FANTASMINHA CAMARADA - DEMÉTRIO MAGNOLI

Folha de SP - 19/03

Sergio Moro traçou um plano para "criminalizar a política". A senha de agitação, enunciada por Jaques Wagner, sintetiza um paralelo fabricado na usina de propaganda lulopetista. O paralelo assume como pressuposto que a Operação Mãos Limpas, conduzida na Itália, tenha provocado a ascensão de Silvio Berlusconi –e, por extrapolação, profetiza trajetória similar de um Brasil oficial abalado pela Lava Jato. A História serve aí, tipicamente, como muleta para a luta política: Berlusconi é o fantasminha camarada inventado para insuflar uma campanha contra Moro.

A extrapolação peca por impertinência. Mesmo se o pressuposto fosse verdadeiro, inexistiria motivo para acreditar que o Brasil seguirá o rumo da Itália, pois fenômenos históricos semelhantes tendem a produzir desdobramentos distintos, quando as circunstâncias são diferentes. Antes de tudo, porém, o pressuposto é falso: Berlusconi não resultou da Mãos Limpas, mas da interrupção dela. Nisso, precisamente, encontra-se uma lição para o Brasil.

Na Mãos Limpas, os juízes de Milão desvendaram as redes de corrupção estabelecidas entre políticos e empresários, que configuravam um sistema estável de intercâmbio de contratos públicos por subornos. O escândalo destruiu a ordem política vigente desde o final da Segunda Guerra Mundial. A Democracia-Cristã (DC), maior partido do país, perdeu metade de seus votos em 1992 e implodiu dois anos mais tarde. O Partido Socialista, fundado um século antes, desapareceu junto com a DC. Mas o ciclo de poder de Berlusconi, que se estendeu, com intervalos, de 1994 a 2011, derivou da derrota final da operação anticorrupção, bloqueada por um pacto tácito entre o próprio Berlusconi e o Partido Democrático da Esquerda (PDS), sucessor do Partido Comunista Italiano.

À frente de uma coalizão conservadora, Berlusconi venceu as eleições de março de 1994, mas seu gabinete caiu em dezembro, derrubado por revelações da Mãos Limpas. Nas eleições de abril de 1996, triunfou a coalizão liderada pelo PDS, que governou até 2000, por meio dos gabinetes de Romano Prodi e Massimo D'Alema.

Naquela etapa decisiva, os governos de esquerda sabotaram as investigações judiciais que ameaçavam os negócios mafiosos de Berlusconi. Para proteger seus próprios corruptos, e sob o pretexto de evitar a "criminalização da política", a maioria parlamentar passou leis meticulosamente destinadas a antecipar a prescrição de crimes e procrastinar julgamentos. O pacto de conveniência entre a esquerda e a direita travou a Mãos Limpas, anestesiou a sociedade e preparou a cena para a magra vitória de Berlusconi nas eleições de 2001.

A tese de que a Mãos Limpas conduziu à hegemonia de Berlusconi é tão falsa quanto a de que a revolução popular contra a ditadura de Hosni Mubarak, no Egito, em 2011, gerou a ditadura de Abdel al-Sisi, implantada em 2013. No segundo caso, sublima-se o fracasso do governo eleito da Irmandade Muçulmana; no primeiro, apaga-se a ofensiva contra a Mãos Limpas deflagrada pelo governo de esquerda. Num e no outro, a narrativa recortada e remontada serve à finalidade de oferecer um colchão intelectual de legitimidade aos que exercem o poder.

São, ademais, narrativas essencialmente conformistas. Os serviçais intelectuais de Al-Sisi tentam persuadir os egípcios de que o autoritarismo é um tributo aceitável, a ser pago em nome da ordem pública. Os serviçais intelectuais do lulopetismo pretendem convencer-nos de que a corrupção sistêmica é o preço inevitável da democracia. A "massa" nas ruas foi qualificada como "conservadora" e "reacionária" pela filósofa palaciana Marilena Chauí. Os adjetivos, porém, descrevem apropriadamente a política lulista. Berlusconi conservou a velha Itália dos privilégios e negócios escusos. Nosso Berlusconi é Lula, essa sentinela do Brasil patrimonialista.

Brigar com a Justiça - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 19/03

BRASÍLIA - Dilma Rousseff parece convencida de que brigar com a Justiça é uma porta de saída razoável para a crise terminal de seu ex-governo, que conseguiu o feito de ser rejeitado pelo PRB. Boa sorte.

Além de apelar ao "vira-latismo" tanto criticado pelo PT, ao dizer que nos EUA um grampo presidencial daria cadeia, ela erra no mérito.

O uso da comprometedora gravação entre Dilma e Lula em inquérito pode ser contestado pela tecnicidade do horário em que o registro ocorreu, e politicamente a motivação do juiz Sergio Moro é clara e questionável. Mas só: Dilma não foi alvo de grampo, e sim Lula –que está bem enrolado em outros áudios disponíveis.

Sinal mais importante ainda é a entrevista do novo titular da Justiça, Eugênio Aragão, publicada nesta edição da Folha. Nela, o ministro admite que vai enquadrar a Polícia Federal caso sinta "cheiro de vazamento", uma crítica indireta à Lava Jato.

Corretíssimo, do ponto de vista formal. A questão subjacente, contudo, é perturbadora. Estaria Aragão com mandato para tentar colocar freio na Lava Jato? Não, diz ele, apesar da crítica ao modelo Mãos Limpas de uso da delação premiada adotado pela operação. Até aí, opinião é livre e, com fundamentos sólidos, sempre bem-vinda.

Além disso, mesmo que buscasse tolher a operação, o governo teria poder limitado para tanto. A Lava Jato é um sucesso sem precedentes, mas não é um monólito. São procuradores, policiais, agentes da Receita, técnicos do Judiciário e, enfim, juízes envolvidos.

Com o respaldo popular que tem, é irrefreável, para bem e para mal. Qualquer tentativa de interferência causaria reação incontrolável.

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As manifestações governistas não empolgaram ninguém além da militância e agregados de sempre. Previsível: elas dizem respeito a um passado, não ao presente ou ao futuro.

Maioria definida - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 19/03

O processo histórico em curso não é favorável ao PT e a Lula. As manifestações de ontem pelo país, notadamente a da Avenida Paulista em São Paulo, definiram bem os limites das forças em disputa. O petismo tem ainda uma base nada desprezível, mas que se torna insuficiente como instrumento político quando comparada à que foi às ruas no domingo passado em repúdio ao governo.

Há lados bem definidos em diversos segmentos da sociedade, e o PT, que se acostumou com a dominação das ruas e das redes sociais, sente na pele a perda dessas importantes plataformas de proselitismo político.

Não houvesse os crimes de que Dilma é acusada, acrescidos agora do desvio de finalidade da nomeação do ex-presidente Lula para seu Ministério, não haveria motivos para o pedido de impeachment.

No presidencialismo, um mau governo não é um governo que deve ser derrubado, embora isso possa acontecer nos países em que há o sistema de recall, isto é, chamar novamente os eleitores às urnas para confirmarem a permanência ou não do eleito.

Essa seria a única maneira de retirar um presidente do Planalto, fora o impeachment, instrumento mais traumático, mas não menos democrático. Instalada a comissão na Câmara, dentro de regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal que dificultariam as ações dos oposicionistas se o governo tivesse um mínimo de apoio no Congresso, o processo deve ganhar ritmo próprio e refletir a maioria que está nas ruas pedindo a saída da presidente Dilma.

A nomeação do ex-presidente Lula, que parecia uma jogada de mestre, mostrou-se um erro estratégico de efeitos devastadores para o governo, pois não tinha nenhum planejamento por trás a não ser a blindagem de Lula contra as ações do juiz Sérgio Moro.

A revelação de conversas privadas de Lula com diversos interlocutores deixou a nu uma personalidade autoritária e narcisística, desacostumada a ser desautorizada. O medo de ir para a cadeia fez Lula cometer diversos erros, que o levaram a destruir todas as pontes que poderiam levar o governo Dilma a uma situação mais confortável no Congresso.

Lula, se conseguisse assumir o cargo de chefe da Casa Civil, o que fica cada vez mais difícil diante da decisão de ontem do ministro Gilmar Mendes, chegaria para as negociações políticas enfraquecido por suas análises dos potenciais interlocutores. O único homem capaz de incendiar o país, o homem mais honesto do mundo, vai sendo desmontado pela realidade, que está mostrando que nem ele é o líder que pensava que era, e que os adversários temiam, nem tampouco tem a honestidade dos varões de Plutarco.

Seu exército não chega a ser o de Brancaleone, o aparelhamento da máquina do Estado em diversos níveis ainda coloca a seu dispor uma estrutura que pode deslocar milhares de pessoas para as ruas, em um dia de semana, com ônibus, merendas e pontos liberados em repartições de diversas prefeituras petistas.

Consegue mobilizar seus "peões" para defendê- lo na porta de casa e "dar porrada nos coxinhas" que quiserem se aproximar. Os grampos telefônicos feitos com autorização da Justiça acabaram dando razão aos promotores paulistas que pediram sua prisão preventiva, ou pelo menos ao juiz Sérgio Moro, que recomendou a condução coercitiva se Lula reagisse.

Ele estava preparado para isso, quando revela que chamaria deputados para estarem na sua casa quando a polícia chegasse, ou quando o então chefe da Casa Civil diz ao telefone para o presidente do PT, Rui Falcão, que a solução seria cercar a casa de Lula e "sair na porrada".

No mais puro estilo do sindicalismo mafioso, a corriola de Lula mostra-se pronta para o que der e vier, mas recua quando sua verdadeira feição, e a de seu líder, são reveladas. Ou quando seus "exércitos" mostram- se menos eficientes que os brasileiros que vão às ruas espontaneamente para protestar contra sua nomeação para fugir da Justiça de primeira instância, jogando tudo não na leniência do STF, mas na lentidão do processo devido à sobrecarga de trabalho dos juízes. O mensalão levou nove anos para ser concluído, por exemplo.

O processo histórico está em curso, e não é favorável ao PT e a Lula.

A outra corrupção - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 19/03

Os julgamentos por suspeitas de corrupção têm impedido a avaliação do governo Lula/ Dilma na transformação da estrutura socioeconômica do Brasil. Nenhum governo chegou ao poder com tantas promessas de mudar a realidade brasileira e nenhum esteve tanto tempo à frente da nação, à exceção de Vargas.

Mas, ao olhar ao redor, a avaliação não é positiva.

O Bolsa Família, iniciado no governo anterior com o nome de Bolsa Escola, distribuindo anualmente 0,5% do PIB, deve ser aplaudido por seu caráter de rara generosidade das elites governantes, mas não tem sido um programa transformador. A transformação seria emancipar o povo da necessidade de bolsa, e o governo Lula/ Dilma não avançou neste propósito.

Em um país com a memória da escravidão, o governo Lula/Dilma fez o gesto louvável de criar instrumentos para incluir pobres e descendentes de escravos no ensino superior, com cotas, Prouni, Fies, além de abrir mais 14 universidades federais. Criar mecanismos para que os filhos de alguns pedreiros ingressem na universidade é um gesto positivo, mas não tem, em si, caráter transformador da estrutura social. A transformação viria de reformas no sistema educacional, para fazer com que todos os filhos de todos os pedreiros tivessem condições de disputar vaga no vestibular com a mesma chance que os filhos de seus patrões.

