Deepfakes eleitorais - PEDRO DÓRIA

O Estado de S.Paulo - 16/02

Do ponto de vista técnico, qualquer vídeo, real ou falso, pode ser produzido

Nos últimos meses, um grupo razoavelmente grande de pessoas começou a se dedicar ao que batizaram deepfakes. São vídeos nos quais o rosto de uma pessoa é cuidadosamente transplantado para o corpo de outra. Uma das manias é colocar o ator Nicholas Cage nas cenas mais improváveis. Use a palavra deepfake e o nome do ator numa busca do YouTube. A outra mania, como não poderia deixar de ser, é pescar cenas pornográficas e encaixar nelas mulheres famosas.

Não é difícil produzir deepfakes, há um aplicativo para isso. Chama-se FakeApp. O usuário precisa encontrar uma série de fotos do rosto que deseja transplantar e um algoritmo de inteligência artificial analisa os movimentos na face do filme que receberá o transplante. Cada sorriso ou arquear de sobrancelha. Quadro a quadro a cena é analisada e, o novo rosto, baseado em fotos, esculpido. Alguns dos resultados são muito impressionantes.

É uma brincadeira de geeks, ainda desconhecida por boa parte das pessoas. Mas, do ponto de vista técnico, qualquer vídeo pode ser produzido. Hoje. Um garoto de 15 anos daqueles que passa o dia à frente da tela poderá, após algumas horas de trabalho, apresentar um filme indistinguível se real ou falso do papa Francisco recebendo suborno de um bicheiro. Não custa nada.

Foi em maio do ano passado que o WhatsApp informou pela última vez quantos usuários tinha, no Brasil – 120 milhões. Segundo o TSE, agora em janeiro éramos quase 147 milhões de eleitores. É razoável imaginar que pelo menos 70% dos brasileiros aptos a votar troquem mensagens pelo sistema. É o meio de comunicação digital mais difícil de monitorar. Temos como analisar a disseminação de dados pelo Facebook, pelo Twitter, pela web. O WhatsApp, dedicado a conversas privadas, não raro em grupos, é fechado.

E, ora, temos um problema com fatos. As diferenças ideológicas, em todo o mundo, extrapolaram para além da interpretação. Quem monitora as conversas travadas nas redes de esquerda e de direita, por aqui, percebe isso nitidamente. Grupos diferentes escolhem em que fatos vão acreditar. Chamam isso de interpretação. Não é. É optar por só acreditar naquilo que lhe interessa.

Quando falamos de fake news, estamos frequentemente olhando para o retrovisor. Para os EUA e o Reino Unido de 2016. Pois 2018 já é outro mundo do ponto de vista tecnológico. A capa da edição que chega agora às bancas americanas da revista Wired narra como, internamente, o Facebook lentamente reconheceu sua participação no desastre eleitoral. Desastre não pela eleição de Donald Trump ou escolha do Brexit. Desastre porque seu mecanismo contribuiu para que o eleitor fosse mal informado às urnas. Maliciosamente mal informado, diga-se, por grupos que sabem se aproveitar da fragilidade das pessoas que já se predispõem a acreditar apenas naquilo que confirma suas opiniões.

Google e Facebook, ao que tudo indica, trabalharão duro para que ataques do tipo que ocorreram nos EUA não funcionem por aqui, no México, Itália ou Irlanda, as democracias relevantes que realizam eleições nacionais este ano. Têm os melhores engenheiros. É bem possível que consigam deter os usos já mapeados da magia negra do marketing eleitoral.

Mas junte não só fake news escrita ou em áudio distribuída via WhatsApp, como também os deepfakes. Tente convencer um bom naco do eleitorado de que aquele filme – com Lula, com Ciro, com Marina, com Bolsonaro, com Alckmin, não importa – é falso. Junte isto a um cenário espatifado, com mais de dez candidatos, no qual quem largar na frente nos primeiros meses terá uma vantagem irreparável.

Basta atacar aquele candidato com quem disputa eleitores. Pois é. Esta eleição dá medo.

Juízes, respeitem a cidadania! - ROBERTO ROMANO

ESTADÃO - 16/02

Historicamente, muitos magistrados usaram a lei como instrumento de opressão e tirania

A campanha contra a corrupção atinge décadas de existência, no mundo e no Brasil. Fenômeno social, político, econômico, suas causas e seus resultados têm muitos sentidos. Erro é o entender com análises que o cindem entre o bem e mal, o aceitável e o proibido. Oportunismos vários recortam a vida coletiva de maneira maniqueísta: o nosso lado nunca sofre erros; já o canto oposto... responde por tudo o que dissolve os laços éticos. Tais indignações sempre são seletivas. Pode nosso parceiro cometer as piores vilanias, ele encontrará desculpas em nossas almas. Mas as hostes inimigas, mesmo em caso de pecadilho, transformam-no no agente de Lúcifer.

Se escutamos fanáticos que agem segundo slogans, pouco podemos reclamar do seu primarismo. Seitas seguem líderes de modo apaixonado. Basta que sejam ouvidas falas contrárias às do agrupamento, logo os gestos se tornam agressivos. O pensamento exige diálogo entre diferentes (a mesmice impede saberes novos), mas o sectário nada capta sobre realidades complexas. Preocupa, no entanto, encontrar pessoas que deveriam dedicar-se à reflexão, mas aceitam esquemas binários. Elas racionalizam fatos, dão aos parceiros frases para justificar táticas hediondas.

Baseado em tal constatação, Jean-Paul Sartre distingue o filósofo do ideólogo. O primeiro busca o verdadeiro, o segundo dispensa a busca factual e lógica. O próprio Sartre agiu com as duas faces, a filosófica e a ideológica. A primeira, ao investigar a liberdade, os atos intencionais da consciência. A segunda, ao defender regimes como o da União Soviética. Mas ele se ergueu contra a invasão da Hungria em 1956. O mesmo indivíduo pode assumir certa atitude, depois outra. Imaginemos povos inteiros, cuja oscilação entre o pacífico e o truculento, o moral e o criminoso, conduz às guerras.

A campanha contra a corrupção exige cautelas. Na História temos casos de indivíduos que, ao guerrear o que julgavam corrupto, foram vencidos. O símbolo dos justiceiros encontra-se em Savonarola, “profeta desarmado”. Quando vencia, massas o seguiam, ébrias de certezas. Ai dos pecadores! Acabou na fogueira e a República seguiu costumes de antanho. A frase maquiavélica sobre o monge não é exata: suas armas estavam na mente dos que o idolatravam. Quando popular, o dominicano não precisava mover exércitos. A massa crente, ruidosa como o vendaval, servia-lhe como arma.

No Brasil, surgem inúmeros profetas, sobretudo no Judiciário, líderes da campanha em prol da pureza radical. Quase nenhum deles recorda a experiência do irado monge. Usam a receptividade do tema em estratos da população para atacar corruptos, reais ou supostos. Olvidam o fato notório: a fama aparece e some em pouco tempo. Uma sociedade abriga os mais contraditórios interesses e causas. Em determinado instante, certo tema ocupa as mentes e os corações. Quando surge outra ameaça, o interesse público a teme e amplia.

Todos os que estudaram a famosa Operação Mãos Limpas conhecem o seu instante de glória, quando muitos políticos foram presos, expulsos da vida oficial. Mas depois vieram as réplicas. Juízes e promotores perderam apoio, a Grande Causa foi obliterada pelo ramerrão político ou eleitoral. Partidos foram destroçados. Mas outros, tão corrompidos quanto, surgiram para controlar o Legislativo e o Executivo. E tutto rimane come sempre... Magistrados fundaram partidos que poucos votos tiveram. Hoje eles andam pelo mundo para explicar o seu fracasso. Poucos atores da Mani Pulite criticaram a si mesmos, pois, como é “evidente”, a culpa da hecatombe corrupta deveria ser atribuída aos outros, os ardilosos que agem nas sombras... Outra nota do fanatismo: ele é orgulhoso, deseja para si a perfeição plena. Os defeitos, ora, encontram-se nos terrenos alheios...

O Judiciário brasileiro procura se defender das críticas a ele enviadas pelos diversos setores políticos, sociais, ideológicos, econômicos. As reações contra magistrados a eles soam como crimes de lesa-majestade... divina. Tal atitude foi resumida pela ministra Cármen Lúcia ao inaugurar o atual ano de trabalho. “Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral e a barbárie”.

O nobre Rui Barbosa que nos desculpe, mas é árduo identificar plenamente “lei” e “juízes”. Da Ágora que condenou Sócrates aos tribunais de exceção do século 20 (e do 21...), muitos e muitos juízes usaram a lei como instrumento de opressão e tirania. É recomendável a leitura do livro tremendo de Eric Voegelin, Hitler e os Alemães. No Brasil da era Vargas e do regime imposto em 1964, juízes em grande quantidade “aplicaram imperativamente as leis” de modo inclemente e desumano. Tais normas ofendiam o Direito, a liberdade, a dignidade dos governados. Cito um correto comentário ao discurso da magistrada: ela não mencionou, mas o Poder Judiciário, “com frequência crescente, descumpre as leis, criando-as à revelia do Congresso, instituição moldada para legislar. (...) As decisões da Justiça devem ser respeitadas. Mas é igualmente certo que, em primeiro lugar, quem deve respeitar a lei é o juiz. O fundamento para o respeito às decisões judiciais não é a autoridade do magistrado, como se sua voz tivesse um valor especial por si só. A decisão da Justiça tem seu fundamento na lei, votada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo” (O Estado de S. Paulo, A responsabilidade do Judiciário, 2/2/2018, A3).

As ordens do Supremo Tribunal Federal são atenuadas mesmo por instâncias inferiores do Judiciário. O caso da Súmula Vinculante de número 11 é claro. Enquanto tal situação permanecer, e o cidadão for humilhado pelo poder sem peias de juízes, sempre que ouvirmos suas falas com ataques à vida social brasileira, devemos proclamar: medice, cura te ipsum (médico, cura a ti próprio)!

*Professor da Unicamp, é autor de ‘Razões de Estado e outros Estados da razão’

Ciência e positivismo - JOSÉ PIO MARTINS

GAZETA DO POVO - 16/02

Há polêmicas fanáticas envolvendo o positivismo, que decorrem da tese positivista de que o método científico é a única fonte válida do conhecimento
Há expressões que percorrem um caminho tortuoso: começam significando algo relevante, adquirem importância científica, passam a sofrer interpretações e críticas com conotação ideológica ou religiosa, viram alvo de debates nervosos e irritados... e por fim acabam não se prestando mais para conceituar e identificar claramente seu objeto, significado e abrangência. A razão dessa transmutação é que entram em cena as paixões humanas, e estas, sobretudo quando extremadas, prejudicam a compreensão dos fenômenos naturais ou sociais.

Uma dessas expressões é “positivismo”, que pode ser definido com uma doutrina filosófica ou um sistema para organizar as ciências experimentais na busca do conhecimento, em substituição à ideia de entender a natureza e os fenômenos por meio de teorias metafísicas ou teológicas, e tem como pai o filósofo francês Auguste Comte (1798-1857), embora também se atribua a copaternidade a John Stuart Mill (1806-1873), um misto de filósofo e economista.

Além das ciências da natureza, o positivismo avançou para as ciências sociais, inclusive as ciências jurídicas
Há polêmicas fanáticas envolvendo o positivismo, que decorrem da tese positivista de que o método científico é a única fonte válida do conhecimento. Ou seja, para conhecer a natureza é preciso consultar a natureza, não os deuses ou os astros. O mantra de que o aumento do conhecimento somente vem com mais ciência e menos religião teve efeito explosivo nos círculos da filosofia, da ideologia, da igreja e da política, e teve lugar principalmente no tempo da Revolução Industrial, o século 18.

