COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

JAPONÊS DA FEDERAL TEM MOTIVOS PARA VISITAR LULA

Desde a da primeira fase da Lava Jato, os investigadores acumulam motivos para promover a visita do “japonês da Federal” ao ex-presidente Lula, deixando de considerá-lo apenas “testemunha” ou “informante”. A primeira citação a Lula no esquema, já em 2014, foi de Ricardo Pessoa (UTC), chefe do cartel de empreiteiras, que disse ter dado R$2,5 milhões roubados da Petrobras à sua campanha de 2006.

ELE SABIA DE TUDO
Em seus primeiros depoimentos, o doleiro Alberto Youssef, estopim do escândalo do Petrolão disse que Lula “sabia de tudo”.

FIM DA PICADA
A revelação mais recente é de Nestor Cerveró: Lula foi bancado com R$50 milhões desviados de contratos da Petrobras em Angola.

DEDOS EM TUDO
Fernando Baiano, o operador do PMDB, contou que foi Lula quem mantinha Cerveró no cargo. E depois o indicou à BR Distribuidora.

EM ‘FAMIGLIA’
Amigão de Lula, José Carlos Bumlai articulou um contrato para o Grupo Schahin na Petrobras, com objetivo de pagar um empréstimo ao PT.

DILMA AGUARDA PARA SE VINGAR DO VICE TEMER
O encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer, a primeira desde a crise do impeachment no final do ano passado, não representa bandeira branca. Pelo contrário. Ela adiou a reunião por duas vezes porque queria encontrá-lo após a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Temer verificou que a “tramoia” tem digital do governo e do presidente do Senado, Renan Calheiros.

MENTOR DA AÇÃO
Aliados de Temer dizem que a ação contra Geddel foi orquestrada pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que aprendeu a odiar o baiano.

AMIGO DE TODOS
Relatório da Polícia Federal revela uma série de mensagens trocadas entre Geddel e o ex-presidente da OAS Aldemário “Léo” Pinheiro.

OUVIDO MOCO
Apesar de contrariado, Temer não acusou o golpe. Cordialmente, encontrou-se com Dilma e a aconselhou a ouvir os aliados.

ELE NÃO LÊ, NÃO OUVE, NÃO VÊ
Lula desafiou “promotor, delegado, empresário, amigo ou não amigo” a acusá-lo de envolvimento “em algo ilícito”. Ele não deve nem ler jornais, tampouco se informar das acusações que já pesam contra ele.

VERGONHA
Em 2002, a taxa de desemprego era de 12,6% e no primeiro ano da era PT variou para 12,3%. Em dez anos, a taxa foi reduzida para 5,4% no Brasil. E em só 18 meses Dilma desfez os 12 anos de redução.

PLENA LOROTA
Em agosto de 2014, Dilma conclamou que o Brasil se encontrava em “pleno emprego”, ou seja, com menos de 5% de desemprego em média, em todo o País. Em menos de dois anos, o desemprego dobrou.

AGENDA
O Conselhão de Dilma, que teve dois membros presos na Lava Jato e não se reúne desde o início da operação, já definiu a pauta da primeira reunião: reforma fiscal. O encontro deve ocorrer até o fim deste mês.

CONVITE CHANCELADO
Michel Temer avalizou o convite para André Moura (PSC-SE) ingressar no PMDB. Temer está incomodado com o governador Jackson Barreto, que chamou os adeptos do impeachment de “inimigos do Sergipe”.

ORELHA QUENTE
Na véspera de se reunir com a presidente Dilma, o vice Michel Temer recebeu, no Jaburu, o desafeto da petista, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro peemedebista Eduardo Braga (Minas e Energia) e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também apareceram na reunião.

NA PONTA DO LÁPIS
O Planalto aposta na reeleição de Leonardo Picciani para líder do PMDB. Dos 67 deputados, o garotão tem apoio de 30 e espera ganhar mais cinco com a oferta de um ministério. Outros 30 estão contra ele.

ADVERSÁRIO DE PESO
Os peemedebistas dizem que Hugo Motta (PB) tem mais força do que um deputado mineiro na disputa pela liderança da bancada. Sua candidatura tem apoio de Eduardo Cunha e de Michel Temer.

DESGOVERNO DILMA
Dilma sacramentou o desgoverno: as taxas da economia, emprego, ações da Petrobras e até o dólar atingiram os níveis pré-era PT.

Viva o companheiro da Al-Qaeda - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Há um colaborador da al-Qaeda dando aulas no ensino público brasileiro. Não, não é alguma figura misteriosa suspeita de alguma coisa. É um terrorista condenado - repetindo: condenado - na França por planejar ataques desses que esfacelam centenas de vidas. Pois bem: o professor de física Adlène Hicheur, argelino naturalizado francês, dá aulas na Universidade Federal do Rio de Janeiro, como revelou a reportagem de ÉPOCA. Adivinhe o que fez o governo Dilma Rousseff diante dessa bomba?

Adivinhou: o governo popular informou que vai averiguar o caso, sem precipitações, para esclarecer exatamente do que se trata etc. Ou seja: vai proteger o exterminador. Quem deu a boa notícia foi o insubstituível José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça e dos gatunos do petrolão e do mensalão. Joaquim Barbosa chegou a pedir a demissão do ministro, porque já estavam demais os flagrantes de sua coreografia com os réus daLava Jato. Como é inocente, esse Joaquim Barbosa. Quem iria demitir Cardozo?
Não há ninguém para fazer isso. Quem teria autoridade para fazê-lo está sob proteção do próprio, no vistoso balé com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República para segurar de pé um governo podre. Governo podre este que concedeu uma bolsa para o terrorista da al-Qaeda trabalhar no Brasil.

Novamente faz-se necessário repetir: o governo brasileiro concedeu uma bolsa do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ao companheiro explosivo. Veja o professor da UFRJ trabalhando pelo desenvolvimento científico e tecnológico com o membro da al-Qaeda Fênix da Sombra, aceitando montar uma unidade terrorista na França: "Se sua proposta se trata de uma estratégia precisa (como trabalhar no seio da casa do inimigo central e esvaziar o sangue de suas forças), é preciso então que eu revise o plano que havia preparado."
Como se vê, o Brasil não pode abrir mão de um cientista dessa categoria. É interessante observar que, em dado momento da conversa do valoroso professor da UFRJ com o companheiro Phenix Shadow (o nome original), é mencionada a estratégia de provocar a "recessão econômica" em seus alvos capitalistas. Aí fica tudo definitivamente claro. O governo Dilma não pode demitir um professor da al-Qaeda que faz exatamente o mesmo trabalho realizado pelo PT nos últimos 13 anos: provocar a recessão econômica. É bem verdade que o PT tem sido muito mais eficiente que a al-Qaeda, mas o terrorista está aqui para aprender.

Seria, portanto, uma total incoerência a demissão do professor Adlène Hicheur do ensino público federai. A Petrobras acaba de anunciar um corte orçamentário que causará perda de R$ 260 bilhões no PIB. Ou seja: o PT também trabalha para esvaziar o sangue das forças do inimigo -estão todos falando a mesma língua. A única diferença é que nas mensagens entre os companheiros da al-Qaeda tudo é "se Deus quiser" ou "graças a Deus", e entre os companheiros petistas é tudo graças a Lula (não precisam dizer se Lula quiser, porque ele quer).

O caso do acolhimento do professor terrorista pelo governo Dilma é altamente didático sobre o cenário político brasileiro. O negócio é este mesmo: espalhar células "anticapitalistas" pelo sistema (todos com crachá de bondade progressista) para esvaziar o sangue das instituições e tomar conta delas, para então depená-las. Como o Brasil está constatando, quanto maior a crise econômica provocada pelos companheiros, menor a força da sociedade para deter o avanço de seus crimes. A cereja do bolo é a crise orçamentária na Polícia Federa!: se a Lava Jato parar por falta de verbas, eles chegarão ao crime perfeito.

Enquanto isso, os delinquentes do bem vão para as ruas de São Paulo e outras capitais depredar os símbolos do capitalismo e paralisar as vias públicas — caminhando e cantando e esvaziando o sangue do inimigo, que não pode tocar nos pimpolhos porque eles carregam bandeirolas estudantis (falsas). Já têm até hino da MPB. Está clara a correlação?

Se não estiver, continue esperando eles terminarem o assalto. Lula e Dilma não são réus porque têm o manto protetor da lenda coitada. Não toquem no professor da al-Qaeda - ele também é um coitado lutando contra o monstro capitalista. Até que não exista mais sangue para ser chupado.

Tons de Tombini - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 20/01

Normalmente, o FMI fica atrás nas previsões, é mais lento nas correções, porque dentro de cada país é que se sabe mais precisamente o que está acontecendo. Ontem o Fundo reduziu a previsão do PIB do Brasil de -1% para -3,5% este ano e para 2017 caiu de 2,3% para zero. Ficou junto com os mais pessimistas. Normalmente, o BC dá sinais e os segue. Mas ontem Alexandre Tombini mudou o tom no primeiro dia do Copom.

Normalmente, o mercado forma consensos. Mas nada está normal nos últimos tempos. Os economistas estão divididos, como a coluna mostrou ontem. A partir da declaração de Tombini, de que as projeções do FMI serão levadas em consideração na reunião, houve uma mudança na curva de juros e nas previsões do que vai acontecer hoje. Quem achava que os juros subiriam 0,5% passou a aumentar a probabilidade de 0,25%. E há os que acham que o BC pode nem mexer nos juros.

O Brasil teve o maior corte nas previsões do PIB que o FMI fez, mostrando que o país está indo na contramão. A previsão do Fundo é de que a economia global terá um crescimento de 3,4% este ano e de 3,6% no ano que vem. Enquanto as estimativas para a economia mundial sofreram pequenos cortes em relação ao relatório de outubro do ano passado, de 0,2 ponto em ambos os anos, para o Brasil os números caíram 2,5 pontos e 2,3 pontos respectivamente.

Não há consenso no mercado financeiro de que a alta de juros, neste momento, seja o melhor remédio para combater a inflação. Cresce entre os economistas o receio de que mais juros terão apenas efeitos negativos porque aumentarão o custo da dívida interna e o risco-país. Isso pressionará o dólar e a própria inflação. O problema é que os sinais do Banco Central nos últimos meses foram sempre no sentido de refutar essa teoria e indicar que a alta de juros aconteceria para levar a inflação ao centro de 4,5% no ano que vem.

Há apenas 12 dias, no dia 8 de janeiro, o Banco Central enviou carta aberta ao Ministério da Fazenda para explicar as razões de a inflação ter estourado o teto da meta em 2015. No último parágrafo, afirma que “adotará as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de objetivos do regime de metas, ou seja, circunscrever a inflação aos limites estabelecidos pelo CMN, em 2016, e fazer convergir a inflação para a meta de 4,5% em 2017.” Essa foi apenas uma de várias demonstrações de alta da Selic nos últimos meses.

Por isso, a nota divulgada ontem pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, mexeu tanto com o mercado financeiro. A interpretação foi que Tombini deixou a porta aberta para não subir os juros ou fazer um movimento de alta menor, de 0,25 ponto.

O FMI trata de previsões do mundo todo, por isso nunca é de se esperar que ele esteja mais adiantado do que os outros, seja para prever crescimento ou queda. Desta vez ele se alinhou com os que recentemente aumentaram a previsão de recessão. Há alguns bancos e consultorias que já chegaram à previsão de queda do PIB de 3,5%, mas a mediana do Focus está em 3% e há grandes instituições projetando até abaixo de 3%.

