Grau de deterioração do prestígio do PT só foi revelado ao final do 1º turno - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 16/10

As recentes eleições municipais, em seu primeiro turno, assinalaram um momento importante na vida política brasileira. Não se costuma atribuir maior importância a esse tipo de disputa, na visão equivocada de que os cargos municipais não têm maior importância no jogo político nacional, cujos lances decisivos se passam em Brasília, no palácio presidencial e nas duas casas do Congresso.

Até certo ponto isso é verdade, mas as eleições municipais, por encarnarem o interesse imediato e vital tanto das pequenas cidades quanto das capitais dos Estados, revelam, no mínimo, a correlação de forças que, no final das contas, definem o rumo que os interesses políticos vão tomar. Talvez nem sempre percebamos, mas, nestas eleições, isso ocorreu.

A verdade é que o país vem atravessando um período crítico, que envolve tanto a realidade política quando a econômica, crise esta que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Se é certo que, no primeiro plano da cena política, as coisas pareciam claras, ainda que polêmicas, bem mais difícil era saber o que se passava no interior do país, dada a vastidão e complexidade dessa realidade.

Certamente, os comentaristas políticos já haviam detectado as consequências desta crise –agravada pelos escândalos revelados pela Operação Lava Jato– mas, de fato, nenhum deles avaliava o grau de deterioração do prestígio do PT, como ficou revelado nos resultados do primeiro turno das eleições recentes.

Eu mesmo, em diversas crônicas escritas durante esse período, constatei a perda de prestígio do Partido dos Trabalhadores, mas admito que essa perda, como demonstrou o pleito municipal, deixou-me surpreso.

Basta dizer que, enquanto em 2012 o PT alcançou 17,3 milhões de eleitores no primeiro turno, neste ano teve 6,8 milhões de votos.

A queda no número de eleitores resulta das derrotas que o partido sofreu, deixando-o em décimo lugar em número de prefeituras conquistadas. Em 2012, o PT foi eleito em 644 municípios; no final deste primeiro turno das eleições, caiu para 256 cidades (no melhor cenário possível, subirá para 263 concluído o segundo turno).

Como se isso não bastasse para comprovar a perda de prestígio do lulopetismo, basta constatar que o próprio Lula não conseguiu reeleger seu filho vereador na cidade de São Bernardo do Campo, no ABC, onde ele vive e até então era seu reduto eleitoral.

Tudo bem, mas se levarmos em conta que Lula é o PT e PT é Lula, a conclusão inevitável é a de que uma etapa da vida política brasileira chegou ao fim.
Não quero dizer que o PT e Lula vão sumir do mapa. Não é isso.

Os dados comprovam que o partido perdeu a hegemonia e não voltará mais a dirigir o país. Esta não é apenas minha opinião, já que os próprios dirigentes do PT estão cogitando de fazer uma mudança radical no que ele se tornou; há até quem queira suprimir a estrela símbolo e o nome Partido dos Trabalhadores.

Esse é um dos fatores; o outro foi a vitória de João Doria, do PSDB, mas, sobretudo, o que essa vitória no primeiro turno significou para o prestígio do governador Geraldo Alckmin, que inventou a candidatura do empresário e brigou por ela.

A vitória foi, na verdade, de Alckmin, responsável também pelas vitórias do PSDB em várias importantes cidades do Estado. Quando se leva em conta que a candidatura de Doria foi contestada por importantes líderes do partido, só acresce à força política do governador.

Mas o que desejo ressaltar é o seguinte: quando é incontestável a ausência de um líder capaz de mobilizar a opinião pública do país para as eleições presidenciais de 2018, pode ser que Geraldo Alckmin se torne esse líder. Trata-se de uma constatação de agora. Resta saber como se desenrolarão as coisas nos próximos dois anos.

Avanços e recuos - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 16/10

Enquanto a Câmara avança contra a corrupção, o Senado recua a favor

O Congresso dá uma no cravo e outra na ferradura. Na Câmara, a Comissão Especial que analisa as dez medidas anticorrupção propostas por procuradores avança a olhos vistos. Mas, no Senado, o PMDB embala uma mudança da lei de abuso de autoridade vista como uma ofensiva contra os mesmos procuradores e a Lava Jato. As dez medidas preveem maior rigor com os crimes e criminosos de colarinho branco. Já a nova lei de abuso de autoridade visa cortar as asinhas justamente de quem tenta combater... os crimes e criminosos de colarinho branco. Um cruzamento revelador.

A Comissão deve atingir mais de cem depoentes nesta semana, incluindo o juiz Sérgio Moro, procuradores, delegados, agentes da Receita, professores, jornalistas e representantes da “sociedade civil”. No Senado, quem apadrinha a nova lei de abuso de autoridade são dois alvos lustrosos da Lava Jato: o presidente Renan Calheiros e o ex-ministro Romero Jucá, ambos do PMDB.

Renan classifica a Lava Jato como “avanço civilizatório”, mas o Supremo já instaurou o sétimo (sétimo!) inquérito sobre sua participação em desvios da Petrobrás. E Jucá encerrou uma passagem meteórica pelo Planejamento no governo Temer por causa de uma fita em que fala de um “pacto para estancar a sangria”. Ele jura que a “sangria”, no caso, era a crise econômica, mas a suspeita é que ele se referia aos estragos da Lava Jato nos políticos.

É fundamental garantir justiça, direitos individuais e coletivos e impedir linchamentos de quem quer que seja - inclusive de corruptos. Para isso, é necessário tanto combater a impunidade, de um lado, quanto evitar excessos e abusos da Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Receita e imprensa, do outro. Trucidar reputações e condenar com ligeireza não é fazer justiça, ao contrário. Mas, posta a ressalva, há que se reconhecer o desequilíbrio histórico a favor da impunidade e contra a ação da autoridade.

Corruptos e corruptores sempre tiveram leis, processos penais, prazos, agentes públicos e uma “justiça” direcionados para proteger o poder, a riqueza e a impunidade, enquanto as instituições sustentadas pelo Estado e pela sociedade conviviam com falta de condições, de autonomia e de instrumentos, até mesmo legais, para uma justiça sem aspas.

Essa situação vem se invertendo lentamente desde a redemocratização, até que, hoje, corruptos estão em baixa, combatentes da corrupção estão em alta. É preciso aperfeiçoar esse processo e avançar, jamais retroceder. Por isso, é preciso ficar de olho tanto nas dez propostas que correm na Câmara como nas alterações que o Senado tenta fazer na lei de abuso de autoridade.

Isso, sem perder de vista a repatriação de recursos não declarados. Para a área econômica, abrandar impostos e multas traz o dinheiro de volta e reforça o Tesouro, mas a força-tarefa da Lava jato critica premiar quem fraudou o fisco e suspeita que a inclusão de parentes de políticos – como tentam fazer agora - possa beneficiar quem cometeu crimes piores, como corrupção. Debate interessante.

Lembrança: por 20 anos, o PT virou o combatente-mor da corrupção em aliança com o MP, a mídia e funcionários públicos exemplares. Bastou subir a rampa do Planalto com Lula em 2003 para se virar contra os aliados e propor, em sequência, a “lei da Mordaça” (contra o MP), uma lei para punir vazamentos de órgãos públicos (contra funcionários) e o “controle social da mídia” (contra jornalistas e meios). O que foi bom para o PT contra os adversários não poderia mais valer contra o próprio PT no poder.

Moral da história: “conter abuso de autoridades” pode ser pretexto para embutir algo bem menos nobre, como facilitar desvios e garantir a velha e conhecida impunidade que sempre reinou nesta nossa República.

Eletrobrás, BNDES e Lava Jato - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 16/10

Suspensa das operações da Bolsa de Nova York desde maio, a Eletrobrás acaba de enviar à Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana, um relatório sobre investigação de propinas e de superfaturamento em contratos de subsidiárias assinados a partir de 2008. A suspensão ocorreu porque a empresa havia sido incapaz de entregar balanços de 2014 e 2015 assinados por empresa de auditoria externa. Os auditores haviam recusado firmar as demonstrações financeiras porque a Operação Lava Jato havia apontado sinais de irregularidades. Uma investigação independente foi contratada para esclarecer o assunto e permitir uma revisão das contas dos dois exercícios. O envio dos novos dados à SEC foi divulgado no Brasil na terça-feira passada. No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a suspensão, desde maio, dos desembolsos de recursos para 25 operações de exportação de serviços de engenharia. As empreiteiras envolvidas nesses negócios também são investigadas na Lava Jato.

As duas notícias são partes de uma única história, complexa, longa, assustadora e ainda com detalhes obscuros. A divulgação das duas no mesmo dia pode ter sido uma casualidade, mas termina aí a manifestação do acaso. A Operação Lava Jato, inicialmente centrada na pilhagem da Petrobrás, abriu caminhos para investigações em outras áreas da administração federal e para uma visão mais ampla da ocupação predatória da máquina do Estado no período petista.

Cartéis, propinas e superfaturamento foram usados por empresários, dirigentes das estatais e políticos para saquear tanto a Petrobrás quanto a Eletrobrás. Há semelhanças nos métodos e também nos instrumentos, mas variações nos detalhes. No caso da Petrobrás, seu uso como instrumento de uma política industrial protecionista foi especialmente importante para facilitar a bandalheira nos contratos com prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos.

Em todos os casos, a dimensão das perdas causadas pela pilhagem ainda é desconhecida: alguns valores foram estimados e incluídos nas demonstrações financeiras, mas os prejuízos efetivos podem ser maiores, como se admite no informe da Eletrobrás à SEC. Mesmo com informações contábeis muito mais precisas, seria ainda necessário, no entanto, levar em conta prejuízos de outra natureza, bem mais difíceis de estimar.

A corrupção afetou a capacidade de investimento das duas maiores estatais e, como consequência, o potencial de geração de riqueza e de crescimento econômico do País. Afetou, portanto, a capacidade de criação de empregos e de aumento do bem-estar de milhões de famílias. Além disso, a extensão da bandalheira continua desconhecida. Ninguém sabe quantos crimes ainda serão descobertos em cada ramificação das investigações. Os estragos, no entanto, foram além daqueles causados pela formação de cartéis e pelos crimes de propina e de superfaturamento. Atos de incompetência e de maquiagem de fatos econômicos, como o controle de preços dos combustíveis e da eletricidade, também danificaram as empresas e seu potencial de investimento.

Mas a ocupação predadora do Estado envolveu mais que a troca de favores em contratos de prestação de serviços e de fornecimento de insumos. Incluiu também a distribuição de favores fiscais e financeiros a grupos favoritos da corte e, em alguns casos, eleitos como campeões nacionais.

Empreiteiras favorecidas com financiamentos do BNDES, nas operações de exportação de serviços, aparecem nas investigações da Operação Lava Jato como participantes de atos de pilhagem. Falta determinar se houve ilegalidade nas operações com o BNDES, mas há denúncias de bandalheira em operações no exterior, com envolvimento de importantes figuras do Executivo.

Oficialmente a Operação Lava Jato se inscreve nos domínios da investigação criminal e da ação judicial. Que assim seja, com estrita observância da lei e dos direitos, é muito importante para a democracia. Mas seu efeito político terá alcance ainda maior, se todo esse trabalho resultar no resgate do Estado como deve ser – uma entidade leiga, impessoal, acima de partidos e ordenada para a garantia da vida social sob a regra da lei e da proteção dos direitos.

