Desinformando o público - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 06/08

SÃO PAULO - Preço é informação. Quando o tomate fica mais caro, os produtores podem estar sinalizando que houve problemas na safra. A alta também pode ter como causa um súbito desejo da população por devorar grandes quantidades do vegetal, caso em que os consumidores estão avisando os agricultores que eles vão se dar bem. Em qualquer hipótese, as informações contidas no preço permitem que as pessoas se posicionem melhor para satisfazer suas necessidades.

Se o preço cai muito, o produtor pode deixar de plantar tomates para cultivar abobrinhas. Já os consumidores podem, diante de uma alta, procurar substitutos para esse fruto. Pimentões são uma boa alternativa.

Quando o governo interfere num preço praticado entre agentes privados, ele introduz ruídos no fluxo de informações. Precisaria, portanto, ter excelentes motivos para fazê-lo —o que raramente é o caso.

Soam particularmente destrambelhadas as tentativas de órgãos de defesa do consumidor, liderados pelo Ministério da Justiça, de impedir casas noturnas de cobrar preços diferenciados de homens e mulheres.

Empresários usam o valor do ingresso para informar o público qual é o tipo de gente que falta no evento e, com isso, atrair as pessoas certas, tornando a festa mais prazerosa para os frequentadores e rentável para os organizadores. Todos ganham. Como ninguém depende de ir a boates para sobreviver, e a política de preços tende a ser anunciada com transparência, não há aqui nenhuma das falhas de mercado que poderiam em tese justificar uma intervenção das autoridades. O argumento de que a diferenciação objetifica e degrada as mulheres parece abstrato demais para contrapor-se à concretude do desconto que elas ganham.

Sempre que o governo interfere sem motivo em preços, ele falseia a livre troca de informações entre produtores e consumidores —o que não deixa de ser uma forma de censura.

Lula joga com a morte - MERVAL PEREIRA

O Globo - 06/08
Lula joga com a morte na disputa eleitoral. O ex-presidente Lula, na sua campanha para poder se candidatar à Presidência em 2018, tentando assim escapar de uma possível prisão, deu uma declaração em conversa gravada em vídeo com um deputado petista que resume bem sua disposição política atual. Embora bombástica, não teve a repercussão que provavelmente buscava, talvez pela desimportância do interlocutor, talvez pela postura claramente eleitoreira.

‘Deixa eu dizer uma coisa a quem me persegue: eu posso ser um bom candidato a presidente da República, se for candidato; eu posso ser um grande cabo eleitoral se não me deixarem ser candidato; e se morrer como mártir, eu serei um grande cabo eleitoral”.

Fazendo uso de sua morte como um instrumento eleitoral, assim como já fizera na morte de dona Marisa e, dias antes, havia repetido que a Operação Lava-Jato a matou, o ex-presidente Lula chega a uma situação paradoxal em que especula sobre a morte como mártir político justamente para tentar evitar essa situação limite.

Simula mais uma vez Getúlio Vargas, que já foi seu alvo e hoje é seu espelho. O Lula líder sindicalista defendia o fim da Era Vargas, de quem dizia que, se foi o “pai dos pobres”, era também “a mãe dos ricos”. Chegou a chamar a CLT, no início de seu primeiro governo, de “AI-5 dos trabalhadores”.

Ser ou não ser mártir político pode ser uma fabricação, lembra Maria Celina D'Araujo, cientista política do departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio e estudiosa do período varguista desde os tempos do CPDOC da FGV. “O conceito de mito político é uma criação do início do século XX, recuperando a mitologia clássica e medieval. No contexto da crítica à liberal-democracia, um grupo de pensadores, autoritários e corporativistas, julgou necessário recuperar o peso dos símbolos e dos mitos na ordenação política das sociedades humanas. A democracia de massas, a quem se atribuía a responsabilidade pelos graves problemas da sociedade capitalista, deveria ser substituída pelo ‘culto à personalidade.’ As massas, o povo, precisavam de líderes para conduzi-los e protegê-los”.

Quando Lula afirma poder tornar-se um mártir, ressalta a cientista política, ele sabe que poderá construir essa imagem por meio de seu partido e de intelectuais e jornalistas que o apoiam caso seja condenado pela Justiça, ou impedido de concorrer a novas eleições. Poderá ser imortalizado como “vítima das elites contrárias aos interesses do povo”.

O mais importante para Maria Celina, no entanto, é indagar se a política brasileira precisa acionar conceitos tão antigos e tão pouco democráticos para pensar o seu futuro. “O lamentável é continuar pensando a política em termos de revanche e vingança, de mártires e infiéis, e não como instrumento para administrar o tão difícil entendimento em busca do bem comum”.

Tanto Celina quanto Lira Neto, o biógrafo de Getúlio Vargas, citam as vezes em que Getúlio ameaçou suicidar-se, ficando claro que era uma obsessão dele quando a situação parecia incontornável. Lira Neto lembra que Getúlio sempre manteve a ideia do que chamava de “sacrifício pessoal” como alternativa para sair, com honra, sempre quando confrontado em situações limite: em 1930, quando comanda tropas contra o governo de Washington Luiz, em 1932, quando irrompe a Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1945, quando os militares o retiram do poder encerrando o Estado Novo e, finalmente, em 1954.

Para Celina, foi um suicídio planejado, partilhado entre aliados, anunciado em bilhetes espalhados por seu escritório. Foi consumado naquela ocasião porque, ao contrário das anteriores, não havia alternativa de ganhar pelas armas, como em 1930 e 1932, nem havia a possibilidade de “voltar nos braços do povo" como em 1945. Do ponto de vista político, o suicídio foi um golpe de mestre. Fixou-se como mártir e mito. O impacto disso sobre a democracia brasileira, contudo, foi mais radicalização.

Mas Lira Neto acredita que a fala de Lula faz lembrar muito mais o “Ele disse”, quando Getúlio, derrubado do poder em 1945, execrado do poder, transformado em mártir pelos adversários, recomendou que seus eleitores votassem em Dutra.

O chamado mudou o rumo das eleições, ressalta Lira Neto, quando faltava menos de uma semana para o povo ir às urnas. O candidato favorito, Eduardo Gomes, antigetulista ferrenho, que todos já consideravam eleito, foi derrotado clamorosamente. Getúlio, assim, comprovou sua imensa popularidade.

“Lula, talvez, venha a fazer o mesmo. Se Moro prende Lula, o candidato que o líder petista apontar como seu representante nas urnas terá imensa possibilidade de ser o próximo presidente da República. Em suma: os adversários de Lula, que parecem desconhecer História, estão brincando com fogo”, diz Lira Neto.

Maduro inspira projeto autoritário no Brasil - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/08

Defesa da Constituinte feita pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, dá certeza de haver no PT um programa bolivariano para ser aplicado no país

Enquanto morriam pessoas nas ruas de Caracas e outras cidades venezuelanas, devido à forte repressão das tropas da Guarda Nacional Bolivariana e a ação de grupos paramilitares, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e a secretária de Relações Internacionais do partido, Mônica Valente, assinaram artigo na “Folha de S.Paulo” em defesa da Constituinte lançada por Nicolás Maduro, para converter de vez o regime numa ditadura.

Gleisi e Mônica ressaltam o acerto da decisão de Maduro de chamar o “povo” para resolver a grave crise política, desconhecendo as maquinações para a convocação desta assembleia, rechaçada em consulta popular feita pela oposição. Uma Constituinte eleita com baixa presença nas zonas eleitorais, em meio a fraudes que envolveram um milhão de votos, segundo a Smartmatic, empresa que forneceu a tecnologia usada na votação. Sequer todos os chavistas apoiaram a manobra.

Não teria importância se não assinassem o texto duas dirigentes do PT, uma delas presidente. À primeira vista, algo despropositado. Nada disso. O artigo reflete mesmo o que pensa uma corrente radical que existe desde sempre no PT, e que parece ganhar mais espaços dentro do partido à medida que se aproximam as eleições de 2018, tenha Lula ou não condições legais de disputá-las. Quem acompanha o PT não se surpreende. Nos 13 anos em que o partido esteve no poder em Brasília, há inúmeros exemplos de tentativas de impor esquemas bolivarianos ao país.

A Constituinte de Maduro já havia sido feita por Chávez em 1999, em outro contexto, com o presidente recém-eleito e sustentado por alta popularidade — ao contrário de Maduro. Como era o plano, a assembleia serviu para garrotear o Legislativo e o Judiciário. Maduro segue a mesma cartilha, mas a conjuntura lhe é adversa.

No Brasil, a cartilha foi seguida — sem êxito, devido à solidez das instituições — na proposta de uma “Constituinte exclusiva” para tratar da reforma política — ilegal, porque não pode haver uma assembleia com poderes constituintes a não ser em ruptura de regime.

Também é parte desta cartilha uma lei dos meios de comunicação, para desestruturar as empresas privadas que sustentam o jornalismo profissional. Na Argentina, o casal Néstor e Cristina Kirchner, aliado de Chávez, conseguiu aprovar esta lei, para desestabilizar o grupo “Clarín” e o “La Nación”. A derrota de Cristina para Macri barrou este projeto. Este e tantos outros necessitam de um regime fechado para serem executados. Daí a importância de uma “Constituinte”.

Não se deve esquecer, também, que, ainda no primeiro governo Lula, surgiram duas iniciativas cujo DNA é conhecido: a da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), idealizada no Ministério da Cultura de Gilberto Gil e Juca Ferreira, para controlar o conteúdo da produção audiovisual — leia-se, censura —, e o do Conselho Federal de Jornalismo, saído do Ministério do Trabalho, a fim de supervisionar a profissão, com objetivos óbvios. Diante da reação, Lula os engavetou.

No impeachment de Dilma Rousseff, o Diretório Nacional do PT aprovou resolução de autocrítica em que o partido lamenta não haver modificado o currículo das academias militares e intervindo na Polícia Federal e no Ministério Público. Portanto, o artigo de Hoffmann e Valente tem coerência com o PT. Não foi escrito por descuido ou desinformação. Reflete um projeto autoritário para o Brasil.

Uma fronteira com a tirania - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 06/08
Cai ou não cai, o cara? O que é que vai acontecer por lá? As perguntas se sucedem nas ruas e não consigo respondê-las a contento. Não importa, também não há assim grande tensão nas perguntas. Se Temer cai, haverá apenas uma troca de seis por meia dúzia, parecem dizer. Todos pressentem um período medíocre, incapaz de provocar grandes paixões. Há quorum, falta quorum? Que interesse há nisso, uma vez que os deputados já fizeram suas apostas em cargos e emendas? E vão esperar um outro momento em que Temer se sinta com a corda no pescoço.

As pesquisas indicam que 81% dos entrevistados querem que a investigação sobre Temer prossiga, com todas as suas consequências. Mas essa mesma correlação de forças não se repete no Congresso. A opinião pública é refém dos eleitos, e eles se acham seguros para negociar. Ainda não se convenceram de que uma catástrofe eleitoral os espera.

Mesmo num quadro tão negativo, é possível se encontrar um certo alento. Se Dilma estivesse no governo, seria uma semana dura.

No auge de uma crise prolongada, mais de uma centenas de mortos nas ruas, a Venezuela entra numa ditadura: um fanfarrão de camisa vermelha dança “Despacito” e baixa o pau nos opositores. Pensei que a esquerda brasileira, na maré baixa, fosse mais discreta. Mas alguns dos seus partidos manifestaram seu apoio a Nicolás Maduro. Isso revela que, no fundo, o modelo bolivariano ainda a atrai. Está implícito em certas bandeiras, como no projeto de controle da imprensa.

