A nova e sensata política de preços da Petrobras - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 18/10

Dar transparência à formação do custo ao consumidor dos combustíveis, ligando-o ao mercado mundial, ajuda a empresa a vender ativos

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, começou a praticar o que defende — a variação dos preços de combustíveis ser uma “decisão empresarial”, sem interferência política do governo, e haver uma paridade entre eles e as cotações internacionais. A partir desses parâmetros, a estatal anunciou na sexta-feira a primeira queda nos preços médios da gasolina e diesel, em sete anos, 3,1% para o primeiro, 2,7% no caso do segundo.

Como há uma cadeia de custos entre a refinaria e o posto da esquina, ainda não se podia afirmar ao certo, no fim de semana, de quanto será o reflexo da medida no orçamento familiar do consumidor. A informação interessa a todos, no momento principalmente ao BC, que hoje e amanhã reúne o Conselho de Política Monetária (Copom) para discutir a possibilidade de um corte nos juros básicos. E, nesta avaliação, saber a tendência dos preços efetivos dos combustíveis é essencial.

Importante é o estabelecimento, afinal, de uma política clara, e relacionada ao mercado, de fixação de preços dos combustíveis. Mudança radical, para melhor, em relação ao que vinham praticando os governos lulopetistas, devido a seu viés intervencionista.

Manipular esses preços para conter a inflação é distorção antiga. A ditadura militar já fazia isto. Uma intervenção, porém, que chegou ao paroxismo ocorreu em 2013/2014, quando a presidente Dilma manteve esses preços congelados, para facilitar a reeleição. Um pesado subsídio político-eleitoral concedido pela estatal, à custa dos acionistas e do Tesouro (leia-se, todos os contribuintes). Além de drenar o caixa da estatal — já afetado pelos custos crescentes de investimentos mal feitos e superfaturados pelo esquema lulopetista do petrolão —, o congelamento estrangulou a indústria alcooleira, porque o álcool tem grande dependência do preço da gasolina.

Por meio de desvios éticos consecutivos e erros de administração em série — uns relacionados com os outros —, a Petrobras acumulou a maior dívida corporativa do planeta, equivalente a meio trilhão de reais. Reduzir esta dívida deve tomar boa parte da jornada de trabalho de Parente, e é para equacionar o problema que ele trata de vender ativos da estatal, uma heresia para os governos anteriores de Dilma e Lula. Mas não há outra alternativa melhor. Afinal, neste momento de séria crise fiscal é inadequado qualquer aporte do Tesouro, acionista controlador da empresa. E ainda não há condições de a Petrobras ir ao mercado se capitalizar a custos aceitáveis.

Aqui está outro aspecto da nova política de preços: ela dá segurança a grupos privados que se interessem em adquirir partes ou a totalidade de subsidiárias da empresa. O caso mais claro é o da BR Distribuidora, cuja parcela de 51% será vendida. Para existirem compradores firmes da BR, é preciso confiança no compromisso do governo de que não interferirá nos preços de combustíveis. Por enquanto, Pedro Parente é o fiador desta política.

Quinta-coluna. Ou, quem protege bandidos? - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - RS - 15 E 16/10

Importado da Guerra Civil Espanhola e largamente usado durante a Segunda Guerra Mundial, o termo quinta-coluna designa quem, no desenrolar de um conflito, serve à causa do inimigo nacional comum. Não é outra coisa a zelosa proteção de malfeitores conduzida por proselitismo ideológico, estratégia política e administração da justiça. Assumida com motivações de esfumaçada nobreza, implica ações e omissões que colidem com a segurança e a defesa da sociedade, com elevados atributos do bem comum e com finalidades essenciais ao Estado.

Num tempo em que nossas sirenes mentais disparam ao colocarmos o pé na soleira da porta, ou pararmos num semáforo, ou escrutinarmos cada passageiro que embarca no coletivo em que nos aventuramos, a palavra paranoia tende a cair do vocabulário, substituída por duro e puro realismo. Há uma guerra declarada pelo crime contra a sociedade. E nós não somos militares ou policiais. Somos os desarmados objetivos de forças inimigas, que evitam se confrontar com o Estado pois este tem armas e tropas, reduzidas, mas treinadas. É conosco, é contra os civis, que tal guerra foi estabelecida.

Por isso, decidi alinhar nesta coluna, para adequada identificação, diversas posições e atitudes de colaboração com as forças inimigas. Podem, por isso, ser qualificadas como quintas-colunas. Você verá, leitor, sem surpresa alguma, que todas essas atitudes procedem do mesmo arraial ideológico onde se articulam ações revolucionárias.

São protetores de bandidos os adversários à posse e ao porte de armas. Eu mesmo me alinhei entre estes, até aprender de minhas sirenes mentais o quanto a prudente prevenção serve à nossa segurança e à de nossos familiares. Uma população civil desarmada vira pombinha branca para as armadilhas do banditismo, tão alva e tão ingênua quanto as dessas revoadas lançadas por manifestantes em favor de uma paz unilateralmente declarada. É bem assim que as forças inimigas querem ser recebidas. Elas desejam ser, sempre, o único lado com o dedo no gatilho.

São protetores de bandidos todos os que emitem a cantilena do "só isso não resolve" ante qualquer demanda racional por rigor contra o crime, a saber, entre outras: mais presídios, penas de reclusão mais longas, severas exigências para a progressão de regime e uso mais intenso do Regime Disciplinar Diferenciado nas execuções penais.

São protetores de bandidos os que proclamam, como se argumento fosse, o fato de já termos "presos em excesso". E tudo se passa como se miragens e alucinações, não bandidos reais, andassem por aí todo ano, armas na mão, matando 60 mil brasileiros, roubando meio milhão de carros, praticando número muito maior de furtos diversos não notificados e algo como 520 mil estupros (estimativa feita pelo Ipea, levando em conta a subnotificação, a partir de 41 mil ocorrências registradas).

São protetores de bandidos os políticos, formadores de opinião, juristas e ideólogos cujas vozes, em pleno estado de guerra, mas longe do tiroteio cotidiano, só se fazem ouvir para recriminar ações policiais, promovendo a associação ideológica dessas corporações à repressão, autoritarismo, brutalidade, ditaduras e assemelhados. São protetores de bandidos os militantes de ideologias instalados nas carreiras jurídicas e ganhando acesso aos parlamentos. Para estes, os criminosos são agentes ativos da revolução social com que sonham sem terem a coragem de acionar com mão e gatilho próprios.

São defensores de bandidos todos que espalham as sementes do mal por plantio direto, lançando-as ao léu, com a afirmação de que os criminosos são seres humanos esplêndidos aos quais foi negada a realização de sua bondade natural por essa sociedade perversa (eu, você que me lê e os executados de ontem em atos de extrema frialdade). Veem-nos — a nós, nunca a si próprios — como potenciais cenas do crime, corpos de delito com culpabilidade constatada e contas a ajustar.

A lista é extensa e não há como condensá-la nestas linhas. Não tenho como pedir a qualquer desses grupos que mude de conduta. Só peço que, ao menos, respeitem nossa inteligência, já que não respeitam nossos direitos naturais.

O juiz na seara alheia - GAUDÊNCIO TORQUATO

O GLOBO 

BLOG DO NOBLAT - 16/10

Pode um juiz usar o poder da toga para escrever um despacho sem se ater ao objeto do processo que lhe chega às mãos, usando o espaço para se engajar na ação corporativa da Associação de Magistrados a que pertence?

E mais: tem o direito de fazer nesse mesmo recurso prejulgamento sobre matérias que fogem à sua competência, como projetos de lei e PECs?

É evidente que não. Porém isso é o que se lê num despacho exarado em 3 de outubro passado por um juiz de uma Vara de Trabalho do TRT da 2ª Região. O reclamante, que deve ter atravessado um calvário para marcar uma audiência no dia 5 de outubro, ficou a ver navios ao ver o adiamento para o final de junho de 2017. A razão: o juiz aderiu ao movimento nacional de paralisação de atividades deliberado por uma Assembleia de Magistrados.

Cumpriu Sua Excelência o dever de fazer Justiça? Tinha direito de parar o múnus judiciário para atender ao movimento corporativista?

Entre as considerações descritas no despacho, o juiz alega “fragilização de ações institucionais de combate à corrupção”, posicionando-se, ainda, contrário à PEC 241, “que afronta direitos sociais e ataca garantias constitucionais” e assim por diante. Distribuiu juízos de valor no despacho, mas nada disse sobre o processo do reclamante.

Ora, juiz não pode fazer prejulgamento. Por mais que se aceite a tese de que juiz é também cidadão – podendo nessa condição expressar livre pensamento – ao magistrado, no exercício da função, impõe-se rigor ético, não podendo antecipar seu ponto de vista sob pena de causar suspeição.

O ativismo judicial
O juiz, ensina Francis Bacon, filósofo inglês, deve ser reverendo e sutil. Ater-se à missão de administrar a justiça. Não é o que vemos. Daí a recorrente observação: há muitos juízes que driblam os princípios que regem a magistratura.

Multiplicam-se as ações de cunho corporativista empreendidas por associações de magistrados e outros operadores do Direito que entram na arena política brandindo armas flamejantes.

A radiografia mostra um amplo aparato judiciário imbricando-se no território da política. Ou seja, o campo da política passa a dividir espaço com a seara da justiça. A imbricação é tão patente que já ganhou conceitos muito conhecidos: judicialização da política e politização da justiça.

O chamado “ativismo judicial” tem algumas explicações: o despertar da sociedade, por meio de seus núcleos organizados; a emergência de novos polos de poder; a promoção da cidadania, na esteira das bandeiras dos direitos humanos e da igualdade, responsável por movimentos como os de defesa das mulheres, de etnias e dos homossexuais; e o vácuo proporcionado pela ausência de legislação infraconstitucional (muitos dispositivos da CF de 88 não foram regulamentados).

Nesse ambiente de múltiplas interações, dentro do qual convivem instituições em processo de consolidação e uma cultura patrimonialista que subjuga a res publica ao crivo (e à ambição) do interesse privado, é difícil ao sistema judiciário tornar-se imune às pressões políticas.

A partir de 88, a Carta Magna abriu o leque de relações mais intensas. A composição das Cortes, por sua vez, tem proporcionado íntima conexão entre justiça e política. Veja-se o processo de seleção de nomes para compor listas dos tribunais superiores, encaminhadas ao chefe do Executivo, a quem cabe a palavra final.

No torneio de trancas e retrancas, pressões e contrapressões, há jogadores dos partidos, de arenas corporativas (associações de classe) e de grupos. Registre-se, ainda, que o território dos negócios adentrou os domínios do Estado. Portanto, a politização da justiça sob o prisma de indicação de nomes para as Cortes incorpora esse componente.

Em nações desenvolvidas, como a França e a Alemanha, isso é até natural. Parcela da Corte Constitucional passa pelo crivo do Parlamento. Há, ali, intenso atrelamento partidário. Nos Estados Unidos, a nomeação de magistrados também passa pela régua partidária, seja privilegiando democratas ou republicanos (liberais ou conservadores), dependendo do presidente do momento.

Por aqui, é comum se ouvir: “o juiz fulano é ligado ao político beltrano e vice-versa, o mandatário tem afinidade com o juiz tal”. O desenho ganha matiz mais forte quando a aproximação gera suspeita, quando se escancara a influência de atores (políticos/empresariais) nas decisões judiciárias.

As curvas acabam batendo às portas do Conselho Nacional de Justiça. Emerge a velha questão:Quis custodiet custodes? Quem vigia o vigilante? Norberto Bobbio sugere resposta ao pressupor que a indagação, per si, aponta para um vigilante superior. Portanto, aquele Conselho precisa ser um atento vigilante para evitar juízes caminhando por linhas tortas.

