Apesar de vocês - GUILHERME FIUZA

O Globo - 21/10

Vocação dos brasileiros para santificar picaretas não é novidade. Se fosse, o conto do vigário pornô não teria durado 13 anos

O gigante está se guardando pra quando o carnaval eleitoral chegar. A opinião pública — essa entidade simpática e distraída — deu um tempo da dura realidade, que não leva a nada, e saiu aprontando suas alegorias para 2018. Funaro Guerreiro do Povo Brasileiro é uma das preferidas.

Funaro é aquele agente do caubói biônico escalado para “fechar o caixão” do mordomo, conforme áudio divulgado para todo o Brasil. Mas nessa hora o Brasil estava ocupado com as alegorias, e não ouviu os bandidos bilionários confessando a armação da derrubada do governo com Rodrigo Janot — outro guerreiro do povo brasileiro.

Vejam como o Brasil é sagaz: seu despertar ético está depositado numa denúncia bêbada (leitura obrigatória, prezado leitor) urdida por Joesley (preso), Janot (solto), Miller (solto e rico) e Fachin (solto e dando expediente na Suprema Corte), todos cacifados política e/ou financeiramente pela quadrilha que depenou o país por 13 anos. Como se diz na roça, é a ética que passarinho não bebe.

A vocação dos brasileiros para santificar picaretas não é novidade. Se fosse, o conto do vigário pornô não teria durado 13 anos, fantasiado de apoteose social. A novidade — tirem as crianças da sala —é a adesão dos bons.

Isso sim pode ser o fechamento inexorável da tampa do caixão — não de um presidente ou de um governo, mas desse lugar aqui como tentativa de sociedade. Os bons não são esses heróis de história em quadrinhos tipo Dartagnol Foratemer, que transformam notoriedade em gula eleitoral e sonham ser ex-BBBs de si mesmos. O que dizer de um aprendiz de Janot, que poderia ter Sergio Moro como inspiração, mas preferiu o truque de demonizar os políticos para virar político?

Os bons não são ex-tucanos patéticos como Álvaro Dias e demais reciclados, que ressurgem sob slogans espertos tentando perfumar o próprio mofo. Nem os ainda tucanos (e ainda mais patéticos) como Tasso Jereissati, com seu teatrinho de dissidência ética. Os realmente bons são os que sabem que, após a ruína administrativa do PT, se impôs a agenda da reconstrução — defendida desde sempre por eles mesmos.

Agora, o escárnio: mesmo testemunhando os resultados inegáveis, a restauração de indicadores socioeconômicos para ricos e pobres, as perspectivas repostas a duras penas por gente que trabalha sério (eles conhecem cada um), dos juros/inflação ao risco/investimento, essa minoria esclarecida resolveu surfar no engodo. Os ex-virtuosos também estão se guardando para quando o carnaval eleitoral chegar.

Fim de papo, Brasil. Um réquiem para o espírito público e todos à praia. Espírito público?! Pode gargalhar, prezado leitor. Melhor do que ir ao Google checar quantos nomes insuspeitos do meio acadêmico e da administração pública estão dando sangue neste governo de transição, virando noites para enfrentar o estrago dos cupins de Lula (solto), e vendo seus melhores parceiros intelectuais virando a cara, colocando os óculos escuros e dando uma surfadinha no foratemer, que ninguém é de ferro. Não vá ao Google. Chega de história triste.

Ponha seus óculos escuros e assuma imediatamente seu lugar ao sol. Você também é filho de Deus, e Ele há de consertar essa porcaria toda. Peça uma caipirinha e fique gritando contra tudo isso que aí está, porque a essa altura cogitar que haja alguém trabalhando sério em Brasília pode até dar cana. Já que os picaretas são maioria, faça como a maioria: finja que ninguém presta, que só você e sua caipirinha são confiáveis. Grite para que ninguém seja reeleito — que era mais ou menos a mensagem de Adolfinho na Alemanha dos anos 30, e a limpeza que ele imaginou também era arretada.

Mas diga aos sorveteiros que você é contra a ditadura, contra a censura (que censura? Procurem saber), a favor da beleza e também da felicidade. Você é contra o sistema, contra o que é velho e a favor do que é novo. A sua modernidade está provada inclusive no seu apoio à causa gay — que já tem meio século, mas os revolucionários do Facebook não precisam saber disso.

Grite que está cercado e sufocado por famílias conservadoras decrépitas, finja que os dias são assim e você é a contracultura! Se precisar, defenda a pílula anticoncepcional contra os celibatários malditos. Quem sabe até alguém te convida para um convescote noturno com Dartagnol Foratemer e a alegre tropa de choque da Dilma (bota choque nisso).

Minta como todo mundo: finja que o governo de transição pertence à gangue do Cunha e ignore a salvação da Petrobras da gangue do Dirceu. Isso pega bem. E é claro que a sua luta cívica contra a corrupção jamais terá qualquer campanha lamuriosa pela prisão de Lula e Dilma. Eles esfolaram o Brasil, mas são do bem.

Quanto a vocês, ex-virtuosos em situação de surfe, vocês que sabem como poucos o que está se passando de fato no país, vocês que conhecem exatamente o tamanho da fraude narrativa e o custo criminoso disso para a recuperação nacional, boa sorte em seus projetos particulares. O Brasil não parou, e talvez até nem caia nas mãos de um idiota em 2018. Apesar de vocês.

"Ah, se Temer fosse petista…" - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

Bastou tirar o PT e abandonar o nacional-desenvolvimentismo para ter uma significativa melhora do quadro econômico

Eis a narrativa de um típico petista: um líder popular chegou ao poder depois de 500 anos de exploração do povo pelas elites, e finalmente o pobre podia andar de avião. Revoltada com esse ultraje, a elite orquestrou, com a ajuda da CIA, um golpe para tirar do poder esse governo popular voltado para os mais pobres.
Agora eis os fatos: uma quadrilha disfarçada de partido político finalmente conquistou o poder, graças a um estelionato eleitoral. Uma vez lá, aliou-se ao que há de pior em termos de “elites”, como caciques políticos e empreiteiras, para roubar como nunca antes na história desse País. No processo, destruiu nossa economia e jogou milhões no desemprego, com seu populismo corrupto.
Uma vez retirada do poder por um instrumento constitucional de impeachment, a quadrilha enfrentou inúmeros processos na Justiça, e o chefe já tem ao menos uma condenação. Enquanto isso, o governo transitório adotou políticas mais sóbrias e ortodoxas, nomeou economistas sérios e bons executivos para as estatais, e bastou essa mudança para estancar a sangria desatada de antes.
Em números, eis o que temos: a inflação veio de mais de 9% do último mês de “gestão” do PT para 2,5%; a taxa de juros caiu de 14,25% para 8,25%; a produção industrial saiu de uma queda de quase 10% para um ligeiro crescimento de 0,8%; o Ibovespa bateu recorde histórico; o PIB saiu de uma assustadora queda de 5% para a estagnação.
Não é milagre, e não é suficiente para desfazer o estrago causado. Mas é espantoso pensar que bastou tirar o PT de lá e abandonar o nacional-desenvolvimentismo para ter uma significativa melhora do quadro econômico. Temer continua rejeitado pela imensa maioria, por questões éticas acima de tudo. Mas é inegável que seus números demonstram acertos na área econômica, lembrando que ainda falta muito para o Brasil engrenar num crescimento sustentável.
O que fazem os “intelectuais” diante disso? Ora, o de sempre: ignoram os fatos para salvar a ideologia. A narrativa precisa sobreviver, então as mentiras vêm socorrer o PT. A crise antes era mundial, repetem, ignorando que em 2015, de 114 países com mais de cinco milhões de habitantes, apenas 7 cresceram menos do que o Brasil. São eles: Iémen, Serra Leoa, Ucrânia, Líbia, Venezuela, Burundi e Belarus. Crise internacional?
No discurso esquerdista, um povo fascista — pois a maioria defendeu o impeachment — deu um golpe no governo popular, o que já soa contraditório. Na realidade, os socialistas quase destruíram o Brasil, e foram enxotados do poder, pelas vias legais e com amplo apoio popular, antes de nos transformar na Venezuela, que até hoje é tida por eles como exemplo a ser seguido. Agora imaginem como estariam esses “intelectuais” se Temer fosse petista, com esses números…

O chip da Caixa - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 21/10

Muitos ainda acham que a Caixa deve continuar na ‘velocidade Mantega’

Todo cuidado é pouco nas negociações de socorro à Caixa Econômica Federal que estão sendo conduzidas pela equipe econômica. Um dos cinco maiores bancos brasileiros e com uma extensa rede de agências, a Caixa é gestora de vários programas sociais, e qualquer ruído em torno do banco pode causar grande estrago para a instituição financeira mais popular do País.

O governo optou até agora em se abster de dar explicações oficiais diante das informações antecipadas pelo Estadão/Broadcast em torno das operações que podem ser feitas com o FGTS e o BNDES para garantir capital ao banco.

O Banco Central está acompanhando o problema e promete não dar sossego enquanto uma solução não estiver bem encaminhada. A estratégia, porém, pode não ser a mais acertada. Em casos delicados como o da Caixa, é melhor deixar tudo bem explicadinho para a população.

Não é de hoje que se sabe que a Caixa teria dificuldades no futuro para aumentar o seu capital e cumprir as novas exigências firmadas no acordo de Basileia 3 - regras que estão ligadas à capacidade que o banco tem para fazer desembolsos de novos créditos.

O problema é que esse futuro já chegou. Apesar dos alertas das áreas de risco, o banco e também o Ministério da Fazenda não se prepararam de fato para enfrentar a situação. Ela pode piorar com a alta do nível de inadimplência já esperada e que pode afetar ainda mais os níveis de Basileia.

A Caixa continua sonhando com uma capitalização salvadora do Tesouro Nacional, como já ocorreu no passado. Mas os tempos são outros, e o caixa falido da União dificulta uma operação de resgate desse tipo, que teria impacto orçamentário com a ampliação do déficit público. Uma capitalização via empréstimos de longo prazo, como foi feita no passado, também não resolve tecnicamente o problema.

A Caixa sofre as consequências de políticas públicas equivocadas e de uma forte interferência política que permanece, mesmo depois dos escândalos de corrupção dentro do banco.

A verdade é que Caixa ainda não mudou de verdade o seu chip e muito menos a sua compreensão de mundo. Políticos e suas influências perturbadoras continuam pendurados na gigantesca estrutura do banco espalhada por todo o País.

Muitos ainda acham que o banco deve continuar na “velocidade Mantega”, quando a política do ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma era expandir o crédito a todo vapor com taxas subsidiadas e sem olhar as consequências no futuro.

Vide o que aconteceu com o programa Minha Casa Melhor, de financiamento de eletrodomésticos, que foi lançado à revelia dos pareceres jurídicos contrários do próprio banco. A Caixa ainda está com projetos desse tipo querendo fazer e acontecer e ameaça travar o crédito imobiliário se não for atendida pelo governo.

É mais do que bem-vinda a discussão da proposta de transformar a Caixa em uma empresa de sociedade anônima para melhorar a governança e diminuir a influência política. Um primeiro passo para a abertura de capital da instituição. Foi o que aconteceu com o Banco do Brasil, que inegavelmente tem uma governança com barreiras à influência política das autoridades de plantão. Depois de 1996, quando recebeu uma capitalização de R$ 8 bilhões, o BB teve de passar por um banho de eficiência. É o que se quer agora para a Caixa.

O governo trata a discussão em sigilo, porque a mudança no modelo da Caixa é polêmica. Com ações no mercado, a ingerência política será menor. Mas o governo pode enfraquecer um braço importante de política social.

Agricultura garante a preservação ambiental - BLAIRO MAGGI

ESTADÃO - 21/10

Produtor rural quer ser reconhecido como aliado, e não como vilão sem responsabilidades

Ninguém investe mais recursos próprios na preservação do meio ambiente do que o agricultor brasileiro. Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido dos produtores rurais, comprovaram seu papel único e decisivo na manutenção da vegetação nativa e da biodiversidade.