Os projetos comuns no Brasil, como uma refinaria em Pernambuco, acabaram sendo um fardo para o Brasil. Chávez tirou o corpo fora e, no âmbito nacional, a corrupção correu solta. O governo petista mandou a Odebrecht que, para não perder a viagem, pagou US$ 9 milhões de propina à cúpula chavista, segundo a procuradora Luisa Ortega. A reeleição de Hugo Chávez contou com um decisivo apoio petista, somado à grana da Odebrecht, que, na verdade, era a grana do BNDES. Essa campanha foi narrada por João Santana e Mônica Moura e foi orçada em US$ 35 milhões.

Incapaz de compreender seus erros internos, parte substancial da esquerda brasileira mergulha nos erros alheios e defende um regime autoritário, violento e isolado internacionalmente.

O Brasil nunca seria uma Venezuela, talvez pudesse chegar perto se a crise avançasse. No entanto, a tentação de avançar nesse rumo não abandonou a esquerda e agora, com a queda de Dilma, ficou mais evidente por que o PT radicalizou.

O controle do Congresso, na base de cargos e verbas, é uma tática que se desdobra até hoje. Mas não é 100% eficaz em momentos dramáticos. O chamado controle social da mídia nunca foi palatável até para os aliados do governo petista. A única saída foi construir uma rede de apoios com blogs e guerrilha digital.

Resta outro ponto, presente na experiência da Venezuela, que jamais aconteceria no Brasil: o apoio das Forças Armadas. Sem esse apoio, o próprio Maduro já teria ido para o espaço.

Dilma pode ter sentido uma tentação de acionar os militares. Mas os sinais que vinham de lá eram desalentadores para um projeto de esquerda.

Apesar de ressaltar seus laços ideológicos e programáticos com o chavismo, no Brasil a esquerda não é protagonista no drama que se desenrola. Ela apenas é um ponto de apoio de um regime brutal. As lentes ideológicas de nada servem para tratar dos problemas que surgem com o mergulho da Venezuela numa ditadura.

Temos fronteiras comuns. Embora num nível menor do que na Colômbia, refugiados chegam em levas maiores em Pacaraima. Já temos um problema social na região. Roraima depende da energia produzida na Venezuela. Talvez seja necessário pensar em alternativas mesmo porque os constantes apagões são um aviso.

O território dos ianomâmi atravessa os dois países. Na década de 1990, chegamos a formar comissão mista Brasil-Venezuela para discutir uma política comum para os ianomâmi. Mas naquele tempo, ainda que imperfeitos, havia parlamentos com espaço para essa discussão.

Nas últimas viagens que fiz à fronteira, voltei com uma sensação de que era preciso uma avaliação do Brasil em face do novo momento. Um cenário provável é que a ditadura de Nicolás Maduro, produzindo mortes diárias, vai ser um tema global tratado na própria ONU.

No momento em grandes atores entram em cena, seria bom que o Brasil soubesse o que quer e o que precisa fazer. Caso contrário, seremos engolfados por uma política internacional sobre um tema que envolve, de uma certa forma, o nosso próprio território.

Não importa se Temer, Maia ou qualquer desses políticos assuma o comando, muito menos se o período é de desesperança. Escapamos, por exemplo, de ver um governo, em nome do Brasil, apoiar o golpe de Maduro e recitar a cantinela da solidariedade continental contra a pressão da direita. Pelo menos disso, escapamos. Agora, o resto está bravo.

Escalada traz instabilidade a níveis inéditos para a região - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 06/08

A virtual ausência de conflitos entre Estados nacionais, ainda que haja questões fronteiriças irresolutas aqui e ali, sempre deu à América do Sul o status de área pacífica em fóruns internacionais.

Obviamente a designação é vazia quando um país como o Brasil tem mais baixas em sua guerra urbana (60 mil homicídios ao ano) do que qualquer outro país do mundo e a Colômbia apenas agora está encerrando 50 anos de um brutal conflito interno.

O recrudescimento da crise na Venezuela, contudo, insere um elemento inédito de instabilidade. A última guerra de fato por aqui foi um breve conflito entre Peru e Equador em 1995. Além da já citada situação colombiana, há também espasmos de violência na perene instabilidade política do Paraguai. Agora é diferente.

Como relataram oficiais colombianos a seus pares sul-americanos em encontros recentes, há três opções realistas na mesa hoje: a ditadura de Maduro reprimir a oposição e manter a Assembleia Constituinte operante, uma guerra civil ou as duas alternativas anteriores combinadas. Eles apostam no último cenário.

Com isso, como a Folha relatou neste sábado (5), o país vizinho já espera a chegada de até 2 milhões de venezuelanos, um movimento que nunca houve.

Além disso, dono da segunda maior fronteira com a Venezuela, o Brasil poderá ter de enfrentar não só a questão humanitária, mas eventuais transbordamentos de violência e ações armadas em seu território.

Se a ditadura se mantiver em pé, o cenário é ainda mais confuso, pois será um regime abertamente contrariado com seus vizinhos. Escaramuças de fronteira podem se tornar recorrentes, e o intercâmbio nas regiões vizinhas será afetado.

Retaliações de todo tipo podem acontecer, sejam contra os cerca de 30 mil brasileiros que vivem na Venezuela, sejam relacionadas aos diversos interesses empresariais do Brasil lá.

Nada é preto no branco, como a seletividade dos Estados Unidos em não sancionar atividades relacionadas ao petróleo venezuelano que compra indica.

Mas o sinal é de conflito aberto, como a suspensão que na prática significa expulsão exceto que Maduro ceda e desista de seu projeto ditatorial, o que parece no mínimo improvável.

Naturalmente, o ditador pode torcer para que o PT volte ao poder federal em 2018, uma vez que o partido de Luiz Inácio Lula da Silva legitima e apoia o regime chavista. Mesmo nesse cenário, não é factível pensar que o Brasil romperia com a decisão do Mercosul unilateralmente.

A decisão do bloco de isolar Maduro é a última cartada diplomática contra o regime, mas o histórico sugere que o ditador não vai largar o osso tão facilmente. A instabilidade, agora paroxística, veio para ficar.

As ilusões perdidas - MARIO VARGAS LLOSA

ESTADÃO - 06/08

Depois da revolução sandinista, Daniel Ortega virou um ditador corrupto

Não tinha lido a autobiografia de Sergio Ramírez, Adiós Muchachos (2007), e a terminei, comovido. É um livro sereno, muito bem escrito, eufórico na sua primeira metade e muito triste na segunda. Conta a história da revolução sandinista que, em 1979, pôs fim à terrível dinastia Somoza na Nicarágua, uma das ditaduras mais corruptas e cruéis na história da América Latina. Revolução na qual o comandante Daniel Ortega teve um papel importante, primeiro como conspirador e resistente e depois como presidente do país, do qual Ramírez foi vice-presidente.

Foram muitos anos de luta, sacrifício e heroísmo, em que milhares de nicaraguenses perderam a vida e a liberdade, foram torturados, exilados, passaram longos anos na prisão, enfrentaram uma Guarda Nacional cuja selvageria não tinha limites. Os rebeldes eram, sobretudo, pessoas humildes, os pobres entre os mais pobres, mas a eles foram se unindo a classe média e, no final, profissionais, empresários e agricultores, principalmente seus filhos, impelidos por um idealismo generoso, na esperança de que, com a queda da ditadura, teria início um período de justiça, liberdade e progresso para o povo de Rubén Dario e Augusto César Sandino.

Muitas mulheres combateram à frente dessa revolução, como também católicos. A Nicarágua talvez seja o país onde o catolicismo está mais presente na América Latina e Ramírez descreve com muita propriedade as diversas correntes que formaram essa aliança de comunistas, socialistas, democratas, liberais, castristas, que apoiou a revolução no início, até surgirem as inevitáveis divisões.

São emocionantes seus relatos em Adiós Muchachos, evocando o entusiasmo e a alegria vividos pela imensa maioria dos nicaraguenses nos primeiros tempos da revolução – as campanhas de alfabetização, a transformação de quartéis em escolas, a distribuição de terras, as fábricas expropriadas de Somoza e seus cúmplices e transferidas para setores de menor renda. Era o início do que parecia ser a grande transformação da Nicarágua em um país realmente livre, democrático e moderno.

Não foi o que ocorreu e Ramírez culpa os “contras” financiados pela CIA pelo fracasso da revolução sandinista. Tenho a impressão de que a contrarrevolução foi mais efeito do que causa, em virtude do descontentamento de um amplo setor da sociedade com a política equivocada do regime para transformar o país em uma sociedade estatizada e coletivista, com nacionalizações em massa e a criação de uma agricultura camponesa no estilo soviético e as emissões de moeda sem lastro, que, em vez de impulsionar, arruinaram a economia nacional, criando uma inflação galopante e afetou os mais pobres.

A desordem e o caos, a corrupção, a chamada piñata” (a repartição entre os donos do poder de bens e fundos públicos) que ele descreve magistralmente no capítulo do livro intitulado “Os rios de leite e mel”, tinham de desencantar e empurrar para a oposição muitos nicaraguenses que odiavam a ditadura de Somoza, mas não queriam que ela fosse substituída por uma segunda Cuba. A propósito, é fascinante descobrir que uma das pessoas que mais tentou moderar os dirigentes sandinistas em suas reformas foi Fidel Castro!
Despótico

A segunda parte do livro é de uma tristeza crescente, quando ele fala do progressivo revés da revolução, as divisões entre os sandinistas e a lenta, mas firme, ascensão de Daniel Ortega e sua mulher, Rosario Murillo, a um tamanho poder do qual desfrutaram apenas alguns déspotas na história latino-americana. Terra de grandes poetas e excelentes escritores, como o próprio Sergio Ramírez, a Nicarágua terá de produzir algum dia um livro que narre a história de Daniel Ortega, esse alucinante personagem que, depois de comandar a revolução sandinista, foi se transformando em um Somoza moderno, ou seja, um ditadorzinho corrupto e manipulador que, traindo todos os princípios e se aliando a seus inimigos do passado, conseguiu desfrutar de um poder absoluto ao longo de 20 anos, sendo reeleito várias vezes e, por incrível que pareça, ainda desfrutando de alguma popularidade.

Para conhecer um pouco da sua história temos de fechar o livro Adiós Muchachos e ler o esplêndido ensaio do mesmo Ramírez, El Estallido del Populismo, onde está sintetizada com toques de realismo mágico a trajetória até nossos dias desse inverossímil personagem.

No momento, ele faz uma oportuna conversão ao catolicismo e agora recebe devotadamente a comunhão dada pelo cardeal Miguel Obando y Bravo, seu antigo inimigo mortal e hoje fervoroso aliado, que abençoou o governo “cristão, socialista e solidário” de Daniel Ortega e Rosario Murillo. E também firmou um pacto com empresários mercantilistas que, com a condição de não se falar nunca de política, realizam muitos bons negócios com o governo.

No entanto, talvez o mais surpreendente seja o fato de que, dessa disparatada aliança que conseguiram armar para se manter no poder, Daniel Ortega e Rosario Murillo (vice-presidente e que poderá ser a próxima governante se seu marido decidir entrar em férias) fazem parte bruxos, curandeiros, feiticeiros e milagreiros.

Ramírez escreve: “A mão aberta de Fátima, filha de Maomé, com um olho no centro, que representa bênçãos, poder, força e também proteção contra o mau-olhado, está desde 2006 em um imenso mural atrás do assento do casal presidencial na sala de reuniões”.

