Alcateia - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

Qualquer crítica é vista como “islamofobia”, o que anula a possibilidade de um debate sério sobre o assunto


Dois irmãos explodem uma bomba numa maratona de Boston. Um sujeito decide abrir fogo numa boate gay em Orlando. Um maluco joga um caminhão em cima de uma multidão em Nice, matando mais de 80 pessoas. Um padre com 86 anos é morto a facadas numa igreja francesa. Qual o denominador comum aqui?

A imprensa fala em “lobos solitários”. Mesmo? Não seria o caso de tantos lobos muçulmanos a ponto de criarem uma verdadeira alcateia islâmica? O autoengano não vai ajudar no combate ao terrorismo. A covardia é o caminho certo da derrota. O Ocidente precisa encarar a dura realidade: estamos em guerra.

O primeiro passo é deixar os bodes expiatórios de lado. Não dá para culpar a venda de armas, quando tantos matam usando aquelas obtidas ilegalmente, ou facas, aviões, caminhões. O foco dos “progressistas”, como o presidente Obama, na questão do desarmamento é pura distração, e coloca em risco a população pela reação equivocada que produz.

Também não podemos falar em “discurso de ódio” nas redes sociais. Não é isso que tem atraído essas pessoas ao radicalismo islâmico. O multiculturalismo politicamente correto, ao contrário, tem impedido um debate sincero, pois não podemos “ofender” os muçulmanos. Qualquer crítica é vista como “islamofobia”, o que anula a possibilidade de um debate sério sobre o assunto.

Tampouco se trata de um problema de desigualdade social, como insiste a esquerda. Há terroristas milionários, como era Bin Laden, e gente de classe média disposta a se explodir para levar a maior quantidade possível de vítimas. Reduzir algo dessa natureza a uma questão de conta bancária é simplesmente absurdo.

O que, então, explica o terrorismo moderno, quase todo ele ligado ao Islã? E como combatê-lo? O dr. Sabastian Gorka oferece boas explicações e sugestões em “Defeating Jihad”, livro em que traça um paralelo entre o islamismo de hoje e o comunismo do passado. O Ocidente está sob ataque de uma ideologia totalitária, que não aceita seu estilo de vida liberal.

Reconhecer esse fato já seria um bom começo. A origem do Islã, com um profeta que foi guerreiro militar, e sua mensagem eivada de passagens violentas e sem separar religião de estado, em nada ajudam. Isso não quer dizer que o inimigo seja todo o Islã. Há muçulmanos que querem reformá-lo, e esses “apóstatas” são os principais alvos dos fanáticos.

Mas é forçoso reconhecer que foi a tradição judaico-cristã ocidental que enfatizou pela primeira vez o indivíduo, valorizando cada vida humana como sagrada. É isso que está sendo atacado pelos terroristas. São seguidores de uma mentalidade niilista que despreza a vida humana, e querem impor um califado totalitário inspirado no Islã. É uma guerra intelectual e cultural, acima de tudo.

Não vivemos sob o império da lei - MURILLO DE ARAGÃO

REVISTA ISTO É

A Justiça, como um todo, precisa de um choque de gestão e de transparência. E devemos reduzir, dramaticamente, o número de leis

Um dos ideais de um regime democrático é que o império da lei seja efetivamente exercido perante todos os cidadãos. A lei valendo para todos de forma igual e uma justiça efetiva é o que devemos almejar para o País. Não é o que ocorre no Brasil.

Vivemos sob o peso de mais de 150 mil leis e normas, intermediadas por mais de ww800 mil advogados. Temos mais advogados que médicos em um sistema em que a lei vale mais, ou menos, de acordo com a capacidade de o cidadão enfrentar o sistema judiciário e se aproveitar de suas brechas e sua lentidão.

Para sustentar todo o aparato judiciário, gastamos 1,8% do PIB. Juízes e promotores são muito bem pagos, até mesmo comparando-se com padrões internacionais. Temos a Justiça mais cara do planeta, mas a prestação do serviço para a cidadania está longe de ser adequada.

O emaranhado legal sufoca o País. Paralisa os negócios. Não valoriza as vontades nem os contratos.

A produtividade do sistema baixa frente ao quadro de regras e leis vigentes. Outras vezes, o ativismo judicial faz a subjetividade ou a preferência do juiz valer mais que a lei.

Acordos de vontade entre partes e empregados que poderiam vitalizar o emprego são sabotados por uma visão arcaica do trabalho. Por outro lado, a morosidade na prestação do serviço jurisdicional nos leva, erroneamente, a saudar decisões que atropelam direitos e garantias.

Temos ainda excesso de casos indo para as cortes superiores. O Supremo Tribunal Federal recebe mais de 60 mil processos por ano.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte recebe pouco mais de oito mil anualmente. Existe algo de muito errado em nosso sistema. Lamentavelmente, o debate sobre o Poder Judiciário ainda é inconsistente e obstruído pelo corporativismo, por nossa imaturidade cívica e pela crise da política. A Justiça, como um todo, precisa de um choque de gestão e de transparência.

Devemos ainda buscar reduzir, dramaticamente, o número de leis por meio de um amplo programa de revogação e de desburocratização. Acordos entre as partes e a arbitragem devem ser estimulados. Infelizmente, falta um longo caminho para vivermos sob o devido império da lei.

Pulso - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 03/08

Entre acertos e boa retórica, o pulso firme do governo enfraqueceu


Pulso, batimento, movimento do sangue no corpo. Pulso não é sinônimo de punho, a articulação da mão com o antebraço, vulgarmente chamado de pulso. Contudo, uma pessoa firme em suas decisões, que não cede às pressões, que não arreda o pé quando confrontada, tem pulso. Outra, mãos fechadas em expressão defensiva quando afrontada por perigo qualquer, tem punhos cerrados, mas não pulso. Punho ou pulso? O que, afinal, caracteriza o governo de Michel Temer até agora?

O governo começou com demonstrações de pulso firme. Mudou tudo na equipe econômica. Propôs medidas e reformas ambiciosas e essenciais. Encerrou o período de catatonia que marcara o fim da era Dilma Rousseff – a presidente afastada ainda não passou pelo julgamento final, mas é justo afirmar que sua era acabou. Michel Temer pôs no Ministério das Relações Exteriores político capaz de encerrar o nefasto isolacionismo brasileiro em nome de uma ideologia para lá de ultrapassada. Reduziu sumariamente os penduricalhos dos anos petistas, extinguindo milhares de cargos comissionados. Ao lado de seu ministro da Fazenda, prometeu consertar as contas públicas com a adoção de teto para os gastos, uma profunda reforma da Previdência, um programa de privatização. Privatização, palavra proibida nos tempos de Dilma. Tais atos e sinais, ideia de pulso firme, enraizaram nas cabeças dos investidores e do mercado financeiro. Os ativos recuperaram parte do valor perdido. A Bolsa subiu, o dólar caiu.

Contudo, entre acertos e boa retórica, o pulso firme enfraqueceu. Enfraqueceu ante a constatação de que a política é a mesma, os políticos, os mesmos – inclusive o próprio presidente interino. Michel Temer deu ar de novo ao que de novo nada tinha. Entre a necessidade de manter o pulso firme para arrebanhar a confiança e de cerrar os punhos para melhor se defender das inevitáveis pressões, a determinação e a ousadia cederam. Cederam rápido.

Temer interino assumiu a presidência da República em 12 de maio. Nesses três meses de governo, não aprovou nenhuma de suas propostas – sobretudo a emenda constitucional para a criação de um teto para os gastos, a PEC do Teto. Elaborou mas não discutiu com a sociedade brasileira suas propostas para a reforma da Previdência. Alguns detalhes, veiculados pelos jornais nos últimos dias, não são compreensíveis para a maioria da população brasileira, que, nesse momento, desvia sua atenção para os Jogos Olímpicos – e, claro, para a exposição das mazelas nacionais retratadas nas manchetes dos periódicos de grande circulação internacional. Como acreditar numa reforma ambiciosa da Previdência que não foi debatida e explicada àqueles que por ela serão afetados? A falta de debate sobre grandes temas, outra mazela brasileira duramente exposta nesses tempos bicudos. “Ah, mas o País estava paralisado em razão do impeachment”. “Ah, mas como fazer qualquer reforma enquanto prevalece a interinidade?”.

Reconheço a dificuldade. Mas não creio que após a remoção definitiva de Dilma um novo governo nascerá, um sistema político menos infame surgirá no País. As dificuldades hão de ser muito semelhantes. Quiçá serão as mesmas, com as eleições municipais no horizonte próximo, as discussões prematuras sobre candidaturas para 2018.

Nesses três meses de governo, Temer concedeu reajustes salariais ao funcionalismo público em dissonância com seu discurso de austeridade. Renegociou as dívidas estaduais impondo contrapartidas que acabam de ser relaxadas ante a pressão dos governadores e de membros de seu próprio governo. Prometeu que as condições para os cortes de juros serão construídas, mas a verdade é que a nova diretoria do Banco Central ainda pouco acredita que isso seja possível. Tanto que evitou reduzir os juros. Tanto que preferiu apoiar o aperto das condições monetárias ao nada fazer em sua primeira reunião. Aperto sim, uma vez que, com a queda das expectativas de inflação, a taxa de juros real – a que desconta a inflação e reflete o custo do investimento – subiu. Subiu em meio à recessão que ainda é avassaladora, aos 11,6 milhões de desempregados.

Em meio a tudo isso, o pulso ainda pulsa. Porém, pulsa de modo pulsilânime num País onde o corpo ainda é pouco.

*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

Fardo do setor público garantirá crescimento medíocre por muitos anos - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 03/08

Não consigo (nem tento) disfarçar meu pessimismo sobre o futuro do país, em que pese a perspectiva de alguma recuperação à frente.

Não me interprete mal. Acredito que estamos melhores agora do que há alguns meses e muito mais do que estaríamos caso o governo anterior não tivesse sido afastado.

Ao menos temos uma equipe econômica que entende a natureza dos problemas enfrentados pelo país, não só a questão do gasto público mas também a necessidade de reformas que acelerem o crescimento da produtividade. E, embora tenha cá muitas dúvidas sobre a posição de Michel Temer quanto à questão fiscal, caso alguém queira defender que ele compartilha da mesma visão de seu time, eu nem discutiria muito.

Isto dito, até agora, a cada encruzilhada que encontrou, o governo sempre tomou o caminho errado.

O reajuste do funcionalismo pode até ter sido (como foi) negociado pela administração anterior, mas defendê-lo, argumentando que "está abaixo da inflação esperada para o mesmo período" e, portanto, de acordo com o ajuste fiscal, soa como uma tentativa canhestra de tapar o sol com a peneira.

Da mesma forma, não é possível vender como vitória da equipe econômica a meta de deficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem, apesar de tentativas em contrário. Para que esse valor se materialize, será necessário obter R$ 55 bilhões de receitas ainda não especificadas que certamente não se repetirão em outros anos, ou seja, o valor recorrente do deficit, que balizará a meta para 2018, será de R$ 194 bilhões.

Acrescentando à lista, agora o governo federal cedeu mais uma vez aos Estados, ao permitir que não contabilizem certos gastos no limite de sua folha de pagamento.

