Fora da UTI, a economia enfrenta o risco político - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 24/09

Devagar, o País volta a se mover com o mundo, mas há o perigo dos populistas e salvadores

Depois de afundar 7,2% em dois anos, na pior recessão registrada nas contas nacionais, o Brasil, ainda em convalescença, poderá avançar 0,7% em 2017 e 2,2% em 2018, segundo as novas projeções do Banco Central (BC), apresentadas em seu relatório trimestral de inflação. Bom augúrio, nesta altura, é qualquer estimativa acima de 0,5%, expectativa anunciada no relatório anterior, em junho. Na onda de otimismo, com previsões de 0,6% para 2017 e 1,6% para o período seguinte, entrou também o pessoal da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esses números podem justificar a queima de alguns foguetes: se validados pelos fatos, confirmarão a saída do País da UTI.

A sequência deve ser outra história, ainda obscurecida tanto pela fragilidade estrutural da economia brasileira, depois de muitos anos de erros e desmandos, quanto pela incerteza associada a fatores políticos. A recuperação do País parece quase nada quando se leva em conta o desempenho da maior parte do mundo. A economia global deve crescer 3,5% neste ano e 3,7% no próximo, segundo a OCDE. Para os Estados Unidos, os cálculos apontam 2,1% e 2,4% nestes dois anos. Para a zona do euro, 2,2% e 2,1%. Para a China, em reestruturação, 6,8% e 6,6%. Para a Índia, atualmente o mais dinâmico dos emergentes, 6,7% e 7,2%. Para a Rússia, recém-saída de uma recessão, 2% e 2,1%.

Nesse quadro de recuperação sincronizada, o Brasil aparece como patinho feio, mas menos feio que nos anos anteriores. Há mais de uma razão para essa melhora. A inflação em surpreendente padrão de Primeiro Mundo – 2,5% nos 12 meses até agosto – é uma delas. Se nenhuma grande surpresa acontecer, os preços deverão subir um pouco mais velozmente entre 2018 e 2020, de acordo com as estimativas do mercado e do próprio BC. Mas o ritmo será pouco superior a 4%, bem menos intenso que o observado entre 2010 e 2016.

De toda forma, nem a comparação com os latino-americanos parece animadora, quando se trata de dinamismo. Para 2017 e 2018, os economistas da OCDE projetam crescimento de 2,5% e 3,1% para a Argentina, 1,6% e 2,8% para o Chile, 2,2% e 3% para a Colômbia e 1,9% e 2% para o México. Há pouca novidade nesse quadro. A economia brasileira tem crescido menos que a de outros latinos, incluídos Paraguai e Peru, há muitos anos.

Foi assim durante todo o período da presidente Dilma Rousseff. A Venezuela, hoje sem condições até de aproveitar seu enorme potencial de produção de petróleo, continua a desmilinguir-se. Não se vê, ainda, um ponto de virada na trajetória da recessão e da inflação. A Argentina mudou de rumo, com a saída dos Kirchners, mas até há pouco tempo era um dos párias da região. Há dois anos, numa entrevista coletiva em Lima, um diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), comentando a melhora dos indicadores econômicos do Paraguai, apontou a vizinhança como um dos principais fatores de risco para o país. Os vizinhos inconvenientes, é claro, eram as duas maiores economias do Mercosul.

Essas duas economias haviam sido arrasadas por uma quase inimaginável coleção de erros e desmandos. A aliança do petismo com o kirchnerismo emperrou os planos de integração global do Mercosul, aumentou o protecionismo externo, criou barreiras comerciais intrabloco, favoreceu a acomodação de setores pouco empenhados em competir e apoiou, na região, os governos mais propensos ao populismo e ao autoritarismo. Internamente, os participantes dessa aliança desataram a irresponsabilidade fiscal, devastaram as finanças públicas, travaram a modernização produtiva e fabricaram inflação e estagnação.

Na Argentina, as estatísticas oficiais foram simplesmente deformadas e falsificadas. No Brasil, o governo tentou intervir diretamente nos preços, de forma voluntarista, para disfarçar as pressões de alta. Prejuízos de muitos bilhões para a Petrobrás e enorme desarranjo financeiro para empresas do setor elétrico foram algumas das consequências. Esses erros também produziram efeitos fiscais. O Tesouro brasileiro acabou envolvido no socorro bilionário às elétricas. No fim, o remédio foi mesmo corrigir as tarifas. A liberação dos aumentos, depois da longa repressão, produziu enorme impacto inflacionário.

O retorno à mera normalidade é hoje o programa oficial no Brasil e na Argentina. Tanto pela volta ao crescimento quanto pelas políticas de ajuste, os dois países agora se aproximam dos padrões internacionais de sanidade econômica. Mas a mudança apenas começou e no Brasil os fundamentos são fracos e inseguros.

Esse dado é conhecido internacionalmente, embora menosprezado por muita gente em Brasília. O último relatório da OCDE sobre crescimento internacional enfatiza a importância dos programas de ajuste e reformas para a consolidação, no Brasil, de uma nova fase de crescimento.

Não se trata de uma questão ideológica, mas física e aritmética. A mudança demográfica, a educação muito abaixo dos padrões internacionais e a inadequação dos investimentos – insuficientes, mal planejados, mal administrados, superfaturados e ineficientes, na área pública – são componentes indisfarçáveis desse quadro.

Retirado o País da UTI, a fase seguinte dependerá da consolidação dos fundamentos – com reformas previdenciária, tributária e orçamentária, pelo menos – e de ações para aumentar a produtividade, a competitividade e o potencial de crescimento. Sem isso esse potencial deverá ficar, segundo as estimativas correntes, na vizinhança de 2%, taxa projetada para o aumento do produto interno bruto (PIB) nos próximos anos.

O Brasil, nesse caso, terá voltado a se mover, mas continuará correndo no pelotão dos mais lentos e condenado à mediocridade. Não se pode, no entanto, descartar uma hipótese pior, se a campanha de 2018 for dominada por populistas de qualquer coloração e salvadores improvisados.

Boicote ao avanço - FLÁVIO ROCHA

O GLOBO - 24/09

Ação de entidades de magistrados da Justiça do Trabalho, a serviço de ideologia de esquerda retrógrada, tenta descumprir a nova lei trabalhista

A reforma trabalhista, que entrará em vigor em novembro, corre o risco de ter seu impacto positivo no mercado diluído por ações que procuram sabotar o seu espírito, de valorizar o emprego e a livre-iniciativa dos trabalhadores.

Essa decisiva conquista, obtida pelo trabalho obstinado do deputado Rogério Marinho e de amplos setores da sociedade, pode, segundo o Banco Mundial, fazer o Brasil galgar mais de 30 postos no ranking de competitividade do Doing Business. A imprensa tem noticiado, embora sem o destaque devido, a ação de entidades de magistrados da Justiça do Trabalho que, a serviço de ideologia de esquerda retrógrada, tentam descumprir a nova lei trabalhista.

Reportagens já flagraram a circulação de cartilhas que subsidiam decisões para que a lei seja ignorada. Juízes são instruídos a boicotar a legislação nesses panfletos, que citam “princípios constitucionais de valorização do trabalho”, como se eles não estivessem contemplados na reforma. Ou são doutrinados a apelar a supostas normas internacionais que se sobreporiam à reforma.

É cristalino que essa elite burocrática encastelada no poder resiste a abrir mão de benefícios amealhados no passado. Sim, porque se há um interesse defendido nesse embate é o de promotores e juízes, e não dos trabalhadores.

Em vez de enfrentar de peito aberto o debate, argumentando perante o STF, preferem a vereda antidemocrática de boicotar na surdina uma reforma que foi aprovada pelos representantes do povo no Congresso.

A reforma trabalhista coloca o país na rota da modernidade na questão da relação entre capital e trabalho. Trata-se de uma dicotomia que não faz mais sentido no estágio em que se encontra o capitalismo, com garantia de direitos a todos. O discurso do “nós contra eles” definitivamente caducou. O conflito que se coloca agora é dos produtivos contra os parasitas.

Permito-me mencionar um caso em que sou parte interessada apenas como exemplo desse nocivo modus operandi. A empresa de confecções Guararapes, da qual sou acionista, tem sido vítima de perseguição de uma procuradora do Ministério Público do Trabalho. O último ato de sua cruzada foi mover uma ação contra a empresa, com sede no Rio Grande do Norte, exigindo o pagamento de multa milionária.

A promotora não prejudica a Guararapes, ao contrário do que imagina. A empresa simplesmente passou a fabricar em outros estados e países. Os prejudicados de verdade são os integrantes da extensa cadeia produtiva do Rio Grande do Norte, de tecelões a costureiras, de operadores de call center a motoristas de caminhão, de caixas a vendedores.

Não sou eu que digo. É a sociedade, do sindicato dos trabalhadores ao governador do estado, do micro empreendedor a políticos de um amplo espectro de partidos. No último sábado, centenas de pessoas reunidas no ginásio esportivo de Seridó tinham uma única mensagem à Justiça do Trabalho: “Deixe-nos trabalhar!”.

Assino embaixo: o Brasil e os trabalhadores não podem mais ficar à mercê de interesses que não resistem à luz do dia.

Flávio Rocha é presidente da Riachuelo

O mau exemplo - GUSTAVO FRANCO

ESTADÃO - 24/09

Autoridades calibraram gastos pensando que o petróleo ficaria em US$ 100 para sempre


O engarrafamento monstro em São Conrado se formou rápido e inesperado. Preciso cruzar o túnel para chegar à universidade, mas está tudo parado. À minha volta há utilitários com turistas vestidos como se estivessem num safari (é o “tour” das comunidades), ônibus de vários tamanhos fretados em funções relacionadas ao Rock in Rio, moradores contrariados de todos os tipos, e ambulantes em número crescente, indicando que nada vai andar.

É muito movimento para uma manhã de sexta-feira, deve haver algum incidente, e logo percebo uma vasta quantidade de carros de polícia, esbaforidos na contramão, com sirenes no máximo e armamento pesado vazando pelas janelas. A Rocinha está em guerra, pode-se ouvir os tiros, ou não, qualquer barulho parece assustador, a tensão é gigntesca.

Assim começa o primeiro dia da primavera de 2017 na Cidade Maravilhosa.

Dia bonito, 28 graus de temperatura, praias com bom comparecimento, mas eu me lembro dos versos de Fernanda Abreu: “Rio quarenta graus, cidade maravilha purgatório da beleza e do caos”. Lembro também de uma fala ferina e precisa de Elizabeth Bishop, que sempre ocorre aos cariocas de mau humor: “O Rio não é uma cidade maravilhosa. É apenas um cenário maravilhoso para uma cidade”.

Na verdade, é o caso de ir além: essa mania carioca de exaltar as belezas do Rio acabou se tornando um álibi, um mecanismo psíquico que produz complacência e displicência no trato da cidade tal como feita pelos homens.

A cidade tem de ser maravilhosa em razão do que fizermos com ela, e não apenas pelas dádivas da natureza que, sobretudo por omissão, temos nos empenhado em destruir. O que diria Ms. Bishop, que viveu na cidade nos anos 50, se visse a Baía de Guanabara em 2017?

No estado atual das coisas, não há meias palavras, o Rio é um desastre autoinfligido.

Ouvi de uma autoridade a expressão “falência múltipla” e mesmo “metástase” para descrever onde estamos. Como ocorre com os desastres aéreos, o do Rio resulta de muitos erros e azares acumulados, além de uma soma improvável de irresponsabilidades praticadas por governantes desonestos.

