O ESTADO DE S. PAULO - 25/10
O ex-presidente Lula e o PT querem derrubar o ministro Joaquim Levy e mudar a politica econômica para um modelo que contemple expansão do crédito, estímulo ao consumo e aumento de gastos públicos. Justamente o que prevaleceu no último mandato de Lula e no primeiro de Dilma Rousseff foi responsável pela dramática situação que vivem hoje os brasileiros: recessão econômica, aumento do desemprego, queda dos salários, inflação elevada, paralisia nos investimentos, serviços públicos em decadência, programas sociais suspensos. E vai por aí. A presidente Dilma resiste e, até agora, mantém seu ministro da Fazenda. Até quando?
Lula, porém,costuma dar suas escorregadas e aí cai em contradição. Na quarta-feira, em discurso em Teresina, advertiu que "o País quebra'' se não cortar gastos públicos. "Isto a gente faz na casa da gente. Gastou um pouco demais? Perdeu a conta? Tem de brecar. Ou faz isso ou quebra de vez", ensinou. Justamente o que eles fizeram: gastaram em excesso, perderam o controle, o dinheiro acabou e aumentaram a dívida pública. Lula só não revelou o que acrescentar em cortes além daqueles já feitos pela equipe de Dilma. Seria cortar na Previdência? Os programas sociais ainda não suspensos? O Bolsa Família, por exemplo? Lula não detalhou.
Ele e o PT não têm a dimensão de governantes competentes que decidem de olho no futuro (muito menos nas futuras gerações). Importa o presente, importa não perder popularidade. E, se o ministro da Fazenda um liberal que socorreu Dilma para recuperar credibilidade e corrigir seus erros concebe um ajuste fiscal com medidas impopulares, ele corre a Brasília e tenta subtrair poder da presidente, demitindo o ministro e substituindo-o por outro capaz de dar um rumo populista à economia, mesmo que a experiência seja fugaz e dure pouco.
Quando assumiu o governo, em 2003, Lula agiu diferente. Ali ele sabia que, sem um choque de gestão responsável, não ganharia a confiança de empresário de investidores e tampouco recolocaria a economia nos trilhos na direção do crescimento. No ano anterior, a economia havia sido abalada pelo fenômeno conhecido como "pânico Lula": a inflação, o câmbio e o risco Brasil subiram pelos ares e ameaçavam o Plano Real. Ao assumir o poder, ele deu a resposta: aplicou um forte e bem-sucedido ajuste fiscal, recuperou confiança e seguiu em frente. Agora, ele e o PT parecem ignorar a enrascada em que encalacraram o Brasil.
Em 2015, Levy chegou disposto a mudar o jogo. Começou prometendo um superávit primário de 1,1% do PIB, em julho baixou para 0,15% e, agora, já reconhece que as contas vão fechar no vermelhão. Em 2014 o déficit primário já havia somado R$ 32,5 bilhões e seria o dobro se Dilma não recorresse à fraude das pedaladas fiscais, proibidas por lei e condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Faltando dois meses para acabar o ano, o cenário econômico só tem piorado: o desemprego cresce, a atividade econômica desaba, a inflação beira dois dígitos, o salário cai e programas sociais são suspensos.
E não há no horizonte indicações de melhora em futuro próximo. O governo enviou ao Congresso proposta orçamentária para 2016 com déficit de R$ 30,5 bilhões (0,5%do PIB),sem incluir R$ 40 bilhões das pedaladas (dívidas atrasadas da União com os bancos públicos), que o governo pretendia pagar deforma parcelada e que o TCU já sinalizou que terá de será vista. Com isso, o buraco vai a quase RS 80 bilhões. Ou mais, já que as premissas do Orçamento estão defasadas e erradas: a inflação foi estimada em 54% (o boletim Focus, do Banco Central, prevê 6,12%); e o PIB cresce 04% do PIB (para o Focus, cai 1,22%). Se a economia vai mal e pode piorar, o que dizer da mais grave crise política vivida pelo País nestes 30 anos pós-ditadura militar?
Esse é o tamanho da enrascada que o Brasil precisa enfrentar nos próximos anos. Com ou sem impeachment, com ou sem Dilma Rousseff, os brasileiros vão pagar pela inconsequência de governantes que não sabem planejar, governar e aplicar o dinheiro público com respeito à população.
domingo, outubro 25, 2015
A troca de guarda na defesa das empreiteiras - ELIO GASPARI
O GLOBO - 25/10
Imagine-se um cidadão que está com dores no estômago. Vai ao médico, ele lhe receita um remédio, mas a dor piora. Essa foi a situação das grandes empreiteiras que procuraram bancas de advogados no início da Operação Lava Jato. Os doutores inventaram a teoria segundo a qual as empresas eram santas, submetidas a extorsões. Depois disseram que os malfeitos eram coisa de um ou de outro diretor, nunca da companhia. Colaborar com o Ministério Público, nem pensar. Como diria a doutora Dilma, "não respeito delator". Estavam tratando os clientes com um remédio vencido.
Passou o tempo, mais de uma dezena de ilustres empresários foram para a cadeia e aconteceu o impensável: Marcelo Odebrecht está na penitenciária no Paraná. A confissão de pessoas e empresas passou a ser comum e hoje quem está enroscado na Lava Jato quer pelo menos estudar como a Camargo Corrêa está se desenroscando, graças à colaboração.
O sujeito que estava com dor de estômago foi a outro médico e ouviu o seguinte: o senhor está com um câncer, o que tenho a lhe recomendar é uma quimioterapia, coisa braba, e não há garantia de cura. As empresas e a turma da tornozeleira da Lava Jato estão numa situação parecida. Só lhes resta esperar que o juiz Sergio Moro termine seu serviço. Depois disso, poderão recorrer ao tribunais superiores de Brasília. Será a hora da quimioterapia.
Trata-se de buscar brechas em depoimentos e acusações. Em alguns casos, nada haverá a fazer. Em outros, pode-se tentar a quimio. Por exemplo: um condenado a dez anos em regime fechado pode ter sua pena reduzida para cinco. Passará menos de dois anos trancado, vestirá sua tornozeleira e irá para Angra do Reis.
Isso poderá ocorrer na medida em que os processos seguirem para as instâncias superiores com defeitos estimulados pela popularidade dos acusadores e pela onipotência que se infiltrou na cabeça de alguns deles. Diversas lombadas existentes no caminho da Lava Jato são públicas e ainda podem ser corrigidas. Por exemplo:
O grampo ilegal encontrado na cela de Alberto Youssef estava ativo em abril de 2014, quando ele a ocupava? Uma sindicância da Polícia Federal diz que não. Um agente disse à CPI da Petrobras que sim.
Há pontos dos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que não batem com os de Youssef. Também não batem com os de Fernando Baiano, que o acusa de ter escondido US$ 3 milhões. Alguém está mentindo, mas o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal os obriga a dizer a verdade, sob o risco de voltarem para a cadeia. Um procurador chegou a dizer que não se deve mexer em "bosta seca". Essa doutrina perderá valor ao chegar a Brasília.
A advogada Beatriz Catta Preta administrou os acordos de colaboração de nove acusados. Alguns deles estavam em posições conflitantes no inquérito. Num caso, o do empresário Julio Camargo, o nome do deputado Eduardo Cunha foi omitido na primeira fase e mencionado no depoimento ao juiz Moro. Catta Preta desligou-se de todos os seus clientes e foi para Miami.
Essas lombadas serão insuficientes para desmontar o processo. Servirão apenas para reforçar a medicação quimioterápica de alguns réus. No chute, será possível oferecer a esperança de uma redução à metade das penas de alguns deles.
Como ensinou um velho rábula: "Na primeira instância juízes e promotores falam, e na Lava Jato falaram bastante. Nas instâncias superiores, em Brasília, o que foi espetáculo transforma-se numa papelada silenciosa. Nela só vale o que está escrito".
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e vai à Bahia pedir os bons ofícios de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, para apresentá-lo a alguns amigos que ainda tenha na empresa.
O idiota ouviu o comissário dizer que "quando você olha os casos confessados pelos corruptos, os números são muito pequenos em relação à Petrobras". Segundo ele, a empresa está com "um pequeno problema de reputação".
Eremildo já tem fama de idiota e por isso não se importaria se o chamassem de ladrão. Pedirá a Gabrielli que lhe consiga um lugarzinho na área de pequenos problemas da Petrobras.
A MEMÓRIA DE CUNHA
Muitas manifestações de parlamentares em apoio a Eduardo Cunha relacionam-se com o medo de seu arquivo. Ele sabe quem pediu, quem recebeu, quem ajudou e quem foi ajudado.
Numa conta, nessa lista estariam cem deputados e senadores. Noutra, duzentos.
Ninguém acredita que num momento de angústia Cunha solte o arquivo inteiro, mas todos temem entrar naquilo que o presidente da Câmara chama de "vazamento seletivo".
JABUTI LAVA JATO
Para quem duvida da capacidade de articulação das empreiteiras:
Na quarta-feira (21) o Senado aprovou um projeto originário da Medida Provisória 678, na qual mãos bondosas enfiaram um contrabando que estende o Regime de Contratação Diferenciado para praticamente todas as obras públicas. Basicamente, permite a licitação de um aeroporto a partir apenas de um anteprojeto.
Entrando em vigor, dá às empreiteiras um poder que nunca tiveram. Nem mesmo quando se apresentavam como empresas acima de quaisquer suspeitas.
Como o Supremo Tribunal proibiu esses contrabandos, a doutora Dilma poderá vetá-lo.
O MISTÉRIO DA REUNIÃO DE 2010 NO CAESAR PARK
Em março, o Ministério Público pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um inquérito envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral, seu herdeiro Luiz Fernando Pezão e quatro de seus colaboradores. A principal peça orientadora do pedido era um depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Ele contou que em 2010 reuniu-se com Cabral, Pezão e outras pessoas no hotel Caesar Park, em Ipanema, para tratar de uma doação de R$ 30 milhões à campanha de Cabral. O dinheiro viria de empreiteiras que trabalhavam na construção do Complexo Petroquímico do Rio.
A Polícia Federal tomou novos depoimentos, rastreou os celulares de Cabral, Pezão e todos os outros citados por Paulo Roberto Costa. Concluiu que, no dia que ele mencionou, eles não estavam em Ipanema. Diante disso, a PF pediu o arquivamento do inquérito, coisa que só pode ser decidida pelo juiz, quase sempre depois de ouvir o Ministério Público. Novas diligências poderão voltar a iluminar o caso, mas daquele mato do Caesar Park não saiu coelho. Isso não é suficiente para que o Ministério Público abandone a acusação, mas se não aparecerem novos testemunhos ou provas, poderá ser obrigado a desistir.
Coisas desse tipo acontecem e é para isso que os inquéritos dependem de investigações. Resta um problema: se Paulo Roberto Costa mentiu ao se referir à reunião do Caesar Park, quanto vale cada item de sua colaboração?
Imagine-se um cidadão que está com dores no estômago. Vai ao médico, ele lhe receita um remédio, mas a dor piora. Essa foi a situação das grandes empreiteiras que procuraram bancas de advogados no início da Operação Lava Jato. Os doutores inventaram a teoria segundo a qual as empresas eram santas, submetidas a extorsões. Depois disseram que os malfeitos eram coisa de um ou de outro diretor, nunca da companhia. Colaborar com o Ministério Público, nem pensar. Como diria a doutora Dilma, "não respeito delator". Estavam tratando os clientes com um remédio vencido.
Passou o tempo, mais de uma dezena de ilustres empresários foram para a cadeia e aconteceu o impensável: Marcelo Odebrecht está na penitenciária no Paraná. A confissão de pessoas e empresas passou a ser comum e hoje quem está enroscado na Lava Jato quer pelo menos estudar como a Camargo Corrêa está se desenroscando, graças à colaboração.
O sujeito que estava com dor de estômago foi a outro médico e ouviu o seguinte: o senhor está com um câncer, o que tenho a lhe recomendar é uma quimioterapia, coisa braba, e não há garantia de cura. As empresas e a turma da tornozeleira da Lava Jato estão numa situação parecida. Só lhes resta esperar que o juiz Sergio Moro termine seu serviço. Depois disso, poderão recorrer ao tribunais superiores de Brasília. Será a hora da quimioterapia.
Trata-se de buscar brechas em depoimentos e acusações. Em alguns casos, nada haverá a fazer. Em outros, pode-se tentar a quimio. Por exemplo: um condenado a dez anos em regime fechado pode ter sua pena reduzida para cinco. Passará menos de dois anos trancado, vestirá sua tornozeleira e irá para Angra do Reis.
Isso poderá ocorrer na medida em que os processos seguirem para as instâncias superiores com defeitos estimulados pela popularidade dos acusadores e pela onipotência que se infiltrou na cabeça de alguns deles. Diversas lombadas existentes no caminho da Lava Jato são públicas e ainda podem ser corrigidas. Por exemplo:
O grampo ilegal encontrado na cela de Alberto Youssef estava ativo em abril de 2014, quando ele a ocupava? Uma sindicância da Polícia Federal diz que não. Um agente disse à CPI da Petrobras que sim.
Há pontos dos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que não batem com os de Youssef. Também não batem com os de Fernando Baiano, que o acusa de ter escondido US$ 3 milhões. Alguém está mentindo, mas o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal os obriga a dizer a verdade, sob o risco de voltarem para a cadeia. Um procurador chegou a dizer que não se deve mexer em "bosta seca". Essa doutrina perderá valor ao chegar a Brasília.