O positivismo elegeu o método científico como a base do progresso da ciência e da inovação tecnológica, nos termos propostos por Galileu Galilei, no século 16, com suas quatro etapas: observar um fato concreto, fazer uma pergunta sobre o fato, formular uma hipótese em resposta, realizar uma experiência controlada e válida para confirmar ou negar a hipótese. Para o positivismo, o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro, e somente a comprovação por métodos científicos válidos pode garantir que uma teoria é correta.

Atualmente, em certa medida a ideologia substituiu a religião como fonte de fanatismo (que é uma espécie de admiração cega e excessiva que dispensa provas e a busca da verdade). Além das ciências da natureza, o positivismo avançou para as ciências sociais, inclusive as ciências jurídicas, e reduz o Direito apenas ao que é fixado pelas autoridades que detêm poder político para impor as normas jurídicas, sejam elas morais ou não. Ditadores como Hitler, Fidel, Stalin e Pinochet mataram gente de seu povo sob o respaldo de leis. Era imoral, mas era legal.

Os processos e as sentenças das operações de combate à corrupção estão eivados desse ambiente de reações contra ou a favor com base em ideologia ou fanatismo político-partidário. Seguramente, a maioria dos fanáticos de um lado e de outro não leu os processos e as sentenças, e baseia suas opiniões apenas em sua crença ideológica ou opção partidária, longe dos aspectos jurídicos e dos detalhes técnicos.

O positivismo provou sua utilidade no campo do progresso e das invenções tecnológicas usadas nos processos produtivos. No espectro das ciências físicas, o método científico e os princípios do positivismo provaram seu valor e sua eficácia. No mundo das ciências sociais, ainda que seu prestígio seja grande, o positivismo sofreu sérias contestações. Talvez a melhor atitude seja não se pôr contra ou a favor do positivismo, mas de adotá-lo onde ele é útil e dispensá-lo onde ele não serve.

José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo.

É Lula quem corre o risco de ser preso, mas os antipetistas é que estão desesperados - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 16/02

Vale tudo. Até apelar a Luciano Huck, que não vem de táxi, mas de avião movido a BNDES

Que coisa! É Lula quem está a depender de uma decisão do STF para não ser preso antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, mas quem vive seu patético momento é o campo não petista. E aí vale tudo. Até apelar a Luciano Huck, que não viria de táxi, mas de avião movido a BNDES...

Não me surpreende. Política não se esgota na matemática. Também não é inteiramente explicável pela lógica. Mas pobre do tolo que desprezar o saber objetivo em favor de achismos, impressões e estreitezas ideológicas. Análise política, por sua vez, não é profecia, jogo de búzios, arcanos de tarô. Andará bem aquele que fizer seus diagnósticos e prognósticos levando em conta os valores que estão sendo agredidos ou incensados.

Há precisamente um ano, no dia 17 de fevereiro de 2017, escrevi neste espaço o seguinte: "Ainda é cedo, claro! Mas uma sociedade diz alguma coisa de si mesma, do processo político e do futuro quando uma média de 30% dos eleitores, mesmo depois de tudo, está com Lula. E poderia ser diferente? A indignação com a corrupção e os desmandos do PT degenerou depressa em moralismo tacanho, em ódio à política, em contínua depredação de procedimentos mesmo os mais corriqueiros da atividade. Se todos são mesmo iguais, então Lula é melhor."

Mas quê... Não só o campo não petista continuou apegado ao túmulo da moral como insistiu em endossar as ilegalidades da Lava Jato, que atingiriam o estágio do sublime com a patranha que uniu Rodrigo Janot, Joesley Batista, Edson Fachin e Cármen Lúcia. A articulação, com apoio escancarado dos veículos do Grupo Globo —cadê o endosso do presidente à compra do silêncio de Eduardo Cunha ou o pedido de desculpas?—, buscava derrubar Michel Temer em uma semana. O presidente não caiu. Mas a inflação despencou de 10% para menos de 3%; a Selic mergulhou do trampolim dos 14,25% para 6,75%; a economia saiu de uma recessão de 3,6% para um crescimento de estimáveis 3,5% neste 2018. E só não temos uma reforma da Previdência robusta por causa da tramoia dos açougueiros de instituições.

E Lula chegou a roçar o patamar dos 40%. Não obstante, o campo centrista que se opõe ao PT insiste em ignorar as conquistas do governo Temer e se nega a fazer a politização virtuosa do desmonte das armadilhas do petismo. Não há salvação (a palavra é essa) fora de uma candidatura que sustente esse legado.

"Como, Reinaldo? Defender o governo Temer?" Sim, é disso que se trata. Se as alternativas fossem derrota e derrota --o que acho falso desde que haja coragem de dizer o óbvio—, melhor seria perder fazendo a coisa certa do que perder fazendo a coisa errada. O cínico de plantão poderia tentar a saída pela porta da piada: "Que tal tentar ganhar fazendo a coisa errada, isto é, ignorando o governo?"

Essa alternativa não existe porque, na realidade aplicada, o campo não esquerdista teria de vencer as eleições negando o que de correto e necessário se fez até agora. Pior: a depender do calor dos embates, teria de prometer desfazer o certo, como o teto de gastos, por exemplo. E, por óbvio, a vitória de uma proposta assim nas urnas —do PT ou de qualquer outro grupo— implicará uma derrota para o país que cobrará seu preço gerações afora.

PS - Parecer de Raquel Dodge, procuradora-geral da República, contra a concessão de habeas corpus preventivo a Lula traz muitos erros, dois deles pedestres. No meu blog, explico no detalhe. A doutora erra ao afirmar que Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) gera "efeito vinculante", que ela mistura com "repercussão geral", numa salada dos diabos. Diz ainda que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que trata da presunção da inocência, não pode definir o sentido do trecho da Constituição (inciso 57 do art. 5º) que aborda assunto idêntico. E com as mesmas palavras! Ora, é claro que não! Até porque o artigo 283 do CPP foi alterado por uma lei de 2011, e a Constituição é de 1988. A lei foi redigida segundo os auspícios da Carta, não o contrário. A menos que a procuradora-geral tente transformar o que veio depois em causa do que veio antes... Na carnavalização geral, o direito brasileiro está virando o samba-dos- procuradores-e-dos-juízes-doidos.

Com a devida vênia - NELSON MOTTA

O Globo - 16/02

Não há como negar a queda vertiginosa de qualidade nos julgamentos e no comportamento do atual STF, com honrosas exceções

Revendo velhas fotos de família, encontrei uma de meu avô Candido Motta Filho de toga, com seus colegas do Supremo Tribunal Federal dos anos 60: ministros Ary Franco, Adaucto Lucio Cardoso, Victor Nunes Leal, Nelson Hungria, Evandro Lins e Silva, Prado Kelly, Lafayette de Andrada, Luiz Galotti e Themistocles Cavalcanti, presididos por Orozimbo Era uma como Nonato. verdadeira sabe qualquer seleção estudante brasileira de de Direito. juristas, Ensinaram gerações de juízes e advogados com seus livros, suas aulas e suas sentenças, e se tornaram referência de sabedoria e integridade na vida brasileira. Seus votos são abundantemente citados até hoje. Nomeados por Getúlio Vargas, JK, Jango Goulart e Castelo Branco, alguns foram cassados pela ditadura como subversivos.

Com a devida vênia, seria cruel comparar a qualidade e a independência desse time com a atual formação. Não é saudosismo, é história.

Como o Brasil não deixou de produzir grandes juristas e advogados, o que teria acontecido? Como e por que começou a decadência? Sim, de lá para cá muitos ministros, alguns notáveis, honraram o Supremo, mas não há como negar a queda vertiginosa de qualidade nos julgamentos e no comportamento do time atual, com honrosas exceções. José Dirceu defendia que as nomeações para o Supremo deveriam ser políticas, para servir aos interesses da “causa popular” e do partido, argumentando que nos Estados Unidos a escolha dos membros da Suprema Corte também era “política” — embora lá o equilíbrio buscado seja entre conservadores e liberais, sem nada a ver com a ideia chavista da Justiça a serviço da “revolução bolivariana".

A partir do governo Lula e da influência de Dirceu, se iniciaram nomeações claramente políticas, com o apoio do Senado. Sem questionar o “notório saber jurídico” exigido pela Constituição, ministros como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski tinham profundas e públicas ligações com Lula, Dirceu, o partido e o governo. E a partir do mensalão, sob o som e a fúria de Joaquim Barbosa, o Supremo rachou, cresceu em politização e diminuiu em qualidade, serenidade e compostura.

A hora da coragem histórica - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/02

Chegou-se a um ponto em que o Brasil precisa que a reforma da Previdência seja discutida e votada pelos deputados, sem mais delongas

Segundo se noticia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria trabalhando na redação do discurso que faria para anunciar um eventual arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Melhor que não seja verdade. Se assim agisse, o presidente da Câmara transmitiria uma mensagem deletéria para o País.

Diante da dificuldade para obter os 308 votos necessários à aprovação da reforma, Rodrigo Maia estaria manobrando para que, caso a reforma seja mesmo engavetada, o ônus político recaia exclusivamente sobre o Poder Executivo, que não teria sido hábil o bastante para reunir o apoio necessário em torno da matéria.

Primeiro, é importante dizer que nenhum governo, desde a redemocratização, se engajou com tal afinco em uma reforma cuja premência para o País é diretamente proporcional à sua impopularidade, como é o caso da alteração das regras de concessão de pensões e aposentadorias. A falta do necessário apoio da opinião pública a essa reforma, que pode ser considerada a principal de todas as de que o País necessita, em boa medida é devida a uma campanha de propagação de mentiras que não pôde ser respondida com a mesma liberdade de circulação em razão de decisões judiciais que sustaram a veiculação de anúncios do governo que tinha por finalidade esclarecer a sociedade sobre temas controvertidos da matéria, como a idade mínima, as regras de transição e a questão das aposentadorias rurais.

Segundo, não é hora para vacilações e tampouco para comportamentos dúbios. A esta altura, mais de um ano após a apresentação da matéria e sucessivos debates envolvendo os mais variados setores da sociedade, já está mais do que evidenciada a urgência da aprovação da reforma da Previdência para que as contas públicas não corram o risco de insolvência em um prazo mais curto do que se imagina. Metade da receita líquida da União já é destinada ao pagamento de pensões e aposentadorias. Se nada for feito agora e o ritmo de crescimento do déficit da Previdência for mantido, o que é indicado pelas projeções de especialistas no setor, em 2020, daqui a dois anos, toda a receita líquida da União será comprometida pelo custeio da Previdência, uma possibilidade que deveria causar arrepios numa autoridade pública com a relevância do presidente da Câmara dos Deputados.

Rodrigo Maia é um político. É legítimo que tenha as suas pretensões eleitorais e avalie os passos que deve dar para a construção de sua carreira na política. No entanto, os seus objetivos pessoais devem ficar em segundo plano quando por sua posição institucional passa a matéria mais relevante para o País atualmente. Ele tem um papel a desempenhar como presidente da Câmara e nele não cabe fazer cálculo eleitoral quando o que está em jogo é muito mais do que sua candidatura ao cargo que for, mas o futuro do País a que serve ocupando uma das mais importantes posições públicas num regime democrático.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o início da discussão sobre a reforma da Previdência no plenário da Câmara está mantido para o próximo dia 20, mesmo sem a garantia do apoio de, no mínimo, 308 deputados. “Estamos avançando. Saio com a confiança redobrada”, afirmou Marun ontem, após uma reunião com Rodrigo Maia.

A reforma da Previdência é mesmo matéria de difícil trânsito entre os deputados. Não por acaso, em diversas oportunidades deixou de ser enfrentada na Casa. Chegou-se a um ponto, entretanto, em que o Brasil precisa que a reforma seja discutida e votada com coragem histórica pelos deputados, sem mais delongas.