O governo Lula/ Dilma não fez avançar a consciência cívica e política: acomodou as massas e cooptou os movimentos sociais, como CUT e UNE; abriu as portas das lojas para grupos que antes estavam marginalizados, mas não os abrigou como cidadãos plenos; aumentou o número de consumidores, não de cidadãos. Ao abandonarem propostas transformadoras, os partidos progressistas e os movimentos sociais agem como exabolicionistas que, ao chegar ao poder, contentam-se em emancipar alguns escravos e reduzir o sofrimento dos outros, sem fazer a Abolição.

No futuro, além da nódoa ética sobre o PT e demais partidos da base de apoio e suas avaliações dos 13% de século do governo Lula/Dilma mostrarão a perda de uma grande oportunidade histórica, um partido com propostas transformadoras chegar ao poder, com um líder carismático de origem popular, vencer quatro eleições seguidas, e abandonar o pudor e o vigor transformador.

O governo Lula/Dilma encontrou um país dividido, social e politicamente, agravou a divisão política e, no lugar de derrubar o muro que nos divide socialmente, apenas jogou algumas migalhas para os excluídos, e não cumpriu as promessas de realizar as reformas estruturais.

O perigo é que as forças do pós-Lula/ Dilma não façam o que eles não fizeram; porque juízes prendem políticos e limpam a política por um período, mas não derrubam a "cortina de ouro" que divide o Brasil; julgam a corrupção no comportamento dos políticos, mas não a corrupção nas prioridades das políticas.

Quem te viu, quem te vê... - PLÁCIDO FERNANDES

CORREIO BRAZILIENSE - 19/03

Quando os brasileiros ainda não sabiam direito quem era Lula, em 1988, o discurso: "No Brasil, é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia; quando um rico rouba, vira ministro". Vinte e oito anos depois, a realidade: acuado pelas investigações da Operação Lava-Jato, que desmontou o bilionário esquema de ladroagem de dinheiro na Petrobras, e um dia depois de a maior manifestação da história do país pedir a prisão dele e o impeachment de Dilma, Lula reage da maneira mais desastrada possível. Decide virar ministro para escapar da cadeia. Petistas desdenham dos protestos: "Golpistas".

Quem estudou história sabe que, antes de chegar ao poder, o PT pediu o impeachment de praticamente todos os presidentes legitimamente eleitos. O partido prometia ética na política e o fim do saque aos cofres públicos. Hoje, depois do mensalão e do petrolão, o esquema de PC Farias parece café pequeno. E, aí, quem tem bom senso se pergunta: "Era tudo golpismo?" Quando Collor foi destituído, era esse o discurso de Lula: "Pela primeira vez na América Latina, o povo brasileiro deu a demonstração de que é possível, o mesmo povo que elege um político, destituir esse político. Eu peço a Deus que nunca mais esqueça essa lição".

Como se sabe, o povo não esqueceu. Estão aí as multidões nas ruas a fazer história. Mas Lula, sim, esqueceu. Ou finge que esqueceu o que disse. Hoje, quando o povo na rua pede o fim de um governo suspeito de ter sido eleito com dinheiro roubado dos cofres públicos, e isso, sim, é golpe na democracia, o discurso do petista é outro.

Vamos à realidade agora. Em conversa com um irmão, Genival, às vésperas da maior manifestação de todos os tempos no país. Lula fala sobre o "respeito" e o "tratamento democrático" que dará aos brasileiros, caso façam protesto em frente ao prédio onde mora: "Vai ter um monte de peão na porta de casa pra bater nos coxinhas. (...) Eles vão tomar tanta porrada que nem sabem o que vai acontecer". Essa face, do verdadeiro Lula, foi captada por escuta autorizada pela Justiça.

Houve um tempo, todos sabem, em que o petista, no discurso, defendia a publicidade até de escutas clandestinas. "O culpado não é quem divulgou", disse em entrevista, em 2010, ao defender o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange. Hoje, Lula, Dilma e o PT condenam o juiz Sérgio Moro por ter tirado o sigilo das gravações em que, segundo a PF, tramam a obstrução das investigações da Lava-Jato, supostamente apostando na cumplicidade de ministros do STF. Que se faça justiça e triunfe a democracia. Nenhum cidadão que se preza tem bandido de estimação. Ninguém está ou deveria estar acima da lei. Um partido que chama todo mundo de ladrão comete crime quando se torna governo e não manda investigar as maracutaias que denunciava.

Moro não poderia ocultar as gravações - MIRO TEIXEIRA

O GLOBO - 19/03

Criou-se a grande armadilha. Escalaram o Lula como bode expiatório da Lava Jato

Moro iniciou a maior reforma política das últimas décadas. Criou-se a grande armadilha. Escalaram o Lula como bode expiatório da Lava Jato. Contra as ruas pró- Moro, planejaram as ruas pró-Lula, em mais uma tentativa de desqualificar a Justiça. É um truque.

Os recursos às decisões de Moro feneceram nas instâncias superiores. A gravação da presidente Dilma, de viva voz, a oferecer a Lula um papel para que ele utilizasse em caso de necessidade, ainda não instrui qualquer processo. Até Lula pareceu surpreender-se com tal iniciativa.

Em poucas palavras, a presidente da República, heroína da democracia e até então resguardada pela sua história de integridade pessoal, colocou-se acima da Constituição e a ofendeu mais do que qualquer presidente civil da história do Brasil.

Incidente inédito, não surge de vozes enlouquecidas de golpistas. É da voz suave da Presidente que se revela a violação de princípios como da moralidade e da impessoalidade. Ofendeu a República. Perdeu a qualidade para presidir o País. O impeachment avança.

Sobre seu uso processual falarão advogados, Ministério Público e Juízes, nos ritos permitidos pela democracia garantista dos direitos dos réus e também das vítimas: o povo.

Mas a reação social e institucional foi sintetizada pelo Ministro Celso de Mello, em resposta aos agravos de Lula. Palavras que serviram para ensejar apressado pedido de desculpas. Se nula a gravação, dela não se ocuparia a Suprema Corte do País. "Esse insulto ao Poder Judiciário traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação, firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes ". (Transcrito de O GLOBO).

A resposta valida a divulgação do conteúdo gravado, à qual estava obrigado o Juiz Sérgio Moro ou lá quem a tenha feito, por dever de ofício, em respeito à obrigação de publicidade de atos criminosos. Ocultá-la poderia ser considerado crime de prevaricação.

Miro Teixeira é deputado federal (Rede/RJ)

Hora de fixar responsabilidades - BOLÍVAR LAMOUNIER

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ESTADÃO - 19/03
Comecemos pelo começo. Primeiro a sra. Dilma Rousseff, com sua desumana incompetência, teve um papel decisivo na política econômica dos últimos cinco anos, que arrasou o País e jogou centenas de milhares de famílias na rua da amargura.

Segundo, valeu-se ardilosa e fraudulentamente de seu poder de nomeação para homiziar na Casa Civil o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, já sabidamente arqueado sob o peso de vários indícios criminais. Ao nomeá-lo, conseguiu a proeza de ignorar as estipulações constitucionais vigentes duas vezes num mesmo dia.

Terceiro, ao embarcar na manobra para nomear Lula, a senhora presidente cuspiu no rosto dos 3,5 milhões de brasileiros (idosos, jovens, crianças...) que participaram do protesto do último domingo, dia 13 – e, por implicação, no dos mais de 100 milhões que ficaram em casa, mas certamente apoiaram o movimento. A multidão foi às ruas com o objetivo de apoiar o juiz Sergio Moro, a Operação Lava Jato e a Polícia Federal. Ou, o que dá na mesma, para exigir o impeachment ou a renúncia da presidente Dilma Rousseff e o aprofundamento das investigações e as devidas sanções criminais contra o ex-presidente Lula, pelas razões que todos conhecemos.

Nas primeiras décadas do século passado, época de capangas e jagunços, era comum fugitivos da Justiça se acoitarem no interior de fazendas, mas, quanto eu saiba, os mais altos cargos da administração pública nunca foram utilizados com essa finalidade. Ato contínuo – e com o evidente propósito de disfarçar o real sentido da nomeação –, a presidente empossou Lula numa Presidência de facto, transferindo-lhe atribuições que são de sua exclusiva responsabilidade. Para o bem geral da Nação, ela poderia, evidentemente – e, a meu ver, deveria –, renunciar ao cargo, mas não pode, vigente o regime presidencialista, transferir todo o núcleo dos instrumentos de poder que o eleitorado lhe entregou em outubro de 2014.

É mister registrar que a pretensa nomeação de Lula teve como pano de fundo a homologação pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, da delação premiada do senador Delcídio Amaral, a revelação do envolvimento do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, numa tentativa de comprar o silêncio do mesmo senador e a divulgação, na quarta-feira à noite, das gravações de conversas de Lula com Dilma Rousseff. Na delação Lula é citado um sem-número de vezes, e a própria presidente passa a ser alvo de uma possível investigação por tentativa de obstrução da Justiça. O ministro Mercadante apresentou-se como autor solitário da tentativa de subornar Delcídio – uma representação no melhor estilo “me engana que eu gosto”. As gravações comprovam além de qualquer dúvida a verdadeira intenção de Lula ao assumir a Casa Civil; novidade, se é que se trata de novidade, foi a linguagem chula, própria da escória moral da sociedade, a que ele frequentemente recorre para expressar seus pensamentos.

A nomeação haverá, pois, de ser considerada nula, de um lado, pelo evidente desvio de finalidade de que se revestiu, a criação de um valhacouto para Lula; de outro, pela farsesca demonstração de humildade da presidente, que deveria, sim, reconhecer a sua incompetência, mas não como um mero complemento cênico da desastrada operação que aquiesceu em realizar. A situação de momento pode, portanto, ser resumida em três pontos:

1) Ao “acovardado” (termo empregado por Lula) Supremo Tribunal Federal cabe invalidar o quanto antes o referido ato de nomeação; 2) ao Congresso Nacional, apressar o processo de impeachment, inexistindo já, a esta altura, a alternativa de permanência da presidente no cargo; 3) tendo os dois pontos anteriores como pano de fundo a mobilização da sociedade numa escala jamais vista no País, de norte a sul e leste a oeste.

A ninguém é dado o direito de ignorar que o clima psicológico do País é tenso; a responsabilidade por mantê-lo dentro de limites aceitáveis é de todos, mas Lula e Dilma são inegavelmente os indivíduos com maior capacidade de entornar o caldo. Afinal, foi ela que, exatos três dias depois da maior manifestação popular da História brasileira, entregou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil ao multi-inquirido Lula, cogitando de transformá-lo num superministro, na verdade, um presidente de facto.

Pessoa de poucos estudos, Dilma com certeza nunca entendeu a diferença entre a legitimidade e a simples legalidade do poder. Nunca entendeu que um governo que se queira legítimo precisa observar certos requisitos não necessariamente insculpidos na lei, mas também fundamentais, entre eles o comedimento; o respeito pela vontade de grandes parcelas da sociedade – mais ainda quando expressa de forma ordeira e pacífica, como ocorreu no dia 13; e um compromisso com a veracidade, mormente quando o País vive uma atmosfera tensa, propícia a posicionamentos acirrados.