O ensaio também aborda os fantásticos projetos com os quais Ortega e Murillo, numa paródia de House of Cards, alimentam as ilusões dos seus eleitores, como o famoso Grande Canal da Nicarágua, que iria competir com o do Panamá e seria financiado pelo bilionário chinês Wang Ying (acordo já desfeito e esquecido) e um laboratório farmacêutico em Manágua para produzir nada menos que uma vacina contra o câncer. A lista de ficções é enorme e parece ter saído de Macondo.

Tudo isso Ramírez relata com objetividade, embora por trás da moderação e da elegância com que escreve observemos um profundo pesar. Que deve ser o de muitos nicaraguenses que, como ele, dedicaram os melhores anos da sua vida, seu tempo e seus sonhos a lutar por uma ilusão histórica que se converteu numa efêmera realidade, mas se desfez e transformou-se numa grotesca caricatura. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

* É PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA

Um concerto para todos os naipes - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 06/08

Enquanto procura controlar suas finanças, o governo precisa fazer muito mais para reanimar a economia.

É hora de reforçar e ampliar a ação do governo, tanto para apressar a recuperação da economia quanto para facilitar a arrumação das contas públicas. Enquanto uma parte do Executivo se empenha em consertar as finanças, outra deve esforçar-se para dinamizar as concessões e mobilizar capitais para investimentos em infraestrutura. Sinais de animação continuam surgindo, principalmente nas empresas mais preparadas para exportar. Mas o desemprego continua muito alto, o consumo permanece fraco e a maior parte da indústria depende, ainda, de um puxão mais forte para ganhar velocidade. O setor público é o mais indicado, neste momento, para proporcionar tração ao conjunto dos negócios.

Com ampla capacidade ociosa, a maior parte da indústria só investirá de forma significativa quando a retomada dos negócios estiver bem mais avançada. Confiança é um fator importante para a decisão de investir, mas insuficiente. Mesmo com a redução da incerteza política, ainda faltarão razões objetivas para o empresário cuidar da ampliação ou mesmo da modernização da capacidade produtiva. Os juros em queda também serão um dado positivo, mas ninguém compra máquinas só porque o crédito ficou mais fácil – de fato, nem tão fácil ainda, no caso brasileiro.

Do lado do consumo, a inflação mais baixa e a consequente preservação da renda real também seriam estímulos poderosos, se as condições de emprego estivessem mais claras. Mas, apesar de alguma criação de oportunidades, ainda há cerca de 13,5 milhões de pessoas em busca de vagas. Isso equivale a 13% da força de trabalho. As famílias têm sido mais cuidadosas no endividamento e têm melhores condições de voltar às compras, mas o cenário ainda impõe muita cautela no uso do dinheiro.

Quanto ao governo, tem-se voltado principalmente para o desafio de arrumar as contas públicas. Com receita menor que a esperada, está muito difícil fechar o balanço do ano com um superávit primário (sem o peso dos juros) dentro do limite de R$ 139 bilhões. Em breve será preciso decidir se a meta fiscal de 2017 será revista e se o ajuste previsto para os próximos anos será recalibrado. Economistas do mercado têm-se mostrado dispostos a aceitar objetivos menos ambiciosos por algum tempo. A equipe econômica mantém um capital de credibilidade.

Com ou sem revisão das metas, será indispensável cuidar da reforma da Previdência e da renovação dos padrões do gasto público. É essencial tornar o Orçamento mais flexível para racionalizar o gasto público, dar mais eficiência à administração e facilitar a busca do equilíbrio fiscal. Um orçamento engessado, como tem sido há muito tempo o brasileiro, é um campo fértil para o desperdício, a pilhagem e o desajuste.

Mas o governo precisa oferecer mais que o esforço de reparação e racionalização das finanças públicas. Enquanto a produção se mantiver muito lenta e faltar dinamismo aos negócios, nem o trabalho na área fiscal produzirá resultados plenamente satisfatórios. Sem uma expansão razoável dos negócios, a arrecadação será insuficiente para as funções da administração, tanto as de rotina como as necessárias para a modernização do País e a promoção do bem-estar. Além disso, a receita da Previdência continuará prejudicada pelo desemprego elevado, mas o pagamento de benefícios continuará aumentando.

Enquanto procura controlar suas finanças, o governo precisa fazer muito mais para reanimar a economia. O caminho mais evidente é o das concessões e da promoção de investimentos em infraestrutura – importante por seus efeitos diretos e ainda mais, a curto prazo, pelos estímulos a indústrias e à geração de empregos. Algumas concessões, é preciso reconhecer, deverão servir de imediato principalmente para gerar receitas extraordinárias. Mas outras deverão gerar demanda para várias indústrias. É preciso, no entanto, fazer funcionar a orquestra do governo. Só se ouvem, por enquanto, os naipes da área fiscal. É urgente despertar os outros. Isso é trabalho para um bom regente. Cabe ao diretor-geral, o presidente da República, escalar esse maestro.

Na bocarra do centrão - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

No campo calcinado da Câmara dos Deputados, finda a batalha que salvou Michel Temer de por ora ser desalojado do cargo, o ferido mais grave era o Partido da Social Democracia Brasileira, mais conhecido como PSDB. Decidir nunca foi o forte do partido de Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro e Mário Covas. A imagem do muro identifica-o, do lado derrisório, tanto quanto a do tucano do lado favorável. Nunca, porém, a indecisão foi tão patética quanto a de ficar ou não com o governo Temer. Dela o partido sai dividido e em frangalhos.

O PSDB foi humilhado na votação. Ao declararem o voto, os deputados mais abusados afirmavam fazê-lo em apoio ao “relatório do PSDB”. O relatório fora produzido por um quadro então considerado isolado do partido, o mineiro Paulo Abi-Ackel, mas com que prazer, escandindo as sílabas, atribuíam-no a uma orientação partidária. A mensagem era de boas-­vindas ao PSDB, tão elegante ao se olhar no espelho, na mesma canoa em que a massa dos deputados rema em busca de cargos, de verbas e de fugir da polícia. Ao concluir-se a votação, mais ainda valeriam as boas-­vindas ao revelar-se que, embora pela estreita margem de 22 a 21, a bancada tucana estava com Temer. A caminho do isolamento parecia não Abi-Ackel, mas seus contrários.

Fundado há 29 anos em nome da governança responsável e do combate à corrupção, o PSDB já antes da sessão da Câmara entrara na era da “refundação”. Quando dá o ar de sua graça, a “refundação” indica encrenca. Célebre “refundador”, o ex-­governador gaúcho Tarso Genro clamou repetidas vezes, desde a tragédia do mensalão, pela refundação do PT. Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB, clama-a agora em socorro de seu partido. Ambos estão do lado certo da fronteira da ética. Embora nem um nem outro tenham explicitado o que querem dizer com “refundação”, algumas linhas gerais são de presumir, entre as quais reconhecimento dos erros do passado, propósito de não repeti-los, conduta transparente, unidade de ação e limpeza nos quadros.

O problema é que os que desprezam a conversa de refundação são mais espertos, e os mais espertos sempre se revelam mais hábeis em construir maiorias. O PT desprezou-a e foi do mensalão ao petrolão. Hoje, segundo orientação da presidente Gleisi Hoffmann, aprofunda-se no bolivarianismo. O PSDB foi da dúvida à divisão, da divisão a um incurável tormento interno, e nesse trajeto não conseguiu desatrelar-se das fatais companhias de uma mala e uma mochila — a mala dos 500 000 de Rocha Loures, o homem da “mais estrita confiança” de Temer, e a mochila de iguais 500 000 do primo de Aécio Neves.

Quatro economistas com atuação no Plano Real ou nos governos FHC — Edmar Bacha, Gustavo Franco, Elena Landau e Luiz Roberto Cunha — enviaram carta a Tasso Jereissati, depois do voto na Câmara, condicionando sua permanência no partido a uma mudança de rumos. A carta lamenta a incapacidade do PSDB de “dissociar-se de um governo manchado pela corrupção institucionalizada que herdou do PT” e propõe três medidas a ser adotadas na convenção nacional convocada para agosto: a renovação da direção nacional, o abandono dos ministérios que ocupa no governo e, na mesma toada de Tasso, o propósito de “refundar-se programática e eticamente”.

O PSDB nasceu na centro-esquerda, como indicam o nome de “social democracia” e as origens de seus líderes históricos. Com o tempo foi empurrado para a direita pelo PT e deixou-se levar. Hoje está sem rumo, ou melhor, abriga rumos diversos e conflitantes. A carta dos economistas acusa o partido de “deixar vazio o centro político ético de que o país tanto precisa”. Desde a vitória de Emmanuel Macron na França, o centro está na moda. No Brasil, um arremedo grotesco de centro foi batizado de “centrão”; é o mesmo agrupamento imenso, gelatinoso e mal-intencionado que Fernando Henrique, aproveitando-se de uma definição de Sérgio Buarque de Holanda, chama de “atraso”. O centro de que falam os economistas e de que se orgulha Macron seria uma opção para o PSDB refundado. A votação provou no entanto que a práxis do partido está mais para o centrão. É o centrão que, com a bocarra escancarada, lhe deu as boas-­vindas na votação da Câmara.

Há uma distância entre frase de efeito de Janot e seu poder sobre a Câmara - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 06/08

Apoiado no que há de pior na sua base parlamentar e valendo-se dos piores instrumentos de persuasão, Michel Temer mostrou a força de seu método e garantiu-se na cadeira de presidente. Confirmando sua ameaça de que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", o procurador-geral Rodrigo Janot mira novamente em Temer e se prepara para apresentar novas denúncias contra ele.

Na flechada que a Câmara rejeitou, havia o áudio de uma conversa de Temer e o vídeo do Rodrigo Rocha Loures com sua mala preta. Faltou só um fundo musical, os deputados acharam pouco e mandaram o caso ao arquivo.

O que a Procuradoria-Geral teria a apresentar nas novas denúncias? Talvez um depoimento, devidamente documentado, com as impressões digitais de Temer. Ainda assim, a maioria governista já mostrou do que é capaz. Só Janot sabe o que guarda no bambuzal, mas há uma distância entre sua frase de efeito e seu poder sobre o plenário da Câmara. A vontade de condenar Temer com provas convincentes para o público, porém consideradas insuficientes pela Câmara lança sobre as ameaças de Janot o receio de que ele jogue o Ministério Público numa estudantada.

Estudantadas são aqueles gestos altruístas e destemidos que levam a juventude para as ruas. Passam os anos, as pessoas envelhecem e criticam a rebeldia dos jovens, mas sempre lembram das próprias aventuras com doce nostalgia. Estudante com cabeça de velho é uma desgraça. Velho com cabeça de estudante é um perigo.

A última grande estudantada nacional também nasceu de uma votação decepcionante da Câmara. Em abril de 1984 a emenda constitucional que restabelecia as eleições diretas para presidente foi derrubada pelos deputados. Era o amargo desfecho da maior campanha popular da história do Brasil apoiada por 85% da população (semana passada 81% queriam que Temer fosse a julgamento ).

No dia seguinte à derrota, com o brado de "a luta continua", começou a estudantada. Criou-se um Comitê Suprapartidário Nacional para prosseguir na campanha. Pensou-se até numa monumental marcha sobre Brasília. Aos poucos, o movimento murchou. A eleição direta estava morta e Tancredo Neves seria o candidato da oposição num pleito indireto, mas essa é outra história.