Crise é responsável por enorme retrocesso social - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 16/10

Famílias fazem o caminho de volta à pobreza, devido aos erros de política econômica do lulopetismo, que se vangloriava de ter criado uma ‘nova classe média’

O PT soube usar de forma competente como propaganda político-eleitoral os avanços sociais que, na verdade, vinham desde a estabilização da economia, com o lançamento do Plano Real, em 1994, no governo Itamar, e implementado nos oito anos de poder dos tucanos, com o ministro da Fazenda responsável pelo plano, Fernando Henrique Cardoso, na Presidência da República.

Como já ocorrera por um curto momento no Cruzado, a derrubada da inflação, por si só, provocou um salto no poder de compra em especial da grande massa da população, sempre a mais prejudicada na subida dos preços.

Com o PT, programas sociais lançados na era FH ficaram mais robustos — embora menos focados —, foram ampliados, e ainda houve, com apoio lulopetista, a indexação de benefícios sociais e previdenciários pelo salário mínimo.

Este, com aumentos bem acima da inflação, ampliou o crescimento de renda nas famílias de estrato social mais baixo — embora tenha dado contribuição fundamental à tendência de quebra do Tesouro, contra a qual o governo tenta aprovar a PEC do teto.

Em mais uma ironia da História, porém, o mesmo lulopetismo que robusteceu programas sociais e se vangloriou de ter criado uma “nova classe média” patrocinou a derrocada desses “ex-pobres”, com a política irresponsável de crescimento lastreado em enorme desequilíbrio fiscal.

E assim, como esquadrinhou estudo da Tendências Consultoria Integrada, divulgado pelo GLOBO no domingo passado, os 3,3 milhões de brasileiros que, de 2006 a 2012, subiram das classes D e E para a C fazem o caminho de volta desde 2014, e com muitos outros mais.

Não seria outro o resultado da combinação de inflação com enorme queda na produção de bens e serviços. Tudo começa com a imperícia de Dilma, ao decidir cortar os juros na marra, de meados de 2011 a outubro de 2012. Não havia condições técnicas para a decisão — pois os gastos primários cresciam acima da inflação e da evolução do PIB —, e por isso a inflação mudou de patamar, fixando-se na fronteira do teto da meta, de 6,5%. Depois, desgarrou e foi para dois dígitos.

Mas reza a fé dos desenvolvimentistas que um pouco de inflação é o preço a pagar para um crescimento mais rápido. Balela, como se viu. O desarranjo fiscal, em meio a manobras contábeis que levaram ao impeachment da presidente, destruiu a credibilidade do país, levou ao corte de investimentos e à aceleração do desaquecimento, convertido em dois anos de séria recessão (2015 e este ano). Os 12 milhões de desempregados — por enquanto, pois serão mais — denunciam o tamanho dos erros cometidos pelo lulopetismo.

O estudo projeta que, até 2025, mais 1 milhão de famílias farão o mesmo percurso do empobrecimento. Há estimativas de que o país poderá voltar a crescer em 2017. Porém, será necessário muito tempo para cicatrizar essas feridas sociais.

Brasil em reformas - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 16/10

Desde maio, quando Michel Temer (PMDB) ainda ocupava de forma interina a Presidência da República, o Congresso aprovou —ou está prestes a aprovar— projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em número e relevância suficientes para modificar a vida econômica e política do país.

Como as medidas são também de interesse ou de iniciativa do Planalto, o desempenho indica, até aqui, a capacidade do governo de construir uma coalizão parlamentar ampla e fiel.

A demonstração de força tende a influenciar a percepção de lideranças políticas e agentes econômicos a respeito da viabilidade do programa de mudanças em curso. O próximo teste decisivo virá com a reforma da Previdência.

Chama a atenção que os projetos já aprovados ou em fase final de discussão constituem um programa. As providências adotadas em parte espelham itens da "Ponte para o Futuro" e da "Agenda Brasil", documentos apresentados na segunda metade do ano passado por lideranças do PMDB.

De maior impacto político, foi aprovada em primeiro turno, com maciça votação na Câmara, a emenda constitucional que impõe limites à expansão dos gastos federais. No entanto, outras modificações significativas ocorreram durante este governo que completa apenas cinco meses.

O Congresso modificou as leis do petróleo de modo a desobrigar a Petrobrasde tomar parte de todas as explorações do pré-sal. Trata-se de um alívio para a empresa endividada, que poderá decidir seus investimentos com base na rentabilidade, e de um incentivo para a retomada de investimentos, ora em escassez crítica.

Num outro flanco estão dispositivos que tendem a racionalizar a administração pública.

Aprovou-se a norma que facilita a gestão do Orçamento, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 2023. Por sua vez, a alteração de leis de elaboração e execução do Orçamento, velhas de três décadas, está em tramitação final.

Há, além disso, uma nova lei de governança das estatais, que tende a melhorar a administração e o crédito das empresas, e a lei do setor elétrico, que facilita a privatização, entre outras providências.

Outros projetos promovem alterações que conjugam impacto em setores relevantes com reforço do apoio político ao governo.

As alterações no Simples, regime de tributação reduzida para empresas menores, aliviam a carga de impostos e criam laços do Planalto com milhões de empreendedores.

Também aumenta o lastro político do Executivo a lei de renegociação da dívida dos Estados —nesse caso, porém, Temer cedeu demais a governos irresponsáveis.

O conjunto dessa obra provisória terá em parte impactos imediatos. A probabilidade maior de aprovação de reformas saneadoras das finanças federais sustenta a ainda frágil retomada de ânimos econômicos. Deve permitir uma campanha mais agressiva de redução de juros, a qual o Banco Central talvez inicie nos próximos dias.

O bom desempenho no Parlamento encoraja o governo a propor uma reforma da Previdência ampla, embora o tema seja impopular. Assim como no caso do limite de gastos, estão em jogo pactos socioeconômicos fundamentais.

Antes mesmo de se conhecer o destino de tal reforma, outras devem entrar na agenda. Até março do ano que vem precisa ser votada a medida provisória que reorganiza o ensino médio.

Prevê-se, ainda no fim deste ano, o início da tramitação de uma reforma política que pretende dar cabo da multiplicação excessiva de partidos políticos e, talvez, alterar o sistema eleitoral. Em caso de sucesso, haverá reconfiguração partidária até 2022.

No âmbito econômico, estão na pauta mudanças na velha Lei de Licitações e na terceirização do trabalho, além da aprovação de parte menor da reforma tributária, mudanças no PIS/Cofins.

O programa de mudanças, em tempo tão curto, não é trivial. A aprovação final do teto de gastos, ademais, colocaria o país em outra rota econômica e política.

A fim de que seja viável, a limitação da despesa federal demanda reforma previdenciária e da eficiência do setor público em geral.

Em caso de sucesso, com a retomada do crescimento e a racionalização do governo, terá havido grande revisão de pactos sociais e a reversão da tendência de décadas de expansão do Estado.

O ambiente sem dúvida é nebuloso: não se descartam reviravoltas judiciais ou policiais; a recessão pode solapar a já pequena popularidade do presidente.

Até agora, porém, a força política de Michel Temer e sua coalizão é crescente. Se levado a cabo, o programa acelerado de reformas terá dado outro aspecto ao país até o final do ano que vem.

Hora de rever conceitos... - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 15/10

Nos anos 50 fazia sentido a dicotomia direita x esquerda, mas no Brasil de hoje...

Desde o final de agosto, o status quo político brasileiro foi atingido por três belas pancadas: o impeachment de Dilma Rousseff, a contundente derrota do PT na eleição municipal e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (teto de gastos públicos), esta em primeiro turno, mas por larga margem. Considerando, ainda, que as três decorreram direta ou indiretamente da Operação Lava Jato, é razoável conjecturar que o próprio sistema político tende a se alterar em profundidade, e para muito melhor.

O impeachment concretizou-se apesar da fábula do “golpe”, que as forças ditas de esquerda se encarregaram de propagar pelo mundo afora, com zelo suficiente para levar na conversa alguns respeitáveis órgãos da imprensa internacional. Na eleição, o PT venceu em Rio Branco, capital do Acre, mas perdeu em São Bernardo. Em São Paulo, a joia da coroa, o estreante Doria derrotou o incumbente Haddad e, de quebra, três figuras já curtidas desde outros carnavais: Russomanno, Marta Suplicy e Luiza Erundina. No mesmo sentido, a PEC 241 foi aprovada com uma folgada margem de 255 votos (366 a 111), deixando ao menos temporariamente em suspenso aquele monstro a que se convencionou denominar “presidencialismo de coalizão”.

Os efeitos produzidos pela avalanche de corrupção desvendada pela Lava Jato e pelos três episódios que venho de mencionar certamente levarão os pesquisadores políticos acadêmicos e os jornalistas de um modo geral a repensar os esquemas que utilizam em suas análises. Embora não os veja como um grupo homogêneo, creio que a maioria observa a cena pública brasileira por um prisma ideológico, esforçando-se para enquadrar a variedade das questões e dos agentes políticos na dicotomia direita x esquerda. Esse tipo de exercício às vezes abeira-se ao simplório, como na análise do Movimento Brasil Livre (MBL) escrita por dois jornalistas argentinos, Diego González e Julia Muriel Dominzain, publicada esta semana num site denominado America’s Program. Descrevendo o movimento como um dos grupos promotores do “golpe institucional”, os signatários o caracterizam como uma das faces da “nova direita” brasileira, embasando tal caracterização no fato de o MBL pedir o fim da Lei Rouanet, a simplificação do sistema tributário, a privatização dos bancos oficiais e a abertura da economia.

Mas tudo bem, os dois jornalistas citados são argentinos, e quiçá jovens. O problema é que o prisma ideológico a que me refiro remonta aos anos 1950 e raramente é questionado, mantendo uma presença incomodamente dominante no circuito de formação da opinião. Naqueles tempos, inegavelmente, a dicotomia direita x esquerda (ou conservador x progressista) fazia sentido, não exatamente porque uma tivesse mais “sensibilidade social” que a outra, mas porque eram os tempos da guerra fria, que dividira nesses termos não só o Brasil, mas o mundo inteiro. No Brasil de hoje, não há como não entrar na substância. Quem quer conservar o quê? Faz sentido afirmar que é progressista o defensor de estatais semifalidas e do corporativismo sindical, sendo conservador e até reacionário o defensor do mérito, da probidade na administração pública, do mercado e de uma economia mais aberta?

Num livrinho intitulado Partidos Conservadores no Brasil Contemporâneo, publicado no ano 2000, os cientistas políticos Scott Mainwaring, Rachel Meneguello e Timothy Power esmeraram-se no manejo das estatísticas, mas parecem não ter percebido a fragilidade do esquema de análise fundado na dicotomia direita-esquerda, já insinuada no título da obra. “Partidos conservadores” no Brasil contemporâneo? Quais são eles? O polo “não conservador”, como é fácil adivinhar, compreende o PT, o PDT e as pequenas siglas comunistas. Fernando Collor de Mello, cujo PRN era para inglês ver, é descrito como um mero populista, mas esse adjetivo não é aplicado a Lula, sutileza que implicitamente o transforma numa liderança “verdadeiramente” ideológica.

No centro os autores colocam o PMDB e o PSDB – este, porém, pendendo para a direita por causa do papel proeminente que nele desempenha o “neoliberal” Fernando Henrique Cardoso. Do ponto de vista programático, os autores informam que o traço distintivo dos conservadores, nos anos 90, foi o papel dos Estados e mercados (o neoliberalismo tornou-se a bandeira unificadora da agenda política da direita). No Brasil, além do apoio ao governo “neoliberal” de Fernando Henrique, o que distinguiu os conservadores dos partidos de centro e de esquerda foi o fato de enfatizarem mais o crescimento econômico do que a distribuição, bem como o enxugamento da máquina estatal, a redução dos gastos públicos e a privatização. Sobre a iminência da hiperinflação em meados dos anos 90 os autores não se detiveram.

