Pede pra sair, Dilma! - LUIZ CARLOS AZEDO - NAS ENTRELINHAS

CORREIO BRAZILIENSE - 08/05
Dilma Rousseff corre o risco de perder o mandato e os direitos políticos, além do foro especial que proíbe qualquer investigação sobre fatos estranhos ao exercício do seu atual mandato

Na próxima quarta-feira o Senado começa a votar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo parece um trem britânico rigorosamente no horário. Na segunda e na terça, ouviremos mais uma vez a catilinária sobre a suposta existência de um golpe de Estado, de parte dos governistas. Repeteco do que já assistimos na Câmara e na comissão especial de senadores que aprovou na sexta-feira o parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), por 15 votos a favor e cinco contrários. O que acontecerá na próxima estação é pedra cantada: o governo conta somente com 20 votos em plenário; são necessários apenas 41 para afastar Dilma do cargo, de um total de 81 senadores.

A presidente da República é dura na queda, pretende sobreviver a mais um atropelamento ferroviário. Já são três: na comissão especial e no plenário da Câmara; e na comissão especial do Senado. "Sabemos quem é quem nesse processo e, por isso, queriam que eu renunciasse, porque sou muito incômoda. Sou a presidente eleita, não cometi nenhum crime e, se eu renuncio, eu enterro a prova viva de um golpe, sem base legal, que tem por objetivo ferir as conquistas dos últimos 13 anos. Resistirei até o último dia", declarou na sexta-feira, em Cabrobó (PE).

A "presidenta" já abandonou a palavra de ordem mobilizadora, que não teve a menor chance de sucesso: "Não vai ter golpe!". Admite que seu afastamento é inexorável: "Não vamos nos iludir. Todos aqueles que são beneficiários desse processo, como, por exemplo, aqueles que estão usurpando o poder, infelizmente o vice-presidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave", disse. Mira em Michel Temer e no deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do cargo e do mandato por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal(STF) na quinta-feira passada. Mas acerta também no Supremo, que até agora tem endossado os procedimentos do Congresso.

Dilma acusa de golpista todas as instituições de Estado envolvidas no processo. "Na América Latina, quando não se queria um certo típico de política, dava-se um golpe de Estado, usando as Forças Armadas. Isso foi superado", dispara. Ao falar isso, acusa também o STF, que exerce o papel de poder moderador sem tutelar o processo; e reconhece a neutralidade das Forças Armadas, que apenas observam a crise política. "Vivemos um impeachment golpista. Está em jogo uma eleição indireta travestida de impeachment, vão aplicar na cara de pau um programa não referendado nas urnas", denuncia.

Em desespero, admitiu que o Palácio do Planalto negociou com Eduardo Cunha um acordo para arquivar o pedido de impeachment de Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior: "O STF disse que o senhor Eduardo Cunha usava de práticas condenáveis. Uma delas foi a chantagem explicita com meu governo, quando entrou com um processo de impeachment e disse "se não derem três votos para que o Conselho da Ética não me condene, eu aceito o pedido"." Como se sabe, o acordo quase foi feito, mas bancada do PT refugou e o presidente da legenda, Rui Falcão, detonou as negociações com o governo, que estavam a cargo do então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e tinham o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma corre o risco de perder o mandato e os direitos políticos, além do foro especial, que proíbe qualquer investigação sobre fatos estranhos ao exercício do seu mandato. Na planície, será investigada por causa das negociatas da Petrobras e do dinheiro desviado da estatal, que foi parar nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Está escrito nas estrelas que será abandonada pelos aliados: o PT apostará todas as fichas na candidatura do ex-presidente Lula em 2018. Fará, digamos assim, um "corte epistemológico" entre a gestão do seu líder máximo e a de Dilma, que será responsabilizada pelo fracasso petista. Os demais aliados, PCdoB e PDT, camaleônicos, não farão muito diferente. Ou seja, seu futuro será o ostracismo político. Por essa razão, a melhor opção política para Dilma é a renúncia, antes de consumado o afastamento.

A outra aposta é um delírio político: reverter o processo de impeachment no julgamento pelo Senado, no qual serão necessários 54 votos para a aprovação. Dilma precisa ganhar o apoio de mais oito senadores. Parece fácil, mas não é. Não conta com isso agora, tendo o governo nas mãos. Com Temer no Palácio do Planalto, será uma missão impossível, a não ser que a situação política se desestabilize completamente. O que poderia provocar essa desestabilização: em primeiro lugar, a volta do povo às ruas, para protestar contra Temer; em segundo, uma improvável anulação do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal, comandada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento no Senado.

Mulher honrada - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 08/05

A honestidade da presidente Dilma é o argumento mais usado contra o impeachment, e tornou-se comum a imagem de uma mulher honesta sendo sacrificada por um bando de políticos corruptos, a começar por Eduardo Cunha. Essa tese equivocada é apenas aparentemente correta, pois o impeachment não é um instrumento para punir apenas quem roubou dinheiro público em benefício próprio, mas uma penalidade administrativa para o dirigente que descumpriu a lei brasileira, no caso de Dilma a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerar “pedaladas” e decretos emitidos sem aprovação do Congresso que causaram rombo nas contas públicas crimes desimportantes, a não merecerem a aplicação da pena máxima da cassação do mandato, apenas evidencia a desimportância que os petistas e seus aliados dão ao equilíbrio fiscal, como se fosse tecnicalidade dispensável, ou simples pretexto para tirar Dilma do poder, uma mulher “que não roubou nem mesmo um grampeador”.

Mas a fama de “mulher honrada” que Dilma continua ostentando, avalizada até pelo principal líder oposicionista do país, o ex-presidente Fernando Henrique, precisa ser analisada com mais profundidade.

Pelas relações pessoais de Dilma, e sua participação direta ou indireta em fatos controversos, nos quais tinha poder de mando, fica difícil manter a afirmação com tanta segurança. Além das “pedaladas” e a burla à LRF que a estão levando ao impeachment, há denúncias de diversas fontes na Lava-Jato de que seus principais assessores, como Giles Azevedo e Edinho Silva, achacavam empreiteiras para financiar as campanhas de 2010 e 2014 com dinheiro desviado da Petrobras.

Seu marqueteiro João Santana, preso, recebeu milhões de dólares em esquemas paralelos, segundo delação de sua mulher Monica Moura. Acusados na Lava-Jato de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, Paulo Bernardo, ambos ex-ministros de Dilma, foram denunciados ontem ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República, acusados de corrupção na Lava-Jato.

Dias antes, a Procuradoria-Geral da República denunciara ao Superior Tribunal de Justiça o governador petista de MG, Fernando Pimentel, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Acrônimo, que apura fatos sobre benefícios concedidos a empresas quando Pimentel era ministro no 1º governo Dilma.

Pimentel é ligado a Dilma desde os tempos em que participavam da luta armada contra a ditadura, na mesma organização. Outra amiga íntima de Dilma, Erenice Guerra, que a substituiu na Casa Civil quando se candidatou a presidente em 2010, teve de deixar o ministério para não atrapalhar a campanha de Dilma, acusada na ocasião de tráfico de influência com dois filhos.

Hoje, está novamente acusada de envolvimento na Zelotes, que apura venda de MPs para favorecer empresas, no caso a Caoa, representante da Hyunday. No dia da posse de Dilma, Erenice estava entre as primeiras da fila de cumprimentos, e nunca deixou de estar ligada à presidente.

O senador Delcídio do Amaral, líder do governo Dilma no Senado, em sua delação premiada, acusou a presidente de ter tramado a soltura dos donos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, nomeando para isso o ministro Marcelo Navarro para o STJ.

Essa denúncia, mais a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, estão sendo investigadas num processo sobre obstrução da Justiça de que Dilma foi acusada pelo procurador-geral. Delcídio disse também que Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, estava a par da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, operação superfaturada que deu enormes prejuízos à estatal, mas essa denúncia não será apurada no momento porque o fato aconteceu antes de Dilma assumir a Presidência.

Por fim, “O Estado de S. Paulo” informa que o ex-senador Gim Argello, preso, de estreita relação com Dilma a ponto de passearem juntos com cachorros pelas cercanias do Alvorada, tentou convencer o químico Gilberto Chierice a montar sociedade para fabricar a chamada “pílula do câncer”. Apesar do protesto da comunidade científica, pois a pílula não é aprovada cientificamente, Dilma sancionou sem vetos a produção.

A frase atribuída ao imperador romano Julio Cesar vem a calhar: “À mulher de Cesar não basta ser honesta, tem que parecer honesta”.

Teori (Indiana Jones) Zavascki - ELIO GASPARI

O GLOBO - 08/05

Dizer que existe qualquer semelhança entre a figura publicamente sorumbática do ministro Teori Zavascki e Indiana Jones (Harrison Ford no filme) é coisa tão surpreendente quanto a notícia da manhã de quinta-feira de que ele suspendera o mandato de deputado do poderoso Eduardo Cunha.

Quem quiser usufruir 14 segundos de alegria poderá captar a essência do que aconteceu no Supremo Tribunal e na política brasileira. Basta ir à rede para ver (ou rever) a cena do confronto de Indiana Jones com o beduíno de roupas pretas. Pelo roteiro de George Lucas, Indiana Jones e o gigante duelariam. Um com seu chicote e o outro com uma adaga. Antes da filmagem, Harrison Ford propôs: "Vamos dar um tiro no otário". E assim produziu uma das melhores cenas da História do cinema.

Pelo roteiro de Brasília, o STF deveria dizer se Cunha, como presidente da Câmara, estava ou não na linha sucessória. Seria um duelo do chicote com a adaga. Para surpresa do país e até mesmo de alguns ministros do Supremo, Teori Zavascki sacou o revólver e suspendeu o mandato de Eduardo Cunha.

O voto de Teori teve 79 páginas e nele listou uma dezena de malfeitos de Cunha. Desde tramas complexas a episódios comezinhos. Por exemplo, a polícia achou no bolso de seu paletó cópias de boletins de ocorrências relacionados com o deputado que relatava seu processo na Comissão de Ética da Câmara. Essas minúcias apenas confirmam o que todo mundo sabe, mas dezenas de maganos fingem desconhecer: o relator da Lava Jato sabe muito, sabe coisas que o segredo de Justiça ainda protege. Teori construiu o cadafalso com paciência e método. Na hora certa, sacou e atirou. Se a bancada de Cunha na Câmara fosse menos audaciosa, teria apressado o seu julgamento no plenário. Agora marchará heroicamente para um vexame.

O beduíno da cena do filme podia ver que Indiana Jones tinha um revólver no coldre, mas acreditou na própria invencibilidade. No caso da turma de Cunha, acreditaram que em filme de Brasília ninguém mexe no roteiro.

Os dois mundos de Michel Temer

Na noite de quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha, estava na casa do Jaburu, onde o vice-presidente Michel Temer vivia o esplendor da expectativa do poder. Na manhã seguinte Temer soube que o condestável do PMDB fora mandado para o estaleiro. À tarde, por unanimidade, o STF confirmou o relatório do ministro Teori Zavascki.

Em menos de 24 horas Temer viu a diferença dos dois países em que vive. Num, é o príncipe de uma oligarquia política e empresarial. Noutro, chegará à Presidência levado por dois fatores estranhos e hostis aos marqueses. Nele estão a rua e a Operação Lava Jato.

