FOLHA DE SP - 07/02
Collor, Lula, o novo... Atual disputa guarda semelhanças com eleição de 1989
Com um discurso lido de 22 minutos, Fernando Collor lançou formalmente nesta terça (6) sua pré-candidatura à Presidência.
Sorumbático, como de hábito, citou Schopenhauer: a vida embaralha as cartas, e nós jogamos. De fato, o mesmo misturador de cartas de 1989 parece estar mexendo nelas de novo.
Naquele ano, o país foi às urnas escolher o presidente depois de quase três décadas, também em um clima de muita instabilidade política.
Governador de Alagoas, Collor surgiu do nada, ganhou em um país dividido e fez uma gestão destrambelhada, que acabou em impeachment.
No discurso desta terça, ele teceu loas a si próprio e prometeu moderação, equilíbrio e maturidade, tudo o que lhe faltou há 30 anos. Não falou um a sobre os graves motivos que o derrubaram, entre os quais as relações com o ex-tesoureiro PC Farias. Nem que hoje continua tão enrolado quanto, sendo réu na Lava Jato.
Mas Collor-2018 não reencarnará Collor-1989. Não é mais o novo, é velho conhecido: 44% do eleitorado diz que não vota nele de jeito nenhum.
Aspira ser o novo, no atual remake, o apresentador Luciano Huck. Ele descartou a candidatura, mas foi ditar regras sobre o Brasil que queremos no Domingão do Faustão. E ganhou, nesta terça, incentivo de FHC, segundo quem Huck bota em perigo a política tradicional.
Nada indica que 2018 repetirá 1989 ou que Huck é Collor mas também nada indica o contrário.
Na esquerda, mais semelhanças. Lula é Lula. Sai Brizola, entra Ciro Gomes. No tucanato, a desempolgação com Mário Covas lembra Geraldo Alckmin. E o governismo se debate em igual abismo de impopularidade e falta de empatia, a exemplo de José Sarney e Ulysses Guimarães, que terminou em sétimo. Há até Enéas, com a diferença que Jair Bolsonaro decolou antes graças às redes sociais.
A eleição presidencial de 1989 ocorreu após vácuo de três décadas. Outras três separam aquela desta. Que comecem os jogos vorazes.
Eleições 2018
quarta-feira, fevereiro 07, 2018
Quanto maior a altura - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 07/02
Queda das Bolsas revela temores quanto ao desmonte das políticas de juros baixos
O que é bom desta vez não durou tão pouco assim. Com a queda aguda e abrupta dos últimos dias, o S&P 500, índice de referência do mercado de ações dos Estados Unidos, encerrou um raro período de quase dois anos de alta sem maiores sobressaltos.
Apenas do início de 2017 até a semana passada, o indicador mostrava valorização de 28%. No período, a economia global passou a crescer de modo mais rápido sem elevar a inflação, o que manteve os juros em patamares baixos. Tal combinação é perfeita para as Bolsas.
Embora o Fed, o banco central americano, venha elevando suas taxas gradualmente, seus congêneres na Europa e no Japão, outros grandes centros financeiros, ainda mantêm o custo do dinheiro próximo de zero.
Alertas de riscos não vinham faltando recentemente. Como é regra em episódios desse tipo, a bonança prolongada induz investidores a aumentarem cada vez mais suas apostas, muitas vezes recorrendo a financiamentos.
Quando os preços começam a cair, promove-se uma liquidação acelerada que por vezes ganha contornos de desespero. O crescimento do papel de computadores e algoritmos que operam de forma autônoma agrava essa predisposição.
Com a poeira ainda alta, começa-se a indagar o que há de concreto por trás das oscilações —e se a queda dos preços é prenúncio de algo errado na economia mundial.
Teme-se, em especial, que possa estar perto do fim o ciclo de crescimento da economia americana —que, acumulando quase nove anos, já se mostra o segundo mais extenso do pós-guerra.
A prosperidade recente reduziu o desemprego para 4,1%, uma das menores taxas já observadas. Depois de longa letargia, os salários dão sinais de aceleração, embora ainda haja muito a percorrer.
O perigo é que a conjuntura econômica já seja condizente com a aceleração indesejada da alta dos preços. Nos EUA, a inflação ainda está abaixo da meta de 2% ao ano, mas seus principais condicionantes já apontam para um ritmo mais forte.
Especulações à parte, parece haver certa discrepância entre o bom momento da economia mundial e a permanência de juros baixos, típicos dos momentos recessivos.
Ajustar a política monetária sem causar grandes turbulências é o desafio que ocupa os bancos centrais. Não será uma tarefa fácil. Enquanto o crescimento do PIB global persistir, as taxas devem continuar subindo, assim como a insegurança dos investidores.
Queda das Bolsas revela temores quanto ao desmonte das políticas de juros baixos
O que é bom desta vez não durou tão pouco assim. Com a queda aguda e abrupta dos últimos dias, o S&P 500, índice de referência do mercado de ações dos Estados Unidos, encerrou um raro período de quase dois anos de alta sem maiores sobressaltos.
Apenas do início de 2017 até a semana passada, o indicador mostrava valorização de 28%. No período, a economia global passou a crescer de modo mais rápido sem elevar a inflação, o que manteve os juros em patamares baixos. Tal combinação é perfeita para as Bolsas.
Embora o Fed, o banco central americano, venha elevando suas taxas gradualmente, seus congêneres na Europa e no Japão, outros grandes centros financeiros, ainda mantêm o custo do dinheiro próximo de zero.
Alertas de riscos não vinham faltando recentemente. Como é regra em episódios desse tipo, a bonança prolongada induz investidores a aumentarem cada vez mais suas apostas, muitas vezes recorrendo a financiamentos.
Quando os preços começam a cair, promove-se uma liquidação acelerada que por vezes ganha contornos de desespero. O crescimento do papel de computadores e algoritmos que operam de forma autônoma agrava essa predisposição.
Com a poeira ainda alta, começa-se a indagar o que há de concreto por trás das oscilações —e se a queda dos preços é prenúncio de algo errado na economia mundial.
Teme-se, em especial, que possa estar perto do fim o ciclo de crescimento da economia americana —que, acumulando quase nove anos, já se mostra o segundo mais extenso do pós-guerra.
A prosperidade recente reduziu o desemprego para 4,1%, uma das menores taxas já observadas. Depois de longa letargia, os salários dão sinais de aceleração, embora ainda haja muito a percorrer.
O perigo é que a conjuntura econômica já seja condizente com a aceleração indesejada da alta dos preços. Nos EUA, a inflação ainda está abaixo da meta de 2% ao ano, mas seus principais condicionantes já apontam para um ritmo mais forte.
Especulações à parte, parece haver certa discrepância entre o bom momento da economia mundial e a permanência de juros baixos, típicos dos momentos recessivos.
Ajustar a política monetária sem causar grandes turbulências é o desafio que ocupa os bancos centrais. Não será uma tarefa fácil. Enquanto o crescimento do PIB global persistir, as taxas devem continuar subindo, assim como a insegurança dos investidores.
Mercados mundiais alertam o Congresso brasileiro - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/02
A volatividade desses dias é um recado aos políticos que tratarão da reforma da Previdência, pois países com déficits como o Brasil estão expostos a choques externos
Abrusca oscilação dos mercados, de segunda para ontem, fez o tempo voltar, nas aparências, ao final de 2008, quando estourou a bolha imobiliária, cujo epicentro foi Wall Street. São, porém, situações muito diferentes. Naquele momento, ocorreu mesmo uma séria crise de liquidez iniciada no mercado de hipotecas americano, agravada pela quebra do Lehman Brothers. Ondas de choque se propagaram pelo planeta.
Viveu-se um risco real de outra Grande Depressão, como em 1929/30. Mas houve “apenas” a Grande Recessão, devido à rapidez com que o Banco Central dos Estados Unidos, o Fed, sob a presidência de Ben Bernanke, agiu, jogando os juros no chão e inundando o mundo de dólares. O oposto do que ocorrera no final da década de 20. Bernanke era um estudioso do desastre de 29/30.
Já o que acontece agora, também a partir de Wall Street, parece um caso clássico de correção por expectativa. A economia americana está muito bem (desemprego de 4,1%, crescimento acima de 2%). E ainda receberá mais estímulos com o pacote tributário de Donald Trump. Mas esta fornalha é aquecida por juros muitos baixos (entre 1,25% e 1,50%). A divulgação, sexta, de que o desemprego continuava praticamente em 4%, serviu para consolidar a expectativa de que o Fed deve puxar as taxas de forma um pouco mais forte, a fim de evitar a inflação.
Para alimentar as incertezas, Janet Yellen acaba de ser substituída na presidência do Fed por Jerome Powell, também do conselho do BC americano. Não se sabe ao certo como reagirá. Yellen elevava taxas devagar. Powell é considerado seguidor da mesma estratégia de política monetária. Porém, na dúvida, buscam-se investimentos mais seguros que ações, mesmo porque elas subiram muito — do que se vangloriou Trump no seu discurso do estado da Nação. Por ironia, quando o movimento de vendas começou a ficar perceptível.
Wall Street caiu 4,6%, e o rombo se refletiu na Europa e na Ásia. Subiu ontem, mas esta é uma característica destes momentos. Trata-se de um movimento do mercado mundial que afetará países na proporção direta de sua vulnerabilidade a choques externos, devido a dificuldades estruturais, aos fundamentos frágeis. É o caso do Brasil, diante de um déficit crescente, causado pela despesa previdenciária descontrolada.
O abalo sísmico externo vem em momento adequado, para alertar os deputados, que na segunda 19 devem começar a tratar da minirreforma da Previdência. Se nada for feito, candidatos a presidente e a população em geral devem se preparar para tempos incertos.
Quem acompanhou crises externas desde a década de 70, passando pela mexicana, asiática, russa, argentina e brasileira, sabe que os US$ 380 bilhões de reservas do Brasil são insuficientes para conter um ataque especulativo forte contra o real — deflagrado pelo conhecimento mundial do desequilíbrio fiscal grave do país. É um aviso.
A única forma de se precaver contra os tempos de volatilidade em que o mundo parece entrar, embora cresça de forma sincronizada, é o Congresso sinalizar, com a reforma previdenciária, que entende ser necessário um ajuste. Isso não parece difícil de entender.
Mensagem clara - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 07/02
Em mensagem ao Congresso, o presidente Michel Temer foi o mais objetivo e direto possível ao expor a importância de completar a agenda de reformas proposta pelo governo, em especial a da Previdência
Na mensagem que enviou ao Congresso para marcar a abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer foi o mais objetivo e direto possível ao expor aos parlamentares a importância de completar a agenda de reformas proposta pelo governo, em especial a da Previdência. Temer tornou a conclamar o Congresso a assumir seu papel na imensa tarefa de reformar o Estado, saneando-o e preparando-o para uma nova etapa de desenvolvimento – que não pode mais ser adiada, sob pena de se condenar o Brasil à insolvência crônica e à perene mediocridade.
A reforma da Previdência, mesmo em sua versão menos encorpada, representa um esforço nada desprezível para reverter o acúmulo, durante décadas a fio, de distorções e privilégios que acabaram por tornar totalmente inviável o regime de aposentadorias e pensões hoje em vigor. Ao estabelecer uma idade mínima para a concessão do benefício e ao submeter os funcionários públicos a limites semelhantes aos impostos aos beneficiários do INSS, a reforma encaminhada pelo governo ataca a essência dos problemas do atual sistema previdenciário, a saber: a incompatibilidade das regras de concessão com a realidade demográfica nacional, que indica envelhecimento acelerado da população e redução do número de contribuintes para a Previdência, e os inaceitáveis privilégios de servidores públicos aposentados em detrimento dos demais trabalhadores.
“O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável”, declarou Temer na mensagem lida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aos congressistas. “Socialmente injusto pois transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã.” O texto, como se vê, foi escrito em português claro – ou seja, ninguém que o tenha lido ou ouvido, especialmente quem está em condição de interferir na realidade, como é o caso dos parlamentares, pode alegar que não entendeu a extensão do problema.
Ainda há, é claro, quem aposte na desinformação para oferecer aos deputados indecisos argumentos aos quais possam se agarrar para justificar uma eventual rejeição da reforma. Espalhou-se por aí a versão segundo a qual trabalhadores terão de contribuir até a beira da morte para conseguirem se aposentar, ou que os trabalhadores rurais perderão o benefício de se aposentar antes do trabalhador urbano, entre outras mentiras evidentemente criadas por quem não tem a menor disposição de negociar nada. É aos parlamentares que recusam a reforma apoiando-se nesse tipo de argumento – de inegável caráter eleitoreiro – que Temer parece ter se dirigido especialmente.
É uma missão ingrata, a julgar pela reação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que disse, também em discurso, que “não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles com menos condições”. Com isso, Eunício, que já declarou voto em Lula da Silva nas próximas eleições, reproduz o tipo de demagogia que mina o apoio à reforma da Previdência, a despeito do fato de que, como pode constatar qualquer um que se disponha a ler o texto encaminhado pelo governo, não há nenhuma mudança que ameace os mais pobres. Temer, ainda assim, diz que continua a apostar no diálogo, mas o tom utilizado não deixou dúvidas sobre o grau de responsabilidade de todos os envolvidos.
“A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil”, declarou o presidente, lembrando que o texto “foi amplamente discutido” – e isso se traduziu nas muitas mudanças feitas na proposta original, feitas, nas palavras de Temer, para “atender a preocupações legítimas”.
Agora, só resta esperar que os parlamentares tenham entendido seu papel nesse processo. Como disse Temer na mensagem, “chegou a hora de tomar uma decisão”: os congressistas podem, como disse o presidente, aceitar o “dever de concluir a agenda de modernização de que o Brasil tanto precisa” ou podem causar imenso prejuízo ao País na expectativa de ganhar alguns votos na eleição de outubro.
Em mensagem ao Congresso, o presidente Michel Temer foi o mais objetivo e direto possível ao expor a importância de completar a agenda de reformas proposta pelo governo, em especial a da Previdência
Na mensagem que enviou ao Congresso para marcar a abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer foi o mais objetivo e direto possível ao expor aos parlamentares a importância de completar a agenda de reformas proposta pelo governo, em especial a da Previdência. Temer tornou a conclamar o Congresso a assumir seu papel na imensa tarefa de reformar o Estado, saneando-o e preparando-o para uma nova etapa de desenvolvimento – que não pode mais ser adiada, sob pena de se condenar o Brasil à insolvência crônica e à perene mediocridade.
A reforma da Previdência, mesmo em sua versão menos encorpada, representa um esforço nada desprezível para reverter o acúmulo, durante décadas a fio, de distorções e privilégios que acabaram por tornar totalmente inviável o regime de aposentadorias e pensões hoje em vigor. Ao estabelecer uma idade mínima para a concessão do benefício e ao submeter os funcionários públicos a limites semelhantes aos impostos aos beneficiários do INSS, a reforma encaminhada pelo governo ataca a essência dos problemas do atual sistema previdenciário, a saber: a incompatibilidade das regras de concessão com a realidade demográfica nacional, que indica envelhecimento acelerado da população e redução do número de contribuintes para a Previdência, e os inaceitáveis privilégios de servidores públicos aposentados em detrimento dos demais trabalhadores.
“O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável”, declarou Temer na mensagem lida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aos congressistas. “Socialmente injusto pois transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã.” O texto, como se vê, foi escrito em português claro – ou seja, ninguém que o tenha lido ou ouvido, especialmente quem está em condição de interferir na realidade, como é o caso dos parlamentares, pode alegar que não entendeu a extensão do problema.
Ainda há, é claro, quem aposte na desinformação para oferecer aos deputados indecisos argumentos aos quais possam se agarrar para justificar uma eventual rejeição da reforma. Espalhou-se por aí a versão segundo a qual trabalhadores terão de contribuir até a beira da morte para conseguirem se aposentar, ou que os trabalhadores rurais perderão o benefício de se aposentar antes do trabalhador urbano, entre outras mentiras evidentemente criadas por quem não tem a menor disposição de negociar nada. É aos parlamentares que recusam a reforma apoiando-se nesse tipo de argumento – de inegável caráter eleitoreiro – que Temer parece ter se dirigido especialmente.
É uma missão ingrata, a julgar pela reação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que disse, também em discurso, que “não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles com menos condições”. Com isso, Eunício, que já declarou voto em Lula da Silva nas próximas eleições, reproduz o tipo de demagogia que mina o apoio à reforma da Previdência, a despeito do fato de que, como pode constatar qualquer um que se disponha a ler o texto encaminhado pelo governo, não há nenhuma mudança que ameace os mais pobres. Temer, ainda assim, diz que continua a apostar no diálogo, mas o tom utilizado não deixou dúvidas sobre o grau de responsabilidade de todos os envolvidos.
“A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil”, declarou o presidente, lembrando que o texto “foi amplamente discutido” – e isso se traduziu nas muitas mudanças feitas na proposta original, feitas, nas palavras de Temer, para “atender a preocupações legítimas”.
Agora, só resta esperar que os parlamentares tenham entendido seu papel nesse processo. Como disse Temer na mensagem, “chegou a hora de tomar uma decisão”: os congressistas podem, como disse o presidente, aceitar o “dever de concluir a agenda de modernização de que o Brasil tanto precisa” ou podem causar imenso prejuízo ao País na expectativa de ganhar alguns votos na eleição de outubro.
terça-feira, fevereiro 06, 2018
O mistério da Lava-Jato - CARLOS ANDREAZZA
O GLOBO - 06/02
Dúvidas derivam da falta de transparência dos segredos da Odebrecht. MPF recebeu material em agosto de 2017. Nunca se falou da impossibilidade de ser lido
O ótimo repórter Thiago Herdy, neste O GLOBO, publicou — no último 29 de janeiro — matéria cujo teor, importantíssimo e escandaloso, é tão eloquente sobre o estado de coisas no Brasil quanto o fato de haver pouco repercutido é representativo do espírito do tempo em que vivemos. Chama-se “Chaves para abrir segredos da Odebrecht estão perdidas” e dá conta de que o cidadão brasileiro provavelmente jamais saberá o que abriga um dos sistemas usados pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira para organizar a distribuição de propina. A trama se complica quando somos lembrados de que a entrega dos dados reunidos no programa — Mywebday é o nome do troço — compõe o acordo de leniência firmado pela empresa.
Há seis meses, cinco discos rígidos com cópia das informações — e dois pen drives que deveriam dar acesso ao software — chegaram ao Ministério Público Federal. Desde então, porém, nada. Nem MPF nem Polícia Federal conseguiram restaurar-lhe o conteúdo. De consistente mesmo, a respeito, apenas o movimento — em curso — para abafar a história e deixar tudo como está, e a desconfiança de que o trabalho por quebrar os códigos do programa foi deliberadamente negligenciado. Um exemplo, na melhor das hipóteses, da profundidade da incompetência em questão: o MPF simplesmente não testou as chaves de acesso no momento da entrega do material. Hoje, suspeita-se — tudo, claro, sob investigação — de que os dispositivos tenham sido apagados e reescritos.
Que tal?
Respire fundo, leitor, para lidar com a declaração a seguir: “O sistema está criptografado, com duas chaves perdidas. Não houve meio de recuperar. Nem sei se haverá. Não houve qualquer avanço nisso.”
Oi? O quê? Como é? A coisa fica especialmente confusa quando revelado o autor dessa fala — que seria blasé não fosse irresponsável: Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores da Lava-Jato em Curitiba, cujo tom francamente despreocupado com o interesse público é inconsistente com o histórico sempre tão indignado do doutor, embora exato em expressar o modelo de atuação escolhido pelos procuradores da força-tarefa.
São muitas as dúvidas. Todas derivam da falta de transparência acerca do conteúdo do Mywebday. O Ministério Público Federal recebeu o material — extraído de servidor na Suíça — em agosto de 2017. Nunca se falou sobre a impossibilidade de ser lido. Desde então, conforme noticiado, a única restrição de acesso — muito problemática — tinha origem contratual: segundo uma das cláusulas estabelecidas no acordo com a Odebrecht, só os procuradores poderiam analisar os dados — em detrimento, claro, da Polícia Federal, o órgão investigador por excelência. Algumas reportagens, entre agosto e novembro do ano passado, registraram o motivo da seletividade: o MPF zelava pela exclusividade — e aqui o colunista tenta não rir — para evitar que os documentos vazassem.
