Afinal, quem se salva? - FLÁVIO TAVARES

O ESTADO DE S. PAULO - 10/07

Somos o país do presente excêntrico, em que o absurdo coabita com a normalidade

A política surgiu como disputa de ideias em torno da melhor forma de poder. Pela História afora, porém, governar foi sempre uma guerra pelo poder, com o crime no papel principal. Ou como ingrediente único - Shakespeare já nos mostrou o que se escondia sob os lençóis de reis e rainhas. Na era moderna, a democracia representativa surgiu para que o debate e o diálogo político substituíssem o crime. 

Mas o crime tem imensa capacidade de modificar a aparência e - tal qual molusco - se readaptar a qualquer habitat sem deixar de ser o que é. Assim, estamos nós a ver o crime passar como se fosse "a banda" do Chico Buarque. E, com variantes e variações, desde Pedro Álvares Cabral... 

Na pobreza atual da política, tudo é fácil. A truculência policial talvez seja o crime maior, pois gera a visão de vingança "contra o Estado", que devia proteger os cidadãos. Mas há um crime mais profundo, disfarçado e quase imperceptível: a recusa dos políticos em debater e dialogar. Ou em pesquisar junto à sociedade inteira. 

Em vez de soluções, a politicalha busca votos e se exibe num faz de conta, repetindo lugares-comuns. Os políticos atuam como depositários da verdade. São mansos na fala e, na mansidão, alguns até ocultam a mão que busca a carteira e a bolsa alheias. 

Outros são hábeis e o que são nem transparece ou se esconde como o metrô subterrâneo. Há ainda os inábeis e antipáticos donos da verdade, como o PT, que criou o rastro de desconfiança responsável pelo apoio popular ao impeachment de Dilma. 

Daí surge a visão de que tudo agora "vai mudar" e "a corrupção terá fim".
Se Dilma sair em definitivo, o governo de "salvação nacional" de Temer nos levará à porta do paraíso! 

Mas talvez seja difícil entrar no éden: o novo Ministério está cheio daqueles velhos diabos do PMDB e dos partidos da base alugada que foram ministros de Lula da Silva ou de Dilma. Alguns (como o chefe da Casa Civil e "homem forte" do governo Temer), processados em juízo; outros, citados nas propinas da Lava Jato, da qual o próprio presidente interino se saiu airoso: explicou que os R$ 5 milhões recebidos de empreiteiras da Petrobrás foram doações eleitorais... 

A cada dia, um novo escândalo faz esquecer o anterior. Já ninguém se recorda das conversas gravadas entre figurões do PMDB com as tramoias para "parar a sangria" da Lava Jato e impedir que "pegue todo mundo", até Aécio Neves e o PSDB. Ao esquecer, não vemos que o exercício da política virou conspiração com centenas de cúmplices - de grandes empresá- rios a ministros, parlamentares e simples vereadores.

Um protege o outro, os adversários se unem e se solidarizam para apagar os rastros do crime. Tantos são os cúmplices que é difícil identificar o chefão. 

O ato de governar pode não ter aparência de crime, mas há muito, entre nós, é um consórcio de interesses difusos para outros usos. As "machadadas" do ex-presidente da Transpetro escancararam o assalto na área federal, mas na estadual (e municipal) é igual - muda quase só o CPF dos beneficiários. 

Nos governos Lula e Dilma o PT, o PMDB e a base alugada repartiam o que caía na rede e, em casos extremos, simulavam administrar alguma coisa. Com Temer, idem ibidem. Tudo igualzinho, ainda que Henrique Meirelles tente dar outra impressão num governo com gente envolvida na Lava Jato e do qual Eduardo Cunha é um dos oráculos. 

Agora o PT está de fora, mas não nos preocupemos. Com o velho estilo, lá continuam o PP e os alugados de sempre, além de gente do PSDB e do DEM que posava de donzela. O comunista PCdoB pede dinheiro a capitalistas e o "socialismo" do PSB monta empresa fantasma que movimenta R$ 600 milhões. 

E todos sob a regência do PMDB, como revelou Sérgio Machado, com a autoridade de ex-senador do PSDB, candidato ao governo do Ceará pelo PMDB e, por indicação dos chefões deste partido, levado por Lula (e Dilma) à direção da bilionária Transpetro. Dos alugáveis, só o PDT não aparece: será que lhe bastaram as falcatruas de R$ 500 milhões no Ministério do Trabalho, sob investigação da Polícia Federal? 

Em tempos de bonança todos se deleitam, imunes a protestos, panelaços ou buzinaços, e até seus palhaços parecem de aço. A penúria faz o PT arcar com a culpa sozinho, como se fosse o único consorciado, dono absoluto daquilo que o PMDB maneja tão habilmente, há anos, que está presente apenas nos momentos sem penas. O PP, "partido paulo-malufista", com a tradição engenhosa de seu guia, fez Paulo Roberto Costa levar à Petrobrás a alta tecnologia do assalto. 

Isso tudo mostra que Brasil não é só "o país do futuro", como disse Stefan Zweig, repetindo Clemenceau. Somos também o país do presente excêntrico, em que o absurdo surge aos borbotões e coabita com a normalidade. A convivência às vezes é tão próxima e tão íntima que parece, até, tratar-se de inseparáveis irmãos siameses. 

Os parâmetros e pontos de referência somem como se nunca tivessem existido. Nossos modelos de vida desapareceram da política, escasseiam no empresariado, são desprezados na ciência, nas artes e nas universidades. As novas igrejas (interessadas no materialismo dos cifrões) já não são refúgio do espírito. Não há modelos sequer no futebol, em que já fomos exemplo para o mundo.

A população inteira anseia por modelos confiáveis, não como messias, mas como honesta referência a que apegar-se na trepidante (e trêmula) sociedade de consumo, que a cada dia nos impinge uma quinquilharia nova como algo eterno. Mas nos deparamos só com está- tuas de areia, que o vento destrói. Ou joias de falso ouro, que enferrujam com o suor. 

Nenhuma análise ou interpretação, por mais profunda e sábia que seja, suplanta a descrição sumária dos absurdos de cada dia. Não repetirei o que jornais, TV e rádio contam sobre o conluio corrupto entre políticos e empresários oportunistas. 

Os fatos falam por si e a avalanche de escândalos leva a indagar: quem se salva?


*JORNALISTA E ESCRITOR, PRÊMIO JABUTI DE LITERATURA EM 2000 E 2005

O desajuste político das contas públicas - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 10/07

Pode-se medir o sucesso de várias formas, algumas espantosas, principalmente quando se trata de políticas públicas no Brasil. O governo poderá fazer uma festa se fechar 2016 com um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Poderá abrir champanhe se reduzir o buraco no próximo ano para R$ 139 bilhões, valor correspondente, segundo a estimativa oficial, a 2,05% do produto interno bruto (PIB). Somando os juros, porém, a conta mostrará um rombo total muito maior. Esse resultado, conhecido como déficit nominal, tem estado na vizinhança de 10% do PIB, uma monstruosidade, pelos padrões internacionais. O déficit nominal americano ficou em 3,7% no ano passado e deve oscilar por um bom tempo nas vizinhanças desse número. A média geral dos países da eurozona tem estado na faixa de 2% a 3%. A média latino-americana bateu em 7,3% no ano passado – com a maior parte dos países muito abaixo disso – e tende a cair.

É preciso ir além da economia para entender por que as contas públicas brasileiras vão tão mal e como se combina uma recessão prolongada e severa com inflação tão alta – 6,41% há dois anos, 10,67% em 2015 e, se as projeções estiverem certas, algo em torno de 7% em 2016. O número estimado pelo governo para o próximo ano, 4,8%, ainda é pior que o da maior parte do mundo e aparentemente incompatível com um crescimento econômico de apenas 1,2%, também usado como referência para a definição da meta fiscal.

O objetivo fixado para 2017, um déficit primário de até R$ 139 bilhões para o governo central, pode parecer um tanto frouxo, à primeira vista. Para definir essa meta, no entanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teve de vencer a oposição de colegas de governo e aliados políticos. Havia quem defendesse a repetição dos R$ 170,5 bilhões como limite do déficit primário. Outros, mais moderados, propunham valores na faixa de R$ 150 bilhões a R$ 160 bilhões. A primeira resistência a um ajuste mais ou menos sério, portanto, está dentro do Executivo, apesar das promessas do presidente interino. Mas ele, de toda forma, acabou bancando a proposta menos leniente.

Pelos dados conhecidos, o objetivo afinal escolhido é basicamente realista. O governo da presidente Dilma Rousseff costumava apresentar metas mais ambiciosas, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para ajustá-las depois à evolução desfavorável de suas contas. O governo provisório do presidente Michel Temer decidiu seguir o caminho contrário: explicitar o problema, no início, e evitar a correção da meta durante o exercício.

Na hipótese mais otimista, o governo alcançará um déficit menor que R$ 139 bilhões se as condições da economia ajudarem e, principalmente, se estiver disposto a aperfeiçoar a gestão. Se continuar no poder, o presidente Michel Temer ainda terá de comprovar a disposição de seguir uma política severa. O mercado aposta nesse compromisso, embora ele tenha confirmado bondades prometidas pela presidente afastada, inflando a folha de salários, e tenha concedido algumas de sua iniciativa, como um reajuste maior do Bolsa Família.

Mas o desafio real supera de longe a tarefa de reforçar as contas nos próximos dois anos e meio. O governo já avançou em pelo menos uma frente, ao propor um limite para a expansão do gasto público. Um teto correspondente à inflação impedirá o aumento real da despesa, mas será insuficiente para racionalizar o sistema orçamentário. Será preciso ir além, negociar a reforma da Previdência e desmontar, por exemplo, a vinculação da receita a certas classes de despesas.

O Brasil gasta em educação tanto quanto a Coreia do Sul, pouco mais de 3% do PIB, mas com resultados muito inferiores. Numa lista de 139 países, a Coreia aparece em 66.º lugar quando se trata da qualidade do sistema educacional. O Brasil, em 133.º, bem perto, portanto, do fim da fila. O levantamento foi publicado há poucos dias pelo Fórum Econômico Mundial. Outras fontes de comparação, como o programa internacional de avaliação de estudantes da OCDE, também têm mostrado o Brasil em posições muito ruins.

Dá-se muita importância, no País, ao volume de gasto orçamentário, e quase nenhuma a questões como prioridade, eficiência e qualidade dos projetos e programas. Vinculações de verbas apenas engessam o Orçamento, dificultam o uso racional de recursos e ainda facilitam o desperdício e a corrupção. Se o gasto é obrigatório, para que cuidar da qualidade e de resultados? A resposta é evidente nos dados brasileiros de educação e de saúde.