Dilma Rousseff educou-se politicamente em certos meios de esquerda, na política estudantil e na organização marxista-leninista em que militou; e certamente foi influenciada pelos cânones da política sindical, da qual proveio seu mentor, para não dizer seu inventor, Luiz Inácio Lula da Silva. Sem menosprezar as virtudes que os meios estudantil e sindical possam ter como ambientes de educação política, é neles perceptível um certo anti-institucionalismo, um desprezo pelas regras do jogo democrático e, no lado contrário da moeda, uma clara tendência a valorizar atributos ligados à esperteza, à malícia e ao cinismo, superestimando uma concepção meramente tática e instrumental da atividade política.
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Lava-Jato derrubou paradigmas - ANTONIO BOCHENEK

O GLOBO - 19/03

A Justiça Federal tem sido célere na análise, com decisões fundamentadas, condenações e prisões. Nova geração não se resigna com vícios do passado. 

A rotina de impunidade, principalmente de pessoas abastadas, prejudica imensamente o desenvolvimento das instituições e do país. A operação Lava Jato derrubou dois paradigmas nefastos que perduravam no Brasil. A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal levantaram provas de infrações penais como corrupção, lavagem de dinheiro e desvios que existiam há mais de uma década em empresas estatais.

A Justiça Federal tem sido célere na análise, com decisões fundamentadas, condenações e prisões, em sua imensa maioria, mantidas pelas instâncias superiores do Judiciário, tanto no TRF-4, como no STJ e no STF.

A simultaneidade dos dois colapsos é o que singulariza a Lava Jato. No Brasil, por séculos, os malfeitos cometidos pelos detentores do poder sequer chegavam à investigação. A partir da Constituição Federal de 1988, da redemocratização, das novas tecnologias que aproximam o mundo real do virtual, e, principalmente, do fortalecimento das instituições democráticas, os delitos passaram a ser apurados. Num primeiro momento, não resultou na devida punição dos envolvidos, sobretudo se estivessem investidos em altos cargos da administração pública ou da iniciativa privada.

Esse quadro muda com a Operação Lava Jato em consequência da evolução do direito penal e processual penal e da própria sociedade brasileira. Primeiro, porque vigora no Brasil uma nova legislação - a Lei 12.850, de 2013 - que disciplina a colaboração premiada e permite a apuração de esquemas fraudulentos que, de outra forma, permaneceriam ocultos.

Em segundo lugar, há uma nova geração de servidores públicos qualificados e experientes, focada nos valores democráticos e republicanos, que não mais se resigna com os vícios dos sistemas e os resquícios do passado, sobretudo se servirem à impunidade. A naturalidade com que, até pouco tempo, a população tolerava a prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro é, hoje, proporcional ao espanto de alguns com este contexto nascente, em que a lei vale igualmente para todos.

Antônio Bochenek é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

As tarefas do presidente Temer - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 18/03

O presidente Michel Temer tem uma difícil tarefa pela frente. Não é a primeira vez que um vice assume em razão do impedimento do titular. Em 1992, a queda de Collor e a ascensão ao poder de Itamar Franco fizeram um bem imenso ao Brasil. Sem esse evento fundador, não teria existido o Plano Real. E nada além da irrelevância nos espreitaria hoje.

Notem: Michel Temer deu início a seu mandato com uma força política individual muito maior do que dispunha Itamar, que nem partido tinha quando ascendeu à Presidência. O PRN, ao qual havia aderido, se esfacelara durante o chamado "collorgate". Essa força de Temer, no entanto, também é uma vulnerabilidade. O PMDB é uma máquina de muitas demandas e, vá lá, com uma ideologia que tem bem mais do que 50 tons de cinza.

E, como está claro pra todo mundo, o presidente precisa responder a outras expectativas, oriundas dos partidos de oposição –moral e politicamente obrigados a dar sustentação ao governo– e a legendas que se mantêm na situação: estavam com a ex-presidente Dilma, estão com o presidente Temer. A realidade política brasileira não muda do dia para a noite.

É certo que um primeiro passo foi dado e já começa a surtir efeito. O casamento da crise política com a crise econômica havia gerado um terceiro estado da matéria da instabilidade, que é a crise de confiança. Ninguém sabia o que queria ou pensava a presidente deposta. Não estamos vivendo dias de euforia com a posse de Temer, e nem é o caso, mas cresceu bastante o otimismo dos agentes econômicos.

Uma nota à margem: não será, porque nunca foi, tarefa trivial lidar com os aparelhos do PT que, como se percebe, passaram a falar a linguagem dos milicianos. Alguns dos esbirros do partido, como MST e MTST, passaram a pregar a "ruptura" com o regime –até onde entendo, com o regime democrático. Para eles, acabou a fase do "protesto a favor". Bem, meu caros, dizer o quê? Problemas sociais são da conta do governo; banditismo deve ser enfrentado pelas forças de segurança.

Nós, os decentes, não achamos que, "em política, tudo pode", à diferença do ex-ministro Aloizio Mercadante –que, junto com Lula e Dilma, pode vir a ser preso por obstrução da Justiça. Tal norte moral não serve nem aos propósitos do PCC. Marcola certamente diria ao petista que é preciso ter um pouco de ética na sacanagem.

O presidente Temer tem uma bússola. Ela atende pelo nome de "Ponte para o Futuro", um documento com diretrizes gerais para um programa de governo que, se aplicado, tornará o Brasil um país contemporâneo do século 21.

O texto tem uma clara inflexão liberal e aposta mais na sociedade do que no Estado. Nos pouco menos de três anos que lhe restam de mandato, Temer não conseguirá realizar o futuro, mas pode usar essa nova maioria que o apoia no Congresso para fazer a ponte.

Finalmente, tão importante quanto se articular no Congresso é manter o diálogo com os movimentos organizados da sociedade civil, como MBL e Vem Pra Rua, que são os principais artífices do impeachment de Dilma.

A política institucional, como se sabe, aderiu à causa mais tarde. E não pensem que acho isso ruim. Ao contrário! Essa é uma das boas novidades desses tempos. E o presidente tem de saber que esses novos atores aceitam interlocução, mas nunca a subordinação.

Mercado espera anúncio da morte - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 18/03

Dilma Rousseff passou ontem o controle do PAC, do Programa de Aceleração do Crescimento, do Ministério do Planejamento para a Casa Civil, pasta que Lula talvez tenha assumido, a depender da decisão da Justiça.

E daí? Nada ou quase nada. Quase ninguém liga.

Mesmo as associações empresariais, políticas por natureza, inclusive as sempre governistas, abandonam Dilma Rousseff.

Na praça do mercado, pouco se presta atenção ao que faz o governo, com exceção de medidas que afetem a gestão imediata do dinheiro. Por exemplo, ontem o Banco Central resolveu aproveitar a calmaria mundial e a baixa do dólar para anunciar que vai intervir menos no câmbio (vinha agindo para evitar desvalorização do real).

Política econômica é, por ora, motivo de piada.

Isso quer dizer que a fatura está decidida? Claro que não. Sabe-se lá o que virá da Lava Jato, se a cúpula do PMDB cai inteira nas denúncias, se a deposição da presidente se arrasta etc. No entanto, o pessoal do dinheiro pensa na data do passamento do governo.

No "mercado", as conversas especulativas do dia a dia agora parecem voltadas para: 1) Antecipar vazamentos da Lava Jato; 2) Prestar atenção às decisões da Justiça, em especial do STF; 3) Acompanhar o placar do impeachment.

Por exemplo, se o governo começa sem maioria na comissão do impeachment e o PMDB indica já nesta sexta que vai desembarcar, isso decide o destino de uns milhões aqui, outros ali, para fazer uma caricatura da coisa. Em suma, o pessoal vive agora de "precificar" o "último fim" do governo, como se diz no jargão. Isto é, decidir quando deve vender ou comprar tal ou qual ativo financeiro, dado que a morte cerebral do governo estará decretada em tal ou qual dia, embora o corpo morto ainda possa respirar por aparelhos.

E o PAC nas mãos de Lula, o que significa?

Nada, porque discutir medidas de governo, em particular de administração econômica, tornou-se atitude ociosa, pois o Planalto ora pouco mais é do que um comitê alucinado de salvação de si próprio.

Ou perto de nada. A mudança do PAC é uma anotação relevante do diário de bordo no navio que afunda. Isto é, um indicativo das tarefas que seriam assumidas por Lula, caso a ruína do governo não fosse tão frenética. Ressalte-se o que é o PAC: é o nome de fantasia que se dá à administração de quase todos os dinheiros de investimentos em obras. O que
Lula fará disso, ou faria, é ainda um mistério.

Na tarde de quarta-feira, antes do terremoto que quase acabou de destruir a muralha do Planalto, discutia-se ainda se Lula no governo seria Lula 3, com nova administração econômica. Discutia-se a "virada à esquerda", a "saída pela direita" ou a continuação do presente arroz com feijão queimado, enriquecido por um torresmo de crédito. Lula quer "esperança", medidas que reanimem a economia catatônica.

Dilma Rousseff então foi à TV e procurou dizer que ainda estava no controle da economia, que nada mudaria na Fazenda ou no Banco Central. Duas horas depois, a revelação das escutas de Lula dissolveu ainda mais no éter, no espaço, as intenções da presidente e as especulações sobre a política econômica de Lula 3.

País em chamas - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 18/03

Dilma usou Planalto como escritório do partido. Com o país conflagrado, a presidente Dilma fez um discurso incendiário, usando o Palácio do Planalto como se fosse escritório partidário e o clima, obviamente, se elevou mais. A presidente Dilma falou em "conjuração" e afirmou que "é assim que começam os golpes". O vocábulo "golpe" serve como palavra de ordem para militância, mas na boca de um chefe de governo passa a ter extrema gravidade.

A reação dos juízes e procuradores foi imediata, com a leitura de manifestos em que explicaram que a Operação Lava-Jato não é apenas o juiz Sérgio Moro, mas o Judiciário ao qual se pode recorrer das decisões do próprio Moro, além do Ministério Público. Eu entrevistei em Curitiba para meu programa na Globo News os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Lima. Eles mostraram que já esperavam este tipo de reação às investigações.

- Estamos vendo aumentar as acusações de abusos nas investigações exatamente como aconteceu na Itália depois de três anos da Operação Mãos Limpas. Essas acusações nunca se comprovaram, mas serviram para reduzir o apoio da opinião pública à operação e permitir uma reação do sistema corrupto. Foram aprovadas leis contra a investigação. Uma delas proibia a prisão preventiva por corrupção, que foi chamada de " salva ladrões". Este é o risco que nós corremos, de que surjam acusações infundadas que tirem o prestígio da operação para permitir a reação do sistema.

Ontem Deltan e os outros procuradores foram para a frente do Ministério Público Federal no Paraná para ler um manifesto em defesa da operação. A Associação dos Juízes Federais também fez leituras de manifesto. A presidente disse que o país está atravessando a perigosa fronteira do estado de exceção. Os juízes e procuradores responderam que estamos sob o império da lei.

Dilma chamou de grampo ilegal o que foi escuta autorizada. Chamou de vazamentos o que é suspensão do sigilo. O juiz Sérgio Moro tem explicado, a cada momento que, nos processos, a publicidade tem que ser a regra, a menos que seja decretado segredo de justiça. Se Dilma considerar que seus direitos constitucionais foram feridos pode e deve recorrer à própria Justiça, e não usar o Palácio do Planalto para uma posse-comício em que ataca como inconstitucionais atos que estão sendo referendados nas instâncias superiores.

