FOLHA DE SP - 05/12
BRASÍLIA - Apesar da vantagem teórica na Câmara, o governo iniciou com reveses sua batalha para tentar manter Dilma na Presidência. A começar pela discussão do impeachment em si, dado que evitá-la foi agenda central do Planalto este ano.
Mais grave é o início do desembarque do PMDB de Michel Temer. Rompendo o padrão usual de discrição do vice, o processo começou com a estrondosa saída de Eliseu Padilha.
Mas nem tampouco isso virou um incêndio sem controle: com o PMDB nominalmente governista, o jogo tem sempre sutilezas inconfessáveis.
A roda, contudo, já está a girar. Temer é visto como inimigo no Planalto, e as lealdades congressuais são fluidas. Eduardo Cunha pode estar morto para o mundo exterior, mas da porta para dentro na Câmara ele é uma entidade bem corpórea.
A oposição debate assustada prazos e sonha com uma "rua" que parece bem incerta. Há bem mais do que um burburinho entre os donos do PIB sobre a conveniência de ver acabado o ciclo ruinoso do PT.
Vestais gritam que Cunha conspurcou todo o processo por deflagrá-lo pelos motivos torpes conhecidos, de resto resultado de um dos últimos grandes erros que o Planalto terá cometido sob Dilma se o impedimento prosperar, mas o pedido de impeachment em si é legítimo –se o suficiente politicamente para ser aceito, caberá à Câmara decidir.
A tese de "golpe paraguaio" é barata como uísque guarani. Talvez alimente tropas governistas, seja no rede-socialismo ou entre sem-teto e servidores a soldo, mas o apetite de Lula neste particular parece desautorizar os profetas do caos social no tal do "campo progressista".
O grão-petista tem muito a perder, mas também é verdade que ele ainda não resolveu emular pela enésima vez Goebbels no Berlin Sportpalast em 1943 e clamar por uma "guerra total". Se é por exaustão, cálculo cínico ou lição histórica acerca do resultado, é algo a ser determinado.
sábado, dezembro 05, 2015
É hora de voltar às ruas - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 05/12
Democracia não é paz de cemitério. A movimentação política que se segue após o anúncio de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff é saudável, republicana e segura diante da fortaleza de nossas instituições. A abertura de uma comissão especial na Câmara deve escancarar os crimes fiscais cometidos pela nossa chefe de Estado e fundamentar as bases para seu afastamento.
Um dia após o anúncio, na Convenção Nacional do Democratas, em Brasília, pudemos divulgar manifesto com uma mensagem bem clara: é hora de sair às ruas novamente pelo impeachment. Já há todas as condições legais e políticas para a conclusão do processo. Se os brasileiros, como um todo, manifestarem sua decisão pela mudança, o Parlamento seguirá sua voz e seu comando.
Lembro-me de que foi por meio do mesmo recurso –um manifesto– que a então Frente Liberal, comandada pelos saudosos Aureliano Chaves e Marco Maciel, apresentou à nação, em 1984, os pilares de uma insurgência que viria a possibilitar o fim do regime militar e a volta da normalidade política ao país. Orgulho-me em afirmar que esse partido tem história, tem referência e tem a honradez de ter se mantido fiel aos princípios democráticos durante toda a sua trajetória. Não poderia ser diferente agora.
No momento dos grandes protestos que mobilizaram milhões em todo o país neste ano, quando muitos se mostraram desiludidos por não verem uma resposta satisfatória do Congresso, tivemos a coragem de solicitar a antecipação das eleições. Eu fui à tribuna defender a renúncia geral do Parlamento como forma de resgatarmos a credibilidade com a população. Estamos agora colhendo os frutos de nossa coerência. A população reconhece todo esse esforço e confia em nossa atuação.
A partir de agora, uma vez instalada a comissão especial na Câmara que deve analisar o pedido, minha agenda e a de todos que querem tirar o Brasil dessa crise deve ser uma só: caminhar por todos os Estados em prol desse objetivo. É mostrar que o Brasil tem solução rápida, basta tirar o PT do poder que a credibilidade e a esperança voltarão a florescer. Esses são os dois maiores fundamentos que faltam –e o comportamento positivo do mercado um dia após a abertura já deu essa sinalização. Todos anseiam por mudança.
É preciso rapidez. É desesperador saber que 6.000 pessoas perdem o emprego diariamente no país, gerando um cenário de aumento da miséria e da violência. Prolongar esse problema até 2018 significaria mais três anos de recessão, empobrecimento e inflação. Significaria também contribuir para um processo crescente de desobediência civil. O cidadão já reclama que, mesmo com apoio popular, dentro das regras democráticas, com denúncias embasadas, o impeachment não avança.
Por tudo isso tenho trabalhado para derrubar o recesso parlamentar neste final de ano. Não há como explicar à população que, uma vez diagnosticado o mal maior, vamos interromper por um mês o tratamento recém iniciado. Isso é jogar contra, é prejudicar ainda mais a já combalida imagem do Congresso junto à opinião pública. Vou lutar para uma convocação extraordinária que dê condições para a comissão analisar o processo de impeachment com celeridade e que ainda em dezembro se conclua esse primeiro momento.
Aí sim, uma vez conhecido o seu parecer, que o povo possa acompanhar na Esplanada dos Ministérios, um a um, o voto aberto de cada deputado em plenário e depois o julgamento no Senado. De forma democrática o país vai tirar a crise do gabinete presidencial e vislumbrar um novo país, com as instituições ainda mais fortalecidas.
Democracia não é paz de cemitério. A movimentação política que se segue após o anúncio de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff é saudável, republicana e segura diante da fortaleza de nossas instituições. A abertura de uma comissão especial na Câmara deve escancarar os crimes fiscais cometidos pela nossa chefe de Estado e fundamentar as bases para seu afastamento.
Um dia após o anúncio, na Convenção Nacional do Democratas, em Brasília, pudemos divulgar manifesto com uma mensagem bem clara: é hora de sair às ruas novamente pelo impeachment. Já há todas as condições legais e políticas para a conclusão do processo. Se os brasileiros, como um todo, manifestarem sua decisão pela mudança, o Parlamento seguirá sua voz e seu comando.
Lembro-me de que foi por meio do mesmo recurso –um manifesto– que a então Frente Liberal, comandada pelos saudosos Aureliano Chaves e Marco Maciel, apresentou à nação, em 1984, os pilares de uma insurgência que viria a possibilitar o fim do regime militar e a volta da normalidade política ao país. Orgulho-me em afirmar que esse partido tem história, tem referência e tem a honradez de ter se mantido fiel aos princípios democráticos durante toda a sua trajetória. Não poderia ser diferente agora.
No momento dos grandes protestos que mobilizaram milhões em todo o país neste ano, quando muitos se mostraram desiludidos por não verem uma resposta satisfatória do Congresso, tivemos a coragem de solicitar a antecipação das eleições. Eu fui à tribuna defender a renúncia geral do Parlamento como forma de resgatarmos a credibilidade com a população. Estamos agora colhendo os frutos de nossa coerência. A população reconhece todo esse esforço e confia em nossa atuação.
A partir de agora, uma vez instalada a comissão especial na Câmara que deve analisar o pedido, minha agenda e a de todos que querem tirar o Brasil dessa crise deve ser uma só: caminhar por todos os Estados em prol desse objetivo. É mostrar que o Brasil tem solução rápida, basta tirar o PT do poder que a credibilidade e a esperança voltarão a florescer. Esses são os dois maiores fundamentos que faltam –e o comportamento positivo do mercado um dia após a abertura já deu essa sinalização. Todos anseiam por mudança.
É preciso rapidez. É desesperador saber que 6.000 pessoas perdem o emprego diariamente no país, gerando um cenário de aumento da miséria e da violência. Prolongar esse problema até 2018 significaria mais três anos de recessão, empobrecimento e inflação. Significaria também contribuir para um processo crescente de desobediência civil. O cidadão já reclama que, mesmo com apoio popular, dentro das regras democráticas, com denúncias embasadas, o impeachment não avança.
Por tudo isso tenho trabalhado para derrubar o recesso parlamentar neste final de ano. Não há como explicar à população que, uma vez diagnosticado o mal maior, vamos interromper por um mês o tratamento recém iniciado. Isso é jogar contra, é prejudicar ainda mais a já combalida imagem do Congresso junto à opinião pública. Vou lutar para uma convocação extraordinária que dê condições para a comissão analisar o processo de impeachment com celeridade e que ainda em dezembro se conclua esse primeiro momento.
Aí sim, uma vez conhecido o seu parecer, que o povo possa acompanhar na Esplanada dos Ministérios, um a um, o voto aberto de cada deputado em plenário e depois o julgamento no Senado. De forma democrática o país vai tirar a crise do gabinete presidencial e vislumbrar um novo país, com as instituições ainda mais fortalecidas.
Nova face do autoritarismo - RONALDO VAINFAS
O GLOBO - 05/12
Proposta da comissão do MEC para o ensino da História em 2015 é uma aberração. Mutila os processos históricos globais, aposta na sincronia contra a diacronia
Não é de hoje que o Estado brasileiro tenta estropiar o ensino da História no país. No regime militar, a principal tentativa veio com a obrigatoriedade do ensino de Estudos Sociais, fundindo a História e a Geografia em uma mesma disciplina, em detrimento de ambas. Foi uma decisão do governo Médici, em 1971, no auge da ditadura, restrita ao atual ensino fundamental, antigo primeiro grau. O modelo era o do Social Studies dos EUA, que concebia o estudo da História a partir de círculos concêntricos: família, escola, bairro, cidade, país. Um modelo limitado, ao mesmo tempo individualista e nacionalista. O combate à História como disciplina se alastrou para o antigo secundário, atual ensino médio, com a imposição das disciplinas Organização Social e Política do Brasil (OSPB) eEducação Moral e Cívica. Tais reformas foram executadas nas gestões dos ministros Jarbas Passarinho e Ney Braga no MEC, ambos militares reformados engajados no golpe de 1964.
A sociedade brasileira reagiu, e a História foi restaurada como disciplina específica, entre 1984 e 1993, em meio ao processo de redemocratização do país. Atualmente, ela integra o currículo mínimo do ensino fundamental e do ensino médio. Os diversos Parâmetros Curriculares Nacionais garantiram a interdisciplinaridade, sem rejeitar a especificidade do conhecimento histórico: a diacronia, as particularidades.
Eis que agora vem à baila a discussão da Base Curricular Comum, urdida pelo Estado desde o primeiro governo lulopetista. Nunca se soube como foram escolhidos os membros da comissão encarregada do trabalho, cujos nomes só agora vêm a público, muito menos as instruções que receberam deste governo cara de pau. O fato é que os trabalhos da comissão foram consolidados em 2014, ano eleitoral, e publicizadas em 2015. O conceito de Base Curricular Comum é, por si mesmo, discutível, ao presumir uma uniformidade de conhecimentos desejáveis, sobretudo em História, para um país gigantesco e diverso.
O mais grave, porém, é a retomada da postura autoritária, ainda que invertendo a chave da ditadura militar. A disciplina História prevista pelo regime lulopetista estabelece para o fundamental I o ensino de sujeitos, grupos sociais, comunidades, lugares de vivências e, por fim, o dos “mundos brasileiros”. Conceitos abstratos e anódinos, impossíveis de serem ensinados a crianças, salvo como doutrina. Os primeiros dois anos do fundamental II prosseguem nesta linha abstrata de “processos e sujeitos”.
Imagine-se o aluno que ingressar no ensino médio com tais “conhecimentos” incertos. E logo no primeiro ano, terá aulas sobre os “os mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros”, matéria aprofundada no ano seguinte, com o estudo dos “mundos americanos”, para culminar com os “mundos europeus e asiáticos” no terceiro ano. Nunca houve, na história deste país, parafraseando o “grande líder”, um ataque deste jaez ao ensino da História.
O ensino da História do Brasil sempre foi problemático entre nós, brasileiros, sendo ora admitida como disciplina específica, ora inserida na História Geral. Reaparece, na versão lulopetista, de maneira desastrosa. A comissão encarregada de formular o currículo comum não se avexa de escrever que “enfatiza-se a História do Brasil como o alicerce a partir do qual tais conhecimentos serão construídos ao longo da educação básica”.
Nem mesmo a reforma do ministro Francisco Campos, em 1931, ou a de Gustavo Capanema, em 1942, ministros de Getúlio Vargas, ousaram perpetrar tal decreto, entronizando o Brasil como o centro do mundo. E o tempo era revolucionário, golpista, ditatorial — depende da interpretação.
A proposta da comissão do MEC para o ensino da História em 2015 é, portanto, uma aberração. Mutila os processos históricos globais, aposta na sincronia contra a diacronia, é fanática pelo presentismo. Incentiva ódios raciais e valores terceiro-mundistas superados. Estimula a ignorância, ao colocar a História ocidental como periférica, na realidade como vilã. Combate o eurocentrismo com um brasilcentrismo inconsistente. É uma aposta no obscurantisamo, inspirada por um modelo chavista de política internacional. Que Deus salve o Brasil desta praga — só apelando a Deus, et pour cause.
Ronaldo Vainfas é historiador
Proposta da comissão do MEC para o ensino da História em 2015 é uma aberração. Mutila os processos históricos globais, aposta na sincronia contra a diacronia
Não é de hoje que o Estado brasileiro tenta estropiar o ensino da História no país. No regime militar, a principal tentativa veio com a obrigatoriedade do ensino de Estudos Sociais, fundindo a História e a Geografia em uma mesma disciplina, em detrimento de ambas. Foi uma decisão do governo Médici, em 1971, no auge da ditadura, restrita ao atual ensino fundamental, antigo primeiro grau. O modelo era o do Social Studies dos EUA, que concebia o estudo da História a partir de círculos concêntricos: família, escola, bairro, cidade, país. Um modelo limitado, ao mesmo tempo individualista e nacionalista. O combate à História como disciplina se alastrou para o antigo secundário, atual ensino médio, com a imposição das disciplinas Organização Social e Política do Brasil (OSPB) eEducação Moral e Cívica. Tais reformas foram executadas nas gestões dos ministros Jarbas Passarinho e Ney Braga no MEC, ambos militares reformados engajados no golpe de 1964.
A sociedade brasileira reagiu, e a História foi restaurada como disciplina específica, entre 1984 e 1993, em meio ao processo de redemocratização do país. Atualmente, ela integra o currículo mínimo do ensino fundamental e do ensino médio. Os diversos Parâmetros Curriculares Nacionais garantiram a interdisciplinaridade, sem rejeitar a especificidade do conhecimento histórico: a diacronia, as particularidades.
Eis que agora vem à baila a discussão da Base Curricular Comum, urdida pelo Estado desde o primeiro governo lulopetista. Nunca se soube como foram escolhidos os membros da comissão encarregada do trabalho, cujos nomes só agora vêm a público, muito menos as instruções que receberam deste governo cara de pau. O fato é que os trabalhos da comissão foram consolidados em 2014, ano eleitoral, e publicizadas em 2015. O conceito de Base Curricular Comum é, por si mesmo, discutível, ao presumir uma uniformidade de conhecimentos desejáveis, sobretudo em História, para um país gigantesco e diverso.
O mais grave, porém, é a retomada da postura autoritária, ainda que invertendo a chave da ditadura militar. A disciplina História prevista pelo regime lulopetista estabelece para o fundamental I o ensino de sujeitos, grupos sociais, comunidades, lugares de vivências e, por fim, o dos “mundos brasileiros”. Conceitos abstratos e anódinos, impossíveis de serem ensinados a crianças, salvo como doutrina. Os primeiros dois anos do fundamental II prosseguem nesta linha abstrata de “processos e sujeitos”.
Imagine-se o aluno que ingressar no ensino médio com tais “conhecimentos” incertos. E logo no primeiro ano, terá aulas sobre os “os mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros”, matéria aprofundada no ano seguinte, com o estudo dos “mundos americanos”, para culminar com os “mundos europeus e asiáticos” no terceiro ano. Nunca houve, na história deste país, parafraseando o “grande líder”, um ataque deste jaez ao ensino da História.
O ensino da História do Brasil sempre foi problemático entre nós, brasileiros, sendo ora admitida como disciplina específica, ora inserida na História Geral. Reaparece, na versão lulopetista, de maneira desastrosa. A comissão encarregada de formular o currículo comum não se avexa de escrever que “enfatiza-se a História do Brasil como o alicerce a partir do qual tais conhecimentos serão construídos ao longo da educação básica”.
Nem mesmo a reforma do ministro Francisco Campos, em 1931, ou a de Gustavo Capanema, em 1942, ministros de Getúlio Vargas, ousaram perpetrar tal decreto, entronizando o Brasil como o centro do mundo. E o tempo era revolucionário, golpista, ditatorial — depende da interpretação.
A proposta da comissão do MEC para o ensino da História em 2015 é, portanto, uma aberração. Mutila os processos históricos globais, aposta na sincronia contra a diacronia, é fanática pelo presentismo. Incentiva ódios raciais e valores terceiro-mundistas superados. Estimula a ignorância, ao colocar a História ocidental como periférica, na realidade como vilã. Combate o eurocentrismo com um brasilcentrismo inconsistente. É uma aposta no obscurantisamo, inspirada por um modelo chavista de política internacional. Que Deus salve o Brasil desta praga — só apelando a Deus, et pour cause.
Ronaldo Vainfas é historiador
É a hora da sociedade civil - MIGUEL REALE JÚNIOR
ESTADÃO - 05/12
O Estado Democrático de Direito está gravemente ferido. É necessário reconstruir a democracia, da qual um dos alicerces consiste na confiança da população nos agentes políticos que elege. Hoje, justificadamente, essa confiança inexiste no Brasil.
A democracia destaca-se por viver e conviver com as divergências, a serem superadas pelo diálogo e pela persuasão para a formação de uma maioria parlamentar legítima, respeitada pelas minorias. Todavia o confronto de ideias e de perspectivas, próprio da democracia, desapareceu do cenário político, substituído por entendimentos promovidos graças a arranjos financeiros com dinheiro público subtraído de empresas como Petrobrás, Sete Brasil, BR Distribuidora, Angra 3, Belo Monte.
Não se fez política, nem se praticou a democracia. Apenas se transitou num bazar de venda de apoios por dinheiro vivo ou graças à ocupação de cargos na administração, colocando apaniguados em postos estratégicos para obtenção de vantagens ou para demonstração de prestígio. Instalou-se a desabusada prática de exercer o poder para institucionalizar a ação corrosiva da corrupção como normalidade. A democracia foi corroída por dentro ao se obter uma maioria marrom, enlameada pela compra de consciências e do convencimento.
O poder econômico privado aliou-se a administradores públicos venais, abocanhando serviços superfaturados cujos frutos reverteram em parte para deputados e senadores, bem como para seus partidos, visando a assegurar ao Executivo uma maioria comprada. Os partidos da base governista fizeram caixa para enfrentar, com muitos recursos, as futuras eleições.
Formou-se um círculo pernicioso com o dinheiro público desviado desde o mensalão e consolidado no petrolão, pois esses numerários, em conluio com empresários, saíram dos cofres de órgãos do Executivo, pela ação de diretores, indicados por líderes políticos, e foram usados para manutenção de apoio parlamentar ao próprio Executivo.
Uma organização criminosa passou a dominar o País e suas instituições políticas, levando ao cúmulo de se eliminar a divisão de Poderes e o jogo de contrastes de perspectivas próprio da democracia. Parlamentares e administradores uniram-se na festança da fruição do dinheiro público desviado. A corrupção tornou-se o denominador comum por via do qual se compuseram Executivo e Legislativo visando à apropriação de vantagens indevidas de toda ordem.
Tão grave quanto era o liame tentado entre Presidência da República e presidência da Câmara dos Deputados, com vista a um acordo espúrio para garantia de mútua impunidade: o apoio de deputados do PT à absolvição do presidente da Câmara em troca da rejeição liminar dos pedidos de impeachment. Todavia, ao se recusar o PT a apoiá-lo, Eduardo Cunha acolheu o pedido de impeachment, escrevendo certo por linhas tortas.
A defesa do Estado Democrático de Direito é dever do advogado, como assinala o artigo 2o do novo Código de Ética. Hoje o mais frágil e mais urgente cliente do advogado é o Estado de Democrático de Direito. A sua defesa incumbe a todos nós advogados, bem como às nossas instituições.
Agora não se trata de lutar contra uma ditadura, nem de resistir às afrontas às liberdades civis e políticas, mas, sim, em ir mais a fundo, pois os alicerces, fincados pela Constituição de 1988, apodreceram. É preciso, portanto, reconstruir suas bases. Não é só o governo que está em crise, é o regime democrático que está. Como principais defensores do Estado Democrático de Direito, aos advogados cumpre assumir a dianteira para salvar a democracia, reestruturá-la, não só afirmando a necessidade de punição daqueles que a destroem pelo mal da corrupção, observado o devido processo legal, mas pugnando, mais do que já se fez, por medidas impeditivas da corrosão da democracia.
Os advogados, valendo-se de sua história de lutas, devem exigir, pressionar com força por mudanças de fundo urgentes, para tanto mobilizando novamente a sociedade, já mobilizada pelos diversos movimentos contra a corrupção que levaram milhões às ruas, agora tendo por pauta a reforma estrutural do Estado. Não basta afastar Dilma. É preciso também preparar o futuro.