Mais de 4,3 milhões de imóveis rurais já se cadastraram no CAR. E a superfície cadastrada já ultrapassou a área da agricultura registrada no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponível, o de 2006. Com base em imagens de satélite com cinco metros de detalhe, os produtores delimitaram seus imóveis e mapearam todas as áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa e diversas outras situações. Surgiu um banco de dados geocodificados inédito e enorme sobre o patrimônio ambiental existente em cada imóvel rural, município, Estado, bioma e no País.

A dimensão desse patrimônio é conhecida graças ao trabalho do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizado em Campinas (SP). Uma equipe de pesquisadores e analistas desenvolveu métodos e tratou bilhões de dados, mapeando e calculando com detalhe o total de áreas dedicadas à preservação permanente, à reserva legal e a diversos remanescentes de vegetação nativa, em cada um dos municípios do Brasil. Os resultados numéricos e cartográficos são públicos, estão disponíveis para consulta no site da Embrapa (www.embrapa.br/projetos/car), 24 horas por dia, sete dias por semana.

Em janeiro deste ano, sem incluir ainda os dados dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, os produtores dedicavam à preservação da vegetação nativa 176,8 milhões de hectares em todo o Brasil. Em média, 47,7% da área dos imóveis rurais são reservados para preservação da vegetação nativa e da biodiversidade. Isso equivale a 20,5% do território nacional. Todas as unidades de conservação (parques nacionais e estaduais, estações ecológicas, florestas nacionais, etc.) protegem 13,1% do Brasil.

A área dedicada à preservação da vegetação nativa pelos agricultores brasileiros é maior do que a superfície de qualquer país da União Europeia ou da América Latina (exceto a Argentina). Essa área representa três vezes a da França e cinco vezes a da Alemanha, por exemplo. E esses números deverão aumentar ainda mais com a inclusão, em breve, dos dados de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo.

No total, o Brasil ainda mantém 66,3% de seu território dedicado à preservação e proteção da vegetação nativa. Desse número, a agricultura garante um terço. Se agregada a vegetação conservada em pastagens nativas do Pantanal, do Pampa, da Caatinga e de campos de altitude, temos cerca de 30% do território nacional preservado pelos agricultores. Em janeiro de 2018 atualizaremos esses dados com os cadastros adicionais no CAR realizados ao longo deste ano.

Grande parte desses resultados ambientais, tão positivos, se deve ao novo Código Florestal, aprovado em 2012 e atualmente questionado por ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um cálculo com base no valor médio da terra em cada município brasileiro, realizado pela mesma equipe da Embrapa, indica que o patrimônio imobilizado nas áreas dedicadas à preservação nos imóveis rurais se situa entre R$ 1,2 trilhão e R$ 2,9 trilhões! Que outra categoria profissional ou agente econômico no Brasil imobiliza e dedica tal patrimônio privado à preservação ambiental?

A manutenção dessas áreas traz custos constantes para o produtor rural: instalação e conservação de cercas para impedir a entrada de animais domésticos; implantação de aceiros para protegê-las do fogo; vigilância dedicada a impedir a retirada ilegal de madeira, a caça e outras atividades de invasores; colocação de placas e de sinalização; plantio de espécies nativas, etc. Qual categoria profissional ou agente econômico no Brasil assume gastos tão frequentes, para não dizer perenes, com preservação ambiental?

Preservar essas áreas também implica renunciar a boa parte do seu potencial produtivo. Quantos empregos, alimentos, riqueza e impostos deixam de ser gerados com a imobilização dessas áreas? Estudos da Embrapa e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) avaliarão e calcularão esses aspectos. Assim, o Brasil e o mundo terão uma ideia daquilo a que o povo brasileiro renuncia em termos de desenvolvimento em prol do meio ambiente. Ninguém defende o desmatamento dessas áreas, mas a dimensão econômica e financeira do esforço dos produtores rurais precisa ser conhecida, compensada e incentivada pela sociedade.

Os mais de 176 milhões de hectares dedicados à preservação nos imóveis rurais trazem um enorme desafio de conhecimento e gestão ambiental. Qual a expressão dessas áreas preservadas em cada bioma? O que abrigam em termos de biodiversidade? Quais serviços ambientais garantem e em benefício de quem? Quanto carbono estocam? Que problemas e ganhos ambientais trazem às atividades produtivas e às regiões onde se localizam? Tudo isso precisa ser estudado, monitorado e gerido.

Esse enorme esforço de preservação nos imóveis rurais beneficia toda a Nação. Hoje, a responsabilidade e os custos de imobilizar e manter essas áreas dedicadas à preservação recaem inteiramente sobre os produtores, sem contrapartida da sociedade, principalmente dos consumidores urbanos.

E o que queremos nós, os produtores? Queremos ser reconhecidos como aliados das questões ambientais, e não como um vilões sem responsabilidades.

É tempo de reconhecer esse esforço e reparar as injustiças.

*Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Estado dos liberais bolsonaristas deve ser, a um só tempo, mínimo e máximo - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 21/10

"O nióbio vale mais do que o ouro", anunciou Jair Bolsonaro, meses atrás, acusando os "interesses estrangeiros" de se beneficiarem da demarcação de terras indígenas na Amazônia.

Bolsonaro não desistiu de sua obsessão nacionalista pelo minério, mas instalou-a na retaguarda de um discurso econômico de tons liberais, que procura conectar à defesa de valores conservadores.

A salada ideológica incongruente responde a uma estratégia eleitoral definida, cuja eficácia mantém relação inversa com a estabilidade de nossas instituições políticas. Nela, o dado mais curioso é o flerte de grupelhos ultraliberais ativos nas redes sociais com um candidato que não oculta sua nostalgia do regime militar.

Minérios e combustíveis fósseis são objetos de fetiche dos nacionalistas. Incapazes de compreender que a riqueza é uma relação social dependente da produtividade geral da economia, eles se apegam ao "concreto". Infantilmente, imaginam a riqueza como um tesouro que precisa ser protegido da sanha do inimigo externo: a salvação pelo nióbio inscreve-se na tradição do "petróleo é nosso" e da "defesa do Pré-Sal".

Bolsonaro poderia optar pela combinação coerente do ultranacionalismo com o conservadorismo fundamentalista. Mas, para se credenciar como candidato respeitável, adicionou à equação uma coleção de claudicantes sentenças econômicas liberais. E —surpresa!— encontrou eco entre nossos liberais.

No papel, liberais são inimigos jurados da opressão estatal contra os indivíduos —e, portanto, arautos de três ordens de liberdades: econômicas, políticas e individuais. Nos EUA, contudo, uma vertente liberal associou-se aos cristãos conservadores para empreender a cruzada intolerante da "guerra de valores".

O governo Trump é um fruto estranho, e inesperado, da profana aliança de duas décadas. Nossas seitas liberais, reforçadas pelo advento do MBL, inclinam-se a mimetizar os americanos —e, perfiladas a Bolsonaro, deflagraram uma "guerra de valores" tupiniquim.

O bloco liberal-conservador aperta as teclas quentes do combate à corrupção e à criminalidade, que soariam eleitoralmente como as teclas geminadas da imigração e do terrorismo na Europa ou nos EUA. Para a imitação ser perfeita, clama-se por um direito irrestrito à posse de armas.

Sem ruborizar, os liberais de megafone solicitam a intervenção estatal nas salas de aula (Escola Sem Partido ) e um controle oficial à expressão artística (MAM ). O Estado deles deve ser, simultaneamente, mínimo (para assegurar as liberdades econômicas) e máximo (para limitar as liberdades individuais).

Nada mais fácil que apontar o tamanho do abismo entre os princípios liberais e a estratégia dos liberais bolsonaristas. Suspeito, porém, que o enigma tenha solução: uma falha filosófica profunda arrasta os supostos campeões das liberdades para as águas sujas do conservadorismo autoritário.

O austríaco Ludwig von Mises (1881-1973), um dos "pais fundadores" do pensamento liberal contemporâneo, imaginava que a liberdade nascesse na esfera privada das relações de mercado, espraiando-se dali para a esfera pública das relações políticas. Mises exilou-se nos EUA, fugindo do nazismo.

O americano Milton Friedman (1912-2006), inspirador da "escola de Chicago", não viveu sob o totalitarismo e, talvez por isso, deu um passo além, desvalorizando as liberdades políticas.

Friedman prontificou-se a oferecer conselhos econômicos à ditadura chilena de Pinochet e, mais tarde, ao regime comunista chinês. Sua justificativa: "Embora a liberdade econômica seja necessária para a liberdade política, o inverso não é verdadeiro: a liberdade política, ainda que desejável, não é necessária para que a economia seja livre".

Minha tradução: nada melhor que uma tirania para impor um programa econômico ultraliberal. Nossos liberais bolsonaristas já têm o seu nióbio.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

COM REDUÇÃO DE PENA, ARGELLO PODE SAIR EM 1 MÊS

Se for confirmada a redução de pena do ex-senador Gim Argello para 11 anos e oito meses de reclusão, logo o político do Distrito Federal estará em liberdade, graças aos benefícios da progressão de pena. Como é réu primário, ele pode pretender a liberdade após concluir um sexto dessa pena, que corresponde a 1 anos e 11 meses. Ele está preso desde abril do ano passado, ou seja, há 1 ano e 10 meses.

MORO FOI IMPLACÁVEL
Argello foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

MENOS UM CRIME
Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveram Gim Argello do crime de obstrução, reduzindo sua pena.

DIA 7 SERÁ O ‘DIA D’
João Gebran Neto e Leandro Paulsen votaram pela redução, e Vitor Laus, terceiro juiz da turma, pediu vista. A decisão final será no dia 7.

RISCOS PRESENTES
Podem frustrar a expectativa de Argello a súbita condenação em outra ação, ou se os juízes do TRT desistirem de absolvê-lo da obstrução.

GOVERNO DESISTE DE PROPAGANDA USANDO A SELEÇÃO
A Presidência da República autorizou a gravação de vídeo para testar uma ideia de marqueteiro que acabaria descartada: usando a linguagem do futebol, mostrar que o governo Michel Temer tem feito “golaços” na economia. O vídeo não usaria qualquer personagem do futebol, mas apenas imagens da Seleção Brasileira. Não ficou bom, por isso a Secretaria de Comunicação do Planalto mandou arquivar a ideia.

SEM PERSONAGENS
O filme usava imagens da Seleção. Mas, ao contrário do que se divulgou, sem menção a qualquer técnico, Tite, Felipão ou Dunga.

NÚMEROS POSITIVOS
O vídeo mostrava torcedores assistindo a um jogo em que os números positivos da economia eram comemoradas como gols.

CARAPUÇA
Felipão ameaçou processar o governo se fosse citado na comparação do Brasil dos 7x1 com o Brasil de Tite. Mas ele não seria personagem.

OS PIORES POLÍTICOS
O pior político, diz o site Ranking dos Políticos, é o senador Ivo Cassol (PP-RO), em 593º lugar. Lindbergh Farias (PT-RJ), em 589º, conseguiu mais mal avaliado que Aécio Neves (564º) e Renan Calheiros (563º).

PSDB BEM NA FITA
O tucano Luiz Carlos Hauly (PR) é o deputado mais bem avaliado, no Ranking dos Políticos. Daniel Coelho (PE) é o 4º e João Gualberto (BA) o 6º. No top 10, só o deputado Carlos Gomes (PRB-RS) não é tucano.

GREVE EM POLÍCIA É ILEGAL
Sindicalistas policiais civis tentaram emplacar outra greve na sexta, mas não deu certo. Eles sabem que greve em polícia é ilegal, segundo entendimento reafirmado em março pelo Supremo Tribunal Federal.