Há uma batalha judicial em curso e o país vai travá-la porque o sistema político polarizado não tem sido capaz de organizar suas desavenças. Cada lado coloca seus argumentos. Dilma pode fazer a defesa ardorosa do seu ponto de vista, mas com algumas ressalvas. Se está convencida de que começou um "golpe" precisa alertar todos os poderes constituídos. Não pode falar apenas para a sua militância e dentro da sede do governo.

O Palácio é do povo. O governante é um mero inquilino que lá é colocado temporariamente pelo eleitor. A posse de Lula transformou o Planalto em um palanque extemporâneo no qual Dilma fez um discurso inadequado no tom e no conteúdo.

A Operação Lava-Jato completou dois anos ontem, dia 17 de março, e nesse meio tempo ela conseguiu mais do que qualquer outra investigação em valores tangíveis e intangíveis. O país recuperou R$ 2,9 bilhões, a maior parte disso devolvido à Petrobras, da qual foi surrupiado um valor muito maior com o conluio de políticos do atual governo. No plano intangível o Brasil está construindo, a duras penas, a barreira moral que impedirá os absurdos que o país tem visto e ouvido nos últimos tempos. Até agora foram acusadas 180 pessoas, 70 já foram condenadas a penas que somam 900 anos de prisão. Já foram cumpridas 500 ordens de busca e apreensão e fechadas 100 cooperações internacionais com 30 países.

O dia terminou com duas derrotas para o governo. A posse de Lula foi suspensa por liminar e a Câmara elegeu a Comissão do Impeachment. Como sinal dos turbulentos tempos atuais, no comando desse processo, nesta primeira etapa, está um réu da Lava-Jato e na segunda etapa estará um investigado da Lava- Jato. O procurador Deltan me disse que o que mais o preocupa é que "personalizem" o combate à corrupção em uma pessoa ou um partido. "Se queremos mudar essa realidade temos que nos concentrar nas mudanças das leis".

Lula nu - NELSON MOTTA

O GLOBO - 18/03

O ‘Lulinha paz e amor’ criado por João Santana, no escurinho do celular trouxe de volta o ‘Lulão pau e rancor’


Nelson Rodrigues sempre dizia que “se todo mundo soubesse da vida sexual de todo mundo, ninguém falaria com ninguém”. Os últimos acontecimentos mostram que se todos os eleitores soubessem o que os políticos falam quando pensam que ninguém está ouvindo, ninguém votaria em ninguém.

Vaidoso de seu poder e de sua invulnerabilidade, Lula se mostra nos grampos em toda a sua horrenda nudez. Grosso, cínico, autoritário, arrogante, vingativo, esculhamba o Supremo, o STJ, a Câmara e o Senado — porque não o estão defendendo como ele queria, como se todos lhe devessem favores e reverência.

O “Lulinha paz e amor” criado por João Santana, no escurinho do celular se mostra o “Lulão pau e rancor”, como nos velhos tempos, agora revelado pelos grampos da Polícia Federal. Entre palavrões e xingamentos, exigências e deboches, se apresenta em toda a sua nudez, sem qualquer pudor por pessoas ou instituições.

A favor da ideia de Lula nu, que já é uma piada, louve-se que, mesmo nos piores momentos, ele consegue manter o humor de grande comediante. Como quando abre a porta para a Polícia Federal e faz a piada antológica: “Ué! Cadê o japonês”. Ou quando Jaques Wagner pergunta se ele está amadurecendo a decisão (de ir para o Ministério), e ele responde que amadureceu tanto que já está podre. Ou quando diz a Wagner que irá a um encontro com Dilma “se não estiver preso”, e os dois riem juntos.

Um dos grampos mais reveladores é o seu esculacho em um constrangido e atemorizado ministro Nelson Barbosa, reclamando da Receita Federal por estar em cima do Instituto Lula. Ele não diz que o IL está limpo, exige aos berros investigações na Globo, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, na Gerdau e em outras grandes empresas.

Mas nunca explicou o que o Instituto Lula fez com os R$ 34,9 milhões que recebeu em doações, legais e declaradas. Que ações contra a fome foram bancadas pelo IL? A quem o IL ajuda com dinheiro, trabalho, comida, bolsas de estudos? Quanto o IL gastou para ajudar os fracos e oprimidos, como a Fundação Bill Clinton?

O que faz o Instituto Lula, além de pagar seus funcionários e servir o próprio Lula?

Dilma deu tapa na cara da sociedade - ROGÉRIO GENTILLE

FOLHA DE SP - 18/03

Ao nomear Lula para o ministério, Dilma Rousseff não apenas renunciou na prática ao cargo para o qual foi eleita, reconhecendo sua incapacidade para governar e sua pequenez na história do país, como também agrediu a sociedade com um tapa na cara.

No domingo, houve a maior manifestação já medida por um instituto de pesquisa no Brasil. Apenas na cidade de São Paulo, em apoio às investigações da Operação Lava Jato e ao juiz Sergio Moro, 500 mil pessoas ocuparam a avenida Paulista formando um impressionante corredor verde-amarelo.

Dilma, no entanto, em ostensivo desdém aos protestos de 13 de março, entregou o governo ao mais notório investigado, sobre o qual paira um pedido de prisão ainda não julgado. Nomeou para a Casa Civil aquele que, com razão ou não, é identificado pelas ruas como o principal responsável pelo escândalo que hoje tumultua e espanta o país. Mais da metade dos brasileiros, vale lembrar, segundo o último Datafolha, considera que o ex-presidente beneficiou construtoras (58%) e foi beneficiado por elas (62%).

A nomeação de Lula para o governo é também um ato de escárnio para com o Judiciário brasileiro. As constrangedoras gravações reveladas na noite de ontem confirmam isso. Com a presidente na corda bamba do impeachment, uma crise econômica angustiante e um escândalo que traz revelações escabrosas quase que diariamente, o petista não ganha nada ao entrar no ministério, a não ser justamente o tal foro privilegiado que tira o juiz Moro do seu caminho. Dilma fez pelo antecessor o que nenhum advogado conseguiu.

O recado subliminar dessa manobra, dessa chicana processual com o timbre de uma mandatária menor, é o de que Lula considera que o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe analisar o seu caso a partir de agora, deverá ser mais benevolente e flexível com seus atos. Será mesmo essa a postura da principal Corte do país?

Não foi preso, pode ser ministro - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo - 18/03

Está claro que houve o assalto aos cofres públicos, praticado largamente durante as gestões de Lula e de Dilma

Dia desses, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, garantia que Lula tinha plenas condições legais para assumir um ministério. Ocorre, explicava, que o ex-presidente é apenas investigado e, mesmo que tivesse sido condenado em primeira instância, ainda assim poderia ser nomeado. Só no caso de uma condenação em segunda instância, que dá cadeia, haveria restrição, concluiu Cardozo, comentando que o critério deve ser o mesmo da Lei da Ficha Limpa.

Tudo bem, portanto, do ponto de vista do estrito rigor da lei, como sempre observa o governo Dilma, tal foi a conclusão sugerida por Cardozo.

Mas, reparando bem, deveria haver pelo menos um embaraço moral, não é mesmo? Eis o caso não técnico: trata-se da nomeação de um ministro, mais do que isso, de um superministro para mandar no governo todo, que começa com a preliminar de saber se o indigitado pode ou não ser preso.

Mais, os crimes pelos quais Lula está sendo investigado teriam sido praticados no exercício do poder maior do país. A presidente vai recolocá-lo não no mesmo lugar, mas quase, ali por perto, com o papel de ser o tocador efetivo do governo.

Se já estivesse condenado, teríamos um condenado recolocado no local dos crimes, com novos poderes, inclusive com capacidade para atrapalhar investigações. Na hipótese mais benigna, já temos o investigado de volta à cena do crime.

Dirão: mas ele não foi condenado.

Ok, mas as investigações não se referem à compra de dois pedalinhos. A Lava-Jato, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal analisam e julgam o que já definiram como uma organização criminosa atuando para roubar a que era a maior companhia pública do país, a Petrobras.

Vamos falar francamente: já está claro, inclusive pelas confissões de agentes pessoalmente envolvidos e farta documentação, que houve o assalto aos cofres públicos, praticado largamente durante as gestões de Lula e de Dilma, na qual o ex-presidente manteve sólida influência. Vale para ele o que vale para ela: se sabiam de tudo, o que estavam fazendo lá?

Se não sabiam de nada, o que estavam fazendo lá?

Por aqui, Lula já é no mínimo responsável por má gestão. E Dilma está lhe devolvendo a gestão?

Dirão: ninguém pode ser considerado culpado antes do julgamento e da sentença.

Mas o próprio Lula, em depoimento à Polícia Federal, já disse como funcionava isso de nomear ministro no seu governo: a Casa Civil recebia as indicações políticas, passava o perfil do candidato para o crivo da Agência Brasileira de Informações e, dado o sinal verde, se prosseguia com a nomeação, pelo presidente.

O que Lula quis dizer: se nomeou um ladrão, a responsabilidade não é dele.

Será que a Abin tem a ficha de Lula? E se tem a ficha atualizada, imaginem a conversa do chefe da Abin com o ainda ministro-chefe da Casa Civil: parece que tem um probleminha aqui.

Não vai rolar, é claro, considerando que o próprio Lula vai chefiar a Casa Civil. E vai criar um outro problema de responsabilidade. Suponha, suponha, frisando, que se venha a descobrir que Lula não poderia ter sido ministro, pela prática de crimes anteriores incompatíveis com o exercício da função pública. Dilma poderia dizer: mas quem indicou?

Quem aprovou essa ficha?

Poderia?

Tudo isso para mostrar o absurdo da situação. Um governo muito perto de ser apanhado pela Lava-Jato chama como salvador o principal investigado na Lava-Jato.

E, além da função de salvar o governo do impeachment, Lula ainda tem o compromisso de recolocar a economia brasileira numa rota de crescimento.

Como? Com a volta de uma política aplicada no final do governo Lula e em toda a gestão Dilma, que levou o Brasil à pior recessão de sua história.

Tudo somado e subtraído, temos: a dobradinha Lula-Dilma, um investigado e uma já no radar da Lava-Jato, instalada no Palácio do Planalto, assessorada por outros envolvidos, para tirar o governo e o país dos desastres legais, morais e econômicos (o de jogar milhões no desemprego), que esse mesmo pessoal, na melhor das hipóteses, deixou acontecer.
Chance zero.

Mas, sabe como é, Brasília fica um pouco mais longe de Curitiba. E mais perto do STF, cuja reputação está cada vez mais sendo testada.

Isso está longe do fim. O que significa mais um, talvez dois anos de recessão. Não se pode imaginar desastre maior, nem um roteiro pior.

Fim de festa - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 18/03

Posses de ministros, especialmente de um chefe da Casa Civil, são solenidades concorridas que lotam o principal salão do Palácio do Planalto com políticos, empresários, líderes dos mais variados setores da sociedade. Imagine-se se esse superministro já foi presidente da República e desceu a rampa há apenas cinco anos, com 80% de popularidade! Pois não foi nada disso que se viu ontem na posse de Lula, que virou um evento do PT, ao som de “não vai ter golpe”.

Nada poderia ilustrar de forma tão contundente o isolamento do governo Dilma Rousseff e o esvaziamento da força política e do encanto de Lula. Mas o pior nem foi a falta de figurões da sociedade, mas sim a do PMDB e do vice Michel Temer. Caso típico em que uma ausência foi mais estridente do que todas as presenças.

