O Estado de S. Paulo - 15/06
Apesar de ter apoio maciço da sociedade brasileira, que tem plena consciência de sua indiscutível importância no combate à impunidade generalizada e na recuperação da decência num ambiente em que a imoralidade é exceção, mas se impõe como regra, a Operação Lava Jato de fato corre o risco de vir a ser extinta. Ou, na melhor das hipóteses, paralisada pelo efeito “pistom de gafieira”, no qual “quem está fora não entra e quem está dentro não sai”.
O aviso, feito pelo coordenador do Ministério Público Federal (MPF) na força-tarefa que assombra 12 entre 10 chefões partidários no País, Deltan Dallagnol, em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, do Estadão, faz todo o sentido. E não deve ser interpretado como uma mera tentativa de vender o próprio peixe ou de garantir a continuidade de um trabalho do qual, com toda justiça do mundo, ele e a equipe têm todos os motivos para sentir grande orgulho. Ou de ganhar mais tempo para investigar. É, sim, a constatação de um risco que realmente existe, e sua preocupação deve ser a de todos nós que respeitamos a honra da Nação e não temos bandidos de estimação. Convém ficarmos atentos para não vermos cair no vazio a tentativa de extirpar o tumor maligno da corrupção que leva os órgãos de nosso Estado Democrático de Direito a uma eventual falência terminal.
Segundo ele, “é possível e até provável” um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato, “pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”. As gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, figurões influentes do PMDB – sigla do vice-presidente no exercício da Presidência, Michel Temer –, não podem mesmo ser confundidas com meros palpites em bate-papos de café. Pois Renan preside o Senado, Jucá foi ministro do Planejamento, Cunha é presidente afastado da Câmara e Sarney presidiu a República e o Senado.
Se as gravações justificam, ou não, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) prender Renan, Jucá e Cunha e pôr tornozeleiras em Sarney é discutível. Mas seu teor explicita tentativa de obstruir o trabalho da polícia e da Justiça para livrar o alto comando político nacional do pavor da perda da liberdade.
Mais grave é que o PT e aliados tomam providências práticas para, se não paralisarem, ao menos prejudicarem a devassa policial e judicial, reduzindo-lhe a independência ou alterando as leis que tornam possível seu êxito. Na Câmara, projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) tenta reduzir o alcance da colaboração com a Justiça, a “delação premiada”.
Não deve ser esquecida também a conspiração revelada nas gravações que, mui oportunamente, o juiz Sérgio Moro tornou públicas expondo armações do PT, do ex-presidente Lula e da presidente afastada para anular efeitos nocivos da investigação em suas vidas. A decisão do relator da operação no STF anulando seus efeitos jurídicos não lhe altera o teor. Antes de sua divulgação, o ex-presidente tinha instruído sindicalistas a assediarem o juiz, responsabilizando-o pela tragédia de uma crise econômica que destrói negócios e desemprega milhões de trabalhadores. A chefona afastada do comando do desgoverno, Dilma Rousseff, execrou publicamente, e sem razão, informações colhidas em confissões de “desprezíveis” delatores.
O terrorismo corporativista contra a devassa do maior escândalo de corrupção de todos os tempos no planeta inteiro também está anunciado. Caso Renan seja afastado da presidência do Senado, assumirá o posto o petista acriano Jorge Viana. Nos telefonemas ouvidos País afora, Sua Excelência instruiu o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a convencer o cliente a desacatar Moro para, como “preso político”, “virar o País de cabeça pra baixo”.
O delirium tremens da bravata colide com a vida real. A convocação de greve geral pelo presidente do PT, Rui Falcão, para sexta-feira passada, reduzida a pífias manifestações (a da Paulista foi anabolizada para fictícios 100 mil militantes), mostra isso. Mesmo irrealista, contudo, a bazófia do vice-presidente do Senado dá uma ideia de como seria sua atuação no julgamento definitivo da “presidenta” dele e na liderança do sujo pacto contra a Lava Jato.
Aliás, essa sabotagem subversiva ao combate à corrupção é traduzida ainda em ação administrativa efetiva da afastada. Neste espaço o advogado Modesto Carvalhosa denunciou várias vezes a edição de medidas provisórias pela sra. Rousseff para atenuar e até anular a Lei Anticorrupção, que ela própria assinara. Resulta de uma desfaçatez nefanda a leniência de empresas flagradas em corrupção explícita, adotada a pretexto do emprego do trabalhador que a corrupção está desempregando (extrema canalhice!), sem obedecer ao princípio básico de que só uma tem direito a gozá-la, mas estendendo-a a todas. E perpetua-se na posição análoga do ministro da Transparência e Controle (denominação marqueteira imprópria para a Controladoria-Geral da União – CGU), Torquato Jardim, que a defende sem corar.
Essa tentativa de trocar pena por dó e justificar delinquência explícita por compaixão atinge os píncaros do paroxismo com a proposta de estender o pacto cínico a partidos políticos, feita, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, pelos campeões de condenações da Lava Jato Dirceu e Vaccari. A notícia dá mais razão a Dallagnol. E também ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que tem motivos para acreditar que o PT terá bilhões para gastar até a campanha de 2038, ainda que a polícia e a Justiça interrompam o saque feito pela organização criminosa que depauperou o País nos últimos 13 anos, 4 meses e 12 dias. E, além disso, explica a defesa do fim do financiamento privado... para os outros partidos, é claro.
*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor
quarta-feira, junho 15, 2016
O huno - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 15/06
Cheguei a crer que havíamos conseguido criar regras impessoais que reduziriam em muito a dependência de indivíduos excepcionais para conduzir os temas básicos da gestão econômica. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, deveria fazer com que qualquer ministro da Fazenda tivesse de se comportar de maneira rigorosa no trato com as finanças públicas, independentemente de suas crenças (até certo ponto, ao menos).
Os acontecimentos dos últimos seis ou sete anos me fizeram mudar de ideia. Na verdade, mais até do que o péssimo desempenho da economia, me preocupa, e muito, o grau de destruição institucional no período. Olho em volta e só vejo terra arrasada.
Numa nota pessoal, por causa do privilégio que tive por trabalhar na instituição, me entristece em particular a deterioração do papel do Banco Central.
Sob a "direção" de Alexandre Pombini, houve piora visível do BC, não só no desempenho mas principalmente na atitude. Mesmo antes do salto em 2015, quando o IPCA atingiu 10,7% (para uma meta de 4,5%), o desempenho no que diz respeito ao controle inflacionário foi lamentável. Entre 2011 e 2014, a inflação atingiu 6,2% ao ano, pouco abaixo do limite máximo de tolerância, apesar do controle dos preços administrados, cuja variação ficou apenas em 4,1% ao ano no período.
O BC também se beneficiou da alteração nos pesos do IPCA após 2011: caso a ponderação que valia até aquele momento tivesse sido mantida, a inflação média teria sido 6,5%, ultrapassando o teto tanto em 2012 quanto em 2014.
Comparado, portanto, em bases congruentes com as de seus predecessores, Pombini não apenas jamais entregou a inflação na meta como estourou seu limite superior ao menos quatro vezes, colocando em sua conta, por mérito, o fiasco de 2016, apesar de suas promessas de convergência ainda neste ano feitas até setembro do ano passado.
Assim, coube-lhe também a duvidosa honra de ser o primeiro presidente do BC sob o regime de metas que deixa a seu sucessor taxas de juros mais elevadas do que herdou. Seu afã em obedecer ao voluntarismo do governo para a queda da taxa de juros, enquanto fingia ignorar a piora fiscal, teve como consequência exatamente o oposto da intenção original.
Quando era mais novo, conseguia ainda acreditar no efeito pedagógico dessas experiências; hoje sei que é questão de tempo até que outro iluminado resolva tentar o mesmo, na vã ilusão que em sua vez o resultado seja diferente.
Isto dito, se há algo que podemos aprender da "gestão" de Pombini à frente do BC, é que a posição submissa da autoridade monetária diante dos governantes de plantão não traz crescimento maior; ao contrário, resulta em inflação mais alta e, eventualmente, em razão do descontrole inflacionário, em expansão menor do produto do que teria sido possível sob inflação baixa.
Nada, diga-se, que a literatura a respeito já não alertasse, mas parece que há ainda quem queira testar a lei da gravidade pulando de uma janela, no caso do 22º andar do Banco Central.
Cabe agora a Ilan Goldfajn a imensa tarefa conjunta de recuperar a credibilidade institucional do BC e trazer a inflação de volta à meta. Não há de ser fácil, diante do estrago cometido por seu antecessor, mas desejo, como brasileiro, bem como amigo, que tenha sucesso neste desafio.
Cheguei a crer que havíamos conseguido criar regras impessoais que reduziriam em muito a dependência de indivíduos excepcionais para conduzir os temas básicos da gestão econômica. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, deveria fazer com que qualquer ministro da Fazenda tivesse de se comportar de maneira rigorosa no trato com as finanças públicas, independentemente de suas crenças (até certo ponto, ao menos).
Os acontecimentos dos últimos seis ou sete anos me fizeram mudar de ideia. Na verdade, mais até do que o péssimo desempenho da economia, me preocupa, e muito, o grau de destruição institucional no período. Olho em volta e só vejo terra arrasada.
Numa nota pessoal, por causa do privilégio que tive por trabalhar na instituição, me entristece em particular a deterioração do papel do Banco Central.
Sob a "direção" de Alexandre Pombini, houve piora visível do BC, não só no desempenho mas principalmente na atitude. Mesmo antes do salto em 2015, quando o IPCA atingiu 10,7% (para uma meta de 4,5%), o desempenho no que diz respeito ao controle inflacionário foi lamentável. Entre 2011 e 2014, a inflação atingiu 6,2% ao ano, pouco abaixo do limite máximo de tolerância, apesar do controle dos preços administrados, cuja variação ficou apenas em 4,1% ao ano no período.
O BC também se beneficiou da alteração nos pesos do IPCA após 2011: caso a ponderação que valia até aquele momento tivesse sido mantida, a inflação média teria sido 6,5%, ultrapassando o teto tanto em 2012 quanto em 2014.
Comparado, portanto, em bases congruentes com as de seus predecessores, Pombini não apenas jamais entregou a inflação na meta como estourou seu limite superior ao menos quatro vezes, colocando em sua conta, por mérito, o fiasco de 2016, apesar de suas promessas de convergência ainda neste ano feitas até setembro do ano passado.
Assim, coube-lhe também a duvidosa honra de ser o primeiro presidente do BC sob o regime de metas que deixa a seu sucessor taxas de juros mais elevadas do que herdou. Seu afã em obedecer ao voluntarismo do governo para a queda da taxa de juros, enquanto fingia ignorar a piora fiscal, teve como consequência exatamente o oposto da intenção original.
Quando era mais novo, conseguia ainda acreditar no efeito pedagógico dessas experiências; hoje sei que é questão de tempo até que outro iluminado resolva tentar o mesmo, na vã ilusão que em sua vez o resultado seja diferente.
Isto dito, se há algo que podemos aprender da "gestão" de Pombini à frente do BC, é que a posição submissa da autoridade monetária diante dos governantes de plantão não traz crescimento maior; ao contrário, resulta em inflação mais alta e, eventualmente, em razão do descontrole inflacionário, em expansão menor do produto do que teria sido possível sob inflação baixa.
Nada, diga-se, que a literatura a respeito já não alertasse, mas parece que há ainda quem queira testar a lei da gravidade pulando de uma janela, no caso do 22º andar do Banco Central.
Cabe agora a Ilan Goldfajn a imensa tarefa conjunta de recuperar a credibilidade institucional do BC e trazer a inflação de volta à meta. Não há de ser fácil, diante do estrago cometido por seu antecessor, mas desejo, como brasileiro, bem como amigo, que tenha sucesso neste desafio.
Seppuku - ROBERTO DAMATTA
O GLOBO - 15/06
Uma ignomínia levou-o a dar um tiro na cabeça. O crânio explodiu, imitando o escândalo no qual estava envolvido como membro de um antigoverno. Fiz um “seppuku”, disse. Pratiquei um suicídio em nome da honra que os governantes deslembraram. ______________ Foi conduzido para o umbral entre a vida e a morte, entre a vergonha e a culpa, entre a admissão da mentira e o falso “fiz tudo dentro da lei”. Mal se inteirou de sua condição quando foi capturado por um programa de televisão no qual era obrigado a responder a perguntas sobre sua vida. Era curioso vê-lo dizendo verdades na televisão, mas mentindo perante a lei. Neste estado interrogativo, tão a gosto de uma sociedade na qual a mentira vencia o bom senso, permaneceu por 300 anos espirituais, até que uma entidade do Ministério do Esquecimento fez com que atuasse como personagem de uma novela de 130 mil capítulos. Ficou feliz porque o programa o colocava em cotejo consigo mesmo, mas a novela era um modo de escapar desse abominável confronto. ____________ Transcrevo alguns dos problemas suscitados pelo seu caso e discutidos pelos mestres espirituais das esferas que tive o poder de alcançar, pois, como sabem os meus confrades, meu alcance não é muito alto. Penso que o leitor, cansado desse entre e sai rotineiro do tabloide, tenha interesse em algo mais transcendental.
— E por que não se até o famoso Japonês da Federal é também criminoso, mas está trabalhando na própria polícia que o prendeu? Quando o policial é preso, mas tem suas prerrogativas policiais, cabe a pergunta: por que não anistiar todo mundo e dissolver de uma vez o Brasil? ________________ — Não há sistema que não tenha um elo com uma dada época, de modo que a (i)moralidade que levou o nosso herói ao suicídio é apenas mais transparente do que as outras.
— A busca de um código externo não seria a nossa maior carência, precisamente porque não há nenhum norte magnético humano, mas apenas receitas, as quais exigem, além de internalização e cumplicidade, a consciência de que devemos preservá-las?
— Se a liberdade abre todos os caminhos, o radicalismo surge como uma âncora. Não seria a crença que torna o sofrimento do mundo mais aceitável? As crenças não seriam os polos nos quais os tênues fios que eventualmente nos suspendem estão ligados? _______________ — Mas como seguir normas e regras sabendo que elas são relativas? Aqui, verdade e virtude; debaixo do Equador, quem sabe? ______________ — Como tornar-se humano sem esse diálogo com as coisas que existiam antes de nós, que vivem mais do que nós e que, como a morte, não vergam diante do vento, derretem com o calor, congelam com o frio ou desaparecem diante das nossas lágrimas? A presença da finitude não é a marca da consciência humana? Essa máquina de comparação que nos faz sofrer (e fruir) justamente porque sabe que tudo passa e, mais que isso, é esquecido? _______________ — Antigamente, havia a vergonha. O refrão do Boris Casoy, “É uma vergonha!”, fazia efeito. O individualismo fez nascer a culpa que eventualmente pede perdão. Mas se nós suspendermos a responsabilidade individual e situarmos todos os sujeitos no lado certo da história, suprime-se tanto a vergonha quanto a culpa. Se eu sou um instrumento do progresso do povo, eu posso tirar o meu — como virou banalidade neste nosso triste Brasil —, mantendo viva a crença de que a minha receita está certa. Se eu sei como a lógica da história opera e apenas enxergo o lado satânico do mercado, então não é mais preciso ter vergonha ou culpa. Fico ofendido apenas quando sou acusado. Afinal, eu sou maior do que o sistema.
______________
— No silêncio da tenebrosa noite, descobri que só o nada é fixo.
Mas não é justamente por isso que em todos os tempos e lugares nos debatemos pelo governo da lei? Obediência, honra, vergonha, culpa, crença e filiação são simultaneamente hábitos relativamente aprendidos e decisões tomadas em relativa liberdade. Sem isso, não há história. Quanto mais conscientes nos tornamos, mais dramáticas são essas escolhas que se transformam em identidades. As escolhas nos diferenciam. Eu roubo milhões e, tendo o dom da negação, durmo o sono justo dos trapaceiros; você ralhou com o filhinho e não dorme... ________________ — As regras são como os fios dos equilibristas: finos, oscilantes e perigosos. — E por que não despencamos? — Porque outros fios nos prendem a outras pessoas que, como nós, ousam caminhar no alto. Pois mesmo sendo da planície, somos atraídos pelos fios que nos ligam às montanhas. Aquelas montanhas cuja magia obriga a ver os dois lados. —E a subir e... descer! PS: Dedico esta medíocre reflexão aos meus queridos alunos do seminário sobre a “Montanha mágica” que um Thomas Mann, difícil de abranger, tem nos irmanado na ignorância e na honestidade.
Uma ignomínia levou-o a dar um tiro na cabeça. O crânio explodiu, imitando o escândalo no qual estava envolvido como membro de um antigoverno. Fiz um “seppuku”, disse. Pratiquei um suicídio em nome da honra que os governantes deslembraram. ______________ Foi conduzido para o umbral entre a vida e a morte, entre a vergonha e a culpa, entre a admissão da mentira e o falso “fiz tudo dentro da lei”. Mal se inteirou de sua condição quando foi capturado por um programa de televisão no qual era obrigado a responder a perguntas sobre sua vida. Era curioso vê-lo dizendo verdades na televisão, mas mentindo perante a lei. Neste estado interrogativo, tão a gosto de uma sociedade na qual a mentira vencia o bom senso, permaneceu por 300 anos espirituais, até que uma entidade do Ministério do Esquecimento fez com que atuasse como personagem de uma novela de 130 mil capítulos. Ficou feliz porque o programa o colocava em cotejo consigo mesmo, mas a novela era um modo de escapar desse abominável confronto. ____________ Transcrevo alguns dos problemas suscitados pelo seu caso e discutidos pelos mestres espirituais das esferas que tive o poder de alcançar, pois, como sabem os meus confrades, meu alcance não é muito alto. Penso que o leitor, cansado desse entre e sai rotineiro do tabloide, tenha interesse em algo mais transcendental.
— E por que não se até o famoso Japonês da Federal é também criminoso, mas está trabalhando na própria polícia que o prendeu? Quando o policial é preso, mas tem suas prerrogativas policiais, cabe a pergunta: por que não anistiar todo mundo e dissolver de uma vez o Brasil? ________________ — Não há sistema que não tenha um elo com uma dada época, de modo que a (i)moralidade que levou o nosso herói ao suicídio é apenas mais transparente do que as outras.
— A busca de um código externo não seria a nossa maior carência, precisamente porque não há nenhum norte magnético humano, mas apenas receitas, as quais exigem, além de internalização e cumplicidade, a consciência de que devemos preservá-las?
— Se a liberdade abre todos os caminhos, o radicalismo surge como uma âncora. Não seria a crença que torna o sofrimento do mundo mais aceitável? As crenças não seriam os polos nos quais os tênues fios que eventualmente nos suspendem estão ligados? _______________ — Mas como seguir normas e regras sabendo que elas são relativas? Aqui, verdade e virtude; debaixo do Equador, quem sabe? ______________ — Como tornar-se humano sem esse diálogo com as coisas que existiam antes de nós, que vivem mais do que nós e que, como a morte, não vergam diante do vento, derretem com o calor, congelam com o frio ou desaparecem diante das nossas lágrimas? A presença da finitude não é a marca da consciência humana? Essa máquina de comparação que nos faz sofrer (e fruir) justamente porque sabe que tudo passa e, mais que isso, é esquecido? _______________ — Antigamente, havia a vergonha. O refrão do Boris Casoy, “É uma vergonha!”, fazia efeito. O individualismo fez nascer a culpa que eventualmente pede perdão. Mas se nós suspendermos a responsabilidade individual e situarmos todos os sujeitos no lado certo da história, suprime-se tanto a vergonha quanto a culpa. Se eu sou um instrumento do progresso do povo, eu posso tirar o meu — como virou banalidade neste nosso triste Brasil —, mantendo viva a crença de que a minha receita está certa. Se eu sei como a lógica da história opera e apenas enxergo o lado satânico do mercado, então não é mais preciso ter vergonha ou culpa. Fico ofendido apenas quando sou acusado. Afinal, eu sou maior do que o sistema.
______________
— No silêncio da tenebrosa noite, descobri que só o nada é fixo.
