Quem quer Lula - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

Está quase lá: mais uns poucos dias e vamos saber se a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e tanto de cadeia por corrupção será confirmada, ou não, no tribunal superior para o qual ele apelou. Com isso vai se encerrar, enfim, o segundo ato desta comédia infeliz. Ela vai continuar, é claro, mas terá tudo para ir ficando cada vez mais rala, daqui para a frente, se a condenação for confirmada por unanimidade — e se, por conta disso, Lula não for candidato à Presidência da República em 2018. O público vai começar a sair da sala, pouca gente estará realmente prestando atenção no que os personagens falam no palco e, de mais a mais, o espetáculo que de fato interessa — quem será o próximo presidente — estará sendo apresentado em outro lugar. Se o ex­-presidente sair do jogo, nos termos do que manda a lei, o Brasil terá uma excelente oportunidade para tornar­-se um país melhor do que é. Ao mesmo tempo, será dado mais um passo no desmanche da maior obra de empulhação já montada até hoje na história política deste país.

Essa farsa, em exibição há anos, se deve à seguinte realidade: nada do que existe em relação a Lula é genuíno, verdadeiro ou sincero. Lula se apresenta como um operário, mas já passou dos 70 anos de idade e não trabalha desde os 29. Representa o papel de maior líder de massas da história do Brasil, mas não pode sair à rua há anos, com medo de ser escorraçado a vaias, ou coisa pior. O “irmão” do brasileiro pobre é um milionário — e, como diz a líder de um partido rival de extrema esquerda, ninguém pode ser metalúrgico e milionário ao mesmo tempo. Vive denunciando as diferenças entre ricos e pobres, mas nenhum presidente brasileiro enriqueceu tanto os ricos quanto Lula — e justo aqueles que tiram suas fortunas diretamente do Tesouro Nacional. Os pobres ficaram com o Bolsa Família. A Odebrecht ficou com as refinarias, os “complexos” petroquímicos, os estádios da Copa do Mundo, os portos em Cuba.

Chegaram, neste fim de feira, a chamá-lo de “Nelson Mandela” — imaginem só, Nelson Mandela, que ficou 27 anos preso por ser negro e pedir a igualdade racial em seu país, e não por ter sido condenado como ladrão num processo absolutamente legal. Mandela não teve advogados milionários, nem recursos no TRF4, nem a paciência do juiz Sergio Moro, nem liberdade para ameaçar, pressionar e insultar a Justiça. Não teve acenos de prisão domiciliar e “regime semiaberto”. Mais do que tudo, talvez, Lula foi santificado como o homem mais importante do Brasil nos últimos 500 anos. Criou-se a fábula de que tudo depende dele, a começar pelo futuro de cada brasileiro. Nada se pode fazer sem Lula. Lula vale mais que todos e que tudo. O Brasil não pode existir sem Lula.

Tudo isso é uma completa falsificação — e é por isso, justamente, que as atuais desgraças de Lula na Justiça não estão provocando nenhum terremoto na vida nacional, e sim um final de história barateado pela decadência, rancor e mesquinharia. A verdade, em português claro, é que o Brasil não precisa de Lula. Se cair fora da vida política mais próxima, não fará falta nenhuma. Não há no Brasil de hoje um único problema concreto que Lula possa ajudar a resolver — você seria capaz de citar algum? É verdade que sábios de primeiríssima linha, cientistas políticos, “formadores de opinião” etc. têm se mostrado aflitos com a possível “ausência” de Lula da lista de candidatos — nas suas angústias, acham que isso seria desagradável para a imagem de pureza que caracteriza nossas eleições através do mundo. Mas é uma alucinação: se Lula ficar fora, será porque a lei assim determinou, e ponto-final. Isso apenas mostra a imensa dificuldade que a melhor elite brasileira, até ela, tem para aceitar a ideia de que a sociedade deste país só valerá alguma coisa quando viver sob o império da lei.

Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições nem o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas. São os que esperam por novas refinarias Abreu e Lima. São os vendedores de sondas ou plataformas para a Petrobras. São os operadores de fundos de pensão das estatais. São os marqueteiros milionários. São os Renan Calheiros, e os Jarbas Barbalhos, e os Sarneys. É a diretorzada velha da Petrobras — gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os Odebrechts, os Joesleys, os Eikes.

Quem precisa mais de Lula — o homem que no dia seguinte ao do julgamento estará às 4 da manhã na fila do ônibus? Ou essa gente aí?

Os falsos pecados da carne - MARCOS SAWAYA JANK

FOLHA DE SP - 20/01

A aprovação, em dezembro, de um projeto de lei que proíbe o consumo de carne bovina às segundas nas escolas e órgãos públicos do Estado de São Paulo é mais uma infame agressão contra a pecuária e as carnes.

Nada temos contra pessoas que optam por não consumir carne, glúten, açúcar ou qualquer outro alimento. Ainda bem que a livre escolha prevalece no mundo moderno. Agora o Estado querer ditar hábitos de consumo, definindo o que pode ou não ser consumido a cada dia da semana, é uma arbitrariedade intolerável.

Na esteira dessa excrescência autoritária da Assembleia paulista, no dia 11 a administração do porto de Santos proibiu os embarques de animais em pé para a exportação, rubrica que trouxe US$ 280 milhões em divisas para o país em 2017.

O comércio de animais vivos vem crescendo 5% ao ano no mundo. Países importantes como Indonésia, Turquia, Vietnã e o Oriente Médio optam por importar animais para engorda e abate, pois isso gera renda para os seus pecuaristas e a indústria doméstica.

O Brasil, detentor do maior rebanho bovino comercial do mundo, é o pais com maior potencial de crescimento na exportação de animais vivos. Nossos concorrentes são Austrália, Canadá e México. Não há razão plausível para essa proibição.

É fundamental olhar em maior perspectiva o impacto da "segunda sem carne" e da proibição da exportação de gado em pé. O Brasil é líder e referência global na produção de carnes, posicionando-se entre os primeiros exportadores de carne de aves (1º lugar), bovina (2º) e suína (4º), além dos couros, genética e animais vivos. O setor como um todo exportou US$ 18 bilhões em 2017.

É fato que o consumo per capita de carnes encontra-se estagnado nos países desenvolvidos. Os 40 países mais ricos do mundo abrigam 1 bilhão de pessoas que consomem cerca de 100 kg/habitante/ano, somando as três proteínas.

Nasce nesses países a maior parte das campanhas pela diminuição do consumo de carnes e a favor do vegetarianismo em todas as suas formas.

Porém, precisamos lembrar que 5 bilhões de pessoas vivem em países em desenvolvimento consumindo em média 30 kg/hab/ano. E 1 bilhão de pessoas vivem em países muito pobres, onde o consumo médio não chega a 10 kg/hab/ano.

A conta é simples: a maioria da população mundial quer e precisa comer mais proteína animal, incluindo os pescados, e não cabe aos 20% mais ricos, que já ultrapassaram de longe as suas necessidades alimentares básicas, arbitrar sobre o que os demais vão colocar no seu prato todos os dias.

No agro brasileiro, não há setor que sofra maior preconceito e desinformação do que a carne bovina. Os ataques deste último mês não são isolados. O repertório de mitos e inverdades é longo: danos à saúde, aquecimento global, desmatamento, consumo excessivo de água etc.

Formadores de opinião acabam se deixando levar por informações levianas, facilmente refutáveis com visitas a sites especializados e literatura científica. Voltaremos aos demais "pecados" em uma próxima coluna.

Na conclusão desta coluna, soubemos que Geraldo Alckmin vetou a "segunda sem carne". O governador está absolutamente correto.

Um dos nossos principais cartões de visita são os churrascos, adorados pela maioria dos brasileiros pela variedade, abundância e modo de preparo da carne. Não podemos deixar que irresponsáveis legislem contra o interesse da maioria, usando falsos argumentos que prejudicam a posição e a imagem que conquistamos no Brasil e no mundo.

“Vai ter que matar gente” - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Quem disse tal pérola não foi um blogueiro sujo qualquer do PT. Não foi nem mesmo Chico ou algum outro artista engajado do tipo. Foi ninguém menos do que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Entende-se seu desprezo pelas instituições de Justiça no País: ela mesma é ré investigada por supostos crimes, como toda a cúpula de seu partido. Mas o grau de irresponsabilidade de tal declaração, no intuito de intimidar juízes, é tão absurdo que só mesmo uma liderança petista seria capaz de alcançá-lo.

Que o PT se considera “revolucionário” e não tem apreço algum pela democracia é algo que todos já deveriam saber, uma vez que consta nos documentos oficiais do partido, assim como fica evidente por quem são seus gurus e aliados: diversos tiranos que perseguem opositores e acabaram com a democracia em seus países.

Um deles é Nicolás Maduro, que terminou com o trabalho começado por Hugo Chávez e transformou a Venezuela em uma nova Cuba, com o mesmo nível de miséria e opressão. Enquanto a presidente do PT fazia ameaças, um dos líderes da oposição ao regime tirânico de Maduro era assassinado em seu país a mando do próprio, mesmo quando se mostrou disposto a se entregar.

Lula sempre apoiou oficialmente o regime venezuelano, e mesmo depois de todas as barbaridades que já vieram à tona, seu partido continua defendendo o ditador. A mesma Gleisi andou dando declarações de entusiasmado apoio, ignorando as centenas de jovens mortos pelas milícias só por lutar pela democracia em seu país.

“Matar gente” é o grito de guerra dos socialistas, é o que tomam para café da manhã, é seu cotidiano. O socialismo que defendem é a maior máquina de morte que existe, tendo ceifado a vida de mais de cem milhões de pessoas ao longo do século XX. A imprensa não deveria encarar a fala da presidente do PT como exagero ou figura de linguagem. É uma declaração de guerra.

Os que se deixam intimidar por marginais petistas acabam sendo cúmplices da situação em que o Brasil se encontra. O PT e seus braços de apoio, como o PSOL, o MST, o MTST, a CUT e a UNE, estão unidos em prol de um projeto totalitário e criminoso de poder, que visa à destruição de nossa democracia. Não se brinca com tal perigo, especialmente quando Lula lidera pesquisas, ainda que suspeitas.

Se quisermos ter alguma esperança no futuro do Brasil será fundamental derrotar essa turma e fazer valer a lei. Lula tem de ir preso. E quem ousar desafiar a Justiça com baderna e violência deve ser preso também. Se partirem para o ataque, aí sim podemos dizer: “vai ter que matar gente”. Bandido que desafia a polícia acaba morrendo mesmo…

Por um Supremo mais sereno - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

ESTADÃO - 20/01

Preocupa que avaliações subjetivas se misturem à pura e simples aplicação da lei e do Direito

Ao ser impedido de deixar a Rússia para receber na Suécia o Prêmio Nobel de Literatura, o imortal escritor Alexander Soljenitsyn acabou escrevendo um discurso divulgado no exterior que muito repercutiu à época, pelo alerta que fez de existirem no mundo diferentes escalas de valores. “Um mundo, uma humanidade não podem existir com a presença de seis, quatro ou apenas duas escalas de valores: seremos arrasados por essa disparidade de ritmo, por essa disparidade de vibrações” – ponderava o escritor de Arquipélago Gulag, depois de passar anos de prisão na Sibéria.

Essas diferentes escalas de valores e a dificuldade que os humanos demonstram a toda hora de não as admitir, achando ser certa somente a sua, são certamente a marca de nosso tempo, com reflexo em todos os setores da sociedade. Um homem com dois corações não é deste mundo, considerava Soljenitsyn.

Exemplo da relutância em entender e em aceitar os valores de outros tem sido lamentavelmente observado por milhões de brasileiros que assistem aos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de restringir a decisão judicial aos limites absolutamente técnicos da lei e do Direito, alguns ministros passaram a enveredar por análises subjetivas de questões nacionais, externando-as de público e abrindo terreno para as divergências.

