O GLOBO - 03/07
Michel Temer é o rei do fica o dito pelo não dito
Às vezes, é melhor calar. Vivemos tempos de muitos mal-entendidos. O senador Renan Calheiros, por exemplo, está toda hora na televisão dizendo que “a crise não passa pelo Senado”. E acrescenta: “o Senado é a solução”. Agora, então me explica por que o nobre parlamentar está interessado em aprovar, em regime de urgência, uma lei que dificulta a realização de grampos telefônicos, invalida boa parte das delações premiadas, enfim, que dá um freio na Operação Lava-Jato? Certamente, ele não está falando em nome da sociedade. Parece mais preocupado com as denúncias contra o próprio senador. E, por mais que os repórteres que entrevistam Renan tentem associar seu novo projeto de lei à Operação Lava-Jato, ele insiste que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Tá vendo? É o mal-entendido. Então, melhor calar.
Só pode ser mal-entendido também o que dizem os advogados de defesa de políticos e empreiteiros que têm recebido acusações criminais ultimamente. As doações sempre são legais e estão registradas na Justiça Eleitoral, eles nunca têm conta no exterior, nunca usaram o caixa dois, a declaração comprometedora está tirada de contexto... Na quinta-feira passada, com a decretação da prisão preventiva do empresário Fernando Cavendish, os advogados do ex-dono da Delta não agiram de modo diferente. A defesa se disse “estarrecida” e garantiu que “tomará as providências judiciais para reverter essa ilegalidade”. Deixa eu ver se entendi: o Cavendish foi o empreiteiro responsável pela construção das quatro arenas esportivas dos Jogos Pan-Americanos, aquelas obras mal feitas, superorçadas, que mal resistiram ao Pan e, diante de sua prisão, quem fica estarrecida é a sua defesa? Mas este é mais um caso no qual o melhor é ficar calado. Na sexta-feira, a prisão preventiva já tinha se transformado em prisão domiciliar. Fica aqui uma pergunta que não quer calar: será que o domicílio de Cavendish foi construído pela Delta? Porque, se foi, talvez ele estivesse mais seguro na cadeia mesmo.
Tem também o presidente provisório. Michel Temer é o rei do fica o dito pelo não dito. Ele assumiu sua interinidade apostando em austeridade fiscal. Um mês depois aumenta o Bolsa-Família e aumenta o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nada contra mais dinheiro para todos, mas geralmente novos gastos não combinam com austeridade. Foi um mal-entendido?
É por isso que, nestes tempos difíceis, o melhor é ficar quieto. Qualquer coisa que você diga pode ser mal interpretada e você vai acabar passando por mentiroso. O governo de Francisco Dornelles prometeu pagar o que deve de salário ao servidores nesta segunda-feira. Mas ele estava falando do salário de maio. Nesta segunda, o governo já estará devendo também o salário de junho. Não há mal-entendido maior no momento do que a maneira de o Governo do Estado interpretar o que significa um salário. Além de não pagar o que deve, ele não tem repassado para os bancos o que desconta dos empréstimos consignados dos servidores. Roubo? Não... É só um mal-entendido.
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Não é fácil para mulher alguma entrar numa delegacia e denunciar o marido, o namorado ou o companheiro como autor de violência que sofreu. Para uma mulher famosa, então, fica ainda mais difícil. Dos muitos constrangimentos pelos quais passa uma mulher numa situação dessas, a exposição pode machucar quase tanto quanto quatro costelas quebradas. Luiza Brunet construiu uma carreira de modelo de muito sucesso, que se prolonga agora com a de empresária e, mais recentemente, com tentativas de ser atriz. Durante toda a sua trajetória, soube manter a vida privada longe das colunas de fofocas.
Às vezes, apertada nos modelos de jeans da Dijon cobertos de tachas de gosto duvidoso, ela era a única garantia de o produto à venda não se tornar vulgar ou cafona. Luiza Brunet foi sempre discreta. Esta característica só dá mais valor à atitude que levou seu nome aos jornais neste fim de semana. A notícia publicada pela coluna de Ancelmo Gois dando conta da violência que sofreu na casa de seu companheiro não mostrou só o sofrimento pelo qual Luiza tem passado. Mostrou a coragem de uma mulher que sabe que seu caso vai servir como exemplo. Ela tem consciência de que pode ser um modelo para outras mulheres que, sem a sua celebridade, sofrem a mesma violência doméstica. A exposição é consequência.
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Os integrantes daquele grupo alegre, a turma do guardanapo, que ganhou destaque em fotos que se seguiram a um celebrado jantar em Paris, está todo voltando a cena. Mas... cadê o Sérgio Cabral?
domingo, julho 03, 2016
Razões da agonia - LUIZ WERNECK VIANNA
O Estado de São Paulo - 03/07
Falta-nos jogar ao mar o entulho de ideias velhas que ainda povoam a cena política
À primeira vista a cena política brasileira atual defronta o observador com uma terra devastada, varrida por ódio e ressentimento, chão calcinado onde nada de bom poderia medrar. Tal percepção poderia levá-lo até a conjeturar se não estaria diante de um caso perdido, uma sociedade que perdeu o rumo, condenada à autoextinção, como no caso de culturas do México pré-hispânico e de tantas outras apenas conhecidas pelos vestígios arqueológicos que deixaram. Mas basta reorientar seu olhar para a vida cotidiana, fechar as páginas dos jornais e fazer ouvidos moucos aos noticiários das rádios e da TV, principalmente ignorar o que se vocifera nas redes sociais da internet, para que corrija sua avaliação, pois tudo ali segue no seu fluxo usual no mundo do trabalho e nas suas principais instituições. Fora de foco, portanto, desvios imprevistos de curso.
A falta de comunicação entre política e sociedade é marca crônica da modernização brasileira, filha de um processo autoritário, que se manteve por gerações, em que o Estado e suas agências dispuseram do poder discricionário de modelar uma sociedade à qual se recusou liberdade de movimentos. Quando se admitiu que seres subalternos tivessem o direito de se organizar em torno de seus interesses, tal direito foi condicionado por uma ação tutelar exercida pelo Estado, tal como na ordenação corporativa sindical criada na primeira era Vargas, mas que deixou à margem os trabalhadores do campo, então largamente majoritários na estrutura ocupacional do País.
Tirante o curto interregno dos felizes anos de meados de 1950 aos infaustos do pós-1964, momento em que as demandas por autonomia dos seres subalternos urbanos e rurais ganham força, o script das décadas seguintes de aceleração a ferro e fogo da modernização, levado a efeito pelo regime militar, tomou a sociedade como uma base passiva para a consolidação de um capitalismo autoritário, na esquecida conceituação de Otávio Velho no seu Capitalismo Autoritário e Campesinato. A sociedade foi transfigurada por uma ação que lhe veio de cima a partir de um plano de estado-maior, enquanto, na dimensão da política, era imobilizada coercitivamente.
A democratização do País, realizada num contexto de transição com o regime militar, se nos trouxe as liberdades civis e públicas e a Carta inovadora de 1988, com seus institutos de defesa de direitos, não se fez acompanhar de mudanças significativas nas relações entre o Estado e a sociedade, que ainda conservam as linhas mestras da nossa tradição de capitalismo autoritário. A democracia não importou em rupturas, inclusive no terreno da formulação de narrativas sobre os destinos do País. Exemplares da continuidade entre os dois momentos, o agronegócio – de indiscutível sucesso econômico –, cujas fundações, ao fim e ao cabo, se enraízam no monopólio da terra e nas políticas de favorecimento promovidas pelos projetos de colonização do hinterland do regime militar; e as ideologias nacional-desenvolvimentistas que nos acompanham, com ênfases diversas tanto à direita – casos dos regimes de 1937 e do recente regime militar – quanto à esquerda, desde os anos 1930.
Houve, decerto, formações partidárias originárias do pro- cesso de democratização que apresentaram alternativas a essa tradição, particularmente as nossas duas versões da socialdemocracia, o PT e o PSDB. Esta última, governo em dois mandatos presidenciais, mais aplicada em diminuir e controlar o papel do Estado na economia, tal como testemunhado por sua política de privatizações, do que orientada para a animação da sociedade civil e do estabelecimento de vínculos com a vida associativa.
O caso do PT é mais intrigante, uma vez que ele inicia sua trajetória numa aberta denúncia do capitalismo autoritário, de suas práticas e instituições, inclusive da CLT e do exclusivo agrário, voltado com energia para a valorização das instituições sociais e de defesa da sua autonomia diante do Estado, para, mais à frente, sucumbir aos cantos de sereia da tradição republicana autoritária. Nessa conversão, seu projeto de mudança não viria de baixo, da agregação de forças sociais mobilizadas em torno de reformas substantivas no terreno da democracia política, mas por cima.
Da primeira metade do primeiro governo Lula, em que subsistiam elementos de continuidade com a experiência de governo do PSDB, transita-se, sem que os fundamentos dessa mutação tenham sido justificados perante a sociedade, para a modelagem nacional-desenvolvimentista. Para suas relações com o Legislativo os mecanismos de cooptação do presidencialismo de coalizão bastariam, reforçados por um engenhoso e criminal sistema de extração de recursos de empresas públicas com que literalmente se passou a comprar apoio parlamentar. Por esse caminho turvo, bafejado por um partido com origem na esquerda, mais uma vez a modelagem do capitalismo autoritário encontrou formas de sustentação.
A política é refratária às linhas retas. Aqui, é sabido, ela prefere os caminhos em ziguezagues, como nesse do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, pois o alvo atingido de verdade é menos ela do que a natureza do nosso capitalismo autoritário, que inspirou suas práticas de governo e que estão, agora, com suas fontes de reprodução à morte.
A agonia a que ora somos submetidos provém da política tal como a conhecemos desde que ingressamos na modernidade, porque definitivamente nossa sociedade se tornou mais moderna que seu Estado e começa a demandar por mais espaço a fim de se auto-organizar. Os idos de junho de 2013, um levante da sociedade contra esse Estado que está aí, são a maior confirmação disso. O que nos falta é tentar acompanhar pela cabeça, pela reflexão, o caminho que já fizemos com os nossos pés, jogando ao mar esse entulho de ideias velhas que ainda povoam a cena como fantasmas de outro tempo.
À primeira vista a cena política brasileira atual defronta o observador com uma terra devastada, varrida por ódio e ressentimento, chão calcinado onde nada de bom poderia medrar. Tal percepção poderia levá-lo até a conjeturar se não estaria diante de um caso perdido, uma sociedade que perdeu o rumo, condenada à autoextinção, como no caso de culturas do México pré-hispânico e de tantas outras apenas conhecidas pelos vestígios arqueológicos que deixaram. Mas basta reorientar seu olhar para a vida cotidiana, fechar as páginas dos jornais e fazer ouvidos moucos aos noticiários das rádios e da TV, principalmente ignorar o que se vocifera nas redes sociais da internet, para que corrija sua avaliação, pois tudo ali segue no seu fluxo usual no mundo do trabalho e nas suas principais instituições. Fora de foco, portanto, desvios imprevistos de curso.
A falta de comunicação entre política e sociedade é marca crônica da modernização brasileira, filha de um processo autoritário, que se manteve por gerações, em que o Estado e suas agências dispuseram do poder discricionário de modelar uma sociedade à qual se recusou liberdade de movimentos. Quando se admitiu que seres subalternos tivessem o direito de se organizar em torno de seus interesses, tal direito foi condicionado por uma ação tutelar exercida pelo Estado, tal como na ordenação corporativa sindical criada na primeira era Vargas, mas que deixou à margem os trabalhadores do campo, então largamente majoritários na estrutura ocupacional do País.
Tirante o curto interregno dos felizes anos de meados de 1950 aos infaustos do pós-1964, momento em que as demandas por autonomia dos seres subalternos urbanos e rurais ganham força, o script das décadas seguintes de aceleração a ferro e fogo da modernização, levado a efeito pelo regime militar, tomou a sociedade como uma base passiva para a consolidação de um capitalismo autoritário, na esquecida conceituação de Otávio Velho no seu Capitalismo Autoritário e Campesinato. A sociedade foi transfigurada por uma ação que lhe veio de cima a partir de um plano de estado-maior, enquanto, na dimensão da política, era imobilizada coercitivamente.
A democratização do País, realizada num contexto de transição com o regime militar, se nos trouxe as liberdades civis e públicas e a Carta inovadora de 1988, com seus institutos de defesa de direitos, não se fez acompanhar de mudanças significativas nas relações entre o Estado e a sociedade, que ainda conservam as linhas mestras da nossa tradição de capitalismo autoritário. A democracia não importou em rupturas, inclusive no terreno da formulação de narrativas sobre os destinos do País. Exemplares da continuidade entre os dois momentos, o agronegócio – de indiscutível sucesso econômico –, cujas fundações, ao fim e ao cabo, se enraízam no monopólio da terra e nas políticas de favorecimento promovidas pelos projetos de colonização do hinterland do regime militar; e as ideologias nacional-desenvolvimentistas que nos acompanham, com ênfases diversas tanto à direita – casos dos regimes de 1937 e do recente regime militar – quanto à esquerda, desde os anos 1930.
Houve, decerto, formações partidárias originárias do pro- cesso de democratização que apresentaram alternativas a essa tradição, particularmente as nossas duas versões da socialdemocracia, o PT e o PSDB. Esta última, governo em dois mandatos presidenciais, mais aplicada em diminuir e controlar o papel do Estado na economia, tal como testemunhado por sua política de privatizações, do que orientada para a animação da sociedade civil e do estabelecimento de vínculos com a vida associativa.
O caso do PT é mais intrigante, uma vez que ele inicia sua trajetória numa aberta denúncia do capitalismo autoritário, de suas práticas e instituições, inclusive da CLT e do exclusivo agrário, voltado com energia para a valorização das instituições sociais e de defesa da sua autonomia diante do Estado, para, mais à frente, sucumbir aos cantos de sereia da tradição republicana autoritária. Nessa conversão, seu projeto de mudança não viria de baixo, da agregação de forças sociais mobilizadas em torno de reformas substantivas no terreno da democracia política, mas por cima.
Da primeira metade do primeiro governo Lula, em que subsistiam elementos de continuidade com a experiência de governo do PSDB, transita-se, sem que os fundamentos dessa mutação tenham sido justificados perante a sociedade, para a modelagem nacional-desenvolvimentista. Para suas relações com o Legislativo os mecanismos de cooptação do presidencialismo de coalizão bastariam, reforçados por um engenhoso e criminal sistema de extração de recursos de empresas públicas com que literalmente se passou a comprar apoio parlamentar. Por esse caminho turvo, bafejado por um partido com origem na esquerda, mais uma vez a modelagem do capitalismo autoritário encontrou formas de sustentação.
A política é refratária às linhas retas. Aqui, é sabido, ela prefere os caminhos em ziguezagues, como nesse do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, pois o alvo atingido de verdade é menos ela do que a natureza do nosso capitalismo autoritário, que inspirou suas práticas de governo e que estão, agora, com suas fontes de reprodução à morte.
A agonia a que ora somos submetidos provém da política tal como a conhecemos desde que ingressamos na modernidade, porque definitivamente nossa sociedade se tornou mais moderna que seu Estado e começa a demandar por mais espaço a fim de se auto-organizar. Os idos de junho de 2013, um levante da sociedade contra esse Estado que está aí, são a maior confirmação disso. O que nos falta é tentar acompanhar pela cabeça, pela reflexão, o caminho que já fizemos com os nossos pés, jogando ao mar esse entulho de ideias velhas que ainda povoam a cena como fantasmas de outro tempo.
Paralisações agravam situação do ensino no país - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 03/07
A greve é direito constitucional, mas as aspirações de reajuste não podem ser atendidas por um Estado estrangulado pela grave crise fiscal
O ensino público no Brasil sofre de diversos males que não estão ligados, a priori, à capacidade cognitiva dos estudantes. Temos alunos motivados, como a carioca Lorrayne Isidoro, do Colégio Pedro II, classificada para representar o país na 16ª Olimpíada Internacional de Neurociência, na Dinamarca. Inteligências como a dela, certamente, são desperdiçadas por condições adversas dentro e fora das salas de aula. Faltam ao país uma política efetiva de atração e retenção de bons professores, baseada na meritocracia; material de apoio adequado; cuidados na primeira infância; definição de metas claras; e acompanhamento contínuo de desempenho, entre outras carências.
O resultado é um desempenho ruim em testes internacionais. No Pisa, por exemplo, apenas 1,4% dos brasileiros chega aos níveis 5 e 6 (os mais altos), sendo que a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 13,8%, e a de Cingapura, 42,4%.
O que dizer, então, quando à precariedade estrutural se juntam greves longas, acompanhadas de ocupações que não permitem aos professores dar aula? Na Unicamp, alunos invadiram a sala para impedir o professor Serguei Popov de lecionar.
A greve é um direito constitucional, mas as aspirações salariais não podem ser atendidas por um Estado estrangulado pela grave crise fiscal. Antes de serem legítimas, são reivindicações fora da realidade.
A degradação do sistema teve uma contribuição decisiva dos governos Lula e Dilma Rousseff, que privilegiaram um programa de expansão do ensino universitário baseado em obras (novos prédios, novos campus) e crédito educativo sem limite. O dinheiro acabou, e agora demonstra-se que a gestão de boa parte das universidades é desastrosa.
Enquanto isso, estudantes deixam de aprender. Para se ter uma medida do estrago causado, a paralisação na rede estadual fluminense já inviabilizou o semestre letivo de cerca de 70 mil alunos.
Não é o caso de se dizer que a reposição das aulas — quando ocorre— amenize o problema, porque a interrupção do calendário escolar dispersa os estudantes e vai contra o caráter gradativo e permanente do aprendizado.
O pagamento dos dias parados — porque os governantes têm interesses político-eleitorais — só agrava a situação, contribuindo para tornar permanente a situação de greve. É mais um caso em que, pela leniência do administrador público, o interesse corporativo se sobrepõe ao coletivo.
A sociedade paga duplamente. Primeiro, para manter um sistema de ensino que não funciona; depois, para sustentar greves contra seu interesse, a melhoria da qualidade da educação no país.
A greve é direito constitucional, mas as aspirações de reajuste não podem ser atendidas por um Estado estrangulado pela grave crise fiscal
O ensino público no Brasil sofre de diversos males que não estão ligados, a priori, à capacidade cognitiva dos estudantes. Temos alunos motivados, como a carioca Lorrayne Isidoro, do Colégio Pedro II, classificada para representar o país na 16ª Olimpíada Internacional de Neurociência, na Dinamarca. Inteligências como a dela, certamente, são desperdiçadas por condições adversas dentro e fora das salas de aula. Faltam ao país uma política efetiva de atração e retenção de bons professores, baseada na meritocracia; material de apoio adequado; cuidados na primeira infância; definição de metas claras; e acompanhamento contínuo de desempenho, entre outras carências.
O resultado é um desempenho ruim em testes internacionais. No Pisa, por exemplo, apenas 1,4% dos brasileiros chega aos níveis 5 e 6 (os mais altos), sendo que a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 13,8%, e a de Cingapura, 42,4%.
O que dizer, então, quando à precariedade estrutural se juntam greves longas, acompanhadas de ocupações que não permitem aos professores dar aula? Na Unicamp, alunos invadiram a sala para impedir o professor Serguei Popov de lecionar.
A greve é um direito constitucional, mas as aspirações salariais não podem ser atendidas por um Estado estrangulado pela grave crise fiscal. Antes de serem legítimas, são reivindicações fora da realidade.
A degradação do sistema teve uma contribuição decisiva dos governos Lula e Dilma Rousseff, que privilegiaram um programa de expansão do ensino universitário baseado em obras (novos prédios, novos campus) e crédito educativo sem limite. O dinheiro acabou, e agora demonstra-se que a gestão de boa parte das universidades é desastrosa.
Enquanto isso, estudantes deixam de aprender. Para se ter uma medida do estrago causado, a paralisação na rede estadual fluminense já inviabilizou o semestre letivo de cerca de 70 mil alunos.
Não é o caso de se dizer que a reposição das aulas — quando ocorre— amenize o problema, porque a interrupção do calendário escolar dispersa os estudantes e vai contra o caráter gradativo e permanente do aprendizado.
O pagamento dos dias parados — porque os governantes têm interesses político-eleitorais — só agrava a situação, contribuindo para tornar permanente a situação de greve. É mais um caso em que, pela leniência do administrador público, o interesse corporativo se sobrepõe ao coletivo.
A sociedade paga duplamente. Primeiro, para manter um sistema de ensino que não funciona; depois, para sustentar greves contra seu interesse, a melhoria da qualidade da educação no país.
O direito de parlamentar - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADÃO - 03/07
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu sinais contraditórios, nos últimos dias, a respeito da imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Garantida pelo artigo 53 da Constituição, a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores nesses casos protege o exercício do mandato obtido nas urnas. No entanto, o Supremo emitiu interpretações distintas em episódios semelhantes, envolvendo os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e isso gera insegurança em uma questão vital para a democracia: a liberdade do parlamentar para dizer o que pensa, pois representa a opinião de seu eleitor.
Jair Bolsonaro tornou-se réu no Supremo sob a acusação de injúria e de incitação ao estupro. Em 2014, o deputado disse que “jamais estupraria” a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “é muito feia” e, portanto, “não merece”. Ele cometeu essa supina grosseria no plenário da Câmara, em resposta a uma interpelação da deputada, e a repetiu em entrevista a um jornal, concedida em seu gabinete. Maria do Rosário então denunciou o colega à Justiça.
A 1.ª Turma do STF aceitou a denúncia por 4 votos a 1. O relator, ministro Luiz Fux, considerou que Bolsonaro não se encontrava sob proteção da imunidade parlamentar porque suas declarações estavam desconectadas de seu mandato, sem ter “qualquer relação com a função de deputado”. Além disso, segundo Fux, as declarações extrapolaram o ambiente parlamentar, onde prevalece a imunidade, pois foram veiculadas pela imprensa. Por fim, Fux considerou que as declarações não continham “teor minimamente político”.
O fato de que tal voto tenha sido acompanhado pela maioria da 1.ª Turma do STF é preocupante. É frágil a interpretação de que a declaração de Bolsonaro carece de teor político e, portanto, não tem relação com sua função de deputado. Bolsonaro representa um certo tipo de pensamento e foi eleito por isso. Pode-se não gostar desse pensamento, mas a Constituição lhe dá o direito de dizer o que ele e seus eleitores pensam, por mais abjeta que seja essa opinião.
