Por um outro Banco do Brasil - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

A privatização será benéfica ao país e aos seus funcionários

O Banco do Brasil é a estatal mais emblemática do país. Nasceu em 1808 como banco privado para emitir moeda, uma necessidade criada pela chegada da família real ao Brasil e pela abertura dos portos.

O primeiro BB quebrou em 1829. Emitiu mais do que o lastro. Segundo Pandiá Calógeras, por erros atribuíveis “quase que exclusivamente ao governo, por causa dos empréstimos dispensáveis que solicitara, ou melhor, impusera”.

O segundo BB surgiu em 1853 focado em crédito. Nasceu da fusão do Banco do Brasil — criado pelo barão de Mauá em 1851 — com o Banco Comercial. Manteve-se sob o controle privado.

O terceiro resultou da fusão do segundo BB com o Banco da República do Brasil, em 1905. Com a Carteira de Redescontos, criada por lei de 1920, descontava seus empréstimos nele mesmo, algo inédito. Começava sua grande ascensão, sob o controle crescente do governo.

A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (lei de 1937) seria sua principal marca. Novas funções, inclusive de banco central, lhe foram atribuídas: o monopólio do câmbio, o controle e o financiamento do comércio exterior, a fiscalização bancária e a de depositário de recursos dos bancos.

Na lei que criou o Banco Central (BC, de 1964), o BB constou como o principal instrumento da política de crédito oficial via Orçamento Monetário, uma estimativa dos balanços anuais do BC e do BB.

Nasceu a “conta de movimento”, que supriria automaticamente o BB de recursos pelo BC, permitindo-lhe conceder “empréstimos sem limite”. Nos anos 1970, o BB virou o oitavo banco do mundo, mais pela forma de expandir seus empréstimos do que pelo porte da economia.

O BC atuava como banco de desenvolvimento, em esquema similar ao do BB, e geria a dívida pública. Um departamento do BB executava o Orçamento da União.

Nos anos 1980, fortes pressões inflacionárias tornaram a situação insustentável. Entre 1983 e 1984, estudos da Fazenda preconizavam abolir a “conta de movimento”, as atividades de desenvolvimento do BC e o Orçamento Monetário. Sugeriam a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, para que esta assumisse as funções fiscais do BC e do BB.

As medidas foram aprovadas entre 1986 e 1988. O BB foi autorizado a atuar como qualquer outra instituição financeira. Malograram os temores de que ele não venceria os desafios.

Em 1995, o BB iniciou sua transformação. Diversificou operações, sofisticou a base tecnológica e ganhou eficiência. Arca, ainda, com o ônus de ser estatal. Tem sede em Brasília. Muda frequentemente a administração e a estratégia. Sofre o custo da fiscalização do Tribunal de Contas da União e da subordinação à Lei de Licitações.

A saída é a privatização. O BB está pronto. Poderá premiar funcionários por geração de negócios e produtividade, como ocorre em bancos privados. Livre do jugo do governo, aumentará a competição no mercado bancário e ampliará o papel de apoio ao desenvolvimento do país.

Surgirá um banco mais competitivo. O quarto Banco do Brasil da história será mais forte e promissor. 

É o que temos - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

A que novos desastres determinas
De levar estes reinos e esta gente? (…)
Que famas lhe prometerás?
Que histórias?
Que triunfos? Que palmas?
Que vitórias?
Luís de Camões, Os Lusíadas

O VELHO DO RESTELO, esse homem difícil, pessimista e dado a falar o contrário do que se espera, disparou as perguntas acima a Vasco da Gama e outros peixes graúdos da corte de Portugal no momento em que largavam do cais de Belém, sob as palmas da multidão, para a viagem que os levaria a descobrir o novo Caminho das Índias. Denunciava, nas palavras que Camões tornou imortais em seu poema, a “glória de mandar” e a “vã cobiça” de Gama e de seus parceiros — eles juravam estar indo “além da força humana” pelo bem da pátria, mas só estavam interessados mesmo em sua fama, fortuna e ambições pessoais. Se ainda estivesse circulando hoje por aí, o áspero velho bem que poderia perguntar ao e­­x-presidente Lula: “Que promessas farás em tua campanha eleitoral de 2018?”. Promessa nunca foi problema para Lula, é verdade. Mas, se for candidato a presidente mais uma vez, ele vai ter de arrumar alguma promessa, qualquer promessa — e no seu repertório de hoje não há nada que possa realmente entusiasmar as multidões.

Lula tem prometido, por exemplo, virar o país de cabeça para baixo, mas não parece que há muita gente interessada nisso — o que se quer, pelo que dá para entender, é que o país fique com a cabeça onde está e vá em frente. Ele promete, também, mudar tudo na Petrobras. Mudar para quê? É a primeira vez em quase quinze anos que a Petrobras tem uma diretoria que não rouba a empresa. O que Lula está propondo? Criar de novo a situação de ladroeira alucinada que arruinou a companhia durante seus governos e os de Dilma Rousseff? Outra promessa é recuperar “direitos que foram cortados” do povo brasileiro. Quais? O imposto sindical, por exemplo, abolido na reforma trabalhista? Não dá, ao mesmo tempo, para prometer um novo “trem-bala”, um segundo “pré-­sal” ou a transposição das águas do São Francisco no sentido contrário.

Até algum tempo atrás, Lula punha muita fé em prometer na campanha uma reforma monumental na economia. Hoje a coisa já parece mais complicada. Fazer o contrário do que está sendo feito pelo governo de Michel Temer significa, por exemplo, aumentar os juros, que chegaram à menor taxa da história. Não dá para prometer um negócio desses. O ex-pr­esidente também não pode prometer que vai aumentar a inflação, que hoje é a mais baixa dos últimos vinte anos. Nem jogar o Brasil de volta à maior recessão jamais vista por aqui — obra-prima de sua criatura, que conseguiu fazer a economia recuar mais de 7% em 2015 e 2016.

Sempre existe à mão, naturalmente, a história da “ascensão social”, um dos maiores contos do vigário jamais aplicados neste país. Ao final de seu governo, Lula anunciou que a pobreza havia sido extinta por ele no Brasil. Acreditaram nisso, na época, de São José dos Ausentes até a Universidade Harvard — e talvez dê para reembalar a mercadoria e passar adiante mais uma vez. Segundo o ex-­presidente, só haviam sobrado aqui e ali uns poucos pobres para ser salvos; segundo ele, não tinha sido possível localizar fisicamente esses coitados, de tão poucos que eram em nosso vasto território. Dilma teria só de fazer o acabamento. Ela foi rápida. Em 2013, proclamou que a miséria tinha sido extinta de uma vez por todas; a partir de então, só havia no Brasil de classe média para cima. O truque aritmético que usaram para fabricar essa nova realidade é conhecido. Um desses órgãos públicos encarregados de fazer estatísticas, que o PT então utilizava como parte do seu departamento de propaganda, decretou que a classe média no Brasil começava em 1 280 reais por mês; com 1 281 o sujeito já não era pobre. Pronto: acabou a pobreza.

O problema com tudo isso é que o IBGE, com dados apurados durante os próprios governos de Lula e Dilma, acaba de divulgar números oficiais em que a verdade aparece. Em 2016, ano em que Dilma foi despachada, em 31 de agosto, 52 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza — o que, pensando um pouco, é gente que não acaba mais. Se Lula e o PT eliminaram a miséria, de onde, então, saiu todo esse povo que sobrevive com 18 reais e alguns centavos por dia? O ex-­presidente e sua corte têm uma explicação: foi Michel Temer, de agosto do ano passado para cá, quem criou sozinho os 52 milhões de pobres que andam por aí. Só mesmo Lula, agora, para salvar a vida deles. É meio duro de engolir. Mas, em matéria de promessa, é o que temos no momento.

Não, senhores, não pode mais - REVISTA VEJA

Denúncias de assédio sexual e as novas condutas pautadas pelo feminismo fazem empresas vetar caronas, beijinhos e outras interações entre homens e mulheres

Por Fernanda Bassette e João Pedroso de Campos



Outros Tempos - Cena de 'Seduzidos pela Maldade', do inglês Basil Dearden, com Anne Heywood. O filme é de 1958 — claro (Alamy/Fotoarena)

Um gerente chega ao escritório e, ao ser apresentado a uma nova funcionária, cumprimenta-a com um beijo no rosto. Na sequência, recebe a portas fechadas membros da sua equipe para avaliações individuais, incluindo a estagiária. Ao dar bom-dia à secretária, elogia o seu perfume. Mais tarde, aceita o convite para a happy hour da firma e oferece carona a uma subordinada. No fim do dia, agradece a uma funcionária no WhatsApp por uma tarefa bem executada e despede-­se com “bjs”. Se você, leitor, nem desconfia que pode haver algo de condenável nas atitudes do nosso gerente, esteja certo de que corre os mesmos riscos que ele. Hoje, pelas regras de muitas empresas, esse chefe hipotético teria batido um recorde de condutas inadequadas — e, a depender da visão de seus colegas e patrões, poderia ser um sério candidato ao título de assediador da turma.

Sim, os códigos de conduta entre os sexos estão passando por uma transformação radical, impulsionada pela explosão das denúncias de assédio e pela crescente afirmação feminina. E há gente confusa com isso — em particular, homens criados no tempo em que era aceitável virar a cabeça diante da passagem de um derrière feminino. Mas, ei, isso também não pode mais? Não, senhores, não pode. O mundo não apenas mudou — mudou rapidamente. Daí o fato de muitos homens reagirem com perplexidade aos olhares de repreensão provocados por algo que eles sempre fizeram e que ninguém antes lhes havia dito que não podiam fazer.



Disque-Denúncia – Na consultoria Crowe Horwath, a gerente de gestão de pessoas Rosana Marques (em pé) participou da implantação de um canal para queixas contra desvios morais: regras para evitar constrangimento (Paulo Vitale/VEJA)

Como costuma acontecer em momentos de grandes e velozes transformações, as novas regras ainda não estão claras para todo mundo. O que “pode” e o que “não pode” se embaralham, a depender do ambiente e dos protagonistas da ação. Gestos como abrir a porta para uma mulher, por exemplo, uma manifestação de cavalheirismo para a maioria, já podem parecer ofensivos para algumas mulheres, que enxergam ali um galanteio indevido. Dessa forma, episódios de grosseria explícita e atitudes sem segundas intenções correm o risco de acabar entrando no mesmo índex, penalizando igualmente machistas irremediáveis e pobres exemplares do gênero masculino francamente boquiabertos com o mundo novo. Pelo sim, pelo não, muita gente — e um número crescente de empresas — tem preferido a prevenção.