Que as posições na Câmara, favoráveis ou contrárias à reforma, sejam absolutamente claras aos olhos da opinião pública. Está-se lidando com uma matéria de fundamental importância para a construção do país que desejamos ser, viável economicamente, próspero, com um sistema previdenciário sustentável e mais justo e, portanto, capaz de garantir a todos os cidadãos não só a prestação de serviços públicos de qualidade, mas a proteção de direitos.

Retirada estratégica? - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 16/02

O pior que Rodrigo Maia poderia fazer, a essa altura, é engavetar o projeto de reforma da Previdência com argumentos que não param em pé

O calendário prometido no ano passado para a reforma da Previdência já está atrasado: pelo que havia sido decidido no fim de 2017, as discussões sobre o projeto já deveriam ter começado na Câmara dos Deputados e a votação ocorreria no dia 19 ou no dia 20. Em vez disso, o ano legislativo começou sem discussão alguma, e a data da votação virou o marco para o início dos debates. Mas até isso está na corda bamba.

Na quinta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprirá o novo cronograma e iniciará os debates na próxima semana. O ministro fez a afirmação depois de reunião com o próprio Maia. Mas informações de bastidores levantadas pelo jornal O Estado de S.Paulodizem que o presidente da Câmara já tem o discurso pronto para engavetar o projeto, já que o governo não tem ainda os 308 votos necessários para a aprovação da emenda constitucional.

Se a proposta é “necessária”, tem de ser feita, independentemente do resultado que surja das urnas no fim deste ano

Enterrar a reforma da Previdência seria uma irresponsabilidade sem tamanho, e nenhum dos argumentos citados pelas fontes ligadas a Maia e que seriam usados por ele para justificar tal decisão para em pé, a começar pela avaliação de que a reforma é “necessária”, mas que o futuro da proposta tem de ser definido pelas eleições de outubro. Afirmar algo assim é praticamente fugir das responsabilidades que os eleitores atribuíram a este Congresso eleito em 2012 e que tem a obrigação de seguir trabalhando até o último dia de mandato. Ora, se a proposta é “necessária”, tem de ser feita, independentemente do resultado que surja das urnas no fim deste ano. Maia sabe muito bem do sucesso das campanhas de desinformação levadas a cabo por quem diz não haver necessidade de reformas, e do risco de que o eleitor consagre mais uma vez, como em 2014, o populismo enganador. Aceitar esse risco não é exatamente uma demonstração de convicção na “necessidade” da reforma.

Um outro argumento, o de que não adianta colocar a reforma em pauta para que ela seja derrotada, fazia algum sentido meses atrás, quando havia tempo hábil para continuar a costurar apoios. Agora, com a contagem regressiva para o início do período eleitoral, em que nossos congressistas praticamente abandonam seu trabalho para o qual foram eleitos (e para o qual são pagos) para caçar votos Brasil afora, é melhor, sim, votar a reforma de uma vez; se não para aprová-la, pelo menos para que o debate possa avançar e ficar mais evidente, para que haja novas oportunidades de desmentir a falácia do “déficit inexistente”; assim, aplaina-se o caminho para – por que não? – uma mudança de convicções dos indecisos em favor da reforma, ou, na pior das hipóteses, para que a o tema não seja ignorado pela próxima legislatura.

Ainda segundo o Estado, o grupo ligado a Maia entregou que as motivações do presidente da Câmara não têm nada a ver com o “papel institucional” que ele alegaria se realmente anunciar o engavetamento da reforma da Previdência: ele desejaria se distanciar de uma proposta impopular para aumentar sua viabilidade eleitoral – o que, aliás, só confirma a temeridade de empurrar a responsabilidade de fazer a reforma para os eleitos em outubro, já que o próprio grupo de Maia avalia que o ânimo do eleitor é, hoje, contrário ao texto. Este não é o momento de um presidente de casa legislativa colocar os próprios cálculos eleitorais acima da matemática fiscal que ameaça destruir as contas públicas.

Bolsa furada - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 16/02

MEC vem falhando de forma grave na fiscalização de isenções tributárias

A Constituição reza em seu artigo 37 que a administração pública deve pautar-se pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na prática, a conduta é outra.

A toda hora uma investigação revela que, na penumbra das repartições, pululam ações e omissões imorais, se não ilegais, a favorecer pessoas e empresas. Residem aí a raiz e o adubo da profunda ineficiência do Estado brasileiro.

O último fruto podre brotou de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas isenções fiscais concedidas a instituições de ensino que, segundo certificação do Ministério da Educação (MEC), não têm o lucro como objetivo. As isenções educacionais chegam a R$ 4,5 bilhões por ano.

Para ficarem livres de contribuições previdenciárias, estabelecimentos de ensino precisam ser entidades constituídas sem fins lucrativos, ter mais de um ano de atuação, apresentar balanços confiáveis, aplicar receitas na própria atividade e obter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) do MEC.

Em contrapartida, devem conceder bolsas de estudo integrais ao estudante cuja família tenha renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsas parciais no caso de renda mensal per capita de até três salários mínimos. Essas gratuidades podem alcançar 20% do faturamento bruto da escola.

Impera o descontrole, contudo. A Receita Federal informa que 1.484 escolas tinham isenção tributária em 2015, enquanto o MEC registrava apenas 1.239 com Cebas.

Ao cruzar informações dos supostos bolsistas com alguns cadastros oficiais, o TCU encontrou irregularidades em 37 de 91 estabelecimentos pesquisados.

Constatou-se que 462 bolsistas eram sócios de empresas. Quase duas centenas tinham rendimentos mensais declarados superiores a dez salários mínimos. Havia 65 proprietários de veículos de luxo, 12 de lanchas e três de aviões.

Multiplicam-se os indícios de fraude, ou seja, de que os contemplados são fantasmas. Encontraram-se 1.500 casos de nomes de favorecidos que se repetem três ou mais vezes nas listas encaminhadas ao MEC. Tudo indica que muitos relatórios enviados ao governo pelas entidades são fruto de manipulação, para dizer o menos.

Fica evidente que o MEC não fiscaliza como deve a benesse. As entidades agraciadas se obrigam a enviar-lhe prestações de contas anuais, mas só 6% o fizeram em 2016; das que chegaram à pasta, nenhuma foi analisada, informa o TCU.

O ministério diz que prepara sistema informatizado para sanar "eventuais fragilidades dos mecanismos de controle". Muito pouco, muito tarde —ao menos sob a luz clara do princípio da eficiência.

Os juros e o cenário de riscos - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/02

A perspectiva de superação dos problemas fiscais dará espaço a uma política mais branda

Fundamental para o crescimento econômico e para a estabilidade de preços, a política de juros, conduzida no dia a dia pelo Banco Central (BC), depende dos Três Poderes, embora esse fato seja raramente citado nas discussões. Haveria maior segurança para novos cortes da taxa básica, a Selic, se pelo menos a base do governo apoiasse a pauta indispensável à correção das finanças públicas e à expansão segura dos negócios e do emprego. As próximas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) dependerão, naturalmente, de vários fatores, como o cenário global, o ritmo da atividade interna e a evolução dos preços, talvez até com a surpresa de uma inflação menor que a prevista. Mas a gestão das contas oficiais e as perspectivas de avanço ou retrocesso na área fiscal são uma referência permanente para a formulação da política de moeda e crédito.

A importância desse tema foi acentuada mais uma vez na ata da última reunião do Copom, divulgada ontem. Os membros do comitê, diretores do BC, definiram as condições para interrupção ou continuação do corte de juros quando se reunirem nos dias 20 e 21 de março.

Se a inflação evoluir de acordo com o cenário básico e a recuperação econômica se tornar mais firme, os juros serão mantidos em 6,75%. Uma piora do quadro internacional também será considerada um bom motivo para interrupção dos cortes. Em contrapartida, o afrouxamento poderá continuar se a inflação subjacente continuar “em níveis confortáveis ou baixos”, com possibilidade de mais preços contidos em níveis muito moderados.

Mas há outra possibilidade, especialmente interessante, de condições propícias a nova diminuição dos juros. A linguagem é um tanto complicada, mas vale a pena enfrentá-la. Se alterações do cenário tornarem menos prováveis um “aumento dos prêmios de risco” e a “consequente elevação da trajetória prospectiva da inflação”, o Copom poderá ter espaço para baixar de novo o custo do crédito.

Para decifrar o recado, é preciso recorrer a outras passagens da ata. Os tais prêmios de risco podem subir, por exemplo, se as condições internacionais piorarem, o dólar subir em relação ao real e a mudança do câmbio pressionar os preços para cima. Mas os prêmios de risco podem também subir se houver “frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários”. No pior caso, a deterioração do quadro externo pode ser combinada com a frustração das expectativas quanto a ajustes e reformas.

O quadro inverso poderá ocorrer, tornando menos prováveis os tais prêmios de risco, se as condições internacionais continuarem benignas e houver perspectiva de avanço no quadro fiscal. Também poderá ocorrer, de modo menos completo, se o programa de ajustes e reformas for levado adiante. O recado é claro. Em qualquer caso, a perspectiva de superação dos problemas fiscais dará mais espaço a uma política mais branda, ou menos dura.

O quadro externo é descrito como ainda favorável, mas a ata menciona a volatilidade recente no mercado financeiro. Quanto a isso, o texto é mais completo que o da nota distribuída após a reunião do Copom. Também é mais claro e mais completo quando apresenta a advertência mais séria. A ata menciona o risco de “um revés nesse cenário internacional benigno num contexto de frustração das expectativas sobre as reformas e ajustes necessários”.

Ocorreria, nesse caso, uma das piores combinações imagináveis nas condições atuais. Um choque provocado por um forte aperto nas finanças internacionais atingiria um Brasil fragilizado por uma crise fiscal sem perspectiva de superação num prazo razoável. Essa possibilidade é mencionada no fim do 13.º parágrafo da ata.

Diante dessa hipótese, torna-se menos importante saber se a redução de juros será interrompida na próxima reunião do Copom. Muito mais premente é saber se o Brasil, no caso de um choque, terá fundamentos sólidos para suportá-lo. Não terá, se a pauta de reformas continuar empacada. Reservas de US$ 380 bilhões ajudarão a aguentar o tranco, mas por quanto tempo?

A longa jornada da baixa produtividade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 16/02

Pesquisa quantifica a ineficiência do sistema produtivo brasileiro, provocada por um ensino deficiente e baixos investimentos, causados por um distributivismo populista

O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, encontra-se nos primeiros lugares em volume exportado de grãos, carnes e outras matérias primas, mas não aparece bem situado em listas que tenham a ver com qualidade, tecnologia, aprimoramento. É um país em que falta sintonia fina.

O mais recente destes rankings é sobre produtividade, feito pela Fundação Getúlio Vargas, divulgado ontem pelo GLOBO. A inferioridade brasileira é indiscutível: o país, numa relação de 68 economias, está em 50º lugar, abaixo de Argentina, República Tcheca, Nova Zelândia e outras nações de reconhecida eficiência, como Alemanha, Suíça, Japão e Estados Unidos.

O levantamento das horas médias anuais trabalhadas por pessoa ocupada coloca a Noruega em primeiro lugar, com 1.426,9 horas com uma produtividade de US$ 102,8 por hora, o resultado da divisão do PIB pelo total de tempo trabalhado. Este é o valor do que um empregado norueguês produz por hora. A distância para o brasileiro é enorme: este trabalha mais que o norueguês (1.711,3 horas médias anuais), porém o valor da sua produção é de irrisórios US$ 16,8.

O Plano Real, de 1993/94, lançado no governo de Itamar Franco e implementado nas duas gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso, trouxe a estabilização econômica essencial a qualquer projeto de desenvolvimento.

A economia passou por uma fase de modernização e de relativa abertura ao exterior, até que, a partir do segundo mandato de Lula, o nacional-populismo destruiu boa parte do que havia sido construído e engendrou a maior recessão da história do país — 8% no biênio 2015/16.