Seria muito fácil descrever isso como resultado de um governo fraco, ainda tentando se consolidar, mas acredito que se trata de um problema bem mais profundo.

Não chegamos aqui por acaso. Como escrevi na semana passada, muito da piora fiscal se deve ao governo anterior, em particular à presidente, que, desde que era ministra, sempre se opôs a medidas que colocassem as contas públicas numa trajetória sustentável. Ela, porém, não esteve sozinha na empreitada de demolir o Orçamento e, ainda mais importante, o próprio arcabouço institucional que havia sido criado para dar um mínimo de previsibilidade nesta área.

Quem acompanha o tema há de ter notado a situação dos Estados brasileiros, esmagados pelo peso de seus gastos com pessoal. Oficialmente, 17 deles estouram o limite prudencial, mas uma especialista como Ana Carla Abrão Costa, secretária da Fazenda de Goiás, estima que gastos com o funcionalismo podem ter ultrapassado 80% da receita líquida, comprometendo qualquer possibilidade de gestão.

Não há como escapar à conclusão: o setor público brasileiro se tornou, há muito, refém de interesses especiais.

Nesse contexto, a chance de se concretizar um ajuste fiscal da magnitude do requerido para estabilizar a dívida relativamente ao PIB é mínima, para colocar de forma delicada.

Assim, muito embora possamos imaginar que a economia comece a se recobrar já na segunda metade deste ano, não há como sonhar com uma recuperação vigorosa como na saída de outras recessões, pelo contrário: o fardo do setor público há de garantir crescimento medíocre ainda por muitos anos.

O que eles dizem- MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 03/08

Pode ser que os impostos aumentem. É o que o ministro Henrique Meirelles tem avisado. A explicação, segundo Meirelles, é a seguinte: a arrecadação federal tem caído muito, mais do que a queda da economia, numa indicação de que as empresas estão deixando de pagar impostos por causa da crise. Com a melhora da economia, elas voltarão a pagar e só então se saberá se novos tributos são necessários.

Numa entrevista que fiz com ele na segundafeira à noite no palco da festa da “Época Negócios”, Meirelles negou que fosse ser recriada a CPMF, mas não foi igualmente taxativo quando perguntei sobre a Cide, cuja elevação da alíquota não tem que passar pelo Congresso. Meirelles disse que as empresas estão pagando fornecedores, trabalhadores, mas algumas estão postergando o pagamento de impostos para quando a situação melhorar. Ele acredita que isso pode acontecer em breve e lembrou que o governo está prevendo 1,2% de crescimento para 2017, mas “algumas casas estão prevendo mais”.

— Se houver maior crescimento, haverá também maior arrecadação.

Tanto ele quanto os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e das Relações Exteriores, José Serra, falando na cerimônia de premiação das empresas do ranking da revista, mostraram os avanços recentes da economia captados pelos indicadores de confiança. Ao mesmo tempo, apontaram mudanças para alavancar a economia. Serra disse que todos afirmam ser contra impostos na exportação, mas tirá-los sempre encontra resistência. Eliseu Padilha foi firme ao falar da reforma da previdência:

— No ano passado, o déficit (do INSS) foi de R$ 80 bilhões, este ano está sendo de R$ 145 bilhões e no ano que vem está previsto R$ 200 bilhões. Não há hipótese de não fazermos a reforma da previdência porque ela interessa a todos. Do contrário, em breves anos não poderemos pagar a aposentadoria — afirmou Padilha.

Meirelles disse que o déficit primário deste ano será cumprido. Perguntei sobre isso porque está havendo queda de receita além do previsto, e alguns imprevistos nas despesas, como os R$ 2,9 bilhões para o Rio.

— O déficit será cumprido. Eu sei que ele é enorme, enorme. Mas é realista. Se houver risco de ele ser ultrapassado, haverá contingenciamento — disse Meirelles.

O do ano que vem será R$ 139 bilhões. E o déficit de R$ 2018, segundo Henrique Meirelles, deve ficar em R$ 60 bilhões:

— Se a economia se recuperar mais fortemente, poderemos até ter equilíbrio em 2018, mas a previsão por enquanto é de equilíbrio, ou um pequeno superávit, em 2019.

Tanto ele quanto Padilha ressaltaram a tendência declinante do déficit como parte do compromisso de se inverter a curva de crescimento da dívida pública.

— Mas este, é bom lembrar, é um governo de pouco mais de dois meses — disse Padilha.

Meirelles defendeu os aumentos de salários aos funcionários como cumprimento do que havia sido negociado anteriormente. Perguntei se não era contraditório aumentar gastos com salários de servidores ao mesmo tempo em que o governo propõe um teto para as despesas obrigatórias. Ele disse que havia previsão orçamentária para esses reajustes e que o teto de gastos quando for aprovado vai garantir a queda das despesas.

Antes da entrevista, eu havia conversado com Meirelles sobre a concessão feita na negociação com os estados e municípios, que deixou fora do cálculo das despesas de pessoal os benefícios como auxílio-moradia ou gastos com indenização e terceirização. Ele negou que estivesse cedendo. Explicou que pela lei de responsabilidade fiscal esses gastos não entram quando se quer verificar o limite das despesas versus receita líquida. Se entrassem agora, os estados ficariam desenquadrados. Esses itens serão contabilizados separadamente, mas serão submetidos também ao mesmo teto, ou seja, não poderão subir mais do que a inflação do ano anterior.

Agosto é um mês decisivo, em que se saberá quanto tempo terá o governo para realizar esse projeto fiscal. Os ministros Meirelles e Serra falaram dos projetos para os próximos anos, mas Padilha, que é ministro político, lembrou que antes será preciso votar no Senado o impeachment da presidente Dilma.

Na frente dos bois - DORA KRAMER

ESTADÃO - 03/08

Essencial para o bom andamento dos trabalhos é que a carroça seja levada pelos bois. Do contrário, nem carroça nem bois vão a lugar algum. Mal comparando é o que acontece com a aludida candidatura de Michel Temer para presidente em 2018.


Há três hipóteses para que o assunto seja ventilado como foi pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista aoEstado e por ministros que falaram sob a condição de anonimato para a Folha de S.Paulo: desejo de bajular o chefe colocando-o numa dimensão maior que a real, falta de assunto melhor a tratar nesse período de interregno de poder ou produto do que se convencionou chamar de fogo amigo, mas é lança-chamas na mão do inimigo dissimulado.

Tudo o que Michel Temer não precisa é de ser posto na roda da próxima disputa presidencial. Antes disso precisa de muitas outras coisas. Passar pelo período de interinidade é a primeira delas. Não o fará com a tranquilidade pretendida se der sinais de que, uma vez efetivado, usará o cargo para se promover sem respeitar a ordem de entrada em cena de Henrique Meirelles, José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, só para citar os mais óbvios.

Temer precisará também de dar conta do País em 2017 com um mínimo de sucesso. Para isso, precisará das reformas estruturais, para cuja tramitação no Congresso necessita de base parlamentar sólida com maioria de mais de dois terços da Câmara e do Senado. Nesse campo, precisará estar preparado para contrariar interesses políticos e corporativos, o que provavelmente não lhe renderá a condição de líder popular.

A conturbar o cenário há as incertezas da Lava Jato que não permitem vislumbrar com clareza quais políticos estarão política e eleitoralmente “vivos” em 2018. Aliás, nem sabemos se Michel Temer chegará lá na posse plena de seus direitos políticos. Hoje, o presidente em exercício está inelegível por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, relativa a doações de campanha acima do limite permitido, à qual cabe recurso à instância superior (TSE).

Logo, há uma boiada a ser amaciada antes de se pôr a carroça na estrada.

Força do hábito. Em 2005, quando Duda Mendonça admitiu à CPI dos Correios que havia recebido dinheiro “por fora” pelos serviços prestados à campanha de Luiz Inácio da Silva em 2002, o PT chorou de arrependimento em praça pública, o então presidente cogitou não concorrer à reeleição no ano seguinte e próceres da oposição acionaram a tecla “deixa-disso” a fim de não provocar ações contra Lula que, na concepção tucana, morreria politicamente de inanição. Quem viveu viu o tamanho do forrobodó.

Agora, João Santana diz o mesmo e mais um pouco e não causa o menor espanto. A antiga oposição, hoje governo, faz de conta que o tema não lhe diz respeito. A reação na seara petista é apenas um leve desconforto por Dilma Rousseff, a candidata que teve a campanha financiada do modo relatado por Santana, jogar a culpa no partido a fim de manter a pose da “mulher honesta”. De onde, nesses onze anos decorridos entre os dois episódios o PT além da reputação perdeu a capacidade de se envergonhar.

Duplo sentido. A operação “Resta Um”, da 33.ª fase da Lava Jato, tanto serve como referência ao fato de a empreiteira Queiroz Galvão ter sido a última das grandes construtoras a ser alcançada pelas investigações, quanto pode ser vista como uma alusão ao grande chefe sem o qual, já apontou o procurador-geral Rodrigo Janot, a organização criminosa não teria como operar um esquema tão amplo de corrupção na máquina do Estado.

Lado a lado - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 03/08

A 33ª fase da Lava Jato levantou novas suspeitas de pagamento de propina a PT e PSDB. Os partidos rivais aparecem lado a lado nos papéis da Operação Resta Um. Ambos são acusados de receber dinheiro sujo da Queiroz Galvão, envolvida no escândalo da Petrobras.

O procurador Carlos Fernando dos Santos disse que a empreiteira abasteceu ilegalmente a campanha de reeleição do ex-presidente Lula em 2006. Ele citou dois delatores que relataram a entrega de R$ 2,4 milhões em espécie ao comitê petista.

Mais cauteloso, o juiz Sergio Moro reproduziu os depoimentos, mas anotou que "até o momento" não há provas que confirmem o repasse. O PT sustenta que todas as suas doações foram declaradas à Justiça. A prisão de executivos da construtora poderá ajudar a esclarecer o caso.

A suspeita sobre o PSDB envolve valores mais altos. O ex-senador Sérgio Guerra, que morreu em 2014, teria cobrado R$ 10 milhões para travar uma CPI sobre a Petrobras. Ele não era um tucano qualquer. Presidiu o partido e coordenou a última campanha de José Serra ao Planalto.

O PSDB afirma apoiar a Lava Jato e evita discutir o caso concreto, com o argumento de que Guerra não pode mais se defender. É verdade, mas falta esclarecer se a propina ficava com ele ou era distribuída entre outros políticos do partido. As delações de Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano apontam para a segunda hipótese. Mais uma vez, Moro diz que ainda não há "prova de fato".

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Leitores perguntam se Michel Temer pode mesmo disputar a Presidência pelo voto direto em 2018.

O TRE de São Paulo afirma que ele está no cadastro de políticos inelegíveisdesde maio, quando foi condenado em segunda instância por fazer doações acima do limite legal.

O tribunal informa que a situação será reavaliada se o interino recorrer à Justiça Eleitoral. Hoje, no entanto, ele aparece na lista dos fichas-sujas.

Causa e efeito - MERVAL PEREIRA

O Globo - 03/08

Não sobrou pedra sobre pedra: o senador Antonio Anastasia, relator do processo de impeachment na comissão especial do Senado, não se limitou a reafirmar as acusações formais que o baseiam, foi além e fez uma análise política das consequências econômicas das transgressões à Constituição pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

‘Aexpansão insustentável do gasto público está associada à profunda crise econômica que o Brasil vive hoje”, afirmou o senador tucano, alegando que “os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco”.

