ESTADÃO - 21/01
Duas candidaturas populistas, à direita e à esquerda, polarizam as pesquisas eleitorais
Os dados atuais mostram que duas candidaturas populistas, à direita e à esquerda, polarizam as pesquisas eleitorais.
Independentemente das possibilidades de manutenção deste quadro até a época da eleição, o que não acredito, é útil pensar no que elas oferecem ao distinto público.
À direita, Bolsonaro mostra uma carreira parlamentar de pouco brilho e muitas frases ofensivas. Em meio a esse quadro, porém, emerge claramente alguém adepto do Estado grande, forte e intervencionista, com vários traços militares. Parece acreditar em soluções tão bombásticas quanto superficiais. Curiosamente, mais recentemente está indicando um programa econômico liberal, que não casa com suas convicções e sua história. O que afinal oferece ao País? Dá para confiar no seu alegado liberalismo ou o que temos é o mais puro populismo, do tipo “confiem em mim e eu salvarei o País”.
Definitivamente, não acredito que sua postulação vá manter a força que aparenta ter hoje.
Por outro lado, temos a candidatura Lula que, antes de mais nada, tem que ser avaliada à luz de todo o período petista no poder, mais de treze anos. Não dá para apagar da história o governo Dilma, como se tenta.
Olhado desta forma, não deixa de ser surpreendente que se chegou a acreditar (e até a escrever teses) de que havia sido descoberto um novo modelo de crescimento. Na verdade, tratou-se de mais um experimento latino americano de populismo, alavancado a partir de um período de ganhos com preços de commodities, que naufragou gerando uma gigantesca crise a partir de 2014 e da qual só estamos saindo agora.
Todas as estratégias utilizadas se revelaram equivocadas, a começar do fato que a liderança ativa do governo, em aliança com os campeões nacionais, não resultou num crescimento sustentável. Os ditos campeões quebraram ou estão com severos problemas legais, que comprometem seu futuro. Essas empresas não têm agora maior relevância no cenário econômico.
As principais empresas estatais (e seus fornecedores) foram levadas à quase destruição pela proposição de projetos megalômanos (Petrobrás/refinarias) ou por regulações inadequadas, como o congelamento de preços de combustíveis e a MP 579, que arrasou o setor elétrico.
A indústria encolheu, apesar da utilização de todo o instrumental de políticas de proteção. Talvez o melhor exemplo disso tenha sido o caso da indústria naval. A partir de um gigantesco programa de investimentos da Petrobrás e de reserva de mercado criou-se grande demanda por embarcações, que seriam construídas no Brasil, por novos estaleiros geridos por empreiteiras fornecedoras do setor público. Nenhuma das empresas tinha qualquer experiência industrial. Algumas sequer tinham o terreno para construir o estaleiro!
Em meio à revolução tecnológica atual, caracterizada antes de tudo pelo avanço do conhecimento e das tecnologias da informação e digitais, o objetivo era fazer casco de navio, sem sequer dispor de soldadores e engenheiros experientes! Não podia mesmo dar certo.
A utilização de grandes eventos esportivos, como alavanca de crescimento, gerou muita corrupção, vários elefantes brancos e um humilhante 7x1.
Na política externa nos fechamos ao mundo e nos abraçamos à Venezuela e Angola, exemplos de progresso.
Tudo isso ocorreu junto com a destruição das finanças públicas (que vai levar muitos anos para ser consertada), a volta da inflação elevada e a implantação de uma governança pública que terminou num mar de processos, cíveis e criminais. Tudo culminando com a imposição da então ministra Dilma como candidata a presidente. Uma escolha estratégica mais infeliz é impossível.
Ademais, o ex-presidente Lula mostrou ao longo dos anos que não tem apego à ideia nenhuma pois, como se auto definiu, é uma metamorfose ambulante. Mostrou que, dependendo da plateia, pode ter uma fala de esquerda pela manhã e uma liberal à tarde.
Então, o que propõe para o País: uma agenda de esquerda, mais populismo e inflação, uma nova carta aos brasileiros?
Dá para acreditar em qualquer coisa que seja escrita ou prometida?
ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS.
domingo, janeiro 21, 2018
O verdadeiro conluio - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 21/01
Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio
Um dos retratos mais bem acabados da passagem de Dilma Rousseff pela administração pública federal é a escandalosa compra de uma refinaria de petróleo no Texas pela Petrobrás, na época em que ela presidia seu Conselho de Administração. Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio. Que houve conluio os brasileiros hoje sabem, mas não aquele do qual Dilma alega ser vítima. A vítima é a sociedade.
Em março de 2014, o Estado publicou documentos, até então inéditos, revelando um dos maiores atentados ao princípio da moralidade pública praticados na história recente do País. Em 2006, quando era ministra da Casa Civil do governo de Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, a presidente cassada Dilma Rousseff aprovou a compra onerosa de 50% de uma refinaria da Astra Oil em Pasadena, no Texas. Aos ganhos ilegais auferidos pelos mancomunados na obscura transação correspondeu um prejuízo de US$ 792 milhões à estatal e seus acionistas.
Tanto Dilma Rousseff como ex-membros do Conselho de Administração da Petrobrás respondem a processo no TCU pelo enorme prejuízo causado ao erário. Em outubro, o ministro relator do caso no TCU, Vital do Rêgo, decretou, além do bloqueio dos bens de Dilma, o de Antonio Palocci, José Sérgio Gabrielli, Cláudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. A medida tem validade de um ano.
Na defesa que entregou ao TCU no final do ano passado, Dilma argumenta ter havido o tal conluio para concretizar o negócio, segundo o jornal Valor. Tal como um relógio parado, a ex-presidente também é capaz de acertar de vez em quando. Mas, com a desfaçatez que a caracteriza, insiste que está fora dessa tramoia da qual alega ter sido vítima, e não uma das agentes fundamentais.
A defesa de Dilma Rousseff sustenta-se na acusação feita ao ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que teria sido o responsável por montar o tal conluio com funcionários da Astra Oil para, “de modo deliberado”, esconder dos membros do Conselho de Administração “disposições contratuais que tornavam o negócio lesivo aos interesses da estatal”.
À época da divulgação da compra suspeita de metade da refinaria de Pasadena, quando foi questionada pelo Estado a respeito, Dilma Rousseff disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” contidas em um resumo executivo de apenas duas páginas e meia, documento que, em nota enviada ao jornal, classificou como “técnica e juridicamente falho”.
Ao alegar a formação de um “conluio” para a compra fraudulenta de Pasadena, Dilma Rousseff usa como defesa sua própria incompetência como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, para não dizer má-fé, algo que ainda haverá de ser apurado pelas instituições competentes. Este é o tamanho da afronta à inteligência dos brasileiros.
A pobreza de informações contidas no resumo executivo que deveria servir como subsídio à decisão do Conselho de Administração era mais do que suficiente para que tal negócio fosse suspenso, no mínimo. Não foi o que ocorreu e a eclosão da Operação Lava Jato mostrou por quê.
Na Comissão Especial que julgou seu impeachment por crime de responsabilidade, no Senado, Dilma Rousseff disse que ali se estava julgando “uma mulher honesta”. Como dito, sua eventual má-fé na autorização de compra da refinaria de Pasadena deverá ser apurada em investigação policial. Como presidente do Conselho de Administração da estatal, contudo, Dilma Rousseff tinha o poder para impedir a nefasta transação. Honestidade também é isso, agir para impedir dano ao interesse público quando é possível.
Havendo conluio, como houve de fato, Dilma Rousseff é parte dele, não vítima. Vítimas são os milhões de brasileiros que foram gravemente lesados pelos crimes do lulopetismo.
Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio
Um dos retratos mais bem acabados da passagem de Dilma Rousseff pela administração pública federal é a escandalosa compra de uma refinaria de petróleo no Texas pela Petrobrás, na época em que ela presidia seu Conselho de Administração. Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio. Que houve conluio os brasileiros hoje sabem, mas não aquele do qual Dilma alega ser vítima. A vítima é a sociedade.
Em março de 2014, o Estado publicou documentos, até então inéditos, revelando um dos maiores atentados ao princípio da moralidade pública praticados na história recente do País. Em 2006, quando era ministra da Casa Civil do governo de Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, a presidente cassada Dilma Rousseff aprovou a compra onerosa de 50% de uma refinaria da Astra Oil em Pasadena, no Texas. Aos ganhos ilegais auferidos pelos mancomunados na obscura transação correspondeu um prejuízo de US$ 792 milhões à estatal e seus acionistas.
Tanto Dilma Rousseff como ex-membros do Conselho de Administração da Petrobrás respondem a processo no TCU pelo enorme prejuízo causado ao erário. Em outubro, o ministro relator do caso no TCU, Vital do Rêgo, decretou, além do bloqueio dos bens de Dilma, o de Antonio Palocci, José Sérgio Gabrielli, Cláudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. A medida tem validade de um ano.
Na defesa que entregou ao TCU no final do ano passado, Dilma argumenta ter havido o tal conluio para concretizar o negócio, segundo o jornal Valor. Tal como um relógio parado, a ex-presidente também é capaz de acertar de vez em quando. Mas, com a desfaçatez que a caracteriza, insiste que está fora dessa tramoia da qual alega ter sido vítima, e não uma das agentes fundamentais.
A defesa de Dilma Rousseff sustenta-se na acusação feita ao ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que teria sido o responsável por montar o tal conluio com funcionários da Astra Oil para, “de modo deliberado”, esconder dos membros do Conselho de Administração “disposições contratuais que tornavam o negócio lesivo aos interesses da estatal”.
À época da divulgação da compra suspeita de metade da refinaria de Pasadena, quando foi questionada pelo Estado a respeito, Dilma Rousseff disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” contidas em um resumo executivo de apenas duas páginas e meia, documento que, em nota enviada ao jornal, classificou como “técnica e juridicamente falho”.
Ao alegar a formação de um “conluio” para a compra fraudulenta de Pasadena, Dilma Rousseff usa como defesa sua própria incompetência como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, para não dizer má-fé, algo que ainda haverá de ser apurado pelas instituições competentes. Este é o tamanho da afronta à inteligência dos brasileiros.
A pobreza de informações contidas no resumo executivo que deveria servir como subsídio à decisão do Conselho de Administração era mais do que suficiente para que tal negócio fosse suspenso, no mínimo. Não foi o que ocorreu e a eclosão da Operação Lava Jato mostrou por quê.
Na Comissão Especial que julgou seu impeachment por crime de responsabilidade, no Senado, Dilma Rousseff disse que ali se estava julgando “uma mulher honesta”. Como dito, sua eventual má-fé na autorização de compra da refinaria de Pasadena deverá ser apurada em investigação policial. Como presidente do Conselho de Administração da estatal, contudo, Dilma Rousseff tinha o poder para impedir a nefasta transação. Honestidade também é isso, agir para impedir dano ao interesse público quando é possível.
Havendo conluio, como houve de fato, Dilma Rousseff é parte dele, não vítima. Vítimas são os milhões de brasileiros que foram gravemente lesados pelos crimes do lulopetismo.
Sem protelações - MERVAL PEREIRA
O Globo 21/01
Se condenado, Lula não pode protelar recurso. O ex-presidente Lula pode não ter tanto tempo para recorrer contra a inelegibilidade, caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, quanto sugere a legislação eleitoral. A Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, considerando que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Marlon Reis, que na época era juiz, diz que houve inclusão da possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26C da Lei das Inelegibilidades a fim de que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei fora retirado dos condenados.
O artigo foi escrito com a intenção de, ao mesmo tempo em que garante o direito ao recurso, não permitir ações protelatórias. Diz lá que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso (no caso de Lula, o Superior Tribunal de Justiça) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).
Segundo o Código de Processo Civil, preclusão é a perda de direito de se manifestar, por não ter feito atos processuais na oportunidade devida ou na forma prevista. A lei prevê que “conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)”.
Mantida a condenação da qual derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010). A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).
Isso quer dizer que, quando os advogados de Lula entrarem com um recurso no STJ contra a decisão do TRF-4, terão também que pedir a suspensão da inelegibilidade. Se não o fizerem, para esperar até agosto, depois da convenção partidária, terão perdido o prazo para anular a inelegibilidade. Prevalecendo essa interpretação, o STJ decidirá simultaneamente o recurso contra a condenação e também sobre a inelegibilidade de Lula, afastando a possibilidade de que o recurso se prolongue até a convenção partidária. Muito antes de 5 de agosto, portanto, a situação de Lula estará definida e, confirmada a sentença condenatória, seu nome não poderá nem mesmo ser apresentado na convenção do PT.
O presidente Michel Temer foi mais um político a dizer que prefere que Lula seja derrotado nas urnas a impedido de se candidatar à Presidência da República este ano. O raciocínio, que aparenta ser uma defesa da democracia, peca pela base e segue a mesma linha do mantra petista de que “eleição sem Lula é golpe”.
Se o ex-presidente for impedido de se candidatar, terá sido em decorrência de uma lei, e não há possibilidade de uma legislação em vigor valer para uns e não para outro, mesmo que esse outro seja um líder popular e ex-presidente da República. Ao contrário, esses atributos só fazem aumentar sua responsabilidade diante da sociedade e, consequentemente, a gravidade de sua culpa.
Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, os petistas e Lula resolveram denunciar não apenas uma suposta parcialidade do juiz de Curitba, como também dos desembargadores do TRF-4, que julgarão seu recurso na próxima semana. Se para Lula não há juízes isentos, ou se apenas sua absolvição demonstrará que no Brasil a Justiça é independente, estaríamos diante de um impasse institucional grave. É o mesmo que dizer que somente as urnas podem condená-lo, como sugere o presidente Michel Temer.
Como se sabe, as urnas não absolvem ninguém, pois se assim fosse diversos deputados hoje envolvidos na Operação Lava-Jato, alguns condenados como Eduardo Cunha, teriam um salvo-conduto como vencedores de eleições.
A Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, teve o objetivo de impedir que candidatos já condenados por um colegiado de juízes (segunda instância) pudessem disputar a eleição, adequando as regras de elegibilidade à necessidade de moralidade dos agentes públicos.
Não é uma legislação autoritária. Foi concebida pela sociedade, apoiada por parlamentares que assumiram a autoria da proposta, aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo então presidente Lula.
Se condenado, Lula não pode protelar recurso. O ex-presidente Lula pode não ter tanto tempo para recorrer contra a inelegibilidade, caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, quanto sugere a legislação eleitoral. A Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, considerando que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Marlon Reis, que na época era juiz, diz que houve inclusão da possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26C da Lei das Inelegibilidades a fim de que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei fora retirado dos condenados.
O artigo foi escrito com a intenção de, ao mesmo tempo em que garante o direito ao recurso, não permitir ações protelatórias. Diz lá que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso (no caso de Lula, o Superior Tribunal de Justiça) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).
Segundo o Código de Processo Civil, preclusão é a perda de direito de se manifestar, por não ter feito atos processuais na oportunidade devida ou na forma prevista. A lei prevê que “conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)”.
Mantida a condenação da qual derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010). A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).
Isso quer dizer que, quando os advogados de Lula entrarem com um recurso no STJ contra a decisão do TRF-4, terão também que pedir a suspensão da inelegibilidade. Se não o fizerem, para esperar até agosto, depois da convenção partidária, terão perdido o prazo para anular a inelegibilidade. Prevalecendo essa interpretação, o STJ decidirá simultaneamente o recurso contra a condenação e também sobre a inelegibilidade de Lula, afastando a possibilidade de que o recurso se prolongue até a convenção partidária. Muito antes de 5 de agosto, portanto, a situação de Lula estará definida e, confirmada a sentença condenatória, seu nome não poderá nem mesmo ser apresentado na convenção do PT.
O presidente Michel Temer foi mais um político a dizer que prefere que Lula seja derrotado nas urnas a impedido de se candidatar à Presidência da República este ano. O raciocínio, que aparenta ser uma defesa da democracia, peca pela base e segue a mesma linha do mantra petista de que “eleição sem Lula é golpe”.
Se o ex-presidente for impedido de se candidatar, terá sido em decorrência de uma lei, e não há possibilidade de uma legislação em vigor valer para uns e não para outro, mesmo que esse outro seja um líder popular e ex-presidente da República. Ao contrário, esses atributos só fazem aumentar sua responsabilidade diante da sociedade e, consequentemente, a gravidade de sua culpa.
Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, os petistas e Lula resolveram denunciar não apenas uma suposta parcialidade do juiz de Curitba, como também dos desembargadores do TRF-4, que julgarão seu recurso na próxima semana. Se para Lula não há juízes isentos, ou se apenas sua absolvição demonstrará que no Brasil a Justiça é independente, estaríamos diante de um impasse institucional grave. É o mesmo que dizer que somente as urnas podem condená-lo, como sugere o presidente Michel Temer.
Como se sabe, as urnas não absolvem ninguém, pois se assim fosse diversos deputados hoje envolvidos na Operação Lava-Jato, alguns condenados como Eduardo Cunha, teriam um salvo-conduto como vencedores de eleições.
A Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, teve o objetivo de impedir que candidatos já condenados por um colegiado de juízes (segunda instância) pudessem disputar a eleição, adequando as regras de elegibilidade à necessidade de moralidade dos agentes públicos.
Não é uma legislação autoritária. Foi concebida pela sociedade, apoiada por parlamentares que assumiram a autoria da proposta, aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo então presidente Lula.
Aparelhada e abusada - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 21/01
Desvios e aparelhamento da CEF jogam bancos públicos na fogueira da Lava Jato
As revelações sobre a Caixa Econômica Federal trazem à tona como os bancos públicos não escaparam do assalto à administração direta, às estatais e aos fundos de pensão. Regras de governança? Pra quê? E, sem regras de governança, a CEF foi virando mais entre tantas casas da mãe Joana, como a Petrobrás. Aparelhada, abusada, a instituição passou a servir mais aos poderosos de plantão do que à população brasileira.
Por que um banco público precisa de 12 (12!) vice-presidentes? Para acomodar o máximo de apadrinhados políticos? Cada um responda com base no que souber, achar ou quiser achar, mas o fato é que a CEF é alvo de três operações da PF, Patmos, Sépsis e Cui Bono?, sem contar uma quarta, a Greenfield, sobre desvios no Funcef, o fundo de pensão dos funcionários.
Elas apuram empréstimos duvidosos, em torno de figuras bem conhecidas, já atrás das grades, como Eduardo Cunha e os ex-ministros (de Dilma e Temer) Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. E não é que Geddel, que mantinha um apartamento só para caixas e malas de dinheiro, foi vice da Caixa?!
Era a esse tipo de mandachuva que os demais vices, diretores e funcionários respondiam, sem falar que, indicados por PR, PP, MDB e sei lá mais o quê, os vices tinham de pagar favores, geralmente com juros, correção monetária e muita generosidade.
O resultado é quase aritmético: assim como na Petrobrás, o índice de corrupção na CEF corresponde ao tamanho do rombo, que ninguém sabe como pagar. A ideia mais criativa é abocanhar R$ 15 bilhões do FGTS, que não dá em árvore e não é dessa nem de nenhuma outra mãe Joana, mas efetivamente tem dono: o trabalhador brasileiro.
Os governos desfalcam e criam rombos, e o trabalhador é chamado a arcar com o prejuízo. Mas não fica nisso. Conforme o Estado, de um lado a cúpula da Caixa quer meter a mão na poupança do trabalhador; de outro, articula (ou articulava?) um aumentozinho camarada, de 37%, justamente para sua multidão de vice-presidentes.
