ARTIGOS VAZAMENTO DE CONVERSA ENTRE REINALDO AZEVEDO E IRMÃ DE AÉCIO NEVES REFORÇA O PONTO DO PRÓPRIO JORNALISTA - RODRIGO CONSTANTINO

RODRIGO CONSTANTINO

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

ARTIGOS

VAZAMENTO DE CONVERSA ENTRE REINALDO AZEVEDO E IRMÃ DE AÉCIO NEVES REFORÇA O PONTO DO PRÓPRIO JORNALISTA

23 de maio de 2017

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Reinaldo Azevedo está fora da Veja. Pediu demissão após quase 12 anos de blog, e a administração aceitou. O motivo? Uma conversa particular com Andrea Neves, irmã do senador Aécio, que foi vazada de forma criminosa, na qual o jornalista criticava a própria revista.

Sou daqueles que admirava muito Reinaldo, e que se decepcionou bastante com ele, com suas mudanças recentes. Ele “tucanou” demais da conta, passou a detonar não só quem merece duras críticas, como Rodrigo Janot, mas também a própria Lava Jato e até o juiz Sergio Moro. Achei estranha sua postura diversas vezes, e o critiquei quando julguei necessário.

Mas não é por isso que vou festejar sua demissão, ou pior: o motivo dela. Alguns podem preferir espetar o jornalista, que alegava ter vários empregos para cuspir na “direita xucra”. Não eu. Coloco os princípios acima dessas coisas. Não suportava mais, para ser sincero, a afetação de Reinaldo, sua arrogância, histeria, e mesmo suas contradições suspeitas. Mas isso não me faz rasgar os valores básicos da liberdade de expressão e do jornalismo.

Carlos Andreazza, editor e amigo de Reinaldo, foi direto ao ponto:

Pessoal, o pessoal que tem compromisso com a liberdade, muito cuidado ao festejar a conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves.

Nada de comprometedor há ali. Nenhum crime. É diálogo de jornalista e fonte – algo absolutamente comum.

Reinaldo não integra o processo em questão. Não é investigado. Não era o grampeado. O que há de grave no caso, portanto, é a quebra do sigilo de fonte – sagrado para o livre jornalismo.

Falei acima em cuidado – e isto é o importante agora – porque é o que devem tomar doravante todos os que criticam a atuação do Ministério Público.

Isso é tentativa de intimidação.

Hoje contra Reinaldo. E amanhã?

Guilherme Macalossi também se mostrou preocupado:

Não há nenhum crime na conversa de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, mas há crime em divulgá-la, visto que é a conversa de um jornalista com sua fonte. Ou vocês acham que jornalistas não falam com políticos? No que consta transcrito, só existem as mesmas críticas que Reinaldo faz publicamente a Lava Jato e a Janot. Esse episódio é gravíssimo, e fere os mais basilares fundamentos da liberdade de expressão. A Lava Jato, querendo fazer justiça, está praticando justiçamentos.

Nós, jornalistas e formadores de opinião, não podemos nos calar diante de um claro abuso de poder só porque o alvo é nosso adversário ou desafeto. Essa postura é típica da esquerda. Reinaldo denunciava esse clima de “justiçamento” e, em minha opinião, havia muito de paranoia, de defesa velada dos caciques tucanos. Mas o vazamento criminoso dessa conversa deu força ao próprio jornalista, mostrou que ele tem um ponto sim, que há coisas muito estranhas acontecendo em nosso país.

Não gostar de Reinaldo, ou de suas ideias, não é motivo bom o suficiente para fechar os olhos para crimes cometidos pelas próprias autoridades. Uma das coisas que mais incomodaram Carlos Andreazza no caso da censura ao livro do pseudônimo Eduardo Cunha foi justamente o silêncio das demais editoras, dos jornalistas, pois se tratava de um editor “de direita”. Isso não é um critério razoável ou aceitável. Ao menos não para os liberais.

Reinaldo pode não ter meu apoio nas suas teses recentes, no seu estilo mais histriônico ou nas derrapadas “legalistas” que não víamos antes, mas ele tem minha solidariedade nesse caso específico. Foi vítima de uma safadeza. Pior: de um crime. Que os culpados sejam responsabilizados, pois não podemos aceitar o arbítrio de quem deve se ater ao cumprimento das leis.

Fecho com trecho do poema “No caminho com Maiakovski”, de Eduardo Alves da Costa:

Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Rodrigo Constantino

A situação está tão difícil que político está pensando em off.

Se uma pessoa acredita ser galinha, por que não respeitar? - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 23/05

Não é todos os dias que um ensaio filosófico inicia uma polêmica na mídia. Aconteceu.

A professora Rebecca Tuvel escreveu na revista "Hypatia" um artigo sobre o "transracialismo" ("In Defense of Transracialism"). Explico: será que ser negro é apenas uma questão de ancestralidade ou de pigmentação da pele? Ou qualquer um pode reclamar-se como negro?

A título de exemplo, a prof. Tuvel relembra a odisseia de Rachel Dolezal, a ativista americana dos direitos dos negros que sempre se apresentou como negra –e que foi denunciada pelos pais (ambos brancos) como uma farsante.

Ninguém gostou, muito menos a comunidade negra que acusou Dolezal de loucura, desrespeito, oportunismo. Em sua defesa, Dolezal afirmou que a "negritude" não é uma questão hereditária ou biológica. É uma questão mental, emocional, existencial. E cultural: ela, branca, via-se como negra. E como negra desejava ser tratada.

Para a prof. Tuvel, as reivindicações dos "transracialistas" devem ser respeitadas. Exatamente como respeitamos a comunidade transgênero na luta contra o preconceito. Não é legítimo condenar Rachel Dolezal e aplaudir Caitlyn Jenner.

Foi o dilúvio e o jornal "The New York Times" tem relatado esse dilúvio. Modestamente, gostaria de me declarar do lado da prof. Tuvel. O seu ensaio, aliás, é um exemplo de rigor lógico para qualquer candidato a filósofo.

Eis o argumento central: nas questões transgêneras, falamos de indivíduos que não se identificam com o sexo que lhes foi imposto. Se alguém nasceu com um pênis ou uma vagina, isso não determina que ele seja homem ou mulher. É perfeitamente possível que o portador do pênis se sinta mulher ou que a portadora de uma vagina se sinta homem, independentemente de optar por uma cirurgia de mudança de sexo.

Como defende Rebecca Tuvel, a sociedade soube evoluir da mera caução biológica (pênis = homem; vagina = mulher) para acomodar um valor mais importante: a autoidentificação de gênero.

Essa mesma evolução deve ser promovida nas questões "transraciais". Afirmar que um "negro" depende da ancestralidade ou da pigmentação de pele é repetir o erro do determinismo biológico. Mais importante que esse determinismo é a "autoidentificação racial".

Claro que Rebecca Tuvel sabe que o respeito devido aos "transraciais" não depende apenas da autoidentificação. É necessário o reconhecimento social dessa nova identidade. É por isso que a prof. Tuvel relembra o utilitarismo de John Stuart Mill e o seu "princípio do dano": o Estado só deve interferir na liberdade de alguém se houver dano para terceiros. Será que a autoidentificação racial ou de gênero provoca esse dano?

A minha resposta é negativa. E só lamento que Rebecca Tuvel não tenha sido mais ambiciosa no combate à intolerância. Por que falar de sexismo ou racismo deixando de lado, por exemplo, o especismo? Falo da arrogância humana de nos considerarmos superiores ao restante reino animal.

É essa arrogância que explica a soberba com que olhamos para a "disforia de espécie": se uma pessoa acredita ser uma galinha, por que não reconhecer essa identidade?

Os intolerantes dirão que um ser humano não põe ovos nem tem a fisiologia (e a fisionomia) de uma galinha. Mas essa crítica apenas repete o velho preconceito biológico que interessa combater. É mais importante não ter nascido com penas –ou respeitar uma autoidentificação que é do domínio interior? E que, seguindo Stuart Mill, em princípio não causa dano a terceiros?

Digo "em princípio" porque admito que certos comportamentos –bicadas em público, cenas íntimas com outros galos (ou galinhas)– podem ser problemáticos para a harmonia social. Mas quem sou eu –e quem somos nós– para condenar um indivíduo que cacareje e viva pacificamente na sua capoeira? Mais do que tolerar, é preciso respeitar e reconhecer.

Há precisamente 40 anos, Woody Allen filmou "Annie Hall". Na cena final, a conhecida piada: um homem vai ao médico e diz que o irmão pensa que é uma galinha. O médico aconselha internamento para o irmão. O homem responde: "Eu até internava, doutor, mas preciso dos ovos."

Francamente: até quando vamos rir dessa piada?

O destino das reformas - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

ESTADÃO - 23/05

Esperar até o próximo governo para que elas sejam implementadas será um grande desastre


O tsunami político que devastou Brasília na quarta-feira à noite parece ser o único assunto possível. Escrever sobre economia, neste momento, é algo particularmente difícil.

Até quarta-feira à noite, o ambiente no Congresso Nacional quanto à aprovação das reformas era bastante positivo. A reforma trabalhista parecia próxima de ser aprovada pelo Senado e o sentimento em Brasília era de que o governo, em conjunto com organizações da sociedade civil, estava caminhando para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. A forma como a delação premiada da família Batista foi divulgada colocou um freio nessa tendência. Pelo menos no curto prazo.

Existem pelo menos três cenários possíveis.

O cenário mais provável, em razão do teor das gravações já postas à disposição do público até o momento, é a permanência do presidente Michel Temer no cargo. Neste caso, ele terá de reorganizar suas forças, o que deverá levar algumas semanas. Não podemos nos esquecer de que o presidente perdeu um de seus principais aliados neste trabalho: o senador Aécio Neves. Ainda que não ocorra uma paralisia no processo de reformas, devemos esperar um atraso significativo em suas aprovações.

Um segundo cenário seria que, ao tornar público o conjunto das delações, fique clara a participação do presidente Temer em atos ilícitos e ilegais, o que o forçaria a renunciar ao cargo. Neste caso, quem assume interinamente é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que convoca eleições indiretas no Congresso Nacional e elege o sucessor definitivo no prazo de 30 dias.

A questão é como o presidente interino vai se comportar quanto às reformas. Terá ele vontade e capacidade política para aglutinar apoio suficiente para tocar uma agenda tão pesada? A história recente mostra que sim. Neste caso, devemos esperar que o processo seja acelerado, assim que o presidente interino assumir o cargo.

O terceiro cenário é que o movimento a favor da realização de eleições diretas ganhe força e imponha ao Congresso uma mudança da Constituição. Esse cenário me parece o menos provável e o mais negativo para a economia, além de antidemocrático. Afinal, temos uma Constituição que deve ser respeitada, e não uma Constituição que, sempre que ocorre algum problema, é mudada para se adaptar às circunstâncias do momento.

Caso o presidente venha a renunciar, o novo presidente deveria ser um político em atividade, com respeitabilidade dentro e fora do Congresso e com liderança suficiente para montar uma base parlamentar capaz de finalizar a aprovação do mais importante conjunto de reformas constitucionais realizado no País, pelo menos desde a redemocratização.

Uma vez vendo-se diante desse problema, o Congresso terá de tomar uma decisão rápida e eleger alguém capaz de retomar as negociações para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.

O Brasil está diante de um desafio de grandes proporções. E, mais uma vez, o Congresso vai ser chamado para enfrentar este desafio. E, historicamente, ele tem se mostrado bastante competente nestes momentos decisivos.

