Eleitores e bananas - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 03/03

Durante um mês, veremos a democracia representativa ser enxovalhada à luz do dia, sem qualquer pudor
O deputado cassado Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, cumprindo pena por corrupção, mas seu “legado” como presidente da Câmara ainda se faz sentir. Foi ele o principal artífice da minirreforma política que permitirá aos atuais deputados federais trocarem de partido no período entre 7 de março e 7 de abril, sem nenhum tipo de punição.

Pode-se dizer que a tal emenda constitucional foi feita à imagem e semelhança de seu articulador. Aprovada em fevereiro de 2016, a medida permite que políticos eleitos pelo sistema proporcional possam mudar de partido no último ano de mandato, dentro de um período estipulado de 30 dias. Ou seja, abriu-se uma janela de oportunidade para que esses políticos possam perseguir de maneira explícita seus interesses pessoais, sem qualquer consideração pelo eleitor que o elegeu seu representante.

A troca de partido é feita de acordo com estratégias eleitoreiras. O parlamentar terá a chance de se juntar àquelas legendas que lhe ofereçam melhores condições de conquistar um novo mandato. Não há nada nessa negociação que se aproxime, nem remotamente, de alguma afinidade ideológica ou programática. Tudo o que importa – tanto para o político que está em busca de dinheiro e viabilidade eleitoral como para o partido que pretende engordar sua bancada prometendo a políticos de outros partidos um bom palanque e razoável financiamento – é melhorar as chances de vitória nas urnas. Essa vitória garante, para os partidos, as desejadas fatias do Fundo Partidário e do novo Fundo Eleitoral, dinheiro que alimentará essa engrenagem eleitoreira, criando uma espécie de moto-contínuo.

Tudo isso abastarda a representação parlamentar e partidária. Em nenhum momento desse arranjo se leva em conta o eleitor ou as instituições democráticas. A emenda aprovada sob a batuta de Eduardo Cunha cria um monstro constitucional. Conforme a Constituição (artigo 14, parágrafo 3.º, inciso V), uma das condições de elegibilidade é “filiação partidária”. Logo, quando um eleitor escolhe um candidato em eleição proporcional, está votando antes de mais nada em sua legenda, sem a qual o político nem poderia se candidatar. Foi isso o que entenderam tanto o Tribunal Superior Eleitoral como o Supremo Tribunal Federal em diversas decisões a respeito do tema desde 2008.

Segundo essas decisões, o político só poderia reivindicar o mandato ao mudar de partido se invocasse uma das seguintes causas, consideradas justas: a incorporação ou fusão de partidos, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. Mas, com a emenda constitucional legada por Eduardo Cunha e seus sequazes, feita sob medida para quem não nutre senão uma relação utilitária com a democracia, tudo ficou mais simples para os políticos “infiéis”.

Assim, a partir da segunda semana de março, o País assistirá estupefato e impotente ao pornográfico “troca-troca partidário”. Durante um mês, veremos a democracia representativa ser enxovalhada à luz do dia, sem qualquer pudor. Conforme constatou reportagem do Estado, há até uma tabela de valores prometidos pelos partidos a parlamentares que se dispuserem a integrar seus quadros e, assim, aumentar sua participação nos fundos públicos destinados à atividade partidária, cujo porcentual é proporcional ao tamanho da bancada.

O MDB, por exemplo, promete repassar a cada deputado R$ 1,5 milhão para a campanha. Os senadores em busca de reeleição terão R$ 2 milhões. Legendas como PP, PR e PTB, segundo se diz, topam dar R$ 2,5 milhões para os deputados que vestirem suas camisas.

Com o veto às doações empresariais, tornou-se explícita a incapacidade da maioria dos atuais partidos de convencer seus eleitores a financiar suas campanhas, sobretudo porque grande parte dessas legendas não representa senão os interesses de seus donos. Na falta de criatividade e de compromisso cidadão, resta transformar o Congresso em feira livre, em que eleitores são tratados como bananas.

O marketing acadêmico das disciplinas sobre o golpe de 2016 - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 03/03

Na era Lula, acadêmicos eram militantes partidários. Agora, eles ingressam no ofício de marqueteiros
A campanha presidencial simulada de Lula dissolveu a delgada película que ainda separava o pensamento acadêmico do imperativo partidário. O ácido foi derramado pelo professor da UnB Luis Felipe Miguel, que criou uma disciplina intitulada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Uma reclamação imprópria do ministro da Educação serviu como pretexto para que dezenas de colegas emulassem o gesto de vandalismo intelectual, ofertando disciplinas idênticas em departamentos da USP, Unicamp, UFBA, Ufam e outras. Na “era Lula”, acostumamo-nos com a redução de acadêmicos a militantes partidários. Agora, assistimos ao ingresso deles no ofício de marqueteiros.

O vaga-lume ativa e desativa a bioluminescência segundo suas necessidades biológicas. O PT acende e apaga o sinal de “golpe” de acordo com as circunstâncias políticas. O luminoso foi ativado para reagrupar a militância, na hora do colapso dilmista, mas desativado pouco depois, quando o PT anunciou a retomada das alianças eleitorais com os partidos “golpistas” (o MDB e as siglas do “centrão”). Hoje, pressiona-se novamente o interruptor para denunciar o veto legal à candidatura de Lula. A ciência política tem algo a dizer sobre as funções desempenhadas pela narrativa do golpe. Já os acadêmicos que a reproduzem, aplicando-lhe um verniz de discurso científico, depredam a instituição na qual trabalham.

Na UFBA, a disciplina decola no golpe do Estado Novo, transita pelo golpe de 1964 e aterrissa no “golpe de 2016”, que abriria uma etapa de “autoritarismo”. As leis de exceção, a proibição de partidos, a cassação de parlamentares, as prisões políticas, a tortura, a censura, a repressão a manifestações —nada disso aparece no “golpe de 2016”, que obedeceu à letra da Constituição e procedeu segundo regras ditadas pelo STF. Por qual motivo, além da fidelidade ao partido, a disciplina não contempla o “golpe de 1992” (ou seja, o processo de impeachment contra Collor)?

“O discurso da ‘imparcialidade’ é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo”, alegou constrangedoramente Felipe Miguel em defesa de sua obra de marketing fantasiada de disciplina acadêmica. Ocorre que a noção de “imparcialidade”, tão cara ao direito, é estranha à investigação científica. O discurso científico distingue-se do discurso político-ideológico por rejeitar o finalismo: no campo da ciência, é proibido fabricar uma conclusão prévia da qual escorrem as “provas”. A disciplina dos neomarqueteiros não peca por “parcialidade”, mas por violar o método científico.

A prevalência da esquerda nas faculdades de humanidades nem sempre conduziu à dissolução do método científico. Os professores socialistas ou comunistas do passado separavam sua militância partidária de seu trabalho acadêmico, pois acreditavam que a transformação social não seria produzida por eles, mas por uma revolução dos “de baixo”. A ascensão do PT coincidiu com o descrédito da ideia revolucionária —eabriu caminho para o vale tudo intelectual.

Na confusa ideologia original petista, o socialismo nasceria “por cima”, pela construção de uma hegemonia social da esquerda, não da anacrônica insurreição proletária. A missão exigiria a produção de um direito, uma história, uma sociologia, uma antropologia “dos oprimidos”. Na mente dos quadros acadêmicos petistas, a fronteira entre discurso científico e discurso ideológico aparecia como uma conservadora exigência de “imparcialidade” destinada a proteger “as elites”.

Os professores que se entregam ao marketing lulista pertencem à geração de estudantes universitários do “PT das origens”. Tirando os mais ingênuos, eles já desistiram do objetivo socialista, contentando-se hoje com uma migalha: o sucesso eleitoral do partido. O golpe do “golpe de 2016” —eis o título para uma disciplina útil.

Demétrio Magnoli - É doutor em geografia humana e especialista em política internacional.

O momento exige ações incomuns - JOÃO LUIZ MAUAD

O GLOBO - 03/03

Os militares estão trabalhando para tentar ajudar os próprios cidadãos das comunidades, que são os mais prejudicados e diariamente aviltados pelos traficantes

A OAB-RJ e a Defensoria Pública do estado resolveram pedir explicações ao general Braga Netto sobre as identificações de moradores que vêm sendo realizadas por militares em diversas comunidades do Rio de Janeiro, desde a decretação da intervenção federal. Nas abordagens, acompanhadas de perto pela imprensa, os militares enviam número da identidade e foto das pessoas, através de um aplicativo de celular, para um setor de inteligência, que avaliava eventual existência da anotação criminal.

Segundo consta, aquelas instituições estão preocupadas com eventuais abusos em relação a direitos civis. Algumas organizações de direitos humanos, por outro lado, afirmam que essas abordagens violam dispositivos constitucionais, pois retiram do cidadão o direito à liberdade e à intimidade. Seria uma preocupação bastante louvável, se não cheirasse a oportunismo ideológico.

Há cerca de um par de meses, um amigo foi abordado por uma blitz da Polícia Militar de forma bastante ríspida. Policiais de fuzil em punho mandaram-no sair do veículo a fim de revistá-lo. Uma varredura também foi realizada no carro. Tudo isso sem nenhum motivo aparente, já que a documentação apresentada estava em dia.

Blitzes semelhantes, embora sem tanta agressividade, são realizadas diuturnamente nas ruas das grandes cidades brasileiras, sem que quase ninguém reclame, pois a motivação, pelo menos aparente, é a segurança dos próprios cidadãos.

Da mesma forma, inúmeros prédios públicos e comerciais exigem não apenas identificação, como tiram fotografias de todos os visitantes. Meu nome, identidade e foto já estão no cadastro de diversos desses prédios, sem que eu jamais tenha visto nisso um abuso contra meus direitos civis. Simplesmente, sempre enxerguei nessas iniciativas uma forma de zelo pela minha própria segurança.

O mesmo ocorre em praticamente todos os aeroportos do planeta, onde, além da identificação de praxe de cada passageiro, a entrada nas aeronaves só é permitida depois de uma verificação das bagagens de mão e do próprio passageiro, através de aparelhos de raios X. Nos Estados Unidos, o cuidado é tanto que, ao invés dos raios X, todos os passageiros são literalmente escaneados, quando não revistados manualmente. É desagradável? Sim, mas as pessoas se submetem porque sabem que tudo aquilo é feito para resguardar a sua segurança.

O cidadão de bem morador da favela com certeza irá compreender e colaborar. Ninguém gosta de ser abordado, mas o momento exige ações incomuns. Os militares estão trabalhando para tentar ajudar os próprios cidadãos daquelas comunidades, que são os mais prejudicados e diariamente aviltados pelos traficantes.

Nada contra o fato de se manter estrita vigilância para evitar exageros, principalmente porque as ações militares estão focadas em localidades onde os cidadãos são mais vulneráveis e, no mais das vezes, não têm meios de defender-se de eventuais abusos. Porém, até onde se sabe, os soldados do Exército têm agido com cautela e respeito. Logo, pelo menos por enquanto, não há que se falar de abusos, nem tampouco acusar as Forças Armadas de usurpação da liberdade e da intimidade.

Preocupações perfeitamente legítimas com direitos individuais sagrados não podem transformar-se em cortina de fumaça para esconder a real intenção de certos valentes: o boicote político-ideológico à intervenção federal, não por acaso apoiada por mais de 70% da população fluminense, reféns do crime organizado e de falsos defensores do povo faz tempo.