No mundo das armações de Brasília, Temer poderá entregar o ministério da Ciência e Tecnologia ao pastor Marcos Pereira, presidente do PRB (a sigla significa Partido da República Brasileira). No Brasil real, a neurocientista Suzana Herculano-Houzel, da UFRJ, vai-se embora para a Universidade Vanderbilt levando o que sabe e seus cachorros. No mundo real, Temer assumirá um país com três epidemias (dengue, zika e H1N1). No das tramas, não conseguiu colocar o cirurgião Raul Cutait no Ministério da Saúde porque a pasta pertence ao Partido Popular, que não gostou da ideia. Ganha uma viagem a Porto Seguro quem achar o trecho da carta de Caminha em que ele diz que a saúde pertence ao PP.

Há uma mudança em curso no Brasil, e o ministro Teori Zavasckimostrou isso. Há pessoas que não percebem os tempos em que vivem. D. Pedro II foi banido, Washington Luiz, deposto, e João Batista Figueiredo, esquecido.

Erundina

Num dia em que aconteceram coisas inesperadas para a métrica da república de bananas, Eduardo Cunha foi afastado da Câmara e seu sucessor, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu suspender a sessão da Câmara dos Deputados. O doutor, ilustre freguês da Lava Jato, transformou o plenário no único lugar onde não se deveria discutir a decisão de Teori Zavascki.

A deputada Luiza Erundina, de 81 anos, sentou-se na cadeira de Eduardo Cunha e conduziu uma sessão que poderia ser chamada de informal.

Erundina tem estrela. Em 1988 ela disputava a Prefeitura de São Paulo. Paulo Maluf era favorito e o eleitorado descontente estava sem rumo. Uma semana antes da eleição ela estava em terceiro lugar na pesquisas. Na noite do dia 9 de novembro uma tropa do Exército invadiu a usina de Volta Redonda, matando três trabalhadores. No dia 15 Erundina foi eleita.

A senhora deverá ser candidata à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL.

Brasil na boa

Nem tudo é má notícia a respeito do Brasil. O museu Metropolitan de Nova York abriu uma exposição de 60 porcelanas chinesas da coleção do empresário brasileiro Renato Albuquerque. São peças dos séculos XVI ao XVIII, uma pequena porção do tesouro de 1.600 itens do fundador da construtora Albuquerque Takaoka. Ela criou Alphaville, o primeiro grande condomínio para a classe média-alta nacional.

Colecionando por prazer, Albuquerque fica longe dos holofotes.

Até essa exposição falava-se apenas na "Coleção RA".

A exposição do Met vai até agosto.

Cuidado
O doutor Alexandre Tombini ou quem quer que venha a ser o novo presidente do Banco Central devem tomar todo cuidado com possíveis movimentos da instituição na área do câmbio.

A conta é simples. Se uma empresa jogou com a alta do dólar, por mais que a queda de sua cotação não interesse ao BC, a intervenção, por melhor intencionada no aspecto geral, acaba beneficiando especificamente quem apostou no dólar caro.

Grosseiramente, em 1998 o notório banqueiro Salvatore Cacciola estava nesse tipo de jogo, apostando no dólar barato. A ação do BC acabou dando-lhe um refresco e diretores de impecável honradez comeram o pão que Asmodeu amassou.

O passado ensina, o presente inquieta e o futuro frita.

Blindagem

Henrique Meirelles blindou sua posição no Ministério da Fazenda.

Se a escolha do doutor dará certo ou errado, não se pode dizer, mas é garantido que sem a blindagem ele não teria chance de êxito.

Teste

Saber o que vai acontecer é coisa de cartomante. Apesar disso, sempre pode-se medir a capacidade de uma pessoa de pensar o impensável.

Aqui vai um teste primitivo. Tem cinco afirmações. Quem previu uma delas, é ousado. Quem previu duas é um temerário. Quem previu todas pode abrir uma tenda de cartomante:

1- Dilma Rousseff não terminaria o mandato.

2- Eduardo Cunha perderia a cadeira.

3- Marcelo Odebrecht iria para a cadeia.

4- Leo Pinheiro da OAS colaboraria com a Lava Jato.

5- Alemanha 7, Brasil 1.

Quem foi surpreendido em todos os casos é apenas um brasileiro normal. Os tempos é que estão emocionantes.

Caça aos privilégios - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 08/05

Superar a atual crise econômica não será fácil. Uma das condições para que isso ocorra é que todo o mundo dê a sua contribuição.

Isso significa repensar uma sociedade que ficou viciada em privilégios oferecidos pelo Estado. A rede de proteção, que já não era pequena, ficou ainda maior nos últimos anos.

Começa no empresário que pega empréstimos a juros camaradas e tem facilidades tributárias e chega ao profissional liberal que paga menos imposto.

Vai do estudante que ganha meia-entrada ao servidor público que não pode ser demitido e cujo salário está garantido mesmo que tenha um mau desempenho.

Envolve o trabalhador estimulado a aposentar-se relativamente jovem e o artista famoso que se garante com dinheiro que o governo abre mão de receber.

Até mesmo o Bolsa Família, tão importante para o Brasil, tem gordura para cortar, dizem os especialistas. Poderia dar mais dinheiro a quem mais precisa se deixasse uma fatia de beneficiários caminhar com as próprias pernas.

Consolidou-se a ideia de que o Estado precisa dar tudo. Mas, quando alguém rece- be um direito (ou um privilégio), outros têm de bancar isso. O cobertor é curto.

Não tem jeito, o país precisa de uma caça geral aos privilégios. Todos, na medida de suas possibilidades, deveriam perder um pouco. Fariam isso em nome do bem coletivo, que é a recuperação do crescimento e dos empregos.

Ao assumir em breve o governo, Michel Temer (PMDB) precisa transmitir ao país a mensagem dura, mas verdadeira, de que os sacrifícios necessários para essa transição serão repartidos entre todos de forma democrática.

A necessidade de seguro nas obras públicas - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 08/05

Por assumir o risco dos empreendimentos, seguradoras zelam pela qualidade dos projetos e das construções, função que governos não conseguem exercer


A tragédia do desabamento, com mortes, de trecho da ciclovia da Avenida Niemeyer, a Tim Maia, recém-inaugurada, veio ampliar o debate que já se trava há algum tempo sobre o sistema de contratação de obras pelo poder público.

Ramo de grandes negócios quase sempre envoltos em suspeições, causa de ruidosos escândalos, a execução de obras para governos, em todos os níveis, ainda desafia legisladores e administradores públicos a encontrar um modelo que ao mesmo tempo poupe o dinheiro do contribuinte e dê segurança à população.

Um debate já em andamento diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído inicialmente na esfera federal para dar velocidade à construção e reformas de estádios para a Copa de 2014. Por este sistema, as licitações são feitas sem projeto executivo, cuja responsabilidade fica com o empreiteiro construtor. Ganha-se tempo, mas se abre espaço para superfaturamentos, porque o contratante, o governo, não tem as especificações técnicas da obra. Ou não participa da sua definição. Por medida provisória, esse modelo foi estendido para toda obra pública feita na Federação, uma temeridade.

O desastre na ciclovia da Niemeyer — em que o projeto básico foi feito pela prefeitura e o executivo, o plano detalhado de construção, pela empreiteira, a Concremat — coloca na pauta do debate outra questão importante: falta uma terceira parte no circuito de contratação de obras, para fazer a intermediação entre contratante e contratada, com a preocupação exclusiva de garantir obras de boa qualidade, em todos os sentidos, e a preços compatíveis.

O modelo existe e funciona nos Estados Unidos desde o final do século XIX, quando começou a ser instituído um sistema de seguros para obras públicas. Há modalidades deles. Na essência, trata-se de colocar uma seguradora no meio desse negócio.

Por assumir o risco da construção e da consecução do que foi projetado, ela tem todo o cuidado em avaliar o perfil do construtor, a qualidade dos projetos — básico e executivo — e a sua implementação.

A Lei de Licitações, a 8.666, em fase de revisão no Congresso, prevê que as empreiteiras de obras públicas ofereçam uma garantia no valor de 5% até10% do valor da edificação. Não é o suficiente, como se constata. Nos debates sobre a 8.666, aprovada em 1993, tratou-se da obrigatoriedade do seguro. Consta que o lobby de empreiteiras a derrubou. Está aí o resultado: obras mal acabadas que estouram orçamentos , reparos constantes e acidentes.

Haveria a possibilidade de, na revisão da lei, corrigir-se o erro. Mas há sempre o argumento de que o seguro total encarecerá as obras. É certo, mas quanto custam a interdição de uma ciclovia como a da Niemeyer, a reparação do trecho que desabou e as mortes?

A grave advertência do Copom - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 08/05

Não há condições neste momento para se pensar numa redução de juros, porque a inflação continua elevada, apesar da queda recente, e as contas públicas permanecem muito desajustadas e sem perspectiva clara de melhora. Esta é a principal mensagem contida na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Em sua próxima reunião, marcada para os dias 7 e 8 de junho, o comitê quase certamente ainda será formado pelos mesmos diretores do BC, mesmo no caso de substituição da presidente Dilma Rousseff pelo vice Michel Temer. Será uma surpresa se decidirem afrouxar as condições de crédito, porque até lá qualquer mudança do cenário fiscal provavelmente será para pior. O afastamento da presidente poderá tornar o mercado mais otimista, mas o novo governo ainda terá de mostrar como iniciará o conserto das finanças públicas.

É possível, com base na ata divulgada na quinta-feira passada, avaliar com maior segurança a decisão do Copom, anunciada na semana anterior, de manter os juros básicos em 14,25%. A avaliação imediata indicou uma atitude prudente. Diante da provável mudança na cúpula do Executivo, e no próprio BC, seria razoável manter as condições da política monetária e deixar qualquer mudança importante para a próxima equipe. Seria uma atitude civilizada, muito diferente daquela escolhida pela presidente Dilma Rousseff quando resolveu deixar uma coleção de bombas no caminho de seu substituto. Não há por que duvidar da atitude civilizada, mas o relatório recém-divulgado mostra algo mais que isso.

Mesmo diante de uma provável mudança de governo e de equipe econômica, os membros do Copom exerceram plenamente sua função, tomando uma decisão tecnicamente fundamentada e apresentando razões e advertências de enorme importância. Para começar, mostraram-se muito mais cautelosos diante do recente recuo da inflação do que muitos analistas do setor financeiro.

A rejeição da hipótese de redução de juros, nas atuais condições da economia, aparece duas vezes no documento. Não há espaço para “flexibilização da política monetária”, indicam os autores da ata, porque a inflação em 12 meses permanece elevada e as expectativas continuam distantes “dos objetivos do regime de metas”. Essa é a primeira menção ao tema. Na segunda, três parágrafos adiante, o “cenário central” impede “trabalhar com a hipótese de flexibilização”. O mais prudente, nesta altura, é levar a sério essa insistência.

Não há ilusões quanto às causas do recuo da inflação. O documento menciona a contenção do crédito e o baixo nível da atividade, apontando tanto a queda do investimento quanto a redução do consumo, “em linha com os dados de crédito, emprego e renda”. Em suma, a inflação tem caído por causa da recessão e dos juros altos, num processo “especialmente intensificado pelas incertezas oriundas do efeito de eventos não econômicos”. Em português corrente: a crise política tem tornado o cenário mais incerto, aumentando o temor de empresários e consumidores e agravando a recessão.

Mas bastam esses fatores para derrubar a inflação de forma duradoura? Esta é uma pergunta importante e a resposta contida na ata é negativa. Não pode haver segurança enquanto as contas públicas permanecerem seriamente desajustadas. O balanço do setor público, segundo o documento, “encontra-se em zona expansionista”. O texto acentua os maus efeitos das “indefinições e alterações significativas na trajetória de geração de resultados primários, bem como na sua composição”.