EXPECTATIVA
No 1º trimestre de 2017, 48% dos empresários estavam confiantes que demandariam crédito para fazer investimentos. Agora no 3º trimestre, caiu a expectativa caiu para 37%. Os dados são de pesquisa do SCPC.

E A CRISE?
O Ministério do Planejamento reforçou com R$5,9 bilhões o orçamento de órgãos como STJ, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, Ministério Público da União, além de outros ministérios, estados e municípios.

SAI DESSA
Internautas tentam mobilizar usuários de redes sociais a realizar uma manifestação no próximo dia 15 de novembro, Dia da República, pela “intervenção militar”. O abaixo-assinado tem apenas 27 adesões.

COMPARAÇÃO
Após acabar o e-Sedex, os Correios celebram R$1,8 milhão faturados em 2017 com o Correios Log+, que faz entregas do comércio eletrônico a (apenas) 6 estados. Só a Latam Cargo faturou R$1 bilhão em 2016.

CRIME AVANÇA EM SERGIPE
O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, não tem dúvidas de que a ausência no governo Jackson Barreto de um projeto de segurança pública preventiva fez do Estado o mais violento do País.

PENSANDO BEM...
...condenado pela terceira vez na Lava Jato, o ex-governador Sérgio Cabral já pode pedir música no Fantástico.

Em defesa da democracia - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 21/10

O resultado mais nocivo que pode advir da crise é a ideia de que a democracia não é um regime bom o bastante para dar conta dos desafios que se impõem à Nação.

O título deste editorial não é anacrônico como poderia parecer, passadas mais de três décadas desde a redemocratização do País. Há razões de sobra para que se faça, tantas vezes quanto for necessário, uma intransigente defesa da democracia e do regime republicano.

Justamente no momento em que as instituições que definem o Estado Democrático de Direito são postas à prova – seja por mandatários movidos tão somente pela fome de locupletação, seja por aqueles que julgam estar acima das leis e sobrepõem suas agendas particulares ao interesse público – é que se deve reforçar a sua importância como único meio de que a sociedade dispõe para manter a paz social e alcançar o bem comum.

O resultado mais nocivo que pode advir da longa crise que instalou no País este clima de desalento e insatisfação generalizada é a disseminação da ideia de que a democracia não é um regime bom o bastante para dar conta dos desafios que ora se impõem à Nação.

Este receio não é infundado. Embora ainda incipiente, cresce a parcela da população que canaliza as suas angústias e os seus anseios na direção de alternativas de representação política com vieses claramente autoritários. A indignação popular ante os desmandos na vida pública tem levado a uma difusa antipatia pelos “políticos”, no plural, repelindo, para esta parcela, as candidaturas e práticas identificadas com a “política tradicional”, como se o problema fosse a tradição, e não os crimes cometidos por agentes determinados.

Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou o estudo O dilema do brasileiro: entre a descrença no presente e a esperança no futuro, que mostra o retrato de uma sociedade descrente não apenas da política e dos políticos, mas, o que é ainda mais grave, do próprio valor do regime democrático.

O estudo revelou a percepção da sociedade sobre a política, os políticos em geral e as instituições. As instituições políticas – como a Presidência, o Congresso Nacional e os partidos – são alvo de uma descrença generalizada. Sem novidade, o presidente Michel Temer é visto com desconfiança por 83,2% dos entrevistados. Os políticos com mandato e os partidos são desacreditados por 78,3% e 78,1% dos respondentes, respectivamente. No entanto, o dado surpreendente da pesquisa foi a constatação de que 42,4% dos entrevistados discordam da afirmação de que há democracia no País.

Quando instados a opinar sobre os partidos políticos, 47,15% disseram discordar, no todo ou em parte, da frase “partidos políticos são importantes, estaríamos piores sem eles”. Essa insatisfação geral com as legendas e com a própria acepção da política como mecanismo de mediação dos interesses sociais reflete-se na atual crise de representatividade que, entre outros danos, dá azo ao florescimento de candidaturas populistas e irresponsáveis, sem qualquer compromisso com o futuro do País.

É importante ressalvar, no entanto, que nas pesquisas de opinião não é incomum haver uma discrepância entre as noções de política adotadas por aqueles que perguntam e aquelas percebidas pelos que respondem. Para a grande maioria da população, os termos “política” e “políticos” englobam toda sorte de práticas, instituições e entes públicos que não raro extrapolam os limites de uma pergunta fechada.

De todo modo, o resultado obtido pela FGV é revelador do estado de espírito de uma parcela da população e vai ao encontro de outro dado capturado por uma recente pesquisa do Pew Research Center, que revelou que 67% dos brasileiros estão insatisfeitos com o funcionamento da democracia no País. O Brasil, de acordo com o centro de estudos norte-americano, é um dos países onde o entusiasmo popular em relação à democracia tende a ser menor. Aqui, apenas 8% da população concorda com a afirmação de que “um governo formado por representantes eleitos é muito bom”.

O Brasil vive um momento de inflexão. A inarredável defesa da democracia é a única forma de legar às futuras gerações um País desenvolvido. Esta deve ser a missão dos que querem evitar uma guinada em direção ao retrocesso.

Defender o devido processo legal é questão de coragem, não de lado - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 20/10

Na segunda (16), Celso Rocha de Barros, colunista deste jornal, sugeriu haver uma armação para livrar a cara de Aécio Neves. E atirou: "(...) na luta para derrubar Dilma Rousseff, nenhum dos analistas que hoje se preocupam com equilíbrio institucional dava a mínima para isso". Bem, o "nenhum" me inclui. "Truco!"

Rocha de Barros diz não ser constitucionalista. Também não sou. Mas depois decreta que os casos Aécio, Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha são iguais. Não são. De toda sorte, critiquei as medidas impostas aos três. Mas sei: os tempos são mais simpáticos a quem prega cadeia para todos.

Não esperei que a truculência do MPF ou de Sergio Moro chegasse à "direita" para reagir. No dia 17 de julho de 2015, escrevi aqui: "Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal (...) têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena". Nome da coluna: "Os filhos do PT comem seus pais".

As heterodoxias da Lava Jato são rebentos do "direito achado na rua", que o partido levou às universidades.

Barros escreve bem. Entrega-se ao embate ideológico com "as direitas" —são muitas—, mas afina quando se trata de Lava Jato e Moro. Eu não! Tendo garantida a farinata diária de ódio que me dedicam as esquerdas, despertei a fúria da direita quando, em 12 de maio, acusei o juiz de desrespeitar o devido processo legal ao tomar o depoimento de Lula.

Em 14 de julho, demonstrei que o magistrado condenou o petista, no caso do apartamento de Guarujá, sem provas. Na semana seguinte, evidenciei que, em sua sentença, Moro ignorou, deixou de lado a denúncia do MPF e puniu o petista pelo, digamos, conjunto da obra. No meu blog, em 14 de setembro observei que, em novo depoimento do ex-presidente, juiz e procuradores voltaram a deixar a denúncia de lado —nesse caso, tratava-se do apartamento de São Bernardo.

Estou com "desvio petista", como sustentam os idiotas? O PT fechou uma revista e um site que eu tinha. Pediu minha cabeça a empregadores umas 300 vezes —só a Lava Jato pode se orgulhar de tal feito. Não me abraço a meu rancor em matéria de direito —aliás, em matéria nenhuma. Repudio, em regra, cada linha do que pensa o partido. Acho seu comportamento detestável, a exemplo do que se vê na denúncia contra Michel Temer ou no caso Aécio. A síntese: o partido presidido pela ré Gleisi Hoffmann fecha questão em favor da punição a um colega seu que nem réu é. O PT tem a moral da oportunidade, o que o leva a não perder uma oportunidade de ser amoral. Ocorre que, se os que admiro não ditam minhas escolhas,
menos o fazem os que repudio.

No dia 18, Hélio Schwartsman, também colunista, ironizou : "Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição". As ilegalidades que resultaram na delação de Joesley e que atingiram Temer e Aécio estão publicadas neste jornal e em toda parte. Chamem Marcello Miller e Francisco de Assis e Silva para testemunhar. As agressões ao devido processo legal no caso de Lula são óbvias.

Ridicularizar a crítica a agressões de fato ao Estado de Direito é uma embaixadinha para a galera incompatível com o talento de Schwartsman. Ele sabe que muito mais grave do que uma concertação contra a democracia e a legalidade é a violência institucional que pode estar no "Espírito do Tempo". Nesse caso, inimigos mortais se estreitam numa mesma paixão: ódio à democracia.

Fosse o caso de dividir os contendores em dois grandes grupos, e não é, diria a Rocha de Barros que nem lhe cobro que tenha a coragem de defender os que estão do "meu lado"; basta que tenha a ousadia de defender direito os que estão do "seu". Mas defender o quê? Seus pensamentos, atos e palavras? Não! Refiro-me à defesa do devido processo legal. Se ele não o fizer, é certo que continuarei a fazê-lo.

Pouco importa o lado.

Conversa de bêbado - JOSEF BARAT

O Estado de S.Paulo - 20/10

O debate sobre a reforma da Previdência lembra conversa de bêbado com delegado. Não busca entendimento nem sequência lógica. Nada do que é dito pelo bêbado tem ligação com uma realidade factual e faltam ao delegado argumentos incisivos para neutralizar os delírios do interlocutor.

Há no Brasil regimes bem diferentes de aposentadoria. Para começar, o Regime Geral, para trabalhadores do setor privado (empregados e autônomos), e o Regime Próprio, para funcionários públicos civis e militares. Somem-se as regras diferenciadas de contribuição e recebimento de benefícios entre homens e mulheres, entre trabalhadores urbanos e rurais e regras especiais para professores e políticos. Lembrando Noel Rosa, “entre outras bossas, são coisas nossas”.

Em números redondos, cerca de 55 milhões de trabalhadores do setor privado contribuem para a Previdência e 26 milhões recebem aposentadoria e benefícios. O valor médio da aposentadoria deste setor é de R$ 1.120. De outro lado, são cerca de 6 milhões os contribuintes do setor público e 3,5 milhões recebem aposentadoria e benefícios. Estes brasileiros especiais recebem, em média, R$ 7.500. São tão especiais que o valor é quase 7 vezes maior que o dos brasileiros comuns.

O bêbado defende ante o delegado os aposentados do setor público e diz que não há um déficit crescente da Previdência estrangulando as contas públicas. Mas o fato é que há uma desproporção absurda entre o total pago aos 3,5 milhões de empregados do setor público (R$ 254 bilhões, ou 4,25% do PIB) e o que é pago aos 26 milhões de aposentados do setor privado (R$ 454 bilhões, ou 7,6% do PIB). No delírio, esquece que os 26 milhões de brasileiros do setor privado geram um déficit de cerca de R$ 86 bilhões, enquanto os distintos 3,5 milhões (de canadenses ou escandinavos?) do setor público castigam a Previdência com um rombo de R$ 132 bilhões.

O que dá mais graça às nossas bossas são os valores das aposentadorias. Brasileiros do setor privado recebem de R$ 880 a R$ 5.189,82, limite superior imposto ainda que o salário na ativa tenha sido bem maior. Já os brasileiros servidores públicos, ao se aposentarem, recebem o salário integral que tinham na ativa. Entra-se aí no obscuro território de uma sociedade de castas colonial. Curiosamente, aqui o bêbado e o delegado se entendem: Para que mexer nesta história sem nexo? Para que reformar a Previdência, se o objetivo dos políticos de esquerda, direita e “meia-volta volver” (centrão?) é manter tudo como está?