Então, além de serem 12 e além de quatro deles terem sido afastados por suspeita de corrupção, os vice vão (ou iriam?) ter uma remuneraçãozinha de R$ 87,4 mil por mês, incluídos “ganhos por metas e desempenho”. A inflação ficou em 2,95%, o reajuste dos bancários foi de 2,75% e o teto constitucional, que vale até para o presidente da República, é de R$ 33,7 mil.
É ou não o fim da picada? Mas os “donos” da Caixa – o PP (que indicou Gilberto Occhi para a presidência) e, quem sabe, o próprio MDB de Temer – já estão em pé de guerra contra o estatuto aprovado na sexta-feira com novas regras para nomeação dos vices. Armados até os dentes, os partidos avisam que as vagas são deles e ninguém tasca. Leia-se: ou mantêm as vagas ou não votam a reforma da Previdência.
Onde a Lava Jato meteu a mão, lá estavam falcatruas na administração federal, nos governos estaduais, na principal estatal e nos fundos de pensão, mas os bancos públicos só sofreram arranhões. No Banco do Brasil, o escândalo ficou praticamente no ex-diretor Henrique Pizzolato e no ex-presidente Aldemir Bendini, também ex-Petrobrás. Mas é a CEF, o “banco do povo”, que joga o setor na fogueira.
Por falar nisso, a Lava Jato escarafunchou as maiores empreiteiras e remexe agora as entranhas do maior produtor de carne, mas nunca chegou perto das instituições financeiras. Como se fosse possível desviar bilhões, Brasil e mundo afora, sem passar pelos bancos.
Aquilo roxo. O lançamento de Fernando Collor à Presidência parece piada (de muito mau gosto), mas aumenta o preço do seu partido no leilão do Centrão e é um soco no estômago de quem liderou seu impeachment. O Brasil derrubou Collor para dar no que deu?
Desvios e aparelhamento da CEF jogam bancos públicos na fogueira da Lava Jato
As revelações sobre a Caixa Econômica Federal trazem à tona como os bancos públicos não escaparam do assalto à administração direta, às estatais e aos fundos de pensão. Regras de governança? Pra quê? E, sem regras de governança, a CEF foi virando mais entre tantas casas da mãe Joana, como a Petrobrás. Aparelhada, abusada, a instituição passou a servir mais aos poderosos de plantão do que à população brasileira.
Por que um banco público precisa de 12 (12!) vice-presidentes? Para acomodar o máximo de apadrinhados políticos? Cada um responda com base no que souber, achar ou quiser achar, mas o fato é que a CEF é alvo de três operações da PF, Patmos, Sépsis e Cui Bono?, sem contar uma quarta, a Greenfield, sobre desvios no Funcef, o fundo de pensão dos funcionários.
Elas apuram empréstimos duvidosos, em torno de figuras bem conhecidas, já atrás das grades, como Eduardo Cunha e os ex-ministros (de Dilma e Temer) Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. E não é que Geddel, que mantinha um apartamento só para caixas e malas de dinheiro, foi vice da Caixa?!
Era a esse tipo de mandachuva que os demais vices, diretores e funcionários respondiam, sem falar que, indicados por PR, PP, MDB e sei lá mais o quê, os vices tinham de pagar favores, geralmente com juros, correção monetária e muita generosidade.
O resultado é quase aritmético: assim como na Petrobrás, o índice de corrupção na CEF corresponde ao tamanho do rombo, que ninguém sabe como pagar. A ideia mais criativa é abocanhar R$ 15 bilhões do FGTS, que não dá em árvore e não é dessa nem de nenhuma outra mãe Joana, mas efetivamente tem dono: o trabalhador brasileiro.
Os governos desfalcam e criam rombos, e o trabalhador é chamado a arcar com o prejuízo. Mas não fica nisso. Conforme o Estado, de um lado a cúpula da Caixa quer meter a mão na poupança do trabalhador; de outro, articula (ou articulava?) um aumentozinho camarada, de 37%, justamente para sua multidão de vice-presidentes.
Então, além de serem 12 e além de quatro deles terem sido afastados por suspeita de corrupção, os vice vão (ou iriam?) ter uma remuneraçãozinha de R$ 87,4 mil por mês, incluídos “ganhos por metas e desempenho”. A inflação ficou em 2,95%, o reajuste dos bancários foi de 2,75% e o teto constitucional, que vale até para o presidente da República, é de R$ 33,7 mil.
É ou não o fim da picada? Mas os “donos” da Caixa – o PP (que indicou Gilberto Occhi para a presidência) e, quem sabe, o próprio MDB de Temer – já estão em pé de guerra contra o estatuto aprovado na sexta-feira com novas regras para nomeação dos vices. Armados até os dentes, os partidos avisam que as vagas são deles e ninguém tasca. Leia-se: ou mantêm as vagas ou não votam a reforma da Previdência.
Onde a Lava Jato meteu a mão, lá estavam falcatruas na administração federal, nos governos estaduais, na principal estatal e nos fundos de pensão, mas os bancos públicos só sofreram arranhões. No Banco do Brasil, o escândalo ficou praticamente no ex-diretor Henrique Pizzolato e no ex-presidente Aldemir Bendini, também ex-Petrobrás. Mas é a CEF, o “banco do povo”, que joga o setor na fogueira.
Por falar nisso, a Lava Jato escarafunchou as maiores empreiteiras e remexe agora as entranhas do maior produtor de carne, mas nunca chegou perto das instituições financeiras. Como se fosse possível desviar bilhões, Brasil e mundo afora, sem passar pelos bancos.
Aquilo roxo. O lançamento de Fernando Collor à Presidência parece piada (de muito mau gosto), mas aumenta o preço do seu partido no leilão do Centrão e é um soco no estômago de quem liderou seu impeachment. O Brasil derrubou Collor para dar no que deu?
A difícil identidade do petismo - LUIZ SÉRGIO HENRIQUES
ESTADÃO - 21/01
Seu militante típico se move à força de slogans e de uma visão maniqueísta do mundo
Mesmo sem nunca ter tido a carga antissistêmica dos antigos partidos comunistas, o petismo, surgido essencialmente de um núcleo sindical moderno, vocacionado simultaneamente para o confronto e para a negociação trabalhista, continua a responder por boa parte das turbulências da vida brasileira nestes 30 anos de País redemocratizado. Por isso, constitui para intérpretes e comentaristas um desafio que se torna ainda mais agudo em momentos de espesso nevoeiro, como este que temos atravessado, com os fatos relativos a seu maior dirigente, novamente candidato presidencial contra todo e qualquer empecilho legal que lhe possa ser oposto, segundo a vontade reiterada dos organismos partidários e de sua “sociedade civil”.
Em vão procuramos a identidade daquele partido, pouco nítida mesmo após os sucessivos períodos à frente do Poder Executivo, interrompidos por um impeachment traumático. O controle de inúmeros governos municipais e estaduais, bem como as amplas bancadas legislativas, para não falar no lastro eleitoral consistente, parecem não ter trazido aquele mínimo de cultura de governo que caracteriza os agrupamentos conscientes de sua própria força e capazes, por esse motivo, de dirigir todo um país, cumprindo uma função nacional que só se alcança com a superação de vícios de origem, limites programáticos e sarampos ideológicos. Traços, em suma, que os leninistas de antes, com todo o pathos revolucionário que os abrasava, chamavam de doença infantil, cuja irrupção os isolava e criava, à direita, um virulento espírito reacionário de massas.
A comparação sempre imperfeita com os comunistas – porque, repetimos, quando falamos de PT, de comunismo não se trata, sem contar que hoje nem sabemos delinear minimamente qualquer ordem anticapitalista – serve ao menos para afirmar que tais distantes antepassados, em certos casos, desenvolveram um certeiro e valioso sentido institucional. Não se conta a história da Itália moderna sem o PCI, permanece digna de respeito a cautela estratégica do PC chileno nos tempos de Allende, deu provas de serenidade o partido espanhol na transição pós-franquista. E o pequeno e clandestino PCB, durante o regime militar, abriu-se para o liberalismo político e a democracia representativa, que alguns de seus setores, em certo momento, passaram a considerar patrimônio de qualquer esquerda que viesse a se firmar a partir daí.
E nem nos aprofundemos na trajetória social-democrata, o outro ramo dos partidos de origem operária que poderia servir como termo de comparação. Aqui, a plena adesão ao programa reformista foi menos acidentada e mais em linha com o Ocidente político, resultando na construção de algumas das mais interessantes sociedades de que até hoje se tem notícia. Mesmo que o primeiro desses ramos da esquerda do passado tenha desaparecido e o segundo atravesse dificuldades cuja extensão não conhecemos, o fato é que se trata de um legado teórico-político a ser cuidadosamente avaliado na nova configuração que o mundo assumiu neste início tumultuado de século.
O petismo não parece ter-se preparado para esta crucial avaliação, que não é só conceitual, mas envolve modos de ser e agir na sociedade, requisitos de lealdade institucional e compromisso firme com a renovação de hábitos e costumes. Bem mais organizado do que os partidos tradicionais, provincianos e com escassa vitalidade interna, pôs essa sua capacidade organizativa a serviço de uma subcultura sectária, voltada para a cisão e o confronto. Seu militante típico se move à força de slogans e de uma visão maniqueísta do mundo. Muitos de seus intelectuais se soldam à massa dos militantes nesse mesmo plano, abdicando de qualquer esforço de educação democrática. Ao ver e ler uns e outros, podemos ter o sentimento de estar a bordo de uma máquina do tempo: um intelectual comunista dos anos 1950, treinado no catecismo mais elementar, não faria diferente, com a denúncia repetida contra agentes do imperialismo, oposições antinacionais e traidores da pátria, que certamente não teriam lugar na democracia popular que então se propunha com fé e agora retoricamente se quer atualizar.
O trauma comunista do “culto à personalidade” não está superado. Em vez de grupos dirigentes amplos, capazes de autorrenovação constante e porosos ao surgimento de novas elites partidárias, seguem intactos os mecanismos daquilo que mestre Graciliano, ele mesmo contraditoriamente prisioneiro do culto de Prestes, uma vez chamou de “canonização laica”. E, agora, os problemas judiciais em torno do líder canonizado nada mais seriam do que a continuação do golpe que teria vitimado o governo popular de Dilma Rousseff, ainda que o PT e vários de seus intelectuais “orgânicos” tenham requerido o impedimento de todos os presidentes, de Sarney a Fernando Henrique, sem exceção. Tertium non datur: ou bem o impeachment é golpe, e nesse caso o petismo deve admitir um golpismo renitente, ou bem é um remédio amargo, com danos consideráveis, mas plenamente integrado aos dispositivos legais.
Nesse mesmo sentido, estamos por todos os títulos longe do apregoado “estado de exceção” – cuja denúncia em foros internacionais, falsa e artificial, denota a persistência do desprezo que a parte atrasada da velha esquerda votava às liberdades civis e políticas, sob as quais, depois de árdua travessia, vivemos desde 1988. Como se dizia de Weimar e podemos dizer de nós mesmos, impossível ter uma democracia sem democratas. O legado a ser mantido, inclusive e principalmente pela esquerda, é o assinalado pelos valores de um patriotismo de novo tipo: o patriotismo constitucional. Ele é que nos ensinará a nutrir sempre, de modo imperturbável, nojo e horror por todas as ditaduras, como queria um grande liberal. Mesmo as que, por aí, mal e toscamente se disfarçam de progressistas.
*Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das ‘obras’ de Gramsci
Seu militante típico se move à força de slogans e de uma visão maniqueísta do mundo
Mesmo sem nunca ter tido a carga antissistêmica dos antigos partidos comunistas, o petismo, surgido essencialmente de um núcleo sindical moderno, vocacionado simultaneamente para o confronto e para a negociação trabalhista, continua a responder por boa parte das turbulências da vida brasileira nestes 30 anos de País redemocratizado. Por isso, constitui para intérpretes e comentaristas um desafio que se torna ainda mais agudo em momentos de espesso nevoeiro, como este que temos atravessado, com os fatos relativos a seu maior dirigente, novamente candidato presidencial contra todo e qualquer empecilho legal que lhe possa ser oposto, segundo a vontade reiterada dos organismos partidários e de sua “sociedade civil”.
Em vão procuramos a identidade daquele partido, pouco nítida mesmo após os sucessivos períodos à frente do Poder Executivo, interrompidos por um impeachment traumático. O controle de inúmeros governos municipais e estaduais, bem como as amplas bancadas legislativas, para não falar no lastro eleitoral consistente, parecem não ter trazido aquele mínimo de cultura de governo que caracteriza os agrupamentos conscientes de sua própria força e capazes, por esse motivo, de dirigir todo um país, cumprindo uma função nacional que só se alcança com a superação de vícios de origem, limites programáticos e sarampos ideológicos. Traços, em suma, que os leninistas de antes, com todo o pathos revolucionário que os abrasava, chamavam de doença infantil, cuja irrupção os isolava e criava, à direita, um virulento espírito reacionário de massas.
A comparação sempre imperfeita com os comunistas – porque, repetimos, quando falamos de PT, de comunismo não se trata, sem contar que hoje nem sabemos delinear minimamente qualquer ordem anticapitalista – serve ao menos para afirmar que tais distantes antepassados, em certos casos, desenvolveram um certeiro e valioso sentido institucional. Não se conta a história da Itália moderna sem o PCI, permanece digna de respeito a cautela estratégica do PC chileno nos tempos de Allende, deu provas de serenidade o partido espanhol na transição pós-franquista. E o pequeno e clandestino PCB, durante o regime militar, abriu-se para o liberalismo político e a democracia representativa, que alguns de seus setores, em certo momento, passaram a considerar patrimônio de qualquer esquerda que viesse a se firmar a partir daí.
E nem nos aprofundemos na trajetória social-democrata, o outro ramo dos partidos de origem operária que poderia servir como termo de comparação. Aqui, a plena adesão ao programa reformista foi menos acidentada e mais em linha com o Ocidente político, resultando na construção de algumas das mais interessantes sociedades de que até hoje se tem notícia. Mesmo que o primeiro desses ramos da esquerda do passado tenha desaparecido e o segundo atravesse dificuldades cuja extensão não conhecemos, o fato é que se trata de um legado teórico-político a ser cuidadosamente avaliado na nova configuração que o mundo assumiu neste início tumultuado de século.
O petismo não parece ter-se preparado para esta crucial avaliação, que não é só conceitual, mas envolve modos de ser e agir na sociedade, requisitos de lealdade institucional e compromisso firme com a renovação de hábitos e costumes. Bem mais organizado do que os partidos tradicionais, provincianos e com escassa vitalidade interna, pôs essa sua capacidade organizativa a serviço de uma subcultura sectária, voltada para a cisão e o confronto. Seu militante típico se move à força de slogans e de uma visão maniqueísta do mundo. Muitos de seus intelectuais se soldam à massa dos militantes nesse mesmo plano, abdicando de qualquer esforço de educação democrática. Ao ver e ler uns e outros, podemos ter o sentimento de estar a bordo de uma máquina do tempo: um intelectual comunista dos anos 1950, treinado no catecismo mais elementar, não faria diferente, com a denúncia repetida contra agentes do imperialismo, oposições antinacionais e traidores da pátria, que certamente não teriam lugar na democracia popular que então se propunha com fé e agora retoricamente se quer atualizar.
O trauma comunista do “culto à personalidade” não está superado. Em vez de grupos dirigentes amplos, capazes de autorrenovação constante e porosos ao surgimento de novas elites partidárias, seguem intactos os mecanismos daquilo que mestre Graciliano, ele mesmo contraditoriamente prisioneiro do culto de Prestes, uma vez chamou de “canonização laica”. E, agora, os problemas judiciais em torno do líder canonizado nada mais seriam do que a continuação do golpe que teria vitimado o governo popular de Dilma Rousseff, ainda que o PT e vários de seus intelectuais “orgânicos” tenham requerido o impedimento de todos os presidentes, de Sarney a Fernando Henrique, sem exceção. Tertium non datur: ou bem o impeachment é golpe, e nesse caso o petismo deve admitir um golpismo renitente, ou bem é um remédio amargo, com danos consideráveis, mas plenamente integrado aos dispositivos legais.
Nesse mesmo sentido, estamos por todos os títulos longe do apregoado “estado de exceção” – cuja denúncia em foros internacionais, falsa e artificial, denota a persistência do desprezo que a parte atrasada da velha esquerda votava às liberdades civis e políticas, sob as quais, depois de árdua travessia, vivemos desde 1988. Como se dizia de Weimar e podemos dizer de nós mesmos, impossível ter uma democracia sem democratas. O legado a ser mantido, inclusive e principalmente pela esquerda, é o assinalado pelos valores de um patriotismo de novo tipo: o patriotismo constitucional. Ele é que nos ensinará a nutrir sempre, de modo imperturbável, nojo e horror por todas as ditaduras, como queria um grande liberal. Mesmo as que, por aí, mal e toscamente se disfarçam de progressistas.
*Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das ‘obras’ de Gramsci
COLUNA PAINEL FOLHA DE SP - 21/01
Lula fecha roteiro de caravana pela região Sul a partir de março para defender candidatura
Pegadas da história Às vésperas do julgamento que pode selar o destino de Lula nas eleições deste ano, o PT fechou roteiro de nova caravana para o ex-presidente, desta vez na região Sul. O périplo começará em março e será carregado de simbolismos. O petista vai largar da cidade de São Borja (RS), onde está o túmulo de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres”. Fará atos pelo interior em municípios que têm foco na agricultura familiar e encerrará em Curitiba, berço da Lava Jato, na Boca Maldita.
Hermano Na passagem pelos três Estados da região, o PT pretende realizar um encontro de Lula com José Mujica, ex-presidente do Uruguai.
Ele mesmo Aliados de Lula têm dito, em análises sobre o cenário da disputa presidencial, que não veem chances de um outro nome de centro despontar como opção ao governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Vi vantagem Pessoas próximas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apostam na pauta da Casa para alavancar suas pretensões de disputar o Planalto. O plano é fazer com que o democrata coloque em votação matérias de apelo popular para conquistar os eleitores.
Tempo a favor Esses aliados avaliam que, no comando da Câmara, Maia poderá ocupar mais espaço na mídia do que Alckmin a partir de abril –quando o tucano será obrigado a deixar o governo de São Paulo para entrar na corrida presidencial.
Mapa da guerra Uma planilha com propostas que poderiam dar projeção a Maia já está sendo montada. A maioria delas é relacionada à segurança pública, como a revisão do estatuto do desarmamento.
Não cai do céu O tesoureiro do PSDB, Silvio Torres, sugeriu aos pré-candidatos ao Planalto, Arthur Virgílio (AM) e Alckmin, que cada um recebesse R$ 50 mil da sigla para pagar os custos da campanha para as prévias. O prefeito de Manaus achou pouco e ficou de sugerir novo valor à executiva nacional.
Força-tarefa Após tomar posse na presidência do TSE, Luiz Fux convidará a PF e o Ministério Público a se somarem ao Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. O colegiado, que discute o combate à influência de fake news na disputa, é formado por técnicos da corte, da sociedade civil e da Abin.
Pela ordem A AGU vai recorrer da decisão de uma juíza de primeiro grau de Goiás que mandou o Tribunal Superior Eleitoral permitir a inscrição de candidaturas avulsas.