Essas diferenças de convicções, fugindo desnecessariamente do tema em julgamento, sobem à flor da pele e têm levado alguns dos ministros a demonstrar surpreendente rancor pelos valores ali expostos por outros. Nos julgamentos colegiados, em todos os tribunais, existem divergências de entendimento a respeito da aplicação da lei e do Direito. Essa é praticamente uma regra nos julgamentos e vem dos romanos, que diziam que duas pessoas não veem a mesma coisa. Dessa forma, quando um magistrado diverge de outro, não se trata de uma divergência da pessoa, mas de suas convicções, e por isso não sobrevêm ressentimentos.

O que não é comum, e preocupa, é a circunstância de avaliações subjetivas, sempre personalíssimas, aflorarem e se misturarem com a pura e simples aplicação da lei e do Direito que se espera de cada juiz. Lamentavelmente, isso vem sucedendo no Supremo Tribunal Federal.

A população brasileira não merece que as divergências de entendimento entre esses ministros se afastem do terreno técnico, jurídico e objetivo do processo em análise, não se podendo aceitar a conduta por alguns assumida de chegar ao ponto de se atacarem mutuamente com virulência, pelo “pecado” de pensarem de outra forma.

Em nenhum outro tribunal, seja estadual ou federal, se veem desembargadores e ministros mostrando-se afetados por avaliações subjetivas de fatos nacionais ou com os nervos à flor da pele. É muito preocupante verificar que às vezes alguns ministros do Supremo demonstraram estar a ponto de trocar tapas, passando a impressão de que deveriam tomar um calmante.

Tais divergências nada educadas e ostensivas representam aquilo que Soljenitsyn antevia quando escreveu sobre o risco de existirem em nosso mundo diferentes escalas de valores. O local para um magistrado manifestar suas convicções sobre problemas nacionais, por mais aflitivos que sejam, não é a sala de julgamentos, porque ali o que se espera é tão somente a decisão judicial, justa e técnica, sobre a demanda em análise.

Rui Barbosa costumava dizer que a justiça é a grandeza da lei e por isso mesmo deve “dominar na serenidade de seu órgão máximo”, afastando a arrogância e a rebeldia dos incrédulos da legalidade. “Considero como primeiro dos interesses da justiça o pôr sua honra acima de todas as suspeitas, e colocá-la bem alto, acima das paixões e interesses humanos; o não deixar confundir os seus interesses superiores com os interesses muitas vezes subalternos de alguns membros que a compõem”.

Viu-se, também em 2017, que alguns ministros do Supremo Tribunal passaram a agir com estranha desenvoltura como se fossem políticos. Não se deve desejar que juízes e ministros deixem de externar seus pensamentos e convicções sobre assuntos nacionais. Mas pegam-se os peixes pela boca e os homens, pela palavra. Por isso, quando um juiz, especialmente um ministro do STF, fala mais do que deve, fica prisioneiro do raciocínio exposto e sem a desejável liberdade para posteriormente julgar outros processos envolvendo o mesmo tema.

As críticas pessoais de uns aos outros registradas naquela Corte demonstram claramente que não há um bom ambiente entre os ministros. E isso é muito ruim para o País, deixando a impressão de indesejáveis reflexos nos julgamentos. Realmente, se no terreno pessoal um diverge publicamente do outro, propaga-se a impressão de que as divergências pessoais poderão afetar a decisão sobre o tema em análise.

Juízes e ministros não vivem enclausurados numa torre de marfim e, por isso mesmo, é seu dever acompanhar o que acontece na sociedade brasileira. É inadmissível, porém, que nos horários sagrados de julgamento aproveitem a oportunidade para dizer certas coisas nada jurídicas que parecem estar direcionadas a ofender e magoar outro julgador, tão somente porque este pensa de maneira diferente.

É dever de quem escreve não silenciar a respeito dessa conduta não desejável de ministros do Supremo Tribunal Federal. O mesmo Soljenitsyn lembrava: “Qualquer um que uma vez escolheu a palavra jamais poderá abandoná-la; um escritor não é um juiz alienado de seus compatriotas e contemporâneos, ele é um cúmplice de todo o mal perpetrado em sua terra natal ou pelos patrícios”.

*Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.

A face autoritária do PT - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 20/01

Não basta, para líderes petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas


Na terça-feira, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, deu a entender que, se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não apenas confirmasse a condenação de Lula, mas ainda determinasse sua prisão, baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, haveria resistência física e até mortes: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou a senadora ao site Poder360. Mais tarde, diante da repercussão de suas palavras, a presidente do PT tentou amenizar o discurso e disse que tinha recorrido a uma “força de expressão” – se ela tomou consciência do tamanho da irresponsabilidade que cometera, ou se apenas jogou para controlar o estrago, jamais saberemos.

Mas um colega de partido e de Senado resolveu endossar a leitura literal da entrevista de Gleisi: Lindbergh Farias, que foi o segundo colocado na eleição que levou a senadora paranaense à presidência do PT. Em um vídeo no Facebook, ele criticou aqueles que queriam amenizar o discurso de Gleisi: “Vi gente da esquerda dizendo ‘olha, não era bem isso’. O que esse pessoal quer?”, indagava, deixando a entender que prefere a versão incendiária das palavras da presidente do PT.


Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada 

O vídeo foi publicado na noite de quarta-feira, depois que a própria Gleisi já havia baixado o tom, mas, para que não ficassem dúvidas a respeito, Farias ainda disse que a esquerda precisa é estar preparada para “o enfrentamento e para as lutas de rua” e que “não é hora de uma esquerda frouxa”. Lindbergh descarta os caminhos institucionais para pregar que “o caminho agora é outro”, e avisa as “elites” que, se elas querem “colocar o país no caminho da instabilidade”, descobrirão que “nós temos muita disposição para lutar nas ruas deste país”.

O fato de ser um senador da República não impede que Lindbergh Farias despreze o Congresso a que pertence, além do Poder Judiciário; o único “poder” que o petista reconhece é o da esquerda nas ruas, que ele confunde com a população brasileira, na vã ilusão de que a maioria dos cidadãos estaria mesmo disposta a brigar e morrer por Lula.
Gleisi e Lindbergh mostram a face autoritária do lulopetismo. Não basta, para eles e para outros chefões petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido, funcionando a serviço deste. Não basta atacar a imprensa livre, elemento importante das democracias. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas: na defesa de um ditador que mata seu povo de fome, como Nicolás Maduro; no apelo ao “exército de Stédile”, recompensado com audiências presidenciais depois de tentar invadir o Supremo e o Planalto; no silêncio cúmplice quando um dirigente sindical promete “pegar em armas”; no reconhecimento de black blocs como interlocutores; no uso da própria tribuna do Congresso para defender “movimentos sociais” enquanto, do lado de fora, eles transformavam a Esplanada dos Ministérios em cenário de destruição. Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada. Para o petismo, os fins justificam os meios – quaisquer meios.

Paradoxos da corrupção - CLAUDIO DE MOURA CASTRO

REVISTA VEJA

O lado bom é que reduzimos muito os deslizes do cotidiano

NO SEGUNDO IMPÉRIO, um fazendeiro baiano escreveu zangado para um senador, pois este não havia conseguido enfiar seu filho na faculdade, como solicitara. Um século depois, queixava-se um alto funcionário do MEC, dizendo que a Capes não era mais a mesma, pois um juiz, amigo dele, havia solicitado uma bolsa de estudo para o filho e esta fora negada. Imagine, diz ele, um magistrado que merece todo o respeito tendo uma bolsa para o filho negada!

Casos de suborno a guardas de trânsito ou a pessoas que “tiravam” multas do Detran eram assuntos de mesa de bar. E abundavam as contratações arbitrárias de professores e funcionários públicos. Era o esperado. Ao longo dos anos, houve uma redução muito acentuada de tais eventos. Alguns até desapareceram. Na experiência das pessoas com quem convivo e na minha própria, o trato desonesto com o governo praticamente inexiste. Aliás, presidi uma Capes que só dava bolsas por mérito. O progresso do país em reduzir a corrupção do cotidiano foi nada menos que espetacular.

A Universidade Vanderbilt faz uma pesquisa anual sobre corrupção em 29 países das Américas. Uma das perguntas é se, no ano anterior, os respondentes tiveram algum encontro pessoal com corrupção (não apenas ouvir falar).

Confirmando minha percepção, apenas 11% tiveram tais experiências. O Brasil está na companhia do Chile, Costa Rica e Uruguai, os países de menor ocorrência dessa corrupção. Em contraste, no México e no Paraguai o índice está por volta de 30%.

No entanto, quando os brasileiros são indagados acerca do que acham dos políticos, nossa resposta é furiosa. Aqui, 84% acham que seus dirigentes são corruptos. Essa é a pior avaliação entre os países.

Em suma, o cidadão comum convive com pouca corrupção no seu entorno e fica enfurecido com sua existência endêmica entre os dirigentes de empresas e governo.

O lado ruim é que não há como negar a existência dessa corrupção de “cachorro grande”. Igualmente corrosiva, ela é uma poderosa causa de desencanto da sociedade. O povo rumina fel e sente-se derrotado.

O lado bom é que reduzimos muito os deslizes do cotidiano, ao contrário da maioria dos países da América Latina. Não se trata de uma façanha menor, pois representa avanços que afetam a quase todos. Também positivo é que não há complacência com a corrupção nas grandes empresas e no governo. O povo quer vingança, quer cadeia.

Talvez, por não conviver mais com a corrupção do cotidiano, a sociedade se torne mais intransigente com a sua existência frondosa no andar de cima. Vale lembrar: nas regiões mais atrasadas, onde a regra é o favor e não a aplicação das regras, há muito menos rejeição dos homens públicos lambuzados com bandalheiras. Quem sabe do futuro, sobretudo nesses assuntos? Mas não pode atrapalhar o exemplar expurgo da corrupção que afeta nosso cotidiano e a grande hostilidade diante do que vem à tona na mídia.

Para subverter a lei do Face - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 20/01

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu a dianteira na discussão sobre uma legislação destinada a coibir as fake news na próxima campanha eleitoral. É um erro de abordagem, que deriva de uma série de equívocos conceituais.

Na sua essência, as fake news não são um problema eleitoral, mas uma ameaça à democracia. Nos EUA, as correntes de notícias falsas tiveram por alvo a candidatura de Hillary Clinton, mas a meta dos propagadores não era eleger Trump, um resultado inesperado, e sim desacreditar as instituições democráticas, pintando-as como ferramentas da "elite globalista". Na Catalunha, ao longo da turbulência separatista recente, os maiores fabricantes de notícias falsas foram, como na campanha americana, as agências russas de inteligência. O discurso que disseminaram replicava a narrativa da esquerda independentista catalã que descreve a Espanha democrática como uma versão atualizada do regime franquista.

Dia sim, dia também, Trump vale-se do Twitter para bombardear os veículos de imprensa, acusando-os, paradoxalmente, de difundir fake news. A regra simples, quase infalível, é a seguinte: na dúvida sobre a veracidade de algo noticiado nas redes sociais, verifique se apareceu na imprensa profissional. A velha imprensa ("golpista" no inevitável adjetivo repetido pelo PT), com seus parâmetros de contextualização e suas regras de apuração, é um dos pilares da democracia representativa. Os populistas, de direita ou de esquerda, precisam destruir a reputação de credibilidade do jornalismo.

As torrentes avassaladoras de notícias falsas nas redes sociais servem para borrar a fronteira que distingue a verdade factual da mentira. O TSE não entende isso, pois ocupa-se do direito de candidatos e eleitores, não de algo mais fundamental, que é o direito dos cidadãos.