A situação de 2017 tem muitas diferenças em relação a 1984. Uma delas é que Janot sabe a consistência de suas próximas denúncias. Se as flechas forem boas, ótimo. Do contrário, se e quando se perceber que o bambu era curto, a estudantada ficará exposta, tendo prejudicado a confiabilidade da Operação Lava Jato.

Barroso expõe a Operação Lama a Jato
O ministro Luis Roberto Barroso pode vir a ser a novidade da temporada. Quando ele disse que está em curso uma operação para abafar a Lava Jato, sabia do que falava. Não se trata apenas de impedir que os larápios apanhados sejam punidos, trata-se de permitir que se continue a roubar. Só isso explica que Rodrigo Rocha Loures fosse buscar a mala preta na pizzaria Camelo. Barroso foi além: "Essas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina".

Há dois meses, quando o Supremo Tribunal Federal cuidava da girafa da colaboração negociada pelo procurador Rodrigo Janot com os irmãos Batista, Barroso soltou um aviso: "Todos sabemos o caminho que isso vai tomar e, portanto, já estou me posicionando antes. Sou contra o que se quer fazer aqui lá na frente."

Foi o início de uma longa inimizade com o ministro Gilmar Mendes. O acordo aceito por Edson Fachin era uma girafa, mas o que se queria era fechar o zoológico e Barroso ajudou a impedir que isso acontecesse.

Produção de eventos para empulhar o povo do Rio ganhou novos animadores
A produção de eventos para empulhar o povo do Rio de Janeiro ganhou dois novos animadores. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente Michel Temer fizeram saber que "sobrevoaram" as áreas onde forças federais reforçam a segurança da cidade. Sobrevoar arrastões, tiroteios e balas perdidas é tudo o que o carioca precisa.

O sobrevoo dos doutores compete com o passeio da diretora do FMI, Christine Lagarde, no teleférico do morro do Alemão, quando ela se sentiu "nos Alpes". (O teleférico continua parado.)

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e não entende de onde saiu a expressão derrogatória que fala de uma bancada "BBB" no Congresso. Seriam os representantes do boi, da bala e da Bíblia.

O idiota abstrai as características pessoais dos larápios ligados a ruralistas, policiais ou bispos. Para o cretino, o agronegócio é responsável por 23% da economia nacional, metade da população brasileira é a favor da pena de morte e a Bíblia é o livro mais vendido e mais lido no Brasil e em dezenas de outros países.

APOIO TOTAL
Temer teve 100% de apoio na bancada da tranca. Os seguintes deputados votaram contra a licença para processá-lo :

Celso Jacob (PMDB-RJ) –cumpre prisão domiciliar e vai à Câmara com sua tornozeleira eletrônica.

Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) –tem o pai e patrono na penitenciária de Benfica.

Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) –tem o irmão Geddel em prisão domiciliar.

Paulo Maluf (PP-SP) é um réu global. Já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal e não pode entrar nos Estados Unidos nem na França.

Pote de malvadezas espera Janot
Há um pote de malvadezas à espera do doutor Rodrigo Janot a partir do dia 18 de setembro, quando ele perde o foro do Supremo Tribunal Federal e vai para a alçada do STJ.

Gente que ele flechou pensa em processá-lo, nem que seja só para aporrinhá-lo.

DOUTOR LOPES
O professor Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central, produziu uma pérola de raciocínio econômico e político. Ele disse o seguinte:

"Não importa se a estimativa de R$ 139 bilhões para o deficit primário do governo central em 2017 vai ser 'estourada' em cerca de R$ 35 bilhões. Isto é totalmente irrelevante, não deveria ser motivo de preocupação nem para a mídia nem para o governo."

Tudo bem que a sabedoria do doutor possa lastrear a ideia de que R$ 35 bilhões não fazem diferença. Quem parlapateou a cifra foi o ministro Henrique Meirelles : meta de R$ 139 bilhões de deficit será cumprida, sim."

O que falta a Lopes é autoridade para dizer o que deve ser preocupação para a imprensa. A menos que ele esteja sugerindo que a imprensa não deveria ter dado importância à promessa do governo.

PAES SEM SORTE
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes precisa de um banho de folhas de arruda. Na quinta-feira deu aos cariocas um longo artigo falando bem de Eduardo Paes e comemorando sua Olimpíada.

O sujeito lia o texto do doutor, aprendia que sua gestão foi exemplar e estão aí obras como a linha da Transcarioca. O infeliz ligava a televisão e via a Polícia Federal levando para a cadeia Alexandre Pinto, secretário de Obras de Paes, acusado de morder as empreiteiras que fizeram a obra da Transcarioca.

A corrosão do consenso básico - FRANCISCO FERRAZ

ESTADÃO - 06/08

Quando tudo é contestado, o resultado é uma democracia instável, imprevisível

Vivemos uma crise multifacetada: econômica, política, social jurídica, cultural, ideológica e histórica. Mais grave que os aspectos econômicos, sociológicos ou jurídicos da crise, contudo é seu agravamento político. Estamos num rumo perigoso. No Brasil tudo está em questão. A isso nos levou a confusão cultural, normativa e comportamental que resultou da dilaceração do tecido social.

Qualquer sociedade democrática precisa institucionalizar valores básicos, subscritos por sua população, para assegurar sua estabilidade e um ordenado e legal processo político de mudança. Quando não há consenso em torno desses valores básicos ou quando se instala um conflito radical entre eles, a Nação tende a se dividir em dois blocos radicais e excludentes “qui hurlent de se trouver ensemble”.

É a conhecida situação da curva em U, em que o poder foge do centro e se aloja nos extremos. Caso da guerra civil, o pior dos conflitos, cujo exemplo emblemático é a Guerra Civil Espanhola, que em julho de 1936, mais que dois blocos, deu origem a “duas Espanhas”. Nessa situação, parentes e amigos evitam se encontrar, tal a hostilidade que os valores políticos antagônicos provocam entre eles. A guerra civil é a prova definitiva de que o ódio na política é muito mais forte que o ódio no amor.

Não nos encontramos nessa situação. Mas já estivemos muito mais longe dela... Entre a Espanha da guerra civil e o Brasil da crise, a Venezuela bolivariana de Maduro já se encontra muito próxima da guerra civil. Estamos ainda longe da situação espanhola, mas não tão longe da venezuelana. Atente-se para alguns valores essenciais à vida social organizada que se encontram em conflito, contestação e deslegitimação, no Brasil.

• Democracia direta para corroer a democracia representativa – A única condenação legítima é pelo voto: implica desqualificação da legislação penal; pressão por convocação de constituintes, plebiscitos, referendos e reformas políticas para substituir competências já definidas do Legislativo e do STF; manifestações com militantes “pagos” para pressionar, e forçar, decisões legislativas ou jurídicas em normal tramitação no Congresso e no STF.

• Quebra do consenso, tudo está em questão – Redefinição contra legem da família, do regime jurídico do funcionalismo (greve), da eleição direta de dirigentes de órgãos públicos.

Família: qual sua conformação em termos de gêneros? Malicioso enquadramento da discussão família tradicional x família moderna. Sexo: escolhe-se ou é predeterminado ao nascimento? Uso de sanitários é de livre escolha?

Democracia: qual a verdadeira democracia, a representativa ou a democracia direta? Qual o valor estruturante da democracia, igualdade e liberdade política ou igualdade econômica e social? Liberdade econômica macro: quem deve ocupar-se da atividade econômica: a livre-iniciativa ou os órgãos do Estado?

Propriedade privada é legítima e legalmente protegida ou tem legitimidade discutível e precária? A “invasão” é um delito ou é um direito?

O lucro é uma conquista legítima ou um roubo, sujeito à expropriação? O mercado é necessário ou prejudicial?

A escola deve transmitir conhecimentos ou ideologia? Educação ou doutrinação? É legítimo e legal a censura por deliberada exclusão? É óbvio que, na prática política, ideologia e doutrinação serão eufemisticamente definidas como “espírito crítico”.

O criminoso é responsável por seus atos ou vítima? Liberdade de imprensa é uma garantia de liberdade ou é o abuso dos proprietários? Qual o critério legítimo para a promoção salarial ou na carreira: desempenho (mérito) ou confiança política?

Símbolos religiosos não podem ser expostos em público ou é direito de qualquer religião expor seus símbolos? A vida humana é sagrada ou instrumental?

O que é a legalidade? O Estado Democrático de Direito, suas instituições e normatividade, ou esses são apenas atributos formais, inferiores aos critérios substantivos? O que é golpe de Estado, um conceito jurídico-político ou uma expressão usada na disputa política de significado arbitrário? Como entender esta frase: seguir a virtude prejudica o País (prejuízos e custos da Lava Jato)?

• Destruição da dignidade dos Poderes e das funções – Plenário do Congresso como palco para danças folclóricas, reunião indígena, concentração de minorias organizadas. Ocupação da Mesa do Senado por senadores de um partido. Legisladores usando cartazes, igualando-se a manifestantes. Cenas de pugilato, cuspidas. Obstrução invasiva apoiada por legisladores.

Como se constata, tudo é contestado. E quando tudo é contestado, corrói-se o consenso básico. Não se trata de um consenso absoluto e irreal. Trata-se de um consenso em valores básicos, centrais e de elevada hierarquia, mediante o qual a política e a administração são previsíveis; contêm regras que os cidadãos conhecem, praticam e as instituições protegem; e se consolida numa organização política democrática, unida em torno desses valores e dividida em torno de políticas públicas.

Quando tal não sucede, quando tudo é contestado, quando tudo está sempre aberto a mudanças, o que resulta é uma democracia instável, imprevisível, de precária legitimidade e duração. Tais democracias tendem a desembocar no totalitarismo, na ditadura populista ou na cronificação da instabilidade, o que parece ser o caso do Brasil.

A listagem apresentada permite identificar, no mínimo, 40 questões intensa e radicalmente divisivas. Considere-se, entretanto, que nenhuma é de importância periférica ou secundária. São todas elas indispensáveis para a configuração política, econômica, social, jurídica e cultural do País e para a qualidade de sua democracial.

A indagação que se impõe é de hierarquia correspondente à gravidade do nosso desafio como nação democrática: como uma nação com tal grau de conflito em seus valores básicos poderá construir e manter uma democracia moderna, autêntica e estável?

* Professor de Ciência Política e ex-reitor da UFRGS, é criador e diretor do portal politicaparapoliticos.com.br

Duradoura e aberta à inovação - PEDRO GEIGER / ADAIR ROCHA

O GLOBO - 06/08

Brasil precisa de uma Constituição enxuta, para durar, que não seja um regimento. De princípios básicos, de poucos artigos e expressando o acolhimento de inovação


Marchinha carnavalesca de Lamartine Babo, de 1933, perguntava: “Quem foi que inventou o Brasil?”, e respondia, “Foi seu Cabral, no dia 21 de abril, dois meses depois do carnaval”. Realmente, o que se descobriu foi um território, sobre o qual o Brasil seria construído. A marchinha é simplesmente 50 anos anterior à publicação nos Estados Unidos de “Imagining America”, de Conrad, que ficou famoso ao declarar a América como um produto da imaginação. E já anunciava a pós-modernidade, ao associar o Descobrimento e o carnaval carioca.

No começo da colonização do novo continente, o Brasil chegou a ser economicamente mais desenvolvido do que os Estados Unidos, quando, na época do mercantilismo, o comércio internacional valorizou os produtos agrícolas tropicais. No entanto, hoje o país se encontra atrasado em relação ao desenvolvimento americano, “apegado ao passado”, carente do novo. Inova-se em supérfluos, como nas formas de acesso eletrônico de contas bancárias, dando trabalho a uma população cada vez mais idosa, não em setores essenciais. A ausência de uma industrialização guiada por classe empresarial nacional, o bacharelismo, a insularidade e outras razões têm sido citadas para explicar o atraso. Qual, porém, a origem destes óbices à inteligência brasileira?

