FOLHA DE SP - 29/08
Todos já ouvimos falar do princípio da inércia. Vamos entendê-lo aqui, primeiramente, como a tendência das coisas a continuarem como estão, contra outra tendência, que seria a de mudança. Mais abaixo, o veremos como um princípio negativo de ação que pode ser implodido por "paixões alegres" (parafraseando Espinosa, filósofo do século 17) como o amor e o encanto.
A primeira imagem que vem à cabeça pode ser aquela da política. Identificamos a atitude conservadora como sendo a inercial e a atitude progressista como sendo a de mudança. Em que pese a aparente semelhança, não acho que pensamento conservador em filosofia política seja idêntico a inércia, mas esse tema pouco me interessa hoje.
Como sempre, me atormenta mais a moral do que a política. E por moral aqui quero dizer hábitos, costumes, afetos, obsessões, "humores" que se manifestam e conduzem nossa vida, às vezes de forma demasiado microscópica e invisível para o espírito geométrico.
A invisibilidade desse tipo de força é mais visível ao espírito de finesse (ambos os "espíritos" referidos aqui são conceitos do filósofo francês Blaise Pascal, do século 17), dado a lidar com poucos elementos por vez, em oposição ao espírito geométrico, mais glutão, com desejos de compreender a totalidade do mundo por meio de uma fórmula matemática sintética.
Finesse é a marca dos espíritos oblíquos, delicados e imprecisos, mas nem por isso menos verdadeiros no que tange a realidade de cada dia, um poço de obliquidade, delicadeza e imprecisão. Tais qualidades me lembram a personagem Capitu do grande Machado de Assis. Sua infelicidade me marcou desde o dia em que a conheci, vista pelos olhos do medo, da insegurança e do ciúme, três irmãos gêmeos do seu marido Bentinho, o Dom Casmurro.
Num rasgo de audácia, diria que a inércia está para o medo, assim como o amor está para a coragem. E, com isso, não quero menosprezar o medo nem banalizar o amor. Estou convicto de que o medo é muito mais cotidiano do que o amor, que tende a desaparecer diante das exigências de uma vida sempre frágil, insegura e claudicante, como a humana.
Maquiavel, filósofo italiano (1469-1527), dizia que o ódio e o medo precisam ser menos alimentados do que o amor. Aqueles são mais perenes, e as pessoas são a eles mais fiéis. O amor, mais delicado e impreciso, às vezes erroneamente tomado como imaterial, precisa ser lembrado que existe a toda hora.
Como me chamou a atenção recentemente um brilhante aluno meu na PUC-SP, leio Capitu com a dor da inocente Desdêmona, personagem da peça "Otelo", de Shakespeare.
O sentimento que tomou conta de mim desde a primeira vez que li "Dom Casmurro" foi uma imensa tristeza de ver como Bentinho, o Dom Casmurro, destruiu Capitu por conta da inércia de seu sintoma: o medo e a insegurança.
Acho que é mais fácil ver na vida a geometria precisa das razões para termos medo e insegurança do que o risco da incerteza que a presença do amor abre em nossa alma. Os mesmos detalhes que levaram Bentinho a construir sua teoria de que Capitu o traiu com o corajoso Escobar me levaram a sentir piedade diante de tamanha violência contra ela.
Na ordem das razões, como se fala em filosofia, a vida tende à inércia do medo e da insegurança. Ambas são matematicamente demonstráveis em seus "argumentos". Ao servi-las, nos sentimos "em casa". Em nome de ambas, podemos viver cem anos. Mesmo que elas nos destruam, como no caso de Dom Casmurro.
O espírito de finesse é, antes de tudo, um atributo do amor por seu "objeto". Exige delicadeza e leveza no trato. Sobrevive em meio à incerteza e pede a presença de uma vontade capaz de correr riscos, às vezes mesmo risco de morte.
Vejo o amor como uma força sutil que combate a inércia da vida. Inércia essa que se acomoda bem à desconfiança, ao medo e as rotinas desses "afetos tristes". Vista por olhos mais doces para com seus olhos de ressaca e sua obliquidade, talvez vejamos uma Capitu encantada pelas coisas e pela vida. Qualidade quase sempre "insuportável" numa mulher para espíritos mais afeitos ao medo.
O Globo - 29/08
Ao negociar com chineses, países latino-americanos deverão agir multilateralmente. Negociações bilaterais dão a Pequim uma maior margem de manobra
Michel Temer deve visitar a China como presidente pela primeira vez em 4 de setembro para a Cúpula do G-20. E tudo indica que essa viagem ocorrerá em meio a cada vez mais sérias dúvidas sobre as práticas comerciais do gigante asiático e a iminente decisão da OMC sobre seu status de economia de mercado. Em nenhum lugar do mundo as implicações serão tão graves como no Brasil e na América Latina.
Está documentado o altíssimo grau de intervenção estatal na indústria chinesa. O protocolo de adesão do país à OMC prevê a aplicação de medidas corretivas, como direitos compensatórios e antidumping, para aliviar o impacto nocivo dos subsídios à exportação chinesa aos países importadores. Porém, em dezembro acabará o prazo de validade desta cláusula, e então caberá aos estados-membros da OMC decidirem se reconhecerão a China como economia de mercado. Tal reconhecimento implica desistir de direitos às medidas corretivas.
Como seus vizinhos latino-americanos, o Brasil depende em grande parte das exportações de commodities — e da demanda voraz da China pelas mesmas — como motor do seu crescimento econômico. Contudo, apesar de o comércio bilateral ter aumentado nas últimas décadas, a composição deste comércio —e a atividade econômica brasileira em geral — vem apresentando tendências preocupantes.
O Centro Adrienne Arsht para a América Latina do Atlantic Council — instituição de pensamento americana não partidária especializada em temas internacionais — publica esta semana um relatório analisando o papel da China no desenvolvimento industrial da região. O texto, alvo de debate público no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio, amanhã, documenta a recente desindustrialização das economias latino-americanas e demonstra que a concorrência das exportações baratas chinesas tem contribuído para este fenômeno. Nossos dados indicam que o eventual reconhecimento da China como economia de mercado tem potencial para danificar ainda mais a base de fabricação e exacerbar a dependência excessiva da exportação de matérias-primas. Mas é possível evitar este cenário. Ao negociar com a China, os países latino americanos deverão atuar multilateralmente. As negociações bilaterais dão a Pequim uma maior margem de manobra e não têm rendido frutos. A Aliança do Pacífico e o Mercosul levaram adiante, no passado, suas próprias iniciativas econômicas com a China, mas, até hoje, não negociaram acordos comerciais como bloco.
Os governos devem considerar também acordos paralelos para garantir uma maior vigilância sobre as indústrias prejudicadas pela concorrência chinesa. Pequim deve comprovar que os preços no mercado interno correspondem aos preços em outros mercados. Os estados latino-americanos podem, então, reagir a quaisquer discrepâncias com a imposição de direitos antidumping. O Brasil e seus vizinhos poderiam ainda estudar outras ações corretivas sancionadas pela OMC, como direitos compensatórios e medidas de salvaguarda.
Os países da região se beneficiam das relações comerciais com a China, mas os termos destas relações têm lhes prejudicado. Dezembro e a decisão da OMC estão se aproximando, e a defesa contra as práticas comercias desfavoráveis já não estará garantida. Nossa avaliação sugere que a América Latina não reconheça o status de economia de mercado enquanto Pequim não demonstrar um compromisso de combater o excesso de capacidade e os subsídios à exportação.
A provável visita de Temer será uma oportunidade para abordar tais questões junto aos presidentes Mauricio Macri, da Argentina, e Enrique Peña Nieto, do México. A China é um parceiro comercial indispensável para a região. Mas, pela prosperidade econômica da América Latina, esta parceria precisará de novas regras.
O Globo - 29/08
Sem a reversão das expectativas inflacionárias, a inflação e o desemprego em massa derrotarão o ‘establishment’ nas eleições de 2018
A semana deve registrar, após longa agonia, o impeachment da presidente afastada, inaugurando o governo do presidente interino. “No pós-impeachment, Temer será um presidente muito mais firme”, anuncia Moreira Franco, em entrevista ao GLOBO deste domingo. “Um de seus auxiliares mais próximos, secretário diz que ganho de autoridade contribuirá para aprovação de medidas do ajuste fiscal. Ele assegura que Temer não recuará da agenda econômica e admite que foi um erro apoiar reajuste do funcionalismo, porque a sociedade não gostou.”
O posicionamento de Temer ante as reformas será decisivo. De um lado, o PSDB tem se posicionado corretamente a favor da aprovação do teto de gastos e do ajuste da Previdência. O senador Aécio Neves tem evocado a diretriz “É proibido gastar”, de Tancredo Neves, cujo cumprimento teria evitado a tragédia histórica da malsucedida sequência de planos econômicos, que nos levaram à hiperinflação, à moratória externa, ao sequestro da poupança interna e à armadilha do baixo crescimento com inflação persistente, em que seguimos aprisionados. Mas, de outro lado, repetindo a hesitação do PT no apoio a Dilma, o PMDB tem flertado com o populismo, apoiando reajustes salariais do funcionalismo, quando milhões de brasileiros são lançados ao desemprego exatamente pelo descontrole sobre os gastos públicos.
O secretário Moreira Franco reconhece a importância da desindexação “a partir da consciência criada pela experiência traumática da hiperinflação. Mas, no setor público, os reajustes salariais continuam indexados. Isso é uma injustiça profunda com o cidadão e com a sociedade brasileira”. Reconhece também a propriedade de “uma legislação trabalhista que preserve o emprego, o negociado sobre o legislado”, bem como a necessidade de “aprovar um sistema previdenciário que seja viável”. A rigidez nas negociações salariais e os encargos excessivos estão na raiz do desemprego em massa. A maior ameaça ao bom desempenho de Temer na Presidência seria postergar as reformas em busca de popularidade, de olho na reeleição. A essência de uma estabilização rápida é a fulminante reversão das expectativas inflacionárias. Sem isso, persistem a inflação e o desemprego em massa, impossibilitando sonhos eleitorais do establishment para 2018.
FOLHA DE SP - 29/08
No dia em que Dilma Rousseff estará no Senado fazendo sua defesa no julgamento do impeachment, lembro uma entrevista que fiz com a então ministra da Casa Civil. Era setembro de 2009.
Foi manchete da Folha. Já candidata de Lula para 2010, disse: "A tese do Estado mínimo faliu". Definiu o governo petista como nacionalista e estatizante. Só não gostou de ser chamada de intervencionista.
Um economista de ponta me ligou. "Você tirou da Dilma o que ela pensa de economia. Se for eleita, será muito ruim para o país." Relatei o receio a um amigo de Lula. "Não tem esse risco. Ele vai vigiar e controlar o governo dela".
Nos cinco primeiros meses do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci chefiou a Casa Civil como homem de Lula na equipe de sua sucessora. Até ali, a gestão da petista foi num rumo. Ajuste fiscal, aperto nos juros, privatizações.
Após sua queda, lembro-me de um assessor comentar comigo: "Agora, sim, começa o governo dela". No início, foi um sonho. Popularidade alta, faxina no ministério. Gastos acelerados, queda forçada dos juros. Só que deu tudo errado.
Para encobrir os erros, sua equipe pedalou como nunca para bancar a gastança. Surgiu a contabilidade criativa e irregularidades foram cometidas para esconder o descontrole dos gastos públicos.
Dilma foi reeleita, mas deu o argumento jurídico para que seus inimigos aprovassem seu afastamento, que tende a virar definitivo. Ela diz que é golpe. Tem lá suas razões.
Só que, queira ou não, cometeu irregularidades fiscais. Podem não ser graves, mas são crimes. Podem ser frágeis, mas foram usadas diante de sua incapacidade de consertar a economia, que afundou.