O Banco Central já fez reuniões difíceis, mas esta é talvez a mais complicada dos últimos tempos. A inflação está em dois dígitos, o que não acontecia há 13 anos, e a previsão é de um segundo ano de estouro da meta. Todo o manual de política de metas manda subir os juros. A recessão está entrando em seu segundo ano e as projeções são de que a redução será quase tão forte quanto a de 2015. Com o PIB em queda livre não se pode subir os juros sob pena de aumentar a intensidade da queda. Um indicador encomenda uma decisão do Banco Central exatamente oposta ao que o outro exige. Não será uma decisão fácil para um BC que, além de tudo, nunca teve autonomia para agir e que, a cada reunião, tem que provar que tomou decisão de forma independente.

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A Secretaria de Educação do Rio mandou um comunicado, a propósito da coluna de domingo, na qual havia críticas à decisão de cortar na merenda escolar. A Secretaria informa que a decisão foi revista e os alunos terão merenda quente nos cinco dias. Difícil este momento para os gestores. É preciso saber onde cortar e onde gastar.

As relações incestuosas de um empreiteiro - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 20/01

Mensagens trocadas pelo presidente afastado da OAS, Léo Pinheiro, recuperadas pela Lava-Jato, denunciam um reprovável conflito de interesses

Iniciada em março de 2014, a Operação Lava-Jato já reuniu o maior acervo da Justiça brasileira em provas, depoimentos, denúncias sobre um esquema de desvio de dinheiro público. Tudo proporcional ao tamanho do que foi saqueado pelo lulopetismo e aliados, a Petrobras. E material continua a ser acumulado, o qual, depois de servir para instruir processos contra inúmeros acusados, será rica fonte para pesquisas e estudos sobre vários aspectos deletérios de como a política e os negócios se misturam no Brasil, longe da opinião pública e dos instrumentos de fiscalização do Estado — em funcionamento na Lava-Jato, felizmente.

Até agora, entre os vários personagens que afloraram no escândalo, destaca-se Léo Pinheiro, presidente afastado da OAS, e cujas mensagens resgatadas de seus telefones celulares pela Polícia Federal revelam uma ampla rede de interesses.

Ao lado de Marcelo Odebrecht, de Ricardo Pessoa, da UTC, entre outros investigados, Léo Pinheiro surge nas investigações como alguém com grande capacidade de articular-se com políticos, autoridades do Executivo e do Judiciário, distribuir e obter favores.

Do círculo de conhecimento do empreiteiro, estão, ou estavam, o ex-presidente Lula, a quem jocosamente chama de “Brahma”, o indefectível Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, entre outros mais, o atual ministro-chefe da Casa Civil, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) — onde está a sede da empresa —, que inspirou a criatividade de Pinheiro ao ser apelidado por ele de “Compositor”, referência ao músico alemão.

O que transparece de trocas de mensagens entre o empreiteiro, políticos e assessores é que o limite entre a defesa de interesses públicos, por parte de autoridades, e pessoais foi largamente ultrapassado.

Noticiou-se que o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em uma das viagens ao Brasil, teria defendido a oferta da Boeing para substituir os ultrapassados jatos de interceptação da FAB, negócio afinal arrebatado pela sueca Saab. Mas não consta que Biden tenha pedido à Boeing favores para amigos e para ele mesmo, numa escrachada troca de favores.

No convívio descuidado entre empreiteiros e governantes brasileiros, a história tem sido outra, denuncia a Lava-Jato. A OAS de Léo Pinheiro finalizou o prédio em que a família Lula tem um tríplex no Guarujá. Até mesmo Rose, Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente, é citada na troca de recados como se houvesse algo que Pinheiro pudesse ajudá-la pessoalmente.

Lula também fez incontáveis gestões a favor de projetos dessas empreiteiras brasileiras. Tudo muito defensável. Menos o fato de o presidente receber por palestras dadas em eventos das mesmas empreiteiras, e tampouco encaminhar pedidos de favores a pessoas próximas.

Este é um aspecto de todo esse escândalo que precisa ser esclarecido, para ajudar na moralização da vida pública brasileira.

Arroz, feijão e inflação - PEDRO FERREIRA E RENATO FRAGELLI

VALOR ECONÔMICO - 20/01

No intuito de minorar o desastre eleitoral petista previsto para o pleito municipal deste ano, Lula e o PT têm defendido a retomada imediata do crescimento econômico. Sem que antes se equacione o problema do endividamento público explosivo, essa aventura não apresenta a menor chance de sucesso.

A história econômica brasileira registra várias experiências fracassadas de adiamento do combate à inflação, no intuito de se promover o crescimento de curto prazo. Em 1963, quando as medidas anti-inflacionárias adotadas pelo Plano Trienal começaram a gerar um inevitável desaquecimento, João Goulart concedeu reajustes para o salário mínimo e aos servidores, inviabilizando o plano de Celso Furtado. A inflação retomou sua trajetória ascendente, enquanto o PIB tomou o rumo descendente.

Em agosto de 1979, ao substituir o ministro Simonsen, Delfim Neto tentou retomar o crescimento, a despeito da pressão inflacionária decorrente do segundo choque do petróleo. A aventura dobrou o nível de inflação, tendo sido revertida após um ano com catastróficos resultados sobre o PIB a partir de 1981. Em 1986, após substituir o ministro Dornelles, Funaro adotou medidas expansivas. Seis meses depois, quando a inflação mensal atingiu 14%, lançou o Plano Cruzado que fracassou em menos de um ano.

O que atualmente impede a economia brasileira de crescer é a incerteza causada pelo crescimento explosivo da dívida pública e pela fragilidade do quadro político. Enquanto a receita tributária cai devido à recessão, a despesa pública continua a crescer por causa da indexação de boa parte dos gastos. Diante da elevada taxa real de juros atual de 6% ao ano, o superávit primário necessário para estabilizar a relação dívida/PIB teria que atingir 3% do PIB, isto sob a hipótese irrealista de que o PIB voltasse a crescer a 2% ao ano. Mas a proposta orçamentária para 2016 prevê superávit de apenas 0,5%, e mesmo esse número modesto parece impossível de ser alcançado.

Diante do crescimento explosivo da dívida, o governo só consegue rolar os títulos que vencem ao aceitar pagar uma elevada taxa de juros. Tentativas voluntaristas de baixá-la levariam ao encurtamento do prazo médio de vencimento, agravando a instabilidade.

A retomada do crescimento exigiria aumento de investimentos. Mas o empresário que hoje considera a possibilidade de investir sequer consegue calcular a taxa de retorno do projeto, dada a instabilidade política e a certeza que novos impostos serão criados durante o prazo de maturidade do empreendimento. Por que correr os riscos inerentes à produção ante a confortável alternativa de receber 6% ao ano aplicando em títulos públicos? Em vez de investir no negócio, as empresas abertas recompram ações no mercado em baixa.

Enquanto a sociedade brasileira não negociar politicamente quem pagará o custo do ajuste, via menores serviços e transferências, ou maiores impostos, o país continuará paralisado. Do ponto de vista de ajuste fiscal, o ano de 2015 foi praticamente perdido. Mas, pelo menos, a correção de preços relativos - câmbio e preços administrados artificialmente contidos durante o período pré-eleitoral - foi iniciada, gerando uma inevitável pressão de custos que levou a inflação a 10,7%. Para que esse patamar de inflação não se perpetue, é preciso que os salários nominais não acompanhem a inflação, desarmando-se a pressão de custos, e que o governo não re-introduza, como vem anunciando, mecanismos de estímulo para economia. Aquecer a economia agora perpetuaria o patamar inflacionário de 2015, aumentando as incertezas.

Diante do rito estabelecido pelo STF, a derrota do impeachment ficou mais provável, e teoricamente Dilma Rousseff teria assim uma oportunidade de se redimir dos erros crassos da Nova Matriz Econômica. Uma vez confirmada no cargo, ela poderia tentar implantar reformas estruturais, entre elas a reforma da previdência. O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, com uma adequada regra de transição, poderia ser apresentada como medida necessária para garantir a sobrevivência dos programas de maior impacto sobre os mais desfavorecidos, como o Bolsa Família. Uma adequada campanha poderia explicar à população que a idade mínima não atinge os mais pobres, pois estes não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, mas sim por idade, pois trabalham muitos anos na economia informal.

Somos, entretanto, bastante céticos de que haverá espaço político para qualquer ajuste mais profundo durante os próximos três anos. O PT já anunciou com todas as letras ser contra qualquer reforma estrutural e clama por políticas de estímulo ao crescimento. Os demais partidos da base de apoio ou vão na mesma direção ou estão mais preocupados em sobreviver à Operação Lava-Jato. Assim, apesar dos anúncios recentes do novo ministro da fazenda, é muito pouco provável que o governo leve ao Congresso uma proposta de reforma previdenciária ou qualquer proposta de ajuste mais séria.

Além disto, os sinais têm sido contraditórios: ao mesmo tempo em que o BC indica aumento dos juros, o Ministério da Fazenda anuncia expansão do crédito dos bancos públicos. O primeiro quer conter a demanda e recuperar sua reputação, o segundo quer expandir a demanda, ajudando o PT nas eleições de outubro. Como Nelson Barbosa já mostrou ter maior poder político, tudo indica que a segunda linha de ação prevalecerá e que teremos pela frente uma política feijão com arroz que buscará estimular o crescimento da economia tentando manter a inflação sob controle. Esse é um filme ruim que já vimos no passado. Não há final feliz, a inflação ganha no final.

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas

O FMI e o Brasil da propina - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/01

A corrupção brasileira é destaque, mais uma vez, no cenário da economia global – uma realização indiscutível da administração petista. A Petrobrás é a única empresa citada nominalmente nas novas projeções econômicas do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas ontem. Pelos novos cálculos, a economia brasileira encolherá 3,5% neste ano e terá crescimento nulo em 2017. Para a atividade global, as estimativas indicam expansão de 3,4% em 2016 e de 3,6% no próximo ano. As previsões do FMI são agora piores que as do mercado nacional: contração de 2,99% em 2016 e crescimento de 1% em 2017, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central (BC).

Os economistas do FMI rebaixaram quase todas as projeções publicadas em outubro, mas as perspectivas do Brasil continuam entre as piores. Houve recuo de 0,2 ponto nas estimativas para o desempenho global neste ano e no próximo. No caso do Brasil, os cortes das previsões chegaram a 2,5 e 2,3 pontos. A mudança da percepção – para pior – também foi acentuada entre os analistas nacionais do setor privado e do governo. A mudança é explicável, em boa parte, pelo aumento das incertezas políticas e pelos tropeços da política econômica.

A piora das projeções globais foi em parte ocasionada pela observação de menor dinamismo entre os emergentes. “Em termos de composição por país, as revisões são amplamente explicadas pelo Brasil, onde a recessão causada pela incerteza política, no meio dos continuados efeitos da investigação sobre a Petrobrás, tem-se mostrado mais funda e mais prolongada do que antes se esperava”, escreveram os autores do relatório do FMI. O escândalo da Petrobrás já havia sido citado em documentos do FMI e do Banco Mundial. O assunto está virando lugar-comum nas avaliações da economia brasileira.

A situação brasileira é citada também de forma negativa quando se explica a piora das projeções para a América Latina e o Caribe. Pelos novos cálculos, o produto bruto da região diminuirá 0,3% em 2016 e crescerá 1,6% em 2017. Ou seja, agora se projeta contração econômica para os latino-americanos e caribenhos, “apesar do crescimento positivo na maior parte dos países”. Explicação: “Isso reflete a recessão no Brasil e em outros países em dificuldades econômicas”.

Os outros países são o Equador e a Venezuela. O primeiro sofre as consequências da desvalorização do petróleo e da alta do dólar, usado como moeda nacional. O segundo também é prejudicado pela redução dos preços do petróleo, mas seu principal problema é, obviamente, a política bolivariana.

A Venezuela está em recessão desde 2014, com números bem piores que os brasileiros, e sua inflação chegou à casa de 140% ao ano. Seu comércio interno foi desarranjado pela intervenção do governo, faltam dólares para a importação de bens de consumo essenciais e indústrias são forçadas a paralisar a produção, de tempos em tempos, por falta de matérias-primas e componentes. Também o desastre venezuelano afeta as estatísticas da região, mas o peso dos números brasileiros é muito maior.