Desengessar o Orçamento, uma tarefa politicamente complicada, é muito importante, mas também é apenas parte da solução. Segundo a doutrina mais popular entre os políticos, a função principal do governo é gastar e distribuir comodidades – sem referência necessária a itens como interesse coletivo, equidade, estratégia nacional, objetivos de longo prazo e, é claro, limitação de recursos. Conceitos como competência, produtividade, impessoalidade e responsabilidade foram banidos da gestão pública nos últimos 13 anos. Nunca foram dominantes, desde quando Gregório de Matos desancava em seus versos o governo da Bahia, mas já foram imensamente mais importantes do que na gestão petista.

Se conseguir ajeitar as contas públicas e mobilizar capitais privados, o governo poderá reativar os investimentos vinculados a programas públicos. Mas voltar a investir também será insuficiente se os projetos continuarem ruins, os custos forem mal calculados, o acompanhamento for falho e as obras forem demoradas e de baixa qualidade. Muito mais que dinheiro, gestão é o grande fator escasso para a formulação e a execução dos programas. Gestão, num país como o Brasil, é essencialmente um problema político. Governos de outros países podem precisar de missões do Fundo Monetário Internacional para aprender a fazer e a executar orçamentos. O problema do Brasil está além da competência de missões técnicas.

O preço da sacralização do Judiciário - ELIO GASPARI

Folha de SP - 10/07

Aconteceram três episódios que prenunciam encrencas que serão testes para o Judiciário nacional. Em fevereiro, contra o voto de Celso de Mello e de três outros ministros, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma pessoa condenada na segunda instância deverá esperar o julgamento de um novo recurso na cadeia. Mello chamou a decisão de "inversão totalitária". Na semana passada, numa inversão minoritária, o ministro mandou soltar um empresário que, em 2009, matara o sócio. Condenado a 16 anos na primeira instância, ficou com 14 anos na segunda e foi preso. Mello soltou-o. Ele não julgou o caso, mas o direito de um assassino de esperar em liberdade o julgamento de seu último recurso. O Supremo deverá decidir se a decisão de fevereiro foi constitucional. Todos os grandes clientes e escritórios de advocacia que defendem a turma da Lava Jato torcem para ocorrer uma inversão plutocrática. Como 7x4 pode virar uma outra coisa, não se sabe, mas pode-se sonhar com uma reversão do doloroso 7x1 do Mineirão.

Noutro episódio, o ministro Dias Toffoli mandou soltar o comissário Paulo Bernardo, que havia sido preso uma semana antes. Sua decisão foi cumprida pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Tendo sido obrigado a libertar o comissário petista, o magistrado soltou outros seis acusados de morder as contas de créditos de servidores públicos. Se é para soltar, soltemos todos.

O terceiro caso, grotesco, aconteceu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O juiz Marcelo Bretas mandou prender o notório contraventor Carlinhos Cachoeira e o notável empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta. Prontamente, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu aos advogados de Cachoeira e converteu as prisões preventivas em domiciliares.

Os repórteres Chico Otávio e Juliana Castro lembraram ao público que o desembargador já fora réu num processo que lhe custara o afastamento do tribunal por vários anos. Defendido por Técio Lins e Silva (hoje advogando para Cavendish), foi desonerado. Em 2014, Athié desbloqueara os bens do empreiteiro acusado de superfaturamentos em obras do governo do Estado do Rio. A amizade de Cavendish com o governador Sérgio Cabral era motivo de orgulho para ambos e Athié registrou que ser amigo de poderosos não poderia criminalizar um cidadão. O desembargador que rapidamente adocicou as preventivas foi novamente ligeiro: declarou-se impedido e entrou em férias. Suas decisões foram revertidas e a dupla foi para Bangu, até que o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, retomou a linha de Athié e mandou soltá-los. Breve novos capítulos.

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo é um idiota e acha que Michel Temer teve um comportamento heroico ao sugerir a Eduardo Cunha que renunciasse à presidência da Câmara.

O que o idiota não entende é por que Temer não sugeriu a Cunha que renunciasse ao mandato.

LAVA JATO

Se depender do juiz Sergio Moro, a central da Lava Jato de Curitiba fechará seus escritórios até fim do ano.
Se não der, dura até março, quando a operação completará três anos.
Isso não significará o fim do pesadelo de muita gente. Os processos envolvendo outras malfeitorias serão redistribuídos para outros juízos.

ITAÚ CULTURAL

O dia em que o banco Itaú avisou ao Ministério da Fazenda que havia um conselheiro do Carf tentando achacá-lo com uma mordida de R$ 1,5 milhão deveria entrar para a história do empresariado nacional. Se outros empresários tivessem feito a mesma coisa, a carceragem de Curitiba estaria vazia.
Em tempo, o conselheiro-mordedor foi indicado pela Confederação Nacional da Indústria.

TEMER PEDALANDO

O governo de Michel Temer tem uma maneira própria de pedalar. Em menos de dois meses, abriu um novo horizonte para empresários que amarraram seus negócios às delícias da privataria.

As concessionárias de seis grandes aeroportos privatizados não querem pagar os aluguéis devidos à Viúva. Coisa de R$ 2,3 bilhões. Elas argumentam que não devem pagar porque sua sócia estatal, a Infraero, não vai honrar sua parte. A clientela, contudo, nunca deixou de pagar suas taxas.

Está numa gaveta do Planalto o texto da Medida Provisória que mima as concessionárias de rodovias estendendo-lhes o prazo das concessões que, em geral, caducam daqui a cinco anos. A prorrogação é o sonho de todos os concessionários. As empresas deveriam ter feito investimentos e melhorias nas estradas. Grosseiramente, 60% do que foi contratado continuam no papel.

O mimo mais bonito poderá ser dado às operadoras de telefonia. Quando o tucanato fez sua privataria, os arrematadores das teles tomaram posse dos imóveis e das redes de infraestrutura que pertenciam à Viúva, obrigando-se a devolvê-los. Temer quer dar esse patrimônio de presente às empresas. A Anatel o avalia em R$ 17 bilhões, e o Tribunal de Contas da União, com possível exagero, estima em R$ 105 bilhões.

A nova Lei das Estatais aprovada na Câmara permite que empresas da Viúva contratem obras e serviços de engenharia a partir apenas de um “anteprojeto de engenharia”. Essa ideia surgiu no ano de 1998 na Petrobras e se destinava a tornar mais ágeis as licitações e as obras. Produziu a Lava-Jato.

LEWANDOWSKI NA GARUPA DA GIRAFA

Corre no Supremo Tribunal Federal uma articulação meio girafa. Em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência da Corte e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Com isso, abre-se uma vaga na segunda turma, a que cuida da Lava Jato.

Pelo regimento, a cadeira deverá ser ocupada por Lewandowski. A ideia-girafa é patrocinar uma permuta antes de setembro. A ministra Cármen Lúcia trocaria de cadeira com um colega que está em outra turma. Driblado, Lewandowski seria mantido longe da Lava Jato.

Uma pirueta desse tipo vai bem num diretório estudantil. Qual ministro continuaria no tribunal depois de ser submetido a semelhante constrangimento?
Lewandowski quer que a Polícia Federal investigue quem criou o boneco inflável "Petralovski" que desfilou na avenida Paulista. Ele representaria "intolerável atentado à honra" do doutor e, "em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira". A ver, mas, se os seus eminentes colegas inflarem o drible da permuta, serão aplaudidos pela turma que fez o boneco.

Golpe só na fantasia - SÉRGIO BESSERMAN VIANNA

O GLOBO - 10/07

Presidente tem de ser um líder e fazer política com maestria

Um presidente não é impedido porque cometeu estelionato eleitoral. Isso é das regras do jogo, é legal e legítimo. “Hate the game, not the players”, dizem os americanos.

Um presidente não é impedido porque, em decorrência do item 1 acima, sua popularidade vai para a lona, e o eleitorado se sente traído. É do jogo, basta manter sustentação parlamentar.

Um presidente não é impedido porque, além dos itens 1 e 2 acima, todo o sistema de representação política está em crise, no Brasil e no mundo. Está no jogo, basta ter casca grossa.

Um presidente não é impedido porque, além dos itens 1, 2 e 3 acima, operações do sistema judiciário expõem com toda a clareza a corrupção institucionalizada do Executivo e a podridão generalizada no sistema político-eleitoral. Mas começa a balançar. Se a população for às ruas, o mandato presidencial passa a carecer de legitimidade.

Um presidente não é impedido mesmo que aos itens 1, 2, 3 e 4 acima se acrescente a maior crise econômica do país desde as últimas oito décadas e meia. Mas tem de ser um líder e fazer política com maestria, porque o mandato está como um violinista no telhado em matéria de suporte e legitimidade.

Se, contudo, fica evidenciado e claro para a população que parte relevante dos sofrimentos causados pela crise é decorrente de erros gravíssimos e perfeitamente evitáveis de política econômica e que esses erros se devem a posições ideológicas, manipulação para ganhar eleições e, ainda por cima, estão imbricados com episódios chocantes de corrupção, esse presidente será impedido em qualquer país do mundo com sociedades abertas.

Mestre Elio Gaspari escreveu um artigo nessas páginas do GLOBO sob o título “Há golpe”. Reconhece, contudo, que não há golpe institucional, não há ruptura na ordem democrática. Mas haveria golpe no sentido do dicionário Houaiss: “Ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama”.

A tentativa de salvar o título do artigo é só muito parcialmente bem-sucedida. Práticas ardilosas, estratagemas, tramas e até proveitos indevidos são parte da política. Nesse sentido, toda a política contém elementos golpistas.

A perícia feita pelos técnicos do Senado, contudo, é como a estaca de madeira no coração do vampiro. Já era quase consenso que as pedaladas transformaram-se, de equalizações de débitos e créditos racionais entre agentes e praticadas em vários governos, em forma de mascarar e retirar transparência da política fiscal em montantes absurdamente exorbitantes.

A perícia confirmou-as como empréstimos de bancos públicos à União, o que é ilegal. Pouco importa se a presidente Dilma colocou as digitais no processo. Deve ser impedida por crime de responsabilidade porque, se não o comandou, o coonestou conscientemente. Caso alegue que nada sabia, a situação é mais grave, deve ser impedida por crime de profunda irresponsabilidade.

Sérgio Besserman Vianna é economista

Vinte e cinco anos e muito por fazer - JOSÉ SERRA

O GLOBO - 10/07

O Mercosul faz 25 anos, em meio a bons resultados agregados, ao lado de críticas e ceticismo em relação ao período recente. Tem pela frente o grande desafio da renovação e da adaptação a um cenário internacional cada vez mais competitivo e instável.

A crise que atingiu a região nos últimos anos não diminui a importância do projeto de integração. Ao contrário, torna urgente recuperar o dinamismo perdido, com vistas ao nosso desenvolvimento e projeção externa.

É no contexto desses desafios que abordamos a questão da transmissão da presidência pro tempore do Mercosul para a Venezuela. A presidência do bloco, atualmente a cargo do Uruguai, é exercida semestralmente, em base alfabética. Ocorre que as circunstâncias políticas na Venezuela, bem como o estágio em que se encontra o cumprimento por esse país das obrigações que assumiu ao aderir ao Mercosul, impõem considerações e cuidados que levaram o Brasil a sugerir a postergação da próxima transmissão, que seria em julho, até o próximo mês de agosto.