Vamos mal. Luciano Fuck, secretário-geral do TSE, avisa que "o foco" não está "na punição, mas na prevenção" e que os gigantes da internet, como Google, Facebook e Twitter revelam-se "interessados em contribuir". Provou-se que, nas eleições americanas, o Facebook não foi enganado pelos russos. A veiculação de notícias falsas dá dinheiro -e, sobretudo, é inerente a um modelo de negócios assentado no princípio de que a notícia não custa nada. O interesse supremo dos gigantes da internet não é "contribuir" com o TSE ou a democracia, mas preservar esse princípio. A disposição deles para sentar à mesa de discussão decorre de uma contraofensiva em curso na Europa, cujo "foco" é a punição financeira.

A lei do Face é produzir a expansão geométrica do tráfego virtual, às expensas do controle sobre a verdade factual. A nova legislação alemã prevê multas vultosas contra as empresas de internet que não eliminarem notícias falsas devidamente denunciadas. O "foco" no bolso funciona, mas o conceito está errado, pois articula-se ao redor da ideia de censura. As correntes de fake news tendem a se multiplicar em ritmo muito superior ao das denúncias e supressões. Facebook e congêneres descartam os anéis para salvar os dedos. Montam equipes destinadas a reagir às denúncias, enquanto seguem dando sinal verde às linhas de montagem da mentira.

Na era digital, a combinação de velocidade com anonimato inutiliza as leis sobre calúnia, difamação e injúria. Uma nova legislação é necessária, mas sua eficácia depende da capacidade de educar os cidadãos sobre a diferença entre fato e ficção. A lei alemã não deveria obrigar os gigantes da internet a remover notícias falsas, mas impor-lhes o dever cívico de assinalá-las, esclarecer o conteúdo da mentira e expor a fonte de sua propagação. Todos os dias, os rostos dos "guerrilheiros da informação", que são Estados, partidos e movimentos, apareceriam sem máscara diante do grande público. Passa da hora de subverter a lei do Face. Mas não será o TSE a fazer isso.

Perdidas ilusões - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

Na ânsia de ver se Lula escapa, o PT fala até em “derramamento de sangue”
Estes últimos dias antes do julgamento decisivo do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre sobre a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção têm sido uma coisa triste. Não que se esperasse nada de melhor por parte do réu e da multidão de advogados nervosos, militantes frustrados, palpiteiros, puxa-sacos e o resto dos habitantes do seu sistema ecológico atual. Esperar como, se o comandante supremo teve a ideia (que muita gente achou genial) de tentar transformar o juiz do processo em réu, e o réu em juiz? Jamais poderia resultar algo de bom de um negócio desses ─ e obviamente não resultou. Lula e o seu exército nunca levaram a sério a ação penal movida contra ele, achando que jamais “este país” se atreveria a encará-los. Desprezaram, desde o início, o processo legal. Acharam-se capazes de intimidar o juiz Sérgio Moro e o MP, como intimidam um tucano qualquer desses que voam por aí. Ameaçaram, sabe-se lá quantas vezes, entrar em guerra contra “eles”, parar “este país”, levar para a rua suas tropas de sem-terra, sem-teto e sem ocupação. Quando perceberam que não iam ganhar no grito, tempos atrás, já não havia mais o que fazer. Esses são os fatos. Agora, com o desfecho à vista, não lhes ocorre outra ideia que não seja gritar mais, ameaçar mais e insultar mais do que têm feito. Conseguem apenas parecer ainda mais desequilibrados.

A presidente do PT, por exemplo, fala em “derramamento de sangue”. Um senador do partido diz que Lula é o nosso “Nelson Mandela” ─ não diz uma sílaba, é claro, sobre o detalhe de que Lula teve as máximas garantias da lei para se defender, e que foi condenado por recebimento de propina. Promete-se, todos os dias, multidões em Porto Alegre e no resto do Brasil para “impedir” a execução da sentença.

A mídia, em peso, reproduz a sua oração oficial, segundo a qual Lula é vítima de um “processo político”. Mas não vai acontecer no país real o cataclismo anunciado diariamente, nem “as ruas” vão impedir que a decisão judicial seja executada. Por acaso Lula e o PT vão conseguir colocar 500.000 pessoas na Avenida Paulista para protestar contra o veredito do TRF-4? Por acaso no dia seguinte as fábricas, lojas e demais pontos de trabalho estarão vazios por força de uma greve geral em todo o país? Por acaso Lula vai fazer um comício monstro no dia 25 ─ ou, como se diz, estará viajando para o estrangeiro? São, como na velha canção, apenas as “perdidas ilusões” de sempre.

Tudo isso serve apenas para que nossos mais reverenciados liberais, as reservas morais da sociedade brasileira “civilizada”, tenham a oportunidade de fingir que acham chato que Lula, caso acabe realmente condenado, não dispute as eleições de 2018. Que pena, não é mesmo? Seria tão bom ele concorrer e perder. As eleições seriam tão mais “legítimas”. Tudo ficaria tão bonito. O New York Times acharia tão bacana. Trata-se de uma combinação de hipocrisia com mania de desrespeitar a lei. Não cabe a ninguém achar “melhor” ou “pior” que Lula seja ou não seja candidato. Não é uma questão de opinião. É unicamente uma questão de justiça.

Sobre culpas e omissões - MURILLO DE ARAGÃO

ESTADÃO - 20/01

A questão da segurança pública até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece

As crises na segurança pública repetem-se periodicamente no Brasil. Ainda que os índices melhorem aqui e ali, em 2016, por exemplo, registraram-se quase 70 mil mortes por homicídio e latrocínio no País. Rebeliões em presídios são recorrentes. Greves de policiais também, assim como o pedido de participação das Forças Armadas na segurança dos Estados.

A sequência de eventos, que só pioram a cada ano, alimenta o debate sobre de quem seria a culpa por esta situação. União e Estados acusam-se mutuamente. Já especialistas dizem que ambos erram, ou seja, a responsabilidade seria de todos. É verdade. A culpa é de todos, e não só dos Estados e da União. A culpa também é, portanto, das elites brasileiras, que tratam o tema de forma episódica.

Quem pode contrata segurança privada e usa carro blindado. Quem não pode sofre. E o tema não chega às mesas de decisão por indiferença das elites e omissão da classe política. As próprias categorias profissionais envolvidas em geral só se mobilizam para tratar de interesses da corporação, pouco contribuindo para o aprimoramento das políticas de segurança no País. Só em Brasília, mais de dez delegados de polícia devem se candidatar a deputado distrital e federal neste ano. A agenda preferencial, porém, é equiparar salários com a Polícia Federal, e não melhorar a segurança pública.

Ao permitirem que o corporativismo prevaleça sobre as agendas do bem comum, nossas elites assumem culpa grotesca. Semelhante à culpa das elites venezuelanas, que fracassaram e deixaram o país chegar às mãos de Hugo Chávez. A Venezuela paga até hoje pela omissão das elites. Quando o Brasil flerta com Jair Bolsonaro, está trilhando um caminho semelhante ao percorrido pelo país vizinho.

Paradoxalmente, temos uma imensa responsabilidade e um cuidado extremo com o sistema financeiro. Nosso Banco Central é um dos melhores do mundo, assim como o sistema adotado é um dos mais lucrativos e seguros do planeta. Caso levássemos para a segurança pública 30% da competência aplicada às finanças, a situação no País seria muito melhor.

Nossas elites se omitem quando não percebem o dano que a insegurança pública causa à economia. Nosso turismo é ridículo perto de nossas potencialidades. Pessoas deixam de sair de casa por medo de assalto. Empresários dos ramos relacionados ao turismo deveriam ser os primeiros a se mobilizar para melhorar a segurança no Rio de Janeiro, por exemplo.

Existem ainda duas tradições gravíssimas: a apologia da cultura do crime e a criminalização da atividade policial. O policial, em princípio, é considerado um problema, até que se precise dele. Há um enorme preconceito, em especial em relação à Polícia Militar. É verdade que quase todos os dias se noticiam mortes acidentais de cidadãos por causa de confrontos com policiais, mas desqualificar a atividade é ser contra o Estado de Direito.

As autoridades tampouco cumprem o seu papel. A polícia prende, a Justiça solta. E milhares de presos aguardam julgamento há anos: em um terço das prisões 60% dos presos estão nessa situação. E não há a devida indignação a esse respeito. O debate é enviesado, como no recente episódio do indulto de Natal.

A distribuição de salários dentro do sistema é absolutamente desproporcional. Compare-se o salário médio de um policial militar com o de um promotor. O Ministério Público, como defensor da sociedade, deveria ser mais atuante no que diz respeito a essas distorções. Verbas postas à disposição pelo governo federal não são usadas pelos Estados por falta de planejamento e excesso de burocracia. Apenas 4% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram utilizados em 2016. É incrível a omissão e incompetência dos Estados, que não sabem administrar seus respectivos sistemas prisionais nem sequer utilizar as verbas federais disponíveis para a segurança pública.

A Força Nacional, cuja concepção é muito boa para a nossa realidade, carece de recursos, de pessoal e de maior institucionalização. Iniciativa para melhorar esse quadro foi arquivada pelo Congresso. Tampouco há investimento significativo no sistema de inteligência, apesar de avanços recentes, com maior engajamento dos serviços de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

O Congresso demora a dar a devida resposta à questão. Temos iniciativas que deveriam ser postas em votação, como a proposta de emenda constitucional que estabelece para a segurança pública competência comum da União, de Estados e municípios. Deveríamos refletir sobre a unificação das Polícias Militar e Civil. Outra iniciativa é a criação de um sistema único de segurança pública, nos moldes do SUS, que integraria políticas, recursos e ações sob a supervisão do Ministério da Justiça ou de um Ministério da Segurança Pública. Tais propostas tramitam lentamente.

Devemos ir além e envolver municípios e comunidades em iniciativas como as que se veem, por exemplo, no Chile. Destaco a Segurança Ciudadana da Municipalidad de las Condes, que recentemente começou a utilizar drones para ampliar a vigilância da região. O desperdício de recursos do Fundo Penitenciário Nacional é uma prova de que não falta dinheiro. O que falta é planejamento e vontade política. Mas falta, sobretudo, participação da sociedade civil no debate e na alocação das verbas tanto da segurança pública quanto das Forças Armadas.

Vivemos tempos de guerra civil. E não é de hoje. Na guerra civil da Síria morreram, em 2016, cerca de 60 mil pessoas, menos do que no Brasil no mesmo período. A imagem das balas traçantes nos morros do Rio na virada do ano nos remete à guerra que estamos vivendo. E combatê-la é responsabilidade de todos. A questão, sob todos os pontos de vista – cultural, econômico, social e político –, até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece.

*Advogado, consultor, cientista político, professor, é doutor em sociologia pela UNB

A serpente de Lula e Bolsonaro - SÉRGIO PARDELLAS

REVISTA ISTO É

A segunda primeira-dama da história dos EUA, Abigail Adams, foi a responsável por consagrar o primeiro aforismo da jovem nação: “A serpente da qual você cuidou mordeu a mão que a alimentou”. Ao cunhar a frase, em 1800, a mulher de John Adams fazia, na verdade, uma provocação ao presidente Thomas Jefferson, sucessor do marido. Naquele ano, Jefferson inaugurou o que chamamos de efeito bumerangue na política: expôs segredos inconfessáveis de um oponente para depois ver acusações se voltarem contra ele com o dobro da força. O adversário em questão era o então secretário do Tesouro e líder do Partido Federalista, Alexander Hamilton. Em 1796, Thomas Jefferson transformou uma história de extorsão e traição conjugal numa conspirata para fraudar o governo, pretensamente articulada por Hamilton. E vazou o caso à imprensa, mais precisamente ao jornalista democrata James Callender. Quatro anos depois, Jefferson seria alvo das denúncias do mesmo jornalista que um dia presumiu estar do seu lado. E, óbvio, tornado vidraça, partiu para desqualificar a imprensa.

