FOLHA DE SP - 10/03
O Brasil volta ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A eleição do país é o reconhecimento da importância de uma das maiores democracias do mundo e do compromisso inequívoco de nossa nação com os direitos humanos.
Trabalharemos ao longo de nosso mandato no conselho, guiados pela Constituição e por demandas da sociedade por um país mais justo.
Honramos esse mandato ao enfrentar, com desassombro, nossos desafios. O Brasil tem problemas, todos reconhecemos. É preciso reconhecer também que, sim, o Brasil enfrenta esses problemas.
Avançamos com base no diálogo e no entendimento de que as soluções são construídas, em parceria, pela sociedade e pelo governo. Nosso país estende convite permanente para que todos os relatores especiais da ONU nos visitem -e estamos entre os países do mundo que mais os receberam. Assim deve ser em sociedades democráticas.
A presença do Brasil no Conselho de Direitos Humanos possibilitará apresentar nossa conjuntura e contribuir para que a comunidade internacional possa dela extrair lições.
Muito se diz acerca do impacto de medidas de austeridade fiscal sobre os direitos humanos. No entanto, pouco se comenta que o custo de economias desorganizadas recai desproporcionalmente sobre os mais pobres. Sabemos, e no Brasil muito agudamente, que a irresponsabilidade no manejo das contas públicas e o populismo fiscal trazem consigo elevado risco.
A situação que vivemos no Brasil é sintomática do impacto da irresponsabilidade fiscal sobre o exercício dos direitos humanos. A crise econômica que agora começamos a superar tem origem sobretudo fiscal.
O desarranjo das contas públicas nos últimos anos levou à maior recessão de nossa história, ao desemprego de cerca de 12 milhões de pessoas. Pôs em sério risco a sobrevivência de programas sociais. Pôs em sério risco a viabilidade de nossos sistemas de educação e saúde.
Essa crise autoinfligida pôs em sério risco, em suma, direitos humanos que são conquistas dos brasileiros, alcançadas pelo esforço de gerações.
A verdadeira responsabilidade social pressupõe responsabilidade fiscal. Compromisso efetivo com os direitos humanos requer planejamento, progressos sustentáveis, cuidado com a coisa pública.
Essa postura nos permitiu, ainda em 2016, aumentar o Bolsa Família, depois de dois anos e meio sem reajuste. Permitiu, igualmente, que o orçamento para 2017 trouxesse mais recursos para saúde e educação. Permitiu retomar e ampliar programas como o Fies e o Minha Casa, Minha Vida, cuja sobrevivência vinha comprometida. Permitiu, enfim, ver o início da recuperação econômica.
Essa mesma postura de responsabilidade está por trás de nossa proposta de reforma da Previdência Social. Deixá-la como está não é atitude aceitável e consequente.
Temos dialogado com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira sobre tema que, admita-se, não é fácil. Mas se nada fizermos, os jovens de hoje não terão aposentadoria amanhã. Mais do que isso: os aposentados de hoje já terão seus benefícios em xeque.
Propusemos reforma em linha com a prática em outros países que passaram pela transição demográfica que atravessamos, de forma a buscar a convergência entre regimes, eliminando privilégios. Nosso objetivo é uma Previdência Social sustentável e equânime.
No conselho da ONU, caberá também ao Brasil contribuir para debates internacionais sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo. Em tudo, o que nos anima são os compromissos fundamentais de nosso povo com o respeito à dignidade humana. Nossa posição será sempre a do diálogo sem omissão, não a dos discursos vazios.
Diálogo desarmado para falar de si e engajamento na agenda internacional. Com esse binômio, daremos, no conselho, nossa contribuição. Sempre pautados por sentido maior de responsabilidade com a promoção verdadeira, sustentável e de longo prazo dos direitos humanos no Brasil e no mundo.
MICHEL TEMER é presidente da República. Foi vice-presidente (governo Dilma) e ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados
sexta-feira, março 10, 2017
Marolinhas no fim da recessão - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 10/03
BASTA UMA tremida na finança do mundo lá fora para que pareça maior o risco de que a economia brasileira se enrede na estagnação. Estamos com água pelo nariz. Marolinhas podem nos afogar de novo, por um tempo, pelo menos.
Não que tenha acontecido algo de grave nos últimos dias. Foi apenas o suficiente para a gente levar um susto de alerta.
Taxas de juros de longo prazo subiram um tanto. O dólar saiu da casa dos R$ 3,10 para R$ 3,20. Entre as moedas de países mais relevantes, uns 30, o real marcou a maior desvalorização. A tremida em boa parte se deveu àquela já velha história de que uma alta acelerada de juros nos Estados Unidos pode balançar o nosso pequeno coreto.
No mercado lá fora, se discute também se chegou ao fim a ondinha de alta de commodities que, desde o ano passado, tirava do chão o preço do petróleo e, bem mais importante, para nós, o do minério de ferro. Era o pacote de estímulo econômico chinês fazendo efeito.
No caso do petróleo, a alta se deveu em parte a um acordo de corte na produção. Com o preço melhor, voltaram ao mercado os produtores americanos, se diz, o que deve pelo menos colocar um teto para a alta do barril.
A melhora relativa do preço das exportações brasileiras contribuiu para baixar o dólar, um quê de alívio para a inflação e para algumas empresas. A perspectiva de elevação paulatina e ordenada das taxas de juros americanas, enfim, ajudava a aliviar a nossa situação financeira.
Agora, pelo quarto ano seguido, volta a onda de boatos a respeito de uma alta acelerada dos juros americanos -na semana que vem, o banco central deles indica o que vai fazer a respeito.
Além do mais, voltou a crescer a onda de boatos de atitudes lunáticas de Donald Trump. No caso, de um aumento geral de imposto sobre importações. Caso o aumento da tarifa ocorra e seja relevante, as importações ficariam mais caras para os americanos.
O efeito provável no resto do mundo, em países ditos "emergentes" em especial, seria uma desvalorização das moedas, entre outros transtornos de previsão mais complexa.
No entanto, a especulação mais razoável diz respeito ao ritmo talvez mais rápido do que o previsto da alta de juros nos EUA. Ainda assim, o pacote de rumores da semana bastou para provocar a maior desvalorização das moedas "emergentes" desde o paniquito da eleição de Trump, em novembro.
Os boatos podem se dissipar como tantos desses fumacês de mercado. Podem ser apenas uma daquelas "correções", como diz o clichê, de preços que estavam na verdade animados demais nos mercados financeiros centrais do planeta.
Serve de alerta, ressalte-se, que deve ser retransmitido à turba de parlamentares, que costumam viver numa roça mental. Mesmo em um ambiente de calmaria enorme no mercado financeiro internacional, estamos nos debatendo com imensa dificuldade para apenas voltar à tona, sair da recessão. Se vier marola, tomamos um caldo.
Não é, claro, impossível que saiamos do buraco, mesmo com mudança maior da política monetária americana. Tende apenas a ficar um tanto mais difícil. O risco letal é desconversarmos sobre o que ainda precisa ser feito no conserto das contas públicas, mas não só.
BASTA UMA tremida na finança do mundo lá fora para que pareça maior o risco de que a economia brasileira se enrede na estagnação. Estamos com água pelo nariz. Marolinhas podem nos afogar de novo, por um tempo, pelo menos.
Não que tenha acontecido algo de grave nos últimos dias. Foi apenas o suficiente para a gente levar um susto de alerta.
Taxas de juros de longo prazo subiram um tanto. O dólar saiu da casa dos R$ 3,10 para R$ 3,20. Entre as moedas de países mais relevantes, uns 30, o real marcou a maior desvalorização. A tremida em boa parte se deveu àquela já velha história de que uma alta acelerada de juros nos Estados Unidos pode balançar o nosso pequeno coreto.
No mercado lá fora, se discute também se chegou ao fim a ondinha de alta de commodities que, desde o ano passado, tirava do chão o preço do petróleo e, bem mais importante, para nós, o do minério de ferro. Era o pacote de estímulo econômico chinês fazendo efeito.
No caso do petróleo, a alta se deveu em parte a um acordo de corte na produção. Com o preço melhor, voltaram ao mercado os produtores americanos, se diz, o que deve pelo menos colocar um teto para a alta do barril.
A melhora relativa do preço das exportações brasileiras contribuiu para baixar o dólar, um quê de alívio para a inflação e para algumas empresas. A perspectiva de elevação paulatina e ordenada das taxas de juros americanas, enfim, ajudava a aliviar a nossa situação financeira.
Agora, pelo quarto ano seguido, volta a onda de boatos a respeito de uma alta acelerada dos juros americanos -na semana que vem, o banco central deles indica o que vai fazer a respeito.
Além do mais, voltou a crescer a onda de boatos de atitudes lunáticas de Donald Trump. No caso, de um aumento geral de imposto sobre importações. Caso o aumento da tarifa ocorra e seja relevante, as importações ficariam mais caras para os americanos.
O efeito provável no resto do mundo, em países ditos "emergentes" em especial, seria uma desvalorização das moedas, entre outros transtornos de previsão mais complexa.
No entanto, a especulação mais razoável diz respeito ao ritmo talvez mais rápido do que o previsto da alta de juros nos EUA. Ainda assim, o pacote de rumores da semana bastou para provocar a maior desvalorização das moedas "emergentes" desde o paniquito da eleição de Trump, em novembro.
Os boatos podem se dissipar como tantos desses fumacês de mercado. Podem ser apenas uma daquelas "correções", como diz o clichê, de preços que estavam na verdade animados demais nos mercados financeiros centrais do planeta.
Serve de alerta, ressalte-se, que deve ser retransmitido à turba de parlamentares, que costumam viver numa roça mental. Mesmo em um ambiente de calmaria enorme no mercado financeiro internacional, estamos nos debatendo com imensa dificuldade para apenas voltar à tona, sair da recessão. Se vier marola, tomamos um caldo.
Não é, claro, impossível que saiamos do buraco, mesmo com mudança maior da política monetária americana. Tende apenas a ficar um tanto mais difícil. O risco letal é desconversarmos sobre o que ainda precisa ser feito no conserto das contas públicas, mas não só.
Verdades que têm de ser ditas - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 10/03
Meirelles sublinhou que alterar as regras das aposentadorias não é 'objeto de decisão, de desejo de alguém', mas sim uma necessidade
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não podia ser mais claro quanto à urgência da reforma da Previdência. Ao abrir ontem o Fórum Estadão dedicado ao assunto, Meirelles sublinhou que alterar as regras das aposentadorias não é “objeto de decisão, de desejo de alguém”, mas sim uma necessidade. “A questão não é se a reforma é boa ou ruim. A questão fundamental é se a sociedade brasileira pode pagar os custos crescentes de um sistema que já não tem racionalidade”, disse o ministro, deixando claro que não realizar a reforma, tal como apresentada pelo governo, é comprometer o próprio futuro do País.
Finalmente parece que o Brasil tem autoridades dispostas a dizer o que a sociedade tem de ouvir, verdades que foram escamoteadas por governos e políticos irresponsáveis na última década. O populismo que marcou o mandarinato lulopetista interditou, como um tabu, qualquer discussão séria sobre os problemas graves do sistema previdenciário. Mesmo hoje, diante das evidências de que um desastre se avizinha rapidamente, o PT e seu chefão, Lula da Silva, continuam a tratar do tema de maneira inconsequente, procurando incutir na opinião pública a ideia segundo a qual a reforma proposta pelo governo de Michel Temer é desnecessária e, ademais, prejudicial aos trabalhadores. “Essa proposta parece que remonta aos tempos da escravidão”, disse Lula em encontro com sindicalistas no final do ano passado, indicando desde então que continuaria a apelar para a desinformação como arma contra o governo.
Justamente para tirar a discussão do terreno da mistificação, que só interessa aos irresponsáveis, e trazê-la para a dura realidade, único lugar onde os problemas são de fato resolvidos, Michel Temer e seus principais auxiliares devem ser francos, como foi Meirelles em sua fala no Fórum Estadão, ao abordarem publicamente a questão da Previdência.
Assim, o ministro da Fazenda tocou, sem meias-palavras, no delicado tema da idade mínima para a aposentadoria. Ao lembrar que tem um amigo que comemorou recentemente 20 anos como aposentado, Meirelles disse que tal situação é, por óbvio, insustentável. “É bom para ele, mas isso custa caro. Já existem pessoas que têm quase o mesmo tempo de aposentadoria do que o tempo trabalhado.”
Não se pode condenar quem queira se aposentar o quanto antes, com o maior benefício possível, mas essas pessoas precisam ser informadas de que isso gera efeitos negativos para a sociedade, comprometendo as gerações futuras. “Idealmente manteríamos a Previdência como está, mais generosa”, disse Meirelles. “Mas isso tem um custo para a sociedade, e o custo tem de ser compatível com a capacidade contributiva dos cidadãos.”
Esse custo foi traduzido pelo ministro por meio de diversos números e projeções de forte impacto. Os gastos com a Previdência saltaram de 3,3% do Produto Interno Bruto em 1991 para 8,1% hoje. Se nada for feito, essas despesas chegarão a 17% do PIB em 2060, e “a Previdência vai ocupar cada vez mais os gastos públicos, considerando que agora temos o teto dos gastos”. Segundo o ministro, todas as demais despesas do governo representam hoje 45% do total, mas mesmo que fossem reduzidas para 33%, naquele cenário não seria possível cobrir os gastos com a Previdência. “Todas as outras despesas teriam de ser reduzidas para 20%”, advertiu Meirelles.
Tudo isso significa, conforme disse o ministro, que sem a reforma imediata da Previdência outras despesas públicas fundamentais, como saúde e educação, perderão recursos para o pagamento de aposentadorias. Além disso, como lembrou o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também presente ao Fórum Estadão, se a reforma não for aprovada pelo Congresso tal como foi encaminhada pelo Executivo, será necessário “realizar reformas mais fortes no futuro para compensar o que deixou de ser feito agora”. E o futuro ao qual o secretário se refere é imediato – segundo ele, caberia já ao próximo presidente da República, em 2019, encaminhar essa reforma mais drástica.
Como bem disse o ministro Meirelles, “na reforma da Previdência, a linha divisória não é quem é contra ou a favor do governo”, e sim “aqueles que são preocupados com as contas públicas e aqueles preocupados em defender algumas categorias específicas”. Não pode haver dúvida sobre qual lado o País deve escolher.
Meirelles sublinhou que alterar as regras das aposentadorias não é 'objeto de decisão, de desejo de alguém', mas sim uma necessidade
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não podia ser mais claro quanto à urgência da reforma da Previdência. Ao abrir ontem o Fórum Estadão dedicado ao assunto, Meirelles sublinhou que alterar as regras das aposentadorias não é “objeto de decisão, de desejo de alguém”, mas sim uma necessidade. “A questão não é se a reforma é boa ou ruim. A questão fundamental é se a sociedade brasileira pode pagar os custos crescentes de um sistema que já não tem racionalidade”, disse o ministro, deixando claro que não realizar a reforma, tal como apresentada pelo governo, é comprometer o próprio futuro do País.
Finalmente parece que o Brasil tem autoridades dispostas a dizer o que a sociedade tem de ouvir, verdades que foram escamoteadas por governos e políticos irresponsáveis na última década. O populismo que marcou o mandarinato lulopetista interditou, como um tabu, qualquer discussão séria sobre os problemas graves do sistema previdenciário. Mesmo hoje, diante das evidências de que um desastre se avizinha rapidamente, o PT e seu chefão, Lula da Silva, continuam a tratar do tema de maneira inconsequente, procurando incutir na opinião pública a ideia segundo a qual a reforma proposta pelo governo de Michel Temer é desnecessária e, ademais, prejudicial aos trabalhadores. “Essa proposta parece que remonta aos tempos da escravidão”, disse Lula em encontro com sindicalistas no final do ano passado, indicando desde então que continuaria a apelar para a desinformação como arma contra o governo.
Justamente para tirar a discussão do terreno da mistificação, que só interessa aos irresponsáveis, e trazê-la para a dura realidade, único lugar onde os problemas são de fato resolvidos, Michel Temer e seus principais auxiliares devem ser francos, como foi Meirelles em sua fala no Fórum Estadão, ao abordarem publicamente a questão da Previdência.
Assim, o ministro da Fazenda tocou, sem meias-palavras, no delicado tema da idade mínima para a aposentadoria. Ao lembrar que tem um amigo que comemorou recentemente 20 anos como aposentado, Meirelles disse que tal situação é, por óbvio, insustentável. “É bom para ele, mas isso custa caro. Já existem pessoas que têm quase o mesmo tempo de aposentadoria do que o tempo trabalhado.”
Não se pode condenar quem queira se aposentar o quanto antes, com o maior benefício possível, mas essas pessoas precisam ser informadas de que isso gera efeitos negativos para a sociedade, comprometendo as gerações futuras. “Idealmente manteríamos a Previdência como está, mais generosa”, disse Meirelles. “Mas isso tem um custo para a sociedade, e o custo tem de ser compatível com a capacidade contributiva dos cidadãos.”
Esse custo foi traduzido pelo ministro por meio de diversos números e projeções de forte impacto. Os gastos com a Previdência saltaram de 3,3% do Produto Interno Bruto em 1991 para 8,1% hoje. Se nada for feito, essas despesas chegarão a 17% do PIB em 2060, e “a Previdência vai ocupar cada vez mais os gastos públicos, considerando que agora temos o teto dos gastos”. Segundo o ministro, todas as demais despesas do governo representam hoje 45% do total, mas mesmo que fossem reduzidas para 33%, naquele cenário não seria possível cobrir os gastos com a Previdência. “Todas as outras despesas teriam de ser reduzidas para 20%”, advertiu Meirelles.
Tudo isso significa, conforme disse o ministro, que sem a reforma imediata da Previdência outras despesas públicas fundamentais, como saúde e educação, perderão recursos para o pagamento de aposentadorias. Além disso, como lembrou o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também presente ao Fórum Estadão, se a reforma não for aprovada pelo Congresso tal como foi encaminhada pelo Executivo, será necessário “realizar reformas mais fortes no futuro para compensar o que deixou de ser feito agora”. E o futuro ao qual o secretário se refere é imediato – segundo ele, caberia já ao próximo presidente da República, em 2019, encaminhar essa reforma mais drástica.
Como bem disse o ministro Meirelles, “na reforma da Previdência, a linha divisória não é quem é contra ou a favor do governo”, e sim “aqueles que são preocupados com as contas públicas e aqueles preocupados em defender algumas categorias específicas”. Não pode haver dúvida sobre qual lado o País deve escolher.
quinta-feira, março 09, 2017
Cada um ama seus bichos preferidos - CONTARDO CALLIGARIS
FOLHA DE SP - 09/03
Na coluna da semana passada, comentei o filme "A Garota Desconhecida", dos irmãos Dardenne.
E declarei meu amor pela protagonista, a jovem médica Jenny Davin, "porque (ela) não usa maquiagem e seca o cabelo com uma toalha; porque vive de jeans e dois moletons meio surrados; porque come o que tiver ou o que sobrar; (...); porque ela só usa luvas descartáveis quando precisa proteger a queimadura infeccionada de um paciente, e não para auscultar nem mesmo para trocar o curativo no pé de um idoso diabético; (...) porque ela não tem preocupação de status; porque, enfim, ela traça sua vida (e sua carreira) a partir do que lhe parece ser sua responsabilidade".
Acrescentei que a responsabilidade que Jenny sente não tem nada a ver com compaixão por coitados e deserdados. Ao contrário, ela sabe que os sentimentos atrapalhariam seus diagnósticos.
Pois bem, vários leitores e leitoras (sem ter necessariamente visto o filme) me perguntaram se eu gostava mesmo de pessoa desleixada, desgraciosa e vestida com o que encontra no chão ou no armário na luz incerta da primeira manhã.
Antevendo essas simpáticas provocações, eu já tinha observado: não é que Jenny não se importe consigo mesma, é que ela tem mais o que fazer. E eu gosto das pessoas que têm mais o que fazer. Vou explicar.
Uma sabedoria popular divide os parceiros possíveis em duas grandes categorias: cachorros e gatos. A mesma sabedoria diz que, entre os apaixonados, há os que amam os cachorros e há os que amam os gatos.
Não há uma correspondência perfeita entre os animais domésticos que preferimos e nossas escolhas amorosas, mas tanto faz. O que importa é que, numa relação amorosa, alguns (e algumas) procuram um outro que, quando eles voltam para casa, 1) chegue abanando e pulando, 2) traga correndo sua bolinha pedindo para brincar, 3) tenha uma irresistível carência que o leve a lamber a cara de seu amor (ou formas equivalentes de carinho).
Por outro lado, alguns (e algumas) preferem um outro que, quando eles chegam em casa, fique deitado no sofá, apenas lambendo seu próprio pelo, como se ele mesmo fosse o único centro de seus interesses. Brincar com esse outro é só quando ele está a fim, e o carinho dura o tempo que ele quiser.
Os amados tipo cachorro seriam generosos e dedicados, mas, em contrapartida, dependentes do nosso afeto a ponto de se tornarem chatos.
Os amados tipo gato seriam autocentrados, sobretudo apaixonados por si mesmos, e também chatos pela constante espera de serem adorados e admirados.