Isso é um resumo, em linguagem de banco central, dos tropeços da política orçamentária, marcada pela insegurança, pelas frequentes mudanças da meta e pela piora das expectativas em relação aos resultados. Nesta altura, mesmo a hipótese de um déficit primário de R$ 96,65 bilhões, admitida pelo governo, parece otimista. Não há referência explícita a esse número, mas a crítica é muito clara. A advertência vale com ou sem impeachment.

Hora de o país reencontrar a ética - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 08/05

O Senado Federal inicia nesta segunda-feira mais uma etapa do processo de impeachment de Dilma Rousseff. No plenário da Câmara Alta, será feita a leitura do relatório aprovado na última sexta-feira por comissão especial por 15 votos favoráveis e 5 contrários. Encerrada a leitura, conta-se o prazo de 48 horas até o quórum do Senado decidir, por maioria simples, se aprova ou não a admissibilidade da denúncia contra a presidente da República. A menos que uma reviravolta extraordinária se suceda - o que seria surpreendente até para esta excepcional crise política brasileira -, tudo indica que os senadores votarão "sim" pelo impeachment. Ato contínuo, Dilma Rousseff é imediatamente afastada do cargo por 180 dias, fazendo-se, assim, a ocasião para Michel Temer conduzir os rumos da nação.

Esse momento singular no Congresso Nacional guarda relação com outro episódio histórico, protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira. Em consonância com o altivo voto do relator Teori Zavascki, dez ministros da Corte de Justiça determinaram o afastamento de Eduardo Cunha das funções de presidente da Câmara e de deputado federal. Por unanimidade, o egrégio colegiado julgou que o parlamentar desempenhava ações nocivas à República e à Constituição Federal, ao utilizar-se de subterfúgios para sabotar processo em curso na Comissão de Ética da Casa Legislativa. Também concluiu o STF que Eduardo Cunha, na condição de réu no processo judicial da Operação Lava-Jato, está impedido de assumir interinamente a Presidência da República em um eventual governo de Michel Temer.

Ao pronunciar o voto em conformidade com o entendimento do relator, o ministro Luiz Barroso mencionou o apelo recebido de um estudante universitário, sobre o atual anseio de boa parte da sociedade brasileira. "Ministro, não quero viver em outro país. Quero viver em outro Brasil", relatou. A frase citada pelo magistrado traduz o sentimento de que o país está farto de tanto descaso, de tanto descompromisso com a coisa pública, de tanta bandidagem impregnada no corpo do Estado, de forma a paralisar poderes da República. Com a prudência e a seriedade convenientes à grave hora, o Supremo restabeleceu as condições para a Câmara dos Deputados, em procedimento interna corporis, definir as sanções adequadas a Eduardo Cunha e seu modo pernicioso de fazer política.

Cada qual a seu modo e com as respectivas responsabilidades, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha representam uma política que não é mais tolerada pela sociedade brasileira. Não existem mais condições para agentes públicos "fazerem o diabo" em busca da prevalência de interesses escusos. O Brasil atravessa uma crise econômica sem precedentes, precisa com celeridade remediar os danos gravíssimos cometidos por um governo incompetente, irresponsável e - o Senado dará a palavra final - criminoso. No âmbito do Legislativo, urge aprovar as reformas política, tributária e da previdência, para ficar apenas nesses três temas. Assim que concluir o processo de impeachment e a faxina ética necessária para desinfetar o efeito Cunha, o Congresso Nacional precisa retomar a agenda nacional.

A necessidade de inaugurar novas bases para a nação também se impõe a Michel Temer. Alçado à chefia do Palácio do Planalto pelas circunstâncias, o provável presidente tem sobre os ombros a responsabilidade de conduzir o país ao reencontro de sua dignidade e vocação.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

REFORMA AGRÁRIA DÁ LOTE E DINHEIRO PARA DEFUNTO

A Polícia Federal investiga denúncias de irregularidades na distribuição de lotes do Plano Nacional de Reforma Agrária e conduta criminosa de membros do Ministério Público. Documentos da CPI da Funai/Incra apontam, por exemplo, o recebimento, em 2009, de terreno por um homem que morreu em 2003. O defunto também levou grana do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

TEM MAIS COISA
Além do lote recebido seis anos após a morte e do financiamento rural do Pronaf, o falecido também era beneficiário do Bolsa Família.

BEABÁ
A CPI cruzou CPFs de beneficiários com CPFs inativos e descobriu a falcatrua. A verificação básica e primária foi ignorada pelo Incra.

SEM CONTROLE
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), diz que há criança de 2 anos com lote e pessoas que receberam 18 terrenos.

TETAS DO GOVERNO
Moreira denuncia que há esquema de servidores públicos e membros do MP com pequenos produtores para fraudar os benefícios.

DEFESA DE CUNHA JÁ COGITA RENÚNCIA À PRESIDÊNCIA
Uma das linhas de defesa planejada para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é a renúncia da Presidência da Câmara, mas mantendo o mandato de deputado federal. Segundo essa tese, o afastamento da presidência esvaziaria a alegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha usa o cargo para prejudicar o processo de cassação no Conselho de Ética e as investigações da Operação Lava Jato.

A CASA CAIU
O diagnóstico é que a situação de Cunha piorou no Conselho de Ética mas que, exercendo o mandato, talvez consiga se manter na Casa.

O SUCESSOR
A renúncia foi discutida com Eduardo Cunha na Residência Oficial por aliados e advogados. Deputados até o consultaram sobre um sucessor.

BATE O PÉ
Consultado sobre seu sucessor na presidência da Câmara, Eduardo Cunha se irritou e reiterou que não renunciará “de jeito nenhum”.

MALANDRAGEM
O ministro Jaques Wagner não pode assumir cargo no governo baiano antes de cumprir quarentena. De preferência remunerada, como malandramente planeja Dilma para compor seu “governo paralelo”.

BATATA QUENTE
Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá como uma das primeiras tarefas no comando da Comissão de Constituição e Justiça analisar o recurso do presidente afastado.

ANSIEDADE
Eliseu Padilha estava no elevador do anexo IV da Câmara, dias atrás. Apressado, saltou no 3º andar, quando foi alertado: “Calma, ministro. Faltam dois andares!”. “Estou com muito trabalho,” disse, esbaforido.

ABRAÇO DOS AFOGADOS
Sobre a insistência de Renan Calheiros em ajudar a presidente Dilma, o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) adverte: “Renan não conseguirá ajudá-la. Ou vão morrer abraçados”.

AGENDA DO ADEUS
A presidente Dilma, que anda sem ter o que fazer, achou relevante sancionar a lei que institui 3 de março como o “Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo”. O projeto foi aprovado em abril no Senado.

O PARQUE É DO POVO
Já são 10 mil assinaturas na petição online que pretende mudar para Boa Viagem a denominação do parque Dona Lindu, feito com dinheiro público, sem consulta aos recifenses, para homenagear a mãe de Lula.

ASSIM É, SE LHE PARECE
O ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère mostrou na comissão do impeachment uma curiosa foto aérea dos protestos em Brasília, fazendo parecer “equilíbrio” numérico. Mas os anti-Dilma eram o triplo.

ASSASSINA À SOLTA
Tem gente defendendo o direito de Suzane von Richthofen ao saidão do Dia das Mães, alegando que ela já usufruiu do saidão de Páscoa. Esquecem que ela não matou o coelhinho da Páscoa; matou a mãe.

PENSANDO BEM...
...com prestígio em alta e fazendo tramitar projeto no Congresso, logo o Ministério Público Federal poderá se habilitar ao Fundo Partidário.

A nova Cuba - RUY CASTRO

Folha de S. Paulo - 07/05
Fui a Havana em fins de 1988 para cobrir os 30 anos da Revolução Cubana.

Durante uma semana, entrei e saí de Cadillacs batendo pino, hotéis cheirando a 1958 e restaurantes com a pior comida do mundo. Penetrei no bairro negro da cidade, entrevistei um chefe do tráfico de maconha e constatei que, por causa da novela da Globo "A Escrava Isaura", em exibição na TV local, Rubens de Falco era mais popular em Cuba do que seu ex-morador Ernest Hemingway.

Ao voltar, contei isto a amigos, que se revoltaram com minha visão reacionária do país. Mas o que fez um deles cortar relações foi minha descrição do desfile de modas a que assisti na velha boate Tropicana, em que as modelos, usando uniformes camuflados, desfilavam ao som da patriótica "Guantanamera", o poema de José Martí (1853-95) musicado por Joseíto Fernández, saindo das caixas em ritmo de discoteca. Para completar, uma das modelos – por sinal, a única que desfilava mal, parecendo estar com um band-aid no calcanhar – era a jovem Alina Revuelta, filha de... Fidel Castro.

Quase apanhei. Para meus amigos, uma filha de Fidel só poderia ser uma médica, professora ou camponesa – jamais seria vista rebolando numa passarela. E, se fizesse isto, seria a melhor modelo do lote. Desisti. Difícil argumentar contra cérebros tão bem lavados.

Hoje é diferente. Depois das visitas de Barack Obama e dos Rolling Stones, Havana está sendo palco de uma semana internacional da moda. As roupas, criadas pelas maiores grifes do mundo, exibem estampas de palmeiras, charutos, canaviais. Gisele Bündchen adotou e estilizou a boina de Guevara. Um neto de Fidel iria desfilar pela Chanel. É uma Cuba que Chico Buarque já não deve reconhecer.

Só faltam convidar os presos políticos para o desfile de gala na noite de encerramento.

O estado das coisas - IGOR GIELOW

Folha de S. Paulo - 07/05

O estado das coisas na desgovernada nave-mãe da República fez desta sexta (6) um dia quase normal. Perto da montanha-russa das notícias, o fato de que avança decisivamente o impeachment da presidente Dilma Rousseff virou notícia corriqueira, resolvida a tempo de um almoço decente.

Assim como ficou banal a ladainha dita pela sombra que dá expediente no Planalto até a semana que vem, apelando a construções shakespearianas sobre um Michel Temer "usurpando o poder". Está acabando a homonímia para o choro petista.

Não deixa de ser sociologicamente interessante ver essa apatia após os orgasmos espaçados e diversos que as ruas proporcionaram ao país desde 2013. Arriscando um Lacan de botequim, a sensação é de fastio: ninguém aguenta mais a dieta da crise.

Mesmo a defenestração de Eduardo Cunha, político que consegue ser mais impopular que Dilma, já não alcançou mais do que a masturbação em bits e terabytes das redes sociais. Onde estava o "exército de Stédile", que não tomou as ruas em júbilo?

É nessa modorra coalhada de armadilhas que se move o futuro governo interino de Temer. Em uma semana evaporaram as expectativas de uma racionalização da máquina ou de nomeações midiáticas, para não citar a óbvia semelhança entre o atual e o futuro ministério —um monte de nulidades indicadas para áreas teoricamente nobres do governo.

O cardápio é magro, basicamente econômico e agora sujeito a uma trovoada inesperada na Câmara.

Henrique Meirelles vai ganhando ares de superministro, o que é uma desgraça para a nova gerência dada a quantidade de adversários que o conhecem bem. Se um anteparo é bom para Temer, a possibilidade de ele ser abalroado no começo do jogo dissipa tal vantagem. Bom para Serra, caso ele permaneça em campo.

