ESTADÃO - 31/08
O impeachment da presidente Dilma Rousseff será visto como o ponto final de um período iniciado com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, em que a consciência crítica da Nação ficou anestesiada. A partir de agora, será preciso entender como foi possível que tantos tenham se deixado enganar por um político que jamais se preocupou senão consigo mesmo, com sua imagem e com seu projeto de poder; por um demagogo que explorou de forma inescrupulosa a imensa pobreza nacional para se colocar moralmente acima das instituições republicanas; por um líder cuja aversão à democracia implodiu seu próprio partido, transformando-o em sinônimo de corrupção e de inépcia. De alguém, enfim, cuja arrogância chegou a ponto de humilhar os brasileiros honestos, elegendo o que ele mesmo chamava de “postes” – nulidades políticas e administrativas que ele alçava aos mais altos cargos eletivos apenas para demonstrar o tamanho, e a estupidez, de seu carisma.
Muito antes de Dilma ser apeada da Presidência já estava claro o mal que o lulopetismo causou ao País. Com exceção dos que ou perderam a capacidade de pensar ou tinham alguma boquinha estatal, os cidadãos reservaram ao PT e a Lula o mais profundo desprezo e indignação. Mas o fato é que a maioria dos brasileiros passou uma década a acreditar nas lorotas que o ex-metalúrgico contou para os eleitores daqui. Fomos acompanhados por incautos no exterior.
Raros foram os que se deram conta de seus planos para sequestrar a democracia e desmoralizar o debate político, bem ao estilo do gangsterismo sindical que ele tão bem representa. Lula construiu meticulosamente a fraude segundo a qual seu partido tinha vindo à luz para moralizar os costumes políticos e liderar uma revolução social contra a miséria no País.
Quando o ex-retirante nordestino chegou ao poder, criou-se uma atmosfera de otimismo no País. Lá estava um autêntico representante da classe trabalhadora, um político capaz de falar e entender a linguagem popular e, portanto, de interpretar as verdadeiras aspirações da gente simples. Lula alimentava a fábula de que era a encarnação do próprio povo, e sua vontade seria a vontade das massas.
O mundo estendeu um tapete vermelho para Lula. Era o homem que garantia ter encontrado a fórmula mágica para acabar com a fome no Brasil e, por que não?, no mundo: bastava, como ele mesmo dizia, ter “vontade política”. Simples assim. Nem o fracasso de seu programa Fome Zero nem as óbvias limitações do Bolsa Família arranharam o mito. Em cada viagem ao exterior, o chefão petista foi recebido como grande líder do mundo emergente, mesmo que seus grandiosos projetos fossem apenas expressão de megalomania, mesmo que os sintomas da corrupção endêmica de seu governo já estivessem suficientemente claros, mesmo diante da retórica debochada que menosprezava qualquer manifestação de oposição. Embalados pela onda de simpatia internacional, seus acólitos chegaram a lançar seu nome para o Nobel da Paz e para a Secretaria-Geral da ONU.
Nunca antes na história deste país um charlatão foi tão longe. Quando tinha influência real e podia liderar a tão desejada mudança de paradigma na política e na administração pública, preferiu os truques populistas. Enquanto isso, seus comparsas tentavam reduzir o Congresso a um mero puxadinho do gabinete presidencial, por meio da cooptação de parlamentares, convidados a participar do assalto aos cofres de estatais. A intenção era óbvia: deixar o caminho livre para a perpetuação do PT no poder.
O processo de destruição da democracia foi interrompido por um erro de Lula: julgando-se umkingmaker, escolheu a desconhecida Dilma Rousseff para suceder-lhe na Presidência e esquentar o lugar para sua volta triunfal quatro anos depois. Pois Dilma não apenas contrariou seu criador, ao insistir em concorrer à reeleição, como o enterrou de vez, ao provar-se a maior incompetente que já passou pelo Palácio do Planalto.
Assim, embora a história já tenha reservado a Dilma um lugar de destaque por ser a responsável pela mais profunda crise econômica que este país já enfrentou, será justo lembrar dela no futuro porque, com seu fracasso retumbante, ajudou a desmascarar Lula e o PT. Eis seu grande legado, pelo qual todo brasileiro de bem será eternamente grato.
quarta-feira, agosto 31, 2016
Dilma chega vulnerabilizada à votação - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 31/08
Ao comparecer ao Senado, presidente afastada leu defesa competente, mas demonstrou traços conhecidos nas respostas a perguntas e críticas
Passaram-se oito meses desde a aceitação do pedido de impeachment de Dilma por parte do então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante os quais transcorreram intensos debates, com acusações e defesas, entremeadas de recursos ao Supremo Tribunal, cujo presidente, ministro Ricardo Lewandowski, é o guardião de corpo presente desta fase final do processo.
Dilma tem um apoio minguante nas ruas — sustentação que passou a se resumir a movimentos e entidades que orbitam em torno do PT, e se beneficiaram do acesso fácil ao Tesouro nos governos lulopetistas —, mas a representatividade do PT faz bem ao processo de impedimento. Sob pressão, o Legislativo e o Poder Judiciário são fiadores atentos da extrema lisura de toda a tramitação do afastamento da presidente Dilma.
A última sessão em que acusação e defesa se defrontaram, realizada na manhã e início da tarde de ontem, resumiu bem os pontos centrais da acusação de Dilma por crimes de responsabilidade de origem fiscal e orçamentária, conduzida pelos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reali Jr.. Bem como a defesa, feita pelo advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU), ex-deputado petista por São Paulo. Cardozo alinhou os argumentos básicos em favor da volta ao Planalto.
Não restaram mais dúvidas sobre a culpabilidade da presidente Dilma, criticada pelo seu pensamento econômico desde o final de 2005, no final do primeiro governo Lula, quando assumiu a Casa Civil e tachou de “rudimentar” a proposta dos colegas Antonio Palocci, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, para impedir que as despesas subissem mais que o PIB.
Na essência, é o que o governo Temer se propõe a fazer, e está certo. Dilma, no entanto, fiel a convicções erradas, pôs em prática a visão de que “gasto em custeio é vida” e, desde o final do segundo mandato de Lula, passou a induzir uma política de expansão de despesas sem limites. A crise mundial de 2008/2009 serviu de álibi para a gastança, causa da atual crise, aprofundada pela percepção de que o Tesouro brasileiro se tornará insolvente, sedimentada pela reeleição de Dilma e sua aposta em dobro no mesmo modelo, com a queda de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, substituído por Nelson Barbosa.
Ao sustentar a parte técnica da acusação, Janaína Paschoal foi feliz ao explicar como a presidente Dilma, à frente do ministro Guido Mantega e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, este o artífice da “contabilidade criativa”, promoveram uma “farsa fiscal”, para maquiar dados com técnicas de contabilidade pública, a fim de criar um cenário róseo da economia, na campanha de 2014. Daí as “pedaladas”, para que bancos oficiais pagassem, em nome do Tesouro, subsídios. Emprestaram à União, um pecado mortal perante a Lei de Responsabilidade. E também editaram decretos de gastos adicionais. sem a aprovação do Congresso. Crimes de responsabilidade, de acordo com a Lei 1.079/50 e a Constituição.
Para completar o fiel resumo do que foi o embate destes oito meses, o advogado José Eduardo Cardozo se incumbiu da defesa política e técnica da presidente, exposta com a ênfase e a competência costumeiras.
Voltou à cena o fantasioso “golpe parlamentar”, sustentado numa ficcional trama urdida nos porões do TCU, da qual se valeu Eduardo Cunha para chantagear a presidente: ou o apoio do PT a ele no Conselho de Ética, ou a abertura do processo de impeachment. Esqueceu-se de citar pressões do Planalto para que petistas defendessem Cunha. E se este se vingou, também deu um auxílio a Dilma, ao limitar a sustentação do pedido de impeachment a fatos ocorridos apenas em 2015. Suficientes para o impedimento, mas longe de serem o conjunto da obra. Mais ainda: sem o apoio da grande maioria do Congresso, nada prosperaria.
Ao comparecer ao Senado para se defender, Dilma não deve ter mudado votos contra si. Na extensa parte da sessão em que respondeu a perguntas e críticas de senadores, foi a Dilma de sempre: irritadiça, autoritária, confusa. E deve ter pulverizado de vez a possibilidade do retorno ao Planalto quando se recusou a dizer o que faria contra a crise econômica caso o impeachment fosse rejeitado. Demonstrou que a hipotética volta à Presidência poderia ser um salto no escuro.
Passaram-se oito meses desde a aceitação do pedido de impeachment de Dilma por parte do então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante os quais transcorreram intensos debates, com acusações e defesas, entremeadas de recursos ao Supremo Tribunal, cujo presidente, ministro Ricardo Lewandowski, é o guardião de corpo presente desta fase final do processo.
Dilma tem um apoio minguante nas ruas — sustentação que passou a se resumir a movimentos e entidades que orbitam em torno do PT, e se beneficiaram do acesso fácil ao Tesouro nos governos lulopetistas —, mas a representatividade do PT faz bem ao processo de impedimento. Sob pressão, o Legislativo e o Poder Judiciário são fiadores atentos da extrema lisura de toda a tramitação do afastamento da presidente Dilma.
A última sessão em que acusação e defesa se defrontaram, realizada na manhã e início da tarde de ontem, resumiu bem os pontos centrais da acusação de Dilma por crimes de responsabilidade de origem fiscal e orçamentária, conduzida pelos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reali Jr.. Bem como a defesa, feita pelo advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU), ex-deputado petista por São Paulo. Cardozo alinhou os argumentos básicos em favor da volta ao Planalto.
Não restaram mais dúvidas sobre a culpabilidade da presidente Dilma, criticada pelo seu pensamento econômico desde o final de 2005, no final do primeiro governo Lula, quando assumiu a Casa Civil e tachou de “rudimentar” a proposta dos colegas Antonio Palocci, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, para impedir que as despesas subissem mais que o PIB.
Na essência, é o que o governo Temer se propõe a fazer, e está certo. Dilma, no entanto, fiel a convicções erradas, pôs em prática a visão de que “gasto em custeio é vida” e, desde o final do segundo mandato de Lula, passou a induzir uma política de expansão de despesas sem limites. A crise mundial de 2008/2009 serviu de álibi para a gastança, causa da atual crise, aprofundada pela percepção de que o Tesouro brasileiro se tornará insolvente, sedimentada pela reeleição de Dilma e sua aposta em dobro no mesmo modelo, com a queda de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, substituído por Nelson Barbosa.
Ao sustentar a parte técnica da acusação, Janaína Paschoal foi feliz ao explicar como a presidente Dilma, à frente do ministro Guido Mantega e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, este o artífice da “contabilidade criativa”, promoveram uma “farsa fiscal”, para maquiar dados com técnicas de contabilidade pública, a fim de criar um cenário róseo da economia, na campanha de 2014. Daí as “pedaladas”, para que bancos oficiais pagassem, em nome do Tesouro, subsídios. Emprestaram à União, um pecado mortal perante a Lei de Responsabilidade. E também editaram decretos de gastos adicionais. sem a aprovação do Congresso. Crimes de responsabilidade, de acordo com a Lei 1.079/50 e a Constituição.
Para completar o fiel resumo do que foi o embate destes oito meses, o advogado José Eduardo Cardozo se incumbiu da defesa política e técnica da presidente, exposta com a ênfase e a competência costumeiras.
Voltou à cena o fantasioso “golpe parlamentar”, sustentado numa ficcional trama urdida nos porões do TCU, da qual se valeu Eduardo Cunha para chantagear a presidente: ou o apoio do PT a ele no Conselho de Ética, ou a abertura do processo de impeachment. Esqueceu-se de citar pressões do Planalto para que petistas defendessem Cunha. E se este se vingou, também deu um auxílio a Dilma, ao limitar a sustentação do pedido de impeachment a fatos ocorridos apenas em 2015. Suficientes para o impedimento, mas longe de serem o conjunto da obra. Mais ainda: sem o apoio da grande maioria do Congresso, nada prosperaria.
Ao comparecer ao Senado para se defender, Dilma não deve ter mudado votos contra si. Na extensa parte da sessão em que respondeu a perguntas e críticas de senadores, foi a Dilma de sempre: irritadiça, autoritária, confusa. E deve ter pulverizado de vez a possibilidade do retorno ao Planalto quando se recusou a dizer o que faria contra a crise econômica caso o impeachment fosse rejeitado. Demonstrou que a hipotética volta à Presidência poderia ser um salto no escuro.
terça-feira, agosto 30, 2016
O TST e as demissões - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 30/08
Seguindo uma tendência iniciada durante a crise financeira de 2008, a Justiça do Trabalho vem procurando restringir ao máximo as demissões coletivas promovidas por empresas que, por causa da retração da economia, não estão conseguindo manter-se equilibradas.
Em 2008, quando as empresas demitiram para se adequar a uma conjuntura econômica adversa, os sindicatos laborais recorreram à Justiça do Trabalho. Na época, o principal alvo dos recursos foi a Embraer, uma das maiores fabricantes de aviões de todo o mundo. Por causa do cancelamento dos pedidos de compra por parte das companhias aéreas, a empresa foi obrigada a enxugar seus quadros e, apesar de ter observado rigorosamente a legislação trabalhista, pagando todas as verbas rescisórias aos funcionários demitidos, enfrentou problemas com a Justiça do Trabalho. Os tribunais entenderam que as demissões coletivas só podiam ser promovidas depois de prévia negociação com os sindicatos laborais, o que não está previsto na legislação trabalhista. Mesmo assim, esse entendimento tem sido mantido desde então pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em nome da manutenção de empregos e da preservação dos direitos sociais. As instâncias inferiores seguem a mesma orientação.
Por mais generosas que sejam as intenções da Justiça do Trabalho, a posição por ela assumida atropela o funcionamento do universo empresarial. Na lógica da economia de mercado, quando a economia cresce, as empresas contratam mais funcionários. Mas, nos períodos de recessão, reduzem o quadro de pessoal para manter as contas equilibradas e aguardam a economia se recuperar para voltar a contratar. A proibição de promover demissões coletivas sem anuência de sindicatos laborais representa assim uma restrição da liberdade de gestão das empresas.
Entre outras consequências, essa proibição impede as empresas de fechar unidades de produção ou as obriga a manter unidades deficitárias, nos períodos de crise econômica. Já os sindicatos trabalhistas, movidos por motivos exclusivamente corporativos, se recusam a negociar medidas de enxugamento de custos que as empresas precisam tomar para sobreviver. Os dirigentes sindicais parecem não ver que, se os empregadores não tiverem liberdade para gerir seus negócios, correrão o risco de fechá-los e, se isso ocorrer, o número de funcionários desligados será muito maior do que o das chamadas dispensas em massa.
Desde que a economia brasileira entrou em recessão, há dois anos, as entidades patronais passaram a questionar no Supremo Tribunal Federal a proibição das empresas de promover demissões em massa sem prévia negociação coletiva com sindicatos trabalhistas, determinada pela Seção de Dissídios Coletivos do TST. Além de afirmar que não há base legal para essa proibição, elas alegam que nos cortes de pessoal não há demissão coletiva, mas diversas demissões individuais realizadas num mesmo momento. O argumento é polêmico e o número de recursos judiciais é tão alto que o Supremo não apenas reconheceu a repercussão geral do tema, como pretende julgá-lo nos próximos meses.
Independentemente da resposta que a mais alta Corte do País vier a dar a esses recursos, o caso sinaliza o grau de urgência da reforma da legislação trabalhista, cujos principais dispositivos vigoram há mais de sete décadas. Diante da complexidade da economia brasileira e da crise que ela hoje atravessa, quanto mais essa reforma for postergada, mais a Justiça do Trabalho será tentada a criar regras e a promover inovações legislativas, ultrapassando os limites de sua jurisdição. Quando as interpretações da Corte ignoram a lei ou vão muito além delas, sob o pretexto de preservar o emprego, o resultado é sempre o mesmo. A falta de segurança jurídica causada por quem deveria garanti-la dissemina a insegurança e desestimula o empresariado de investir – o que, como num círculo vicioso, acaba resultando em mais desemprego.
Seguindo uma tendência iniciada durante a crise financeira de 2008, a Justiça do Trabalho vem procurando restringir ao máximo as demissões coletivas promovidas por empresas que, por causa da retração da economia, não estão conseguindo manter-se equilibradas.
Em 2008, quando as empresas demitiram para se adequar a uma conjuntura econômica adversa, os sindicatos laborais recorreram à Justiça do Trabalho. Na época, o principal alvo dos recursos foi a Embraer, uma das maiores fabricantes de aviões de todo o mundo. Por causa do cancelamento dos pedidos de compra por parte das companhias aéreas, a empresa foi obrigada a enxugar seus quadros e, apesar de ter observado rigorosamente a legislação trabalhista, pagando todas as verbas rescisórias aos funcionários demitidos, enfrentou problemas com a Justiça do Trabalho. Os tribunais entenderam que as demissões coletivas só podiam ser promovidas depois de prévia negociação com os sindicatos laborais, o que não está previsto na legislação trabalhista. Mesmo assim, esse entendimento tem sido mantido desde então pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em nome da manutenção de empregos e da preservação dos direitos sociais. As instâncias inferiores seguem a mesma orientação.
Por mais generosas que sejam as intenções da Justiça do Trabalho, a posição por ela assumida atropela o funcionamento do universo empresarial. Na lógica da economia de mercado, quando a economia cresce, as empresas contratam mais funcionários. Mas, nos períodos de recessão, reduzem o quadro de pessoal para manter as contas equilibradas e aguardam a economia se recuperar para voltar a contratar. A proibição de promover demissões coletivas sem anuência de sindicatos laborais representa assim uma restrição da liberdade de gestão das empresas.
Entre outras consequências, essa proibição impede as empresas de fechar unidades de produção ou as obriga a manter unidades deficitárias, nos períodos de crise econômica. Já os sindicatos trabalhistas, movidos por motivos exclusivamente corporativos, se recusam a negociar medidas de enxugamento de custos que as empresas precisam tomar para sobreviver. Os dirigentes sindicais parecem não ver que, se os empregadores não tiverem liberdade para gerir seus negócios, correrão o risco de fechá-los e, se isso ocorrer, o número de funcionários desligados será muito maior do que o das chamadas dispensas em massa.
Desde que a economia brasileira entrou em recessão, há dois anos, as entidades patronais passaram a questionar no Supremo Tribunal Federal a proibição das empresas de promover demissões em massa sem prévia negociação coletiva com sindicatos trabalhistas, determinada pela Seção de Dissídios Coletivos do TST. Além de afirmar que não há base legal para essa proibição, elas alegam que nos cortes de pessoal não há demissão coletiva, mas diversas demissões individuais realizadas num mesmo momento. O argumento é polêmico e o número de recursos judiciais é tão alto que o Supremo não apenas reconheceu a repercussão geral do tema, como pretende julgá-lo nos próximos meses.
Independentemente da resposta que a mais alta Corte do País vier a dar a esses recursos, o caso sinaliza o grau de urgência da reforma da legislação trabalhista, cujos principais dispositivos vigoram há mais de sete décadas. Diante da complexidade da economia brasileira e da crise que ela hoje atravessa, quanto mais essa reforma for postergada, mais a Justiça do Trabalho será tentada a criar regras e a promover inovações legislativas, ultrapassando os limites de sua jurisdição. Quando as interpretações da Corte ignoram a lei ou vão muito além delas, sob o pretexto de preservar o emprego, o resultado é sempre o mesmo. A falta de segurança jurídica causada por quem deveria garanti-la dissemina a insegurança e desestimula o empresariado de investir – o que, como num círculo vicioso, acaba resultando em mais desemprego.
As 10 Medidas legitimariam torturas? - DELTAN DALLAGNOL
ESTADÃO - 30/08
A legitimação das provas pela boa-fé não é uma invencionice nem serviria para legalizar atos de má-fé
A Operação Lava Jato revelou a existência de uma corrupção histórica e sistêmica, arraigada em diversos níveis de governo. A investigação conscientizou a sociedade sobre a importância de se enfrentar esse problema, o que significa atacar as condições que o favorecem no Brasil. Dentre os diversos fatores que contribuem para esse fenômeno, dois saltam aos olhos no contexto brasileiro: as falhas do sistema político e a impunidade da corrupção.
Para corrigir as primeiras é necessária uma ampla reforma política. Contra a impunidade, que alimenta a corrupção, segundo os maiores estudiosos do assunto no mundo, o Ministério Público lançou 10 Medidas Contra a Corrupção. Estas foram abraçadas pela sociedade e levadas ao Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas.
Cada uma das dez medidas apresenta um problema e oferece uma solução. A sétima proposta é talvez a mais polêmica. Ela identifica como problema a existência de brechas na lei que conduziram à anulação de uma série de grandes investigações com base numa teoria de provas ilícitas capenga, que foi importada dos Estados Unidos pela metade, provocando um desequilíbrio. Foi trazida a primeira metade da teoria, que protege os direitos do réu, mas não a outra metade, que protege os direitos da vítima e da sociedade.
Dentre os casos anulados estão as Operações Castelo de Areia, Boi Barrica, Pôr do Sol, Navalha, Poseidon, Dilúvio, White Martins e Diamante. Com sua queda, graves crimes de corrupção restaram impunes e foi cancelada a maior multa aplicada contra um cartel, de R$ 1,76 bilhão. A solução proposta é a legitimação de provas obtidas de boa-fé. Houve, recentemente, quem atacasse a proposta afirmando que isso poderia justificar torturas – como se torturas pudessem ser praticadas de boa-fé –, o que me leva a esclarecê-la.
Tomemos a Operação Castelo de Areia por paradigma. Se ela não tivesse sido anulada, poderia ter antecipado a Lava Jato em seis anos, evitando que bilhões fossem desviados da Petrobrás. De fato, aquela operação se debruçou sobre evidências de pagamentos de propinas a funcionários públicos e políticos, feitos por uma empresa que veio a ser, mais tarde, a ponta do fio do novelo da Lava Jato.