O senador Anastasia disse em seu parecer que a consequência dos atos de burla da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) “é a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no País”.

Segundo o relator, a instrução preliminar na comissão especial evidenciou “um sistemático e abrangente descumprimento de princípios fundamentais e basilares que regem não apenas a Administração Pública, mas o Estado de Direito”.

Um “vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País” foi instalado no país, afirmou o relator, “uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, com o uso de operações que passaram ao largo da legislação e das boas práticas de gestão fiscal e orçamentária, assim como a recusa em se interromper o curso danoso dos eventos pela autoridade máxima do País, que detinha o poder e as informações necessárias, em última instância, para ordenar e fazer cessar as irregularidades”.

Anteriormente, a bancada de apoio à presidente afastada tentou atrasar o processo requerendo que o procurador Ivan Marx fosse ouvido para explicar por que considerou que não houve crime nas chamadas “pedaladas fiscais”. Já não havia condições legais para novas audiências, inclusive porque o advogado de defesa José Eduardo Cardozo já incluíra em sua manifestação final os argumentos do procurador.

Coube à senadora Simone Tebet esclarecer o caso: o procurador disse que não houvera crime em relação à legislação penal, o que não é objeto de análise da comissão nem do Congresso, que analisam apenas os crimes de responsabilidade que a presidente afastada é acusada de ter cometido.

O relator Antonio Anastasia mostrou que a presidente tinha pleno controle das medidas tomadas pelo governo, e citou discursos seus defendendo os atos e um discurso do diretor do Banco do Brasil, o ex-senador Osmar Dias, afirmando que as reuniões para definição do Plano Safra foram coordenadas pela própria presidente Dilma.

Caía por terra, assim, a tese da defesa de que não havia nenhum ato da presidente e que todas as medidas eventualmente ilegais deveriam ser atribuídas aos ministros das áreas e à direção do Banco do Brasil.

O senador Antonio Anastasia fez questão de ser bastante didático em seu parecer, e disse que existem três lições fundamentais que devem ser consideradas pela sociedade brasileira ao acompanhar este processo de impeachment. “Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade”.

Em segundo lugar, Anastasia destacou que o desequilíbrio das contas públicas “amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população”.

Por fim, o relator chamou a atenção para o fato de que o Poder Legislativo, “a caixa de ressonância da sociedade”, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. “A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”, concluiu.

Foi um parecer bastante claro e conclusivo, que ligou causa e efeito, e certamente retira de eventuais senadores “indecisos” razões para não assumirem suas posições diante da sociedade, em voto aberto.

O mandato da presidente - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 03/08

O parecer do senador Anastasia a favor do impeachment será contestado pelo ex-ministro Cardozo, mas nada mudará na comissão especial do Senado. O jogo está jogado

Dilma Rousseff é um cadáver insepulto. A pá de cal foi lançada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em entrevista coletiva, depois de um almoço com o presidente interino, Michel Temer. Acusado de manobrar para adiar o julgamento do impeachment, em razão da não nomeação de um apadrinhado para o Ministério do Turismo, Renan pôs um ponto final nessas especulações ao declarar que vai trabalhar para concluir o processo até o fim de agosto. A expectativa era de que o julgamento se arrastaria até meados de setembro.

Tudo indica que os caciques do PMDB chegaram a um acordo e a legenda votará maciçamente a favor do impeachment, com exceção da ex-ministra da Agricultura Katia Abreu, que nunca foi do grupo que controla o Senado. Renan pretende dar inicio ao julgamento nos dias 25 e 26, avançando pelo fim de semana - e não em 29 de agosto, como se chegou a prever. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento, está de acordo com o cronograma. Isso significa que aliados de primeira hora de Dilma Rousseff, como o ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM) e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), também estão acertados com Michel Temer.

Ontem, como se esperava, o senador Antônio Anastasia apresentou o relatório à comissão especial do impeachment. Seu voto foi pela "pela procedência da acusação e prosseguimento do processo". O senador tucano apontou as irregularidades cometidas por Dilma que configurariam crime de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa pessoal de Dilma será feira pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Três decretos suplementares de Dilma Rousseff, sem a devida autorização do Congresso, foram considerados ilegais por Anastasia porque promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição, com impacto negativo sobre o resultado primário esperado. Anastasia também caracterizou como ilegais as "pedaladas fiscais", porque configura empréstimo da União com instituição financeira que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão da presidente da República, segundo ele, permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil. Anastasia acusou Dilma de desestabilizar a economia: "Os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco."

O parecer de Anastasia será contestado pelo ex-ministro Cardozo, mas nada mudará na comissão especial. O jogo está jogado. Dilma tem apenas cinco senadores do seu lado, que deverão apresentar votos em separado. É o fim da linha para a celeuma sobre a existência ou não de pedaladas e dos decretos ilegais. A tese do golpe parlamentar não tem sustentação, porque a lei do impeachment, de 1950, é muito vaga na tipificação de crime de responsabilidade e não sofreu alterações na Constituição de 1988. Além disso, o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal(STF), com base no impeachment de Fernando Collor de Mello, embora tenha protelado o julgamento, está sendo seguido à risca. Na verdade, o impeachment substituiu o voto de confiança na Constituição de 88, quando os constituintes desistiram do parlamentarismo e adotaram o presidencialismo.

Quem é o chefe?

Na medida em que avança o processo de impeachment, a Operação Lava-Jato também se projeta na direção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se tornou réu por tentativa de obstrução da Justiça no caso da delação premiada do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. É meio inevitável que isso ocorra, na medida em que as delações premiadas vão chegando perto do círculo mais próximo de colaboradores, amigos e parentes do ex-presidente. O volume de recursos desviados da Petrobras e das obras federais é muito grande para que os investigadores aceitem os argumentos de que Lula não sabia de nada. O mesmo raciocínio vale para Dilma Rousseff, que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras e comandou com mão de ferro o chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quando a Lava-Jato acabar, alguém será apontado como chefe do esquema. A delação premiada dos principais executivos das empreiteiras envolvidas exclui a possibilidade de que um deles assuma esse papel pelos demais.

O samba do partido doido - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 03/08

O festival de asneiras prossegue no trecho em que os petistas acusam a oposição de disseminar o ódio contra o partido


Há carradas de razões para que se consume o impeachment da presidente Dilma Rousseff, desde as arroladas no processo ora em curso no Senado até as que fizeram do quase finado governo da petista o mais irresponsável e corrupto da história nacional. Mas o voto em separado elaborado pelo PT para se contrapor, na Comissão Especial do Impeachment no Senado, ao parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) é prova cabal de outro grave delito cometido recorrentemente pelos petistas: o de lesa-inteligência. Em poucas oportunidades, os borra-papéis do partido conseguiram juntar num mesmo texto tão estapafúrdias referências – que vão de Dante Alighieri a Hitler – para reafirmar a tese de que Dilma é vítima de golpe.

Enquanto Anastasia procurou embasar seu parecer em fatos, dizendo que a gestão de Dilma instaurou “um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País”, os petistas denunciaram que a presidente é vítima de uma conspiração das forças do mal. Para isso, apelaram à mais medíocre literatice, a começar pelo título: Crônica de um golpe anunciado.

Logo nos primeiros parágrafos, denuncia-se que, “na calada da noite, em meio aos odores desagradáveis emanados do fisiologismo político e da hipocrisia moral”, se urdiu, em seguida à reeleição de Dilma, “o golpe que ameaça submergir o Brasil numa longa noite de autoritarismo, conservadorismo, retrocesso social e desconstrução de direitos”.

O texto segue nessa toada embaraçosa, dizendo que, “enquanto os justos dormiam o sono do dever cívico cumprido, os derrotados, com ânimo inconformado e insone, iniciavam sua trama cínica e antidemocrática, apoiados em mentiras, distorções e, sobretudo, num secular desprezo pelo voto popular”. Os “justos”, claro, são Dilma e os petistas – aqueles cuja campanha eleitoral foi irrigada com dinheiro de origem mais do que duvidosa e que mentiram descaradamente nos palanques.

A trama, diz o texto, foi “de tal forma sinistra que poderia ter sido contada por Virgílio a Dante Alighieri e ter como introito a lúgubre frase Deixai toda esperança, vós que entrais! Com efeito, começava ali a nova descida da democracia brasileira aos históricos infernos do golpismo”. Era o caso de mencionar que o oitavo círculo do inferno de Dante é aquele onde os corruptos, hipócritas e falsários são punidos com banho em piche fervente, mas o texto omite essa passagem.

O festival de asneiras prossegue no trecho em que os petistas acusam a oposição de disseminar o ódio contra o partido. Eles não se limitam a citar Mandela: “O ódio é algo que se ensina”. Para a tigrada, a estratégia para incitar a violência contra o PT se assemelha à dos nazistas contra os judeus, “como ensinava Goebbels”. E a luta contra a corrupção é vista como “forma de legitimação de forças ou regimes autoritários”: “Hitler, por exemplo, legitimou em grande parte a sua ascensão no cenário político alemão com o recurso demagogo da ‘limpeza das ruas’ alemãs de judeus, ciganos, comunistas e corruptos”.

Na ladainha, assinada pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO), não faltaram nem mesmo acusações de que Dilma sofreu o tal “golpe” por ser mulher – e essa alegada misoginia desrespeitou até “o corpo da presidenta do Brasil”. Homessa!

Para coroar, esse verdadeiro samba do partido doido, que faz referências também a Hannah Arendt, Sófocles, Getúlio Vargas e Carlos Lacerda, termina com uma manjada citação de Marx, evocado para dizer que “é a história que se repete, desta vez como farsa”. A turma aposta que “o julgamento definitivo desse hediondo crime de irresponsabilidade caberá, em instância irrecorrível, à História”. Os “historiadores do futuro”, conclui o voto, vão se debruçar sobre esses episódios e concluir que o impeachment, se ocorrer, terá sido um golpe.

Quando se depararem com esse texto exótico, no entanto, os historiadores do futuro só poderão concluir que jamais um grupo político tão medíocre, arrogante e pretensioso esteve no poder no Brasil.

Saudades de Zé Dirceu - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 03/08

Na reta final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, as forças políticas, tanto as prováveis vencedoras, como as derrotadas certas, começam a dar espaço à inquietude difusa. Por isso, talvez, deixem aflorar sentimentos menores que, de uma maneira não surpreendente, porém constrangedora, se expressam nos dois lados da luta.

Destacaram-se os condutores do processo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Acertaram uma data para o julgamento final que entra pelo mês de setembro e isso não tem outra explicação racional a não ser atrapalhar a viagem do presidente Michel Temer ao exterior, para estrear no G20. Ontem ensaiaram um recuo, e não se conhece ainda o calendário prevalente.

Além do referendo internacional que o novo presidente do Brasil poderia ganhar nesse encontro (aqui leia-se a obrigatória ressalva da confirmação das previsões na votação do impeachment) Renan e Lewandowski, com sua decisão, impediram também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de estrear a cadeira de presidente da República em exercício, em substituição a Temer que não tem vice.

