FOLHA DE SP - 18/08
O resto do mundo achou que o Brasil fosse construir uma bomba atômica durante quase 20 anos. Como consequência disso, o país sofreu pressão, boicote e sanção. Hoje ninguém vê aqui um risco de proliferação. O que preocupa, desta vez, é o risco de gestão opaca e fraudulenta do programa nuclear.
No início deste mês, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro foi condenado a 43 anos de prisão crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação, evasão de divisas e organização criminosa. Seu substituto não durou dez meses no cargo, afastado por permitir que diretores da empresa retirassem documentos e objetos de salas já lacradas pelas autoridades investigativas.
De fato, o Ministério Público terminou fazendo uma devassa na Eletronuclear: foram denunciados executivos que comandavam as áreas técnica, de administração e finanças, de planejamento, de gerenciamento de empreendimentos e de construção.
A velha ideia de privatizar a Eletronuclear ganhou fôlego renovado naqueles dias. Mas quem conhece o setor sentiu o mau cheiro à distância. Afinal, a principal proposta de emenda à Constituição (PEC) para privatizar a área foi apresentada em 2007 à Câmara dos Deputados por Alfredo Kaefer (PSL/PR), acusado de gestão fraudulenta, crime contra a ordem tributária, crime contra o patrimônio público e formação de quadrilha. E o presidente da entidade de classe que mais advoga pela privatização foi convocado coercitivamente a prestar depoimento à Lava Jato por suspeita de repasse de propina de empreiteiras a funcionários da Eletronuclear.
A chegada da Lava Jato ao programa nuclear brasileiro pode abrir uma nova área de fragilidade internacional para o Brasil. A corrupção no setor atômico cria medo de sabotagem ou desvio de material físsil, além de enorme risco ao meio ambiente e à saúde globais. Para reverter a situação, nada é mais urgente agora que um choque de boa governança.
Não será fácil. O Brasil é o único país cujo programa nuclear civil é controlado por uma força militar — a Marinha. O sigilo praticado serve para proteger segredos tecnológicos tanto quanto para acobertar práticas ilícitas.
Além disso, nosso caso é raro: a mesma Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que promove e fomenta a indústria é responsável por supervisioná-la e regulá-la. Trata-se de uma prática que contraria a Convenção sobre Segurança Nuclear, instrumento que o Brasil assinou há 20 anos.
A Lava Jato promete manter o tema em pauta, pois vem aí nova delação sobre os contratos do submarino nuclear, capítulo central dessa novela.
É hora de o governo agir, antes que seja tarde demais.
ESTADÃO - 18/08
Se o público aprendeu e melhorou sua percepção, é algo que se pode tirar de mais positivo de tudo o que o País vem vivendo
Terá o público brasileiro, particularmente o eleitorado, absorvido alguma nova dose de ensinamentos? Terá aumentado o seu nível de consciência política, aprofundado o de informação econômica, melhorado sua atenção e interesse sobre a questão básica para o País que é a das finanças públicas? Ou não terá acontecido nada disso durante este descabelado, longo e tumultuado processo de impeachment, que dentro de poucos dias poderá, ou deverá, acabar de vez com a descabelada presença da infeliz Dilma Rousseff na política brasileira e com a lembrança da sua errática e mal inspirada governança?
Pergunto porque, se isso de fato aconteceu, se o público aprendeu e melhorou sua percepção, é algo que se pode tirar de mais positivo de tudo o que o País vem vivendo com muita tensão e pouca esperança.
Tenho abordado amigos economistas, políticos e colegas jornalistas com essa indagação que, parece-me, tem escapado em geral das muitas tentativas de análises, sociológicas inclusive, que buscam apurar as possíveis contribuições – digamos – positivas ou negativas que o traumático período nos oferece e que ainda pode deixar para a Nação. Lembremos que o impeachment do presidente Fernando Collor, há apenas 24 anos, foi também por crime de responsabilidade fiscal, e não por corrupção. Na verdade, nunca ficou provado, na Justiça, que Collor tenha abocanhado parte ou o todo do que seu tesoureiro, PC Farias, amealhou na campanha eleitoral, achacando empresas e empresários sob a lenda de que era preciso evitar o mal maior, isto é, o imprevisível Lula da Silva. Ninguém diz, também, nem se provou, que Dilma Rousseff tenha se beneficiado de qualquer parcela do dinheiro que seu tesoureiro, Edinho Silva, amealhou na campanha. O crime dela é de responsabilidade fiscal – como o de Collor –, e não de corrupção. E o repúdio a ela é por mau governo, que ela diz ser injustiça.
Mas, deixando de lado os paralelos, o que de fato o público brasileiro pode ter aprendido durante o impeachment de Dilma? O que não significa que tenha amadurecido.
Uma das coisas importantes, a meu ver, é sobre as astronômicas quantidades de dinheiro que partidos e candidatos requerem para se eleger. E o corolário desse ensinamento é que não dá para acreditar que um candidato cujo nome nunca apareceu em campanha nenhuma despeje fantásticas somas em busca de votos, ou se endivide para isso, para depois não tentar recuperar os gastos ou tentar pagar a dívida apenas com seus rendimentos pessoais de antes da campanha, sejam quais forem. Ou o sujeito é um bilionário do nível de Donald Trump, ou um estelionatário do mesmo nível, ou terá de abraçar a rendosa carreira de corrupto.
Outra é que a demagogia com dinheiro público tem duas etapas: a da bonança aparente, que alegra o público, seguida de inflação, recessão e desemprego, que afetam mais os mais pobres. É a grande lição do período Lula/Dilma, quando a bonança financiada irresponsavelmente do primeiro período deu lugar às agruras que indústria, comércio e trabalhadores em geral vivem hoje. A bonança socialmente distribuída resulta em agruras individualmente colhidas. Disso deveria decorrer a segunda lição: a gestão austera das contas públicas e o uso responsável dos recursos são fundamentais para o progresso continuado da economia, enquanto saltos para cima seguidos de mergulhos no fosso nada asseguram para o País e para as famílias.
Na pequena enquete pessoal que fui fazendo, decepcionou-me o fato de que na maioria das vezes – maioria significativa – a resposta era que o público não aprendeu nem aprende nada e não amadurece coisa nenhuma, apesar dos muitos debates, explicações, estudos e pronunciamentos feitos durante o impeachment. Não aceitei essa opinião da maioria. Preferi ficar com a opinião otimista da minoria de que o público é muito mais capaz de aprendizado do que se imagina. E que as lições principais ministradas por este processo de impeachment, mais do que o de Collor, já começarão a ter efeitos positivos nas eleições municipais. Veremos.
*É jornalista.
O Globo - 18/08
Diferencial das Forças Armadas é apoiar os atletas por vários anos. Os brasileiros já estão se acostumando a que o atleta no pódio, ao ver subir a bandeira, bata continência. “É natural que o militar ao ver o pavilhão nacional faça continência, não é obrigatório, claro, mas ele foi treinado assim”, diz o ministro Raul Jungmann. O gesto chamou a atenção para a presença das Forças Armadas na Olimpíada. Os militares são 33% dos atletas e 81% das medalhas.
Um dos segredos do sucesso do programa militar é que os atletas passam a ter um patrocínio por oito anos, diz o ministro da Defesa. — Alguns dos nossos atletas não teriam como se dedicar ao esporte se não fosse o apoio das Forças Armadas porque aqui eles têm estabilidade e segurança. Daí deriva o sucesso. O patrocínio privado normalmente é do tipo “stop and go”.
Eles são convocados através de edital público, e escolhidos após análise do currículo. Se forem selecionados, fazem um curso compacto de entrada nas Forças Armadas e passam a ser terceiro-sargento com um salário de R$ 3.200 e apoio de treinador, psicólogo, serviço médico, odontológico e acompanhamento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Fisiologia Desportiva. São reavaliados anualmente. Podem ficar oito anos, ou sair no momento que queiram. Se decidirem permanecer, fazem um concurso.
— Mas existe também um programa chamado Força no Esporte que atende a 21 mil crianças, que passam a ter acesso às unidades militares, alimentação, ensino de esportes. E agora estamos começando um projeto, que ainda está na fase piloto, de apoio ao esporte paralímpico.
O custo do programa de atletas de alto rendimento e mais o de apoio às crianças no esporte é de R$ 48 milhões por ano; baixo se for levado em conta o benefício.
Há lições a se tirar disso. Primeiro que o apoio ao esporte deve ter essa constância, dar ao atleta uma renda estável para que ele possa se dedicar aos treinamentos, segundo, que a vantagem de apoiar o esporte é muito maior do que o que é possível mensurar. É intangível o retorno para a imagem das Forças Armadas ter uma medalhista de ouro no judô que enfrentou todo o tipo de preconceito, como a sargento da Marinha Rafaela Silva. Ou ter o sargento da Aeronáutica Thiago Braz com a coragem de por o sarrafo a uma altura que nunca havia atingido antes e assim alcançar o ouro no salto com vara. Ou ter o sargento da Marinha, Robson Conceição, que ao ganhar o ouro diz que se não fosse o boxe ele poderia não estar vivo. E ainda a exposição favorável na mídia da nossa primeira medalha, que foi conquistada pelo sargento do Exército Felipe Wu, prata no tiro.
Para além da rentabilidade financeira ou de marketing, o que fica claro num evento como a Olimpíada é que o apoio do país ao esporte é pequeno demais para a dimensão do ganho que se pode ter com isso. Nosso desempenho depende várias vezes de histórias dramáticas de superação, luta e esperança dos atletas. Alguns poucos se destacam, mas há milhares de histórias de dedicação sendo vividas. Só nas Forças Armadas são 670 atletas treinando.
O Programa de Atletas de Alto Rendimento começou em 2008 com a meta de obter medalhas nas Olimpíadas Militares, que seriam realizadas no Brasil em 2011. O Brasil ficou em primeiro lugar em medalhas, e quatro anos depois ficou em segundo, perdendo apenas para a Rússia. Para a Olimpíada de Londres foram 51 atletas militares. Na do Rio, há quase três vezes mais competidores.
O Ministério da Defesa já tem programação para os Jogos Mundiais Militares de 2019 e para a Olimpíada de 2020, com o objetivo de apoiar mais atletas e trazer mais medalhas. O que outras instituições e empresas do país devem fazer é ter programas assim de longo prazo, com metas e a mesma constância no apoio aos atletas e às diversas modalidades de esporte.
Pode-se tentar calcular a vantagem do marketing esportivo, mas os ganhos do investimento em esporte são tão grandes que é fácil entender as Forças Armadas, difícil é entender como não existem outros programas como esses, inclusive financiados pelas empresas privadas. A inconstância do patrocínio, tanto no esporte quanto na cultura, faz com que bons programas sejam abandonados ou tenham que cumprir um calvário para obter anualmente a renovação do apoio.
ESTADÃO - 18/08
Estreia do governo Temer nas privatizações deve ter frustrado expectativas
Quem se debruçou sobre o estudo a respeito da multiplicação de estatais nos governos do PT, e não é do ramo, certamente tomou um susto. Só para começar a conversa, entre 2003 e 2015 foram criadas 41 empresas, que produziram um prejuízo acumulado de R$ 8 bilhões, algumas claramente dispensáveis, como é o caso da Empresa de Planejamento e Logística, que nasceu para cuidar do trem-bala. Mas, visto por outro ângulo, esse levantamento pode até ter inspirado algum ânimo. Afinal de contas, está aí nesse acervo de empresas uma fonte de economia de dinheiro público, providencial nesses tempos de “tudo pelo ajuste fiscal”. Vender o que tem comprador e não é estratégico e acabar com o que é desnecessário ajudam – e como – a acertar as contas.