Ademais, Bolsonaro respondia a uma provocação de Maria do Rosário, que o havia acusado de promover violência sexual. Por mais desagradável que fosse, tratava-se de embate entre políticos. Mesmo ministros do STF, quando se atribuem o papel de definir o que é um debate político, algo obviamente subjetivo, correm o risco de cometer arbitrariedades.
Finalmente, o argumento de que as opiniões de Bolsonaro excediam o instituto da imunidade parlamentar porque foram tornadas públicas por um jornal constitui a negação do próprio trabalho parlamentar, que é provocar o debate público, onde quer que seja. Parlamentares que abusam dessa prerrogativa só podem ser julgados por seus pares.
O Supremo teve um entendimento distinto quando abordou uma queixa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a deputada Jandira Feghali por crime contra sua honra. No Twitter, a parlamentar havia relacionado o tucano a um helicóptero apreendido com cocaína, em 2013. Em decisão monocrática, no dia 21 passado, o ministro Celso de Mello mandou arquivar o caso, porque considerou que a manifestação de Jandira estava protegida pela imunidade parlamentar, pois tinha a ver com o exercício de seu mandato. Ora, do mesmo modo que Bolsonaro, Jandira manifestou-se fora do Congresso, em um meio que proporciona ampla publicidade, e abordou tema que, à primeira vista, também nada tem de político.
No entanto, como entendeu corretamente o ministro Mello, tratava-se de um embate entre rivais políticos, tal como o que Bolsonaro e Maria do Rosário travaram. Será que daí se pode inferir que a decisão a propósito de Bolsonaro foi tomada não segundo as circunstâncias do caso, mas porque Bolsonaro é quem é? Se for assim, o precedente é muito perigoso.
O instituto da imunidade parlamentar não se presta a proteger a pessoa do parlamentar, mas a própria sociedade, que tem de ter pleno acesso ao debate travado por seus representantes. Goste-se ou não, é isso a democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu sinais contraditórios, nos últimos dias, a respeito da imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Garantida pelo artigo 53 da Constituição, a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores nesses casos protege o exercício do mandato obtido nas urnas. No entanto, o Supremo emitiu interpretações distintas em episódios semelhantes, envolvendo os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e isso gera insegurança em uma questão vital para a democracia: a liberdade do parlamentar para dizer o que pensa, pois representa a opinião de seu eleitor.
Jair Bolsonaro tornou-se réu no Supremo sob a acusação de injúria e de incitação ao estupro. Em 2014, o deputado disse que “jamais estupraria” a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “é muito feia” e, portanto, “não merece”. Ele cometeu essa supina grosseria no plenário da Câmara, em resposta a uma interpelação da deputada, e a repetiu em entrevista a um jornal, concedida em seu gabinete. Maria do Rosário então denunciou o colega à Justiça.
A 1.ª Turma do STF aceitou a denúncia por 4 votos a 1. O relator, ministro Luiz Fux, considerou que Bolsonaro não se encontrava sob proteção da imunidade parlamentar porque suas declarações estavam desconectadas de seu mandato, sem ter “qualquer relação com a função de deputado”. Além disso, segundo Fux, as declarações extrapolaram o ambiente parlamentar, onde prevalece a imunidade, pois foram veiculadas pela imprensa. Por fim, Fux considerou que as declarações não continham “teor minimamente político”.
O fato de que tal voto tenha sido acompanhado pela maioria da 1.ª Turma do STF é preocupante. É frágil a interpretação de que a declaração de Bolsonaro carece de teor político e, portanto, não tem relação com sua função de deputado. Bolsonaro representa um certo tipo de pensamento e foi eleito por isso. Pode-se não gostar desse pensamento, mas a Constituição lhe dá o direito de dizer o que ele e seus eleitores pensam, por mais abjeta que seja essa opinião.
Ademais, Bolsonaro respondia a uma provocação de Maria do Rosário, que o havia acusado de promover violência sexual. Por mais desagradável que fosse, tratava-se de embate entre políticos. Mesmo ministros do STF, quando se atribuem o papel de definir o que é um debate político, algo obviamente subjetivo, correm o risco de cometer arbitrariedades.
Finalmente, o argumento de que as opiniões de Bolsonaro excediam o instituto da imunidade parlamentar porque foram tornadas públicas por um jornal constitui a negação do próprio trabalho parlamentar, que é provocar o debate público, onde quer que seja. Parlamentares que abusam dessa prerrogativa só podem ser julgados por seus pares.
O Supremo teve um entendimento distinto quando abordou uma queixa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a deputada Jandira Feghali por crime contra sua honra. No Twitter, a parlamentar havia relacionado o tucano a um helicóptero apreendido com cocaína, em 2013. Em decisão monocrática, no dia 21 passado, o ministro Celso de Mello mandou arquivar o caso, porque considerou que a manifestação de Jandira estava protegida pela imunidade parlamentar, pois tinha a ver com o exercício de seu mandato. Ora, do mesmo modo que Bolsonaro, Jandira manifestou-se fora do Congresso, em um meio que proporciona ampla publicidade, e abordou tema que, à primeira vista, também nada tem de político.
No entanto, como entendeu corretamente o ministro Mello, tratava-se de um embate entre rivais políticos, tal como o que Bolsonaro e Maria do Rosário travaram. Será que daí se pode inferir que a decisão a propósito de Bolsonaro foi tomada não segundo as circunstâncias do caso, mas porque Bolsonaro é quem é? Se for assim, o precedente é muito perigoso.
O instituto da imunidade parlamentar não se presta a proteger a pessoa do parlamentar, mas a própria sociedade, que tem de ter pleno acesso ao debate travado por seus representantes. Goste-se ou não, é isso a democracia.
O teste das Olimpíadas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 03/07
É uma pena que as Olimpíadas no Brasil, marcadas para 5 de agosto, tenham início em momento tão turbulento da vida nacional. O megaevento esportivo deveria representar a oportunidade de o país ganhar positiva projeção internacional. A característica simpatia brasileira, particularmente com visitantes estrangeiros, seria muito apropriada para amenizar o mau humor internacional, marcado pela ascensão do nacionalismo exacerbado, pela dissensão entre nações e por ataques terroristas. Mas problemas de ordem política, econômica e histórica constituem obstáculos para o Rio de Janeiro, nossa vitrine mais conhecida no mundo, ser motivo de orgulho verde e amarelo.
Tal qual ocorreu na Copa de 2014, os Jogos do Rio sofreram no quesito organização. Escolhido em 2007 para sediar as Olimpíadas, o Brasil deixou para a última hora a conclusão de estruturas necessárias à realização do espetáculo. Cite-se como exemplo o velódromo, obra de R$ 143 milhões entregue em 26 de junho, com seis meses de atraso. Uma linha adicional do metrô no bairro do Leblon começará a operar em 1º de agosto - sim, a poucos dias da abertura dos Jogos. Apenas a título de comparação, sem querer estender a nossa óbvia dificuldade na preparação de eventos internacionais, vale registrar o feito obtido por Londres nos jogos de 2012. A organização entregou o parque olímpico um ano antes das competições. Brasileiros não são conhecidos pela pontualidade, de modo que se torna inócuo aprofundar esse debate. Convém sim, futuramente, verificar se houve a correta aplicação dos recursos e avaliar o legado das obras realizadas na capital carioca.
Infelizmente, existem outras dificuldades. O ponto mais crítico é a violência, mal crônico no cotidiano dos cariocas. O antigo temor dos moradores havia diminuído com a política das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas fatores como o crescimento desordenado de favelas e novas ofensivas do crime organizado impuseram desgastes ao modelo de segurança. E voltaram ao noticiário nacional as cenas bárbaras de cidadãos morrendo sob jugo de bandidos em vias expressas, tal qual ocorreu recentemente com a médica Gisele Gouvêia na Linha Vermelha. Não bastasse a covardia dos bandidos, causa apreensão a mobilização de policiais que ameaçam pôr em risco a segurança dos Jogos por questões salariais. Na última semana, um grupo buscava aterrorizar turistas ao exibir faixas com os dizeres "Bem-vindos ao inferno" no Aeroporto do Galeão.
A crise na segurança pública é somente um dos problemas que serão percebidos pelos visitantes. O Rio de Janeiro encontra-se em estado de calamidade financeira, decretado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e enfrenta extrema dificuldade em pagar salários de servidores e aposentadorias, e manter minimante os serviços públicos. O socorro de R$ 2,9 bilhões concedido pelo governo federal constitui uma parte ínfima ante o abismo fiscal do estado, que acumula dívida de mais de R$ 100 bilhões. Esse descalabro estará à vista do mundo inteiro a partir do próximo mês.
Como o Brasil não é país para principiantes, as Olimpíadas ocorrerão ainda com a sui generis presença de dois presidentes da República. E, a julgar pelo calendário definido no Congresso, o país estará no período decisivo em relação ao impeachment de Dilma Rousseff. Evidentemente, a polarização política dos últimos meses se expressará durante os jogos, criando novo desgaste para a imagem brasileira.
Por fim, mas não menos importante, há a ameaça terrorista. Apesar do reforço das Forças Armadas e do trabalho de inteligência para evitar a ação de grupos ou de lobos solitários, os recentes atentados na Bélgica e na Turquia mostram que o Brasil precisará de atenção máxima para não entrar no rol de tragédias extremistas. Espera-se que as Olimpíadas sejam o teste que dará início à reafirmação do Brasil como grande nação.
É uma pena que as Olimpíadas no Brasil, marcadas para 5 de agosto, tenham início em momento tão turbulento da vida nacional. O megaevento esportivo deveria representar a oportunidade de o país ganhar positiva projeção internacional. A característica simpatia brasileira, particularmente com visitantes estrangeiros, seria muito apropriada para amenizar o mau humor internacional, marcado pela ascensão do nacionalismo exacerbado, pela dissensão entre nações e por ataques terroristas. Mas problemas de ordem política, econômica e histórica constituem obstáculos para o Rio de Janeiro, nossa vitrine mais conhecida no mundo, ser motivo de orgulho verde e amarelo.
Tal qual ocorreu na Copa de 2014, os Jogos do Rio sofreram no quesito organização. Escolhido em 2007 para sediar as Olimpíadas, o Brasil deixou para a última hora a conclusão de estruturas necessárias à realização do espetáculo. Cite-se como exemplo o velódromo, obra de R$ 143 milhões entregue em 26 de junho, com seis meses de atraso. Uma linha adicional do metrô no bairro do Leblon começará a operar em 1º de agosto - sim, a poucos dias da abertura dos Jogos. Apenas a título de comparação, sem querer estender a nossa óbvia dificuldade na preparação de eventos internacionais, vale registrar o feito obtido por Londres nos jogos de 2012. A organização entregou o parque olímpico um ano antes das competições. Brasileiros não são conhecidos pela pontualidade, de modo que se torna inócuo aprofundar esse debate. Convém sim, futuramente, verificar se houve a correta aplicação dos recursos e avaliar o legado das obras realizadas na capital carioca.
Infelizmente, existem outras dificuldades. O ponto mais crítico é a violência, mal crônico no cotidiano dos cariocas. O antigo temor dos moradores havia diminuído com a política das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas fatores como o crescimento desordenado de favelas e novas ofensivas do crime organizado impuseram desgastes ao modelo de segurança. E voltaram ao noticiário nacional as cenas bárbaras de cidadãos morrendo sob jugo de bandidos em vias expressas, tal qual ocorreu recentemente com a médica Gisele Gouvêia na Linha Vermelha. Não bastasse a covardia dos bandidos, causa apreensão a mobilização de policiais que ameaçam pôr em risco a segurança dos Jogos por questões salariais. Na última semana, um grupo buscava aterrorizar turistas ao exibir faixas com os dizeres "Bem-vindos ao inferno" no Aeroporto do Galeão.
A crise na segurança pública é somente um dos problemas que serão percebidos pelos visitantes. O Rio de Janeiro encontra-se em estado de calamidade financeira, decretado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e enfrenta extrema dificuldade em pagar salários de servidores e aposentadorias, e manter minimante os serviços públicos. O socorro de R$ 2,9 bilhões concedido pelo governo federal constitui uma parte ínfima ante o abismo fiscal do estado, que acumula dívida de mais de R$ 100 bilhões. Esse descalabro estará à vista do mundo inteiro a partir do próximo mês.
Como o Brasil não é país para principiantes, as Olimpíadas ocorrerão ainda com a sui generis presença de dois presidentes da República. E, a julgar pelo calendário definido no Congresso, o país estará no período decisivo em relação ao impeachment de Dilma Rousseff. Evidentemente, a polarização política dos últimos meses se expressará durante os jogos, criando novo desgaste para a imagem brasileira.
Por fim, mas não menos importante, há a ameaça terrorista. Apesar do reforço das Forças Armadas e do trabalho de inteligência para evitar a ação de grupos ou de lobos solitários, os recentes atentados na Bélgica e na Turquia mostram que o Brasil precisará de atenção máxima para não entrar no rol de tragédias extremistas. Espera-se que as Olimpíadas sejam o teste que dará início à reafirmação do Brasil como grande nação.
Um pouco de bom senso - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
O GLOBO - 03/07
Descartes, em frase famosa, escreveu que o bom senso é a faculdade melhor distribuída no mundo. Na época, bom senso se referia à razão. Traduzindo para hoje: a inteligência das pessoas se distribui entre elas seguindo uma curva normal. Pode ser. Mas o common sense dos americanos é outra coisa: a sabedoria. Seja no sentido francês, seja no inglês, parece que o mundo de hoje perdeu o senso. De hoje?
Muito comumente os que tomam decisões pouco se preocupam com os dias futuros. O tempo passa, e quem paga a conta são as gerações futuras. A falta de senso vem de longe. Basta olhar para o que vimos ainda esta semana. Seja o Isis, seja quem for o responsável pelos ataques terroristas na Turquia, eles são respostas irracionais a atos também irracionais do passado.
Não foi o colonialismo inglês que partiu o Oriente Médio em Estados-nação que controlam etnias, religiões e culturas distintas? E, na África, os ingleses não contaram com a ativa cooperação dos franceses e demais potências ocidentais para criar países artificiais? Mais recentemente, não foram os americanos no Iraque, os europeus na Líbia, e todos juntos na Sí- ria, que fizeram intervenções para restabelecer o “bom governo” e deixaram os países divididos e ingovernáveis?
E não foram outras pessoas que pagaram com a vida, décadas depois, o ardor missionário dos terroristas de vários tipos? Mais recentemente, a maioria dos britânicos votou por separar o Reino Unido da Comunidade Europeia. Só depois se assustaram. Amanhã, acaso os americanos não podem pregar uma peça neles próprios (e em todo o mundo) e eleger o Trump?
Espero que não. Mas, em qualquer dos casos (e ainda que os ingleses tenham lá seus argumentos contra a “burocracia de Bruxelas”), as consequências, como a sabedoria de Eça fazia o conselheiro Acácio dizer, vêm sempre depois. Escrevo isso não para justificar, mas para tentar explicar algo do que ocorre entre nós.
Assim como no passado outras visões do mundo puderam levar alguns povos, momentaneamente, à insensatez, e esta cobrou seu preço no transcorrer do tempo, no mundo atual há um sentimento antiordem estabelecida, que poderá cobrar preço alto no futuro. Está na moda, por motivos compreensíveis, colocar no pelourinho a política e os políticos.
Não é só aqui e vem de longe. O mesmo movimento que levou à ampliação da interação social, saltando grupos, Estados e nações, baseado no acesso à informação e às novas tecnologias, pôs em xeque as instituições tradicionais, tanto das ditaduras como das democracias representativas. Foi assim na “primavera árabe”, do mesmo modo que nos movimentos dos “indignados” da Espanha, agora no anti-Bruxelas da Grã-Bretanha.
E não é de outra índole o tipo estranho de protesto que permitiu Trump derrotar os “donos” do Partido Republicano, ou o susto que o senador Bernie pregou em Hillary. Por todos os lados há um mal-estar, um inconformismo: todos vêm e sabem que a vida pode ser melhor, sentem que o progresso material cria oportunidades, mas delas se apoderam alguns, não todos.
Deriva daí, como do desemprego, que é outra faceta da desigualdade básica de apropriação de oportunidades, uma insatisfação generalizada que se volta contra “los de arriba”. O horizonte parece toldado, mas não ao ponto de impedir que “los de abajo” vislumbrem bom tempo para alguns, o que irrita. Irrita mais ainda quando há um sentimento de impotência, porque os que sabem e possuem têm vantagens desproporcionais diante da maioria que vê o bonde da História passar.
Essa constatação só aumenta a angústia e a responsabilidade dos que dela têm noção. Tivemos no Brasil, à nossa moda, algo disso. Há responsáveis, mas não vem ao caso acusar. Provavelmente alguns deles, se forem intelectualmente honestos, estão se perguntando: por que não vi antes que endividar irresponsavelmente o país, mesmo que a pretexto de aumentar momentaneamente o bem-estar do povo e criar ilusões de crescimento econômico, é algo ruinoso, que as gerações futuras pagarão?
Exemplo simples: quando foi derrotada a emenda na Previdência Social de meu governo, que definia uma idade mínima para as aposentadorias, não faltou quem gritasse vitória. Alguns dos mesmos que década depois se deram conta de que não se tratava de “neoliberalismo”, mas de projetar no futuro próximo as consequências financeiras de tendências demográficas inelutáveis. Diante do estrago, não adianta chorar: é darmo-nos as mãos e ver se encontramos caminhos.
Digo há tempos que o sistema político atual (eleitoral e partidário) está “bichado”. Sou defensor das ações da Lava-Jato e sei que sem elas seria mais difícil melhorar as coisas. Mas não nos iludamos: sem alguma forma de instituição política e sem políticos que a manejem, não será suficiente botar corruptos na cadeia para purgar erros de condução da economia e da política.
Que se ponha na cadeia quem for responsável, mas que não se confunda tudo: nem todos os políticos basearam sua trajetória na transgressão, e nem todos que financiaram a política, bem como os que receberam ajuda financeira, foram doadores ou receptores de “propinas”. Se não se distinguir o que foi doação eleitoral dentro da lei do que foi “caixa dois”, e esta do que foi arranjo criminoso entre governo, partidos, funcionários e empresários, faremos o jogo de que “todos são iguais”. Se fossem, que saída haveria?
Está na hora de juntar as forças descomprometidas com o crime, e elas existem nos vários setores do espectro político, para que o bom senso volte a imperar e para que possamos recriar as instituições, entendendo que no mundo contemporâneo a transparência não é uma virtude, mas um imperativo, e, por outro lado, que se não houver meios institucionais para decidir e legitimar o que queremos não sairemos da desilusão e da perplexidade.
Não é hora só para acusações, é hora também para a busca de convergências.
Descartes, em frase famosa, escreveu que o bom senso é a faculdade melhor distribuída no mundo. Na época, bom senso se referia à razão. Traduzindo para hoje: a inteligência das pessoas se distribui entre elas seguindo uma curva normal. Pode ser. Mas o common sense dos americanos é outra coisa: a sabedoria. Seja no sentido francês, seja no inglês, parece que o mundo de hoje perdeu o senso. De hoje?
Muito comumente os que tomam decisões pouco se preocupam com os dias futuros. O tempo passa, e quem paga a conta são as gerações futuras. A falta de senso vem de longe. Basta olhar para o que vimos ainda esta semana. Seja o Isis, seja quem for o responsável pelos ataques terroristas na Turquia, eles são respostas irracionais a atos também irracionais do passado.
Não foi o colonialismo inglês que partiu o Oriente Médio em Estados-nação que controlam etnias, religiões e culturas distintas? E, na África, os ingleses não contaram com a ativa cooperação dos franceses e demais potências ocidentais para criar países artificiais? Mais recentemente, não foram os americanos no Iraque, os europeus na Líbia, e todos juntos na Sí- ria, que fizeram intervenções para restabelecer o “bom governo” e deixaram os países divididos e ingovernáveis?
E não foram outras pessoas que pagaram com a vida, décadas depois, o ardor missionário dos terroristas de vários tipos? Mais recentemente, a maioria dos britânicos votou por separar o Reino Unido da Comunidade Europeia. Só depois se assustaram. Amanhã, acaso os americanos não podem pregar uma peça neles próprios (e em todo o mundo) e eleger o Trump?
Espero que não. Mas, em qualquer dos casos (e ainda que os ingleses tenham lá seus argumentos contra a “burocracia de Bruxelas”), as consequências, como a sabedoria de Eça fazia o conselheiro Acácio dizer, vêm sempre depois. Escrevo isso não para justificar, mas para tentar explicar algo do que ocorre entre nós.
Assim como no passado outras visões do mundo puderam levar alguns povos, momentaneamente, à insensatez, e esta cobrou seu preço no transcorrer do tempo, no mundo atual há um sentimento antiordem estabelecida, que poderá cobrar preço alto no futuro. Está na moda, por motivos compreensíveis, colocar no pelourinho a política e os políticos.
Não é só aqui e vem de longe. O mesmo movimento que levou à ampliação da interação social, saltando grupos, Estados e nações, baseado no acesso à informação e às novas tecnologias, pôs em xeque as instituições tradicionais, tanto das ditaduras como das democracias representativas. Foi assim na “primavera árabe”, do mesmo modo que nos movimentos dos “indignados” da Espanha, agora no anti-Bruxelas da Grã-Bretanha.
E não é de outra índole o tipo estranho de protesto que permitiu Trump derrotar os “donos” do Partido Republicano, ou o susto que o senador Bernie pregou em Hillary. Por todos os lados há um mal-estar, um inconformismo: todos vêm e sabem que a vida pode ser melhor, sentem que o progresso material cria oportunidades, mas delas se apoderam alguns, não todos.
Deriva daí, como do desemprego, que é outra faceta da desigualdade básica de apropriação de oportunidades, uma insatisfação generalizada que se volta contra “los de arriba”. O horizonte parece toldado, mas não ao ponto de impedir que “los de abajo” vislumbrem bom tempo para alguns, o que irrita. Irrita mais ainda quando há um sentimento de impotência, porque os que sabem e possuem têm vantagens desproporcionais diante da maioria que vê o bonde da História passar.
Essa constatação só aumenta a angústia e a responsabilidade dos que dela têm noção. Tivemos no Brasil, à nossa moda, algo disso. Há responsáveis, mas não vem ao caso acusar. Provavelmente alguns deles, se forem intelectualmente honestos, estão se perguntando: por que não vi antes que endividar irresponsavelmente o país, mesmo que a pretexto de aumentar momentaneamente o bem-estar do povo e criar ilusões de crescimento econômico, é algo ruinoso, que as gerações futuras pagarão?