Paralelamente, fontes da PF faziam circular na imprensa a avaliação de que o Ministério Público Federal — também como componente da briga corporativa por poder entre as duas instituições — impunha-se como único a custodiar as informações porque desejava o monopólio para manuseá-las, e porque a empreiteira teria receio de que temas não abordados nas colaborações premiadas de seus executivos pudessem ser explorados pelos policiais. Em setembro, em resposta a pedido da defesa do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro determinou que o sistema fosse periciado pela Polícia Federal — mas também sobre os desdobramentos dessa decisão prevaleceu a desinformação.
Não daria outra. A falta de clareza a respeito do Mywebday e as legítimas desconfianças decorrentes do que é obscuro criaram as condições para a ascensão influente de narrativas falaciosas como a do petismo — e ofereceram elementos para que a defesa de Lula acusasse o MPF de tratar o software como inviolável para esconder a ausência de provas, nos documentos, que sustentassem a palavra de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente.
Incontroverso é que o episódio — o descaso para com a substância do sistema — evidencia mais uma vez a distorção no modo como o Ministério Público Federal compreende e usa o instituto da colaboração premiada. Essa deturpação de finalidade autoriza algumas reflexões. Por exemplo: se o MPF tivesse priorizado o ingresso ao programa, talvez encontrasse conjunto de informações capaz de tornar prescindíveis os acordos de delação (ou boa parte deles) firmados com quase 80 executivos da Odebrecht. Se tivesse se dedicado, antes de tudo, a decifrar o sistema (ou a comprovar a impossibilidade de fazê-lo), quem sabe o Estado brasileiro se livrasse de ter de oferecer tantos benefícios a tanta gente; e quem sabe a colaboração premiada deixasse de ser muleta para investigadores incompetentes (e/ou apaixonados pelo palanque) e se tornasse o que é: recurso complementar. Nesse caso, é provável, teríamos mais provas e menos heróis.
Uma pergunta final e urgente: se a entrega do conteúdo codificado no Mywebday integra o acordo de leniência da empresa, e se, afinal, sua leitura for mesmo inexpugnável, isso não significará comprometer gravemente o contrato firmado entre empreiteira e Estado brasileiro? Ficará por isso mesmo?
Tem caroço a ser pescado nesse angu.
Carlos Andreazza é editor de livros
Dúvidas derivam da falta de transparência dos segredos da Odebrecht. MPF recebeu material em agosto de 2017. Nunca se falou da impossibilidade de ser lido
O ótimo repórter Thiago Herdy, neste O GLOBO, publicou — no último 29 de janeiro — matéria cujo teor, importantíssimo e escandaloso, é tão eloquente sobre o estado de coisas no Brasil quanto o fato de haver pouco repercutido é representativo do espírito do tempo em que vivemos. Chama-se “Chaves para abrir segredos da Odebrecht estão perdidas” e dá conta de que o cidadão brasileiro provavelmente jamais saberá o que abriga um dos sistemas usados pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira para organizar a distribuição de propina. A trama se complica quando somos lembrados de que a entrega dos dados reunidos no programa — Mywebday é o nome do troço — compõe o acordo de leniência firmado pela empresa.
Há seis meses, cinco discos rígidos com cópia das informações — e dois pen drives que deveriam dar acesso ao software — chegaram ao Ministério Público Federal. Desde então, porém, nada. Nem MPF nem Polícia Federal conseguiram restaurar-lhe o conteúdo. De consistente mesmo, a respeito, apenas o movimento — em curso — para abafar a história e deixar tudo como está, e a desconfiança de que o trabalho por quebrar os códigos do programa foi deliberadamente negligenciado. Um exemplo, na melhor das hipóteses, da profundidade da incompetência em questão: o MPF simplesmente não testou as chaves de acesso no momento da entrega do material. Hoje, suspeita-se — tudo, claro, sob investigação — de que os dispositivos tenham sido apagados e reescritos.
Que tal?
Respire fundo, leitor, para lidar com a declaração a seguir: “O sistema está criptografado, com duas chaves perdidas. Não houve meio de recuperar. Nem sei se haverá. Não houve qualquer avanço nisso.”
Oi? O quê? Como é? A coisa fica especialmente confusa quando revelado o autor dessa fala — que seria blasé não fosse irresponsável: Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores da Lava-Jato em Curitiba, cujo tom francamente despreocupado com o interesse público é inconsistente com o histórico sempre tão indignado do doutor, embora exato em expressar o modelo de atuação escolhido pelos procuradores da força-tarefa.
São muitas as dúvidas. Todas derivam da falta de transparência acerca do conteúdo do Mywebday. O Ministério Público Federal recebeu o material — extraído de servidor na Suíça — em agosto de 2017. Nunca se falou sobre a impossibilidade de ser lido. Desde então, conforme noticiado, a única restrição de acesso — muito problemática — tinha origem contratual: segundo uma das cláusulas estabelecidas no acordo com a Odebrecht, só os procuradores poderiam analisar os dados — em detrimento, claro, da Polícia Federal, o órgão investigador por excelência. Algumas reportagens, entre agosto e novembro do ano passado, registraram o motivo da seletividade: o MPF zelava pela exclusividade — e aqui o colunista tenta não rir — para evitar que os documentos vazassem.
Paralelamente, fontes da PF faziam circular na imprensa a avaliação de que o Ministério Público Federal — também como componente da briga corporativa por poder entre as duas instituições — impunha-se como único a custodiar as informações porque desejava o monopólio para manuseá-las, e porque a empreiteira teria receio de que temas não abordados nas colaborações premiadas de seus executivos pudessem ser explorados pelos policiais. Em setembro, em resposta a pedido da defesa do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro determinou que o sistema fosse periciado pela Polícia Federal — mas também sobre os desdobramentos dessa decisão prevaleceu a desinformação.
Não daria outra. A falta de clareza a respeito do Mywebday e as legítimas desconfianças decorrentes do que é obscuro criaram as condições para a ascensão influente de narrativas falaciosas como a do petismo — e ofereceram elementos para que a defesa de Lula acusasse o MPF de tratar o software como inviolável para esconder a ausência de provas, nos documentos, que sustentassem a palavra de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente.
Incontroverso é que o episódio — o descaso para com a substância do sistema — evidencia mais uma vez a distorção no modo como o Ministério Público Federal compreende e usa o instituto da colaboração premiada. Essa deturpação de finalidade autoriza algumas reflexões. Por exemplo: se o MPF tivesse priorizado o ingresso ao programa, talvez encontrasse conjunto de informações capaz de tornar prescindíveis os acordos de delação (ou boa parte deles) firmados com quase 80 executivos da Odebrecht. Se tivesse se dedicado, antes de tudo, a decifrar o sistema (ou a comprovar a impossibilidade de fazê-lo), quem sabe o Estado brasileiro se livrasse de ter de oferecer tantos benefícios a tanta gente; e quem sabe a colaboração premiada deixasse de ser muleta para investigadores incompetentes (e/ou apaixonados pelo palanque) e se tornasse o que é: recurso complementar. Nesse caso, é provável, teríamos mais provas e menos heróis.
Uma pergunta final e urgente: se a entrega do conteúdo codificado no Mywebday integra o acordo de leniência da empresa, e se, afinal, sua leitura for mesmo inexpugnável, isso não significará comprometer gravemente o contrato firmado entre empreiteira e Estado brasileiro? Ficará por isso mesmo?
Tem caroço a ser pescado nesse angu.
Carlos Andreazza é editor de livros
A loucura da arte - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 06/02
'Trama Fantasma' é obra-prima sobre opressão e submissão
Estranha ambição, essa, de quem deseja ser artista. A arte não é um prazer, no sentido prosaico do termo. É uma maldição prazerosa, o que é substancialmente diferente. Basta ler os testemunhos que os próprios criadores nos deixaram —falo dos grandes, não dos amadores. Onde está a alegria pueril?
Não está. Encontramos o tormento da ideia, o tormento da realização, o tormento do resultado. Uma espécie de relação sadomasoquista que, em muitos casos, pode cansar ou destruir. Anos atrás, Philip Roth anunciou que deixaria de escrever.
E depois, em explicação que perturbou os mais românticos, expressou certo alívio por nunca mais ter de enfrentar a página em branco.
É uma desistência, sim. Mas é, sobretudo, um ato de sobrevivência —como abandonar a droga que nos envenena docemente.
Mas a “loucura da arte” não se apaga quando se apaga a arte. Um verdadeiro criador está sempre submetido à tirania do detalhe —uma espécie de vigília obsessiva, uma atenção patológica às “dissonâncias trágicas da vida”. Não é possível despir o terno de escritor e vestir o robe de marido exemplar.
O mesmo Philip Roth, em um dos seus romances (“O Avesso da Vida”, creio), coloca o personagem Zuckerman a caminho do funeral do irmão —e ainda atento às paisagens, aos rostos, às palavras dos outros. Como se, apesar da circunstância funesta, houvesse ali material aproveitável para um vício que não para. Nem a solenidade do luto é respeitada por uma mente que não descansa.
Quanto ao resto, há pouco espaço para o resto. Só os ingênuos acreditam que as relações humanas, sentimentais, conjugais, são arenas de “igualdade”. Nunca são. Mas, quando existe um criador, essa verdade inconveniente é ainda mais verdadeira —e inconveniente.
A arte é a primeira paixão, apesar de todo o sofrimento. Como pode uma mulher (ou um homem) suportar a sombra do lugar secundário? Pela submissão. Ou, então, pelo abandono do criador.
É sobre tudo isso que nos fala “Trama Fantasma”, a obra-prima de Paul Thomas Anderson —ou, melhor dizendo, a obra-prima que eu sempre acreditei que Anderson seria capaz de fazer. O filme estreia no Brasil a 22 de fevereiro. Comece a contar os dias, leitor.
No centro da história, encontramos Reynolds Woodcock (Daniel Day-Lewis), costureiro londrino na década de 1950, que tem no trabalho a sua religião. Escrevo “religião” no sentido cerimonial do termo. Mas também no sentido metafísico —como verdade última que ilumina todas as suas rotinas cotidianas.
Como Kant nas suas deambulações por Köningsberg, Reynolds desenha novos vestidos com o café da manhã; depois trabalha no seu “ateliê”; faz um passeio ao final do dia; e, quando termina as suas criações, há um esgotamento físico e espiritual que o derruba momentaneamente.
É durante esse “spleen” que Reynolds, retirado na província para recuperar o ânimo, conhece uma nova musa, a empregada de hotel Alma (Vicky Krieps).
O criador ressuscita e, como sempre, procura repetir o cerimonial da sua vida: silêncio, trabalho e uma companhia feminina “conveniente”. Por “conveniente”, entenda-se: invisível aos seus olhos grande parte do tempo e apenas visível quando ele se digna olhar para ela.
Mas o comportamento dos outros é sempre mais incontrolável do que uma obra de arte. Primeiro, os seus gestos intrometem-se na nossa rotina bem ordenada. As imperfeições banais são amplificadas pela sensibilidade microscópica do artista.
Mas também porque Alma não se ajusta ao periférico papel que está reservado para as mulheres de Reynolds. Que fazer? Submeter-se? Abandoná-lo ou ser abandonada?
Alma recusa ambos. E, recusando, só lhe resta uma luta de vida e de morte pelo controle de Reynolds. Em todos os artistas, e sobretudo nos mais meticulosos, existe sempre um calcanhar homérico a ser descoberto.
“Trama Fantasma” é um prodígio de direção, a que a trilha sonora de Jonny Greenwood confere uma elegância perturbante. Mas são os atores que elevam o filme a uma “peça de câmara” sobre a obsessão e a submissão como o cinema contemporâneo nunca viu.
E, entre os atores, Daniel Day-Lewis merece as linhas finais. O próprio anunciou que “Trama Fantasma” é o seu último filme.
A confirmar-se, faz sentido: em toda a sua brilhante carreira, não existe nenhum outro papel em que o ator e o personagem, o criador e a criatura, nos falem tão intensamente com os mesmos gestos, o mesmo rosto, a mesma voz.
João Pereira Coutinho
Escritor português, é doutor em ciência política.
'Trama Fantasma' é obra-prima sobre opressão e submissão
Estranha ambição, essa, de quem deseja ser artista. A arte não é um prazer, no sentido prosaico do termo. É uma maldição prazerosa, o que é substancialmente diferente. Basta ler os testemunhos que os próprios criadores nos deixaram —falo dos grandes, não dos amadores. Onde está a alegria pueril?
Não está. Encontramos o tormento da ideia, o tormento da realização, o tormento do resultado. Uma espécie de relação sadomasoquista que, em muitos casos, pode cansar ou destruir. Anos atrás, Philip Roth anunciou que deixaria de escrever.
E depois, em explicação que perturbou os mais românticos, expressou certo alívio por nunca mais ter de enfrentar a página em branco.
É uma desistência, sim. Mas é, sobretudo, um ato de sobrevivência —como abandonar a droga que nos envenena docemente.
Mas a “loucura da arte” não se apaga quando se apaga a arte. Um verdadeiro criador está sempre submetido à tirania do detalhe —uma espécie de vigília obsessiva, uma atenção patológica às “dissonâncias trágicas da vida”. Não é possível despir o terno de escritor e vestir o robe de marido exemplar.
O mesmo Philip Roth, em um dos seus romances (“O Avesso da Vida”, creio), coloca o personagem Zuckerman a caminho do funeral do irmão —e ainda atento às paisagens, aos rostos, às palavras dos outros. Como se, apesar da circunstância funesta, houvesse ali material aproveitável para um vício que não para. Nem a solenidade do luto é respeitada por uma mente que não descansa.
Quanto ao resto, há pouco espaço para o resto. Só os ingênuos acreditam que as relações humanas, sentimentais, conjugais, são arenas de “igualdade”. Nunca são. Mas, quando existe um criador, essa verdade inconveniente é ainda mais verdadeira —e inconveniente.
A arte é a primeira paixão, apesar de todo o sofrimento. Como pode uma mulher (ou um homem) suportar a sombra do lugar secundário? Pela submissão. Ou, então, pelo abandono do criador.
É sobre tudo isso que nos fala “Trama Fantasma”, a obra-prima de Paul Thomas Anderson —ou, melhor dizendo, a obra-prima que eu sempre acreditei que Anderson seria capaz de fazer. O filme estreia no Brasil a 22 de fevereiro. Comece a contar os dias, leitor.
No centro da história, encontramos Reynolds Woodcock (Daniel Day-Lewis), costureiro londrino na década de 1950, que tem no trabalho a sua religião. Escrevo “religião” no sentido cerimonial do termo. Mas também no sentido metafísico —como verdade última que ilumina todas as suas rotinas cotidianas.
Como Kant nas suas deambulações por Köningsberg, Reynolds desenha novos vestidos com o café da manhã; depois trabalha no seu “ateliê”; faz um passeio ao final do dia; e, quando termina as suas criações, há um esgotamento físico e espiritual que o derruba momentaneamente.
É durante esse “spleen” que Reynolds, retirado na província para recuperar o ânimo, conhece uma nova musa, a empregada de hotel Alma (Vicky Krieps).
O criador ressuscita e, como sempre, procura repetir o cerimonial da sua vida: silêncio, trabalho e uma companhia feminina “conveniente”. Por “conveniente”, entenda-se: invisível aos seus olhos grande parte do tempo e apenas visível quando ele se digna olhar para ela.
Mas o comportamento dos outros é sempre mais incontrolável do que uma obra de arte. Primeiro, os seus gestos intrometem-se na nossa rotina bem ordenada. As imperfeições banais são amplificadas pela sensibilidade microscópica do artista.
Mas também porque Alma não se ajusta ao periférico papel que está reservado para as mulheres de Reynolds. Que fazer? Submeter-se? Abandoná-lo ou ser abandonada?
Alma recusa ambos. E, recusando, só lhe resta uma luta de vida e de morte pelo controle de Reynolds. Em todos os artistas, e sobretudo nos mais meticulosos, existe sempre um calcanhar homérico a ser descoberto.
“Trama Fantasma” é um prodígio de direção, a que a trilha sonora de Jonny Greenwood confere uma elegância perturbante. Mas são os atores que elevam o filme a uma “peça de câmara” sobre a obsessão e a submissão como o cinema contemporâneo nunca viu.
E, entre os atores, Daniel Day-Lewis merece as linhas finais. O próprio anunciou que “Trama Fantasma” é o seu último filme.
A confirmar-se, faz sentido: em toda a sua brilhante carreira, não existe nenhum outro papel em que o ator e o personagem, o criador e a criatura, nos falem tão intensamente com os mesmos gestos, o mesmo rosto, a mesma voz.
João Pereira Coutinho
Escritor português, é doutor em ciência política.
Muito além da corrupção - FABIO GIAMBIAGI
O Globo - 06/02
A despesa exceto juros do governo federal passou de 14% do PIB em 1991 para 24% do PIB em 2016, antes de ceder um pouco em 2017
É famosa a frase do jornalista americano Henry Louis Mencken de que “para todo problema complexo, há uma solução que é simples, elegante e errada”. A frase me veio à memória tempos atrás quando estava aguardando o elevador, carregando um livro que discutia por que a economia brasileira crescia tão pouco. Uma pessoa leu o título do livro e comentou: “Por que o Brasil cresce pouco? Ora, é simples: pela corrupção!”.
Não há dúvida de que a corrupção é uma chaga. Ela castiga o país de três formas. Primeiro, pela drenagem de recursos públicos que provoca. Segundo, porque devemos ser um dos países com a maior proporção de pessoas no mundo dedicadas a “esquemas”, sejam municipais, estaduais ou federais, o que é uma distorção alocativa dramática comparativamente às riquezas genuínas que esses indivíduos poderiam gerar caso se dedicassem a atividades legais e produtivas. E terceiro, o que talvez seja o mais grave, pelo efeito moral deletério sobre a cidadania.
Num país normal, as autoridades deveriam dar o exemplo e ser o espelho no qual cada habitante deveria se olhar procurando fazer o melhor para o seu país. No Brasil, porém, quando o indivíduo olha para a realidade que o cerca, é inescapável se lembrar, para quem a conhece, da frase de Rui Barbosa, de que “de tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Dito isso, porém, e ressalvados o mal que os problemas desvendados pela Lava-Jato causaram e o papel positivo que a ação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça tem tido para construir um país melhor, a ideia de que a causa principal dos males do Brasil é a corrupção é um equívoco. Insisto com três dados que nunca me canso de repetir. O primeiro, que a despesa exceto juros do governo federal passou de 14% do PIB em 1991 para 24% do PIB em 2016, antes de ceder um pouco em 2017. O segundo, que a idade em que as pessoas se aposentam por tempo de contribuição no Brasil é de 53 anos para as mulheres e 55 para os homens. E o terceiro, que a preços de 2018, deflacionada pelo deflator do PIB com uma estimativa para o ano em curso, a despesa do INSS, que foi de R$ 190 bilhões no começo da estabilização, em 1995, será de mais de R$ 580 bilhões em 2018. Mais um dado para informação do leitor: o que se gasta com benefícios assistenciais de um salário mínimo é equivalente a seis vezes o total do investimento do governo federal. Nada disso tem a ver com corrupção, e sim com um país onde muitas pessoas se aposentam cedo, os recursos públicos são pessimamente utilizados e que é pouco propenso a aceitar as regras da competição como algo associado ao sucesso dos indivíduos, das empresas e dos países.
Tomemos um exemplo prosaico. Pensemos no João, um caso de trabalhador comum. Tendo sido um aluno fraco, abandonou há pouco mais de dez anos o ensino médio com notas baixas. Aos 30 anos, não consegue se firmar em empresa alguma e já acumula dois períodos de recebimento do seguro-desemprego durante alguns meses. A essa idade, já tem dois filhos de dois casamentos, e sua atual namorada está esperando o terceiro. O trabalho que fazia já passou a ser feito por máquinas em duas oportunidades. No primeiro caso, porque lançava dados como digitador de informações numa empresa que hoje captura as informações no sistema. No segundo, porque o trabalho manual como operário numa planta, agora é feito por um pequeno robô.