A prevalência da coisa acordada
Atente-se, ainda, para o exagero cometido por certas instâncias do Judiciário. Examinemos a questão da prevalência da autonomia coletiva (negociação entre patrões e empregados) sobre a legislação.

O STF, por meio de alguns de seus ministros, se pronunciou sobre a força da coisa acordada sobre a coisa legislada. Mas o Tribunal Superior do Trabalho entende que o princípio da autonomia deve ser “relativizado”, não podendo ser aplicado a todos os direitos que os trabalhadores detêm.

Alguns membros do TST questionam a natureza jurídica do “negociado”, alegando que os precedentes do STF sobre a matéria (negociado X legislado) têm sido pontuais, não podendo se estender indiscriminadamente a toda a pletora de direitos e tipos de negociação.

O TST fecha a questão: a Justiça do Trabalho é quem deve avaliar o que pode ou não ser negociado. E levanta a dúvida: ministros do TST podem julgar em contrário ao entendimento da Suprema Corte?

O fato é a Corte do Trabalho parece defender a manutenção de um estado cada vez mais conflituoso na sociedade. A lógica: quanto mais conflito mais poder deterá. A recíproca é verdadeira. Não por acaso, os altos juízes do trabalho dão a impressão de que também apreciam legislar, extrapolando a função que lhe compete, a de distribuir justiça.

Ceticismo - JOSÉ PADILHA

O GLOBO - 16/10

Políticos que dizem dispor de modelo teórico ou ideológico capaz de balizar políticas de sucesso garantido estão mentindo ou equivocados

Sou cético acerca das ciências sociais. Simplesmente não acredito que seja possível a formulação de uma estrutura teórica (marxista, keynesiana, hayekiana, ou seja lá qual for a sua preferência pessoal) capaz de explicar, mesmo que de forma rudimentar, os processos econômicos, quiçá os processos sociais em geral. Os sistemas sociais, além de muito complexos, não são fechados (interagem com outros sistemas) e são caóticos (pequenas variações nas condições iniciais podem causar grandes diferenças no resultado final). Além disso, as ciências sociais não dispõem de modelos teóricos que incorporem, ao mesmo tempo, variáveis políticas, econômicas, tecnológicas, geográficas, climáticas e culturais. E é óbvio que qualquer dessas variáveis pode alterar drasticamente a evolução de uma sociedade. Os processos sociais são, pura e simplesmente, complexos demais para serem modelados.

Logo, qualquer político que afirme dispor de algum modelo teórico ou ideológico capaz de balizar políticas sociais e econômicas de sucesso garantido, sobretudo no longo prazo, ou está mentindo ou está seriamente equivocado. Tome o exemplo das empresas estatais. É verdade que as empresas estatais tendem a ser ineficientes e que estão sujeitas ao achaque de maus governantes (caso da Petrobras e da Eletrobras), mas isso não significa que não existam contextos em que as empresas estatais sejam benéficas ou mesmo necessárias para o desenvolvimento de um país. Às vezes, o setor privado de um país não dispõe de recursos para investir em infraestrutura e energia, e a formação de uma empresa estatal é a única forma viável de resolver o problema. Por outro lado, a privatização de empresas estatais ineficientes e caras pode impulsionar o desenvolvimento de um país. A História está plena de exemplos nos dois sentidos. Chavões do tipo “temos que privatizar” ou “temos que estatizar” são exemplos de arrogância intelectual injustificada ou sintomas de fanatismo.

A verdade é que todos os grandes dogmas da esquerda e da direita são mitos. Afirmações do tipo “só os empreendedores capitalistas irão inovar” são balela. A internet, por exemplo, não foi inventada por empresas privadas buscando o lucro. Foi inventada por cientistas e professores universitários trabalhando para o setor público. E a Nasa, que inovou bastante, é uma agência do governo americano. Por sua vez, a ideia de que “o Estado tem que redistribuir riquezas para compensar os defeitos do sistema capitalista” sequer faz sentido. A que sistema capitalista essa ideia se refere? Se a todos, trata-se de uma ideia equivocada, posto que o sistema capitalista americano dos anos 50 e 60, por exemplo, gerou crescimento com distribuição de riquezas.

A realidade é bem mais complexa do que parece à primeira vista. O máximo que um administrador público pode fazer é estar consciente da falibilidade das teorias sociais em geral, avaliar sem apego ideológico os modelos teóricos e as políticas públicas que tiveram melhor resultado na História recente de sociedades parecidas com a sua, e aplicá-los tentativamente, sempre monitorando os resultados e reavaliando os rumos.

Sabendo que penso assim, o leitor pode imaginar o quão estupefato fico face ao atual debate político brasileiro. Os nossos formadores de opinião, quase todos socialistas ou neoliberais convictos, travam um debate estúpido a partir de posições ideológicas dicotômicas que, acreditam eles, explicam o Brasil e o mundo. Como se a esquerda e a direita radicais exaurissem todas as possíveis formulações teóricas das ciências sociais. Apenas para dar um exemplo: se você acha que a teoria dos jogos é um bom ponto de partida para modelar um dado processo social e emite opiniões a partir dela, as suas opiniões são de esquerda ou de direita? Pois é, nem todas as ideias são reduzíveis às ideologias dominantes...

Do ponto de vista socrático, de quem busca conhecer a própria ignorância, o debate político no Brasil se transformou em um festival inacreditável de besteiras gritadas em tom grandiloquente. O Brasil não precisa de neoliberais ou de socialistas simplórios, polarizados e convictos; o Brasil precisa de uma liderança racional e honesta. Infelizmente, não vejo ninguém assim no horizonte. Sem exceção, não vi um único candidato a prefeito razoável nestas eleições. Uma lástima. Estou tão cético quanto o Brasil quanto sou cético acerca das ciências sociais.

Herança imbecil - THIAGO MOURÃO

O GLOBO - 16/10

Achamos lucro pecaminoso e a estabilidade de um emprego público ideal porque, afinal, o Estado é responsável por nossos sucessos e fracassos, pessoais e sociais

A pior herança que o lulopetismo deixou para a minha geração foi a personificação da democracia em um líder popular criado por uma engenhosa e bilionária máquina de comunicação.

A geração de meados dos anos 80 começou a ter alguma consciência política em torno dos 15 anos de idade, quando aconteceu uma guinada histórica na vida política do Brasil: Lula chegava à Presidência da República, depois de três duras eleições, com notoriedade mundial e credencial de ser o grande porta-voz das necessidades dos brasileiros necessitados.

Crescemos vendo “programas sociais” serem ampliados, ouvindo que o Brasil era a grande promessa mundial, que fazíamos parte de uma geração testemunha de uma transformação inédita em terras tupiniquins.

Fizeram-nos acreditar que sem Estado somos incapazes de criar arte, que qualquer coisa que carregue o nome “social” é bom, ignorando os mais de sete milhões de famintos, os mais de 12 milhões de desempregados e que apenas 8% da faixa etária trabalhadora compreendem e se expressam plenamente através das letras e dos números.

Achamos lucro pecaminoso e a estabilidade de um emprego público ideal e atraente porque, afinal, o Estado, essa entidade grandiosa e onipresente e potente, é responsável por todos os nossos sucessos e fracassos — pessoais e sociais.

Nos injetaram altas de doses de propagandas que o Fies era maravilhoso e nos blindaram do fato de que, sem qualidade de ensino e de emprego, o diploma torna-se enfeite na parede e o financiamento, um fardo que gruda nas costas de quase 47% dos estudantes que não conseguem pagar.

Fizeram-nos acreditar que Fies e cotas eram suficientes e nos esconderam que os orçamentos das universidades federais têm tido contingenciamento desde 2014, resultando em um déficit (2015) de R$ 400 mi apenas em nove das 15 maiores do país. Também esconderam que as bolsas dos que insistiam em fazer ciência sempre atrasavam e que a burocracia para o avanço científico e tecnológico era monstruoso.

Os que foram contra a eleição de Tancredo Neves contra os generais no Colégio Eleitoral, a Constituição de 88, o Plano Real, que pediram o impeachment para todos os presidentes desde a abertura democrática, que acharam que um presidente deveria cair porque privatizava demais querem nos convencer de que nunca estiveram no poder durante 13 anos e que crise é culpa de um governo tampão que assumiu por conta de crimes fiscais. Não assumem que Temer no poder é escolha do PT e seus eleitores desde 2010.

Ganham força na retórica de que as contas públicas não têm problema, que corte orçamentário é maldade da elite golpista. Não assumem os golpes bilionários contra o Brasil, para mover essa máquina comunicativa.

O lulopetismo deixou uma geração acreditar que a democracia só vale se jogada pelo jogo do nós contra eles e que qualquer pessoa ou fato que atinja as almas vivas mais caridosas do país, cujo roubo é filantrópico e altruísta, é um golpe contra a democracia.

Thiago Mourão é escritor

Teremos ou não crescimento em 2017? - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

16/10

Se houver alguma revisão na projeção do PIB para o ano que vem deve ser para cima


A pergunta mais relevante que se faz hoje é se teremos ou não crescimento no próximo ano. A melhora nas expectativas, de consumidores e produtores, que vem se verificando desde março, sugere que a resposta à questão acima colocada é positiva. Entretanto, qual será sua intensidade?

Poucas vezes vi uma amplitude tão grande nas respostas disponíveis, como revelam os seguintes exemplos: para a Fundação Getúlio Vargas, a expansão será muito modesta, de 0,6%. No Boletim Focus, o número é de 1,3% e o governo trabalha com 1,6%.

Nós da MB trabalhamos, desde maio, com 2%. Este é o número mais otimista da praça, embora não sejamos os únicos a trabalhar com ele. Estamos tão convictos da melhora que nos arriscamos a dizer que, se houver alguma revisão desta projeção mais adiante, ela será para cima.

Coloco a seguir as razões de nossa posição. Essas incluem questões políticas e econômicas:

1) No plano internacional, os juros podem até se elevar um pouco, mas a situação de grande liquidez nos mercados internacionais continuará a nos ser favorável.

2) Na área política, o governo de Michel Temer vai mesmo se consolidar. De um lado, porque a derrota da agora oposição, nas eleições municipais, foi arrasadora. Ademais, o presidente parece ter compreendido que só governará mesmo se assumir que é de transição, cujo papel é tirar o País da lama, corrigir o rumo e entregar ao eleito em 2018 uma nação com muito a construir, mas em movimento.

O outro ponto é que Temer comprou a agenda certa, de reforma fiscal, da Previdência, da Educação e da necessidade de se reduzir o custo de fazer negócios no Brasil. A aprovação da emenda do teto dos gastos por larga margem e a nova legislação do petróleo são indicações seguras de que as reformas vão mesmo avançar.

3)Deveremos ter uma forte recuperação do PIB agrícola na safra 16/17. Isso porque o fenômeno La Niña, que reduziu a safra atual de grãos a 182 milhões de toneladas, enfraqueceu e não deve mais atrapalhar. Vamos observar forte alta na produção, da ordem de 14%.

4)Como consequência do cenário agrícola, o preço da comida está se reduzindo e também a inflação. Ao mesmo tempo a recessão está batendo no índice de preço dos serviços. Finalmente com o anúncio feito pela Petrobrás de uma redução de 3,2% no preço da gasolina (e de 2,7% no diesel) o IPCA de 2016 deve se elevar menos que 7%. A inflação de 2017 deverá ser inferior a 5%.

5)Nessas condições, deveremos ver uma redução na taxa Selic já em outubro. Esperamos um ciclo de baixa na faixa de 400/500 pontos, nos próximos meses.

