domingo, março 27, 2016

Como dois e dois são quatro - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 27/03

A delação premiada de Delcídio Amaral teve seu impacto atenuado pela condução coercitiva que obrigou Lula a depor na Operação Lava Jato e ocupou o noticiário.



A publicação pela revista "Isto É", naquela semana, assustou de tal modo a presidente Dilma Rousseff que ela convocou seus ministros e, numa espécie de pronunciamento solene, afirmou que tudo o que Delcídio dissera a seu respeito era mentira.

E sublinhou que ele o fizera para se vingar dela e de seu governo que não o apoiaram quando foi preso pela Operação Lava Jato.

Todo mundo esperava que ela armara aquele pronunciamento solene para solidarizar-se com Lula, mas não foi.

Sobre sua condução coercitiva, ela disse apenas algumas palavras; o resto de seu pronunciamento foi para desacreditar a delação de Delcídio.

Sim, porque o que ele afirmara a respeito dela a compromete seriamente mostrando-a, sem dúvida, implicada em várias trapaças na Petrobras.

Uma delas é a compra da refinaria de Pasadena, quando Dilma era presidente do Conselho da empresa.

Revelado o escândalo, ela afirmou que concordara com a compra da refinaria porque a informação submetida a sua apreciação omitia os dados que ocasionaram o prejuízo.

Delcídio, em sua delação, afirmou que Dilma sabia do esquema de superfaturamento que envolveu a compra da refinaria, o que, aliás, foi confirmado por Nestor Cerveró, gestor da compra. Essa trapaça causou à Petrobras um prejuízo de 792 milhões de dólares.

Nestor Cerveró que, antes de ser preso, garantia ter a compra da refinaria obedecido a critérios objetivos e honestos, mais tarde, em delação premiada, admitiu que a transação baseou-se em um resumo técnico falho, sem informações fundamentais.

Apesar dessa compra desastrosa, Dilma –segundo afirmou Delcídio– fez tudo para manter Cerveró na diretoria internacional de Petrobras, da qual foi demitido por pressão do PMDB.

Segundo Delcídio, Dilma lhe teria telefonado várias vezes a fim de que Cerveró fosse nomeado para a diretoria da BR Distribuidora, o que aconteceu.

Tudo isso indica que, ao contrário do que procurou mostrar, na qualidade de presidente do Conselho da Petrobras, Dilma fazia valer sua autoridade, mesmo porque, conforme todos sabiam, fora posta ali por decisão pessoal do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, está claro que, quando chefe do governo, Lula mandava e desmandava na Petrobras. Ele não só aprovou a compra da refinaria de Pasadena, como também determinou a aquisição de outra refinaria, no Japão, transação igualmente desastrosa para a estatal.

Também, por decisão sua, a empresa assumiu o compromisso de montar refinarias no Maranhão, no Ceará e em Pernambuco.

As duas primeiras, que não saíram do papel, resultaram no entanto em prejuízo de mais de R$ 2 bilhões. Dessas refinarias, só uma foi construída, a de Pernambuco, com resultados igualmente lamentáveis.

Tudo isso nos leva a supor que a nomeação de Dilma Rousseff para o Conselho da Petrobras fez parte do projeto de Lula para ter nas mãos a grande empresa estatal.

A ser isso verdade, era inevitável que ela, como representante do presidente da República, não só estava par dessas compras, como opinava em nome de Lula.

Tal hipótese se justifica em face das delações feitas por Delcídio Amaral.

A gravidade dessas delações é tanto maior se se considera que Delcídio era o representante da presidente Dilma no Senado e, como todos sabiam, homem de confiança dela e de Lula.

Por isso mesmo, estava a par do que os dois pensavam, faziam ou o usavam para fazer.

Tentar agora apresentá-lo como alguém que não merece qualquer credibilidade, não convence ninguém.

Ou devemos crer que eles escolheram um mau caráter para representá-los no Senado da República?

Em tempo: lamentável o modo chulo como Lula se referiu às mulheres filiadas a seu partido. E pensar que ele foi presidente da República do Brasil e acaba de ser nomeado superministro!

Material para autocrítica - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 27/03

O PT teve dois traços positivos bem marcantes. Em seus primeiros anos, ele era o partido que participava de todas as denúncias de escândalos e que não estava envolvido em nenhuma. Numa fase posterior, já no poder, destacou-se como uma legenda que dava a devida atenção à questão social.

Isso ficou no passado. Depois do mensalão e do petrolão, o PT já não ousa brandir a aura de incorruptível. Ao contrário, hoje procura defender-se das acusações que lhe são imputadas dizendo que não fez nada que outros partidos não tenham feito. O próprio Lula, símbolo-mor da sigla, enfrenta dificuldades para explicar o que seria seu patrimônio pessoal.

No que diz respeito à sensibilidade social, a questão é menos caricata, mas, talvez, mais complicada. Durante os dois mandatos de Lula, a situação dos mais pobres melhorou bastante, com o país registrando avanços tanto nos rendimentos per capita como na redução da desigualdade. É preciso, porém, frisar que isso ocorreu num momento em que os ventos da economia internacional favoreciam bastante o Brasil, permitindo a Lula distribuir agrados para todos os setores da sociedade, pobres, classe média, ricos e trilhardários –daí os mais de 80% de popularidade que ele atingiu.

Hoje a situação é bem diferente. A alta nas commodities que beneficiava países em desenvolvimento foi revertida. Só isso já seria ruim, mas o quadro foi muito agravado pelos graves erros cometidos pelo governo Dilma na condução da política econômica. O resultado, que vivemos na pele, é o que provavelmente será a pior recessão da história do país, na qual boa parte dos ganhos sociais obtidos sob Lula serão anulados. Talvez o PT consiga manter a imagem de sigla preocupada com a questão social, mas agora com o contrapeso de ter sido incompetente na gestão da coisa pública. É bastante material para a autocrítica que o partido terá de fazer nos próximos anos.


Na bacia das almas - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 27/03

Pouca gente notou, mas o país está sem ministro do Esporte. O cargo era ocupado por George Hilton, deputado do PRB e pastor da Universal. Como o partido e a igreja romperam com o governo, o ministro foi despejado. Em seu lugar entrou um interino, que também não deve ficar muito tempo por lá.

A nomeação de Hilton tem lugar garantido na lista de erros mais desastrosos do governo Dilma –o que já pode ser considerado o primeiro milagre do pastor. No discurso de posse, ele declarou que podia não entender de esporte, mas entendia de gente. Virou piada nacional antes de estrear no "Diário Oficial".

A gestão do ministro foi o vexame que se esperava. A bolsa de auxílio aos atletas atrasou. Os centros de treinamento não ficaram prontos. A Universal aparelhou a pasta, ocupando dezenas de cargos federais com bispos, pastores e obreiros.

Na semana passada, Hilton foi avisado de que seria demitido. Não por seu mau desempenho, mas como represália ao PRB, que passou a apoiar o impeachment. Para tentar sobreviver, o ministro se filiou ao Pros. Não funcionou. O Planalto preferiu deixar o posto vago, à espera de uma barganha mais promissora.

O caso do pastor ajuda a ilustrar o fracasso da articulação política do governo. Depois de se reeleger, Dilma escalou um dos piores ministérios da história. A ideia era sacrificar a gestão em troca de apoio no Congresso. O único resultado foi elevar o preço da chantagem parlamentar.

Às vésperas da votação do impeachment, o Planalto dobrou a aposta no fisiologismo. Acaba de entregar a Fundação Nacional de Saúde ao PTN, uma legenda nanica de políticos desconhecidos. Se eles fizerem o que se espera, vamos sentir saudade do escândalo dos sanguessugas.

Para quem negocia a saúde na bacia das almas, a pasta do Esporte poderia parecer um detalhe. Não é. O Brasil está prestes a sediar sua primeira Olimpíada. Com ou sem ministro, ela começa daqui a quatro meses.


Impeachment, celeridade, salvação - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 27/03

Vivemos severa crise econômica e progressivo desemprego. O governo Dilma, ao segurar os preços dos combustíveis e da energia e esticar o crédito, aumentou artificialmente o consumo acima da capacidade de pagamento das famílias. Para empurrar o PAC, endividou o Tesouro - estamos a beirar uma dívida pública de 80% do PIB se nada for feito - pondo em risco nossas reservas, justamente quando assistimos ao início de fuga anunciada de capitais do país, por causa da persistente crise política. Se houver impeachment, rapidamente as coisas se resolvem pela reversão das expectativas dos agentes econômicos. Em caso contrário, afundaremos no abismo sem fundo do caos (desinvestimento, desemprego, depressão e inflação).

É por essa ótica que as empresas e seus responsáveis enxergam a situação. O impeachment, por estar previsto na Constituição, é para ser usado quando necessário; portanto, não é golpe político, à margem da lei. Incompreensível enxergar racionalidade no PT ao chamá-lo de golpe constitucional. Das duas, uma: ou são mentes confusas, ou agem, deliberadamente, de má-fé.

Dilma se diz grampeada, quanto até o porteiro do palácio sabe que o grampo era nos telefones de Lula. Má-fé? Quem falasse com ele ficava marcado na escuta judicialmente determinada. Pela escuta, soube-se que a presidente, antes de dar posse e exercício a Lula, sem o quê ninguém se torna ministro, mandou o sr. Messias entregar-lhe termo de posse assinado por ela, "caso fosse necessário", para livrá-lo da prisão. E lá vem ela, para se desculpar, dizer que o documento não tinha a sua assinatura. Sem ela, nada valeria. Com isso cometeu o crime de prevaricação e atentou contra a probidade administrativa, que o art. 85 da Constituição diz constituir crime de responsabilidade. Agiu para proteger terceiros da prisão usando o cargo.

Lula se diz do povo, mas seus amigos malfeitores são apenas de dois estamentos: os companheiros do sindicato e os maiores e mais ricos empresários de engenharia do país. Juntaram-se, empreiteiros e os sindicalistas, para saquearem as estatais, principalmente a Petrobras e as obras do PAC, refinarias e usinas hidroelétricas, em prejuízo do povo, acorrentado como animal faminto às migalhas do Bolsa Família e aos financiamentos à sonhada casa própria, às custas do Tesouro e do FGTS.

Esse é um governo honesto? É um governo socialista? É um governo eficaz? Como podem os intelectuais de esquerda ser tão crédulos, a ponto de tentar tampar o sol com peneira? Não se dão conta que pactuam com a corrupção, a roubalheira, a podridão moral? Acham que as delações são falsas? A Operação Lava-Jato recuperou milhões dos dólares furtados dos cofres públicos. São notas falsas ou provas inequívocas do esquema criminoso dos governos do PT? Acusam o impoluto juiz Moro de prender preventivamente - por razões jurídicas - senão os tribunais não as manteriam, com o fito de forçar os réus a confessarem seus crimes impatrióticos. Dizem que direitos humanos estão sendo violados. Não fossem as delações, jamais saberíamos das tenebrosas transações do PT e das empreiteiras. Nossos direitos é o que vale.

Lula jamais foi socialista, tampouco democrata; não passa de sindicalista esperto desde São Bernardo, um aproveitador de mentes viciadas na esquerda, por causa da luta comum contra a ditadura. Seu lugar na história é ao lado dos grandes demagogos e merece - apurados os fatos - pagar seus crimes na cadeia se os tiver praticado.