“Almoço, só em grupo” – Sou bem mais precavido hoje do que era alguns anos atrás. Quando comecei a gerenciar uma equipe de treze vendedoras, vi que não haveria espaço para piadinhas, brincadeiras ou qualquer coisa que pudesse sugerir assédio. Passei a tomar o cuidado de não almoçar no refeitório na companhia de uma só vendedora, mas apenas em grupo. Quem está em cargo de chefia precisa agir assim. Em meu trabalho, as mulheres são a maioria. Então, não faço nenhum comentário que possa ter duplo sentido. Penso duas vezes antes de fazer uma crítica ou mesmo um pedido.
Luiz Carlos Pulini, executivo de vendas de uma distribuidora de álcool em São Paulo (Paulo Vitale/VEJA)

A rede de clínicas médicas populares dr.consulta, por exemplo, prepara para o primeiro trimestre deste ano a distribuição de uma cartilha a seus 1 000 funcionários em que proíbe, entre outras coisas, cumprimentos que incluam beijos e abraços. “Cada um tem o seu limite. Então, é melhor evitar”, justifica Anna Karla Ribeiro, diretora de gente e gestão da rede. Na GuardeAqui, líder no setor de boxes de armazenagem no país, as normas de convivência já vigoram há um ano. As proibições, nesse caso, abrangem coisas evidentes, como “solicitação de favores sexuais”, “olhares maliciosos” e “exibição de fotos sexualmente sugestivas”. Na rede dr.consulta, as novas regras de conduta incluirão um tipo de disque-denúncia destinado a acolher relatos de abuso tanto da parte de funcionários como dos 1 300 médicos credenciados. Empresas como a ­Crowe Horwath e a Intel do Brasil abriram um canal semelhante. A segunda recebe casos por e-mail e telefone — eventualmente, os episódios registrados são levados para a arbitragem do CEO. “Uma profissional se queixou de receber abraços em excesso de um colega. Falei com ele, e não aconteceu de novo”, diz Maurício Ruiz, CEO da multinacional no Brasil.



“Deixo a porta da sala aberta” – Dou aulas de história há trinta anos. Ficar sozinho com alguém em uma prova ou tirando dúvidas até mais tarde sempre foi corriqueiro. Mas, com tantas reportagens sobre casos de assédio e depois de ouvir o relato de um episódio em ambiente educacional, comecei a sentir receio. Passei a tomar cuidados que nunca imaginei necessários para não dar margem a interpretações erradas. Hoje, deixo a porta da sala aberta ou procuro ter mais gente por perto em conversas individuais. E não chamo aluna para almoçar, a não ser que seja em turma.
José Marcelo Bussab, professor de cursinhos e do ensino médio em São Paulo (Paulo Vitale/VEJA)

Obviamente, nem todos os casos terminam assim tão bem. Por medo de pisarem em falso e prejudicarem sua carreira, muitos homens têm redobrado a vigilância. Para o executivo de vendas Luiz Carlos Pulini, a mudança começou quando ele passou a gerenciar uma equipe de treze vendedoras. Agora, no almoço, não aceita mais companhia individual. “É um cuidado para evitar falatórios.” Fernando Martins, CEO da tecnológica AgroTools, está no grupo dos que logo esticam o braço para cumprimentar uma mulher. “Não dou beijo e só chamo alguém para almoçar se for para tratar de trabalho, com a conta paga pela empresa. Não faço elogios a roupa nova nem a perfume”, conta. As caronas, antes inseridas no terreno da gentileza, agora derrapam em solo pantanoso. “Não basta sermos éticos, temos de parecer também. E, se a estagiária é promovida depois da carona, o que podem dizer?”, avalia Wagner Giovanini, diretor da consultoria Compliance Total.



A era pós-Weinstein – A atriz Gwyneth Paltrow, que acusou o produtor Harvey Weinstein por assédio cometido há duas décadas, e as “rompedoras de silêncio”, eleitas as “pessoas do ano” na revista Time por terem trazido casos à tona: o mundo nunca mais será o mesmo (Jamie McCarthy/FilmMagic/Getty Images)
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 88% das ações de assédio sexual em 2016 se deram na esfera trabalhista. O assédio, evidentemente, pertence a uma categoria bem diferente da que abrange carona e beijo no rosto. No país, o assédio é crime previsto no Código Penal desde 2001. Incorre nele todo indivíduo que tentar obter “vantagem carnal” usando a condição de superior hierárquico ou lançando mão de sua ascendência sobre alguém. O problema está em definir com clareza a linha tênue que separa a saudável gentileza entre os sexos do momento em que começa a brutalidade do assédio. No Brasil, os processos por assédio sexual aumentaram 200% num período de três anos.




(Arte/VEJA)

A pedido de VEJA, a consultoria Kurier Analytics fez um levantamento inédito na base de dados do Conselho Nacional de Justiça. Em 2013, houve 1 530 novas ações de assédio em primeira instância. Em 2016, o número chegou a 4 450. Pelo andar da carruagem, no fim de 2017 pode ter quintuplicado (veja o quadro ao lado). Ainda que isso ocorra, os números permanecerão aquém da realidade. Se atrizes com salário de sete dígitos como Gwyneth Paltrow levaram anos para trazer à tona os abusos perpetrados por um homem com o poder de estender-lhes o tapete vermelho ou puxá-lo de seus pés para sempre, quantas assalariadas estão dispostas a pagar o alto preço de quebrar o silêncio? O caso de Harvey Weinstein — o poderoso produtor de cinema acusado em outubro de assediar nove entre dez estrelas de Hollywood, Paltrow incluída — desencadeou um rastro de denúncias de assédio mundo afora — e chegou ao Brasil. É bom que o assédio esteja sendo cada vez mais policiado e denunciado. O dado nebuloso é como tudo isso vem afetando, de modo mais amplo, as relações entre os gêneros. O Brasil, nessa história, corre o risco de estar importando certas concepções culturais dos Estados Unidos, um país cuja moral sexual é distinta da brasileira. Entre os americanos, há uma tradição puritana que nunca chegou a ser expressão majoritária por aqui. Lá, por exemplo, o beijo de cumprimento e o contato físico em geral não têm a mesma aceitação que no Brasil.

Com o alerta amarelo da acusação constantemente aceso, também aumentam os riscos de injustiça e linchamento de “réus”, pondera o sociólogo Francisco Bosco, autor do livro A Vítima Tem Sempre Razão?, editado pela Todavia. “As acusações têm misturado casos de evidente comportamento abusivo e outros em que, mesmo diante das inconsistências das denúncias, os homens são sumariamente considerados culpados pela opinião feminista.” Para Bosco, não há dúvida de que “os homens devem mudar radicalmente sua conduta em interações heterossexuais”. Mas há um equívoco no que ele chama de “convocações totalizantes” — a adesão automática de latinos a denúncias feitas por latinos; de negros a acusações oriundas de negros; de mulheres a relatos feitos por mulheres, tudo isso sem que se dê muita atenção a provas ou argumentos da defesa. “O princípio da empatia tende a fazer com que as pessoas valorizem aquelas mais parecidas com elas mesmas”, afirma Bosco. Assim, os julgamentos morais podem se tornar muito próximos do preconceito, diz o sociólogo.

Pesquisas recentes nos Estados Unidos alertam sobre os efeitos deletérios de certos tipos de treinamento. Segundo estudo da socióloga Justine Tinkler, da Universidade da Geórgia, reforçar os estereótipos de machos poderosos e fêmeas vulneráveis acaba minando a confiança delas para ocupar espaços na hierarquia empresarial — em outras palavras, isso ameaça lançar pelo ralo o que vem sendo conquistado a duras penas nas últimas décadas pelas mulheres.

O sociólogo Michael Kimmel, professor de estudos de gênero da Universidade Stony Brook, no Estado de Nova York, considera que há uma dose de cara de pau nesse debate. “Homens mais velhos podem até ficar confusos quanto às novas condutas, mas, no que se refere aos jovens, eles dizerem que não entendem o que está mudando é uma desculpa paté­tica”, afirma. “Além disso, não é preciso que as regras tenham mudado para dizer que tocar os seios de uma mulher é inadequado. Sempre foi.”

Em linha com Kimmel, ativistas feministas têm vindo a público para criticar o que seria o “falso coitadismo” dos homens confrontados com o novo feminismo. A colunista americana Anne Victoria Clark, por exemplo, propôs um “método” para ajudar homens em dúvida quanto à própria conduta a evitar acusações de assédio. “Façam de conta que todas as mulheres são o Dwayne Johnson”, provocou, citando o ator americano conhecido como “The Rock” (A Rocha) por ser uma montanha de músculos. O método funciona mais ou menos assim: está em dúvida se coloca a mão na perna da estagiária enquanto conversam sobre uma promoção? Finja que ela é The Rock e decida. Na ironia de Anne, a resposta oferece uma diretriz infalível para guiar a conduta masculina.

Não consta que a colunista tenha perguntado se todas as mulheres gostariam de ser tratadas como Dwayne Johnson. Mas isso talvez seja conversa para daqui a alguns anos, quando os ânimos estiverem serenados, os exageros aparados e o respeito entre os gêneros não depender de consulta a cartilhas. O certo é que as novas regras de convivência entre homem e mulher não podem confundir assédio, que é um crime intolerável, com a gentileza e mesmo com o jogo saudável da sedução, que é da natureza humana. Do contrário, como na piada de Luis Fernando Verissimo, será melhor entrar para uma ordem religiosa oriental, que substitui o sexo pela contemplação da alcachofra.
BEIJINHO, BEIJINHO? TCHAU, TCHAU

Alguns dos gestos cotidianos já estão banidos de empresas brasileiras

Falar “pegando”
Aquele colega que costuma encostar no interlocutor durante a falajá incomodava. Agora, em algumas empresas, o gesto tornou-se oficialmente inadequado. No treinamento antiassédio da Intel no Brasil, um vídeo mostra um homem tocando o ombro de mulheres. Em seguida, uma placa indica: “Pare!”. Se o contato avança para seios e nádegas, o problema passa a ser coma Justiça — casos de mulheres tocadas dessa forma terminaram, nos últimos anos,em indenizações de até 50 000 reais às vítimas.

Cumprimentar com beijinhos
O manual de conduta de alguns escritórios começa a banir a saudação, tão comum no Brasil. Em elaboração, o código da redede clínicas médicas dr.consulta deve incluir um aviso contra abraços e beijinhos no rosto. “É melhor evitar o toque, pois nunca se sabe qual é o limite da outra pessoa”, diz a gerente de gente e gestão, Anna Karla Ribeiro.

Piadas e palavrões
Empresas como a farmacêutica Bayer e a armazenadora GuardeAqui coíbem piadas maliciosas e linguagem sexualmente explícita. O comportamento será considerado pior, é claro, se fizer referência a uma funcionária específica. Um caso recente na Justiça do Rio Grande do Norte resultou em indenização de 6 700 reais por dano moral a uma profissional por “comentários com conotação sexual do superior hierárquico”.

Elogios a roupas, perfume e forma física
Para o advogado trabalhista Denis Sarak, elogios a roupas ou ao perfume de mulheres no ambiente de trabalho não são considerados assédio se não há “conotação ofensiva”. Mas como ter certeza desse limite?Algumas empresas e organizações orientam a equipe a evitar esse tipo de comentário. “Pode ser entendido de outra forma e causar problemas”, diz o superintendente do Sesi José Antonio Fares.