6) Se o movimento de juros for o acima descrito, o cenário de crédito para as empresas ficará um pouco mais desanuviado.

7) Na área produtiva, certas observações devem ser feitas. Muitas empresas e segmentos estão passando por um processo de consolidação, reorganização e investimentos na digitalização e automação de processos, que resultam numa elevação da produtividade e da competitividade, inclusive externa.

Os setores mais leves da economia estão em melhor situação operacional: alimentação, têxteis, vestuário, calçados, farmacêutica, distribuição de alimentos e de medicamentos etc.

O que segue mal é o chamado duplo c: carro e casa. Será preciso uma queda importante nos juros para que o crédito comece a rolar e vejamos uma melhora no ano que vem.

8) Finalmente, acreditamos que a tendência de recuperação de investimentos revelada pelos resultados do PIB do primeiro semestre deve continuar. Isto é especialmente verdadeiro na área de petróleo e de energia elétrica.

Statoil e Shell/ BG já revelaram planos importantes, e deveremos ter um grande leilão em 2017. O País constrói algo como 9 mil MW de energia eólica e deveremos ter mais um leilão de 10 mil MW. A entrada de novos atores no setor elétrico também sugere a expansão nesta área. Deveremos ver alguns movimentos na área de logística.

Em conclusão, são muitas as razões para suportar uma projeção de crescimento de 2% no próximo ano. É certamente verdadeiro que a taxa de desemprego ainda bloqueará uma recuperação mais forte do consumo. Entretanto o movimento da economia parece seguro.

A Era Vargas e a PEC dos gastos - SUELY CALDAS

ESTADÃO - 16/10

Período da história econômica ficou conhecido pelo excessivo intervencionismo de um Estado provedor e presente – sobretudo com dinheiro público – em todos os setores e classes sociais organizadas

As reações disparatadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos vindas de setores influentes, alguns com viés fortemente corporativos, mostram o quanto o Estado continua provedor da sociedade organizada, 62 anos depois da morte do ex-presidente Getúlio Vargas, que personificou a chamada Era Vargas. Este período da história econômica ficou conhecido pelo excessivo intervencionismo de um Estado provedor e presente – sobretudo com dinheiro público – em todos os setores e classes sociais organizadas, dos empresários aos sindicatos de trabalhadores. Num Brasil economicamente atrasado, a Era Vargas era justificável na época. Agora não mais.

Em seu discurso de posse como presidente, em 1995, Fernando Henrique Cardoso assumiu o compromisso de acabar com a Era Vargas. As privatizações até ajudaram, mas múltiplos privilégios persistiram. Há muitos exemplos, mas fiquemos só em dois: 1) isenções, favores fiscais e creditícios às empresas vão custar este ano R$ 385 bilhões aos brasileiros, mais que o dobro do déficit primário de R$ 170 bilhões e quase 14 vezes o orçamento do Bolsa Família; 2) toda a estrutura da organização sindical do País, de empresários e de trabalhadores, desde os anos 40 até hoje, é sustentada com dinheiro de impostos pagos pela população.

Agora que a PEC adota uma regra geral para todas as despesas públicas, sem salvaguardar privilégios, os setores organizados reagem. E não foram só os procuradores da Justiça – estes exageraram ao dizer ser a PEC inconstitucional. Outros que não se põem de pé sem dinheiro público protestam e fazem as contas de quanto vão perder com a PEC. Curioso é que nenhum destes grupos corporativos defendeu a preservação de verbas para programas sociais focados nos mais pobres, como o Bolsa Família. Essa parcela da população não é organizada, é dispersa e não tem canais para esbravejar. Mas é a que mais precisa de políticas públicas.

Fato concreto é que a nova regra para reajustar despesas públicas foi, segundo o Ministério da Fazenda, a opção menos dolorosa para enfrentar o problema. Foi também a mais realista, já que parte do patamar alto de um déficit de R$ 170 bilhões (a saúde vai ganhar receita a mais na partida), e certamente prudente ao prolongar a vigência por 20 anos, visto nosso péssimo histórico de gastança quando dinheiro público está no jogo. Saúde e educação devem, sim, ser preservadas, mas com gestão que persiga também a qualidade do gasto para evitar os desperdícios de sempre. Universidades públicas e instituições de pesquisa podem muito bem aplicar ensino e conhecimento acumulados na prestação de serviços a empresas e organismos privados para complementar seu orçamento.

Após passar pela Câmara em primeira votação, surgiram debates sobre o tema, entre eles o que questiona o prazo de 20 anos de vigência da PEC. Até o presidente Michel Temer admitiu reduzi-lo para quatro, cinco ou seis anos em cenário favorável de crescimentos da economia, da arrecadação e do superávit fiscal. Levantamento feito por três economistas da Fundação Getúlio Vargas em outros países que adotam regimes fiscais restritivos serviu para contestar argumentos de que o ministro Meirelles e sua equipe só veem a solução pelo lado da despesa, e não da receita. Mas serviu também para diferenciar a maioria dos 40 países pesquisados da PEC 241 em relação ao prazo de vigência dos limites da despesa. Citam que o caso mais próximo do Brasil foi o da Bélgica, que congelou os gastos ao longo de seis anos. O mais comum, dizem, é rever as regras a cada quatro anos (a PEC prevê rever em 10 anos). Outros economistas argumentam que a economia vai crescer, o superávit primário vai disparar e as regras não especificam onde aplicá-lo.

Ora, senhores economistas, o País é tão carente de investimento público, tem enorme dívida social, um sistema de saúde inoperante, enfim, tem tanto a fazer que, se e quando sobrar dinheiro, certamente não faltarão áreas para absorvê-lo. Mas, enquanto isso não ocorre, convém deixar as barbas de molho e manter o prazo de 20 anos.

É JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

A crise fiscal e o colapso das políticas públicas estaduais - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 16/10

A política pública caminha para o colapso na maioria dos governos estaduais.

Muitos Estados têm reduzido a compra de bens e serviços essenciais pela dificuldade em pagar regulamente os fornecedores, seis já não conseguem pagar em dia a folha de pagamento e a Previdência dos servidores, e dois estão inadimplentes com os pagamentos das suas dívidas.

Essas dificuldades irão se agravar na ausência de reformas profundas.

Os gastos com pessoal, ativos e inativos, aumentam bem mais do que a arrecadação e consomem quase todos os recursos disponíveis em um número crescente de casos.

Desde 2009, assistiu-se ao aumento expressivo dos gastos com servidores. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, esses aumentos foram, em média, acima de 16% ao ano durante vários anos.

As regras da Previdência pública resultam em gastos crescentes incompatíveis com as receitas estaduais.

Como as decisões judiciais têm priorizado o pagamento da folha, diversas políticas têm tido cortes severos.

Não haverá recursos suficientes para a manutenção de hospitais e estradas, ou a compra de medicamentos ou os meios para segurança pública.

Será crescente a dificuldade para o pagamento de salários e aposentadorias.

Essa crise não surpreende. Os problemas dos Estados são conhecidos há anos.

Em vez de enfrentá-los, porém, optou-se por medidas oportunistas, como financiar os gastos correntes com receitas extraordinárias, como o aumento do endividamento com aval do Tesouro, a equivocada renegociação das dívidas estaduais, ou, ainda, a utilização dos depósitos judiciais.

Os limites para gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidos por meio de inúmeros critérios criativos, como a exclusão dos auxílios e dos gastos com terceiros.

A anuência silenciosa dos órgãos de controle com as medidas oportunistas adotadas pelos Estados, que apenas adiaram e agravaram os problemas, colaborou com a degradação fiscal.

O populismo, cuja mais recente pérola foi a proposta de que o país subsidie as tarifas de ônibus de São Paulo, soma-se ao corporativismo dos servidores públicos.

Governadores fracos não enfrentaram o debate sobre a insustentabilidade do regime de Previdência, nem a necessidade de meritocracia e de gestão eficiente na política pública.

A saída fácil das vinculações das despesas, sem instrumentos de gestão, resultou no paradoxo de gastos crescentes em áreas essenciais, como saúde e educação, e resultados medíocres para a população.

A combinação de populismo com corporativismo está levando ao colapso da política pública.

Banco Central deve dar pouco remédio para os juros da depressão - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 16/10

A economia brasileira precisa desesperadamente de taxas de juros menores. Bidu. Óbvio. Na quarta-feira, o Banco Central deve dar uma lixada mínima nos juros. Não deve nem cortar a unha.

O corte seria pouco, de qualquer modo. Problema é que ainda não estão à vista sinais de outros estímulos relevantes para a reativação econômica, afora os derivados da recuperação da confiança de consumidores e empresários.

Os rendimentos do trabalho continuarão em queda, talvez até meados de 2017. Ainda não há perspectiva de aumento do crédito bancário no ano que vem. A enorme capacidade ociosa das empresas causa repulsa a investimento novo. O estímulo das exportações é pequeno e, parece, cadente.

O investimento público não vai crescer daqui até o fim de 2017, na melhor das hipóteses (aliás, nem depois, dado o "teto" de gastos federais). O investimento privado em infraestrutura concedida pelo governo é por enquanto apenas um tigre de papel, talvez uma capivara de papelão, planos na prancheta. Com sorte, veremos algumas dessas obras no fim do ano que vem, caso se resolvam os problemas muito sérios de financiamento desses projetos.

Não se trata de arenga, ademais óbvia, para demandar tal ou qual redução da taxa de juros. Mas de lembrar que, embora a recessão provavelmente termine neste fim de ano, o crescimento de 2017 é ainda muito incerto. De lembrar que a economia do ano que vem depende muito do Imponderável de Almeida, do aumento do ânimo empresarial de investir. Uma retomada forte em 2018 depende de uma campanha agressiva de redução de juros, a partir de quase já.

Quanto às circunstâncias atuais, a atividade econômica tem causado surpresas negativas e as expectativas de inflação são cadentes.

Porém, dados os indícios dos discursos do Banco Central, os economistas dos donos e operadores do dinheiro grande preveem queda lenta e gradual da taxa básica de juros (Selic), ora em 14,25% ao ano.

Na quarta-feira, na mediana das previsões o Banco Central baixaria a Selic para 14% ao ano, redução mínima, pequena mesmo pelos padrões habituais de política monetária. Há divergências até sobre esse corte de pontas de cabelo.

Economistas do Safra, por exemplo acreditam em corte de meio ponto percentual, para 13,75% -mas, também, estão entre os mais pessimistas a respeito da recuperação em 2017. Os do Itaú, em corte de 0,25 ponto. Os do Credit Suisse acham que a Selic deveria ficar onde está.

Na praça do mercado, onde se negocia dinheiro mesmo, trabalha-se com algo como um corte de 0,25 ponto agora, mais 0,50 ponto na reunião do BC de 30 de novembro, última deste ano. Enfim, a taxa de juros real na praça (para um ano) caiu meio ponto desde a última reunião do Copom do BC, em 31 de agosto.

Um corte de meio ponto percentual, pois, não causaria assim um rebuliço na praça. No entanto, depois de tantos anos de tolerância inflacionária, o BC, sob nova administração, deve apenas anunciar o início modestíssimo da temporada de baixa de juros.

O que será então feito a fim de dar um alento extra à economia? Não convém dar de barato a paciência de um povo sujeito a mais de três anos de recessão.

Hora de usar a cabeça - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 16/10

Ao som do tiroteio no morro Pavão-Pavãozinho, reflito sobre o momento político cujo ponto alto na semana foi a votação da PEC que estabelece um teto para os gastos do estado. Sempre houve tiroteio por aqui. Na primeira viagem que fiz ao Haiti ouvi tiros à noite. Pensei: estão fazendo tudo para me sentir em casa. E dormi em paz. Mas o tiroteio dessa semana parece marcar o fim de uma época e o começo de tempos bem mais difíceis. A ruína do projeto do PMDB no Rio acabou levando consigo algo que o sustentava, eleitoralmente: a política de segurança.