Sem maiores qualificações, vive pulando entre uma ocupação e outra, com salários que variam de R$ 1.500 a R$ 2.000. Provavelmente, ele se indigna, com razão, ao ler o noticiário sobre a profusão de escândalos do país. Infelizmente, porém, mesmo que tivéssemos padrões escandinavos de gestão da coisa pública, a realidade nua e crua é que João está desaparelhado para enfrentar a competição no mundo de hoje. Isso requer uma macroeconomia saudável, uma educação de qualidade e um ambiente econômico onde, como diz um amigo economista, a empresa invista no empregado, e o empregado invista na empresa. E isso vai muito além da corrupção. Não há saídas fáceis para o Brasil.
A despesa exceto juros do governo federal passou de 14% do PIB em 1991 para 24% do PIB em 2016, antes de ceder um pouco em 2017
É famosa a frase do jornalista americano Henry Louis Mencken de que “para todo problema complexo, há uma solução que é simples, elegante e errada”. A frase me veio à memória tempos atrás quando estava aguardando o elevador, carregando um livro que discutia por que a economia brasileira crescia tão pouco. Uma pessoa leu o título do livro e comentou: “Por que o Brasil cresce pouco? Ora, é simples: pela corrupção!”.
Não há dúvida de que a corrupção é uma chaga. Ela castiga o país de três formas. Primeiro, pela drenagem de recursos públicos que provoca. Segundo, porque devemos ser um dos países com a maior proporção de pessoas no mundo dedicadas a “esquemas”, sejam municipais, estaduais ou federais, o que é uma distorção alocativa dramática comparativamente às riquezas genuínas que esses indivíduos poderiam gerar caso se dedicassem a atividades legais e produtivas. E terceiro, o que talvez seja o mais grave, pelo efeito moral deletério sobre a cidadania.
Num país normal, as autoridades deveriam dar o exemplo e ser o espelho no qual cada habitante deveria se olhar procurando fazer o melhor para o seu país. No Brasil, porém, quando o indivíduo olha para a realidade que o cerca, é inescapável se lembrar, para quem a conhece, da frase de Rui Barbosa, de que “de tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Dito isso, porém, e ressalvados o mal que os problemas desvendados pela Lava-Jato causaram e o papel positivo que a ação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça tem tido para construir um país melhor, a ideia de que a causa principal dos males do Brasil é a corrupção é um equívoco. Insisto com três dados que nunca me canso de repetir. O primeiro, que a despesa exceto juros do governo federal passou de 14% do PIB em 1991 para 24% do PIB em 2016, antes de ceder um pouco em 2017. O segundo, que a idade em que as pessoas se aposentam por tempo de contribuição no Brasil é de 53 anos para as mulheres e 55 para os homens. E o terceiro, que a preços de 2018, deflacionada pelo deflator do PIB com uma estimativa para o ano em curso, a despesa do INSS, que foi de R$ 190 bilhões no começo da estabilização, em 1995, será de mais de R$ 580 bilhões em 2018. Mais um dado para informação do leitor: o que se gasta com benefícios assistenciais de um salário mínimo é equivalente a seis vezes o total do investimento do governo federal. Nada disso tem a ver com corrupção, e sim com um país onde muitas pessoas se aposentam cedo, os recursos públicos são pessimamente utilizados e que é pouco propenso a aceitar as regras da competição como algo associado ao sucesso dos indivíduos, das empresas e dos países.
Tomemos um exemplo prosaico. Pensemos no João, um caso de trabalhador comum. Tendo sido um aluno fraco, abandonou há pouco mais de dez anos o ensino médio com notas baixas. Aos 30 anos, não consegue se firmar em empresa alguma e já acumula dois períodos de recebimento do seguro-desemprego durante alguns meses. A essa idade, já tem dois filhos de dois casamentos, e sua atual namorada está esperando o terceiro. O trabalho que fazia já passou a ser feito por máquinas em duas oportunidades. No primeiro caso, porque lançava dados como digitador de informações numa empresa que hoje captura as informações no sistema. No segundo, porque o trabalho manual como operário numa planta, agora é feito por um pequeno robô.
Sem maiores qualificações, vive pulando entre uma ocupação e outra, com salários que variam de R$ 1.500 a R$ 2.000. Provavelmente, ele se indigna, com razão, ao ler o noticiário sobre a profusão de escândalos do país. Infelizmente, porém, mesmo que tivéssemos padrões escandinavos de gestão da coisa pública, a realidade nua e crua é que João está desaparelhado para enfrentar a competição no mundo de hoje. Isso requer uma macroeconomia saudável, uma educação de qualidade e um ambiente econômico onde, como diz um amigo economista, a empresa invista no empregado, e o empregado invista na empresa. E isso vai muito além da corrupção. Não há saídas fáceis para o Brasil.
Se aprovar reforma, Temer pode mudar o nome para MacGyver - RANIER BRAGON
FOLHA DE SP - 06/02
Apesar de desânimo geral, governo quer fazer crer que ainda acredita que terá êxito
Os mais antigos não vão precisar de descrição. Ele dava nó em pingo d'água com o que tivesse à mão. Bastavam quatro palitos de fósforo, um graveto e duas marias-moles e ele era capaz de montar um fuzil para dizimar os inimigos.
MacGyver foi um sucesso nos anos 1980 e 1990 em seu "Profissão Perigo", nome que o enlatado norte-americano ganhou por aqui.
Mesmo que não tenha nenhum palito, graveto ou maria-mole à mão, se Michel Temer conseguir aprovar a reforma da Previdência pode mudar o nome para MacGyver.
Praticamente nenhum político em Brasília leva a sério, hoje, a hipótese de a Câmara dos Deputados dar aval ao pacote na volta do Carnaval.
É preciso ter pelo menos 60% dos votos, um caminhão de 308 cabeças dispostas a se colocarem na guilhotina a oito meses das eleições. O próprio governo diz ter um deficit de apoio na casa dos 60 votos.
Isso sem falar que, depois dos deputados, seria preciso enfrentar o imponderável no Senado.
Falando sério: a reforma da Previdência teve sua última chance de ser aprovada no ano passado, após Temer barrar as denúncias contra ele e ganhar uma injeção de ânimo.
Não foi possível. Em vez de promoverem as exéquias naquela época mesmo, resolveram manter os tubos no paciente até agora, sabe-se lá por que exatamente. Medo da reação do mercado, crença em Papai Noel, não é possível precisar.
Temer quer, em suas palavras, entrar para a história como o presidente reformista. Quer também promover ampla campanha de marketing para reduzir sua rejeição a apenas 60% —hoje está em 70%. Como bem lembra o chavão, política é como nuvem, muda a todo momento.
Mas se conseguir dar o pretendido "tapa" na imagem e aprovar as antipáticas alterações na Previdência a poucos meses da eleição, às vésperas de deixar o poder e com aprovação de 6%, pode mandar fazer a placa: Temer, o presidente MacGyver.
Apesar de desânimo geral, governo quer fazer crer que ainda acredita que terá êxito
Os mais antigos não vão precisar de descrição. Ele dava nó em pingo d'água com o que tivesse à mão. Bastavam quatro palitos de fósforo, um graveto e duas marias-moles e ele era capaz de montar um fuzil para dizimar os inimigos.
MacGyver foi um sucesso nos anos 1980 e 1990 em seu "Profissão Perigo", nome que o enlatado norte-americano ganhou por aqui.
Mesmo que não tenha nenhum palito, graveto ou maria-mole à mão, se Michel Temer conseguir aprovar a reforma da Previdência pode mudar o nome para MacGyver.
Praticamente nenhum político em Brasília leva a sério, hoje, a hipótese de a Câmara dos Deputados dar aval ao pacote na volta do Carnaval.
É preciso ter pelo menos 60% dos votos, um caminhão de 308 cabeças dispostas a se colocarem na guilhotina a oito meses das eleições. O próprio governo diz ter um deficit de apoio na casa dos 60 votos.
Isso sem falar que, depois dos deputados, seria preciso enfrentar o imponderável no Senado.
Falando sério: a reforma da Previdência teve sua última chance de ser aprovada no ano passado, após Temer barrar as denúncias contra ele e ganhar uma injeção de ânimo.
Não foi possível. Em vez de promoverem as exéquias naquela época mesmo, resolveram manter os tubos no paciente até agora, sabe-se lá por que exatamente. Medo da reação do mercado, crença em Papai Noel, não é possível precisar.
Temer quer, em suas palavras, entrar para a história como o presidente reformista. Quer também promover ampla campanha de marketing para reduzir sua rejeição a apenas 60% —hoje está em 70%. Como bem lembra o chavão, política é como nuvem, muda a todo momento.
Mas se conseguir dar o pretendido "tapa" na imagem e aprovar as antipáticas alterações na Previdência a poucos meses da eleição, às vésperas de deixar o poder e com aprovação de 6%, pode mandar fazer a placa: Temer, o presidente MacGyver.
O País do carnaval - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 06/02
Os milhões que não vão às ruas por Lula e pela política se esbaldam no carnaval
Dois milhões de brasileiros foram às ruas de São Paulo no sábado e, no domingo, um milhão invadiu a Rua da Consolação, no centro da capital paulista. As fotos são impressionantes e dão muito o que falar e o que pensar. O “povo” não quer só desgraça, o “povo” quer festa e carnaval!
Eles protestavam contra ou a favor da condenação do ex-presidente Lula na Justiça? Ou da ameaça de prisão do maior líder popular do Brasil? Ou seria contra ou a favor do governo Michel Temer? Da reforma da Previdência? Da reforma trabalhista? Da privatização da Eletrobrás ou da combinação da Embraer com a Boeing dos Estados Unidos?
Seria então contra ou a favor da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho? Do auxílio-moradia de juízes, procuradores e parlamentares? Ou da falta de julgamento dos políticos com mandato pelo Supremo?
Ah! Foi por causa do aquecimento global, da crise hídrica, das peripécias de Donald Trump, da implosão da Venezuela? Senão, foi contra o Aedes aegypti, que continua dando um banho nas autoridades brasileiras? Ou diretamente contra as doenças transmissíveis? Num ano, zika, chikungunya, H1N1. No outro, febre amarela. Febre amarela, que se combate com vacina???
Não, nada disso. Milhões de pessoas estão indo às ruas de São Paulo, do Rio, de Salvador, do Recife... para pular o carnaval e mostrar que o Brasil é muito maior do que sua corrupção e seus poderosos. Aliás, uma semana antes de o carnaval começar, como os deputados e senadores, que abriram o Ano Legislativo ontem já com um pé no avião para a folia nos seus Estados ou para uma “folga” numa cidade bem bacana ou em praias paradisíacas.
O fato é que, como a gente sempre fala aqui neste espaço, tem sempre alguém prevendo protestos, quebra-quebras, incêndios e mortes se Dilma Rousseff cair, se mudarem as regras do pré-sal, se o Congresso derrubar as denúncias da PGR contra Temer, se a reforma isso ou aquilo passar, se...
Nada disso aconteceu, nem mesmo quando o TRF-4, de Porto Alegre, não apenas manteve a condenação de Lula como aumentou a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês, pedindo cumprimento de pena após tramitação dos recursos no próprio tribunal. Um punhado de militantes desfilava com suas bandeiras vermelhas, enquanto a Bovespa batia recorde e o dólar caía. Tudo dentro dos conformes.
O presidente do TRF-4 circulou por gabinetes de Brasília, o ministro da Justiça foi a Porto Alegre, o centro da capital gaúcha foi isolado, atiradores de elite foram acionados. Muito ruído por nada. Nem os apoiadores de Lula nem os críticos de Lula queriam guerra nem “mortes”.
O povo brasileiro está cansado de escândalos, de roubos, de crises, de cortes, de todos os partidos embolados numa grande nuvem de confusões. Mas o povo brasileiro nunca se cansa de carnaval.
Aliás, não apenas nos tradicionais Rio, Salvador, Recife, porque o carnaval de rua cresce, ano a ano, em São Paulo e as fotos do Estado de ontem mostram a força não só dos blocos de rua, mas também da alegria e da disposição do brasileiro para a folia, para as festas populares.
Se houve fotos impactantes assim na política foi nas Diretas-Já e em junho de 2013, quando um aumento de centavos nas passagens urbanas detonou um protesto gigantesco, surpreendente, sem lideranças, partidos, alvos diretos. Mas que continua provocando efeito.
Aquela manifestação foi apartidária e um alerta geral aos poderosos. E é altamente improvável que se repita contra a prisão de condenados por corrupção, mesmo que esse condenado seja Lula. O “povo” é anticorrupção e pró-carnaval!
Os milhões que não vão às ruas por Lula e pela política se esbaldam no carnaval
Dois milhões de brasileiros foram às ruas de São Paulo no sábado e, no domingo, um milhão invadiu a Rua da Consolação, no centro da capital paulista. As fotos são impressionantes e dão muito o que falar e o que pensar. O “povo” não quer só desgraça, o “povo” quer festa e carnaval!
Eles protestavam contra ou a favor da condenação do ex-presidente Lula na Justiça? Ou da ameaça de prisão do maior líder popular do Brasil? Ou seria contra ou a favor do governo Michel Temer? Da reforma da Previdência? Da reforma trabalhista? Da privatização da Eletrobrás ou da combinação da Embraer com a Boeing dos Estados Unidos?
Seria então contra ou a favor da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho? Do auxílio-moradia de juízes, procuradores e parlamentares? Ou da falta de julgamento dos políticos com mandato pelo Supremo?
Ah! Foi por causa do aquecimento global, da crise hídrica, das peripécias de Donald Trump, da implosão da Venezuela? Senão, foi contra o Aedes aegypti, que continua dando um banho nas autoridades brasileiras? Ou diretamente contra as doenças transmissíveis? Num ano, zika, chikungunya, H1N1. No outro, febre amarela. Febre amarela, que se combate com vacina???
Não, nada disso. Milhões de pessoas estão indo às ruas de São Paulo, do Rio, de Salvador, do Recife... para pular o carnaval e mostrar que o Brasil é muito maior do que sua corrupção e seus poderosos. Aliás, uma semana antes de o carnaval começar, como os deputados e senadores, que abriram o Ano Legislativo ontem já com um pé no avião para a folia nos seus Estados ou para uma “folga” numa cidade bem bacana ou em praias paradisíacas.
O fato é que, como a gente sempre fala aqui neste espaço, tem sempre alguém prevendo protestos, quebra-quebras, incêndios e mortes se Dilma Rousseff cair, se mudarem as regras do pré-sal, se o Congresso derrubar as denúncias da PGR contra Temer, se a reforma isso ou aquilo passar, se...
Nada disso aconteceu, nem mesmo quando o TRF-4, de Porto Alegre, não apenas manteve a condenação de Lula como aumentou a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês, pedindo cumprimento de pena após tramitação dos recursos no próprio tribunal. Um punhado de militantes desfilava com suas bandeiras vermelhas, enquanto a Bovespa batia recorde e o dólar caía. Tudo dentro dos conformes.
O presidente do TRF-4 circulou por gabinetes de Brasília, o ministro da Justiça foi a Porto Alegre, o centro da capital gaúcha foi isolado, atiradores de elite foram acionados. Muito ruído por nada. Nem os apoiadores de Lula nem os críticos de Lula queriam guerra nem “mortes”.
O povo brasileiro está cansado de escândalos, de roubos, de crises, de cortes, de todos os partidos embolados numa grande nuvem de confusões. Mas o povo brasileiro nunca se cansa de carnaval.
Aliás, não apenas nos tradicionais Rio, Salvador, Recife, porque o carnaval de rua cresce, ano a ano, em São Paulo e as fotos do Estado de ontem mostram a força não só dos blocos de rua, mas também da alegria e da disposição do brasileiro para a folia, para as festas populares.
Se houve fotos impactantes assim na política foi nas Diretas-Já e em junho de 2013, quando um aumento de centavos nas passagens urbanas detonou um protesto gigantesco, surpreendente, sem lideranças, partidos, alvos diretos. Mas que continua provocando efeito.
Aquela manifestação foi apartidária e um alerta geral aos poderosos. E é altamente improvável que se repita contra a prisão de condenados por corrupção, mesmo que esse condenado seja Lula. O “povo” é anticorrupção e pró-carnaval!
Sem prescrição - MERVAL PEREIRA
O Globo - 06/02
A defesa do ex-presidente Lula caminha para mais uma derrota no recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao basear sua tese na prescrição do crime de corrupção passiva, que já foi rejeitada tanto na primeira instância pelo juiz Sergio Moro quanto no TRF-4 pelo relator Gebran Neto, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da Turma.
A alegação da defesa nos memoriais é de que “(...) se o benefício material — vantagem indevida — ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”. Com o prazo para prescrição de 6 anos, o crime estaria prescrito em outubro de 2015, 11 meses antes do recebimento da denúncia por Sergio Moro, em setembro de 2016. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado no mensalão e hoje atuando como advogado no Supremo, defende a tese da prescrição.
No entanto, na sentença condenatória, que foi aceita pelo TRF-4, o juiz Sergio Moro argumentou expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas, e igualmente, quando em meados daquele ano, foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta-corrente geral da propina, segundo José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da empreiteira.
Foi, portanto, escreveu Moro, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente. Nessa linha, o crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de prescrição antes da consumação do crime.
O relator no TRF-4, desembargador Gebran Neto, aumentou a pena de Lula pela “alta culpabilidade”, sendo 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, dois crimes distintos cujas penas são somadas por “concurso material” entre as condutas, sem contar para o cálculo da prescrição.
Baseando-se na tese de Moro, confirmada pelo TRF-4, mesmo que não houvesse aumento da pena, o crime de corrupção passiva não estaria prescrito. O de lavagem de dinheiro não entra na disputa judicial, pois, na interpretação do Supremo, trata-se um crime permanente, cuja execução se prolonga no tempo. Nos Tribunais Superiores há o entendimento de que a ocultação é um crime permanente.
O balanço das decisões do STJ divulgado recentemente mostra que os recursos que tiveram a defesa como parte solicitante, seja advogado ou defensoria pública, apresentaram resultados pouco animadores para os condenados: em 0,62%, absolvição; em 1,02%, substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos; em 0,76%, prescrição; em 6,44%, diminuição da pena; em 2,32%, diminuição da pena de multa; em 4,57%, alteração de regime prisional.
Isso acontece porque tanto o STJ quanto o STF só podem analisar questões de direito e não de fato. O primeiro verifica se houve violação às leis federais, e o Supremo, violações à Constituição. Podem rever o mérito, mas raramente o fazem. Tendo sido mantida a condenação, e aumentada a pena, é difícil que o STJ admita uma prescrição que foi rejeitada pelas duas instâncias anteriores.
Se houvesse a hipótese de a pena ter sido aumentada no TRF-4 para impedir a prescrição do crime, estaria determinada uma ilegalidade, pois esta não é uma das razões para agravar a pena de um condenado. No julgamento do mensalão houve uma discussão sobre o tema entre os ministros Luís Roberto Barroso e o relator Joaquim Barbosa.
Barroso, que só participou do julgamento na fase dos embargos infringentes e ajudou com seu voto a absolver os réus, inclusive José Dirceu, da acusação de crime de quadrilha, insinuou que houve a exacerbação de certas penas para evitar a prescrição de crimes.
Surpreendentemente, foi interrompido por Joaquim Barbosa, que, como relator, era o responsável por sugerir as penas: “Foi feito para isso sim”, afirmou. O ministro Barroso tentou levar a decisão sobre formação de quadrilha para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado, mas acabou defendendo a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha, pois considerou inexistentes as características daquele crime.
A polêmica afirmação de Joaquim Barbosa não teve consequências, pois acabou prevalecendo a absolvição.
PS — Na coluna de domingo, me referi à súmula 291 do STF, quando se trata da súmula 691, que diz que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar”. (Com a assessoria técnica do advogado criminalista João Bernardo Kappen)
A defesa do ex-presidente Lula caminha para mais uma derrota no recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao basear sua tese na prescrição do crime de corrupção passiva, que já foi rejeitada tanto na primeira instância pelo juiz Sergio Moro quanto no TRF-4 pelo relator Gebran Neto, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da Turma.