Há múltiplas razões da quase atávica baixa produtividade do sistema produtivo brasileiro. De acordo com Claudio Dedecca, economista da Unicamp, também em outras pesquisas, como a da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil não está bem colocado há três décadas.

O bom exemplo clássico é da dupla Taiwan e Coreia do Sul, pobres no pós-guerra, mas que avançaram, deixando o Brasil para trás em vários indicadores. Um deles, produtividade. Os dois e vários outros deram prioridade a investimentos na educação. A Alemanha, por sua vez, 5ª neste ranking, além de tratar da formação de sua mão de obra, aprimora as relações de trabalho.

No Brasil, a educação não evoluiu como necessário, com sua melhoria tendo empacado no ensino médio. O mercado de trabalho não recebe, portanto, mão de obra bem capacitada. Um fator-chave na baixa produtividade.

Houve ainda os desvarios distributivistas do lulopetismo, com aumentos reais elevados do salário mínimo, nos governos Lula e Dilma, e ao qual indexaram-se gastos previdenciários e sociais. Assim, a taxa de poupança do país, já baixa, caiu mais, e, junto com ela, os investimentos. O Brasil empobreceu e ficou menos competitivo. De 2008 a 2018, temos mais uma década perdida, e a produtividade anêmica reflete isso.

Os gastos das federais - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/02

Gastos das universidades federais passaram de R$ 33 bilhões para R$ 46,1 bilhões, entre 2009 e 2016, um aumento de 40%, em valores atualizados

Os gastos das universidades federais passaram de R$ 33 bilhões para R$ 46,1 bilhões, entre 2009 e 2016, um aumento de 40%, em valores atualizados. No mesmo período, o custo anual médio por aluno caiu de R$ 38,8 mil para R$ 37,5 mil. O custo mais alto, no valor de R$ 81,1 mil por aluno, é da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O mais baixo, de R$ 14,1 mil por aluno, é da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Já as despesas obrigatórias com pessoal ativo e inativo consumiram 86,9% do orçamento dessas instituições.

Os números são do Censo da Educação Superior, que levam em conta alunos de graduação e pós-graduação e englobam despesas com residência médica e assistência estudantil. As informações estão sendo usadas pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar a situação administrativa e financeira de cada uma das 63 universidades mantidas pela União.

As autoridades educacionais entendem que a maioria está sendo mal gerida, apresentando falhas graves em matéria de planejamento e morosidade na implementação de políticas de readequação orçamentária. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que o próximo governo não poderá deixar de promover uma reforma universitária e reconhece que, apesar de polêmica, a cobrança de mensalidades terá de ser discutida com a sociedade, já que o MEC não tem como transferir mais recursos para o setor. “Há universidades que cumprem suas obrigações e há aquelas que, com os mesmos recursos em termos proporcionais, não conseguem quitar contas, pedindo à mamãe MEC que faça transferências para honrar a dívida”, afirma o ministro.

Os reitores negam os problemas de gestão e alegam que a paralisia de obras, a suspensão do fornecimento de água e energia e a falta de recursos para contratação de professores foram causadas pelos cortes orçamentários promovidos pela equipe econômica do governo Michel Temer.

Alguns também questionam a metodologia utilizada para apurar o gasto médio por aluno e acusam o MEC de não levar em conta o perfil de cada instituição, o número de alunos em tempo integral e as atividades de extensão e pesquisa. As críticas mais contundentes partiram dos reitores nomeados pelo governo anterior, que classificaram como “irrealista” e “simplista” o diagnóstico da crise do ensino superior feito pelo órgão.

“A universidade pública faz muito projeto social e ninguém olha para isso”, afirma a reitora da Unifesp, Soraya Smaili. “As universidades públicas estão entre as poucas instituições estatais que dão resultados para a sociedade. A educação pública é investimento, não um gasto, e depende, basicamente, de uma decisão política”, diz Emmanuel Tourinho, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na realidade, a crise das universidades federais começou com a irresponsável política de expansão do ensino superior nos dois mandatos do presidente Lula. Pondo o marketing eleitoral à frente de critérios técnicos, o governo Lula criou instituições sem estudos prévios e sem objetivos precisos, como é o caso, por exemplo, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que hoje apresenta o segundo maior custo por aluno com assistência estudantil, segundo o Censo da Educação Superior.

Com a recessão econômica e a queda na arrecadação de impostos, era inevitável que o aumento das despesas fixas causado pela expansão da rede de universidades federais acabasse estrangulando o orçamento do MEC. Como o órgão atua em diferentes áreas, não faz sentido que ele gaste todos seus recursos apenas no ensino superior.

Por isso, ao cobrar mais eficiência de gestão e planejamento dos reitores das universidades federais, pois as contas públicas não fecham, o governo nada mais está fazendo do que cumprir sua obrigação.

Eletrobras, a dona das divinas tetas - EDVALDO SANTANA

Valor Econômico - 15/02

O tom é sempre jocoso, mas virou lugar-comum dizer que o Brasil não é para amadores. As explicações para diversos fenômenos estão longe do óbvio. Há um bom tempo nos conformamos com resultados medíocres. Aprendemos a conviver com um fracasso depois do outro, e com perda de entusiasmo.

O imbróglio da Eletrobras retrata muito bem essa característica comportamental. Para os que se habituaram a mamar nas tetas da Eletrobras, a decisão do governo de privatizá-la é vista como apressada. Se bem-feita, segundo esses habitués, com "nova modelagem", permitiria a arrecadação de mais dinheiro. Parece um bom argumento. Porém, esses mesmos entusiastas do apadrinhamento político, com o qual se casaram há meio século, bradam que a pressa do governo é apenas para encher seus cofres. Em outras palavras, o "argumento" de arrecadar mais só é válido para quem se aproveita da Eletrobras.

E o mais grave é que o Judiciário se impressiona com esses e outros argumentos, como o mais absurdo, o de que o rio São Francisco estaria sendo vendido. Talvez nem o Padim Ciço, quase uma divindade, acreditaria em tamanha criatividade argumentativa, que de tão absurda se aproxima de uma blasfêmia, ou uma ofensa à própria divindade. No caso em discussão, a Justiça Federal de Pernambuco, em episódio depois superado pelo Supremos Tribunal Federal, ao excluir da Medida Provisória 814 o dispositivo que cuida da privatização, manteve todos os demais, isto é, os que apenas repassam custos para os consumidores. Nem os defensores das indicações políticas esperariam tamanho agrado.

O que poucos querem entender (ou procuram esconder) é o que de fato acontece com a empresa e suas (des)controladas. Só uma delas, a do Estado do Amazonas, tinha, em 2016, uma dívida líquida que ultrapassava R$ 20 bilhões, quando sua receita líquida anual era de R$ 2,6 bilhões.

Em meados de 2016, quando se discutia os efeitos da MP 735, a Eletrobras informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que a distribuidora precisaria de um aporte de mais de R$ 20 bilhões, em virtude de suas dívidas com fornecedores de combustíveis. Para que se tenha uma noção relativa desses números, o patrimônio líquido da Eletrobras, em 2016, era de pouco mais de R$ 44 bilhões. Isso implica que a dívida de uma de suas empresas, cuja receita corresponde a menos a 4% da receita de sua controladora, pode absorver quase a metade do capital social desta, o que é mais do que uma temeridade financeira.

Com efeito, o patrimônio líquido e o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da Amazonas Energia, em 2016, eram negativos em R$ 9,6 bilhões e R$ 2,7 bilhões, respectivamente. Se não fosse uma empresa protegida pelos deuses da estatização e da mediocridade, há muito teria sido objeto de uma intervenção. Por essas e outras o valor da referida empresa seria negativo em mais de R$ 10 bilhões, já em 2016, o que deve ter piorado. São esses custos que são empurrados ano após ano para os consumidores, aumentando as tarifas e eliminando a competitividade da indústria, o que cria dificuldade para a criação de empregos.

Segundo o próprio MME, só com suas participações em empreendimentos como as hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, a dona das divinas tetas teria perdido mais de "duas dezenas de bilhões de reais", e ainda teria que sustentar mais do que 170 empresas de propósitos específicos (SPE), com suas sagradas diretorias e conselhos. Trata-se, então, de uma empresa com situação financeira insustentável, com dívida quase dez vezes maior do que o Ebitda, o que significaria uma organização insolvente.

Por que, mesmo assim, tantos querem mantê-la como tal, ou seja, como uma empresa que só agrega custo, que já não traz mais quaisquer benefícios para os consumidores? Em recente carta aberta, um documento histórico para o setor elétrico, José Luiz Alquéres detalha com precisão cirúrgica o quanto é deprimente o processo de indicação e escolha de diretores e conselheiros para a Eletrobras e suas subsidiárias, cujo escrutínio é quase que exclusivamente político. Ele é também preciso ao destacar possíveis efeitos, em demandas de acionistas minoritários, da gestão temerária das distribuidoras do grupo Eletrobras e daquelas 170 SPE referidas acima. Seria um desastre para o controlador se os minoritários viessem a exigir direito de recesso a valor patrimonial. Temos, nesse contexto, um cenário que requer urgência, muita urgência.

Porém, apesar de todos esses ótimos argumentos, Alquéres defende um processo mais complexo, moroso e preguiçoso de privatização, com cisões por segmentos, por regiões e por bacias hidrográficas. Provavelmente não tenha levado em conta o volume de decisões de diretoria, de conselhos, de assembleias gerais, abertura de balanços e outros detalhes, o que é um prato-cheio para os adoradores da teta. É um processo que levaria no mínimo 2 anos.

A proposta atual do MME é relativamente simples (aumento do capital na holding, com a pulverização do controle por meio de ações negociadas na Bolsa), por isso bem mais rápida de ser executada, apesar de gerar menor valor para o controlador atual. Mas ela é compatível com a urgência requerida, dados os riscos que mencionei alhures.

Ao contrário do que diz os versos da canção de Caetano Veloso, a vaca profana, no caso a Eletrobras, já não consegue escolher em qual cara vai derramar o leite bom, se na minha ou na dos caretas. Dali, nos termos políticos que prevalecem há 20 anos, não há o menor perigo de ser extraído leite bom. A vaca há muito deixou de ser sagrada.

Se na década de 70 e 80 a Eletrobras era vista como um templo, este já foi profanado, restando ali os piores exemplos de gestão financeira da coisa pública, apesar dos esforços atuais. A privatização da Eletrobras já não é um problema ideológico ou simples artimanhas neoliberais. Ela é única solução para um gravíssimo problema financeiro, com custos bilionários para o consumidor de energia ou para o contribuinte.

Ex-diretor da Aneel e hoje na Abrace

O que o carnaval nos revelou? - ZEINA LATIF

ESTADÃO - 15/02

Passado o susto da recessão, os consumidores aos poucos vão concretizando suas intenções de consumo

Este carnaval foi o mais festejado dos últimos anos. Ruas cheias e associações ligadas ao turismo celebrando o sensível aumento de movimento.

Passado o susto da recessão, os consumidores aos poucos vão concretizando suas intenções de consumo. O movimento ainda não é disseminado e vem em etapas, o que já era esperado tendo em vista a difícil situação financeira de empresas e trabalhadores. A crise foi mais séria do que as anteriores.

O mercado de trabalho é variável chave para determinar a velocidade da recuperação. O medo do desemprego é ainda muito elevado, segundo a CNI, o que afeta as decisões de consumo. Não à toa a recuperação da confiança do consumidor está atrasada em relação à confiança do empresário, que caminha mais rapidamente para o campo otimista. A boa notícia é que a geração de empregos com carteira já começou.

A recuperação começou nos bens duráveis (automóveis, eletrodomésticos), de maior valor. Era razoável que os bens não-duráveis (alimentos), de menor valor, liderassem o movimento, ainda que moderadamente, uma vez que sua demanda é menos sensível ao comportamento da renda e dos preços (no jargão dos economistas, a demanda é menos elástica). No entanto, a combinação de elevada demanda reprimida por duráveis e volta do crédito, sem contar a liberação das contas inativas do FGTS, fez este setor despontar primeiro. Esse movimento pode ter limitado a recuperação dos demais setores, por sobrar menos renda disponível para aquisição de outros bens.