Tempos difíceis pela frente. A decisão de criar um teto para os gastos é correta. No entanto, há argumentos da oposição que merecem um exame. Acompanhei os debates e concordo com a tese de que a demanda com saúde e educação deve aumentar nos próximos anos. Como encará-las com recursos decrescentes?

Alguns setores da esquerda propõem questionar a dívida pública. Acredito que isso apenas vai nos levar a uma crise maior. Todos os caminhos da esquerda radical nos farão cruzar a fronteira com a Venezuela e nos fundir com o fracasso bolivariano.

O acerto de determinar um teto pode ser problemático adiante, se o governo se contentar com isso. Não me refiro apenas à reforma da previdência como um rumo de continuidade. Não teremos recursos para atender às demandas. O que fazer? O governo afirma que o dinheiro virá com o crescimento econômico, mais investimento, empregos e, consequentemente, mais arrecadação. Isso leva algum tempo. No meu entender, em vez de simplesmente sentir-se vitorioso com a votação do teto, o governo deveria preparar um choque de gestão. É a única maneira de fazer com que a escassez não torne mais difícil a vida das pessoas vulneráveis.

Por onde começar? Nem todo o aparato do governo é irremediavelmente incompetente. Existem algumas ilhas de excelência que deveriam ser estudadas, não para que sejam universalizadas artificialmente, mas como fonte de inspiração. Eu faria algumas perguntas simples. Por que a rede Sarah de hospitais funciona? O que é possível aprender com ela e aplicar em outros setores da saúde? Por que funciona a distribuição de água durante a longa seca no Nordeste, organizada pelo Exército Brasileiro? O que é possível aprender da experiência?

O choque da gestão é tão ou mais importante do que acabar com a roubalheira. O cenário que o governo nos apresenta deve ser avaliado com calma para que não surjam falsas expectativas. O governo quer fazer crescer a economia para voltar a gastar. E possivelmente a roubar, porque uma grande parte dele esteve associada ao PT no assalto aos cofres públicos. Portanto a questão é essa: como voltar a crescer de forma sustentável, em termos econômicos, e, ao mesmo tempo, evitar a roubalheira?

A corrupção está sendo combatida pela Lava-Jato e outras operações. As medidas para combatê-las, com o aval de mais de dois milhões de eleitores, estão na mesa dos parlamentares para serem transformadas em lei. Mas o problema da eficácia passa ao largo das considerações políticas. O próprio Congresso é um exemplo de desperdício. Inúmeras vezes defendi a tese de que a redução de mais da metade dos gastos não influenciaria o resultado do trabalho. Sei que pode parecer mesquinho o que vou dizer. Mas o próprio processo de articulação política para reduzir os gastos foi dispendioso. O presidente ofereceu almoço e jantar para quase 300 parlamentares. Ninguém pensou em pagar a própria comida porque, afinal, estavam todos salvando a pátria. É esse raciocínio que dificulta a reforma. O trabalho de todos é importante, poucos se dispõem a buscar uma racionalidade que os tire da zona de conforto.

Os brasileiros, sobretudo os mais pobres, serão de alguma forma tocados pelas medidas de austeridade. Não creio que apenas o crescimento econômico resolverá, magicamente, os problemas acumulados. Será preciso domar o monstro irracional que se tornou o estado brasileiro. Há quem ache que defender os mais vulneráveis se resume a pedir mais dinheiro. De um modo geral, são as pessoas cujos salários e benefícios dependem de mais verba. O desafio agora é gastar bem, fazer com que cada centavo tenha o maior efeito benéfico na vida das pessoas.

A esquerda que caiu não está preparada para essa nova fase. Ela não só acha que os salvadores da pátria merecem comida grátis. Ela acha que os defensores dos pobres podem encher a cueca de dólares. Muito se fala do buraco em que a esquerda se meteu. Acabaram os partidos? Não importa. As ideias de que as pessoas mais vulneráveis têm de ser consideradas não desaparecem. Acabam ressurgindo no próprio bloco dominante.

Não foi apenas a corrupção que nos levou ao fundo do poço. Foram também o populismo de esquerda e a formidável incompetência brasileira. Suas características mais patéticas se expressam na engrenagem do estado. Não sei até que ponto o próprio mundo das empresas foi contaminado e isso virou um traço nacional.

A racionalidade não se obtém em jantares e almoços no palácio. Tem de ser um pão nosso de cada dia.

Depois da confissão - MÍRIAM LEITÃO

O Globo 16/10

A expectativa na Odebrecht é fechar os acordos de delação e de leniência até o fim de outubro. Ela prepara o pedido de desculpas mais claro já feito pelas empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, no qual espera estabelecer um corte com o passado e o início do futuro da companhia. No mercado, no entanto, há dúvidas sobre como a maior empreiteira do Brasil chegará ao fim desse processo.

As últimas duas semanas foram as mais duras da negociação, porque está sendo feita a definição das penas. A Lava-Jato elevou o custo da corrupção no Brasil. Se uma empresa com tantas conexões e apoio, tão poderosa, está agora se curvando para pedir desculpas, está abrindo seus cofres para pagar uma multa bilionária e com seu presidente preso por um ano e meio, fica claro que este é um caminho perigoso demais.

Por isso será importante acompanhar cada passo da evolução do caso Odebrecht, mais do que qualquer outro. As imagens divulgadas no domingo passado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, de Emílio Odebrecht comandando a estratégia de negociação com o Ministério Público, são uma demonstração de como se tornou emblemático o caso da empreiteira. Emílio estava afastado dos negócios há algum tempo. Voltou, mas não para o comando do dia a dia da empresa, e sim para liderar a negociação do acordo de delação, que considera ser o melhor caminho para salvá-la e retomar os negócios.

A Odebrecht tinha 189 mil funcionários, hoje tem 110 mil. A dívida bruta subiu de R$ 87 bilhões no começo da Lava-Jato para R$ 110 bilhões. No ano passado, só de juros pagou R$ 10 bilhões. A PwC relutou em assinar a demonstração contábil de 2015 e acabou aprovando, mas com ressalvas, pela dificuldade de definir o custo da corrupção no conglomerado. O prejuízo total da companhia foi de R$ 297 milhões e os títulos que estão em mercado são negociados a 50% do seu valor.

A empreiteira está no meio de um processo de venda de ativos que a torna menor a cada novo negócio, mas esse emagrecimento é a sua chance de recuperação. Já vendeu R$ 3 bilhões de patrimônio. O movimento é considerado ainda tímido pelo mercado, mas ela enfrenta inúmeros obstáculos, porque quando a investigação chega a algum ativo à venda fica mais difícil encontrar compradores. Aconteceu agora com a usina de Santo Antônio, que se tornou alvo de inquérito no final de setembro. A esperança da empresa é conseguir vendê-la para a China, que está comprando e investindo no setor de energia no Brasil.

Ela já vendeu uma rodovia no Peru, mina em Angola, uma participação na operadora de transporte da Transolímpica. Colocou à venda a Odebrecht Ambiental, que está em negociação adiantada com a Brookfield. Colocou à venda a participação na Braskem, o problema é que o sócio Petrobras também quer vender a sua parte, mas antes terá que rever o acordo de acionistas. A estatal tem 49% do capital e nenhum poder na gestão da empresa. O acordo terá que ser negociado, do contrário, a fatia da Petrobras perderá valor.

Outros problemas afetam o desempenho de partes do conglomerado. A Realiza OR enfrenta a crise no mercado imobiliário. O setor de infraestrutura vive a escassez de novos investimentos no país, causada pela crise fiscal. A empresa que administra a concessão do Galeão garante que cumpriu os requisitos para ter o financiamento do BNDES, mas o banco não quer liberar o crédito. O setor de óleo e gás do grupo sente o reflexo da crise da Petrobras, criada em grande parte pela corrupção. Isso faz com que a Odebrecht acabe atingida pelo problema que ela e outras empreiteiras causaram à estatal.

São inúmeros os problemas da empreiteira, mas nenhum é maior do que o terremoto, que ainda sacode a companhia, causado pela corrupção, que manterá Marcelo Odebrecht por mais um bom tempo na prisão e que levou 50 executivos a fazerem a delação premiada. O crime de corrupção, com o qual ela pensava alavancar seus negócios, a feriu profundamente. Seus executivos acham que a empresa sobreviverá a esta crise, mas desde que haja uma mudança radical na forma de atuação. O pedido de desculpas em que ela confessará seus crimes pode ser o começo de um novo tempo.

Em defesa da PEC 241, que limita os gastos públicos - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 16/10

A dívida pública encontra-se em trajetória explosiva. A persistência dessa dinâmica significa o retorno ao passado inflacionário dos anos 80.

Entre 1998 e 2010, a taxa média de crescimento da despesa primária (isto é, que desconsidera pagamentos de juros) real (deflacionada pelo IPCA) foi de 6,5% ao ano. Entre 2011 e 2014, primeiro mandato da presidente Dilma, foi de 5,6%. Para a receita real total da União, os números são de respectivamente 6,8% e 2,4%. Para o crescimento do PIB real nos mesmos períodos, 3,2% e 2,2%, respectivamente.

Portanto, entre 1998 e 2014 o gasto primário da União cresceu a ritmo superior ao dobro da elevação do PIB real. Adicionalmente, no primeiro mandato de Dilma a receita desacelerou-se na mesma medida da economia, enquanto a desaceleração da despesa foi muito menor.

A receita teve um comportamento extraordinário no período entre 1998 e 2010. O longo processo de formalização da mão de obra permitiu que ela crescesse bem acima do ritmo da economia.

O crescimento da receita no primeiro mandato de Dilma representa a nova normalidade. Em 2015, para um recuo do PIB de 3,8%, a receita caiu 4%. Quando o crescimento voltar, a receita também retornará. Na mesma proporção.

A trajetória explosiva da dívida pública resulta de uma estrutura de gasto público que requer que este cresça, faça chuva ou faça sol, a uma velocidade maior do que o dobro do crescimento econômico.

Aí encontra-se o desequilíbrio.

A PEC 241 estabelece que, por dez anos, o crescimento do gasto será a inflação. No décimo ano de vigência da PEC, o Executivo pode propor projeto de lei complementar (PLC) que altera a regra para vigorar a partir do 11º ano. A aprovação de um PLC requer maioria absoluta em turno único nas duas Casas legislativas.

Vários críticos da PEC dizem que o ajuste fiscal deveria começar por aumento de receita. Como vimos, a receita tem crescido no mesmo ritmo da economia. Um aumento de receita hoje alivia a situação por dois ou três anos. Quando lá chegarmos, estaremos onde hoje estamos. Por não resolver estruturalmente o problema, não melhora as expectativas, dificultando a retomada da economia.

Circulam exercícios que calculam o gasto com educação e saúde hoje se a PEC tivesse vigorado nas últimas décadas. O erro desses exercícios é que, se a PEC vigorasse nas últimas décadas, os juros reais teriam sido muito menores e, consequentemente, o investimento e o crescimento econômico teriam sido muito maiores. Gastos com folha de pagamento, prédios do Judiciário e estádios de futebol teriam crescido menos, abrindo mais espaço para saúde e educação. O gasto hoje com saúde e educação seria maior.

O PIB per capita caiu 9% no último triênio. Levará alguns anos para que retomemos o PIB per capita de 2013. As melhores simulações sugerem que, se tudo der certo, o superavit primário no décimo ano de vigência da PEC será de aproximadamente 3% do PIB.