As pressões e contrapressões no Congresso, para aproveitar os estertores do poder de barganha máximo que já tiveram com um governo, revelam desde o exibicionismo tonitroante de alguns relatores de projetos de interesse do governo à arrogância brega de velhos fregueses da fisiologia enraizada.

Mas o máximo da disfunção ainda deve está por vir, correndo ao seu encontro o ex-presidente Lula, a presidente Dilma e os petistas da linha de frente contra o impeachment no Congresso. Esses fazem jus à dramática situação do partido-perdido, o PT, cujo desgaste se torna superlativo nesse fim de jornada. Também estão à deriva, e quem não parou de falar, prefere a inconsequência.

Resolveram retomar as derrotadas teses de golpe na defesa final da presidente e nos votos em separado, além de abraçar a proposta de degola geral e irrestrita que Dilma pretende fazer em carta à Nação, na qual proporá um plebiscito convocando eleições gerais para que deputados, senadores, governadores, presidente interino e quem mais tiver mandato venham ao seu encontro no abismo.

Não se suportam mais sequer as piadas, O advogado da presidente foi levar as alegações finais ao protocolo e soube que, no registro sequencial, a última documentação tinha o número 170. Preferiu não esperar dois minutinhos para entrar alguém com um documento qualquer. Apôs à defesa de Dilma o 171.

Dilma tenta mostrar uma força que não tem, está esticando a corda ao máximo, e o país, suas instituições estáveis, todos, estão tendo uma paciência imensa com a presidente. Ela até parece querer, às vezes, uma reação mais truculenta, talvez para justificar a pirraça e os argumentos do golpismo. Ainda dá tempo?

Dilma resolveu, também, liquidar seu único defensor, o PT, e diante da delação da Andrade Gutierrez que revelou ter sido cobrada por tesoureiros de sua campanha em 2014, a presidente ateou o fogo ao amigo. Ela não sabia, pergunte ao PT.

Mas as empresas não temem quem está fora do poder, e delação é mesmo para dizer a verdade. Assim, nominaram dois de seus braços direitos, Edinho Silva e Giles Azevedo, como os pedintes, tirando-lhe o direito à negação.

No comportamento do ex-presidente Lula, a palavra mais adequada para definir este momento do salve-se se puder é choque. Foi estarrecedor, não só para juristas, acadêmicos, políticos, diplomatas mas, sobretudo para os ainda fiéis e esperançosos no resgate do PT, seu recurso à Organização das Nações Unidas, contra o Brasil.

Lula não está afastado da vida política, como pensam muitos. Foi durante um discurso político que se defendeu, semana passada, do processo por obstrução da justiça, aberto em Brasília. Ao saber do fato, pediu que provassem que o apartamento do Guarujá e o Sítio de Atibaia são dele. Desinformado até sobre o teor da acusação daquele momento, deixou seguir o baile.

Ele pode até não ser candidato em 2018 - ontem assegurou que será - mas tem andado por aí falando ao PT e a quem mais quiser ouvi-lo. Se não for, apoiará algum outro que possa dar nova vida ao partido. Para Lula não tem outra solução, é a política. Ou alguém o imagina em casa, em tempo integral, ou voltando a ser metalúrgico? Continuará político.

Mas passava pela cabeça de um adversário ou mesmo de um aliado que o presidente da República do Brasil por oito anos, que fez a sucessora que governou plenamente por seis anos, portanto 14 longos anos com as rédeas institucionais, tivesse a inacreditável ideia de denunciar o Brasil à ONU por ser um Estado que não garante seus direitos?

Seria esdrúxulo se não fosse muito sério. O que salva a Nação do ridículo maior é que a linguagem da diplomacia filtra tudo. No máximo do máximo, se a ONU julgar procedente a representação de Lula e seus advogados e políticos amigos conselheiros, dirá o quê? "Brasil, envide esforços para...."

Os assessores de Lula e os assessores de Dilma acham que ainda podem enfrentar um cenário desses só no gogó. Quantos petistas têm repetido nas últimas semanas a frase inacreditável: "Ah, que saudades do Zé Dirceu". Está na cadeia, é verdade, mas tinha senso, inteligência, organização, estratégia política, eixo, responsabilidade partidária. Um reconhecimento tardio, no contraste da adversidade.

Michel Temer, o presidente interino, não passou incólume pela tormenta, mas foi quem mais escapou do ridículo. O auge de sua baixa performance, por enquanto, foi ter ido buscar o filho na escola. Francamente, para um garoto de 7 anos, recém-chegado a uma cidade estranha, numa escola bilíngue no meio do cerrado, no primeiro dia de aula, em onde não conhece ninguém e não tem um só amigo, o mínimo era ser buscado pelo pai e pela mãe. Sendo ele presidente interino, deputado distrital ou jovem professor de relações humanas.

Depois, a imprensa não foi convocada, ou obrigada a registrar a cena. Foi porque quis, os personagens não mandam na pauta da imprensa que os registras, é ela que escolhe reportar o que acha que é notícia.

Se Temer ficasse só nisso, então, viva!

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.

Temer candidato em 2018 - ELIO GASPARI

O GLOBO - 03/08

Se o doutor quer dar um desmentido de verdade, deve repetir a frase do general Sherman, que falava sério


Depois da Guerra Civil Americana, circularam em Washington notícias de que o general William Sherman seria candidato à Presidência dos Estados Unidos. Ele fora o grande comandante da devastação do Sul rebelde, era amado pela tropa e pelo homem da rua. Seria uma barbada. Para encerrar a conversa, Sherman informou: “Nunca fui e nunca serei candidato a presidente; se for indicado, recusarei a candidatura; e mesmo que venha a ser eleito por unanimidade, não assumirei o cargo”.

Depois que o deputado Rodrigo Maia levantou a possibilidade de uma candidatura de Michel Temer em 2018, ele disse que “não cogito disputar a reeleição”. O comentário de Temer e a declaração do general Sherman permitem que se meça a distância que separa quem quer e quem não quer ser candidato. Temer não sabe como chegará a 2018, mas se chegar na condição lembrada por Maia, com “50% de ótimo e bom”, cogitará e será candidato. Afinal, ele disse que não queria o lugar de Dilma Rousseff, bem como Lula e Fernando Henrique Cardoso diziam que não queriam a reeleição. Por enquanto, o Datafolha informa que seu governo tem uma avaliação medíocre. Na faixa do ótimo e bom há só 14% dos entrevistados. Dilma saiu do Planalto com 13%.

Entre os muitos problemas do país está a incerteza em relação aos candidatos que disputarão a Presidência em 2018. O barco da oligarquia política bateu num iceberg e não se sabe quem sobreviverá. Isso enquanto não se conhecem as revelações da OAS e da Odebrecht ao Ministério Público. Se em 2018 Temer tiver os tais 50%, será até bom que se candidate. Resta saber o que seu governo fará na busca dessa mítica aprovação.

Se ela ocorrer, o PMDB (partido de Temer) e o DEM (casa de Rodrigo Maia) terão chegado ao paraíso. Já o PSDB fica numa posição esquisita. Se Temer conseguir os 50%, os tucanos ficarão fora do trono. Caso aconteça um fracasso, o partido será condômino da ruína. Isso tudo e mais a autofagia histórica dos tucanos de carterinha ou de alma. São notáveis políticos, capazes de brigar até mesmo pelo assento de uma cadeira elétrica.

Temer chegou ao Planalto com duas bolas na marca do pênalti da popularidade: a Lava-Jato e Eduardo Cunha. Evitou as duas. Seu apoio à Lava-Jato é cerimonial, e ele se manteve numa imprudente proximidade com o ex-presidente da Câmara. Sua plataforma econômica é apenas uma esperança, com uma agenda que pode trazer qualquer coisa, menos popularidade. Promete austeridade e reformas, mas entrega o velho narcótico do aumento de impostos. O presidente decidiu acorrentar-se a projetos que o obrigam a cultivar uma maioria parlamentar capaz de promover uma série de reformas constitucionais. Cada uma delas requer três quintos dos votos da Câmara e do Senado: 308 deputados e 49 senadores.

A declaração de Rodrigo Maia roçou o óbvio e ainda assim causou um certo desconforto, como se Temer tivesse chegado ao Planalto abdicando de seus direitos políticos. Um cidadão só pode ser impedido de disputar uma eleição se estiver impedido pela Justiça. (O atual governo espera que isso aconteça a Lula.) Não se pode querer que Temer vá ao patíbulo, muito menos se ele tiver um desempenho que justifique seu desejo de permanecer na cadeira.

Elio Gaspari é jornalista

Urgência no parlamento - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 03/08

O Congresso retoma os trabalhos, depois do recesso de julho, com a responsabilidade maior de aprovar as urgentes medidas propostas pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer, para a retomada do crescimento econômico. Inicialmente, a aprovação da meta fiscal para 2017 (deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal) e do teto dos gastos públicos. Ato contínuo, os parlamentares têm pela frente as não menos urgentes discussões sobre as reformas previdenciária e trabalhista, que não podem esperar.

Os senadores e deputados federais muitas vezes se prendem a seus interesses paroquiais, em detrimento dos interesses maiores da República. O grau de instabilidade econômica, política e social é de tal monta que os responsáveis pela aprovação de medidas imprescindíveis para o país reencontrar o desenvolvimento não podem mais protelar a implantação das propostas. Têm de se sensibilizar com o sofrimento da população - mais de 11 milhões de desempregados, inflação descontrolada, queda no poder de compra dos salários, entre outros exemplos - e encaminhar as soluções que a nação tanto reclama.

Os parlamentares devem deixar de lado o jogo de pressão para tirar vantagens na sua relação com o Poder Executivo, demonstrar ter entendido a profundidade da grave crise econômica, e principalmente fiscal, e buscar medidas realistas - amargas também, mas necessárias - para enfrentá-la. Mostrar com o seu voto que não se aproveitam da interinidade do presidente em exercício para barganhar nos moldes da velha e desgastada política do toma lá dá cá. O país não aceita mais que os interesses pessoais de congressistas se sobreponham aos da nação.

A economia já dá os primeiros sinais de recuperação, apesar do histórico índice de desemprego, da alta do custo de vida e previsão do Produto Interno Bruto (PIB) negativo, mas com previsão de uma ligeira melhora. As exportações continuam responsáveis pelo superavit da balança comercial e o índice de confiança do empresariado também tem melhorado.

O Brasil precisa avançar em seus projetos com o apoio do Poder Legislativo e não se tornar refém de interesses menores e inconfessáveis. Dentro dessa perspectiva, senadores e deputados federais devem se preocupar em reverter, o mais breve possível, o atual quadro econômico, político e social. E o início dessa recuperação se dará com a aprovação das medidas encaminhadas ao parlamento pelo governo federal.

Tese do ‘golpe’ e da perseguição a Lula é pulverizada - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 03/08

A conversão do ex-presidente em réu por um juiz de fora de Curitiba, e a partir de denúncia de promotor que não havia criminalizado Dilma, desmonta a farsa


Os tempos já foram mais risonhos para o ex-presidente Lula. Já sob investigação na Lava-Jato, na jurisdição do juiz Sérgio Moro, ele acaba de ser considerado réu por outro magistrado e em Brasília, distante de Curitiba.