É hora de nos engajarmos nessa luta pela democracia no Brasil, sem meios-termos, sem receios, conclamando as demais entidades da sociedade civil que congregam administradores de empresas, contadores, engenheiros, médicos, auxiliares de saúde, arquitetos, promotores e juízes, trabalhadores da indústria, comerciários, etc., bem como entidades do terceiro setor e os inúmeros participantes dos movimentos construídos pelas redes sociais, para em uma só voz exigir mudanças no sistema eleitoral, fonte de muitos males, e no regime de governo, com a adoção, pelo menos, de presidencialismo parlamentarizado, visando a facilitar a responsabilização dos governantes.
Cumpre, também, estabelecer eficaz e sério Programa de Integridade, com inamovível e bem qualificado fiscalizador dos demais servidores em cada setor da administração pública, bem como nos partidos políticos, a serem responsabilizados pelos atos de seus membros. A eliminação de dois terços dos cargos em confiança na administração direta e indireta, assim como a aplicação de testes de honestidade e garantia de confidencialidade para informantes de práticas de corrupção são outras propostas positivas.
Além do mais, é importante o fortalecimento dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Ministério Público Eleitoral, para fiscalizar a estrutura de campanha dos candidatos e suas contas durante o processo eleitoral.
Só assim se pode refazer a confiança do povo no processo democrático. Dessa forma, cumpre aos advogados tentar salvar, em conjunto com várias forças sociais, o seu cliente preferencial, o combalido Estado Democrático de Direito. É a hora da sociedade civil!
* MIGUEL REALE JÚNIOR É ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
O Estado Democrático de Direito está gravemente ferido. É necessário reconstruir a democracia, da qual um dos alicerces consiste na confiança da população nos agentes políticos que elege. Hoje, justificadamente, essa confiança inexiste no Brasil.
A democracia destaca-se por viver e conviver com as divergências, a serem superadas pelo diálogo e pela persuasão para a formação de uma maioria parlamentar legítima, respeitada pelas minorias. Todavia o confronto de ideias e de perspectivas, próprio da democracia, desapareceu do cenário político, substituído por entendimentos promovidos graças a arranjos financeiros com dinheiro público subtraído de empresas como Petrobrás, Sete Brasil, BR Distribuidora, Angra 3, Belo Monte.
Não se fez política, nem se praticou a democracia. Apenas se transitou num bazar de venda de apoios por dinheiro vivo ou graças à ocupação de cargos na administração, colocando apaniguados em postos estratégicos para obtenção de vantagens ou para demonstração de prestígio. Instalou-se a desabusada prática de exercer o poder para institucionalizar a ação corrosiva da corrupção como normalidade. A democracia foi corroída por dentro ao se obter uma maioria marrom, enlameada pela compra de consciências e do convencimento.
O poder econômico privado aliou-se a administradores públicos venais, abocanhando serviços superfaturados cujos frutos reverteram em parte para deputados e senadores, bem como para seus partidos, visando a assegurar ao Executivo uma maioria comprada. Os partidos da base governista fizeram caixa para enfrentar, com muitos recursos, as futuras eleições.
Formou-se um círculo pernicioso com o dinheiro público desviado desde o mensalão e consolidado no petrolão, pois esses numerários, em conluio com empresários, saíram dos cofres de órgãos do Executivo, pela ação de diretores, indicados por líderes políticos, e foram usados para manutenção de apoio parlamentar ao próprio Executivo.
Uma organização criminosa passou a dominar o País e suas instituições políticas, levando ao cúmulo de se eliminar a divisão de Poderes e o jogo de contrastes de perspectivas próprio da democracia. Parlamentares e administradores uniram-se na festança da fruição do dinheiro público desviado. A corrupção tornou-se o denominador comum por via do qual se compuseram Executivo e Legislativo visando à apropriação de vantagens indevidas de toda ordem.
Tão grave quanto era o liame tentado entre Presidência da República e presidência da Câmara dos Deputados, com vista a um acordo espúrio para garantia de mútua impunidade: o apoio de deputados do PT à absolvição do presidente da Câmara em troca da rejeição liminar dos pedidos de impeachment. Todavia, ao se recusar o PT a apoiá-lo, Eduardo Cunha acolheu o pedido de impeachment, escrevendo certo por linhas tortas.
A defesa do Estado Democrático de Direito é dever do advogado, como assinala o artigo 2o do novo Código de Ética. Hoje o mais frágil e mais urgente cliente do advogado é o Estado de Democrático de Direito. A sua defesa incumbe a todos nós advogados, bem como às nossas instituições.
Agora não se trata de lutar contra uma ditadura, nem de resistir às afrontas às liberdades civis e políticas, mas, sim, em ir mais a fundo, pois os alicerces, fincados pela Constituição de 1988, apodreceram. É preciso, portanto, reconstruir suas bases. Não é só o governo que está em crise, é o regime democrático que está. Como principais defensores do Estado Democrático de Direito, aos advogados cumpre assumir a dianteira para salvar a democracia, reestruturá-la, não só afirmando a necessidade de punição daqueles que a destroem pelo mal da corrupção, observado o devido processo legal, mas pugnando, mais do que já se fez, por medidas impeditivas da corrosão da democracia.
Os advogados, valendo-se de sua história de lutas, devem exigir, pressionar com força por mudanças de fundo urgentes, para tanto mobilizando novamente a sociedade, já mobilizada pelos diversos movimentos contra a corrupção que levaram milhões às ruas, agora tendo por pauta a reforma estrutural do Estado. Não basta afastar Dilma. É preciso também preparar o futuro.
É hora de nos engajarmos nessa luta pela democracia no Brasil, sem meios-termos, sem receios, conclamando as demais entidades da sociedade civil que congregam administradores de empresas, contadores, engenheiros, médicos, auxiliares de saúde, arquitetos, promotores e juízes, trabalhadores da indústria, comerciários, etc., bem como entidades do terceiro setor e os inúmeros participantes dos movimentos construídos pelas redes sociais, para em uma só voz exigir mudanças no sistema eleitoral, fonte de muitos males, e no regime de governo, com a adoção, pelo menos, de presidencialismo parlamentarizado, visando a facilitar a responsabilização dos governantes.
Cumpre, também, estabelecer eficaz e sério Programa de Integridade, com inamovível e bem qualificado fiscalizador dos demais servidores em cada setor da administração pública, bem como nos partidos políticos, a serem responsabilizados pelos atos de seus membros. A eliminação de dois terços dos cargos em confiança na administração direta e indireta, assim como a aplicação de testes de honestidade e garantia de confidencialidade para informantes de práticas de corrupção são outras propostas positivas.
Além do mais, é importante o fortalecimento dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Ministério Público Eleitoral, para fiscalizar a estrutura de campanha dos candidatos e suas contas durante o processo eleitoral.
Só assim se pode refazer a confiança do povo no processo democrático. Dessa forma, cumpre aos advogados tentar salvar, em conjunto com várias forças sociais, o seu cliente preferencial, o combalido Estado Democrático de Direito. É a hora da sociedade civil!
* MIGUEL REALE JÚNIOR É ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
Dominância política na crise econômica - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 05/12
O impeachment pode romper impasses que impedem o Executivo de ter apoio político e base parlamentar para fazer as necessárias reformas estruturais
Forma-se o consenso de que o nó político impede a desobstrução dos gargalos econômicos. Faz sentido, porque, à parte os “desenvolvimentistas”, abrigados no PT e adjacências — os inspiradores da política econômica de Dilma, responsável pela ruinosa situação em que o país se encontra —, há uma razoável concordância, entre economistas, sobre as raízes da crise fiscal brasileira e em torno de terapias para debelá-la. Mas faltam o apoio político e a base parlamentar para aplicá-las.
É a partir desta percepção que se considera positiva a instalação do processo de impeachment de Dilma no Congresso — não importa se por meio de um parlamentar que deverá ser indiciado pelo MP, e corre sérios riscos de perder o mandato. Sobreviva Dilma ou não ao processo de impedimento, espera-se que ele rompa a bolha de imobilismo da qual o Congresso ficou prisioneiro, inflada pelo impasse criado por um governo sem base parlamentar firme e uma oposição sem poder ditar o jogo.
Uma presidente muito impopular e um Congresso fluido, em meio à grave crise fiscal causada pela própria presidente no mandato anterior e na sua passagem pela Casa Civil, criam uma situação tóxica de enorme desconfiança da sociedade diante do futuro. Com razão, pois a desarrumação das contas públicas impulsionou a inflação para a perigosa faixa dos dois dígitos, enquanto a economia como um todo mergulha em severa recessão. Pois empresas não investem, consumidores não consomem.
O impeachment pode romper a letargia que faz o país deslizar para o vácuo de uma depressão, sem que governo e Congresso reajam como necessário. Dilma, se ganhar a queda de braço do impeachment, terá de remontar a base parlamentar do governo, sem abrir mão do PMDB. Partido que lançou, não faz muito tempo, uma proposta séria de ajuste — “Uma ponta para o futuro" —, que a sobrevivente Dilma não poderá manter na gaveta. Poderá, mas seu governo arrastará correntes até 2018, quando provavelmente a oposição voltará ao Planalto.
Aconteça o que acontecer, o Planalto, passado o impeachment, necessitará de quórum qualificado no Congresso para reformar a Previdência, com o estabelecimento da idade mínima; precisará de apoio político para desarmar o petardo fiscal que é a fórmula de indexação do salário mínimo e sua aplicação em boa parte dos chamados gastos sociais. E ainda terá de rever a vinculação excessiva de recursos do Orçamento. Estas e outras medidas para impedir que as despesas públicas continuem a crescer mais que as receitas e o próprio PIB — um desatino que levou à falência, em reais, do Estado brasileiro — constam do documento do PMDB e de outros textos que circulam nos meios acadêmicos e políticos.
Caso nada de consistente seja feito, a crise econômica persistirá e realimentará a crise política, num círculo vicioso de desfecho dramático.
O impeachment pode romper impasses que impedem o Executivo de ter apoio político e base parlamentar para fazer as necessárias reformas estruturais
Forma-se o consenso de que o nó político impede a desobstrução dos gargalos econômicos. Faz sentido, porque, à parte os “desenvolvimentistas”, abrigados no PT e adjacências — os inspiradores da política econômica de Dilma, responsável pela ruinosa situação em que o país se encontra —, há uma razoável concordância, entre economistas, sobre as raízes da crise fiscal brasileira e em torno de terapias para debelá-la. Mas faltam o apoio político e a base parlamentar para aplicá-las.
É a partir desta percepção que se considera positiva a instalação do processo de impeachment de Dilma no Congresso — não importa se por meio de um parlamentar que deverá ser indiciado pelo MP, e corre sérios riscos de perder o mandato. Sobreviva Dilma ou não ao processo de impedimento, espera-se que ele rompa a bolha de imobilismo da qual o Congresso ficou prisioneiro, inflada pelo impasse criado por um governo sem base parlamentar firme e uma oposição sem poder ditar o jogo.
Uma presidente muito impopular e um Congresso fluido, em meio à grave crise fiscal causada pela própria presidente no mandato anterior e na sua passagem pela Casa Civil, criam uma situação tóxica de enorme desconfiança da sociedade diante do futuro. Com razão, pois a desarrumação das contas públicas impulsionou a inflação para a perigosa faixa dos dois dígitos, enquanto a economia como um todo mergulha em severa recessão. Pois empresas não investem, consumidores não consomem.
O impeachment pode romper a letargia que faz o país deslizar para o vácuo de uma depressão, sem que governo e Congresso reajam como necessário. Dilma, se ganhar a queda de braço do impeachment, terá de remontar a base parlamentar do governo, sem abrir mão do PMDB. Partido que lançou, não faz muito tempo, uma proposta séria de ajuste — “Uma ponta para o futuro" —, que a sobrevivente Dilma não poderá manter na gaveta. Poderá, mas seu governo arrastará correntes até 2018, quando provavelmente a oposição voltará ao Planalto.
Aconteça o que acontecer, o Planalto, passado o impeachment, necessitará de quórum qualificado no Congresso para reformar a Previdência, com o estabelecimento da idade mínima; precisará de apoio político para desarmar o petardo fiscal que é a fórmula de indexação do salário mínimo e sua aplicação em boa parte dos chamados gastos sociais. E ainda terá de rever a vinculação excessiva de recursos do Orçamento. Estas e outras medidas para impedir que as despesas públicas continuem a crescer mais que as receitas e o próprio PIB — um desatino que levou à falência, em reais, do Estado brasileiro — constam do documento do PMDB e de outros textos que circulam nos meios acadêmicos e políticos.
Caso nada de consistente seja feito, a crise econômica persistirá e realimentará a crise política, num círculo vicioso de desfecho dramático.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
PMDB SE MOBILIZA PARA DEIXAR DILMA POR TEMER
Após a decisão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) de abandonar o governo Dilma na próxima semana, a tendência do seu partido, o PMDB, é seguir o mesmo caminho, segundo confirmou nesta sexta-feira (4) a esta coluna um dos principais dirigentes do partido. O desembarque sinaliza a mal disfarçada intenção do PMDB de tentar viabilizar a posse de Michel Temer na Presidência da República.
PRÓXIMO DA FILA
Além de Padilha, o PMDB ocupa mais seis ministérios. O próximo a cair fora para se juntar a Michel Temer é Henrique Alves (Turismo).
VENDO PELAS COSTAS
Petistas que perderam o poder no Ministério da Saúde já davam como certa, nesta sexta-feira, a saída do peemedebista Marcelo Castro.
CARRAPATO NO CAMPO
Por enquanto, só Kátia Abreu (Agricultura), que de adversária ferrenha virou amiga de infância de Dilma, reluta em deixar o cargo.
MAIS TRÊS
São também ministros do PMDB Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos).
VICE REJEITOU PRESSÃO DE DILMA PARA ATACAR CUNHA
Submetendo Michel Temer ao habitual “gelo” há meses, a presidente Dilma o chamou na quinta (3), dia seguinte à abertura do impeachment, para pressioná-lo a fazer declarações contundentes desqualificando seu correligionário Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Como sempre preferiu o entendimento ao embate, Temer se recusou a fazer isso, irritando Dilma. Ele também se irritou e saiu no meio da reunião de quinta (3).
SEM CONTUNDÊNCIA
Dilma também exigiu de Michel Temer uma declaração “contundente” contra o impeachment. Ele também preferiu não fazer isso.
FUI!
Sem clima com Dilma, Temer pediu desculpas para se ausentar porque prometera ir com sua mulher a uma consulta médica, em São Paulo.
GRITO DE INDEPENDÊNCIA
A decisão de não ceder à pressão de Dilma foi para Michel Temer um “grito de independência” comemorado pelos aliados mais próximos.
BOLA DO PLENÁRIO
O regimento interno da Câmara dos Deputados define que a comissão especial formada para analisar o pedido de impeachment contra Dilma não vai definir nada: o plenário julga o relatório proposto pela comissão.
RASTILHO DE PÓLVORA
Nesta sexta (4), a proposta de um brinde “ao futuro presidente Michel Temer”, feita por um cidadão, foi saudada com entusiasmo pelos demais clientes do prestigiado restaurante Dalí, de Brasília.
PERNAS CURTÍSSIMAS
Causou embaraço e abatimento desmentido de Michel Temer de uma lorota de Jaques Wagner. O ministro Casa Civil disse a uma emissora de tevê que o vice havia classificado a abertura do processo de impeachment “uma forçação de barra”. Era mentira.
O ESTADO SOU EU
Dilma usou evento oficial, bancado pelo Ministério da Saúde com grana do contribuinte, para fazer campanha contra o impeachment. E pior: era a Conferência Nacional de Saúde, exclusiva para servidores públicos.
PRESSÃO
“Não vejo como Eduardo Cunha se salva no Conselho de Ética, mas a pressão tem sido grande”, afirma o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O tucano prevê muitas negociações neste fim de semana.
CALENDÁRIO
A oposição prepara um calendário de manifestações favoráveis ao impeachment, paralelo aos organizados pelos movimentos de rua. O primeiro ato, em discussão entre tucanos, será em 20 de dezembro.
MOBILIZAÇÃO NAS REDES
Expoente da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE) está impressionando com a repercussão do impeachment nas redes sociais. Em dois dias, seus comentários alcançaram 27 milhões de pessoas.
DITANDO O RITMO
A oposição quer separar o impeachment de Dilma da figura de Eduardo Cunha. “É responsabilidade da Câmara. Quem vai ditar o ritmo do processo é a sociedade”, diz Roberto Freire (PPS-SP).
PERGUNTA NO CADAFALSO
A abertura do processo de impeachment foi um presente antecipado de Eduardo Cunha pelo aniversário de 68 anos de Madame, no dia 14?
Após a decisão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) de abandonar o governo Dilma na próxima semana, a tendência do seu partido, o PMDB, é seguir o mesmo caminho, segundo confirmou nesta sexta-feira (4) a esta coluna um dos principais dirigentes do partido. O desembarque sinaliza a mal disfarçada intenção do PMDB de tentar viabilizar a posse de Michel Temer na Presidência da República.
PRÓXIMO DA FILA
Além de Padilha, o PMDB ocupa mais seis ministérios. O próximo a cair fora para se juntar a Michel Temer é Henrique Alves (Turismo).
VENDO PELAS COSTAS
Petistas que perderam o poder no Ministério da Saúde já davam como certa, nesta sexta-feira, a saída do peemedebista Marcelo Castro.
CARRAPATO NO CAMPO
Por enquanto, só Kátia Abreu (Agricultura), que de adversária ferrenha virou amiga de infância de Dilma, reluta em deixar o cargo.
MAIS TRÊS
São também ministros do PMDB Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos).
VICE REJEITOU PRESSÃO DE DILMA PARA ATACAR CUNHA
Submetendo Michel Temer ao habitual “gelo” há meses, a presidente Dilma o chamou na quinta (3), dia seguinte à abertura do impeachment, para pressioná-lo a fazer declarações contundentes desqualificando seu correligionário Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Como sempre preferiu o entendimento ao embate, Temer se recusou a fazer isso, irritando Dilma. Ele também se irritou e saiu no meio da reunião de quinta (3).
SEM CONTUNDÊNCIA
Dilma também exigiu de Michel Temer uma declaração “contundente” contra o impeachment. Ele também preferiu não fazer isso.
FUI!
Sem clima com Dilma, Temer pediu desculpas para se ausentar porque prometera ir com sua mulher a uma consulta médica, em São Paulo.
GRITO DE INDEPENDÊNCIA
A decisão de não ceder à pressão de Dilma foi para Michel Temer um “grito de independência” comemorado pelos aliados mais próximos.
BOLA DO PLENÁRIO
O regimento interno da Câmara dos Deputados define que a comissão especial formada para analisar o pedido de impeachment contra Dilma não vai definir nada: o plenário julga o relatório proposto pela comissão.
RASTILHO DE PÓLVORA
Nesta sexta (4), a proposta de um brinde “ao futuro presidente Michel Temer”, feita por um cidadão, foi saudada com entusiasmo pelos demais clientes do prestigiado restaurante Dalí, de Brasília.
PERNAS CURTÍSSIMAS
Causou embaraço e abatimento desmentido de Michel Temer de uma lorota de Jaques Wagner. O ministro Casa Civil disse a uma emissora de tevê que o vice havia classificado a abertura do processo de impeachment “uma forçação de barra”. Era mentira.
O ESTADO SOU EU
Dilma usou evento oficial, bancado pelo Ministério da Saúde com grana do contribuinte, para fazer campanha contra o impeachment. E pior: era a Conferência Nacional de Saúde, exclusiva para servidores públicos.
PRESSÃO
“Não vejo como Eduardo Cunha se salva no Conselho de Ética, mas a pressão tem sido grande”, afirma o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O tucano prevê muitas negociações neste fim de semana.
CALENDÁRIO
A oposição prepara um calendário de manifestações favoráveis ao impeachment, paralelo aos organizados pelos movimentos de rua. O primeiro ato, em discussão entre tucanos, será em 20 de dezembro.
MOBILIZAÇÃO NAS REDES
Expoente da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE) está impressionando com a repercussão do impeachment nas redes sociais. Em dois dias, seus comentários alcançaram 27 milhões de pessoas.
DITANDO O RITMO
A oposição quer separar o impeachment de Dilma da figura de Eduardo Cunha. “É responsabilidade da Câmara. Quem vai ditar o ritmo do processo é a sociedade”, diz Roberto Freire (PPS-SP).
PERGUNTA NO CADAFALSO
A abertura do processo de impeachment foi um presente antecipado de Eduardo Cunha pelo aniversário de 68 anos de Madame, no dia 14?
sexta-feira, dezembro 04, 2015
Forma, não conteúdo - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 04/12
Confrontado com a abertura do processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff (PT), contando com o apoio de congressistas da base aliada, deflagrou uma batalha judicial em torno do caso.
No começo da tarde desta quinta-feira (3), as primeiras ações já haviam sido protocoladas no Supremo Tribunal Federal. Nada mais natural. Qualquer governante que estivesse no lugar de Dilma faria o mesmo –em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello também recorreu ao Judiciário.
Em um mandado de segurança, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) afirma que, para fazer valer o direito à ampla defesa e ao contraditório, Dilma Rousseff deveria ter sido notificada para se manifestar antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento da petista.
Com outra petição, o PC do B pretende sensibilizar o Supremo para a necessidade de haver uma "verdadeira filtragem constitucional da lei nº 1.079/1950", que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment.