A investigação foi, contudo, completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça porque se entendeu que a primeira decisão judicial, que determinou a quebra do sigilo telefônico dos investigados, não estava suficientemente fundamentada. Caindo por terra tal decisão, todos os atos e provas decorrentes foram derrubados, por serem considerados “frutos da árvore envenenada” (“fruits of the poisonous tree”). Como peças de dominó que caem umas sobre as outras em sequência, foram anulados todos os monitoramentos telefônicos e as buscas e apreensões que apontavam para um escândalo de corrupção.
Nos Estados Unidos, o exato país de onde importamos a teoria da prova ilícita, a solução seria completamente diferente: as provas teriam sido preservadas; os criminosos, punidos; e o dinheiro, recuperado; gerando um efeito inibidor contra a corrupção. Como bem coloca a Suprema Corte norte-americana, o objetivo da exclusão das provas ilícitas (“exclusionary rule”) é proteger o cidadão contra abusos do Estado.
A fim de que a polícia não pratique tortura para obter informações ou entre em residências sem mandado para colher provas, as evidências eventualmente colhidas em decorrência de abusos policiais são excluídas do processo. Contudo, se a polícia tiver agido de boa-fé, lastreada numa decisão judicial com aparência legítima, a exclusão da prova não é realizada, porque não serviria para conter abusos.
Um famoso precedente norte-americano, US versusLeon (1984), traçou uma linha divisória entre abuso da polícia e erro da Justiça. Uma decisão judicial razoável, emitida por um juiz imparcial, o qual tem por objetivo proteger os direitos fundamentais do réu na investigação, mesmo que venha a ser revisada, legitima a ação policial dela decorrente.
A revisão de decisões judiciais por instâncias superiores deve ser encarada como algo natural e próprio do sistema jurídico. A reversão não torna a decisão original “ilícita”. Afinal, como diz o ditado, “cada cabeça, uma sentença”. Existe bastante abertura na lei e na valoração das provas, o que acarreta conclusões judiciais diferentes, juridicamente possíveis, sobre uma mesma realidade.
Assim, em contextos nos quais tenha havido uma decisão judicial aparentemente legítima, excluir a prova não tem nenhuma finalidade útil, porquanto a polícia atuou de boa-fé e não se deve cercear o livre exercício da atividade jurisdicional. Portanto, a boa-fé deve excepcionar a regra de exclusão da prova – é a “good faith exception”.
A legitimação das provas pela boa-fé, em conclusão, não é uma invencionice nem serviria para legalizar atos de má-fé, como a tortura. A proposta tem origem num país que é berço da democracia mundial, da presunção da inocência e da proteção dos direitos individuais. Além disso, a medida busca restabelecer o equilíbrio de um sistema de ilicitudes manco, importado pela metade dos Estados Unidos, deixando uma brecha que derrubou uma série de operações que revelaram crimes que sangram o nosso país.
Porque as dez medidas têm um forte fundamento, mais de mil entidades aderiram a elas, incluindo dezenas de entidades de juízes, promotores, procuradores da República e advogados. É possível discordar de modo legítimo da solução proposta, contudo se espera respeito a essas entidades e que a crítica seja feita de modo construtivo e fundamentado.
A impunidade da corrupção é inegável. Àqueles que discordam das soluções propostas cumpre o ônus de oferecer propostas alternativas. Fica, aqui, o desafio: a cada crítica, uma solução.
*Procurador da República, é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba
A legitimação das provas pela boa-fé não é uma invencionice nem serviria para legalizar atos de má-fé
A Operação Lava Jato revelou a existência de uma corrupção histórica e sistêmica, arraigada em diversos níveis de governo. A investigação conscientizou a sociedade sobre a importância de se enfrentar esse problema, o que significa atacar as condições que o favorecem no Brasil. Dentre os diversos fatores que contribuem para esse fenômeno, dois saltam aos olhos no contexto brasileiro: as falhas do sistema político e a impunidade da corrupção.
Para corrigir as primeiras é necessária uma ampla reforma política. Contra a impunidade, que alimenta a corrupção, segundo os maiores estudiosos do assunto no mundo, o Ministério Público lançou 10 Medidas Contra a Corrupção. Estas foram abraçadas pela sociedade e levadas ao Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas.
Cada uma das dez medidas apresenta um problema e oferece uma solução. A sétima proposta é talvez a mais polêmica. Ela identifica como problema a existência de brechas na lei que conduziram à anulação de uma série de grandes investigações com base numa teoria de provas ilícitas capenga, que foi importada dos Estados Unidos pela metade, provocando um desequilíbrio. Foi trazida a primeira metade da teoria, que protege os direitos do réu, mas não a outra metade, que protege os direitos da vítima e da sociedade.
Dentre os casos anulados estão as Operações Castelo de Areia, Boi Barrica, Pôr do Sol, Navalha, Poseidon, Dilúvio, White Martins e Diamante. Com sua queda, graves crimes de corrupção restaram impunes e foi cancelada a maior multa aplicada contra um cartel, de R$ 1,76 bilhão. A solução proposta é a legitimação de provas obtidas de boa-fé. Houve, recentemente, quem atacasse a proposta afirmando que isso poderia justificar torturas – como se torturas pudessem ser praticadas de boa-fé –, o que me leva a esclarecê-la.
Tomemos a Operação Castelo de Areia por paradigma. Se ela não tivesse sido anulada, poderia ter antecipado a Lava Jato em seis anos, evitando que bilhões fossem desviados da Petrobrás. De fato, aquela operação se debruçou sobre evidências de pagamentos de propinas a funcionários públicos e políticos, feitos por uma empresa que veio a ser, mais tarde, a ponta do fio do novelo da Lava Jato.
A investigação foi, contudo, completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça porque se entendeu que a primeira decisão judicial, que determinou a quebra do sigilo telefônico dos investigados, não estava suficientemente fundamentada. Caindo por terra tal decisão, todos os atos e provas decorrentes foram derrubados, por serem considerados “frutos da árvore envenenada” (“fruits of the poisonous tree”). Como peças de dominó que caem umas sobre as outras em sequência, foram anulados todos os monitoramentos telefônicos e as buscas e apreensões que apontavam para um escândalo de corrupção.
Nos Estados Unidos, o exato país de onde importamos a teoria da prova ilícita, a solução seria completamente diferente: as provas teriam sido preservadas; os criminosos, punidos; e o dinheiro, recuperado; gerando um efeito inibidor contra a corrupção. Como bem coloca a Suprema Corte norte-americana, o objetivo da exclusão das provas ilícitas (“exclusionary rule”) é proteger o cidadão contra abusos do Estado.
A fim de que a polícia não pratique tortura para obter informações ou entre em residências sem mandado para colher provas, as evidências eventualmente colhidas em decorrência de abusos policiais são excluídas do processo. Contudo, se a polícia tiver agido de boa-fé, lastreada numa decisão judicial com aparência legítima, a exclusão da prova não é realizada, porque não serviria para conter abusos.
Um famoso precedente norte-americano, US versusLeon (1984), traçou uma linha divisória entre abuso da polícia e erro da Justiça. Uma decisão judicial razoável, emitida por um juiz imparcial, o qual tem por objetivo proteger os direitos fundamentais do réu na investigação, mesmo que venha a ser revisada, legitima a ação policial dela decorrente.
A revisão de decisões judiciais por instâncias superiores deve ser encarada como algo natural e próprio do sistema jurídico. A reversão não torna a decisão original “ilícita”. Afinal, como diz o ditado, “cada cabeça, uma sentença”. Existe bastante abertura na lei e na valoração das provas, o que acarreta conclusões judiciais diferentes, juridicamente possíveis, sobre uma mesma realidade.
Assim, em contextos nos quais tenha havido uma decisão judicial aparentemente legítima, excluir a prova não tem nenhuma finalidade útil, porquanto a polícia atuou de boa-fé e não se deve cercear o livre exercício da atividade jurisdicional. Portanto, a boa-fé deve excepcionar a regra de exclusão da prova – é a “good faith exception”.
A legitimação das provas pela boa-fé, em conclusão, não é uma invencionice nem serviria para legalizar atos de má-fé, como a tortura. A proposta tem origem num país que é berço da democracia mundial, da presunção da inocência e da proteção dos direitos individuais. Além disso, a medida busca restabelecer o equilíbrio de um sistema de ilicitudes manco, importado pela metade dos Estados Unidos, deixando uma brecha que derrubou uma série de operações que revelaram crimes que sangram o nosso país.
Porque as dez medidas têm um forte fundamento, mais de mil entidades aderiram a elas, incluindo dezenas de entidades de juízes, promotores, procuradores da República e advogados. É possível discordar de modo legítimo da solução proposta, contudo se espera respeito a essas entidades e que a crítica seja feita de modo construtivo e fundamentado.
A impunidade da corrupção é inegável. Àqueles que discordam das soluções propostas cumpre o ônus de oferecer propostas alternativas. Fica, aqui, o desafio: a cada crítica, uma solução.
*Procurador da República, é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba
O desprezo à democracia - DENIS ROSENFIELD
ZERO HORA - 30/08
O PT não cansa de nos surpreender. Por mais que tentemos, ele sempre consegue ir além de qualquer limite aceitável seja do ponto de vista moral, seja do ponto de vista democrático. Pudor e prudência são valores liminarmente desconsiderados. Só vale a lógica partidária, como se esta estivesse acima da moralidade e das instituições.
A semana nos ofereceu mais uma pérola lulista. Com o desfecho do processo de impeachment e o afastamento definitivo de sua criatura, esta mesma que arruinou o país, estaríamos entrando em uma semana da "vergonha" nacional.
Como assim? Será que tudo aquilo que atinge a imagem do ex-presidente e dos seus equivale a uma vergonha? Tesoureiros petistas estão presos, ex-presidente do partido preso, Lula ele mesmo já indiciado em um caso, denunciado em outro e réu em um terceiro. São campeões da política-policial. E mesmo assim, tudo aquilo que diz respeito a um julgamento é considerado uma afronta ou um atentado à democracia.
Será que a falta de vergonha e a cara de pau não conhecem limitações? O caso é grave, porque não revela apenas uma completa ausência de moralidade pessoal e pública, mas, também, um profundo desprezo com as instituições democráticas.
Na verdade, o PT, Lula, Dilma e consortes consideram-se acima da Constituição e das instituições em geral. Não aceitam ser julgados. Se são favorecidos pela democracia e pela liberdade de imprensa, eles se arvoram em verdadeiros democratas. Se são julgados e denunciados por essas mesmas instituições democráticas, consideram que há em curso um golpe.
Entenda-se a questão. Tudo o que os contrarie é antidemocrático; tudo o que os favorece é, então, democrático. Curiosa percepção da democracia! Devem tê-la aprendido com Chávez e Maduro ou com os irmãos Castro!
O trio que faz a defesa da ainda presidente Dilma no Senado, senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin e senador Lindbergh Farias são, em suas patetices histriônicas, uma amostra de quão grande pode ser a falta de apreço com as instituições democráticas.
A senadora Gleisi chegou à apoteose ao declarar que o Senado não teria condições morais de julgar a ainda presidente Dilma! O que ela quis dizer é que ninguém pode julgar o PT e seus quadros, exemplos, certamente, de moralidade pública. Aliás, ela e seu marido estão prestando contas à Justiça!
A que ponto chegaram os que outrora se diziam os representantes da ética na política! Tentam, contudo, tapar o sol com a peneira!
O PT não cansa de nos surpreender. Por mais que tentemos, ele sempre consegue ir além de qualquer limite aceitável seja do ponto de vista moral, seja do ponto de vista democrático. Pudor e prudência são valores liminarmente desconsiderados. Só vale a lógica partidária, como se esta estivesse acima da moralidade e das instituições.
A semana nos ofereceu mais uma pérola lulista. Com o desfecho do processo de impeachment e o afastamento definitivo de sua criatura, esta mesma que arruinou o país, estaríamos entrando em uma semana da "vergonha" nacional.
Como assim? Será que tudo aquilo que atinge a imagem do ex-presidente e dos seus equivale a uma vergonha? Tesoureiros petistas estão presos, ex-presidente do partido preso, Lula ele mesmo já indiciado em um caso, denunciado em outro e réu em um terceiro. São campeões da política-policial. E mesmo assim, tudo aquilo que diz respeito a um julgamento é considerado uma afronta ou um atentado à democracia.
Será que a falta de vergonha e a cara de pau não conhecem limitações? O caso é grave, porque não revela apenas uma completa ausência de moralidade pessoal e pública, mas, também, um profundo desprezo com as instituições democráticas.
Na verdade, o PT, Lula, Dilma e consortes consideram-se acima da Constituição e das instituições em geral. Não aceitam ser julgados. Se são favorecidos pela democracia e pela liberdade de imprensa, eles se arvoram em verdadeiros democratas. Se são julgados e denunciados por essas mesmas instituições democráticas, consideram que há em curso um golpe.
Entenda-se a questão. Tudo o que os contrarie é antidemocrático; tudo o que os favorece é, então, democrático. Curiosa percepção da democracia! Devem tê-la aprendido com Chávez e Maduro ou com os irmãos Castro!
O trio que faz a defesa da ainda presidente Dilma no Senado, senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin e senador Lindbergh Farias são, em suas patetices histriônicas, uma amostra de quão grande pode ser a falta de apreço com as instituições democráticas.
A senadora Gleisi chegou à apoteose ao declarar que o Senado não teria condições morais de julgar a ainda presidente Dilma! O que ela quis dizer é que ninguém pode julgar o PT e seus quadros, exemplos, certamente, de moralidade pública. Aliás, ela e seu marido estão prestando contas à Justiça!
A que ponto chegaram os que outrora se diziam os representantes da ética na política! Tentam, contudo, tapar o sol com a peneira!
O governo do Rio está nas cordas - ALVARO COSTA E SILVA
folha de sp - 30/08
RIO DE JANEIRO - No recém-lançado "Descobri que Estava Morto" — o qual, na melhor tradição do romance carioca, consegue juntar numa ponta Machado de Assis e Lima Barreto e, na outra, Rubem Fonseca e Carlos Heitor Cony (especialmente o de "Pilatos") —, J.P. Cuenca narra uma festa em Santa Teresa: quando o som de tiros e bombas lá fora deixa a música ambiente inaudível, o anfitrião aconselha aos fumantes que evitem a janela.
Agora que estamos ligados no julgamento de Dilma e, passadas pouco mais de duas semanas, ninguém mais lembra que a cidade sediou uma Olimpíada ("Bolt? Que Bolt? ), que resgatamos a honra do biscoito Globo, que estamos curados do vírus da zika e do complexo de vira-lata, que o nadador americano perdeu rios de dinheiro em patrocínios, que temos um bulevar à beira-baía plantado, um velódromo e uma Jady Duarte para mostrar ao mundo — quem sabe agora pudéssemos olhar além da janela de onde se vê o Corcovado e o Redentor?
Para ficar só no período dos Jogos – sim, eles existiram –, houve no Rio 95 tiroteios e ao menos 31 mortos e 51 feridos, segundo dados da Anistia Internacional. Os roubos aumentaram 44%, mesmo com todo o aparato montado pelas Forças Armadas e Força Nacional. Uma estatística assombrosa que, sobretudo nas periferias, só faz crescer, e registrou a morte de um herói já esquecido: o soldado Hélio Vieira Andrade, baleado na testa no Complexo da Maré.
O Estado está nas cordas. Vai decretar falência logo após as eleições municipais — ou antes. Uma recente pesquisa do Ibope revelou que o índice dos que consideram "ótimo" o governo do macróbio Francisco Dornelles foi de 0% (isso mesmo, 0%).
A sina de parte dos moradores da cidade, quando está numa festa, é intoxicar-se com fumaça de cigarro nos salões fechados. Uma outra parte morre.
RIO DE JANEIRO - No recém-lançado "Descobri que Estava Morto" — o qual, na melhor tradição do romance carioca, consegue juntar numa ponta Machado de Assis e Lima Barreto e, na outra, Rubem Fonseca e Carlos Heitor Cony (especialmente o de "Pilatos") —, J.P. Cuenca narra uma festa em Santa Teresa: quando o som de tiros e bombas lá fora deixa a música ambiente inaudível, o anfitrião aconselha aos fumantes que evitem a janela.
Agora que estamos ligados no julgamento de Dilma e, passadas pouco mais de duas semanas, ninguém mais lembra que a cidade sediou uma Olimpíada ("Bolt? Que Bolt? ), que resgatamos a honra do biscoito Globo, que estamos curados do vírus da zika e do complexo de vira-lata, que o nadador americano perdeu rios de dinheiro em patrocínios, que temos um bulevar à beira-baía plantado, um velódromo e uma Jady Duarte para mostrar ao mundo — quem sabe agora pudéssemos olhar além da janela de onde se vê o Corcovado e o Redentor?
Para ficar só no período dos Jogos – sim, eles existiram –, houve no Rio 95 tiroteios e ao menos 31 mortos e 51 feridos, segundo dados da Anistia Internacional. Os roubos aumentaram 44%, mesmo com todo o aparato montado pelas Forças Armadas e Força Nacional. Uma estatística assombrosa que, sobretudo nas periferias, só faz crescer, e registrou a morte de um herói já esquecido: o soldado Hélio Vieira Andrade, baleado na testa no Complexo da Maré.
O Estado está nas cordas. Vai decretar falência logo após as eleições municipais — ou antes. Uma recente pesquisa do Ibope revelou que o índice dos que consideram "ótimo" o governo do macróbio Francisco Dornelles foi de 0% (isso mesmo, 0%).
A sina de parte dos moradores da cidade, quando está numa festa, é intoxicar-se com fumaça de cigarro nos salões fechados. Uma outra parte morre.
O dia D de Dilma - ARNALDO JABOR
O Globo - 30/08
Eu vos escrevo do passado. Hoje é o dia D de Dilma. Como terá sido o discurso de Dilma no Senado? Bem, fazer “mea-culpa” nem pensar. Eu a entendo. Ninguém sai na rua ou vai ao Senado para bater no peito e dizer: “Eu sou um (a) incompetente, eu sou responsável pela quebra do país!” Tudo bem, mas a autocrítica era um hábito recorrente durante aquele ex-socialismo que ainda viceja nas cabeças petistas. Lembro-me da hilariante autocrítica de um alto dirigente chinês durante a Revolução Cultural: “Eu sou um cão imperialista, eu sou o verme dos arrozais!...”
E, como estou no domingo passado, me pergunto: como terá sido o discurso? Sem dúvida Dilma falou com sinceridade total (não é ironia), falou de sua alma revolucionária.
O discurso de Dilma é para ela mesma. Para se convencer fundamente de que não cometeu erro algum. Vocês já viram. Eu imagino:
“Começo dizendo que minha consciência está em paz. Quando entrei em 2010, o Brasil estava ameaçado por ideologias reacionárias: a socialdemocracia, o neoliberalismo, mas eu restaurei o essencial: a luta contra o imperialismo norte-americano, contra a desnacionalização de nossas riquezas, contra essa sociedade de empresários irresponsáveis e também contra o lucro. Fiz o fundamental: coloquei o Estado no topo, no centro de tudo, pois de lá emana a verdade para essa sociedade de ignorantes, essa classe média reacionária, como bem acusou nossa filosofa. O Brasil é tão frágil que só um grande Estado provedor pode proteger as massas nas lutas sociais que elas nem sabem que estão travando; mas eu sei, porque nós somos a consciência do povo.
“Sou acusada de ter dilapidado as contas do país, rompendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rompi sim. Pois eu tive orgulho de usar o Estado e seu tesouro acumulado para estimular o consumo tão ansiado pelos pobres diabos, sim, mesmo que os cofres públicos tenham ficado vazios para investir. Populismo? Eu chamo de catequese, conquista de adeptos para o grande futuro que virá! Gasto público é vida! Eu não podia ficar aprisionada naquela leizinha de responsabilidade neoliberal que o FHC inventou. Fiz isso sim porque meus fins justificavam esse meio; o fim era garantir apoio para próximas eleições do nosso PT, para ficarmos no poder deste país alienado até a chegada do futuro socialista.
“Eu fiz tudo certo. Distribuí cargos sem fim, dei verbas gordas para seus currais, nobres senadores. Fiz isso porque sei que às vezes é preciso praticar o mal para atingir o bem. Será que o Maquiavel disse isso?
“Eu sabia de tudo, eu sabia que a compra da refinaria de Pasadena ia ser um rombo pavoroso, confesso, mas como conseguir dinheiro para minha reeleição sem propinas? Propinas de esquerda, é claro. Por isso, fiz vista grossa sim quando aquele Cerveró me entregou uma página solta, com uma piscadinha do olhinho vesgo.
“Tenho orgulho de tudo que fiz. Menti na campanha, dizendo que não ia ter comida no prato do povo, menti nos bilhões que arranquei dos bancos para esconder o déficit publico. Mas foram mentiras que chamo de “corrupção revolucionária”. Ahhh, esse meu povo, tão ignorante, desvalido. A miséria me fazia feliz. Explico: denunciar a miséria era um alívio para minha consciência. Desculpem a emoção (chora), mas há uma pureza doce na miséria que me comove muito (lágrimas). Mas nós do PT somos os sujeitos da História e, apesar de vossa injustiça contra nós, vamos construir o paraíso social.
“Meus fins uniram o país. Sim, uni vocês até mesmo contra mim, porque confundiram minha sutileza ideológica com incompetência, acharam que eu errava, sem saber que meu acerto era no futuro. Nunca errei. Não me arrependo de nada. Houve corrupção? Sim, mas adstrita a alguns elementos desonestos que traíram nossa missão. Dizem que roubamos; não, a palavra não é essa — é apenas a “desapropriação” de um tesouro comprometido com metas neoliberais... isso é que fizemos.
“É muito difícil desenvolver este país de merda, desculpem o termo. Por isso, temos de destruir o capitalismo por dentro, já que não dá mais pé uma revolução russa. Mesmo uma avacalhação é mais revolucionária — seria uma espécie de “esculhambação criativa” para arrasar administrações de direita.
“Foi isso que fez nosso líder Chávez, assassinado pelos imperialistas que lhe injetaram câncer no corpo e, depois que ele virou passarinho, passaram a roubar até os alimentos do povo, botando a culpa em nossos irmãos bolivarianos.