Todos nós acompanhamos com preocupação os desdobramentos da crise política, econômica e humanitária na Venezuela. O debate sobre o funcionamento de sua democracia reflete uma realidade de polarização e acirramento retórico, que se tem mostrado de difícil superação. O conflito entre Executivo e Congresso paralisa o país, e a ação do Judiciário é objeto de sério questionamento. Rumores de que setores ligados ao governo querem o fechamento da Assembleia Nacional dão a medida da turbulência. Há denúncias de prisões arbitrárias, crescente violência nas ruas e uma gravíssima crise de desabastecimento de alimentos e remédios, que vem afetando drasticamente a população, sobretudo a mais pobre.

O Brasil aposta no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas para o encaminhamento da crise. Mas é forçoso reconhecer que, no momento, o cenário é de grande instabilidade, e falta vontade política para levar adiante a construção de pontes pelo lado do governo.

Ao Mercosul e a seu funcionamento institucional, incluindo o exercício da presidência pro tempore, interessa também o efeito das indefinições e pendências no processo de incorporação de normas pela Venezuela.

A entrada do país nesse bloco, em julho de 2012, deu-se em circunstâncias exóticas que, agora, quatro anos depois, cobram a sua fatura. O artifício foi o seguinte: o ingresso de um novo membro exigia, como exige, consenso; como o Paraguai se opunha à entrada da Venezuela, alegando, com razão, falta de cumprimento de requisitos prévios, os demais governos-membros o suspenderam do bloco, sob pretexto de que a demissão do então chefe de governo paraguaio, Fernando Lugo, embora seguindo normas constitucionais, fora antidemocrática. Desse modo, sem a necessidade de apoio do Paraguai, os outros sócios aprovaram, precipitadamente e com base em critérios político-ideológicos, o protocolo que viria a reger a adesão da Venezuela ao Mercosul.

Esse protocolo, ao contrário do que seria correto, autorizou a entrada imediata da Venezuela, deixando apenas para depois, com um prazo de quatro anos, a obrigação do país de incorporar o acervo legal do Mercosul. Esse prazo vence no próximo dia 12 de agosto. Trata-se de um conjunto de mais de 1.100 normas, além de cerca de 50 tratados internacionais, negociados no âmbito do bloco. São regras que definem a identidade, a forma, o funcionamento do Mercosul. Não é um tema menor. Antes, é o que confere ao bloco conteúdo e identidade.

Até o momento, a Venezuela incorporou pouco mais da metade dessas normas. Ou seja, falta ainda um expressivo conjunto de preceitos técnicos e tratados a serem incorporados, incluindo aí documentos essenciais, como o “Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul (2005)”, o “Acordo de Residência do Mercosul (2002)” e o “Acordo de Complementação Econômica nº 18, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)”. Esse último, no qual estão refletidas as principais disciplinas comerciais do bloco, constitui a espinha dorsal do Mercosul comercial.

A não incorporação dessas normas faz da Venezuela um sócio incompleto, inadimplente em relação a deveres que são fundamentais, como regras de origem, que definem se um produto pode ingressar nos demais parceiros sem pagar imposto de importação, cooperação judicial e regulamentos técnicos sobre meio ambiente, alimentos, direitos do consumidor e requisitos fitossanitários, entre outros.

No momento em que os países da região, e o Mercosul com eles, voltam a conferir o devido valor à previsibilidade e à segurança jurídica, a expectativa de que a Venezuela cumpra com as obrigações assumidas é exigência lógica e requisito incontornável. Ao propor a postergação da transferência da presidência, o Brasil age com prudência, abrindo espaço e tempo para avaliar com serenidade o melhor caminho a seguir.

O Mercosul não se pode deixar paralisar. Ao lado dos demais sócios, estamos determinados a modernizar o bloco, a derrubar os entraves que ainda impedem o total livre fluxo de comércio dentro do próprio bloco, a negociar matérias pendentes como investimentos e compras governamentais, a concluir novos acordos com parceiros extrarregionais e integrar-nos de maneira cada vez mais competitiva e proveitosa com o resto do mundo.

A Venezuela é um parceiro importante nesse processo. As potencialidades do país são imensas. Mas as bases para o nosso desenvolvimento conjunto precisam ser lastreadas em instituições respeitadas, comportamento previsível e regras claras. O futuro do Mercosul depende disso.

José Serra é ministro das Relações Exteriores

Resistência dos governadores pode levar estados à falência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 10/07

Previsto para ser votado no Congresso na última quarta-feira, o projeto de lei que formaliza a renegociação das dívidas dos estados com a União foi adiado para esta semana. Segundo o relator do projeto, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), as contrapartidas exigidas pelo governo federal enfrentam resistências dos governadores e suas bancadas na Câmara.

O principal ponto de atrito é a inclusão dos estados na Proposta de Emenda à Constituição, que limita o aumento de gastos públicos à inflação do ano anterior.

Os representantes dos estados argumentam que a medida significa uma ingerência indevida, ferindo a autonomia dos gestores estaduais. Para o governo federal, porém, sem que se estabeleça um limite de gastos, o problema se repetirá, obrigando uma nova negociação no futuro, num ciclo vicioso, cujo preço final é pago pela população. Esta preocupação procede.

Na verdade, o impasse mostra que, passado o susto de uma insolvência catastrófica, os governadores insistem em antigos erros políticos, com aumento exponencial de gastos em atentado ao equilíbrio fiscal do país.

O acerto entre 27 governadores, o presidente interino, Michel Temer, e a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o aval do STF, é um passo concreto para pôr fim a uma crise que se acumulava há três anos e caminhava para um desfecho desastroso. Formalizado num substitutivo à Lei Complementar 257/2016, o acordo prorroga por 20 anos o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União, suspende o pagamento das parcelas do débito até dezembro de 2016, de modo que o valor integral da parcela só voltará a ser pago em julho de 2018.

Este alívio representou um impacto, apenas em 2016, de R$ 20 bilhões para o Tesouro Nacional. Considerando-se todo o período, até 2018, o adiamento e o escalonamento das dívidas estaduais terão um peso de R$ 50 bilhões. O governo federal também disponibilizou o BNDES para assessorar estados na privatização de ativos, com o objetivo de recuperar suas receitas.

As estatísticas oficiais mostram que o desequilíbrio fiscal continua evidente. Segundo o Tesouro, no primeiro trimestre do ano, os governos estaduais obtiveram em receitas R$ 191,806 bilhões, considerando-se impostos, contribuições sociais e transferências. Trata-se de uma alta nominal de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, as despesas somaram R$ 309,359 bilhões, uma alta de 13,9%. Ou seja, as despesas cresceram num ritmo muito superior ao das receitas, reforçando o quadro de insolvência dos cofres estaduais.

Os estados mais endividados são: Rio Grande do Sul (227%); Minas Gerais (198,6%); Rio de Janeiro (197,7%); Alagoas (169,6%) e São Paulo (167,8%). A dívida total gira em torno de R$ 430 bilhões. No caso do Rio, o governador em exercício, Francisco Dornelles, decretou “estado de calamidade pública”, para ter acesso a recursos federais com urgência. O estado contava nos últimos anos com uma arrecadação de R$ 10 bilhões de royalties do petróleo, cerca de 15% da receita estadual. Com a queda vertiginosa dos preços da commodity, esses recursos desapareceram. O Rio também lidera os gastos com pessoal, cujas despesas cresceram 70% entre 2008 e 2015, seguido por Santa Catarina, Roraima, Tocantins, Piauí e Pará.

Sem margem para aumentar tributos, os governadores não têm alternativa. Precisam avocar o custo político do ajuste fiscal, enfrentar os interesses corporativos predominantes nas folhas salariais e privatizar de maneira criteriosa empresas públicas que hoje servem mais às máquinas eleitorais partidárias do que à sociedade.

Recusar esse desafio implica assumir, conscientemente, a responsabilidade política e jurídica pela futura falência do estado.

Popularizar o ajuste - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 09/07

No front fiscal, o desafio do governo também é de comunicação. Medidas tidas como impopulares podem ser bem aceitas se apresentadas da maneira correta. É o que se conclui de uma pesquisa exclusiva CNI/Ibope. Quando informados sobre o déficit nas contas, 95% dos brasileiros dizem que é necessário cortar ou manter as despesas públicas no mesmo nível. Não há apoio para aumento de impostos, mas 42% dos que defendem controle dos gastos são a favor de privatizar ativos.

Para 84% dos brasileiros, os impostos são “muito elevados” ou “elevados”. A percepção de que a carga tributária cresceu é generalizada: 94% da população considera que os tributos vêm aumentando nos últimos anos; em 2010, eram 79%. A rejeição à CPMF chega a 73% na pesquisa, que ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios do país. A sociedade sabe que paga demais pelo que recebe, conta Renato da Fonseca, gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele explica que o aumento de impostos não pode ser o primeiro passo para equilibrar as contas. O governo vai ter que mostrar avanços antes de pedir mais dinheiro.

Fonseca destaca que o desequilíbrio fiscal está entrando na discussão sobre o país. Para 85% da população os gastos do governo “aumentaram” ou “aumentaram muito” nos últimos anos. A impressão das pessoas é que a despesa pública chegou ao limite. Quando informadas sobre o déficit em 2014 e 2015, 80% consideram que o governo deve reduzir os gastos atuais e 15% acham que eles devem ser mantidos; os outros 5% não souberam responder.

— As pessoas estão entendendo que algo precisa ser feito. O governo avisou que vai apresentar medidas impopulares, mas é preciso mais. Essas políticas têm que ser defendidas e discutidas com a sociedade. Caso contrário, o debate vai ser emotivo. Nesses termos, uma proposta de reforma da previdência, por exemplo, seria tratada como um ataque aos idosos. Algo parecido aconteceu com a privatização, no passado — lembra Fonseca.

Foram apresentadas três opções para estabilizar os gastos públicos. Para 42%, a melhor alternativa é o governo vender ou conceder bens e empresas, em vez de criar de impostos (17%) ou aumentar a dívida (12%).

— O resultado da pesquisa indica que o debate fiscal precisa de mais substância. O governo tem que explicar a situação das contas e as opções para resolver o problema. Se a pergunta sobre privatização viesse sozinha, sem a informação sobre o déficit, a aceitação provavelmente seria menor — diz Fonseca.

Para ele, o desequilíbrio das contas ganhou destaque desde a chegada de Joaquim Levy ao governo. Coube ao ex-ministro colocar o problema na pauta. O processo do impeachment ajudou a aprofundar o debate. A denúncia é exatamente sobre a irresponsabilidade fiscal do governo. Com a discussão no Congresso, a população começou a notar os efeitos econômicos de uma política econômica equivocada.