De acordo com a sigla, e não se pode negar-lhe razão nesse ponto, passados mais de 65 anos da edição dessas regras, impõe-se torná-las compatíveis com a legislação hoje em vigor –a própria Constituição, como se sabe, data de 1988, e o Código de Processo Penal, ao qual a lei de 1950 faz referência, sofreu diversas reformas nesse período.
Havia, além dessas iniciativas, uma terceira, esta assinada por deputados do PT. Sustentava-se que Eduardo Cunha tomou sua decisão movido pelo espírito de vendeta. Os petistas, no entanto, desistiram da ação depois que viram a peça ser distribuída, por sorteio, ao ministro Gilmar Mendes, de conhecidas opiniões desfavoráveis ao partido.
É possível, ou mesmo provável, que a novela judicial ganhe novos capítulos. Faz parte do jogo democrático que seja assim, e uma questão tão delicada quanto o afastamento de um presidente da República não poderia passar sem a criteriosa supervisão do Supremo.
O tribunal decerto saberá reconhecer seus limites. Sem se imiscuir nos assuntos internos de outro Poder, o STF poderá manter o equilíbrio nessa disputa entre parcela do Legislativo e o Executivo.
Trata-se, basicamente, de interferir somente quando houver violações à Constituição ou aos procedimentos estabelecidos para a análise do impeachment –e não quando estiver em discussão o próprio mérito do processo, as credenciais éticas de Eduardo Cunha ou suas motivações inconfessáveis.
Nesse caso, a arena apropriada para travar o debate é o Congresso Nacional. Cabe a este Poder, e não ao Judiciário, concluir um julgamento que, não custa lembrar, é essencialmente político.
Confrontado com a abertura do processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff (PT), contando com o apoio de congressistas da base aliada, deflagrou uma batalha judicial em torno do caso.
No começo da tarde desta quinta-feira (3), as primeiras ações já haviam sido protocoladas no Supremo Tribunal Federal. Nada mais natural. Qualquer governante que estivesse no lugar de Dilma faria o mesmo –em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello também recorreu ao Judiciário.
Em um mandado de segurança, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) afirma que, para fazer valer o direito à ampla defesa e ao contraditório, Dilma Rousseff deveria ter sido notificada para se manifestar antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento da petista.
Com outra petição, o PC do B pretende sensibilizar o Supremo para a necessidade de haver uma "verdadeira filtragem constitucional da lei nº 1.079/1950", que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment.
De acordo com a sigla, e não se pode negar-lhe razão nesse ponto, passados mais de 65 anos da edição dessas regras, impõe-se torná-las compatíveis com a legislação hoje em vigor –a própria Constituição, como se sabe, data de 1988, e o Código de Processo Penal, ao qual a lei de 1950 faz referência, sofreu diversas reformas nesse período.
Havia, além dessas iniciativas, uma terceira, esta assinada por deputados do PT. Sustentava-se que Eduardo Cunha tomou sua decisão movido pelo espírito de vendeta. Os petistas, no entanto, desistiram da ação depois que viram a peça ser distribuída, por sorteio, ao ministro Gilmar Mendes, de conhecidas opiniões desfavoráveis ao partido.
É possível, ou mesmo provável, que a novela judicial ganhe novos capítulos. Faz parte do jogo democrático que seja assim, e uma questão tão delicada quanto o afastamento de um presidente da República não poderia passar sem a criteriosa supervisão do Supremo.
O tribunal decerto saberá reconhecer seus limites. Sem se imiscuir nos assuntos internos de outro Poder, o STF poderá manter o equilíbrio nessa disputa entre parcela do Legislativo e o Executivo.
Trata-se, basicamente, de interferir somente quando houver violações à Constituição ou aos procedimentos estabelecidos para a análise do impeachment –e não quando estiver em discussão o próprio mérito do processo, as credenciais éticas de Eduardo Cunha ou suas motivações inconfessáveis.
Nesse caso, a arena apropriada para travar o debate é o Congresso Nacional. Cabe a este Poder, e não ao Judiciário, concluir um julgamento que, não custa lembrar, é essencialmente político.
Legalidade e legitimidade do impeachment - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 04/12
Impossível negar o caráter de retaliação do ato de aceitação do pedido de impedimento por Eduardo Cunha, mas agora isto é passado
A aceitação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma é o desfecho de um enredo que se desenrola desde que o deputado venceu PT e Planalto na eleição para conduzir a Casa. Já atingido pelo que emanava da Operação Lava-Jato, Cunha, como é do seu estilo, não teria pudor em usar todos os recursos do cargo para se defender, contingência que passaria a ser aproveitada pela oposição para tentar defenestrar Dilma antes de 2018. Um jogo de interesses, sem ética.
Munição não faltaria. A começar pela aguda impopularidade de Dilma, construída na campanha para a reeleição, em que a petista cometeu flagrante estelionato com os eleitores, ao acenar com um segundo governo de leite e mel, quando a crise causada por sua própria política econômica já evoluía. Mas baixa popularidade e incompetência não justificam impeachment. São questões a serem resolvidas pelas urnas.
A alternativa encontrada por Eduardo Cunha, bastante manchado por delações premiadas feitas na Operação Lava-Jato e a comprovação de contas na Suíça não declaradas à Receita, foi usar como arma de defesa e chantagem um pedido de impeachment de Dilma encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador dissidente do PT, Miguel Reale Jr., ministro da Justiça de FH, e Janaína Paschoal, professora da USP. Inicialmente apresentado com base em supostos crimes de responsabilidade cometidos no não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro mandato de Dilma, os autores revisaram o texto, aconselhados pelo próprio Cunha, para embasá-lo em alegadas provas da continuidade desses crimes em 2015, de acordo com o entendimento do corpo técnico do Tribunal de Contas. Dessa forma, dribla-se o dispositivo constitucional, de antes do estabelecimento da reeleição, de que presidente só pode ser acusado de crimes cometidos enquanto exerce o mandato. Numa interpretação literal, Dilma não poderia ser denunciada por fatos ocorridos até dezembro de 2014. Ou este ponto teria, antes, de ser resolvido pelo Supremo, num certamente demorado debate, enquanto o país se angustia devido à paralisia generalizada.
Sem considerar o mérito da argumentação do pedido dos juristas, a decisão tomada na tarde de quarta-feira por Eduardo Cunha carrega um sinal reluzente de vingança. Desde que assumiu a presidência da Casa, o deputado se manteve distante do Planalto até se declarar em “oposição” ao governo, em julho, logo depois de o lobista Júlio Camargo denunciá-lo na Lava-Jato por ter recebido propina de uma das negociatas feitas na Petrobras, no bojo do esquema lulopetista do petrolão. Como sempre tem reagido nas revelações sobre sua participação em traficâncias financeiras no submundo da política, Cunha contra-atacou, acusando o Planalto de se mancomunar com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. Mas não rebateu as acusações com provas.
A instalação do processo de impeachment culmina intensas barganhas de Cunha, PT e governo sobre os três votos petistas no Conselho de Ética em torno da acusação de quebra de decoro contra o presidente da Câmara, por ter mentido perante a última CPI da Petrobras, na sua instalação, ao garantir não possuir contas no exterior. E possuía. O presidente da Câmara contava com os votos do PT, garantidos a ele pelo governo. Mas o partido não aceitou o arreglo e, cinco horas após os deputados garantirem os votos contra o presidente da Casa, Cunha anunciou a concordância com o pedido de processo de impeachment, registrando, de maneira sintomática, que não praticava qualquer “ato de vingança”. Estava evidente que era vingança, mas agora isto é passado. Há evidências de que o ato do presidente da Câmara carrega sérios desvios de legitimidade. Mesmo Bicudo, um dos autores do pedido, disse que Eduardo Cunha “escreve certo por linhas tortas, porque ele usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha.” No pronunciamento que fez no final da tarde na própria quarta no Planalto, Dilma preferiu atacar a pessoa de Cunha: “Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais”.
Mas importa agora é tratar do mérito do pedido do impedimento e zelar pelo cumprimento dos ritos estabelecidos por regimentos, leis e dispositivos constitucionais. Incomoda que o vetor da reclamação contra a presidente seja um parlamentar com folha corrida reprovável, que usa o caso como retaliação ao Planalto. Ministros do Supremo consideravam, também na quarta-feira, que o melhor seria que não estivesse na presidência da Casa alguém como Eduardo Cunha, já denunciado à Corte, devido à Lava-Jato, pela Procuradoria-Geral da República. Alguns deles, porém, registravam que Eduardo Cunha cumpria com prerrogativas do cargo ao dar sinal verde ao processo de impeachment. Reclamações ao STF contra o ato em si do presidente da Câmara não deverão, portanto, prosperar. Além disso, está garantida a não interferência do presidente da Casa, não importa quem ele seja, na tramitação do processo, todo ele conduzido por colegiados.
Importante é que as instituições atuem para garantir a legalidade de toda a tramitação, sem atropelos. Neste sentido, fica prejudicada a clássica denúncia de “golpe” que começou a ser feita por petistas a qualquer crítica mais veemente da oposição. As denúncias aumentavam enquanto a situação da presidente Dilma se fragilizava, à medida que a Lava-Jato entrava principalmente nos meandros do financiamento da campanha à reeleição com recursos desviados da Petrobras para empreiteiras do esquema do petrolão. A Justiça Eleitoral teria sido usada “como lavanderia” de dinheiro da corrupção, assunto a ser julgado pelo TSE.
O país volta a debater um impeachment de presidente 23 anos depois do afastamento de Collor. À época, chegou a haver algum temor com a estabilidade institucional. Nada aconteceu de negativo, e as instituições republicanas, reconstruídas depois da ditadura militar encerrada havia apenas sete anos, resistiram e se fortaleceram. Hoje, o cenário é ainda mais tranquilo. Iniciado o rito do processo, há a esperança de que, independentemente do desfecho, ele consiga romper a preocupante paralisia que tomou conta do país, em função das incertezas. Definir o futuro político do governo Dilma será algo positivo.
Impossível negar o caráter de retaliação do ato de aceitação do pedido de impedimento por Eduardo Cunha, mas agora isto é passado
A aceitação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma é o desfecho de um enredo que se desenrola desde que o deputado venceu PT e Planalto na eleição para conduzir a Casa. Já atingido pelo que emanava da Operação Lava-Jato, Cunha, como é do seu estilo, não teria pudor em usar todos os recursos do cargo para se defender, contingência que passaria a ser aproveitada pela oposição para tentar defenestrar Dilma antes de 2018. Um jogo de interesses, sem ética.
Munição não faltaria. A começar pela aguda impopularidade de Dilma, construída na campanha para a reeleição, em que a petista cometeu flagrante estelionato com os eleitores, ao acenar com um segundo governo de leite e mel, quando a crise causada por sua própria política econômica já evoluía. Mas baixa popularidade e incompetência não justificam impeachment. São questões a serem resolvidas pelas urnas.
A alternativa encontrada por Eduardo Cunha, bastante manchado por delações premiadas feitas na Operação Lava-Jato e a comprovação de contas na Suíça não declaradas à Receita, foi usar como arma de defesa e chantagem um pedido de impeachment de Dilma encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador dissidente do PT, Miguel Reale Jr., ministro da Justiça de FH, e Janaína Paschoal, professora da USP. Inicialmente apresentado com base em supostos crimes de responsabilidade cometidos no não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro mandato de Dilma, os autores revisaram o texto, aconselhados pelo próprio Cunha, para embasá-lo em alegadas provas da continuidade desses crimes em 2015, de acordo com o entendimento do corpo técnico do Tribunal de Contas. Dessa forma, dribla-se o dispositivo constitucional, de antes do estabelecimento da reeleição, de que presidente só pode ser acusado de crimes cometidos enquanto exerce o mandato. Numa interpretação literal, Dilma não poderia ser denunciada por fatos ocorridos até dezembro de 2014. Ou este ponto teria, antes, de ser resolvido pelo Supremo, num certamente demorado debate, enquanto o país se angustia devido à paralisia generalizada.
Sem considerar o mérito da argumentação do pedido dos juristas, a decisão tomada na tarde de quarta-feira por Eduardo Cunha carrega um sinal reluzente de vingança. Desde que assumiu a presidência da Casa, o deputado se manteve distante do Planalto até se declarar em “oposição” ao governo, em julho, logo depois de o lobista Júlio Camargo denunciá-lo na Lava-Jato por ter recebido propina de uma das negociatas feitas na Petrobras, no bojo do esquema lulopetista do petrolão. Como sempre tem reagido nas revelações sobre sua participação em traficâncias financeiras no submundo da política, Cunha contra-atacou, acusando o Planalto de se mancomunar com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. Mas não rebateu as acusações com provas.
A instalação do processo de impeachment culmina intensas barganhas de Cunha, PT e governo sobre os três votos petistas no Conselho de Ética em torno da acusação de quebra de decoro contra o presidente da Câmara, por ter mentido perante a última CPI da Petrobras, na sua instalação, ao garantir não possuir contas no exterior. E possuía. O presidente da Câmara contava com os votos do PT, garantidos a ele pelo governo. Mas o partido não aceitou o arreglo e, cinco horas após os deputados garantirem os votos contra o presidente da Casa, Cunha anunciou a concordância com o pedido de processo de impeachment, registrando, de maneira sintomática, que não praticava qualquer “ato de vingança”. Estava evidente que era vingança, mas agora isto é passado. Há evidências de que o ato do presidente da Câmara carrega sérios desvios de legitimidade. Mesmo Bicudo, um dos autores do pedido, disse que Eduardo Cunha “escreve certo por linhas tortas, porque ele usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha.” No pronunciamento que fez no final da tarde na própria quarta no Planalto, Dilma preferiu atacar a pessoa de Cunha: “Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais”.
Mas importa agora é tratar do mérito do pedido do impedimento e zelar pelo cumprimento dos ritos estabelecidos por regimentos, leis e dispositivos constitucionais. Incomoda que o vetor da reclamação contra a presidente seja um parlamentar com folha corrida reprovável, que usa o caso como retaliação ao Planalto. Ministros do Supremo consideravam, também na quarta-feira, que o melhor seria que não estivesse na presidência da Casa alguém como Eduardo Cunha, já denunciado à Corte, devido à Lava-Jato, pela Procuradoria-Geral da República. Alguns deles, porém, registravam que Eduardo Cunha cumpria com prerrogativas do cargo ao dar sinal verde ao processo de impeachment. Reclamações ao STF contra o ato em si do presidente da Câmara não deverão, portanto, prosperar. Além disso, está garantida a não interferência do presidente da Casa, não importa quem ele seja, na tramitação do processo, todo ele conduzido por colegiados.
Importante é que as instituições atuem para garantir a legalidade de toda a tramitação, sem atropelos. Neste sentido, fica prejudicada a clássica denúncia de “golpe” que começou a ser feita por petistas a qualquer crítica mais veemente da oposição. As denúncias aumentavam enquanto a situação da presidente Dilma se fragilizava, à medida que a Lava-Jato entrava principalmente nos meandros do financiamento da campanha à reeleição com recursos desviados da Petrobras para empreiteiras do esquema do petrolão. A Justiça Eleitoral teria sido usada “como lavanderia” de dinheiro da corrupção, assunto a ser julgado pelo TSE.
O país volta a debater um impeachment de presidente 23 anos depois do afastamento de Collor. À época, chegou a haver algum temor com a estabilidade institucional. Nada aconteceu de negativo, e as instituições republicanas, reconstruídas depois da ditadura militar encerrada havia apenas sete anos, resistiram e se fortaleceram. Hoje, o cenário é ainda mais tranquilo. Iniciado o rito do processo, há a esperança de que, independentemente do desfecho, ele consiga romper a preocupante paralisia que tomou conta do país, em função das incertezas. Definir o futuro político do governo Dilma será algo positivo.
Quase tudo em ruínas - FERNANDO GABEIRA
ESTADÃO - 04/12
Agora que tudo está em ruínas, exceto algumas instituições que resistem, não me preocupo em parecer pessimista. Quando anexei às listas das crises o grave momento ambiental, algumas pessoas ironizaram: el Niño? Naquele momento falava apenas da seca, da tensão hídrica, das queimadas e enchentes. Depois disso veio o desastre de Mariana, revelando o descaso do governo e das empresas que, não se contentando em levar a montanha, transformam o Doce num rio de lama.
No fim de semana compreendi ainda outra dimensão da crise. O Brasil, segundo especialistas, vive uma situação única no mundo: três epidemias produzidas peloAedes Aegypti (dengue, chikungunya e o zika vírus). O zika está sendo apontado como o responsável pelo crescimento dos casos de microcefalia. Sabe-se relativamente pouco sobre ele. E é preciso aprender com urgência. O dr. Artur Timerman, presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, considera a situação tão complexa como nos primeiros momentos da epidemia de aids.
Agora que está tudo em ruínas, restam os passos das instituições que funcionam, o prende aqui, prende lá, delata ou não delata, atmosfera de cena final, polícia nos calcanhares. Lembra-me a triste cena final do filme Cinzas e Diamantes, de Andrzej Wajda. A Polônia trocava um invasor, os nazistas, por outro, os comunistas: momento singular. No entanto, há algo de uma tristeza universal naPolonaise desafinada e no passeio do jovem casal por uma cripta semidestruída pelos bombardeios.
Aqui, a cena não é de filme de guerra, ocupação militar, mas de um thriller policial em que a quadrilha descoberta vai sendo presa progressivamente. Enquanto isso, não há governo para responder ao desemprego, empobrecimento, epidemias, mar de lama e ao sofrimento cotidiano dos brasileiros.
As cenas finais são eletrizantes e a ausência de um roteirista tornou o filme político ainda mais atraente. Mas perto da hora de acender a luz os cinemas se preparam, abrem as cortinas e já se pode ver, de dentro, como é sombria a noite lá fora.
Quase todos concordam com a gravidade da crise, nunca antes neste país o governo errou tanto, corrompeu tão disciplinadamente a vida política, corroeu tanto os alicerces da jovem democracia, engrandecida com a luta pelas diretas. Naquele momento, a bandeira das diretas tinha conotação positiva, era a esperança que nos movia. Muitos acham que só ela nos move. Mas diante das circunstâncias ameaçadoras é o instinto de sobrevivência que nos pode mover: o Brasil está se desintegrando.
Hoje a esperança só pode ser construída na luta pela sobrevivência. Chegou a hora de conversarmos por baixo, uma vez que do sistema político não vem resposta. Naturalmente, saindo do pequeno universo, abrindo-se para as diferentes posições no campo dos que querem a mudança. Nada que ver com conversa de ex-presidentes ou com essa história de que oposição e governo têm de se entender.
O governo tem de entender que chegou sua hora, pois é o grande bloqueio no caminho da esperança. Não é possível que, no auge de uma crise econômica, epidemias e desastre ambiental, o País aceite ser governado por uma quadrilha de políticos e empresários.
Às vezes me lembro do tempo do exílio, quando sonhava com um passaporte brasileiro. Agora é como se tivesse perdido o passaporte simbólico e de certa maneira voltasse à margem.
Vivemos momento em que quase tudo está em ruínas, como se fôssemos uma multidão de pessoas sem papel. O foco nas cenas de desmonte policial é importante. O voto direto dos senadores não seria aprovado, no caso Delcídio, não fora a vigilância da sociedade.
No entanto, a gravidade da situação pede muito mais. Há um momento em que você se sente órfão dos políticos do País. Mas logo em seguida percebe que é preciso caminhar sem eles. Hora de conversar na planície.
Não descarto a importância de um núcleo parlamentar que nos ajude a mandar para as Bermudas o triângulo Dilma, Renan, Cunha. Mas as grandes questões continuam: como recuperar a economia, como voltar a crescer de forma sustentável, como reposicionar o Brasil no mundo, distanciando-nos dos atrasados bolivarianos?
Uma das muitas maneiras de ver os limites do crescimento irracional é o próprio desastre em Mariana, a agressão ao Rio Doce. A essência desse crescimento é o depois de nós, o dilúvio. Às vezes o dilúvio se antecipa, como no distrito de Bento Rodrigues, e fica mais fácil compreender a gigantesca armadilha que legamos às novas gerações. É preciso uma conversa geral e irrestrita entre todos os que querem mudar, tirando da frente os obstáculos encalhados em Brasília.
Não se trata de estender o dedo como naquele cartaz do Tio Sam, dizendo: o País precisa de você. Na verdade, o caminho é mostrar que você precisa do País; se ele continuar se enterrando, alguns sonhos e perspectivas individuais se enterram também.
Compreendo as pessoas que temem a derrubada do governo e seus aliados porque não sabem precisamente o que virá adiante. Não sei se isto as conforta, mas o descobrimento do Novo Mundo foi feito com mapas equivocados e imprecisos. A fantasia dos navegantes estava povoada de monstros e prodígios, no entanto, acabaram sendo recompensados por se terem movido.
O desafio de agora é menor do que lançar-se nos mares desconhecidos. Os mapas nascem de um amplo diálogo e, mesmo se não forem cientificamente precisos, podem nos recompensar pela movida.
Desde o princípio, o impeachment era uma solução lógica, mas incômoda. Muita gente preferiu ficar com um governo porque ele foi eleito. Não importa se a campanha usou dinheiro do petrolão, Pasadena, não importam as mentiras, a incapacidade de Dilma. Ela foi eleita. Tem um diploma. E vamos dançar nas ruínas contemplando o luminoso diploma, cultuando sua composição gráfica, a fita colorida.
Muitos povos já se perderam no êxtase religioso como resposta a uma crise profunda. Mas os deuses eram mais fortes, o sol, a fecundidade, a morte. Estamos acorrentados a um diploma.
* FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA
Agora que tudo está em ruínas, exceto algumas instituições que resistem, não me preocupo em parecer pessimista. Quando anexei às listas das crises o grave momento ambiental, algumas pessoas ironizaram: el Niño? Naquele momento falava apenas da seca, da tensão hídrica, das queimadas e enchentes. Depois disso veio o desastre de Mariana, revelando o descaso do governo e das empresas que, não se contentando em levar a montanha, transformam o Doce num rio de lama.
No fim de semana compreendi ainda outra dimensão da crise. O Brasil, segundo especialistas, vive uma situação única no mundo: três epidemias produzidas peloAedes Aegypti (dengue, chikungunya e o zika vírus). O zika está sendo apontado como o responsável pelo crescimento dos casos de microcefalia. Sabe-se relativamente pouco sobre ele. E é preciso aprender com urgência. O dr. Artur Timerman, presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, considera a situação tão complexa como nos primeiros momentos da epidemia de aids.
Agora que está tudo em ruínas, restam os passos das instituições que funcionam, o prende aqui, prende lá, delata ou não delata, atmosfera de cena final, polícia nos calcanhares. Lembra-me a triste cena final do filme Cinzas e Diamantes, de Andrzej Wajda. A Polônia trocava um invasor, os nazistas, por outro, os comunistas: momento singular. No entanto, há algo de uma tristeza universal naPolonaise desafinada e no passeio do jovem casal por uma cripta semidestruída pelos bombardeios.
Aqui, a cena não é de filme de guerra, ocupação militar, mas de um thriller policial em que a quadrilha descoberta vai sendo presa progressivamente. Enquanto isso, não há governo para responder ao desemprego, empobrecimento, epidemias, mar de lama e ao sofrimento cotidiano dos brasileiros.
As cenas finais são eletrizantes e a ausência de um roteirista tornou o filme político ainda mais atraente. Mas perto da hora de acender a luz os cinemas se preparam, abrem as cortinas e já se pode ver, de dentro, como é sombria a noite lá fora.
Quase todos concordam com a gravidade da crise, nunca antes neste país o governo errou tanto, corrompeu tão disciplinadamente a vida política, corroeu tanto os alicerces da jovem democracia, engrandecida com a luta pelas diretas. Naquele momento, a bandeira das diretas tinha conotação positiva, era a esperança que nos movia. Muitos acham que só ela nos move. Mas diante das circunstâncias ameaçadoras é o instinto de sobrevivência que nos pode mover: o Brasil está se desintegrando.
Hoje a esperança só pode ser construída na luta pela sobrevivência. Chegou a hora de conversarmos por baixo, uma vez que do sistema político não vem resposta. Naturalmente, saindo do pequeno universo, abrindo-se para as diferentes posições no campo dos que querem a mudança. Nada que ver com conversa de ex-presidentes ou com essa história de que oposição e governo têm de se entender.
O governo tem de entender que chegou sua hora, pois é o grande bloqueio no caminho da esperança. Não é possível que, no auge de uma crise econômica, epidemias e desastre ambiental, o País aceite ser governado por uma quadrilha de políticos e empresários.
Às vezes me lembro do tempo do exílio, quando sonhava com um passaporte brasileiro. Agora é como se tivesse perdido o passaporte simbólico e de certa maneira voltasse à margem.
Vivemos momento em que quase tudo está em ruínas, como se fôssemos uma multidão de pessoas sem papel. O foco nas cenas de desmonte policial é importante. O voto direto dos senadores não seria aprovado, no caso Delcídio, não fora a vigilância da sociedade.
No entanto, a gravidade da situação pede muito mais. Há um momento em que você se sente órfão dos políticos do País. Mas logo em seguida percebe que é preciso caminhar sem eles. Hora de conversar na planície.
Não descarto a importância de um núcleo parlamentar que nos ajude a mandar para as Bermudas o triângulo Dilma, Renan, Cunha. Mas as grandes questões continuam: como recuperar a economia, como voltar a crescer de forma sustentável, como reposicionar o Brasil no mundo, distanciando-nos dos atrasados bolivarianos?
Uma das muitas maneiras de ver os limites do crescimento irracional é o próprio desastre em Mariana, a agressão ao Rio Doce. A essência desse crescimento é o depois de nós, o dilúvio. Às vezes o dilúvio se antecipa, como no distrito de Bento Rodrigues, e fica mais fácil compreender a gigantesca armadilha que legamos às novas gerações. É preciso uma conversa geral e irrestrita entre todos os que querem mudar, tirando da frente os obstáculos encalhados em Brasília.
Não se trata de estender o dedo como naquele cartaz do Tio Sam, dizendo: o País precisa de você. Na verdade, o caminho é mostrar que você precisa do País; se ele continuar se enterrando, alguns sonhos e perspectivas individuais se enterram também.
Compreendo as pessoas que temem a derrubada do governo e seus aliados porque não sabem precisamente o que virá adiante. Não sei se isto as conforta, mas o descobrimento do Novo Mundo foi feito com mapas equivocados e imprecisos. A fantasia dos navegantes estava povoada de monstros e prodígios, no entanto, acabaram sendo recompensados por se terem movido.
O desafio de agora é menor do que lançar-se nos mares desconhecidos. Os mapas nascem de um amplo diálogo e, mesmo se não forem cientificamente precisos, podem nos recompensar pela movida.
Desde o princípio, o impeachment era uma solução lógica, mas incômoda. Muita gente preferiu ficar com um governo porque ele foi eleito. Não importa se a campanha usou dinheiro do petrolão, Pasadena, não importam as mentiras, a incapacidade de Dilma. Ela foi eleita. Tem um diploma. E vamos dançar nas ruínas contemplando o luminoso diploma, cultuando sua composição gráfica, a fita colorida.
Muitos povos já se perderam no êxtase religioso como resposta a uma crise profunda. Mas os deuses eram mais fortes, o sol, a fecundidade, a morte. Estamos acorrentados a um diploma.
* FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA
Cunha e Dilma - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 04/12
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem legitimidade para comandar um processo tão grave quanto o impeachment. A presidente Dilma Rousseff tem feito uma gestão temerária da economia e infringiu a lei fiscal várias vezes durante os anos que governou, inclusive no mandato atual. Não há saída boa para a crise em que o Brasil se encontra.
Impeachment não é golpe se forem respeitados os requisitos legais, e para zelar pela Constituição estará vigilante o Supremo Tribunal Federal. O que torna o presidente da Câmara a pessoa errada para comandar um processo com essa delicadeza é o fato de que ele é investigado em inquéritos na Procuradoria-Geral da República e pode se tornar réu a qualquer momento, bastando para isso o STF acolher a denúncia.
Como uma pessoa sobre a qual pairam tantas dúvidas pode dar início ao processo que vai decidir o destino do mandato presidencial? De qualquer lado que se esteja na arena política brasileira é forçoso admitir que Cunha não tem as credenciais mínimas para estar à frente de um processo que, mesmo sendo constitucional, é traumático.
O STF vai dizer se o ponto no qual se baseia o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e da advogada Janaína Paschoal tem sustentação jurídica para um impeachment. Pode parecer pequeno o fato de a presidente ter liberado despesas de R$ 2,5 bilhões sem antes pedir autorização ao Congresso, mas isso é apenas um flagrante do que virou rotina: descontrole fiscal e desrespeito às leis que sustentam a estabilidade da moeda.
Esses decretos de gastos sem autorização do Congresso não aconteceram por acaso. Fazem parte de um contexto de desprezo à estabilidade que produziu uma inflação de 10%, uma recessão de mais de 3%, e um pedido de permissão do governo para fechar as contas com um rombo de R$ 120 bilhões. O déficit nominal no período Dilma saiu de 2,5% do PIB para mais de 9%. Não é esse panorama deplorável que sustenta o pedido de impeachment, mas o ponto levantado pelos juristas é reflexo dessa administração que arruinou a economia e desse desprezo por leis fiscais que produziram, entre outras aberrações, as pedaladas.
Um processo de impeachment eleva a incerteza, elemento que produz paralisia decisória nas empresas. Portanto, o que está acontecendo no Congresso vai piorar a crise brasileira. As empresas vão suspender qualquer decisão que puder ser adiada de investimento e de novos negócios.
A comemoração de ontem no mercado financeiro é temporária. Como subiu, pode voltar a cair. O tempo é de volatilidade. Este primeiro sentimento dos investidores, no entanto, revela como a gestão petista nas estatais é vista como prejudicial. As empresas perderam valor de mercado nos últimos anos, especialmente a Petrobras, pelas intervenções políticas que vão da manipulação dos preços à deslavada corrupção.
Má gestão de estatais ou a péssima conjuntura econômica não são motivos para se depor um presidente. Basta ver a crise criada pelo Plano Collor que precipitou o país numa recessão de tamanho ainda não superado, mas que, apesar disso, não foi a razão da sua queda. O ex-presidente caiu Collor por outros motivos.
Quando a presidente Dilma diz que não pairam dúvidas sobre seus bens e afirma não ter contas no exterior ela convence, porque de fato nunca houve indícios nesse sentido. Mas há dúvidas razoáveis de que dinheiro desviado da Petrobras foi parar em sua campanha. Alguns dos que falaram durante os interrogatórios da Lava-Jato afirmam isso. Essa é a sombra que paira e que pode vir a se confirmar ao longo das investigações. Mas, de novo, não é por essa suspeita que a presidente está tendo seu mandato em discussão.
O ponto é que existem muitas razões para se reprovar o governo Dilma: arruinou a economia, desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao pegar empréstimos em bancos estatais, descumpriu a lei quando aprovou decretos de aumentos de gastos sem prévia autorização do Congresso, há dúvidas sobre a origem de dinheiro que financiou sua campanha.
Mas quando o líder desse processo é o deputado sobre o qual pesam tantas suspeitas o país entra numa zona de sombras. A presença de Cunha na presidência da Câmara é hoje o maior fator de instabilidade institucional.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem legitimidade para comandar um processo tão grave quanto o impeachment. A presidente Dilma Rousseff tem feito uma gestão temerária da economia e infringiu a lei fiscal várias vezes durante os anos que governou, inclusive no mandato atual. Não há saída boa para a crise em que o Brasil se encontra.
Impeachment não é golpe se forem respeitados os requisitos legais, e para zelar pela Constituição estará vigilante o Supremo Tribunal Federal. O que torna o presidente da Câmara a pessoa errada para comandar um processo com essa delicadeza é o fato de que ele é investigado em inquéritos na Procuradoria-Geral da República e pode se tornar réu a qualquer momento, bastando para isso o STF acolher a denúncia.
Como uma pessoa sobre a qual pairam tantas dúvidas pode dar início ao processo que vai decidir o destino do mandato presidencial? De qualquer lado que se esteja na arena política brasileira é forçoso admitir que Cunha não tem as credenciais mínimas para estar à frente de um processo que, mesmo sendo constitucional, é traumático.
O STF vai dizer se o ponto no qual se baseia o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e da advogada Janaína Paschoal tem sustentação jurídica para um impeachment. Pode parecer pequeno o fato de a presidente ter liberado despesas de R$ 2,5 bilhões sem antes pedir autorização ao Congresso, mas isso é apenas um flagrante do que virou rotina: descontrole fiscal e desrespeito às leis que sustentam a estabilidade da moeda.
Esses decretos de gastos sem autorização do Congresso não aconteceram por acaso. Fazem parte de um contexto de desprezo à estabilidade que produziu uma inflação de 10%, uma recessão de mais de 3%, e um pedido de permissão do governo para fechar as contas com um rombo de R$ 120 bilhões. O déficit nominal no período Dilma saiu de 2,5% do PIB para mais de 9%. Não é esse panorama deplorável que sustenta o pedido de impeachment, mas o ponto levantado pelos juristas é reflexo dessa administração que arruinou a economia e desse desprezo por leis fiscais que produziram, entre outras aberrações, as pedaladas.
Um processo de impeachment eleva a incerteza, elemento que produz paralisia decisória nas empresas. Portanto, o que está acontecendo no Congresso vai piorar a crise brasileira. As empresas vão suspender qualquer decisão que puder ser adiada de investimento e de novos negócios.
A comemoração de ontem no mercado financeiro é temporária. Como subiu, pode voltar a cair. O tempo é de volatilidade. Este primeiro sentimento dos investidores, no entanto, revela como a gestão petista nas estatais é vista como prejudicial. As empresas perderam valor de mercado nos últimos anos, especialmente a Petrobras, pelas intervenções políticas que vão da manipulação dos preços à deslavada corrupção.
Má gestão de estatais ou a péssima conjuntura econômica não são motivos para se depor um presidente. Basta ver a crise criada pelo Plano Collor que precipitou o país numa recessão de tamanho ainda não superado, mas que, apesar disso, não foi a razão da sua queda. O ex-presidente caiu Collor por outros motivos.
Quando a presidente Dilma diz que não pairam dúvidas sobre seus bens e afirma não ter contas no exterior ela convence, porque de fato nunca houve indícios nesse sentido. Mas há dúvidas razoáveis de que dinheiro desviado da Petrobras foi parar em sua campanha. Alguns dos que falaram durante os interrogatórios da Lava-Jato afirmam isso. Essa é a sombra que paira e que pode vir a se confirmar ao longo das investigações. Mas, de novo, não é por essa suspeita que a presidente está tendo seu mandato em discussão.
O ponto é que existem muitas razões para se reprovar o governo Dilma: arruinou a economia, desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao pegar empréstimos em bancos estatais, descumpriu a lei quando aprovou decretos de aumentos de gastos sem prévia autorização do Congresso, há dúvidas sobre a origem de dinheiro que financiou sua campanha.
Mas quando o líder desse processo é o deputado sobre o qual pesam tantas suspeitas o país entra numa zona de sombras. A presença de Cunha na presidência da Câmara é hoje o maior fator de instabilidade institucional.
O fim de uma religião - REINALDO AZEVEDO
Folha de SP - 04/12
A ainda presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade –de vários modos, violou a Lei 1.079– e sabe disso. Se o fez por ignorância ou dolo, essa seria matéria que os tribunais penais levariam em conta na hora de modular a pena.
Ocorre que a Câmara, que autoriza ou não a abertura do processo de impeachment contra ela, e o Senado, que processa e julga, são instâncias políticas, o que não quer dizer "arbitrárias". Afinal, para que atuem, é preciso que crimes –de responsabilidade!– tenham sido cometidos. E foram.
É por isso que a anunciada disposição dos petistas de recorrer ao Supremo contra a decisão de Eduardo Cunha (se é que o farão), alegando que Dilma não estuprou as contas por dolo, é ridícula. Permito-me uma pequena digressão, antes que avance.
Religiões, partidos, grupos e indivíduos são dotados de mitos fundantes, cujas verdades são irredutíveis à ordem dos fatos. Não se pode, por exemplo, ser cristão pondo a redenção dos oprimidos no lugar do dogma do cordeiro imolado, como faz a dita Teologia (Escatologia) da Libertação. O triunfo do Deus crucificado está na renúncia aos dons divinais no ato sacrificial, não na punição exemplar ou didática a seus perseguidores ou no perdão por motivos estratégicos ou pragmáticos. A ascese nunca é deste mundo.
Cada um de nós –mesmo sem pertencer a um judaísmo, a um cristianismo, a um islamismo ou a um budismo quaisquer– ancora a sua pequena lenda pessoal num conjunto de abstrações que cobra dos outros um respeito ritual. Cada um de nós é o sumo sacerdote de um culto porque é também o procurador de uma ortodoxia: só existe amizade, amor, companheirismo onde há respeito a valores.
Os petistas cometem um erro fatal quando vociferam a sua inocência e acusam o complô dos adversários, ignorando todas as óbvias violações do solo sagrado que seus sacerdotes promoveram. No PT, não há espaço para arrependimento. Não há pecado. E, portanto, não pode haver expiação e perdão.
Viveremos, sem dúvida, dias interessantes. O que está se desconstituindo –para o bem do país, acho eu– não é apenas um partido político, mas a crença de que um grupo de pessoas detém o monopólio da justiça, da virtude e das boas intenções. Também a reputação de Lula, o mensageiro da Palavra, se esfarela numa velocidade com a qual não contavam nem seus adversários mais ferozes.
Na quarta (2) à noite, minutos depois da decisão de Eduardo Cunha, as falanges do PT na internet já convocavam os fieis, em número sempre menor, para a guerra santa, tentando emprestar verossimilhança a uma farsa que cotidianamente é desmoralizada pelos fatos.
Chega a ser impressionante que o PT não se dê conta de que aquela gesta que lhe deu corpo, a luta dos bons contra os maus, já não encontra mais eco na realidade. O partido não é vítima de uma narrativa contada por terceiros, como tentam fazer crer alguns pistoleiros morais disfarçados de intelectuais e jornalistas. Não!
Os doutores de sua igreja é que se mostraram maus guardiões dos fundamentos que formavam uma irmandade, que propiciavam aos fiéis a experiência do pertencimento, a despeito das vicissitudes do mundo real.
Melhor que assim seja! Já estava na hora de o Brasil ter, de novo, um governo laico. À sua maneira, os pecadores do PT nos salvaram.
A ainda presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade –de vários modos, violou a Lei 1.079– e sabe disso. Se o fez por ignorância ou dolo, essa seria matéria que os tribunais penais levariam em conta na hora de modular a pena.
Ocorre que a Câmara, que autoriza ou não a abertura do processo de impeachment contra ela, e o Senado, que processa e julga, são instâncias políticas, o que não quer dizer "arbitrárias". Afinal, para que atuem, é preciso que crimes –de responsabilidade!– tenham sido cometidos. E foram.
É por isso que a anunciada disposição dos petistas de recorrer ao Supremo contra a decisão de Eduardo Cunha (se é que o farão), alegando que Dilma não estuprou as contas por dolo, é ridícula. Permito-me uma pequena digressão, antes que avance.
Religiões, partidos, grupos e indivíduos são dotados de mitos fundantes, cujas verdades são irredutíveis à ordem dos fatos. Não se pode, por exemplo, ser cristão pondo a redenção dos oprimidos no lugar do dogma do cordeiro imolado, como faz a dita Teologia (Escatologia) da Libertação. O triunfo do Deus crucificado está na renúncia aos dons divinais no ato sacrificial, não na punição exemplar ou didática a seus perseguidores ou no perdão por motivos estratégicos ou pragmáticos. A ascese nunca é deste mundo.
Cada um de nós –mesmo sem pertencer a um judaísmo, a um cristianismo, a um islamismo ou a um budismo quaisquer– ancora a sua pequena lenda pessoal num conjunto de abstrações que cobra dos outros um respeito ritual. Cada um de nós é o sumo sacerdote de um culto porque é também o procurador de uma ortodoxia: só existe amizade, amor, companheirismo onde há respeito a valores.
Os petistas cometem um erro fatal quando vociferam a sua inocência e acusam o complô dos adversários, ignorando todas as óbvias violações do solo sagrado que seus sacerdotes promoveram. No PT, não há espaço para arrependimento. Não há pecado. E, portanto, não pode haver expiação e perdão.
Viveremos, sem dúvida, dias interessantes. O que está se desconstituindo –para o bem do país, acho eu– não é apenas um partido político, mas a crença de que um grupo de pessoas detém o monopólio da justiça, da virtude e das boas intenções. Também a reputação de Lula, o mensageiro da Palavra, se esfarela numa velocidade com a qual não contavam nem seus adversários mais ferozes.
Na quarta (2) à noite, minutos depois da decisão de Eduardo Cunha, as falanges do PT na internet já convocavam os fieis, em número sempre menor, para a guerra santa, tentando emprestar verossimilhança a uma farsa que cotidianamente é desmoralizada pelos fatos.
Chega a ser impressionante que o PT não se dê conta de que aquela gesta que lhe deu corpo, a luta dos bons contra os maus, já não encontra mais eco na realidade. O partido não é vítima de uma narrativa contada por terceiros, como tentam fazer crer alguns pistoleiros morais disfarçados de intelectuais e jornalistas. Não!
Os doutores de sua igreja é que se mostraram maus guardiões dos fundamentos que formavam uma irmandade, que propiciavam aos fiéis a experiência do pertencimento, a despeito das vicissitudes do mundo real.
Melhor que assim seja! Já estava na hora de o Brasil ter, de novo, um governo laico. À sua maneira, os pecadores do PT nos salvaram.
Politicagem - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 04/12
Mais uma vez o governo tenta manipular a sociedade distorcendo os fatos para se safar do processo de impeachment da residente Dilma. Atribui ao vice-presidente Michel Temer conceitos que não emitiu sobre a improcedência do impeachment, obrigando-o a desmentir o Palácio do Planalto. Entra em um bate-boca com o presidente da Câmara Eduardo Cunha. E, numa manobra marqueteira que tem o cheiro de João Santana, coloca-se a disputa como se ela fosse entre a impoluta presidente Dilma e o corrupto Eduardo Cunha, uma luta vulgar, enfim, entre o bem e o mal.
Mesmo que fosse tão impoluta quanto quer parecer, a presidente Dilma não está sendo acusada de corrupção, pelo menos não ainda. Não há indícios, realmente, de que tenha se locupletado pessoalmente, mas os há aos montes de que foi conivente com a corrupção do PT desde que começou a atuar no governo Lula como ministra das Minas e Energia e presidente do Conselho Administrativo da Petrobras.