A alegação da defesa nos memoriais é de que “(...) se o benefício material — vantagem indevida — ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”. Com o prazo para prescrição de 6 anos, o crime estaria prescrito em outubro de 2015, 11 meses antes do recebimento da denúncia por Sergio Moro, em setembro de 2016. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado no mensalão e hoje atuando como advogado no Supremo, defende a tese da prescrição.
No entanto, na sentença condenatória, que foi aceita pelo TRF-4, o juiz Sergio Moro argumentou expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas, e igualmente, quando em meados daquele ano, foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta-corrente geral da propina, segundo José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da empreiteira.
Foi, portanto, escreveu Moro, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente. Nessa linha, o crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de prescrição antes da consumação do crime.
O relator no TRF-4, desembargador Gebran Neto, aumentou a pena de Lula pela “alta culpabilidade”, sendo 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, dois crimes distintos cujas penas são somadas por “concurso material” entre as condutas, sem contar para o cálculo da prescrição.
Baseando-se na tese de Moro, confirmada pelo TRF-4, mesmo que não houvesse aumento da pena, o crime de corrupção passiva não estaria prescrito. O de lavagem de dinheiro não entra na disputa judicial, pois, na interpretação do Supremo, trata-se um crime permanente, cuja execução se prolonga no tempo. Nos Tribunais Superiores há o entendimento de que a ocultação é um crime permanente.
O balanço das decisões do STJ divulgado recentemente mostra que os recursos que tiveram a defesa como parte solicitante, seja advogado ou defensoria pública, apresentaram resultados pouco animadores para os condenados: em 0,62%, absolvição; em 1,02%, substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos; em 0,76%, prescrição; em 6,44%, diminuição da pena; em 2,32%, diminuição da pena de multa; em 4,57%, alteração de regime prisional.
Isso acontece porque tanto o STJ quanto o STF só podem analisar questões de direito e não de fato. O primeiro verifica se houve violação às leis federais, e o Supremo, violações à Constituição. Podem rever o mérito, mas raramente o fazem. Tendo sido mantida a condenação, e aumentada a pena, é difícil que o STJ admita uma prescrição que foi rejeitada pelas duas instâncias anteriores.
Se houvesse a hipótese de a pena ter sido aumentada no TRF-4 para impedir a prescrição do crime, estaria determinada uma ilegalidade, pois esta não é uma das razões para agravar a pena de um condenado. No julgamento do mensalão houve uma discussão sobre o tema entre os ministros Luís Roberto Barroso e o relator Joaquim Barbosa.
Barroso, que só participou do julgamento na fase dos embargos infringentes e ajudou com seu voto a absolver os réus, inclusive José Dirceu, da acusação de crime de quadrilha, insinuou que houve a exacerbação de certas penas para evitar a prescrição de crimes.
Surpreendentemente, foi interrompido por Joaquim Barbosa, que, como relator, era o responsável por sugerir as penas: “Foi feito para isso sim”, afirmou. O ministro Barroso tentou levar a decisão sobre formação de quadrilha para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado, mas acabou defendendo a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha, pois considerou inexistentes as características daquele crime.
A polêmica afirmação de Joaquim Barbosa não teve consequências, pois acabou prevalecendo a absolvição.
PS — Na coluna de domingo, me referi à súmula 291 do STF, quando se trata da súmula 691, que diz que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar”. (Com a assessoria técnica do advogado criminalista João Bernardo Kappen)
Vale-tudo nas estatais - JOSÉ CASADO
O GLOBO - 06/02
Estatais que dependem de socorro do Tesouro somaram prejuízos de R$ 62,5 bilhões. Mas pagaram bônus a diretores e empregados, como se fossem lucrativas
Uma empresa estatal acumulou mais de R$ 9 bilhões de prejuízos nos últimos cinco anos. Já recebeu um socorro de R$ 6,8 bilhões do Tesouro, mas continua perdendo R$ 5 milhões por dia. Significa uma drenagem de R$ 3,5 mil por minuto dos cofres públicos.
Ela abriga dez mil pessoas na folha de pagamentos, e considera que quatro em cada dez são “excedentes” porque perdeu 50% da receita. Muitos nem têm mais o que fazer. Em Florianópolis, por exemplo, há uma centena à espera de demissão ou remoção desde meados do ano passado, quando o Aeroporto Hercílio Luz passou para a iniciativa privada.
Ainda assim, a Infraero começou fevereiro com a nomeação de 200 novos assessores “de confiança”. Essa estatal combalida é apenas uma das que foram entregues pelo governo Michel Temer ao Partido da República.
O donatário, chefe do PR, é um ex-presidiário, condenado e perdoado no caso mensalão. Valdemar Costa Neto não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas desfruta de intimidade com o poder porque administra 37 votos no plenário da Câmara, reaberta ontem.
Ele gerencia um caixa partidário que neste ano vai engordar 256%, apenas com transferências diretas do Tesouro. Valdemar já garantiu R$ 146 milhões para as eleições do PR.
A influência do partido sobre os negócios e cargos-chave em estatais, ministérios e agência reguladoras, como a de Transportes, é parte do jogo para ampliar a bancada em outubro.
O caso do PR de Valdemar é exemplar do loteamento governamental intensificado nos governos Lula, Dilma e, agora, Temer. O resultado está visível nas contas federais e de empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica, Infraero, Correios e da maioria das outras 144 estatais na última década e meia.
Mês passado, técnicos da Fazenda e do Planejamento analisaram o desempenho de 18 empresas públicas que dependem de repasses mensais do Tesouro Nacional para pagar sua existência — de salários a contas de água e luz.
Essas estatais receberam R$ 49,1 bilhões em injeções de recursos entre 2012 e 2016. E somaram um prejuízo líquido de nada menos que R$ 62,5 bilhões nesses quatro anos — as perdas correspondem a 39% do rombo estimado nas contas federais deste ano (R$ 159 bilhões).
O loteamento somado à incúria deixou empresas em situação pré-falimentar, como ocorre com a Infraero, Correios, Casa da Moeda, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), entre outras. Em comum, elas têm as despesas crescentes com pessoal e uma contínua e significativa redução de receitas.
A lógica nas decisões administrativas é a de que se a empresa é pública, ela é de ninguém. O regime de vale-tudo permite coisas como a alquimia da ineficiência em virtude.
O Ministério do Planejamento acaba de relatar ao Tribunal de Contas que, apesar das perdas acumuladas, mais de uma dezena de empresas estatais dependentes do Tesouro distribuíram gratificações a diretores e empregados sob a justificativa de participação nos resultados.
Socializaram o prejuízo e privatizaram um lucro que nunca existiu. Nem no papel.
A infraestrutura não pode mais esperar - CÉSAR BORGES
FOLHA DE SP - 06/02
É necessário, na esfera federal, desenvolver o programa de concessões de rodovias
Há muitos anos ouvimos e compartilhamos a opinião de diversos setores da sociedade que pregam a participação do capital privado =via programas de concessão ou via parcerias público privadas= como única alternativa para resolvermos os graves problemas da infraestrutura brasileira.
No entanto, se tal diagnóstico é uma unanimidade, por que não equacionamos os problemas das atuais concessões federais e não lançamos novas propostas, factíveis e realistas para atrair o capital privado?
Na esfera federal, há uma situação preocupante e que se agrava. O programa de concessões de rodovias federais está estagnado e sem perspectivas de solução em curto prazo.
Em novembro de 2016 foi editada a medida provisória 752, com o objetivo de equacionar o sério problema dos contratos federais da terceira etapa. Sancionada como a lei 13.448 em junho de 2017, não teve ainda a regulamentação necessária para a sua efetivação.
Posteriormente, em setembro de 2017, uma nova medida, MP 800, foi editada buscando outras soluções não contempladas pela lei anterior. Atualmente, encontra-se em análise pela Câmara dos Deputados, mas também sem qualquer aplicação até o presente momento. Na prática, nada ainda aconteceu.
Segundo cálculos dos associados da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), há um potencial de investimento da ordem de R$ 25 bilhões a ser destinado à modernização e melhoria dos 10 mil quilômetros de rodovias concedidas, caso essas questões sejam resolvidas e novos valores sejam liberados.
O diagnóstico é claro: falta centralidade e vontade política no poder público federal, além de um planejamento calcado em uma percepção nítida acerca das necessidades de viabilizar uma concessão à iniciativa privada.
A criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado à Presidência da República, trouxe a expectativa de que o nó das concessões em logística seria finalmente desatado. Passado mais de um ano, porém, vemos um emaranhado ainda maior, com leis e medidas provisórias a serem regulamentadas.
É fundamental que a tomada de decisão seja centralizada em um setor apenas do governo federal, que deve assumir integralmente a missão de fazer o programa acontecer de fato. Aos outros órgãos federais cabe a missão republicana de contribuir para a evolução de proposta e atender aos legítimos interessados, os usuários de concessões.
Segundo estudo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), os investimentos privados em rodovias são 122,1% maiores que os públicos, embora a extensão da malha pública pesquisada seja 2,5 vezes maior que a privada.
São Paulo abriga hoje as 19 melhores rodovias do país, todas concedidas à iniciativa privada. Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco, entre outros Estados, estão seguindo o mesmo caminho.
Ou seja, o modelo funciona nos Estados. Está comprovado. É necessário, na esfera federal, desenvolver uma visão de progresso de longo prazo para o programa de concessões de rodovias.
O Brasil precisa voltar a crescer, já. O desenvolvimento da infraestrutura não pode mais esperar. E a concessão é o melhor caminho neste momento.
CÉSAR BORGES é presidente-executivo da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Foi ministro dos Transportes (governo Dilma), governador da Bahia e senador
Subestimando o risco - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 06/02
Forças governistas ensaiam deixar para 2019 a tarefa de reformar a Previdência
Depois de dois anos de considerável avanço reformista, fatores econômicos e políticos conspiram contra o sentido de urgência das forças reunidas em torno do governo Michel Temer (MDB).
De mais visível, há a relativa tranquilidade dos mercados financeiros e os sinais mais visíveis de recuperação dos setores produtivos. As previsões para a expansão do Produto Interno Bruto neste 2018 de eleições aproximam-se mais dos 3% que dos 2%.
A inflação está sob controle e os juros caminham para novo recorde de baixa; as volumosas reservas em dólar do Banco Central e a vigência do teto para as despesas federais garantem, por ora, a solvência do país e do Tesouro Nacional.
De mais recente, mas não menos importante, houve a condenação judicial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tende a tirar da corrida ao Planalto o líder das pesquisas —e principal voz contra a agenda de ajuste liberal.
Se o Datafolha demonstra a resiliência do lulismo, dado que 27% dos entrevistados declaram a intenção de votar em candidato apoiado pelo cacique petista, o fato é que tal candidato inexiste no momento. Ademais, outros 53% dos brasileiros rejeitam tal hipótese.
Nesse cenário, não espanta que o comércio de prognósticos anônimos de Brasília especule sobre o ocaso da reforma da Previdência, enquanto diferentes setores da coalizão situacionista tratam de seus interesses e estratégias eleitorais.
Por improváveis que sejam, nomes como os do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e do próprio Temer ainda circulam como potenciais postulantes ao Planalto.
Ainda que tudo não venha a passar de blefe na negociação de alianças, a disposição de unir forças em prol de um projeto controverso certamente sai prejudicada.
Parece ser da natureza da atividade política subestimar o risco econômico. Tanto quanto possível, prefere-se contar com alguma sorte a dar más notícias ao eleitorado.
Estas hoje seriam: a calmaria dos mercados é ilusória, a recuperação da renda nacional é frágil e o conserto do Orçamento ainda se encontra em estágio inicial.
O país perdeu a oportunidade de redesenhar seu sistema de aposentadorias enquanto as finanças públicas ainda mostravam razoável solidez; agora, qualquer demora significa menos recursos para outras prioridades ou alta insustentável da dívida pública.
Mesmo que se deixe a tarefa para o próximo governo, até lá será preciso encarar os votantes. O último pleito presidencial já proporcionou um trágico exemplo de campanha descolada da realidade.
A moralização do auxílio-moradia e outros - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 06/02
Em vez de benefícios nada transparentes a várias categorias na área pública, que sejam pagos às claras salários condizentes com a função do servidor
O auxílio-moradia de juízes ressuscitou como tema polêmico não apenas porque o Supremo tratará do assunto, mas devido ao fato de nomes ilustres estarem na lista de beneficiários. O fato de Sergio Moro, principal juiz da Lava-Jato, baseado em Curitiba, e Marcelo Bretas, magistrado da Operação no Rio, receberem o auxílio mesmo morando em imóveis próprios — no caso de Bretas, também a mulher, juíza — termina sendo utilizado politicamente pelo lulopetismo, por razões evidentes.
Mas não se trata de crime, porque este adicional, hoje de R$ 4.377, segue lei e normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este adicional foi criado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, destinado ao juiz transferido para local em que não existe imóvel funcional.
Em outubro de 2014, o CNJ fixou estes R$ 4.377 como limite do auxílio, estendendo-o a todos os juízes que trabalham em cidades em que não há imóvel funcional, mesmo com residência própria. Um mês antes, o juiz do Supremo Luiz Fux, diante de ações impetradas por entidades de magistrados, com o pedido de o auxílio ser ampliado para as Justiças Militar e do Trabalho, concedeu liminar atendendo à demanda. Fux em dezembro deixou o processo à disposição do plenário, para o julgamento que será em março, segundo a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Magistrados como Moro e Bretas, e muitos outros, conseguiram o subsídio pelas vias normais, como deve ser. Moralmente questionável, mas dentro das regras. Querer misturar o trabalho elogiável de vários desses magistrados, no combate à corrupção, com este deslize é má-fé.
Este caso mostra um dos caminhos tortuosos que a burocracia estatal usa para conseguir aumentar a renda. Há outros casos, não fosse este um comportamento típico dentro do Estado — a busca por brechas para elevação de salários.
O auxílio-moradia também irriga a conta bancária de congressistas, como revelou ontem a “Folha de S.Paulo”. Foram listados 13 parlamentares, entre deputados e senadores, que embolsam esta espécie de bolsa residência, mesmo sendo proprietários de imóveis em Brasília, como no caso de magistrados.
Há, ainda, a tal “verba de gabinete”, para financiar custos do parlamentar — viagens, combustível, correio etc. Esta é outra caixa-preta a ser aberta. Em algumas regiões persiste o “auxílio-paletó”, supostamente para que o parlamentar se apresente condignamente.
Na verdade, é tudo uma grande farsa para se fingir que o teto salarial no setor público, de R$ 33.763, a remuneração de ministro do Supremo, é obedecido. E em muitos recantos da máquina pública não é.
Tudo isso requer um choque de realidade: devem-se pagar salários à altura da responsabilidade do servidor público e acabar com estes subterfúgios invisíveis (bolsas, auxílios, indenizações) sobre os quais não há controle. Tudo às claras.
Em vez de benefícios nada transparentes a várias categorias na área pública, que sejam pagos às claras salários condizentes com a função do servidor
O auxílio-moradia de juízes ressuscitou como tema polêmico não apenas porque o Supremo tratará do assunto, mas devido ao fato de nomes ilustres estarem na lista de beneficiários. O fato de Sergio Moro, principal juiz da Lava-Jato, baseado em Curitiba, e Marcelo Bretas, magistrado da Operação no Rio, receberem o auxílio mesmo morando em imóveis próprios — no caso de Bretas, também a mulher, juíza — termina sendo utilizado politicamente pelo lulopetismo, por razões evidentes.
Mas não se trata de crime, porque este adicional, hoje de R$ 4.377, segue lei e normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este adicional foi criado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, destinado ao juiz transferido para local em que não existe imóvel funcional.
Em outubro de 2014, o CNJ fixou estes R$ 4.377 como limite do auxílio, estendendo-o a todos os juízes que trabalham em cidades em que não há imóvel funcional, mesmo com residência própria. Um mês antes, o juiz do Supremo Luiz Fux, diante de ações impetradas por entidades de magistrados, com o pedido de o auxílio ser ampliado para as Justiças Militar e do Trabalho, concedeu liminar atendendo à demanda. Fux em dezembro deixou o processo à disposição do plenário, para o julgamento que será em março, segundo a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Magistrados como Moro e Bretas, e muitos outros, conseguiram o subsídio pelas vias normais, como deve ser. Moralmente questionável, mas dentro das regras. Querer misturar o trabalho elogiável de vários desses magistrados, no combate à corrupção, com este deslize é má-fé.
Este caso mostra um dos caminhos tortuosos que a burocracia estatal usa para conseguir aumentar a renda. Há outros casos, não fosse este um comportamento típico dentro do Estado — a busca por brechas para elevação de salários.
O auxílio-moradia também irriga a conta bancária de congressistas, como revelou ontem a “Folha de S.Paulo”. Foram listados 13 parlamentares, entre deputados e senadores, que embolsam esta espécie de bolsa residência, mesmo sendo proprietários de imóveis em Brasília, como no caso de magistrados.
Há, ainda, a tal “verba de gabinete”, para financiar custos do parlamentar — viagens, combustível, correio etc. Esta é outra caixa-preta a ser aberta. Em algumas regiões persiste o “auxílio-paletó”, supostamente para que o parlamentar se apresente condignamente.
Na verdade, é tudo uma grande farsa para se fingir que o teto salarial no setor público, de R$ 33.763, a remuneração de ministro do Supremo, é obedecido. E em muitos recantos da máquina pública não é.
Tudo isso requer um choque de realidade: devem-se pagar salários à altura da responsabilidade do servidor público e acabar com estes subterfúgios invisíveis (bolsas, auxílios, indenizações) sobre os quais não há controle. Tudo às claras.
Uma questão de escolha - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 06/02
Cabe ao presidente da Câmara decidir se deseja obter o que seria a principal vitória de sua biografia política, entregando ao País a reforma da Previdência
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou a manutenção do calendário para a reforma da Previdência, dentro dos termos anunciados no fim do ano passado. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse Maia, em nota à imprensa.
Antes, o jornal Folha de S.Paulo havia noticiado que o presidente da Câmara pretendia engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 em razão de suposta incerteza do governo a respeito dos votos necessários para a aprovação da matéria na data prevista, 20 de fevereiro. Seria uma forma de Rodrigo Maia pôr sobre os ombros do Executivo a responsabilidade por um eventual fracasso da tramitação da reforma da Previdência, deixando o texto atual como “legado” para ser votado em 2019.
Foi oportuno, portanto, o esclarecimento de Rodrigo Maia, assegurando que está mantida a data de votação. Mas é preciso advertir que a recente manifestação do presidente da Câmara não é tudo o que se espera dele, tendo em vista a importância para o País da aprovação da PEC 287/16, que altera as regras de concessão de aposentadorias e benefícios.
Há muito ficou patente a necessidade da reforma da Previdência. É crescente, insustentável e profundamente desestabilizador o déficit causado pelas atuais regras previdenciárias. O rombo registrado atualmente – e que tem sido a principal fonte do desequilíbrio das finanças públicas que, à custa de um severo programa de ajuste, o governo vem procurando conter – só crescerá nos próximos anos se nada for feito desde já. Além disso, a PEC 287/16 reduz as desigualdades entre a Previdência dos servidores públicos e a dos trabalhadores da iniciativa privada. O sistema atual é profundamente injusto, concedendo iníquos privilégios a um pequeno grupo de pessoas em detrimento da maioria da população.
Mesmo sendo tão evidente a necessidade da reforma da Previdência, aprová-la no Congresso não é uma tarefa fácil, especialmente por mexer nos interesses do funcionalismo. Como tem ficado notório nos últimos meses, há muita pressão para atrasar o andamento da PEC 287/16.