— Concessões e privatizações parecem o caminho mais viável para melhorar as contas no curto prazo. Esses mecanismos, se bem divulgados, vão contar com apoio da população. Tem que ser destacado também que o serviço deve melhorar, como aconteceu com as telecomunicações, com os transportes. Se isso ficar claro, a aceitação tende a subir — conta Fonseca, lembrando que a demanda por bons serviços é latente na sociedade, como mostraram as manifestações de 2013. A pesquisa aponta que 87% dos brasileiros acham que os impostos são altos ou muito altos, tendo em vista a qualidade dos serviços públicos prestados.

Foi a falta de debate no passado que contribuiu para a imagem negativa que parte da população ainda alimenta em relação à privatização. Os governos que negociaram ativos não se esforçaram em convencer as pessoas sobre o processo, lembra Fonseca. Os benefícios foram divulgados de maneira tímida enquanto os críticos discursavam alto. O cenário atual tem uma série de desafios similares, como a reforma da previdência e a criação de um limite para os gastos. É a forma como o governo se comunica que vai definir se essas pautas são de fato impopulares.

Salve a Lava-Jato - ZUENIR VENTURA

O GLOBO - 09/07

E se a pressão da sociedade voltar-se agora contra Renan? Afinal, ele e Cunha têm folhas corridas que competem em termos de processos


Se, como é de supor, a renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara não passa de mais uma manobra para retardar a perda do mandato, que parece inevitável, quem não deve estar muito tranquilo com esse desfecho é Renan Calheiros. E se a pressão da sociedade voltar-se agora contra ele? Afinal, ele e seu colega de partido têm folhas corridas que competem em termos de processos. O presidente do Senado responde a uns 11 inquéritos no STF por corrupção, lavagem e desvio de dinheiro, falsidade ideológica. Daí talvez a pressa de aprovar logo o projeto de Abuso de Autoridade, que prevê a punição de investigadores, promotores, juízes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores. “Esse projeto não pode sequer tramitar”, adverte o senador Cristovam Buarque, “porque passa a impressão de que o Senado quer barrar a Lava-Jato”.

Renan diz que não, que não se trata de medida para “embaçar, inibir ou constranger investigações da operação”. Tomara, mas ele vai ter que convencer a opinião pública de que vale o que diz agora, e não o que afirmou no mês passado — que os procuradores da Lava-Jato perderam o “limite do bom senso e do ridículo” — ou então quando, sem saber que a conversa estava sendo gravada, aceitou discutir com o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, um “pacto para passar uma borracha no Brasil e ir em frente”. A primeira providência desse acordo para zerar o passado seria impedir “delação premiada de preso”. Ele devia ter seus motivos porque, nessa mesma gravação, Machado lembrou a possibilidade de isso ocorrer com as revelações de Delcídio Amaral, e ele reagiu: “Deus me livre. Delcídio é o mais perigoso do mundo”.

O difícil nessa história toda é que, assim como ninguém admite ser a favor do mal e contra o bem, os interessados em pôr fim à Lava-Jato ou em que ela, pelo menos, arrefeça o ânimo investigativo, não gostam de confessar. Em geral, fala-se da sua importância e, em seguida, acrescenta-se um “mas”, que introduz a necessidade de correção de rumo para aparar “excessos” e “deslizes”. Fingem esquecer que o juiz Sérgio Moro teve a maioria de suas decisões mantidas pelas Cortes superiores. De acordo com um levantamento recente do jornal “O Estado de S.Paulo”, o índice de revisão era de menos de 4% de um total de 413 recursos apresentados pelas defesas do acusados. Ou seja, apenas 16 reclamações foram aceitas total ou parcialmente e 313 (76%) negadas.

Se os erros de qualquer de nossas instituições se limitassem a 4%, o país estaria melhor.

Ela fala por nós - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 09/07

RIO DE JANEIRO - Outro dia, um amigo me acusou de estar sempre de pé atrás com o rock. Respondi que não, que gosto de Frank Zappa, The Doors, Steely Dan, Manfred Mann, Talking Heads, o Police e outros, e de pioneiros dos anos 50, como Chuck Berry, Jerry Lee Lewis, Buddy Holly. Por acaso, todos extintos, aposentados ou mortos —mas, para mim, vivos quando os ponho para tocar. Para estes e mais alguns, estou sempre de pé à frente.

E então me dei conta de que só se fica de pé atrás, nunca de pé à frente. Estas e outras expressões que usamos sem pensar podem ter se tornado uma segunda natureza para muitos de nós, mas, se um menor de 30 anos perguntar o que significam, duvido que saibamos responder. Responder na lata, por exemplo —que lata é essa? E se eu cometer o suicídio de dizer que Mick Jagger é um cantor de meia-tigela? Significa que se eu o achasse de tigela inteira estaria tudo bem?

Algumas expressões deixaram de existir porque sua função desapareceu. No passado, chamar alguém de orador de sobremesa era um insulto. Hoje não quer dizer nada —alguém ainda se levanta ao fim de um banquete, pede a palavra e comete um discurso? E o que será algo não valer 10 mil réis de mel coado? Pelo visto, era como não valer nada. Mas tente coar hoje qualquer quantidade de mel para ver quanto lhe custa.

Quando se diz que fulano é isso ou aquilo do papo amarelo, pode-se concordar ou não com o isso ou aquilo, mas ninguém pergunta o porquê do papo amarelo. E, em nosso tempo, o que significa passar a pão e laranja? Até há pouco, queria dizer estar na pior. Hoje, com a laranja pela hora da morte, qual pobre pode se dar a esse luxo? Pensando bem, o que tem a hora da morte a ver com o preço das coisas?

Podemos pensar que dominamos a língua, mas, às vezes, é ela que fala por nós.

GOSTOSA

Assassinato do futuro - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 09/07

Brasileiros preferem ficar presos ao passado

Na mesma semana do plebiscito que tirou o Reino Unido da União Europeia, conhecido como Brexit, uma pesquisa feita pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Programa de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mostrou que no Brasil são assassinadas 29 crianças por dia, mais de dez mil por ano. Estes dois fatos representam o desprezo pelo futuro.

O Brexit é uma preferência pelo passado; a morte de crianças é nossa Braxit, um assassinato de portadores do nosso futuro. Há décadas, o Brasil faz sua Braxit, sem plebiscito, discretamente, por decisões ou missões silenciosas de seus políticos.

Raras decisões de um povo geraram tantos debates quanto o chamado Brexit. Talvez sejam necessárias décadas para termos pleno conhecimento das consequências desta decisão: ética, o fechamento daquele país aos imigrantes que buscam abrigo contra a pobreza e as guerras em seus países; econômica, perda de investimento e vantagens comerciais; política, isolamento de uma população de 65 milhões de habitantes diante de uma comunidade de 510 milhões; cultural, pela perda da oxigenação promovida pela convivência entre povos; histórica, isolamento em um tempo de inevitável marcha a integração e globalização.

Mas já é possível dizer que foi uma opção da maioria dos britânicos pelo passado. O perfil etário dos eleitores demonstra: 63% com mais de 60 anos votaram pela saída; 73% com menos de 30 anos votaram pela permanência. O futuro queria permanecer; o passado, sair.

A surpresa do voto dos britânicos não surpreende o Brasil. Há décadas, optamos por sair do futuro, preferindo ficar presos ao passado. Nossos investimentos, nossas estruturas não têm preferência pelo futuro, são usados sobretudo para pagar erros e dívidas do passado. Gastamos R$ 500 bilhões por ano com a Previdência e R$ 300 bilhões com a Educação. A maioria dos aposentados ainda recebe menos do que o necessário para atender todas as suas necessidades, mesmo assim, considerando o valor per capita, o passado recebe quase duas vezes mais do que recebe o futuro.

Em 2013, o setor público brasileiro fez um sacrifício fiscal de R$ 2 bilhões somente para promover a venda de automóveis; e de R$ 1,6 bilhões com incentivos fiscais para inovação tecnológica nas empresas.

Em 2015, pagamos R$ 502 bilhões de juros por dívidas financeiras contraídas no passado e investimos apenas R$ 68,5 bilhões na construção de infraestrutura econômica no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Gastamos mais com o passado do que com o futuro.

No dia seguinte ao Brexit, os eleitores do Reino Unido iniciaram o movimento por um Brain, uma reunificação com a União Europeia, mas o Brasil continua sem ao menos perceber nossa clara opção por fugir do futuro, nem se propondo a incorporar-se ao futuro: nosso Brain. Para tanto, são necessárias diversas reformas, mas sobretudo cuidar da educação das crianças. Nosso Brain quer dizer cuidar do cérebro de cada criança.

Meu “golpista” favorito - NATUZA NERY - COLUNA PAINEL

FOLHA DE SP 09/07

Interessado em implodir o candidato de Eduardo Cunha à presidência da Câmara e dividir a base de Michel Temer, Lula deu aval para que o PT apoie Rodrigo Maia (DEM), entusiasta e artífice da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O recado de que “não possui veto” a Maia foi transmitido por Orlando Silva (PC do B) em reunião na quinta (7) na casa de Waldir Maranhão, que teve presença do candidato. Informada, Dilma deixou a negociação correr.

Garanta o seu Um emissário do PT, em contato constante com Rodrigo Maia, apresentou os termos do acordo: o candidato, primeiro, terá de oficializar o apoio de sua base — DEM, PSDB e PPS.

Aquela dívida Marcelo Castro (PMDB-PI) foi outro que procurou petistas pedindo voto. O PT não acredita que ele vá muito longe, mas diz não poder abandoná-lo caso viabilize sua candidatura. Afinal, foi um dos 137 votos a favor de Dilma.

Ativo e operante Logo após renunciar ao cargo, Eduardo Cunha deu ordem no grupo de Whatsapp da bancada do PMDB para que o deputado Carlos Marun (MS) fosse à reunião de líderes que discutiria a data da eleição para sua sucessão.

Quer pagar quanto? O governo já começa a contar os prejuízos da disputa pelo cargo. Enxerga nas candidaturas nanicas à presidência da Câmara um claro interesse dos deputados em cobrar alto para depois deixar o páreo.

Madame Tussauds De um aliado do presidente interino: “Michel tem tanto medo de aparecer interferindo na eleição da Câmara que só falta colocar um boneco de cera seu plantado no gabinete para fingir que não sai de lá para trabalhar por ninguém”.

Temer, o demagogo Fábio Ramalho (PMDB-MG) foi a Michel Temer nesta sexta-feira (8) comunicá-lo de que também concorreria. “Ele disse que eu deveria ser candidato e tenho chances de ganhar e de presidir a Câmara”, relatou o deputado à coluna.

Meu Bê Nem Dilma resistiu. Em reuniões no Alvorada, a petista costuma provocar “Bessias” dizendo que ficou famoso. Vez ou outra, chama-o de “Bê”. Ex-Casa Civil, Jorge Messias segue na equipe da presidente afastada.