Em pleno século XXI o comportamento se repete, como ladainha em procissão. No Brasil recente há exemplos aos borbotões. Quando ocupava a trincheira da oposição, o PT sabia alimentar a imprensa como poucos e dela valia-se politicamente. Depois que alcançou o poder, o jogo virou. Fiscalizado e, na sequência, denunciado pela mídia, por incorrer em surradas e inconcebíveis práticas políticas as quais prometeu eliminar da vida pública, fez de tudo não só para tentar desacreditá-la, como também para conseguir sua regulação – para muitos, um eufemismo para censura. Hoje, “golpista” constitui o termo mais ameno usado pelos petistas ao se dirigir à mídia.

A imprensa tornou-se imprestável também para o deputado Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL, desde que sua vida pregressa passou a ser investigada por jornalistas, no sacrossanto cumprimento do seu dever de ofício – o de bem informar a população. Quando ocupado a denunciar adversários, com base em notícias veiculadas por jornais, TVs e revistas, Bolsonaro jamais pronunciou uma palavra sequer de cautela, na linha: “Olha, essa notícia contra meu oponente é de extrema gravidade, mas vamos com calma porque a mídia não é confiável”. Agora, toda vez que é publicado algo capaz de desaboná-lo, o parlamentar tenta desmerecer o veículo de informação. A fonte da qual sempre bebeu, e muitas vezes se esbaldou, virou “fake news”. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Tal como o candidato do extremo oposto, Bolsonaro se revela despreparado para lidar com questões essenciais do processo democrático, às quais devem se submeter qualquer aspirante a comandar os destinos do País. Quase dois séculos e meio depois, o adágio de Abigail Adams está mais vivo do que nunca.

A responsabilidade do eleitor - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/01

O Congresso Nacional representa o povo brasileiro, sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias


Convidados a opinar sobre a afirmação “O Congresso representa o povo brasileiro”, 84% dos entrevistados pela consultoria Ideia Big Data para uma pesquisa encomendada pelo Brazil Institute/Wilson Center, divulgada recentemente, disseram discordar totalmente do enunciado proposto.

O resultado obtido com esta nova pesquisa já apareceu em outras consultas de mesma natureza, com pequenas variações de porcentuais. Desde as manifestações havidas em junho de 2013, fala-se muito na chamada crise de representatividade. De lá para cá, a confiança da sociedade em seus representantes no Poder Legislativo só fez cair, muito pela ação nefasta dos maus políticos, mas também, em boa medida, por uma perniciosa campanha contra os políticos em geral engendrada por alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Que vivemos uma crise de representatividade não há dúvida. No entanto, só conseguiremos transpô-la e chegar a um patamar de desenvolvimento institucional no País se a abordagem do problema, em todos os níveis, for mais realista e menos falaciosa.

Sim, o Congresso Nacional representa o povo brasileiro. E o representa não só do ponto de vista formal, à luz da Constituição, mas sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias. Não se tem notícia de que algum dos 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – tenha forçado sua entrada em uma das Casas Legislativas. Todos lá estão a exercer o múnus público em razão do voto popular.

Portanto, falar de uma crise de representatividade em que a responsabilidade por sua ocorrência recai apenas sobre o lado dos representantes é uma ótima estratégia para aplacar consciências, mas pouco eficaz para, de fato, resolver um grave problema de nossa democracia.

Evidentemente, o sistema político-eleitoral hoje dá azo a absurdos como os chamados puxadores de voto, candidatos que obtêm uma expressiva votação, bem acima do coeficiente eleitoral, e, por esta razão, elegem a reboque candidatos menos votados ou mesmo desconhecidos. Caso a Câmara dos Deputados aprove o voto distrital misto – como já o fez o Senado – para as eleições proporcionais a partir de 2020, as distorções do sistema eleitoral serão muito atenuadas.

Mas a disfunção das atuais regras eleitorais não serve como álibi sequer para atenuar a parcela de responsabilidade do eleitor sobre a má qualidade da representação congressual. Afinal, as regras valem para todos, são conhecidas e, se o eleitor quiser, poderá usá-las a seu favor. O problema é que não quer. Veja-se que na mesma pesquisa que revelou que a esmagadora maioria da população não se sente representada pelo Congresso que elegeu, a Ideia Big Data apurou que 79% dos eleitores não são capazes de dizer o nome dos deputados e senadores nos quais votaram na última eleição.

Outro dado revelador sobre a responsabilidade do eleitor sobre o que escolhe na urna é a taxa de renovação política do Congresso. Não obstante este índice variar entre 40% e 50% a cada pleito, não se pode dizer que, de fato, esta mudança seja perceptível, seja pelos nomes dos próprios eleitos – não raro ex-congressistas, ex-prefeitos, ex-governadores e seus descendentes –, seja pela falta de arejamento de ideias.

Viceja no seio da sociedade um forte sentimento de supervalorização dos direitos coletivos em detrimento dos direitos e deveres individuais. O resultado é este enorme peso que os cidadãos atribuem ao Estado e a seus agentes como os principais provedores de suas necessidades, desde as mais comezinhas do dia a dia a seus próprios destinos como indivíduos.

Em que pesem os grandes males à Nação causados pelos maus políticos, que não honram o mandato popular que lhes foi conferido, não se pode tratar da crise de representatividade sem enfrentar com coragem, sem demagogia, as razões que levam o eleitor a não se importar com a atividade política como deveria, esperando que a solução de seus problemas esteja exclusivamente nas mãos de alguém que não ele próprio, o eleitor.

Caso da Caixa reforça necessidade de privatizações - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 20/01

CEF aprova novas e boas regras para nomeação de diretores, na linha da Lei das Estatais; porém, o Brasil ainda é o país em que há leis que ‘não pegam’


O saque de empresas estatais por poderosos de turno — sendo que muitos se eternizam no poder — tem tradição no Brasil. Talvez o maior símbolo dessa espécie de esporte nacional seja a decisão de Dom João VI de voltar para Portugal, em 1821, levando no porão de sua nau todo o dinheiro que estava nos cofres do Banco do Brasil, fundado por ele depois de chegar ao Rio, em fuga das tropas francesas de Napoleão, em 1808.

O BB quebraria outras vezes, e nunca deixou de ser usado por interesses políticos, mesmo sendo transformado em instituição de capital aberto, com ações em bolsa, inclusive no exterior. Um exemplo mais recente é o desfalque dado no banco, no início do primeiro governo Lula, pelo petista Henrique Pizzolato, para ajudar a financiar o mensalão do partido.

O uso privado de empresas públicas chega ao paroxismo nos últimos 15 anos. Ainda durante o lulopetismo, ocorreu o petrolão, hoje na fase jurídica de desmontagem pela força-tarefa da Lava-Jato. A roubalheira foi bilionária, para financiar o projeto de poder do PT e aliados e até despesas pessoais de capas-pretas. Só no balanço de 2014 a Petrobras registrou uma perda de R$ 6,2 bilhões, causada pela corrupção. E acaba de propor a investidores americanos uma indenização de US$ 2,95 bilhões (pouco menos de R$ 9 bilhões, em função dos prejuízos causados a eles pelos desvios patrocinados por políticos e empreiteiras, sob as bênçãos de diretores da estatal, também beneficiários do esquema.

O caso da vez é a Caixa Econômica Federal, Também centenária como o BB, a CEF é outro clássico objeto de desejo de políticos. Sucede que há instituições que se fortaleceram no país, como o Ministério Público, e novas gerações assumiram postos no Estado, em organismos voltados a defender o bem público. E assim têm agido.

O imbróglio criado por políticos da base de Temer, que se recusam a aceitar a moralidade nas nomeações nas estatais, princípio que virou lei, é mais um reforço à imperiosa necessidade de se reduzir ao extremo o número de empresas públicas.

Assembleia Geral da Caixa aprovou ontem um novo estatuto do banco, com o estabelecimento de critérios essenciais na escolha dos vice-presidentes: ela não será mais do presidente da República, mas do Conselho de Administração, submetendo-se os nomes, ainda, ao crivo do Banco Central. Passa, também, a ser feita uma avaliação mais rigorosa dos candidatos.

Mudanças positivas, na linha da Lei das Estatais. Mas é preciso aplicá-las para valer. O ponto central é que há muitas estatais sob controle da União: 149, das quais 18 só sobrevivem com dinheiro do Tesouro, ou seja, do contribuinte. E o quadro de pessoal dessas empresas que não lucram mais que dobrou (113,9%), de 2006 a setembro do ano passado, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), da órbita do Senado.

O que é coerente com o absoluto descaso reinante em relação ao destino do dinheiro público. Não se discute que medidas como as tomadas pelo Conselho da Caixa e a Lei das Estatais são mesmo necessárias. Mas o país ainda tem a figura da lei que não “pega”. A melhor alternativa, então, é de fato privatizar. Elimina-se o principal instrumento da corrupção.

O risco da complacência - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 20/01

De acordo com os últimos dados do Banco Central, o PIB brasileiro pode ter crescido 2,8% em novembro de 2017, frente ao mesmo mês de 2016. Todos os principais setores da economia encontram-se em expansão.

A produção da indústria, no mesmo mês, ficou 2,4% acima do registrado no ano anterior. O segmento de bens de capital (máquinas para a produção) teve alta próxima a 12,3% em igual período -e os insumos da construção civil, setor mais atingido pela recessão, já atingem ritmo positivo.

É no emprego e no consumo, todavia, que se verificam as surpresas mais expressivas. A queda acentuada da inflação permitiu que a renda real das famílias crescesse 2,6% na média de três meses até novembro, em relação ao mesmo intervalo de 2016.

Tal dinâmica facilitou a estabilização do mercado de trabalho. O desemprego começou a cair até antes do que analistas previam. Depois de ter chegado a um recorde de 13,7%, a desocupação terminou 2017 próxima a 12%, percentual elevado mas com vetor declinante.

A pesquisa domiciliar do IBGE apurou criação de 1,8 milhão de novos postos de trabalho no ano passado, até novembro. Apesar de a quase totalidade das vagas ser informal, é um indicador positivo.

O cenário para os próximos meses afigura-se favorável. Com juros baixos e dinâmica favorável na economia internacional, o país pode crescer perto de 3% neste 2018, sem temor inflacionário.

O risco é a complacência. Alguns políticos parecem perder o senso de urgência do ajuste das finanças ao fazer leitura equivocada da calmaria que se seguiu ao último rebaixamento da nota de crédito do país -e ao observar o bom comportamento do dólar e dos juros, apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência.

É uma visão perigosa. A volta do crescimento ajuda a arrecadação e dá fôlego de curto prazo ao governo, mas a situação estrutural continua dramática. O ajuste fiscal ainda é uma miragem que precisa se transformar em realidade.

O perigo não passou. Se a melhora da economia for usada como desculpa para afrouxar as contas e voltar ao populismo, ela será curta. Não é hora de relaxamento.

Interferência desorganizadora - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/01

Presidente da Câmara poderia ter sido mais preciso no tempo verbal utilizado. Faz muito tempo que a Justiça desorganizou – e continua a desorganizar – o País


Ao comentar o imbróglio jurídico envolvendo a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a interferência excessiva do Poder Judiciário prejudica o País. “Acho que isso está desorganizando o Brasil. Esse protagonismo excessivo do Judiciário não é bom para o Brasil”, disse Rodrigo Maia, durante viagem a Washington. Na realidade, o presidente da Câmara poderia ter sido mais preciso no tempo verbal utilizado. Faz muito tempo que a Justiça desorganizou – e continua a desorganizar – o País.

Recentemente, ocorreram duas ingerências do Judiciário, especialmente graves, envolvendo medidas provisórias (MPs). Em cada caso, a Justiça conseguiu de uma só vez intrometer-se tanto na competência do Executivo, a quem cabe editar as medidas provisórias, como na do Legislativo, a quem compete analisar tais atos presidenciais.

No mês de janeiro, o juiz da 6.ª Vara Federal de Pernambuco suspendeu os efeitos da MP 814/17, que autoriza o processo de privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias. Na decisão, o juiz levantou dúvidas se o assunto era urgente o suficiente para ser tratado por medida provisória. Como se sabe, não cabe à Justiça analisar a urgência de uma medida provisória. Trata-se de matéria de competência exclusiva do Executivo e do Legislativo.