Se as coisas derem muito certo e houver aceleração espetacular de nosso crescimento por vários anos -fato não observado desde o fim dos anos 70-, o grande ganho de receita, depois de termos reduzido a dívida pública e os juros reais, pode ser empregado para aumentar as transferências da União para os Estados e os municípios.

A alternativa à PEC é baixar os juros na marra. Fizemos isto em 2011. Apesar de termos congelado os preços da gasolina e as tarifas de serviços públicos, a inflação voltou.

Ou PEC ou anos 80. Escolham.

O mundo paralelo dos políticos - MERVAL PEREIRA

O Globo - 16/10

A volta ao debate da lista fechada para escolha dos candidatos partidários à Câmara, no bojo de uma provável reforma política que vai entrar na pauta do Senado esta semana, é mais uma demonstração de que nossa classe política vive em um mundo paralelo, que não se conecta com o sentimento dos eleitores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, começou a defender a tese, que anteriormente era do PT, usando o mesmo argumento falacioso: sem financiamento privado, somente a lista fechada viabiliza uma campanha eleitoral bancada pelo dinheiro público.

Na verdade, existem razões por baixo dos panos para que a tese volte à mesa de negociações. A adoção de lista fechada mudaria o sistema eleitoral brasileiro e daria argumentos jurídicos aos que buscam uma anistia para os políticos que foram financiados pelo caixa 2 ilegal no regime anterior.

São argumentos contestáveis, frágeis, pois os crimes cometidos não desaparecem, embora desapareça o tipo penal, já que os partidos passarão a ser os responsáveis pela escolha dos deputados. Fora isso, é espantoso que no momento em que se vive, no Brasil e no mundo, uma crise de representatividade, com os partidos políticos não sendo mais reconhecidos como um canal eficaz entre a sociedade e o governo, se volte a falar em fortalecer as organizações partidárias, dando às suas burocracias, e não ao eleitor, a capacidade de escolher quem atuará na Câmara.

A reforma política sairá do Senado com a definição de dois pontos fundamentais: o fim das coligações nas eleições proporcionais, e a instituição da cláusula de desempenho, que obriga uma votação nacional mínima para que o partido tenha representação no Congresso.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu a uma delegação de deputados que deixará para a Câmara a definição de como os deputados serão escolhidos, entendendo que os senadores não podem definir o sistema eleitoral proporcional. O PT, quando detinha a maioria na Câmara, bateu-se pela lista fechada, assim como hoje o presidente da Câmara Rodrigo Maia, em nome da nova maioria, usa os mesmos argumentos para defender o que contestou anteriormente, quando era da minoria parlamentar.

O que só prova que esse sistema é uma tentativa de retirar a palavra final do eleitor, dando poder à burocracia partidária. Seria preciso primeiro que os partidos se reorganizassem à base de programas e projetos, para depois pensar-se num sistema que, fortalecendo os partidos, reforçará seus atuais defeitos, já identificados pelo eleitorado.

Rodrigo Maia cita o fato de que houve uma grande massa de abstenções, votos brancos e nulos nas recentes eleições municipais para dizer que nosso sistema político-partidário está falido e precisa ser revisto. Tem razão na análise, mas não na solução que propõe. O que é preciso é rever o esquema de financiamento de campanhas eleitorais, pois na democracia a eleição custa caro.

Mas uma nova legislação, que pode acatar o financiamento privado desde que controlado rigidamente e com limitações, não deve necessariamente permanecer com a proibição do financiamento privado definida pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão radical foi necessária diante dos abusos e do quadro de corrupção disseminada que está sendo revelado pela Operação Lava-Jato. As eleições municipais de agora demonstraram que é possível fazer uma campanha mais barata, mas evidenciaram também alguns problemas, como o tempo muito curto das campanhas, que dificultou o conhecimento dos candidatos pelo eleitor.

Com a redução do número de partidos, que deve ser aprovada até mesmo pela falta de dinheiro para que o fundo partidário financie tantos partidos que vão surgindo sem controle, poderemos pensar mais adiante em um modelo político-eleitoral que conecte o eleitor aos partidos, como o voto distrital.

Mas o começo da mudança não pode ser o fortalecimento da burocracia dos partidos políticos atuais, que já não são representantes acreditados pelo eleitor. Eles precisarão primeiro mudar seu comportamento para depois se candidatarem à confiança do cidadão. Ou podem também ser mudados pela punição da Justiça pela corrupção de que participaram sem pudor nos últimos anos.

Grau de deterioração do prestígio do PT só foi revelado ao final do 1º turno - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 16/10

As recentes eleições municipais, em seu primeiro turno, assinalaram um momento importante na vida política brasileira. Não se costuma atribuir maior importância a esse tipo de disputa, na visão equivocada de que os cargos municipais não têm maior importância no jogo político nacional, cujos lances decisivos se passam em Brasília, no palácio presidencial e nas duas casas do Congresso.

Até certo ponto isso é verdade, mas as eleições municipais, por encarnarem o interesse imediato e vital tanto das pequenas cidades quanto das capitais dos Estados, revelam, no mínimo, a correlação de forças que, no final das contas, definem o rumo que os interesses políticos vão tomar. Talvez nem sempre percebamos, mas, nestas eleições, isso ocorreu.

A verdade é que o país vem atravessando um período crítico, que envolve tanto a realidade política quando a econômica, crise esta que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Se é certo que, no primeiro plano da cena política, as coisas pareciam claras, ainda que polêmicas, bem mais difícil era saber o que se passava no interior do país, dada a vastidão e complexidade dessa realidade.

Certamente, os comentaristas políticos já haviam detectado as consequências desta crise –agravada pelos escândalos revelados pela Operação Lava Jato– mas, de fato, nenhum deles avaliava o grau de deterioração do prestígio do PT, como ficou revelado nos resultados do primeiro turno das eleições recentes.

Eu mesmo, em diversas crônicas escritas durante esse período, constatei a perda de prestígio do Partido dos Trabalhadores, mas admito que essa perda, como demonstrou o pleito municipal, deixou-me surpreso.

Basta dizer que, enquanto em 2012 o PT alcançou 17,3 milhões de eleitores no primeiro turno, neste ano teve 6,8 milhões de votos.

A queda no número de eleitores resulta das derrotas que o partido sofreu, deixando-o em décimo lugar em número de prefeituras conquistadas. Em 2012, o PT foi eleito em 644 municípios; no final deste primeiro turno das eleições, caiu para 256 cidades (no melhor cenário possível, subirá para 263 concluído o segundo turno).

Como se isso não bastasse para comprovar a perda de prestígio do lulopetismo, basta constatar que o próprio Lula não conseguiu reeleger seu filho vereador na cidade de São Bernardo do Campo, no ABC, onde ele vive e até então era seu reduto eleitoral.

Tudo bem, mas se levarmos em conta que Lula é o PT e PT é Lula, a conclusão inevitável é a de que uma etapa da vida política brasileira chegou ao fim.
Não quero dizer que o PT e Lula vão sumir do mapa. Não é isso.

Os dados comprovam que o partido perdeu a hegemonia e não voltará mais a dirigir o país. Esta não é apenas minha opinião, já que os próprios dirigentes do PT estão cogitando de fazer uma mudança radical no que ele se tornou; há até quem queira suprimir a estrela símbolo e o nome Partido dos Trabalhadores.

Esse é um dos fatores; o outro foi a vitória de João Doria, do PSDB, mas, sobretudo, o que essa vitória no primeiro turno significou para o prestígio do governador Geraldo Alckmin, que inventou a candidatura do empresário e brigou por ela.

A vitória foi, na verdade, de Alckmin, responsável também pelas vitórias do PSDB em várias importantes cidades do Estado. Quando se leva em conta que a candidatura de Doria foi contestada por importantes líderes do partido, só acresce à força política do governador.

Mas o que desejo ressaltar é o seguinte: quando é incontestável a ausência de um líder capaz de mobilizar a opinião pública do país para as eleições presidenciais de 2018, pode ser que Geraldo Alckmin se torne esse líder. Trata-se de uma constatação de agora. Resta saber como se desenrolarão as coisas nos próximos dois anos.

Avanços e recuos - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 16/10

Enquanto a Câmara avança contra a corrupção, o Senado recua a favor

O Congresso dá uma no cravo e outra na ferradura. Na Câmara, a Comissão Especial que analisa as dez medidas anticorrupção propostas por procuradores avança a olhos vistos. Mas, no Senado, o PMDB embala uma mudança da lei de abuso de autoridade vista como uma ofensiva contra os mesmos procuradores e a Lava Jato. As dez medidas preveem maior rigor com os crimes e criminosos de colarinho branco. Já a nova lei de abuso de autoridade visa cortar as asinhas justamente de quem tenta combater... os crimes e criminosos de colarinho branco. Um cruzamento revelador.

A Comissão deve atingir mais de cem depoentes nesta semana, incluindo o juiz Sérgio Moro, procuradores, delegados, agentes da Receita, professores, jornalistas e representantes da “sociedade civil”. No Senado, quem apadrinha a nova lei de abuso de autoridade são dois alvos lustrosos da Lava Jato: o presidente Renan Calheiros e o ex-ministro Romero Jucá, ambos do PMDB.

Renan classifica a Lava Jato como “avanço civilizatório”, mas o Supremo já instaurou o sétimo (sétimo!) inquérito sobre sua participação em desvios da Petrobrás. E Jucá encerrou uma passagem meteórica pelo Planejamento no governo Temer por causa de uma fita em que fala de um “pacto para estancar a sangria”. Ele jura que a “sangria”, no caso, era a crise econômica, mas a suspeita é que ele se referia aos estragos da Lava Jato nos políticos.

É fundamental garantir justiça, direitos individuais e coletivos e impedir linchamentos de quem quer que seja - inclusive de corruptos. Para isso, é necessário tanto combater a impunidade, de um lado, quanto evitar excessos e abusos da Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Receita e imprensa, do outro. Trucidar reputações e condenar com ligeireza não é fazer justiça, ao contrário. Mas, posta a ressalva, há que se reconhecer o desequilíbrio histórico a favor da impunidade e contra a ação da autoridade.

Corruptos e corruptores sempre tiveram leis, processos penais, prazos, agentes públicos e uma “justiça” direcionados para proteger o poder, a riqueza e a impunidade, enquanto as instituições sustentadas pelo Estado e pela sociedade conviviam com falta de condições, de autonomia e de instrumentos, até mesmo legais, para uma justiça sem aspas.

Essa situação vem se invertendo lentamente desde a redemocratização, até que, hoje, corruptos estão em baixa, combatentes da corrupção estão em alta. É preciso aperfeiçoar esse processo e avançar, jamais retroceder. Por isso, é preciso ficar de olho tanto nas dez propostas que correm na Câmara como nas alterações que o Senado tenta fazer na lei de abuso de autoridade.

Isso, sem perder de vista a repatriação de recursos não declarados. Para a área econômica, abrandar impostos e multas traz o dinheiro de volta e reforça o Tesouro, mas a força-tarefa da Lava jato critica premiar quem fraudou o fisco e suspeita que a inclusão de parentes de políticos – como tentam fazer agora - possa beneficiar quem cometeu crimes piores, como corrupção. Debate interessante.

Lembrança: por 20 anos, o PT virou o combatente-mor da corrupção em aliança com o MP, a mídia e funcionários públicos exemplares. Bastou subir a rampa do Planalto com Lula em 2003 para se virar contra os aliados e propor, em sequência, a “lei da Mordaça” (contra o MP), uma lei para punir vazamentos de órgãos públicos (contra funcionários) e o “controle social da mídia” (contra jornalistas e meios). O que foi bom para o PT contra os adversários não poderia mais valer contra o próprio PT no poder.