“Nosso povo também não sabe se governar. Por isso, digo, democracia clássica como? Para nós, ‘democracia’ sempre foi uma estratégia para tomada do poder. E não era hipocrisia; era dialética histórica. Tínhamos de apoiar a democracia burguesa para depois fazer o centralismo democrático que tanto usou nosso grande irmão Stalin, injustiçado por aqueles dois fascistas Kruschev e Gorbachev.
“Eu sou inocente, pura, não tenho dinheiro na Suíça, e toda minha paixão lancinante pelo povo brasileiro foi confundida com desonestidade e incompetência. As massas ainda vão sentir a minha falta, debaixo de um governo neoliberal que só pensa em contabilidade.
“Vocês hoje me baniram, mas vão se arrepender no futuro, pois o Brasil nasceu torto e nunca será consertado nem por Temer nem por ninguém.
“Arrependei-vos, fariseus do templo, pois, como disse a querida Gleisi Hoffmann: este Senado não tem moral para me julgar.
“Estou sofrendo um golpe. Sim, não adiantam rituais, votações; repito sim que é golpe tramado por essas instituições de direita, como o STF, o Congresso, o Ministério Publico, a OAB, a Polícia Federal.
“Estou orgulhosa de mim. Como Getúlio, saio da presidência para entrar na História. E, para terminar, cito o líder maoista João Pedro Stédile, quando disse aos camponeses: ‘Tenham filhos — eles conhecerão o socialismo!’ E eu acrescento: Seus filhos vão respeitar minha imagem no futuro. Adeus!” ______ Estou no passado, amigos leitores, mas deve ter sido algo mais ou menos assim. Que acham?
Eu vos escrevo do passado. Hoje é o dia D de Dilma. Como terá sido o discurso de Dilma no Senado? Bem, fazer “mea-culpa” nem pensar. Eu a entendo. Ninguém sai na rua ou vai ao Senado para bater no peito e dizer: “Eu sou um (a) incompetente, eu sou responsável pela quebra do país!” Tudo bem, mas a autocrítica era um hábito recorrente durante aquele ex-socialismo que ainda viceja nas cabeças petistas. Lembro-me da hilariante autocrítica de um alto dirigente chinês durante a Revolução Cultural: “Eu sou um cão imperialista, eu sou o verme dos arrozais!...”
E, como estou no domingo passado, me pergunto: como terá sido o discurso? Sem dúvida Dilma falou com sinceridade total (não é ironia), falou de sua alma revolucionária.
O discurso de Dilma é para ela mesma. Para se convencer fundamente de que não cometeu erro algum. Vocês já viram. Eu imagino:
“Começo dizendo que minha consciência está em paz. Quando entrei em 2010, o Brasil estava ameaçado por ideologias reacionárias: a socialdemocracia, o neoliberalismo, mas eu restaurei o essencial: a luta contra o imperialismo norte-americano, contra a desnacionalização de nossas riquezas, contra essa sociedade de empresários irresponsáveis e também contra o lucro. Fiz o fundamental: coloquei o Estado no topo, no centro de tudo, pois de lá emana a verdade para essa sociedade de ignorantes, essa classe média reacionária, como bem acusou nossa filosofa. O Brasil é tão frágil que só um grande Estado provedor pode proteger as massas nas lutas sociais que elas nem sabem que estão travando; mas eu sei, porque nós somos a consciência do povo.
“Sou acusada de ter dilapidado as contas do país, rompendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rompi sim. Pois eu tive orgulho de usar o Estado e seu tesouro acumulado para estimular o consumo tão ansiado pelos pobres diabos, sim, mesmo que os cofres públicos tenham ficado vazios para investir. Populismo? Eu chamo de catequese, conquista de adeptos para o grande futuro que virá! Gasto público é vida! Eu não podia ficar aprisionada naquela leizinha de responsabilidade neoliberal que o FHC inventou. Fiz isso sim porque meus fins justificavam esse meio; o fim era garantir apoio para próximas eleições do nosso PT, para ficarmos no poder deste país alienado até a chegada do futuro socialista.
“Eu fiz tudo certo. Distribuí cargos sem fim, dei verbas gordas para seus currais, nobres senadores. Fiz isso porque sei que às vezes é preciso praticar o mal para atingir o bem. Será que o Maquiavel disse isso?
“Eu sabia de tudo, eu sabia que a compra da refinaria de Pasadena ia ser um rombo pavoroso, confesso, mas como conseguir dinheiro para minha reeleição sem propinas? Propinas de esquerda, é claro. Por isso, fiz vista grossa sim quando aquele Cerveró me entregou uma página solta, com uma piscadinha do olhinho vesgo.
“Tenho orgulho de tudo que fiz. Menti na campanha, dizendo que não ia ter comida no prato do povo, menti nos bilhões que arranquei dos bancos para esconder o déficit publico. Mas foram mentiras que chamo de “corrupção revolucionária”. Ahhh, esse meu povo, tão ignorante, desvalido. A miséria me fazia feliz. Explico: denunciar a miséria era um alívio para minha consciência. Desculpem a emoção (chora), mas há uma pureza doce na miséria que me comove muito (lágrimas). Mas nós do PT somos os sujeitos da História e, apesar de vossa injustiça contra nós, vamos construir o paraíso social.
“Meus fins uniram o país. Sim, uni vocês até mesmo contra mim, porque confundiram minha sutileza ideológica com incompetência, acharam que eu errava, sem saber que meu acerto era no futuro. Nunca errei. Não me arrependo de nada. Houve corrupção? Sim, mas adstrita a alguns elementos desonestos que traíram nossa missão. Dizem que roubamos; não, a palavra não é essa — é apenas a “desapropriação” de um tesouro comprometido com metas neoliberais... isso é que fizemos.
“É muito difícil desenvolver este país de merda, desculpem o termo. Por isso, temos de destruir o capitalismo por dentro, já que não dá mais pé uma revolução russa. Mesmo uma avacalhação é mais revolucionária — seria uma espécie de “esculhambação criativa” para arrasar administrações de direita.
“Foi isso que fez nosso líder Chávez, assassinado pelos imperialistas que lhe injetaram câncer no corpo e, depois que ele virou passarinho, passaram a roubar até os alimentos do povo, botando a culpa em nossos irmãos bolivarianos.
“Nosso povo também não sabe se governar. Por isso, digo, democracia clássica como? Para nós, ‘democracia’ sempre foi uma estratégia para tomada do poder. E não era hipocrisia; era dialética histórica. Tínhamos de apoiar a democracia burguesa para depois fazer o centralismo democrático que tanto usou nosso grande irmão Stalin, injustiçado por aqueles dois fascistas Kruschev e Gorbachev.
“Eu sou inocente, pura, não tenho dinheiro na Suíça, e toda minha paixão lancinante pelo povo brasileiro foi confundida com desonestidade e incompetência. As massas ainda vão sentir a minha falta, debaixo de um governo neoliberal que só pensa em contabilidade.
“Vocês hoje me baniram, mas vão se arrepender no futuro, pois o Brasil nasceu torto e nunca será consertado nem por Temer nem por ninguém.
“Arrependei-vos, fariseus do templo, pois, como disse a querida Gleisi Hoffmann: este Senado não tem moral para me julgar.
“Estou sofrendo um golpe. Sim, não adiantam rituais, votações; repito sim que é golpe tramado por essas instituições de direita, como o STF, o Congresso, o Ministério Publico, a OAB, a Polícia Federal.
“Estou orgulhosa de mim. Como Getúlio, saio da presidência para entrar na História. E, para terminar, cito o líder maoista João Pedro Stédile, quando disse aos camponeses: ‘Tenham filhos — eles conhecerão o socialismo!’ E eu acrescento: Seus filhos vão respeitar minha imagem no futuro. Adeus!” ______ Estou no passado, amigos leitores, mas deve ter sido algo mais ou menos assim. Que acham?
Dilma e as elites - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 30/08
A presidente Dilma disse que as elites econômicas querem derrubá-la, porque sua eleição feriu seus interesses. Entre 2014 e 2015, o governo deu pelo menos R$ 94 bilhões só em redução de impostos às empresas, além de subsídios através do BB e do BNDES. Na sua defesa, ontem, atuaram Kátia Abreu e Armando Monteiro, que lideraram os donos de terra e a indústria.
Dilma citou várias vezes esse inimigo: “as elites econômicas e políticas”. O mesmo bordão do ex-presidente Lula. Sempre foi falso, mas agora soa ainda mais estranho diante dos fatos e números.
Segundo Kátia Abreu, a presidente foi a que mais ajudou o agronegócio e a CNA. A entidade reúne os grandes proprietários rurais e entre outras ações, nos últimos anos, tentou suspender a divulgação pelo Ministério do Trabalho da lista suja das empresas flagradas com trabalho escravo.
A política econômica do PT beneficiou os grandes empresários através das desonerações, dos subsídios, de barreiras comerciais, de decisões que favoreciam as empreiteiras contra o meio ambiente. O Tesouro elevou a dívida pública em 8% do PIB, R$ 500 bilhões, para transferir para o BNDES e, assim, o banco emprestar para empresas com subsídio. Foram muitas as políticas que favoreceram os empresários.
Os pontos do processo viraram motivo para um diálogo de surdos. Cada lado sustenta a sua convicção. Sobre o uso do Banco do Brasil, a presidente Dilma repetiu, até cansar os ouvidos alheios, que a lei é de 1992 e que os outros presidentes também deram “subvenções” ao Plano Safra. O problema não é o Plano Safra, mas o fato de que o Tesouro não pagou o que devia ao Banco do Brasil e isso se transformou em uma operação de crédito bilionária. Os bancos privados receberam em dia; os públicos, só depois de muita pressão.
A presidente Dilma foi bem no discurso lido, em que o ponto alto foi a luta da sua juventude. Acertou também ao mostrar a contradição do governo Michel Temer: o Brasil elegeu uma mulher e assumiu um grupo sem mulher alguma entre os ministros. Ao dizer — nove vezes no discurso lido — que o processo no Congresso é um golpe, ela mostrou que não estava ali para conquistar votos e preferia o confronto. Até nos pequenos detalhes. Um senador levantou uma questão, e ela respondeu que ele estava mal informado. Outro reclamou da falta de diálogo e nem recebeu resposta. Senadores faziam discursos políticos, e ela respondia com respostas técnicas nas quais frequentemente se perdia. Dilma se atrapalhou em datas e teses e deu respostas que pareceram contraditórias aos especialistas e incompreensíveis a quem não acompanha a economia. Que sentido faz falar em “tapering”? (A propósito: redução dos estímulos monetários americanos)
Dilma tem razão ao dizer que no programa que a elegeu não havia a proposta — apresentada agora pelo presidente Michel Temer — de teto para os gastos públicos por 20 anos. Não havia também a proposta de um tarifaço de energia que elevaria a inflação a dois dígitos. Pelo contrário, como lembrou ontem o senador Aécio Neves, no último debate antes das eleições, Dilma afirmou que a inflação era zero e que só os pessimistas diziam o contrário.
A presidente culpou a crise internacional pela queda de 3,8% do PIB no ano passado. Os fatos: dos 191 países cuja economia é acompanhada pelo FMI, 180 tiveram desempenho melhor do que o do Brasil. Nos dez que tiveram quedas maiores estão Líbia, em guerra, e Venezuela, em caos econômico e político.
Durante o governo de Dilma algumas questões sociais avançaram como a participação da mulher e dos negros na estrutura do governo. O meio ambiente foi desprezado em favor dos interesses das grandes empreiteiras. A política energética sofreu uma desastrada intervenção. Mas o governo está caindo por ter desrespeitado a lei que o PT não assinou, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por ter jogado o país na mais profunda recessão de que se tem notícia. As pedaladas não foram apenas no Plano Safra, foi a prática comum nos anos Dilma. As estatísticas fiscais foram fraudadas com truques que inventavam receita, escondiam despesas, e usavam bancos públicos como se fossem uma extensão do caixa do Tesouro. Foi sistemático, foi uma política de governo.
A presidente Dilma disse que as elites econômicas querem derrubá-la, porque sua eleição feriu seus interesses. Entre 2014 e 2015, o governo deu pelo menos R$ 94 bilhões só em redução de impostos às empresas, além de subsídios através do BB e do BNDES. Na sua defesa, ontem, atuaram Kátia Abreu e Armando Monteiro, que lideraram os donos de terra e a indústria.
Dilma citou várias vezes esse inimigo: “as elites econômicas e políticas”. O mesmo bordão do ex-presidente Lula. Sempre foi falso, mas agora soa ainda mais estranho diante dos fatos e números.
Segundo Kátia Abreu, a presidente foi a que mais ajudou o agronegócio e a CNA. A entidade reúne os grandes proprietários rurais e entre outras ações, nos últimos anos, tentou suspender a divulgação pelo Ministério do Trabalho da lista suja das empresas flagradas com trabalho escravo.
A política econômica do PT beneficiou os grandes empresários através das desonerações, dos subsídios, de barreiras comerciais, de decisões que favoreciam as empreiteiras contra o meio ambiente. O Tesouro elevou a dívida pública em 8% do PIB, R$ 500 bilhões, para transferir para o BNDES e, assim, o banco emprestar para empresas com subsídio. Foram muitas as políticas que favoreceram os empresários.
Os pontos do processo viraram motivo para um diálogo de surdos. Cada lado sustenta a sua convicção. Sobre o uso do Banco do Brasil, a presidente Dilma repetiu, até cansar os ouvidos alheios, que a lei é de 1992 e que os outros presidentes também deram “subvenções” ao Plano Safra. O problema não é o Plano Safra, mas o fato de que o Tesouro não pagou o que devia ao Banco do Brasil e isso se transformou em uma operação de crédito bilionária. Os bancos privados receberam em dia; os públicos, só depois de muita pressão.
A presidente Dilma foi bem no discurso lido, em que o ponto alto foi a luta da sua juventude. Acertou também ao mostrar a contradição do governo Michel Temer: o Brasil elegeu uma mulher e assumiu um grupo sem mulher alguma entre os ministros. Ao dizer — nove vezes no discurso lido — que o processo no Congresso é um golpe, ela mostrou que não estava ali para conquistar votos e preferia o confronto. Até nos pequenos detalhes. Um senador levantou uma questão, e ela respondeu que ele estava mal informado. Outro reclamou da falta de diálogo e nem recebeu resposta. Senadores faziam discursos políticos, e ela respondia com respostas técnicas nas quais frequentemente se perdia. Dilma se atrapalhou em datas e teses e deu respostas que pareceram contraditórias aos especialistas e incompreensíveis a quem não acompanha a economia. Que sentido faz falar em “tapering”? (A propósito: redução dos estímulos monetários americanos)
Dilma tem razão ao dizer que no programa que a elegeu não havia a proposta — apresentada agora pelo presidente Michel Temer — de teto para os gastos públicos por 20 anos. Não havia também a proposta de um tarifaço de energia que elevaria a inflação a dois dígitos. Pelo contrário, como lembrou ontem o senador Aécio Neves, no último debate antes das eleições, Dilma afirmou que a inflação era zero e que só os pessimistas diziam o contrário.
A presidente culpou a crise internacional pela queda de 3,8% do PIB no ano passado. Os fatos: dos 191 países cuja economia é acompanhada pelo FMI, 180 tiveram desempenho melhor do que o do Brasil. Nos dez que tiveram quedas maiores estão Líbia, em guerra, e Venezuela, em caos econômico e político.
Durante o governo de Dilma algumas questões sociais avançaram como a participação da mulher e dos negros na estrutura do governo. O meio ambiente foi desprezado em favor dos interesses das grandes empreiteiras. A política energética sofreu uma desastrada intervenção. Mas o governo está caindo por ter desrespeitado a lei que o PT não assinou, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por ter jogado o país na mais profunda recessão de que se tem notícia. As pedaladas não foram apenas no Plano Safra, foi a prática comum nos anos Dilma. As estatísticas fiscais foram fraudadas com truques que inventavam receita, escondiam despesas, e usavam bancos públicos como se fossem uma extensão do caixa do Tesouro. Foi sistemático, foi uma política de governo.
A ética na advocacia - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
ESTADÃO - 30/08
Apesar de inequívocas qualidades, o código vigente ressente-se da falta de objetividade
“Os deveres do advogado compreendem, além da defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados, o zelo do prestígio da sua classe, da dignidade da magistratura, do aperfeiçoamento das Instituições de Direito e, em geral, do que interesse à ordem jurídica.”
Código de Ética de 1934
Ao longo de séculos o exercício da advocacia tem sido alvo de implacáveis críticas, muitas vezes injustas. É do padre Bernardes a frase peçonhenta: “Porcos, entrai na pocilga, como os advogados entram no inferno”.
Piero Calamandrei, no conhecido livro Eles, os Juízes, Vistos por Nós, os Advogados, observa, com certo inconformismo, que “os lugares-comuns habituais sobre os defeitos dos advogados, que no decorrer dos séculos têm fornecido abundante matéria aos inocentes compiladores de facécias, cederam lugar, nos últimos anos, e não apenas na Itália, a uma deliberada hostilidade contra a gente do foro”.
Nas últimas décadas a profissão de advogado sofreu profundas alterações. O liberal deu lugar ao empregado e o escritório particular, às grandes sociedades de advogados, sendo ambas as figuras contempladas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906, de 4/7/1994, artigos 15/21).
Segundo o artigo 18 do estatuto, “a relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica, nem reduz a independência profissional inerente à advocacia”. O parágrafo único complementa: “O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego”. A vida real, todavia, nem sempre se harmoniza com o idealismo da lei. Dependendo de salário para subsistência própria e da família, o advogado frequentemente se sente forçado a abdicar da independência profissional para não perder o emprego.
O Estatuto da Ordem trata também, nos artigos 15/17, da sociedade de advogados. Nessa esfera se exige o máximo cuidado. São conhecidos casos em que a sociedade é interpretada como disfarce para relação de emprego. Considera-se empregado, na definição do artigo 3.º da CLT, “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário”. Participação minoritária em grande escritório, com subordinação à normas de comportamento, poderá, segundo julgados da Justiça do Trabalho, ocultar vinculo empregatício.
Faculdades de Direito criadas sem critério, divulgadas mediante fortes campanhas publicitárias, com improvisado quadro de professores, mandam à rua, ano após ano, milhares de bacharéis despreparados ávidos por dinheiro. Gigantescos escritórios praticam advocacia de massa, sobretudo na esfera do Direito do Trabalho, sem preocupação com a qualidade. Além de numeroso quadro de associados, admitem recém-formados, confinados em cubículos conhecidos como baias, munidos de microcomputador para redação de defesas, recursos, petições, como operários em linha de montagem. Quando o excessivo número de clientes torna insuficiente o quadro permanente, improvisam “audiencistas”, mediante módica remuneração por audiência.
Comenta-se, entre as paredes dos Fóruns, a existência de escritórios dedicados à aquisição de créditos, cujos titulares não dispõem de tempo e meios para aguardar o desfecho da demanda. Murmura-se, também, sobre advogados inescrupulosos que se apropriam do dinheiro de clientes. A cada cinco processos nas comissões de ética, pelo menos um resultaria de acusação dessa natureza.
Regras imperativas sobre ética revelam que a advocacia não foi reservada a anjos e beatos. O Código de Ética vigente, apesar de inequívocas qualidades, ressente-se da falta de objetividade. Não determina, por exemplo, que o advogado deve comportar-se com lealdade e boa-fé, e preserva, sob sigilo, as raras punições aplicadas. No capítulo que trata do processo disciplinar, o Estatuto da Ordem prescreve que “o Conselho Seccional pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identidade”. Pode ou deve? Não seria mais eficiente a publicação do nome do apenado, como fazem os conselhos regionais de medicina em relação a médicos?
Não me recordo de haver tomado ciência, pelos jornais, de punição aplicada a infrator. As reservas mantidas no interior da Ordem devem ceder lugar à publicidade, como instrumento de dissuasão de todos os que se sintam atraídos para a quebra da disciplina e violação dos princípios éticos ante clientes, parte contrária e colegas.
Advocacia é função essencial à justiça. Quem a exerce é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Trata-se de atividade de interesse social, equiparável ao serviço público, aplicando-se-lhe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (Constituição, artigo 37). Publicidade no sentido de que tudo quanto é de interesse da advocacia e da justiça não pode ficar sob sigilo, exceção feita “aos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão”.
Registro, para encerrar, repetitórias notícias de advogados submetidos a constrangimentos causados por juízes, membros do Ministério Público do Trabalho, agentes da polícia. No legítimo exercício das atividades não conseguem ser ouvidos em audiência. Na melhor das hipóteses são recebidos por assessor ou chefe de gabinete. Há casos, também, de impedimento, expresso em sentença, de utilização de recurso previsto em lei, como sucede com embargos de declaração recebidos como ofensa pessoal ao prolator da decisão.
O resgate das prerrogativas e o zelo na defesa da disciplina e da ética devem ocupar posição proeminente entre as ocupações da Ordem dos Advogados do Brasil e seções estaduais, em benefício da maioria honrada dos advogados.
*Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do TST
Apesar de inequívocas qualidades, o código vigente ressente-se da falta de objetividade
“Os deveres do advogado compreendem, além da defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados, o zelo do prestígio da sua classe, da dignidade da magistratura, do aperfeiçoamento das Instituições de Direito e, em geral, do que interesse à ordem jurídica.”
Código de Ética de 1934
Ao longo de séculos o exercício da advocacia tem sido alvo de implacáveis críticas, muitas vezes injustas. É do padre Bernardes a frase peçonhenta: “Porcos, entrai na pocilga, como os advogados entram no inferno”.
Piero Calamandrei, no conhecido livro Eles, os Juízes, Vistos por Nós, os Advogados, observa, com certo inconformismo, que “os lugares-comuns habituais sobre os defeitos dos advogados, que no decorrer dos séculos têm fornecido abundante matéria aos inocentes compiladores de facécias, cederam lugar, nos últimos anos, e não apenas na Itália, a uma deliberada hostilidade contra a gente do foro”.
Nas últimas décadas a profissão de advogado sofreu profundas alterações. O liberal deu lugar ao empregado e o escritório particular, às grandes sociedades de advogados, sendo ambas as figuras contempladas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906, de 4/7/1994, artigos 15/21).