Em 2016 a Previdência Social (INSS) arrecadou R$ 358 bilhões, bem abaixo do que teve de pagar em benefícios: cerca de R$ 508 bilhões. A diferença gerou um déficit de R$ 150 bilhões. A conta não fecha, obviamente, mas o bêbado insiste em que não só fecha, como teria superávit. A narrativa é de que não haveria déficit, não fosse a desoneração da folha de pagamentos e renúncias de maior impacto, como o Simples Nacional, filantrópicas, apoio à exportação rural e microempreendedor, entre outras, que foram aplaudidas pelo bêbado quando estava sóbrio. Os números mostram algo diferente: a soma das renúncias legais chega a R$ 42,8 bilhões, valor claramente aquém do déficit.

Não se dando por vencido, aponta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) como uma das causas do déficit e, se extinta, geraria superávit na Previdência. Mas a DRU permite que a União utilize livremente 30% da arrecadação vinculada ao orçamento da Seguridade Social (saúde e a assistência social). Não incide sobre o que o INSS arrecada com as contribuições.

A esta altura, cabe ao delegado dizer claramente ao bêbado que, se nada for feito, o déficit, que cresce aceleradamente, tornará a Previdência Social insustentável, pondo em risco a aposentadoria de milhões de brasileiros. Como, aliás, já acontece com o funcionalismo de vários Estados.

Afronta ao Estado de Direito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/10

A exemplo dos juízes e desembargadores trabalhistas, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho também declararam que não aplicarão a nova legislação trabalhista que entrará em vigor no dia 11 de novembro, sob a alegação de que ela viola a Constituição e contraria convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais o Brasil é signatário.

Anunciada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a decisão foi tomada no mesmo dia em que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou, em 125 enunciados, os argumentos invocados pela corporação em evento ocorrido na semana passada, em Brasília, e que se converteu em comício político contra o governo Michel Temer e a reforma trabalhista por ele patrocinada. O encontro teve a presença de 350 juízes, 30 procuradores e 70 fiscais trabalhistas.

Os dirigentes das três entidades alegam que, se seus filiados aplicarem a nova legislação trabalhista, passarão por cima de determinações constitucionais, podendo assim ser processados por crime de prevaricação. Por fim, afirmam que a reforma contraria a jurisprudência da Justiça do Trabalho, esquecendo-se de que na hierarquia do direito positivo as novas leis se sobrepõem ao entendimento dos tribunais com relação às leis que foram revogadas. Os argumentos dessas entidades, portanto, agridem a lógica jurídica.

Entre as inovações que os fiscais, procuradores e magistrados trabalhistas prometem desconsiderar destacam-se as regras sobre terceirização, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, a limitação de valores por danos morais e a possibilidade de se estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, por meio de acordo individual. Eles também ameaçam não levar em consideração o princípio da predominância do negociado sobre o legislado, que é princípio norteador da reforma que foi aprovada pelo Congresso, em julho.

Por mais que os líderes dos juízes, procuradores e fiscais do Trabalho insistam em dizer que não se trata de “um jogo de resistência”, e sim de “defender a ordem jurídica” e interpretar as novas normas trabalhistas “de modo coerente com a Constituição”, a atitude das três corporações não tem qualquer fundamento jurídico. Eles falam em democracia, em ordem constitucional e em segurança do direito, mas as contrariam quando, agindo por motivação política e enviesamento ideológico, prometem descumprir acintosamente uma legislação aprovada por um Poder Legislativo eleito pelo voto direto – e, portanto, legítima, uma vez que foi votada rigorosamente dentro dos procedimentos previstos pela Carta Magna.

Assim, mais do que uma iniciativa injustificável, a sabotagem prometida por fiscais, procuradores e juízes do Trabalho, sob o pretexto de “preservar a justiça social” e promover um “controle difuso” da constitucionalidade das novas regras trabalhistas, é uma afronta ao Estado de Direito. Na medida em que esse tipo de postura inconsequente vai se expandindo na administração pública, como se viu recentemente quando auditores trabalhistas também decidiram não cumprir as determinações da portaria do Ministério do Trabalho que mudou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, não resta outra saída ao Executivo a não ser manter o império da lei. E isso exige que o Ministério do Trabalho instaure, o mais rapidamente possível, inquérito administrativo contra cada funcionário público que tentar sabotar a aplicação da lei, o que poderá resultar em sua demissão do serviço público. Isso exige que as corregedorias da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho também adotem as medidas correspondentes, sob pena de perderem credibilidade moral e autoridade funcional.

Lula e Dilma, indissociáveis - ROGÉRIO L. FURQUIM WERNECK

O GLOBO - 20/10

Ainda às voltas com a saída do pavoroso atoleiro em que foi metido, o País se vê, agora, a menos de 12 meses de uma eleição presidencial que terá importância crucial na configuração do seu futuro.

Com base em disputas presidenciais anteriores, não se pode descartar a possibilidade de que, mais uma vez, tenhamos uma campanha eleitoral escapista, em que os candidatos se permitam passar solenemente ao largo de questões que de fato importam. Resta, contudo, a esperança de que, desta vez, a gravidade da crise não deixe espaço para tanto escapismo.

Idealmente, deveriam ser contrapostas, na disputa eleitoral do ano que vem, não só visões alternativas sobre a melhor forma de superar a crise, mas também diferentes narrativas sobre como o Brasil se meteu em tamanha enrascada. Sem um mínimo de clareza sobre as verdadeiras razões do desastre econômico e social que se abateu sobre o País, seria difícil para os eleitores avaliar diferentes propostas de superação da crise.

É natural que a perspectiva de ter de lidar com esse confronto de narrativas venha assustando o PT. Já há meses têm aflorado na mídia evidências de um movimento revisionista, empenhado em recontar a deprimente história recente do País, para tentar aliviar, em alguma medida, o ônus político da responsabilização dos governos petistas pelo descalabro econômico e social que hoje se vive.

No exíguo espaço deste artigo não seria possível explorar todas as nuances desse movimento revisionista mais amplo. A atenção ficará aqui restrita à parte desse esforço de reinterpretação da história recente que, para conter danos, vem tentando atribuir toda a culpa do descalabro à ex-presidente Dilma Rousseff, para que o ex-presidente Lula possa ser eximido de qualquer responsabilidade pelo ocorrido.

De forma simplificada, o que vem sendo defendido é que a política econômica dos governos Lula teria sido súbita e radicalmente desvirtuada por sua sucessora. Na verdade, não houve descontinuidade alguma. O descarrilamento da política econômica petista foi um longo processo, cujo início remonta a março de 2006, com a substituição do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por uma figura inexpressiva que, confirmada no cargo no segundo mandato de Lula, abriria espaço para inédita preponderância da Casa Civil na condução da política econômica.

A política econômica do segundo governo Lula foi em boa medida a política de Dilma Rousseff. O que se presenciou, especialmente a partir de 2008, quando, afinal, a bandeira da “nova matriz econômica” pôde ser ostensivamente desfraldada, foi o inexorável desenrolar do desastre, como num grande acidente ferroviário filmado em câmera lenta.

Como bem esclareceu a própria ex-presidente Dilma, em entrevista à Folha de S.Paulo de 28/7/2013, ela e Lula eram “indissociáveis”. “Eu estou misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 (quando ela assumiu a Casa Civil) até ele sair do governo.”

Mesmo que as políticas econômicas de Dilma e de seu antecessor tivessem sido completamente diferentes e “dissociáveis”, Lula ainda teria de ser politicamente responsabilizado por ter patrocinado, contra tudo e contra todos, a ascensão à Presidência de pessoa tão flagrantemente despreparada para o exercício do cargo.

Em longa entrevista publicada em livro de 2013, o próprio Lula relatou, com muita franqueza, as resistências que teve de enfrentar, dentro do PT, à escolha de Dilma como candidata a presidente. “Eu sei o que eu aguentei de amigos meus, amigos mesmo, não eram adversários, dizendo: Lula, mas não dá. Ela não tem experiência, ela não é do ramo. Lula, pelo amor de Deus” (http://flacso.org.br/?publication=10-anos-de-governos-pos-neoliberais-no-brasil-lula-e-dilma).

De qualquer ângulo que se olhe, não há como deixar de responsabilizar Lula pela longa e colossal crise por que vem passando o País. E é isso que atormenta o PT.

Governo confia na força do crescimento - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 20/10/2017

Os últimos dados da atividade econômica foram preocupantes, levando alguns economistas a suspeitarem da consistência do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este e para o próximo ano. A produção industrial caiu 0,8% em agosto frente a julho. As vendas do varejo tiveram queda de 0,5% em igual período, resultando no pior mês de agosto desde 2015.

O volume de serviços teve recuo de 1% (com ajuste sazonal), o maior para o mês desde 2012, quando se iniciou a série. Segundo os dados divulgados pelo IBGE, os serviços prestados às famílias caiu 4,8% no mesmo período.

O governo, porém, não se abalou com esses indicadores e continua confiante na trajetória da recuperação da atividade.

No último domingo o economista José Márcio Camargo, da Opus gestora de recursos e professor da PUC-Rio, esteve no Palácio do Jaburu, em uma reunião com o presidente Michel Temer e com o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Para ele, o desempenho da atividade nos últimos seis meses surpreendeu positivamente e os indicadores de agosto, que interromperam esse desempenho, não representam uma tendência.

O economista, ao contrário, traçou um cenário bastante promissor para 2017 e 2018. Ele conta com crescimento de 1% este ano e de algo próximo de 4% para o ano que vem. São expectativas bem mais favoráveis do que as do último Focus do BC, que traz projeção de crescimento de 0,72% para este ano e de 2,5% para 2018 e mais otimista do que as do Banco Central. No último relatório trimestral de inflação o BC mencionou um crescimento de 0,7% este ano e de 2,2% no próximo.

Como premissa de trabalho, Camargo explicou que conta com a aprovação da reforma da Previdência antes do fim do ano e aposta que ela não será minimalista. A reforma instituiria a idade mínima, traria uma dura regra de transição e, segundo sugere, haveria um escalonamento das contribuições previdenciárias. Hoje a contribuição é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Na proposta de emenda constitucional (PEC), ela foi unificada para 25 anos, sem escalonamento.

No centro dos seus argumentos para a forte expansão da economia estão os efeitos da reforma trabalhista - que entra em vigor no dia 11 de novembro e vai impor uma substancial redução no custo do trabalho e menor desemprego para se obter uma mesma taxa de inflação; e a lei da terceirização - que tem potencial para dar um choque de ganhos de produtividade na carente economia doméstica. Para se ter uma ideia, hoje para conter a inflação de serviços em 4% é preciso uma taxa de desemprego de 12% a 13%, disse.

Com essas duas importantes reformas no mercado de trabalho associadas a uma taxa de inflação, no ano que vem, inferior a 4% (o Top 5 da pesquisa Focus indica um IPCA de 3,9%), e aos desdobramentos da criação da TLP (Taxa de Longo Prazo), o país estará em um ambiente econômico jamais visto na sua história.

"Estamos vivendo uma revolução no Brasil que vai começar a aparecer entre o fim deste ano e o início do próximo", acredita ele.

Os juros reais devem cair para a faixa de 2% a 2,5% já no próximo ano, quando a Selic deve baixar para inéditos 6,5% ao ano. A taxa de desemprego que começou o ano em 13,7% da força de trabalho, já caiu para 11,5% e no próximo ano ela estará em um dígito, em uma reversão mais rápida do que visto historicamente como resultado da reforma da legislação sobre o mercado de trabalho, garante o economista.

O crescimento, segundo essa abordagem, continuará sendo puxado pelo consumo mas o investimento começará a dar sinais de vida em meados do primeiro semestre do ano que vem. Na expectativa do Banco Central, por exemplo, a formação bruta de capital fixo continua em queda este ano, de 3,2%, e reage em 2018, podendo ter uma expansão de 3%, o que bastante modesto dada a contração já ocorrida, mas é uma mudança de sinal há muito esperada.

Se o cenário que o economista traçou para o presidente, no domingo, se concretizar, cria-se um ambiente de maior bem estar que pode influenciar uma candidatura mais alinhada com o governo atual nas eleições presidenciais de 2018, conforme avaliação feita por José Márcio.