Cada um reconhecerá (em parte, claro) seu companheiro ou companheira. É possível que o tipo gato seja mais frequentemente feminino, e o cachorro, masculino. Mas há numerosas exceções, e cansei de ouvir a queixa de mulheres cujo homem, na hora do sexo, olhava para o espelho ao lado da cama para ver seus próprios músculos tensionados.
Em que parte da tipologia de cães e gatos se enquadraria Jenny Davin, mulher de meus sonhos? Nenhuma.
É que há mais um (vastíssimo) tipo animal que não está incluído nessa tipologia aproximativa. São os animais que não são domesticáveis –alguns, aliás, zero domesticáveis (da tarântula ao dragão de Komodo), alguns muito pouco (da onça ao gorila, passando pelo cavalo etc.).
O outro por quem me apaixono pertence a esse tipo: ele se relaciona comigo, pode ser carinhoso e companheiro (e gosto disso), mas, no fundo, como Jenny, ele tem mais o que fazer (e disso eu gosto mais ainda).
Em outras palavras, o que amo no outro é a selvajaria irredutível de seu desejo. Selvajaria aqui não significa que o desejo seja rústico ou grosseiro, mas apenas que o desejo do outro pelo qual me apaixono nunca é plenamente domesticado –se ele for domado, será só por um tempo, e se assilvestrará de volta, a qualquer momento.
Às vezes, a vida de família (por exemplo, a exigência de ser pai e mãe antes de ser homem e mulher) domestica e extingue o desejo sexual dos dois. Às vezes (e isso é pior ainda), as supostas exigências do casal acabam também com o amor dos dois, quando um deles ou os dois se esquecem de seu desejo silvestre para se tornarem cães ou gatos.
É intolerável (e paradoxal) descobrir que eu mesmo posso ser a razão da domesticação do desejo do outro –ou seja, que por minha causa o outro pode renunciar ao que eu mais amava nele.
Na coluna da semana passada, comentei o filme "A Garota Desconhecida", dos irmãos Dardenne.
E declarei meu amor pela protagonista, a jovem médica Jenny Davin, "porque (ela) não usa maquiagem e seca o cabelo com uma toalha; porque vive de jeans e dois moletons meio surrados; porque come o que tiver ou o que sobrar; (...); porque ela só usa luvas descartáveis quando precisa proteger a queimadura infeccionada de um paciente, e não para auscultar nem mesmo para trocar o curativo no pé de um idoso diabético; (...) porque ela não tem preocupação de status; porque, enfim, ela traça sua vida (e sua carreira) a partir do que lhe parece ser sua responsabilidade".
Acrescentei que a responsabilidade que Jenny sente não tem nada a ver com compaixão por coitados e deserdados. Ao contrário, ela sabe que os sentimentos atrapalhariam seus diagnósticos.
Pois bem, vários leitores e leitoras (sem ter necessariamente visto o filme) me perguntaram se eu gostava mesmo de pessoa desleixada, desgraciosa e vestida com o que encontra no chão ou no armário na luz incerta da primeira manhã.
Antevendo essas simpáticas provocações, eu já tinha observado: não é que Jenny não se importe consigo mesma, é que ela tem mais o que fazer. E eu gosto das pessoas que têm mais o que fazer. Vou explicar.
Uma sabedoria popular divide os parceiros possíveis em duas grandes categorias: cachorros e gatos. A mesma sabedoria diz que, entre os apaixonados, há os que amam os cachorros e há os que amam os gatos.
Não há uma correspondência perfeita entre os animais domésticos que preferimos e nossas escolhas amorosas, mas tanto faz. O que importa é que, numa relação amorosa, alguns (e algumas) procuram um outro que, quando eles voltam para casa, 1) chegue abanando e pulando, 2) traga correndo sua bolinha pedindo para brincar, 3) tenha uma irresistível carência que o leve a lamber a cara de seu amor (ou formas equivalentes de carinho).
Por outro lado, alguns (e algumas) preferem um outro que, quando eles chegam em casa, fique deitado no sofá, apenas lambendo seu próprio pelo, como se ele mesmo fosse o único centro de seus interesses. Brincar com esse outro é só quando ele está a fim, e o carinho dura o tempo que ele quiser.
Os amados tipo cachorro seriam generosos e dedicados, mas, em contrapartida, dependentes do nosso afeto a ponto de se tornarem chatos.
Os amados tipo gato seriam autocentrados, sobretudo apaixonados por si mesmos, e também chatos pela constante espera de serem adorados e admirados.
Cada um reconhecerá (em parte, claro) seu companheiro ou companheira. É possível que o tipo gato seja mais frequentemente feminino, e o cachorro, masculino. Mas há numerosas exceções, e cansei de ouvir a queixa de mulheres cujo homem, na hora do sexo, olhava para o espelho ao lado da cama para ver seus próprios músculos tensionados.
Em que parte da tipologia de cães e gatos se enquadraria Jenny Davin, mulher de meus sonhos? Nenhuma.
É que há mais um (vastíssimo) tipo animal que não está incluído nessa tipologia aproximativa. São os animais que não são domesticáveis –alguns, aliás, zero domesticáveis (da tarântula ao dragão de Komodo), alguns muito pouco (da onça ao gorila, passando pelo cavalo etc.).
O outro por quem me apaixono pertence a esse tipo: ele se relaciona comigo, pode ser carinhoso e companheiro (e gosto disso), mas, no fundo, como Jenny, ele tem mais o que fazer (e disso eu gosto mais ainda).
Em outras palavras, o que amo no outro é a selvajaria irredutível de seu desejo. Selvajaria aqui não significa que o desejo seja rústico ou grosseiro, mas apenas que o desejo do outro pelo qual me apaixono nunca é plenamente domesticado –se ele for domado, será só por um tempo, e se assilvestrará de volta, a qualquer momento.
Às vezes, a vida de família (por exemplo, a exigência de ser pai e mãe antes de ser homem e mulher) domestica e extingue o desejo sexual dos dois. Às vezes (e isso é pior ainda), as supostas exigências do casal acabam também com o amor dos dois, quando um deles ou os dois se esquecem de seu desejo silvestre para se tornarem cães ou gatos.
É intolerável (e paradoxal) descobrir que eu mesmo posso ser a razão da domesticação do desejo do outro –ou seja, que por minha causa o outro pode renunciar ao que eu mais amava nele.
Emprego na indústria naval sofre os efeitos da política do PT - EDITORIAL ECONÔMICO
ESTADÃO - 09/03
Pesquisa do Dieese mostra que o número de empregados na indústria naval caiu de 71.554 em 2014
Os efeitos da desastrosa política de investimentos que a administração lulopetista impôs à Petrobrás e da instalação, nela, de um bilionário esquema de corrupção – que beneficiou o partido no governo e seus aliados, abalou as finanças da empresa e comprometeu sua eficiência técnica – se estendem para muito além das operações da estatal. A indústria naval, que cresceu estimulada pelos projetos de expansão da Petrobrás, já demitiu quase 60% de seu pessoal desde que os planos mirabolantes do governo petista começaram a ruir. Os planos fracassaram em razão de seu irrealismo e em decorrência do desvendamento, pela Operação Lava Jato, do esquema de assalto a que a estatal foi submetida durante a administração anterior.
Pesquisa do Dieese mostra que o número de empregados na indústria naval caiu de 71.554 em 2014 (quando começaram as demissões) para 40.232 no fim de 2016. Por esses dados, baseados em registros do Ministério do Trabalho, a redução foi de 44%.
Números levantados pelo sindicato nacional das empresas do setor, o Sinaval, diretamente com suas filiadas mostram redução ainda mais intensa. Segundo o levantamento do Sinaval, o total de empregados do setor naval caiu de 82,5 mil em 2014 para 35 mil em dezembro de 2016, redução de 57,6%, segundo reportagem do jornal Valor.
A gestão petista na Petrobrás causou-lhe pesadas perdas financeiras, em decorrência do desvio de recursos da estatal e de políticas equivocadas. Fortemente endividada, a empresa teve de rever drasticamente seus planos de investimentos.
Os cortes afetaram, em primeiro lugar, as operações da Sete Brasil – empresa constituída com participação da própria Petrobrás para executar os delirantes planos petistas para o pré-sal – e, em seguida, as das empresas fornecedoras do setor, entre elas as do setor naval. Dezenas de navios-sonda chegaram a ser encomendados, mas boa parte das encomendas foi cancelada.
A situação que se observa na Bahia, onde a indústria de construção pesada e de montagem chegou a empregar 4,8 mil pessoas e hoje mantém apenas 200 funcionários, resume o drama do setor.
Pesquisa do Dieese mostra que o número de empregados na indústria naval caiu de 71.554 em 2014
Os efeitos da desastrosa política de investimentos que a administração lulopetista impôs à Petrobrás e da instalação, nela, de um bilionário esquema de corrupção – que beneficiou o partido no governo e seus aliados, abalou as finanças da empresa e comprometeu sua eficiência técnica – se estendem para muito além das operações da estatal. A indústria naval, que cresceu estimulada pelos projetos de expansão da Petrobrás, já demitiu quase 60% de seu pessoal desde que os planos mirabolantes do governo petista começaram a ruir. Os planos fracassaram em razão de seu irrealismo e em decorrência do desvendamento, pela Operação Lava Jato, do esquema de assalto a que a estatal foi submetida durante a administração anterior.
Pesquisa do Dieese mostra que o número de empregados na indústria naval caiu de 71.554 em 2014 (quando começaram as demissões) para 40.232 no fim de 2016. Por esses dados, baseados em registros do Ministério do Trabalho, a redução foi de 44%.
Números levantados pelo sindicato nacional das empresas do setor, o Sinaval, diretamente com suas filiadas mostram redução ainda mais intensa. Segundo o levantamento do Sinaval, o total de empregados do setor naval caiu de 82,5 mil em 2014 para 35 mil em dezembro de 2016, redução de 57,6%, segundo reportagem do jornal Valor.
A gestão petista na Petrobrás causou-lhe pesadas perdas financeiras, em decorrência do desvio de recursos da estatal e de políticas equivocadas. Fortemente endividada, a empresa teve de rever drasticamente seus planos de investimentos.
Os cortes afetaram, em primeiro lugar, as operações da Sete Brasil – empresa constituída com participação da própria Petrobrás para executar os delirantes planos petistas para o pré-sal – e, em seguida, as das empresas fornecedoras do setor, entre elas as do setor naval. Dezenas de navios-sonda chegaram a ser encomendados, mas boa parte das encomendas foi cancelada.
A situação que se observa na Bahia, onde a indústria de construção pesada e de montagem chegou a empregar 4,8 mil pessoas e hoje mantém apenas 200 funcionários, resume o drama do setor.
O tamanho do estrago - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 09/03
Ter consciência do tamanho do buraco causado pelo lulopetismo é importante para evitar a ingenuidade de imaginar que a economia já deveria estar decolando com o novo governo
Qualquer dúvida de que o Brasil terá mais uma década perdida, depois daquela dos anos 80 do século passado, ficou para trás na terça-feira, quando o IBGE divulgou os números do Produto Interno Bruto de 2016: a economia do país regrediu 3,6%, mas o número, isoladamente, não dá conta do tamanho do estrago. O PIB já tinha recuado 3,8% no ano anterior, e o Brasil não via dois anos seguidos de retração desde o biênio 1930-1931, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3% – portanto, mais brandas que a recessão atual. O PIB per capita, resultado da divisão do produto pelo número de brasileiros, caiu pelo terceiro ano consecutivo.
Um desempenho desastroso cuja causa tem nome e sobrenome: Nova Matriz Econômica, a política capitaneada por Guido Mantega nos anos finais da era Lula e nos mandatos de Dilma Rousseff, marcada pelo afastamento das práticas que, nos anos 90, livraram o Brasil da hiperinflação e promoveram a estabilização econômica, não sem alguns solavancos característicos de um país ainda vulnerável a crises internacionais – desculpa que Dilma sempre usou para a recessão atual, mas que já não cola hoje, quando o Brasil figura como a única nação a ter queda no PIB, em ranking da revista britânica The Economist (só não estamos oficialmente piores que a Venezuela porque a falida ditadura bolivariana já não divulga seus números).
A causa do desempenho desastroso tem nome e sobrenome: Nova Matriz Econômica
Quando o governo decidiu que o consumo seria o motor da economia, passou a adotar todo tipo de medida para que os brasileiros gastassem como nunca, com crédito amplamente facilitado, juros reduzidos na marra e isenções fiscais para diversos setores (normalmente, os que choravam mais alto ou os que tinham bons contatos no Planalto). Dilma usou a Petrobras para manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos, o que, ao lado da corrupção que a Lava Jato revelou ao país, criou um rombo naquela que era uma das maiores empresas do mundo. Com a MP 579, Dilma baixou o preço da energia elétrica com uma canetada que desestabilizou todo o setor elétrico e nem foi tão eficaz assim, pois logo os preços voltaram aos patamares anteriores. E, quando começou a ficar evidente que a estratégia estava levando o país ao abismo, a “contabilidade criativa” tentou manter alguma aparência de normalidade diante do mercado nacional e internacional.
Como diz a famosa frase atribuída a Abraham Lincoln, no entanto, é impossível enganar a todos o tempo todo. Mas antes fosse apenas questão de mascarar a realidade: o preço que a Nova Matriz Econômica cobrou não foi baixo, e foi pago pelos brasileiros. Mais diretamente, pelos quase 13 milhões de desempregados; e mesmo os que conseguiram manter seu trabalho amargaram taxas de inflação que superaram os 10% em 2015 e só agora dão sinais de desaceleração.
Ter consciência do tamanho do buraco causado pelo lulopetismo é importante para evitar ilusões e a ingenuidade de imaginar que em apenas alguns meses de governo Temer a economia já deveria estar de vento em popa. É preocupante ver que no terceiro e quarto trimestres de 2016 o PIB também recuou (0,7% e 0,9%, respectivamente), mas outros indicadores permitem ver que a reversão da tendência está próxima, como mostrou a Gazeta do Povo em reportagem recente. E, nesta quarta-feira, o IBGE divulgou outro dado positivo: a produção industrial subiu 1,4% em janeiro de 2017 na comparação com janeiro de 2016, interrompendo uma sequência de 34 meses de queda.
Fala-se em aumento de 0,5% no PIB de 2017 – um número não muito animador, até porque a base de comparação já está bastante deprimida. O governo ainda não completou a própria lição de casa e tem muita gordura a cortar. Mas as reformas propostas por Temer podem lançar as bases para um crescimento sustentado por décadas, ainda que sem desempenhos espetaculares como os 7,5% de 2010. Já será melhor que depender de políticas econômicas insensatas cujos resultados iniciais causam euforia, mas que logo dá lugar à triste realidade.
O ajuste de pessoal nas estatais - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 09/03
Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente
Depois de ter tomado as providências necessárias para promover reformas na administração direta com o objetivo de cortar gastos com folha de pagamento, para ajustar as contas públicas, a partir do final do ano passado o governo federal começou a fazer o mesmo na administração indireta, pedindo à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento que estimule a adoção de planos de demissão voluntária (PDVs) e programas de aposentadoria incentivada para enxugar seus quadros de pessoal e racionalizar estruturas organizacionais. Entre suas atribuições, cabe à Sest avaliar a situação das estatais, os gastos de cada plano e o tempo de retorno de seus custos.
Entre as empresas, destacam-se Banco do Brasil, BB Tecnologia e Serviços, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Eletrobrás, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM). Uma das empresas mais inchadas é a Infraero. Levantamento divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), comparando a Infraero e a Aena, a operadora de aeroportos da Espanha, dá a dimensão do inchaço do quadro de pessoal da estatal brasileira. A empresa espanhola, que movimenta quase o dobro de passageiros do que a brasileira, tem 31% menos funcionários nos setores administrativos e nos centros de suporte. Segundo balanço publicado pelo jornal Valor, os planos de demissão voluntária e aposentadoria antecipada mais ambiciosos são os da Petrobrás, onde o órgão estima que eles devam ter adesão de cerca de 11,5 mil funcionários. Na Caixa Econômica Federal, a estimativa de seus diretores e da cúpula da Sest é de que a adesão chegue a 10 mil bancários – e, para alcançá-la, a instituição teve de incluir no pacote a manutenção do plano de saúde para titulares e dependentes.
Apesar dessa estratégia ainda estar em andamento e de algumas estatais terem se atrasado na implementação de seus PDVs, a Sest estima que pelo menos 49 mil trabalhadores da administração indireta deverão sair por vontade própria. O cálculo do Valor leva em conta o pessoal que já se desligou e a expectativa de novas adesões. Nos Correios, que têm cerca de 117,4 mil funcionários, os planos de aposentadoria antecipada e demissão voluntária ainda estão em andamento. O mesmo ocorre na Caixa Econômica Federal, que tem 100 mil bancários em atividade e almeja uma economia anual de R$ 1,8 bilhão com as demissões, a partir do próximo ano. Já a Infraero, que privatizará quatro aeroportos no próximo mês e sabe que terá dificuldades para realocar 1,1 mil funcionários neles lotados, pretende recuperar em um ano e meio os valores gastos com as indenizações. Na Eletrobrás, onde a estimativa é de que 5 mil servidores peçam demissão, os planos ainda dependem de autorização da Sest para serem anunciados aos servidores. Algumas estatais estão bancando os PDVs e programas de aposentadoria incentivada com recursos próprios. Em outras, as indenizações estão sendo pagas com dinheiro transferido diretamente do orçamento do Tesouro Nacional.
O que está levando muitos funcionários graduados de empresas estatais a abrir mão de vencimentos polpudos, além da segurança no emprego, são a consciência de que os tempos áureos de generosidade salarial na administração indireta já ficaram para trás e os benefícios oferecidos nos planos. Em algumas estatais, eles são tão altos que asseguram aos aderentes dos PDVs e planos de aposentadoria antecipada os recursos financeiros de que necessitam para abrir negócios próprios. No Banco do Brasil, por exemplo, que anunciou o fechamento de 402 agências físicas este ano, substituindo suas atividades por agências digitais, foram oferecidos 14 salários adicionais como recompensa para quem aderisse ao plano de aposentadoria antecipada.
Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente. Esse cenário parece estar mudando.
Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente
Depois de ter tomado as providências necessárias para promover reformas na administração direta com o objetivo de cortar gastos com folha de pagamento, para ajustar as contas públicas, a partir do final do ano passado o governo federal começou a fazer o mesmo na administração indireta, pedindo à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento que estimule a adoção de planos de demissão voluntária (PDVs) e programas de aposentadoria incentivada para enxugar seus quadros de pessoal e racionalizar estruturas organizacionais. Entre suas atribuições, cabe à Sest avaliar a situação das estatais, os gastos de cada plano e o tempo de retorno de seus custos.
Entre as empresas, destacam-se Banco do Brasil, BB Tecnologia e Serviços, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Eletrobrás, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM). Uma das empresas mais inchadas é a Infraero. Levantamento divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), comparando a Infraero e a Aena, a operadora de aeroportos da Espanha, dá a dimensão do inchaço do quadro de pessoal da estatal brasileira. A empresa espanhola, que movimenta quase o dobro de passageiros do que a brasileira, tem 31% menos funcionários nos setores administrativos e nos centros de suporte. Segundo balanço publicado pelo jornal Valor, os planos de demissão voluntária e aposentadoria antecipada mais ambiciosos são os da Petrobrás, onde o órgão estima que eles devam ter adesão de cerca de 11,5 mil funcionários. Na Caixa Econômica Federal, a estimativa de seus diretores e da cúpula da Sest é de que a adesão chegue a 10 mil bancários – e, para alcançá-la, a instituição teve de incluir no pacote a manutenção do plano de saúde para titulares e dependentes.
Apesar dessa estratégia ainda estar em andamento e de algumas estatais terem se atrasado na implementação de seus PDVs, a Sest estima que pelo menos 49 mil trabalhadores da administração indireta deverão sair por vontade própria. O cálculo do Valor leva em conta o pessoal que já se desligou e a expectativa de novas adesões. Nos Correios, que têm cerca de 117,4 mil funcionários, os planos de aposentadoria antecipada e demissão voluntária ainda estão em andamento. O mesmo ocorre na Caixa Econômica Federal, que tem 100 mil bancários em atividade e almeja uma economia anual de R$ 1,8 bilhão com as demissões, a partir do próximo ano. Já a Infraero, que privatizará quatro aeroportos no próximo mês e sabe que terá dificuldades para realocar 1,1 mil funcionários neles lotados, pretende recuperar em um ano e meio os valores gastos com as indenizações. Na Eletrobrás, onde a estimativa é de que 5 mil servidores peçam demissão, os planos ainda dependem de autorização da Sest para serem anunciados aos servidores. Algumas estatais estão bancando os PDVs e programas de aposentadoria incentivada com recursos próprios. Em outras, as indenizações estão sendo pagas com dinheiro transferido diretamente do orçamento do Tesouro Nacional.