Como já escrevi aqui, a baixa expectativa ainda favorece Temer. Resta saber por quanto tempo.

Coragem para mudar - RONALDO CAIADO

FOLHA DE SP - 07/05

Mais que de transição, é de emergência o futuro governo de Michel Temer. Herdará um país em frangalhos, com tudo por fazer e refazer: na economia, na política e na autoestima do Brasil.

Não há tempo a perder e não há espaço para errar. O país já esperou, sofreu e errou demais. A força capaz de nutri-lo –e é essencial que não se perca isso de vista– não virá das cúpulas partidárias nem dos arranjos, por mais engenhosos, de bastidores ou do atendimento a interesses corporativos.

Virá das ruas, da fonte e origem de todo esse processo, que levou ao fim a Era PT. É esta a peculiaridade deste momento histórico: não foram os partidos que moveram a população, mas o contrário. Foi o clamor das multidões que levou os partidos a agir.

Temer, embora detentor de prestígio no campo jurídico e de densa bagagem política, chega ao poder sem o lastro de uma eleição nele focada. Foi eleito como vice; teve, portanto, votos, mas por tabela. Terá de compensar buscando interpretar as multidões que apearam a presidente.

Tancredo Neves viveu, em outra circunstância, essa realidade. Capitalizou a frustração das Diretas Já e arrastou ao colégio eleitoral a expectativa popular. Itamar Franco fez o mesmo: governou para a sociedade, e não para os partidos. Esse gesto deu-lhe a força moral de que carecia para cumprir a missão.

Cabe ao futuro presidente dar sinais claros de que não fará dessa ocasião singular mera reprodução do modelo que acaba de ruir. Não pode fazer do Estado e de seus cargos moeda de troca política, buscando nessa prática, variante do mensalão, a fonte da governabilidade. Não funciona, como constatou tardiamente a presidente Dilma Rousseff.

Deve, isso sim, pautar-se em dois exemplos que nos vêm da Argentina: o presidente Mauricio Macri e o papa Francisco.

O primeiro enfrenta, sem hesitar, o populismo institucional dos Kirchner, adotando medidas amargas, corajosas e necessárias à reconstrução do país; o segundo, ciente da eficácia e da força do exemplo –e a política move-se também em torno de símbolos–, abdicou de luxos pessoais e adotou hábitos simples, que o identificam com a realidade sofrida em que vive o povo.

E o que querem os milhões que foram às ruas? Um Estado mais eficiente e enxuto, mais transparente. Um Estado em que a sociedade se veja refletida. Deve, portanto, cortar mordomias, a começar pelas de seu próprio cargo. Menos promessas e mais ação, eis, em síntese, a receita.

Nada de comitivas gigantescas em viagens ao exterior ou de cargos inúteis em profusão; trocar o caríssimo Airbus por um jato da Embraer. Numa palavra, aproximar-se do povo, reduzir o abismo que o separa dos governantes; munir-se de autoridade moral para pedir sacrifícios a uma sociedade que já contabiliza mais de 11 milhões de desempregados.

Os primeiros sinais não são alentadores. Temer, ao que parece, recuou do anúncio de que cortaria à metade os ministérios –e já discute com os partidos o seu loteamento. Repete aí o PT.

São hoje 32 ministérios. Oscar Niemeyer projetou a Esplanada com 17 prédios; Juscelino, que a inaugurou, governou com 12 ministros. E há ainda os milhares de cargos em comissão, criados não para atender o público, mas à militância.

É preciso sinalizar desde o início que se inaugura de fato uma nova etapa, com mudança radical de rumo. Para tanto, é preciso coragem, ousadia. Temer precisa deixar claro que não postula reeleição, que fala para a história, e não para os partidos.

Coragem, presidente. Se a demonstrar, terá o povo a seu lado –e, tendo-o, nada será capaz de ameaçá-lo.

Barbosa e a 'escorpiã' - MÁRIO RAMOS RIBEIRO

O ESTADO DE S. PAULO - 07/05

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não consegue avançar no ajuste fiscal. Propõe até ampliar o déficit primário, em lugar de reduzi-lo. Se Dilma Rousseff sair da Presidência, ele irá junto. Se ela ficar, também pode sair, pois Lula, o mandão, quer outra política econômica e é alérgico a reformas e cortes de gastos.

Este quadro lembra a velha história do escorpião e do sapo, em que este é morto pelo escorpião ao atravessar uma lagoa carregando-o nas costas. Uma vez escorpião, sempre escorpião. Uma vez populista, sempre populista! Joaquim Levy, o sapo anterior, não sobreviveu.

Nossa crise combina corrupção sistêmica, incompetência técnica e uso e abuso do viés populista. Não há como sermos ingênuos: precisamos levantar os olhos para obter uma perspectiva deste quadro e discuti-la. James Buchanan, Nobel de Economia (1986),defendeu uma "ética normativa para a vida prática". A economia e a política deveriam se preocupar inicialmente com as instituições ou as regras do jogo que emolduram a economia. Disse ele: se "essas regras albergassem a preocupação com o 'dever', com o 'justo', com o 'conhecimento do que é certo e próprio"', a economia e o direito conduziriam a um bem-estar superior.

Na mesma linha, Douglass North, outro Nobel (1993), consagrou o termo "economia institucional" nos anos 1960. Esse termo também diz respeito às regras do jogo que, formalmente instituídas ou não, balizariam a operacionalidade da política econômica e garantiriam o seu sucesso na ampliação do bem-estar da sociedade.

Há, assim, dois níveis de análise e de ação da economia institucional: a economia política e a política econômica. A interação permanente entre eles é que qualificará o resultado. Uma boa economia política gera regras do jogo saudáveis. São as que limitam o poder discricionário dos governantes, que despersonalizam a política econômica e que fiscalizam, controlam e monitoram a gestão pública antes, durante e depois do exercício do mandato do governante. Reduzem a incerteza, minimizam a insegurança jurídica e ampliam o horizonte de planejamento, sem o que o estado de ânimo dos empreendedores e consumidores será contido, como está neste momento no País. Se as regras forem boas, a política econômica pode até prosperar.

Digo pode pois não há garantia absoluta de prosperidade. Entretanto, se, como hoje, as regras forem más, não cooperativas, personalistas, idiossincráticas e indutoras de conflitos insolúveis, muito pouco pode ser feito e a política econômica vai fracassar, pois neste caso há garantia absoluta de erro. Assim entendida - e de forma concreta para o Brasil de hoje a conclusão soa bem natural: Dilma não consegue arrumar a casa; se outro incumbente conseguir fazê-lo, é preciso garantir que outro não consiga desarrumá-la. Em particular, é preciso que as leis do impeachment e a de Responsabilidade Fiscal sejam aprimoradas para tempestivamente impedir isso aos primeiros sinais de ameaça.

Para a maioria dos economistas, as regras do jogo são um dado que vem da política, e não há o que fazer. E preciso rever isso. Quanto aos políticos, é necessário que se convençam de que muitas vezes, ao tentarem fazer o bem, estão causando um dano, pois a economia responde negativamente a tentativas de desequilibrá-la - como fez Dilma Rousseff com suas "pedaladas" fiscais e outros desatinos.

Reconhecer a importância da economia política não é desmerecer a razão técnica. E exatamente o contrário: trata-se de impedir que ações destruidoras comprometam tanto essa razão quanto a ação política.

Quanto a ministros da Fazenda, ou outros que conduzam a bandeira da razão econômica, é bom que se acautelem ao trabalhar para políticos. Há sempre escorpiões - hoje a "escorpiã" - dispostos a sacrificá-los, mesmo que amparados em suas costas. E, desta vez, tudo indica que a escorpiã também afundara com o sapo.

Sem atalho da Fazenda à Presidência - POR EDUARDO ZILBERMAN

O GLOBO - 07/05

A imagem evocada pelo sucesso da dupla Fernando Henrique e Itamar Franco, depois do impedimento de Fernando Collor, é ilusória


Após sete tentativas de estabilização, o Plano Real debelou a hiperinflação em curto período de tempo, sem a necessidade de um ajuste recessivo. O bônus político foi tamanho, a ponto de alçar o então ministro da Fazenda à Presidência.

A ascensão de Fernando Henrique ao longo da campanha presidencial de 1994 é bastante informativa. Em fevereiro, o Ibope apontava FH com 6-7% das intenções de voto, atrás de Lula, Maluf, Brizola e, pasmem, Sarney. Entre abril e junho, já sem Maluf e Sarney figurando entre os presidenciáveis, FH aparecia sempre em segundo lugar, obtendo 15-7% das intenções de voto. Nos meses de julho e agosto, período de consolidação do Plano Real, a ascensão foi vertiginosa. Nas pesquisas dos dias 11/7, 26/7, 9/8, 23/8 e 30/8, o Ibope apontava FH com 20%, 27%, 32%, 40% e 45%, respectivamente. A partir daí, as intenções de voto oscilaram em torno de 45% até o início de outubro, quando o improvável presidente do Brasil foi eleito em primeiro turno.

Caso venha a se concretizar o impedimento da presidente Dilma Rousseff, a perspectiva política de ocupar o Ministério de Fazenda em um governo de transição pode ser tentadora. Entretanto, a imagem evocada pelo sucesso da dupla FH e Itamar Franco, após o impedimento de Fernando Collor, é ilusória. Dificilmente o Ministério da Fazenda servirá de atalho à Presidência da República num eventual governo de Michel Temer. O cenário econômico atual é bastante diferente daquele do início dos anos 90.

No início dos anos 90, o principal problema econômico era uma hiperinflação que superou 80% num único mês. O bom desenho do Plano Real, ao objetivar um rápido processo de estabilização e coordenar as expectativas de inflação da sociedade, inspirou confiança. Com uma nova unidade de valor, as firmas revisaram as estratégias de fixação de preços, passando a embutir uma inflação futura menor em seus reajustes. Este choque de expectativas permitiu à troca do cruzeiro real pelo real estabilizar a economia em pouco tempo. Além disso, para sobreviver em ambiente com inflação galopante, as firmas contemplam ajustes frequentes e sistemáticos dos preços de seus produtos. Este alto grau de flexibilidade dos preços contribuiu para que o Plano Real debelasse a hiperinflação sem a necessidade de ajuste recessivo.

Não surpreende que, após superar o problema econômico crônico à época em um horizonte de tempo bastante curto, e ainda viabilizar uma expansão da economia na esteira do sucesso do Plano Real, FH tenha sido eleito. A magnitude do choque de confiança foi tão grande que o governo FH se permitiu consolidar o ajuste fiscal em seu segundo mandato, mais de quatro anos após a estabilização da economia.

Hoje, o reequilíbrio das contas públicas e as reformas estruturais, condições necessárias para recolocar o país em trajetória de crescimento, urgem. Boa parte do ajuste fiscal envolve corte de gastos públicos, assim como as reformas estruturais envolvem revisões de benefícios concedidos pelo Estado. Ao contrário do que ocorreu em 1994, não há choque de confiança que permita postergar essas agendas por muito tempo. Pelo contrário, a magnitude e a duração de um eventual choque de confiança dependerão justamente da capacidade que o governo terá de encaminhá-las com celeridade num Congresso que costuma “cobrar caro” para apoiar medidas “amargas”, apesar de necessárias.