A ameaça de procuradores e auditores fiscais do trabalho de ignorarem a reforma trabalhista, como noticiou o Valor, ontem, em pouco ou nada muda a visão dele, que tem acompanhado esses movimentos e participado de reuniões de magistrados do trabalho. Eles estão dispostos a desencadear uma "guerra de guerrilha" contra a lei 13.467, em uma luta por preservação de poder, disse. Porém, dificilmente serão bem sucedidos, primeiro porque não cabe a desobediência à lei e, segundo, porque a reforma é boa para trabalhadores e empresas, argumenta o economista.

Até agora, para reduzir a folha de salários em períodos de crise as empresas tem como única porta a demissão de trabalhadores com salários mais altos e sua substituição por contratações com salários mais baixos ou simplesmente demissões com o congelamento de vagas. Trata-se de uma flexibilidade "perversa", segundo o economista. A nova lei permite negociar com o trabalhador uma redução do salário nominal para manutenção do emprego. Caberá ao empregado decidir se é melhor ganhar menos ou não ganhar nada. Camargo considera que esses efeitos estão sendo pouco considerados pelos analistas.

As expectativas do professor da PUC-Rio não são, é claro, um consenso no mercado. Há economistas com receio de que o crescimento seja bem mais moderado no próximo ano, algo mais próximo a 2%, e boa parte dos analistas de mercado considera que a reforma da previdência só virá pelas mãos do próximo presidente da República, eleito em 2018.

O governo Temer, contudo, não desistiu de tentar pelo menos a aprovação da reforma na Câmara, deixando o Senado para o início do ano que vem. Isso vai depender de com que base de apoio Michel Temer sairá da votação da segunda denúncia contra o presidente, marcada para o dia 25, quarta feira.

Notícias falsas sobre a Lava Jato - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/10

O perigo para a Lava Jato é a não conclusão das investigações, sem a produção de provas robustas

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a necessidade de o Congresso autorizar a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares e, principalmente, depois da votação no Senado sobre o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG), vem sendo difundida a ideia de que “os políticos” – assim, no plural, sem especificar, como se os parlamentares formassem um corpo único – estão conseguindo barrar a Lava Jato. Segundo essa versão dos fatos, a famosa operação estaria sendo tolhida, com a complacência do Supremo, justamente quando a Justiça começa a atingir “os políticos”.

A prova cabal dessa tese, dizem, é o tratamento dado pela Câmara dos Deputados às denúncias contra o presidente Michel Temer. A primeira acusação foi rejeitada pelo plenário da Casa e tudo indica que a segunda receberá o mesmo destino.

Essa teoria da conspiração tenta explicar os recentes acontecimentos do País, já que se encaixa perfeitamente no sentimento de suspeita que parcela significativa da população nutre em relação ao futuro da Lava Jato. Achava que era uma operação perfeita demais para ser verdade e que em algum momento ela seria sabotada pelos corruptos. Pois bem, a desconfiança de todos esses anos parece agora corroborada pela alegada virada de mesa que “os políticos”, com a cooperação de alguns ministros da Suprema Corte, estariam fazendo.

Ainda que possa parecer muito perspicaz, é falsa a tese de que o Supremo e o Congresso estão bloqueando a Lava Jato. Em primeiro lugar, a decisão do STF reconhecendo que a Constituição confere ao Congresso a última palavra sobre o afastamento de parlamentares está em absoluta sintonia com a Lava Jato. O grande mérito da operação foi mostrar que todos, absolutamente todos, devem cumprir a lei. Não importa o cargo ou o poder econômico, todos estão submetidos ao que determina a lei. E essa foi a decisão do plenário da Suprema Corte: também os ministros do STF devem obediência à Constituição.

Na verdade, a teoria de que tudo conspira contra a Lava Jato enfraquece a operação, em vez de reforçá-la. Por exemplo, quando se tenta relacionar o tratamento dado pela Câmara às denúncias contra o presidente Michel Temer a uma suposta manobra de bloqueio das investigações, comete-se um grave equívoco. Os deputados não estão julgando o trabalho da Lava Jato. Eles estão avaliando o trabalho de Rodrigo Janot – e há aqui uma abissal diferença.

Os reconhecidos méritos da Lava Jato não são provenientes do ex-procurador-geral da República. Basta ver, por exemplo, que em Curitiba não houve nada semelhante ao imbróglio da delação da JBS, que ainda precisa ser esclarecido. O bom desfecho da Lava Jato virá justamente da capacidade de a operação não se contaminar com o que se viu na Procuradoria-Geral da República nos tempos de Janot, tanto nos três anos e meio de inexplicável lentidão na condução dos casos envolvendo autoridades com foro privilegiado como no semestre em que, deixando a lei processual de lado, optou por seguir suas idiossincrasias.

A obediência à lei sempre foi a verdadeira força da Lava Jato, que tanta admiração despertou na população brasileira. É hora de continuar no bom caminho, que necessariamente leva à conclusão das investigações. O grande risco para a operação não são “os políticos”. Afinal, eles não mandam no Poder Judiciário nem no Ministério Público.

O perigo para a Lava Jato – aquilo que realmente pode afetar o seu bom término – é a não conclusão de suas investigações. Como se sabe, inquéritos e procedimentos abertos indefinidamente alimentam a impunidade. Bravatas e delações escandalosas não incomodam os verdadeiros culpados. O que lhes põe medo é um trabalho investigativo bem feito, capaz de produzir provas robustas. O resto é fumaça, que intoxica o ânimo dos brasileiros.

Par ou ímpar, não - ARTHUR VIRGÍLIO

O Globo - 20/10

Um amazonense que acredita encarnar as melhores possibilidades de enfrentar, desmascarar e derrotar o populista Lula

Disputarei as prévias do PSDB, para escolha do candidato à Presidência. Percebi a estupefação de setores incrédulos. Como se um militante que foi deputado federal e senador por 20 anos, líder e ministro do governo Fernando Henrique, secretário-geral da sigla e líder da oposição ao consulado Lula não tivesse legitimidade para ensaiar o passo ousado.

Alguém que venceu nove das 13 vezes em que disputou o voto popular e dirige Manaus pelo terceiro termo. Alguém que não aceita um fascista homofóbico sequestrando sentimentos de jovens e reacendendo as piores lembranças de um regime de força que nos oprimiu por duas décadas.

Um amazonense que acredita encarnar as melhores possibilidades de enfrentar, desmascarar e derrotar o populista Lula, condenado pela Justiça Federal de Curitiba. Alguém que não temeu esse surfista, cujo governo antirreformista e irresponsável foi protegido por um ciclo de bonança econômica internacional. Justo quando Lula era um semideus aos olhos de um povo que iludia perversamente.

Alguém que propõe o casamento do Brasil com o Brasil, enfrentando as desigualdades regionais, seguro de que São Paulo não precisa prejudicar quem quer que seja para prosperar. Alguém que pretende fazer desse notável estado parceiro e sócio honrado do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, desse Rio de Janeiro que precisa se reerguer, tão maior ele é do que a mistura de incompetência com desonestidade. Alguém que não aceita que o PSDB fique preso à armadilha de realizar ou não realizar as prévias ou se debater entre consulta restrita a uma elite especializada em “conquistar” vice-campeonatos... ou consulta ampla, envolvendo todos os militantes e despertando o interesse de uma sociedade fatigada da mesmice e de falsas polarizações.

Alguém que promoverá todas as reformas estruturais, a começar pela da Previdência, que tanto medo causa em políticos que cultuam o voto fácil e esvaziam suas trajetórias. Alguém que, no plano econômico, é liberal, não teme rótulos e prega a privatização como objetivo estratégico de governo, com agências reguladoras realmente independentes a fiscalizar novas empresas e novos gestores, protegendo consumidores e o verdadeiro interesse nacional. Sobre a Petrobras, que o “patriotismo” de corruptos arruinou, ela será privatizada sim, para virar fonte verdadeira de prosperidade, e não aparelho de demagogos homiziados na capa de um nacionalismo estilo anos 50 do século XX.

A luta está proposta, aberta aos debates. O poder das ideias é o instrumento de quem acredita no alvorecer de uma nação capaz de moldar brilhantes caminhos.

Volto ao PSDB. Desta vez não caberá mais um par ou ímpar paulista.

Que os brasileiros ouçam, falem e decidam. Não me proponho a contar convencionais, e sim a participar da mobilização apaixonada de cidadãos e cidadãs que estão com o grito preso na garganta.

Até aqui de mágoas - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 20/10

No day after da 2.ª denúncia, empregos, Previdência e guerra contra ‘conspiradores’

Michel Temer e Rodrigo Maia se esforçam para dizer que o pior da crise entre eles passou, mas uma dúvida ainda paira sobre as instituições: a real história da divulgação da delação de Lúcio Funaro no site da Câmara. O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, está no centro dessa e de outras dúvidas.

Em ofício de 26 de setembro ao advogado Eduardo Carnelós, Fachin determinou que ele poderia ter acesso às partes que dizem respeito ao seu cliente Temer, não ao restante da delação. Mas, depois, em conversa no STF com Rodrigo Maia, a presidente Cármen Lúcia e um assessor jurídico da Câmara, Fachin não tão claro, induzindo Maia e seu assessor à divulgação da delação de Funaro, então protegida pelo sigilo.

Trecho do ofício de Fachin ao advogado: “... em termos de declaração separados, dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de diligências, não assiste a um determinado denunciado o acesso universal a todos os depoimentos prestados. O que a lei lhe assegura é o acesso aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito”.

Já na versão da conversa posterior do ministro, Maia lhe disse que a delação de Funaro chegara ao Congresso sem a comunicação oficial do sigilo e lhe perguntou se haveria restrições à publicação no site. Fachin não titubeou: “Não há nada grave”. A frase foi interpretada como sinal para a divulgação. Mas, com a divulgação, péssima para Temer, às vésperas da votação da CCJ, Fachin soltou nota voltando à versão ao advogado e declarando que os vídeos de Funaro “não deveriam ter sido divulgados”. Pois é. Mas foram.

A favor de Fachin, alega-se que a delação dizia respeito não só a Temer, mas também aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, e os três estariam em julgamento na CCJ e em seguida no plenário da Câmara. Logo, os juízes, no caso os deputados, tinham direito às informações ali contidas. Mas essa versão edulcorada não convence nem o governo nem parte do STF.

É por essas e outras que, antes mesmo da votação da segunda denúncia, prevista para a próxima quarta-feira, Temer já se prepara não só para intensificar sua defesa diante da opinião pública, mas também para martelar a tese de “conspiração” contra ele.

O termo (alternativo a “golpe”, que tem dono...) já foi usado por Temer na carta que enviou aos deputados antes da votação na CCJ e dá o tom e o roteiro do presidente após sobreviver à segunda denúncia. Equipes do Planalto, inclusive, fazem o que nos acusam (a nós, da mídia) de não fazer: a leitura e divulgação dos pontos favoráveis a Temer, seja em delações, seja em medidas de governo, seja até na explosiva portaria do trabalho escravo.

O título de um desses trabalhos internos é Contradições e inconsistências na delação de Lúcio Funaro. Ele destaca em verde o nome de Temer e em azul os trechos em que Funaro declara que não conhece Temer, nunca foi ao escritório dele e não sabe quem teria entregue dinheiro a ele.

Exemplo: o delator disse que não tem ideia se o dinheiro de Geddel Vieira Lima ia para Temer e achava “pouco provável que o presidente(...), pela própria característica, pelo jeito dele de ser, pegaria um dinheiro da mão do Altair (carregador das fortunas do esquema)”.