A advogada Beatriz Catta Preta administrou os acordos de colaboração de nove acusados. Alguns deles estavam em posições conflitantes no inquérito. Num caso, o do empresário Julio Camargo, o nome do deputado Eduardo Cunha foi omitido na primeira fase e mencionado no depoimento ao juiz Moro. Catta Preta desligou-se de todos os seus clientes e foi para Miami.
Essas lombadas serão insuficientes para desmontar o processo. Servirão apenas para reforçar a medicação quimioterápica de alguns réus. No chute, será possível oferecer a esperança de uma redução à metade das penas de alguns deles.
Como ensinou um velho rábula: "Na primeira instância juízes e promotores falam, e na Lava Jato falaram bastante. Nas instâncias superiores, em Brasília, o que foi espetáculo transforma-se numa papelada silenciosa. Nela só vale o que está escrito".
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e vai à Bahia pedir os bons ofícios de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, para apresentá-lo a alguns amigos que ainda tenha na empresa.
O idiota ouviu o comissário dizer que "quando você olha os casos confessados pelos corruptos, os números são muito pequenos em relação à Petrobras". Segundo ele, a empresa está com "um pequeno problema de reputação".
Eremildo já tem fama de idiota e por isso não se importaria se o chamassem de ladrão. Pedirá a Gabrielli que lhe consiga um lugarzinho na área de pequenos problemas da Petrobras.
A MEMÓRIA DE CUNHA
Muitas manifestações de parlamentares em apoio a Eduardo Cunha relacionam-se com o medo de seu arquivo. Ele sabe quem pediu, quem recebeu, quem ajudou e quem foi ajudado.
Numa conta, nessa lista estariam cem deputados e senadores. Noutra, duzentos.
Ninguém acredita que num momento de angústia Cunha solte o arquivo inteiro, mas todos temem entrar naquilo que o presidente da Câmara chama de "vazamento seletivo".
JABUTI LAVA JATO
Para quem duvida da capacidade de articulação das empreiteiras:
Na quarta-feira (21) o Senado aprovou um projeto originário da Medida Provisória 678, na qual mãos bondosas enfiaram um contrabando que estende o Regime de Contratação Diferenciado para praticamente todas as obras públicas. Basicamente, permite a licitação de um aeroporto a partir apenas de um anteprojeto.
Entrando em vigor, dá às empreiteiras um poder que nunca tiveram. Nem mesmo quando se apresentavam como empresas acima de quaisquer suspeitas.
Como o Supremo Tribunal proibiu esses contrabandos, a doutora Dilma poderá vetá-lo.
O MISTÉRIO DA REUNIÃO DE 2010 NO CAESAR PARK
Em março, o Ministério Público pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um inquérito envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral, seu herdeiro Luiz Fernando Pezão e quatro de seus colaboradores. A principal peça orientadora do pedido era um depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Ele contou que em 2010 reuniu-se com Cabral, Pezão e outras pessoas no hotel Caesar Park, em Ipanema, para tratar de uma doação de R$ 30 milhões à campanha de Cabral. O dinheiro viria de empreiteiras que trabalhavam na construção do Complexo Petroquímico do Rio.
A Polícia Federal tomou novos depoimentos, rastreou os celulares de Cabral, Pezão e todos os outros citados por Paulo Roberto Costa. Concluiu que, no dia que ele mencionou, eles não estavam em Ipanema. Diante disso, a PF pediu o arquivamento do inquérito, coisa que só pode ser decidida pelo juiz, quase sempre depois de ouvir o Ministério Público. Novas diligências poderão voltar a iluminar o caso, mas daquele mato do Caesar Park não saiu coelho. Isso não é suficiente para que o Ministério Público abandone a acusação, mas se não aparecerem novos testemunhos ou provas, poderá ser obrigado a desistir.
Coisas desse tipo acontecem e é para isso que os inquéritos dependem de investigações. Resta um problema: se Paulo Roberto Costa mentiu ao se referir à reunião do Caesar Park, quanto vale cada item de sua colaboração?
Recordar é viver: Dilma 2014 - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 25/10
Nas semanas que antecederam o segundo turno da eleição de 2014, havia uma brisa forte de otimismo no Brasil, apesar do clima político odiento, do noticiário crescente da roubança na Petrobras e do declínio econômico perceptível.
Os humores melhoravam desde o início da campanha eleitoral, em meados do ano. O primeiro semestre fora de exasperações: protestos de rua, contra a Copa, contra tudo, incêndios de ônibus, greves de polícias, rolezinhos (lembra?). O desânimo econômico medido pelo Datafolha chegava a níveis vistos apenas nos piores dias de FHC.
Em junho, 64% dos eleitores achavam que a inflação subiria. Um mês antes da eleição, ainda eram 50%. Na semana do segundo turno, apenas 31%.
Em junho, eram 48% os que acreditavam em alta do desemprego; à beira da eleição, 26%. No caso da situação do país, seria pior para 36% em junho. Em outubro, 15%. Entende-se, pois, a explosão de pessimismo inédito em janeiro, exposta a traição do estelionato eleitoral; tais humores não vão escoar tão cedo.
Recordar o logro é viver, vide os trechos do artigo publicado pela presidente-candidata nesta Folha, no dia da eleição. A reeleição faz um ano amanhã.
"Diante da crise, ao contrário do que acontecia no passado, mantivemos o emprego e a renda. Hoje, enquanto boa parte do mundo desemprega e reduz salários e direitos, o Brasil tem a menor taxa de desemprego da sua história (4,9%) e continua a avançar na redução da pobreza e das desigualdades."
O desemprego está em 7,6%. Deve chegar a 10% no fim de 2016. Não há dados suficientes para saber o que será da pobreza e da desigualdade neste ano. Em agosto, a renda do trabalho caía 4,3% nas seis maiores metrópoles, ante o ano passado.
"Tudo isso foi acompanhado de um importante equilíbrio macroeconômico. Em meu governo, a inflação se manteve dentro do regime de metas. Governamos com responsabilidade fiscal...".
O desequilíbrio macroeconômico é muito grave. Mesmo com uma recessão estimada em 3% para este ano, a inflação deve chegar a 10%, acima do limite superior de tolerância de descumprimento da meta, de 6,5%. As estimativas para 2016 se aproximam outra vez desse limite.
A dívida do governo cresce sem limite. O deficit nominal, o excesso de gastos do governo, se aproxima de 10% do PIB, o maior em duas décadas.
"Mas a grande prioridade estratégica do meu governo é e será a educação. Ela é fundamental para assegurar a competitividade do país e a continuidade dos processos de distribuição da renda."
Além de cortar despesas em educação, nenhum programa foi lançado. Ainda não se sabe na prática (nem em teoria) o que Dilma quis promover com "Pátria Educadora".
"...Implementamos o maior programa de ensino técnico da nossa história: o Pronatec... abrimos as portas das universidades para os mais precisavam, com o Prouni, o Reuni, as cotas, o Fies e o programa Ciência Sem Fronteiras. Este é um país que tem muito mais futuro."
Os programas de subsídios à educação estão sendo drasticamente reduzidos, pois seus gastos cresceram de modo descontrolado, como reconheceu o próprio governo. "Vou dar absoluta prioridade à reforma política." Sem mais.
Nas semanas que antecederam o segundo turno da eleição de 2014, havia uma brisa forte de otimismo no Brasil, apesar do clima político odiento, do noticiário crescente da roubança na Petrobras e do declínio econômico perceptível.
Os humores melhoravam desde o início da campanha eleitoral, em meados do ano. O primeiro semestre fora de exasperações: protestos de rua, contra a Copa, contra tudo, incêndios de ônibus, greves de polícias, rolezinhos (lembra?). O desânimo econômico medido pelo Datafolha chegava a níveis vistos apenas nos piores dias de FHC.
Em junho, 64% dos eleitores achavam que a inflação subiria. Um mês antes da eleição, ainda eram 50%. Na semana do segundo turno, apenas 31%.
Em junho, eram 48% os que acreditavam em alta do desemprego; à beira da eleição, 26%. No caso da situação do país, seria pior para 36% em junho. Em outubro, 15%. Entende-se, pois, a explosão de pessimismo inédito em janeiro, exposta a traição do estelionato eleitoral; tais humores não vão escoar tão cedo.
Recordar o logro é viver, vide os trechos do artigo publicado pela presidente-candidata nesta Folha, no dia da eleição. A reeleição faz um ano amanhã.
"Diante da crise, ao contrário do que acontecia no passado, mantivemos o emprego e a renda. Hoje, enquanto boa parte do mundo desemprega e reduz salários e direitos, o Brasil tem a menor taxa de desemprego da sua história (4,9%) e continua a avançar na redução da pobreza e das desigualdades."
O desemprego está em 7,6%. Deve chegar a 10% no fim de 2016. Não há dados suficientes para saber o que será da pobreza e da desigualdade neste ano. Em agosto, a renda do trabalho caía 4,3% nas seis maiores metrópoles, ante o ano passado.
"Tudo isso foi acompanhado de um importante equilíbrio macroeconômico. Em meu governo, a inflação se manteve dentro do regime de metas. Governamos com responsabilidade fiscal...".
O desequilíbrio macroeconômico é muito grave. Mesmo com uma recessão estimada em 3% para este ano, a inflação deve chegar a 10%, acima do limite superior de tolerância de descumprimento da meta, de 6,5%. As estimativas para 2016 se aproximam outra vez desse limite.
A dívida do governo cresce sem limite. O deficit nominal, o excesso de gastos do governo, se aproxima de 10% do PIB, o maior em duas décadas.
"Mas a grande prioridade estratégica do meu governo é e será a educação. Ela é fundamental para assegurar a competitividade do país e a continuidade dos processos de distribuição da renda."
Além de cortar despesas em educação, nenhum programa foi lançado. Ainda não se sabe na prática (nem em teoria) o que Dilma quis promover com "Pátria Educadora".
"...Implementamos o maior programa de ensino técnico da nossa história: o Pronatec... abrimos as portas das universidades para os mais precisavam, com o Prouni, o Reuni, as cotas, o Fies e o programa Ciência Sem Fronteiras. Este é um país que tem muito mais futuro."
Os programas de subsídios à educação estão sendo drasticamente reduzidos, pois seus gastos cresceram de modo descontrolado, como reconheceu o próprio governo. "Vou dar absoluta prioridade à reforma política." Sem mais.
Chega de fracassos - AMIR KHAIR
ESTADÃO - 25/10
Com o fracasso do ajuste fiscal, o governo aposta suas últimas fichas na recriação da CPMF sob a justificativa de servir à Previdência Social cuja arrecadação em queda está agravando o déficit da previdência rural. Embora pouco divulgado, vale saber que a previdência urbana é superavitária desde 2009, devendo registrar neste ano R$ 15 bilhões de superávit.
1 - Questão fiscal – O rombo maior das contas públicas, no entanto, não é da previdência, como propaga o ministro da Fazenda. Este déficit pode alcançar neste ano R$ 75 bilhões (déficit de R$ 90 bilhões na previdência rural e superávit de R$ 15 bilhões na previdência urbana) face a um déficit com juros que aponta para R$ 300 bilhões só no governo federal. É interessante notar como o ministro da Fazenda opera. Vai ao Congresso para afirmar que a nova CPMF é para cobrir o déficit da Previdência Social. No entanto, este déficit é quatro vezes menor (R$ 300 bilhões contra R$ 75 bilhões) do que o déficit de juros. Lamentável a tentativa de mudança do foco do problema principal do rombo fiscal. Se considerar todo o setor público o déficit com juros caminha para R$ 500 bilhões!
Eis a realidade atual. O governo federal acumulou nos oito primeiros meses deste ano um déficit fiscal em valores atuais de R$ 297 bilhões, dos quais R$ 283 bilhões (!) foram de juros e apenas R$ 14 bilhões de déficit primário, ou seja, o déficit de juros foi responsável por 95% (!) do déficit. Nada mais contundente.
Enquanto isto, este ministro tenta convencer o Congresso da necessidade da famigerada CPMF. Não há razão de criar este tributo que só vai aprofundar a recessão. É ilusório seu resultado, pois ao piorar mais ainda a recessão derruba a arrecadação não só do governo federal, mas também de estados e municípios. O troco vem junto. É o enxuga gelo da arrecadação, que está sendo responsável por 90% do déficit primário do governo federal para surpresa da equipe econômica.
Essa equipe, independentemente da herança maléfica que recebeu com as pedaladas, não aprendeu e as repete em dose maior. Este governo, que nem rato diante da cobra, caminha cada vez mais rumo ao impeachment com tantas varadas. Essa equipe é responsável exclusiva pelo déficit fiscal destes primeiros oito meses do governo federal de R$ 297 bilhões, que é mais do dobro (!) do ocorrido em igual período do ano passado, de R$ 140 bilhões.
É sempre cômodo botar a culpa na herança recebida. Faz parte do jogo político. Mas, fica difícil essa desculpa, pois até agora este governo não priorizou o crescimento, que derrubou a arrecadação e, pior, jogou as taxas de juros nas nuvens, o que elevou a relação dívida/PIB de 58,9% no início do ano para 65,3% em agosto e é fácil prever o rompimento do teto de 70% no primeiro semestre de 2016 caso a Selic permaneça em 14,25%.
A última tentativa do ministro da Fazenda de jogar a culpa do problema fiscal no que afirma ser excesso de despesas sociais é sem sentido: Comparando os primeiros oito meses deste ano com igual período do ano passado em valores atuais, tem-se o seguinte: a) benefícios previdenciários: (+) R$ 2,5 bilhões; b) benefícios assistenciais: (+) R$ 0,5 bilhão; c) abono e seguro desemprego: (-) R$ 5,2 bilhões; d) total de despesas sociais (a+b+c): (-) R$ 2,2 bilhões, ou seja, redução de despesa e; e) déficit com juros (+) R$ 140,2 bilhões!