Este processo em que Lula está arrolado trata da acusação de tentativa de obstrução da Justiça na manobra, denunciada pelo ex-senador Delcídio Amaral, em que o ex-presidente, diz Delcídio, comandou um esquema para literalmente comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Dessa mesma história participam, entre outros, além do ex-senador, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o banqueiro André Santos Esteves (BTG).

Lula foi convertido em réu, pela primeira vez, por decisão do juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite. A má sorte de Lula é que a decisão do magistrado foi revelada quando o ex-presidente formalizava na Comissão de Direitos Humanos da ONU reclamação contra o juiz Moro e o procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot — um ato político.

Virou pó, então, a tese que Lula criou de que haveria uma perseguição dos dois contra ele. O revés na Justiça Federal de Brasília comprova a isenção de Moro e dá uma ideia da consistência das acusações ao ex-presidente.

Além disso, a denúncia contra Lula é encaminhada pelo procurador Ivan Cláudio Marx, o mesmo que não considerou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tenha cometido crime nas pedaladas fiscais (atrasos propositais, para maquiar déficits, no ressarcimento de instituições financeiras públicas que haviam feito pagamentos em nome do Tesouro).

Na visão lulopetista, o Poder Judiciário atuaria de forma tendenciosa, contra petistas, nos processos sobre casos de corrupção. Daí a reclamação na ONU e a tese delirante do “golpe”. Mas também o comportamento do procurador Marx, favorável a Dilma nas pedaladas e contrário a Lula neste caso da obstrução da Justiça, é demonstração cabal de isenção do Ministério Público.

A realidade insiste em desmentir versões cândidas que o lulopetismo propaga para proteger o ex-presidente. Mas como o tempo não para, a Lava-Jato continua a evoluir e a expectativa é que fique cada vez mais evidente que Lula manteve um relacionamento indevido com grandes empresários, com ocultação de patrimônio. A delação premiada de executivos da Odebrecht, com destaque para a de Marcelo Odebrecht, ainda preso em Curitiba, pode acrescentar mais informações ao processo e tornar ainda mais delicada a situação do ex-presidente.

O mesmo vale para Léo Pinheiro, ex-diretor da também empreiteira OAS, que atuou na reforma do sítio que Lula garante não possuir, bem como no tríplex sem dono de Guarujá.

Recado do Brasil a Maduro - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 03/08

O aventureirismo de Maduro, neste caso com as bênçãos do Uruguai, abriu no Mercosul uma crise que exige solução rápida


A decisão do governo brasileiro de rejeitar, em termos incisivos, a tentativa da Venezuela de assumir a presidência rotativa do Mercosul é um claro recado ao presidente Nicolás Maduro de que seus métodos truculentos são inaceitáveis no âmbito dessa organização. Há muito que se esperava do País esse tipo de atitude para pôr freio ao hábito do regime chavista – cortejado e encorajado pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – de se impor, no grito, a seus vizinhos, em especial os parceiros do Mercosul.

Acostumado a mandar e desmandar em seu país, onde o “bolivarianismo” implantado por seu antecessor e mentor Hugo Chávez não passa de um disfarce caricatural de democracia, que produziu monumental crise em todos os terrenos, Maduro resolveu tratar seus parceiros como trata seu povo. Comunicou aos governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai que, ao fim do mandato deste último – e infelizmente com o beneplácito dele –, a Venezuela assumia a vaga. Limitou-se a argumentar, simplificando grosseiramente as coisas a seu favor, que assim agia “com fundamento no artigo 12 do Tratado de Assunção (que criou o bloco) e em correspondência com o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto”, pelos quais a regra nesse caso é a da rotatividade por ordem alfabética.

Em carta enviada aos países-membros do bloco, o ministro das Relações Exteriores José Serra vai direto ao ponto que interessa, sem meias-palavras: “O governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual a respeito do seu exercício no período semestral subsequente”. Posição que coincide com a de seu colega paraguaio, Eladio Loizaga, segundo o qual o Protocolo de Ouro Preto invocado por Maduro estipula que as decisões dos organismos do Mercosul devem ser tomadas por todos os Estados-membros.

Serra lembra também que a Venezuela não cumpriu – como seu próprio governo admite – “disposições essenciais” à sua adesão ao bloco, um cenário que deve ser avaliado detidamente à luz do direito internacional. Essa linha de conduta havia sido traçada, dias antes, pelo presidente em exercício Michel Temer, em entrevista a jornalistas estrangeiros, quando advertiu que o Brasil “não se opõe exatamente a que a Venezuela assuma a presidência, mas pondera que para ser parte integral do bloco há que se cumprir requisitos acordados há quatro anos, que ainda não foram cumpridos”. Em outras palavras: quem não cumpre obrigações assumidas livremente não pode exigir direitos que a elas estão ligados.

A decisão do Uruguai de deixar vago o posto que ocupava – tomada sem levar em conta o que pensavam Brasil, Argentina e Paraguai, que não queriam sua substituição pela Venezuela e pediam prazo para encaminhar uma solução – foi qualificada por Serra, com razão, como “sem precedentes” e um ato que “gera incerteza”.

O que torna ainda mais lamentável a posição adotada pelo presidente do Uruguai, Tabaré Vazquez, que abriu caminho para o oportunismo e a ousadia de Maduro, é que ela foi motivada por razões de política interna, que nada têm a ver com o Mercosul: o desejo de agradar a sua própria base de apoio, simpática ao regime venezuelano, para poder levar avante um indispensável, mas impopular programa de austeridade econômica.

O aventureirismo de Maduro, neste caso com as bênçãos do Uruguai, abriu no Mercosul uma crise que exige solução rápida. Para superá-la, Serra fala em “medidas pragmáticas” e cita como exemplo a proposta argentina de estabelecimento de um mecanismo transitório de coordenação coletiva.

O Mercosul está pagando o preço da infeliz decisão – de viés ideológico, sem levar em conta a realidade política e econômica – tomada em 2012 pelos então presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Mujica, de aceitar a Venezuela no bloco. Mas pelo menos um passo foi dado para impedir que Maduro tomasse de assalto o Mercosul.

O epílogo - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 02/08

Sem dinheiro para viagens, Dilma rascunha carta com proposta ao Senado para comandar um inédito suicídio político coletivo

Acabou o dinheiro. Sem novas fontes de financiamento, Dilma Rousseff se vê obrigada a atropelar o plano feito antes do afastamento da Presidência, interrompendo sua agenda de campanha contra o impeachment.

Agora, atravessa os dias no Palácio da Alvorada entretendo-se com poucos senadores aliados na escrita de uma “Carta aos brasileiros”. Nela pretende repisar a denúncia do “golpe” e a promessa de enviar ao Congresso propostas para convocação de plebiscito e “eleições gerais antecipadas”. Ou seja, afastada e às vésperas da provável deposição, planeja apelar pela salvação aos 81 senadores, propondo-lhes a renúncia coletiva.

Sendo possível, comandaria, então, um inédito suicídio político coletivo (um terço dos senadores, por exemplo, abandonaria os próximos cinco anos de legislatura garantidos em 2014).

Lideraria, também, um autêntico golpe, porque a proposta embute redução à metade — sem consulta prévia — dos mandatos de 513 deputados federais, de 27 governadores e de 1.030 deputados estaduais (desconhece-se o que planeja fazer com os suplentes).

A divulgação da carta está prevista para quarta-feira, 24. Por coincidência, nesse dia completam-se 62 anos do suicídio de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres”, como era biblicamente qualificado por sua seção de propaganda, em tentativa de recauchutar-lhe a imagem de ditador.

Se confirmadas as previsões, quando setembro chegar Dilma estará destituída do cargo de presidente. Numa ironia da história, vai à galeria presidencial ladeando Fernando Collor, cujo processo de impedimento (por corrupção) começou numa primavera de 24 anos atrás, embalado pelo PT de Lula que então se apresentava como único partido ético do país.

Há meses, ela alimenta a ilusão de que não poderia ser ser punida com o impeachment. Propaga a honestidade, em contraste, repetindo por onde passa: “Eu não recebi dinheiro de propina, eu não recebo dinheiro de corrupção”. Até agora, ninguém apresentou prova contrária.

A questão central é outra: a criatura Dilma, tal qual o criador Lula, habituou-se a não aceitar qualquer decisão que não seja sua — foi dessa forma que o líder a impôs como sucessora. Por isso, entende o impeachment como “golpe”.

A legislação sob a qual está sendo julgada foi promulgada em abril de 1950, dois anos e quatro meses depois que Dilma saiu da Maternidade São Lucas, em Belo Horizonte. Ela prevê submissão de governantes a processo por crimes de responsabilidade — “ainda quando simplesmente tentados”, define —, em atos contra a Constituição “e especialmente contra (...) a lei orçamentária, a probidade na administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiro públicos”.

Pode-se argumentar juridicamente sobre conceitos de orçamento, probidade e zelo pelo Erário, como fez na sua legítima defesa de mais de 500 páginas, que hoje devem ser refutadas pelo relator do processo no Senado.

O problema de Dilma continua sendo o fato de que, impondo-se na vida privada uma disciplina quase militar, só admite a hierarquia das próprias decisões. Aparentemente, escapou-lhe a compreensão de que no setor público só é permitido aos servidores fazer aquilo que a Constituição e as leis permitem expressamente.

No epílogo, seria carta fora do baralho até completar 73 anos, em 2022.

Fora das hipóteses legais... - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 02/08

O projeto de lei que busca coibir o abuso de autoridade por parte de juízes, promotores, policiais e outros servidores públicos tem dois problemas e algumas virtudes. O primeiro vício é de origem. A proposta passou pelo gabinete de Renan Calheiros, enroladíssimo com a Lava Jato. Não pega bem que investigados mexam em regras que podem afetar as investigações —mesmo que o PL seja no geral bom.

A segunda dificuldade é a mais grave. O artigo 9º do PL torna crime "ordenar ou executar a captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem o cumprimento ou a observância de suas formalidades". A redação é ligeiramente diferente da norma hoje em vigor, a lei nº 4.898/65, que considera abuso de autoridade a prisão "sem as formalidades legais ou com abuso de poder".

Se o diploma mais antigo não diz muita coisa —abuso de autoridade é definido como abuso de poder, que não recebe nenhuma definição—, a proposta atual avança demais. Ela permite que o magistrado responda criminalmente por interpretar a lei, caso a sua leitura seja diferente da hermenêutica do órgão hierarquicamente superior. Se o que está "fora das hipóteses legais" fosse assim tão óbvio, não precisaríamos de juízes humanos, que poderiam ser trocados por programas de computador.

Gostemos ou não, uma lei que diz que o magistrado precisa necessariamente acertar no mérito de suas decisões ou não será aplicada —hipótese mais provável—, ou inviabiliza as instâncias iniciais da Justiça. Lamentavelmente, é preciso restringir a regulação da atividade jurisdicional a seus aspectos mais formais.

De resto, o grosso do PL traz dispositivos bastante razoáveis e necessários para coibir abusos principalmente por parte de policiais, que, sabemos, ocorrem às pencas.

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PS - Lanço nesta terça (2), na Livraria da Vila da Fradique Coutinho, o livro "Pensando bem...". Quem estiver à toa e quiser aparecer será bem-vindo.