João Luiz Mauad é administrador e diretor do Instituto Liberal

Por que Maduro ainda não caiu? - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 03/03

De acordo com alguns modelos da ciência política, isso já deveria ter ocorrido

Os sinais de que o regime chavista fracassou não poderiam ser mais evidentes. Estão presentes em tudo, dos indicadores macroeconômicos em colapso, às prateleiras vazias dos supermercados, e encontram expressão visceral no aumento da desnutrição e na regressão epidemiológica por que passa o país. Quando pais abandonam seus filhos em orfanatos na esperança de que lá sejam alimentados, sabemos que algo deu muito errado.

Por que então a população não se rebelou e pôs o ditador para correr?

De acordo com alguns modelos da ciência política, isso já deveria ter ocorrido. Muitas das autocracias contemporâneas só sobrevivem porque conseguem entregar alguma prosperidade à população, que, num barganha tácita, deixa de questionar a falta de liberdade política ou mesmo a repressão. É o caso da Rússia de Putin, da Turquia de Erdogan e até da China do Partido Comunista. Foi também, durante algum tempo, a situação da Venezuela sob Hugo Chávez.

Hoje, porém, não há mais traço da prosperidade; ao contrário, a vida dos venezuelanos tornou-se um inferno, mas o governo ainda resiste. Ao que tudo indica, o regime, que capturou as instituições e tem o apoio de setores minoritários da população e do aparato militar, encontrou um ponto de equilíbrio de baixo desempenho, sob o qual a maioria dos venezuelanos que quer se livrar de Maduro não consegue coordenar suas ações para obter esse resultado.

O que está faltando para romper o ciclo é alguma faísca que deflagre a sincronização, isto é, que sirva de senha para que as pessoas-chavesque ainda sustentam o governo, mas sabem que não há futuro com Maduro, possam desertar em bloco.

Ela pode assumir formas inesperadas. Na Romênia dos Ceausescus foi o despejo do padre László Tökés; na Tunísia da Primavera Árabe, a autoimolação do vendedor de fruta Mohamed Bouazizi. Vamos aguardar o gatilho venezuelano.

A economia em busca de um crescimento equilibrado - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 03/03

Crescimento do ano passado marca o fim da maior recessão da história, mas a retomada é lenta e ainda são necessárias condições para que os investimentos retornem com força

O 1% do crescimento do PIB no ano passado, calculado pelo IBGE, é modesto, mas tem a especial importância de significar o fechamento do ciclo da recessão, a maior já registrada no país, do biênio 2015/16. A retração da economia em mais de 7%, com 14 milhões de desempregados, é o legado da aplicação de políticas nacional-populistas em Lula II e Dilma.

Um ano de virtual estagnação, 2014, e dois em que o PIB encolheu 3,5% em cada um, significaram um mergulho profundo, e por isso a retomada tem sido lenta e desigual. Se o grande destaque na economia brasileira nos últimos tempos, a agropecuária, for retirado dos cálculos, a expansão de 1% encolhe para 0,3%, destaca em entrevista ao GLOBO a economista Sílvia Matos, do Ibre/FGV.

Todos os sinais, porém, são positivos, inclusive as condições macroeconômicas — inflação baixa e juros também. Assim, firma-se como bastante provável a previsão para este ano de um crescimento na faixa dos 3%. Mas, retornar ao nível do PIB de 2014, marco zero desta recessão, só em 2020, e se tudo correr bem.

Neste processo de retomada, a indústria estagnou no ano passado, e a construção civil se manteve em queda livre — já retrocedeu por 15 trimestres, ou 45 meses, mais de três anos e meio. O crescimento ainda precisa ser mais bem distribuído. Foi tamanho o tranco levado pela economia brasileira pela política de gastos sem controle, na vã tentativa de se manter e elevar a expansão do PIB, que os investimentos desabaram. Vieram a desaceleração de 2014 e a recessão dos dois anos seguintes. Pressões inflacionárias — devido ao crescente desequilíbrio fiscal — e a consequente perda de confiança na política econômica postergaram investimentos.

Os economistas consideram a taxa ideal de investimentos entre 20% e 25% do PIB. Em 2017, ao cair pelo quarto ano consecutivo, o índice ficou em 15,6%, o mais baixo desde 1996. É certo que, a se manter a recuperação, o que deve acontecer, os investimentos voltarão com alguma intensidade.

Já há movimentos nesta direção. Entre outubro e dezembro do ano passado, eles cresceram 2% em relação aos três meses anteriores, puxando a produção de máquinas e equipamentos. Há, também, gastos de empresas em melhorias tecnológicas, para avanços na produtividade. Mas aumentar a capacidade de produção ainda levará algum tempo. Antes disso, a capacidade ociosa criada pela recessão precisa ser preenchida.

Um fator-chave para os investimentos voltarem com força é a confiança. Como projetos de investimentos são de longo prazo, é crucial que, por meio da reforma da Previdência, seja dado um horizonte para o Tesouro recuperar a solvência. Não se pode menosprezar o efeito da retomada do PIB na arrecadação. Mas a tendência estrutural da Previdência a elevar os gastos com aposentadorias e outros benefícios é muito forte. Esta reforma está à espera do novo governo.

A reconstrução do Brasil - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 03/03

As quase três décadas da Constituição de 1988 devem ser ocasião para uma reflexão madura sobre a sua aplicação, pondo freio às aventuras realizadas em seu nome

A Constituição de 1988 tem 250 artigos e já sofreu 99 emendas. Por sua vez, a Constituição dos EUA, que tem 7 artigos, recebeu apenas 27 emendas ao longo de 230 anos. A comparação foi feita pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor de Direito da USP Eros Grau, durante o primeiro Fórum Estadão – A Reconstrução do Brasil. Também participaram do debate sobre a Constituição o professor de Direito da FGV-RJ Joaquim Falcão e o ex-presidente do STF Nelson Jobim.

No debate, foram discutidas algumas consequências da excessiva amplidão da Constituição de 1988. Como exemplo, Joaquim Falcão mencionou o fato de a Carta Magna ter 32 artigos relativos ao funcionalismo público e apenas 1 referente ao trabalhador privado. Com isso, o funcionário público tem 16 vezes mais chances de levar suas demandas para julgamento pelo STF em comparação com o trabalhador do setor privado. “Os funcionários públicos constitucionalizaram todas as suas pretensões durante a Constituinte”, disse Falcão.

“Precisamos fazer uma lipoaspiração na Constituição”, disse Jobim. Para ele, o excesso de regras constitucionais dificulta a governabilidade, alimentando o presidencialismo de coalizão, que torna o Poder Executivo refém do Congresso e abre caminho para a corrupção. Sendo a Constituição muito ampla, com frequência o governo precisa fazer emendas constitucionais, o que requer maioria de três quintos no Congresso.

Nelson Jobim lembrou que as dificuldades para compor a maioria durante a Assembleia Constituinte levaram à redação ambígua de muitos artigos, já que assim era mais fácil obter a sua aprovação. No entanto, essa solução, que apenas adiou o problema, foi ocasião para que o Judiciário fizesse interpretações muito além do conteúdo aprovado em 1988.

O debate possibilitou evidenciar, uma vez mais, que os principais problemas da Constituição de 1988 não são decorrência apenas das deficiências do seu texto. Eles deixaram claro que o Poder Judiciário vem aplicando mal a Constituição, com criações interpretativas que não têm fundamento no texto votado pela Constituinte.

Joaquim Falcão lembrou que o cumprimento da Carta Magna é tarefa dos Três Poderes, não apenas do Judiciário. “O poder moderador não é o Supremo”, disse. “O Legislativo interpreta a Constituição para fazer suas leis e o Executivo interpreta a Constituição ao regulá-la através das agências. A Constituição é sua aplicação.” Ou seja, o STF não é o proprietário da Constituição.

Eros Grau avaliou que “o STF se transformou num grande espetáculo televisivo”, em contraste com o que se vê em outros países. O professor do Largo São Francisco citou como exemplo a França, onde os integrantes da Corte constitucional não desfrutam de qualquer protagonismo perante a opinião pública.

“O Supremo tem que ser um órgão plenário, e não um órgão de soma de vontades e conflitos individuais, como está acontecendo”, disse Nelson Jobim. Ele defendeu que o Judiciário deve apenas aplicar a lei. “Ele não pode ser o elemento arbitrador dos interesses da sociedade”, afirmou.

Como comentou Joaquim Falcão, integrantes do Supremo têm desrespeitado o processo decisório, descumprindo, por exemplo, o prazo para a devolução das vistas de um processo. Tais descuidos procedimentais têm graves consequências. Com isso, decisões liminares, que são monocráticas, ganham uma perenidade que não deveriam ter, aumentando, fora da lei, o poder discricionário de cada ministro. É o caso das liminares do ministro Luiz Fux concedendo auxílio-moradia a juízes e procuradores. Poucas vezes se viu tamanho prejuízo aos cofres públicos por força de uma única canetada. A atuação de integrantes do STF fora dos cânones regimentais, tardando o fim do processo, também alimenta a imprevisibilidade. O Supremo, que deveria ser a segurança da lei, passa a ser, assim, causa de insegurança jurídica.

As quase três décadas da Constituição de 1988 devem ser ocasião para uma reflexão madura sobre a sua aplicação, pondo freio às aventuras realizadas em seu nome. Por ser fundamento do Estado Democrático de Direito, ela impõe que o poder estatal seja sempre exercido com responsabilidade e controle. É, por isso, que a última palavra deve ser sempre dela.

Fachin acata petição de Dodge e inclui Temer em inquérito, contra a Constituição. É outra do Partido da Polícia da Turma Fachinstoide - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL - 02/03

Na decisão, Fachin estende a investigação por mais dias. A razão é simples: não há nem mesmo um testemunho que dê conta de que o presidente sabia daquilo que dizem ter acontecido, a saber: a promessa de doação de R$ 10 milhões, de forma irregular, para o PMDB.

Os Partidos da Polícia não querem deixar respirar os Partidos da Política. Raquel Dodge resolveu jogar no lixo o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição e pediu a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que apura suspeitas de repasses irregulares da Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB. Já são investigados no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O inquérito foi aberto em abril de 2017 e diz respeito a um jantar ocorrido com diretores da empresa no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.

Que país curioso o nosso!

O procurador-geral anterior, Rodrigo Janot, já havia decidido não incluir Temer no inquérito. Não por simpatia pessoal. Não custa lembrar que ele tentou derrubar o presidente duas vezes. É que a letra da Constituição é clara no Parágrafo 4º do Artigo 86:
“ O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Fim de conversa. O “ser responsabilizado”, no caso, inclui a fase do inquérito. Como sabem todos, cessado o mandato, o cidadão Michel Temer pode ser alvo da investigação.

Mas não! Dona Raquel, que seguiu bovinamente as decisões do antecessor quando se trata de manter procedimentos contra pessoas, resolveu dissentir desta vez. Segundo o entendimento da valente, obviamente compartilhado por Fachin, “A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”.

Com a devida vênia, doutor, uma ova!

“Responsabilidade” vem do verbo “responder”. O “responder”, por óbvio, inclui a fase do inquérito. É por isso que, nos crimes de responsabilidade, o presidente “responde” desde sempre, em todas as fases da persecução penal.

Dodge ainda tem a fineza de observar em sua petição doidivanas:
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”.

Ah, tem “carga estigmatizante”??? Vai ver foi por isso que o Constituinte originário, minha senhora, redigiu o que vai na Constituição. Afinal, um presidente pode ser investigado, gerar uma grande instabilidade no país, e, depois, chega-se à conclusão de que nada houve.

Na decisão, Fachin estende a investigação por mais dias. A razão é simples. Não há nem mesmo um testemunho que dê conta de que o presidente sabia daquilo que dizem ter acontecido, a saber: a promessa de doação de R$ 10 milhões, de forma irregular, para o PMDB.