A forte reação negativa dos investidores que se seguiu ao tsunami político da quarta-feira deve ser vista como um prenúncio do que poderá ocorrer caso a crise política gere paralisação do processo de reformas. Neste cenário, o País chegaria a 2019 numa situação extremamente precária, com Produto Interno Bruto (PIB) em queda e desemprego em elevação. Ou seja, esperar até o próximo governo para que as reformas sejam implementadas será um desastre de grandes proporções. Ainda que com algum atraso, as reformas precisam ser aprovadas ainda este ano.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA DA OPUS GESTÃO DE RECURSOS

Tensão na República - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 23/05

Nas conversas gravadas, em qualquer etapa da atual era de escândalos, o que se ouve confirma o temor dos procuradores da Lava-Jato de uma união dos políticos para interromper a operação. Ela hoje parece forte o suficiente para acuar o presidente da República, mas ao mesmo tempo ficou mais vulnerável às críticas pelo acordo da delação superpremiada com Joesley Batista.

Na gravação de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá se falou em estancar a sangria. Na conversa entre Joesley e o presidente, o empresário falou, diante de um Temer aquiescente, em controlar juízes e comprar procuradores. Na conversa do senador afastado Aécio Neves com Joesley, ou nas declarações públicas dos ex-presidentes Lula e Dilma, a operação é xingada e tratada como inimiga. Aliás, ela é a inimiga que une os adversários da política.

As falhas da operação vão abrindo flancos para o fortalecimento do movimento anti-Lava-Jato. Quando Sérgio Machado livrou-se, e aos seus filhos, de processos, já houve um enorme desconforto. Agora há revolta. Um dos poucos momentos em que Temer consegue atrair concordância é quando aponta o absurdo de o empresário grampeador estar vivendo em Nova York depois de ter passado anos enriquecendo com medidas governamentais e empréstimos públicos que o beneficiaram e que foram conseguidos através da corrupção. Não é sustentável um volume tão grande de benefícios e isso enfraquece até o ministro Edson Fachin, que homologou a delação nesses termos.

A economista Maria Cristina Pinotti disse em conversa recente que na Itália a “Mãos Limpas” fracassou exatamente quando parou de ter o apoio da opinião pública e foi sendo erodida pelas denúncias e críticas feitas contra os líderes da operação. O resultado de todo o enorme esforço de combate à corrupção na Itália foi lamentável. Quando Berlusconi assumiu, ele nomeou para ministro da Infraestrutura o maior empresário italiano da construção, uma espécie de Marcelo Odebrecht.

— A Itália tem muitas semelhanças com o Brasil, mas muitas diferenças. Nas diferenças reside meu otimismo — disse ela.

Cristina Pinotti também alerta que o mundo mudou bastante nos últimos 25 anos, entre a operação na Itália e a que está ocorrendo no Brasil.

— É interessante notar as diferenças que esses 25 anos produziram. Hoje a gente tem muito mais ajuda do sistema financeiro internacional no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Em função da luta contra o tráfico de drogas, o contraterrorismo, criou-se um aparato que dá muito suporte para as investigações anticorrupção — diz.

No Brasil, os procuradores da Lava-Jato estudam o que se passou na Itália e sabem que é preciso manter a opinião pública a favor da investigação para evitar que os políticos investigados se unam e aprovem leis que os favoreçam. Foi assim que aconteceu lá.

Os críticos da Lava-Jato, seja entre os políticos, seja no meio jurídico, costumam apontar os riscos dos excessos dos policiais e procuradores. Eles respondem que excessiva é a corrupção que está sendo revelada a cada movimento da investigação. Os crimes são tão persistentes que no mês passado, após três anos da Lava-Jato, ainda se entregava malas de dinheiro a políticos. Os críticos da operação argumentam que, neste caso de Temer, há um erro inicial, e que se fosse no tempo do Castelo de Areia a delação seria anulada pela maneira como foi feita a gravação do presidente, sem ordem judicial. Aliás, os advogados derrubaram várias operações anteriores apontando as falhas processuais. A Lava-Jato aprendeu com isso e tomou mais cuidado que as outras.

Os ministros do STF têm opiniões bem divergentes sobre o que está acontecendo e há um grupo de ministros que discorda do rumo dos últimos eventos. Esse embate entre as tendências do Supremo vai ficar mais nítido neste acirramento da crise.

Contra a Lava-Jato será usada a excessiva condescendência com os irmãos Batista. Esse é o argumento mais convincente que os críticos da operação têm. É o ponto fraco. O acordo não foi feito em Curitiba, mas na Procuradoria-Geral da República. A pressão contra a Lava-Jato vai se intensificar, na mesma medida em que a operação aumenta a pressão contra seus alvos. A tensão está no ar.

Estatismo e corrupção - NEY CARVALHO

O GLOBO - 23/05

Quanto mais ascendência o Estado tiver sobre a economia, mais corrupção existirá na sociedade respectiva. E o Brasil é vítima evidente do estatismo

Nunca as palavras de Lord Acton foram tão verdadeiras como na atualidade do Brasil: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Não se trata, apenas, do exercício do mesmo por uma pessoa, mas do poder do Estado e suas múltiplas facetas sobre a economia e a vida dos cidadãos, que se transfere, automaticamente, aos indivíduos, políticos ou burocratas, que controlam o Estado. E constitui a gênese da corrupção.

A história brasileira não conhece episódios de corrupção endêmica como aos que hoje assistimos, nem no Império nem na República Velha. Ambos foram regimes em que o Estado se mantinha alheio aos negócios e à vida privada. A origem da corrupção que nos assola é claramente identificável.

O crescimento da influência estatal sobre a economia nasceu há mais de oito décadas na ditadura de Getulio Vargas nos anos 1930. Vargas foi o principal responsável pelo aumento do poder do Estado mantido, inexplicavelmente, pelos regimes liberais em economia das Constituições que se sucederam desde 1946, após sua destituição.

Naqueles tempos foi uma constante a criação de repartições públicas como autarquias, conselhos, departamentos, inspetorias, institutos e, sobretudo, empresas estatais. Surgiram a Companhia Vale do Rio Doce e a Siderúrgica Nacional. De um dos presidentes da primeira dizia-se que havia bebido o rio, comido o doce e deixado um vale no caixa. A segunda chegou aos anos 1990 aos trancos e barrancos. O executivo Roberto Lima Neto, encarregado de prepará-la para privatização, narra que a empresa estava inadimplente com 44 bancos e fornecedores diversos, além de todos os impostos e contribuições. Tinha linhas de produção paralisadas por falta de insumos, e foi possível reduzir o quadro funcional em nada menos que sete mil empregados, um terço do efetivo. Essas duas empresas foram salvas da onda de corrupção atual pelas privatizações de fins do século XX.

O mesmo não aconteceu com as companhias lançadas no mandato democrático de Vargas, entre 1951 e 1954: Petrobras, BNDES, e Eletrobras. Não foram privatizadas e estão, hoje, em todos os cardápios de corrupção, prejuízos, delações premiadas e demais mazelas a que temos assistido.

O poder quase absoluto do Estado sobre a economia está na raiz da corrupção. Ela não chega a ser um fenômeno exclusivamente estatal. Se ocorrer em empresas privadas, será episódio circunscrito a cada companhia e seus acionistas. Mas quando acontece no âmbito do Estado, atinge todos os contribuintes e, portanto, a coletividade, pois é ela que pagará a conta.

Quanto mais ascendência o Estado tiver sobre a economia, mais corrupção existirá na sociedade respectiva. E o Brasil é vítima evidente do estatismo criado nos anos Vargas, mantido nas etapas posteriores, inclusive no regime militar, e exacerbado no período lulopetista.

Ney Carvalho é escritor e historiador

Delação de Joesley recebe descabida premiação - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 23/05


A anistia dos irmãos do grupo JBS pelo Ministério Público recebe críticas, diante da gravidade dos crimes confessados de corrupção

Não está em questão a importância do instrumento da delação premiada para que pessoas físicas e jurídicas ajudem na investigação de crimes, em troca da atenuação de penas. Dispositivo em vigor há muito tempo em vários países, e consagrado pelos resultados positivos que obtém, o mecanismo da “colaboração premiada” foi instituído no Brasil, em 2013, na lei 12.850, sobre organizações criminosas, ironicamente sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, cada vez mais enredada em malfeitos apurados pela Lava-Jato devido ao tipo de testemunho instituído por esta lei.

O balanço que a Lava-Jato periodicamente atualiza comprova o êxito da investigação, robustecida pelas delações. Apenas em 2016, a operação, instituída na cidade de Curitiba em março de 2014, levou a que R$ 204 milhões — a mais elevada cifra já recuperada pela Justiça no Brasil —, rapinados na Petrobras, fossem restituídos à estatal. Os números sobre condenações, prisões preventivas, penas lavradas etc. também são retumbantes.

O que se encontra em debate é o espírito magnânimo com que o Ministério Público tem negociado a atenuação de penas com criminosos confessos, em troca da ajuda no desbaratamento de quadrilhas e na revelação de corruptos dentro de governos e na política.

Este debate cresceu bastante com o acerto feito entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. A delação de Joesley, a gravação que fez do presidente Temer — contestada por este —, a do tucano Aécio Neves, e os entendimentos com o deputado Rocha Loures, por indicação de Temer, cujo desfecho foi a entrega de uma mala com R$ 500 mil, são explosivos em si.

Como também é explosivo o que a PGR oferece aos irmãos: imunidade em outras investigações relacionadas ao caso e perdão judicial, a depender da palavra final do juiz. Ou seja, anistia integral. Concessões que vêm sendo feitas na Lava-Jato já haviam sido alvo de críticas, mas a anistia dos irmãos tem sido vista como uma overdose de benevolência, um desrespeito a quem paga pesados impostos, bilhões deles destinados ao JBS nos governos Lula e Dilma.

Diante deste acordo, Marcelo Odebrecht parece vítima de rigores medievais: completará em dezembro dois anos e meio trancafiado em Curitiba, para ficar mais cinco em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Sequer a multa de R$ 110 milhões para cada irmão, a serem pagos a perder de vista, chega a ser penalidade compatível com a gravidade dos crimes cometidos. A multa equivale a irrisórios 7% do patrimônio declarado por Joesley.

A PGR alega que os riscos pessoais corridos pelos delatores para registrar delinquências ainda em curso justificam o acordo. Porém, o perigo é que a delação premiada vire uma via rápida para a impunidade. Assim, a lei deixa de ter caráter pedagógico, de prevenção.

A delação que é um escândalo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/05

A delação do empresário da JBS é escandalosa, e não apenas pelos crimes relatados. As histórias que a cercam são de enorme gravidade, indicando, no mínimo, o pouco cuidado com que se tratou um material com enorme potencial explosivo para o País

O vazamento da delação de Joesley Batista na semana passada deixou uma vez mais o País profundamente consternado, ao envolver em ações criminosas graduados personagens da vida nacional, a começar pelo presidente da República, Michel Temer. Surpreende que denúncias tão graves tenham sido divulgadas – assumindo, assim, ares de veracidade – sem que nada do que delas consta, e tampouco as circunstâncias que envolvem os fatos, tenha sido averiguado previamente. Tal açodamento foi, no mínimo, irresponsável. Haja vista as consequências da divulgação nos campos político, econômico e financeiro.