Mas não é justamente por isso que em todos os tempos e lugares nos debatemos pelo governo da lei? Obediência, honra, vergonha, culpa, crença e filiação são simultaneamente hábitos relativamente aprendidos e decisões tomadas em relativa liberdade. Sem isso, não há história. Quanto mais conscientes nos tornamos, mais dramáticas são essas escolhas que se transformam em identidades. As escolhas nos diferenciam. Eu roubo milhões e, tendo o dom da negação, durmo o sono justo dos trapaceiros; você ralhou com o filhinho e não dorme... ________________ — As regras são como os fios dos equilibristas: finos, oscilantes e perigosos. — E por que não despencamos? — Porque outros fios nos prendem a outras pessoas que, como nós, ousam caminhar no alto. Pois mesmo sendo da planície, somos atraídos pelos fios que nos ligam às montanhas. Aquelas montanhas cuja magia obriga a ver os dois lados. —E a subir e... descer! PS: Dedico esta medíocre reflexão aos meus queridos alunos do seminário sobre a “Montanha mágica” que um Thomas Mann, difícil de abranger, tem nos irmanado na ignorância e na honestidade.
Uma segunda opinião - ROSÂNGELA BITTAR
VALOR ECONÔMICO - 15/06
Só a Justiça tem o poder de fragilizar a Operação Lava-Jato
Evidência que se ressalta neste momento da prolongada crise política: a Operação Lava-Jato é intocável, não há a mais pálida chance de ser modificada, contida, desconhecida ou atacada sem ser veementemente defendida, por mais que os atingidos por ela se reúnam para discutir como vão sair dessa ou lamentem em todas as gravações a sua existência.
Nem mesmo a prepotência do Ministério Público, que tem brincado de Deus, ou o exacerbado culto da personalidade de integrantes do Supremo Tribunal Federal conseguirão atrapalhar a super investigação, simplesmente porque a sociedade quer a sua permanência.
Mas, no momento, são as atitudes dessas duas instituições que têm o condão de atingir a Lava-Jato, não a ação de políticos. Para ficar apenas nos dois atores mais poderosos da trama, uma vez que os políticos já perderam há muito as condições objetivas para interferir mas a todo momento são acusados por tentar, o foco se dirige ao Ministério Público e ao STF.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez ontem pela manhã coroação de uma série de atitudes estranhas que vinha tomando na última semana. Pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que abra inquérito para apurar o vazamento de informações sobre os pedidos de prisão que ele, Janot, fez ao STF contra a cúpula do PMDB, por obstrução da Justiça. Inclusive de um ex-presidente da República, 86 anos, a quem deveria ser abotoada, segundo o pedido, uma tornozeleira eletrônica, certamente para que não fugisse. Janot, talvez, já soubesse, ou não, que Teori Zavascki iria recusar, à noite, a prisão, frustrando seu pedido, mas demonstrou inquietude e inconformismo.
Sempre olímpico, Janot passou ao largo de todas as críticas que recebeu até agora em diferentes momentos de sua atuação, fazendo o silêncio da segurança e superioridade. Afinal, é ele quem tem o poder das provas. No caso das prisões, porém, resolveu reagir às críticas.
Não sobre a sua iniciativa, mas a reação da opinião pública sobre o fato de que, se o pedido foi pelas razões reveladas em conversas do PMDB com o ex-presidente da Transpetro e ex-senador amigo de todos eles, Sérgio Machado, as bases eram fracas. Os políticos do PMDB pareciam mais consolar Machado do que propriamente ameaçar a Lava-Jato.
Cobrado, inclusive por integrantes do Supremo Tribunal Federal, onde alguns se sentiram pressionados acreditando que o vazamento denunciava o STF como engavetador da providência, uma insolência, Janot preocupou-se e perdeu a proverbial segurança. Há uma semana saiu do silêncio e passou a se justificar, receber solidariedade do Conselho do Ministério Público, arrancar manifestações de procuradores que atuam na Lava-Jato em Curitiba, e a fazer críticas a ministros do Supremo que reclamaram. Sacou a anacrônica razão de que é preciso procurar a quem interessa o vazamento para achar o vazador e, agora, concluiu a reação ao pedir apuração à polícia, para provar que não foi ele. Exageradamente fora da curva.
Ou o Ministério Público não tem mais gravação que prove de forma incontestável obstrução da justiça por parte dos pemedebistas, ou decidiu reagir dessa forma para que as avaliações sobre a fragilidade das gravações de obstrução fossem estancadas. Mas ontem mesmo o STF recusou os pedidos de prisão colocando um fim à derrapada do procurador.
Se Janot pediu prisão com essa conversa mole de cobras criadas para cima de Sérgio Machado, o que fará com as revelações estarrecedoras sobre a propina que o ex-senador pagou aos amigos com recursos desviados da Transpetro?
A vaidade também cria percalços ao Supremo Tribunal Federal, que não está em seu melhor momento na Lava-Jato. O único tropeço admitido pelo juiz Sergio Moro, que conduz a operação, até agora, foi com relação ao Supremo, a quem resolveu pedir desculpas por haver, certa vez, passado por cima de decisão que era exclusiva do STF. Agora, novamente, o Supremo se sentiu pressionado e ofendido, e os processos não andaram mais depressa nem mais devagar por causa da pressão do Ministério Público.
Ao anular provas de obstrução à justiça praticada por Dilma Rousseff em telefonema a Lula, anteontem, o Supremo deu o troco ao juiz Sergio Moro. Ao recusar ontem a prisão dos pemedebistas, deu lição a Janot. É a Justiça contra a Justiça que tem força para fragilizar a Lava-Jato.
Há duas caixas pretas, verdadeiras cidadelas de auto-proteção, instaladas nos governos do PT que não serão abertas pelo novo governo Michel Temer sem a ajuda da Justiça ou de Comissões Parlamentares de Inquérito que se tornam a cada dia mais necessárias: o Ministério da Cultura e a EBC.
O Minc transformou-se no quartel general da militância assentada nas redes, com capilaridade em todos os Estados, amarrada por uma teia dos grupos de produtores e artistas que fortaleceram ainda mais seus argumentos protecionistas com a tentativa frustrada do governo Michel Temer de colocar ordem na casa. Sem se ater, de forma equivocada, apenas neste caso, diga-se, a simbolismos, o governo transformou em secretaria, no enxugamento de estruturas e cargos, o Ministério da Cultura.
Diante da gritaria, das invasões de prédios, da manifestação de produtores antes sérios e responsáveis, dos textos dos grandes diretores e artistas abonados pelo sucesso popular e transformados em militantes, das distorções até nos discursos - um deles levou o equívoco às últimas consequências, foi falar ao papa, a quem denunciou a lorota do golpe - o governo Temer recuou. Mas nada mudou, os prédios continuam invadidos e os produtores continuam a propagar no exterior falsas ideias sobre o que se passa no Brasil. Se quiser abrir a caixa preta da Cultura, o ministro Marcelo Calero deveria apoiar a criação da CPI da Lei Rouanet. Parece ser ela a dobradiça que permite lacrar o cofre da caixa.
Outra, igualmente recheada mas com frestas, pela natureza de sua atividade, é a do sistema de comunicação governamental. Só o fato de a presidente Dilma Rousseff ter dado um mandato de quatro anos ao presidente da EBC de sua confiança, apenas uma semana antes de ser afastada da Presidência pela admissibilidade do impeachment, é revelador como prova de uso político do órgão. Para referendar, o dirigente voltou ao cargo por força de liminar da justiça, e agora usa-se o afastamento dos que usavam a instituição politicamente para acusar os adversários de fazê-lo. Balbúrdia maior só a da Cultura.
Evidência que se ressalta neste momento da prolongada crise política: a Operação Lava-Jato é intocável, não há a mais pálida chance de ser modificada, contida, desconhecida ou atacada sem ser veementemente defendida, por mais que os atingidos por ela se reúnam para discutir como vão sair dessa ou lamentem em todas as gravações a sua existência.
Nem mesmo a prepotência do Ministério Público, que tem brincado de Deus, ou o exacerbado culto da personalidade de integrantes do Supremo Tribunal Federal conseguirão atrapalhar a super investigação, simplesmente porque a sociedade quer a sua permanência.
Mas, no momento, são as atitudes dessas duas instituições que têm o condão de atingir a Lava-Jato, não a ação de políticos. Para ficar apenas nos dois atores mais poderosos da trama, uma vez que os políticos já perderam há muito as condições objetivas para interferir mas a todo momento são acusados por tentar, o foco se dirige ao Ministério Público e ao STF.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez ontem pela manhã coroação de uma série de atitudes estranhas que vinha tomando na última semana. Pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que abra inquérito para apurar o vazamento de informações sobre os pedidos de prisão que ele, Janot, fez ao STF contra a cúpula do PMDB, por obstrução da Justiça. Inclusive de um ex-presidente da República, 86 anos, a quem deveria ser abotoada, segundo o pedido, uma tornozeleira eletrônica, certamente para que não fugisse. Janot, talvez, já soubesse, ou não, que Teori Zavascki iria recusar, à noite, a prisão, frustrando seu pedido, mas demonstrou inquietude e inconformismo.
Sempre olímpico, Janot passou ao largo de todas as críticas que recebeu até agora em diferentes momentos de sua atuação, fazendo o silêncio da segurança e superioridade. Afinal, é ele quem tem o poder das provas. No caso das prisões, porém, resolveu reagir às críticas.
Não sobre a sua iniciativa, mas a reação da opinião pública sobre o fato de que, se o pedido foi pelas razões reveladas em conversas do PMDB com o ex-presidente da Transpetro e ex-senador amigo de todos eles, Sérgio Machado, as bases eram fracas. Os políticos do PMDB pareciam mais consolar Machado do que propriamente ameaçar a Lava-Jato.
Cobrado, inclusive por integrantes do Supremo Tribunal Federal, onde alguns se sentiram pressionados acreditando que o vazamento denunciava o STF como engavetador da providência, uma insolência, Janot preocupou-se e perdeu a proverbial segurança. Há uma semana saiu do silêncio e passou a se justificar, receber solidariedade do Conselho do Ministério Público, arrancar manifestações de procuradores que atuam na Lava-Jato em Curitiba, e a fazer críticas a ministros do Supremo que reclamaram. Sacou a anacrônica razão de que é preciso procurar a quem interessa o vazamento para achar o vazador e, agora, concluiu a reação ao pedir apuração à polícia, para provar que não foi ele. Exageradamente fora da curva.
Ou o Ministério Público não tem mais gravação que prove de forma incontestável obstrução da justiça por parte dos pemedebistas, ou decidiu reagir dessa forma para que as avaliações sobre a fragilidade das gravações de obstrução fossem estancadas. Mas ontem mesmo o STF recusou os pedidos de prisão colocando um fim à derrapada do procurador.
Se Janot pediu prisão com essa conversa mole de cobras criadas para cima de Sérgio Machado, o que fará com as revelações estarrecedoras sobre a propina que o ex-senador pagou aos amigos com recursos desviados da Transpetro?
A vaidade também cria percalços ao Supremo Tribunal Federal, que não está em seu melhor momento na Lava-Jato. O único tropeço admitido pelo juiz Sergio Moro, que conduz a operação, até agora, foi com relação ao Supremo, a quem resolveu pedir desculpas por haver, certa vez, passado por cima de decisão que era exclusiva do STF. Agora, novamente, o Supremo se sentiu pressionado e ofendido, e os processos não andaram mais depressa nem mais devagar por causa da pressão do Ministério Público.
Ao anular provas de obstrução à justiça praticada por Dilma Rousseff em telefonema a Lula, anteontem, o Supremo deu o troco ao juiz Sergio Moro. Ao recusar ontem a prisão dos pemedebistas, deu lição a Janot. É a Justiça contra a Justiça que tem força para fragilizar a Lava-Jato.
Há duas caixas pretas, verdadeiras cidadelas de auto-proteção, instaladas nos governos do PT que não serão abertas pelo novo governo Michel Temer sem a ajuda da Justiça ou de Comissões Parlamentares de Inquérito que se tornam a cada dia mais necessárias: o Ministério da Cultura e a EBC.
O Minc transformou-se no quartel general da militância assentada nas redes, com capilaridade em todos os Estados, amarrada por uma teia dos grupos de produtores e artistas que fortaleceram ainda mais seus argumentos protecionistas com a tentativa frustrada do governo Michel Temer de colocar ordem na casa. Sem se ater, de forma equivocada, apenas neste caso, diga-se, a simbolismos, o governo transformou em secretaria, no enxugamento de estruturas e cargos, o Ministério da Cultura.
Diante da gritaria, das invasões de prédios, da manifestação de produtores antes sérios e responsáveis, dos textos dos grandes diretores e artistas abonados pelo sucesso popular e transformados em militantes, das distorções até nos discursos - um deles levou o equívoco às últimas consequências, foi falar ao papa, a quem denunciou a lorota do golpe - o governo Temer recuou. Mas nada mudou, os prédios continuam invadidos e os produtores continuam a propagar no exterior falsas ideias sobre o que se passa no Brasil. Se quiser abrir a caixa preta da Cultura, o ministro Marcelo Calero deveria apoiar a criação da CPI da Lei Rouanet. Parece ser ela a dobradiça que permite lacrar o cofre da caixa.
Outra, igualmente recheada mas com frestas, pela natureza de sua atividade, é a do sistema de comunicação governamental. Só o fato de a presidente Dilma Rousseff ter dado um mandato de quatro anos ao presidente da EBC de sua confiança, apenas uma semana antes de ser afastada da Presidência pela admissibilidade do impeachment, é revelador como prova de uso político do órgão. Para referendar, o dirigente voltou ao cargo por força de liminar da justiça, e agora usa-se o afastamento dos que usavam a instituição politicamente para acusar os adversários de fazê-lo. Balbúrdia maior só a da Cultura.
Dois destinos - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 15/06
Eduardo Cunha e Dilma Rousseff são agora iguais nas derrotas. Ela perdeu na admissibilidade do processo de impeachment e hoje é a presidente afastada. Ele, suspenso pelo STF, acaba de sofrer uma derrota decisiva entre seus pares e está a caminho da cassação. O curioso é a semelhança das linhas de defesa dos dois líderes, que se odeiam tanto.
No Conselho de Ética, se votava uma questão específica e não o conjunto da obra. Os apoiadores de Cunha exigiam que se ficasse apenas nisso: se ele mentiu ou não mentiu, ao dizer que não tinha contas no exterior? No julgamento de Dilma, seus apoiadores querem limitar os debates na Comissão do Impeachment a alguns pontos específicos. O advogado de Cunha argumentou que ele estava sendo acusado sem prova. Exatamente o que dizem os defensores da presidente Dilma. A defesa de Cunha afirmou que o Conselho de Ética havia se transformado em um tribunal de exceção. É a mesma expressão repetida, com frequência, na Comissão de Impeachment. Os defensores de Cunha e de Dilma gostam de desafiar seus adversários, pedindo que eles apontem “um único ato” que prove a acusação. E, nos dois casos, existem abundantes atos.
Foi um caminho tortuoso e cansativo o que chegou ontem ao fim com a vitória do bom senso: o Conselho de Ética aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério pela cassação do deputado Eduardo Cunha. A lógica da política, que faz com que os líderes enfraquecidos sejam abandonados, levará Cunha a ter outras derrotas. Cunha já havia preparado o Plano B com a batalha na CCJ. Mas ele dificilmente conseguirá manter suas manipulações, como fez nos últimos oito meses no Conselho de Ética.
O voto da deputada Tia Eron era o mais aguardado porque ela não o revelara. O cálculo que se fazia antes é que se ela votasse contra Cunha haveria empate. O desempate então ficaria a cargo do presidente da Comissão José Carlos Araújo, favorável à cassação. Mas o mais surpreendente foi o voto do deputado Wladimir Costa. Ele inovou ao encaminhar contra o parecer e votar a favor. O presidente nem precisou votar.
Esse episódio todo desgastou e enfraqueceu a Câmara. Ela vive a crise mais grave da sua história, sendo presidida por um preposto de Cunha que não consegue se manter no comando de uma sessão. O deputado Eduardo Cunha fez as mais maquiavélicas manobras para evitar o dia de ontem, de votação e derrota no Conselho de Ética. Todas as vezes que teve vitórias parciais, foi a instituição que pareceu fraca, a ponto de se dobrar à vontade de apenas um homem.
Os apoiadores de Eduardo Cunha conseguiram que o documento emitido pelo Banco Central, informando que ele estava sendo punido por multa de R$ 1,1 milhão, por ter ele e sua mulher contas não declaradas no exterior, não fosse anexado ao relatório julgado ontem no Conselho de Ética. Da mesma forma que os apoiadores de Dilma Rousseff brigaram para evitar que as delações do senador Delcídio Amaral, ou as pedaladas de 2014, fossem incluídas no relatório que vai a julgamento.
Hoje, o TCU vai começar a analisar as contas da presidente Dilma de 2015 e se elas forem reprovadas também não haverá mais desculpas. Antes que o TCU decida sobre as contas, no entanto, o plenário do Senado votará pelo fim, ou não, do mandato de Dilma. No caso de Cunha, a autoridade monetária já havia informado, após auditoria, que acima de “qualquer dúvida razoável” o deputado Eduardo Cunha tem contas no exterior. A palavra do BC só confirma todos os outros indícios exibidos fartamente nos últimos meses de envolvimento do deputado Cunha com as propinas pagas pelo esquema da Petrobras.
Os defensores de Dilma continuam dizendo que não há qualquer indício de benefício pessoal dela com o esquema investigado pela Lava-Jato. E de fato, nesse ponto, os dois se distanciam. Cunha teve seus gastos extravagantes pagos com dinheiro sujo despejado diretamente em suas contas. Por outro lado, não há qualquer sombra de dinheiro indo para contas pessoais de Dilma. A questão é que a presidente está cercada de beneficiados e dinheiro do esquema foi parar na sua campanha. O fim mais provável desse processo é o deputado cassado e a presidente sofrendo impeachment.
Eduardo Cunha e Dilma Rousseff são agora iguais nas derrotas. Ela perdeu na admissibilidade do processo de impeachment e hoje é a presidente afastada. Ele, suspenso pelo STF, acaba de sofrer uma derrota decisiva entre seus pares e está a caminho da cassação. O curioso é a semelhança das linhas de defesa dos dois líderes, que se odeiam tanto.
No Conselho de Ética, se votava uma questão específica e não o conjunto da obra. Os apoiadores de Cunha exigiam que se ficasse apenas nisso: se ele mentiu ou não mentiu, ao dizer que não tinha contas no exterior? No julgamento de Dilma, seus apoiadores querem limitar os debates na Comissão do Impeachment a alguns pontos específicos. O advogado de Cunha argumentou que ele estava sendo acusado sem prova. Exatamente o que dizem os defensores da presidente Dilma. A defesa de Cunha afirmou que o Conselho de Ética havia se transformado em um tribunal de exceção. É a mesma expressão repetida, com frequência, na Comissão de Impeachment. Os defensores de Cunha e de Dilma gostam de desafiar seus adversários, pedindo que eles apontem “um único ato” que prove a acusação. E, nos dois casos, existem abundantes atos.
Foi um caminho tortuoso e cansativo o que chegou ontem ao fim com a vitória do bom senso: o Conselho de Ética aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério pela cassação do deputado Eduardo Cunha. A lógica da política, que faz com que os líderes enfraquecidos sejam abandonados, levará Cunha a ter outras derrotas. Cunha já havia preparado o Plano B com a batalha na CCJ. Mas ele dificilmente conseguirá manter suas manipulações, como fez nos últimos oito meses no Conselho de Ética.
O voto da deputada Tia Eron era o mais aguardado porque ela não o revelara. O cálculo que se fazia antes é que se ela votasse contra Cunha haveria empate. O desempate então ficaria a cargo do presidente da Comissão José Carlos Araújo, favorável à cassação. Mas o mais surpreendente foi o voto do deputado Wladimir Costa. Ele inovou ao encaminhar contra o parecer e votar a favor. O presidente nem precisou votar.
Esse episódio todo desgastou e enfraqueceu a Câmara. Ela vive a crise mais grave da sua história, sendo presidida por um preposto de Cunha que não consegue se manter no comando de uma sessão. O deputado Eduardo Cunha fez as mais maquiavélicas manobras para evitar o dia de ontem, de votação e derrota no Conselho de Ética. Todas as vezes que teve vitórias parciais, foi a instituição que pareceu fraca, a ponto de se dobrar à vontade de apenas um homem.
Os apoiadores de Eduardo Cunha conseguiram que o documento emitido pelo Banco Central, informando que ele estava sendo punido por multa de R$ 1,1 milhão, por ter ele e sua mulher contas não declaradas no exterior, não fosse anexado ao relatório julgado ontem no Conselho de Ética. Da mesma forma que os apoiadores de Dilma Rousseff brigaram para evitar que as delações do senador Delcídio Amaral, ou as pedaladas de 2014, fossem incluídas no relatório que vai a julgamento.