Outra falha lamentável desta equipe econômica é acenar com despesas sociais explosivas no longo prazo ao desconsiderar que estes recursos retornam imediatamente ao ciclo econômico gerando faturamento e lucro nas empresas e massa salarial para consumo. Tudo isso rebate em crescimento de arrecadação no governo federal e nos Estados e municípios.
É obrigatório considerar nas análises os impactos nas receitas e despesas em políticas e programas sociais.
Apresentar só um lado da moeda pode levar a erros e distorcer realidades e perspectivas.
Diante deste quadro, o mercado financeiro, de costas para o País, procura trazer novas avaliações para 2016 para ainda obter sobrevida da elevada Selic que é fonte importante do seu lucro. Acena com o agravamento da inflação na tentativa de prolongar a redução da Selic pelo Banco Central para o final de 2016. É jogada esperta e perigosa, pois a relação dívida bruta/PIB continuará crescendo devido à alta Selic até disparar a perda do grau de investimento do País.
Há que parar com esta gastança com juros: a cada dia corrido são gastos R$ 1,5 bilhão (!). Em 21 dias se gasta o que o governo quer arrecadar com a CPMF!
2 - Mudança – Os seguidos fracassos deste governo explicam a recessão em marcha neste ano e perspectivas sombrias para os próximos. Sem mudar esta política econômica as perspectivas sombrias se auto realizarão. Há que tomar cuidado, no entanto, pois esse horizonte sombrio inibe a discussão sobre mudanças na política econômica. Algumas tentativas são prontamente abafadas pela visão derrotista. Nada se pode fazer. Não compartilho desta visão.
Voltar a crescer é o desafio. Sem ele nada funciona. Caem o faturamento e lucro das empresas, aumenta o desemprego, cai a arrecadação e aumenta a demanda social por educação e saúde. É um sanduíche fiscal com elevação da tensão social. Conhecemos bem isso.
Mas para crescer é necessário retirar as barreiras ao consumo e investimento e não opor um ao outro. São várias as barreiras. As duas mais importantes são a Selic e as taxas de juros ao tomador. A Selic atua como barreira ao artificializar o câmbio deslocando para o exterior parte do consumo das famílias, reduzindo o poder competitivo das empresas. Influi, também, na elevação das taxas de juros para o capital de giro das empresas e desestimula seus investimentos. Assim, reduz a oferta na economia, o que causa inflação. Nas finanças públicas é o principal causador da volumosa despesa com juros.
Reduzir a Selic é condição necessária para retomar o crescimento e pôr as finanças em ordem. Para isso basta seguir o que fizeram os países que obtiveram sucesso para superar a crise de 2008: a) reduziram sua taxa básica de juros para o nível da inflação e; b) substituíram a emissão de título por moeda. O governo fez o oposto: elevou a Selic e emitiu título em escala exponencial causando elevação na relação dívida/PIB.
A outra barreira são as taxas de juros ao tomador. Encarecem o crédito, mais do que dobrando os preços da economia, e esgotam o capital de giro das empresas. Segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em setembro, no caso do crédito para 12 meses ao consumo, estavam em 131% (!), a maior desde junho de 2009. As duas modalidades muito usadas, o cheque especial e o cartão de crédito, estavam respectivamente em 222% e 361%. Para as empresas estavam em 62%, a maior desde maio de 2009.
Há que parar com essa anomalia, impondo limites aos ganhos dos bancos via redução da Selic ao nível da inflação e tabelar reduzindo as tarifas bancárias para diminuir duas fontes de lucro anormais, levando-os a competir no mercado de crédito.
Há felizmente políticas econômicas ao alcance que podem ser usadas. As em uso estão vergando a coluna dorsal do País. Chega de fracassos!
Com o fracasso do ajuste fiscal, o governo aposta suas últimas fichas na recriação da CPMF sob a justificativa de servir à Previdência Social cuja arrecadação em queda está agravando o déficit da previdência rural. Embora pouco divulgado, vale saber que a previdência urbana é superavitária desde 2009, devendo registrar neste ano R$ 15 bilhões de superávit.
1 - Questão fiscal – O rombo maior das contas públicas, no entanto, não é da previdência, como propaga o ministro da Fazenda. Este déficit pode alcançar neste ano R$ 75 bilhões (déficit de R$ 90 bilhões na previdência rural e superávit de R$ 15 bilhões na previdência urbana) face a um déficit com juros que aponta para R$ 300 bilhões só no governo federal. É interessante notar como o ministro da Fazenda opera. Vai ao Congresso para afirmar que a nova CPMF é para cobrir o déficit da Previdência Social. No entanto, este déficit é quatro vezes menor (R$ 300 bilhões contra R$ 75 bilhões) do que o déficit de juros. Lamentável a tentativa de mudança do foco do problema principal do rombo fiscal. Se considerar todo o setor público o déficit com juros caminha para R$ 500 bilhões!
Eis a realidade atual. O governo federal acumulou nos oito primeiros meses deste ano um déficit fiscal em valores atuais de R$ 297 bilhões, dos quais R$ 283 bilhões (!) foram de juros e apenas R$ 14 bilhões de déficit primário, ou seja, o déficit de juros foi responsável por 95% (!) do déficit. Nada mais contundente.
Enquanto isto, este ministro tenta convencer o Congresso da necessidade da famigerada CPMF. Não há razão de criar este tributo que só vai aprofundar a recessão. É ilusório seu resultado, pois ao piorar mais ainda a recessão derruba a arrecadação não só do governo federal, mas também de estados e municípios. O troco vem junto. É o enxuga gelo da arrecadação, que está sendo responsável por 90% do déficit primário do governo federal para surpresa da equipe econômica.
Essa equipe, independentemente da herança maléfica que recebeu com as pedaladas, não aprendeu e as repete em dose maior. Este governo, que nem rato diante da cobra, caminha cada vez mais rumo ao impeachment com tantas varadas. Essa equipe é responsável exclusiva pelo déficit fiscal destes primeiros oito meses do governo federal de R$ 297 bilhões, que é mais do dobro (!) do ocorrido em igual período do ano passado, de R$ 140 bilhões.
É sempre cômodo botar a culpa na herança recebida. Faz parte do jogo político. Mas, fica difícil essa desculpa, pois até agora este governo não priorizou o crescimento, que derrubou a arrecadação e, pior, jogou as taxas de juros nas nuvens, o que elevou a relação dívida/PIB de 58,9% no início do ano para 65,3% em agosto e é fácil prever o rompimento do teto de 70% no primeiro semestre de 2016 caso a Selic permaneça em 14,25%.
A última tentativa do ministro da Fazenda de jogar a culpa do problema fiscal no que afirma ser excesso de despesas sociais é sem sentido: Comparando os primeiros oito meses deste ano com igual período do ano passado em valores atuais, tem-se o seguinte: a) benefícios previdenciários: (+) R$ 2,5 bilhões; b) benefícios assistenciais: (+) R$ 0,5 bilhão; c) abono e seguro desemprego: (-) R$ 5,2 bilhões; d) total de despesas sociais (a+b+c): (-) R$ 2,2 bilhões, ou seja, redução de despesa e; e) déficit com juros (+) R$ 140,2 bilhões!
Outra falha lamentável desta equipe econômica é acenar com despesas sociais explosivas no longo prazo ao desconsiderar que estes recursos retornam imediatamente ao ciclo econômico gerando faturamento e lucro nas empresas e massa salarial para consumo. Tudo isso rebate em crescimento de arrecadação no governo federal e nos Estados e municípios.
É obrigatório considerar nas análises os impactos nas receitas e despesas em políticas e programas sociais.
Apresentar só um lado da moeda pode levar a erros e distorcer realidades e perspectivas.
Diante deste quadro, o mercado financeiro, de costas para o País, procura trazer novas avaliações para 2016 para ainda obter sobrevida da elevada Selic que é fonte importante do seu lucro. Acena com o agravamento da inflação na tentativa de prolongar a redução da Selic pelo Banco Central para o final de 2016. É jogada esperta e perigosa, pois a relação dívida bruta/PIB continuará crescendo devido à alta Selic até disparar a perda do grau de investimento do País.
Há que parar com esta gastança com juros: a cada dia corrido são gastos R$ 1,5 bilhão (!). Em 21 dias se gasta o que o governo quer arrecadar com a CPMF!
2 - Mudança – Os seguidos fracassos deste governo explicam a recessão em marcha neste ano e perspectivas sombrias para os próximos. Sem mudar esta política econômica as perspectivas sombrias se auto realizarão. Há que tomar cuidado, no entanto, pois esse horizonte sombrio inibe a discussão sobre mudanças na política econômica. Algumas tentativas são prontamente abafadas pela visão derrotista. Nada se pode fazer. Não compartilho desta visão.
Voltar a crescer é o desafio. Sem ele nada funciona. Caem o faturamento e lucro das empresas, aumenta o desemprego, cai a arrecadação e aumenta a demanda social por educação e saúde. É um sanduíche fiscal com elevação da tensão social. Conhecemos bem isso.
Mas para crescer é necessário retirar as barreiras ao consumo e investimento e não opor um ao outro. São várias as barreiras. As duas mais importantes são a Selic e as taxas de juros ao tomador. A Selic atua como barreira ao artificializar o câmbio deslocando para o exterior parte do consumo das famílias, reduzindo o poder competitivo das empresas. Influi, também, na elevação das taxas de juros para o capital de giro das empresas e desestimula seus investimentos. Assim, reduz a oferta na economia, o que causa inflação. Nas finanças públicas é o principal causador da volumosa despesa com juros.
Reduzir a Selic é condição necessária para retomar o crescimento e pôr as finanças em ordem. Para isso basta seguir o que fizeram os países que obtiveram sucesso para superar a crise de 2008: a) reduziram sua taxa básica de juros para o nível da inflação e; b) substituíram a emissão de título por moeda. O governo fez o oposto: elevou a Selic e emitiu título em escala exponencial causando elevação na relação dívida/PIB.
A outra barreira são as taxas de juros ao tomador. Encarecem o crédito, mais do que dobrando os preços da economia, e esgotam o capital de giro das empresas. Segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em setembro, no caso do crédito para 12 meses ao consumo, estavam em 131% (!), a maior desde junho de 2009. As duas modalidades muito usadas, o cheque especial e o cartão de crédito, estavam respectivamente em 222% e 361%. Para as empresas estavam em 62%, a maior desde maio de 2009.
Há que parar com essa anomalia, impondo limites aos ganhos dos bancos via redução da Selic ao nível da inflação e tabelar reduzindo as tarifas bancárias para diminuir duas fontes de lucro anormais, levando-os a competir no mercado de crédito.
Há felizmente políticas econômicas ao alcance que podem ser usadas. As em uso estão vergando a coluna dorsal do País. Chega de fracassos!
Salve-se quem puder - FERREIRA GULLAR
FOLHA DE SP - 25/10
Quase todo mundo está de acordo que a situação do governo da presidente Dilma Rousseff é insustentável, mas ninguém consegue antever quando e como será o desfecho desse impasse.
Um dado, porém, é indiscutível: a situação se agrava a cada dia, tanto no plano político quanto no econômico, e esse fato, por sua vez, parece indicar que a hegemonia política do PT está chegando ao fim.
Isso só não vê quem não quer, uma vez que, a partir do mensalão –quando alguns dos principais dirigentes do partido foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção– a imagem do partido, já comprometida, desencantou muita gente. Como se não bastasse isso, viria em seguida a Operação Lava Jato, para revelar ao país o escândalo das propinas que montam a bilhões de reais e constituem um exemplo raro de corrupção em plano nacional e internacional.
Do mensalão, Lula conseguiu se safar, embora fosse o principal responsável por ele. Da Lava Jato, porém, não escapará tão facilmente, conforme indicam as últimas delações de Fernando Baiano, que confessou ter entregado R$ 2 milhões em dinheiro vivo para beneficiar uma nora de Lula. O que irá acontecer com Lula não posso adivinhar, mas que não sairá incólume dessa enrascada, certamente não sairá.
E ele sabe disso, tanto que, ultimamente, dá plantão em Brasília, a conversar com Deus e o diabo, até mesmo com Eduardo Cunha, que de santo não tem nada. Conversa com deputados de todos os partidos, com senadores e com a própria presidente Dilma, que parece não ouvir direito o que ele diz.
Tudo isso porque é mesmo grande a encrenca em que estão metidos. Dilma, a conselho dele –quando ainda o ouvia– promoveu uma reforma ministerial que resultou em desastre. Ao invés de, com isso, conquistar a maioria dos deputados federais, como era seu objetivo, perdeu-a, surpreendendo todo mundo, até mesmo muitos de seus opositores.
Mas a coisa tem lá a sua lógica, já que a tal reforma ministerial foi, na verdade, um jogo de toma lá dá cá, no qual o grande agraciado foi o PMDB, que saiu dele com sete ministérios.
Acreditavam Dilma e Lula que, com isso, ganhariam a parada, afastando, inclusive, o fantasma do impeachment. Mas os deputados do baixo claro –por não terem ganho nenhuma fatia do bolo– se juntaram e mudaram o jogo. O governo foi sucessivamente derrotado na tentativa de votar os vetos de Dilma, decisivos para o equilíbrio financeiro do país.
Por outro lado, tampouco consegue o governo aprovar as medidas fundamentais para realizar o ajuste fiscal. E por que não? A razão é simples: não o consegue porque as medidas necessárias para esse ajuste contrariam os interesses dos partidos que apoiam o governo e, mais ainda, os interesses do próprio PT.