Na reunião anual do FMI, em outubro, um dirigente do FMI mencionou de forma elogiosa, numa entrevista coletiva, o dinamismo recente da economia paraguaia, favorecido, segundo ele, por uma política econômica prudente. Entre os principais problemas enfrentados pelos paraguaios, nos últimos tempos, o funcionário incluiu as políticas dos maiores vizinhos, numa referência óbvia a Brasil e Argentina. Os dois países têm sido os grandes entraves à integração global do Mercosul. A derrota eleitoral do kirchnerismo, com a eleição de Maurício Macri para a presidência da Argentina, cria alguma expectativa de mudança na política do bloco.

Mas continua muito arriscado apostar na conversão do governo petista para uma diplomacia econômica mais pragmática, voltada para uma integração mais eficaz no comércio e nas cadeias internacionais de produção. Defensor dessa integração, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy deixou o governo em dezembro, pressionado pelo PT e desprestigiado pela presidente Dilma Rousseff.

Na ratoeira - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Folha de SP - 20/01

Uma crítica comum à aplicação do regime de metas para a inflação no Brasil refere-se à "insistência no ano-calendário", isto é, à necessidade de atingir a meta no final de um ano, em vez de se concentrar em períodos mais longos, faltando-lhe "paciência". Sempre que vejo esse comentário me ponho a pensar: em que planeta vive quem afirma tal atrocidade?

Não é sequer necessário lembrar que o BC não entrega a inflação na meta desde 2009; basta notar que há cerca de um ano o BC prometeu convergência para o final de 2016, prazo devidamente prorrogado para 2017. Ano-calendário onde, cara-pálida?

Isto dito, elevar o prazo de convergência da inflação à meta não é necessariamente errado, mas, se há benefícios nessa estratégia, há também custos, e a decisão requer que ambos sejam considerados, posição que geralmente escapa ao pessoal do espaço sideral.

Digamos, por exemplo, que, dado um desvio muito significativo da inflação, o BC decida esticar o período de convergência de um ano para três. Para facilitar, suponhamos que a inflação inicial seja 9%, a meta, 3%, e que o BC decida reduzir a inflação em 2% a cada ano. Assim, o objetivo no primeiro ano seria 7%, caindo para 5% no segundo e, finalmente, 3%.

Mantendo as coisas simples, vamos também supor que as expectativas de inflação se ajustem a essa trajetória. Assim, a expectativa para o primeiro ano seria o equivalente a 2/3 da inflação passada (6%) e 1/3 da meta (1%), isto é, 7%.

Já se o BC decidisse por um período de convergência de seis anos (1% por ano), ainda supondo credibilidade, as expectativas seriam 5/6 da inflação passada (7,5%) e 1/6 da meta (0,5%), isto é, 8%.

Assim, quanto mais extenso for o período de convergência, tanto maior será o peso dado à inflação passada na formação de expectativas, ou seja, mais indexada se torna a economia.

Concretamente, esse processo deve ser uma das razões (se não a principal) para a resistência crescente da inflação à queda. Quanto mais os reajustes de salários e preços se baseiam na inflação passada, mais persistente se torna a inflação e mais custosa, do ponto de vista de desemprego e queda do produto, passa a ser sua redução.

Isso coloca o BC diante de um dilema. Caso tente reverter o processo, optando pela convergência mais rápida, terá de pagar um custo, em termos de atividade econômica, maior do que pagaria se mantivesse a estratégia de queda lenta da inflação, a menos que consiga convencer a todos de que, como a convergência será rápida, não será mais necessário reajustar preços e salários com base na inflação passada.

Por outro lado, agentes sabem que o BC, dado seu passado, se preocupa com os custos da desinflação e estaria propenso, de forma oportunista, a estender o período de convergência mesmo se todos passassem a crer que a inflação cairia rapidamente.

Nesse caso, simplesmente não acreditariam em promessas de convergência rápida e seguiriam reajustando preços e salários com base na inflação passada.

Incapaz, portanto, de se comprometer com a queda rápida da inflação, só resta ao BC seguir com a estratégia gradualista. Isso torna o combate mais difícil hoje do que era no passado e será ainda mais complicado quanto mais demorarmos em tratá-lo.

O BC se colocou na ratoeira e não faz ideia de como escapar dela.

O Banco Central na contramão. De novo - CRISTIANO ROMERO

VALOR ECONÔMICO - 20/01
Quando decidiu comentar as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o crescimento da economia brasileira neste e no próximo ano, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, atendeu a uma brutal pressão do Palácio do Planalto, que não quer ver o Comitê de Política Monetária (Copom) elevando a taxa básica de juros (Selic) na reunião desta quarta-feira. Ao afirmar que são "significativas" as revisões feitas pelo Fundo, que ficou mais pessimista, Tombini deixou claro que o Copom desistiu de elevar a Selic neste momento. Trata-se de mais um capítulo da triste história de perda de institucionalidade do BC na atual gestão e de deterioração da qualidade da política econômica do país.

Por que o presidente do BC se surpreendeu justamente agora? Ora, o boletim Focus, que colhe para o Banco Central as projeções de mais de cem instituições financeiras, acadêmicas e de classe, já vinha mostrando há algum tempo que a mediana das projeções aponta para uma queda superior a 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. No último boletim, divulgado segunda-feira, a mediana está em 2,99%. Para 2017, o Focus prevê alta de 1%, enquanto o FMI revisou sua projeção de crescimento de 2,3% para zero.

As projeções do Fundo são mais acuradas que as realizadas no Brasil? O que se sabe desde sempre é que os cálculos da instituição são bastante defasados. Em seu comentário, Tombini chamou atenção para o fato de o FMI ter atribuído a fatores "não econômicos" as razões para a "rápida e pronunciada deterioração das previsões". Foi preciso, então, que uma entidade estrangeira advertisse o presidente do BC do Brasil dos efeitos da crise política na atividade econômica?

É curioso porque no último ano Tombini, em conversas reservadas, atribuiu mais de uma vez à "dominância política" a tragédia econômica brasileira. Não se tenha dúvida, por conseguinte: o presidente do Banco Central esteve com a presidente da República e esta lhe ordenou que mantenha os juros onde estão ou até que os reduza.

Uma característica marcante da gestão de Tombini é que desde 2011, alegando razões diversas, ele protelou para o ano seguinte a busca da meta de inflação. Ainda que a conquista da meta, em algumas ocasiões da história do regime de metas, tenha sido postergada para o momento seguinte, no caso da atual administração os adiamentos apenas acarretaram aumento das práticas de indexação e, portanto, do custo de desinflação, uma herança certamente maldita para a próxima geração.

Em 2015, primeiro ano do novo mandato de Dilma Rousseff, parecia que as coisas seriam diferentes ao menos no BC. Tombini e sua equipe voltaram a seguir o regime de metas. Ao observar o modelo, retomaram o ciclo de aperto monetário porque a inflação, mesmo com a economia em recessão, não parava de crescer. Contrariando opiniões inclusive de economistas de perfil ortodoxo, Tombini se preparava, neste momento, para elevar os juros.

A razão é simples: o modelo do Banco Central mostra uma deterioração que, se não for revertida, resultará numa inflação persistentemente acima da meta. O plano de Tombini era fazer um discurso duro quanto à necessidade de combater as pressões inflacionárias e trabalhar para levar o IPCA o mais próximo possível de 6,5% em 2016 e de 4,5% em 2017 - sabendo que não conseguiria lograr sucesso, mas indicando o caminho.

Quando calibra a taxa de juros, o Copom olha para o hiato do produto, a distância que separa o PIB efetivo do potencial. A princípio, a forte queda da atividade econômica e, portanto, do PIB efetivo indicaria um cenário desinflacionário, de abertura do hiato, especialmente quando se observa o que ocorreu nos três primeiros trimestres de 2015. No ano passado, o PIB pode ter recuado 4%, com queda de 9% da absorção doméstica no último trimestre.

O problema é que, também no quarto trimestre, a taxa de investimento (a Formação Bruta de Capita Fixo, isto é, os gastos das empresas e do setor público com máquinas, equipamentos e construção civil) pode ter caído algo como 25%. Quando isso ocorre, reduz-se o potencial de expansão do PIB, o que ajuda a fechar o hiato do produto.

Instituições do mercado que replicam o modelo do BC revelam que, desde a divulgação do último Relatório de Inflação (RI), em dezembro, a projeção de inflação do cenário de referência - aquele no qual a autoridade monetária se ampara para calibrar os juros - piorou. No RI, o IPCA projetado para 2016 é de 6,2%. Aplicando-se o modelo do BC, essa projeção já teria saltado para 6,9%, uma rápida deterioração. No caso de 2017, o salto é de 4,8% para 5,4%.

No cenário de mercado, captado pelo boletim Focus, as expectativas também se deterioraram rapidamente: para 2016, a inflação esperada já é de 7%, ante 6,3% projetados em dezembro; em relação a 2017, os números são 5,2% e 4,9% respectivamente. Além das projeções e das expectativas, o cenário para a taxa de câmbio piorou desde dezembro. O que melhorou foram as estimativas para preço do petróleo e das commodities em geral.

As expectativas também se deterioraram nas medidas de inflação implícita com que o mercado trabalha nas negociações das NTN-Bs, títulos de longo prazo indexados à inflação. Nesses papéis, a inflação implícita está acima de 8,5% para 2016. A pedido desta coluna, uma gestora fez uma interpolação das expectativas contidas nesses papéis para os próximos anos e constatou que a inflação mais baixa, até 2022, é 7,8%.

Se olhasse para seus parâmetros, o Copom teria que aumentar os juros hoje, o que parece uma excrescência e de fato é - se o BC não tivesse procrastinado a sua tarefa nos últimos cinco anos, a inflação não estaria em dois dígitos, uma infâmia, dado que o país não cresce e a carestia corrói a renda justamente dos salários mais baixos e daqueles que vivem de programas de transferência, como o Bolsa Família; os juros também seriam bem menores.

Ao atender sem protestos a meros desígnios políticos, o BC perde institucionalidade - deveria mirar-se no exemplo de instituições como o Tesouro Nacional, que, mesmo sem independência, mostrou ao país do que a tirania é capaz. O resultado da subserviência traduz-se em números: a inflação média anual e mensal da atual gestão é bem superior à dos oito anos do governo Lula - respectivamente, 7,07% e 0,57%, ante 5,79% e 0,47%.

Deixa comigo... - ROBERTO DAMATTA

O GLOBO - 20/01

Dizer num solene manifesto que é uma injustiça prender os ladrões do petrolão promove a dúvida


‘Que eu faço”, “Resolvo”, “Não vou contar”, “Falo com ele”, “Pago”. Complementando, o “deixa comigo” reafirma confiança. É uma expressão reveladora de como as palavras — além de criarem e balizarem o mundo, garantem compromissos — “fazem coisas”, como aprendi com o filósofo John Longshaw Austin. Há uma obrigação na promessa. O mesmo ocorre quando digo “deixa comigo!”.

Mas tudo depende do contexto, senão casar num palco seria um casamento “de verdade”. Mas, em certos momentos, o elo entre o falar e o fazer nivela as distâncias. Falar de sexo é em, certas situações, fazer sexo. Do mesmo modo, os sacrilégio assustam.

Romualdo Flores, católico fervoroso e amigo do coração, ficava chocado ao ouvir as blasfêmias espanholas de Manolo Rivera, um pensador com quem debatemos conflitos intestinos que iam das guerras civis ao soturno incesto da corrupção federalizada num seminário internacional sobre a calúnia realizado em Santander, Espanha.