Hoje, o TCU vai começar a analisar as contas da presidente Dilma de 2015 e se elas forem reprovadas também não haverá mais desculpas. Antes que o TCU decida sobre as contas, no entanto, o plenário do Senado votará pelo fim, ou não, do mandato de Dilma. No caso de Cunha, a autoridade monetária já havia informado, após auditoria, que acima de “qualquer dúvida razoável” o deputado Eduardo Cunha tem contas no exterior. A palavra do BC só confirma todos os outros indícios exibidos fartamente nos últimos meses de envolvimento do deputado Cunha com as propinas pagas pelo esquema da Petrobras.
Os defensores de Dilma continuam dizendo que não há qualquer indício de benefício pessoal dela com o esquema investigado pela Lava-Jato. E de fato, nesse ponto, os dois se distanciam. Cunha teve seus gastos extravagantes pagos com dinheiro sujo despejado diretamente em suas contas. Por outro lado, não há qualquer sombra de dinheiro indo para contas pessoais de Dilma. A questão é que a presidente está cercada de beneficiados e dinheiro do esquema foi parar na sua campanha. O fim mais provável desse processo é o deputado cassado e a presidente sofrendo impeachment.
Fim de linha - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 15/06
O que aconteceu ontem a Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara é exemplar de como funcionam as pressões da sociedade numa democracia representativa que, por mais precária que seja, por mais desmoralizada que se encontre, terá sempre a possibilidade de se recuperar, seguindo o sentimento prevalecente no conjunto dos cidadãos.
Ficou famosa a frase do então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, ao receber o pedido de impeachment contra o presidente Collor: “O que o povo quer, essa Casa acaba fazendo”. Tem sido sempre assim, e até mesmo no episódio das Diretas Já, quando o Congresso deixou de atender ao apelo das ruas por poucos votos, acabou encontrando um caminho alternativo para pôr fim à ditadura, elegendo Tancredo Neves em eleição indireta.
O reinado de Cunha na Câmara está nos finalmente, e só restará a ele agora a ameaça de denunciar companheiros de falcatruas, mas nem isso lhe salvará a pele. Diversas ações contra ele estão abertas ao mesmo tempo em Curitiba; ele já é réu no STF, e corre risco de se tornar réu pela 2ª vez na próxima semana, quando o STF analisar a acusação da PGR de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas devido a contas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras.
Afastado da presidência da Câmara e suspenso do mandato por Teori Zavascki, que teve apoio unânime do plenário do Supremo, Cunha tem ainda pedido de prisão contra ele feito por Janot. Teori negou ontem o pedido de prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá, mas pediu explicações a Cunha.
A esta altura, com a decisão do Conselho de Ética, o pedido, que visava puni-lo por continuar tentando influir nos trabalhos da Câmara, usando sua influência para garantir a impunidade, pode ter perdido o sentido. Mas também pode ser utilizado se ele insistir em tentar manipular os votos no plenário da Câmara, ou se postergar ilegalmente a tramitação do processo.
Toda a pressão de Cunha nos últimos dias era para ganhar no Conselho de Ética da Câmara, pois ele já dava como certo que perderia se o caso fosse ao plenário. Desde que a votação sobre cassação de mandatos passou a ser aberta, nenhum deputado safou-se no plenário, pois a opinião pública fica de olho na atuação de cada um dos deputados.
Não foi à toa que Tia Eron, após esconder-se no primeiro momento, ontem se apresentou com discurso muito bem articulado para votar contra Cunha, que a considerava voto de cabresto. A atuação conjunta de Justiça, MP, Receita e polícia não deixou margem a mais protelações por Cunha, que acabará processado e provavelmente condenado.
A saída mais provável para ele será a delação, que pode ser decisiva para confirmar a verdadeira revolução de costumes a que o mundo político está sendo obrigado a se curvar nos últimos tempos. Por isso mesmo, é pouco provável que o STF reformule a decisão tomada no início do ano de permitir a prisão de réu condenado na segunda instância.
Ainda mais agora que os processos do ex-presidente Lula estão novamente na 1º instância de Curitiba. Não será possível convencer a opinião pública de que tal mudança, se ocorrer, nada tenha a ver com uma proteção ao ex-presidente.
Lula deve ser acusado pelos procuradores por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro nos processos sobre o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, além de favores recebidos da Odebrecht pelo armazenamento, em todo o período desde o fim de seu mandato, de suas coisas pessoais trazidas de Brasília.
Caso seja condenado pelo juiz Sérgio Moro, poderá perder a condição de ficha limpa, se a condenação for confirmada em 2ª instância. Por esses crimes, dificilmente Lula irá para a cadeia, pois as penas são pequenas e devem ser transformadas em serviços comunitários.
Mas há outros processos, especialmente o principal deles, que trata do petrolão. Ontem, foi revelado pelo site “Congresso em Foco” pedido de inquérito do procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF em que ele diz que Lula “é investigado inter alia [entre outras coisas] pela suspeita de que, no exercício do mandato presidencial, tenha atuado em posição dominante na organização criminosa que se estruturou para obter, mediante nomeações de dirigentes de estatais do setor energético, em especial Petrobras, BR Distribuidora e Transpetro, vantagens indevidas de empresas prestadoras de serviços, em especial construção civil”.
O que aconteceu ontem a Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara é exemplar de como funcionam as pressões da sociedade numa democracia representativa que, por mais precária que seja, por mais desmoralizada que se encontre, terá sempre a possibilidade de se recuperar, seguindo o sentimento prevalecente no conjunto dos cidadãos.
Ficou famosa a frase do então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, ao receber o pedido de impeachment contra o presidente Collor: “O que o povo quer, essa Casa acaba fazendo”. Tem sido sempre assim, e até mesmo no episódio das Diretas Já, quando o Congresso deixou de atender ao apelo das ruas por poucos votos, acabou encontrando um caminho alternativo para pôr fim à ditadura, elegendo Tancredo Neves em eleição indireta.
O reinado de Cunha na Câmara está nos finalmente, e só restará a ele agora a ameaça de denunciar companheiros de falcatruas, mas nem isso lhe salvará a pele. Diversas ações contra ele estão abertas ao mesmo tempo em Curitiba; ele já é réu no STF, e corre risco de se tornar réu pela 2ª vez na próxima semana, quando o STF analisar a acusação da PGR de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas devido a contas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras.
Afastado da presidência da Câmara e suspenso do mandato por Teori Zavascki, que teve apoio unânime do plenário do Supremo, Cunha tem ainda pedido de prisão contra ele feito por Janot. Teori negou ontem o pedido de prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá, mas pediu explicações a Cunha.
A esta altura, com a decisão do Conselho de Ética, o pedido, que visava puni-lo por continuar tentando influir nos trabalhos da Câmara, usando sua influência para garantir a impunidade, pode ter perdido o sentido. Mas também pode ser utilizado se ele insistir em tentar manipular os votos no plenário da Câmara, ou se postergar ilegalmente a tramitação do processo.
Toda a pressão de Cunha nos últimos dias era para ganhar no Conselho de Ética da Câmara, pois ele já dava como certo que perderia se o caso fosse ao plenário. Desde que a votação sobre cassação de mandatos passou a ser aberta, nenhum deputado safou-se no plenário, pois a opinião pública fica de olho na atuação de cada um dos deputados.
Não foi à toa que Tia Eron, após esconder-se no primeiro momento, ontem se apresentou com discurso muito bem articulado para votar contra Cunha, que a considerava voto de cabresto. A atuação conjunta de Justiça, MP, Receita e polícia não deixou margem a mais protelações por Cunha, que acabará processado e provavelmente condenado.
A saída mais provável para ele será a delação, que pode ser decisiva para confirmar a verdadeira revolução de costumes a que o mundo político está sendo obrigado a se curvar nos últimos tempos. Por isso mesmo, é pouco provável que o STF reformule a decisão tomada no início do ano de permitir a prisão de réu condenado na segunda instância.
Ainda mais agora que os processos do ex-presidente Lula estão novamente na 1º instância de Curitiba. Não será possível convencer a opinião pública de que tal mudança, se ocorrer, nada tenha a ver com uma proteção ao ex-presidente.
Lula deve ser acusado pelos procuradores por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro nos processos sobre o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, além de favores recebidos da Odebrecht pelo armazenamento, em todo o período desde o fim de seu mandato, de suas coisas pessoais trazidas de Brasília.
Caso seja condenado pelo juiz Sérgio Moro, poderá perder a condição de ficha limpa, se a condenação for confirmada em 2ª instância. Por esses crimes, dificilmente Lula irá para a cadeia, pois as penas são pequenas e devem ser transformadas em serviços comunitários.
Mas há outros processos, especialmente o principal deles, que trata do petrolão. Ontem, foi revelado pelo site “Congresso em Foco” pedido de inquérito do procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF em que ele diz que Lula “é investigado inter alia [entre outras coisas] pela suspeita de que, no exercício do mandato presidencial, tenha atuado em posição dominante na organização criminosa que se estruturou para obter, mediante nomeações de dirigentes de estatais do setor energético, em especial Petrobras, BR Distribuidora e Transpetro, vantagens indevidas de empresas prestadoras de serviços, em especial construção civil”.
Morto politicamente, Cunha segue radioativo - IGOR GIELOW
Folha de S.Paulo - 15/06
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o mais poderoso presidente da Câmara dos Deputados dos anos recentes, está morto politicamente com a votação por sua cassação no Conselho de Ética: só um milagre operado pelo "centrão"contra a opinião pública em ano eleitoral o salvaria no plenário, e isso soa impossível.
E os tiros fatais na meteórica parábola de sua passagem no comando da Casa foram dados, não sem ironia, por representantes fiéis do baixo clero parlamentar que ele controlava como ninguém.
O governo interino de Michel Temer agora deverá buscar operar um enterro expedito e cuidadoso do incômodo aliado, mas sabe que mesmo isso não afastará o risco de assombrações ainda mais graves do que o travamento de votações na Casa.
Cassado pelo plenário, como é previsível salvo algum último recurso rocambolesco regimental no qual Cunha é especialista, a tendência é a de reordenação na Câmara. Até lá, contudo, haverá uma grande confusão no comando da Casa no momento em que o Planalto precisa encaminhar agendas.
O problema, contudo, não acaba aí para Temer. Além de buscar vinganças por meio daqueles que ainda lhe sejam fiéis por motivos mais ou menos confessáveis na Câmara, Cunha é o mais temido homem-bomba potencial da República.
Sem a proteção do cargo e do mandato, é segredo de polichinelo que seu caso na Lava Jato será tratado com o devido "carinho" pelo juiz Sergio Moro. E aí a palavra "delação premiada" assombra 3/4 de Brasília –principalmente o seu PMDB ora ocupando o Planalto.
Não só. Cunha conhecia segredos e traficâncias do poder há mais de duas décadas, e prosperou especialmente sob o governo do PT. Se metade do que ele dizia saber a conhecidos sobre as operações atribuídas a Luiz Inácio Lula da Silva, a partidos aliados e também à então oposição for verdade, terá muito a contar caso acabe mesmo numa cela da Polícia Federal em Curitiba.
A dúvida agora é ver como o governo interino irá proceder: fora da Câmara não há alívio possível para o deputado, mas o espaço para suas manobras parece ter acabado. Metaforicamente morto, Cunha segue radioativo como nunca.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o mais poderoso presidente da Câmara dos Deputados dos anos recentes, está morto politicamente com a votação por sua cassação no Conselho de Ética: só um milagre operado pelo "centrão"contra a opinião pública em ano eleitoral o salvaria no plenário, e isso soa impossível.
E os tiros fatais na meteórica parábola de sua passagem no comando da Casa foram dados, não sem ironia, por representantes fiéis do baixo clero parlamentar que ele controlava como ninguém.
O governo interino de Michel Temer agora deverá buscar operar um enterro expedito e cuidadoso do incômodo aliado, mas sabe que mesmo isso não afastará o risco de assombrações ainda mais graves do que o travamento de votações na Casa.
Cassado pelo plenário, como é previsível salvo algum último recurso rocambolesco regimental no qual Cunha é especialista, a tendência é a de reordenação na Câmara. Até lá, contudo, haverá uma grande confusão no comando da Casa no momento em que o Planalto precisa encaminhar agendas.
O problema, contudo, não acaba aí para Temer. Além de buscar vinganças por meio daqueles que ainda lhe sejam fiéis por motivos mais ou menos confessáveis na Câmara, Cunha é o mais temido homem-bomba potencial da República.
Sem a proteção do cargo e do mandato, é segredo de polichinelo que seu caso na Lava Jato será tratado com o devido "carinho" pelo juiz Sergio Moro. E aí a palavra "delação premiada" assombra 3/4 de Brasília –principalmente o seu PMDB ora ocupando o Planalto.
Não só. Cunha conhecia segredos e traficâncias do poder há mais de duas décadas, e prosperou especialmente sob o governo do PT. Se metade do que ele dizia saber a conhecidos sobre as operações atribuídas a Luiz Inácio Lula da Silva, a partidos aliados e também à então oposição for verdade, terá muito a contar caso acabe mesmo numa cela da Polícia Federal em Curitiba.
A dúvida agora é ver como o governo interino irá proceder: fora da Câmara não há alívio possível para o deputado, mas o espaço para suas manobras parece ter acabado. Metaforicamente morto, Cunha segue radioativo como nunca.
Haddad, o higienista - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 15/06
Uma nova faceta do governo de Fernando Haddad acaba de ser revelada, e ela é devastadora para alguém que - tal como o seu partido, o PT - se proclama ardoroso defensor das causas sociais. Não se trata, até porque isso já é bem conhecido, de seu malogro nos campos da educação e da saúde, símbolos do "social", nos quais o desempenho da atual administração é pífio, para dizer o mínimo. O que está em causa é o tratamento que vem sendo dado aos moradores de rua, em especial num momento crítico como esse, em que a cidade enfrenta uma onda de frio como há muito não se via.
Ao mesmo tempo que chegava a cinco o número de moradores de rua que morreram ao relento, por causa das baixas temperaturas registradas nos últimos dias, reportagem do Estado mostrava o tratamento desumano que vem sendo dado a eles pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), que diz agir de acordo com normas traçadas pelas Subprefeituras. Os guardas tomam dos moradores de rua os colchões e papelões conseguidos por eles a duras penas para se proteger do frio. É difícil acreditar em tamanha insensibilidade, mas é exatamente a isso que a cidade assiste.
Tal insensibilidade corresponde integralmente à fria, burocrática e cínica explicação dada pelo comandante da GCM, inspetor Gilson Menezes, que evidentemente não fala por si, mas pelo governo cuja orientação segue. Segundo ele, seus agentes estão apenas apoiando as ações das Subprefeituras destinadas a evitar que se ergam pequenas barracas nas ruas. É importante transcrever sua explicação, porque ela certamente entrará para os anais como exemplo de algo que é inaceitável no comportamento de governantes.
"Damos auxílio nesse trabalho de remoção de material inservível. E são retirados os colchões, realmente. É para tirar moradias precárias. A ideia de retirar os colchões é evitar que o espaço público seja privatizado. Porque existe também a demanda de reclamações de muitos cidadãos, que dizem que, muitas vezes, têm de andar no leito carroçável porque têm dificuldade de caminhar pela calçada." Menezes esclareceu em seguida - quanta generosidade - que é proibida a tomada dos cobertores: "Isso seria condenável, ainda mais nesses dias frios".
Primeiro, é preciso acrescentar que, como dizem os moradores de rua, além dos colchões, os agentes lhes tomam também os papelões usados para se proteger. Segundo, que para eles esse "material inservível" chega a ser decisivo para sua sobrevivência no inverno. Mas o mais importante é a tal privatização do espaço público pelos moradores de rua. Essa é demais. Mas, infelizmente, a essa altura já não há mais dúvida de que os paulistanos estão mesmo condenados, enquanto ele durar, a serem desagradavelmente surpreendidos pelo governo Haddad.
Para um governo como esse, que patrocinou, com o apoio de uma folgada maioria de vereadores, a recente aprovação de lei que consagra o absurdo fechamento de ruas em benefício de uns poucos, mas afoitos paulistanos que julgam ter direito a privilégios, é o cúmulo do cinismo falar em privatização do espaço público por moradores do rua.
Por muito menos, e a qualquer pretexto, procedente ou não, os correligionários petistas de Haddad nunca hesitaram, quando adversários seus comandavam a Prefeitura, a acusá-los de praticar uma política "higienista" para livrar a cidade de moradores de rua, ou pelo menos para jogá-los para a periferia. Mais próximo do tal "higienismo" está também a utilização pelo atual governo de agentes da GCM para tratar com moradores de rua, tarefa que deve caber a quem tem competência para isso - os assistentes sociais.
A propósito, deve-se recordar que, quando da campanha eleitoral de 2012, o então candidato Haddad afirmou, acertadamente, que a GCM devia agir sempre com espírito comunitário, o que nada tem a ver com o que está fazendo agora com os moradores de rua. Por que mudou sua maneira de pensar só ele pode explicar.
Uma nova faceta do governo de Fernando Haddad acaba de ser revelada, e ela é devastadora para alguém que - tal como o seu partido, o PT - se proclama ardoroso defensor das causas sociais. Não se trata, até porque isso já é bem conhecido, de seu malogro nos campos da educação e da saúde, símbolos do "social", nos quais o desempenho da atual administração é pífio, para dizer o mínimo. O que está em causa é o tratamento que vem sendo dado aos moradores de rua, em especial num momento crítico como esse, em que a cidade enfrenta uma onda de frio como há muito não se via.
Ao mesmo tempo que chegava a cinco o número de moradores de rua que morreram ao relento, por causa das baixas temperaturas registradas nos últimos dias, reportagem do Estado mostrava o tratamento desumano que vem sendo dado a eles pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), que diz agir de acordo com normas traçadas pelas Subprefeituras. Os guardas tomam dos moradores de rua os colchões e papelões conseguidos por eles a duras penas para se proteger do frio. É difícil acreditar em tamanha insensibilidade, mas é exatamente a isso que a cidade assiste.
Tal insensibilidade corresponde integralmente à fria, burocrática e cínica explicação dada pelo comandante da GCM, inspetor Gilson Menezes, que evidentemente não fala por si, mas pelo governo cuja orientação segue. Segundo ele, seus agentes estão apenas apoiando as ações das Subprefeituras destinadas a evitar que se ergam pequenas barracas nas ruas. É importante transcrever sua explicação, porque ela certamente entrará para os anais como exemplo de algo que é inaceitável no comportamento de governantes.
"Damos auxílio nesse trabalho de remoção de material inservível. E são retirados os colchões, realmente. É para tirar moradias precárias. A ideia de retirar os colchões é evitar que o espaço público seja privatizado. Porque existe também a demanda de reclamações de muitos cidadãos, que dizem que, muitas vezes, têm de andar no leito carroçável porque têm dificuldade de caminhar pela calçada." Menezes esclareceu em seguida - quanta generosidade - que é proibida a tomada dos cobertores: "Isso seria condenável, ainda mais nesses dias frios".
Primeiro, é preciso acrescentar que, como dizem os moradores de rua, além dos colchões, os agentes lhes tomam também os papelões usados para se proteger. Segundo, que para eles esse "material inservível" chega a ser decisivo para sua sobrevivência no inverno. Mas o mais importante é a tal privatização do espaço público pelos moradores de rua. Essa é demais. Mas, infelizmente, a essa altura já não há mais dúvida de que os paulistanos estão mesmo condenados, enquanto ele durar, a serem desagradavelmente surpreendidos pelo governo Haddad.
Para um governo como esse, que patrocinou, com o apoio de uma folgada maioria de vereadores, a recente aprovação de lei que consagra o absurdo fechamento de ruas em benefício de uns poucos, mas afoitos paulistanos que julgam ter direito a privilégios, é o cúmulo do cinismo falar em privatização do espaço público por moradores do rua.
Por muito menos, e a qualquer pretexto, procedente ou não, os correligionários petistas de Haddad nunca hesitaram, quando adversários seus comandavam a Prefeitura, a acusá-los de praticar uma política "higienista" para livrar a cidade de moradores de rua, ou pelo menos para jogá-los para a periferia. Mais próximo do tal "higienismo" está também a utilização pelo atual governo de agentes da GCM para tratar com moradores de rua, tarefa que deve caber a quem tem competência para isso - os assistentes sociais.
A propósito, deve-se recordar que, quando da campanha eleitoral de 2012, o então candidato Haddad afirmou, acertadamente, que a GCM devia agir sempre com espírito comunitário, o que nada tem a ver com o que está fazendo agora com os moradores de rua. Por que mudou sua maneira de pensar só ele pode explicar.