Se você insiste Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader só voltou atrás de colocar o cargo à disposição porque recebeu um telefonema de Michel Temer.

Nada favorável O Planalto foi avisado de que ela estava insatisfeita com a falta de recursos e com a inexperiência de Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) com o setor.

Na lama A frustração dos brasileiros com a classe política piorou bem. Segundo pesquisa da agência Ketchum, 85% dizem ter menos confiança nos políticos agora do que há um ano. É a maior taxa em três anos de estudo.

Vai, Brasil O percentual dos desiludidos aqui é o maior entre os dez países pesquisados. Na Alemanha, 81% disseram confiar menos. Nos EUA, 57%. No Japão, 31%.

Escaldado A campanha de Fernando Haddad já busca nomes que comporão seu “conselho de compliance”. O grupo ficará encarregado de fazer a fiscalização das contas, a cargo do deputado Paulo Teixeira (PT). Haverá ainda um “conselho de ética”.

TV Marcelo Freixo lançará a campanha “democracia nos debates”. A lei patrocinada por Eduardo Cunha deixa o PSOL fora dos debates na TV por não ter ao menos dez deputados federais. A mobilização contará com ação nas redes sociais, petições online, artistas e “flash mobs”.

Romeu e Julieta Candidato do PT à Prefeitura de Campinas, Marcio Pochmann procura uma mulher para a vaga de vice na chapa.

TIROTEIO

Aceito a proposta do presidente… Desde que ele trabalhe as 80 horas por semana. Eu fico com as 44 horas semanais mesmo.

DE JOÃO GONÇALVES, secretário-geral da Força Sindical, sobre Robson Andrade, da CNI, citar jornada maior de trabalho praticada na França.

CONTRAPONTO

Sem amigos, sem moral

Durante jantar que reuniu apenas seis senadores na casa de Roberto Requião (PMDB-PR), na quarta-feira (6), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falava sobre a política econômica de seu governo.
O petista defendeu medidas adotadas ao longo de sua gestão como forma de tirar o país da crise mundial. Mas foi interrompido pelo anfitrião, conhecido pelo jeitão sem papas na língua:
— Sua política econômica não foi uma maravilha, não, presidente. Foi um embrião da do Meirelles — disparou.
Lula prestou atenção. Deve ter soltado o habitual sorrisinho de canto de boca dado quando é pego no contrapé.

UMA ELEIÇÃO CONTAMINADA - JORGE BASTOS MORENO

O GLOBO - 09/07

Advogado de Cunha previu derrota onde ele achou que teria salvação. Nunca o cargo de presidente da Câmara foi tão disputado: 14 deputados pleiteiam a vaga de Eduardo Cunha. E, o que é mais curioso, para um mandato de apenas seis meses e 15 dias.

Contam-se nos dedos de uma só mão, mesmo assim com ampla folga, os candidatos que não são ligados, de uma forma ou de outra, ao indigitado deputado ou que dele nunca dependeram de nenhum favor, ao longo dos seus consecutivos mandatos. Neste último caso, então, o melhor é nem tentar contar, pois dificilmente encontraremos um dedo sequer de uma só mão.

Foram 12 anos e seis meses, até que o Supremo suspendesse seu mandato de deputado, do “Império Cunha”, cujos tentáculos abraçaram a todos os partidos, indistintamente.

Portanto, numa Casa totalmente contaminada por essa influência danosa, dificilmente brotará um presidente sem impurezas. Eis aí a grande questão da eleição da próxima semana.

Esperteza

Não foi a família, como dizem os aliados, o fator determinante para Cunha marcar a renúncia para quinta-feira. Foi um de seus advogados, que traçou para ele o pior dos cenários na Comissão de Constituição e Justiça, após o parecer do relator do recurso.

Cunha, que é conhecido por ser desconfiado, confidenciou a um assessor que, diferentemente dos deputados que pressionavam, o advogado não estava de olho na sua cadeira.

Previu a derrota onde ele achava que teria alguma salvação.

Golpe do baú
Cunha estava negociando com a Câmara primeiro os votos, depois a renúncia.

Os deputados, espertamente, inverteram a ordem.

Primeiro a renúncia, depois os votos. Falta saber se vão entregar.

Regra de dois
Quando admitiu a Temer que queria renunciar, Cunha disse que achava que “teria jogo” na Segunda Turma do STF, onde seu destino está judicialmente selado.

Disse que contava com a garantia de pelo menos dois dos cinco ministros que fazem parte do grupo.


Descoberta
Fora as contas no exterior e todo o passivo no crime, que não admite, Cunha acha que só errou em um ponto: a briga com Rodrigo Janot.

Na mira
Quem acompanha a vida de Cunha, o que não é meu caso, pois tenho outras ocupações, todas republicanas, como a de seguir os passos de Mariana Ximenes e Carolina Dieckmann, revela que suas relações com o doleiro Funaro são iguais às que tinha com Baiano, que o delatou. Agora, só falta esse um.

A casa tem dona
Um assessor próximo a Temer conta que um dos motivos que o levaram a trazer logo Marcela e Michelzinho de mudança para Brasília foi o fato de que o Jaburu tem sido devassado por políticos que, todas as noites, apareciam por lá, alguns sem avisar, para jantar com o presidente interino ou simplesmente bater papo. Com a chegada da primeira-dama, os “folgados” não terão a mesma desenvoltura.

Blefador
Uma autoridade do governo que participa das reuniões para fechar uma proposta de reforma da Previdência ironiza as centrais sindicais: elas vivem do conflito e só falam para elas mesmas.

— Uma coisa é o que o Paulinho da Força fala para os jornais, outra coisa é o que ele fala dentro dos encontros para tratar da reforma — diz a autoridade.

Vou pra PA, tchau!
A presidente afastada, Dilma Rousseff, já tomou pelo menos uma decisão, caso o desfecho do impeachment não lhe seja favorável.

Volta com mala e cuia, no dia seguinte, para Porto Alegre, onde pretende levar a vida normalmente.

O PT e os movimentos sociais contrários a Temer pretendem fazer um bota-fora de arromba, cuja organização não foi divulgada por motivos óbvios: enquanto há votos, há esperanças.

Estrangeira
Por falar em Dilma, na Olimpíada, para não confundir os protocolos de segurança e os cerimoniais locais, ela terá o mesmo tratamento vip dos chefes de Estado estrangeiros.

Só falta o Itamaraty marcar um encontro bilateral dela com Michel Temer.

O Rio de Paes sem Photoshop - ANDREA GOUVÊA VIEIRA

O GLOBO - 09/07

Em 2017 a dívida começa a vencer, e há limite (11%) no uso das receitas, em queda, para atender aos compromissos


Sustenta o prefeito Eduardo Paes que sua gestão exemplar excluiu o Rio do caos fiscal e econômico brasileiro. Apregoa que os gastos com pessoal (44%) estão aquém do limite legal (54%) e que o endividamento do município (40%) anda longe do teto de 120% das receitas. É a fotografia das contas de 2015. Mas ela não mostra tudo. Em ano eleitoral, Paes se recusa a ampliar a lente sobre a gestão. Vamos ajudá-lo nessa tarefa.

Desde 2013 a arrecadação do município vem perdendo fôlego. Receitas caem em diferentes percentuais, assim como as transferências do estado e da União. Em 2015, o SUS repassou 8% a menos de recursos. Apesar disso, a prefeitura assumiu este ano dois hospitais estaduais a um custo de R$ 500 milhões por ano e inaugura uma clínica de família por semana, que custarão, cada uma, R$ 18 milhões por ano.

Não se vislumbra horizonte capaz de sustentar as despesas da Saúde, agora em R$ 5,4 bilhões. Para caber na Lei de Responsabilidade Fiscal, a contenção dos gastos com pessoal foi feita via Organizações Sociais. Mas, somado à remuneração dos estatutários, o total dos salários pagos aos terceirizados da rede básica de saúde acenderia o alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A situação na Previdência já é crítica. Sem reservas, o que se desconta dos servidores da ativa é insuficiente para os pagamentos devidos. O Tesouro municipal é chamado a contribuir. Nem mesmo a “pedalada” educacional de Paes evitou a falência. São cerca de R$ 600 milhões por ano desviados da Educação para pagar a aposentados. Recurso imprescindível para sustentar a imensa rede, agora com escolas recém-construídas e em construção e milhares de novos professores para atender em tempo integral.

Para referendar seu otimismo, Paes cita agências de ratings, mas oculta os alertas. A Moody’s fala de “crescentes déficits fiscais nos últimos cinco anos devido à Olimpíada; pressões fiscais adicionais devido à recessão econômica do país; rigidez nas despesas, sobretudo com pessoal; ausência de receitas sustentáveis provenientes do patrocínio da Olimpíada mantendo ambiente desafiador para o desempenho operacional em 2017.”

Em 2009, Paes assumiu uma cidade decadente. Anos de bonança, o festejado alinhamento político com o estado e a União mais a Olimpíada lhe deram muitos bilhões. A dívida já supera R$ 15 bilhões. Alega o prefeito, corretamente, que existe margem legal para isso. O problema é que em 2017 a dívida começa a vencer, e há limite (11%) no uso das receitas, em queda, para atender aos compromissos.

O prefeito perdeu a oportunidade de realizar reformas fiscais estruturantes. A da Previdência foi esquecida, apesar de ser compromisso com o Banco Mundial para empréstimo de US$ 1 bilhão; 60% dos imóveis cadastrados continuam isentos de IPTU; a dívida ativa se mantém em fantasiosos R$ 40 bilhões, dando a falsa impressão de que a cidade tem muito a receber.

Paes quer se separar do joio. Mas sua gestão, no quesito transparência, não corrobora seu esforço. Há pouco o Instituto Ethos reclamou da falta de informações confiáveis sobre o evento olímpico. O discurso de Paes sobre cidade resiliente, digital e contemporânea esbarra no vergonhoso 16º lugar do Rio no Índice Nacional de Transparência. Nervoso, o prefeito agora culpa o estado e a União pelas agruras pré-olímpicas. Vimos uma foto fraudada em 2014. Nessas eleições o Rio merece se conhecer, sem Photoshop.

Andrea Gouvêa Vieira é jornalista e ex-vereadora

Nem tudo faz sentido - LEANDRO COLON

FOLHA DE SP - 09/07

Uma eleição para a presidência da Câmara tem suas peculiaridades. As alianças parecem estranhas e os interesses, esquisitos. A lógica, em certas ocasiões, vai às favas. Uma leitura em tese óbvia nem sempre faz sentido e lances decisivos são dados no próprio plenário, na hora da votação (e podem causar traumas como o de Severino Cavalcanti ).

À coluna o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou da coalizão que, segundo ele, tem sido formada para lançá-lo candidato na próxima semana. "Tenho sido procurado por vários partidos por causa do meu perfil. Estou muito avançado para construir uma base", diz. "Querem alguém que trabalhe para baixar a temperatura da Casa", ressalta.