Tenha dó Técnicos da corte eleitoral enviaram estudo ao STF que aponta que o lançamento de nomes sem filiação partidária comprometeria a segurança das eleições. Uma ação sobre o tema tramita no Supremo.
Quem dá mais Entre os partidos que tentaram atrair o deputado Jair Bolsonaro está o PHS, que tem sete deputados federais. O presidente da sigla, Eduardo Machado, diz que o queria na sigla por pragmatismo. Acha que poderia ampliar sua bancada no Congresso.
Nem queria Como o presidenciável anunciou que vai se filiar ao PSL, Machado rechaça a possibilidade de uma aliança. “Não existe nenhum interesse em apoiar a candidatura de Bolsonaro.”
Novo rumo O PHS agora mira uma parceria com o Podemos, que vai lançar o senador Álvaro Dias (PR) para o Palácio do Planalto.
Pilatos Aliados do presidente Michel Temer têm defendido que ele estimule a ida da reforma da Previdência ao plenário da Câmara em fevereiro mesmo que o governo não tenha votos para aprovar a proposta.
Pilatos 2 “Cada um terá que assumir sua responsabilidade”, diz o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
TIROTEIO
Os municípios pagam duas vezes o preço da crise: enquanto caem os repasses federais, aumenta a demanda por saúde e educação.
DE CARLOS AMASTHA (PSB-TO), presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos, a respeito do calote de R$ 2 bilhões que o Planalto impôs às cidades.
CONTRAPONTO
A volta dos que não foram
Durante a sabatina de Christianne Dias Ferreira, designada para a direção da Agência Nacional das Águas, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em dezembro, Jorge Viana (PT-AC) pediu esclarecimento sobre reportagem que sugeria que a indicação dela teria passado pelo crivo do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Pouco depois, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou a provocação feita pelo petista. Diante da reprovação, Viana retrucou:
— Hoje de manhã eu li algo assim: ‘O PSDB saiu do governo, mas o governo não saiu dele’. Agora eu não tenho nenhuma dúvida!
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
GILMAR PODE TER DE DECIDIR SE CABRAL VOLTA AO RIO
Criminalistas que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) apostam que o ministro Gilmar Mendes vai tomar como desafio à sua autoridade a ordem do juiz Sérgio Moro de transferir o ex-governador corrupto Sérgio Cabral para o Paraná. É que Gilmar foi quem no fim de outubro anulou a ordem de outro juiz, Marcelo Brêtas, de despachar Cabral para o Mato Grosso do Sul. Como o recurso da defesa cairá nas mãos de Gilmar, é quase certo que ele anule também essa decisão de Moro.
COMEÇOU NA SATIAGRAHA
Juízes desafiam Gilmar desde quando Fausto de Sanctis prendeu outra vez o banqueiro Daniel Dantas, que o ministro mandara soltar.
OUTRO VAI-E-VEM NO RIO
Marcelo Brêtas ordenou regime fechado para mulher de Cabral após Gilmar conceder a ela prisão domiciliar. Gilmar desfez a ordem do juiz.
CACHORRO BALANÇA O RABO
Sobre desafio a decisões de instâncias superiores, Gilmar enfureceu juízes afirmando certa vez que “o rabo não pode balançar o cachorro”.
PLANTÃO É DE CÁRMEN LÚCIA
O caso Cabral vai para Gilmar se o recurso chegar ao STF após o recesso. Ou a decisão será da ministra Cármen Lúcia, a presidente.
LULA ESPERNEIA, MAS MPF TEM PROVAS DE SOBRA
A defesa de Lula acusa de “fraude” o processo em que o ex-presidente está condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, pela dificuldade de contestar as provas abundantes obtidas pela força-tarefa da Lava Jato. O Ministério Público Federal juntou ao processo notas fiscais, fotos (incluindo imagens de Lula no imóvel,) contrato de gaveta encontrado no apartamento do ex-presidente, testemunhos de quem trabalhou na reforma chefiada por Marisa Letícia, laudos periciais etc.
SIMPLES ASSIM
Além das provas apresentados pelo MPF, criminalistas são céticos em relação às chances de Lula: convencer o juiz é prova suficiente.
NEM PRECISAVA SER DELE
O tríplex não precisa estar no nome de Lula. No Código de Processo Civil, corrupção é “vantagem indevida obtida para si ou para outrem”.
SOFRENDO POR ANTECIPAÇÃO
Para sofrimento precoce de petistas e antipetistas, os “vazamentos” da decisão do relator e dos desembargadores do TRF4 são ‘fake news’.
CRIME DE ARTICULAÇÃO
Um dos líderes do movimento para que o Congresso derrube o veto presidencial à Lei do Refis, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, fica irritado quando alguém condiciona isso à aprovação da reforma da Previdência. “É um crime que estão fazendo na articulação política”.
SEGURANÇA PIOROU
Levantamento do Paraná Pesquisa constatou, em pesquisa nacional, que a segurança pública piorou no País, para quase 68% dos 2.230 entrevistados em 165 municípios. Melhorou somente para 14,5%.
DINHEIRO TEM
O Ministério da Educação liberou esta semana R$190,4 milhões para “manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil” de instituições federais de ensino. Do total, 72% vão para universidades.
ECONOMIA EM 2017
O valor poupado pela redução da violência no trânsito em todo o País chega a R$ 74,5 bilhões, ou 1% do PIB do Brasil, em 2017, estima o Centro de Pesquisa e Economia da Escola Nacional de Seguros.
DUALIDADE NA PRÁTICA
A emissão de 4,8 milhões de carteiras de trabalho em 2017 foi motivo de celebração contida no governo. Enquanto uma possível entrada na economia formal é boa, pode virar pesadelo se não houver empregos.
SEM AMARRAS
A notícia de que a internet de celular 4G atingiu 90% do Brasil irritou os sindicatos que tentam melar a privatização da Eletrobras, pois lembrou que com a venda, como no caso da Telebras, quem ganha é o cliente.
OUTRA COINCIDÊNCIA EM 2018?
A Caixa alardeou que neste sábado (19) a mega-sena pode pagar R$15 milhões neste que será o 6º sorteio desde a mega-sena da Virada. O último pago foi no dia 13. Só saiu um pagamento em 2018.
MELHOR PARA NÓS
Para o jornal Financial Times, o presidente dos EUA, Donald Trump, causa tanta confusão no mercado mundial, que uma das tendências para 2018 é a aproximação da União Europeia com Mercosul e México.
PENSANDO BEM…
...se nem mesmo atropelar 18 pessoas rende cadeia neste País, não há crime que prenda no Brasil.
Criminalistas que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) apostam que o ministro Gilmar Mendes vai tomar como desafio à sua autoridade a ordem do juiz Sérgio Moro de transferir o ex-governador corrupto Sérgio Cabral para o Paraná. É que Gilmar foi quem no fim de outubro anulou a ordem de outro juiz, Marcelo Brêtas, de despachar Cabral para o Mato Grosso do Sul. Como o recurso da defesa cairá nas mãos de Gilmar, é quase certo que ele anule também essa decisão de Moro.
COMEÇOU NA SATIAGRAHA
Juízes desafiam Gilmar desde quando Fausto de Sanctis prendeu outra vez o banqueiro Daniel Dantas, que o ministro mandara soltar.
OUTRO VAI-E-VEM NO RIO
Marcelo Brêtas ordenou regime fechado para mulher de Cabral após Gilmar conceder a ela prisão domiciliar. Gilmar desfez a ordem do juiz.
CACHORRO BALANÇA O RABO
Sobre desafio a decisões de instâncias superiores, Gilmar enfureceu juízes afirmando certa vez que “o rabo não pode balançar o cachorro”.
PLANTÃO É DE CÁRMEN LÚCIA
O caso Cabral vai para Gilmar se o recurso chegar ao STF após o recesso. Ou a decisão será da ministra Cármen Lúcia, a presidente.
LULA ESPERNEIA, MAS MPF TEM PROVAS DE SOBRA
A defesa de Lula acusa de “fraude” o processo em que o ex-presidente está condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, pela dificuldade de contestar as provas abundantes obtidas pela força-tarefa da Lava Jato. O Ministério Público Federal juntou ao processo notas fiscais, fotos (incluindo imagens de Lula no imóvel,) contrato de gaveta encontrado no apartamento do ex-presidente, testemunhos de quem trabalhou na reforma chefiada por Marisa Letícia, laudos periciais etc.
SIMPLES ASSIM
Além das provas apresentados pelo MPF, criminalistas são céticos em relação às chances de Lula: convencer o juiz é prova suficiente.
NEM PRECISAVA SER DELE
O tríplex não precisa estar no nome de Lula. No Código de Processo Civil, corrupção é “vantagem indevida obtida para si ou para outrem”.
SOFRENDO POR ANTECIPAÇÃO
Para sofrimento precoce de petistas e antipetistas, os “vazamentos” da decisão do relator e dos desembargadores do TRF4 são ‘fake news’.
CRIME DE ARTICULAÇÃO
Um dos líderes do movimento para que o Congresso derrube o veto presidencial à Lei do Refis, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, fica irritado quando alguém condiciona isso à aprovação da reforma da Previdência. “É um crime que estão fazendo na articulação política”.
SEGURANÇA PIOROU
Levantamento do Paraná Pesquisa constatou, em pesquisa nacional, que a segurança pública piorou no País, para quase 68% dos 2.230 entrevistados em 165 municípios. Melhorou somente para 14,5%.
DINHEIRO TEM
O Ministério da Educação liberou esta semana R$190,4 milhões para “manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil” de instituições federais de ensino. Do total, 72% vão para universidades.
ECONOMIA EM 2017
O valor poupado pela redução da violência no trânsito em todo o País chega a R$ 74,5 bilhões, ou 1% do PIB do Brasil, em 2017, estima o Centro de Pesquisa e Economia da Escola Nacional de Seguros.
DUALIDADE NA PRÁTICA
A emissão de 4,8 milhões de carteiras de trabalho em 2017 foi motivo de celebração contida no governo. Enquanto uma possível entrada na economia formal é boa, pode virar pesadelo se não houver empregos.
SEM AMARRAS
A notícia de que a internet de celular 4G atingiu 90% do Brasil irritou os sindicatos que tentam melar a privatização da Eletrobras, pois lembrou que com a venda, como no caso da Telebras, quem ganha é o cliente.
OUTRA COINCIDÊNCIA EM 2018?
A Caixa alardeou que neste sábado (19) a mega-sena pode pagar R$15 milhões neste que será o 6º sorteio desde a mega-sena da Virada. O último pago foi no dia 13. Só saiu um pagamento em 2018.
MELHOR PARA NÓS
Para o jornal Financial Times, o presidente dos EUA, Donald Trump, causa tanta confusão no mercado mundial, que uma das tendências para 2018 é a aproximação da União Europeia com Mercosul e México.
PENSANDO BEM…
...se nem mesmo atropelar 18 pessoas rende cadeia neste País, não há crime que prenda no Brasil.
Ajuda indefensável - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 21/01
A farra com o auxílio-moradia para juízes está com os dias contados —ou deveria estar, a julgar pela disposição da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de pôr em votação no mês de março os processos que podem dar um basta nesse desperdício de dinheiro público.
O caso, ao menos em tese, é bastante simples. O auxílio-moradia foi concebido como remuneração adicional para magistrados e membros do Ministério Público que, por força de sua atuação, estivessem em serviço fora de seus domicílios de origem.
A ajuda, ainda no campo das abstrações, faria sentido sobretudo para os membros da estrutura federal, que com frequência se veem deslocados para Estados distantes de sua residência habitual. Seria, por assim dizer, um incentivo à ocupação de cidades remotas.
Já aí haveria um problema na argumentação. As carreiras de juízes federais e procuradores da República estão entre as mais bem pagas do país. Seus integrantes não tardam a ganhar R$ 33.763 mensais —valor equivalente ao salário de ministro do STF e que, por determinação da Constituição, deveria ser o teto do serviço público.
Para comparação, 1% dos trabalhadores com os maiores rendimentos em 2016 recebiam por mês, em média, R$ 27.085.
Diante desses dados, o estímulo de R$ 4.377 mensais do auxílio-moradia soa um despropósito. Tudo piora, porém, porque, desde 2014, uma decisão provisória do ministro Luiz Fux estendeu o benefício a todos os juízes federais, pouco importando o local em que trabalhassem.
Numa escalada previsível, não tardou para a regalia alcançar todos os magistrados brasileiros, além de membros do Ministério Público.
Como se não bastasse, esse dinheiro extra tem sido utilizado para driblar o teto constitucional. O disparate é tal que juízes recebem, em média, R$ 47,7 mil por mês. No Ministério Público Federal, 86% dos procuradores e subprocuradores extrapolaram o teto em 2016.
Além da óbvia imoralidade, há uma séria questão orçamentária. Nesses três anos e meio em que a decisão provisória de Fux produziu efeitos, o auxílio-moradia consumiu R$ 5 bilhões em valores atualizados até dezembro, segundo a ONG Contas Abertas.
Apesar do evidente absurdo da situação, o STF não terá vida fácil. Conforme noticiou a coluna "Painel", desta Folha, "diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar".
A ministra, cuja passagem pela presidência do STF decepcionou muita gente, tem a oportunidade de comprar uma briga boa e deixar, quanto a isso, legado valioso.
A farra com o auxílio-moradia para juízes está com os dias contados —ou deveria estar, a julgar pela disposição da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de pôr em votação no mês de março os processos que podem dar um basta nesse desperdício de dinheiro público.
O caso, ao menos em tese, é bastante simples. O auxílio-moradia foi concebido como remuneração adicional para magistrados e membros do Ministério Público que, por força de sua atuação, estivessem em serviço fora de seus domicílios de origem.
A ajuda, ainda no campo das abstrações, faria sentido sobretudo para os membros da estrutura federal, que com frequência se veem deslocados para Estados distantes de sua residência habitual. Seria, por assim dizer, um incentivo à ocupação de cidades remotas.
Já aí haveria um problema na argumentação. As carreiras de juízes federais e procuradores da República estão entre as mais bem pagas do país. Seus integrantes não tardam a ganhar R$ 33.763 mensais —valor equivalente ao salário de ministro do STF e que, por determinação da Constituição, deveria ser o teto do serviço público.
Para comparação, 1% dos trabalhadores com os maiores rendimentos em 2016 recebiam por mês, em média, R$ 27.085.
Diante desses dados, o estímulo de R$ 4.377 mensais do auxílio-moradia soa um despropósito. Tudo piora, porém, porque, desde 2014, uma decisão provisória do ministro Luiz Fux estendeu o benefício a todos os juízes federais, pouco importando o local em que trabalhassem.
Numa escalada previsível, não tardou para a regalia alcançar todos os magistrados brasileiros, além de membros do Ministério Público.
Como se não bastasse, esse dinheiro extra tem sido utilizado para driblar o teto constitucional. O disparate é tal que juízes recebem, em média, R$ 47,7 mil por mês. No Ministério Público Federal, 86% dos procuradores e subprocuradores extrapolaram o teto em 2016.
Além da óbvia imoralidade, há uma séria questão orçamentária. Nesses três anos e meio em que a decisão provisória de Fux produziu efeitos, o auxílio-moradia consumiu R$ 5 bilhões em valores atualizados até dezembro, segundo a ONG Contas Abertas.
Apesar do evidente absurdo da situação, o STF não terá vida fácil. Conforme noticiou a coluna "Painel", desta Folha, "diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar".
A ministra, cuja passagem pela presidência do STF decepcionou muita gente, tem a oportunidade de comprar uma briga boa e deixar, quanto a isso, legado valioso.
Um vazio a ser preenchido - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 21/01
Brasileiros genuinamente preocupados com futuro do País não enxergam no atual quadro uma candidatura capaz de atender a seus anseios
Em meio à polarização entre os populismos de direita e de esquerda, os brasileiros genuinamente preocupados com o futuro do País não enxergam no atual quadro sucessório uma candidatura capaz de atender a seus anseios de estabilidade econômica, racionalidade administrativa e responsabilidade fiscal.
Muitos políticos agora se apresentam como candidatos do “centro”, sem que fique claro que “centro” vem a ser esse, pois nenhum deles parece capaz de enfrentar as urnas defendendo, sem ambiguidades e com coragem, as reformas, a austeridade no trato das contas públicas, o respeito irrestrito às leis, a modernização do Estado, a coesão social e o estímulo à iniciativa privada. Ou seja, não há uma candidatura verdadeiramente liberal entre aquelas que têm potencial para efetivamente disputar a eleição.
O País atravessa um momento muito especial da longa crise deflagrada há 15 anos pela aventura lulopetista. Tem-se a impressão de que o pior já ficou para trás, graças à competente ação da equipe econômica do governo e também em razão do bom momento da economia mundial. No entanto, é preciso ter clareza de que tal recuperação é meramente circunstancial, pois depende do resultado da eleição presidencial para se consolidar. Se o próximo ocupante do Palácio do Planalto não for alguém totalmente comprometido com um projeto que coloque o Brasil no rumo do desenvolvimento sustentável, se esse novo presidente não compreender a dimensão da catástrofe que se abaterá sobre o País caso caia na tentação de se desviar do caminho das reformas estruturais, o atual esforço para dragar o pântano deixado pela abilolada administração de Dilma Rousseff – corolário dos oito anos de Lula – terá sido em vão.
Considerando-se os acontecimentos político-partidários registrados até o momento, não há razão para otimismo. Os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, Lula da Silva e Jair Bolsonaro, são partidários de soluções mágicas para os principais problemas nacionais. Nem é preciso perder tempo analisando suas propostas, pois todas convergem para a expansão irresponsável dos gastos públicos e para a desmoralização da política, cenário que caracteriza países periféricos e eternamente dependentes de circunstâncias externas favoráveis.
Acrescente-se a essa tenebrosa perspectiva o fato de que ambos, Lula e Bolsonaro, representam o risco de ruptura da democracia. O primeiro, conhecido por ter dividido o País em “nós” e “eles”, está em franca campanha de desmoralização do Judiciário e já avisou que, se for eleito, fará a “regulação da mídia”, um eufemismo para a censura. O segundo já fez até apologia da tortura, o que dispensa qualquer outro comentário. Sua candidatura deveria ser apenas uma piada de mau gosto, mas o fato é que, tanto quanto o lulopetismo, o bolsonarismo é um movimento que vai além do homem que o inspira, sendo consequência da apatia de muitos eleitores e da degradação acentuada que permitiram que a prática política atingisse.
Os eleitores que não se identificam nem com um nem com outro – e eles são a maioria, conforme indicam as mesmas pesquisas – estão, por ora, aguardando uma candidatura que de fato represente a negação desse populismo desbragado. Há, portanto, um amplo espaço para o crescimento de nomes e partidos que se identifiquem com uma plataforma genuinamente de centro. Contudo, essa candidatura ainda não apareceu.
O que se tem até agora são postulantes que, malgrado se digam comprometidos com a responsabilidade fiscal e com as reformas, não conseguem se desvincular do ranço estatista que tanto mal faz ao País. Ao hesitarem na defesa cristalina das privatizações e da redução dos gastos públicos, por entenderem que isso não dá voto, esses candidatos indicam que, uma vez eleitos, não terão a necessária capacidade de liderar um processo de arregimentação de apoio político para as duríssimas medidas que terão de ser tomadas, se pretenderem de fato evitar o colapso das contas públicas.