Paga-se o preço do estabelecimento da Inquisição. Iniciada antes de 1500, o Brasil se tornara um refúgio da sua presença em Portugal, mas, ela acabou se estendendo para cá, tendo durado até 1824, e coincidindo com o processo da escravidão mais longa o mundo. A Inquisição, além de instituir práticas de corrupção, utilizando acusações de fé para confiscar fortunas, conseguiu moldar qualidades sociais pautadas em expressões como “ficar no muro” e “mineirice”. Ela criou barreiras ao pensamento lógico e dialético e à prática do debate público e obstáculos a inovações.

Depois de fases nas quais se voltou para a questão da diferença de classes, o Brasil passa por um novo momento, quando reage também ao quadro cultural de imobilidade centenária, sob a influência de novas gerações, e que se expressa em atos contra a corrupção endêmica e contra a desqualificação política. É em meio deste quadro que se coloca a discussão da convocação de uma Assembleia Constituinte, e que tem o nosso apoio.

Vozes têm se oposto sob alegações corretas, de que a Constituição não é um instrumento de planejamento do desenvolvimento e que no Brasil se tem visto a sucessão de Constituições. A visão dialética é que, por isso mesmo, uma nova se torna necessária. O que se tem visto é uma sucessão de emendas constitucionais, de acordo com cada momento histórico, como as atuais reformas trabalhista e assistencial, para uma Constituição de centenas de artigos, que mais se parece com um regimento.

A Constituição dos Estados Unidos é a mesma desde a Independência, do século XVIII, e contém menos de 20 artigos, os princípios básicos do regime. Qualquer medida reguladora nova é proposta pelo Legislativo, e sua constitucionalidade é julgada pela Suprema Corte. O que se propõe, atrelada à ideia de nova Constituinte, é uma Carta enxuta, para durar, que não seja um regimento. De princípios básicos, de poucos artigos, e expressando o acolhimento de inovação, imaginação e criação.

Pedro Geiger é professor da Uerj; Adair Rocha é professor da PUC-Rio

Convicção e esperança - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

ESTADÃO - 06/08

É hora de sonhar com 2018, deixar de lado o desânimo e preparar o futuro

Escrevo antes de saber o resultado da votação pela Câmara da autorização para o STF poder julgar a denúncia oferecida pelo procurador-geral contra o presidente da República. É pouco provável que a autorização seja concedida. Houve precipitação da Procuradoria, que fez a denúncia sem apurações mais consistentes. Entretanto, para o que desejo dizer, pouco importa a votação: a denúncia em si mesma e a fragmentação dos partidos no encaminhamento da matéria já indicam um clima de quase anomia, no qual algumas instituições do Estado e os partidos políticos se perderam.

Esta não é uma crise só brasileira. Em outros países onde prevalecem sistemas democrático-representativos também se observa a descrença nas instituições, por seu comportamento errático, sobretudo no caso dos partidos. Mesmo nos Estados Unidos, na Inglaterra ou na França – países centrais na elaboração de ideologias democráticas e na formação das instituições políticas correspondentes – se nota certa falta de prestígio de ambas. Não falta quem contraste as deficiências dos regimes democráticos com as supostas vantagens dos regimes autoritários e mesmo ditatoriais.

O contraste é falacioso, sobram exemplos de ineficiência nos regimes autoritários, sem falar na perda da liberdade, individual e pública, cujo valor não pode ser medido em termos de eficiência dos governos. Nem faltam casos para mostrar o quanto podem levar ao desastre os regimes que de autoritários passam a ditatoriais, como na Turquia atual ou, mais impressionantemente ainda, na Venezuela, onde acontece um verdadeiro horror perante os céus. Nela, a inexistência das garantias democráticas se soma ao descalabro econômico-financeiro.

Não é, contudo, o caso do Brasil. Houve, é certo, a perda de controle das finanças públicas pelo governo anterior. Mas nunca se chegou a ameaçar diretamente a democracia. Aqui o que houve foi a generalização e a sacralização da corrupção, com as ineficiências decorrentes, aprofundando a perda de confiança popular no governo e na vida política. Nesse sentido, estamos imersos num mar de pequenos e grandes problemas e tão atarantados com eles que somos incapazes de vislumbrar horizonte melhor. É isso o que mais me preocupa, a despeito da gravidade tanto dos casos de corrupção quanto dos desmandos que vêm ocorrendo.

Falta alguém dizer como De Gaulle disse quando viu o desastre da Quarta República francesa e a derrocada das guerras coloniais: que era preciso manter uma “certa ideia da França” e mudar o rumo das coisas. Aqui e agora, guardadas as proporções, é preciso que alguém – ou algum movimento – encarne uma certa ideia de Brasil e mude o rumo das coisas. Precisamos sentir dentro de cada um de nós a responsabilidade pelo destino nacional. Somos 210 milhões de pessoas, já fizemos muito como país, temos recursos, há que voltar a acreditar no nosso futuro.

Diante do desmazelo dos partidos, da descrença e dos fatos negativos (não só a corrupção, mas o desemprego, as desigualdades e a falta de crença no rumo) é preciso responder com convicções, direção segura e reconstrução dos caminhos para o futuro. Isso não significa desconhecer que existam conflitos, incluídos os de classe, nem propor que política se faça só com “os bons”. Significa que chegou a hora de buscar os mínimos denominadores comuns que nos permitam ultrapassar o impasse de mal-estar e pessimismo.

Infelizmente, os partidos, sozinhos, não darão respostas a essa busca. O quadro desastroso – quase 30 partidos atuando no Congresso, separados não por crenças, mas por interesses grupais que se chocam na divisão do bolo orçamentário e no butim do Estado – isola as pessoas e os líderes, enclausurando-os em partidos que se opõem uns aos outros sem que se veja com clareza o porquê.

Penso que o polo progressista, radicalmente democrático, popular e íntegro precisa se “fulanizar” numa candidatura que em 2018 encarne a esperança. As dicotomias em curso já não preenchem as aspirações das pessoas: elas não querem o autoritarismo estatista nem o fundamentalismo de mercado. Desejam um governo que faça a máquina burocrática funcionar, com políticas públicas que atendam às demandas das pessoas. Um governo que seja inclusivo, quer dizer, que mantenha e expanda as políticas redutoras da pobreza e da desigualdade (educação pública de maior qualidade, impostos menos regressivos, etc.); que seja fiscalmente responsável, atento às finanças públicas, e ao mesmo tempo entenda que precisamos de maior produtividade e mais investimento público e privado, pois sem crescimento da economia não haverá recuperação das finanças públicas e do bem-estar do povo.

Um governo que, sobretudo, diga em alto e bom som que decência não significa elitismo, mas condição para a aceitação dos líderes pelos que hão de sustentá-los. Brizola, referindo-se a Lula, disse que ele era a “UDN de macacão”, lembrando a pregação ética dos fundadores do PT. Infelizmente, Lula despiu o macacão e se deixou engolfar pelo que havia de mais tradicional em nossa política: o clientelismo e o corporativismo, tendo a corrupção como cimento. Não é desse tipo de liderança que precisamos para construir um grande País.

Ainda que venham a ocorrer novos episódios que ponham em causa o atual governo, e melhor seria que não houvesse, de pouco adianta substituir quem manda hoje por alguém eleito indiretamente: ao líder faltaria o sopro de legitimidade dado pelo voto popular, necessário para enfrentar os desafios contemporâneos. É tarde para chorar por impeachments perdidos ou por substituições que nada mudam. É hora de sonhar com 2018 e deixar de lado o desânimo. Preparemos o futuro juntando pessoas, lideranças e movimentos políticos num congraçamento cívico que balance a modorra dos partidos e devolva convicção e esperança à política.

*Sociólogo, foi Presidente da República

As pressões contra o novo Fies - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 06/08

A Medida Provisória que impõe novas regras, a partir de 2018, para o funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil já recebeu 278 propostas de emendas

Baixada há um mês com o objetivo de acabar com a oferta indiscriminada de crédito estudantil, reduzir os custos operacionais e diminuir as taxas de inadimplência, a Medida Provisória (MP) 785, que impõe novas regras para o funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018, já recebeu 278 propostas de emendas. Desse total, 42 foram apresentadas por parlamentares vinculados a entidades como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes).

Isso dá a medida da resistência ao fim da farra que, durante os 13 anos e meio do lulopetismo, possibilitou vultosos negócios no âmbito do ensino superior privado, levando ao surgimento de grandes conglomerados educacionais financiados por fundos estrangeiros e com ações cotadas em bolsas de valores. Essas corporações reclamam, entre outras coisas, das medidas que aumentam sua responsabilidade nos casos de inadimplência, reduzindo as obrigações do governo federal.

Atualmente, as universidades privadas destinam 6,5% do valor das mensalidades para um fundo responsável por cobrir a inadimplência do Fies. Pelas novas regras do programa, esse patamar ficará entre 13% e 20%. Num total de 2,6 milhões de contratos ativos, a taxa de inadimplência dos estudantes financiados pelo Fies, por atrasos acima de 310 dias, era de 16,4%, no início de 2017. Segundo os técnicos do Tesouro Nacional, ela poderá crescer nos próximos meses, uma vez que uma parcela relevante dos contratos de financiamento estudantil não atingiu a fase de amortização, pois os alunos ainda não concluíram o curso.

Com as novas regras do Fies, as autoridades econômicas querem fechar um buraco negro nas finanças públicas. Só em 2017, o custo fiscal desse programa está estimado pelas autoridades econômicas em R$ 30,2 bilhões – o equivalente a 0,5% do PIB. “Enquanto mais de 1 milhão de novas matrículas (não financiadas) foram realizadas na rede privada entre 2009 e 2015, o Fies concedeu, no mesmo período, mais que o dobro de novos financiamentos, alcançando 2,2 milhões de estudantes. Assim, boa parte desses contratos foi celebrada com estudantes que já cursavam o ensino superior”, diz a Nota Técnica preparada para análise do tema pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o que revela como as universidades privadas usaram o Fies para transferir seus riscos para a União.

Os conglomerados educacionais reclamam, também, da obrigação de pagar uma tarifa de 2% sobre as mensalidades financiadas, que é a remuneração aos agentes financeiros responsáveis pelas operações de crédito. Só com essa medida, o novo Fies economizará aos cofres públicos R$ 300 milhões por ano. Isso significa que, em dez anos, o Tesouro estará poupando de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões, que poderão ser revertidos para a educação pública, e não para multiplicar os lucros dos empresários do setor educacional privado.

O reajuste das mensalidades é uma das alterações que as universidades particulares querem promover na MP 785. Pela proposta do governo, as instituições têm de definir a previsão do reajuste na assinatura dos contratos de financiamento. Para elas, essa regra as impedirá de repassar para as mensalidades não só as taxas de inflação, mas, também, os eventuais investimentos que fizerem. Outra emenda patrocinada pelas instituições prevê o uso do FGTS para pagamento do financiamento estudantil.

Definidas em meio a um controle mais severo das finanças públicas, as regras impostas pela MP 785 ao Fies consolidam modelo mais restritivo e responsável na concessão de crédito estudantil. Acostumadas a registrar lucros milionários e a atuar sem riscos na época do antigo Fies, era natural que as universidades resistissem a essa mudança. Elas não perceberam que, com o fim do capitalismo de compadrio do lulopetismo, seus lucros, a partir de agora, terão de vir da qualidade de seus sistemas de gestão, e não de benesses do poder público.