Em dezembro de 2017, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido a MP 805/17, que altera os aumentos salariais de servidores públicos. Via-se, assim, mais um caso de interferência da Justiça na administração dos recursos públicos.

No caso comentado por Rodrigo Maia, o juiz da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ) suspendeu um ato privativo do presidente da República, a nomeação de um ministro de Estado, por entender que a escolha de Michel Temer desrespeitava o princípio da moralidade administrativa. Segundo o juiz, Cristiane Brasil, por ter sido condenada numa ação trabalhista, não teria condições de assumir o Ministério do Trabalho.

Observa-se uma explícita inversão na hierarquia do Direito. O juiz fez com que a sua opinião política prevalecesse sobre o que manda a Constituição. O art. 84, I da Carta Magna diz que “compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado”. E o pior é que, até o momento, as instâncias do Poder Judiciário que analisaram o caso confirmaram a intromissão do juiz de Niterói em seara que não lhe compete. Como disse Rodrigo Maia, “estão bloqueando uma decisão do presidente da República. Independente do que as pessoas acham, se deveria ou não nomear a Cristiane, é um absurdo que a Justiça interfira nisso”.

O papel da Justiça é assegurar o cumprimento do Direito. A primeira tarefa do Judiciário é, portanto, respeitar as competências de cada Poder, previstas na Constituição. Queiram os juízes ou não, vigora no País o princípio da separação dos Poderes, fundamental para a organização do Estado e para a proteção da democracia. Num Estado Democrático de Direito, quem não recebeu votos não pode decidir questões políticas, como é o caso dos juízes e dos promotores. Não cabe ao Judiciário fazer escolhas sobre o orçamento do Estado. De outra forma, o povo ficaria privado de exercer o seu controle político sobre esse tipo de decisão, pois não se demite um juiz depois de uma decisão equivocada.

Irresponsável politicamente, esse voluntarismo judicial tem causado graves transtornos. Por exemplo, parte do atual desequilíbrio fiscal estrutural do poder público é resultado de decisões do Judiciário. Nesse sentido, a Justiça tem sido, com frequência, parte do problema. Rever esse posicionamento, retornando aos limites da lei, é medida de extrema urgência, pois não faz sentido que juízes – servidores públicos, cujos salários são pagos com recursos do contribuinte – dificultem, com suas decisões, o desenvolvimento institucional, econômico e social do País.

Esquerda autoritária e direita de chanchada só estão histéricas com a quarta-feira porque Lula lidera pesquisas - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 19/01

A histeria que toma conta da esquerda autoritária e da direita de chanchada com o julgamento, no dia 24, pelo TRF-4, do recurso de Lula tem só uma explicação: ele lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência. Se o PT e seu líder maior vivessem vicissitudes ao menos semelhantes às de 2016, quem se importaria?

Os dois lados estão com medo.

Comecemos pelos "companheiros". Embora Lula tenha condições, caso não possa ser candidato, de pôr no segundo turno um ungido seu, é certo que a escolha recairia sobre alguém com um potencial de votos muito menor. Sem o líder máximo, a perda de musculatura do PT no Congresso tende a ser muito maior.

Se o ex-presidente, pessoalmente, demonstra uma espantosa resiliência, o mesmo não se verifica com o partido. Já conversei com pessoas que veem a legenda como "um bando de ladrões". Mas seu candidato à Presidência é... Lula! Até porque, emendam, "ninguém presta mesmo; todo mundo é igual!" E essa é a hora em que o petismo deveria ser grato, apesar de tudo, a Rodrigo Janot, Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A paúra da direita circense decorre do fato de que ela alimentou seus sectários com uma penca de estelionatos políticos, morais e existenciais. O antipetismo e o antilulismo se tornaram uma profissão de vigaristas. E das mais rentáveis. Se Lula vence a eleição, haverá uma horda em busca de emprego -em alguns casos, do primeiro emprego. A eventual vitória de um petista já lhes seria um desastre considerável.

"Ora, Reinaldo, seria uma tragédia para o país." Também acho! Mas tanto pior para quem alimentou as forças que, sob o pretexto de combater a corrupção, resolveram atacar fundamentos da própria democracia. Brandindo a bandeira da "nova política", chocaram o ovo do velho estatismo bocó, atrasado, reacionário, que é a seiva que alimenta o petismo.

Essa direita não se deu conta de que o discurso contra a política, nas circunstâncias do Brasil, não conduziria ao novo, mas nos devolveria ao velho. Os conservadores brasileiros nunca entenderam Lula e o PT -tanto é que insistem no suposto caráter bolivariano do partido, o que é uma asnice. O autoritarismo do partido é de outra cepa e convive muito bem com banqueiros, empreiteiros e empresários bem-aquinhoados por juros, obras, subsídios e renúncias fiscais.

Os tontos não perceberam que a liquefação da política e dos fundamentos do Estado de Direito, promovida pela Lava Jato, não abriu caminho para o redentor "outsider do futuro". O que se fez foi ressuscitar o "outsider do passado", em cujo governo, com efeito, milhões de eleitores pobres viveram dias melhores. "Mas os petistas quebraram o país." É verdade! Vai lá, então, debater macroeconomia com Sua Excelência o Pobre! Cuidado! Ele tem uma arma: a geladeira microeconômica!

E que se note: se a sentença de Moro for confirmada pelo TRF-4, o tribunal estará dizendo que Lula é o dono não declarado do tal tríplex de Guarujá, fruto de propina, mas, segundo o juiz, não oriunda da Petrobras, embora seja isso a constar da denúncia. Ocorre que a Justiça do Distrito Federal penhorou o imóvel como um bem da OAS. Vale dizer: um mesmo sistema judicial reconhece que o apartamento é e não é de Lula. Hospício ou circo?

Para encerrar: como a capacidade dos ditos "conservadores" nativos de fazer e dizer besteira não reconhece limites, eles são os primeiros a declarar a "falência" do nosso sistema político, com o que concordam, é claro!, Janio de Freitas (neste espaço), Roberto Barroso (o mais esquerdista dos ministros do Supremo) e, ora vejam!, o próprio Lula. Mais uma vez, as agendas da direita e da esquerda se unem contra o Estado de Direito. E que resposta dar nesse caso? Ora, o chefão petista já começou a falar em uma nova Constituinte.

No fundo do poço, pois, o alçapão.

Lula não foi... "preso amanhã". Deixado por conta do eleitor, seria eleito amanhã. A direita xucra está de parabéns. Que obra!

Primeiro, estranha-se; depois, estranha-se - VALENTINA DE BOTAS

REVISTA VEJA

Publicado na coluna de Augusto Nunes - 19/01

Ah, se os companheiros Deltan Dallagnol e Carlos Fernando conhecessem o Twitter na época em que Lula e Dilma desgovernavam


A Suécia não tem graça. Coisa modorrenta assolada por paisagens de quebra-cabeças com castelos e lagos; mesmice iluminada por Ingrid, dirigida pelo grande Ingmar e musicada pelo ABBA (com uma das dicções mais perfeitas do inglês); sem-gracice de um país sem sol onde o sol nasce para todos; aquele tédio de nações sem corrupção, sem selvageria urbana, sem balas perdidas encontradas em corpos de inocentes, sem analfabetos nem desdentados. Acabo de ler “Um País Sem Excelências e Mordomias” (Geração Editorial, 336 páginas, 2014), da jornalista brasileira Claudia Wallin, que mora lá há um tempão. O livro é consistente e, para analisar a robustez da democracia e da cidadania na belíssima Suécia, faz uma retrospectiva sobre a passagem do poder da monarquia para a sociedade na figura do parlamento. Há pouco mais de 100 anos, o país era tão animado quanto o Brasil, sem sol nascendo para todos e nem cantava “The Winner Takes it All”, mas compensava tudo com a corrupção generalizada, baixa educação da população e alta criminalidade, o que a tornava um dos países mais atrasados da Europa.

Os suecos são gente como a gente; mas, sem a desgraça de contar com um salvador Lula da Silva para tirar da miséria sua população e ainda transformá-la quase inteiramente “nazelite” de olho azul abrigada numa das democracias mais aborrecidamente sólidas do mundo, tiveram de apelar. Assim, a soteriologia sueca apostou em educação e pesquisa, em princípios econômicos liberais, na aplicação das leis segundo elas mesmas, no aperfeiçoamento de suas instituições com uma cultura que desestimula privilégios de tal forma que políticos e magistrados usam transporte público ou os próprios carros sem auxílio-gasolina. O Estado concede imóveis funcionais, mas apenas para o ocupante do cargo público; se ele trouxer o cônjuge, este tem de pagar a metade correspondente ao valor de mercado do aluguel.

Mas quem pensa que o Brasil não tem jeito não sabe que isso aqui está assim “ó” de brasileiros, gente que não desiste nunca: o salvador Lula não deu certo? Pois há viveiros de heróis no Judiciário, no Ministério Público, no showbiss e até na política sob medida para nosso puerilismo patológico. Agora mesmo, depois de quieto enquanto o Brasil padecia sob vexames como Aloizio Mercadante que, no Ministério da Educação, ensinava que museu nada tem a ver com educação, o Judiciário descobre que pessoas “sem currículo compatível com a tarefa” não podem ser ministros. Piadas cansadas simulando análises sobre Temer insistir na prerrogativa de errar, ainda que erre em favor do bem maior que é a reforma da previdência, não enxergam e/ou omitem a marcha insana do Judiciário em decidir que Temer não governará enquanto a reforma da previdência estiver no horizonte. Ela também motiva a liminar contra a privatização da Eletrobras, concedida para desgastar o governo. A pátria dos nacionalistas-corporativistas não é o Brasil, mas a privilegiatura camuflada num discurso mofado de nacionalismo politiqueiro. Críticos a isso são promovidos a defensores-de-bandido, anticristos legalistas. Estes, os argumentos mais maduros. Os demais, arremessados por seguidores das igrejinhas erguidas por radicaloides à direita e à esquerda para serem glorificados, xingam e tentam intimidar.

Ah, se os companheiros Deltan Dallagnol e Carlos Fernando conhecessem o Twitter naquela época em que deixavam Lula e Dilma desgovernarem! Mas salvadores estão na hora e no lugar certo que eles escolhem, assim o impeachment de Dilma levou os procuradores foratemeristas a matar o empregão para nos atualizar, via redessociolândia, sobre os crimes de toda essa gente que sucedeu a súcia-salvadora e que tenta destruir a Lava Jato, ao passo que a própria, estranhamente, não incomoda a mãe de Pasadena e mantém solto o criador do petrolão que, em troca, atacam a Justiça. Enquanto os procuradores silenciam sobre a escalada dos ataques ao juiz Moro e aos desembargadores do TRF-4, o procurador-tuiteiro Helio Telho adicionou ao berreiro contra a reforma da previdência o vídeo em que Gilmar Mendes é hostilizado em Portugal. Porque uma coisa é atacar Moro e outra completamente idêntica é atacar Mendes: o silêncio e o barulho estranhos dos procuradores e os ataques aos dois magistrados aviltam o estado de direito democrático. Em países estranhos, muita gente acha que ele só serve para proteger bandidos, quando, na verdade, estes são protegidos se ele for extinto.

Mendes é execrado por juízes/MPF em razão do anticorporativismo que reafirmou numa entrevista ao site CONJUR explicando a inconstitucionalidade da liminar de 2014 do ministro Fux que concedeu auxílio-moradia a juízes e procuradores mesmo que tenham residência própria e trabalhem onde residem. Nessa nova hemorragia, o orvalho sangrante da privilegiatura já drenou quase R$ 5 bilhões que o Brasil não tem. Se as decisões de Moro e Mendes fossem explicadas por jornalistas e demais formadores de opinião, os ataques talvez se diluíssem, dando uma chance à racionalidade; perigo afastado cotidianamente. De todo modo, o senso de justiça ─ com toda sua carga de subjetividade ─ não se satisfaz com esclarecimentos técnicos, isso é natural, e é um direito de todo cidadão não gostar de decisões jurídicas e pressionar juízes (que devem cumprir sua obrigação de não ceder); bom seria fazê-lo com civilidade, mas nem o que houve com Mendes em Lisboa nem o que os petistas fazem contra Moro é positivo.