Fim do gasto irresponsável - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 15/06
Gastar mais do que se tem é tentação que pode levar qualquer um à ruína. Como dinheiro não dá em árvore e o fornecedor não faz caridade, o consumidor incontido só tem como cometer a imprudência contraindo dívidas. E elas podem ser impagáveis, o que torna o sujeito pária em relação ao crédito. Pode até dar cadeia.
Com o governante que despreza a rudimentar fatalidade aritmética das contas públicas não é diferente. Deslumbrado com o poder de comandar as despesas, o mandatário despreparado esquece que não comanda a receita, pois ela depende da atividade econômica. Afinal, quem produz riqueza é a sociedade. Ao se exceder, o governo afunda o país em dívidas ou aumenta os impostos, alimenta a inflação e perde a confiança dos agentes econômicos nacionais e estrangeiros.
Mais grave ainda é o governante esconder da sociedade que realizou gastos que não podia, maquiando as contas. É grosseira imprudência, que não há como manter o embuste para sempre. E é crime de responsabilidade, pois afronta a lei criada para evitar esse tipo de malfeito de consequências graves para o país.
Outro efeito colateral da prática é a disseminação da ilusão de que se vive em paraíso bíblico, onde jorram o leite e o mel. Nesse ambiente de fantasia, políticos e agentes públicos, em busca do aplauso eleitoral, se apressam em contratar compromissos para o Tesouro. Resultado: de 2008 a 2015, as despesas do governo aumentaram 51%, enquanto as receitas não cresceram mais do que 14,5%.
Para ter uma ideia do custo da festa, somente este ano, as despesas vão crescer 11,5% em relação às do ano passado, ou seja, 4,5 pontos percentuais acima da inflação projetada de 7%. O total da despesa, conforme o decreto de programação orçamentária e financeira publicado na semana passada, será de R$ 1,230 trilhão neste ano, contra R$ 1,103 trilhão em 2015 - excluído o pagamento feito no ano passado de R$ 55,6 bilhões de pedaladas fiscais de anos anteriores.
Isso explica o escandaloso deficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016. A consequência será a elevação da dívida pública para R$ 3,2 trilhões, nível próximo de 70% do PIB (foi de 66,2% em 2015), considerado alto para país em desenvolvimento.
De volta ao cidadão e ao país malvisto pelo mercado de crédito, pelos investidores estrangeiros e empreendedores nacionais, sobram razões para apoiar a proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso definindo um teto para os gastos públicos a cada ano.
É tão evidente a sua necessidade que será constrangedor para os que insistem na fantasia do "não haverá golpe" negarem seu voto à medida. É, aliás, justo registrar que até o ex-ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, chegou a defendê-la. Rejeitar agora essa PEC será assumir a pecha de gastadores irresponsáveis, fazendo oposição ao Brasil e não ao governo.
Gastar mais do que se tem é tentação que pode levar qualquer um à ruína. Como dinheiro não dá em árvore e o fornecedor não faz caridade, o consumidor incontido só tem como cometer a imprudência contraindo dívidas. E elas podem ser impagáveis, o que torna o sujeito pária em relação ao crédito. Pode até dar cadeia.
Com o governante que despreza a rudimentar fatalidade aritmética das contas públicas não é diferente. Deslumbrado com o poder de comandar as despesas, o mandatário despreparado esquece que não comanda a receita, pois ela depende da atividade econômica. Afinal, quem produz riqueza é a sociedade. Ao se exceder, o governo afunda o país em dívidas ou aumenta os impostos, alimenta a inflação e perde a confiança dos agentes econômicos nacionais e estrangeiros.
Mais grave ainda é o governante esconder da sociedade que realizou gastos que não podia, maquiando as contas. É grosseira imprudência, que não há como manter o embuste para sempre. E é crime de responsabilidade, pois afronta a lei criada para evitar esse tipo de malfeito de consequências graves para o país.
Outro efeito colateral da prática é a disseminação da ilusão de que se vive em paraíso bíblico, onde jorram o leite e o mel. Nesse ambiente de fantasia, políticos e agentes públicos, em busca do aplauso eleitoral, se apressam em contratar compromissos para o Tesouro. Resultado: de 2008 a 2015, as despesas do governo aumentaram 51%, enquanto as receitas não cresceram mais do que 14,5%.
Para ter uma ideia do custo da festa, somente este ano, as despesas vão crescer 11,5% em relação às do ano passado, ou seja, 4,5 pontos percentuais acima da inflação projetada de 7%. O total da despesa, conforme o decreto de programação orçamentária e financeira publicado na semana passada, será de R$ 1,230 trilhão neste ano, contra R$ 1,103 trilhão em 2015 - excluído o pagamento feito no ano passado de R$ 55,6 bilhões de pedaladas fiscais de anos anteriores.
Isso explica o escandaloso deficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016. A consequência será a elevação da dívida pública para R$ 3,2 trilhões, nível próximo de 70% do PIB (foi de 66,2% em 2015), considerado alto para país em desenvolvimento.
De volta ao cidadão e ao país malvisto pelo mercado de crédito, pelos investidores estrangeiros e empreendedores nacionais, sobram razões para apoiar a proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso definindo um teto para os gastos públicos a cada ano.
É tão evidente a sua necessidade que será constrangedor para os que insistem na fantasia do "não haverá golpe" negarem seu voto à medida. É, aliás, justo registrar que até o ex-ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, chegou a defendê-la. Rejeitar agora essa PEC será assumir a pecha de gastadores irresponsáveis, fazendo oposição ao Brasil e não ao governo.
Melhorias administrativas podem aperfeiçoar a Justiça - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 15/06
O Judiciário tem gargalos sistêmicos, cuja solução passa por ações estratégicas, mas iniciativas pontuais, ao nível da gestão, contribuem para melhorar a prestação jurisdicional
O novo Código de Processo Civil, reformado sob a coordenação do ministro do STF Luiz Fux, entrou em vigor em março, tendo como um dos principais propósitos dar agilidade à prestação jurisdicional, aperfeiçoando-a. Resultados efetivos, obviamente, demandam tempo. Para além da fixação de prazos que se pretendam os mais curtos possíveis, a nova filosofia do CPC tem o difícil desafio de mudar hábitos arraigados na Justiça, conter, sem atropelar direitos do cidadão, o crescente processo de judicialização em curso no país nas últimas décadas, e consolidar o chamado ao instituto da conciliação extrajudicial.
É desafio titânico. O Judiciário tem um acervo de quase cem milhões de processos. Levantamento feito em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça informava que a quantidade de casos pendentes de solução definitiva nos tribunais crescera, em média, 3,4% por ano desde 2009 — uma tendência que certamente não foi alterada desde então. Está aí embutida uma relação deletéria: o número de casos novos que entram nos tribunais supera o de casos resolvidos no mesmo período.
Um Tonel das Danaides às avessas, do que resulta uma carga de trabalho infindável para os magistrados. Segundo o CNJ, em 2013 cada um dos 16,5 mil ministros, desembargadores e juízes brasileiros tinha, em média, 6.041 casos para julgar. A média de baixas definitivas foi de 1.684, com uma tendência de queda de produtividade, por ano, de 1,7%. É uma realidade com gargalos sistêmicos, que precisa ser enfrentada, mas na qual há, certamente, espaço para ações pontuais que a mitiguem ao nível da produção dos juízes e da melhora nos índices de finalização de processos.
Providências simples podem apontar caminhos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, alinhou em artigo no GLOBO, semana passada, uma série de procedimentos administrativos adotados na Corte, que lograram melhorar produtividade e agilidade. A iniciativa, por exemplo, de filtrar os 340 mil processos que chegam anualmente àquele tribunal, para, previamente, identificar as ações que tenham vícios processuais, não demanda aumentos orçamentários, contratação de pessoal, sequer mudanças na cultura da judicialização. Trata-se apenas de evitar que tais ações, que aumentam o estoque da Justiça e contribuem para travá-la, sejam distribuídas para julgamento aos ministros.
Os resultados são animadores: no período de um ano, a triagem identificou cerca de 146 mil processos cuja tramitação, em grande parte, acabaria por se tornar nula, o equivalente a 39,9% do total de recursos recebidos pelo STJ para julgamento do mérito. Respeitada a realidade de cada Corte, esse é o tipo de procedimento que pode ser adotado no plano da gestão para acabar com gargalos na ponta da prestação jurisdicional.
Exemplos semelhantes, que se poderiam multiplicar nos tribunais, e o escopo do novo CPC são grandes contribuições ao esforço de tornar a Justiça brasileira mais ágil em todas as suas áreas.
O Judiciário tem gargalos sistêmicos, cuja solução passa por ações estratégicas, mas iniciativas pontuais, ao nível da gestão, contribuem para melhorar a prestação jurisdicional
O novo Código de Processo Civil, reformado sob a coordenação do ministro do STF Luiz Fux, entrou em vigor em março, tendo como um dos principais propósitos dar agilidade à prestação jurisdicional, aperfeiçoando-a. Resultados efetivos, obviamente, demandam tempo. Para além da fixação de prazos que se pretendam os mais curtos possíveis, a nova filosofia do CPC tem o difícil desafio de mudar hábitos arraigados na Justiça, conter, sem atropelar direitos do cidadão, o crescente processo de judicialização em curso no país nas últimas décadas, e consolidar o chamado ao instituto da conciliação extrajudicial.
É desafio titânico. O Judiciário tem um acervo de quase cem milhões de processos. Levantamento feito em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça informava que a quantidade de casos pendentes de solução definitiva nos tribunais crescera, em média, 3,4% por ano desde 2009 — uma tendência que certamente não foi alterada desde então. Está aí embutida uma relação deletéria: o número de casos novos que entram nos tribunais supera o de casos resolvidos no mesmo período.
Um Tonel das Danaides às avessas, do que resulta uma carga de trabalho infindável para os magistrados. Segundo o CNJ, em 2013 cada um dos 16,5 mil ministros, desembargadores e juízes brasileiros tinha, em média, 6.041 casos para julgar. A média de baixas definitivas foi de 1.684, com uma tendência de queda de produtividade, por ano, de 1,7%. É uma realidade com gargalos sistêmicos, que precisa ser enfrentada, mas na qual há, certamente, espaço para ações pontuais que a mitiguem ao nível da produção dos juízes e da melhora nos índices de finalização de processos.
Providências simples podem apontar caminhos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, alinhou em artigo no GLOBO, semana passada, uma série de procedimentos administrativos adotados na Corte, que lograram melhorar produtividade e agilidade. A iniciativa, por exemplo, de filtrar os 340 mil processos que chegam anualmente àquele tribunal, para, previamente, identificar as ações que tenham vícios processuais, não demanda aumentos orçamentários, contratação de pessoal, sequer mudanças na cultura da judicialização. Trata-se apenas de evitar que tais ações, que aumentam o estoque da Justiça e contribuem para travá-la, sejam distribuídas para julgamento aos ministros.
Os resultados são animadores: no período de um ano, a triagem identificou cerca de 146 mil processos cuja tramitação, em grande parte, acabaria por se tornar nula, o equivalente a 39,9% do total de recursos recebidos pelo STJ para julgamento do mérito. Respeitada a realidade de cada Corte, esse é o tipo de procedimento que pode ser adotado no plano da gestão para acabar com gargalos na ponta da prestação jurisdicional.
Exemplos semelhantes, que se poderiam multiplicar nos tribunais, e o escopo do novo CPC são grandes contribuições ao esforço de tornar a Justiça brasileira mais ágil em todas as suas áreas.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
TCU REJEITARÁ CONTAS DE DILMA, MAS SÓ EM AGOSTO
É consensual no Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão de rejeitar as contas de 2015 de Dilma Rousseff, mas não nesta quarta (15), como estava previsto, e sim no fim de agosto, após o julgamento da presidente afastada no Senado. Sem pressa alguma, o ministro relator José Múcio vai abrir prazo para a defesa, empurrando tudo para 16 de julho, e depois ainda dará mais 30 dias para “análise da defesa” pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), do TCU.
PROFISSIONAL DO PEDAL
Técnicos do TCU identificaram novas pedaladas de Dilma, por meio de atraso em repasses obrigatórios para o Banco do Brasil e BNDES.
ELA É UMA REINCIDENTE
As pedaladas de 2015 são semelhantes às que motivaram a rejeição das contas de Dilma de 2014, e deram substância ao impeachment.
DUPLAMENTE REINCIDENTE
Dilma é acusada de fazer suplementações por decreto por sete vezes, outra vez usurpando prerrogativa exclusiva do Congresso.
SERIAL KILLER
Outro crime: por medida provisória, Dilma usou sobras de arrecadação de receitas vinculadas de 2014 em despesas obrigatórias de 2015.
MEDO DE DILMA É ‘DESCER’ PARA CURITIBA DE MORO
Com sua destituição se consolidando, a presidente afastada Dilma Rousseff já não esconde o temor de “descer para Curitiba”, expressão usada por investigados na Lava Jato para se referir a Sérgio Moro, juiz federal implacável no combate à corrupção. Perdendo o mandato, Dilma perde também o foro privilegiado e, tal como já aconteceu a Lula, o julgamento de seu caso pode parar na 13ª Vara Federal de Curitiba.
É SÓ O COMEÇO
Os crimes que motivaram o impeachment de Dilma serão julgados pelo STF. Mas as ações penais poderão ser enviados a Sergio Moro.
CUMPRINDO TABELA
“O impeachment já passou”, diz o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), “só estamos cumprindo a legalidade. Temos 59 ou 60 votos”.
JOGANDO A TOALHA
Petistas tentam “salvar” a presidente na comissão do impeachment, mas só da boca para fora. Na intimidade, admitem que Dilma já era.
TCHAU, QUERIDA
Dilma percebeu que sua sorte já está definida. Domingo, não apareceu um só militante enrolado na bandeira do PT dando tchauzinho para o Palácio da Alvorada. Foi um dia desolador para ela. Mas o Palácio do Jaburu, residência do presidente Michel Temer, bombava.
XEQUE-MATE
A coisa anda tão feia para o lado de Dilma que, em plena reunião da comissão do impeachment, seu advogado José Eduardo Cardozo achou melhor se dedicar a jogar xadrez no celular.
TÍPICO
A equipe de João Santana, que faz um documentário sobre o ponto de vista petista do impeachment, usou o carro oficial da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para acompanhar a reunião do PT com Ricardo Lewandowski, que depois adotaria decisões favoráveis a Dilma.
PERNAS CURTAS
O Palácio do Planalto acredita que a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, recomendada pelo Conselho de Ética, ajuda a desfazer a mentira de “golpe”, difundida até no exterior pelo PT.
O NOME DA REVIRAVOLTA
Votação da cassação de Eduardo Cunha pela TV, ao vivo, em pleno ano eleitoral? Nem mesmo o “fiel escudeiro” Wladimir Costa (SD-PA) quis pagar a conta da defesa de Cunha.
JOGOS DA SAÚDE
O presidente Michel Temer deveria aproveitar a visita ao Rio de Janeiro, quando visitou o Parque Olímpico, para inspecionar os hospitais públicos do Estado, que pedem socorro.
PAPUDA COMO DESTINO?
O jornalista Chico Otávio, de O Globo, prepara livro-reportagem sobre Eduardo Cunha, político que ascendeu aos píncaros da glória e de lá despenca direto para o fundo do poço. Ou, quem sabe, para a Papuda.
FIM DA FOTO OFICIAL
Projeto do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) proíbe a exposição de fotos ou imagens de prefeito, governador ou presidente em imóveis públicos, sob pena de multa. Ele pretende o fim da foto oficial.
PENSANDO BEM...
...junho tem tudo para ser histórico: Dunga caiu, Cunha perdeu e a ação contra Lula foi remetida a Sérgio Moro. Só falta o impeachment.
É consensual no Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão de rejeitar as contas de 2015 de Dilma Rousseff, mas não nesta quarta (15), como estava previsto, e sim no fim de agosto, após o julgamento da presidente afastada no Senado. Sem pressa alguma, o ministro relator José Múcio vai abrir prazo para a defesa, empurrando tudo para 16 de julho, e depois ainda dará mais 30 dias para “análise da defesa” pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), do TCU.
PROFISSIONAL DO PEDAL
Técnicos do TCU identificaram novas pedaladas de Dilma, por meio de atraso em repasses obrigatórios para o Banco do Brasil e BNDES.
ELA É UMA REINCIDENTE
As pedaladas de 2015 são semelhantes às que motivaram a rejeição das contas de Dilma de 2014, e deram substância ao impeachment.
DUPLAMENTE REINCIDENTE
Dilma é acusada de fazer suplementações por decreto por sete vezes, outra vez usurpando prerrogativa exclusiva do Congresso.
SERIAL KILLER
Outro crime: por medida provisória, Dilma usou sobras de arrecadação de receitas vinculadas de 2014 em despesas obrigatórias de 2015.
MEDO DE DILMA É ‘DESCER’ PARA CURITIBA DE MORO
Com sua destituição se consolidando, a presidente afastada Dilma Rousseff já não esconde o temor de “descer para Curitiba”, expressão usada por investigados na Lava Jato para se referir a Sérgio Moro, juiz federal implacável no combate à corrupção. Perdendo o mandato, Dilma perde também o foro privilegiado e, tal como já aconteceu a Lula, o julgamento de seu caso pode parar na 13ª Vara Federal de Curitiba.
É SÓ O COMEÇO
Os crimes que motivaram o impeachment de Dilma serão julgados pelo STF. Mas as ações penais poderão ser enviados a Sergio Moro.
CUMPRINDO TABELA
“O impeachment já passou”, diz o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), “só estamos cumprindo a legalidade. Temos 59 ou 60 votos”.
JOGANDO A TOALHA
Petistas tentam “salvar” a presidente na comissão do impeachment, mas só da boca para fora. Na intimidade, admitem que Dilma já era.
TCHAU, QUERIDA
Dilma percebeu que sua sorte já está definida. Domingo, não apareceu um só militante enrolado na bandeira do PT dando tchauzinho para o Palácio da Alvorada. Foi um dia desolador para ela. Mas o Palácio do Jaburu, residência do presidente Michel Temer, bombava.
XEQUE-MATE
A coisa anda tão feia para o lado de Dilma que, em plena reunião da comissão do impeachment, seu advogado José Eduardo Cardozo achou melhor se dedicar a jogar xadrez no celular.
TÍPICO
A equipe de João Santana, que faz um documentário sobre o ponto de vista petista do impeachment, usou o carro oficial da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para acompanhar a reunião do PT com Ricardo Lewandowski, que depois adotaria decisões favoráveis a Dilma.
PERNAS CURTAS
O Palácio do Planalto acredita que a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, recomendada pelo Conselho de Ética, ajuda a desfazer a mentira de “golpe”, difundida até no exterior pelo PT.
O NOME DA REVIRAVOLTA
Votação da cassação de Eduardo Cunha pela TV, ao vivo, em pleno ano eleitoral? Nem mesmo o “fiel escudeiro” Wladimir Costa (SD-PA) quis pagar a conta da defesa de Cunha.
JOGOS DA SAÚDE
O presidente Michel Temer deveria aproveitar a visita ao Rio de Janeiro, quando visitou o Parque Olímpico, para inspecionar os hospitais públicos do Estado, que pedem socorro.
PAPUDA COMO DESTINO?
O jornalista Chico Otávio, de O Globo, prepara livro-reportagem sobre Eduardo Cunha, político que ascendeu aos píncaros da glória e de lá despenca direto para o fundo do poço. Ou, quem sabe, para a Papuda.
FIM DA FOTO OFICIAL
Projeto do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) proíbe a exposição de fotos ou imagens de prefeito, governador ou presidente em imóveis públicos, sob pena de multa. Ele pretende o fim da foto oficial.
PENSANDO BEM...
...junho tem tudo para ser histórico: Dunga caiu, Cunha perdeu e a ação contra Lula foi remetida a Sérgio Moro. Só falta o impeachment.
terça-feira, junho 14, 2016
Sombras na Eletrobras - JOSÉ CASADO
O GLOBO - 14/06
Inquéritos exibem corrupção só comparável à da Petrobras. Sociedades com grupos privados são cobiçadas pelo potencial de propinas e cargos que pagam até R$ 134 mil
É crítica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores.
Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período). É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais. Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.
Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.
Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear. Em Washington e Nova York, advogados como Andrew Haynes, do escritório N. R. Fulbright, mobilizam investidores contra a Eletrobras na esteira de investigações do Departamento de Justiça e da comissão de valores (SEC, na sigla em inglês).