Em face disso, só há uma conclusão a tirar: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Tanto é assim que o próprio Lula, inventor de Dilma, opina agora contra o ajuste fiscal que ela defende por saber que, sem ele, o país não sairá da crise.
Por isso mesmo, fiquei surpreso ao ouvir da boca do Lula que a Dilma está aplicando, em seu governo, o programa de Aécio Neves, o candidato da oposição derrotado nas últimas eleições presidenciais. Por que Lula diz isso, já que burro ele não é, e tampouco é maluco?
Como todo mundo, ele sabe muito bem que, sem o ajuste fiscal, não há como sair da crise, e sabe também que, sem o empenho dele e do seu partido, as medidas necessárias para superá-la jamais serão aprovadas pelos parlamentares.
A resposta é obvia: Lula diz isso para que a massa eleitoral do PT ainda o veja como seu defensor e futuro candidato à Presidência do país. Sim, porque, se isso não acontecer, aí mesmo é que o PT acaba.
Tanto é verdade que, em seguida, Rui Falcão, presidente do partido, sugeriu a saída de Joaquim Levy, ministro da Fazenda. Dilma reagiu, afirmando que Levy fica e que a política econômica será mantida. Era uma resposta a Lula, que ou cala a boca, ou passa para a oposição. É uma encrenca sem tamanho. Não queria estar na pele deles.
Quase todo mundo está de acordo que a situação do governo da presidente Dilma Rousseff é insustentável, mas ninguém consegue antever quando e como será o desfecho desse impasse.
Um dado, porém, é indiscutível: a situação se agrava a cada dia, tanto no plano político quanto no econômico, e esse fato, por sua vez, parece indicar que a hegemonia política do PT está chegando ao fim.
Isso só não vê quem não quer, uma vez que, a partir do mensalão –quando alguns dos principais dirigentes do partido foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção– a imagem do partido, já comprometida, desencantou muita gente. Como se não bastasse isso, viria em seguida a Operação Lava Jato, para revelar ao país o escândalo das propinas que montam a bilhões de reais e constituem um exemplo raro de corrupção em plano nacional e internacional.
Do mensalão, Lula conseguiu se safar, embora fosse o principal responsável por ele. Da Lava Jato, porém, não escapará tão facilmente, conforme indicam as últimas delações de Fernando Baiano, que confessou ter entregado R$ 2 milhões em dinheiro vivo para beneficiar uma nora de Lula. O que irá acontecer com Lula não posso adivinhar, mas que não sairá incólume dessa enrascada, certamente não sairá.
E ele sabe disso, tanto que, ultimamente, dá plantão em Brasília, a conversar com Deus e o diabo, até mesmo com Eduardo Cunha, que de santo não tem nada. Conversa com deputados de todos os partidos, com senadores e com a própria presidente Dilma, que parece não ouvir direito o que ele diz.
Tudo isso porque é mesmo grande a encrenca em que estão metidos. Dilma, a conselho dele –quando ainda o ouvia– promoveu uma reforma ministerial que resultou em desastre. Ao invés de, com isso, conquistar a maioria dos deputados federais, como era seu objetivo, perdeu-a, surpreendendo todo mundo, até mesmo muitos de seus opositores.
Mas a coisa tem lá a sua lógica, já que a tal reforma ministerial foi, na verdade, um jogo de toma lá dá cá, no qual o grande agraciado foi o PMDB, que saiu dele com sete ministérios.
Acreditavam Dilma e Lula que, com isso, ganhariam a parada, afastando, inclusive, o fantasma do impeachment. Mas os deputados do baixo claro –por não terem ganho nenhuma fatia do bolo– se juntaram e mudaram o jogo. O governo foi sucessivamente derrotado na tentativa de votar os vetos de Dilma, decisivos para o equilíbrio financeiro do país.
Por outro lado, tampouco consegue o governo aprovar as medidas fundamentais para realizar o ajuste fiscal. E por que não? A razão é simples: não o consegue porque as medidas necessárias para esse ajuste contrariam os interesses dos partidos que apoiam o governo e, mais ainda, os interesses do próprio PT.
Em face disso, só há uma conclusão a tirar: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Tanto é assim que o próprio Lula, inventor de Dilma, opina agora contra o ajuste fiscal que ela defende por saber que, sem ele, o país não sairá da crise.
Por isso mesmo, fiquei surpreso ao ouvir da boca do Lula que a Dilma está aplicando, em seu governo, o programa de Aécio Neves, o candidato da oposição derrotado nas últimas eleições presidenciais. Por que Lula diz isso, já que burro ele não é, e tampouco é maluco?
Como todo mundo, ele sabe muito bem que, sem o ajuste fiscal, não há como sair da crise, e sabe também que, sem o empenho dele e do seu partido, as medidas necessárias para superá-la jamais serão aprovadas pelos parlamentares.
A resposta é obvia: Lula diz isso para que a massa eleitoral do PT ainda o veja como seu defensor e futuro candidato à Presidência do país. Sim, porque, se isso não acontecer, aí mesmo é que o PT acaba.
Tanto é verdade que, em seguida, Rui Falcão, presidente do partido, sugeriu a saída de Joaquim Levy, ministro da Fazenda. Dilma reagiu, afirmando que Levy fica e que a política econômica será mantida. Era uma resposta a Lula, que ou cala a boca, ou passa para a oposição. É uma encrenca sem tamanho. Não queria estar na pele deles.
Um frescor político no ar - DORRIT HARAZIM
O GLOBO - 25/10
Se o nome Trudeau é cultuado é porque Pierre foi um líder transformador que conclamou o Canadá a se definir
Feliz é o país que sai de uma eleição sentindo-se mais leve, livre e solto e com uma agenda adequada à monumental encrenca da vida em sociedade no século XXI. Desde terça-feira, o Canadá está jorrando felicidade — pelo menos a expressiva maioria dos canadenses que elegeram Justin Trudeau está.
O triunfo do Partido Liberal, de centro-esquerda, foi acachapante: saltou de 36 para 184 cadeiras num Parlamento de 338 membros. Tem, portanto, folgada maioria para inovar na forma de combater os problemas mais críticos da atualidade. O Canadá quer voltar a sonhar ser um país cool como nos anos 1970 e 80, quando era governado pelo líder ocidental mais instigante e fora da curva: Pierre Elliot Trudeau, pai do vencedor desta semana.
Trudeau sênior foi um dentuço cheio de charme, bem-nascido e enorme bagagem intelectual que chegou ao poder já quase cinquentão e solteiro. Acostumou seus pares a levá-lo a sério, apesar de despachar usando tênis e jaquetas esporte. No terceiro ano do primeiro mandato (1968-1979), casou-se com a jovem Margaret, de 22 anos e olhos cor de água-marinha, irrequieta filha de um ex-ministro. Com ela, formou o primeiro casal no poder inserido na contracultura dos anos 60. John Lennon apostava em Trudeau para dar “chance à paz”, e Yoko o aprovava pelo carisma. O casamento se desfez quando Margaret foi fotografada no mítico Studio 54 de Nova York enquanto o marido governava o Canadá.
É inesgotável o baú de histórias que compõem perfil pessoal da família. Mas se o nome Trudeau continua a ser cultuado até hoje é porque Pierre foi um líder transformador que conclamou a nação a se definir. Como ministro da Justiça, liberalizou as leis do divórcio e modernizou o Código Criminal. Como primeiro-ministro, legou ao Canadá uma avançada Carta dos Direitos e das Liberdades. Pierre Trudeau tinha visão, convicções e pulso forte. Implodiu um violento movimento separatista no Quebec e entregou ao sucessor um país consciente do quanto a diversidade e o multiculturalismo são centrais para a unidade nacional.
Até uma década e meia atrás, nada indicava que outro Trudeau se apresentaria querendo fazer política. Até porque, ao contrário dos Estados Unidos, o Canadá jamais foi terreno fértil para o surgimento de dinastias políticas.
Foi na morte do pai em 2000 que Justin Trudeau se descobriu orador; e o país inteiro, que estava sintonizado na transmissão do enterro, pôde ver o filho com olhos novos. Enquanto Jimmy Carter, Fidel Castro e Leonard Cohen, o poeta e trovador canadense da voz cavernosa, tiveram direito a uma alça do caixão, espelhando a biografia eclética do morto, coube ao primogênito, então com 28 anos, fazer o discurso de despedida. E Justin arrasou.
Formando em Educação, à época ele dava aulas de Francês e Matemática em dois colégios da Costa Leste e não considerava a carreira pública. Passara a infância e a adolescência sob holofotes constantes, uma vez que a trudeaumania vigente se aplicava à família inteira. Nunca chegou a sumir do foco nacional, mas tampouco era visto como herdeiro político do pai. Era um eterno “famoso”.
Justin Trudeau não teve pressa. Esperou constituir família — tem três filhos com uma charmosa apresentadora de televisão — antes de testar a política partidária. Depois, elegeu-se deputado duas vezes, tornou-se líder do Partido Liberal e agora, aos 43 anos, tem um país do tamanho e peso do Canadá para governar.
Seu primeiro telefonema como chefe de governo, dado menos de 24 horas após assumir o cargo, foi para Barack Obama, na Casa Branca. Informou o presidente americano que o Canadá deixará de participar da coalizão militar contra o Estado Islâmico, liderada pelos Estados Unidos. Os seis aviões de combate canadenses atualmente envolvidos em bombardeios a alvos jihadistas serão repatriados. Em troca, oferece ajuda humanitária e treinamento militar.
Também estaria inclinado a cancelar uma polêmica compra bilionária de 65 caças F-35A da Lockheed Matin, por considerar o gasto obsceno.
Sua lista de promessas de campanha a cumprir também inclui a liberação imediata da maconha, uma profunda reforma do sistema judiciário, o engajamento radical do país no combate às mudanças climáticas e o retorno do Canadá a seu perfil multicultural. “Diversidade é o que somos e o que fazemos. O desenvolvimento de sociedades em que culturas diferentes possam construir algo em comum é um dos problemas globais mais urgentes e difíceis”, acredita Trudeau. As legiões de refugiados errantes que vêm sendo enxotadas de fronteira em fronteira no continente europeu concordariam se pudessem ouvi-lo.
Mas é a promessa de combater o vilão da galopante desigualdade mundial entre ricos e pobres que definirá, em última instância, a que tipo de verbete Justin Trudeau terá direito quando sair do governo. Convencido de que a cartilha da austeridade ortodoxa não tira ninguém do buraco, ele promete trocar a receita: aumentar impostos para os mais ricos, baixar os da classe média, dobrar os investimentos em infraestrutura e não se desesperar com déficit público.
“De repente”, escreveu a revista “New Yorker”, “a política no Canadá parece bem mais sexy do que a nossa”. Pode ser.
Se o nome Trudeau é cultuado é porque Pierre foi um líder transformador que conclamou o Canadá a se definir
Feliz é o país que sai de uma eleição sentindo-se mais leve, livre e solto e com uma agenda adequada à monumental encrenca da vida em sociedade no século XXI. Desde terça-feira, o Canadá está jorrando felicidade — pelo menos a expressiva maioria dos canadenses que elegeram Justin Trudeau está.
O triunfo do Partido Liberal, de centro-esquerda, foi acachapante: saltou de 36 para 184 cadeiras num Parlamento de 338 membros. Tem, portanto, folgada maioria para inovar na forma de combater os problemas mais críticos da atualidade. O Canadá quer voltar a sonhar ser um país cool como nos anos 1970 e 80, quando era governado pelo líder ocidental mais instigante e fora da curva: Pierre Elliot Trudeau, pai do vencedor desta semana.
Trudeau sênior foi um dentuço cheio de charme, bem-nascido e enorme bagagem intelectual que chegou ao poder já quase cinquentão e solteiro. Acostumou seus pares a levá-lo a sério, apesar de despachar usando tênis e jaquetas esporte. No terceiro ano do primeiro mandato (1968-1979), casou-se com a jovem Margaret, de 22 anos e olhos cor de água-marinha, irrequieta filha de um ex-ministro. Com ela, formou o primeiro casal no poder inserido na contracultura dos anos 60. John Lennon apostava em Trudeau para dar “chance à paz”, e Yoko o aprovava pelo carisma. O casamento se desfez quando Margaret foi fotografada no mítico Studio 54 de Nova York enquanto o marido governava o Canadá.
É inesgotável o baú de histórias que compõem perfil pessoal da família. Mas se o nome Trudeau continua a ser cultuado até hoje é porque Pierre foi um líder transformador que conclamou a nação a se definir. Como ministro da Justiça, liberalizou as leis do divórcio e modernizou o Código Criminal. Como primeiro-ministro, legou ao Canadá uma avançada Carta dos Direitos e das Liberdades. Pierre Trudeau tinha visão, convicções e pulso forte. Implodiu um violento movimento separatista no Quebec e entregou ao sucessor um país consciente do quanto a diversidade e o multiculturalismo são centrais para a unidade nacional.
Até uma década e meia atrás, nada indicava que outro Trudeau se apresentaria querendo fazer política. Até porque, ao contrário dos Estados Unidos, o Canadá jamais foi terreno fértil para o surgimento de dinastias políticas.
Foi na morte do pai em 2000 que Justin Trudeau se descobriu orador; e o país inteiro, que estava sintonizado na transmissão do enterro, pôde ver o filho com olhos novos. Enquanto Jimmy Carter, Fidel Castro e Leonard Cohen, o poeta e trovador canadense da voz cavernosa, tiveram direito a uma alça do caixão, espelhando a biografia eclética do morto, coube ao primogênito, então com 28 anos, fazer o discurso de despedida. E Justin arrasou.