A delação do empresário da JBS é escandalosa, e não apenas pelos crimes relatados. As histórias que a cercam são de enorme gravidade, indicando, no mínimo, o pouco cuidado com que se tratou um material com enorme potencial explosivo para o País.

Em primeiro lugar, causa escândalo o fato de que a principal notícia vazada na noite de quarta-feira passada não foi confirmada e, mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) não fez qualquer retificação. Foi afirmado que um áudio gravado por Joesley Batista provava que o presidente Michel Temer havia dado anuência à compra do silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro. Ainda que a conversa apresentada seja bastante constrangedora para o presidente Michel Temer pelo simples fato de ter sido travada com alguém da laia do senhor Joesley Batista, das palavras ouvidas não se comprova a alegada anuência presidencial. Ou seja, aquilo que tanto rebuliço vem causando na vida política e econômica do País desde a semana passada não foi comprovado e, pelo jeito, não o será, pelo simples fato de não existir.

Como o Broadcast – serviço de notícias em tempo real da Agência Estado – revelou no sábado passado, a gravação da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu não foi periciada antes de ser usada no pedido de abertura de inquérito contra o presidente. Ou seja, nem mesmo essa medida de elementar prudência foi adotada pelo Ministério Público Federal. Em razão de a denúncia envolver altas personalidades, seria curial dar os passos processuais com extrema segurança, até mesmo para evitar eventual nulidade da ação e consequente impunidade dos eventuais culpados. Tudo indica, no entanto, que o principal objetivo do MPF era obter notoriedade, e não fazer cumprir a lei.

A fragilidade da delação de Joesley Batista não se esgota nesses pontos. De forma um tanto surpreendente, o MPF não apresentou denúncia contra o colaborador, como se a revelação dos supostos crimes cometidos pelo presidente da República e por outros nomes importantes da vida nacional fosse suficiente para remir a pena do criminoso confesso. Trata-se de evidente abuso, a merecer pronta investigação da Justiça. Se, como o MPF denuncia, os crimes foram tão graves e abrangem toda a política nacional, é um grave e escandaloso erro – para dizer o mínimo – conferir perdão a quem os perpetrou e lucrou abundantemente. Note-se que a lei proíbe que se dê imunidade aos líderes de organização criminosa. Não seria essa a função dos senhores Joesley e Wesley Batista nos acontecimentos em questão?

Além disso, até o momento não foi apresentada uma possível razão que justificasse o procedimento seguido pelo MPF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à delação de Joesley Batista. Como não estava ligado à Operação Lava Jato, o caso deveria ter sido distribuído por sorteio, e não encaminhado diretamente ao ministro Edson Fachin.

A delação de Joesley Batista ainda expõe o Ministério Público em dois pontos muito sensíveis. O delator contou que o procurador Ângelo Goulart Villela, mediante pagamento de R$ 50 mil mensais, era seu informante dentro do MP. Ora, tal fato leva a checar com lupa todos os passos do empresário nesse processo de colaboração. Além disso, um procurador da República, que atuava muito próximo a Rodrigo Janot, deixou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para trabalhar no escritório que negocia com a própria PGR os termos da leniência do Grupo JBS. Tudo isso sem cumprir qualquer quarentena.

Ansiosamente, o País espera que avance o combate à corrupção. Tal avanço deve ser feito, porém, de forma menos descuidada.

STF pode rever perdão - MERVAL PEREIRA

O Globo - 23/05

A anistia prometida aos irmãos Batista pelo Ministério Público Federal (MPF) não deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a última palavra sobre o assunto. “O Ministério Público não é dono do perdão”, sintetizou um ministro do Supremo ao comentar a péssima repercussão que a anistia a Joesley e Wesley Batista teve na sociedade.

Quando, ao fim do processo, o procurador-geral da República encaminhar ao STF sua conclusão, com os pedidos de penas para os envolvidos e o perdão para os donos da JBS, caberá à Segunda Turma decidir. Neste momento, deverá ser revista a proposta do Ministério Público para adequar a punição ao que diz a legislação. O artigo 13, parágrafo único, diz que “a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiário e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso”.

Como o Ministério Público é um representante da sociedade, e o perdão judicial tem sido rejeitado de maneira enfática pelos cidadãos, que têm se manifestado através das mídias sociais e abaixo-assinados, caberá ao juiz, no caso aos ministros da Segunda Turma, adequar a penalidade à legislação sem dar a impressão de que houve uma exceção favorável aos irmãos Batista nesse caso.

Como não houve até agora nenhuma condenação final no STF, os parâmetros das penas e dos benefícios das delações premiadas ainda não foram definidos. Somente na primeira instância houve sentenças. A tendência entre os ministros do STF é tratar com rigor esse caso, dando apoio às decisões do ministro Luiz Edson Fachin, que homologou a delação dos irmãos Batista apenas no aspecto formal, e não entrou ainda no mérito da questão.

O presidente Michel Temer desistiu de pedir a paralisação do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) porque, tendo colocado contra si um prazo fatal, seria derrotado no plenário nesta quarta-feira e perderia, em consequência, o apoio político para continuar governando.

A maioria no STF tende a considerar que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, agiu corretamente ao homologar a denúncia da Procuradoria Geral da República e abrir o inquérito contra o presidente da República pelos indícios veementes que se encontram nos autos que, além do áudio da conversa, têm o relato detalhado do empresário Joesley Batista sobre o encontro com o presidente Temer.

A perícia do áudio seria feita no curso do inquérito, que não depende apenas dele para existir. Mesmo que ele venha a ser considerado prova inútil na sua totalidade, ainda resistirão os depoimentos de Joesley e seus executivos. Mesmo o áudio pode ser considerado válido em partes ou no todo, sendo aparentemente minoritária a tese de que, anulado o áudio, também seriam anuladas automaticamente as partes da delação premiada nele contidas.

A defesa do presidente Temer, ao contratar o perito Molina para a análise da fita, ganhou tempo e retirou da frente o prazo que havia sido colocado pelo próprio presidente da República. Mas também acrescentou novas incongruências à sua defesa, pois se houvesse certeza de que o áudio estava mesmo manipulado criminosamente, aí é que haveria razão para pedir o arquivamento do inquérito. Além do fato de que o perito fez sua análise sem ter o aparelho com que foi captado o áudio, o que ele dizia na véspera aos jornais que seria imprescindível. Esse pendrive está sendo enviado dos Estados Unidos e será analisado pela perícia técnica da Polícia Federal.

Existe, por exemplo, a possibilidade de que esse tipo de tecnologia interrompa a gravação sempre que há um silêncio no diálogo, e recomece a gravar em seguida, o que justificaria uma eventual interrupção, sem que signifique que houve uma edição ou supressão de falas.

Os depoimentos de Joesley e Wesley Batista e seus executivos, gravados pelos procuradores do Ministério Público, têm a mesma importância que todas as demais delações, havendo apenas a necessidade de obter provas do que foi delatado. O áudio seria uma prova incontestável e aceleraria o inquérito, porém mesmo na sua ausência há outros elementos de prova, como as malas de dinheiro monitoradas pela Polícia Federal e os demais documentos entregues pelos delatores ao Ministério Público.

A responsabilidade da imprensa - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/05

Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação

A tarefa primária da imprensa consiste em fornecer ao leitor informações que lhe permitam formar opinião acerca do mundo em que vive. Da qualidade das informações processadas pelos jornalistas depende, em grande medida, a formação de consensos em torno do que é realmente melhor para o País, muitas vezes a despeito do que querem aqueles que estão no poder ou que lá querem chegar. O jornalismo que, por açodamento, se baseia no que está apenas na superfície e se contenta com o palavrório de autoridades para construir manchetes bombásticas se presta a ser caixa de ressonância de interesses particulares e corporativos, deixando de lado sua missão mais nobre – jogar luz onde os poderosos pretendem que haja sombras.

No dramático episódio das denúncias contra o presidente Michel Temer, feitas pela Procuradoria-Geral da República com base em delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, ficou claro, mais uma vez, que o Ministério Público sabe como explorar a ânsia dos jornalistas pela informação de grande impacto.

Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação. É evidente que a imprensa não pode ignorar denúncias graves emanadas do Ministério Público, ainda mais quando envolvem autoridades de primeiríssimo escalão, mas a história ensina que muitas vezes as acusações não têm fundamento, resultando em danos irreparáveis para os acusados.

Outro sintoma de que a imprensa se deixa levar pela sofreguidão do Ministério Público é que as manchetes e os noticiários estão reproduzindo a própria linguagem dos procuradores e dos delatores, que vêm tratando todo tipo de pagamento de empresários a partidos e políticos como “propina”, quando muitas vezes se trata de mera doação eleitoral. Assim, quase todos os políticos que em algum momento receberam dinheiro de empresas são, por definição, arrolados como corruptos – e então confirma-se a tese do Ministério Público de que o mundo político está podre.

Atribuir as denúncias ao Ministério Público não é o bastante, do ponto de vista ético, para isentar a imprensa de responsabilidade por esses danos, pois são os jornais que decidem dar ou não dar destaque a acusações que ainda carecem de confirmação, especialmente quando o que está em jogo é a estabilidade do País.

No caso específico que envolve Michel Temer, está claro, hoje, que as primeiras manchetes a respeito da delação dos irmãos Batista – segundo as quais o presidente teria dado aval ao pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha para que ele continuasse em silêncio – estavam imprecisas. A interpretação mais danosa a Temer – a de que teria havido “anuência do presidente da República” ao pagamento de suborno a Cunha – foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conforme se lê na avaliação que ele fez do diálogo entre o presidente e Joesley Batista.

Foi essa avaliação que pautou a imprensa. Nenhum jornalista teve acesso às gravações feitas por Joesley senão alguns dias depois. Nesse intervalo de tempo, a pergunta óbvia – é possível confiar cegamente no que diz o Ministério Público? – não foi feita. Tampouco se questionou que objetivos poderiam ter os vazadores do conteúdo de uma delação que deveria estar sob sigilo. Considerou-se que a versão de Janot bastava para incriminar o presidente da República.

Quando a imprensa enfim obteve a íntegra da gravação, os jornalistas puderam constatar que a interpretação de Janot era excessivamente subjetiva. Mas então o estrago político já estava consumado e o maior prejudicado não era Temer, mas o País, que precisava de estabilidade para a recuperação da economia. É um estrago grande e talvez irreversível, em certa medida.

É justamente em momentos tão graves como esses que o País e suas instituições – a imprensa entre elas – devem fazer profundas reflexões sobre a responsabilidade de cada um. Já temos crises em abundância. Não há necessidade de que se fabriquem mais.

Sobre golpes e eleições - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/O5

Nota-se, na militância que ainda chama de golpe o impeachment de Dilma Rousseff (PT), um júbilo revanchista com as agruras agora vividas por Michel Temer (PMDB).

Por natural que seja, tal sentimento não deve deixar de conflitar-se com arraigadas percepções da realidade. Afinal, os setores supostamente culpados pelo naufrágio do poder petista —a Lava Jato, a imprensa, o mercado— desempenham os mesmos papéis de antes.

O aparato policial investiga (não sem alguma dose de abusos), os veículos de comunicação reverberam (além de apresentarem suas próprias apurações e pontos de vista), os agentes econômicos protegem seus interesses. O processo por vezes é cruel, mas mantém-se nos limites do jogo democrático.