O verdadeiro centro político, portanto, está à espera de quem o represente de fato. Na ausência desse candidato, ao País restará apenas a esperança de que vença o menos pior. Esta seria uma aposta na mediocridade, isto é, no desastre.
Brasileiros genuinamente preocupados com futuro do País não enxergam no atual quadro uma candidatura capaz de atender a seus anseios
Em meio à polarização entre os populismos de direita e de esquerda, os brasileiros genuinamente preocupados com o futuro do País não enxergam no atual quadro sucessório uma candidatura capaz de atender a seus anseios de estabilidade econômica, racionalidade administrativa e responsabilidade fiscal.
Muitos políticos agora se apresentam como candidatos do “centro”, sem que fique claro que “centro” vem a ser esse, pois nenhum deles parece capaz de enfrentar as urnas defendendo, sem ambiguidades e com coragem, as reformas, a austeridade no trato das contas públicas, o respeito irrestrito às leis, a modernização do Estado, a coesão social e o estímulo à iniciativa privada. Ou seja, não há uma candidatura verdadeiramente liberal entre aquelas que têm potencial para efetivamente disputar a eleição.
O País atravessa um momento muito especial da longa crise deflagrada há 15 anos pela aventura lulopetista. Tem-se a impressão de que o pior já ficou para trás, graças à competente ação da equipe econômica do governo e também em razão do bom momento da economia mundial. No entanto, é preciso ter clareza de que tal recuperação é meramente circunstancial, pois depende do resultado da eleição presidencial para se consolidar. Se o próximo ocupante do Palácio do Planalto não for alguém totalmente comprometido com um projeto que coloque o Brasil no rumo do desenvolvimento sustentável, se esse novo presidente não compreender a dimensão da catástrofe que se abaterá sobre o País caso caia na tentação de se desviar do caminho das reformas estruturais, o atual esforço para dragar o pântano deixado pela abilolada administração de Dilma Rousseff – corolário dos oito anos de Lula – terá sido em vão.
Considerando-se os acontecimentos político-partidários registrados até o momento, não há razão para otimismo. Os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, Lula da Silva e Jair Bolsonaro, são partidários de soluções mágicas para os principais problemas nacionais. Nem é preciso perder tempo analisando suas propostas, pois todas convergem para a expansão irresponsável dos gastos públicos e para a desmoralização da política, cenário que caracteriza países periféricos e eternamente dependentes de circunstâncias externas favoráveis.
Acrescente-se a essa tenebrosa perspectiva o fato de que ambos, Lula e Bolsonaro, representam o risco de ruptura da democracia. O primeiro, conhecido por ter dividido o País em “nós” e “eles”, está em franca campanha de desmoralização do Judiciário e já avisou que, se for eleito, fará a “regulação da mídia”, um eufemismo para a censura. O segundo já fez até apologia da tortura, o que dispensa qualquer outro comentário. Sua candidatura deveria ser apenas uma piada de mau gosto, mas o fato é que, tanto quanto o lulopetismo, o bolsonarismo é um movimento que vai além do homem que o inspira, sendo consequência da apatia de muitos eleitores e da degradação acentuada que permitiram que a prática política atingisse.
Os eleitores que não se identificam nem com um nem com outro – e eles são a maioria, conforme indicam as mesmas pesquisas – estão, por ora, aguardando uma candidatura que de fato represente a negação desse populismo desbragado. Há, portanto, um amplo espaço para o crescimento de nomes e partidos que se identifiquem com uma plataforma genuinamente de centro. Contudo, essa candidatura ainda não apareceu.
O que se tem até agora são postulantes que, malgrado se digam comprometidos com a responsabilidade fiscal e com as reformas, não conseguem se desvincular do ranço estatista que tanto mal faz ao País. Ao hesitarem na defesa cristalina das privatizações e da redução dos gastos públicos, por entenderem que isso não dá voto, esses candidatos indicam que, uma vez eleitos, não terão a necessária capacidade de liderar um processo de arregimentação de apoio político para as duríssimas medidas que terão de ser tomadas, se pretenderem de fato evitar o colapso das contas públicas.
O verdadeiro centro político, portanto, está à espera de quem o represente de fato. Na ausência desse candidato, ao País restará apenas a esperança de que vença o menos pior. Esta seria uma aposta na mediocridade, isto é, no desastre.
sábado, janeiro 20, 2018
O dinheiro acabou - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO
ESTADÃO - 20/01
A única solução definitiva é estancar o crescimento do gasto obrigatório o mais rápido possível
A notícia de que será impossível, em 2019, cumprir o dispositivo constitucional que proíbe que a dívida pública cresça mais do que as despesas de capital em um determinado ano, a chamada “regra de ouro”, inaugurou o ano de 2018.
A questão é que, por causa das regras constitucionais e infraconstitucionais, como a ausência de idade mínima para aposentadoria, a generosidade do sistema de aposentadorias, principalmente, mas não apenas, dos funcionários públicos, a política do salário mínimo, as vinculações dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo, a indexação dos salários do funcionalismo, das aposentadorias e das pensões, além de outras vinculações orçamentárias, as ineficiências do setor público e das estatais, os gastos correntes aumentam automaticamente cerca de 6,0% ao ano em termos reais. Este crescimento é sempre maior que o aumento das receitas, exigindo reduções sistemáticas dos gastos de capital, o que, no limite, acaba inviabilizando o cumprimento da “regra de ouro”.
Que soluções podem ser adotadas para evitar o rompimento desta “regra”? O governo poderia: 1) desrespeitá-la e emitir dívida maior do que os gastos com investimento; 2) aumentar impostos para cobrir a diferença entre o total de gastos e os investimentos, algo próximo a 3% do PIB; 3) não pagar os juros da dívida pública e reduzir a necessidade de endividamento; 4) atrasar o pagamento de fornecedores, funcionários públicos, aposentadorias, etc., como fizeram os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte; 5) finalmente, enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso pedindo a suspensão temporária da “regra”.
Todas estas “soluções” têm custos elevados. Ignorar a norma constitucional colocaria o presidente na mira de um processo de impeachment e, ainda mais grave, sinalizaria para a sociedade que o País tem uma Constituição que não é respeitada nem mesmo pelo presidente da República. Aumentar impostos correspondente a 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) fatalmente levaria o País de volta à recessão, com aumento do desemprego. Não pagar os juros da dívida pública seria romper com os investidores, o que tornaria impossível o financiamento do déficit primário. Forçaria o governo a zerar o déficit (2,4% do PIB) e, como a opção seguinte, exigiria a interrupção do pagamento a fornecedores, salários, aposentadorias, etc. A paralisia administrativa daí resultante geraria um caos social ainda mais grave do que o que ocorreu nos Estados acima citados. Finalmente, suspender a “regra de ouro” geraria a percepção de que a próxima mudança seria o fim do teto para o crescimento do gasto público e o descontrole fiscal, aumento das taxas de juros e volta da recessão.
Ainda pior, estas “soluções” seriam todas paliativas. O problema voltaria com o aumento dos gastos obrigatórios. A única solução definitiva é estancar o crescimento do gasto obrigatório o mais rapidamente possível. Para tal, além de aprovar a reforma da Previdência que está no Congresso, seria necessário aprovar uma PEC que segmentasse o regime de previdência dos funcionários públicos, transformando-o em um fundo de pensão fechado, cujo déficit seria financiado paritariamente pelo patrocinador (governo) e pelos funcionários, com contribuição proporcional ao valor da aposentadoria, desvincular do salário mínimo o piso dos benefícios assistenciais, mudar a lei do salário mínimo, acabar com a estabilidade, eliminar os penduricalhos e desindexar os salários do funcionalismo público, privatizar empresas estatais, eliminar as vinculações orçamentárias e rediscutir os subsídios.
Sem eliminar os privilégios das corporações, aumentar a eficiência do setor público e reduzir o tamanho do Estado, será impossível equilibrar o Orçamento, reduzir a dívida pública e respeitar a “regra de ouro”. Não existem mais soluções fáceis. O dinheiro acabou!
*Professor do Departamento de Economia da PUC/Rio. É economista da Opus Investimentos
A única solução definitiva é estancar o crescimento do gasto obrigatório o mais rápido possível
A notícia de que será impossível, em 2019, cumprir o dispositivo constitucional que proíbe que a dívida pública cresça mais do que as despesas de capital em um determinado ano, a chamada “regra de ouro”, inaugurou o ano de 2018.
A questão é que, por causa das regras constitucionais e infraconstitucionais, como a ausência de idade mínima para aposentadoria, a generosidade do sistema de aposentadorias, principalmente, mas não apenas, dos funcionários públicos, a política do salário mínimo, as vinculações dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo, a indexação dos salários do funcionalismo, das aposentadorias e das pensões, além de outras vinculações orçamentárias, as ineficiências do setor público e das estatais, os gastos correntes aumentam automaticamente cerca de 6,0% ao ano em termos reais. Este crescimento é sempre maior que o aumento das receitas, exigindo reduções sistemáticas dos gastos de capital, o que, no limite, acaba inviabilizando o cumprimento da “regra de ouro”.
Que soluções podem ser adotadas para evitar o rompimento desta “regra”? O governo poderia: 1) desrespeitá-la e emitir dívida maior do que os gastos com investimento; 2) aumentar impostos para cobrir a diferença entre o total de gastos e os investimentos, algo próximo a 3% do PIB; 3) não pagar os juros da dívida pública e reduzir a necessidade de endividamento; 4) atrasar o pagamento de fornecedores, funcionários públicos, aposentadorias, etc., como fizeram os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte; 5) finalmente, enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso pedindo a suspensão temporária da “regra”.
Todas estas “soluções” têm custos elevados. Ignorar a norma constitucional colocaria o presidente na mira de um processo de impeachment e, ainda mais grave, sinalizaria para a sociedade que o País tem uma Constituição que não é respeitada nem mesmo pelo presidente da República. Aumentar impostos correspondente a 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) fatalmente levaria o País de volta à recessão, com aumento do desemprego. Não pagar os juros da dívida pública seria romper com os investidores, o que tornaria impossível o financiamento do déficit primário. Forçaria o governo a zerar o déficit (2,4% do PIB) e, como a opção seguinte, exigiria a interrupção do pagamento a fornecedores, salários, aposentadorias, etc. A paralisia administrativa daí resultante geraria um caos social ainda mais grave do que o que ocorreu nos Estados acima citados. Finalmente, suspender a “regra de ouro” geraria a percepção de que a próxima mudança seria o fim do teto para o crescimento do gasto público e o descontrole fiscal, aumento das taxas de juros e volta da recessão.
Ainda pior, estas “soluções” seriam todas paliativas. O problema voltaria com o aumento dos gastos obrigatórios. A única solução definitiva é estancar o crescimento do gasto obrigatório o mais rapidamente possível. Para tal, além de aprovar a reforma da Previdência que está no Congresso, seria necessário aprovar uma PEC que segmentasse o regime de previdência dos funcionários públicos, transformando-o em um fundo de pensão fechado, cujo déficit seria financiado paritariamente pelo patrocinador (governo) e pelos funcionários, com contribuição proporcional ao valor da aposentadoria, desvincular do salário mínimo o piso dos benefícios assistenciais, mudar a lei do salário mínimo, acabar com a estabilidade, eliminar os penduricalhos e desindexar os salários do funcionalismo público, privatizar empresas estatais, eliminar as vinculações orçamentárias e rediscutir os subsídios.
Sem eliminar os privilégios das corporações, aumentar a eficiência do setor público e reduzir o tamanho do Estado, será impossível equilibrar o Orçamento, reduzir a dívida pública e respeitar a “regra de ouro”. Não existem mais soluções fáceis. O dinheiro acabou!
*Professor do Departamento de Economia da PUC/Rio. É economista da Opus Investimentos
Quem quer Lula - J.R. GUZZO
REVISTA VEJA
Está quase lá: mais uns poucos dias e vamos saber se a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e tanto de cadeia por corrupção será confirmada, ou não, no tribunal superior para o qual ele apelou. Com isso vai se encerrar, enfim, o segundo ato desta comédia infeliz. Ela vai continuar, é claro, mas terá tudo para ir ficando cada vez mais rala, daqui para a frente, se a condenação for confirmada por unanimidade — e se, por conta disso, Lula não for candidato à Presidência da República em 2018. O público vai começar a sair da sala, pouca gente estará realmente prestando atenção no que os personagens falam no palco e, de mais a mais, o espetáculo que de fato interessa — quem será o próximo presidente — estará sendo apresentado em outro lugar. Se o ex-presidente sair do jogo, nos termos do que manda a lei, o Brasil terá uma excelente oportunidade para tornar-se um país melhor do que é. Ao mesmo tempo, será dado mais um passo no desmanche da maior obra de empulhação já montada até hoje na história política deste país.
Essa farsa, em exibição há anos, se deve à seguinte realidade: nada do que existe em relação a Lula é genuíno, verdadeiro ou sincero. Lula se apresenta como um operário, mas já passou dos 70 anos de idade e não trabalha desde os 29. Representa o papel de maior líder de massas da história do Brasil, mas não pode sair à rua há anos, com medo de ser escorraçado a vaias, ou coisa pior. O “irmão” do brasileiro pobre é um milionário — e, como diz a líder de um partido rival de extrema esquerda, ninguém pode ser metalúrgico e milionário ao mesmo tempo. Vive denunciando as diferenças entre ricos e pobres, mas nenhum presidente brasileiro enriqueceu tanto os ricos quanto Lula — e justo aqueles que tiram suas fortunas diretamente do Tesouro Nacional. Os pobres ficaram com o Bolsa Família. A Odebrecht ficou com as refinarias, os “complexos” petroquímicos, os estádios da Copa do Mundo, os portos em Cuba.
Chegaram, neste fim de feira, a chamá-lo de “Nelson Mandela” — imaginem só, Nelson Mandela, que ficou 27 anos preso por ser negro e pedir a igualdade racial em seu país, e não por ter sido condenado como ladrão num processo absolutamente legal. Mandela não teve advogados milionários, nem recursos no TRF4, nem a paciência do juiz Sergio Moro, nem liberdade para ameaçar, pressionar e insultar a Justiça. Não teve acenos de prisão domiciliar e “regime semiaberto”. Mais do que tudo, talvez, Lula foi santificado como o homem mais importante do Brasil nos últimos 500 anos. Criou-se a fábula de que tudo depende dele, a começar pelo futuro de cada brasileiro. Nada se pode fazer sem Lula. Lula vale mais que todos e que tudo. O Brasil não pode existir sem Lula.
Tudo isso é uma completa falsificação — e é por isso, justamente, que as atuais desgraças de Lula na Justiça não estão provocando nenhum terremoto na vida nacional, e sim um final de história barateado pela decadência, rancor e mesquinharia. A verdade, em português claro, é que o Brasil não precisa de Lula. Se cair fora da vida política mais próxima, não fará falta nenhuma. Não há no Brasil de hoje um único problema concreto que Lula possa ajudar a resolver — você seria capaz de citar algum? É verdade que sábios de primeiríssima linha, cientistas políticos, “formadores de opinião” etc. têm se mostrado aflitos com a possível “ausência” de Lula da lista de candidatos — nas suas angústias, acham que isso seria desagradável para a imagem de pureza que caracteriza nossas eleições através do mundo. Mas é uma alucinação: se Lula ficar fora, será porque a lei assim determinou, e ponto-final. Isso apenas mostra a imensa dificuldade que a melhor elite brasileira, até ela, tem para aceitar a ideia de que a sociedade deste país só valerá alguma coisa quando viver sob o império da lei.
Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições nem o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas. São os que esperam por novas refinarias Abreu e Lima. São os vendedores de sondas ou plataformas para a Petrobras. São os operadores de fundos de pensão das estatais. São os marqueteiros milionários. São os Renan Calheiros, e os Jarbas Barbalhos, e os Sarneys. É a diretorzada velha da Petrobras — gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os Odebrechts, os Joesleys, os Eikes.
Quem precisa mais de Lula — o homem que no dia seguinte ao do julgamento estará às 4 da manhã na fila do ônibus? Ou essa gente aí?
Está quase lá: mais uns poucos dias e vamos saber se a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e tanto de cadeia por corrupção será confirmada, ou não, no tribunal superior para o qual ele apelou. Com isso vai se encerrar, enfim, o segundo ato desta comédia infeliz. Ela vai continuar, é claro, mas terá tudo para ir ficando cada vez mais rala, daqui para a frente, se a condenação for confirmada por unanimidade — e se, por conta disso, Lula não for candidato à Presidência da República em 2018. O público vai começar a sair da sala, pouca gente estará realmente prestando atenção no que os personagens falam no palco e, de mais a mais, o espetáculo que de fato interessa — quem será o próximo presidente — estará sendo apresentado em outro lugar. Se o ex-presidente sair do jogo, nos termos do que manda a lei, o Brasil terá uma excelente oportunidade para tornar-se um país melhor do que é. Ao mesmo tempo, será dado mais um passo no desmanche da maior obra de empulhação já montada até hoje na história política deste país.
Essa farsa, em exibição há anos, se deve à seguinte realidade: nada do que existe em relação a Lula é genuíno, verdadeiro ou sincero. Lula se apresenta como um operário, mas já passou dos 70 anos de idade e não trabalha desde os 29. Representa o papel de maior líder de massas da história do Brasil, mas não pode sair à rua há anos, com medo de ser escorraçado a vaias, ou coisa pior. O “irmão” do brasileiro pobre é um milionário — e, como diz a líder de um partido rival de extrema esquerda, ninguém pode ser metalúrgico e milionário ao mesmo tempo. Vive denunciando as diferenças entre ricos e pobres, mas nenhum presidente brasileiro enriqueceu tanto os ricos quanto Lula — e justo aqueles que tiram suas fortunas diretamente do Tesouro Nacional. Os pobres ficaram com o Bolsa Família. A Odebrecht ficou com as refinarias, os “complexos” petroquímicos, os estádios da Copa do Mundo, os portos em Cuba.
Chegaram, neste fim de feira, a chamá-lo de “Nelson Mandela” — imaginem só, Nelson Mandela, que ficou 27 anos preso por ser negro e pedir a igualdade racial em seu país, e não por ter sido condenado como ladrão num processo absolutamente legal. Mandela não teve advogados milionários, nem recursos no TRF4, nem a paciência do juiz Sergio Moro, nem liberdade para ameaçar, pressionar e insultar a Justiça. Não teve acenos de prisão domiciliar e “regime semiaberto”. Mais do que tudo, talvez, Lula foi santificado como o homem mais importante do Brasil nos últimos 500 anos. Criou-se a fábula de que tudo depende dele, a começar pelo futuro de cada brasileiro. Nada se pode fazer sem Lula. Lula vale mais que todos e que tudo. O Brasil não pode existir sem Lula.
Tudo isso é uma completa falsificação — e é por isso, justamente, que as atuais desgraças de Lula na Justiça não estão provocando nenhum terremoto na vida nacional, e sim um final de história barateado pela decadência, rancor e mesquinharia. A verdade, em português claro, é que o Brasil não precisa de Lula. Se cair fora da vida política mais próxima, não fará falta nenhuma. Não há no Brasil de hoje um único problema concreto que Lula possa ajudar a resolver — você seria capaz de citar algum? É verdade que sábios de primeiríssima linha, cientistas políticos, “formadores de opinião” etc. têm se mostrado aflitos com a possível “ausência” de Lula da lista de candidatos — nas suas angústias, acham que isso seria desagradável para a imagem de pureza que caracteriza nossas eleições através do mundo. Mas é uma alucinação: se Lula ficar fora, será porque a lei assim determinou, e ponto-final. Isso apenas mostra a imensa dificuldade que a melhor elite brasileira, até ela, tem para aceitar a ideia de que a sociedade deste país só valerá alguma coisa quando viver sob o império da lei.
Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições nem o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas. São os que esperam por novas refinarias Abreu e Lima. São os vendedores de sondas ou plataformas para a Petrobras. São os operadores de fundos de pensão das estatais. São os marqueteiros milionários. São os Renan Calheiros, e os Jarbas Barbalhos, e os Sarneys. É a diretorzada velha da Petrobras — gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os Odebrechts, os Joesleys, os Eikes.
Quem precisa mais de Lula — o homem que no dia seguinte ao do julgamento estará às 4 da manhã na fila do ônibus? Ou essa gente aí?
Os falsos pecados da carne - MARCOS SAWAYA JANK
FOLHA DE SP - 20/01
A aprovação, em dezembro, de um projeto de lei que proíbe o consumo de carne bovina às segundas nas escolas e órgãos públicos do Estado de São Paulo é mais uma infame agressão contra a pecuária e as carnes.
Nada temos contra pessoas que optam por não consumir carne, glúten, açúcar ou qualquer outro alimento. Ainda bem que a livre escolha prevalece no mundo moderno. Agora o Estado querer ditar hábitos de consumo, definindo o que pode ou não ser consumido a cada dia da semana, é uma arbitrariedade intolerável.
Na esteira dessa excrescência autoritária da Assembleia paulista, no dia 11 a administração do porto de Santos proibiu os embarques de animais em pé para a exportação, rubrica que trouxe US$ 280 milhões em divisas para o país em 2017.
O comércio de animais vivos vem crescendo 5% ao ano no mundo. Países importantes como Indonésia, Turquia, Vietnã e o Oriente Médio optam por importar animais para engorda e abate, pois isso gera renda para os seus pecuaristas e a indústria doméstica.
O Brasil, detentor do maior rebanho bovino comercial do mundo, é o pais com maior potencial de crescimento na exportação de animais vivos. Nossos concorrentes são Austrália, Canadá e México. Não há razão plausível para essa proibição.
É fundamental olhar em maior perspectiva o impacto da "segunda sem carne" e da proibição da exportação de gado em pé. O Brasil é líder e referência global na produção de carnes, posicionando-se entre os primeiros exportadores de carne de aves (1º lugar), bovina (2º) e suína (4º), além dos couros, genética e animais vivos. O setor como um todo exportou US$ 18 bilhões em 2017.
É fato que o consumo per capita de carnes encontra-se estagnado nos países desenvolvidos. Os 40 países mais ricos do mundo abrigam 1 bilhão de pessoas que consomem cerca de 100 kg/habitante/ano, somando as três proteínas.
Nasce nesses países a maior parte das campanhas pela diminuição do consumo de carnes e a favor do vegetarianismo em todas as suas formas.
Porém, precisamos lembrar que 5 bilhões de pessoas vivem em países em desenvolvimento consumindo em média 30 kg/hab/ano. E 1 bilhão de pessoas vivem em países muito pobres, onde o consumo médio não chega a 10 kg/hab/ano.
A conta é simples: a maioria da população mundial quer e precisa comer mais proteína animal, incluindo os pescados, e não cabe aos 20% mais ricos, que já ultrapassaram de longe as suas necessidades alimentares básicas, arbitrar sobre o que os demais vão colocar no seu prato todos os dias.
No agro brasileiro, não há setor que sofra maior preconceito e desinformação do que a carne bovina. Os ataques deste último mês não são isolados. O repertório de mitos e inverdades é longo: danos à saúde, aquecimento global, desmatamento, consumo excessivo de água etc.
Formadores de opinião acabam se deixando levar por informações levianas, facilmente refutáveis com visitas a sites especializados e literatura científica. Voltaremos aos demais "pecados" em uma próxima coluna.
Na conclusão desta coluna, soubemos que Geraldo Alckmin vetou a "segunda sem carne". O governador está absolutamente correto.
Um dos nossos principais cartões de visita são os churrascos, adorados pela maioria dos brasileiros pela variedade, abundância e modo de preparo da carne. Não podemos deixar que irresponsáveis legislem contra o interesse da maioria, usando falsos argumentos que prejudicam a posição e a imagem que conquistamos no Brasil e no mundo.
A aprovação, em dezembro, de um projeto de lei que proíbe o consumo de carne bovina às segundas nas escolas e órgãos públicos do Estado de São Paulo é mais uma infame agressão contra a pecuária e as carnes.
Nada temos contra pessoas que optam por não consumir carne, glúten, açúcar ou qualquer outro alimento. Ainda bem que a livre escolha prevalece no mundo moderno. Agora o Estado querer ditar hábitos de consumo, definindo o que pode ou não ser consumido a cada dia da semana, é uma arbitrariedade intolerável.
Na esteira dessa excrescência autoritária da Assembleia paulista, no dia 11 a administração do porto de Santos proibiu os embarques de animais em pé para a exportação, rubrica que trouxe US$ 280 milhões em divisas para o país em 2017.
O comércio de animais vivos vem crescendo 5% ao ano no mundo. Países importantes como Indonésia, Turquia, Vietnã e o Oriente Médio optam por importar animais para engorda e abate, pois isso gera renda para os seus pecuaristas e a indústria doméstica.
O Brasil, detentor do maior rebanho bovino comercial do mundo, é o pais com maior potencial de crescimento na exportação de animais vivos. Nossos concorrentes são Austrália, Canadá e México. Não há razão plausível para essa proibição.
É fundamental olhar em maior perspectiva o impacto da "segunda sem carne" e da proibição da exportação de gado em pé. O Brasil é líder e referência global na produção de carnes, posicionando-se entre os primeiros exportadores de carne de aves (1º lugar), bovina (2º) e suína (4º), além dos couros, genética e animais vivos. O setor como um todo exportou US$ 18 bilhões em 2017.
É fato que o consumo per capita de carnes encontra-se estagnado nos países desenvolvidos. Os 40 países mais ricos do mundo abrigam 1 bilhão de pessoas que consomem cerca de 100 kg/habitante/ano, somando as três proteínas.
Nasce nesses países a maior parte das campanhas pela diminuição do consumo de carnes e a favor do vegetarianismo em todas as suas formas.
Porém, precisamos lembrar que 5 bilhões de pessoas vivem em países em desenvolvimento consumindo em média 30 kg/hab/ano. E 1 bilhão de pessoas vivem em países muito pobres, onde o consumo médio não chega a 10 kg/hab/ano.
A conta é simples: a maioria da população mundial quer e precisa comer mais proteína animal, incluindo os pescados, e não cabe aos 20% mais ricos, que já ultrapassaram de longe as suas necessidades alimentares básicas, arbitrar sobre o que os demais vão colocar no seu prato todos os dias.
No agro brasileiro, não há setor que sofra maior preconceito e desinformação do que a carne bovina. Os ataques deste último mês não são isolados. O repertório de mitos e inverdades é longo: danos à saúde, aquecimento global, desmatamento, consumo excessivo de água etc.
Formadores de opinião acabam se deixando levar por informações levianas, facilmente refutáveis com visitas a sites especializados e literatura científica. Voltaremos aos demais "pecados" em uma próxima coluna.
Na conclusão desta coluna, soubemos que Geraldo Alckmin vetou a "segunda sem carne". O governador está absolutamente correto.
Um dos nossos principais cartões de visita são os churrascos, adorados pela maioria dos brasileiros pela variedade, abundância e modo de preparo da carne. Não podemos deixar que irresponsáveis legislem contra o interesse da maioria, usando falsos argumentos que prejudicam a posição e a imagem que conquistamos no Brasil e no mundo.
“Vai ter que matar gente” - RODRIGO CONSTANTINO
REVISTA ISTO É
Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Quem disse tal pérola não foi um blogueiro sujo qualquer do PT. Não foi nem mesmo Chico ou algum outro artista engajado do tipo. Foi ninguém menos do que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Entende-se seu desprezo pelas instituições de Justiça no País: ela mesma é ré investigada por supostos crimes, como toda a cúpula de seu partido. Mas o grau de irresponsabilidade de tal declaração, no intuito de intimidar juízes, é tão absurdo que só mesmo uma liderança petista seria capaz de alcançá-lo.
Que o PT se considera “revolucionário” e não tem apreço algum pela democracia é algo que todos já deveriam saber, uma vez que consta nos documentos oficiais do partido, assim como fica evidente por quem são seus gurus e aliados: diversos tiranos que perseguem opositores e acabaram com a democracia em seus países.
Um deles é Nicolás Maduro, que terminou com o trabalho começado por Hugo Chávez e transformou a Venezuela em uma nova Cuba, com o mesmo nível de miséria e opressão. Enquanto a presidente do PT fazia ameaças, um dos líderes da oposição ao regime tirânico de Maduro era assassinado em seu país a mando do próprio, mesmo quando se mostrou disposto a se entregar.
Lula sempre apoiou oficialmente o regime venezuelano, e mesmo depois de todas as barbaridades que já vieram à tona, seu partido continua defendendo o ditador. A mesma Gleisi andou dando declarações de entusiasmado apoio, ignorando as centenas de jovens mortos pelas milícias só por lutar pela democracia em seu país.
“Matar gente” é o grito de guerra dos socialistas, é o que tomam para café da manhã, é seu cotidiano. O socialismo que defendem é a maior máquina de morte que existe, tendo ceifado a vida de mais de cem milhões de pessoas ao longo do século XX. A imprensa não deveria encarar a fala da presidente do PT como exagero ou figura de linguagem. É uma declaração de guerra.
Os que se deixam intimidar por marginais petistas acabam sendo cúmplices da situação em que o Brasil se encontra. O PT e seus braços de apoio, como o PSOL, o MST, o MTST, a CUT e a UNE, estão unidos em prol de um projeto totalitário e criminoso de poder, que visa à destruição de nossa democracia. Não se brinca com tal perigo, especialmente quando Lula lidera pesquisas, ainda que suspeitas.
Se quisermos ter alguma esperança no futuro do Brasil será fundamental derrotar essa turma e fazer valer a lei. Lula tem de ir preso. E quem ousar desafiar a Justiça com baderna e violência deve ser preso também. Se partirem para o ataque, aí sim podemos dizer: “vai ter que matar gente”. Bandido que desafia a polícia acaba morrendo mesmo…
Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Quem disse tal pérola não foi um blogueiro sujo qualquer do PT. Não foi nem mesmo Chico ou algum outro artista engajado do tipo. Foi ninguém menos do que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Entende-se seu desprezo pelas instituições de Justiça no País: ela mesma é ré investigada por supostos crimes, como toda a cúpula de seu partido. Mas o grau de irresponsabilidade de tal declaração, no intuito de intimidar juízes, é tão absurdo que só mesmo uma liderança petista seria capaz de alcançá-lo.
Que o PT se considera “revolucionário” e não tem apreço algum pela democracia é algo que todos já deveriam saber, uma vez que consta nos documentos oficiais do partido, assim como fica evidente por quem são seus gurus e aliados: diversos tiranos que perseguem opositores e acabaram com a democracia em seus países.
Um deles é Nicolás Maduro, que terminou com o trabalho começado por Hugo Chávez e transformou a Venezuela em uma nova Cuba, com o mesmo nível de miséria e opressão. Enquanto a presidente do PT fazia ameaças, um dos líderes da oposição ao regime tirânico de Maduro era assassinado em seu país a mando do próprio, mesmo quando se mostrou disposto a se entregar.
Lula sempre apoiou oficialmente o regime venezuelano, e mesmo depois de todas as barbaridades que já vieram à tona, seu partido continua defendendo o ditador. A mesma Gleisi andou dando declarações de entusiasmado apoio, ignorando as centenas de jovens mortos pelas milícias só por lutar pela democracia em seu país.
“Matar gente” é o grito de guerra dos socialistas, é o que tomam para café da manhã, é seu cotidiano. O socialismo que defendem é a maior máquina de morte que existe, tendo ceifado a vida de mais de cem milhões de pessoas ao longo do século XX. A imprensa não deveria encarar a fala da presidente do PT como exagero ou figura de linguagem. É uma declaração de guerra.
Os que se deixam intimidar por marginais petistas acabam sendo cúmplices da situação em que o Brasil se encontra. O PT e seus braços de apoio, como o PSOL, o MST, o MTST, a CUT e a UNE, estão unidos em prol de um projeto totalitário e criminoso de poder, que visa à destruição de nossa democracia. Não se brinca com tal perigo, especialmente quando Lula lidera pesquisas, ainda que suspeitas.
Se quisermos ter alguma esperança no futuro do Brasil será fundamental derrotar essa turma e fazer valer a lei. Lula tem de ir preso. E quem ousar desafiar a Justiça com baderna e violência deve ser preso também. Se partirem para o ataque, aí sim podemos dizer: “vai ter que matar gente”. Bandido que desafia a polícia acaba morrendo mesmo…
Por um Supremo mais sereno - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
ESTADÃO - 20/01
Preocupa que avaliações subjetivas se misturem à pura e simples aplicação da lei e do Direito
Ao ser impedido de deixar a Rússia para receber na Suécia o Prêmio Nobel de Literatura, o imortal escritor Alexander Soljenitsyn acabou escrevendo um discurso divulgado no exterior que muito repercutiu à época, pelo alerta que fez de existirem no mundo diferentes escalas de valores. “Um mundo, uma humanidade não podem existir com a presença de seis, quatro ou apenas duas escalas de valores: seremos arrasados por essa disparidade de ritmo, por essa disparidade de vibrações” – ponderava o escritor de Arquipélago Gulag, depois de passar anos de prisão na Sibéria.
Essas diferentes escalas de valores e a dificuldade que os humanos demonstram a toda hora de não as admitir, achando ser certa somente a sua, são certamente a marca de nosso tempo, com reflexo em todos os setores da sociedade. Um homem com dois corações não é deste mundo, considerava Soljenitsyn.
Exemplo da relutância em entender e em aceitar os valores de outros tem sido lamentavelmente observado por milhões de brasileiros que assistem aos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de restringir a decisão judicial aos limites absolutamente técnicos da lei e do Direito, alguns ministros passaram a enveredar por análises subjetivas de questões nacionais, externando-as de público e abrindo terreno para as divergências.
Essas diferenças de convicções, fugindo desnecessariamente do tema em julgamento, sobem à flor da pele e têm levado alguns dos ministros a demonstrar surpreendente rancor pelos valores ali expostos por outros. Nos julgamentos colegiados, em todos os tribunais, existem divergências de entendimento a respeito da aplicação da lei e do Direito. Essa é praticamente uma regra nos julgamentos e vem dos romanos, que diziam que duas pessoas não veem a mesma coisa. Dessa forma, quando um magistrado diverge de outro, não se trata de uma divergência da pessoa, mas de suas convicções, e por isso não sobrevêm ressentimentos.
O que não é comum, e preocupa, é a circunstância de avaliações subjetivas, sempre personalíssimas, aflorarem e se misturarem com a pura e simples aplicação da lei e do Direito que se espera de cada juiz. Lamentavelmente, isso vem sucedendo no Supremo Tribunal Federal.
A população brasileira não merece que as divergências de entendimento entre esses ministros se afastem do terreno técnico, jurídico e objetivo do processo em análise, não se podendo aceitar a conduta por alguns assumida de chegar ao ponto de se atacarem mutuamente com virulência, pelo “pecado” de pensarem de outra forma.
Em nenhum outro tribunal, seja estadual ou federal, se veem desembargadores e ministros mostrando-se afetados por avaliações subjetivas de fatos nacionais ou com os nervos à flor da pele. É muito preocupante verificar que às vezes alguns ministros do Supremo demonstraram estar a ponto de trocar tapas, passando a impressão de que deveriam tomar um calmante.
Tais divergências nada educadas e ostensivas representam aquilo que Soljenitsyn antevia quando escreveu sobre o risco de existirem em nosso mundo diferentes escalas de valores. O local para um magistrado manifestar suas convicções sobre problemas nacionais, por mais aflitivos que sejam, não é a sala de julgamentos, porque ali o que se espera é tão somente a decisão judicial, justa e técnica, sobre a demanda em análise.
Rui Barbosa costumava dizer que a justiça é a grandeza da lei e por isso mesmo deve “dominar na serenidade de seu órgão máximo”, afastando a arrogância e a rebeldia dos incrédulos da legalidade. “Considero como primeiro dos interesses da justiça o pôr sua honra acima de todas as suspeitas, e colocá-la bem alto, acima das paixões e interesses humanos; o não deixar confundir os seus interesses superiores com os interesses muitas vezes subalternos de alguns membros que a compõem”.
Viu-se, também em 2017, que alguns ministros do Supremo Tribunal passaram a agir com estranha desenvoltura como se fossem políticos. Não se deve desejar que juízes e ministros deixem de externar seus pensamentos e convicções sobre assuntos nacionais. Mas pegam-se os peixes pela boca e os homens, pela palavra. Por isso, quando um juiz, especialmente um ministro do STF, fala mais do que deve, fica prisioneiro do raciocínio exposto e sem a desejável liberdade para posteriormente julgar outros processos envolvendo o mesmo tema.
As críticas pessoais de uns aos outros registradas naquela Corte demonstram claramente que não há um bom ambiente entre os ministros. E isso é muito ruim para o País, deixando a impressão de indesejáveis reflexos nos julgamentos. Realmente, se no terreno pessoal um diverge publicamente do outro, propaga-se a impressão de que as divergências pessoais poderão afetar a decisão sobre o tema em análise.
Juízes e ministros não vivem enclausurados numa torre de marfim e, por isso mesmo, é seu dever acompanhar o que acontece na sociedade brasileira. É inadmissível, porém, que nos horários sagrados de julgamento aproveitem a oportunidade para dizer certas coisas nada jurídicas que parecem estar direcionadas a ofender e magoar outro julgador, tão somente porque este pensa de maneira diferente.
É dever de quem escreve não silenciar a respeito dessa conduta não desejável de ministros do Supremo Tribunal Federal. O mesmo Soljenitsyn lembrava: “Qualquer um que uma vez escolheu a palavra jamais poderá abandoná-la; um escritor não é um juiz alienado de seus compatriotas e contemporâneos, ele é um cúmplice de todo o mal perpetrado em sua terra natal ou pelos patrícios”.
*Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.
Preocupa que avaliações subjetivas se misturem à pura e simples aplicação da lei e do Direito
Ao ser impedido de deixar a Rússia para receber na Suécia o Prêmio Nobel de Literatura, o imortal escritor Alexander Soljenitsyn acabou escrevendo um discurso divulgado no exterior que muito repercutiu à época, pelo alerta que fez de existirem no mundo diferentes escalas de valores. “Um mundo, uma humanidade não podem existir com a presença de seis, quatro ou apenas duas escalas de valores: seremos arrasados por essa disparidade de ritmo, por essa disparidade de vibrações” – ponderava o escritor de Arquipélago Gulag, depois de passar anos de prisão na Sibéria.
Essas diferentes escalas de valores e a dificuldade que os humanos demonstram a toda hora de não as admitir, achando ser certa somente a sua, são certamente a marca de nosso tempo, com reflexo em todos os setores da sociedade. Um homem com dois corações não é deste mundo, considerava Soljenitsyn.