Numa situação de prosperidade do país, muita gente faria o que é sempre feito por aqui. Vista grossa e vida que segue. E Dilma ainda estaria no Palácio do Planalto. Enfim, foi a economia, querida.
FOLHA DE SP - 29/08
Esta semana o Brasil se reencontra com seu destino.
Encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá de enfrentar o duro percurso da reconstrução. Esta segunda (29) é dia de forte simbolismo, com a presidente afastada apresentando, no Senado, a sua defesa na acusação de crime de responsabilidade por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público. Seria o momento – ainda que tardio – para a presidente dar as devidas explicações aos brasileiros.
Para isso, seria preciso que ela abrisse mão do estilo que adotou durante seu governo e que terminou por mantê-la entrincheirada em suas convicções, sem o amplo e necessário diálogo com a sociedade, cometendo uma série colossal de erros que acabaram por afundar o país em uma crise sem precedentes. O impeachment é o ato final de uma trajetória equivocada e danosa no capítulo da gestão pública. Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar esse episódio traumático.
Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político. As desonerações equivocadas, a expansão acelerada dos gastos públicos, a interferência política na gestão da Petrobras e a leniência com a inflação são exemplos de equívocos da política econômica. A presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares e economistas sobre os erros das medidas tomadas desde 2011.
Diante da erosão das contas públicas, o governo apelou às manobras fiscais com operações de crédito dos bancos públicos ao Tesouro, o que é proibido por lei, e a créditos suplementares sem a aprovação do Congresso, violando os princípios da lei orçamentária. O ataque frontal à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime muito sério para ser ignorado. É essa a matéria que alimenta o processo de impeachment. O que se cobra é a responsabilidade da presidente frente a essas decisões.
O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas: 12 milhões de trabalhadores estão desempregados e somos hoje o país que mais desemprega em todo mundo. Estados e municípios estão quebrados, cerca 300 comércios são fechados por dia, a indústria retrocedeu quase uma década, milhões de famílias retornam às classes D e E.
No país do marketing social, é bom lembrar que a renda média do trabalhador já caiu 5% no último ano; um em cada quatro trabalhadores ganha menos que um salário mínimo.
O destino do Brasil é crescer e abrigar os sonhos de seus cidadãos por um país mais justo com seus filhos. É nessa direção que precisamos seguir. Com clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito.
ESTADÃO - 29/08
Em educação cívica voltada para os direitos e deveres da cidadania ainda engatinhamos
Apesar dos mais de 30 anos de redemocratização, ainda vivemos sob o império do autoritarismo. O chocante é que muitos dos que o praticam não se consideram autoritários. Essa é uma questão complexa que envolve interpretação e comportamento, além das regras existentes. Envolve também a precária educação cívica dos brasileiros, que não têm ideia de seus direitos e deveres.
Nosso autoritarismo tem raízes profundas no Brasil colônia, onde o caráter subalterno de nossa gente era transversal às classes - desde a senzala, passando pela casa-grande, até os paços do reino. Cada um esmagando o menor com o abuso de poder e de autoridade.
Mesmo com as lutas, revoluções e reconstruções das instituições políticas visando ao estabelecimento de regime democrático concreto, o autoritarismo resiste em nossa sociedade de forma bastante pronunciada e se expressa de diversas formas e em vários lugares: no dia a dia das cidades; nas repartições públicas; nas escolas; nas redes sociais; nas relações de consumo; na Justiça e na política; no “neopeleguismo” dos sindicatos de trabalhadores e de patrões, dominados pelo clientelismo.
Nosso autoritarismo está expresso no ônibus que não para no ponto. Na recepção grosseira ao paciente humilde que chega ao hospital público. No comportamento do Estado, que manipula, empreende, financia, regula, coopta, suborna, faz vista grossa para o corporativismo e elege campeões que ganham medalhas no sistema financeiro estatal.
No campo da Justiça, o autoritarismo revela-se no ativismo judicial, que é ir além do que prega o mandamento constitucional, e se expressa, por exemplo, ao se desconsiderarem as novas determinações do Código de Processo Civil de estimular o entendimento entre as partes. A condução coercitiva independente de prévia intimação e mesmo negativa injustificada a comparecer para depor também o são. Para dizer o mínimo.
Existe ainda o ativismo burocrático, que cobra atitudes da cidadania a partir de interpretações largas e ilegais do que seriam as regras e se expressa por meio decisões sem o devido amparo legal. A mesma burocracia que é resistente aos programas de desburocratização e impõe uma cerca de proteção aos seus interesses, senta-se em cima das licenças ambientais por conta de seus interesses políticos ou ideológicos.
O corporativismo que submete o povo a greves intermináveis ou a operações tartaruga no serviço público, sem que haja uma intervenção decisiva da autoridade judicial, também se mostra egoísta e autoritário. A omissão da Justiça nesses casos é imperdoável. Também o é o paternalismo da legislação trabalhista, que impede acordos entre patrões e empregados e impõe uma tutela que nem sempre é adequada aos interesses de quem trabalha.
Mas o autoritarismo não reside apenas no sistema judiciário, um dos mais caros do mundo e um dos menos eficientes, e na burocracia, cuja produtividade é risível quando voltada para o cidadão e admirável quando dedicada à cobrança de tributos. O autoritarismo também propõe e incentiva o patrulhamento ideológico. Quem está fora da curva do pensamento politicamente correto pode ser trucidado.
O império do autoritarismo tem ainda sua face na superficialidade das análises e das opiniões. Não sabemos de nada e por isso sabemos de tudo. Muitos têm apenas palavras vazias para todas as opiniões, que devem ser dadas num mar de mediocridade. Achar que todo político é ladrão e que todas as opiniões que nos aborrecem são vendidas também é autoritário. Assim como parar em fila dupla e avançar o sinal de trânsito.
É autoritário concordar com a injustiça quando o réu nos desagrada. Da mesma forma, é autoritário condenar a justiça quando o réu nos é simpático. O autoritarismo está presente ainda nas interpretações de que tudo o que o Poder Executivo propõe deve ser aceito sem questionamento no Legislativo, como se o “hiperpresidencialismo” que nos escraviza devesse ser a regra. No mínimo, revelamos ignorância do papel dos Poderes da República e de suas autonomias.
Nosso autoritarismo está cristalizado na relação subalterna entre a sociedade e o Estado. Antes, essa relação decorria de um arranjo de oligarquias que controlavam o País. Mais recentemente, decorre do paternalismo de esquerda, que, ao tempo em que aparelha a máquina pública, trata a cidadania como dependente, e não como os devidos patrões da Nação.
Também é lamentável ver a burocracia, sob a complacência da Justiça, ganhar salários acima do teto constitucional, em prova cabal da omissão e do desrespeito aos interesses da cidadania. Assim como usar a corrupção para financiar partidos e campanhas ou usar as verbas do Fundo Partidário para pagar mordomias.
No sistema político, o sistema partidário caótico e sua absurda fragmentação não são uma expressão saudável da democracia. São um produto da submissão do debate de ideias e programas ao interesse rasteiro de muitos caciques e chefes políticos que fazem qualquer negócio pelo poder. Como disse o político britânico Benjamin Disraeli, “danem-se os princípios, o que interessa é o partido”. Prática de muitos que governaram o País nas últimas décadas.
Estamos em lenta evolução, mas ainda na infância da democracia. E engatinhando numa creche de baixíssima qualidade quando se trata de educação cívica voltada para os direitos e os deveres da cidadania. Ainda levará tempo para nos livrarmos desse carma. Em longo prazo, com melhor educação e o trabalho consciente de formadores de opinião talvez possamos vencer esta etapa da nossa construção social cidadã e democrática, derrotando o autoritarismo que nos contamina.
MURILLO DE ARAGÃO É MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA, DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, ADVOGADO E CONSULTOR
ESTADÃO - 29/08
O que estimula as centrais sindicais a patrocinar esse grevismo é a falta de uma lei que regulamente o exercício do direito de greve na administração pública, para evitar que sejam prejudicados os cidadãos que dependem de serviços públicos
Quanto mais o governo alega que não conseguirá ajustar as contas públicas e promover a retomada do crescimento sem as reformas trabalhista e previdenciária, mais as entidades sindicais do funcionalismo público prometem deflagrar greves por tempo indeterminado. Relegando suas divergências para segundo plano, os dirigentes das principais centrais sindicais decidiram adotar essa estratégia para acossar o Executivo e mostrar ao Legislativo as dificuldades que o aguardam na tramitação das eventuais propostas de reformas.
O que estimula as centrais sindicais a patrocinar esse grevismo é a falta de uma lei que regulamente o exercício do direito de greve na administração pública, para evitar que sejam prejudicados os cidadãos que dependem de serviços públicos, como os prestados por hospitais e agências que atendem diretamente a população. A greve dos peritos médicos que foi encerrada no começo do ano, por exemplo, deixou 1,3 milhão de trabalhadores aguardando a perícia do INSS e o recebimento de benefícios.
A Constituição de 1988 inovou ao conceder o direito de greve aos servidores públicos, mas condicionou seu exercício a uma lei complementar que, por omissão do Executivo e do Legislativo, jamais foi aprovada. Nesses 28 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu várias vezes ao Legislativo que aprovasse essa lei. Entre 1999 e 2015, foram apresentados 8 projetos no Senado e 15 na Câmara. Muitos permanecem engavetados nos escaninhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de cada Casa legislativa, à espera de um relator. Os poucos que receberam parecer favorável tramitam lentamente nas demais comissões técnicas.
Em 1992, o Executivo tentou solucionar o problema por meio de uma gambiarra jurídica. Sob o pretexto de regulamentar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que trata do direito de greve num de seus artigos, foi baixado um decreto que embutia a regulamentação da greve no setor público. Mas a iniciativa não teve efeito prático. Diante da escalada de greves irresponsáveis do funcionalismo, em 2007 o STF determinou que a lei de greve no setor privado (Lei n.º 7.783/89) deveria servir temporariamente para a Justiça do Trabalho como referência para o julgamento das paralisações no setor público. Essa lei estabelece limites para a suspensão do trabalho em setores estratégicos, mas o efeito da orientação do STF foi quase nulo.
Sem o risco de sofrer sanções, como corte de ponto e desconto dos dias não trabalhados, as categorias do funcionalismo acostumaram-se a fazer greves prolongadas, arrancando do Executivo generosos aumentos e multiplicando os benefícios pecuniários que o atual governo quer reduzir, para equilibrar suas contas. Em seu primeiro mandato, Dilma Rousseff deu sinais de que resistiria às reivindicações abusivas dos servidores, quando mandou o ministro da Justiça recorrer aos tribunais para coibir desmandos cometidos por várias categorias. Mas não foi além disso.
O projeto de regulamentação do direito de greve do funcionalismo que mais conseguiu avançar é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele prevê que os dias parados podem ser descontados e que, durante a greve, as unidades administrativas devem continuar prestando serviços com 30% dos funcionários. Aprovado em 2015 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando inclusão na pauta de votação.
As lideranças sindicais do funcionalismo jamais hesitaram em paralisar atividades essenciais e fazer da população refém de suas reivindicações porque confiam na impunidade decorrente da falta da lei complementar prevista pela Constituição para a greve no setor público. O abuso só cessará quando o governo se mobilizar para acelerar a tramitação desse projeto. Sem isso, terá dificuldades para resistir às pressões corporativistas que virão por ocasião das reformas previdenciária e trabalhista.
O Globo - 29/08
“Somos o resultado de nossas escolhas e de nossas decisões” Aristóteles, filósofo grego
Candidatos do PT às eleições municipais de outubro descartaram o vermelho e diminuíram o tamanho da estrela do partido no seu material de propaganda, na tentativa de evitar uma sangria de votos. Haverá símbolo maior do fim de um sonho que pareceu tão generoso no seu início? Sem falar da impossibilidade de Lula circular livremente por aí. Em breve, talvez acabe impedido pela Justiça de circular.