Do ponto de vista eleitoral, os conservadores geralmente se davam mal nas grandes cidades, angariando mais votos nos pequenos municípios que nos grandes centros. Quanto a este ponto, louve-se a isenção valorativa dos autores citados. Em outros tempos, era comum contrapor-se a iluminação ateniense dos grandes centros à treva perpétua dos “grotões”, como se o voto daqueles fosse portador de uma legitimidade superior à destes.

Embora sucintas, as citações acima devem ser suficientes para evidenciar o arcaísmo dessa estrutura conceitual e as distinções arbitrárias a que ela conduz. Contudo o ponto que desejo frisar é a urgente revisão de tal esquema à luz dos acontecimentos recentes. O que derrubou eleitoralmente o PT não foi a prévia ocorrência do “neoliberalismo” de Fernando Henrique, mas o paleoestatismo ideológico pelo qual se orienta, seus colossais erros de política econômica e a dimensão amazônica da corrupção posta a nu pela Lava Jato.

*Cientista político, é sócio-diretor da Augurium Consultoria e membro da Academia Paulista de Letras

PEC do Teto surge do reconhecimento de que Cocanha só existe na utopia - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 15/10

Antonio Palocci está na cadeia. Há 11 anos, à frente do Ministério da Fazenda, ele apresentou a proposta de uma política fiscal contracíclica, que faria a curva do gasto público declinar (em relação ao PIB) nas fases de expansão econômica e crescer nas de recessão.

"Despesa corrente é vida", retrucou a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crismando como "rudimentar" a ideia de ancorar a trajetória dos gastos na morfologia do ciclo econômico. A colisão no núcleo do governo Lula opunha a política à demagogia. A PEC do Teto, uma resposta ao triunfo da segunda, implica a restauração da primeira.

A divergência entre as curvas do PIB e do gasto público começou no outono do regime militar, acentuando-se com o pacto da redemocratização. Desde 1980, as despesas aumentam, quase incessantemente, em ritmo mais acelerado que o do PIB. No início, financiou-se a cisão insustentável pela emissão de dinheiro, um expediente não negociado politicamente que desaguou na hiperinflação. Mais tarde, com o Plano Real, adotou-se a solução pactuada de ampliação da carga tributária. Finalmente, no primeiro mandato de Dilma, face à impossibilidade política de elevar ainda mais os impostos, o governo decidiu preservar as sacrossantas despesas pelo recurso a uma nova saída não negociada: o crescente endividamento público.

A demagogia ganhou, então, uma auréola virtuosa, fantasiando-se como teoria: "Nova Matriz Econômica". O reino da Cocanha, um mito de raízes medievais, é a terra de abundância e prazeres na qual nenhum desejo será interditado.

Na Cocanha dilmista, a riqueza pública ilimitada propiciaria o atendimento simultâneo de todas as demandas. Podíamos elevar os proventos dos magistrados e aumentar o salário mínimo, erguer as arenas da Copa e construir hospitais, sustentar o crescimento inercial dos dispêndios previdenciários e ampliar os recursos destinados à Educação, garantir tanto o Bolsa-Empresário quanto o Bolsa-Família. A PEC do Teto surge do tardio reconhecimento de que a Cocanha só existe no mundo da utopia.

A política substitui a politicagem quando termina a demagogia. Na disjunção entre uma e outra, nasce um elemento fundamental das democracias: o Orçamento. Sob o paradigma demagógico do endividamento sem limites, como sob a inflação descontrolada, a previsão orçamentária é uma peça ficcional, fabricada por atos rituais do Executivo e do Congresso.

A PEC do Teto estabelece parâmetros políticos para a produção do Orçamento, impondo o debate sobre as prioridades nacionais. Se a riqueza não é infinita, precisamos escolher entre diversas demandas, atribuindo valor a cada uma delas. Política é isso: decidir, pacificamente, entre interesses legítimos conflitantes.

Os inimigos da PEC recusam-se a abandonar o ninho quente da demagogia para levar seus argumentos à áspera praça da política. A discórdia de fundo repousa na forma como se define a sociedade. Os demagogos não enxergam a sociedade como uma comunidade contratual de indivíduos, mas como uma coleção de corporações demandantes -e prometem realizar as vontades delas todas, começando pelas mais articuladas e barulhentas.

A virulenta reação à PEC do Teto evidencia a extensão da derrota sofrida pelos demagogos: eles não perdem uma batalha singular, mas o privilégio de borrar as regras do jogo político.
Nada, na PEC do Teto, autoriza a conclusão de que serão cortados os recursos da Educação ou da Saúde. A PEC tão difamada apenas explicita o conflito distributivo, suprimindo a crença na infinitude de recursos. De agora em diante, a alocação dos gastos públicos dependerá do jogo político.

No fim das contas, os demagogos que clamam contra a "PEC do fim do mundo" têm uma certa razão: a limitação dos gastos implode o reino da Cocanha, esse estranho mundo destinado a consumir-se na falência do Estado.

Petrobras e os preços - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 15/10

Os preços dos combustíveis caíram, e a ação da Petrobras subiu. Isso, segundo o presidente da empresa, Pedro Parente, é sinal de que o mercado olhou menos para a redução, em si, e mais para o sinal de que a empresa tem agora liberdade para a formação dos seus preços. A Petrobras havia perdido, na média de janeiro a setembro, 14% de participação do mercado de diesel e 4% no de gasolina.

‘Mas isso é na média desses meses, porque, na ponta do período, a empresa estava perdendo em torno de 20%”, disse Pedro Parente.

Outro a comemorar, além da Bovespa, foi o ministro Henrique Meirelles, que considerou que a queda será uma ajuda para reduzir a inflação. No que depender dos revendedores, isso pode não acontecer. Eles dizem que tentarão recompor as margens que teriam sido reduzidas durante os últimos meses. Se o preço não cair na ponta, será uma enorme frustração para o consumidor porque a expectativa é de que caia. Se houver competição entre os postos, entretanto, é possível que o consumidor acabe levando parte dessa diminuição. Em alguns lugares, a redução do preço da Petrobras será maior. No Nordeste, por exemplo, será de 6%, porque lá tem entrado mais combustíveis de outros importadores. Pedro Parente conta que alguns desses importadores fazem operações de transbordo no meio do Rio Amazonas, o que acaba representando também um risco ambiental.

A decisão anunciada ontem pela Petrobras mostra autonomia de gestão, mas não é o anúncio de uma fórmula matemática, como chegou a ser pensada, e usada, no passado.

— A fórmula seria um tabelamento de preços, seria determinística. Colocaríamos algumas variáveis e o preço seria determinado por ela. Isso acabaria sendo uma camisa de força para a empresa também. Na nova política, são levados em consideração vários elementos, mas haverá também um grau de liberdade para a Petrobras — diz Parente.

O controle de preços foi mais um dos raios que caíram sobre a Petrobras nos últimos anos. Os outros foram a corrupção e a má gestão. A interferência do governo impediu o reajuste e elevou o rombo da companhia. Quanto a Petrobras perdeu e o que ela conseguiu recuperar nestes tempos em que os preços ficaram acima dos níveis internacionais? Há cálculos no mercado, mas a empresa não os confirma.

Parente prefere falar da política estabelecida para os preços daqui para diante:

— O que a gente quer é que esse assunto seja natural. Em outros países, a alta e a queda dos combustíveis são normais e não viram notícia de primeira página. Pela avaliação feita na empresa, quanto mais frequente for o ajuste de preços, em todas as direções, mais natural se tornará.

A nova política foi formulada depois de muitos debates internos, que ficaram restrito a um grupo pequeno de pessoas. A partir de agora, o Grupo Executivo de Mercados e Preços vai avaliar os custos, pelo menos uma vez por mês, seguindo a diretriz de nunca ficar abaixo da paridade internacional.

A grande vantagem é que isso dá previsibilidade à política de formação de preços. Por outro lado, sempre se temeu que a Petrobras formulasse seus próprios preços, porque ela tem enorme poder de mercado. O que os dados apresentados agora mostram é que os importadores conseguem empurrar para baixo quando a Petrobras estiver cobrando muito acima do nível internacional. Como empresa que exerceu por décadas o monopólio na lei, ou na prática, ela não tinha concorrentes. Desta vez, a importação conseguiu se organizar para pegar nacos do mercado.

Parente confirma que tem havido enorme interesse na compra da participação na BR Distribuidora no novo modelo em que a Petrobras permanece como a maior acionista, mas com uma fatia abaixo de 49%. A próxima etapa é os interessados assinarem termo de confidencialidade com a empresa. Ele acha que as propostas vinculantes devem ser apresentadas no final do primeiro trimestre de 2017. Se houver igualdade de condições, a decisão será pelo preço. O tempo de conclusão do processo dependerá de quem for o comprador. Se for uma empresa revendedora, precisará ser ouvido o CADE, que pode levar 11 meses para decidir. Se for uma empresa sem atuação na distribuição de combustíveis, o fechamento do negócio será simplificado.

Pensando em 2018 - MERVAL PEREIRA

O Globo - 15/10

Mistura de siglas nas conversas para a eleição de 2018. A ideia de que o vice Michel Temer não tem nada a ver com o presidente Michel Temer é engenhosa, nascida da reconhecida especialidade do constitucionalista Michel Temer, e vai ser ajudada pela mistura de siglas que está em gestação nas conversas políticas para a disputa presidencial de 2018.

Uma chapa Alckmin e Ciro Gomes, o primeiro pelo PSB e o outro pelo PDT, é uma impossibilidade que está sendo aventada nessas especulações. Haverá alguém mais diferente um do outro que esses dois? O que serão capazes de arquitetar juntos? Tão diferentes quanto a ex-presidente, a seca e distante Dilma Rousseff (quem se lembra dela?), e o afável e melífluo Temer.

A política brasileira é interessante. Antes, era possível eleger presidente e vice de chapas diferentes, e deu no que deu. A chapa Jânio-Jango (Jan-Jan) venceu as eleições e resultou numa crise política. Agora que só se pode votar numa chapa, também colhemos crises.

Ressaltar as diferenças faz parte da estratégia do presidente para separar suas responsabilidades das de Dilma nas campanhas de 2010 e 2014, agora manchadas por diversas evidências de corrupção.

A campanha dos petistas contra Temer paradoxalmente o ajuda. Ele se disse em uma carta pessoal um “vice decorativo”. Já estaria com a intenção de demarcar sua separação da titular do cargo? Como os petistas dizem que ele é um usurpador porque não foi eleito presidente, negam-lhe os votos que recebeu, mas, ao mesmo tempo, dão-lhe razão de considerar-se completamente à parte das decisões de campanha.

A chapa Alckmin-Ciro citada acima deve ser alucinação de algum marqueteiro, mas é falada como alternativa caso Alckmin não consiga ser o candidato do PSDB à Presidência em 2018. Iria para o PSB, de seu vice Marcio França, que ganharia de bandeja o governo de SP, podendo até mesmo se candidatar à reeleição.

Mas Ciro mais provavelmente será candidato do PDT em coligação com o PT, que, diz Carlos Lupi, presidente da sigla brizolista, tem de “cair na real” e ver que não tem condições de apresentar nome viável. Mas o peso do PT ainda representa vantagem numa coligação?

Para se ter ideia, nem Lula quer assumir a presidência da sigla, alegando, com razão, que ela precisa de renovação. Mas, nessa misturada de legendas sem programas, o mais provável a assumir a renovação do PT seria o prefeito Fernando Haddad, de SP.

Que, porém, não foi para o 2º turno e está agora trocando afagos com seu algoz, o tucano João Doria, que, mesmo contra parte de seu próprio partido, cena muito própria do PSDB, conseguiu vencer no 1º turno e se impor como um dos novos trunfos da sigla.