Exemplo da relutância em entender e em aceitar os valores de outros tem sido lamentavelmente observado por milhões de brasileiros que assistem aos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de restringir a decisão judicial aos limites absolutamente técnicos da lei e do Direito, alguns ministros passaram a enveredar por análises subjetivas de questões nacionais, externando-as de público e abrindo terreno para as divergências.
Essas diferenças de convicções, fugindo desnecessariamente do tema em julgamento, sobem à flor da pele e têm levado alguns dos ministros a demonstrar surpreendente rancor pelos valores ali expostos por outros. Nos julgamentos colegiados, em todos os tribunais, existem divergências de entendimento a respeito da aplicação da lei e do Direito. Essa é praticamente uma regra nos julgamentos e vem dos romanos, que diziam que duas pessoas não veem a mesma coisa. Dessa forma, quando um magistrado diverge de outro, não se trata de uma divergência da pessoa, mas de suas convicções, e por isso não sobrevêm ressentimentos.
O que não é comum, e preocupa, é a circunstância de avaliações subjetivas, sempre personalíssimas, aflorarem e se misturarem com a pura e simples aplicação da lei e do Direito que se espera de cada juiz. Lamentavelmente, isso vem sucedendo no Supremo Tribunal Federal.
A população brasileira não merece que as divergências de entendimento entre esses ministros se afastem do terreno técnico, jurídico e objetivo do processo em análise, não se podendo aceitar a conduta por alguns assumida de chegar ao ponto de se atacarem mutuamente com virulência, pelo “pecado” de pensarem de outra forma.
Em nenhum outro tribunal, seja estadual ou federal, se veem desembargadores e ministros mostrando-se afetados por avaliações subjetivas de fatos nacionais ou com os nervos à flor da pele. É muito preocupante verificar que às vezes alguns ministros do Supremo demonstraram estar a ponto de trocar tapas, passando a impressão de que deveriam tomar um calmante.
Tais divergências nada educadas e ostensivas representam aquilo que Soljenitsyn antevia quando escreveu sobre o risco de existirem em nosso mundo diferentes escalas de valores. O local para um magistrado manifestar suas convicções sobre problemas nacionais, por mais aflitivos que sejam, não é a sala de julgamentos, porque ali o que se espera é tão somente a decisão judicial, justa e técnica, sobre a demanda em análise.
Rui Barbosa costumava dizer que a justiça é a grandeza da lei e por isso mesmo deve “dominar na serenidade de seu órgão máximo”, afastando a arrogância e a rebeldia dos incrédulos da legalidade. “Considero como primeiro dos interesses da justiça o pôr sua honra acima de todas as suspeitas, e colocá-la bem alto, acima das paixões e interesses humanos; o não deixar confundir os seus interesses superiores com os interesses muitas vezes subalternos de alguns membros que a compõem”.
Viu-se, também em 2017, que alguns ministros do Supremo Tribunal passaram a agir com estranha desenvoltura como se fossem políticos. Não se deve desejar que juízes e ministros deixem de externar seus pensamentos e convicções sobre assuntos nacionais. Mas pegam-se os peixes pela boca e os homens, pela palavra. Por isso, quando um juiz, especialmente um ministro do STF, fala mais do que deve, fica prisioneiro do raciocínio exposto e sem a desejável liberdade para posteriormente julgar outros processos envolvendo o mesmo tema.
As críticas pessoais de uns aos outros registradas naquela Corte demonstram claramente que não há um bom ambiente entre os ministros. E isso é muito ruim para o País, deixando a impressão de indesejáveis reflexos nos julgamentos. Realmente, se no terreno pessoal um diverge publicamente do outro, propaga-se a impressão de que as divergências pessoais poderão afetar a decisão sobre o tema em análise.
Juízes e ministros não vivem enclausurados numa torre de marfim e, por isso mesmo, é seu dever acompanhar o que acontece na sociedade brasileira. É inadmissível, porém, que nos horários sagrados de julgamento aproveitem a oportunidade para dizer certas coisas nada jurídicas que parecem estar direcionadas a ofender e magoar outro julgador, tão somente porque este pensa de maneira diferente.
É dever de quem escreve não silenciar a respeito dessa conduta não desejável de ministros do Supremo Tribunal Federal. O mesmo Soljenitsyn lembrava: “Qualquer um que uma vez escolheu a palavra jamais poderá abandoná-la; um escritor não é um juiz alienado de seus compatriotas e contemporâneos, ele é um cúmplice de todo o mal perpetrado em sua terra natal ou pelos patrícios”.
*Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.
A face autoritária do PT - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 20/01
Não basta, para líderes petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas
Na terça-feira, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, deu a entender que, se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não apenas confirmasse a condenação de Lula, mas ainda determinasse sua prisão, baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, haveria resistência física e até mortes: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou a senadora ao site Poder360. Mais tarde, diante da repercussão de suas palavras, a presidente do PT tentou amenizar o discurso e disse que tinha recorrido a uma “força de expressão” – se ela tomou consciência do tamanho da irresponsabilidade que cometera, ou se apenas jogou para controlar o estrago, jamais saberemos.
Mas um colega de partido e de Senado resolveu endossar a leitura literal da entrevista de Gleisi: Lindbergh Farias, que foi o segundo colocado na eleição que levou a senadora paranaense à presidência do PT. Em um vídeo no Facebook, ele criticou aqueles que queriam amenizar o discurso de Gleisi: “Vi gente da esquerda dizendo ‘olha, não era bem isso’. O que esse pessoal quer?”, indagava, deixando a entender que prefere a versão incendiária das palavras da presidente do PT.
Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada
O vídeo foi publicado na noite de quarta-feira, depois que a própria Gleisi já havia baixado o tom, mas, para que não ficassem dúvidas a respeito, Farias ainda disse que a esquerda precisa é estar preparada para “o enfrentamento e para as lutas de rua” e que “não é hora de uma esquerda frouxa”. Lindbergh descarta os caminhos institucionais para pregar que “o caminho agora é outro”, e avisa as “elites” que, se elas querem “colocar o país no caminho da instabilidade”, descobrirão que “nós temos muita disposição para lutar nas ruas deste país”.
O fato de ser um senador da República não impede que Lindbergh Farias despreze o Congresso a que pertence, além do Poder Judiciário; o único “poder” que o petista reconhece é o da esquerda nas ruas, que ele confunde com a população brasileira, na vã ilusão de que a maioria dos cidadãos estaria mesmo disposta a brigar e morrer por Lula.
Gleisi e Lindbergh mostram a face autoritária do lulopetismo. Não basta, para eles e para outros chefões petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido, funcionando a serviço deste. Não basta atacar a imprensa livre, elemento importante das democracias. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas: na defesa de um ditador que mata seu povo de fome, como Nicolás Maduro; no apelo ao “exército de Stédile”, recompensado com audiências presidenciais depois de tentar invadir o Supremo e o Planalto; no silêncio cúmplice quando um dirigente sindical promete “pegar em armas”; no reconhecimento de black blocs como interlocutores; no uso da própria tribuna do Congresso para defender “movimentos sociais” enquanto, do lado de fora, eles transformavam a Esplanada dos Ministérios em cenário de destruição. Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada. Para o petismo, os fins justificam os meios – quaisquer meios.
Não basta, para líderes petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas
Na terça-feira, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, deu a entender que, se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não apenas confirmasse a condenação de Lula, mas ainda determinasse sua prisão, baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, haveria resistência física e até mortes: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou a senadora ao site Poder360. Mais tarde, diante da repercussão de suas palavras, a presidente do PT tentou amenizar o discurso e disse que tinha recorrido a uma “força de expressão” – se ela tomou consciência do tamanho da irresponsabilidade que cometera, ou se apenas jogou para controlar o estrago, jamais saberemos.
Mas um colega de partido e de Senado resolveu endossar a leitura literal da entrevista de Gleisi: Lindbergh Farias, que foi o segundo colocado na eleição que levou a senadora paranaense à presidência do PT. Em um vídeo no Facebook, ele criticou aqueles que queriam amenizar o discurso de Gleisi: “Vi gente da esquerda dizendo ‘olha, não era bem isso’. O que esse pessoal quer?”, indagava, deixando a entender que prefere a versão incendiária das palavras da presidente do PT.
Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada
O vídeo foi publicado na noite de quarta-feira, depois que a própria Gleisi já havia baixado o tom, mas, para que não ficassem dúvidas a respeito, Farias ainda disse que a esquerda precisa é estar preparada para “o enfrentamento e para as lutas de rua” e que “não é hora de uma esquerda frouxa”. Lindbergh descarta os caminhos institucionais para pregar que “o caminho agora é outro”, e avisa as “elites” que, se elas querem “colocar o país no caminho da instabilidade”, descobrirão que “nós temos muita disposição para lutar nas ruas deste país”.
O fato de ser um senador da República não impede que Lindbergh Farias despreze o Congresso a que pertence, além do Poder Judiciário; o único “poder” que o petista reconhece é o da esquerda nas ruas, que ele confunde com a população brasileira, na vã ilusão de que a maioria dos cidadãos estaria mesmo disposta a brigar e morrer por Lula.
Gleisi e Lindbergh mostram a face autoritária do lulopetismo. Não basta, para eles e para outros chefões petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido, funcionando a serviço deste. Não basta atacar a imprensa livre, elemento importante das democracias. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas: na defesa de um ditador que mata seu povo de fome, como Nicolás Maduro; no apelo ao “exército de Stédile”, recompensado com audiências presidenciais depois de tentar invadir o Supremo e o Planalto; no silêncio cúmplice quando um dirigente sindical promete “pegar em armas”; no reconhecimento de black blocs como interlocutores; no uso da própria tribuna do Congresso para defender “movimentos sociais” enquanto, do lado de fora, eles transformavam a Esplanada dos Ministérios em cenário de destruição. Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada. Para o petismo, os fins justificam os meios – quaisquer meios.
Paradoxos da corrupção - CLAUDIO DE MOURA CASTRO
REVISTA VEJA
O lado bom é que reduzimos muito os deslizes do cotidiano
NO SEGUNDO IMPÉRIO, um fazendeiro baiano escreveu zangado para um senador, pois este não havia conseguido enfiar seu filho na faculdade, como solicitara. Um século depois, queixava-se um alto funcionário do MEC, dizendo que a Capes não era mais a mesma, pois um juiz, amigo dele, havia solicitado uma bolsa de estudo para o filho e esta fora negada. Imagine, diz ele, um magistrado que merece todo o respeito tendo uma bolsa para o filho negada!
Casos de suborno a guardas de trânsito ou a pessoas que “tiravam” multas do Detran eram assuntos de mesa de bar. E abundavam as contratações arbitrárias de professores e funcionários públicos. Era o esperado. Ao longo dos anos, houve uma redução muito acentuada de tais eventos. Alguns até desapareceram. Na experiência das pessoas com quem convivo e na minha própria, o trato desonesto com o governo praticamente inexiste. Aliás, presidi uma Capes que só dava bolsas por mérito. O progresso do país em reduzir a corrupção do cotidiano foi nada menos que espetacular.
A Universidade Vanderbilt faz uma pesquisa anual sobre corrupção em 29 países das Américas. Uma das perguntas é se, no ano anterior, os respondentes tiveram algum encontro pessoal com corrupção (não apenas ouvir falar).
Confirmando minha percepção, apenas 11% tiveram tais experiências. O Brasil está na companhia do Chile, Costa Rica e Uruguai, os países de menor ocorrência dessa corrupção. Em contraste, no México e no Paraguai o índice está por volta de 30%.
No entanto, quando os brasileiros são indagados acerca do que acham dos políticos, nossa resposta é furiosa. Aqui, 84% acham que seus dirigentes são corruptos. Essa é a pior avaliação entre os países.
Em suma, o cidadão comum convive com pouca corrupção no seu entorno e fica enfurecido com sua existência endêmica entre os dirigentes de empresas e governo.
O lado ruim é que não há como negar a existência dessa corrupção de “cachorro grande”. Igualmente corrosiva, ela é uma poderosa causa de desencanto da sociedade. O povo rumina fel e sente-se derrotado.
O lado bom é que reduzimos muito os deslizes do cotidiano, ao contrário da maioria dos países da América Latina. Não se trata de uma façanha menor, pois representa avanços que afetam a quase todos. Também positivo é que não há complacência com a corrupção nas grandes empresas e no governo. O povo quer vingança, quer cadeia.
Talvez, por não conviver mais com a corrupção do cotidiano, a sociedade se torne mais intransigente com a sua existência frondosa no andar de cima. Vale lembrar: nas regiões mais atrasadas, onde a regra é o favor e não a aplicação das regras, há muito menos rejeição dos homens públicos lambuzados com bandalheiras. Quem sabe do futuro, sobretudo nesses assuntos? Mas não pode atrapalhar o exemplar expurgo da corrupção que afeta nosso cotidiano e a grande hostilidade diante do que vem à tona na mídia.
Para subverter a lei do Face - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 20/01
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu a dianteira na discussão sobre uma legislação destinada a coibir as fake news na próxima campanha eleitoral. É um erro de abordagem, que deriva de uma série de equívocos conceituais.
Na sua essência, as fake news não são um problema eleitoral, mas uma ameaça à democracia. Nos EUA, as correntes de notícias falsas tiveram por alvo a candidatura de Hillary Clinton, mas a meta dos propagadores não era eleger Trump, um resultado inesperado, e sim desacreditar as instituições democráticas, pintando-as como ferramentas da "elite globalista". Na Catalunha, ao longo da turbulência separatista recente, os maiores fabricantes de notícias falsas foram, como na campanha americana, as agências russas de inteligência. O discurso que disseminaram replicava a narrativa da esquerda independentista catalã que descreve a Espanha democrática como uma versão atualizada do regime franquista.
Dia sim, dia também, Trump vale-se do Twitter para bombardear os veículos de imprensa, acusando-os, paradoxalmente, de difundir fake news. A regra simples, quase infalível, é a seguinte: na dúvida sobre a veracidade de algo noticiado nas redes sociais, verifique se apareceu na imprensa profissional. A velha imprensa ("golpista" no inevitável adjetivo repetido pelo PT), com seus parâmetros de contextualização e suas regras de apuração, é um dos pilares da democracia representativa. Os populistas, de direita ou de esquerda, precisam destruir a reputação de credibilidade do jornalismo.
As torrentes avassaladoras de notícias falsas nas redes sociais servem para borrar a fronteira que distingue a verdade factual da mentira. O TSE não entende isso, pois ocupa-se do direito de candidatos e eleitores, não de algo mais fundamental, que é o direito dos cidadãos.
Vamos mal. Luciano Fuck, secretário-geral do TSE, avisa que "o foco" não está "na punição, mas na prevenção" e que os gigantes da internet, como Google, Facebook e Twitter revelam-se "interessados em contribuir". Provou-se que, nas eleições americanas, o Facebook não foi enganado pelos russos. A veiculação de notícias falsas dá dinheiro -e, sobretudo, é inerente a um modelo de negócios assentado no princípio de que a notícia não custa nada. O interesse supremo dos gigantes da internet não é "contribuir" com o TSE ou a democracia, mas preservar esse princípio. A disposição deles para sentar à mesa de discussão decorre de uma contraofensiva em curso na Europa, cujo "foco" é a punição financeira.
A lei do Face é produzir a expansão geométrica do tráfego virtual, às expensas do controle sobre a verdade factual. A nova legislação alemã prevê multas vultosas contra as empresas de internet que não eliminarem notícias falsas devidamente denunciadas. O "foco" no bolso funciona, mas o conceito está errado, pois articula-se ao redor da ideia de censura. As correntes de fake news tendem a se multiplicar em ritmo muito superior ao das denúncias e supressões. Facebook e congêneres descartam os anéis para salvar os dedos. Montam equipes destinadas a reagir às denúncias, enquanto seguem dando sinal verde às linhas de montagem da mentira.
Na era digital, a combinação de velocidade com anonimato inutiliza as leis sobre calúnia, difamação e injúria. Uma nova legislação é necessária, mas sua eficácia depende da capacidade de educar os cidadãos sobre a diferença entre fato e ficção. A lei alemã não deveria obrigar os gigantes da internet a remover notícias falsas, mas impor-lhes o dever cívico de assinalá-las, esclarecer o conteúdo da mentira e expor a fonte de sua propagação. Todos os dias, os rostos dos "guerrilheiros da informação", que são Estados, partidos e movimentos, apareceriam sem máscara diante do grande público. Passa da hora de subverter a lei do Face. Mas não será o TSE a fazer isso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu a dianteira na discussão sobre uma legislação destinada a coibir as fake news na próxima campanha eleitoral. É um erro de abordagem, que deriva de uma série de equívocos conceituais.
Na sua essência, as fake news não são um problema eleitoral, mas uma ameaça à democracia. Nos EUA, as correntes de notícias falsas tiveram por alvo a candidatura de Hillary Clinton, mas a meta dos propagadores não era eleger Trump, um resultado inesperado, e sim desacreditar as instituições democráticas, pintando-as como ferramentas da "elite globalista". Na Catalunha, ao longo da turbulência separatista recente, os maiores fabricantes de notícias falsas foram, como na campanha americana, as agências russas de inteligência. O discurso que disseminaram replicava a narrativa da esquerda independentista catalã que descreve a Espanha democrática como uma versão atualizada do regime franquista.
Dia sim, dia também, Trump vale-se do Twitter para bombardear os veículos de imprensa, acusando-os, paradoxalmente, de difundir fake news. A regra simples, quase infalível, é a seguinte: na dúvida sobre a veracidade de algo noticiado nas redes sociais, verifique se apareceu na imprensa profissional. A velha imprensa ("golpista" no inevitável adjetivo repetido pelo PT), com seus parâmetros de contextualização e suas regras de apuração, é um dos pilares da democracia representativa. Os populistas, de direita ou de esquerda, precisam destruir a reputação de credibilidade do jornalismo.
As torrentes avassaladoras de notícias falsas nas redes sociais servem para borrar a fronteira que distingue a verdade factual da mentira. O TSE não entende isso, pois ocupa-se do direito de candidatos e eleitores, não de algo mais fundamental, que é o direito dos cidadãos.
Vamos mal. Luciano Fuck, secretário-geral do TSE, avisa que "o foco" não está "na punição, mas na prevenção" e que os gigantes da internet, como Google, Facebook e Twitter revelam-se "interessados em contribuir". Provou-se que, nas eleições americanas, o Facebook não foi enganado pelos russos. A veiculação de notícias falsas dá dinheiro -e, sobretudo, é inerente a um modelo de negócios assentado no princípio de que a notícia não custa nada. O interesse supremo dos gigantes da internet não é "contribuir" com o TSE ou a democracia, mas preservar esse princípio. A disposição deles para sentar à mesa de discussão decorre de uma contraofensiva em curso na Europa, cujo "foco" é a punição financeira.
A lei do Face é produzir a expansão geométrica do tráfego virtual, às expensas do controle sobre a verdade factual. A nova legislação alemã prevê multas vultosas contra as empresas de internet que não eliminarem notícias falsas devidamente denunciadas. O "foco" no bolso funciona, mas o conceito está errado, pois articula-se ao redor da ideia de censura. As correntes de fake news tendem a se multiplicar em ritmo muito superior ao das denúncias e supressões. Facebook e congêneres descartam os anéis para salvar os dedos. Montam equipes destinadas a reagir às denúncias, enquanto seguem dando sinal verde às linhas de montagem da mentira.