A meta, a dívida e a tertúlia - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 05/08

Conter a dívida pública é um dos objetivos centrais do mal compreendido programa de ajuste

Conter a desastrosa dívida pública, uma das maiores e mais custosas do mundo, é um dos objetivos centrais do mal compreendido programa de ajuste, embora o assunto raramente seja mencionado quando se fala de política econômica. É essencial lembrar o endividamento quando se discute uma provável mudança da meta e alguns economistas propõem outras formas de balizar a gestão orçamentária. Antes de enveredar por um complicado debate, é bom lembrar alguns fatos prosaicos e fundamentais para qualquer planejamento. Para começar, o governo geral brasileiro deve mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) de um ano. O governo geral inclui todos os níveis da administração, mas o fundamental, para efeitos práticos, é o federal. A proporção foi de 73,1% em maio, quando a dívida atingiu R$ 4,67 trilhões, pelo critério brasileiro. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), com inclusão dos papéis em poder do Banco Central, o débito alcançou 78,3% e deverá chegar a 87,8% em 2022.

Usar o critério do FMI facilita as comparações. Na mesma tabela, a dívida média dos países emergentes, no ano passado, era de 47,4% do PIB. A dos latino-americanos, de 58,3%, média que foi obviamente inflada pelo número brasileiro. É essa a comparação relevante. Vários países avançados carregam dívidas públicas maiores, mas em nenhum os juros pesam tanto quanto no Brasil, porque a inflação é muito menor e a classificação de risco de crédito, muito mais favorável. Além do mais, o Brasil foi rebaixado em duas ocasiões, no fim do governo petista, e hoje está dois degraus abaixo do limite do nível de investimento, reservado a países considerados confiáveis.

Desde antes desse duplo rebaixamento a dívida pública vinha crescendo, por causa da deterioração das contas públicas. Nem os juros têm sido pagos integralmente pelo Tesouro, há alguns anos. O setor público tem sido incapaz de pôr de lado o dinheiro necessário para isso. Dinheiro para cobrir os juros – e até para amortizar o principal – só aparece quando surge nas contas públicas o chamado superávit primário. O resultado primário é a diferença entre a arrecadação corrente e o gasto da operação do governo, sem contar, portanto, o custo dos empréstimos levantados e frequentemente rolados.

Para voltar a pagar juros e, em seguida, a amortizar a dívida, o setor público terá de retornar à geração de superávits primários. Pelos planos oficiais, isso deveria ocorrer por volta de 2019 ou 2020, mas hoje até isso é incerto. Além do mais, o saldo primário positivo deve ser no começo muito pequeno, insuficiente para cobrir toda a conta de juros. Para chegar ao saldo positivo, mesmo pequeno, o governo terá de reequilibrar as contas primárias, hoje com enorme buraco. A meta fixada para este ano, um déficit primário de R$ 139 bilhões, parece neste momento inatingível. Daí a conversa sobre a adoção de um alvo mais acessível. Já se fala também de uma alteração da meta de 2018, um déficit por enquanto fixado em R$ 129 bilhões. Será preciso aceitar um prazo mais longo para produzir superávits primários e conter a dívida?

Alguns economistas têm proposto a mudança de balizas para a política fiscal. Fala-se, por exemplo, em concentrar a atenção no controle da despesa. O teto de gasto já em vigor poderia ser o passo inicial. Em outros países, a atenção é voltada para o resultado nominal, com inclusão dos juros.

Pode-se enriquecer a discussão, mas, em qualquer caso, alguns fatos ficam inalterados: 1) para controlar o déficit nominal e conter o endividamento, é preciso reduzir o déficit primário e buscar superávits; 2) esse movimento, essencial para o controle da inflação, é fundamental também para a redução dos juros e, portanto, do custo da dívida; 3) a contenção do gasto é crucialmente importante, mas é dificultada pela rigidez do Orçamento. A reforma da Previdência é só um dos avanços necessários para tornar mais eficientes a gestão fiscal e a administração das funções governamentais.

Qualquer balizamento fiscal servirá, se esses fatos simples forem levados em conta. O resto é pauta para agradáveis tertúlias em noites de inverno.

Ficou claro que jamais saberemos o que significa legado - MARILIZ PEREIRA JORGE

FOLHA DE SP - 05/08

A cena original pensada para o desfile de Gisele Bündchen na abertura da Olimpíada incluía um assalto. Ela seria vítima de um trombadinha, haveria perseguição policial e ele seria salvo pela top. A ideia era mostrar que o Rio tem seus problemas, mas tudo acaba bem. Houve tanto protesto que essa parte foi abolida.

Naquele momento de euforia era como se a cidade não vivesse esse tipo de violência. Faz um ano neste sábado (5) que assistimos embasbacados a esse momento que ficou marcado na memória de 3,5 bilhões de pessoas. Mesmo sem dinheiro e luxo, foi um espetáculo emocionante. O que vemos agora é o triste filme de uma tragédia anunciada.

Tenho ojeriza de ouvir, ler, pensar na palavra legado. Ficou claro que jamais saberemos o que significa na prática. A "ciclovia mais bonita do mundo", uma das heranças olímpicas prometidas, matou duas pessoas, antes dos Jogos. Continua interditada, sem que ninguém tenha sido indiciado ou preso. Esta semana, a Justiça do Rio precisou intimar os responsáveis pelo andamento de uma das ações penais que corre o risco de ser extinta por abandono de causa.

"Como se gasta tanto dinheiro e o resultado é uma pista irregular, cheia de desníveis? O piso é vagabundo." Disse essas palavras no dia 23/01/2016, três meses antes da tragédia, ao questionar os R$ 44 milhões gastos apenas nessa obra. A colunista deve ser paulista, criticaram. Não sou paulista, talvez vidente.

Na mesma época, o governo do Rio anunciou que deixaria de pagar o salário dos aposentados. Escrevi que era uma vergonha falar nos bilhões gastos para bancar o evento e não ter dinheiro para honrar a folha de pagamento. A situação do funcionalismo é ainda pior atualmente.

Falei das isenções escandalosas, que sabemos hoje foram cedidas de forma irregular, inclusive para joalherias que ficaram famosas quando o ex-governador Sergio Cabral foi preso.

Fico pasma quando leio que a violência explodiu no Rio. Não é verdade. Dezenas de episódios já aconteciam na cidade, em especial na Baixada Fluminense, com uma frequência assustadora. As pessoas não se informavam ou não se interessavam, mas já era realidade.

Em maio do ano passado trouxe a informação de que o número de homicídios no Estado tinha subido pelo quarto mês consecutivo. E o aumento em relação ao ano anterior era de 33,6%, com o registro de 339 mortes. Em que país civilizado morrem 300 pessoas e ninguém se dá conta de que as coisas estão indo muito mal? Só está pior, mas explodiu faz tempo.

Já tinha guerra de facção em ao menos duas dezenas de bairros, bala perdida, UPP falida, assalto com morte, PMs executados, baixa no número de policiais na ativa, falta de pagamento de adicional de serviço, carros sem manutenção e dinheiro para gasolina.

Junte-se a tudo isso, a saúde e a educação em frangalhos. Qual é a parte que as pessoas não entenderam que ia dar merda?

Mas não se engane. A situação do Rio seria a mesma com ou sem a Olimpíada. A única diferença é que não estaríamos vendo as instalações olímpicas apodrecendo, a vila dos atletas se mostrar um empreendimento falido (só 204 dos 3.604 imóveis foram vendidos), não teríamos alimentado a esperança de ver a Baía da Guanabara e a as lagoas limpas.

Deveriam ter mantido o trombadinha na abertura. Talvez assim o susto agora não fosse tão grande.

Todos os deputados do mundo - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 05/08

Nem todos são preguiçosos, ignorantes e venais, veja-se o caso de Justin S. Morrill


O que mais se ouve atualmente é que todos os deputados do mundo são preguiçosos, ignorantes e venais (não necessariamente nessa ordem). Não concordo com tal argumento, mas admito que refutá-lo está ficando cada vez mais difícil. Vinha procurando um método, mas nenhum me ocorria. Sair em viagem pelo mundo a fim de assistir a sessões legislativas até poderia ser agradável, mas dificilmente compensaria as despesas.

A certa altura tive uma ideia. O jeito seria recorrer à lógica elementar que aprendi nos bancos escolares. Vejam bem: as três qualidades negativas a que me referi têm sido atribuídas aos deputados em caráter geral. “Todos” eles seriam preguiçosos, ignorantes e venais. Nenhum presta. Ora, se assim é, um caso contrário é tudo o que se requer para invalidar o argumento. Optei, pois, por esse método e creio havê-lo aplicado com bons resultados. Foi trabalhoso, claro. Pesquisei centenas de arquivos de vários países, li milhares de biografias, analisei um sem-número de projetos, mas encontrei, finalmente, o que procurava: um americano chamado Justin S. Morrill, que em 1854 teria chegado a Washington como representante conservador do pequeno Estado de Vermont.

Não pretendo endeusar o rapaz. Colhi indícios de que, em seus primeiros meses de mandato, ele padeceu tormentos semelhantes aos que diariamente observamos em Brasília. Hesitava entre escolher o nome de uma rua ou batalhar por uma emenda parlamentar para financiar melhoramentos em sua cidadezinha natal. A sorte dele foi que, naqueles tempos, só existia imprensa escrita. Podia dar toda a atenção necessária aos jornalistas, pois muito tempo lhe sobrava para ir à biblioteca, visitar alguma repartição ministerial e consultar especialistas sobre alguma questão que lhe viesse à mente.

E foi então que o simpático Morrill teve um autêntico estalo de Vieira. Extraordinária e relevantíssima para o Brasil, a história está magnificamente relatada no capítulo 52 do livro Americans – The Democratic Experience, de Daniel J. Boorstin. Meditando sobre a lamentável situação educacional de seu país naquele tempo, o deputado Morrill convenceu-se de duas coisas. Primeiro, que o acesso à educação era extremamente restritivo. Era imperativo ampliá-lo, massificá-lo, democratizá-lo. Segundo, de latinórios e letras clássicas o país estava bem servido. As vetustas universidades do leste, notadamente Yale e Harvard, davam perfeitamente conta do recado. Partindo dessas duas constatações, Morrill deitou mãos à obra. Leu relatórios, escreveu um monte de notas, elaborou um projeto de lei e aí, sim, fez um trabalho de formiguinha, angariando apoios para sua proposta.

Sua ideia era um autêntico ovo de Colombo. Naquela década – a que precedeu a Guerra de Secessão, 1861-1865 – existia no país uma vasta quantidade de terras públicas, das quais o governo federal podia dispor livremente, sem necessidade de tributar os indivíduos ou entidades que eventualmente as recebessem. Em 1859 o presidente Buchanan vetou o projeto, mas Morrill não se deu por achado. Insistiu, insistiu, até que em 1862 o presidente Lincoln sancionou a Lei Morrill. E foi assim, com o país vivendo uma guerra sangrentíssima, que se veio a implantar uma das mais audaciosas reformas educacionais de que o mundo tem notícia.

O objetivo, que ficou conhecido como land-grant colleges, era implantar um college (uma universidade com o nível comparável ao nosso bacharelado) em cada Estado. A terra fornecida pelo governo seria utilizada ou parcialmente vendida a fim de financiar o empreendimento. Em contrapartida, os Estados comprometiam-se a imprimir a tais colleges uma orientação definida: o aprimoramento da agricultura e o desenvolvimento das “artes mecânicas” (leia-se: tecnologias), tudo em termos eminentemente práticos. Ofereceriam modalidades de instrução capazes de produzir um impacto imediato na economia e de promover a ascensão social das “classes industriais” (entenda-se: gente com aptidão empresarial, notadamente entre as camadas de menor renda).