Os inquéritos no Brasil listam como protagonistas a presidente afastada Dilma Rousseff, quatro ex-ministros (Edison Lobão, Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra), o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os presidentes do PMDB, Romero Jucá, e do PSDB, Aécio Neves, além de dezenas de parlamentares. Entre as empresas destacam-se as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras. A devassa avança sobre quase duas centenas de empresas criadas pelas estatais com o setor privado, no formato de Sociedades de Propósito Específico. Elas concentram 46% do investimento em energia realizado pela Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Cemig, Vale, BNDESPar e fundos de pensão estatais.
Por uma década, governo e sócios privados conseguiram mantê-las nas sombras. Recentemente, refutou-se a requisição de um tribunal por informações sobre o dinheiro público investido em SPE na América Central, sob alegação de que fugia à jurisdição brasileira.
Nessas empresas são frequentes os conflitos de interesse entre o Estado-investidor e o sócio privado, em geral construtor, com um constante declínio da rentabilidade. É o caso de 83% das SPEs com participação relevante de Furnas, subsidiária da Eletrobras.
Essas empresas são cobiçadas no mercado político, mostram os inquéritos sobre PT, PMDB e PSDB. Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas. Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04.
Inquéritos exibem corrupção só comparável à da Petrobras. Sociedades com grupos privados são cobiçadas pelo potencial de propinas e cargos que pagam até R$ 134 mil
É crítica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores.
Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período). É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais. Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.
Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.
Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear. Em Washington e Nova York, advogados como Andrew Haynes, do escritório N. R. Fulbright, mobilizam investidores contra a Eletrobras na esteira de investigações do Departamento de Justiça e da comissão de valores (SEC, na sigla em inglês).
Os inquéritos no Brasil listam como protagonistas a presidente afastada Dilma Rousseff, quatro ex-ministros (Edison Lobão, Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra), o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os presidentes do PMDB, Romero Jucá, e do PSDB, Aécio Neves, além de dezenas de parlamentares. Entre as empresas destacam-se as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras. A devassa avança sobre quase duas centenas de empresas criadas pelas estatais com o setor privado, no formato de Sociedades de Propósito Específico. Elas concentram 46% do investimento em energia realizado pela Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Cemig, Vale, BNDESPar e fundos de pensão estatais.
Por uma década, governo e sócios privados conseguiram mantê-las nas sombras. Recentemente, refutou-se a requisição de um tribunal por informações sobre o dinheiro público investido em SPE na América Central, sob alegação de que fugia à jurisdição brasileira.
Nessas empresas são frequentes os conflitos de interesse entre o Estado-investidor e o sócio privado, em geral construtor, com um constante declínio da rentabilidade. É o caso de 83% das SPEs com participação relevante de Furnas, subsidiária da Eletrobras.
Essas empresas são cobiçadas no mercado político, mostram os inquéritos sobre PT, PMDB e PSDB. Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas. Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04.
Interinidades sem fim - ELIANE CANTANHÊDE
O ESTADÃO - 14/06
Eduardo Cunha e Dilma Rousseff continuam um na cola do outro e, se não houver novas prisões ou novos pedidos eletrizantes da Procuradoria, eles serão os personagens principais da semana. É hoje o dia D do Conselho de Ética, derradeiro reduto de Temer para tentar sobreviver. E será amanhã o julgamento das contas de Dilma em 2015 pelo Tribunal de Contas da União, que não é nada amistoso.
Cunha e Dilma vão ambos caminhando para um cadafalso que parece inexorável. Nenhum dos dois tem para onde correr, um cerceado por contas e gastos astronômicos da família, a outra limitada pelos crimes de responsabilidade na gestão orçamentária e pelos três anos seguidos de recessão, o pior desempenho da história brasileira.
O cerco a Cunha enfrenta muitas armadilhas, mas está, enfim, se fechando. A Suíça mandou pilhas de provas. A Procuradoria apresentou a terceira denúncia contra ele. O Supremo autorizou o terceiro inquérito para investigá-lo na Lava Jato. O juiz Sérgio Moro transformou em ré sua mulher, Cláudia Cruz.
Sobrava-lhe a Câmara, mas também ela começa a lhe faltar. O PT e o PSDB, que se opõem frontalmente contra e a favor do impeachment de Dilma, recuperaram algum senso de pragmatismo e discutem um basta para Cunha e para essa agonia sem fim. O Centrão, que reúne os partidos mais conservadores (e suscetíveis aos “argumentos” de Cunha), também está lhe puxando o tapete.
No Planalto, o presidente em exercício Michel Temer continua em cima do muro, mas o entorno dele já jogou a toalha: Cunha foi muito útil para o impeachment, mas transformou-se num estorvo na interinidade. Tudo gira em torno de sua cassação e, assim, ele paralisa a pauta, inviabiliza o debate político, deixa em segundo plano o início da agenda econômica.
Cunha, portanto, está por um fio, pendurado na tal Tia Eron, deputada do PRB da Bahia. Se ela aparecer, se ela votar contra ele e se a votação no Conselho de Ética for até o fim, o plenário selará a cassação. E a renúncia? Cunha tem um argumento poderoso: se renuncia, ele perde o foro privilegiado e vai cair com a mulher, e provavelmente com a filha, no colo do juiz Moro.
Quanto a Dilma, que vai ficando cada vez mais isolada no Alvorada, asfixiada por decisões que ora têm sentido na administração pública, ora se apoiam na mais pura mesquinharia: sem avião, sem helicóptero, sem boca livre, sem clipping de notícias e com menos assessores. Ela vai sobrevivendo à custa de intermináveis depoimentos e sessões no Senado, mas deve perder amanhã mais uma vez no TCU. E uma coisa alimenta a outra.
Não bastassem as 17 irregularidades apontadas pelo tribunal nas contas do seu governo em 2015, o jornal O Globo informa que o Ministério Público de Contas acaba de identificar mais quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões naquele ano. Além de comprovarem a gastança, as MPs não levaram em conta critérios essenciais de urgência, imprevisibilidade ou calamidade.
Então, Cunha deve perder hoje, Dilma tem tudo para perder amanhã e... ainda assim a luta continua. Ele ainda vai tentar a Comissão de Constituição e Justiça, enquanto Waldir Maranhão vai se agarrando à cadeira e às mordomias. E ela ainda vai aguardar o julgamento final do Senado, enquanto Temer tem os movimentos cerceados e a economia não deslancha. Essas interinidades sem fim só atravancam o progresso, como diria o outro.
Medo 1. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção exige hoje de Maranhão a instalação de uma comissão especial para o projeto do MP contra a roubalheira que teve dois milhões de assinaturas e está parado no Congresso. Por que será?
Medo 2. Com o atentado em Orlando e a decisão do EI de traduzir seus informes também para o português, a Polícia Federal aumentou o grau de risco da Olimpíada para 4, numa escala até 5.
Eduardo Cunha e Dilma Rousseff continuam um na cola do outro e, se não houver novas prisões ou novos pedidos eletrizantes da Procuradoria, eles serão os personagens principais da semana. É hoje o dia D do Conselho de Ética, derradeiro reduto de Temer para tentar sobreviver. E será amanhã o julgamento das contas de Dilma em 2015 pelo Tribunal de Contas da União, que não é nada amistoso.
Cunha e Dilma vão ambos caminhando para um cadafalso que parece inexorável. Nenhum dos dois tem para onde correr, um cerceado por contas e gastos astronômicos da família, a outra limitada pelos crimes de responsabilidade na gestão orçamentária e pelos três anos seguidos de recessão, o pior desempenho da história brasileira.
O cerco a Cunha enfrenta muitas armadilhas, mas está, enfim, se fechando. A Suíça mandou pilhas de provas. A Procuradoria apresentou a terceira denúncia contra ele. O Supremo autorizou o terceiro inquérito para investigá-lo na Lava Jato. O juiz Sérgio Moro transformou em ré sua mulher, Cláudia Cruz.
Sobrava-lhe a Câmara, mas também ela começa a lhe faltar. O PT e o PSDB, que se opõem frontalmente contra e a favor do impeachment de Dilma, recuperaram algum senso de pragmatismo e discutem um basta para Cunha e para essa agonia sem fim. O Centrão, que reúne os partidos mais conservadores (e suscetíveis aos “argumentos” de Cunha), também está lhe puxando o tapete.
No Planalto, o presidente em exercício Michel Temer continua em cima do muro, mas o entorno dele já jogou a toalha: Cunha foi muito útil para o impeachment, mas transformou-se num estorvo na interinidade. Tudo gira em torno de sua cassação e, assim, ele paralisa a pauta, inviabiliza o debate político, deixa em segundo plano o início da agenda econômica.
Cunha, portanto, está por um fio, pendurado na tal Tia Eron, deputada do PRB da Bahia. Se ela aparecer, se ela votar contra ele e se a votação no Conselho de Ética for até o fim, o plenário selará a cassação. E a renúncia? Cunha tem um argumento poderoso: se renuncia, ele perde o foro privilegiado e vai cair com a mulher, e provavelmente com a filha, no colo do juiz Moro.
Quanto a Dilma, que vai ficando cada vez mais isolada no Alvorada, asfixiada por decisões que ora têm sentido na administração pública, ora se apoiam na mais pura mesquinharia: sem avião, sem helicóptero, sem boca livre, sem clipping de notícias e com menos assessores. Ela vai sobrevivendo à custa de intermináveis depoimentos e sessões no Senado, mas deve perder amanhã mais uma vez no TCU. E uma coisa alimenta a outra.
Não bastassem as 17 irregularidades apontadas pelo tribunal nas contas do seu governo em 2015, o jornal O Globo informa que o Ministério Público de Contas acaba de identificar mais quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões naquele ano. Além de comprovarem a gastança, as MPs não levaram em conta critérios essenciais de urgência, imprevisibilidade ou calamidade.
Então, Cunha deve perder hoje, Dilma tem tudo para perder amanhã e... ainda assim a luta continua. Ele ainda vai tentar a Comissão de Constituição e Justiça, enquanto Waldir Maranhão vai se agarrando à cadeira e às mordomias. E ela ainda vai aguardar o julgamento final do Senado, enquanto Temer tem os movimentos cerceados e a economia não deslancha. Essas interinidades sem fim só atravancam o progresso, como diria o outro.
Medo 1. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção exige hoje de Maranhão a instalação de uma comissão especial para o projeto do MP contra a roubalheira que teve dois milhões de assinaturas e está parado no Congresso. Por que será?
Medo 2. Com o atentado em Orlando e a decisão do EI de traduzir seus informes também para o português, a Polícia Federal aumentou o grau de risco da Olimpíada para 4, numa escala até 5.
Lava-Jato em xeque - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 14/06
Em uma das gravações clandestinas do ex-senador Sérgio Machado, ele afirma que, depois que o STF decidiu que é possível decretar a prisão com condenação em segunda instância, todo mundo resolveu fazer delação premiada para escapar da cadeia. O fim dessa jurisprudência, que vigorava até 2009 e foi retomada este ano, seria um dos alvos de suposta conspiração política contra as investigações da Lava-Jato.
Na ocasião, o relator, ministro Teori Zavascki, que foi seguido por 7 dos 11 ministros, afirmou: “Ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, (os recursos) acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”.
É nesse clima que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai revisitar o caso e tende a ampliar o alcance da decisão, dando-lhe repercussão geral, no julgamento de duas ações marcado para o próximo dia 22: o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram no STF Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar, visando ao reconhecimento da legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que condiciona o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, com base no princípio da presunção de inocência.
Embora sejam ações separadas, elas serão julgadas conjuntamente, e representam interesses políticos e corporativos. Os advogados do nanico Partido Ecológico Nacional são os mesmos que têm atuado em processos do PT, inclusive Antonio Carlos de Almeida Castro, o hoje famoso Kakay, o que indica que os interesses políticos revelados nas gravações clandestinas de Sérgio Machado procuram uma maneira de desmontar um dos principais avanços no combate à corrupção.
Do outro lado, a OAB, ao defender os recursos em liberdade até o trânsito em julgado na última instância, luta também pelos interesses corporativos da classe, pois a decisão do STF, embora não seja obrigatória até o momento, é uma indicação para a maioria dos juízes.
Zavascki afirmou em seu voto que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”.
Já Luís Roberto Barroso procurou demonstrar em seu voto que não apenas é perfeitamente compatível com a Constituição a execução da condenação criminal após a decisão em segundo grau, como praticamente é uma imposição da Constituição, em nome da efetividade mínima que se exige do sistema penal.
Para Barroso, a nova jurisprudência do STF impede a desmoralização do sistema de Justiça, produzindo três resultados relevantes: (a) coíbe os recursos procrastinatórios, que impedem o cumprimento da pena em tempo aceitável; (b) diminui a seletividade do sistema penal brasileiro, inibindo, sobretudo, os crimes de colarinho branco; e (c) quebra o paradigma de impunidade que vigora no país para crimes cometidos por qualquer pessoa que não seja miserável.
A tendência é de manutenção da maioria já fixada, e, como lembra Gilmar Mendes, não houve motivo para mudança de posição de ministros que votaram a favor da primeira vez, ao contrário. O momento político é mais sensível hoje à necessidade de combate rigoroso à corrupção de colarinho branco, e qualquer alteração nessa tendência do STF pode dar a sensação ao cidadão comum de que realmente há uma conspiração para tentar limitar as investigações na Lava-Jato.
Dias Toffoli, que votou a favor, determinou a prisão do ex-senador Luiz Estevão com base na jurisprudência retomada pelo STF. O ministro Edson Fachin, por exemplo, suscitou polêmica ao julgar inviável reclamação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão contra liminar do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu a prisão de políticos locais condenados em segunda instância por crimes de fraude à licitação e falsificação de documento público.
Fachin, porém, lembrou que o recurso de apelação não foi unânime, abrindo possibilidade de embargos infringentes, o que significa que o julgamento na segunda instância ainda não está encerrado.
Em uma das gravações clandestinas do ex-senador Sérgio Machado, ele afirma que, depois que o STF decidiu que é possível decretar a prisão com condenação em segunda instância, todo mundo resolveu fazer delação premiada para escapar da cadeia. O fim dessa jurisprudência, que vigorava até 2009 e foi retomada este ano, seria um dos alvos de suposta conspiração política contra as investigações da Lava-Jato.
Na ocasião, o relator, ministro Teori Zavascki, que foi seguido por 7 dos 11 ministros, afirmou: “Ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, (os recursos) acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”.
É nesse clima que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai revisitar o caso e tende a ampliar o alcance da decisão, dando-lhe repercussão geral, no julgamento de duas ações marcado para o próximo dia 22: o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram no STF Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar, visando ao reconhecimento da legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que condiciona o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, com base no princípio da presunção de inocência.
Embora sejam ações separadas, elas serão julgadas conjuntamente, e representam interesses políticos e corporativos. Os advogados do nanico Partido Ecológico Nacional são os mesmos que têm atuado em processos do PT, inclusive Antonio Carlos de Almeida Castro, o hoje famoso Kakay, o que indica que os interesses políticos revelados nas gravações clandestinas de Sérgio Machado procuram uma maneira de desmontar um dos principais avanços no combate à corrupção.
Do outro lado, a OAB, ao defender os recursos em liberdade até o trânsito em julgado na última instância, luta também pelos interesses corporativos da classe, pois a decisão do STF, embora não seja obrigatória até o momento, é uma indicação para a maioria dos juízes.
Zavascki afirmou em seu voto que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”.
Já Luís Roberto Barroso procurou demonstrar em seu voto que não apenas é perfeitamente compatível com a Constituição a execução da condenação criminal após a decisão em segundo grau, como praticamente é uma imposição da Constituição, em nome da efetividade mínima que se exige do sistema penal.
Para Barroso, a nova jurisprudência do STF impede a desmoralização do sistema de Justiça, produzindo três resultados relevantes: (a) coíbe os recursos procrastinatórios, que impedem o cumprimento da pena em tempo aceitável; (b) diminui a seletividade do sistema penal brasileiro, inibindo, sobretudo, os crimes de colarinho branco; e (c) quebra o paradigma de impunidade que vigora no país para crimes cometidos por qualquer pessoa que não seja miserável.
A tendência é de manutenção da maioria já fixada, e, como lembra Gilmar Mendes, não houve motivo para mudança de posição de ministros que votaram a favor da primeira vez, ao contrário. O momento político é mais sensível hoje à necessidade de combate rigoroso à corrupção de colarinho branco, e qualquer alteração nessa tendência do STF pode dar a sensação ao cidadão comum de que realmente há uma conspiração para tentar limitar as investigações na Lava-Jato.
Dias Toffoli, que votou a favor, determinou a prisão do ex-senador Luiz Estevão com base na jurisprudência retomada pelo STF. O ministro Edson Fachin, por exemplo, suscitou polêmica ao julgar inviável reclamação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão contra liminar do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu a prisão de políticos locais condenados em segunda instância por crimes de fraude à licitação e falsificação de documento público.
Fachin, porém, lembrou que o recurso de apelação não foi unânime, abrindo possibilidade de embargos infringentes, o que significa que o julgamento na segunda instância ainda não está encerrado.
Asfalto selvagem - CARLOS ANDREAZZA
O GLOBO - 14/06
Até quando retardaremos a compreensão de que ter Dilma e Temer, sócios trocados de mal, como presidentes é inequívoco sinal de nossa buraquidão vocacional?
Pouca coisa é mais representativa do Brasil que a qualidade de seu asfalto. Obras monumentais, viadutos, elevados, pontes — e, no entanto, o buraco, os buracos. O legado verdadeiro, permanente: o chão que cede e enterra. O país esfarela-se; esfarelar-se-á. Não importa se a intervenção é recente, se custou uma fortuna, se vestiu alguma fé: a cratera não tarda. (Nelson Rodrigues talvez dissesse que ela sempre esteve ali, a cratera, desde tempos imemoriais, à espera do concreto — à espera da primeira empreiteira brasileira, digo eu.)
O Brasil é um país despavimentado. Física e moralmente. Politicamente. A falta que nos nega uma só ruazinha ao menos nivelada é a mesma que nos impede de formar um ministério limpo; é a mesma que tornou o Senado da República (a câmara alta do Congresso Nacional, casa que deveria ser a tribuna dos notáveis) num porão — numa toca — de protegidos-foragidos sob foro privilegiado.
Falta-nos qualidade asfáltica tanto quanto material humano. A mistura é ruim. Os elementos são insuficientes, pobres, não raro adulterados. Falta-nos densidade na composição — aquilo que daria liga. (Apenas para começar, senso de dever mais do que de direitos.) Empenhamos milhões, votamos aos milhões, para logo termos de recorrer ao jeitinho, ao remendo, ao vice — a uma chapa de aço qualquer que encubra a depressão, o abismo que é a verdadeira vocação brasileira.
Porque — não nos enganemos, leitor — buraco é vocação; não o jogo de cintura, não o improviso, não o rebolar com o qual apenas adiamos o momento (traumático, quiçá redentor) em que encararemos a fissura de que nos ufanamos, o rasgão em que nos atrasamos.
Falemos a linguagem do povo para exemplificar: Dunga, espécie de projeto-piloto para o modelo dilma de gerência, é treinador da seleção brasileira de futebol pela segunda vez em dez anos. Não será já hora de refletirmos sobre o que isso significa? Lulismo, dunguismo — tudo isso é grave, tudo isso é vala. Até quando — pergunta urgente — retardaremos a compreensão de que ter Dilma Rousseff e Michel Temer, sócios trocados de mal, como presidentes da República é inequívoco sinal de nossa buraquidão vocacional?
Um amigo otimista diz que o país saiu de um buraco e se meteu corrido em outro, de PT para PMDB. Discordo. Pois vejo um só valão, maior e mais profundo, escuro, do qual nunca sequer botamos a cabeça para fora, no qual engatinhamos de lado, mastigando farinha de um mesmo saco, incapazes de entender a falha geológica moral em que nos movemos.
Falamos de ponte para o futuro, mas nem uma escadinha erguemos. (Tivemos o Escadinha, porém.) Sem jamais debater-se em busca do fundamento de sua ruína, o Brasil é um país que se recapeia de quatro em quatro anos. Duda Mendonça, João Santana e até Celso Kamura trepam naquelas máquinas horrendas (que o companheiro delúbio da vez terá conseguido numa, digamos, permuta), raspam geral e saem cobrindo os bueiros — uma beleza. É sabido que não nos faltam operadores.
O que nos asfalta é liderança de piche, é raciocínio de brita, é esperança de areia, é alternativa de lama. É Lula, é Dilma, é Marina, é Alckmin, é Aécio, é Ciro. Essa gente sem ideia (sou generoso), parada no tempo (sou generoso), que nunca trabalhou, que não conhece outra forma de ganhar a vida senão desde dentro da máquina pública. Bote-se essa mulambada toda na betoneira e o resultado será o mesmo: o buraco.