O que está levando muitos funcionários graduados de empresas estatais a abrir mão de vencimentos polpudos, além da segurança no emprego, são a consciência de que os tempos áureos de generosidade salarial na administração indireta já ficaram para trás e os benefícios oferecidos nos planos. Em algumas estatais, eles são tão altos que asseguram aos aderentes dos PDVs e planos de aposentadoria antecipada os recursos financeiros de que necessitam para abrir negócios próprios. No Banco do Brasil, por exemplo, que anunciou o fechamento de 402 agências físicas este ano, substituindo suas atividades por agências digitais, foram oferecidos 14 salários adicionais como recompensa para quem aderisse ao plano de aposentadoria antecipada.
Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente. Esse cenário parece estar mudando.
A tragédia da indústria - CELSO MING
ESTADÃO - 09/03
Boa parte da situação atual tem como causa o atendimento das reivindicações dos próprios empresários
Foram três anos devastadores para a indústria, mas não se pode responsabilizar por isso apenas a política econômica equivocada do governo Dilma.
As lideranças dos empresários contribuíram para isso porque reivindicaram, aplaudiram e ajudaram a aprofundar essa política. Mas vamos primeiramente aos números.
Como apontaram na terça-feira as estatísticas das Contas Nacionais, desde o segundo trimestre de 2014 - quando a produção industrial começou a se retrair - até o fim de 2016, a queda acumulada foi de 13,2% . Os números de janeiro, divulgados nesta quarta-feira, não sugerem grandes alterações do quadro, embora boa parte dos analistas identifique sinais de reação nesse quadro ruim.
Boa parte da tragédia da indústria tem como causa o atendimento das reivindicações dos próprios empresários. Foram eles, por exemplo, que mais pressionaram a presidente Dilma em 2011 a derrubar os juros e a desvalorizar o real sem que se cumprissem précondições mínimas para tanto. Imaginaram com isso garantir aumento da competitividade do sistema. As distorções que se seguiram produziram o contrário.
.
O governo tentou corrigir a desestruturação da economia que se seguiu com artificialismos, todos eles aplaudidos pelas lideranças da indústria. Foram elas as primeiras a reivindicar a derrubada e o congelamento imediatos das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis. A Fiesp chegou até a divulgar peça publicitária para comemorar a "vitória".
A indústria aplaudiu e exigiu a ampliação das desonerações - sempre seletivas - das contribuições sociais. Apoiou a redução de tributos às montadoras, ao setor de autopeças, ao de materiais de construção - tudo isso sem levar em conta que produziriam dois efeitos perniciosos: a mera antecipação de compras pelo consumidor sem aumento do mercado e a derrubada da arrecadação e, portanto, a deterioração das contas públicas.
Também foi a indústria que pediu e aprovou as políticas de distribuição de subsídios ao crédito de longo prazo, seja os promovidos pelo BNDES, seja os concedidos por outros bancos oficiais. E, por falar em BNDES, em todos esses anos, as lideranças da indústria se calaram sobre os efeitos corrosivos sobre as condições de livre concorrência produzidos pela política (também seletiva) dos campeões nacionais. Em nenhum momento denunciaram os efeitos inibitórios dessa política sobre o mercado interno de capitais. A indústria sempre defendeu (ou não combateu como deveria) a cartelização, o excessivo protecionismo comercial, as reservas de mercado e as políticas que exigiram exagerados conteúdos locais, como o caso dos fornecedores do setor de petróleo, que paralisaram a indústria e semearam desemprego.
Ninguém como o empresário sabe que nada deteriora mais o ambiente de negócios do que as incertezas e a falta de previsibilidade produzidas por pelo menos quatro anos de governo Dilma - para não ter de ir mais atrás.
A inflação disparou, o consumo despencou, o investimento e a poupança ficaram para trás, a capacidade ociosa foi aumentando e hoje está em torno de 25%. Enfim, o "curtoprazismo" e a política de puxadinhos acabam saindo caros demais. O afundamento da produção industrial é demonstração disso.
CONFIRA:
.
No gráfico, a evolução da produção industrial nos últimos 12 meses terminados em janeiro.
Os números de janeiro
A queda menor do que a esperada, de 0,1%, na produção industrial de janeiro sobre dezembro e, mais do que isso, o aumento de 1,4% sobre janeiro do ano passado, estão sendo vistos como indicação de que o pior pode ter passado. Tomara que essas conclusões estejam certas. Mas parecem prematuras. Indício disso é o de que janeiro deste ano teve dois dias úteis a mais do que o do ano passado.
Boa parte da situação atual tem como causa o atendimento das reivindicações dos próprios empresários
Foram três anos devastadores para a indústria, mas não se pode responsabilizar por isso apenas a política econômica equivocada do governo Dilma.
As lideranças dos empresários contribuíram para isso porque reivindicaram, aplaudiram e ajudaram a aprofundar essa política. Mas vamos primeiramente aos números.
Como apontaram na terça-feira as estatísticas das Contas Nacionais, desde o segundo trimestre de 2014 - quando a produção industrial começou a se retrair - até o fim de 2016, a queda acumulada foi de 13,2% . Os números de janeiro, divulgados nesta quarta-feira, não sugerem grandes alterações do quadro, embora boa parte dos analistas identifique sinais de reação nesse quadro ruim.
Boa parte da tragédia da indústria tem como causa o atendimento das reivindicações dos próprios empresários. Foram eles, por exemplo, que mais pressionaram a presidente Dilma em 2011 a derrubar os juros e a desvalorizar o real sem que se cumprissem précondições mínimas para tanto. Imaginaram com isso garantir aumento da competitividade do sistema. As distorções que se seguiram produziram o contrário.
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O governo tentou corrigir a desestruturação da economia que se seguiu com artificialismos, todos eles aplaudidos pelas lideranças da indústria. Foram elas as primeiras a reivindicar a derrubada e o congelamento imediatos das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis. A Fiesp chegou até a divulgar peça publicitária para comemorar a "vitória".
A indústria aplaudiu e exigiu a ampliação das desonerações - sempre seletivas - das contribuições sociais. Apoiou a redução de tributos às montadoras, ao setor de autopeças, ao de materiais de construção - tudo isso sem levar em conta que produziriam dois efeitos perniciosos: a mera antecipação de compras pelo consumidor sem aumento do mercado e a derrubada da arrecadação e, portanto, a deterioração das contas públicas.
Também foi a indústria que pediu e aprovou as políticas de distribuição de subsídios ao crédito de longo prazo, seja os promovidos pelo BNDES, seja os concedidos por outros bancos oficiais. E, por falar em BNDES, em todos esses anos, as lideranças da indústria se calaram sobre os efeitos corrosivos sobre as condições de livre concorrência produzidos pela política (também seletiva) dos campeões nacionais. Em nenhum momento denunciaram os efeitos inibitórios dessa política sobre o mercado interno de capitais. A indústria sempre defendeu (ou não combateu como deveria) a cartelização, o excessivo protecionismo comercial, as reservas de mercado e as políticas que exigiram exagerados conteúdos locais, como o caso dos fornecedores do setor de petróleo, que paralisaram a indústria e semearam desemprego.
Ninguém como o empresário sabe que nada deteriora mais o ambiente de negócios do que as incertezas e a falta de previsibilidade produzidas por pelo menos quatro anos de governo Dilma - para não ter de ir mais atrás.
A inflação disparou, o consumo despencou, o investimento e a poupança ficaram para trás, a capacidade ociosa foi aumentando e hoje está em torno de 25%. Enfim, o "curtoprazismo" e a política de puxadinhos acabam saindo caros demais. O afundamento da produção industrial é demonstração disso.
CONFIRA:
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No gráfico, a evolução da produção industrial nos últimos 12 meses terminados em janeiro.
Os números de janeiro
A queda menor do que a esperada, de 0,1%, na produção industrial de janeiro sobre dezembro e, mais do que isso, o aumento de 1,4% sobre janeiro do ano passado, estão sendo vistos como indicação de que o pior pode ter passado. Tomara que essas conclusões estejam certas. Mas parecem prematuras. Indício disso é o de que janeiro deste ano teve dois dias úteis a mais do que o do ano passado.
DR com a indústria - ZEINA LATIF
ESTADÃO - 09/03
O setor foi o primeiro a sentir as consequências de políticas equivocadas
A indústria é o setor mais sensível ao custo Brasil, sendo um setor importante para um país de renda média e heterogêneo. A fraqueza da indústria não é um bom sinal. A carga tributária é mais elevada na indústria (segundo a Firjan, em 45% em 2012), trazendo consigo os percalços da cumulatividade de impostos, que penaliza cadeias de maior valor agregado, e da complexidade de regras, que desvia recursos para o atendimento das leis tributárias.
A indústria é mais penalizada pela baixa qualificação da mão de obra. Sofre também com a complexidade de regulações e regras que impactam o setor.
A agropecuária é menos sensível ao custo Brasil, enquanto o setor de serviços consegue repassar mais facilmente pressões de custos a preços finais, pois concorre menos com o importado. A indústria sofre dos dois lados.
Assim, a indústria se mostra também mais sensível ao ciclo econômico. A desarrumação da economia no passado recente, com inflação elevada e salários subindo em ritmo incompatível com a estagnação da produtividade do trabalho, prejudicou particularmente o setor. O primeiro a sentir as consequências de políticas equivocadas e o que mais sofreu na crise.
Como agravante, o tratamento dado aos vários segmentos da indústria não é uniforme. Alguns são mais beneficiados com políticas setoriais que outros. Como não existe almoço grátis, o benefício de poucos prejudica os demais, pela elevação de custos, e os consumidores pagam mais caro pelo produto.
Exemplo disso é o tratamento tarifário. Alguns são mais beneficiados com tarifa de importação elevada sobre o produto final e baixa sobre insumos. O índice de proteção efetiva, que mede esses efeitos, difere muito entre os setores. Segundo a Fiesp, a indústria automobilística é a mais protegida. Muito mais protegida, com índice médio em torno de 130%, enquanto a tarifa efetiva média na indústria é de 26% (dados de 2014). Veículos mais caros, por exemplo, afetam o custo de transporte de toda a economia.
A fragilidade da indústria precisa ser enfrentada. Mas é necessário discutir as medidas de estímulo. O País é prolífero de políticas industriais fracassadas.
Muitos países recorrem a políticas setoriais. Políticas de conteúdo nacional, por exemplo, têm sido utilizadas mais intensamente desde a crise global de 2008.
Há recomendações gerais para sua eficácia. Metas de investimento precisam ser estabelecidas; as medidas não devem ser muito restritivas a ponto de exacerbar gargalos do lado da oferta; a política deve estar inserida em conjunto amplo de medidas que melhorem o ambiente de negócios e estimulem ganhos de produtividade; e não se pode descuidar do ambiente macroeconômico, cuja estabilidade é condição necessária para eficácia de qualquer política pública. Outro cuidado é o de atendimento à regulação do comércio mundial.
O Brasil falhou em todas essas recomendações; na política de conteúdo local para indústria petrolífera e para a indústria automobilística (Inovar Auto), esta última violando regras da OMC.
Além disso, a eficácia das políticas de conteúdo local é discutível. Ganhos de curto prazo muitas vezes se revertem no médio prazo, prejudicando o potencial de crescimento dos países, por conta das distorções geradas na economia. É o que revelam as pesquisas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Preços nos setores contemplados sobem, devido ao aumento do custo de produção, afetando os demais setores na cadeia produtiva e os consumidores. Setores não contemplados ficam menos competitivos e sofrem quedas nas exportações.
Esse instrumento precisa ser utilizado com critérios adequados (metas e prazos), parcimônia e cautela. Desmontar posteriormente é difícil, pois setores contemplados sofrem com a mudança de regras.
A indústria precisa de políticas horizontais que melhorem o ambiente de negócios e reduzam o custo Brasil. É o setor que mais irá se beneficiar com essa agenda.
O setor foi o primeiro a sentir as consequências de políticas equivocadas
A indústria é o setor mais sensível ao custo Brasil, sendo um setor importante para um país de renda média e heterogêneo. A fraqueza da indústria não é um bom sinal. A carga tributária é mais elevada na indústria (segundo a Firjan, em 45% em 2012), trazendo consigo os percalços da cumulatividade de impostos, que penaliza cadeias de maior valor agregado, e da complexidade de regras, que desvia recursos para o atendimento das leis tributárias.
A indústria é mais penalizada pela baixa qualificação da mão de obra. Sofre também com a complexidade de regulações e regras que impactam o setor.
A agropecuária é menos sensível ao custo Brasil, enquanto o setor de serviços consegue repassar mais facilmente pressões de custos a preços finais, pois concorre menos com o importado. A indústria sofre dos dois lados.
Assim, a indústria se mostra também mais sensível ao ciclo econômico. A desarrumação da economia no passado recente, com inflação elevada e salários subindo em ritmo incompatível com a estagnação da produtividade do trabalho, prejudicou particularmente o setor. O primeiro a sentir as consequências de políticas equivocadas e o que mais sofreu na crise.
Como agravante, o tratamento dado aos vários segmentos da indústria não é uniforme. Alguns são mais beneficiados com políticas setoriais que outros. Como não existe almoço grátis, o benefício de poucos prejudica os demais, pela elevação de custos, e os consumidores pagam mais caro pelo produto.
Exemplo disso é o tratamento tarifário. Alguns são mais beneficiados com tarifa de importação elevada sobre o produto final e baixa sobre insumos. O índice de proteção efetiva, que mede esses efeitos, difere muito entre os setores. Segundo a Fiesp, a indústria automobilística é a mais protegida. Muito mais protegida, com índice médio em torno de 130%, enquanto a tarifa efetiva média na indústria é de 26% (dados de 2014). Veículos mais caros, por exemplo, afetam o custo de transporte de toda a economia.
A fragilidade da indústria precisa ser enfrentada. Mas é necessário discutir as medidas de estímulo. O País é prolífero de políticas industriais fracassadas.
Muitos países recorrem a políticas setoriais. Políticas de conteúdo nacional, por exemplo, têm sido utilizadas mais intensamente desde a crise global de 2008.
Há recomendações gerais para sua eficácia. Metas de investimento precisam ser estabelecidas; as medidas não devem ser muito restritivas a ponto de exacerbar gargalos do lado da oferta; a política deve estar inserida em conjunto amplo de medidas que melhorem o ambiente de negócios e estimulem ganhos de produtividade; e não se pode descuidar do ambiente macroeconômico, cuja estabilidade é condição necessária para eficácia de qualquer política pública. Outro cuidado é o de atendimento à regulação do comércio mundial.
O Brasil falhou em todas essas recomendações; na política de conteúdo local para indústria petrolífera e para a indústria automobilística (Inovar Auto), esta última violando regras da OMC.
Além disso, a eficácia das políticas de conteúdo local é discutível. Ganhos de curto prazo muitas vezes se revertem no médio prazo, prejudicando o potencial de crescimento dos países, por conta das distorções geradas na economia. É o que revelam as pesquisas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Preços nos setores contemplados sobem, devido ao aumento do custo de produção, afetando os demais setores na cadeia produtiva e os consumidores. Setores não contemplados ficam menos competitivos e sofrem quedas nas exportações.
Esse instrumento precisa ser utilizado com critérios adequados (metas e prazos), parcimônia e cautela. Desmontar posteriormente é difícil, pois setores contemplados sofrem com a mudança de regras.
A indústria precisa de políticas horizontais que melhorem o ambiente de negócios e reduzam o custo Brasil. É o setor que mais irá se beneficiar com essa agenda.
Indústria para de rolar na ladeira - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 09/03
A PRODUÇÃO DA indústria na prática parou de cair. Está nas profundas do inferno. No abismo, não se sabe se vai ficar de joelhos, antes de caminhar e sair do buraco. Mas parou de rolar a ladeira.
Há motivos vários de cautela sobre o futuro da estabilização, que dirá da recuperação. A indústria se segura em um galho frágil. Quase parou de cair porque voltou a produzir mais ferro e/ou petróleo e porque exporta um tanto mais, caso, por exemplo, das montadoras de veículos.
Daí em diante, sabe-se lá. Exportações e melhoras extras na indústria extrativa são um tanto incertas. A venda de bens de consumo depende de taxas de juros, inflação e desemprego menos feroz e, tão cedo improvável, de que haverá crédito.
Mas tudo isso depende da política e do destino das "reformas". Goste-se ou não delas, se as "reformas" forem para o vinagre, a maionese desanda.
Isto posto, volte-se à notícia menos pior.
A indústria "quase" parou de cair, para ser mais preciso. No trimestre de novembro a janeiro, ainda encolheu 0,1%, ante o mesmo trimestre do ano passado. Mas, no trimestre anterior, encerrado em outubro, despencava ainda ao ritmo de 5,6%.
A indústria de transformação ("fábricas") ainda cai 1,3% no trimestre. Despiora, mas continua no vermelho. O resultado geral foi compensado pela indústria extrativa, que cresceu 7,9% no trimestre (ante o ano anterior). A indústria extrativa é, grosso modo, minério de ferro (56,5% do total) e petróleo e gás (35,5%).
A importância da exportação fica evidente no caso das montadoras de veículos. As vendas de carros nacionais ainda caíam 2,9% no trimestre encerrado em janeiro (ante o ano passado).
Mas contas com os dados da Anfavea mostram que as vendas da produção doméstica (carros nacionais vendidos aqui e exportados) aumentavam 8,6%. Melhora. As vendas da produção doméstica haviam caído sem parar de março de 2014 a novembro de 2016.
As exportações brasileiras de manufaturados voltaram a subir. Sim, é pouca coisa, mas estamos vivendo de migalhas, sem o que não daremos nem passinhos para sair do buraco.
No caso de bens de capital, para investimento em nova capacidade produtiva, a coisa está malparada ou ainda caindo pelas tabelas.
Em suma, as notícias são de "recuperação", como o governismo diz? Não. São apenas sinais mais seguros de estabilização. De que podemos ter chegado ao fundo do buraco e que, talvez, caminhemos aqui embaixo por algum tempo.
Há motivos melhores para acreditar que não vai haver frustração, como na segunda metade de 2016.
Como agora todo o mundo diz, as taxas de juros caem, apesar de os bancos ainda enfiarem a faca. A inflação cai muito (embora os reajustes salariais nominais também devam cair, de agora em diante). Haverá o micropacote de estímulo dos saques das contas inativas do FGTS.
É tudo muito frágil. Uma valorização extra do real pode matar exportações, assim como qualquer balançada na economia mundial, o que de resto afetaria as taxas de juros para empresas brasileiras. A despiora no consumo das famílias continua, mas longe do fundo do poço.
Por ora, é o que temos: alguns brotos verdes em uma fazenda queimada, ainda com vários focos de incêndio. Mas são brotos.
A PRODUÇÃO DA indústria na prática parou de cair. Está nas profundas do inferno. No abismo, não se sabe se vai ficar de joelhos, antes de caminhar e sair do buraco. Mas parou de rolar a ladeira.
Há motivos vários de cautela sobre o futuro da estabilização, que dirá da recuperação. A indústria se segura em um galho frágil. Quase parou de cair porque voltou a produzir mais ferro e/ou petróleo e porque exporta um tanto mais, caso, por exemplo, das montadoras de veículos.
Daí em diante, sabe-se lá. Exportações e melhoras extras na indústria extrativa são um tanto incertas. A venda de bens de consumo depende de taxas de juros, inflação e desemprego menos feroz e, tão cedo improvável, de que haverá crédito.
Mas tudo isso depende da política e do destino das "reformas". Goste-se ou não delas, se as "reformas" forem para o vinagre, a maionese desanda.
Isto posto, volte-se à notícia menos pior.
A indústria "quase" parou de cair, para ser mais preciso. No trimestre de novembro a janeiro, ainda encolheu 0,1%, ante o mesmo trimestre do ano passado. Mas, no trimestre anterior, encerrado em outubro, despencava ainda ao ritmo de 5,6%.
A indústria de transformação ("fábricas") ainda cai 1,3% no trimestre. Despiora, mas continua no vermelho. O resultado geral foi compensado pela indústria extrativa, que cresceu 7,9% no trimestre (ante o ano anterior). A indústria extrativa é, grosso modo, minério de ferro (56,5% do total) e petróleo e gás (35,5%).
A importância da exportação fica evidente no caso das montadoras de veículos. As vendas de carros nacionais ainda caíam 2,9% no trimestre encerrado em janeiro (ante o ano passado).
Mas contas com os dados da Anfavea mostram que as vendas da produção doméstica (carros nacionais vendidos aqui e exportados) aumentavam 8,6%. Melhora. As vendas da produção doméstica haviam caído sem parar de março de 2014 a novembro de 2016.
As exportações brasileiras de manufaturados voltaram a subir. Sim, é pouca coisa, mas estamos vivendo de migalhas, sem o que não daremos nem passinhos para sair do buraco.
No caso de bens de capital, para investimento em nova capacidade produtiva, a coisa está malparada ou ainda caindo pelas tabelas.
Em suma, as notícias são de "recuperação", como o governismo diz? Não. São apenas sinais mais seguros de estabilização. De que podemos ter chegado ao fundo do buraco e que, talvez, caminhemos aqui embaixo por algum tempo.
Há motivos melhores para acreditar que não vai haver frustração, como na segunda metade de 2016.