Formando em Educação, à época ele dava aulas de Francês e Matemática em dois colégios da Costa Leste e não considerava a carreira pública. Passara a infância e a adolescência sob holofotes constantes, uma vez que a trudeaumania vigente se aplicava à família inteira. Nunca chegou a sumir do foco nacional, mas tampouco era visto como herdeiro político do pai. Era um eterno “famoso”.
Justin Trudeau não teve pressa. Esperou constituir família — tem três filhos com uma charmosa apresentadora de televisão — antes de testar a política partidária. Depois, elegeu-se deputado duas vezes, tornou-se líder do Partido Liberal e agora, aos 43 anos, tem um país do tamanho e peso do Canadá para governar.
Seu primeiro telefonema como chefe de governo, dado menos de 24 horas após assumir o cargo, foi para Barack Obama, na Casa Branca. Informou o presidente americano que o Canadá deixará de participar da coalizão militar contra o Estado Islâmico, liderada pelos Estados Unidos. Os seis aviões de combate canadenses atualmente envolvidos em bombardeios a alvos jihadistas serão repatriados. Em troca, oferece ajuda humanitária e treinamento militar.
Também estaria inclinado a cancelar uma polêmica compra bilionária de 65 caças F-35A da Lockheed Matin, por considerar o gasto obsceno.
Sua lista de promessas de campanha a cumprir também inclui a liberação imediata da maconha, uma profunda reforma do sistema judiciário, o engajamento radical do país no combate às mudanças climáticas e o retorno do Canadá a seu perfil multicultural. “Diversidade é o que somos e o que fazemos. O desenvolvimento de sociedades em que culturas diferentes possam construir algo em comum é um dos problemas globais mais urgentes e difíceis”, acredita Trudeau. As legiões de refugiados errantes que vêm sendo enxotadas de fronteira em fronteira no continente europeu concordariam se pudessem ouvi-lo.
Mas é a promessa de combater o vilão da galopante desigualdade mundial entre ricos e pobres que definirá, em última instância, a que tipo de verbete Justin Trudeau terá direito quando sair do governo. Convencido de que a cartilha da austeridade ortodoxa não tira ninguém do buraco, ele promete trocar a receita: aumentar impostos para os mais ricos, baixar os da classe média, dobrar os investimentos em infraestrutura e não se desesperar com déficit público.
“De repente”, escreveu a revista “New Yorker”, “a política no Canadá parece bem mais sexy do que a nossa”. Pode ser.
Estado esmaga sociedade, e não apenas pelo custo - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 25/10
Gráfico com a evolução das despesas do Executivo com pessoal - Editoria de ArteO Brasil sempre aparece mal colocado em rankings que avaliam a capacidade de países abrigarem empresas, estimularem seu crescimento e o empreendedorismo em geral. No mais conhecido deles, o “Doing Business”, do Banco Mundial, o ambiente de negócios do país estava, na última versão do relatório, apenas em 120º lugar. Uma discrepância diante do tamanho da economia brasileira, uma das dez maiores do mundo. Esses levantamentos, feitos junto a empresários e executivos, avaliam diversos aspectos que afetam a vida das empresas e de suas populações, como carga tributária, qualidade das instituições etc. E um dos problemas que mais pesam negativamente para o Brasil é a espessa burocracia que inferniza a vida de pessoas físicas e jurídicas. No caso das empresas, ela aflige acionistas e administradores não apenas com o pagamento de inúmeros impostos, taxas e similares, mas com o enorme trabalho que é manejar guias de recolhimento, mantê-las em dia e devidamente arquivadas, até porque sempre o ônus da prova cabe ao contribuinte.
Número de servidores com cargos comissionados cresceu 30% em 13 anos - Editoria de arteUm dado ilustrativo: segundo o “Doing Business”, empresas de São Paulo consomem, em média, 2.600 horas por ano para recolher impostos, contra apenas 365 horas na América Latina como um todo. Dados como este não surgem por acaso. Há por trás de cada via-crúcis burocrática um enorme aparato estatal, de tempos em tempos cevado com mais verbas bilionárias, mais cargos. E nisso os últimos 12 anos de hegemonia do PT em Brasília foram pródigos.
Basta consultar os gráficos nesta página para constatar-se o avanço do contingente de servidores no Executivo federal. Até 2013, eram 1.952 mil, ou 13,3% mais que os 1.722 mil servidores lotados na máquina do Executivo, em 2002, último ano de FH no Planalto, incluindo os aposentados.
Os sinais do inchaço da máquina com Lula e Dilma, a partir de 2003, são mais visíveis na distribuição de cargos ditos de confiança. Eles eram aproximadamente 66 mil em 2002 e chegaram a 100.313 em julho deste ano, um crescimento robusto de 52%.
Por trás dos números há o apadrinhamento político e ideológico. É um termômetro fiel do aparelhamento, mesmo com servidores concursados, pois não se pode achar que inexistam militantes petistas entre eles, e que estes não tenham prioridade no recebimento de “adicionais por cargo”.
Não falta espaço na máquina burocrática. Só esses cargos, designados por indecifráveis siglas, são 41. Entre eles, o mais ambicionado é o DAS (Direção e Assessoramento Superior), o destaque nesta sopa de letras. Mas também é possível, se bem apadrinhado, a pessoa acumular adicionais até chegar a, por exemplo, R$ 152.220,97, caso da remuneração total de um funcionário da estatal Eletronorte, mostrado em reportagem do GLOBO.
Os defensores do mastodôntico Estado brasileiro costumam argumentar que a folha dos servidores se mantém estável no nível de 4% do PIB. Mas a questão, aqui, é menos este número isolado e mais analisá-lo “por dentro”, saber se os servidores estão alocados da melhor forma para atender a população, se os salários pagos são compatíveis com a produtividade do funcionário. Ou se a máquina se move por si mesma, impulsionada pela lógica da burocracia, por seus interesses específicos e de aliados políticos de ocasião. Um milhão de funcionários ativos do Executivo receberão este ano mais de R$ 100 bilhões, ou três Bolsas Família, um aumento real (acima da inflação) superior a 55%, desde 2002. Além de tudo, este monstruoso aparato gera mais burocracia. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento, a máquina produz 520 novos regulamentos por dia.
E tudo somado, o Estado consome 40% do PIB, e ainda precisa pedir dinheiro emprestado. É muito, principalmente quando se avaliam estes índices e cifras por meio da qualidade dos serviços prestados à população. Uma exorbitância, também se analisarmos pela ótica de quem padece com a burocracia pública.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
VENEZUELA: GOVERNO AGORA ‘ARMA’ CONTRA TOFFOLI
Subserviente à diplomacia paralela do aspone Marco Aurélio Top-Top Garcia, a cúpula do Itamaraty deu instruções à embaixada do Brasil em Caracas para fazer gestões junto ao governo local, a fim de ajudar a produzir uma mentira: negar que o regime de Nicolás Maduro tenha vetado o ministro aposentado Nelson Jobim para presidir a missão de observadores das eleições parlamentares naquele país, em dezembro.
NOVO ADVERSÁRIO
O objetivo do Planalto é desmentir Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que desistiu de indicar observador brasileiro.
MISSÃO CONTROLADA
Toffoli não acha confiável a missão de observadores de uma “Unale”, entidade simpática ao chavismo, e decidiu não enviar observador.
MISSÃO INDEPENDENTE
Para Toffoli, a missão de observadores da eleição venezuelana seria confiável se chefiada por Nelson Jobim, imune às pressões de Maduro.
TUDO DOMINADO
Ligado à semi-ditadura da Venezuela, o presidente da Unasul, Ernesto Samper, substituiu Jobim pelo ex-terrorista montonero Jorge Taiana.
SILÊNCIO DE MARINA FAZ DO REDE PUXADINHO DO PT
O silêncio da ex-senadora Marina Silva, dona do recém-criado Rede, avaliza as barbeiragens da presidente Dilma. Com uma bancada de deputados formada por integrantes da base de apoio ao governo, incluindo quatro ex-petistas, o Rede acionou o Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas só se posicionará sobre “pedaladas” e impeachment após “análise rigorosa dos fatos”.
INFILTRAÇÃO
Políticos experientes suspeitam que a adesão de vários parlamentares governistas ao Rede foi produto de articulação do Palácio do Planalto.
DNA
Agora estão no Rede o ex-petista e dilmista Alessandro Molon (RJ) e Eliziane Gama (MA), ex-PT e ex-PPS.
VIVA DILMA
Miro Teixeira, ex-PMDB/PT/PDT/PPS/Pros e agora no Rede, até se irritou na TV numa discussão sobre impeachment. Ele é contra.
NATAL SEM DILMA
A oposição tenta viabilizar o impeachment de Dilma, após o Supremo Tribunal Federal suspender o rito fixado por Eduardo Cunha. A ideia é repetir as manifestações de rua. Os protestos do próximo dia 15, sob o lema “Natal sem Dilma e sem Cunha” prometem ser movimentados.
TUDO NOVIDADE
O orçamento com déficit bilionário deixou deputados perdidos e forçou contratação de professor de orçamento público, para ensinar a subtrair e dividir a quem só faz conta de somar e multiplicar gastos e privilégios.
BOCA PARA FORA
O Planalto aposta na pressão dos governadores e agora dos prefeitos para aprovar a CPMF. Mas deputados governistas acham que nenhum deles vai defender a proposta às vésperas das eleições municipais.
A CRUZ E A ESPADA
De Vanderlei Macris (PSDB-SP) sobre o dilema de Eduardo Cunha: “Se ele vai para o lado do impeachment, o governo o mata. Se fechar com o governo, a oposição o abandona”.
EFEITO PT
Político cordial e decente, o deputado Paulão (PT-AL) sofre o desgaste da gatunagem revelada nos governos da era petista. Ele é o campeão da rejeição (28,4%), em eventual disputa pela prefeitura de Maceió.
SEGUNDO TEMPO
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) acredita que Eduardo Cunha encerrou a semana fortalecido, “zerando o jogo”. Porque o impeachment de Dilma depende exclusivamente do peemedebista.
EM CIMA DO MURO
A bancada do PSDB na Câmara tem sido acusada de fazer corpo mole em relação ao impeachment. Os tucanos insuflam os demais partidos de oposição, mas não querem assumir a autoria do impeachment.
TÁBUA DA SALVAÇÃO
O Palácio do Planalto aposta no projeto de repatriação de recursos para superar a crise financeira. A Receita Federal estima que R$ 150 bilhões voltarão para o Brasil, o que pode trazer alívio ao governo.
PENSANDO BEM...
... enquanto o México foi avisado e se preparou para o furacão Patrícia, o Brasil sofre há meses com os devastadores furacões Dilma e Cunha.
Subserviente à diplomacia paralela do aspone Marco Aurélio Top-Top Garcia, a cúpula do Itamaraty deu instruções à embaixada do Brasil em Caracas para fazer gestões junto ao governo local, a fim de ajudar a produzir uma mentira: negar que o regime de Nicolás Maduro tenha vetado o ministro aposentado Nelson Jobim para presidir a missão de observadores das eleições parlamentares naquele país, em dezembro.
NOVO ADVERSÁRIO
O objetivo do Planalto é desmentir Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que desistiu de indicar observador brasileiro.
MISSÃO CONTROLADA
Toffoli não acha confiável a missão de observadores de uma “Unale”, entidade simpática ao chavismo, e decidiu não enviar observador.
MISSÃO INDEPENDENTE
Para Toffoli, a missão de observadores da eleição venezuelana seria confiável se chefiada por Nelson Jobim, imune às pressões de Maduro.
TUDO DOMINADO
Ligado à semi-ditadura da Venezuela, o presidente da Unasul, Ernesto Samper, substituiu Jobim pelo ex-terrorista montonero Jorge Taiana.
SILÊNCIO DE MARINA FAZ DO REDE PUXADINHO DO PT
O silêncio da ex-senadora Marina Silva, dona do recém-criado Rede, avaliza as barbeiragens da presidente Dilma. Com uma bancada de deputados formada por integrantes da base de apoio ao governo, incluindo quatro ex-petistas, o Rede acionou o Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas só se posicionará sobre “pedaladas” e impeachment após “análise rigorosa dos fatos”.
INFILTRAÇÃO
Políticos experientes suspeitam que a adesão de vários parlamentares governistas ao Rede foi produto de articulação do Palácio do Planalto.
DNA
Agora estão no Rede o ex-petista e dilmista Alessandro Molon (RJ) e Eliziane Gama (MA), ex-PT e ex-PPS.
VIVA DILMA
Miro Teixeira, ex-PMDB/PT/PDT/PPS/Pros e agora no Rede, até se irritou na TV numa discussão sobre impeachment. Ele é contra.
NATAL SEM DILMA
A oposição tenta viabilizar o impeachment de Dilma, após o Supremo Tribunal Federal suspender o rito fixado por Eduardo Cunha. A ideia é repetir as manifestações de rua. Os protestos do próximo dia 15, sob o lema “Natal sem Dilma e sem Cunha” prometem ser movimentados.
TUDO NOVIDADE
O orçamento com déficit bilionário deixou deputados perdidos e forçou contratação de professor de orçamento público, para ensinar a subtrair e dividir a quem só faz conta de somar e multiplicar gastos e privilégios.
BOCA PARA FORA
O Planalto aposta na pressão dos governadores e agora dos prefeitos para aprovar a CPMF. Mas deputados governistas acham que nenhum deles vai defender a proposta às vésperas das eleições municipais.
A CRUZ E A ESPADA
De Vanderlei Macris (PSDB-SP) sobre o dilema de Eduardo Cunha: “Se ele vai para o lado do impeachment, o governo o mata. Se fechar com o governo, a oposição o abandona”.
EFEITO PT
Político cordial e decente, o deputado Paulão (PT-AL) sofre o desgaste da gatunagem revelada nos governos da era petista. Ele é o campeão da rejeição (28,4%), em eventual disputa pela prefeitura de Maceió.