O turismo parece ganhar força. O aumento de gastos com viagens no carnaval indica a economia ganhando tração e sinaliza uma perspectiva de crescimento mais disseminado do consumo adiante. Trata-se de um movimento mais sólido e duradouro do que aquele transitório decorrente da liberação do FGTS, pois é fruto da queda da inflação e do corte de juros.

Outra revelação do carnaval é sobre o sentimento dos eleitores.

As ruas cheias no carnaval contrastam com a apatia em relação a eventos da política. Tivemos o escândalo do JBS, o apartamento com R$ 51 milhões e a condenação do ex-presidente Lula envolta em controvérsias e questionamentos da classe jurídica. Mesmo assim, quase não houve manifestações espontâneas nas ruas.

A razão para isso pode estar, em boa medida, na economia. Apesar da fragilidade do momento atual, com desemprego elevado, a volta da economia é concreta.

Como já identificado por pesquisas qualitativas, o principal anseio da nova classe média é consumir e planejar seu consumo. Isso retorna aos poucos, o que ajuda a melhorar o humor dos indivíduos, que preferem “cuidar da vida” a protestar.

O País vive hoje o reverso do clima em 2014. Muitos devem se lembrar da apatia dos brasileiros até a véspera da Copa do Mundo em 2014. Demorou para os torcedores se animarem, mesmo com o mundial ocorrendo no Brasil. O clima era de protesto e de apreensão com a inflação elevada e a economia estagnada. Como reflexo, a confiança do consumidor estava em queda.

Uma possível reflexão sobre este ano é que talvez as eleições só entrem no radar dos eleitores com o início da campanha eleitoral, após a Copa do Mundo. Os interesses são outros. E levando em conta o sentimento de desconfiança dos eleitores, pesquisas de intenções de voto não ajudarão muito. Essas indefinições irão, provavelmente, impactar as estratégias dos partidos, que tendem a adiar a decisão de candidatura à Presidência.

Aqui um parêntese. Os partidos irão escolher os candidatos a presidente a dedo. Poderão ser poucos, em função das novas regras de financiamento privado de campanha e as cláusulas de barreira, como apontado pelo jornalista Raymundo Costa. Este quadro reforça a hipótese de que muitos partidos poderão demorar para se posicionar.

O aparente desinteresse do eleitor pode ser contrapartida à melhora da confiança. Quem sabe teremos uma campanha menos agressiva e radicalizada em comparação à de 2014, que nos fez tão mal.

O carnaval passou e deixou boas notícias: mais um sinal de volta consistente do consumo e, possivelmente, de uma sociedade mais confiante.

*ECONOMISTA-CHEFE DA XP INVESTIMENTOS

Quando a inflação sobe - MARIO MESQUITA

Valor Econômico - 15/02

Dados recentes confirmam que a economia americana está aquecida, provavelmente crescendo além do potencial. A taxa de desemprego, por sua vez, segue abaixo dos níveis geralmente considerados, inclusive pelo Fed (o banco central dos EUA), como consistentes com taxas de inflação estáveis. E o governo está em vias de injetar estímulo fiscal extra na economia.

A possibilidade de um eventual superaquecimento da economia americana, com as consequências naturais sobre as trajetórias de inflação e taxa de juros, está por trás do aumento da volatilidade observado nos mercados financeiros globais nas últimas semanas.

Os EUA, ao contrário do Brasil, têm experiência histórica de inflação baixa. Mas há uma exceção: o período de meados dos anos 60 a meados dos 80, que foi caracterizado por taxas de inflação e juros bastante elevadas. As lições desse episódio, descrito na literatura acadêmica como a Grande Inflação, mostram-se particularmente interessantes na atual conjuntura.

A taxa de inflação (preços ao consumidor) nos EUA saiu de 1,5% em 1959 (variação interanual em dezembro) para 5,9% em 1969, e 13,3% em 1979 - e ainda estava no relativamente elevado patamar de 4,6% em 1989.

A aceleração não foi monotônica, ocorreu em etapas. A inflação no mandato Kennedy-Johnson (1961-1964) teve média anual de 1,2%, que foi também a taxa observada no fim do período. No governo Johnson (1965-1968), a taxa média se elevou para 3,3%, sendo 4,7% no último ano, sob a influência de gastos militares (guerra do Vietnã) e sociais. O desemprego, média de 5,8% na primeira metade dos anos 60, com máxima de 7,1%, em 961, caiu para 3,9% na segunda metade, com piso de 3,4% na virada de 1968 para 1969 - taxa inferior ao então patamar considerado consistente com inflação estável.

O motivo por trás da aceleração inflacionária é claro: expansão fiscal chancelada por uma política monetária acomodatícia, muito influenciada pela ideia de que seria possível assegurar uma redução permanente da taxa de desemprego mediante tolerar uma taxa de inflação maior (seguindo a versão original da Curva de Phillips). Curiosamente, havia resistência entre os economistas do governo e do banco central em aceitar que a aceleração da inflação pudesse ter algo a ver com política econômica; o processo era geralmente associado a fatores idiossincráticos e setoriais (geralmente preços de alimentos de matérias-primas)¹.

O primeiro governo Nixon (1968-1972) foi marcado por forte deterioração da qualidade da política econômica. Após tentativa de estabilização convencional em 1969-1970, o governo optou por sair do regime de Bretton Woods, voltar às políticas expansionistas e tentar conter a inflação mediante controles de preços e salários (inicialmente por 90 dias, a partir de agosto de 1971, e que foram implementados de forma intermitente até 1974). O Fed, sob Arthur Burns, parecia acreditar que não valia a pena conter a demanda para reduzir a inflação.

A economia mundial aquecida e o enfraquecimento das âncoras nominais depois da abandono do regime de Bretton Woods criaram ambiente propício para o choque do petróleo de 1973, que levou a inflação para um novo patamar. De 4,7% ao fim de 1968, a inflação atingiu 8,9% no fim de 1973, e 12,1% um ano depois. Os gestores da economia americana, mostrando evolução frente à década anterior, aceitavam que não seria possível comprar menos desemprego, permanentemente, com um pouco mais de inflação, mas pareciam subestimar a taxa de desemprego neutra e, inicialmente, superestimar o efeito desinflacionário de aumentos do desemprego efetivo em relação ao neutro. Esse otimismo foi drasticamente revisto depois da recessão do início da década, e substituído por um grande pessimismo: a visão de que a política monetária seria incapaz de conter processos inflacionários derivados de pressões salariais.

A inflação seguiu elevada, mesmo com estagnação econômica e alta do desemprego, por toda a década de 70 e atingiria seu auge, perto de 15%, no primeiro trimestre de 1980. Mas a essa altura, a política monetária já estava sob a liderança de Paul Volcker no Fed, e o consenso profissional apoiava o uso ativo de políticas de demanda (e não instrumentos heterodoxos) no controle da inflação. O resto da história é bem conhecido.

As lições do início da Grande Inflação americana são várias. O processo, em si, foi prolongado. Foram precisos cerca de três anos de economia aquecida para levar a inflação de 1-2% (no início de 1966) para 4-5% (início de 1969). O processo foi caracterizado, também, pela adoção, por parte dos responsáveis pela política econômica, seja na Casa Branca ou no Fed, de visões muito otimistas sobre o potencial de crescimento não inflacionário da economia. Depois, quando essas conjecturas se mostraram erradas, foi adotada inicialmente uma postura extremamente negativa quanto à capacidade de a política monetária conter a inflação.

Evidentemente, mudanças na estrutura econômica e institucional (e também demográficas) nos EUA recomendam cautela na extrapolação dessas lições para a conjuntura atual. Talvez a maior lição tenha sido, como enfatizaram Romer e Romer, em trabalho de 2013, que o perigo aumenta quando as autoridades subestimam a relevância e a potência da política monetária². Dado o histórico recente, é de se esperar que o Fed, mesmo após a recente mudança de guarda, não vá enveredar por este caminho.

1 - Christina e David Romer, NBERWP 9274, outubro de 2002.

2 - Christina e David Romer, The Most Dangerous Idea in Federal Reserve History: Monetary Policy Doesn't Matter, AER, 2013.

Situação intolerável - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 15/04

Maduro só encontra solidariedade entre liberticidas do PT e seus “movimentos sociais”

O ditador venezuelano Nicolás Maduro foi às redes sociais para festejar “o melhor carnaval dos últimos anos” na Venezuela. Não havia maneira melhor de escarnecer do sofrimento dos milhões de habitantes de um país que está em acelerado processo de destruição. Tamanho grau de descolamento da realidade é coerente com a transformação da Venezuela em Estado pária. A esta altura, Maduro só encontra solidariedade entre liberticidas como são os casos do PT e dos ditos “movimentos sociais” que orbitam o partido de Lula da Silva, todos engajados na defesa do regime bolivariano. No mundo civilizado, em que a democracia é um valor, não um meio para capturar o poder, tornou-se intolerável a coexistência com Maduro e seus sequazes, razão pela qual o governo venezuelano foi oficialmente desconvidado para a próxima Cúpula das Américas, em abril.

Essa reação diplomática é o caminho mais adequado para demonstrar ao mundo e especialmente à Venezuela que a escalada de sua crise não pode mais ser vista como um assunto interno dos venezuelanos. A imensa massa de cidadãos em fuga da Venezuela para os países vizinhos, como Brasil, Colômbia e Equador, é a prova de que o problema já deixou há muito tempo de ser local.

Além disso, informações recentemente divulgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos, mostram que cerca de 80% dos venezuelanos vivem na pobreza e que mais da metade está na pobreza extrema. Não é por outra razão que tantos venezuelanos estão deixando o país – fala-se de um êxodo de 1,2 milhão nos últimos dois anos – e que mães estão abandonando os filhos porque não conseguem alimentá-los, conforme reportagem do jornal The Washington Post. Esse quadro dramático obriga a comunidade internacional a exigir que o governo da Venezuela aceite, sem mais delongas, as muitas ofertas de cooperação para mitigar a penúria de seu povo.

É a emergência humanitária que agora deve nortear as atitudes dos governos da região em relação ao regime de Maduro. Não cabe mais esperar que o ditador, por si só, compreenda a situação insustentável de seu país, pois isso não vai acontecer – e a celebração de Maduro no carnaval, diante de tanto padecimento, é uma afrontosa prova disso. É preciso, portanto, que o mundo pressione o ditador, pela via das sanções diplomáticas e econômicas, para mostrar que a tolerância com a aventura bolivariana, que tanto mal causou e ainda causa ao continente, acabou.

Como parte dessa pressão, fez bem o Grupo de Lima, do qual fazem parte Brasil, Argentina, Colômbia, México, Paraguai, Peru e Canadá, entre outros, ao “expressar seu mais firme rechaço” à antecipação da eleição presidencial na Venezuela para 22 de abril. O que poderia parecer uma medida democrática – afinal, para os chavistas, as urnas a tudo legitimam – nada mais é do que uma nova manobra de Maduro para conservar o poder, pois, como lembrou a nota do Grupo de Lima, “não pode haver eleições livres e justas com presos políticos, sem a plena participação dos partidos políticos e líderes presos ou inabilitados arbitrariamente, com uma autoridade eleitoral controlada pelo governo, sem a participação de milhões de venezuelanos no exterior impossibilitados de votar e convocadas originalmente pela Assembleia Constituinte, órgão carente de legitimidade e legalidade”.