É claro que a recessão nacional e o preço do petróleo explicam um pedaço do problema, mas a pior parte foi as autoridades locais calibrarem despesas pensando que o petróleo fosse ficar em US$ 100 para sempre, que a produção e os royalties iam se multiplicar pela eternidade e que a Petrobrás ia continuar investindo US$ 40 bilhões todo ano. Os erros foram em cadeia, e nesse assunto vislumbro muitos sentidos na expressão “cadeia produtiva”, unindo a Petrobrás, seus fornecedores e respectivos prestadores de serviços.

As ilusões provocadas pelo pré-sal assomaram o governo federal, mas o Rio viveu esse delírio do lulopetismo como nenhuma outra região do País, e no que tinha de pior. Nesta semana que passou, o ex-governador do Estado foi condenado a 45 anos de prisão. Não é extraordinário o poder do exemplo? Não estariam as autoridades locais apenas reproduzindo em escala menor o modus operandi dos esquemas comandados por Brasília?

Se o poder do exemplo é assim tão grande, a boa notícia é que o problema do Rio é mais geral. Mas, pensando bem, não sei se é uma boa notícia.

Na verdade, considerando números do Tesouro Nacional de 2016, existem apenas três Estados da Federação com dívidas maiores que 200% da sua receita: Rio, Minas e Rio Grande do Sul. A média nacional é pouco abaixo de 70%. Esses três Estados são os únicos com despesas de pessoal consumindo mais de 70% das receitas e com caixa negativo, ou seja, pagamentos atrasados. O Rio Grande do Sul teria “atrasados” correspondentes a 42% da sua receita e o Rio algo como 24% ao fim de 2016. Deve estar bem pior agora, e, aliás, há imprecisão nesses números, como reconhece o próprio Tesouro.

O fato é que parece existir um efeito borboleta nas bobagens praticadas em nível federal, sempre imitadas de forma mais grotesca na esfera subnacional. Pedaladas fiscais, propinas em contratos com a Petrobrás e quadrilhas de políticos não deveriam gerar brigas de bandidos nas comunidades cariocas, ou será que geram?

* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS.

Plano mirabolante - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 24/09

PT agora ameaça partir para o boicote da eleição de 2018, caso Lula não possa concorrer por impedimento judicial

Sem vocação para aceitar as regras do jogo quando sabe que vai perder, o PT agora ameaça partir para o boicote da eleição de 2018, caso o chefão Lula da Silva não possa concorrer por impedimento judicial, e dessa forma criar um clima de “convulsão social” e “guerra civil”, conforme as palavras de alguns de seus integrantes mais animados.

Essa ameaça já estava mais ou menos explícita nos slogans da campanha petista em defesa do demiurgo de Garanhuns: “Eleição sem Lula é fraude” e “Eleição sem Lula é golpe”. Ao considerar que a eleição sem o ex-presidente é fraudulenta por princípio, parece lógico que o PT dela não queira participar. Do contrário, seria uma forma de corroborar o tal “golpe”.

É uma pena que essa conversa seja apenas para boi dormir. Se houvesse a menor possibilidade de o PT abandonar voluntariamente a disputa eleitoral, não há dúvida de que a grande maioria dos brasileiros, cansada de tantos anos de empulhação petista, daria a maior força. O País sairia ganhando com a aposentadoria eleitoral dos que transformaram a política em rinha de galos, dividiram a sociedade em “nós” e “eles”, consideram democrático e legítimo somente um governo chefiado por algum petista e tudo fizeram para destruir a economia com suas ideias pré-cambrianas sobre como promover o desenvolvimento nacional. E lotearam a administração pública, que passou a ter donos.

Infelizmente, a ideia de difundir a ameaça de boicote é apenas parte de mais uma intrujice petista, destinada a tentar salvar a pele de Lula, diante da cada vez mais evidente possibilidade de que o capo seja condenado em segunda instância por corrupção e, conforme a lei, não possa disputar a eleição. Ao colocar a ideia na rua, a cúpula petista pretende apenas fazer chantagem.

“O que estamos denunciando é que o impedimento de Lula seria uma fraude nas eleições. (O boicote) é uma coisa que não está sendo oficialmente discutida ainda, mas vai caminhar para isso se ele for impedido de ser candidato. É um processo que não tem base jurídica”, afirmou a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, em entrevista à BBC Brasil.

Os petistas já consideram o caso de Lula praticamente liquidado nas instâncias inferiores do Judiciário, restando, portanto, apelar para o Supremo Tribunal Federal. É ali que o partido espera travar a batalha política pelos votos que colocariam Lula na disputa presidencial. A chantagem é clara: se Lula não puder concorrer, os petistas ameaçam incendiar o País, deixando de concorrer na eleição para todos os cargos em disputa em 2018. “Não é colocar a faca no pescoço dos ministros nem de ninguém, mas (a intenção) é alertá-los sobre a gravidade dessa situação para a democracia brasileira. É algo que nos questiona como país democrático, como economia, internacionalmente é péssimo”, disse Gleisi.

Seria estarrecedor se ministros do Supremo, coagidos por essa ameaça de violência, se rendessem à tese de que um réu não pode ser condenado simplesmente porque seu partido político o considera inocente, razão pela qual entende que não cabe à Justiça dizer se ele pode ou não ser presidente da República.

Ademais, a ameaça de boicote petista muito provavelmente jamais será levada adiante, pela simples razão de que o PT, já combalido depois da surra eleitoral de 2016 e com seus principais dirigentes ou presos ou processados, precisa ter alguma presença no cenário político para sobreviver.

É isso, aliás, o que faz a atual cúpula petista insistir em Lula, pois sem o chefão a perspectiva eleitoral do partido, já suficientemente ruim, piorará de forma drástica. Nomes como o de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e o do ex-ministro Jaques Wagner, ventilados como alternativa nos últimos tempos, não empolgam os dirigentes petistas. “Não temos plano B. Plano B para quê? Haddad? Jaques Wagner? Plano B é para perder a eleição? Nosso nome competitivo é o Lula e é com ele que vamos para a eleição”, disse Gleisi à BBC. Assim, o PT, em seu desespero, assume de vez que não consegue mesmo ir além de Lula.

A bondade tarja preta - GUILHERME FIUZA

O GLOBO - 23/09

Dartagnol Foratemer resolveu ser político se aliando aos simpatizantes da quadrilha que ele ajudou a desmascarar

O mosqueteiro Dartagnol Foratemer segue firme em sua turnê contra os políticos para virar político. Ele tem visitado essas paróquias de gente alegre e socialmente engajada nas suas causas particulares. É um teatro bonito de se ver. Mas nem tudo é alegria.

No meio da festa, sobreveio a tragédia: Rodrigo Enganot, ídolo de Dartagnol na arte de fazer política fingindo fazer justiça, caiu de cara no chão. O açougueiro biônico do PT, com quem Enganot combinou a derrubada do governo com um peteleco, divulgou sem querer a trama toda. Enviou por engano às autoridades investigativas a gravação da confissão bêbada. A sorte foi que o Brasil também devia estar embriagado, porque não entendeu o enredo. Tanto que Rodrigo Enganot saiu disparando as flechas cenográficas contra a própria trama que o envolve — e o país, incrivelmente, continuou assistindo-o brincar de justiceiro.

Os companheiros do açougue acabaram presos — frustrando a vida de reis que Enganot lhes dera de bandeja, ao assinar a fuga mais obscena da história policial brasileira. Os maiores corruptores da República, inventados por Lula com o seu dinheiro, prezado leitor, tinham ido torrar a fortuna em Nova York, com a bênção do Robin Hood de botequim. O pequeno pedaço de Brasil que não tinha tomado todas já sabia de tudo: o braço-direito do conspirador-geral tinha pulado a cerca para montar a delação da felicidade — na qual os açougueiros biônicos dariam de presente a Enganot e grande elenco petista a volta ao poder central.

Mas o maior pecado que um meliante pode cometer é correr para o abraço antes da hora.

Deu tudo errado, e aí a vadiagem jurídico-intelectual das denúncias de Enganot foi definitivamente esclarecida: tratava-se de esquetes montadas com alguns dos maiores pilantras do pedaço, na base do “diz que te disseram isso”, “conta que você ouviu aquilo” etc. — não para investigar o mordomo a sério (ele agradece), mas para arrancá-lo do palácio no grito. Enfim, dois documentos que você não deveria deixar de ler na íntegra, prezado leitor, para entender até onde pôde ir a avacalhação das instituições mais altas deste país. Não aceite intermediários.

Deixemos de lado a salvaguarda hedionda dos supremos companheiros — e do ministro Facinho em particular — à ligeireza de Enganot. Fiquemos apenas na prostituição da Lava-Jato, usada como lastro moral para essa jogada — e aí estamos de volta à turnê purificadora de Dartagnol Foratemer. Naturalmente, honrando o sobrenome, este diligente, onipresente e multifalante mosqueteiro da República não viu nada, não ouviu nada, não soube de nada dessa operação insólita que levou o bravo Ministério Público a fazer fronteira com o pasto.

Enquanto os caubóis made in BNDES declamavam bêbados sua intimidade com o conspirador-geral, Dartagnol prosseguia, radicado em outro planeta, lapidando seu discurso de agradar MPB. Definitivamente, o escândalo da delação da cúpula da JBS não aconteceu no mesmo mundo do jovem mosqueteiro. Depois de fazer história na Lava-Jato, Dartagnol virou uma espécie de Molon subtropical — um plantonista da narrativa antigovernamental, intrépido caçador de manchetes. Até pitaco (errado) em política fiscal andou dando, enquanto a tal corrupção que ele combate tinha seu escândalo mais obsceno no distante planeta Terra.

Por uma ironia atroz, Dartagnol Foratemer resolveu ser político se aliando aos simpatizantes da quadrilha que ele ajudou a desmascarar. É assim mesmo: quem quiser jogar para a plateia hoje em dia precisa ser abençoado pelos cafetões da bondade — esses que fingem com esmero ter um sonho igualitário de esquerda, enquanto vão recolhendo seus dividendos particulares. Igreja é igreja.

O plano do golpe de Rodrigo Enganot parecia infalível para essas mentes simples, que sonharam liderar a manada disparando frases de efeito contra o inimigo imaginário, fascista, branco e demais clichês opressores à disposição na butique da nostalgia revolucionária. Só faltou combinar com a realidade, essa entidade reacionária.

Nela, à parte a queda da máscara do conspirador-geral, a Bolsa de Valores está batendo recorde, a inflação e os juros estão despencando junto com o risco país, o emprego está voltando, e a vida das pessoas comuns vai melhorar — o que será terrível: essa gente alegre que vive de contar história triste vai ficar falando sozinha. Tem mais flecha aí no botequim, companheiro Enganot?

Eles são brasileiros e não desistem nunca. Tem até um senador fofinho que puxa saco de celebridade tentando melar a CPI da JBS — no exato momento em que a CPI vai ao FBI para fechar o cerco contra os companheiros açougueiros do bem. Veja onde a bondade foi parar, prezado leitor. Desse jeito, vai acabar dividindo cela com o filho do Brasil.

Guilherme Fiuza é jornalista

Trump cobra clareza moral da ONU - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

Em sua fala na ONU, Donald Trump não poderia ter sido mais claro, e sabemos que clareza, especialmente a moral, anda em falta no mundo de hoje. Sem medir palavras pela régua politicamente correta, sem deixar o medo falar mais alto do que os fatos, Trump colocou os pingos nos is e fez um breve resumo de quão “depravado” é o regime da Coreia do Norte sob a ditadura do “homem foguete”, capaz de matar o próprio irmão e sequestrar uma menininha japonesa para ser intérprete escrava de espiões.

Mas, diante do teor do que foi dito, que simplesmente está fora de questão, pois são fatos incontestes, eis que boa parte da mídia prefere tratar Trump como a grande ameaça, aceitando no máximo uma espécie de equivalência moral. Os “malucos” dos dois lados colocam o mundo sob o risco de uma guerra nuclear, repetem os formadores de opinião, nunca conseguindo esconder que consideram Trump o maior responsável pelo perigo.