Se não tivesse sido conivente, como acreditar que uma centralizadora como Dilma nada sabia do que acontecia na Petrobras e no próprio ministério das Minas e Energia, onde atuou sob sua coordenação o ministro Edson Lobão, investigado pela Operação Lava-Jato?
Ora, ninguém de bom-senso pode se aliar a um político com o histórico de Eduardo Cunha sem sair chamuscado, e é inegável que o pedido de impeachment, embora feito por juristas respeitáveis e com bom embasamento técnico, é prejudicado por ter sido deflagrado por quem foi.
Mas não é uma peça política de Cunha, e ele não tem a menor importância a partir de agora, já que a decisão sairá de um colegiado e, por fim, do plenário da Câmara. Ao se colocar como o contraponto a Cunha, a presidente Dilma viu-se envolvida num bate-boca que revela bem sua fragilidade política.
Acusada por Cunha de ter mentido à sociedade brasileira ao afirmar que não se submetia a barganhas políticas, a presidente deu chances a que se revelasse a extensão das negociações por baixo do pano que desenvolveu com o presidente da Câmara, só interrompidas, ao que tudo indica, pela desconfiança de Cunha de que o PT não cumpriria sua palavra.
Foram evidentes os esforços do Palácio do Planalto para salvar Cunha no Conselho de Ética, enquanto o PT, sob o comando de Lula, chegou à conclusão de que o melhor caminho seria desistir de Cunha e tentar recuperar uma imagem ética que se perdeu pelo caminho nesses últimos 13 anos de poder.
Mesmo que isso significasse o risco de o deputado, em revanche, desencadear o processo de impeachment, o que realmente aconteceu. Nesse jogo político de bastidores, onde todos mentem e ninguém é impoluto, o tempo joga contra o governo. A cada dia a crise econômica mostra-se mais e mais grave, e a tendência é que no próximo ano o desemprego aumente, a inflação continue corroendo o poder de compra dos brasileiros, e a economia continue em depressão.
A oposição, antes ávida pelo impeachment a ponto de ser irresponsável em seus acordos com Cunha, agora quer adiar o processo já em andamento acreditando que a piora da situação ajudará a mobilizar os cidadãos a favor do impeachment.
Ora, se 63% são favoráveis a ele, como mostram as pesquisas de opinião, agora que está ao alcance deveria ser a hora para que novas manifestações tornassem concreto o anseio detectado. Ao contrário, o governo joga com a rapidez do processo para tentar liquidar a fatura neste fim de ano, acreditando que a mesma desmobilização que aflige a oposição é um dado a favor da permanência de Dilma na presidência.
Se a oposição não conseguir transformar em realidade a vontade latente do povo brasileiro, terá sofrido uma derrota política, mas os problemas não serão superados, apenas agravados. Estaríamos diante de uma situação em que o governo tem apenas o apoio de 10% da população, e a oposição não tem capacidade para mobilizar os cidadãos. Ou um futuro governo com Michel Temer não é capaz de empolgá-los.
A Operação Lava-Jato continuará mostrando as entranhas do país, paralisado pela anomia, definida pelo sociólogo francês Emile Durkheim como a perda de referências sociais pelos indivíduos de uma sociedade, onde tudo é permitido e não há limites.
Mais uma vez o governo tenta manipular a sociedade distorcendo os fatos para se safar do processo de impeachment da residente Dilma. Atribui ao vice-presidente Michel Temer conceitos que não emitiu sobre a improcedência do impeachment, obrigando-o a desmentir o Palácio do Planalto. Entra em um bate-boca com o presidente da Câmara Eduardo Cunha. E, numa manobra marqueteira que tem o cheiro de João Santana, coloca-se a disputa como se ela fosse entre a impoluta presidente Dilma e o corrupto Eduardo Cunha, uma luta vulgar, enfim, entre o bem e o mal.
Mesmo que fosse tão impoluta quanto quer parecer, a presidente Dilma não está sendo acusada de corrupção, pelo menos não ainda. Não há indícios, realmente, de que tenha se locupletado pessoalmente, mas os há aos montes de que foi conivente com a corrupção do PT desde que começou a atuar no governo Lula como ministra das Minas e Energia e presidente do Conselho Administrativo da Petrobras.
Se não tivesse sido conivente, como acreditar que uma centralizadora como Dilma nada sabia do que acontecia na Petrobras e no próprio ministério das Minas e Energia, onde atuou sob sua coordenação o ministro Edson Lobão, investigado pela Operação Lava-Jato?
Ora, ninguém de bom-senso pode se aliar a um político com o histórico de Eduardo Cunha sem sair chamuscado, e é inegável que o pedido de impeachment, embora feito por juristas respeitáveis e com bom embasamento técnico, é prejudicado por ter sido deflagrado por quem foi.
Mas não é uma peça política de Cunha, e ele não tem a menor importância a partir de agora, já que a decisão sairá de um colegiado e, por fim, do plenário da Câmara. Ao se colocar como o contraponto a Cunha, a presidente Dilma viu-se envolvida num bate-boca que revela bem sua fragilidade política.
Acusada por Cunha de ter mentido à sociedade brasileira ao afirmar que não se submetia a barganhas políticas, a presidente deu chances a que se revelasse a extensão das negociações por baixo do pano que desenvolveu com o presidente da Câmara, só interrompidas, ao que tudo indica, pela desconfiança de Cunha de que o PT não cumpriria sua palavra.
Foram evidentes os esforços do Palácio do Planalto para salvar Cunha no Conselho de Ética, enquanto o PT, sob o comando de Lula, chegou à conclusão de que o melhor caminho seria desistir de Cunha e tentar recuperar uma imagem ética que se perdeu pelo caminho nesses últimos 13 anos de poder.
Mesmo que isso significasse o risco de o deputado, em revanche, desencadear o processo de impeachment, o que realmente aconteceu. Nesse jogo político de bastidores, onde todos mentem e ninguém é impoluto, o tempo joga contra o governo. A cada dia a crise econômica mostra-se mais e mais grave, e a tendência é que no próximo ano o desemprego aumente, a inflação continue corroendo o poder de compra dos brasileiros, e a economia continue em depressão.
A oposição, antes ávida pelo impeachment a ponto de ser irresponsável em seus acordos com Cunha, agora quer adiar o processo já em andamento acreditando que a piora da situação ajudará a mobilizar os cidadãos a favor do impeachment.
Ora, se 63% são favoráveis a ele, como mostram as pesquisas de opinião, agora que está ao alcance deveria ser a hora para que novas manifestações tornassem concreto o anseio detectado. Ao contrário, o governo joga com a rapidez do processo para tentar liquidar a fatura neste fim de ano, acreditando que a mesma desmobilização que aflige a oposição é um dado a favor da permanência de Dilma na presidência.
Se a oposição não conseguir transformar em realidade a vontade latente do povo brasileiro, terá sofrido uma derrota política, mas os problemas não serão superados, apenas agravados. Estaríamos diante de uma situação em que o governo tem apenas o apoio de 10% da população, e a oposição não tem capacidade para mobilizar os cidadãos. Ou um futuro governo com Michel Temer não é capaz de empolgá-los.
A Operação Lava-Jato continuará mostrando as entranhas do país, paralisado pela anomia, definida pelo sociólogo francês Emile Durkheim como a perda de referências sociais pelos indivíduos de uma sociedade, onde tudo é permitido e não há limites.
"A economia está um bagaço", diz Arminio - CLAUDIA SAFATLE
VALOR ECONÔMICO - 04/12
Uma das duas grandes incertezas que atormentavam os mercados foi dirimida com a decisão do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A primeira era sobre se haveria ou não um processo de impeachment. Ele começou. A segunda dúvida é sobre se o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, permanecerá ou não no comando da economia. Ele tem dito a interlocutores que só pretende continuar se o governo fixar a meta de superávit de 0,7% do PIB para 2016. Caso contrário, deixará o cargo.
O recado que os mercados deram ontem foi "ou o governo muda ou muda o governo", na interpretação de fontes da área econômica. A mera permanência de Levy sem um programa fiscal firme e o início do processo de impeachment, no entanto, não resolvem os problemas dramáticos que tornam opaco o futuro do país. Há muito a acontecer nos próximos dias para ficar claro se o pedido de impeachment seguirá seu curso ou se acabará no nascedouro, com decisão do Supremo Tribunal Federal contra a ação de Cunha.
Ontem, o PT protocolou mandado de segurança no Supremo contra a decisão de Cunha, mas desistiu assim que a escolha do relator recaiu sobre o ministro Gilmar Mendes. O ministro, porém, negou o pedido de desistência do PT e a suspensão do processo e tornou-se o relator de eventuais futuros questionamentos.
Os desdobramentos da crise política, que se mistura e se realimenta das investigações da Operação Lava-Jato, ocorrem no momento em que o governo corre contra o tempo. A economia afunda em ritmo acelerado - os dados de retração do PIB divulgados pelo IBGE esta semana são apavorantes. O país caminha para uma depressão jamais vista na história contemporânea e, diferentemente de outras situações em que houve recessão, esta se instala depois de quatro anos de baixo crescimento.
Setores do governo veem a chance de Dilma renascer das cinzas, com renovado poder político, caso o STF aborte o impeachment, ou se ela for vitoriosa na obtenção dos votos necessários para barrar o processo na Câmara. Essa, porém, é uma avaliação que pode não corresponder à realidade de um governo que nasceu fraco e permanecerá assim até os seus últimos dias por várias razões, sobretudo pela inapetência para fazer um ajuste fiscal necessário e inadiável, sem o qual o futuro será sombrio.
É bom que fique claro: não há opção boa sem um ajuste, porque, dentre outras coisas, a dinâmica da dívida para os próximos anos é insustentável. Não existe a escolha entre fazer sacrifícios ou ser feliz, como tenta vender o PT. "O cardápio que existe hoje é fazer o ajuste e reorganizar a economia (para retomar o crescimento e a prosperidade) ou não reorganizar a economia e ter mais sacrifícios e o caos", resumiu Arminio Fraga a esta coluna. Para o ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, escolhido como ministro da Fazenda do candidato Aécio Neves, derrotado nas eleições de 2014, a questão é clara: "Esgotaram-se as opções. Não há mais band-aid, esparadrapo ou CPMF que resolva. A realidade é outra e temos que encará-la".
Com baixo crescimento e superávit primário das contas públicas insuficiente, a dívida bruta crescerá seis pontos percentuais ao ano e chegará em 2018 próxima a 90% do PIB, indica. Isso pressupondo juros reais constantes, PIB de -3% em 2016 e zero nos dois anos seguintes e déficit primário de 0,7% do PIB no ano que vem e de 0,5% em 2017 e 2018.
"A dinâmica da dívida é absolutamente avassaladora", adverte Armínio. "E da produtividade, também", completa. "A economia está um bagaço. O desemprego está subindo, o investimento cai 20% e a eventual aprovação da CPMF não ajuda coisa alguma. O país precisa dar uma parada, abrir a caixa-preta do Estado e zerar o jogo", sugere ele, que recentemente escreveu uma síntese do que seria um programa econômico compatível com a gravidade da situação.
Pesquisa feita com base na carteira de empréstimos do BNDES para os próximos quatro anos indica uma queda de 20% dos investimentos até 2018. Ou seja, não se trata mais de discutir uma suposta piora no futuro. "O problema já aconteceu e é gravíssimo", alerta Arminio. "É preciso uma coalizão política forte para abrir a caixa-preta do Estado e para fazer as reformas necessárias, de forma bem feita e abrangente. Sem o que, não há opção," Por tudo isso, a abertura do processo de impeachment, ainda que pelas mãos do deputado Eduardo Cunha - que está sob suspeita de corrupção - pode ser o início de uma solução, acredita.
Se o caminho for o vice-presidente Michel Temer assumir a Presidência da República, também não será fácil para ele formar uma coalizão dada a fragmentação partidária com 30 legendas no Congresso. Nesse sentido, o ex-presidente Lula, mesmo exposto a atos de suspeição, é um fator de desequilíbrio na formação de um grande acordo político.
Não há no país um grupo político organizado que tenha preocupação com o longo prazo. Não há, na visão de Arminio, um "dono", entendido como um conjunto de forças hegemônicas com legitimidade suficiente para fazer as reformas necessárias, não para evitar os problemas, pois eles, como reiterou, "já aconteceram e são gravíssimos".
Talvez Temer, se não for candidato em 2018, consiga imprimir avanços nas reformas como está no programa recém-divulgado do PMDB, "Uma Ponte Para o Futuro". O programa, pensado como instrumento de transição, converge ao pensamento dominante dos economistas e tem vasta gama de aspectos que constam também do programa que Arminio escreveu há poucos meses. Coincide, ainda, com a visão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas não com a de Dilma.
Arminio preconizava como medidas emergenciais a adoção de metas de saldo primário de 1%, 2% e 3% do PIB para os próximos três anos; aprovação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres (para gerações futuras) e reaprovação do fator previdenciário; desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo; teto para a dívida bruta/PIB, reformas do PIS/Cofins e do ICMS; mudança das regras trabalhistas e aumento da integração do Brasil ao mundo, dentre outras.
Uma das duas grandes incertezas que atormentavam os mercados foi dirimida com a decisão do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A primeira era sobre se haveria ou não um processo de impeachment. Ele começou. A segunda dúvida é sobre se o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, permanecerá ou não no comando da economia. Ele tem dito a interlocutores que só pretende continuar se o governo fixar a meta de superávit de 0,7% do PIB para 2016. Caso contrário, deixará o cargo.
O recado que os mercados deram ontem foi "ou o governo muda ou muda o governo", na interpretação de fontes da área econômica. A mera permanência de Levy sem um programa fiscal firme e o início do processo de impeachment, no entanto, não resolvem os problemas dramáticos que tornam opaco o futuro do país. Há muito a acontecer nos próximos dias para ficar claro se o pedido de impeachment seguirá seu curso ou se acabará no nascedouro, com decisão do Supremo Tribunal Federal contra a ação de Cunha.
Ontem, o PT protocolou mandado de segurança no Supremo contra a decisão de Cunha, mas desistiu assim que a escolha do relator recaiu sobre o ministro Gilmar Mendes. O ministro, porém, negou o pedido de desistência do PT e a suspensão do processo e tornou-se o relator de eventuais futuros questionamentos.
Os desdobramentos da crise política, que se mistura e se realimenta das investigações da Operação Lava-Jato, ocorrem no momento em que o governo corre contra o tempo. A economia afunda em ritmo acelerado - os dados de retração do PIB divulgados pelo IBGE esta semana são apavorantes. O país caminha para uma depressão jamais vista na história contemporânea e, diferentemente de outras situações em que houve recessão, esta se instala depois de quatro anos de baixo crescimento.
Setores do governo veem a chance de Dilma renascer das cinzas, com renovado poder político, caso o STF aborte o impeachment, ou se ela for vitoriosa na obtenção dos votos necessários para barrar o processo na Câmara. Essa, porém, é uma avaliação que pode não corresponder à realidade de um governo que nasceu fraco e permanecerá assim até os seus últimos dias por várias razões, sobretudo pela inapetência para fazer um ajuste fiscal necessário e inadiável, sem o qual o futuro será sombrio.
É bom que fique claro: não há opção boa sem um ajuste, porque, dentre outras coisas, a dinâmica da dívida para os próximos anos é insustentável. Não existe a escolha entre fazer sacrifícios ou ser feliz, como tenta vender o PT. "O cardápio que existe hoje é fazer o ajuste e reorganizar a economia (para retomar o crescimento e a prosperidade) ou não reorganizar a economia e ter mais sacrifícios e o caos", resumiu Arminio Fraga a esta coluna. Para o ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, escolhido como ministro da Fazenda do candidato Aécio Neves, derrotado nas eleições de 2014, a questão é clara: "Esgotaram-se as opções. Não há mais band-aid, esparadrapo ou CPMF que resolva. A realidade é outra e temos que encará-la".
Com baixo crescimento e superávit primário das contas públicas insuficiente, a dívida bruta crescerá seis pontos percentuais ao ano e chegará em 2018 próxima a 90% do PIB, indica. Isso pressupondo juros reais constantes, PIB de -3% em 2016 e zero nos dois anos seguintes e déficit primário de 0,7% do PIB no ano que vem e de 0,5% em 2017 e 2018.
"A dinâmica da dívida é absolutamente avassaladora", adverte Armínio. "E da produtividade, também", completa. "A economia está um bagaço. O desemprego está subindo, o investimento cai 20% e a eventual aprovação da CPMF não ajuda coisa alguma. O país precisa dar uma parada, abrir a caixa-preta do Estado e zerar o jogo", sugere ele, que recentemente escreveu uma síntese do que seria um programa econômico compatível com a gravidade da situação.
Pesquisa feita com base na carteira de empréstimos do BNDES para os próximos quatro anos indica uma queda de 20% dos investimentos até 2018. Ou seja, não se trata mais de discutir uma suposta piora no futuro. "O problema já aconteceu e é gravíssimo", alerta Arminio. "É preciso uma coalizão política forte para abrir a caixa-preta do Estado e para fazer as reformas necessárias, de forma bem feita e abrangente. Sem o que, não há opção," Por tudo isso, a abertura do processo de impeachment, ainda que pelas mãos do deputado Eduardo Cunha - que está sob suspeita de corrupção - pode ser o início de uma solução, acredita.
Se o caminho for o vice-presidente Michel Temer assumir a Presidência da República, também não será fácil para ele formar uma coalizão dada a fragmentação partidária com 30 legendas no Congresso. Nesse sentido, o ex-presidente Lula, mesmo exposto a atos de suspeição, é um fator de desequilíbrio na formação de um grande acordo político.
Não há no país um grupo político organizado que tenha preocupação com o longo prazo. Não há, na visão de Arminio, um "dono", entendido como um conjunto de forças hegemônicas com legitimidade suficiente para fazer as reformas necessárias, não para evitar os problemas, pois eles, como reiterou, "já aconteceram e são gravíssimos".
Talvez Temer, se não for candidato em 2018, consiga imprimir avanços nas reformas como está no programa recém-divulgado do PMDB, "Uma Ponte Para o Futuro". O programa, pensado como instrumento de transição, converge ao pensamento dominante dos economistas e tem vasta gama de aspectos que constam também do programa que Arminio escreveu há poucos meses. Coincide, ainda, com a visão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas não com a de Dilma.
Arminio preconizava como medidas emergenciais a adoção de metas de saldo primário de 1%, 2% e 3% do PIB para os próximos três anos; aprovação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres (para gerações futuras) e reaprovação do fator previdenciário; desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo; teto para a dívida bruta/PIB, reformas do PIS/Cofins e do ICMS; mudança das regras trabalhistas e aumento da integração do Brasil ao mundo, dentre outras.
A coisa pública - RUY CASTRO
Folha de SP - 04/12
Ao contemplar de lá de cima (ou de onde quer que esteja, se estiver) o país que foi obrigado a deixar há 126 anos, D. Pedro 2º deve se perguntar como o Brasil conseguiu avacalhar até o fundamento básico da República: o conceito de "res publica", a coisa pública, que, por ser de todos, não é de ninguém. E como um país tão grande aceita se curvar à mesquinha disputa entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, ambos tentando salvar a pele pelas lambanças que fizeram com o dinheiro público.
Ele, D. Pedro, foi impecável nesse departamento. Imperou de verdade durante 48 anos, de 1841 a 1889, sem deixar que aumentassem sua dotação. Era com este dinheiro que sustentava a si próprio e à sua família, pagava os estudos no Exterior de brasileirinhos em quem acreditava (como o músico Carlos Gomes e o pintor Pedro Américo) e financiou suas duas viagens aos EUA, Europa e Oriente Médio, com comitivas de apenas quatro ou cinco pessoas –para a segunda dessas viagens, teve de tomar dinheiro emprestado.
Em vez de criar impostos, cortava despesas. Seu palácio imperial, em São Cristóvão, era o mais desmobiliado do planeta. Seus trajes oficiais, puídos de fazer dó. Ao ser deposto pelos militares e ter de ir embora em 24 horas, D. Pedro recusou o dinheiro que o governo da República lhe ofereceu para seu exílio em Paris. E ainda lhes passou uma descompostura por estarem dispondo de recursos que não lhes pertenciam, mas ao povo brasileiro.
Poucos dos sucessores republicanos de D. Pedro seguiram o seu exemplo de austeridade. Prevaleceu a ideia de que a coisa pública é para isto mesmo –para se meter a mão em benefício pessoal (Cunha) ou para falsificar contas, disfarçar a incompetência e avalizar mentiras (Dilma).
D. Pedro nasceu há 190 anos na última quarta-feira. Fará 124 de morte amanhã.
Ao contemplar de lá de cima (ou de onde quer que esteja, se estiver) o país que foi obrigado a deixar há 126 anos, D. Pedro 2º deve se perguntar como o Brasil conseguiu avacalhar até o fundamento básico da República: o conceito de "res publica", a coisa pública, que, por ser de todos, não é de ninguém. E como um país tão grande aceita se curvar à mesquinha disputa entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, ambos tentando salvar a pele pelas lambanças que fizeram com o dinheiro público.
Ele, D. Pedro, foi impecável nesse departamento. Imperou de verdade durante 48 anos, de 1841 a 1889, sem deixar que aumentassem sua dotação. Era com este dinheiro que sustentava a si próprio e à sua família, pagava os estudos no Exterior de brasileirinhos em quem acreditava (como o músico Carlos Gomes e o pintor Pedro Américo) e financiou suas duas viagens aos EUA, Europa e Oriente Médio, com comitivas de apenas quatro ou cinco pessoas –para a segunda dessas viagens, teve de tomar dinheiro emprestado.