Por isso mesmo, a estreia do governo Temer nas privatizações deve ter frustrado algumas expectativas. O leilão da distribuidora de energia Celg, de Goiás, marcado para esta sexta-feira, foi cancelado, por absoluta falta de candidatos. O argumento do mercado é que o preço mínimo estabelecido para a venda da empresa, de R$ 2,8 bilhões, está muito elevado.
Claro que esse descompasso tem uma série de justificativas. A principal delas é que o preço e o modelo de venda da empresa foram definidos pela equipe de Dilma Rousseff. E, no programa de concessões de Dilma, dizem seus críticos, as condições fixadas nos editais muitas vezes mais atrapalhavam do que regulavam a matéria. Mais ou menos como aquele proprietário que põe sua casa na imobiliária para vender, mas faz tantas exigências, que não aparece nenhum comprador.
O governo Temer, porém, foi que definiu a data do leilão da Celg, provavelmente confiando que a simples troca de comando no Planalto seria suficiente para trazer os investidores de volta. Na hipótese mais otimista, errou o timing. Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e homem forte da gestão Temer, tratou de minimizar o fracasso do leilão da Celg qualificando-o como “resto do governo anterior” e, mais ainda, apresentando-o como prova da necessidade de mudanças na política de concessões.
Nesse sentido, o que interessa mesmo é fechar o ciclo das concessões “a la Dilma” e partir para um programa de desestatização com a cara de Temer. Com lançamento inicialmente programado para o dia 25 deste mês, tudo indica que será adiado para não coincidir com os capítulos finais da novela do impeachment.
De todo modo, já são conhecidas as linhas-mestras do programa: deixar a chamada taxa de retorno mais a cargo do mercado, reduzir o papel do BNDES tanto no financiamento como na indução da escolha do vencedor e aumentar o prazo para os leilões. Tudo em nome de garantir a atratividade dos investimentos, a competitividade entre os candidatos e a maior transparência do processo.
Ainda que o fracasso do leilão da Celg não possa ser tomado como um termômetro das privatizações – e possa até ter servido aos propósitos do governo na edição de novas regras --, ele indica pelo menos um ponto de atenção. Talvez ainda seja cedo para contar com a volta do apetite dos investidores. O problema é que o governo precisa de um volume farto de recursos com origem nas concessões/privatizações para “mostrar serviço” no ajuste fiscal e os interessados talvez estejam esperando que o governo “mostre serviço” antes de voltarem às compras. Além disso, não se pode esquecer que há investidores e investidores. Por enquanto, o cenário parece mais favorável para os investidores no mercado financeiro do que para investidores na economia real. E embora não se possa descartar uma contribuição do quadro político no Brasil, o que tem determinado mesmo essa melhora no humor dos mercados são fatores externos, que vêm beneficiando o conjunto dos países emergentes.
O Globo - 18/08
Se as medidas que buscam o reequilíbrio da economia brasileira persistirem, o país pode experimentar uma retomada surpreendente à frente
OBrasil enfrenta atualmente uma recessão profunda. Em 2015, o PIB contraiu 3,8% e uma queda semelhante é esperada para este ano. À medida que aparecem alguns sinais de estabilização da atividade econômica, a pergunta que surge é como pode ser a recuperação da economia brasileira.
Uma maneira de responder a pergunta é olhar para experiências anteriores do Brasil e de outros países, em momentos em que a economia apresentou uma queda semelhante àquela que estamos vivendo hoje. Ou seja, verificar na história econômica como ocorreu a recuperação em países que tiveram, como o Brasil, uma queda acumulada do PIB de no mínimo 5%.
Olhando para uma amostra composta por 26 países e 34 eventos de recessão, é comum encontrarmos episódios de recuperação intensa. Em média, a taxa de crescimento do PIB nos três anos após a recessão é de 4,7%. Se considerarmos apenas os países emergentes e da América Latina, o ritmo de crescimento após uma recessão é ainda maior, entre 5% e6%.
Outro ponto importante para o ritmo da recuperação é considerar o tamanho da queda anterior. Considere, por exemplo, uma economia que produzia cem carros. Após dois anos de recessão, que levou a uma queda de 10% da produção, a economia passa a produzir 90 carros e precisa crescer aproximadamente 11% para recuperar o patamar pré-recessão. Ou seja, produzindo os mesmos dez carros perdidos na recessão, teríamos um ritmo de crescimento durante a recuperação mais forte do que a queda do produto. Desta forma, além da taxa de crescimento do PIB, é importante analisar quanto tempo as economias demoram para recuperar o nível do PIB antes da recessão. Encontramos que, em média, o período de contração da economia dura 3,6 anos, e a retomada ao nível de produto pré-recessão atinge 4,6 anos. Desta forma, o ciclo total do início da queda até a recuperação completa leva, em média, oito anos.
A forma como algumas variáveis oscilam durante o ciclo tem uma influência importante no processo. Os nossos resultados mostram que países cujo juro real da economia cai em relação ao período pré-recessão apresentam um crescimento pós-recessão mais forte, e o mesmo vale para os países que tiveram uma depreciação em termos reais da taxa de câmbio.
Na recessão atual, o Brasil possui alguns elementos semelhantes aos países que tiveram uma retomada mais acelerada, como a depreciação cambial. Além disso, alguns dos desequilíbrios do período de boom de crescimento foram endereçados e a economia parece estar mais ajustada, notadamente no que se refere aos preços relativos. No entanto, é preciso que o processo de ajustes econômicos — principalmente no âmbito fiscal — continue ganhando forma, para que o país possa voltar a ter taxas de crescimento mais fortes.
O desempenho passado não é garantia do que acontecerá no futuro. Mas, em economia, olhar para experiências anteriores costuma ser um guia valioso. Se as medidas que buscam o reequilíbrio da economia brasileira persistirem, o país pode experimentar uma retomada surpreendente à frente.
O Globo - 18/08
Ontem à noite, mais uma vez, a cúpula do PSDB reuniu-se com Temer para uma DR (discutir a relação). A relação PMDB-PSDB, o maior aliado de Temer no Congresso, passa sempre por altos e baixos; agora mais notadamente, pois o governo de transição deságua necessariamente no pleito de 2018 em que as 2 siglas devem ter candidato próprio.
Os tucanos têm três candidatos potenciais em disputa interna, o senador Aécio Neves, José Serra, ministro das Relações Exteriores, e o governador Geraldo Alckmin (SP). O projeto de cada um depende do fracasso do outro, numa equação difícil de fechar.
Além disso, se o governo Temer der minimamente certo, haverá pressão no PMDB para que ele tente a reeleição, embora o compromisso de não concorrer seja repetido a cada momento em que a hipótese é levantada.
O lance mais recente foi do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que lançou a ideia de candidatura de Temer, sugerindo que, nesse caso o DEM, tradicional aliado dos tucanos, também o apoiaria.
Mas há outro candidato potencial no governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aliás oriundo do PSDB. Tucanos já veem nas concessões que faz no Congresso para aprovar a lei de limite de gastos sinais de que ele estaria mordido pela mosca azul e, por isso, não teria a disposição devida para realizar reformas estruturais de que o país precisa, muitas delas impopulares.
Aos boatos que dão conta de que os tucanos pediriam uma declaração formal de Meirelles e Temer de que não serão candidatos a presidente, Aécio Neves, presidente do PSDB, responde que a questão central não é essa, mas a disposição de fazer as reformas, que não podem estar subordinadas aos projetos políticos pessoais. Um dos assessores mais influentes do governo, o secretário das privatizações, Moreira Franco, por sinal sogro por afinidade de Rodrigo Maia (sua enteada é casada com o presidente da Câmara), havia saído na semana passada em defesa de Meirelles, dizendo que ele estava sendo vítima de uma manipulação política dos tucanos.
Todo esse desentendimento pontual não impede que a aliança se mantenha, mas demonstra as dificuldades que temos com governo de coalizão, mesmo esse, baseado em projetos políticos similares. Governos de coalizão equivocados como os de Dilma, por exemplo, geram relacionamentos políticos frágeis, pois, como já escrevi anteriormente sobre governos petistas, os ministérios eram transferidos a grupos “de porteira fechada”, e, especialmente Dilma, deixava os ministros em paz para usar politicamente seu feudo desde que a deixassem em paz. Esse comportamento arredio às negociações políticas, por fastio, e não por honradez, como costuma insinuar, vai criar constrangimentos na reunião do Senado que julgará o impeachment, já que vários ex-ministros estão hoje do outro lado.
O cientista político Carlos Pereira (FGV Rio), estudioso dos governos de coalizão, analisa aspectos do que chama de “gerência de coalizão” de governos recentes, em estudo com Samuel Pessoa e Fred Bertholini, que distanciam de modo claro o “petismo” do que considera o “normal” no presidencialismo multipartidário de coalizão brasileiro. Ao compararem aspectos relativos a tamanho, heterogeneidade ideológica, fragmentação partidária, compartilhamento de poder e recursos com parceiros da coalizão, e distância de preferências entre a mediana da coalizão e a mediana do Congresso, “fica claro que as coalizões do PT (não apenas do governo Dilma) se distanciaram marcadamente do que chamamos de ‘normal’ em governos de coalizão, gerando toda a sorte de animosidades e problemas com os parceiros, acarretando alto custo de governabilidade e necessidade crescente de recursos ilegais de recompensa”.
Por outro lado, ele considera que o governo Temer retoma o padrão de normalidade (muito claro nos governos FH), ao montar “a coalizão mais homogênea e mais proporcional desde a transição para a democracia brasileira”. Pereira registra que, “além do mais, a preferência mediana de sua coalizão se aproxima da preferência mediana do Congresso”, o que apontaria maior probabilidade de aprovação de reformas complexas e impopulares. Mas Pereira adverte: “Ainda é muito cedo para previsões definitivas ou mesmo se as escolhas de gerência de Temer serão consistentes ao longo do tempo. Mas é provável se esperar mais sucesso legislativo e menores custos de gerência do novo governo com seus parceiros, a despeito de maior fragmentação partidária”.
FOLHA DE SP - 18/08
O Mercosul, como se sabe, está acéfalo desde o dia 1º. A acefalia, conforme compara um competente embaixador, equivale a uma greve geral do funcionalismo público, inclusive dos mais altos escalões. Ou seja, nenhuma decisão pode ser tomada, desde as triviais (convocar uma reunião, por exemplo) até as mais complexas (negociar acordos comerciais).
É, pois, um problema sério, mas não é o mais grave na crise que levou o bloco ao pântano.
Antes de passar ao mais grave, examinemos a quadratura do círculo que o Mercosul está tentando.
Argentina, Brasil e Paraguai opõem-se à transferência da presidência de turno para a Venezuela, que, pela ordem alfabética, deveria assumi-la no segundo semestre.
O pretexto utilizado para o veto é o de que a Venezuela não adotou internamente, no prazo a que se comprometeu, o compêndio de regras do bloco.
De fato, não cumpriu, o que todos reconhecem, inclusive a própria Venezuela, que, no entanto, alega ter adotado mais regras até do que países fundadores do bloco, sem especificar qual ou quais.
Se não cumpriu, Argentina, Brasil e Paraguai querem que a Venezuela seja rebaixada para uma espécie de segunda divisão, o que lhe tiraria o direito de presidir o bloco.
Está até marcada para dia 23 uma reunião em que será debatido o rebaixamento e como ficaria a presidência. A proposta da Argentina, encampada pelo Brasil, é de uma presidência colegiada até o fim do ano (em 2017, a Argentina assumiria, retomando a ordem alfabética).