Como se observa, a margem de condescendência com a qual a ditadura chavista sempre contou na América Latina estreitou-se consideravelmente. Restou a Maduro apoiar-se em gente como João Pedro Stédile, o chefão do MST, que chamou as terríveis notícias sobre a Venezuela de “mentiras e manipulações da grande imprensa” e convocou “todos os militantes, de todos os movimentos populares e partidos de esquerda” a “defender o povo da Venezuela e o processo bolivariano”. Para Stédile e para seus seguidores, os milhares de venezuelanos famintos que se amontoam na fronteira à espera de uma chance de fugir daquele pesadelo simplesmente não existem.

Churchill guerreiro e guerras no Brasil - ROBERTO MACEDO

O Estado de S.Paulo - 15/02

Assisti ao filme O Destino de uma Nação, em que Winston Churchill é o personagem principal. Aliás, muitíssimo bem interpretado por Gary Oldman, que por isso é forte candidato ao Oscar de melhor ator na premiação deste ano. Há quem diga que sua interpretação vale o filme, mas nele há muito mais.

Aborda período muitíssimo delicado da História mundial, em particular do Reino Unido, onde Churchill passou a primeiro-ministro em 10/5/1940, quando Hitler já era séria ameaça. Este havia dominado alguns países do Leste Europeu e em abril daquele ano tomou a Dinamarca e a Noruega. No dia em que Churchill assumiu, a máquina de guerra nazista avançou sobre a Bélgica, a Holanda e a França. No norte francês encurralou parte importante do Exército britânico, que lá estava.

Churchill era personalidade controvertida, contestada mesmo dentro do seu partido. Sofreu fortes pressões para assinar acordo de paz com a Alemanha nazista, vacilou, mas seguiu em frente para enfrentar Hitler. Acabou por convencer o país e seu Parlamento de que esse era o caminho. E tomou decisões que retiraram a maior parte dos seus soldados que estavam na França.

Admiro o Parlamento britânico, onde os membros de sua Câmara dos Comuns esgrimem argumentos num recinto apertado, que incentiva o diálogo e o debate, e onde é preciso ser bom tribuno para ter prestígio. E mais: o primeiro-ministro sempre aparece para se explicar, sofre contestações e pode perder o cargo se receber voto de desconfiança.

O filme aborda questão de interesse nacional: o que fazer diante de Hitler. Mas para o Parlamento apoiar Churchill não vi ninguém brigando por cargos e verbas, como ocorre aqui, nesse presidencialismo de coalizão e de corrupção.

Enquanto isso, grandes questões de interesse nacional não recebem a devida atenção. Algumas tão sérias como uma guerra, ao comprometerem o destino desta nação. A primeira, que mina a segurança pública, é similar até no uso de armamentos de grosso calibre, como os utilizados no roubo de carros-fortes. Segundo O Globo (12/2), em 2017 houve 108 desses roubos, cerca de um a cada três dias! Dessas e de outras armas vêm disparos que atingem gente que nada tem que ver com disputas dentro do exército da criminalidade e deste com policiais. O Atlas da Violência 2017, do Ipea, mostrou 59.080 (!) homicídios no Brasil em 2015, uma estatística de guerra, banalizada por falta de solução. Em comparação, nos oito anos em que mais se envolveram na Guerra do Vietnã os Estados Unidos perderam 58.220 soldados, segundo o seu governo.

Nesse cenário de guerra, entre as vítimas de homicídios no Brasil estão homens, mulheres e crianças que morrem por estar perto de tiroteios e, mesmo em casa ou mais longe, alcançadas por balas perdidas. Perdidos estão também nossos governantes, que, salvo exceções cada vez mais excepcionais, só ficam a marcar reuniões sobre o assunto, cujo resultado muitas vezes é só o de marcar outra reunião. É o que chamo de “reunite”. De providências concretas e eficazes, quase nada.

Outra guerra se dá no âmbito das finanças públicas, que na União e em vários Estados chegaram a situação lastimável devida à irresponsabilidade de políticos a distribuir benefícios populistas sem olhar custos, e sem enfrentar corporações de servidores e outros grupos de interesses totalmente distantes dos nacionais. O desleixo orçamentário lulopetista acabou por gerar a crise atual, em que o desemprego está perto de a 12% da força de trabalho, alcançando cerca de 12 milhões de pessoas, o que também aumenta a opção pela criminalidade. Essa taxa é próxima do dobro (!) do que era quatro anos atrás. Não seria surpresa se estudos revelassem suicídios provocados pela ultrajante condição de desempregados e mortes associadas a apertos nas verbas de atendimento à saúde e à segurança.

Na questão orçamentária, desponta a previdenciária. Até aqui não surgiram líderes políticos capazes de convencer o povo, nem seus “representantes” no Congresso, da necessidade de uma profunda reforma nessa área. Acho que nem Churchill seria capaz disso, tamanho desconhecimento do assunto pelos cidadãos e o egoísmo dos que se opõem à reforma. E há também a covardia dos que cedem a eles. Esse seriíssimo problema tem implicações muito graves para o destino desta nação.

Há quase quatro décadas o Brasil tampouco consegue resultados noutra guerra, contra o mau desempenho do seu produto interno bruto (PIB), que na média cresce a taxas baixíssimas, e quando se elevam são apenas voos de galinha que logo as trazem ao chão. E pior: o último voo levou-a a um buraco onde até agora está a ciscar. Nesse mau desempenho prepondera o impacto de más gestões governamentais.

Mais uma guerra se trava no âmbito da educação, que desde os tempos coloniais foi maltratada, com efeitos cumulativos sobre a população que veio depois. Testes nacionais e internacionais mostram que a educação básica brasileira é muito atrasada, ceifando esperanças de uma vida melhor para dezenas de milhões de brasileiros. Muitos buscam a criminalidade por meio de uma nefasta escola. No ensino básico, são trombadinhas e também praticam arrastões. No superior, passam a traficantes bem armados, entre outras especializações. Nas duas últimas décadas houve algum progresso na educação, mas ainda muito distante das necessidades. E fala-se de planos disso e daquilo para enfrentá-las. Resultados precisam verificar-se na ponta do sistema, que são a frente dessa guerra.

Após o filme, cujo título original é The Darkest Hour, ou A Hora mais Escura, pensei em filmes sobre os destinos do Brasil nessa escuridão que o encobre e não se dissipa. Não sou do ramo, mas diante de tanta escuridão imaginei um seriado, I, II, III, etc., e nele se destacariam vilões heróis como Churchill.

Como fica a poupança em tempo de juro baixo - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 15/02

Com juros mais civilizados, ficou mais difícil ganhar dinheiro com renda fixa

Um colega pede uma avaliação de investimentos que um banco ofereceu a ele. Trata-se de um CDB que paga 104% do DI e uma LCI que paga 96% do DI as siglas são explicadas mais abaixo.

Como esse colega tem salário razoável e aplicações de certo volume no banco, não deve estar nem de longe pegando as piores taxas de rendimento do mercado. Em um ano, seu CDB deve render uns 5,8%, descontado o Imposto de Renda. Descontada a inflação esperada para o período, é um rendimento de 1,7%. No caso da LCI, o rendimento real seria algo melhor, 2,4%.

E daí? É fácil perceber que ficou mais difícil ganhar dinheiro com aplicações de renda fixa. Se a economia do país melhorar de fato, vai continuar difícil.

Na semana passada, o Banco Central baixou a Selic, a taxa básica da economia, para 6,75%. O DI rende um pouco menos que isso.

A taxa do DI é a dos negócios do atacadão de dinheiro.

Não dá para saber quanto vai ser a taxa do DI daqui a um ano, claro. Estas estimativas foram feitas com base nos negócios futuros com DI fechados na semana passada. É apenas um exercício didático, para facilitar comparações e dar alguma medida de grandeza dos rendimentos.

As aplicações na caderneta de poupança devem render 4,8% em um ano, rendimento real de menos de 0,8%. Fundos de renda fixa simples que cobram 1% ou mais de taxa de administração não devem render mais do que a poupança.

Esses fundos simples precisam aplicar pelo menos 95% do dinheiro dos cotistas em ativos de baixo risco. Por exemplo, em títulos do governo federal, os mesmos que se compram no Tesouro Direto (que, comprados sem intermediários, rendem mais). É o grosso dos fundos de varejo dos bancos.

CDB, Certificado de Depósito Bancário, é um empréstimo para bancos, que oferecem uma porcentagem do rendimento do DI, de acordo com o volume da aplicação. Um CDB que pague 100% do DI deve render 1,6% em um ano, mais que a poupança, em termos reais, mas não muito animador. Uma Letra de Crédito Imobiliário (LCI) que pague 100% do DI renderia 2,7%, pois isenta de Imposto de Renda.

Em resumo, quem quer rendimento maior terá de se arriscar mais, em investimentos de longo prazo (mais de cinco anos) ou de renda variável.

Para dar um exemplo simples, um título do Tesouro Direto com vencimento em 2024 (uma NTNB) pode render 3,4% além da inflação, caso o dinheiro permaneça aplicado até o vencimento (supondo uma taxa de administração de 0,5%, descontado o IR).

Para uma NTNB com vencimento em 2035, o rendimento vai a 4%.

O risco é o de variação da taxa de juros e/ou de desaplicar antes do prazo de vencimento. Quanto maior o prazo da aplicação, maior a possibilidade de variação do rendimento, para baixo ou para cima, a depender da taxa de juros no momento da venda dos títulos isto é, da desaplicação do dinheiro.

No caso de ações ou fundos multimercado (que podem combinar e variar aplicações), cada caso é um caso muito particular de risco.

Este texto não contém recomendação alguma de investimento, que sempre depende de características muito individuais, mais do que roupa sob medida. Chama apenas a atenção para a queda da rentabilidade e, pior, para o risco de rendimento nenhum, a depender das taxas de administração.

O grande roubo - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 15/02

Corrupção é corrupção, mas vamos reconhecer: a acusação de R$ 340 mil contra Netanyahu é mixaria perto da Lava-Jato

Repararam na denúncia contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu? Cem mil dólares, menos de R$ 340 mil , esse é o valor de presentes que ele teria recebido de um empresário amigo — segundo denúncia formal da polícia. Claro que corrupção é corrupção — foram presentes em troca de favores do governo —, mas vamos reconhecer: uma mixaria, um dinheiro de troco quando comparado aos valores descobertos pela Lava-Jato aqui e na América Latina.

Eis alguns números: Israel tem uma população de 8,3 milhões e um PIB de US$ 350 bilhões. Portanto, um país de renda elevada. O governo lá gasta em torno de US$ 102 bilhões ao ano.

Tomemos agora El Salvador. População de 6,2 milhões, para um produto total de US$ 27,1 bilhões. O PIB per capita é muito pobre, de apenas US$ 4,3 mil/ano. E o governo tem despesas anuais de meros US$ 6,7 bilhões.

Quanto maior o governo e maiores suas despesas, maiores as possibilidades de corrupção, certo? Mas não foi bem assim.

O ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes foi recentemente condenado pela Justiça de seu país a devolver ao governo US$ 200 mil. Seu filho, Diego Funes, tem que devolver um pouco mais, US$ 212 mil, mas pelo mesmo motivo, enriquecimento ilícito.

Ou seja, o roubo per capita, digamos assim, é infinitamente maior em El Salvador. Tem mais, porém. O marqueteiro João Santana disse que Lula e Antonio Palocci mexeram os pauzinhos para que a Odebrecht financiasse a campanha de Funes, isso em 2009. Marcelo Odebrecht disse que atendeu ao pleito e mandou mais de US$ 1,5 milhão para a campanha em El Salvador.

Entre parênteses: eleito, Funes recebeu empréstimo do BNDES, para cuja assinatura recebeu o então presidente Lula. E mais uma “coisinha”: processado depois que deixou o governo, Funes conseguiu asilo político na Nicarágua, presidida por seu amigo bolivariano, Daniel Ortega. Interessante, não é mesmo?

Voltando ao tema central: não se trata de absolver Netanyahu por roubar pouco. Trata-se aqui de mostrar o tamanho inacreditável da corrupção espalhada pela América Latina, especialmente via Odebrecht.