Dar carona a colegas
Empresas com códigos mais detalhados têm aconselhado carona entre colaboradores apenas quando mais de duas pessoas embarcarem. Já para o sociólogo americano Michael Kimmel, deixar de transportar uma colega por medo de consequências é uma reação “desonesta” dos homens. “Não há nada de problemático em ser gentil com alguém do trabalho, desde que você não pense que isso lhe dá o direito de fazer alguma coisa.”

Reuniões a portas fechadas
“Por que isso seria um problema?”, indaga Michael Kimmel, para quem a situação, por si só, dificilmente deve ser interpretada como assédio. No entanto, em algumas organizações, entre elas o Sesi, há orientações para que professores não fiquem sozinhos com um único aluno na sala de aula a portas fechadas.

Mandar “beijo” no final de e-mails e mensagens
Não há notícia de que isso tenha acabado em processo, mas, por receio de que a atitude seja interpretada como tentativa de ampliar a intimidade, muitos profissionais têm preferido o “abraço” ou simplesmente o “obrigado”.

Com reportagem de Françoise Terzian e Leonardo Lellis

O circo está sendo armado - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/01

PT pretende radicalizar o confronto a propósito do julgamento do ex-presidente Lula


“Em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato” – é a palavra de ordem com a qual o PT pretende manter-se em evidência, radicalizando contra tudo e contra todos o confronto a propósito do julgamento em segunda instância do ex-presidente, no caso relativo ao triplex do Guarujá. Até o dia 24, quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decretará sua sentença em Porto Alegre, a militância petista e “movimentos sociais” manipulados por sectários da esquerda como João Pedro Stédile e Guilherme Boulos estarão mobilizados numa campanha que pretende ter âmbito nacional, com o ambicioso objetivo de promover uma rebelião popular em defesa do “maior líder popular que o Brasil já conheceu” e está sendo vítima de “perseguição” por parte de um “governo golpista” que se tem dedicado a acabar com as “conquistas populares”.

Numa democracia ninguém pode ser contra o direito de quem quer que seja de candidatar-se ao que bem entender, principalmente quando se trata de um líder popular – melhor dito, populista. Mas não é esta a questão em jogo. O que está em jogo na atual conjuntura é questão institucional da maior relevância: o império da lei e, em particular, das regras da disputa eleitoral que estabelecem, em defesa da legitimidade dos mandatos populares, restrições a políticos com “ficha suja”. São regras que cumprem o mesmo objetivo de “moralizar a vida pública” fortemente defendidas pelo PT antes de chegar ao poder.

No dia 24, o TRF-4 não vai decidir se Lula poderá ou não ser candidato à Presidência. Vai limitar-se ao que lhe cabe: confirmar, ou não, a condenação imposta ao ex-presidente em primeira instância pela mesma Justiça que já colocou atrás das grades adversários históricos do PT como Eduardo Cunha e Paulo Maluf e está investigando denúncias contra muitos outros. Se houver condenação em segunda instância – ou seja, por um órgão colegiado, como determina a lei –, a candidatura de Lula estará enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa, o que resultará no impedimento de sua candidatura à Presidência da República.

Nunca é demais lembrar, principalmente quando está envolvido na questão um partido como o PT, que se considera monopolista da defesa dos interesses populares, que a Lei da Ficha Limpa nasceu, em dezembro de 2010, por iniciativa popular. Foi coletado 1,6 milhão de assinaturas – 300 mil a mais do que o necessário – e o projeto tramitou normalmente no Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para ser, finalmente, sancionada a lei, em 4 de junho de 2010 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A estratégia adotada agora pelo PT, transparente em sua página oficial na internet, é politizar o julgamento do TRF-4 de modo a exacerbar a campanha de vitimização de Lula, na qual estariam empenhadas “forças poderosas” que conspiram contra os interesses do povo brasileiro. Para dramatizar a encenação programada até o dia do julgamento em Porto Alegre, Lula anunciou que pretende estar presente à sessão, tendo reivindicado ao tribunal o direito de se manifestar na ocasião.

Fica difícil entender que esteja em campanha “em defesa da democracia” um partido político que acredita que a lei deve valer para todos, menos para seu líder. Este “democrata”, num incontido impulso de revelar suas convicções mais genuínas, recentemente declarou, em mais uma tola e pretensiosa provocação à Justiça, que talvez algum dia ele mesmo decida prender aqueles que hoje querem botá-lo na cadeia. A “defesa da democracia”, para os petistas, resume-se no momento à preservação do “direito de Lula ser candidato”. O próprio ex-presidente e seu partido se apresentam como vítimas. Mas as vítimas são outras. Lula e o PT legaram essa sofrida condição ao povo brasileiro, como resultado de uma jornada de 13 anos que começou em festa e terminou em tragédia.

Quando a realidade bate à porta - ROBERTO FREIRE

FOLHA DE SP - 04/01

Além de todo o desmantelo moral e da estrondosa incompetência que marcaram os 13 anos de governos lulopetistas, não se pode desprezar o efeito deletério da máquina de propaganda enganosa, da mentira, da manipulação da realidade para a construção de narrativas falaciosas que pretendiam enganar o povo e vender a ideia de que o país avançava como "nunca antes" em sua história.

Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2017), levantamento divulgado pelo IBGE com base em uma análise estrutural dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, desnudam mais um engodo praticado pelos governos de Lula e Dilma —o de que o PT mudou efetivamente a realidade dos brasileiros mais pobres. Nada mais falso.

De acordo com o estudo, o Brasil terminou o ano de 2016 com 25,4% de seus habitantes tecnicamente situados na linha da pobreza —ou seja, vivendo com um rendimento médio que não passa dos R$ 387 por mês, ou US$ 5,50 por dia.

Esse contingente totaliza nada menos que 52 milhões de pessoas em situação de pobreza, o equivalente à população da África do Sul. Como se não bastasse tamanho descalabro, são mais de 13,4 milhões de brasileiros (ou 6,5% da população) que vivem na pobreza extrema, com rendimento domiciliar per capita mensal de até R$ 133,72 (ou US$ 1,90 por dia).

Os dados da pesquisa também revelam que o maior índice é verificado na região Nordeste, onde impressionantes 43,5% da população vivem na pobreza, percentual bem acima da média nacional (o Norte tem praticamente o mesmo índice nessa faixa, de 43,1%). As duas regiões são as que mais sofrem com a pobreza extrema (7,9% e 6,2%, respectivamente), ambas também acima da média geral do país (4,2%).

Recordo que fui uma voz quase isolada —inclusive dentro do meu próprio partido— a criticar a falácia de que o Bolsa Família e os demais programas assistencialistas do governo lulopetista seriam capazes de transformar a realidade.

Eu afirmava, na época do auge da popularidade de Lula, que aquilo nada tinha a ver com uma política social verdadeiramente progressista e de esquerda. Ao contrário: o programa reforçava o coronelismo tradicionalmente arraigado em várias regiões do Brasil mais profundo, além de funcionar como escandaloso instrumento eleitoral.

Transferência de renda serve apenas como algo paliativo que, de fato, melhora circunstancialmente as condições de vida das pessoas. Em um momento específico e de forma muito pontual, centenas de famílias deixaram a miséria absoluta.

Mas quando vem uma profunda crise como a que tivemos recentemente por efeito de políticas equivocadas do governo Lula e aprofundadas pela incompetência de Dilma, o resultado é desastroso, e a realidade do país acaba piorando, como se vê.

Sem alternativas concretas, essas famílias foram condenadas à pobreza inescapável, sustentada pela funcionalidade conservadora de um programa que pode até melhorar o presente para, ao fim e ao cabo, deixar tudo rigorosamente igual, comprometendo o futuro.

Os dados apresentados pelo IBGE reforçam o quanto os brasileiros foram enganados por aqueles que tomaram o Estado de assalto para perpetrar seus crimes contra o erário e os estelionatos eleitorais que lhes proporcionaram sucessivas vitórias nas urnas.

Não há mais espaço para a trapaça ou o discurso vazio e populista que tanto mal fez ao país. Depois de tanta mentira, a realidade bateu à porta e destruiu o castelo de cartas erigido por Lula e sustentado por Dilma e pelo PT por alguns anos. A sociedade brasileira não se deixará enganar novamente.

ROBERTO FREIRE, advogado e ex-ministro da Cultura (2016-2017, governo Temer), é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Os clichês de Natal e Ano-Novo - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 04/01

Assisti ao balé "O Quebra-Nozes", de Tchaikóvski, umas cinco vezes ao longo da infância, sempre no Teatro alla Scala, de Milão. E sempre em dezembro.

Resumindo a história, uma menina, Clara, pede, como presente de Natal, um quebra-nozes que tem a aparência de um soldado. O irmão de Clara quebra o braço do quebra-nozes, e Clara tenta consolar seu brinquedo. Enfim, ela sonha: chega um exército de ratazanas, e o quebra-nozes lidera os soldados que a protegem. Quando Clara acorda, ela encontra alguém que é exatamente o quebra-nozes do sonho.

Pelos sentimentos um pouco melados, pelo clima mágico e pela circunstância (o quebra-nozes é um presente de Natal e as nozes são um tira-gosto natalino), o "Quebra-Nozes" se tornou o espetáculo de Natal por definição mundo afora (no mês de dezembro inteiro, o balé da cidade de Nova York apresentou o "Quebra-Nozes", como a cada ano).

Para as crianças, à condição de elas saberem um pouco a história, o balé de Tchaikóvski não é chato. E os pais gostam de mostrar uma obra de arte a seus rebentos. Mas o que resta de uma obra de arte quando ela se torna um clichê?

Uma nota dos "Diários Íntimos" de Baudelaire diz: "Créer un poncif, c'ést le génie. Je dois créer un poncif" –criar um clichê, esse é o gênio. Preciso criar um clichê.

Nota: "poncif" é uma folha estêncil, "clichê" é uma folha estereotipada ou uma chapa fotográfica de negativo: instrumentos de repetição infinita do mesmo.

Vinda de Baudelaire, a frase talvez fosse irônica. Mas entendo que, mesmo ironicamente, ele tivesse a ambição de criar um clichê, como se essa fosse a marca do sucesso cultural.

Agora, não acho que um autor sozinho, mesmo do tamanho de Baudelaire, possa criar um clichê. Os clichês são o resultado de esforços coletivos e se afirmam porque prometem uma gratificação para todos.

O Natal, por exemplo, é um extraordinário clichê. A cada ano, desencadeado pela aproximação da festa religiosa, ele volta com o mesmo pacote de afetos e com a mesma aura. O Natal nos gratifica a todos nos fazendo acreditar que somos MUITO melhores do que somos –"melhores" significa aqui mais generosos, bondosos, caritativos e solidários. Os votos para o Ano-Novo, aliás, são outro clichê, preparado pelo clichê de Natal,

Nova York, nesta estação, é o clichê dos clichês de Natal. Os turistas deixam suas cidades decoradas de luzes, papais noéis e árvores de Natal para passear na cidade que tem a reputação de ser a mais decorada de todas.