Em vez de criar impostos, cortava despesas. Seu palácio imperial, em São Cristóvão, era o mais desmobiliado do planeta. Seus trajes oficiais, puídos de fazer dó. Ao ser deposto pelos militares e ter de ir embora em 24 horas, D. Pedro recusou o dinheiro que o governo da República lhe ofereceu para seu exílio em Paris. E ainda lhes passou uma descompostura por estarem dispondo de recursos que não lhes pertenciam, mas ao povo brasileiro.
Poucos dos sucessores republicanos de D. Pedro seguiram o seu exemplo de austeridade. Prevaleceu a ideia de que a coisa pública é para isto mesmo –para se meter a mão em benefício pessoal (Cunha) ou para falsificar contas, disfarçar a incompetência e avalizar mentiras (Dilma).
D. Pedro nasceu há 190 anos na última quarta-feira. Fará 124 de morte amanhã.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
CHANCES DE MICHEL ANIMAM CONCHAVOS POLÍTICOS
Tão logo o presidente da Câmara detonou o processo de impeachment, os parlamentares passaram a fazer o que mais gostam: articulação política. Mas as rodas de conchavo no Congresso, curiosamente, não fazem cálculos sobre as chances de Dilma, mas sobre as chances de o vice Michel Temer assumir a presidência. Em conversa reservada, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do governista PP, disse tudo: “Impeachment não é para tirar presidente, é para botar presidente...”
DILMA E CUNHA FORA
O PMDB está cada vez mais imbuído de uma “missão salvadora” do País, com Michel Temer e sem Dilma Rousseff e Eduardo Cunha.
GOVERNO DE COALIZÃO
Políticos da cúpula do PMDB estão certos de que um governo de coalizão nacional, com Michel Temer à frente, tiraria o País do atoleiro.
PRONTO PARA ASSUMIR
O PMDB irá “assumir suas responsabilidades”, diz um ex-ministro de Dilma próximo a Michel Temer, defensor declarado do impeachment.
PMDB DEPENDENTE
A manutenção do mandato de Dilma depende novamente do PMDB. E percebe-se no partido uma vontade louca de traí-la.
DILMA CONTA SÓ 124 DOS 171 VOTOS NECESSÁRIOS
Menos de 24 horas após abertura do processo de impeachment, oposição e Planalto já mapeiam a tendência do voto de cada deputado. Enquanto a oposição dá como certos 206 votos favoráveis ao impeachment, os governistas empacaram em 124 votos fiéis ao Palácio do Planalto. Somente o bloco oposicionista composto por DEM, PSC, SD, PHS e PSDB, fechados pelo impeachment, garantem 106 votos.
AINDA É CEDO
Cálculos serão prematuros: vão determinar a sorte de Dilma o seu desgaste ou sua recuperação, e principalmente o conchavo do PMDB.
FORMOU O BONDE
A oposição avalia que devem votar contra o governo: PSB (25), PSD (14), PTB (11), PP (15) e até deputados petistas (4) e um do PCdoB.
NO PREJUÍZO
O Planalto avalia que, por ora, PT, PCdoB, PSOL, Rede, PMDB, PSB, PDT e PSD rendam 124 votos favoráveis. Vai correr atrás do prejuízo.
JÁ VAI TARDE
Na reunião com Dilma sobre o impeachment, ao menos três ministros, alvos constantes do bullying da chefe, “gargalhavam por dentro”. Dois deles estão de saída do governo. Contam até os minutos que faltam.
ESCAFEDERAM
Quem faz a cobertura jornalística da presidente se impressionaram com as salas e corredores vazios do Planalto. Até parece que os 4.567 funcionários já esvaziaram as gavetas e foram embora.
BRIGA DE RUA
Jaques Wagner (Casa Civil) transformou em briga de rua a discussão sobre o impeachment. Em resposta a Eduardo Cunha, que acusou Dilma de mentir, ele foi logo devolvendo que “mentiroso é ele”.
É GRAVE A DENÚNCIA
Jaques Wagner nem se acanha de dizer que “pela primeira vez” abre-se o processo de impeachment “para só depois procurar os motivos”. Não deve ter lido a contundente denúncia dos juristas contra Dilma.
QUE GOLPE?
O governo insiste na lorota de que impeachment é “golpe”. Para o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT e um dos autores da denúncia contra Dilma, “impeachment é remédio constitucional”.
PRESSÃO DAS RUAS
Repórteres têm sido abordados no Congresso e até nas ruas por pessoas inconformadas com o fato de os veículos de comunicação abrirem espaço apenas a governistas, sem dar chance à defesa do impeachment - o desejo da maioria da população, confirme as pesquisas.
ROINC, ROINC
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) entrou no gabinete da liderança do PP na Câmara e deu de cara com um leitão. O bicho, assado, era parte da celebração do aniversário do deputado Ricardo Barros (PP-PR).
USO INDEVIDO
Um computador da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi utilizado para modificar o perfil na Wikipédia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O conteúdo, aliás, bem virulento, já foi apagado.
PERFORMANCE
Foi digna de aplausos a performance teatral do 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), ao final da leitura do impeachment.
Tão logo o presidente da Câmara detonou o processo de impeachment, os parlamentares passaram a fazer o que mais gostam: articulação política. Mas as rodas de conchavo no Congresso, curiosamente, não fazem cálculos sobre as chances de Dilma, mas sobre as chances de o vice Michel Temer assumir a presidência. Em conversa reservada, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do governista PP, disse tudo: “Impeachment não é para tirar presidente, é para botar presidente...”
DILMA E CUNHA FORA
O PMDB está cada vez mais imbuído de uma “missão salvadora” do País, com Michel Temer e sem Dilma Rousseff e Eduardo Cunha.
GOVERNO DE COALIZÃO
Políticos da cúpula do PMDB estão certos de que um governo de coalizão nacional, com Michel Temer à frente, tiraria o País do atoleiro.
PRONTO PARA ASSUMIR
O PMDB irá “assumir suas responsabilidades”, diz um ex-ministro de Dilma próximo a Michel Temer, defensor declarado do impeachment.
PMDB DEPENDENTE
A manutenção do mandato de Dilma depende novamente do PMDB. E percebe-se no partido uma vontade louca de traí-la.
DILMA CONTA SÓ 124 DOS 171 VOTOS NECESSÁRIOS
Menos de 24 horas após abertura do processo de impeachment, oposição e Planalto já mapeiam a tendência do voto de cada deputado. Enquanto a oposição dá como certos 206 votos favoráveis ao impeachment, os governistas empacaram em 124 votos fiéis ao Palácio do Planalto. Somente o bloco oposicionista composto por DEM, PSC, SD, PHS e PSDB, fechados pelo impeachment, garantem 106 votos.
AINDA É CEDO
Cálculos serão prematuros: vão determinar a sorte de Dilma o seu desgaste ou sua recuperação, e principalmente o conchavo do PMDB.
FORMOU O BONDE
A oposição avalia que devem votar contra o governo: PSB (25), PSD (14), PTB (11), PP (15) e até deputados petistas (4) e um do PCdoB.
NO PREJUÍZO
O Planalto avalia que, por ora, PT, PCdoB, PSOL, Rede, PMDB, PSB, PDT e PSD rendam 124 votos favoráveis. Vai correr atrás do prejuízo.
JÁ VAI TARDE
Na reunião com Dilma sobre o impeachment, ao menos três ministros, alvos constantes do bullying da chefe, “gargalhavam por dentro”. Dois deles estão de saída do governo. Contam até os minutos que faltam.
ESCAFEDERAM
Quem faz a cobertura jornalística da presidente se impressionaram com as salas e corredores vazios do Planalto. Até parece que os 4.567 funcionários já esvaziaram as gavetas e foram embora.
BRIGA DE RUA
Jaques Wagner (Casa Civil) transformou em briga de rua a discussão sobre o impeachment. Em resposta a Eduardo Cunha, que acusou Dilma de mentir, ele foi logo devolvendo que “mentiroso é ele”.
É GRAVE A DENÚNCIA
Jaques Wagner nem se acanha de dizer que “pela primeira vez” abre-se o processo de impeachment “para só depois procurar os motivos”. Não deve ter lido a contundente denúncia dos juristas contra Dilma.
QUE GOLPE?
O governo insiste na lorota de que impeachment é “golpe”. Para o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT e um dos autores da denúncia contra Dilma, “impeachment é remédio constitucional”.
PRESSÃO DAS RUAS
Repórteres têm sido abordados no Congresso e até nas ruas por pessoas inconformadas com o fato de os veículos de comunicação abrirem espaço apenas a governistas, sem dar chance à defesa do impeachment - o desejo da maioria da população, confirme as pesquisas.
ROINC, ROINC
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) entrou no gabinete da liderança do PP na Câmara e deu de cara com um leitão. O bicho, assado, era parte da celebração do aniversário do deputado Ricardo Barros (PP-PR).
USO INDEVIDO
Um computador da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi utilizado para modificar o perfil na Wikipédia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O conteúdo, aliás, bem virulento, já foi apagado.
PERFORMANCE
Foi digna de aplausos a performance teatral do 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), ao final da leitura do impeachment.
segunda-feira, novembro 30, 2015
Meninx' é histeria de gênero - LUIZ FELIPE PONDÉ
Folha de SP - 30/11
Em alguns momentos, devemos fazer silêncio sobre algumas coisas. Existem palavras que, com o tempo e com o uso excessivo, perdem o significado. Quer um exemplo? "Energia". Ninguém mais sério usa a palavra "energia". Só se usar como piada, tipo "a energia daqui está pesada" ou "a energia daquela mina está generosa hoje".
Outro exemplo? "Cabala". Apesar de ser uma coisa muito séria, "cabala" é uma palavra que você deve evitar até passar o momento "Cabala da Vila Madalena" –que, temo, não vá passar nunca porque abriram um Kabbalah Centre em Tel Aviv!
Outro exemplo? "Ética" ou "valores". Se você ouvir alguém falando que "é ético", corra, ele (ou ela) vai bater sua carteira. Ouviu alguém dizendo que "aprendeu a ter valores em casa"? Fuja. A figura vai te passar a perna na primeira oportunidade, justamente porque ela (ou ele) afirma "ter valores". Evite usar essas duas palavras, principalmente, em jantares inteligentes. Por que em jantares inteligentes?
Explico. Jantares inteligentes são, normalmente, frequentados por pessoas com "consciência social" e essa gente não é nunca de confiança, basta irritá-las para ver como são docinhas de dar gosto.
Ou use essas palavras (refiro-me a "ética" e "valores") na frente do espelho para não esquecer como pronunciá-las quando a "onda do bem" (que vai, muito provavelmente, acabar com todo o esforço humano desde a pré-história) tiver passado.
Evite também dizer coisas como "tenho consciência social" ou "é importante termos jovens com consciência crítica" porque se tiver alguém menos bobo (ou menos boba) ao seu lado, vai saber que você é um bobo (melhor dizer "bobx", para não excluir ninguém, e não ter que ficar repetindo palavras para provar que sou fiel à "questão de gênero").
Mas existem outros exemplos mais recentes de palavras ou expressões que você, se for uma pessoa elegante e bem-educada, deve evitar usar. E algumas dessa carregam tons mais dramáticos no seu uso. "Dramático", aqui, deve ser compreendido como sinônimo de "violento".
Quer um exemplo? "Questão de gênero", que acabei de usar acima. Se você ouvir alguém usando muito esses termos (para dizer que homem e mulher são apenas construções sociais), cuidado, "elx" gosta de poder. E o usará com violência contra você, se assim for necessário para ele ou ela.
"Questão de gênero" se transformou numa das maiores chaves de patrulha e violência institucional no mundo dos agentes culturais. E é um passe garantido para conseguir verba e espaço institucional. Quem diz muito "questão gênero" é, muito provavelmente, gente de temperamento autoritário. Faça um teste: olhe o mundo à sua volta. Tente questionar a "questão de gênero" para ver o que te acontece.
E por quê? Porque a palavra "gênero" hoje, seja na universidade, seja na mídia, seja nas produções culturais, seja nos currículos escolares (logo, logo "menino" e "menina" serão expressões consideradas "opressivas" e trocadas por "meninx", o máximo do ridículo) reúne duas características muito poderosas: grana para pesquisa e realização de projetos e, portanto, como decorrência, aumento, cada vez mais, de espaço institucional.
Mas antes de terminar, um reparo fundamental! Que esse povo babaca que gosta de bater em mulher e em gay não pense que, ao criticar os abusos de poder do "povo de gênero", eu esteja me colocando ao lado deles. Quem bate em mulher é homem frouxo.
Mas por que tanta histeria coletiva com esse tema de gênero? Simples: pura e simples histeria, no sentido freudiano. Você não sabe o que é isso? Pergunte a um psicanalista.
O "barato" na histeria é a repressão sexual. A teoria de gênero é a mais nova forma de repressão sexual instalada na cultura, um neopuritanismo. Não é à toa que repete como um mantra que o homem e a mulher não existem. O sintoma histérico é justamente a negação do "destino do sexo".
Mas, infelizmente, não vai adiantar falar disso para os psicanalistas porque muitos sucumbiram ao sintoma e "perderam o ouvido", afogados na histeria que se fez laço social e no seu sintoma, a política histérica.
Em alguns momentos, devemos fazer silêncio sobre algumas coisas. Existem palavras que, com o tempo e com o uso excessivo, perdem o significado. Quer um exemplo? "Energia". Ninguém mais sério usa a palavra "energia". Só se usar como piada, tipo "a energia daqui está pesada" ou "a energia daquela mina está generosa hoje".
Outro exemplo? "Cabala". Apesar de ser uma coisa muito séria, "cabala" é uma palavra que você deve evitar até passar o momento "Cabala da Vila Madalena" –que, temo, não vá passar nunca porque abriram um Kabbalah Centre em Tel Aviv!
Outro exemplo? "Ética" ou "valores". Se você ouvir alguém falando que "é ético", corra, ele (ou ela) vai bater sua carteira. Ouviu alguém dizendo que "aprendeu a ter valores em casa"? Fuja. A figura vai te passar a perna na primeira oportunidade, justamente porque ela (ou ele) afirma "ter valores". Evite usar essas duas palavras, principalmente, em jantares inteligentes. Por que em jantares inteligentes?
Explico. Jantares inteligentes são, normalmente, frequentados por pessoas com "consciência social" e essa gente não é nunca de confiança, basta irritá-las para ver como são docinhas de dar gosto.
Ou use essas palavras (refiro-me a "ética" e "valores") na frente do espelho para não esquecer como pronunciá-las quando a "onda do bem" (que vai, muito provavelmente, acabar com todo o esforço humano desde a pré-história) tiver passado.
Evite também dizer coisas como "tenho consciência social" ou "é importante termos jovens com consciência crítica" porque se tiver alguém menos bobo (ou menos boba) ao seu lado, vai saber que você é um bobo (melhor dizer "bobx", para não excluir ninguém, e não ter que ficar repetindo palavras para provar que sou fiel à "questão de gênero").
Mas existem outros exemplos mais recentes de palavras ou expressões que você, se for uma pessoa elegante e bem-educada, deve evitar usar. E algumas dessa carregam tons mais dramáticos no seu uso. "Dramático", aqui, deve ser compreendido como sinônimo de "violento".
Quer um exemplo? "Questão de gênero", que acabei de usar acima. Se você ouvir alguém usando muito esses termos (para dizer que homem e mulher são apenas construções sociais), cuidado, "elx" gosta de poder. E o usará com violência contra você, se assim for necessário para ele ou ela.
"Questão de gênero" se transformou numa das maiores chaves de patrulha e violência institucional no mundo dos agentes culturais. E é um passe garantido para conseguir verba e espaço institucional. Quem diz muito "questão gênero" é, muito provavelmente, gente de temperamento autoritário. Faça um teste: olhe o mundo à sua volta. Tente questionar a "questão de gênero" para ver o que te acontece.
E por quê? Porque a palavra "gênero" hoje, seja na universidade, seja na mídia, seja nas produções culturais, seja nos currículos escolares (logo, logo "menino" e "menina" serão expressões consideradas "opressivas" e trocadas por "meninx", o máximo do ridículo) reúne duas características muito poderosas: grana para pesquisa e realização de projetos e, portanto, como decorrência, aumento, cada vez mais, de espaço institucional.
Mas antes de terminar, um reparo fundamental! Que esse povo babaca que gosta de bater em mulher e em gay não pense que, ao criticar os abusos de poder do "povo de gênero", eu esteja me colocando ao lado deles. Quem bate em mulher é homem frouxo.
Mas por que tanta histeria coletiva com esse tema de gênero? Simples: pura e simples histeria, no sentido freudiano. Você não sabe o que é isso? Pergunte a um psicanalista.
O "barato" na histeria é a repressão sexual. A teoria de gênero é a mais nova forma de repressão sexual instalada na cultura, um neopuritanismo. Não é à toa que repete como um mantra que o homem e a mulher não existem. O sintoma histérico é justamente a negação do "destino do sexo".
Mas, infelizmente, não vai adiantar falar disso para os psicanalistas porque muitos sucumbiram ao sintoma e "perderam o ouvido", afogados na histeria que se fez laço social e no seu sintoma, a política histérica.
Afaste-se dele, presidente - VINICIUS MOTA
Folha de SP - 30/11
O sistema político brasileiro caminha para a ruptura, embora nada indique que ela implicará quebra ou relativização do regime democrático. Depois da explosão, o mais provável é que uma nova maioria se erga dos destroços.
A inércia, o marketing e a contingência produziram um grave descompasso entre a tipologia do governo eleito e a dos remédios exigidos para tocar os assuntos públicos. O Brasil reconduziu um projeto intervencionista e paternalista de centro-esquerda, quando a realidade já requeria uma guinada no sentido oposto.
O acaso também fez coincidir no tempo a afirmação das instituições de controle do abuso de poder. Policiais, procuradores e juízes extraem provas criminais a mancheias com a escavação de camadas geológicas sedimentadas no conúbio entre políticos e empresários, exacerbado pela lógica do nacional-desenvolvimentismo.
O resultado dessa confluência de fatores é que o governo eleito por estreita maioria em outubro de 2014, além de ver-se compelido a contrariar suas promessas e convicções, também agrega ao seu redor os políticos que, um a um, vão caindo na teia de inquéritos e condenações criminais.
Ruíram as sucessivas tentativas de remendar o que nasceu torto. A breve "regência" de Lula da Silva, a sua intrusão mais direta no governo, foi enterrada na semana passada, com as prisões do amigo pecuarista e do líder
no Senado e com uma nova fragilização da justificativa do filho do ex-presidente para o recebimento de R$ 2,5 milhões de um lobista.
Lula, como está claro há vários meses, ocupa-se apenas com salvar a própria pele, o que a esta altura seria uma façanha improvável. Vai levando para a cova e o presídio quem se abraçou a ele.
A presidente Dilma ainda pode escolher o seu destino. O ocaso de braços com o padrinho ou a separação definitiva enquanto ainda há um fio de esperança.
O sistema político brasileiro caminha para a ruptura, embora nada indique que ela implicará quebra ou relativização do regime democrático. Depois da explosão, o mais provável é que uma nova maioria se erga dos destroços.
A inércia, o marketing e a contingência produziram um grave descompasso entre a tipologia do governo eleito e a dos remédios exigidos para tocar os assuntos públicos. O Brasil reconduziu um projeto intervencionista e paternalista de centro-esquerda, quando a realidade já requeria uma guinada no sentido oposto.
O acaso também fez coincidir no tempo a afirmação das instituições de controle do abuso de poder. Policiais, procuradores e juízes extraem provas criminais a mancheias com a escavação de camadas geológicas sedimentadas no conúbio entre políticos e empresários, exacerbado pela lógica do nacional-desenvolvimentismo.
O resultado dessa confluência de fatores é que o governo eleito por estreita maioria em outubro de 2014, além de ver-se compelido a contrariar suas promessas e convicções, também agrega ao seu redor os políticos que, um a um, vão caindo na teia de inquéritos e condenações criminais.
Ruíram as sucessivas tentativas de remendar o que nasceu torto. A breve "regência" de Lula da Silva, a sua intrusão mais direta no governo, foi enterrada na semana passada, com as prisões do amigo pecuarista e do líder
no Senado e com uma nova fragilização da justificativa do filho do ex-presidente para o recebimento de R$ 2,5 milhões de um lobista.
Lula, como está claro há vários meses, ocupa-se apenas com salvar a própria pele, o que a esta altura seria uma façanha improvável. Vai levando para a cova e o presídio quem se abraçou a ele.
A presidente Dilma ainda pode escolher o seu destino. O ocaso de braços com o padrinho ou a separação definitiva enquanto ainda há um fio de esperança.
domingo, novembro 29, 2015
AS DIÁRIAS DE STÉDILE - Você sustenta o vagabundo!
Você sustenta o vagabundo!
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SENADORA FÁTIMA BEZERRA PT-RN: ESCAFEDEU?
Aos meus amados e adorados petistas, uma pergunta. Onde andava a Senadora Fátima Bezerra PT-RN na votação da prisão de Delcídio Amaral?
Talvez haja uma pequena explicação para o satanás fugir da cruz.
Lembrem-se, Delcídio queria livrar a cara dele e do André Esteves, dono do BTG PACTUAL. Olhem aí abaixo. Será que é o que estou pensando?