Significa que o impacto positivo de Lula como superministro não resistiu 24 horas. Foi atropelado pelos protestos na porta do Planalto, pelas gravações de Lula e Dilma, pelas liminares concedidas por mais de um juiz e acabou empurrado para o terceiro plano com a criação da comissão do impeachment na Câmara, horas depois da posse que não valeu.

Se Lula foi a estrela da quarta-feira, já na quinta era considerado fato velho, enquanto o foco se desviava para Temer e para o PMDB, que vão se transformando no polo aglutinador dos partidos que entram na fila para se desgarrar de um governo moribundo. O PSB já tinha caído fora, ontem foi o PRB, agora é a vez do PP. Até a ministra Kátia Abreu está de saída.

Foi para evitar a debandada que Lula, ao aceitar a saída mequetrefe de virar superministro, avisou para Dilma que sua prioridade seria segurar o PMDB. Mas Lula, apesar de toda a sua genialidade política, vem sucumbindo ao peso da própria crise pessoal e comete um erro atrás do outro. Está mal no PMDB, na PGR, no STF...

Enquanto telefonava para Temer, José Sarney, Renan Calheiros e sabe-se lá mais quem, ele articulava com Dilma a cooptação do deputado Mauro Lopes (PMDB-SP) para a Secretaria de Aviação Civil, com direito a anúncio e posse ao lado do mito Lula, dias depois da convenção em que o PMDB proibiu seus filiados de aceitarem cargos no governo.

Foi uma afronta que deu, de mão beijada, o pretexto que Temer e o PMDB queriam para se distanciar de Dilma, Lula, PT e todas as crises do governo, potencializadas pela decisão de Dilma de levar para dentro do Planalto o juiz Sérgio Moro, a Lava Jato, a Zelotes, Lula, os filhos, o tríplex, o sítio e as empreiteiras que destruíram a Petrobrás. Como se ela, Dilma, já não tivesse crises suficientes...

Nomear o tal de Lopes numa hora dessas foi de uma burrice política inacreditável. Péssimo para a estratégia de Lula de se reaproximar do PMDB, excelente para a decisão do PMDB de se distanciar a galope de Lula e Dilma. Tanto que, além de não ir à posse de Lula, Temer cancelou uma conversa que teria com ele ontem, em São Paulo. Ato contínuo, assinou, como presidente do PMDB, um ato antecipando em duas semanas, para o próximo dia 29, a reunião do diretório nacional do partido que deverá formalizar a “independência” – ou o “rompimento”, puro e simples, dependendo de como as coisas caminhem até lá, sobretudo nas ruas.

O afastamento, já em si grave, se torna desesperador diante da instalação da comissão do impeachment no momento mais crítico do governo. O PSDB e seus aliados na oposição são o lado minoritário. O PT e a base de Dilma, o majoritário. Quem tem número e força para mexer nesse equilíbrio é o PMDB, ímã da dissidência governista.

Como a história ensina, governos só caem quando a dissidência encorpa, a traição se generaliza e o “povo” vai para a rua, como no fim do regime militar e na queda de Fernando Collor. Ah! E caem também quando posses espetaculares em palácio viram grito de guerra de um só partido.

Comportamento rasteiro - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 18/03

Grampo revela um Lula sexista e autoritário. O Lula que as gravações liberadas pela Operação Lava- Jato revelam é um político autoritário, com uma visão nada republicana do país, que exige lealdade e gratidão daqueles que nomeou, e trata com desdém os adversários e as instituições públicas, e um homem sexista, que faz piadas de profundo mau gosto e referências grosseiras a militantes femininas de seu entorno.

O ex- presidente Lula revela ainda um tremendo desprezo pela democracia que diz respeitar, instruindo seus seguidores a agirem com violência contra adversários, para que estes sintam receio de se oporem aos petistas. Diz a seu irmão Vavá, por exemplo, que os "coxinhas" que chegarem perto de sua casa vão levar uma surra dos sindicalistas que estão de guarda.

Uma dessas conversas mais reveladoras do caráter de Lula é justamente com a presidente Dilma, onde diz que "temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado. Temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados. Fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre." 

Coube ao decano do STF, ministro Celso de Mello, dar uma resposta à altura, pois o presidente atual, Ricardo Lewandowski, não iria falar, embora tenha sido citado diversas vezes. Tanto que iniciou a sessão de ontem lendo a pauta e chamando o primeiro processo, como se nada estivesse acontecendo no país. Celso de Mello pediu a palavra e externou o sentimento majoritário da mais alta Corte de Justiça do país: 

"Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto honram a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País".

Em outra conversa, Lula faz uma piada sexista sobre sua assessora Clara Ant, que provoca gargalhadas em Dilma: "Entraram cinco homens na casa dela, ela pensou que fosse um presente de Deus, mas era a Polícia Federal". Em outra conversa, com Jaques Wagner, os dois gozam os problemas que a senadora Marta Suplicy teve nas manifestações: "A Marta teve que se trancar na Fiesp. Foi chamada de puta, vagabunda, vira- casaca", diz Lula, ao que Wagner responde: "É bom para nega aprender." 

Tanto quando fala com Wagner para que Dilma pressione a ministra Rosa Weber, quanto com o ex-ministro Vannuchi, Lula trata as mulheres de maneira, no mínimo, grosseira. "Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram", diz sobre a ministra. E, ao falar sobre a necessidade de mobilizar as mulheres do partido para assediar um juiz de Rondônia acusado de maltratar a mulher, Lula pergunta: "Cadê as mulheres de grelo duro do PT?".

O ex- presidente Lula mostra bem seu "republicanismo" quando manda o ministro da Fazenda Nelson Barbosa ver o que a Receita Federal está fazendo no Instituto Lula. Cobra de Rodrigo Janot, o procurador geral da República, gratidão por ter sido nomeado, e recebeu de troco o comentário de que ministério não blinda ninguém, e que não deve a Lula gratidão nenhuma.

Com o deputado petista Wadih Damous, que já foi presidente nacional da OAB e está no Congresso graças a uma manobra de Lula, pois era suplente do PT, o ex- presidente mostra toda a sua visão "democrática", quando fala sobre o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava- Jato: "Bicho, eles têm que ter medo. Eles têm que ter preocupação...".

Enfim, para quem é tido como um grande articulador político, Lula queimou todas as pontes e revelou- se um desqualificado, com um padrão moral rasteiro.

O poder a serviço da ilegalidade - DORA KRAMER

ESTADÃO - 18/03

Depois de criminalizar a política, o PT tenta agora politizar o crime. Mais grave: faz isso sob o patrocínio da Presidência da República, ora em via de ser exercida por duas pessoas ao mesmo tempo.

Não bastasse a situação já ser por si suficientemente anômala sob qualquer ângulo que se examine, acrescenta-se a ela o fato de que o “presidente” nomeado pela presidente eleita é alvo de seis inquéritos no Ministério Público Federal, outro no MP do Distrito Federal e uma denúncia apresentada pelos procuradores de São Paulo. Luiz Inácio Lula da Silva passa à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, mas leva junto essa folha corrida para o Planalto.

Provavelmente, imaginando-se agora respaldada pela aludida “identificação” de Lula com o povo e pela determinação demonstrada por ele nas gravações divulgadas pelo juiz Sérgio Moro, de movimentar a máquina do Estado em sua defesa, a presidente Dilma Rousseff abandonou qualquer cautela inerente ao cargo para, durante a cerimônia de posse, criticar de maneira contundente os agentes da lei responsáveis pelas investigações em curso.

Ela o fez em tom inflamado, consoante ao ambiente misto de assembleia sindical e comício partidário que tomou conta do Palácio na posse de Lula. A ponto de saudar as dezenas de presentes como os “brasileiros de coragem que estão aqui nesta sala”. Por essa ótica, os milhares que estavam do lado de fora em vários pontos do País manifestando-se contra, seriam covardes.

Além de ter dado, com a nomeação de Lula, resposta oposta aos protestos de milhões de brasileiros no domingo, a presidente da República ainda desdenhou de todos ao falar à militância petista como se ela representasse a maioria – e não o contrário – convocando-a à reação. Poderá, e certamente irá, colher mais tempestades ao aderir à ofensiva agressiva proposta por Lula.

Dilma estendeu-se sobre o tema da legalidade ignorando a evidência de que é o governo quem está do lado sombrio da lei. Há a condição legal de Lula e, em decorrência do diálogo mantido com ele em uma das gravações, sobre o uso do termo de posse, há a possibilidade de ela ser alvo de investigação e de novos pedidos de impeachment.

Em palavras claras: o poder no Brasil está nas mãos de dois chefes com calcanhares de aquiles. Calcanhares estes expostos à caça de agentes da lei e do Congresso. Em sua já provada incapacidade de governar, que a levou à total fragilização, Dilma não teve opção; curvou-se às conveniências do momento acreditando que a entrada de Lula no governo seria um bote salva-vidas para ambos. Estava, como sempre, equivocada.

O problema maior, no entanto, não é o erro de avaliação. É a suposta solução ter sido urdida em ambiência de ilegalidades e impropriedades tão flagrantes que incentivou as pessoas a voltarem às ruas, desta vez para pedir explicitamente a renúncia de Dilma e a prisão de Lula.

O discurso de ontem da presidente não contribui para acalmar os ânimos. Por outra, inflama a indignação reinante na sociedade e incentiva a animosidade de seus defensores.

Boa coisa não poderá resultar daí. Queira o bom senso que o governo não esteja apostando no caos que gera violência e produz vítimas.

Agora é à mão armada - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 18/03

A anexação do governo Dilma à coleção de propriedades privadas por interpostos“amigos” do senhor Luiz Inácio da Silva, com a redução da presidente eleita à condição de uma OAS da vida, que se limita a assinar os cheques emitidos por ele, na sequência da maior manifestação da História deste país de repúdio à“quadrilha organizada para destruir com a arma da corrupção os fundamentos da democracia, da República e do Estado de Direito”, é só o ato de ocupação formal de um território previamente conquistado.

O lance decisivo que animou o PT a tanto se deu em 18 de dezembro de 2015. Enquanto o País se distraía com o fantasma de Eduardo Cunha, que os golpistas agitavam à sua frente, o Supremo Tribunal Federal, para reinstalar Leonardo Picciani, o rei da Olimpíada, na “barreira” à frente do gol do impeachment que Renan, o rei da Transpetro, fora contratado para defender, de onde tinha sido removido pelo voto dos representantes dos 204 milhões de brasileiros, instituiu uma inédita “democracia representativa criativa” à imagem e semelhança da contabilidade idem das contas públicas de Dilma Rousseff.

Na sequência a corte emitiu uma série de liminares “legalizando” renúncias e posses de suplentes encadeadas, além de reconversões de ministros em deputados e vice-versa, de modo a fabricar uma “maioria venezuelana” que sacramentasse no voto a recondução “no tapetão” de Leonardo Picciani.