Nosso buraco é do tamanho do Estado que nos engessa. Ou não teremos ainda avaliado a imensidão do rombo de um país que leva a sério e discute — como solução para sua inviabilidade eleitoral — o financiamento público de campanha, isso no mesmo exato instante em que fulminado por um escândalo de corrupção que outra coisa não faz senão desmascarar um monumental escândalo de financiamento público de campanha?
Nossa miséria — não tenha dúvida, leitor — é sobretudo decorrente do excesso de governo, essa maldição onipresente; mas o que fazemos, nós, os tatus, cegos cá sob a terra? Reagimos à barbárie promovida pelo Estado gigantesco pedindo mais e mais Estado, dando mais poder aos pilantras que o controlam — nós, as toupeiras.
Uma certeza? Nós merecemos.
Até quando retardaremos a compreensão de que ter Dilma e Temer, sócios trocados de mal, como presidentes é inequívoco sinal de nossa buraquidão vocacional?
Pouca coisa é mais representativa do Brasil que a qualidade de seu asfalto. Obras monumentais, viadutos, elevados, pontes — e, no entanto, o buraco, os buracos. O legado verdadeiro, permanente: o chão que cede e enterra. O país esfarela-se; esfarelar-se-á. Não importa se a intervenção é recente, se custou uma fortuna, se vestiu alguma fé: a cratera não tarda. (Nelson Rodrigues talvez dissesse que ela sempre esteve ali, a cratera, desde tempos imemoriais, à espera do concreto — à espera da primeira empreiteira brasileira, digo eu.)
O Brasil é um país despavimentado. Física e moralmente. Politicamente. A falta que nos nega uma só ruazinha ao menos nivelada é a mesma que nos impede de formar um ministério limpo; é a mesma que tornou o Senado da República (a câmara alta do Congresso Nacional, casa que deveria ser a tribuna dos notáveis) num porão — numa toca — de protegidos-foragidos sob foro privilegiado.
Falta-nos qualidade asfáltica tanto quanto material humano. A mistura é ruim. Os elementos são insuficientes, pobres, não raro adulterados. Falta-nos densidade na composição — aquilo que daria liga. (Apenas para começar, senso de dever mais do que de direitos.) Empenhamos milhões, votamos aos milhões, para logo termos de recorrer ao jeitinho, ao remendo, ao vice — a uma chapa de aço qualquer que encubra a depressão, o abismo que é a verdadeira vocação brasileira.
Porque — não nos enganemos, leitor — buraco é vocação; não o jogo de cintura, não o improviso, não o rebolar com o qual apenas adiamos o momento (traumático, quiçá redentor) em que encararemos a fissura de que nos ufanamos, o rasgão em que nos atrasamos.
Falemos a linguagem do povo para exemplificar: Dunga, espécie de projeto-piloto para o modelo dilma de gerência, é treinador da seleção brasileira de futebol pela segunda vez em dez anos. Não será já hora de refletirmos sobre o que isso significa? Lulismo, dunguismo — tudo isso é grave, tudo isso é vala. Até quando — pergunta urgente — retardaremos a compreensão de que ter Dilma Rousseff e Michel Temer, sócios trocados de mal, como presidentes da República é inequívoco sinal de nossa buraquidão vocacional?
Um amigo otimista diz que o país saiu de um buraco e se meteu corrido em outro, de PT para PMDB. Discordo. Pois vejo um só valão, maior e mais profundo, escuro, do qual nunca sequer botamos a cabeça para fora, no qual engatinhamos de lado, mastigando farinha de um mesmo saco, incapazes de entender a falha geológica moral em que nos movemos.
Falamos de ponte para o futuro, mas nem uma escadinha erguemos. (Tivemos o Escadinha, porém.) Sem jamais debater-se em busca do fundamento de sua ruína, o Brasil é um país que se recapeia de quatro em quatro anos. Duda Mendonça, João Santana e até Celso Kamura trepam naquelas máquinas horrendas (que o companheiro delúbio da vez terá conseguido numa, digamos, permuta), raspam geral e saem cobrindo os bueiros — uma beleza. É sabido que não nos faltam operadores.
O que nos asfalta é liderança de piche, é raciocínio de brita, é esperança de areia, é alternativa de lama. É Lula, é Dilma, é Marina, é Alckmin, é Aécio, é Ciro. Essa gente sem ideia (sou generoso), parada no tempo (sou generoso), que nunca trabalhou, que não conhece outra forma de ganhar a vida senão desde dentro da máquina pública. Bote-se essa mulambada toda na betoneira e o resultado será o mesmo: o buraco.
Nosso buraco é do tamanho do Estado que nos engessa. Ou não teremos ainda avaliado a imensidão do rombo de um país que leva a sério e discute — como solução para sua inviabilidade eleitoral — o financiamento público de campanha, isso no mesmo exato instante em que fulminado por um escândalo de corrupção que outra coisa não faz senão desmascarar um monumental escândalo de financiamento público de campanha?
Nossa miséria — não tenha dúvida, leitor — é sobretudo decorrente do excesso de governo, essa maldição onipresente; mas o que fazemos, nós, os tatus, cegos cá sob a terra? Reagimos à barbárie promovida pelo Estado gigantesco pedindo mais e mais Estado, dando mais poder aos pilantras que o controlam — nós, as toupeiras.
Uma certeza? Nós merecemos.
Quem é quem no drama brasileiro? - FERNÃO LARA MESQUITA
O Estado de S. Paulo - 14/06
Como uma trovoada distante o aumento de R$ 59 bilhões do funcionalismo relampejou no céu do “jornalismo de acesso” e logo se apagou quase sem ruído. Não se sobrepôs sequer à “propina” do dia esse prêmio aos culpados que aumentou em 1/3 a pena de quase 200 milhões de inocentes. Lindbergh Farias, Fernando Collor, Vanessa Grazziotin, Eduardo Cunha e sua gangue, Jandira Feghali, Sérgio Machado, todos suspenderam por um minuto as hostilidades para apertar juntos o “sim”. E o “dream team” engoliu com casca e tudo essa terça parte do maior déficit de todos os tempos na largada da missão impossível para deter a mais desenfreada corrida de volta à miséria da história deste país. Tudo tão discreto que a manobra mal foi percebida na fila de seis meses de espera pelo exame de câncer do SUS, que é onde se “zera” esse tipo de fatura.
Quantos serão, dentre os 11,1 milhões de funcionários que comem 45% do PIB, aqueles que Ricardo Paes de Barros afirma que pesam o bastante para distorcer a média nacional de desigualdade de renda? Quanto custam os “auxílios” todos que o Imposto de Renda lhes perdoa? E os “comissionados” que mais que dobraram o gasto público sem que mudasse um milímetro a quase miséria dos médicos e professores concursados? Como vivem os aposentados e pensionistas sem cabelos brancos que, 900 mil apenas, pesam mais que os outros 32 milhões que pagaram Previdência a vida inteira somados?
Quanto, afinal de contas, o Brasil com “lobby” suga do Brasil sem “lobby”? A esta altura do desastre, todo debate que se desvia dessa pergunta é enganação; toda pauta que não se oriente por essa baliza da desigualdade perante a lei é uma traição aos miseráveis do Brasil.
O mais é circo. Eduardo Cunha e o PT nos provam, acinte por acinte, o quão livre e indefinidamente se pode escarnecer da lei neste país, desde que se esteja posicionado na altura certa da hierarquia corporativista. Variam as razões alegadas para se locupletar, mas ninguém nega que é disso mesmo que se trata. São meses, são anos – são séculos, considerado o Sistema desde o nascimento – desse joguinho de sinuca silogística invocando pedaços de fatos para negar os fatos, meias-verdades para servir à mentira, cacos de leis para legalizar o crime e o País inteiro esperando para ver o que vai sobrar.
O jogo é esse porque nós o aceitamos. Não faz muito o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez a compilação: até 2014, já tinham sido editadas 4.960.610 leis e variações de leis para enquadrar nossa vida do berço ao túmulo desde que a Constituição foi promulgada, em 1988. 522 a cada 24 horas destes 27 anos. 320.343 eram normas tributárias, 46 novas a cada dia útil!
É este o truque: quem pode estar em dia com tudo isso no País onde a única função discernível do aparato legal é tornar impossível de cumpri-lo?
Não fazer sentido é o elemento essencial do Sistema. Daí a palavrosidade oca valer mais que os fatos nos nossos plenários e nos nossos tribunais. Se houvesse um meio racional de escapar, uma forma segura de se prevenir, uma regra que pudesse ser cumprida, perdia-se o caráter de onipotência da autoridade constituída. Tem de ser irracional. Tem de ser impossível de escapar deste “vale de lágrimas” a não ser pela unção dos “excelentes” com ou sem batina, ou toda essa indústria se esboroa. É ao que sempre estivemos acostumados...
Esboça-se uma resistência, mas ela é isolada. Só vai até onde pode ir o pedacinho são da 1.º instância do Judiciário. E quem mais a saúda é quem mais a apunhala. Até agora, nem de leve foi arranhada a isenção a essa condição de permanente exposição à chantagem em que vivemos para os que a desfrutam por pertencer a corporações privilegiadas. A “lista de Teori” continua trancada e secreta. Foram afastados, sujeitos a confirmação, os que destruíram a obra de toda uma geração, mas não por isso; porque ficou claro que sua permanência implicaria a morte da galinha-dos-ovos-de-ouro. Mesmo assim, vultos sinistros nadam por baixo da decisão final do Senado. Só quem desafia a hierarquia do Sistema está sob ameaça real de remoção. Até Teori é objeto de chantagem. Mas o Sistema mesmo nunca esteve em causa.
Os “grandes empresários”? Estes jamais estiveram realmente isentos. “Culpados”por definição como somos todos e eles, mais que os que jogaram menos, são os“hereges” da vez. Festeje-se com realismo, portanto. Neste nosso modelo lusitano o Tesouro Real sempre saiu dos seus apertos com grandes Autos-de-Fé em que redevora as “nobrezas” que fabrica.
“Eles”, os “nós” dos comícios do Lula, estes, sim, continuam sem crise como sempre. São regidos por leis e julgados por tribunais que só valem para eles. Têm regimes de trabalho, remuneração e aposentadorias só seus. Entram no seu bolso a qualquer hora e sem pedir licença.
Dessa casta fazem parte réus e juízes da presente refrega. Desde que a corte de d. João VI desembarcou no Rio de Janeiro chutando os brasileiros para fora de suas casas, seguem, todos, deitados no berço esplêndido da indemissibilidade para todo o sempre que se auto-outorgaram, tão “blindados” que já nem uns conseguem expulsar os outros quando a disputa pelos nossos ossos os leva a considerar exceções à sua regra de ouro. Reagem com fúria se alguém tenta devassar-lhes os segredos, vide Gazeta do Povo x Judiciário; Estadão x Sarney.
O “ajuste” começa pelo ajuste do foco. Por mais heroico que seja o esforço, não se porá o País na reta correndo atrás de tudo o que essa máquina de entortar fabrica em série. Deixada como está, fará do herói de hoje o bandido de amanhã, sejam quantas forem as voltas no mesmo círculo. É preciso rever a conta que está aí pela ótica da igualdade perante a lei e, a partir daí, inverter, de negativo para positivo, o vetor primário das forças que atuam sobre o Sistema. O voto distrital com “recall”acaba com essa indemissibilidade e, com isso, põe o poder nas mãos do povo. Daí por diante tudo passa a ser feito pelo povo e para o povo.
Aí, sim, funciona.
Como uma trovoada distante o aumento de R$ 59 bilhões do funcionalismo relampejou no céu do “jornalismo de acesso” e logo se apagou quase sem ruído. Não se sobrepôs sequer à “propina” do dia esse prêmio aos culpados que aumentou em 1/3 a pena de quase 200 milhões de inocentes. Lindbergh Farias, Fernando Collor, Vanessa Grazziotin, Eduardo Cunha e sua gangue, Jandira Feghali, Sérgio Machado, todos suspenderam por um minuto as hostilidades para apertar juntos o “sim”. E o “dream team” engoliu com casca e tudo essa terça parte do maior déficit de todos os tempos na largada da missão impossível para deter a mais desenfreada corrida de volta à miséria da história deste país. Tudo tão discreto que a manobra mal foi percebida na fila de seis meses de espera pelo exame de câncer do SUS, que é onde se “zera” esse tipo de fatura.
Quantos serão, dentre os 11,1 milhões de funcionários que comem 45% do PIB, aqueles que Ricardo Paes de Barros afirma que pesam o bastante para distorcer a média nacional de desigualdade de renda? Quanto custam os “auxílios” todos que o Imposto de Renda lhes perdoa? E os “comissionados” que mais que dobraram o gasto público sem que mudasse um milímetro a quase miséria dos médicos e professores concursados? Como vivem os aposentados e pensionistas sem cabelos brancos que, 900 mil apenas, pesam mais que os outros 32 milhões que pagaram Previdência a vida inteira somados?
Quanto, afinal de contas, o Brasil com “lobby” suga do Brasil sem “lobby”? A esta altura do desastre, todo debate que se desvia dessa pergunta é enganação; toda pauta que não se oriente por essa baliza da desigualdade perante a lei é uma traição aos miseráveis do Brasil.
O mais é circo. Eduardo Cunha e o PT nos provam, acinte por acinte, o quão livre e indefinidamente se pode escarnecer da lei neste país, desde que se esteja posicionado na altura certa da hierarquia corporativista. Variam as razões alegadas para se locupletar, mas ninguém nega que é disso mesmo que se trata. São meses, são anos – são séculos, considerado o Sistema desde o nascimento – desse joguinho de sinuca silogística invocando pedaços de fatos para negar os fatos, meias-verdades para servir à mentira, cacos de leis para legalizar o crime e o País inteiro esperando para ver o que vai sobrar.
O jogo é esse porque nós o aceitamos. Não faz muito o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez a compilação: até 2014, já tinham sido editadas 4.960.610 leis e variações de leis para enquadrar nossa vida do berço ao túmulo desde que a Constituição foi promulgada, em 1988. 522 a cada 24 horas destes 27 anos. 320.343 eram normas tributárias, 46 novas a cada dia útil!
É este o truque: quem pode estar em dia com tudo isso no País onde a única função discernível do aparato legal é tornar impossível de cumpri-lo?
Não fazer sentido é o elemento essencial do Sistema. Daí a palavrosidade oca valer mais que os fatos nos nossos plenários e nos nossos tribunais. Se houvesse um meio racional de escapar, uma forma segura de se prevenir, uma regra que pudesse ser cumprida, perdia-se o caráter de onipotência da autoridade constituída. Tem de ser irracional. Tem de ser impossível de escapar deste “vale de lágrimas” a não ser pela unção dos “excelentes” com ou sem batina, ou toda essa indústria se esboroa. É ao que sempre estivemos acostumados...
Esboça-se uma resistência, mas ela é isolada. Só vai até onde pode ir o pedacinho são da 1.º instância do Judiciário. E quem mais a saúda é quem mais a apunhala. Até agora, nem de leve foi arranhada a isenção a essa condição de permanente exposição à chantagem em que vivemos para os que a desfrutam por pertencer a corporações privilegiadas. A “lista de Teori” continua trancada e secreta. Foram afastados, sujeitos a confirmação, os que destruíram a obra de toda uma geração, mas não por isso; porque ficou claro que sua permanência implicaria a morte da galinha-dos-ovos-de-ouro. Mesmo assim, vultos sinistros nadam por baixo da decisão final do Senado. Só quem desafia a hierarquia do Sistema está sob ameaça real de remoção. Até Teori é objeto de chantagem. Mas o Sistema mesmo nunca esteve em causa.
Os “grandes empresários”? Estes jamais estiveram realmente isentos. “Culpados”por definição como somos todos e eles, mais que os que jogaram menos, são os“hereges” da vez. Festeje-se com realismo, portanto. Neste nosso modelo lusitano o Tesouro Real sempre saiu dos seus apertos com grandes Autos-de-Fé em que redevora as “nobrezas” que fabrica.
“Eles”, os “nós” dos comícios do Lula, estes, sim, continuam sem crise como sempre. São regidos por leis e julgados por tribunais que só valem para eles. Têm regimes de trabalho, remuneração e aposentadorias só seus. Entram no seu bolso a qualquer hora e sem pedir licença.
Dessa casta fazem parte réus e juízes da presente refrega. Desde que a corte de d. João VI desembarcou no Rio de Janeiro chutando os brasileiros para fora de suas casas, seguem, todos, deitados no berço esplêndido da indemissibilidade para todo o sempre que se auto-outorgaram, tão “blindados” que já nem uns conseguem expulsar os outros quando a disputa pelos nossos ossos os leva a considerar exceções à sua regra de ouro. Reagem com fúria se alguém tenta devassar-lhes os segredos, vide Gazeta do Povo x Judiciário; Estadão x Sarney.
O “ajuste” começa pelo ajuste do foco. Por mais heroico que seja o esforço, não se porá o País na reta correndo atrás de tudo o que essa máquina de entortar fabrica em série. Deixada como está, fará do herói de hoje o bandido de amanhã, sejam quantas forem as voltas no mesmo círculo. É preciso rever a conta que está aí pela ótica da igualdade perante a lei e, a partir daí, inverter, de negativo para positivo, o vetor primário das forças que atuam sobre o Sistema. O voto distrital com “recall”acaba com essa indemissibilidade e, com isso, põe o poder nas mãos do povo. Daí por diante tudo passa a ser feito pelo povo e para o povo.
Aí, sim, funciona.
Atentado terrorista em Orlando une as esquerdas e a extrema-direita - KIM KATAGUIRI
FOLHA DE SP - 14/06
No meu artigo anterior, afirmei que as esquerdas não têm pudor em utilizar o sofrimento humano como arma política. O atentado deste domingo (12), que resultou em 49 mortos e 53 feridos, mostrou que o oportunismo dessa gente, de fato, não tem limites. Mais: evidenciou que esse tipo de canalhice se estende a boçais de extrema-direita. Criou-se uma falsa polaridade: "Foi por causa do radicalismo islâmico ou da homofobia".
O presidente Barack Obama aproveitou o episódio para fazer proselitismo contra o porte de armas: "O massacre nos lembra como é fácil pôr as mãos numa arma que permite a eles atirar em pessoas em escolas, cinemas e clubes noturnos. (...) E nós temos de decidir se esse é o tipo de país em que queremos estar. E não fazer nada é também uma decisão."
O discurso do presidente americano faz parecer que quem é contra sua proposta de proibir armas é um monstro que defende que as pessoas tenham o direito de matar umas às outras em "escolas, cinemas e clubes noturnos". Afinal, "não fazer nada" é "uma decisão", e, para Obama, essa decisão é o mesmo que defender assassinos.
É claro que a esquerda brasileira não poderia ficar para trás. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que nunca perde uma oportunidade de mostrar quão canalha é seu pensamento, deu a entender que a culpa é da ascensão de Donald Trump, pré-candidato do Partido Republicano à Presidência dos Estados Unidos, que teria um "discurso à la Bolsonaro".
Antes de praticar o atentado, o terrorista ligou para o número de emergência e disse que agiria em nome do Estado Islâmico (EI), que, posteriormente, assumiu a autoria do ataque. Apesar de a responsabilidade do crime ser óbvia, figuras como Lindbergh preferiram ignorar as evidências para defender a ideia pronta da homofobia, o que merece o prêmio de malabarismo argumentativo do ano: afinal, é preciso reforçar um polo para enfraquecer o outro, em que se encontra a resposta mais evidente: foi terror islâmico.
Boçais do espectro ideológico oposto também apontam seus dedos para os adversários políticos, corroborando esse falso embate. Donald Trump, um populista de extrema-direita, utilizou a tragédia para pedir a renúncia de Barack Obama e defender o banimento de todos os muçulmanos dos Estados Unidos.
A narrativa que as esquerdas querem que predomine –com a contribuição da ignorância da extrema-direita– é a de que o atentado é culpa única e exclusivamente da homofobia, que, segundo sua lógica, é uma das mazelas da civilização ocidental. Para elas, dizer o evidente, ou seja, que a responsabilidade é do islamismo radical, é uma mera demonstração de xenofobia.
O fato é que não há dilema nem polaridade: o radicalismo islâmico é homofóbico. Mas as esquerdas não podem admitir isso, caso contrário, estariam abrindo mão de uma de suas "minorias".