Talvez haja uma pequena explicação para o satanás fugir da cruz.
Lembrem-se, Delcídio queria livrar a cara dele e do André Esteves, dono do BTG PACTUAL. Olhem aí abaixo. Será que é o que estou pensando?
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segunda-feira, novembro 23, 2015
Wake up call - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 23/11
Wake up call (despertar) é aquilo que você pede num hotel quando precisa acordar cedo. Tomo uma liberdade poética aqui para dizer que o terrorismo islamita é o Wake up call da Europa. O mundo pós-Segunda Guerra Mundial acabou. Sinto pela França que é um país muito amado.
O islamismo político (mais uma vez, porque desde a idade média o islamismo político, seja árabe, seja turco-otomano, "atormenta" o sono dos europeus) pôs um ponto final no mundo que a Europa conheceu desde o fim da Segunda Guerra, principalmente a Europa que ganhou uma grana preta dos Estados Unidos para não ser engolida pela então União Soviética, umas das formas históricas do atávico império Russo. Stálin era um czar, como Putin é hoje. E, se Obama, o fraco, enfrentar Putin, aposto no Putin.
Enquanto nós amamos uma alimentação balanceada com suco, os islamitas amam a morte. Como se enfrenta gente que ama a morte?
A Europa era, até dia 13 de novembro de 2015, um parque temático em que seus personagens viviam uma vida de Cinderelas sociais, anjinhos políticos e riquinhos. Alimentados pelo delírio de "um mundo perfeito", não perceberam que esse mundo era apenas um momento passageiro numa história que caminha para lugar nenhum, sem nenhum sentido, a não ser nosso esforço de sofrer menos, quando dá.
O despertar implicará uma dramática redução dos direitos individuais. O combate ao terrorismo fere, necessariamente, os direitos civis. E isso é algo que os terroristas contam. A saber, a incapacidade europeia de responder de modo assertivo, porque isso implicaria um mergulho profundo em formas de controle social estranho à natureza da democracia. Se a população islâmica da Europa for pressionada, sua integração, que já é ruim, ficará pior. Então, ela se transformará num celeiro ainda maior de jihadistas com passaporte europeu. A Europa vira a Cisjordânia.
Por exemplo, como combater o terrorismo em solo europeu e não ampliar a pressão sobre escolas religiosas islâmicas que ensinam formas radicais de islamismo político? E se esses "professores e alunos" forem tão franceses quanto Joana D'Arc? Como marcar uma distância razoável entre tais procedimentos legítimos e métodos implícitos de discriminação étnico-religiosa? Ajudaria se a própria população islâmica europeia começasse a denunciar seus "patrícios" radicais? Talvez uma política de "disque denúncia" discreta ajudasse aos muçulmanos europeus a entregar potenciais terroristas às autoridades? Ou, talvez, mais fácil, aumentar a pressão e associar a ela uma retórica "humanista" melosa?
Terão que encontrar um equilíbrio entre esses valores políticos de liberdade individual que marcam o mundo ocidental e os excessos de crendices políticas num "mundo melhor" construído a base de muito blá-blá-blá regado a queijos e vinhos, intelectuais-gurus e a grana dos "capitalistas selvagens".
O parque temático europeu de felicidade e direitos é uma conquista da violência europeia de séculos, que hoje todo "bonitinho" quer negar ao silêncio, dizendo que "não é sua". O mundo não é um embate ao redor das luzes, o mundo é um embate ao redor da manutenção das trevas o mais longe possível. E os europeus acreditaram que as trevas que habitam o mundo seriam mantidas à distância graças a discursos melosos e a compras na Ikea. Deveriam ler mais Joseph Conrad (1857-1924), escritor polonês-britânico do século 19, e menos Edward Said (1935-2003), intelectual "palestino" chique que vivia no Ocidente ouvindo ópera.
O terrorismo islamita vai mudar a geopolítica europeia e seu cotidiano. Infelizmente, a Europa se transformou num continente marcado pela negação de uma ideia muito antiga: que a guerra é parte da diplomacia.
E, aqui entre nós, como pequeno exemplo desse delírio de falsos riquinhos que somos, sonhamos com um Brasil que deveria ser a França (coitada...) e mergulhamos na histeria de gênero e na política das bicicletas, enquanto falta quimioterapia no SUS. O Brasil é mesmo um país ridículo.
A guerra é um horror. Mas, como dizia Napoleão, "preparem-se para a guerra porque a paz será terrível".
O islamismo político (mais uma vez, porque desde a idade média o islamismo político, seja árabe, seja turco-otomano, "atormenta" o sono dos europeus) pôs um ponto final no mundo que a Europa conheceu desde o fim da Segunda Guerra, principalmente a Europa que ganhou uma grana preta dos Estados Unidos para não ser engolida pela então União Soviética, umas das formas históricas do atávico império Russo. Stálin era um czar, como Putin é hoje. E, se Obama, o fraco, enfrentar Putin, aposto no Putin.
Enquanto nós amamos uma alimentação balanceada com suco, os islamitas amam a morte. Como se enfrenta gente que ama a morte?
A Europa era, até dia 13 de novembro de 2015, um parque temático em que seus personagens viviam uma vida de Cinderelas sociais, anjinhos políticos e riquinhos. Alimentados pelo delírio de "um mundo perfeito", não perceberam que esse mundo era apenas um momento passageiro numa história que caminha para lugar nenhum, sem nenhum sentido, a não ser nosso esforço de sofrer menos, quando dá.
O despertar implicará uma dramática redução dos direitos individuais. O combate ao terrorismo fere, necessariamente, os direitos civis. E isso é algo que os terroristas contam. A saber, a incapacidade europeia de responder de modo assertivo, porque isso implicaria um mergulho profundo em formas de controle social estranho à natureza da democracia. Se a população islâmica da Europa for pressionada, sua integração, que já é ruim, ficará pior. Então, ela se transformará num celeiro ainda maior de jihadistas com passaporte europeu. A Europa vira a Cisjordânia.
Por exemplo, como combater o terrorismo em solo europeu e não ampliar a pressão sobre escolas religiosas islâmicas que ensinam formas radicais de islamismo político? E se esses "professores e alunos" forem tão franceses quanto Joana D'Arc? Como marcar uma distância razoável entre tais procedimentos legítimos e métodos implícitos de discriminação étnico-religiosa? Ajudaria se a própria população islâmica europeia começasse a denunciar seus "patrícios" radicais? Talvez uma política de "disque denúncia" discreta ajudasse aos muçulmanos europeus a entregar potenciais terroristas às autoridades? Ou, talvez, mais fácil, aumentar a pressão e associar a ela uma retórica "humanista" melosa?
Terão que encontrar um equilíbrio entre esses valores políticos de liberdade individual que marcam o mundo ocidental e os excessos de crendices políticas num "mundo melhor" construído a base de muito blá-blá-blá regado a queijos e vinhos, intelectuais-gurus e a grana dos "capitalistas selvagens".
O parque temático europeu de felicidade e direitos é uma conquista da violência europeia de séculos, que hoje todo "bonitinho" quer negar ao silêncio, dizendo que "não é sua". O mundo não é um embate ao redor das luzes, o mundo é um embate ao redor da manutenção das trevas o mais longe possível. E os europeus acreditaram que as trevas que habitam o mundo seriam mantidas à distância graças a discursos melosos e a compras na Ikea. Deveriam ler mais Joseph Conrad (1857-1924), escritor polonês-britânico do século 19, e menos Edward Said (1935-2003), intelectual "palestino" chique que vivia no Ocidente ouvindo ópera.
O terrorismo islamita vai mudar a geopolítica europeia e seu cotidiano. Infelizmente, a Europa se transformou num continente marcado pela negação de uma ideia muito antiga: que a guerra é parte da diplomacia.
E, aqui entre nós, como pequeno exemplo desse delírio de falsos riquinhos que somos, sonhamos com um Brasil que deveria ser a França (coitada...) e mergulhamos na histeria de gênero e na política das bicicletas, enquanto falta quimioterapia no SUS. O Brasil é mesmo um país ridículo.
A guerra é um horror. Mas, como dizia Napoleão, "preparem-se para a guerra porque a paz será terrível".
As lições dos italianos - NELSON PAES LEME
O GLOBO - 23/11
A aliança do populismo bolivariano com o fisiologismo do chamado ‘baixo clero’ legislativo tomou de assalto o Estado brasileiro
Dois cientistas políticos italianos da virada do século retrasado para o século passado são leituras importantes para se compreender o que está sucedendo no Brasil de hoje. São eles Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto, introdutores da chamada “teoria das elites”. Gaetano Mosca, em seu clássico “Elementi di Scienza Política”, de 1896, estabelece os princípios elementares do conceito de elite, vindo do arcaísmo à modernidade, passando pela Antiguidade. Tal como seu compatriota florentino e renascentista Niccolò Macchiavelli, Mosca divide a sociedade em governantes e governados. Em todos esses momentos históricos, fica patente que a elite é o estamento social que domina a um só tempo o governo (a política) e as forças produtivas, ou seja, a economia. Já Vilfredo Pareto, sociólogo e economista, contemporâneo de Mosca, publicou dois trabalhos decisivos para a compreensão do tema, mais ou menos à mesma época: “Manual de economia política” (1906) e “Tratado de sociologia geral” (1916). Em ambos, trata da interação entre as diversas categorias de elites, dando ênfase às elites políticas e econômicas.
Por que esses pensadores italianos são importantes para o Brasil de hoje? Pelo simples fato de que as elites aqui, historicamente, engendraram um Estado gigantesco e inadministrável, onipresente e absorvente da economia e da política a um só tempo, gerando um presidencialismo de cooptação e favores. E agora veem-se reféns desse aprisionamento desconcertante nas mãos de uma burocracia partidária incompetente e corrupta que se apropriou desse Estado patrimonialista e paquidérmico. A aliança do populismo bolivariano com o fisiologismo do chamado “baixo clero” legislativo tomou de assalto o Estado brasileiro em todos os seus segmentos de forma metastática. E a sociedade não dispõe de meios democráticos imediatos para sustar a sangria hemorrágica das instituições que se debatem nesse caos. Nossas elites falharam e hoje fazem uma autocrítica tardia pelas ruas pintadas de verde e amarelo. Resultado: o Poder Executivo não governa, o Poder Legislativo não legisla e o Poder Judiciário se atém a um arcabouço jurídico e processual arcaico, gongórico e lento, gerando a permanência da impunidade e a reincidência de crimes sucessivos contra o Erário. A mesma Itália de Machiavelli, Pareto e Mosca, nos lega a Mani Pulite e o juiz Moro, tentando abrir uma senda nessa silva oscura de outro italiano ilustre, o magistral Dante Alighieri, em seu ciclo infernal.
Vale a transcrição na íntegra do resumo e introdução do trabalho acadêmico transcendente do Direito Penal, de autoria do juiz Sérgio Fernando Moro, para se compreender o que virá ainda por aí: “Traça breves considerações sobre a operação Mani Pulite, na Itália, uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa. Discute as causas que precipitaram a queda do sistema de corrupção italiano e possibilitaram a referida operação — entre elas os crescentes custos, aliados a uma conjuntura econômica difícil —, bem como a estratégia adotada para o seu desenvolvimento. Destaca a relevância da democracia para a eficácia da ação judicial no combate à corrupção e suas causas estruturais e observa que se encontram presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil, onde a eficácia do sistema judicial contra os crimes de ‘colarinho branco’, principalmente o de corrupção, é no mínimo duvidosa. Tal fato não escapa à percepção popular, constituindo um dos motivadores das propostas de reforma do Judiciário. A denominada ‘operação mani pulite’ (mãos limpas) constitui um momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário. Iniciou-se em meados de fevereiro de 1992, com a prisão de Mario Chiesa, que ocupava o cargo de diretor de instituição filantrópica de Milão (Pio Alberto Trivulzio). Dois anos após, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. A ação judiciária revelou que a vida política e administrativa de Milão, e da própria Itália, estava mergulhada na corrupção, com o pagamento de propina para concessão de todo contrato público, o que levou à utilização da expressão Tangentopoli ou Bribesville (o equivalente a 'cidade da propina’) para designar a situação. A operação Mani Pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente. Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país. Por certo, tem ela os seus críticos, especialmente após dez anos. Dez suspeitos cometeram suicídio. Silvio Berlusconi, magnata da mídia e um dos investigados, hoje (à época) ocupa (ocupou) o cargo de primeiro-ministro da Itália.Não obstante, por seus sucessos e fracassos, e especialmente pela magnitude de seus efeitos, constitui objeto de estudo obrigatório para se compreender a corrupção nas democracias contemporâneas e as possibilidades e limites da ação judiciária em relação a ela” . Tema para a profunda reflexão das nossas elites. Com a palavra, o Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Nelson Paes Leme é cientista político
Dois cientistas políticos italianos da virada do século retrasado para o século passado são leituras importantes para se compreender o que está sucedendo no Brasil de hoje. São eles Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto, introdutores da chamada “teoria das elites”. Gaetano Mosca, em seu clássico “Elementi di Scienza Política”, de 1896, estabelece os princípios elementares do conceito de elite, vindo do arcaísmo à modernidade, passando pela Antiguidade. Tal como seu compatriota florentino e renascentista Niccolò Macchiavelli, Mosca divide a sociedade em governantes e governados. Em todos esses momentos históricos, fica patente que a elite é o estamento social que domina a um só tempo o governo (a política) e as forças produtivas, ou seja, a economia. Já Vilfredo Pareto, sociólogo e economista, contemporâneo de Mosca, publicou dois trabalhos decisivos para a compreensão do tema, mais ou menos à mesma época: “Manual de economia política” (1906) e “Tratado de sociologia geral” (1916). Em ambos, trata da interação entre as diversas categorias de elites, dando ênfase às elites políticas e econômicas.
Por que esses pensadores italianos são importantes para o Brasil de hoje? Pelo simples fato de que as elites aqui, historicamente, engendraram um Estado gigantesco e inadministrável, onipresente e absorvente da economia e da política a um só tempo, gerando um presidencialismo de cooptação e favores. E agora veem-se reféns desse aprisionamento desconcertante nas mãos de uma burocracia partidária incompetente e corrupta que se apropriou desse Estado patrimonialista e paquidérmico. A aliança do populismo bolivariano com o fisiologismo do chamado “baixo clero” legislativo tomou de assalto o Estado brasileiro em todos os seus segmentos de forma metastática. E a sociedade não dispõe de meios democráticos imediatos para sustar a sangria hemorrágica das instituições que se debatem nesse caos. Nossas elites falharam e hoje fazem uma autocrítica tardia pelas ruas pintadas de verde e amarelo. Resultado: o Poder Executivo não governa, o Poder Legislativo não legisla e o Poder Judiciário se atém a um arcabouço jurídico e processual arcaico, gongórico e lento, gerando a permanência da impunidade e a reincidência de crimes sucessivos contra o Erário. A mesma Itália de Machiavelli, Pareto e Mosca, nos lega a Mani Pulite e o juiz Moro, tentando abrir uma senda nessa silva oscura de outro italiano ilustre, o magistral Dante Alighieri, em seu ciclo infernal.
Vale a transcrição na íntegra do resumo e introdução do trabalho acadêmico transcendente do Direito Penal, de autoria do juiz Sérgio Fernando Moro, para se compreender o que virá ainda por aí: “Traça breves considerações sobre a operação Mani Pulite, na Itália, uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa. Discute as causas que precipitaram a queda do sistema de corrupção italiano e possibilitaram a referida operação — entre elas os crescentes custos, aliados a uma conjuntura econômica difícil —, bem como a estratégia adotada para o seu desenvolvimento. Destaca a relevância da democracia para a eficácia da ação judicial no combate à corrupção e suas causas estruturais e observa que se encontram presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil, onde a eficácia do sistema judicial contra os crimes de ‘colarinho branco’, principalmente o de corrupção, é no mínimo duvidosa. Tal fato não escapa à percepção popular, constituindo um dos motivadores das propostas de reforma do Judiciário. A denominada ‘operação mani pulite’ (mãos limpas) constitui um momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário. Iniciou-se em meados de fevereiro de 1992, com a prisão de Mario Chiesa, que ocupava o cargo de diretor de instituição filantrópica de Milão (Pio Alberto Trivulzio). Dois anos após, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. A ação judiciária revelou que a vida política e administrativa de Milão, e da própria Itália, estava mergulhada na corrupção, com o pagamento de propina para concessão de todo contrato público, o que levou à utilização da expressão Tangentopoli ou Bribesville (o equivalente a 'cidade da propina’) para designar a situação. A operação Mani Pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente. Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país. Por certo, tem ela os seus críticos, especialmente após dez anos. Dez suspeitos cometeram suicídio. Silvio Berlusconi, magnata da mídia e um dos investigados, hoje (à época) ocupa (ocupou) o cargo de primeiro-ministro da Itália.Não obstante, por seus sucessos e fracassos, e especialmente pela magnitude de seus efeitos, constitui objeto de estudo obrigatório para se compreender a corrupção nas democracias contemporâneas e as possibilidades e limites da ação judiciária em relação a ela” . Tema para a profunda reflexão das nossas elites. Com a palavra, o Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Nelson Paes Leme é cientista político
Ainda é tempo - PAULO GUEDES
O GLOBO - 23/11
O arrefecimento da batalha política pelo impeachment desloca os choques do Congresso para um novo front em que o governo recupera a iniciativa das manobras. Bem-sucedido em seu primeiro movimento, acaba de desarmar a pauta-bomba que ameaçava literalmente explodir suas finanças. Tenta agora aprovar a revisão de sua meta fiscal de um superávit primário previsto de R$ 55,3 bilhões para um déficit a ser autorizado de R$ 119,9 bilhões em 2015. Isso evitaria na forma, se não no mérito, seu desenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer também aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, embutindo estimativas de mais R$ 24,05 bilhões em arrecadação com a volta da CPMF, em busca de um superávit primário de R$ 43,8 bilhões, o equivalente a 0,7% do PIB. Apenas por simplificação, vamos nos referir a essa trilha em curso como o "Plano Levy". A presidente escaparia da "collorização" de seu mandato, cedendo à Velha Política na reforma ministerial, mas seguiria rumo à "sarneyzação" em meio ao indigesto "feijão com arroz" na economia.
Bem melhor do que o Plano Levy, com ações isoladas em busca do equilíbrio orçamentário para 2016, seria um programa que sinalizasse uma verdadeira mudança de regime fiscal. Foi em busca dessa previsibilidade para horizontes mais longos que Armínio Fraga sugeriu ao governo um plano gradualista de ajuste fiscal que garantisse um superávit primário crescente, de 1%, 2% e 3% do PIB para o próximo triênio. A reversão de expectativas hoje desfavoráveis tornaria possível derrubar mais rapidamente a inflação e com menores sacrifícios em perdas de produção e empregos.
A persistência da inflação, o aprofundamento da recessão e o agravamento do desemprego tornam cada vez mais improvável a eficácia de um plano gradualista, mesmo que consistente como o "Plano Armínio" Resta a Dilma, como única rota de escape à "sarneyzação" de seu mandato, encaminhar ao Congresso um programa emergencial de controle de gastos públicos para seus três próximos anos de governo, atravessando "Uma ponte para o futuro" enquanto é tempo. Afinal, pela primeira vez desde a redemocratização, os social-democratas atacam frontalmente em documento político o problema estrutural do excesso de gastos públicos.
O arrefecimento da batalha política pelo impeachment desloca os choques do Congresso para um novo front em que o governo recupera a iniciativa das manobras. Bem-sucedido em seu primeiro movimento, acaba de desarmar a pauta-bomba que ameaçava literalmente explodir suas finanças. Tenta agora aprovar a revisão de sua meta fiscal de um superávit primário previsto de R$ 55,3 bilhões para um déficit a ser autorizado de R$ 119,9 bilhões em 2015. Isso evitaria na forma, se não no mérito, seu desenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer também aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, embutindo estimativas de mais R$ 24,05 bilhões em arrecadação com a volta da CPMF, em busca de um superávit primário de R$ 43,8 bilhões, o equivalente a 0,7% do PIB. Apenas por simplificação, vamos nos referir a essa trilha em curso como o "Plano Levy". A presidente escaparia da "collorização" de seu mandato, cedendo à Velha Política na reforma ministerial, mas seguiria rumo à "sarneyzação" em meio ao indigesto "feijão com arroz" na economia.
Bem melhor do que o Plano Levy, com ações isoladas em busca do equilíbrio orçamentário para 2016, seria um programa que sinalizasse uma verdadeira mudança de regime fiscal. Foi em busca dessa previsibilidade para horizontes mais longos que Armínio Fraga sugeriu ao governo um plano gradualista de ajuste fiscal que garantisse um superávit primário crescente, de 1%, 2% e 3% do PIB para o próximo triênio. A reversão de expectativas hoje desfavoráveis tornaria possível derrubar mais rapidamente a inflação e com menores sacrifícios em perdas de produção e empregos.
A persistência da inflação, o aprofundamento da recessão e o agravamento do desemprego tornam cada vez mais improvável a eficácia de um plano gradualista, mesmo que consistente como o "Plano Armínio" Resta a Dilma, como única rota de escape à "sarneyzação" de seu mandato, encaminhar ao Congresso um programa emergencial de controle de gastos públicos para seus três próximos anos de governo, atravessando "Uma ponte para o futuro" enquanto é tempo. Afinal, pela primeira vez desde a redemocratização, os social-democratas atacam frontalmente em documento político o problema estrutural do excesso de gastos públicos.