Para inglês ler - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 02/08

Toda a solidariedade à delegação da Austrália, que enfrentou canos entupidos, tentativa de roubo de equipamentos de TV, roubo efetivo de laptops, ameaça de incêndio..., mas, se australianos, japoneses e marcianos têm lá seus motivos para botar a boca no mundo contra a Olimpíada e o Brasil, os brasileiros bem que podem tentar mostrar o outro lado, o que há de bom, correto e elogiável. Acreditem, há!

O Rio é maravilhoso, as imagens aéreas da Vila Olímpica são muito bonitas e as obras feitas são impressionantes: 150 km de BRT, 18 km de metrô, renovação do Porto Maravilha, todo o complexo de Marechal. Ok. Tem pia entupida, lâmpada queimada, limpeza a desejar numa unidade ou outra, mas daí a dizer que tudo é uma porcaria?

“É um legado extraordinário”, disse o prefeito Eduardo Paes à coluna, há duas semanas, quando nem a Olimpíada nem as reclamações das delegações haviam começado. A principal preocupação dele era evitar a qualquer custo uma comparação entre Copa e Olimpíada, com uma competição de sobrepreços, problemas, principalmente do legado.

Goste-se ou não dele (que é do tipo peixe, que morre pela boca), Eduardo Paes é um gestor determinado e incansável, que acorda cedo, vistoria tudo e vive uma cruzada para neutralizar as versões negativas. Dá entrevistas de manhã, à tarde, à noite e não para de, além de falar, também mostrar o lado positivo da realização do maior evento esportivo do planeta na “sua” cidade, a “Cidade maravilhosa”.

Segundo relatos de engenheiros do Complexo de Marechal, é raríssimo ver obras tão grandes concluídas a tempo e... sem aditivos. Em geral, a previsão do preço da obra é “x” e, no fim, depois de vários aditivos para garantir os desvios, ela sai por várias vezes “x”. Mas consta que, na Olimpíada, não tem sido assim. A ver, porque investigações não faltarão.

Paes diz que eram 17 projetos originalmente, mas ele está entregando 27, “mais do que o prometido, e não tem uma só obra que esteja fora do prazo, ou com suspeita de superfaturamento”. Isso, enfatiza, é “exclusivo”. E a indecente poluição da Baía de Guanabara, que tanto estrago causa na imagem do Brasil? Resposta dele: “Isso era com o governo do Estado”.

Uma coisa que deixa Eduardo Paes particularmente incomodado é a versão de que o Brasil está em crise e o Estado do Rio atrasa até salário, mas a Olimpíada consome fortunas e vai deixar vários esqueletos espalhados pela cidade. “Não tem elefante branco”, garante. Além disso, 60% das obras foram feitas com dinheiro privado, o que é um índice maior, por exemplo, do que o da Olimpíada de Londres, meca do capitalismo.

E sai enfileirando as obras e o que acontecerá com elas após os jogos: bem, o BRT, o metrô, os museus e o Porto Maravilha dispensam explicações; o estádio aquático pode ser desmontado, “como um lego”, e ser instalado em áreas e comunidades pobres; parte do Complexo de Marechal será destinado a treinamento das Forças Armadas. Mas essa dinheirama não faz falta para educação e saúde? Para o prefeito, essa discussão é “neurótica, histérica, burra” e ele rebate: “Nesses oito anos, a prefeitura gastou R$ 732 milhões em estádios e equipamentos e R$ 65 bilhões com educação e saúde. Dá 1%”.

Mais do que o prefeito falando, porém, há de se reconhecer que o Rio passou por uma revolução por causa da Olimpíada. Amigos e familiares cariocas dizem que a cidade está limpa, organizada, fiscalizada e... linda. Uma parente, aliás, estava indo do sul da Bahia para o Rio quando o carro quebrou no meio do nada. O jeito foi pegar um ônibus. E qual não foi a surpresa? O banheiro da Rodoviária Novo Rio estava um brinco, até cheiroso. Para gringo, isso não é nada, mas, para brasileiros em geral e cariocas em particular, já se trata de uma revolução e tanto!

Velhas perguntas e velhas respostas - ARNALDO JABOR

O GLOBO - 02/08

Não aguento mais falar de escândalos e punições. A política está tão despedaçada quanto nossas cabeças. A mutação dos últimos anos foi tão forte, a revolução digital foi tão completa no mundo pós-industrial, que dissolveu crenças e certezas. Caímos num vácuo de rotas. Não há uma clareza sobre a pós-modernidade – como viver sem esperanças?

Perdoem meu pobre “papo cabeça”, mas eu estou preparando um novo filme e vejo como é difícil criar sem finalidade alguma, pois todo pensamento tem o desejo de conclusão, um desejo de certeza.

Como opinar sobre um mundo tão fragmentado? Temos de nos contentar com narrativas parciais. Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, artistas e pensadores vivem perplexos – não sabem o que filmar, escrever, formular. Como era gostoso nosso modernismo, os cinemas novos, os movimentos literários, as cozinhas ideológicas... Os criadores se sentiam demiurgos falando para muitos. Como escreveu Beckett: que saudade “das velhas perguntas e das velhas respostas”. Ninguém sabe nada. Os textos sobre o tempo atual são cheios de lamentos pelo passado filosófico e ideológico e de pavores noturnos e fobias sobre o que vem a caminho... Tipo “something wicked this way comes”, ou “vem bode por ai...”, como diziam as bruxas de Shakespeare.

Hoje, num mundo inexplicável, na impossibilidade de representação do real, surgem novas formas de linguagem dramática. No cinema brasileiro, já temos uma tendência mais documental sobre a vida, sobre quase nada, onde o enredo e os resquícios de sentido aparecem imperceptivelmente nas entrelinhas das cenas. São excelentes filmes que traçam um novo caminho autoral, como “Boi Neon” e “O Som ao Redor”. Eles sabem que a arte “não é o reflexo da realidade, mas a realidade do reflexo”, como falou Jean-Luc Godard, o primeiro a destroçar a caretice do cinema de Hollywood.

Mas, mesmo em filmes menores, na falta das grandes narrativas do passado, estamos a procurar irrelevâncias, porque podem ser as pistas para novas “verdades”.

Essa é a dificuldade: como falar de singularidades se sonhamos sempre com conceitos universais? Em geral, recorremos às atitudes mais comuns nas turbulências: desqualificar os fatos novos e reinventar um “absoluto” qualquer, sem saber que, como escreveu Baudrillard: “não há mais universais; só o singular e o mundial”.

As palavras que eram nosso muro de arrimo foram esvaziadas. Por exemplo: “futuro”. Que quer dizer? Antes, era um lugar a que chegaríamos, um lugar no espaço-tempo, solucionado, harmônico, que nos redimiria da incerteza e do sofrimento. Antes, havia debates para ver quem “tinha razão”. Hoje, todos têm razão, e ai daquele que criticar tendências, em nome de paradigmas seculares da arte. As tentativas de “grande arte” são vistas com desconfiança, como atitudes conservadoras diante da cachoeira de produções que navegam no ar. A busca da beleza é, muitas vezes, considerada um individualismo autoritário.

Com a libertação da tutela dos chamados “maîtres à penser”, dos seres que nos guiavam orgulhosamente, a busca de profundidade foi substituída por um vale-tudo formal em que a inteligência é substituída pela sacralização das irrelevâncias massificadas. Também, por outro lado, cresce uma arte confessional que busca no inconsciente dos artistas alguma forma de verdade. Assim, a antiga aura deslizou da obra para o próprio autor – o assunto é ele mesmo. Isso me lembra o tempo em que achávamos que o fluxo da consciência, “the stream of consciousness”, ou até o discurso psicótico, encerrava uma “sabedoria” insuspeitada.

Em geral, as diagnoses sobre as mutações a que assistimos hoje em dia se dividem ou em lamentos por um passado de ilusões perdidas ou em euforia ingênua por um admirável mundo novo em que todos seriam autores e leitores. Nunca tivemos tantos criadores, tanta produção cultural enchendo nossos olhos e ouvidos com uma euforia medíocre, mas autêntica. Há uma grande vitalidade neste cafajestismo poético, enchendo a web de grafites delirantes. Repito que, talvez, esse excesso de irrelevâncias esteja produzindo um acervo de conceitos relevantes, ainda despercebidos.

Talvez esteja se formando uma nova força vital, um agente formador de crescimento no mundo que ainda não está claro. Não sei em que isso vai dar, mas o tal futuro chegou; grosso, mas chegou.

Estamos numa fase da exaltação da quantidade, como se a profusão de temas e criações substituísse a velha categoria da qualidade. Agora, não há futuro; temos um presente incessante, sem ponto de chegada. Acabou aquela dimensão espiritual chamada antigamente de “cultura”, que, ainda que confinada nas elites, transbordava sobre o conjunto da sociedade e nela influía de algum modo. Se olharmos as grandes obras do passado, como as de Van Eyck, por exemplo, vemos que ali estavam as imagens mais profundas sobre a Idade Media.

Vivemos o pânico do presente. Configurou-se o vazio do sujeito, enquanto descobrimos nossa dolorosa finitude que sempre tentamos esquecer. É tudo muito novo, tudo muito gelatinoso ainda, com a morte das certezas totalitárias ou individualistas. Mas, o que será considerado importante? Será que houve a morte da importância? Ou ela seria justamente essa explosão de conteúdos e autores? O importante seria agora o quantitativo? Não sei; mas, se tudo é importante, nada o é.

O mundo que temos pela frente é uma imprecisa água-viva. Perder as esperanças nas utopias liberais ou socialistas é o inicio de uma nova sabedoria. Benditos sejam os que amam o parcial, porque herdarão a Terra.

Temer numa encruzilhada - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 02/08

Só há uma chance de o presidente interino, Michel Temer, ganhar condições de ser um candidato competitivo à reeleição em 2018: fazer um governo tão bom que leve os partidos da sua base política a apoiá-lo, forçados pelo clamor da sociedade.

Ele não conseguirá isso, no entanto, tornando o populismo barato a sustentação de seu governo, mas, ao contrário, sendo o presidente de que o país precisa neste momento: austero, rigoroso, adotando medidas até mesmo impopulares quando necessário, mas que serão reconhecidas no futuro como fundamentais para nosso desenvolvimento.

Só assim conseguirá convencer os investidores de que estamos no rumo certo, e dará o tom da campanha presidencial de 2018. Governando com os olhos na reeleição, Temer pode até tornar-se momentaneamente popular, criando condições até para se reeleger, mas estará legando a si próprio um país quebrado e ingovernável.

O exemplo mais evidente é o ex-presidente José Sarney, que teve momentos de glória nacional no Plano Cruzado, elegeu todos os governadores do PMDB, foi um garantidor da democracia num momento difícil, mas teve que lidar com as consequências da derrocada econômica ainda no seu governo.

Há sinais preocupantes de que o interino Temer pode continuar, confirmado no cargo, a fazer concessões ao corporativismo e às chantagens, explícitas ou não, de categorias profissionais com capacidade de pressão. Se até ser confirmado pode ser compreensível, embora criticável, essa leniência com os gastos públicos, depois será apenas uma confirmação de que Temer não tem visão de estadista, e representa mais do mesmo.