Segundo o artigo 18 do estatuto, “a relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica, nem reduz a independência profissional inerente à advocacia”. O parágrafo único complementa: “O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego”. A vida real, todavia, nem sempre se harmoniza com o idealismo da lei. Dependendo de salário para subsistência própria e da família, o advogado frequentemente se sente forçado a abdicar da independência profissional para não perder o emprego.
O Estatuto da Ordem trata também, nos artigos 15/17, da sociedade de advogados. Nessa esfera se exige o máximo cuidado. São conhecidos casos em que a sociedade é interpretada como disfarce para relação de emprego. Considera-se empregado, na definição do artigo 3.º da CLT, “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário”. Participação minoritária em grande escritório, com subordinação à normas de comportamento, poderá, segundo julgados da Justiça do Trabalho, ocultar vinculo empregatício.
Faculdades de Direito criadas sem critério, divulgadas mediante fortes campanhas publicitárias, com improvisado quadro de professores, mandam à rua, ano após ano, milhares de bacharéis despreparados ávidos por dinheiro. Gigantescos escritórios praticam advocacia de massa, sobretudo na esfera do Direito do Trabalho, sem preocupação com a qualidade. Além de numeroso quadro de associados, admitem recém-formados, confinados em cubículos conhecidos como baias, munidos de microcomputador para redação de defesas, recursos, petições, como operários em linha de montagem. Quando o excessivo número de clientes torna insuficiente o quadro permanente, improvisam “audiencistas”, mediante módica remuneração por audiência.
Comenta-se, entre as paredes dos Fóruns, a existência de escritórios dedicados à aquisição de créditos, cujos titulares não dispõem de tempo e meios para aguardar o desfecho da demanda. Murmura-se, também, sobre advogados inescrupulosos que se apropriam do dinheiro de clientes. A cada cinco processos nas comissões de ética, pelo menos um resultaria de acusação dessa natureza.
Regras imperativas sobre ética revelam que a advocacia não foi reservada a anjos e beatos. O Código de Ética vigente, apesar de inequívocas qualidades, ressente-se da falta de objetividade. Não determina, por exemplo, que o advogado deve comportar-se com lealdade e boa-fé, e preserva, sob sigilo, as raras punições aplicadas. No capítulo que trata do processo disciplinar, o Estatuto da Ordem prescreve que “o Conselho Seccional pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identidade”. Pode ou deve? Não seria mais eficiente a publicação do nome do apenado, como fazem os conselhos regionais de medicina em relação a médicos?
Não me recordo de haver tomado ciência, pelos jornais, de punição aplicada a infrator. As reservas mantidas no interior da Ordem devem ceder lugar à publicidade, como instrumento de dissuasão de todos os que se sintam atraídos para a quebra da disciplina e violação dos princípios éticos ante clientes, parte contrária e colegas.
Advocacia é função essencial à justiça. Quem a exerce é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Trata-se de atividade de interesse social, equiparável ao serviço público, aplicando-se-lhe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (Constituição, artigo 37). Publicidade no sentido de que tudo quanto é de interesse da advocacia e da justiça não pode ficar sob sigilo, exceção feita “aos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão”.
Registro, para encerrar, repetitórias notícias de advogados submetidos a constrangimentos causados por juízes, membros do Ministério Público do Trabalho, agentes da polícia. No legítimo exercício das atividades não conseguem ser ouvidos em audiência. Na melhor das hipóteses são recebidos por assessor ou chefe de gabinete. Há casos, também, de impedimento, expresso em sentença, de utilização de recurso previsto em lei, como sucede com embargos de declaração recebidos como ofensa pessoal ao prolator da decisão.
O resgate das prerrogativas e o zelo na defesa da disciplina e da ética devem ocupar posição proeminente entre as ocupações da Ordem dos Advogados do Brasil e seções estaduais, em benefício da maioria honrada dos advogados.
*Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do TST
A Dilma de sempre - MERVAL PEREIRA
O Globo - 30/08
A presidente afastada, Dilma Rousseff, conseguiu o cúmulo do paradoxo, em sua defesa ontem no Senado, ao elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal como o maior instrumento de gestão pública que o país tem, a mesma legislação que ela transgrediu, e por isso está sendo julgada. O paradoxo é acentuado quando atribui “à mídia” a culpa pelo golpe e, sempre que pode, utiliza-se da mesma “mídia” para apoiar sua tese de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha aceitou o impeachment por vingança.
Claro que ninguém esperaria que a presidente afastada fosse ao Senado admitir sua culpa. E dizer-se inocente é comportamento comum a todos que estão em julgamento. Mesmo quando confessam seus crimes, os acusados têm direito a julgamento, no qual o advogado de defesa tentará justificar o ato ilegal, minimizar suas consequências, pedir compreensão dos jurados pelo que motivou a atitude do acusado.
Com a presidente Dilma não foi diferente. Ela não admite seus erros, tenta convencer seus julgadores, os senadores, que nada do que fez desrespeitou a legislação brasileira. Mas, implicitamente, tenta minimizar as acusações, dizendo que está sendo acusada por causa de “apenas” três decretos de suplementação orçamentária e “pedaladas” no Banco do Brasil para financiar a safra agrícola.
Aproveita-se da desatualização da lei de impeachment, de 1950, que impede que um presidente da República seja julgado por ato ocorrido fora de seu mandato, não levando em conta que a reeleição foi aprovada em 1997. O senador petista Humberto Costa destacou o que vários outros apoiadores de Dilma repetiram ontem: o impeachment é uma pena exagerada para tão pequenos desvios.
Não é possível fazer essa relativização, pois seria a mesma coisa que aceitar “um pouco de inflação”, como aconteceu durante o governo Dilma. Essa é a origem do verdadeiro problema dos governos petistas, considerar que os objetivos de seus projetos, supostamente benéficos aos mais pobres, podem ser alcançados sem controles externos.
Paradoxalmente, esse descontrole foi justamente o que provocou a maior depressão econômica que o país já viveu. Se na fala inicial a presidente afastada foi calculadamente sensata e alguma coisa emotiva, ao responder às perguntas dos senadores e senadoras ela voltou a ser a velha Dilma de sempre, misturando conceitos e teses, confusa na sua fala e, sobretudo, insistindo nos mesmos argumentos que atribuem principalmente à crise internacional as causas das nossas mazelas econômicas e sociais.
Dilma insistiu sempre nos mesmos argumentos, de que não houve crime de responsabilidade. A questão é que, em todos os julgamentos, há visões distintas em embate, e quem decide é a maioria dos jurados, isto é, os senadores e senadoras. A presidente afastada insistiu, no seu discurso e nas respostas, na tese do golpe parlamentar que estaria em curso.
Mas ela fez um rearranjo no seu conceito sobre o golpe, afirmando que até o momento ele não se caracterizou, mas, se ela for condenada, aí, sim, o golpe estará caracterizado. Como salientou o senador tucano Cassio Cunha Lima, essa tese é o mesmo que um pai dizer ao filho: pode torcer para qualquer time, desde que seja o Flamengo.
A tese de que o golpe será dado pela definição da maioria dos senadores a favor do impeachment, que continua sendo o resultado mais provável do julgamento, significa que a presidente afastada e seus seguidores não aceitam os senadores e senadoras como juízes, mas os qualificam como militantes políticos, golpistas no caso de condenação, e democratas e republicanos em caso de absolvição.
Não resiste a um raciocínio linear. Se a presidente afastada aceita todo o processo de julgamento, submete-se a todo o rito que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal, vai pessoalmente ao Senado convalidando o processo, e só o considera distorcido ou golpista em caso de sua condenação, não há como levar a sério um provável recurso que ela já deixou insinuado ao Supremo Tribunal Federal.
A presidente afastada, Dilma Rousseff, conseguiu o cúmulo do paradoxo, em sua defesa ontem no Senado, ao elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal como o maior instrumento de gestão pública que o país tem, a mesma legislação que ela transgrediu, e por isso está sendo julgada. O paradoxo é acentuado quando atribui “à mídia” a culpa pelo golpe e, sempre que pode, utiliza-se da mesma “mídia” para apoiar sua tese de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha aceitou o impeachment por vingança.
Claro que ninguém esperaria que a presidente afastada fosse ao Senado admitir sua culpa. E dizer-se inocente é comportamento comum a todos que estão em julgamento. Mesmo quando confessam seus crimes, os acusados têm direito a julgamento, no qual o advogado de defesa tentará justificar o ato ilegal, minimizar suas consequências, pedir compreensão dos jurados pelo que motivou a atitude do acusado.
Com a presidente Dilma não foi diferente. Ela não admite seus erros, tenta convencer seus julgadores, os senadores, que nada do que fez desrespeitou a legislação brasileira. Mas, implicitamente, tenta minimizar as acusações, dizendo que está sendo acusada por causa de “apenas” três decretos de suplementação orçamentária e “pedaladas” no Banco do Brasil para financiar a safra agrícola.
Aproveita-se da desatualização da lei de impeachment, de 1950, que impede que um presidente da República seja julgado por ato ocorrido fora de seu mandato, não levando em conta que a reeleição foi aprovada em 1997. O senador petista Humberto Costa destacou o que vários outros apoiadores de Dilma repetiram ontem: o impeachment é uma pena exagerada para tão pequenos desvios.
Não é possível fazer essa relativização, pois seria a mesma coisa que aceitar “um pouco de inflação”, como aconteceu durante o governo Dilma. Essa é a origem do verdadeiro problema dos governos petistas, considerar que os objetivos de seus projetos, supostamente benéficos aos mais pobres, podem ser alcançados sem controles externos.
Paradoxalmente, esse descontrole foi justamente o que provocou a maior depressão econômica que o país já viveu. Se na fala inicial a presidente afastada foi calculadamente sensata e alguma coisa emotiva, ao responder às perguntas dos senadores e senadoras ela voltou a ser a velha Dilma de sempre, misturando conceitos e teses, confusa na sua fala e, sobretudo, insistindo nos mesmos argumentos que atribuem principalmente à crise internacional as causas das nossas mazelas econômicas e sociais.
Dilma insistiu sempre nos mesmos argumentos, de que não houve crime de responsabilidade. A questão é que, em todos os julgamentos, há visões distintas em embate, e quem decide é a maioria dos jurados, isto é, os senadores e senadoras. A presidente afastada insistiu, no seu discurso e nas respostas, na tese do golpe parlamentar que estaria em curso.
Mas ela fez um rearranjo no seu conceito sobre o golpe, afirmando que até o momento ele não se caracterizou, mas, se ela for condenada, aí, sim, o golpe estará caracterizado. Como salientou o senador tucano Cassio Cunha Lima, essa tese é o mesmo que um pai dizer ao filho: pode torcer para qualquer time, desde que seja o Flamengo.
A tese de que o golpe será dado pela definição da maioria dos senadores a favor do impeachment, que continua sendo o resultado mais provável do julgamento, significa que a presidente afastada e seus seguidores não aceitam os senadores e senadoras como juízes, mas os qualificam como militantes políticos, golpistas no caso de condenação, e democratas e republicanos em caso de absolvição.
Não resiste a um raciocínio linear. Se a presidente afastada aceita todo o processo de julgamento, submete-se a todo o rito que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal, vai pessoalmente ao Senado convalidando o processo, e só o considera distorcido ou golpista em caso de sua condenação, não há como levar a sério um provável recurso que ela já deixou insinuado ao Supremo Tribunal Federal.
Os dias seguintes - JOSÉ CASADO
O GLOBO - 30/08
Se destituída, Dilma fica inelegível, sem foro especial e sob investigação criminal. O sucessor Temer será um presidente ‘sub judice’ por iniciativa do seu principal avalista, o PSDB
Alguns protagonistas da política estarão em novas posições depois de amanhã, quando setembro chegar, se confirmadas as previsões sobre o julgamento político de hoje no Senado.
Destituída da Presidência, Dilma Rousseff fica inelegível pelos próximos oito anos, até os 76 de idade. Volta à planície dos cidadãos, agora sem foro privilegiado e sob investigação criminal. Terá a companhia do antecessor Lula, que em outubro completa 70 anos.
Ambos são personagens de inquérito conduzido pelo juiz Teori Zavascki, do Supremo, por suspeita de obstrução à Justiça na apuração de crimes de corrupção na Petrobras.
Michel Temer deixa a presidência interina para virar sucessor definitivo. Será, no entanto, um presidente “sub judice”, dependente de uma decisão da Justiça sobre o seu mandato.
Isso porque o impeachment não afeta o processo em curso para impugnação da chapa Dilma-Temer. Eles foram acusados por abuso de poder, uso da máquina estatal e financiamento ilícito na campanha de 2014.
Deposta da Presidência, Dilma sai desses autos. Temer passa a ser o único réu. Por ironia, a iniciativa judicial foi do PSDB, hoje principal avalista do governo Temer no Congresso.
O vice se defendeu, em abril, cinco semanas antes de a Câmara afastar a presidente. Pediu julgamento separado das contas de campanha. Sendo individuais, argumentou, ele não poderia responder por eventuais crimes de Dilma.
Juízes do TSE identificam problemas. Um deles é a jurisprudência estabelecida, contrária a julgamentos separados de contas de candidatos da mesma chapa. Outro está na defesa em conjunto apresentada por Temer e Dilma ao tribunal, em 2015, com a mesma argumentação.
Assim, acrescentam, existiriam em tese poucas chances de Temer não ser condenado.
Pelo rigor da lei, ele precisaria demonstrar que não foi beneficiário direto de ilegalidades provadas. E atestar uma suposta “irrelevância” na contribuição do vice à eleição do presidente — ou seja, mostrar que o PMDB não influenciou na votação dos seus candidatos em 2014.
A decisão do tribunal eleitoral está prevista para o início do ano que vem. Será um marco na gestão do juiz-presidente do TSE, Gilmar Mendes, tanto pelo caráter inédito quanto pelas consequências.
Definirá se Temer cumpre o restante do mandato, até dezembro de 2018. Ou, então, se perde a presidência e se aposenta da política, por estar inelegível até completar 83 anos. Como resultado, abriria caminho para o Congresso escolher um dos seus para mandato-tampão até à eleição seguinte.
Essa seria outra amarga ironia: a cassação da presidente e do vice eleitos pelo voto direto conduziria à eleição indireta num Legislativo atropelado por múltiplos inquéritos sobre corrupção e pela desconfiança dos eleitores — apenas dois em cada dez dizem confiar na instituição, informa o Ibope.
Visto de hoje, o futuro parece mais favorável a Temer do que a Dilma. Tendo êxito na recuperação da economia, possivelmente contará com a indulgência característica das cortes onde juízes são políticos vestidos de toga.
É o cenário da República para quando setembro vier, depois de amanhã — descontado o imponderável, aquilo que se convencionou chamar de Lava-Jato.
Se destituída, Dilma fica inelegível, sem foro especial e sob investigação criminal. O sucessor Temer será um presidente ‘sub judice’ por iniciativa do seu principal avalista, o PSDB
Alguns protagonistas da política estarão em novas posições depois de amanhã, quando setembro chegar, se confirmadas as previsões sobre o julgamento político de hoje no Senado.
Destituída da Presidência, Dilma Rousseff fica inelegível pelos próximos oito anos, até os 76 de idade. Volta à planície dos cidadãos, agora sem foro privilegiado e sob investigação criminal. Terá a companhia do antecessor Lula, que em outubro completa 70 anos.
Ambos são personagens de inquérito conduzido pelo juiz Teori Zavascki, do Supremo, por suspeita de obstrução à Justiça na apuração de crimes de corrupção na Petrobras.
Michel Temer deixa a presidência interina para virar sucessor definitivo. Será, no entanto, um presidente “sub judice”, dependente de uma decisão da Justiça sobre o seu mandato.
Isso porque o impeachment não afeta o processo em curso para impugnação da chapa Dilma-Temer. Eles foram acusados por abuso de poder, uso da máquina estatal e financiamento ilícito na campanha de 2014.
Deposta da Presidência, Dilma sai desses autos. Temer passa a ser o único réu. Por ironia, a iniciativa judicial foi do PSDB, hoje principal avalista do governo Temer no Congresso.
O vice se defendeu, em abril, cinco semanas antes de a Câmara afastar a presidente. Pediu julgamento separado das contas de campanha. Sendo individuais, argumentou, ele não poderia responder por eventuais crimes de Dilma.
Juízes do TSE identificam problemas. Um deles é a jurisprudência estabelecida, contrária a julgamentos separados de contas de candidatos da mesma chapa. Outro está na defesa em conjunto apresentada por Temer e Dilma ao tribunal, em 2015, com a mesma argumentação.
Assim, acrescentam, existiriam em tese poucas chances de Temer não ser condenado.
Pelo rigor da lei, ele precisaria demonstrar que não foi beneficiário direto de ilegalidades provadas. E atestar uma suposta “irrelevância” na contribuição do vice à eleição do presidente — ou seja, mostrar que o PMDB não influenciou na votação dos seus candidatos em 2014.
A decisão do tribunal eleitoral está prevista para o início do ano que vem. Será um marco na gestão do juiz-presidente do TSE, Gilmar Mendes, tanto pelo caráter inédito quanto pelas consequências.
Definirá se Temer cumpre o restante do mandato, até dezembro de 2018. Ou, então, se perde a presidência e se aposenta da política, por estar inelegível até completar 83 anos. Como resultado, abriria caminho para o Congresso escolher um dos seus para mandato-tampão até à eleição seguinte.
Essa seria outra amarga ironia: a cassação da presidente e do vice eleitos pelo voto direto conduziria à eleição indireta num Legislativo atropelado por múltiplos inquéritos sobre corrupção e pela desconfiança dos eleitores — apenas dois em cada dez dizem confiar na instituição, informa o Ibope.
Visto de hoje, o futuro parece mais favorável a Temer do que a Dilma. Tendo êxito na recuperação da economia, possivelmente contará com a indulgência característica das cortes onde juízes são políticos vestidos de toga.
É o cenário da República para quando setembro vier, depois de amanhã — descontado o imponderável, aquilo que se convencionou chamar de Lava-Jato.
Ato final - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 30/08
Se houve uma surpresa ontem no Senado, foi justamente a falta de surpresas. Dilma Rousseff repetiu tudo que vem dizendo nesses nove meses, sobretudo na “mensagem aos Senado e ao povo brasileiro”. E os senadores, a favor ou contra o impeachment, também ficaram no mais do mesmo. Logo, sem nenhuma novidade, tudo fica onde estava.
O único fato realmente surpreendente desde as 9h da manhã foi que Dilma não partiu para o confronto e os senhores senadores e senhoras senadoras foram duros, mas elegantes, pelo menos até o fechamento desta edição. Ou seja, a sessão histórica foi marcada por um legítimo embate político, mas com civilidade.
O dia amanheceu com mais uma pancada no ex-presidente Lula, responsável por Dilma dar um passo maior do que a perna e virar presidente da República. Indiciado pela Polícia Federal na sexta-feira pelo triplex dos outros, Lula ontem viu a Receita Federal aplicar pesadas multas e cortar subsídios do instituto que leva o seu nome, sob acusação de que o dinheiro das empreiteiras da Lava Jato entrava por uma porta e saía por outra, por exemplo, para empresa de um de seus filhos.
Apesar do constrangimento, lá estava Lula nas galerias do Senado para prestigiar Dilma, e carregando um adereço espetacular: Chico Buarque, ídolo de gerações. Chico perde muito com essa exposição, mas Dilma, Lula e o PT lucram muito. Virtualmente derrotados no Senado, eles jogam para a opinião pública e constroem uma narrativa para a história.
Mais uma vez, o grande ausente foi “o povo”, ou seja, os movimentos pró e contra Dilma e sua excelência, o eleitor. A cerca de um quilômetro instalada nos gramados de Oscar Niemeyer, para isolar as duas grandes torcidas, revelou-se um cuidado desnecessário.
Ao discursar, com claque no plenário, Dilma repetiu tudo o que sempre diz e acaba de escrever na “mensagem”: a tortura, o câncer, é honesta e vítima de uma injustiça. Logo, alvo de um golpe contra a democracia, de uma ruptura constitucional, mas resiste, como sempre resistiu. “Entre meus defeitos não estão a deslealdade e a covardia.”
Citando Getúlio, Jango e JK, mas esquecendo seu privilegiado interlocutor Fernando Collor, ela disse que, como eles, é alvo de uma elite que teve seus interesses contrariados. Os crimes de responsabilidade, disse, são “meros pretextos”. O resto é golpe, golpe, golpe.
Seu alvo frontal foi Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, inimigo número um da opinião pública. Mas é claro que sobrou para Michel Temer e seu “governo usurpador”. Ficou faltando alguma coisa? Sim, faltaram duas coisas bastante importantes.
Uma delas foi a tese de convocação de um plebiscito para antecipar as eleições de 2018, abatida já na decolagem pelo próprio PT. A outra foi qualquer traço de autocrítica, afora o fato de ter repetido, literalmente, o que já tinha escrito na “mensagem”: que teve muito contato com “o povo” nesses meses, foi recebida com reconhecimento e carinho e ouviu “algumas críticas” pelos seus erros. Convenhamos, é pouco.
Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente, chegou a bater recordes de popularidade e foi reeleita com 54 milhões de votos, como não cansa de repetir. Logo, precisou errar muito, mas muito mesmo, para estar à beira de um impeachment constitucional defendido pela maioria da sociedade, votado na Câmara e Senado e referendado pelo Supremo. Mas Dilma teve praticamente dois anos desde a reeleição para admitir um, unzinho erro que fosse, e não foi capaz.
Diante das perguntas dos senadores, ela traçou um perfil assustador do governo Temer. Em nota, ele rebateu as “inverdades” atribuídas “de forma irresponsável e leviana”: não vai estipular de 70 a 75 anos para a idade mínima de aposentadoria, a extinção do auxílio-doença, a regulamentação do trabalho escravo, a privatização do pré-sal, a revogação da CLT. Anotem aí, porque em algumas horas Dilma vai sair de cena e o foco estará em Temer.
Se houve uma surpresa ontem no Senado, foi justamente a falta de surpresas. Dilma Rousseff repetiu tudo que vem dizendo nesses nove meses, sobretudo na “mensagem aos Senado e ao povo brasileiro”. E os senadores, a favor ou contra o impeachment, também ficaram no mais do mesmo. Logo, sem nenhuma novidade, tudo fica onde estava.