Diante desse quadro, repleto de dificuldades e também de muitas possibilidades, sobressai a responsabilidade do presidente da Câmara na aprovação da reforma da Previdência. Não há dúvida de que o presidente Michel Temer é um eficaz articulador político. O seu governo obteve a aprovação de reformas consideradas até então impossíveis. Mas não há passes de mágica. Por mais que o Poder Executivo esteja empenhado, uma reforma da Previdência exige o envolvimento ativo das lideranças do Congresso, muito especialmente do presidente da Câmara.
Nota-se, nesse sentido, uma diferença entre o comportamento do governo e o da base aliada no Legislativo. É evidente que o Palácio do Planalto está empenhado na aprovação da PEC 287/16. A natural impopularidade do tema, agravada pelas mentiras difundidas por interessados na manutenção do status quo, em nenhum momento foi óbice para que o presidente Michel Temer defendesse e continuasse a defender pública e reiteradamente a reforma da Previdência.
Em relação ao Congresso, não se tem, no entanto, a mesma facilidade para detectar o compromisso incondicional a favor da reforma da Previdência. Não há dúvida de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoia a reforma da Previdência. Ele manifestou muitas vezes a sua concordância com a PEC 287/16. Mas falta-lhe jogar-se por inteiro nessa empreitada.
A reforma da Previdência não é fácil, mas também não é uma tarefa impossível. A aprovação da PEC 287/16 continua a ser viável. Cabe ao Congresso decidir se deseja respeitar o mandato recebido do eleitor e ser responsável com o presente e o futuro do País. Cabe ao presidente da Câmara decidir se deseja obter o que seria a principal vitória de sua biografia política, entregando ao País a reforma que lhe é tão necessária, ou se se satisfaz em ser coadjuvante, apesar do cargo que detém. Não é hora de titubeios, especialmente de quem está na linha de frente.
Cabe ao presidente da Câmara decidir se deseja obter o que seria a principal vitória de sua biografia política, entregando ao País a reforma da Previdência
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou a manutenção do calendário para a reforma da Previdência, dentro dos termos anunciados no fim do ano passado. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse Maia, em nota à imprensa.
Antes, o jornal Folha de S.Paulo havia noticiado que o presidente da Câmara pretendia engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 em razão de suposta incerteza do governo a respeito dos votos necessários para a aprovação da matéria na data prevista, 20 de fevereiro. Seria uma forma de Rodrigo Maia pôr sobre os ombros do Executivo a responsabilidade por um eventual fracasso da tramitação da reforma da Previdência, deixando o texto atual como “legado” para ser votado em 2019.
Foi oportuno, portanto, o esclarecimento de Rodrigo Maia, assegurando que está mantida a data de votação. Mas é preciso advertir que a recente manifestação do presidente da Câmara não é tudo o que se espera dele, tendo em vista a importância para o País da aprovação da PEC 287/16, que altera as regras de concessão de aposentadorias e benefícios.
Há muito ficou patente a necessidade da reforma da Previdência. É crescente, insustentável e profundamente desestabilizador o déficit causado pelas atuais regras previdenciárias. O rombo registrado atualmente – e que tem sido a principal fonte do desequilíbrio das finanças públicas que, à custa de um severo programa de ajuste, o governo vem procurando conter – só crescerá nos próximos anos se nada for feito desde já. Além disso, a PEC 287/16 reduz as desigualdades entre a Previdência dos servidores públicos e a dos trabalhadores da iniciativa privada. O sistema atual é profundamente injusto, concedendo iníquos privilégios a um pequeno grupo de pessoas em detrimento da maioria da população.
Mesmo sendo tão evidente a necessidade da reforma da Previdência, aprová-la no Congresso não é uma tarefa fácil, especialmente por mexer nos interesses do funcionalismo. Como tem ficado notório nos últimos meses, há muita pressão para atrasar o andamento da PEC 287/16.
Diante desse quadro, repleto de dificuldades e também de muitas possibilidades, sobressai a responsabilidade do presidente da Câmara na aprovação da reforma da Previdência. Não há dúvida de que o presidente Michel Temer é um eficaz articulador político. O seu governo obteve a aprovação de reformas consideradas até então impossíveis. Mas não há passes de mágica. Por mais que o Poder Executivo esteja empenhado, uma reforma da Previdência exige o envolvimento ativo das lideranças do Congresso, muito especialmente do presidente da Câmara.
Nota-se, nesse sentido, uma diferença entre o comportamento do governo e o da base aliada no Legislativo. É evidente que o Palácio do Planalto está empenhado na aprovação da PEC 287/16. A natural impopularidade do tema, agravada pelas mentiras difundidas por interessados na manutenção do status quo, em nenhum momento foi óbice para que o presidente Michel Temer defendesse e continuasse a defender pública e reiteradamente a reforma da Previdência.
Em relação ao Congresso, não se tem, no entanto, a mesma facilidade para detectar o compromisso incondicional a favor da reforma da Previdência. Não há dúvida de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoia a reforma da Previdência. Ele manifestou muitas vezes a sua concordância com a PEC 287/16. Mas falta-lhe jogar-se por inteiro nessa empreitada.
A reforma da Previdência não é fácil, mas também não é uma tarefa impossível. A aprovação da PEC 287/16 continua a ser viável. Cabe ao Congresso decidir se deseja respeitar o mandato recebido do eleitor e ser responsável com o presente e o futuro do País. Cabe ao presidente da Câmara decidir se deseja obter o que seria a principal vitória de sua biografia política, entregando ao País a reforma que lhe é tão necessária, ou se se satisfaz em ser coadjuvante, apesar do cargo que detém. Não é hora de titubeios, especialmente de quem está na linha de frente.
segunda-feira, fevereiro 05, 2018
Qual o fantasma que os atuais bebês 'reborn' escondem? - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 05/02
Perco-me no que é 'direito' escrever sobre bonecos que podem ocupar o lugar de crianças
O leitor sabe o quanto penso que vivemos num mundo ridículo. Mas esse ridículo toca notas mais profundas em nós, penso eu, do que um mero ridículo para risadas baratas. Notas sombrias.
Gosto de filmes e histórias de terror. Há algum tempo, vi um filme em que uma mulher aceitava um emprego de babá. Babá de um boneco. Ao longo da história, um namorado violento descobre o endereço da casa em que ela trabalha e acaba por quebrar o boneco.
A partir dai, uma "versão" fantasmagórica do boneco, no tamanho de um menino verdadeiro, surge para matar todo mundo. Resumo da ópera: o boneco menino cumpria lá uma missão. A missão de conter o espírito atormentado do verdadeiro menino.
A moda "reborn" é uma nova moda. A redundância aqui visa o ridículo. Reborn são bonecos e bonecas (para respeitar os gêneros) que, "hiper-realistas", muitas vezes, ocupam o lugar de crianças verdadeiras para mulheres adultas (para meninas também, mas isso costumava ser "normal").
Imagino que também, de repente, os outros 170 gêneros sexuais humanos se sintam excluídos se eu não escrever que não só mulheres "têm o direito de" serem mães de bonecos e bonecas reborn.
Coloquei o "têm o direito de" entre aspas porque a expressão hoje se assemelha a "energia" ou "cabala" na sua desgraça semântica, ou seja, expressões que, de tanto uso, perderam a dignidade semântica. "Ética" é a próxima da fila.
Perder a dignidade semântica quer dizer que perderam qualquer significado de fato. Tipo: você "tem o direito de" dizer "cabala" para se referir a uma brisa sua de que você na vida passada foi uma bruxa queimada porque era muito inteligente e gostosa, e homens opressores, que detestam mulheres inteligentes e gostosas, queimaram você. E você descobriu isso tudo numa terapia quântica.
Dado o exemplo, voltemos à realidade. "Direito" você tem até de se declarar samambaia. Se você se sentir uma samambaia, eu acho que você deve "ter o direito de" se declarar uma samambaia.
Samambaias felizes compõem o cenário do futuro humano "cyborg". Se existirem samambaias competentes, logo bancos descolados as empregarão. Coworkings também terão startups com samambaias empoderadas.
Voltemos ao termo "cyborg". Em 1985, Donna Haraway publicou "A Manifesto for Cyborgs". Aqui o termo não significa unicamente os seres robóticos dos filmes. "Cyborg", aqui, significa o rompimento de fronteiras claras entre humanos e animais ou humanos e máquinas.
O "Manifesto" (adoro gente que escreve manifestos) visa refletir sobre a dissolução das fronteiras ontológicas entre natural e artificial ou a das fronteiras entre o que é gente e o que não é. A reflexão é séria. Não vou entrar nela.
Interessa-me aqui o frisson presente na ideia de "manifesto". A propósito, também existe o "Manifesto Coworking" (adoro gente que escreve manifestos, desde o Comunista).
Proponho o "Reborn Manifesto". Defenderei que as pessoas "têm o direito de" dar banhos em "reborn babies" e dar comida pra eles. Comprar roupas em lojas descoladas que compram o frisson do meu "Manifesto". Amá-los profundamente. Comprar remédios naturais para eles porque a indústria farmacêutica quer nos transformar em seus escravos viciados em drogas. Beijá-los. Sim, beijá-los. Por que não? Claro, não na boca, porque mesmo o "Reborn Manifesto" não aceita pedofilia.
Levá-los à escola? Sim! Vejo logo os coletivos de mães reborn perguntando: "Por que meus filhos, filhas e filhxs não têm o direito de frequentar as escolas?". Mas não as escolas para crianças "especiais"! Escolas para crianças "normais"! "Comuns"? Perco-me no que é "direito" ou não escrever.
Então suas crianças reborn frequentarão as aulas, com os mesmos "direitos" das outras crianças, e políticas contra o bullying de crianças reborn serão criadas por especialistas em diversidade reborn. Logo a discussão tocará o tema dos 171 gêneros sexuais humanos em matéria reborn. Um "Transreborn Manifesto" será escrito. "Reborn babies" terão cotas nas escolas!
Pergunto-me: qual é o fantasma que esses "reborn babies" escondem nessas "reborn mommies"?
Perco-me no que é 'direito' escrever sobre bonecos que podem ocupar o lugar de crianças
O leitor sabe o quanto penso que vivemos num mundo ridículo. Mas esse ridículo toca notas mais profundas em nós, penso eu, do que um mero ridículo para risadas baratas. Notas sombrias.
Gosto de filmes e histórias de terror. Há algum tempo, vi um filme em que uma mulher aceitava um emprego de babá. Babá de um boneco. Ao longo da história, um namorado violento descobre o endereço da casa em que ela trabalha e acaba por quebrar o boneco.
A partir dai, uma "versão" fantasmagórica do boneco, no tamanho de um menino verdadeiro, surge para matar todo mundo. Resumo da ópera: o boneco menino cumpria lá uma missão. A missão de conter o espírito atormentado do verdadeiro menino.
A moda "reborn" é uma nova moda. A redundância aqui visa o ridículo. Reborn são bonecos e bonecas (para respeitar os gêneros) que, "hiper-realistas", muitas vezes, ocupam o lugar de crianças verdadeiras para mulheres adultas (para meninas também, mas isso costumava ser "normal").
Imagino que também, de repente, os outros 170 gêneros sexuais humanos se sintam excluídos se eu não escrever que não só mulheres "têm o direito de" serem mães de bonecos e bonecas reborn.
Coloquei o "têm o direito de" entre aspas porque a expressão hoje se assemelha a "energia" ou "cabala" na sua desgraça semântica, ou seja, expressões que, de tanto uso, perderam a dignidade semântica. "Ética" é a próxima da fila.
Perder a dignidade semântica quer dizer que perderam qualquer significado de fato. Tipo: você "tem o direito de" dizer "cabala" para se referir a uma brisa sua de que você na vida passada foi uma bruxa queimada porque era muito inteligente e gostosa, e homens opressores, que detestam mulheres inteligentes e gostosas, queimaram você. E você descobriu isso tudo numa terapia quântica.
Dado o exemplo, voltemos à realidade. "Direito" você tem até de se declarar samambaia. Se você se sentir uma samambaia, eu acho que você deve "ter o direito de" se declarar uma samambaia.
Samambaias felizes compõem o cenário do futuro humano "cyborg". Se existirem samambaias competentes, logo bancos descolados as empregarão. Coworkings também terão startups com samambaias empoderadas.
Voltemos ao termo "cyborg". Em 1985, Donna Haraway publicou "A Manifesto for Cyborgs". Aqui o termo não significa unicamente os seres robóticos dos filmes. "Cyborg", aqui, significa o rompimento de fronteiras claras entre humanos e animais ou humanos e máquinas.
O "Manifesto" (adoro gente que escreve manifestos) visa refletir sobre a dissolução das fronteiras ontológicas entre natural e artificial ou a das fronteiras entre o que é gente e o que não é. A reflexão é séria. Não vou entrar nela.
Interessa-me aqui o frisson presente na ideia de "manifesto". A propósito, também existe o "Manifesto Coworking" (adoro gente que escreve manifestos, desde o Comunista).
Proponho o "Reborn Manifesto". Defenderei que as pessoas "têm o direito de" dar banhos em "reborn babies" e dar comida pra eles. Comprar roupas em lojas descoladas que compram o frisson do meu "Manifesto". Amá-los profundamente. Comprar remédios naturais para eles porque a indústria farmacêutica quer nos transformar em seus escravos viciados em drogas. Beijá-los. Sim, beijá-los. Por que não? Claro, não na boca, porque mesmo o "Reborn Manifesto" não aceita pedofilia.
Levá-los à escola? Sim! Vejo logo os coletivos de mães reborn perguntando: "Por que meus filhos, filhas e filhxs não têm o direito de frequentar as escolas?". Mas não as escolas para crianças "especiais"! Escolas para crianças "normais"! "Comuns"? Perco-me no que é "direito" ou não escrever.
Então suas crianças reborn frequentarão as aulas, com os mesmos "direitos" das outras crianças, e políticas contra o bullying de crianças reborn serão criadas por especialistas em diversidade reborn. Logo a discussão tocará o tema dos 171 gêneros sexuais humanos em matéria reborn. Um "Transreborn Manifesto" será escrito. "Reborn babies" terão cotas nas escolas!
Pergunto-me: qual é o fantasma que esses "reborn babies" escondem nessas "reborn mommies"?
O teatro da imoralidade - DENIS LERRER ROSENFIELD
ESTADÃO - 05/02
Quem mais se opõe à reforma da Previdência são os privilegiados do serviço público
Pena que a discussão sobre a reforma da Previdência enverede para questões menores, referentes às mais diversas formas de interesses particulares e partidários, quando está em questão o interesse coletivo. Perde-se a noção de bem maior, de bem público, como se os bens particulares devessem primar sobre o todo. São os privilégios defendidos com tanto afinco pelas corporações do Estado, como se eles se confundissem com o atendimento das demandas de seu estamento burocrático, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário ou no Ministério Público. São também os interesses de políticos e partidos, que barganham suas demandas para a aprovação da reforma como se, de novo, o bem menor devesse ter primazia sobre o maior.
A palavra moralidade, em suas diferentes modalidades, com destaque para as moralidades administrativa e política, está recorrentemente em pauta. A sociedade luta por moralidade, assim como dizem fazer juízes e promotores. Acontece que cada setor tem uma acepção específica de moralidade que, bem examinada, talvez não resistisse ao teste de universalidade, de seu valor para todos os cidadãos.
Será que o atendimento de demandas das corporações pode ser qualificado como moral, embora se apresente sob o manto da moralidade pública? Não haveria uma máscara que deveria ser desvelada? Quando juízes e promotores, representados por suas instituições de classe, defendem seus privilégios, podem eles dizer que estão tendo uma atitude moral?
Um exemplo atual, fora do escopo da reforma da Previdência, é bastante ilustrativo. Juízes e promotores, em suas várias instâncias, defendem o auxílio-moradia, superior a R$ 4 mil para cada indivíduo. Na origem, tal benefício era perfeitamente justificável, pois se destinava a juízes, juízas, promotores e promotoras que, para o exercício de suas funções, se haviam deslocado para outros municípios. Necessitavam de moradia nessa sua etapa de transição. Nada havia que agredisse a moralidade.
Ora, para o atendimento de demandas corporativas, esse benefício foi estendido a todos, independentemente de terem casa própria e de atuarem em seus próprios municípios. Como se não fosse suficiente, há casos de casais de juízes e promotores que ganham duas vezes o mesmo auxílio, vivendo sob o mesmo teto. Seus defensores vêm a público dizer que isso é legal. Pode até ser. Mas tal benefício é moral?
A situação torna-se ainda mais esdrúxula na medida em que são os mesmos juízes e promotores, beneficiários de tais privilégios claramente imorais, que enchem a boca para se declararem defensores da moralidade pública. Como assim? Pessoas que usufruem privilégios manifestamente imorais podem colocar-se na posição de representantes da ética? Não há aí flagrante contradição?
A situação torna-se ainda mais problemática por serem esses mesmos personagens, destinatários de benefícios imorais, que criticam e menosprezam a classe política por sua imoralidade. Há dois pesos e duas medidas. Os políticos não poderiam ser imorais pela atividade que exercem, enquanto juízes e promotores poderiam usufruir mais um privilégio, o da imoralidade, apesar de se exibirem como os representantes mesmos da moralidade.
O Estado foi, nessa perspectiva, capturado pelo estamento burocrático, embora essa captura se apresente sob a forma da moralidade e do bem público, apesar de seus agentes não deixarem de atuar sob a forma da imoralidade no atendimento de seus interesses particulares, seus privilégios, pondo o bem próprio acima do público. No Brasil, as corporações estatais passaram a atuar não no sentido de uma burocracia com vocação universal no sentido hegeliano do termo, mas ativa na consecução de seus interesses particulares, sob a forma de privilégios vedados à maioria da população. O que vale para uns não valeria para todos.
Gozam de uma espécie de direito exclusivo, que só é “direito” numa acepção muito peculiar, pois carente de qualquer universalidade, ao qual os cidadãos normais não têm nenhum acesso. “Direitos exclusivos” só impropriamente deveriam ser ditos direitos. Cria-se, assim, uma situação completamente anômala, pois o Estado, que deveria estar a serviço da sociedade e dos cidadãos, se põe a serviço de suas corporações, como se o interesse delas coincidisse com o interesse público. De fato, embora não de direito, o Estado é capturado por suas corporações, que lutam com afinco pela conservação e ampliação de seus privilégios.
É como se o Tesouro público devesse a elas subordinar-se, com essas corporações nem mais escondendo o seu interesse particular como um bem maior, embora façam campanhas e criem justificativas como se estivessem a serviço da comunidade. Há mesmo aí uma certa perda de pudor.
Logo, a captura do Estado traduz-se não apenas pela injustiça, ao tornar desiguais os membros das corporações em relação ao resto dos cidadãos, tornando uma quimera o conceito de igualdade de oportunidades e de direitos que o Estado deveria representar, como também produz graves consequências do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Privilégios têm custos não apenas no aspecto moral e político, mas também econômico. É o Estado aprisionado, que passa a agir em dissonância com a sociedade, à qual deveria servir e representar.
E são esses interesses corporativos, estamentais, que se insurgem com tanta força contra a reforma da Previdência, encenando a defesa dos interesses coletivos, quando, na verdade, estão a defender seus interesses próprios. O bem das corporações coloca-se acima do bem público. Os que usufruem os maiores benefícios, os que têm para si uma fatia desproporcional dos recursos públicos, são os que se apresentam como os defensores do mesmo interesse público e da moralidade.
O teatro da imoralidade deveria ter limites.
* Professor de Filosofia na UFRGS
Quem mais se opõe à reforma da Previdência são os privilegiados do serviço público
Pena que a discussão sobre a reforma da Previdência enverede para questões menores, referentes às mais diversas formas de interesses particulares e partidários, quando está em questão o interesse coletivo. Perde-se a noção de bem maior, de bem público, como se os bens particulares devessem primar sobre o todo. São os privilégios defendidos com tanto afinco pelas corporações do Estado, como se eles se confundissem com o atendimento das demandas de seu estamento burocrático, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário ou no Ministério Público. São também os interesses de políticos e partidos, que barganham suas demandas para a aprovação da reforma como se, de novo, o bem menor devesse ter primazia sobre o maior.