O panorama da intelectualidade brasileira de esquerda, mormente nas universidades, nas áreas de humanas e sociais, é de assustadora pobreza. Não se dão conta de que o mundo de amanhã já superou, faz mais de 40 anos, a dicotômica divisão esquerda versus direita. Ela não existe mais. O futuro está a exigir ética no governo, nos negócios e um Estado regulador. Todos os países têm técnicas anticorrupção e existem redes de tratados internacionais sobre o assunto. O Brasil passa ao largo desse debate, como Burkina Faso e a Guiné equatorial. A crise da representatividade política e o estanque da crescente desigualdade econômico-social que frequentam os debates nas democracias europeias não se fazem presentes em nosso país, por causa do baixo nível de sua intelectualidade universitária (sociologia, ciência política e antropologia).

As classes abastadas e média do Brasil procuram cada vez mais se fixar nos EUA e Portugal, como que atestando a desilusão com o país, sem solução. A emigração tem vários motivos. Outrora, irlandês, galegos e italianos emigravam, fugindo da fome. Ingleses e alemães das perseguições religiosas. Libaneses em busca de oportunidades. Hoje, sírios, iraquianos e afegãos, pela destruição dos seus países. Argentinos, venezuelanos e, agora, brasileiros, se vão por não mais acreditarem em seus países, suprema vergonha, dolorosa desilusão. E dizer que nada disso precisava acontecer.


Vai ter debandada - DORA KRAMER

ESTADÃO - 27/03

Sejamos fiéis ao fato: o PMDB desembarcou do governo Dilma Rousseff faz tempo. Desde quando o presidente do partido, Michel Temer, conseguiu aprovar a fórceps e, em boa medida em causa própria, a renovação da aliança pela reeleição enquanto parte significativa da legenda propunha a ruptura. Isso há dois anos.

Portanto, a reunião do Diretório Nacional marcada para terça-feira tem como pauta exatamente a tomada de uma decisão. Trata-se antes de avalizar uma constatação. A de que o PMDB prefere um lugar no bote salva-vidas da oposição a um gabinete de luxo no Titanic comandado por Dilma e conduzido por Luiz Inácio da Silva. A analogia com o naufrágio é de autoria do senador Romero Jucá, que foi líder do governo no primeiro mandato da presidente e, em 2014, cabo eleitoral do candidato oposicionista em 2014, Aécio Neves.

De lá para cá o distanciamento só fez se aprofundar, consolidando um cenário desenhado ao longo do primeiro mandato da sucessora de Lula. Por diversas vezes o PMDB externou sua insatisfação, cuja culminância foi uma carta do vice Michel Temer dirigida à presidente, objeto de uma ofensiva de desqualificação por parte do PT.

No lugar de levar em conta que Temer era presidente do maior partido de sustentação e representava a voz da maioria, o Planalto preferiu encarar a manifestação com desdém e apostar que o fisiologismo prevaleceria ao sentido de sobrevivência do das experientes lideranças. Errou. Ainda que na terça-feira não se dê a ruptura oficial e o partido construa uma solução formalmente intermediária, não há volta: o PMDB está fora e com isso terá início a debandada.

Alerta ignorado. Há mais de um ano, a presidente Dilma Rousseff foi alertada pelo senador Delcídio Amaral sobre os riscos e consequências da Operação Lava Jato para o governo. Ele antecipou, passo a passo, o que a partir de então acabou acontecendo e sugeriu que Dilma tomasse precauções.

Além dos dois, estava no gabinete o então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que logo em seguida, quando o senador saiu da sala, tratou de convencer Dilma do contrário. “Meu erro foi ter falado na frente dele”, diz Delcídio, que soube depois o seguinte: Mercadante argumentou que ela não deveria articular qualquer composição, pois acusações e punições recairiam exclusivamente sobre os políticos e Dilma sairia não só ilesa, como a heroína da história por ter se mantido distante deles, em cujas mãos está seu destino.

Querer e poder. A julgar pela nota do Ministério Público, não basta que a Odebrecht se ofereça para colaborar com as investigações para que a empresa e seus dirigentes sejam premiados com a redução de penalidades. É preciso que tenha, no entender dos procuradores, dados novos e fundamentais para o esclarecimento da materialidade e da autoria dos crimes em processo de apuração.

Marcos Valério, o operador do mensalão, tentou entrar em acordo com a promotoria em 2012 quando o caso já estava em julgamento no Supremo Tribunal Federal e ele percebeu que não poderia contar com a prometida proteção “de cima”. Na ocasião, tanto o MP quanto o Supremo recusaram a proposta porque, ao juízo deles, Valério nada teria a acrescentar que pudesse mudar o rumo da ação penal.

Resultado, Marcos Valério pegou 37 anos de prisão. Denunciado pelo senador Delcídio Amaral como receptor de suborno para silenciar sobre possível envolvimento direto de Lula, pode ainda estar sujeito a receber nova condenação. A menos que agora queira (e consiga) dar informações que justifiquem obtenção de benefício.

Brasil na mira - NATUZA NERY - COLUNA PAINEL

Folha de São Paulo - 27/03

A força-tarefa constituída na Suíça para tocar as investigações sobre a corrupção na Petrobras foi estruturada nos moldes da que desbaratou o esquema de corrupção na Fifa e é tratada como prioridade no momento, dizem as autoridades do país europeu. Os procuradores suíços esperam que o caso enfatize a estratégia de combate a crimes econômicos e financeiros — bandeira eleita como marca da atual gestão do Ministério Público do país.


Vá comemorando 

Um petista graúdo projeta um cenário turbulento num eventual governo Michel Temer em relação aos protestos.

De um lado só 
Para ele, os grupos que hoje defendem a petista continuarão nas ruas contra Temer, mas os que querem o impeachment não sairão para apoiá-lo.

Virei pessimildo? 
Durante um jantar na semana passada, um dos maiores defensores do governo na Câmara disse que não passam de 20 os votos pró-Dilma na comissão do impeachment.

Fora de foco 
No meio da crise, um ministro parou para assistir, pela TV, ao encontro de Barack Obama e Raúl Castro. “A gente tem de arrumar alguma alegria em alguma coisa”, disse o petista.

In Lula, we trust 
O desânimo não é absoluto. No Planalto, há quem aposte no encontro de Lula com Michel Temer para que haja uma decisão menos contundente do PMDB na reunião de terça.

Como nuvem 
“Nada é definitivo, menos ainda quando se trata de PMDB”, lembra um influente ministro.

Meio cheio 
Para aliados de Eduardo Cunha, se o Supremo negar seu afastamento, o deputado ganha um “salvo conduto” para que o Conselho de Ética não casse seu mandato.

Meio vazio 
Já uma decisão de Sergio Moro contra sua mulher ou sua filha antes da votação pode criar o efeito contrário e agravar o cenário.

Vem todo mundo 
Fernando Francischini (SD-PR) mantém guardado um requerimento para convocar, de uma vez, Lula e FHC à comissão do impeachment. Diz que vai fazer pressão para colocá-lo em pauta caso Dilma insista na tese de que as pedaladas eram prática também dos governos anteriores.

Mal-estar 
A delação de Pedro Corrêa ampliou a contrariedade com o ministro Augusto Nardes entre colegas do TCU. Alguns avaliaram que as denúncias contra ele são “consistentes”.

Fique aí 
Ex-mulher de Valdemar Costa Neto, Maria Christina Mendes Caldeira pediu ao STF que não concedesse a extinção da pena do ex-deputado, condenado no mensalão. Diz que há inquéritos em curso contra ele em delegacias da mulher por ameaças de morte.

É isso mesmo? 
Rodrigo Janot pediu informações à Justiça em São Paulo sobre o ex-dirigente do PR.

De fininho 
Com o excesso de atividades da Polícia Federal no Golden Tulip, hotel próximo ao Palácio da Alvorada, em Brasília, parlamentares que alugavam flats por lá estão de mudança. Outros já buscam outros lugares para ficar.

Nuvens negras 
O corte nos contratos de sondas planejado pela Petrobras deve complicar ainda mais a vida da endividada Odebrecht.

Tempestade 
Executivos da estatal avaliam que dificilmente a Odebrecht Óleo e Gás ficará fora da lista das afetadas. A companhia, que já teve um aluguel rescindido, tenta há meses fechar um acordo com credores, sem sucesso.

Vai ter fim? 
Acionistas da Sete Brasil se reunirão nesta segunda mais uma vez. O BB, que assumiu as negociações com a Petrobras, promete apresentar nova proposta para tentar salvar a companhia.

TIROTEIOO governo que surge do impeachment é uma responsabilidade de todos os que votaram a favor. Ninguém pode se furtar a participar.

DO DEPUTADO ROBERTO FREIRE (PPS-SP), presidente nacional da sigla, sobre a participação dos partidos de oposição em um eventual governo Michel Temer.

CONTRAPONTO

Que fase
Aproveitando a sequência de desdobramentos negativos para Dilma Rousseff e o aprofundamento da crise, o pedetista Zezé Perrella (MG) discursava no Senado disparando fortes críticas ao governo federal.
O tucano Cássio Cunha Lima (PB) — ele também acostumado a alvejar o Planalto da tribuna — olhou para a petista Gleisi Hoffmann (PR), que se senta ao seu lado no plenário, esperando uma reação.
A senadora, que mantém uma relação cordial com o vizinho de mesa, desabafou:
— Veja a que ponto chegamos, senador Cássio. Estamos apanhando até do Zezé Perrella…

Temer é solução porque evita a eleição - ELIO GASPARI

O GLOBO - 27/03

A Odebrecht enriqueceu o idioma politico nacional quando um de seus cleptotécnicos chamou de "Setor de Operações Estruturadas" seu departamento de pixulecos. As planilhas onde a empresa listou 316 maganos que amamentava apressaram a montagem de outro setor de operações estruturadas, poderoso e multipartidário.

Seu objetivo principal é obter a ascensão de Michel Temer à Presidência. Vale ressaltar que na planilha da Odebrecht estão os nomes de todos os marqueses dos grandes partidos, menos o dele.

Temer é um estuário de esperanças. Junta os cidadãos que detestam o PT, os eleitores que passaram a detestar a doutora Dilma, os empresários atônitos com a paralisia do Estado e sobretudo os políticos e fornecedores do governo, aterrorizados com a atividade do Ministério Público.

Temer é acima de tudo conveniente. Vota-se o impedimento da doutora, ele assume, reduz a tensão, forma um ministério de celebridades, consegue uma trégua (sobretudo na imprensa), leva para o governo gente que perdeu a eleição e impõe seu estilo tolerante, tranquilizando os comissários depostos. Se for possível, ajuda a preservar a vida pública de seus correligionários que temem a chegada dos rapazes da Federal. Essas seriam as esperanças.

Outra coisa é aquilo que o caminho do impedimento garante. Se não houver a deposição da doutora, haverá o risco da cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, que levaria à convocação de uma eleição presidencial imediata e direta. Isso não interessa à oligarquia ferida pela Lava Jato nem ao andar de cima da vida nacional. Não interessa porque não tem candidato à mão e porque a banda oposicionista que está encalacrada na Lava Jato sabe que deve evitar a avenida Paulista e o julgamento popular.

Temer convém por muitos motivos, sobretudo porque evita a eleição. A serviço dessa circunstância move-se o setor de operações estruturadas. Ele não funciona como o da Odebrecht. Não tem sede, comando nem agenda detalhada. Toca de ouvido e conversa em silêncio. Quando foi necessário, aprendeu a conviver com o PT, dando-lhe conforto. Ele só não consegue conviver com a Lava Jato.