É preciso sofrer de um antiamericanismo muito patológico para tratar Trump, eleito legitimamente pela sólida democracia americana, da mesma forma que um maluco atômico que escraviza milhões de pessoas e lidera um regime comunista opressor, tendo no tráfico de heroína e na chantagem atômica suas principais fontes de recursos.

Quem não consegue mais ver a diferença entre Trump, defendendo o mundo livre e civilizado, e Kim Jong-un, defendendo o indefensável, a tirania vermelha que herdou de seu pai e que esse herdou de seu pai, tem sérios problemas. O ódio a Trump não permite mais um mínimo de clareza moral?

Quem sabe o “muro coreano” venha abaixo durante a era Trump. Seria insuportável para muitos “intelectuais”, mas fantástico para os próprios coreanos

Mesmo quem acha que a diplomacia resolve tudo, o que na prática significa ceder às chantagens do maluco, deve entender que numa negociação com um terrorista é preciso mostrar força, para não ter que ceder demais. O presidente, portanto, está certo em pressionar a ONU: o que será feito quanto a tais ameaças inaceitáveis? Não foi para isso que a ONU foi criada, afinal? Para defender os valores universais tão caros ao Ocidente? E pretende fazer isso só com discursos bonitos e com relativismo moral?

É compreensível ficar preocupado com a escalada dessa situação, já que do outro lado temos um ditador com bombas atômicas. Mas amansar sempre com o leão faminto é garantia de ser por ele engolido. Quando Reagan falava grosso com o “império do mal”, a mídia também condenava, alegando que o “cowboy beligerante” estava provocando os soviéticos. A história mostrou quem estava certo. Foi a postura do republicano, com sua objetividade moral, que ajudou a enterrar de vez o regime comunista nefasto.

Quem sabe o mundo não vê o “muro coreano” vindo abaixo durante a era Trump? Seria insuportável para muitos “intelectuais”, mas fantástico para os próprios coreanos!

A inflação e você - ANDRÉ LAHÓZ MENDONÇA DE BARROS

REVISTA VEJA

Por que o Brasil pode estar perto de uma virada histórica na economia

Não é todo dia que vemos um ministro da Fazenda pedir aos cidadãos que rezem pela economia do país. Pois foi exatamente o que fez Henrique Meirelles nesta semana: numa mensagem a pastores evangélicos, afirmou contar com a oração de todos e disse seguir os mesmos valores da maioria dos brasileiros, a lei de Deus e a lei dos homens. Não é preciso muita esperteza política para enxergar aí o anseio de falar com uma plateia mais ampla que a dos salões normalmente frequentados pelas autoridades econômicas.

Ninguém sabe se Meirelles será ou não candidato. Mas o campo governista terá trunfos importantes. A economia retomou alguma atividade. O emprego parece dar sinal de vida. E, acima de tudo, a inflação foi aniquilada — com doses cavalares de juros, é necessário dizer. As projeções indicam uma taxa de inflação por volta de 3% neste ano e de 4% no próximo, ambas abaixo da meta de 4,5%. Vale lembrar que o combate exemplar à inflação já levou um ministro da Fazenda a ser presidente da República por dois mandatos.

O ex-ministro Delfim Netto costuma se referir ao Plano Real como “uma pequena joia”. Quebrar a inércia inflacionária mostrava-se um objetivo quase impossível de ser atingido. É verdade que o Real se alimentou das experiências (fracassadas) de planos anteriores no Brasil e de exemplos bem-sucedidos lá fora. Mas isso não tira o mérito da conquista: quando a inflação sobe muito, o desafio de coordenação é fabuloso. A invenção da URV pode não ter rendido um bom filme — a história do Real naufragou nas telas. Mas fez o Brasil dar um passo histórico.

Só que falhamos na hora de terminar o serviço. Desde 1994 a inflação brasileira oscila num patamar relativamente alto. Isso foi especialmente verdade na gestão Dilma, que subverteu o modelo de metas de inflação: em vez de perseguir o centro da meta (4,5%), passou a ter como objetivo informal apenas não romper o teto da banda (6,5%). O Banco Central começou a ser visto como uma repartição a mando da presidente. Chegamos a 2015 com uma taxa anual de quase 11% — um patamar perigoso para um país com o nosso histórico.

A mudança no último ano foi espetacular. É verdade que a safra agrícola ajudou. Também contou a favor o estado ainda anêmico da economia. Mesmo assim, há algo de novo no front. Começa a se abrir uma janela de oportunidade para o próximo presidente: fazer a inflação cair ainda mais e mantê-la num patamar verdadeiramente baixo. Isso dará muito trabalho à equipe econômica — para início de conversa, o buraco fiscal terá de ser coberto. Mas estão aumentando os incentivos para uma condução segura da política econômica.

É esse cenário que vem alimentando as apostas de investidores — e de candidatos à Presidência. A bolsa bateu recordes nos últimos dias, numa demonstração de otimismo com o futuro próximo. Se as previsões estiverem certas, teremos um país em que a inflação não será mais notícia. E com mais oportunidades para cada um de nós.

Horário eleitoral beneficia candidatos fakes - RONALDO CAIADO

FOLHA DE SP - 23/09

O ponto central da reforma eleitoral, neste momento em que o país atravessa uma das maiores crises de sua história, é estabelecer o custo da campanha, com transparência, base moral e sem prejuízo ao Orçamento.

Não é concebível que seja tirado um centavo sequer de um Orçamento insuficiente, comprimido pelos desmandos dos governos do PT.

A democracia, aqui e em toda parte, tem um custo operacional, que não pode ser negligenciado, sobretudo num país-continente como o nosso. Até a eleição de 2014, as campanhas eram bancadas por doações privadas, com escassa transparência, dando ensejo aos atos criminosos que a Lava Jato vem expondo.

O STF proibiu em março de 2016 essas doações, restringindo-as às pessoas físicas, o que é insuficiente para prover o seu custo. Nesses termos seriam privilegiados os candidatos milionários, os partidos beneficiários da corrupção (petrolão, eletrolão, BNDES, fundos de pensão etc.), que dispõem de reservas ocultas no exterior, e aqueles com acesso às verbas do crime organizado.

Diante disso, impunha-se encontrar fórmula justa para a sociedade. Há, neste momento, no Senado, duas propostas em exame: uma é de minha autoria; a outra, do senador Romero Jucá.

A diferença entre ambas é que a minha não mexe no Orçamento nem gera despesa adicional ao Tesouro. É orçamentariamente neutra. Trata-se de algo simples: extinguem-se as propagandas partidárias e eleitoral gratuita, revertendo-se esse montante da renúncia fiscal, mais as multas com o TSE, para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O valor é de R$ 1,5 bilhão. Nada mais. Não se mexe no Orçamento, nem se onera o erário. O acesso gratuito à mídia eletrônica se restringirá aos veículos estatais e às redes sociais, de custo zero, e de interação muito maior com a sociedade, que ali exerce com vigor e vigilância sua cidadania crítica.

A outra proposta, além de mexer no Orçamento, é de custo incerto, pois parte de um valor "mínimo" de R$ 3,5 bilhões, que prevê ainda acesso a créditos adicionais da reserva de contingenciamento. É, pois, um cheque em branco, sem transparência –e sem limite. Estabelece que as emendas de bancada impositivas, já no Orçamento, serão a fonte de custeio. Um "valor mínimo de 50%" para o fundo, o que implica reduzir indiscriminadamente verbas para, por exemplo, saúde, educação, segurança, habitação e infraestrutura.

Só para ter uma ideia, no Orçamento de 2016, as emendas impositivas de bancada destinadas à educação somaram R$ 1,5 bilhão; à saúde, 4,4 bilhões; à infraestrutura, R$ 1,2 bilhão. Um "mínimo" de metade de cada uma dessas rubricas seria desviado para a campanha, lesando diretamente a sociedade nesses serviços já precários.

No Orçamento de 2018, esse corte equivalerá no mínimo a R$ 3,5 bilhões, mais créditos aditivos, em valores indiscriminados da reserva de contingenciamento. Abre-se assim espaço para manobras.

Pior: a verba é destinada à direção dos partidos, que decidirá como redistribuí-la internamente, fortalecendo seus caciques. Minha proposta evita isso; estabelece regras quanto à distribuição dos recursos, impondo equanimidade entre candidatos proporcionais e majoritários, direção nacional e direções regionais.

Além do aspecto estritamente pecuniário, minha proposta estabelece mudança de fundo moral. Saem de cena os marqueteiros, com seus cachês milionários e produções hollywoodianas, tornando-se a campanha o que deve ser: um contato direto, sincero, olho no olho, sem falsificações de qualquer ordem.

Da população para a corporação - J. R. GUZZO

REVISTA EXAME

Causas descritas como “populares” ou de “interesse público” são usadas para grupos concentrarem dinheiro. Quem paga por isso? Especialmente os mais pobres


Campus federal: em cinco anos, houve quase 70 000 contratações nas universidades públicas, mas a produção de conhecimento não cresceu 

Não existe no mundo nenhum país capaz de competir com o Brasil quando se trata de concentrar renda jogando dinheiro público em causas descritas como “populares” ou de “interesse público”. O método tem eficiência provada ao longo dos tempos; aliás, é o mais eficiente que já se descobriu até hoje para transferir dinheiro de todos, gerado por impostos, em direção ao bolso de poucos. Não é preciso, aí, criar riqueza alguma para fazer a má partilha — basta os donos do governo tirarem recursos do Tesouro Nacional e entregar aos grupos que querem favorecer.

Outra vantagem é que você pode fazer isso e ficar com grande cartaz como um governante que governa “para os pobres”, pois os bilhões transferidos para os amigos, clientes e protegidos são subtraídos com a desculpa de pagar despesas que beneficiarão gente simples de nosso povo. São os “programas sociais” e os “investimentos em políticas estruturantes”. Mas no mundo das realidades a gente simples de nosso povo não vê um centavo dessa montanha de dinheiro, que vai diretamente para o patrimônio das classes penduradas no Erário público. Rouba-se de Pedro para dar a Paulo — só que Pedro nem sabe que está sendo roubado, ou, pior ainda, acha que o governo gosta dele.

Não se pode dizer que os inventores do sistema de acumulação de renda via “tesouro direto” tenham sido os ex-presidentes Luiz – Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A privatização do Erário vem de antes, mas não houve outros governantes que tenham levado esse conto do vigário aos extremos atingidos pelos dois. Nem é preciso mencionar aqui a monstruosa concentração de riqueza no cofre dos ladrões-amigos do PT — concentração causada pela roubalheira doentia que promoveram na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e em qualquer empresa do Estado ao alcance da mão.

É desnecessário, também, lembrar que os governos de um e de outra foram serviçais abertos e comprovados dos interesses materiais da Odebrecht, da JBS e de tantos outros “campeões nacionais”. O problema, no caso, é a utilização do orçamento federal, nem mais nem menos, para roubar dezenas de milhões de brasileiros e entregar o fruto do roubo aos integrantes das corporações aliadas a Lula e a Dilma.

Ainda agora, no começo do mês de setembro, foi possível assistir a mais uma demonstração de hostilidade do sistema contra qualquer mudança em seus privilégios. Os acumuladores de renda, nesse caso, são os integrantes da corporação universitária — uma das favoritas do ex e da ex-presidente. Professores das universidades e cientistas acabam de se manifestar contra a tentativa de contenção de gastos na área, que atualmente parece fazer parte das intenções do governo. Note-se que nenhum deles vai perder nada — é apenas um “contingenciamento” de verbas, ou seja, não se trata de reduzir seus ganhos, mas apenas de deixar tudo como está; é só um modesto desejo de não aumentar o tamanho do monstro.