Nesta fatídica quarta-feira, 16, enquanto Dilma Rousseff combinava ao telefone com Luiz Inácio o envio de emissário com o Termo de Posse ainda não havida e a redação do Diário Oficial esperava, com o dedo na ignição, para rodar a sua desprevenida e bem-intencionada “edição extra” com “notícias” escritas dias antes de acontecerem, reunia-se mais uma vez a severa Corte que só aceita promotores-ministros com prazo vencido para reconfirmar, com a maioria de seus ministros exibindo ar de enfado diante dos argumentos dos que insistiam em relacionar premissas com conclusões e causas com efeitos, que não importa quem esteja abaixo ou acima da corrente, os lobos decidirão sempre pelos cordeiros. Não valem maiorias nem de 2/3, para Casa contra Casa do Legislativo, nem absolutas dentro de cada uma, só vale o que disserem que vale os “líderes” da nova “democracia criativa”, o que reduz, como notou o ministro Toffoli, “a 28 indivíduos, na realidade até menos”, os cidadãos credenciados para decidir em nome de nós, os 204 milhões, quem tem ou não tem o direito de se lixar para o nosso consentimento nesse novo contrato social de araque.

O que a sequência que culmina com a substituição da “presidenta” pelo “amigo da presidenta” resulta de bom para o esquema do PT e seus sócios réus ou investigados pela Lava Jato é muito claro. Conforme antecipado tantas vezes pelo próprio Luiz Inácio em suas perorações ao Foro de São Paulo, o Brasil já desfruta, para esse efeito, de tanto “excesso de democracia” quanto a Venezuela, onde, diante da perda da maioria nas urnas pela ditadura de Nicolás Maduro, a mais alta Corte do país, na qual 13 dos 32 magistrados tinham sido substituídos pelo governo, impugnou eleitos bastantes para desfazer o que o voto popular tinha feito.

O que desta segunda reeleição sem votos de Luiz Inácio resulta de bom para o Brasil já é bem mais difícil de discernir. Ele e o PT advogam “uma guinada radical na política econômica”... de volta para o lugar de onde, por obra e graça deles próprios, ela nunca foi autorizada a se deslocar um milímetro que fosse. É exatamente por isso, aliás, mais que por qualquer outra razão objetiva presente há um ano e dois meses, que o País permaneceu paralisado desde que a “presidenta”reeleita pela mentira passou a encarar a verdade com Joaquim Levy, heresia que custou a ambos ir parar na geladeira junto com o resto da economia nacional.

Falar a esta altura em banir do horizonte qualquer reforma da Previdência e lançar mão das reservas para distribuir dinheiro aos governadores, relançar obras do PAC a cargo das empreiteiras da Lava Jato e distribuir carinhos ao eleitorado até 2018 seria nada menos que a senha para o “salve-se quem puder” que, para além dos outros aspectos sintetizados na onipresença dos “Pixulecos”, é o que explica a monumentalidade da histórica manifestação de 13 de março: o Brasil inteiro está à beira do pânico econômico lutando desesperadamente para se livrar dessa bomba de nêutrons cujas ondas de choque, avançando cada vez mais rápido em todas as direções, estão desfazendo a obra pregressa e matando o futuro de toda uma geração.

O problema fabricado pelo PT segue sendo o mesmo que Joaquim Levy fez ver em toda a sua assustadora minúcia matemática a Dilma e equipe, qual seja, que esse Estado de bocarra pantagruélica, mas sem nem o mais mínimo orifício de saída, abarrotado de “companheiros” e apaniguados dos pistoleiros da governabilidade, sobrecarregado de propinas eleitoreiras distribuídas às massas que se “petrificam”instantaneamente assim que criadas, como manda a Constituição de 88, por cima de uma já vasta montanha de entulho populista, estourou todos os limites da capacidade da Nação de sustentá-lo, mas nem por isso dá o menor sinal de “se tocar”: continua empregando, dando aumentos nos salários que já não consegue pagar, especialmente nos da camada politicamente apaniguada derramada por cima do funcionalismo que trabalha, distribuindo benesses e se deixando roubar como nunca antes na História deste país.

A resposta que se impõe continua sendo a que Joaquim Levy foi impedido de executar: tirar do caminho os podres poderes que dele se apropriaram e reduzir cirúrgica e drasticamente o tamanho do Estado, o que vale dizer reduzir drasticamente o tamanho do PT, coisa que Luiz Inácio e seus sequazes passaram um ano dizendo ao País que só por cima dos seus cadáveres.

Domingo o Brasil deu “ok” para essa parte. Desde então o assalto que prosseguia só na base da intimidação passou a ser à mão armada.

Liga para o alfaiate - PAULO DE TARSO

CORREIO BRAZILIENSE - 18/03

Silenciosamente, nas infinitas reuniões realizadas em jantares no Palácio do Jaburu, Michel Temer articula o próprio governo, apostando todas as fichas de que a gestão Dilma Rousseff tem os dias contados. Há cerca de uma semana, depois de encontro com um senador da legenda, ao despedir-se, bateu-lhe levemente nos ombros e avisou: "Se tudo correr como prevemos, precisaremos muito de sua ajuda no Senado".

O PMDB já acertou o tom da valsa com a oposição. O hoje chefe de gabinete da Presidência, ministro Jaques Wagner, quando ainda era chefe da Casa Civil, deu entrevista defendendo que o Planalto deveria chamar a oposição para definir agenda mínima para destravar a economia.

Como nas festas juvenis dos anos 1980, quem convidou a oposição para a música lenta foi o PMDB. E ela foi. O PT ficou dançando com a vassoura. Da pauta conjunta, constam a aprovação da nova lei da Petrobras, já analisada pelo Senado, que vai flexibilizar a participação da estatal no processo e exploração do pré-sal. Além de uma série de medidas que possam gerar empregos e destravar os investimentos.

A crise, na visão dos peemedebistas, é de confiança. A economia está parada porque a política emperrou. Na política, para eles, é fundamental distensionar o diálogo. "O PT partiu para o ataque, nós não", disse um cacique. E a paralisia política é diretamente atrelada à Operação Lava-Jato. "A Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro são variáveis com as quais não se pode brigar, porque não há como ter controles sobre elas", disse um aliado de Temer. "É mais do que prudente não brigar com Moro", ensinou. Tudo o que o PT, Lula e a presidente Dilma Rousseff não estão conseguindo fazer.

Surgiu uma dúvida de que o governo poderia ter sobrevida com a chegada de Lula ao Planalto. Um mês, dois meses, que fosse. Explodiram os áudios - ilegais ou não, é outro debate - das conversas do ex-presidente afirmando, em linguagem mundana, que a situação de Renan Calheiros (PMDB-AL) e de Eduardo Cunha é bem mais difícil do que eles esperavam. O encanto acabou e eles sequer foram à posse de Lula na Casa Civil. "Esse governo acabou. Só não há como, neste momento, precisar quando terminará a agonia", definiu um cacique da legenda.

Vergonha! Vergonha! - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 18/03

Após ter praticado um autêntico golpe de Estado em favor de seu mentor, Lula, Dilma Rousseff deu mais um tapa na cara dos brasileiros ao decretar que devem calar a boca aqueles que se insurgem nas ruas contra seu governo, acusando-os de agir sob o efeito de emoções artificialmente criadas e assim se tornarem instrumentos de uma conspiração armada contra os interesses do povo. Essa investida, que sinaliza a estratégia a ser seguida doravante pelo lulopetismo na tentativa de manter-se no poder, foi o ponto alto do comício, com direito a ruidosa claque, armado dentro no Palácio do Planalto a pretexto de dar posse a Lula no cargo de ministro que lhe garantiria foro especial na Justiça. O ato serviu a uma tentativa canhestra da presidente da República de desmentir as palavras que deixou na gravação de um telefonema feito na quarta-feira, comunicando a Lula que estava lhe encaminhando o documento de nomeação, para ser usado “em caso de necessidade”.

Nessa encenação acintosamente partidária que presidiu na sede do governo de todos os brasileiros, Dilma assumiu uma atitude agressiva, só atenuada quando fazia exortações vazias à união nacional. Em sintomática adesão ao estilo populista de seu guru, Dilma dialogou com a claque petista – o que em vários momentos deixou indisfarçavelmente constrangidos políticos e autoridades na plateia – fornecendo as deixas para as ruidosas manifestações de que “não vai ter golpe” e de ataques à “mídia golpista”.

A estridência de Dilma Rousseff nas ameaças, nem sempre veladas, aos inimigos que vê por todos os lados, especialmente no Judiciário, não ocultou a humilhação por que passava a outrora voluntariosa presidente. Naquele momento, ela abria mão do respeito a si mesma e fingia continuar sendo a chefe de governo e de Estado, mesmo já tendo entregue o poder de fato a seu mestre e criador. Ou alguém duvida de que – mesmo com o litígio judicial a respeito da validade de sua nomeação – toda e qualquer decisão governamental relevante estará sujeita, a partir de agora, à iniciativa ou aprovação de Lula?

A encenação petista serviu também para Dilma apresentar o argumento que derrubaria definitivamente a versão de que este seu conluio com Lula configura uma tentativa de obstrução da Justiça, pois pode ter o efeito prático de transferir a jurisdição das investigações que ameaçam o ex-presidente de Curitiba para Brasília. Trata-se do tal termo de posse que mandou entregar a Lula, com a recomendação de que só o usasse se fosse necessário. Ou seja, ela achava que um termo de posse, sem a sua assinatura, valeria como salvo-conduto. O espantoso é que nem numa situação extrema como aquela em que achava que enfrentava com seu mentor ela foi minimamente bem assessorada.

Esse episódio mais a divulgação das gravações feitas com autorização da Justiça das conversas telefônicas de Lula prestaram ao País o importante serviço de mostrar exatamente o que o chefão do PT, a presidente Dilma e seus interlocutores pensam a respeito do atual cenário político. Graças à iniciativa do juiz Sergio Moro de levantar o sigilo das gravações, os brasileiros puderam constatar, de maneira indesmentível, que com essa gente não há “conversa republicana”. Nem são eles capazes de inventar tretas que resistam à revelação de um telefonema.

A posse de Lula na chefia da Casa Civil acabou suspensa por um juiz federal e o governo, como era de esperar, recorreu da decisão liminar. Assim, a questão ficarásub judice, por quanto tempo não se sabe. Mas esta não é uma questão jurídica. É uma questão eminentemente moral. Daí o grito de protesto dado por um deputado presente à encenação palaciana, que lhe custou a imediata expulsão do recinto: “Vergonha! Vergonha!”.

Não têm vergonha na cara pessoas que usam o poder que lhes foi conferido pelo povo, primeiro, para surrupiar o dinheiro de todos e, depois, para proteger parentes e amigos das consequências legais da roubalheira.

Como dizia, premonitoriamente, o chefe dessa malta: “No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia; mas quando um rico rouba, vira ministro”.

Vale-tudo empurra Dilma e Lula para a ilegalidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 18/03

Gravações revelam tentativas de dificultar a Lava-Jato e mostram como a mesma ideologia do aparelhamento do Estado move o lulopetismo na reação à crise


O senador Delcídio Amaral, na sua delação, cita como exemplo de tentativa da presidente Dilma de obstruir a Operação Lava-Jato o pedido que teria recebido dela, em conversa a dois, para sondar candidato ao STJ sobre a troca da indicação pelo compromisso de aceitar pedido de habeas-corpus de empreiteiro preso em Curitiba. Por óbvio, algo de difícil comprovação.

Delcídio, porém, reforça a denúncia com a gravação, feita por um assessor, de conversa com Aloizio Mercadante, a pedido deste. Nela, o ministro da Educação se coloca à disposição para ajudar Delcídio, preso, mas dando a entender que agiria em troca do silêncio do senador.