Mas que se reitere: ainda que verdade fosse e que se chegasse à conclusão de que o presidente tinha ciência de tudo, ele não poderia ser processado. Não agora. O que dona Raquel faria com os dados?

Não respirar

O objetivo, parece evidente, é não deixar o presidente respirar. Notem que é uma atrás da outra. Embora o país esteja nos trilhos, com a economia em franca recuperação, uma obra dos Partidos da Política, os Partidos da Polícia, de que Fachin faz parte — agora integrados por doutora Raquel — insistem no caos.

E agora? O professor Conrado Hübner Mendes, o suposto crítico do Supremo, não virá a público para censurar a decisão de Fachin.

E Roberto Barroso? Vai dizer que isso é um entendimento “anglo-saxão” da Constituição, não “romano-germânico” ? Que outra fraude intelectual será posta para circular?

E uma nota: fosse eu o presidente, não recorreria da patuscada. Até porque, com a demagogia comendo solta, seria grande o risco de a Constituição ser derrotada por seis aloprados.

Anotem: não há presidente que consiga governar o país nessas circunstâncias. Não importa o partido.

Onde triunfa o Partido da Polícia, não o da Política, só o fascismo é um regime eficaz.

A seu modo.

É a “Ordem Fachinstoide”!

Seis por meia dúzia - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 02/03

Uma boa parcela do Poder Judiciário, incluindo algumas de suas mais altas autoridades, parece alheia aos ventos de mudança que passaram a soprar no País, com as atenções desviadas do clamor por moralidade em todas as esferas do poder público. Como não se está a falar de pessoas com problemas cognitivos, trata-se de um alheamento deliberado.

Não pode ser interpretada de outra forma a proposta do ministro Ives Gandra Martins Filho, que, ao se despedir da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na segunda-feira passada, sugeriu que os “penduricalhos” pagos à magistratura e aos membros do Ministério Público fossem aglutinados a título de adicional por tempo de serviço.

A ideia não é nova. Em 2013, o então senador Gim Argello (PTB-DF), hoje implicado na Operação Lava Jato, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer a remuneração por tempo de serviço dos integrantes do Ministério Público e da magistratura da União e dos Estados, calculada à razão de 5% do salário do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. A PEC 63/2013 ainda não foi votada.

Em defesa da substituição dos “penduricalhos” pelo adicional por tempo de serviço, o ministro Ives Gandra Martins Filho sustenta que, caso seja aprovada, a medida “acabaria com a polêmica sobre o auxílio-moradia e incentivaria a carreira no Judiciário”. O ministro acrescenta que o adicional seria considerado parte do salário e, portanto, aumentaria a arrecadação do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. Tal argumento pode servir para dar um verniz social à manutenção dos privilégios, mas não se sustenta. O eventual aumento da arrecadação nem de longe corrigiria as muitas distorções do sistema previdenciário do funcionalismo público, anacrônico e profundamente desigual.

“Tenho encontrado respaldo das associações (de magistrados), que concordam em trocar o auxílio-moradia pelo adicional por tempo de serviço. Também tenho conversado com ministros do Supremo e nomes do Legislativo e do Executivo”, disse Ives Gandra em entrevista ao Estado.

Não é difícil imaginar o apoio entusiasmado que o ministro esteja recebendo de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já que tais clubes de juízes vêm se notabilizando pelas táticas sindicais de defesa de seus interesses de classe – como a recente ameaça de greve ilegal feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) –, em detrimento do interesse público.

A manifestação da Anamatra é particularmente curiosa. A associação de juízes do trabalho foi uma ferrenha opositora à gestão de Ives Gandra Martins Filho na presidência do TST. Entretanto, quando se trata de defender os privilégios da categoria, impera a concórdia. “Esse é um dos poucos temas de concordância. Essa é realmente uma solução plausível (o adicional por tempo de serviço) para reorganizar a remuneração da magistratura nacionalmente”, disse Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.

Cabe indagar que tipo de “reorganização” salarial seria essa. Não raro, a “defasagem” dos subsídios pagos à magistratura tem sido um argumento em defesa dos “penduricalhos”. Em um país onde a maioria da população não recebe sequer o valor do auxílio-moradia – R$ 4.378,00 – como salário mensal, falar em “defasagem” para quem pode receber até o teto constitucional de R$ 33.700,00 chega a ser ofensivo.

Ives Gandra Martins Filho afirmou que sua proposta “é uma solução para acabar com os penduricalhos”. Não é. O nome que se dê aos benefícios extravagantes não importa. Travestir um conjunto de privilégios em direitos apenas reforçaria a ideia que a sociedade tem de que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público formam uma categoria distinta de cidadãos, aos quais são garantidos privilégios e tratamentos especiais tão somente por terem sido aprovados em um concurso público.

Lula tem dois rasgos de Lucidez em entrevista. E os Partidos da Política e da Polícia - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 02/03

Único favor que Lula poderia prestar seria mobilizar o PT em favor da reinstitucionalização do país

Um país tem um encontro marcado com o caos quando desaparecem os Partidos da Política e só restam os Partidos da Polícia. Infelizmente, a imprensa é parte desse processo, mas não do modo como Lula sugere na entrevista de quinta, nesta Folha, à colunista Mônica Bergamo. O ex-presidente faz tudo parecer uma conspiração. Fosse assim, e seria mais fácil reverter o processo de degeneração. Infelizmente, esse casamento se dá em razão de uma contiguidade que tem história —foi a luta contra a ditadura que os uniu—, mas que é pré-cognitiva.

Esses dois entes são movidos por um espírito de purificação que é avesso a qualquer forma de negociação que não esteja baseada numa retidão abstrata, sem correspondência no mundo real. Nota: o PT é, em grande parte, responsável pelo conjunto da obra. Lula tem de reconhecer que o espírito que move os “Deltans & Moros” é filho daquele mote lançado lá no começo dos 80: “Ética na política”. E “ético” será tudo aquilo que “nós, o partido, definirmos como tal”. Não ocorreu a gente como Marilena Chauí, porque isso está além das suas sandálias, que braços do Estado, com sua força repressiva, poderiam se apoderar dessa fala. E isso aconteceu.

Na vida pública, a maximização ou o exclusivismo da ética da convicção termina em guilhotina, forca, cadeia, nunca em avanço institucional. Quantas pessoas Lula e o PT executaram ao longo de sua história? E a cultura vive um momento especialmente favorável à estupidez convicta. Basta ver o que vai nas redes sociais. Com exceções aqui e ali, a curva dos “likes” coincide com a da burrice convicta.

Lula, que foi condenado sem provas no caso do tríplex de Guarujá, viaja na Terra do Nunca quando trata da possibilidade de ser absolvido. Se Cármen Lúcia cumprir a sua obrigação e pautar a Ação Declaratória de Constitucionalidade que decidirá o mérito da execução da pena depois da condenação em segunda instância, há a chance de ele ser beneficiado por um habeas corpus, que terá prazo de validade: até o julgamento do STJ. Não vejo esse tribunal com autonomia suficiente —em relação ao espírito do tempo— para rever a condenação. Teria de reconhecer que houve violações nas chamadas “questões de direito”, o que implicaria a desmoralização disso que ainda é uma religião, embora decadente: o Lava-Jatismo dos Santos dos Últimos Dias de Banânia.

Se Lula quer dar uma contribuição ao país, e não apenas salvar a própria pele, tem de reconhecer que a tal “conspiração” não tem o PT como alvo, mas a política. Ele chega a ter um rasgo de lucidez quando reconhece que Michel Temer foi vítima de uma tentativa de golpe, liderada por Rodrigo Janot. Lembre-se, não obstante, que seu partido votou, então, na Câmara, unanimemente em favor do golpe. Outro esboço de consciência crítica está no reconhecimento de que errou ao aceitar a pressão de natureza sindical em favor da eleição direta para procurador-geral da República. Mas como explicar, em 2003, a um partido formado no sindical-corporativismo que não se entrega tamanho poder a uma corporação imune a qualquer forma de controle democrático?

O único favor que Lula poderia prestar a si mesmo e ao Brasil seria mobilizar o seu partido, em associação com outros do campo adversário, em favor da reinstitucionalização do país. Ele viu a barbaridade de que foi vítima seu amigo Jaques Wagner. Não sei se o ex-governador (BA) e ex-ministro é culpado ou inocente. Mas não concedo ao Partido da Polícia, sob o registro cúmplice da imprensa, o poder de se comportar como juiz numa entrevista coletiva. “Ah, os políticos que tenham compostura!” Nenhum comportamento será bom o suficiente quando inexiste direito de defesa.

Acreditem: um país em que os Partidos da Polícia tomam o lugar dos Partidos da Política será sempre instável e estará condenado à mediocridade, quando não ao caos, porque permanentemente assediado por tentações populistas de direita e de esquerda. O PT flertou com esse baguncismo no passado e terá, quando menos, de fazer um mea-culpa interno par começar a fazer a coisa certa, ainda que eu discorde de cada linha de seus postulados. Fazer a coisa certa, entenda-se, é devolver a política ao domínio da política e a polícia ao domínio da polícia.

Aparências, nada mais - DORA KRAMER

REVISTA VEJA

Temer só é candidato a cumprir mandato sem a pecha de “pato manco”
Esse nosso Brasil anda tão virado na confusão que mesmo o velho hábito de políticos simularem desinteresse em disputar eleições até que a base de uma candidatura esteja razoavelmente firme foi invertido. A moda da estação é o lançamento (ao vento) de candidatos sem nenhuma preocupação com a consistência factual das respectivas pretensões.

E aí o que se vê é um espetáculo composto de meras aparências. Conviria ao eleitorado a precaução de não acreditar em tudo o que ouve, lê ou vê, porque nem os autores (ou seriam atores?) dessas histórias acreditam no material que produzem.

Os nomes dos pretensos postulantes à Presidência da República têm sido apresentados em cena de diversas formas: como afirmação, dúvida, insinuação, negação estratégica, hesitação tática, especulação, provocação ou em alguns casos todas as alternativas juntas e misturadas.

A mais recente encenação diz respeito ao projeto de Michel Temer de concorrer à reeleição. Não é crível que o marqueteiro presidencial, Elsinho Mouco, tenha afirmado logo após o anúncio da intervenção no Rio de Janeiro que Temer “já é candidato” por mero equívoco. O exercício bem treinado da visão estratégica é da função do moço. Os assessores palacianos desmentiram de imediato e, em seguida, o próprio presidente negou a pretensão.

Mas a ideia estava plantada — no sentido jornalístico de “plantação”, quando se divulga algo conveniente, mas não necessariamente verdadeiro. Mais um experimento. Qual a conve­niência? Conferir um toque de substância às versões de que ao tomar o tema da segurança a pulso o presidente atende a uma demanda da sociedade e, com isso, entra no jogo eleitoral em condições competitivas.

Milagres sempre podem ocorrer, no campo celeste. Mas no mundo terrestre, onde prevalece a realidade, Michel Temer é apenas candidato a evitar a pecha de “pato manco”, presidente a meia bomba, até o fim do mandato. Nega a candidatura que ele sabe impossível, mas deixa o assunto no ar como se possibilidade houvesse de ser eleito.

Em terreno parecido transitam Henrique Meirelles e Rodrigo Maia. O ministro da Fazenda não tem voto nem onde buscá-lo, pois a recuperação da economia nas atuais dimensão e conjuntura não tem impacto eleitoral suficiente. Já o presidente da Câmara não tem razão para perder a chance de fazer uma boa festa no Rio onde impera o vácuo político/partidário.