Para os brasileiros, Nova York, nestes dias, é um imenso shopping enfeitado para o Natal, só que ao ar livre e onde, pelo frio, a neve e as renas fazem sentido. Como os shoppings brasileiros, Nova York inteira está imersa numa trilha sonora natalina permanente, da qual não há como escapar. Por sorte, em Nova York, as sirenes de ambulâncias, polícia e bombeiros quebram frequentemente o encanto, lembrando que a vida real ainda existe, atrás de "Jingle Bells" e "Noite Feliz".

Pela primeira vez na vida, fui ver as vitrines da Saks, loja de departamento na Quinta Avenida. A calçada é tomada por famílias de turistas numa espécie de sorriso congelado, não se sabe se é pela temperatura ou pelo êxtase do espírito de Natal –que inclui os olhos arregalados pela maravilha (do milagre, dos presentes, da bondade possível e das mercadorias nos mostruários das lojas).

Pois bem, as vitrines da Saks são péssimas ou, no mínimo, ordinárias –nada melhor do que cada turista já viu num comércio qualquer de sua cidade de origem. Neste ano, são cenas de "Branca de Neve e os Sete Anões", com algumas personagens se movimentando levemente.

"Branca de Neve" da Disney como decoração natalina é um clichê dentro de um clichê. E isso torna as vitrines da Saks ainda mais encantadoras aos olhos dos turistas e dos nova-iorquinos que desfilam sorrindo para contemplá-las, pois o que eles procuram não é nenhum prazer estético, mas apenas a confirmação do clichê, sua repetição.

Mas o que a gente ganha com o clichê? No caso do Natal, a convicção de sermos todos bons, "no fundo"? Uma sensação de estabilidade, porque o clichê volta a cada ano?

Talvez. Mas suspeito que o maior atrativo do clichê seja seu caráter quase universal: basta aderir ao clichê para fazer parte de uma coletividade. Melhor todos juntos no clichê do que cada um tendo que pensar por sua conta. Não é? (estou sendo irônico, tá?)

Firmeza de propósito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 02/01

Contra as mentiras que têm sido ditas sobre a reforma da Previdência, as melhores armas são as informações corretas claramente divulgadas para a população e a firmeza de propósito do governo

A dificuldade do governo para obter os 308 votos na Câmara dos Deputados necessários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, deve-se, em grande medida, a uma campanha de falsidades astutamente engendrada por uma casta de privilegiados que, embora represente uma pequeníssima parcela da população, têm grande poder de mobilização e influência sobre o Congresso Nacional. Trata-se da elite do funcionalismo público.

Os argumentos falaciosos de que essa elite de servidores públicos lança mão para fazer valer os seus interesses de classe – muito distantes do interesse nacional – têm forte apelo junto à opinião pública, muito mais pela apreensão generalizada (e infundada) que causam do que pela honestidade da mensagem.

Deve-se reconhecer que, aos ouvidos do cidadão comum, ressoa com muito mais força, por exemplo, uma afirmação dizendo que “os trabalhadores irão morrer de trabalhar antes de se aposentarem”, caso a reforma da Previdência seja aprovada, do que as explicações a respeito da regra de transição prevista na PEC 287/2016, que estabelece que a idade mínima para a aposentadoria – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – só será alcançada, de fato, em 2038, daqui a duas décadas.

Sabedores do apelo que tal tipo de mensagem alarmista tem junto à opinião pública, partidos políticos de oposição ao governo propagam as mentiras ou distorcem as informações movidos tão somente por interesses político-eleitorais, demonstrando ter nenhum desvelo quanto à responsabilidade fiscal e ao futuro do País.

Devidamente informada sobre os riscos que a não aprovação da reforma da Previdência representa para a saúde financeira do Estado e, consequentemente, para a garantia de direitos, investimentos públicos em áreas essenciais e manutenção de programas sociais – sem contar a sustentabilidade do próprio sistema previdenciário –, a população, que não é boba, perceberá a natureza equitativa da proposta de reforma da Previdência, contra a qual se insurgem os mesmos grupos de pressão que há décadas lutam pela manutenção de seus privilégios sempre que o tema volta à agenda nacional.

Se abrandar a proposta de reforma da Previdência ora em discussão na Câmara dos Deputados, como vem sendo pressionado a fazer, o governo irá beneficiar 52% dos funcionários públicos federais, cerca de 380 mil servidores em atividade que ingressaram no serviço público até 2003 e contam com os benefícios de “integralidade” e “paridade”, ou seja, aposentam-se recebendo o último salário da carreira e recebem reajustes iguais aos dos servidores da ativa.

São privilégios como estes que a PEC 287/2016 tem o condão de acabar, derrubando junto com eles um muro invisível que hoje divide os brasileiros em duas classes de direitos: uns que estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outros, a imensa maioria dos trabalhadores, sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Uma clara afronta ao princípio da isonomia consagrado pela Constituição. “A reforma da Previdência, na versão que está hoje, afetará 9,5% da população brasileira, justamente as pessoas de maior renda”, disse Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já definiu que as discussões em plenário e a votação da PEC 287/2016 ficarão para fevereiro. Será benfazejo ao País se a parcela responsável dos parlamentares usar este tempo para informar suas bases quanto à imperiosa necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Contra as mentiras que têm sido ditas sobre a reforma da Previdência, essencial para a construção de um país mais justo e financeiramente equilibrado, as melhores armas são as informações corretas claramente divulgadas para a população e a firmeza de propósito do governo, que não deve se afastar do único conteúdo de reforma capaz de produzir os resultados que o País precisa.

Lula é o establishment - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 02/01

Leio com perplexidade análises que projetam no dia 24 de janeiro — data estabelecida para o julgamento de Lula em segunda instância — a solução do problema em que consiste o ex-presidente. Problema que, diga-se, a parcela do Brasil que, por exemplo, beatificou Cármen Lúcia criou (recriou) para todo o país, ao endossar bovinamente o enredo — escrito por Janot e seus meninos, e editado por Fachin — que criminalizou a atividade política e que, afinal, igualou a ação corrupta de grupos em busca de enriquecimento individual ao projeto autoritário de assalto ao Estado para permanência no poder, de captura da máquina pública para financiar a estrutura do partido, promovido pelo PT. Deu no que deu. Se rastejam todos os políticos na mesma lama, ora: aí se revitaliza aquele do qual o brasileiro se lembra, aquele experimentado, sob cujo governo — dane-se que origem da crise em que ainda nos afogamos — havia emprego e crédito fartos etc. Se são todos igualmente bandidos, Lula é o mais antigo e conhecido — espécie de segurança na hora de escolher um entre os marginais. Para ele, a lama é medicinal. E aí? O homem, carta fora do baralho em 2016, é hoje o melhor produto do jacobinismo de extração janotista, reerguido pela sanha dos justiceiros cuja estupidez agora faz de um Roberto Barroso — o Gilmar do mensalão — o herói na luta contra a impunidade. Parabéns! Essa é a caça às bruxas em decorrência da qual Lula ganhou de presente um discurso até para falar novamente em golpe: o de que derrubaram o governo popular para pôr no lugar um — segundo a narrativa da facção mais influente do Ministério Público — ainda mais criminoso.

Com esse texto sob medida para palanque, e com a fibra político-eleitoral que a ideia de resistência vende, ademais num ambiente conflagrado por tática desenhada pelo próprio “perseguido”, como supor que mais um julgamento — não importa em que instância — possa frear uma campanha que há meses testa limites e prospera? Como, aliás, não supor que a provável nova condenação não seja mais combustível à estratégia — fundamentada em vitimização e politização das ações judiciais — que o ex-presidente concebeu para si?

Faz tempo que o “problema Lula” deixou de ser matéria de tribunal. Daí meu assombro ante a expectativa de que a decisão de 24 de janeiro possa significar revés para o ex-presidente; de que a chancela do TRF-4 à sua condenação por Moro tenha a mais mínima chance de tirá-lo do jogo e clarear o tabuleiro de 2018. É como se não fosse talvez mesmo o oposto: mais uma etapa no projeto de judicialização do processo eleitoral, esse em que Lula investe para tentar se impor formalização de candidatura adentro, mas do qual sairá candidato mesmo que não possa ser.

Alguém duvida de que já nos confinamos a um pleito em que porção relevante do eleitorado — tanto maior quanto mais próximo do dia 7 de outubro Lula for impedido de disputar — votará em desagravo a um cidadão legalmente culpado? De que a eleição do próximo presidente será em parte um plebiscito sobre a tal injustiça cometida contra Lula?

Este é o Brasil: país em que um indivíduo condenado pela Justiça lidera todas as pesquisas, sujeito cuja eventual (improvável) prisão representaria força eleitoral poderosa a ponto de lhe recuperar a capacidade de transferir votos como para Dilma Rousseff. Eis um ponto relevante — a força de Lula para levantar outro poste. As mesmas pesquisas indicam que — embora ainda considerável — já não é a mesma. É verdade. Mas verdadeiro também é que, uma vez sem Lula, o PT não terá candidato — a ser de todo construído — como Dilma. Jaques Wagner, por exemplo. Um político profissional, que governou a Bahia por dois mandatos e cuja proeminência eleitoral no Nordeste pode compensar fração da perda de alcance do ex-presidente para terceirizar votos. Que o leitor não se iluda: o candidato do PT — Lula ou não — estará no segundo turno. Lula ou não, Lula será.

Há mais a ser considerado.

Não são poucos os agentes políticos — inclusive adversários — que torcem (trabalham) por Lula em 2018. Não para que vença a eleição (se acontecer, porém, paciência); mas a que chegue a outubro livre para disputá-la. O que está na mesa é a conservação do sistema; circunstância em que pouco interessará a saúde do país. Convém atentar para a agenda tanto do STF — principal garantidor da insegurança jurídica no Brasil — quanto do TSE. Não é só a presumível revisão da jurisprudência que hoje autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância; mas também a possibilidade de que se afrouxem os critérios de inelegibilidade definidos na lei da Ficha Limpa.

Lula é a força em função da qual todos os atores políticos se organizam: a âncora de previsibilidade eleitoral, que confere memória à disputa e interdita brechas à ascensão de outsiders. Mas não somente; pois também é o termômetro que afere a temperatura da Lava-Jato. O cálculo sobre sua sobrevivência é ciência exata: se, com tudo que corre contra si, condenado em primeira instância, sentença virtualmente confirmada em segunda, sujeito a ser ainda (provavelmente neste ano) apenado no processo relativo ao sítio de Atibaia, conseguir concorrer à Presidência, terá sido porque a operação fracassou. O raciocínio consequente é óbvio: se ele — ainda que derrotado nas urnas — vencer, ninguém mais cairá.

Lula é o indulto de Natal do establishment projetado para 2018.