Doria disse que Haddad é melhor e maior que o PT, e não se surpreendam se os dois estiverem juntos adiante. Não foi Lula quem disse que escolheu Haddad para candidato a prefeito porque ele tinha pinta de tucano?

O ex-presidente Fernando Henrique, que anda mais preocupado com o clima de tensão política que vivemos do que com costuras partidárias imediatas, revelou outro dia que combinou com Haddad, com quem se dá bem, de irem juntos a um concerto em SP, e depois jantaram em público, apenas para mostrar que não é preciso ser inimigo para ser adversário político.

As declarações frequentes de FH sobre Lula, quando diz, sempre que perguntado, que eventual prisão de Lula não seria de seu agrado, revela a preocupação de distender o ambiente. Embora seja quase certo que Lula considere os comentários um modo indireto de seu inimigo preferido tripudiar de sua situação.

Mas, no próprio PSDB, a disputa entre os 3 potenciais candidatos — Alckmin, Serra e Aécio — vai ter de ser resolvida na base da prévia, que não deu muito certo na disputa da prefeitura de SP. O vereador Andrea Matarazzo, preferido da cúpula tucana, foi derrotado e deixou o partido para ser vice de Marta Suplicy no PMDB. Não deu certo também, e hoje está sendo chamado de volta ao ninho.

FH acha que, como sempre aconteceu, o partido encontrará maneira de manter os três caciques juntos. Mas esta é a 1ª vez que os possíveis derrotados já se posicionam para deixar a legenda. Como o senador Aécio Neves tem o domínio hoje da máquina partidária, Alckmin já estica o olho para o PSB, e o ministro José Serra se posiciona dentro do PMDB.

Talvez por isso Aécio já negocie com Moreira Franco aliança para 2018 entre as duas siglas. Há mais um detalhe para complicar a situação partidária atual, já complicada em excesso. Com a possível aprovação de reforma que reduzirá o número de partidos, e os possíveis efeitos da Lava-Jato sobre algumas das principais legendas, como PT, PMDB e PP, provavelmente nada será como antes quando 2018 chegar.

Preços livres - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 15/10

Com a nova política de preços de combustíveisanunciada nesta sexta-feira (14), a Petrobras indica que daqui para a frente pautará suas decisões pela própria saúde financeira e operacional, e não mais pelas injunções políticas.

Trata-se de mudança radical em relação ao padrão das gestões anteriores, que se submetiam à vontade do governo para alterar os preços.

A partir de agora, membros da diretoria se reunirão mensalmente para determinar os valores com base sobretudo no preço internacional, considerando além disso uma margem para cobrir riscos e compensar impostos.

A concorrência de outras empresas na distribuição de combustíveis no mercado local também entra na conta. A manutenção de preços muito acima dos internacionais vinha prejudicando a participação de mercado da Petrobras —de janeiro a setembro, houve recuo de 4% e 14% para gasolina e diesel, respectivamente.

Em nenhuma hipótese o preço doméstico será inferior ao internacional. O populismo praticado na gestão de Dilma Rousseff (PT) com o intuito de conter a inflação custou à Petrobras um total aproximado de R$ 55 bilhões de 2011 a 2014 —desde então, a inversão das condições possibilitou a compensação de cerca de metade disso.

Dada a melhor situação financeira da Petrobras e o prêmio de 20% ainda existente nos preços locais, a primeira decisão sob a nova política foi no sentido de reduzir a cobrança pelo diesel em 2,7% e pela gasolina em 3,2%. É a primeira vez que isso ocorre desde 2009.

Apesar de essa iniciativa implicar uma diminuição de lucro operacional —contração estimada em R$ 4,5 bilhão—, as ações da estatal subiram 3% na Bolsa. Sinal de que os novos critérios foram bem recebidos pelos acionistas.

Outro efeito indireto benéfico, de curto prazo, é que o corte ajudará a reduzir a inflação de outubro e novembro, contribuindo, ainda que modestamente, para que o Banco Central possa cortar a taxa de juros, na próxima semana.

Se os preços internacionais permanecerem onde estão, deve haver espaço para maior recuo das cotações internas nos próximos meses.

Seja como for, o aspecto positivo a destacar não é a queda dos preços da gasolina no mercado doméstico, mas a liberdade da Petrobras para determiná-los.

Reforça-se a credibilidade da estatal e, indiretamente, também do governo, que pode ter repercussão em outros setores regulados, como geração de energia e infraestrutura. Maior confiança na estabilidade de regras é essencial para a retomada dos investimentos.

Pente-fino em benefícios gera economia nos gastos - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 15/10

Resultados preliminares de auditoria feita em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez indicam haver muito o que avançar na redução de despesas

A grave crise fiscal em andamento tem mostrado em toda a dimensão distorções sérias na forma como o dinheiro do contribuinte é gasto. É quando falta dinheiro que se começa a rever despesas, embora não devesse ser assim em governos, que têm missão delegada pelos eleitores para, entre outras funções, zelar pela melhor aplicação possível dos recursos do contribuinte.

Não tem sido assim. A mesma eficiência em fiscalizar e taxar o pagador de impostos não é adotada nos gastos. E um dos campos em que o desleixo, para dizer o mínimo, fica mais evidente é o das despesas “sociais”.

Com o déficit da Previdência apontando para acima de R$ 100 bilhões e uma recessão que corta receitas, mesmo no governo Dilma já se programava um pente-fino nesses gastos. Com Temer no Planalto, essa espécie de auditoria passou a ser executada, a começar pelo auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Os primeiros resultados são aterradores: o exame de 5 mil casos implicou suspensão de 80% dos benefícios.

Metade das pessoas — supostamente impedidas de exercer alguma atividade produtiva — trabalhava e até contribuía para o INSS, algo vetado. Outra parcela, de 20%, sequer era inscrita no INSS. Havia sido beneficiada por decisões judiciais, prova de que há juízes que consideram dever do Estado sustentar qualquer pessoa, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência.

A proporção de pessoas que se valeram de veredictos judiciais para se tornar beneficiárias do INSS é bem maior que 20%: das 530.157 pessoas que recebem auxílio-doença, 99,2% conseguiram o benefício ao bater à porta de um juiz.

O critério do pente-fino é rever todo auxílio concedido há mais de dois anos, sem que o beneficiário tenha sido periciado desde então. O resultado desta pequena amostra de 5 mil auxílios-doença prenuncia situações absurdas.

Um dos filões a serem garimpados é a Loas, a Lei Orgânica de Assistência Social. Ela paga um salário mínimo a quem se declare de baixa renda e tenha no mínimo 60 anos ou seja deficiente. Não precisa ter contribuído um mês sequer para a Previdência. De 2002 a 2015, a Loas, de R$ 7,5 bilhões passou a representar R$ 39,6 bilhões na contabilidade das despesas do sistema. As regras do benefício até desestimulam idosos a contribuir para o INSS, porque receberão um salário mínimo de qualquer forma.

Todo este universo de gastos sociais vai se revelando um bilionário espaço vazio em que faltam controles mínimos e normas adequadas a um país de renda média, e em queda. Não se tem receita de economia escandinava para bancar um “estado de bem-estar” de Primeiro Mundo. E, mesmo lá, os tempos já foram melhores.

Emerge também deste pente-fino a confirmação do entendimento equivocado de que cofre público não tem fundo e dinheiro do Tesouro não tem dono. Disso também resulta a crise fiscal.

A verdade sobre a PEC 241 - DAVID COIMBRA

ZERO HORA - RS - 13/10

Os mesmos que criticam hoje poderiam elogiar ontem

Quando Margaret Thatcher começou a aplicar seu plano econômico na Inglaterra, 364 economistas lançaram um manifesto repudiando-o.

Trezentos e sessenta e quatro.

Se os jornais britânicos quisessem, poderiam publicar um artigo por dia de economista criticando as medidas de Thatcher, sem repetir economista durante um ano inteiro, dando só o Natal de folga para a primeira-ministra.

Em resposta, Thatcher veiculou na TV uma campanha publicitária que tinha como principal slogan a sigla TINA. Em inglês, There Is No Alternative. Não existe alternativa.

A Inglaterra de hoje prova que Thatcher estava certa ontem. Mas, há três anos, quando Thatcher morreu, não poucos ingleses insultaram sua memória com amargura. O que é normal. Reformas como a que ela fez não são populares — milhões perdem vantagens, milhares perdem tudo. Para o conjunto do país, no entanto, o thatcherismo foi saudável.

A Inglaterra é o que é hoje graças a ela.

Thatcher formou dupla histórica com Ronald Reagan, então presidente dos Estados Unidos. Reagan a admirava e alguns americanos me disseram que a temia. Reagan costumava repetir que ela era "o melhor homem da Inglaterra". Já os soviéticos, inimigos da primeira-ministra, apelidaram-na de Dama de Ferro. Era para ser jocoso, mas Thatcher adorava ser chamada assim.

As atuações de Reagan e Thatcher foram semelhantes, cada qual em seu lado do oceano. O ódio que foi devotado a ambos, também. Reagan, porém, fez nos Estados Unidos reformas quase tão importantes quanto as feitas por Thatcher. Os republicanos de hoje, tudo o que eles queriam era ter um Reagan no partido, ao invés de um candidato outsider com ideias que dançam entre o folclórico e o abjeto como é Donald Trump.

Reagan não tinha a mesma consistência teórica de Thatcher, era mais intuitivo do que intelectual, mas soube ser firme como ela. Ainda assim, os economistas que os atacavam jamais reconheceram que eles, economistas, estavam errados, e que os governantes estavam certos.

Essa é uma característica dos economistas — eles nunca erram. Observe o comportamento dos economistas brasileiros. Alguns, que tiveram trajetórias trágicas no Ministério da Fazenda, vivem dando opinião, e são ouvidos e respeitados como se fossem sábios.

Mas a verdade é que a economia não é uma ciência exata. Vale-se da matemática e da estatística, que são aparentemente precisas, mas é aplicada aos seres humanos, que são claramente imprecisos. Uma medida econômica depende de vários fatores imponderáveis para funcionar, porque depende das pessoas e as pessoas são imponderáveis.

Agora, o governo brasileiro tenta aprovar a tão debatida PEC 241. Nas últimas semanas, tenho lido economistas se manifestando contra e a favor. Eles apresentam dados, eles vociferam, eles são definitivos. Todos juram que estão certos em suas previsões. Mas, ao fim e ao cabo, essas opiniões alegadamente técnicas são apenas políticas.

O economista que urdiu o plano, Henrique Meirelles, havia sido indicado por Lula para ser ministro da Fazenda de Dilma. Lula gosta de Meirelles. Fosse Lula o presidente e Meirelles o ministro, o mesmo plano seria aplaudido por quem hoje o critica e seria criticado por quem hoje o aplaude.

Parafraseando aquele marqueteiro de Bill Clinton, eu diria, sobre a situação econômica do Brasil de hoje: é a política, estúpido!

De qualquer forma, lendo e ouvindo tanto os que aplaudem quanto os que criticam, formei a convicção de que o problema é real: o governo gasta mais do que devia e precisa fazer algo, antes que seja tarde demais. Vai doer. Inevitavelmente, vai doer. Porque chegamos ao ponto em que chegou a Inglaterra nos anos 1980, quando foi preciso gritar: TINA. Em resumo: não há alternativa.