DESTINO IGUAL
pode estar reservado para a presidente Dilma Rousseff. Enclausurada no Palácio da Alvorada há 111 dias, visitada durante esse período apenas por ex-auxiliares e poucos amigos, desprezada pelo PT, que foi obrigado a engoli-la, mas que afinal a regurgitou, ela irá, hoje, ao Senado para defender-se dos crimes que lhe imputam. As chances de sair dali absolvida são quase nulas.
“EU NÃO TENHO
de renunciar, não tenho de me suicidar, não tenho de fugir para o Uruguai”, bradou ela em seu último ato público na quarta-feira passada, em uma referência aos ex-presidentes Getulio Vargas, que se matou com um tiro no coração em 1954, e João Goulart, que dez anos depois se exilou para não ser preso. Com o que disse, Dilma prestou um tributo à democracia que vige no país.
ESSA, PORÉM,
não foi sua intenção. Contrariaria o discurso do golpe, sua última esperança de justificar o próprio fracasso. Ela quis foi reforçar a imagem de mulher disposta a enfrentar duros desafios desde que abandonou a vida de aluna de uma escola de classe média alta em Belo Horizonte no final dos anos 60, para se tornar uma guerrilheira na luta contra a ditadura militar.
SENTE-SE CREDORA
do país desde aquela época. É como se o Brasil lhe devesse os anos em que foi caçada pela polícia política, os anos em que permaneceu presa e as bárbaras torturas que sofreu. Foi quando descobriu a mentira como único meio de sobrevivência. E dele valeu-se, inclusive, para governar entre janeiro de 2011 e abril último. Uma decisão do Senado afastou-a do cargo.
PARA QUE
pudesse retomá-lo, Dilma precisaria convencer 28 dos 81 senadores de que não violou a Constituição ao gastar mais do que fora autorizada pelo Congresso. Mas como operar tal milagre? Em maio, somente 22 senadores votaram contra a admissibilidade do processo de impeachment. No último dia 10, somente 21 votaram contra o relatório que recomendou o julgamento de Dilma.
ELA ESTÁ
às vésperas de ter o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por oito anos, menos porque cometeu um crime de responsabilidade previsto na Constituição, e mais porque carece de condições mínimas para governar. É um caso de falência da autoridade política. Não é matéria de lei, mas da vida real. Dilma perdeu o apoio das ruas, dos partidos e do Congresso. Ponto final.
POR SABER DISSO,
ela não desperdiçou os últimos 111 dias com a pretensão vã de reconquistar apoios. Antecipou a volta para Porto Alegre dos seus objetos pessoais e investiu na construção da narrativa que imagina legar à posteridade — a da primeira mulher presidente da República do Brasil deposta por um golpe de direita. Que diferença fará para Dilma uma mentira a mais ou a menos?
PARA O PT,
fará diferença, sim, ela sair de cena o mais rápido possível. As eleições estão à porta. A sombra de Dilma só faria mal ao partido. Basta a de Lula, indiciado por corrupção. Mas, dessa sombra, o PT não se livrará tão cedo. Tampouco nós.
O GLOBO - 29/08
O Rio de Janeiro, o segundo estado mais desenvolvido da Federação, atende a sua população com uma rede de distribuição de água e captação (e tratamento) de esgoto em que demandas crônicas postergam — indefinidamente, a se manter o atual modelo de gestão, praticamente todo estatizado — as metas de universalizar tais serviços. Se no abastecimento de água tratada a situação parece mais confortável, ainda que não ideal, com 89,3% das residências cobertas, na questão relativa à coleta e tratamento final de dejetos o quadro é desolador. Mesmo à luz de projeções mais modestas, como o Pacto pelo Saneamento, lançado pelo governo fluminense em 2011, que previa tratar 80% do esgoto do estado até 2018, a universalização ainda soa como quimera. A dois anos do prazo, apenas 64,2% da população dispõem de serviços de coleta de esgoto; por sua vez, o benefício do tratamento dos dejetos só alcança a parcela de 34,6%.
Mais realisticamente, estima-se que zerar tais demandas exige investimentos de R$ 21 bilhões ao longo de trinta anos. São recursos com os quais a estatal Cedae, a principal e mais abrangente empresa de saneamento fluminense, não tem como arcar. Também o esforço (gerenciamento, técnica, operacionalidade e otimização de ações das atividades-fim) para alcançar a meta de tornar universais para a população esses serviços é incompatível com o pouco dinamismo de empresas públicas. A isso se juntam pressões corporativistas, contrárias à cobrança de metas e à meritocracia, de que estatais são alvo fácil.
O modelo de privatização de partes da Cedae recentemente apresentado pelo BNDES ao governo fluminense é o mais efetivo, por realista, caminho para o estado obter a almejada universalização. E em prazo mais curto. Pela proposta, a meta seria alcançada, na coleta e no tratamento de esgoto, em 15 anos; no abastecimento de água, cinco anos. Difícil, mas factível com o motor da iniciativa privada.
É isso que o BNDES, acertadamente, propõe — aproveitar o dinamismo e a força dos investimentos de empresas privadas, licitando-lhes áreas de municípios atendidos pela Cedae. A estatal preservaria seus setores estratégicos de produção, processamento e transporte da água até as adutoras.
As vantagens desse modelo são inequívocas. Primeiro, em si, pela maior disponibilidade de caixa da iniciativa privada, em contraste com o definhamento das finanças de um estado paralisado pela crise econômica. Também por exemplos positivos de privatização/concessão. Como Niterói, que passou a ter 100% da população coberta pelo abastecimento de água e demandas de saneamento bem encaminhadas. Resistências à proposta por parte dos servidores da Cedae são manifestações esperadas de categorias refratárias a modelos de gestão que lhes cobram metas e eficiência. Por sua vez, divergências quanto a adotá-la entre o governador em exercício, Francisco Dornelles, e o licenciado, Pezão, apenas refletem visões distintas sobre a questão. O irrecorrível é que o modelo de licitação é caminho incontornável para o estado aperfeiçoar a prestação de serviços nessa área.
EX-MINISTROS NÃO DEVEM COMPARECER AO SENADO
A presidente ré Dilma Rousseff não deve encontrar em seu julgamento, no plenário do Senado, nesta segunda-feira (29), os parlamentares que foram ministros do seu governo, tampouco deve se deparar com ex-aliados que apoiam o impeachment. Eles consideram não aparecer. Dos nove senadores ex-ministros de Dilma, apenas três desejam seu retorno ao Planalto: Armando Monteiro, Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu.
PRÓ-IMPEACHMENT
Os ex-ministros Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votarão contra Dilma.
CONTRA DILMA
Também querem o impeachment os ex-ministros Eduardo Lopes (PRB-RJ), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP).
PASSANDO NA CARA
Dilma se preparou para cobrar dos ex-ministros, na lata, fidelidade a ela. E lembrar supostas acusações contra eles que ela teria relevado.
PINTADA PARA GUERRA
A presidente ré também encomendou dossiês contra senadores pró-impeachment, e ex-aliados dos quais se considera credora de favores.
IMPEACHMENT PODE PRECIPITAR REFUNDAÇÃO DO PT
O PT vai retomar com força a proposta de sua refundação após o impeachment e as eleições de outubro. O partido discute a ideia de mudar de nome, que para muitos virou sinônimo de corrupção. A ideia de alterar a denominação do partido é do ex-governador gaúcho Tarso Genro, líder de uma das “seitas” que compõem o PT. Mas tudo vai depender do desempenho petista nas urnas, em outubro próximo.
BATEU O DESESPERO
O PT não deve eleger nem mesmo metade dos atuais 600 prefeitos. E só tem chances de vencer em uma capital: Rio Branco (AC).
SENSATEZ
O senador Humberto Costa (PE) também vê com simpatia a proposta de mudar o nome do seu partido, mas defende amplo debate.
ACABOU A FESTA
Correntes do PT defendem também que os atuais dirigentes, vistos como “coveiros do partido”, entreguem os cargos o quanto antes.
DUAS REVERSÕES
O presidente Michel Temer conta como certos os votos, pró-impeachment, de dois senadores até já consideraram apoiar Dilma Rousseff: Otto Alencar (PSD-BA) e Telmário Mota (PDT-RR).
PT NÃO É O LADO DELE
A troca de insultos e revelações vexatórias entre Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) podem fazer o presidente do Senado mudar e votar favoravelmente ao impeachment de Dilma.
JÁ FOI TARDE
Aliviados com o afastamento de Dilma, funcionários do Planalto rasparam a letra “a” final das placas que identificam uma dezena de salas no 3º andar, onde se situa o agora “Gabinete d President”.
JUCÁ PODE VOLTAR
O presidente Michel Temer ainda não desistiu do senador Romero Jucá (PMDB-RR) em seu governo. Ele tem esperança de que Jucá vai se livrar das suspeitas que o fizeram deixar o cargo de ministro do Planejamento. E tão logo isso aconteça, voltará a ser ministro.
UM MOLEQUE
A expressão mais ouvida no Palácio do Planalto para se referir ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), desde o início do julgamento de Dilma Rousseff, é “moleque”.
CONGRESSO OBESO
O senador Antonio Reguffe (DF) defende a redução de parlamentares no Congresso. “Não existe estado democrático de direito sem legislativo, mas não precisa ser gordo e inchado como é hoje”.
DETECTORES DE DROGAS
Senadores querem levar a sério uma provocação de Ronaldo Caiado (DEM-GO) contra Lindbergh Farias (PT-RJ) propondo a instalação de equipamentos para detectar porte de drogas, no acesso ao Senado.
PANELAÇO DO FIM
Cresce em adesões nas redes sociais um “panelaço” marcado para esta segunda-feira (29) durante a fala da presidente-ré Dilma, no seu julgamento Senado. Está sendo chamado de “o panelaço do fim”.
PENSANDO BEM...
...enrolados na polícia e na Justiça, 70% dos senadores do PT parecem mais preocupados, agora, em salvar o próprio pescoço.
FOLHA DE SP - 28/08
O excesso, não a falta, é o que dificulta enumerar os motivos para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência.
Quem assume tal tarefa se vê diante de duas alternativas: resumi-los numa única sentença, dizendo que ela nunca deveria ter estado lá, ou elaborar um esquema lógico parcimonioso, que permita reduzi-los a um número manejável.
Opto pelo segundo caminho, tentando compactar meu argumento em cinco pontos principais. O primeiro, como não poderia deixar de ser, é a ilegalidade ou, se preferirem, a posição de ilegitimidade formal em que Dilma se colocou.
Refiro-me aqui, naturalmente, aos crimes de responsabilidade que embasam o impeachment. Como Estado constitucional que é, o Brasil não poderia seguir em frente como se nada tivesse acontecido.
Não poderia manter na Presidência um titular que, além de reiteradamente demonstrar desapreço pelas instituições da democracia representativa, não hesitou a atropelar os limites da legalidade no tocante à administração financeira e à legislação orçamentária.
Especificamente, autorizar créditos suplementares sem a aprovação do Congresso equivale a desconsiderar a necessidade de uma lei orçamentária e a ignorar a existência do Legislativo como contrapeso ao Executivo, atingindo dessa forma, em seu âmago, a forma republicana e democrática de governo.
Os quatro pontos que abordarei a seguir têm a ver com o que se pode, apropriadamente, denominar ilegitimidade material, ou substantiva.