Feminismo de hoje é tão reacionário quanto o machismo neandertal - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 02/01


Passei as festividades natalinas lendo Camille Paglia. Não sei se é pecado. Talvez seja. Mas que alegria –e que prazer!– ler uma feminista com atividade cerebral completa, que não se limita a defender a dignidade das mulheres –mas a dos homens também.

O título da sua coletânea de ensaios –"Free Women, Free Men: Sex, Gender, Feminism" (libertem mulheres, libertem homens: sexo, gênero e feminismo)– diz tudo: queremos uma sociedade de mulheres e homens livres –ou uma farsa infantil onde as mulheres são tratadas como espécies protegidas e os homens como selvagens inimputáveis?

O feminismo de Paglia, que provoca horrores mil nas "neofeministas", pode parecer demasiado severo para a sensibilidade histérica dos nossos dias. Mas subscrevo esse feminismo, não apenas por razões intelectuais –mas pessoais.

Cresci entre mulheres. Vivo entre elas. E quando relembro as mulheres da minha vida todas elas parecem encarnar o ideal de Paglia. Independentes. Irônicas. Corajosas. Que, sem surpresas, sempre gostaram de partilhar o espaço com homens adultos, dignos, refinados.

Para Paglia, o novo feminismo abandonou esse imperativo de exigência para que as mulheres sejam "amazonas", ou seja, senhoras da sua liberdade. Transformou as mulheres em seres débeis e vulneráveis, que devem ser constantemente protegidas de um mundo hostil e predatório.

Nota importante: Paglia não nega que o mundo é hostil e predatório. Sempre foi, sempre será. Ela apenas reafirma que as mulheres devem aprender a lidar com isso, não a retirar-se da arena como seres assustadiços.

Infelizmente, a voz de Camille Paglia foi abafada pela cultura da vitimização reinante. A Europa, nesse quesito, é terra devastada.

Leio na imprensa que a virada do ano em Berlim teve, pela primeira vez, uma "zona segura" para as mulheres. Em 2016, centenas foram abusadas por homens de "aparência árabe e norte-africana". Em 2017, houve uma espécie de "resort" para as espécies femininas que se sintam ameaçadas –e com a presença permanente da Cruz Vermelha.

Pode parecer piada. Ou cenário de guerra. Não é. As autoridades do país entenderam que a melhor forma de proteger as senhoras é pela segregação social (como nos países islâmicos). Será preciso elaborar sobre a aberração?

O papel de uma sociedade política civilizada não passa pela separação dos sexos. Passa pela garantia de segurança e ordem para todos. E de punição exemplar para os criminosos, independentemente da etnia, religião ou tara privada.

Será que a única coisa que o feminismo do século 21 tem para oferecer às mulheres é uma jaula? E não será essa oferta um insulto e uma degradação das próprias mulheres?

Mas a Alemanha não é caso isolado. Na Suécia, há uma nova lei a caminho para punir a violação. O premiê Stefan Löfven fala em "reforma histórica" –e eu tremo: relações sexuais, só com "consentimento explícito". Mas de que "consentimento" falamos? Verbal? Gestual? Só vejo uma forma de produzir uma prova de inocência irrefutável: um documento escrito.

Imagino: dois amantes, em momento de excitação. Subitamente, um deles para o andamento da dança e entrega um formulário para ser preenchido e assinado pela donzela arfante.

Dizer que isso é um dramático "turn-off" é um eufemismo. Mas não é um eufemismo declarar que uma lei dessas, mesmo na versão oral ("sim, declaro solenemente que tens a minha autorização para contatos fálico-vaginais"), é uma caricatura grotesca da intimidade entre adultos.

Será que a única coisa que o feminismo do século 21 tem para oferecer às mulheres é um papel e uma lapiseira?

Não tenho filhas. Se tivesse, Camille Paglia seria leitura obrigatória. Só para que elas aprendessem que as mulheres não são vítimas naturais de um mundo que existe para as amedrontar ou violar.

As mulheres devem ser mulheres: livres, independentes, conscientes do seu poder sexual, capazes de avaliar os riscos (e os homens) sem a mão paternalista de outras mulheres (ou de outros homens) que gostam de defender as suas "honras".

"Defender a honra?" Precisamente. O feminismo contemporâneo é tão reacionário como o machismo neandertal: ambos tratam as mulheres com a mesma condescendência. Ambos olham para as mulheres como o "sexo fraco".

É o eterno retorno.

A falsa luta de classes - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 02/01/18

A atual versão de Lula só engana quem se recusa obsessivamente a enxergá-lo como o falastrão que é

Os petistas e seus associados nos sindicatos e nos soi-disant “movimentos sociais” há muito sustentam a farsa segundo a qual representam a “classe trabalhadora” na luta contra o “capital”. Como já ficou claro para boa parte dos brasileiros, essa fraude se presta apenas a esconder o verdadeiro e único objetivo da tigrada: tomar o poder e transformar o Estado em provedor permanente de renda para os ergofóbicos travestidos de líderes populares, em associação com empresários muito interessados no capitalismo sem riscos que um regime assim naturalmente oferece. Foi o que aconteceu na trevosa era lulopetista.

Portanto, fora do discurso caviloso dos radicais de ocasião, nada havia remotamente assemelhado a uma “luta de classes” na época em que Lula da Silva e Dilma Rousseff estavam no governo. Luta havia, mas era a dos oportunistas contra os brasileiros que desejam apenas trabalhar e pagar suas contas, prejudicados por um Estado que, sob o disfarce da defesa de “direitos sociais”, drena escassos recursos públicos para uns poucos privilegiados.

Defenestrados do poder em razão do impeachment de Dilma, os petistas trataram de atribuir vigor renovado à empulhação da tal “luta de classes”. O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, por exemplo, disse que, “pela primeira vez na história do Brasil, teremos uma eleição que será a luta de classes em seu sentido mais claro de luta ideológica: de um lado algum candidato do capital, e do nosso lado, Lula”. Segundo Stédile, “o embate na campanha será tremendo, será uma verdadeira guerra ideológica”, e nesse confronto “Lula tornou-se expressão do atual momento da luta de classes e da vontade dos movimentos populares”.

O conceito marxista de “luta de classes”, que reduz a complexidade do mundo do trabalho ao termo “proletariado” e elimina o indivíduo como sujeito histórico, transformou-se no Brasil em muleta intelectual que tudo explica – pelo menos para quem prefere o conforto da ideologia ao labor da razão. Tal simplificação grosseira se presta exclusivamente a mobilizar a militância, impulsionada pela ideia de que participa de um confronto transcendental que serve como “motor da história”, do qual resultará, segundo a profecia marxista, a igualdade absoluta entre os homens.

Quem conhece um pouco de história e de Lula da Silva, porém, percebe de saída que se trata de uma patacoada. O chefão petista não é e nunca foi de esquerda, muito menos revolucionário. O ex-líder sindical construiu sua carreira política como um pragmático, que tem um discurso pronto para cada tipo de plateia que se dispõe a ouvi-lo – ele mesmo já se qualificou como uma “metamorfose ambulante” e já declarou admiração por Hitler, o tirano, e por Gandhi, o pacifista. Na atual campanha eleitoral, Lula grita contra os “golpistas”, mas não se envergonha de aliar-se a vários dos políticos que ajudaram a derrubar Dilma Rousseff. Portanto, a atual versão de Lula, que pretende ressuscitar a “luta de classes” na forma de um confronto entre ricos e pobres, só engana quem se recusa obsessivamente a enxergá-lo como o falastrão que é.

Os únicos propósitos de Lula neste momento são, nesta ordem, livrar-se da cadeia e manter a militância petista nas ruas para salvar com o seu – dele povão, e nunca da elite dirigente lulopetista, que tem ojeriza a qualquer esforço – suor o que resta do potencial eleitoral de seu partido, miseravelmente comprometido em razão dos escândalos de corrupção e do desastre econômico causado pelo governo Dilma.

Para isso, vale até mesmo instigar seus simpatizantes a causar tumultos no dia 24 de janeiro, quando está marcado o julgamento em segunda instância de Lula. “A hora é de ação, e não de palavras. De transformar a fúria, a revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate”, escreveu José Dirceu, outro revolucionário de fancaria. Apelar à surrada “luta de classes”, na qual Lula jamais acreditou, tornou-se assim, ironicamente, a única alternativa para o chefão petista. Seria cômico, não fossem Lula, Dirceu e a tigrada o que são.

Política, democracia e ética pública - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 31/12

Crise deve-se ao falsear do processo eleitoral, da transparência e da ‘accountability’


Os escândalos de corrupção inaugurados com o “mensalão” e elevados à enésima potência nos últimos cinco anos demonstraram que as deficiências da democracia brasileira são muito maiores do que pensávamos. Antes deles, nosso relativo otimismo se estribava em cinco pilares, cuja importância não pode ser subestimada, mas que agora se mostram claramente insuficientes.

Ao longo de várias décadas, até mesmo durante o regime militar, nosso processo eleitoral se tornou altamente inclusivo, com um eleitorado superior a 70% da população total, a mesma proporção das democracias mais desenvolvidas. Entre 1985 e 1988, restabelecemos pacificamente o regime civil e constitucional. Em 1989, a vitória de Collor sobre os partidos tradicionais e sobre a esquerda inaugurou a alternância pacífica no poder, consolidada com a vitória de Lula em 2002. Instituímos um sistema mais robusto de monitoramento e promoção da legalidade, notadamente pela autonomia institucional do Ministério Público, obra da Constituição de 1988. Por último, mas não menos importante, domamos, finalmente, uma inflação que se prolongara por três décadas e aprovamos no Congresso a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras medidas relevantes no campo econômico.

Mas as deficiências se revelaram por um conjunto de problemas intimamente ligado à corrupção, que anula, na prática, grande parte dos avanços realizados. Proclamamos, como é usual no Primeiro Mundo, que o essencial da democracia é a exigência de que o acesso de cidadãos particulares a posições de autoridade se faça por meio de um processo competitivo, ou seja, mediante eleições limpas e livres. Mas não atinamos para o fato de que, mesmo num eleitorado de grandes proporções, os procedimentos criados para garantir eleições “limpas e livres” podem ser fraudadas por práticas em princípio lícitas, mas desleais ao espírito da democracia e, portanto, imorais. Entre estas, um exemplo egrégio é o clientelismo de larga escala, infinitamente mais pernicioso que o antigo “voto de cabresto”, que se pode embutir em políticas públicas e programas sociais.

Tampouco nos demos conta de que “eleições limpas e livres” podem transformar-se em mera aclamação simbólica, sem dentes e garras, onde não haja transparência – ou seja, onde inexista acesso efetivo do cidadão, das empresas e da sociedade civil a informações referentes às ações governamentais, notadamente no tocante ao emprego dos recursos financeiros. E mesmo onde tal acesso esteja devidamente previsto e estipulado nas leis, ele não passará de letra morta onde não exista accountability – ou seja, onde os titulares da autoridade, nos três ramos do Estado, se comportem de forma acomodatícia, ou se acovardem, não aplicando com o rigor preceituado as medidas profiláticas prescritas na Constituição e nas leis.