E, para não dizer que não falamos da flor mais vistosa desse recesso do debate real, vamos a Luiz Inácio da Silva. Comandante de tropa existente apenas no imaginário de posições voluntaristas, sem os recursos de propaganda indispensáveis à prática das manipulações habituais e na iminência de na melhor hipótese tornar-se inelegível e, na pior, vir a habitar uma penitenciária, o ex-­presidente é, no máximo, candidato ao inevitável ocaso.

Portanto, convém caminhar devagar com o andor em que por ora todos os santos têm pés de barro.

Plano Z - O “Plano B” do PT para as eleições foi a pique - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

O “Plano B” do PT para as eleições foi a pique. Espera-se pelo próximo

O PT está com o mesmo problema de Diógenes na Grécia antiga. O filósofo, como se conta na história, andava pelas ruas de Atenas, em plena luz do dia, carregando na mão uma lanterna acesa. “Para que essa lanterna, Diógenes?”, perguntavam os atenienses que cruzavam com ele. “Para ver se eu acho um homem honesto nesta cidade”, respondia. É o que o PT está procurando hoje entre os seus grão-senhores ─ um sujeito honesto, ou, pelo menos, que tenha uma ficha suficientemente limpa para sair candidato à Presidência da República. Está difícil achar essa figura. O “Plano A” do partido para as eleições sempre previu a candidatura do ex-presidente Lula. Quem mais poderia ser? Nunca houve, desde a fundação do PT, outro candidato que não fosse ele ─ e quem achou um dia que poderia se apresentar como “opção” jaz há muito tempo no cemitério dos petistas mortos e excomungados.

Como no momento Lula está condenado a doze anos e tanto de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, sem contar outras sentenças que pode acumular nos próximos meses, sua candidatura ficou difícil. O “Plano B” previa que em seu lugar entrasse o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner ─ mas o homem acaba de ser indiciado por roubalheira grossa num inquérito da Polícia Federal, acusado de levar mais de 80 milhões de reais em propina em seu governo. O “Plano C” poderia incluir a atual presidente do partido. Mas ela também é acusada de ladroagem pesada, e só está circulando por aí porque tem “foro privilegiado” como senadora; aguarda, hoje, que o Supremo Tribunal Federal crie coragem para resolver o seu caso um dia desses. (De qualquer forma, seria um plano tão ruim que ninguém, nem entre a “militância” mais alucinada, chegou a pensar a sério no seu nome.) O “Plano D”, ao que parece, é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Ele é uma raridade no PT de hoje ─ não está correndo da polícia, nem cercado por uma manada de advogados penalistas. Em compensação, tem de lidar com a vida real. O problema de Haddad não é folha corrida ─ é falta de voto. Na última eleição que disputou perdeu já no primeiro turno para um estreante, o atual prefeito João Doria, e de lá para cá não aconteceu nada que o tivesse transformado num colosso eleitoral.

Um “Plano E” poderia ser o ex-ministro Ciro Gomes. Mas Ciro não é do PT, os petistas não gostam dele e o seu grau de confiança nos possíveis aliados é mínimo. “É mais fácil um boi voar do que o PT apoiar um candidato de outro partido”, disse há pouco. Daí para um “Plano F”, “G” ou “H” é um pulo. Sempre haverá algum nome para colocar na roda. Resolve? Não resolve. O problema real é que o PT se transformou há muito tempo num partido totalmente franqueado ao mesmo tipo de gente, exatamente o mesmo, que sempre viveu de roubar o Erário em tempo integral. O partido, hoje, é apenas mais uma entre todas essas gangues que infestam a política brasileira. A dificuldade eleitoral que o PT encontra no momento não é o fato de que Lula foi condenado como ladrão duas vezes, na primeira e na segunda instâncias. É que, tirando o ex-presidente da campanha, nada muda ─ o sub-mundo ao seu redor continua igual. Ou seja: o partido não vai se livrar da tradicional maçã estragada e tornar-se sadio outra vez. A esta altura, o barril todo já foi para o espaço. De plano em plano, podem ir até a letra “Z” sem encontrar o justo procurado por Diógenes.

O mal do preconceito em torno da intervenção - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/03

A prevenção, de raiz ideológica, contra militares leva a equívocos sobre o significado da necessária operação no Rio, executada com base na Constituição

A forma como representantes da esquerda brasileira, com exceções, reagem à imprescindível intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro diz muito das distorções que as lentes da ideologia provocam na percepção da realidade por parte de militantes.

O fato de a operação ser executada pelas Forças Armadas, com o Exército à frente — o interventor é um general, Braga Netto —, facilita interpretações rasteiras do que está acontecendo. É truque barato dizer que há uma “intervenção militar”, quando se trata de um ato do poder constituído, civil, implementado por meio de decreto encaminhado ao Congresso e por ele aprovado, como estabelece a Constituição.

Trata-se, pois, de ato legal, realizado dentro do estado de direito e na área de jurisdição do recém-criado Ministério da Segurança Pública, cujo responsável é um civil, Raul Jungmann, do PPS, originado do Partido Comunista Brasileiro. Que fosse militar, também não teria importância. Jungmann era ministro da Defesa, por sobre os comandantes militares. Foi importante, há não muito tempo saído da ditadura militar, o país ter tido até agora civis neste Ministério. O substituto de Jungmann é um general. Depois, poderá ser um civil. Simples dessa forma, sem qualquer outra implicação.

Assim como militantes de esquerda não aposentaram projetos autoritários de poder, também não perderem a percepção preconceituosa das Forças Armadas. Ora, diante do estágio a que chegou a criminalidade no Rio de Janeiro — assim como em outras unidades da Federação —, em meio à grave crise fiscal do estado, pior que a da União, a alternativa mais sensata foi acionar os instrumentos legais disponíveis e executar esta intervenção, prevista para cessar em 31 de dezembro. A depender do desejo do próximo governador, ela será prorrogada, dada a desorganização a que a segurança chegou no Rio, acompanhada do descontrole da criminalidade.

O preconceito contra as Forças Armadas chega ao ponto de fazer com que haja resistências até ao uso de tecnologias avançadas para a identificação de pessoas em comunidades (fotos tiradas de aplicativo para a varredura em arquivos) e mesmo ao chamado “mandado coletivo de busca”, instrumento adequado ao emaranhado urbanístico de favelas, já usado com êxito na localização de bandidos. Por exemplo, de Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, na favela da Grota, no Complexo do Alemão.

Uma exceção na esquerda, Vladimir Palmeira, hoje professor universitário, filiado ao PT, importante líder estudantil nos idos de 1967/68, exilado, publicou artigo no GLOBO de crítica à postura preconceituosa da esquerda diante da intervenção.

Lembrou que a situação estava ficando insustentável e que a intervenção pode ser o “choque positivo” de que o Rio precisa, “um chega pra lá na bandidagem". Outro aspecto: a morte de inocentes, um lado dramático nesta crise, ocorre em bairros pobres. Onde moram aqueles que militantes dizem defender. A crise de segurança e a vida real vão muito além das cartilhas de doutrinação.

Juízes de passeata - FÁBIO PRIETO

ESTADÃO - 02/03

Defesa da magistratura compete ao STF e ao Congresso, não ao sindicalismo de toga

Durante os debates federalistas nos EUA, Alexander Hamilton anotou que, “depois da vitaliciedade no cargo, nada pode contribuir mais para a independência dos juízes que uma estipulação definitiva de seus proventos. (...) No curso geral da natureza humana, o poder sobre o sustento de um homem equivale ao poder sobre sua vontade”.

Hamilton estava preocupado com as oscilações artificiais dos vencimentos dos juízes nos Estados. Ao defender a criação da poderosa Justiça Federal, não pretendia ver a independência dos novos magistrados ameaçada pela redução “política” dos salários. Não só o pragmatismo americano sabe que a remuneração compatível com a exigência da função é o melhor cimento para vincular o cidadão ao seu dever laboral, público ou privado. O princípio é de fácil compreensão. A execução exige engenho.

No Brasil, na reforma do Judiciário concluída com a, ainda vigente, Lei Orgânica da Magistratura (1979), os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram fixados como teto, em nome da unidade nacional do Poder Judiciário. Para além dos vencimentos, foram listadas algumas vantagens pecuniárias na Lei Orgânica da Magistratura.

Na porta das finanças públicas a tranca foi posta em dispositivo da própria lei: “É vedada a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente Lei, bem como em bases e limites superiores aos nela fixados”. O STF garantiu eficiência razoável ao sistema no curso dos anos, proibindo a concessão de outras vantagens, por lei federal ou estadual.

No início dos anos 2000, o Brasil fez outra reforma do Judiciário. Criou os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público, sem extinguir dois outros então atuantes, o da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho. O contribuinte brasileiro passou a ser o único no mundo a sustentar o modelo dispendioso, com quatro estruturas.

Sob a inspiração da superação do autoritarismo e da consagração da atuação paritária, o CNJ foi composto por conselheiros escolhidos a partir do conceito de representação. Há representantes dos tribunais, dos juízes de primeiro grau, dos advogados, do Ministério Público e do Congresso Nacional.

Os princípios são generosos. Mas aplicados no projeto errado. O conselho de um Poder do Estado não é órgão de representação paritária, mas de gestão pública e institucional.

No sistema de Justiça, seus integrantes precisam ser os mais experientes, com a posição funcional mais estável. E a mais elevada, não apenas para enfrentar o dilema das graves decisões, mas, ainda, por questão essencial da democracia: a plena visibilidade, para a fiscalização eficaz da sociedade e da imprensa. Os cidadãos devem saber o nome dos juízes responsáveis pela alta gestão do Poder Judiciário, como em qualquer país civilizado.

O Brasil tem grupo qualificado e institucionalmente livre para a tarefa: os ministros do STF. Cometeu-se grave equívoco, todavia: só o presidente do STF foi escolhido para compor o CNJ. O dirigente máximo do Poder Judiciário pode ser constrangido a tomar decisões cercado pela inexperiência e pela instabilidade – os conselheiros têm mandato curto e precário de dois anos.

Os outros três conselhos ainda podem decidir a mesma questão ou tese. A confusão – cara para o contribuinte – é geral.

A reforma do Judiciário foi manipulada para introduzir no sistema de Justiça a mensagem da luta de classes entre “nós e eles”: juízes de tribunal contra os “da base”, de primeiro grau. Como a divisão é artificial, a conciliação, que não era necessária, veio com a acomodação realizada por meio do aumento exponencial das estruturas burocráticas sustentadas pelo contribuinte.

Grupos ditos de trabalho, gabinetes, comissões, seminários, conselhos para dar conselhos aos conselhos, laboratórios, assessorias – a nova elite burocrático-sindical da reforma do Judiciário não sabe o que é julgar processos. Tudo é permitido em nome de um mundo melhor, menos fazer sentenças. Há campeões de sinecura que não redigem uma sentença há cinco, dez anos.

A partilha dos “penduricalhos” não poderia ser feita só com as relações de compadrio. Surgiram, então, as “eleições diretas” sem povo no sistema de Justiça. A pele da democracia vestida pelo assembleísmo corporativo-sindical. O método aplicado para a ruína de nosso futuro, nas universidades públicas, veio para a condenação do presente, nas Cortes de Justiça.

A última reforma do Judiciário produziu muitos danos e, passados mais de 13 anos, com gastos públicos bilionários, não atingiu sequer um de seus poucos objetivos: a definição do sistema de remuneração da magistratura, com respeito ao teto constitucional. O mais grave dano é o mais difícil de chegar à percepção da sociedade: a sindicalização da magistratura. Era. Há poucos dias o sindicalismo de toga expôs ao conhecimento público a sua grande novidade, o juiz de passeata.