Golpe não houve, tampouco está em curso. O impeachment respeitou, ao longo de meses, os ritos jurídicos e legislativos. Nada mais legítimo que Temer, igualmente, valha-se de todos os recursos e garantias legais à sua disposição.

Instituições, no entanto, nunca serão engrenagens impermeáveis às forças políticas. Dilma não foi à lona apenas por ter fraudado de modo explícito o Orçamento –o que, para esta Folha, não justificava punição tão traumática.

Seu destino poderia ser outro se a recessão que produziu e o estelionato eleitoral que cometeu não tivessem esvaziado sua sustentação popular e legislativa.

Numa nota de ironia, cumpre recordar que algumas das derradeiras tentativas de salvar seu mandato partiram do empresariado, que se empenhava em evitar o agravamento da derrocada econômica.

Não diferem, na essência, os cálculos que ora se fazem em torno dos desfechos possíveis para a crise do governo Temer.

Este originou-se dos votos de mais de dois terços do Congresso, agregando uma expressiva maioria ancorada na centro-direita. Mesmo sob o impacto da Lava Jato e de dissidências recentes, essa coalizão ainda reúne condições de ditar o rumo dos acontecimentos.

Só com seu aval poderão ser abertos processos, por crime comum ou de responsabilidade, contra o presidente; caso este venha a ter sua chapa cassada pela Justiça Eleitoral, seu mandato será concluído, segundo a Constituição, por um nome escolhido pelos deputados e senadores.

Em defesa dessa previsibilidade já começam a mobilizar-se grupos que temem uma recaída recessiva do país. Preocupam-se com a hipótese de avanço de uma emenda constitucional ou de uma tese jurídica que possibilite a realização, já, de eleições diretas.

Argumentam, com certa razão, que não é o melhor costume mudar as regras durante o jogo; nem será surpresa se a velha acusação de golpe voltar à tona.

Mais uma vez, não é disso que se trata. A emenda só avançará com respaldo das ruas, o que a diferencia de conchavos parlamentares; seu objetivo não é beneficiar este ou aquele de forma casuística. Ao invés de restringir um direito —no caso, ao voto—, o texto o universaliza. Em momento tão delicado, é opção que não convém descartar.

A mais escandalosa das delações - ÉRICA GORGA

ESTADÃO - 22/05

Uma operação que visa a combater corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime

Gary Becker, ganhador do Nobel e autor de Crime and Punishment: An Economic Approach (Crime e punição: uma abordagem econômica), demonstrou que o comportamento criminoso é o resultado de decisões de custo e benefício.

Se os benefícios do crime suplantarem os custos a ele associados, a prática criminosa será incentivada. Nessa ótica, a alta taxa de criminalidade e reincidência criminosa no Brasil é plenamente explicada por seus modelos matemáticos. A probabilidade da condenação e os custos associados à punição aplicada aos crimes são muito baixos em relação aos benefícios financeiros alcançados. Em síntese: aqui, praticar crimes compensa.

A divulgação do escandaloso acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista, que prevê imunidade completa e continuidade no controle do grupo J&F, chocou os brasileiros, gerando manifestos de boicote a produtos da JBS nas redes sociais.

Os irmãos Batista não serão nem sequer denunciados criminalmente e pagarão a multa pífia de R$ 220 milhões. Diferentemente de Marcelo Odebrecht e outros célebres personagens da Lava Jato, não correm o risco de serem presos nem de usar tornozeleira eletrônica em casas em condomínios e bairros de luxo, desfechos, aliás, que mostram à maioria da população que os crimes foram vantajosos.

Os irmãos Batista e o grupo JBS são investigados por dezenas de ilícitos, incluindo irregularidades em financiamentos de R$ 8 bilhões do BNDES, investimentos irregulares de fundos de pensão no grupo JBS, liberação de recursos do FGTS mediante pagamento de subornos, fraudes na concessão de créditos pela Caixa Econômica Federal e pagamentos de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura para obter certificados sanitários. Isso sem falar nos pagamentos de propinas a 1.829 políticos de 28 partidos.

Joesley Batista corrompeu o próprio Ministério Público Federal, mantendo como informante durante as tratativas do acordo o procurador Ângelo Goulart Villela, preso na semana passada. Ironicamente, o chefe do MPF foi bem mais rigoroso com o corrompido da sua corporação do que com o corruptor.

O BNDES tem cerca de 21% das ações da JBS e a Caixa Econômica Federal, 5%. Outros acionistas minoritários detêm 29,5% do capital acionário da empresa, cujo faturamento cresceu de R$ 4,3 bilhões para R$ 170 bilhões em dez anos de governo petista, tornando-se a maior companhia de proteína animal do mundo com aportes suspeitos de dinheiro público.

Além de comprarem, de posse de informação privilegiada, às vésperas do vazamento da delação, no mercado, cerca de US$ 1 bilhão, auferindo lucros estratosféricos, os irmãos Batista venderam recentemente cerca de R$ 300 milhões em ações da própria JBS. Tais negociações, realizadas durante as tratativas de delação com o Ministério Público Federal, se confirmadas, configurariam crime de insider trading previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76.

A quebra do dever de sigilo e o uso de informações privilegiadas sobre o fechamento do próprio acordo de delação, visando a obter lucro no mercado financeiro superior ao valor da multa firmada com o MPF, reforçam a crítica de que o MPF acabou permitindo que colaborações premiadas se transformem em negócios lucrativos para os criminosos. Assim, foram ludibriados o MPF e os acionistas minoritários da JBS, até mesmo o BNDES e a Caixa Econômica Federal, que, sem acesso às informações privilegiadas, amargaram os prejuízos da desvalorização das ações que detêm.

Os Batista ainda insistem em dar as cartas ao recusar o acordo de leniência de R$ 11 bilhões proposto pelo MPF à J&F, correspondente a apenas 5,8% do faturamento da empresa em 2016, a serem pagos em dez anos. Era o acordo do século, considerando-se os lucros realizados no mercado, a anistia pelos ilícitos investigados e que a Lei 12.846/13 permite multa de até 20% do faturamento. Não surpreenderá se os Batista contratarem mais ex-procuradores para defender a J&F das acusações nas ações judiciais.

Não é a primeira vez que o MPF falha ao negociar delações, transformando-as em verdadeiro prêmio para os criminosos, na contramão de práticas de outros países. No acordo com o doleiro Alberto Youssef foi incluída espécie de “cláusula de performance” que lhe atribuiu 2% dos valores de origem ilícita que ajudasse as autoridades a recuperar. Tal arranjo assemelha-se a bônus de pagamento usualmente oferecido a altos executivos do mercado financeiro. Mas há singela diferença: os executivos ganham sobre os lucros lícitos que geram e não sobre o produto do crime que ajudaram a desviar.

Os crimes concomitantes às tratativas neste caso requerem que o acordo de colaboração premiada seja anulado. Uma operação que visa a combater seriamente crimes associados à corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime. Nem pode sinalizar à sociedade brasileira que o crime compensa.

Os Batista mudaram para os Estados Unidos. Na ânsia de adentrar no cume do poder político e produzir provas contra o atual presidente, o MPF, com a bênção do Supremo Tribunal Federal, conseguiu lhes entregar oficialmente e de bandeja a realização do “sonho americano”.

*DOUTORA EM DIREITO PELA USP E PROFESSORA (MPGC-FGV). LECIONOU NAS UNIVERSIDADES DO TEXAS, CORNELL E VANDERBILT E FOI PESQUISADORA EM STANFORD E YALE

Palavras necessárias - MICHEL TEMER

ESTADÃO - 22/05

Defenderemos o Brasil, tendo como missão a entrega de um novo País às próximas gerações

Foi-me confiada a responsabilidade de governar o País num momento de profunda crise econômica, política e moral. Assumi essa incumbência consciente dos desafios que teria pela frente.

Recebi um País arruinado economicamente, com alta taxa de desemprego, inflação descontrolada e empresas estatais saqueadas. Encontrei um País moralmente atingido, clamando por mudanças.

Conseguimos grandes vitórias. O PIB volta a crescer, o emprego dá sinais de revitalização, gestões profissionais são introduzidas em empresas estatais, a exemplo da Petrobrás e do BNDES, há forte redução da taxa Selic; liberamos as contas inativas do FGTS, aumentamos o valor do Bolsa Família, relançamos o Minha Casa, Minha Vida, criamos o Cartão Reforma, e assim por diante. Os ganhos sociais e econômicos foram imensos. Saímos da recessão. O Brasil ganhou governo e rumo.

Quando começamos este círculo virtuoso, abandonando os vícios do passado, eis que um áudio editado, adulterado, amplamente noticiado, põe em risco nossas conquistas. É inconcebível que uma “prova” imprestável desse tipo jogue o Brasil na incerteza. Não retrocederemos!

Fui questionado moralmente, quando é conhecido que sempre pautei minha vida pela correção, retidão e respeito à coisa pública, nos mais diversos cargos que ocupei como professor universitário, procurador do Estado de São Paulo, deputado e presidente da Câmara de Deputados. Foram milhares de alunos que passaram por minhas salas de aula e se orientaram por meus livros. Não quero que eles e meus amigos tenham alguma dúvida da minha integridade.

E quem me incrimina moralmente? Dono de um dos maiores frigoríficos do mundo, tendo crescido nos governos anteriores graças a bilhões de reais em empréstimos do BNDES. Adotou uma postura criminosa e, querendo safar-se da prisão, partiu para manchar a minha honra. Tornou-se instrumento dos que pretendem levar o País a uma nova crise. Pior ainda, a única pena que lhe imputaram foi uma multa irrisória enquanto ganhou bilhões manipulando o câmbio e a Bolsa de Valores.

Teve a petulância de transferir o domicílio fiscal de suas empresas para os EUA. Deveria devolver aos cofres públicos o que tirou para seus negócios escusos. Após tais prejuízos à Nação, muda-se para a “prisão” de Nova York, com shopping centers de luxo, restaurantes elegantes e residências de alto padrão. Será que o crime compensa?

Note-se que não tenho silenciado. Nestes últimos dias fiz dois pronunciamentos à Nação, dado o volume de mentiras divulgadas a meu respeito, colocando o próprio País à beira de uma crise institucional. E tudo isso em razão de uma armadilha montada por um “empresário” de nome Joesley Batista.

Como não tinha conseguido, num primeiro momento, negociar a delação com a Procuradoria-Geral da República, prometeu, então, entregar um “grande nome”. Chegou, pasmem, a fazer uma espécie de curso de delator, de 15 dias, para conseguir me envolver numa operação criminosa.

Esclarecida a Nação, ela não poderá enganar-se sobre os verdadeiros responsáveis pela atual crise.

O que me é imputado?

Receber um empresário à noite no Palácio do Jaburu? Todos os que me conhecem sabem que trabalho até altas horas da noite, além de acordar cedo. É normal o presidente da República receber grandes empresários. E o faz tal como recebe políticos, médicos, engenheiros, trabalhadores, e assim por diante. Não poderia saber de antemão que um empresário desse porte fosse um criminoso.

Sou calmo, acostumado a ouvir, não reajo de imediato. Assim sempre pautei a minha vida pública, em respeito ao interlocutor. Foi amplamente noticiado que teria comprado o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Nem no áudio editado consta o que, depois, veio a ser considerado minha suposta “anuência”. Aliás, o ex-deputado já declarou voluntariamente que nenhum silêncio seu teria sido comprado, por quem quer que fosse!