Ah, se fosse o Trump... - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 13/10

Trump é um ególatra que incomoda até republicanos. Mas a enxurrada de ataques que ele recebe é totalmente desproporcional ao que acontece com Hillary

No filme Tempo de Matar, de 1996, a cena mais marcante é quando o advogado, personagem de Matthew McConaughey, pede para que os jurados fechem os olhos e passa, então, a contar em detalhes o caso da garotinha que foi estuprada. Somente ao fim ele diz: “Agora imaginem que ela é branca”. Jogada de mestre, já que o estupro tinha ocorrido no sul racista dos Estados Unidos, com uma vítima negra.

O símbolo da Justiça tem os olhos vendados justamente para buscar a imparcialidade, não enxergar quem está sendo julgado, mas sim seus atos. Claro que isso é quase impossível na prática, mas deve ser um ideal sempre em mente. E, se naquela época e lugar a “raça” era um fator de preconceito, hoje é inegável que a visão ideológica prejudica qualquer isenção.

Não pode haver sombra de dúvida de que a imprensa em geral adota um duplo padrão, julgando com muito mais severidade os atos equivocados quando cometidos por um republicano em vez de um democrata. Há um viés ideológico evidente na mídia, que tende a aliviar a barra da esquerda e pegar pesado com os conservadores. Não é preciso abraçar teorias conspiratórias: a maioria dos jornalistas é de esquerda mesmo, e o viés vem naturalmente.

Basta pensar no recente escândalo envolvendo Donald Trump. Em uma conversa privada de “vestiário”, ocorrida há 11 anos, o magnata se gaba de avançar sobre mulheres usando seu poder. Ridículo, sem dúvida. Mas algo comparado ao que efetivamente fez Bill Clinton quando era presidente, assediando estagiárias? O marido de Hillary é acusado inclusive de estupro, mas a imprensa não liga tanto assim: chegou a chamar os conservadores de “moralistas” para defender Bill na época.

A imprensa permite que Hillary banque a feminista indignada mesmo que ela tenha apoiado seu marido “predador” contra aquelas mulheres. Ou dá pouca atenção ao caso em que a advogada Hillary defendeu um estuprador de uma menina no passado, e riu com sua absolvição. O leitor talvez nem saiba desses detalhes, mas certamente sabe da fala idiota do republicano.

Trump é mesmo um ególatra que incomoda até republicanos. Mas a enxurrada de ataques que ele recebe é totalmente desproporcional ao que acontece com Hillary ou acontecia com Obama. Se Trump tivesse feito as mesmas coisas que esses democratas, ele seria massacrado ainda mais pela imprensa. A seletividade é visível.

Hillary tem várias declarações defendendo um combate mais duro contra imigrantes ilegais, atacando o México por sua leniência com eles, e pregando até mesmo, pasmem!, o fortalecimento de uma “barreira” para impedir a entrada dos ilegais. Mas, quando a fala sai da boca de Trump, isso é prova de sua “xenofobia”, de seu “racismo”; quando vem de Hillary, é prudência e defesa do império das leis.

Alguém consegue imaginar como seria o tratamento com Trump se ele tivesse apagado milhares de e-mails secretos de seu servidor pessoal? E se uma fundação sua tivesse negócios suspeitos com governos como o da Arábia Saudita? Os Clinton estão na política há décadas e amealharam uma fortuna de mais de US$ 200 milhões. Mas é a riqueza do empreendedor de sucesso que desperta revolta?

Inúmeros outros exemplos poderiam ser dados, mas o leitor já entendeu o ponto. O respeitado acadêmico Dinesh D’Souza comparou Hillary e Bill ao casal Bonnie e Clyde, que vivia aplicando golpes durante a Grande Depressão. Só que os Clinton usam o poder estatal para enganar os outros e acumular fortuna e poder, tudo com muitas mentiras.

A mídia, porém, costuma ser benevolente com ambos, enquanto parte para cima de qualquer deslize de Trump. Como o bilionário é mesmo um bufão, é um prato cheio. Enquanto isso, a mentirosa se safa e deverá ser eleita. Triste destino para a América...

Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.

A segunda bala de prata - RAUL VELLOSO

ESTADÃO - 13/10

Há uma solução adicional para resolver o problema das contas públicas


Não é moleza aprovar propostas que atinjam muitos interesses específicos por trás do orçamento público, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto do Gasto, até aqui a bala de prata do governo Temer. Basicamente, esta PEC proíbe o crescimento dos gastos totais federais por 20 anos, a não ser pela taxa de inflação, com ressalvas. Em troca, promete-se equilíbrio macroeconômico a médio prazo, algo difuso e pouco compreendido, especialmente quando não há a escassez aguda de dólares das crises fiscais anteriores.

De 2004 a 2008 a despesa federal crescia a 9% ao ano, em média, acima da inflação. Os altos superávits de antes só se mantiveram porque a receita cresceu à mesma taxa. Era o boom de commodities, que se foi. Na sequência da crise de 2009, a receita desabou, rapidamente voltou a crescer como antes e, logo depois, passou a cair celeremente à medida que a recessão foi se aprofundando. Só que, do lado do gasto, o crescimento real se manteve alto. A média de 2009 a 2015 só caiu para 6,4% porque o peso dos gastos vinculados ao salário mínimo é muito alto e este, pela regra em vigor, cresce menos quando o PIB desaba. Em suma, parece que o regime legal brasileiro foi construído apenas para aumentar o gasto.

A emenda do governo é muito boa para gerar confiança macro. Mas cada pedaço do Orçamento se sentirá atingido, inclusive – e especialmente (por serem objeto de ajuste específico) – áreas como saúde e educação, prioridades óbvias a preservar. Daqui a pouco surge um movimento “todos contra a PEC”, este sim o pior dos mundos.

Para completar a tempestade perfeita, o grosso dos Estados quebrou. O Rio, joia da coroa estadual especialmente após a Olimpíada, já está vivendo a calamidade pública decorrente. Sem equacionamento, São Paulo, que é o eterno líder na geração de superávits estaduais, caminha também para isso. A face visível da crise são as pessoas, empresas, etc., deixarem de receber em dia, cada vez com maior intensidade. Já voltarão as cenas do início do ano, de aposentados com receitas de remédio que não conseguem aviar.

É preciso pôr o foco, então, no lugar certo. O xis da questão fiscal no Brasil é o gasto muito elevado e desigual com Previdência, especialmente a pública, abrangendo a União e todos os Estados da Federação. No caso da pública, o pagamento médio a apenas 4,2 milhões de beneficiários é da ordem de R$ 5.108 por mês, enquanto no INSS, em que há 28,3 milhões, estes recebem, em média, R$ 1.356/mês. Por esta dimensão, devemos direcionar novas baterias para resolver esse problema, definindo um alvo em que o ajuste tem como ser mais bem justificado: a milionária Previdência pública brasileira.

Outra faceta impressionante dessa mesma história é ver órgãos dos chamados Poderes Autônomos (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, TCU e Defensoria Pública) divulgarem documento defendendo que a PEC do Gasto é inconstitucional. Mas ela não é uma emenda à Constituição? Ou seja, parecem interpretar que o dispositivo que lhes confere autonomia financeira e administrativa também lhes dá indulgência para não respeitar a velha restrição orçamentária junto com o Poder Executivo.

Outro problema é que tanto os Poderes Autônomos como os lobbies de educação e saúde conseguiram excluir da responsabilidade de seus orçamentos cativos os pagamentos dos seus próprios inativos e pensionistas. Com isso o limite do gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal virou letra morta e os governadores, alvos fáceis das críticas ao desajuste fiscal, tiveram de assumir a responsabilidade pela conta total dos inativos e pensionistas, algo que não têm condições de fazer com seu suborçamento residual, que representa apenas 40% da receita total e tem de cobrir áreas tão importantes como segurança pública e os investimentos em infraestrutura.

Há uma bala de prata adicional para resolver tudo isso. Sem espaço aqui, sugiro consulta à proposta que estou elaborando com o colega Leonardo Rolim e apresentei ao Senado na semana passada, disponível em vídeo emraulvelloso.com.br e em inae.org.br.

*É consultor econômico

Comércio e emprego - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 13/10

O comércio mundial pode ser o responsável por 20% dos empregos perdidos, mas os outros 80% estão sendo eliminados pela tecnologia e inovação. O que será dos 3,5 milhões de motoristas de caminhão nos Estados Unidos quando chegar a tecnologia dos carros autodirigíveis? O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, acha que é preciso entender a natureza das mudanças, em vez de culpar o comércio.

Azevêdo acaba de fazer uma ofensiva em Washington em defesa da tese de que tentar conter o comércio internacional pode trazer resultados piores, que vão atingir principalmente os mais pobres. Ele falou no prestigioso National Press Club, na sexta-feira, e esteve junto do presidente do Banco Mundial e da diretora-gerente do FMI, no esforço de responder à onda de ataques ao comércio.

Ninguém diz qual é o centro das preocupações que os leva a fazer essa defesa do livre comércio, mas todos sabem que é o discurso raivoso do candidato a presidente dos EUA Donald Trump. Ele tem culpado o comércio, mais especificamente a China, pela perda de empregos no mercado americano. Não é o único. A própria Hillary Clinton tem recuado de posições mais liberais do passado, exatamente pela força do discurso do seu oponente, que afirma a cada entrevista ou debate que os empregos estão indo embora do país através do comércio. E isso tem eco na opinião pública.

A preocupação é maior porque o comércio internacional, pela primeira vez em 15 anos, está crescendo, este ano, menos do que a alta do PIB mundial. Historicamente, sempre cresceu 1,5 vez o PIB global e chegou até a crescer o dobro. Este ano o comércio aumentará apenas 1,7%, menos do que a alta do PIB do mundo, que deve ser de 3,1%, segundo o FMI.

— Nas economias desenvolvidas, há muita retórica anticomércio. Aproveitamos que estávamos juntos em Washington — Christine Lagarde (do FMI), Jim Kim (do Banco Mundial), e eu — para levantarmos a voz em defesa do comércio, porque é preciso dar um pouco mais de racionalidade a esse debate, do contrário, vamos culpar apenas um bode expiatório — disse ele.

Azevêdo acha que é preciso mostrar mais claramente os benefícios do comércio e o risco do protecionismo, que é sempre o “remédio errado para a doença”.

A doença é a destruição do emprego. O mundo inteiro passa por isso de forma estrutural, o Brasil, também. Mas aqui há um fator conjuntural que agravou o problema. No país, em um ano e meio o número de desempregados cresceu em 5,5 milhões de pessoas, atingindo 12 milhões, como consequência da recessão que desabou sobre a economia.

Há fatores estruturais que explicam a crise de emprego no mundo, e o diretor da OMC os relaciona porque acha que é preciso entender melhor a natureza da nova revolução industrial:

— Existem 3,5 milhões de motoristas de caminhão nos Estados Unidos que movimentam toda uma rede de serviços, como restaurantes e hotéis. A indústria já está desenvolvendo o carro autodirigível. Muito emprego será perdido nessa mudança. As vagas para mão de obra pouco qualificada estão desaparecendo no mundo e não apenas nos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, 50% dos empregos estão ameaçados pela automação. E não é exclusividade dos países ricos. Um estudo da OIT mostra que no Camboja, Indonésia, Vietnã, Filipinas e Tailândia 56% dos empregos estão ameaçados pela automação.

Ele não está dizendo com isso que se deva lutar contra a tecnologia. Acha que é preciso alertar que a inovação está mudando tudo rapidamente, e o mundo, em vez de se preparar para essas inevitáveis transformações no mercado de trabalho, quer culpar o comércio internacional.

Azevêdo disse na entrevista do National Press Club que o e-commerce foi de US$ 22 trilhões no ano passado, e só 50% das pessoas no mundo estão online. O avanço da conexão é inevitável e desejável.