A calúnia faz com a que o absurdo abafe a verdade. Ela promove a dúvida. “Eu sabia...”, diz o lado maldoso do seu coração ao ouvir a aleivosia. Anunciada com veemência, ela intriga porque, como a propaganda, muitos precisam da mentira e do absurdo. Ademais, tudo o que é impresso ou pronunciado em voz empolada ganha um viés de veracidade. Recentemente, um conhecido foi caluniado, e logo descobri que a aleivosia tinha a capacidade de parir um monte de dúvidas. Como o caluniado era velho e honesto, não era sicofanta e dizia o que pensava, não teria ele realmente cometido o crime denunciado pelo caluniador? Quem, afinal seria o f.d.p — o caluniador ou a vítima? Eis o absurdo que faz com que a calúnia “pegue”. Dizer num solene manifesto que é uma injustiça prender os ladrões do petrolão promove a dúvida que até hoje fratura o território que divide bandidos bilionários enriquecidos pelo assalto às instituições públicas, cujas penas deveriam ser o dobro das de desdentados ladrões de galinha.

Jogar com o oposto de um caráter ou reputação é um elemento perturbador, pois equivale a arrancar uma máscara. O puritano santimonioso é revelado como um pedófilo; um professor de antropologia é denunciado como preconceituoso. Nada foi mais chocante para alguns meninos da minha geração do que descobrir a sexualidade do pais, sobretudo da mãe, cujo nome era sagrado.

Pelo mesma lógica, nada pode ser mais decepcionante do que descobrir que o partido nascido dos trabalhadores e liderado por um operário apaixonou-se perdidamente pelos muito ricos e a eles entregou as riquezas do país. Parece uma caluniosa ficção mas, infelizmente, é verdade.

Daí o mal-estar das reversões morais quando projetos de melhorar o mundo são profanados. A verdade nua e crua — que obriga o mais covarde a tomar uma atitude — produz um efeito semelhante ao da calúnia: essa hipermentira. Prender ladrões do bem comum é como condenar um pai comprovadamente incestuoso. O autorroubo ou a autossabotagem é a negação que tipifica o bandido-político e o neurótico clássico estudado e desvendado por Freud. Qual é a lógica por trás de governantes que batem a carteira do povo que governam?

Se os papéis públicos exigem coerência, como resolver essa multidão de atos desonestos que assolam o país? Um pensador com mais inteligência do que o malogrado cronista diria que essa desonestidade tem, de um lado, um laço profundo com o gigantismo centralizador das esferas de poder; e, do outro, a fé ou a crença em formulas que resolveriam o Brasil. A crença não depende de experiência. Muito pelo contrário, quanto mais ela é rechaçada pelos fatos e pela vida, mais nela se deve acreditar. O crítico absoluto dos outros é um sujeito perdido no labirinto da sua arrogância. Como o soldado que marcha de passo errado.

“Deixa comigo”, dizem as crenças e os amigos de fé dos logros que promovem uma potente solidariedade. Num plano menos visível, porém, o “deixa comigo” é a devolução de um favor. Trata-se do fechamento de um ciclo de reciprocidades que filtram permanentemente valores e ideais. Se os ideais exigem uma sincera e difícil impessoalidade, o favor dos “deixa comigo” tudo perdoa em nome dos companheiros a quem se deve a devolução de um gesto de simpatia na forma de alguns milhões de dólares.

Volto ao começo.

O “deixa comigo” é primo da impunidade. Afinal, tudo passa, e o povo, também sem memória, esquece.

— Acertamos na mosca comprando uma refinaria superfaturada.

— Mas, e se descobrirem?

— Não vão descobrir.

— Mas... e se descobrirem?

— Estamos juntos e cobertos pelo gabinete. Ademais, temos os ritos do processo.

PS: o que diz “deixa comigo” está livre, leve e solto. Acaba de chegar de Miami cheio de lembrancinhas para a família. Já o preocupado passa uma temporada na Papuda, lendo a Bíblia.

Roberto DaMatta é antropólogo

Vai indo que eu não vou - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de SP - 20/01
Em um texto menor que cinco tuítes, dez linhas, o presidente do Banco Central deixou ontem muita gente perplexa ou indignada. Pode ser também que tenha posto fogo no último mapa, ou GPS algo bichado, da política econômica.

Na véspera de uma decisão importante do BC, Alexandre Tombini meio disse "esqueçam o que escrevi" nos últimos meses sobre a taxa básica de juros. Ainda que não o tenha feito, causou um salseiro problemático.

Tombini insinuou que o aumento da taxa de juros, se algum, será menor do que o previsto pelos donos do dinheiro grosso e seus porta-vozes, crença baseada no que o BC afirmava fazia uns seis meses. O pretexto da nota foi a previsão do FMI para o crescimento da economia do Brasil, revisado para baixo, para o ritmo desastroso já sabido de todo mundo.

E daí? Faz diferença, no universo paralelo das pessoas que se ocupam das conversas sibilinas do BC, muitas das quais têm enorme influência no preço do dinheiro. Na falta de rumo certo, é mais provável que tenhamos mais inflação ou inflação mais resistente, difícil de abater.

A economia está desorientada. O governo tem uma meta de gastos em que ninguém acredita. Não há planos de médio ou longo prazo; os de curto prazo são rumores e causam desconfiança. Além de governo na pindaíba e do tumulto político, a economia mundial contribui para nos desnortear.

Em suma, não se sabe bem o que será de gasto público, juros, inflação e câmbio. Sim, é o que parece, estamos à deriva ou quase. E o BC com isso?

Pelo menos desde 2009, o BC vai e volta no anúncio do que pretende fazer de inflação e, pois, taxas de juros. É da vida e responsabilidade dos BCs adaptar-se a reviravoltas econômicas e financeiras. É boa hora para elevar juros rapidamente, causar desemprego e, em tese, baixar logo a inflação? É o caso de ir mais devagar com o andor?

Desde 2009, o BC em geral escolheu o jeitinho, anunciando que levaria a inflação à meta em prazo mais dilatado (dois anos, em vez de um, digamos, para simplificar). Estivesse ou não errado, seja lá o motivo, a inflação não voltou à meta. Uma reviravolta ou duas pode não dar muito problema. Sete anos de juras desfeitas causam descrédito, claro, e acomodação com inflação maior, mais difícil, custosa, de abater.

No início de 2015, o BC disse outra vez "agora vai": a inflação baixa à meta de 4,5% ao ano em 2016 nem que a vaca tussa (então esperava-se IPCA entre 7% e 8% em 2015). Dados os desastres da economia, IPCA viajando a 10%, aceitou-se outra mudança de planos BC: inflação na meta em 2017. Era sinal de aumento de juros.

Ao avisar por onde e em qual ritmo vai, o BC evita acidentes e, se tem crédito, até faz seu trabalho com menos custo (menos juros). O BC dizia até anteontem que estava indo por um caminho. Ontem sugeriu que talvez não vá, com pretexto bisonho.

É verdade que as estradas já estava arruinadas ou obstruídas. Temos uma recessão histórica de quase 4% e do PIB e inflação de 11%, rara combinação desastrosa. Há mesmo muita gente razoável, de ideias de resto divergentes, para quem elevar a taxa de juros agora é inócuo ou até piora a inflação.

Agora, a confusão é geral: inclui o BC, que não sabe o que faz ou passa essa impressão.

Tudo mudou, menos Marina Silva - ELIO GASPARI

Folha de SP - 20/01
Marina Silva está de volta. Se o Tribunal Superior Eleitoral cassar os mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, o Brasil terá uma eleição presidencial neste ano e Marina poderá lembrar que sua candidatura não contém pesticidas, glúten, nem menções na Lava Jato. Mesmo que isso não aconteça, o grau de deterioração do sistema partidário chegou a um ponto que Marina será uma candidata altamente competitiva em 2018. Seu novo partido é jovem e virgem, pois nenhuma roubalheira chegou a quilômetros de distância da ex-ministra do Meio Ambiente de Lula.

Depois de passar algum tempo em silêncio, Marina reaparece condenando o movimento pelo impeachment de Dilma (que empossa Temer) e defendendo a intervenção do TSE. Numa entrevista ao repórter Marcelo Leite, a professora expôs a concepção "marineira" dos problemas nacionais oferecendo uma esperança, ela. Reapresentou a barafunda retórica que contribuiu para a ruína de sua campanha em 2014.

Definiu-se como "sustentabilista progressista", condenou o uso de rótulos e classificou seu partido como um "experimento" de superação do PT e do PSDB, que rotula como social-democratas. A Rede seria um partido tradicional, de massas e de quadros. Ele busca "um modelo de desenvolvimento que seja sustentável nos seus aspectos econômico, social, ambiental, cultural, político, ético e até mesmo estético".

Essa construção pode dizer tudo, ou nada. Marina exercitou um velho hábito: diz o que não é, mas não diz o que é. Como o freguês que entra num restaurante, lê o menu e diz o que não quer comer. Não quer uma "perspectiva de terra arrasada" porque busca "uma nova síntese". Não quer "megaestruturas para ficar fazendo política como muitos vinham fazendo". Não quer hegemonia nem a sacralização do seu partido. Diante da confusão geral, Marina Silva diz que "o primeiro dever de casa que temos de fazer é trabalhar de fato no programa, de estabelecer prioridades".

Chega-se assim ao programa Marina.

Na eleição de 2014, em menos de três meses, ela teve um desempenho tão espetacular quanto melancólico. Depois da morte de Eduardo Campos, em agosto, conseguiu uma ascensão fulminante, ultrapassando Aécio Neves e liderando as pesquisas para o segundo turno com dez pontos de frente sobre Dilma Rousseff.

Teve duas adversidades: seu escasso tempo no horário gratuito na televisão (dois minutos) e a barafunda de seu programa de governo. Nele apresentava propostas econômicas racionais e saídas políticas visionárias, como a "democracia de alta intensidade" com a convocação de plebiscitos. Em setembro, os adversários começaram a atacá-la e, nos últimos dias da campanha, Aécio recuperou-se, deixando-a fora do segundo turno, mas com 20 milhões de votos.

Marina cometeu o erro de acreditar que poderia se eleger com propostas indecifráveis, vagas ou mesmo conflitantes. Foi obrigada a recuar, mas pode-se dizer tudo dela, menos que tenha mentido com a grandiosidade pertinaz de Dilma Rousseff.

Na sua versão Rede, a ex-ministra corre o risco de reviver um episódio ocorrido há décadas. Um sociólogo de fala desconexa terminou sua exposição e o divertido deputado gaúcho Temperani Pereira cumprimentou-o: "Saiba que diante de suas palavras estou incorrobúvel e imbafefe".

Renan perde força - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 20/01

A tentativa aparentemente frustrada do presidente do Senado, Renan Calheiros de se tornar presidente nacional do PMDB, ou indicar o substituto de Michel Temer, retira-lhe o trunfo político com que pretendia defender seu mandato, acossado por vários processos.

Tudo indica que o PMDB está se acertando por dentro para manter uma unidade pelo menos formal, que lhe permita negociar com o PT em condições de igualdade. Dono das maiores bancadas da Câmara e do Senado, o PMDB dividiu-se nos últimos meses diante da hipótese de impeachment da presidente Dilma, mas agora volta a se unir em torno de Temer para não perder a força política.

Hoje o vice se encontrará a sós com a presidente, num ambiente menos hostil de parte a parte, cada um com sua prioridade: Dilma precisa de apoio na Câmara para que o processo de impeachment não tenha prosseguimento, e Temer precisa da unidade para se manter na presidência do partido.

O senador Renan Calheiros, em mais um movimento para reforçar seu apoio à presidente Dilma, começou uma negociação interna para derrotar Temer na convenção de março, mas, além dos seis processos a que responde, Renan passou a ser citado em várias delações premiadas como receptador de propinas da Petrobras, da subsidiária BR Distribuidora e da Transpetro, onde um apaniguado seu, o ex-senador Sérgio Machado reinou por 12 anos.