Foi-me igualmente imputado que teria havido tráfico de influência da empresa com procuradores e juízes. Ouvi tal impropriedade como algo característico de um falastrão que procura mostrar influência. Além disso, o próprio grampeador dias depois chegou a dizer que tal fala era falsa. Foi, porém, usada como acusação. Não tem lógica nenhuma!

Não tenho apego a cargos, mas sim às responsabilidades a mim atribuídas desde o momento em que assumi. E a responsabilidade maior é, sem dúvida nenhuma, com o País. Iniciamos um processo de reconstrução nacional que, certamente, chegará ao seu término. Percalços não me desanimam, sobretudo quando estão embasados na mentira e no atentado à honra pessoal. Sinto-me, isso sim, revigorado! Ganho nova energia para mudar o País.

Tive neste ano de governo enorme apoio de parlamentares que estão apoiando as reformas. Todos os que sonham com um País melhor sabem dos esforços que estamos empreendendo. Em pouco tempo, muito fizemos: a Lei do Teto do Gasto Público, a reforma do ensino médio, a Lei da Terceirização, entre outras iniciativas.

Se os que não pensam no futuro do nosso país cogitam que vamos parar, estão profundamente enganados. Continuo firmemente empenhado em prosseguir com a modernização da legislação trabalhista e as demais reformas em curso.

É curioso constatar que todos querem o prosseguimento dos projetos que estou levando adiante em meu governo.

Durante muito tempo se pregou a divisão da sociedade com clivagens artificiais. Aos crimes contra a economia e a minha honra soma-se, agora, uma nova tentativa de divisão da sociedade, com evidentes prejuízos para todos. Desde o primeiro dia tenho trabalhado pela pacificação do País e harmonia dos brasileiros. Não podemos desperdiçar nossas energias na luta entre brasileiros, mas nas convergências de objetivos em prol do bem comum.

A mensagem que quero deixar à Nação é: defenderemos o Brasil, tendo como missão a entrega de um novo País às próximas gerações.

*Presidente da República

Golpe de mestre - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 22/05

Para os irmãos Batista, que moram em Nova York e cujos negócios estão, em sua maior parte, no exterior, pouco importa o caos que sua irresponsabilidade criminosa ajudou a criar no Brasil

O Brasil está sofrendo prejuízos incalculáveis com as delações dos donos da JBS. Mas houve quem saísse no lucro – em especial os próprios delatores. E que lucro.

O acordo para a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, fechado com o Ministério Público Federal, prevê imunidade completa para os dois. Eles não passarão um minuto sequer na cadeia nem terão de usar tornozeleira eletrônica, podendo deslocar-se pelo mundo como bem entenderem, inclusive com residência fora do País. Tampouco serão obrigados a deixar o comando da JBS. A única punição para os Batistas será o pagamento de uma multa, além da entrega dos negócios ilegais da JBS.

Foi um negócio da China. A ser verdade o que relataram aos procuradores, os Batistas cometeram diversos crimes. Na gravação que chegou ao conhecimento do público e que está no centro da crise enfrentada pelo governo de Michel Temer, Joesley comenta com o presidente que comprou políticos e até um procurador da República para obter informações sobre investigações contra a JBS. Em outros anexos, o empresário relata como corrompeu dúzias de parlamentares, servidores públicos e partidos.

Tudo isso deveria ser suficiente para condenar os irmãos Batista a uma longa temporada na cadeia e a JBS a perdas proporcionais aos estragos que causou, a exemplo do que está acontecendo com Marcelo Odebrecht e a empreiteira que leva seu sobrenome. Mas, por razões que somente a Procuradoria-Geral da República será capaz de explicar, nada disso vai acontecer.

Para quitarem a multa e saírem livres, os irmãos Batista poderão recorrer aos estonteantes ganhos que certamente obtiveram ao comprar entre US$ 750 milhões e US$ 1 bilhão no mercado de câmbio antes da divulgação das primeiras informações comprometedoras sobre Michel Temer. Enquanto a notícia sobre o presidente circulava e causava estragos, o dólar subia quase 8,5%. Fazendo-se as contas, os donos da JBS, que tinham a informação privilegiada sobre a delação que eles mesmos fizeram, podem ter embolsado mais de R$ 260 milhões.

Mas não foi só isso. Em abril, quando já haviam negociado a delação, os irmãos Batista, decerto cientes de que o escândalo faria despencar as ações da JBS, venderam R$ 329 milhões em papéis à espera da divulgação do depoimento. A Comissão de Valores Mobiliários, é claro, abriu investigação.

Não foi apenas esse tino para os negócios que construiu o império dos irmãos Batista. Eles contaram com o farto financiamento do BNDES nos governos petistas – foram mais de R$ 10 bilhões em operações prejudiciais ao banco, que acabou se tornando sócio da JBS. Nenhum grupo empresarial foi tão beneficiado – em troca, agora se sabe, de propinas pagas à fina flor do condomínio que se instalou no poder com o PT.

Depois de tudo isso, para coroar a desfaçatez, Joesley Batista divulgou uma nota em que pede “desculpas” por ter recorrido a “pagamentos indevidos a agentes públicos”. Afirmou ainda que, em razão de seu “espírito empreendedor” e de sua “imensa vontade de realizar”, teve de se submeter a um sistema que “cria dificuldades para vender facilidades”. Segundo informou o empresário, cujos negócios cresceram astronomicamente à base de dinheiro público e corrupção, “em outros países, fora do Brasil, fomos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores éticos”. Agora, ele assume o “compromisso público” de ser “intolerante e intransigente com a corrupção”. Esses termos, que aparecem com palavras equivalentes em outros documentos de igual efeito, têm uma única e suspeita inspiração, indissociável de órgão público cujos membros insistem em que as instituições nacionais estão podres, exceto a que os abriga.

Para saírem impunes e salvarem suas empresas, os irmãos Batista sabiam que tinham de entregar ao Ministério Público o prêmio mais cobiçado – a possibilidade de destruição integral do mundo político, tão desejada pelos procuradores. Para os irmãos Batista, que moram em Nova York e cujos negócios estão, em sua maior parte, no exterior, pouco importa o caos que sua irresponsabilidade criminosa ajudou a criar no Brasil. Para os que aqui ficam, resta a duríssima tarefa de proteger as instituições democráticas dos muitos aventureiros que nessas horas sempre se oferecem para salvar a pátria.

Delação de Joesley e irmão tem de ser anulada em razão de conluio - REINALDO AZEVEDO

REVISTA VEJA

Reportagem da Folha prova o “entrapment” contra Temer: advogado de confiança dos irmãos recebeu aula de delação de procurador e de delegada da PF


Agora está comprovado. O presidente Michel Temer foi mesmo vítima de uma conspirata. Mais grave: agentes do Ministério Público e da Polícia Federal participaram do enredo. Um empresário gravou uma fala com o presidente da República com o objetivo de incriminá-lo. O produto dessa gravação, do ponto de vista jurídico, é imprestável, mas o sr. Rodrigo Janot o utilizou para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer. E, pior, o ministro Edson Fachin, do Supremo, aceitou.

Fatos que vêm à luz agora evidenciam que não é apenas a gravação que é imprestável. Também tem de ser declarada sem efeito a delação premiada dos Irmãos Batista (Joesley e Wesley — pena que não tenham se dedicado à música sertaneja…). Por quê? Houve, claramente, um conluio. Vamos ver.

Nesta sexta, publiquei neste blog um texto com o seguinte título: “Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita ‘entrapment’”. Escrevi então:

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias para o cometimento de um crime.
Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.
Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.
Segundo a versão da carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, que merecerão post exclusivo —, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.

Pois é… A Folha de S. Paulo publicou as duas reportagens mais importantes da crise em curso. Na sexta, revelou que a gravação que serviu de pretexto para Edson Fachin mandar abrir um inquérito contra o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 intervenções. Neste sábado, a maior de todas as bombas: um advogado e homem de confiança de Joesley Batista teve “aula de delação” 15 dias antes de o empresário fazer uma gravação ilegal da conversa com o presidente Michel Temer. Os professores: um procurador da República e uma delegada da Polícia Federal.

Reproduzo trecho da reportagem:
No dia 19 de fevereiro, um domingo, às 12 horas, Anselmo Lopes, procurador da República no DF, recebeu uma ligação inesperada. Do outro lado da linha, Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, comunicou uma decisão que abalaria o país: Joesley e Wesley Batista iriam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.
A conversa durou só 19 minutos e eles agendaram um encontro para o dia seguinte. Na segunda-feira, Lopes e a delegada Rubia Pinheiro, que lideram a Operação Greenfield, da PF, deram uma “aula de delação”: explicaram em detalhes ao advogado, profissional da estrita confiança dos Batista, como funcionaria a colaboração premiada.
Duas semanas depois, Joesley entrou no Palácio do Jaburu dirigindo o próprio carro, com um gravador escondido no bolso, para um encontro com o presidente Michel Temer. Durante 40 minutos, arrancou diálogos constrangedores, que, ao serem revelados, deixaram o mandato de Temer por um fio.

Retomo
Eis aí. Resta evidenciado o “entrapment”, a armação, o conluio. A delação dos açougueiros-banqueiros, em condições ineditamente vantajosas, tinha uma contrapartida da pesada: produzir “provas” contra o presidente da República e contra o senador que comandava o PSDB. Sim, vieram à luz acusações contra outros políticos. Dilma e Lula não saem exatamente como heróis da narrativa. Mas não foi isso que garantiu aos Irmãos Batista a vida boa que ora gozam em Nova York. Eles só receberam o presentão porque entregaram o presidente.

Mas entregaram exatamente o quê? Nada!

A gravação não evidencia a tal anuência de Temer com a compra do silêncio de Cunha. Isso é falso. Mais: nota-se em Joesley a intenção deliberada de expor seus próprios crimes (disse depois que blefava ao falar da compra de dois juízes e um procurador), tentando fazer do outro uma espécie de cúmplice por omissão.

Um texto do jornal “O Globo”, equivocado de A a Z, resolveu expor os “sete pecados” — nem seis nem oito — do presidente no caso. Todos eles estariam ligados, no fundo, à sua omissão. Teria ouvido a confissão de crimes e nada teria feito.

Com a devida vênia, trata-se apenas de uma tentativa de encontrar motivos laterais para defender a deposição do presidente, uma vez que o motivo central era falso. A coisa toda tem um pecado insanável: foi uma armação. Esperavam o quê? Que o presidente desse voz de prisão ao empresário, que chamasse a Polícia Federal? Ora, há um limite para o ridículo.

Anular delação
A delação premiada dessa corja tem de ser anulada. E é preciso apurar a responsabilidade do Ministério Público e da Polícia Federal na conspirata. Que se investigue tudo o que denunciaram. Mas os benefícios têm de ser cassados. Que paguem a pena por seus crimes.

JOESLEY FOI AS COMPRAS? - MURILO

JOESLEY FOI AS COMPRAS?

06 de março "braço direito" de Janot, deixa o MPF e passa a trabalhar para o escritório de advocacia da JBS.

07 de março Joesley grava Temer.

Início de abril, Joesley fecha acordo de delação

Início de maio é concluído o acordo de Joesley com o MPF

10 de maio às 22:10 hs, Joesley embarca para New York. Livre.

Joesley vai ficar livre

Joesley pode continuar na direção da JBS

Joesley, no acordo, fica livre dos outros processos que existe contra ele. 

A pergunta:

ESSE ACORDO TEVE UM PREÇO?