A crítica vale também para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com ambições políticas conhecidas, que tem sido muito compreensivo com as decisões excessivamente pragmáticas do governo que integra.

Se Meirelles abrir mão de representar a austeridade governamental em busca de popularidade, numa disputa surda com o presidente Michel Temer, o país estará em perigo. Sair de uma populista de esquerda para um populista de centro-direita não é a solução de nossos problemas.

A carreira política de Michel Temer tem seu ápice na Presidência de transição que lhe caiu no colo, o que deveria contentá-lo, e cabe a ele entrar para a História brasileira como um presidente visionário que preparou o país para o futuro, ou mais um populista que só tinha o objetivo de não largar o poder.

Por isso é completamente despropositado o debate sobre se Temer deve ou não competir em 2018. Como não foi ele quem lançou a ideia, mas o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda há uma margem de dúvida sobre a declaração: se foi apenas um erro político de Maia ou um balão de ensaio para ver a reação da opinião pública e, sobretudo, de seus aliados.

Não foi à toa, portanto, que o presidente interino telefonou para o senador Aécio Neves, presidente do PSDB e candidato potencial à sua sucessão em 2018. Entre os pontos que os tucanos destacaram para apoiar Temer, estão as reformas estruturais, muitas delas impopulares como a da Previdência e a trabalhista, e a garantia de que Temer não concorreria em 2018.

O desmentido verbal foi mais enfático do que o da nota oficial, em que Michel Temer diz apenas que não cogita ser candidato. Como ele mesmo destacou quando mandou uma carta queixosa à então presidente Dilma, as palavras voam, os escritos permanecem, e os indícios são de que não foi por acaso que o presidente interino escolheu uma fórmula mais nebulosa para negar por escrito sua intenção de concorrer à reeleição em 2018.

Temer, assim como Sarney e Itamar, ganhou a chance de presidir o país que normalmente não teria no decorrer de sua vida política. Se governar como se não houvesse reeleição, pode entrar para a História e, quem sabe, até mesmo, subsidiariamente, criar condições de se reeleger.

Temer virou vidraça - FERNANDO EXMAN

VALOR ECONÔMICO - 02/08

Mesmo que em menor número do que no passado recente, milhares de pessoas voltaram no domingo às ruas de diversas cidades do país para defender ou criticar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Desta vez, com uma diferença significativa: nunca antes o nome de Michel Temer havia sido colocado, abertamente e por seus próprios aliados, como um presidente já pré-candidato à reeleição. Embora ainda no cargo de forma interina, Temer, a partir de agora, deve acostumar-se com o papel de vidraça.

Como era de se esperar, o pemedebista apressou-se a reafirmar que não tentará permanecer no cargo. Não só devido ao fato de que a eleição de 2018 está distante, mas porque declarações anteriores suas a respeito do assunto viabilizaram a construção de uma ampla base de apoio ao afastamento de Dilma da Presidência da República e à tramitação de medidas que certamente gerarão insatisfação em diversas parcelas da população. Mas o movimento causou tanto desconforto em alas da coalizão governista, sobretudo no PSDB, que Temer precisou voltar a agir em reunião com líderes partidários.

Até agora, o pemedebista tem conseguido descolar sua imagem da mal avaliada administração Dilma. Entre os manifestantes de domingo favoráveis à interrupção do mandato da petista, foram pontuais as menções a Temer. Ele é visto ora como um mal menor, mas necessário para tirar o PT do Palácio do Planalto, ora como mais um integrante da famigerada classe política. No entanto, os ataques ao presidente interino limitam-se à frente de esquerda contrária ao impeachment de Dilma Rousseff.

Sem as presenças da presidente afastada e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Olimpíada, Temer acabará tendo que dividir na sexta-feira as eventuais vaias dos espectadores apenas com as autoridades fluminenses. Fora do estádio do Maracanã, contudo, será o principal alvo da Central Únicas dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades da frente que realizará protestos no Rio de Janeiro e em outras capitais.

A expectativa de dirigentes de movimentos sociais e sindicatos é que esse cenário mude de vez quando Temer levar adiante projetos que alterem as regras da Previdência Social ou a legislação trabalhista. Uma mobilização nacional em defesa do "emprego, direitos e da Previdência Social" foi marcada pelas principais centrais sindicais para o dia 16 de agosto, depois da sinalização do governo de que tais mudanças já estão sendo preparadas pela equipe econômica.

Além da reforma da Previdência, estão em elaboração propostas que regulamentam a terceirização, permitem a flexibilização dos contratos de trabalho, mudam normas de segurança na operação de máquinas e equipamentos e viabilizam acordos coletivos de propósito específico que se sobreponham à legislação - medidas que, na avaliação de autoridades do governo, teriam impactos positivos na produtividade e nos custos de produção no país.

Todas são esperadas pelos empresários, mas devem enfrentar resistência dos sindicatos. Restará a Temer e sua equipe tentar reduzir os obstáculos impostos pelas entidades que consideram legítimo e estão abertas ao diálogo com o seu governo. Essa investida deve começar pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical, duas das maiores centrais brasileiras e que têm ligações diretas com partidos da base de Temer - PSD e SD, respectivamente. Até agora, elas não dão sinais públicos de que aceitarão as propostas do Executivo sem briga.

O embate entre políticos citados em denúncias de corrupção, investigadores e juízes não é novo. Tampouco uma singularidade do Brasil.

Na Catalunha, por exemplo, há cerca de duas semanas um integrante do Ministério Público local foi às manchetes dos jornais depois de cobrar, numa comissão parlamentar que discutia medidas de combate à corrupção, que os políticos implicados em denúncias deveriam renunciar em vez de se esconderem atrás de processos judiciais. "Neste país temos que aprender a renunciar, apesar que se possa, ao final, ser injusto, porque ninguém disse que a política tem que ser justa", afirmou Emilio Sánchez Ulled, também conhecido por combater irregularidades no mundo do futebol.

A um oceano de distância da dramaticidade das palavras do fiscal anticorrupção catalão, promotores, procuradores, juízes e policiais federais brasileiros tentam evitar que avance no Congresso o projeto de lei que visa coibir o abuso de autoridade. É um tema que, se tratado de forma genérica e teórica, dificilmente encontrará opositores - uma vez que o cidadão comum convive cotidianamente com casos do tipo. Os detalhes do projeto, no entanto, preocupam quem está na linha de frente no confronto com corruptos e corruptores.

Um dos pontos criticados é o trecho que permite um investigado processar, no privado, quem tenta esclarecer fatos. Ele é visto como um potencial instrumento para intimidações.

Um dos principais entusiastas do projeto é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relatório está a cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também apoia a iniciativa.

A proposta remete ao pacto republicano fechado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quando Gilmar Mendes estava à frente do STF. A principal operação policial do país era a ruidosa Satiagraha. José Sarney comandava o Senado e o hoje presidente interino Michel Temer, a Câmara.

Os anos se passaram, os personagens de então assumiram diferentes papéis e o projeto continua a tramitar no Congresso. A recente decisão do ex-presidente Lula de ir às Nações Unidas contra os responsáveis pela Operação Lava-Jato dá uma ideia das possíveis consequências da proposta - um prato cheio para quem eventualmente quiser, como disse o promotor catalão, esconder-se atrás de processos judiciais.

O PLP 257 e o resgate de conceitos básicos - ANA CARLA ABRÃO COSTA

ESTADÃO - 02/08

É preciso definir prioridades e exigir eficiência na gestão dos recursos públicos

Ouvi recentemente a definição de que o governo Michel Temer é um governo “vintage”. Nada mais adequado se considerarmos que isso significa a volta aos conceitos básicos, aqueles que são atemporais e definem os alicerces e as práticas que sobrevivem a modismos e experimentos nem sempre bem-sucedidos.

Podemos colocar na categoria “vintage” o realismo fiscal e as ações de controle de gastos; a volta a uma política econômica liberal e o abandono do desastre que foi a “nova matriz econômica”; a agenda de privatizações, que tomou o lugar das “desestatizações” envergonhadas do governo afastado; o resgate da responsabilidade fiscal e, no campo político, a relação com o Congresso Nacional, em que governo é governo e projeto de governo tem apoio da base do governo. Básico, não? Pois não era assim até pouquíssimo tempo atrás.

Ainda nesse conjunto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 surge também como uma volta ao básico. Embora tenha sido alçado ao conhecimento público como o projeto que perdoa a dívida dos Estados com a União, ele vai muito além.

Os entes subnacionais entraram em colapso, informação que deixou de ser novidade depois que as mazelas de Estados emblemáticos como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ficaram conhecidas em rede nacional. Dentre as medidas de socorro surgiu um acordo entre União e Estados, em que a renegociação das dívidas ganhou relevância, mas o que de fato importa, que é a necessidade de um ajuste estrutural nas contas dos Estados, passou quase que despercebido. Afinal, todos se concentraram em criticar (mais ou menos acertadamente) a irresponsabilidade fiscal dos governos estaduais, sem se aprofundar no que o projeto tem de mais relevante, que são as contrapartidas de ajuste e as correções no conceito de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Parte-se da constatação de que o problema dos Estados não é de endividamento, e sim do atual patamar de gastos correntes. Estes crescem historicamente acima da inflação e, mais grave, acima da taxa de crescimento das receitas. A conta é simples: se os gastos – em particular os de pessoal – aumentam acima do crescimento das receitas e se, adicionalmente, as receitas param de crescer, é natural que, mais cedo ou mais tarde, as despesas superem as receitas. Estamos no mais tarde, isso já aconteceu há muito na maioria dos Estados brasileiros e ficou mais evidente a partir da frustração de receitas extraordinárias e ordinárias que passamos a enfrentar desde o início de 2015.

Voltemos, então, aos conceitos. Os Estados sofreram colapso semelhante na década de 1990, quando então se partiu para a renegociação das dívidas com a União, culminando na Lei de Responsabilidade Fiscal, editada em 2000. Um dos objetivos da LRF era evitar uma nova crise fiscal dos entes subnacionais e para isso um dos pilares foi a definição de um teto para o comprometimento da receita com despesas de pessoal. A ideia é simples: há que limitar os gastos com pessoal para que sobrem recursos para investimentos e custeio da máquina pública.

Afinal, de que servem médicos se não há remédios ou hospitais minimamente equipados? Ou policiais sem viaturas ou equipamentos de segurança e armas? Ou professores sem escolas, ou dando aulas para alunos sem merenda, ou sem alunos por falta de transporte?

Não foi, portanto, por arbitrariedade do legislador, ou pura e simples maldade ou malquerença em relação aos servidores públicos – e menos ainda para evitar o desenvolvimento de instituições fundamentais como o Judiciário, o Ministério Público ou a Defensoria Pública – que se definiu um teto para as despesas de pessoal. Ao contrário, foi para que se exigisse uma gestão eficiente de recursos que são escassos (sim, os recursos públicos também o são!). Esse teto foi então estipulado em 60% para o caso dos Estados e distribuído entre os diversos Poderes de forma a que cada um tenha de atender a seu limite máximo.