As condições políticas para comandar o partido esvaíram-se diante da constatação de que novas denúncias devem ser apresentadas contra ele proximamente. No momento, ao que tudo indica, o presidente do Senado está mais empenhado em se defender das acusações do que em tentar aumentar seu poder dentro do partido, que, aliás, já foi maior. Mesmo por que a maioria do PMDB prefere se afastar do PT, e não se reaproximar mais dele, como pretende Calheiros.

O presidente do Senado, aliás, faz isso não por afinidades ideológicas com o petismo, mas em interesse próprio. Está convencido de que a proximidade com o governo lhe traz benefícios nos processos a que responde. Se se convencer de que não tirará vantagens concretas dessa aproximação, pode aderir ao impeachment se o ambiente político se alterar a partir do primeiro trimestre, quando o desemprego ameaça ser desastroso.

No processo mais perigoso para Renan, ele luta para se beneficiar da prescrição da pena. O Procurador-Geral da República de então, Roberto Gurgel, denunciou o senador Renan Calheiros pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, com base no inquérito nº 2593 do Distrito Federal, sobre o rumoroso caso de uma amante do senador que recebia pensão de uma empreiteira.

O inquérito data de 2007, quando Calheiros teve que renunciar à presidência do Senado para não ser cassado, mas a denúncia só foi apresentada em 2013. Gurgel alegou que a demora se deu devido estar assoberbado pelo mensalão, o que não parece razoável. Essa demora poderá redundar na extinção da punibilidade dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, devido à ocorrência da chamada “prescrição retroativa”.

À época vigiam os parágrafos primeiro e segundo do artigo 110, do Código Penal, que rezavam, respectivamente: “§ 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada”, § 2º “A prescrição, de que trata o parágrafo anterior, pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa”. Mesmo a lei tendo sido alterada para definir que não pode, em nenhuma hipótese, "ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa”, vale o que ela dizia à época.

As penas previstas para os tipos penais de falsidade ideológica – tratando-se de documento público – e uso de documento falso, de natureza particular, são de um a cinco anos de reclusão, e se a pena de cada um daqueles crimes não exceder a quatro anos, será o bastante para a prescrição retroativa operar. Já a pena do crime de peculato é bem mais severa: dois a doze anos de reclusão. Se a pena aplicada for no máximo de quatro anos, o raciocínio é o mesmo. Resta saber qual será a atitude do Supremo Tribunal Federal, cujo plenário deverá julgá-lo por ser presidente do Senado.

Lambuzados de óleo - GUSTAVO PATU

Folha de SP - 19/01

O país viveu para ver Fernando Collor, outrora belzebu do neoliberalismo e da corrupção, receber de Lula da Silva, seu antagonista nas eleições presidenciais de 1989, generosas fatias do comando de uma subsidiária da Petrobras em troca do apoio do PTB, a sigla trabalhista de Getúlio Vargas nos tempos da gênese da estatal.

Também se pode testemunhar, sob o governo da desenvolvimentista, intervencionista e estatista Dilma Rousseff, a gigante petroleira, depauperada, promovendo um plano de "desinvestimentos" –ou, em outras palavras, de privatização de parte de seu patrimônio.

Duas versões disputam, na arena política, a narrativa dos desmandos da administração petista. Do lado dos adversários, afirma-se que o partido instituiu uma inédita corrupção sistêmica, organizada a partir da cúpula, voltada a um projeto de poder hegemônico; de sua parte, o PT culpa os vícios do presidencialismo nacional, nos quais teria se lambuzado, para usar o termo do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (ele próprio, agora, sob o fogo do noticiário).

Entre uma tese e outra, há circunstâncias a considerar. Uma delas, os governos Lula e Dilma foram contemporâneos, por mera obra do acaso, de preços historicamente elevados do petróleo, que permitiram investimentos recordes e, igualmente, oportunidades excepcionais para desvios e propinas na Petrobras.

Somem-se a isso os números ilusórios da autossuficiência de combustíveis e a descoberta das reservas do pré-sal, simbolizadas pelas fotos de Lula com as mãos lambuzadas de óleo, evocando Vargas.

Tratava-se de riqueza efêmera, mas farta o suficiente para tentar qualquer governo, independentemente das demandas de sua coalizão partidária. Mais que uma reforma política, faltaram padrões mínimos de governança para impedir a gestão irresponsável da estatal.

Ousadias - MERVAL PEREIRA

O Globo - 19/01

A reação do vice-presidente Michel Temer ao comentário de Marina Silva de que um governo do PMDB, devido a um eventual impeachment da presidente Dilma, seria uma ameaça à Operação Lava-Jato, dá a dimensão do debate político que se trava no país hoje.

‘Fico preocupado com essa manifestação de desconhecimento institucional por uma pessoa que foi candidata a presidente da República por duas vezes. Nenhum presidente tem poder de ingerência nos assuntos de outro Poder”, respondeu Temer.

Marina não é a primeira, embora seja até agora a voz mais representativa, a sugerir que uma mudança de governo poderia afetar a Operação Lava-Jato. Sem intencionar, a fundadora do partido Rede Sustentabilidade está avalizando uma lorota governista segundo a qual todas as investigações e punições da Operação Lava-Jato só acontecem porque a presidente Dilma deixa, sem interferir na Polícia Federal e no Ministério Público.

A consequência dessa posição é a esdrúxula atitude do deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, que teve a ousadia de afirmar que “criminalizar Lula” seria “a ousadia das ousadias”. Damous só se tornou deputado por pressão do ex-presidente, que moveu mundos e fundos para mudar a bancada petista na Câmara justamente para que o ex-presidente da OAB tivesse uma tribuna para defendê-lo.

O deputado federal petista Fabiano Horta deixou Brasília contra a vontade para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário da prefeitura de Eduardo Paes. Damous trata Lula como uma pessoa “intocável”, acima das leis, quando o avanço que está sendo feito pela sociedade desde o mensalão é justamente a constatação de que não há mais aquela pessoa, político ou empresário, “to big to jail” (muito grande para ir presa).

O fato é que ainda não estamos acostumados a essa mudança fundamental da Justiça brasileira, que desde o julgamento do mensalão pegou de surpresa tanto criminalistas que atuavam no processo quanto políticos envolvidos nele. Aquela posição de independência de um Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado em sua maioria pelo governo Lula foi um momento decisivo na vida brasileira, que vem dando frutos como a Lava-Jato, agora munida de um instrumento que não foi usado no processo do mensalão, a colaboração premiada.

O jurista Ayres Brito, o responsável por colocá-lo em pauta e quem presidiu a maior parte do julgamento do mensalão no STF, chama a atenção para a importância desse mecanismo, destacado entre outros pelo filósofo Norberto Bobbio como “sanção premial”, uma visão moderna da sanção jurídica, que não deve se limitar ao caráter puramente punitivo, mas também prevê a recompensa.

Para os estudiosos do tema, a Operação LavaJato traz inéditos cenários para a advocacia criminal no Brasil, diante dos desafios postos pelos mecanismos investigatórios modernos e pela qualidade dos trabalhos da acusação. Há uma quantidade enorme de informações que circulam em investigações sigilosas.

No plano concreto dos processos e das investigações, sigilos bancários são quebrados internacionalmente; cooperações estreitas são travadas entre autoridades de países onde as contas bancárias antes eram sigilosas e fechadas; colaborações de réus confessos ocorrem, apesar de naturais divergências e contradições, com entregas de provas contundentes contra seus antigos comparsas, incluindo filmagens, fotos, extratos e valiosas informações sobre o caminho do dinheiro desviado dos cofres públicos.

Todo esse novo contexto de tecnologias avançadas de investigação, e novos institutos como as delações premiadas, ressaltam esses estudiosos, deixam em posição precária a defesa criminal, que deveria adaptarse às novas tecnologias e tendências. Obviamente que os juízes não são escravos da opinião pública, pois se subordinam à Constituição e às leis do país, mas certamente não ignoram as repercussões e consequências sociais, econômicas e políticas de suas decisões.

A crise ética sem precedentes que vivemos exige transparência de critérios nas decisões, e o Judiciário — como qualquer outro Poder — presta contas de seus parâmetros. Daí a razão pela qual a boa técnica e o olhar profundo sobre as provas reunidas numa operação do porte da Lava-Jato tornam-se imprescindíveis, prevalecendo o discurso mais consistente de quem conhece os autos.

O certo é que os surrados discursos da presunção de inocência abstrata e sem conexão com análise probatória, pura e simplesmente, já não têm a mesma força, diante das delações premiadas que se fazem acompanhar de provas robustas.

Golpistas não tiram férias - RODRIGO CONSTANTINO

O GLOBO - 19/01

PT conseguiu, além de destruir completamente nossa economia, subverter nossos valores morais e segregar a população: banalizou a corrupção


O começo de ano costuma ser mais devagar, com muita gente de férias e o Congresso em recesso. Mas os golpistas não tiram férias. Felizmente, os responsáveis pela Operação Lava-Jato também não. Nem terminamos janeiro ainda e a quantidade de escândalos envolvendo petistas já impressiona. Cada vez fica mais claro que o PT não passa de uma quadrilha disfarçada de partido político, que tentou tomar de assalto o Estado brasileiro.

A revista “Época” revela que um empreiteiro que negocia delação premiada recorreu ao ex-marido de Dilma para destravar barreiras dos empréstimos oficiais. Mensagens interceptadas mostram que o ex-presidente da empreiteira OAS trocou apoio aos negócios por dinheiro a políticos. A batata do ex-presidente Lula assa mais e mais, a ponto de ele contratar famoso advogado criminalista preocupado com os rumos das investigações. Até o “insepulto” cadáver de Celso Daniel voltou a assombrar o PT...

João Santana, marqueteiro do partido, teria recebido dinheiro do petrolão no exterior. Delcídio Amaral, ninguém menos do que o líder do governo que está preso, continua recebendo privilégios e verbas do Senado. E advogados resolvem escrever um manifesto não contra o PT, mas contra a Lava-Jato, que finalmente chega ao andar de cima e assusta a velha “aristocracia” brasileira.

A lista é infindável, a ponto de o brasileiro ficar anestesiado. Eis o que o PT conseguiu nesses anos de governo, além de destruir completamente nossa economia, subverter nossos valores morais e segregar a população: banalizou a corrupção. Ninguém mais parece ligar quando a imprensa divulga mais alguma encrenca. É o que se espera já, como esperamos o nascer do sol diariamente.

Diante desse quadro, não espere que petistas reconheçam com humildade o estrago todo que causaram. Não seriam petistas se o fizessem. Ao contrário: partem para o ataque cínico, chamam de “golpistas” aqueles que querem fazer cumprir as leis, acusam de “elite” (como se isso fosse xingamento) o povo cansado das tramoias entre petistas e grandes empresários.

Mensalão, petrolão, aparelhamento da máquina estatal, do STF, tudo isso é parte do verdadeiro golpe em curso contra nossa democracia. O esquema na Petrobras é fruto do loteamento político da estatal, promovido pelo Planalto para garantir a governabilidade e a permanência do poder. Hoje, a estatal está praticamente falida. A inflação toma na marra mais de 10% do trabalhador, o desemprego chega quase a dez milhões de pessoas, e o governo faz o quê? Fala em aumentar os impostos, que já estão em patamar indecente em nosso país!

Quem pode ainda defender o PT? Das duas, uma: ou faz parte de uma seita ideológica e encara Lula como uma espécie de guru; ou está no esquema de alguma forma, recebe alguma coisa em troca para defender o indefensável. Mas quando você mostra isso, a resposta da turma “neutra” é que estamos “polarizando” demais a política nacional, que tudo virou um grande “Fla X Flu”, que temos “coxinhas” para um lado e “petralhas” para o outro, matando o bom senso.

Não, meus caros. O bom senso quem matou foram os “isentos”, que apelam para o relativismo somente na hora de dar um jeito de proteger o PT. Quando é para detonar Eduardo Cunha, por exemplo, essa “isenção” toda, esse apelo por “moderação” desaparece, retornando apenas quando é para poupar Renan Calheiros, aliado de Dilma. Quando é para atacar Bolsonaro, de quem não se sabe um só “malfeito”, o pedido de calma some.