A palavra moralidade, em suas diferentes modalidades, com destaque para as moralidades administrativa e política, está recorrentemente em pauta. A sociedade luta por moralidade, assim como dizem fazer juízes e promotores. Acontece que cada setor tem uma acepção específica de moralidade que, bem examinada, talvez não resistisse ao teste de universalidade, de seu valor para todos os cidadãos.
Será que o atendimento de demandas das corporações pode ser qualificado como moral, embora se apresente sob o manto da moralidade pública? Não haveria uma máscara que deveria ser desvelada? Quando juízes e promotores, representados por suas instituições de classe, defendem seus privilégios, podem eles dizer que estão tendo uma atitude moral?
Um exemplo atual, fora do escopo da reforma da Previdência, é bastante ilustrativo. Juízes e promotores, em suas várias instâncias, defendem o auxílio-moradia, superior a R$ 4 mil para cada indivíduo. Na origem, tal benefício era perfeitamente justificável, pois se destinava a juízes, juízas, promotores e promotoras que, para o exercício de suas funções, se haviam deslocado para outros municípios. Necessitavam de moradia nessa sua etapa de transição. Nada havia que agredisse a moralidade.
Ora, para o atendimento de demandas corporativas, esse benefício foi estendido a todos, independentemente de terem casa própria e de atuarem em seus próprios municípios. Como se não fosse suficiente, há casos de casais de juízes e promotores que ganham duas vezes o mesmo auxílio, vivendo sob o mesmo teto. Seus defensores vêm a público dizer que isso é legal. Pode até ser. Mas tal benefício é moral?
A situação torna-se ainda mais esdrúxula na medida em que são os mesmos juízes e promotores, beneficiários de tais privilégios claramente imorais, que enchem a boca para se declararem defensores da moralidade pública. Como assim? Pessoas que usufruem privilégios manifestamente imorais podem colocar-se na posição de representantes da ética? Não há aí flagrante contradição?
A situação torna-se ainda mais problemática por serem esses mesmos personagens, destinatários de benefícios imorais, que criticam e menosprezam a classe política por sua imoralidade. Há dois pesos e duas medidas. Os políticos não poderiam ser imorais pela atividade que exercem, enquanto juízes e promotores poderiam usufruir mais um privilégio, o da imoralidade, apesar de se exibirem como os representantes mesmos da moralidade.
O Estado foi, nessa perspectiva, capturado pelo estamento burocrático, embora essa captura se apresente sob a forma da moralidade e do bem público, apesar de seus agentes não deixarem de atuar sob a forma da imoralidade no atendimento de seus interesses particulares, seus privilégios, pondo o bem próprio acima do público. No Brasil, as corporações estatais passaram a atuar não no sentido de uma burocracia com vocação universal no sentido hegeliano do termo, mas ativa na consecução de seus interesses particulares, sob a forma de privilégios vedados à maioria da população. O que vale para uns não valeria para todos.
Gozam de uma espécie de direito exclusivo, que só é “direito” numa acepção muito peculiar, pois carente de qualquer universalidade, ao qual os cidadãos normais não têm nenhum acesso. “Direitos exclusivos” só impropriamente deveriam ser ditos direitos. Cria-se, assim, uma situação completamente anômala, pois o Estado, que deveria estar a serviço da sociedade e dos cidadãos, se põe a serviço de suas corporações, como se o interesse delas coincidisse com o interesse público. De fato, embora não de direito, o Estado é capturado por suas corporações, que lutam com afinco pela conservação e ampliação de seus privilégios.
É como se o Tesouro público devesse a elas subordinar-se, com essas corporações nem mais escondendo o seu interesse particular como um bem maior, embora façam campanhas e criem justificativas como se estivessem a serviço da comunidade. Há mesmo aí uma certa perda de pudor.
Logo, a captura do Estado traduz-se não apenas pela injustiça, ao tornar desiguais os membros das corporações em relação ao resto dos cidadãos, tornando uma quimera o conceito de igualdade de oportunidades e de direitos que o Estado deveria representar, como também produz graves consequências do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Privilégios têm custos não apenas no aspecto moral e político, mas também econômico. É o Estado aprisionado, que passa a agir em dissonância com a sociedade, à qual deveria servir e representar.
E são esses interesses corporativos, estamentais, que se insurgem com tanta força contra a reforma da Previdência, encenando a defesa dos interesses coletivos, quando, na verdade, estão a defender seus interesses próprios. O bem das corporações coloca-se acima do bem público. Os que usufruem os maiores benefícios, os que têm para si uma fatia desproporcional dos recursos públicos, são os que se apresentam como os defensores do mesmo interesse público e da moralidade.
O teatro da imoralidade deveria ter limites.
* Professor de Filosofia na UFRGS
Sigamos o modelo Previ - RAUL VELLOSO
O Globo - 05/02
Mais que nunca, o problema econômico número um do país se chama desequilíbrio fiscal. Inimagináveis até bem pouco, déficits primários gigantescos — cálculo em que não se consideram os juros e as amortizações de dívida como parte da despesa — se aproximaram dos R$ 200 bilhões anuais na União.
Só que, na raiz de tudo, para quem ainda não percebeu isso com clareza, estão os elevados níveis de gastos em benefícios previdenciários, mercê das elevadas taxas de crescimento observadas nesses mesmos itens há bastante tempo. E isso ocorre mesmo antes do agravamento da questão demográfica, que, mais à frente, colocará tintas ainda mais vermelhas nas tabelas respectivas.
Lembrando que há a Previdência dos servidores públicos, de um lado, e a Previdência Geral (INSS), do outro, trago aos meus leitores a constatação de que os gastos totais com a primeira passaram de R$ 205 bilhões em 2014 para, pasmem, R$ 284 bilhões no ano passado, distribuindo-se da seguinte forma. Nos estados, saíram de R$ 109 bilhões para R$ 163 bilhões; no regime dos servidores da União, de R$ 96 bilhões para R$ 121 bilhões. Os números seriam ainda mais escandalosos se tivesse conseguido obter, e aqui adicionar, os dados relativos à totalidade dos municípios. Mas, como não consegui deduzir as contribuições dos servidores, hoje certamente com alguma expressão e dada a escassez de estatísticas, a subestimativa do custo total com Previdência para a União, estados e municípios fica atenuada.
Já o déficit do INSS, que a União tem de pagar, e precisa ser adicionado aos totais citados no parágrafo anterior (e também comparado com eles), saiu de R$ 56,7 bilhões em 2014 para R$ 182,4 em 2017, sabendo-se, é claro, que o segundo número seria bem menor se não tivesse havido a megarrecessão entre os dois anos.
A síntese é que o custo das previdências é muito alto e crescente para os contribuintes, chamando ainda a atenção que a dimensão do problema dos servidores é muito mais elevada que a do déficit do regime geral, ao contrário do que muitos pensam.
Só por isso, a questão dos servidores deveria merecer atenção especial dos analistas e dos dirigentes políticos. Mas com muito mais razão, porque é no regime deles que se observam as maiores aberrações e injustiças, cabendo a alguém, uma hora, listar algumas delas.
Tendo foco na crise financeira estadual, um outro ponto igualmente importante que cabe salientar é que o pagamento dessas contas deveria se dar com superávits de igual valor, que deveriam ser registrados nas demais contas do ente em causa, especialmente num momento em que a disponibilidade de financiamento formal é quase zero.
Só que, para complicar, existe o que chamei de “donos do Orçamento”, que são áreas do Orçamento que têm receitas cativas ou garantidas e se recusam a pagar qualquer parcela da conta dos inativos e pensionistas do seu segmento. Nem pagam a despesa em si nem aceitam pagar contribuições patronais para viabilizar os benefícios futuros. E, para isso, obtiveram leis — inclusive leis complementares — que os desobrigam dessa responsabilidade.
Refiro-me, basicamente, às áreas de Educação e Saúde e aos chamados “poderes autônomos”: Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas. A força financeira desses poderes teria origem no dispositivo da Constituição de 1988, que lhes conferiu “autonomia financeira e administrativa”.
E há “donos do Orçamento” tão folgados financeiramente que acabaram criando fundos polpudos com as sobras de caixa oriundas das fatias protegidas que recebem em excesso dos orçamentos-mãe, cuja gestão é pouco conhecida da grande maioria de analistas que se dedicam ao tema.
Assim, a conta crescente que precisa ser paga com superávits ascendentes tem de ser assumida pelo orçamento residual do dirigente máximo do ente respectivo (no caso, os governadores), que recebe um pedaço pequeno do dinheiro total e tem responsabilidades importantes como as relativas às áreas de segurança e infraestrutura para bancar esse resíduo.
E como os gastos com o pessoal ativo são permanentemente pressionados para cima em todos os segmentos, inclusive pela própria União (que, por exemplo, é quem fixa o piso salarial dos professores de outras esferas de governo), o gerente financeiro é obrigado a propor coisas como zerar o investimento e reduzir o custeio em termos reais fortemente. O que coloca a operação do ente em óbvia situação calamitosa, levando ao acúmulo de atrasos e ao risco de não cumprir a lei que manda virar o mandato sem aqueles.
Em suma, se não há força política suficiente para rever as vinculações de receita a certas áreas e à autonomia orçamentária e financeira de outras, nem também para reformar regras previdenciárias com efeito imediato, a única saída é retirar esse assunto do orçamento e tratá-lo como se fez nas grandes estatais brasileiras. Ou seja, equacioná-lo financeiramente via fundos de pensão, como, aliás, manda o artigo 40 da Constituição, e como já se fez, no caso do Banco do Brasil, pela criação da Previ.
Mais que nunca, o problema econômico número um do país se chama desequilíbrio fiscal. Inimagináveis até bem pouco, déficits primários gigantescos — cálculo em que não se consideram os juros e as amortizações de dívida como parte da despesa — se aproximaram dos R$ 200 bilhões anuais na União.
Só que, na raiz de tudo, para quem ainda não percebeu isso com clareza, estão os elevados níveis de gastos em benefícios previdenciários, mercê das elevadas taxas de crescimento observadas nesses mesmos itens há bastante tempo. E isso ocorre mesmo antes do agravamento da questão demográfica, que, mais à frente, colocará tintas ainda mais vermelhas nas tabelas respectivas.
Lembrando que há a Previdência dos servidores públicos, de um lado, e a Previdência Geral (INSS), do outro, trago aos meus leitores a constatação de que os gastos totais com a primeira passaram de R$ 205 bilhões em 2014 para, pasmem, R$ 284 bilhões no ano passado, distribuindo-se da seguinte forma. Nos estados, saíram de R$ 109 bilhões para R$ 163 bilhões; no regime dos servidores da União, de R$ 96 bilhões para R$ 121 bilhões. Os números seriam ainda mais escandalosos se tivesse conseguido obter, e aqui adicionar, os dados relativos à totalidade dos municípios. Mas, como não consegui deduzir as contribuições dos servidores, hoje certamente com alguma expressão e dada a escassez de estatísticas, a subestimativa do custo total com Previdência para a União, estados e municípios fica atenuada.
Já o déficit do INSS, que a União tem de pagar, e precisa ser adicionado aos totais citados no parágrafo anterior (e também comparado com eles), saiu de R$ 56,7 bilhões em 2014 para R$ 182,4 em 2017, sabendo-se, é claro, que o segundo número seria bem menor se não tivesse havido a megarrecessão entre os dois anos.
A síntese é que o custo das previdências é muito alto e crescente para os contribuintes, chamando ainda a atenção que a dimensão do problema dos servidores é muito mais elevada que a do déficit do regime geral, ao contrário do que muitos pensam.
Só por isso, a questão dos servidores deveria merecer atenção especial dos analistas e dos dirigentes políticos. Mas com muito mais razão, porque é no regime deles que se observam as maiores aberrações e injustiças, cabendo a alguém, uma hora, listar algumas delas.
Tendo foco na crise financeira estadual, um outro ponto igualmente importante que cabe salientar é que o pagamento dessas contas deveria se dar com superávits de igual valor, que deveriam ser registrados nas demais contas do ente em causa, especialmente num momento em que a disponibilidade de financiamento formal é quase zero.
Só que, para complicar, existe o que chamei de “donos do Orçamento”, que são áreas do Orçamento que têm receitas cativas ou garantidas e se recusam a pagar qualquer parcela da conta dos inativos e pensionistas do seu segmento. Nem pagam a despesa em si nem aceitam pagar contribuições patronais para viabilizar os benefícios futuros. E, para isso, obtiveram leis — inclusive leis complementares — que os desobrigam dessa responsabilidade.
Refiro-me, basicamente, às áreas de Educação e Saúde e aos chamados “poderes autônomos”: Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas. A força financeira desses poderes teria origem no dispositivo da Constituição de 1988, que lhes conferiu “autonomia financeira e administrativa”.
E há “donos do Orçamento” tão folgados financeiramente que acabaram criando fundos polpudos com as sobras de caixa oriundas das fatias protegidas que recebem em excesso dos orçamentos-mãe, cuja gestão é pouco conhecida da grande maioria de analistas que se dedicam ao tema.
Assim, a conta crescente que precisa ser paga com superávits ascendentes tem de ser assumida pelo orçamento residual do dirigente máximo do ente respectivo (no caso, os governadores), que recebe um pedaço pequeno do dinheiro total e tem responsabilidades importantes como as relativas às áreas de segurança e infraestrutura para bancar esse resíduo.
E como os gastos com o pessoal ativo são permanentemente pressionados para cima em todos os segmentos, inclusive pela própria União (que, por exemplo, é quem fixa o piso salarial dos professores de outras esferas de governo), o gerente financeiro é obrigado a propor coisas como zerar o investimento e reduzir o custeio em termos reais fortemente. O que coloca a operação do ente em óbvia situação calamitosa, levando ao acúmulo de atrasos e ao risco de não cumprir a lei que manda virar o mandato sem aqueles.
Em suma, se não há força política suficiente para rever as vinculações de receita a certas áreas e à autonomia orçamentária e financeira de outras, nem também para reformar regras previdenciárias com efeito imediato, a única saída é retirar esse assunto do orçamento e tratá-lo como se fez nas grandes estatais brasileiras. Ou seja, equacioná-lo financeiramente via fundos de pensão, como, aliás, manda o artigo 40 da Constituição, e como já se fez, no caso do Banco do Brasil, pela criação da Previ.
Petrojudicialização - ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA
ESTADÃO - 05/02
O Judiciário ajuda governos e empresários a carregarem a cruz de más gestões
Divulgou-se recentemente que a Petrobrás, depois de três anos de litígio judicial, propôs pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar um processo coletivo movido por acionistas nos Estados Unidos. Os investidores pedem indenização por perdas no valor das ações da estatal brasileira desde que ela foi alvo de denúncias de corrupção (Operação Lava Jato).
A empresa, porém, não indenizará espontaneamente os investidores brasileiros.
No Brasil, a “judicialização” da vida social foi incrementada vertiginosamente após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988. Tornamo-nos incapazes de solucionar, sem recorrer ao Poder Judiciário, conflitos de toda natureza, públicos ou privados. Em 2017 fui relator de um recurso de agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que a agravante pretendia uma medida liminar para suspender o resultado de um concurso de miss.
Com muita propriedade, o jurista Kazuo Watanabe afirmou que ainda utilizamos pouco os métodos de solução extrajudicial de conflitos, porque temos uma “cultura da sentença” (Notícias do STJ, 22/7/2016).
Disso se aproveita a Petrobrás, a maior empresa estatal brasileira. Como bem salientou este jornal, o acordo de Nova York “é uma demonstração da eficiência do sistema judiciário americano na proteção dos direitos dos acionistas e investidores e das falhas do sistema brasileiro nesse aspecto” (editorial O acordo da Petrobrás, 5/1).
Desde a fundação dos Estados Unidos e até este início do século 21, o Direito, o processo e o sistema legal têm enorme relevância na sociedade norte-americana. É uma sociedade que confia intensamente nos mecanismos jurídicos para governar a si mesma (Lawrence M. Friedman, Law in America: a short history, 2004).
Receberam influência do sólido e milenar sistema jurídico da Inglaterra. Os britânicos legaram ao mundo civilizado a Magna Carta de 1215, que submeteu o rei à lei, rechaçou prisões arbitrárias e assegurou aos cidadãos acesso à Justiça, a fim de obterem um julgamento justo. Os direitos fundamentais da pessoa humana foram reafirmados e ampliados na Grã-Bretanha pela Revolução Gloriosa (1688), sem derramamento de sangue. Editou-se, então, o Bill of Rights (Simon Jenkins, A Short History of England, 2012).
Diverso é o panorama brasileiro. Aqui, os governos federal, estaduais e municipais postergam rotineiramente o pagamento dos precatórios para quitar débitos judiciais. O poder público, litigante contumaz, abarrota os tribunais brasileiros com milhares de processos.
Poderosos agentes da iniciativa privada adotam idêntica postura. Lamentavelmente, a triste realidade da Justiça brasileira é o favorecimento aos governos e a empresas e cidadãos endinheirados. As enferrujadas leis de processo permitem um sem-número de manobras que atrasam o fim de uma demanda. É irracional e inverossímil a quantidade permitida de recursos aos tribunais superiores. A decisão de um juiz de primeira instância nada vale. É só mise-en-scène.
Quem tem maior poder econômico protela o quanto pode o desfecho de uma ação. Poderá recorrer até a quarta instância. Nesse percurso, chega-se ao absurdo de haver, num único processo, mais de 20 recursos, com arcaicas denominações.
É bastante vantajoso protelar ao máximo o pagamento de dívidas aos consumidores e trabalhadores. Uma das causas determinantes dessa conduta são os baixos juros incidentes sobre débitos judiciais.
Se o comum dos mortais dever a um banco, pagará juros estratosféricos e diversos outros acréscimos. No Brasil, a taxa dos juros bancários tem ultrapassado os 150% por ano. Em situação inversa, bancos e empresas pagam juros bem inferiores quando arcam com débitos judiciais.
O Código Civil de 1916 estipulava juros legais de 0,5% ao mês ou 6% ao ano. Se formos estipular juros em contratos, a Lei da Usura somente permite o dobro da taxa legal. Logo, os juros só podiam ser contratados em patamares máximos de 1% ao mês ou 12% ao ano. O Código Civil de 2002 mandou aplicar aos juros legais a “taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” (artigo 406). Serão de 1% ao mês ou 12% ao ano (artigo 161, § 1.º, do Código Tributário Nacional). Aplicados os limites da Lei da Usura, chegaremos aos patamares máximos de 2% ao mês ou 24% ao ano.
Negócio da China. Com essas taxas, compreendemos facilmente por que muitas empresas são más pagadoras de débitos declarados pela Justiça. É melhor especular com o valor da dívida no mercado financeiro.
O desembargador José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinalava há alguns anos: “Uma pessoa que tivesse falecido há 200 anos e hoje ressuscitasse sofreria uma grande surpresa em um banco, em um supermercado. Ela só se sentiria à vontade no Tribunal de Justiça, onde o ritual é o mesmo”.
Evoluímos um pouco, mas as tão festejadas reformas do Poder Judiciário (2004) e do Código de Processo Civil (2015) não solucionaram as distorções. Salienta o processualista Luiz Guilherme Marinoni que a morosidade dos processos lesa o princípio da igualdade, porque os mais carentes são as grandes vítimas dessa lentidão: “Embora (Giuseppe) Chiovenda houvesse anunciado, com absoluta clareza e invulgar elegância, que o processo deve dar a quem tem um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tem o direito de obter, e, ainda, que o processo não deve prejudicar o autor que tem razão, a doutrina jamais compreendeu, porque não quis enxergar o que se passava na realidade da vida, que o tempo do processo não é um ônus do autor”.
O cidadão fica ao deus-dará. Desavisado, xinga o juiz.
O Judiciário brasileiro ajuda governos e empresários a carregarem a cruz do desgoverno e más gestões...
* Doutor pela UFMG, professor universitário, é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Judiciário ajuda governos e empresários a carregarem a cruz de más gestões
Divulgou-se recentemente que a Petrobrás, depois de três anos de litígio judicial, propôs pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar um processo coletivo movido por acionistas nos Estados Unidos. Os investidores pedem indenização por perdas no valor das ações da estatal brasileira desde que ela foi alvo de denúncias de corrupção (Operação Lava Jato).