Ninguém quer rogar praga contra um eventual governo Temer, mas que tal um advogado de empreiteiras no círculo dos marqueses do Planalto ou mesmo no Ministério da Justiça?

ODEBRECHT

Em outubro de 2014, quando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contou suas traficâncias ao Ministério Público, Marcelo Odebrecht assinou uma "nota de esclarecimento" na qual queixou-se de "alguns veículos" da imprensa por tratarem como verdadeira a "denúncia vazia de um criminoso confesso que é 'premiado' por denunciar a major quantidade possível de empresas e pessoas".

Uma verdadeira aula.

Na semana passada a Odebrecht anunciou sua disposição de prestar "colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato." Quem souber o que vem a ser "colaboração definitiva" ganha um fim de semana em Angra, com direito a tornozeleira.

Continuando em seu tom professoral de 2014 a empresa diz que a Lava Jato revelou "a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país".

Tudo bem, antes da Lava Jato os doutores não sabiam de nada. Nem depois, visto que em novembro passado, com Marcelo na cadeia, continuavam aspergindo capilés.

O Ministério Público informa que não há negociação em andamento para se obter a colaboração definitiva ou provisória da Odebrecht.

RECORDAR É VIVER

Diante da planilha do "Setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht é bom lembrar que em 1995 caiu no colo do tucanato a "Pasta Rosa", com a contabilidade político-eleitoral da Federação Brasileira dos Bancos. Ela era muito mais rica e mais bem documentada do que a papelada da Odebrecht.

O tucanato sentou gloriosamente em cima da pasta, passaram-se 20 anos e continua fingindo que não houve nada.

EXAGEROS

A doutora Dilma diz que o juiz Sérgio Moro colocou "em risco a soberania nacional" ao divulgar telefonemas em que ela estava na outra ponta da linha.

Falso como depoimento de comissário. A conversa da doutora com Lula não tratou de assunto relacionado com a soberania do país. Também não envolveu qualquer recurso criptográfico. Se Moro tivesse divulgado um trecho de telegrama secreto, esticando-se a corda, o argumento da soberania poderia ter algum valor.

Quem grampeou a soberania do Brasil foi o companheiro Obama, mas essa é outra história.

Já o juiz Moro diz que os grampos divulgados por ele defendiam o interesse público. Algum dia o doutor poderá explicar que interesse público havia na divulgação do telefonema 80829474, de 9 de março.

Nele Lula e sua filha Lurian combinam que tomarão café da manhã juntos no dia seguinte. Nada mais. Dessa rápida conversa resulta apenas uma curiosidade, a senhora chama Lula de "gato".

DILMA E TALLEYRAND

Coxo, Talleyrand caminhava com um aparelho ortopédico. Seduziu tout Paris, encantando a alma de mulheres e o bolso dos homens. (Ele seria o pai do pintor Delacroix.)

Atribui-se a Talleyrand uma frase que teria sido útil para os comissários que acabaram presos por causa dos pixulecos.

Um sujeito lhe disse:

"Dou-lhe vinte mil francos e não conto a ninguém".
Ele respondeu:

"Dê-me quarenta mil e conte a quem quiser".

O NÚMERO MÁGICO É 342 E NÃO 171

A ideia de que o governo precisa de 171 votos para barrar o impedimento da doutora Dilma é verdadeira, mas incompleta. Ela é repetida com frequência, inclusive aqui.

O processo de impeachment requer dois terços dos votos da Câmara (342) para ir em frente. O número mágico é esse.

O governo não precisa de 171 votos a favor de Dilma. Essa condição seria suficiente, mas não é necessária. O que ele precisa é que a maioria favorável ao impedimento não chegue a 342.

Isso pode ser conseguido com votos contra a iniciativa (na qual o deputado se expõe), pela abstenção e sobretudo pela simples ausência. Assim, se 152 deputados ficarem a favor da doutora (19 abaixo dos 171 do terço), mas 19 outros não aparecerem na hora da votação, o pedido de impeachment vai ao arquivo.

Foi isso que aconteceu em 1984 com a emenda que restabelecia as eleições diretas. Ela precisava do voto de 320 deputados. Quem decidiu a parada foram as ausências (113). Contra, votaram apenas 65 deputados. Com 298 votos, a emenda morreu. Na hora de a onça beber água o governo pressionava deputados pedindo-lhes que não comparecessem.

No caso do impedimento de Collor, quando rompeu-se o dique de proteção ao governo eram necessários 336 votos e 441 deputados decidiram afastá-lo.

Os anti-intelectuais - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 27/03

Mesmo diante das volumosas evidências de que o lulopetismo é autoritário por natureza, mesmo que abundem provas de que o chefão Luiz Inácio Lula da Silva e seus seguidores tramam à luz do dia contra as instituições republicanas, mesmo que seja clara a ânsia da tigrada de calar a imprensa livre e favorecer o jornalismo companheiro a serviço do pensamento único, ainda assim há intelectuais – ao menos é assim que eles se identificam – que se dispõem a defender, em nome de um suposto espírito democrático, um governo e um partido cada vez mais identificados com tudo aquilo que ofende a democracia e os padrões morais de uma sociedade civilizada.

Pululam manifestos assinados por esses assim chamados pensadores, acompanhados de artistas e outros profissionais cujo trabalho depende da mais ampla liberdade de expressão e opinião, todos devotados à denúncia do que qualificam de “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff e contra o “governo popular” do PT.

Um dos mais recentes produtos desse ponto de vista é um tal Manifesto do Livro, em que mais de mil intelectuais, escritores, editores e profissionais ligados ao setor livreiro dizem que estão “ameaçadas” as “normas constitucionais vigentes”.

Eles não se referem à escandalosa transformação do Estado em balcão de negócios criminosos, que, ao beneficiar partidos, políticos e empresários amigos de Lula e da presidente, dilapidou o patrimônio de todos os brasileiros, a começar pelos mais pobres. Tampouco se preocupam com o aviltamento da política promovido pelo partido de Dilma e de Lula, com a conversão do Congresso em armazém de secos e molhados. Os signatários do manifesto também não fazem menção aos ataques que Lula e Dilma estão desferindo, dia e noite, contra o Judiciário e a imprensa livre e independente, a quem acusam de tramar o tal “golpe”.

Nada disso aparece no libelo desses, digamos assim, pensadores. No texto, eles preferem denunciar o “abuso de poder”, a “violação dos direitos” e o “desrespeito sistemático” do Estado de Direito por parte de “setores do Poder Judiciário” – uma clara referência às autoridades policiais e judiciais que fazem avançar a Operação Lava Jato até Dilma e Lula. Para os signatários, as conquistas democráticas, diante disso, estão “ameaçadas” – e seguem-se as já banalizadas referências à ditadura militar.

Esse manifesto respeita o padrão dos tantos outros que apareceram desde que surgiram as evidências de que Dilma havia cometido crime de responsabilidade ao “pedalar” as contas públicas, o que justifica seu impeachment, e de que Lula é o chefe do bando que tomou o Estado de assalto assim que o PT chegou ao poder. Primeiro, eles negam a realidade, atribuindo a divulgação dos escabrosos fatos a um complô da “direita” mancomunada com juízes “partidários” e uma imprensa “golpista”. Depois, exumam a ditadura militar para usá-la como epíteto do movimento que pretende expulsar do poder aqueles que, estes sim, conspurcam a Constituição e escarnecem da Justiça.

A adesão de intelectuais à verdade emanada do partido no poder, como mostram diversos exemplos na história, é o primeiro passo para legitimar a destruição da democracia. Quando vozes de destaque na sociedade disseminam a tese de que são “golpistas” aqueles que fazem respeitar a lei e que trabalham para que os governantes delinquentes paguem pelos crimes que cometeram, é sinal de que a confusão moral está instalada no País. Quando esses autoproclamados “pensadores” hostilizam todos aqueles que se recusam a renunciar à razão em favor da fé estatal e partidária, atribuindo-lhes planos maquiavélicos para a tomada do poder, negam a liberdade que tanto dizem defender.

Assim, para os intelectuais que venderam sua alma ao lulopetismo – alguns porque venderam também algo mais, outros porque acreditam mesmo na balela segundo a qual Lula salvou os pobres e, portanto, está acima da lei dos homens –, a defesa da democracia, que é de todos, se reduz à mera defesa do PT, de seu projeto autoritário e de seu caudilho fanfarrão.


Narrativa ridícula - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 27/03

A tal "narrativa" que os que ainda apoiam o governo de Dilma Rousseff tentam estabelecer como verdade, de que o impeachment a ser votado no Congresso é um golpe judicial, sem tanques nas ruas, não tem encontrado muita receptividade fora do próprio círculo dos convertidos que, por interesses pessoais ou para não dar o braço a torcer no plano ideológico, continuam insistindo em que o PT representa uma solução para os mais pobres, e por isso deve-se fechar os olhos para os "malfeitos"

O artificialismo com que foi criada a rede de proteção social do petismo está sendo demonstrado pela triste realidade, consequência de uma política econômica desastrosa, e o que parecia ser uma solução milagrosa para reduzir a desigualdade não passava de um conjunto de ações populistas que não mudaram estruturalmente as condições do país, apenas mascararam nossa tragédia social.

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, foi o terceiro ministro em seguida a desmistificar a tese de que o impeachment é um golpe contra a presidente Dilma. Antes dele, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia já haviam se manifestado na mesma direção.

"O impeachment, numa situação dessa, é um instrumento legítimo, pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República. Não importa quem seja, não importa qual o partido político a que essa pessoa seja filiada" afirmou Celso de Mello, que, perguntado, disse que o juiz Sérgio Moro vem trabalhando corretamente e que a Lava-Jato tem por objetivo "expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de grandes grupos empresariais"

Também o ex-ministro do STF Eros Grau assinou uma carta para ser juntada à manifestação de advogados e juristas favoráveis ao impeachment de Dilma, em que afirma que "quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal". "(...) O delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento. Apenas o delinquente esbraveja, grita" "(...) A simples adoção desse comportamento evidencia delinquência"

Parece não estar surtindo efeito, da mesma maneira, a ideia do golpe nos mecanismos regionais, apesar da tentativa de levar o Mercosul e a Unasul a fazerem pronunciamentos contra um suposto golpe de Estado.

Apenas os bolivarianos Maduro, da Venezuela, Morales, da Bolívia, e Corrêa, do Equador, entraram nessa campanha.

Ontem, o "Washington Post" fez um editorial pedindo a renúncia de Dilma, afirmando que ela está levando o Brasil ao precipício. O "The New York Times" já havia dito, também em editorial, que a explicação sobre o convite para que o ex-presidente Lula integrasse o seu Ministério havia sido "ridícula" e que a intenção era mesmo proteger o ex-presidente de uma condenação em instâncias inferiores da Justiça brasileira.

Com a mesma interpretação, só que com rigor maior na análise, a revista britânica "The Economist" pediu a renúncia da presidente brasileira, afirmando que o convite a Lula denunciava uma clara obstrução da Justiça.

Na falta de melhores argumentos, jornalistas chapas-brancas, muitos deles sustentados por verbas publicitárias governamentais, apelam para a desgastada teoria da conspiração internacional contra nossas riquezas naturais.