Lula permaneceu livre pelas “medidas menos gravosas” do juiz Moro que, quando o condenou, admitiu ser cabível a prisão preventiva; entretanto, para “evitar traumas decorrentes da prisão de um ex-presidente”, preferiu deixá-lo solto. “Certos traumas” é figura jurídica inexistente que adensou a aura de intocável de Lula e nutriu a insânia de sua grei fanática. Falo com todo o respeito a Moro, que já fez um trabalho admirável pelo bem do Brasil, mas falo também com a frustração de uma brasileira que sonha com o sol e a lei nascendo para todos neste país que a gente primeiro estranha e, depois, estranha: quem, no lugar de Lula, ainda estaria solto? Não reduzo Moro a herói, eu o vejo como um homem íntegro passível de erros como qualquer pessoa. E acho que ele errou nesse estranho xadrez que poupa o rei. Também Mendes erra quando, por exemplo, não se declara impedido em determinados casos, mas acerta quando não cede à ideia absurda de que juiz tem de ser um fofo que ouve as ruas. Tem nada! Não por soberba, mas porque Thomas Hobbes merece uma chance mesmo num país estranho.

“Currículo incompatível com a tarefa” não está na lei, mas a isso se dá um jeito no país do jeitinho. A nação do futuro roubado por Lula que continuará solto não perde tempo com leis e isolou o mal: a fábrica de habeas corpus cujos críticos não conseguem demonstrar quais dispositivos legais viola. Desnecessário: se não foi o Ministro Barroso quem soltou ─ né, Pizzolato? ─, está errado. Ademais, aonde chegaremos com essa frescura de leis? Em 100 anos, talvez à Escandinávia, aquela sem-gracice. Nada disso, a ideia é limpar o Brasil, a Suécia levou tanto tempo porque não tem Twitter nem o jeitinho brasileiro.

Não compreendo o Brasil que, ansiando pelo novo e por limpeza, atrela-se a duas versões do atraso sujas de primitivismo e que repelem reformas; uma é o pai do petrolão; a outra, um mito radicaloide só visível em tempos desoladores. Antes de chegarmos a outubro, todos os oráculos juram que nossos salvadores dão expediente no TRF-4. Com salários de até R$270 mil, segundo dados oficiais, não querem nem ouvir falar em reformar a previdência. Tem salvação um país que sustenta salvadores a esse preço?

Perdendo as estribeiras - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 19/01

Gleisi convoca ‘gente’ a morrer por Lula, Bolsonaro come ‘gente’ à nossa custa

Em que mundo estão a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro, quase PSL, que representam os dois polos das eleições de 2018 e estão perdendo as estribeiras?

Estridente integrante da tropa de choque do ex-presidente Lula, o líder das pesquisas, Gleisi disse ao site Poder360 que, “para prender Lula, vai ter de matar gente”.

E, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro, por ora principal concorrente de Lula, admitiu por que recebe o auxílio-moradia da Câmara, de R$ 4.253,00, se tem imóvel em Brasília: “Pra comer gente, tá?”.

Depois de defender, até internacionalmente, a ditadura agora sanguinária de Nicolás Maduro na Venezuela, Gleisi joga gasolina na fogueira e convoca petistas e agregados para incendiar o País no julgamento de Lula, dia 24, pelo TRF-4. Péssimo para o País e não ajuda Lula em nada.

Quem é a “gente matada” de Gleisi Hoffmann? E quem é a “gente comida” de Jair Bolsonaro? A gente que estuda, trabalha, rala na fila do ônibus e amarga o desemprego, ou produz, vende, sofre com a economia e se escandaliza com a política? Será que é essa gente que vive ou morre por Lula? E será que é essa gente que Bolsonaro “come” à custa de dinheiro público?

A declaração de Gleisi é tão irresponsável como foi sua defesa do regime Maduro, que leva os cidadãos e cidadãs venezuelanos ao desespero, ao desamparo, ao desabastecimento e à desesperança. Em vez de se aliar com a gente que sofre, ela se alinhou com a gente que impõe o sofrimento. E por mera questão ideológica. E, no caso de Lula, ela tenta jogar o mundo petista, nada mais, nada menos, contra a Justiça brasileira. E deixa a dúvida: e se o TRF-4 absolver Lula? Quem é a favor da prisão também pode matar ou morrer?

Já Bolsonaro vai se revelando, além de um político reacionário, com ideias deseducativas, também um poço de contradições. A principal é se dizer antipolítico. Como assim? Não bastasse estar no sétimo mandato de deputado federal, elegeu a ex-mulher duas vezes vereadora no Rio e meteu três filhos na política: Eduardo é deputado federal, Flávio, estadual, e Carlos, vereador.

Foi como políticos que os quatro Bolsonaro amealharam ao menos R$ 15 milhões em imóveis. E é também como político que o patriarca pode usufruir de auxílio-moradia para “comer gente”. Isso é que é rejeição à política?!

As declarações estapafúrdias da senadora e do deputado são chocantes, mas reforçam o quanto o Brasil está mudando e o quanto os próprios políticos estão esperneando, se surpreendendo e correndo atrás do prejuízo. Nisso, perdem o senso, extrapolam e falam o que não podem, nem devem.

O próprio fato de o ex-presidente mais popular da redemocratização estar sendo denunciado, julgado e até condenado em primeira instância já é uma mudança e tanto. Mas há muito mais: o que dizer de um presidente no exercício do mandato que sofreu duas denúncias da PGR no mesmo ano e tem agora de responder a questionário de 50 perguntas “desrespeitosas e ofensivas”, segundo ele, da Polícia Federal?

E o ex-poderoso governador do Rio que foi preso, condenado a dezenas de anos e ontem transferido de penitenciária para não desfrutar de regalias? E as intervenções na Petrobrás e, nesta semana, na CEF? E a prisão de Paulo Maluf? Símbolo da corrupção por mais de 30 anos, ele virou o maior troféu do oposto, do combate à corrupção.

A declaração de Gleisi é um esperneio e a de Bolsonaro é um alerta para o risco de enganação e retrocesso. Gente que não mata e não morre contra a Justiça e que não “come” nem é “comida” com dinheiro público ouve essas coisas, reflete e confirma: é preciso avançar e aprofundar a fantástica mudança do Brasil.

Argumento fraudulento - MERVAL PEREIRA

O Globo - 19/01

Um julgamento em que o único resultado aceito é a absolvição do réu não passa de uma fraude. A declarada disposição dos petistas, através de seus mais destacados membros, de considerar golpe a confirmação da condenação de Lula no julgamento do dia 24 do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) é mais um passo para a confrontação, que seria apenas política se ficasse na retórica, e não passasse ao desrespeito a uma decisão judicial ou ao incitamento às “lutas de rua”, como fez o senador Lindbergh Farias.

Da mesma maneira que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, disse que ao afirmar que para prender Lula teriam “que matar muita gente” estava usando “uma força de expressão”, também Lindbergh disse que ao chamar os militantes petistas para o “enfrentamento, as lutas de rua” estava se referindo ao “embate político”.

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, criticou no Twitter o senador petista, classificando sua declaração de conclamação “de grupos de pessoas para atos de violência”. O uso, premeditado ou não, de palavras ou expressões marcadas por violência pode ser irresponsável ou malicioso, dependendo do entendimento de cada um, mas nunca um instrumento normal da política.

No caso de Lindbergh, ele afirma ainda que o PT e seus militantes não devem mesmo aceitar uma nova condenação de Lula, pois ele é inocente. Em uma democracia, não há maneira de não aceitar uma decisão da Justiça, e portanto o senador petista está sugerindo ações fora da lei, mesmo que essa não seja, como diz, sua intenção. A tentativa do PT de desqualificar a decisão dos juízes do TRF-4 é despropositada e necessariamente não democrática.

Não é posição de um partido que disputa pelas regras democráticas, disposto a respeitar as leis. Lula vai fazer tudo para ganhar tempo com os recursos cabíveis, em duas frentes. O mais importante no primeiro momento é, se a condenação for confirmada, ter um voto favorável para permitir os chamados embargos infringentes, que retardariam uma virtual prisão, consequência natural da condenação.

O procurador da República Maurício Gotardo Gerum, que vai pedir o aumento da pena para Lula no julgamento por considerar que ele cometeu três crimes diferentes e não apenas um, desmentiu que pedirá sua prisão cautelar. Qualquer medida relativa ao cumprimento da pena seguirá o andamento normal da execução penal, disse ele, indicando que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será seguida, só levando à prisão ao final dos recursos.

Na questão eleitoral, somente a partir das convenções partidárias oficiais, até 5 de agosto, é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a inelegibilidade do candidato condenado em segunda instância, com base na Lei da Ficha Limpa. Depois disso, o impugnado pode recorrer ao STJ e ao STF e, dependendo do ritmo dos processos, Lula pode conseguir chegar ao dia 20 de setembro em condições de registrar seu nome na urna eletrônica.

Antes disso,nporém, até o dia 17, Lula poderá renunciar e nomear um substituto, e essa será uma indicação claríssima do ânimo que o embala. Se apresentar um substituto, demonstrará que está disposto a continuar jogando o jogo democrático. Se insistir em ter seu nome na urna, pode estar criando uma crise institucional brutal pois, se perder o recurso final, os votos dados a ele serão anulados pela Justiça Eleitoral.

Os recursos, de acordo com a Lei das Inelegibilidades, terão prioridade sobre todos os demais processos, justamente para tentar impedir a protelação da decisão final. O ideal é que nesses 43 dias entre 5 de agosto e 17 de setembro os tribunais superiores se pronunciem para não deixar margem a uma crise institucional por falha da legislação. A tentativa do PT de desqualificar a decisão dos juízes do TRF-4 é despropositada e necessariamente não democrática O senador Lindbergh Farias disse que ao chamar os militantes petistas para o “enfrentamento, as lutas de rua” estava se referindo ao “embate político” O juiz Marcelo Bretas criticou o senador petista, classificando sua declaração de conclamação “de grupos de pessoas para atos de violência”

Os carrascos de hoje podem ser facilmente as vítimas de amanhã - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 19/01

Saio do cinema depois de assistir a "Roda Gigante", o filme mais recente de Woody Allen. Então penso, aterrorizado com minhas próprias dúvidas: será que eu fiz a escolha acertada? Assistir a um filme de Woody Allen é contribuir para o seu sucesso como diretor?

Por que motivo não fui solidário com as vítimas de agressão sexual, repudiando Woody e a sua obra?

Mentira, leitor. Não pensei nada disso. Melhor, pensei. Mas depois dei instruções à família para que me internem na eventualidade de um dia eu pensar mesmo isso.

Eis o problema: em 2014, em carta para o "New York Times", Dylan Farrow, a filha adotiva de Woody Allen, acusou o pai de a ter molestado sexualmente na infância.

A história era conhecida desde 1992. Mas também era conhecido o veredito da justiça: Woody Allen estava inocente.

Pior: o irmão de Dylan acusou Mia Farrow, então em pleno divórcio litigioso com Woody, de ter manipulado a filha para que esta acusasse o pai desse repugnante crime.

Fim de história?

Longe disso: Hollywood descobriu agora que Woody Allen, 25 anos depois, tem lepra. Perdi a conta aos atores —passados e presentes— que rasgam as vestes em público e mostram arrependimento por terem trabalhado com ele.