SEGUNDO TEMPO
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) acredita que Eduardo Cunha encerrou a semana fortalecido, “zerando o jogo”. Porque o impeachment de Dilma depende exclusivamente do peemedebista.
EM CIMA DO MURO
A bancada do PSDB na Câmara tem sido acusada de fazer corpo mole em relação ao impeachment. Os tucanos insuflam os demais partidos de oposição, mas não querem assumir a autoria do impeachment.
TÁBUA DA SALVAÇÃO
O Palácio do Planalto aposta no projeto de repatriação de recursos para superar a crise financeira. A Receita Federal estima que R$ 150 bilhões voltarão para o Brasil, o que pode trazer alívio ao governo.
PENSANDO BEM...
... enquanto o México foi avisado e se preparou para o furacão Patrícia, o Brasil sofre há meses com os devastadores furacões Dilma e Cunha.
sábado, outubro 24, 2015
A libertação está nos fatos - FERNÃO LARA MESQUITA
O ESTADÃO - 24/10
Poucas vezes terá havido situação semelhante à deste nosso banquete de horrores no qual 90% dos comensais declaram-se com nojo da comida que lhes tem sido servida, mas são obrigados a continuar a tragá-la simplesmente porque não sabem pedir outro prato.
Na segunda-feira, 19, O Globo publicou nova reportagem da série Cofres Abertos, sobre a realidade do Estado petista. O título era Remuneração em ministério vai até R$ 152 mil. Eis alguns dados: Lula acrescentou 18,3 mil funcionários à folha da União em oito anos. Em apenas quatro Dilma enfiou mais 16,3 mil. Agora são 618 mil, só na ativa; 103.313 têm “cargos de chefia”. Os títulos são qualquer coisa de fascinante. Há um que inclui 38 palavras: “chefe de Divisão de Avaliação e Controle de Programas, da Coordenação dos Programas de Geração de Emprego e Renda...” e vai por aí enfileirando outras 30, com o escárnio de referir um acinte desses à “geração de emprego e renda”...
O “teto” dos salários é o da presidente, de R$ 24,3 mil. Mas a grande tribo só de caciques constituída não pelos funcionários concursados ou de carreira, mas pelos“de confiança”, com estrela vermelha no peito, ganha R$ 77 mil, somadas as“gratificações”, que podem chegar a 37 diferentes. No fim do ano tem bônus “por desempenho”. A Petrobrás distribuiu mais de R$ 1 bilhão aos funcionários em pleno “petrolão”, depois de negar dividendos a acionistas. A Eletronorte distribuiu R$ 2,2 bilhões em “participação nos lucros”, proporcionados pelo aumento médio de 29% nas contas de luz dos pobres do Brasil, entre os seus 3.400 funcionários. Houve um que embolsou R$ 152 mil.
A folha de salários da União, sem as estatais, que são 142, passará este ano de R$ 100 bilhões, 58% mais, fora inflação, do que o PT recebeu lá atrás.
Essa boa gente emite 520 novos “regulamentos” (média) todo santo dia. Existem 49.500 e tantas “áreas administrativas” divididas em 53 mil e não sei quantos“núcleos responsáveis por políticas públicas”! Qualquer decisão sobre água tem de passar pela aprovação de 134 órgãos diferentes. Uma sobre saúde pública pode envolver 1.385 “instâncias de decisão”. Na educação podem ser 1.036. Na segurança pública, 2.375!
E para trabalhar no inferno que isso cria? Quanto vale a venda de indulgências?
Essa conversa da CPMF como única alternativa para a salvação da pátria em face da “incompressibilidade” dos gastos públicos a favor dos pobres não duraria 10 segundos se fatos como esses fossem sistematicamente justapostos às declarações que 100 vezes por dia os jornais, do papel à telinha, põem no ar para afirmar o contrário. Se fossem editados e perseguidos pelas televisões com as mesmas minúcia, competência técnica e paixão com que seus departamentos de jornalismo fazem de temas desimportantes ou meramente deletérios verdadeiras guerras santas, então, a Bastilha já teria caído.
Passados 10 meses de paralisia da Nação diante da ferocidade do sítio aos dinheiros públicos e ao que ainda resta no bolso do brasileiro de 2.ª classe, com a tragédia pairando no ar depois de o governo mutilar até à paraplegia todos os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, a série doGlobo é, no entanto, o único esforço concentrado do jornalismo brasileiro na linha de apontar com fatos e números que dispensam as opiniões de “especialistas”imediatamente contestáveis pelas opiniões de outros “especialistas” para expor a criminosa mentira de que este país está sendo vítima.
Nem por isso deixou de sofrer restrições mesmo “dentro de casa”, pois, apesar da contundência dos fatos, da oportunidade da denúncia e da exclusividade do que estava sendo apresentado, a 1.ª página do jornal daquele dia não trazia qualquer“chamada” para o seu próprio “furo” e nem as televisões da casa o repercutiram. O tipo de informação sem a disseminação da qual o Brasil jamais desatolará da condição medieval em que tem sido mantido tornou-se conhecido, portanto, apenas da ínfima parcela da ínfima minoria dos brasileiros alfabetizados que lê jornal que tenha folheado O Globo inteiro daquele dia até seus olhos esbarrarem nela por acaso e que se deixaram levar pela curiosidade página abaixo.
É por aí que se agarra insidiosamente ao chão essa cultivada perplexidade do brasileiro que, em plena “era da informação”, traga sem nem sequer argumentar aquilo que já não admitia que lhe impingissem 200 anos atrás mesmo que à custa de se fazer enforcar e esquartejar em praça pública.
Do palco à plateia, Brasília vive imersa no seu “infinito particular”. Enquanto o País real, com as veias abertas, segue amarrado ao poste à espera de que a Pátria Estupradora decida quem vai ou não participar da próxima rodada de abusos, os criminosos mandam prender a polícia e a plateia discute apaixonadamente quem deu em quem, entre os atores da farsa, a mais esperta rasteira do dia.
Deter o estupro não entra nas cogitações de ninguém. A pauta da imprensa – e com ela a do Brasil – foi terceirizada para as “fontes” que disputam o comando de um sistema de opressão cuja lógica opõe-se diametralmente à do trabalho. Os fatos, substância da crítica que pode demolir os “factoides”, esses todos querem ocultados.
Perdemos as referências do passado, terceirizamos a “busca da felicidade” no presente, somos avessos à fórmula asiática de sucesso quanto ao futuro. Condenamo-nos a reinventar a roda em matéria de construção de instituições democráticas porque a que foi inventada pela melhor geração da humanidade no seu mais “iluminado” momento e vem libertando povo após povo que dela se serve está banida das nossas escolas e da pauta terceirizada pela imprensa a quem nos quer para sempre amarrados a um rei e seus barões. Como o resto do mundo resolve os mesmos problemas que temos absolutamente não interessa aos “olheiros”dos nossos jornais e TVs no exterior, que, de lá, só nos mostram o que há de pior...
A imprensa nacional está devendo muito mais à democracia brasileira do que tem cobrado aos outros nas suas cada vez mais segregadas páginas de opinião.
* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA
Poucas vezes terá havido situação semelhante à deste nosso banquete de horrores no qual 90% dos comensais declaram-se com nojo da comida que lhes tem sido servida, mas são obrigados a continuar a tragá-la simplesmente porque não sabem pedir outro prato.
Na segunda-feira, 19, O Globo publicou nova reportagem da série Cofres Abertos, sobre a realidade do Estado petista. O título era Remuneração em ministério vai até R$ 152 mil. Eis alguns dados: Lula acrescentou 18,3 mil funcionários à folha da União em oito anos. Em apenas quatro Dilma enfiou mais 16,3 mil. Agora são 618 mil, só na ativa; 103.313 têm “cargos de chefia”. Os títulos são qualquer coisa de fascinante. Há um que inclui 38 palavras: “chefe de Divisão de Avaliação e Controle de Programas, da Coordenação dos Programas de Geração de Emprego e Renda...” e vai por aí enfileirando outras 30, com o escárnio de referir um acinte desses à “geração de emprego e renda”...
O “teto” dos salários é o da presidente, de R$ 24,3 mil. Mas a grande tribo só de caciques constituída não pelos funcionários concursados ou de carreira, mas pelos“de confiança”, com estrela vermelha no peito, ganha R$ 77 mil, somadas as“gratificações”, que podem chegar a 37 diferentes. No fim do ano tem bônus “por desempenho”. A Petrobrás distribuiu mais de R$ 1 bilhão aos funcionários em pleno “petrolão”, depois de negar dividendos a acionistas. A Eletronorte distribuiu R$ 2,2 bilhões em “participação nos lucros”, proporcionados pelo aumento médio de 29% nas contas de luz dos pobres do Brasil, entre os seus 3.400 funcionários. Houve um que embolsou R$ 152 mil.
A folha de salários da União, sem as estatais, que são 142, passará este ano de R$ 100 bilhões, 58% mais, fora inflação, do que o PT recebeu lá atrás.
Essa boa gente emite 520 novos “regulamentos” (média) todo santo dia. Existem 49.500 e tantas “áreas administrativas” divididas em 53 mil e não sei quantos“núcleos responsáveis por políticas públicas”! Qualquer decisão sobre água tem de passar pela aprovação de 134 órgãos diferentes. Uma sobre saúde pública pode envolver 1.385 “instâncias de decisão”. Na educação podem ser 1.036. Na segurança pública, 2.375!
E para trabalhar no inferno que isso cria? Quanto vale a venda de indulgências?
Essa conversa da CPMF como única alternativa para a salvação da pátria em face da “incompressibilidade” dos gastos públicos a favor dos pobres não duraria 10 segundos se fatos como esses fossem sistematicamente justapostos às declarações que 100 vezes por dia os jornais, do papel à telinha, põem no ar para afirmar o contrário. Se fossem editados e perseguidos pelas televisões com as mesmas minúcia, competência técnica e paixão com que seus departamentos de jornalismo fazem de temas desimportantes ou meramente deletérios verdadeiras guerras santas, então, a Bastilha já teria caído.
Passados 10 meses de paralisia da Nação diante da ferocidade do sítio aos dinheiros públicos e ao que ainda resta no bolso do brasileiro de 2.ª classe, com a tragédia pairando no ar depois de o governo mutilar até à paraplegia todos os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, a série doGlobo é, no entanto, o único esforço concentrado do jornalismo brasileiro na linha de apontar com fatos e números que dispensam as opiniões de “especialistas”imediatamente contestáveis pelas opiniões de outros “especialistas” para expor a criminosa mentira de que este país está sendo vítima.
Nem por isso deixou de sofrer restrições mesmo “dentro de casa”, pois, apesar da contundência dos fatos, da oportunidade da denúncia e da exclusividade do que estava sendo apresentado, a 1.ª página do jornal daquele dia não trazia qualquer“chamada” para o seu próprio “furo” e nem as televisões da casa o repercutiram. O tipo de informação sem a disseminação da qual o Brasil jamais desatolará da condição medieval em que tem sido mantido tornou-se conhecido, portanto, apenas da ínfima parcela da ínfima minoria dos brasileiros alfabetizados que lê jornal que tenha folheado O Globo inteiro daquele dia até seus olhos esbarrarem nela por acaso e que se deixaram levar pela curiosidade página abaixo.
É por aí que se agarra insidiosamente ao chão essa cultivada perplexidade do brasileiro que, em plena “era da informação”, traga sem nem sequer argumentar aquilo que já não admitia que lhe impingissem 200 anos atrás mesmo que à custa de se fazer enforcar e esquartejar em praça pública.
Do palco à plateia, Brasília vive imersa no seu “infinito particular”. Enquanto o País real, com as veias abertas, segue amarrado ao poste à espera de que a Pátria Estupradora decida quem vai ou não participar da próxima rodada de abusos, os criminosos mandam prender a polícia e a plateia discute apaixonadamente quem deu em quem, entre os atores da farsa, a mais esperta rasteira do dia.
Deter o estupro não entra nas cogitações de ninguém. A pauta da imprensa – e com ela a do Brasil – foi terceirizada para as “fontes” que disputam o comando de um sistema de opressão cuja lógica opõe-se diametralmente à do trabalho. Os fatos, substância da crítica que pode demolir os “factoides”, esses todos querem ocultados.
Perdemos as referências do passado, terceirizamos a “busca da felicidade” no presente, somos avessos à fórmula asiática de sucesso quanto ao futuro. Condenamo-nos a reinventar a roda em matéria de construção de instituições democráticas porque a que foi inventada pela melhor geração da humanidade no seu mais “iluminado” momento e vem libertando povo após povo que dela se serve está banida das nossas escolas e da pauta terceirizada pela imprensa a quem nos quer para sempre amarrados a um rei e seus barões. Como o resto do mundo resolve os mesmos problemas que temos absolutamente não interessa aos “olheiros”dos nossos jornais e TVs no exterior, que, de lá, só nos mostram o que há de pior...
A imprensa nacional está devendo muito mais à democracia brasileira do que tem cobrado aos outros nas suas cada vez mais segregadas páginas de opinião.
* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA
Prisioneiros do passado - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 24/10
A economia argentina está estagnada e com inflação de 25%, mas a taxa pode ser maior, já que o governo manipula os indicadores. A pobreza está aumentando, o déficit primário é de 6% do PIB, o Judiciário está tolhido, e o país, isolado internacionalmente. Ainda assim, o candidato apoiado por Cristina Kirchner está na frente nas pesquisas para as eleições de amanhã. O país vive ainda à sombra de Perón.