Cansaço e desalento - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

O sério Temer, desde que foram reveladas as gravações de Joesley Batista, passou, com pose e tudo, a protagonista do mais novo clássico da corrupção brasileira


DE COLLOR aos Anões do Orçamento, dos Anões do Orçamento ao mensalão, e do mensalão ao petrolão, foram 25 anos (bodas de prata!) em que escândalos de corrupção deceparam presidentes, cassaram parlamentares, arruinaram reputações — mas também fizeram luzir no horizonte um raio de esperança. O Brasil, que com Collor foi ao fundo do poço, mais para baixo não poderia ir. E no entanto vieram os Anões do Orçamento. Chega, indicava a seguir a esperança, essa teimosa; agora a política brasileira há de se emendar. E no entanto veio o mensalão. Depois do mensalão, ao qual nada, de mais amplo e profundo, poderia suceder, veio o petrolão, mais amplo e profundo. E no transcurso do petrolão, desdobramento após desdobramento, vem agora, sucedendo ao assombro das delações da Odebrecht, que nada podia superar, a delação de Joesley Batista, dono da tentacular JBS, e põe por um fio a sobrevivência do governo Temer.

Na campanha presidencial de 2002,o marqueteiro Duda Mendonça, a serviço do PT, inventou um comercial que, sob o mote "XÔ, corrupção!", mostrava um bando de ratos roendo a bandeira nacional. "Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil", dizia o texto. Pois naquele momento mesmo, enquanto esconjurava a corrupção, o marqueteiro a praticava, aceitando que seus serviços fossem pagos em paraísos fiscais do Caribe. O Brasil se notabiliza, no concerto das nações, por sucessivos recordes no campo da corrupção: por sua onipresença, em todos os níveis do governo, por seus montantes bilionários, por sua extensão no tempo. Mais notável ainda, a corrupção brasileira consegue perpetrar o milagre da simultaneidade, um elaborado esquema que desponta atropelando e se sobrepondo ao anterior. Enquanto se esconjurava o mensalão, em julgamento do Supremo Tribunal Federal, engendrava-se o petrolão. A trama da corrupção, a exemplo dos espetáculos de circo, quando o trapezista despenca no tablado, não pode parar.

A delação de Joesley Batista mostra que o ex-deputado Eduardo Cunha, mesmo preso, continuava a cobrar, exigir e se beneficiar de grossas propinas. O senador Aécio Neves, por seu lado, mesmo acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois, insistia em buscar junto a Joesley mais dinheiro oriundo de corrupção, lavagem e caixa dois, para pagar advogados que o defendessem desses crimes. Num terceiro caso, o mais vital, porque situado no centro do poder, o presidente Temer, não bastasse já chefiar um governo que mal e mal suporta o peso das muitas suspeitas contra seus membros, não se vexou de receber um empresário encrencado, para uma conversa suspeita, na calada da noite.

A conversa de Temer com Joesley Batista, que entrou escondido no PaIácio do Jaburu, o empresário com um gravador no bolso, produziu duas falas que, fosse uma peça de teatro, deixariam a plateia de respiração suspensa. A primeira, dita em tom baixo, foi: "Tem que manter isso, viu?". Cinco humildes palavrinhas, terminadas num "viu?" que era a reiteração singela de uma ordem, um alerta para prestar bem atenção porque isso é importante. Joesley acabava de lhe dar conta das propinas com que continuava a alimentar a ganância de Eduardo Cunha. De acordo com o promotor Rodrigo Janot, o presidente enfatizava a necessidade de não interromper os pagamentos a Cunha para mantê-lo calado. A segunda fala foi quando Joesley afirmou que precisava resolver pendências junto a órgãos do governo como o Cade, a CVM e a Receita Federal, e Temer retrucou: "Fale com o Rodrigo". Joesley explorou o terreno: "Posso falar sobre tudo com o Rodrigo?", e Temer respondeu: "Tudo".

Rodrigo Rocha Loures, o homem com quem se podia falar de "tudo" é hoje um deputado pelo Paraná. Na época, era assessor de Temer na Presidência. Procurado nos dias seguintes por Joesley, ele se dispôs a ajudá-lo em múltiplas frentes, a começar pelo Cade, o órgão regulador da concorrência entre as empresas. Joesley reivindicava que a termelétrica de sua propriedade, em Mato Grosso, pudesse comprar gás diretamente da Bolivia, e não da Petrobras, cujos preços são mais altos. Loures pôs mãos à obra, e Joesley lhe prometeu que, do beneficio obtido com a operação, 5% seriam dele.

Temer é, no elenco dos peemedebistas no comando do pais, o responsável pela pose. Isso vem de longe. Os Jucás, Renan, Cunhas e Geddeis ficam com o escracho, ele segura a turma na pose. O nó da gravata Temer não cansa de ajustar, o paletó nunca largará aberto com desleixo; as mãos, ora espalmadas, ora juntas ao peito, ora em acrobáticos rodopios, descrevem estudadas evoluções; o lábio inferior se mete entre os dentes, e a testa se contrai em sinal de que o cérebro se ocupa de graves reflexões. Os outros representam a esbórnia ou a cafajestada, ele é o homem sem dúvida sério, apresentável nos melhores salões. A seu auxiliar Loures, com quem se pode falar de tudo, coube receber 500 000 reais, em dinheiro vivo, de Joesley — primeira parcela pelo serviço a ser prestado.

O sério Temer, desde quando foram reveladas as gravações de Joesley Batista, passou, com pose e tudo, a protagonista do mais novo clássico da corrupção brasileira. Acompanhará doravante sua biografia ilustrada o ato da entrega do dinheiro a Rodrigo Loures, documentado em fotos e vídeos. Sobra a pergunta: caindo Temer, o que virá depois? No panorama devastado da política brasileira não se vislumbra saída, e o vício reiterado da corrupção, escândalo após escândalo, só promete desencanto. Até a esperança, tida como a última que morre, está cansada. No exato momento em que o leitor lê estas linhas, algum politico estará recebendo propina, e algum empresário estará combinando uma trapaça.

Eh boi - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 21/05

Só há clima talvez para se discutirem as medidas mais imediatas. O processo de redemocratização no Brasil chegou a um impasse

Estava no meio de um artigo sobre a conversa com Deltan Dallagnol no Teatro do Leblon, a respeito dos livros que publicamos. Mandei o artigo para o espaço. Durante muitos anos trabalhei, no Congresso, para proibir bombas de fragmentação. Elas ficam no terreno, às vezes parecem um brinquedo e, de repente, bum: explodem. Nesse terreno minado, no entanto, a JBS nunca me enganou. Faz alguns anos que a menciono em artigos. Ela recebia muito dinheiro do BNDES. E doava também muito dinheiro para as campanhas políticas. O PT levava a maior parte, mas não era o único.

A Polícia Federal já estava no rastro, investigando suas fontes de renda, BNDES, FGTS, todos esses lugares onde o dinheiro público flui para o bolso dos empresários. Assim como no caso da Odebrecht, as relações com o mundo político eram muito amplas. Elas são suficientes para nos jogar, pelo menos agora, numa rota de incertezas.

Temer foi para o espaço, Aécio foi para o espaço, embora este já estivesse incandescente, como aqueles mísseis da Coreia do Norte no momento do voo. O PT e Lula já sobrevoam o mar do Japão. Tudo isso acontece num momento em que há sinais de uma tímida recuperação econômica. Como navegar nesses mares em que é preciso desmantelar o grande esquema de corrupção e não se pode perder o foco nos 14 milhões de desempregados?

Escrevo de noite, num quarto de hotel, não me sinto capaz de formular todos os passos da saída. Mantenho apenas o que disse no Teatro do Leblon: a história não recomeça do zero, haverá mortos, fraturas expostas, ferimentos leves, algo deve restar para receber a renovação que, acredito, virá em 2018. E até lá? Não creio que se deva inventar nada fora da Constituição. Mas será tudo muito difícil. Mesmo porque, em caso de necessidade, a Constituição pode ser legalmente emendada.

No Teatro do Leblon, ainda no meio da semana, não quis fazer considerações finais. Não há ponto final, dizia. As coisas ainda estão se desenrolando num ritmo alucinante. O sistema político no Brasil entrou em colapso. Isso já era uma realidade para muitos, agora deve se tornar um consenso nacional. A sociedade terá um papel decisivo, pois deve preparar uma renovação e simultaneamente monitorar os ritos fúnebres do velho sistema. A grande questão: que caminho será o menos traumático para uma economia combalida?

No meio dos anos 1980 já existia uma forte discussão a respeito de partidos políticos. Não seriam uma forma de organização condenada? Discutia-se isso também em outros países. Partido ou movimento, o que é melhor para reunir as pessoas?

A discussão na França, creio, deve ter influenciado, anos depois, a eleição de Macron, agora em 2017. Ele estava à frente de um movimento, mas precisará dos partidos para governar. As fórmulas da renovação política trazem inúmeras possibilidades. Talvez seja difícil falar delas com tantos obstáculos a curto prazo no universo político.

No momento em que escrevo há surpresas, eletricidade, sensação. Só há clima talvez para se discutirem as medidas mais imediatas. O processo de redemocratização no Brasil chegou a um impasse. Precisa de um novo fôlego, algo que, guardadas as proporções, traga de novo as esperanças despertadas pelo fim do longo período ditatorial.

Foi um longo processo de degradação. As últimas bombas que ainda estão espalhadas pelo terreno ainda podem explodir. Mas a explosão de cada uma delas deve ser celebrada.

A corrupção, apesar das recusas da esquerda em reconhecer sua importância, tornou-se o grande obstáculo para o crescimento do país. Não vamos nos livrar totalmente dela. Há um longo caminho para fortalecer a estrutura das leis, desenvolver uma luta no campo cultural — onde as transformações são mais lentas — e sinceramente mostrar às pessoas que é razoável que estejam surpresas com tantas revelações escabrosas. Mas um pouco mais de atenção já teria detectado o escândalo na fonte, nas relações da JBS com o BNDES, na sua ampla influência nas eleições. Até que ponto tanta surpresa seria possível num universo não só com um pouco mais de transparência, mas também com menos ingenuidade?

O tom de prosperidade, crescimento, projeção internacional ajudou a JBS a dourar a pílula, mesma fórmula de Cabral para encobrir seus crimes.

Nos dias anteriores ao escândalo da JBS, a presidente do BNDES ainda achava estranhas as notícias de corrupção no banco e anunciava que iria apurar as irregularidades na gestão anterior.

E falamos delas há anos. Se essa gente insiste tanto em nos infantilizar é porque, ao longo desse tempo, a tática se mostrou eficaz.

A vigilância pode nos libertar dela, embora sempre vá existir um grupo numeroso que vê nas denúncias contra seus líderes uma conspiração diabólica. Esses, entregamos a Deus, sua viagem é basicamente religiosa.

Os novos cenários - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 21/05

Temer acerta os defeitos de Joesley, mas não se explica. O que o presidente Michel Temer falou do empresário Joesley Batista é verdade. E sempre foi. Curioso é que só agora ele viu os defeitos da pessoa. O caminho escolhido por Temer é o de praxe na defesa em processos criminais, tentar desqualificar as provas. Ele só não explicou por que seu visitante noturno usou codinome para entrar no Jaburu, e sua preocupação foi de que ninguém o visse.