Na era digital, a combinação de velocidade com anonimato inutiliza as leis sobre calúnia, difamação e injúria. Uma nova legislação é necessária, mas sua eficácia depende da capacidade de educar os cidadãos sobre a diferença entre fato e ficção. A lei alemã não deveria obrigar os gigantes da internet a remover notícias falsas, mas impor-lhes o dever cívico de assinalá-las, esclarecer o conteúdo da mentira e expor a fonte de sua propagação. Todos os dias, os rostos dos "guerrilheiros da informação", que são Estados, partidos e movimentos, apareceriam sem máscara diante do grande público. Passa da hora de subverter a lei do Face. Mas não será o TSE a fazer isso.
Perdidas ilusões - J.R. GUZZO
REVISTA VEJA
Na ânsia de ver se Lula escapa, o PT fala até em “derramamento de sangue”
Estes últimos dias antes do julgamento decisivo do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre sobre a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção têm sido uma coisa triste. Não que se esperasse nada de melhor por parte do réu e da multidão de advogados nervosos, militantes frustrados, palpiteiros, puxa-sacos e o resto dos habitantes do seu sistema ecológico atual. Esperar como, se o comandante supremo teve a ideia (que muita gente achou genial) de tentar transformar o juiz do processo em réu, e o réu em juiz? Jamais poderia resultar algo de bom de um negócio desses ─ e obviamente não resultou. Lula e o seu exército nunca levaram a sério a ação penal movida contra ele, achando que jamais “este país” se atreveria a encará-los. Desprezaram, desde o início, o processo legal. Acharam-se capazes de intimidar o juiz Sérgio Moro e o MP, como intimidam um tucano qualquer desses que voam por aí. Ameaçaram, sabe-se lá quantas vezes, entrar em guerra contra “eles”, parar “este país”, levar para a rua suas tropas de sem-terra, sem-teto e sem ocupação. Quando perceberam que não iam ganhar no grito, tempos atrás, já não havia mais o que fazer. Esses são os fatos. Agora, com o desfecho à vista, não lhes ocorre outra ideia que não seja gritar mais, ameaçar mais e insultar mais do que têm feito. Conseguem apenas parecer ainda mais desequilibrados.
A presidente do PT, por exemplo, fala em “derramamento de sangue”. Um senador do partido diz que Lula é o nosso “Nelson Mandela” ─ não diz uma sílaba, é claro, sobre o detalhe de que Lula teve as máximas garantias da lei para se defender, e que foi condenado por recebimento de propina. Promete-se, todos os dias, multidões em Porto Alegre e no resto do Brasil para “impedir” a execução da sentença.
A mídia, em peso, reproduz a sua oração oficial, segundo a qual Lula é vítima de um “processo político”. Mas não vai acontecer no país real o cataclismo anunciado diariamente, nem “as ruas” vão impedir que a decisão judicial seja executada. Por acaso Lula e o PT vão conseguir colocar 500.000 pessoas na Avenida Paulista para protestar contra o veredito do TRF-4? Por acaso no dia seguinte as fábricas, lojas e demais pontos de trabalho estarão vazios por força de uma greve geral em todo o país? Por acaso Lula vai fazer um comício monstro no dia 25 ─ ou, como se diz, estará viajando para o estrangeiro? São, como na velha canção, apenas as “perdidas ilusões” de sempre.
Tudo isso serve apenas para que nossos mais reverenciados liberais, as reservas morais da sociedade brasileira “civilizada”, tenham a oportunidade de fingir que acham chato que Lula, caso acabe realmente condenado, não dispute as eleições de 2018. Que pena, não é mesmo? Seria tão bom ele concorrer e perder. As eleições seriam tão mais “legítimas”. Tudo ficaria tão bonito. O New York Times acharia tão bacana. Trata-se de uma combinação de hipocrisia com mania de desrespeitar a lei. Não cabe a ninguém achar “melhor” ou “pior” que Lula seja ou não seja candidato. Não é uma questão de opinião. É unicamente uma questão de justiça.
Sobre culpas e omissões - MURILLO DE ARAGÃO
ESTADÃO - 20/01
A questão da segurança pública até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece
As crises na segurança pública repetem-se periodicamente no Brasil. Ainda que os índices melhorem aqui e ali, em 2016, por exemplo, registraram-se quase 70 mil mortes por homicídio e latrocínio no País. Rebeliões em presídios são recorrentes. Greves de policiais também, assim como o pedido de participação das Forças Armadas na segurança dos Estados.
A sequência de eventos, que só pioram a cada ano, alimenta o debate sobre de quem seria a culpa por esta situação. União e Estados acusam-se mutuamente. Já especialistas dizem que ambos erram, ou seja, a responsabilidade seria de todos. É verdade. A culpa é de todos, e não só dos Estados e da União. A culpa também é, portanto, das elites brasileiras, que tratam o tema de forma episódica.
Quem pode contrata segurança privada e usa carro blindado. Quem não pode sofre. E o tema não chega às mesas de decisão por indiferença das elites e omissão da classe política. As próprias categorias profissionais envolvidas em geral só se mobilizam para tratar de interesses da corporação, pouco contribuindo para o aprimoramento das políticas de segurança no País. Só em Brasília, mais de dez delegados de polícia devem se candidatar a deputado distrital e federal neste ano. A agenda preferencial, porém, é equiparar salários com a Polícia Federal, e não melhorar a segurança pública.
Ao permitirem que o corporativismo prevaleça sobre as agendas do bem comum, nossas elites assumem culpa grotesca. Semelhante à culpa das elites venezuelanas, que fracassaram e deixaram o país chegar às mãos de Hugo Chávez. A Venezuela paga até hoje pela omissão das elites. Quando o Brasil flerta com Jair Bolsonaro, está trilhando um caminho semelhante ao percorrido pelo país vizinho.
Paradoxalmente, temos uma imensa responsabilidade e um cuidado extremo com o sistema financeiro. Nosso Banco Central é um dos melhores do mundo, assim como o sistema adotado é um dos mais lucrativos e seguros do planeta. Caso levássemos para a segurança pública 30% da competência aplicada às finanças, a situação no País seria muito melhor.
Nossas elites se omitem quando não percebem o dano que a insegurança pública causa à economia. Nosso turismo é ridículo perto de nossas potencialidades. Pessoas deixam de sair de casa por medo de assalto. Empresários dos ramos relacionados ao turismo deveriam ser os primeiros a se mobilizar para melhorar a segurança no Rio de Janeiro, por exemplo.
Existem ainda duas tradições gravíssimas: a apologia da cultura do crime e a criminalização da atividade policial. O policial, em princípio, é considerado um problema, até que se precise dele. Há um enorme preconceito, em especial em relação à Polícia Militar. É verdade que quase todos os dias se noticiam mortes acidentais de cidadãos por causa de confrontos com policiais, mas desqualificar a atividade é ser contra o Estado de Direito.
As autoridades tampouco cumprem o seu papel. A polícia prende, a Justiça solta. E milhares de presos aguardam julgamento há anos: em um terço das prisões 60% dos presos estão nessa situação. E não há a devida indignação a esse respeito. O debate é enviesado, como no recente episódio do indulto de Natal.
A distribuição de salários dentro do sistema é absolutamente desproporcional. Compare-se o salário médio de um policial militar com o de um promotor. O Ministério Público, como defensor da sociedade, deveria ser mais atuante no que diz respeito a essas distorções. Verbas postas à disposição pelo governo federal não são usadas pelos Estados por falta de planejamento e excesso de burocracia. Apenas 4% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram utilizados em 2016. É incrível a omissão e incompetência dos Estados, que não sabem administrar seus respectivos sistemas prisionais nem sequer utilizar as verbas federais disponíveis para a segurança pública.
A Força Nacional, cuja concepção é muito boa para a nossa realidade, carece de recursos, de pessoal e de maior institucionalização. Iniciativa para melhorar esse quadro foi arquivada pelo Congresso. Tampouco há investimento significativo no sistema de inteligência, apesar de avanços recentes, com maior engajamento dos serviços de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
O Congresso demora a dar a devida resposta à questão. Temos iniciativas que deveriam ser postas em votação, como a proposta de emenda constitucional que estabelece para a segurança pública competência comum da União, de Estados e municípios. Deveríamos refletir sobre a unificação das Polícias Militar e Civil. Outra iniciativa é a criação de um sistema único de segurança pública, nos moldes do SUS, que integraria políticas, recursos e ações sob a supervisão do Ministério da Justiça ou de um Ministério da Segurança Pública. Tais propostas tramitam lentamente.
Devemos ir além e envolver municípios e comunidades em iniciativas como as que se veem, por exemplo, no Chile. Destaco a Segurança Ciudadana da Municipalidad de las Condes, que recentemente começou a utilizar drones para ampliar a vigilância da região. O desperdício de recursos do Fundo Penitenciário Nacional é uma prova de que não falta dinheiro. O que falta é planejamento e vontade política. Mas falta, sobretudo, participação da sociedade civil no debate e na alocação das verbas tanto da segurança pública quanto das Forças Armadas.
Vivemos tempos de guerra civil. E não é de hoje. Na guerra civil da Síria morreram, em 2016, cerca de 60 mil pessoas, menos do que no Brasil no mesmo período. A imagem das balas traçantes nos morros do Rio na virada do ano nos remete à guerra que estamos vivendo. E combatê-la é responsabilidade de todos. A questão, sob todos os pontos de vista – cultural, econômico, social e político –, até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece.
*Advogado, consultor, cientista político, professor, é doutor em sociologia pela UNB
A questão da segurança pública até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece
As crises na segurança pública repetem-se periodicamente no Brasil. Ainda que os índices melhorem aqui e ali, em 2016, por exemplo, registraram-se quase 70 mil mortes por homicídio e latrocínio no País. Rebeliões em presídios são recorrentes. Greves de policiais também, assim como o pedido de participação das Forças Armadas na segurança dos Estados.
A sequência de eventos, que só pioram a cada ano, alimenta o debate sobre de quem seria a culpa por esta situação. União e Estados acusam-se mutuamente. Já especialistas dizem que ambos erram, ou seja, a responsabilidade seria de todos. É verdade. A culpa é de todos, e não só dos Estados e da União. A culpa também é, portanto, das elites brasileiras, que tratam o tema de forma episódica.
Quem pode contrata segurança privada e usa carro blindado. Quem não pode sofre. E o tema não chega às mesas de decisão por indiferença das elites e omissão da classe política. As próprias categorias profissionais envolvidas em geral só se mobilizam para tratar de interesses da corporação, pouco contribuindo para o aprimoramento das políticas de segurança no País. Só em Brasília, mais de dez delegados de polícia devem se candidatar a deputado distrital e federal neste ano. A agenda preferencial, porém, é equiparar salários com a Polícia Federal, e não melhorar a segurança pública.
Ao permitirem que o corporativismo prevaleça sobre as agendas do bem comum, nossas elites assumem culpa grotesca. Semelhante à culpa das elites venezuelanas, que fracassaram e deixaram o país chegar às mãos de Hugo Chávez. A Venezuela paga até hoje pela omissão das elites. Quando o Brasil flerta com Jair Bolsonaro, está trilhando um caminho semelhante ao percorrido pelo país vizinho.
Paradoxalmente, temos uma imensa responsabilidade e um cuidado extremo com o sistema financeiro. Nosso Banco Central é um dos melhores do mundo, assim como o sistema adotado é um dos mais lucrativos e seguros do planeta. Caso levássemos para a segurança pública 30% da competência aplicada às finanças, a situação no País seria muito melhor.
Nossas elites se omitem quando não percebem o dano que a insegurança pública causa à economia. Nosso turismo é ridículo perto de nossas potencialidades. Pessoas deixam de sair de casa por medo de assalto. Empresários dos ramos relacionados ao turismo deveriam ser os primeiros a se mobilizar para melhorar a segurança no Rio de Janeiro, por exemplo.
Existem ainda duas tradições gravíssimas: a apologia da cultura do crime e a criminalização da atividade policial. O policial, em princípio, é considerado um problema, até que se precise dele. Há um enorme preconceito, em especial em relação à Polícia Militar. É verdade que quase todos os dias se noticiam mortes acidentais de cidadãos por causa de confrontos com policiais, mas desqualificar a atividade é ser contra o Estado de Direito.
As autoridades tampouco cumprem o seu papel. A polícia prende, a Justiça solta. E milhares de presos aguardam julgamento há anos: em um terço das prisões 60% dos presos estão nessa situação. E não há a devida indignação a esse respeito. O debate é enviesado, como no recente episódio do indulto de Natal.
A distribuição de salários dentro do sistema é absolutamente desproporcional. Compare-se o salário médio de um policial militar com o de um promotor. O Ministério Público, como defensor da sociedade, deveria ser mais atuante no que diz respeito a essas distorções. Verbas postas à disposição pelo governo federal não são usadas pelos Estados por falta de planejamento e excesso de burocracia. Apenas 4% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram utilizados em 2016. É incrível a omissão e incompetência dos Estados, que não sabem administrar seus respectivos sistemas prisionais nem sequer utilizar as verbas federais disponíveis para a segurança pública.
A Força Nacional, cuja concepção é muito boa para a nossa realidade, carece de recursos, de pessoal e de maior institucionalização. Iniciativa para melhorar esse quadro foi arquivada pelo Congresso. Tampouco há investimento significativo no sistema de inteligência, apesar de avanços recentes, com maior engajamento dos serviços de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
O Congresso demora a dar a devida resposta à questão. Temos iniciativas que deveriam ser postas em votação, como a proposta de emenda constitucional que estabelece para a segurança pública competência comum da União, de Estados e municípios. Deveríamos refletir sobre a unificação das Polícias Militar e Civil. Outra iniciativa é a criação de um sistema único de segurança pública, nos moldes do SUS, que integraria políticas, recursos e ações sob a supervisão do Ministério da Justiça ou de um Ministério da Segurança Pública. Tais propostas tramitam lentamente.
Devemos ir além e envolver municípios e comunidades em iniciativas como as que se veem, por exemplo, no Chile. Destaco a Segurança Ciudadana da Municipalidad de las Condes, que recentemente começou a utilizar drones para ampliar a vigilância da região. O desperdício de recursos do Fundo Penitenciário Nacional é uma prova de que não falta dinheiro. O que falta é planejamento e vontade política. Mas falta, sobretudo, participação da sociedade civil no debate e na alocação das verbas tanto da segurança pública quanto das Forças Armadas.
Vivemos tempos de guerra civil. E não é de hoje. Na guerra civil da Síria morreram, em 2016, cerca de 60 mil pessoas, menos do que no Brasil no mesmo período. A imagem das balas traçantes nos morros do Rio na virada do ano nos remete à guerra que estamos vivendo. E combatê-la é responsabilidade de todos. A questão, sob todos os pontos de vista – cultural, econômico, social e político –, até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece.
*Advogado, consultor, cientista político, professor, é doutor em sociologia pela UNB
A serpente de Lula e Bolsonaro - SÉRGIO PARDELLAS
REVISTA ISTO É
A segunda primeira-dama da história dos EUA, Abigail Adams, foi a responsável por consagrar o primeiro aforismo da jovem nação: “A serpente da qual você cuidou mordeu a mão que a alimentou”. Ao cunhar a frase, em 1800, a mulher de John Adams fazia, na verdade, uma provocação ao presidente Thomas Jefferson, sucessor do marido. Naquele ano, Jefferson inaugurou o que chamamos de efeito bumerangue na política: expôs segredos inconfessáveis de um oponente para depois ver acusações se voltarem contra ele com o dobro da força. O adversário em questão era o então secretário do Tesouro e líder do Partido Federalista, Alexander Hamilton. Em 1796, Thomas Jefferson transformou uma história de extorsão e traição conjugal numa conspirata para fraudar o governo, pretensamente articulada por Hamilton. E vazou o caso à imprensa, mais precisamente ao jornalista democrata James Callender. Quatro anos depois, Jefferson seria alvo das denúncias do mesmo jornalista que um dia presumiu estar do seu lado. E, óbvio, tornado vidraça, partiu para desqualificar a imprensa.
Em pleno século XXI o comportamento se repete, como ladainha em procissão. No Brasil recente há exemplos aos borbotões. Quando ocupava a trincheira da oposição, o PT sabia alimentar a imprensa como poucos e dela valia-se politicamente. Depois que alcançou o poder, o jogo virou. Fiscalizado e, na sequência, denunciado pela mídia, por incorrer em surradas e inconcebíveis práticas políticas as quais prometeu eliminar da vida pública, fez de tudo não só para tentar desacreditá-la, como também para conseguir sua regulação – para muitos, um eufemismo para censura. Hoje, “golpista” constitui o termo mais ameno usado pelos petistas ao se dirigir à mídia.
A imprensa tornou-se imprestável também para o deputado Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL, desde que sua vida pregressa passou a ser investigada por jornalistas, no sacrossanto cumprimento do seu dever de ofício – o de bem informar a população. Quando ocupado a denunciar adversários, com base em notícias veiculadas por jornais, TVs e revistas, Bolsonaro jamais pronunciou uma palavra sequer de cautela, na linha: “Olha, essa notícia contra meu oponente é de extrema gravidade, mas vamos com calma porque a mídia não é confiável”. Agora, toda vez que é publicado algo capaz de desaboná-lo, o parlamentar tenta desmerecer o veículo de informação. A fonte da qual sempre bebeu, e muitas vezes se esbaldou, virou “fake news”. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Tal como o candidato do extremo oposto, Bolsonaro se revela despreparado para lidar com questões essenciais do processo democrático, às quais devem se submeter qualquer aspirante a comandar os destinos do País. Quase dois séculos e meio depois, o adágio de Abigail Adams está mais vivo do que nunca.
A segunda primeira-dama da história dos EUA, Abigail Adams, foi a responsável por consagrar o primeiro aforismo da jovem nação: “A serpente da qual você cuidou mordeu a mão que a alimentou”. Ao cunhar a frase, em 1800, a mulher de John Adams fazia, na verdade, uma provocação ao presidente Thomas Jefferson, sucessor do marido. Naquele ano, Jefferson inaugurou o que chamamos de efeito bumerangue na política: expôs segredos inconfessáveis de um oponente para depois ver acusações se voltarem contra ele com o dobro da força. O adversário em questão era o então secretário do Tesouro e líder do Partido Federalista, Alexander Hamilton. Em 1796, Thomas Jefferson transformou uma história de extorsão e traição conjugal numa conspirata para fraudar o governo, pretensamente articulada por Hamilton. E vazou o caso à imprensa, mais precisamente ao jornalista democrata James Callender. Quatro anos depois, Jefferson seria alvo das denúncias do mesmo jornalista que um dia presumiu estar do seu lado. E, óbvio, tornado vidraça, partiu para desqualificar a imprensa.
Em pleno século XXI o comportamento se repete, como ladainha em procissão. No Brasil recente há exemplos aos borbotões. Quando ocupava a trincheira da oposição, o PT sabia alimentar a imprensa como poucos e dela valia-se politicamente. Depois que alcançou o poder, o jogo virou. Fiscalizado e, na sequência, denunciado pela mídia, por incorrer em surradas e inconcebíveis práticas políticas as quais prometeu eliminar da vida pública, fez de tudo não só para tentar desacreditá-la, como também para conseguir sua regulação – para muitos, um eufemismo para censura. Hoje, “golpista” constitui o termo mais ameno usado pelos petistas ao se dirigir à mídia.