Como agora todo o mundo diz, as taxas de juros caem, apesar de os bancos ainda enfiarem a faca. A inflação cai muito (embora os reajustes salariais nominais também devam cair, de agora em diante). Haverá o micropacote de estímulo dos saques das contas inativas do FGTS.
É tudo muito frágil. Uma valorização extra do real pode matar exportações, assim como qualquer balançada na economia mundial, o que de resto afetaria as taxas de juros para empresas brasileiras. A despiora no consumo das famílias continua, mas longe do fundo do poço.
Por ora, é o que temos: alguns brotos verdes em uma fazenda queimada, ainda com vários focos de incêndio. Mas são brotos.
Retrocesso econômico provocado por políticas de Dilma Rousseff é um crime - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 09/03
Vamos tirar as luvas que encobrem as palavras duras e dizer, com toda a clareza, que o retrocesso econômico-social provocado pelas políticas de Dilma Rousseff é o equivalente a um crime. Um crime de lesa pátria.
Não há outra palavra adequada para qualificar a redução de quase 10% na renda de cada brasileiro.
Dilma Rousseff foi punida pelo crime. Que ninguém se iluda: ela não foi afastada pelas pedaladas fiscais. Foi vítima de um teorema clássico na política: um governo fracassa, o público se irrita, os políticos oportunistas abandonam o governante e se cria um pretexto para o impeachment, afinal consumado.
O problema é que, punida Dilma, ficou de pé todo o "sistema" que a sustentava, para chamá-lo de alguma maneira.
Cito meu guru na análise econômica, Vinicius Torres Freire, na coluna desta quarta-feira (8) :AQUI
O que trouxe o país a "esse abismo sórdido" foi "a 'pax luliana', o acordão entre petismo e agregados esquerdistas com os donos da grande empresa e do dinheiro grosso em geral".
O que se tem agora é a "pax temeriana". Saem o PT e os agregados esquerdistas, mas fica o PMDB, partido corresponsável de resto pelo crime de lesa pátria que é essa brutal recessão.
No lugar do PT, entra o PSDB, partidos que a Lava Jato tornou mais indistinguíveis do que já eram antes dela. Basta lembrar um detalhe: Henrique de Campos de Meirelles foi eleito, em 2002, pelo PSDB, mas se tornou, em 2003, o ministro da Fazenda de fato do governo petista, na condição de presidente do Banco Central. Volta, no novo acordão, como ministro "de jure" e de fato do governo Temer.
Claro que continuam no novo "sistema" os donos da grande empresa e do dinheiro grosso. Estão sempre com o governo, seja qual for o governo, e representam o que os argentinos gostam de chamar de "poderes fácticos".
Os que na verdade mandam.
É possível que o novo acordão ressuscite um país que respira por aparelhos? Que retire o país da UTI é perfeitamente possível e até esperável. De um lado porque nenhuma das invenções modernas ou antigas foi capaz de pôr um fim aos ciclos econômicos.
Do outro porque os novos gestores parecem determinados a não cometer mais os desatinos que arruinaram o país.
Mas, entre sair da UTI e se tornar hígido, há um espaço fundamental, que por enquanto não está nem remotamente no horizonte.
A crise não fez o país perder apenas renda, o que já é uma enormidade. Perdeu ambição. Como aponta essa excelente repórter que é Érica Fraga, "as estimativas do chamado PIB potencial brasileiro —capacidade de crescer sem gerar pressões inflacionárias— variam, atualmente, de 1,5% a 3,5%".
É muito pouco por si só, mas se torna um crescimento anêmico quando se pensa que, não faz tanto tempo assim, havia estimativas de que o país precisaria crescer 7% ao ano (na média, claro) para se tornar de fato desenvolvido.
Com essas perspectivas, calcula a Folha, apenas em 2023 o país retornará ao mesmo nível de renda média de 2013, "numa década inteira de estagnação".
É ou não um crime?
Vamos tirar as luvas que encobrem as palavras duras e dizer, com toda a clareza, que o retrocesso econômico-social provocado pelas políticas de Dilma Rousseff é o equivalente a um crime. Um crime de lesa pátria.
Não há outra palavra adequada para qualificar a redução de quase 10% na renda de cada brasileiro.
Dilma Rousseff foi punida pelo crime. Que ninguém se iluda: ela não foi afastada pelas pedaladas fiscais. Foi vítima de um teorema clássico na política: um governo fracassa, o público se irrita, os políticos oportunistas abandonam o governante e se cria um pretexto para o impeachment, afinal consumado.
O problema é que, punida Dilma, ficou de pé todo o "sistema" que a sustentava, para chamá-lo de alguma maneira.
Cito meu guru na análise econômica, Vinicius Torres Freire, na coluna desta quarta-feira (8) :AQUI
O que trouxe o país a "esse abismo sórdido" foi "a 'pax luliana', o acordão entre petismo e agregados esquerdistas com os donos da grande empresa e do dinheiro grosso em geral".
O que se tem agora é a "pax temeriana". Saem o PT e os agregados esquerdistas, mas fica o PMDB, partido corresponsável de resto pelo crime de lesa pátria que é essa brutal recessão.
No lugar do PT, entra o PSDB, partidos que a Lava Jato tornou mais indistinguíveis do que já eram antes dela. Basta lembrar um detalhe: Henrique de Campos de Meirelles foi eleito, em 2002, pelo PSDB, mas se tornou, em 2003, o ministro da Fazenda de fato do governo petista, na condição de presidente do Banco Central. Volta, no novo acordão, como ministro "de jure" e de fato do governo Temer.
Claro que continuam no novo "sistema" os donos da grande empresa e do dinheiro grosso. Estão sempre com o governo, seja qual for o governo, e representam o que os argentinos gostam de chamar de "poderes fácticos".
Os que na verdade mandam.
É possível que o novo acordão ressuscite um país que respira por aparelhos? Que retire o país da UTI é perfeitamente possível e até esperável. De um lado porque nenhuma das invenções modernas ou antigas foi capaz de pôr um fim aos ciclos econômicos.
Do outro porque os novos gestores parecem determinados a não cometer mais os desatinos que arruinaram o país.
Mas, entre sair da UTI e se tornar hígido, há um espaço fundamental, que por enquanto não está nem remotamente no horizonte.
A crise não fez o país perder apenas renda, o que já é uma enormidade. Perdeu ambição. Como aponta essa excelente repórter que é Érica Fraga, "as estimativas do chamado PIB potencial brasileiro —capacidade de crescer sem gerar pressões inflacionárias— variam, atualmente, de 1,5% a 3,5%".
É muito pouco por si só, mas se torna um crescimento anêmico quando se pensa que, não faz tanto tempo assim, havia estimativas de que o país precisaria crescer 7% ao ano (na média, claro) para se tornar de fato desenvolvido.
Com essas perspectivas, calcula a Folha, apenas em 2023 o país retornará ao mesmo nível de renda média de 2013, "numa década inteira de estagnação".
É ou não um crime?
Algum respiro - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 09/03
A indústria respirou. Foram longos 34 meses caindo em relação ao mesmo mês do ano anterior para ter em janeiro o primeiro dado positivo. A quedinha, quase nenhuma, em relação a dezembro, de 0,1%, surpreendeu os economistas que fazem projeção e que estimavam um número pior. Muita coisa afeta a indústria e ela permanecerá fraca, mas este pode ser um ano positivo.
Ela caiu tanto nos últimos três anos que a alta pequena que se espera para 2017, em torno de 1%, não fará muita diferença nos grandes números do desabamento. Ela está hoje 19% abaixo do melhor momento, em julho de 2013. A indústria, na verdade, vive uma década perdida: está apenas 3% acima de dezembro de 2008, no auge da crise financeira internacional (veja no gráfico).
Os dados de ontem trouxeram algum alento, um pequeno respiro. O negativo de 0,1% não foi o que mais chamou a atenção. Mesmo nessa comparação com o mês anterior houve altas como 3,1% de bens semiduráveis e não duráveis, crescimento de 4% em derivados de petróleo e biocombustíveis e 5,5% no setor de bebidas. Farmacêutico e farmaquímicos saltaram 21%. Mas veículos tiveram queda de 10%, que não chegou a anular o resultado positivo de 18% que ficou acumulado do final do ano passado. É assim, a indústria fica oscilando: quando há um resultado positivo é porque teve queda forte demais antes, quando sobe, logo depois “devolve” parte em uma queda mais adiante. São fatores como reposição de estoques que justificam a alta.
Na comparação com janeiro de 2016, há inúmeras boas notícias e até a média móvel trimestral mostrou alta de 0,9%. Isso não salva a indústria nem a faz se levantar do tombo sofrido.
Esse é o período que ficará conhecido como a a grande recessão brasileira, tão autoprovocada quanto a do governo Collor, que derrubou em 4,3% o PIB em 1990 por aquele plano tresloucado de sequestrar os ativos financeiros das famílias e das empresas. Há crises que vêm de fora, mas essa e a do Collor foram feitas aqui mesmo por obra das loucuras dos governantes.
Nesta grande recessão, a maior atingida foi a indústria. Ela começou a cair antes e ficou em queda por mais tempo. Nada a protege contra recuos futuros. O que ficou provado é que não adiantaram os inúmeros benefícios dados a alguns setores. O país ficou mais endividado e com rombos maiores nas contas públicas porque a indústria foi ajudada com desconto de impostos e empréstimos a juros baixos, para os quais o Tesouro vendeu títulos no mercado. A ideia era que se o governo empurrasse o carro pegaria. Não funcionou porque não é assim que funciona.
O que dá certo é melhorar os fatores gerais de competitividade. Investir em logística, simplificar impostos, ter regulação previsível, reduzir os juros estruturais da economia. Há custos que pesam sobre todas as empresas, de todos os setores, e são travas ao crescimento.
Esses fatores que tiram a competitividade, o velho custo Brasil, ficaram ainda mais pesados com a abrupta queda de consumo das famílias, a recessão na qual o país foi jogado. Alguns segmentos haviam tido benefícios tão fortes que acabaram tendo antecipação de consumo, como caminhões. E isso tornou a queda ainda mais pronunciada.
Fora isso, a indústria encolhe no mundo inteiro e reduz sua participação no PIB. É preciso pensar em todos os fatores antes de sair por aí acreditando que há uma solução mágica, uma panaceia para fazer reviver os tempos áureos da indústria.
A indústria respirou. Foram longos 34 meses caindo em relação ao mesmo mês do ano anterior para ter em janeiro o primeiro dado positivo. A quedinha, quase nenhuma, em relação a dezembro, de 0,1%, surpreendeu os economistas que fazem projeção e que estimavam um número pior. Muita coisa afeta a indústria e ela permanecerá fraca, mas este pode ser um ano positivo.
Ela caiu tanto nos últimos três anos que a alta pequena que se espera para 2017, em torno de 1%, não fará muita diferença nos grandes números do desabamento. Ela está hoje 19% abaixo do melhor momento, em julho de 2013. A indústria, na verdade, vive uma década perdida: está apenas 3% acima de dezembro de 2008, no auge da crise financeira internacional (veja no gráfico).
Os dados de ontem trouxeram algum alento, um pequeno respiro. O negativo de 0,1% não foi o que mais chamou a atenção. Mesmo nessa comparação com o mês anterior houve altas como 3,1% de bens semiduráveis e não duráveis, crescimento de 4% em derivados de petróleo e biocombustíveis e 5,5% no setor de bebidas. Farmacêutico e farmaquímicos saltaram 21%. Mas veículos tiveram queda de 10%, que não chegou a anular o resultado positivo de 18% que ficou acumulado do final do ano passado. É assim, a indústria fica oscilando: quando há um resultado positivo é porque teve queda forte demais antes, quando sobe, logo depois “devolve” parte em uma queda mais adiante. São fatores como reposição de estoques que justificam a alta.
Na comparação com janeiro de 2016, há inúmeras boas notícias e até a média móvel trimestral mostrou alta de 0,9%. Isso não salva a indústria nem a faz se levantar do tombo sofrido.
Esse é o período que ficará conhecido como a a grande recessão brasileira, tão autoprovocada quanto a do governo Collor, que derrubou em 4,3% o PIB em 1990 por aquele plano tresloucado de sequestrar os ativos financeiros das famílias e das empresas. Há crises que vêm de fora, mas essa e a do Collor foram feitas aqui mesmo por obra das loucuras dos governantes.
Nesta grande recessão, a maior atingida foi a indústria. Ela começou a cair antes e ficou em queda por mais tempo. Nada a protege contra recuos futuros. O que ficou provado é que não adiantaram os inúmeros benefícios dados a alguns setores. O país ficou mais endividado e com rombos maiores nas contas públicas porque a indústria foi ajudada com desconto de impostos e empréstimos a juros baixos, para os quais o Tesouro vendeu títulos no mercado. A ideia era que se o governo empurrasse o carro pegaria. Não funcionou porque não é assim que funciona.
O que dá certo é melhorar os fatores gerais de competitividade. Investir em logística, simplificar impostos, ter regulação previsível, reduzir os juros estruturais da economia. Há custos que pesam sobre todas as empresas, de todos os setores, e são travas ao crescimento.
Esses fatores que tiram a competitividade, o velho custo Brasil, ficaram ainda mais pesados com a abrupta queda de consumo das famílias, a recessão na qual o país foi jogado. Alguns segmentos haviam tido benefícios tão fortes que acabaram tendo antecipação de consumo, como caminhões. E isso tornou a queda ainda mais pronunciada.
Fora isso, a indústria encolhe no mundo inteiro e reduz sua participação no PIB. É preciso pensar em todos os fatores antes de sair por aí acreditando que há uma solução mágica, uma panaceia para fazer reviver os tempos áureos da indústria.
As reformas da hora - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 09/03
O que você prefere, trabalhar 49 anos e se aposentar aos 65 ou retirar-se aos 50 anos com pensão integral?
É verdade que está cada vez mais difícil colocar um político à esquerda ou à direita. Mas, quando se diz que a francesa Marine Le Pen é de extrema-direita, ninguém estranha. Pois então, ao se lançar oficialmente candidata à Presidência, Le Pen colocou em sua plataforma a redução da idade mínima de aposentadoria.
Já no Brasil, todos os partidos e organizações que se dizem de esquerda estão em campanha contra a “reforma direitista e golpista” do governo Temer que pretende aumentar a idade de aposentadoria para 65 anos.
E aí, quem está mesmo à esquerda ou à direita?
Nem tentem responder. Não será por aí que se classificarão as forças políticas. Essas reformas, que visam a equilibrar o gasto público e dar mais dinamismo à economia — a capitalista, claro —, dependem de visão de longo prazo e de líderes capazes de criar ou de aproveitar a oportunidade histórica de fazê-las.
Não é fácil liderar essas mudanças que só produzem efeitos a longo prazo. Pensando no imediato, não há dúvida: o que você prefere, trabalhar 49 anos e se aposentar aos 65 ou retirar-se aos 50 anos com pensão integral?
Para os trabalhadores que já estão no mercado há algum tempo, a coisa é ainda mais delicada. O cidadão achava que ia se aposentar em cinco anos e vai ter que encarar mais dez.
É por isso que essas mudanças em geral ocorrem quando o país está em crise, e as pessoas entendem que, bem, do jeito que está não dá para ficar. Ainda assim, é preciso que uma liderança saiba aproveitar a oportunidade.
Na edição em que trata da eleição francesa, a revista “The Economist” fez uma comparação exemplar. Em 2002, registrou, Alemanha e França tinham renda per capita equivalente. Naquele ano, o esquerdista Gerhard Schröder, do Partido Social Democrata, iniciou um programa de reformas de modo a recuperar a ameaçada competitividade da economia alemã. Na França, Jacques Chirac, da direita, falou em reformas, mas recuou diante das dificuldades políticas.
Hoje, o poder de compra dos alemães é 17% superior ao dos franceses. Os custos trabalhistas caíram na Alemanha e subiram na França. Assim, o desemprego, que era parecido nos dois países, caiu para 4% na Alemanha e permaneceu nos 10% na França, sendo de 25% entre os jovens de menos de 25 anos.
Chirac não fez as reformas porque cedeu à pressão da esquerda, dos sindicatos e dos populistas, para sustentar a “proteção e os direitos sociais dos trabalhadores”. Resultado concreto, 15 anos depois, observa “The Economist”: uma geração de jovens franceses cresceu à margem do famosamente protegido mercado de trabalho nacional.
Não há no Brasil de hoje uma liderança sequer parecida com a de Schröder dos anos 2000. Não apenas ele entendeu a necessidade das reformas como convenceu seu partido, alguns sindicatos, tradicionalmente ligados à social-democracia, e os eleitores.
Fernando Henrique Cardoso foi um líder assim nos anos 90. Vindo da esquerda, emplacou um programa de reformas liberais que mudou a cara do país e criou bases para o crescimento.
Mas, reparem: Schröder perdeu as eleições seguintes, e Lula ganhou atacando o “neoliberalismo” de FHC.
Hoje, se não temos um outro FHC, temos uma situação econômica tão ruim que cria a oportunidade para as reformas. Aliás, essas reformas necessárias hoje são, no essencial, as mesmas da era FHC e do primeiro mandato de Lula e que foram destruídas pelo próprio Lula e, especialmente, por Dilma. Trata-se de refazer o ajuste das contas públicas (com o teto de gastos, a reforma da Previdência e a recuperação fiscal dos Estados); dar mais competitividade ao ambiente de negócios (mudanças na lei trabalhista, terceirização e simplificação tributária) e trazer mais capital privado, com as privatizações.
O presidente Temer e o ministro Meirelles têm procurado aproveitar a circunstância. Seu discurso: ou saem as reformas já ou o país não retoma o crescimento e quebra mais à frente, quando o ajuste será feito da pior maneira possível.
É o que têm de fazer. O problema é a crise da representação política. Mas, de todo modo, há um ponto interessante: Temer só salva seu governo se fizer as reformas. Precisa convencer disso os outros políticos.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
quarta-feira, março 08, 2017
A dimensão do desastre - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 08/03
A maior queda do PIB da nossa história foi construída na marcha da insensatez do governo Dilma. Ontem foi o dia de olhar de frente para todos os números do nosso desastre e é espantoso que haja quem duvide da origem dos erros que nos trouxeram ao ponto em que estamos. Mais de 7% de recessão em dois anos, mais de 9% quando a conta é feita pelo PIB per capita desde 2014.
A história econômica registrará o ineditismo do momento. Desde que há estatísticas, em 1901, nunca se viu um biênio como esse. A crise foi feita por Dilma, mas Temer ainda não a reverteu. Estamos numa transição. O dado do último trimestre de 2016 foi mais negativo do que o esperado, mas, felizmente, não é uma tendência.
Há várias formas de se olhar esse índice. O PIB caiu 0,9% no último trimestre comparado ao trimestre anterior. Havia sido de -0,3% no segundo trimestre e -0,7% no terceiro. Quem olha a sequência de números pode pensar que estamos no meio de um agravamento da recessão. Mas não. A melhor forma de olhar os dados é compará-los com o mesmo trimestre do ano anterior. Por essa conta, no começo do ano passado, a queda era de 5,4%, e agora, 2,5%. Atenua-se lentamente o tamanho da recessão.
A melhora vai ser demorada e com isso o país vai continuar convivendo com números desastrosos. A taxa de investimento — que mostra possibilidade futura de crescimento — teve uma queda no ano de 10,2%. Em 2015, havia caído mais: 13%. E chegou a estar em queda de 18,7% no último trimestre de 2015. Ainda está muito ruim, mas já foi pior.
A história que os números contam é a de um país que despencou em queda livre e longa desde o fim de 2014, época em que a então presidente e candidata Dilma Rousseff perguntava sempre a cada entrevista: “crise? que crise?” O que ela não via estava diante dos olhos dos economistas e analistas do país. A recessão estava sendo contratada pela displicência com a inflação, pelo gasto excessivo, pelos subsídios insustentáveis aos empresários, pelo seu pensamento econômico rudimentar.
Hoje o IBGE vai divulgar a produção industrial e a previsão é de novo número negativo em janeiro. O governo Temer já governa desde maio do ano passado. Tem conseguido algumas melhoras na economia, mas não fez a virada rápida que o país precisava. É, de fato, muito difícil mudar em pouco tempo uma situação tão ruim. O governo Temer tem tomado decisões acertadas na economia, mas permanece imerso em ambiguidades e suspeições. O pior ficou para trás, contudo a recuperação será lenta.
Como o dado do último trimestre foi pior do que o esperado, os economistas explicam que o carregamento estatístico para 2017 também piorou: saiu de -0,7% para -1,1% no cálculo da Tendências. Isso significa que a economia começou o ano de um ponto ainda mais baixo do que se esperava. Para voltar ao zero, na média, terá que, primeiro, recuperar esse 1,1%. Por isso, as projeções para o PIB, de vários bancos e consultorias, já estão sendo revistas para baixo.
A inflação caminha para o centro da meta e no dado de fevereiro, que o IBGE divulga na sexta-feira, deve ficar abaixo de 5%. Com o nível de atividade mais fraco e a redução da inflação, o Banco Central vai acelerar o ritmo de corte dos juros de 0,75% para 1% na reunião de abril. Esse impulso da política monetária chegará à economia real, mas apenas no segundo semestre. No primeiro semestre a grande esperança está na agricultura. Mesmo com todos os impulsos o país terá um número pífio em 2017.