Nessa versão fantasiosamente ridícula, o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, por terem estudados em universidades dos Estados Unidos, seriam instrumentos da CIA para a derrubada do governo popular e a entrega do pré-sal à sanha das grandes empresas petrolíferas internacionais. Sem se preocuparem, sequer, com a destruição da Petrobras para alimentar bolsos particulares e projetos de poder político, que, essa sim, poderia bem ser atribuída a uma traição nacional.

Trata-se, convenhamos, de uma narrativa tão antiquada quanto ridícula, que só mesmo de má-fé, ou por ignorância, é possível aceitar.


O golpe de Dilma contra o próprio governo - ROLF KUNTZ

O Estado de S. Paulo - 27/03

Se escapar do impeachment e das investigações da Polícia Federal, a presidente Dilma Rousseff terá perdido até o fim do ano 50% do segundo mandato, atolada nos problemas criados por ela mesma numa longa história de incompetência e de irresponsabilidade. A perspectiva de mais um ano de recessão e de frustração de receitas levou o governo a rever, mais uma vez, os planos para o Orçamento federal. A ambição, agora, é qualquer resultado entre um ridículo superávit de R$ 2,8 bilhões e um déficit de R$ 96,65 bilhões nas contas primárias, sem considerar, portanto, os juros da dívida. O novo cenário apresentado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento inclui um produto interno bruto (PIB) 3,05% menor que o do ano anterior e uma inflação de 7,44%.

Outro governo talvez pudesse usar o mau estado da economia como desculpa, mesmo precária, para as dificuldades fiscais. Política e moralmente essa manobra está vedada ao grupo instalado no poder central. Se os negócios vão mal, a produção diminui, o desemprego aumenta e a receita tributária encolhe, ninguém pode atribuir a desgraça a uma crise global nem apontar a fatalidade de um fenômeno cíclico.

A maior parte do mundo cresce, embora de maneira desigual, e nenhuma outra economia exibe uma combinação semelhante de recessão, inflação e crise fiscal. No caso da crise brasileira, a culpa é mesmo de uma administração com um currículo quase inacreditável de erros e desmandos.

Barbaridades foram cometidas tanto na gestão orçamentária quanto no apoio fiscal e financeiro a grupos e setores e na política oficial de investimentos. As impressões do governo são visíveis tanto no desarranjo de suas contas quanto na paralisia dos negócios.

Mesmo sem a pilhagem da Petrobrás e de outras áreas do setor público, os danos às finanças federais e ao sistema produtivo teriam sido enormes. Não se chega por acidente, nas contas do governo geral, a um déficit nominal superior a 9% do PIB, mais que o triplo do limite aceito na União Europeia. Mas seria um erro tratar do saque da Petrobrás como um problema à parte. O assalto à empresa, tanto quanto seu prejuízo de R$ 34,83 bilhões em 2015, está associado a um estilo de governo e de ocupação do Estado.

Não há como separar, quando se trata de entender o drama brasileiro, o desastre fiscal, os erros da política de crescimento e a devastação da maior estatal do País. Até a transformação da Petrobrás em instrumento de política industrial – um brutal erro administrativo – abriu espaço a desmandos e a perdas bilionárias.

O mau começo de 2016 e a perspectiva de mais um ano muito ruim são desdobramentos de uma história iniciada antes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Não há grande surpresa no quadro econômico. O desemprego de 9,5% da força de trabalho, no trimestre de novembro a janeiro, é consequência dos erros cometidos entre 2011 e 2014 e agravados em 2015. A desocupação incluiu nesse período 9,62 milhões de pessoas, segundo a Pnad, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o mais amplo levantamento das condições do emprego.

A mais nova informação do IBGE, relativa apenas às seis maiores áreas metropolitanas, aponta uma piora do cenário em fevereiro, quando a desocupação nesse universo mais limitado passou de 7,6% para 8,2%. A mesma tendência deve ter sido observada na área coberta pela Pnad, a julgar pela evolução de outros indicadores.

O governo já incorporou ao cenário oficial a perspectiva de mais um ano ruim. Reduziu a expectativa de arrecadação e ao mesmo tempo decidiu rebaixar mais uma vez a meta fiscal. Só um otimismo incomum poderia levar alguém a prever para 2016 um saldo orçamentário positivo ou mesmo equilibrado. Tudo aponta, por enquanto, mais um ano com déficit primário e com maior endividamento. Economistas do mercado já previam em fevereiro um resultado fiscal bem pior que o admitido pelo governo. Naquele momento, a mediana das projeções já correspondia a um déficit primário de R$ 79,47 bilhões. Com a nova revisão de seus planos, o governo ampliou o limite para R$ 96,65 bilhões.

Mas o balanço final poderá ser pior, porque as previsões oficiais ainda incluem receitas muito incertas, como R$ 13,64 bilhões da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Os congressistas ainda vão decidir se aprovam a recriação desse tributo, extinto em 2007. Muitos têm falado contra essa proposta. Enquanto o governo conta votos para saber se será possível matar a ameaça de impeachment, parece um despropósito calcular se haverá apoio suficiente ao projeto da CPMF.

Por enquanto, a recessão produziu dois efeitos positivos. O primeiro é a melhora das contas externas, principalmente por causa da redução das importações e dos gastos menores no exterior. As exportações de manufaturados continuam fracas e só as vendas de produtos básicos ainda têm algum dinamismo. O outro efeito positivo é a desaceleração da alta de preços, em grande parte atribuível ao enfraquecimento da demanda. Como as contas públicas devem permanecer muito desajustadas, um dos principais fatores inflacionários continuará sem solução ainda por um bom tempo.

O governo permanece preso na armadilha criada por ele mesmo. Não há outro culpado pela recessão, nem pela crise fiscal, nem pela recessão como fator agravante do problema das contas públicas. Sem credibilidade, a presidente e sua equipe dificilmente poderão justificar um ajuste gradual, com espaço para medidas de estímulo aos negócios.

Se o processo de impeachment for extinto, a Lava Jato continuará assombrando o governo. A presidente poderá manter as acusações de golpismo. Acreditará quem já estiver inclinado a aceitar esse palavrório. Por enquanto, só se pode falar de um golpe: aquele aplicado pela presidente contra ela mesma com sua política incompetente e irresponsável.

Impeachment já - ALENCAR BURTI

FOLHA DE SP - 27/03

Os indicadores da economia brasileira revelam que a recessão iniciada em 2015 se aprofunda, com exceção dos relativos à agricultura e à balança comercial. E com um agravante: a queda sistemática e acentuada dos investimentos aponta para a continuidade da desaceleração ao longo de 2016.

A brutal crise, combinada com a elevada inflação, atinge as empresas e os trabalhadores, que enfrentam um desemprego crescente e não têm esperança de uma nova colocação. Famílias perdem renda e precisam reduzir de forma significativa seu padrão de vida.

O sonho de ascensão de milhões de brasileiros que ingressaram no mercado de consumo nos últimos anos se transforma em pesadelo pela inadimplência crescente e pela falta de perspectivas.

Ainda mais grave que a crise política é o cenário de incertezas que abala a economia e a sociedade, gerando paralisação dos investimentos, redução da produção e retração do consumo. Esses fatos tenebrosos, no entanto, parecem não sensibilizar os políticos sobre a urgência de soluções que possam restabelecer a governabilidade, a confiança e a esperança.

Vemos apenas disputas de poder e de posições, como se fosse irrelevante tomar atitudes que afetem as atividades econômicas e a vida dos cidadãos. No Brasil, agora, deve ser tempo de decisões. Não se pode mais esperar que os interesses pessoais, partidários ou de grupos mantenham a nação em suspense.

Precisamos de soluções para a crise política que se arrasta indefinidamente e impede a necessária adoção de medidas para a retomada da economia.

As associações comercias são entidades políticas, mas não partidárias. O partido delas é o da liberdade de empreender, da democracia, da liberdade individual, do respeito à lei e da igualdade de direitos e oportunidades. Por isso, elas cobram decisões há bastante tempo.

Não foi por omissão que evitamos fazer qualquer manifestação antes sobre soluções específicas, mas sim por entendermos que não cabia às entidades julgar pessoas ou fatos apurados pelos órgãos competentes.

Todavia, não podemos continuar testemunhando a deterioração da economia, o enfraquecimento das instituições e a passividade dos que têm poder de decisão -sejam do Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Assiste-se, até agora, à adoção de medidas que buscam apenas os jogos de poder e os interesses pessoais ou de grupos. Enquanto isso, empresas fecham, o desemprego aumenta, a renda cai, a economia se desestrutura.

A forma como a crise política vem sendo enfrentada, com suas consequências econômicas e sociais, exige que nos posicionemos mais fortemente, na esperança de sermos ouvidos. Procuramos mostrar nossa preocupação e indignação nas manifestações do dia 13. As respostas que vemos do governo, contudo, apenas reforçam as razões que nos levaram às ruas.

A gravidade do momento nos levou a apelar para que a presidente Dilma, em um gesto de grandeza, e pelo bem do país e do povo brasileiro, renunciasse a seu cargo. Acreditamos que esse seria o caminho mais rápido para debelar a crise política.

As últimas atitudes do Planalto, infelizmente, apontam que não haverá renúncia no curto prazo. Diante disso, apelamos ao Congresso Nacional para que agilize o processo e aprove o impeachment, abreviando o quanto antes o cenário desolador que castiga o país.

A Facesp e as associações comercias irão acompanhar o posicionamento dos senhores parlamentares durante o processo e manterão os empresários e a população informados da atuação de cada um.

A palavra de ordem das associações comerciais passa a ser "impeachment já".

ALENCAR BURTI, 85, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)

Delírios estatistas - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 27/03

A história da criação da Petrobras, no segundo governo Getúlio, no início da década de 50, converteu a estatal em símbolo da nação. E por isso mesmo, por ter surgido de uma saga nacionalista, ela se presta a muita manipulação. O resultado tem sido desastroso, principalmente nestes tempos de PT no Planalto.

Na gestão Lula, tudo era motivo para comemorações encharcadas de patriotismo, e sempre atentas ao calendário eleitoral. Na reeleição de Lula (2006) e na primeira vitória de Dilma (2010), o petróleo do pré-sal foi um dos abre-alas de campanha.

Na primeira metade do governo inicial de Dilma, emergiu o projeto megalomaníaco lulopetista de converter o pré-sal no pilar de uma ambiciosa política de substituição de importações, inspirada no modelo — que já não dera certo — da ditadura militar, no governo Geisel.

Para isso, foi estabelecido o monopólio da estatal na operação dos campos no pré-sal. Ao mesmo tempo, criou-se uma participação compulsória da empresa em no mínimo um terço dos consórcios, com o modelo de partilha. Regras restritivas e que, além do mais, fizeram retardar a primeira licitação sob as novas normas, enquanto o petróleo estava na faixa de US$ 100 o barril. Por isso, era bastante atraente investir em novas áreas, mesmo tecnicamente difíceis como as do pré-sal.

O preço começou a cair e, assim, o leilão do grande campo de Libra, em 2013, foi um fracasso. Não houve competição, por falta de interessados. Só um consórcio ofereceu lance, composto pela Petrobras, associada à Total, à Shell e a duas estatais chinesas (CNPC e CNOOC).

Na visão estatista de mundo, seria uma operação infalível: monopolista na operação no pré-sal e dona de no mínimo um terço de todos os consórcios, a Petrobras encomendaria o máximo de equipamentos no mercado interno, e com isso fomentaria o surgimento de forte base industrial no setor, incluindo estaleiros, robustecidos por encomendas de navios de apoio e plataformas.