Eleições limpas e livres, transparência e accountability – no mundo atual, essas três condições definem o espaço válido de reflexão sobre as conexões entre a ética – a busca do bem comum – e a política. De fato, a ninguém ocorrerá avaliar o status ético de países governados por celerados e genocidas como Hitler, Stalin ou Pol Pot.

O agente do juízo ético é o indivíduo, ou seja, o cidadão que trabalha, paga impostos e mata ou morre na guerra, se convocado para tal. Ele é também o destinatário do bem comum. Decorridos dois milênios de Aristóteles, não faz sentido pensar no bem comum como um todo homogêneo, unitário e consensual. O que para um é um bem, para outro pode ser um mal. O que existe é, portanto, uma grande variedade de bens comuns ou, melhor dito, de bens coletivos, aqueles que o Estado não pode prover a um cidadão se não puder provê-los nas mesmas condições a todos os demais cidadãos compreendidos na mesma categoria. O que importa, por conseguinte, é investigar a emergência ex parte de um consenso, ou da aquiescência sempre precária, de todos, ou da maioria, a uma dada distribuição de bens coletivos. O orçamento nacional é essencialmente isto: a distribuição de bens coletivos que o Estado é capaz de prover em dado momento. Esse conjunto é a resultante do embate entre os interesses que soem existir em toda sociedade, mas que só na democracia são devidamente delimitados e regulados pelas instituições. Buscar o consenso pela via da política, o entendimento por meio de uma pugna constante, eis o notável paradoxo que as democracias consagram em suas regras de jogo.

Voltando ao início, podemos, pois, afirmar que a crise ética e econômica para a qual o Brasil foi arrastado se deve ao falseamento, ainda não superado, do processo eleitoral, da transparência e da accountability. É óbvio que a democracia tem muito que ver com as condições sociais gerais de um país, daí a existência de importantes diferenças de qualidade entre elas. Desigualdades sociais extremas são negativas para a democracia e a ética pública.

Nos limites deste artigo, cabe-me concluir apenas reiterando o que tenho insistentemente afirmado: justiça social, socialismo, social-democracia e similares devem ser entendidos tão somente como ideais abstratos de sociedade. Não são indicações concretas dos meios necessários para melhorar o padrão de vida dos indivíduos reais ou de como reduzir desigualdades de renda. Em pleno século 21, o que importa investigar é qual o melhor caminho para romper “relações de produção” peremptas a fim de liberar as “forças produtivas”. No Brasil, parece-me fora de dúvida que isso significa quebrar de vez a tradição patrimonialista, irmã siamesa da corrupção, e instaurar uma verdadeira economia de mercado.

*CIENTISTA POLÍTICO, É SOCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA E AUTOR DO LIVRO ‘LIBERAIS E ANTILIBERAIS: A LUTA IDEOLÓGICA DE NOSSO TEMPO’ (COMPANHIA DAS LETRAS, 2016)

A reação patética dos clubes - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 31/12

Confundindo prerrogativas funcionais com privilégios, juízes desprezam o fato de que penduricalhos são uma apropriação imoral de recursos dos contribuintes

Desde que o ministro Luiz Fux liberou para votação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) as liminares que concedeu em 2014, estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes das Justiças federal, estaduais e trabalhista, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciaram que não medirão esforços para manter esse benefício, que hoje é de R$ 4,3 mil e não incide no cálculo do teto salarial do funcionalismo. Quando o Supremo retomar os trabalhos, em 2018, caberá aos ministros da Corte referendar ou não as decisões de Fux.

Em carta distribuída a seus filiados, a AMB afirmou que não aceitará “perdas salariais sob qualquer pretexto”, invocou a tese da “valorização da magistratura” para justificar o recebimento desse penduricalho e reivindicou, no caso de ele ser considerado inconstitucional pelo Supremo, a criação de outro benefício no mesmo valor do auxílio-moradia, a título de “valorização por tempo de serviço”. Também alegou que “não se curvará aos detratores da magistratura, especialmente à difamatória campanha lançada pela imprensa”. E defendeu, ainda, o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que foi elaborado pelo Supremo na época em que foi presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Entre outras concessões, o anteprojeto prevê o pagamento de até 17 salários, férias de 60 dias, multiplicação de verbas indenizatórias e até direito a passaporte diplomático.

Por seu lado, a Ajufe também denunciou uma “campanha orquestrada da mídia contra os direitos” dos juízes. Prometeu que lutará “até o fim” e no “limite de suas forças” para evitar que o Supremo considere inconstitucional o pagamento do auxílio-moradia. Além disso, anunciou a realização de um ato de protesto contra a extinção desse benefício em Brasília, no dia 1.º de fevereiro. Informou que, juntamente com a AMB, custeará a viagem de cem magistrados, “sem prejuízo de que outros venham de acordo com as possibilidades das associações regionais de juízes federais”. E ainda afirmou que não é justo que o auxílio-moradia dos juízes seja extinto, já que as demais carreiras jurídicas no Poder Público ganham verbas extras e não as levam em conta para efeito de cálculo do teto do funcionalismo. “Estão visando apenas os vencimentos da magistratura e esquecendo o de outras carreiras. Os honorários públicos (as verbas de sucumbência que recentemente passaram a ser concedidas aos membros da Advocacia-Geral da União – AGU) são um extrateto. É dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos. Por que não se discute isso?”, indaga o presidente da entidade, Roberto Veloso. Em mensagem de Natal enviada aos colegas de toga, ele já havia festejado o adiamento da votação da reforma da Previdência, acusando-a de ter sido concebida com objetivo de “atingir financeiramente” a magistratura.

Evidentemente, um erro – como a concessão de um penduricalho para os membros da AGU – não justifica outro erro, como a continuidade do pagamento do auxílio-moradia. Além disso, a AMB e Ajufe insistem em afirmar que os penduricalhos recebidos por seus filiados a título de “vantagens, direitos e deveres” são “legítimos” e estão “amparados pela legislação”. Deixam de lado, contudo, o fato de a constitucionalidade de parte dessa legislação estar sendo questionada no STF. E, se tivessem a certeza de que suas pretensões têm sólida base jurídica, as duas entidades não precisariam agir de modo tão patético.

Acima de tudo, essas associações não consideram o fato de que a discussão sobre os penduricalhos não envolve uma questão jurídica, mas uma questão ética. A corporação está entre as carreiras mais bem pagas do funcionalismo e goza de privilégios que não são concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada. Confundindo prerrogativas funcionais com esses privilégios, os juízes desprezam o fato de que os penduricalhos são uma apropriação imoral de recursos dos contribuintes. Na defesa de seus interesses corporativos, esses clubes de magistrados cruzaram as fronteiras entre justiça e injustiça.

Previdência, quatro soluções e um funeral - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 27/12

Há quatro soluções simples para a questão previdenciária no Brasil, as quais —como toda solução simples para um problema complexo estão inapelavelmente erradas.

Começo pela sugestão de transição do atual regime de repartição (em que a geração ativa transfere compulsoriamente recursos para a geração inativa sob a forma de contribuições) para um regime de capitalização (em que a geração ativa poupa recursos para usá-los durante sua própria aposentadoria).

Poderíamos, talvez, ter feito essa transição tempos atrás, quando a geração ativa era muito maior do que a inativa, mas esse bonde já passou. Considerando apenas o INSS, o pagamento de benefícios previdenciários chega a 8,5% do PIB, enquanto as contribuições atingem 5,7% do PIB.

Caso abríssemos mão das contribuições, mesmo que parcialmente, a falta de recursos para o pagamento dos benefícios se tornaria ainda maior, acelerando o endividamento público, precisamente o oposto do que precisamos.

Outra solução simples e errada é a ideia que a cobrança da dívida ativa (o número mágico é R$ 500 bilhões) resolveria o deficit do sistema.

Mesmo se deixarmos de lado que grande parte dessa dívida se refere a empresas falidas (e à cobrança de juros sobre elas), noto que os benefícios previdenciários do INSS se encontram na casa de R$ 550 bilhões/ano, ou seja, no improvável cenário de recuperação completa desse valor, ele não cobriria um ano do gasto e menos de três anos do deficit do INSS.

Na mesma linha, ainda se insiste na questão da aposentadoria dos políticos.

Em primeiro lugar, há 20 anos que políticos não mais se aposentam com apenas oito anos de mandato e a partir de 50 anos (ainda bem!), mas só depois de 35 anos de contribuição com idade mínima de 60 anos.

Em segundo lugar, mesmo que parássemos de pagar aos que se aposentaram sob regras diferentes, o valor é ínfimo perto do gasto previdenciário no país.

Em terceiro, a proposta de reforma unifica as regras para todos, inclusive políticos.

A quarta sugestão se refere à Desvinculação dos Recursos da União, a chamada DRU, que, segundo alguns, se extinta, eliminaria o deficit da Previdência.

À parte a DRU não incidir sobre as contribuições previdenciárias, não faz a menor diferença direcionarmos mais recursos à Previdência, uma vez que, com DRU ou sem DRU, todos os aposentados sob a responsabilidade do governo federal ainda recebem em dia seus proventos (já no caso dos Estados, nem sempre é assim), pois o dinheiro de outros tributos garante, por ora, tais pagamentos.

Por outro lado, revogar a DRU em nada ajuda a conter o crescimento dos gastos, resultantes da combinação de demografia e privilégios.

Já o funeral é o da lógica.

Em coluna publicada na sexta-feira (21), Nelson Barbosa aponta Portugal como um país que fez o ajuste fiscal sem "austericídio", presumivelmente em oposição ao que se tenta fazer no Brasil.

Como de hábito, faltou a Barbosa olhar os números: entre 2010 e 2016 o deficit público em Portugal caiu de 11,2% do PIB para 2,0% do PIB, com corte de despesas no período pouco inferior a 7% do PIB.

No Brasil, em contraste, propõe-se uma redução de 2,0-3,0% do PIB do deficit primário no mesmo horizonte, mas aqui, por alguma razão, esse ajuste muito mais gradual é considerado "austericídio".

Descanse em paz.

O eterno retorno - JOSÉ NÊUMANNE

ESTADÃO - 27/12

Para o PT, o voto é o sucedâneo da guilhotina e da metralhadora das revoluções de antanho


Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo... dos outros.

A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.

Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.

Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.

A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.

A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei... – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.

Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.

Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.

O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.

*JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

O sentido pedagógico do teto - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/12

Sempre difícil, o tema do ajuste fiscal é especialmente árduo em ano eleitoral; em geral, os políticos querem falar de promessas e investimentos, deixando de lado os necessários cortes


O Brasil tem “um encontro marcado com a discussão da rigidez orçamentária e do excesso de despesas obrigatórias”, lembrou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em entrevista ao Estado. “Isso tem que ficar claro: deu para um grupo, vai faltar para outros”, disse. Dar mais recursos para reajustes de servidores, por exemplo, significará reduzir as verbas a outras políticas que poderiam atingir toda a população, como saúde, educação e assistência social.