Para se eleger e reeleger presidente, Dilma Rousseff participou de uma farsa arquitetada pelo ex-presidente Lula, farsa assentada, como se recorda, sobre três pilares principais: a popularidade de Lula (à época superior a 80%), embustes publicitários levados ao paroxismo e recursos de origem ilícita jorrando em abundância. Aqui, como antecipei, não se trata de ilegitimidade formal, mas material.
Do ponto de vista estritamente jurídico e ex ante, não havia como questionar tal trama. Cabia questioná-la, isso sim, em termos do que o sociólogo Émile Durkheim chamaria de "elementos não contratuais do contrato", ou seja, do ponto de vista da lealdade a regras não escritas da vida política e do regime democrático, que excluem postulações farsescas como as de Dilma Rousseff em 2010.
Com seus próprios recursos, Dilma não se elegeria nem para a Câmara Municipal de Porto Alegre, onde residia, e disso Lula sabia melhor que ninguém. Mas sabia também que sua popularidade pessoal, as mágicas do publicitário da corte e a cornucópia da Petrobras seriam suficientes para alçar sua pupila às alturas do Planalto. Docemente constrangida, Dilma aquiesceu, ou seja, prestou-se a tal farsa.
O terceiro fator que me propus a abordar é a incompetência gerencial de Dilma e sua interface com a corrupção. Para bem expor esse ponto, creio ser útil entrelaçá-lo com a campanha presidencial de 2014. Àquela altura, como sabemos, a derrocada econômica já comia solta.
A questão central era (como é até hoje, dados os desatinos do primeiro mandato de Dilma) o desarranjo das contas públicas. Aqui entra a questão da accountability, anglicismo inevitável quando se trata de discutir a ilegitimidade material de um governo.
Se as palavras ditas durante a campanha fossem levadas a sério, Dilma teria que admitir a inexorabilidade do ajuste fiscal. Não o fez, como bem sabemos. Ao contrário, atribuiu a seu adversário a intenção de fazer o que ela sabia ser inevitável.
Explica-se: no leme, além dela mesma, encontravam-se Lula e João Santana, um trio para o qual malícia e política podem perfeitamente caminhar de braço dado. O resultado aí está à vista de todos: um país economicamente destroçado, com 11,6 milhões de desempregados, forçado a aguardar, pacientemente, o ato final dessa dupla farsa que me vi forçado a relembrar.
Só Deus sabe se Lula, em algum momento, acreditou que Dilma fosse uma tecnocrata da mais alta estirpe. Fato é que, logo no início de 2015, na esteira da impopularidade advinda da crise econômica, a imagem da Dilma-gerente apresentou rachaduras devido à sua interface com a corrupção.
Lá atrás, em 2003, Lula a mandou presidir o Conselho de Administração da Petrobras. Por que o fez? Acreditava sinceramente em sua competência técnica? Ou, ao contrário, percebia seus limites e a considerava incapaz de desvendar a teia de corrupção lá instalada? Ou ainda por saber que ela, cedo ou tarde, a desvendaria, mas não se furtaria a dançar conforme a música?
Seja qual for a resposta certa, fato é que os "malfeitos" de Pasadena corriam sobre a grande mesa do conselho como uma manada de búfalos, sem que Dilma ouvisse o tropel.
Meu quarto ponto pode ser abordado de maneira concisa. O problema é que o despreparo de Dilma não decorre apenas de sua incompetência gerencial e de sua incultura econômica, mas de algo que, de certa forma, as precede: a pobreza de sua visão do mundo. De sua formação ideológica, se preferem.
"Mas como", pode-se objetar, "ela não é petista? Não governava dentro dos parâmetros ideológicos do petismo?". A objeção seria ponderável, se soubéssemos em quê, exatamente, consiste a nunca assaz louvada "ideologia petista".
Fora de dúvida é que Dilma assumiu o governo acreditando piamente que tinha uma ideologia, quero dizer, uma estratégia válida para a promoção do crescimento. No frigir dos ovos, nos demos conta de que sua estratégia era uma mescla mal ajambrada do velho nacional-desenvolvimentismo com a ilusão de aqui implantar um modelo de feição asiática, inspirado no sucesso indiscutível da Coreia do Sul.
Como ocorria nos anos 1950, também para ela educação, ciência e tecnologia, formação de capital humano, essas coisas "menores", poderiam esperar. Com essa mentalidade Dilma subiu a rampa do Planalto em janeiro de 2011. Em termos políticos, seu "modelo" econômico tinha três requisitos fundamentais.
Primeiro, o popular "quem manda sou eu"; segundo, o Tesouro capta dinheiro caro no mercado e o BNDES se incumbe de repassá-lo pela metade do custo a empresários tão amigos quanto dinâmicos; terceiro, subsídios a rodo, notadamente sob a forma de exonerações fiscais, para incentivar a indústria automobilística e afins a retomarem o crescimento de um jeito ou de outro, além de manter o nível de emprego, cuja importância eleitoral ela não desconhecia.
Em quinto e último lugar, mas não menos importante, a saída de Dilma Rousseff é a limpeza de terreno imprescindível para que o Brasil apresse a recuperação econômica e comece, o quanto antes, a repensar seu futuro.
Para isso, algumas medidas serão necessárias. O ajuste fiscal é a primeira delas. Depois, fortes investimentos em infraestrutura, sem os bloqueios ideológicos que os inviabilizaram durante todo o período lulo-dilmista.
Também são fundamentais propostas sociais enérgicas, notadamente na área educacional, reduzindo programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida à função paliativa que lhes é inerente.
Por fim, aprofundando e concluindo o ataque à corrupção, deve-se encetar uma reforma política séria e abrangente, com o objetivo de recolocar o sistema político num patamar aceitável de legitimidade.
BOLÍVAR LAMOUNIER, 73, é cientista político e sócio-diretor da Augurium Consultoria. Escreveu, entre outros, "Tribunos, Profetas e Sacerdotes: Intelectuais e Ideologias no Século 20" (editora Companhia das Letras)
O Globo - 28/08
Devemos ter a consciência de que os governos, qualquer um deles, não podem se colocar ou serem vistos como salvadores da pátria
Nos últimos tempos, especialmente nestes dias, tem-se colocado na conta do resultado de um julgamento político a solução mágica da salvação nacional — como se de alguma forma isso fosse possível. Mas, como se sabe, a história não se faz de saltos ou passes de magia.
Evidentemente que o traumático processo político pauta as atenções, mas não se pode esperar de seu veredicto, qualquer que seja, o condão de tirar o país da errância a que escandalosamente fomos submetidos (déficit fiscal, perda de confiança, juros altos, recessão, desemprego assustador, empobrecimento de milhões de pessoas).
Leon Tolstoi escreveu que “o lugar que ocupamos é menos importante do que aquele para o qual nos dirigimos”. Como não reconhecer que é o futuro, efetivamente, a nossa grande obra se quisermos uma história diferente? Ou seja, precisamos, na atualidade, focar numa agenda estruturante para viabilizarmos um futuro promissor para o país.
Brasília e o Brasil precisam tomar consciência de que estamos à beira do precipício. Mas, ao invés disso, o que temos visto é uma dança de personagens em torno da mesma cantilena latino-americana de irresponsabilidade fiscal e clientelismo governamental. Um pouco mais desse entorpecimento populista, e já estaremos no fundo do abismo.
Mas o que fazer? Venho propondo ao país uma agenda de seis pontos, decisiva para construirmos um novo ciclo de desenvolvimento sustentável e sólido.
Primeiramente, a reorganização das contas públicas, incluindo a reforma da Previdência, a contenção de gastos e a revisão ampla tanto de programas inefetivos quanto de desonerações e subsídios. Importante também manter a coerência entre o discurso de ajuste fiscal e a prática, estancando as pressões corporativistas.
O anacrônico sistema político não dialoga com os anseios e as práticas de sociabilidade atuais. É preciso estabelecer novas formas de diálogo e interação com os cidadãos, além de novas abordagens acerca de temas como cláusula de barreira, proibição de coligações em eleições proporcionais e financiamento de campanhas.
É preciso melhorar os marcos regulatórios, garantindo segurança jurídica aos investidores, principalmente em infraestrutura . Em especial, se impõe a reorganização do marco regulatório da indústria do petróleo e gás. Devido ao intervencionismo, a erros regulatórios, e à queda dos preços internacionais do óleo, esse setor estratégico entrou em colapso.
As parcerias público-privadas, as concessões, entre outros, colocam-se como alternativas de promoção do desenvolvimento para além das ações de um Estado que, se nunca pôde tudo, pode muito menos nesta quadra da história.
E temos a impositiva qualificação da educação básica. Além de ser pré-requisito da ação política republicana de oferta igualitária de oportunidades a todos, a educação de qualidade é um diferencial de competitividade.
Como sexto ponto, destaco a necessidade de fortalecer os órgãos de controle. Através deles, e com uma aplicação eficiente da Lei Anticorrupção, podemos construir um país mais eficiente na aplicação do dinheiro público.
Por fim, é preciso acrescentar que, se o desfecho de um processo político não tem a potência de salvar o país, devemos também ter a consciência de que os governos, qualquer um deles, não podem se colocar ou serem vistos como salvadores da pátria. Por tudo isso é que, independentemente da conclusão deste julgamento político, deve-se colocar uma agenda emergencial como tarefa de todos os brasileiros, seja no setor público, seja no âmbito das atividades produtivas privadas, seja na esfera da sociedade civil.
Correio Braziliense - 28/08
Chegar ao poder pelo voto não é um cheque em branco da sociedade pra fazer o que bem quiser, acima do bem e do mal
Amanhã, para se defender, a presidente afastada, Dilma Rousseff, subirá ao cadafalso no qual será guilhotinada, no Senado, depois de três dias de oitiva das testemunhas de defesa e acusação, na qual se digladiariam os senadores que permanecem fiéis à presidente afastada e, digamos, seus algozes do PMDB e outros ex-aliados, além da antiga oposição, liderada pelo PSDB. Seu infortúnio acabará provavelmente na quarta-feira, quando será cassada, se, antes disso, não renunciar num gesto espetacular, para não legitimar o julgamento.
Em meio ao bate-boca das excelências, que se arrasta há meses, há duas lógicas: de um lado, a intenção das forças antipetistas de dar posse definitiva ao vice-presidente interino, Michel Temer, e assumir o poder até 2018; de outro, o mise-en-scene petista para sustentar a narrativa do “golpe de estado” e dela sair como vítima, para não ter que assumir a responsabilidade principal pela crise econômica, política e ética que assombra o país. No mérito do processo de impeachment, porém, está o respeito à Lei Orçamentária da União e à Lei de Responsabilidade Fiscal, que é tratada, às vezes, como uma coisa banal.
A derrocada do governo Dilma Rousseff está associada ao assalto ao Estado pelo PT e seus aliados. Chegaram ao poder pelo voto, mas não com um cheque em branco da sociedade para fazer o que bem quisessem, acima do bem e do mal. Esse foi o recado que receberam, das ruas em 2013, e não foi ouvido; e em 2015, quando se deu o engajamento popular na campanha do impeachment. Houve um assalto ao Estado em dois sentidos: primeiro, o aparelhamento do governo por meio da ocupação de milhares de cargos comissionados, tanto na administração direta, como na indireta, inclusive estatais, de forma fisiológica e clientelística; segundo, o sistemático desvio de recursos públicos para financiamento eleitoral e formação de patrimônio pessoal, via superfaturamento de obras e serviços. Veremos o que Dilma Rousseff tem a dizer sobre isso amanhã, no seu jus esperneandis.