Dois problemas surgem: primeiro, a obrigatoriedade de adotar decisões por consenso.
O Uruguai já anunciou que não aceita a presidência colegiada e avisa que não existe, nas regras do conglomerado, a punição por não cumprimento de normas.
Ou, posto de outra forma: a Venezuela não pode ser rebaixada a menos que se adote uma gambiarra jurídica a que o Uruguai se opõe.
A quadratura do círculo não está, pois, à vista, o que tende a prolongar a paralisia do Mercosul.
Passemos agora ao verdadeiro problema, que é a incompatibilidade ideológica entre a Venezuela e seus pares, explicitada, de resto, em comunicado oficial da própria chancelaria venezuelana.
Diz a nota, emitida na terça-feira (16): "A República Bolivariana da Venezuela denuncia à comunidade internacional a persistência destes governos [Argentina, Brasil e Paraguai] em vulnerar os tratados constitutivos do Mercosul, fazendo prevalecer suas preferências políticas e ideológicas neoliberais sobre os genuínos interesses dos povos e seus processos de integração".
Traduzindo: para a Venezuela, o neoliberalismo, suposto ou real, de seus parceiros é incompatível com a integração regional. Supõe-se, por extensão, que a integração tem que ser feita sob a égide do socialismo do século 21, adotado pela Venezuela e que é um dos mais redondos fracassos do século.
Não basta, pois, discutir a relação (ou a presidência, no caso) no dia 23, se o problema é claramente de divórcio. A ver quem será o primeiro a reconhecer a realidade.
ESTADÃO - 18/08
Golpes mesmo vieram da presidente agora afastada, jogando o País nas cordas da crise
Tudo indica estar bem próxima a demissão de Dilma Rousseff como presidente da República. Impeachment é um anglicismo desnecessário e mesmo traduzido não é de entendimento geral. Demissão todo mundo sabe o que é.
Dilma fez por merecê-la pelos crimes de (ir)responsabilidade cometidos na sua calamitosa gestão das finanças públicas federais. Eles estão no cerne da imensa crise econômica e social que o País sofre. Quem a vê como inocente, ou se confunde quanto a esta questão, ou é porque não se ateve aos crimes de que é culpada, citados mais à frente. Há também a minoria que a inocenta por convicções ideológicas que obscurecem a visão do que se passou.
Também é fundamental entender o processo de demissão. É essencialmente político e seus juízes são os deputados federais, numa primeira instância, e os senadores, na etapa final, que se aproxima. A presença do presidente do STF no julgamento pelo Senado tem por objetivo apenas presidir às reuniões e garantir que sigam os trâmites legais. Mas não vota, e assim os juízes são políticos por natureza.
São 513 deputados federais e 81 senadores. Primeiro na Câmara e depois no Senado, para aprovar uma demissão presidencial é preciso arregimentar dois terços dos membros, 342 deputados e 54 senadores. Assim, a demissão não teria passado na Câmara se 172 deputados federais houvessem votado contra, não comparecessem à votação ou se abstivessem de votar. Mas só 146 deputados assim se comportaram. No Senado, na última votação sobre o assunto, só houve 21 votos favoráveis a Dilma, sem ausências nem abstenções, exceto a do presidente da Casa. E seriam necessários 28. Ou seja, Dilma não tem apoio político para se sustentar no cargo.
E mais: seus defensores alegam que o processo só começou na Câmara porque seu desafeto, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha, forçou esse caminho. Mas tal iniciativa não teria prosperado se Dilma tivesse apoio político para interrompê-la. Cunha nunca teve força para arregimentar dois terços dos deputados só por sua vontade. No Senado, Renan Calheiros sempre se aliou a Dilma, mas abandonou-a quando viu que o quórum para a demissão estava assegurado.
Passando às razões, predominantes na avaliação do Congresso, elas são fortíssimas e a defesa de Dilma não conseguiu desmontá-las. São dois crimes. Seu governo tomou empréstimos de bancos estatais, como BB, Caixa e BNDES. Tais operações de crédito, financeiramente incestuosas, pois que realizadas numa mesma família institucional, são conhecidas como pedaladas. Outro crime foi abrir créditos orçamentários suplementares, ou autorizações de mais gastos, sem aprovação do Poder Legislativo, o que chamo de aceleradas fiscais.
Do lado dilmista, argumenta-se que tais ações foram meros atos administrativos. Mas a Lei Complementar 101, de Responsabilidade Fiscal, proíbe pedaladas (artigo 36) e a Constituição federal (artigo 167, V) veda explicitamente as aceleradas. A Constituição também diz (artigo 85, VI) que são crimes de responsabilidade os atos presidenciais atentatórios ao seu texto e, especialmente, contra a lei orçamentária, impactada pelas pedaladas e aceleradas. E mais: a Lei 1.079, que trata da demissão (artigo 10, 4), repete esse dispositivo de proteção à lei orçamentária. E também diz (artigo 11, 2) que as aceleradas fiscais são crimes “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”.
Tais ações tiveram origem no propósito dilmista de a qualquer custo se reeleger em 2014 e desembocaram na crise que dura até hoje, a qual também influenciou a posição do Congresso. Quem o assessora nas contas públicas é o Tribunal de Contas da União. E seus juízes, por unanimidade, condenaram as contas da presidente em 2014, pelas razões citadas, e ela continuou pedalando no seu mandato seguinte, em 2015.
Outro argumento contra Dilma não vi usado no debate. Em dezembro de 2015 a União pagou R$ 72,4 bilhões de suas pedaladas no BB, BNDES, Caixa e FGTS. Se não via nada de errado nesses débitos, por que pagá-los? Além disso, o debate sobre o assunto teria sido ainda mais esclarecedor se chamada como testemunha a repórter Leandra Peres, do jornal Valor Econômico. Ela ganhou recentemente um prêmio de jornalismo pela extensa matéria que publicou em 11/12/2015, intitulada O aviso foi dado: pedalar faz mal. Mostrou que desde meados de 2013 técnicos do Tesouro Nacional advertiam seus superiores sobre irregularidades fiscais que Dilma perpetrava (www.valor.com.br/pedaladas).
Mais recentemente, Dilma mostrou falta de sintonia com sua defesa, ao dizer que o PT precisa reconhecer todos os erros que cometeu em suas práticas de “... condução de todos os processos de uso de verbas públicas”.
Em síntese, ela se revelou uma estranha no ninho dos políticos e se mostrou irresponsável ao conduzir o governo e suas contas, no que infringiu as leis do País e lhe causou imensos danos. A propósito, no prefácio que escreveu em livro recente, o economista Edmar Bacha lembrou frase atribuída ao então governador paulista Orestes Quércia: “Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor”. Bacha sugere que Dilma parafraseasse Quércia afirmando: “Quebrei o País, mas me reelegi presidente”. Caberia acrescentar: “E depois fui demitida”.
“Inequívoco golpe” contra si, conforme a carta que divulgou anteontem? Ora, não houve ruptura institucional que caracterizasse golpe. Tudo vem transcorrendo em respeito às leis brasileiras. Golpes mesmo vieram de Dilma, pois socou o País até jogá-lo nas cordas da crise. Lamentos quanto à demissão até cabem, mas porque ela veio atrasada, estendendo a agonia em que o Brasil se encontra, e sem uma punição mais dura.
Na mesma carta, de novo ela se diz inocente. Ficaria menos mal na História se anunciasse sua renúncia.
*Economista (UFMG, USP e Harvard), é consultor econômico e de ensino superior
FOLHA DE SP - 18/08
As campanhas municipais mal começaram e já vivem a primeira polêmica. Em São Paulo e no Rio, candidatos bem colocados nas pesquisasprotestaram nesta quarta (17) porque serão barrados nos debates de TV. O veto atingirá Luiza Erundina e Marcelo Freixo, ambos do PSOL. Na capital paulista, também prejudicará Ricardo Young, da Rede.
A proibição é fruto da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, sob a regência do deputado Eduardo Cunha. Pela nova lei, as emissoras só devem convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados federais. Isso exclui PV, PSOL e Rede, que nada têm a ver com as chamadas legendas de aluguel.
A regra produzirá uma distorção evidente nos debates. Em São Paulo, Erundina está em terceiro lugar no Datafolha, com 10% das intenções de voto, e não poderá participar. O deputado Major Olímpio tem apenas 2%, mas seu lugar está assegurado, como já observou meu colega Hélio Schwartsman. O major pertence ao Solidariedade, sigla do notório Paulinho da Força.
No Rio, onde Datafolha e Ibope ainda não divulgaram pesquisas, Freixo é tido como um dos candidatos mais competitivos à prefeitura. Em 2012, ele terminou a disputa em segundo lugar, com 28% dos votos.
Defensores da nova lei sustentam que ela permite a participação de candidatos de siglas menores quando houver aval de dois terços dos demais concorrentes. No primeiro teste, essa janela se mostrou inócua. Em São Paulo, Marta Suplicy (PMDB), João Doria (PSDB) e Major Olímpio vetaram Erundina. No Rio, Pedro Paulo (PMDB), Indio da Costa (PSD) e Flávio Bolsonaro (PSC) impediram o convite a Freixo.
Se não for derrubada pelo Supremo, a regra resultará em disputas ainda mais desiguais. O eleitor também sairá perdendo. É nos debates, e não na propaganda obrigatória, que podemos ver como os políticos reagem quando são confrontados e sofrem o mínimo de pressão.
O Globo - 18/08
Dilma e Lula passam a ser suspeitos de tramoias contra a Justiça, em inquérito no STF, e patrocinam algo de que não se tem notícia na República
A força-tarefa criada para investigar o petrolão e desdobramentos, a LavaJato, enumera suas ações em etapas. Também se pode decompor esta enorme operação do MP e da Polícia Federal, em conexão com a Justiça paranaense, em uma infinidade de enredos, com diversos personagens da política, do sindicalismo, do universo de estatais, do mundo dos negócios.
Um desses enredos mais sugestivos ganhou na terça-feira um complemento relevante, com o anúncio do ministro do Supremo Teori Zavascki, responsável na Corte por processos de acusados pela Lava-Jato com direito a foro privilegiado, de que aceitara o pedido de abertura de inquérito para investigar, entre outros, a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o expresidente Lula, acusados de tentar obstruir a Justiça em investigações coordenadas de Curitiba. Há mais ilustres arrolados no processo: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão; o ministro da Corte Marcelo Navarro; o ex-senador Delcídio Amaral, os ex-ministros José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no impeachment; e Aloizio Mercadante. Por envolver dois presidentes, já não seria mesmo um inquérito qualquer.
Na sua ponta inicial, está Delcídio, cuja colaboração premiada feita à Lava-Jato mancha a imagem de Dilma — tão protegida por ela —, ao citá-la nas engrenagens que se moveram em Brasília para prejudicar a Lava-Jato e livrar empreiteiros companheiros no STJ.
Daí a inclusão no processo de ministros da Corte, um deles, Marcelo Navarro, acusado pelo então senador de aceitar proposta de Dilma de trocar a indicação ao STJ por voto favorável a pedidos de habeas corpus de empreiteiros encarcerados.
O ex-senador é, ainda, protagonista de manobras com a participação de Lula para a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, maneira de também prejudicar o trabalho da Lava-Jato.
Mesmo que o ministro Teori tenha desqualificado como prova o grampo em que Dilma e Lula conversam sobre a nomeação do ex-presidente na Casa Civil, o MP considera que outros elementos nessa história permitem que haja investigações acerca da manobra para blindar Lula contra o risco de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, colocando-o num cargo sob a proteção do foro especial.