Defender o PT não é mais questão de opinião, e sim apologia ao crime. Não são “intolerantes” aqueles que não aguentam mais tanto absurdo, e sim cidadãos decentes enojados com essa porcaria toda, cansados do salvo-conduto de que essa corja desfruta, inclusive na grande imprensa.

Roberto Campos, escrevendo a apresentação do clássico “O liberalismo antigo e moderno”, de Merquior, foi direto ao ponto quando disse: “Não é fácil discutir com nossos patrulhadores de esquerda, viciados na ‘sedução do mito e na tirania do dogma’, confortavelmente encrustados na ‘mídia’ e brandindo eficazmente duas armas: a adulação e a intimidação. Cooptam idiotas, chamando-os de ‘progressistas’, e intimidam patriotas, chamando-os de ‘entreguistas’”. Campos não viveu para ver a deterioração do que já era podre, com a invenção do tal “coxinha”. É o baixo nível de nossa esquerda “intelectual”, impotente na hora de sustentar seu projeto político com argumentos.

Vem carnaval aí. Mas cuidado! Enquanto você estiver pulando, os golpistas estarão agindo, para transformar o Brasil numa Venezuela de vez.

Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal

Os craques e os pernas de pau - GIL CASTELLO BRANCO

O GLOBO - 19/01

O PT, atônito, joga para a arquibancada. Quer usar as reservas, propõe a criação de novas faixas para o Imposto de Renda

Em 1958, véspera do jogo Brasil e Rússia, o técnico chamou Garrincha e lhe disse: “Vamos ganhar com uma jogada sua. Pegue a bola e drible o seu marcador. Quando vier o outro zagueiro, você o dribla também. Depois, vá à linha de fundo e cruze para o Vavá fazer o gol”. Garrincha, que ouvira a “estratégia” calado, indagou: “Mas, professor, você já combinou isso com os russos?”

A história é oportuna quando ministros e políticos governistas estão repetindo, como papagaios, o mantra “crescimento econômico”. A ladainha começou quando o ex-presidente Lula vociferou: “Dilma, você precisa liberar o crédito, fazer a roda da economia girar e dar boas notícias”. O problema do “mais créditos” é que o endividamento das famílias brasileiras já é o maior dos últimos dez anos. Para quase 40% dos brasileiros, a meta principal em 2016 é pagar dívidas, antes da casa própria, de trocar o carro ou encontrar um grande amor.

Difícil, também, é rodar a economia e dar boas notícias. Em 2015, o PIB pode ter encolhido até 4%, o desequilíbrio fiscal ficou próximo de R$ 120 bilhões, e o país foi rebaixado por duas agências de risco. A inflação anual foi de 10,67%, o desemprego chegou a 9%, e o dólar beira os R$ 4. Compõem o cenário a grave crise política e a popularidade da presidente em frangalhos. Sem falar dos processos de impeachment, no Congresso, e das contas de sua campanha no Tribunal Superior Eleitoral.

O atual ministro da Fazenda é Nelson Barbosa, o mentor da malfadada “nova matriz econômica” que — associada ao vale-tudo eleitoral — levou a economia brasileira a esse desastre. Para complicar, Barbosa está envolvido no caso das “pedaladas” e pode ser condenado no TCU.

Tão ou mais enrolada está a cúpula do Legislativo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tenta livrar-se da cassação, enquanto o do Senado, Renan Calheiros, responde a vários processos no STF e teve o sigilo bancário quebrado no fim de 2015. O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, é também investigado na Lava-Jato.

Qual a credibilidade que oferece um país em que ninguém sabe dizer exatamente quanto tempo o ministro da Fazenda, a presidente da República e os titulares da Câmara, do Senado e do TCU permanecerão nos seus cargos?

Os fatos e as expectativas — que afetam o comportamento da economia — são totalmente desfavoráveis. Para completar, em 2016 teremos eleições municipais, o que torna ainda mais difícil a contenção de despesas e a aprovação pelo Congresso de medidas impopulares. Neste cenário de incertezas, só um louco irá investir no Brasil. E, se o fizer, o preço será alto.

O PT, atônito, joga para a arquibancada. Quer usar as reservas, propõe a criação de novas faixas para o Imposto de Renda, impostos sobre lucros e dividendos, a elevação da tributação sobre heranças e doações, a volta da CPMF e a criação de impostos sobre grandes fortunas, jatinhos, helicópteros etc. Não vai ganhar o jogo, mas o discurso agrada à torcida. Como dizia Antônio Ermírio de Moraes, “a arte do PT é pedir dinheiro aos ricos, pedir voto aos pobres e mentir para ambos”. Certa ou errada a frase, o partido volta a propor medidas que alardeia desde a fundação, mas que, curiosamente, jamais implementou nos 13 anos em que está no poder.

Para agradar aos empresários, o PT sugere ao governo reativar o Conselho de Desenvolvimento Econômico, “vender” aos bancos de parte do que a União tem a receber, salvar as empresas corruptas envolvidas na Lava-Jato da inidoneidade (por meio de uma vergonhosa medida provisória), permitir a repatriação de recursos, legalizar os jogos de azar e obter empréstimos na China para lançar um “novo PAC”, ainda que deva bilhões da versão anterior.

Contrariando o PT e toda a sua base de apoio, Dilma promete manter o ajuste fiscal, o combate à inflação, os cortes nas despesas obrigatórias e a fixação de idade mínima para a Previdência. Mas será que a presidente irá bater de frente com PT, CUT, UNE e MST, a tropa chapa-branca já convocada para ir às ruas contra o impeachment? Só o tempo dirá, pois o que Dilma fala não se escreve.

A verdade é que, neste momento, falar em crescimento econômico é como a família de um enfermo, há um ano na UTI, cogitar a sua participação como atleta na próxima Olimpíada. Nem combinando com os russos.

No futebol, em 1958, o Brasil venceu a Rússia por 2 a 0. Garrincha deu um show, e Vavá fez os dois gols. A diferença é que naquela época tínhamos um time de craques. Hoje, na política e na administração pública, são muitos os “pernas de pau”. Ou seriam “caras de pau”?

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

Guerra à guerra de informação - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 19/01

Tomar decisões sobre denúncias de corrupção nunca foi fácil para os jornalistas. Nenhum jogo se apoia tanto na manipulação das emoções e expectativas quanto o das eleições, sendo, portanto, mais que previsível que a obrigação da imprensa de dar a conhecer tudo quanto é de interesse público que chegue ao seu conhecimento (não confundir com tudo quanto é de interesse “do público”, que é coisa bem diferente) passasse a ser o alvo prioritário dos mais refinados manipuladores de todo o reino animal que são os que a política profissional seleciona. Não é por acaso, portanto, que o jornalismo honesto tenha, desde sempre, usado esse recurso só em último caso, tomando as devidas precauções para não ferir reputações injustamente.

A dominância absoluta desse tipo de expediente na imprensa brasileira hoje é o maior sintoma da gravidade da nossa doença política. Com a corrupção das instituições básicas da República pela distribuição de cargos para facilitar a ordenha do Tesouro Nacional oficialmente promovida a instrumento único de conquista e perpetuação no poder, a resposta do Judiciário adotando a delação premiada como antídoto, mas num ambiente atravancado de foros especiais e privilégios de “segredo de Justiça” que ensejam a acumulação de “bombas de informação” de efeito retardado, e a mudança no padrão de gestão das empresas de comunicação que transferiram o foco da sua atenção das repercussões institucionais de seus produtos exclusivamente para as injunções de negócio atrelados a eles, formou-se a “tempestade perfeita” que enredou a imprensa numa guerra de (des)informação operada de forma cada vez mais profissional e sistemática em que há muito mais a perder que reputações.

O vazamento de meias-verdades e mentiras inteiras a conta-gotas numa velocidade que torna impossível apurar cada uma delas transformou-se no fulcro da luta política no Brasil. Essa distorção insinua-se por uma sutileza que, no mais das vezes, passa despercebida pelo leitor: muito mais frequentemente do que não, as redações estão editando com o destaque que só se justificaria se fossem “furos”próprios, apurados e confirmados, aquilo que não passa de denúncia recebida de terceiros envolvidos na luta pelo poder, sem nenhum esforço de reportagem ou investigação autônoma. Mesmo quando há registro de que o órgão apenas “teve acesso” àquela informação, o tiro sobe às manchetes por baixo de logomarcas que – seja fato, seja factoide – emprestam ao que vai afirmado nelas uma credibilidade que, por princípio, deveria ser-lhe negada. A esta altura já é tão certo e sabido que esse expediente se tornou a principal arma do arsenal dessa guerra que informaria muito mais mostrar de onde veio cada tiro do que apenas estrondá-lo. A primeira providência para incluir a imprensa fora dessa briga de navalha no escuro é, portanto, banir esse assunto das manchetes, seja o que for que seja dito, sejam quais forem as galonas na farda do agente escalado para dizê-lo. Não se trata de não registrar fatos, mas sim de passar a cobrir a guerra de informação como guerra de informação que é, tomando dela a devida distância. O fato de estar cada vez mais difícil, aliás, acertar esses tiros apenas no que foi inicialmente mirado é a prova da irrelevância dessa linha de “investigação jornalística” como contribuição para a solução dos gravíssimos problemas em que se debate o País. De Eduardo Cunha a Leonardo Picciani, da Dilma ao Renan na Petrobrás, de Lula a Fernando Collor, passando pelos partidos de A a Z, qualquer fio de meada que se puxe, reservadas as raríssimas exceções que confirmam a regra, chacoalha todos juntos. E isso porque ninguém entre eles representa senão a parte que lhe cabe no latifúndio do privilégio que todos loteiam juntos para criar e sustentar a legião dos“Sem Crise” que os mantém no poder contra a vontade expressa do resto do Brasil.

Dilma Rousseff sofre um processo de impeachment por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal porque é no grande oceano do déficit público que deságuam os crimes individuais de todos os que agora tratam de escudá-la. No fim (e no começo) é a dinheiro sem trabalho que tudo se resume: o Brasil com privilégios inflou mais, na “Era PT”, do que o Brasil sem privilégios aguenta sustentar, e a economia está paralisada há um ano não porque não haja solução para isso, mas porque a solução passa, necessariamente, ou pela extinção de privilégios nunca tocados antes, ou pela oficialização da exploração servil da maioria por uma minoria, situação que, por definição, só se estabelece quando se extingue a democracia. Não existe dificuldade alguma para que qualquer equipe técnica razoavelmente qualificada encontre meios de equacionar as contas do Brasil, dada a circunstância política que torne possível aplicar a matemática à baliza do merecimento, a única alternativa ao privilégio. Cabe à imprensa construir essa circunstância, dando a conhecer às forças vivas da Nação os dados exatos do problema em todas as suas minúcias, isto é, mostrar, nesses dois brasis, onde estão os empregos, os salários, o trabalho e a produção e onde essas coisas correspondem ou não uma à outra. O resto o bom senso faz.

O Brasil não permanece perdido em seu labirinto em função das escolhas erradas de uma “sub-raça” incapaz de tomar o destino em suas mãos, como gostam de afirmar os reacionários de sempre, sejam os da matriz “positivista”, sejam os da esquerdista que se diz “vanguarda” de quem não sabe o que é bom para si.

O que tem havido desde sempre é um cerco sistemática e cuidadosamente organizado – dos jesuítas do passado aos professores e intelectuais “orgânicos” de hoje – para impedir essa sociedade de conhecer todas as alternativas possíveis, especialmente aquelas que, testadas e aprovadas pelo mundo afora, têm mostrado eficácia para submeter representantes a representados, “contribuídos” a contribuintes, e extinguir sistemas de privilégio.

É para furar esse cerco que foi inventada a imprensa democrática.

* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA

Governabilidade e pluralismo partidário - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

ESTADÃO - 19/01

“Um regime eleitoral é estúpido quando é falso”Ortega y Gasset


Em recente entrevista ao Estado (25/12/2015), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, deu ênfase ao óbvio ao afirmar que o sistema partidário brasileiro impede o governo de governar. Observou Sua Excelência, com a convicção fruto da experiência: “Em 2014, o partido que fez mais deputados obteve 12% das cadeiras do Parlamento. Então, esse sistema eleitoral, se não for atacado, continuará ingovernável. O sistema atual fragiliza os governos”.

Com efeito, encontram-se registrados no TSE 35 partidos, dos quais não mais do que três ou quatro têm representação nacional. Boa parte é destituída de expressão e presidida por figuras anônimas, na busca de improvável notoriedade.

No período compreendido entre 1945 e 1979, segundo dados do mesmo TSE, tínhamos 25 agremiações revestidas de personalidade jurídica político-partidária. Sobressaíam a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ao segundo time pertenciam o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Social Progressista (PSP). Outros, como o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Libertador (PL), o Partido Republicano (PR), atuavam como coadjuvantes, sem chances de alcançar a Presidência da República ou governos estaduais, salvo como força auxiliar de legenda forte. Os demais não passavam de figurantes, sem voz e voto.

Durante o governo Castelo Branco (15/4/1964-14/4/1967) foram aprovadas duas legislações de natureza eleitoral. Em 14/7/1965 a Lei n.º 4.738 ampliou casuisticamente os casos de inelegibilidade, com o manifesto objetivo de torpedear a candidatura de Sebastião Paes de Almeida ao governo de Minas Gerais. Um dia depois entrou em vigor a Lei n.º 4.740, destinada a disciplinar “a fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos nacionais”.

A escalada autoritária, iniciada com o ato institucional de 10/4/1964, baixado pelo Alto Comando Revolucionário, acelerou-se mediante o Ato Institucional n.º 2, de 5/11/1965. Foram extintos os partidos existentes, seguindo-se o Ato Complementar n.º 4, do dia 20, que atribuiu aos membros do Congresso Nacional, em número não inferior a 120 deputados e 20 senadores, a tarefa de “promover a criação, dentro do prazo de 120 dias, de organizações que terão, nos termos do presente Ato, atribuições de partidos políticos enquanto estes não se constituírem”.

Surgiram, então a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB); a primeira, como porta-voz do regime; o segundo, para cumprir o papel de oposição. Ambos nutridos com recursos do Fundo Partidário, criado pela Lei n.º 4.740.

A Constituição de 1988 estimulou a formação de partidos artificiais, oferecendo-lhes dinheiro do Fundo, e lhes garantindo horário obrigatório nas emissoras de rádio e televisão.

A seriedade, se um dia existiu, havia acabado. O que temos agora são legendas sem comprometimento ideológico, diante de impossível existência de mais de duas ou três correntes de pensamento político consistente e definido. Assim como surgiram em 1965, Arena e MDB desapareceram em 1979 para dar à luz debilitada prole com o nome de partidos. A primeira originou o Partido Democrático Social (PDS), fundado em janeiro de 1980, cuja falência, em 1984, ocasionou a criação do Partido da Frente Liberal em 1985. Simultaneamente o MDB gerou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), rachado em junho de 1988 por dissidentes que se retiraram para fundar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Desde 1986 foram registradas 31 agremiações com rótulos de partido. A onda surgiu com o Democratas (DEM), em 1986. O último a obter registro foi o bizarro Partido da Mulher Brasileira (PMB), reconhecido pelo TSE em 2015. Magoada por não receber tratamento à altura do seu prestígio, a deputada federal Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, fundadora e construtora do PT, pretende lançar agremiação própria com a denominação Raiz Movimento Cidadanista (sic), durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

A situação partidária melhorou ou piorou com o descontrolado pluripartidarismo posterior à redemocratização? Piorou, por ser falso. A degradação se deve ao Fundo Partidário, ao horário obrigatório, ao dinheiro corruptor de empresas.

O primeiro corresponde, grosso modo, à contribuição sindical compulsória que alimenta o peleguismo. O segundo é utilizado, abertamente, como moeda de troca na composição de alianças esporádicas, frágeis, de conveniência. O terceiro dispensa comentários.

A responsabilidade pelo fracasso deve ser atribuída 1) à leniência da lei, relativamente às exigências mínimas para registro, pois assinaturas de “apoiamento”, no jargão parlamentar, não encerram compromissos de inscrição, contribuição e fidelidade; 2) ao péssimo nível a que se reduziu a classe política, minada pelo populismo; e 3) à escassa politização do eleitorado, alvo preferencial da demagogia lulopetista.

A base da pirâmide se espalha por 5.570 municípios. Na maioria os partidos não atuam em caráter permanente. Os dirigentes aguardam as eleições para dedicarem parte do tempo à política como negócio. Vítima de baixa escolaridade, envolto em problemas de sobrevivência, descrente dos partidos e dos políticos, o eleitor vota por obrigação em alguém escolhido aleatoriamente.

A democracia depende de partidos fortes e representativos. Entre os 35 registrados, quantos exibem essas características? Com a palavra, para responderem, as ditas lideranças.

* ALMIR PAZZIANOTTO PINTO É ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Maoísmo sabor camembert - LUIZ FELIPE PONDÉ

Folha de SP - 18/01

Por motivos familiares, passei a virada do ano em Bruxelas. Para quem conhece a capital belga, basta dizer que fiquei instalado na praça De Brouckère, ao lado da Grand Place. Coração de Bruxelas.

No dia 31 de dezembro, estava programada a grande festa de fim de ano na praça De Brouckère, embaixo da minha janela. E, como todos sabem, essa festa foi cancelada por conta de um plano de alguns terroristas que iam se explodir no meio de 100 mil pessoas. Caminhando pelo "quartier" durante aquela noite, só se via Exército, polícia e alguns gatos pingados bêbados. A depressão foi geral.

Os europeus estão descobrindo que a Europa pós-queda do Muro de Berlim acabou. Aquela ideia que os europeus têm de si mesmos, a saber, que são a fina flor do bem político e social, ruirá em breve. Acabou a "Eurrôdisné social". Os islamitas estão à solta.

Até ontem, inteligentinhos de lá e de cá supunham que terroristas islamitas fossem, apenas, palestinos legais a matar israelenses malvados. Claro, para os inteligentinhos, os israelenses são as únicas "vítimas" que merecem morrer na mão de terroristas do bem.

Imigrados e refugiados do mundo islâmico (pelo que se sabe) violentaram mulheres à vontade na Alemanha na virada do ano, e a polícia assistiu "na boa" porque não queria ser acusada de islamofobia. Idiotas, não percebem que é isso que os racistas querem: que os governos europeus fiquem paralisados nessa lenga-lenga de islamofobia.

As feministas, claro, calam a boca em nome do respeito ao outro. Cantar uma mulher é crime, mas violentá-la, se você for um muçulmano, pode? Ridículo.

A verdade é que a Europa perdeu o bonde da política há algum tempo e não sabe o que fazer com o que está acontecendo. Seus líderes, entre a preocupação com o "eurrô" e os "droits de l'homme", estão como tontos gaguejando frases feitas contra o racismo e similares.

Acaba de sair no Brasil um livro que explica bem, no plano da filosofia política, por que a Europa, em grande parte, não tem recursos teóricos que ajudem seus políticos profissionais a enfrentar a Europa real: a Europa hoje é um caldeirão social prestes a explodir, e os europeus continuam achando que um ciclo de cinema palestino salvará o mundo.

O livro se chama "Politicídio - O Assassinato da Política na Filosofia Francesa", de Luuk van Middelaar, e saiu pela editora É Realizações.

As estrelas da obra são gente famosa como Sartre, Foucault, Deleuze, Luc Ferry. Este, especificamente, é o carinha que acha que "falando a verdade para as pessoas e defendendo direitos humanos tudo dará certo". Não dará. Direitos humanos não sustentam política nenhuma, porque política é a arte da conquista, manutenção, divisão e destruição do poder. Nada tem a ver com "o bem moral".

Maquiavel, e não Rousseau, é o grande filósofo político de todos os tempos.

E como identificamos que a Europa é um parque temático de direitos? Respondo com Milan Kundera, autor tcheco radicado na França, citado por Middelaar: os europeus acham que, porque têm necessidade de amor, ser amado é um direito.

No caso específico da herança sartriana, vemos um desses efeitos claramente no pânico com os islamitas. Com a derrocada na União Soviética, a esquerda francesa ficou órfã. Por uns tempos, Cuba e suas praias ensolaradas serviram de utopia.

Mas Cuba é muito longe, e os europeus, até hoje, acham a América Latina uma descoberta desnecessária. Um equívoco ibérico.

Daí, Sartre e sua tribo tiveram uma grande ideia: o maoísmo sabor camembert.

Todo "nativo" das colônias europeias na África e na Ásia que matasse um europeu estava fazendo justiça, porque o imperialismo era a causa de todo o mal do mundo. Eis a versão do maoísmo camembert servida nas universidades e na mídia. A conclusão é clara: se os islamitas estão matando os ocidentais é porque eles são vítimas da opressão! E, para Foucault, o criminoso é o verdadeiro revolucionário.

A esperança europeia é que o cartão Visa salve a todos.

Demagogia populista - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/01

Cada vez que abre a boca para exercitar o populismo incompetente com o qual levou o País à recessão econômica e à crise política e moral, Dilma Rousseff impede que os brasileiros esqueçam sua catastrófica passagem pela Presidência da República. Na última sexta-feira, em mais um café da manhã com jornalistas em Brasília, Dilma tratou de continuar fornecendo argumentos para a esmagadora maioria dos brasileiros que querem vê-la pelas costas.

Depois de ter arrombado as finanças públicas com a gastança irresponsável e desenfreada de seu primeiro mandato, Dilma está empenhada agora em buscar mais dinheiro onde, apesar de geralmente escasso, ele ainda parece disponível: o bolso dos contribuintes. E chamou os jornalistas para ouvirem seu discurso de governante preocupada, na verdade, com sua própria sorte. Para tanto, construiu uma narrativa revestida de pungente preocupação com a sorte dos desafortunados trabalhadores brasileiros, mas destinada essencialmente a dar um recado: o governo precisa desesperadamente de mais impostos. Para começar, a CPMF.

Do alto de sua soberba e empáfia, pontificou a presidente diante dos jornalistas: “A grande preocupação do governo é a questão do desemprego. E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes”. Dá para adivinhar? “Para reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda de atividade, implica necessariamente, a não ser que façamos uma fala demagógica, ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF.” E passou a enumerar as admiráveis virtudes do chamado “imposto do cheque”: “Um imposto que se espalha por todos, de baixa intensidade, ao mesmo tempo que permite controle de evasão fiscal e tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido”. Espertamente, calou-se sobre a perversidade desse tributo, que incide em cascata sobre linhas inteiras de produção e incide sobre qualquer transação bancária.

Para começar, trata-se de pura demagogia populista afirmar que o desemprego é “a grande preocupação” do governo. Desemprego não é causa da crise, é consequência. Dilma deveria estar mais preocupada, portanto, em corrigir o enorme erro populista de ter tentado impor ao País uma política econômica voluntarista e intervencionista que resultou no desestímulo às atividades produtivas – à criação de riqueza, enfim, o que não depende só do governo, mas, sobretudo, do empreendedorismo da sociedade – e na consequente recessão econômica. Empregos não caem do céu, a não ser aqueles oferecidos pelo aparelhamento estatal. Dependem de que haja empresas em que sejam necessários. E não de governantes que não confiam na economia de mercado e preferem tirar vantagens políticas e pessoais da associação criminosa com empresários desonestos.