Os aliados de Dilma Rousseff não estão nem aí para as consequências do desrespeito à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam como meras formalidades. A aprovação do deficit fiscal de R$ 170,5 bilhões em 2016 pelo Congresso, para permitir que o governo Temer possa gastar mais do que arrecada enquanto não consegue aprovar o “ajuste fiscal”, de certa forma corrobora essa banalização. Dilma e o PT não assumem a responsabilidade sobre o desastre econômico que provocaram ao gastar mais do que o governo arrecada e acreditam que o Estado brasileiro pode tudo. Na verdade, alguns ex-aliados que permanecem no poder sob a liderança do PMDB, quanto a isso, não pensam muito diferente. Talvez seja essa a razão de a discussão no Senado ser polarizada pelos petistas e pela antiga oposição.
Desastre nacional
Os resultados do “assalto ao Estado”, porém, são auto-explicativos. Queda de 16% do PIB per capita entre 2013 e 2016, isto é, de R$ 30,5 mil para R$ 25,7 mil por ano. Aumento do desemprego de 6,4% para 11,2%, com a demissão de 12 milhões de trabalhadores. A pior recessão da história: já chega a 6%. A Grande Recessão de 1929-1933 foi de 5,3%; a de 1980 a 1983, 6,3%; e a de 1989 a1992, 3,4%.
A crise fiscal é devastadora, por causa da elevação dos gastos públicos e da queda de arrecadação: sem a reforma da Previdência, o deficit fiscal subirá de R$ 145 bilhões para R$ 200 bilhões. Aumentar os impostos não é uma solução razoável. A dívida pública chegará a 70% do PIB ao final do ano.
É nesse ambiente que Dilma Rousseff está sendo julgada, por causa das “pedaladas fiscais”. Nada a ver com a Operação Lava-Jato, que desnuda os mecanismos do outro assalto ao poder ao qual nos referimos lá no começo. Parece kafkiano, mas não é. A presidente Dilma Rousseff está bastante enrolada por causa das investigações sobre o caixa dois de suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, mas não pode ser investigada por fatos anteriores ao exercício do atual mandato, de acordo com a Constituição. A mesma que permite sua cassação ao não zelar pelo Orçamento da União.
Com a cassação de seu mandato pelo Senado, Dilma poderá passar por dissabores semelhantes ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato, que acaba de ser indiciado pela Polícia Federal por causa do triplex de Guarujá. Mesmo assim, o líder petista pretende comparecer ao Senado amanhã para prestigiar a presidente afastada.
FOLHA DE SP -28/08
Gente é bicho complicado. E, ao dizer isso, não me excluo, pois também sou complicado. Só que, modéstia à parte, procuro, tanto quanto possível, manter-me coerente com o que suponho ser a realidade dos fatos.
Digo isso porque, com frequência, conversando com essa ou aquela pessoa, surpreendo-me com a capacidade que elas têm de amoldar a realidade ao que creem –ou lhes convêm– ser a verdade.
Às vezes, tento mostrar-lhes que a coisa não é bem assim, mas de nada adianta, pois, ao que tudo indica, a verdade não lhes importa e, sim, a versão que inventaram.
Já contei aqui a conversa que mantive com uma jovem universitária a propósito de um jornal que seu grupo editava na faculdade.
– O que esse jornal afirma –disse-lhe eu– dá a entender que o comunismo não acabou.
– E não acabou mesmo –respondeu ela. O que acabou não era o comunismo verdadeiro.
Ou seja, como ela necessitava acreditar no sonho marxista, tudo o que ocorreu, desde a revolução soviética de 1917 até hoje, era falso comunismo. Nem Lênin, nem Stalin, nem Mao Tsé-tung, nem Fidel Castro: nenhum deles era comunista de verdade. Só ela e seu pequeno grupo de universitários.
Por isso, digo que gente é bicho complicado. Claro que nem todo mundo chega ao exagero dessa jovem carioca, mas cada qual à sua maneira inventa uma realidade que só existe em sua mente. É claro, porém, que não ocorre só com gente da área política e muito menos da chamada esquerda.
Na área da religião e, sobretudo, das seitas religiosas, a realidade é muitas vezes coisa ignorada. São exceções, mas conseguem adeptos e criam instituições que, de uma maneira ou de outra, atuam na sociedade. Há mesmo os espertos que fundam seitas ou "igrejas" e, depois que conseguem um número considerável de seguidores, as vendem a supostos profetas. Bem, como diz a Maria, minha empregada, neste mundo há de um tudo.
Sim, há, mas nem sempre a coisa chega a esse ponto. Há exemplos mais discretos, embora sejam, de qualquer forma, uma maneira de desconhecer a verdade. E, mesmo admitindo que são exemplos diversos dos mencionados, não deixam de me espantar, por exemplo, a insistência com que algumas pessoas teimam em afirmar que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff é um golpe.
É verdade que quem inventou isso sabe que é mentira e muitas dessas pessoas que o repetem também sabem, mas, apesar de o saberem e, por isso mesmo, fingem que acreditam.
Não estou dizendo nada de novo e, sim, tão somente, manifestando minha surpresa, uma vez que muitas dessas pessoas que o afirmam são plenamente informadas de tudo o que aconteceu: de como surgiu o processo do impeachment e de como se desenvolveu ao longo de mais de nove meses, obedecendo a todas as normas e exigências legais.
Basta dizer que, em certo momento desse processo, 44 testemunhas depuseram em defesa da acusada, e isso sem falar nas infindáveis sessões de debates, em que os seus defensores lançavam mão de sofismas e barganhas para anular o processo.
Todos os recursos foram utilizados para impedir que o impeachment fosse adiante. Na etapa final, o processo foi presidido, nada mais, nada menos, pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, aquelas mesmas pessoas insistem em dizer que se trata de um golpe.
Confesso que tenho dificuldade de entender esse tipo de comportamento. Com facilidade compreendo que uma pessoa desinformada ou inculta deixe-se levar por falsas verdades e demagogias. Mas, quando se trata de alguém que tem pleno conhecimento dos procedimentos legais e das instituições envolvidas no caso, aí não dá para entender.
Ou dá, se assumirmos que o cara engana a si mesmo e, nem à noite, ao deitar a cabeça no travesseiro, admite que está se enganando.
O Globo - 28/08
Antes das pancadas, lembrem-se que também sou brasileiro, moreno como vocês, como diz o verso de Drummond. No entanto, o ufanismo me constrange. Dizem que é um antídoto para o complexo de vira-lata. Será? Complexos têm a manha de reaparecer nos seus antídotos. O sexo, por exemplo, reprimido com uma intensa dedicação à geometria, pode ressurgir numa estranha paixão pelas curvas, triângulos e círculos.
Num hotel do interior de Goiás acompanhei a cerimônia final dos Jogos Olímpicos. Confesso que fiquei meio sem jeito quando ouvi Carlos Nuzman declarar no discurso de encerramento que o Rio era o melhor lugar do mundo. A plateia do discurso era gente de todos os cantos do planeta. Gente que também gosta de onde vive. Se encontrasse o Nuzman, e creio que não virá nos próximos dias ao interior de Goiás, iria propor uma negociação: o Rio é um dos melhores lugares do mundo.
Não creio que tenha ferido outras sensibilidades além da minha. A frase inicial do discurso atenua qualquer juízo: sou o homem mais feliz do mundo. Uma frase que ouvimos de um noivo inebriado na noite de núpcias, um pai na formatura da filha. Quem nega um desconto a um homem que se diz o mais feliz do mundo? No entanto, a Olimpíada é um momento planetário em que as sensibilidades nacionais estão muito à flor da pele. O Brasil é uma sociedade multicultural, mas não recebeu grandes fluxos migratórios no final do século. Na Europa, o multiculturalismo, com todas as suas deformações, aguçou mais ainda essa consciência da presença do outro, tornou mais delicada essa teia nervosa da convivência na diversidade.
Na mesma televisão do quarto tinha visto Brasil e Itália disputando o ouro no vôlei. Torcia por uma a vitória do Brasil e mais uma vitória do Bernardinho. Mas tinha de descarregar e ver imagens do trabalho matinal. Optei por seguir trabalhando no computador, ligado apenas na voz dos locutores. Foi impossível não só pela emoção da partida. Só pelo áudio precário de algumas TVs no interior, não conseguiria saber o resultado. Os pontos do Brasil eram nítidos pelos gritos do locutor. Os da Itália, reportados de forma tão breve que seria preciso levantar sempre para ver o letreiro na tela. O episódio dos nadadores americanos é o mais delicado para discutir. Cometeram um grave erro. Mas foram punidos em vários níveis. Pagaram pela destruição da placa, em seguida foram processados, um deles pagou multa e Bryan Lochte perdeu a quase totalidade de seu patrocínio. Os Estados Unidos cooperaram com a Justiça brasileira.
O balanço registra um equilíbrio entre crime e castigo. Num site de notícias, li um artigo em que o autor dizia: se os brasileiros fizessem nos Estados Unidos seriam mandados para Guantánamo. O prefeito Eduardo Paes, que se saiu bem na gestão do megaevento, disse que desprezava os nadadores porque tinham falhas de caráter. Houve quem defendesse que fossem banidos do esporte. Se os americanos mandassem todos os mentirosos para Guantánamo iriam realmente afundar a ilha com um gigantesco aumento populacional. A frase do prefeito Eduardo Paes me surpreendeu. É um dirigente do PMDB. O partido não costuma ter o discurso de rigor moral na avaliação do outro. A própria cúpula, em escala nacional, é medalha de prata na modalidade defeitos de caráter. Com a derrocada do PT vencedor será desclassificado. E o ouro, vai para quem?
Cada vez que se fala num contexto como anfitrião da Olimpíada, Paes fala pelo Rio e pelo Brasil. Os nadadores precisam nadar. Acabar com a carreira de um atleta de alta performance é uma pena muito dura. E uma cidade tão feliz, hospitaleira, enfim todas as qualidades evidenciadas de novo na Olimpíada, certamente, conhece a fronteira entre justiça e vingança. Critiquei a Olimpíada, um fato irreversível. Meu desejo era de que acontecesse da melhor forma possível. A entrada do saneamento na agenda imediata do governo foi um avanço. A decisão do COI de rever a escolha das cidades-sede, considerando a crise econômica e ambiental no planeta também fortalece a visão das formigas no diálogo com as cigarras. A ideia de aproveitar as cidades que já hospedaram os Jogos corresponde às mudanças de estilo de vida que a escassez de recursos naturais e o aquecimento global recomendam.
Os que sonharam com o sucesso da Olimpíada estavam certos. Os que lembravam o baixo nível de saneamento como uma de nossas fragilidades, também. Li um comentário na rede afirmando que a baía está limpa porque os atletas da vela mergulharam nela, após a vitória. Depois de uma medalha de ouro a pessoa se sente a mais feliz do mundo como o Carlos Nuzman. Se de toda a energia e emoção restar um pouco, que sejam canalizados para os desafios da crise que nos envolve desde antes dos jogos. No fundo, talvez sejamos todos brasileiros com muito orgulho e muito amor. Mas há múltiplas maneiras de expressar esses sentimento, diferentes ritmos, melodias e até mesmo outros versos.
FOLHA DE SP - 28/08
Londres foi bombardeada pela Alemanha por 57 noites seguidas a partir de 7 de setembro de 1940. A blitz durou oito meses. Cerca de 30 mil pessoas morreram e outro tanto ficou severamente ferido. Parte da elite inglesa deixou a capital para se refugiar em suas casas de campo.
O rei e a rainha, no entanto, optaram por permanecer no Palácio de Buckingham, bombardeado nove vezes, e visitar as áreas atingidas. O rei esteve com as tropas na frente de batalha e a família real recebeu cartões de racionamento como os demais cidadãos.
O Brasil passa por uma grave crise fiscal. A dívida pública passou de 52%, em 2013, para 66%, em 2015, e pode chegar a mais de 90%, em 2020, na ausência de reformas estruturais. Nada que se compare à dramaticidade de seguidos bombardeios, mas a renda por habitante caiu cerca de 9%, e diversas políticas públicas terão que ser revistas se quisermos evitar uma trajetória insustentável da dívida. A alternativa será, nos próximos anos, a retomada da inflação crônica e seus prejuízos sociais.