Moral da história: “conter abuso de autoridades” pode ser pretexto para embutir algo bem menos nobre, como facilitar desvios e garantir a velha e conhecida impunidade que sempre reinou nesta nossa República.

Eletrobrás, BNDES e Lava Jato - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 16/10

Suspensa das operações da Bolsa de Nova York desde maio, a Eletrobrás acaba de enviar à Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana, um relatório sobre investigação de propinas e de superfaturamento em contratos de subsidiárias assinados a partir de 2008. A suspensão ocorreu porque a empresa havia sido incapaz de entregar balanços de 2014 e 2015 assinados por empresa de auditoria externa. Os auditores haviam recusado firmar as demonstrações financeiras porque a Operação Lava Jato havia apontado sinais de irregularidades. Uma investigação independente foi contratada para esclarecer o assunto e permitir uma revisão das contas dos dois exercícios. O envio dos novos dados à SEC foi divulgado no Brasil na terça-feira passada. No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a suspensão, desde maio, dos desembolsos de recursos para 25 operações de exportação de serviços de engenharia. As empreiteiras envolvidas nesses negócios também são investigadas na Lava Jato.

As duas notícias são partes de uma única história, complexa, longa, assustadora e ainda com detalhes obscuros. A divulgação das duas no mesmo dia pode ter sido uma casualidade, mas termina aí a manifestação do acaso. A Operação Lava Jato, inicialmente centrada na pilhagem da Petrobrás, abriu caminhos para investigações em outras áreas da administração federal e para uma visão mais ampla da ocupação predatória da máquina do Estado no período petista.

Cartéis, propinas e superfaturamento foram usados por empresários, dirigentes das estatais e políticos para saquear tanto a Petrobrás quanto a Eletrobrás. Há semelhanças nos métodos e também nos instrumentos, mas variações nos detalhes. No caso da Petrobrás, seu uso como instrumento de uma política industrial protecionista foi especialmente importante para facilitar a bandalheira nos contratos com prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos.

Em todos os casos, a dimensão das perdas causadas pela pilhagem ainda é desconhecida: alguns valores foram estimados e incluídos nas demonstrações financeiras, mas os prejuízos efetivos podem ser maiores, como se admite no informe da Eletrobrás à SEC. Mesmo com informações contábeis muito mais precisas, seria ainda necessário, no entanto, levar em conta prejuízos de outra natureza, bem mais difíceis de estimar.

A corrupção afetou a capacidade de investimento das duas maiores estatais e, como consequência, o potencial de geração de riqueza e de crescimento econômico do País. Afetou, portanto, a capacidade de criação de empregos e de aumento do bem-estar de milhões de famílias. Além disso, a extensão da bandalheira continua desconhecida. Ninguém sabe quantos crimes ainda serão descobertos em cada ramificação das investigações. Os estragos, no entanto, foram além daqueles causados pela formação de cartéis e pelos crimes de propina e de superfaturamento. Atos de incompetência e de maquiagem de fatos econômicos, como o controle de preços dos combustíveis e da eletricidade, também danificaram as empresas e seu potencial de investimento.

Mas a ocupação predadora do Estado envolveu mais que a troca de favores em contratos de prestação de serviços e de fornecimento de insumos. Incluiu também a distribuição de favores fiscais e financeiros a grupos favoritos da corte e, em alguns casos, eleitos como campeões nacionais.

Empreiteiras favorecidas com financiamentos do BNDES, nas operações de exportação de serviços, aparecem nas investigações da Operação Lava Jato como participantes de atos de pilhagem. Falta determinar se houve ilegalidade nas operações com o BNDES, mas há denúncias de bandalheira em operações no exterior, com envolvimento de importantes figuras do Executivo.

Oficialmente a Operação Lava Jato se inscreve nos domínios da investigação criminal e da ação judicial. Que assim seja, com estrita observância da lei e dos direitos, é muito importante para a democracia. Mas seu efeito político terá alcance ainda maior, se todo esse trabalho resultar no resgate do Estado como deve ser – uma entidade leiga, impessoal, acima de partidos e ordenada para a garantia da vida social sob a regra da lei e da proteção dos direitos.

Crise é responsável por enorme retrocesso social - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 16/10

Famílias fazem o caminho de volta à pobreza, devido aos erros de política econômica do lulopetismo, que se vangloriava de ter criado uma ‘nova classe média’

O PT soube usar de forma competente como propaganda político-eleitoral os avanços sociais que, na verdade, vinham desde a estabilização da economia, com o lançamento do Plano Real, em 1994, no governo Itamar, e implementado nos oito anos de poder dos tucanos, com o ministro da Fazenda responsável pelo plano, Fernando Henrique Cardoso, na Presidência da República.

Como já ocorrera por um curto momento no Cruzado, a derrubada da inflação, por si só, provocou um salto no poder de compra em especial da grande massa da população, sempre a mais prejudicada na subida dos preços.

Com o PT, programas sociais lançados na era FH ficaram mais robustos — embora menos focados —, foram ampliados, e ainda houve, com apoio lulopetista, a indexação de benefícios sociais e previdenciários pelo salário mínimo.

Este, com aumentos bem acima da inflação, ampliou o crescimento de renda nas famílias de estrato social mais baixo — embora tenha dado contribuição fundamental à tendência de quebra do Tesouro, contra a qual o governo tenta aprovar a PEC do teto.

Em mais uma ironia da História, porém, o mesmo lulopetismo que robusteceu programas sociais e se vangloriou de ter criado uma “nova classe média” patrocinou a derrocada desses “ex-pobres”, com a política irresponsável de crescimento lastreado em enorme desequilíbrio fiscal.

E assim, como esquadrinhou estudo da Tendências Consultoria Integrada, divulgado pelo GLOBO no domingo passado, os 3,3 milhões de brasileiros que, de 2006 a 2012, subiram das classes D e E para a C fazem o caminho de volta desde 2014, e com muitos outros mais.

Não seria outro o resultado da combinação de inflação com enorme queda na produção de bens e serviços. Tudo começa com a imperícia de Dilma, ao decidir cortar os juros na marra, de meados de 2011 a outubro de 2012. Não havia condições técnicas para a decisão — pois os gastos primários cresciam acima da inflação e da evolução do PIB —, e por isso a inflação mudou de patamar, fixando-se na fronteira do teto da meta, de 6,5%. Depois, desgarrou e foi para dois dígitos.

Mas reza a fé dos desenvolvimentistas que um pouco de inflação é o preço a pagar para um crescimento mais rápido. Balela, como se viu. O desarranjo fiscal, em meio a manobras contábeis que levaram ao impeachment da presidente, destruiu a credibilidade do país, levou ao corte de investimentos e à aceleração do desaquecimento, convertido em dois anos de séria recessão (2015 e este ano). Os 12 milhões de desempregados — por enquanto, pois serão mais — denunciam o tamanho dos erros cometidos pelo lulopetismo.

O estudo projeta que, até 2025, mais 1 milhão de famílias farão o mesmo percurso do empobrecimento. Há estimativas de que o país poderá voltar a crescer em 2017. Porém, será necessário muito tempo para cicatrizar essas feridas sociais.

Brasil em reformas - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 16/10

Desde maio, quando Michel Temer (PMDB) ainda ocupava de forma interina a Presidência da República, o Congresso aprovou —ou está prestes a aprovar— projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em número e relevância suficientes para modificar a vida econômica e política do país.

Como as medidas são também de interesse ou de iniciativa do Planalto, o desempenho indica, até aqui, a capacidade do governo de construir uma coalizão parlamentar ampla e fiel.

A demonstração de força tende a influenciar a percepção de lideranças políticas e agentes econômicos a respeito da viabilidade do programa de mudanças em curso. O próximo teste decisivo virá com a reforma da Previdência.

Chama a atenção que os projetos já aprovados ou em fase final de discussão constituem um programa. As providências adotadas em parte espelham itens da "Ponte para o Futuro" e da "Agenda Brasil", documentos apresentados na segunda metade do ano passado por lideranças do PMDB.

De maior impacto político, foi aprovada em primeiro turno, com maciça votação na Câmara, a emenda constitucional que impõe limites à expansão dos gastos federais. No entanto, outras modificações significativas ocorreram durante este governo que completa apenas cinco meses.

O Congresso modificou as leis do petróleo de modo a desobrigar a Petrobrasde tomar parte de todas as explorações do pré-sal. Trata-se de um alívio para a empresa endividada, que poderá decidir seus investimentos com base na rentabilidade, e de um incentivo para a retomada de investimentos, ora em escassez crítica.

Num outro flanco estão dispositivos que tendem a racionalizar a administração pública.

Aprovou-se a norma que facilita a gestão do Orçamento, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 2023. Por sua vez, a alteração de leis de elaboração e execução do Orçamento, velhas de três décadas, está em tramitação final.

Há, além disso, uma nova lei de governança das estatais, que tende a melhorar a administração e o crédito das empresas, e a lei do setor elétrico, que facilita a privatização, entre outras providências.

Outros projetos promovem alterações que conjugam impacto em setores relevantes com reforço do apoio político ao governo.

As alterações no Simples, regime de tributação reduzida para empresas menores, aliviam a carga de impostos e criam laços do Planalto com milhões de empreendedores.

Também aumenta o lastro político do Executivo a lei de renegociação da dívida dos Estados —nesse caso, porém, Temer cedeu demais a governos irresponsáveis.

O conjunto dessa obra provisória terá em parte impactos imediatos. A probabilidade maior de aprovação de reformas saneadoras das finanças federais sustenta a ainda frágil retomada de ânimos econômicos. Deve permitir uma campanha mais agressiva de redução de juros, a qual o Banco Central talvez inicie nos próximos dias.

O bom desempenho no Parlamento encoraja o governo a propor uma reforma da Previdência ampla, embora o tema seja impopular. Assim como no caso do limite de gastos, estão em jogo pactos socioeconômicos fundamentais.

Antes mesmo de se conhecer o destino de tal reforma, outras devem entrar na agenda. Até março do ano que vem precisa ser votada a medida provisória que reorganiza o ensino médio.

Prevê-se, ainda no fim deste ano, o início da tramitação de uma reforma política que pretende dar cabo da multiplicação excessiva de partidos políticos e, talvez, alterar o sistema eleitoral. Em caso de sucesso, haverá reconfiguração partidária até 2022.

No âmbito econômico, estão na pauta mudanças na velha Lei de Licitações e na terceirização do trabalho, além da aprovação de parte menor da reforma tributária, mudanças no PIS/Cofins.

O programa de mudanças, em tempo tão curto, não é trivial. A aprovação final do teto de gastos, ademais, colocaria o país em outra rota econômica e política.

A fim de que seja viável, a limitação da despesa federal demanda reforma previdenciária e da eficiência do setor público em geral.

Em caso de sucesso, com a retomada do crescimento e a racionalização do governo, terá havido grande revisão de pactos sociais e a reversão da tendência de décadas de expansão do Estado.

O ambiente sem dúvida é nebuloso: não se descartam reviravoltas judiciais ou policiais; a recessão pode solapar a já pequena popularidade do presidente.

Até agora, porém, a força política de Michel Temer e sua coalizão é crescente. Se levado a cabo, o programa acelerado de reformas terá dado outro aspecto ao país até o final do ano que vem.

Hora de rever conceitos... - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 15/10

Nos anos 50 fazia sentido a dicotomia direita x esquerda, mas no Brasil de hoje...

Desde o final de agosto, o status quo político brasileiro foi atingido por três belas pancadas: o impeachment de Dilma Rousseff, a contundente derrota do PT na eleição municipal e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (teto de gastos públicos), esta em primeiro turno, mas por larga margem. Considerando, ainda, que as três decorreram direta ou indiretamente da Operação Lava Jato, é razoável conjecturar que o próprio sistema político tende a se alterar em profundidade, e para muito melhor.