Em ato sem precedentes na História do Brasil, a caravana sindical cinco-estrelas, em dia de expediente pesado para os demais magistrados, fez “protesto” no prédio-sede do STF. Porque não tem nada com isso, consciente de que, seja qual for a adversidade, nunca é hora para realizar assembleia de marinheiros no sindicato dos metalúrgicos, a magistratura séria e trabalhadora continua a aguardar que Alexander Hamilton seja inspirador para as instituições brasileiras.

O assunto público e estratégico da remuneração dos magistrados é responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Não pode ser privatizado pelo descansado sindicalismo de toga.

*DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (SP E MS), DO QUAL FOI PRESIDENTE E CORREGEDOR, DIRETOR CONSELHEIRO DA INTERNATIONAL ASSOCIATION OF TAX JUDGES, JUIZ DO TRE-SP, FOI ADVOGADO E PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EM SÃO PAULO (1º LUGAR, MELHOR TRABALHO FORENSE, 1989, NA ÁREA DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Piruetas de Lula - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/03

Em entrevista à Folha, líder petista desenvolve teorias conspiratórias inverossímeis

Diante de um momento dificílimo em sua carreira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez jus a sua reconhecida imagem de político habilíssimo em entrevista concedida a esta Folha.

Como qualquer envolvido em sérias evidências de corrupção, proclama-se inocente, diz confiar nas instituições e ser vítima da perseguição de seus adversários.

Há algo em Lula que se afasta, entretanto, da rigidez persistente ou do tom melodramático com que outros investigados e condenados procuram negar os fatos.

Nota-se no ex-presidente um à vontade, um humor, um toque de intimidade na interlocução que, sem dúvida, poucos na situação seriam capazes de manifestar.

Ele pode beneficiar-se, ademais, do calor indiscutível que lhe transmite a persistente popularidade.

Deriva daí, sem dúvida, o paradoxo que configura todo seu diálogo com a jornalista Mônica Bergamo. Lula estaria morto politicamente, como se diz, mas ainda assim vivíssimo; parece fora da realidade, mas ao mesmo tempo sente a realidade a seu favor. Resvala pelas mais patentes contradições e cobre-as de irônica coerência.

É assim que, de um lado, investe nas delirantes versões de que a atuação do juiz Sergio Moro segue instruções de Washington, motivadas pelas riquezas do petróleo; ou de complôs da Polícia Federal, do Ministério Público e da imprensa.

De outro, refuta a ideia de que seria contrário à Operação Lava Jato; diz orgulhar-se de ter instituído, no governo, mecanismos eficientes de combate à corrupção —e tem boa dose de razão neste ponto.

Mas, se merecem elogio as instituições, é quando prendem outros que não os petistas. Ressalte-se, entretanto, que Lula abre uma exceção a seu ex-ministro Antonio Palocci Filho, “que demonstrou gostar de dinheiro”.

Aqui, o juiz Moro certamente não terá então agido por influência do governo americano.

O custo de tamanha ginástica implica atribuir as revelações sobre a conduta do presidente Michel Temer (MDB) a uma tentativa de golpe, como a que em sua visão atingiu Dilma Rousseff.

Temer seria mais uma vítima das conspirações, do mesmo modo que os protestos de junho de 2013 consistiram, quem sabe, em outra estratégia da CIA.

Sobre os favores que recebeu de empreiteiras, Lula recusa-se a comentar seu aspecto ético; prefere, aqui, refugiar-se nas formalidades do campo jurídico.

Nesse vaivém vertiginoso ele prossegue, esperando que a realidade política predomine sobre a realidade dos fatos —e que a esperteza triunfe sobre a lei. É popular, mas ilude cada vez menos.

A luta contra fantasmas FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 01/03

Existem várias comissões para fiscalizar a intervenção e poucas articulações para cooperar com o Exército

Outro dia, chamaram-me de general num desses blogs. Não me importo: são os mesmos de sempre, como diria um personagem de Beckett, depois de apanhar. O ponto de partida é minha visão positiva sobre o papel do Exército no Haiti. O que fazer? Estive lá duas vezes, vi com os meus olhos e ainda assim sempre consulto o maior conhecedor brasileiro do tema, Ricardo Seitenfus.

Não estive com o Exército apenas no Haiti. Visitei postos avançados de fronteira da Venezuela, junto aos yanomamis, em plena selva perto da Colômbia. Vi seu trabalho na Cabeça do Cachorro, no Rio Negro, cobri o sistema de distribuição de água para milhões de pessoas no sertão do Nordeste.

Não tenho o direito de encarar o Exército com os olhos do passado, fixado no espelho retrovisor. Além de seu trabalho, conheci também as pessoas que o realizam.

Nesse momento de intervenção federal, pergunto-me se o Exercito para algumas pessoas da esquerda e mesmo alguns liberais na imprensa, ainda não é uma espécie de fantasma que marchou dos anos de chumbo até aqui, como se nada tivesse acontecido no caminho.

Alguns o identificam com o Bolsonaro. Outro engano. Certamente existem eleitores de Bolsonaro nas Forças Armadas como existem na igreja, nos bancos e universidades. Mas Bolsonaro e o Exército não são a mesma coisa.

Existem várias comissões para fiscalizar a intervenção. Ótimo. Isso é democracia. Mas existem poucas articulações para cooperar com o Exército: isso é miopia.

Houve um certo drama porque os pobres foram fotografados por soldados. Quem dramatiza são pessoas da classe media que vivem sendo fotografadas, na portaria de prédios, na entrada de empresas. Por toda a parte alguém nos filma.

Há uma lei especifica sobre identificação. É razoável discutir com base nela. Mas é inegável também que os tempos mudaram. Na Europa e nos EUA por causa do terrorismo, aqui por causa da violência urbana.

Não se trata de dizer sorria, você está sendo filmado. É desagradável e representa uma perda de liberdade em relação ao passado. Mas expressa um novo momento.

O Ministro Raul Jungman tomou posse afirmando que a sociedade do Rio pede segurança durante o dia e à noite consome drogas. É uma frase muito eficaz em debates e artigos. Creio que apareceu até no filme Tropa de Elite.

Na boca de um ministro, que considero competente, merece uma pequena análise.

Parisienses, londrinos, paulistas e nova-iorquinos também consomem droga, suponho. No entanto não existem grupos armados dominando o território urbano.

Se isso é verdade não é propriamente a abstinência que tem um peso decisivo, mas sim a presença do Estado que garante uma relativa paz, apesar do consumo de drogas.

Núcleos de traficantes deslocaram-se para o roubo de cargas porque o acham mais rentável. É impossível culpar os consumidores de geladeiras e eletrodomésticos não só porque é uma prática legal.

As milicias pouco se dedicam ao tráfico de drogas. Vendem segurança, butijões de gás e controlam o transporte alternativo. São forças de ocupação.

Campanhas contra o consumo de drogas, nessa emergência, têm uma eficácia limitada, apesar de suas boas intenções.

Mas assim como há gente que vê um exército fantasma, perdido nas brumas do século passado, pode ser um erro mirar no consumo de droga e perder de vista a ocupação armada do território.

Uma das frases mais interessantes no Terra em Transe de Glauber Rocha é quando o personagem diz que não sabe mais quem é o inimigo.

Há tantos combatendo exércitos fantasmas ou investindo contra moinhos que é sempre bom perguntar: afinal, qual é o foco?

*Fernando Gabeira é jornalista e ex-deputado federal

A Constituição como fator de instabilidade fiscal - EVERARDO MACIEL

ESTADÃO - 01/03

Estamos diante do desafio inédito de desafiar o Estado patrimonialista

A reverência à Constituição, pedra basilar do Estado Democrático de Direito, não pode servir de pretexto para desconhecer os problemas associados à Constituição de 1988. A Assembleia Constituinte, instituída por força de emenda constitucional, pretendeu assumir competências próprias de uma constituinte exclusiva e originária. Assim, por exemplo, proclamou cláusulas pétreas, insusceptíveis de alteração por emenda constitucional, como se fosse uma assembleia pentecostal guiada pelo Espírito Santo.

Sua concepção exibe um curioso contraste: de um lado, há uma prodigalidade de princípios carentes de regras, muitas vezes em razão de uma recorrente mora legislativa; de outro, especificamente na matéria tributária, um furor analítico que torna o texto constitucional assemelhado a uma instrução normativa.

Desta contrastante combinação decorrem ativismo judicial e propensão ao litígio, que subsidiam uma perturbadora insegurança jurídica, minando a capacidade de administrar o Estado e o ânimo privado para investir. Destaquei alguns exemplos, no campo fiscal, de impropriedades na Constituição de 1988.

O pensador italiano Michelangelo Bovero, em entrevista ao jornal Valor (12.9.2014), assinalou, apropriadamente, que direitos sociais com repercussão orçamentária são apenas benefícios, cuja concretude demanda a existência de recursos.

Como o prosaico princípio da escassez não é matéria constitucional, o que se vê, notadamente na área da saúde, é uma profusão de litígios judiciais, cuja resolução exige recursos que não existem e fixa prioridades sem o necessário respaldo técnico.

Na matéria orçamentária abundam desacertos. Não consigo imaginar as razões que levaram os constituintes a sancionarem o bizarro conceito de orçamento da seguridade social.

Conseguimos a proeza de dificultar a compreensão dos déficits previdenciários e, simultaneamente, estressar os gastos com a saúde pública, em um dramático contexto de exacerbação da demanda por esses serviços.

A bem-intencionada proposta de instituição de orçamentos autônomos para os Poderes da República converteu-se, infelizmente, apenas em instrumento para concessão de privilégios remuneratórios e construção de suntuosos edifícios.

A também bem-intencionada tese de emendas à proposta orçamentária (artigo 166, § 3.º, III, a, da Constituição), a pretexto de corrigir “erros ou omissões”, até hoje, serviu tão somente para fundamentar uma pouco criteriosa expansão de receitas destinadas, quase sempre, ao financiamento de “emendas parlamentares”, que expandem o gasto público, deformam o precário federalismo fiscal e, não raro, constituem fonte de corrupção.

Essas disfunções orçamentárias se acentuam ainda mais porque não se logrou aprovar a lei complementar para disciplinar as finanças públicas, conforme prevê o artigo 165, § 9.º, da Constituição.

Passados quase 30 anos da promulgação do texto constitucional, a matéria orçamentária segue governada por obsoletas regras instituídas em 1964.

O federalismo fiscal é insubsistente. Incapaz de estabelecer critérios com mínima racionalidade na partilha de receitas públicas, a Constituição foi também claudicante na discriminação dos encargos públicos.

O parágrafo único do artigo 23 da Constituição remete à lei complementar o disciplinamento da cooperação entre os entes federativos no que concerne às políticas públicas, sem que se conheça sua correspondente discriminação.

Os problemas suscitados neste artigo, entretanto, não autorizam concluir que seu autor defende a convocação de uma assembleia constituinte.

Consideradas as circunstâncias políticas atuais, creio provável que se consiga produzir algo muito pior do que o atual texto constitucional.

Opcionalmente, no âmbito de uma iniciativa revisional, poderiam ser implementadas mudanças estratégicas, inclusive uma “lipoaspiração” como bem assinalou o ministro Nelson Jobim no Fórum Estadão (27.2.2018). Não convém, todavia, subestimar as forças reacionárias de índole corporativa.

Muito a esclarecer - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 01/03

O suposto “jogo duplo” de Marcelo Miller é um dos episódios mais graves da história da PGR e impõe uma rigorosa investigação, imune às eventuais pressões corporativas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou para homologação do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de revogação dos acordos de delação premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo do Grupo J&F, respectivamente.