O diretor-geral da OMC diz que não há uma solução universal, cada país terá que enfrentar a crise do emprego com suas políticas, mas cita um estudo da UCLA e de Columbia que diz que fechar as portas ao comércio tira 28% da renda dos mais ricos e reduz em 63% a capacidade de compra dos mais pobres. Está na hora de o Brasil também abandonar o mito de que o protecionismo garante o emprego e olhar as mudanças que a tecnologia fará no mundo do trabalho.

Temperança - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 13/10

Não houve tempo para que todas as dúvidas sobre a PEC 241 fossem esclarecidas


“Talk, talk, talk: the utter and heartbreaking stupidity of words.”

William Faulkner

Fale, fale, fale. Grite, tampe os ouvidos. Franza o cenho, dedo em riste, acuse quem diz o que você não quer ouvir de retrógrado, fascista, esquerdista – rótulo qualquer, pouco importa. Contudo, lembre-se: um dia, já foi possível produzir debate. Já foi possível a temperança.

O debate sobre a PEC 241, se é que pode ser chamado de debate, é tudo, menos ponderado. As ponderações, poucos querem ouvi-las, seja porque urge aprovar a PEC do teto, seja porque as ponderações podem dar munição ao PT e a outros partidos que a ela se opõem. Calar a oposição, por mais que tenha sido parte dela a responsável pelo desastre fiscal brasileiro, não condiz com a temperança. Calar quem pretende trazer debate construtivo, tampouco.

Antes que venham as dúvidas, saliento: não questiono o mérito da PEC 241. Não o questiono por concordar com a análise de que o Brasil está quebrado. Não o questiono por acreditar, e ter sido uma das primeiras pessoas a apontar esse problema, que, sem controle sobre os gastos, estávamos flertando com a inflação galopante de outrora. Fiz esse alerta em outubro de 2015, há um ano, quando alguns não acreditavam ser esse o nosso problema de fundo, a dominância fiscal que nos assombrava. Contento-me em ver que, hoje, aqueles que apoiam a PEC 241 entendem o precipício sobre o qual já estivemos. Mas, tal vitória, como costuma ser o caso no cruzamento entre a economia e a política, é vitória de Pirro. A PEC 241, fruto do cruzamento entre a economia e a política, corre o risco de ser ela, também, vitória de Pirro, razão pela qual tenho chamado a atenção para alguns de seus problemas.

E quais são esses problemas? Primeiramente, o processo. Não houve muito tempo para que o texto de setenta páginas da PEC 241 fosse plenamente compreendido. Não houve tempo para que todas as dúvidas fossem esclarecidas, como as que surgiram em torno dos gastos com saúde e educação. A PEC 241 preserva, em grande medida, esses gastos, mas parte da população não entendeu assim. Não entendeu porque o governo não teve muito tempo para explicar antes da primeira votação na Câmara. Compreende-se o motivo: diante dos graves riscos fiscais para o País, importante era dar sinal claro de que os problemas estão sendo tratados com urgência.

Há, no entanto, riscos de que o mal entendimento dos detalhes da PEC possa contaminar as demais reformas que o governo pretende implantar. Para atenuá-los, o governo Temer tem feito esforço para explicar o que a proposta de emenda constitucional contém. Reflexos disso já aparecem nos jornais, no debate entre as pessoas, nos questionamentos e críticas. Trata-se de avanço muito positivo, de problema bom. É bom lembrar que a tramitação da PEC ainda passará pelo Senado e que há espaço para debater dúvidas e dar mais esclarecimentos à sociedade.

O segundo problema da PEC 241 está na forma. O texto, como não poderia deixar de ser, é complexo, de linguajar intrincado. Não é a essa forma que me refiro. Refiro-me às dúvidas sobre questões como a relação entre o controle de gastos previsto na PEC e o declínio da relação dívida/PIB – gasto é fluxo, dívida é estoque. Qual o estoque de dívida que almejamos com a PEC? Refiro-me também às questões que tratam da vinculação de despesas ao salário mínimo. Muitos de nós defendemos a desvinculação. No entanto, o texto da PEC introduz a possibilidade de que o salário mínimo seja a variável de ajuste quando o limite de gastos for excedido. Em ambiente em que lobbies lutam pelo seu quinhão – a estapafúrdia nota da PGR, as pressões do judiciário – o dispositivo abre flanco para que os custos recaiam sobre o elo mais frágil, o trabalhador assalariado.

Defendo a PEC 241. Mas faço um apelo ao governo: continuem a usar a boa palavra para acalmar a cacofonia, para restaurar a governança perdida nos últimos anos. Não se entrincheirem nos salões de Brasília com autocongratulações e sorrisos satisfeitos. O momento é delicado demais para isso.

Entre o inferno e o paraíso - CIDA DAMASCO

ESTADÃO - 13/10

Teto para o gasto pode ser um bom começo, mas é preciso buscar reforço da receita


Quem tiver disposição para pesquisar todas as estimativas sobre o impacto da PEC do teto de gastos, aprovada com folga em primeiro turno na Câmara, certamente chegará àquela conclusão atribuída a Sócrates e que ainda faz grande sucesso na literatura de autoajuda: só sei que nada sei. São números e mais números, que num extremo chancelam a PEC como a salvação do País, e no outro, tacham sua aprovação como a extinção do Estado social. E essas avaliações discrepantes não partem de leigos nem de palpiteiros em geral, mas de especialistas.

Alguns exemplos:

1)Pelos cálculos do governo, o Brasil precisaria de R$ 350 bilhões para conter a explosão da dívida pública. Algo impensável para um País que “confessou” no Orçamento de 2017 a previsão de um rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano e de R$ 139 bilhões no ano que vem.

2) Com a PEC do teto, o déficit primário de 2,7% do PIB daria lugar a um superávit de 2% em 2019/2020. E, na esteira desse “ajuste suave”, o governo reforçaria sua credibilidade, os investimentos produtivos desembarcariam no País e o crescimento, enfim, teria uma retomada consistente.

3) De acordo com uma nota técnica do Ipea, com a PEC a chamada assistência social perderia quase R$ 200 bilhões em 10 anos e R$ 868 bilhões em 20 anos; o adiamento para 2018 do teto para saúde e educação ainda não estava considerado nesses cálculos.

4) Segundo o economista Amir Khair, em artigo para oEstadão de domingo, mesmo com a proposta do governo, a relação dívida pública/PIB pode subir dos atuais 70% para mais de 100%, caso não haja uma forte redução das taxas de juros e uma recuperação das receitas com a reversão do ciclo recessivo.

Como sempre, a verdade está no meio do caminho – e pode combinar, sim, todas essas faces. Tudo indica que a PEC funcionará mais como uma demonstração de que o governo está determinado a controlar gastos públicos e a impedir que o Brasil seja submetido a um “efeito ouzo” e vire a Grécia amanhã. Mas, sozinha, ela não terá condições de recolocar a economia nos trilhos. Para começar, sem a reforma da Previdência, corre-se o risco de que daqui aos 20 anos abrangidos pela PEC, a economia a ser obtida com o corte de gastos mal dê conta de pagar as aposentadorias.

Além disso, mesmo com a decisão de adiar para 2018 a entrada em vigor do teto para despesas de saúde e educação, isso não significa que as duas áreas conseguirão se safar do aperto fiscal. Mais ainda: elas já estão operando “no prejuízo”. Na educação, segundo especialistas, a ameaça maior é o não cumprimento do Plano Nacional, que prevê, por exemplo, o aumento de 1,8 milhão de matrículas da pré-escola ao ensino médio, além de políticas de valorização dos professores. Embora não seja afetado diretamente pela PEC, o quase colapso do programa de financiamento estudantil, o Fies, por falta de recursos – depois da “farra” patrocinada pelo governo anterior –, é um alerta dos problemas que podem castigar ainda mais a área de educação.

No caso da saúde, a situação se repete. Teme-se pelo estrangulamento do SUS, que atende a 75% da população. Especialmente levando-se em conta o envelhecimento da população, que resulta no aumento das doenças crônicas e, em consequência, na exigência de tratamentos mais longos e mais custosos

O governo vem recorrendo a comparações com o orçamento doméstico para fazer a população entender a lógica da PEC. Simples assim: não dá para gastar mais do que se arrecada. Para isso, vale até mexer em áreas consideradas intocáveis, como as sociais.

Pelo mesmo raciocínio, talvez seja a hora de olhar para o lado das receitas, ainda que parte da população considere uma heresia até mesmo pensar em aumento de impostos. Que tal retirar alguns benefícios fiscais de setores “eleitos” pelo governo? Uma revisão cuidadosa das desonerações fiscais seria bem-vinda. Seria mais um sinal da determinação de Temer de enfrentar o ajuste a qualquer custo.

PEC 241 terá efeito de longo prazo sobre a política externa brasileira - MATIAS SPEKTOR

FOLHA DE SP - 13/10

A PEC 241 é a primeira de muitas mudanças legislativas introduzidas para conter o gasto público que vêm por aí. Seus defensores enxergam nela uma saída para o ciclo de estagnação, inflação alta e juros estratosféricos inerente à nossa desarrumação fiscal. Seus detratores veem nela o gesto de um paciente louco que, conhecedor de sua própria insanidade, se tranca no hospício e arremessa a chave pela janela.

O futuro da PEC e das reformas associadas a ela impactará em cheio nossa posição global, pois saúde fiscal é um dos atributos mais relevantes do Brasil no sistema internacional.

Por quê?

O Brasil gasta mais que arrecada, sendo obrigado a se endividar. Quando o ajuste de contas chega, ele vem por um de dois caminhos: ora a sociedade racionaliza seu gasto, ora a solução é imposta de maneira punitiva pelo mercado global de capitais. Assim, contas desarrumadas tendem a gerar dependência. Retidão fiscal, ao contrário, permite alguma autonomia.

O estado das contas públicas também determina a influência brasileira na América do Sul. Nos últimos 20 anos, os ajustes fiscais feitos por FHC e Lula permitiram gerar os recursos necessários para adquirir ativos e prover crédito em toda a região, fortalecendo a política externa em graus nunca antes experimentados.

O gasto público também define outros insumos básicos de nossa presença internacional. O aspecto mais gritante é a irracionalidade de orçamento na área de defesa e segurança. Hoje, as Forças Armadas encontram-se presas a um corporativismo contraproducente que, ao invés de fortalecê-las, enfraquece-as. Diante de um ambiente externo cada vez menos benigno, elas serão forçadas a rever práticas fiscais.

Na área da diplomacia, temos embaixadas custosas em países pouco relevantes e escassez de recursos em países que importam a cada dia mais. Quando faltou dinheiro para custear passagens, o Itamaraty impôs um ajuste horizontal para todas as áreas, sem antes fazer a escolha sempre difícil de prioridades.

A cultura da má gestão dos orçamentos públicos precisa mudar. Os números de hoje são tão dramáticos que a classe política está sendo obrigada a escolher se atende às demandas de grupos de interesse organizados na busca de privilégios particulares ou se responde às necessidades da maioria de eleitores desorganizados. A luta acabou de começar e promete dominar boa parte da política nacional.

Nunca mais a sociedade brasileira terá de se contentar com uma discussão paupérrima sobre os rumos da política externa que se resume a decidir se continuamos ou se abandonamos a famigerada Comissão Internacional da Pimenta do Reino.

A necessidade da DR - MERVAL PEREIRA

O Globo - 13/10

A relação do governo com sua base parlamentar está longe de ser tranquila, e nem poderia, diante da miríade de partidos que a compõem e, sobretudo, dos projetos que têm que ser aprovados ainda este ano, para que a economia entre nos trilhos, sinalizando com tempos melhores num futuro nem tão próximo assim.