O Brasil enfrenta grave crise, mas o país não aceita certos absurdos. A presidente Dilma manipulou indicadores fiscais e está respondendo por isso com ameaça, inclusive, de perda de mandato; a inflação brasileira está perto de 10% e o nível é considerado intolerável. Na Argentina, convive-se há anos com uma taxa de dois dígitos e o fato de que o órgão oficial de estatística manipula ou omite indicadores. O percentual de pobres deixou de ser divulgado porque, segundo o governo, isso "estigmatiza" as pessoas de baixa renda. Um argumento falso, o que se quer é esconder o aumento da pobreza.
O governador da Província de Buenos Aires, Daniel Scioli, o candidato apoiado por Cristina Kirchner, está na frente neste primeiro turno. Se tiver 40% dos votos, ganha já no domingo. O candidato da oposição Mauricio Macri é o prefeito de Buenos Aires. Assim, a disputa volta a se dar em torno dos políticos da capital.
O pior lado da cultura política argentina é o incompreensível apego a uma liderança que surgiu nos anos 1940. É mais ou menos como se a sombra de Getúlio Vargas dominasse a política brasileira. Há vários candidatos peronistas e ainda em torno dessa figura completamente desatualizada é que o debate se dá no país, com os candidatos querendo provar que são mais genuinamente peronistas. Scioli inclusive já nomeou a sobrinha-neta de Eva Perón como ministra, caso se confirme sua eleição.
O período Cristina Kirchner chega ao fim deixando como legado uma devastação econômica, mas ela permanece com popularidade remanescente, tanto que o candidato que apoiou está na frente. Scioli faz aquele jogo de sempre: aceita o apoio, mas fala em renovação e dá sinais aos investidores que iniciará uma era de maior controle das contas públicas.
Os argentinos são o melhor exemplo do caminho econômico que o Brasil deveria evitar, mas o atual governo parece querer seguir. A inflação oscila entre 25% a 35% ao ano. Ninguém sabe ao certo. O que se tem certeza é que o número do órgão oficial de estatística, 15%, está subestimado.
O dólar por lá tem um mercado oficial, cotado a 9,5 pesos, e outros dois paralelos, um legal, e outro ilegal, onde se compra a moeda americana com preços em torno de 14 a 16 pesos. Com baixas reservas cambiais, o governo impõe à população e às empresas um regime de controle no câmbio. Para comprar moeda americana, é preciso enviar uma justificativa formal ao órgão responsável. O turista tem que mostrar a passagem comprada e dizer quantos dias pretende ficar no exterior. A empresa importadora tem que explicar a razão da compra, e muitas vezes fecha a encomenda, mas não consegue os dólares com o Banco Central. Fica inadimplente. Já as multinacionais têm dificuldade de enviar lucros para as matrizes fora do país.
O economista do Itaú Unibanco Juan Barboza, que acompanha a economia argentina, diz que o novo governo terá que enfrentar uma série de ajustes no ano que vem. Além disso, o país tem a pior classificação de risco pelas agências, CCC, porque não consegue chegar a um acordo com seus credores para pagar a dívida externa. Está banida do mercado internacional de crédito.
- Nossa projeção é de crescimento zero do PIB no ano que vem, com uma inflação de 35%. O novo governo terá que cortar subsídios e outros gastos, e também terá que elevar os juros e permitir a desvalorização do peso. Haverá uma forte perda na renda da população - disse Barboza.
A recessão no Brasil afeta os argentinos. O Brasil é o principal parceiro do país, mas produtos brasileiros enfrentam barreiras comerciais e cambiais. A corrente de comércio entre os dois países já está 18% menor de janeiro a setembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Nós não estamos bem e sabemos disso, mas a Argentina continua sendo o caminho a ser evitado.
A economia argentina está estagnada e com inflação de 25%, mas a taxa pode ser maior, já que o governo manipula os indicadores. A pobreza está aumentando, o déficit primário é de 6% do PIB, o Judiciário está tolhido, e o país, isolado internacionalmente. Ainda assim, o candidato apoiado por Cristina Kirchner está na frente nas pesquisas para as eleições de amanhã. O país vive ainda à sombra de Perón.
O Brasil enfrenta grave crise, mas o país não aceita certos absurdos. A presidente Dilma manipulou indicadores fiscais e está respondendo por isso com ameaça, inclusive, de perda de mandato; a inflação brasileira está perto de 10% e o nível é considerado intolerável. Na Argentina, convive-se há anos com uma taxa de dois dígitos e o fato de que o órgão oficial de estatística manipula ou omite indicadores. O percentual de pobres deixou de ser divulgado porque, segundo o governo, isso "estigmatiza" as pessoas de baixa renda. Um argumento falso, o que se quer é esconder o aumento da pobreza.
O governador da Província de Buenos Aires, Daniel Scioli, o candidato apoiado por Cristina Kirchner, está na frente neste primeiro turno. Se tiver 40% dos votos, ganha já no domingo. O candidato da oposição Mauricio Macri é o prefeito de Buenos Aires. Assim, a disputa volta a se dar em torno dos políticos da capital.
O pior lado da cultura política argentina é o incompreensível apego a uma liderança que surgiu nos anos 1940. É mais ou menos como se a sombra de Getúlio Vargas dominasse a política brasileira. Há vários candidatos peronistas e ainda em torno dessa figura completamente desatualizada é que o debate se dá no país, com os candidatos querendo provar que são mais genuinamente peronistas. Scioli inclusive já nomeou a sobrinha-neta de Eva Perón como ministra, caso se confirme sua eleição.
O período Cristina Kirchner chega ao fim deixando como legado uma devastação econômica, mas ela permanece com popularidade remanescente, tanto que o candidato que apoiou está na frente. Scioli faz aquele jogo de sempre: aceita o apoio, mas fala em renovação e dá sinais aos investidores que iniciará uma era de maior controle das contas públicas.
Os argentinos são o melhor exemplo do caminho econômico que o Brasil deveria evitar, mas o atual governo parece querer seguir. A inflação oscila entre 25% a 35% ao ano. Ninguém sabe ao certo. O que se tem certeza é que o número do órgão oficial de estatística, 15%, está subestimado.
O dólar por lá tem um mercado oficial, cotado a 9,5 pesos, e outros dois paralelos, um legal, e outro ilegal, onde se compra a moeda americana com preços em torno de 14 a 16 pesos. Com baixas reservas cambiais, o governo impõe à população e às empresas um regime de controle no câmbio. Para comprar moeda americana, é preciso enviar uma justificativa formal ao órgão responsável. O turista tem que mostrar a passagem comprada e dizer quantos dias pretende ficar no exterior. A empresa importadora tem que explicar a razão da compra, e muitas vezes fecha a encomenda, mas não consegue os dólares com o Banco Central. Fica inadimplente. Já as multinacionais têm dificuldade de enviar lucros para as matrizes fora do país.
O economista do Itaú Unibanco Juan Barboza, que acompanha a economia argentina, diz que o novo governo terá que enfrentar uma série de ajustes no ano que vem. Além disso, o país tem a pior classificação de risco pelas agências, CCC, porque não consegue chegar a um acordo com seus credores para pagar a dívida externa. Está banida do mercado internacional de crédito.
- Nossa projeção é de crescimento zero do PIB no ano que vem, com uma inflação de 35%. O novo governo terá que cortar subsídios e outros gastos, e também terá que elevar os juros e permitir a desvalorização do peso. Haverá uma forte perda na renda da população - disse Barboza.
A recessão no Brasil afeta os argentinos. O Brasil é o principal parceiro do país, mas produtos brasileiros enfrentam barreiras comerciais e cambiais. A corrente de comércio entre os dois países já está 18% menor de janeiro a setembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Nós não estamos bem e sabemos disso, mas a Argentina continua sendo o caminho a ser evitado.
Golpe na impunidade - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 24/10
A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão, era uma questão de honra para a Justiça brasileira. Pizzolato foi, por algum momento, o único réu foragido do esquema montado pelo PT para comprar apoio no Congresso. Sua localização na Itália e, a partir daí, as iniciativas para que fosse extraditado são exemplos da capacidade de mobilização da polícia, do Ministério Público e da Justiça.
Todas as instituições contribuíram para o êxito da empreitada, que permite, finalmente, o retorno de Pizzolato, para que preste contas dos seus atos onde os cometeu. Já não cabe mais debater os argumentos do ex-dirigente do BB sobre a sua condenação e a decisão das autoridades de vê-lo cumprindo a pena em uma cadeia brasileira. Essas são questões superadas. O réu que burlou controles e afrontou a Justiça, ao tentar ficar impune na Europa, utilizando inclusive documentos de um irmão morto, finalmente foi encaminhado para onde deveria estar desde sua condenação.
O episódio Pizzolato é mais um caso exemplar de como o Brasil vem se livrando da impunidade de servidores e dos que contribuíram, como corruptores, para que os desmandos se propagassem nas últimas décadas. Hoje, estão na cadeia políticos, empresários, servidores de alta patente e vários criminosos do colarinho branco que foram investigados, julgados e punidos. Pizzolato era um símbolo da falsa esperteza. O Brasil moderno não pode mais tolerar esse tipo de conduta, e sua extradição deve servir de exemplo para outros espertalhões.
A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão, era uma questão de honra para a Justiça brasileira. Pizzolato foi, por algum momento, o único réu foragido do esquema montado pelo PT para comprar apoio no Congresso. Sua localização na Itália e, a partir daí, as iniciativas para que fosse extraditado são exemplos da capacidade de mobilização da polícia, do Ministério Público e da Justiça.
Todas as instituições contribuíram para o êxito da empreitada, que permite, finalmente, o retorno de Pizzolato, para que preste contas dos seus atos onde os cometeu. Já não cabe mais debater os argumentos do ex-dirigente do BB sobre a sua condenação e a decisão das autoridades de vê-lo cumprindo a pena em uma cadeia brasileira. Essas são questões superadas. O réu que burlou controles e afrontou a Justiça, ao tentar ficar impune na Europa, utilizando inclusive documentos de um irmão morto, finalmente foi encaminhado para onde deveria estar desde sua condenação.
O episódio Pizzolato é mais um caso exemplar de como o Brasil vem se livrando da impunidade de servidores e dos que contribuíram, como corruptores, para que os desmandos se propagassem nas últimas décadas. Hoje, estão na cadeia políticos, empresários, servidores de alta patente e vários criminosos do colarinho branco que foram investigados, julgados e punidos. Pizzolato era um símbolo da falsa esperteza. O Brasil moderno não pode mais tolerar esse tipo de conduta, e sua extradição deve servir de exemplo para outros espertalhões.
Está (quase) tudo dominado - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 23/10
Três episódios, ocorridos no Congresso em intervalo de poucas horas, evidenciam que o bateu levou entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não passou de cortina de fumaça. Enquanto os dois trocavam ataques verbais sobre quem está mais enlameado no escândalo do petrolão - se o presidente da Câmara ou o governo dela -, os acontecimentos, estranhamente, tratavam de desmentir o tal arranca-rabo. Isso porque, na vida real, os acertos de bastidores comandados por Lula e caciques do PMDB para livrar o mandato tanto da petista quanto do peemedebista - conforme noticiados dias antes pelo Correio e pelo O Estado de S. Paulo - começavam a ser postos em prática e contrariavam a encenação.
Vamos a eles: logo cedo, na quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, iniciou a manobra - já cantada em verso e prosa pela imprensa - e estendeu de 15 para 45 dias o prazo de defesa do governo no caso das pedaladas, empurrando o desdobramento da questão para sabe-se lá quando. Já na madrugada da quarta para a quinta-feira, deputados governistas enterraram a CPI da Petrobras. Sem nenhum pudor, atropelaram a oposição e tiveram o duplo cuidado de livrar tanto Cunha quanto Dilma de qualquer constrangimento. Na quinta-feira de manhã, Cunha - já livre da CPI - devolveria a gentileza ao Planalto ao declarar que pedalada pode não ser motivo de impeachment.
Mas o gesto de "boa vontade" do deputado para o governo pode ter vindo tarde demais. Decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, aponta para isso. Ele autorizou a repatriação de propinas do petrolão que estariam em contas secretas do parlamentar na Suíça. Com isso, fica mais complicada a sobrevivência dele no comando da Câmara. Sim, delatores contaram que dinheiro do bilionário esquema de corrupção foi para políticos do PT, PMDB, PP e ajudaram a financiar a reeleição de Dilma. No entanto, até agora, apenas as investigações contra Cunha avançam de forma célere.
Tudo acontece de maneira tão embaralhada - tudo ao mesmo tempo - que até a decretação da prisão de Cunha, pelo STF, é hipótese no tabuleiro da crise política. Um deputado governista entrou com o pedido no Ministério Público, que deve encaminhá-lo ao Supremo. Ou seja: não há saída para Cunha fora de um acerto com o Planalto. Afinal, a oposição - mesmo que quisesse - não tem força política para dar sustentação a ele. O que se pergunta é: uma vez salva de um processo de impeachment, Dilma jogará a boia salva-vidas para o então inimigo nº 1 do governo? Aguardem os próximos capítulos.
Três episódios, ocorridos no Congresso em intervalo de poucas horas, evidenciam que o bateu levou entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não passou de cortina de fumaça. Enquanto os dois trocavam ataques verbais sobre quem está mais enlameado no escândalo do petrolão - se o presidente da Câmara ou o governo dela -, os acontecimentos, estranhamente, tratavam de desmentir o tal arranca-rabo. Isso porque, na vida real, os acertos de bastidores comandados por Lula e caciques do PMDB para livrar o mandato tanto da petista quanto do peemedebista - conforme noticiados dias antes pelo Correio e pelo O Estado de S. Paulo - começavam a ser postos em prática e contrariavam a encenação.