Em sua defesa política, Temer pretende dizer, subliminarmente, que, além de Rodrigo Janot, Marcelo Miller, Joesley Batista, delatores, aliados e adversários, a “conspiração” contra ele tem agentes importantes também no Judiciário. Quando se pergunta no Planalto sobre o “day after” da segunda denúncia, a resposta é midiática: “Emprego e reforma da Previdência”. Mas, nos bastidores, sabe-se que Temer é um pote até aqui de mágoas. E não vai deixar por isso mesmo.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

FRACASSA PACOTE DE ‘DESBUROCRATIZAÇÃO’ DE TEMER

Órgãos dos três poderes ignoram solenemente as medidas anunciadas em maio pelo próprio presidente Michel Temer, de desburocratização da administração federal. Informações que se encontram na base de dados de órgãos federais deixariam de ser exigidos dos cidadãos, por exemplo. Cinco meses depois de anunciadas, as medidas de Temer não foram implantadas ou não são respeitadas em órgãos federais.

PASSAPORTE COMO EXEMPLO
Michel Temer até citou em maio, como exemplo da simplificação a ser implementada, a redução de exigências para emissão de passaportes.

PASSAPORTE NÃO É EXEMPLO
A Polícia Federal ainda exige comprovantes de quitação eleitoral e de alistamento militar, na solicitação de passaporte.

DECLARAÇÃO É FICÇÃO
O decreto 9.094, de julho, prevê que declaração escrita pelo cidadão substitui comprovante de quitação eleitoral. Isso também é ignorado.

CONSELHO DE QUÊ?
Criado em março para se reunir a cada 3 meses, o Conselho Nacional para Desburocratização foi instalado em junho. Não se falou mais nele.

PROJETO É JUSTIÇA FEDERAL INCORPORAR A DO TRABALHO
A extinção da Justiça do Trabalho, discutida em caráter reservado na Câmara dos Deputados, levaria à absorção de todo o seu pessoal, incluindo magistrados e servidores, pela Justiça Federal. Haverá casos de carreiras que serão submetidas a processo de requalificação, para assumir as novas funções. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assumiram cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

MUDANÇA SUBSTANTIVA
Com o fim da Justiça do Trabalho, como querem os deputados, as varas trabalhistas seriam transformadas em varas federais.

GRANDE REFORÇO
Apesar da pretendida extinção da Justiça do Trabalho, ninguém perderia o emprego. E a Justiça Federal ganharia enorme reforço.

PROVOCAÇÃO
Na presidência da Câmara foi recebida como provocação a notícia de que procuradores do Trabalho ameaçam boicote à reforma trabalhista.

GIM: PENA REDUZIDA
Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgam recursos da Lava Jato reduziram de 19 anos para 11 anos e 8 meses a pena do ex-senador Gim Argello. A decisão final será no dia 7.

ABSOLVIDOS NA LAVA JATO
Absolvidos pelo juiz Sérgio Moro das acusações do Ministério Público Federal, os brasilienses Paulo Roxo, Valério Neves, Gim Argello Júnior e Dilson de Cerqueira foram isentados em definitivo, ontem, no TRF4.

GRANA FÁCIL FARÁ FALTA
Passou bem no restaurante Piantella, ontem, um grupo de sindicalistas do Piauí que protesta em Brasília contra o fim da “contribuição” sindical, que paga a “mortadelas” em protestos de rua e banca almoços chiques.

SANDUÍCHE DE INSULTOS
O ex-ministro José Dirceu passou vergonha em Brasília, dia desses, ao tentar saborear um hambúrguer numa lanchonete da QI 11 do Lago Sul, na companhia da filha de 6 anos. Foi demoradamente insultado.

VOCÊ QUEM PAGA
O governo alugou por US$20 milhões, em julho, um Boeing 767-300R com autonomia maior que o Airbus usado pelo presidente Michel Temer. A FAB não dá detalhes sobre o uso da rica aeronave.

AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL
Pedro Feu Rosa, desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, prolatou um belo e indignado voto sobre a prescrição do assassinato do padre Gabriel Maire, no Estado: “Hoje é um dos dias mais tristes de minha vida! Um dia de negação de minha profissão”.

FRACASSO DE PÚBLICO
Atraiu pouquíssimas pessoas o lançamento do livro A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016, do embaixador Rubens Ricúpero, quarta (18), na Livraria Argumento, no Rio. Quase um vexame.

TCHAU, QUERIDOS
O movimento Vem Pra Rua pretende finalizar este ano uma lista de deputados e senadores nos quais não votar nas eleições de 2018. A lista “Tchau, Queridos” é parceria com o site Ranking dos Políticos.

PENSANDO BEM…
…se existisse candidato a presidente chamado Nenhum, estaria em 3º lugar, consistentemente, em todas as pesquisas de intenção de votos.

O inimigo eleito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/10

O espírito messiânico que culminou nas desastrosas denúncias da PGR parece ter contaminado o ânimo da opinião pública contra o presidente Michel Temer

Tudo indica que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, será barrada pelo plenário, em votação marcada para a próxima quarta-feira. Infelizmente, contudo, isso não significa que o governo passará finalmente a ter tranquilidade para encaminhar as tão necessárias reformas que, em razão da anuviada atmosfera política, entraram em compasso de espera.

O espírito messiânico que culminou nas desastrosas denúncias da PGR – repletas de ilações, carentes de provas e motivadas pela ânsia justiceira de castigar os mais altos escalões da República para purificar a política nacional – parece ter contaminado o ânimo da opinião pública contra Temer. A tal ponto que praticamente tudo o que emana de seu governo ou com ele é identificado, ainda que remotamente, é desde logo tratado como retrocesso, como cassação de direitos ou, simplesmente, como crime. Para os arautos do desastre pouco importa que a inflação esteja abaixo das expectativas mais otimistas, que o valor da moeda esteja alto, que a economia esteja reagindo à crise de maneira muito favorável.

O catastrofismo contribuiu, como já está evidente, para o comportamento imprudente de uma parte do Judiciário e do Ministério Público, cujos exotismos hermenêuticos, a título de acabar com a impunidade, terminaram por atropelar alguns direitos fundamentais, como a presunção da inocência e o devido processo legal, quando se trata de políticos.

A julgar pelas pesquisas de opinião, que mostram o absoluto descrédito dos parlamentares, dos partidos, das Casas Legislativas e dos governos em geral – em particular de Temer, com sua popularidade quase nula –, consolidou-se o discurso segundo o qual a corrupção é endêmica e generalizada. Num cenário desses, não surpreende que comece a ser bem-sucedida a pregação petista segundo a qual Temer seria mais do que simplesmente um mau administrador; ele seria a encarnação de um projeto destinado a arruinar a vida dos pobres e das minorias, favorecendo grupos econômicos e sociais interessados apenas em ampliar seus lucros e sua força. A corrupção teria sido apenas o meio para chegar ao poder – desalojando o partido que se considera porta-voz dos desvalidos – e implementar esse maligno projeto.

Assim, por exemplo, a recente portaria do Ministério do Trabalho que fixou parâmetros para definir o que é trabalho escravo foi desde logo tratada como inaceitável derrogação de direitos, com o objetivo de obter votos da bancada ruralista para barrar a denúncia contra Temer na Câmara. Em meio à gritaria, houve quem dissesse que só faltava “revogar a Lei Áurea”, como fez a presidente cassada Dilma Rousseff em nota, na qual acrescentou que “o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoístas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas”. Nesses termos, parece claro que é impossível sustentar um debate racional, assim como já havia acontecido com outras iniciativas importantes de Temer, como a reforma da Previdência – que, segundo os petistas, fará os brasileiros trabalharem “até morrer” – e a reforma trabalhista, contra a qual se insurgiram alguns juízes e fiscais do Trabalho, que prometem ignorar as novas leis a fim de proteger os “direitos” dos trabalhadores.

A histeria é tanta que Temer está sendo responsabilizado até mesmo por uma suposta “onda conservadora” que estaria ameaçando as liberdades artísticas e intelectuais. Circula nas redes sociais uma “carta-manifesto pela democracia” em que “artistas, intelectuais e profissionais de várias áreas” denunciam a tal “onda de ódio”. Ao final do texto, o alvo fica claro: os que chegaram ao poder com Temer depois do “golpe parlamentar” e que agora “passaram a subtrair ou tentar retirar um número significativo de conquistas obtidas pelos brasileiros a partir da Constituição de 1988”, limitando “os direitos individuais, civis e sociais no Brasil, precarizando as condições de trabalho, ameaçando a liberdade de ensino nas escolas, a proteção ao meio ambiente, a união de pessoas do mesmo sexo, etc.”. Esse seria, segundo o manifesto, “o conjunto da obra que resulta do golpe de Estado”.

A estratégia é tão óbvia quanto antiga: cria-se um inimigo – Temer – para que o País esqueça quem é o verdadeiro responsável pela atual tragédia nacional – isto é, o lulopetismo.

Viajar a Cuba é conhecer a diferença entre o comunismo ideal e real - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 19/10

Estamos perto da data do centenário da Revolução de Outubro. Para celebrar, decidi passar uma semana em um país "supostamente comunista" —é tudo o que tivemos nos últimos cem anos, países supostamente comunistas; os comunistas "de verdade", ninguém viu, nunca.

Escolhi Cuba, porque a ilha está a uma distância praticável e porque ela encarnou (talvez ainda encarne para alguns, especialmente na América Latina) um ideal.

Foi minha primeira viagem a Cuba, com expectativas misturadas: entre camisetas de Che Guevara nos anos 1960 e o banho de realidade da "Trilogia Suja de Havana" de Pedro Juan Gutiérrez (Alfaguara), nos 1990.

A história de Cuba é diferente da dos países do bloco soviético: a ilha se tornou comunista por movimento interno (não por uma invasão ou pela divisão, entre Rússia e EUA, dos espólios da Segunda Guerra).

Também, a Revolução Cubana aconteceu numa época (1959) em que só os otários e os desonestos ignoravam os horrores da experiência soviética. Gide publicou seu "De Volta da URSS" em 1936 (Vecchi, 1937). E o relatório Khruschov é de 1956.

A virada filossoviética da Revolução Cubana foi também consequência de uma política equivocada dos EUA, que pareciam sobretudo defender os interesses de seus mafiosos donos de hotéis. Mas a virada sanguinária e repressora da Revolução Cubana veio de onde? Camilo Cienfuegos, o proletário, morreu "por acaso": seu avião sumiu logo quando Camilo começava a manifestar seu dissenso.

Os irmãos Castro e Che Guevara, rebentos (respectivamente) da grande e da pequena burguesia, "inventaram" fuzilamentos e campos de concentração para dissidentes; eles tiveram a crueldade típica de meninos que brincam de guerra para se fazerem de herói.

Justamente, o Museu de la Revolución e o ensino de história alimentam para sempre a narrativa que os torna heróis. Um guia me garante que nunca houve campos de concentração em Cuba. E Reinaldo Arenas, seu livro, "Antes que Anoiteça"? Ninguém ouviu falar.

As afirmações de Fidel e do Che, pelas quais "los maricones" seriam "contrarrevolucionários"? Ninguém nunca ouviu.

Mas eu me lembro da provocação de Allen Ginsberg, o poeta beat, que foi expulso de Cuba em 1965 por dizer que Guevara era bonitinho e que Raúl Castro talvez fosse gay.

Cuba é muito diferente da Europa do Leste antes da queda do muro, em que se respirava um clima tétrico, opressivo. As ruas da Havana são alegres, a gente caminha sem se sentir perseguido num filme expressionista alemão. A mão repressora é mais leve? Ou são o Caribe e seu sol que fazem isso? Aposto no Caribe.

Nenhuma criança está fora da escola, e o analfabetismo acabou. A consequência é a própria comunidade: é possível conversar com qualquer um, e talvez namorar com qualquer um, porque existe um fundo de cultura básica (isso, apesar de diferenças econômicas abissais; o salário cubano começa pelos US$ 20 por mês, mas há pessoas vivendo em casas que não desfigurariam no Pacaembu, em SP).