Há ainda uma grande incerteza. O economista Sérgio Valle, da MB Associados, diz que se não for aprovada a reforma da Previdência o país pode ter recessão também em 2017, em vez do ligeiro positivo que todos esperam. Parece exagero. Mas uma parte da melhora dos indicadores é resultado da expectativa de que o país vai começar a sair buraco fiscal.
Ele diz que, sem a reforma, o limite de teto de gastos não se sustenta e o aumento das despesas com aposentadorias continua em ritmo insustentável. Isso elevará o risco-país, o dólar, o pessimismo. É o que pensam os economistas em geral.O país terá que fazer reformas difíceis num governo cheio de fragilidades para sair do fundo desse poço.
A maior queda do PIB da nossa história foi construída na marcha da insensatez do governo Dilma. Ontem foi o dia de olhar de frente para todos os números do nosso desastre e é espantoso que haja quem duvide da origem dos erros que nos trouxeram ao ponto em que estamos. Mais de 7% de recessão em dois anos, mais de 9% quando a conta é feita pelo PIB per capita desde 2014.
A história econômica registrará o ineditismo do momento. Desde que há estatísticas, em 1901, nunca se viu um biênio como esse. A crise foi feita por Dilma, mas Temer ainda não a reverteu. Estamos numa transição. O dado do último trimestre de 2016 foi mais negativo do que o esperado, mas, felizmente, não é uma tendência.
Há várias formas de se olhar esse índice. O PIB caiu 0,9% no último trimestre comparado ao trimestre anterior. Havia sido de -0,3% no segundo trimestre e -0,7% no terceiro. Quem olha a sequência de números pode pensar que estamos no meio de um agravamento da recessão. Mas não. A melhor forma de olhar os dados é compará-los com o mesmo trimestre do ano anterior. Por essa conta, no começo do ano passado, a queda era de 5,4%, e agora, 2,5%. Atenua-se lentamente o tamanho da recessão.
A melhora vai ser demorada e com isso o país vai continuar convivendo com números desastrosos. A taxa de investimento — que mostra possibilidade futura de crescimento — teve uma queda no ano de 10,2%. Em 2015, havia caído mais: 13%. E chegou a estar em queda de 18,7% no último trimestre de 2015. Ainda está muito ruim, mas já foi pior.
A história que os números contam é a de um país que despencou em queda livre e longa desde o fim de 2014, época em que a então presidente e candidata Dilma Rousseff perguntava sempre a cada entrevista: “crise? que crise?” O que ela não via estava diante dos olhos dos economistas e analistas do país. A recessão estava sendo contratada pela displicência com a inflação, pelo gasto excessivo, pelos subsídios insustentáveis aos empresários, pelo seu pensamento econômico rudimentar.
Hoje o IBGE vai divulgar a produção industrial e a previsão é de novo número negativo em janeiro. O governo Temer já governa desde maio do ano passado. Tem conseguido algumas melhoras na economia, mas não fez a virada rápida que o país precisava. É, de fato, muito difícil mudar em pouco tempo uma situação tão ruim. O governo Temer tem tomado decisões acertadas na economia, mas permanece imerso em ambiguidades e suspeições. O pior ficou para trás, contudo a recuperação será lenta.
Como o dado do último trimestre foi pior do que o esperado, os economistas explicam que o carregamento estatístico para 2017 também piorou: saiu de -0,7% para -1,1% no cálculo da Tendências. Isso significa que a economia começou o ano de um ponto ainda mais baixo do que se esperava. Para voltar ao zero, na média, terá que, primeiro, recuperar esse 1,1%. Por isso, as projeções para o PIB, de vários bancos e consultorias, já estão sendo revistas para baixo.
A inflação caminha para o centro da meta e no dado de fevereiro, que o IBGE divulga na sexta-feira, deve ficar abaixo de 5%. Com o nível de atividade mais fraco e a redução da inflação, o Banco Central vai acelerar o ritmo de corte dos juros de 0,75% para 1% na reunião de abril. Esse impulso da política monetária chegará à economia real, mas apenas no segundo semestre. No primeiro semestre a grande esperança está na agricultura. Mesmo com todos os impulsos o país terá um número pífio em 2017.
Há ainda uma grande incerteza. O economista Sérgio Valle, da MB Associados, diz que se não for aprovada a reforma da Previdência o país pode ter recessão também em 2017, em vez do ligeiro positivo que todos esperam. Parece exagero. Mas uma parte da melhora dos indicadores é resultado da expectativa de que o país vai começar a sair buraco fiscal.
Ele diz que, sem a reforma, o limite de teto de gastos não se sustenta e o aumento das despesas com aposentadorias continua em ritmo insustentável. Isso elevará o risco-país, o dólar, o pessimismo. É o que pensam os economistas em geral.O país terá que fazer reformas difíceis num governo cheio de fragilidades para sair do fundo desse poço.
Podemos sair da recessão em 2017, mas só se seguirmos o ajuste fiscal - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 08/03
Vivemos a mais longa recessão da história recente do país: 11 trimestres, dos quais o PIB registrou queda em nove (e estagnação nos demais).
No primeiro trimestre de 2014, o produto atingiu R$ 1,783 trilhão; no último trimestre do ano passado, R$ 1,622 trilhão (-9%), praticamente o mesmo nível observado no terceiro trimestre de 2010. Regredimos, portanto, sete anos em três.
Há quem atribua tal desempenho à austeridade fiscal, principalmente por parte do governo federal. Isso é falso: como divulgado nesta terça (7), o consumo do setor público se manteve virtualmente inalterado (R$ 361 bilhões agora, ante R$ 365 bilhões no início de 2014). Outras medidas de gastos, no caso do governo federal, incluindo despesas como pagamentos de aposentadorias e pensões, mostram aumento do dispêndio, jamais queda.
Só mesmo apreciável contorcionismo mental poderia atribuir ao ajuste fiscal, nem sequer iniciado, a queda vertiginosa da atividade econômica, iniciada ainda em 2014.
Por outro lado, o investimento não apenas caiu muito mais do que o consumo público (R$ 97 bilhões no mesmo período) como, na verdade, começou seu colapso já em 2013, não por acaso também o ano em que se iniciou a piora da percepção de risco soberano.
O prêmio de risco cobrado do país praticamente dobrou naquele ano, saindo de 1% para 2% ao ano (em dólar), escalada que continuou à medida que a administração Dilma se mostrou incapaz de endereçar o problema do gasto público crescente.
Assim, em janeiro do ano passado empresas que precisassem acessar o mercado internacional de capitais encaravam um prêmio de risco de quase 5% ao ano, o que não apenas encarecia a captação de dívidas novas mas também deprimia o preço de suas ações, encarecendo também a opção de obter recursos por meio de emissão de novo capital.
Nesse contexto a queda de quase 30% do investimento entre seu pico no terceiro trimestre de 2013 (R$ 357 bilhões, já corrigidos pela inflação) e o último trimestre de 2016 (R$ 255 bilhões) não chega a ser uma anormalidade, mas a reação natural de empresas em face de um aumento considerável do custo do seu capital.
Para não deixar dúvidas, a recessão histórica é resultado direto das políticas desastradas adotadas pela administração anterior, em particular no plano fiscal, mas muito agravada pelo intervencionismo excessivo em diversas frentes.
O estrago foi imenso e segue afetando a atividade por meio de suas consequências, como o caso do emprego (com reflexos sobre o consumo), bem como o investimento, por causa da enorme capacidade ociosa criada de 2014 para cá.
Contra esse pano de fundo é que espero uma modesta recuperação, expressa em crescimento ao redor de 0,5% para 2017. Como expliquei recentemente, esse número não é tão ruim como parece, pois equivale a expansão trimestral do produto ao ritmo de 2,5% ao ano, impulsionada pela queda da taxa de juros e pela redução do risco-país.
Não há dúvida de que esses desenvolvimentos se amparam principalmente na aprovação do teto para o gasto público e na proposta de reforma previdenciária.
Podemos sair da recessão em 2017, mas apenas se seguirmos no caminho do ajuste fiscal, ainda que lento. Se desviarmos dele, como defendido pelos suspeitos de sempre, correremos o risco de perder outros sete anos.
Vivemos a mais longa recessão da história recente do país: 11 trimestres, dos quais o PIB registrou queda em nove (e estagnação nos demais).
No primeiro trimestre de 2014, o produto atingiu R$ 1,783 trilhão; no último trimestre do ano passado, R$ 1,622 trilhão (-9%), praticamente o mesmo nível observado no terceiro trimestre de 2010. Regredimos, portanto, sete anos em três.
Há quem atribua tal desempenho à austeridade fiscal, principalmente por parte do governo federal. Isso é falso: como divulgado nesta terça (7), o consumo do setor público se manteve virtualmente inalterado (R$ 361 bilhões agora, ante R$ 365 bilhões no início de 2014). Outras medidas de gastos, no caso do governo federal, incluindo despesas como pagamentos de aposentadorias e pensões, mostram aumento do dispêndio, jamais queda.
Só mesmo apreciável contorcionismo mental poderia atribuir ao ajuste fiscal, nem sequer iniciado, a queda vertiginosa da atividade econômica, iniciada ainda em 2014.
Por outro lado, o investimento não apenas caiu muito mais do que o consumo público (R$ 97 bilhões no mesmo período) como, na verdade, começou seu colapso já em 2013, não por acaso também o ano em que se iniciou a piora da percepção de risco soberano.
O prêmio de risco cobrado do país praticamente dobrou naquele ano, saindo de 1% para 2% ao ano (em dólar), escalada que continuou à medida que a administração Dilma se mostrou incapaz de endereçar o problema do gasto público crescente.
Assim, em janeiro do ano passado empresas que precisassem acessar o mercado internacional de capitais encaravam um prêmio de risco de quase 5% ao ano, o que não apenas encarecia a captação de dívidas novas mas também deprimia o preço de suas ações, encarecendo também a opção de obter recursos por meio de emissão de novo capital.
Nesse contexto a queda de quase 30% do investimento entre seu pico no terceiro trimestre de 2013 (R$ 357 bilhões, já corrigidos pela inflação) e o último trimestre de 2016 (R$ 255 bilhões) não chega a ser uma anormalidade, mas a reação natural de empresas em face de um aumento considerável do custo do seu capital.
Para não deixar dúvidas, a recessão histórica é resultado direto das políticas desastradas adotadas pela administração anterior, em particular no plano fiscal, mas muito agravada pelo intervencionismo excessivo em diversas frentes.
O estrago foi imenso e segue afetando a atividade por meio de suas consequências, como o caso do emprego (com reflexos sobre o consumo), bem como o investimento, por causa da enorme capacidade ociosa criada de 2014 para cá.
Contra esse pano de fundo é que espero uma modesta recuperação, expressa em crescimento ao redor de 0,5% para 2017. Como expliquei recentemente, esse número não é tão ruim como parece, pois equivale a expansão trimestral do produto ao ritmo de 2,5% ao ano, impulsionada pela queda da taxa de juros e pela redução do risco-país.
Não há dúvida de que esses desenvolvimentos se amparam principalmente na aprovação do teto para o gasto público e na proposta de reforma previdenciária.
Podemos sair da recessão em 2017, mas apenas se seguirmos no caminho do ajuste fiscal, ainda que lento. Se desviarmos dele, como defendido pelos suspeitos de sempre, correremos o risco de perder outros sete anos.
O hiato da discórdia - FÁBIO ALVES
ESTADÃO - 08/03
Debate é quanto a atividade econômica está rodando abaixo do PIB potencial
Mesmo antes de o IBGE confirmar a pior recessão desde 1948, com a queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, um debate já havia começado a esquentar entre analistas: com a recuperação esperada da economia brasileira em 2017 e, com mais força, em 2018, a inflação poderá voltar a se acelerar a ponto de forçar o Banco Central a elevar os juros novamente ou, no mínimo, ser menos agressivo no corte da taxa Selic?
Na mais recente pesquisa Focus, do BC, a projeção de inflação neste ano está em 4,36%. Para 2018, essa previsão é de 4,50%. A projeção da taxa Selic ao fim de 2017 está em 9,25%, caindo para 9,0% ao fim de 2018. E a estimativa para o PIB é de crescimento de 0,49% em 2017 e de expansão de 2,39% em 2018. No centro do debate está a questão do hiato do produto: quanto a atividade econômica está rodando abaixo do PIB potencial.
De um lado, há os analistas que acreditam que, com os estímulos monetários já injetados pelo BC, a partir do momento que começar a recuperação da atividade econômica, o hiato do produto começa a fechar, ou seja, diminui o grau de ociosidade da economia, levando a retomada da produção e a contratação de mão de obra. E ao diminuir o tamanho do hiato, já começa a haver pressão inflacionária, refletindo reajustes de salários e de outros custos. Esse cenário forçaria o BC a ser menos agressivo ao cortar juros ou, na pior das hipóteses, a voltar até a apertar a política monetária mais adiante.
De outro lado, os analistas que apostam num ciclo de redução dos juros mais profundo consideram que o hiato do produto está amplo o suficiente para permitir que o Brasil cresça novamente sem causar pressão inflacionária por recursos ociosos da economia, quer seja no mercado de trabalho, quer seja na capacidade de produção das indústrias e empresas. Isso permitirá que, enquanto o Brasil estiver “consumindo” esse hiato, a inflação tenderia ficar bem comportada.
O economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, é um dos que acreditam que a ociosidade da economia permitirá que o BC siga cortando os juros sem a ameaça da pressão inflacionária. Kawall diz que a maioria das projeções aponta para um PIB potencial entre 1% e 1,5%. Ele estima que, se a economia crescer, por exemplo, ao redor de 2,5% em 2018 e em diante, o hiato do produto seria fechado só em 2022, ou seja, este seria o ano em que a economia voltaria a crescer no seu potencial.
Para Kawall, o debate entre os que veem pressão inflacionária com o início da retomada da economia e os que acreditam que a ociosidade permitiria crescer sem acelerar os reajustes de preços envolve também a discussão sobre o nível de juros neutros, ou a taxa de equilíbrio que não afeta a demanda e, ao mesmo tempo, mantém a inflação na meta. Muitos creem que a taxa neutra real (descontada a inflação) esteja ao redor de 5%. Se a inflação, de fato, ficar ao redor da meta de 4,5%, teoricamente os juros básicos teriam de parar em 9,5%.
“Dado o juro neutro, ainda há a questão de como seria a resposta da inflação à medida que a economia volte a crescer acima do seu potencial mesmo na presença de um hiato do produto bastante negativo”, argumenta Kawall. Ele projeta uma taxa Selic a 8,5% ao fim deste ano e a 8,0% ao fim de 2018.
No momento em que se espera a redução da Selic para apenas um dígito, a discussão sobre o tamanho do hiato do produto e dos juros neutros deve ficar mais acalorada. Para que a projeção da Selic nos próximos anos caia abaixo do nível projetado como neutro, ou o BC teria de optar por manter a Selic temporariamente abaixo do juro neutro para estimular a economia ou essa taxa neutra teria de cair de forma estrutural e consistente daqui em diante. Mas, sem a aprovação de reformas fiscais, como isso será possível?
Debate é quanto a atividade econômica está rodando abaixo do PIB potencial
Mesmo antes de o IBGE confirmar a pior recessão desde 1948, com a queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, um debate já havia começado a esquentar entre analistas: com a recuperação esperada da economia brasileira em 2017 e, com mais força, em 2018, a inflação poderá voltar a se acelerar a ponto de forçar o Banco Central a elevar os juros novamente ou, no mínimo, ser menos agressivo no corte da taxa Selic?
Na mais recente pesquisa Focus, do BC, a projeção de inflação neste ano está em 4,36%. Para 2018, essa previsão é de 4,50%. A projeção da taxa Selic ao fim de 2017 está em 9,25%, caindo para 9,0% ao fim de 2018. E a estimativa para o PIB é de crescimento de 0,49% em 2017 e de expansão de 2,39% em 2018. No centro do debate está a questão do hiato do produto: quanto a atividade econômica está rodando abaixo do PIB potencial.
De um lado, há os analistas que acreditam que, com os estímulos monetários já injetados pelo BC, a partir do momento que começar a recuperação da atividade econômica, o hiato do produto começa a fechar, ou seja, diminui o grau de ociosidade da economia, levando a retomada da produção e a contratação de mão de obra. E ao diminuir o tamanho do hiato, já começa a haver pressão inflacionária, refletindo reajustes de salários e de outros custos. Esse cenário forçaria o BC a ser menos agressivo ao cortar juros ou, na pior das hipóteses, a voltar até a apertar a política monetária mais adiante.
De outro lado, os analistas que apostam num ciclo de redução dos juros mais profundo consideram que o hiato do produto está amplo o suficiente para permitir que o Brasil cresça novamente sem causar pressão inflacionária por recursos ociosos da economia, quer seja no mercado de trabalho, quer seja na capacidade de produção das indústrias e empresas. Isso permitirá que, enquanto o Brasil estiver “consumindo” esse hiato, a inflação tenderia ficar bem comportada.
O economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, é um dos que acreditam que a ociosidade da economia permitirá que o BC siga cortando os juros sem a ameaça da pressão inflacionária. Kawall diz que a maioria das projeções aponta para um PIB potencial entre 1% e 1,5%. Ele estima que, se a economia crescer, por exemplo, ao redor de 2,5% em 2018 e em diante, o hiato do produto seria fechado só em 2022, ou seja, este seria o ano em que a economia voltaria a crescer no seu potencial.
Para Kawall, o debate entre os que veem pressão inflacionária com o início da retomada da economia e os que acreditam que a ociosidade permitiria crescer sem acelerar os reajustes de preços envolve também a discussão sobre o nível de juros neutros, ou a taxa de equilíbrio que não afeta a demanda e, ao mesmo tempo, mantém a inflação na meta. Muitos creem que a taxa neutra real (descontada a inflação) esteja ao redor de 5%. Se a inflação, de fato, ficar ao redor da meta de 4,5%, teoricamente os juros básicos teriam de parar em 9,5%.
“Dado o juro neutro, ainda há a questão de como seria a resposta da inflação à medida que a economia volte a crescer acima do seu potencial mesmo na presença de um hiato do produto bastante negativo”, argumenta Kawall. Ele projeta uma taxa Selic a 8,5% ao fim deste ano e a 8,0% ao fim de 2018.
No momento em que se espera a redução da Selic para apenas um dígito, a discussão sobre o tamanho do hiato do produto e dos juros neutros deve ficar mais acalorada. Para que a projeção da Selic nos próximos anos caia abaixo do nível projetado como neutro, ou o BC teria de optar por manter a Selic temporariamente abaixo do juro neutro para estimular a economia ou essa taxa neutra teria de cair de forma estrutural e consistente daqui em diante. Mas, sem a aprovação de reformas fiscais, como isso será possível?
Anos 2010 são uma viagem ao fundo do abismo sórdido - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 08/03
Antes de ser uma década perdida para a economia, os anos 2010 terão sido um ano de assombrações, de coisas terríveis e, se não inexplicáveis, ainda muito mal explicadas.
Por que a grande revolta política "das ruas" começou quando consumo e renda flutuavam no nível mais alto da história, 2013? Por que a recessão não provoca conturbação social maior, embora produza projetos de monstros, líderes políticos das trevas?
Em 2015 e 2016, jamais a renda média dos brasileiros rolou tão rápido a ribanceira desde que se tem notícia dessas coisas, desde o começo do século passado.
No entanto, mesmo depois de tamanha desgraça, a renda média, na verdade o PIB per capita, ainda equivale à de meados do ano da felicidade consumista de 2010, da canonização política de Lula e da eleição do poste que ele indicou por um "dedazo" de caudilho, Dilma Rousseff.
Sim, há o desemprego terrível, que duplicou em dois anos, para níveis altos mesmo no Brasil, de tumultos e exageros ciclotímicos. Por falar nisso, talvez o desemprego fulminante seja devido justamente ao fato da proteção dos rendimentos, do trabalho ou outros, como acreditam economistas ditos ortodoxos. Sem ajuste maior pela renda, talham-se empregos.
Mas, por horrível que seja dizê-lo, mesmo a massa imensa de desempregados é minoritária.
Mesmo após o desastre, ainda está quase no maior nível da história o número de pessoas com salários protegidos por lei, com empregos formais, com renda mínima garantida por algum programa social. Ao menos na história até 2014 ou 2015, o que, em termos históricos, desculpem o pleonasmo, foi anteontem.
A renda média aumentaria ainda até o pico de 2013, um dos anos de assombros e assombrações. Ano daquele Junho que foi o começo da campanha contra Dilma Rousseff. Ano do colapso súbito da confiança política e econômica, dos primeiros sinais de recessão, na indústria, no investimento, evidentes no segundo semestre.
No entanto, a revolta da massa era de um modo ou outra política. A recessão estava longe das ruas. Mesmo o movimento de deposição de Dilma antecedeu a crise econômica dura. Foi deflagrado pelo udenismo de Aécio Neves em fins de 2014; teve repercussão social maior antes da crise braba, ainda no primeiro trimestre, uma reação ao estelionato eleitoral chocante.