Exemplo simples: quando foi derrotada a emenda na Previdência Social de meu governo, que definia uma idade mínima para as aposentadorias, não faltou quem gritasse vitória. Alguns dos mesmos que década depois se deram conta de que não se tratava de “neoliberalismo”, mas de projetar no futuro próximo as consequências financeiras de tendências demográficas inelutáveis. Diante do estrago, não adianta chorar: é darmo-nos as mãos e ver se encontramos caminhos.
Digo há tempos que o sistema político atual (eleitoral e partidário) está “bichado”. Sou defensor das ações da Lava-Jato e sei que sem elas seria mais difícil melhorar as coisas. Mas não nos iludamos: sem alguma forma de instituição política e sem políticos que a manejem, não será suficiente botar corruptos na cadeia para purgar erros de condução da economia e da política.
Que se ponha na cadeia quem for responsável, mas que não se confunda tudo: nem todos os políticos basearam sua trajetória na transgressão, e nem todos que financiaram a política, bem como os que receberam ajuda financeira, foram doadores ou receptores de “propinas”. Se não se distinguir o que foi doação eleitoral dentro da lei do que foi “caixa dois”, e esta do que foi arranjo criminoso entre governo, partidos, funcionários e empresários, faremos o jogo de que “todos são iguais”. Se fossem, que saída haveria?
Está na hora de juntar as forças descomprometidas com o crime, e elas existem nos vários setores do espectro político, para que o bom senso volte a imperar e para que possamos recriar as instituições, entendendo que no mundo contemporâneo a transparência não é uma virtude, mas um imperativo, e, por outro lado, que se não houver meios institucionais para decidir e legitimar o que queremos não sairemos da desilusão e da perplexidade.
Não é hora só para acusações, é hora também para a busca de convergências.
O autoengano de Dilma Rousseff - ELIO GASPARI
FOLHA DE SP - 03/07
Dilma Rousseff disse que “o erro mais óbvio que cometi foi a aliança que fiz para levar a Presidência neste segundo mandato com uma pessoa que explicitamente, diante do país inteiro, tomou atitudes de traição e usurpação”. A doutora não gosta de reconhecer seus erros, e é possível que essa frase seja mais um pretexto para falar mal de Michel Temer do que uma reflexão sobre sua ruína.
Como está cada vez mais próximo o dia em que Dilma Rousseff passará para a História, restará uma pergunta: como foi que ela chegou a essa situação?
A aliança com o PMDB não foi um erro, foi o acerto que permitiu sua reeleição. Sem Temer na Vice-Presidência, ela não ficaria de pé. Não foi Temer quem fritou Dilma, foram ela e o comissariado petista que tentaram fritar o PMDB.
Logo depois da eleição de 2014, sob os auspícios da presidente, o PT começou a dificultar a vida do PMDB. Fizeram isso de forma pueril. Sabiam que Eduardo Cunha era candidato à presidência da Câmara dos Deputados e acreditaram que poderiam derrotá-lo lançando o petista Arlindo Chinaglia. Eleger um petista em plena Lava-Jato era excesso de autoconfiança. Acreditar que isso seria possível com a ajuda do PSDB foi rematada ingenuidade.
Quando o barco da prepotência petista começou a adernar, Dilma decidiu pedir socorro ao PMDB e convidou Temer para a coordenação política do governo. Ele não precisava aceitar, pois era vice-presidente da República. Em poucas semanas, recompôs a base governista, mas coisas estranhas começaram a acontecer. Temer fazia acordos, os parlamentares cumpriam, e o Planalto renegava as combinações. Em português claro: Temer fez compras usando seu cartão de crédito, e Dilma não pagava as faturas. Ele foi-se embora e, aos poucos, juntou-se às multidões que pediam “Fora, PT” nas ruas. (Elas gritavam “Fora, PT”, mas não pediam “Temer presidente”, esse é o problema que está hoje na cabeça de muita gente.)
O comissariado do PT achou que hegemonia política é coisa que se obtém a partir de um programa de governo. Gastaram os tubos e produziram ruína econômica e isolamento político.
Talvez o maior erro de Dilma tenha sido outro, fingir que não via a manobra silenciosa de Lula tentando substituí-la na chapa da eleição de 2014. E o maior erro de Lula foi não ter sentado diante de Dilma dizendo-lhe com todas as letras que queria a cadeira de volta.
AS COISAS BOAS TAMBÉM ACONTECEM
Por caminhos diferentes, dois repórteres mostraram o absurdo que é a transformação da Força Aérea numa locadora de jatinhos para atender a maganos do governo.
Marina Dias contou que Dilma Rousseff preferiu alugar um jatinho privado para voar de Brasília a Belém. Num Legacy da FAB, ela pagaria R$ 100 mil pelo bilhete de ida e volta. No mercado, conseguiu a mesma coisa por R$ 90 mil.
No início do mês, Vinicius Sassine mostrara que em três anos a FAB não conseguiu atender a 153 pedidos de transporte de órgãos para transplantes. No mesmo período, atendeu a 716 reservas de ministros e dos presidentes do Supremo Tribunal, da Câmara e do Senado. Em geral, essa boca-rica ajuda os hierarcas a fugir de Brasília. (Entre janeiro e setembro de 2015, Eduardo Cunha fez 71 voos.)
A exposição do custo social da mordomia levou o governo a determinar que a FAB mantenha sempre um avião disponível para o transporte de órgãos. Sassine foi conferir o resultado e contou que em apenas três semanas foram transportados oito corações, quatro fígados e dois pâncreas.
PORTA FECHADA
É quase nula a possibilidade de o Ministério Público de Curitiba aceitar uma proposta de colaboração vinda de Eduardo Cunha.
Nem que ele saiba o endereço do ET de Varginha ou tenha a fórmula do elixir da longa vida.
Eduardo Cunha com uma tornozeleira na pérgula de uma piscina seria a desmoralização da Lava-Jato.
SINAL DOS CÉUS
Numa trapaça da fortuna, na mesma semana em que estimulou um projeto que pretende conter abusos de autoridade (ele nega que isso tenha a ver com a Operação Lava-Jato), Renan Calheiros defendeu a legalização da tavolagem, também conhecida como “jogos de azar”, e a Lava-Jato encarcerou o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Se tudo isso fosse pouco, o projeto dos abusos de autoridade será discutido numa comissão presidida pelo senador Romero Jucá. Na sua conversa com Sérgio Machado, ele foi profético: “Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”.
O governo já mudou.
EUNÍCIO
O cearense Eunício Oliveira será o próximo presidente do Senado.
BOLSA CURITIBA
Pelo menos um freguês da Lava-Jato que vive em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica já desabafou com um amigo que há ocasiões em que pensa em pedir ao juiz Sérgio Moro para hospedá-lo por uns dias na carceragem de Curitiba.
No tempo das vacas gordas, seu casamento já não era um conto de fadas. Agora a prisão domiciliar funciona como um regime fechado de convivência obrigatória com a patroa.
O cidadão argumenta que na carceragem ninguém recrimina o outro por ter delinquido.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota, vinha apoiando o governo Temer sem saber por que, mas acredita que matou a charada.
Temer tem um compromisso genérico com a contenção de despesas do governo e outros, específicos, com grupos de pressão interessados em detonar a Bolsa da Viúva.
Homem de palavra, cumpre todos.
NÃO PASSARÃO
Os organizadores de manifestações em defesa de Dilma Rousseff bem que poderiam dispensar o grito de guerra “Não passarão”.
Ele encanta a esquerda, mas não traz sorte. O “No passarán” celebrizou-se durante a Guerra Civil Espanhola, na voz da comunista Dolores Ibarruri, chamada de “La Pasionaria”. As tropas do general Francisco Franco passaram, e sua ditadura durou 36 anos, até 1975.
“La Pasionaria” fugiu para Moscou e morreu em Madri, três meses depois da queda do Muro de Berlim. Desde então, os alemães passam livremente pela porta de Brandemburgo.
RECORDAR É VIVER
Enquanto Dilma e o PT tentam entender quando a vaca companheira foi para o brejo, vale a pena lembrar que há momentos em que um governante toma uma decisão capaz de engrandecê-lo.
Durante o apogeu do Milagre Econômico dos anos 70, poderosos ministros do general Emílio Médici articularam um projeto de prorrogação do seu mandato. Com censura à imprensa, DOI-Codi e a economia crescendo a 10% ao ano, sua popularidade sempre esteve acima da marca dos 60%.
Médici não quis conversa, deixou o governo em 1974 e foi para seu apartamento na Rua Júlio de Castilhos, em Copacabana. Mais tarde, reconheceria que se livrou de uma boa.
Dilma Rousseff disse que “o erro mais óbvio que cometi foi a aliança que fiz para levar a Presidência neste segundo mandato com uma pessoa que explicitamente, diante do país inteiro, tomou atitudes de traição e usurpação”. A doutora não gosta de reconhecer seus erros, e é possível que essa frase seja mais um pretexto para falar mal de Michel Temer do que uma reflexão sobre sua ruína.
Como está cada vez mais próximo o dia em que Dilma Rousseff passará para a História, restará uma pergunta: como foi que ela chegou a essa situação?
A aliança com o PMDB não foi um erro, foi o acerto que permitiu sua reeleição. Sem Temer na Vice-Presidência, ela não ficaria de pé. Não foi Temer quem fritou Dilma, foram ela e o comissariado petista que tentaram fritar o PMDB.
Logo depois da eleição de 2014, sob os auspícios da presidente, o PT começou a dificultar a vida do PMDB. Fizeram isso de forma pueril. Sabiam que Eduardo Cunha era candidato à presidência da Câmara dos Deputados e acreditaram que poderiam derrotá-lo lançando o petista Arlindo Chinaglia. Eleger um petista em plena Lava-Jato era excesso de autoconfiança. Acreditar que isso seria possível com a ajuda do PSDB foi rematada ingenuidade.
Quando o barco da prepotência petista começou a adernar, Dilma decidiu pedir socorro ao PMDB e convidou Temer para a coordenação política do governo. Ele não precisava aceitar, pois era vice-presidente da República. Em poucas semanas, recompôs a base governista, mas coisas estranhas começaram a acontecer. Temer fazia acordos, os parlamentares cumpriam, e o Planalto renegava as combinações. Em português claro: Temer fez compras usando seu cartão de crédito, e Dilma não pagava as faturas. Ele foi-se embora e, aos poucos, juntou-se às multidões que pediam “Fora, PT” nas ruas. (Elas gritavam “Fora, PT”, mas não pediam “Temer presidente”, esse é o problema que está hoje na cabeça de muita gente.)
O comissariado do PT achou que hegemonia política é coisa que se obtém a partir de um programa de governo. Gastaram os tubos e produziram ruína econômica e isolamento político.
Talvez o maior erro de Dilma tenha sido outro, fingir que não via a manobra silenciosa de Lula tentando substituí-la na chapa da eleição de 2014. E o maior erro de Lula foi não ter sentado diante de Dilma dizendo-lhe com todas as letras que queria a cadeira de volta.
AS COISAS BOAS TAMBÉM ACONTECEM
Por caminhos diferentes, dois repórteres mostraram o absurdo que é a transformação da Força Aérea numa locadora de jatinhos para atender a maganos do governo.
Marina Dias contou que Dilma Rousseff preferiu alugar um jatinho privado para voar de Brasília a Belém. Num Legacy da FAB, ela pagaria R$ 100 mil pelo bilhete de ida e volta. No mercado, conseguiu a mesma coisa por R$ 90 mil.
No início do mês, Vinicius Sassine mostrara que em três anos a FAB não conseguiu atender a 153 pedidos de transporte de órgãos para transplantes. No mesmo período, atendeu a 716 reservas de ministros e dos presidentes do Supremo Tribunal, da Câmara e do Senado. Em geral, essa boca-rica ajuda os hierarcas a fugir de Brasília. (Entre janeiro e setembro de 2015, Eduardo Cunha fez 71 voos.)
A exposição do custo social da mordomia levou o governo a determinar que a FAB mantenha sempre um avião disponível para o transporte de órgãos. Sassine foi conferir o resultado e contou que em apenas três semanas foram transportados oito corações, quatro fígados e dois pâncreas.
PORTA FECHADA
É quase nula a possibilidade de o Ministério Público de Curitiba aceitar uma proposta de colaboração vinda de Eduardo Cunha.
Nem que ele saiba o endereço do ET de Varginha ou tenha a fórmula do elixir da longa vida.
Eduardo Cunha com uma tornozeleira na pérgula de uma piscina seria a desmoralização da Lava-Jato.
SINAL DOS CÉUS
Numa trapaça da fortuna, na mesma semana em que estimulou um projeto que pretende conter abusos de autoridade (ele nega que isso tenha a ver com a Operação Lava-Jato), Renan Calheiros defendeu a legalização da tavolagem, também conhecida como “jogos de azar”, e a Lava-Jato encarcerou o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Se tudo isso fosse pouco, o projeto dos abusos de autoridade será discutido numa comissão presidida pelo senador Romero Jucá. Na sua conversa com Sérgio Machado, ele foi profético: “Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”.
O governo já mudou.
EUNÍCIO
O cearense Eunício Oliveira será o próximo presidente do Senado.
BOLSA CURITIBA
Pelo menos um freguês da Lava-Jato que vive em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica já desabafou com um amigo que há ocasiões em que pensa em pedir ao juiz Sérgio Moro para hospedá-lo por uns dias na carceragem de Curitiba.
No tempo das vacas gordas, seu casamento já não era um conto de fadas. Agora a prisão domiciliar funciona como um regime fechado de convivência obrigatória com a patroa.
O cidadão argumenta que na carceragem ninguém recrimina o outro por ter delinquido.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota, vinha apoiando o governo Temer sem saber por que, mas acredita que matou a charada.
Temer tem um compromisso genérico com a contenção de despesas do governo e outros, específicos, com grupos de pressão interessados em detonar a Bolsa da Viúva.
Homem de palavra, cumpre todos.
NÃO PASSARÃO
Os organizadores de manifestações em defesa de Dilma Rousseff bem que poderiam dispensar o grito de guerra “Não passarão”.
Ele encanta a esquerda, mas não traz sorte. O “No passarán” celebrizou-se durante a Guerra Civil Espanhola, na voz da comunista Dolores Ibarruri, chamada de “La Pasionaria”. As tropas do general Francisco Franco passaram, e sua ditadura durou 36 anos, até 1975.
“La Pasionaria” fugiu para Moscou e morreu em Madri, três meses depois da queda do Muro de Berlim. Desde então, os alemães passam livremente pela porta de Brandemburgo.
RECORDAR É VIVER
Enquanto Dilma e o PT tentam entender quando a vaca companheira foi para o brejo, vale a pena lembrar que há momentos em que um governante toma uma decisão capaz de engrandecê-lo.
Durante o apogeu do Milagre Econômico dos anos 70, poderosos ministros do general Emílio Médici articularam um projeto de prorrogação do seu mandato. Com censura à imprensa, DOI-Codi e a economia crescendo a 10% ao ano, sua popularidade sempre esteve acima da marca dos 60%.
Médici não quis conversa, deixou o governo em 1974 e foi para seu apartamento na Rua Júlio de Castilhos, em Copacabana. Mais tarde, reconheceria que se livrou de uma boa.
sábado, julho 02, 2016
É o seu dinheiro - IGOR GIELOW
Folha de S. Paulo - 02/07
Uma das dificuldades da Operação Lava Jato sempre foi a de transmitir como palpável ao cidadão suas descobertas. As cifras assombrosas e o assalto institucional sem precedentes pareciam um prêmio da Mega Sena: uma coisa impressionante, mas algo intangível.
Os desenvolvimentos recentes, dentro e fora do escopo original da operação, têm mudado isso. Quando o pessoal abusa do crédito consignado, ideia bacana e inclusiva que, como tudo no Brasil, virou bagunça, o patamar é alterado.
A etapa desta sexta (1º) foi ainda mais explícita. Está sendo apurado umroubo contra o proverbial "dinheiro do trabalhador", aquele entulho legal que retira dinheiro seu, meu, nosso e entrega para a gestão deficitária do governo.
O impacto potencial é enorme. O PT quebrou a Petrobras e o país, isso é um fato de fácil absorção eleitoral. O esquema, com o PMDB que herdou a desgraça de Dilma à frente, comeu o dinheiro que sai da conta de todos os empregados de carteira assinada: é algo além.
Com todos os seus problemas de ordem formal, enfrentando uma reação cada vez mais crescente do establishment político e empresarial, a Lava Jato e o "template" por ela estabelecido avançam. Não há volta, ainda que o paroxismo futuro seja evidente: a erosão de classes dominantes como as conhecemos, sem sombra de substitutos no mercado.
Aqui e ali há sinais de que a reação pode ganhar algum oxigênio para os envolvidos, mas parece tudo ilusório. O risco maior pode estar no do que já chamei aqui de "morolização": a personificação do saudável movimento de limpeza em poucas figuras; o ser humano, imperfeito por essência, só deveria encarnar ideais em momentos excepcionais da história.
Uma das dificuldades da Operação Lava Jato sempre foi a de transmitir como palpável ao cidadão suas descobertas. As cifras assombrosas e o assalto institucional sem precedentes pareciam um prêmio da Mega Sena: uma coisa impressionante, mas algo intangível.
Os desenvolvimentos recentes, dentro e fora do escopo original da operação, têm mudado isso. Quando o pessoal abusa do crédito consignado, ideia bacana e inclusiva que, como tudo no Brasil, virou bagunça, o patamar é alterado.
A etapa desta sexta (1º) foi ainda mais explícita. Está sendo apurado umroubo contra o proverbial "dinheiro do trabalhador", aquele entulho legal que retira dinheiro seu, meu, nosso e entrega para a gestão deficitária do governo.
O impacto potencial é enorme. O PT quebrou a Petrobras e o país, isso é um fato de fácil absorção eleitoral. O esquema, com o PMDB que herdou a desgraça de Dilma à frente, comeu o dinheiro que sai da conta de todos os empregados de carteira assinada: é algo além.
Com todos os seus problemas de ordem formal, enfrentando uma reação cada vez mais crescente do establishment político e empresarial, a Lava Jato e o "template" por ela estabelecido avançam. Não há volta, ainda que o paroxismo futuro seja evidente: a erosão de classes dominantes como as conhecemos, sem sombra de substitutos no mercado.
Aqui e ali há sinais de que a reação pode ganhar algum oxigênio para os envolvidos, mas parece tudo ilusório. O risco maior pode estar no do que já chamei aqui de "morolização": a personificação do saudável movimento de limpeza em poucas figuras; o ser humano, imperfeito por essência, só deveria encarnar ideais em momentos excepcionais da história.
Visita ao reino da pós-verdade - DEMÉTRIO MAGNOLI
Folha de S. Paulo - 02/07
Numa coluna sobre os "coletivos do pensamento", destinei 196 palavras ao movimento Historiadores pela Democracia (Folha, 25/6). Hebe Mattos assinou uma "réplica" de 483 palavras que não toca nas minhas duas únicas objeções (Folha, 27/6). No lugar disso, ela usou a "imprensa burguesa" para fazer publicidade gratuita do movimento. A "réplica" que não replica traz à memória as típicas respostas de Paulo Maluf, um especialista na arte de circundar questões objetivas para falar bem de si mesmo. A absorção desse procedimento por uma historiadora evidencia a degradação do debate público, que se esteriliza pela primazia das lealdades político-partidárias. De fato, a ética do argumento cede à lógica utilitária da propaganda.
Hebe define-se como uma "dilmista". Num texto sobre o impeachment, escreve que "o clima político atual lembra o pré-1964" mas o governo Temer "ecoa 1837" –isto é, o triunfo do Regresso e a reação à Lei Feijó, de criminalização da importação de escravos. Como contestar paralelos históricos tão rigorosos, amparados em farta prova documental? Diante deles, pergunto-me se os Historiadores pela Democracia não deveriam ultrapassar os limites nacionais, radicalizando seus paralelos. Sugiro evocar a Noite dos Cristais para fazer referência à sessão da Câmara de 17 de abril, que aprovou o início do processo de impeachment, e a Conferência de Wannsee, quando os nazistas deliberaram a "solução final", para caracterizar o projeto político do governo Temer.
Tudo é permitido, se Deus está morto e a verdade factual não passa de uma narrativa. O núcleo político do governo Temer é constituído pelos aliados peemedebistas do mandato e meio de Dilma. O programa econômico do governo Temer é quase idêntico ao anunciado por Dilma após o estelionato eleitoral –e isso abrange tanto o ajuste fiscal como a proposta de reforma da Previdência. Mas, por alguma razão não tão misteriosa, os Historiadores pela Democracia falharam em alertar-nos sobre "1964" ou "1837" nos idos de janeiro de 2015.
Os Historiadores pela Democracia não entendem a democracia. A democracia não são os resultados que eles querem, ou que eu quero, mas as regras do jogo. O PT não violou tais regras ao pedir o impeachment de todos os presidentes (menos os seus) desde o fim da ditadura militar. Repetindo o discurso petista, os Historiadores pela Democracia asseguram que, no caso singular de Dilma, o impeachment configura um "golpe", pois ela não teria cometido crimes de responsabilidade. O ponto é que, de acordo com o contrato da democracia, a decisão sobre a existência de crimes passíveis de impeachment compete ao Congresso, sob supervisão do STF –não a Dilma ou a um grupo de historiadores. Segundo esse contrato, o impedimento de Collor foi tão legítimo quanto a eleição de Collor. Por que seria diferente com Dilma?
Desde 1946, por uma década, operou o Grupo de Historiadores do PC britânico, no qual destacaram-se nomes como Christopher Hill, Edward P. Thompson e Eric Hobsbawm. O grupo, que declarava sua filiação partidária e compartilhava um método de análise histórica, produziu obras relevantes, além de intervenções políticas lastimáveis, mas não usou a história como fonte de legitimação das táticas dos comunistas britânicos. Em contraste, os Historiadores pela Democracia invocam o valor comum da democracia e sua autoridade acadêmica para servir aos propósitos propagandísticos de um partido. Eles lançam a pecha de "golpista" contra a Câmara, o Senado e o STF. De quebra, queixam-se da "intolerância" dos que, gostando ou não do impeachment, curvam-se às regras da democracia.
No Historiadores pela Democracia, encontram-se historiadores sofisticados, eruditos e produtivos. Diz muito de nossa crise nacional a disposição que revelam de cumprir uma missão no reino da pós-verdade.