Mas tudo sem maiores cuidados com produtividade e custos. Uma industrialização à la China maoista.

Os lulopetistas na Petrobras deram asas à criatividade e imaginaram a mirabolante Sete Brasil, superempresa com a participação da estatal, de bancos privados e públicos (Bradesco, Santander, BTG e Caixa Econômica), além de fundos de pensão também da área pública. Outro fracasso bilionário.

O escândalo do petrolão veio apenas acelerar a falência deste megaprojeto lulopetista. Também ajudada, nesse trabalho de desmonte, pelo ciclo de vertiginosa baixa do preço mundial do petróleo. Com a maior dívida empresarial do mundo, de meio trilhão de reais, a empresa precisa vender ativos. Ou seja, por ironia, o PT tem sido o agente da privatização da companhia. Tudo por miopia ideológica, além da avidez por financiar um projeto de poder por meio de corrupção, dentro do lema de que “os fins justificam os meios”. Na segunda, a empresa anunciou um prejuízo recorde, de R$ 34,8 bilhões, no ano passado.

Um Nero mambembe - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/03

Em uma das conversas gravadas recentemente pela Polícia Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gaba-se de ser “a única pessoa que poderia incendiar o País”. Eis aí a ameaça nada velada do chefão petista de provocar distúrbios caso o cerco judicial e político se feche de vez contra ele e contra seus apaniguados. É claro que se deve levar a sério qualquer movimentação da tigrada para causar abalos à ordem pública, a título de defender o ex-presidente do que considera uma injustiça. Mas que não se exagere o poder de Lula – pois, neste momento, pode-se dizer que as únicas coisas que o autoproclamado Nero consegue reduzir a cinzas são sua própria biografia, o pouco que restou da Presidência de Dilma Rousseff e o PT.

Lula é um líder político que se diz “popular”, mas hoje não pode sair às ruas sem correr o risco de levar estrepitosa vaia. Também não viaja em aviões de carreira – prefere o conforto e a privacidade de jatinhos emprestados ou alugados, diz-se que pelo Instituto Lula, que, na verdade, é seu escritório político. Lula, ademais, só consegue comparecer a eventos estritamente controlados, em que a entrada é limitada àqueles que seguramente urrarão a cada bravata proferida no palanque.

Esse isolamento se traduz por sua crescente impopularidade. Segundo o Datafolha, a rejeição a Lula chegou a 57% dos eleitores. Nas classes mais pobres, reduto do voto lulopetista, já são 49% os que repudiam o ex-presidente.

O poder de Lula se restringe cada vez mais à voz de comando que tem sobre um punhado de sindicalistas e líderes de movimentos sociais, que, a título de proteger o genial guia da “perseguição” judicial, ameaçam transformar em milícias as organizações que chefiam, afrontando ainda mais a lei e ameaçando diretamente a democracia. Tudo para defender um projeto que transformou o Estado em fonte da preciosa boquinha que sustenta essa turma de ergofóbicos.

Os sequazes do lulopetismo são minoritários, como provou a manifestação do dia 18. Naquela oportunidade, menos de 300 mil pessoas em todo o País atenderam à convocação da CUT e de movimentos sociais em ato de “desagravo” a Lula. O número não chegou a 10% do total de manifestantes que saíram às ruas no dia 13 para exigir o impeachment de Dilma e expressar seu desapreço por Lula e pelo PT. Considerando-se que a CUT diz ter quase 8 milhões de trabalhadores associados, sua capacidade de mobilização para ajudar Lula, mesmo apenas entre seus filiados, provou-se muito limitada.

Ademais, pode-se especular que, se não fosse o chamamento da CUT – que sempre vem acompanhado de pagamento de cachê, de transporte gratuito e de fornecimento dos já tradicionais sanduíches de mortadela para os manifestantes –, muito provavelmente a afluência teria sido ainda menor.

É certo que ainda há quem se disponha a defender Lula sem receber nada em troca. Com convicção comovente, dizem tratar-se de um grande líder, o primeiro político neste país a olhar para os pobres e, portanto, merecedor de consideração mesmo por parte daqueles que não votaram nele.

Diante de tudo o que o País hoje sabe a respeito de Lula, no entanto, pergunta-se: como é possível defendê-lo? Como acreditar no discurso de alguém que critica as “elites” ao mesmo tempo que come, bebe, dorme e se diverte à custa de favores de empreiteiros? Como acreditar nas juras de inocência de um homem que chefia com mão de ferro o partido que é o principal beneficiário do maior esquema de corrupção da história brasileira? Como enxergar em Lula o republicano que ele diz ser enquanto, ao mesmo tempo, está claro que ele procurou sabotar as instituições republicanas no momento em que estas o flagraram com a boca na botija?

É preciso ser um seguidor muito fanático para não perceber que Lula é uma farsa, hoje devidamente exposta para todo o País. E de fanáticos não se deve esperar nada sensato. Por isso, se Lula realmente quiser tocar fogo no Brasil, é possível que ele tenha uns quantos sectários a apoiá-lo. Seria, no entanto, o último ato da grande bufonaria lulopetista.

sábado, março 26, 2016

Não vai ter golpe! - HÉLIO SCHWARTSMAN

Folha de SP - 26/03
Se "golpe de Estado" significa ruptura da ordem constitucional, como parece mais ou menos consensual, então os simpatizantes do governo de Dilma Rousseff estão certos ao cantar "não vai ter golpe!". Os acontecimentos dessa crise têm sido surpreendentes, não raro descambando para o surrealismo, ainda assim, por mais que eu ponha a imaginação para trabalhar, não vislumbro tanques tomando as ruas do país para apoiar aventureiros civis ou militares.

Há várias possibilidades verossímeis de desfecho. Elas incluem manutenção do atual governo até o fim do mandato, impeachment, cassação e renuncia –todos eles conciliáveis com a Carta. Evocar um paralelo com o golpe de 64 ou acenar com o espectro de um "salvador da pátria" pode até produzir algum efeito retórico, mas são cenários que parecem pouco compatíveis com a realidade.

Ao contrário do que tenho lido em comentários na imprensa, penso que as pessoas, incluindo a maior parte dos militantes de ambos os lados, têm se comportado até aqui de forma exemplar. Multidões que se contam em várias centenas de milhares têm tomado as ruas num ambiente de forte polarização e não há por enquanto registro de grandes incidentes. Os episódios de violência foram limitados e não raro alimentados pela já proverbial inabilidade de nossas polícias militares de lidar com aglomerações e protestos.

A democracia, como já escrevi aqui, é necessariamente barulhenta e um pouco mal-educada. Acusar, xingar, exagerar, pedir o impeachment, convocar a resistência ao golpe, tudo isso é legítimo e faz parte do jogo. A democracia, nunca é demais lembrar, não elimina o conflito entre diferentes tendências políticas que existem em qualquer sociedade. Ela apenas procura discipliná-lo, de modo que a disputa pelo poder se resolva pela vias institucionais e não as de fato. Até aqui e até onde a vista alcança, está funcionando bem.

O nome da traidora - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 26/03

O golpe de 1964 consumou-se porque o "dispositivo militar" de Jango Goulart não passava de um blefe do general Assis Brasil.

O golpe em curso, identificado pelo governo, avança na estrada aberta pela inércia de Dilma Rousseff, que prefere denunciá-lo em discursos a aplicar as medidas previstas na Constituição. O remédio está no artigo 137, que prevê a decretação do estado de sítio na hipótese de "comoção grave de repercussão nacional".

Sob o estado de sítio, o governo adquire poderes excepcionais para reprimir os golpistas, suspendendo a liberdade de reunião, restringindo a liberdade de imprensa e encarcerando os conspiradores. Mas a presidente nada faz, exceto falar. Isso se chama traição.

No Itamaraty, o diplomata Milton Rondó Filho emitiu circulares às representações no exterior com mensagens de alerta sobre o golpe, mandando que fossem transmitidas à opinião pública no estrangeiro. O gesto patriótico, um eco das denúncias emanadas do Planalto, valeu-lhe admoestação oficial e foi anulado por circular do secretário-geral do ministério.

A conspiração golpista tem ramificações dentro do próprio governo. Dilma reuniu em palácio, num ato de denúncia do golpe, os juristas Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Fábio Comparato e Paulo Bonavides. Em 2001, os quatro protagonizaram tentativa de golpe urdida pelo PT, apresentando pedido de impeachment de FHC.

Os golpistas arrependidos, hoje convertidos em arautos da legalidade, conhecem o texto constitucional. Mesmo assim, não apontaram à presidente a solução contida no artigo 137, uma evidência de que simpatizam secretamente com os conspiradores. Na campanha de defesa da democracia, o governo deve se afastar de aliados ambíguos, cujos princípios oscilam ao sabor das circunstâncias.

A conspiração avança à luz do dia, usufruindo da inação do governo. Uma vantagem disso é que a identidade dos golpistas não está coberta pelo manto da clandestinidade. Na sua missão legalista, o governo tem o dever de elencar os criminosos. Ofereço uma lista preliminar de perigosos subversivos.

1) Sergio Moro. Crimes: violação da lei, instauração do arbítrio. O juiz obtém confissões pelo recurso à "extorsão" (Eugênio Aragão), persegue Lula por motivos políticos e divulga áudios privados da Presidência da República, ameaçando a "segurança nacional" (Dilma). Co-réus: juízes do TRF da 4ª Região, do STJ e do STF que confirmaram suas decisões.

2) Procuradores, auditores e policiais da força-tarefa da Lava Jato. Crimes: atentados contra a ordem política e econômica. A "república de Curitiba" prepara o golpe criando comoção popular por meio de vazamentos seletivos e espalhafatosas operações midiáticas. Na orgia subversiva, desestabiliza a economia, gerando desemprego e "R$ 200 milhões em prejuízos" (Lula).

3) Rodrigo Janot. Crimes: os mesmos que pesam sobre a força tarefa. O Procurador-Geral aceita delações premiadas obtidas por "extorsão" e autoriza interceptações telefônicas que envolveram a presidente.

4) Mídia. Crime: difusão de notícias destinadas a provocar comoção social. A imprensa coordena a operação golpista, disseminando os vazamentos oriundos da "república de Curitiba". Na lista de subversivos, excetue-se a "imprensa" patriótica baseada na internet e financiada por empresas estatais.

5) STF. Crime: legalização do plano golpista. A corte suprema definiu o rito parlamentar do impeachment, que é a forma política assumida pelo golpe de Estado.

6) Manifestantes do 13 de março. Crime: insurreição contra a democracia. Os milhões nas ruas são a infantaria da conspiração golpista.

Dilma trai a Constituição ao convocar CUT, MST e MTST à resistência contra o golpe. Sua obrigação é, na forma da lei, solicitar ao Congresso a decretação do estado de sítio. Se não a cumprir, sujeita-se a impeachment.

Só as baratas - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 26/03

BRASÍLIA - A opção do ex-governo Dilma de ser enterrado sob protestos, enquanto lícita, evidencia algumas questões graves do momento.

O fato de que o PT não irá largar o osso com facilidade não só antevê o risco de batalhas nas ruas, mas poderá ter consequências nefastas sobre a gestão pública durante a transição para uma nova administração.

Exemplo algo benigno é a atitude de um diplomata apadrinhado do Planalto de mandar um telegrama alertando para o que o governo insiste em chamar de "golpe" ao exterior. Esse aparelhamento só é compatível com ditaduras da pior espécie.