Obviamente, há medidas que podem contribuir para a reconstrução da confiança, e que dependem em menor grau do Congresso. Por exemplo, um novo marco regulatório que potencialize as concessões em infraestrutura. Isto, aliado a um empenho inicial de capital político para encaminhar algumas medidas “amargas” no Congresso, pode ser o suficiente para estancar momentaneamente a crise, e até ensaiar alguma recuperação econômica. Mas jamais legará um bônus político, em um horizonte tão curto, da magnitude do Plano Real.


Assim como FH no governo Itamar, o ministro da Fazenda num eventual governo Temer terá a missão hercúlea de recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento e, para isso, também será necessária uma equipe técnica de primeira linha. Entretanto, sem o respaldo eleitoral para tomar as medidas “amargas”, e ainda ameaçado pela evolução da Lava-Jato, por mais qualificada que seja a equipe, é pouco provável que um eventual governo Temer desate completamente o nó econômico num curto período de tempo.

Em suma, não parece factível que os frutos políticos de uma boa gestão econômica estejam maduros em 2018. Portanto, mesmo sob a ótica política, o horizonte de planejamento econômico tem que ser de longo prazo.

Piso para a economia - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 07/05

Até o placar já se sabia antes de começar a sessão da Comissão Especial do Senado. A presidente Dilma perderia por 15 a 5. Cada um foi representar seu papel. A oposição queria provar que tudo estava sendo feito dentro da Constituição e que há fortes indícios de crime de responsabilidade. Os governistas queriam firmar a tese do golpe. Na economia, permanece a incerteza sobre os caminhos da recuperação.

Para a reunião no plenário do Senado, na próxima semana, só há uma dúvida: o placar. De quanto será a derrota da presidente? Será um resultado apertado ou haverá sinais antecipados de que a saída definitiva já está garantida? Enquanto isso, na economia, a única convicção que se tem, nas conversas com economistas e empresários, é de que haverá uma forte sensação de alívio com a saída da presidente Dilma. Desde o início do ano, quando cresceram as chances do impeachment, o risco-país caiu 31%, o dólar recuou 13%, e a bolsa atingiu o maior patamar em quase um ano.

Os índices de confiança dos empresários e dos consumidores caíram muito e estacionaram nos pontos mais baixos da série. A demanda é por sinais de que haverá mudanças e que elas chegarão à vida real. No mercado, o economista-chefe e sócio da Mauá Capital, Alexandre de Ázara, explica que o sentimento é de “otimismo cauteloso”, porque sabe-se que o governo Temer terá que lidar com problemas estruturais, que não se resolvem apenas com a melhora do ânimo.

— Trocar o time terá efeito de curto prazo. Todo mundo espera que aconteça um ajuste fiscal, precisamos saber a intensidade do ajuste e como Temer vai negociar com o Congresso — explicou.

O Itaú, em relatório de análise da América Latina, avaliou que o dólar pode voltar a subir quando ficar clara a dificuldade de inverter a trajetória da dívida pública. Aliás, o país precisa de reformas estruturais, e elas são difíceis de fazer.

Uma mudança já preparada será a alteração no marco regulatório do setor de petróleo. O consultor Adriano Pires, do CBIE, lembra que o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) foi aprovado no Senado e pode ser votado na Câmara, indo à sanção da Presidência. Isso daria alívio financeiro à Petrobras, retirando obrigações da companhia, e atrairia investimentos de outras petrolíferas.

— A Câmara já deu sinais de que tem uma base que pode aprovar a medida. Com a Dilma na Presidência, ela poderia vetar. Com Temer, não. Esse projeto é fundamental para recomeçar o setor de petróleo do país — disse Pires.

A Abinee, associação da indústria eletroeletrônica, conta que o setor já fechou 5400 vagas no primeiro trimestre. A projeção era de estabilidade, mas a crise política e a paralisia do governo agravaram o quadro. Segundo o presidente da entidade, Humberto Barbato, o cenário que tem Michel Temer assumindo a Presidência significa encontrar um “piso” para a queda. A sensação será de que o pior ficou para trás.

— A entrada do Temer estabelece um piso para a economia, como se chegássemos ao fundo do poço. A expectativa vira, para que comece a recuperação em 2017. Mas, para que ele consiga apoio para o governo, é fundamental que não seja candidato em 2018 — disse Barbato.

O diretor-presidente da Trumpf, empresa multinacional que vende máquinas no Brasil, João Carlos Visetti, também avalia que é fundamental que Michel Temer não seja candidato em 2018. Mas isso seria apenas o começo de uma lista de tarefas para colocar a economia nos trilhos.

— Temer não pode abrir mão das conquistas sociais, precisa fazer o ajuste fiscal, tem que destravar as concessões. E não pode de forma alguma interferir na Lava-Jato. O combate à corrupção é uma demanda muito forte da sociedade, principalmente das gerações mais jovens — disse Visetti.

A economia está em compasso de espera, enquanto a política passa pelo seu terremoto. Os atores políticos sabem que na próxima quarta-feira a presidente deve perder no plenário do Senado, mas não sabem como o vice-presidente vai agregar as forças que se dispersaram. Os agentes econômicos olham tudo com um certo sentimento de alívio, mas consciente de que o país continuará vivendo um tempo de incerteza, mesmo com a mudança de governo.

Sob a égide do Poder Moderador - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 07/05

No Brasil imperial, o imperador exercia privativamente o Poder Moderador, com a assessoria do Conselho de Estado. Graças a ele, o Primeiro Reinado configurou-se como monarquia absoluta. As desordens da Regência conduziram à instauração do parlamentarismo e à restauração do Poder Moderador, que passou a funcionar como "árbitro dos conflitos da elite" (José Murilo de Carvalho), estabilizando o Segundo Reinado. A decisão do STF de suspender o mandato de Eduardo Cunha, "uma das mais extraordinárias e corajosas da história político-judiciária do Brasil" (Joaquim Barbosa), ilumina uma crise institucional aguda. É um indício de que o governo transitório de Temer viverá à sombra de um novo Poder Moderador, desta vez exercido coletivamente pelos juízes da corte suprema.

A sentença do STF é "extraordinária" num sentido preciso, talvez vislumbrado por Barbosa: representa uma nítida violação das prerrogativas do Congresso e, portanto, da regra de ouro da separação de Poderes. Mas o adjetivo "corajosa" serve apenas como ornamento retórico de um ato judicial politicamente motivado, que se destina a arbitrar os "conflitos da elite".

Só os eleitos podem dispor do mandato dos eleitos –eis o princípio democrático que a corte suprema decidiu ignorar. O Congresso, mas não o STF, pode deliberar impeachment da presidente– e, ainda, o de um juiz do próprio STF. Mesmo o afastamento provisório de Dilma depende de duas deliberações parlamentares sucessivas. (Coisa diferente é a impugnação judicial da chapa eleita, que não se confunde com cassação de mandato.)

Em nome do mesmo princípio, a Constituição atribui exclusivamente ao Congresso a prerrogativa de cassar mandatos parlamentares. Até a mera confirmação da prisão em flagrante de um parlamentar exige autorização de sua Casa, isto é, da Câmara ou do Senado. Para circundar a letra constitucional, o STF recorreu ao subterfúgio da suspensão temporária do mandato de Cunha, fundamentada em interpretação ousada, ultraliberal, do Código de Processo Penal. Assim, alçando-se acima das fronteiras legais, o STF decretou uma excepcionalidade, que forma um embrião de jurisprudência. Depois de Cunha, será a vez de Renan?

Tempos anormais. A Câmara não reagirá à usurpação de poder pois sofre os efeitos devastadores da desmoralização do Poder Legislativo infligida ao longo do reinado lulopetista. Nesses 13 anos marcados pelo "mensalão" e pelo "petrolão", a maioria parlamentar associou-se ao Executivo em pactos de natureza mafiosa. Os mandatos populares converteram-se em passaportes para a delinquência política e a criminalidade comum. "Quando dizem que nossas instituições são fortes, isso cheira a piada", atirou o efêmero ministro da Justiça Eugênio Aragão, empossado com a missão impossível de implodir o que ainda resta de institucionalidade. Nesse diagnóstico (e só nisso!), ele tem razão: é sobre uma paisagem de ruínas que se ergue o novo Poder Moderador.

O STF conta com o apoio de uma opinião pública farta do personagem nefasto que seus pares protegem –e, ainda, com o elogio de um PT preso à lógica de sua própria narrativa embusteira sobre o impeachment. Mas, sobretudo, ampara-se nos interesses do governo adventício, a quem presta um serviço estratégico.

Temer monta um extenso arco governista, congregando o PMDB, os sócios menores do lulopetismo e a oposição. Ele terá esmagadora maioria parlamentar, mais que suficiente para cassar Cunha. Mas, agindo preventivamente, o STF soluciona o impasse, libertando-o do imperativo de mobilizar essa maioria num rumo capaz de produzir insanáveis fissuras entre as máfias políticas pacificadas, entregues à orgia da redivisão de feudos na administração pública. Sob aplausos gerais, o "árbitro dos conflitos da elite" anestesia a sociedade, postergando as rupturas inevitáveis.

Sexta 13, dia sem bruxa - GUILHERME FIÚZA

O GLOBO - 07/05

Como os homens de bem farão, a partir de agora, para defender Lula sem poder gritar que bandido é o Cunha?

Os democratas que defendem Dilma e a quadrilha do petrolão contra o golpe de Sérgio Moro estão discretamente eufóricos. Os tanques da direita, que vieram arrancar a presidenta mulher à força do palácio, resolverão todos os seus problemas. Estava desconfortável (e, o que é mais grave, trabalhoso) esse negócio de ser governo.

Foram anos de sofrimento para continuar do contra, sendo a favor. Foi preciso instaurar o primeiro governo de oposição da história — e não pensem que isso é fácil. Aumentar os juros e gritar contra os juros altos, roubar o Estado e denunciar a corrupção, devastar a economia popular e defender o povo... Isso cansa uma pessoa.

Mas deu tudo certo: após 13 anos e meio de poupança ortodoxa, com propinas por fora e por dentro, valerioduto e pixulecos garantindo o formidável abastecimento do caixa partidário, chegou a hora de desfrutar. A elite vermelha volta para o presépio dos oprimidos, gorda e rica, só para jogar pedras — o que faz um bem danado à alma progressista e quase não suja as mãos. Mas eis que surge o revés inesperado.

Quando os professores de História já abrilhantavam suas aulas-comício, inserindo o golpe contra os imaculados parasitas para entregar o Brasil ao PMDB de Eduardo Cunha, viraram a mesa. Num ato sem precedentes, o Supremo Tribunal Federal destituiu o presidente da Câmara dos Deputados. Cunha caiu. E agora?

Foi um golpe duro demais para os democratas. É verdade que eles ainda têm o Bolsonaro, a PM de São Paulo, o Trump e a Guerra do Vietnã, mas a perda de um Eduardo Cunha não se repõe facilmente. Quem o STF pensa que é para cometer uma arbitrariedade dessas? Como os homens de bem farão, a partir de agora, para defender Lula — e todos os seus crimes progressistas denunciados pelo procurador-geral — sem poder gritar que bandido é o Cunha? A Anistia Internacional não está vendo isso?

O Prêmio Nobel da Paz está. Pelo menos um dos seus detentores, o escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, parceiro de Cristina Kirchner, Nicolás Maduro e toda essa turma boa que ama a democracia (amor infelizmente não correspondido). Pérez Esquivel fez história no Senado brasileiro ao denunciar o golpe de Estado contra Dilma Rousseff. E atenção: o golpe foi executado por Eduardo Cunha, o mau. Quem sabe até o seu afastamento agora não foi uma espécie de queima de arquivo?