O impeachment concretizou-se apesar da fábula do “golpe”, que as forças ditas de esquerda se encarregaram de propagar pelo mundo afora, com zelo suficiente para levar na conversa alguns respeitáveis órgãos da imprensa internacional. Na eleição, o PT venceu em Rio Branco, capital do Acre, mas perdeu em São Bernardo. Em São Paulo, a joia da coroa, o estreante Doria derrotou o incumbente Haddad e, de quebra, três figuras já curtidas desde outros carnavais: Russomanno, Marta Suplicy e Luiza Erundina. No mesmo sentido, a PEC 241 foi aprovada com uma folgada margem de 255 votos (366 a 111), deixando ao menos temporariamente em suspenso aquele monstro a que se convencionou denominar “presidencialismo de coalizão”.

Os efeitos produzidos pela avalanche de corrupção desvendada pela Lava Jato e pelos três episódios que venho de mencionar certamente levarão os pesquisadores políticos acadêmicos e os jornalistas de um modo geral a repensar os esquemas que utilizam em suas análises. Embora não os veja como um grupo homogêneo, creio que a maioria observa a cena pública brasileira por um prisma ideológico, esforçando-se para enquadrar a variedade das questões e dos agentes políticos na dicotomia direita x esquerda. Esse tipo de exercício às vezes abeira-se ao simplório, como na análise do Movimento Brasil Livre (MBL) escrita por dois jornalistas argentinos, Diego González e Julia Muriel Dominzain, publicada esta semana num site denominado America’s Program. Descrevendo o movimento como um dos grupos promotores do “golpe institucional”, os signatários o caracterizam como uma das faces da “nova direita” brasileira, embasando tal caracterização no fato de o MBL pedir o fim da Lei Rouanet, a simplificação do sistema tributário, a privatização dos bancos oficiais e a abertura da economia.

Mas tudo bem, os dois jornalistas citados são argentinos, e quiçá jovens. O problema é que o prisma ideológico a que me refiro remonta aos anos 1950 e raramente é questionado, mantendo uma presença incomodamente dominante no circuito de formação da opinião. Naqueles tempos, inegavelmente, a dicotomia direita x esquerda (ou conservador x progressista) fazia sentido, não exatamente porque uma tivesse mais “sensibilidade social” que a outra, mas porque eram os tempos da guerra fria, que dividira nesses termos não só o Brasil, mas o mundo inteiro. No Brasil de hoje, não há como não entrar na substância. Quem quer conservar o quê? Faz sentido afirmar que é progressista o defensor de estatais semifalidas e do corporativismo sindical, sendo conservador e até reacionário o defensor do mérito, da probidade na administração pública, do mercado e de uma economia mais aberta?

Num livrinho intitulado Partidos Conservadores no Brasil Contemporâneo, publicado no ano 2000, os cientistas políticos Scott Mainwaring, Rachel Meneguello e Timothy Power esmeraram-se no manejo das estatísticas, mas parecem não ter percebido a fragilidade do esquema de análise fundado na dicotomia direita-esquerda, já insinuada no título da obra. “Partidos conservadores” no Brasil contemporâneo? Quais são eles? O polo “não conservador”, como é fácil adivinhar, compreende o PT, o PDT e as pequenas siglas comunistas. Fernando Collor de Mello, cujo PRN era para inglês ver, é descrito como um mero populista, mas esse adjetivo não é aplicado a Lula, sutileza que implicitamente o transforma numa liderança “verdadeiramente” ideológica.

No centro os autores colocam o PMDB e o PSDB – este, porém, pendendo para a direita por causa do papel proeminente que nele desempenha o “neoliberal” Fernando Henrique Cardoso. Do ponto de vista programático, os autores informam que o traço distintivo dos conservadores, nos anos 90, foi o papel dos Estados e mercados (o neoliberalismo tornou-se a bandeira unificadora da agenda política da direita). No Brasil, além do apoio ao governo “neoliberal” de Fernando Henrique, o que distinguiu os conservadores dos partidos de centro e de esquerda foi o fato de enfatizarem mais o crescimento econômico do que a distribuição, bem como o enxugamento da máquina estatal, a redução dos gastos públicos e a privatização. Sobre a iminência da hiperinflação em meados dos anos 90 os autores não se detiveram.

Do ponto de vista eleitoral, os conservadores geralmente se davam mal nas grandes cidades, angariando mais votos nos pequenos municípios que nos grandes centros. Quanto a este ponto, louve-se a isenção valorativa dos autores citados. Em outros tempos, era comum contrapor-se a iluminação ateniense dos grandes centros à treva perpétua dos “grotões”, como se o voto daqueles fosse portador de uma legitimidade superior à destes.

Embora sucintas, as citações acima devem ser suficientes para evidenciar o arcaísmo dessa estrutura conceitual e as distinções arbitrárias a que ela conduz. Contudo o ponto que desejo frisar é a urgente revisão de tal esquema à luz dos acontecimentos recentes. O que derrubou eleitoralmente o PT não foi a prévia ocorrência do “neoliberalismo” de Fernando Henrique, mas o paleoestatismo ideológico pelo qual se orienta, seus colossais erros de política econômica e a dimensão amazônica da corrupção posta a nu pela Lava Jato.

*Cientista político, é sócio-diretor da Augurium Consultoria e membro da Academia Paulista de Letras

PEC do Teto surge do reconhecimento de que Cocanha só existe na utopia - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 15/10

Antonio Palocci está na cadeia. Há 11 anos, à frente do Ministério da Fazenda, ele apresentou a proposta de uma política fiscal contracíclica, que faria a curva do gasto público declinar (em relação ao PIB) nas fases de expansão econômica e crescer nas de recessão.

"Despesa corrente é vida", retrucou a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crismando como "rudimentar" a ideia de ancorar a trajetória dos gastos na morfologia do ciclo econômico. A colisão no núcleo do governo Lula opunha a política à demagogia. A PEC do Teto, uma resposta ao triunfo da segunda, implica a restauração da primeira.

A divergência entre as curvas do PIB e do gasto público começou no outono do regime militar, acentuando-se com o pacto da redemocratização. Desde 1980, as despesas aumentam, quase incessantemente, em ritmo mais acelerado que o do PIB. No início, financiou-se a cisão insustentável pela emissão de dinheiro, um expediente não negociado politicamente que desaguou na hiperinflação. Mais tarde, com o Plano Real, adotou-se a solução pactuada de ampliação da carga tributária. Finalmente, no primeiro mandato de Dilma, face à impossibilidade política de elevar ainda mais os impostos, o governo decidiu preservar as sacrossantas despesas pelo recurso a uma nova saída não negociada: o crescente endividamento público.

A demagogia ganhou, então, uma auréola virtuosa, fantasiando-se como teoria: "Nova Matriz Econômica". O reino da Cocanha, um mito de raízes medievais, é a terra de abundância e prazeres na qual nenhum desejo será interditado.

Na Cocanha dilmista, a riqueza pública ilimitada propiciaria o atendimento simultâneo de todas as demandas. Podíamos elevar os proventos dos magistrados e aumentar o salário mínimo, erguer as arenas da Copa e construir hospitais, sustentar o crescimento inercial dos dispêndios previdenciários e ampliar os recursos destinados à Educação, garantir tanto o Bolsa-Empresário quanto o Bolsa-Família. A PEC do Teto surge do tardio reconhecimento de que a Cocanha só existe no mundo da utopia.

A política substitui a politicagem quando termina a demagogia. Na disjunção entre uma e outra, nasce um elemento fundamental das democracias: o Orçamento. Sob o paradigma demagógico do endividamento sem limites, como sob a inflação descontrolada, a previsão orçamentária é uma peça ficcional, fabricada por atos rituais do Executivo e do Congresso.

A PEC do Teto estabelece parâmetros políticos para a produção do Orçamento, impondo o debate sobre as prioridades nacionais. Se a riqueza não é infinita, precisamos escolher entre diversas demandas, atribuindo valor a cada uma delas. Política é isso: decidir, pacificamente, entre interesses legítimos conflitantes.

Os inimigos da PEC recusam-se a abandonar o ninho quente da demagogia para levar seus argumentos à áspera praça da política. A discórdia de fundo repousa na forma como se define a sociedade. Os demagogos não enxergam a sociedade como uma comunidade contratual de indivíduos, mas como uma coleção de corporações demandantes -e prometem realizar as vontades delas todas, começando pelas mais articuladas e barulhentas.

A virulenta reação à PEC do Teto evidencia a extensão da derrota sofrida pelos demagogos: eles não perdem uma batalha singular, mas o privilégio de borrar as regras do jogo político.
Nada, na PEC do Teto, autoriza a conclusão de que serão cortados os recursos da Educação ou da Saúde. A PEC tão difamada apenas explicita o conflito distributivo, suprimindo a crença na infinitude de recursos. De agora em diante, a alocação dos gastos públicos dependerá do jogo político.

No fim das contas, os demagogos que clamam contra a "PEC do fim do mundo" têm uma certa razão: a limitação dos gastos implode o reino da Cocanha, esse estranho mundo destinado a consumir-se na falência do Estado.

Petrobras e os preços - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 15/10

Os preços dos combustíveis caíram, e a ação da Petrobras subiu. Isso, segundo o presidente da empresa, Pedro Parente, é sinal de que o mercado olhou menos para a redução, em si, e mais para o sinal de que a empresa tem agora liberdade para a formação dos seus preços. A Petrobras havia perdido, na média de janeiro a setembro, 14% de participação do mercado de diesel e 4% no de gasolina.

‘Mas isso é na média desses meses, porque, na ponta do período, a empresa estava perdendo em torno de 20%”, disse Pedro Parente.

Outro a comemorar, além da Bovespa, foi o ministro Henrique Meirelles, que considerou que a queda será uma ajuda para reduzir a inflação. No que depender dos revendedores, isso pode não acontecer. Eles dizem que tentarão recompor as margens que teriam sido reduzidas durante os últimos meses. Se o preço não cair na ponta, será uma enorme frustração para o consumidor porque a expectativa é de que caia. Se houver competição entre os postos, entretanto, é possível que o consumidor acabe levando parte dessa diminuição. Em alguns lugares, a redução do preço da Petrobras será maior. No Nordeste, por exemplo, será de 6%, porque lá tem entrado mais combustíveis de outros importadores. Pedro Parente conta que alguns desses importadores fazem operações de transbordo no meio do Rio Amazonas, o que acaba representando também um risco ambiental.

A decisão anunciada ontem pela Petrobras mostra autonomia de gestão, mas não é o anúncio de uma fórmula matemática, como chegou a ser pensada, e usada, no passado.

— A fórmula seria um tabelamento de preços, seria determinística. Colocaríamos algumas variáveis e o preço seria determinado por ela. Isso acabaria sendo uma camisa de força para a empresa também. Na nova política, são levados em consideração vários elementos, mas haverá também um grau de liberdade para a Petrobras — diz Parente.

O controle de preços foi mais um dos raios que caíram sobre a Petrobras nos últimos anos. Os outros foram a corrupção e a má gestão. A interferência do governo impediu o reajuste e elevou o rombo da companhia. Quanto a Petrobras perdeu e o que ela conseguiu recuperar nestes tempos em que os preços ficaram acima dos níveis internacionais? Há cálculos no mercado, mas a empresa não os confirma.

Parente prefere falar da política estabelecida para os preços daqui para diante:

— O que a gente quer é que esse assunto seja natural. Em outros países, a alta e a queda dos combustíveis são normais e não viram notícia de primeira página. Pela avaliação feita na empresa, quanto mais frequente for o ajuste de preços, em todas as direções, mais natural se tornará.