Outros, preventivamente, declararam que jamais trabalharão com o diretor. Desse coro, Alec Baldwin foi uma exceção: depois de relembrar que Woody Allen foi ilibado das acusações, o ator declarou que ter trabalhado com ele foi das melhores coisas da sua carreira. (E foi, Alec.)

Entenda, leitor: a questão não está em saber se o abuso de crianças é coisa séria. Claro que é. Mais: é um crime invulgarmente repugnante, que deve ser punido com uma dureza exemplar.

A questão é outra: será que devemos abandonar os princípios básicos de um Estado de Direito e linchar em público alguém que foi acusado por outro de uma conduta reprovável?

Cuidado com a resposta. Se ela é afirmativa, esse é um mundo em que eu não quero viver. Até porque eu conheço esse mundo: é o mundo típico dos regimes totalitários, que executava "dissidentes" sem provas, sem julgamento, sem nada.

É um mundo destrutivo, sim. Mas também é um mundo autodestrutivo: faz parte da dinâmica totalitária devorar os seus próprios filhos.

Os jacobinos souberam disso durante o Terror da Revolução Francesa. Os bolcheviques também com as purgas de Stálin na década de 1930.

Por outras palavras: os carrascos de hoje podem ser facilmente as vítimas de amanhã. Basta que alguém, algures, siga os mesmos métodos duvidosos.

E, quando esse momento chegar, a que tipo de defesa terão direito? "Presunção de inocência"? Mas como, se eles aboliram essa presunção com seus comportamentos histéricos?

Tentar acabar com o abuso reinante na indústria de cinema é um objetivo meritório. Um objetivo que, convém lembrar, vem com anos de atraso, depois do secretismo covarde e provavelmente criminoso de muitos puritanos de agora.

Mas ao lado dessa luta ergue-se uma outra guilhotina: uma lâmina sinistra que cai sobre qualquer cabeça só porque alguém soltou um grito.

Só mais uma coisa: "Roda Gigante" é excelente. E bastante apropriado ao tema em análise: às vezes, o pior castigo que pode existir é a roda dar uma volta completa para nos apanhar no final.

A agropecuária precisa pedir desculpas? - JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR

ESTADÃO - 19/01

Nem sempre se reconhece que tudo o que fazemos envolve risco, sacrifícios e perdas


Nos primeiros dias deste ano tomamos conhecimento de um fato inusitado: o presidente do Banco Central (BC) teve de enviar uma carta ao ministro da Fazenda para se explicar pelo fato de a inflação de 2017 ter ficado um pouco abaixo do piso da meta. Desde que o regime de metas de inflação foi adotado entre nós, é a primeira vez que isso se verifica. Deveria ser motivo de celebração, e não de explicações.

Depois de muitos anos de inflação elevada e crônica, a sociedade brasileira deveria ter horror à alta de preços, como a população alemã, que mesmo em tempos de recessão reluta em admitir qualquer flexibilização monetária. Mas somos um povo fascinado pelo presente e esquecemos, com facilidade, nossas piores experiências.

É sempre bom recordar que durante muito tempo houve entre nós uma clara divisão ideológica acerca do combate à inflação, o que explica, em parte, sua presença persistente em nossa História. As esquerdas “progressistas” denunciavam as políticas anti-inflacionárias como um programa conservador, contrário ao crescimento e a serviço do capitalismo internacional.

Muito recentemente vimos outra vez esses “progressistas” desdenharem as políticas de equilíbrio e deixarem a inflação ultrapassar os dois dígitos, mesmo diante da maior recessão de nossa História. Felizmente, esse tempo parece ter passado, se é que os encantos do populismo irresponsável não vão, mais uma vez, iludir o nosso povo nas eleições do final do ano.

A inflação de 2017 traz algumas lições. Como disse o presidente do BC, inflação baixa é boa, não ruim, e não há nada de errado em estar abaixo do piso prometido. Inflação de quase 3% não é nada fora da curva. A inflação norte-americana em 2017 estará em 2,1% e a da zona do euro, em 1,5%. Estamos só caminhando em direção a um ambiente civilizado e mais justo.

O desvio da inflação em relação ao centro da meta, de 4,5%, é quase totalmente explicado pelo comportamento dos preços dos alimentos, que tiveram durante o ano deflação de 4,85%. Se excluirmos do IPCA o subgrupo alimentação, a inflação de 2017 teria sido de 4,54%.

Mais uma vez a agropecuária brasileira é um fator virtuoso na economia do País. Primeiro, produziu os saldos comerciais que nos livraram das restrições históricas da nossa capacidade de importar. Agora, melhora a qualidade de vida das populações mais pobres e joga a inflação para baixo. Mas, tal como na história das “explicações” devidas pelo BC, estamos sempre precisando nos explicar. Somos acusados de ser um segmento privilegiado pelo governo e pelo Congresso, de sermos predadores do ambiente e fator de desigualdade e injustiça social, devendo, portanto, estar sempre pedindo desculpas aos setores “iluminados” da nossa elite política e intelectual.

Nem sempre se reconhece que tudo o que fazemos envolve risco, sacrifícios e, também, perdas. Atrás dos números frios da deflação dos alimentos há a realidade de numerosas atividades que não estão gerando retorno econômico e algumas em que as margens se tornaram negativas. Os custos da produção – salários, combustíveis, fertilizantes, defensivos – seguiram subindo e os preços declinantes dos produtos significam prejuízo para agricultores e pecuaristas.

Em 2017 os preços do feijão carioca caíram 46%, os do açúcar cristal, 22% e do arroz, 11%. De modo geral, seja no mercado doméstico, seja nas exportações, a maioria dos nossos preços caiu. No conjunto, o grupo dos cereais, legumes e oleaginosas teve, no ano, uma queda nos preços de 25% e as frutas, 16%. O mesmo na pecuária: o preço do leite para o produtor fechou 2017 com valor 6% menor que a média de 2016 e o da arroba do boi teve queda de 10%. Os consumidores ganharam, mas os produtores perderam.

Os dois anos de recessão e encolhimento da renda por habitante provocaram forte diminuição da demanda de consumo das famílias, principalmente as de renda mais baixa, e a agropecuária brasileira, apesar de ser uma máquina exportadora muito eficiente, destina a maior parte de sua produção ao mercado interno. Quando a economia vai mal, nós vamos pelo mesmo caminho.

Vivemos um paradoxo. Os níveis de produção e produtividade de nossa agropecuária crescem a cada ano, salvo algum desvio causado por condições climáticas. Os investimentos para aumentar a produção, introduzir novas tecnologias e assegurar maior sustentabilidade ambiental têm se mantido sem interrupções, apesar das incertezas da economia. Mas a situação econômica dos produtores rurais está longe de ser brilhante. Se a agropecuária vai muito bem, o mesmo não se pode dizer da maioria desses produtores.

As margens de retorno econômico para o produtor são influenciadas por fatores que estão fora do seu controle, em especial os custos logísticos, que oneram a produção e capturam boa parte dos preços finais de venda aos consumidores. São investimentos que o País não realizou e cujo impacto afeta desproporcionalmente os produtores rurais, que tiveram a audácia de ocupar nosso imenso território, colonizando-o com grandes sacrifícios, para proveito de toda a sociedade.

Organizações internacionais atestaram, recentemente, que a produção rural no Brasil era a menos subsidiada entre as grandes nações produtoras. Agora, com a queda da Selic, os juros do crédito rural não envolvem mais custos de equalização para o Tesouro.

Tudo isso somado, penso ter passado da hora de certas elites urbanas fazerem as pazes com a verdade e abandonarem representações mentais da economia rural brasileira que já não correspondem ao mundo real, mas continuam sobrevivendo nas mentalidades, como uma cortina que não deixa passar a luz.

O começo do ano é sempre um tempo de esperanças. Espero que daqui para a frente nem o presidente do BC precise mais pedir desculpas pela inflação baixa nem os produtores rurais precisem pedir desculpas pelo bem que realizam.

*Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

O desprezo pelo conhecimento - JOSÉ PIO MARTINS

GAZETA DO POVO - PR - 19/01

Por aqui, há grande apreço por título, cargo, crachá, além da mania de opinar sobre tudo. É comum ver alguém opinando sobre o que não conhece, não estudou e não pesquisou


Diante de projetos absurdos apresentados por parlamentares no Congresso Nacional, Roberto Campos afirmou certa vez: “O mal do parlamento é que todos que vêm para cá querem fazer alguma coisa”. Em campanhas eleitorais no Brasil, é comum os candidatos à reeleição elogiarem a si mesmos em função da quantidade de projetos de lei por eles apresentados. Também é comum criticar os adversários que, durante o mandato, não tenham apresentado nem um projeto. Como ninguém é cobrado sobre a qualidade e a viabilidade das propostas, fica a impressão de que parlamentar bom é aquele que apresenta muitos projetos de lei.

Atualmente, há muitas propostas paradas nas gavetas do parlamento, as quais vão do absurdo ao ridículo, do inviável ao desnecessário, do jocoso ao trágico. Até aí, se não andarem nem forem aprovadas, não há maiores problemas, além de desperdício de tempo e dinheiro público para sustentar uma máquina de fabricar bobagens. O problema fica sério quando algum projeto de lei absurdo escapa do hospício propositório e vira lei.


O que salva o Brasil de aprovar leis ruins são as gavetas do Congresso, onde morre a maior parte das bobagens 

Vale relembrar alguns projetos apresentados na Câmara dos Deputados, dignos de serem esquecidos. Heráclito Fortes (PSB-PI) propôs que os ventos sejam patrimônio da União, para esta cobrar royalties sobre a geração de energia eólica. Silvio Costa (PSC-PE) propõe que todo ciclista seja obrigado a emplacar sua bicicleta e pagar licenciamento. Pastor Franklin (PTdoB-MG) quer que mulher ou marido traído possam pedir indenização em caso de violação de deveres conjugais – uma espécie de bolsa-adultério.

O povo latino tem enorme disposição para emitir opinião e verdadeiro desprezo pelo conhecimento. Por aqui, há grande apreço por título, cargo, crachá, além da mania de opinar sobre tudo. É comum ver alguém opinando sobre o que não conhece, não estudou e não pesquisou, mesmo que o assunto seja complexo e fora de sua área de conhecimento. São pessoas que falam com a certeza e a convicção que a ignorância confere. É como dizia Will Rogers: “Todos somos ignorantes, apenas em assuntos diferentes”.

Lendo os debates e entrevistas sobre temas como a reforma tributária, reforma da Previdência, tratados internacionais de comércio e regulação do sistema bancário, é assustador o grau de desconhecimento que muitos parlamentares apresentam. Se fosse conversa de boteco, seria apenas perda de tempo sem consequências. O problema é que esses senhores vão tomar decisões e votar as matérias. O que salva o Brasil de aprovar leis ruins são as gavetas do Congresso, onde morre a maior parte das bobagens.

Um ex-presidente, em entrevista quando no exercício do mandato, disse: “Eu não consigo ler muitas páginas por dia, dá sono. Vejo televisão, e quanto mais bobagem, melhor”. Quem chega a presidente de uma nação de 208,5 milhões de habitantes deveria no mínimo se envergonhar de dizer que não lê e não gosta de ler. Mas não: isso é dito sem constrangimento, como se fosse um hábito exótico (ressalva: não importa a que partido pertença, qualquer presidente que diga isso merece reprovação).

Para alguém intelectualmente honesto, a ignorância sobre um assunto deveria levar a duas consequências: uma, a humildade para dizer “não sei” e abster-se de opinar; outra, dar-se ao trabalho de consultar, pesquisar e adquirir conhecimento, principalmente sobre matéria que tenha de votar e impor seus ônus sobre a sociedade. A leitura, a educação e a cultura não existem apenas para fins utilitários, como arrumar emprego ou ganhar dinheiro, mas como meio de o ser humano se elevar acima dos animais e fazer jus à linguagem, consciência e inteligência.