Entre as incontáveis histórias desabonadoras, de que fazem parte autoridades sem pudor, levantadas pela Lava-Jato, estas são emblemáticas, porque envolvem dois presidentes, um senador, um candidato a ser nomeado ministro do STJ a qualquer custo e o presidente da própria Corte.
Uma trama de alto escalão que perpassa os três poderes. Exemplo bem lapidado de como, nestes últimos anos, além de se assaltar empresas públicas como a Petrobras, manobrava-se sem limites para intervir no Judiciário, a fim de soltar empreiteiros companheiros detidos em Curitiba.
Este inquérito, dentro do conjunto da obra da Lava-Jato, tem a especial característica de desvendar tramoias articuladas, sem o mínimo respeito à independência constitucional da Justiça e do Legislativo.
Algo nunca visto relatado com tantos detalhes. Sabia-se que existia, mas não se imaginava que uma conspiração como esta chegaria a constar de um inquérito.
ESTADÃO - 18/08
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá em breve uma boa oportunidade para voltar atrás e desfazer o equívoco que cometeu no dia 10 passado, quando decidiu que a competência para julgar as contas dos prefeitos é exclusiva das Câmaras Municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá em breve uma boa oportunidade para voltar atrás e desfazer o equívoco que cometeu no dia 10 passado, quando decidiu que a competência para julgar as contas dos prefeitos é exclusiva das Câmaras Municipais. Espera-se que, quando vier a apreciar o embargo de declaração a ser impetrado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para contestar essa decisão, o STF aproveite a chance e reconheça que não deveria ter comprometido dessa maneira os efeitos da Lei da Ficha Limpa, dando a gestores comprovadamente irresponsáveis o aval legal para que disputem eleições.
Por 6 votos a 5, o Supremo, ao julgar dois recursos extraordinários, entendeu que os Tribunais de Contas devem desempenhar a função de meros auxiliares do Poder Legislativo, fornecendo-lhe pareceres opinativos sobre as contas dos prefeitos. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, entendeu que somente os vereadores têm a prerrogativa de julgar o administrador municipal, pois detêm mandato obtido nas urnas.
Já o ministro Luiz Roberto Barroso, relator de um dos recursos, considerou que o julgamento do prefeito depende do tipo de conta que está sendo julgado. Se as contas forem de gestão – isto é, relativas aos ordenadores de despesas, portanto eminentemente administrativas –, devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas. No caso de contas de governo – aquelas concernentes ao resultado anual da atuação governamental no trato das finanças, especialmente o cumprimento do disposto no Orçamento –, o julgamento é do Legislativo, amparado por pareceres de Tribunais de Contas.
A maioria dos ministros entendeu que, caso a Câmara Municipal decida não julgar o prefeito que cometeu irregularidades em sua administração, essa omissão anula os efeitos do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
Está claro que tal decisão rasga a Lei da Ficha Limpa, pois permite que as Câmaras Municipais concedam a administradores desonestos – justamente aqueles que deveriam ser alijados da política, conforme estabelece o espírito da Lei da Ficha Limpa – aval para disputar eleições e manter intacto o sistema que lhes dá poder e dinheiro em detrimento do interesse público.
Decerto não era essa a intenção do Supremo, mas tal é o resultado de sua sentença. Quando o ministro Gilmar Mendes, relator de um dos recursos, argumenta que o “controle externo” das contas do prefeito deve ser exercido pela Câmara Municipal, por sua legitimidade como representante do povo, ele não leva em consideração que não se trata de um julgamento político, mas técnico, que deve ser exercido justamente por instituição que, ao menos em tese, não está à mercê do usual toma lá dá cá da política fisiológica.
Gilmar Mendes acrescentou que não se pode dar tanto poder aos Tribunais de Contas, porque estes “podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito”. De fato, esse é um risco que se corre, especialmente devido à qualidade duvidosa de diversos Tribunais de Contas País afora. No entanto, é preferível esse risco à anulação de um dos pilares da Lei da Ficha Limpa.
Se o problema é a eventual má-fé dos Tribunais de Contas, que se providenciem mudanças capazes de mitigar essa possibilidade. O que não se pode é deixar que a tal sentença produza um efeito indesejado. Pois, ao reduzir drasticamente o alcance das decisões dos Tribunais de Contas, para evitar eventuais injustiças e supostamente privilegiar os representantes do povo no julgamento das contas de prefeitos, o Supremo deu carta branca para que centenas de administradores comprovadamente irresponsáveis ou corruptos possam disputar eleições como se nada de ilegal tivessem feito.
Gazeta do Povo - 18/08
Ao sugerir que o julgamento seja feito pela população, em um plebiscito, a presidente ataca o STF e o Congresso, que não seriam dignos, a seu ver, para conduzir seu impeachment
Em sua carta ao Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff não desistiu de tentar impor ao país a tese fracassada de que está sendo vítima de um golpe. Reconhecendo sua incapacidade de reverter o processo de impeachment que lhe tomará o mandato, Dilma usou a última carta que tinha à mão: a proposta de se fazer um plebiscito. Uma ideia desesperada que, no fundo, desmascara seu desrespeito pelas instituições brasileiras.
O processo de impeachment foi conduzido dentro das regras constitucionais, com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal e com todos os prazos e votações respeitados pelo Congresso. Cabe aos senadores julgar a presidente, contra quem há provas indiscutíveis de crime de responsabilidade. Foi ela quem em última instância autorizou a adoção de vários expedientes para maquiar as contas públicas, entre eles o uso das chamadas “pedaladas fiscais”. O descumprimento da lei está provado e não houve por enquanto qualquer evidência na defesa de Dilma que a isentasse de culpa.
Ao sugerir que o julgamento seja feito pela população, em um plebiscito, Dilma ataca o STF e o Congresso, que não seriam dignos, a seu ver, para conduzir seu impeachment. Ela reforça essa visão ao argumentar que sua inocência é conhecida por todos e ao dizer que seu governo foi alvo de um movimento obsessivo de desgaste. Em vez de se defender, a presidente afastada preferiu apontar os culpados pelo fracasso de seu governo, pela falta das reformas prometidas à população e pela maquinação de um golpe de estado que só existe em sua cabeça.
O governo Dilma fracassou por seus próprios méritos. Optou por uma política econômica torta, que tinha na maior intervenção do Estado sua linha condutora. Na prática, concedeu benefícios setoriais duvidosos, fez planos mirabolantes de investimentos (como o que levou a Petrobras a se tornar a petroleira mais endividada do mundo) e fez a injeção forçada de crédito na economia. Tudo isso custou caro aos cofres da União, que não suportaram essa política. Para evitar que a implosão das contas públicas fosse notada, o governo Dilma recorreu à maquiagem orçamentária. O crime de responsabilidade do qual a presidente afastada é acusada tem a mesma origem que a recessão mais profunda da história.
Não bastasse sua inabilidade econômica, o governo Dilma optou pelo caminho do isolamento político, inclusive dentro de seu partido. Ao mesmo tempo, fez pactos que não poderia cumprir sozinha, como a intenção de fazer a reforma política apresentada após os protestos de 2013 e o ajuste fiscal iniciado em 2015. Se o Congresso não aprovou algum de seus projetos, foi por uma combinação de falta de disposição do governo para o diálogo, com a contrariedade de um PT que ainda esperava alcançar o controle total sobre a vida política e econômica do país. Não houve conspiração nem sabotagem, como ela diz.
O máximo que Dilma tem a afirmar em sua defesa é que não pode ser condenada pelo “conjunto da obra”. Ela tem razão. Sua condenação será pelo crime de responsabilidade do qual é acusada. O mais melancólico em sua carta é que, neste momento, Dilma não tem uma obra a defender, nem argumentos para evitar sua cassação.
FOLHA DE SP - 17/08
Melancólico fim da era Lula-Dilma no Brasil. Queda do kirchnerismo na Argentina. Declínio da aprovação aos governos de esquerda na Bolívia e no Equador. Ocaso dos regimes autocráticos de Cuba e Venezuela. Constatações de que novos ventos podem soprar na América Latina.
Nessa inflexão de rumos, aparece a perspectiva de tempos melhores para a região. Ao menos uma maior chance para a construção de governança mais fiscalmente responsável, pragmática, meritocrática e, sobretudo, menos populista. Os câmbios internos à região, contudo, por si só não bastam.
Ao longo da história, a América Latina sempre oscilou ao sabor das chamadas "externalidades" —janelas de oportunidades que determinado cenário global abre ou fecha de modo a permitir a ascensão dos países da região.
Dado seu (pequeno) peso específico na geopolítica ou na geoeconomia, a América Latina sempre foi mais "tomadora" (trendtaker) do que "fazedora" (trendmaker) de tendências. O mundo impactou mais a América Latina do que ela ao mundo.
Nesses termos, uma adaptação da famosa reflexão do filósofo espanhol Ortega y Gasset apontaria: "a América Latina é ela própria —e suas circunstâncias".
Na dimensão conjuntural, geralmente se associam tais externalidades ao volume e portanto o custo de atração da liquidez global, bem como ao preço relativo das commodities, principal item da pauta exportadora latino-americana.
Pois bem, quero aqui render uma homenagem àquele que acho o latino-americano mais importante do século 20 —o economista argentino Raúl Prebisch, que, estivesse vivo, completaria 100 anos neste 2016.
Em fins da década de 1940, Prebisch apontava que as oportunidades de crescimento para a América Latina num cenário em que o papel de economia central preponderante se consolidara nos EUA tornavam-se bastante restritas.
Já na metade do século 20 os EUA detinham não apenas o maior PIB industrial, mas também a maior economia agrícola do mundo. A propósito, àqueles que gostam de enfatizar os efeitos perniciosos ao desenvolvimento da chamada "maldição dos recursos naturais", vale a pena salientar que mesmo hoje o maior produtor global de commodities são os Estados Unidos.
Assim, não foi o fim de um ciclo apreciativo de preços globais para commodities agrícolas e minerais em que a América Latina detém vantagens comparativas o que levou ao declínio do "esquerdo-populismo" na região.
A ausência de um forte marco institucional e o déficit estratégico de diversificação econômica (ambos propícios ao capitalismo de compadrio e à corrupção) estão no cerne de tal esgotamento.
Para que a América Latina esteja efetivamente "sob nova direção" é necessário, contudo, que os movimentos de mudança de titularidade na liderança política em países como Brasil e Argentina não sejam apenas uma mera substituição de elites disfuncionais.
Nesse período de superciclo das commodities que ajudou a turbinar o esquerdo-populismo na América Latina, Prebisch seguramente reconheceria grandes janelas de oportunidade com a ascensão da China.
Esta, com seu apetite pantagruélico por commodities, acabou por conferir durante algum tempo grande vantagem nos termos de troca aos produtos oriundos da América Latina.
O curioso é que, do ponto de vista das externalidades, ao contrário dos cenários sombrios que se pintavam até pouco tempo atrás, a América Latina também pode encontrar saídas favoráveis.
E elas não precisam vir única e exclusivamente do comércio, de que é exemplo o deslocamento da curva de demanda, digamos, por alimentos, associada ao crescimento de China, Índia, Indonésia, Vietnã e outras economias de elevado crescimento no Sudeste Asiático. Há uma nova dimensão favorável à América Latina no campo dos investimentos.
O "brexit" empurrou o eixo global de risco também para a Europa, o que levou a uma melhoria comparativa das perspectivas para a América Latina, sobretudo em termos de destino de investimentos estrangeiro direto (IED).