Numa coluna sobre os "coletivos do pensamento", destinei 196 palavras ao movimento Historiadores pela Democracia (Folha, 25/6). Hebe Mattos assinou uma "réplica" de 483 palavras que não toca nas minhas duas únicas objeções (Folha, 27/6). No lugar disso, ela usou a "imprensa burguesa" para fazer publicidade gratuita do movimento. A "réplica" que não replica traz à memória as típicas respostas de Paulo Maluf, um especialista na arte de circundar questões objetivas para falar bem de si mesmo. A absorção desse procedimento por uma historiadora evidencia a degradação do debate público, que se esteriliza pela primazia das lealdades político-partidárias. De fato, a ética do argumento cede à lógica utilitária da propaganda.
Hebe define-se como uma "dilmista". Num texto sobre o impeachment, escreve que "o clima político atual lembra o pré-1964" mas o governo Temer "ecoa 1837" –isto é, o triunfo do Regresso e a reação à Lei Feijó, de criminalização da importação de escravos. Como contestar paralelos históricos tão rigorosos, amparados em farta prova documental? Diante deles, pergunto-me se os Historiadores pela Democracia não deveriam ultrapassar os limites nacionais, radicalizando seus paralelos. Sugiro evocar a Noite dos Cristais para fazer referência à sessão da Câmara de 17 de abril, que aprovou o início do processo de impeachment, e a Conferência de Wannsee, quando os nazistas deliberaram a "solução final", para caracterizar o projeto político do governo Temer.
Tudo é permitido, se Deus está morto e a verdade factual não passa de uma narrativa. O núcleo político do governo Temer é constituído pelos aliados peemedebistas do mandato e meio de Dilma. O programa econômico do governo Temer é quase idêntico ao anunciado por Dilma após o estelionato eleitoral –e isso abrange tanto o ajuste fiscal como a proposta de reforma da Previdência. Mas, por alguma razão não tão misteriosa, os Historiadores pela Democracia falharam em alertar-nos sobre "1964" ou "1837" nos idos de janeiro de 2015.
Os Historiadores pela Democracia não entendem a democracia. A democracia não são os resultados que eles querem, ou que eu quero, mas as regras do jogo. O PT não violou tais regras ao pedir o impeachment de todos os presidentes (menos os seus) desde o fim da ditadura militar. Repetindo o discurso petista, os Historiadores pela Democracia asseguram que, no caso singular de Dilma, o impeachment configura um "golpe", pois ela não teria cometido crimes de responsabilidade. O ponto é que, de acordo com o contrato da democracia, a decisão sobre a existência de crimes passíveis de impeachment compete ao Congresso, sob supervisão do STF –não a Dilma ou a um grupo de historiadores. Segundo esse contrato, o impedimento de Collor foi tão legítimo quanto a eleição de Collor. Por que seria diferente com Dilma?
Desde 1946, por uma década, operou o Grupo de Historiadores do PC britânico, no qual destacaram-se nomes como Christopher Hill, Edward P. Thompson e Eric Hobsbawm. O grupo, que declarava sua filiação partidária e compartilhava um método de análise histórica, produziu obras relevantes, além de intervenções políticas lastimáveis, mas não usou a história como fonte de legitimação das táticas dos comunistas britânicos. Em contraste, os Historiadores pela Democracia invocam o valor comum da democracia e sua autoridade acadêmica para servir aos propósitos propagandísticos de um partido. Eles lançam a pecha de "golpista" contra a Câmara, o Senado e o STF. De quebra, queixam-se da "intolerância" dos que, gostando ou não do impeachment, curvam-se às regras da democracia.
No Historiadores pela Democracia, encontram-se historiadores sofisticados, eruditos e produtivos. Diz muito de nossa crise nacional a disposição que revelam de cumprir uma missão no reino da pós-verdade.
Dois pra lá, dois pra cá - BOLÍVAR LAMOUNIER
O Estado de S. Paulo - 02/07
Certos intérpretes da História brasileira entendem que nossa democracia é “jovem”. Remonta, quando muito, ao fim dos governos militares, nos anos 1980. Os petistas tendem a vê-la como fruto da própria fundação do partido, no final dos anos 70. Seja como for, a invocação de nossa “juventude” democrática sempre aparece como justificativa das mazelas políticas do País.
Outros intérpretes preferem enfatizar os avanços ocorridos em nossa vida democrática desde o retorno ao regime civil. Estes entendem que já temos no País uma democracia em avançado estágio de consolidação, graças a um sem-número de aprimoramentos.
Da primeira tese podemos inferir sem temor a erro que a formação do nosso regime democrático pode ser compreendida sem recurso à História. O que aconteceu antes dos anos 80 não importa. A ideia de que a democracia resulta de um demorado processo de construção institucional não passa de especulação. No tocante ao sufrágio, por exemplo, instituímos o voto feminino em 1933, antes de vários países europeus; na primeira metade dos anos 80, 60% da população já estava habilitada a votar. Mas tais precedentes seriam insignificantes. Voltar à Independência e ao Império, então, nem falar. Ou seja, a democracia teria surgido da noite para o dia, prontinha. Das trevas medievais teríamos passado direto às luzes democráticas que hoje bem ou mal possuímos.
Os que veem nossas instituições já na reta de chegada, em franco processo de consolidação, têm argumentos mais interessantes. Destacam, com toda a razão, que o regime como tal não sofreu rupturas, nem sequer ameaças sérias, desde seu restabelecimento em 1985. As eleições foram realizadas segundo as regras e os prazos previstos. Finda a guerra fria e a radicalização ideológica do pré-1964, neutralizada a propensão intervencionista então existente entre os militares e controlada a inflação – sem esquecer outras reformas relevantes, como a do sistema financeiro, efetivada nos anos 90 –, o tradicional pessimismo sobre as instituições ter-se-ia tornado simplesmente descabido. Quer dizer, se a primeira tese peca por falta, a segunda peca por um enorme excesso.
A esta altura da discussão, não podemos prescindir de um ligeiro excurso conceitual. A que conceito de democracia nos estamos referindo? Segundo um entendimento muito difundido, democrático é o país onde só acontecem coisas boas. Pobreza não existe e a desigualdade é apenas residual. A riqueza nacional é suficiente para assegurar o bem-estar e a felicidade de todos os cidadãos. Numa sociedade tão pouco conflituosa, os processos políticos, quase desnecessários, são tocados por indivíduos probos, altruístas e de alto discernimento. Claro, assim concebida, a democracia é apenas um sonho. Não aparece em nenhum mapa. Pode ser uma bela imagem no plano onírico, mas nada tem que ver com a reflexão proposta neste artigo.
A noção de democracia hoje quase universalmente aceita é a de um regime político historicamente existente. Como tal, podemos decompô-la em dois elementos. Trata-se, por um lado, de um sistema político em que as autoridades públicas são escolhidas mediante eleições limpas e livres, nas quais a maior parte da população adulta esteja apta a participar. Segundo, uma vez investidas em suas posições governativas, as referidas autoridades exercem suas funções sob restrições e pressões incessantes, ou seja, sujeitas a um processo de contínua fiscalização e, no limite, à possibilidade de serem afastadas.
Quanto ao primeiro requisito – como passageiramente já indiquei –, creio haver no Brasil um consenso bastante razoável. Em si mesmo, o ato de votar não é objeto de maiores restrições, mas a engrenagem da representação política – especialmente o sistema eleitoral e a organização partidária - tem sido questionada, e não sem razão. Por exemplo: os 20 e tantos partidos atualmente representados na Câmara dos Deputados evidenciam a saudável presença do leque de legítimos interesses e opiniões existentes na sociedade, ou, ao contrário, uma farsa monumental, uma pseudorrepresentação de tais interesses e opiniões?
Mas nem precisamos ir tão longe. Em nosso sistema, as autoridades realmente governam sob uma contínua e eficaz fiscalização? As restrições aqui consideradas são, desde logo, as insculpidas na Constituição e nas leis, cuja titularidade cabe em primeiro lugar ao Judiciário e à Procuradoria-Geral da República. Em que pese a atuação altiva e enérgica do juiz Sergio Moro, não há dúvida de que o Brasil é ainda regido por duas Justiças, uma para os poderosos e outra para os batedores de carteira. A diferença entre ambas é que a segunda funciona. Essa realidade é de tempos em tempos reconhecida até por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E esse ponto, de permanente importância, precisa ser complementado por outro de natureza conjuntural. Oito dos 11 ministros ora em atividade no STF foram nomeados por Lula e Dilma Rousseff. Só os muito crédulos atribuem pouca importância a esse fato.
O enunciado “governar sob restrições incessantes e eficazes” traz evidentemente à baila a questão da transparência e de seu correlato, a accountability, ou seja, a possibilidade de responsabilizar autoridades que eventualmente atuem em desacordo com suas atribuições. Mas o BNDES, por exemplo, só agora, sob a presidência da doutora Maria Silvia Bastos, está cumprindo sua inequívoca obrigação de facultar o acesso da Justiça aos registros de suas operações. Como é público e notório, tais informações foram sonegadas durante um longo período. Trata-se de uma singularidade, um caso isolado, ou de uma síndrome totalmente antagônica ao que se deve esperar numa democracia, ainda mais considerando o volume de recursos movimentado pelo banco e a catadupa de subsídios por ele concedidos a empreendimentos privados?
*Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, e membro da Academia Paulista de Letras
Certos intérpretes da História brasileira entendem que nossa democracia é “jovem”. Remonta, quando muito, ao fim dos governos militares, nos anos 1980. Os petistas tendem a vê-la como fruto da própria fundação do partido, no final dos anos 70. Seja como for, a invocação de nossa “juventude” democrática sempre aparece como justificativa das mazelas políticas do País.
Outros intérpretes preferem enfatizar os avanços ocorridos em nossa vida democrática desde o retorno ao regime civil. Estes entendem que já temos no País uma democracia em avançado estágio de consolidação, graças a um sem-número de aprimoramentos.
Da primeira tese podemos inferir sem temor a erro que a formação do nosso regime democrático pode ser compreendida sem recurso à História. O que aconteceu antes dos anos 80 não importa. A ideia de que a democracia resulta de um demorado processo de construção institucional não passa de especulação. No tocante ao sufrágio, por exemplo, instituímos o voto feminino em 1933, antes de vários países europeus; na primeira metade dos anos 80, 60% da população já estava habilitada a votar. Mas tais precedentes seriam insignificantes. Voltar à Independência e ao Império, então, nem falar. Ou seja, a democracia teria surgido da noite para o dia, prontinha. Das trevas medievais teríamos passado direto às luzes democráticas que hoje bem ou mal possuímos.
Os que veem nossas instituições já na reta de chegada, em franco processo de consolidação, têm argumentos mais interessantes. Destacam, com toda a razão, que o regime como tal não sofreu rupturas, nem sequer ameaças sérias, desde seu restabelecimento em 1985. As eleições foram realizadas segundo as regras e os prazos previstos. Finda a guerra fria e a radicalização ideológica do pré-1964, neutralizada a propensão intervencionista então existente entre os militares e controlada a inflação – sem esquecer outras reformas relevantes, como a do sistema financeiro, efetivada nos anos 90 –, o tradicional pessimismo sobre as instituições ter-se-ia tornado simplesmente descabido. Quer dizer, se a primeira tese peca por falta, a segunda peca por um enorme excesso.
A esta altura da discussão, não podemos prescindir de um ligeiro excurso conceitual. A que conceito de democracia nos estamos referindo? Segundo um entendimento muito difundido, democrático é o país onde só acontecem coisas boas. Pobreza não existe e a desigualdade é apenas residual. A riqueza nacional é suficiente para assegurar o bem-estar e a felicidade de todos os cidadãos. Numa sociedade tão pouco conflituosa, os processos políticos, quase desnecessários, são tocados por indivíduos probos, altruístas e de alto discernimento. Claro, assim concebida, a democracia é apenas um sonho. Não aparece em nenhum mapa. Pode ser uma bela imagem no plano onírico, mas nada tem que ver com a reflexão proposta neste artigo.
A noção de democracia hoje quase universalmente aceita é a de um regime político historicamente existente. Como tal, podemos decompô-la em dois elementos. Trata-se, por um lado, de um sistema político em que as autoridades públicas são escolhidas mediante eleições limpas e livres, nas quais a maior parte da população adulta esteja apta a participar. Segundo, uma vez investidas em suas posições governativas, as referidas autoridades exercem suas funções sob restrições e pressões incessantes, ou seja, sujeitas a um processo de contínua fiscalização e, no limite, à possibilidade de serem afastadas.
Quanto ao primeiro requisito – como passageiramente já indiquei –, creio haver no Brasil um consenso bastante razoável. Em si mesmo, o ato de votar não é objeto de maiores restrições, mas a engrenagem da representação política – especialmente o sistema eleitoral e a organização partidária - tem sido questionada, e não sem razão. Por exemplo: os 20 e tantos partidos atualmente representados na Câmara dos Deputados evidenciam a saudável presença do leque de legítimos interesses e opiniões existentes na sociedade, ou, ao contrário, uma farsa monumental, uma pseudorrepresentação de tais interesses e opiniões?
Mas nem precisamos ir tão longe. Em nosso sistema, as autoridades realmente governam sob uma contínua e eficaz fiscalização? As restrições aqui consideradas são, desde logo, as insculpidas na Constituição e nas leis, cuja titularidade cabe em primeiro lugar ao Judiciário e à Procuradoria-Geral da República. Em que pese a atuação altiva e enérgica do juiz Sergio Moro, não há dúvida de que o Brasil é ainda regido por duas Justiças, uma para os poderosos e outra para os batedores de carteira. A diferença entre ambas é que a segunda funciona. Essa realidade é de tempos em tempos reconhecida até por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E esse ponto, de permanente importância, precisa ser complementado por outro de natureza conjuntural. Oito dos 11 ministros ora em atividade no STF foram nomeados por Lula e Dilma Rousseff. Só os muito crédulos atribuem pouca importância a esse fato.
O enunciado “governar sob restrições incessantes e eficazes” traz evidentemente à baila a questão da transparência e de seu correlato, a accountability, ou seja, a possibilidade de responsabilizar autoridades que eventualmente atuem em desacordo com suas atribuições. Mas o BNDES, por exemplo, só agora, sob a presidência da doutora Maria Silvia Bastos, está cumprindo sua inequívoca obrigação de facultar o acesso da Justiça aos registros de suas operações. Como é público e notório, tais informações foram sonegadas durante um longo período. Trata-se de uma singularidade, um caso isolado, ou de uma síndrome totalmente antagônica ao que se deve esperar numa democracia, ainda mais considerando o volume de recursos movimentado pelo banco e a catadupa de subsídios por ele concedidos a empreendimentos privados?
*Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, e membro da Academia Paulista de Letras
Refém do Corporativismo - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 02/07
O Brasil tem sido, já há alguns anos, refém do corporativismo sindical. Em contraste com o colossal contingente de quase 12 milhões de desempregados, que não tem quem o defenda, os que se abrigam sob o guarda-chuva corporativo veem o país a partir do próprio umbigo –e reivindicam aumentos salariais como se a economia estivesse em plena normalidade. Mas está na UTI.
Ninguém, em circunstâncias normais, é contra repor perdas salariais. A crise atinge a todos: leva Estados à falência, faz com que o país perca grau de investimento, fecha empresas e gera desemprego em escala jamais vista. Serão 14 milhões até o fim do ano. Multiplique-se essa cifra por cinco –média das famílias brasileiras– e chegamos a 70 milhões de brasileiros sem ganha-pão.
Mesmo assim, o governo Temer decidiu ceder à pressão e conceder aumentos a diversas carreiras do serviço público. A Câmara dos Deputados não opôs resistência. Mas o Senado está determinado a ser a última bastilha em defesa do bom senso da economia e também da justiça social –pois é disso que, no fundo, se trata: optar pelos desvalidos.
Os aumentos –que montam a R$ 58 bilhões até 2019– foram negociados ao tempo da presiden- te afastada, Dilma Rousseff, mas nem ela teve a audácia de encaminhá-los ao Congresso. Não é acei- tável que o governo que a substituiu o faça e comprometa o processo de saneamento da economia. As despesas decorrentes dessa iniciativa, segundo se argumenta, já estavam embutidas no deficit do Orçamento de 2017, que é de estratosféricos R$ 170 bilhões.
Ora, o fato de haver autorização não legitima a despesa. A lei orçamentária brasileira é autorizati- va, e não impositiva. E o que está em pauta é decidir se vamos atender a uma massa de desprovidos de tudo –e, portanto, sem salário, sem aumento, sem meios de pressão– ou se atenderemos aos que, mes- mo com perdas salariais, detêm o patrimônio inigualável da estabilidade funcional.
O cobertor financeiro é curto; não dá para todos. Ou atendemos quem não tem nada ou os que já têm a sobrevivência garantida. Minha prioridade são os desempregados. Não têm lobistas ou recursos para vir a Brasília e pressionar fisicamente os parlamentares. E dependem da redução do deficit, premissa para que a economia se recupere e os empregos voltem. O argumento de que tais despesas já estão no deficit contribui apenas para perenizá-lo.
O único aumento admissível foi o dos servidores do Judiciário, que há nove anos estavam sem reposição. Além disso, há, no Orçamento daquele Poder, espaço fiscal para absorver a conta sem onerar o Tesouro. As demais carreiras não apresentam essa especificidade. Por isso, o Senado não deve contemplá-las.
O país pede sacrifícios a todos –e todos, de algum modo, estão a atendê-lo. Não é justo que o próprio Estado descumpra o que pede aos demais. Não é por outro motivo que o governo anterior está sendo submetido a um processo de impeachment: leviandade com as contas públicas. Não há justiça social sem verba.
A gastança arruinou o país, e a expectativa é que o governo Temer imponha outro paradigma, de austeridade, nos termos do que inicialmente projetou a equipe do ministro Henrique Meirelles. Não se pode relativizar tal compromisso, o que já ocorreu em relação às dívidas dos Estados, premiando os maus gestores e punindo os bons.
Os aumentos, além do impacto direto nas contas da União, provocarão efeito cascata nos Estados e nos municípios, agravando ainda mais a crise econômica. Nesse ritmo, o número de desempregados tende a aumentar e levar o país ao caos social.
O Brasil tem sido, já há alguns anos, refém do corporativismo sindical. Em contraste com o colossal contingente de quase 12 milhões de desempregados, que não tem quem o defenda, os que se abrigam sob o guarda-chuva corporativo veem o país a partir do próprio umbigo –e reivindicam aumentos salariais como se a economia estivesse em plena normalidade. Mas está na UTI.
Ninguém, em circunstâncias normais, é contra repor perdas salariais. A crise atinge a todos: leva Estados à falência, faz com que o país perca grau de investimento, fecha empresas e gera desemprego em escala jamais vista. Serão 14 milhões até o fim do ano. Multiplique-se essa cifra por cinco –média das famílias brasileiras– e chegamos a 70 milhões de brasileiros sem ganha-pão.
Mesmo assim, o governo Temer decidiu ceder à pressão e conceder aumentos a diversas carreiras do serviço público. A Câmara dos Deputados não opôs resistência. Mas o Senado está determinado a ser a última bastilha em defesa do bom senso da economia e também da justiça social –pois é disso que, no fundo, se trata: optar pelos desvalidos.
Os aumentos –que montam a R$ 58 bilhões até 2019– foram negociados ao tempo da presiden- te afastada, Dilma Rousseff, mas nem ela teve a audácia de encaminhá-los ao Congresso. Não é acei- tável que o governo que a substituiu o faça e comprometa o processo de saneamento da economia. As despesas decorrentes dessa iniciativa, segundo se argumenta, já estavam embutidas no deficit do Orçamento de 2017, que é de estratosféricos R$ 170 bilhões.
Ora, o fato de haver autorização não legitima a despesa. A lei orçamentária brasileira é autorizati- va, e não impositiva. E o que está em pauta é decidir se vamos atender a uma massa de desprovidos de tudo –e, portanto, sem salário, sem aumento, sem meios de pressão– ou se atenderemos aos que, mes- mo com perdas salariais, detêm o patrimônio inigualável da estabilidade funcional.
O cobertor financeiro é curto; não dá para todos. Ou atendemos quem não tem nada ou os que já têm a sobrevivência garantida. Minha prioridade são os desempregados. Não têm lobistas ou recursos para vir a Brasília e pressionar fisicamente os parlamentares. E dependem da redução do deficit, premissa para que a economia se recupere e os empregos voltem. O argumento de que tais despesas já estão no deficit contribui apenas para perenizá-lo.
O único aumento admissível foi o dos servidores do Judiciário, que há nove anos estavam sem reposição. Além disso, há, no Orçamento daquele Poder, espaço fiscal para absorver a conta sem onerar o Tesouro. As demais carreiras não apresentam essa especificidade. Por isso, o Senado não deve contemplá-las.
O país pede sacrifícios a todos –e todos, de algum modo, estão a atendê-lo. Não é justo que o próprio Estado descumpra o que pede aos demais. Não é por outro motivo que o governo anterior está sendo submetido a um processo de impeachment: leviandade com as contas públicas. Não há justiça social sem verba.
A gastança arruinou o país, e a expectativa é que o governo Temer imponha outro paradigma, de austeridade, nos termos do que inicialmente projetou a equipe do ministro Henrique Meirelles. Não se pode relativizar tal compromisso, o que já ocorreu em relação às dívidas dos Estados, premiando os maus gestores e punindo os bons.
Os aumentos, além do impacto direto nas contas da União, provocarão efeito cascata nos Estados e nos municípios, agravando ainda mais a crise econômica. Nesse ritmo, o número de desempregados tende a aumentar e levar o país ao caos social.
Assim Chicago não aguenta - GUILHERME FIÚZA
O GLOBO - 02/07
É claro que não aparece assinatura da companheira afastada mandando pedalar porque pedalada é justamente não assinar
O enredo do impeachment da companheira afastada está cada vez mais, por assim dizer, ridículo. Quanto mais aparece a floresta de crimes perpetrados pelo imaculado governo petista, mais surgem almas bondosas denunciando um golpe de Estado. A resistência democrática em favor da quadrilha é uma coisa comovente. Nunca antes.
A defesa daquele governo probo e injustiçado encomendou uma perícia para analisar o processo de impeachment. Desde o caso PC Farias o país não tinha uma perícia tão comentada. Na época, a pirueta espetacular foi a tese de que o assassinato do operador de Collor fora crime passional. O Brasil acreditou por um bom tempo nesse delírio, porque o Brasil acredita. Agora, a pirueta é a alegação de que Dilma não pedalou.
Vai ver foram pedaladas passionais — coisa de coração valente. É chato contrariar as almas penadas que amam a historinha do golpe — porque ela lhes permite tirar para dançar o fantasma da ditadura de 64, a assombração mais lucrativa do Brasil. Mas é preciso informar que a tal perícia é mais uma malandragem rebuscada, como aquelas que o companheiro Barroso produz no STF. É claro que não aparece uma assinatura da companheira afastada mandando pedalar, porque a pedalada é justamente não assinar nada — não pagar uma dívida.