O único fato realmente surpreendente desde as 9h da manhã foi que Dilma não partiu para o confronto e os senhores senadores e senhoras senadoras foram duros, mas elegantes, pelo menos até o fechamento desta edição. Ou seja, a sessão histórica foi marcada por um legítimo embate político, mas com civilidade.
O dia amanheceu com mais uma pancada no ex-presidente Lula, responsável por Dilma dar um passo maior do que a perna e virar presidente da República. Indiciado pela Polícia Federal na sexta-feira pelo triplex dos outros, Lula ontem viu a Receita Federal aplicar pesadas multas e cortar subsídios do instituto que leva o seu nome, sob acusação de que o dinheiro das empreiteiras da Lava Jato entrava por uma porta e saía por outra, por exemplo, para empresa de um de seus filhos.
Apesar do constrangimento, lá estava Lula nas galerias do Senado para prestigiar Dilma, e carregando um adereço espetacular: Chico Buarque, ídolo de gerações. Chico perde muito com essa exposição, mas Dilma, Lula e o PT lucram muito. Virtualmente derrotados no Senado, eles jogam para a opinião pública e constroem uma narrativa para a história.
Mais uma vez, o grande ausente foi “o povo”, ou seja, os movimentos pró e contra Dilma e sua excelência, o eleitor. A cerca de um quilômetro instalada nos gramados de Oscar Niemeyer, para isolar as duas grandes torcidas, revelou-se um cuidado desnecessário.
Ao discursar, com claque no plenário, Dilma repetiu tudo o que sempre diz e acaba de escrever na “mensagem”: a tortura, o câncer, é honesta e vítima de uma injustiça. Logo, alvo de um golpe contra a democracia, de uma ruptura constitucional, mas resiste, como sempre resistiu. “Entre meus defeitos não estão a deslealdade e a covardia.”
Citando Getúlio, Jango e JK, mas esquecendo seu privilegiado interlocutor Fernando Collor, ela disse que, como eles, é alvo de uma elite que teve seus interesses contrariados. Os crimes de responsabilidade, disse, são “meros pretextos”. O resto é golpe, golpe, golpe.
Seu alvo frontal foi Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, inimigo número um da opinião pública. Mas é claro que sobrou para Michel Temer e seu “governo usurpador”. Ficou faltando alguma coisa? Sim, faltaram duas coisas bastante importantes.
Uma delas foi a tese de convocação de um plebiscito para antecipar as eleições de 2018, abatida já na decolagem pelo próprio PT. A outra foi qualquer traço de autocrítica, afora o fato de ter repetido, literalmente, o que já tinha escrito na “mensagem”: que teve muito contato com “o povo” nesses meses, foi recebida com reconhecimento e carinho e ouviu “algumas críticas” pelos seus erros. Convenhamos, é pouco.
Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente, chegou a bater recordes de popularidade e foi reeleita com 54 milhões de votos, como não cansa de repetir. Logo, precisou errar muito, mas muito mesmo, para estar à beira de um impeachment constitucional defendido pela maioria da sociedade, votado na Câmara e Senado e referendado pelo Supremo. Mas Dilma teve praticamente dois anos desde a reeleição para admitir um, unzinho erro que fosse, e não foi capaz.
Diante das perguntas dos senadores, ela traçou um perfil assustador do governo Temer. Em nota, ele rebateu as “inverdades” atribuídas “de forma irresponsável e leviana”: não vai estipular de 70 a 75 anos para a idade mínima de aposentadoria, a extinção do auxílio-doença, a regulamentação do trabalho escravo, a privatização do pré-sal, a revogação da CLT. Anotem aí, porque em algumas horas Dilma vai sair de cena e o foco estará em Temer.
O julgamento da história - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 30/08
SÃO PAULO - Como a história julgará Dilma Rousseff? Ela própria e seus apoiadores tentam organizar a narrativa da queda sob o eixo da justiça. Nesse "framing", uma presidente honesta está sendo apeada do poder por forças conservadoras muito menos honestas que ela e com base em frágeis pretextos contábeis.
Concordo com alguns pontos. Até aqui, nada indica que Dilma tenha se beneficiado pessoalmente de esquemas de corrupção, o que não se pode dizer de outras lideranças, tanto do PT como mais próximas do atual governo. De todo modo, eu hesitaria um pouco antes de declarar Dilma uma vestal. Ou ela foi conivente com vários episódios de desvio de dinheiro ou então não os percebeu, o que não seria muito menos grave.
Também compreendo o sentimento de injustiça experimentado pelos petistas. Dilma, afinal, está objetivamente sendo julgada e condenada por atos que vários outros presidentes praticaram. Isso, porém, só ocorre porque a acusação contra ela acabou ficando limitada tanto no tempo –só foram aceitos fatos do segundo mandato— quanto no escopo —o pedido de impeachment da OAB, por exemplo, trazia vários outros temas.
O ponto central, me parece, é que não dá para restringir o julgamento de Dilma ao aspecto da justiça. Penso que a narrativa só fica completa se incorporar o eixo da política, que é o determinante tanto para o desfecho do caso como para o juízo da história. Aqui, não dá para ignorar tudo aquilo que não entrou na peça acusatória, mas os senadores levarão em conta na hora de votar: o volume das pedaladas de 2014, a tentativa de esconder o estado das contas públicas na campanha, o estelionato eleitoral, as barbeiragens no Congresso e, principalmente, a ruína econômica que resultou de seu governo.
Até acho que a história será generosa com a honorabilidade pessoal de Dilma, mas não vejo como deixaria de classificar sua gestão como desastrosa, que foi o que a inviabilizou.
SÃO PAULO - Como a história julgará Dilma Rousseff? Ela própria e seus apoiadores tentam organizar a narrativa da queda sob o eixo da justiça. Nesse "framing", uma presidente honesta está sendo apeada do poder por forças conservadoras muito menos honestas que ela e com base em frágeis pretextos contábeis.
Concordo com alguns pontos. Até aqui, nada indica que Dilma tenha se beneficiado pessoalmente de esquemas de corrupção, o que não se pode dizer de outras lideranças, tanto do PT como mais próximas do atual governo. De todo modo, eu hesitaria um pouco antes de declarar Dilma uma vestal. Ou ela foi conivente com vários episódios de desvio de dinheiro ou então não os percebeu, o que não seria muito menos grave.
Também compreendo o sentimento de injustiça experimentado pelos petistas. Dilma, afinal, está objetivamente sendo julgada e condenada por atos que vários outros presidentes praticaram. Isso, porém, só ocorre porque a acusação contra ela acabou ficando limitada tanto no tempo –só foram aceitos fatos do segundo mandato— quanto no escopo —o pedido de impeachment da OAB, por exemplo, trazia vários outros temas.
O ponto central, me parece, é que não dá para restringir o julgamento de Dilma ao aspecto da justiça. Penso que a narrativa só fica completa se incorporar o eixo da política, que é o determinante tanto para o desfecho do caso como para o juízo da história. Aqui, não dá para ignorar tudo aquilo que não entrou na peça acusatória, mas os senadores levarão em conta na hora de votar: o volume das pedaladas de 2014, a tentativa de esconder o estado das contas públicas na campanha, o estelionato eleitoral, as barbeiragens no Congresso e, principalmente, a ruína econômica que resultou de seu governo.
Até acho que a história será generosa com a honorabilidade pessoal de Dilma, mas não vejo como deixaria de classificar sua gestão como desastrosa, que foi o que a inviabilizou.
Ficção e pieguice - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 30/08
Num discurso de 50 minutos feito ontem perante o Senado Federal, com o qual pretendeu se defender das acusações pelas quais será julgada nas próximas horas pelos senadores, a presidente afastada Dilma Rousseff produziu uma peça de ficção entremeada por lances de pieguice explícita. Foi um fecho melancólico do itinerário político de uma chefe de governo que, simplesmente, fez tudo errado e levou o País para o buraco. Tudo consequência do autoritarismo e da soberba de um projeto de poder irresponsavelmente populista, agravado pela incompetência gerencial e pela inapetência para o jogo político reveladas pela criatura imposta por Lula para revezar com ele a cadeira presidencial.
O argumento central da defesa de Dilma, repetido à saciedade ao longo de todo o processo do impeachment que chega agora a seu desfecho, é que, alimentados pelo ódio e pela intolerância, seus adversários, ao verem “contrariados e feridos nas urnas os interesses da elite econômica e política”, assacam contra ela acusações infundadas. E protestou: “As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica”. Dilma tem todo o direito de pensar o que quiser sobre o julgamento no qual é ré, mas não é a ela, e sim aos juízes, constitucionalmente investidos de autoridade jurídica e política para tanto, que caberá decidir se ela é ou não culpada. Essa é uma responsabilidade atribuída ao Congresso Nacional. E até agora, seja no âmbito da competência dos deputados, seja na dos senadores, Dilma perdeu sempre.
A presidente afastada sabe que perderá até o amargo fim e, portanto, nada mais lhe resta senão apelar para o ilusionismo retórico e as lágrimas de crocodilo em desesperada tentativa de reverter os votos de senadores que imagina que ainda possam ser persuadidos a absolvê-la e de convencer a opinião pública de que merece um lugar de destaque e honra na história que se escreverá. Foi certamente com essa intenção que Dilma reiterou com insistência, ao longo de sua fala, dois pontos: as “marcas da tortura” de que foi vítima quando pegou em armas para combater a ditadura militar e o fato de que “não há crime” nos crimes que lhe são imputados pela acusação.
Dilma classificou sua reeleição como “rude golpe a setores da elite conservadora brasileira”. Na verdade, foi um tremendo golpe para todos os brasileiros. É que, durante a campanha presidencial, ela fez tudo para dissimular a grave situação das contas públicas e a forte retração da atividade econômica, atribuindo aos adversários a intenção de praticar todas as “maldades” que ela própria, tão logo reeleita, tentou em vão implantar para aliviar a crise.
Dos argumentos de que a presidente afastada lançou mão em sua arenga, o mais ridículo é o de que, primeiro “é uma desproporção” mover um processo de impeachment por crimes como os que constam da acusação – ou seja, de pequena monta. Dilma protestou contra a tentativa de “criminalizar” o Plano Safra, quando em momento algum a acusação emitiu juízo de valor sobre aquele plano de subsídio à agricultura, limitando-se a denunciar que a forma de efetivação do financiamento violou a lei, pois o governo – controlador de bancos públicos – fez operações de crédito com essas instituições, numa prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dilma ainda teve de fazer malabarismos para não entrar em choque com o PT, que acaba de rejeitar sua ideia de, caso seja reconduzida à Presidência, convocar um plebiscito para decidir sobre a antecipação das eleições presidenciais: “Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia”.
Como era inevitável, Dilma protestou também contra o fato de estar sendo julgada pelo “conjunto da obra”. De fato, a profunda crise em que ela afundou o País agrava sua situação. Mas o julgamento em curso é, por definição, também político. E dessa perspectiva é impossível ignorar o “conjunto da obra”.
Num discurso de 50 minutos feito ontem perante o Senado Federal, com o qual pretendeu se defender das acusações pelas quais será julgada nas próximas horas pelos senadores, a presidente afastada Dilma Rousseff produziu uma peça de ficção entremeada por lances de pieguice explícita. Foi um fecho melancólico do itinerário político de uma chefe de governo que, simplesmente, fez tudo errado e levou o País para o buraco. Tudo consequência do autoritarismo e da soberba de um projeto de poder irresponsavelmente populista, agravado pela incompetência gerencial e pela inapetência para o jogo político reveladas pela criatura imposta por Lula para revezar com ele a cadeira presidencial.
O argumento central da defesa de Dilma, repetido à saciedade ao longo de todo o processo do impeachment que chega agora a seu desfecho, é que, alimentados pelo ódio e pela intolerância, seus adversários, ao verem “contrariados e feridos nas urnas os interesses da elite econômica e política”, assacam contra ela acusações infundadas. E protestou: “As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica”. Dilma tem todo o direito de pensar o que quiser sobre o julgamento no qual é ré, mas não é a ela, e sim aos juízes, constitucionalmente investidos de autoridade jurídica e política para tanto, que caberá decidir se ela é ou não culpada. Essa é uma responsabilidade atribuída ao Congresso Nacional. E até agora, seja no âmbito da competência dos deputados, seja na dos senadores, Dilma perdeu sempre.
A presidente afastada sabe que perderá até o amargo fim e, portanto, nada mais lhe resta senão apelar para o ilusionismo retórico e as lágrimas de crocodilo em desesperada tentativa de reverter os votos de senadores que imagina que ainda possam ser persuadidos a absolvê-la e de convencer a opinião pública de que merece um lugar de destaque e honra na história que se escreverá. Foi certamente com essa intenção que Dilma reiterou com insistência, ao longo de sua fala, dois pontos: as “marcas da tortura” de que foi vítima quando pegou em armas para combater a ditadura militar e o fato de que “não há crime” nos crimes que lhe são imputados pela acusação.
Dilma classificou sua reeleição como “rude golpe a setores da elite conservadora brasileira”. Na verdade, foi um tremendo golpe para todos os brasileiros. É que, durante a campanha presidencial, ela fez tudo para dissimular a grave situação das contas públicas e a forte retração da atividade econômica, atribuindo aos adversários a intenção de praticar todas as “maldades” que ela própria, tão logo reeleita, tentou em vão implantar para aliviar a crise.
Dos argumentos de que a presidente afastada lançou mão em sua arenga, o mais ridículo é o de que, primeiro “é uma desproporção” mover um processo de impeachment por crimes como os que constam da acusação – ou seja, de pequena monta. Dilma protestou contra a tentativa de “criminalizar” o Plano Safra, quando em momento algum a acusação emitiu juízo de valor sobre aquele plano de subsídio à agricultura, limitando-se a denunciar que a forma de efetivação do financiamento violou a lei, pois o governo – controlador de bancos públicos – fez operações de crédito com essas instituições, numa prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dilma ainda teve de fazer malabarismos para não entrar em choque com o PT, que acaba de rejeitar sua ideia de, caso seja reconduzida à Presidência, convocar um plebiscito para decidir sobre a antecipação das eleições presidenciais: “Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia”.
Como era inevitável, Dilma protestou também contra o fato de estar sendo julgada pelo “conjunto da obra”. De fato, a profunda crise em que ela afundou o País agrava sua situação. Mas o julgamento em curso é, por definição, também político. E dessa perspectiva é impossível ignorar o “conjunto da obra”.
Dilma não responde a acusações e repete argumentos - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 30/08
Presidente afastada perde oportunidade de se defender de maneira efetiva, e se limita a fazer o discurso destinado à luta política do lulopetismo de volta à oposição
O comparecimento da presidente afastada Dilma Rousseff ao Senado poderia reservar alguma surpresa. Chegou-se a prever que o discurso de Dilma entraria para a História. Mas a decisão, até corajosa, da ré, de ir ao Congresso se defender foi frustrante. Viu-se apenas a enfadonha repetição de velhos argumentos.
O pronunciamento da presidente afastada repetiu a ideia, sem pé nem cabeça, de que é vítima de um “golpe parlamentar”, desfechado por uma conspiração fantasiosa das elites, sob o “silêncio cúmplice da mídia”. Ora, agride-se o mensageiro pelo teor da mensagem, o que vem acontecendo, por parte de lulopetistas, desde o mensalão, noticiado com destaque, como teria de ser, pelo jornalismo profissional.
Estranho foi o fato de a denúncia do “golpe” ser feita no Congresso, em pleno funcionamento, e na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento propriamente dito. STF este ao qual a defesa da presidente recorreu algumas vezes, o que jamais seria possível num verdadeiro golpe. Aliás, sequer haveria STF num golpe para valer, não de fantasia. Na verdade, tudo transcorre dentro do estado democrático de direito, garantida toda a liberdade de defesa, substituindo-se, pelo Congresso, uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade pelo seu vice, eleito em chapa única pelos mesmos 54 milhões de votos. Simples assim.
Esta versão delirante do processo de impeachment visa a encobrir o desrespeito, comprovado de forma sólida pela acusação, à Constituição e à Lei de Responsabilidade, pela presidente Dilma, em 2015, ao continuar com as “pedaladas”, e na emissão de decretos de liberação de despesas, sem a aprovação do Congresso.
O período abordado pelo processo é apenas o primeiro ano do segundo governo de Dilma, porque assim foi decidido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impedimento, em dezembro desse ano.
Mas a manobra de fazer com que instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa , BNDES) e até o FGTS arcassem com despesas do Tesouro, em operações disfarçadas, ilegais, de financiamento à União, havia começado a ser feita em maior escala desde o final do segundo governo Lula.
O truque é atrasar repasses do Tesouro a essas instituições, feitos para ressarci-las pela equalização de taxas de juros, por exemplo, em financiamentos agrícolas, industriais etc. Também houve atrasos no Bolsa Família.
Se essas operações, as “pedaladas”, serviram para mascarar rombos no Tesouro, a emissão de decretos de gastos sem o aval do Congresso — um ato monárquico — se baseou na filosofia da política do “novo marco macroeconômico”, a favor de mais gastos, a qualquer custo, na vã tentativa de resgatar a economia da recessão. Não deu certo, como se viu.
Na conhecida visão de Dilma, a crise surgiu da conjuntura internacional. Na sua versão dos fatos não existiu o estelionato eleitoral praticado por ela e aliados na campanha de 2014, jogando para debaixo do tapete a gravidade da situação fiscal e mantendo a inflação artificialmente baixa, por meio do condenável represamento de tarifas.
A presidente afastada desafiou a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos, comparando-se a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Mas vale tudo para insistir na farsa do “golpe”. Também é insensata a tentativa da presidente afastada de colocar no mesmo plano o julgamento pelo qual passou na Justiça Militar, na ditadura, com o atual, em tramitação dentro de todas as norma legais.
Dilma repetiu que Eduardo Cunha, ex-aliado do PT, foi peça-chave no impeachment, ao se vingar dela supostamente por ter se recusado a levar o PT a ajudá-lo no Conselho de Ética. Mas o impeachment só chegou a este ponto porque até agora a grande maioria de deputados e senadores tem concordado com as acusações. Sozinho, Cunha nada conseguiria.
A presidente afastada perdeu grande oportunidade de fazer uma defesa efetiva. Só repetiu o discurso da sua bancada, mais voltado para um futuro sem ela no Planalto.
Presidente afastada perde oportunidade de se defender de maneira efetiva, e se limita a fazer o discurso destinado à luta política do lulopetismo de volta à oposição
O comparecimento da presidente afastada Dilma Rousseff ao Senado poderia reservar alguma surpresa. Chegou-se a prever que o discurso de Dilma entraria para a História. Mas a decisão, até corajosa, da ré, de ir ao Congresso se defender foi frustrante. Viu-se apenas a enfadonha repetição de velhos argumentos.
O pronunciamento da presidente afastada repetiu a ideia, sem pé nem cabeça, de que é vítima de um “golpe parlamentar”, desfechado por uma conspiração fantasiosa das elites, sob o “silêncio cúmplice da mídia”. Ora, agride-se o mensageiro pelo teor da mensagem, o que vem acontecendo, por parte de lulopetistas, desde o mensalão, noticiado com destaque, como teria de ser, pelo jornalismo profissional.
Estranho foi o fato de a denúncia do “golpe” ser feita no Congresso, em pleno funcionamento, e na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento propriamente dito. STF este ao qual a defesa da presidente recorreu algumas vezes, o que jamais seria possível num verdadeiro golpe. Aliás, sequer haveria STF num golpe para valer, não de fantasia. Na verdade, tudo transcorre dentro do estado democrático de direito, garantida toda a liberdade de defesa, substituindo-se, pelo Congresso, uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade pelo seu vice, eleito em chapa única pelos mesmos 54 milhões de votos. Simples assim.
Esta versão delirante do processo de impeachment visa a encobrir o desrespeito, comprovado de forma sólida pela acusação, à Constituição e à Lei de Responsabilidade, pela presidente Dilma, em 2015, ao continuar com as “pedaladas”, e na emissão de decretos de liberação de despesas, sem a aprovação do Congresso.
O período abordado pelo processo é apenas o primeiro ano do segundo governo de Dilma, porque assim foi decidido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impedimento, em dezembro desse ano.
Mas a manobra de fazer com que instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa , BNDES) e até o FGTS arcassem com despesas do Tesouro, em operações disfarçadas, ilegais, de financiamento à União, havia começado a ser feita em maior escala desde o final do segundo governo Lula.
O truque é atrasar repasses do Tesouro a essas instituições, feitos para ressarci-las pela equalização de taxas de juros, por exemplo, em financiamentos agrícolas, industriais etc. Também houve atrasos no Bolsa Família.
Se essas operações, as “pedaladas”, serviram para mascarar rombos no Tesouro, a emissão de decretos de gastos sem o aval do Congresso — um ato monárquico — se baseou na filosofia da política do “novo marco macroeconômico”, a favor de mais gastos, a qualquer custo, na vã tentativa de resgatar a economia da recessão. Não deu certo, como se viu.
Na conhecida visão de Dilma, a crise surgiu da conjuntura internacional. Na sua versão dos fatos não existiu o estelionato eleitoral praticado por ela e aliados na campanha de 2014, jogando para debaixo do tapete a gravidade da situação fiscal e mantendo a inflação artificialmente baixa, por meio do condenável represamento de tarifas.
A presidente afastada desafiou a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos, comparando-se a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Mas vale tudo para insistir na farsa do “golpe”. Também é insensata a tentativa da presidente afastada de colocar no mesmo plano o julgamento pelo qual passou na Justiça Militar, na ditadura, com o atual, em tramitação dentro de todas as norma legais.
Dilma repetiu que Eduardo Cunha, ex-aliado do PT, foi peça-chave no impeachment, ao se vingar dela supostamente por ter se recusado a levar o PT a ajudá-lo no Conselho de Ética. Mas o impeachment só chegou a este ponto porque até agora a grande maioria de deputados e senadores tem concordado com as acusações. Sozinho, Cunha nada conseguiria.