A razão alegada por Raquel Dodge para revogar os benefícios concedidos à dupla é essencialmente a mesma que levou o seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, a requerer, em setembro do ano passado, a perda dos benefícios concedidos a Joesley Batista e Ricardo Saud, também do Grupo J&F.

Em ambos os casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que, já sob a condição de colaboradores, tanto os irmãos Batista como os dois executivos “omitiram deliberadamente fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião das assinaturas dos acordos”. Tais “fatos ilícitos” estão bem explicados no documento enviado por Raquel Dodge ao ministro Fachin na segunda-feira passada.

Raquel Dodge foi bastante clara ao afirmar que um dos crimes omitidos pelo rol de colaboradores foi a “prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da República Marcelo Miller”. Tal ato, prosseguiu a procuradora-geral da República em pedido ao STF, “configura corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor (do grupo)”.

O suposto “jogo duplo” de Marcelo Miller – que ao mesmo tempo que, como procurador da República, atuava no acordo de delação premiada dos executivos da J&F com a PGR, também representaria os interesses do grupo como advogado nas negociações do acordo de leniência conduzidas pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe – é um dos episódios mais graves da história da PGR e impõe uma rigorosa investigação, imune às eventuais pressões corporativas.

Sobre Marcelo Miller paira a grave acusação de ter recebido R$ 700 mil de honorários nos meses de fevereiro e março de 2017 por supostos serviços prestados à J&F. Naquele período, Miller ainda era procurador da República, tendo se desligado do Ministério Público Federal apenas no dia 5 de abril daquele ano, quando passou a trabalhar no escritório Trench, Rossi e Watanabe.

Recentemente, foi divulgado o conteúdo de uma troca de mensagens por celular entre Miller e a advogada Esther Flesch, ex-sócia do referido escritório. As mensagens sugerem que Miller teria usado o contato direto que tinha com os controladores da J&F, por ocasião das negociações para o fechamento do acordo de delação premiada, como um “ativo” pessoal durante os acertos financeiros para sua transferência do serviço público para o escritório, onde veio a atuar justamente na condução do acordo de leniência da J&F.

As “lambanças” do ex-procurador Marcelo Miller e de seu então chefe, amigo e hoje desafeto Rodrigo Janot levaram o País a uma crise política de tal magnitude que custou, entre outros enormes prejuízos, a votação da imprescindível reforma da Previdência, dada como certa em maio do ano passado, quando veio a público a delação dos irmãos Batista. Tudo ao preço de duas denúncias ineptas oferecidas contra o presidente Michel Temer.

Ao afirmar em manifestação ao STF que Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva cometeram o crime de corrupção ativa na “cooptação de funcionário público”, vale dizer, de Marcelo Miller, Raquel Dodge há de reconhecer que, a ser procedente tal acusação, há de se investigar a sério o ex-procurador pela eventual prática do crime de corrupção passiva, entre outros a serem apurados.

Os acordos de colaboração premiada são uma realidade na nova metodologia de persecução criminal no País. Há razões para crer que vieram para ficar. Graças a eles, investigações importantes estão em andamento e muitas figuras antes consideradas fora do alcance da lei hoje respondem pelos crimes de que são acusadas. Portanto, sobre eles não pode pairar qualquer suspeição.

O drama dos venezuelanos no Brasil - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 28/02

Os venezuelanos que fogem para a Colômbia ou para o Brasil são autênticos refugiados, e deveriam ser oficialmente reconhecidos como tais


O número de venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil aumentou drasticamente nos últimos meses, coincidindo com a deterioração total das condições de vida no país governado ditatorialmente por Nicolás Maduro. Hiperinflação e escassez de alimentos e artigos de higiene levam inúmeras famílias à miséria, e aqueles que têm condição de deixar o país não hesitam em fazê-lo. Colômbia e Brasil são os destinos favoritos pela proximidade, e Boa Vista, capital de Roraima, já recebeu cerca de 40 mil venezuelanos, aumentando a população da cidade em mais de 10%. O governo brasileiro publicou, no início deste ano, uma medida provisória e dois decretos sobre a assistência emergencial aos venezuelanos, reconhecendo a “crise humanitária” na Venezuela e instaurando um Comitê Federal de Assistência Emergencial. Os textos, no entanto, são pouco claros em relação a como tratar, na prática, esses imigrantes.

Os venezuelanos que fogem para a Colômbia ou para o Brasil são autênticos refugiados, e deveriam ser oficialmente reconhecidos como tais. Ainda que a maioria deles não seja o que consideraríamos “perseguidos” pela ditadura bolivariana, como pessoas com atuação pública de oposição ao regime – o que faria delas um alvo claro da repressão e justificaria não só a condição de refugiado, mas também de asilado político –, a Lei 9.474/1997, que a atual Lei de Migração reconhece como o marco legal que deve ser observado em relação a refugiados, inclui nesta categoria todo aquele que, “devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”. Ora, diante de uma ditadura que deixa seu povo sem alimento, criando uma situação na qual falta o básico nos hospitais e crianças subnutridas morrem de fome, qualquer pessoa, ainda mais quando é responsável por uma família, buscaria deixar semelhante inferno. Se consideramos refugiados os que fogem de guerras civis no Oriente Médio por quererem apenas sobreviver, não temos como negar esse mesmo status aos venezuelanos que fogem da fome e da miséria provocadas pelo bolivarianismo.

Não há motivo algum para temer o influxo de venezuelanos

Dar essa possibilidade aos venezuelanos é uma forma de lhes recuperar a dignidade. Isso porque, assim que um indivíduo faz a solicitação de refúgio para si e seus familiares, recebe um protocolo que permite sua permanência no Brasil, com emissão de uma carteira de trabalho provisória, dando a essa pessoa a chance de exercer trabalho remunerado de acordo com as leis brasileiras. E é isso que os venezuelanos querem: poder sustentar dignamente a si mesmos e aos seus, algo que na Venezuela já se tornou impossível pela aguda deterioração da economia. Entre permanecerem amontoados em Roraima, em condições nem sempre dignas (mas ainda melhores que as encontradas em seu país de origem), e tentarem uma vida melhor em outras regiões do Brasil, não há por que acreditar que os venezuelanos não optariam pela segunda alternativa. A sociedade civil tem um papel fundamental na inserção dessas pessoas e suas famílias: igrejas, entidades assistenciais e do setor produtivo são redes que podem ajudar na busca por emprego e realocação.

No entanto, a crise humanitária escancarou uma deficiência do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que em 2017 recebeu quase 34 mil pedidos de refúgio, sendo metade deles de venezuelanos. O órgão não tinha escritório em Roraima, e foi socorrido pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que abriu representações em Boa Vista e em Manaus (AM). Para contornar esse problema, o governo brasileiro tem preferido a concessão de residência temporária de dois anos, aplicável a cidadãos de países que fazem fronteira com o Brasil, mas não integram o Acordo de Residência do Mercosul – é o caso da Venezuela. Essa possibilidade existe desde março de 2017, por meio de uma resolução normativa do Conselho Nacional de Imigração. Já a Lei de Migração, sancionada em maio de 2017, ainda prevê o “visto temporário para acolhida humanitária”, mas que depende de regulamentação.

Ocorre que, para conseguir a residência temporária, o venezuelano precisa abrir mão da solicitação de refúgio. É uma escolha delicada: por um lado, a opção pelo status de refugiado, cujos direitos e deveres estão mais claramente estabelecidos, pode levar anos; por outro, a residência temporária é concedida rapidamente, mas tem uma situação jurídica ainda nebulosa – a resolução normativa de 2017, por exemplo, nada diz sobre a possibilidade de emissão de carteira de trabalho para os detentores da residência temporária. Por isso, na impossibilidade de reforçar a estrutura do Conare para processar mais rapidamente as solicitações de refúgio, a alternativa ideal seria melhorar a regulamentação do visto humanitário e da residência temporária, especialmente no que diz respeito à possibilidade de exercer trabalho remunerado no Brasil, para que não fiquem lacunas e os próprios venezuelanos, bem como seus potenciais empregadores, tenham mais segurança a respeito do que podem ou não fazer.

Não há motivo algum para temer o influxo de venezuelanos: são pessoas que estão fugindo de um regime assassino, em busca de uma chance; não vêm para causar encrenca, nem para alterar fundamentalmente a ordem local (o que é o temor de muitos europeus a respeito dos fluxos de refugiados dos últimos anos); muitos deles são trabalhadores qualificados e, quando o bolivarianismo cair e a democracia retornar à Venezuela, permitindo que as pessoas voltem a viver dignamente, boa parte certamente regressaria à terra natal. A “acolhida humanitária”, descrita na Lei de Migração como um dos princípios e diretrizes que regem a política migratória brasileira, não pode ser apenas palavreado vago: precisa ser concretamente aplicada. Os venezuelanos que fogem do socialismo chavista precisam ser acolhidos como qualquer um de nós gostaria de sê-lo se tivesse de deixar o Brasil caso nosso país vivesse uma destruição semelhante àquela promovida pelo bolivarianismo.

Em defesa do Código Florestal - ALDO REBELO

O Estado de S.Paulo - 28/02

Mapa de equilíbrio estratégico entre a exploração e a conservação da natureza, o Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, no mais amplo debate legislativo desde a Constituição de 1988, ainda sofre nos tribunais a perseguição de correntes que criminalizam a agricultura. A elas não importa que o Brasil utilize apenas 7,6% de seu território continental para a produção de alimentos, ante 18% nos EUA e até 65% na Europa. Nem levam em conta que somos o país que mais preservou sua mata nativa, mantendo de pé 66% da vegetação original de seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Importa caracterizar-nos como predadores.

Vale destacar que o Código Florestal foi celebrado na Conferência do Clima, em Paris, como fiador dos compromissos brasileiros para as metas de redução das emissões de carbono. Nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Ministério do Meio Ambiente apresentaram a lei como o instrumento capaz de oferecer proteção aos agricultores e à natureza.

O jogo bruto é travado, de um lado, por um movimento ambiental bem-intencionado, mas mal informado, e, de outro, por grupos extranacionais que pregam a redução da área cultivada para favorecerem a exportação de seus produtos agropecuários, com os quais concorre o nosso agronegócio.

Ignorando o pacto tecido arduamente no Congresso, com apoio dos principais partidos do governo e da oposição, esses grupos recorreram ao STF para que vários artigos do código sejam declarados inconstitucionais. Seu breviário é um ambientalismo faccioso, que extrapola a necessária e indispensável proteção que a todos nos cabe garantir ao planeta. Mas desdenham da importância histórica, social e econômica da agropecuária e a estigmatizam como o cavalo de Átila, que não deixava nascer grama onde passava. A rigor, em cinco séculos de trabalho duro o agricultor soube preservar a natureza e destina boa parte da propriedade à proteção do meio ambiente.

Na Amazônia, a exigência da reserva é de 80% da propriedade. Mas em Roraima o total das áreas de conservação e terras indígenas chega a 66% da superfície estadual, sobrando apenas 7% para a agropecuária. Por isso reduzimos as exigências. Esse foi um caso em que, na elaboração do Código Florestal, consideramos, como deve ser próprio das leis, peculiaridades da diversa realidade nacional.

O código de 2012 manteve o espírito conservacionista que distingue o Brasil como país pioneiro na proteção de recursos naturais essenciais, como as florestas e a água. A tradição já vinha das propostas do patriarca José Bonifácio no século 19 e figurou nos códigos de 1934 e de 1965, além da rígida lei de proteção da fauna promulgada em 1967. O zelo ambiental bem calibrado não impediu o excepcional desenvolvimento do agronegócio, que em anos recentes se tornou tecnologicamente avançado e viga mestra da economia. Mas nas décadas de 1980 e 1990 a legislação passou a ser retalhada e adulterada por numerosos enxertos urdidos a trouxe-mouxe, alheios à realidade do campo. Fazia-se necessário, no ambiente de contraditórios do Parlamento, a partir de inúmeras consultas técnicas e mais de 200 audiências públicas e privadas por todo o País, reintroduzir o princípio da razoabilidade num labirinto legiferante.