A empresa, porém, não indenizará espontaneamente os investidores brasileiros.
No Brasil, a “judicialização” da vida social foi incrementada vertiginosamente após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988. Tornamo-nos incapazes de solucionar, sem recorrer ao Poder Judiciário, conflitos de toda natureza, públicos ou privados. Em 2017 fui relator de um recurso de agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que a agravante pretendia uma medida liminar para suspender o resultado de um concurso de miss.
Com muita propriedade, o jurista Kazuo Watanabe afirmou que ainda utilizamos pouco os métodos de solução extrajudicial de conflitos, porque temos uma “cultura da sentença” (Notícias do STJ, 22/7/2016).
Disso se aproveita a Petrobrás, a maior empresa estatal brasileira. Como bem salientou este jornal, o acordo de Nova York “é uma demonstração da eficiência do sistema judiciário americano na proteção dos direitos dos acionistas e investidores e das falhas do sistema brasileiro nesse aspecto” (editorial O acordo da Petrobrás, 5/1).
Desde a fundação dos Estados Unidos e até este início do século 21, o Direito, o processo e o sistema legal têm enorme relevância na sociedade norte-americana. É uma sociedade que confia intensamente nos mecanismos jurídicos para governar a si mesma (Lawrence M. Friedman, Law in America: a short history, 2004).
Receberam influência do sólido e milenar sistema jurídico da Inglaterra. Os britânicos legaram ao mundo civilizado a Magna Carta de 1215, que submeteu o rei à lei, rechaçou prisões arbitrárias e assegurou aos cidadãos acesso à Justiça, a fim de obterem um julgamento justo. Os direitos fundamentais da pessoa humana foram reafirmados e ampliados na Grã-Bretanha pela Revolução Gloriosa (1688), sem derramamento de sangue. Editou-se, então, o Bill of Rights (Simon Jenkins, A Short History of England, 2012).
Diverso é o panorama brasileiro. Aqui, os governos federal, estaduais e municipais postergam rotineiramente o pagamento dos precatórios para quitar débitos judiciais. O poder público, litigante contumaz, abarrota os tribunais brasileiros com milhares de processos.
Poderosos agentes da iniciativa privada adotam idêntica postura. Lamentavelmente, a triste realidade da Justiça brasileira é o favorecimento aos governos e a empresas e cidadãos endinheirados. As enferrujadas leis de processo permitem um sem-número de manobras que atrasam o fim de uma demanda. É irracional e inverossímil a quantidade permitida de recursos aos tribunais superiores. A decisão de um juiz de primeira instância nada vale. É só mise-en-scène.
Quem tem maior poder econômico protela o quanto pode o desfecho de uma ação. Poderá recorrer até a quarta instância. Nesse percurso, chega-se ao absurdo de haver, num único processo, mais de 20 recursos, com arcaicas denominações.
É bastante vantajoso protelar ao máximo o pagamento de dívidas aos consumidores e trabalhadores. Uma das causas determinantes dessa conduta são os baixos juros incidentes sobre débitos judiciais.
Se o comum dos mortais dever a um banco, pagará juros estratosféricos e diversos outros acréscimos. No Brasil, a taxa dos juros bancários tem ultrapassado os 150% por ano. Em situação inversa, bancos e empresas pagam juros bem inferiores quando arcam com débitos judiciais.
O Código Civil de 1916 estipulava juros legais de 0,5% ao mês ou 6% ao ano. Se formos estipular juros em contratos, a Lei da Usura somente permite o dobro da taxa legal. Logo, os juros só podiam ser contratados em patamares máximos de 1% ao mês ou 12% ao ano. O Código Civil de 2002 mandou aplicar aos juros legais a “taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” (artigo 406). Serão de 1% ao mês ou 12% ao ano (artigo 161, § 1.º, do Código Tributário Nacional). Aplicados os limites da Lei da Usura, chegaremos aos patamares máximos de 2% ao mês ou 24% ao ano.
Negócio da China. Com essas taxas, compreendemos facilmente por que muitas empresas são más pagadoras de débitos declarados pela Justiça. É melhor especular com o valor da dívida no mercado financeiro.
O desembargador José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinalava há alguns anos: “Uma pessoa que tivesse falecido há 200 anos e hoje ressuscitasse sofreria uma grande surpresa em um banco, em um supermercado. Ela só se sentiria à vontade no Tribunal de Justiça, onde o ritual é o mesmo”.
Evoluímos um pouco, mas as tão festejadas reformas do Poder Judiciário (2004) e do Código de Processo Civil (2015) não solucionaram as distorções. Salienta o processualista Luiz Guilherme Marinoni que a morosidade dos processos lesa o princípio da igualdade, porque os mais carentes são as grandes vítimas dessa lentidão: “Embora (Giuseppe) Chiovenda houvesse anunciado, com absoluta clareza e invulgar elegância, que o processo deve dar a quem tem um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tem o direito de obter, e, ainda, que o processo não deve prejudicar o autor que tem razão, a doutrina jamais compreendeu, porque não quis enxergar o que se passava na realidade da vida, que o tempo do processo não é um ônus do autor”.
O cidadão fica ao deus-dará. Desavisado, xinga o juiz.
O Judiciário brasileiro ajuda governos e empresários a carregarem a cruz do desgoverno e más gestões...
* Doutor pela UFMG, professor universitário, é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Defesa de juízes para ganhar auxílio-moradia beira o escárnio - LEANDRO COLON
FOLHA DE SP - 05/02
Magistrados optam pelo silêncio ou escorregam em declarações desnecessárias
O dado impressiona: 43% dos juízes da cidade de São Paulo que recebem o auxílio-moradia possuem imóvel na capital. E 215 deles têm mais de um em seu nome.
Temos um campeão, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, proprietário de 60 imóveis. Isso, 60, sendo alguns apartamentos em áreas nobres da capital, como Perdizes, Higienópolis e Morumbi.
As informações acima foram reveladas pela Folha no domingo (4). Desde a semana passada, uma série de reportagens publicadas pelo jornal tem mostrado a aberração em que se transformou esse benefício.
O Judiciário, que deveria ser um exemplo de conduta ética, parece não estar nem aí para seu desgaste. Amparados por uma liminar de um colega, o ministro Luiz Fux, do STF, juízes atropelam o bom senso moral em troca de um bônus salarial (que é o que virou o auxílio-moradia) que não faz qualquer sentido.
O mau exemplo vem de cima. Somente em Brasília 26 ministros de tribunais superiores (STJ, TST e STM) recebem o auxílio-moradia mensalmente mesmo sendo donos de imóveis de alto padrão e em zonas valorizadas da capital federal.
Chama a atenção também a reação dos nobres magistrados às informações divulgadas. Ou silenciam ou escorregam em declarações desnecessárias. Nenhum deles até agora colocou a mão na consciência e anunciou que abriria mão da ajudinha de R$ 4.378 no salário.
Dois argumentos de defesa predominam. Um é que o privilégio é legal. O outro é que a remuneração da categoria está defasada e o benefício é um jeitinho para cobrir o buraco. Esse segundo foi usado por Sergio Moro, que ganha auxílio, apesar de ser dono de imóvel em Curitiba.
Nenhuma versão convence. A da defasagem beira o escárnio. É um salvo-conduto para que os brasileiros com salários supostamente desvalorizados deem de espertos, driblando a moralidade para engordar o seu contracheque no fim do mês.
A farsa do Lula mártir - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 05/02
Incapaz de mostrar a inocência do seu líder, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis
Diante da contundência e da clareza com que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou o veredicto condenatório do sr. Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há quem venha alertando para o risco de que o réu seja transformado em mártir. De acordo com essa opinião, melhor seria que o cacique petista pudesse participar tranquilamente das eleições e, principalmente, que a Justiça não tentasse levá-lo à cadeia. Uma atuação forte da Justiça contra este singularíssimo réu, dizem essas vozes, poderia suscitar uma convulsão política e social, criando desnecessariamente um grave perigo para o País.
Tal opinião é absolutamente infundada. É palpite infeliz. No processo relativo ao triplex do Guarujá, a Justiça proferiu duríssima decisão contra o sr. Lula da Silva – foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo TRF-4 – e não houve qualquer reação popular a favor do réu petista. O que se viu foi apenas o protesto minguado de alguns petistas, que manifestaram, mais do que uma improvável convicção relativa à inocência do réu, o desespero de quem vê o seu demiurgo envolto em aviltantes tramoias de corrupção.
A crença de que Lula se transformará num mártir caso a Justiça não lhe dê um tratamento especial – no mínimo, que o Poder Judiciário não se furte a ponderar previamente supostos efeitos políticos das decisões envolvendo o ex-presidente petista – é justamente o que o interessado maior nessa patranha espera que aconteça, pois é a única salvação que parece lhe restar.
Esgotados os frágeis argumentos jurídicos de sua defesa, o sr. Lula da Silva apela para a farsa política, dando a entender que seria mais poderoso do que as instituições do País. O medo de que Lula seja transformado em mártir não é, assim, consequência de uma preocupação com o interesse nacional e a ordem pública. É a velha manipulação petista da realidade, numa canhestra tentativa de mais uma vez enganar a população. O engodo é evidente. Incapaz de mostrar a inocência do seu líder ante a condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis e, portanto, não devem ousar enfrentar o mito Lula.
O bom funcionamento da Justiça não produz mártires. Quando o Poder Judiciário atua de forma isenta, aplicando a lei equanimemente, não há alvoroços políticos e sociais. O resultado, na verdade, é um ambiente de mais segurança, mais serenidade, mais racionalidade; enfim, mais paz. Foi o que se viu após o julgamento da 8.ª Turma do TRF-4.
Deixar de aplicar a lei ao réu Lula com receio de efeitos políticos seria um vergonhoso desrespeito ao Estado Democrático de Direito, pois significaria transigir num de seus pontos basilares: o princípio de que todos são iguais perante a lei. Não cabem exceções à lei.
Além disso, não aplicar a lei por medo do mártir só reforçaria a fantasia de que o sr. Lula da Silva está acima da lei e das instituições. No ambiente próprio da República, onde a lei se aplica a todos, não florescem mártires nem mitos. Tais figuras só vivem fora dos limites legais.
É muito importante para o País que a história política de Lula não represente qualquer exemplo de imunidade face aos crimes comuns que ele cometeu. O que a população mais almeja em suas constantes manifestações contra a corrupção e a impunidade é a igualdade do tratamento dado a humildes e a poderosos.
Se a Nação deseja trilhar caminhos de normalidade republicana e democrática, deve de uma vez por todas parar de flertar com esses raciocínios que responsabilizam a aplicação da lei por fantasiosas desordens sociais ou políticas. Se a lei diz que o sr. Lula da Silva, por força de seus atos criminosos, deve, em vez de ser candidato, ir para a cadeia, o melhor para o País é que, como todo cidadão, ele seja submetido à lei. Afinal, sem a espada e a venda, a Justiça nada é.
Incapaz de mostrar a inocência do seu líder, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis
Diante da contundência e da clareza com que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou o veredicto condenatório do sr. Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há quem venha alertando para o risco de que o réu seja transformado em mártir. De acordo com essa opinião, melhor seria que o cacique petista pudesse participar tranquilamente das eleições e, principalmente, que a Justiça não tentasse levá-lo à cadeia. Uma atuação forte da Justiça contra este singularíssimo réu, dizem essas vozes, poderia suscitar uma convulsão política e social, criando desnecessariamente um grave perigo para o País.
Tal opinião é absolutamente infundada. É palpite infeliz. No processo relativo ao triplex do Guarujá, a Justiça proferiu duríssima decisão contra o sr. Lula da Silva – foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo TRF-4 – e não houve qualquer reação popular a favor do réu petista. O que se viu foi apenas o protesto minguado de alguns petistas, que manifestaram, mais do que uma improvável convicção relativa à inocência do réu, o desespero de quem vê o seu demiurgo envolto em aviltantes tramoias de corrupção.
A crença de que Lula se transformará num mártir caso a Justiça não lhe dê um tratamento especial – no mínimo, que o Poder Judiciário não se furte a ponderar previamente supostos efeitos políticos das decisões envolvendo o ex-presidente petista – é justamente o que o interessado maior nessa patranha espera que aconteça, pois é a única salvação que parece lhe restar.
Esgotados os frágeis argumentos jurídicos de sua defesa, o sr. Lula da Silva apela para a farsa política, dando a entender que seria mais poderoso do que as instituições do País. O medo de que Lula seja transformado em mártir não é, assim, consequência de uma preocupação com o interesse nacional e a ordem pública. É a velha manipulação petista da realidade, numa canhestra tentativa de mais uma vez enganar a população. O engodo é evidente. Incapaz de mostrar a inocência do seu líder ante a condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis e, portanto, não devem ousar enfrentar o mito Lula.
O bom funcionamento da Justiça não produz mártires. Quando o Poder Judiciário atua de forma isenta, aplicando a lei equanimemente, não há alvoroços políticos e sociais. O resultado, na verdade, é um ambiente de mais segurança, mais serenidade, mais racionalidade; enfim, mais paz. Foi o que se viu após o julgamento da 8.ª Turma do TRF-4.
Deixar de aplicar a lei ao réu Lula com receio de efeitos políticos seria um vergonhoso desrespeito ao Estado Democrático de Direito, pois significaria transigir num de seus pontos basilares: o princípio de que todos são iguais perante a lei. Não cabem exceções à lei.
Além disso, não aplicar a lei por medo do mártir só reforçaria a fantasia de que o sr. Lula da Silva está acima da lei e das instituições. No ambiente próprio da República, onde a lei se aplica a todos, não florescem mártires nem mitos. Tais figuras só vivem fora dos limites legais.
É muito importante para o País que a história política de Lula não represente qualquer exemplo de imunidade face aos crimes comuns que ele cometeu. O que a população mais almeja em suas constantes manifestações contra a corrupção e a impunidade é a igualdade do tratamento dado a humildes e a poderosos.
Se a Nação deseja trilhar caminhos de normalidade republicana e democrática, deve de uma vez por todas parar de flertar com esses raciocínios que responsabilizam a aplicação da lei por fantasiosas desordens sociais ou políticas. Se a lei diz que o sr. Lula da Silva, por força de seus atos criminosos, deve, em vez de ser candidato, ir para a cadeia, o melhor para o País é que, como todo cidadão, ele seja submetido à lei. Afinal, sem a espada e a venda, a Justiça nada é.
Soltar as amarras - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 05/02
A agenda nacional deveria estar integralmente ocupada por debates acerca de grandes temas
A vida nacional parece travada por um estado de torpor, como se o País vivesse à espera da próxima miríade de crises que se interpõem entre uma nação que deseja apenas viver em segurança, trabalhar, educar os seus filhos, produzir, enfim, desenvolver-se, e a construção de um saudável ambiente político em que vicejem as condições para que aqueles justos desejos se materializem para cidadãos e empresas.
É fundamental deixar claro que por “saudável” não se deve entender “pacífico”. É próprio da política, dada a complexidade de seu exercício diário, sobretudo em regimes democráticos como o nosso, passar por constantes fricções. Só as ditaduras são monocórdias. Entretanto, é a política, e tão somente a política, o principal meio de costura da infinidade de interesses que animam todos os estratos que compõem o tecido social. Sem a boa política, restam apenas os autoritários, os populistas, os vendedores de sonhos irresponsáveis que a médio prazo só aprofundam as fissuras, em vez de repará-las.
O problema no caso brasileiro, no entanto, não se deve às disputas próprias da política, fundamentais para o vigor da democracia. Em que pese a ação deletéria dos maus políticos, trata-se, antes de tudo, de um estado de indiscriminada criminalização da política. A democracia dispõe dos meios legítimos para lidar com aqueles que traem a confiança dos eleitores. Mas, quando paira sobre todos uma carregada nuvem de suspeição, é mais difícil distinguir os bons e os maus. Pavimenta-se, assim, o terreno para salvadores de ocasião e oportunistas.
Tome-se como exemplo a campanha engendrada por alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público para desqualificar os políticos indistintamente, criando um clima de constante apatia e desesperança na população que serve para desacreditar a política como um todo. Deste modo, susta-se o avanço do País por meio da interrupção das discussões dos temas de real interesse da Nação até que a crise da hora seja transposta.
Nos últimos anos, projetos do mais relevante interesse público, como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a reforma política, têm sido negligenciados porque uma enorme quantidade de energia da Nação é drenada pelas crises que se sucedem sem perspectiva de fim. É preciso virar a página e avançar.
A agenda nacional deveria estar integralmente ocupada por debates acerca de grandes temas, acerca de projetos voltados para o crescimento econômico, para a melhoria da oferta de serviços públicos como saúde, educação e segurança, projetos que reduzam o crônico déficit de infraestrutura do País, que constantemente desafia a nossa capacidade de crescer.
É fundamental a retomada da agenda de projetos essenciais para o desenvolvimento do País, a começar pela votação da reforma da Previdência.
Não menos importante é a reforma política, há muito tida como a solução para as distorções de nosso sistema eleitoral. Está na Câmara dos Deputados o projeto que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais a partir de 2020, já aprovado no Senado. Sozinho, este projeto não tem o condão de resolver todos os vícios de nossa democracia representativa, mas é sem dúvida um bom começo. Outras iniciativas destinadas a melhorar o ambiente econômico e político e assegurar o crescimento poderiam ser citadas.
Não obstante as sucessivas crises havidas nos últimos dois anos, é importante registrar os significativos avanços na pauta apresentada pelo Executivo e sustentada pelo Legislativo, como foram a aprovação da reforma trabalhista, a reforma do ensino médio e a fixação de um limite constitucional para os gastos públicos.
Isso mostra que com empenho e boa vontade é possível superar as armadilhas instaladas por aqueles que sobrepõem seus interesses corporativos ao interesse público e avançar nos projetos que, de fato, levarão o País ao patamar de desenvolvimento há muito esperado.
A agenda nacional deveria estar integralmente ocupada por debates acerca de grandes temas
A vida nacional parece travada por um estado de torpor, como se o País vivesse à espera da próxima miríade de crises que se interpõem entre uma nação que deseja apenas viver em segurança, trabalhar, educar os seus filhos, produzir, enfim, desenvolver-se, e a construção de um saudável ambiente político em que vicejem as condições para que aqueles justos desejos se materializem para cidadãos e empresas.
É fundamental deixar claro que por “saudável” não se deve entender “pacífico”. É próprio da política, dada a complexidade de seu exercício diário, sobretudo em regimes democráticos como o nosso, passar por constantes fricções. Só as ditaduras são monocórdias. Entretanto, é a política, e tão somente a política, o principal meio de costura da infinidade de interesses que animam todos os estratos que compõem o tecido social. Sem a boa política, restam apenas os autoritários, os populistas, os vendedores de sonhos irresponsáveis que a médio prazo só aprofundam as fissuras, em vez de repará-las.
O problema no caso brasileiro, no entanto, não se deve às disputas próprias da política, fundamentais para o vigor da democracia. Em que pese a ação deletéria dos maus políticos, trata-se, antes de tudo, de um estado de indiscriminada criminalização da política. A democracia dispõe dos meios legítimos para lidar com aqueles que traem a confiança dos eleitores. Mas, quando paira sobre todos uma carregada nuvem de suspeição, é mais difícil distinguir os bons e os maus. Pavimenta-se, assim, o terreno para salvadores de ocasião e oportunistas.
Tome-se como exemplo a campanha engendrada por alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público para desqualificar os políticos indistintamente, criando um clima de constante apatia e desesperança na população que serve para desacreditar a política como um todo. Deste modo, susta-se o avanço do País por meio da interrupção das discussões dos temas de real interesse da Nação até que a crise da hora seja transposta.
Nos últimos anos, projetos do mais relevante interesse público, como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a reforma política, têm sido negligenciados porque uma enorme quantidade de energia da Nação é drenada pelas crises que se sucedem sem perspectiva de fim. É preciso virar a página e avançar.
A agenda nacional deveria estar integralmente ocupada por debates acerca de grandes temas, acerca de projetos voltados para o crescimento econômico, para a melhoria da oferta de serviços públicos como saúde, educação e segurança, projetos que reduzam o crônico déficit de infraestrutura do País, que constantemente desafia a nossa capacidade de crescer.