Alguns exemplos: no Equador (população de 16,2 milhões, PIB de US$ 98,5 bilhões), o atual vice-presidente, Jorge Glas, está condenado a seis anos de prisão. Segundo a delação da Odebrecht, foram nada menos que US$ 33 milhões as propinas pagas a agentes públicos, incluindo o vice-presidente.

No Peru (31 milhões de habitantes, produto de US$ 210 bilhões) a Odebrecht declara pagamentos superiores a US$ 50 milhões. Um ex-presidente está preso, Ollanta Humala, um foragido, Alejandro Toledo, e o atual, Pedro Paulo Kuczynski, escapou do impeachment por oito votos. Todos acusados de serem “beneficiados” por recursos ilegais da Odebrecht.

No pequeno Panamá (população de 3,7 milhões, PIB de US$ 59 bilhões), a Odebrecht tinha, ainda tem, muitas obras — aeroporto, estradas e metrô —, além de ter levantado um belíssimo museu, desenhado pelo celebrado arquiteto Frank Gehry. Na entrada desse museu, está lá: “Patrono Odebrecht”. Segundo as delações da empreiteira brasileira, foram mais de US$ 60 milhões em propinas, boa parte do dinheiro depositada diretamente na conta dos filhos do então presidente Ricardo Martinelli.

É certamente a maior corrupção per capita da América Latina. O ex-presidente foi preso nos Estados Unidos, pela Interpol, depois de condenado em seu país. Os filhos estão foragidos. O governo do Panamá também recebeu financiamentos do BNDES.

Mario Vargas Llosa ironizou. Algum dia, comentou, a gente vai ter que dar um prêmio, levantar um monumento, alguma coisa assim, para a Odebrecht. Isso mesmo, por ter desvendado o tamanho da corrupção nesta América Latina.

Ela mesmo paga.

Roubar está sempre errado. Mas roubar tanto, em países tão pobres, com populações tão carentes, é certamente um grande roubo.

Em tempo: o ex-presidente da Guatemala Alvaro Colom foi preso na última terça-feira, com vários ex-ministros. Mas, desta vez, a Odebrecht não está no meio. Teria sido propina na compra de ônibus.

E todos, claro, incluindo Netanyahu, negam tudo.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Após o complexo de vira-latas, é preciso discutir o de pit bulls - RANIER BRAGON

FOLHA DE SP - 15/02

Lava Jato advoga penas que fazem assassinatos parecerem roubo de pirulito

A tragédia futebolística brasileira em 1950 levou Nelson Rodrigues (1912-1980) a cunhar a famosa expressão "complexo de vira-latas" para se referir ao nosso acabrunhamento diante do mundo.

A roubalheira generalizada que envolve figuras de todos os partidos detonou outro complexo, o dos pit bulls, com epicentro em Curitiba.

É quase um haraquiri social discordar de ditames de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e companhia, mas vamos lá: não tem cabimento propor, como faz o Ministério Público do Distrito Federal, prisão de 387 anos como punição a um dos esquemas comandados pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

O ex-deputado possivelmente cometeu crimes, mas querem lhe impingir —e a apenas uma das investigações— um transatlântico de anos não destinado nem a genocidas.

A sorte de Cunha é que não inventaram ainda a pílula da imortalidade. E que, no Brasil, o prazo máximo de encarceramento é de 30 anos.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) já ganhou, além de correntes nos pés, quatro condenações que somam 87 anos de prisão. Ele responde a outros 13 processos.

Os três magistrados sincronizados do TRF-4 aplicaram 12 anos de punição a Lula (PT) pela promessa de ganho de parte de um tríplex. A possível pena no caso do sítio de Atibaia (SP), em que os indicativos de benefício imoral a ele são mais robustos, ficará em quanto, 20, 30 anos?

Pesquise aí na internet e verá condenações de 12 anos aos mais variados assassinos. Como bem escreveu o advogado Luís Francisco Carvalho Filho nesta Folha, matar é mais grave do que pagar ou receber propina. As punições devem refletir isso.

Testemunha da era dos extremos, nunca acreditei que fanatismo leve a coisa boa. Criminosos de colarinho-branco devem receber duras punições financeiras, com cadeia após decisão de segunda instância. Mas com penas proporcionais, não as que parecem retiradas do juízo final.

Dilema dos bancos centrais - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 15/02

A previsão dos analistas tende a se confirmar. A inflação nos Estados Unidos ameaça voltar. O Índice dos Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) de janeiro divulgado nesta quarta-feira repetiu o que acontecera em dezembro: atingiu 0,5% sobre o mês anterior.

Combinada esta com outra informação relevante, o aquecimento do mercado de trabalho dos Estados Unidos, parecem criadas as condições para que os custos de produção e também a inflação avancem e ultrapassem a meta (informal) de inflação com que opera o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que é de 2% ao ano. Em janeiro, a inflação anual já resvalara para 2,1%.

Isso significa que o Fed está sendo chamado a sair para o ataque ao vírus. Isso se faz com retirada de dólares no mercado, no caso por meio da reversão da política adotada desde a crise de 2008, que foi a de injeção de moeda por meio da compra de ativos no mercado.

Desde o início de fevereiro, esse cenário é a principal razão da forte turbulência nos mercados. A alta dos juros tende a provocar deslocamento nas aplicações financeiras, dos ativos de risco (principalmente ações) para ativos de segurança (principalmente títulos do Tesouro dos Estados Unidos).

O Fed e, com ele, os demais grandes bancos centrais têm um dilema pela frente. Se saírem para o combate implacável da inflação, como deles exigido, estarão estimulando não só as turbulências, mas, também, os encalhes de investimentos de risco, exatamente o que combateram com as injeções de moeda. Se não combaterem a inflação, descumprirão sua principal função.

Esse dilema sugere que as funções dos bancos centrais podem ficar comprometidas. Têm de agir, mas têm a ação travada por outros imperativos, um pouco como diz conhecido ditado brasileiro: se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come.

Alguns analistas já vinham alertando para o que pode ser a raiz do problema: o conceito viciado de inflação que tem de ser atacada pela política de juros.

Hoje, a inflação é medida pelo custo de vida (índices de preços ao consumidor), um cestão de despesas ao varejo feitas pelo consumidor comum. Desse conjunto não fazem parte as aplicações financeiras, embora elas constituam também dispêndios das famílias, que, assim como se abastecem nos supermercados, pagam pela condução e pelos serviços pessoais, também mantêm um patrimônio em fundos de investimento, títulos e ações, para os quais direcionam as sobras de cada mês. Ora, foi justamente esse segmento de ativos que ficou supervalorizado nos dez últimos anos em consequência do despejo de moeda pelos grandes bancos centrais. Se esses preços também entrassem na mensuração da inflação, os bancos centrais já teriam agido para conter a alta.

Daí por que alguns especialistas vêm recomendando que os ativos financeiros também integrem o conjunto de preços a ser monitorado pelos bancos centrais, para efeito da condução de sua política de juros. Como não há a menor possibilidade de mudança imediata no conceito de inflação, o Fed e os grandes bancos centrais terão de conviver com seus grandes dilemas da hora.

Sem espasmos

Embora alta, a inflação (CPI) de 0,5% nos Estados Unidos, em janeiro, não chegou a provocar nova turbulência nos mercados nesta quarta-feira. A principal razão para isso está na medida do núcleo da inflação, que é a evolução dos preços expurgada dos preços da energia e dos alimentos. A evolução do núcleo ficou em 1,8% em relação à posição de janeiro de 2017, a mesma de dezembro passado. Mas os sinais de alerta continuam acesos nos computadores dos analistas e administradores de carteira.

Sim, você pagou parte do avião de Huck e de outros milionários. O programa que permite a maravilha é obra genuína de Lula e do PT! - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL - 15/02

Você pagou parte do avião do rapaz e do de muitos outros milionários. Generosidade do PT com o nosso dinheiro

Você anda algo desconfiado de que pagou parte do avião do apresentador de televisão Luciano Huck e de sua mulher, Angélica, também apresentadora? Bem, não posso condená-lo por isso porque, como direi?, isso é mesmo verdade.

Lá vou eu ter de falar da tal aeronave comprada por Huck com financiamento do BNDES. Alguém dirá que o tema é velho. Não é não. E não é justamente porque se trata de algo muito antigo. Diria que remonta à época das capitanias hereditárias. Se há coisa que não envelhece no Brasil é esse nosso jeitinho de fazer com que os pobres financiem o luxo dos bacanas. Parece conversa de esquerdista? Pois não é! Ninguém opera tão bem essa transferência como as esquerdas. Só para dar um exemplo: sabem a reforma da Previdência, que os comunas rejeitam? Os únicos beneficiados pelo atual sistema são os servidores que ganham altos salários. A pobrada come poeira. É o pobre financiando o rico.

Volto a Huck. Ele comprou o tal avião segundo as regras de um troço chamado “Programa de Sustentação do Investimento”. É conhecido pela sigla “PSI”. Ele não cometeu nenhuma ilegalidade. Em 2013, recorreu a um empréstimo de R$ 17,7 milhões para comprar um jatinho da Embraer. Tal financiamento faz parte de uma linha de crédito chamada BNDES Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos). A beneficiária foi a Brisair Serviços Técnicos e Aeronáuticos Ltda, de que ele e sua mulher, Angélica, são sócios. O Itaú foi a instituição financeira que intermediou a operação. Os juros do empréstimo foram de 3% ao ano, com 114 meses de amortização para o pagamento.

Certo!

Vamos ver antes que diabos é esse tal “PSI”. Se você quiser mais detalhes, está aqui. Transcrevo trecho do que vai na página do BNDES:
“O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 e operado por meio de repasses do BNDES, e, posteriormente, a partir de 2011, operado também pela Finep Finep, busca estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica.
As operações de financiamento a planos de negócios em inovação são realizadas exclusivamente pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
A Media Provisória nº 663, de 19 de dezembro de 2014, alterou a Lei n° 12.096/2009 elevando o limite de financiamentos subvencionáveis pela União até o montante de R$ 452 bilhões, além de estender o prazo para concessão desses financiamentos para 31 de dezembro de 2015.”

O “PSI”, como a gente nota, é filho genuíno do governo do PT, mais especialmente de Lula. Foi criado no penúltimo ano de seu segundo mandato. Deve ter sido uma das ideias do iluminado Guido Mantega. O programa se divide em dois grupos: o das “Grandes Empresas” e o das “Micros, Pequenas e Médias”. Bem, até aí, vá lá.

Em qualquer caso, o seu sentido, está lá escrito, é a “inovação”. Que inovação? Ora, a tecnológica. Isso justificaria, então, os juros subsidiados. Afinal, a correção ficava abaixo da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), de 6,75%, referência do BNDES até o ano passado. Mais: há uma outra diferença entre a TJLP e Taxa Selic, que é aquela que o Tesouro paga para captar recursos no mercado. No período de vigência do financiamento para Huck, a taxa média anual da Selic foi de 10,8%.

Em síntese: o populacho brasileiro, por meio do Tesouro, tomou dinheiro do mercado a 10,8% ao ano. O BNDES emprestou a Huck e a milhares de outros a taxas bem mais baixas. Quem pagou a diferença? O mesmo Tesouro — ou seja, todos nós. Parte do avião do rapaz é nossa. A gente só não pode gozar daquele conforto.

Eis aí: essa foi uma das maravilhas da era petista. As esquerdas foram as primeiras a acusar a mamata de que Huck foi beneficiário. Ocorre que ele não foi o único. Sob o pretexto de se apoiar inovação tecnológica, criou-se o “Bolsa Avião”. Para quem pode comprar avião, ora essa, ainda que a juros subsidiados, pagos pelos desdentados sem direito nem a ônibus.

O pobretão que quiser financiar a compra de um carro usado vai arcar com juros bancários. E ponto final.