A imprensa tornou-se imprestável também para o deputado Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL, desde que sua vida pregressa passou a ser investigada por jornalistas, no sacrossanto cumprimento do seu dever de ofício – o de bem informar a população. Quando ocupado a denunciar adversários, com base em notícias veiculadas por jornais, TVs e revistas, Bolsonaro jamais pronunciou uma palavra sequer de cautela, na linha: “Olha, essa notícia contra meu oponente é de extrema gravidade, mas vamos com calma porque a mídia não é confiável”. Agora, toda vez que é publicado algo capaz de desaboná-lo, o parlamentar tenta desmerecer o veículo de informação. A fonte da qual sempre bebeu, e muitas vezes se esbaldou, virou “fake news”. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Tal como o candidato do extremo oposto, Bolsonaro se revela despreparado para lidar com questões essenciais do processo democrático, às quais devem se submeter qualquer aspirante a comandar os destinos do País. Quase dois séculos e meio depois, o adágio de Abigail Adams está mais vivo do que nunca.
A responsabilidade do eleitor - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 20/01
O Congresso Nacional representa o povo brasileiro, sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias
Convidados a opinar sobre a afirmação “O Congresso representa o povo brasileiro”, 84% dos entrevistados pela consultoria Ideia Big Data para uma pesquisa encomendada pelo Brazil Institute/Wilson Center, divulgada recentemente, disseram discordar totalmente do enunciado proposto.
O resultado obtido com esta nova pesquisa já apareceu em outras consultas de mesma natureza, com pequenas variações de porcentuais. Desde as manifestações havidas em junho de 2013, fala-se muito na chamada crise de representatividade. De lá para cá, a confiança da sociedade em seus representantes no Poder Legislativo só fez cair, muito pela ação nefasta dos maus políticos, mas também, em boa medida, por uma perniciosa campanha contra os políticos em geral engendrada por alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Que vivemos uma crise de representatividade não há dúvida. No entanto, só conseguiremos transpô-la e chegar a um patamar de desenvolvimento institucional no País se a abordagem do problema, em todos os níveis, for mais realista e menos falaciosa.
Sim, o Congresso Nacional representa o povo brasileiro. E o representa não só do ponto de vista formal, à luz da Constituição, mas sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias. Não se tem notícia de que algum dos 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – tenha forçado sua entrada em uma das Casas Legislativas. Todos lá estão a exercer o múnus público em razão do voto popular.
Portanto, falar de uma crise de representatividade em que a responsabilidade por sua ocorrência recai apenas sobre o lado dos representantes é uma ótima estratégia para aplacar consciências, mas pouco eficaz para, de fato, resolver um grave problema de nossa democracia.
Evidentemente, o sistema político-eleitoral hoje dá azo a absurdos como os chamados puxadores de voto, candidatos que obtêm uma expressiva votação, bem acima do coeficiente eleitoral, e, por esta razão, elegem a reboque candidatos menos votados ou mesmo desconhecidos. Caso a Câmara dos Deputados aprove o voto distrital misto – como já o fez o Senado – para as eleições proporcionais a partir de 2020, as distorções do sistema eleitoral serão muito atenuadas.
Mas a disfunção das atuais regras eleitorais não serve como álibi sequer para atenuar a parcela de responsabilidade do eleitor sobre a má qualidade da representação congressual. Afinal, as regras valem para todos, são conhecidas e, se o eleitor quiser, poderá usá-las a seu favor. O problema é que não quer. Veja-se que na mesma pesquisa que revelou que a esmagadora maioria da população não se sente representada pelo Congresso que elegeu, a Ideia Big Data apurou que 79% dos eleitores não são capazes de dizer o nome dos deputados e senadores nos quais votaram na última eleição.
Outro dado revelador sobre a responsabilidade do eleitor sobre o que escolhe na urna é a taxa de renovação política do Congresso. Não obstante este índice variar entre 40% e 50% a cada pleito, não se pode dizer que, de fato, esta mudança seja perceptível, seja pelos nomes dos próprios eleitos – não raro ex-congressistas, ex-prefeitos, ex-governadores e seus descendentes –, seja pela falta de arejamento de ideias.
Viceja no seio da sociedade um forte sentimento de supervalorização dos direitos coletivos em detrimento dos direitos e deveres individuais. O resultado é este enorme peso que os cidadãos atribuem ao Estado e a seus agentes como os principais provedores de suas necessidades, desde as mais comezinhas do dia a dia a seus próprios destinos como indivíduos.
Em que pesem os grandes males à Nação causados pelos maus políticos, que não honram o mandato popular que lhes foi conferido, não se pode tratar da crise de representatividade sem enfrentar com coragem, sem demagogia, as razões que levam o eleitor a não se importar com a atividade política como deveria, esperando que a solução de seus problemas esteja exclusivamente nas mãos de alguém que não ele próprio, o eleitor.
O Congresso Nacional representa o povo brasileiro, sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias
Convidados a opinar sobre a afirmação “O Congresso representa o povo brasileiro”, 84% dos entrevistados pela consultoria Ideia Big Data para uma pesquisa encomendada pelo Brazil Institute/Wilson Center, divulgada recentemente, disseram discordar totalmente do enunciado proposto.
O resultado obtido com esta nova pesquisa já apareceu em outras consultas de mesma natureza, com pequenas variações de porcentuais. Desde as manifestações havidas em junho de 2013, fala-se muito na chamada crise de representatividade. De lá para cá, a confiança da sociedade em seus representantes no Poder Legislativo só fez cair, muito pela ação nefasta dos maus políticos, mas também, em boa medida, por uma perniciosa campanha contra os políticos em geral engendrada por alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Que vivemos uma crise de representatividade não há dúvida. No entanto, só conseguiremos transpô-la e chegar a um patamar de desenvolvimento institucional no País se a abordagem do problema, em todos os níveis, for mais realista e menos falaciosa.
Sim, o Congresso Nacional representa o povo brasileiro. E o representa não só do ponto de vista formal, à luz da Constituição, mas sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias. Não se tem notícia de que algum dos 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – tenha forçado sua entrada em uma das Casas Legislativas. Todos lá estão a exercer o múnus público em razão do voto popular.
Portanto, falar de uma crise de representatividade em que a responsabilidade por sua ocorrência recai apenas sobre o lado dos representantes é uma ótima estratégia para aplacar consciências, mas pouco eficaz para, de fato, resolver um grave problema de nossa democracia.
Evidentemente, o sistema político-eleitoral hoje dá azo a absurdos como os chamados puxadores de voto, candidatos que obtêm uma expressiva votação, bem acima do coeficiente eleitoral, e, por esta razão, elegem a reboque candidatos menos votados ou mesmo desconhecidos. Caso a Câmara dos Deputados aprove o voto distrital misto – como já o fez o Senado – para as eleições proporcionais a partir de 2020, as distorções do sistema eleitoral serão muito atenuadas.
Mas a disfunção das atuais regras eleitorais não serve como álibi sequer para atenuar a parcela de responsabilidade do eleitor sobre a má qualidade da representação congressual. Afinal, as regras valem para todos, são conhecidas e, se o eleitor quiser, poderá usá-las a seu favor. O problema é que não quer. Veja-se que na mesma pesquisa que revelou que a esmagadora maioria da população não se sente representada pelo Congresso que elegeu, a Ideia Big Data apurou que 79% dos eleitores não são capazes de dizer o nome dos deputados e senadores nos quais votaram na última eleição.
Outro dado revelador sobre a responsabilidade do eleitor sobre o que escolhe na urna é a taxa de renovação política do Congresso. Não obstante este índice variar entre 40% e 50% a cada pleito, não se pode dizer que, de fato, esta mudança seja perceptível, seja pelos nomes dos próprios eleitos – não raro ex-congressistas, ex-prefeitos, ex-governadores e seus descendentes –, seja pela falta de arejamento de ideias.
Viceja no seio da sociedade um forte sentimento de supervalorização dos direitos coletivos em detrimento dos direitos e deveres individuais. O resultado é este enorme peso que os cidadãos atribuem ao Estado e a seus agentes como os principais provedores de suas necessidades, desde as mais comezinhas do dia a dia a seus próprios destinos como indivíduos.
Em que pesem os grandes males à Nação causados pelos maus políticos, que não honram o mandato popular que lhes foi conferido, não se pode tratar da crise de representatividade sem enfrentar com coragem, sem demagogia, as razões que levam o eleitor a não se importar com a atividade política como deveria, esperando que a solução de seus problemas esteja exclusivamente nas mãos de alguém que não ele próprio, o eleitor.
Caso da Caixa reforça necessidade de privatizações - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 20/01
CEF aprova novas e boas regras para nomeação de diretores, na linha da Lei das Estatais; porém, o Brasil ainda é o país em que há leis que ‘não pegam’
O saque de empresas estatais por poderosos de turno — sendo que muitos se eternizam no poder — tem tradição no Brasil. Talvez o maior símbolo dessa espécie de esporte nacional seja a decisão de Dom João VI de voltar para Portugal, em 1821, levando no porão de sua nau todo o dinheiro que estava nos cofres do Banco do Brasil, fundado por ele depois de chegar ao Rio, em fuga das tropas francesas de Napoleão, em 1808.
O BB quebraria outras vezes, e nunca deixou de ser usado por interesses políticos, mesmo sendo transformado em instituição de capital aberto, com ações em bolsa, inclusive no exterior. Um exemplo mais recente é o desfalque dado no banco, no início do primeiro governo Lula, pelo petista Henrique Pizzolato, para ajudar a financiar o mensalão do partido.
O uso privado de empresas públicas chega ao paroxismo nos últimos 15 anos. Ainda durante o lulopetismo, ocorreu o petrolão, hoje na fase jurídica de desmontagem pela força-tarefa da Lava-Jato. A roubalheira foi bilionária, para financiar o projeto de poder do PT e aliados e até despesas pessoais de capas-pretas. Só no balanço de 2014 a Petrobras registrou uma perda de R$ 6,2 bilhões, causada pela corrupção. E acaba de propor a investidores americanos uma indenização de US$ 2,95 bilhões (pouco menos de R$ 9 bilhões, em função dos prejuízos causados a eles pelos desvios patrocinados por políticos e empreiteiras, sob as bênçãos de diretores da estatal, também beneficiários do esquema.
O caso da vez é a Caixa Econômica Federal, Também centenária como o BB, a CEF é outro clássico objeto de desejo de políticos. Sucede que há instituições que se fortaleceram no país, como o Ministério Público, e novas gerações assumiram postos no Estado, em organismos voltados a defender o bem público. E assim têm agido.
O imbróglio criado por políticos da base de Temer, que se recusam a aceitar a moralidade nas nomeações nas estatais, princípio que virou lei, é mais um reforço à imperiosa necessidade de se reduzir ao extremo o número de empresas públicas.
Assembleia Geral da Caixa aprovou ontem um novo estatuto do banco, com o estabelecimento de critérios essenciais na escolha dos vice-presidentes: ela não será mais do presidente da República, mas do Conselho de Administração, submetendo-se os nomes, ainda, ao crivo do Banco Central. Passa, também, a ser feita uma avaliação mais rigorosa dos candidatos.
Mudanças positivas, na linha da Lei das Estatais. Mas é preciso aplicá-las para valer. O ponto central é que há muitas estatais sob controle da União: 149, das quais 18 só sobrevivem com dinheiro do Tesouro, ou seja, do contribuinte. E o quadro de pessoal dessas empresas que não lucram mais que dobrou (113,9%), de 2006 a setembro do ano passado, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), da órbita do Senado.
O que é coerente com o absoluto descaso reinante em relação ao destino do dinheiro público. Não se discute que medidas como as tomadas pelo Conselho da Caixa e a Lei das Estatais são mesmo necessárias. Mas o país ainda tem a figura da lei que não “pega”. A melhor alternativa, então, é de fato privatizar. Elimina-se o principal instrumento da corrupção.
CEF aprova novas e boas regras para nomeação de diretores, na linha da Lei das Estatais; porém, o Brasil ainda é o país em que há leis que ‘não pegam’
O saque de empresas estatais por poderosos de turno — sendo que muitos se eternizam no poder — tem tradição no Brasil. Talvez o maior símbolo dessa espécie de esporte nacional seja a decisão de Dom João VI de voltar para Portugal, em 1821, levando no porão de sua nau todo o dinheiro que estava nos cofres do Banco do Brasil, fundado por ele depois de chegar ao Rio, em fuga das tropas francesas de Napoleão, em 1808.
O BB quebraria outras vezes, e nunca deixou de ser usado por interesses políticos, mesmo sendo transformado em instituição de capital aberto, com ações em bolsa, inclusive no exterior. Um exemplo mais recente é o desfalque dado no banco, no início do primeiro governo Lula, pelo petista Henrique Pizzolato, para ajudar a financiar o mensalão do partido.
O uso privado de empresas públicas chega ao paroxismo nos últimos 15 anos. Ainda durante o lulopetismo, ocorreu o petrolão, hoje na fase jurídica de desmontagem pela força-tarefa da Lava-Jato. A roubalheira foi bilionária, para financiar o projeto de poder do PT e aliados e até despesas pessoais de capas-pretas. Só no balanço de 2014 a Petrobras registrou uma perda de R$ 6,2 bilhões, causada pela corrupção. E acaba de propor a investidores americanos uma indenização de US$ 2,95 bilhões (pouco menos de R$ 9 bilhões, em função dos prejuízos causados a eles pelos desvios patrocinados por políticos e empreiteiras, sob as bênçãos de diretores da estatal, também beneficiários do esquema.
O caso da vez é a Caixa Econômica Federal, Também centenária como o BB, a CEF é outro clássico objeto de desejo de políticos. Sucede que há instituições que se fortaleceram no país, como o Ministério Público, e novas gerações assumiram postos no Estado, em organismos voltados a defender o bem público. E assim têm agido.
O imbróglio criado por políticos da base de Temer, que se recusam a aceitar a moralidade nas nomeações nas estatais, princípio que virou lei, é mais um reforço à imperiosa necessidade de se reduzir ao extremo o número de empresas públicas.
Assembleia Geral da Caixa aprovou ontem um novo estatuto do banco, com o estabelecimento de critérios essenciais na escolha dos vice-presidentes: ela não será mais do presidente da República, mas do Conselho de Administração, submetendo-se os nomes, ainda, ao crivo do Banco Central. Passa, também, a ser feita uma avaliação mais rigorosa dos candidatos.
Mudanças positivas, na linha da Lei das Estatais. Mas é preciso aplicá-las para valer. O ponto central é que há muitas estatais sob controle da União: 149, das quais 18 só sobrevivem com dinheiro do Tesouro, ou seja, do contribuinte. E o quadro de pessoal dessas empresas que não lucram mais que dobrou (113,9%), de 2006 a setembro do ano passado, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), da órbita do Senado.
O que é coerente com o absoluto descaso reinante em relação ao destino do dinheiro público. Não se discute que medidas como as tomadas pelo Conselho da Caixa e a Lei das Estatais são mesmo necessárias. Mas o país ainda tem a figura da lei que não “pega”. A melhor alternativa, então, é de fato privatizar. Elimina-se o principal instrumento da corrupção.
O risco da complacência - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 20/01
De acordo com os últimos dados do Banco Central, o PIB brasileiro pode ter crescido 2,8% em novembro de 2017, frente ao mesmo mês de 2016. Todos os principais setores da economia encontram-se em expansão.
A produção da indústria, no mesmo mês, ficou 2,4% acima do registrado no ano anterior. O segmento de bens de capital (máquinas para a produção) teve alta próxima a 12,3% em igual período -e os insumos da construção civil, setor mais atingido pela recessão, já atingem ritmo positivo.
É no emprego e no consumo, todavia, que se verificam as surpresas mais expressivas. A queda acentuada da inflação permitiu que a renda real das famílias crescesse 2,6% na média de três meses até novembro, em relação ao mesmo intervalo de 2016.
Tal dinâmica facilitou a estabilização do mercado de trabalho. O desemprego começou a cair até antes do que analistas previam. Depois de ter chegado a um recorde de 13,7%, a desocupação terminou 2017 próxima a 12%, percentual elevado mas com vetor declinante.
A pesquisa domiciliar do IBGE apurou criação de 1,8 milhão de novos postos de trabalho no ano passado, até novembro. Apesar de a quase totalidade das vagas ser informal, é um indicador positivo.
O cenário para os próximos meses afigura-se favorável. Com juros baixos e dinâmica favorável na economia internacional, o país pode crescer perto de 3% neste 2018, sem temor inflacionário.
O risco é a complacência. Alguns políticos parecem perder o senso de urgência do ajuste das finanças ao fazer leitura equivocada da calmaria que se seguiu ao último rebaixamento da nota de crédito do país -e ao observar o bom comportamento do dólar e dos juros, apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência.
É uma visão perigosa. A volta do crescimento ajuda a arrecadação e dá fôlego de curto prazo ao governo, mas a situação estrutural continua dramática. O ajuste fiscal ainda é uma miragem que precisa se transformar em realidade.
O perigo não passou. Se a melhora da economia for usada como desculpa para afrouxar as contas e voltar ao populismo, ela será curta. Não é hora de relaxamento.
De acordo com os últimos dados do Banco Central, o PIB brasileiro pode ter crescido 2,8% em novembro de 2017, frente ao mesmo mês de 2016. Todos os principais setores da economia encontram-se em expansão.
A produção da indústria, no mesmo mês, ficou 2,4% acima do registrado no ano anterior. O segmento de bens de capital (máquinas para a produção) teve alta próxima a 12,3% em igual período -e os insumos da construção civil, setor mais atingido pela recessão, já atingem ritmo positivo.
É no emprego e no consumo, todavia, que se verificam as surpresas mais expressivas. A queda acentuada da inflação permitiu que a renda real das famílias crescesse 2,6% na média de três meses até novembro, em relação ao mesmo intervalo de 2016.
Tal dinâmica facilitou a estabilização do mercado de trabalho. O desemprego começou a cair até antes do que analistas previam. Depois de ter chegado a um recorde de 13,7%, a desocupação terminou 2017 próxima a 12%, percentual elevado mas com vetor declinante.
A pesquisa domiciliar do IBGE apurou criação de 1,8 milhão de novos postos de trabalho no ano passado, até novembro. Apesar de a quase totalidade das vagas ser informal, é um indicador positivo.
O cenário para os próximos meses afigura-se favorável. Com juros baixos e dinâmica favorável na economia internacional, o país pode crescer perto de 3% neste 2018, sem temor inflacionário.
O risco é a complacência. Alguns políticos parecem perder o senso de urgência do ajuste das finanças ao fazer leitura equivocada da calmaria que se seguiu ao último rebaixamento da nota de crédito do país -e ao observar o bom comportamento do dólar e dos juros, apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência.
É uma visão perigosa. A volta do crescimento ajuda a arrecadação e dá fôlego de curto prazo ao governo, mas a situação estrutural continua dramática. O ajuste fiscal ainda é uma miragem que precisa se transformar em realidade.
O perigo não passou. Se a melhora da economia for usada como desculpa para afrouxar as contas e voltar ao populismo, ela será curta. Não é hora de relaxamento.
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