A proposta de limitar o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior (PEC dos gastos ) tem o mérito de deixar clara a restrição fiscal para estabilizar a dívida. Preservar o gasto com educação, por exemplo, requer menor crescimento de outras despesas, como Previdência ou gastos com servidores.
Certamente, há o que melhorar na proposta. O gasto público deveria ser corrigido pela meta de inflação, em vez do índice do ano anterior, para evitar seu aumento real em anos de queda da inflação, como, esperamos, ocorrerá em 2017.
O reajuste da remuneração dos funcionários públicos vai na contramão dos sacrifícios impostos à maioria dos trabalhadores, com queda dos salários reais e elevado desemprego. Os servidores do judiciário têm estabilidade e estão na elite salarial do país.
Decepciona que, em meio à grave crise fiscal, parte dessa elite defenda interesses corporativos em detrimento da maioria. Esse reajuste terá desdobramentos sobre outras categorias de servidores, inclusive nos governos locais, aprofundando a crise. Decepciona ainda mais a resistência dessa elite à transparência dos gastos com pessoal.
Depois do primeiro bombardeio do palácio, a rainha teria dito: "Agora posso olhar de frente para o East End", região de Londres duramente atacada anteriormente. À sugestão de que suas filhas fossem para o exterior por precaução, respondeu: "As crianças não irão sem mim. Eu não vou sem o rei. E o rei nunca irá". Sua filha, a atual rainha Elizabeth, com 18 anos no começo de 1945, foi treinada como motorista de caminhões e ambulâncias.
Alguns compartilham o sacrifício da maioria. Outros escolhem suas casas de campo.
O GLOBO - 28/08
Não há nada errado em perder, especialmente onde somos iniciantes
Recém terminou o maravilhoso vendaval proporcionado pelos Jogos da 31.ª Olimpíada e as atenções se voltam para suas consequências mais duradouras: o que vai ser das edificações e dos melhoramentos no transporte público, quais serão os impactos sobre a economia, consideradas as dívidas e as impressões deixadas no público estrangeiro.
Tudo considerado, um dos legados mais importantes da festa parece estar localizado em uma província mais subjetiva, onde está o caráter nacional, ou o imaginário coletivo, onde estávamos mesmo muito necessitados de alguma novidade para revigorar valores que andavam esquecidos.
Os Jogos Olímpicos trouxeram uma impressionante invasão de conceitos importantes que serviram para redefinir a experiência do esporte, colocando-a num patamar diferente daquele normalmente associado ao futebol, paixão nacional antiga e complicada.
Do esporte, já sabíamos sobre a celebração do talento quando combinado ao esforço, da excelência associada à disciplina e da estrita lealdade às regras. Mas, no futebol, esses temas parecem diminuídos por conta do dinheiro, dos cartolas, das negociatas da Fifa, dos estádios superfaturados e das coisas acontecendo fora das quatro linhas.
O fato é que, mesmo dentro do campo, a experiência olímpica foi singular, talvez principalmente ao introduzir novas ideias sobre ganhar e perder, talvez finalmente reabilitando uma máxima que a esperteza nacional se encarregou de desmoralizar, segundo a qual a competição é o que importa, ou que são vencedores todos os que competem, ou que o certame é maior que os participantes.
Acho que é isso o que Fernando Pessoa quer dizer ao afirmar que “a gramática é mais perfeita que a vida. A ortografia é mais importante que a política”, uma máxima que não me sai da cabeça, cada vez que Dilma Rousseff se aproxima de um microfone, e fala de golpe como Putin ao louvar o espírito olímpico.
Para entender a grandeza dessa simples sabedoria é preciso perder. Como de fato ocorreu conosco, muitas vezes nas últimas três semanas. Havia 2.102 medalhas em disputa, das quais o Brasil ganhou 19, equivalente a 0,9% do total, ao participar de 226 eventos, com 485 atletas em 36 esportes. O Goldman Sachs previu 22, considerando, entre outras coisas, que o Brasil representou 2,86% do PIB mundial em 2015, e que teríamos certa vantagem como país-sede.
Não há nada de errado em perder, especialmente onde somos iniciantes, sendo motivo de justo orgulho ser o 8.º ou o 20.º do mundo em alguma coisa difícil de fazer. É importante conhecer o seu lugar no planeta, que não será, provavelmente, o mais alto. Perder engrandece, se você colocou a sua alma na disputa, se você enxerga o talento do outro, o estrangeiro e diferente, e se você entende que o certame é maior do que você.
Perder é democrático ademais, pois democracia pressupõe alternância, ninguém vai ganhar todas e sempre, nem mesmo o “dream team”. Os pódios se modificam e os recordes são sempre batidos. Só é preciso seguir o que disse Bernardinho após o ouro no vôlei: trabalho, esforço, seriedade, ética, e seguir fazendo a coisa certa. E nem assim existe garantia da vitória.
Totalmente diferente é a desclassificação, diante do doping e de pedaladas, que são violações às regras. Isso é trapacear, comportamento que exclui o participante e ofende o esporte, onde só há demérito na indisciplina e na malandragem.
Como seria bom se tais conceitos fossem transportados para a economia e para a política, onde a prevalência da esperteza e da busca de boquinhas, encostos e refeições gratuitas parece apontar exatamente para a outra direção: o importante é não competir.
Na verdade, o governo gasta muito dinheiro público para apoiar campeões ungidos geralmente por artificialismo decorrentes da falta de concorrência, e com pouco sucesso. Acho que o BNDES teve mais sucesso com os campeões na canoagem – que patrocinou não tão modestamente – do que com os da economia, e por uma fração diminuta do custo.
* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS.
ESTADÃO - 28/08
Dilma está sendo alijada da Presidência pelas opções equivocadas e pelos graves erros que cometeu
A presidente Dilma tem razão quando afirmou na sua Mensagem ao Senado Federal e ao Povo Brasileiro, divulgada dia 16, que está sendo afastada do governo “pelo conjunto da obra”.
Ela não está sendo condenada – e cassada por dez anos – apenas porque pedalou à vontade na administração das contas públicas e porque incorreu em crime de responsabilidade, apontado pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela está sendo alijada da Presidência pelas opções equivocadas e pelos graves erros que cometeu.
Nem ela nem a administração que conduziu foram vítimas da crise global, como sempre afirmou, para tentar justificar o desastre. Foi vítima dela própria, na medida em que produziu diagnósticos distorcidos e sérias falhas de pilotagem da política econômica.
A Nova Matriz Macroeconômica que pretendeu induzir investimentos e aumento da produção a partir de crescimentos artificiais de consumo, baseados em desonerações, isenções tributárias, subsídios, reservas de mercado e créditos favorecidos, foi o fracasso já conhecido.
O País mergulhou na maior depressão de sua história. O PIB encolheu por três anos consecutivos, se incluirmos este 2016 que ainda não acabou. A inflação saltou para a casa dos 10% ao ano. O desemprego foi a 11,3% da força de trabalho. O rombo do setor público saltou para R$ 170 bilhões, neste ano. Os títulos do Brasil perderam o grau de investimento e continuaram sendo rebaixados pelas agências de classificação de risco.
A indústria sofreu longo processo de desmanche. A Petrobrás foi submetida a saques sistemáticos, sem que a presidente Dilma os tivesse coibido – e continua ela dizendo que não sabia de nada. Além disso, a própria Petrobrás teve seu caixa desidratado em pelo menos R$ 70 bilhões pela política deliberada de achatamento dos preços dos derivados. Pelas mesmas razões, o setor elétrico entrou em colapso.
Depois de defender essa política devastadora ao longo do processo eleitoral de 2014 e de negar-se a adotar políticas de austeridade, a presidente Dilma desdisse o que disse, nomeou o ortodoxo Joaquim Levy para o comando da economia e deu o cavalo de pau que o próprio PT considerou operação de estelionato eleitoral.
Não faz sentido afirmar que, apesar de tudo, cerca de 30 milhões de brasileiros foram resgatados da pobreza. Eles passaram temporariamente a consumir iogurte, a comprar TV de tela plana e telefones celulares. Viraram consumidores episódicos, mas não puderam desfrutar de melhores condições de educação, saúde e saneamento, desdenhadas pelo governo Dilma porque essas políticas não dão retorno eleitoral imediato.
Os produtos que as camadas mais pobres consumiram por alguns meses foram alijados do carrinho do supermercado, em consequência da dilapidação do poder aquisitivo pela queda de renda, pelo desemprego e pelo excessivo endividamento.
Em outras palavras, o governo Dilma não garantiu melhora sustentável das condições de vida dos mais pobres. Tivesse garantido, estariam eles nas ruas e nas praças públicas pedindo sua absolvição no processo do Senado e sua volta ao governo. Nem para eles há conjunto de obra a defender.
CONFIRA
Ainda não deu certo
A política de metas de inflação funciona para as grandes economias? Na verdade, não tem funcionado nos Estados Unidos. O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) em 2012 passou a trabalhar com meta (informal) de inflação de 2,0% no período de 12 meses.
Risco de deflação
Mas não vem conseguido cumpri-la. Apenas em curto período de 2012, a meta foi atingida. Embora os juros estejam em torno de 0,25% ao ano, a inflação dos Estados Unidos vem se mantendo entre 0,9% e 1,4% ao ano. Baixar ainda mais os juros não obteria inflação mais alta, objetivo destinado a fugir do risco de deflação.
É para mudar?
Diante do insucesso, os especialistas divergem. Alguns pedem aumento da meta para algo como 4,0% ao ano. Outros sugerem que seja abandonada a meta de inflação e adotado o sistema de meta de crescimento do PIB. A presidente do Fed, Janet Yellen, admite que está estudando as sugestões.
ESTADÃO - 28/08
Algumas pessoas continuam falando como se dinheiro caísse do céu e fosse ilimitado
Marco político, a conclusão do impeachment poderá ser também um ponto de inflexão para a economia brasileira. Afastada a presidente Dilma Rousseff, o novo governo terá melhores condições para apontar um rumo de recuperação e estimular a produção e o investimento. Mantida a presidente, empresários ficarão à espera de uma possível metamorfose, de um quase milagre de conversão, antes de se dispor a investir em máquinas, equipamentos e construções.
Com ou sem conclusão do julgamento, no dia 31 de agosto os brasileiros poderão conhecer o primeiro balanço oficial do primeiro semestre. Saberão quanto encolheu o produto interno bruto (PIB) na primeira metade do ano, se os negócios bateram no fundo do poço e se os sinais positivos observados até agora, um tanto vagos, foram prenúncio de uma virada.
O último bom sinal foi divulgado na sexta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): o investimento produtivo aumentou 0,38% do primeiro trimestre para o segundo. A variação foi puxada principalmente pela produção de bens de capital (máquinas e equipamentos), acompanhada de um aumento da importação em junho. Apesar da melhora, o indicador ainda ficou 9,2% abaixo do nível do segundo trimestre do ano passado. Nos primeiros três meses, a mesma comparação havia indicado uma retração de 17,5%.
Seria exagero falar de uma retomada. Em julho as fábricas ainda produziram utilizando, em média, somente 65% da capacidade instalada, de acordo com a última sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 2011, no começo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a ocupação atingiu 75% do potencial, em alguns momentos. Os níveis caíram quase continuamente nos anos seguintes.
Tanto pela ociosidade quanto pela insegurança, a disposição de investir continuou muito baixa em agosto, de acordo com a mesma sondagem. Apesar de algum aumento, o indicador de intenção ficou em 42 pontos, bem abaixo, portanto, da linha de 50 pontos, divisória das opiniões e expectativas pessimistas e otimistas.