Mas isso não é levado minimamente em consideração pelos professores, da mesma forma como eles não admitem a existência de nenhum número ou fato que não combinem com seus interesses. Entre os anos de 2009 e 2014, para citar um exemplo só, foram contratados, em média, mais de 13.500 funcionários por ano no ensino superior federal — em apenas cinco anos, socaram quase 70.000 pessoas a mais na folha de pagamentos da universidade brasileira sem a mais remota contrapartida por parte da corporação. As despesas com o ensino superior, no mesmo período, subiram 70% — numa época de crescimento miserável na economia do país, incluindo-se aí a longa recessão de Dilma.

Quem paga por essa aberração, até o último centavo, é a população brasileira — especialmente a parte mais pobre, que vê os recursos destinados aos “programas sociais” e à “educação popular” fazer uma viagem sem volta às classes universitárias. Elas retribuem dando ao Brasil uma das piores universidades do mundo; não produz conhecimento, mas é um fenômeno na produção de professores que nada ensinam, pois não aprenderam nada. É, também, um grande avanço social.

A brisa depois do temporal - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/09

Se o Congresso não fizer sua parte, os sinais positivos da economia podem se converter em luzes efêmeras

Além de uma gravíssima crise econômica e social, o País foi obrigado a conviver nos últimos anos com uma série de eventos, de variadas naturezas, que dificultaram enormemente a normalização da vida política, social e econômica. Era como se o Brasil tivesse sido virado ao avesso e a cada semana, às vezes a cada dia, aparecessem novos escândalos, novas delações, novas denúncias.

Voltando-se no tempo, dá-se conta dos grandes obstáculos que se interpunham à retomada da economia. Só neste ano houve a revelação do conteúdo da delação da Odebrecht, que originou a famosa lista de Fachin, depois veio a delação de Joesley Batista, com as investidas do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, e, mais recentemente, revelou-se a colaboração de Lúcio Funaro. Pois bem, o País viveu tudo isso num curto período, que culminou, para a surpresa de muitos, com a proliferação de sinais de recuperação econômica, de melhora do mercado de trabalho e de fortalecimento do consumo. Também é possível vislumbrar um horizonte institucional menos conturbado, especialmente depois da troca de comando na Procuradoria-Geral da República.

Essas novas condições precisam ser preservadas. Há muito o País ansiava por um ambiente de normalidade, que parecia se tornar cada vez mais distante, para não dizer impossível. Periodicamente, surgia uma nova delação, ou uma nova interpretação de delação, desconstruindo a tão sonhada normalidade, que é muito mais do que um simples desejo de uma parcela da população. É condição necessária para o desenvolvimento econômico e social.

Ainda há, naturalmente, nuvens carregadas no horizonte do País, o que demanda especial prudência por parte das autoridades. Mais do que nunca, o País necessita de um Ministério Público centrado em sua missão constitucional de defender a ordem jurídica. É preciso resgatar a finalidade original da colaboração premiada. O material colhido nas delações deve deixar de ser usado como pólvora de novos escândalos, muitos deles artificiais, para ser aproveitado como ponto de partida de muitas investigações. Também não há lugar na vida pública para o messianismo de alguns procuradores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem também papel fundamental nesse trabalho de normalizar o ambiente institucional do País. É hora de rejeitar a tentação do personalismo e das interpretações alternativas. Em vez de retardarem o desenvolvimento econômico e social, os ministros da Suprema Corte devem assegurar as condições para a vigorosa normalização da vida nacional, mantendo os pés firmes no bom Direito, abdicando de qualquer pretensão de criar a lei ideal para ser tão somente seu mais fiel intérprete. Além de contribuir para o bom ambiente econômico – afinal, insegurança jurídica afasta investimentos –, só um STF alinhado com suas funções constitucionais poderá dirimir com acerto as importantes questões penais de sua competência. Depois de tantas notícias de autoridades envolvidas em práticas criminosas, é hora de identificar as provas, punir os culpados e absolver os inocentes, numa demonstração de que é possível combater a impunidade respeitando as garantias processuais.

Logicamente, o ambiente mais desanuviado também traz à tona a responsabilidade do Executivo e do Legislativo na aprovação das necessárias reformas, especialmente a previdenciária, a tributária e, no que ainda for possível, a política. Se o Congresso não fizer sua parte, os sinais positivos da economia podem se converter em luzes efêmeras. Sem um ajuste estrutural das contas públicas, só possível com a reforma da Previdência, não há alicerce seguro para a retomada da economia e do emprego. O cumprimento pelo Congresso de sua parcela de responsabilidade na reconstrução do País será também a resposta mais contundente e mais efetiva aos que tentam equivocadamente inserir todos os políticos no balaio dos corruptos.

Os tempos atuais oferecem oportunidades que há muito estavam desaparecidas. Convém não desperdiçá-las.

Juros civilizados - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/09

Abriu-se a oportunidade de um convívio duradouro com juros mais próximos de um patamar civilizado. Se bem aproveitada, a chance tem o potencial de transformar a economia brasileira.

No recém-divulgado Relatório de Inflação, documento em que divulga suas projeções, o Banco Central indicou que levará sua taxa, a Selic, ao menor nível da história: 7% ao ano. Abaixo da meta oficial, as expectativas para a alta do IPCA em 2018 e 2019 permitiram juros ainda mais baixos.

Mais importante, contudo, é o entendimento do BC de que a permanência dessa taxa permitirá inflação sob controle até 2020 —desde que, claro, não haja deterioração dos cenários interno e externo, político e econômico.

Uma Selic baixa por tanto tempo seria fenômeno inédito, que ampliaria a disposição dos bancos de conceder crédito a famílias e empresas em condições menos extorsivas. Embora ainda cercado de muitas dúvidas, tal cenário se tornou mais plausível.

O país caiu na armadilha dos juros altos desde o advento do Plano Real. Embora a taxa real (a Selic depois de descontada a inflação) tenha caído gradual e acidentadamente ao longo dos últimos 20 anos, nunca houve alinhamento com o padrão de outras economias.

Uma razão sempre invocada é a memória inflacionária; outra, o descontrole das contas públicas, que leva o governo a absorver grande parte da poupança nacional.

Há boa possibilidade de acomodação da alta de preços, ainda mais com a economia em ritmo lento. O teto fixado para os gastos públicos, em tese, conduzirá ao equilíbrio orçamentário —na prática, entretanto, o limite da despesa só será viável se uma reforma for capaz de disciplinar a expansão dos encargos da Previdência Social.

Oportunidades de reduzir os juros de forma consistente já foram desperdiçadas nas últimas duas décadas. Espera-se, desta vez, que o trauma da recessão profunda sirva ao menos para estimular a persistência nas políticas corretas.

Brasileiros, mais um esforço para sermos liberais - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 21/09

Domingo, 10 de setembro, em Porto Alegre, o Santander Cultural encerrou a exposição "Queermuseu". O banco se apavorou diante das ameaças de boicote por clientes indignados com algumas das obras expostas –as quais ofenderiam a moral e instigariam pensamentos e atos impuros.

Uma parte, ao menos, dos protestos veio de pessoas que se declaram "liberais". Mamma mia. Liberal é quem defende, antes de mais nada, a liberdade do indivíduo (limitada apenas pelo Código Penal). Um liberal que não gostasse das obras expostas visitaria outra exposição. Ponto. Pretender boicotar o banco se a exposição não for fechada, essa é a conduta de grupos confessionais ou totalitários (fascistas ou comunistas).

Enquanto isso, os verdadeiros liberais, de esquerda ou de centro, tanto faz, escrevem colunas nos jornais, como eu agora, mas não agem. O que seria agir? Simples. Por sorte, sou cliente Itaú. Se eu fosse cliente Santander, acho que, nesta altura, fecharia minhas contas. Não aceitaria ser cliente de um banco que não corta nem sequer os pelos da orelha em nome da arte, mas chama seu serviço VIP de Van Gogh.

No dia 14, em Campo Grande, deputados registraram boletim de ocorrência alegando que um quadro exposto no Museu de Arte Contemporânea local faria apologia da pedofilia (de fato, a obra é uma denúncia).

Fora que a Constituição do Brasil é assim ludibriada, constato que, depois de milhares de abusos sexuais de crianças por parte de padres católicos (acobertados pela Igreja durante anos), ninguém denunciou inúmeras imagens que a Igreja propõe a seus fiéis e que alimentam a paixão pedofílica de seus ministros. Conheci padres atormentados, tentados e perseguidos pelas vinhetas do santo abraçando "com amor" as criancinhas que tanto gostavam dele. Se eu fosse procurador, é aí que procuraria a apologia do crime de pedofilia.

Poderia continuar com o caso da peça cancelada por decisão judicial no dia 15, em Jundiaí.

Mas o que me importa hoje é que o moralismo mais grosseiro exerce sua força política em chantagens eleitorais (ou comerciais, como com o Santander). Enquanto isso, os liberais se indignam e não agem –provavelmente pela antipatia que eles sentem por toda forma de ação coletiva. Mas como resistir a um obscurantismo no qual não gostaríamos de viver?

Um candidato que se diz liberal procura apoio nos fundamentalistas religiosos? Fora da nossa lista.

Um deputado promove uma lei para "curar" os gays ou, em geral, as pessoas que gozam de uma forma diferente da dele? Vamos pensar em como inserir, no próximo manual diagnóstico estatístico, o fundamentalismo religioso e moral como patologia?

Três anos atrás, em Veneza, entrei na igreja de San Zanipolo (João e Paulo). O guarda exigiu que a namorada de meu filho, que estava de shorts, escondesse suas pernas com uma manta.

"Quem instaurou essa regra?". Ele respondeu: "O papa". Perguntei se o papa tinha telefonado pessoalmente para o pároco. "Você não acha que o papa tem mais o que fazer?". Ele, consciente do ridículo, admitiu que não tinha sido o papa pessoalmente.

Perguntei se eu poderia entrar sem camisa. "Não!". Apontei para um crucifixo: "Ele estava nu". Ele respondeu que "Ele pode"... porque é Jesus". Concordei e continuei: "E os outros? Os mártires que aparecem nus nos quadros que decoram as igrejas do mundo inteiro?". Ele: "Também podem, porque foram supliciados". Minha vez: "Alguém que tivesse a cicatriz de uma cirurgia torácica ou cardíaca ou então as marcas do açoite por ter sido batido quando criança por pais sádicos, ele poderia? Você consideraria que ele foi supliciado?". "Não", ele respondeu, "os mártires morreram". "Então", resumi, "os mortos podem comparecer nus na igreja, os vivos, não. É isso?".

O homem ficou calado e irritado. Eu: "Sabe, eu sou terapeuta de adolescentes. Se seu problema for evitar que as pessoas se excitem sexualmente, você tem um problema: conheci dezenas de meninas que se masturbaram durante anos olhando para uma representação do momento em que arrancam os seios de santa Águeda mártir. E conheci dezenas de meninos que passaram anos se masturbando olhando para são Sebastião amarrado e transfixado de flechas. Os mártires são uma tremenda inspiração erótica...".

Os incendiários, às vezes, se fazem de bombeiros.

As mentiras do populismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 21/09

Mentir para ludibriar a boa-fé é o que Lula e o PT fazem tentando antecipar a campanha

Palanque é uma tribuna da qual o político fala diretamente ao povo em torno dele reunido. Nessas circunstâncias, é natural que seja usada uma linguagem coloquial, popular, acessível a todos. É uma questão de adaptar a mensagem, em sua forma, ao público-alvo. O conteúdo dessa mensagem, no entanto, independentemente da forma por meio da qual é transmitido, precisa ser verdadeiro. Mentir no palanque, na tentativa de conquistar apoio, é ludibriar a boa-fé do ouvinte. Pois é mentir para o povo o que Lula e o PT vêm fazendo desavergonhadamente na tentativa de antecipar a campanha presidencial.