Dilma Rousseff, apesar de ultimamente, premida pelas circunstâncias, ter ensaiado tentativas tímidas e desajeitadas de autocrítica, continua insistindo em tapar o sol com peneira. Na conversa com os jornalistas, admitiu que há “queda de atividade”, eufemismo encabulado para recessão econômica. Mas só o fez para justificar a necessidade de “ampliar impostos”. Tranquilizem-se, porém, os brasileiros, porque, como imposto, segundo Dilma, a CPMF incomoda só um pouquinho. O que não elide o fato de que, por mais “pouquinho” que seja para cada cidadão – na verdade, é um tributo excessivamente oneroso –, é o preço adicional que está sendo pago pela incompetência governamental. E, pior, sabe-se lá onde os bilhões que serão arrecadados serão aplicados por um governo que já demonstrou ter um fraco por “boas notícias”, como exige Lula, o ilusionista, para quem é essencial que Dilma permaneça no noticiário prometendo aquilo que as pessoas querem ouvir.

O problema é que Dilma pisa feio na bola sempre que fala sem ler. Na sexta-feira, ao responder a uma pergunta sobre as manifestações públicas de protesto contra o governo, a presidente da República admitiu explicitamente que a convivência democrática com as divergências não é seu forte: “Tratar de democracia tem que se tornar, para nós, uma prática normal”. Talvez ela não venha ter o tempo necessário para isso.

É amplo o saldo positivo da Operação Lava-Jato - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 19/01

Carta aberta de advogados faz paralelo impróprio com a ditadura, quando nem habeas corpus havia, e se esquece que maioria dos recursos tem sido rejeitada


O texto da “carta aberta” contra a Operação Lava-Jato publicada nos jornais de sexta-feira passada por importantes advogados, alguns deles com clientes sob investigação, é reflexo dos novos tempos em que entrou o país desde a condenação dos mensaleiros. Ali, surgiu um ponto fora da curva: um plenário do Supremo majoritariamente composto por ministros indicados nos governos petistas de Lula e Dilma condenou líderes do partido no poder, políticos aliados, gente do mercado financeiro, entre eles uma dona de banco, pessoas, enfim, de fácil trânsito em Brasília. Algo inédito no país.

A demonstração de independência do Judiciário e a eficiência com que trabalhou o Ministério Público no caso do mensalão também são características da Lava-Jato, responsável por desvendar um enorme esquema de corrupção montado pelo lulopetismo na Petrobras, com ramificações, até onde se sabe, no setor elétrico.

O mensalão transcorreu paralelamente ao petrolão, e numa escala bem inferior, se medido pelas cifras surrupiadas. Desta vez, o caso não partiu da denúncia de um beneficiário do esquema (Roberto Jefferson), mas de investigações sobre um operador financeiro (Alberto Youssef), usuário de um posto de combustíveis para lavar dinheiro. Daí o nome da operação. O MP e a Polícia Federal são atuantes nas investigações, por meio de uma força-tarefa constituída com o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, cidade de Youssef.

É provável que a falta de costume em ter demandas rejeitadas em tribunais superiores haja levado os advogados a carregar nas tintas ao denunciar a Lava-Jato como uma espécie de “inquisição”, e tachá-la de um “justiçamento, como não se via nem mesmo na ápoca da ditadura”.

Ora, isso é um evidente exagero, sabem todos os que viveram aqueles tempos, quando sequer habeas corpus havia, e, entre outras barbaridades, a Lei de Segurança Nacional permitia que o preso ficasse um determinado tempo desaparecido. Isso quando não sumia de vez.

Uma operação do tamanho da Lava-Jato sempre pode cometer algum exagero. Um deles, a prisão do banqueiro André Esteves, apenas por ter sido citado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) como suposto financiador da fuga de Nestor Cerveró. Mas o saldo da operação é amplamente positivo. Têm razão os procuradores de Curitiba quando argumentam que a solidez dos procedimentos da Lava-Jato pode ser medida pela elevada taxa de insucesso de inúmeros recursos encaminhados ao Tribunal de Justiça de Porto Alegre, de cuja jurisdição faz parte Sérgio Moro, ao STJ e ao próprio Supremo. Neste sentido, quisessem ou não, os advogados também atingiram instâncias superiores com a carta aberta.

A Lava-Jato reforça o efeito positivo do julgamento do mensalão sobre as instituições e ajuda a combater o mal da impunidade nos crimes de colarinho branco.

Conserto complicado - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - PR - 19/01

Vem sendo noticiado que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu a missão de tomar as medidas necessárias para fazer a economia voltar a crescer o mais rápido possível. Também tem sido veiculado que a presidente Dilma determinou que o ministro elabore as estratégias e tome as medidas de política econômica necessárias sem fazer alarde e sem estardalhaço. Teria a presidente percebido os erros cometidos em seu primeiro mandato e, agora, resolvido sepultar sua tal “nova matriz econômica”, que tanto mal fez à economia e produziu a séria crise atual? Difícil, pois ela acabou de trocar um defensor da austeridade, Joaquim Levy, por Barbosa, um expoente da ala adepta da ampliação de gasto público.

O sonho de todo governante dito de esquerda e, principalmente, dos órfãos do comunismo é descobrir alguma alternativa milagrosa de gestão da economia a fim de conseguir crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), baixo desemprego e baixa inflação. O resultado das invenções de política econômica, em geral, é a deformação dos motores do capitalismo, excesso de intervenção estatal, desequilíbrio de contas públicas, excessivo endividamento governamental, crise de confiança, desestímulo à iniciativa empreendedora e piora das condições sociais.

O capitalismo não é perfeito e a economia livre não é o paraíso. Entretanto, o desafio de empreender, criar riquezas, gerar empregos e melhorar a vida da população depende de trabalho duro, boa educação básica, qualificação profissional e sacrifício de toda a sociedade. A principal missão do governo nesse campo é fazer o possível para a manutenção da confiança nas instituições, estimular a iniciativa empresarial, não atrapalhar quem quer produzir, garantir a estabilidade da moeda, manter as contas do governo sob controle e contribuir com a distribuição de renda.

Nelson Barbosa precisaria de muita humildade para aceitar os fatos – ele estava no governo do PT quando foram abandonados os pilares da política econômica iniciada no governo Fernando Henrique e mantidos no primeiro mandato de Lula – e desistir de inventar medidas que já provaram ser ineficientes para promover o crescimento; só assim o Brasil poderia abreviar o tempo de recessão. Mas a América Latina prova que os governos esquerdistas saudosistas do socialismo falido não desistem de tentar caminhos errados que sempre lançam a economia de seus países no caos. Aconteceu com a Argentina, com a Venezuela e, agora, com o Brasil. A população desses países, cansada do atraso, vem impondo derrotas eleitorais a esses governos, como ocorreu recentemente na Argentina e na Venezuela.

O desafio do ministro da Fazenda é particularmente complicado porque ele tem de desfazer o emaranhado de leis, políticas e medidas que ajudaram a provocar o caos, além da necessidade de encaminhar algumas reformas – a fiscal, a trabalhista, a tributária e a da previdência social. Há medidas que dependem apenas do Poder Executivo e estão nas mãos do ministro e da presidente da República; o governo pode implementá-las para começar a reverter o quadro de desconfiança e desestímulo aos investimentos. Quanto às reformas estruturais, embora elas não possam ser aprovadas em prazo curto, o simples ato de elaborá-las e encaminhar ao Congresso poderia ajudar a criar um ambiente favorável à retomada dos negócios e investimentos produtivos. Mas, para isso, é imprescindível sair do campo do discurso e das boas intenções e passar para a ação.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DINHEIRO SURRUPIADO DA PETROBRAS FINANCIOU LULA

A denúncia é do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró: até R$ 50 milhões roubados da estatal ajudaram a financiar a reeleição do então presidente Lula, em 2006. O roubo foi assim: a Petrobras pagou US$ 300 milhões à estatal petrolífera angolana, a pretexto de compra de produtos, e a Sonangol cumpriu o compromisso de “devolver” até R$ 50 milhões por baixo dos panos para financiar a reeleição do petista.

FONTE ANGOLANA
Cerveró entrega a fonte da informação: Manoel Domingos Vicente, então presidente da Sonangol e atual vice-presidente de Angola.

PALOCCI NA JOGADA
O ex-ministro Antonio Palocci, segundo Nestor Cerveró, teria participado das tratativas do dinheiro sujo com os angolanos. Ele nega.

CORRUPÇÃO PREMIADA
Do ponto de vista dos investigadores, Nestor Cerveró é insuspeito: afinal, ele ganhou de Lula o cargo de diretor como um “prêmio”.

O INIMPUTÁVEL
A cada depoimento, na Lava Jato, cresce a dificuldade de Lula ser tido apenas como “testemunha”, “informante”, quase um inimputável.

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PESQUISA DE TEMER DESCARTA RENAN COMO AMEAÇA
Candidato à reeleição na chefia do PMDB, o vice-presidente Michel Temer encomendou pesquisa e concluiu, aliviado, que o principal rival, Renan Calheiros, não é páreo para ele na convenção do partido, em março. A estimativa é que o presidente do Senado nem sequer poderá chamar de seus 100 votos, em um total de 660. Temer ainda aposta na pacificação, mas adverte os aliados: “Não se pode subestimar Renan”.

TEMER SEMPRE VENCE
O poder de Michel Temer no PMDB já foi desafiado antes por Renan, sem êxito. Os caciques do partido sempre deixam tudo como está.

O DILEMA DE RENAN
Lula e o PT preferem negociar com adversários de Renan no PMDB, até porque o senador nunca reage. Foi assim que Temer virou vice.

MAIS DO MESMO
Renan tentou derrubar Temer com Nelson Jobim, em 2007, mas Lula traiu o grupo e nomeou Geddel Vieira Lima ministro. Renan não reagiu.

FALTA QUÓRUM
O conselhão da Dilma tem tudo para acabar em mico. A Força Sindical declinou. O MTST também. Marcelo Odebrecht e José Carlos Bumlai, amigos de Dilma e de Lula, não poderão comparecer: estão presos.

MISERÊ NO ITAMARATY
Negociado à exaustão pelo Itamaraty, o Orçamento para 2016 sofreu corte no Congresso, sobrando insuficientes R$ 234,7 milhões para a diplomacia. O que era ruim ficará muito pior. Com o real virando farinha perante as moedas fortes, mal dará para pagar luz, gás e telefone.

PASSANDO VERGONHA
Como se diz no Itamaraty, diplomata é pago para passar vergonha. Com os cortes do orçamento, eventuais recepções em embaixadas servirão, quando muito, sanduba de mortadela com água da bica.

MORDAÇA VIRTUAL
O PT continua tentando ir à forra. O deputado federal Décio Lima (PT-SC) apresentou projeto proibindo que funcionários do Ministério Público e juízes publiquem coisas na internet. É a Lei da Mordaça Virtual.

MARTA, A ESTRELA
A senadora Marta Suplicy (SP) será a estrela da próxima propaganda eleitoral do PMDB, no rádio e na tevê. Marta deixou o PT em 2015, e agora vai disputar a Prefeitura de São Paulo.

DESTINATÁRIO ERRADO
Mais de 1,6 mil já aderiram ao abaixo-assinado no Change.org pedindo ao Tribunal de Contas da União a redução dos salários de deputados (R$34 mil). Os autores nem sabem que o TCU é órgão do Legislativo, e que somente os próprios deputados podem cortar seus vencimentos.

PASSAGEIROS ENGANADOS
Quem compra passagens Miami-Brasília da American Airlines tem sido surpreendido com “pit stop” inesperado em San Juan (Porto Rico), para reabastecer. Além de ganhar escala, a viagem fica 3 horas mais longa.

CARÊNCIA PERMANENTE
Aceitando atestados médicos que garantem mais de 1 milhão de folgas por ano, a Secretaria de Educação do DF administra a carência: 20% dos servidores da rede pública estão permanentemente “de atestado”.

PENSANDO BEM...
...as ações da Petrobras chegaram à camada pré-sal. Valendo menos de R$ 5, menos do que em 2003, e já passam do fundo do poço.