A presidente afastada perdeu grande oportunidade de fazer uma defesa efetiva. Só repetiu o discurso da sua bancada, mais voltado para um futuro sem ela no Planalto.
segunda-feira, agosto 29, 2016
Na ordem das razões, a vida tende à inércia do medo e da insegurança - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 29/08
Todos já ouvimos falar do princípio da inércia. Vamos entendê-lo aqui, primeiramente, como a tendência das coisas a continuarem como estão, contra outra tendência, que seria a de mudança. Mais abaixo, o veremos como um princípio negativo de ação que pode ser implodido por "paixões alegres" (parafraseando Espinosa, filósofo do século 17) como o amor e o encanto.
A primeira imagem que vem à cabeça pode ser aquela da política. Identificamos a atitude conservadora como sendo a inercial e a atitude progressista como sendo a de mudança. Em que pese a aparente semelhança, não acho que pensamento conservador em filosofia política seja idêntico a inércia, mas esse tema pouco me interessa hoje.
Como sempre, me atormenta mais a moral do que a política. E por moral aqui quero dizer hábitos, costumes, afetos, obsessões, "humores" que se manifestam e conduzem nossa vida, às vezes de forma demasiado microscópica e invisível para o espírito geométrico.
A invisibilidade desse tipo de força é mais visível ao espírito de finesse (ambos os "espíritos" referidos aqui são conceitos do filósofo francês Blaise Pascal, do século 17), dado a lidar com poucos elementos por vez, em oposição ao espírito geométrico, mais glutão, com desejos de compreender a totalidade do mundo por meio de uma fórmula matemática sintética.
Finesse é a marca dos espíritos oblíquos, delicados e imprecisos, mas nem por isso menos verdadeiros no que tange a realidade de cada dia, um poço de obliquidade, delicadeza e imprecisão. Tais qualidades me lembram a personagem Capitu do grande Machado de Assis. Sua infelicidade me marcou desde o dia em que a conheci, vista pelos olhos do medo, da insegurança e do ciúme, três irmãos gêmeos do seu marido Bentinho, o Dom Casmurro.
Num rasgo de audácia, diria que a inércia está para o medo, assim como o amor está para a coragem. E, com isso, não quero menosprezar o medo nem banalizar o amor. Estou convicto de que o medo é muito mais cotidiano do que o amor, que tende a desaparecer diante das exigências de uma vida sempre frágil, insegura e claudicante, como a humana.
Maquiavel, filósofo italiano (1469-1527), dizia que o ódio e o medo precisam ser menos alimentados do que o amor. Aqueles são mais perenes, e as pessoas são a eles mais fiéis. O amor, mais delicado e impreciso, às vezes erroneamente tomado como imaterial, precisa ser lembrado que existe a toda hora.
Como me chamou a atenção recentemente um brilhante aluno meu na PUC-SP, leio Capitu com a dor da inocente Desdêmona, personagem da peça "Otelo", de Shakespeare.
O sentimento que tomou conta de mim desde a primeira vez que li "Dom Casmurro" foi uma imensa tristeza de ver como Bentinho, o Dom Casmurro, destruiu Capitu por conta da inércia de seu sintoma: o medo e a insegurança.
Acho que é mais fácil ver na vida a geometria precisa das razões para termos medo e insegurança do que o risco da incerteza que a presença do amor abre em nossa alma. Os mesmos detalhes que levaram Bentinho a construir sua teoria de que Capitu o traiu com o corajoso Escobar me levaram a sentir piedade diante de tamanha violência contra ela.
Na ordem das razões, como se fala em filosofia, a vida tende à inércia do medo e da insegurança. Ambas são matematicamente demonstráveis em seus "argumentos". Ao servi-las, nos sentimos "em casa". Em nome de ambas, podemos viver cem anos. Mesmo que elas nos destruam, como no caso de Dom Casmurro.
O espírito de finesse é, antes de tudo, um atributo do amor por seu "objeto". Exige delicadeza e leveza no trato. Sobrevive em meio à incerteza e pede a presença de uma vontade capaz de correr riscos, às vezes mesmo risco de morte.
Vejo o amor como uma força sutil que combate a inércia da vida. Inércia essa que se acomoda bem à desconfiança, ao medo e as rotinas desses "afetos tristes". Vista por olhos mais doces para com seus olhos de ressaca e sua obliquidade, talvez vejamos uma Capitu encantada pelas coisas e pela vida. Qualidade quase sempre "insuportável" numa mulher para espíritos mais afeitos ao medo.
Todos já ouvimos falar do princípio da inércia. Vamos entendê-lo aqui, primeiramente, como a tendência das coisas a continuarem como estão, contra outra tendência, que seria a de mudança. Mais abaixo, o veremos como um princípio negativo de ação que pode ser implodido por "paixões alegres" (parafraseando Espinosa, filósofo do século 17) como o amor e o encanto.
A primeira imagem que vem à cabeça pode ser aquela da política. Identificamos a atitude conservadora como sendo a inercial e a atitude progressista como sendo a de mudança. Em que pese a aparente semelhança, não acho que pensamento conservador em filosofia política seja idêntico a inércia, mas esse tema pouco me interessa hoje.
Como sempre, me atormenta mais a moral do que a política. E por moral aqui quero dizer hábitos, costumes, afetos, obsessões, "humores" que se manifestam e conduzem nossa vida, às vezes de forma demasiado microscópica e invisível para o espírito geométrico.
A invisibilidade desse tipo de força é mais visível ao espírito de finesse (ambos os "espíritos" referidos aqui são conceitos do filósofo francês Blaise Pascal, do século 17), dado a lidar com poucos elementos por vez, em oposição ao espírito geométrico, mais glutão, com desejos de compreender a totalidade do mundo por meio de uma fórmula matemática sintética.
Finesse é a marca dos espíritos oblíquos, delicados e imprecisos, mas nem por isso menos verdadeiros no que tange a realidade de cada dia, um poço de obliquidade, delicadeza e imprecisão. Tais qualidades me lembram a personagem Capitu do grande Machado de Assis. Sua infelicidade me marcou desde o dia em que a conheci, vista pelos olhos do medo, da insegurança e do ciúme, três irmãos gêmeos do seu marido Bentinho, o Dom Casmurro.
Num rasgo de audácia, diria que a inércia está para o medo, assim como o amor está para a coragem. E, com isso, não quero menosprezar o medo nem banalizar o amor. Estou convicto de que o medo é muito mais cotidiano do que o amor, que tende a desaparecer diante das exigências de uma vida sempre frágil, insegura e claudicante, como a humana.
Maquiavel, filósofo italiano (1469-1527), dizia que o ódio e o medo precisam ser menos alimentados do que o amor. Aqueles são mais perenes, e as pessoas são a eles mais fiéis. O amor, mais delicado e impreciso, às vezes erroneamente tomado como imaterial, precisa ser lembrado que existe a toda hora.
Como me chamou a atenção recentemente um brilhante aluno meu na PUC-SP, leio Capitu com a dor da inocente Desdêmona, personagem da peça "Otelo", de Shakespeare.
O sentimento que tomou conta de mim desde a primeira vez que li "Dom Casmurro" foi uma imensa tristeza de ver como Bentinho, o Dom Casmurro, destruiu Capitu por conta da inércia de seu sintoma: o medo e a insegurança.
Acho que é mais fácil ver na vida a geometria precisa das razões para termos medo e insegurança do que o risco da incerteza que a presença do amor abre em nossa alma. Os mesmos detalhes que levaram Bentinho a construir sua teoria de que Capitu o traiu com o corajoso Escobar me levaram a sentir piedade diante de tamanha violência contra ela.
Na ordem das razões, como se fala em filosofia, a vida tende à inércia do medo e da insegurança. Ambas são matematicamente demonstráveis em seus "argumentos". Ao servi-las, nos sentimos "em casa". Em nome de ambas, podemos viver cem anos. Mesmo que elas nos destruam, como no caso de Dom Casmurro.
O espírito de finesse é, antes de tudo, um atributo do amor por seu "objeto". Exige delicadeza e leveza no trato. Sobrevive em meio à incerteza e pede a presença de uma vontade capaz de correr riscos, às vezes mesmo risco de morte.
Vejo o amor como uma força sutil que combate a inércia da vida. Inércia essa que se acomoda bem à desconfiança, ao medo e as rotinas desses "afetos tristes". Vista por olhos mais doces para com seus olhos de ressaca e sua obliquidade, talvez vejamos uma Capitu encantada pelas coisas e pela vida. Qualidade quase sempre "insuportável" numa mulher para espíritos mais afeitos ao medo.
Comércio com a China deve ser revisto - PETER SCHECHTER
O Globo - 29/08
Ao negociar com chineses, países latino-americanos deverão agir multilateralmente. Negociações bilaterais dão a Pequim uma maior margem de manobra
Michel Temer deve visitar a China como presidente pela primeira vez em 4 de setembro para a Cúpula do G-20. E tudo indica que essa viagem ocorrerá em meio a cada vez mais sérias dúvidas sobre as práticas comerciais do gigante asiático e a iminente decisão da OMC sobre seu status de economia de mercado. Em nenhum lugar do mundo as implicações serão tão graves como no Brasil e na América Latina.
Está documentado o altíssimo grau de intervenção estatal na indústria chinesa. O protocolo de adesão do país à OMC prevê a aplicação de medidas corretivas, como direitos compensatórios e antidumping, para aliviar o impacto nocivo dos subsídios à exportação chinesa aos países importadores. Porém, em dezembro acabará o prazo de validade desta cláusula, e então caberá aos estados-membros da OMC decidirem se reconhecerão a China como economia de mercado. Tal reconhecimento implica desistir de direitos às medidas corretivas.
Como seus vizinhos latino-americanos, o Brasil depende em grande parte das exportações de commodities — e da demanda voraz da China pelas mesmas — como motor do seu crescimento econômico. Contudo, apesar de o comércio bilateral ter aumentado nas últimas décadas, a composição deste comércio —e a atividade econômica brasileira em geral — vem apresentando tendências preocupantes.
O Centro Adrienne Arsht para a América Latina do Atlantic Council — instituição de pensamento americana não partidária especializada em temas internacionais — publica esta semana um relatório analisando o papel da China no desenvolvimento industrial da região. O texto, alvo de debate público no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio, amanhã, documenta a recente desindustrialização das economias latino-americanas e demonstra que a concorrência das exportações baratas chinesas tem contribuído para este fenômeno. Nossos dados indicam que o eventual reconhecimento da China como economia de mercado tem potencial para danificar ainda mais a base de fabricação e exacerbar a dependência excessiva da exportação de matérias-primas. Mas é possível evitar este cenário. Ao negociar com a China, os países latino americanos deverão atuar multilateralmente. As negociações bilaterais dão a Pequim uma maior margem de manobra e não têm rendido frutos. A Aliança do Pacífico e o Mercosul levaram adiante, no passado, suas próprias iniciativas econômicas com a China, mas, até hoje, não negociaram acordos comerciais como bloco.
Os governos devem considerar também acordos paralelos para garantir uma maior vigilância sobre as indústrias prejudicadas pela concorrência chinesa. Pequim deve comprovar que os preços no mercado interno correspondem aos preços em outros mercados. Os estados latino-americanos podem, então, reagir a quaisquer discrepâncias com a imposição de direitos antidumping. O Brasil e seus vizinhos poderiam ainda estudar outras ações corretivas sancionadas pela OMC, como direitos compensatórios e medidas de salvaguarda.
Os países da região se beneficiam das relações comerciais com a China, mas os termos destas relações têm lhes prejudicado. Dezembro e a decisão da OMC estão se aproximando, e a defesa contra as práticas comercias desfavoráveis já não estará garantida. Nossa avaliação sugere que a América Latina não reconheça o status de economia de mercado enquanto Pequim não demonstrar um compromisso de combater o excesso de capacidade e os subsídios à exportação.
A provável visita de Temer será uma oportunidade para abordar tais questões junto aos presidentes Mauricio Macri, da Argentina, e Enrique Peña Nieto, do México. A China é um parceiro comercial indispensável para a região. Mas, pela prosperidade econômica da América Latina, esta parceria precisará de novas regras.
Ao negociar com chineses, países latino-americanos deverão agir multilateralmente. Negociações bilaterais dão a Pequim uma maior margem de manobra
Michel Temer deve visitar a China como presidente pela primeira vez em 4 de setembro para a Cúpula do G-20. E tudo indica que essa viagem ocorrerá em meio a cada vez mais sérias dúvidas sobre as práticas comerciais do gigante asiático e a iminente decisão da OMC sobre seu status de economia de mercado. Em nenhum lugar do mundo as implicações serão tão graves como no Brasil e na América Latina.
Está documentado o altíssimo grau de intervenção estatal na indústria chinesa. O protocolo de adesão do país à OMC prevê a aplicação de medidas corretivas, como direitos compensatórios e antidumping, para aliviar o impacto nocivo dos subsídios à exportação chinesa aos países importadores. Porém, em dezembro acabará o prazo de validade desta cláusula, e então caberá aos estados-membros da OMC decidirem se reconhecerão a China como economia de mercado. Tal reconhecimento implica desistir de direitos às medidas corretivas.
Como seus vizinhos latino-americanos, o Brasil depende em grande parte das exportações de commodities — e da demanda voraz da China pelas mesmas — como motor do seu crescimento econômico. Contudo, apesar de o comércio bilateral ter aumentado nas últimas décadas, a composição deste comércio —e a atividade econômica brasileira em geral — vem apresentando tendências preocupantes.
O Centro Adrienne Arsht para a América Latina do Atlantic Council — instituição de pensamento americana não partidária especializada em temas internacionais — publica esta semana um relatório analisando o papel da China no desenvolvimento industrial da região. O texto, alvo de debate público no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio, amanhã, documenta a recente desindustrialização das economias latino-americanas e demonstra que a concorrência das exportações baratas chinesas tem contribuído para este fenômeno. Nossos dados indicam que o eventual reconhecimento da China como economia de mercado tem potencial para danificar ainda mais a base de fabricação e exacerbar a dependência excessiva da exportação de matérias-primas. Mas é possível evitar este cenário. Ao negociar com a China, os países latino americanos deverão atuar multilateralmente. As negociações bilaterais dão a Pequim uma maior margem de manobra e não têm rendido frutos. A Aliança do Pacífico e o Mercosul levaram adiante, no passado, suas próprias iniciativas econômicas com a China, mas, até hoje, não negociaram acordos comerciais como bloco.
Os governos devem considerar também acordos paralelos para garantir uma maior vigilância sobre as indústrias prejudicadas pela concorrência chinesa. Pequim deve comprovar que os preços no mercado interno correspondem aos preços em outros mercados. Os estados latino-americanos podem, então, reagir a quaisquer discrepâncias com a imposição de direitos antidumping. O Brasil e seus vizinhos poderiam ainda estudar outras ações corretivas sancionadas pela OMC, como direitos compensatórios e medidas de salvaguarda.
Os países da região se beneficiam das relações comerciais com a China, mas os termos destas relações têm lhes prejudicado. Dezembro e a decisão da OMC estão se aproximando, e a defesa contra as práticas comercias desfavoráveis já não estará garantida. Nossa avaliação sugere que a América Latina não reconheça o status de economia de mercado enquanto Pequim não demonstrar um compromisso de combater o excesso de capacidade e os subsídios à exportação.
A provável visita de Temer será uma oportunidade para abordar tais questões junto aos presidentes Mauricio Macri, da Argentina, e Enrique Peña Nieto, do México. A China é um parceiro comercial indispensável para a região. Mas, pela prosperidade econômica da América Latina, esta parceria precisará de novas regras.
Sonhos eleitorais - PAULO GUEDES
O Globo - 29/08
Sem a reversão das expectativas inflacionárias, a inflação e o desemprego em massa derrotarão o ‘establishment’ nas eleições de 2018
A semana deve registrar, após longa agonia, o impeachment da presidente afastada, inaugurando o governo do presidente interino. “No pós-impeachment, Temer será um presidente muito mais firme”, anuncia Moreira Franco, em entrevista ao GLOBO deste domingo. “Um de seus auxiliares mais próximos, secretário diz que ganho de autoridade contribuirá para aprovação de medidas do ajuste fiscal. Ele assegura que Temer não recuará da agenda econômica e admite que foi um erro apoiar reajuste do funcionalismo, porque a sociedade não gostou.”
O posicionamento de Temer ante as reformas será decisivo. De um lado, o PSDB tem se posicionado corretamente a favor da aprovação do teto de gastos e do ajuste da Previdência. O senador Aécio Neves tem evocado a diretriz “É proibido gastar”, de Tancredo Neves, cujo cumprimento teria evitado a tragédia histórica da malsucedida sequência de planos econômicos, que nos levaram à hiperinflação, à moratória externa, ao sequestro da poupança interna e à armadilha do baixo crescimento com inflação persistente, em que seguimos aprisionados. Mas, de outro lado, repetindo a hesitação do PT no apoio a Dilma, o PMDB tem flertado com o populismo, apoiando reajustes salariais do funcionalismo, quando milhões de brasileiros são lançados ao desemprego exatamente pelo descontrole sobre os gastos públicos.
O secretário Moreira Franco reconhece a importância da desindexação “a partir da consciência criada pela experiência traumática da hiperinflação. Mas, no setor público, os reajustes salariais continuam indexados. Isso é uma injustiça profunda com o cidadão e com a sociedade brasileira”. Reconhece também a propriedade de “uma legislação trabalhista que preserve o emprego, o negociado sobre o legislado”, bem como a necessidade de “aprovar um sistema previdenciário que seja viável”. A rigidez nas negociações salariais e os encargos excessivos estão na raiz do desemprego em massa. A maior ameaça ao bom desempenho de Temer na Presidência seria postergar as reformas em busca de popularidade, de olho na reeleição. A essência de uma estabilização rápida é a fulminante reversão das expectativas inflacionárias. Sem isso, persistem a inflação e o desemprego em massa, impossibilitando sonhos eleitorais do establishment para 2018.
Sem a reversão das expectativas inflacionárias, a inflação e o desemprego em massa derrotarão o ‘establishment’ nas eleições de 2018
A semana deve registrar, após longa agonia, o impeachment da presidente afastada, inaugurando o governo do presidente interino. “No pós-impeachment, Temer será um presidente muito mais firme”, anuncia Moreira Franco, em entrevista ao GLOBO deste domingo. “Um de seus auxiliares mais próximos, secretário diz que ganho de autoridade contribuirá para aprovação de medidas do ajuste fiscal. Ele assegura que Temer não recuará da agenda econômica e admite que foi um erro apoiar reajuste do funcionalismo, porque a sociedade não gostou.”
O posicionamento de Temer ante as reformas será decisivo. De um lado, o PSDB tem se posicionado corretamente a favor da aprovação do teto de gastos e do ajuste da Previdência. O senador Aécio Neves tem evocado a diretriz “É proibido gastar”, de Tancredo Neves, cujo cumprimento teria evitado a tragédia histórica da malsucedida sequência de planos econômicos, que nos levaram à hiperinflação, à moratória externa, ao sequestro da poupança interna e à armadilha do baixo crescimento com inflação persistente, em que seguimos aprisionados. Mas, de outro lado, repetindo a hesitação do PT no apoio a Dilma, o PMDB tem flertado com o populismo, apoiando reajustes salariais do funcionalismo, quando milhões de brasileiros são lançados ao desemprego exatamente pelo descontrole sobre os gastos públicos.
O secretário Moreira Franco reconhece a importância da desindexação “a partir da consciência criada pela experiência traumática da hiperinflação. Mas, no setor público, os reajustes salariais continuam indexados. Isso é uma injustiça profunda com o cidadão e com a sociedade brasileira”. Reconhece também a propriedade de “uma legislação trabalhista que preserve o emprego, o negociado sobre o legislado”, bem como a necessidade de “aprovar um sistema previdenciário que seja viável”. A rigidez nas negociações salariais e os encargos excessivos estão na raiz do desemprego em massa. A maior ameaça ao bom desempenho de Temer na Presidência seria postergar as reformas em busca de popularidade, de olho na reeleição. A essência de uma estabilização rápida é a fulminante reversão das expectativas inflacionárias. Sem isso, persistem a inflação e o desemprego em massa, impossibilitando sonhos eleitorais do establishment para 2018.
Dilma, foi a economia que definiu seu destino, querida! - VALDO CRUZ
FOLHA DE SP - 29/08
No dia em que Dilma Rousseff estará no Senado fazendo sua defesa no julgamento do impeachment, lembro uma entrevista que fiz com a então ministra da Casa Civil. Era setembro de 2009.
Foi manchete da Folha. Já candidata de Lula para 2010, disse: "A tese do Estado mínimo faliu". Definiu o governo petista como nacionalista e estatizante. Só não gostou de ser chamada de intervencionista.
Um economista de ponta me ligou. "Você tirou da Dilma o que ela pensa de economia. Se for eleita, será muito ruim para o país." Relatei o receio a um amigo de Lula. "Não tem esse risco. Ele vai vigiar e controlar o governo dela".
Nos cinco primeiros meses do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci chefiou a Casa Civil como homem de Lula na equipe de sua sucessora. Até ali, a gestão da petista foi num rumo. Ajuste fiscal, aperto nos juros, privatizações.
Após sua queda, lembro-me de um assessor comentar comigo: "Agora, sim, começa o governo dela". No início, foi um sonho. Popularidade alta, faxina no ministério. Gastos acelerados, queda forçada dos juros. Só que deu tudo errado.
Para encobrir os erros, sua equipe pedalou como nunca para bancar a gastança. Surgiu a contabilidade criativa e irregularidades foram cometidas para esconder o descontrole dos gastos públicos.
Dilma foi reeleita, mas deu o argumento jurídico para que seus inimigos aprovassem seu afastamento, que tende a virar definitivo. Ela diz que é golpe. Tem lá suas razões.
Só que, queira ou não, cometeu irregularidades fiscais. Podem não ser graves, mas são crimes. Podem ser frágeis, mas foram usadas diante de sua incapacidade de consertar a economia, que afundou.
Numa situação de prosperidade do país, muita gente faria o que é sempre feito por aqui. Vista grossa e vida que segue. E Dilma ainda estaria no Palácio do Planalto. Enfim, foi a economia, querida.
No dia em que Dilma Rousseff estará no Senado fazendo sua defesa no julgamento do impeachment, lembro uma entrevista que fiz com a então ministra da Casa Civil. Era setembro de 2009.