Aí vem o relator da comissão do impeachment, naquela mesma bancada onde um Nobel da Paz fez história, e expõe de forma monótona, sem um pingo de glamour, todos os crimes cometidos por Dilma Rousseff no exercício da Presidência da República. Esse aí nunca vai ganhar um Nobel. Além de tudo, é estraga-prazeres: mostrou de forma absolutamente desagradável que Eduardo Cunha não tem nada a ver com o impeachment — apenas o colocou em votação. A Anistia Internacional não está vendo isso?

Nos dois anos de literatura da Lava-Jato, entende-se de onde vieram os bilhões de reais que bancam há anos os advogados mais caros do país para os guerreiros do povo brasileiro; que bancam há anos as campanhas eleitorais nababescas pelas quais o PT se tornou o feliz proprietário dos Três Poderes; que compraram movimentos sociais (sic), entidades de classe, jornalistas com indignação tabelada, espalhadores de boatos e manifestantes profissionais. Mas nada é tão poético quanto um pedido de propinas retroativas — atribuído ao companheiro Ricardo Berzoini pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Segundo Otavio Azevedo, o então presidente do PT e atual ministro da golpeada e oprimida Dilma avisou, em 2008, que a empreiteira deveria pagar propinas sobre as obras feitas desde 2003 (ano em que o Brasil foi redescoberto). O apetite dos representantes desse governo progressista é conhecido, vide seus tesoureiros presos e o envolvimento de todos — todos — os seus principais líderes em negociatas democráticas e revolucionárias. A conta é a seguinte: quem foi mais importante na construção heroica da atual pindaíba nacional? A gangue do Lula ou a do Eduardo Cunha?

Quem acertar ganha um Nobel da Paz e meio quilo de mortadela.

Da última vez em que o Brasil viveu um impeachment, o governo passou às mãos de um presidente filiado ao PMDB. O que se impôs, então, não foi uma orgia fisiológica — foi o Plano Real. Itamar Franco foi obrigado pela ruína política e econômica a dar poder ao Brasil que trabalha. Michel Temer está na mesma situação.

Os prognósticos apontam para a sexta-feira 13 o fim da agonia. Descerá a rampa, então, a criatura que Lula inventou para tomar conta da porta, enquanto eles limpavam a casa. Uma criatura que os brasileiros incrivelmente engoliram — mesmo que, diante dela, um Tiririca seja praticamente um Churchill. Tchau, querida.

A parada agora é entre o Brasil que trabalha e o Brasil que atrapalha.

Guilherme Fiuza é jornalista

Último tango de uma nota só - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 07/05

Na comissão que ontem aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, um dos petistas mais críticos ao modo dela de governar, o senador Lindberg Farias, foi dos mais aguerridos defensores da desgastada tese do “golpe”.

O senador repetiu argumentos e recorreu aos instrumentos da falácia cometida na campanha de 2014 e desmentida logo após a reeleição, lançando acusações ao léu: Michel Temer na Presidência “entregaria” a Petrobrás à sanha do capital estrangeiro, daria fim aos programas de benefícios sociais, entre outras inverdades ditas por Dilma na campanha e que tanto prejuízo renderam quando a realidade a desmentiu.

Na época, Lindberg era crítico da presidente. Ele era adepto da ideia, apoiada por inúmeros petistas, de que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva seria o melhor candidato. A defesa feita ontem obedeceu ao ritmo de último tango em cadência de uma nota só.

Nenhum problema, desde que a lógica e a realidade não sejam agredidas. Lamentavelmente, existe a agressão. Houve distorção quando se discutia inutilmente a condição de “vice” de Eduardo Cunha quando o artigo 86 lhe negava claramente essa prerrogativa.

Soam precipitadas e um tanto equivocadas análises desse cenário, segundo o qual Temer teria a ganhar, mas também a perder, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Cunha das funções de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Por essa ótica, Temer ganhou do STF a liberdade de não precisar se posicionar sobre a condição de Cunha e de livrá-lo de companhia constrangedora, mas perdeu um imprescindível operador dos trâmites legislativos para levar a bom termo as votações das propostas que precisará aprovar. Nesse aspecto residem duas questões. A primeira, precipitação decorrente da suposição de que Cunha mantém o poder de influência sem o cargo de presidente e o exercício do mandato. A segunda, o equívoco de acreditar que Temer e grupo mais próximo não têm experiência, influência e habilidade políticas para negociar a aprovação de medidas no Parlamento.

Um dado essencial: Cunha presidiu a Câmara por meio período. Temer foi presidente da Casa por três períodos completos. Realidade e pragmatismo darão conta de estabelecer o prazo de validade do poder de Cunha.

Abraço de afogados - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 07/05

Mais uma vez, na sessão de ontem que por 15 a 5 decidiu pela admissibilidade do processo de impeachment, os aliados do governo insistiram na anulação do processo, aproveitando a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastamento de Eduardo Cunha de suas funções como deputado federal e presidente da Câmara por abuso de poder e desvio de finalidade.

O problema dos governistas é que, como participaram de todas as etapas do processo do impeachment, e chamaram o STF a esclarecer situações que consideravam obscuras ou simplesmente ilegais, acabaram conseguindo o aval da Corte para todo o processo, o que torna impossível agora anulá-lo.

Também a tese de que o impeachment foi decretado por uma vingança de Cunha contra o PT não tem serventia, a não ser na luta política. Bastaria lembrar que, às vésperas da votação, os petistas no conselho — Zé Geraldo (PA), Valmir Prascidelli (SP) e Leo de Brito (AC) — deram uma entrevista anunciando a contragosto que votariam a favor de Cunha, por orientação do Planalto.

O ministro Jaques Wagner havia fechado um acordo com Cunha para, em troca, arquivar o processo de impeachment. A reação do restante do partido e dos militantes foi tão grande que o então líder Sibá Machado foi à tribuna do Senado anunciar a mudança de posição do PT. Portanto, a vingança pode ter sido a motivação subjetiva de Cunha, mas o PT tentou um acordo nos mesmos termos, e perdeu.

Depois disso, os governistas convalidaram todos os passos do processo. Foi com base numa ação do PCdoB, que tem na senadora Vanessa Graziottini uma dedicada representante na comissão de impeachment, que o STF derrubou o rito processual que havia sido determinado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Daquele rito original havia saído uma comissão composta por candidaturas independentes, apresentadas à revelia das lideranças partidárias. Naquela ocasião, a intenção clara de Cunha era a de formar uma comissão favorável ao impeachment, pois o governo ainda detinha certo controle sobre as bancadas dos partidos aliados.

Para preservar a independência dos poderes, e acertadamente, a meu ver na ocasião, considerando que o regimento interno da Câmara deveria prevalecer, o relator do processo, ministro Edson Fachin, surpreendeu a todos com um voto totalmente favorável à decisão de Eduardo Cunha, o que fazia prever que a maioria do plenário o seguiria, como cheguei a escrever aqui.

Quem mudou a tendência do plenário foi o voto de divergência do ministro Roberto Barroso, que viu nas ações de Cunha, já àquela altura, tentativa de manipular o resultado. A interferência do STF nos ritos da Câmara recebeu o apoio majoritário dos membros da Corte, e muitas críticas dos que viram na postura do ministro Barroso uma tentativa de ajudar o governo, que àquela altura ainda dava alguns sinais de vida.

A decisão de Barroso, mantendo todos os pontos do rito usado no impeachment do então presidente Collor, mostrou-se, no entanto, capaz de dar segurança jurídica ao processo. Os governistas comemoraram como uma vitória, mas o tempo cuidou de demonstrar que não era o rito que definiria o resultado, mas os votos que cada lado tivesse no momento definido.

As sutilezas políticas acabaram influindo na formação da nova comissão escolhida pelos líderes partidários, mas ela, que começou com maioria teórica governista, acabou com uma maioria esmagadora contrária ao governo, que se desgastou ao longo do tempo.

Não é possível mais ao PT tentar anular o processo, pois o próprio Cunha foi derrotado pela ação do PCdoB e o rito do impeachment foi o do Supremo, não o do então presidente da Câmara.

Toda a jurisprudência mostra que não é possível uma nulidade retroativa, mas o que o ministro da AGU José Eduardo Cardozo está buscando com mais uma tentativa de anular o processo é uma narrativa política que sustente a tese do golpe, o que está cada vez mais difícil.

Cardozo acabou sendo figurinha fácil nas comissões de impeachment, repetindo os mesmos argumentos em várias sessões, mesmo quando o regimento não previa sua presença. O senador Raimundo Lira, por sinal, deu um nó nos governistas, permitindo que usassem e abusassem de questões de ordens.

Deu a palavra a todos eles mesmo quando o regimento não permitia, e o que parecia uma leniência mostrou-se sabedoria, pois ficou impossível à oposição aguerrida alegar cerceamento de defesa e outros pretextos.

Na próxima semana deveremos dar posse a um novo governo, e tanto o presidente afastado da Câmara e a presidente afastada do Brasil estarão recolhidos a seus exílios forçados, praticamente sem chances de reassumir seus postos. A previsão de Cunha de que Dilma cairia antes dele pode não se confirmar só por alguns dias. Mas os dois perderam, num autêntico abraço de afogados.

Muito além da vã filosofia - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 07/05

Muita gente se agarra à verdade de um partido e se recusa a ver, como diria Nelson Rodrigues, a realidade como ela é. Um exemplo: a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados e do exercício do mandato. Só quem não consegue fazer uma leitura objetiva dos fatos acredita na versão simplista de que o experiente ministro Teori Zavasckise apressou em tomar uma decisão com medo de ser visto como o sujeito que não teve coragem de peitar o peemedebista. Esse mimimi é tão ridículo quanto a tese de que o impeachment é golpe.

Apesar de a liminar dele ter sido referendada no plenário por unanimidade, o 11 a 0 contra Cunha não esconde que há uma gritante divisão na Corte. Uma divisão, e aí evoco Shakespeare, que vai muito além do que supõe nossa vã filosofia. Ora, na quinta-feira da semana passada, o ministro já havia anunciado que levaria a questão para análise no plenário do tribunal. Por que, então, apenas cinco dias depois, contando o fim de semana no meio, o presidente do STF - um tribunal que não tem como característica a celeridade em suas decisões - anuncia que ação semelhante apresentada na véspera por partido político vai ser julgada antes pelo Supremo? E que, em vez de Zavascki, como seria natural, já que é ele o relator da Lava-Jato no Supremo, a peça foi distribuída para um magistrado diferente?

O caso se tornou ainda mais controverso depois que ministros do próprioSTF contaram à jornalista Eliane Cantanhêde que a decisão de Teori "foi amadurecida durante a madrugada e teve o objetivo de desativar uma bomba preparada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que, segundo análises de juristas, poderia implodir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff". De que forma? Anulando atos de Cunha como a aceitação do pedido de impedimento. Mas, como, se Cunha se tornou réu no petrolão agora em março? E mais: a ação de Janot e a da Rede são posteriores ao recebimento do pedido de afastamento de Dilma pelo presidente da Câmara? Como se deve chamar um movimento como esse que antecedeu a decisão de Teori? É tudo muito estranho, para dizer o mínimo.