Foi assim que Dilma Rousseff tomou o seu dinheiro na marra, prezado leitor, deixando de repassar algumas dezenas de bilhões de reais, segundo o Tribunal de Contas, do Tesouro para o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa. Ou seja: o governo imaculado e golpeado da companheira presidenta forçou instituições controladas por ele a lhe conceder crédito (em quantias monumentais) — e isso é crime fiscal.
Vai ver a perícia realizada no processo de impeachment no Senado esperava encontrar um ato da Sra. Rousseff do tipo “Autorizo meus capangas no Tesouro Nacional a pedalar as dívidas com os bancos públicos”. Ou, quem sabe, a premissa fosse de que, num governo à deriva, ninguém é responsável por nada. Os peritos tiveram um trabalhão para embelezar esse cadáver.
Ainda assim, os legistas coreográficos confirmaram o crime de Dilma na edição dos decretos de crédito suplementar, não autorizados pelo Congresso Nacional. “Ah, então foi só isso?!”, pergunta a claque do golpe. Notem a malandragem intelectual (os malandros do intelecto são um sucesso): um governo delinquente de cabo a rabo, que inventou a contabilidade criativa para ludibriar o contribuinte e detonar a economia popular, vira o autor de uma infração reles — um trombadinha simpático.
Para os impressionantes arautos do golpe, o governo criminoso de Dilma Rousseff é vítima.
A estratégia de reduzir a roubalheira a um soluço contábil serve também para dizer que, se for assim, todos os presidentes sofreriam impeachment. Compreensível. Lula também disse, no mensalão, que caixa dois todo mundo faz. É o mesmo jeitinho de relativizar a trampolinagem. Mas é mentira. Depois de instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal, só o governo do PT cometeu esse crime. Até porque, antes dele, o Tesouro Nacional ainda não havia sido promovido a casa da mãe Joana.
E o mais chocante nem é isso. Observe a quantidade de anestésico que um arauto do golpe precisa aplicar em sua própria consciência. O sujeito faz uma acrobacia retórica descomunal para defender a legitimidade de um governo em que todos — todos — os principais integrantes estão na mira da polícia. Por uma manobra de Eduardo Cunha, os crimes da Lava-Jato não entraram no processo de afastamento da pobre companheira golpeada — mas estão todos lá, muito bem expostos no pedido de impeachment.
Ou seja: Eduardo Cunha é o maior aliado da lenda do golpe. Agradeçam de joelhos a esse grande brasileiro, nobres camelôs da mística revolucionária.
Até na abertura da Flip o pós-Dilma foi tratado como uma conjuntura monstruosa. Como dito acima, os malandros do intelecto são um sucesso. Vamos então prestar solidariedade a esses bravos plantonistas da bondade, lembrando a eles que seu querido PT não está sozinho na história. O companheiro Al Capone passou pelo mesmíssimo problema.
Eliot Ness, o golpista da época, pegou o mafioso, gângster, assassino e facínora de Chicago por uma fraude contra o Imposto de Renda. No Brasil de hoje, enquanto os heróis da resistência tentam fazer a fraude das pedaladas sair na urina, seus protegidos vão acrescentando sordidez a um escândalo que parecia já insuperável.
Num surpreendente ramal da Lava-Jato, surge a operação Custo Brasil — e eis que desponta Paulo Bernardo, ministro de Lula e de Dilma, preso pela Polícia Federal. Esse expoente do pobre petismo golpeado pelas elites é acusado de roubar R$ 100 milhões de servidores públicos necessitados. Mas tudo bem: o companheiro Dias Toffoli, que também é um gladiador da justiça social, já providenciou a soltura de mais este guerreiro golpeado pela direita.
Se citarmos toda a coleção de crimes do governo imaculado da Sra. Rousseff, Chicago não aguenta. Mas os arautos do golpe não se abalam. Essa lenda vale ouro.
É claro que não aparece assinatura da companheira afastada mandando pedalar porque pedalada é justamente não assinar
O enredo do impeachment da companheira afastada está cada vez mais, por assim dizer, ridículo. Quanto mais aparece a floresta de crimes perpetrados pelo imaculado governo petista, mais surgem almas bondosas denunciando um golpe de Estado. A resistência democrática em favor da quadrilha é uma coisa comovente. Nunca antes.
A defesa daquele governo probo e injustiçado encomendou uma perícia para analisar o processo de impeachment. Desde o caso PC Farias o país não tinha uma perícia tão comentada. Na época, a pirueta espetacular foi a tese de que o assassinato do operador de Collor fora crime passional. O Brasil acreditou por um bom tempo nesse delírio, porque o Brasil acredita. Agora, a pirueta é a alegação de que Dilma não pedalou.
Vai ver foram pedaladas passionais — coisa de coração valente. É chato contrariar as almas penadas que amam a historinha do golpe — porque ela lhes permite tirar para dançar o fantasma da ditadura de 64, a assombração mais lucrativa do Brasil. Mas é preciso informar que a tal perícia é mais uma malandragem rebuscada, como aquelas que o companheiro Barroso produz no STF. É claro que não aparece uma assinatura da companheira afastada mandando pedalar, porque a pedalada é justamente não assinar nada — não pagar uma dívida.
Foi assim que Dilma Rousseff tomou o seu dinheiro na marra, prezado leitor, deixando de repassar algumas dezenas de bilhões de reais, segundo o Tribunal de Contas, do Tesouro para o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa. Ou seja: o governo imaculado e golpeado da companheira presidenta forçou instituições controladas por ele a lhe conceder crédito (em quantias monumentais) — e isso é crime fiscal.
Vai ver a perícia realizada no processo de impeachment no Senado esperava encontrar um ato da Sra. Rousseff do tipo “Autorizo meus capangas no Tesouro Nacional a pedalar as dívidas com os bancos públicos”. Ou, quem sabe, a premissa fosse de que, num governo à deriva, ninguém é responsável por nada. Os peritos tiveram um trabalhão para embelezar esse cadáver.
Ainda assim, os legistas coreográficos confirmaram o crime de Dilma na edição dos decretos de crédito suplementar, não autorizados pelo Congresso Nacional. “Ah, então foi só isso?!”, pergunta a claque do golpe. Notem a malandragem intelectual (os malandros do intelecto são um sucesso): um governo delinquente de cabo a rabo, que inventou a contabilidade criativa para ludibriar o contribuinte e detonar a economia popular, vira o autor de uma infração reles — um trombadinha simpático.
Para os impressionantes arautos do golpe, o governo criminoso de Dilma Rousseff é vítima.
A estratégia de reduzir a roubalheira a um soluço contábil serve também para dizer que, se for assim, todos os presidentes sofreriam impeachment. Compreensível. Lula também disse, no mensalão, que caixa dois todo mundo faz. É o mesmo jeitinho de relativizar a trampolinagem. Mas é mentira. Depois de instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal, só o governo do PT cometeu esse crime. Até porque, antes dele, o Tesouro Nacional ainda não havia sido promovido a casa da mãe Joana.
E o mais chocante nem é isso. Observe a quantidade de anestésico que um arauto do golpe precisa aplicar em sua própria consciência. O sujeito faz uma acrobacia retórica descomunal para defender a legitimidade de um governo em que todos — todos — os principais integrantes estão na mira da polícia. Por uma manobra de Eduardo Cunha, os crimes da Lava-Jato não entraram no processo de afastamento da pobre companheira golpeada — mas estão todos lá, muito bem expostos no pedido de impeachment.
Ou seja: Eduardo Cunha é o maior aliado da lenda do golpe. Agradeçam de joelhos a esse grande brasileiro, nobres camelôs da mística revolucionária.
Até na abertura da Flip o pós-Dilma foi tratado como uma conjuntura monstruosa. Como dito acima, os malandros do intelecto são um sucesso. Vamos então prestar solidariedade a esses bravos plantonistas da bondade, lembrando a eles que seu querido PT não está sozinho na história. O companheiro Al Capone passou pelo mesmíssimo problema.
Eliot Ness, o golpista da época, pegou o mafioso, gângster, assassino e facínora de Chicago por uma fraude contra o Imposto de Renda. No Brasil de hoje, enquanto os heróis da resistência tentam fazer a fraude das pedaladas sair na urina, seus protegidos vão acrescentando sordidez a um escândalo que parecia já insuperável.
Num surpreendente ramal da Lava-Jato, surge a operação Custo Brasil — e eis que desponta Paulo Bernardo, ministro de Lula e de Dilma, preso pela Polícia Federal. Esse expoente do pobre petismo golpeado pelas elites é acusado de roubar R$ 100 milhões de servidores públicos necessitados. Mas tudo bem: o companheiro Dias Toffoli, que também é um gladiador da justiça social, já providenciou a soltura de mais este guerreiro golpeado pela direita.
Se citarmos toda a coleção de crimes do governo imaculado da Sra. Rousseff, Chicago não aguenta. Mas os arautos do golpe não se abalam. Essa lenda vale ouro.
O lado sadio da crise - CELSO MING
O ESTADÃO ´02/07
Desta vez a área externa não está ajudando a afundar a economia; Ao contrário, deverá contribuir substancialmente para a recuperação
As contas externas, ou seja, o fluxo de pagamentos e recebimentos do Brasil com o exterior em moeda estrangeira, estão se saindo mais satisfatoriamente do que o esperado.
Na última terça-feira, o Banco Central já havia revisto para melhor as projeções para este ano. Mas é provável que seus números sejam conservadores, especialmente depois de conhecidos os resultados da balança comercial dos primeiros seis meses do ano, “o melhor primeiro semestre da história”.
Em 2014, o saldo de transações correntes, que engloba comércio, serviços, rendas e transferências (só exclui o fluxo de capitais), fechara o ano com um rombo de US$ 104,2 bilhões, ou 4,31% do PIB. No ano passado, já houve uma melhora substancial e esse déficit caiu para US$ 58,9 bilhões, ou 3,32% do PIB. Para o fim deste ano, o Banco Central projeta um saldo negativo de apenas US$ 15,0 bilhões, ou 0,87% do PIB.
A perspectiva é a de que, ainda no primeiro trimestre de 2017, o rombo seja zerado e se transforme em superávit. E pode até ser zerado antes se o desempenho da balança comercial continuar sendo tão positivo quanto vem sendo.
Nos seis primeiros meses deste ano, as exportações foram US$ 23,6 bilhões superiores às importações. É bastante provável que, em todo este ano, o saldo da balança comercial acabe apontando um superávit superior aos US$ 50 bilhões, com que conta hoje o Banco Central.
A principal explicação para essa melhora, num momento em que os maiores parceiros comerciais atravessam temporada de relativa estagnação e, portanto, de baixa disposição para compras, é um fator negativo. É a recessão interna que derrubou o consumo, derrubou as importações (em 28,9% em seis meses), deixou alguma sobra para exportação e também enxugou as despesas com viagens ao exterior.
Duas são as mais importantes consequências dessa substancial melhora das contas externas: a crescente sobra de dólares e, portanto, pelo efeito da lei da oferta e da procura, certa tendência à valorização do real (baixa do dólar); e o alastramento da percepção, tanto dentro do País como lá fora, de que esta crise brasileira é diferente das anteriores, na medida em que não apresenta crise cambial, com fuga de moeda estrangeira, deterioração da dívida externa e tudo o que vem junto. Enfim, por mais lamentável que seja a situação das contas públicas internas, desta vez a área externa não está ajudando a afundar a economia. Ao contrário, deverá contribuir substancialmente para a recuperação.
A pergunta à procura de resposta é se a queda do dólar no câmbio interno que ultrapassou os 11% apenas em junho não acabará por provocar efeito oposto, aumento de importações e redução das exportações, e, com isso, reverter essa situação ganhadora do balanço de pagamentos. Por enquanto, não há sinal disso, porque também não há indícios de que a atual fase de recessão esteja sendo revertida.
CONFIRA:
A tabela acima mostra como evoluíram, nos primeiros seis meses do ano, as exportações brasileiras de acordo com o fator de agregação de valor. Por aí se vê que as exportações de produtos básicos caíram mais (-6,4%) do que as de produtos industrializados (-1,7%).
Baixa das commodities
A desvalorização do real ainda em 2015 atuou para reduzir o impacto da recessão tanto na exportação dos produtos básicos quanto na dos industrializados. Por outro lado, pesou contra o resultado da exportação dos produtos básicos a queda dos preços internacionais das commodities em dólares.
Desta vez a área externa não está ajudando a afundar a economia; Ao contrário, deverá contribuir substancialmente para a recuperação
As contas externas, ou seja, o fluxo de pagamentos e recebimentos do Brasil com o exterior em moeda estrangeira, estão se saindo mais satisfatoriamente do que o esperado.
Na última terça-feira, o Banco Central já havia revisto para melhor as projeções para este ano. Mas é provável que seus números sejam conservadores, especialmente depois de conhecidos os resultados da balança comercial dos primeiros seis meses do ano, “o melhor primeiro semestre da história”.
Em 2014, o saldo de transações correntes, que engloba comércio, serviços, rendas e transferências (só exclui o fluxo de capitais), fechara o ano com um rombo de US$ 104,2 bilhões, ou 4,31% do PIB. No ano passado, já houve uma melhora substancial e esse déficit caiu para US$ 58,9 bilhões, ou 3,32% do PIB. Para o fim deste ano, o Banco Central projeta um saldo negativo de apenas US$ 15,0 bilhões, ou 0,87% do PIB.
A perspectiva é a de que, ainda no primeiro trimestre de 2017, o rombo seja zerado e se transforme em superávit. E pode até ser zerado antes se o desempenho da balança comercial continuar sendo tão positivo quanto vem sendo.
Nos seis primeiros meses deste ano, as exportações foram US$ 23,6 bilhões superiores às importações. É bastante provável que, em todo este ano, o saldo da balança comercial acabe apontando um superávit superior aos US$ 50 bilhões, com que conta hoje o Banco Central.
A principal explicação para essa melhora, num momento em que os maiores parceiros comerciais atravessam temporada de relativa estagnação e, portanto, de baixa disposição para compras, é um fator negativo. É a recessão interna que derrubou o consumo, derrubou as importações (em 28,9% em seis meses), deixou alguma sobra para exportação e também enxugou as despesas com viagens ao exterior.
Duas são as mais importantes consequências dessa substancial melhora das contas externas: a crescente sobra de dólares e, portanto, pelo efeito da lei da oferta e da procura, certa tendência à valorização do real (baixa do dólar); e o alastramento da percepção, tanto dentro do País como lá fora, de que esta crise brasileira é diferente das anteriores, na medida em que não apresenta crise cambial, com fuga de moeda estrangeira, deterioração da dívida externa e tudo o que vem junto. Enfim, por mais lamentável que seja a situação das contas públicas internas, desta vez a área externa não está ajudando a afundar a economia. Ao contrário, deverá contribuir substancialmente para a recuperação.
A pergunta à procura de resposta é se a queda do dólar no câmbio interno que ultrapassou os 11% apenas em junho não acabará por provocar efeito oposto, aumento de importações e redução das exportações, e, com isso, reverter essa situação ganhadora do balanço de pagamentos. Por enquanto, não há sinal disso, porque também não há indícios de que a atual fase de recessão esteja sendo revertida.
CONFIRA:
A tabela acima mostra como evoluíram, nos primeiros seis meses do ano, as exportações brasileiras de acordo com o fator de agregação de valor. Por aí se vê que as exportações de produtos básicos caíram mais (-6,4%) do que as de produtos industrializados (-1,7%).
Baixa das commodities
A desvalorização do real ainda em 2015 atuou para reduzir o impacto da recessão tanto na exportação dos produtos básicos quanto na dos industrializados. Por outro lado, pesou contra o resultado da exportação dos produtos básicos a queda dos preços internacionais das commodities em dólares.
Olha a Olimpíada aí, gente - LUIZ FERNANDO JANOT
O GLOBO - 02/07
Algumas arenas são hoje verdadeiros elefantes brancos. O consórcio que administra o Maracanã já planeja pular fora do negócio. Adivinhem quem vai ficar com o mico?
Estamos a um mês do início dos Jogos Olímpicos, e o Rio ainda convive com obras por todos os lados. Contudo, há que se reconhecer o esforço e a determinação da prefeitura para concluir todas as obras nos prazos estabelecidos. O mesmo não se pode dizer do governo do estado, que até hoje não terminou a expansão do metrô e muito menos honrou o compromisso de despoluir a Baía de Guanabara e as lagoas da Barra da Tijuca.
Entre os legados para a cidade, não há dúvida de que as obras de infraestrutura são as mais importantes. As linhas do BRT e do VLT, assim como a ampliação do traçado do metrô e das pistas do Elevado do Joá, são obras relevantes para melhorar a mobilidade urbana. Da mesma forma que os grandes reservatórios subterrâneos de águas pluviais são fundamentais para evitar os alagamentos na região da Grande Tijuca.
No tocante ao aproveitamento futuro das instalações esportivas, resta saber como serão obtidos os recursos para transformação e manutenção desses equipamentos. Não dá pra cometer os mesmos erros ocorridos nas Parcerias Público-Privadas dos estádios da Copa. Algumas arenas são hoje verdadeiros elefantes brancos. O consórcio que administra o Maracanã já planeja pular fora do negócio. Adivinhem quem vai ficar com o mico?
Entre as obras de renovação urbana se destaca a demolição do Elevado da Perimetral. Graças a essa iniciativa, estabeleceu-se uma nova espacialidade na área central do Rio, que incorpora a reurbanização da antiga Região Portuária, a recuperação do Cais e do Jardim do Valongo, a criação de uma inédita alameda litorânea ligando a Praça XV à Praça Mauá e as construções do Museu do Amanhã, do Museu de Arte do Rio e do Aquário Oceânico.
A esse rol de realizações acrescentamos a reurbanização do entorno do Engenhão, associada à restauração dos antigos galpões das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil. E, também, a nova Marina da Glória e a construção dos notáveis parques de Madureira e de Deodoro, com suas áreas arborizadas e equipamentos de lazer para a população da Zona Norte.
Se nesse conjunto de obras algumas não alcançaram a qualidade arquitetônica e urbanística desejada, isso se deve, em parte, ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que permite a contratar, de maneira integrada, o projeto e a execução da obra. É óbvio que a dispensa do projeto executivo na licitação favorece as alterações constantes do projeto e das especificações, os reajustes orçamentários e a perda de referência técnica para a fiscalização. A ciclovia da Avenida Niemeyer é um exemplo emblemático dessa constatação.
Apesar das benfeitorias realizadas nos espaços públicos, o carioca não consegue usufruí-los com a tranquilidade necessária. Qualquer cidadão — independentemente da sua condição social — que anda a pé pelas ruas da cidade, que utiliza ônibus, moto ou bicicleta e que circula à noite de automóvel sente-se ameaçado pelos roubos e assaltos frequentes. A perda de vidas humanas se tornou uma ocorrência banalizada.
Infelizmente, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) caíram em descrédito e a sua derrocada parece ser uma questão de tempo. Apesar dos insistentes apelos do bem-intencionado secretário de Segurança Pública, as promessas de urbanização das favelas, de implantação de políticas sociais abrangentes, de repressão ao contrabando de armas, de discussão sobre a eficácia das ações penais, de construção de prisões decentes e de abrigos adequados para menores infratores parecem relegadas ao esquecimento. Sem a universalização dos serviços públicos e a presença do Estado nas áreas pobres da cidade, dificilmente essa grave situação será revertida.
Em contrapartida, tapa-se o sol com a peneira implantando em áreas específicas da cidade uma “polícia público-privada” com recursos de entidades corporativas e empresariais. Não duvido que tal contingente paramilitar venha se transformar em uma espécie de milícia institucionalizada. Todavia, o mais provável é que essa fórmula mágica acabe se juntando a tantas outras propostas imediatistas condenadas ao fracasso.
Os problemas complexos de uma metrópole não se resolvem unicamente por meio de ações isoladas. As grandes cidades exigem um processo contínuo de planejamento urbano para subsidiar as decisões políticas e a escolha das intervenções localizadas. Trata-se de uma irresponsabilidade iludir a sociedade com promessas e sonhos fantasiosos em meio a uma grave crise econômica e financeira.
Espera-se, portanto, que os futuros candidatos à prefeito e à Câmara Municipal nos poupem dos discursos demagógicos e arregacem as mangas para construir, de fato, uma cidade democrática voltada para o bem-estar social de toda a sociedade.
Luiz Fernando Janot é arquiteto e urbanista
Estamos a um mês do início dos Jogos Olímpicos, e o Rio ainda convive com obras por todos os lados. Contudo, há que se reconhecer o esforço e a determinação da prefeitura para concluir todas as obras nos prazos estabelecidos. O mesmo não se pode dizer do governo do estado, que até hoje não terminou a expansão do metrô e muito menos honrou o compromisso de despoluir a Baía de Guanabara e as lagoas da Barra da Tijuca.
Entre os legados para a cidade, não há dúvida de que as obras de infraestrutura são as mais importantes. As linhas do BRT e do VLT, assim como a ampliação do traçado do metrô e das pistas do Elevado do Joá, são obras relevantes para melhorar a mobilidade urbana. Da mesma forma que os grandes reservatórios subterrâneos de águas pluviais são fundamentais para evitar os alagamentos na região da Grande Tijuca.
No tocante ao aproveitamento futuro das instalações esportivas, resta saber como serão obtidos os recursos para transformação e manutenção desses equipamentos. Não dá pra cometer os mesmos erros ocorridos nas Parcerias Público-Privadas dos estádios da Copa. Algumas arenas são hoje verdadeiros elefantes brancos. O consórcio que administra o Maracanã já planeja pular fora do negócio. Adivinhem quem vai ficar com o mico?
Entre as obras de renovação urbana se destaca a demolição do Elevado da Perimetral. Graças a essa iniciativa, estabeleceu-se uma nova espacialidade na área central do Rio, que incorpora a reurbanização da antiga Região Portuária, a recuperação do Cais e do Jardim do Valongo, a criação de uma inédita alameda litorânea ligando a Praça XV à Praça Mauá e as construções do Museu do Amanhã, do Museu de Arte do Rio e do Aquário Oceânico.
A esse rol de realizações acrescentamos a reurbanização do entorno do Engenhão, associada à restauração dos antigos galpões das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil. E, também, a nova Marina da Glória e a construção dos notáveis parques de Madureira e de Deodoro, com suas áreas arborizadas e equipamentos de lazer para a população da Zona Norte.