A revolta da elite empresarial era quase inaudível em 2012; era sussurrada com ira pouco antes do Junho de 2013. Mas, até pouco antes disso, aceitavam-se quase de bom grado as primeiras loucuras de Lula e os primeiros terremotos ruinosos de Dilma. Era um conluio. Ignorava-se a demência da política econômica porque havia rapina direta, roubança, e subsídios, empréstimos empresariais e consumismo insustentável financiado com dívida pública.
É fácil compreender o oportunismo vulgar da elite quase toda. É menos simples entender como um país inteiro foi incapaz de resistir a esse pacto de ruína. Um país que pareceu imunodeficiente de instituições, forças políticas e debate público que abalassem a versão final e mais degradada da "Pax Luliana", o acordão entre petismo e agregados esquerdistas com os donos da grande empresa e do dinheiro grosso em geral.
Isso que nos trouxe a este abismo sórdido.
Antes de ser uma década perdida para a economia, os anos 2010 terão sido um ano de assombrações, de coisas terríveis e, se não inexplicáveis, ainda muito mal explicadas.
Por que a grande revolta política "das ruas" começou quando consumo e renda flutuavam no nível mais alto da história, 2013? Por que a recessão não provoca conturbação social maior, embora produza projetos de monstros, líderes políticos das trevas?
Em 2015 e 2016, jamais a renda média dos brasileiros rolou tão rápido a ribanceira desde que se tem notícia dessas coisas, desde o começo do século passado.
No entanto, mesmo depois de tamanha desgraça, a renda média, na verdade o PIB per capita, ainda equivale à de meados do ano da felicidade consumista de 2010, da canonização política de Lula e da eleição do poste que ele indicou por um "dedazo" de caudilho, Dilma Rousseff.
Sim, há o desemprego terrível, que duplicou em dois anos, para níveis altos mesmo no Brasil, de tumultos e exageros ciclotímicos. Por falar nisso, talvez o desemprego fulminante seja devido justamente ao fato da proteção dos rendimentos, do trabalho ou outros, como acreditam economistas ditos ortodoxos. Sem ajuste maior pela renda, talham-se empregos.
Mas, por horrível que seja dizê-lo, mesmo a massa imensa de desempregados é minoritária.
Mesmo após o desastre, ainda está quase no maior nível da história o número de pessoas com salários protegidos por lei, com empregos formais, com renda mínima garantida por algum programa social. Ao menos na história até 2014 ou 2015, o que, em termos históricos, desculpem o pleonasmo, foi anteontem.
A renda média aumentaria ainda até o pico de 2013, um dos anos de assombros e assombrações. Ano daquele Junho que foi o começo da campanha contra Dilma Rousseff. Ano do colapso súbito da confiança política e econômica, dos primeiros sinais de recessão, na indústria, no investimento, evidentes no segundo semestre.
No entanto, a revolta da massa era de um modo ou outra política. A recessão estava longe das ruas. Mesmo o movimento de deposição de Dilma antecedeu a crise econômica dura. Foi deflagrado pelo udenismo de Aécio Neves em fins de 2014; teve repercussão social maior antes da crise braba, ainda no primeiro trimestre, uma reação ao estelionato eleitoral chocante.
A revolta da elite empresarial era quase inaudível em 2012; era sussurrada com ira pouco antes do Junho de 2013. Mas, até pouco antes disso, aceitavam-se quase de bom grado as primeiras loucuras de Lula e os primeiros terremotos ruinosos de Dilma. Era um conluio. Ignorava-se a demência da política econômica porque havia rapina direta, roubança, e subsídios, empréstimos empresariais e consumismo insustentável financiado com dívida pública.
É fácil compreender o oportunismo vulgar da elite quase toda. É menos simples entender como um país inteiro foi incapaz de resistir a esse pacto de ruína. Um país que pareceu imunodeficiente de instituições, forças políticas e debate público que abalassem a versão final e mais degradada da "Pax Luliana", o acordão entre petismo e agregados esquerdistas com os donos da grande empresa e do dinheiro grosso em geral.
Isso que nos trouxe a este abismo sórdido.
O amigo é Lula - VERA MAGALHÃES
ESTADÃO - 08/03
Marcelo Odebrecht confirmou nos depoimentos que integram sua arrasadora delação premiada que o “amigo” ou “amigo de EO” que aparece em trocas de e-mails e planilhas do grupo é mesmo Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores que acompanharam a colaboração atestam: as revelações de Odebrecht são “arrasadoras” para o petista – o que ajuda a explicar a pressa em lançar sua candidatura à Presidência em 2018.
Apesar do extraordinário crescimento que o grupo experimentou nos governos do PT, Odebrecht descreve a amizade entre o pai, Emílio, e o ex-presidente como um estorvo. Se queixa de que o pai cedia demais aos pedidos de Lula, o que obrigava a empresa a fazer investimentos desvantajosos.
A delação do herdeiro é fulminante também para duas outras figuras de proa do petismo: Antonio Palocci e Guido Mantega. “Os dois morrem”, resume um integrante do Ministério Público, segundo o qual “não restará outra possibilidade de defesa” para o “Italiano” que não seja propor colaboração judicial para entregar a cadeia de comando dos favores que prestou e do dinheiro e distribuiu.
A LISTA 1
Janot deve evitar denúncias em ‘pacote’ da Odebrecht
Em fase de finalização dos procedimentos que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot deve jogar na retranca e repetir o que fez em 2015: até agora não há nenhuma denúncia no pacote, só pedidos de abertura de inquérito. O procurador-geral da República quer evitar ser acusado de denunciar políticos com base apenas em delações, e vai pedir a produção de novas provas e a realização de diligências.
A LISTA 2
Para MPF, Supremo inviabilizou doação eleitoral como ‘álibi’
Às voltas com a finalização dos pedidos a partir da delação da Lava Jato, a PGR comemorou a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal que tornou réu o senador Valdir Raupp. As novas peças têm um arrazoado longo para sustentar que não importa se a destinação de recursos foi a campanha para determinar o crime, e sim se ele foi fruto de contrapartidas em favores. Os crimes de corrupção e lavagem independem da destinação dada ao dinheiro, dirão as peças.
A LISTA 3
Bloco ‘paulista’ de delações atinge tucanos e Kassab
Os tucanos são atingidos com intensidade diferente pelas delações da Odebrecht, principalmente pela de Benedicto Júnior, o BJ, que foi presidente da empreiteira. Embora mencione Geraldo Alckmin, os procuradores ainda não têm segurança sobre a “gravidade da conduta” que será imputada ao governador de São Paulo. Já José Serra será implicado diretamente. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, é citado em mais de um episódio.
ELEIÇÕES 2018
Mais um obstáculo para o PT: procura-se marqueteiro
Além da Lava Jato no calcanhar de Lula, a rejeição recorde ao ex-presidente e o fato de o PT não contar mais com a poderosa máquina pública das últimas campanhas, a nova candidatura do ex-presidente esbarra na dificuldade de encontrar um marqueteiro. Depois da prisão de João Santana, dois nomes da “primeira divisão” das campanhas disseram não a sondagens da cúpula para encarar a empreitada. Um terceiro profissional, das divisões de base, também recusou.
ECONOMIA
Meirelles venderá discurso otimista em reunião do G20
O discurso de que o PIB desastroso de 2016 é apenas o “retrovisor” do governo Dilma, ensaiado ontem na reunião do Conselhão, será repetido, com doses maiores de otimismo, por Henrique Meirelles no encontro dos ministros da Fazenda do G20, na Alemanha, semana que vem. O auxiliar de Michel Temer vai defender que “fundo do poço” da crise já passou e que o Brasil é hoje a única grande economia a promover reformas estruturais, com concessões à iniciativa privada e redução dos gastos com a Previdência.
GOVERNO
Temer aposta em inauguração de obra para tentar bater bumbo
Temer decidiu transformar a inauguração do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco em um grande acontecimento. Transferiu o evento do próximo sábado para sexta-feira para poder levar parlamentares. Também decidiu fazer duas solenidades: uma para liberar água para o município de Sertânia (PE) e outra para Monteiro (PB). Assim, pretende faturar em dois Estados.
Marcelo Odebrecht confirmou nos depoimentos que integram sua arrasadora delação premiada que o “amigo” ou “amigo de EO” que aparece em trocas de e-mails e planilhas do grupo é mesmo Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores que acompanharam a colaboração atestam: as revelações de Odebrecht são “arrasadoras” para o petista – o que ajuda a explicar a pressa em lançar sua candidatura à Presidência em 2018.
Apesar do extraordinário crescimento que o grupo experimentou nos governos do PT, Odebrecht descreve a amizade entre o pai, Emílio, e o ex-presidente como um estorvo. Se queixa de que o pai cedia demais aos pedidos de Lula, o que obrigava a empresa a fazer investimentos desvantajosos.
A delação do herdeiro é fulminante também para duas outras figuras de proa do petismo: Antonio Palocci e Guido Mantega. “Os dois morrem”, resume um integrante do Ministério Público, segundo o qual “não restará outra possibilidade de defesa” para o “Italiano” que não seja propor colaboração judicial para entregar a cadeia de comando dos favores que prestou e do dinheiro e distribuiu.
A LISTA 1
Janot deve evitar denúncias em ‘pacote’ da Odebrecht
Em fase de finalização dos procedimentos que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot deve jogar na retranca e repetir o que fez em 2015: até agora não há nenhuma denúncia no pacote, só pedidos de abertura de inquérito. O procurador-geral da República quer evitar ser acusado de denunciar políticos com base apenas em delações, e vai pedir a produção de novas provas e a realização de diligências.
A LISTA 2
Para MPF, Supremo inviabilizou doação eleitoral como ‘álibi’
Às voltas com a finalização dos pedidos a partir da delação da Lava Jato, a PGR comemorou a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal que tornou réu o senador Valdir Raupp. As novas peças têm um arrazoado longo para sustentar que não importa se a destinação de recursos foi a campanha para determinar o crime, e sim se ele foi fruto de contrapartidas em favores. Os crimes de corrupção e lavagem independem da destinação dada ao dinheiro, dirão as peças.
A LISTA 3
Bloco ‘paulista’ de delações atinge tucanos e Kassab
Os tucanos são atingidos com intensidade diferente pelas delações da Odebrecht, principalmente pela de Benedicto Júnior, o BJ, que foi presidente da empreiteira. Embora mencione Geraldo Alckmin, os procuradores ainda não têm segurança sobre a “gravidade da conduta” que será imputada ao governador de São Paulo. Já José Serra será implicado diretamente. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, é citado em mais de um episódio.
ELEIÇÕES 2018
Mais um obstáculo para o PT: procura-se marqueteiro
Além da Lava Jato no calcanhar de Lula, a rejeição recorde ao ex-presidente e o fato de o PT não contar mais com a poderosa máquina pública das últimas campanhas, a nova candidatura do ex-presidente esbarra na dificuldade de encontrar um marqueteiro. Depois da prisão de João Santana, dois nomes da “primeira divisão” das campanhas disseram não a sondagens da cúpula para encarar a empreitada. Um terceiro profissional, das divisões de base, também recusou.
ECONOMIA
Meirelles venderá discurso otimista em reunião do G20
O discurso de que o PIB desastroso de 2016 é apenas o “retrovisor” do governo Dilma, ensaiado ontem na reunião do Conselhão, será repetido, com doses maiores de otimismo, por Henrique Meirelles no encontro dos ministros da Fazenda do G20, na Alemanha, semana que vem. O auxiliar de Michel Temer vai defender que “fundo do poço” da crise já passou e que o Brasil é hoje a única grande economia a promover reformas estruturais, com concessões à iniciativa privada e redução dos gastos com a Previdência.
GOVERNO
Temer aposta em inauguração de obra para tentar bater bumbo
Temer decidiu transformar a inauguração do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco em um grande acontecimento. Transferiu o evento do próximo sábado para sexta-feira para poder levar parlamentares. Também decidiu fazer duas solenidades: uma para liberar água para o município de Sertânia (PE) e outra para Monteiro (PB). Assim, pretende faturar em dois Estados.
A corrida pela aposentadoria - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 08/03
Número de servidores públicos que anteciparam a passagem para a inatividade, no ano passado, foi o mais alto desde 2003
A corrida do funcionalismo da União pela aposentadoria, por receio de eventuais perdas de benefícios com a reforma previdenciária, está abrindo para o governo federal uma oportunidade ímpar para reestruturar a administração pública direta, autárquica e fundacional. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o número de servidores públicos que anteciparam a passagem para a inatividade, no ano passado, foi o mais alto desde 2003, quando ocorreram as últimas grandes mudanças na Previdência Social. No segundo semestre de 2016, a União tinha 577,4 mil aposentados, 6,1% mais do que no final de 2015.
Os especialistas em previdência já esperavam essa corrida. Como a máquina do Estado há décadas se encontra inchada, pagando salários muito mais altos do que a iniciativa privada para cargos correspondentes, uma das decisões do governo para adequá-la a um cenário de queda de arrecadação e ajuste das contas públicas foi não repor os servidores que estão se aposentando. Segundo o IBGE, em 2016 o funcionalismo ganhava, em média, 63,8% mais do que um empregado com função equivalente numa empresa privada.
Pelas estimativas do Ministério do Planejamento, o número de servidores recém-aposentados somado ao número de servidores que já completaram os requisitos para se aposentar, mas ainda não entraram com os pedidos, pode chegar a 20% do funcionalismo.
Para consolidar a redução do tamanho do funcionalismo, deflagrada pela corrida pela aposentadoria, o governo congelou contratações e proibiu a realização de concursos públicos, especialmente nas carreiras de nível médio. Por isso, quase todos os concursos previstos para 2016 e 2017 na administração direta foram suspensos. Além disso, a Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais, vinculada ao Ministério do Planejamento, já informou que em breve publicará portarias com a mesma determinação para as empresas estatais.
Originariamente, o governo federal queria trabalhar com a premissa da “reposição zero”. Mas o fato é que um decreto de 2009 e outro de 2014 impedem que a suspensão de concursos atinja algumas carreiras de Estado com média salarial entre R$ 25 mil e R$ 27 mil mensais, como as de diplomata, advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda, defensor público e delegado da Polícia Federal. A suspensão também não inclui as universidades federais, que poderão contratar substitutos para os professores que se aposentarem. Além disso, por causa do risco de colapso no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, onde há 242 mil pedidos de registro de patente na fila e um tempo médio de espera de 11 anos, o governo teve de abrir uma exceção, autorizando a nomeação de 70 candidatos aprovados em concurso realizado em 2014.
Para os sindicatos do funcionalismo, o congelamento das contratações, conjugado com a suspensão de concursos públicos, travará algumas áreas estratégias, por falta de pessoal. Para os técnicos do Ministério do Planejamento, contudo, é possível afastar esse risco por meio do remanejamento de servidores para as áreas carentes de pessoal especializado e da oferta de cursos de treinamento para que possam assumir novas funções sem risco de descontinuidade dos serviços públicos. As entidades sindicais alegam que o direito administrativo em vigor restringe as transferências de cargo e a realocação dos servidores. As autoridades federais reconhecem essas limitações, mas acreditam que, por meio da aprovação de leis ordinárias, o governo – que tem amplo apoio no Congresso – poderá flexibilizar progressivamente a legislação administrativa.
Por maiores que sejam as resistências corporativas do funcionalismo e o impacto inicial do aumento de servidores aposentados nas contas da Previdência, a corrida pela aposentadoria e a decisão do governo de não repor as vagas abertas são um passo decisivo para se enfrentar o desafio da modernização do aparelho estatal.
Número de servidores públicos que anteciparam a passagem para a inatividade, no ano passado, foi o mais alto desde 2003
A corrida do funcionalismo da União pela aposentadoria, por receio de eventuais perdas de benefícios com a reforma previdenciária, está abrindo para o governo federal uma oportunidade ímpar para reestruturar a administração pública direta, autárquica e fundacional. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o número de servidores públicos que anteciparam a passagem para a inatividade, no ano passado, foi o mais alto desde 2003, quando ocorreram as últimas grandes mudanças na Previdência Social. No segundo semestre de 2016, a União tinha 577,4 mil aposentados, 6,1% mais do que no final de 2015.
Os especialistas em previdência já esperavam essa corrida. Como a máquina do Estado há décadas se encontra inchada, pagando salários muito mais altos do que a iniciativa privada para cargos correspondentes, uma das decisões do governo para adequá-la a um cenário de queda de arrecadação e ajuste das contas públicas foi não repor os servidores que estão se aposentando. Segundo o IBGE, em 2016 o funcionalismo ganhava, em média, 63,8% mais do que um empregado com função equivalente numa empresa privada.
Pelas estimativas do Ministério do Planejamento, o número de servidores recém-aposentados somado ao número de servidores que já completaram os requisitos para se aposentar, mas ainda não entraram com os pedidos, pode chegar a 20% do funcionalismo.
Para consolidar a redução do tamanho do funcionalismo, deflagrada pela corrida pela aposentadoria, o governo congelou contratações e proibiu a realização de concursos públicos, especialmente nas carreiras de nível médio. Por isso, quase todos os concursos previstos para 2016 e 2017 na administração direta foram suspensos. Além disso, a Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais, vinculada ao Ministério do Planejamento, já informou que em breve publicará portarias com a mesma determinação para as empresas estatais.
Originariamente, o governo federal queria trabalhar com a premissa da “reposição zero”. Mas o fato é que um decreto de 2009 e outro de 2014 impedem que a suspensão de concursos atinja algumas carreiras de Estado com média salarial entre R$ 25 mil e R$ 27 mil mensais, como as de diplomata, advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda, defensor público e delegado da Polícia Federal. A suspensão também não inclui as universidades federais, que poderão contratar substitutos para os professores que se aposentarem. Além disso, por causa do risco de colapso no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, onde há 242 mil pedidos de registro de patente na fila e um tempo médio de espera de 11 anos, o governo teve de abrir uma exceção, autorizando a nomeação de 70 candidatos aprovados em concurso realizado em 2014.
Para os sindicatos do funcionalismo, o congelamento das contratações, conjugado com a suspensão de concursos públicos, travará algumas áreas estratégias, por falta de pessoal. Para os técnicos do Ministério do Planejamento, contudo, é possível afastar esse risco por meio do remanejamento de servidores para as áreas carentes de pessoal especializado e da oferta de cursos de treinamento para que possam assumir novas funções sem risco de descontinuidade dos serviços públicos. As entidades sindicais alegam que o direito administrativo em vigor restringe as transferências de cargo e a realocação dos servidores. As autoridades federais reconhecem essas limitações, mas acreditam que, por meio da aprovação de leis ordinárias, o governo – que tem amplo apoio no Congresso – poderá flexibilizar progressivamente a legislação administrativa.
Por maiores que sejam as resistências corporativas do funcionalismo e o impacto inicial do aumento de servidores aposentados nas contas da Previdência, a corrida pela aposentadoria e a decisão do governo de não repor as vagas abertas são um passo decisivo para se enfrentar o desafio da modernização do aparelho estatal.
Recessão histórica - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 08/03
Na história de que se tem registro, jamais os brasileiros empobreceram tanto num biênio como em 2015-2016. Caso se pretenda fixar tal desastre na memória, com uma pincelada rápida e forte, pode-se dizer que estamos diante de um recorde em muitas décadas.
Conforme os dados recém-divulgados pelo IBGE, a renda média por habitante do país encolheu quase 9% no período —se incluída a queda menos aguda de 2014, atinge-se esse percentual.
No colapso financeiro que apressou o fim da ditadura militar, o PIB per capita diminuiu cerca de 13% no triênio 1981-1983, e o patamar de 1980 só seria recuperado de maneira sustentável 13 anos depois.
Agora, dadas as atuais estimativas de crescimento, apenas em 2023 o país retornaria ao mesmo nível de renda média de 2013, numa década inteira de estagnação.
Previsões econômicas decerto não passam de exercícios. Baseiam-se em relações e comportamentos verificados no passado, que podem ser em parte alterados pela inovação institucional e política.
Dito de outra maneira, as reformas ora em andamento afetarão, a depender de sua profundidade e ambição, as projeções para o futuro —que hoje ainda embutem a expectativa de avanços não mais do que medíocres, aos quais o país não deve acomodar-se.
É fato que os motivos desta recessão são excepcionais, em variedade e força. Houve excesso de endividamento público e privado, em boa parte devido ao exagero de consumo estimulado pelos governos petistas a partir de 2010.
Intervenções governamentais de incompetência inaudita reduziram a rentabilidade dos empreendimentos privados e arruinaram estatais. Uma tentativa atabalhoada de ajustar as contas federais em 2015 acelerou a crise.
Tamanho dano mal começou a ser reparado. Ademais, correntes relevantes da opinião pública ainda não se deram conta da gravidade dos problemas e do risco de encarar reformas como mero lobby de grupos conservadores, tal como se observa no debate sobre as mudanças cruciais na Previdência.
Vislumbram-se sinais de recuperação, mas não está afastado o risco de recaída —de reprise de uma regressão tão profunda e duradoura quanto a dos anos 1980. Nesta hipótese, o drama do retrocesso seria também social e político.