Nesse contexto, há uma "externalidade conjuntural" favorável —a tendência à manutenção de taxas internacionais de juros baixas em razão do parco crescimento nos EUA e Europa— o que cria a atmosfera propícia a que os países latino-americanos coloquem sua casa macroeconômica em ordem.
Além disso, emerge também uma "externalidade estrutural" potencialmente benéfica, que é a dramática expansão do papel da China como fonte de financiamento da infraestrutura e origem de IEDs para os países latino-americanos.
Assim, longe de uma era de tragédias decretadas, a América Latina pode, mesmo num cenário de maior protecionismo comercial e populismo no Atlântico Norte, encontrar nichos de oportunidade para sua inserção global decorrentes sobretudo da ascensão da Ásia-Pacífico.
Ao responder apenas à conjuntura pontual, os novos governos latino-americanos merecerão apenas ostentar a faixa "sob nova direção" em termos nominais".
Se, ao contrário, aproveitarem esses novos vetores asiáticos para modernizar sua própria economia política, terão contribuído em grande medida para aumentar a importância da América Latina no mundo contemporâneo.
FOLHA DE SP - 17/08
A Justiça intimou a ex-primeira-dama dona Marisa e seu filho Lulinha a prestar esclarecimentos em Curitiba sobre o sítio de Atibaia e o tríplex em Guarujá, que duas empreiteiras insistiram em reformar e deixar nos trinques para o então presidente Lula e sua família — embora, como se sabe, o sítio e o tríplex não pertençam a Lula, e as muitas vezes em que eles estiveram lá para fiscalizar as obras fossem só para fins recreativos. Donde dona Marisa e Lulinha mandaram dizer que não têm o que esclarecer e ficarão em silêncio se um juiz impertinente lhes fizer perguntas.
A essa altura, a Odebrecht e a OAS já deram como perdidos os quase R$ 2 milhões que investiram nas reformas. E, como ninguém parece assumir o sítio e o tríplex que não são de Lula, esses imóveis bem poderiam ser invadidos pelos movimentos sociais. O sítio, por exemplo, não é produtivo, o que torna justa sua ocupação pelos critérios do MST (Movimento Sem Terra).
Posso imaginar os ônibus e caminhões do MST despejando seus militantes no sítio, e eles se esbaldando na churrasqueira, na piscina e nos pedalinhos do lago. Outros logo descobrirão a adega, com suas quase mil garrafas de vinho e cachaça, e o estoque de charutos cubanos, que não se sabe por que Fidel Castro mandava para Lula naquele endereço, já que Lula não morava lá. E é no sítio também que fica a "tranqueira", os presentes que Lula recebeu na Presidência e mandou guardar ali — que souvenirs para os invasores!
Já o tríplex deve estar na mira do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Afinal, como pode um apartamento como este, com cozinha planejada, elevador privativo e também piscina, continuar vazio enquanto famílias inteiras não têm onde morar?
E quem sabe Chico Buarque não fará uma visita e cantará "Apesar de você" para os ocupantes?
ESTADÃO - 17/08
Todas as Olimpíadas fabricam seus heróis. Aliás, toda atividade humana na qual se destaca um papel central, esse destaque dificilmente deixaria de ser visto como o “herói” simplesmente porque sua ausência impediria definir o ponto, dando-lhe um ponto de vista ou um arremate. Afinal, o diálogo com a finitude é o que constrói os heróis e os campeonatos. Dos torneios de várzea aos refinados Jogos Olímpicos, cuja marca é justamente um ciclo mundial de quatro anos. Fosse anual, não haveria Phelps ou Pelés.
O mundo em que vivemos é marcado pela predominância da parte sobre o todo; do individuo sobre o grupo. Para nós, a sociedade é o resultado de uma associação de indivíduos que perseguem os seus interesses, os quais se coordenam, no dizer de um tal de Adam Smith, por meio de uma bruxaria chamada de “mão invisível”. O próprio conceito revela como é central o foco na parte e no sujeito, deixando de lado as relações e, com elas, o reconhecimento do todo que, entre outras coisas, simboliza o limite. E o limite é o olimpo, o assento dos sobre-humanos. Mas, com o fim da monarquia, pode-se subir ou descer deste monte...
Se levarmos esses “detalhes” em conta, descobrimos que comparar conduz a individualizar. Eu prefiro X e você Y; eu sou Z e você X. Tal destaque pode levar ao desprezo ou a ênfase no elo que, afinal, é a base do contraste. Toda comparação pode conduzir a uma competição ou a uma guerra. Não foi por acaso que os Jogos foram reinventados na Europa!
A individualização extremada leva a diferenças que podem se fixar em desigualdades. Ou, ao contrário, em diferenciações que obrigam a rever preconceitos e exclusões. Os Jogos colocam no mapa países ignorados por meio de seus heróis. E, ao mesmo tempo, transformam desigualdades eventuais em diferenças irremovíveis. Um “detalhe” crucial da Olimpíada é o jogo entre eventos (ou “provas”) e um padrão geral — o tal “quadro de medalhas” — que reordena ou confirma nações alinhadas não mais pelo poder militar ou econômico, mas por desempenho neste campo situado entre guerra e arte.
Como mencionei na semana passada, o esporte, como as artes, é um ponto de repouso das rotinas — das questões práticas e das tragédias. Ele não as elimina, mas as converte e, no caso de fracassos, pode agravá-las acentuando ainda mais os radicalismos. De qualquer modo, como tudo que é programado e delimitado por um texto, palco e atores, o esporte é uma fantasia, mas uma fantasia transformada numa realidade tão séria quanto um filme musical ou um martini. Sua “glória” é um transbordamento parcial para o real. Seria maravilhoso se questões políticas pudessem ser resolvidas por meio de uma luta de boxe ou por um jogo de basquete...
De um certo ponto de vista, o campo do esporte é um experimento comparativo e uma abertura para a mudança. Aqui, dois “detalhes” se destacam imperiosamente: as regras explícitas e um uso do corpo com foco exclusivo no seu desempenho, talento e capacidade. No caso, uma refrega do atleta-herói contra o tempo, o espaço e os “estrangeiros” — esses outros que, paradoxalmente, não podem ser eliminados. Nesse sentido, o esporte é um ritual cujo proposito permite diferenciar iguais (todo jogo começa numa igualdade absoluta, como aprendi com LéviStrauss) sem, entretanto, esquecer — e isso digo eu — que as diferenciações sejam passageiras e relativas, pois tudo pode mudar numa outra competição.
Vejam a diferença: no mundo “real” a competição promove desigualdades permanentes e naturais, satânicas ou divinas. Mas, no esporte, a contingência da derrota (e da vitória) engloba apenas as inferioridades daquela competição ou jogo.. Nesta esfera da vida, não pode haver um campeonato que acabe com todos os campeonatos (como foi o caso de algumas guerras); ou um estilo de disputa definitivo. Muito pelo contrário, todo torneio tem como pressuposto um outro torneio de modo que a serie derrotado/vitorioso/derrotado seja permanentemente renovada. É muito semelhante a experiência do cantor com a música cujas interpretações são infinitas, embora ela continue sendo a mesma música.
Um dos “detalhes” do esporte como uma esfera de significado social é que nele vitória e derrota estão em relação. Perder não é desonra. É uma “prova” do outro lado desta moeda sem a qual não há jogo, pois sem ela não há vitória.
FOLHA DE SP - 17/08
Prefeitos de cidades litorâneas francesas estão proibindo o uso do burkini, um traje de banho que cobre praticamente todo o corpo e é bastante utilizado por muçulmanas mais observantes. Já são pelo menos três os alcaides que adotaram essa medida nos últimos dias.
A França é reincidente nessa matéria. Uma lei nacional já banira, em 2004, o uso de símbolos religiosos ostensivos em escolas públicas. Embora a norma não o explicite, o alvo da proibição eram os véus muçulmanos. Em 2010, uma nova lei vetou o uso, em todos os espaços públicos, de qualquer adereço que esconda o rosto da pessoa. Camuflada sob a preocupação com a segurança, estava a proscrição da burca e do niqab, trajes adotados pelas muçulmanas que seguem orientações mais rígidas.
Não tenho nenhuma simpatia por religiões em geral, muito menos pelas que oprimem as mulheres. Diria até que sou fã do zelo com o qual os franceses cultivam a laicidade do Estado, mas sua posição em relação os véus me parece despropositada.
Se é verdade que muitas mulheres se cobrem por imposição de seus pais, maridos e de uma cultura no geral misógina, é forçoso reconhecer que existem ao menos alguns casos em que elas o fazem de livre e espontânea vontade. Não são poucas as muçulmanas criadas na França, detentoras de títulos universitários, expostas ao liberalismo ocidental que optam por usar o véu. Proibi-las de fazê-lo lembra a posição dos conservadores que, nos anos 60, queriam banir a minissaia e o biquíni.
O que está em questão é a própria função do Estado. Se você acha que ele tem a missão de formar o melhor cidadão possível —o que quer que isso signifique—, pode simpatizar com a posição dos franceses. Se, por outro lado, pensa que o poder público deve limitar-se a criar um ambiente em que os cidadãos possam perseguir a vida que preferirem, deve, como eu, rejeitar o veto ao burkini.
O Globo - 17/08
É preciso garantir aos operadores de saneamento, públicos ou privados, regras simples e seguras para atualização tarifária e para a recuperação dos investimentos
A manchete do GLOBO de domingo afirma que a “União quer privatizar tratamento de esgoto” e que para isso o “BNDES vai discutir modelos para o setor com os estados”. A intenção governamental é boa porque estamos muito atrasados nesse setor, mesmo quando comparados a países com renda per capita semelhante à nossa. Um bom exemplo do potencial dessa política é a Sabesp, que tem empreendido Parcerias-Público-Privadas com ganhos de produtividade. Além disso, capitais privados são particularmente bem-vindos em tempos de escassez de recursos fiscais. Contudo, para que essa iniciativa prospere, será necessário resolver os três problemas enunciados a seguir.
É preciso garantir aos operadores de saneamento — públicos ou privados — regras simples e seguras para atualização tarifária e para a recuperação dos investimentos na hipótese de rompimento dos respectivos contratos. Nesse sentido, é importante manter registro dos valores prudentemente investidos nas obras, que devem ser continuamente ajustados para considerar a incorporação de novas instalações e a depreciação das existentes. Como se trata do montante a ser indenizado ao operador de saneamento na hipótese de interrupção ou fim da prestação do serviço, não surpreende que o ambiente para investimentos no saneamento dependa diretamente da capacidade técnica, independência decisória e autonomia administrativa da correspondente agência, que tem a responsabilidade de cuidar da contabilidade regulatória. Lamentavelmente, a maioria das agências hoje existentes, em particular as municipais, não se enquadra nesse figurino e, por uma questão de escala, jamais se enquadrará.
É preciso compatibilizar a legislação ambiental, que exige soluções imediatas, com a do saneamento, que admite soluções gradativas. Por exemplo, o afastamento do esgoto de onde as pessoas vivem, mesmo quando não seja possível o correspondente tratamento. A atual diferença de enfoque resulta em riscos para as empresas prestadoras de serviço e para seus funcionários, que chegam a ser acusados de crimes ambientais quando solucionam provisoriamente algum problema que não admite imediata implementação de solução definitiva.
Como se sabe, a legislação ambiental foi concebida para impedir que pessoas físicas ou jurídicas, motivadas por interesses particulares, causem externalidades ambientais prejudiciais ao interesse coletivo. Trata-se de tipologia que não se adéqua a uma empresa de saneamento, que atua para mitigar a poluição causada pela sociedade, e não por ela própria. Confundir “a solução” com “o problema” afugenta do setor profissionais e empresas competentes, que poderiam dar significativas contribuições ao progresso do saneamento.