Confiança será essencial para o setor privado voltar a investir. Antes disso poderá haver algum aumento de produção, até porque o excesso de estoques foi eliminado, ou muito reduzido, nos últimos três meses. Contratações de pessoal só deverão ocorrer mais tarde, como observa, em geral, nos primeiros tempos depois de uma recessão.
Mas a confiança dependerá, em primeiro lugar, de fatores políticos. A mudança de governo poderá ajudar, mas será insuficiente. O presidente Michel Temer precisará demonstrar, juntamente com seus ministros, um compromisso muito claro com a correção dos enormes desajustes da economia brasileira. Além disso, propósitos bem definidos e consequentes serão necessários para atrair capitais privados para os projetos de infraestrutura. Esses projetos poderão proporcionar o impulso mais forte, nos primeiros tempos, à normalização da atividade empresarial e às decisões estratégicas de maior alcance.
A economia deverá crescer 1,6% no próximo ano, segundo as novas projeções anunciadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Isso deverá resultar em maior arrecadação de impostos e contribuições.
Mas a proposta orçamentária para 2017 incluirá também, como já foi antecipado, receitas obtidas na outorga de concessões. Serão receitas extraordinárias e nenhum governo sensato basearia um ajuste fiscal duradouro nesse tipo de arrecadação. Será um dinheiro bem-vindo numa fase de muita dificuldade, mas os leilões de infraestrutura deverão, acima de tudo, marcar um retorno ao bom senso e ao realismo, abandonados durante anos.
Nessas concessões, como em todos os demais componentes da política econômica, o governo deverá renegar claramente o pensamento mágico predominante na fase petista. Esse pensamento, ainda exercitado por muitos defensores da presidente Dilma Rousseff e de seus companheiros, inclui, entre outros, os seguintes pressupostos: riqueza cai do céu, basta gastar para produzir resultados e, além disso, rótulos bonitos valem tanto quanto planos, programas e projetos bem elaborados e bem executados. Governar como se essas premissas fossem verdadeiras levou ao fracasso a administração da presidente Dilma Rousseff - e teria levado mesmo sem a maquiagem das contas fiscais e as pedaladas financeiras.
Se alguém estranhar ou achar excessiva a referência a esses pressupostos, pense por alguns momentos em alguns componentes muito importantes do debate político brasileiro. Nesse debate, dá-se mais importância ao volume do chamado gasto social do que aos seus efeitos, mensuráveis nos testes educacionais, na qualidade da mão de obra e na eficiência das políticas de saúde.
Além disso, no pensamento mágico recursos fiscais são ilimitados e qualquer esforço de controle do gasto é manifestação de preconceito neoliberal. Esse pensamento leva também à rejeição de juros altos, como se fosse possível uma política monetária independente da inflação, ou como se o Tesouro pudesse fixar livremente o custo de rolagem de sua dívida.
Disfarçado por belas intenções, o pensamento mágico tem sido uma importante marca do populismo, do discurso de muitos empresários, da fala de políticos ditos de esquerda e de escritos econômicos classificados como progressistas.
Já se escutam arengas desse tipo contra as primeiras tentativas de correção do desarranjo fiscal, como se fosse possível manter por tempo indeterminado um déficit público nominal - com inclusão dos juros, portanto - próximo de 10% do PIB. Isso é mais que o triplo da média observada na União Europeia. Mas detalhes como esse devem ser pouco importantes, quando intelectuais e políticos ligam a Lava Jato e o processo de impeachment a uma conspiração para entregar o pré-sal aos gringos.
ROLF KUNTZ É JORNALISTA
FOLHA DE SP - 28/08
A conversa sobre aumento de impostos baixou ao nível da picuinha na semana que passou. Em 24 horas, os ministros líderes da política e da economia de Michel Temer se contradisseram sobre o assunto.
O que Temer enfim disse sobre impostos às alas política e econômica de seu governo? Algo como "pode ser que sim, pode ser que não". A princípio, não; depois, a gente vê como é que fica. Não é piada.
Na terça (23), Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, disse em público que não haveria tributos extras em 2017 e que tal havia sido a orientação de Temer para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Na quarta-feira (24), Meirelles disse no Congresso que "não há uma definição final sobre isso. Até o momento, não se configurou ainda esta necessidade [mais impostos], mas não fechamos ainda a proposta orçamentária".
A proposta orçamentária, a lei do Orçamento, vai ao Congresso até esta quarta-feira (31). A princípio, vai sem aumento de impostos.
Porém, no início de julho, o governo afirmara que faltava arrumar R$ 55 bilhões para que o buraco nas contas, o deficit, ficasse limitado a R$ 139 bilhões no ano que vem. Ou seja, disse que havia um rombo no rombo.
Suponha-se com alguma fé que essas contas sejam precisas. Como tapar o rombo do rombo?
Com sorte, parte do dinheiro que falta viria de receitas extraordinárias, privatizações ou, ainda mais imponderável, de algum aumento imprevisto e gracioso da arrecadação devido talvez a um crescimento maior e inesperado da economia. Receitas de privatização são obviamente incertas. Extras de arrecadação, ainda mais nesta crise, são praticamente aleatórios.
O governo foi para casa na sexta-feira (26) de noite com planos de apostar nessa composição de probabilidades pequenas. Mais que isso, passou a acreditar que vai conseguir mais receita com vendas de estatais, concessões, prédios velhos e terrenos na lua, algo entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões, segundo economista envolvido na conversa.
Caso a mágica não funcione, o que se faz? Sempre é possível asfixiar o investimento público mais um pouco, com os óbvios danos nada colaterais. Ou aumentar um imposto de improviso, de efeito imediato, como a Cide, o "imposto da gasolina".
Economistas graduados do Ministério da Fazenda acham que não vai ser possível arrumar as contas sem algum imposto extra, tanto em 2017 como em 2018, mesmo que consigam aprovar o teto de despesas, mexer na Previdência etc. Meirelles, no entanto, não quer antecipar conflitos.
A ala política do governo está em outra, embora nem de longe viaje tanto quanto os parlamentares do PMDB, que vivem em um mun- do PMDB de desconversa e jeitinho, para dizer a coisa de modo benévolo. Dos partidos maiores, vem do PMDB o maior apoio para estropiar as contas do governo e o arremedo de plano fiscal.
Temer é um homem perdido não apenas entre esses dois mundos mas também inclinado a agradar a todos os líderes das castas política, burocrática, jurídica e empresarial que batem por ora nas portas do Jaburu. O que aparece como picuinha querelante entre Padilha e Meirelles parece cada vez mais efeito da nuvem diáfana e afável de indefinições de Michel Temer.
FOLHA DE SP - 28/08
O governo interino do presidente Michel Temer tem emitido sinais dúbios. Há o diagnóstico de que é necessário realizar um ajuste fiscal estrutural. No entanto, o governo emite muitos sinais na direção contrária.
Foram aprovados ou estão próximo da aprovação pelo Congresso Nacional 14 projetos que aumentam salários de inúmeras carreiras do serviço público. Desnecessário dizer que, nas atuais circunstâncias de desemprego elevado e salário real em queda para o setor privado, é difícil justificar politicamente o tratamento privilegiado às corporações do serviço público, que gozam de estabilidade e de salários maiores aos pagos pelo setor privado.
Já o projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos governos estaduais com a União foi desfigurado pelo Congresso. A principal contrapartida estrutural era definir melhor o conceito de gasto com pessoal para efeitos da verificação do limite de 60% da receita corrente líquida. Essa definição era essencial para impedir uma série de formas de contornar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que foram criadas nos últimos anos.
Adicionalmente, a renegociação das dívidas dos governos estaduais não foca o problema das finanças públicas dos Estados, que estruturalmente gastam mais do que arrecadam. Durante muitos anos essa situação ficou escondida, pois a receita cresceu muito acima da economia.
Ou seja, diferentemente do que boa parcela da classe política pensa, o desequilíbrio das finanças dos Estados não cessará com a volta do crescimento econômico. O crescimento minorará o problema fiscal estadual, mas não inverterá o sinal da equação.
Aparentemente tucanos e democratas reconheceram o tamanho do problema e estão pressionando o governo Temer. Para todos os que conhecem o PMDB, é difícil se convencer da súbita conversão à responsabilidade fiscal.
O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, apresentou relatório contrário ao projeto de lei que eleva os salários do STF, na terça-feira passada (23), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou voto em separado favorável ao pleito do Supremo.
Já se fala que o projeto de emenda constitucional que estabelece o teto para o crescimento nominal do gasto primário da União ficará para ser aprovado em 2017. Certamente a aprovação da reforma da Previdência ficará para depois.
É possível que a lassidão fiscal verificada até o momento seja reflexo da falta de força que resulta da interinidade.
Outra interpretação é que os políticos –num momento em que a economia ensaia retomada tímida e as expectativas inflacionárias e a própria inflação são cadentes– têm muita dificuldade de enxergar claramente o problema fiscal e consideram que a elevação da receita que virá com a recuperação será suficiente para arrumar a casa. Nunca faltarão economistas para defender essa tese. E, certamente, os políticos preferirão seguir esses economistas com mensagens mais auspiciosas.
Assim, há risco real de termos que esperar alguma punição maior do mercado –como ocorreu com Joaquim Levy a partir de agosto do ano passado– ou o retorno da inflação para que a política pense de fato em arrumar a casa fiscal.
ESTADÃO - 28/08
É fundamental controlar com rigor as despesas públicas, pois a origem dos recursos vem da sociedade
O governo aposta que, com a aprovação da PEC do congelamento de despesas primárias (exclui juros) e da reforma da Previdência, conseguirá reequilibrar as contas públicas no médio prazo. Com isso, animaria as empresas a retomar investimentos abrindo nova fase de crescimento.
Essa avaliação contém os mesmos princípios defendidos pelo governo Dilma no segundo mandato, com Joaquim Levy e depois com Nelson Barbosa: limitação das despesas primárias, desvinculação das receitas para educação e saúde e reforma da Previdência. O governo atual, que tem maioria no Congresso, conta como certa a aprovação da PEC e da reforma da Previdência.
Em artigo anterior apresentei simulações considerando: a) aprovação do Congresso da proposta do governo; b) crescimento anual de 2% até 2036 quando cessaria o efeito do congelamento de despesas; c) e alternativas de taxas de juros reais (excluída a inflação) de 2%, 4% e 6%. As conclusões foram: a) só ocorreria superávit primário a partir de 2021; b) e a relação dívida/PIB, no caso mais favorável de taxa de juros de 2%, só voltaria ao nível atual daqui a onze anos. Em 2027!
Dificilmente, o País aguentaria esperar tanto tempo, com agravamento do déficit social, com o congelamento de despesas e do impacto da crise sobre as empresas. O governo perderia apoio político e correria o risco de cair, como ocorre agora.
O equívoco dessa proposta é desconsiderar a verdadeira causa da crise fiscal: o excesso de juros, pois 82% (!) do déficit fiscal de 2015 foi causado por R$ 502 bilhões de juros (8,5% do PIB).
Depois de crescer R$ 675 bilhões em 2015, a dívida bruta atingiu em junho R$ 4,1 trilhões (68,5% do PIB) (!) submetida a uma taxa líquida média de juros 12,5%. Esse modelo financeiro resulta num componente de juros de 8,6% do PIB (12,5% de 68,5%). Para equilibrar as contas públicas seria necessário um superávit primário de mesmo valor, o que é impossível. O problema é que a taxa básica de juros teria de baixar para o nível da inflação (taxa real zero) para permitir voltar ao nível atual a partir de 2024. Historicamente nunca ocorreu a taxa real zero. Nos últimos 16 anos, apenas em nove meses (setembro de 2012 a maio de 2013) ficou abaixo de 2%, entre 1,47% e 1,81%. Nesse período a Selic ficou no seu mínimo histórico de 7,25%.