Se isso ocorre no Itamaraty, sede da ideia de carreira de Estado por natureza, imagine o que irá acontecerá com cargos comissionados Brasil afora no caso de queda do governo.

Trata-se de um pequeno exemplo dos problemas à frente. É previsível a agitação de setores organizados à perda de poder após 13 anos; resta saber se ela transbordará às ruas.

Se sim, restará às autoridades, estaduais pois assim rege a Constituição, regular a ordem desse esperneio. Tudo o que as Forças Armadas não querem é ser obrigadas a intervir nessa confusão prática–não confundir com golpes e afins.

Mas há riscos. Se Eduardo Cunha quer fazer um circo irresponsável da votação do impeachment, ao buscar marcá-la para um domingo a fim de maximizar o quórum de manifestantes do lado de fora (que já serão muitos de todo modo), precisa também saber que os olhos do mundo verão gente fardada em torno do Congresso. Não é preciso ser um gênio para entender a mensagem a ser enviada.

Mas o que assusta nem é isso. Se a ruinosa Dilma é tratada no pretérito, o futuro pertence a uma incerteza brutal. É lista da Odebrecht para cá, é delação para lá, mas o substrato é claro: numa guerra em que são empregados artefatos termonucleares, só sobrevivem por um tempo os artrópodes. É sobre baratas e escombros que discutiremos o amanhã.

A República dos petralhas e os protestos - RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

O Estado de S. Paulo 26/03

Contrariamente ao que pensava Tocqueville em A Democracia na América, como sendo a República “o reino tranquilo da maioria”, para os petralhas ela é o reino intranquilo da minoria. Por um motivo: Lula, Dilma et caterva privatizaram as instituições republicanas para que fossem postas por eles a serviço de si próprios e dos seus amigos, tendo, de outro lado, cooptado empresários para que vendessem criminosamente bens e serviços superfaturados à Petrobrás, a fim de a elite petralha se beneficiar financeiramente e abastecer o partido para se tornar hegemônico.

É isso que está levando as multidões às ruas. Os petralhas incorreram no vício que Aristóteles, na sua Política, assinalava como característica dos regimes corruptos: estes ocorrem quando os que governam o fazem exclusivamente em benefício próprio. Ora, a dupla Dilma-Lula, com a posse do ex-presidente como novo ministro da Casa Civil, pensou em termos puramente domésticos, como se o Palácio do Planalto fosse a “casa da mãe Joana”. Tudo é gerido, nesta República de araque, em benefício exclusivo da grande família lulopetralha. Para o resto, a maioria esmagadora dos cidadãos deste país, não há uma explicação que deva ser dada.

Acresce a isso a deformação que Lula, como populista, impingiu ao Estado Democrático de Direito e às instituições republicanas. Para ele, estas são dispensáveis, num clima de patrimonialismo rasteiro – segundo o jornalista Ruy Castro, “Lula transferiu a Presidência para o mictório de botequim” (O estilo é o homem, jornal Folha de S.Paulo, 16/3.

Convenhamos que o ex-presidente encarna, assim, a figura mais atrasada do líder patrimonialista, aquele identificado com personagens lendários das letras latino-americanas, como o Patriarca (que remete à figura do ditador venezuelano Juan Vicente Gómez), que presidia uma republiqueta de bananas onde burocratas se misturavam com pedintes e filhos das amantes, num clima de bordel caribenho, segundo a contundente narrativa de Gabriel García Márquez em O Outono do Patriarca (1975).

Ou como o personagem central – o chefete provinciano Facundo Quiroga – da obra de Domingo Faustino Sarmiento intitulada Facundo, Civilização e Barbárie no Pampa Argentino (1846). Facundo Quiroga semeava a miséria entre pobres, remediados e ricos da Província de São Luís, na Argentina, taxando-os com uma carga tributária insuportável, tendo-os submetido previamente ao terror policial para “abrandá-los”.

Em ambos os casos, na Venezuela e na Argentina, o líder patrimonialista é essencialmente preguiçoso, somente se preocupando em se locupletar, bem como à sua corja de familiares e apaniguados, tendo as instituições republicanas caído na paralisia total. Tanto na narrativa de García Márquez quanto na de Sarmiento, só restou o poder privatizado na fazenda do tirano, que de público não tinha mais nada, pois tudo se converteu em função particular do caudilho. As notícias eram, segundo García Márquez, ilicitamente editadas por uma engenhoca que lia diretamente os pensamentos do dono do poder e os formatava com grande rapidez, para manter incólume “a nau do progresso dentro da ordem”, a fim de “esconjurar a incerteza do povo num poder de carne e osso que, na última quarta-feira de cada mês, divulgava um informe sedativo de sua gestão de governo através da rádio e da televisão”.

Convenhamos que os chefetes petralhas foram, com a ajuda dos marqueteiros, muito eficientes na arte de fabricar mentiras e divulgá-las aos quatro ventos, tendo para isso decuplicado os gastos da Presidência da República com propaganda, ao longo dos anos de desgovernos petistas.

É claro o clamor das ruas nestes tempos de descarada reformulação do poder por parte dos petralhas, tendo Dilma se colocado como coadjuvante da ópera-bufa dirigida por Lula e encenada apenas pelos militantes do PT e os poucos colaboradores que restaram dos outros partidos, que já começam a abandonar a nau em perigo.

Três coisas exigem os cidadãos irados nas passeatas e manifestações que tomaram conta das praças, ruas e avenidas das cidades brasileiras:

1) A saída de Dilma da Presidência, pela via da renúncia ou do impeachment;

2) a submissão de Lula à Justiça, a fim de responder pelos seus crimes de enriquecimento ilícito e de atentado contra as instituições republicanas;

3 – a defesa da magistratura (notadamente do juiz Sergio Moro), do Ministério Público, da Polícia Federal e outras instâncias que colaboram com as autoridades na administração de justiça.

Pelo o que se vê pelo Brasil afora, os cidadãos deste país não estão dispostos a abrir mão de sanear as instituições. Não adianta políticos espertalhões, da oposição, tentarem capitalizar para os seus currais eleitorais a insatisfação da sociedade. Onde eles têm aparecido têm sido devidamente enxotados. A mensagem é clara: os brasileiros querem renovação da forma de fazer política. Ou os candidatos para as próximas eleições municipais reciclam os seus discursos e as suas propostas, ao vão colher a derrota nas suas bases.

A mensagem vale para as autoridades dos três Poderes. Para o Executivo é clara: o tempo de Dilma acabou. Para os magistrados vale também: os cidadãos estão de olho nas decisões dos tribunais e não aceitarão pedaladas jurídicas destinadas a manter incólumes os interesses dos donos do poder. Para o Legislativo é meridiana: os representantes do povo devem representar mesmo os interesses dos cidadãos; é necessário que o Congresso Nacional se ocupe, de forma prioritária, da reforma política, de modo a revalorizar a representação, com a adoção de mecanismos de aproximação entre eleitor e eleito, como é o caso do voto distrital.

Dilma prepara o golpe - RONALDO CAIADO

FOLHA DE SP - 26/03

O governo do PT, no desespero dos sucessivos flagrantes a que a Operação Lava Jato o submete, busca desafiar as evidências, a Polícia Federal, o Poder Judiciário e os brasileiros. Para isso, não economiza no uso de mentiras contra as instituições democráticas. "Não vai ter golpe!" se tornou slogan de Dilma, Lula e do reduzidíssimo número de apoiadores desse desgoverno tomado pela corrupção em todos os seus níveis.

Os governistas golpeiam o Estado democrático de Direito e a inteligência dos brasileiros. Não à toa, sempre quando questionados sobre as denúncias e as provas de corrupção, respondem com essa frase de (d)efeito mais gasta que a imagem deles nestes últimos 14 anos. É como o gatuno que, ao bater a carteira alheia, grita "pega ladrão!", manobra que não resiste ao mais banal dos exames.

O que é um golpe, senão a ruptura da ordem constitucional? Portanto, a Constituição não pode regulá-lo e a ele só se refere para estabelecer punições. A Constituição prevê o impeachment (artigos 51, 52 e 85), nos casos dos crimes de responsabilidade. Não bastasse, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, regulou o seu rito.

E ministros já deram declarações sobre a legalidade do impeachment e da Lava Jato, como Dias Toffoli e Cármen Lúcia, em sintonia com Carlos Velloso e Carlos Ayres Britto, dois ex-presidentes do STF. Sergio Moro age com rigor constitucional; suas decisões, submetidas aos tribunais superiores, têm sido confirmadas na quase totalidade (96%).

Opor-se ao impeachment, e não aos argumentos que o embasam, é o que se chama contradição em termos –tese que se autodesmente; chicana jurídica, artifícios processuais para impedir que se faça justiça. Mas há bem mais. Enquanto a OAB nacional apoiava a saída democrática da presidente, houve uma inacreditável reunião nesta semana da presidente com juristas chapa-branca. Uma afronta ao interesse público. O Palácio foi profanado, povo e instituições –Congresso e Judiciário, imprensa–, insultados, a Constituição, pisoteada. A presidente transformou o Planalto em palanque, o bem público, em sede partidária. Um governo é eleito por uma parte do eleitorado para governar o todo –e o que faz tem de corresponder ao interesse de todos. Não é, obviamente, o caso, como demonstram pesquisas e manifestações de rua.

A presidente não se contentou em restringir tais delitos ao âmbito do país. Convocou 40 embaixadores para difundir ao mundo a calúnia do golpe. Os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e da Venezuela, Nicolas Maduro, fazendo eco a Dilma, prometeram agir caso ela seja deposta.

Não ficou claro o que pretendem: invadir o Brasil? Simultaneamente, os tais "movimentos sociais" –e é indispensável mencioná-los entre aspas, pois são braços partidários, providos com dinheiro público– decidem reverberar, na sua linguagem carnívora, os destemperos palacianos. Guilherme Boulos, do MTST, fazendo coro a João Pedro Stédile, do MST, promete "incendiar o país". O mantra da guerra civil, estimulado por Lula, é repetido pela militância Brasil afora.

Promovem essa suposta insurgência com um único propósito: decretar Estado de Defesa, buscando apoio militar. É irônico: Dilma quer buscar nos quartéis a sua própria salvação. O governo já estaria consultando o Ministério da Defesa. Assim, seriam restritos direitos a reuniões, sigilos de correspondência e de comunicação. Tudo o que um governo caótico deseja: fugir das graves denúncias e restringir a liberdade de seus cidadãos. Esse é o verdadeiro golpe de que Dilma, Lula e o PT tanto falam.


A voz rouca da crise - RONALD DE CARVALHO

O GLOBO - 26/03

A corrupção no Brasil pode acabar pela própria voz dos corruptos. O juiz Sérgio Moro quer manter as mãos limpas da Justiça, através do sucesso da operação Lava-Jato.


A corda da execução está sendo trançada pelo próprio enforcado, e o juiz Moro explica como a transparência do processo e a aliança com a sociedade são fundamentais para resistir às pressões dos poderosos que quer processar na investigação. Sérgio Moro, dirigindo no império da Justiça e no limite da lei, promoveu a divulgação do conteúdo dos grampos de Lula que escandalizaram o país.

Esse era o objetivo. Moro tem consciência que administra muito mais do que um simples processo criminal, mas a demolição de uma organização empresarial criminosa com ramificações parlamentares, jurídicas e administrativas. Só com a aliança do povo não correria os riscos cometidos na Itália pela operação Mãos Limpas, dos anos 90.