Na história de que se tem registro, jamais os brasileiros empobreceram tanto num biênio como em 2015-2016. Caso se pretenda fixar tal desastre na memória, com uma pincelada rápida e forte, pode-se dizer que estamos diante de um recorde em muitas décadas.
Conforme os dados recém-divulgados pelo IBGE, a renda média por habitante do país encolheu quase 9% no período —se incluída a queda menos aguda de 2014, atinge-se esse percentual.
No colapso financeiro que apressou o fim da ditadura militar, o PIB per capita diminuiu cerca de 13% no triênio 1981-1983, e o patamar de 1980 só seria recuperado de maneira sustentável 13 anos depois.
Agora, dadas as atuais estimativas de crescimento, apenas em 2023 o país retornaria ao mesmo nível de renda média de 2013, numa década inteira de estagnação.
Previsões econômicas decerto não passam de exercícios. Baseiam-se em relações e comportamentos verificados no passado, que podem ser em parte alterados pela inovação institucional e política.
Dito de outra maneira, as reformas ora em andamento afetarão, a depender de sua profundidade e ambição, as projeções para o futuro —que hoje ainda embutem a expectativa de avanços não mais do que medíocres, aos quais o país não deve acomodar-se.
É fato que os motivos desta recessão são excepcionais, em variedade e força. Houve excesso de endividamento público e privado, em boa parte devido ao exagero de consumo estimulado pelos governos petistas a partir de 2010.
Intervenções governamentais de incompetência inaudita reduziram a rentabilidade dos empreendimentos privados e arruinaram estatais. Uma tentativa atabalhoada de ajustar as contas federais em 2015 acelerou a crise.
Tamanho dano mal começou a ser reparado. Ademais, correntes relevantes da opinião pública ainda não se deram conta da gravidade dos problemas e do risco de encarar reformas como mero lobby de grupos conservadores, tal como se observa no debate sobre as mudanças cruciais na Previdência.
Vislumbram-se sinais de recuperação, mas não está afastado o risco de recaída —de reprise de uma regressão tão profunda e duradoura quanto a dos anos 1980. Nesta hipótese, o drama do retrocesso seria também social e político.
Os reais responsáveis pela crise histórica - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 08/03
Estes 7,2% de perda de produção são o preço que a sociedade paga pelo populismo adotado por Lula no segundo governo, sob inspiração da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff
A informação do IBGE, de que o país se manteve em grave recessão em 2016, pelo segundo ano consecutivo — sequência rara — tem uma evidente dimensão econômica e, por inevitável, repercussão política, por estarmos a uma distância não muito grande do ano eleitoral de 2018.
-
Os 3,6% da recessão do ano passado se somam aos 3,8% da queda no exercício anterior, para subtrair 7,2% do PIB, algo sequer comparável à perda relativamente menor que teve a economia brasileira na Grande Depressão americana, com duros impactos no mundo, em 1929 e 30.
Há um fato estatístico que não se pode creditar à mera coincidência: com a recessão do ano passado, a produção da economia brasileira voltou aos níveis do segundo semestre de 2010, quando o país teve um crescimento de 7,5%, forjado por políticas “desenvolvimentistas” de aumento descuidado de gastos públicos, via indução a investimentos subsidiados pelo BNDES e práticas do tipo.
Entenda-se, portanto, que estes 7,2% de perda de produção, causa de um mastodôntico desemprego de quase 13 milhões de pessoas — que amargarão muito tempo até voltarem ao mercado formal de emprego —, são o preço que a sociedade paga pelo populismo adotado por Lula no segundo governo, sob inspiração da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. E, ao ser eleita presidente pelo ex-chefe, Dilma completou o serviço, em grande estilo. Tanto que sofreu impeachment por irresponsabilidades fiscais.
A adoção de medidas heterodoxas de aperto no acelerador das despesas sem qualquer preocupação fiscal gerou a euforia dos 7,5%, permitiu naquele ano a eleição da pupila e, mantida a dosagem de irresponsabilidades fiscais, ainda foi possível reeleger Dilma Rousseff. Mas já com a aplicação desbragada de técnicas de “contabilidade criativa”, ou seja, manipulação estatística, a fim de esconder o verdadeiro estado das contas públicas.
O gráfico ao lado resume a tragédia produzida pelo lulopetismo: PIB em queda, desemprego em alta e inflação de volta aos dois dígitos. Uma mistura tóxica para a renda, os salários e, claro, o emprego.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem razão em dizer que a recessão está no espelho retrovisor. Há sinais de que ela terá estancado neste primeiro trimestre. Mas esta cena vista por cima dos ombros é que deverá, em alguma medida, pautar a discussão político-eleitoral que tende a crescer daqui para frente.
Estes 7,2% de perda de produção são o preço que a sociedade paga pelo populismo adotado por Lula no segundo governo, sob inspiração da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff
A informação do IBGE, de que o país se manteve em grave recessão em 2016, pelo segundo ano consecutivo — sequência rara — tem uma evidente dimensão econômica e, por inevitável, repercussão política, por estarmos a uma distância não muito grande do ano eleitoral de 2018.
- Os 3,6% da recessão do ano passado se somam aos 3,8% da queda no exercício anterior, para subtrair 7,2% do PIB, algo sequer comparável à perda relativamente menor que teve a economia brasileira na Grande Depressão americana, com duros impactos no mundo, em 1929 e 30.
Há um fato estatístico que não se pode creditar à mera coincidência: com a recessão do ano passado, a produção da economia brasileira voltou aos níveis do segundo semestre de 2010, quando o país teve um crescimento de 7,5%, forjado por políticas “desenvolvimentistas” de aumento descuidado de gastos públicos, via indução a investimentos subsidiados pelo BNDES e práticas do tipo.
Entenda-se, portanto, que estes 7,2% de perda de produção, causa de um mastodôntico desemprego de quase 13 milhões de pessoas — que amargarão muito tempo até voltarem ao mercado formal de emprego —, são o preço que a sociedade paga pelo populismo adotado por Lula no segundo governo, sob inspiração da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. E, ao ser eleita presidente pelo ex-chefe, Dilma completou o serviço, em grande estilo. Tanto que sofreu impeachment por irresponsabilidades fiscais.
A adoção de medidas heterodoxas de aperto no acelerador das despesas sem qualquer preocupação fiscal gerou a euforia dos 7,5%, permitiu naquele ano a eleição da pupila e, mantida a dosagem de irresponsabilidades fiscais, ainda foi possível reeleger Dilma Rousseff. Mas já com a aplicação desbragada de técnicas de “contabilidade criativa”, ou seja, manipulação estatística, a fim de esconder o verdadeiro estado das contas públicas.
O gráfico ao lado resume a tragédia produzida pelo lulopetismo: PIB em queda, desemprego em alta e inflação de volta aos dois dígitos. Uma mistura tóxica para a renda, os salários e, claro, o emprego.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem razão em dizer que a recessão está no espelho retrovisor. Há sinais de que ela terá estancado neste primeiro trimestre. Mas esta cena vista por cima dos ombros é que deverá, em alguma medida, pautar a discussão político-eleitoral que tende a crescer daqui para frente.
terça-feira, março 07, 2017
Metade da fúria contra Trump é de uma hipocrisia sem limites - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 07/03
1. Donald Trump pode ser mau para a América mas é bom para o negócio. Eis, em resumo, uma conversa tida com um jornalista americano –ainda antes da eleição.
Ele, democrata desde o berço, contava-me os seus dilemas. Politicamente falando, o Donald não lhe oferecia optimismo e confiança. Mas, por outro lado, ele tinha família para sustentar. Os jornais já tinham conhecido melhores dias. E a presidência Obama, apesar de um escândalo aqui e ali, era um tédio sentimental.
Com o Donald, pelo contrário, haveria matéria diária para oferecer às massas. Aliás, não apenas com o Donald: qualquer republicano era sempre garantia de melhores vendas. Moral da história?
Ele votaria Hillary (por princípio) mas torceria por Trump (secretamente). "Foi a mesma coisa com Bush", disse. E acrescentou: "Você acha que Al Gore ou John Kerry vendem um único exemplar?".
Escusado será dizer que o ianque tinha razão. A sabedoria chinesa aconselha qualquer ser humano a não viver em tempos interessantes? A sabedoria chinesa não tem jornais para vender.
Basta olhar para os números. Kyle Smith, no "New York Post", relembra alguns: no seu discurso ao Congresso, 48 milhões de americanos assistiram ao espectáculo Trump (o Oscar, "by the way", teve 33 milhões).
Mas há mais: Trump foi um bálsamo para as assinaturas do "The New York Times" ou do "The Wall Street Journal", que subiram a pique. Sem falar da CNN ou da Fox News, que melhoraram dramaticamente o ibope.
Mas o milagre Trump não ficou pelas notícias. A sátira televisiva nunca conheceu dias tão solares. Trump ressuscitou o "The Daily Show", idem para o "The Late Show", e ofereceu os melhores resultados do "Saturday Night Live" (em 23 anos).
E a tendência, opinião pessoal, é para subir. A mídia, como diz o fanfarrão, é "inimiga do povo"? Isso é música celestial para os ouvidos das redações. Com o Donald, o jornalismo adquire um renovado propósito –e uma épica missão.
Eu próprio, à minha insignificante escala, já estou grato ao demente. Durante anos, estudei anonimamente a democracia e as suas metástases (como o chamado "populismo"). Desde a eleição de Trump, são regulares os convites (pagos) para iluminar o povo sobre temas tão solenes. Não é de excluir um livro sobre o assunto.
Metade da fúria contra o presidente americano é justificada e genuína. Mas a outra metade, sejamos francos, é de uma hipocrisia sem limites: aqueles que marcham contra Trump, ou aqueles que marcharam contra as guerras de Bush, são os mesmos que mais faturam com ele.
Se houvesse justiça neste mundo, o "The New York Times" ou a CNN já teriam partilhado os lucros dos últimos meses com o santo padroeiro que chegou à Casa Branca.
2. "Cresce apoio gay a Marine Le Pen", avisava esta Folha. Bizarro? À primeira vista, talvez. À segunda, nem tanto.
O jornalista Daniel Avelar explica que a Frente Nacional é o partido preferido da comunidade LGBT na França. Motivos? Sim, houve esforços para "desdemonizar" a legenda –e Florian Philippot, homossexual e vice-presidente de estratégia e comunicação do partido, tem sido exímio nessa tarefa.
Mas é preciso acrescentar um detalhe: a comunidade LGBT apoia Marine Le Pen porque teme, mais do que qualquer outro grupo, a potencial "islamização" de um país onde 7,5% da população (no mínimo) é muçulmana. Um medo justificado?
Prefiro responder à pergunta com outra pergunta: que tipo de tratamento os gays, lésbicas ou bissexuais recebem em países de maioria muçulmana?
Agora respondo: a tolerância pode ir da prisão (Omã, Egito, Síria etc.) até a pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Iêmen etc.). O mapa do Oriente Médio é o terror de qualquer homossexual.
Para usar as palavras do filósofo Nassim Nicholas Taleb, a comunidade LGBT da França é um caso de "skin in the game". Ela sente na carne aquela belíssima expressão brasileira sobre a pimenta e o refresco.
Nós, que não temos a "pele no jogo", podemos considerar esse medo um preconceito, uma aberração, um insulto, uma calamidade. É indiferente. A única forma de compreender o populismo, e se possível travá-lo, é descer da torre de marfim e provar o nosso refresco com a pimenta dos outros.
1. Donald Trump pode ser mau para a América mas é bom para o negócio. Eis, em resumo, uma conversa tida com um jornalista americano –ainda antes da eleição.
Ele, democrata desde o berço, contava-me os seus dilemas. Politicamente falando, o Donald não lhe oferecia optimismo e confiança. Mas, por outro lado, ele tinha família para sustentar. Os jornais já tinham conhecido melhores dias. E a presidência Obama, apesar de um escândalo aqui e ali, era um tédio sentimental.
Com o Donald, pelo contrário, haveria matéria diária para oferecer às massas. Aliás, não apenas com o Donald: qualquer republicano era sempre garantia de melhores vendas. Moral da história?
Ele votaria Hillary (por princípio) mas torceria por Trump (secretamente). "Foi a mesma coisa com Bush", disse. E acrescentou: "Você acha que Al Gore ou John Kerry vendem um único exemplar?".
Escusado será dizer que o ianque tinha razão. A sabedoria chinesa aconselha qualquer ser humano a não viver em tempos interessantes? A sabedoria chinesa não tem jornais para vender.
Basta olhar para os números. Kyle Smith, no "New York Post", relembra alguns: no seu discurso ao Congresso, 48 milhões de americanos assistiram ao espectáculo Trump (o Oscar, "by the way", teve 33 milhões).
Mas há mais: Trump foi um bálsamo para as assinaturas do "The New York Times" ou do "The Wall Street Journal", que subiram a pique. Sem falar da CNN ou da Fox News, que melhoraram dramaticamente o ibope.
Mas o milagre Trump não ficou pelas notícias. A sátira televisiva nunca conheceu dias tão solares. Trump ressuscitou o "The Daily Show", idem para o "The Late Show", e ofereceu os melhores resultados do "Saturday Night Live" (em 23 anos).
E a tendência, opinião pessoal, é para subir. A mídia, como diz o fanfarrão, é "inimiga do povo"? Isso é música celestial para os ouvidos das redações. Com o Donald, o jornalismo adquire um renovado propósito –e uma épica missão.
Eu próprio, à minha insignificante escala, já estou grato ao demente. Durante anos, estudei anonimamente a democracia e as suas metástases (como o chamado "populismo"). Desde a eleição de Trump, são regulares os convites (pagos) para iluminar o povo sobre temas tão solenes. Não é de excluir um livro sobre o assunto.
Metade da fúria contra o presidente americano é justificada e genuína. Mas a outra metade, sejamos francos, é de uma hipocrisia sem limites: aqueles que marcham contra Trump, ou aqueles que marcharam contra as guerras de Bush, são os mesmos que mais faturam com ele.
Se houvesse justiça neste mundo, o "The New York Times" ou a CNN já teriam partilhado os lucros dos últimos meses com o santo padroeiro que chegou à Casa Branca.
2. "Cresce apoio gay a Marine Le Pen", avisava esta Folha. Bizarro? À primeira vista, talvez. À segunda, nem tanto.
O jornalista Daniel Avelar explica que a Frente Nacional é o partido preferido da comunidade LGBT na França. Motivos? Sim, houve esforços para "desdemonizar" a legenda –e Florian Philippot, homossexual e vice-presidente de estratégia e comunicação do partido, tem sido exímio nessa tarefa.
Mas é preciso acrescentar um detalhe: a comunidade LGBT apoia Marine Le Pen porque teme, mais do que qualquer outro grupo, a potencial "islamização" de um país onde 7,5% da população (no mínimo) é muçulmana. Um medo justificado?
Prefiro responder à pergunta com outra pergunta: que tipo de tratamento os gays, lésbicas ou bissexuais recebem em países de maioria muçulmana?
Agora respondo: a tolerância pode ir da prisão (Omã, Egito, Síria etc.) até a pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Iêmen etc.). O mapa do Oriente Médio é o terror de qualquer homossexual.
Para usar as palavras do filósofo Nassim Nicholas Taleb, a comunidade LGBT da França é um caso de "skin in the game". Ela sente na carne aquela belíssima expressão brasileira sobre a pimenta e o refresco.
Nós, que não temos a "pele no jogo", podemos considerar esse medo um preconceito, uma aberração, um insulto, uma calamidade. É indiferente. A única forma de compreender o populismo, e se possível travá-lo, é descer da torre de marfim e provar o nosso refresco com a pimenta dos outros.
‘Quadro de descalabro’ - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 07/03
Poderes batem cabeça e sofrem profusão de críticas, mas pior do que está não fica
O Fórum Estadão, que debateu ontem o “Equilíbrio entre os Poderes”, começou com uma dura crítica do ex-ministro Mailson da Nóbrega à irresponsabilidade fiscal do Judiciário, passou pela avaliação do ex-presidente do BC Gustavo Loyola de que a culpa maior é do Legislativo e fechou com a economista Zeina Latif jogando o Executivo no vendaval das críticas.
Mailson, da Consultoria Tendências, sugeriu que os cursos de Direito incluam economia entre as disciplinas obrigatórias e condenou o aumento salarial de magistrados do Rio em meio à grave crise fiscal e a decisão da ministra Cármen Lúcia (que Zeina também criticou) de manter repasses da União para o mesmo inadimplente Rio. A ministra sempre diz que sua liminar foi para estabelecer uma trégua e obrigar as partes, Estado e União, a negociarem. Mas os economistas não se convenceram...
Loyola, também da Tendências, criticou “a mania dos economistas de atribuir todas as culpas ao Judiciário” e, admitindo que vem de uma família de advogados e magistrados, tascou: “A maior responsabilidade é do Legislativo, que joga nas mãos do juiz decidir sobre leis utópicas”. O processo legislativo, diz, “é muito ruim”. E Zeina (XP) lembra que quem jogou o País na crise foi o Executivo, inclusive escamoteando a realidade fiscal para continuar gastando.
Mas nem tudo é só desgraça. Apesar de crítica aos três Poderes, Zeina Latif (XP) lembra avanços, como o teto de gastos e a flexibilização da exploração do pré-sal. E o professor José Márcio Camargo (PUC-RJ) acrescenta que, em meio a tantos temores e solavancos, as instituições brasileiras funcionam bem. Sem citar a política de crédito e consumo de Lula, Camargo propôs o contrário: “Não existe crescimento futuro sem sacrificar o consumo no presente”. Aliás, o Brasil gasta, per capita, 12 vezes mais com seus velhos do que com suas crianças.
Armando Castelar (FGV) alertou para o descumprimento de contratos, sobretudo na área trabalhista, e disse que o ativismo judicial é “preocupante”, até por desconsiderar a pessoa jurídica. Erica Gorga (FGV) fez eco: a ênfase da Lava Jato está na proteção do dinheiro do Estado, sem preocupação com o dinheiro privado. Para ela, há um “desprezo aos investidores”.
Para Joaquim Falcão (FGV), o problema “não é o protagonismo do Supremo, mas o ativismo individual dos ministros. Não temos um Supremo, temos 11 supremos”. E provocou: “Por que o STF não tem de cumprir prazos?” Se escapuliu de polemizar com Mailson pelo desprezo do Judiciário às questões econômicas e financeiras, o ex-presidente do STF Ayres Brito respondeu a Falcão: “É isso mesmo, (o Supremo) são 11 ilhas”, mas “seria ruim que combinassem as ações nos bastidores”. E, com 50 mil ações no STF, “não há como lavrar a jato.”
Ex-deputado do PT, Paulo Delgado (Fecomércio) fez restrições às dez medidas de combate à corrupção, adulteradas na Câmara: “Da mesma forma que o Congresso não pode proteger parlamentares investigados, o MP não pode se valer de provas ilícitas”. E alertou: “Ninguém quer ver o acúmulo de excessos e destemperança na cúpula do Estado”.
Permearam o debate os confrontos público-privado, política-economia, direitos individuais-direitos coletivos, enquanto, a muitos quilômetros do Fórum, o ministro Herman Benjamin (STJ), relator da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, concluía que a Odebrecht se apropriou do poder. E Gilmar Mendes (STF) fazia coro: “Há um quadro de descalabro”.
As críticas partem de todos os lados, mas o professor Camargo tem razão: as instituições funcionam plenamente no Brasil, apesar de tudo isso ou talvez por causa de tudo isso, desse processo, dessa transparência. Está ruim, mas pior do que está não fica.
Poderes batem cabeça e sofrem profusão de críticas, mas pior do que está não fica
O Fórum Estadão, que debateu ontem o “Equilíbrio entre os Poderes”, começou com uma dura crítica do ex-ministro Mailson da Nóbrega à irresponsabilidade fiscal do Judiciário, passou pela avaliação do ex-presidente do BC Gustavo Loyola de que a culpa maior é do Legislativo e fechou com a economista Zeina Latif jogando o Executivo no vendaval das críticas.
Mailson, da Consultoria Tendências, sugeriu que os cursos de Direito incluam economia entre as disciplinas obrigatórias e condenou o aumento salarial de magistrados do Rio em meio à grave crise fiscal e a decisão da ministra Cármen Lúcia (que Zeina também criticou) de manter repasses da União para o mesmo inadimplente Rio. A ministra sempre diz que sua liminar foi para estabelecer uma trégua e obrigar as partes, Estado e União, a negociarem. Mas os economistas não se convenceram...
Loyola, também da Tendências, criticou “a mania dos economistas de atribuir todas as culpas ao Judiciário” e, admitindo que vem de uma família de advogados e magistrados, tascou: “A maior responsabilidade é do Legislativo, que joga nas mãos do juiz decidir sobre leis utópicas”. O processo legislativo, diz, “é muito ruim”. E Zeina (XP) lembra que quem jogou o País na crise foi o Executivo, inclusive escamoteando a realidade fiscal para continuar gastando.