A nova política foi formulada depois de muitos debates internos, que ficaram restrito a um grupo pequeno de pessoas. A partir de agora, o Grupo Executivo de Mercados e Preços vai avaliar os custos, pelo menos uma vez por mês, seguindo a diretriz de nunca ficar abaixo da paridade internacional.

A grande vantagem é que isso dá previsibilidade à política de formação de preços. Por outro lado, sempre se temeu que a Petrobras formulasse seus próprios preços, porque ela tem enorme poder de mercado. O que os dados apresentados agora mostram é que os importadores conseguem empurrar para baixo quando a Petrobras estiver cobrando muito acima do nível internacional. Como empresa que exerceu por décadas o monopólio na lei, ou na prática, ela não tinha concorrentes. Desta vez, a importação conseguiu se organizar para pegar nacos do mercado.

Parente confirma que tem havido enorme interesse na compra da participação na BR Distribuidora no novo modelo em que a Petrobras permanece como a maior acionista, mas com uma fatia abaixo de 49%. A próxima etapa é os interessados assinarem termo de confidencialidade com a empresa. Ele acha que as propostas vinculantes devem ser apresentadas no final do primeiro trimestre de 2017. Se houver igualdade de condições, a decisão será pelo preço. O tempo de conclusão do processo dependerá de quem for o comprador. Se for uma empresa revendedora, precisará ser ouvido o CADE, que pode levar 11 meses para decidir. Se for uma empresa sem atuação na distribuição de combustíveis, o fechamento do negócio será simplificado.

Pensando em 2018 - MERVAL PEREIRA

O Globo - 15/10

Mistura de siglas nas conversas para a eleição de 2018. A ideia de que o vice Michel Temer não tem nada a ver com o presidente Michel Temer é engenhosa, nascida da reconhecida especialidade do constitucionalista Michel Temer, e vai ser ajudada pela mistura de siglas que está em gestação nas conversas políticas para a disputa presidencial de 2018.

Uma chapa Alckmin e Ciro Gomes, o primeiro pelo PSB e o outro pelo PDT, é uma impossibilidade que está sendo aventada nessas especulações. Haverá alguém mais diferente um do outro que esses dois? O que serão capazes de arquitetar juntos? Tão diferentes quanto a ex-presidente, a seca e distante Dilma Rousseff (quem se lembra dela?), e o afável e melífluo Temer.

A política brasileira é interessante. Antes, era possível eleger presidente e vice de chapas diferentes, e deu no que deu. A chapa Jânio-Jango (Jan-Jan) venceu as eleições e resultou numa crise política. Agora que só se pode votar numa chapa, também colhemos crises.

Ressaltar as diferenças faz parte da estratégia do presidente para separar suas responsabilidades das de Dilma nas campanhas de 2010 e 2014, agora manchadas por diversas evidências de corrupção.

A campanha dos petistas contra Temer paradoxalmente o ajuda. Ele se disse em uma carta pessoal um “vice decorativo”. Já estaria com a intenção de demarcar sua separação da titular do cargo? Como os petistas dizem que ele é um usurpador porque não foi eleito presidente, negam-lhe os votos que recebeu, mas, ao mesmo tempo, dão-lhe razão de considerar-se completamente à parte das decisões de campanha.

A chapa Alckmin-Ciro citada acima deve ser alucinação de algum marqueteiro, mas é falada como alternativa caso Alckmin não consiga ser o candidato do PSDB à Presidência em 2018. Iria para o PSB, de seu vice Marcio França, que ganharia de bandeja o governo de SP, podendo até mesmo se candidatar à reeleição.

Mas Ciro mais provavelmente será candidato do PDT em coligação com o PT, que, diz Carlos Lupi, presidente da sigla brizolista, tem de “cair na real” e ver que não tem condições de apresentar nome viável. Mas o peso do PT ainda representa vantagem numa coligação?

Para se ter ideia, nem Lula quer assumir a presidência da sigla, alegando, com razão, que ela precisa de renovação. Mas, nessa misturada de legendas sem programas, o mais provável a assumir a renovação do PT seria o prefeito Fernando Haddad, de SP.

Que, porém, não foi para o 2º turno e está agora trocando afagos com seu algoz, o tucano João Doria, que, mesmo contra parte de seu próprio partido, cena muito própria do PSDB, conseguiu vencer no 1º turno e se impor como um dos novos trunfos da sigla.

Doria disse que Haddad é melhor e maior que o PT, e não se surpreendam se os dois estiverem juntos adiante. Não foi Lula quem disse que escolheu Haddad para candidato a prefeito porque ele tinha pinta de tucano?

O ex-presidente Fernando Henrique, que anda mais preocupado com o clima de tensão política que vivemos do que com costuras partidárias imediatas, revelou outro dia que combinou com Haddad, com quem se dá bem, de irem juntos a um concerto em SP, e depois jantaram em público, apenas para mostrar que não é preciso ser inimigo para ser adversário político.

As declarações frequentes de FH sobre Lula, quando diz, sempre que perguntado, que eventual prisão de Lula não seria de seu agrado, revela a preocupação de distender o ambiente. Embora seja quase certo que Lula considere os comentários um modo indireto de seu inimigo preferido tripudiar de sua situação.

Mas, no próprio PSDB, a disputa entre os 3 potenciais candidatos — Alckmin, Serra e Aécio — vai ter de ser resolvida na base da prévia, que não deu muito certo na disputa da prefeitura de SP. O vereador Andrea Matarazzo, preferido da cúpula tucana, foi derrotado e deixou o partido para ser vice de Marta Suplicy no PMDB. Não deu certo também, e hoje está sendo chamado de volta ao ninho.

FH acha que, como sempre aconteceu, o partido encontrará maneira de manter os três caciques juntos. Mas esta é a 1ª vez que os possíveis derrotados já se posicionam para deixar a legenda. Como o senador Aécio Neves tem o domínio hoje da máquina partidária, Alckmin já estica o olho para o PSB, e o ministro José Serra se posiciona dentro do PMDB.

Talvez por isso Aécio já negocie com Moreira Franco aliança para 2018 entre as duas siglas. Há mais um detalhe para complicar a situação partidária atual, já complicada em excesso. Com a possível aprovação de reforma que reduzirá o número de partidos, e os possíveis efeitos da Lava-Jato sobre algumas das principais legendas, como PT, PMDB e PP, provavelmente nada será como antes quando 2018 chegar.

Preços livres - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 15/10

Com a nova política de preços de combustíveisanunciada nesta sexta-feira (14), a Petrobras indica que daqui para a frente pautará suas decisões pela própria saúde financeira e operacional, e não mais pelas injunções políticas.

Trata-se de mudança radical em relação ao padrão das gestões anteriores, que se submetiam à vontade do governo para alterar os preços.

A partir de agora, membros da diretoria se reunirão mensalmente para determinar os valores com base sobretudo no preço internacional, considerando além disso uma margem para cobrir riscos e compensar impostos.

A concorrência de outras empresas na distribuição de combustíveis no mercado local também entra na conta. A manutenção de preços muito acima dos internacionais vinha prejudicando a participação de mercado da Petrobras —de janeiro a setembro, houve recuo de 4% e 14% para gasolina e diesel, respectivamente.

Em nenhuma hipótese o preço doméstico será inferior ao internacional. O populismo praticado na gestão de Dilma Rousseff (PT) com o intuito de conter a inflação custou à Petrobras um total aproximado de R$ 55 bilhões de 2011 a 2014 —desde então, a inversão das condições possibilitou a compensação de cerca de metade disso.

Dada a melhor situação financeira da Petrobras e o prêmio de 20% ainda existente nos preços locais, a primeira decisão sob a nova política foi no sentido de reduzir a cobrança pelo diesel em 2,7% e pela gasolina em 3,2%. É a primeira vez que isso ocorre desde 2009.

Apesar de essa iniciativa implicar uma diminuição de lucro operacional —contração estimada em R$ 4,5 bilhão—, as ações da estatal subiram 3% na Bolsa. Sinal de que os novos critérios foram bem recebidos pelos acionistas.

Outro efeito indireto benéfico, de curto prazo, é que o corte ajudará a reduzir a inflação de outubro e novembro, contribuindo, ainda que modestamente, para que o Banco Central possa cortar a taxa de juros, na próxima semana.

Se os preços internacionais permanecerem onde estão, deve haver espaço para maior recuo das cotações internas nos próximos meses.

Seja como for, o aspecto positivo a destacar não é a queda dos preços da gasolina no mercado doméstico, mas a liberdade da Petrobras para determiná-los.

Reforça-se a credibilidade da estatal e, indiretamente, também do governo, que pode ter repercussão em outros setores regulados, como geração de energia e infraestrutura. Maior confiança na estabilidade de regras é essencial para a retomada dos investimentos.

Pente-fino em benefícios gera economia nos gastos - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 15/10

Resultados preliminares de auditoria feita em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez indicam haver muito o que avançar na redução de despesas

A grave crise fiscal em andamento tem mostrado em toda a dimensão distorções sérias na forma como o dinheiro do contribuinte é gasto. É quando falta dinheiro que se começa a rever despesas, embora não devesse ser assim em governos, que têm missão delegada pelos eleitores para, entre outras funções, zelar pela melhor aplicação possível dos recursos do contribuinte.

Não tem sido assim. A mesma eficiência em fiscalizar e taxar o pagador de impostos não é adotada nos gastos. E um dos campos em que o desleixo, para dizer o mínimo, fica mais evidente é o das despesas “sociais”.

Com o déficit da Previdência apontando para acima de R$ 100 bilhões e uma recessão que corta receitas, mesmo no governo Dilma já se programava um pente-fino nesses gastos. Com Temer no Planalto, essa espécie de auditoria passou a ser executada, a começar pelo auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Os primeiros resultados são aterradores: o exame de 5 mil casos implicou suspensão de 80% dos benefícios.

Metade das pessoas — supostamente impedidas de exercer alguma atividade produtiva — trabalhava e até contribuía para o INSS, algo vetado. Outra parcela, de 20%, sequer era inscrita no INSS. Havia sido beneficiada por decisões judiciais, prova de que há juízes que consideram dever do Estado sustentar qualquer pessoa, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência.

A proporção de pessoas que se valeram de veredictos judiciais para se tornar beneficiárias do INSS é bem maior que 20%: das 530.157 pessoas que recebem auxílio-doença, 99,2% conseguiram o benefício ao bater à porta de um juiz.

O critério do pente-fino é rever todo auxílio concedido há mais de dois anos, sem que o beneficiário tenha sido periciado desde então. O resultado desta pequena amostra de 5 mil auxílios-doença prenuncia situações absurdas.

Um dos filões a serem garimpados é a Loas, a Lei Orgânica de Assistência Social. Ela paga um salário mínimo a quem se declare de baixa renda e tenha no mínimo 60 anos ou seja deficiente. Não precisa ter contribuído um mês sequer para a Previdência. De 2002 a 2015, a Loas, de R$ 7,5 bilhões passou a representar R$ 39,6 bilhões na contabilidade das despesas do sistema. As regras do benefício até desestimulam idosos a contribuir para o INSS, porque receberão um salário mínimo de qualquer forma.

Todo este universo de gastos sociais vai se revelando um bilionário espaço vazio em que faltam controles mínimos e normas adequadas a um país de renda média, e em queda. Não se tem receita de economia escandinava para bancar um “estado de bem-estar” de Primeiro Mundo. E, mesmo lá, os tempos já foram melhores.

Emerge também deste pente-fino a confirmação do entendimento equivocado de que cofre público não tem fundo e dinheiro do Tesouro não tem dono. Disso também resulta a crise fiscal.