É mérito da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em dezembro de 2016 e que limitou por 20 anos os gastos públicos, essa clareza sobre os efeitos decorrentes da política econômica. Ao estabelecer um teto para as despesas do governo, a EC 95 explicitou que as receitas não aumentam por um passe de mágica. O bolo é um só. Se for dado um pedaço maior para determinada parcela da população, haverá menos para dividir entre o restante.

“O exemplo do Orçamento de 2018 poderá ser bastante pedagógico”, disse a secretária do Tesouro, ao citar a postergação do reajuste dos servidores, desejada pelo governo federal e que no momento está em discussão na Justiça. “A postergação poderia reduzir despesas obrigatórias em R$ 6 bilhões em 2018. Sem a postergação, vai ficar um espaço mais restrito para despesas que são absolutamente importantes. Estamos falando em trocar um benefício para um grupo já muito privilegiado por mais recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social, por exemplo. Teremos menos investimento, menos dinheiro para conservação de estradas que têm excesso de acidentes, com ônus para o sistema de saúde”, disse Ana Paula Vescovi.

Essa realidade foi ignorada durante os anos de administração do PT. Por isso, a regra do teto dos gastos é tão importante para o País, ao impedir a irresponsabilidade de alguns governantes, que deixam dívidas impagáveis para seus sucessores.

Além disso, a EC 95 promove a tão necessária discussão sobre a destinação dos recursos públicos. Quando o dinheiro público é considerado ilimitado, parece perda de tempo avaliar qual será a melhor forma de alocar recursos. No entanto, no momento em que se estabelece limite para os gastos do governo, essa discussão se impõe, já que são necessárias escolhas. “O excesso de rigidez do Orçamento, de indexação de despesas obrigatórias e o impacto da tendência demográfica sobre as despesas estão levando à baixa qualidade na alocação dos recursos públicos. É isso que precisará ser enfrentado”, afirmou a secretária do Tesouro.

A EC 95 representou uma importante mudança na trajetória que o Estado brasileiro vinha percorrendo desde 1988. Além de ter, desde a sua origem, sérias disfuncionalidades em termos de equilíbrio fiscal, a Constituição de 1988 foi muitas vezes interpretada como se as garantias e direitos sociais que abriga autorizassem a gastar mais do que se tinha. As suas quase três décadas de vigência mostraram, no entanto, uma realidade bem diferente daquela visão utópica inicial, em que o desenvolvimento social era tratado como consequência necessária de uma previsão legal. O resultado da Constituição de 1988 é um sistema caro, insustentável e, além disso, muito pouco eficiente. Basta ver a qualidade, em geral, da saúde e da educação ofertada pelo poder público. “A regra do teto é simples e estimula essa discussão alocativa. Também traz um acionamento automático de medidas caso não seja cumprido, vai vedar novos concursos, novos reajustes de salários, crescimento de despesas obrigatórias acima da inflação”, disse Ana Paula Vescovi.

Sempre difícil, o tema do ajuste fiscal é especialmente árduo em ano eleitoral. Em geral, os políticos querem falar de promessas e investimentos, deixando de lado os necessários cortes. A secretária do Tesouro lembra, no entanto, que o cidadão não está alheio às consequências do desequilíbrio fiscal. “Não tem dinheiro nos Estados para pagar os salários atrasados, o serviço público de saúde padecendo. Não é só o Rio de Janeiro”. Que o teto dos gastos possa ajudar a revelar toda a mentira contida no populismo.

Misturar Lava Jato com a reforma da Previdência é oportunismo - RAQUEL LANDIM

FOLHA DE SP - 27/12

Grupos de pressão do Poder Judiciário e do Ministério Público tentam emplacar a ideia de que a reforma da Previdência é um ataque à Operação Lava Jato. Argumentam que se trata de uma vingança do Executivo e do Congresso contra aqueles que perseguem políticos corruptos.

É verdade que a Lava Jato sofre bombardeios e que boa parte deles só tem justificativa em interesses escusos, mas isso não tem nada a ver com a reforma da Previdência. Misturar as discussões é oportunismo e má-fé.

A reforma da Previdência não é apenas essencial para evitar o colapso das contas públicas, é também uma questão de justiça social.

O valor médio mensal das aposentadorias do Poder Judiciário e do Ministério Público está em R$ 22,3 mil e R$ 19,12 mil, respectivamente. Só perdem para os R$ 28,88 mil pagos ao Legislativo, que ironicamente tem a missão de aprovar a reforma.

Esses números são muito superiores aos R$ 7,72 mil dos aposentados do Executivo e aos R$ 5,53 mil do teto do INSS, que vale para a iniciativa privada.

Apesar dessa imensa desigualdade, o governo avalia engrossar a fila de concessões para aprovar a reforma depois do Carnaval. Dessa vez, o afago deve ir para servidores que ingressaram antes de 2003.

Esses funcionários públicos recebem aposentadoria integral, o que significa igual ao seu último salário. Entre os principais beneficiários, estão juízes, procuradores e defensores da União.

"Disseminou-se a desinformação de que não existe regra de transição para os servidores mais antigos, que contribuíram mais para o sistema. Mas não é verdade", diz Pedro Fernando Nery, especialista em Previdência.

Pela proposta já em discussão no Congresso, se cumprirem a idade mínima de 62 anos para homens e 60 para mulheres, esses servidores manterão o direito à aposentadoria integral. Se decidirem se retirar do trabalho mais cedo, terão direito "só" ao salário médio obtido na carreira, o que é efetivamente mais justo em relação ao que contribuíram.

Representantes do Judiciário e do Ministério Público rebatem as críticas dizendo que os servidores não são o principal problema da Previdência, porque o deficit que provocam para o sistema está equilibrado no longo prazo. Isso, no entanto, é uma meia verdade.

Graças às reformas já feitas, funcionários públicos que ingressaram depois de 2013 estão sujeitos à idade mínima e ao teto do INSS. O problema é que esse pessoal só vai começar a se aposentar depois de 2035. Hoje 91% dos servidores ainda se aposenta com salário integral.

Será que vamos ter que esperar pelo menos mais 18 anos para que os brasileiros sejam todos iguais perante a Previdência Social?

Para acabar com o manicômio tributário - CARLOS RODOLFO SCHNEIDER

O GLOBO - 27/12

Planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas

O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de impostos, é essencial para elevarmos a eficiência, a produtividade e a competitividade da nossa economia. Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, afirma ser essa a agenda mais poderosa para aumentar a produtividade nos próximos anos, e recomenda a criação de um imposto sobre valor agregado para substituir os atuais tributos. A planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas. É o nosso manicômio tributário.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem há vários anos trabalhando essa agenda e tem levado à discussão, especialmente no governo federal e no Congresso Nacional, o que chamou de Plano Real dos Impostos, uma proposta alicerçada nos seguintes pontos:

aglutinação de diversos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado na Circulação;

a criação de uma Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação, que garantirá a distribuição dos impostos de forma rápida, desburocratizada e neutra (sem ganhadores nem perdedores) a todos os entes da Federação;

o Novo Imposto de Renda agrupando o atual à Contribuição Social Sobre Lucro Líquido para cobrir os gastos da Previdência Social, inclusive a dos servidores públicos;

a criação do Conselho de Gestão Fiscal , para que a sociedade possa dar contribuição efetiva ao aumento da eficiência do gasto público.

A proposta foi elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro e pelo jurista Gastão Toledo, com a preocupação de acabar com a guerra fiscal, e construir um sistema claro e transparente; simples para quem paga, para quem arrecada e para quem fiscaliza. A PEC do MBE para a simplificação tributária vem sendo avaliada, e a criação do CGF já foi aprovada no Senado por proposição do senador Paulo Bauer. Agora tramita na Câmara dos Deputados — Projeto de Lei Complementar 210/2015.

Por outro lado, foi apresentada a uma comissão especial na Câmara a proposta de simplificação tributária do deputado Luiz Carlos Hauly, com quem o MBE interagiu intensamente. Mesmo tendo permanecido diferenças conceituais, entendemos que a sugestão convergiu em muitos pontos para o pensamento do MBE. A eliminação de dez impostos, a criação de um imposto sobre valor agregado e de mecanismos que acabem com a guerra fiscal serão propostos através de 11 projetos de lei e uma emenda à Constituição. Cabe ao Congresso entender a importância desse avanço.

O MBE entende que só com o aumento da eficiência do gasto público será possível reduzir esse peso de impostos, que, mesmo onerando mais uns do que outros, já é um lastro insuportável para todos. Pagamos com não competitividade.

Carlos Rodolfo Schneider é empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

A expulsão do embaixador - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/12

Com a decisão de declarar 'persona non grata' o embaixador brasileiro na Venezuela, o governo de Maduro tenta fechar deliberadamente mais uma porta para o diálogo com seus vizinho

Com a decisão de declarar “persona non grata” o embaixador brasileiro na Venezuela, Ruy Pereira – o que significa a expulsão do representante, que se encontra no Brasil para as festas de fim de ano –, o governo do presidente Nicolás Maduro tenta fechar deliberadamente mais uma porta para o diálogo com seus vizinhos e, ao mesmo tempo, volta a usar a velha técnica de criar inimigo externo para desviar a atenção da grave crise em que o regime chavista mergulhou o país. Depois do imperialismo americano, chegou a vez de o Brasil e o Canadá – cujo encarregado de negócios foi também expulso – encarnarem aquele inimigo fictício.

O anúncio foi feito no sábado passado pela ex-chanceler Delcy Rodríguez, que agora preside a Assembleia Nacional Constituinte, controlada pelo chavismo e inventada por Maduro para usurpar os poderes da Assembleia Nacional na qual a oposição tem maioria. Em nova demonstração da desfaçatez que se tornou uma das marcas da ditadura que impera em seu país, Rodríguez declarou que aquela medida deve durar “até que se reconstitua o fio constitucional nesse país irmão”, retomando a velha cantilena chavista de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “golpe”.

Maduro e seus acólitos não se conformam com a perda da cumplicidade de Lula da Silva, de Dilma Rousseff e do PT com seus desmandos autoritários. Eles estão entre os últimos que ainda insistem em não ver, ou em fingir que não veem, o desastre político, social e econômico em que o chavismo afundou a Venezuela. Com o governo do presidente Michel Temer, o Brasil abandonou essa aventura irresponsável. Não por acaso, dias antes da expulsão do embaixador brasileiro em Caracas, durante reunião de cúpula do Mercosul, Temer afirmou que a suspensão da Venezuela do bloco, com base na cláusula democrática, foi “uma medida que se impunha”.

E expressou o desejo de que esse país volte à democracia, quando então será recebido de braços abertos no Mercosul. No mesmo dia, o Itamaraty condenou em nota oficial a decisão de Maduro de dissolver os governos municipais da Grande Caracas e Alto Apure, qualificando-a de exemplo do “continuado assédio” contra a oposição. Foi-se o tempo dos afagos dos governos petistas ao autoritarismo chavista.