Por volta de 1880, o sucesso creditável à Lei Morrill era nada menos que espetacular. As terras doadas tinham ajudado não só a aumentar algumas das universidades tradicionais, como também a edificar uma inteiramente nova – a Universidade Cornell, no Estado de Nova York – e a implantar dezenas de novos estabelecimentos, incluídos seis voltados especificamente para a parte negra da população. Daniel J. Boorstin afirma, com toda a razão, que o programa dos land-grant colleges desencadeou uma mudança cultural sem precedentes no país. Dali em diante, firmou-se a convicção de que todo cidadão americano teria direito não apenas à educação, genericamente falando, mas a um sistema de educação superior de alta qualidade.

Do acima exposto, meus eventuais leitores e leitoras haverão de convir que, se tivesse tido uma ideia semelhante, Vladimir Illich Lenin teria embarcado em outra canoa, não na que levou à sua “ditadura do proletariado” e a sete décadas de um regime totalitário que deixou um séquito inacreditável de cadáveres. Os land-grant colleges foram a espinha dorsal de uma revolução democratizante inteiramente compatível com o liberalismo político. Se tivesse vivido o suficiente para assistir à implementação do programa, o nunca assaz louvado Alexis de Tocqueville não teria perdido tantas noites de sono procurando uma fórmula que harmonizasse as tensões inevitáveis na redução de desigualdades sociais com a vigência de um regime livre e democrático, assentado no Estado de Direito.

*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, membro das academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências, é autor do livro ‘Liberais e Antiliberais: a Luta Ideológica de Nosso Tempo’ (Companhia das Letras, 2016)

As reformas necessárias - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 05/08

É mais do que hora de atuar na vida pública com decência. Dinheiro do contribuinte para bancar campanhas políticas luxuosas é uma tremenda indecência

Ao negar na quarta-feira passada prosseguimento à denúncia contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados abriu caminho para a continuidade das reformas, especialmente a da Previdência e a política. No entanto, parece que alguns parlamentares viram no novo cenário político tão somente uma oportunidade para barganhar e, conforme relata reportagem do Estado, querem aprovar, com a máxima urgência, a criação de um novo fundo, feito com dinheiro público, para financiar campanhas políticas. Alheios ao interesse do País e ao estado das contas públicas, eles têm a desfaçatez de apresentar a interesseira manobra, que pode vir a custar até R$ 6 bilhões, como parte da reforma política e ainda chantageiam, dizendo que a destinação desses novos recursos públicos aos partidos será condição para a aprovação da reforma previdenciária.

Logicamente, a criação de um novo fundo público para campanhas políticas não faz parte da necessária e urgente reforma política. Destinar mais dinheiro público aos partidos políticos é simplesmente agravar a atual situação de distanciamento entre política e sociedade. O que faz falta é, por exemplo, modificar extensa e profundamente o sistema partidário, garantindo um mínimo de densidade ideológica e programática e de conexão com a população. Outra área que merece pronta reforma é o pacto federativo, para que suas regras de funcionamento expressem um mínimo de equilíbrio entre autonomia e responsabilidade de cada ente federativo. Também é preciso discutir com seriedade a oportunidade de se adotar o sistema parlamentarista de governo.

Já existem no Congresso, deve-se reconhecer, algumas propostas capazes de contribuir para a reforma política, a começar pela cláusula de desempenho para os partidos políticos e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Ainda que insuficientes, elas podem ajudar a diminuir o número de partidos nanicos, que só servem a seus caciques e transformam a política num balcão de negócios. Pois, ao contrário do que muitos pensam, a criação de partidos não ajuda a renovação do ambiente político. São os hábitos e costumes que precisam mudar. Afinal, a cada eleição tem-se uma renovação da Câmara, por exemplo, da ordem de 40% de seus membros, e nem por isso a política se regenera. Tais alterações não têm qualquer vinculação com a proposta de novo fundo público para as campanhas eleitorais. Sua aprovação só serviria para manter o perverso sistema de partidos – que são entidades privadas – sustentados com dinheiro do Estado.

Diante da atual crise, não há espaço para barganhas nem para falsas disjuntivas. As duas reformas – a política e a da Previdência – são importantes e é preciso que sejam implementadas de verdade. Por exemplo, a reforma da Previdência não se resume a alterar algumas regras. Ou se instala um novo equilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias ou se estaria tão somente a lograr a população. O mesmo raciocínio aplica-se à reforma política. Suas alterações devem colaborar para uma real melhora do sistema político. Para ser uma manobra que atenda, por outros caminhos, aos nefastos interesses de sempre é preferível não mudar nada.

Engana-se quem julga não haver condições para reformas reais no País. O Congresso foi capaz de aprovar a reforma trabalhista em momento de muito maior instabilidade política que o atual, quando ainda estava pendente de análise a denúncia contra o presidente Michel Temer. Trata-se, portanto, de uma perigosa ilusão, que só favorece os que lucram com os atuais descaminhos do País, achar que a solução dos problemas que assolam a vida dos brasileiros deve ser buscada quando a crise estiver amainada.

A ocasião mais propícia para as reformas é agora, pois a crise revela, em toda sua nitidez, a necessidade e a urgência de um novo marco legislativo em áreas vitais do Estado.

Adiar as reformas é atrasar a saída da crise, pois são elas o caminho para tirar o País desse enrosco no qual o PT o colocou de forma deliberada, ao manejar as instituições e perverter as relações políticas para seus fins particulares. É mais do que hora de atuar na vida pública com decência. Dinheiro do contribuinte para bancar campanhas luxuosas é uma tremenda indecência.

A impopularidade fica para depois - MARCOS POGGI

ESTADÃO - 04/08

A situação da Previdência não deixa espaço para nenhuma alternativa popular

Apesar de sua significativa relevância para o futuro equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência segue, aos trancos e barrancos, em meio a contestações dos partidos de oposição, das centrais sindicais, de importante parcela do funcionalismo público e até de setores da própria base de sustentação do governo no Congresso. Obviamente, contribui para composição de tal cenário o enfraquecimento político do Planalto em face das sucessivas notícias de envolvimentos de destacadas autoridades federais – o próprio presidente da República incluído – em delações premiadas no âmbito – e também fora do âmbito – da Operação Lava Jato.

Uma das linhas mais exploradas pelos críticos da reforma é o da negação da existência do déficit previdenciário, sobretudo à luz dos vultosos créditos que a Previdência Social no âmbito federal teria na praça. Os números divulgados de tais haveres somam atualmente cerca de R$ 430 bilhões. Segundo as informações disponíveis, entre os principais devedores do INSS estão vários governos estaduais, inúmeras prefeituras e importantes empresas públicas, entre as quais o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Quer dizer, é o setor público devendo ao próprio setor público. Além disso, há inúmeros casos de créditos previdenciários rigorosamente incobráveis, como, por exemplo, os de empresas falidas sem a menor condição de honrarem tais dívidas. Entre estas há caso notórios, como os da Varig, da Vasp e da antiga TV Manchete.

Somam-se a tais créditos de difícil, se não impossível, realização um sem-número de questões ainda sub judice em que existe a possibilidade de os devedores lograrem ganho de causa, ou de a pendência perdurar ainda por muitos anos mais, o que tornaria o crédito de utilidade duvidosa para saneamento das contas previdenciárias em prazo hábil como apoio à realização de qualquer análise.

Todavia mais importante do que tudo isso é o fato de que a argumentação com base na existência de vultosos créditos não justifica a manutenção do status quo, com a geração de elevados déficits anuais nas contas previdenciárias. Trata-se, na verdade, de uma mistura conceitual entre estoque e fluxo, muito mais comum do que se imagina, mesmo entre profissionais do ramo. Pois uma coisa é o estoque de supostos realizáveis da Previdência. Outra, muito diferente, é a cruel realidade do fluxo de receitas e despesas anuais que dá a medida do drama atuarial vivido pelo sistema previdenciário no Brasil. Para se ter uma ideia das dimensões do problema basta lembrar que se prevê um rombo da ordem de R$ 180 bilhões nas contas previdenciárias da União no presente exercício fiscal. Como a tendência, nas condições atuais, é de significativo crescimento do déficit, a expectativa é de que a situação fique simplesmente insustentável, se tanto, dentro de três ou quatro anos.

Mesmo na hipótese extremamente otimista de que, como por encanto, com exceção daqueles que não têm nenhuma condição de fazê-lo, todos os demais devedores privados da Previdência decidissem pagar tudo o que a ela devem nos próximos 24 meses, pelo atual andar da carruagem, ainda assim, certamente o sistema não teria dinheiro suficiente para cobrir sequer o crescente déficit do período. E depois? Como ficaríamos?

Em complemento a essa linha de argumentação, os adversários a reforma vêm, nos últimos dias, disseminando nas redes sociais o artigo Reforma da Previdência e as desigualdades sociais, de Katia Maia e Oded Grajew, recentemente publicado na imprensa, que ressalta as enormes desigualdades sociais existentes na sociedade brasileira. O texto dá como exemplo de tais desigualdades o alegado fato de que, dentro do Município de São Paulo, enquanto a expectativa de vida dos habitantes do Distrito de Pinheiros é de 79,17 anos, a dos moradores de Cidade Tiradentes é de apenas 53,85 anos. E acrescenta que os baixos níveis de expectativa de vida nas periferias das cidades brasileiras são causados principalmente pela violência urbana, pela mortalidade infantil e pela precariedade dos sistemas de saúde.

Tomando esses números e afirmativas como corretos, tais constatações – usadas no mencionado artigo para mostrar a injustiça social de tentar aumentar os limites de idade para aposentadoria –, ironicamente, passam a constituir o melhor conjunto de argumentos a favor da reforma da Previdência. Isso porque o remédio para atalhar a triste realidade mostrada não é manter e aumentar, ainda mais, o déficit da Previdência, o que tornaria inviável uma possível e desejada elevação da disponibilidade de recursos do Estado para investimentos na área social. Na realidade, isso contribuiria, no mínimo, para eternizar a injustiça social apontada na matéria.

Como não é possível dispor de uma Previdência para as regiões ricas como Pinheiros e outra para regiões pobres como Cidade Tiradentes, o que deve ser feito não é manter o status quo, pela cristalização dos fatores que resultam numa baixa expectativa de vida dos desvalidos. E, sim, reunir condições para elevar os níveis de segurança, saúde e bem-estar da população mais pobre. Para tanto o Estado precisa dispor de recursos financeiros suficientes. Ademais, como se sabe, fora de um adequado controle das contas públicas não há alternativa desejável. Pois, em primeiro lugar, não existe espaço para mais aumentos de impostos e maiores sacrifícios dos contribuintes numa economia em que o setor público (União, Estados e municípios) já gasta mais de 40% do PIB.

Infelizmente, o que se constata é que a situação não deixa espaço para nenhuma opção popular. Porque, a exemplo da alegada perda de direitos atribuída à reforma, as alternativas existentes – um endividamento catastrófico do Estado ou a hiperinflação – também não são nem um pouco populares. A única diferença é que muitos preferem, demagogicamente, deixar a impopularidade para depois.