É fundamental a retomada da agenda de projetos essenciais para o desenvolvimento do País, a começar pela votação da reforma da Previdência.
Não menos importante é a reforma política, há muito tida como a solução para as distorções de nosso sistema eleitoral. Está na Câmara dos Deputados o projeto que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais a partir de 2020, já aprovado no Senado. Sozinho, este projeto não tem o condão de resolver todos os vícios de nossa democracia representativa, mas é sem dúvida um bom começo. Outras iniciativas destinadas a melhorar o ambiente econômico e político e assegurar o crescimento poderiam ser citadas.
Não obstante as sucessivas crises havidas nos últimos dois anos, é importante registrar os significativos avanços na pauta apresentada pelo Executivo e sustentada pelo Legislativo, como foram a aprovação da reforma trabalhista, a reforma do ensino médio e a fixação de um limite constitucional para os gastos públicos.
Isso mostra que com empenho e boa vontade é possível superar as armadilhas instaladas por aqueles que sobrepõem seus interesses corporativos ao interesse público e avançar nos projetos que, de fato, levarão o País ao patamar de desenvolvimento há muito esperado.
Privilégios da casta - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 05/02
Magistrados e outros altos funcionários parecem desconhecer limites do Orçamento
Um casal de juízes recebe dois auxílios-moradia do erário, embora os dois magistrados morem no mesmo imóvel, próprio, na cidade em que trabalham.
Esta é a situação dos juízes Marcelo e Simone Bretas, o primeiro conhecido pelas sentenças relativas à Lava Jato no Rio de Janeiro, e o casal agora citado como exemplo no debate acerca das regalias concedidas à elite do funcionalismo.
Não há, decerto, justificativa republicana para privilégios do gênero, artifícios burocráticos com roupagem legal que têm o mero objetivo de disfarçar aumentos de renda e despesa pública.
O juiz Sergio Moro, também celebrizado pelas penas aplicadas a corruptos e corruptores, disse que o auxílio-moradia compensa a ausência de reajuste dos vencimentos desde 2015 uma reparação à qual a enorme maioria dos brasileiros sujeita à crise econômica do período não teve direito.
Excetuados os casos de demandas excepcionais e custosas do serviço público, o rendimento do trabalho dos funcionários do Estado deveria se limitar à rubrica do salário. Em caso de exigência de transferência para locais remotos e de infraestrutura precária ou de viagens a trabalho, cabem indenizações temporárias. E só.
Quanto ao mais, os tais penduricalhos não passam de artifício para driblar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,8 mil mensais. Juízes, entre outros privilegiados, recebem auxílio para alimentação, educação, moradia e enterro.
Nem se mencionem os casos de extravagâncias como férias extensas, carros, motoristas e aposentadorias especiais, tanto em valor quanto em precocidade.
Note-se que apenas o valor do auxílio-moradia, quase de R$ 4.400 ao mês, supera os rendimentos do trabalho de cerca de 90% da população brasileira.
A República pode ser uma ideia estranha para a casta, assim como o é o conceito de escassez de recursos. Não raro, magistrados concedem direitos, para si ou outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos.
Em caso de crise, como no Rio de Janeiro, reservam-se prioridade nos pagamentos. Em uma União quase falida, compõem os órgãos de Estado que mais ignoram o teto constitucional dos gastos
Espera-se que o Supremo Tribunal Federal julgue, em março, as diretrizes para a concessão do auxílio-moradia. Ainda que se dê fim à farra atual, restará uma longa lista de expedientes empregados para elevar além do razoável os vencimentos no serviço público.
Não se discute que magistrados e outros funcionários de alta qualificação devem ser bem remunerados. Entretanto é preciso que se levem em conta os limites da renda do país e da arrecadação tributária. Como proporção da economia nacional, o Judiciário brasileiro está, como mostram as estatísticas, entre os mais caros do mundo.
Magistrados e outros altos funcionários parecem desconhecer limites do Orçamento
Um casal de juízes recebe dois auxílios-moradia do erário, embora os dois magistrados morem no mesmo imóvel, próprio, na cidade em que trabalham.
Esta é a situação dos juízes Marcelo e Simone Bretas, o primeiro conhecido pelas sentenças relativas à Lava Jato no Rio de Janeiro, e o casal agora citado como exemplo no debate acerca das regalias concedidas à elite do funcionalismo.
Não há, decerto, justificativa republicana para privilégios do gênero, artifícios burocráticos com roupagem legal que têm o mero objetivo de disfarçar aumentos de renda e despesa pública.
O juiz Sergio Moro, também celebrizado pelas penas aplicadas a corruptos e corruptores, disse que o auxílio-moradia compensa a ausência de reajuste dos vencimentos desde 2015 uma reparação à qual a enorme maioria dos brasileiros sujeita à crise econômica do período não teve direito.
Excetuados os casos de demandas excepcionais e custosas do serviço público, o rendimento do trabalho dos funcionários do Estado deveria se limitar à rubrica do salário. Em caso de exigência de transferência para locais remotos e de infraestrutura precária ou de viagens a trabalho, cabem indenizações temporárias. E só.
Quanto ao mais, os tais penduricalhos não passam de artifício para driblar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,8 mil mensais. Juízes, entre outros privilegiados, recebem auxílio para alimentação, educação, moradia e enterro.
Nem se mencionem os casos de extravagâncias como férias extensas, carros, motoristas e aposentadorias especiais, tanto em valor quanto em precocidade.
Note-se que apenas o valor do auxílio-moradia, quase de R$ 4.400 ao mês, supera os rendimentos do trabalho de cerca de 90% da população brasileira.
A República pode ser uma ideia estranha para a casta, assim como o é o conceito de escassez de recursos. Não raro, magistrados concedem direitos, para si ou outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos.
Em caso de crise, como no Rio de Janeiro, reservam-se prioridade nos pagamentos. Em uma União quase falida, compõem os órgãos de Estado que mais ignoram o teto constitucional dos gastos
Espera-se que o Supremo Tribunal Federal julgue, em março, as diretrizes para a concessão do auxílio-moradia. Ainda que se dê fim à farra atual, restará uma longa lista de expedientes empregados para elevar além do razoável os vencimentos no serviço público.
Não se discute que magistrados e outros funcionários de alta qualificação devem ser bem remunerados. Entretanto é preciso que se levem em conta os limites da renda do país e da arrecadação tributária. Como proporção da economia nacional, o Judiciário brasileiro está, como mostram as estatísticas, entre os mais caros do mundo.
Barreira necessária - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 05/02
O teto melhorou as expectativas do mercado e deu perspectiva para as contas públicas
A Previdência, devido à resistência de governos e políticos em adaptá-la ao fenômeno demográfico mundial de envelhecimento da população, tem há muito tempo propensão a produzir déficits crescentes. O próprio engessamento orçamentário, com a fixação de percentuais fixos para despesas como na Saúde e na Educação, cedo ou tarde complicaria de vez o trabalho do gestor público. Assim como a indexação de várias despesas consideradas como sociais, caso das aposentadorias e pensões. As barbeiragens da política econômica lulopetista da “nova matriz macroeconômica”, lançada no final do segundo governo Lula e levada ao paroxismo por Dilma Rousseff, colocaram a economia brasileira na maior recessão da História (quase 8% no biênio 2015/26, 14 milhões de desempregados e inflação em alta), numa crise fiscal jamais vista.
Impedida Dilma Rousseff pelo Congresso, por atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal, coube ao novo governo, do vice Michel Temer, e sua equipe econômica tomarem medidas para conter gastos e que, de forma muito rápida, mudassem, ou atenuassem, a expectativa de insolvência do Tesouro. A proposta de reforma da Previdência era inevitável, e, para funcionar como um freio nos gastos, aprovou-se emenda constitucional para impedir que o total das despesas primárias (exceto as financeiras) ultrapasse um teto calculado pelo limite anterior acrescido da inflação. Este teto, de duas décadas de vigência, passou a funcionar como uma espécie de farol para sinalizar a necessidade de ajustes nos gastos. Também para forçar escolhas pelos políticos, algo inédito em um país em que se acha que a capacidade de gasto do Estado é infinita. Como o teto é do total das despesas, para se despender em uma rubrica do Orçamento, deve-se cortar em outra. Antes, como, por ideologia, o próprio governo Dilma não tinha maiores preocupações com déficits fiscais, as despesas vinham crescendo mais que o próprio PIB e a arrecadação tributária. Na verdade, a tendência é antiga, mas agravou-se com a “nova matriz” e quebrou o Estado. Por isso, a nota de crédito do Brasil tem caído — o que significa juros mais elevados nos financiamentos externos a projetos no país.
O teto, que passou a vigorar em 2017, foi obedecido e deverá sê-lo este ano. Mas com a ajuda do BNDES, na devolução de parte dos R$ 500 bilhões que o Tesouro, de forma irresponsável, levantou no mercado para injetar no banco, dentro da filosofia da “nova matriz”. Tem havido receitas extraordinárias que também auxiliam, e a própria retomada, mesmo lenta da economia, contribui. Além de tudo, o governo, por determinação constitucional, não pode se endividar para pagar despesas de custeio, apenas gastos de capital e investimentos. Chama-se “regra de ouro” e deverá ser descumprida em 2019, a depender do novo governo. O teto, não se discute, melhorou as expectativas do mercado e deu perspectiva para as contas públicas. Mas, se não começar a reforma da Previdência, o ajuste terá de ser duro, forçado pelo teto constitucional e para evitar a volta da inflação, o que transformará em pó os ganhos que os pobres tiveram nos últimos 20 anos.
O teto melhorou as expectativas do mercado e deu perspectiva para as contas públicas
A Previdência, devido à resistência de governos e políticos em adaptá-la ao fenômeno demográfico mundial de envelhecimento da população, tem há muito tempo propensão a produzir déficits crescentes. O próprio engessamento orçamentário, com a fixação de percentuais fixos para despesas como na Saúde e na Educação, cedo ou tarde complicaria de vez o trabalho do gestor público. Assim como a indexação de várias despesas consideradas como sociais, caso das aposentadorias e pensões. As barbeiragens da política econômica lulopetista da “nova matriz macroeconômica”, lançada no final do segundo governo Lula e levada ao paroxismo por Dilma Rousseff, colocaram a economia brasileira na maior recessão da História (quase 8% no biênio 2015/26, 14 milhões de desempregados e inflação em alta), numa crise fiscal jamais vista.
Impedida Dilma Rousseff pelo Congresso, por atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal, coube ao novo governo, do vice Michel Temer, e sua equipe econômica tomarem medidas para conter gastos e que, de forma muito rápida, mudassem, ou atenuassem, a expectativa de insolvência do Tesouro. A proposta de reforma da Previdência era inevitável, e, para funcionar como um freio nos gastos, aprovou-se emenda constitucional para impedir que o total das despesas primárias (exceto as financeiras) ultrapasse um teto calculado pelo limite anterior acrescido da inflação. Este teto, de duas décadas de vigência, passou a funcionar como uma espécie de farol para sinalizar a necessidade de ajustes nos gastos. Também para forçar escolhas pelos políticos, algo inédito em um país em que se acha que a capacidade de gasto do Estado é infinita. Como o teto é do total das despesas, para se despender em uma rubrica do Orçamento, deve-se cortar em outra. Antes, como, por ideologia, o próprio governo Dilma não tinha maiores preocupações com déficits fiscais, as despesas vinham crescendo mais que o próprio PIB e a arrecadação tributária. Na verdade, a tendência é antiga, mas agravou-se com a “nova matriz” e quebrou o Estado. Por isso, a nota de crédito do Brasil tem caído — o que significa juros mais elevados nos financiamentos externos a projetos no país.
O teto, que passou a vigorar em 2017, foi obedecido e deverá sê-lo este ano. Mas com a ajuda do BNDES, na devolução de parte dos R$ 500 bilhões que o Tesouro, de forma irresponsável, levantou no mercado para injetar no banco, dentro da filosofia da “nova matriz”. Tem havido receitas extraordinárias que também auxiliam, e a própria retomada, mesmo lenta da economia, contribui. Além de tudo, o governo, por determinação constitucional, não pode se endividar para pagar despesas de custeio, apenas gastos de capital e investimentos. Chama-se “regra de ouro” e deverá ser descumprida em 2019, a depender do novo governo. O teto, não se discute, melhorou as expectativas do mercado e deu perspectiva para as contas públicas. Mas, se não começar a reforma da Previdência, o ajuste terá de ser duro, forçado pelo teto constitucional e para evitar a volta da inflação, o que transformará em pó os ganhos que os pobres tiveram nos últimos 20 anos.
Sem estouro, por enquanto - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 05/02
O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios
Por segurança, o governo vai bloquear R$ 16,2 bilhões do Orçamento deste ano, enquanto espera novas informações – e novos fatos – para avaliar mais claramente a evolução de receitas e despesas nos próximos meses. Quase metade do bloqueio, ou R$ 8 bilhões, é justificada pela incerteza quanto à privatização da Eletrobrás, dependente da aprovação de um projeto de lei. Apesar das dúvidas, algumas muito importantes, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mostrou-se tranquilo quanto a três pontos. Primeiro, será possível manter o déficit primário dentro do limite de R$ 159 bilhões, talvez em R$ 154,8 bilhões. Segundo, será respeitado o teto de gastos. Terceiro, será preservada a regra de ouro, a proibição de tomar empréstimos para cobrir despesas de custeio, como a folha de pessoal. Mas essa regra, profetizou, será quebrada a partir de 2019 e será preciso pensar numa saída legal.
A saída, no entanto, apenas ajudará o governo a enfrentar uma emergência, sem resolver o enorme problema das contas públicas. Com base na Constituição, o Executivo poderá ser autorizado, por maioria absoluta, a obter financiamento superior às despesas de capital. Em outras palavras, crédito para enfrentar gastos de custeio. Mas o desafio real continuará assombrando a administração.
O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios, a começar pelos benefícios previdenciários.
O ministro do Planejamento tem razões fortíssimas para insistir na aprovação, tão cedo quanto possível, da reforma da Previdência. Embora muito importante, a aprovação dessa mudança, no entanto, ainda será apenas um primeiro passo. Será preciso ir mais longe para desengessar e racionalizar as finanças públicas, mas o governo, por enquanto, nem avança nessa discussão. Consertar o sistema de aposentadorias já será um avanço considerável, apesar de insuficiente. Falta convencer os partidos a cuidar do assunto com responsabilidade e, é claro, alguma visão dos interesses nacionais.
Pelo menos neste ano o governo ainda poderá administrar as finanças federais mesmo sem a Previdência reformada. Mas ainda será preciso vencer incertezas importantes. Em outras condições, anunciar no começo do ano um decreto de programação orçamentária seria um ato rotineiro, imposto pela prudência. Algum bloqueio provisório de despesas – o famoso contingenciamento – seria parte de um ritual bem conhecido. Convém ter cuidado no começo do ano e ir devagar nos gastos até o cenário ficar mais claro. Mas desta vez o anúncio realizado pelo ministro do Planejamento pouco tem de rotineiro.
A rotina consistiu, essencialmente, na atualização das projeções econômicas. O crescimento econômico, estimado em 2,5% no projeto de lei orçamentária, foi revisto para 3%. A inflação esperada passou de 4,2% para 3,9%. Outros parâmetros também foram reavaliados sem grandes mudanças. Novas perspectivas naturalmente resultaram em ajustes nas projeções de gastos e receitas, com efeito geral levemente positivo para o governo. Se sobraram incertezas, foram essencialmente políticas.
As projeções do governo permanecem afetadas principalmente pela insegurança quanto à privatização da Eletrobrás e ao adiamento do reajuste do funcionalismo. Esse adiamento, suspenso por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ainda poderá vigorar, mas esse resultado é incerto. Se tudo correr bem, o bloqueio de recursos poderá ser suspenso nos próximos meses e a execução orçamentária ficará bem menos apertada. O recebimento de R$ 130 bilhões do BNDES – dinheiro transferido pelo Tesouro na fase de generosa distribuição de favores – ajudará o governo a respeitar todos os limites. Mas a segurança – se couber essa palavra – pouco vai durar. Logo será preciso cuidar das diretrizes orçamentárias para 2019. Hoje, as perspectivas são de enormes problemas fiscais para o próximo governo. Avançar na pauta de reformas será um início de solução – se houver, em Brasília, um grupo razoável de políticos interessados no assunto.
O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios
Por segurança, o governo vai bloquear R$ 16,2 bilhões do Orçamento deste ano, enquanto espera novas informações – e novos fatos – para avaliar mais claramente a evolução de receitas e despesas nos próximos meses. Quase metade do bloqueio, ou R$ 8 bilhões, é justificada pela incerteza quanto à privatização da Eletrobrás, dependente da aprovação de um projeto de lei. Apesar das dúvidas, algumas muito importantes, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mostrou-se tranquilo quanto a três pontos. Primeiro, será possível manter o déficit primário dentro do limite de R$ 159 bilhões, talvez em R$ 154,8 bilhões. Segundo, será respeitado o teto de gastos. Terceiro, será preservada a regra de ouro, a proibição de tomar empréstimos para cobrir despesas de custeio, como a folha de pessoal. Mas essa regra, profetizou, será quebrada a partir de 2019 e será preciso pensar numa saída legal.
A saída, no entanto, apenas ajudará o governo a enfrentar uma emergência, sem resolver o enorme problema das contas públicas. Com base na Constituição, o Executivo poderá ser autorizado, por maioria absoluta, a obter financiamento superior às despesas de capital. Em outras palavras, crédito para enfrentar gastos de custeio. Mas o desafio real continuará assombrando a administração.
O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios, a começar pelos benefícios previdenciários.
O ministro do Planejamento tem razões fortíssimas para insistir na aprovação, tão cedo quanto possível, da reforma da Previdência. Embora muito importante, a aprovação dessa mudança, no entanto, ainda será apenas um primeiro passo. Será preciso ir mais longe para desengessar e racionalizar as finanças públicas, mas o governo, por enquanto, nem avança nessa discussão. Consertar o sistema de aposentadorias já será um avanço considerável, apesar de insuficiente. Falta convencer os partidos a cuidar do assunto com responsabilidade e, é claro, alguma visão dos interesses nacionais.
Pelo menos neste ano o governo ainda poderá administrar as finanças federais mesmo sem a Previdência reformada. Mas ainda será preciso vencer incertezas importantes. Em outras condições, anunciar no começo do ano um decreto de programação orçamentária seria um ato rotineiro, imposto pela prudência. Algum bloqueio provisório de despesas – o famoso contingenciamento – seria parte de um ritual bem conhecido. Convém ter cuidado no começo do ano e ir devagar nos gastos até o cenário ficar mais claro. Mas desta vez o anúncio realizado pelo ministro do Planejamento pouco tem de rotineiro.
A rotina consistiu, essencialmente, na atualização das projeções econômicas. O crescimento econômico, estimado em 2,5% no projeto de lei orçamentária, foi revisto para 3%. A inflação esperada passou de 4,2% para 3,9%. Outros parâmetros também foram reavaliados sem grandes mudanças. Novas perspectivas naturalmente resultaram em ajustes nas projeções de gastos e receitas, com efeito geral levemente positivo para o governo. Se sobraram incertezas, foram essencialmente políticas.
As projeções do governo permanecem afetadas principalmente pela insegurança quanto à privatização da Eletrobrás e ao adiamento do reajuste do funcionalismo. Esse adiamento, suspenso por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ainda poderá vigorar, mas esse resultado é incerto. Se tudo correr bem, o bloqueio de recursos poderá ser suspenso nos próximos meses e a execução orçamentária ficará bem menos apertada. O recebimento de R$ 130 bilhões do BNDES – dinheiro transferido pelo Tesouro na fase de generosa distribuição de favores – ajudará o governo a respeitar todos os limites. Mas a segurança – se couber essa palavra – pouco vai durar. Logo será preciso cuidar das diretrizes orçamentárias para 2019. Hoje, as perspectivas são de enormes problemas fiscais para o próximo governo. Avançar na pauta de reformas será um início de solução – se houver, em Brasília, um grupo razoável de políticos interessados no assunto.
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