É preciso garantir o correto funcionamento das estruturas já existentes e das que ainda serão construídas, em vez de construir novas obras, frequentemente efêmeras. Idealmente, o serviço de saneamento deveria operar como se fosse uma indústria de produção de lodo. Primeiro, a carga poluidora intrínseca à condição humana é diluída numa grande quantidade de água para possibilitar o transporte por tubulações subterrâneas. Depois, o esgoto que chega à estação de tratamento passa por uma combinação de processos físicos, químicos e biológicos para inverter o processo. Isto é, para voltar a concentrar a carga poluidora num volume relativamente pequeno, chamado de “lodo”. Portanto, quanto mais lodo se produz para deposição final em aterro sanitário ou para uso como insumo energético, menor é a carga poluidora lançada nos corpos hídricos. Como qualquer indústria, seria de se esperar que houvesse grande controle sobre o lodo, que é o resultado final da produção. Mas não é isso o que se observa. Ao contrário, em geral há muita pompa na inauguração das obras de saneamento e insuficiente avaliação dos resultados ao longo das correspondentes vidas úteis. O que explica o grande número de estruturas disfuncionais espalhadas pelo país. Isso tem que mudar.
ESTADÃO - 17/08
No atual cenário de recessão, uma boa notícia tem sido a retomada de nossas correntes exportadoras
No atual cenário de recessão, uma boa notícia tem sido a retomada de nossas correntes exportadoras, que, enquanto não se recuperam os níveis de consumo interno, oferecem alternativa para as atividades econômicas. Nada mais oportuno, portanto, que examinar as condições em que o País atua no comércio exterior e o espaço que pode efetivamente ocupar no mercado internacional.
Em face dos insuficientes avanços tanto na esfera multilateral (Doha) quanto no plano da integração regional (Mercosul), é imperioso redimensionar os horizontes de nossa política comercial para ampliar o alcance das exportações. Revisitar o formato e os próprios termos constitutivos dos acordos comerciais que mantemos talvez seja tarefa impostergável. Diante, por exemplo, das dificuldades impostas pelo padrão de negociações em bloco do Mercosul, seria irrealista não pensar na flexibilização do dispositivo que impede a negociação direta com terceiros países.
Passos como este, no âmbito da reformulação de instrumentos que limitam externamente o escopo de atuação dos exportadores brasileiros, não excluem, por outro lado, a necessidade de autocrítica sobre fatores internos que seguem inibindo a competitividade comercial. São conhecidos os obstáculos logísticos, tributários e trabalhistas que, entre outros, compõem o custo Brasil. Menos notório que todos esses, mas igualmente oneroso, é o fato de que os investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico não estão à altura dos projetos de expansão do comércio exterior.
Com peso sobre os baixos índices de produtividade, nossas tímidas políticas de inovação, em boa medida, respondem pelo processo de “reprimarização” da nossa pauta de exportações. Embora não se ignore a influência do aumento do preço das commodities sobre a composição da pauta, só isso não explicaria o persistente declínio da participação relativa dos manufaturados, de 59% (2000) para 36% (2014).
A evolução de algumas economias asiáticas sugere que chegar a desempenhar papel relevante no comércio internacional e nas cadeias produtivas globais tem grande relação com a capacidade de integração harmoniosa entre processo produtivo e pesquisa tecnológica. Os esforços que fomentaram sua expansão comercial estão intimamente ligados a avanços paralelos no campo da inovação. Uma ilustração da importância do vínculo comércio/tecnologia é o fato de que cinco dos principais polos tecnológicos do mundo se situam em países emergentes que elevaram exponencialmente a sua participação no comércio e se incluem hoje entre os maiores exportadores mundiais: China, Coreia do Sul, Cingapura, Taiwan e Índia.
Há, entre nós, indícios positivos de que a integração entre a universidade e o mercado em torno de pesquisas aplicadas evoluiu em setores isolados como o das chamadas empresas jovens ou de nova geração, que desenvolvem projetos de aperfeiçoamento tecnológico de forma associativa, sem se desvincularem dos meios acadêmicos. Tal integração, hoje arraigada no processo produtivo de várias economias asiáticas (a exemplo da relevância histórica que esse mesmo binômio universidade-mercado já tivera na alavancagem do progresso dos EUA), continua a ser, no Brasil, o resultado de esforços segmentados, sem maior reflexão ou concertação estratégicas. Por mais que se possa esperar do papel desempenhado pelos segmentos empresariais – e ele é essencial – nas atividades de pesquisa, é necessário planejar mais e formular políticas públicas que induzam ao enlace entre avanços científicos e desenvolvimento econômico.
Se quisermos de fato promover o aumento da participação das exportações brasileiras nos mercados internacionais, será preciso não apenas negociar novos acordos e instrumentos de ampliação do acesso comercial, mas também assegurar uma dinâmica de competitividade em que se reduza o custo Brasil e se agregue valor ao produto exportado, da qual não podem estar ausentes a inovação e o aperfeiçoamento tecnológico.
*Embaixador aposentado, secretário de Comércio Exterior de 1995 a 1999
FOLHA DE SP - 17/08
No começo deste ano o Banco Central, ainda sob o comando de Alexandre Pombini, sinalizou um aumento de juros, mas não teve coragem de entregar o prometido, fingindo surpresa com a revisão para baixo da projeção de crescimento do país promovida pelo FMI. A mensagem não poderia ser mais clara e, em resposta a ela, as previsões de inflação subiram imediatamente.
De acordo com a pesquisa Focus a inflação esperada para 2017 saltou de 5,4%, às vésperas do recuo do BC, para 6,0%, no começo de fevereiro; já a inflação esperada para 2018, até então na casa de 5,0%, subiu para 5,5%, revelando forte deterioração da credibilidade do BC.
Quase seis meses depois, em seguida à primeira entrevista de Ilan Goldfajn já na condição de presidente da instituição, quando foi divulgado o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de junho, o processo foi exatamente o oposto. Naquele momento foi indicado que o BC não pretendia estender mais uma vez o período de convergência adotando uma "meta ajustada" superior a 4,5% para 2017.
Desde então, ainda segundo a Focus, as expectativas para 2017 e 2018 caíram significativamente (0,36% e 0,50%), refletindo em maior proporção a queda da inflação dos "preços livres" (isto é, aqueles sem interferência direta do governo), indicação que não se tratava de uma visão sobre o controle dos preços "administrados", mas sim melhora da dinâmica inflacionária.
Esta evolução das perspectivas sobre a inflação não ocorreu, é bom que se diga, apenas pelo discurso da nova diretoria do BC (nem pela bem-vinda adoção do português na comunicação do banco em substituição ao quase incompreensível "bancocentralês" usado até então).
De fato, às vésperas da divulgação do RTI, o consenso de mercado indicava cortes da taxa básica de juros ocorrendo já no final de agosto, processo que levaria a taxa Selic a 13,00% ao fim deste ano. Em contraste, hoje se espera que o corte de juros se inicie apenas em outubro, enquanto em dezembro a taxa Selic atingiria 13,75%. Em outras palavras, a queda das expectativas de inflação não resultou de palavreado, mas de perspectivas de uma política monetária mais apertada do que originalmente se imaginava.
Adicionalmente o Banco Central estabeleceu condições para que possa iniciar a redução da taxa de juros. Por um lado a convergência das expectativas de inflação à meta, que, como notado, vem ocorrendo; por outro, firmeza do governo no lado do controle do gasto público, que, ao contrário, não dá sinais de materialização.
Trata-se, ao final das contas, de postura diametralmente oposta à adotada pela antiga diretoria e, portanto, seria razoável esperar também resultados diametralmente opostos àquele atingidos nos últimos anos. No caso, minha expectativa coincide com a visão geral (não é sempre assim!), isto é, inflação em queda, ainda que mais lenta do originalmente imaginado. Assim, caso o BC jogue duro, pode até chegar próximo à meta no ano que vem.
Contudo (e há sempre uma conjunção adversativa), há obstáculos consideráveis à manutenção da inflação baixa. Há limites claros àquilo que pode ser obtido apenas com juros. Sem uma ação mais decidida na contenção do gasto público o BC só terá êxito temporário. Neste quesito, infelizmente, ainda vivemos de muito palavreado e pouca ação.
FOLHA DE SP - 17/08
Não se espera de senadores que façam discursos de graça a favor de corte de despesas, em particular naquelas de saúde e educação. Ainda assim, deu para sentir o cheiro de queimado do Plano Temer nesta terça (16) em um mero debate com economistas sobre o teto de gastos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em tese casa mais ponderada e razoável do Parlamento, diz a lenda.
Vários senadores da coalizão temerista em suma diziam que o projeto de limitar por 20 anos o crescimento dos gastos do governo federal à taxa de inflação não passa, do jeito que está. Essa emenda constitucional mal começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Trata-se do único esteio do programa de Temer para a economia. Parece a última tentativa restante de arrumação da casa econômica antes do próximo governo, a última barreira que separa o país de alguma variante de sarneyzação modorrenta pelos próximos dois anos e meio, na melhor das hipóteses.
A sarneyzação é uma espécie de pasmaceira crônica e uma aparência de governo que ocultam a piora de uma doença econômica crônica e disfarçam um bloqueio político crucial. Resulta de um pacto social tácito e louco pelo suicídio lento. Grupos de interesse diversos entrincheiram-se nas suas posições (ou privilégios estatais), a casta política se amolda a esse empate autodestrutivo e o país definha (na verdade, os privilegiados maiores quase sempre se safam, quando não engordam).
Foi o que se viu no fim dos anos de José Sarney, entre 1987 e 1989.
Senadores governistas diziam nesta terça o seguinte, em resumo.
Recusam a redução da despesa em saúde e educação, embora a emenda do teto não prescreva ou implique tal coisa (se pode até aumentar tais gastos, desde que se corte em outra rubrica, dado o limite do crescimento de despesa).
Recusam o fim das vinculações (a obrigação de gastar certo porcentual dos impostos recolhidos em saúde e educação).
Pregam que se gaste parte do dinheiro "economizado" com o teto com investimentos "em obras". Mas não haverá "economia" alguma de despesa até 2020 ou 2021.
É muito provável que o governo ainda tenha deficit primários até o começo da próxima década (a despesa será maior que a receita, mesmo desconsiderados gastos com juros da dívida pública). Levará outro tanto de anos até que o governo tenha superavit primário suficiente. Isto é, até que reserve dinheiro bastante para evitar o crescimento ora sem limite da dívida pública.
Essa dívida que cresce sem limite é o motivo imediato da encrenca atual, opinião que não é compartilhada por uma minoria de economistas para quem é possível financiar (quaisquer?) deficit à taxa de juros que se desejar, sonho feérico de endividados.
Como se não bastasse, governadores do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste passeavam ontem por Brasília, pelo Senado e pelo Planalto, a pedir mais repasses obrigatórios da União para os Estados e autorização para tomar empréstimos.
Como vai se sair deste estado de espírito (de porco)? O país parece alheado ou cansado, tomando ar depois de anos de convulsão contínua, mas também um tanto enamorado da ideia de que "as coisas vão se ajeitar, aos poucos".
Não, jeitinho não vai dar.
O Globo - 17/08
A presidente Dilma não defendeu reformas relevantes, as mudanças que propôs foram derrotadas pela sua base, especialmente o PT. As “pautas-bomba” tiveram o apoio dos seus correligionários. Na sua carta ao Senado e ao país, a presidente alega que houve um esforço “obsessivo” para desgastar seu governo e que foram bloqueadas ações e reformas que ela propôs. A afirmação contraria os fatos.