José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DEPUTADOS CONDICIONAM REFORMA A QUEDA DE JUROS
Para apoiar a reforma da Previdência, deputados governistas estão exigindo medidas “compensatórias” populares, como a redução dos juros e lucros bancários. “É um escândalo o que acontece no Brasil”, diz o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), inconformado com os juros, considerados os mais elevados do sistema financeiro mundial, que garantem lucros recordes aos bancos.

JUROS CRIMINOSOS
A inflação do Brasil em 2017 ficou em 2,95%, mas os bancos cobraram em média mais 323% de juros no cheque especial, por exemplo.

USURA EM CARTÕES
Os juros nos cartões de crédito são ainda mais criminosos: em média, 333% foram impostos aos brasileiros, em 2017. E já foi pior.

DÁ CÁ, TOMA LÁ
Para Fábio Ramalho, com o fim dos privilégios dos bancos, cujos lucros batem recorde, haverá apoio para acabar regalias no setor público.

CHEGA
A posição de Fábio Ramalho, que não é isolada, fez o governo tomar a iniciativa de negociar com os bancos a redução dos juros.

AFIF DIZ QUE HÁ CONSENSO CONTRA O VETO AO REFIS
O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif, reuniu-se com 25 entidades de representação empresarial e parlamentares para articular apoio à derrubada do veto do presidente Michel Temer à Lei do Refis, que refinancia dívidas tributárias de pequenas e microempresas. Já são 208 os deputados favoráveis à derrubada do veto. Segundo estima o Sebrae, sem o Refis 600 mil empresas terão de fechar as portas.

ATÉ NA LAVA JATO
“Grandes empresas, até enroladas na Lava Jato, foram beneficiadas com o Refis. Como se explica isso? Cadê a isonomia?”, questiona Afif.

PRÓXIMO PASSO
O próximo passo, diz o presidente do Sebrae, é tentar o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

‘LÍDERES’ DA BANCADA
Os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), Jorginho Mello (PR-SC), Carlos Melles (DEM-MG) e o senador José Pimentel (PT-CE) querem o Refis.

ALÔ, POLÍCIA
Seguem os aumentos criminosos de planos de saúde, garantidos pela cumplicidade da “agência reguladora” ANS: a Unimed aumentou sua mensalidade em 32%, mesmo com a inflação anual de 2,95% no País.

MÃO NO VESPEIRO
Sobre a reforma da Previdência, o ministro Carlos Marun resume: “Se não tivéssemos a mais absoluta certeza de que a reforma é necessária, estaríamos mexendo com uma coisa tão polêmica quanto esta?”

FHC DECEPCIONA ARTHUR
O ex-senador e prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, pré-candidato a presidente, ficou triste ontem com a posição de FHC. O ex-presidente ignorou a postulação do tucano, ex-líder e ex-ministro do seu governo, para apoiar Geraldo Alckmin, que sempre torceu o nariz para FHC.

PASSOS DE TARTARUGA
A Aeronáutica finalmente vai divulgar nesta segunda-feira (22) o relatório final sobre o acidente com que há exatos 365 dias vitimou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

TÁ FEIA A COISA
Sérgio Moro é conhecido pelo rigor técnico de suas sentenças, mas a defesa de Lula segue a estratégia de hostilizá-lo e até aos juízes do TRF-4, que vão julgar o ex-presidente cuja situação só piora.

NINGUEM MERECE
Saúde é caótica até na rede privada. Leitora de Brasília precisou fazer exame de endoscopia, mas só encontrou disponibilidade em clínicas desconhecidas, sem referências. Ainda assim, pagando R$400 pela consulta e R$600 pelo exame. E R$100 pelo frasco do laboratório.

PREJUÍZO BILIONÁRIO
Em São Paulo agora é lei: 3 de agosto será o Dia de Combate ao Contrabando. Desde 2015, o Brasil perdeu R$345 bilhões para esse crime, segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

NOVA PRESIDENTE
A deputada Tereza Cristina (MS), que trocou o PSB pelo DEM, assumirá em 20 de fevereiro a presidência da Frente Parlamentar Agropecuária. Vai suceder ao deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

PENSANDO BEM...
...falta coragem ao presidente para desconvidar Cristiane Brasil, tanto quanto para extinguir o Ministério do Trabalho, de gritante inutilidade.

A fonte dos déficits - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/01

As garantias e vantagens salariais e previdenciárias do funcionalismo público tornam impossível o ajuste das despesas dos Estados à rápida queda das receitas


A profunda crise em que o País foi lançado pela irresponsável política econômica e fiscal do governo Dilma Rousseff corroeu as receitas tributárias, mas a perda de arrecadação é apenas um dos fatores que levaram as contas dos Estados a passar de superávits nominais de R$ 16 bilhões em 2015 para um rombo de R$ 60 bilhões no ano passado. O que se conclui do levantamento feito a pedido do Estado pelo economista Raul Velloso, um dos mais respeitados especialistas em finanças do setor público, é que, em tempos de crise, as garantias e vantagens salariais e previdenciárias do funcionalismo público tornam impossível o ajuste das despesas à rápida queda das receitas.

Os gastos com o sistema previdenciário dos Estados, as despesas obrigatórias definidas pela legislação e os custos da folha de pessoal tornam o atual regime fiscal insustentável ao longo do tempo. Nesse regime, os gastos crescem sempre, independentemente da situação econômica do País, enquanto a receita – quando não há aumento deliberado da carga tributária – está condicionada à evolução da produção, da renda e do consumo.

Para mostrar o que aconteceu nos Estados, Velloso se baseou em dados do Tesouro Nacional. De 22 unidades da Federação cujas contas puderam ser comparadas, apenas 5 melhoraram seus resultados fiscais desde 2015. São os Estados de Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí. A situação de São Paulo manteve-se praticamente a mesma no período. Em todos os demais Estados o desequilíbrio financeiro se acentuou.

Afetado por greves, inclusive de policiais – o que resultou em onda de violência no final do ano passado –, e protestos de servidores que não recebem os vencimentos em dia, o Rio Grande do Norte foi o Estado em que o quadro fiscal se agravou mais nos últimos três anos. De um superávit de R$ 4 bilhões que alcançou entre 2011 e 2014, o governo do Rio Grande do Norte passou a enfrentar sérias dificuldades financeiras, cujo resultado é um déficit de R$ 2,8 bilhões acumulado de 2015 a 2017 (até outubro).

Para comparar a evolução da situação fiscal dos Estados sem a distorção que poderia decorrer da disparidade dos valores de receitas e despesas entre eles, o economista Raul Velloso utilizou a relação entre déficit (ou superávit) e receita líquida. Para o Rio Grande do Norte, essa relação passou de 8,3 para -9,1 entre 2015 e 2017. Ou seja, a variação foi de -17,4 pontos no período, a pior de todas as unidades da Federação cujas contas puderam ser comparadas.

O que mais preocupa é o fato de que “há uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)”, como disse ao Estado o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim. Cite-se, por exemplo, o caso do Rio de Janeiro, cujo governo, como o do Rio Grande do Norte, viu-se obrigado a atrasar salários por falta de recursos em caixa. A lista é formada ainda por Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Sergipe, que estão entre os mal avaliados pelo Tesouro Nacional quanto à capacidade de pagamento.

Em todos eles, e também nos que não apresentam quadro fiscal tão preocupante, uma das principais fontes de desequilíbrio, talvez a principal, é a folha de pagamentos. De um lado, o custo do pessoal tem grande resistência a cortes, em razão das garantias de que dispõem os servidores e da relutância dos dirigentes políticos em reduzir o número de funcionários. De outro, está sujeito a constante crescimento, em razão de aumentos espontâneos ou de incorporação automática de vantagens aos vencimentos.

Além disso, o sistema previdenciário do setor público gera um número crescente de aposentados, em razão do envelhecimento da população, sem que o número de contribuintes cresça no mesmo ritmo.

A tudo isso se juntou a redução dos repasses de recursos da União, igualmente afetada pela crise. Mesmo cortando investimentos, com prejuízo para a população, o déficit continuou a crescer. Trata-se de um regime fiscal socialmente perverso, cujos desequilíbrios só serão corrigidos por meio de reformas, entre as quais as que tratem das regras para o funcionalismo público e de seu sistema previdenciário.

Derrotados pelo mosquito - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 19/01

O “país do futuro”, uma das dez maiores economias do mundo, convive com taxas inaceitáveis de contaminação por doenças das quais o país já tinha se livrado no passado


Depois da dengue, da cikungunya e da zika, o Brasil vive o ressurgimento da febre amarela. A doença, que tem se espalhado em sua versão silvestre, transmitida por mosquitos Haemagogus e Sabethes, ainda não repete os números do surto registrado no início de 2017, mas já causou dezenas de mortes em todo o país, e a população corre para se vacinar – a alta demanda tem levado alguns estados a fracionar a dose padrão para que mais pessoas possam ser imunizadas. A Organização Mundial de Saúde emitiu recomendação para que estrangeiros que visitem o estado de São Paulo tomem a vacina antes de embarcar.

Se há algo que pode servir de consolo, pelo menos há uma vacina para a febre amarela, ao contrário das doenças que o Aedes aegypti vem espalhando pelo país há alguns anos. Mas nossa dificuldade de vencer a luta contra os mosquitos é um sintoma grave de outro mal: nosso subdesenvolvimento – obra de séculos, que não se improvisa, na célebre frase de Nelson Rodrigues. O “país do futuro”, uma das dez maiores economias do mundo, com metrópoles que exercem papel de protagonismo na América Latina, convive com taxas inaceitáveis de contaminação por doenças das quais o país já tinha se livrado no passado.


Os mosquitos prosperam graças à ineficiência estatal, ao desleixo da população e ao desequilíbrio ambiental 

O Aedes aegypti – transmissor da dengue, da zika, do chikungunya e da versão urbana da febre amarela – foi considerado erradicado no Brasil em 1955, após décadas de campanhas iniciadas pelo sanitarista Oswaldo Cruz, no início do século passado. Mas o mosquito, que na época colonial tinha vindo da África, nos navios negreiros, ressurgiu como passageiro indesejado dos cargueiros asiáticos na década de 70 e, desde então, vem levando a melhor, contando com a ineficiência estatal e o desleixo da população, que também tem sua parte de culpa quando não adota comportamentos que dificultam a proliferação do mosquito, apesar de ter hoje muito mais informação que na época de Oswaldo Cruz.

E a volta da febre amarela era um desastre anunciado. Desde 2014 o Ministério da Saúde já registrava mortes de macacos contaminados pelo vírus no Centro-Oeste do país e, mais tarde, no Sudeste – um indício de que em breve a doença voltaria a ser mais frequente entre humanos. Como se pode ver desde o surto de 2017, a resposta das autoridades não foi rápida nem intensa o suficiente para proteger a população.

Mais recentemente, outro fator tem jogado a favor dos mosquitos e das doenças por eles transmitidas: o desequilíbrio ambiental, que destrói o habitat natural de outras espécies que também desenvolvem a febre amarela, como os macacos. A bióloga Márcia Chame, da Fiocruz, ainda levantou outra hipótese preocupante: o desastre de Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco, em 2015, provocou mudanças bruscas e drásticas que enfraqueceram a população local de macacos, tornando-os mais suscetíveis à febre amarela e, consequentemente, aumentando o risco de contaminação de humanos que visitam regiões de mata e acabam picados por mosquitos que adquiriram o vírus sugando o sangue de outros animais.

Até o momento, todos os casos da doença são do tipo silvestre, em que mosquitos Haemagogus e Sabethes adquirem o vírus ao picar macacos e o transmitem quanto atacam pessoas que circulam em áreas de mata. Na forma urbana, o Aedes transmite o vírus de uma pessoa para outra, como faz com a dengue, por exemplo. Esse tipo de contaminação não é registrado no país desde 1942, mas, se o país seguir neste ritmo, não seria tão irreal assim imaginar que também essa marca será derrubada, escancarando as nossas falhas individuais e coletivas.