Agora, a cultura comum é pitoresca de tão parecida com um catecismo. Nas estradas, esbarra-se na declaração de que "la unidad y la doctrina" são os "pilares fundamentales". Parece ter sido escrito para mim: em geral, se tem doutrina e unidade na doutrina, eu sou contra.

As ruas são seguras, mesmo de madrugada. Será efeito da polícia, que, numa ditadura, sempre é temida? Ou será pela própria existência de uma comunidade?

A internet é lenta, disponível só em alguns lugares públicos, caríssima (US$ 2 a hora) e censurada. As imagens eróticas do meu Tumblr, por exemplo, não carregam porque a pornografia é proibida em Cuba. Realmente, os governos repressores sempre têm um sentido claro das prioridades. Estou sendo irônico, viu?

Um pai, na Havana, quer fazer um bolo para o aniversário do filho. Começa a procurar e estocar os ingredientes três meses antes. O desabastecimento é crônico, salvo nos hotéis para turistas. E não adianta acusar embargos e bloqueios. O modelo econômico faliu o país. Conselho às mulheres que procurassem marido: viagem a Cuba se quiserem ser pedidas em casamento na primeira dança. Casar-se, para o homem cubano, é a única saída do país.

Um amigo, para quem explicamos que, para muitas coisas, o Brasil talvez seja pior, responde: "Mas você veio e pode comparar. Eu não consigo sair daqui".

Tanto pró e tanto contra - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo - 19/10

Dizem alguns analistas: a necessidade da reforma da Previdência é tão óbvia que, certamente, acabará sendo feita

Foram ruins os principais indicadores da economia real em agosto. A produção industrial caiu, o comércio vendeu menos, e os serviços prestados às famílias e aos negócios perderam volume. Para fechar a sequência negativa, ontem o Banco Central divulgou seu Índice de Atividade Econômica: queda de 0,38% no mesmo período, pior que o esperado.

Como explicar então a melhora nos índices de confiança e nas expectativas de crescimento para este ano e o próximo?

Não se trata de patriotada do governo. Aqui no Brasil, consultorias, departamentos econômicos de bancos e associações, todos se declaram mais animados em relação aos próximos meses. Mesma posição tomada por instituições internacionais, como o FMI e Banco Mundial, e companhias multinacionais.

Há bases para esse moderado otimismo. Aqui: além da clara mudança de política econômica, para melhor, registra-se a inflação muito baixa e a consequente queda da taxa real de juros. Dá-se como certo um período longo de juros baixos — até 2019, pelo menos — uma mudança e tanto na economia brasileira tão acostumada, e viciada, com juros na lua. Isso terá impacto positivo no consumo e no investimento.

Lá fora, é muito bom o desempenho dos principais países e, especialmente, do comércio global, que apresenta um ritmo de crescimento como há tempos não se via.

As altas frequentes das bolsas americanas, com sucessivas quebras de recorde, exprimem esse bom humor global.

Mas por que mesmo o mercado americano vai tão bem? Se você não sabe, não se preocupe. O prêmio Nobel de economia, Richard Thaler, também não sabe.

Disse ele (tradução livre): “Quem poderia imaginar que o mercado continuaria em alta durante este que é o tempo de maior incerteza de minha vida? Não pode ser a certeza de que haverá um maciço corte de impostos (nos EUA), dada a inabilidade do Congresso republicano em agir de modo coordenado. De modo que não sei de onde vem isso.”

Thaler ganhou o Nobel com a tese de que as pessoas (e, pois, as empresas, o governo, as instituições) tomam frequentemente decisões irracionais. Logo, para ele, não é surpreendente que o mercado possa estar equivocado nessa já longa alta nas bolsas americanas (oito anos!).

Por outro lado, há analistas e operadores para os quais a economia mundial pode estar mais aquecida do que pensa o FMI — instituição que recentemente reviu para cima suas projeções de expansão para quase todos os países.

Argumentos: juros baixos ainda por algum tempo; inflação no chão; empregos e, pois, renda total em alta; famílias, empresas e governos com dívidas reduzidas e controladas; investimentos em novas tecnologias (carros elétricos e autônomos, internet das coisas); EUA, China, Europa e Japão entregando crescimento e, pois, demanda global. O que queriam mais? Pode-se devolver a questão com outras perguntas: e se Trump fizer alguma besteira das grandes? Ele tanto pode provocar um conflito com a Coreia do Norte quanto explodir o déficit público americano, gerando inflação e juros, problema que se espalharia mundo afora. Há pressões nacionalistas e/ ou protecionistas por toda parte (Brexit, Catalunha, por exemplo) que podem colocar areia na máquina da economia global. O próprio Trump pode derrubar acordos regionais e internacionais, reduzindo o comércio global.

Também há incertezas por aqui, todas no campo da política. A sequência do ajuste da economia brasileira — que está atrasada em relação às demais — depende de um amplo conjunto de leis, ou seja, de entendimento entre o governo e o Congresso, de modo a se formar uma maioria pró-reformas.

Quem pode garantir que isso vai acontecer? Dizem alguns analistas: a necessidade da reforma da Previdência é tão óbvia que, certamente, acabará sendo feita. Um dia as pessoas hão de entender essa necessidade, agora, nesse resto de governo Temer, ou no próximo.

Aliás, já se ouve por aqui que não será problema se a reforma ficar para o próximo presidente. Mas vai daí que o tema deverá constar da próxima campanha presidencial —e o que temos visto para 2018? O eleitor brasileiro está mais para escolher um Macron ou um tipo Trump do sul?

Em resumo, há boas razões para a expansão da economia global e a recuperação da brasileira. As expectativas dominantes hoje estão nesse lado, o lado pró-racionalidade, tipo: “no fim vai dar certo”.

Mas as incertezas também estão aí, e Thaler pode ter razão ao desconfiar que as pessoas podem estar fazendo a coisa errada.

Vai depender do quê? Do que as pessoas fizerem, aqui e lá fora. Isso te anima?

O direito das ruas - EDUARDO CUNHA

FOLHA DE SP - 19/10

Assistimos no último dia 11 ao acolhimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação de inconstitucionalidade 5.526, proposta pelos partidos PP, PSC e SD, após decisão unânime do STF em 5 de maio de 2016 pelo meu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados e do meu mandato. Mandato que foi obtido da mesma forma que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) obteve o seu, ou seja, pelo voto popular.

Como a decisão sobre o meu mandato foi do plenário do STF, não cabia recurso. Por isso articulei com os partidos a apresentação daquela ação, visando ao menos a garantir ao Congresso a última palavra.

Infelizmente, a ação foi engavetada e não levada ao plenário como agora foi.

É importante lembrar que nem o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), preso em flagrante duvidoso, teve o mandato suspenso. E, nesse caso, o Senado se acovardou -até o senador Aécio Neves e o seu partido votaram para manter aquela prisão. É preciso historiar os fatos.

No dia 17 de abril de 2016, houve a sessão na Câmara, conduzida por mim, autorizando o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Em seguida, no dia 3 de maio, o partido contrário ao impeachment, usando o antigo escritório de advocacia do ministro Luís Roberto Barroso, propôs uma ação pelo meu afastamento, por ter me tornado réu no STF e estar na linha de sucessão.

A relatoria dessa ação coube ao ministro Marco Aurélio Mello, e marcou-se a sessão de julgamento para 48 horas depois, sem que o relator assim tivesse pedido.

Na sessão da Câmara de 4 de maio, deputados do PT fizeram discursos dizendo que aquela seria a última sessão que eu presidiria. É fácil comprovar, bastando consultar as notas taquigráficas.

Na madrugada de 5 de maio, recebi a notificação de liminar concedida pelo então ministro Teori Zavascki, acolhendo uma ação cautelar proposta seis meses antes pela Procuradoria-Geral da República, afastando-me da presidência e do mandato.

Nesse mesmo dia, a liminar foi levada ao plenário, antes da ação relatada pelo ministro Marco Aurélio, e foi confirmada por unanimidade pelos ministros que, agora, mudaram o entendimento.

Após a decisão, o ministro Barroso ainda pediu que seus antigos colegas de escritório fizessem a sustentação da ação, alegando que eles tinham vindo do Rio de Janeiro para isso, mas o plenário preferiu adiar. Naquele momento, o ministro Barroso não se declarou impedido.

Vimos Dilma, na sua vingança, declarar: "Antes tarde do que nunca." Em seguida, o vice-presidente da Câmara, contrário ao impeachment, acata em 9 de maio um recurso de Dilma e anula a votação do impeachment. A forte reação da Câmara e do Senado o obriga a voltar atrás no golpe que tentou.

Em dezembro, essa ação acabou apreciada no âmbito da crise com o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornaria réu no STF e teve liminar de afastamento da presidência concedida pelo ministro Marco Aurélio e não acatada pelo Senado.

Nesse momento, o ministro Barroso se deu por impedido, e a decisão do pleno foi que Calheiros poderia ficar na presidência do Senado, mas sem assumir a Presidência da República.

Meu afastamento chegou ao cúmulo de incluir a proibição de ir à Câmara, e houve até pedido de prisão devido a uma entrevista em que manifestei tal intenção. Eu era obrigado a comunicar ao STF o motivo de qualquer comparecimento.

Em sessão de defesa no Conselho de Ética, fui acusado de ameaçar os deputados pelos meios de comunicação ao usar a conhecida expressão "Eu sou você amanhã". Parece óbvio que eu estava certo.

A pergunta que se faz é: o plenário da Câmara, naquele momento, manteria meu afastamento? Seria eu cassado se a votação se desse comigo no mandato, exercendo a minha defesa (fui proibido, inclusive, de visitar os gabinetes dos deputados para me defender e pedir o voto)?

Estaria eu preso preventivamente, de forma alongada, por um ano, em uma irregularidade comum nas decisões da república de Curitiba? Quem me quer como troféu? Ou será que a decisão foi apenas pelo fato de o nome da capa do processo ser Eduardo Cunha e por ele ter conduzido o impeachment?

EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, cumpre prisão preventiva por determinação do juiz Sergio Moro

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ATÉ JUÍZES DEFENDEM FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A extinção da Justiça do Trabalho, elaborada na Câmara sob rigoroso sigilo, tem a aprovação de juízes e de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante do ativismo político e a sindicalização da magistratura. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), conhece a posição desses juízes. O projeto reage à articulação, na Justiça do Trabalho, para burlar a reforma trabalhista que vigora a partir do dia 11.

RELATOR, DE NOVO
Se depender do presidente da Câmara, o relator do projeto que acaba a Justiça do Trabalho será o mesmo que relatou a reforma trabalhista.

FÃ DE CARTEIRINHA
O deputado Rodrigo Maia sempre elogiou o trabalho competente de Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator da reforma trabalhista.

CARA DEMAIS
A Justiça do Trabalho custará R$22 bilhões em 2017, enquanto toda a Justiça Federal dos EUA não gastará mais do que R$21 bilhões.

DEFESA NO TST
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, já se manifestou em defesa da Justiça do Trabalho e discorda da sua extinção.

SARNEY DIZ QUE ILHAS À VENDA SÃO ‘CHANTAGEM’
O ex-presidente José Sarney tomou um susto ao tomar conhecimento, nesta coluna, da decisão de um sobrinho de d. Marly de vender por R$37 milhões 12,5% de três ilhas no litoral de São Luís. Sarney disse que o parente da ex-primeira-dama pretende, na verdade, que a família compre a parte dele, correspondente a dois milhões de metros quadrados. “É uma espécie de chantagem”, diz o ex-presidente.

VALOR EXAGERADO
O ex-presidente garante que o imóvel não vale os R$37 milhões. “Acho que por metade disso, o pessoal aqui vende as três ilhas”, ironizou.

PARENTE PROBLEMÁTICO
Sarney diz que o sobrinho de d. Marly, Gustavo Macieira, “sempre foi problemático”. E “ele pensa que temos dinheiro para comprar a área”.