Uma das propostas de mudança foi a MP 664, que reduzia a pensão paga a viúvas e viúvos jovens. Não chegava a ser uma reforma, mas poderia corrigir um dos problemas. A pouca economia que teria foi reduzida por emendas apresentadas, por exemplo, pelo senador Lindbergh Farias.
A equipe econômica chegou a falar em reforma da previdência, mas a ideia foi bombardeada. João Pedro Stédile disse que aquilo marcaria o fim do apoio a Dilma. O líder do governo na Câmara Sibá Machado tratou de negar que houvesse essa proposta, e o ministro da Previdência de Dilma, Carlos Gabas, afirmou que a reforma nem era necessária, porque a previdência não iria quebrar. Segundo ele, bastavam “pequenos ajustes”.
O fim do fator previdenciário foi aprovado com o apoio do PT e de toda a sua base. O maior adversário do fator foi o senador Paulo Paim, do PT. Os aumentos salariais para o funcionalismo foram propostos pela própria presidente e nos dias anteriores ao seu afastamento. O ex-ministro Joaquim Levy, que defendia o ajuste fiscal, foi contestado pelo PT desde a sua nomeação.
A afirmação da presidente de que suas reformas foram bloqueadas e que medidas foram aprovadas para desgastar seu governo não tem correspondência com os fatos registrados no noticiário corrente e nos anais do Congresso.
Outra proposta feita pelo governo Dilma foi a de tornar mais difícil o acesso ao seguro-desemprego. A MP 665 tentava segurar a explosão do gasto com o benefício antes até do aumento do desemprego. Foi alterada por pressão de apoiadores da presidente e aprovada com o voto contrário de 11 senadores da base, entre eles, Lindbergh, Walter Pinheiro e Paim. Simplesmente não é verdade que houve bloqueio do Congresso às “medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica”. Primeiro, não foram apresentadas reformas relevantes; segundo, o pouco que foi ao Congresso foi bloqueado pela sua base. “Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos à população”, afirmou Dilma, sem citar um único exemplo de reforma rejeitada.
A linha mestra da defesa da presidente na sua carta ao povo e ao Senado é que ela é inocente do que a acusam. “A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade”. Usar os bancos públicos para pagar despesa orçamentária, e não ressarcir os bancos em tempo, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, sim ela infringiu a lei.
Não é verdade que isso tenha sido feito pelos presidentes que a antecederam. O ex-presidente Lula manteve sempre em dia os compromissos com os bancos públicos e o ex-presidente Fernando Henrique propôs ao Congresso a lei que proibiu este tipo de operação, a LRF.
A presidente tem razão quando diz que “o Brasil vive um dos mais dramáticos momentos da sua história”. Vive sim, por causa da crise econômica que foi provocada pelo seu governo e pela crise política em grande parte derivada da sua falta de capacidade de gerir a coalizão que montou para governar. Foi ela e seu partido que escolheram o PMDB para ocupar a vice-presidência em sua chapa. Nada foi imposto por forças alheias à sua base política.
Dilma propôs um pacto com plebiscito para eleições antecipadas. Quando seu governo começava a afundar, pessoas muito próximas a ela propuseram exatamente isso e ela recusou. Dilma afirma também que ninguém cai pelo “conjunto da obra”. Há sempre um fator detonador, e o dela foram as pedaladas, mas presidentes caem sim pelo conjunto do que fizeram. O ex-presidente Collor não caiu por um Fiat Elba, mas pela soma dos erros que cometeu. A presidente não tinha nada a perder indo ao Senado defender seus pontos de vista com bons argumentos, mas preferiu escrever uma carta, com a qual tem pouca chance de mudar a opinião dos senadores.
ESTADÃO - 17/08
O Brasil é um Estado relativamente jovem mas, como o personagem icônico do século XIX, falta-lhe vontade
Oblomov, personagem icônico do século XIX e do escritor russo Ivan Goncharov, é jovem, mas lhe falta vontade. Sedentário, passa seus dias prostrado na cama recebendo visitas e exalando preguiça. É da cama que toca seus negócios, e na cama que passa as primeiras 50 páginas do livro, quando, por um breve momento, levanta-se para sentar na cadeira em ato de surpreendente dinamismo. Dura pouco. Logo Oblomov está de volta à cama vendo a vida passar e seus negócios indo de mal a pior. Nem mesmo a notícia de que parte de seu patrimônio está em estado precário e de que é preciso viajar para tomar algumas decisões a respeito de suas finanças consegue demovê-lo de seu maior desejo – permanecer inerte.
O Brasil é um Estado relativamente jovem mas, como Oblomov, falta-lhe vontade. Vontade de se levantar e implantar as inúmeras reformas necessárias para que o País saia da inércia. Reformas amplamente discutidas e detalhadas no novo livro de Felipe Salto e Mansueto Almeida, coletânea que esmiúça a história e os rumos futuros de nosso Oblomov. Como argumentam os economistas na introdução do livro, não foi fácil fazer Oblomov sair da cama para a cadeira: “O caminho percorrido pelo País na busca por instituições fiscais sólidas foi penoso. Deu trabalho extinguir os laços entre o Banco Central e o Banco do Brasil, criar a Secretaria do Tesouro Nacional para gerir a dívida pública, promover a renegociação da dívida dos Estados, elaborar e aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Contudo, como para o protagonista russo, houve período breve de dinamismo incontestável, sobretudo quando da criação das condições para a adoção do Plano Real nos anos 90. Infelizmente, Oblomov voltou para a cama em 2009 com as numerosas práticas fiscais de caráter duvidoso, hoje conhecidas pela alcunha de “contabilidade criativa”. Que a cama de Oblomov tenha se tornado mais robusta com o uso desenfreado dos bancos públicos durante os anos Dilma, sendo assim capaz de aguentar o peso crescente de seu ocupante parrudo, não é segredo. No entanto, para os interessados em compreender as minúcias do que levou o País à crise aguda de Oblomovite que hoje se observa, o livro de Salto e Almeida é leitura fundamental.
Dizem os autores: “O duro golpe do lulopetismo sobre o arcabouço político e institucional trouxe o País ao quadro de descrédito que hoje dita os rumos da economia, independentemente das ações do governo. A falta de credibilidade do governo é tal que todos os anúncios e promessas são vistos com desconfiança e todas as práticas de contabilidade criativa se tornaram uma herança maldita para o período 2015-2018, dificultando o ajuste fiscal”. Estão cobertos de razão.
A exacerbação de modelo político calcado na troca de favores e a desconstrução institucional não mais permitiram que Oblomov saísse de berço esplêndido. Continuamos a observar o mesmo quando a equipe econômica de Temer tenta emplacar, sem sucesso até o momento, propostas de reformas cujo objetivo principal é extinguir os mecanismos que permitem a lassidão, desmontar o leito para que dele o Estado brasileiro não possa mais se valer, eliminar a preguiça eterna de consertar as contas públicas.
“Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” explica com rigor analítico as origens do Brasil Oblomoviano, o efêmero flerte com a maior agilidade e dinamismo, a volta para o berço e o inchaço resultante, e os caminhos para não morrer de Oblomovite, como padece o protagonista de Goncharov ao final do livro.
Acreditar que o Brasil vai crescer mais logo, logo, é só aguardar – conforme anda-se lendo por aí – é caminho certo para infectar-se com inércia tão inerte que dela já não é possível sair. Entender porque o Brasil chegou a esse ponto e como dele se livrar não sem algum considerável sacrifício à sociedade é imprescindível para que seja possível retomar o debate – não o debate raivoso e inútil que tem sido a prática no País, mas o debate construtivo que leve a algumas soluções.
O caminho é árduo. Afinal, é nas finanças públicas que a política e a economia se entrecruzam, como o livro de Salto e Almeida tão bem documenta.
*Economista, pesquisadora do Peterson Institute For Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University
O GLOBO - 17/08
Dilma Rousseff leu sua carta ao povo diante de jornalistas, mas não aceitou perguntas. Ela gostaria de ir ao Senado para apresentar a sua defesa, mas não quer perguntas. Foi esse gosto pelo monólogo que a levou ao ponto onde está. Mesmo assim, há monólogos que ilustram. Esse não foi a caso da carta lida nesta terça (16).
Quando a senhora e o PT não sabiam o que fazer, propunham um pacto. Assim foi em 2013, quando os brasileiros foram para rua. Ela ofereceu cinco pactos e mudou de assunto semanas depois. Ontem, novamente, ofereceu um "pacto pela unidade, pelo desenvolvimento e pela justiça". Quando pactos não rendem, surge a carta do plebiscito, e Dilma voltou a tirá-la da manga. Sugeriu a realização de um plebiscito "sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral".
A reforma política é necessária e não precisa de plebiscito, mas é o caso de se lembrar que tipo de reforma era defendida pelo seu partido. O PT queria, e quase conseguiu, a instituição do voto de lista. Ela confiscaria o direito do eleitor de votar no candidato de sua escolha. Esse poder iria sobretudo para as direções partidárias. (O PT teve dois ex-presidentes e três ex-tesoureiros encarcerados.)
Dilma e o PT revelaram-se intelectualmente exaustos. Tiveram em Eduardo Cunha um aliado, um cúmplice e, finalmente, um inimigo. Nem ela nem o PT conseguiram dar apoio à Operação Lava Jato. Ambos foram ostensivos críticos do instituto da colaboração premiada. Sem ela, a Lava Jato estaria no ralo.
A um passo das cenas finais de sua carreira política, a presidente diz platitudes como esta: "É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade".
A presidente arruinou a economia do país pulando do galho das "campeãs nacionais" para as "mãos de tesoura" de Joaquim Levy, e dele para o breve mandarinato de Nelson Barbosa. Teve em Michel Temer um parceiro de chapa, um articulador político, e finalmente, um inimigo a quem chama de usurpador.
Num episódio raro, a carta de Dilma se parece mais com o programa de um governo que, tendo existido, deixou de existir, mas persiste, vagando tal qual alma penada.
Sua carta aos senadores poderia ter sido diferente na extensão e no conteúdo. Por decisão dela e de seu bunker do Palácio do Planalto, foi um documento empolado no estilo e catastrófico na essência. Ele não seria capaz de mudar votos no plenário do Senado, que baixará a lâmina sobre seu mandato. Poderia ter motivado pessoas que aceitam parte de seus argumentos contra o processo de impeachment. Se ele não tiver esse efeito, isso refletirá a exaustão política do petismo e do dilmismo (se é que isso existe).
A presidente afastada vive seus últimos dias de poder na redoma do Alvorada, transformado em magnífico calabouço. Lá espera o automóvel que a conduzirá ao aeroporto. Poderia ter sido diferente, se ela e o PT tivessem entendido que estar no poder não significa poder fazer o que se queira. Algum dia essa ficha haverá de cair.
O Globo - 17/08
Segundo Nelson Rodrigues, “Deus está nas coincidências”. Sendo assim, a presidente afastada, Dilma Rousseff, deveria ficar atenta à coincidência acontecida ontem. No mesmo momento em que distribuía sua “carta aos brasileiros e aos senadores”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki mandava abrir inquérito por obstrução de Justiça contra ela, que teria nomeado o ex-presidente Lula ministro-chefe da Casa Civil apenas para dar-lhe foro privilegiado e colocá-lo longe do alcance do juiz Sérgio Moro.