“Desemprego bate recorde no Brasil. Falta de repasses fecha universidades. Temer corta milhares do Bolsa Família. Reformas dificultam aposentadorias e retiram direitos. Agora querem até retirar o seu direito de escolher um presidente.” Essas deslavadas mentiras, proclamadas em tom dramático por um locutor, estão no filmete de 30 segundos inserido pelo PT no horário político na TV. Ao final, surge a presidente nacional do partido nomeada por Lula, senadora Gleisi Hoffmann (PR): “O PT já demonstrou que é possível crescer com democracia, combatendo as desigualdades e gerando empregos. Vamos juntos defender o Brasil”.

O exemplo mais contundente da capacidade de proclamar mentiras, numa hábil e emotiva linguagem popular talhada para levar convertidos e desinformados ao delírio, foi dado no recente périplo eleitoral de Lula pelo Nordeste.

Lula no Recife, ao lado de Dilma Rousseff: “Eles querem acabar com o Bolsa Família. Querem acabar com o Minha Casa, Minha Vida. Querem vender a Petrobrás. Querem acabar com o BNDES. Querem vender o Banco do Brasil. Estão vendendo até a Casa da Moeda. (...) Se eles não sabem governar, por favor, deixem quem foi eleita pelo povo voltar e terminar o seu mandato”.

Lula em Altos, Piauí, contando que num comício seu havia um cidadão trabalhando com “uma maquininha de descascar laranja”: “Mandei comprar meia dúzia de laranjas e comecei a chupar laranja e jogava fora o bagaço. Foi quando vi que tinha umas crianças pegando os bagaços e comendo. Essa foi uma imagem que eu...”. Com a voz embargada, Lula começa a chorar e não termina a frase.

Lula recebendo o título de Doutor Honoris Causa na Universidade Federal do Piauí, em Teresina: “Tem uma coisa de que eu me orgulho, é o orgulho que o nordestino passou a ter de si mesmo depois que eu fui eleito presidente da República. (...) Nunca antes nesse país um presidente da República se reuniu com reitores. Eu, durante oito anos, todos os anos me reuni com todos os reitores das universidades juntos”.

No encerramento da excursão nordestina, na capital maranhense, São Luís, Lula já havia declarado, em evento anterior, que “um presidente precisa ter claro para quem governa”, surpreendendo quem imaginava que um presidente da República deve governar para todos. No comício final, caprichou na repetição de uma peça de retórica populista que invariavelmente deixa o público em êxtase. Após descrever detalhadamente a “apoteose” que viveu em cada uma das cidades visitadas, Lula fez uma pausa dramática e concluiu: “Estou cansado, mas estou feliz da vida. (...) Esse não é o cansaço da covardia. É o cansaço da batalha, da labuta. E estou aqui, cansado, para dizer para eles que se quiserem me derrotar que venham para a rua disputar voto”.

Fora do mundo da fantasia, tudo sugere que após a delação de Antonio Palocci e de seu próprio depoimento, pela segunda vez, perante o juiz Sergio Moro, quando se mostrou irritadiço e às vezes inseguro, num desempenho inconvincente, Lula talvez esteja começando a se convencer de que o melhor papel que poderá interpretar daqui para a frente será o de mártir. Poderá contar sempre, é claro, com a devoção daqueles em quem desperta a fé cega. Mas, se o caos político que ele legou ao País deixou muitos brasileiros perplexos quanto ao futuro, pelo menos ajudou-os a saber exatamente o que não querem mais.

Guerra cultural - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 21/09

A regra hoje é ridicularizar as virtudes “burguesas”, tidas como ultrapassadas ou sinais de uma época “opressora”

O Ocidente em geral, e os Estados Unidos em particular, talvez nunca tenham estado tão divididos como hoje. O grau de ruptura interna é enorme, e às vezes o abismo que separa os dois lados parece intransponível. Espera-se que não, pois foi a capacidade de união em prol de objetivos e valores comuns que permitiu um contínuo avanço de nossa civilização.

Tem sido marcante a sensação de que se vive hoje num só país, mas com duas culturas diametralmente opostas. E é exatamente o tema do livro One Nation, Two Cultures, de Gertrude Himmelfarb. A historiadora usa a expressão “revolução cultural” para definir o que vem acontecendo no país desde os anos 1960, e que tem abalado os principais pilares do Ocidente e da América.

Os valores austeros da era vitoriana já foram o credo oficial dos ocidentais, especialmente dos anglo-saxões. Trabalho, empenho, temperança, disciplina, religiosidade, essas eram virtudes que, de certa forma, a imensa maioria aceitava como louváveis, ainda que fossem violadas na prática. A hipocrisia sempre foi a homenagem que o vício prestou à virtude.


A “destruição criadora” também cobrou seu preço na vida moral da sociedade 

Mas ao menos essas eram características estimadas, almejadas, universalmente aplaudidas. Não mais. Se no começo do século 20 a geração da boemia representava uma minoria rebelde que desafiava tais valores, hoje essa postura ficou predominante: a regra é ridicularizar essas virtudes “burguesas”, tidas como ultrapassadas ou sinais de uma época “opressora”. Ali começava a primeira “revolução sexual”, que passaria por outros estágios ainda mais subversivos depois, como na década de 1960.

Schumpeter chegou a prever o fim do capitalismo com base nesses efeitos que ele exercia sobre os intelectuais. O capitalismo cria um ambiente crítico a tudo, que não poupa a autoridade moral ou as instituições estabelecidas, e que no fim pode se voltar contra ele mesmo. A burguesia ficaria espantada, previa Schumpeter, que a atitude racionalista não iria parar em reis e papas, mas sim continuar seu ataque à propriedade privada e a todo esquema de valores burgueses.

A previsão não se mostrou totalmente acertada, pois o capitalismo ainda sobrevive, expandindo-se em outras regiões antes dominadas por regimes socialistas. Mas parece inegável que a “destruição criadora” também cobrou seu preço na vida moral da sociedade. O capitalismo sobreviveu, diz Himmelfarb, mas ao custo do ethos burguês que originalmente o inspirou e o manteve por tanto tempo.

À medida que a sociedade enriquecia e se tornava mais aberta, a moralidade e a cultura eram liberalizadas e democratizadas, dando lugar a um sistema mais frouxo. Aquele estilo rebelde da elite que desafiava os pilares morais estabelecidos foi se espalhando por toda a sociedade, tornando-se acessível a todos. Deu-se, então, o que Daniel Bell chamou de “contradições culturais do capitalismo”: se por um lado seu funcionamento demanda restrições morais como disciplina e visão de longo prazo, por outro lado ele mesmo estimula um hedonismo e uma impaciência com todas essas restrições.

De fato, essa “contracultura” avançou com uma velocidade que nem o mais otimista dos revolucionários poderia esperar. Minorias tiveram motivo para celebrar conquistas concretas, sem dúvida, mas seria absurdo ignorar seus efeitos negativos também, inclusive para as próprias minorias. Basta pensar num exemplo: mais de 70% das crianças negras americanas nascem hoje fora do casamento.

Muitas mulheres mergulharam no mercado de trabalho e viram suas carreiras deslancharem, mas não sem o custo de perder um lugar seguro dentro da configuração tradicional do casamento, que permitia um investimento maior na formação dos filhos. As taxas de divórcio explodiram, prejudicando justamente os filhos. Diversas mães solteiras precisam se virar entre trabalho e casa, e acabam dependendo do Estado, o que fez com que o welfare State se agigantasse, significando mais impostos e menos liberdade.

A modelagem foi favorecendo aqueles que bancavam a vítima. Quem não chora não mama, diz o ditado. Com o governo subsidiando certos comportamentos, era apenas natural que eles fossem fomentados. Com o intuito de “liberar” todos dos asfixiantes “valores burgueses”, a revolução cultural ajudou a enfraquecer as virtudes que sempre tiveram efeitos estabilizadores e moralizantes na sociedade.

Há indícios claros de doenças morais por toda parte, como o colapso de princípios e hábitos éticos, a perda de respeito por autoridades e instituições, a ruptura das famílias, o declínio da civilidade, a vulgarização da alta cultura e a degradação da cultura popular. Riqueza e acesso à educação não são garantias de imunidade contra desordens morais. Na verdade, argumenta-se que a elite mais rica e educada tem alguma responsabilidade sobre a condição das classes sociais inferiores. Várias dessas ideias perniciosas nascem justamente na elite, não no povo.

A situação gera bastante incômodo, pois abala uma das crenças mais disseminadas no Ocidente: a de que o progresso moral é um subproduto inevitável do progresso material. Os otimistas que adotam tal premissa ignoram a experiência histórica, como no caso do declínio romano após o avanço material, que ajudou a corromper os valores morais. Os “liberais” celebram a prosperidade, apesar de focarem mais nas “desigualdades”, mas não percebem que a degradação de valores morais está ameaçando essa prosperidade e, acima de tudo, nossas liberdades.

Tem ocorrido uma crescente normalização dos desvios, e o que sempre foi norma tem sido tratado como o atual desvio a ser condenado. O Estado usurpou funções antes exercidas pelas famílias e igrejas, e nunca a dependência por parte do indivíduo foi tão grande. Diante desse quadro, há uma forte reação daqueles que estão revoltados com as inversões de valores, com a vulgaridade, a promiscuidade, a decadência moral.

O verdadeiro pluralismo depende da compreensão de que a persuasão é preferível à violência, e que as diferenças sejam tratadas com civilidade. Isso parece cada vez mais distante da realidade. Mas as chances de sucesso do Ocidente dependem da capacidade dessas pessoas em se unir em prol de um objetivo comum: resgatar os valores morais e culturais, independentemente da crença religiosa, evitando os extremos, assim como o relativismo exacerbado de hoje.

Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.

Reativação chega ao Tesouro - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 21/09

Os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações com registro em carteira

Com R$ 104,21 bilhões arrecadados em agosto, os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações, especialmente daquelas com registro em carteira. Apesar da melhora e da tendência positiva, o governo ainda vai depender de receitas atípicas – de concessões, privatizações e acordos com devedores do Fisco – para fechar as contas, no fim do ano, dentro dos limites previstos em lei. Neste momento, vários são os sinais positivos. A receita de agosto foi 10,78% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. A receita do ano, de R$ 862,74 bilhões, ficou 1,73% acima do total conseguido nos meses correspondentes de 2016, expurgado o efeito inflacionário. O resultado de agosto e o acumulado em oito meses foram os melhores, para esses períodos, desde 2015, primeiro ano transcorrido inteiramente na recessão.

A reativação, embora lenta, já se espalha por toda a economia, como confirma a composição da receita de agosto. A melhora foi geral, como indica o confronto dos valores arrecadados com os números de igual mês do ano anterior. As comparações indicam tanto a movimentação maior dos negócios como o começo de melhora do emprego formal e o reforço do poder de compra associado ao recuo da inflação.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido proporcionaram, juntos, uma arrecadação 24,60% maior que a de um ano antes. Foi o maior aumento observado nesse tipo de comparação. Mas a variação foi positiva também para o Cofins/PIS-Pasep (+11,12%), a contribuição para a Previdência (+4,44%),o Imposto de Renda da Pessoa Física (+8,58%), o Imposto de Importação (+6,52%), o Imposto sobre Produtos Industrializados (+9,98%) e demais itens administrados pela Receita Federal (+15,51%). Em todas essas comparações houve desconto da inflação.

Todas as grandes bases de arrecadação se fortaleceram – produção industrial (+2,50%), vendas do comércio varejista (+5,77%), massa nominal de salários (+0,63%) e valor em dólar das importações (+5,53%). O aumento do valor importado também é sinal de reativação da economia e de reação, embora lenta, do consumo final.