Não foi uma "cultura da homofobia" que matou as 49 pessoas em Orlando. Foi um terrorista que seguia os valores do Estado Islâmico. Existe homofobia no Ocidente? Figuras como Trump diriam que não. A verdade é que existe, sim, mas ela mais cerceia direitos do que mata, e é preciso que se conheça o mal que se combate para que se indique o remédio correto.
No meu artigo anterior, afirmei que as esquerdas não têm pudor em utilizar o sofrimento humano como arma política. O atentado deste domingo (12), que resultou em 49 mortos e 53 feridos, mostrou que o oportunismo dessa gente, de fato, não tem limites. Mais: evidenciou que esse tipo de canalhice se estende a boçais de extrema-direita. Criou-se uma falsa polaridade: "Foi por causa do radicalismo islâmico ou da homofobia".
O presidente Barack Obama aproveitou o episódio para fazer proselitismo contra o porte de armas: "O massacre nos lembra como é fácil pôr as mãos numa arma que permite a eles atirar em pessoas em escolas, cinemas e clubes noturnos. (...) E nós temos de decidir se esse é o tipo de país em que queremos estar. E não fazer nada é também uma decisão."
O discurso do presidente americano faz parecer que quem é contra sua proposta de proibir armas é um monstro que defende que as pessoas tenham o direito de matar umas às outras em "escolas, cinemas e clubes noturnos". Afinal, "não fazer nada" é "uma decisão", e, para Obama, essa decisão é o mesmo que defender assassinos.
É claro que a esquerda brasileira não poderia ficar para trás. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que nunca perde uma oportunidade de mostrar quão canalha é seu pensamento, deu a entender que a culpa é da ascensão de Donald Trump, pré-candidato do Partido Republicano à Presidência dos Estados Unidos, que teria um "discurso à la Bolsonaro".
Antes de praticar o atentado, o terrorista ligou para o número de emergência e disse que agiria em nome do Estado Islâmico (EI), que, posteriormente, assumiu a autoria do ataque. Apesar de a responsabilidade do crime ser óbvia, figuras como Lindbergh preferiram ignorar as evidências para defender a ideia pronta da homofobia, o que merece o prêmio de malabarismo argumentativo do ano: afinal, é preciso reforçar um polo para enfraquecer o outro, em que se encontra a resposta mais evidente: foi terror islâmico.
Boçais do espectro ideológico oposto também apontam seus dedos para os adversários políticos, corroborando esse falso embate. Donald Trump, um populista de extrema-direita, utilizou a tragédia para pedir a renúncia de Barack Obama e defender o banimento de todos os muçulmanos dos Estados Unidos.
A narrativa que as esquerdas querem que predomine –com a contribuição da ignorância da extrema-direita– é a de que o atentado é culpa única e exclusivamente da homofobia, que, segundo sua lógica, é uma das mazelas da civilização ocidental. Para elas, dizer o evidente, ou seja, que a responsabilidade é do islamismo radical, é uma mera demonstração de xenofobia.
O fato é que não há dilema nem polaridade: o radicalismo islâmico é homofóbico. Mas as esquerdas não podem admitir isso, caso contrário, estariam abrindo mão de uma de suas "minorias".
Não foi uma "cultura da homofobia" que matou as 49 pessoas em Orlando. Foi um terrorista que seguia os valores do Estado Islâmico. Existe homofobia no Ocidente? Figuras como Trump diriam que não. A verdade é que existe, sim, mas ela mais cerceia direitos do que mata, e é preciso que se conheça o mal que se combate para que se indique o remédio correto.
O lugar de Dilma na história - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 14/06
Alguns historiadores brasileiros, cujo ofício é o de reconstituir o passado para entender o que somos no presente, estão com pressa de antecipar a história que será escrita no futuro. A aguerrida militância política desses intelectuais pretende transformar em versão oficial a conclusão de que a presidente Dilma Rousseff sofreu um golpe – e qualquer outra consideração será entendida como parte dessa conspiração.
Não haveria nenhum problema se os defensores dessa interpretação dos fatos fossem cidadãos sem qualquer responsabilidade sobre o que se ensina em sala de aula. No entanto, o que se tem hoje no Brasil é a formulação de uma espécie de pensamento único nas escolas e universidades – e a vanguarda desse pensamento é formada por historiadores muito bem posicionados na academia, local de onde pretendem difundir um discurso consensual segundo o qual só é democrático quem defende o mandato de Dilma.
No dia 7 passado, a presidente afastada recebeu um grupo desses profissionais, intitulado “Historiadores pela Democracia”. Ali, na melhor tradição dos intelectuais a serviço de partidos que se dizem revolucionários, eles prestaram homenagem não a Dilma – mera figurante dessa história e certamente detestada por muitos dos convidados –, mas sim ao lulopetismo, que lhes franqueou espaço privilegiado ao longo da última década.
Nesse período, esses intelectuais pretendiam aproveitar o sucesso eleitoral petista para tornar hegemônica a versão segundo a qual o PT e seus satélites transformaram o Brasil no paraíso da “justiça social”. Qualquer sinal da realidade que contrariasse esse discurso seria tratado como evidência do complô das “elites”, supostamente injuriadas com a transformação dos pobres em consumidores. Em troca do serviço prestado aos políticos, os intelectuais bajuladores do poder teriam a glória de ditar os termos da história, pregando o rótulo de “fascistas” nos colegas que ousassem denunciar o engodo do lulopetismo, isolando-os nas universidades como se fossem doentes cujo contato se deveria evitar.
Mas a democracia brasileira provou-se forte o bastante para implodir o edifício fraudulento que o PT de Lula e seus sequazes acadêmicos estavam erguendo. Quando o lulopetismo julgava ter encontrado a fórmula perfeita para se perpetuar no poder, comprando o Congresso e associando-se a empresários corruptos, eis que um punhado de procuradores, policiais federais e magistrados puxou o fio da meada e expôs ao País as entranhas do projeto do PT. Além disso, técnicos do Tribunal de Contas da União mostraram que o milagre econômico anunciado por Lula e Dilma estava assentado em grossa irresponsabilidade fiscal. O afastamento da presidente foi o desfecho lógico – e legítimo – desse empreendimento criminoso e autoritário.
Agora, com a história a lhes escorrer por entre os dedos, os “Historiadores pela Democracia” e seus congêneres, incapazes de aceitar a democracia, representada pelo respeito à Constituição, ainda tentam desesperadamente fazer prevalecer a tese da conspiração. “Sabemos que está em disputa, na sociedade, na mídia e no governo interino, a narrativa desse evento”, diz o manifesto desses historiadores, sem esconder, portanto, a intenção de moldar, desde já, a interpretação desse período no futuro.
Os signatários advertem os “historiadores do futuro” que não se fiem “na grande imprensa”, pois esta faz parte do “golpe”. E o tal “golpe”, dizem, “ameaça a continuidade das políticas que buscam a integração da população negra, pobre, indígena na sociedade brasileira” e “representa a força do passado na sociedade brasileira, com suas bandeiras de privilégio de classe, misoginia, racismo e corrupção”. Isso não é história, é má-fé.
O manifesto afirma, por fim, que “a história fará justiça” ao governo de Dilma. Se os historiadores do futuro seguirem o conselho do grande mestre desse ofício, Marc Bloch, que pedia a seus colegas apenas “honesta submissão à verdade”, esse julgamento já tem um veredicto: a absoluta desmoralização do lulopetismo.
Alguns historiadores brasileiros, cujo ofício é o de reconstituir o passado para entender o que somos no presente, estão com pressa de antecipar a história que será escrita no futuro. A aguerrida militância política desses intelectuais pretende transformar em versão oficial a conclusão de que a presidente Dilma Rousseff sofreu um golpe – e qualquer outra consideração será entendida como parte dessa conspiração.
Não haveria nenhum problema se os defensores dessa interpretação dos fatos fossem cidadãos sem qualquer responsabilidade sobre o que se ensina em sala de aula. No entanto, o que se tem hoje no Brasil é a formulação de uma espécie de pensamento único nas escolas e universidades – e a vanguarda desse pensamento é formada por historiadores muito bem posicionados na academia, local de onde pretendem difundir um discurso consensual segundo o qual só é democrático quem defende o mandato de Dilma.
No dia 7 passado, a presidente afastada recebeu um grupo desses profissionais, intitulado “Historiadores pela Democracia”. Ali, na melhor tradição dos intelectuais a serviço de partidos que se dizem revolucionários, eles prestaram homenagem não a Dilma – mera figurante dessa história e certamente detestada por muitos dos convidados –, mas sim ao lulopetismo, que lhes franqueou espaço privilegiado ao longo da última década.
Nesse período, esses intelectuais pretendiam aproveitar o sucesso eleitoral petista para tornar hegemônica a versão segundo a qual o PT e seus satélites transformaram o Brasil no paraíso da “justiça social”. Qualquer sinal da realidade que contrariasse esse discurso seria tratado como evidência do complô das “elites”, supostamente injuriadas com a transformação dos pobres em consumidores. Em troca do serviço prestado aos políticos, os intelectuais bajuladores do poder teriam a glória de ditar os termos da história, pregando o rótulo de “fascistas” nos colegas que ousassem denunciar o engodo do lulopetismo, isolando-os nas universidades como se fossem doentes cujo contato se deveria evitar.
Mas a democracia brasileira provou-se forte o bastante para implodir o edifício fraudulento que o PT de Lula e seus sequazes acadêmicos estavam erguendo. Quando o lulopetismo julgava ter encontrado a fórmula perfeita para se perpetuar no poder, comprando o Congresso e associando-se a empresários corruptos, eis que um punhado de procuradores, policiais federais e magistrados puxou o fio da meada e expôs ao País as entranhas do projeto do PT. Além disso, técnicos do Tribunal de Contas da União mostraram que o milagre econômico anunciado por Lula e Dilma estava assentado em grossa irresponsabilidade fiscal. O afastamento da presidente foi o desfecho lógico – e legítimo – desse empreendimento criminoso e autoritário.
Agora, com a história a lhes escorrer por entre os dedos, os “Historiadores pela Democracia” e seus congêneres, incapazes de aceitar a democracia, representada pelo respeito à Constituição, ainda tentam desesperadamente fazer prevalecer a tese da conspiração. “Sabemos que está em disputa, na sociedade, na mídia e no governo interino, a narrativa desse evento”, diz o manifesto desses historiadores, sem esconder, portanto, a intenção de moldar, desde já, a interpretação desse período no futuro.
Os signatários advertem os “historiadores do futuro” que não se fiem “na grande imprensa”, pois esta faz parte do “golpe”. E o tal “golpe”, dizem, “ameaça a continuidade das políticas que buscam a integração da população negra, pobre, indígena na sociedade brasileira” e “representa a força do passado na sociedade brasileira, com suas bandeiras de privilégio de classe, misoginia, racismo e corrupção”. Isso não é história, é má-fé.
O manifesto afirma, por fim, que “a história fará justiça” ao governo de Dilma. Se os historiadores do futuro seguirem o conselho do grande mestre desse ofício, Marc Bloch, que pedia a seus colegas apenas “honesta submissão à verdade”, esse julgamento já tem um veredicto: a absoluta desmoralização do lulopetismo.
Lava-Jato corre perigo em julgamento no STF - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 14/06
Se a Corte, em julgamento próximo, voltar atrás na decisão de que penas passam a ser cumpridas depois do recurso à segunda instância, Operação será esvaziada
Mesmo que tenha esmaecido no noticiário, não para de reverberar a questão central que emerge das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com figuras do alto escalão do PMDB — o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o colega Romero Jucá (RR), incluídos em inquéritos da Lava-Jato, e o ex-presidente José Sarney.
Trata-se do clima de conspiração que envolve alguns diálogos capturados por Machado, em que fica evidente a oposição à força-tarefa de procuradores, delegados e agentes da PF, criada em torno do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e que desde 2014, a partir de Curitiba, desvenda e desarticula o mais amplo esquema de corrupção de que se tem notícia na história do país.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pedir ao Supremo a prisão de Renan, Jucá e Sarney — e também de Cunha, por este continuar com as manobras na Câmara em defesa própria. Não se sabe se Janot tem mais informações sobre a atuação dos senadores e do ex-presidente contra a Lava-Jato. Enquanto isso, discute-se se o fato de o presidente do Senado e do Congresso, de um senador forte no governo interino, a ponto de ter sido ministro dele, e de um ex-presidente, político influente, externarem opiniões contra a Lava-Jato pode ser entendido como ato de obstrução da Justiça ou é uma troca de opiniões, garantida pela liberdade de expressão. Aguarda-se a palavra do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava-Jato no STF, para quem Janot remeteu o pedido.
O assunto vai crescer nos próximos dias, também porque está marcado para quarta-feira da semana que vem, 22, um julgamento no Supremo de um tema o qual, segundo as fitas de Machado, preocupa os peemedebistas e, de resto, todo alcançado pela Lava-Jato: a decisão tomada pelo Supremo, no julgamento de um pedido de habeas corpus, de que as sentenças começam a ser cumpridas na confirmação delas em segunda instância, por sinal uma das propostas dos procuradores da Lava-Jato para dar mais eficácia ao combate à corrupção pelo Estado.
Pois a Corte julgará nesse dia ações de declaração de inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra aquela decisão do Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN).
Noticiado no site do GLOBO, esse julgamento já alimenta especulações. Há quem tema que a Corte recue naquele veredicto, enquanto se garante o contrário: o julgamento seria aproveitado para o Supremo tirar todas as dúvidas sobre o julgamento e ampliar aquele entendimento — arma poderosa contra a corrupção — a todos os processos e não apenas àqueles que tratem de pedidos de habeas corpus.
Que assim seja, porque a possibilidade concreta de as penas começarem a ser cumpridas a partir dos recursos à segunda instância tem estimulado as delações premiadas. Consta que até mais que as prisões decretadas pelo juiz Moro. Aliás, a grande maioria das delações tem sido assinada com os acusados em liberdade.
O mais grave é que, se o Supremo recuar, ganharão ares de verdade o “pacto” ou o “acordão”, mencionados nas gravações de Machado, para acabar com a Lava-Jato. E Dilma e PT comemorarão.
Se a Corte, em julgamento próximo, voltar atrás na decisão de que penas passam a ser cumpridas depois do recurso à segunda instância, Operação será esvaziada
Mesmo que tenha esmaecido no noticiário, não para de reverberar a questão central que emerge das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com figuras do alto escalão do PMDB — o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o colega Romero Jucá (RR), incluídos em inquéritos da Lava-Jato, e o ex-presidente José Sarney.
Trata-se do clima de conspiração que envolve alguns diálogos capturados por Machado, em que fica evidente a oposição à força-tarefa de procuradores, delegados e agentes da PF, criada em torno do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e que desde 2014, a partir de Curitiba, desvenda e desarticula o mais amplo esquema de corrupção de que se tem notícia na história do país.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pedir ao Supremo a prisão de Renan, Jucá e Sarney — e também de Cunha, por este continuar com as manobras na Câmara em defesa própria. Não se sabe se Janot tem mais informações sobre a atuação dos senadores e do ex-presidente contra a Lava-Jato. Enquanto isso, discute-se se o fato de o presidente do Senado e do Congresso, de um senador forte no governo interino, a ponto de ter sido ministro dele, e de um ex-presidente, político influente, externarem opiniões contra a Lava-Jato pode ser entendido como ato de obstrução da Justiça ou é uma troca de opiniões, garantida pela liberdade de expressão. Aguarda-se a palavra do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava-Jato no STF, para quem Janot remeteu o pedido.
O assunto vai crescer nos próximos dias, também porque está marcado para quarta-feira da semana que vem, 22, um julgamento no Supremo de um tema o qual, segundo as fitas de Machado, preocupa os peemedebistas e, de resto, todo alcançado pela Lava-Jato: a decisão tomada pelo Supremo, no julgamento de um pedido de habeas corpus, de que as sentenças começam a ser cumpridas na confirmação delas em segunda instância, por sinal uma das propostas dos procuradores da Lava-Jato para dar mais eficácia ao combate à corrupção pelo Estado.
Pois a Corte julgará nesse dia ações de declaração de inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra aquela decisão do Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN).
Noticiado no site do GLOBO, esse julgamento já alimenta especulações. Há quem tema que a Corte recue naquele veredicto, enquanto se garante o contrário: o julgamento seria aproveitado para o Supremo tirar todas as dúvidas sobre o julgamento e ampliar aquele entendimento — arma poderosa contra a corrupção — a todos os processos e não apenas àqueles que tratem de pedidos de habeas corpus.
Que assim seja, porque a possibilidade concreta de as penas começarem a ser cumpridas a partir dos recursos à segunda instância tem estimulado as delações premiadas. Consta que até mais que as prisões decretadas pelo juiz Moro. Aliás, a grande maioria das delações tem sido assinada com os acusados em liberdade.
O mais grave é que, se o Supremo recuar, ganharão ares de verdade o “pacto” ou o “acordão”, mencionados nas gravações de Machado, para acabar com a Lava-Jato. E Dilma e PT comemorarão.
Divergências marcam início da negociação da dívida estadual - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO
VALOR ECONÔMICO - 14/06
Terminou sem resultado concreto a reunião do governo interino para tratar da renegociação da dívida dos Estados, realizada na semana passada. As divergências continuam enormes, apesar de as discussões estarem sendo conduzidas agora por Ana Paula Vescovi, a nova secretária do Tesouro que até o início do mês estava do outro lado do balcão, à frente da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Os dois lados têm até o dia 27 para chegar a um acordo, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que 11 Estados conseguiram liminar para corrigir os débitos junto à União por juros simples e não os compostos praticados por todo o sistema financeiro.
Texto da própria Ana Paula em parceria com o presidente do Insper, Marcos Lisboa, divulgado no início do ano, dá uma boa ideia de como os Estados voltaram a uma situação de graves dificuldades financeiras, quase 20 anos após a megarenegociação realizada depois do Plano Real, chegando a casos extremos de atrasos no pagamento de funcionários e aposentados e à incapacidade de manter serviços básicos, como ocorre no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, ou de ter que lançar mão dos recursos de precatórios como fez Minas Gerais.
Os Estados foram levados de roldão pelas políticas do governo federal preconizadas pela Nova Matriz Econômica e sofreram os efeitos das desonerações tributárias, da contenção artificial das tarifas, dos aumentos dos tetos salariais e dos ambiciosos investimentos prometidos para a Copa do Mundo e pelo Programa de Aceleração Econômica (PAC), diz o texto. Certamente alguns governantes se entregaram mais facilmente à gastança, enquanto outros foram mais prevenidos. Quando o dinheiro se mostrou curto, ao invés de promover o ajuste e a redução dos gastos, o governo federal estimulou o endividamento. Entre 2004 e 2015, o Tesouro concedeu quase US$ 40 bilhões em garantias para os Estados captarem recursos no exterior, política suspensa quando Joaquim Levy esteve na Fazenda e retomada com Nelson Barbosa.
Diante das dificuldades, os Estados conseguiram que o governo federal trocasse o indexador da dívida de IGP-DI mais 6% a 9% pela taxa Selic ou IPCA mais 4%, prevalecendo o que fosse menor. O fôlego foi curto e, em dezembro de 2015, pediram alongamento de dez anos do prazo de pagamento da dívida refinanciada, mas o governo propôs de 20 anos pois alguns Estados estourariam certos limites de comprometimento. Foi oferecido ainda desconto de 40% por dois anos em troca de algumas contrapartidas, considerado insuficiente pelos Estados que querem dois anos sem pagar nada. É nesse estágio da renegociação que governo federal e Estados estão empacados.
Não só as divergências, mas também o processo de impeachment emperrou as negociações, apesar da situação crítica de diversos Estados. O Tesouro perde R$ 3 bilhões com a mudança. A carência oferecida aos Estados ficou em 18 meses, começando por 100% e diminuindo cinco pontos percentuais por mês. A ideia é dar maior fôlego no início e manter o impacto fiscal nos cofres do Tesouro em R$ 28 bilhões, o mesmo previsto na proposta anterior. Mas os Estados insistem em carência de 100% por dois anos e no recálculo de todo o estoque da dívida levando em conta o novo indexador e que a carência comece a contar a partir do fechamento do acordo.
Não ficaram muito claras as contrapartidas exigidas, mas devem incluir a definição dos gastos com pessoal e a limitação do crescimento dessa despesa e de outros itens correntes à evolução da inflação. Temas polêmicos como a Previdência dos servidores estaduais e reformas estruturais ficarão para depois na tentativa de viabilizar o acordo. O Tesouro admitiu a possibilidade de fazer uma negociação especial com os Estados em situação mais crítica - Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Por outro lado, o limite ao desconto máximo por ano prejudica Estados com maior volume de dívida, como São Paulo.