Além do mais, a presidente afastada teria participado de uma conspiração com seu líder, senador Delcídio do Amaral, para, em troca da nomeação, conseguir do ministro do STJ Marcelo Navarro decisão favorável a empreiteiros presos, especialmente Marcelo Odebrecht, que está fazendo delação premiada que incrimina Dilma.
Também ontem soube-se que Moro rejeitou o pedido da defesa de Lula, considerando-se apto a julgar as denúncias contra ele. Se seguisse o conselho de Lula, Dilma não escreveria carta nenhuma. Se seguisse o pensamento do presidente do PT, Rui Falcão, não insistiria na tese da convocação de um plebiscito para tratar de novas eleições presidenciais.
Por ser uma não solução, pois não está a seu alcance a convocação de eleições presidenciais fora do tempo, é uma promessa vazia, das muitas que Dilma já fez. Como dependeria de uma combinação com o presidente interino, Michel Temer, o que está fora de cogitações do líder do PMDB, é inviável. E, como a Constituição só prevê nova eleição presidencial caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse a chapa dos dois, Dilma não tem nada a ver com isso, não podendo, portanto, apresentar uma proposta que não lhe diz respeito.
Além do mais, a presidente afastada insiste na tese do golpe caso o impeachment seja decretado pelo Senado, o que é um caminho de contestação já superado pelos fatos políticos em curso. As delações premiadas que vão revelando o verdadeiro papel da presidente afastada no esquema de corrupção que cercou sua campanha presidencial e seu governo tiram-lhe qualquer possibilidade de se dizer “uma mulher honesta”, pois, pelo que se sabe até agora, nunca recebeu mesmo dinheiro no exterior e nem tem conta não declarada, como reafirma em sua carta, mas é acusada de ter feito “o diabo”, inclusive atos ilegais de corrupção, para se reeleger.
Dizer que recebe as críticas com humildade, sem elencá-las nem dizer textualmente o que fez de errado que mereceria mudanças de rumo em uma segunda chance, é pura retórica, como costumava fazer em tempos de crise. Convocar um plebiscito sobre reforma política, por exemplo, foi uma das medidas que anunciou em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em 2013, quando foi surpreendida por manifestações gigantescas contra seu governo.
Fazer um pacto nacional foi outra proposta que lançou ao vento em muitas dessas ocasiões, para depois esquecer. Não parece possível a Dilma vislumbrar uma vida política a partir de setembro próximo, pois, além de perder seus direitos políticos depois de impedida definitivamente, vai ser alvo de ações da Justiça em diversos níveis, e sem a proteção do foro privilegiado.
Não há promessa de diálogo que seja crível nos meios políticos, e sua presença na sessão de julgamento só fará a situação piorar. Ela teria que ouvir de corpo presente as críticas, inclusive daqueles que até ontem estavam do seu lado.
Assim como o presidente interino, Michel Temer, não quer ir ao encerramento da Olimpíada para não ouvir mais vaias, também Dilma não deve ir ao Senado para não ouvir as críticas duras que teria pela frente, vaias reais e metafóricas que selarão sua presença extemporânea na História política brasileira.
FOLHA DE SP - 17/08
Quem tentar entender a eleição municipal como um plebiscito sobre o impeachment corre o risco de cair do cavalo. O alerta surgiu nesta terça-feira (16), primeiro dia de campanha pelas prefeituras.
O ex-ministro Ciro Gomes desembarcou no Rio para declarar apoio ao candidato do PMDB, Pedro Paulo Teixeira. O encontro selou a aliança de um defensor enérgico de Dilma Rousseff com um deputado que votou a favor de afastá-la da Presidência.
A eleição carioca terá três candidatos que se engajaram na defesa de Dilma: Marcelo Freixo (PSOL), Jandira Feghali (PC do B) e Alessandro Molon (Rede). Ao optar por Pedro Paulo, Ciro embaralha as cartas de quem aposta na nacionalização da disputa.
Pré-candidato ao Planalto em 2018, ele indica que as eleições de outubro podem ignorar as divisões em Brasília para privilegiar temas locais. "Chegamos à conclusão de que o melhor para o Rio é o Pedro Paulo, pouco importa essa contradição da política nacional", disse o pedetista.
A contradição pode importar pouco para Ciro, mas não é pequena. Em discursos e entrevistas, o ex-ministro tem se referido a Michel Temer como "traidor" e "salafrário", entre outros adjetivos. Ex-aliado de Dilma, Pedro Paulo é só elogios ao presidente interino. Já declarou, inclusive, que espera recebê-lo em seu palanque.
Uma curiosa série de coincidências tem pautado o calendário dos magistrados da Lava Jato.
Em março, o juiz Sergio Moro divulgou uma conversa telefônica entre Lula e Dilma na véspera de o ex-presidente assumir a Casa Civil. O grampo tumultuou a posse, radicalizou o ambiente político e acelerou a derrubada do governo.
Nesta segunda (15), o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra Lula e Dilma. O pedido estava em sua mesa desde o início de maio. Foi atendido um dia antes de a presidente afastada ler sua carta contra o impeachment.
O Globo - 17/08
Veredicto dado pela maioria da Corte subordina o enquadramento de governadores e prefeitos na lei à aprovação por dois terços de assembleias e câmaras
Há meandros da política e das interpretações jurídicas muito tortuosos. Quando se conectam os dois, então, podem surgir situações preocupantes. Na política brasileira, a corrupção é, já há algum tempo, um inimigo a ser vencido. E, neste embate, a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2011, a partir de um movimento popular sustentado por centenas de milhares de assinaturas de eleitores, foi uma vitória memorável.
Por meio da nova lei, a Justiça Eleitoral passou a poder barrar a candidatura de condenados em segunda instância, não sendo mais necessário aguardar o “transitado em julgado”, ou seja, a validação do veredicto na última instância.
Muitos se valeram do preceito constitucional da “presunção de inocência” para driblar outra imposição da Carta — que o candidato deve ser probo e de reputação ilibada. Com a eternização de processos conseguida por meio de incontáveis recursos, gente com prontuário e processo judicial confirmado em segundo julgamento se elegia e passava a se proteger sob as imunidades concedidas aos representantes do povo. Grande golpe.
A questão parecia vencida, mas, há pouco, uma interpretação surpreendente da maioria do Supremo desidratou parte da Ficha Limpa. Entendeu a Corte, ao julgar um processo, que a condenação de prefeitos e governadores por tribunais de contas, até agora suficiente para enquadrá-los na legislação saneadora aprovada em 2011, precisará, para isso, ser sancionada por no mínimo dois terços das respectivas Casas Legislativas.
Ora, na prática, o STF torna impune boa parte de prefeitos e governadores, os quais, dada a prática usual do fisiologismo no relacionamento entre Executivo e Legislativo, costumam controlar assembleias e câmaras.
Há, no caso, uma discussão de tecnicalidades sobre “contas de gestão” — de responsabilidade direta de governador e prefeito — e “contas de governo”, relacionadas à execução do Orçamento, conforme planos e programas do Executivo.
Mas o que importa, para a sociedade, é que, como disse o ministro da Corte Luís Roberto Barroso, voto vencido neste julgamento, a responsabilidade de julgá-las seja dos tribunais de contas.
Se a Lei da Ficha Limpa não puder ser acionada contra políticos maus administradores — de má-fé ou não —, porque eles controlam câmaras e assembleias ou, tão grave quanto, sequer deixam o parecer do tribunal ser apreciado por deputados e vereadores, parcela ponderável da eficácia da legislação terá sido revogada pelo STF.
No entendimento acertado de Barroso, ninguém pode dizer: “Eu sou ladrão, mas tenho maioria da Câmara Municipal.” Pois poderá, caso o entendimento não seja revisto.
Para isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral deverá impetrar um “embargo de declaração” junto à Corte. É a chance de o Supremo recolocar em vigor a Ficha Limpa, que ele próprio declarou constitucional em 2012.
ESTADÃO - 17/08
Ao contrário do que ocorre usualmente com os balanços patrimoniais, o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente ao primeiro semestre, é um retrato do passado
Ao contrário do que ocorre usualmente com os balanços patrimoniais – que mostram a posição contábil, financeira e econômica da empresa no momento de sua elaboração –, o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente ao primeiro semestre, que registrou prejuízo de R$ 2,2 bilhões, é um retrato do passado. Divulgado há dias, o balanço mostra em números os resultados danosos da política seguida pelo banco na administração petista.
Este é o primeiro relatório apresentado pela nova diretoria do BNDES presidida pela economista Maria Silvia Bastos Marques, que tomou posse em junho, e o resultado negativo se deve essencialmente ao provisionamento de recursos contra o risco de calotes em operações realizadas durante a administração anterior. É uma perda que vem do passado.
É o primeiro prejuízo do BNDES na primeira metade do ano desde 2003 e foi provocado por provisões e baixa no valor de ativos no total de R$ 9,6 bilhões. Na primeira metade do ano passado, as provisões haviam sido de R$ 1,6 bilhão.
O maior responsável por esse provisionamento é a Oi, uma das maiores operadoras de telefonia do País, da qual o BNDES é simultaneamente acionista e credor. O valor contábil da participação do banco na operadora caiu de R$ 229 milhões em junho do ano passado para R$ 73,4 milhões no fim do primeiro semestre deste ano. A companhia deve ao banco R$ 3,3 bilhões. A operação tem como garantia real bens da Oi, cuja execução depende do êxito da venda desses ativos.
A empresa é um dos símbolos da política de “campeões nacionais” que, nos governos do PT, marcou a atuação do BNDES. Empresas escolhidas pelo governo recebiam forte apoio financeiro da instituição, sob a alegação de que, com esse apoio, se tornariam líderes regionais ou mundiais em seus respectivos mercados. A Oi, especificamente, é resultado da fusão da antiga Telemar com a Brasil Telecom em 2008, durante o governo Lula, que teve de providenciar mudanças na legislação para eliminar obstáculos legais à operação. Antes, a Telemar tinha investido numa empresa de Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, filho do então presidente da República.
Em 2013, com ajuda do governo Dilma, a Oi se uniu à Portugal Telecom, numa operação em tese destinada a capitalizar a nova empresa, tornando-a ainda maior do que já era, sempre com o objetivo de formar e consolidar os “campeões nacionais”, mas que não produziu os resultados esperados. Com mais de 70 milhões de clientes, mas com dívidas que superam R$ 60 bilhões, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial em junho.
Operações danosas para o banco – e para seu controlador, o Tesouro Nacional – levaram à formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que, mesmo tendo examinado vários daqueles negócios, terminou seus trabalhos em fevereiro com a aprovação de um relatório que não apontou nenhum responsável pelas perdas. Entre os contratos analisados estava o de financiamento concedido pelo BNDES à empresa São Fernando, então do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e preso pela Operação Lava Jato.
Outra operação examinada pela CPI envolveu a empresa LBR, do ramo de laticínios, no qual o BNDES aplicou R$ 650 milhões por meio de participação no capital e compra de debêntures. A empresa pediu recuperação judicial e saiu do mercado.
Há dias, veio ao conhecimento público a negociação entre o frigorífico Marfrig e o BNDES a respeito do resgate de debêntures conversíveis em ações de posse do braço de investimento do banco, a BNDESPar, e que totalizam R$ 2,1 bilhões. Para que o valor inicial seja reposto, cada ação a que o banco tem direito terá de ser convertida pelo preço histórico de R$ 21,50. Se a conversão for pelo valor de mercado, hoje perto de R$ 5, o BNDES perderá cerca de 70% do que aplicou.
Tem razão, por isso, a presidente Maria Sílvia Marques ao dizer que, na visão da nova diretoria, a carteira do BNDESPar “precisa ser renovada”.