O valor arrecadado ainda teria sido 5,57% superior ao de agosto de 2016 se fossem eliminados os componentes atípicos, como o novo Refis e o aumento do PIS-Cofins sobre combustíveis, comentou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

No entanto, apesar da melhora das condições normais da arrecadação, o governo dependerá de receitas especiais, até o fim do ano, para conseguir um déficit primário igual ou inferior a R$ 159 bilhões, meta recentemente aprovada pelo Congresso. A meta anterior era de R$ 129 bilhões.

O resultado primário é calculado sem a despesa líquida com juros. Só quando esse resultado se tornar positivo – dificilmente antes de 2022 – o governo voltará a liquidar normalmente a conta de juros. A partir daí será possível conter e até reduzir o peso do endividamento na economia brasileira. Esse controle dependerá de um persistente esforço de contenção de gastos, de recuperação de receita e de implementação de reformas, como a da Previdência.

Por enquanto, receitas especiais continuam sendo relevantes para as contas do governo. Esse quadro se manterá em 2018. Mas nem todo esforço tem dado certo. O governo projetou inicialmente uma receita de cerca de R$ 13 bilhões com o novo Refis. Os novos cálculos indicam cerca de R$ 8 bilhões, por causa dos obstáculos criados no Congresso. Surgiram dificuldades também para a arrecadação de precatórios depositados pelo Tesouro e nunca reclamados pelos beneficiários.

Os cálculos ainda incluíam, entre outros itens, uma receita de R$ 11 bilhões com a concessão de quatro usinas da Cemig. Pelo menos quanto a esse ponto surgiu uma boa notícia. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, suspendeu uma liminar contrária ao leilão. Cuidar do dinheiro público, enfim, é muito mais que uma questão de bom senso e de gestão financeira.

Desigualdade de oportunidades - ZEINA LATIF

ESTADÃO - 21/09

A desigualdade de renda não precisa ser, necessariamente, combatida. Em sociedades meritocráticas, é natural que a renda não seja igualmente distribuída, mesmo havendo igualdade de oportunidades aos indivíduos. Neste caso, a missão do Estado é proteger os grupos vulneráveis.

A desigualdade no Brasil, no entanto, tem outra razão principal: o mal funcionamento do Estado, que produz injustiça social e baixo crescimento da renda.

Em função das diferentes experiências dos países, a ideia de que é necessário escolher entre equidade e crescimento econômico precisa ser qualificada. É verdade que enfraquecer a meritocracia, inibindo o chamado “espírito animal”, pode até melhorar a distribuição de renda, mas às custas de menor crescimento da renda de todos. Por outro lado, políticas públicas socialmente injustas comprometem o crescimento de longo prazo ao prejudicar a formação de capital humano.

Se o país cresce e todos ficam igualmente mais ricos, isso é boa notícia, ainda que não haja avanço na distribuição de renda. Pesquisa recente de Marc Morgan sobre o Brasil vai nessa direção. Utilizando dados do IBGE e também do Imposto de Renda, ele mostra que não houve o avanço que se acreditava na distribuição de renda nos últimos quinze anos. Mas há boas notícias: a renda de todos cresceu. Melhor, os 50% mais pobres tiveram crescimento da renda em velocidade superior à dos 10% mais ricos. A classe média (os 40% do meio), no entanto, têm menos razões para celebrar, pois o crescimento da sua renda foi inferior à média.

Isso ajuda a explicar a popularidade de Lula e a “bronca” da classe média com os políticos.
O quadro, no entanto, é bastante desfavorável. Segundo o autor, os 10% mais ricos apropriam 55% da renda, contra 42% na China, uma país considerado desigual. Além disso, é possível que a desigualdade seja maior do que a revelada pela pesquisa, caso fosse considerada a renda líquida (de impostos) disponível (desconta despesas com saúde, educação e segurança). A classe média provavelmente sofre mais. Boa parte paga Imposto de Renda na fonte, escola e plano de saúde. O abatimento do IR não deveria ser igual para todos.

Promover a igualdade a qualquer custo é algo a ser evitado. Forçar a mão na tributação da elite pode incentivar a fuga de capitais e a queda do investimento, enquanto o paternalismo estimula a evasão escolar e desincentivar a procura de trabalho e o empreendedorismo.

O desafio do Brasil é triplo: promover a igualdade de oportunidades, eliminar distorções concentradoras de renda e conduzir reformas estruturais que permitam o País superar a “armadilha da renda média”.
Certamente, o foco nos pobres que não conseguem se inserir no mercado de trabalho, como no Bolsa Família, precisa ser preservado. Isso não concorre com as políticas de promoção do crescimento, pelo seu desenho, transparência e baixo custo (em torno de 0,5% do PIB).

Enquanto o país avança na agenda de promover o emprego, valem algumas recomendações aos governantes.

Primeiro, não brinquem com a macroeconomia. Inflação elevada e o desemprego prejudicam particularmente os mais pobres.

Segundo, cuidem da qualidade dos serviços públicos e sua focalização. Depois do emprego, essa é a melhor forma de combater a desigualdade. Meritocracia no setor público e parcerias com setor privado devem ser perseguidas. Serviço público gratuito não deveria ser para todos, como a universidade pública.

Terceiro, eliminem privilégios de servidores públicos ativos e também inativos que estão no topo da pirâmide.

Quarto, corrijam injustiças tributárias, como a “pejotinha”, alguns investimentos financeiros e outras renúncias tributárias.

A injustiça social não é boa para ninguém. Combater a desigualdade de oportunidades requer responsabilidade também da elite. Não apenas abrindo mão de privilégios e defendendo políticas públicas justas e eficazes, como também contribuindo para o treinamento e saúde do trabalhador de baixa renda.

O Brasil de Janot – e o nosso - DEMÉTRIO MAGNOLI

O Globo - 21/09

Procuradores que o seguem não escondem sua oposição à reforma previdenciária. Atrás da santa indignação contra a elite política, estão motivações corporativas


‘O Brasil é nosso! Precisamos trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país, colocando-o a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam cargos vistosos em nossa República.” As frases, que pertencem à linguagem da política, estão na carta de despedida de Rodrigo Janot a seus pares do Ministério Público (MP). Dado o desfecho do “caso Joesley”, a hipótese de que o paladino justiceiro elaborara a catilinária como manifesto de uma candidatura não poderá ser testada. Contudo, na hora da posse de Raquel Dodge, o documento proporciona a oportunidade de uma reflexão sobre “os rumos deste país” — o país no qual uma significativa corrente de procuradores opera como partido, erguendo a bandeira da salvação nacional.

Janot adora Janot. Numa passagem, ele elogia a si mesmo sob o pretexto de dignificar os “críticos” que “ajudaram-me a desviar do caminho da soberba”. Mas, quando alguns (poucos) “críticos” alertaram-no para a natureza escandalosa do acordo de impunidade firmado com Joesley Batista, o procurador-geral acusou-os de “deturpar o foco do debate” com a finalidade maléfica de ocultar “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”. Joesley está na cadeia apesar de Janot — eis um epitáfio apropriado para o seu mandato.

Janot ama Janot. “Devo ter errado mais do que imagino”, sugere com a empáfia da falsa humildade, “mas nunca falhei por omissão, por covardia ou por acomodação”. As célebres “listas de Janot” seguem aí, suspensas no ar, com dezenas de políticos investigados mas nunca denunciados ou processados — e não por culpa do STF, mas de um procurador-geral pouco propenso a juntar provas aos seus múltiplos pedidos de abertura de inquérito. Quem é corrupto e quem não é? O sistema de Justiça solicita resposta nítida, tão célere quanto possível, à indagação. Mas o justiceiro que divide o Brasil em “todos os brasileiros”, de um lado, e a banda de “larápios egoístas e escroques”, de outro, prefere pregá-la eternamente ao firmamento, como peça central de um discurso político demagógico. Os corruptos agradecem.

Janot não junta provas, mas pede prisões à base de delações. Os acordos de delação firmados com Sérgio Machado e Delcídio do Amaral inspiraram o acordo espúrio com Joesley. Do primeiro, nasceram pedidos de prisão preventiva contra Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, enquanto do segundo emanaram a prisão do banqueiro André Esteves e denúncias criminais contra Lula e Dilma Rousseff. Agora, porém, quase nada sobra daquelas duas delações perpassadas por mentiras comprovadas. No fim do arco-íris, o justiceiro sem medo ofereceu aos defensores dos acusados a brecha para exibir evidências do atropelo do devido processo legal. Janot minou o instituto da delação premiada, cavando a trincheira de combate escolhida pelas bancas de advogados célebres.

Janot enxerga-se como um desbravador. “Hoje, olhando para trás, percebo o quanto mudamos nesses quatro anos de caminhada”. Não é preciso olhar tão longe. Nos últimos conturbados meses, o justiceiro sem mácula mandou prender dois procuradores federais de seu círculo íntimo, Ângelo Goulart Villela e Marcelo Miller, sob a acusação de se bandearem para a cidadela do inimigo. A dupla história de punhaladas pelas costas revela que, de fato, como proclama um Janot shakespeariano, “há algo de podre no Reino da Dinamarca” — com a condição de interpretarmos a Dinamarca como metáfora do próprio MP. Não se sabe, ainda, se Goulart Villela e Miller são traidores. Conhece-se, contudo, a moldura das supostas traições: a estranha aliança entre o MP e os irmãos Batista. Janot, o destruidor, despede-se em meio a um cenário de ruínas.

Janot, o “primeiro da lista”, não compareceu à posse da sucessora, a “segunda da lista”, como nos recorda implicitamente sua carta repleta de insinuações. A ausência vale como proclamação: “o MP sou eu”, eis a mensagem do justiceiro que queria ser rei. O Brasil de Janot é uma República de facções corporativas com agendas políticas particulares — e em guerrilha perene umas com as outras. Goulart Villela sustenta a tese de que o procurador-geral tramou o célere acordo com Joesley para, derrubando Temer, barrar a ascensão de Raquel Dodge. Janot, o puro, usou o MP para contestar a reforma das leis trabalhistas. A corrente de procuradores que o segue não esconde sua oposição à reforma previdenciária. Atrás da santa indignação contra a elite política, ocultam-se indisfarçáveis motivações corporativas.

Dodge falou em Constituição, leis, liberdades e direitos, uma linguagem incompreensível para Janot. Confirmou seu apoio à investigação implacável da corrupção política, um compromisso pelo qual será julgada no tribunal da opinião pública. Mesmo sua referência infeliz à “harmonia dos Poderes”, sentença típica de um Brasil arcaico, incapaz de conviver com os pesos e contrapesos das democracias modernas, deveria ser traduzida como crítica ao salvacionismo de procuradores messiânicos. Depois do justiceiro, é tempo de reconstrução.

Eis o desastre a se consumar - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL

Eis o desastre a se consumar: Câmara mantém voto proporcional; fundo eleitoral deve ser rejeitado

Não era isso o que queria o moralismo chulé? Então devem estar todos satisfeitos agora, não? Vai ver que, assim, virá a renovação... Os idiotas também fazem história!


Os idiotas que foram às ruas berrar sandices e jumentices já podem comemorar. Apenas 205 deputados votaram nesta terça na proposta que criava o distritão para as eleições de 2018 e o voto distrital misto para 2022. Nada menos de 238 dos nobres parlamentares disseram “não”. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC, eram necessários 308 votos para efetivar a mudança. Deve ir para o vinagre também a proposta que cria o fundo público para financiar a campanha. Como é mesmo o grito de guerra? “Não queremos mais dinheiro público para os políticos”. Não haverá. O crime organizado tomará conta da coisa toda.

Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, anunciou ontem a formação de uma comissão para redirecionar para a eleição dinheiro público que já vai hoje para os partidos. Como a coisa seria feita? Uma das ideias é manter obrigatório o horário eleitoral apenas nas TVs públicas. Os recursos com que o Estado ressarce as emissoras privadas para transmitir os programas, via renúncia fiscal (as emissoras deixam de pagar impostos), seria convertido em fundo eleitoral. Os partidos que quisessem acesso a esse canal de propaganda teriam de comprar o horário. Duvido que prospere. Se acontecer, a coisa está longe de ser uma solução. Por quê? Estamos falando de algo em torno de R$ 1 bilhão. Oficialmente, as eleições de 2014 custaram mais de R$ 5 bilhões. De verdade, em razão do caixa dois, foi muito mais do que isso.

Assim, a reforma política pode mesmo se limitar à proibição das coligações proporcionais e uma nova regra para a chamada cláusula de barreira. E mesmo isso passou a correr risco.

Eu tinha especial amor pelo “distritão” e “pelo fundo público”? Eu não! Trata-se de duas estrovengas. Eu estava de olho no futuro. Entendia, e estava certo, que eram caminhos para duas soluções virtuosas: voto distrital misto e volta da doação de pessoas jurídicas, com novas regras. Mas estava antevendo a tragédia. E ela está aí, com todas as letras.

Eu sou favorável ao horário eleitoral obrigatório nas emissoras privadas? É claro que não! Que cada partido compree o seu tempo, como acontece nos EUA, por exemplo. Mas, para tanto, as empresas não podem ser proibidas de fazer doação. O nosso país, o Bananão, como chamava Ivan Lessa, resolveu, no entanto, inventar quadratura do círculo.

Assim, a disputa de 2018 estará entregue, como nunca, ao crime organizado e ao caixa dois. O dinheiro que vai financiar a disputa será mais secreto do que aquele que alimenta os ditos “movimentos de rua”. É inútil tentar saber quem os financia. E eles têm uma resposta na ponta da língua: não são obrigados a nominar seus “donos” porque são entes privados e coisa e tal… Pois é! São agentes privados, financiados por alguém, que têm o topete e a ambição de determinar o que devem fazer os agentes públicos.

Não poderia haver pior desdobramento do que este que aí está. Caminhamos, pois, para 2018 mantendo o voto proporcional — com sua ineficiência conhecida — e com os candidatos aptos a receber a “doação” de pessoas que se movem nas sombras.

Está tudo de acordo com o, como é mesmo?, espírito da Lava Jato. Desde que o Supremo proibiu a doação de empresas e desde que ficou claro que o Congresso não a resgataria por intermédio de uma PEC, restava evidente que a transição deveria ser feita com o voto em lista — não com o distritão — em 2018 e com o fundo público. Era o preço a pagar para fazer a coisa certa em 2022.

O falso moralismo e o moralismo de meia-tigela resolveram sair gritando burrices por aí. Então fica tudo como está. Os pretendentes a cargo público já podem dar início à Interlocução com aqueles que realmente vão mandar no circo: os chefões do PCC, do Comando Vermelho, da Família do Norte, dos doleiros, das igrejas mafiosas…

Viva a Lava Jato que levou esse espírito às ruas!

Viva Rodrigo Janot, o cadáver que procria!

Viva Deltan Dallagnol na casa de Caetano Veloso!

Viva a boçalidade de rua!

Viva Marcola, que deve começar a ser chamado de “excelência”.

Quebrou-se o mito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/09

A Constituição não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição

A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação. Várias reformas constitucionais foram feitas, mas os desequilíbrios ainda persistem e, em alguns casos, foram agravados. Basta ver, por exemplo, o tratamento dado pelo texto constitucional a supostos direitos, sem a necessária contrapartida e, pior, sem condicioná-los à existência de recursos. Um grave problema fiscal foi introduzido no próprio fundamento do Estado.

Outro sério problema institucional trazido pela Constituição de 1988 foi o tratamento dado ao Ministério Público, contemplado com uma autonomia que, a rigor, é incompatível com a ordem democrática. Num Estado Democrático de Direito não deve existir poder sem controle, interno e externo. Não há poder absoluto. Explicitamente, a Constituição de 1988 não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição.

Ao longo dos anos, esse problema foi agravado por dois motivos. Em primeiro lugar, consolidou-se nos tribunais uma interpretação extensiva das competências do Ministério Público. Obedecendo a uma visão unilateral, que olhava apenas para os supostos benefícios de uma atuação “livre” do Ministério Público, permitiu-se que procuradores se imiscuíssem nos mais variados temas da administração pública, desde a data do vestibular de uma universidade pública até a velocidade das avenidas. Parecia que o Estado nada podia fazer sem uma prévia bênção do Ministério Público.

A segunda causa para o agravamento da distorção foi uma bem sucedida campanha de imagem do Ministério Público, que, ao longo dos anos, conseguiu vincular toda tentativa de reequilíbrio institucional à ideia de mordaça. Qualquer projeto de lei que pudesse afetar interesses corporativos do Ministério Público era tachado, desde seu nascedouro, de perverso conluio contra o interesse público. O resultado é que o País ficou sem possibilidade de reação.

Na prática, a aprovação no concurso público para o Ministério Público conferia a determinados cidadãos um poder não controlado e, por isso mesmo, irresponsável. Nessas condições, não é de assustar o surgimento, em alguns de seus membros, do sentimento de messianismo, como se o seu cargo lhes conferisse a incumbência de salvar a sociedade dos mais variados abusos, públicos e privados. Como elemento legitimador dessa cruzada, difundiu-se a ideia de que todos os poderes estavam corrompidos, exceto o Ministério Público, a quem competiria expurgar os males da sociedade brasileira.

Nos últimos três anos, esse quadro foi ainda reforçado pelos méritos da Lava Jato, como se as investigações em Curitiba conferissem infalibilidade aos procuradores e um atestado de corrupto a todos os políticos. Os bons resultados obtidos ali foram utilizados para agravar o desequilíbrio institucional.

Construiu-se, assim, a peculiar imagem de um Ministério Público inatingível, como se perfeito fosse. Basta ver, por exemplo, o escândalo produzido quando o Congresso não acolheu suas sugestões para o combate à corrupção. A reação dos autores do projeto foi radical: ou os parlamentares aceitavam todas as vírgulas – com seus muitos excessos – ou seriam comparsas da impunidade.

Pois bem, esse monopólio da virtude veio abaixo nos últimos meses de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ações radicais e destemperadas deixaram explícita a necessidade de que todos, absolutamente todos, estejam sob o domínio da lei, com os consequentes controles. Poder sem controle não é liberdade, como alguns queriam vender, e sim arbítrio.

Na crise da PGR envolvendo a delação de Joesley Batista há uma incrível oportunidade de aprendizado e de reequilíbrio institucional. Com impressionante nitidez, os eventos mostram que também os procuradores erram.

A negação como método - ROBERTO DAMATTA

ESTADÃO - 20/09

No Brasil, é uma maneira de mostrar superioridade. ‘O que vem de baixo não me atinge’


É necessário ignorar e negar para viver. Mas alguns estudos revelam que em muitas sociedades ignorar é uma arte e negar um método.

No Brasil, a negação é um método de demonstrar superioridade. “O que vem de baixo não me atinge”, falamos diante de um desafeto. As pedras (ou flechas) atiradas pelos inimigos não nos afetam. Pelo elo contrário, podem – como bumerangues – cair nos que ousaram nos atacar. Descobrir que isso tem mudado é um dos trabalhos da crise.

Anular o outro distingue sistemas aristocráticos imobilizados por posições sociais fixas das democracias marcadas pela mobilidade. O privilégio marca certos cargos e categorias sociais nas aristocracias. Nelas, uma mesma ação é crime se for feita por um indivíduo sem “eira ou beira” (sem relações), mas vira crise política se o seu praticante for “gente grande”.

A resistência extremada à igualdade perante a lei é o cerne da crise. Nela, as chamadas imunidades atreladas a certos cargos impedem qualquer processo. Seria absurdo sugerir que esse oceano de privilégios seria uma projeção da matriz aristocrática e escravocrata, que vigorou de 1500 até 1889 no contexto republicano?

Na monarquia, nobres, claro, e povo tinham os seus códigos. Numa república proclamada a partir desse contexto (sem esquecer a escravidão), capitularam-se cuidadosamente os privilégios dos seus funcionários. Altas patentes, hoje chamadas de assessores ou aspones – esses recebedores de mochilas, malas e caixas cheias de dinheiro sujo –, são muito mais do que governantes. Eles passaram a ter foro privilegiado e, mais obsceno que isso, prescrição para seus crimes que têm o colarinho mais branco do que suas camisas.

O viés aristocrático da burocracia republicana é um brasileirismo. A surpresa de Pedro II diante da maluquice republicana é significativa. Pois a maluquice é imaginar que se pode sair de uma monarquia para uma república sem crises e tumultos. As perenes crises republicanas todas, aliás, muito semelhantes resultam de uma revolução: a se tentar governar por meio do mérito individual uma sociedade de credo escravocrata e patriarcal. Republicanismo num contexto sócio-histórico patriarcal e escravocrata é muito mais revolucionário do que se pode imaginar. E as crises são o testemunho disso. Elas são chamadas de políticas mas, de fato, são crises sociais e de valores promovidas na sua totalidade por racionalidades opostas ou muito diferenciadas. Imaginar que a transição seria sem crise ou que a crise é defeito nosso é tão absurdo quanto pensar que os responsáveis por empresas estatais sejam indicados por suas capacidades e trabalhem para o bem do País e não para os seus partidos e famílias.

A passagem por golpe de uma monarquia a uma república não é algo trivial. Esse é o ponto.

Somente no Brasil se pode imaginar que o trânsito de uma reciprocidade maussiana do dar para receber para os labirintos contratuais hobbesianos seria como tomar um sorvete ou ir ao cinema. Não é de graça que se substitui a mão visível do amigo preocupado em providenciar a propina, pela mão invisível de Mr. Adam Smith. Tal transformação é profunda e a ausência dessa percepção engendra todo tipo de mal-entendidos. Um deles é fantasiar que o Estado deve “corrigir” ou “curar” a sociedade.

Não se pode negar o papel de impulsionador do Estado, mas isso não é igual a ele atribuir uma onipotência que em todo lugar resultou em totalitarismo e, no Brasil hodierno, nessa vasta roubalheira.

Estou dizendo que a república foi um erro ou que ela é historicamente impossível no Brasil? De modo alguém. Só os imbecis negam o que foi feito. Mas como não apontar que a crise brasileira é sistêmica e que ela tem um elo profundo com a tentativa largamente inconsciente de operar com valores opostos sem discuti-los.

O que espanta na construção da democracia à brasileira é a inocência cultural relativa ao seu funcionamento. Inocência da qual os malandros se aproveitam.

A “corrupção” é o resultado na intrusão do passado no presente. Um anacronismo que reproduz no novo regime as práticas recorrentes dos tempos do rei e dos déspotas porque sua força simbólica sempre foi subestimada. E o poder da política como uma engenharia sem consequências sociais sempre foi superestimado.

A negação como narrativa – ninguém cometeu nenhum crime, tudo foi inventado, MAS... ninguém é de ferro – nada mais é do que a consequência da descoberta da democracia. Hoje sabemos que ela não é uma utopia; que ela é alérgica a privilégios e tem como ideal a igualdade, essa igualdade que é, de longe, o maior problema brasileiro.

Debate econômico requer teoria e fatos, mas o que mais se vê são chutes - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 20/09

Yoshiaki Nakano cometeu coluna na semana passada argumentando que as elevadas taxas de juros observadas no Brasil teriam origem na economia cafeeira, que dominou o país de meados do século XIX até a primeira metade do século XX.