Maia é do DEM, que apoia o impeachment de Dilma Rousseff e integra a base de apoio do presidente interino, Michel Temer. "Sou governo. Quero deixar claro que sou um interlocutor dele", diz.

Temer é do PMDB, mas o PMDB não apoia Maia. Segundo o deputado do Rio, a articulação em torno de seu nome envolve parlamentares de DEM, PSDB, PSB, PT e PC do B. Sim, PT e PC do B, do grupo de Dilma, afastada do cargo por aliados de Temer, que tem um deputado do DEM, de Rodrigo Maia, como ministro da Educação.

Aldo Rebelo, ex-ministro de Dilma e ex-deputado pelo PC do B, pede votos para Maia. São amigos — em 2007, apoiado por Maia, Aldo perdeu a reeleição à presidência da Casa para Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O problema para a aliança liberal-comunista é que o PMDB, maior bancada da Casa, flerta com o "centrão", versão gourmetizada do fisiologismo classificado até pouco tempo atrás de baixo clero. Líderes do "centrão", aliados de Eduardo Cunha, atuam para eleger Rogério Rosso (PSD-DF).

Rosso é cria política de Joaquim Roriz e de José Roberto Arruda, que, ao menos em Brasília, dispensam apresentações.

Sapato mais apertado - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 09/07

Não havia saída para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ou a equipe econômica sinalizava uma queda do déficit nas contas públicas em 2017 ou o ceticismo com a política fiscal, que ganhou corpo nas últimas semanas com os sinais de gastança do governo, ameaçava arranhar o ajuste gradual em curso depois das promessas sem lastro político de Joaquim Levy e Nelson Barbosa.

Qualquer valor de déficit acima de R$ 150 bilhões, como queriam os políticos aliados do presidente em exercício Michel Temer, levaria os especialistas a apontarem imediatamente para uma expansão de gastos muito além do aceitável para um governo que assumiu prometendo “cortar na carne”.

A conta é bastante simples. A meta de déficit de 2016 é de R$ 170,5 bilhões, mas o governo federal terá de fazer um esforço fiscal maior. Para atingi-la, precisará reduzir o rombo a R$ 150 bilhões e com isso compensar déficit previsto de R$ 20 bilhões nas contas dos Estados provocado pelo alívio financeiro dado por Temer aos governadores.

É que por lei o resultado negativo dos governos estaduais tem que ser compensado pela União.

Embora menor do que se falou ao longo da semana, o rombo de R$ 139 bilhões esperado para 2017 ainda está longe de ser um alívio para o País. Mas se o déficit de 2017 fosse maior (não custa lembrar que muitos queriam uma meta entre R$ 160 bilhões e R$ 170 bilhões), o governo ganharia, sim, mais folga. Com o rombo bem menor do que se projetava, o sapato agora ficou mais apertado.

Com essa sinalização, Meirelles conseguiu, por ora, ganhar mais tempo para administrar as pressões, desenhar a estratégia de aumento de impostos e melhorar a arrecadação até a votação do impeachment em agosto, quando terá de enviar ao Congresso o Orçamento.

As fichas estão colocadas na recuperação da economia, mas também, sobretudo, em receitas extraordinárias com concessões, privatizações, vendas de outros ativos e com elevação de impostos. Essa combinação de alternativas tem de garantir R$ 55 bilhões.

Impostos. Que ninguém duvide que Meirelles recorrerá aos impostos para entregar o que prometeu. Por enquanto, a conta de 2017 só fecha com a alta de tributos. Entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões do que se precisa virão dessa via de receitas. Esse quadro só muda se a economia tiver uma recuperação mais rápida do que se espera no momento.

Até agora, as propostas de meta fiscal vinham com receitas muito mais gordas do que recomendavam os técnicos do governo para garantir um resultado melhor. É cedo para afirmar que esse mecanismo perverso mudou com Meirelles.

O grupo político de Temer terá que dar lastro à promessa de ajuste feita pelo ministro. A mais importante delas é de déficit zero em 2019. As cartas só estarão postas na mesa em agosto. Por enquanto, o risco que está no radar é o mesmo que foi enfrentado por Dilma Rousseff depois das eleições para o seu segundo mandato. Ela foi acusada de estelionato eleitoral assim que passou a anunciar medidas impopulares para começar o ajuste nas contas que ela mesma colocou no buraco.

Temer já disse que tomará medidas amargas, mas assim como Dilma poderá não ter apoio da população.

Motivos e princípios - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 09/07

O ministro José Serra adiou sua intenção de suprimir a parte ruim do Mercosul, que é a união alfandegária, mas rapidamente, pela inação, está suprimindo a parte boa, que é a cláusula democrática. Propondo o adiamento de uma decisão até agosto, tenta conciliar a posição paraguaia, favorável à suspensão da Venezuela, com a uruguaia, que pretende cumprir a regra usual, transferindo a presidência rotativa do bloco ao regime de Nicolás Maduro. É uma forma de fugir ao dilema político que revela tanto a fraqueza estrutural do governo Temer quanto a inaptidão de Serra para chefiar o Itamaraty.

"O que pensa da postura do Brasil diante da posição paraguaia?", perguntei a Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e um dos parlamentares que, no ano passado, foi a Caracas prestar solidariedade aos presos políticos venezuelanos. Na resposta, ele preferiu não opinar, mas declarou compreender a posição paraguaia, "porque reflete a mágoa de um país que foi suspenso do Mercosul sem que tenha havido uma ruptura da ordem democrática".

Há dois erros aí: 1) A suspensão obedeceu ao espírito da cláusula democrática pois, embora seguindo a letra da lei, o "impeachment-express" no Paraguai violou o princípio geral do direito de defesa do presidente impedido; 2) A especulação sobre os motivos da solicitação paraguaia de suspensão da Venezuela não passa de um pretexto malicioso para silenciar sobre a tática do apaziguamento conduzida por Serra.

O Paraguai tem razão, independentemente de suas motivações. O Protocolo de Ushuaia do Mercosul reza que "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial" para a integração. O Protocolo de Assunção, de 2010, vai além e identifica "os direitos humanos e as liberdades fundamentais" como "pilares" do bloco. Eis o motivo pelo qual a Venezuela deveria ter sido suspensa há mais de um ano, quando o regime encarcerou centenas de opositores, inclusive líderes políticos eleitos, provocando protestos da ONU e do Parlamento Europeu. Mas o Itamaraty de Serra mostra-se disposto a conviver com um sócio que escarnece dos dois protocolos –desde que, para manter as aparências, ele não seja alçado à presidência do Mercosul.

Princípios importam mais que motivos. O governo Dilma tinha razão ao forçar a suspensão do Paraguai, mesmo se apenas seguia sua estrela ideológica, como ficou provado quando calou diante dos encarceramentos políticos da falida "revolução bolivariana", uma violação incomparavelmente mais grave. Hoje, a soma do desrespeito aos direitos humanos com a ruptura institucional representada pela anulação das prerrogativas da Assembleia Nacional por um tribunal servil ao regime coloca a Venezuela fora do campo das democracias. Os motivos da inação do governo Temer são diferentes dos da inação do governo Dilma, mas ambos confluem no pátio de um ilusório "realismo" que subordina os princípios a mesquinhas conveniências.

O "realismo" de Serra mal dissimula o medo de agir. "A Venezuela rechaça as insolentes e amorais declarações do chanceler de facto do Brasil", respondeu a chanceler de Maduro à mera proposição postergatória do Itamaraty, aproveitando para repetir que o impeachment de Dilma configura um "golpe de Estado". O cenário onírico no qual um país com presos políticos brada sobre uma ruptura democrática no Brasil só serve como evidência da tolice do apaziguamento de Serra. A tática desastrada, além de tudo, aprofunda as divisões no Mercosul, paralisando o bloco e minando o pouco que resta da liderança regional brasileira.

"As nações fazem sempre a coisa certa, depois de esgotar todas as demais possibilidades", disse certa feita o chanceler israelense Abba Eban. O Brasil aguardará até o fechamento formal da Assembleia venezuelana para, tarde demais, fazer a coisa certa?

Carta de uma mulher honesta - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 09/07

Na Comissão Especial do Senado que julga o impeachment, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, na condição de advogado da presidente afastada, tem repelido com veemência, alegando a necessidade de respeitar o rigor processual, qualquer argumento da acusação relativo ao conjunto da obra de Dilma Rousseff que não se atenha às duas imputações de crime de responsabilidade que constam do processo: as “pedaladas” fiscais e os decretos que liberaram recursos sem autorização prévia do Congresso Nacional. Na quarta-feira passada, perante a mesma comissão e sem aparentar constrangimento, Cardozo foi obrigado a fazer exatamente o que não se cansou de condenar. Por delegação de Dilma, que optou pelo direito de se manter protegida atrás das colunas do Palácio da Alvorada, o advogado leu o “depoimento pessoal” de sua constituída, que, além de repetir os argumentos de defesa até agora expostos perante a comissão, dedica várias páginas à autoglorificação piegas e à exaltação de seu governo falido.

“Saibam todos que vocês estão julgando uma mulher honesta, uma servidora pública dedicada e uma lutadora de causas justas”, começa por afirmar a imodesta descrição que Dilma faz de si mesma. E prossegue na mesma linha: “O destino sempre me reservou grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença, e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”.

Sobre Dilma ser honesta, trata-se de afirmação prematura. As investigações sobre a compra da Refinaria de Pasadena, autorizada por ela quando presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, continuam em andamento. Pode ser que ela não tenha obtido benefícios materiais nesse e em outros episódios sob investigação policial. Mas honestidade não é apenas não roubar. É também impedir que os outros roubem, quando se tem poder para isso. E é implausível a ideia de que Dilma não sabia de absolutamente nada sobre o mar de lama em que as administrações petistas navegaram. Omissão, nesse caso, também não é honestidade. Como não é tampouco honesto mentir em campanha eleitoral.

Quanto às dores “indizíveis” de que Dilma se orgulha de ter padecido “sem esmorecer”, muitas coisas podem ser ditas. Para os 11 milhões de brasileiros que confiaram em suas promessas de prosperidade e hoje amargam o desemprego e a impossibilidade de dar uma vida digna a suas famílias, é igualmente “indizível” a dor da frustração que o governo de Dilma lhes impôs.

Em outro trecho da carta, Dilma combina pieguismo de mau gosto com total alheamento da realidade: “Olho para trás e vejo tudo o que fizemos. Olho para a frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos”. Se ela de fato vê “tudo o que fizemos”, deveria morrer de vergonha. E se também enxerga o que “precisamos e podemos fazer”, está mais do que na hora de se poupar do constrangimento de um impeachment que sabe inevitável, entregar a carta de renúncia e retornar de vez a Porto Alegre.