Foi manchete da Folha. Já candidata de Lula para 2010, disse: "A tese do Estado mínimo faliu". Definiu o governo petista como nacionalista e estatizante. Só não gostou de ser chamada de intervencionista.
Um economista de ponta me ligou. "Você tirou da Dilma o que ela pensa de economia. Se for eleita, será muito ruim para o país." Relatei o receio a um amigo de Lula. "Não tem esse risco. Ele vai vigiar e controlar o governo dela".
Nos cinco primeiros meses do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci chefiou a Casa Civil como homem de Lula na equipe de sua sucessora. Até ali, a gestão da petista foi num rumo. Ajuste fiscal, aperto nos juros, privatizações.
Após sua queda, lembro-me de um assessor comentar comigo: "Agora, sim, começa o governo dela". No início, foi um sonho. Popularidade alta, faxina no ministério. Gastos acelerados, queda forçada dos juros. Só que deu tudo errado.
Para encobrir os erros, sua equipe pedalou como nunca para bancar a gastança. Surgiu a contabilidade criativa e irregularidades foram cometidas para esconder o descontrole dos gastos públicos.
Dilma foi reeleita, mas deu o argumento jurídico para que seus inimigos aprovassem seu afastamento, que tende a virar definitivo. Ela diz que é golpe. Tem lá suas razões.
Só que, queira ou não, cometeu irregularidades fiscais. Podem não ser graves, mas são crimes. Podem ser frágeis, mas foram usadas diante de sua incapacidade de consertar a economia, que afundou.
Numa situação de prosperidade do país, muita gente faria o que é sempre feito por aqui. Vista grossa e vida que segue. E Dilma ainda estaria no Palácio do Planalto. Enfim, foi a economia, querida.
Chega ao fim um ciclo perverso - AÉCIO NEVES
FOLHA DE SP - 29/08
Esta semana o Brasil se reencontra com seu destino.
Encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá de enfrentar o duro percurso da reconstrução. Esta segunda (29) é dia de forte simbolismo, com a presidente afastada apresentando, no Senado, a sua defesa na acusação de crime de responsabilidade por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público. Seria o momento – ainda que tardio – para a presidente dar as devidas explicações aos brasileiros.
Para isso, seria preciso que ela abrisse mão do estilo que adotou durante seu governo e que terminou por mantê-la entrincheirada em suas convicções, sem o amplo e necessário diálogo com a sociedade, cometendo uma série colossal de erros que acabaram por afundar o país em uma crise sem precedentes. O impeachment é o ato final de uma trajetória equivocada e danosa no capítulo da gestão pública. Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar esse episódio traumático.
Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político. As desonerações equivocadas, a expansão acelerada dos gastos públicos, a interferência política na gestão da Petrobras e a leniência com a inflação são exemplos de equívocos da política econômica. A presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares e economistas sobre os erros das medidas tomadas desde 2011.
Diante da erosão das contas públicas, o governo apelou às manobras fiscais com operações de crédito dos bancos públicos ao Tesouro, o que é proibido por lei, e a créditos suplementares sem a aprovação do Congresso, violando os princípios da lei orçamentária. O ataque frontal à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime muito sério para ser ignorado. É essa a matéria que alimenta o processo de impeachment. O que se cobra é a responsabilidade da presidente frente a essas decisões.
O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas: 12 milhões de trabalhadores estão desempregados e somos hoje o país que mais desemprega em todo mundo. Estados e municípios estão quebrados, cerca 300 comércios são fechados por dia, a indústria retrocedeu quase uma década, milhões de famílias retornam às classes D e E.
No país do marketing social, é bom lembrar que a renda média do trabalhador já caiu 5% no último ano; um em cada quatro trabalhadores ganha menos que um salário mínimo.
O destino do Brasil é crescer e abrigar os sonhos de seus cidadãos por um país mais justo com seus filhos. É nessa direção que precisamos seguir. Com clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito.
Esta semana o Brasil se reencontra com seu destino.
Encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá de enfrentar o duro percurso da reconstrução. Esta segunda (29) é dia de forte simbolismo, com a presidente afastada apresentando, no Senado, a sua defesa na acusação de crime de responsabilidade por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público. Seria o momento – ainda que tardio – para a presidente dar as devidas explicações aos brasileiros.
Para isso, seria preciso que ela abrisse mão do estilo que adotou durante seu governo e que terminou por mantê-la entrincheirada em suas convicções, sem o amplo e necessário diálogo com a sociedade, cometendo uma série colossal de erros que acabaram por afundar o país em uma crise sem precedentes. O impeachment é o ato final de uma trajetória equivocada e danosa no capítulo da gestão pública. Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar esse episódio traumático.
Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político. As desonerações equivocadas, a expansão acelerada dos gastos públicos, a interferência política na gestão da Petrobras e a leniência com a inflação são exemplos de equívocos da política econômica. A presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares e economistas sobre os erros das medidas tomadas desde 2011.
Diante da erosão das contas públicas, o governo apelou às manobras fiscais com operações de crédito dos bancos públicos ao Tesouro, o que é proibido por lei, e a créditos suplementares sem a aprovação do Congresso, violando os princípios da lei orçamentária. O ataque frontal à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime muito sério para ser ignorado. É essa a matéria que alimenta o processo de impeachment. O que se cobra é a responsabilidade da presidente frente a essas decisões.
O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas: 12 milhões de trabalhadores estão desempregados e somos hoje o país que mais desemprega em todo mundo. Estados e municípios estão quebrados, cerca 300 comércios são fechados por dia, a indústria retrocedeu quase uma década, milhões de famílias retornam às classes D e E.
No país do marketing social, é bom lembrar que a renda média do trabalhador já caiu 5% no último ano; um em cada quatro trabalhadores ganha menos que um salário mínimo.
O destino do Brasil é crescer e abrigar os sonhos de seus cidadãos por um país mais justo com seus filhos. É nessa direção que precisamos seguir. Com clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito.
Faces perversas do autoritarismo no Brasil - MURILLO DE ARAGÃO
ESTADÃO - 29/08
Em educação cívica voltada para os direitos e deveres da cidadania ainda engatinhamos
Apesar dos mais de 30 anos de redemocratização, ainda vivemos sob o império do autoritarismo. O chocante é que muitos dos que o praticam não se consideram autoritários. Essa é uma questão complexa que envolve interpretação e comportamento, além das regras existentes. Envolve também a precária educação cívica dos brasileiros, que não têm ideia de seus direitos e deveres.
Nosso autoritarismo tem raízes profundas no Brasil colônia, onde o caráter subalterno de nossa gente era transversal às classes - desde a senzala, passando pela casa-grande, até os paços do reino. Cada um esmagando o menor com o abuso de poder e de autoridade.
Mesmo com as lutas, revoluções e reconstruções das instituições políticas visando ao estabelecimento de regime democrático concreto, o autoritarismo resiste em nossa sociedade de forma bastante pronunciada e se expressa de diversas formas e em vários lugares: no dia a dia das cidades; nas repartições públicas; nas escolas; nas redes sociais; nas relações de consumo; na Justiça e na política; no “neopeleguismo” dos sindicatos de trabalhadores e de patrões, dominados pelo clientelismo.
Nosso autoritarismo está expresso no ônibus que não para no ponto. Na recepção grosseira ao paciente humilde que chega ao hospital público. No comportamento do Estado, que manipula, empreende, financia, regula, coopta, suborna, faz vista grossa para o corporativismo e elege campeões que ganham medalhas no sistema financeiro estatal.
No campo da Justiça, o autoritarismo revela-se no ativismo judicial, que é ir além do que prega o mandamento constitucional, e se expressa, por exemplo, ao se desconsiderarem as novas determinações do Código de Processo Civil de estimular o entendimento entre as partes. A condução coercitiva independente de prévia intimação e mesmo negativa injustificada a comparecer para depor também o são. Para dizer o mínimo.
Existe ainda o ativismo burocrático, que cobra atitudes da cidadania a partir de interpretações largas e ilegais do que seriam as regras e se expressa por meio decisões sem o devido amparo legal. A mesma burocracia que é resistente aos programas de desburocratização e impõe uma cerca de proteção aos seus interesses, senta-se em cima das licenças ambientais por conta de seus interesses políticos ou ideológicos.
O corporativismo que submete o povo a greves intermináveis ou a operações tartaruga no serviço público, sem que haja uma intervenção decisiva da autoridade judicial, também se mostra egoísta e autoritário. A omissão da Justiça nesses casos é imperdoável. Também o é o paternalismo da legislação trabalhista, que impede acordos entre patrões e empregados e impõe uma tutela que nem sempre é adequada aos interesses de quem trabalha.
Mas o autoritarismo não reside apenas no sistema judiciário, um dos mais caros do mundo e um dos menos eficientes, e na burocracia, cuja produtividade é risível quando voltada para o cidadão e admirável quando dedicada à cobrança de tributos. O autoritarismo também propõe e incentiva o patrulhamento ideológico. Quem está fora da curva do pensamento politicamente correto pode ser trucidado.
O império do autoritarismo tem ainda sua face na superficialidade das análises e das opiniões. Não sabemos de nada e por isso sabemos de tudo. Muitos têm apenas palavras vazias para todas as opiniões, que devem ser dadas num mar de mediocridade. Achar que todo político é ladrão e que todas as opiniões que nos aborrecem são vendidas também é autoritário. Assim como parar em fila dupla e avançar o sinal de trânsito.
É autoritário concordar com a injustiça quando o réu nos desagrada. Da mesma forma, é autoritário condenar a justiça quando o réu nos é simpático. O autoritarismo está presente ainda nas interpretações de que tudo o que o Poder Executivo propõe deve ser aceito sem questionamento no Legislativo, como se o “hiperpresidencialismo” que nos escraviza devesse ser a regra. No mínimo, revelamos ignorância do papel dos Poderes da República e de suas autonomias.
Nosso autoritarismo está cristalizado na relação subalterna entre a sociedade e o Estado. Antes, essa relação decorria de um arranjo de oligarquias que controlavam o País. Mais recentemente, decorre do paternalismo de esquerda, que, ao tempo em que aparelha a máquina pública, trata a cidadania como dependente, e não como os devidos patrões da Nação.
Também é lamentável ver a burocracia, sob a complacência da Justiça, ganhar salários acima do teto constitucional, em prova cabal da omissão e do desrespeito aos interesses da cidadania. Assim como usar a corrupção para financiar partidos e campanhas ou usar as verbas do Fundo Partidário para pagar mordomias.
No sistema político, o sistema partidário caótico e sua absurda fragmentação não são uma expressão saudável da democracia. São um produto da submissão do debate de ideias e programas ao interesse rasteiro de muitos caciques e chefes políticos que fazem qualquer negócio pelo poder. Como disse o político britânico Benjamin Disraeli, “danem-se os princípios, o que interessa é o partido”. Prática de muitos que governaram o País nas últimas décadas.
Estamos em lenta evolução, mas ainda na infância da democracia. E engatinhando numa creche de baixíssima qualidade quando se trata de educação cívica voltada para os direitos e os deveres da cidadania. Ainda levará tempo para nos livrarmos desse carma. Em longo prazo, com melhor educação e o trabalho consciente de formadores de opinião talvez possamos vencer esta etapa da nossa construção social cidadã e democrática, derrotando o autoritarismo que nos contamina.
MURILLO DE ARAGÃO É MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA, DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, ADVOGADO E CONSULTOR
Em educação cívica voltada para os direitos e deveres da cidadania ainda engatinhamos
Apesar dos mais de 30 anos de redemocratização, ainda vivemos sob o império do autoritarismo. O chocante é que muitos dos que o praticam não se consideram autoritários. Essa é uma questão complexa que envolve interpretação e comportamento, além das regras existentes. Envolve também a precária educação cívica dos brasileiros, que não têm ideia de seus direitos e deveres.
Nosso autoritarismo tem raízes profundas no Brasil colônia, onde o caráter subalterno de nossa gente era transversal às classes - desde a senzala, passando pela casa-grande, até os paços do reino. Cada um esmagando o menor com o abuso de poder e de autoridade.
Mesmo com as lutas, revoluções e reconstruções das instituições políticas visando ao estabelecimento de regime democrático concreto, o autoritarismo resiste em nossa sociedade de forma bastante pronunciada e se expressa de diversas formas e em vários lugares: no dia a dia das cidades; nas repartições públicas; nas escolas; nas redes sociais; nas relações de consumo; na Justiça e na política; no “neopeleguismo” dos sindicatos de trabalhadores e de patrões, dominados pelo clientelismo.
Nosso autoritarismo está expresso no ônibus que não para no ponto. Na recepção grosseira ao paciente humilde que chega ao hospital público. No comportamento do Estado, que manipula, empreende, financia, regula, coopta, suborna, faz vista grossa para o corporativismo e elege campeões que ganham medalhas no sistema financeiro estatal.
No campo da Justiça, o autoritarismo revela-se no ativismo judicial, que é ir além do que prega o mandamento constitucional, e se expressa, por exemplo, ao se desconsiderarem as novas determinações do Código de Processo Civil de estimular o entendimento entre as partes. A condução coercitiva independente de prévia intimação e mesmo negativa injustificada a comparecer para depor também o são. Para dizer o mínimo.
Existe ainda o ativismo burocrático, que cobra atitudes da cidadania a partir de interpretações largas e ilegais do que seriam as regras e se expressa por meio decisões sem o devido amparo legal. A mesma burocracia que é resistente aos programas de desburocratização e impõe uma cerca de proteção aos seus interesses, senta-se em cima das licenças ambientais por conta de seus interesses políticos ou ideológicos.
O corporativismo que submete o povo a greves intermináveis ou a operações tartaruga no serviço público, sem que haja uma intervenção decisiva da autoridade judicial, também se mostra egoísta e autoritário. A omissão da Justiça nesses casos é imperdoável. Também o é o paternalismo da legislação trabalhista, que impede acordos entre patrões e empregados e impõe uma tutela que nem sempre é adequada aos interesses de quem trabalha.
Mas o autoritarismo não reside apenas no sistema judiciário, um dos mais caros do mundo e um dos menos eficientes, e na burocracia, cuja produtividade é risível quando voltada para o cidadão e admirável quando dedicada à cobrança de tributos. O autoritarismo também propõe e incentiva o patrulhamento ideológico. Quem está fora da curva do pensamento politicamente correto pode ser trucidado.
O império do autoritarismo tem ainda sua face na superficialidade das análises e das opiniões. Não sabemos de nada e por isso sabemos de tudo. Muitos têm apenas palavras vazias para todas as opiniões, que devem ser dadas num mar de mediocridade. Achar que todo político é ladrão e que todas as opiniões que nos aborrecem são vendidas também é autoritário. Assim como parar em fila dupla e avançar o sinal de trânsito.
É autoritário concordar com a injustiça quando o réu nos desagrada. Da mesma forma, é autoritário condenar a justiça quando o réu nos é simpático. O autoritarismo está presente ainda nas interpretações de que tudo o que o Poder Executivo propõe deve ser aceito sem questionamento no Legislativo, como se o “hiperpresidencialismo” que nos escraviza devesse ser a regra. No mínimo, revelamos ignorância do papel dos Poderes da República e de suas autonomias.
Nosso autoritarismo está cristalizado na relação subalterna entre a sociedade e o Estado. Antes, essa relação decorria de um arranjo de oligarquias que controlavam o País. Mais recentemente, decorre do paternalismo de esquerda, que, ao tempo em que aparelha a máquina pública, trata a cidadania como dependente, e não como os devidos patrões da Nação.
Também é lamentável ver a burocracia, sob a complacência da Justiça, ganhar salários acima do teto constitucional, em prova cabal da omissão e do desrespeito aos interesses da cidadania. Assim como usar a corrupção para financiar partidos e campanhas ou usar as verbas do Fundo Partidário para pagar mordomias.
No sistema político, o sistema partidário caótico e sua absurda fragmentação não são uma expressão saudável da democracia. São um produto da submissão do debate de ideias e programas ao interesse rasteiro de muitos caciques e chefes políticos que fazem qualquer negócio pelo poder. Como disse o político britânico Benjamin Disraeli, “danem-se os princípios, o que interessa é o partido”. Prática de muitos que governaram o País nas últimas décadas.
Estamos em lenta evolução, mas ainda na infância da democracia. E engatinhando numa creche de baixíssima qualidade quando se trata de educação cívica voltada para os direitos e os deveres da cidadania. Ainda levará tempo para nos livrarmos desse carma. Em longo prazo, com melhor educação e o trabalho consciente de formadores de opinião talvez possamos vencer esta etapa da nossa construção social cidadã e democrática, derrotando o autoritarismo que nos contamina.
MURILLO DE ARAGÃO É MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA, DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, ADVOGADO E CONSULTOR
A greve no setor público - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 29/08
O que estimula as centrais sindicais a patrocinar esse grevismo é a falta de uma lei que regulamente o exercício do direito de greve na administração pública, para evitar que sejam prejudicados os cidadãos que dependem de serviços públicos
Quanto mais o governo alega que não conseguirá ajustar as contas públicas e promover a retomada do crescimento sem as reformas trabalhista e previdenciária, mais as entidades sindicais do funcionalismo público prometem deflagrar greves por tempo indeterminado. Relegando suas divergências para segundo plano, os dirigentes das principais centrais sindicais decidiram adotar essa estratégia para acossar o Executivo e mostrar ao Legislativo as dificuldades que o aguardam na tramitação das eventuais propostas de reformas.
O que estimula as centrais sindicais a patrocinar esse grevismo é a falta de uma lei que regulamente o exercício do direito de greve na administração pública, para evitar que sejam prejudicados os cidadãos que dependem de serviços públicos, como os prestados por hospitais e agências que atendem diretamente a população. A greve dos peritos médicos que foi encerrada no começo do ano, por exemplo, deixou 1,3 milhão de trabalhadores aguardando a perícia do INSS e o recebimento de benefícios.
A Constituição de 1988 inovou ao conceder o direito de greve aos servidores públicos, mas condicionou seu exercício a uma lei complementar que, por omissão do Executivo e do Legislativo, jamais foi aprovada. Nesses 28 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu várias vezes ao Legislativo que aprovasse essa lei. Entre 1999 e 2015, foram apresentados 8 projetos no Senado e 15 na Câmara. Muitos permanecem engavetados nos escaninhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de cada Casa legislativa, à espera de um relator. Os poucos que receberam parecer favorável tramitam lentamente nas demais comissões técnicas.
Em 1992, o Executivo tentou solucionar o problema por meio de uma gambiarra jurídica. Sob o pretexto de regulamentar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que trata do direito de greve num de seus artigos, foi baixado um decreto que embutia a regulamentação da greve no setor público. Mas a iniciativa não teve efeito prático. Diante da escalada de greves irresponsáveis do funcionalismo, em 2007 o STF determinou que a lei de greve no setor privado (Lei n.º 7.783/89) deveria servir temporariamente para a Justiça do Trabalho como referência para o julgamento das paralisações no setor público. Essa lei estabelece limites para a suspensão do trabalho em setores estratégicos, mas o efeito da orientação do STF foi quase nulo.
Sem o risco de sofrer sanções, como corte de ponto e desconto dos dias não trabalhados, as categorias do funcionalismo acostumaram-se a fazer greves prolongadas, arrancando do Executivo generosos aumentos e multiplicando os benefícios pecuniários que o atual governo quer reduzir, para equilibrar suas contas. Em seu primeiro mandato, Dilma Rousseff deu sinais de que resistiria às reivindicações abusivas dos servidores, quando mandou o ministro da Justiça recorrer aos tribunais para coibir desmandos cometidos por várias categorias. Mas não foi além disso.
O projeto de regulamentação do direito de greve do funcionalismo que mais conseguiu avançar é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele prevê que os dias parados podem ser descontados e que, durante a greve, as unidades administrativas devem continuar prestando serviços com 30% dos funcionários. Aprovado em 2015 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando inclusão na pauta de votação.
As lideranças sindicais do funcionalismo jamais hesitaram em paralisar atividades essenciais e fazer da população refém de suas reivindicações porque confiam na impunidade decorrente da falta da lei complementar prevista pela Constituição para a greve no setor público. O abuso só cessará quando o governo se mobilizar para acelerar a tramitação desse projeto. Sem isso, terá dificuldades para resistir às pressões corporativistas que virão por ocasião das reformas previdenciária e trabalhista.
O que estimula as centrais sindicais a patrocinar esse grevismo é a falta de uma lei que regulamente o exercício do direito de greve na administração pública, para evitar que sejam prejudicados os cidadãos que dependem de serviços públicos
Quanto mais o governo alega que não conseguirá ajustar as contas públicas e promover a retomada do crescimento sem as reformas trabalhista e previdenciária, mais as entidades sindicais do funcionalismo público prometem deflagrar greves por tempo indeterminado. Relegando suas divergências para segundo plano, os dirigentes das principais centrais sindicais decidiram adotar essa estratégia para acossar o Executivo e mostrar ao Legislativo as dificuldades que o aguardam na tramitação das eventuais propostas de reformas.
O que estimula as centrais sindicais a patrocinar esse grevismo é a falta de uma lei que regulamente o exercício do direito de greve na administração pública, para evitar que sejam prejudicados os cidadãos que dependem de serviços públicos, como os prestados por hospitais e agências que atendem diretamente a população. A greve dos peritos médicos que foi encerrada no começo do ano, por exemplo, deixou 1,3 milhão de trabalhadores aguardando a perícia do INSS e o recebimento de benefícios.
A Constituição de 1988 inovou ao conceder o direito de greve aos servidores públicos, mas condicionou seu exercício a uma lei complementar que, por omissão do Executivo e do Legislativo, jamais foi aprovada. Nesses 28 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu várias vezes ao Legislativo que aprovasse essa lei. Entre 1999 e 2015, foram apresentados 8 projetos no Senado e 15 na Câmara. Muitos permanecem engavetados nos escaninhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de cada Casa legislativa, à espera de um relator. Os poucos que receberam parecer favorável tramitam lentamente nas demais comissões técnicas.