A ironia é um dos melhores temperos da História. Casos de amor terminam em tragédia, e festejados ideais podem ser levados ao esgoto. A portentosa Mãos Limpas, realizada a partir da década de 1980, na Itália, pelos magistrados Paolo Borsellino e Giovanni Falcone, começou pelas denúncias de que Bukovsky, ex-agente da KGB, estava injetando dinheiro no Partido Comunista Italiano e terminou com o testemunho do ex-mafioso Tommaso Buscetta, por ser o primeiro capo da máfia italiana a quebrar o código de silêncio ou a omertà.

Qualquer semelhança, não é mera coincidência.

Houve um momento em que a população perdeu a capacidade de se indignar. A falta de informação e a banalização dos delitos anestesiaram o caráter do povo italiano.

A farsa da História corria o risco de se repetir. O promotor Di Pietro, o homem que inventou a delação premiada na Itália, temeu a repetição no Brasil e, sobretudo, as pressões que Sérgio Moro irá receber. Ele alertou que Moro vai ser criticado e podem querer transformá-lo no inimigo da classe política brasileira e, com isso, desviar a atenção das investigações.

Sérgio Moro tem plena consciência de que a divulgação dos diálogos de Lula deixaram o mito despido. O povo fala de forma simples e descuidada, mas não gosta que sua mãe, mulher e filhas ouçam grosserias e palavras sujas. Lula esqueceu que o povo é pobre, mas é limpo.

O juiz, com frieza de cirurgião, estratégia de diplomata e malícia de feiticeiro, em 48 horas, fez o povo saber quem é o verdadeiro Luiz Inácio da Silva, que, com a publicação de meia dúzia de diálogos sórdidos, provou a seu povo que nunca foi a criatura imaginária que criaram para Lula.

O rouco e pornográfico Luiz Inácio da Silva traiu o mito Lula. Há anos, quando Sérgio Moro era apenas um grande estudioso do processo italiano, que imortalizou Paolo Borsellino e Giovanni Falcone, já sabia o papel que reservaria à opinião pública na hora exata. "A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações", já garantia o juiz Moro.

A voz rouquenha e o destempero oratório que fizeram de Lula o mito popular podem soar como frases musicais de seu réquiem. As palavras impróprias de Luiz Inácio e o inconveniente de entrar nas casas de família traem Lula, mesmo quando ele tenta falar como o velho líder das multidões. Há pouco, quando do alto de um palanque, confessava que era o único capaz de incendiar o país, não mais assustava, apenas revelava a absurda irresponsabilidade que representa.


O ódio à Lava Jato - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/03

Faz tempo que o Brasil convive com um nível imoral de impunidade. E essa conivência é causa de grande desgosto para a imensa maioria dos brasileiros, que vivem com o suor de seus rostos e sabem que não há dinheiro fácil. Por essa razão, a Operação Lava Jato é tão respeitada e admirada pela população. Essa série de investigações, que começou a punir poderosos que até pouco tempo atrás nunca tinham levado a sério a possibilidade de um período atrás das grades, parece ser uma luz no fim do túnel. É o início de um trajeto que, se bem trilhado, pode pôr fim a um nível endêmico de corrupção na vida pública.

Esse trajeto, no entanto, não é isento de perigos. Há muito dinheiro envolvido. Há muitos interesses que antes tinham pista livre e agora são contestados. Ou seja, nem todo mundo está contente com a Operação Lava Jato. O PT e o Palácio do Planalto, por exemplo, não podem ter muita simpatia pelas investigações que desvelaram um sistema de corrupção meticulosamente instalado no governo e nas estatais, no qual líderes políticos, agentes públicos e empresários atuavam promiscuamente em benefício pessoal ou partidário, em claro detrimento do interesse público.

Diante da incapacidade de apresentarem respostas satisfatórias à Justiça para tantas denúncias de corrupção, o PT e o Palácio do Planalto foram buscar uma escapatória em sua ideologia. Querem aplicar a todo custo a máxima - tão cara à ética petista - de que os fins justificam os meios. Nessa esquisita lógica, o que realmente importa é fazer prevalecer o projeto de poder petista. Propinas de empreiteiros ou desvios de verbas em estatais não seriam intrinsecamente maus ou ilícitos. O único juízo que caberia fazer a respeito dessas ações é sobre sua utilidade ou não para a manutenção do lulopetismo no cume do governo.

O PT bem sabe que essas afirmações expressas de forma direta soariam mal aos ouvidos da maioria dos brasileiros, ainda tão afeitos à “moral burguesa”. Era preciso afirmar isso com outras palavras - e aqui entra em jogo o mais recente e perigoso sofisma divulgado pelo PT e o Palácio do Planalto. Fugindo da única questão realmente importante - se o País foi ou não pilhado pelos governos petistas -, tentam uma imoral inversão de fatos já por si mesmos imoralíssimos.

Não querem discutir se violaram ou não a lei. Isso seria uma questão menor, de gente mesquinha. Eles estão acima dessas picuinhas. As respostas de Lula no depoimento à Polícia Federal são um cristalino exemplo desse modo nada decente de proceder. Assim como foi a maneira desleixada de a presidente Dilma Rousseff se defender em relação às pedaladas fiscais, tratando a Lei de Responsabilidade Fiscal como mero ornamento, e não uma norma vinculante que fixa claros limites à gestão do dinheiro público.

Na retórica petista, a disjuntiva é outra e eles se colocam como perseguidos políticos. São coitados e perseguidos. Nesse pouco convincente jeito de ver as coisas - mas muito repetido, como se a repetição desse algum tipo de substância a débil conteúdo -, os poderosos, os autoritários, os poucos democráticos seriam as pessoas e instituições que promovem a Lava Jato e só o fazem por ódio contra o líder Lula e seu magnânimo projeto de Brasil.

Nessa estranha versão dos fatos, todo o trabalho dos investigadores, dos promotores e dos juízes se basearia no descontentamento das elites com a revolução social promovida por Lula, que tanta gente tirou da miséria. O cerne da Lava Jato não seria o cumprimento da lei. Para o sofisma petista, a batalha travada na Lava Jato é entre os defensores dos reacionários - Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário - e os “progressistas”, aqueles que não se detêm diante da lei, pois só querem o “bem do povo”, que só eles conhecem e defendem. E tanto querem o “bem do povo” que se arriscam corajosamente por esse ideal, enfrentando as odiosas instituições retrógradas, que os perseguem acintosamente.

Essa esfarrapada retórica tem um caráter profundamente antidemocrático. Afinal, sem respeito à lei, não há igualdade entre os homens.


Farsa em curso - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 26/03

Se a História se repete como farsa, vivemos repetição do que ocorreu na Itália. Se é verdade que a História se repete como farsa, estamos vivendo no Brasil uma repetição de fatos acontecidos na Itália nos anos 1990, na época da Operação Mãos Limpas, que o juiz Sérgio Moro, estudioso do assunto, considera "uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa".

Com apoio popular grande durante os primeiros anos, a operação acabou atingida por diversas denúncias que, mesmo não tendo sido comprovadas, corroeram a confiança popular. A reação do sistema político teve seu auge com a eleição de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro em 1994. Aqui, os governistas fazem o paralelo entre Berlusconi e o vice Michel Temer, do PMDB, na tentativa de convencer que a melhor solução é deixar tudo como está.

Os juízes Di Pietro - que mais tarde entraria na política - e Davigo foram convidados para serem seus ministros, mas recusaram diante da evidência de que o que Berlusconi queria mesmo era desmobilizar a Operação Mãos Limpas.

Tomou corpo, então, uma campanha de difamação contra as principais figuras da Operação Mãos Limpas, em especial do juiz Di Pietro, e acusações de abuso de poder nas investigações.

O mesmo vem acontecendo com o juiz Sérgio Moro, os procuradores doMinistério Público Federal e membros da Polícia Federal que fazem parte da força-tarefa, desde Lula atribuindo o desemprego recorde à ação anticorrupção até a tentativa de distorcer os fatos, transformando bandidos em mocinhos.

A farsa se completa com os boatos de que Lula estaria preparando um plano B de asilo no exterior caso venha mesmo a ser condenado. O mesmo aconteceu com Bettino Craxi, do Partido Socialista Italiano, condenado à revelia, que acabou se asilando na Tunísia, onde morreu, para não ir para a cadeia.

Em vez de aprovarem reformas que evitariam a corrupção, na Itália houve uma reação do sistema político, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e foram aprovadas leis para garantir a impunidade. Por isso, os procuradores da Operação Lava-Jato propuseram as "10 medidas contra a corrupção", que pretendem apresentar como projeto de iniciativa popular ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador do Ministério Público em Curitiba, anunciou esta semana que já conseguiram dois milhões de assinaturas no projeto. Na Itália de Berlusconi, o conselho de ministros aprovou um decreto-lei impedindo prisão cautelar para a maioria dos crimes de corrupção, a partir do que grande parte dos presos foi solta.

O decreto, que ficou conhecido como "salva ladrões", causou tanta indignação popular que acabou sendo revogado poucos meses depois de editado, mas provocou retrocesso nas investigações. Aqui, o PT já está tentando aprovar uma série de medidas que esvaziam o combate à corrupção.

O deputado petista Wadih Damous apresentou propostas que restabelecem um ambiente jurídico confortável para os corruptos. Uma delas define que só será aceita delação premiada de quem estiver em liberdade. O texto determina a preservação da identidade das pessoas mencionadas na delação e estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vazar delação.

Em outra proposta, Damous quer acabar com uma jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão de condenado em segunda instância, restabelecendo o princípio de que, até o trânsito em julgado, o réu pode recorrer em liberdade.

A divulgação de uma suposta lista de doações da Odebrecht, com o nome de políticos que nem mesmo concorreram às eleições, colocou no mesmo saco todos os gatos, e o Congresso hoje se debate entre o processo de impeachment da presidente Dilma e a desmoralização de sua atuação.

Provavelmente a melhor saída institucional, como defende Marina Silva, e anteriormente o presidente do PSDB Aécio Neves, por sinal dois dos favoritos segundo as pesquisas eleitorais, seria a convocação de uma eleição presidencial, como previsto caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anule a eleição de 2014 por abuso de poder econômico.

Melhor ainda se houvesse uma maneira de convocar eleições gerais também para o Congresso, junto com as eleições municipais de 2016. Como não existe previsão constitucional para tal, o impeachment deve ser a saída imediata para a crise, mas não se deve descartar a hipótese de que a crise política se agrave tanto que seja preciso chegar a um acordo de renovação geral de mandatos para que seja possível reconstruir o país destruído.


Falta um gesto de grandeza - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 26/03 

Eu ia começar a escrever este texto quando o som ecoou lá fora: "Prova de amor maior não há do que doar a vida a um irmão..." Pois é. Dou-me conta que é plena Sexta-feira da Paixão, quando cristãos do mundo inteiro relembram o dia em que Jesus Cristo foi crucificado e morto. Tantos séculos depois do calvário, é triste constatar que a humanidade ainda não aprendeu a lição maior: a de que devemos amar uns aos outros. No Brasil, por exemplo, vivemos dias de exacerbação de ânimos e de incentivo ao ódio contra o próximo.