Dilma não consegue realmente enxergar, em qualquer direção para a qual dirija o olhar, os erros que cometeu, nos quais por isso persevera ao demonstrar que cultiva a imagem de si própria como mártir da democracia. Em matéria de erros, o máximo a que ela se permite é o conforto das generalidades: “Na minha vida, os que me conhecem sabem que incorri provavelmente em erros e equívocos, de natureza pessoal e política. Errar, por óbvio, é uma decorrência inafastável da vida de qualquer ser humano”.

Felizmente, o impeachment de Dilma Vana Rousseff consolida-se a cada dia como uma “decorrência inafastável” dos muitos erros em que ela decerto, e não “provavelmente”, incorreu.

Censura ao 'pixuleko' - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 09/07

É preciso ler e reler a notícia, pois a primeira reação é de completa incredulidade. Um ofício do Supremo Tribunal Federal pede que a polícia investigue os responsáveis por ter levado às ruas, no dia 19 de junho, dois bonecos infláveis.

Os "pixulekos", como ficaram popularmente conhecidos, retratavam o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos caracterizados como defensores do PT.

Típicos do sentimento de exacerbação que tomou conta de parcelas da sociedade no auge da crise política, os bonecos representavam uma opinião radicalizada e sem dúvida injusta a respeito da conduta das duas autoridades.

Ocorre que, como qualquer caricatura, cartaz ou palavra de ordem —ainda mais num contexto de livre manifestação popular—, as imagens satíricas contra Lewandowski e Janot estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Bonecos semelhantes, retratando o ex-presidente Lula (PT) ou a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), circularam pelas principais cidades brasileiras, não tendo motivado nenhum pedido de investigação por parte da corte.

O absurdo é patente. Seria ainda alarmante, tivessem os mais altos magistrados do país tomado pessoalmente a iniciativa. Na verdade, o ofício provém não do gabinete de algum ministro, mas, sim, da Secretaria de Segurança do Supremo, cargo vinculado à presidência da instituição.

Atuando, em suas palavras, "no estrito exercício de suas atribuições funcionais", o secretário Murilo Maia Herz considerou que os "pixulekos" representam "grave ameaça à ordem pública" e "inaceitável atentado à credibilidade" do Judiciário, sendo necessária a pronta ação da Polícia Federal.

O vocabulário lembra, sem dúvida, o empregado pelos censores durante o regime militar. Ao que tudo indica, o gosto das pequenas autoridades pelo arbítrio há de ser inversamente proporcional aos poderes que de fato possuem.

Seja como for, é o próprio STF que tem sua imagem comprometida pela iniciativa de seu secretário; nada arranha mais a credibilidade da corte do que vê-la patrocinando um ato de cabal ignorância jurídica e em claro descompasso com princípios constitucionais.

O Supremo fica a dever, portanto, desculpas à sociedade. Um boneco inflável jamais constituirá "ameaça à ordem pública". Já a liberdade de expressão, por vezes, sofre com a pequena prepotência oficial. Há egos, sem dúvida, inflados demais na instituição.

Lula reabre o balcão de barganhas - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 09/07

Para evitar o impeachment de Dilma no Senado, o ex-presidente resolveu retomar a estratégia usada com os deputados em abril. O país espera que, como daquela vez, o feirão seja um fiasco


O feirão montado por Lula em um hotel de Brasília, pouco antes que a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff fosse votada na Câmara, em abril, foi um fracasso retumbante. A oferta de cargos e liberação de emendas falhou, e Dilma perdeu feio: ela precisava de pouco mais de 170 deputados, entre votos “não”, ausências e abstenções, mas conseguiu apenas 146. Isso não impediu o ex-presidente de viajar para Brasília, dias atrás, para reabrir seu balcão de negociatas, agora buscando conquistar os senadores que votarão, provavelmente em agosto, a cassação definitiva da presidente afastada.

O cálculo de Lula é simples: ele precisa de 28 senadores (ou 27, caso o presidente da casa não vote) para salvar o pescoço de Dilma. PT, PCdoB, Rede e PDT somam 16 parlamentares – é verdade que alguns deles votaram pelo afastamento da presidente, como o pedetista Acir Gurgacz, de Rondônia, mas ele não adiantou seu voto a respeito da cassação. Dilma conta também com aliados convictos em outros partidos, como PTB, PSB e PMDB – coube ao peemedebista paranaense Roberto Requião oferecer jantares a colegas, com a presença de Lula. Ou seja, não seria preciso convencer muitos senadores indecisos para atingir o número mágico. E, assim como na Câmara, ausências e abstenções de senadores também contam a favor de Dilma.

O que Lula ofereceu aos senadores? Em primeiro lugar, ele quer convencê-los de que Dilma, devolvida ao Planalto, seguirá adiante com a ideia de um plebiscito para que a população decida se deseja uma nova eleição presidencial – um casuísmo oportunista que, sob o pretexto de encerrar a crise política, abala a segurança jurídica e ignora as possibilidades já previstas pela lei para que se realize um novo pleito, uma das quais ainda está na mesa: a possível cassação, ainda em 2016, da chapa Dilma-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral, por crime eleitoral. Para alguns senadores com ambições nas eleições municipais de outubro, seja como candidatos eles mesmos, seja por meio de algum apadrinhado, Lula ainda prometeu o seu apoio – o que, nos dias que correm, não necessariamente representa uma vantagem.

Mas não é apenas isso: Lula quis mostrar aos senadores que, se o PT voltar à Presidência da República, vai abandonar os esforços pela austeridade fiscal e retomar a “nova matriz econômica” baseada na gastança desenfreada e populista que levou o país à recessão e ao desemprego. É a mesma tese que estará presente na tal carta que Dilma, Lula e o PT andam elaborando para divulgar em breve. Mas, desta vez, o ex-presidente quis assegurar aos senadores que o comando, na prática, estará com ele, que tem mais jogo de cintura para lidar com o Congresso, ao contrário de Dilma. Em outras palavras, quem tem repetido aos quatro ventos o discurso de “golpe” está tramando para que o comando de facto do Brasil esteja nas mãos de quem não recebeu voto nenhum em 2014 (ao contrário de Temer, eleito na mesma chapa que teve 54 milhões de votos).

Requião já vem cantando vitória no Twitter, garantindo que Dilma tem os 28 votos necessários para ser absolvida e voltar a governar. Era o mesmo tipo de confiança que os petistas demonstravam pouco antes da votação na Câmara – e o resultado final todos sabemos qual foi. De fato, o que o Brasil espera agora, quando a votação definitiva se aproxima, é que o balcão de negócios do ex-presidente repita o fiasco de abril.

Saída para saneamento está na iniciativa privada - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/07

O Brasil ainda convive com situações inaceitáveis. Mais de 35 milhões de pessoas não contam com abastecimento de água tratada

A grave crise política e a pior recessão da história tiram o foco de questões essenciais que, diante de outras urgências, acabam ficando em segundo plano. Mas não são menos importantes. E isso ficará claro quando o país, em algum momento, retomar um mínimo de normalidade para ir adiante e fazer projetar o futuro, em vez de se dedicar a apagar incêndios do cotidiano.

É o caso do saneamento, mais uma tragédia que se agrava pelo descaso e pela tendência deletéria dos políticos de administrar de olho apenas na próxima eleição, deixando de lado obras que não “aparecem” nem vão render votos a curto prazo. É um vício antigo. Desde os anos 1980 o país não faz investimento significativo no setor. E recuperar tanto tempo de incúria exige um gasto proibitivo para um Estado sufocado ao limite pela crise fiscal e com a capacidade de investimento aniquilada pelas gestões irresponsáveis de Lula e Dilma e boa parte dos antigos e atuais governadores.

Para universalizar os serviços de tratamento de água e esgoto no país, seria preciso — de acordo com dados mais recentes do Instituto Trata Brasil — um investimento de R$ 303 bilhões em 20 anos.

Para se ter uma ideia do que isso representa, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou R$ 40 bilhões ao saneamento, ou seja cerca de 13% do total necessário.

O Brasil ainda convive com situações inaceitáveis. Mais de 35 milhões de pessoas não contam com abastecimento de água tratada. No grupo das cem maiores cidades brasileiras, a média de tratamento de esgotos é de 50,26%.

Diante de quadro tão dramático, não há outra alternativa a governos incapazes até de honrar salários de servidores a não ser recorrer a parcerias com a iniciativa privada.

Há exemplos bem-sucedidos nesse sentido, como o da concessionaria Águas de Niterói, e planos de estender a experiência a outros municípios. O governo do estado do Rio anunciou em novembro do ano passado que faria Parceria-Público-Privada para realizar as obras de saneamento em São Gonçalo, Itaboraí, Baixada Fluminense e entorno da Bacia do Rio Guandu.

A experiência de Niterói não deixa dúvida quanto ao caminho a seguir. A cidade está em sexto lugar em saneamento entre as cem maiores do Brasil no ranking do Trata Brasil.

A intenção de recorrer à iniciativa privada, no entanto, não é panaceia. É preciso que ela seja levada efetivamente adiante, enfrentando resistências corporativas e preconceitos políticos e que a continuidade dos projetos não dependa do eventual resultado de eleições. Os governantes deverão, finalmente, ser claros num firme propósito e na visão construtiva de longo prazo, porque a necessidade de tirar o país do atraso é urgente. A população ganharia em saúde e qualidade de vida.

Eficiência nos gastos públicos - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 09/07

Após o anúncio de que o deficit fiscal para o próximo ano será de R$ 139 bilhões, com a aposta de que essa meta só será alcançada com o rígido controle das despesas e da arrecadação de recursos adicionais -concessões, outorgas e vendas de ativos -, a equipe econômica do governo Michel Temer não pode abrir mão de uma arma de grosso calibre para alcançar seu objetivo fiscal: a melhoria dos gastos públicos. O governo, para preservar as conquistas sociais alcançadas nas últimas décadas, tem de dar mais eficiência aos aportes financeiros nos serviços prestados à população.

Gastar melhor e sem desperdício, em tempos de vacas magras, com certeza ajudará a manter os benefícios sociais disponibilizados à população. A equipe do presidente Michel Temer não pode perder de vista que a eficiência no gasto dos parcos recursos disponíveis está intimamente ligada ao monitoramento e avaliações técnicas desses gastos.

Aliada ao controle eficiente na alocação de verbas públicas, a retomada do crescimento econômico só se concretizará com outras ações emergenciais do governo federal. O Brasil não dispõe de mais tempo para se perder em discussões ideológicas enquanto medidas de impacto se fazem necessárias. Diante da deterioração das contas públicas, a sociedade brasileira anseia por decisões concretas sobre questões como a reforma da Previdência, a concessão de subsídios e benefícios e a desvinculação de receitas ao orçamento.

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, está fazendo a sua parte quando, por exemplo, mandou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto constitucional degastos públicos. Mas os esforços governamentais não surtirão efeito se não se chegar ao consenso político de apoio a um robusto programa de reformas estruturais, onde a tributária e trabalhista têm de caminhar par e passo com a previdenciária e a fiscal.