Daí germinou a patranha da suposta anistia concedida a desmatadores dispensados de recuperar a reserva legal para manter uma porcentagem da propriedade com espécies nativas. Os críticos reclamam ao Supremo que o Código de 2012 retroagiu a 2008 para livrar agricultores dessa obrigação, e que a lei não pode ter efeito retroativo. Ora, a celeuma em torno da suposta anistia não tem outro lastro senão portarias e uma medida provisória que nem foi votada, as quais, elas, sim, retroagiram aos primórdios da colonização.

Todo o ousado e suado processo de conquista e consolidação do território nacional, incluindo as capitanias hereditárias, a epopeia dos bandeirantes, a penetração da agropecuária nos sertões, o ciclo do açúcar, a grande lavoura cafeeira, tudo foi considerado desmatamento ilegal, embora na época não o fosse, a ser punido séculos depois por uma norma de... 2008.

O proprietário de um sítio em Pernambuco cuja mata nativa tivesse sido derrubada pelo donatário Duarte Coelho para plantio de cana-de-açúcar no século 16 foi tachado de delinquente 400 anos depois, quando o ato passou a ser considerado delito ambiental. Multados, impedidos de obter financiamento rural, a maioria esmagadora dos agricultores foi intimada a recuperar a reserva legal mesmo que a propriedade estivesse sendo explorada desde a gênese do País.

A medida infeliz castigou principalmente o pequeno produtor, sobretudo em minifúndios, onde quase toda a propriedade é usada para plantio. Eles detinham nada menos que 90% dos imóveis rurais, com área média de minúsculos 26 hectares.

Ao dispensá-los da exigência, embora obrigando-os a manter ao menos a reserva que tinham em 2008 e a recuperar o que derrubaram depois dessa data, o código desfez uma patacoada. Ademais, já estava em vigor o Decreto n.º 7.029, de 10/12/2009, que instituíra o Programa Mais Ambiente, para permitir aos proprietários rurais autuados obterem a “regularização ambiental”. Quem tivesse desmatado “qualquer tipo de vegetação nativa” teria suspensas as multas lavradas até a véspera da publicação do decreto. O código apenas recuou para 2008 o marco de 2009 estabelecido pelo decreto.

Portanto, não concedeu anistia alguma. E se a tivesse concedido, apenas teria dado razão ao chiste do Barão de Itararé, que tanto citamos na época: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram”.

Mandato duplo para o BC, com inflação e desemprego, é uma péssima ideia - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 28/02

Práticas internacionalmente consagradas apontam para inflação como objetivo a ser perseguido

A autonomia do Banco Central retornou à ribalta como parte da “Agenda 15”, um conjunto de medidas que o governo pretende tornar prioritárias agora que a reforma previdenciária foi definitivamente legada à próxima administração.

Nesse contexto voltou ao debate um possível mandato duplo para o BC, contemplando não apenas a meta para a inflação mas também outra para desemprego. Trata-se de uma péssima ideia, apesar da aparente nobreza de propósito.

A destacar, em primeiro lugar, a diferença entre independência e autonomia no caso do BC. Embora ambas requeiram a fixação de mandatos para os dirigentes da instituição (tipicamente alternados com mandatos presidenciais), um BC independente pode escolher seus próprios objetivos, enquanto no segundo caso a liberdade da instituição se limita à decisão sobre os meios para atingir objetivos determinados pelo Executivo.

Assim, por exemplo, o BC independente poderia determinar qual sua meta para a inflação, bem como tomar as decisões de política monetária que acredita corretas; no caso da autonomia, o executivo fixa a meta, e o BC, à luz disso, determina a trajetória de taxas de juros coerente com o objetivo. A discussão no Brasil aponta para o segundo arranjo.

Imagine agora um Banco Central autônomo a quem o executivo determina dois objetivos: uma meta para a inflação e outra para a taxa de desemprego, ainda que o BC tenha apenas um instrumento: a política monetária (a taxa Selic).

O problema é que há uma troca de curto prazo entre a inflação e desemprego, embora esta não persista no longo prazo. Caso o Banco Central busque uma taxa de desemprego menor do que a coerente com a inflação na meta, acabará fazendo com que esta se acelere.

A aceleração inesperada pode reduzir salários reais e induzir empresas a contratar mais, reduzindo o desemprego, mas, à medida que a expectativa de inflação mais elevada se incorpora às demandas salariais, esse efeito desaparece e, no fim da história, teremos apenas inflação mais alta, sem ganho persistente de desemprego.

Pelo contrário, quando o BC tiver que trazer a inflação de volta à meta, haverá aumento de desemprego até que a inflação e as expectativas convirjam, como bem ilustrado pela nossa experiência recente.

Por outro lado, se o Banco Central optar apenas pela meta de inflação, sua diretoria terá de lidar permanentemente com a ameaça de sanções por ignorar a outra perna do mandato. Não é difícil concluir que, sob tal cenário, a autonomia do Banco Central ficaria comprometida.

Pode-se, claro, apontar para o arranjo institucional do Fed (Federal Reserve), cujo mandato abarca inflação, desemprego e taxas de juros (um triplo mandato) como contraexemplo.

Trata-se, porém, de um erro, porque o Fed é independente: apesar do mandato triplo, é ele que determina seus objetivos. Em particular, há objetivo numérico apenas para a inflação, não para o desemprego nem para taxas de juros, como expresso aqui.

As práticas internacionalmente consagradas apontam para a inflação como o objetivo do Banco Central. Em que pese a preferência nacional pelas jabuticabas, ao menos nesse caso poderíamos tentar aprender com os erros dos outros, já que com os nossos não parecemos aprender jamais.

A inflação sumiu! - FÁBIO ALVES

ESTADÃO - 28/02

Taxa acumulada em 12 meses deve voltar a subir, mas sem fôlego para assustar o BC

Após a divulgação do IPCA de setembro do ano passado, quando o índice oficial de inflação acumulou alta de 2,54% em 12 meses ante a taxa anualizada de 2,46% em agosto, os analistas foram unânimes em dizer que o vale nos preços ao consumidor havia ficado para trás e que, dali em diante, a aceleração do IPCA poderia acender um sinal amarelo no Banco Central e antecipar o fim do atual ciclo de corte de juros.

Naquela ocasião, temia-se que os preços dos alimentos voltariam a subir, após terem registrado deflação na esteira de uma safra agrícola recorde, em ritmo mais acelerado e que a recuperação da economia brasileira aqueceria a demanda de consumidores e, por tabela, os preços de bens e serviços.

Não foi o que aconteceu. Mais ainda: está em curso uma inércia inflacionária “benigna”, a qual poderá amplificar os efeitos dos preços baixos ao desestimular os vários agentes da economia a reajustar com mais força os valores cobrados por bens e serviços.

De setembro em diante, a inflação acumulada em 12 meses foi, de fato, subindo, embora bastante gradativamente, até atingir alta de 3,02% no IPCA-15 de janeiro. Mas perdeu ímpeto desde então, com o IPCA fechado de janeiro e também o IPCA-15 de fevereiro anotando alta de 2,86% no acumulado de 12 meses. Aliás, o IPCA de janeiro apresentou uma grande surpresa para baixo, quando o índice subiu 0,29%, abaixo até do piso das projeções dos analistas.

Não à toa que a mediana das estimativas dos analistas consultados na pesquisa Focus, do BC, apontava no início deste ano uma inflação de 3,95% em 2018. No mais recente levantamento da Focus, essa projeção caiu para 3,73%.

Na opinião de um experiente economista paulista, a contribuição da inércia “benigna” é inegável, mas, a priori, para este ano, ela já está na conta dos agentes de mercado e do próprio BC.

“A questão que fica é se, caso haja nova surpresa baixista neste ano, com o IPCA ficando novamente em patamares mais baixos do que os estimados até poucas semanas atrás, as projeções para 2019 começarão a ser revistas. Até agora, nem Focus nem projeções do BC sofreram alteração para 2019”, diz o economista paulista. Na mais recente pesquisa Focus, a estimativa de inflação no ano que vem seguiu inalterada pela 46.ª semana seguida em 4,25%.

Para um renomado executivo financeiro, o impacto da inércia quando a inflação está baixa é tornar mais demorado o processo de convergência de volta à meta do BC, de 4,5% neste ano e 4,25% em 2019.

“Os agentes repassam a inflação passada abaixo da meta para os preços futuros, dando mais conforto ao Banco Central para manter a política monetária em campo expansionista”, explica ele. “Os núcleos de inflação, que refletem uma medida de inflação subjacente, estão andando abaixo da meta, relevando exatamente este efeito.”

Assim como no ano passado, a safra agrícola atual caminha para um resultado elevado, o que poderá tornar mais lenta a normalização nos preços dos alimentos. No IPCA-15 de fevereiro, o grupo Alimentação e Bebidas teve alta de 0,13%, bem abaixo da alta de 0,76% no IPCA-15 de janeiro.

“A safra atual favorável e os altos estoques de passagem apontam para oferta ainda abundante de produtos agrícolas”, comenta o executivo financeiro acima. “Isso tem levado analistas e o BC a reavaliar para baixo o ritmo de normalização de preços agrícolas.”

O grupo de preços “serviços subjacentes”, monitorados com atenção pelo BC por ser mais sensível à atividade econômica, subiu 0,25% no IPCA-15 de fevereiro versus alta de 0,38% no índice de janeiro.

O comportamento nos últimos meses de vários preços tem reforçado a estimativa de uma inflação mais próxima de 3,5% do que 4,0% neste ano, a não ser que ocorra um grande estresse no mercado e a cotação do dólar dispare e mude de patamar.

A taxa acumulada de 12 meses da inflação deve sim voltar a acelerar, após perder força desde meados de janeiro. Mas a questão é que tal aceleração parece não ter fôlego suficiente para assustar o BC. Interessante é o alerta feito pelos economistas do banco francês Société Générale em relatório recente: a inflação baixa no Brasil ainda está disseminada e, possivelmente, se tornando entrincheirada.

* É COLUNISTA DO BROADCAST

Mudanças históricas, juros histéricos - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/02

Situação do crédito melhora, continua desmanche da banca estatal e juros roubam poder de consumo

CHEQUE ESPECIAL e cartão continuam arapucas assassinas mesmo depois da conversa de mudanças do BC e dos bancos. No entanto, a situação geral do crédito no país continuava a melhorar em janeiro, apesar do noticiário pessimista sobre o balanço dos empréstimos bancários, divulgado nesta terça (27).

Cheque especial e cartão de crédito rotativo ou parcelado levam menos de 3% do total do dinheiro emprestado pelos bancos. Desgraçam a vida de muita gente, mas não dizem muito sobre o crédito e a economia.

Em ritmo ainda lerdo, mas acelerando, aumenta o total de dinheiro novo emprestado. De maio de 2014 até meados do ano passado, a concessão de crédito diminuía. No início deste 2018, crescia 4,5% em relação ao ano passado (média trimestral, em relação ao mesmo período de 2017; crescimento real). Os novos empréstimos de janeiro ainda são menores que os de 2015, uma miséria, mas estamos saindo do buraco.

A despesa mensal das famílias com o pagamento de suas dívidas (o serviço da dívida) baixou ao menor nível médio desde fevereiro de 2011. O gasto com amortização é o menor desde 2005, pelo menos.