Se nesse conjunto de obras algumas não alcançaram a qualidade arquitetônica e urbanística desejada, isso se deve, em parte, ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que permite a contratar, de maneira integrada, o projeto e a execução da obra. É óbvio que a dispensa do projeto executivo na licitação favorece as alterações constantes do projeto e das especificações, os reajustes orçamentários e a perda de referência técnica para a fiscalização. A ciclovia da Avenida Niemeyer é um exemplo emblemático dessa constatação.
Apesar das benfeitorias realizadas nos espaços públicos, o carioca não consegue usufruí-los com a tranquilidade necessária. Qualquer cidadão — independentemente da sua condição social — que anda a pé pelas ruas da cidade, que utiliza ônibus, moto ou bicicleta e que circula à noite de automóvel sente-se ameaçado pelos roubos e assaltos frequentes. A perda de vidas humanas se tornou uma ocorrência banalizada.
Infelizmente, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) caíram em descrédito e a sua derrocada parece ser uma questão de tempo. Apesar dos insistentes apelos do bem-intencionado secretário de Segurança Pública, as promessas de urbanização das favelas, de implantação de políticas sociais abrangentes, de repressão ao contrabando de armas, de discussão sobre a eficácia das ações penais, de construção de prisões decentes e de abrigos adequados para menores infratores parecem relegadas ao esquecimento. Sem a universalização dos serviços públicos e a presença do Estado nas áreas pobres da cidade, dificilmente essa grave situação será revertida.
Em contrapartida, tapa-se o sol com a peneira implantando em áreas específicas da cidade uma “polícia público-privada” com recursos de entidades corporativas e empresariais. Não duvido que tal contingente paramilitar venha se transformar em uma espécie de milícia institucionalizada. Todavia, o mais provável é que essa fórmula mágica acabe se juntando a tantas outras propostas imediatistas condenadas ao fracasso.
Os problemas complexos de uma metrópole não se resolvem unicamente por meio de ações isoladas. As grandes cidades exigem um processo contínuo de planejamento urbano para subsidiar as decisões políticas e a escolha das intervenções localizadas. Trata-se de uma irresponsabilidade iludir a sociedade com promessas e sonhos fantasiosos em meio a uma grave crise econômica e financeira.
Espera-se, portanto, que os futuros candidatos à prefeito e à Câmara Municipal nos poupem dos discursos demagógicos e arregacem as mangas para construir, de fato, uma cidade democrática voltada para o bem-estar social de toda a sociedade.
Luiz Fernando Janot é arquiteto e urbanista
Os elos do crime - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 02/07
O projeto da indústria de celulose Eldorado surgiu como uma novidade no grupo escolhido pelo BNDES para ser o campeão no setor de carne. Depois de comprar frigoríficos com financiamento público, entrou em nova área e, em 2011, conseguiu empréstimo de R$ 2,7 bi. Não era suficiente e por isso a empresa fez uma emissão de debêntures, em 2012, comprada pelo FI-FGTS. Dessa operação, de R$ 940 milhões, saiu propina, segundo o MP.
O FI-FGTS era para ser o financiador de projetos de infraestrutura e não de uma fábrica de celulose. Tinha que ser escolhido o melhor projeto, o que agregasse mais competitividade ao Brasil, ainda mais que, como o nome diz, o dinheiro vem de um fundo dos trabalhadores. Os projetos financiados por esse dinheiro coletivo eram escolhidos conforme a disposição de pagar propina a Eduardo Cunha, seu amigo Lúcio Bolonha Funaro, e o vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Isso é que se depreende do mergulho na leitura dos documentos que levaram à ação de ontem, a "Sépsis".
Lúcio Bolonha Funaro é o personagem mais espantoso dessas estranhas histórias que o Brasil vive. É explosivo e faz ameaças físicas aos seus desafetos ou aliados com os quais se desentende. E ele se desentende com frequência. Ameaçou pôr fogo na casa de Fábio Cleto com a família dentro. Esteve envolvido no Banestado, Mensalão, Satiagraha, e já apareceu em outras denúncias da Lava-Jato. É amigo de Eduardo Cunha. São íntimos. Foi ele quem levou Fábio Cleto para Cunha indicá-lo à vice-presidência da Caixa, que cuida de loterias, fundos governamentais e FGTS. Foi Funaro que, junto com seu sócio, Alexandre Margotto, fez Cleto assinar a carta de demissão prévia. E avisou que a carta seria entregue, caso o vice-presidente da Caixa não fizesse o que "nós quisermos". Não era plural majestático: incluía Eduardo Cunha.
Foi Lúcio Funaro quem apresentou Fábio Cleto a Joesley Batista, do grupo JBS, assim que ele entrou na Caixa. Foi num jantar a três, em 2011. Joesley já conhecia Funaro. Foi apresentado a ele pelos irmãos Bertin. Os Bertin, a propósito, tinham vendido o frigorífico do grupo para o JBS com o financiamento do BNDES. Funaro, Cleto e Joesley se encontraram outras vezes, inclusive numa viagem ao Caribe. Foi essa intimidade que levou a PGR a pedir a busca e apreensão na casa de Joesley.
Cleto é organizado e entregou à Procuradoria Geral da República tudo anotadinho: ele recebeu R$ 650 mil no caso Eldorado. Era apenas 4% do suborno pago à turma. Isso foi em novembro de 2012 quando foi fechada a operação das debêntures. Houve outro pedido da Eldorado, um ano depois, para descumprir um dos itens do contrato com a Caixa, o que não pode ser feito. Mas foi feito, e Funaro prometeu pagar R$ 1 milhão a Cleto. Deu o cano, mas nos registros do negócio entre Eldorado e Caixa constam cinco alterações contratuais.
Com estes mesmos personagens foram fechados outros negócios. Há várias empresas envolvidas, como a companhia de Henrique Constantino, ou a construtora de Pernambuco que pertence a Marcos Roberto Bezerra de Mello Moura Debeux e Marcos José Moura Dubeux.
Os documentos da ação de ontem revelam como aconteceu essa indicação política para a vice-presidência da Caixa. Cleto entregou a Lúcio Bolonha Funaro o seu currículo. E aí, no primeiro semestre de 2011, Funaro entregou o currículo a Eduardo Cunha, que o repassou a Henrique Eduardo Alves, então líder do PMDB na Câmara, e o deixou nas mãos do ministro-chefe da Casa Civil. Dias depois Cleto foi chamado a Brasília para uma entrevista com o ministro da Fazenda e foi nomeado. Assim é que Lúcio Funaro, réu confesso e ex-condenado do mensalão, envolvido em todos os escândalos recentes, escolheu quem ocuparia um cargo estratégico como a vice-presidência da Caixa.
O Fundo de Investimento, montado com dinheiro do FGTS pelos governos do PT para financiar infraestrutura, fez más escolhas. Recentemente, por exemplo, reconheceu ter perdido R$ 1 bilhão com a Sete Brasil. Deve perder mais. A denúncia de ontem mostrou que também financiava ou entrava de sócio em negócios mediante pagamento de propina. A dimensão da organização criminosa ainda é incerta, segundo o MP, mas sabe-se que tem "alto poder político e econômico".
O projeto da indústria de celulose Eldorado surgiu como uma novidade no grupo escolhido pelo BNDES para ser o campeão no setor de carne. Depois de comprar frigoríficos com financiamento público, entrou em nova área e, em 2011, conseguiu empréstimo de R$ 2,7 bi. Não era suficiente e por isso a empresa fez uma emissão de debêntures, em 2012, comprada pelo FI-FGTS. Dessa operação, de R$ 940 milhões, saiu propina, segundo o MP.
O FI-FGTS era para ser o financiador de projetos de infraestrutura e não de uma fábrica de celulose. Tinha que ser escolhido o melhor projeto, o que agregasse mais competitividade ao Brasil, ainda mais que, como o nome diz, o dinheiro vem de um fundo dos trabalhadores. Os projetos financiados por esse dinheiro coletivo eram escolhidos conforme a disposição de pagar propina a Eduardo Cunha, seu amigo Lúcio Bolonha Funaro, e o vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Isso é que se depreende do mergulho na leitura dos documentos que levaram à ação de ontem, a "Sépsis".
Lúcio Bolonha Funaro é o personagem mais espantoso dessas estranhas histórias que o Brasil vive. É explosivo e faz ameaças físicas aos seus desafetos ou aliados com os quais se desentende. E ele se desentende com frequência. Ameaçou pôr fogo na casa de Fábio Cleto com a família dentro. Esteve envolvido no Banestado, Mensalão, Satiagraha, e já apareceu em outras denúncias da Lava-Jato. É amigo de Eduardo Cunha. São íntimos. Foi ele quem levou Fábio Cleto para Cunha indicá-lo à vice-presidência da Caixa, que cuida de loterias, fundos governamentais e FGTS. Foi Funaro que, junto com seu sócio, Alexandre Margotto, fez Cleto assinar a carta de demissão prévia. E avisou que a carta seria entregue, caso o vice-presidente da Caixa não fizesse o que "nós quisermos". Não era plural majestático: incluía Eduardo Cunha.
Foi Lúcio Funaro quem apresentou Fábio Cleto a Joesley Batista, do grupo JBS, assim que ele entrou na Caixa. Foi num jantar a três, em 2011. Joesley já conhecia Funaro. Foi apresentado a ele pelos irmãos Bertin. Os Bertin, a propósito, tinham vendido o frigorífico do grupo para o JBS com o financiamento do BNDES. Funaro, Cleto e Joesley se encontraram outras vezes, inclusive numa viagem ao Caribe. Foi essa intimidade que levou a PGR a pedir a busca e apreensão na casa de Joesley.
Cleto é organizado e entregou à Procuradoria Geral da República tudo anotadinho: ele recebeu R$ 650 mil no caso Eldorado. Era apenas 4% do suborno pago à turma. Isso foi em novembro de 2012 quando foi fechada a operação das debêntures. Houve outro pedido da Eldorado, um ano depois, para descumprir um dos itens do contrato com a Caixa, o que não pode ser feito. Mas foi feito, e Funaro prometeu pagar R$ 1 milhão a Cleto. Deu o cano, mas nos registros do negócio entre Eldorado e Caixa constam cinco alterações contratuais.
Com estes mesmos personagens foram fechados outros negócios. Há várias empresas envolvidas, como a companhia de Henrique Constantino, ou a construtora de Pernambuco que pertence a Marcos Roberto Bezerra de Mello Moura Debeux e Marcos José Moura Dubeux.
Os documentos da ação de ontem revelam como aconteceu essa indicação política para a vice-presidência da Caixa. Cleto entregou a Lúcio Bolonha Funaro o seu currículo. E aí, no primeiro semestre de 2011, Funaro entregou o currículo a Eduardo Cunha, que o repassou a Henrique Eduardo Alves, então líder do PMDB na Câmara, e o deixou nas mãos do ministro-chefe da Casa Civil. Dias depois Cleto foi chamado a Brasília para uma entrevista com o ministro da Fazenda e foi nomeado. Assim é que Lúcio Funaro, réu confesso e ex-condenado do mensalão, envolvido em todos os escândalos recentes, escolheu quem ocuparia um cargo estratégico como a vice-presidência da Caixa.
O Fundo de Investimento, montado com dinheiro do FGTS pelos governos do PT para financiar infraestrutura, fez más escolhas. Recentemente, por exemplo, reconheceu ter perdido R$ 1 bilhão com a Sete Brasil. Deve perder mais. A denúncia de ontem mostrou que também financiava ou entrava de sócio em negócios mediante pagamento de propina. A dimensão da organização criminosa ainda é incerta, segundo o MP, mas sabe-se que tem "alto poder político e econômico".
O delírio de Dilma - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 02/07
A carta que Dilma Rousseff pretende divulgar é tão surreal quanto o documento da Fundação Perseu Abramo que pede ao governo a retomada das medidas que afundaram o país
Desde antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, já se dizia que a presidente Dilma Rousseff, caso sobrevivesse no cargo, faria uma “guinada à esquerda” em seu governo, privilegiando – ainda mais – os tais “movimentos sociais” e ressuscitando a “nova matriz econômica” que pôs o Brasil no rumo da recessão e do desemprego. Agora afastada, parece que Dilma terminou de colocar no papel os seus compromissos caso o Senado não casse definitivamente o seu mandato. O jornal Valor Econômicoteve acesso a uma versão preliminar do que seria a “edição 2016” da Carta ao Povo Brasileiro, assinada por Lula na campanha eleitoral de 2002 e na qual que se buscava tranquilizar os mercados, agitados com a possibilidade de um governo de esquerda. O texto dilmista é tão surreal quanto o documento da Fundação Perseu Abramo, o think tank do PT, que pede ao governo a retomada das medidas que afundaram o país.
A ficção começa quando Dilma afirma que a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, após sua reeleição, em 2014, foi uma tentativa de unir um país rachado pela campanha suja capitaneada pelo marqueteiro João Santana. Ao adotar o programa dos adversários, Dilma estaria estendendo uma mão amiga à oposição, alega. É uma mentira fácil de desmascarar. Levy só foi para o governo porque Dilma sabia muito bem que havia enganado o país durante a campanha, escondendo dos brasileiros a real situação das contas públicas, que estavam em frangalhos depois de anos de “nova matriz econômica”. Era preciso chamar alguém que reconstruísse o que ela havia destruído, inclusive a credibilidade internacional.
Levy, como se sabe, não conseguiu atingir o objetivo. Não por culpa “da direita e da pauta-bomba no Congresso”, como Dilma quer fazer crer, e sim porque Levy costumava ser voto vencido em um ministério no qual a ala gastadora seguia dando as cartas, com as bênçãos da presidente – uma dinâmica que foi consagrada quando a cabeça de Levy rolou, em dezembro de 2015: o escolhido para sucedê-lo foi o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apontado como um dos mentores das “pedaladas fiscais” condenadas pelo TCU. “Pedaladas”, aliás, que continuaram a ser cometidas ao longo de 2015, prejudicando qualquer tipo de ordem que Levy tentasse colocar nas contas públicas.
Então, segundo a narrativa dilmista, como a oposição não aceitou a oferta de amizade feita por Dilma, preferindo sabotá-la e, por fim, promovendo um “golpe” – sim, a presidente afastada insistirá nesse discurso, apesar de o rito prescrito pelo STF estar sendo seguido, e apesar de a perícia pedida pelos próprios petistas ter comprovado o crime de responsabilidade –, ela cansou de ser boazinha: vai botar em prática seu programa de campanha. Aquele mesmo, baseado na premissa falsa de que não havia problema com as contas públicas; a continuação da “nova matriz econômica” cuja irresponsabilidade quebrou o país e nos trouxe à recessão.
A Carta ao Povo Brasileiro de 2002 era um conjunto de compromissos para efetivamente tranquilizar os brasileiros, pois o “Lulinha paz e amor” pregava o respeito aos contratos e se afastava das rupturas econômicas defendidas em campanhas anteriores – e, de fato, em seus primeiros quatro anos Lula primou pela continuidade da política econômica de FHC (as bases para o desastre só foram lançadas no segundo mandato). Já a tal carta de Dilma só tranquiliza a minoria de militantes; a maioria dos brasileiros deveria era olhar com muita preocupação as promessas que a presidente afastada faz; só resta esperar que ela jamais tenha a oportunidade de cumpri-las.
A carta que Dilma Rousseff pretende divulgar é tão surreal quanto o documento da Fundação Perseu Abramo que pede ao governo a retomada das medidas que afundaram o país
Desde antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, já se dizia que a presidente Dilma Rousseff, caso sobrevivesse no cargo, faria uma “guinada à esquerda” em seu governo, privilegiando – ainda mais – os tais “movimentos sociais” e ressuscitando a “nova matriz econômica” que pôs o Brasil no rumo da recessão e do desemprego. Agora afastada, parece que Dilma terminou de colocar no papel os seus compromissos caso o Senado não casse definitivamente o seu mandato. O jornal Valor Econômicoteve acesso a uma versão preliminar do que seria a “edição 2016” da Carta ao Povo Brasileiro, assinada por Lula na campanha eleitoral de 2002 e na qual que se buscava tranquilizar os mercados, agitados com a possibilidade de um governo de esquerda. O texto dilmista é tão surreal quanto o documento da Fundação Perseu Abramo, o think tank do PT, que pede ao governo a retomada das medidas que afundaram o país.
A ficção começa quando Dilma afirma que a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, após sua reeleição, em 2014, foi uma tentativa de unir um país rachado pela campanha suja capitaneada pelo marqueteiro João Santana. Ao adotar o programa dos adversários, Dilma estaria estendendo uma mão amiga à oposição, alega. É uma mentira fácil de desmascarar. Levy só foi para o governo porque Dilma sabia muito bem que havia enganado o país durante a campanha, escondendo dos brasileiros a real situação das contas públicas, que estavam em frangalhos depois de anos de “nova matriz econômica”. Era preciso chamar alguém que reconstruísse o que ela havia destruído, inclusive a credibilidade internacional.
Levy, como se sabe, não conseguiu atingir o objetivo. Não por culpa “da direita e da pauta-bomba no Congresso”, como Dilma quer fazer crer, e sim porque Levy costumava ser voto vencido em um ministério no qual a ala gastadora seguia dando as cartas, com as bênçãos da presidente – uma dinâmica que foi consagrada quando a cabeça de Levy rolou, em dezembro de 2015: o escolhido para sucedê-lo foi o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apontado como um dos mentores das “pedaladas fiscais” condenadas pelo TCU. “Pedaladas”, aliás, que continuaram a ser cometidas ao longo de 2015, prejudicando qualquer tipo de ordem que Levy tentasse colocar nas contas públicas.
Então, segundo a narrativa dilmista, como a oposição não aceitou a oferta de amizade feita por Dilma, preferindo sabotá-la e, por fim, promovendo um “golpe” – sim, a presidente afastada insistirá nesse discurso, apesar de o rito prescrito pelo STF estar sendo seguido, e apesar de a perícia pedida pelos próprios petistas ter comprovado o crime de responsabilidade –, ela cansou de ser boazinha: vai botar em prática seu programa de campanha. Aquele mesmo, baseado na premissa falsa de que não havia problema com as contas públicas; a continuação da “nova matriz econômica” cuja irresponsabilidade quebrou o país e nos trouxe à recessão.
A Carta ao Povo Brasileiro de 2002 era um conjunto de compromissos para efetivamente tranquilizar os brasileiros, pois o “Lulinha paz e amor” pregava o respeito aos contratos e se afastava das rupturas econômicas defendidas em campanhas anteriores – e, de fato, em seus primeiros quatro anos Lula primou pela continuidade da política econômica de FHC (as bases para o desastre só foram lançadas no segundo mandato). Já a tal carta de Dilma só tranquiliza a minoria de militantes; a maioria dos brasileiros deveria era olhar com muita preocupação as promessas que a presidente afastada faz; só resta esperar que ela jamais tenha a oportunidade de cumpri-las.
Infâmia para ser condenada - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 02/07
A nação continua perplexa diante do esquema de corrupção montado no Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015; portanto, durante a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, em que milhares de aposentados foram lesados. Tido como peça central do desvio de R$ 100 milhões, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, do PT paranaense, foi preso no último dia 23, em Brasília, e solto quarta-feira passada por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli.
Juridicamente, não se discute a decisão do ministro do STF, mas, sim, a incomensurável tibieza moral dos que se aproveitam de incautos aposentados para retirar-lhes recursos já parcos por meio de empréstimos consignados. Ninguém em sã consciência deixa de condenar, de forma inequívoca, a covardia perpetrada pelos que montaram esquema para subtrair de cada aposentado, em situação de desespero, R$ 1,20 por mês, enquanto a taxa cobrada pelo mercado é de R$ 0,30.
O ex-ministro Paulo Bernardo é acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Operação Lava-Jato, de ter recebido pelo menos R$ 7 milhões. Diante de acusação tão grave, Paulo Bernardo deve explicações não só à Justiça, mas também aos milhares de aposentados roubados. O esquema abasteceu ainda o caixa do PT, aponta a apuração das autoridades. O ex-tesoureiro do partido João Vacari Neto, condenado pela Lava-Jato e cumprindo pena, era responsável pela distribuição do dinheiro arrecadado.
Causa espécie também a reação da senadora Gleisi Hoffmann - ela é uma das mais aguerridas defensoras da presidente afastada na comissão do impeachment. Aliviada com a saída de Paulo Bernardo da prisão, atitude esperada, ela esqueceu-se de se solidarizar com os milhares de aposentados lesados para abastecer o caixa de seu partido. Em nenhum momento lembrou-se de demonstrar apoio às vítimas da quadrilha montada no Ministério do Planejamento.
A decisão de libertar o ex-ministro provocou a imediata reação dos procuradores da Operação Custo Brasil. Eles divulgaram nota em que se mostraram perplexos com a decisão de Dias Toffoli. Roubar recursos dos sofridos aposentados brasileiros deveria ser considerado crime hediondo, ainda mais de quem busca empréstimo consignado para cumprir suas obrigações financeiras. O esquema capitaneado pelo ex-ministro Paulo Bernardo em benefício próprio e em prol de seu partido é um dos mais abjetos de que sem tem conhecimento na História do Brasil. Uma infâmia para ser condenada por todo o país.
A nação continua perplexa diante do esquema de corrupção montado no Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015; portanto, durante a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, em que milhares de aposentados foram lesados. Tido como peça central do desvio de R$ 100 milhões, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, do PT paranaense, foi preso no último dia 23, em Brasília, e solto quarta-feira passada por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli.
Juridicamente, não se discute a decisão do ministro do STF, mas, sim, a incomensurável tibieza moral dos que se aproveitam de incautos aposentados para retirar-lhes recursos já parcos por meio de empréstimos consignados. Ninguém em sã consciência deixa de condenar, de forma inequívoca, a covardia perpetrada pelos que montaram esquema para subtrair de cada aposentado, em situação de desespero, R$ 1,20 por mês, enquanto a taxa cobrada pelo mercado é de R$ 0,30.
O ex-ministro Paulo Bernardo é acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Operação Lava-Jato, de ter recebido pelo menos R$ 7 milhões. Diante de acusação tão grave, Paulo Bernardo deve explicações não só à Justiça, mas também aos milhares de aposentados roubados. O esquema abasteceu ainda o caixa do PT, aponta a apuração das autoridades. O ex-tesoureiro do partido João Vacari Neto, condenado pela Lava-Jato e cumprindo pena, era responsável pela distribuição do dinheiro arrecadado.