Embora tratando de forma dura os desmandos do chavismo, o governo brasileiro tem agido de forma serena e responsável. Declarou esperar a confirmação da decisão de considerar Ruy Pereira “persona non grata” – o que “demonstra, uma vez mais, o caráter autoritário da administração Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo” – para aplicar as medidas de reciprocidade que se impõem em casos como esse. Entre elas estará certamente dar o mesmo tratamento ao mais graduado representante da Venezuela em Brasília.

Mas tudo indica que, pelo menos no ponto em que a situação está, o Brasil insistirá em manter aberta a possibilidade de diálogo. Esse tem sido o comportamento do atual governo. O Brasil ficou sem embaixador em Caracas de agosto de 2016 – por causa da crise diplomática provocada pelo governo Maduro, com suas críticas ao processo de impeachment de Dilma Rousseff – até maio de 2017, quando enviou à Venezuela o diplomata Ruy Pereira.

Esse foi um gesto de boa vontade, não só pelo fato de o Brasil ter novamente um embaixador em Caracas, como também porque Pereira tinha diálogo fácil com os principais líderes chavistas e poderia se entender da mesma forma com os partidos de oposição. É esse canal de entendimento que Maduro tenta fechar e que o governo brasileiro parece disposto a manter aberto, enquanto isso for possível.

É um esforço feito certamente pensando no futuro, quando a Venezuela se livrar do chavismo. E também no presente, porque a crise humanitária, que se agrava a cada dia naquele país, exige que se pense em encontrar formas de ajudar o seu povo, apesar do regime que o oprime e infelicita.

Há juízes pintados para a guerra - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP/O GLOBO - 27/12

Numa entrevista ao repórter Fausto Macedo, o presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais livres de impostos pago aos seus pares e aos procuradores.

Uma parte de sua argumentação é sólida, pois, se o magistrado ou o procurador é transferido para outra cidade, faz sentido que receba algum auxílio. Quando Macedo levantou o tema do servidor que recebe o auxílio tendo casa própria na cidade em que vive há anos, Veloso respondeu que "não há uma ilegalidade no pagamento".

"Eu me referia a uma preocupação de caráter moral", esclareceu Macedo.

"Não estamos com essa preocupação. Não é uma pauta nossa", respondeu o presidente da Ajufe.

Alô, alô, Brasil, quando um juiz tem um pleito em nome de sua classe e diz que não se preocupa com a sua moralidade, a coisa está feia.

Segundo a Advocacia-Geral da União, o auxílio-moradia custa R$ 1 bilhão por ano. Dentro da lei, somando-se todos os penduricalhos dos servidores do Judiciário da União e dos Estados, chega-se a cifras assustadoras.

Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em janeiro passado estimou que em 2015 eles custaram R$ 7,2 bilhões. (As 30 toneladas de ouro tiradas de Serra Pelada valeriam R$ 4,6 bilhões em dinheiro de hoje.)

O problema dos penduricalhos volta para a pauta quando se sabe que 7 em 10 juízes ganham acima do teto constitucional de R$ 33 mil.

Na ponta do realismo fantástico, um juiz paulista que foi aposentado e cumpre pena de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão recebeu em agosto passado um contracheque de R$ 52 mil. Tudo dentro da lei.

Os penduricalhos e os salários que produzem estão corroendo a imagem do Judiciário, logo a dele, onde uma centena de magistrados e procuradores fazem a grande faxina iniciada pela Lava Jato.

Essa questão pecuniária caiu no meio de um pagode, no qual ministros do Supremo se insultam, Gilmar Mendes descascou a Procuradoria-Geral de Rodrigo Janot e foi por ele acusado de "decrepitude moral".

Desde maio está no gavetão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um pedido de Janot para que o ministro seja impedido de julgar casos envolvendo o empresário Eike Batista.

Nas razões que apresentou para desqualificar o pedido de Janot, Gilmar Mendes incluiu um provérbio português como epígrafe: "Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro". Não deu outra.

Caiu na rede um áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, titular da Vara Eleitoral de Campos (RJ), que mandara prender o ex-governador Anthony Garotinho, solto por Gilmar.

Em inédita baixaria, o juiz disse que "eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje. [...] O que se cita aqui dentro do próprio grupo dele [Garotinho] é que a quantia foi alta. [...] A mala foi grande."

Esse é o preço cobrado ao espírito de corpo do Judiciário. Em 2011 o juiz Glaucenir dirigia sem cinto e viu que estava sendo multado por uma guarda municipal. Deu ré, carteirou-a e insultou-a.

Quando ela disse que o levaria à delegacia, o magistrado informou: "Quem vai te conduzir sou eu". Se ele não pagou a multa, a conta ficou para Gilmar Mendes. Ninguém se preocupa quando uma guarda municipal leva uma pedrada.

A defesa do privilégio - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/12

Por alguns segundos, a procuradora da Câmara Municipal de Uberlândia ensaia responder às perguntas sobre o reajuste salarial de 20% que os vereadores da cidade mineira concederam a si próprios neste fim de ano, elevando seus vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18 mil mensais.

Os argumentos, no entanto, logo escasseiam, e a servidora, num rompante colérico, toma o microfone das mãos do repórter de TV que a entrevista, joga o aparelho sobre a mesa e deixa a sala entre um impropério e uma ameaça.

A defesa de direitos e valores recebidos —ou extraídos— do poder público nem sempre chega às raias da intimidação física, mas costuma ser feroz e obstinada. No caso em tela, questionava-se tão somente como justificar aquelas somas na presente situação nacional.

Ou, vale dizer, num país em que a renda média mensal do trabalho é de R$ 2.127 e União, Estados e municípios amargam rombo anual de R$ 600 bilhões em suas contas.

Como regra geral, privilegiados renegam tal condição. Em recente manifestação favorável ao aumento dos salários dos servidores federais, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) alegou que um ganho mensal de R$ 27 mil —a média percebida no trabalho pelo 1% mais bem pago do país— "não representa a verdadeira riqueza".

O parlamentar, recorde-se, faz parte desse minúsculo contingente, remunerado que é pelo teto do serviço público, de R$ 33,8 mil. Esse limite, aliás, motivou queixas da ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, que há pouco deixou o PSDB para ficar no posto.

Mais bem-sucedidas em contornar o teto, como se sabe, têm sido as elites do Judiciário e do Ministério Público —graças a penduricalhos extrassalariais como o infame auxílio-moradia de quase R$ 4.400, generalizado por uma liminar de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Só agora, mais de três anos depois, o magistrado liberou para julgamento a ação que deu origem a sua decisão provisória. As corporações já se mobilizam pela preservação do benefício, que, a esta altura, consideram parte justa de seus rendimentos fixos.

Qualquer que seja o desfecho dessa causa em particular, é visível que o colapso orçamentário do país acirra a disputa pelas minguantes verbas disponíveis. Minorias influentes, representadas nos três Poderes, dão mostras de que brigarão por benesses de todas as modalidades e dimensões.

Natal da recuperação - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/12

Mais vendas e mais empregos temporários, novos sinais de reativação da economia, marcaram o Natal no comércio varejista, segundo os primeiros balanços


Mais vendas e mais empregos temporários, novos sinais de reativação da economia, marcaram o Natal no comércio varejista, segundo os primeiros balanços. Lojistas de shopping centers faturaram R$ 51,2 bilhões, 6% mais que no ano passado, de acordo com a associação do setor, a Alshop. “Tivemos um faturamento importante”, disse o presidente da entidade, Nabil Sahyoun. “Vínhamos de dois Natais em queda”, acrescentou. O emprego temporário, com 115 mil contratações, foi 5% maior que o de 2016. Parte desse pessoal deverá ser mantida pelas empresas nos meses seguintes, como tem ocorrido em anos de atividade normal. Durante a recessão até as contratações temporárias foram decepcionantes.

Vendas 5,6% maiores que as de 2016, na semana de 18 a 24 de dezembro, foram estimadas pela Serasa, especializada em produção de informações para decisão empresarial. O desempenho do varejo neste Natal, depois de três anos de retração, foi apontado como o melhor desde 2010. Em São Paulo, o volume vendido foi 5,2% superior ao da semana de Natal de 2016, de acordo com o relatório.

Menos de uma semana antes do Natal, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) prognosticou uma celebração com “ceia mais caprichada e presentes com ligeira alta”. Com produtos mais acessíveis, as famílias poderiam festejar com maior fartura. As frutas haviam ficado 13,86% mais baratas, de janeiro a 10 de dezembro. O preço da farinha havia baixado 12,83% e o do bacalhau, 12,31%. Poucos itens encareceram a taxas superiores à da inflação. O lombo de porco foi um deles, com alta de preço de 6,58%.

Com a ceia garantida, sobraria mais dinheiro para presentes, de acordo com a nota publicada pela FGV no dia 19. Os preços dos 19 produtos monitorados subiram em média apenas 0,67%. Alguns caíram sensivelmente, como os do telefone celular (baixa de 6,57%) e do forno de micro-ondas (queda de 4,16%). Calçados infantis subiram 5,67% e jogos para recreação, 4,49%, batendo a inflação, mas com alta muito menor que em anos anteriores.

O Natal mais animado resultou da combinação de vários fatores positivos. O recuo da inflação é um dos mais importantes. Pelas contas da FGV, os preços ao consumidor subiram 3,15% no ano, até 10 de dezembro. A mesma taxa foi estimada para o período de 12 meses. Os números calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são até um pouco melhores, com a inflação do consumidor abaixo de 3% até a primeira quinzena deste mês. Com pequenas diferenças, os vários indicadores apontam, de toda forma, uma forte contenção da alta de preços. Uma das consequências foi a preservação da renda familiar e, portanto, da capacidade de consumo dos brasileiros.

A criação de empregos também reforçou o orçamento. O desemprego continua acima de 12% da força de trabalho, mas o aumento das contratações já contribuiu para a ampliação do poder de compra e para a melhora de expectativas dos consumidores. Em dezembro, o índice de confiança medido pela FGV recuou 0,4 ponto, depois de três meses de alta, mas ficou 13,3 pontos acima do nível de um ano antes.

A redução dos juros facilitou a expansão do crédito às pessoas físicas. Muita gente renegociou dívidas em melhores condições e um grande número de famílias voltou a dispor de algum potencial de consumo, depois de dois anos de restrições muito severas.

Todos esses fatores produziram estímulos à produção e, portanto, à melhora do emprego, alimentando um ciclo de reativação dos negócios. A recuperação apenas começou e deve ganhar impulso em 2018. Pela mediana das projeções de mercado, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 2,68% em 2018 e 2,89% em 2019, consolidando o ciclo iniciado em 2017.

Se os fatos confirmarem essas expectativas, o Brasil combinará crescimento com inflação contida e – muito importante – com finanças públicas mais equilibradas e mais eficientes. Sem este último detalhe – finanças públicas em condições bem melhores –, todo o resto do cenário poderá desmoronar. Convém espalhar essa informação em Brasília.