O problema de um acordo feito na emergência é sancionar hábitos ruins dos governantes, mas, enquanto não é fechado, os gastos vão se acumulando. Levantamento publicado pelo Valor (10/6) informa que o gasto médio com pessoal de 23 Estados chegou a 66% da receita corrente líquida, acima do teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o aumento salarial aprovado no Congresso para os ministros do STF terá impacto também na folha dos Estados.
Terminou sem resultado concreto a reunião do governo interino para tratar da renegociação da dívida dos Estados, realizada na semana passada. As divergências continuam enormes, apesar de as discussões estarem sendo conduzidas agora por Ana Paula Vescovi, a nova secretária do Tesouro que até o início do mês estava do outro lado do balcão, à frente da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Os dois lados têm até o dia 27 para chegar a um acordo, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que 11 Estados conseguiram liminar para corrigir os débitos junto à União por juros simples e não os compostos praticados por todo o sistema financeiro.
Texto da própria Ana Paula em parceria com o presidente do Insper, Marcos Lisboa, divulgado no início do ano, dá uma boa ideia de como os Estados voltaram a uma situação de graves dificuldades financeiras, quase 20 anos após a megarenegociação realizada depois do Plano Real, chegando a casos extremos de atrasos no pagamento de funcionários e aposentados e à incapacidade de manter serviços básicos, como ocorre no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, ou de ter que lançar mão dos recursos de precatórios como fez Minas Gerais.
Os Estados foram levados de roldão pelas políticas do governo federal preconizadas pela Nova Matriz Econômica e sofreram os efeitos das desonerações tributárias, da contenção artificial das tarifas, dos aumentos dos tetos salariais e dos ambiciosos investimentos prometidos para a Copa do Mundo e pelo Programa de Aceleração Econômica (PAC), diz o texto. Certamente alguns governantes se entregaram mais facilmente à gastança, enquanto outros foram mais prevenidos. Quando o dinheiro se mostrou curto, ao invés de promover o ajuste e a redução dos gastos, o governo federal estimulou o endividamento. Entre 2004 e 2015, o Tesouro concedeu quase US$ 40 bilhões em garantias para os Estados captarem recursos no exterior, política suspensa quando Joaquim Levy esteve na Fazenda e retomada com Nelson Barbosa.
Diante das dificuldades, os Estados conseguiram que o governo federal trocasse o indexador da dívida de IGP-DI mais 6% a 9% pela taxa Selic ou IPCA mais 4%, prevalecendo o que fosse menor. O fôlego foi curto e, em dezembro de 2015, pediram alongamento de dez anos do prazo de pagamento da dívida refinanciada, mas o governo propôs de 20 anos pois alguns Estados estourariam certos limites de comprometimento. Foi oferecido ainda desconto de 40% por dois anos em troca de algumas contrapartidas, considerado insuficiente pelos Estados que querem dois anos sem pagar nada. É nesse estágio da renegociação que governo federal e Estados estão empacados.
Não só as divergências, mas também o processo de impeachment emperrou as negociações, apesar da situação crítica de diversos Estados. O Tesouro perde R$ 3 bilhões com a mudança. A carência oferecida aos Estados ficou em 18 meses, começando por 100% e diminuindo cinco pontos percentuais por mês. A ideia é dar maior fôlego no início e manter o impacto fiscal nos cofres do Tesouro em R$ 28 bilhões, o mesmo previsto na proposta anterior. Mas os Estados insistem em carência de 100% por dois anos e no recálculo de todo o estoque da dívida levando em conta o novo indexador e que a carência comece a contar a partir do fechamento do acordo.
Não ficaram muito claras as contrapartidas exigidas, mas devem incluir a definição dos gastos com pessoal e a limitação do crescimento dessa despesa e de outros itens correntes à evolução da inflação. Temas polêmicos como a Previdência dos servidores estaduais e reformas estruturais ficarão para depois na tentativa de viabilizar o acordo. O Tesouro admitiu a possibilidade de fazer uma negociação especial com os Estados em situação mais crítica - Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Por outro lado, o limite ao desconto máximo por ano prejudica Estados com maior volume de dívida, como São Paulo.
O problema de um acordo feito na emergência é sancionar hábitos ruins dos governantes, mas, enquanto não é fechado, os gastos vão se acumulando. Levantamento publicado pelo Valor (10/6) informa que o gasto médio com pessoal de 23 Estados chegou a 66% da receita corrente líquida, acima do teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o aumento salarial aprovado no Congresso para os ministros do STF terá impacto também na folha dos Estados.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
GOVERNO: JÁ SÃO 60 OS VOTOS PRÓ-IMPEACHMENT
O Palácio do Planalto e os governistas no Congresso não se seguram de tanto otimismo. Estimam que já somam 60 os senadores que votarão favoravelmente ao impeachment. No julgamento, bastam 54 votos dos 81 senadores para destituir Dilma Rousseff em definitivo. A presidente afastada é acusada de crimes de responsabilidade e contra a Lei Orçamentária, com punições previstas na Constituição Federal.
PERDA DE DIREITOS
Se for mesmo confirmada a cassação de Dilma, ela também perderá os direitos políticos pelo período de oito anos.
REBORDOSA
A cassação de Dilma não a livrará da rebordosa de julgamento das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
DESEMBARQUE
Reduzem-se a cada dia, inclusive no PT, os defensores de Dilma. Resta ainda a bancada do holofote, na comissão do impeachment.
AÇÕES PENAIS
Dilma responde, por enquanto, a duas acusações de obstrução da Justiça, com o objetivo de impedir as investigações da Lava Jato.
MINISTÉRIO DEFINITIVO DE TEMER SAIRÁ EM OUTUBRO
O presidente Michel Temer avalia sua primeira reforma ministerial já no máximo em outubro, quando o processo de impeachment estará superado. Ele lembra a aliados que a primeira versão do seu ministério foi definida em prazo muito curto, na medida em que não poderia fazê-lo sem que o Senado aprovasse o afastamento da antecessora. Apesar disso, vários ministros têm sido bem avaliados e deverão ser mantidos.
MUDANÇAS POSSÍVEIS
Até metade dos ministros pode ser substituída, diz um deles, e a pasta de Desenvolvimento Agrário e Social deve ser desmembrada outra vez.
PEDE PARA SAIR, MINISTRO
Ministros como Henrique Alves (Turismo) são estimulados a deixar o governo voluntariamente, para poupar o governo de constrangimentos.
PASSAR BEM
O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, tem agradado o presidente, mas seu cargo poderá ser útil à composição política.
PERDEU, MALANDRO
Acusado de pilotar um esquema que pagou com dinheiro público uma dívida de R$ 45,7 milhões da campanha de Dilma, Giles Azevedo teve reduzido o salário, na assessoria à chefa, para R$ 11.235,00 mensais.
NADA FEITO
Ninguém leva a sério Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara. Sua decisão de retomar a farra de horas extras, fazendo média com servidores, foi desautorizada pelo 1º secretário Beto Mansur (PRB-SP).
FOCO NA POLÍTICA
O presidente Michel Temer é do tipo que faz tudo o que Dilma menos fazia: conversar com parlamentares. Durante a pizza dominical com um amigo, no Jaburu, conversou ao telefone com 18 lideranças políticas.
GUILHOTINA
O Tribunal de Contas da União analisa nesta quarta (15) as contas de 2015 do governo Dilma. A expectativa é que o relator José Múcio, ex-ministro de Relações Institucionais de Lula, vai opinar pela rejeição.
JUSTIÇA OLÍMPICA
Preterido em Brasília, onde vive, o judoca José Tranquilini, nove vezes campeão brasileiro, bi panamericano, tri sulamericano, penta no Open USA etc, finalmente conduziu a tocha nos Lençóis Maranhenses.
TESOURADA
O Planalto deve anunciar nos próximos dias a primeira leva de demissões dos cargos de confiança. Michel Temer prometeu uma tesourada em 4.000 cargos, mas o número deve ser ainda maior.
OBRIGATÓRIO
“Existe cobrança grande para as nomeações acontecerem, mas existe trâmite burocrático. O presidente não abre mão da transparência”, diz o líder André Moura, em relação à cobrança de aliados sobre cargos.
JÁ VAI SER TARDE
Os ministros de Michel Temer não concluíram o levantamento sobre os aliados de Dilma e do PT nomeados na estrutural pública federal. A ordem do governo Temer é “terminar o estudo” em até 15 dias.
PENSANDO BEM...
...o voto da deputada Tia Eron vai esclarecer se Eduardo Cunha, afinal, é o seu sobrinho preferido.
O Palácio do Planalto e os governistas no Congresso não se seguram de tanto otimismo. Estimam que já somam 60 os senadores que votarão favoravelmente ao impeachment. No julgamento, bastam 54 votos dos 81 senadores para destituir Dilma Rousseff em definitivo. A presidente afastada é acusada de crimes de responsabilidade e contra a Lei Orçamentária, com punições previstas na Constituição Federal.
PERDA DE DIREITOS
Se for mesmo confirmada a cassação de Dilma, ela também perderá os direitos políticos pelo período de oito anos.
REBORDOSA
A cassação de Dilma não a livrará da rebordosa de julgamento das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
DESEMBARQUE
Reduzem-se a cada dia, inclusive no PT, os defensores de Dilma. Resta ainda a bancada do holofote, na comissão do impeachment.
AÇÕES PENAIS
Dilma responde, por enquanto, a duas acusações de obstrução da Justiça, com o objetivo de impedir as investigações da Lava Jato.
MINISTÉRIO DEFINITIVO DE TEMER SAIRÁ EM OUTUBRO
O presidente Michel Temer avalia sua primeira reforma ministerial já no máximo em outubro, quando o processo de impeachment estará superado. Ele lembra a aliados que a primeira versão do seu ministério foi definida em prazo muito curto, na medida em que não poderia fazê-lo sem que o Senado aprovasse o afastamento da antecessora. Apesar disso, vários ministros têm sido bem avaliados e deverão ser mantidos.
MUDANÇAS POSSÍVEIS
Até metade dos ministros pode ser substituída, diz um deles, e a pasta de Desenvolvimento Agrário e Social deve ser desmembrada outra vez.
PEDE PARA SAIR, MINISTRO
Ministros como Henrique Alves (Turismo) são estimulados a deixar o governo voluntariamente, para poupar o governo de constrangimentos.
PASSAR BEM
O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, tem agradado o presidente, mas seu cargo poderá ser útil à composição política.
PERDEU, MALANDRO
Acusado de pilotar um esquema que pagou com dinheiro público uma dívida de R$ 45,7 milhões da campanha de Dilma, Giles Azevedo teve reduzido o salário, na assessoria à chefa, para R$ 11.235,00 mensais.
NADA FEITO
Ninguém leva a sério Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara. Sua decisão de retomar a farra de horas extras, fazendo média com servidores, foi desautorizada pelo 1º secretário Beto Mansur (PRB-SP).
FOCO NA POLÍTICA
O presidente Michel Temer é do tipo que faz tudo o que Dilma menos fazia: conversar com parlamentares. Durante a pizza dominical com um amigo, no Jaburu, conversou ao telefone com 18 lideranças políticas.
GUILHOTINA
O Tribunal de Contas da União analisa nesta quarta (15) as contas de 2015 do governo Dilma. A expectativa é que o relator José Múcio, ex-ministro de Relações Institucionais de Lula, vai opinar pela rejeição.
JUSTIÇA OLÍMPICA
Preterido em Brasília, onde vive, o judoca José Tranquilini, nove vezes campeão brasileiro, bi panamericano, tri sulamericano, penta no Open USA etc, finalmente conduziu a tocha nos Lençóis Maranhenses.
TESOURADA
O Planalto deve anunciar nos próximos dias a primeira leva de demissões dos cargos de confiança. Michel Temer prometeu uma tesourada em 4.000 cargos, mas o número deve ser ainda maior.
OBRIGATÓRIO
“Existe cobrança grande para as nomeações acontecerem, mas existe trâmite burocrático. O presidente não abre mão da transparência”, diz o líder André Moura, em relação à cobrança de aliados sobre cargos.
JÁ VAI SER TARDE
Os ministros de Michel Temer não concluíram o levantamento sobre os aliados de Dilma e do PT nomeados na estrutural pública federal. A ordem do governo Temer é “terminar o estudo” em até 15 dias.
PENSANDO BEM...
...o voto da deputada Tia Eron vai esclarecer se Eduardo Cunha, afinal, é o seu sobrinho preferido.
segunda-feira, junho 13, 2016
A condição do gosto - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 13/06
Outro dia ouvi uma das maiores confissões de amor que as mulheres podem fazer aos homens. E isso anda raro em meio a tantas tensões que rasgam o mundo dos afetos nesse espaço do contemporâneo.
Imagine você ouvir duas mulheres inteligentes e lindas, uma loira e outra morena, falando para você, ao mesmo tempo, como "detestam" o fato de não conseguirem parar de gostar de homens. Ao lado do tema específico dessa "confissão de amor" ao sexo masculino, mas intrinsecamente ligada a ela, foi a afirmação de uma delas que só gente desavisada acredita que exista uma coisa chamada "opção sexual".
E aí uma das minhas interlocutoras fez uma afirmação muito importante para épocas de delírios de gênero como a nossa, como se identidade sexual fosse algo como escolher marca de desodorante: sexualidade é condição, não escolha.
E por que ela disse isso? Aí vem a confissão: qual mulher, se pudesse, escolheria gostar de um "traste" como o homem? Os adjetivos são conhecidos (alguns deles, não sem razão): egoísta, narcisista, mulherengo, mentiroso, dependente da mulher a vida inteira, e por aí vai...
Neste instante, me lembro de uma conversa com um Exu —cujos trechos inclusive narrei nesta coluna há alguns anos—, Seu Catatumba, que, como todo Exu, é um especialista em mulher. Quando perguntado pela causa de sua morte, ele respondeu: "Morri de mulher... marido traído".
Segundo nosso sábio, quando uma mulher chora diante de alguém que ela ama, ela pode sim estar feliz; quando ri, ela pode sim estar triste. "Linhas retas" não são o elemento natural numa mulher, seja no corpo, seja na alma. Ou seja, Descartes (1596-1650) aqui de nada serve, melhor Pascal (1623-1662): "O coração tem razões que a própria razão desconhece".
Aqui, retorno para as minha colegas de trabalho. Claro que eu estava diante de uma confissão de amor enlouquecido pelos homens. Uma alma superficial pode duvidar do que eu estou dizendo. Uma mulher, e sua natureza voltada ao detalhe e ao oblíquo, bem sabe que o que eu estou dizendo é a pura verdade.
Quanto mais elas, na sua beleza natural, "desciam o cacete" nos homens, na minha frente e de outro colega, mais ficava claro a "condição sexual" a qual uma delas fizera referência.
Acredito que a fala dessas duas mulheres sobre a "condição do gosto" deveria iluminar muito psicólogo e sociólogo por aí, que parecem estar investindo na pura e simples aniquilação dessa diferença sexual que move a espécie desde a mais distante ancestralidade. Por que tanto ódio ao sexo?
Dizer que se ama algo como "condição" e não como escolha é dizer numa palavra tudo que precisa ser dito "contra" o blablablá geral que tomou conta do debate sobre sexualidade nas últimas décadas. Reconhecer como condição algo que não é escolha é reconhecer a mais profunda natureza do desejo humano.
E de onde vem essa bobagem toda que nega a condição humana (sexual incluída)? Como sempre, de muitas causas, mas podemos citar duas, pelo menos. Ambas ligadas uma a outra, claro.
Seguramente, uma das causas, no plano ético e político, é esse homem "irreal", derivado dos delírios do filósofo inglês John Stuart Mill (1806-1873). Liberal e utilitarista, Stuart Mill imaginava um homem "livre" escolhendo a sua volta, com o mínimo de interferência possível do passado, dos preconceitos e dos limites à capacidade humana de fazer "escolhas racionais", conceito tão caro aos utilitaristas. Daí, com um pouco de esforço e imaginação, chegamos à ideia de que sexualidade se escolhe assim como quem escolhe a cor de uma calça.
Diretamente ligada a esta causa, uma mais econômica e comportamental, talvez causa da primeira citada acima, se pensarmos segundo o materialismo social de Marx, é a própria sociedade de consumo: todos somos consumidores que exercitamos nossa liberdade de escolha.
Pra deixar esse "bobo do consumo" feliz, dizemos pra ele que, na vida sexual e em outros tantos terrenos onde sofremos, nada é condição, mas sim tudo é escolha e construção social.
Posso ainda ouvir as risadas das duas lindas.
Outro dia ouvi uma das maiores confissões de amor que as mulheres podem fazer aos homens. E isso anda raro em meio a tantas tensões que rasgam o mundo dos afetos nesse espaço do contemporâneo.
Imagine você ouvir duas mulheres inteligentes e lindas, uma loira e outra morena, falando para você, ao mesmo tempo, como "detestam" o fato de não conseguirem parar de gostar de homens. Ao lado do tema específico dessa "confissão de amor" ao sexo masculino, mas intrinsecamente ligada a ela, foi a afirmação de uma delas que só gente desavisada acredita que exista uma coisa chamada "opção sexual".
E aí uma das minhas interlocutoras fez uma afirmação muito importante para épocas de delírios de gênero como a nossa, como se identidade sexual fosse algo como escolher marca de desodorante: sexualidade é condição, não escolha.
E por que ela disse isso? Aí vem a confissão: qual mulher, se pudesse, escolheria gostar de um "traste" como o homem? Os adjetivos são conhecidos (alguns deles, não sem razão): egoísta, narcisista, mulherengo, mentiroso, dependente da mulher a vida inteira, e por aí vai...
Neste instante, me lembro de uma conversa com um Exu —cujos trechos inclusive narrei nesta coluna há alguns anos—, Seu Catatumba, que, como todo Exu, é um especialista em mulher. Quando perguntado pela causa de sua morte, ele respondeu: "Morri de mulher... marido traído".
Segundo nosso sábio, quando uma mulher chora diante de alguém que ela ama, ela pode sim estar feliz; quando ri, ela pode sim estar triste. "Linhas retas" não são o elemento natural numa mulher, seja no corpo, seja na alma. Ou seja, Descartes (1596-1650) aqui de nada serve, melhor Pascal (1623-1662): "O coração tem razões que a própria razão desconhece".
Aqui, retorno para as minha colegas de trabalho. Claro que eu estava diante de uma confissão de amor enlouquecido pelos homens. Uma alma superficial pode duvidar do que eu estou dizendo. Uma mulher, e sua natureza voltada ao detalhe e ao oblíquo, bem sabe que o que eu estou dizendo é a pura verdade.
Quanto mais elas, na sua beleza natural, "desciam o cacete" nos homens, na minha frente e de outro colega, mais ficava claro a "condição sexual" a qual uma delas fizera referência.
Acredito que a fala dessas duas mulheres sobre a "condição do gosto" deveria iluminar muito psicólogo e sociólogo por aí, que parecem estar investindo na pura e simples aniquilação dessa diferença sexual que move a espécie desde a mais distante ancestralidade. Por que tanto ódio ao sexo?
Dizer que se ama algo como "condição" e não como escolha é dizer numa palavra tudo que precisa ser dito "contra" o blablablá geral que tomou conta do debate sobre sexualidade nas últimas décadas. Reconhecer como condição algo que não é escolha é reconhecer a mais profunda natureza do desejo humano.
E de onde vem essa bobagem toda que nega a condição humana (sexual incluída)? Como sempre, de muitas causas, mas podemos citar duas, pelo menos. Ambas ligadas uma a outra, claro.
Seguramente, uma das causas, no plano ético e político, é esse homem "irreal", derivado dos delírios do filósofo inglês John Stuart Mill (1806-1873). Liberal e utilitarista, Stuart Mill imaginava um homem "livre" escolhendo a sua volta, com o mínimo de interferência possível do passado, dos preconceitos e dos limites à capacidade humana de fazer "escolhas racionais", conceito tão caro aos utilitaristas. Daí, com um pouco de esforço e imaginação, chegamos à ideia de que sexualidade se escolhe assim como quem escolhe a cor de uma calça.
Diretamente ligada a esta causa, uma mais econômica e comportamental, talvez causa da primeira citada acima, se pensarmos segundo o materialismo social de Marx, é a própria sociedade de consumo: todos somos consumidores que exercitamos nossa liberdade de escolha.
Pra deixar esse "bobo do consumo" feliz, dizemos pra ele que, na vida sexual e em outros tantos terrenos onde sofremos, nada é condição, mas sim tudo é escolha e construção social.
Posso ainda ouvir as risadas das duas lindas.
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