Autor da ação da Rede, o advogado Eduardo Mendonça negou a intenção de anular atos como o impeachment. Mas que o texto dele dá margem a esse tipo de interpretação, isso dá. Corajosa e inédita na história do país, a decisão de Teori deixa políticos corruptos de cabelo em pé porque desfaz o mito de que essa turma é intocável. Sabemos, agora, que não é bem assim. O 11 a 0 sinaliza que existem, sim, instrumentos jurídicos capazes de frear a impunidade. O Brasil agradece

As falácias vão ficando pelo caminho - ALBERTO AGGIO

O ESTADÃO - 07/05

Mesmo antes de ser aprovada a admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o caudal de argumentos contra o impeachment, na imprensa e na opinião pública, adensou-se de maneira impressionante, ganhando parâmetros discursivos que ultrapassavam a fábula do golpe, ainda que este tenha permanecido como o eixo principal da retórica esgrimida pelo petismo para obter apoio, dentro e fora do País, a uma presidente sub judice.

No mais paradoxal de todos os argumentos, afirmava-se que uma possível vitória do impeachment não mudaria em nada a situação do País; não aplacaria a crise econômica e não possibilitaria a retomada do crescimento; não se conseguiria sustar a crise social que bate às portas dos lares brasileiros e, portanto, o desemprego seguiria crescendo. E que o impeachment tampouco daria fim à corrupção, muito ao contrário: a presença do presidente da Câmara na condução do processo era o sinal de que um futuro governo Michel Temer exterminaria por completo as operações da Lava Jato.

O curioso é que, ao se negar qualquer positividade ao impeachment, também se espera tudo dele. No fundo, retoricamente, cobra-se o restabelecimento in acto de um País novamente republicano, próspero e democrático. É um argumento de pés de barro. Como se sabe que, do ponto de vista do realismo político, se trata de uma expectativa inalcançável, pelo menos na dimensão imediata, denota-se que o impeachment, mesmo sendo bem-sucedido, apenas causaria aos brasileiros uma “frustração coletiva”, já que não solucionaria as profundas crises que assolam o Brasil.

Essa narrativa está centrada na interpretação de que o País entrou num beco sem saída, mas governo Dilma Rousseff estaria eximido de qualquer responsabilidade, tendo sido a oposição a causadora de toda a crise. Supostamente, a crise política teria sido iniciada no pedido de recontagem de votos e, em seguida, na cândida ideia de que a oposição não deu trégua à presidente reeleita, apostando no caos e prejudicando a Nação, especialmente os mais pobres. Esse argumento, por demais conhecido, oculta o fato de que o PT nunca admitiu sofrer oposição, mas especializou-se em fazê-la de forma contundente, já que se julga o único portador de uma política social digna do nome, o que é flagrantemente contestado por qualquer pesquisa séria a respeito da realidade nacional recente, desde a redemocratização.

Quando a admissibilidade do impeachment foi aprovada na Câmara, a falácia do golpe ganhou a companhia de discursos laterais: a vitória da “vingança” de um político corrupto, em referência ao deputado Eduardo Cunha, presidente daquela Casa, e a imposição à Nação de uma “eleição indireta” para presidente, representado no embate Dilma versus Temer.

Essas avaliações falaciosas se combinaram com ameaças de violência e a busca de “alternativas” políticas à débâcle do governo petista. O ponto nevrálgico dessas alternativas emergiu na proposta, primeiro, de “eleições gerais” e, depois, de “novas eleições” para presidente, expressa na consigna “nem Dilma, nem Temer”. Duas alternativas inviáveis do ponto de vista constitucional, sem levar em conta a oposição que teriam nas duas Casas do Congresso e, ao que parece, entre as lideranças das bases sociais do PT. Vê-se claramente que não se trata mais de defender o governo Dilma. O que sustenta a inflação de falácias do petismo é a perspectiva de garantir algum futuro ao PT como ator político, levando a conjuntura a um grau extremo de polarização por meio de discursos que afrontam as instituições de representação da cidadania e visam à radicalização das ruas.

Derrotado, o PT passou a adotar todo e qualquer casuísmo a fim de evitar que o impeachment devolva normalidade ao País e credibilidade ao novo governo. Daí as artimanhas, as ameaças e, por fim, a negativa de um processo de transição administrativa, sonegando informações aos futuros governantes. O PT tanto falou em golpe que agora pretende aplicá-lo, com requintes de vingança, em relação ao futuro governo.

Já se tornou exaustivo explicar que o processo de impeachment está plenamente justificado em termos legais e que sua legitimidade é indiscutível. Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal por meio de mecanismos fraudulentos para esconder, no período eleitoral e depois dele, que não tinha sustentação financeira para manter a economia em bom curso e evitar a crise. Uma política econômica desastrosa se somou a níveis de corrupção jamais vistos, jogando o Brasil numa crise inaudita e de grande profundidade.

Dilma é, portanto, o nome do “retrocesso” que o País está vivendo, em termos econômicos, políticos e até mesmo de convivência democrática. Assim como não há espaço vazio em política, também não há a possibilidade de deixarmos de atribuir a responsabilidade por todo este estado de coisas. Os verdadeiros culpados são mais do que evidentes.

Um novo governo pós-impeachment, legítimo em termos constitucionais e necessariamente de transição até 2018, terá como missão primeira tentar paralisar o desastre e de nenhuma forma poderá ser inculpado pela situação do País.

As encruzilhadas da História brasileira invariavelmente encontraram soluções sustentadas pela “via autoritária”. Pode ser que esta seja a primeira vez que estejamos enfrentando um impasse condicionado e determinado pela democracia, que já é, entre nós, uma experiência concreta em termos constitucionais e institucionais, embora nos falte um lastro maior de cultura política democrática.

A insistência na falácia do golpe, com o seu vitimismo, sua artificialidade e suas ameaças, atua no sentido de enfraquecer e virtualmente bloquear a democracia. Desmistificar as falácias do petismo e superar a “herança maldita” do governo Dilma assumem hoje o mesmo significado.

*Alberto Aggio é historiador e professor titular da Unesp

O populismo no banco dos réus - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 07/05

A Comissão Especial do Impeachment do Senado aprovou, por 15 votos a 5, o competente parecer do senador Antonio Anastasia que defende a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, para seu afastamento do cargo, basta o plenário da Casa confirmar a admissibilidade do processo.

O texto aprovado pela Comissão Especial não se limita a fazer uma detalhada análise da questão e apontar os fundamentos jurídico-políticos que constituem “indícios suficientes” para a adoção daquela medida prévia ao julgamento da chefe do Executivo pelo Senado. Tampouco se esgota na acurada argumentação que desmonta a tese petista de que se trata de um “golpe” contra a presidente da República. O amplo e minucioso trabalho do senador Anastasia é uma vigorosa denúncia do desprezo pelas normas fiscais que procuram garantir o necessário equilíbrio das contas públicas. Desprezo ditado pelas convicções estatistas e intervencionistas que inspiram o populismo irresponsável e eleitoreiro do lulopetismo.

Lula e o PT, adeptos da gastança descontrolada por meio da qual há quase 14 anos têm procurado garantir sua hoje agônica hegemonia política, sempre se opuseram aos controles fiscais. Comprovaram isso ao fazer violenta oposição e votar maciçamente contra a aprovação pelo Congresso, em 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E depois que chegaram ao poder em 2003 não perderam oportunidade de sabotar a aplicação desse regulamento que impõe freios à irresponsabilidade fiscal nos três níveis da administração pública.

Pois foi exatamente a irresponsabilidade, política e fiscal, de uma chefe de governo autoritária e convencida de que a promoção dos “interesses populares” está acima da lei – ou seja, de que os fins justificam os meios –, que resultou nas ilicitudes que embasam o pedido de seu impeachment: as “pedaladas” com as quais tentou maquiar as contas do governo e a edição de decretos de liberação de recursos sem autorização prévia do Congresso.

Por cautela, Anastasia limitou o foco de seu parecer àqueles dois crimes de responsabilidade – que são os que constam da denúncia aprovada pela Câmara – de modo a evitar alegação de nulidade do processo pela defesa de Dilma. Não se furtou, porém, a demonstrar claramente, com o apoio de ampla jurisprudência e de citações de renomados juristas, a natureza política do processo de impeachment, que inevitavelmente se ampara em evidências que não constam dos autos – o chamado “conjunto da obra”. Essa dimensão política do processo de impeachment é fortemente repudiada pela defesa de Dilma, que admite apenas a existência de atos administrativos “irrelevantes” que “não constituem crimes de responsabilidade” e por isso não podem justificar a perda do mandato da presidente da República. Mas o relatório demonstra que esses delitos evidenciam a prática sistemática de ilicitudes que, entre outras coisas, são responsáveis pelo descontrole fiscal que está na raiz da grave crise econômica que infelicita o País. Razão política suficiente, portanto, para que a ampla maioria dos brasileiros já tenha condenado Dilma Rousseff e esteja pedindo seu afastamento do governo. O Parlamento reflete, naturalmente, essa tendência.

Nessa linha de raciocínio, o senador mineiro refutou a acusação dos petistas de que o impeachment é “golpe”: “Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”. Direitos, aliás, amplamente desfrutados pelo quinteto governista que integra a Comissão Especial do Impeachment.

É perfeitamente normal que, a esta altura dos acontecimentos, quando até dentro do Palácio do Planalto e do PT o impeachment é considerado batalha perdida, Dilma esteja amargurada com a perspectiva de ter sua carreira política abreviada. Essa amargura parece ter obscurecido completamente seu discernimento. OEstado apurou que ao tomar conhecimento do teor do relatório do senador Anastasia, Dilma lamentou a “ingratidão” do ex-governador mineiro, que recebeu “muita ajuda do governo federal” e com quem ela sempre manteve “uma relação republicana”. Esse tipo de cobrança tem bem a cara do populismo lulopetista.

Ministério à altura da crise - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 07/05

Temer precisa de cautela a montar uma equipe que consiga dar conta de resolver a crise política e econômica do país


Veio do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos melhores amigos do vice-presidente Michel Temer, um conselho que pode evitar o desastre na montagem do novo governo que se avizinha. Ao recusar por mensagem de texto, na quinta-feira, o convite para ser ministro da Defesa, Mariz pediu ao peemedebista cautela na nomeação de investigados na Operação Lava Jato.

É claro que o conselho do advogado tem seus motivos pessoais – Temer o desconvidou de assumir o Ministério da Justiça por causa de críticas que fez à Lava Jato. Mesmo que Mariz se sinta incomodado por ter sido recusado, enquanto investigados na operação estão cotados para o primeiro escalão, o jurista está coberto de razão ao pedir cautela na montagem da equipe. Temer já sinalizou que não vê problemas em políticos como Romero Jucá, investigado na Lava Jato, assumirem ministério no novo governo que deve tomar posse na próxima semana. A prudência, contudo, não deveria se restringir ao veto a envolvidos na operação.

Há muito se tem notícia da romaria cotidiana que políticos de diversos partidos fazem ao Palácio do Jaburu para acertar com Temer as fatias do poder. Já não se fala mais em reduzir de 31 para 20 ministérios. Muitos interesses estão sendo acomodados, a fim de se conseguir sustentação no Congresso Nacional. O governo Temer nem começou, mas é triste constatar que as velhas práticas do “toma lá, dá cá” e da composição de interesses escusos prossigam em vigorosa atividade, especialmente neste momento de profunda crise econômica e política.

Muitos talvez considerem que isso seja inevitável. Por essa visão, o fisiologismo está tão arraigado que não haveria outra alternativa enquanto perdurar o modelo de presidencialismo de coalizão. O máximo que Temer poderia fazer seria contar com uns poucos ministros fortes para atuar em áreas essenciais – como as pastas da Fazenda, da Justiça, da Saúde do Planejamento – e lotear entre aliados os outros setores do novo governo. Por esse caminho, teria avanços pontuais, pouco expressivos, mas garantiria a governabilidade.