A legalização de dinheiro legítimo guardado no exterior fora das normas legais, por exemplo, é uma barreira que surge entre a nova votação da PEC 241 na Câmara e a chegada da reforma da legislação previdenciária, temas polêmicos que necessitam de uma unidade política sólida para resistir às pressões corporativas.

É natural que deputados e senadores queiram opinar sobre projetos tão importantes, defendendo posições de suas bases eleitorais. O fundamental é que parece não haver dúvida de que a legislação já tem barreiras suficientes para impedir a formalização do dinheiro proveniente de atividade ilegais, inclusive a corrupção.

A atitude do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desprezando os incômodos causados na Câmara pela falta de apoio para mudanças no projeto de repatriação, demonstra que ele ainda não aprendeu as manhas da política. O presidente Michel Temer, que as sabe de cor e salteado, não fosse presidente do PMDB por tanto tempo, tratou de acalmar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também ele buscando se firmar como uma liderança de peso neste mundo político tão conturbado.

Meirelles, acatando as pressões de sua equipe econômica, especialmente da Receita Federal, está satisfeito com a lei já existente, e não se preocupa se os deputados desistirem de votar algumas modificações. Temer, sentindo cheiro de queimado no ar, autorizou novas negociações, especialmente em torno da proibição de parentes de autoridades atingidas pela limitação da lei e da data de corte para avaliação do dinheiro no exterior sujeito a tributação, se o filme do tempo em que ficou fora da lei, ou a foto do último dia de 2014.

O trecho polêmico diz que “os efeitos desta lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data de publicação desta lei”.

A proibição direta de políticos e outras autoridades não parece trazer dúvidas, pois um ônus do exercício de cargo público é submeter-se a um escrutínio mais rigoroso, diante da exigência constitucional de “legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, mas parece saudável que se busque um texto que limite as restrições de parentes aos casos em que o dinheiro lícito guardado no exterior tenha relação direta com o familiar ocupante de posição pública.

Essa relação de causa e efeito precisa estar bem explícita, pois não parece lógico que o cônjuge com separação total de bens não possa movimentar seu dinheiro, por exemplo. Para ficarmos num caso conhecido de todos, a legislação deveria impedir que a mulher de um político com um truste não declarado no exterior legalize esse dinheiro.

O embate entre a Receita e os políticos, que naturalmente defendem interesses que têm que ser legítimos, é mais do que normal, mas pode ser resolvido com uma negociação transparente. O que é preciso é que as normas estejam claras e sejam aprovadas em todas as instâncias, para que a insegurança jurídica não inviabilize, ou pelo menos atrapalhe, um instrumento que o governo tem para se capitalizar.

Também é natural que os governadores queiram um pedaço dessa arrecadação, e não deve ser impossível chegar-se a um acordo.

Outra atitude sensata do presidente Michel Temer foi a de não retaliar os membros da base aliada que não deram seu voto à PEC 241. Ele preferiu anunciar que faria uma DR (discutir a relação) com esses membros, para entender o que dificulta suas adesões aos projetos do governo. Como são uma minoria de dez a 15 deputados, o trabalho de convencimento não deve ser difícil. Os argumentos é que não podem fugir das normas republicanas.

Privatizar cemitérios, por que não? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 13/10

Governos Lula e Dilma promoveram uma tal destruição da gestão estatal que o pessoal imagina: nada pode ser pior que isso

Corria a campanha eleitoral de 2006 quando Lula, então candidato à reeleição, começou a dizer que seu adversário no segundo turno, Geraldo Alckmin, do PSDB, pretendia privatizar as grandes estatais, incluindo Petrobras e Banco do Brasil.

Verdade que Alckmin não colocara nada disso no seu programa, mas a história fazia sentido. O candidato tucano havia sido presidente de um programa paulista de desestatização, na gestão de Mário Covas, que arrecadara nada menos que R$ 32 bilhões para equilibrar as finanças públicas e para gastos sociais. E ele mesmo, quando governador, lançara planos de privatização ainda em 2005, a apenas um ano da campanha presidencial.

Como haviam sido programas bem-sucedidos, esperava-se que Alckmin partisse para o ataque, por exemplo, denunciando o excesso de estatização, e ineficiência do governo do petista. Reparem: já havia estourado o mensalão, com o uso abusivo do Banco do Brasil para falcatruas. E a Petrobras já era pelo menos mal falada.

Pois não é que o tucano aparece no dia seguinte com uma jaqueta especialmente desenhada pelos seus marqueteiros que exibia os logos da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios? Na cabeça, um boné amarelo berrante do BB.

E, para ser mais incisivo no seu papel de grande defensor do Estado, Alckmin acusou Lula de vender a Amazônia e, pior ainda, para investidores privados estrangeiros. Entregar a terra adorada ao imperialismo!

Seguiu-se o instrutivo debate:

— Privatista!

— Não ofende, privatista é você!

— Calúnia, nunca vendi nada.

— Vendeu sim.

Curioso que Lula havia vendido dois bancos estaduais, do Maranhão e do Ceará — aliás, bem privatizados. Mas ele nem se lembrava disso, é claro.

De todo modo, como a pecha de privatizante caía melhor num tucano, Alckmin pagou essa conta.

Passam-se os anos, e chegamos à campanha para prefeito de São Paulo. João Doria, candidato apoiado pelo agora governador Alckmin, anuncia que vai vender o Parque Anhembi (um centro de exposições), o Sambódromo, o Autódromo de Interlagos, o Estádio do Pacaembu, além de conceder à iniciativa privada linhas e estações de metrô e ônibus.

O candidato petista, o prefeito Fernando Haddad, reagiu como Lula em 2006. Denunciou num debate: o tucano quer privatizar até os cemitérios!

Essa não! — pensei. Agora vai o Doria aparecer com uma jaqueta cheia de logos: Cemitério do Araçá; Velório da Quarta Parada; Crematório da Vila Alpina. O boné, preto, claro, com a marca do Serviço Funerário, um serviço do Estado para os mortos.

Novos tempos, porém. João Doria continuou com seu blazer ou a malha com o nó na frente, sem boné. E repetiu que ia mesmo fazer uma ampla privatização.

Parece que não incluiu os cemitérios na lista de vendas/concessões. Não terá sido por ideologia, mas por falta de compradores. Os cemitérios municipais de São Paulo estão degradados, lotados e com sepulturas já vendidas. Em resumo, o negócio não é bom. A menos que se aprove legislação permitindo a construção de prédios de túmulos, o que aumentaria a capacidade de oferta.

Enfim, um outro debate. Mais fácil vender o Anhembi.

Os leitores e leitoras podem achar que estou de brincadeira. Mas não. Esse episódio foi um dos principais sinais da mudança vista na eleição municipal em muitos lugares e especialmente em São Paulo. A acusação de privatista — que fizera Alckmin protagonizar um dos momentos mais ridículos da política brasileira — nem foi considerada. Ninguém considerou um escândalo quando Haddad denunciou a suposta venda dos cemitérios. Muitos paulistanos certamente se lembraram que os cemitérios privados são incomparavelmente melhores que os municipais. Inclusive para os mortos. Nos particulares, por exemplo, não há depredação ou roubo de túmulos.

E por falar nisso tudo, o governador Geraldo Alckmin, de novo possível candidato tucano à Presidência da República, está com um outro programa de privatização. Pretende conceder algo como 60% da rede do metrô e nada menos que 25 parques, entre outras coisas.

O governo Temer já está privatizando, com as vendas de ativos da Petrobras.

Sabem a quem devemos esse triunfo da agenda liberal? Já adivinharam. Ao PT, claro, aos governos Lula e Dilma, que promoveram uma tal destruição da gestão estatal que o pessoal imagina: nada pode ser pior que isso.

Mas foi uma pena, e custou muito ao país que essas ideias — redução do Estado, controle de gastos públicos, privatizações e concessões — tenham voltado pelos piores motivos.

José Serra, quando candidato presidencial tucano, em 2002, também se recusou a defender as privatizações do governo FHC, que ficaram órfãs por todo esse tempo.

Se os liberais tivessem defendido suas ideias, ou se houvesse liberais dispostos, não teria sido preciso que o PT destruísse estatais para demonstrar a ineficácia do Estado.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

A FARRA INSTITUCIONAL DOS INTERESSES CORPORATIVISTAS - MURILLO DE ARAGÃO

DIÁRIO DO PODER - 12/10

A cidadania deve ficar muito atenta às reações contra a PEC do Teto dos Gastos (PEC 241) que tramita no Congresso Nacional. Por trás de um discurso cheio de boas intenções como esse dos adversários da medida, existe apenas o interesse específico de garantir que as corporações continuem obtendo reajustes acima da inflação e permaneçam ganhando muito mais do que o cidadão comum.

Para o brasileiro alvo da crise, o que importa é o seguinte: o Brasil quebrou nas mãos do trio Dilma Rousseff, Guido Mantega e Arno Augustin, felizmente já afastados. Em um país mais sério, os três já estariam respondendo nos tribunais por sua imperícia. O importante, agora, é que a conta chegou e é muito alta. Se alguém tiver ideia melhor e votos suficientes para aprová-la, assuma, então, a responsabilidade. É disso que se trata.

Mesmo sem dar aumentos ou aumentar gastos, a despesa do governo cresce de forma vegetativa cerca de 3% do PIB por ano. Ou seja, se o Brasil parar, a despesa vai continuar aumentando de qualquer forma. Evidentemente, isso é insustentável. Qualquer chefe de família sabe que sua casa não pode funcionar assim.

Qualquer pessoa com conhecimentos rudimentares de aritmética sabe que ninguém pode gastar mais do que ganha, principalmente se estiver endividada. Ou seja, é imperativo gastar menos e, assim, conseguir uma sobra de caixa para alcançar as condições de reduzir sua dívida. A proposta de estabelecer um limite para a despesa pública não impede que ela seja reajustada, desde que isso ocorra dentro do teto.

A educação e a saúde podem ter gastos a mais se o total não for acima do teto. Mas é inadiável enfrentar o problema, recuperar o tempo perdido no adiamento dessa decisão e nos erros de política econômica cometidos em nome da busca de solução. Tudo aquilo que conspira contra tal urgência é algo que faz oposição não apenas ao governo, mas a todos os brasileiros.

A campanha contra a PEC 241 significa que existem setores que não querem que o Brasil ajuste as contas a partir de uma interpretação “flex” da Constituição. O Ministério Público emitiu nota dizendo que a proposta do teto dos gastos é inconstitucional, pois o MP e o Poder Judiciário têm independência para gastar o que quiserem e como quiserem.

Então, dane-se o país! Dane-se a própria Constituição, que impõe limites ao gasto público. Dane-se tudo o mais. O MP e o Judiciário são livres para viajar de “business class” à custa do erário. Manter a caixa-preta de seus salários e benefícios. E, no limite, permanecer, em geral e com honrosas exceções, um dos Judiciários mais caros e ineficientes do mundo.

Cabe àqueles que têm olho, em uma população majoritariamente cega à realidade dos fatos, atentar para o fato de que nem tudo o que reluz é ouro. Que o discurso pró-cidadania está encobrindo o resguardo de privilégios e benefícios daqueles que querem tutelar, com a melhor das intenções, um povo que deve ser livre e soberano na proteção de seus interesses.

Reflita, cidadão, contribuinte e eleitor. No resto do mundo, a boa prática é apoiar o ajuste fiscal e cobrar transparência e eficiência na administração dos gastos públicos. Inclusive do Judiciário e do Legislativo. Gastam muito para o que fazem e, mesmo quando estamos prestes a virar uma Grécia, insistem em manter suas mordomias. O ajuste não é inconstitucional. Inconstitucionais são a farra com o dinheiro público e a submissão da cidadania aos interesses corporativistas.