Foi inteligente somar-se ao sentimento do país que reclama do acordo que deu ao corruptor a vantagem de espiar de Nova York o país em chamas. O que não está claro é como isso vai ajudar o presidente politicamente. Se ele não renunciar, pode ser atingido por sentença do TSE.

Em três dias, a partir do dia 6 de junho, o TSE pode concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas haverá recurso ao STF e não há rito sumário. A política está em escombros e mesmo a renúncia abre uma enorme interrogação sobre os rumos do país.

— Vão tirar o presidente sem haver plano B — lamentou uma autoridade com poder de influenciar os rumos políticos.

Já estavam marcadas três sessões extraordinárias para o julgamento da chapa Dilma-Temer nos dias 6, 7 e 8 de junho. Se ninguém pedir vistas, diz um especialista, esse prazo será o suficiente para a leitura do voto do ministro Herman Benjamin, o debate e a conclusão do julgamento. Temer, se for condenado, pode recorrer ao STF. Os prazos são longos e ainda há o recesso de julho.

— Se o recurso começar a ser avaliado em agosto a decisão pode sair só em dezembro. E o presidente, que já era um pato manco, governará com as duas pernas quebradas e a hemorragia do país continuará — avalia uma autoridade do Judiciário.

A democracia terá que recorrer a uma lei de 7 de abril de 1964, do início da ditadura militar, para fazer a eleição indireta ou regulamentar às pressas o previsto no artigo 81 da Constituição para o caso de dupla vacância. A eleição direta exige que os parlamentares tirem de si a prerrogativa da escolha.

O presidente Temer deixou comandantes militares esperando na primeira reunião da sexta-feira porque havia outra emergência. Os oficiais generais estavam lá para dizer que deve ser seguida a Constituição. Ótimo, ótimo. A emergência que assaltou a agenda de Temer foi a conversa com o jurista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, convocado de São Paulo.

Mariz deu o caminho que o presidente anunciou no pronunciamento, o de pedir a suspensão do inquérito e por em dúvida a autenticidade da gravação da conversa que teve. Em dado ponto, o presidente completa uma frase de Joesley e diz: “Lucio Funaro”. Vem a ser um notório criminoso, hoje preso, que foi alvo no Banestado, Mensalão, Satiagraha, Lava-Jato. Está em todas, não deveria estar numa conversa presidencial.

Na economia há uma boa notícia: o que houve de melhora no último ano pode dar algum fôlego para suportar o impacto do colapso político. A inflação está abaixo do centro da meta e os juros já haviam caído três pontos. Isso permite absorver choques de curto prazo.

Um pouco antes do atual agravamento da crise, o BC fez uma série de testes de estresse nos bancos levando em conta o alto endividamento das empresas, principalmente das grandes empreiteiras que estão com problemas na Lava-Jato. O resultado foi que, no pior cenário, os bancos continuavam líquidos e solventes. Os créditos às empreiteiras já estão provisionados. Resta saber se os da JBS também estão. A empresa ficará num limbo sem o acordo de leniência. Não foi fechado acordo com o Ministério Público.

O país tem reservas de US$ 377 bilhões e o BC havia reduzido o volume de oferta de seguro em dólar. Por isso, pode repetir novos leilões de swap cambial, como fez na última quinta-feira. Podemos atravessar esse pântano sem crises cambial, bancária e inflacionária.

Porém, já houve a reversão do frágil otimismo que havia surgido no primeiro respiro da economia. A recessão pode se prolongar. O pior perigo está na dívida pública, que sustenta toda a poupança e o investimento dos brasileiros. Ela subiu de 50% para 70% do PIB e continua aumentando. Com a reforma da Previdência e outros ajustes, cresceria até 80%. Sem ela, irá a 100% ou mais. Em caso de não haver mudança na estrutura do gasto público, o cenário futuro é apocalíptico. Esse é o ponto mais frágil da economia.

Como enterrar Temer e fazer negócios - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 21/05

A ELITE não sabe o que fazer do governo quase zumbi de Michel Temer. É o que transparecia até sexta-feira (19), fosse entre donos do dinheiro ou políticos.

Percebia-se muita má vontade com a tarefa talvez incontornável de substituir o governo e muito medo de desastre econômico renovado. Havia desorientação e reticência, até porque o restante dos políticos ainda não tivera tempo ou informação para calcular o dia depois de amanhã. Ainda não há canoas para embarcar.

Mesmo PSDB e DEM estão perdidos e rachados. Combinaram de amar ou deixar Temer em decisão conjunta, mas temem que o aliado fuja, deixando um partido ou o outro a segurar a alça do caixão. Devem discutir neste domingo o que fazer.

O buraco fica mais abaixo dos sete palmos dessa cova, porém. O governo está à beira de não ter mais sentido algum.

Partidos menores já se bandearam, talhando em um décimo a coalizão meio fictícia de 400 parlamentares de Temer.

Além disso, pedaços de PSDB e DEM na prática também já se foram. Se não tem votos para aprovar o programa econômico, de que serve a regência Temer? Por que, de resto, chegar à eleição de 2018 na companhia de um zumbi em um país em recaída recessiva?

O governo era apenas delegado da coalizão liberal, antipetista, antilavajatista e anti-impostos que liderou o impeachment. Mas não há por ora nem um substituto imperfeito desse arranjo. De que vale trocar um governo inerte por outro, a não ser para evitar tumulto social?

Um motivo maior da resistência de boa parte da cúpula do PMDB e de ministros de outros partidos é o medo da cadeia.

Um problema a resolver é como PSDB, DEM e agregados farão para concertar uma nova regência que seja liberal, que proteja PMDB e eles mesmos da cana e que não cause escândalo tumultuário "nas ruas".

Além disso, políticos medem a temperatura do mundo aqui fora, as reações sociais, e consultam oráculos do Supremo sobre a queda e a sucessão de Temer. Mas os sinais do mundo exterior estão confusos.

Muito grande empresário ou financista se recolheu ou deixou como está para ver como é que fica. Quase nenhum meio de comunicação importante pediu a cabeça de Temer. As ruas estão mornas.

Outro motivo do desnorteio, além da falta de acordo político mais geral, é a indefinição sobre o próximo regente.

Alguns tucanos especulam com o senador Tasso Jereissati ou com Nelson Jobim, o homem dos Três Poderes, ex-deputado federal, ex-ministro do Supremo, ex-ministro de FHC e Lula e agora sócio de banco, do BTG, um estorvo.

Mas o muro do PSDB é comprido. Pode abrigar até Henrique Meirelles, também ideia de parte do PMDB para "recompor" a regência liberal, além de preferência maciça de empresários, muitos desinformados sobre o que é a montagem política de um governo, ainda mais neste rolo.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é um candidato do baixo clero, portanto da maioria do Congresso, mas é tido em geral como limitado em todos os sentidos e está respingado de escândalo.

Cármen Lúcia seria solução para a falta geral de acordo. Mas, além de detestada pelos tantos fichas sujas, parece não ter força para lidar com o covil dos leões parlamentar.

Sim, até o atrabiliário e, pois, improvável Gilmar Mendes está nas cogitações.

Conteúdo inalterado - MERVAL PEREIRA

O Globo - 21/05
O empresário Joesley Batista utilizou uma tática para marcar o dia e a hora em que teve a conversa no Palácio Jaburu com o presidente Michel Temer, e essa estratégia foi definitiva para dar credibilidade a seu relato. Ele começou a gravação ao chegar à residência presidencial com o som do carro sintonizado na rádio CBN às 22h32m e terminou às 23h08m, mais uma vez ouvindo a CBN.

Tudo indica que Joesley utilizou uma técnica de identificação que era muito usada em sequestros, quando o sequestrado posava para fotos com um jornal do dia para indicar que estava vivo. O presidente da JBS marcou sua gravação clandestina com os programas da CBN do dia 7 de março.

A tentativa de reverter a situação política de fragilidade do presidente Michel Temer, denunciando supostas manipulações do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, só demonstra que não há condições de questionar o conteúdo da conversa, que é o que realmente importa.

A delação do dono da JBS não foi feita apenas com o áudio, mas este era uma complementação dos detalhes que deu aos procuradores, antes e depois da conversa, sobre os temas abordados, o que completa e dá sentido à sua delação.

A polêmica sobre o áudio não tem apoio técnico consensual. Há peritos que garantem que não houve manipulação alguma, demonstrando que há uma frágil busca de anulação das gravações, o que não parece provável, mas também não resolveria o caso do presidente da República, que manteve uma conversa desclassificante com um empresário que está sob investigação.

Os dois pontos determinantes que dão gravidade à conversa não estão impugnados por nenhum perito: quando falam sobre a necessidade de manter o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tranquilo na cadeia e quando Joesley revela que está “controlando” o juiz e o juiz substituto que tratam de seu processo, além de ter um procurador infiltrado na força-tarefa que o investiga.

O presidente não apenas não reagiu a essas revelações de obstrução da Justiça como, nos dois momentos, fez comentários que levam a crer que estava de acordo com as providências. No primeiro caso, disse que era preciso “manter isso”, depois de ouvir Joesley relatar que havia “zerado as pendências” com Cunha.

No outro, interrompeu Joesley para confirmar a situação dos juízes: “Está controlando os dois?”. É claro que Temer, como político experiente, utilizou bem em sua fala de ontem os pontos fracos de seu acusador. Criticou o STF e a Procuradoria-Geral da República por terem aceitado a fita sem uma verificação técnica, e também o acordo de delação premiada que permitiu que Joesley e Wesley Batista escapassem ilesos para viver nos Estados Unidos.

Os crimes que cometeram foram anistiados pela gravidade da delação feita, mas parece claro que houve uma condescendência excessiva com eles, que precisa ser revista. Os inquéritos que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) está abrindo sobre especulação financeira com dólar e ações do grupo em consequência da crise econômica que sabiam que as revelações provocariam pode ser um bom motivo para rever os benefícios concedidos.

Correção

Na coluna de domingo, passado escrevi que o sistema de troca de informações de e-mails montado por João Santana e Monica Moura para se comunicarem com Dilma sem serem rastreados “é denominado de Dead Drop ou, mais frequentemente, Dead Letter Box. Muito utilizado na espionagem internacional, ganhou notoriedade nos anos 1930 com o caso dos Cinco de Cambridge (Cambridge-Five) assim denominados os participantes de uma célula de espiões britânicos a serviço da URSS (Anthony Blunt, Kim Philby, Donald MacLean, Guy Burgess e John Cairncross) durante a chamada Guerra Fria. E popularizou-se através dos livros de espionagem do escritor britânico John Le Carré”. Na verdade, o ano foi 1950.

Fora, Temer. Ok, mas para colocar quem? - ELIO GASPARI

O GLOBO - 21/01

Há um ano, quando a rua gritava "Fora, Dilma", sabia-se que para o seu lugar iria o vice-presidente, Michel Temer. Ele apresentou-se ao país propondo um governo de união nacional e tornou-se um campeão de impopularidade. Prometeu um ministério de notáveis, cercou-se de suspeitos e perdeu dois ministros (Romero Jucá e Geddel Vieira Lima) por flagrantes malfeitorias.

Pode-se não gostar de Temer, mas o doutor chegou à cadeira pelas regras do livrinho. Agora grita-se "Fora, Temer", mas não se pode saber quem irá para o lugar. Pela Constituição, o novo doutor seria eleito indiretamente pelos senadores e deputados. Basta que se ouçam as conversas de Temer, Aécio Neves (presidente do PSDB) e Romero Jucá (presidente do PMDB), grampeadas por Joesley Batista e Sérgio Machado, para ver que, sem a influência da opinião pública, daquele mato não sai coisa boa.