Causa espécie também a reação da senadora Gleisi Hoffmann - ela é uma das mais aguerridas defensoras da presidente afastada na comissão do impeachment. Aliviada com a saída de Paulo Bernardo da prisão, atitude esperada, ela esqueceu-se de se solidarizar com os milhares de aposentados lesados para abastecer o caixa de seu partido. Em nenhum momento lembrou-se de demonstrar apoio às vítimas da quadrilha montada no Ministério do Planejamento.
A decisão de libertar o ex-ministro provocou a imediata reação dos procuradores da Operação Custo Brasil. Eles divulgaram nota em que se mostraram perplexos com a decisão de Dias Toffoli. Roubar recursos dos sofridos aposentados brasileiros deveria ser considerado crime hediondo, ainda mais de quem busca empréstimo consignado para cumprir suas obrigações financeiras. O esquema capitaneado pelo ex-ministro Paulo Bernardo em benefício próprio e em prol de seu partido é um dos mais abjetos de que sem tem conhecimento na História do Brasil. Uma infâmia para ser condenada por todo o país.
Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário - RUY FABIANO
BLOG DO NOBLAT - O GLOBO - 02/07
Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário – mais especificamente, pelo STF. O habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli ao ex-ministro Paulo Bernardo – e sobretudo os termos com que o justificou – foi uma ducha de água fria na Lava Jato.
Aplicada aos demais, esvaziará as prisões de Curitiba. O mesmo STF que estabeleceu a prisão em segundo grau – isto é, antes que a sentença transite em julgado -, desfez, via Toffoli, o instituto da prisão preventiva. Haja paradoxo.
Paulo Bernardo, acusado de desviar R$ 100 milhões de pensionistas e aposentados – dinheiro que a polícia ainda não sabe onde está -, tem agora meios de desfazer provas e garantir a ocultação do que amealhou. Para ele, a liberdade, sim, é preventiva.
Anteriormente, ainda em princípios da Lava Jato, o STF mandou soltar Renato Duque, que tornou a ser preso, dias depois, por estar fazendo exatamente o que a sentença de Sérgio Moro tentara evitar: movimentando uma conta secreta em Mônaco, fornida pelas propinas da Petrobras. A lição, pelo visto, foi inútil.
O ativismo político do STF, que dificultou o quanto pôde o rito do impeachment no Congresso, sobrepondo-se à lei, o torna caudatário do desgaste de que o conjunto das instituições do Estado hoje padece. O caso Paulo Bernardo não é o mais grave.
Teori Zavaski, que cuida dos que, envolvidos na Lava Jato, têm foro privilegiado, foi severo em relação ao juiz Sérgio Moro, por ele ter divulgado o áudio de Lula, em que Dilma lhe dá o salvo-conduto da nomeação ministerial para que não seja preso.
As gravações dos telefonemas de Lula estavam autorizadas pela Justiça. Incidentalmente, Dilma ligou para ele. Não houve violação do sigilo da presidente. Em situação análoga, em 2012, o mesmo STF reagiu de maneira diferente, quando os grampos da Justiça flagraram uma conversa entre o contraventor Carlos Cachoeira (novamente preso) e o então senador Demóstenes Torres.
Demóstenes, como Dilma, tinha foro privilegiado, mas pagou o preço de estar conversando com um investigado. Nem de longe se cogitou de anular a eficácia daquela prova pelo fato de o senador ter sido fortuitamente capturado pelos grampos de uma autorização judicial de instância abaixo da que a lei lhe reservava.
No caso de Lula, apelou-se para uma ridícula minudência: a autorização havia cessado duas horas antes, embora a notícia não houvesse chegado ainda aos agentes e à telefônica – um lapso de tempo inevitável. Prevaleceu o rigor burocrático contra a gravidade do que fora captado. Lula e Dilma adoraram. Deixaram de ser vilões (não obstante o ato imoral que protagonizaram) e tornaram-se vítimas. De quebra, Sérgio Moro levou uma bronca pública.
E não só: Teori requereu tudo o que havia contra Lula, mesmo não tendo ele foro privilegiado, já que sua nomeação ao ministério fora suspensa pelo mesmo STF, por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Desde então, lá estão os processos contra o ex-presidente, sem que haja qualquer explicação para esse privilégio. Ele não é e não foi ministro e já não há o governo a que ele serviria.
A impressão que fica é de que a Lava Jato incomoda o STF, que, sempre que pode, age para detê-la. A presidente afastada Dilma Roussef repetia – e isso foi reiteradamente registrado na mídia, sem que houvesse desmentidos - que tinha seis votos no STF.
Não é difícil para quem acompanha o noticiário identificá-los. E Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu, integra a lista dos, digamos assim, suspeitos. Igualmente, outros capturados por gravações – Delcídio do Amaral, Aloizio Mercadante, José Sarney – mencionaram ligações com ministros do STF para tentar sustar denúncias e processos. A reincidência, confrontada com atos como os de Teori e Toffoli, dá verossimilhança às suspeitas.
A presteza com que o tribunal agiu contra Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro – este, goste-se ou não dele, sem qualquer fundamento legal -, não se repete em relação a outros nomes, com protagonismo na defesa do PT.
É preocupante que a instituição que deveria pairar acima dos conflitos políticos, para poder arbitrá-los, tenha se tornado partícipe desse mesmo processo, perdendo a confiança da sociedade. Não é um antídoto contra a crise. É, hoje, parte dela.
Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário – mais especificamente, pelo STF. O habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli ao ex-ministro Paulo Bernardo – e sobretudo os termos com que o justificou – foi uma ducha de água fria na Lava Jato.
Aplicada aos demais, esvaziará as prisões de Curitiba. O mesmo STF que estabeleceu a prisão em segundo grau – isto é, antes que a sentença transite em julgado -, desfez, via Toffoli, o instituto da prisão preventiva. Haja paradoxo.
Paulo Bernardo, acusado de desviar R$ 100 milhões de pensionistas e aposentados – dinheiro que a polícia ainda não sabe onde está -, tem agora meios de desfazer provas e garantir a ocultação do que amealhou. Para ele, a liberdade, sim, é preventiva.
Anteriormente, ainda em princípios da Lava Jato, o STF mandou soltar Renato Duque, que tornou a ser preso, dias depois, por estar fazendo exatamente o que a sentença de Sérgio Moro tentara evitar: movimentando uma conta secreta em Mônaco, fornida pelas propinas da Petrobras. A lição, pelo visto, foi inútil.
O ativismo político do STF, que dificultou o quanto pôde o rito do impeachment no Congresso, sobrepondo-se à lei, o torna caudatário do desgaste de que o conjunto das instituições do Estado hoje padece. O caso Paulo Bernardo não é o mais grave.
Teori Zavaski, que cuida dos que, envolvidos na Lava Jato, têm foro privilegiado, foi severo em relação ao juiz Sérgio Moro, por ele ter divulgado o áudio de Lula, em que Dilma lhe dá o salvo-conduto da nomeação ministerial para que não seja preso.
As gravações dos telefonemas de Lula estavam autorizadas pela Justiça. Incidentalmente, Dilma ligou para ele. Não houve violação do sigilo da presidente. Em situação análoga, em 2012, o mesmo STF reagiu de maneira diferente, quando os grampos da Justiça flagraram uma conversa entre o contraventor Carlos Cachoeira (novamente preso) e o então senador Demóstenes Torres.
Demóstenes, como Dilma, tinha foro privilegiado, mas pagou o preço de estar conversando com um investigado. Nem de longe se cogitou de anular a eficácia daquela prova pelo fato de o senador ter sido fortuitamente capturado pelos grampos de uma autorização judicial de instância abaixo da que a lei lhe reservava.
No caso de Lula, apelou-se para uma ridícula minudência: a autorização havia cessado duas horas antes, embora a notícia não houvesse chegado ainda aos agentes e à telefônica – um lapso de tempo inevitável. Prevaleceu o rigor burocrático contra a gravidade do que fora captado. Lula e Dilma adoraram. Deixaram de ser vilões (não obstante o ato imoral que protagonizaram) e tornaram-se vítimas. De quebra, Sérgio Moro levou uma bronca pública.
E não só: Teori requereu tudo o que havia contra Lula, mesmo não tendo ele foro privilegiado, já que sua nomeação ao ministério fora suspensa pelo mesmo STF, por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Desde então, lá estão os processos contra o ex-presidente, sem que haja qualquer explicação para esse privilégio. Ele não é e não foi ministro e já não há o governo a que ele serviria.
A impressão que fica é de que a Lava Jato incomoda o STF, que, sempre que pode, age para detê-la. A presidente afastada Dilma Roussef repetia – e isso foi reiteradamente registrado na mídia, sem que houvesse desmentidos - que tinha seis votos no STF.
Não é difícil para quem acompanha o noticiário identificá-los. E Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu, integra a lista dos, digamos assim, suspeitos. Igualmente, outros capturados por gravações – Delcídio do Amaral, Aloizio Mercadante, José Sarney – mencionaram ligações com ministros do STF para tentar sustar denúncias e processos. A reincidência, confrontada com atos como os de Teori e Toffoli, dá verossimilhança às suspeitas.
A presteza com que o tribunal agiu contra Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro – este, goste-se ou não dele, sem qualquer fundamento legal -, não se repete em relação a outros nomes, com protagonismo na defesa do PT.
É preocupante que a instituição que deveria pairar acima dos conflitos políticos, para poder arbitrá-los, tenha se tornado partícipe desse mesmo processo, perdendo a confiança da sociedade. Não é um antídoto contra a crise. É, hoje, parte dela.
Silêncio gritante - ANDRÉ GUSTAVO STUMPF
CORREIO BRAZILIENSE - 02/07
A dinastia dos ptolomeus, sucessores de Alexandre, o grande, criaram, em torno do ano 300 a.C., a biblioteca de Alexandria, que chegou a possuir mais de 100 mil volumes. No centro da área, onde ficavam os palácios reais, eles construíram um santuário, chamado de museion, museu, dedicado ao culto de suas musas do saber e da erudição. Grande pensadores estudaram ali. Entre eles, Euclides, o matemático; Erastóstenes, o astrônomo; e Arquimedes, o engenheiro.
Desde as tragédias gregas, nada foi essencialmente modificado. O homem persiste sendo o mesmo ser que busca prazer, renda e procriação. Os portugueses diziam que não existia pecado ao sul do Equador. Faz sentido. Eles vinham sem mulher. Tomavam as índias como companheiras. E tudo na colônia dependia da matriz. A única maneira de prosperar era trapacear as frágeis regras fiscalizatórias portuguesas. A colônia fornecia madeira e minérios, que rendiam polpudas receitas aos operadores. O resto era obtido com o simples descaminho, contrabando e assemelhados.
O Brasil passa, neste momento, pela mais séria crise ética de sua história. Primeiro, a investigação no processo do mensalão explodiu na frente de todos. Depois, a do petrolão atingiu níveis estratosféricos jamais experimentados neste país. Houve quem continuasse a receber propina do mensalão, mesmo depois de condenado, porque a origem dos recursos era o caixa da Petrobras. Enfim, uma bagunça absoluta e generalizada. Isso não é política. É simplesmente desorganização proposital para favorecer a distribuição de propina, desvio de recursos públicos em nome da construção de uma democracia. Os motivos e as ideologias são variados, mas as consequências são conhecidas. Políticos enriquecem e a população sofre.
A corrupção corroeu as iniciativas no setor elétrico, que está praticamente falido. A Eletrobras se prepara para vender empresas para fazer caixa com a maior urgência porque o setor foi impiedosamente sangrado pelas hordas predatórias que passaram pelo poder. A Petrobras também segue na mesma direção. Os delírios da esquerda brasileira resultaram no mais impressionante processo de privatização de empresas públicas. Os sindicatos ainda lutam pela manutenção dos bens das empresas de energia, petróleo e eletricidade, mas ninguém fala sobre a deslavada roubalheira.
Mais de 800 mil servidores públicos federais foram vítimas de fraude no sistema de créditos consignados. A imposição de taxa extra sobre cada pagamento realizado nos últimos cinco anos por funcionários endividados proporcionou ganho espetacular de mais de R$ 100 milhões a pessoas vinculadas ao PT, na maioria emergente do ativismo sindical. A polícia prendeu o ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo, liberado dias depois pelo ministro Dias Tofolli, do STF.
Meio milhão de quotistas dos fundos de pensão de Petrobras, Caixa e Correios foram depenados por administrações fraudulentas. Os negócios realizados com verbas daquelas instituições somaram deficit de R$ 33,6 bilhões no ano passado. As negociatas foram conduzidas por gestores vinculados ao Partido dos Trabalhadores. A maioria teve origem no ativismo sindical e ascendeu no loteamento político proporcionado pelo que é chamado de governo de coalizão.
Ninguém levantou a voz para protestar contra o absurdo de furtar dinheiro de funcionários públicos, por intermédio do empréstimo consignado. Criou-se uma sobretaxa, pequena, porém objetiva, que retirava mais dinheiro do tomador do empréstimo e irrigava verbas para o PT e seus protegidos. A farra da corrupção não poupou nem a área cultural, tão protegida nas últimas semanas. A famosa lei Rouanet foi transformada em financiadora de festas, recepções e casamentos. Nenhum artista protestou. Reação zero.
O país está preso ao tempo da colônia, quando o melhor era tirar todo o proveito que a terra poderia oferecer. As ideologias se revelaram até agora uma simples maneira de alcançar o poder. Para depois assalta-lo. É lamentável ver hoje o herói de ontem amargando pena na prisão de Curitiba. E políticos de prestígio se desdobrando em explicações inúteis.
Policiais exibem faixa redigida em inglês, no aeroporto do Rio, dizendo que o país é semelhante ao inferno. Deputado federal sugere que policiais militares, no Distrito Federal, entrem em greve. E ainda há, neste ano, a realização das Olimpíadas, das Paralimpíadas e das eleições municipais. Muita movimentação para apenas um ano. E ninguém protesta, sindicatos emudeceram e oposição não reclama. Todos têm um pé na lama. Trata-se do silêncio gritante.
A dinastia dos ptolomeus, sucessores de Alexandre, o grande, criaram, em torno do ano 300 a.C., a biblioteca de Alexandria, que chegou a possuir mais de 100 mil volumes. No centro da área, onde ficavam os palácios reais, eles construíram um santuário, chamado de museion, museu, dedicado ao culto de suas musas do saber e da erudição. Grande pensadores estudaram ali. Entre eles, Euclides, o matemático; Erastóstenes, o astrônomo; e Arquimedes, o engenheiro.
Desde as tragédias gregas, nada foi essencialmente modificado. O homem persiste sendo o mesmo ser que busca prazer, renda e procriação. Os portugueses diziam que não existia pecado ao sul do Equador. Faz sentido. Eles vinham sem mulher. Tomavam as índias como companheiras. E tudo na colônia dependia da matriz. A única maneira de prosperar era trapacear as frágeis regras fiscalizatórias portuguesas. A colônia fornecia madeira e minérios, que rendiam polpudas receitas aos operadores. O resto era obtido com o simples descaminho, contrabando e assemelhados.
O Brasil passa, neste momento, pela mais séria crise ética de sua história. Primeiro, a investigação no processo do mensalão explodiu na frente de todos. Depois, a do petrolão atingiu níveis estratosféricos jamais experimentados neste país. Houve quem continuasse a receber propina do mensalão, mesmo depois de condenado, porque a origem dos recursos era o caixa da Petrobras. Enfim, uma bagunça absoluta e generalizada. Isso não é política. É simplesmente desorganização proposital para favorecer a distribuição de propina, desvio de recursos públicos em nome da construção de uma democracia. Os motivos e as ideologias são variados, mas as consequências são conhecidas. Políticos enriquecem e a população sofre.
A corrupção corroeu as iniciativas no setor elétrico, que está praticamente falido. A Eletrobras se prepara para vender empresas para fazer caixa com a maior urgência porque o setor foi impiedosamente sangrado pelas hordas predatórias que passaram pelo poder. A Petrobras também segue na mesma direção. Os delírios da esquerda brasileira resultaram no mais impressionante processo de privatização de empresas públicas. Os sindicatos ainda lutam pela manutenção dos bens das empresas de energia, petróleo e eletricidade, mas ninguém fala sobre a deslavada roubalheira.
Mais de 800 mil servidores públicos federais foram vítimas de fraude no sistema de créditos consignados. A imposição de taxa extra sobre cada pagamento realizado nos últimos cinco anos por funcionários endividados proporcionou ganho espetacular de mais de R$ 100 milhões a pessoas vinculadas ao PT, na maioria emergente do ativismo sindical. A polícia prendeu o ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo, liberado dias depois pelo ministro Dias Tofolli, do STF.
Meio milhão de quotistas dos fundos de pensão de Petrobras, Caixa e Correios foram depenados por administrações fraudulentas. Os negócios realizados com verbas daquelas instituições somaram deficit de R$ 33,6 bilhões no ano passado. As negociatas foram conduzidas por gestores vinculados ao Partido dos Trabalhadores. A maioria teve origem no ativismo sindical e ascendeu no loteamento político proporcionado pelo que é chamado de governo de coalizão.
Ninguém levantou a voz para protestar contra o absurdo de furtar dinheiro de funcionários públicos, por intermédio do empréstimo consignado. Criou-se uma sobretaxa, pequena, porém objetiva, que retirava mais dinheiro do tomador do empréstimo e irrigava verbas para o PT e seus protegidos. A farra da corrupção não poupou nem a área cultural, tão protegida nas últimas semanas. A famosa lei Rouanet foi transformada em financiadora de festas, recepções e casamentos. Nenhum artista protestou. Reação zero.
O país está preso ao tempo da colônia, quando o melhor era tirar todo o proveito que a terra poderia oferecer. As ideologias se revelaram até agora uma simples maneira de alcançar o poder. Para depois assalta-lo. É lamentável ver hoje o herói de ontem amargando pena na prisão de Curitiba. E políticos de prestígio se desdobrando em explicações inúteis.
Policiais exibem faixa redigida em inglês, no aeroporto do Rio, dizendo que o país é semelhante ao inferno. Deputado federal sugere que policiais militares, no Distrito Federal, entrem em greve. E ainda há, neste ano, a realização das Olimpíadas, das Paralimpíadas e das eleições municipais. Muita movimentação para apenas um ano. E ninguém protesta, sindicatos emudeceram e oposição não reclama. Todos têm um pé na lama. Trata-se do silêncio gritante.
Vitória do diálogo - ANDRÉ MOURA
O GLOBO - 02/07
Governo demonstra compromisso com os princípios básicos da boa governança
O governo Michel Temer já tem mais de um mês. Como disse o próprio presidente interino da República à imprensa, “apesar de todas as turbulências, críticas e pressões — e olha que não foram poucas —, foi um mês de sucesso”. Na verdade, não há dia fácil para quem começa um governo em busca de soluções urgentes para antigos problemas. Este período tem saldo bastante positivo, o que pode ser medido a partir da aprovação de importantes projetos no Congresso Nacional.
Aprovamos a nova meta fiscal, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a Lei de Responsabilidade das Estatais e a pauta ambiental (Acordo de Paris), além do destravamento da pauta de medidas provisórias. Graças à retomada do diálogo político, coisa que não ocorria no governo passado, foi possível aprovar alguns projetos no Parlamento. Aos poucos a sensação de ausência de norte, recorrentes improvisações, especialmente na economia, vem sendo substituída pela crescente crença, por parte dos investidores e de quem trabalha e produz, de que o país agora dispõe de lideranças equilibradas.
O setor produtivo recebeu dele a sinalização de que não aumentará impostos neste momento e, antes de promover qualquer medida de reajuste fiscal, cortará gastos e ajustará as contas do governo. Não vem ao acaso, portanto, a avaliação de que o presidente tem conseguido encaminhar resultados que apontam para um sinal positivo na economia.
O apoio das centrais sindicais e do empresariado será fundamental no implemento de mudanças, como as fiscais e as relacionadas à Previdência e ao trabalho, que se fazem urgentes e são emergenciais. No caso da Previdência Social, há um déficit bilionário e insustentável. De fato, o presidente Michel Temer sustenta seu compromisso com o futuro ao tratar desses temas sem tergiversar, considerando, sobretudo, que os últimos governos identificaram a necessidade de mudanças no regime fiscal e na Previdência, mas não tiveram capacidade para enfrentá-la.
O governo demonstra compromisso com os princípios básicos da boa governança: controle dos gastos, responsabilidade fiscal; até porque as contas públicas foram encontradas em situação muito pior do que se imaginava — as estatais em profunda crise, pagamentos de obras e fornecedores em atraso. Em resumo: a melhor notícia para os brasileiros é a de que o governo Michel Temer já conseguiu realizar um grande feito: reverter a tendência de piora das expectativas para a economia, principalmente no tocante a 2017, com projeção do PIB do ano que vem em torno de 1%. As propostas do presidente para estabilizar a dívida, que contam com o apoio da maioria dos membros do Congresso, permitirão a retomada do crescimento, mesmo que neste ano a melhora seja ainda limitada. Aos brasileiros, pedimos que mantenham a esperança, na certeza de que o resultado de mais esse esforço será em breve recompensado com um Brasil muito melhor e com muito mais diálogo.
André Moura (PSC-SE) é líder do governo na Câmara
O governo Michel Temer já tem mais de um mês. Como disse o próprio presidente interino da República à imprensa, “apesar de todas as turbulências, críticas e pressões — e olha que não foram poucas —, foi um mês de sucesso”. Na verdade, não há dia fácil para quem começa um governo em busca de soluções urgentes para antigos problemas. Este período tem saldo bastante positivo, o que pode ser medido a partir da aprovação de importantes projetos no Congresso Nacional.
Aprovamos a nova meta fiscal, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a Lei de Responsabilidade das Estatais e a pauta ambiental (Acordo de Paris), além do destravamento da pauta de medidas provisórias. Graças à retomada do diálogo político, coisa que não ocorria no governo passado, foi possível aprovar alguns projetos no Parlamento. Aos poucos a sensação de ausência de norte, recorrentes improvisações, especialmente na economia, vem sendo substituída pela crescente crença, por parte dos investidores e de quem trabalha e produz, de que o país agora dispõe de lideranças equilibradas.
O setor produtivo recebeu dele a sinalização de que não aumentará impostos neste momento e, antes de promover qualquer medida de reajuste fiscal, cortará gastos e ajustará as contas do governo. Não vem ao acaso, portanto, a avaliação de que o presidente tem conseguido encaminhar resultados que apontam para um sinal positivo na economia.