Filme queimado - NATUZA NERY - COLUNA PAINEL
FOLHA DE SP - 23/11
Após Sete Brasil, BNDES cai em descrédito junto a empresários
Empresários de peso andam dizendo que não compram um carro usado do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, após o banco se recusar a conceder financiamento de longo prazo para bancar a Sete Brasil, responsável pela cadeia do pré-sal. Instituições financeiras alegam que entraram no negócio porque o banco de fomento se comprometera a reembolsá-las. O setor privado diz que Coutinho perdeu o controle da burocracia interna e não deu aval às prometidas operações de crédito.
Desconfiança
Após Sete Brasil, BNDES cai em descrédito junto a empresários
Empresários de peso andam dizendo que não compram um carro usado do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, após o banco se recusar a conceder financiamento de longo prazo para bancar a Sete Brasil, responsável pela cadeia do pré-sal. Instituições financeiras alegam que entraram no negócio porque o banco de fomento se comprometera a reembolsá-las. O setor privado diz que Coutinho perdeu o controle da burocracia interna e não deu aval às prometidas operações de crédito.
Desconfiança
Empresários alegam que ajustes foram feitos para melhorar os contratos, mas nem assim o acordo saiu. O descrédito em relação ao banco federal pode atrapalhar futuros planos do governo de usar o BNDES para girar a economia.
Velho eu
Velho eu
Dilma Rousseff está de volta com o estilo “micromanagement”. Em reuniões recentes, passou horas cobrando de sua equipe o detalhe do detalhe. Esse traço não era visto de forma tão frequente desde o ano passado.
Pito
Pito
As famigeradas broncas também se avolumaram há algumas semanas, período coincidente com a perda de potência do impeachment. Em tempos de crise, Dilma costuma manter mais a calma do que em momentos de aparente tranquilidade.
Não dá
Não dá
Ministros do Supremo não têm demonstrado nenhuma inclinação para aceitar um pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Avisam que só um caso flagrante provocaria algo assim.
Parada estratégica
Parada estratégica
O Ministério Público Federal só formulará ação nesse sentido quando tiver certeza de vitória. Com o tabuleiro no tribunal por ora imóvel, a única chance de provocar a saída de Cunha seria pelas mãos de seus próprios pares.
Quem foi
Quem foi
Incomodado com informações publicadas nos jornais do fim de semana de que foi abandonado por seu partido, o peemedebista procurou o vice Michel Temer neste domingo para pedir explicações. Ouviu do correligionário justamente o contrário.
Touché
Touché
“Quero ver se quem está plantando isso vai colocar a cara. Não ganhei a eleição apenas com o PMDB, mas com os votos da Casa, de um bloco de deputados”, dispara o presidente da Câmara.
Boca fechada
Boca fechada
Pegou mal no PT a declaração do titular da Secom, Edinho Silva, de que sua legenda errou na Lava Jato. Petistas aconselham o ministro a se concentrar nas questões de governo, não de partido.
Prazo de validade
Prazo de validade
As críticas de correligionários mostram que Edinho começa a enfrentar desgastes internos. Antes figurinha carimbada nas reuniões no Palácio da Alvorada, ele não tem frequentado muitos dos encontros da cúpula do governo.
Trauma
Trauma
Uma das maiores paranoias do ex-presidente Lula é ver São Bernardo do Campo virar Detroit. “Ninguém precisa pagar para ele defender benefícios às montadoras de automóveis”, diz um aliado em defesa do petista.
Castelo de areia
Castelo de areia
Advogados que atuam na Lava Jato querem levantar a tese de ilegalidade da operação nos Tribunais Superiores, onde consideram haver mais apelo.
Economia
Economia
A reforma nas regras de pensão por morte já mostra mudanças nos números. De janeiro a setembro, o gasto com o benefício recuou 2%. Como o crescimento vegetativo da despesa é de 3% ao ano, a queda foi ainda maior.
Predestinados
Predestinados
Em reunião recente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) brincava com os nomes de policiais ligados à pasta. “Temos o inspetor Furtado, da Polícia Rodoviária Federal, e o delegado Coca, da PF. Vou promover o encontro deles aqui”.
Plataforma eleitoral
Plataforma eleitoral
A senador Marta Suplicy (PMDB-SP) presidirá uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir o projeto que aumenta o limite de empresas no Simples. A sessão acontecerá na Assembléia Legislativa de São Paulo, lugar conveniente para quem tem ambições de comandar a prefeitura da capital.
TIROTEIO
O Eduardo Cunha está fazendo escola no Congresso: agora o PSDB diz que não era sócio dele, apenas o beneficiário final.
DO SENADOR LINDBERG (PT-RJ), sobre a tática dos tucanos de se afastar do presidente da Câmara, mas sem abandoná-lo de vez de olho no impeachment.
CONTRAPONTO
Sem legenda
No auge da crise política, Dilma Rousseff fez uma reunião com congressistas aliados. Em dado momento, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresenta uma estratégia para atrair mais apoio à aprovação de projetos do chamado ajuste fiscal.
—Se cada um de nós puder trazer mais um parlamentar, será ótimo —, disse ele, antes de completar o raciocínio com a expressão que se tornou “meme” nacional:
—Aí dobramos a meta —, afirmou, imitando Dilma.
Todos os presentes riram, exceto a presidente da República, que ficou olhando para o senador do Rio com cara de interrogação.
TIROTEIO
O Eduardo Cunha está fazendo escola no Congresso: agora o PSDB diz que não era sócio dele, apenas o beneficiário final.
DO SENADOR LINDBERG (PT-RJ), sobre a tática dos tucanos de se afastar do presidente da Câmara, mas sem abandoná-lo de vez de olho no impeachment.
CONTRAPONTO
Sem legenda
No auge da crise política, Dilma Rousseff fez uma reunião com congressistas aliados. Em dado momento, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresenta uma estratégia para atrair mais apoio à aprovação de projetos do chamado ajuste fiscal.
—Se cada um de nós puder trazer mais um parlamentar, será ótimo —, disse ele, antes de completar o raciocínio com a expressão que se tornou “meme” nacional:
—Aí dobramos a meta —, afirmou, imitando Dilma.
Todos os presentes riram, exceto a presidente da República, que ficou olhando para o senador do Rio com cara de interrogação.
A nau dos insensatos - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 23/12
Há insensatos em toda parte. Entregues às maiores tolices, não aceitam ser chamados de insensatos. É o caso, por exemplo, da presidente Dilma; e também do seu mestre, o ex-presidente Lula.
Os dois escolheram ser reféns de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, senhor da abertura do processo de impeachment que eles tanto receiam. E por isso o apoiam na contra mão do bom senso.
Na semana passada, como principal orador do 3º Congresso da Juventude do PT, em Brasília, Lula pediu a uma plateia barulhenta, e movida pelos arroubos próprios da idade, que não permitisse a ninguém chamar petista de ladrão.
Ora, por que ele não aproveitou o momento para refletir sobre os motivos que empurram o PT para o seu crepúsculo?
Como omitir que orientou o governo e o partido a ajudarem Eduardo a escapar da cassação que ameaça seu mandato?
Como fingir que não viu a faixa estendida no local do congresso saudando os “guerreiros do povo brasileiro”, petistas de raiz condenados pelo mensalão e sujeitos a condenação pela Lava-Jato?
Mas não: em sua lição aos moços, Lula preferiu distorcer a realidade.
“Quero saber se o dinheiro do PSDB foi buscado numa sacristia”, disse a propósito da roubalheira na Petrobras. “Então nosso companheiro Vaccari, que é um companheiro inteligente, pegava dinheiro de propina e o PSDB ia lá ao cofre e pegava dinheiro limpo?”.
Subentenda-se: todos se valem de dinheiro sujo. E como é assim, mais tolerância com o PT, por favor!
A permanência de Eduardo na Câmara contribui para acelerar a degeneração da política.
A falta de coragem do governo para enfrentar o impeachment agrava o impasse que paralisa o país.
Fora, pois, com Eduardo, enterrado em um mar de lama até o pescoço! Se para retaliar ele acolher o impeachment, que o governo o enfrente no voto, para ficar ou sair.
O que não dá mais é contabilizar como perdidos este e o próximo ano, e conceder que 2017 também possa se perder.
Naturalmente, a insensatez não pauta apenas o comportamento do primeiro escalão da República.
Quer insensatez maior do que um governador anunciar um ambicioso plano de reorganização do ensino no seu Estado sem discuti-lo antes, à exaustão, com os interessados?
Foi o que fez Geraldo Alckmin. Quis mexer com um milhão de alunos, com suas famílias e com milhares de professores da maneira mais autoritária possível.
A resposta foi rápida: em sinal de protesto, estudantes e movimentos sociais ocuparam 93 escolas em 25 cidades. E prometem ocupar outras no início desta semana.
A essa altura, o plano foi pelo ralo. Perdeu, Alckmin!
Não foi o único a perder. O prefeito Eduardo Paes, do Rio, perdeu ao insistir com a candidatura à sua sucessão de Pedro Paulo Teixeira, amigo e parceiro há 18 anos.
Insensato é o homem que bate em mulher. Ou que se refere ao ato de bater em mulher como “briga de casal”.
Néscio é quem vota em homem que bate em mulher. Ou em padrinho de homem que bate em mulher.
Pedro Paulo espancou sua ex-mulher duas vezes. Numa delas, arrancou-lhe um dente com um murro. E ameaçou tirar-lhe a filha de 10 anos, que já o vira bater na mãe em uma noite de Natal.
Objeto do desejo obsessivo de Paes, a candidatura de Pedro Paulo está morta e cheira mal. Só resta ser enterrada, quer Paes concorde com isso ou não.
A insensatez costuma cobrar um preço alto.
Há insensatos em toda parte. Entregues às maiores tolices, não aceitam ser chamados de insensatos. É o caso, por exemplo, da presidente Dilma; e também do seu mestre, o ex-presidente Lula.
Os dois escolheram ser reféns de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, senhor da abertura do processo de impeachment que eles tanto receiam. E por isso o apoiam na contra mão do bom senso.
Na semana passada, como principal orador do 3º Congresso da Juventude do PT, em Brasília, Lula pediu a uma plateia barulhenta, e movida pelos arroubos próprios da idade, que não permitisse a ninguém chamar petista de ladrão.
Ora, por que ele não aproveitou o momento para refletir sobre os motivos que empurram o PT para o seu crepúsculo?
Como omitir que orientou o governo e o partido a ajudarem Eduardo a escapar da cassação que ameaça seu mandato?
Como fingir que não viu a faixa estendida no local do congresso saudando os “guerreiros do povo brasileiro”, petistas de raiz condenados pelo mensalão e sujeitos a condenação pela Lava-Jato?
Mas não: em sua lição aos moços, Lula preferiu distorcer a realidade.
“Quero saber se o dinheiro do PSDB foi buscado numa sacristia”, disse a propósito da roubalheira na Petrobras. “Então nosso companheiro Vaccari, que é um companheiro inteligente, pegava dinheiro de propina e o PSDB ia lá ao cofre e pegava dinheiro limpo?”.
Subentenda-se: todos se valem de dinheiro sujo. E como é assim, mais tolerância com o PT, por favor!
A permanência de Eduardo na Câmara contribui para acelerar a degeneração da política.
A falta de coragem do governo para enfrentar o impeachment agrava o impasse que paralisa o país.
Fora, pois, com Eduardo, enterrado em um mar de lama até o pescoço! Se para retaliar ele acolher o impeachment, que o governo o enfrente no voto, para ficar ou sair.
O que não dá mais é contabilizar como perdidos este e o próximo ano, e conceder que 2017 também possa se perder.
Naturalmente, a insensatez não pauta apenas o comportamento do primeiro escalão da República.
Quer insensatez maior do que um governador anunciar um ambicioso plano de reorganização do ensino no seu Estado sem discuti-lo antes, à exaustão, com os interessados?
Foi o que fez Geraldo Alckmin. Quis mexer com um milhão de alunos, com suas famílias e com milhares de professores da maneira mais autoritária possível.
A resposta foi rápida: em sinal de protesto, estudantes e movimentos sociais ocuparam 93 escolas em 25 cidades. E prometem ocupar outras no início desta semana.
A essa altura, o plano foi pelo ralo. Perdeu, Alckmin!
Não foi o único a perder. O prefeito Eduardo Paes, do Rio, perdeu ao insistir com a candidatura à sua sucessão de Pedro Paulo Teixeira, amigo e parceiro há 18 anos.
Insensato é o homem que bate em mulher. Ou que se refere ao ato de bater em mulher como “briga de casal”.
Néscio é quem vota em homem que bate em mulher. Ou em padrinho de homem que bate em mulher.
Pedro Paulo espancou sua ex-mulher duas vezes. Numa delas, arrancou-lhe um dente com um murro. E ameaçou tirar-lhe a filha de 10 anos, que já o vira bater na mãe em uma noite de Natal.
Objeto do desejo obsessivo de Paes, a candidatura de Pedro Paulo está morta e cheira mal. Só resta ser enterrada, quer Paes concorde com isso ou não.
A insensatez costuma cobrar um preço alto.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
BLOQUEIO DE BENS PELO TCU PODE ATINGIR DILMA
Os bens dos integrantes do conselho de administração da Petrobras, na época da compra da refinaria americana de Pasadena, poderão ter os bens bloqueados, como já aconteceu aos membros da diretoria executiva da Petrobras, caso os ministros do Tribunal de Contas da União decidam responsabilizá-los pelo negócio considerado lesivo. Entre os conselheiros, está Dilma Rousseff, que o presidia na ocasião.
TUDO COMBINADO
O envolvimento dos colegiados foi combinado: o conselho referendou a operação de Pasadena já no dia seguinte ao fechamento do negócio.
BATOM NA CUECA
Essa pressa do conselho de administração de referendar a compra de Pasadena representa uma espécie de “batom na cueca” de Dilma.
VAI SER UMA BATALHA
Um ministro do TCU admitiu em off a possibilidade de a presidente Dilma ter seus bens bloqueados, mas admite: “Vai ser uma batalha”.
R$3 BI NOS BOLSOS
A compra superfaturada de Pasadena, incluindo as propinas, lesou o País em US$ 796 milhões (ou R$ 3 bilhões), segundo estima o TCU.
DILMA QUASE DEMITIU O COMANDANTE DO EXÉRCITO
Certamente à procura de crises, como se achasse pouco a atual, Dilma quase demitiu o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, por ele divergir de eventual emprego de tropas contra manifestações pelo impeachment, dia 15 passado. Tudo foi superado a tempo, até com a mediação do ministro Aldo Rebelo (Defesa), cuja assessoria nega o caso. Mas os gritos de Madame ainda ecoam no Planalto.
PUNIÇÃO ‘AMENA’
Dilma anda com o general Villas Bôas entalado: ela achou “amena” a punição ao general rebelde Antônio Mourão, crítico do seu governo.
MAIS UM
Por autorizar um tributo ao coronel Brilhante Ustra, suposto torturador, o general Mourão foi destituído do III Exército para virar um burocrata.
OS ‘INTOCÁVEIS’
Dilma também não gostou quando Villas Boas cumpriu a lei e cassou medalhas militares de mensaleiros tipo Genoino e João Paulo Cunha.
VOLUME MORTO
Paulinho da Força (Solidariedade-SP) acha que os tucanos desistiram do impeachment. “Fizeram acordo para aliviar com Dilma e apertar Lula, acreditando que Dilma está morta. PSDB pulou do barco.”
VISIONÁRIOS?
Apesar da crise econômica e com taxa de desemprego quase o dobro do início do ano, estrangeiros de Estados Unidos e Reino Unido foram os que mais receberam autorizações de trabalho no Brasil em 2015.
BOCA LIVRE ADIADA
Convidada para jantar dom Dilma, quarta (18), a bancada do PDT no Congresso passou vexame. Primeiro, a anfitriã não se encontrava no Palácio Alvorada, local da boca livre, e depois ainda receberam ordem para voltar ao Congresso para a sessão de votação em curso.
ELES ESCAPARAM
Os senadores Cristovam Buarque e Antônio Reguffe, do DF, são os únicos da bancada do PDT que não passaram vergonha com o jantar frustrado com Dilma. Não foram porque divergem do apoio ao governo.
QUE OPOSIÇÃO?
Os tucanos paulistas não pouparam críticas ao líder da bancada na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ele é acusado de ser o responsável pela fraca atuação da oposição neste ano, dando fôlego à Dilma.
ESCOLHA DE SOFIA
Deputados petistas no Conselho de Ética da Câmara preferem esvaziar as reuniões a votar a favor de Eduardo Cunha no processo por quebra de decoro. O ex-presidente Lula defende que votem a favor de Cunha.
DINHEIRO AÍ
O governo liberou cargos e emendas para deputados do PSD da Bahia, Sergipe e São Paulo. Os cariocas, donos da maior bancada do partido com 6 deputados, não foram contemplados e andam insatisfeitos.
BANCADA INFIEL
Dilma teria motivo de sobra para celebrar a manutenção do veto ao reajuste do Judiciário, mas ficou insatisfeita. Mesmo com a reforma ministerial, o governo venceu por apenas 6 votos.
PERGUNTA NA JUSTIÇA
Qual tragédia vai demorar mais tempo para ser limpa: a lama em Mariana ou a “lama” na Petrobras?
Os bens dos integrantes do conselho de administração da Petrobras, na época da compra da refinaria americana de Pasadena, poderão ter os bens bloqueados, como já aconteceu aos membros da diretoria executiva da Petrobras, caso os ministros do Tribunal de Contas da União decidam responsabilizá-los pelo negócio considerado lesivo. Entre os conselheiros, está Dilma Rousseff, que o presidia na ocasião.
TUDO COMBINADO
O envolvimento dos colegiados foi combinado: o conselho referendou a operação de Pasadena já no dia seguinte ao fechamento do negócio.
BATOM NA CUECA
Essa pressa do conselho de administração de referendar a compra de Pasadena representa uma espécie de “batom na cueca” de Dilma.
VAI SER UMA BATALHA
Um ministro do TCU admitiu em off a possibilidade de a presidente Dilma ter seus bens bloqueados, mas admite: “Vai ser uma batalha”.
R$3 BI NOS BOLSOS
A compra superfaturada de Pasadena, incluindo as propinas, lesou o País em US$ 796 milhões (ou R$ 3 bilhões), segundo estima o TCU.
DILMA QUASE DEMITIU O COMANDANTE DO EXÉRCITO
Certamente à procura de crises, como se achasse pouco a atual, Dilma quase demitiu o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, por ele divergir de eventual emprego de tropas contra manifestações pelo impeachment, dia 15 passado. Tudo foi superado a tempo, até com a mediação do ministro Aldo Rebelo (Defesa), cuja assessoria nega o caso. Mas os gritos de Madame ainda ecoam no Planalto.
PUNIÇÃO ‘AMENA’
Dilma anda com o general Villas Bôas entalado: ela achou “amena” a punição ao general rebelde Antônio Mourão, crítico do seu governo.
MAIS UM
Por autorizar um tributo ao coronel Brilhante Ustra, suposto torturador, o general Mourão foi destituído do III Exército para virar um burocrata.
OS ‘INTOCÁVEIS’
Dilma também não gostou quando Villas Boas cumpriu a lei e cassou medalhas militares de mensaleiros tipo Genoino e João Paulo Cunha.
VOLUME MORTO
Paulinho da Força (Solidariedade-SP) acha que os tucanos desistiram do impeachment. “Fizeram acordo para aliviar com Dilma e apertar Lula, acreditando que Dilma está morta. PSDB pulou do barco.”
VISIONÁRIOS?
Apesar da crise econômica e com taxa de desemprego quase o dobro do início do ano, estrangeiros de Estados Unidos e Reino Unido foram os que mais receberam autorizações de trabalho no Brasil em 2015.
BOCA LIVRE ADIADA
Convidada para jantar dom Dilma, quarta (18), a bancada do PDT no Congresso passou vexame. Primeiro, a anfitriã não se encontrava no Palácio Alvorada, local da boca livre, e depois ainda receberam ordem para voltar ao Congresso para a sessão de votação em curso.
ELES ESCAPARAM
Os senadores Cristovam Buarque e Antônio Reguffe, do DF, são os únicos da bancada do PDT que não passaram vergonha com o jantar frustrado com Dilma. Não foram porque divergem do apoio ao governo.
QUE OPOSIÇÃO?
Os tucanos paulistas não pouparam críticas ao líder da bancada na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ele é acusado de ser o responsável pela fraca atuação da oposição neste ano, dando fôlego à Dilma.
ESCOLHA DE SOFIA
Deputados petistas no Conselho de Ética da Câmara preferem esvaziar as reuniões a votar a favor de Eduardo Cunha no processo por quebra de decoro. O ex-presidente Lula defende que votem a favor de Cunha.
DINHEIRO AÍ
O governo liberou cargos e emendas para deputados do PSD da Bahia, Sergipe e São Paulo. Os cariocas, donos da maior bancada do partido com 6 deputados, não foram contemplados e andam insatisfeitos.
BANCADA INFIEL
Dilma teria motivo de sobra para celebrar a manutenção do veto ao reajuste do Judiciário, mas ficou insatisfeita. Mesmo com a reforma ministerial, o governo venceu por apenas 6 votos.
PERGUNTA NA JUSTIÇA
Qual tragédia vai demorar mais tempo para ser limpa: a lama em Mariana ou a “lama” na Petrobras?
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