Não nos parece que esse raciocínio “realista” se sustente. Caso o peemedebista ceda demais às negociatas – e aceite a lógica do fisiologismo – dificilmente as reformas, parte delas impopulares, serão aprovadas. O presidente interino, então, ficará refém em toda a votação, tendo de ceder mais espaço no governo para os aliados e gradativamente distribuindo mais benesses. O apoio fisiológico requer, a cada nova rodada de negociação, contrapartidas crescentes que certamente vão inviabilizar as reformas de que tanto o país precisa.

Se o caminho dos realistas não é viável, há outra alternativa possível? Existe um único meio de superar o atraso que nos foi legado pelos governos do PT. O caminho passa por uma proposta efetiva de projeto nacional. Em grandes momentos de crise, e são inúmeros os exemplos nas histórias, até mesmo as almas mais deletérias são capazes de aderir a um grande propósito. Mas isso requer uma liderança capaz de congregar as forças políticas a um objetivo comum. Estaria Temer preparado para tal tarefa?

Esse caminho não é irrealista. Com todas as ressalvas que se possa fazer na votação do impeachment, se percebeu ali que boa parte dos deputados tem a disposição de embarcar em um projeto nacional. A votação não foi expressão de mera conveniência, mas de que o país precisa sair de imobilismo.

No momento estão dadas as condições para que o vice-presidente atue com grandeza. É possível e necessário assumir a posição de um estadista. O peemedebista tem o dever de fazer todo esforço necessário para que sua equipe esteja à altura da dura tarefa de combater a crise e reformar o Estado. A sociedade espera que o novo comando seja, em tudo, diferente do frágil e lamentável governo que o antecedeu.

Teses pelo impeachment se consolidam - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 07/05

Não é por acaso que a nota de risco do país é mais uma vez rebaixada; reflete a percepção de uma presidente entrincheirada no Palácio e a ausência de governo


A derrota do PT na comissão especial do impeachment no Senado ocorreu, como previsto, por robusta margem. Os 15 votos a cinco a favor da aprovação do competente relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pelo impedimento da presidente Dilma repetiram a proporção elevada de acima de 70% já verificada no plenário da Câmara, na aceitação do pedido de abertura de processo contra a presidente. Ficaram visíveis em alguns membros da bancada dilmista na comissão o sentimento de derrota e a percepção de que na semana que vem ela deverá ser afastada do Planalto pelo plenário do Senado. Mas, coerente com o perfil lulopetista, senadores do partido partiram para o ataque, como os parlamentares do PT costumam fazer em qualquer circunstância.

A tese permanente do “golpe” é agora reforçada pela tentativa de manipulação da decisão do Supremo de afastar o deputado Eduardo Cunha do mandato e, portanto, da presidência da Câmara.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, desde o início decidido a recorrer ao menor pretexto contra o impedimento — é direito seu —, logo afirmou que iria pedir a anulação de todo o processo pelo “desvio de poder” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao acolher o pedido contra a presidente. Se o STF afastou Cunha pelo conjunto da obra de malfeitos, terá de invalidar todos os seus atos à frente da Casa, raciocina. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tentou suspender a sessão de ontem para que fosse esclarecida a questão. Na mesma tecla bateu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Mas é inútil.

Ora, Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment na função plena de presidente da Câmara. E não teve qualquer interferência na obediência a um rito definido não por ele, mas pelo próprio Supremo, o garantidor da tramitação do pedido de impedimento da presidente no Congresso. Por sinal, quando Cunha começou a estabelecer um rito próprio, logo na escolha da comissão especial que iria avaliar a admissibilidade do pedido, o STF interveio, e o presidente da Câmara nada mais pôde fazer a não ser cumprir as regras definidas pela Corte.

E de mais a mais, como ressaltou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) à Globonews, na própria quinta à noite, depois da vitória do voto de Teori Zavascki contra Cunha, a decisão do Supremo não retroage. Quer dizer, não invalida qualquer ato de Cunha como presidente da Câmara.

Resta do sinal verde dado ontem no Senado a constatação de que se consolida a acusação de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar pedaladas fiscais e ao emitir decretos para realizar despesas sem a aprovação do Congresso. Não se tratam de “detalhes técnico-contábeis”, como tentou minimizar Lindbergh Farias. Apenas as pedaladas escamotearam um rombo de mais de R$ 50 bilhões, convertidos em empréstimos de bancos públicos ao Tesouro, grave infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não por coincidência, na quinta a Agência Fitch rebaixou mais uma vez a nota de risco do país. Este é o pano de fundo da crise política: enquanto permanece no Planalto uma presidente petrificada diante da rejeição popular e vítima de catatonia ideológica, a economia continua a mergulhar no abismo, na ausência de governo no país.

CORREÇÃO

Na hipótese de Temer assumir o governo, Eduardo Cunha seria o primeiro na linha de substituição do novo presidente e não o segundo, como está no editorial de ontem “Renúncia de Cunha é a melhor alternativa”.

A necessária ação do STF no caso Cunha - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 07/05

A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara expressou vontade majoritária da sociedade. Uniu brasileiros favoráveis e contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sobre o parlamentar pesam acusações gravíssimas, incompatíveis com o papel de um legislador, como recebimento de propina, transações com projetos de lei, desvio de dinheiro para o exterior e outros ilícitos. O acolhimento unânime do voto do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, justificou a excepcional interferência do Judiciário no Legislativo a fim de assegurar o indispensável equilíbrio dos poderes da República.

Há quase um ano e meio, o país se debate em razão do caos político originado dos conflitos fratricidas entre Executivo e Legislativo. De um lado, a presidente Dilma e, de outro, Eduardo Cunha. Ambos intransigentes e incapazes de estabelecer diálogo para garantir o funcionamento normal das instituições. Os prejuízos sociais e econômicos impostos a sociedade tornaram-se detalhes no tensionamento entre ambos. A irredutibilidade dos dois, a cada fase da Operação Lava-Jato e de outras investigações federais, que desnudaram a participação de figuras do governo e do Congresso nos crimes de corrupção, só fez crescer a tensão em detrimento dos interesses nacionais.

Hoje, as investigações do Ministério Público e da Justiça Federal mostraram que o país não pode mais ser objeto de rateio entre grupos. Apontaram os responsáveis pela drenagem dos recursos públicos, que acabam por desfalcar as verbas destinadas à saúde, à educação, à segurança e a outros setores, o que compromete a qualidade de vida dos brasileiros. Antes se tinha notícia de desvios aqui e acolá. Agora, os autores estão identificados e uma pequena parte sentenciada e atrás das grades, numa quebra histórica da impunidade.

Nesse cenário - terreno fértil para aventureiros salvadores da pátria -, a Alta Corte tem sido mais do que poder moderador. O STF se colocou como esteio da manutenção do Estado democrático de direito, que impõe limites, lastreado na Constituição Federal, a impetuosidades, que beiram ao autoritarismo, evitando que independência entre poderes se confunda com libertinagem e submissão a caprichos rasteiros.

A Suprema Corte mostrou que é possível mitigar os traumas das transições de governo. Não há risco de ruptura institucional que acarrete retrocessos ao processo democrático ainda em maturação. Acenou com a possibilidade de o país evoluir cada vez mais para uma democracia consolidada e reconhecida como modelo por todas as nações. É possível avançar mais. Os desajustes de hora são lições que amadurecem e desafiam os brasileiros a refletirem sobre suas escolhas diante das urnas nas futuras eleições.

A autonomia e a missão do BC - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 07/05

O Brasil poderá corrigir uma das fraquezas mais notórias de sua organização econômica, a sujeição do Banco Central (BC) ao Executivo, se o processo de impeachment levar à substituição da presidente Dilma Rousseff pelo vice Michel Temer. A autonomia do BC, consagrada em muitos países desenvolvidos e emergentes, poderá tornar o País menos vulnerável à inflação, uma velha e resistente praga da economia nacional. Contida por algum tempo, essa ameaça voltou a manifestar-se com vigor nos últimos anos, alimentada pela irresponsabilidade fiscal e por mal disfarçada tolerância à alta de preços. Se assumir o governo, Michel Temer deverá apoiar a mudança de status da política monetária, segundo fontes qualificadas. Mas a boa ideia poderá ser prejudicada, se o projeto for tratado com amadorismo – e é muito fácil detectar esse risco.

Como garantia de independência, os diretores do BC deverão ter mandatos invioláveis, exceto em condições bem definidas em lei. Os prazos devem começar e terminar em anos diferentes daqueles previstos para a posse dos presidentes da República. Em cada mudança, pelo menos uma parte da diretoria deve permanecer na função.

No modelo americano, testado com sucesso há muito tempo, os diretores são nomeados para prazos de 14 anos, equivalentes, portanto, a 3,5 mandatos de chefe de governo. Os presidentes do Federal Reserve (Fed) prestam contas da política monetária ao Congresso regularmente, mas nenhum diretor é demissível pelas decisões técnicas. Nos Estados Unidos, como tem sido e provavelmente continuará sendo no Brasil, os dirigentes do BC são indicados pelo presidente da República, mas sua nomeação depende do Senado.

O BC americano tem duplo mandato: defender o poder de compra da moeda e trabalhar pela manutenção do pleno-emprego. Políticos brasileiros, juntamente com alguns técnicos, defendem a reprodução desse modelo. Se essa ideia prevalecer, o BC ficará impedido, segundo argumentam, de atuar, como até agora, dando prioridade à política anti-inflacionária. É uma visão tosca, obviamente mal informada e, por isso, perigosa.

Para os dirigentes do BC americano – e de outros BCs do mundo avançado – a noção de pleno-emprego é vinculada ao equilíbrio monetário. Não se transige com a inflação simplesmente para facilitar a abertura de postos de trabalho. A política monetária, em todos esses países, é orientada por metas de inflação muito severas, embora nem sempre explicitadas. Na maior parte do mundo desenvolvido o objetivo tem sido uma alta de preços na vizinhança de 2% ao ano. Os números anuais permanecem abaixo desse nível, enquanto o desemprego continua em queda. Mesmo na zona do euro, a desocupação média é hoje inferior à brasileira. Nos Estados Unidos, está em cerca de 5%, menos de metade da taxa observada no Brasil.

O governo brasileiro tem sido tolerante à inflação e nisso tem sido apoiado por muitos políticos. A meta de 4,5%, em vigor desde 2005, é mais alta que a fixada na maior parte das economias avançadas e emergentes. Durante a maior parte dos últimos dez anos, vários países latino-americanos, como Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e México, mantiveram quase sempre taxas anuais de inflação inferiores às do Brasil. Todas essas economias têm crescido mais que a brasileira, com desequilíbrios bem menores.

A experiência brasileira recomenda, claramente, a autonomia legal do BC combinada com um mandato simples: a defesa da estabilidade da moeda. Quanto à financeira, tem sido garantida por um respeitado sistema de controles dos vários tipos de instituição atuantes no mercado. Pode-se reforçar e ampliar esses controles e esse trabalho vem sendo feito.

Não se criarão mais empregos com tolerância à inflação. Para uma economia próspera, com mais postos de trabalho e também menor inflação, a receita comprovada é uma gestão prudente e inteligente do dinheiro público, num ambiente seguro, estável e estimulante da iniciativa empresarial.