Nas redes sociais, então, vive-se num mundo paralelo. Conflagrado. Território sem lei em que predomina espécie de vale-tudo. Uma idade das trevas dos tempos virtuais pós-modernos. Um second life reloaded, onde integrantes de patrulhas ideológicas, boa parte paga com dinheiro roubado para fazer esse serviço sujo, comportam-se como fascistas na perseguição aos que pensam diferente, jogam gasolina na fogueira e tentam reduzir o país a dois tipos de debiloides: os petralhas e os coxinhas. Não haveria vida inteligente fora disso.

Na política real, também falta grandeza. Um gesto de grandeza. De reconhecimento de que foi perpetrado estelionato eleitoral sem precedentes no país. No lugar da ética que Lula e o PT prometiam instituir na política, o que se viu, após a conquista do poder, foi o aprofundamento dos esquemas de corrupção. Primeiro com o mensalão. Depois com o petrolão. Seguidos das cenas vexaminosas de tesoureiros e caciques do partido presos, após a descoberta de bilionário esquema de desvio de dinheiro público sem paralelo na história brasileira.

Falta humildade à atual elite política para dizer ao povo que errou, renunciar ao governo e propor um pacto para garantir que a Lava-Jato vá até o fim nas investigações, livre de qualquer interferência política. Que tudo seja investigado e puna-se quem tiver de ser punido. À direita, à esquerda, ao centro.

Em qualquer país civilizado, um governo envolvido num gigantesco escândalo de corrupção como esse já teria caído. Se não caiu até agora é certamente porque o subdesenvolvimento ético e moral ainda resiste no Brasil. Com a Lava-Jato, se as investigações não forem logo enterradas mais adiante, o país pode dar um passo à frente. Principalmente com uma reforma política que garanta aos cidadãos mais poderes e mecanismos de controle sobre os eleitos. Um mandato, hoje, no Brasil, é como um cheque em branco daqueles que Lula um dia disse que daria a Roberto Jefferson, o homem que implodiu o mensalão e acabou implodido pelo próprio escândalo.

A hora da democracia - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA

O Estado de S. Paulo - 26/03

Aceitemos, como hipótese para discussão, que esteja em curso no País um “golpe contra a democracia”. Um golpe, como se sabe, é um ato de força que infringe a legalidade e as instituições com que uma sociedade se governa e processa seus conflitos, que fere com a arma da excepcionalidade o que está instituído e os parâmetros éticos. Na visão governista, como tem repetido à exaustão o discurso oficial, esse golpe se materializaria no pedido de impeachment contra Dilma e no tratamento “inquisitorial” dispensado a Lula pela Justiça.

A imagem do “golpe”, no entanto, não está plenamente caracterizada, não se apoia em fatos concretos. O que enseja o surgimento de várias outras versões da tese. Algumas podem chegar até mesmo a ser mais convincentes e tecnicamente corretas do que a versão oficial.

O que prejudica mais a democracia, por exemplo: um processo de impedimento que corre segundo ritos e ritmos legais ou a catilinária disparata da presidente contra a Justiça, o Congresso e a mídia, uma arenga regressista como poucas se viram no País, de nível mais primário que falas exasperadas de agitadores de botequim? O que é mais antidemocrático: uma campanha pelo engajamento cívico da população contra um governo que não governa (e nessa medida prejudica a todos) ou o estímulo para que as pessoas se disponham a defender todo e qualquer ato, mesmo os mais destemperados, desde que ele venha com o carimbo do Palácio do Planalto?

É patético, e preocupante, ver o governo Dilma cercado por apoiadores que prometem “incendiar o País” e acabar com a “paz” caso o impeachment avance, alimentando a insanidade política e a violência só pela necessidade de obter tribuna. Não se trata de nada próximo do que se poderia chamar de esquerda, mas de uma estratégia de sobrevivência posta a serviço de um ataque contra o pouco de coesão social que existe por aí, contra as instituições democráticas e contra o bom senso.

A hora é, pois, de defender a democracia e de tentarmos nos entender, minimamente, sobre o significado que essa palavra deve ter entre nós. Democracia passa pelo respeito às leis, pelo Estado Democrático de Direito, tão falado nos últimos dias. Tem que ver com a admissão de que nenhum poderoso está acima da lei, o poder político governamental precisa ter freios e ser controlado, não pode mentir e eventuais bravatas de seus ocupantes precisam ser criticadas e desmascaradas – a serenidade e a sensatez são recursos democráticos por excelência. Passa pela integridade moral da classe política, por mais impreciso que isso possa ser. Necessita de espaços de liberdade de contestação e de cidadãos mobilizados, educados politicamente e dispostos a lutar por seus interesses. Exige a criação de um clima favorável ao diálogo e à resolução negociada de crises e problemas. Passa pela adoção de políticas que promovam justiça, igualdade e bem-estar para todos.

Boa parte desses pressupostos da democracia está em falta hoje. Pode ser que as oposições estejam açodadas no combate ao governo, mas a pouca oferta democrática tem no próprio governo sua maior fonte geradora. Um governo que não governa, que não tem qualidade de gestão, que se compõe conforme conveniências e interesses fisiológicos, que se vale de procedimentos destinados a dar privilégio de foro a seus correligionários, que agita para tentar se defender das críticas, que age para disseminar o medo – um governo assim é um pesadelo para a democracia.

A crise atual não tem desfecho líquido e certo. A imprevisibilidade é sua marca registrada. O momento necessita demais da atuação de políticos criteriosos e realistas, estes seres vocacionados para encontrar saídas quando tudo parece imerso na escuridão.

O impeachment pode não ser a melhor opção, mas está à mão e tem respaldo legal. A impugnação da chapa que venceu em 2014 surge como alternativa algo mais difícil, pois depende do TSE, personagem externo à lógica da política. Pode-se ainda recorrer a um plebiscito para que a população se manifeste e endosse, ou não, um novo pacto programático no País. Pode-se jogar tudo para cima, convocar novas eleições e começar de novo. E, por fim, o impeachment pode não ser aprovado, a impugnação não passar pelo TSE e nada acontecer até 2018, com o prolongamento extremado das dores do parto.

Se habilidade tivesse, se não pensasse a política com o fígado, se soubesse construir apoios e se afirmar com destemor, ousadia e coragem no cenário, a presidente Dilma poderia ser protagonista decisiva do desfecho de que tanto se necessita. Poderia ser o polo de articulação de uma saída democrática da crise, um operador revestido de força ímpar para tirar o País do torpor em que se encontra.

Nas últimas semanas, com suas intervenções sanguíneas e atabalhoadas, Dilma talvez tenha queimado parte importante de suas reservas estratégicas, talvez tenha detonado algumas pontes preciosas que a ligavam à razão de Estado e à racionalidade política.

Mesmo assim, a presidente não pode ser sumariamente descartada. Sua eventual contribuição – que representaria sua manutenção no jogo –, porém, é inversamente proporcional à disposição que vem demonstrando de confrontar as instituições e os políticos para tentar cair nos braços da galera.

Há um clima de impasse e paralisia no País. Sua reprodução não interessa a ninguém. Se o combate a isso tardar e passar do ponto, as consequências serão certamente as piores. Não é ainda uma situação desesperadora, mas requer atenção e cuidado.

Se a hora é da democracia, então é indispensável que os democratas saiam a campo para promovê-la. A hipótese do “golpe” não ajuda a agregar forças amplas e deixa seus defensores num gueto com pouco oxigênio. Há resistências e obstáculos de todo tipo, o diálogo anda travado, faltam sensatez e serenidade. Mas é preciso tentar, sem vetos e com o concurso de todos. Porque, se der certo, todos ganharão.


Querem incendiar o Brasil - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 26/03

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff deflagrava uma patética “campanha da legalidade”, para, alegadamente, defender a prevalência da lei contra o que qualificou como tentativa de “golpe” por parte dos que articulam seu impeachment, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, anunciava, para quem quisesse ouvir, que pretende “incendiar” o País caso se concretize o afastamento da petista.

Não se tem notícia de que Dilma, tão preocupada com a legislação pátria quando se trata de avaliar os atos da oposição, tenha alertado Boulos de que “incendiar” o País é ato criminoso, atentatório à ordem pública e, portanto, passível de pena de reclusão, como está capitulado em lei.

Já faz tempo que Dilma e os petistas, que hoje posam de zeladores da Constituição, tratam Boulos et caterva como interlocutores legítimos, ainda que abundem incontestáveis provas de que atuam fora da lei e tenham como objetivo subverter a ordem e derrubar o regime democrático. Mesmo depois de invadir prédios públicos, bloquear estradas e avenidas, ocupar propriedades privadas e destruir plantações, essa turma teve assento em diversos eventos no Palácio do Planalto com a presença de Dilma, sem nenhum constrangimento aparente. Ao contrário: em agosto de 2015, quando Boulos e seus colegas de baderna estavam entre os convidados de uma cerimônia na sede da Presidência da República, a petista os chamou de “companheiros e companheiras” e os cobriu de afagos.

De onde se conclui que, na peculiar interpretação de Dilma e dos petistas, ilegal é advogar que o Congresso, conforme o que prevê expressamente a Constituição, julgue a presidente sob acusação de crime de responsabilidade, em um processo que, se admitido, dará à petista amplo direito de se defender, tudo conforme o trâmite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Já a truculência dos “companheiros e companheiras” é, por suposto, expressão da mais autêntica democracia e do respeito ao Estado de Direito.

Assim, respaldado pela presidente da República, bem à vontade para aterrorizar a sociedade, Boulos – dizendo defender as “garantias constitucionais” e queixando-se do “clima macarthista de intolerância e ódio” – informou ao distinto público que o Brasil não terá descanso se Dilma for destituída. “Este país vai ser incendiado por greves, por ocupações, mobilizações, travamentos. Se forem até as últimas consequências nisso, não haverá um dia de paz no Brasil”.

Boulos é líder de uma certa “Frente Povo Sem Medo”, cuja plataforma defende a “radicalização da democracia” – nome fantasia para a destruição da democracia representativa e sua substituição por um Estado totalmente aparelhado pela companheirada. Para chegar lá, o tal “povo sem medo” substitui a política pela violência, na presunção de que, acuada, a sociedade lhe dê o que exige.

É a mesma tática de outra notória pandilha, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), espécie de decano da arruaça nacional. Um de seus principais dirigentes, Gilmar Mauro, também declarou que, “se fizerem o golpe, não terão um dia de sossego”. E acrescentou, belicoso: “Vamos esticar a luta democrática até o limite do limite, mas não fugiremos da guerra”. Para garantir que ninguém de seu bando vá “se esconder debaixo da cama”, Mauro avisou que “o MST não forma covardes”.

Na visão desses liberticidas, Dilma é irrelevante. Não foram poucas as vezes em que MST, MTST e outros grupelhos manifestaram profundo desapreço pela presidente, vista por eles como tímida demais na implementação de sua agenda anticapitalista. Mas eles devem ter concluído que a queda de Dilma representará o fim da prosperidade que o lulopetismo tem lhes proporcionado. Não é à toa, pois, que, ao menos no discurso, essa turma esteja disposta a partir para o confronto em defesa de Dilma, criando um clima de guerra que só é útil para quem quer confusão.

Tal esforço, contudo, terá como único resultado a desmoralização completa dos baderneiros, porque a maioria absoluta dos brasileiros não quer o que eles pregam. Quer apenas voltar a trabalhar em paz, com um governo que recoloque o País na trilha do desenvolvimento e com a exemplar punição daqueles que abusaram da confiança do povo para enxovalhar a democracia.