Mercadante concedeu entrevista para negar com veemência o sentido de barganha que o senador deu à conversa, mesmo que Delcídio chamasse a atenção para o fato de o mau relacionamento dele com o ministro não justificar uma promessa de ajuda desinteressada.

Seja como for, gravações legais de conversas telefônicas de Lula liberadas na noite de quarta pelo juiz Sérgio Moro implicariam de forma evidente o ex e a atual presidente em gestões para barrar a Lava-Jato, consideradas atos de obstrução da Justiça. Ficou estabelecido então que, para Dilma e Lula, vale mesmo tudo para se manterem no poder.

Haverá desdobramentos judiciais, no Supremo, sobre se Moro poderia ter divulgado um diálogo de que participava alguém com foro privilegiado, a presidente Dilma. O juiz tem toda uma argumentação técnica, com base na Constituição, em favor da sua decisão de liberar os grampos. O Planalto discorda, e tudo será decidido no tribunal. Importa mais, porém, o conteúdo das gravações.

Desde a noite de anteontem, quando os diálogos começaram a circular, o Planalto se desdobra para justificar a pressa em enviar a Lula, por emissário de confiança, o termo de posse. Mas, como o aconselhou Dilma pelo telefone, para ele só usá-lo “em caso de necessidade”.

Como na eventualidade de a PF ter novo mandado de prisão contra ele. Também fazia sentido, como ocorreu, antecipar a posse do ex-presidente na Casa Civil revigorada de Dilma, marcada para o início da semana que vem e realizada ontem, às pressas. Quanto mais cedo Lula ficasse sob a proteção do foro privilegiado, melhor. Configurou-se, assim, uma ação dos dois para obstruir a Lava-Jato, crime passível de punição nos tribunais. Delcídio foi preso por isso.

Na essência, a manobra carrega o DNA petista de usar o Estado em proveito próprio. Não importa que seja nomeado ministro alguém sob investigação por crimes de corrupção. Por ser um companheiro e líder supremo, Lula merece toda a proteção, e às expensas dos contribuintes. É esta mesma ideologia que justifica o aparelhamento da máquina pública, uma das formas mais deletérias de privatização do Estado.

O entendimento, por parte de Lula, de que petistas em cargos no governo Dilma devem obediência a ele fica evidente nas gravações divulgadas por Moro.

Numa delas, em uma tentativa de interferir nas investigações, Lula manda o ministro Jaques Wagner pedir a “ela” que fale à ministra do Supremo Rosa Weber a favor de um pleito dele. Lula queria que as investigações sobre o triplex e o sítio saíssem da esfera da Lava-Jato, mas não conseguiu.

Temeroso de uma hipotética “República de Curitiba" — delirante referência à crise que levou ao suicídio de Getúlio —, Lula aparece nas gravações por inteiro: virulento, centralizador, autoritário. Será testado em circunstâncias dramáticas, enquanto continuará a ser investigado, mesmo que no Supremo.

Um naufrágio bilionário - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 18/03

Os bilhões perdidos com o naufrágio da Sete Brasil, apresentada em outros tempos como a maior empresa do mundo no setor de sondas de águas profundas, apenas começam a aparecer nos balanços de seus acionistas. Mas já se pode ter uma ideia parcial dos estragos, com base nas informações adiantadas por três sócios. São estimadas em cerca de R$ 2,6 bilhões as perdas do banco BTG Pactual e dos fundos de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (Funcef e Previ). O maior prejuízo, de R$ 1,3 bilhão, deve aparecer no balanço do fundo do pessoal da Caixa, segundo noticiou o Estado na quarta-feira. Além desses três, outros investidores, diretos e indiretos, também deverão reconhecer brevemente os valores perdidos. Além disso, estaleiros e outros fornecedores já foram afetados e dezenas de milhares de empregos foram extintos por causa da redução das encomendas de sondas.

Depois de vários impasses, o futuro da Sete Brasil deve ser novamente discutido pelos acionistas numa reunião no dia 28. Não houve acordo, até agora, sobre uma possível busca de recuperação judicial e há quem duvide, agora, de uma solução desse tipo. Com ou sem falência, investidores e fornecedores terão de se conformar com perdas importantes. De toda forma, as possibilidades de negócios da empresa serão, na melhor hipótese, severamente limitadas pelas más condições financeiras e econômicas da Petrobrás.

A aventura da Sete Brasil é parte dos erros e desmandos cometidos na política do petróleo do governo petista. Os desmandos incluem o aparelhamento da Petrobrás, a pilhagem desvendada pela Operação Lava Jato e a sujeição da maior empresa brasileira às ambições pessoais, políticas e partidárias das figuras instaladas no topo da administração federal a partir de 2003. Não foram casos de corrupção comparáveis àqueles observados, tantas vezes, até nos países com melhores padrões administrativos. O saque da Petrobrás foi parte de uma forma particular de ocupação e de uso do aparelho estatal.

Não é fácil – e talvez seja impossível – estabelecer uma clara distinção entre os erros e os desmandos. Os erros incluem, certamente, a redefinição legal dos objetivos da Petrobrás e a conversão da empresa em instrumento da política industrial. Pior: neste caso, tratou-se de uma política industrial anacrônica e claramente equivocada, baseada em conceitos dos anos de 1940 a 1960.

O governo converteu a exploração do pré-sal numa de suas bandeiras mais vistosas, mas agiu como se fosse incapaz de entender – e talvez nunca tenha entendido – as imensas dificuldades técnicas e financeiras desse empreendimento. Em vez de favorecer a concentração da Petrobrás em suas funções mais difíceis, mais importantes e, afinal, mais vinculadas a seu negócio principal, os governos petistas impuseram à empresa obrigações e custos adicionais. Mesmo sem o saque multibilionário revelado pelas investigações da Operação Lava Jato, a empresa já seria prejudicada pela sobrecarga de funções e de custos.

A criação da Sete Brasil foi parte desses erros. Não haveria por que criar uma empresa especializada no fornecimento de sondas, e muito menos com base em critérios de nacionalização de componentes. A Petrobrás converteu-se em acionista e cliente de uma empresa criada por um equívoco político e administrativo. Investidores privados também se meteram no negócio. Não importa, aqui, discutir suas motivações. Isso é assunto para seus acionistas. Mas fundos de pensão de estatais puseram dinheiro nesse empreendimento, obviamente para cumprir uma orientação política, e perderam recursos de seus associados.

Em outra circunstância, a redução das encomendas de sondas pela Petrobrás seria apenas um episódio lamentável do dia a dia dos negócios. Mas esta história é diferente. Envolve a devastação criminosa da Petrobrás, uma sequência anormal de erros administrativos e a imposição de perdas a milhares de trabalhadores dependentes de fundos de pensão de empresas estatais.

#GREVEGERAL

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É o fim - EDITORIAL FOLHA DE SP

Folha de São Paulo - 17/03
A nomeação do ex-presidente Lula (PT) para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil poderia expressar o estado de desespero terminal em que se encontra um governo com índices baixíssimos de popularidade e com escassa sustentação para evitar o próprio impeachment no Congresso.

Há mais, entretanto. Logo após sacramentada a inclusão de Lula no ministério, divulgou-se a gravação de uma conversa entre este e Dilma Rousseff (PT), na qual se escutam claras indicações de que não se resumiam a raciocínios políticos os objetivos da nomeação.

Confirma-se aquilo que os mais exacerbados adversários do governo foram rápidos em considerar como essencial na manobra.

Na iminência de ter decretada sua prisão por Sergio Moro, juiz federal que trata das decisões em primeira instância da Operação Lava Jato, o líder máximo petista queria se blindar, posicionando-se num cargo com foro privilegiado.

Pelo telefone, Dilma assegurava a Lula que seu termo de posse no ministério estava pronto; seria enviado para "caso de necessidade".

Como entender tal conversa se não como um verdadeiro acerto entre elementos interessados em fugir ao alcance da lei?

Será a palavra "cumplicidade" forte demais para aplicar a uma presidente da República e a um ex-presidente que se afobam em arranjar artifício desesperado para manter a corrupção impune, a Justiça paralisada e o privilégio intacto?

A dupla superou, com certeza, tudo o que já se tinha visto no PT e arredores em matéria de cinismo, de imprudência e provocação.

Cinismo, porque poucas horas antes a presidente concedera entrevista refutando a tese de que Lula estava sendo nomeado apenas para escapar da polícia. Tratar-se-ia, na verdade, de obter novas energias políticas no enfrentamento da crise.

Mas não: o argumento elaborado vinha, ao que tudo indica, apenas disfarçar o que merece ser chamado de esforço de atrapalhar o livre funcionamento do Judiciário.

Imprudência, portanto: às voltas com iminente pedido de impeachment, a presidente dá novos e escandalosos fundamentos a uma possível ação contra seu mandato.

Provocação, acima de tudo. Dias depois de um protesto com dimensões jamais registradas na história do país, Dilma e Lula se associam para acender, de forma provavelmente irreversível, uma indignação popular ainda mais intensa.

Mal anunciada a manobra, iniciou-se uma manifestação espontânea em frente ao Palácio do Planalto. A afluência popular repetiu-se em São Paulo e só fez crescer quando se teve notícia das gravações comprometedoras. No Congresso, a palavra "renúncia" é pronunciada aos brados pela oposição.

Já se dizia que, com a nomeação de Lula, o governo Dilma Rousseff chegava ao fim. Talvez a frase deva ser encarada, a partir dos próximos dias, de forma mais literal do que se pensava.

Golpe de Estado - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 17/03
Não é outra coisa senão um golpe de Estado a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Esse ato foi, simultaneamente, uma declaração de guerra aos brasileiros honestos e às instituições da República e a abdicação de fato da presidente Dilma de seu cargo, entregando-o de vez a seu criador e consumando dessa maneira o tal “golpe” que o PT, Dilma e Lula tanto acusavam a oposição de tramar. Temos agora na Presidência de fato da República um tipo que não recebeu um único voto para ocupar aquela posição nas últimas eleições.

Já os mais de 54 milhões de votos que Dilma recebeu na reeleição foram rasgados com essa assombrosa decisão. Dilma tornou-se, por vontade própria, subalterna do demiurgo petista, na presunção de que este, como “primeiro-ministro” em um parlamentarismo de fancaria, terá o poder que ela não tem mais – e a capacidade que nunca teve – para reverter o colapso de seu triste governo.

Ao mesmo tempo, Dilma aceitou acoitar Lula em seu gabinete, concedendo-lhe foro especial para que o chefão tenha melhores condições de tentar se safar da Justiça – uma sacada que transforma o exercício do governo em algo próximo do mais puro e simples gangsterismo. Também se poderia dizer que o bando, que estava acéfalo, agora tem um chefe.

Investigado em diversas frentes em razão de suas relações promíscuas com o baronato do capitalismo oportunista, Lula foi pilhado vivendo à custa desses generosos patrocinadores, preocupados em lhe proporcionar o bom e o melhor – tudo como pagamento pelos lucrativos serviços que Lula lhes prestou nos governos petistas. A polícia e a Justiça entendem que o capo ainda precisa explicar melhor, sem xingar os investigadores nem debochar das instituições, como ele constituiu tão fraterna confraria – que, não por acaso, está no centro da roubalheira na Petrobrás.

Não era pequena a possibilidade de que Lula fosse preso a qualquer momento em razão dos diversos inquéritos dos quais é alvo em primeira instância. Agora, feito ministro, terá o privilégio de ter seu caso avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, onde espera receber – e rogamos para que esteja totalmente enganado – a condescendência que certamente não teria do juiz federal Sérgio Moro.