*Economista e escritor

Vitória da responsabilidade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/08

A exigência de dois terços da Câmara para autorização de instauração de processo contra o presidente serviu para impedir que uma denúncia inepta agravasse a crise

A decisão da Câmara dos Deputados de negar autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) desse encaminhamento à denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada no final do mês de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostra uma vez mais a importância de se cumprir os caminhos institucionais. A condição prevista na Constituição Federal – autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para a instauração de processo contra o presidente da República – serviu para impedir que uma denúncia inepta agravasse a crise que assola o País.

Apesar de todo o alvoroço armado em torno da delação do sr. Joesley Batista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou a tão prometida prova contra Michel Temer. Rodrigo Janot acusou o presidente da República de receber vantagem indevida de R$ 500 mil, mas não apontou um único indício de que Michel Temer teria recebido tal valor – onde, quando, como. Com tal fragilidade probatória, a denúncia apresentada mais parecia um pedido de investigação do que uma acusação formal. Nessas condições, afastar o presidente da República do exercício do cargo seria uma evidente irresponsabilidade, e a Câmara dos Deputados, no cumprimento de suas atribuições constitucionais, rejeitou com acerto tal imprudência.

Apoiado pela maioria dos deputados – foram 263 votos favoráveis ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra 227 votos –, o arquivamento da denúncia contra o presidente da República abriu uma nova oportunidade de estabilidade para o País. Cabe agora a Michel Temer, com a máxima urgência, reorganizar o seu governo, estabelecendo as condições para o prosseguimento das reformas, em especial, a reforma da Previdência. Há muito a fazer e nenhum tempo a perder.

Ao contrário do que alguns afirmam, o presidente Michel Temer sai fortalecido do episódio, mostrando, uma vez mais, sua capacidade de articulação com o Congresso. Basta ver que foi aprovada a reforma trabalhista após a apresentação da denúncia feita por Rodrigo Janot. Da mesma forma, a votação de quarta-feira passada evidencia o descompasso dos que, a cada semana, renovam suas predições sobre um iminente fim do governo Temer e sua falta de governabilidade.

É de justiça reconhecer que o governo de Michel Temer não tem um problema de apoio parlamentar, como se lhe faltasse base de sustentação e fosse urgente a necessidade de recomposição com o Congresso. Faz-lhe falta agora tão somente reorganizar o próprio governo, para que, superadas as névoas da instabilidade infladas por Rodrigo Janot, o Executivo se dedique com urgência ao tão necessário trabalho de superação da crise econômica, social e moral que abate o ânimo e a vida dos brasileiros.

A necessidade de urgência nessa tarefa não é retórica. Com espantosa teimosia, o procurador-geral da República, dois dias antes que o plenário da Câmara deliberasse sobre a autorização para o prosseguimento da denúncia, pediu ao STF que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco fossem incluídos no rol de investigados de um inquérito já instaurado no âmbito da Operação Lava Jato. Sem trazer novidade ao caso, o pedido de Janot manifesta primário cálculo político. Ou seja, indiferente às exigências institucionais do cargo que ocupa, vale-se da função como pedestal para diatribes pessoais.

É mais que hora de parar de maltratar o País. A correta aplicação do ordenamento jurídico – é a isso que se refere, afinal, a batalha contra a corrupção e a impunidade – não tem qualquer relação com essa contínua imposição de obstáculos à estabilidade, à retomada do desenvolvimento econômico e social e à normalização da vida política da Nação. O Direito, quando bem aplicado, é caminho de ordem e de paz. E a própria população dá sinais de estar desejosa desse sossego. Na quarta-feira passada, deu-se um fato que não se via há, no mínimo, 30 anos – uma votação importante no Congresso, na qual se decidia o futuro do País, sem que houvesse manifestações nas ruas. (Ver abaixo o editorial O povo ficou em casa.)

O povo ficou em casa - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/08

Para ir às ruas é preciso motivação clara. Não se troca governo como se troca de camisa


Muita gente se perguntou e ainda se pergunta onde estava o povo no momento em que o Congresso rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Afinal, se 81% dos brasileiros disseram defender a aceitação da denúncia, em pesquisa do Ibope divulgada na antevéspera da votação, presumiu-se que uma parte desse contingente se animaria a pressionar os congressistas a fazer valer essa vontade, ou então que iria em massa às ruas protestar contra a atitude dos parlamentares que se recusaram a dar seguimento ao processo contra Temer. Como nada disso aconteceu – salvo pelos dois ou três queimadores de pneus de sempre –, muitos concluíram que o povo está “apático” ou “indiferente”.

O que parece escapar a essas análises é que, para irem às ruas, os cidadãos precisam de uma motivação muito clara. Não se troca um governo como se troca de camisa. A alardeada impopularidade de Michel Temer, que tem apenas 5% de aprovação, de acordo com outra pesquisa do Ibope, não é exclusiva dele. O mundo político em geral é objeto de profundo desencanto por parte dos brasileiros, em razão dos sucessivos escândalos de corrupção e da violenta campanha de descrédito movida por aqueles que se julgam paladinos da purificação nacional. Qualquer outro político que estivesse no lugar de Temer seguramente teria números semelhantes de rejeição. Ou seja, se pesquisa de opinião fosse referência para legitimar movimentos em favor da cassação de detentores de mandatos eletivos, não sobraria um.

Parece claro que, em vista disso, os cidadãos se mostram infensos a mergulhar na incerteza de uma nova troca de comando na Presidência da República, um ano depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tudo isso pode mudar, é claro, pois a crise é tão grave – e os irresponsáveis são tantos – que qualquer fagulha pode incendiar o País novamente.

Por enquanto, porém, as ruas vazias indicam que não há hoje o elemento catalisador que havia contra a presidente Dilma Rousseff: o escancaro da farsa populista do lulopetismo, com consequências diretas sobre a vida cotidiana das pessoas. Logo depois da reeleição de Dilma, ficou claro que a campanha da petista se baseou em mentiras sobre o real estado das contas públicas, maquiadas para lhe garantir o triunfo eleitoral. Os sonhos de um país que conseguia, pela mágica petista, desenvolver-se e ainda redistribuir renda revelou-se em pouco tempo um pesadelo de recessão, desemprego e miséria moral.

É claro que, em vista disso, os brasileiros não podiam ficar indiferentes. Para os grupos que organizaram as grandes manifestações em favor do impeachment, não foi difícil explicar aos cidadãos qual era o objeto de sua indignação e fazê-los sair de casa para apoiar sua causa.

Hoje, a causa não está clara. Embora a população manifeste seu descontentamento generalizado com os rumos do País, ao menos conforme as já citadas pesquisas, a economia começa a dar sinais de recuperação. A perplexidade nacional convive com a necessidade de tocar a vida adiante. Isso nada tem a ver com apatia, e sim com pragmatismo.

Por fim, mas não menos importante, muitos brasileiros não se dispõem a sair às ruas porque teriam de se alinhar aos petistas, cujos governos arruinaram a economia e abriram as portas à mais desbragada corrupção de que se tem notícia no País. Além disso, enquanto denunciam Temer como o artífice de uma ruptura democrática, os líderes petistas não se envergonham de apoiar ditaduras como a de Cuba e da Venezuela bolivariana. Não surpreende que os brasileiros, ainda que descontentes, tenham preferido o silêncio.

No fundo, a ausência de manifestações contra Michel Temer e contra o Congresso é uma boa notícia, pois, a despeito da persistente tentação populista, sinaliza aversão à aventura. Que os políticos tenham consciência disso e acelerem a aprovação das reformas, necessárias para devolver ao País a esperança de dias melhores.

Temer não se deixa abater como um cordeiro; os lobos ficam chateados, e os bobos, surpresos - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 04/08

Michel Temer não se deixou abater como um cordeiro. Sobreviveu, e bem!, à primeira porta estreita que lhe impôs uma forma sem dúvida peculiar de golpe. Os lobos estão chateados com o resultado. Há até os bobos que estão surpresos. Como me alinho com aqueles que acham que a política não é matéria nem para santos nem para demônios –o que exclui rituais sacrificiais–, o que vi foi o triunfo do real sobre projeções mentais pautadas ou pela ingenuidade ou pela má-fé.

A decepção em algumas áreas é compreensível. Afinal, certas vocações morais haviam vendido ou a seus fanáticos ou a seus clientes a lorota de que o presidente não resistiria. No fim de semana em que Temer viajou para a reunião do G20, há um mês, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi, na prática, nomeado presidente por setores da imprensa. Os mais afoitos já anunciavam seu ministério.

A política brasileira não é mesmo algo de que devamos nos orgulhar. Mas esperem: será a qualidade de seus críticos muito superior? Então o governo cuidou de liberar algumas emendas parlamentares e de preencher cargos no segundo e terceiro escalões de olho no resultado da votação? Uau! Digam-me: dado o tal "presidencialismo de coalizão", quando é que se agiu de modo diferente? Vou mais longe: não vejo mal nenhum em que o parlamentar, em períodos assim, busque destravar ou liberar o "recurso X", a que tem direito, dada a cota orçamentária para tanto. É claro que aumenta seu poder de pressão. E de troca.

Uma troca que, se feita, é absolutamente legal e legítima. Ou que se proponha o fim da fatia orçamentária que cabe a parlamentares, não sem antes indagar se isso eleva ou rebaixa o teor de democracia da política brasileira. Eu acho que rebaixa. Com efeito, 39 dos 40 deputados da CCJ que votaram a favor de Temer tiveram empenhados –empenho ainda não é gasto!– R$ 266 milhões em emendas entre junho e as duas primeiras semanas de julho. Ocorre que os 25 que queriam mandar o presidente para o patíbulo foram contemplados com R$ 135 milhões. Ao todo, em junho, o empenho ficou em R$ 1,8 bilhão. A fatia do Orçamento para esse fim é de R$ 6,3 bilhões.

Nesta quarta, diga-se, a estridente deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) vociferava contra Temer da tribuna. Mentiu sobre o passado ao afirmar que membros de seu partido deram a vida em favor da democracia –a mentira: não a "deram"; eles a dedicaram a uma ditadura comunista que não veio. E espancou o presente ao acusar o governo de comprar votos com liberação de verbas. Essa Alice é mesmo uma Rainha de Copas de araque!

Ela é uma das campeãs do "emendismo": R$ 10,5 milhões. Acho pouco provável que o presidente tenha decidido comprar os seus insultos.

Será que Dilma Rousseff só caiu porque, moralista máxima, se negou a trocar recursos legais por apoio? Querem saber? Essa conversa não faz sentido. A votação desta quarta opôs, sim, dois grupos. De um lado, estão os que, a 14 meses da eleição, resolveram investir no baguncismo institucional, certos de que a confusão e as águas turvas lhes trarão benefícios que, de outro modo, não virão. Do outro, reúnem-se os que entendem que a deposição do presidente conduz à desordem e ameaça as próprias instituições. Na raiz, noto, está uma penca impressionante de ilegalidades cometidas por delator, procurador-geral e relator, o que resultou numa denúncia inepta.

Não estou aqui a delimitar os respectivos territórios dos bons e dos maus. Não sou Deus. Há gente que presta e que não presta em ambos os lados. Prefiro o grupo que reúne decentes e vagabundos que não ameacem a ordem democrática. "E que tal um mundo só com decentes, Reinaldo?" Ah, eu topo! O chato, e a história o prova à farta, é que os candidatos a líder desse mundo são sempre... vagabundos!

Uma sugestão: presidente, não hesite em empregar as emendas, dado o Orçamento impositivo, da Emenda Constitucional 86, em favor da reforma da Previdência. Os santos vão reclamar. São do pau oco.