O serviço da dívida apenas não é menor porque o gasto com juros ainda é brutal, cerca de 47% do total do pagamento mensal das dívidas, nas mesmas alturas recordes de 2016. Em 2014, os juros levavam 42% do serviço da dívida; em 2010, 36%. Ou seja, o peso dos juros está roubando um pedaço gordo do potencial de consumo dos brasileiros.

O total de dinheiro já emprestado (o estoque) ainda cai, é verdade. Mas esses dados são um tanto atrapalhados pelo encolhimento dos bancos públicos.

O total de crédito desaba nos estatais, em especial no BNDES. Parou agora de cair nos bancos privados nacionais e cresce nos estrangeiros (é um avanço agressivo do Santander para ganhar mercado).

O total de crédito ainda cai porque está em curso a reversão da mudança histórica e calamitosa que foi a estatização de parte gorda do crédito bancário entre fins de Lula 2 e Dilma Rousseff, financiada com aumento da dívida pública. O desmanche ocorre porque:

1) Há redução deliberada do tamanho do BNDES e, em menor escala, da Caixa;

2) Dadas a crise e a ruína dos investimentos, as empresas buscam menos dinheiro no BNDES;

3) O mercado de capitais ocupa parte do espaço do BNDES;

4) Os excessos dos anos Dilma tolheram a capacidade de empréstimos dos bancos públicos, que ficaram com pouco capital.

Em meados de 2008, começo da virada estatista, o crédito nos bancos estatais equivalia a uns 13% do PIB; nos bancos privados, 24% do PIB. Em março de 2014, o crédito dos estatais dobrara, para 26% do PIB. Nos privados, ficara relativamente na mesma.

O crescimento do crédito bancário estatal em apenas seis anos equivaleu à criação de um banco do tamanho do Bradesco ou do Itaú. O crédito dos bancos estatais ainda supera o dos privados.

Na média, a taxa de juros bancária e os spreads continuam nos níveis ruins de 2015 (ruim até para a indecência habitual). Algumas linhas tiveram progressos maiores (veículos) e outras estão em baixas históricas (imóveis, embora talvez o crédito ainda esteja difícil). Mas juros são assunto para outra coluna desta semana.

Muito além da compra parcelada sem juro - RAQUEL BALARIN

Valor Econômico - 28/02

O avanço da tecnologia e a queda na taxa de juro no país estão provocando mudanças profundas no sistema financeiro brasileiro, uma pequena revolução silenciosa, com dimensões que ainda passam despercebidas. Nas últimas semanas, a discussão sobre compras parceladas "sem juros" no cartão de crédito tomou conta das páginas de jornais e sites, mas a medida é só uma pequena amostra do que está em discussão.

No Brasil, os bancos são, acima de tudo, pragmáticos. Defendem seus negócios e seus ganhos, mas quando percebem que a maré começa a puxar fortemente para outro lado, deixam-se levar e abraçam as novas ideias como se tivessem sido favoráveis a elas desde o princípio. Foi assim, por exemplo, com o crédito consignado, que começou em bancos menores, em Minas Gerais, com forte apoio do PMDB na época. Foi assim, também, com o recente movimento das "fintechs". Hoje, os dois principais bancos brasileiros, Itaú e Bradesco, mantêm centros dedicados a start-ups e empresas de Inovação, o Cubo e o Habitat.

A maré mostrou aos bancos que viria dessas empresas de tecnologia a mais nova onda de concorrência no setor, e não de instituições financeiras tradicionais. Abraçar ideias inovadoras e apoiar empresas menores permitiram que as instituições financeiras brasileiras começassem a se preparar para uma briga muito maior no horizonte: a da disputa com as grandes companhias de tecnologia, como Amazon, Google, Facebook e Apple.

Assim como os veículos de comunicação, que tiveram de aprender a trabalhar com essas empresas em um modelo de competição e de parceria ao mesmo tempo, também os bancos estão no mesmo caminho. Na última semana, por exemplo, o Bradesco anunciou sua parceria com o Google Pay, para correntistas com cartão de crédito Visa. O aplicativo dos smartphones com sistema operacional Android permite pagar compras sem a necessidade do cartão físico ou da digitação de senhas. Basta aproximar o celular da maquininha do lojista - a conectividade por NFC permite a comunicação sem fio e com segurança entre dispositivos próximos. A Apple deve em breve lançar o mesmo recurso no Brasil -- em seu site, é possível ver telas com a logo do Itaú aplicado.

O Banco Central está acompanhando bem de perto a evolução tecnológica e tem se dedicado a realizar uma série de mudanças nas regras para permitir que esses avanços não fiquem apenas no ambiente dos bancos, mas que cheguem aos consumidores e às empresas. O segmento de cartões tem recebido uma atenção especial. O objetivo é que o cartão de débito seja de fato utilizado como meio de pagamento. Para ampliar seu uso, será preciso reduzir a taxa cobrada, hoje um percentual sobre o valor da operação e dividida em três componentes: o "fee" da bandeira, um custo de intercâmbio cobrado pelos bancos e um custo cobrado pelo adquirente. Com a entrada de novas empresas no mercado de adquirentes, como Eleven e Stone, uma parte dessa taxa já se reduziu. Mas ainda é preciso discutir como reduzir a taxa de intercâmbio cobrada por bancos e que é negociada entre a bandeira do cartão e a instituição financeira.

Em países como os Estados Unidos, a taxa cobrada no débito é mista, ou seja, tem um valor fixo por operação e um percentual sobre o volume da operação - US$ 0,20 mais 0,05% sobre operação. A cobrança passa por regulamentação do governo. Um especialista explica que há espaço para que o Banco Central brasileiro pressione as instituições a reduzir as taxas porque em uma venda com débito, o dinheiro está disponível na conta corrente do comprador. Não há risco de crédito. "Não faz sentido termos taxas para débito e crédito tão próximas se o risco de um meio e outro é tão diferente."

No caso do cartão de crédito, há muita polêmica sobre um possível fim da compra parcelada no cartão sem juros. O foco da discussão, entretanto, é o de dar transparência para o juro que está embutido na operação - seja ele pago pelo consumidor ao lojista ou ao banco que passaria a oferecer uma linha de crédito no cartão. Da mesma forma como o fim da hiperinflação levou a um ciclo de ajustes em instituições financeiras e no comércio, também a nova fase de juros mais baixos deve provocar uma reacomodação. Algumas grandes redes de varejo têm hoje uma parte importante de seus ganhos atrelados à cobrança de juro em vendas parceladas, no cartão de crédito ou não. É natural, portanto, que haja uma certa queda-de-braço entre grandes lojistas e bancos para ver quem vai ficar com esse ganho. O desenho final pode vir a ser o de uma compra ter um preço mais baixo para o pagamento à vista e dois preços a prazo na cobrança no cartão - um com a taxa de juro cobrada pelo lojista (financiamento loja) e outro com a taxa cobrada pelo banco que concedeu o crédito. Nada ainda está definido. Vários desenhos estão sendo estudados e em todos eles se prevê uma redução dos prazos de repasse da compra para o lojista, hoje de 30 dias.

Para as pessoas jurídicas, o governo tem trabalhado desde o ano passado na formatação da duplicata eletrônica - que agora entrou no pacote de medidas do presidente Michel Temer para substituir o vazio deixado pela reforma da Previdência. A duplicata estará ligada aos bancos de dados fiscais das secretarias estaduais de finanças. O objetivo é casar a operação física com a transação comercial e financeira, sem a necessidade de validação em cartórios. Reduz-se a burocracia e o custo (com esperada redução nas taxas cobradas em antecipação de recebíveis) e se amplia a transparência e a formalidade.

A duplicata eletrônica será opcional - a tradicional continuará a ser aceita país afora. Afinal, como diz uma fonte que acompanha o processo, a tecnologia avançou muito e continua avançando, mas não dá pra esquecer que o Brasil tem grandes diferenças regionais. Não é possível comparar a infraestrutura tecnológica da avenida Faria Lima, em São Paulo, com a de uma cidade no interior da Amazônia. O que é possível dizer é que, em cinco anos, o relacionamento do consumidor e das empresas com os meios de pagamento e de crédito será totalmente diferente do desenho atual.

Tite não é um mago - TOSTÃO

FOLHA DE SP - 28/02

Por ter muitas opções, como qualquer outro técnico, ele corre o risco de errar
Coutinho fez o primeiro golaço no Barcelona, à la Liverpool, driblando da esquerda para o centro e finalizando com enorme precisão. Na seleção brasileira e no Barcelona, ele, quase sempre, atua pela direita, pois, na esquerda, há dois monstros, Neymar e Iniesta. Pela direita, Coutinho não tem o mesmo brilho.

Se a recuperação de Neymar for demorada, pode até ser boa para a seleção, pois ele estará mais descansado no Mundial, além da chance de Tite treinar um substituto. O técnico tem a opção, mais provável, de escalar Coutinho, pela esquerda, e Willian, pela direita. Há outras alternativas.

Em uma ótima e detalhada entrevista ao jornal “O Globo”, Tite mostrou-se preocupado, com razão, em ter de enfrentar, na Copa, principalmente na primeira fase, adversários que jogam com uma linha de cinco e outra de quatro, recuadas. Ele disse que pretende testar, nos amistosos, uma formação tática parecida com a do Manchester City, acostumado a atuar, na Inglaterra, contra times que jogam dessa maneira.

O time atuaria com um volante (Casemiro), um meia pela direita e outro pela esquerda (Paulinho e Coutinho), dois atacantes abertos (William e, provavelmente, Douglas Costa, por causa da contusão de Neymar) e um centroavante (Gabriel Jesus). O Flamengo tem atuado assim.

Tite falou ainda da possibilidade, em certos momentos, jogar com dois atacantes, Gabriel Jesus e Firmino. Não vejo razão para isso, pois Neymar se desloca muito para o centro, para ser o segundo atacante. Com dois à frente, diminuiria seu espaço. Tite elogiou bastante Diego. Compreendo suas explicações, mas acho que ele supervaloriza a qualidade do meia do Flamengo.

Diante de tantas informações e opções, Tite, como qualquer ótimo técnico, pode ficar indeciso e tomar decisões erradas. Ele não é um super-homem, um super-técnico nem um mago. Muito pior que errar sabendo é a ignorância.

Não foi novidade a marcação passiva e recuada do Palmeiras, contra o Corinthians, assistindo aos rivais receberem a bola e trocarem passes, a poucos metros de distância. Fiz essa crítica uns dez dias atrás, após uma vitória do Palmeiras. Tratei a organizada e disciplinada marcação do Palmeiras como excessivamente racional, fria, cartesiana. Como o time ganhava, recebia só elogios.

O craque Alex, comentarista da ESPN Brasil, com sua lucidez e grandeza, comparou a marcação passiva do Palmeiras com a que ele fazia quando jogava, apenas cercando, sem desarmar. Alex sabe e reconhece as mudanças que ocorreram no futebol. Porém, o Palmeiras não perdeu somente por causa da marcação, Roger não deixou de ser um bom técnico, nem o Corinthians ganhou porque Carille mudou o sistema tático. Há muitos outros fatores envolvidos, conhecidos e desconhecidos.

Enquanto as análises das atuações e dos resultados forem sempre a partir da conduta dos técnicos, supervalorizados nas vitórias e nas derrotas, eles serão, com frequência, demitidos, com a ilusão de que o novo treinador terá a fórmula mágica para vencer.

A imprensa não tem prazer sádico em ver a demissão dos técnicos, como se queixou Dorival Júnior. Ela apenas corre atrás da notícia, pois é frequente a troca de comando após as derrotas, e também se ilude com os poderes dos professores.