Assim, Lula se torna o próprio exemplo de uma de suas tantas bravatas a respeito da impunidade no Brasil, na época em que ele ainda era o paladino da ética na política. Disse ele, em 1988: “No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia; mas quando um rico rouba, vira ministro”. Já se pode dizer que, para ser ministro do atual governo, a probidade é dispensável – a única exigência é que o candidato esteja sob investigação da Polícia Federal ou seja réu da Justiça. O Brasil já sente saudade do tempo em que os ministros eram escolhidos apenas como forma de barganha fisiológica.

Se a cartada de Lula será ou não bem-sucedida, só o tempo dirá, mas convém lembrar que o foro privilegiado não livrou da cadeia a quadrilha petista que atuou no mensalão. Enquanto o dia de encarar o tribunal não chega, Lula poderá exercer a Presidência de facto, sem ter recebido um único voto de um único brasileiro para isso. E não se diga, com o cinismo que é peculiar ao lulopetismo, que Lula, afinal, nunca deixou a cadeira presidencial e sempre influenciou Dilma. O que vai acontecer daqui em diante, ao menos na cabeça dos apaniguados do chefão petista, está em outro patamar: Lula vai ditar a política econômica, promovendo a “virada” tão desejada por essa caterva de irresponsáveis.

Já se espalhou que Lula pretende implementar um certo “plano de reanimação nacional”, para reverter a crise econômica. Nem é o caso de perguntar como o mago petista pretende realizar tamanho milagre, pois nada disso é se não rematada empulhação, como quase tudo o que caracteriza sua trajetória. Mas é o suficiente para animar a tigrada, com vista a 2018. O presidente da CUT, Vagner Freitas, por exemplo, já disse que Lula vai mudar “radicalmente” o governo e “dar uma guinada à esquerda”. Pobre Brasil.

Aos cidadãos brasileiros, ofendidos por essa desavergonhada demonstração de desprezo pela democracia, resta exercer nas ruas o direito de manifestação e pressionar o Congresso e o Judiciário a não permitirem que o golpe se complete. O Brasil não pode ser governado por uma quadrilha.

Momentos de República bananeira - CLÓVIS ROSSI

Folha de São Paulo - 17/03

Bastou Luiz Inácio Lula da Silva voltar ao primeiro plano da cena política para que se pudesse usar seu bordão: nunca antes neste país o Brasil viveu momentos tão intensos de República bananeira.

A divulgação da gravação de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff mostra cenas explícitas de baixaria partidas de quem, mesmo tendo deixado a Presidência, teria a obrigação de zelar por um mínimo do que se convencionou chamar de "majestade do cargo".

A gravação faz com que a crise atravesse a praça dos Três Poderes e se instale (também) no prédio do Supremo Tribunal Federal.

Afinal, a iniciativa de Dilma de promover uma, digamos, "nomeação express"é uma clara tentativa de obstrução da Justiça.

Não que Lula, ao ser nomeado, ganhe imunidade. Mas ganha a possibilidade de ter a investigação contra ele passar para um degrau acima do juiz Sérgio Moro, sempre disposto a emitir ordens de prisão contra poderosos do setor público ou privado.

Qualquer ação contra Lula, portanto, terá de ser autorizada pelo Supremo —essa instituição que está "totalmente acovardada", na avaliação de Lula revelada pelo grampo.

A sabedoria convencional manda dizer que uma afirmação desse teor tende a predispor o STF contra Lula. Um de seus ministros, Gilmar Mendes, já tomou publicamente posição contra a nomeação de Lula, mas esse não é um dado definitivo sobre o conjunto da Casa, porque Gilmar é notoriamente contrário ao governo.

Bem feitas as contas, o vazamento da gravação anulou o efeito positivo que o governo imaginava ter obtido com a aceitação por Lula do cargo de chefe da Casa Civil.

O que se admitia no próprio Palácio do Planalto, antes da nomeação, é que Lula representava a última carta da presidente para manter-se no cargo.

Hoje por hoje, nos cálculos de governistas fiéis, mas não cegos, o governo não dispõe de votos suficientes para barrar o impeachment, se e quando o processo começar no Congresso.

Parêntesis: há quem, entre os governistas, acredite que nem Lula operará o milagre de salvar Dilma, dada como em estado terminal.
Fecha parêntesis.

O relevante no fato de que a crise atravessou a praça é que também no STF, pelo que a Folha pôde apurar, se considera que Lula-ministro é a última bala que resta na agulha do revólver de Dilma para se defender.

Se é assim, a tendência natural do Supremo é a de funcionar como bombeiro. Ou, em termos práticos, evitar derrubar a nomeação de Lula, mesmo que a oposição ou o Ministério Público recorram à Corte Suprema, alegando tentativa de obstrução da Justiça.

Essa tendência pode, no entanto, ser modificada pelo teor das declarações do ex-presidente contra o STF. Acho improvável que os ministros partam para uma retaliação, mas a situação geral é de um tal confusão que qualquer previsão é uma aventura.

Tudo somado, tem-se que o dia começou com o governo certo de que tinha uma mão de cartas boa para sair do corner, com Lula ministro, e termina com a suposta bala de prata oxidada.

O país mergulha no vale-tudo - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de SP - 17/03

A crise política parece ter entrado ontem em seu capítulo mais dramático. Em Brasília, Dilma Rousseff lançou a última cartada ao entregar para Lula a defesa do governo. Em Curitiba, o juiz Sergio Moro disparou um tiro contra o Planalto ao divulgar grampos de conversas entre a presidente e o antecessor.

A nomeação do ex-presidente para a Casa Civil esvaziou Dilma, mas deu ânimo aos aliados. No Congresso, petistas que já davam a batalha do impeachment como perdida passaram a confiar numa reação comandada pelo novo superministro.

A oposição acusou o baque. Parlamentares de PSDB e DEM estrilaram na tribuna.

O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, parou um julgamento no Supremo para esbravejar contra a nomeação. A tropa do vice Michel Temer recolheu as armas.

Dilma tentou acalmar o mercado. Deu três recados: não queimaria reservas, não mexeria na equipe econômica e manteria o ajuste fiscal.

O jogo parecia se reequilibrar a favor do governo quando Moro divulgou os grampos. Sua ação foi claramente política –a PF gravou a presidente às 13h32, e o juiz liberou o áudio em tempo recorde, pouco depois das 18h. Ainda há a suspeita de que a interceptação possa ter sido ilegal.

O governo adotou a tática de criticar o vazamento, mas o estrago político é inegável. Pela primeira vez, Dilma é acusada pela Lava Jato de agir pessoalmente para proteger Lula da prisão. Outras gravações criarão atritos com o Legislativo e o Judiciário.

À noite, as ruas voltaram a ser tomadas por manifestantes a favor do impeachment, com alguns registros de violência. A crise se radicaliza e o país mergulha num perigoso clima de vale-tudo, sem que ninguém saiba dizer como isso vai acabar.

República de Bananas? - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 17/03

O que ocorre no país é coisa de "República de Bananas". A nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma foi, além de um acinte aos milhões de brasileiros que foram às ruas no domingo em todo o país, uma tentativa de golpe para evitar que o ex- presidente viesse a ser preso pela Lava- Jato, e de atrasar as investigações, pois todo o processo teria que ser encaminhado à Procuradoria- Geral da República em Brasília e ficaria a cargo do Supremo Tribunal Federal, onde, sabe-se, o ritmo é mais lento, inclusive devido à sobrecarga de trabalho.

Escrevo no condicional porque, depois dos áudios divulgados, não se sabe se haverá condição política para formalizar o golpe. A tentativa de obstrução da Justiça está claramente explicitada nos diversos diálogos, especialmente quando a própria presidente Dilma toma a iniciativa de mandar para Lula um termo de posse no ministério antes mesmo que o decreto tivesse sido publicado no Diário Oficial.

Isto é, Lula assumiu o ministério antes de ter sido nomeado oficialmente, apenas para que pudesse usar o documento oficial "em caso de necessidade". Quando Lula pede, através de Jaques Wagner, que Dilma interfira junto à ministra do Supremo Rosa Weber para que ela decida a seu favor uma pendência judicial, justamente para retirar de Moro a investigação sobre o tríplex do Guarujá, torna verossímil a versão de Delcídio Amaral de que ela, numa conversa nos jardins do Palácio do Alvorada, pediu que interferisse junto a um ministro do STJ para soltar empreiteiros presos.

Não tem precedentes a gravidade de a presidente Dilma ser apanhada numa mentira momentos depois de ter dado uma entrevista coletiva na qual desdenhou dos repórteres que lhe perguntavam sobre o foro privilegiado de Lula, desmentindo cabalmente que a intenção fosse essa.

Quando Lula diz que a Suprema Corte está acuada, o STJ está acuado, o Congresso está acuado, e que ele teme a República de Curitiba, numa referência à investigação da Aeronáutica que ficou conhecida como a República do Galeão, sobre a tentativa de assassinar Carlos Lacerda que culminou na morte do major Rubem Vaz, e precedeu o suicídio de Vargas, Lula mostra não apenas seu receio de ir para a cadeia, mas seu desprezo pela Justiça.

O que está acontecendo no Brasil é coisa de República de Bananas, onde uma curriola tomou conta do Estado e é capaz de fazer "o diabo" para não abrir mão de suas regalias. Honduras é o país inspirador do termo, cunhado pelo escritor americano O. Henry, pseudônimo de William Sydney Porter, que passou a designar um país atrasado e dominado por governos corruptos e ditatoriais, geralmente na América Central.

O principal produto desses países, a banana, era explorado pela famosa United Fruit Company, que teve um histórico de intromissões naquela região, especialmente em Honduras e Guatemala, para financiar governos que beneficiassem seus interesses econômicos, sempre apoiada pelo governo dos Estados Unidos.

Nossa República de Bananas, ao contrário, atende ao interesse de outras Repúblicas de Bananas espalhadas pela região, dominadas por curriolas assemelhadas politicamente e que se beneficiam mutuamente dos escândalos de corrupção capitaneados pelas empreiteiras brasileiras, financiadas pelo BNDES.

É um projeto de poder que vem sendo desmontado aqui, na Argentina, na Venezuela, na Bolívia, depois de mais de uma dezena de anos de dominação política. A tentativa de mudar o jogo político com Lula no ministério tendia a dar errado, pois somente um cavalo de pau na economia, com medidas populistas, poderia fazer o governo recuperar a popularidade.

Mas esse populismo imediatista acabaria levando ao mesmo desfecho, pois um erro repetido não se transforma em acerto. Teríamos novos anos de recessão, provocada pela aposta em uma política econômica destrambelhada e por abusos do poder econômico para garantir a permanência do mesmo grupo no poder durante décadas, como já escrevi aqui.

Uma dominação do país por ações criminosas que vão sendo desveladas por instituições do Estado que garantem que não nos transformemos em uma verdadeira República de Bananas, como aquelas com que o poderoso chefão do petismo se relaciona em tenebrosas transações políticas e econômicas que agora estão sendo devidamente investigadas.

Repetindo o que já escrevi nesta coluna: República de Bananas seremos se continuarmos a aceitar essa imposição de um grupo político sobre o país, e se a Constituição em vigor não puder ser utilizada para dar um basta a essa usurpação a que estamos submetidos.