Mas nem tudo é só desgraça. Apesar de crítica aos três Poderes, Zeina Latif (XP) lembra avanços, como o teto de gastos e a flexibilização da exploração do pré-sal. E o professor José Márcio Camargo (PUC-RJ) acrescenta que, em meio a tantos temores e solavancos, as instituições brasileiras funcionam bem. Sem citar a política de crédito e consumo de Lula, Camargo propôs o contrário: “Não existe crescimento futuro sem sacrificar o consumo no presente”. Aliás, o Brasil gasta, per capita, 12 vezes mais com seus velhos do que com suas crianças.
Armando Castelar (FGV) alertou para o descumprimento de contratos, sobretudo na área trabalhista, e disse que o ativismo judicial é “preocupante”, até por desconsiderar a pessoa jurídica. Erica Gorga (FGV) fez eco: a ênfase da Lava Jato está na proteção do dinheiro do Estado, sem preocupação com o dinheiro privado. Para ela, há um “desprezo aos investidores”.
Para Joaquim Falcão (FGV), o problema “não é o protagonismo do Supremo, mas o ativismo individual dos ministros. Não temos um Supremo, temos 11 supremos”. E provocou: “Por que o STF não tem de cumprir prazos?” Se escapuliu de polemizar com Mailson pelo desprezo do Judiciário às questões econômicas e financeiras, o ex-presidente do STF Ayres Brito respondeu a Falcão: “É isso mesmo, (o Supremo) são 11 ilhas”, mas “seria ruim que combinassem as ações nos bastidores”. E, com 50 mil ações no STF, “não há como lavrar a jato.”
Ex-deputado do PT, Paulo Delgado (Fecomércio) fez restrições às dez medidas de combate à corrupção, adulteradas na Câmara: “Da mesma forma que o Congresso não pode proteger parlamentares investigados, o MP não pode se valer de provas ilícitas”. E alertou: “Ninguém quer ver o acúmulo de excessos e destemperança na cúpula do Estado”.
Permearam o debate os confrontos público-privado, política-economia, direitos individuais-direitos coletivos, enquanto, a muitos quilômetros do Fórum, o ministro Herman Benjamin (STJ), relator da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, concluía que a Odebrecht se apropriou do poder. E Gilmar Mendes (STF) fazia coro: “Há um quadro de descalabro”.
As críticas partem de todos os lados, mas o professor Camargo tem razão: as instituições funcionam plenamente no Brasil, apesar de tudo isso ou talvez por causa de tudo isso, desse processo, dessa transparência. Está ruim, mas pior do que está não fica.
O nó dos impostos - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 07/03
Reforma tributária todos prometem fazer, mas acabam se enredando nos mesmos vetos e ficando presos nos mesmos nós. A Receita tem medo de perder arrecadação, o contribuinte quer uma redução dos impostos, os estados querem ficar com uma fatia maior do bolo. Não dá para agradar a todos. Reforma tributária se negocia com as bancadas estaduais e não com os partidos.
Para negociar a mudança da Previdência é preciso conversar com os partidos. Eles têm diferenças programáticas e defendem às vezes lobbies diferentes. Já na tributária, parlamentares adversários no campo político costumam defender o mesmo ponto que favorece o seu estado e seu eleitorado. As técnicas e a abordagem são diferentes na negociação. Fazer as duas reformas ao mesmo tempo é muito difícil. O governo Lula tentou.
No dia 30 de abril de 2003, quatro meses depois da posse, o presidente Lula foi pessoalmente ao Congresso e entregou os textos das duas reformas que ele disse achar fundamentais para garantir o crescimento do PIB. Uma alterava a aposentadoria do servidor e a outra a organização de impostos. A primeira foi atenuada mas aprovada, e a outra, abandonada. Entre as várias mudanças que prometia, uma era a de “acabar" com a guerra fiscal unificando a legislação do ICMS e reduzindo o número de alíquotas. A guerra nunca acabou e amanhã o STF vai julgar uma ação do governo de São Paulo contra vários programas de incentivo de Goiás que, segundo os paulistas, são inconstitucionais.
Todos os governos tentaram e seguiram o mesmo caminho. Começam com a ideia de fazer uma reforma ampla, depois de algum tempo optam por fazer mudanças pontuais, fatiadas, para assim enfrentar um problema por vez. O governo Temer começa a falar no assunto, mas já vai direto para a ideia do fatiamento. Encontrará os mesmos bloqueios.
A reforma do PIS-Cofins havia sido apresentada pela presidente Dilma. No período do ministro Joaquim Levy, a proposta foi usar parte do dinheiro da repatriação para financiar a mudança no ICMS dos estados, compensando os que tivessem perdas temporárias com a reforma. Isso foi abandonado no Congresso e o dinheiro da repatriação acabou indo para os cofres estaduais exauridos.
Falar de imposto no Brasil é mexer em vespeiro. Qualquer que seja o tópico. Publiquei aqui no sábado que os empresários estão pedindo a volta do Reintegra. Por esse mecanismo, os exportadores receberiam 5% do valor de tudo o que exportam a título de retirada do que eles definem como resíduo tarifário. Eu acho que isso é benefício fiscal. Pois ontem foi o dia de ouvir reclamação.
A Abimaq e a Abit entraram em contato para dizer que discordam de que o programa seja algum tipo de benefício ao setor industrial. Para eles é apenas a restituição de impostos pagos e que acabam tirando competitividade do produto brasileiro exportado. O presidente da Abit, Fernando Pimentel, diz que o Reintegra é só um instrumento para atenuar o “manicômio tributário” brasileiro. Já o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, diz que a associação encaminhou um projeto de reforma tributária ao Congresso, mas que ele está parado. “A reforma que seria necessária este Congresso não faria”, afirmou.
O que eles têm razão é que o país não faz a reforma tributária e isso os leva a propor como solução algum benefício setorial compensatório. E sim, o país parece um manicômio tributário, mas a loucura não atinge apenas empresários, mas todos os contribuintes. A diferença é que os empresários formam grupos de pressão e pedem mudanças que os favorecem e eventualmente conseguem.
A “Folha de S.Paulo” publicou que o governo quer fazer em três etapas iniciais e o primeiro passo seria o PIS. Ele tem uma alíquota de 1,65%, mas 30 setores conseguiram pagar menos. O governo quer simplificar para apenas duas alíquotas. Quando fizer isso, quem pagava menos vai dizer que é aumento de imposto. E é sempre assim.
O governo anterior criou tantos benefícios setoriais que isso torna mais difícil ainda fazer qualquer reforma simplificadora. A equipe tem deixado vencer o benefício e, então, não renova. Há um enorme trabalho a fazer de simplificação e redistribuição de impostos. Mas este é o tipo de assunto em que falar é fácil, fazer é que são elas.
Reforma tributária todos prometem fazer, mas acabam se enredando nos mesmos vetos e ficando presos nos mesmos nós. A Receita tem medo de perder arrecadação, o contribuinte quer uma redução dos impostos, os estados querem ficar com uma fatia maior do bolo. Não dá para agradar a todos. Reforma tributária se negocia com as bancadas estaduais e não com os partidos.
Para negociar a mudança da Previdência é preciso conversar com os partidos. Eles têm diferenças programáticas e defendem às vezes lobbies diferentes. Já na tributária, parlamentares adversários no campo político costumam defender o mesmo ponto que favorece o seu estado e seu eleitorado. As técnicas e a abordagem são diferentes na negociação. Fazer as duas reformas ao mesmo tempo é muito difícil. O governo Lula tentou.
No dia 30 de abril de 2003, quatro meses depois da posse, o presidente Lula foi pessoalmente ao Congresso e entregou os textos das duas reformas que ele disse achar fundamentais para garantir o crescimento do PIB. Uma alterava a aposentadoria do servidor e a outra a organização de impostos. A primeira foi atenuada mas aprovada, e a outra, abandonada. Entre as várias mudanças que prometia, uma era a de “acabar" com a guerra fiscal unificando a legislação do ICMS e reduzindo o número de alíquotas. A guerra nunca acabou e amanhã o STF vai julgar uma ação do governo de São Paulo contra vários programas de incentivo de Goiás que, segundo os paulistas, são inconstitucionais.
Todos os governos tentaram e seguiram o mesmo caminho. Começam com a ideia de fazer uma reforma ampla, depois de algum tempo optam por fazer mudanças pontuais, fatiadas, para assim enfrentar um problema por vez. O governo Temer começa a falar no assunto, mas já vai direto para a ideia do fatiamento. Encontrará os mesmos bloqueios.
A reforma do PIS-Cofins havia sido apresentada pela presidente Dilma. No período do ministro Joaquim Levy, a proposta foi usar parte do dinheiro da repatriação para financiar a mudança no ICMS dos estados, compensando os que tivessem perdas temporárias com a reforma. Isso foi abandonado no Congresso e o dinheiro da repatriação acabou indo para os cofres estaduais exauridos.
Falar de imposto no Brasil é mexer em vespeiro. Qualquer que seja o tópico. Publiquei aqui no sábado que os empresários estão pedindo a volta do Reintegra. Por esse mecanismo, os exportadores receberiam 5% do valor de tudo o que exportam a título de retirada do que eles definem como resíduo tarifário. Eu acho que isso é benefício fiscal. Pois ontem foi o dia de ouvir reclamação.
A Abimaq e a Abit entraram em contato para dizer que discordam de que o programa seja algum tipo de benefício ao setor industrial. Para eles é apenas a restituição de impostos pagos e que acabam tirando competitividade do produto brasileiro exportado. O presidente da Abit, Fernando Pimentel, diz que o Reintegra é só um instrumento para atenuar o “manicômio tributário” brasileiro. Já o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, diz que a associação encaminhou um projeto de reforma tributária ao Congresso, mas que ele está parado. “A reforma que seria necessária este Congresso não faria”, afirmou.
O que eles têm razão é que o país não faz a reforma tributária e isso os leva a propor como solução algum benefício setorial compensatório. E sim, o país parece um manicômio tributário, mas a loucura não atinge apenas empresários, mas todos os contribuintes. A diferença é que os empresários formam grupos de pressão e pedem mudanças que os favorecem e eventualmente conseguem.
A “Folha de S.Paulo” publicou que o governo quer fazer em três etapas iniciais e o primeiro passo seria o PIS. Ele tem uma alíquota de 1,65%, mas 30 setores conseguiram pagar menos. O governo quer simplificar para apenas duas alíquotas. Quando fizer isso, quem pagava menos vai dizer que é aumento de imposto. E é sempre assim.
O governo anterior criou tantos benefícios setoriais que isso torna mais difícil ainda fazer qualquer reforma simplificadora. A equipe tem deixado vencer o benefício e, então, não renova. Há um enorme trabalho a fazer de simplificação e redistribuição de impostos. Mas este é o tipo de assunto em que falar é fácil, fazer é que são elas.
Reforma está à altura das distorções na Previdência - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/03
Mesmo que não fosse do folclore brasileiro dizer que o ano começa depois do carnaval, isso acontecerá forçosamente com a reforma da Previdência. Pois é necessário que o projeto encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados comece a tramitar agora, não muito depois da Quarta-Feira de Cinzas, para que, como é necessário, a reforma seja aprovada em meados do ano, bem antes do calendário eleitoral de 2018.
Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), há um longo rito a ser cumprido, que passa por duas votações em cada Casa do Congresso, sempre com a exigência de apoio de no mínimo três quintos (60%) dos deputados e senadores. Não se pode perder tempo.
O presidente Michel Temer agiu com acerto ao entrar no trabalho político de convencimento de parlamentares sobre a importância desta reforma, depois que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi alvejado pelo depoimento de José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente, de que teria sido usado pelo ministro como “mula” no envio a ele de um envelope em que haveria dinheiro da Odebrecht para financiar campanhas do PMDB. Além disso, Padilha, o principal negociador do Planalto no Congresso para viabilizar as mudanças previdenciárias, pediu licença para realizar uma cirurgia em Porto Alegre. E já não voltou ontem ao trabalho, como era previsto. Prorrogou a licença, enquanto se aguarda a lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ser encaminhada ao Supremo com pedidos de abertura de inquéritos sobre políticos com foro privilegiado citados em depoimentos da cúpula da Odebrecht à Lava-Jato. Entre eles, provavelmente Padilha.
Joga-se muita coisa importante nesta reforma, a própria estabilidade da economia, dependente do estancamento da tendência de déficits previdenciários crescentes, devido às rápidas mudanças demográficas por que passa o país. Com uma população em irreversível processo de envelhecimento, a queda no número de jovens cuja contribuição previdenciária paga os benefícios dos mais velhos, enquanto cresce a expectativa de vida destes, instalou dentro do INSS uma bomba-relógio de alto poder destrutivo.
Há quem considere dura a regra proposta da idade mínima de 65 anos para se pedir aposentadoria — como vários países já fazem —, bem como as normas de transição para quem está no mercado de trabalho. Mas sucede que o conteúdo da PEC reflete a demora dos governantes em adequar o sistema previdenciário à nova demografia dos brasileiros.
Daí os gastos com previdência já serem 40% das despesas primárias (sem os juros) da União. Índice em alta constante, porque, entre outros fatores, apesar de a população estar com uma expectativa de vida de 75 anos, continua a poder se aposentar com 58, em média.
É claro, por simples lógica aritmética, que esta conta não fecha. O déficit ultrapassou já os R$ 100 bilhões, e mesmo que a economia volte a crescer e a gerar empregos, o quadro estrutural da crise previdenciária continuará o mesmo. Até chegar ao ponto de o sistema comprometer todo o Orçamento. A crise fiscal que espreita o país daqui a mais alguns anos será tenebrosa, com desdobramentos políticos de mesmo teor.
O mundo real - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 07/03
No mundo ideal, os parlamentares aprovariam sem mais delongas a reforma da Previdência
No mundo ideal, os parlamentares aprovariam sem mais delongas a reforma da Previdência em razão de sua urgência e de sua absoluta necessidade. Também no mundo ideal, os movimentos sociais, se de fato estivessem preocupados com as pessoas pobres que dizem proteger, apoiariam a reforma, pois entenderiam que é a única forma de garantir, num futuro previsível, a própria existência da Previdência Social.
Como não vivemos no mundo ideal, o governo está sendo obrigado a ameaçar com perda de cargos e de sinecuras os parlamentares que supostamente fazem parte da base aliada, mas que, por razões puramente fisiológicas e sem nenhuma consideração pelos eleitores que representam, pretendem explorar o momento crítico para chantagear o presidente Michel Temer.
Do mesmo modo, os tais movimentos sociais, totalmente indiferentes ao futuro do sistema previdenciário, usam o tema da reforma para fazer a única coisa que lhes interessa: oposição cerrada ao presidente Temer, a quem qualificam de “golpista”. Jamais foi seu objetivo discutir as nuances da reforma proposta pelo governo ou mesmo apresentar alguma alternativa para salvar as aposentadorias e, com elas, as contas públicas. Seu objetivo, desde sempre, foi desqualificar qualquer reforma da Previdência, ainda mais quando essa reforma é proposta por aqueles que esses movimentos consideram não como adversários, mas como inimigos.
É justamente por saber que não vivemos no mundo ideal que o governo partiu para uma ofensiva política e publicitária para fazer avançar as mudanças previdenciárias. Conforme noticiou o Estado, o Palácio do Planalto mandou avisar que os parlamentares governistas terão de comprovar que estão com o governo de maneira permanente, e não ao sabor das circunstâncias e dos benefícios que possam auferir.
A intenção é substituir imediatamente os deputados governistas que integram a comissão da Câmara que avalia a reforma da Previdência e que sinalizaram alguma forma de oposição às mudanças encaminhadas pelo governo. Os recalcitrantes, segundo o Palácio do Planalto, serão devidamente punidos.
A razão dessa atitude mais enérgica é simples: no momento não cabem considerações de caráter paroquial, pois estão em jogo o alívio das contas públicas nos próximos anos e a própria viabilidade do sistema previdenciário. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, começou a conversar com os parlamentares para demonstrar que não é possível recuar dos principais pontos da reforma, especialmente a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o regime de transição para homens acima de 50 anos de idade e mulheres acima de 45. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos que eram inicialmente reticentes sobre a velocidade da reforma, parece ter mudado de ideia depois de se encontrar com Meirelles e agora se diz convencido da necessidade de acelerar o processo.
Esse poder de dissuasão, contudo, não funciona com os movimentos sociais, cuja intenção é sabotar o governo e seus esforços para equilibrar as contas públicas. Como fazem muito barulho, esses grupelhos podem criar uma atmosfera hostil à reforma da Previdência e influenciar a votação no Congresso. Assim, para avançar nesse terreno, o PMDB, partido de Temer, decidiu partir para o ataque, realizando uma campanha nas redes sociais em que aponta os efeitos nefastos da eventual desfiguração da reforma. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, diz uma das postagens. O PT, é claro, classificou a peça de “terrorismo” – como se não fosse terrorismo dizer, como fazem os petistas, que a reforma da Previdência vai acabar com as aposentadorias ou que os brasileiros terão de trabalhar até morrer para receber o benefício.
Está na hora de impedir com vigor que os parasitas do dinheiro público continuem a contaminar o debate sobre a Previdência, deixando claro para todos que, sem uma reforma – mesmo tímida, como a apresentada pelo governo –, o sistema deficitário elevará a dívida pública, reduzirá investimentos para fazer o País crescer e consumirá recursos de áreas como saúde e educação – afetando, portanto, especialmente os mais pobres.
No mundo ideal, os parlamentares aprovariam sem mais delongas a reforma da Previdência
No mundo ideal, os parlamentares aprovariam sem mais delongas a reforma da Previdência em razão de sua urgência e de sua absoluta necessidade. Também no mundo ideal, os movimentos sociais, se de fato estivessem preocupados com as pessoas pobres que dizem proteger, apoiariam a reforma, pois entenderiam que é a única forma de garantir, num futuro previsível, a própria existência da Previdência Social.
Como não vivemos no mundo ideal, o governo está sendo obrigado a ameaçar com perda de cargos e de sinecuras os parlamentares que supostamente fazem parte da base aliada, mas que, por razões puramente fisiológicas e sem nenhuma consideração pelos eleitores que representam, pretendem explorar o momento crítico para chantagear o presidente Michel Temer.
Do mesmo modo, os tais movimentos sociais, totalmente indiferentes ao futuro do sistema previdenciário, usam o tema da reforma para fazer a única coisa que lhes interessa: oposição cerrada ao presidente Temer, a quem qualificam de “golpista”. Jamais foi seu objetivo discutir as nuances da reforma proposta pelo governo ou mesmo apresentar alguma alternativa para salvar as aposentadorias e, com elas, as contas públicas. Seu objetivo, desde sempre, foi desqualificar qualquer reforma da Previdência, ainda mais quando essa reforma é proposta por aqueles que esses movimentos consideram não como adversários, mas como inimigos.
É justamente por saber que não vivemos no mundo ideal que o governo partiu para uma ofensiva política e publicitária para fazer avançar as mudanças previdenciárias. Conforme noticiou o Estado, o Palácio do Planalto mandou avisar que os parlamentares governistas terão de comprovar que estão com o governo de maneira permanente, e não ao sabor das circunstâncias e dos benefícios que possam auferir.
A intenção é substituir imediatamente os deputados governistas que integram a comissão da Câmara que avalia a reforma da Previdência e que sinalizaram alguma forma de oposição às mudanças encaminhadas pelo governo. Os recalcitrantes, segundo o Palácio do Planalto, serão devidamente punidos.
A razão dessa atitude mais enérgica é simples: no momento não cabem considerações de caráter paroquial, pois estão em jogo o alívio das contas públicas nos próximos anos e a própria viabilidade do sistema previdenciário. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, começou a conversar com os parlamentares para demonstrar que não é possível recuar dos principais pontos da reforma, especialmente a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o regime de transição para homens acima de 50 anos de idade e mulheres acima de 45. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos que eram inicialmente reticentes sobre a velocidade da reforma, parece ter mudado de ideia depois de se encontrar com Meirelles e agora se diz convencido da necessidade de acelerar o processo.
Esse poder de dissuasão, contudo, não funciona com os movimentos sociais, cuja intenção é sabotar o governo e seus esforços para equilibrar as contas públicas. Como fazem muito barulho, esses grupelhos podem criar uma atmosfera hostil à reforma da Previdência e influenciar a votação no Congresso. Assim, para avançar nesse terreno, o PMDB, partido de Temer, decidiu partir para o ataque, realizando uma campanha nas redes sociais em que aponta os efeitos nefastos da eventual desfiguração da reforma. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, diz uma das postagens. O PT, é claro, classificou a peça de “terrorismo” – como se não fosse terrorismo dizer, como fazem os petistas, que a reforma da Previdência vai acabar com as aposentadorias ou que os brasileiros terão de trabalhar até morrer para receber o benefício.
Está na hora de impedir com vigor que os parasitas do dinheiro público continuem a contaminar o debate sobre a Previdência, deixando claro para todos que, sem uma reforma – mesmo tímida, como a apresentada pelo governo –, o sistema deficitário elevará a dívida pública, reduzirá investimentos para fazer o País crescer e consumirá recursos de áreas como saúde e educação – afetando, portanto, especialmente os mais pobres.
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