HERANÇA DE FAMÍLIA
As ilhas Curupu, Mogijana e De Fora ou Corimã pertencem à família de d. Marly há várias gerações, desde a bisavó da ex-primeira-dama.

BANDIDO BLINDADO
O governo da Itália confia que vai pôr as mãos no terrorista Cesare Battisti. O Supremo Tribunal Federal já autorizou sua extradição, em decisão ignorada por Lula, e agora o caso voltou à Corte, após a concessão de habeas corpus que blindou o bandido outra vez.

JOGO É JOGO, TREINO...
Escolha do relator, dois dias de discussão na CCJ, votação favorável a Temer... Tudo isso não é nada, não é nada, não é nada mesmo: o que vai valer é a decisão do plenário da Câmara sobre a segunda denúncia.

BOM DE PONTARIA
O resultado da votação na CCJ da Câmara, favorável ao presidente Michel Temer, confirmou a previsão do vice-líder do governo Darcísio Perondi (PMDB-RS), que previa entre 39 e 42 votos.

AEROLULA É PREJUÍZO
Ainda está fora de operação o Airbus 319, “AirForce 51”, comprado por Lula em 2005 por US$57 milhões (R$360 milhões em valores atuais). A Força Aérea agora aluga um outro avião para o presidente.

FUNDÃO, NINGUÉM MERECE
O PSL (Social Liberal) foi o único partido que apelou ao Supremo Tribunal Federal contra a parte da reforma política que criou o “fundão eleitoral” de quase R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais.

OPORTUNISMO ELEITORAL
O PDT se aboletou em mais de 300 cargos do governo do DF por três anos, mas decidiu se afastar do desgaste que ajudou a produzir, porque a eleição vem aí. Na maioria cara de pau, ainda pretende o apoio do PSB de Rodrigo Rollemberg à candidatura de Ciro Gomes.

BARNABÉ CUSTA CARO
As despesas de pessoal do governo federal nos primeiros oito meses do ano foram de R$23,1 bilhões. Tudo isso em salários, pensões e aposentadorias de funcionários públicos.

SECOU, SÓ QUE NÃO
A Cia de Abastecimento de Brasília (Caesb) promete ir à Justiça contra os autores de boato de que a capital passaria a racionar água por dois dias consecutivos a cada semana. Um reservatório já chegou a 11%.

PENSANDO BEM...
...custa um Geddel a parte das ilhas colocada à venda por um sobrinho da d. Marly, onde a família Sarney tem casas. E ainda sobraria.

Previdência ‘come’ outros gastos importantes - ROBERTO MACEDO

ESTADÃO - 19/10

Políticos dignos do nome não recuam diante de dificuldades como essa

Em dezembro último foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que impôs um teto a um amplo conjunto de gastos públicos federais, determinando que não mais poderiam crescer em termos reais, ou seja, descontado o efeito da inflação. Essa emenda foi saudada como indispensável em face do enorme desequilíbrio a que foram levadas as contas públicas federais, com destaque para o que aconteceu durante o desastrado governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Esperava-se que o teto de gastos fosse um estímulo a que o Congresso Nacional aprovasse uma adequada reforma da Previdência Social pública, pois diante desse teto o déficit previdenciário, em expansão, exigiria que outros gastos importantes diminuíssem.

Mas esse caminho não foi seguido. A fragilidade política do presidente Michel Temer dificultou o encaminhamento de sua proposta de reforma no Congresso. E este demonstrou, mais uma vez, que seu interesse primordial está na reeleição de seus membros. Ainda recentemente aprovou uma pífia reforma do sistema eleitoral, deixando de lado medidas mais profundas como a adoção do voto distrital, que aumentaria a representatividade de deputados e vereadores, além de facilitar o acompanhamento de seu desempenho pelos cidadãos dos distritos onde fossem eleitos. A maior preocupação foi buscar dinheiro para campanhas eleitorais mediante financiamento público, já que o das empresas privadas foi interrompido por sábia decisão do Supremo Tribunal Federal. Quanto à reforma previdenciária, os congressistas se acovardaram diante da eventualidade de serem criticados por antigos e potenciais eleitores nos pleitos do próximo ano. O interesse nacional novamente ficou de lado.

Como as despesas previdenciárias continuaram a crescer, e há o teto, é interessante saber que gastos caíram para acomodar essas despesas. Nessa linha, um artigo no jornal Valorde 13/9 (página A11) assinado por Fábio Giambiagi, conhecido especialista em finanças públicas, apresentou números sobre o assunto. Entre outros, ele examinou os da variação do valor real, a preços de julho de 2017, de várias despesas do Tesouro Nacional entre 2014 e o período de 12 meses que vai de agosto de 2016 a julho de 2017.

Nesse período de 12 meses, o item de maior valor das despesas analisadas (R$ 596 bilhões) foi dado pelo conjunto que inclui o INSS e os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) a portadores de eficiência ou a idosos não deficientes com idade mínima de 65 anos, além de outros requisitos legais. Nesse caso, desde 2014 houve um aumento real de 12,4%. O segundo item de maior valor (R$ 282,5 bilhões), e também o outro único com variação positiva no período analisado, foi o de gastos com pessoal, com crescimento de 3,6%, concentrado a partir de agosto de 2016 em função de reajustes sancionados pelo presidente Temer em clara dissonância com a péssima situação das contas federais.

Todos os demais itens, numa análise que enfatizou gastos sociais e investimentos, assumiram no período mais recente os valores a seguir, acompanhados de sua redução desde 2014: saúde, R$ 100,9 bilhões (ou -2,6%), educação, R$ 31,9 bilhões (-28,5%), desenvolvimento social, R$ 33 bilhões (-13,6%), outros gastos sociais, R$ 56,5 bilhões (-2,2%); e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de investimentos como em obras públicas, R$ 32,2 bilhões (-54,5%). Há também outro item de gastos, chamado de “demais despesas”, no montante de R$ 155 bilhões, cujo valor em números redondos permaneceu estável. Como visto, o PAC teve a queda mais forte, merecendo que seja redefinido como Programa para Ajustar outras Contas.

A despesa com INSS e Loas passou de 42% do total em 2014 para 46% nos últimos 12 meses completados em julho. Essa ampliação de 4% na participação de tal despesa não é coisa miúda no seu valor, representando R$ 52 bilhões nesses 12 últimos meses. Giambiagi também mostrou dados de 2015 e 2016 e apontou que esse movimento de contenção de vários gastos em face do avanço dos previdenciários começou já em 2015, ano em que Joaquim Levy assumiu o Ministério da Fazenda.

Mais recentemente, no último dia 9, o mesmo jornal publicou reportagem em que detalhou a natureza de alguns cortes em programas sociais do governo federal. Entre eles, o Minha Casa, Minha Vida, que alcançou R$ 20,7 bilhões em 2015, recuou para R$ 7,9 bilhões em 2016 e apenas R$ 1,8 bilhão neste ano (até agosto); o Programa de Aquisição de Alimentos (da agricultura familiar) gastou R$ 41 milhões neste ano (até junho), uma redução de 91% relativamente ao total gasto no ano passado; e os dispêndios do Luz para Todos foram de R$ 44 milhões em 2017 (até junho), uma queda de 91% em comparação com os realizados em 2016.

Fica claro, portanto, que sem conter os gastos previdenciários em geral, e também impedir reajustes salariais incompatíveis com a situação fiscal do governo federal e com as várias distorções salariais existentes na sua folha de pagamentos, esse quadro caminhará para uma asfixia contínua dos demais gastos, pois é improvável um aumento de receitas capaz de acomodar uma recuperação deles com o seguido aumento dos previdenciários.

Nesse impasse, espero que o teto para despesas seja preservado. Se não for, o déficit e a dívida governamental seguirão a rota de uma crise fiscal agravada, que poderia abortar a recuperação econômica em andamento e até trazer retrocessos comparáveis aos de 2015 e 2016.

Mas como ampliar gastos como os de saúde, educação e investimentos, que estão sendo asfixiados pela expansão dos previdenciários? A saída adequada continua sendo uma efetiva reforma da Previdência Social pública. Seu custo político é alto, mas políticos dignos do nome são os que não recuam diante de dificuldades como essa.

* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

A regra do jogo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/10

Se o Senado resolvesse aceitar o afastamento de Aécio, como havia ordenado a Primeira Turma do Supremo, estaria aplicando pena antes que fosse ditado o veredicto

Exercendo sua prerrogativa constitucional, o Senado rejeitou anteontem, por 44 votos a 26, a estapafúrdia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato, além de outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno. Como está claro na lei maior do País, cabe ao Congresso, e não ao Supremo, dar a palavra final sobre a interrupção de mandatos obtidos nas urnas.

Ao contrário do que pensam os indignados que viram na decisão do Senado a prova cabal da impunidade dos corruptos, a sessão de anteontem não julgou a conduta de Aécio Neves, suspeito de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Não estava em questão se o senador tucano é culpado ou inocente dos crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Afinal, Aécio nem mesmo é réu, ou seja, não tem do que e como se defender. Se o Senado resolvesse aceitar o afastamento de Aécio, como havia ordenado a Primeira Turma do Supremo, estaria aplicando pena antes que fosse ditado o veredicto. Isso só existe em regimes de exceção.

É preciso um pouco mais de serenidade para que a ânsia de castigar os corruptos – que obviamente é o desejo de todos os cidadãos brasileiros de bem – não se transforme em guerra generalizada contra o Legislativo, ao arrepio das leis do País. Tanto o foro privilegiado para os políticos com mandato como as prerrogativas do Congresso para punir parlamentares não são artimanhas corporativas desenhadas para salvar o pescoço de malfeitores, como parece ter se convencido grande parte da opinião pública, e sim formas de proteger o voto do eleitor contra o arbítrio.

A Constituição instituiu que o mandato de um parlamentar não pode ser retirado sem mais essa nem aquela, pela simples razão de que expressa a soberana vontade dos cidadãos. É preciso haver sólidas evidências de que o detentor desse mandato delinquiu e violou o decoro requerido para o exercício do cargo. Se a qualquer momento, em razão de meras suspeitas e acusações ainda carentes de provas, sem que tenha havido um julgamento formal, cassa-se ou suspende-se um mandato obtido nas urnas, então não há nenhuma segurança de que a vontade do eleitor será respeitada no futuro. Trata-se de intolerável ameaça à própria democracia.

Felizmente, mesmo ao custo de ampliar o desgaste popular dos parlamentares, prevaleceram no Senado o bom senso e a necessidade de reafirmar a importância do mandato conferido pelo eleitor ante a onda de descrédito dos representantes do povo no Congresso. Nem a gritaria das redes sociais nem a determinação do Supremo de que a votação fosse “aberta, ostensiva e nominal” – em mais uma intromissão indevida do Judiciário no Legislativo com o objetivo de constranger os parlamentares perante a opinião pública – foram capazes de demover a maioria do Senado na defesa de suas prerrogativas.

Não se deve supor, é claro, que os senadores que votaram pela manutenção do mandato de Aécio Neves o fizeram, todos, em razão da gritante ausência de bases legais, pois é evidente que muitos deles, encalacrados em processos por corrupção, estavam interessados, antes, em dar uma demonstração de força perante o Judiciário. Mas esse interesse não torna menos legítimo o desfecho do caso, que caminhava a passos largos para se tornar paradigmático destes tempos em que vai se tornando perigosamente natural exigir o justiçamento em lugar da aplicação da lei. Ou não foi isso o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal quando alguns dos ministros – a título de acabar com uma “tradição brasileira” de “prender miúdos e proteger graúdos”, como disse o ministro Luís Roberto Barroso ao justificar seu voto contra Aécio Neves – condenaram o senador como corrupto mesmo antes que houvesse um processo formal contra ele?

Espera-se que esse episódio, afinal, sirva como parâmetro para determinar os limites institucionais da ação de irresponsáveis que pretendem destruir a política em nome da salvação do Brasil.