Segundo Nakano, o cafeicultor "se assemelhava mais a um rentista do que um produtor preocupado com redução de custos. Seus lucros dependiam da extensão da sua posse de terras e de variáveis fora de seu controle, não do seu empreendedorismo ou espírito inovador." Como recebia o pagamento uma vez por ano e tinha que guardar o dinheiro, preferia juros elevados. Por outro lado, como "consumia importados e passava parte do ano na Europa", preferia uma taxa de câmbio apreciada. Por causa disto, conclui, até hoje temos que conviver com juro alto e câmbio apreciado...

Há vários problemas com o raciocínio, se cabe aqui o termo.

Quem já estudou o assunto deve ter ficado chocado com a caracterização do cafeicultor como um "rentista". A economia cafeeira se caracterizava por grandes investimentos, pois, ao contrário de culturas anuais, pés de café precisam ser plantados com antecedência, bem antes da materialização das receitas. Posto de outra forma, cafeicultores eram, por natureza, empreendedores e, como tal, precisavam constantemente de crédito.

E, como algum leitor já deve ter notado, a produção de café não se destinava ao mercado interno, pois sequer um exército de bebedores do precioso líquido do meu calibre (seis a nove xícaras de expresso por dia) dariam conta da produção local. Na qualidade, portanto, de exportadores, é curioso imaginar que cafeicultores pleiteassem uma taxa de câmbio mais apreciada. Ao contrário, as pressões do setor sempre foram no sentido de depreciar a moeda.

Só para lembrar, logo após a Proclamação da República, apoiada entusiasticamente pela cafeicultura, a política econômica foi caracterizada pela rápida expansão do crédito (o famoso Encilhamento, que começou ao fim da monarquia, por pressão do setor de café). Já o mil-réis, que comprava 27 pence em 1888, só conseguia comprar 7 pence 10 anos depois. Houve valorização para 11 pence por ocasião da política de estabilização de Joaquim Murtinho (1898-1902), mas já em 1906 foi criada a Caixa de Conversão, justamente para evitar a apreciação da moeda, por reivindicação do setor.

Vale dizer, cafeicultores não defendiam nem câmbio apreciado, nem juro alto, muito pelo contrário e qualquer um que tenha lido a respeito sabe disto, mas não, claro, Nakano. Não bastasse o ridículo de atribuir a persistência de altas taxas de juros a acontecimentos tão remotos, ainda erra sobre fatos que são de conhecimento comum.

Isto pode parecer implicância, mas, creiam, não é (só) o caso.

Há economistas que acreditam poder escrever sobre qualquer tema sem se dignar a verificar se há um mínimo de verdade nas afirmações que fazem. Ignoram fatos, mas querem que suas ideias sejam levadas a sério a ponto de influenciar decisões de política.

Argumentos no debate econômico têm que ser ancorados em boa teoria e, principalmente, em fatos. Infelizmente, o que mais vejo são "chutes" como o explorado acima, sem qualquer conexão com a realidade.

Não sei, sinceramente, como ainda dão importância para quem apresenta esta postura lamentável...

Meirelles segura na mão de Deus e vai - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 20/09

Henrique Meirelles pode ainda não ser candidato a presidente, mas está à beira de se tornar "presidenciável", esse nome brasileirinho para aqueles ensaios de candidatura do gênero "vai que cola".

Desde junho, o ministro vai a festas e palestras de evangélicos, da Assembleia de Deus; nesse mês, estreou no Twitter.

Se é uma estratégia de pré-candidatura, faz sentido. Meirelles não tem máquina partidária grande nem grupo político relevante. Mas os evangélicos pentecostais são 21% do eleitorado, pelos levantamentos do Datafolha. Outros 8% são evangélicos não pentecostais. A bancada evangélica na Câmara tem quase 90 deputados. Caso consiga difundir seu nome entre esses eleitores, pode aparecer com alguns pontos nas pesquisas eleitorais. Torna-se, então, presidenciável.

A conversa da candidatura voltou a ficar mais ruidosa desde a semana passada, quando o PSD, partido do ministro, o relançou à Presidência. Sim, relançou, pois Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Comunicações e dono do partido de 39 deputados, trata disso pelo menos desde abril do ano passado, quando Meirelles era ainda apenas cotado para assumir a Fazenda de Michel Temer. No final do ano, Meirelles deve ser a estrela do programa eleitoral do partido, na TV.

Nesta semana, vazou um vídeo em que Meirelles manda uma mensagem para evangélicos cariocas, de um minuto e meio, filmagem amadora, em que o ministro aparece com o que parece ser uma Bíblia aberta à sua esquerda.

"Me sinto à vontade para conversar com vocês porque temos os mesmos valores. Valores da lei de Deus e dos homens visando crescer e colaborar com o país. Portanto, preciso da oração de todos", diz o ministro. No fim do vídeo, sobre fotos de árvores floridas, aparecem os textos "vamos ajudar o Brasil" e "outubro, mês de oração pela economia".

Meirelles de fato ouviu dos deputados do PSD um convite para se lançar candidato. Mas não teria dito nada respeito. Segundo um participante da reunião, Meirelles riu e "fez cara de vaidoso", uma reação típica do ministro quando confrontado com a ideia de uma possível candidatura. Ri, feliz, dá um olhar cúmplice e muda de assunto.

Lideranças religiosas da Assembleia de Deus dizem que não se discute política ou se pede voto nos encontros em que Meirelles aparece.

O ministro da Fazenda não conta por ora com a boa vontade do círculo político de Temer, o que pode não parecer grande empecilho, dado que está todo mundo com um pé na porta da cadeia. No entanto, o pessoal do Planalto não facilitaria a promoção da imagem de Meirelles e muito menos ainda seu trânsito no PMDB. Sim, o PMDB ainda pensa o que fazer da vida em 2018 e está uma confusão maior do que a habitual. Mas o nome do ministro "simplesmente agora não está sobre a mesa. E nem debaixo", diz um senador do partido.

Meirelles teria de sair em abril para disputar a eleição, o que não é simples. Antes disso, Meirelles teria de parecer uma candidatura mais que nanica nas pesquisas. Além de fazer pré-campanha mais direta, ter intenções de voto, teria de contar que recuperação econômica fosse mais que nanoscópica, tivesse efeitos práticos mais difusos. Difícil. Mas, na confusão brasileira, vai que cola.

Quadro sombrio. Por quê? O que fazer? - MARIO CESAR FLORES

ESTADÃO - 20/09

Há que facilitar a ascensão protagônica de políticos que ‘desencalhem’ o Brasil

Nos últimos 80 anos o Brasil passou de majoritariamente rural a urbano e se transformou na quarta democracia de massa do mundo. Houve desenvolvimento expressivo, mas em anos recentes o País “encalhou”.

Por quê?

O potencial físico brasileiro – extensão, clima e recursos naturais – atende com folga ao nosso desenvolvimento. Nos demais quesitos – padrão social e cultural, economia e força militar – estamos em déficit. Sua maior razão vem sendo nossa condução política. Seus tropeços sugerem alguns comentário – em particular, sobre sua contaminação pelo populismo. Deslanchado no Brasil por Getúlio Vargas, moderado (mas não extinto) no período 1964-1985, o populismo reemergiu forte nas últimas décadas de urbanização e aumento da população, intenso exatamente na população vulnerável à sedução populista. Mas o que é esse populismo, cuja influência tem crescido na Europa e na América?

Embora aparente mais à esquerda, o populismo não é de direita nem de esquerda: é oportunista. Situa a popularidade acima da ideologia explícita (na verdade, nem sequer a tem) e se vale da ilusão difundida pelos meios modernos de comunicação de massa, que transformam slogans banais em dogmas vulgares. Usa a democracia para chegar ao poder e o poder para mutilá-la (exemplos simbólicos: Hitler e seu populismo à direita, Chávez/Maduro). Sem explicitar alternativas, opõe-se a medidas austeras exigidas pela realidade por serem antipopulares – é antipopular evitar o desastre que vitimaria o povo... – e os que as defendem são classificados como inimigos do povo. Atribui seus insucessos ao capitalismo (com que convive muito bem...) ou a um vago imperialismo e pratica uma retórica nacionalista emocional que nem sempre é “para valer”. Uma vez no poder, “aparelha” a máquina pública e confunde o Estado com o partido.

O populismo não as criou, todas se alicerçam em nossa fantasia cultural de Estado gigante onipotente, mas estimulou algumas razões concretas do “encalhe” nacional e que dificultam o “desencalhe”. Em destaque, nosso modelo de bem-estar social, que pretende imitar modelos ideais como os da Noruega e da Suécia – pretensão irrealizável com nosso PIB per capita (1/7 do norueguês) e nossa população (207 milhões, 40 vezes a norueguesa) dependente (parte ponderável dela) de expressivo apoio público, a exemplo do déficit da Previdência. O clientelismo que contamina o serviço público com a incompetência e a improbidade e o faz cúmplice, em vez de moderador de desmandos políticos – despautério estendido a todos os partidos, haja vista reportagem do Estadoque reflete o descaso do clientelismo pelo interesse nacional, Centrão cobra cargos e ameaça travar a Previdência (11/8). Em trágica evidência hoje, a improbidade no nosso imenso capitalismo de Estado e nas relações entre o Estado e grandes empresas que trabalham para o Estado ou em empreendimentos financiados por bancos públicos. E o corporativismo do serviço público, direto e das empresas estatais, que resiste às privatizações porque a estatização atende a seus interesses, nem sempre coerentes com o nacional e cuja condição de operador do Estado gigante permitiu a construção da sua carga imensa, nos orçamentos públicos.

O quadro é sombrio. Quando o modelo político democrático amplia ou cria problemas e não os corrige, cresce no ânimo popular a ideia de que há algo errado nele – sentimento já sensível no Brasil. Não há hoje risco de autoritarismo explícito, mas há o da democracia messiânico-salvacionista de pendor populista, que talvez iludisse temporariamente alguns problemas, sem resolvê-los. Ao contrário, ele os agravaria. O direito formal seria flexibilizado pelo direito político da razão de Estado, do politicamente correto, do nebuloso controle social da mídia e outros artifícios de frágil consistência democrática.

O que fazer?

Impõe-se de imediato informar o povo sobre a realidade, sem malabarismos otimistas fantasiosos e sem atenuantes da gravidade da situação, para que o povo a compreenda e apoie as correções necessárias em concepções culturalmente consagradas, ao invés de manifestar-se contra elas, a reboque da demagogia que explora a cultura superada.

Já é consenso no País a urgência da revisão da estrutura e metodologia da política, com sua sistemática eleitoral. As dificuldades estão nos detalhes, que deverão apoiar ou prejudicar interesses de quem a deve realizar. Há que resgatar o sistema partidário do pandemônio de legendas de oportunismo, sem projeto integrado nem mesmo ideias relevantes; há que facilitar a ascensão protagônica de partidos com ideários consistentes e de políticos que “desencalhem” o Brasil e o ponham a navegar novamente, no rumo certo.

Uma vez realizada a revisão fundamental – a da política –, as temáticas acontecerão, se bem que algumas não podem esperar por ela. Exemplos emblemáticos: a revisão realista da onipotência do Estado gigante, em que se insere a questão previdenciária; a restauração da qualidade do serviço público, que existiu ao tempo do Dasp, quando o clientelismo era limitado e a competência objetiva era quesito; a adoção de políticas de retomada do fôlego da economia e do emprego; e (complemento inspirado pelo DNA profissional do autor...) a configuração responsável de nosso poder militar.

Os desdobramentos das revisões não caberiam neste artigo nem poderiam ser desenvolvidos nele porque exigiriam familiaridade profunda com os diversos temas. Há muito que rever, frequentemente em descompasso com as fantasias populistas influentes no povo e com interesses de pedrosos. Os agentes revisores precisam estar apoiados em altruísmo que os satisfaça com o sentimento do dever cumprido e o reconhecimento da História; no curto prazo, enfrentarão dissabores.

Pergunta de cidadão preocupado: é possível hoje?

*Almirante