Oportunidade para o país - EDITORIAL ZERO HORA - RS

ZERO HORA - 13/10


Serenada a crise política com a definição do processo de impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer à presidência, sustentado por uma base parlamentar sólida, o Brasil volta a ter condições de promover as reformas necessárias à superação do mau momento econômico e à abertura de um novo ciclo de desenvolvimento. Mas ninguém pode se enganar, achando que tudo se resolve do dia para a noite. Muita coisa ainda precisa ser feita. A PEC do teto de gastos públicos é apenas uma espécie de pontapé inicial de um jogo duríssimo que fatalmente incluirá o enfrentamento de corporações poderosas, a correção de práticas políticas viciadas e a administração do temor natural das pessoas em época de mudanças.

Com potencial para se transformar em grande polêmica nacional, a reforma da Previdência está sendo anunciada como próximo movimento do governo pelo equilíbrio das contas públicas. Certamente vai consumir muito tempo e muita energia das lideranças do país. Mas não pode monopolizar o debate, pois o país precisa remover logo também outros entraves do desenvolvimento. São impostergáveis uma reforma administrativa que redimensione as estruturas governamentais e as tornem mais eficientes, e uma revisão radical no sistema político vigente, com foco no chamado governo de coalizão, gerador de deformações e da corrupção.

São muitas as frentes abertas por décadas de má gestão e de irresponsabilidade no trato da coisa pública. Ainda que o novo governo continue operando sob desconfiança de parcela expressiva da população, tem a vantagem sobre o anterior de contar com uma base de apoio parlamentar majoritária e com uma equipe econômica de reconhecida credibilidade. Espera-se, portanto, que não desperdice esta oportunidade histórica de recolocar o país no rumo certo.

O ajuste apenas começa - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 13/10

Há motivos tão bons para festejar a aprovação da PEC do gasto em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, quanto para celebrar os primeiros sinais de cura de uma doença grave. Os sinais são positivos, nos dois casos, mas apontam apenas o começo do começo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já prometeu trabalhar pela aprovação final do projeto até dezembro. Ninguém pode dizer com segurança quanta barganha o governo ainda terá de enfrentar para garantir esse resultado, mas, se der tudo certo e o custo for suportável, quantos problemas serão resolvidos a partir daí?

No mercado financeiro, vários analistas apontaram a votação de segunda-feira passada como condição suficiente para um corte de juros na próxima semana, quando se reunir o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Há no mercado – ou pelo menos em várias empresas do setor – uma indisfarçável e ansiosa torcida pela redução da Selic, a taxa básica de juros. Não deve ser uma ansiedade gratuita, mas o detalhe mais interessante é outro. Mesmo entusiasmados profetas do afrouxamento imediato da política monetária reconhecem: a vitória do Executivo no início da semana foi apenas um primeiro passo de uma longa caminhada, com muita dificuldade, ainda, nos próximos anos.

Analistas menos empenhados na pregação do corte imediato de juros são mais cautelosos. O Copom, admitem, pode até encontrar na votação de segunda-feira um sinal verde para o primeiro corte da taxa, mas, se tudo for bem ponderado, a decisão será adiada pelo menos mais uma vez. Ainda será preciso, por exemplo, ter uma ideia mais clara da tendência da inflação. Os últimos dados sobre a evolução dos preços, embora mostrem uma acomodação no mês de setembro e no início de outubro, ainda são insuficientes para uma avaliação segura. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, já mostrou cautela ao comentar o assunto, na semana passada.

Enquanto o BC é pressionado no Brasil para baixar os juros, em todo o mundo continua a especulação sobre quando o Federal Reserve (Fed) vai decidir a próxima alta da taxa básica americana. Um novo aperto na política monetária dos Estados Unidos, mesmo suave, poderá afetar o movimento de capitais no mercado internacional, desviando recursos dos emergentes para aplicações em ativos americanos. Se isso se confirmar, o dólar poderá valorizar-se no Brasil e gerar novas pressões inflacionárias. Tudo isso é hipotético, mas os membros do Copom devem levar em conta esse tipo de risco.

Pressões causadas pela movimentação do câmbio ou pela variação de preços internacionais podem produzir efeito inflacionário muito limitado em economias menos desajustadas. A história tem sido menos feliz no Brasil. Com inflação elevada e enorme desarranjo nas contas públicas, o País tem sido muito vulnerável a choques de origem externa. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem reconhecido esse dado.

É importante, disse ele em Nova York na terça-feira passada, o Brasil ter a casa em ordem e a economia bastante forte para deixar de depender das ações de um banco central nos Estados Unidos ou na Europa. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241, para criação de um teto para o gasto público, deverá contribuir para isso, acrescentou o ministro. A mudança, argumentou, poderá estimular maior confiança na sustentabilidade das contas do governo e da dívida pública.

Há, de fato, sinais de melhora na avaliação do Brasil no mercado externo. Mas isso é apenas um começo de reconquista da confiança e o ministro sabe disso. A recuperação fiscal, comentou Meirelles, deverá levar a uma elevação da nota brasileira pelas agências de classificação de risco, mas a decisão dependerá de mais avaliações e levará algum tempo.

O governo apenas começou a fazer a lição. Conseguiu apoio suficiente, mas por quanto tempo? No Congresso tende-se a discutir muito mais o volume do que a qualidade e a oportunidade dos gastos. Preocupações com a saúde do Tesouro, além de raras, são normalmente efêmeras. Novas dificuldades poderão surgir. Ainda será preciso reforçar o impulso inicial do ajuste com o encaminhamento da reforma da Previdência. O Copom terá segurança para mexer nos juros antes disso?

Uma primeira vitória - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - 13/10

além do corporativismo e das convicções econômicas obsoletas da oposição, ainda é preciso derrotar a desinformação em torno da PEC do Teto


Foi além do esperado o apoio dado pela Câmara dos Deputados à PEC 241 – proposta de emenda constitucional por meio da qual o governo do presidente Michel Temer pretende impor limites ao crescimento dos gastos públicos. Ao longo dos próximos 20 anos, todos os poderes constituídos estarão impedidos de elevar suas despesas acima do índice de inflação do ano anterior – e serão punidos se não obedecerem à nova regra. Dentre as penas, a convincente proibição de promover aumentos salariais que favoreçam seus quadros e que comprometam o alcance da meta-limite.

A PEC 241 foi posta em votação na Câmara na última segunda-feira, dia em que, normalmente, não há quórum para deliberações. E foi aprovada por larga margem: precisaria de 308 votos para obter a maioria qualificada de três quintos dos deputados, mas conseguiu 366, contra 111 que votaram pela sua reprovação. Antes de seguir para o Senado, onde será submetida a mais duas votações, a Câmara ainda precisará referendar sua decisão com mais um turno de votação, o que deve ocorrer ainda em outubro.

Abre-se no horizonte, desta forma, uma luz a iluminar o trajeto de recuperação do país, cuja economia foi irresponsavelmente desorganizada ao longo dos 13 anos de governo lulopetista. Em nome de uma certa política “progressista” baseada na gastança dos recursos públicos, que supostamente se destinava a proteger os mais pobres e dar combate à ganância das “elites” (na velha dicotomia entre “nós” e “eles”), Lula e Dilma conseguiram exatamente o contrário: promoveram a inflação e a recessão, desempregando milhões de trabalhadores.

Numa primeira etapa, esta política equivocada foi freada pelo impeachment de Dilma Rousseff, mas isso de nada valeria se em seguida não viessem medidas drásticas de correção. A primeira delas está presente na PEC 241, que elimina a raiz dos males que levaram o país à bancarrota. Entretanto, sozinha, será insuficiente para corrigir todas as demais distorções decorrentes da irresponsabilidade fiscal que marcou a condução da política econômica patrocinada pelo PT e seus satélites. Mais terá de vir, a despeito da impopularidade do presidente da República e, principalmente, das medidas amargas que necessariamente precisarão ser adotadas para complementar a contenção dos gastos prevista na PEC.

Pressões exorbitantes sobre os cofres públicos continuarão a existir com potencial para transformar em letra morta as boas intenções da equipe econômica liderada pelo ministro Henrique Meirelles. Tais pressões, no entanto, não podem ser debitadas à necessidade de garantir recursos para setores como educação e saúde, frequentemente citados como condenados à morte por inanição pela PEC 241 – percepção errônea, pois a emenda não engessa recursos orçamentários específicos: estabelece o teto global, mas permite ao governo investir mais nas áreas de sua escolha, bastando-lhe deslocar recursos de uma rubrica orçamentária para outra de acordo com suas prioridades, desde que não desrespeite o limite total. A popularidade das versões segundo as quais a PEC estrangularia a saúde e a educação mostrou que, além do corporativismo e das convicções econômicas obsoletas da oposição, ainda é preciso derrotar a desinformação em torno do esforço fiscal.

Mas há uma pressão de caráter ainda mais perigoso. Ela se situa no setor previdenciário, sumidouro de grande parte dos recursos públicos em razão dos privilégios inconcebíveis garantidos a algumas castas. Portanto, logo em seguida à esperada aprovação final e definitiva da PEC do Teto virá a projeto de reforma da Previdência, desafio a ser vencido com dificuldade dados os poderosos interesses corporativos que influenciam o voto parlamentar.

O governo Temer terá de atuar fortemente e com tanta habilidade quanto a que teve para conseguir essa primeira vitória. E do Congresso se espera a mesma responsabilidade.

Mudanças no pré-sal - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/10

Notícias auspiciosas começam a aparecer no setor de petróleo. Além de estar em curso longo processo de restauração da Petrobras, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que elimina a exigência de que a empresa seja operadora única dos campos do pré-sal.

O texto ainda deve voltar ao plenário da Câmara para análise de algumas emendas, o que talvez ocorra na próxima semana. Depois, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Pelas novas regras, em lugar da exclusividade, o Conselho Nacional de Política Energética —presidido pelo ministro de Minas e Energia—, tendo em vista o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência para explorar petróleo nos campos licitados.

Tendo aceitado, a participação da estatal será de no mínimo 30%, como é hoje.

A obrigatoriedade é descabida. Força a Petrobras a realizar investimentos colossais e impraticáveis, com consequências nefastas —como produção menor de petróleo.

Como se não bastasse, o colapso da capacidade financeira da empresa, decorrente de rapina, gigantismo e incompetência administrativa, levou ao desmonte da indústria fornecedora local.

Para os críticos, nada disso importa, vez que a mudança ameaçaria as riquezas nacionais. Falso: o projeto não modifica, por exemplo, as atuais regras de partilha dos blocos do pré-sal.

Não há diferença no pagamento das participações do governo e dos impostos, nem nos parâmetros técnicos para determinar a parte da União. A arrecadação de tributos e o controle nacional sobre a exploração não são enfraquecidos. Permanece, ademais, a possibilidade de a Petrobras entrar em consórcios como investidora, mesmo que não seja operadora.

Nada piora, em suma. Mas deve melhorar, pois a velocidade de exploração tende a ser maior com mais operadores e consórcios. A celeridade também deve garantir mais royalties —e não se alteram as regras de direcionamento de recursos do setor para saúde e educação.

Por fim, a abertura do mercado pode dar nova chance à indústria local. Os critérios de conteúdo nacional permanecem, mas precisam ser revistos, pois se mostraram pouco eficazes e dispendiosos demais.

Um regime de maior concorrência e melhor foco nas áreas de competência nacional é a meta a ser almejada. O incremento no número de empresas globais operando e comprando no Brasil traria ganho de escala e produtividade, abrindo caminho para a consolidação de nichos produtores mundialmente competitivos.