Em 1992, o Executivo tentou solucionar o problema por meio de uma gambiarra jurídica. Sob o pretexto de regulamentar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que trata do direito de greve num de seus artigos, foi baixado um decreto que embutia a regulamentação da greve no setor público. Mas a iniciativa não teve efeito prático. Diante da escalada de greves irresponsáveis do funcionalismo, em 2007 o STF determinou que a lei de greve no setor privado (Lei n.º 7.783/89) deveria servir temporariamente para a Justiça do Trabalho como referência para o julgamento das paralisações no setor público. Essa lei estabelece limites para a suspensão do trabalho em setores estratégicos, mas o efeito da orientação do STF foi quase nulo.
Sem o risco de sofrer sanções, como corte de ponto e desconto dos dias não trabalhados, as categorias do funcionalismo acostumaram-se a fazer greves prolongadas, arrancando do Executivo generosos aumentos e multiplicando os benefícios pecuniários que o atual governo quer reduzir, para equilibrar suas contas. Em seu primeiro mandato, Dilma Rousseff deu sinais de que resistiria às reivindicações abusivas dos servidores, quando mandou o ministro da Justiça recorrer aos tribunais para coibir desmandos cometidos por várias categorias. Mas não foi além disso.
O projeto de regulamentação do direito de greve do funcionalismo que mais conseguiu avançar é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele prevê que os dias parados podem ser descontados e que, durante a greve, as unidades administrativas devem continuar prestando serviços com 30% dos funcionários. Aprovado em 2015 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando inclusão na pauta de votação.
As lideranças sindicais do funcionalismo jamais hesitaram em paralisar atividades essenciais e fazer da população refém de suas reivindicações porque confiam na impunidade decorrente da falta da lei complementar prevista pela Constituição para a greve no setor público. O abuso só cessará quando o governo se mobilizar para acelerar a tramitação desse projeto. Sem isso, terá dificuldades para resistir às pressões corporativistas que virão por ocasião das reformas previdenciária e trabalhista.
Réquiem para um sonho - RICARDO NOBLAT
O Globo - 29/08
“Somos o resultado de nossas escolhas e de nossas decisões” Aristóteles, filósofo grego
Candidatos do PT às eleições municipais de outubro descartaram o vermelho e diminuíram o tamanho da estrela do partido no seu material de propaganda, na tentativa de evitar uma sangria de votos. Haverá símbolo maior do fim de um sonho que pareceu tão generoso no seu início? Sem falar da impossibilidade de Lula circular livremente por aí. Em breve, talvez acabe impedido pela Justiça de circular.
DESTINO IGUAL
pode estar reservado para a presidente Dilma Rousseff. Enclausurada no Palácio da Alvorada há 111 dias, visitada durante esse período apenas por ex-auxiliares e poucos amigos, desprezada pelo PT, que foi obrigado a engoli-la, mas que afinal a regurgitou, ela irá, hoje, ao Senado para defender-se dos crimes que lhe imputam. As chances de sair dali absolvida são quase nulas.
“EU NÃO TENHO
de renunciar, não tenho de me suicidar, não tenho de fugir para o Uruguai”, bradou ela em seu último ato público na quarta-feira passada, em uma referência aos ex-presidentes Getulio Vargas, que se matou com um tiro no coração em 1954, e João Goulart, que dez anos depois se exilou para não ser preso. Com o que disse, Dilma prestou um tributo à democracia que vige no país.
ESSA, PORÉM,
não foi sua intenção. Contrariaria o discurso do golpe, sua última esperança de justificar o próprio fracasso. Ela quis foi reforçar a imagem de mulher disposta a enfrentar duros desafios desde que abandonou a vida de aluna de uma escola de classe média alta em Belo Horizonte no final dos anos 60, para se tornar uma guerrilheira na luta contra a ditadura militar.
SENTE-SE CREDORA
do país desde aquela época. É como se o Brasil lhe devesse os anos em que foi caçada pela polícia política, os anos em que permaneceu presa e as bárbaras torturas que sofreu. Foi quando descobriu a mentira como único meio de sobrevivência. E dele valeu-se, inclusive, para governar entre janeiro de 2011 e abril último. Uma decisão do Senado afastou-a do cargo.
PARA QUE
pudesse retomá-lo, Dilma precisaria convencer 28 dos 81 senadores de que não violou a Constituição ao gastar mais do que fora autorizada pelo Congresso. Mas como operar tal milagre? Em maio, somente 22 senadores votaram contra a admissibilidade do processo de impeachment. No último dia 10, somente 21 votaram contra o relatório que recomendou o julgamento de Dilma.
ELA ESTÁ
às vésperas de ter o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por oito anos, menos porque cometeu um crime de responsabilidade previsto na Constituição, e mais porque carece de condições mínimas para governar. É um caso de falência da autoridade política. Não é matéria de lei, mas da vida real. Dilma perdeu o apoio das ruas, dos partidos e do Congresso. Ponto final.
POR SABER DISSO,
ela não desperdiçou os últimos 111 dias com a pretensão vã de reconquistar apoios. Antecipou a volta para Porto Alegre dos seus objetos pessoais e investiu na construção da narrativa que imagina legar à posteridade — a da primeira mulher presidente da República do Brasil deposta por um golpe de direita. Que diferença fará para Dilma uma mentira a mais ou a menos?
PARA O PT,
fará diferença, sim, ela sair de cena o mais rápido possível. As eleições estão à porta. A sombra de Dilma só faria mal ao partido. Basta a de Lula, indiciado por corrupção. Mas, dessa sombra, o PT não se livrará tão cedo. Tampouco nós.
“Somos o resultado de nossas escolhas e de nossas decisões” Aristóteles, filósofo grego
Candidatos do PT às eleições municipais de outubro descartaram o vermelho e diminuíram o tamanho da estrela do partido no seu material de propaganda, na tentativa de evitar uma sangria de votos. Haverá símbolo maior do fim de um sonho que pareceu tão generoso no seu início? Sem falar da impossibilidade de Lula circular livremente por aí. Em breve, talvez acabe impedido pela Justiça de circular.
DESTINO IGUAL
pode estar reservado para a presidente Dilma Rousseff. Enclausurada no Palácio da Alvorada há 111 dias, visitada durante esse período apenas por ex-auxiliares e poucos amigos, desprezada pelo PT, que foi obrigado a engoli-la, mas que afinal a regurgitou, ela irá, hoje, ao Senado para defender-se dos crimes que lhe imputam. As chances de sair dali absolvida são quase nulas.
“EU NÃO TENHO
de renunciar, não tenho de me suicidar, não tenho de fugir para o Uruguai”, bradou ela em seu último ato público na quarta-feira passada, em uma referência aos ex-presidentes Getulio Vargas, que se matou com um tiro no coração em 1954, e João Goulart, que dez anos depois se exilou para não ser preso. Com o que disse, Dilma prestou um tributo à democracia que vige no país.
ESSA, PORÉM,
não foi sua intenção. Contrariaria o discurso do golpe, sua última esperança de justificar o próprio fracasso. Ela quis foi reforçar a imagem de mulher disposta a enfrentar duros desafios desde que abandonou a vida de aluna de uma escola de classe média alta em Belo Horizonte no final dos anos 60, para se tornar uma guerrilheira na luta contra a ditadura militar.
SENTE-SE CREDORA
do país desde aquela época. É como se o Brasil lhe devesse os anos em que foi caçada pela polícia política, os anos em que permaneceu presa e as bárbaras torturas que sofreu. Foi quando descobriu a mentira como único meio de sobrevivência. E dele valeu-se, inclusive, para governar entre janeiro de 2011 e abril último. Uma decisão do Senado afastou-a do cargo.
PARA QUE
pudesse retomá-lo, Dilma precisaria convencer 28 dos 81 senadores de que não violou a Constituição ao gastar mais do que fora autorizada pelo Congresso. Mas como operar tal milagre? Em maio, somente 22 senadores votaram contra a admissibilidade do processo de impeachment. No último dia 10, somente 21 votaram contra o relatório que recomendou o julgamento de Dilma.
ELA ESTÁ
às vésperas de ter o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por oito anos, menos porque cometeu um crime de responsabilidade previsto na Constituição, e mais porque carece de condições mínimas para governar. É um caso de falência da autoridade política. Não é matéria de lei, mas da vida real. Dilma perdeu o apoio das ruas, dos partidos e do Congresso. Ponto final.
POR SABER DISSO,
ela não desperdiçou os últimos 111 dias com a pretensão vã de reconquistar apoios. Antecipou a volta para Porto Alegre dos seus objetos pessoais e investiu na construção da narrativa que imagina legar à posteridade — a da primeira mulher presidente da República do Brasil deposta por um golpe de direita. Que diferença fará para Dilma uma mentira a mais ou a menos?
PARA O PT,
fará diferença, sim, ela sair de cena o mais rápido possível. As eleições estão à porta. A sombra de Dilma só faria mal ao partido. Basta a de Lula, indiciado por corrupção. Mas, dessa sombra, o PT não se livrará tão cedo. Tampouco nós.
Caminho certo - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 29/08
O Rio de Janeiro, o segundo estado mais desenvolvido da Federação, atende a sua população com uma rede de distribuição de água e captação (e tratamento) de esgoto em que demandas crônicas postergam — indefinidamente, a se manter o atual modelo de gestão, praticamente todo estatizado — as metas de universalizar tais serviços. Se no abastecimento de água tratada a situação parece mais confortável, ainda que não ideal, com 89,3% das residências cobertas, na questão relativa à coleta e tratamento final de dejetos o quadro é desolador. Mesmo à luz de projeções mais modestas, como o Pacto pelo Saneamento, lançado pelo governo fluminense em 2011, que previa tratar 80% do esgoto do estado até 2018, a universalização ainda soa como quimera. A dois anos do prazo, apenas 64,2% da população dispõem de serviços de coleta de esgoto; por sua vez, o benefício do tratamento dos dejetos só alcança a parcela de 34,6%.
Mais realisticamente, estima-se que zerar tais demandas exige investimentos de R$ 21 bilhões ao longo de trinta anos. São recursos com os quais a estatal Cedae, a principal e mais abrangente empresa de saneamento fluminense, não tem como arcar. Também o esforço (gerenciamento, técnica, operacionalidade e otimização de ações das atividades-fim) para alcançar a meta de tornar universais para a população esses serviços é incompatível com o pouco dinamismo de empresas públicas. A isso se juntam pressões corporativistas, contrárias à cobrança de metas e à meritocracia, de que estatais são alvo fácil.
O modelo de privatização de partes da Cedae recentemente apresentado pelo BNDES ao governo fluminense é o mais efetivo, por realista, caminho para o estado obter a almejada universalização. E em prazo mais curto. Pela proposta, a meta seria alcançada, na coleta e no tratamento de esgoto, em 15 anos; no abastecimento de água, cinco anos. Difícil, mas factível com o motor da iniciativa privada.
É isso que o BNDES, acertadamente, propõe — aproveitar o dinamismo e a força dos investimentos de empresas privadas, licitando-lhes áreas de municípios atendidos pela Cedae. A estatal preservaria seus setores estratégicos de produção, processamento e transporte da água até as adutoras.
As vantagens desse modelo são inequívocas. Primeiro, em si, pela maior disponibilidade de caixa da iniciativa privada, em contraste com o definhamento das finanças de um estado paralisado pela crise econômica. Também por exemplos positivos de privatização/concessão. Como Niterói, que passou a ter 100% da população coberta pelo abastecimento de água e demandas de saneamento bem encaminhadas. Resistências à proposta por parte dos servidores da Cedae são manifestações esperadas de categorias refratárias a modelos de gestão que lhes cobram metas e eficiência. Por sua vez, divergências quanto a adotá-la entre o governador em exercício, Francisco Dornelles, e o licenciado, Pezão, apenas refletem visões distintas sobre a questão. O irrecorrível é que o modelo de licitação é caminho incontornável para o estado aperfeiçoar a prestação de serviços nessa área.
O Rio de Janeiro, o segundo estado mais desenvolvido da Federação, atende a sua população com uma rede de distribuição de água e captação (e tratamento) de esgoto em que demandas crônicas postergam — indefinidamente, a se manter o atual modelo de gestão, praticamente todo estatizado — as metas de universalizar tais serviços. Se no abastecimento de água tratada a situação parece mais confortável, ainda que não ideal, com 89,3% das residências cobertas, na questão relativa à coleta e tratamento final de dejetos o quadro é desolador. Mesmo à luz de projeções mais modestas, como o Pacto pelo Saneamento, lançado pelo governo fluminense em 2011, que previa tratar 80% do esgoto do estado até 2018, a universalização ainda soa como quimera. A dois anos do prazo, apenas 64,2% da população dispõem de serviços de coleta de esgoto; por sua vez, o benefício do tratamento dos dejetos só alcança a parcela de 34,6%.
Mais realisticamente, estima-se que zerar tais demandas exige investimentos de R$ 21 bilhões ao longo de trinta anos. São recursos com os quais a estatal Cedae, a principal e mais abrangente empresa de saneamento fluminense, não tem como arcar. Também o esforço (gerenciamento, técnica, operacionalidade e otimização de ações das atividades-fim) para alcançar a meta de tornar universais para a população esses serviços é incompatível com o pouco dinamismo de empresas públicas. A isso se juntam pressões corporativistas, contrárias à cobrança de metas e à meritocracia, de que estatais são alvo fácil.
O modelo de privatização de partes da Cedae recentemente apresentado pelo BNDES ao governo fluminense é o mais efetivo, por realista, caminho para o estado obter a almejada universalização. E em prazo mais curto. Pela proposta, a meta seria alcançada, na coleta e no tratamento de esgoto, em 15 anos; no abastecimento de água, cinco anos. Difícil, mas factível com o motor da iniciativa privada.
É isso que o BNDES, acertadamente, propõe — aproveitar o dinamismo e a força dos investimentos de empresas privadas, licitando-lhes áreas de municípios atendidos pela Cedae. A estatal preservaria seus setores estratégicos de produção, processamento e transporte da água até as adutoras.
As vantagens desse modelo são inequívocas. Primeiro, em si, pela maior disponibilidade de caixa da iniciativa privada, em contraste com o definhamento das finanças de um estado paralisado pela crise econômica. Também por exemplos positivos de privatização/concessão. Como Niterói, que passou a ter 100% da população coberta pelo abastecimento de água e demandas de saneamento bem encaminhadas. Resistências à proposta por parte dos servidores da Cedae são manifestações esperadas de categorias refratárias a modelos de gestão que lhes cobram metas e eficiência. Por sua vez, divergências quanto a adotá-la entre o governador em exercício, Francisco Dornelles, e o licenciado, Pezão, apenas refletem visões distintas sobre a questão. O irrecorrível é que o modelo de licitação é caminho incontornável para o estado aperfeiçoar a prestação de serviços nessa área.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
EX-MINISTROS NÃO DEVEM COMPARECER AO SENADO
A presidente ré Dilma Rousseff não deve encontrar em seu julgamento, no plenário do Senado, nesta segunda-feira (29), os parlamentares que foram ministros do seu governo, tampouco deve se deparar com ex-aliados que apoiam o impeachment. Eles consideram não aparecer. Dos nove senadores ex-ministros de Dilma, apenas três desejam seu retorno ao Planalto: Armando Monteiro, Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu.
PRÓ-IMPEACHMENT
Os ex-ministros Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votarão contra Dilma.
CONTRA DILMA
Também querem o impeachment os ex-ministros Eduardo Lopes (PRB-RJ), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP).
PASSANDO NA CARA
Dilma se preparou para cobrar dos ex-ministros, na lata, fidelidade a ela. E lembrar supostas acusações contra eles que ela teria relevado.
PINTADA PARA GUERRA
A presidente ré também encomendou dossiês contra senadores pró-impeachment, e ex-aliados dos quais se considera credora de favores.
IMPEACHMENT PODE PRECIPITAR REFUNDAÇÃO DO PT
O PT vai retomar com força a proposta de sua refundação após o impeachment e as eleições de outubro. O partido discute a ideia de mudar de nome, que para muitos virou sinônimo de corrupção. A ideia de alterar a denominação do partido é do ex-governador gaúcho Tarso Genro, líder de uma das “seitas” que compõem o PT. Mas tudo vai depender do desempenho petista nas urnas, em outubro próximo.
BATEU O DESESPERO
O PT não deve eleger nem mesmo metade dos atuais 600 prefeitos. E só tem chances de vencer em uma capital: Rio Branco (AC).
SENSATEZ
O senador Humberto Costa (PE) também vê com simpatia a proposta de mudar o nome do seu partido, mas defende amplo debate.
ACABOU A FESTA
Correntes do PT defendem também que os atuais dirigentes, vistos como “coveiros do partido”, entreguem os cargos o quanto antes.
DUAS REVERSÕES
O presidente Michel Temer conta como certos os votos, pró-impeachment, de dois senadores até já consideraram apoiar Dilma Rousseff: Otto Alencar (PSD-BA) e Telmário Mota (PDT-RR).
PT NÃO É O LADO DELE
A troca de insultos e revelações vexatórias entre Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) podem fazer o presidente do Senado mudar e votar favoravelmente ao impeachment de Dilma.
JÁ FOI TARDE
Aliviados com o afastamento de Dilma, funcionários do Planalto rasparam a letra “a” final das placas que identificam uma dezena de salas no 3º andar, onde se situa o agora “Gabinete d President”.
JUCÁ PODE VOLTAR
O presidente Michel Temer ainda não desistiu do senador Romero Jucá (PMDB-RR) em seu governo. Ele tem esperança de que Jucá vai se livrar das suspeitas que o fizeram deixar o cargo de ministro do Planejamento. E tão logo isso aconteça, voltará a ser ministro.
UM MOLEQUE
A expressão mais ouvida no Palácio do Planalto para se referir ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), desde o início do julgamento de Dilma Rousseff, é “moleque”.
CONGRESSO OBESO
O senador Antonio Reguffe (DF) defende a redução de parlamentares no Congresso. “Não existe estado democrático de direito sem legislativo, mas não precisa ser gordo e inchado como é hoje”.
DETECTORES DE DROGAS
Senadores querem levar a sério uma provocação de Ronaldo Caiado (DEM-GO) contra Lindbergh Farias (PT-RJ) propondo a instalação de equipamentos para detectar porte de drogas, no acesso ao Senado.
PANELAÇO DO FIM
Cresce em adesões nas redes sociais um “panelaço” marcado para esta segunda-feira (29) durante a fala da presidente-ré Dilma, no seu julgamento Senado. Está sendo chamado de “o panelaço do fim”.
PENSANDO BEM...
...enrolados na polícia e na Justiça, 70% dos senadores do PT parecem mais preocupados, agora, em salvar o próprio pescoço.
A presidente ré Dilma Rousseff não deve encontrar em seu julgamento, no plenário do Senado, nesta segunda-feira (29), os parlamentares que foram ministros do seu governo, tampouco deve se deparar com ex-aliados que apoiam o impeachment. Eles consideram não aparecer. Dos nove senadores ex-ministros de Dilma, apenas três desejam seu retorno ao Planalto: Armando Monteiro, Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu.
PRÓ-IMPEACHMENT
Os ex-ministros Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votarão contra Dilma.
CONTRA DILMA
Também querem o impeachment os ex-ministros Eduardo Lopes (PRB-RJ), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP).
PASSANDO NA CARA
Dilma se preparou para cobrar dos ex-ministros, na lata, fidelidade a ela. E lembrar supostas acusações contra eles que ela teria relevado.
PINTADA PARA GUERRA
A presidente ré também encomendou dossiês contra senadores pró-impeachment, e ex-aliados dos quais se considera credora de favores.
IMPEACHMENT PODE PRECIPITAR REFUNDAÇÃO DO PT
O PT vai retomar com força a proposta de sua refundação após o impeachment e as eleições de outubro. O partido discute a ideia de mudar de nome, que para muitos virou sinônimo de corrupção. A ideia de alterar a denominação do partido é do ex-governador gaúcho Tarso Genro, líder de uma das “seitas” que compõem o PT. Mas tudo vai depender do desempenho petista nas urnas, em outubro próximo.
BATEU O DESESPERO
O PT não deve eleger nem mesmo metade dos atuais 600 prefeitos. E só tem chances de vencer em uma capital: Rio Branco (AC).
SENSATEZ
O senador Humberto Costa (PE) também vê com simpatia a proposta de mudar o nome do seu partido, mas defende amplo debate.
ACABOU A FESTA
Correntes do PT defendem também que os atuais dirigentes, vistos como “coveiros do partido”, entreguem os cargos o quanto antes.
DUAS REVERSÕES
O presidente Michel Temer conta como certos os votos, pró-impeachment, de dois senadores até já consideraram apoiar Dilma Rousseff: Otto Alencar (PSD-BA) e Telmário Mota (PDT-RR).
PT NÃO É O LADO DELE
A troca de insultos e revelações vexatórias entre Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) podem fazer o presidente do Senado mudar e votar favoravelmente ao impeachment de Dilma.
JÁ FOI TARDE
Aliviados com o afastamento de Dilma, funcionários do Planalto rasparam a letra “a” final das placas que identificam uma dezena de salas no 3º andar, onde se situa o agora “Gabinete d President”.
JUCÁ PODE VOLTAR
O presidente Michel Temer ainda não desistiu do senador Romero Jucá (PMDB-RR) em seu governo. Ele tem esperança de que Jucá vai se livrar das suspeitas que o fizeram deixar o cargo de ministro do Planejamento. E tão logo isso aconteça, voltará a ser ministro.
UM MOLEQUE
A expressão mais ouvida no Palácio do Planalto para se referir ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), desde o início do julgamento de Dilma Rousseff, é “moleque”.
CONGRESSO OBESO
O senador Antonio Reguffe (DF) defende a redução de parlamentares no Congresso. “Não existe estado democrático de direito sem legislativo, mas não precisa ser gordo e inchado como é hoje”.
DETECTORES DE DROGAS
Senadores querem levar a sério uma provocação de Ronaldo Caiado (DEM-GO) contra Lindbergh Farias (PT-RJ) propondo a instalação de equipamentos para detectar porte de drogas, no acesso ao Senado.
PANELAÇO DO FIM
Cresce em adesões nas redes sociais um “panelaço” marcado para esta segunda-feira (29) durante a fala da presidente-ré Dilma, no seu julgamento Senado. Está sendo chamado de “o panelaço do fim”.
PENSANDO BEM...
...enrolados na polícia e na Justiça, 70% dos senadores do PT parecem mais preocupados, agora, em salvar o próprio pescoço.
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