Desconhecer que o momento de turbulência política e de recessão econômica pelo qual passa o Brasil cria oportunidades para o enfrentamento dos desafios estruturais pode ser fatal para a retomada do crescimento. Apesar do quadro atual, o país continua atraente para investidores internacionais, um aliado para a concretização da retomada econômica. De acordo com o Banco Mundial (Bird), os números mostram que o fluxo de recursos externos não tem parado. Na avaliação da diretoria da instituição financeira, são até um pouco mais altos esse ano.

Com a firme ação do governo, através do controle e da eficiência dos

gastos públicos, e atuação responsável do Congresso, no sentido de aprovar as urgentes medidas que se fazem necessárias, a confiança e perspectiva dos investidores voltarão. Essa é a expectativa de todos os setores da sociedade brasileira.

Realismo e austeridade - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 09/07

A meta fiscal proposta para o próximo ano, um déficit primário de até R$ 139 bilhões para o governo central, é realista e reafirma o compromisso de austeridade. Mas será preciso ir muito além do esforço prometido para 2017 e 2018, se o objetivo for uma ampla restauração das finanças públicas e, mais que isso, uma reforma dos padrões da administração. O petismo baniu da gestão federal, gradualmente, as noções de competência, eficiência, impessoalidade e responsabilidade. Não haverá crescimento econômico duradouro, nem modernização produtiva, nem desenvolvimento social efetivo sem um mínimo de respeito a esses valores. Controlar a expansão da despesa, como já se tentará no próximo Orçamento, será apenas um primeiro passo, indispensável, mas insuficiente. O passo seguinte, a mudança qualitativa, será mais complicado.

Por enquanto, o mero cumprimento de metas quantitativas já é um desafio nada trivial. Ao propor para este ano um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões, o governo do presidente em exercício Michel Temer explicitou o tamanho do problema deixado pela administração petista. Mantidos os padrões dos últimos anos, o buraco nas contas primárias iria para R$ 194 bilhões em 2017, segundo informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar o novo objetivo.

Para avaliar o alvo proposto, um resultado negativo de até R$ 139 bilhões, é preciso levar em conta aquela tendência. Não se trata, portanto, de um ajuste de R$ 31,5 bilhões, mas de R$ 55 bilhões. Mas convém, neste caso, atribuir à palavra ajuste um sentido modesto.

Segundo o programa anunciado, a redução do rombo financeiro dependerá em boa parte, no próximo ano, de receitas ocasionais, provenientes de concessões e de privatizações. Essa parcela, segundo estimativa divulgada ontem, deve ser de uns R$ 25 bilhões. O resto deverá vir do aumento da arrecadação e de alguma economia obtida com uma revisão crítica de gastos, o famoso pente-fino.

O crescimento econômico, estimado em 1,2%, poderá reforçar a receita de impostos e contribuições, mas de forma ainda muito limitada. A expectativa de reativação anunciada pelo governo é muito parecida com a do mercado: 1% de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, de acordo com a mediana das projeções coletadas no dia 1.º de julho pelo Banco Central (BC). Se houver aumento de tributos, talvez nem esse crescimento seja possível. Mas qualquer decisão sobre mais impostos foi deixada para agosto.

A reanimação da economia dependerá principalmente da disposição de empresários e consumidores. A melhora de humor assinalada em pesquisas, nas últimas semanas, está claramente associada à expectativa de afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff e de continuação da gestão do presidente Michel Temer. Se houver uma reversão política, a insegurança voltará a predominar, os esforços de ajuste e reforma serão comprometidos e será preciso redesenhar todos os cenários, provavelmente com novas pedaladas e mais gastança.

Mantido o governo do presidente Michel Temer, a parte mais séria do ajuste – usando a palavra no sentido mais forte – consistirá na aplicação, pela primeira vez, do novo critério de limitação da despesa. Não deve haver aumento real, em termos de valor da moeda, porque a variação do gasto deve ser limitada à inflação. Os pressupostos do plano incluem 7,2% de alta geral de preços em 2016 e 4,8% em 2017.

Outra medida estrutural, mas de efeito a partir de prazo mais longo, deve ser a reforma da Previdência. A proposta ainda será apresentada ao Congresso. Por enquanto, pouco se pode fazer para controlar a expansão do gasto nessa área, além de um controle mais cuidadoso dos benefícios concedidos. Está prevista uma economia de R$ 7,1 bilhões, em 2017, com revisão de gastos com itens como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Como algum equilíbrio só deverá ocorrer em 2019, a dívida bruta do governo geral continuará em crescimento. Um dos objetivos do ajuste, frear a dívida pública, só começará a ser alcançado, nessas condições, no início do próximo governo. Juros mais baixos poderão facilitar essa tarefa já em 2017, mas isso dependerá em boa parte do esforço fiscal, como reafirmou o presidente do BC, Ilan Goldfajn.

É necessário diminuir o peso do Estado na economia - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/07

O preconceito com privatizações ficou à margem do tempo. Mudou o conceito, da simples venda de empresas estatais para uma real mudança no papel do Estado


Em meio a uma crise sem precedentes, produziu-se em Brasília uma autêntica obra de arte política, a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais.

Durante ano e meio, à margem da tempestade perfeita que caiu sobre o Executivo e o Legislativo, por causa da corrupção em contratos de empresas estatais e órgãos públicos, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) negociou à exaustão com todos os partidos, e aprovou um conjunto de normas com o objetivo de impedir o uso político das empresas estatais.

O resultado foi um raro consenso parlamentar — PT incluído — sob a forma de legislação inovadora, em torno da profissionalização da gestão das empresas públicas, com adoção de mecanismos de mercado e barreiras inéditas ao loteamento político-partidário.

Houve uma tentativa rasteira de subversão do projeto na Câmara, mas o Senado recuperou o espírito da proposta de lei, legitimou-a no voto, e o presidente interino Michel Temer sancionou na semana passada, com vetos pontuais e precisos.

Agora, é preciso ir além. A emergência da crise impõe a necessidade de redução do peso e do tamanho do Estado na economia. Não se trata de mera questão ideológica ou acadêmica, mas de racionalidade: a sociedade não suporta mais pagar por um Estado caro, esbanjador e ineficaz tanto na produção quanto na prestação de serviços essenciais.

Tem-se um bom retrato das distorções no conjunto das empresas públicas, usadas politicamente na última década de forma intensiva e prejudicial ao erário.

Além do mais, qual a razão para a Petrobras manter ativos como uma fábrica de fios sintéticos ou alguns dos campos de petróleo no Nordeste se a própria estatal avaliou e concluiu pela certeza de que já não precisa deles? Qual o sentido de se manter empresas como a Telebras, a Valec e a Infraero?

O preconceito com privatizações ficou à margem do tempo. Mudou o conceito, da simples venda de empresas estatais para uma real mudança no papel do Estado. Como lembrou a economista Elena Landau, em recente entrevista ao GLOBO, o novo ciclo alcança áreas como infraestrutura, se reveste de formas inovadoras, como os contratos de gestão, as parcerias público-privadas, e concessões. Ao Estado moderno cabe, sim, forte papel regulatório, com atuação eficaz na defesa da sociedade.

A meta fiscal estabelecida pelo governo federal para 2017 significa, na prática, uma tentativa de conter o déficit nas contas públicas no limite de R$ 139 bilhões.

Para realizá-la, governo federal e os estados dependem do auxílio das chamadas receitas extraordinárias, passíveis de se obter na escala necessária apenas com a venda de empresas públicas, contratos de gestão, parcerias público-privadas e concessões. É a saída.

Meirelles, o bode e o cabrito - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 08/07

Henrique Meirelles tirou um bode da sala bagunçada das contas do governo federal. Na foto do anúncio do deficit do ano que vem, pareceu vitorioso. O rombo ainda será enorme, mas o conselho político de Michel Temer queria um buraco ainda maior. Pelo menos esta era a história que vazava do governo.

A fim de cumprir sua promessa, o ministro da Fazenda terá de arrumar R$ 55 bilhões, se todas as contas de seus economistas estiverem certas. É improvável que consiga essa dinheirama sem algum aumento de imposto. Um cabritinho, pelo menos, voltará para a sala.

Durante semanas, a discussão era se o deficit primário ficaria entre R$ 150 bilhões e R$ 170 bilhões, no limite superior, segundo chegou a aventar o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A meta ficou enfim em R$ 139 bilhões.

Este ano, o deficit previsto do governo federal é de R$ 170,5 bilhões, equivalente a pouco mais de 2,7% do PIB; dada a meta para 2017, ficaria em 2,1% do PIB.

O deficit de 2014, ano final de Dilma 1, com pagamento de pedaladas, ficou em 1,9% (mas o governo Temer diz que Dilma 2 deixou muito esqueleto e contas a pagar que não estavam explícitas, o que em grande parte é verdade).

Parece um esforço grande de redução do rombo, mas ainda é um desastre, quase inevitável sem um baita aumento de impostos. Repita-se, portanto, o que Meirelles conseguiu, olhando só números frios, foi tirar um bode da sala. Mas não se trata aqui nem no governo apenas de números frios ou quentes, mas de política.

Meirelles, com apoio de Temer, passou vários recados aos povos dos mercados e aos donos do dinheiro grosso em geral.

Primeiro, que ainda está no controle do governo da economia. Logo, seria mais ou menos razoável acreditar que há chance de o programa econômico Temer-Meirelles ir adiante. Mantém alguma expectativa positiva, que tem contribuído para a muito tênue despiora da economia.

Segundo, que o governo Temer continua na firme intenção de não elevar impostos. De onde virão os R$ 55 bilhões para reduzir o rombo de 2017?

Ontem, Meirelles reafirmava o que já vazara: de privatizações, vendas de partes de estatais, concessões, cobrança de dívidas com o governo e outras mágicas que o governo pretende inventar até agosto. Apenas então vai se pensar em imposto adicional.

No entanto, uma CPMF tal como a cogitada pelo governo Dilma 2 renderia uns R$ 50 bilhões. Em tese, o tamanho da paulada tributária deve ser bem menor; melhor ainda, com um imposto que recaia menos sobre empresas e, decerto, ricos. Além do mais, economistas do governo têm dito que reonerações de impostos sobre empresas vão ficar para quando o PIB voltar a crescer bem, 2018, se tanto.

Terceiro, parece se reafirmar o pacto implícito entre governo e a elite econômica (ou parte relevante dela). Isto é, o governo pede que engulam a seco esse deficit fiscal monstruoso, por um trio de anos ainda, pois tem mais a oferecer.

Em troca, arrumaria um plano de redução firme de tamanho do Estado, da despesa (o teto) e de privatizações. De quebra, viriam várias flexibilizações (licenciamentos, burocracias, leis trabalhistas), melhoras do "ambiente de negócios" etc.

Em suma, o Plano Temer ainda respira politicamente.