O apoio das centrais sindicais e do empresariado será fundamental no implemento de mudanças, como as fiscais e as relacionadas à Previdência e ao trabalho, que se fazem urgentes e são emergenciais. No caso da Previdência Social, há um déficit bilionário e insustentável. De fato, o presidente Michel Temer sustenta seu compromisso com o futuro ao tratar desses temas sem tergiversar, considerando, sobretudo, que os últimos governos identificaram a necessidade de mudanças no regime fiscal e na Previdência, mas não tiveram capacidade para enfrentá-la.
O governo demonstra compromisso com os princípios básicos da boa governança: controle dos gastos, responsabilidade fiscal; até porque as contas públicas foram encontradas em situação muito pior do que se imaginava — as estatais em profunda crise, pagamentos de obras e fornecedores em atraso. Em resumo: a melhor notícia para os brasileiros é a de que o governo Michel Temer já conseguiu realizar um grande feito: reverter a tendência de piora das expectativas para a economia, principalmente no tocante a 2017, com projeção do PIB do ano que vem em torno de 1%. As propostas do presidente para estabilizar a dívida, que contam com o apoio da maioria dos membros do Congresso, permitirão a retomada do crescimento, mesmo que neste ano a melhora seja ainda limitada. Aos brasileiros, pedimos que mantenham a esperança, na certeza de que o resultado de mais esse esforço será em breve recompensado com um Brasil muito melhor e com muito mais diálogo.
André Moura (PSC-SE) é líder do governo na Câmara
O ônus da interinidade - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 02/07
Se não bastassem as enormes dificuldades para lidar com uma conjuntura econômica deteriorada, que apenas começa a dar tímidos sinais de recuperação, o governo de Michel Temer enfrenta um problema adicional, de natureza essencialmente política, que pode ser definido como o ônus da interinidade. O processo de impeachment de Dilma Rousseff foi instaurado com o vigoroso apoio de esmagadora maioria dos brasileiros, mas esse apoio não se transferiu automaticamente para o presidente em exercício, o que é perfeitamente compreensível pela razão óbvia de que confiança não se impõe, conquista-se.
Temer, até o momento, pouco mais conseguiu fazer para conquistar a confiança dos brasileiros do que nomear uma equipe econômica de reconhecida competência cujo trabalho, como não poderia deixar de ser, está ainda pouco além da fase da semeadura de um plano cujas linhas gerais estão delineadas.
O momento exige, portanto, um mínimo de paciência e espírito crítico construtivo para que os governantes consigam transformar intenções em atos e desses atos possamos todos colher resultados positivos. Esse processo, que se pode definir como de amadurecimento do governo por enquanto provisório, tropeça desde logo no obstáculo representado exatamente pela interinidade. É uma estranha situação: apesar de Dilma e sua turma afetarem indignação pelo fato de Temer se comportar “como se não fosse apenas presidente interino”, é óbvio que o que se cobra do governo que está aí, interino ou não, são ações concretas, de curto e longo prazos, para tirar o Brasil do buraco em que o lulopetismo o afundou. Não é uma tarefa da qual o Executivo possa se desincumbir sozinho. O apoio do Legislativo é indispensável, até por razões constitucionais. E é aí que está o principal nó da interinidade.
Mais de 13 anos de Lula e Dilma no poder serviram para expor, de corpo inteiro, com a preciosa ajuda da Lava Jato e operações policiais congêneres, todos os vícios e a consequente vulnerabilidade de um sistema político-partidário armado com o objetivo de servir aos interesses da chamada classe política, comprometida até a medula com o patrimonialismo enraizado na gestão da coisa pública.
Pois é com essa situação que o governo provisório tem que se haver, até porque é formado, ele próprio, pelo material humano disponível. Além disso, o lulopetismo legou ao País um movimento sindical e de organizações sociais contaminado pelo viés populista do Estado todo-poderoso, paternalista, único responsável pelo bem comum. Tudo o que “o povo” exige, portanto, se o governo não atende prontamente é porque é “instrumento das elites”, “de direita” ou coisas do gênero.
Sem sólido apoio popular e pressionado de um lado por interesses políticos quase sempre fisiológicos e por outro lado pelas reivindicações salariais, Temer tem que se preocupar também em dar sentido e continuidade a seu governo, cuidando para que se transforme de substituto em sucessor de Dilma Rousseff, assim que se consumar o impeachment pelo Senado. Não é difícil imaginar o custo político de tudo isso.
Daí o loteamento político do governo e os “pacotes de bondades”, como o recentemente concedido reajuste de salário de servidores públicos. São medidas aparentemente incoerentes, adotadas para atender à necessidade de estabelecer o difícil e delicado equilíbrio entre o ideal e o possível na ação governamental. Isso se pode compreender, quando se adota uma postura de crítica construtiva voltada para os verdadeiros interesses nacionais. Mas o risco de que aquele equilíbrio seja rompido é sempre iminente.
O governo Temer se declara disposto a criar as condições indispensáveis à recuperação econômica. Ninguém precisa acreditar incondicionalmente nisso. Mas o que se pode esperar dos brasileiros é que estejam dispostos, sem renunciar ao necessário espírito crítico construtivo, a levar em conta o ônus da interinidade que no momento acossa Michel Temer e sua equipe e repudiar sempre, por palavras e atos, a inconsequência dos que se julgam bons demais – ou são cegamente intransigentes – para admitir que a política é a arte do possível. Ou de quem não se conforma por ter sido desmascarado pelos erros crassos que cometeu quando no governo do País.
Se não bastassem as enormes dificuldades para lidar com uma conjuntura econômica deteriorada, que apenas começa a dar tímidos sinais de recuperação, o governo de Michel Temer enfrenta um problema adicional, de natureza essencialmente política, que pode ser definido como o ônus da interinidade. O processo de impeachment de Dilma Rousseff foi instaurado com o vigoroso apoio de esmagadora maioria dos brasileiros, mas esse apoio não se transferiu automaticamente para o presidente em exercício, o que é perfeitamente compreensível pela razão óbvia de que confiança não se impõe, conquista-se.
Temer, até o momento, pouco mais conseguiu fazer para conquistar a confiança dos brasileiros do que nomear uma equipe econômica de reconhecida competência cujo trabalho, como não poderia deixar de ser, está ainda pouco além da fase da semeadura de um plano cujas linhas gerais estão delineadas.
O momento exige, portanto, um mínimo de paciência e espírito crítico construtivo para que os governantes consigam transformar intenções em atos e desses atos possamos todos colher resultados positivos. Esse processo, que se pode definir como de amadurecimento do governo por enquanto provisório, tropeça desde logo no obstáculo representado exatamente pela interinidade. É uma estranha situação: apesar de Dilma e sua turma afetarem indignação pelo fato de Temer se comportar “como se não fosse apenas presidente interino”, é óbvio que o que se cobra do governo que está aí, interino ou não, são ações concretas, de curto e longo prazos, para tirar o Brasil do buraco em que o lulopetismo o afundou. Não é uma tarefa da qual o Executivo possa se desincumbir sozinho. O apoio do Legislativo é indispensável, até por razões constitucionais. E é aí que está o principal nó da interinidade.
Mais de 13 anos de Lula e Dilma no poder serviram para expor, de corpo inteiro, com a preciosa ajuda da Lava Jato e operações policiais congêneres, todos os vícios e a consequente vulnerabilidade de um sistema político-partidário armado com o objetivo de servir aos interesses da chamada classe política, comprometida até a medula com o patrimonialismo enraizado na gestão da coisa pública.
Pois é com essa situação que o governo provisório tem que se haver, até porque é formado, ele próprio, pelo material humano disponível. Além disso, o lulopetismo legou ao País um movimento sindical e de organizações sociais contaminado pelo viés populista do Estado todo-poderoso, paternalista, único responsável pelo bem comum. Tudo o que “o povo” exige, portanto, se o governo não atende prontamente é porque é “instrumento das elites”, “de direita” ou coisas do gênero.
Sem sólido apoio popular e pressionado de um lado por interesses políticos quase sempre fisiológicos e por outro lado pelas reivindicações salariais, Temer tem que se preocupar também em dar sentido e continuidade a seu governo, cuidando para que se transforme de substituto em sucessor de Dilma Rousseff, assim que se consumar o impeachment pelo Senado. Não é difícil imaginar o custo político de tudo isso.
Daí o loteamento político do governo e os “pacotes de bondades”, como o recentemente concedido reajuste de salário de servidores públicos. São medidas aparentemente incoerentes, adotadas para atender à necessidade de estabelecer o difícil e delicado equilíbrio entre o ideal e o possível na ação governamental. Isso se pode compreender, quando se adota uma postura de crítica construtiva voltada para os verdadeiros interesses nacionais. Mas o risco de que aquele equilíbrio seja rompido é sempre iminente.
O governo Temer se declara disposto a criar as condições indispensáveis à recuperação econômica. Ninguém precisa acreditar incondicionalmente nisso. Mas o que se pode esperar dos brasileiros é que estejam dispostos, sem renunciar ao necessário espírito crítico construtivo, a levar em conta o ônus da interinidade que no momento acossa Michel Temer e sua equipe e repudiar sempre, por palavras e atos, a inconsequência dos que se julgam bons demais – ou são cegamente intransigentes – para admitir que a política é a arte do possível. Ou de quem não se conforma por ter sido desmascarado pelos erros crassos que cometeu quando no governo do País.
Lava-Jato expõe necessidade de restrição ao foro privilegiado - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 02/07
O preço da morosidade judicial é a impunidade. Congresso deve limitar o privilégio, que leva o Supremo à lotação. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas
O semestre terminou com o Supremo Tribunal Federal conduzindo 59 inquéritos, 11 denúncias e 38 denunciados na Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República registrou no serviço de protocolo da Corte, nos últimos 16 meses, nada menos que 865 manifestações e 118 pedidos para buscas e apreensões relativos a essa grande investigação federal.
Já são 134 pessoas investigadas com foro no Supremo. É uma situação inédita, que impõe reflexão, porque o STF tem como função precípua a guarda da Constituição, e o acúmulo de processos do gênero representa um risco real de morosidade, contribuindo elevar ainda mais o já alto índice de prescrição de ações penais.
O foro privilegiado, tecnicamente foro especial por prerrogativa de função, é uma forma de estabelecimento da competência penal. Surgiu na reação ao absolutismo, para submeter governantes à lei comum. Foi adotado no Brasil Imperial, por inspiração liberal. Desde então, expandiu-se o uso da prerrogativa de função como modo de definir o foro.
A Constituição de 1988 fixou o foro para o chefe e os ministros civis e militares do Executivo federal e chefes dos governos estaduais, integrantes do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público. Deixou brechas para novas definições nas Constituições estaduais e em leis federais, no âmbito das justiças eleitoral e militar.
O problema atual é o excesso. No Congresso e no Supremo o debate ganhou força desde que o tema foi levado às ruas, pelas multidões em protesto, em meados de 2013.
Os resultados da Lava-Jato, até agora, contribuem decisivamente para a consolidar aquilo que já era uma percepção coletiva: é preciso, com urgência, restringir-se a definição e a aplicação do foro por prerrogativa de função. Deve ficar limitado a um número mínimo de autoridades — chefes de poder. Nada além.
Como reconheceu nesta semana o ministro do STF Luís Roberto Barroso, "o foro foi feito para não funcionar" e, por isso mesmo, "o foro privilegiado não funciona". Por consequência, pontuou o ministro, "ele fomenta a impunidade". Esse é, deve-se admitir, um dos riscos inerentes à Lava-Jato, quando se observar além do horizonte de médio prazo.
Barroso tem repetido essa pregação por onde passa. Até aqui, os fatos demonstram que está certo. Lembrou, mais uma vez, que o índice de prescrição de ações penais no Supremo é "um escândalo, elevadíssimo". O prazo médio para recebimento de uma denúncia no STF é de 617 dias, enquanto no juízo de primeiro grau a média é de uma semana.
O preço da morosidade judicial é a impunidade. O Congresso, que há tempos debate propostas nesse âmbito, deveria tomar a iniciativa para limitar o privilégio. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas.
O preço da morosidade judicial é a impunidade. Congresso deve limitar o privilégio, que leva o Supremo à lotação. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas
O semestre terminou com o Supremo Tribunal Federal conduzindo 59 inquéritos, 11 denúncias e 38 denunciados na Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República registrou no serviço de protocolo da Corte, nos últimos 16 meses, nada menos que 865 manifestações e 118 pedidos para buscas e apreensões relativos a essa grande investigação federal.
Já são 134 pessoas investigadas com foro no Supremo. É uma situação inédita, que impõe reflexão, porque o STF tem como função precípua a guarda da Constituição, e o acúmulo de processos do gênero representa um risco real de morosidade, contribuindo elevar ainda mais o já alto índice de prescrição de ações penais.
O foro privilegiado, tecnicamente foro especial por prerrogativa de função, é uma forma de estabelecimento da competência penal. Surgiu na reação ao absolutismo, para submeter governantes à lei comum. Foi adotado no Brasil Imperial, por inspiração liberal. Desde então, expandiu-se o uso da prerrogativa de função como modo de definir o foro.
A Constituição de 1988 fixou o foro para o chefe e os ministros civis e militares do Executivo federal e chefes dos governos estaduais, integrantes do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público. Deixou brechas para novas definições nas Constituições estaduais e em leis federais, no âmbito das justiças eleitoral e militar.
O problema atual é o excesso. No Congresso e no Supremo o debate ganhou força desde que o tema foi levado às ruas, pelas multidões em protesto, em meados de 2013.
Os resultados da Lava-Jato, até agora, contribuem decisivamente para a consolidar aquilo que já era uma percepção coletiva: é preciso, com urgência, restringir-se a definição e a aplicação do foro por prerrogativa de função. Deve ficar limitado a um número mínimo de autoridades — chefes de poder. Nada além.
Como reconheceu nesta semana o ministro do STF Luís Roberto Barroso, "o foro foi feito para não funcionar" e, por isso mesmo, "o foro privilegiado não funciona". Por consequência, pontuou o ministro, "ele fomenta a impunidade". Esse é, deve-se admitir, um dos riscos inerentes à Lava-Jato, quando se observar além do horizonte de médio prazo.
Barroso tem repetido essa pregação por onde passa. Até aqui, os fatos demonstram que está certo. Lembrou, mais uma vez, que o índice de prescrição de ações penais no Supremo é "um escândalo, elevadíssimo". O prazo médio para recebimento de uma denúncia no STF é de 617 dias, enquanto no juízo de primeiro grau a média é de uma semana.
O preço da morosidade judicial é a impunidade. O Congresso, que há tempos debate propostas nesse âmbito, deveria tomar a iniciativa para limitar o privilégio. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO TEM MÉDICOS NA CÚPULA
Os compromissos do governo Michel Temer com saúde pública não passam pela intensa participação de médicos na gestão do Ministério da Saúde. O ministro Ricardo Barros, que é engenheiro, escolheu um dentista, Antônio Nardi, para ser seu “vice-ministro”, isto é, o secretário executivo. A Secretaria de Atenção à Saúde, considerada a “alma” do ministério, é chefiada por um administrador, Francisco Figueiredo.
MENOS MÉDICOS
Até a indicada para o cargo de secretária de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde não é médica. É a fisioterapeuta Gislaine Bucarin.
FEUDO DO PP
O engenheiro Marcos Fireman, ligado ao PP, partido do ministro da Saúde, vai trocar a CBTU pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.
VISÃO PROFISSIONAL
Há áreas administrativas que podem ser exercidas por profissionais de outras áreas, mas em saúde o comando de médicos é fundamental.
HÁ EXCEÇÕES
José Serra nem tem formação superior completa, mas foi considerado um bom ministro da Saúde, no governo FHC: cercou-se de médicos.
ATÉ COM A NIGÉRIA COMÉRCIO DO BRASIL É DEFICITÁRIO
A balança comercial entre Brasil e Nigéria registrou deficit de US$ 57,7 bilhões entre 2006 e 2016, durante os governos Lula e Dilma. Isso mostra que o Brasil comprou quase R$ 210 bilhões a mais do que vendeu ao país africano nos últimos dez anos, informa o Ministério do Desenvolvimento. Em 2013, o Brasil comprou da Nigéria US$ 9,65 bilhões em petróleo e derivados, e vendeu para lá só US$ 876 milhões.
MOTIVO SIMPLES
O deficit bilionário se deve à grande importação de petróleo nigeriano, desde 2009, e à queda das exportações brasileiras, a partir de 2008.
SÓ CRESCEU
O desequilíbrio na balança comercial não parou de crescer entre Brasil e Nigéria desde 2000, quando o saldo foi negativo em US$ 487 milhões.
BRASIL SÓ PERDE
Entre 2006 e 2013 o desequilíbrio na balança entre os dois países não parou de crescer. Desacelerou em 2014, mas continua deficitário.
TAMPÃO É DESTINO
Possível presidente-tampão da Câmara até fevereiro, fim do mandato de Eduardo Cunha, a quem se ligou, Rogério Rosso (PSD-DF) foi governador-tampão do DF, após a queda de José Roberto Arruda.
CONTANDO OS DIAS
Há dois meses sem o seu presidente, a Câmara está ansiosa pela renúncia de Eduardo Cunha, aguardada para a próxima semana, até para se livrar do presidente interino de Waldir Maranhão (PP-MA).
NOVO PROCESSO
Ciro Gomes (PDT) diz que a política externa brasileira é “obra de um canalha”, referindo-se ao chanceler José Serra – que, insultado antes pelo ex-ministro, ganhou direito a indenização de 100 salários mínimos.
PAÍS RICO
O contribuinte vai bancar R$ 5 milhões dos serviços de limpeza, conservação, portaria e zeladoria nos prédios recém-reformados dos apartamentos funcionais dos deputados federais, em Brasília.
NEM AÍ
Em reunião com técnicos do Tribunal de Contas da União, o presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara, Alexandre Baldy (PTN-GO), espantou-se: “O PT nunca teve Política Nacional de Segurança”.
RINDO À TOA
O sorriso debochado do bicheiro Carlinhos Cachoeira, ao ser preso quinta-feira (3), fez todo o sentido ontem, quando, menos de 24 horas depois, ganhou direito a prisão domiciliar.
VERGONHA NA CARA
Causa revolta a interferência de Eduardo Cunha na Câmara, ainda que esteja afastado. “Ele continua comandando a Câmara por meio do centrão. Falta vergonha na cara”, afirma Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
ENCONTRO AMIGO
O ministro Dias Toffoli mantém ótimo relacionamento com os políticos, como demonstrou no recente encontro com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) no restaurante Feitiço Mineiro, em Brasília.
PENSANDO BEM...
...não tomam conhecimento da crise, com pleno emprego, os fabricantes e fornecedores de tornozeleiras eletrônicas no Brasil.
Os compromissos do governo Michel Temer com saúde pública não passam pela intensa participação de médicos na gestão do Ministério da Saúde. O ministro Ricardo Barros, que é engenheiro, escolheu um dentista, Antônio Nardi, para ser seu “vice-ministro”, isto é, o secretário executivo. A Secretaria de Atenção à Saúde, considerada a “alma” do ministério, é chefiada por um administrador, Francisco Figueiredo.
MENOS MÉDICOS
Até a indicada para o cargo de secretária de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde não é médica. É a fisioterapeuta Gislaine Bucarin.
FEUDO DO PP
O engenheiro Marcos Fireman, ligado ao PP, partido do ministro da Saúde, vai trocar a CBTU pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.
VISÃO PROFISSIONAL
Há áreas administrativas que podem ser exercidas por profissionais de outras áreas, mas em saúde o comando de médicos é fundamental.
HÁ EXCEÇÕES
José Serra nem tem formação superior completa, mas foi considerado um bom ministro da Saúde, no governo FHC: cercou-se de médicos.
ATÉ COM A NIGÉRIA COMÉRCIO DO BRASIL É DEFICITÁRIO
A balança comercial entre Brasil e Nigéria registrou deficit de US$ 57,7 bilhões entre 2006 e 2016, durante os governos Lula e Dilma. Isso mostra que o Brasil comprou quase R$ 210 bilhões a mais do que vendeu ao país africano nos últimos dez anos, informa o Ministério do Desenvolvimento. Em 2013, o Brasil comprou da Nigéria US$ 9,65 bilhões em petróleo e derivados, e vendeu para lá só US$ 876 milhões.
MOTIVO SIMPLES
O deficit bilionário se deve à grande importação de petróleo nigeriano, desde 2009, e à queda das exportações brasileiras, a partir de 2008.
SÓ CRESCEU
O desequilíbrio na balança comercial não parou de crescer entre Brasil e Nigéria desde 2000, quando o saldo foi negativo em US$ 487 milhões.
BRASIL SÓ PERDE
Entre 2006 e 2013 o desequilíbrio na balança entre os dois países não parou de crescer. Desacelerou em 2014, mas continua deficitário.
TAMPÃO É DESTINO
Possível presidente-tampão da Câmara até fevereiro, fim do mandato de Eduardo Cunha, a quem se ligou, Rogério Rosso (PSD-DF) foi governador-tampão do DF, após a queda de José Roberto Arruda.
CONTANDO OS DIAS
Há dois meses sem o seu presidente, a Câmara está ansiosa pela renúncia de Eduardo Cunha, aguardada para a próxima semana, até para se livrar do presidente interino de Waldir Maranhão (PP-MA).
NOVO PROCESSO
Ciro Gomes (PDT) diz que a política externa brasileira é “obra de um canalha”, referindo-se ao chanceler José Serra – que, insultado antes pelo ex-ministro, ganhou direito a indenização de 100 salários mínimos.
PAÍS RICO
O contribuinte vai bancar R$ 5 milhões dos serviços de limpeza, conservação, portaria e zeladoria nos prédios recém-reformados dos apartamentos funcionais dos deputados federais, em Brasília.
NEM AÍ
Em reunião com técnicos do Tribunal de Contas da União, o presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara, Alexandre Baldy (PTN-GO), espantou-se: “O PT nunca teve Política Nacional de Segurança”.
RINDO À TOA
O sorriso debochado do bicheiro Carlinhos Cachoeira, ao ser preso quinta-feira (3), fez todo o sentido ontem, quando, menos de 24 horas depois, ganhou direito a prisão domiciliar.
VERGONHA NA CARA
Causa revolta a interferência de Eduardo Cunha na Câmara, ainda que esteja afastado. “Ele continua comandando a Câmara por meio do centrão. Falta vergonha na cara”, afirma Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
ENCONTRO AMIGO
O ministro Dias Toffoli mantém ótimo relacionamento com os políticos, como demonstrou no recente encontro com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) no restaurante Feitiço Mineiro, em Brasília.
PENSANDO BEM...
...não tomam conhecimento da crise, com pleno emprego, os fabricantes e fornecedores de tornozeleiras eletrônicas no Brasil.
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