Ao longo do tempo, contudo, o que se observa é que os Estados, legitimados pelos Tribunais de Contas, têm driblado esse teto ao criar despesas de pessoal fora dos conceitos da LRF. Auxílios de toda sorte, verbas indenizatórias e até mesmo despesas com pensionistas e o Imposto de Renda sobre a folha de pessoal têm sido considerados como “outras despesas”, sendo excluídas dos limites da LRF.

O que o PLP 257 faz é aprimorar o conceito e incluir essas despesas dentro dos limites, dando aos Estados – e a todos os Poderes – o prazo de dez anos para se reenquadrarem nos limites originais. Adicionalmente, esse projeto estabelece um controle para o aumento das despesas correntes, a exemplo do que faz a proposta de emenda constitucional (PEC) dos gastos. O objetivo é garantir que, passados os 24 meses de carência, os Estados consigam arcar com o serviço das dívidas – e não tenham consumido esse espaço com novas despesas obrigatórias, o que invariavelmente nos levará novamente à mesa de negociação em 2018.

Logo, é descabido o argumento de que haverá um desmonte da Lava Jato ou demissões em massa nos Poderes autônomos como consequência da aprovação do PLP 257. Há que voltar ao básico e levantar a questão da forma certa – com base nos números corretos: se estamos gastando, 75%, 80%, 85% das nossas receitas com despesas de pessoal e não têm sobrado recursos para garantir condições de trabalho aos milhares de servidores públicos, tampouco para investimentos básicos, é preciso refazer o debate.

E esse debate passa pela definição de prioridades e por exigir eficiência na gestão dos recursos públicos, inclusive no que se refere a recursos humanos. Essa é a única forma de garantir a sustentabilidade dos direitos adquiridos pelos servidores e a solidez institucional dos diversos Poderes. Há aí uma agenda que precisa ser aberta. Mas não será escamoteando os números e fingindo que o problema não existe que conseguiremos reverter o desequilíbrio atual e fazer o debate necessário.

* ANA CARLA ABRÃO COSTA É DOUTORA EM ECONOMIA PELA FEA-USP, SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS

Lula réu - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/08

Para um ator político tão celebrado —em outros tempos— por sua argúcia e senso de oportunidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem colecionado série estonteante de erros e reveses. Com tantos tropeços, será surpresa se chegar a 2018 com sua candidatura de pé, como deseja.

Alguns dirão que a sucessão de embaraços nada mais é que o corolário de sua manobra mais desastrada, a escolha do "poste" Dilma Rousseff para concorrer a sucedê-lo no Planalto. Com a presidente afastada a ponto de sofrer a confirmação do impeachment, Lula estaria a debater-se para lustrar a própria biografia, ao menos perante a minguada torcida petista.

Isso explicaria, talvez, a retomada de peregrinações saudosistas a remanescentes de popularidade lulista, como o Nordeste. Bem mais difícil seria aplicar tal racionalização à canhestra iniciativa de denunciar o juiz Sergio Moro ao Comitê de Direitos Humanos da ONU por suposta violação de direitos.

A eficácia jurídica do gesto teatral é zero. Mesmo que o comitê desse razão a Lula, algo para lá de improvável, expediria quando muito recomendações inócuas ao Judiciário brasileiro. De certo, colheria só a antipatia da corporação de magistrados nacionais —o proverbial tiro no próprio pé.

Coincidência ou não, as labaredas produzidas pelo recurso internacional logo arrefeceram sob uma enxurrada de água fria com a elevação de Lula à categoria de réu. Não em Curitiba nem pelo algoz indigitado (Moro), mas por um juiz federal de Brasília, que considerou suficientes os indícios de tentativa de obstrução da Justiça no petrolão.

Recebimento de denúncia por um juiz não implica que haverá condenação, verdade; no plano político e eleitoral, contudo, não é fardo leve para se carregar. E Lula já conta com farta bagagem a onerá-lo no trajeto até 2018, do mensalão às nebulosas transações imobiliárias em Guarujá e Atibaia.

Por essas e outras, o ex-presidente amarga um índice de rejeição de 46% em pesquisa Datafolha realizada em meados de julho. É o pior desempenho entre possíveis candidatos na eleição presidencial.

O prestígio declinante de Lula ainda o levaria ao segundo turno, hoje. Mas, com tantos eleitores recusando-se a votar nele, para uma derrota quase certa, a prevalecerem as intenções ora indicadas.

Ele sai atrás em vários cenários sondados. Em dois deles, com desvantagem fora da margem de erro.

Mesmo revelando-se, ao final, um estrategista desajeitado, Lula nunca perderá o vezo do cálculo político. Não será surpresa se, acossado pela Justiça, o ex-presidente chegar à conclusão de que seu crédito eleitoral se esgotou.

Riscos globais tornam mais urgentes reformas no país - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/08

Ameaças à integração econômica alimentam a desconfiança corporativa. Brasil precisa encarar de uma vez por todas os dilemas que travam sua modernização

A divulgação na sexta-feira passada do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA no segundo trimestre do ano evidenciou sinais contraditórios sobre a recuperação da maior economia do mundo, que ainda sofre os efeitos da crise financeira global de 2008. Pelo lado positivo, os dados mostraram um crescimento robusto (4,2%) no consumo das famílias americanas — item que representa dois terços do cálculo do PIB —, sugerindo aumento na geração de emprego, maior acesso ao crédito, aumento salarial e do patrimônio.

Mas nem tudo são flores. O relatório mostra igualmente que as empresas permanecem tímidas em seus investimentos, e com estoques acumulados, fator preocupante, a ponto de ofuscar o peso do consumo das famílias no cálculo do PIB. A desconfiança do setor corporativo, que se traduz na ausência de investimentos em contratação de pessoal e em novas fábricas e equipamentos, representa atualmente talvez o maior desafio à recuperação econômica — dos EUA e do mundo.

Ela se alimenta de temores que extrapolam o campo financeiro. Antes de decidir investir, os empresários olham não só para a solidez fiscal da economia, a segurança jurídica e os níveis de corrupção, mas também para aspectos geopolíticos, como a instabilidade provocada pela violência extremista, crise política e a crescente retórica populista de ultranacionalistas, cujo exemplo mais grave foi a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, o Brexit.

No caso americano, a previsão média entre os investidores indicava que o PIB alcançaria algo em torno de 2% no período e não o índice de 1,2% registrado, permanecendo ainda perto do tíbio crescimento do primeiro trimestre, de 0,8%. Diante da desconfiança dos empresários, os analistas concluíram que o Federal Reserve (Fed) acertou ao manter a taxa básica de juros da economia inalterada em sua última reunião.

O banco central americano tem a difícil tarefa de calibrar, com sua política monetária, os estímulos à economia sem precipitar pressões inflacionárias. Mas, com a economia mundial integrada, uma decisão do BC americano tem efeitos que não se restringem à economia do país. A decisão do Fed, assim, representou mais tempo para que os países emergentes reorganizem as finanças para estimular e atrair investimentos, financeiros e empresariais. Um medida urgente, pois o ciclo de aumento de juros pode ser retomado pelo Fed a qualquer momento.

A desconfiança do setor corporativo, portanto, atinge a economia global como um todo. E no Brasil, apesar do colchão das reservas internacionais, há agravantes que tornam ainda mais urgente que o país encare seus dilemas e faça o dever de casa. Isto significa aprovar de uma vez por todas as reformas estruturais da economia, em especial a da Previdência, a trabalhista e o teto das despesas, desarmando a bomba-relógio cuja explosão atingirá as futuras gerações.

O perseguido vira réu - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 02/08

Pelo andar da carruagem, Lula pode ir preparando novos habeas corpus preventivos


Na quinta-feira passada Lula da Silva foi se queixar à ONU de que está sendo perseguido no Brasil pelo juiz Sérgio Moro. Se tivesse esperado mais algumas horas, poderia ter incluído na reclamação o juiz substituto da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, que teve a ousadia de, na sexta-feira, transformá-lo em réu por tentativa de obstruir investigação da Lava Jato. O chefão do PT perdeu, assim, uma excelente oportunidade de enriquecer a fabulação apresentada à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e ao mundo, de que está sendo vítima de uma conspiração da Justiça brasileira e outras forças do mal para impedir seu retorno à Presidência da República em 2018. O ex-presidente que logrou a proeza de conciliar a condição de protetor universal dos fracos e oprimidos com a de amigo do peito de banqueiros, empreiteiros e oportunistas de outras extrações, foi pego de surpresa por sua estreia na condição de réu, mas tentou disfarçar fazendo troça: “Se o objetivo é me tirar de 2018, isso não era necessário. A gente poderia escolher outro candidato”.

Pelo andar da carruagem, Lula pode ir preparando novoshabeas corpus preventivos como o que tentou criar à custa da ONU, bem como outras tiradas de pretenso humor para mostrar que nada o faz perder a pose, porque a denúncia do juiz de Brasília que o tornou réu pode ser a primeira de uma série que faria jus a sua bem-sucedida carreira de chefão da quadrilha que nos últimos anos se dedicou a assaltar os cofres públicos como nunca antes na história deste país.

O exemplar trabalho de investigação criminal simbolizado pela Operação Lava Jato está na iminência de corrigir a enorme injustiça cometida pelo julgamento do mensalão. Naquela época, colocou-se na cadeia apenas o estado-maior do escândalo de corrupção, poupando-se o verdadeiro chefe da quadrilha, que passou a dedicar-se a projetos mais ambiciosos, como o petrolão.

Se existe hoje alguma unanimidade entre os brasileiros, é a de que a corrupção é o maior problema do País, até porque está na raiz do descontrole das contas públicas que precipitou a recessão econômica com todas as nefastas consequências sociais. A corrupção, que era renitente, mas episódica, atingiu nos governos petistas nível sem precedentes. A Lava Jato o comprova.

Mas é a corrupção dos valores políticos, imposta pelo populismo irresponsável do lulopetismo, a razão principal do desastre que o País vive. Com seu verbo fácil e sedutor embalado pelo marketing social de programas de grande apelo popular, mas, como restou provado, sem sustentabilidade econômica, Lula conseguiu por alguns anos manter a pose de campeão das causas populares e vender no exterior a versão de que tinha acabado com a fome e as desigualdades no Brasil.

Megalômano e, como tal, apegado às aparências – marca inconfundível do populismo –, Lula dedicou-se à construção de um país à sua imagem e semelhança: um gigante com pés de barro. Avesso ao estudo, ao qual jamais se dedicou, guiou seus passos pela intuição e sensibilidade, que deram substância a sua condição de político esperto, e transferiu para seus principais programas de governo os valores que cultivou ao longo de sua formação.

Como líder sindical, aprendeu que não é o entendimento, mas o confronto, que garante conquistas. E passou a aplicar esse princípio vida afora, dividindo o País entre “nós” e “eles”.

Como presidente, enquanto tecia uma teia de relacionamentos que viriam a pavimentar sua própria escalada social, Lula tratou de oferecer aos brasileiros de baixo poder aquisitivo aquilo que entendia que eles mais precisavam: crédito farto e fácil. Quando a farra acabou, os “milhões de brasileiros que ascenderam à classe média” se deram conta de que haviam comido todo o peixe e não sabiam como pescá-lo.

Por esse crime Lula já está pagando com a vertiginosa queda de seu prestígio popular. Pelos previstos na lei penal, terá que se haver com a Lava Jato.