Por isso é útil que se exponham logo nomes de doutores e doutoras que poderiam substituí-lo. Todos dirão que não querem, mas, olhando-se para trás, só houve um caso de cidadão que chegou ao poder sem ter pedido apoio a quem quer que seja. Foi o general Emilio Garrastazu Médici, em 1969. Ele chegou a afrontar o sacro colégio de generais, abandonando a sala do consistório, mas essa é outra história. Todos queriam, cabalando com maior ou menor intensidade. Estão frescas na memória nacional as maquinações de Temer para desalojar Dilma Rousseff.

Se Temer desistir, se o Tribunal Superior Eleitoral resolver dispensá-lo ou se um doloroso processo de impedimento vier a defenestrá-lo, a pergunta essencial ficará no mesmo lugar: Quem? E para quê?

A principal obrigação do governo Temer e de seu eventual sucessor será o respeito ao calendário eleitoral que manda escolher um novo presidente em 2018. Itamar Franco foi o único presidente que assumiu depois de um impedimento e honrou o calendário. Café Filho tentou melar a eleição de 1955 e foi mandado embora. No dia 11 de abril de 1964, quando o marechal Castello Branco foi eleito pelo Congresso, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, os principais candidatos, acreditavam que disputariam a eleição de 1965. O próprio Castello também acreditava. Nada feito. Os brasileiros só escolheram um presidente pelo voto direto 25 anos depois.

A maluquice do salto em direção ao nada já arruinou a vida nacional duas vezes. Em 1961 e em 1969 os ministros militares, nas versões 1.0 e 2.0 dos Três Patetas, decidiram impedir as posses do vice-presidente João Goulart e de Pedro Aleixo. Nos dois casos havia o motor da anarquia dos quartéis. Hoje essa carta está fora do baralho, mas a anarquia civil está de bom tamanho. A pergunta essencial é a mesma: Quem?

Vale a pena colocar na vitrine cinco nomes que já estão na roda. Aqui vão eles, por ordem alfabética.

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal ecoa, com diferenças substanciais, o modelo de José Linhares. Ele presidia o STF em 1945 quando os generais derrubaram Getúlio Vargas e colocaram-no no palácio do Catete. Ficou três meses no poder, tempo suficiente para realizar eleições que já estavam marcadas e empossar o presidente eleito, marechal Eurico Dutra. De sua passagem pelo cargo ficou apenas a lembrança da nomeação de extensa parentela.

Chamada de "Madre Superiora" pelos admiradores da Lava Jato, Cármen Lúcia é vista como bruxa pelas vítimas da faxina.

Gilmar Mendes

Outro ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, faz contraponto com Cármen Lúcia. É o magistrado com maior rede de amigos no Congresso e maior desenvoltura no meio político. Sua decisão monocrática revogando a prisão preventiva do empresário Eike Batista levou-o a um choque frontal com o Procurador-Geral da República.

Nelson Jobim

Ministro da Defesa de Lula e da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Jobim passou nove anos no Supremo Tribunal Federal e dez no Congresso. É o híbrido perfeito. Em 2016 tornou-se sócio e conselheiro do banco BTG Pactual, cujo controlador foi preso pela Lava Jato. Seu nome está na roda desde o final do ano passado.

Rodrigo Maia

Caso Temer seja afastado pelo TSE ou resolva ir embora, o presidente da Câmara dos Deputados assumiria por algumas semanas, até a realização da eleição indireta. Os grampos de Joesley deram impulso ao seu nome, na hipótese da eleição, como um dos expoentes da vontade parlamentar. Está arrolado num inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Tasso Jereissati

Com o afastamento de Aécio Neves, o senador assumiu pela segunda vez a presidência do PSDB. Por três vezes foi governador do Ceará e é um expoente do tucanato. Está na difícil situação de presidir um partido que se equilibra no muro, com uma facção defendendo um voo para longe de Michel Temer.


PERIQUITO

Há sinais de que um advogado do banqueiro André Esteves (BTG Pactual) está conversando com representantes do Ministério Público. Coisa preliminar.

OSCAR WILDE AVISOU

Henrique Meirelles é um frio administrador da própria audácia. Quando diversos barões da economia recusaram convites para colaborar com o governo de Lula, ele arriscou e aceitou a presidência do Banco Central. Deu-se bem e hoje é o sonho de consumo do mercado para a sucessão de Temer.

Em 2012, aos 67 anos, tendo amealhado um patrimônio pessoal e profissional, aceitou convite de Joesley Batista e assumiu a presidência do conselho da holding que controla a JBS. Desligou-se do grupo em 2016. Numa conversa com Temer, Batista refere-se a ele como se falasse de um vaqueiro de suas fazendas.

Meirelles esqueceu-se do famoso conselho de Oscar Wilde: "As primeiras impressões estão sempre certas".

BOLSA 5ª AVENIDA

Joesley Batista aperfeiçoou a Bolsa Angra. Acertou-se com o Ministério Público e está em Nova York.

IOLANDA

O uso do nome de Iolanda nas mensagens de Dilma Rousseff para a marqueteira Mônica Moura foi associado à lembrança da mulher do marechal Costa e Silva, que presidiu Pindorama de 1967 a 1969.

Iolanda Costa e Silva gostava de um luxo, era meio brega e pegou má fama.

As coisas nem sempre são como parecem. Durante o governo de José Sarney, morando no Rio, ela lhe telefonou, pedindo para ser recebida no Planalto. Sarney, solícito, perguntou-lhe a que horas ela desembarcaria, para que alguém fosse buscá-la no aeroporto.

Iolanda respondeu que não sabia, pois viajaria de ônibus.

TRÊS MOSQUETEIROS

Pela frequência com que conversam, formou-se um trio no Supremo Tribunal Federal: a presidente Cármen Lúcia, o ministro Edson Fachin e o procurador-geral Rodrigo Janot.

ATLÂNTICA 2.016

Na quinta-feira, a Polícia Federal foi buscar Andrea Neves no apartamento 801 do número 2.016 da avenida Atlântica. Ela não estava, mas a cena contou um pedaço da história do Brasil.

Hoje o prédio chama-se "Tancredo Neves", em homenagem ao avô de Andrea, primeiro morador do imóvel.

Antes, o edifício chamava-se "Golden State" ou "São Dimas" para as víboras. Dimas foi o Bom Ladrão, crucificado no monte Calvário.

Os apartamentos, com 650 metros quadrados, foram financiados pela Caixa Econômica, numa época em que as dívidas não eram corrigidas pela inflação.

Em tempo: Tancredo sabia viver, mas era um homem frugal.

BÁLSAMO

Para quem está desconfortável com a ferocidade das antipatias políticas por Temers e Trumps, chegou às livrarias um conforto para a alma. É "O Amigo Alemão" e conta uma história de galanteria no maior e mais legítimo cenário para os ódios: a Segunda Guerra Mundial.

Em 1943, o piloto americano Charlie Brown bombardeou a região alemã de Bremen e foi atingido e perseguido por Franz Stigler, que pilotava um caça. O B-17 de Brown ficou em petição de miséria e, para sua surpresa, em vez de derrubá-lo, o caça alemão escoltou-o durante dez minutos até as proximidades da costa inglesa, balançou as asas e foi-se embora.

O americano não contou o que aconteceu, pois não havia alemão bom, e o alemão ficou em copas porque não se poupa bombardeiro inimigo.

Anos depois, descobriram-se, encontraram-se e ficaram amigos. Ambos morreram em 2008.

Morrendo pela boca - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 21/05

Após sair incólume do escândalo do mensalão, a ponto de reeleger-se em 2006, Lula sentia-se à vontade para bravatas de que hoje certamente se arrepende

“Se, em algum momento, um dos 204 milhões de brasileiros chegasse ao presidente da República e dissesse ‘tem um esquema de propina na Petrobrás’, seria mandada embora a diretoria inteira da Petrobrás.” Essa declaração de Lula em seu depoimento ao juiz Sergio Moro dá bem a medida do nível da hipocrisia que lhe é própria. Na verdade, em 2009 o então presidente foi oficialmente informado, não por “um dos 204 milhões de brasileiros”, mas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, sobre graves irregularidades, principalmente superfaturamento, em quatro obras da Petrobrás. A Comissão Mista votou pela exclusão daqueles quatro projetos do Orçamento da União até que se apurassem as irregularidades. Lula vetou a decisão do Congresso. Três das quatro obras – Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná – acabaram se tornando objetos de investigação e denúncias na Operação Lava Jato.

Como recorda o jornal O Globo, as obras da Refinaria Abreu e Lima estavam começando naquele ano e o TCU analisou apenas quatro dos contratos, relativos a R$ 347 milhões de um total de R$ 2,77 bilhões já então contratados, nos quais constatou superfaturamento de R$ 121,6 milhões. Entre os responsáveis pelas licitações figuravam diretores e gerentes da Petrobrás que viriam a se tornar protagonistas de denúncias de corrupção pela Lava Jato: Renato Duque, já condenado a quase 41 anos de prisão; Pedro Barusco, também condenado; e Paulo Roberto Costa, pioneiro da delação premiada, condenado a 12 anos de cadeia. Os dois primeiros trabalhavam na “captação de recursos” para o PT.

Em 2010, na solenidade de batismo da plataforma P-57 da Petrobrás, em Angra dos Reis, Lula discursou, em tom de campanha eleitoral: “Houve um tempo em que a diretoria da Petrobrás achava que o Brasil pertencia à Petrobrás e não a Petrobrás ao Brasil. (...) No nosso governo é uma caixa branca e transparente, nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer”. Após sair incólume do escândalo do mensalão, a ponto de reeleger-se em 2006, Lula sentia-se à vontade para bravatas de que hoje certamente se arrepende, pois para se defender das suspeitas levantadas pela Lava Jato agora jura de pés juntos que nunca soube nada sobre o bilionário escândalo do petrolão.

Além de pura e simplesmente mentir, Lula passou a adotar o argumento de que todos os depoimentos que levantam suspeitas a seu respeito são, eles sim, mentirosos, porque prestados por delatores capazes de qualquer vilania para reduzir suas penas, no mais das vezes vítimas de pressão de investigadores interessados em condená-lo. Lula só não transforma suas acusações em libelo contra o próprio instituto da delação premiada porque tem todo o interesse em explorar politicamente a transformação em réus também de seus adversários políticos. Nesse caso, delatar pode.

Este espaço tem sido frequentemente aberto à defesa da tese de que a Operação Lava Jato presta relevante serviço à moralização das práticas de gestão pública no País e que uma condição indispensável para que esse objetivo seja plenamente alcançado é que as investigações se desenvolvam rigorosamente dentro da lei, a salvo dos assomos messiânicos de um discurso moralista tão enganado e enganoso quanto a impostura político-eleitoral de dividir o País entre “nós” e “eles”. As delações não têm sido feitas por “eles”, mas por antigos cúmplices que não as fazem, obviamente, por arrependimento ou escrúpulos que nunca tiveram, mas para terem suas punições amenizadas. A validade dessas delações fica a critério daqueles a quem cabe julgar o peso das evidências e provas apresentadas. É responsabilidade não apenas de um juiz, mas de todo o aparato judiciário.

Acusar acusadores de mentirosos é vezo de quem julga os outros por si.