Quem manda ser pobre? Fosse multimilionário, teria acesso ao tal “PSI” e poderia investir em tecnologia nas asas de um jatinho, pago, em boa parte, pela brasileirada, cujo salário médio é de R$ 2.100.

Não! Não foi a direita da “exclusão social” que criou essa maravilha!

Foi o PT.

Huck voa nas asas que lhe foram dadas pelos petistas.

Oh, pátria amada, esqueceram o PT! - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 15/02

De maneira inusitada, a Tuiuti criticou a crítica. Colocou na avenida, como fantoches, personagens vestidos com a camisa da seleção batendo panelas

O carnaval da Marquês de Sapucaí é uma escola. Os desfiles contam histórias brasileiras repletas de cores e licenças artísticas. Um festival de sambas exuberantes e momentos inesquecíveis da criatividade popular. E quase sempre trazem críticas contundentes, desenhadas para alertar almas e consciências. Claro que sem sofisticação acadêmica, mas, ainda assim, críticas que são facilmente compreendidas por toda a arquibancada, por toda a plateia.

Este ano não foi diferente. Quatro escolas se destacaram neste quesito. Mangueira, que cantou o carnaval do Rio sem dinheiro e sem prefeito. Salgueiro, que foi muito bem ao celebrar a mulher negra, apesar da polêmica black face da turma da bateria. A campeã Beija-Flor, que usou a história de Frankenstein para criticar a corrupção e a violência no Brasil. E Paraíso do Tuiuti, que usou a escravidão para criticar as reformas do governo Temer e para também tratar da corrupção.

Mas há um problema. Quando se contam histórias tão recentes, como a das reformas e a da corrupção endêmica brasileira, deve-se levar em conta que elas ainda estão em curso e, portanto, vivas na memória das pessoas. Se a história atravessar, será fácil perceber. A Beija-Flor, por exemplo, acertou ao retratar o Rio de Sérgio Cabral, com seus jantares fartos e guardanapos na cabeça, mas errou ao praticamente ignorar o PT no seu enredo de ratazanas.

A escola mostrou alegoricamente o assalto à Petrobras, mas sem qualquer referência aos governos Lula e Dilma. Corretamente, a Beija-Flor colocou uma ala de políticos de terno carregando malas de dinheiro, numa alusão direta a um primo do senador Aécio Neves e ao deputado Rodrigo Loures, amigo do presidente Michel Temer, que foram filmados pela Polícia Federal com malas iguais. Mas se era para mostrar cédulas, por que não as cuecas petistas inchadas de dólares ou as caixas de Geddel?

Na casa de tolerância da Petrobras, a escola mostrou empreiteiros com os bolsos dos paletós e das calças cheios de cédulas. Mas não houve menção aos tesoureiros do PT e de partidos aliados sendo presos em escala industrial por uso indiscriminado de caixa dois repletos de dinheiro dos mesmos empreiteiros nas campanhas eleitorais.

E em se tratando da corrupção brasileira, não poderiam faltar o tríplex e o sítio do ex-presidente Lula. Nada é mais emblemático neste ambiente que os dois imóveis, mesmo para aqueles que dizem não existir provas de o apartamento do Guarujá ser mesmo de Lula. O fato é que o ex-presidente foi condenado a 12 anos de cadeia por sua causa. Como o tríplex poderia faltar neste enredo? E que alegoria mais simples e eficiente se faria com a sua fachada.

Sobre a Tuiuti, pode-se dizer que fez uma leitura parcial da história das reformas. Foi correta a citação ao presidente Temer. Não há dúvida de que ele foi a principal personagem das reformas criticadas pela escola. Do alto de um carro, com a faixa presidencial, o presidente era caracterizado como um vampiro, talvez porque o carnavalesco Jack Vasconcelos o veja sugando o sangue dos pobres brasileiros indefesos. Tudo bem, carnaval é assim mesmo, e claramente a escola tinha um lado.

Mas, de maneira inusitada, a Tuiuti criticou a crítica. Colocou na avenida, como fantoches, personagens vestidos com a camisa da seleção brasileira batendo panelas. Talvez quisesse se referir aos que apoiaram as reformas de Temer, mas a história diz que aquelas manifestações foram na verdade em favor do impeachment da ex-presidente Dilma. Apesar de ser estranho fazer crítica a manifestações, uma vez que ela foi feita, por que não criticar também as favoráveis a Dilma?

E, da mesma forma, só apareceram fantoches amarelos ao lado dos patos da Fiesp. Como se todos os manifestantes que apoiaram o impeachment de Dilma fossem manipulados pelo sindicato patronal da indústria paulista. E aqui, mais uma vez, a parcialidade da Tuiuti não mostrou os fantoches da Central Única dos Trabalhadores, do MST e do MTST, os movimentos dos sem-terra e sem-teto ligados ao PT, que ajudaram a dar volume às manifestações a favor de Dilma e em defesa de Lula.

Vamos ser justos, o PT e seus aliados mereciam mais destaque nos carnavais críticos de Beija-Flor e Tuiuti. Mas há, claro, quem discorde. O diretor de carnaval da escola de São Cristóvão, Thiago Monteiro, disse para o site da revista “Carta Capital” que a Paraíso do Tuiuti “falou o que o povo quer ouvir”. Pode ser, mas o povo ficaria mais feliz se ouvisse a história toda, e não apenas uma parte dela.

Ascânio Seleme é jornalista

Emergência social - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 15/02

Governo toma medidas para atenuar impacto do ingresso de venezuelanos em Roraima
Vítimas de uma ditadura ensandecida, cada vez mais venezuelanos se veem obrigados a fugir da fome e da violência que assolam seu país natal. Destino natural pela fronteira comum e pelo tamanho de sua economia, o Brasil precisa aprimorar a sua capacidade de resposta à crise humanitária.

Roraima —Estado menos populoso do país, com cerca de 500 mil habitantes— é a grande porta de entrada desses imigrantes, cujo número se encontra estimado em 40 mil apenas na capital, Boa Vista.

Está-se diante de situação insustentável, e as respostas do poder público até agora não deram conta da sua complexidade.

Um ponto positivo é que, ao menos no marco legal, os venezuelanos dispõem de opções dignas. A medida mais importante veio do governo federal há cerca de um ano, quando se abriu a possibilidade de solicitar a residência temporária de dois anos.

Meses mais tarde, graças a uma ação do Ministério Público Federal, eles ficaram isentos do pagamento de taxas de cerca de R$ 300 para a solicitação. Tratava-se de um valor proibitivo para egressos de um país onde o salário mínimo mensal equivale a cerca de US$ 1.

Também se pode pleitear a condição de refugiado ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). É uma opção menos buscada pelos que chegam a Roraima, pois os contemplados ficam impedidos de retornar ao país de origem, o que muitos têm feito para levar alimentos a familiares e amigos.

Em ambos os casos, é necessário fazer ajustes. Muitos venezuelanos não conseguem reunir os papéis exigidos para a residência temporária, principalmente a certidão de nascimento. Já o Conare, ligado ao Ministério da Justiça, ainda não respondeu a nenhum dos 17.130 pedidos protocolados.

O desafio mais premente é o de formular políticas articuladas para a gestão do fluxo crescente.

Nesta quarta (14), o ministro Raul Jungmann, da Defesa, anunciou a edição em breve de um decreto de emergência social no Estado e o aumento, de cem para 200, do efetivo militar na fronteira. Por corretas que sejam, tais providências são apenas paliativos, com efeitos limitados ao curto prazo.

Por outro lado, a proposta de realocar venezuelanos em outras regiões aumentaria as oportunidades de inserção dos imigrantes e aliviaria Roraima. Para que tal medida saia do papel, porém, falta definir a forma como se dará esse deslocamento e estabelecer uma coordenação com cidades e regiões de destino.

Apesar dos apelos reiterados do governo estadual, Brasília reagiu tarde ao desafio do acolhimento. Precisa, agora, responder a questões emergenciais sem deixar de buscar soluções mais duradouras.

O suspense continua - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 15/02

A Quarta-Feira de Cinzas começou com suspense nos mercados de capitais, assombrados pelo temor de turbulências parecidas com as da semana passada

A Quarta-Feira de Cinzas começou com suspense nos mercados de capitais, assombrados pelo temor de turbulências parecidas com as da semana passada, quando a Bolsa de Nova York anulou os ganhos acumulados no ano. Em todo o mundo preços de ações foram arrastados para baixo. Houve reação no começo desta semana, mas as preocupações voltaram a dominar o ambiente, ontem de manhã, enquanto se esperavam os números da inflação americana de janeiro. A informação seria divulgada em Washington às 11h30 de Brasília. O resultado saiu pior que o previsto pelos economistas consultados pelos meios de informação econômica e financeira. O efeito imediato foi uma nova rodada de quedas nos índices futuros de Nova York e nas cotações das bolsas de Londres, Frankfurt e Paris.

Novas notícias – sobre os estoques e preços do petróleo, entre outras – logo afetaram positivamente os negócios nas bolsas. A de São Paulo acompanhou a melhora, mas as condições de instabilidade permaneceram. Às 14h10 de Brasília o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, caía ligeiramente, prenunciando uma série de novas oscilações. Na Europa, os mercados fechariam em alta.

Muito mais importante que o balanço final do dia, no entanto, é a persistência de um ambiente de insegurança quanto às condições dos mercados financeiros e de capitais nos próximos meses. Essa incerteza é especialmente relevante para o Brasil, hoje muito mais vulnerável do que há alguns anos a choques provenientes do exterior.

O susto da Quarta-Feira de Cinzas foi causado pelo anúncio de uma inflação de 0,5%, em janeiro, nos Estados Unidos. As previsões indicavam 0,4% de alta dos preços ao consumidor. O núcleo, calculado com a exclusão de preços de alimentos e de energia, subiu 0,3%. Especialistas haviam projetado 0,2%. Analistas e operadores do mercado já haviam sido surpreendidos, algumas semanas antes, por um aumento do salário real maior que o estimado. Agora, os novos dados da inflação reforçam os argumentos de quem aposta numa alta de juros mais forte, neste ano, que a anteriormente prevista com base na estratégia da autoridade monetária.

A meta do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) já foi atingida e até ligeiramente superada, com a inflação anual em 2,1%, podem argumentar os mais assustados. O argumento é um tanto simplista, porque uma avaliação segura depende de uma observação mais extensa e detalhada. Mas há, de toda forma, alguma justificação para o temor de um aperto monetário mais forte, com quatro aumentos de juros, por exemplo, em lugar dos três previstos para este ano até há pouco tempo.

É impossível dizer quantos novos sustos poderão ocorrer. O novo presidente do Fed, Jerome Powell, prometeu vigilância para prevenir ameaças à estabilidade do sistema financeiro, mas essa declaração nada informa sobre uma possível mudança de ritmo da “normalização monetária”, isto é, do aperto progressivo das condições de financiamento.

Com maior ou menor velocidade, o aperto ocorrerá. Empresas e países administrados com alguma competência estarão preparados para as novas condições. As perspectivas do Brasil são muito menos tranquilizadoras. O risco de novo rebaixamento da nota de crédito do País foi admitido à Agência Estado por uma representante da Fitch, a diretora de ratings soberanos para a América Latina, Shelly Shetty.

A decisão, segundo ela, poderá ser motivada por um retrocesso na agenda da reforma da Previdência e, portanto, na agenda de correção das contas públicas. Isso dependerá, ressalvou, da avaliação de um comitê, mas a advertência é clara. Se a Fitch seguir esse caminho, o Brasil, em sua escala, ficará três níveis abaixo do grau de investimento, posição já ocupada na classificação da Standard & Poor’s. Mesmo sem rebaixamento, economias em condições fiscais muito precárias, como o Brasil, serão especialmente vulneráveis a um aperto no quadro financeiro internacional. Ajustes e reformas dependem também dos congressistas, pouco afeitos, no caso brasileiro, a cuidar do interesse geral do País.