Quanto à relação dívida/PIB, vale informar que o nível atual (68,5%) é mais de 70% acima da média dos países emergentes.
Desperdícios. Cortar despesas sociais, como quer o governo na PEC, atinge a quem delas depende, que são as classes média e baixa. As projeções apontam para sua baixa eficácia fiscal. O maior impacto fiscal vem dos desperdícios fiscais, que podem ser eliminados no curto prazo em decisões soberanas do Executivo. São os seguintes: a) excesso de US$ 200 bilhões de reservas internacionais, segundo metodologia de exposição externa do FMI, que tem custo de carregamento anual de R$ 100 bilhões; b) excesso de R$ 500 bilhões em depósito de R$ 1 trilhão do Tesouro Nacional no Banco Central, que não rendem nada e poderiam abater a dívida com custo anual equivalente a R$ 70 bilhões; c) e subsídio ao BNDES de R$ 512 bilhões (o bolsa empresário) com custo anual equivalente a R$ 35 bilhões. Total (a+b+c) R$ 205 bilhões (!) anuais.
Proposta. Liquidar essas operações até o fim de 2017 daria um montante de R$ 1,7 trilhão, equivalente a 60% da dívida mobiliária do Tesouro em mercado. Ao abater a dívida e operar com taxa de juro real de 2%, levaria a partir de 2018 a relação dívida/PIB para o nível de 50%, com tendência de queda. Isso permitiria ao País reconquistar o grau de investimento pelas agências de classificação de risco.
É fundamental controlar com rigor as despesas públicas, pois a origem dos recursos vem da sociedade, com tributos, especialmente das classes média e baixa, que dependem de serviços e auxílios do Estado. Gestão ineficiente, desperdícios e desvios de qualquer ordem atentam contra o interesse social.
* MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR.
ESTADÃO - 28/08
A expectativa em torno da presença de Dilma Rousseff amanhã no Senado para fazer sua defesa e responder a perguntas dos parlamentares é grande, mas não tem a ver com a possibilidade de virada de votos em favor da volta dela à Presidência da República.
Tal missão é impossível. Por três motivos: a firme consolidação da posição majoritária pró-afastamento, a já proverbial falta de traquejo da presidente afastada no manejo do raciocínio argumentativo e a ausência de empatia entre ela e a plateia do caso. Dilma, então, vai apenas cumprir uma tabela? Sim e não.
Poderia optar por não ir, dada a inutilidade prática da ação. Mas vai – acompanhada de grande elenco, Luiz Inácio da Silva à frente – para fazer jus ao roteiro da mulher de “coração valente” que luta até o fim e assim propiciar um fecho apoteótico ao documentário que está sendo produzido sobre o processo de impeachment no qual terá o papel de vítima injustiçada e injuriada. Na impossibilidade de exibir um final feliz, exibe-se como mártir. Uma cena para o cinema.
Feito isso, Dilma desocupa a ribalta e volta ao ostracismo de onde Luiz Inácio da Silva a resgatou, num ato posto pelos fatos na condição de erro crasso que ficará marcado na história como exemplo das consequências do pecado da soberba. Nunca antes neste País terá sido visto um equívoco de tal magnitude, cometido por considerado mestre na matéria. Ainda que involuntariamente e por mais que acredite na fantasia, na vida real Dilma derrubou o mito do grande articulador, do político sensitivo de instinto infalível.
Com esse passo em falso, Lula se colocou em posição semelhante à de Paulo Maluf na eleição municipal de 1996, em São Paulo. Maluf inventou Celso Pitta convocando os eleitores a nunca mais votar nele caso a criatura desse errado. Deu e ficou mais ou menos por isso mesmo. O inventor nunca mais recuperou condições de competitividade em eleições majoritárias, mas seguiu recebendo da população delegação para representá-la na Câmara dos Deputados, a despeito de seus desacertos com a lei.
Lula garantiu ao eleitor de 2010 que Dilma Rousseff era um gênio da administração, sendo desmentido ao passar do tempo pela realidade da inépcia de sua criatura. Juntando-se a ineficácia da pessoa com a eficácia do PT na infração ao Código Penal, tem-se uma fatura robusta espetada na conta do criador na forma de queda na popularidade e perda da credibilidade.
Não obstante a posição de ponta nas pesquisas para a eleição presidencial de 2018, Lula é campeão no quesito rejeição. Não será candidato, pelo simples fato de que correria o risco de perder e/ou de relegar ao esquecimento os 80% de aprovação popular que ostentava ao fim de seu segundo mandato, patrimônio indispensável à sua biografia.
Por essa e várias outras é que o PT vê chegar a hora tão adiada: vai precisar se reinventar a partir de rigorosa autocrítica, mudança de procedimentos e abertura de espaço para novas lideranças, abandonando a dinâmica de partido de uma só estrela. No caso, cadente. No sentido pessoal e, simbolicamente, partidário.
Há gente decente no PT, capaz de revigorar a legenda. Há base social (e sobre isso falam os três meses decorridos entre o afastamento de Dilma pela Câmara e o epílogo no Senado, processo que no caso de Fernando Collor levou 48 horas) e há eleitores ávidos por serem reconquistados.
Daqui em diante cabe ao partido aproveitar esse capital remanescente para olhar para si sem condescendência e recomeçar. Desta vez compreendendo que outra forma de fazer política é possível. Embora custe esforço, a chance é de que seja consistente. De verdade e para sempre. Desde que os petistas estejam dispostos a trilhar o caminho menos percorrido da dificuldade, aceitando que a vida é difícil. E o bom exercício da política também.
O Globo - 28/08
O ex-ministro Nelson Barbosa admitiu que houve operação de crédito entre a Caixa e o governo, mas em 2014. Já a dívida de R$ 55 bilhões nos outros bancos ele negou que fosse operação de crédito. Prefere chamar de “inadimplemento”. E acrescentou: “Sempre falo a verdade e pago o preço por isso. Sempre defendi que se pagassem esses passivos”, disse ele.
Ou seja, os passivos existiam, só não eram “operação de crédito”. A expressão é rejeitada com argumentos pedestres. Seria crédito, diz ele, se houvesse contrato entre o governo e a instituição financeira, ou se os bancos tivessem pegado recursos e depositado na conta única do Tesouro.
Ora, ora. A Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu empréstimo para que os bancos públicos não fossem usados para financiar o governo, como ocorria no passado hiperinflacionário. Quando se atrasa o pagamento de um total de R$ 55 bilhões aos bancos, só com muito eufemismo se pode evitar a expressão usada pela lei, porque evidentemente o governo está sendo financiado. O Tesouro está deixando no caixa único dinheiro devido aos bancos. É por isso que a lei fala de “outras operações assemelhadas”.
Com a Caixa, o ex-ministro disse que foi diferente e admite o empréstimo:
— Poderia se falar de operação de crédito naqueles atrasos referentes ao Bolsa Família, ao seguro desemprego, mas isso é questão de 2014, não é objeto desse procedimento.
A verdade é que o governo pagou primeiro a Caixa e só no fim do ano os outros bancos. Mas durante meses de 2015 se arrastou essa dívida que vinha do ano anterior e chegou a R$ 6 bilhões. Mesmo assim, em setembro de 2015, a Caixa ainda brigava com o governo na Justiça para receber o que não havia recebido na execução do PAC.
A defesa da presidente Dilma tem sido mais diligente do que seus adversários em firmar alguns pontos. São sofismas, mas são apresentados com determinação, para se preparar o discurso a ser usado eleitoralmente. Um dos argumentos foi repetido ontem: Dilma está sendo derrubada para se acabar com programas sociais como o Pronatec. A verdade: o programa de bolsas de cursos técnicos foi quase todo desmontado em 2015, pela própria Dilma. Depois de usar o Pronatec eleitoralmente, o programa teve 60% de corte em 2015.
O desempenho dos defensores do impeachment é sofrível. Eles ou abrem mão de falar para que tudo ande mais rápido —e o presidente interino vá como efetivo à China — ou quando falam são capazes de elogiar o que deveriam criticar. O senador Aécio Neves foi um dos poucos a usar a contundência que o momento pede de quem acusa num processo sério como esse. Lembrou que o TCU em 2013 e 2014 alertou sobre o uso da contabilidade criativa nas contas públicas, das críticas de técnicos do Tesouro e perguntou se ele não se sente responsável pela tragédia econômica. Barbosa disse que saiu do governo em maio de 2013 e que, no governo, sempre defendeu correções e pagamento desses passivos: — Me sinto honrado de ter resolvido esse problema. O ex-ministro admite que Dilma pegou empréstimos junto a bancos públicos em 2014, mas afirmando que em 2015, ano pelo qual ela está sendo julgada, foi o da correção. Só que a lei também proíbe empréstimo em último ano de mandato. O que permite o ex-ministro admitir o erro de 2014 é a ajuda dada à defesa de Dilma pelo deputado Eduardo Cunha, que limitou a discussão apenas ao que ocorreu em 2015. No ano passado, de fato, o governo corrigiu as pedaladas de 2014, mas elas eram tantas que houve acumulação de passivo até de 2015. A grande irresponsabilidade fiscal foi cometida em 2014, no ano eleitoral. E aí está o pior da má-fé.
A discussão é árida, mas por ela passam conceitos valiosos ao país, estacas montadas na época da luta contra a hiperinflação. A defesa de Dilma defende que a única meta válida é a do fim do ano de 2015, mas, se for assim,a meta passa a ser a constatação a posteriori do resultado. Ela perde o valor.
Um dos fatos que derrubou a economia em 2015, admitiu Barbosa, foi o tarifaço de energia. Mas ele também foi produzido quando o governo Dilma segurou os preços para ajudar na campanha eleitoral. O grande debate é até que ponto um governo pode manipular a economia e distorcer a lei fiscal para ganhar eleição?
FOLHA DE SP - 28/08
Para o PT e parte da esquerda, a mídia é um dos responsáveis pela queda de Dilma Rousseff. No discurso petista, os principais meios de comunicação se uniram às elites conservadoras para derrubar um governo que vinha fazendo reformas de caráter popular.
Tais proposições me parecem frágeis, mas o que pretendo hoje é discutir outra coisa: o poder da imprensa de modificar a realidade. O que subjaz à narrativa petista, afinal, é a ideia de que o governo ia razoavelmente bem, mas que essa percepção foi bloqueada por vontade da mídia.
Não há dúvida de que os meios de comunicação exercem algum tipo de influência. Caso contrário, não valeriam de nada, não seriam procurados por quem tem algo a dizer nem por anunciantes. A questão relevante aqui é se conseguem ir além de refletir o mundo real, moldando até certo ponto as percepções do público, e se tornam capazes de criar realidades ao bel-prazer de seus controladores.
Um autor caro à esquerda, Karl Marx, pensava que não. Num texto de 1842 para o "Rheinische Zeitung", afirmou que a imprensa livre é tão responsável por alterar as condições do mundo "quanto o telescópio do astrônomo é responsável pela incessante moção do Universo".
Para sustentar o contrário é preciso supor que as pessoas não passam de fantoches que fazem tudo o que a mídia lhe ordena. Ora, o que os estudos mais modernos sugerem é que somos seres bastante influenciáveis, por fatores às vezes tão improváveis quanto a música que toca ao fundo. O poder dessas interferências, porém, está longe de absoluto. Elas alteram a proporção de pessoas que responde de um jeito ou de outro aos exercícios propostos pelos pesquisadores, mas só raramente levam alguém a fazer aquilo que não quer.
Um bom marqueteiro até pode convencer alguns incautos de que titica de cachorro é uma iguaria culinária. Mas dificilmente vai ficar rico vendendo isso. O conteúdo importa.