Vamos a eles: logo cedo, na quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, iniciou a manobra - já cantada em verso e prosa pela imprensa - e estendeu de 15 para 45 dias o prazo de defesa do governo no caso das pedaladas, empurrando o desdobramento da questão para sabe-se lá quando. Já na madrugada da quarta para a quinta-feira, deputados governistas enterraram a CPI da Petrobras. Sem nenhum pudor, atropelaram a oposição e tiveram o duplo cuidado de livrar tanto Cunha quanto Dilma de qualquer constrangimento. Na quinta-feira de manhã, Cunha - já livre da CPI - devolveria a gentileza ao Planalto ao declarar que pedalada pode não ser motivo de impeachment.
Mas o gesto de "boa vontade" do deputado para o governo pode ter vindo tarde demais. Decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, aponta para isso. Ele autorizou a repatriação de propinas do petrolão que estariam em contas secretas do parlamentar na Suíça. Com isso, fica mais complicada a sobrevivência dele no comando da Câmara. Sim, delatores contaram que dinheiro do bilionário esquema de corrupção foi para políticos do PT, PMDB, PP e ajudaram a financiar a reeleição de Dilma. No entanto, até agora, apenas as investigações contra Cunha avançam de forma célere.
Tudo acontece de maneira tão embaralhada - tudo ao mesmo tempo - que até a decretação da prisão de Cunha, pelo STF, é hipótese no tabuleiro da crise política. Um deputado governista entrou com o pedido no Ministério Público, que deve encaminhá-lo ao Supremo. Ou seja: não há saída para Cunha fora de um acerto com o Planalto. Afinal, a oposição - mesmo que quisesse - não tem força política para dar sustentação a ele. O que se pergunta é: uma vez salva de um processo de impeachment, Dilma jogará a boia salva-vidas para o então inimigo nº 1 do governo? Aguardem os próximos capítulos.
Cerco ao Congresso - GUILHERME FIUZA
O GLOBO - 24/10
Dilma pediu à equipe econômica para flexibilizar a meta fiscal. Poderia aproveitar e pedir para flexibilizar o Código Penal
Quem roubou não pode chamar o PT de ladrão, disse Luiz Inácio da Silva. Ou seja: ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão, mas ladrão que xinga ladrão vai se ver com Lula. Até que enfim, uma medida moralizadora. O PT quer ser respeitado ao menos pelos bandidos — o que dentro da cadeia é uma coisa importante.
E por falar em bandido, roubo e cadeia, o delator Fernando Baiano disse que deu R$ 2 milhões do petrolão à nora de Lula. Enquanto isso, retorna à pátria (e à Papuda) Henrique Pizzolato, um dos heróis petistas do mensalão. As obras completas dos companheiros nestes 13 anos são realmente impressionantes. Se o governo do PT fosse um filme, seria o “Sindicato dos ladrões” — com todo o respeito. O mais curioso é como o Brasil se harmonizou bem com esse projeto criminoso de poder, na definição do ministro Celso de Mello (que não roubou, então pode dizer que o PT é ladrão).
Pizzolato esfaqueou o Banco do Brasil, Baiano esfolou a Petrobras — e esses são apenas dois agentes do maior sistema de corrupção da história, regido pelo PT de dentro do Palácio do Planalto. Agora tirem as crianças da sala para a notícia estarrecedora: o PT continua dentro do palácio.
Como escreveu Fernando Gabeira, o Brasil desmoralizou a instituição do batom na cueca. A mancha veio da lavanderia, o batom era progressista e a cueca era do bem. O ministro Gilmar Mendes disse que Dilma não precisa de um Fiat Elba como o de Collor para cair. Claro que não. Ela pode cair pedalando — o que seria inclusive menos poluente. As pedaladas fiscais que o TCU já condenou são crime de responsabilidade, e constituem uma fração do tal projeto criminoso — que não é feito só de mensalões e pixulecos, mas também de fraudes contábeis para maquiar o rombo.
Não deixem as crianças ouvirem: essa orgia companheira acaba de render ao Brasil o selo de país caloteiro. Agora sejam fortes: as pedaladas continuaram este ano, depois de flagradas e desmascaradas, e pelo menos uma das centrais de tramoias do petrolão continuou ativa depois da revelação do escândalo. Deu para entender? O PT é o cupim do Estado brasileiro, e não dá para pedir a ele: senhor cupim, por favor, poderia parar de devorar a mobília até 2018? O Brasil está esperando que os cupins passem a se alimentar de vento estocado e façam o ajuste fiscal.
Dilma Rousseff declarou na Finlândia que este governo não está envolvido com corrupção. É verdade. A corrupção, coitada, é que está envolvida com este governo. De cabo a rabo. A Lava-Jato já apresentou as evidências de que a própria reeleição de Dilma se alimentou do petrolão — e Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, está preso por causa disso. Mas o governo promete tapar o rombo, e lá estão os brasileiros com os braços estendidos para a seringa da nova CPMF, ou bolsa cupim. Contando, ninguém acredita.
Nesse meio tempo, num lugar muito distante da Finlândia, o Banco Central informa que desistiu de cumprir a meta fiscal. Note bem: não foi uma frase de Mercadante, Mantega ou outra das nossas autoridades de picadeiro. O Banco Central do Brasil, espremido entre a inflação e a recessão, teve que largar no chão a arma da política monetária: simplesmente não há o que fazer para respeitar a meta fiscal em 2016. Dilma reagiu: pediu à sua equipe econômica para flexibilizar a meta fiscal. Nessa linha, poderia aproveitar e pedir para flexibilizar o Código Penal. Seria mais eficaz neste momento.
O governo parou. Dilma, a representante legal (sic) do projeto criminoso de poder, está morando de favor no palácio. Conta com a blindagem do STF aparelhado, do companheiro procurador Janot e de um bando de inocentes úteis que doam suas reputações em troca de uma fantasia progressista cafona (alguns perderam a inocência na tabela dos pixulecos). Quem pode descupinizar o palácio é o Congresso Nacional. O pedido de impeachment está nas mãos do presidente da Câmara, que um Brasil abobado transformou em inimigo público número um — porque aqui quem assalta com estrelinha no peito é herói. Eduardo Cunha pode ser cassado, condenado ou execrado, só não pode roubar a cena daqueles que roubaram o país inteiro.
Os brasileiros que estão autorizados por Lula a chamar o PT de ladrão estão chegando a Brasília, acampando em frente ao Congresso Nacional. Quando deputados e senadores estiverem devidamente cercados pela multidão, brotará num passe de mágica sua responsabilidade cívica. Aí os nobres representantes do povo farão, altivamente, a descupinização do palácio — sem traumas, em nome da lei. O resto é com a polícia.
Guilherme Fiuza é jornalista
Dilma pediu à equipe econômica para flexibilizar a meta fiscal. Poderia aproveitar e pedir para flexibilizar o Código Penal
Quem roubou não pode chamar o PT de ladrão, disse Luiz Inácio da Silva. Ou seja: ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão, mas ladrão que xinga ladrão vai se ver com Lula. Até que enfim, uma medida moralizadora. O PT quer ser respeitado ao menos pelos bandidos — o que dentro da cadeia é uma coisa importante.
E por falar em bandido, roubo e cadeia, o delator Fernando Baiano disse que deu R$ 2 milhões do petrolão à nora de Lula. Enquanto isso, retorna à pátria (e à Papuda) Henrique Pizzolato, um dos heróis petistas do mensalão. As obras completas dos companheiros nestes 13 anos são realmente impressionantes. Se o governo do PT fosse um filme, seria o “Sindicato dos ladrões” — com todo o respeito. O mais curioso é como o Brasil se harmonizou bem com esse projeto criminoso de poder, na definição do ministro Celso de Mello (que não roubou, então pode dizer que o PT é ladrão).
Pizzolato esfaqueou o Banco do Brasil, Baiano esfolou a Petrobras — e esses são apenas dois agentes do maior sistema de corrupção da história, regido pelo PT de dentro do Palácio do Planalto. Agora tirem as crianças da sala para a notícia estarrecedora: o PT continua dentro do palácio.
Como escreveu Fernando Gabeira, o Brasil desmoralizou a instituição do batom na cueca. A mancha veio da lavanderia, o batom era progressista e a cueca era do bem. O ministro Gilmar Mendes disse que Dilma não precisa de um Fiat Elba como o de Collor para cair. Claro que não. Ela pode cair pedalando — o que seria inclusive menos poluente. As pedaladas fiscais que o TCU já condenou são crime de responsabilidade, e constituem uma fração do tal projeto criminoso — que não é feito só de mensalões e pixulecos, mas também de fraudes contábeis para maquiar o rombo.
Não deixem as crianças ouvirem: essa orgia companheira acaba de render ao Brasil o selo de país caloteiro. Agora sejam fortes: as pedaladas continuaram este ano, depois de flagradas e desmascaradas, e pelo menos uma das centrais de tramoias do petrolão continuou ativa depois da revelação do escândalo. Deu para entender? O PT é o cupim do Estado brasileiro, e não dá para pedir a ele: senhor cupim, por favor, poderia parar de devorar a mobília até 2018? O Brasil está esperando que os cupins passem a se alimentar de vento estocado e façam o ajuste fiscal.
Dilma Rousseff declarou na Finlândia que este governo não está envolvido com corrupção. É verdade. A corrupção, coitada, é que está envolvida com este governo. De cabo a rabo. A Lava-Jato já apresentou as evidências de que a própria reeleição de Dilma se alimentou do petrolão — e Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, está preso por causa disso. Mas o governo promete tapar o rombo, e lá estão os brasileiros com os braços estendidos para a seringa da nova CPMF, ou bolsa cupim. Contando, ninguém acredita.
Nesse meio tempo, num lugar muito distante da Finlândia, o Banco Central informa que desistiu de cumprir a meta fiscal. Note bem: não foi uma frase de Mercadante, Mantega ou outra das nossas autoridades de picadeiro. O Banco Central do Brasil, espremido entre a inflação e a recessão, teve que largar no chão a arma da política monetária: simplesmente não há o que fazer para respeitar a meta fiscal em 2016. Dilma reagiu: pediu à sua equipe econômica para flexibilizar a meta fiscal. Nessa linha, poderia aproveitar e pedir para flexibilizar o Código Penal. Seria mais eficaz neste momento.
O governo parou. Dilma, a representante legal (sic) do projeto criminoso de poder, está morando de favor no palácio. Conta com a blindagem do STF aparelhado, do companheiro procurador Janot e de um bando de inocentes úteis que doam suas reputações em troca de uma fantasia progressista cafona (alguns perderam a inocência na tabela dos pixulecos). Quem pode descupinizar o palácio é o Congresso Nacional. O pedido de impeachment está nas mãos do presidente da Câmara, que um Brasil abobado transformou em inimigo público número um — porque aqui quem assalta com estrelinha no peito é herói. Eduardo Cunha pode ser cassado, condenado ou execrado, só não pode roubar a cena daqueles que roubaram o país inteiro.
Os brasileiros que estão autorizados por Lula a chamar o PT de ladrão estão chegando a Brasília, acampando em frente ao Congresso Nacional. Quando deputados e senadores estiverem devidamente cercados pela multidão, brotará num passe de mágica sua responsabilidade cívica. Aí os nobres representantes do povo farão, altivamente, a descupinização do palácio — sem traumas, em nome da lei. O resto é com a polícia.
Guilherme Fiuza é jornalista
A conta do populismo fiscal - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 24/10
A reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) serviu para legitimar aquilo que todo brasileiro já sabe: a presidente usou e abusou das contas públicas como ferramenta de sua reeleição. O que é preciso saber agora —e meu requerimento ao tribunal acaba de ser acatado nesse sentido— é detalhar as causas e as consequências desse aumento da dívida interna.
Logo nas primeiras semanas de mandato como senador ingressei com um requerimento ao TCU (RQS 35/2015) solicitando uma auditoria sobre o aumento da dívida interna brasileira no período entre 2011 e 2014. Também acresci ao pedido uma avaliação sobre o impacto das operações com títulos públicos emitidos diretamente ao BNDES de 2008 a 2014 nos custos da dívida pública mobiliária federal. Trata-se de dar transparência, ou melhor, de escancarar o uso desenfreado de recursos do Tesouro para financiar uma política econômica equivocada e que, no último ano eleitoral, tornou-se criminosamente irresponsável.
Já temos uma prévia: em resposta à minha solicitação, o relator e ministro do TCU, Raimundo Carreiro, divulgou que estudos semelhantes já estão em fase adiantada de apuração e que dados coletados na pesquisa confirmam o disparate que se tornaram os gastos públicos. "De fato, a dívida interna líquida do setor público cresceu 14,03% em 2014 em relação a 2013. Ela evoluiu de 45,39% do PIB em 2013 para 48,35%. Quanto à materialidade, importa ressaltar que o crescimento da dívida interna líquida do setor público em 2014 foi de R$ 328,5 bilhões em comparação ao exercício anterior."
Podemos encarar como uma síntese de quanto custou aos cofres públicos reeleger Dilma Rousseff: R$ 328,5 bilhões em cima de uma já considerada "política fiscal expansionista", como define o TCU. O tribunal também ressalta preocupação sobre o resultado da auditoria em um cenário de "crise de credibilidade da política econômica". Em outras palavras: o balanço será mais um duro golpe na confiança do mercado e da população sobre a capacidade —e a idoneidade— desse governo para propor qualquer ajuste. Antes de essa crise ser política e econômica, ela é moral.
A parte mais acintosa com a qual os recursos do Estado brasileiro foram pulverizados em prol de um projeto de perpetuação no poder está no BNDES. Estima-se que, da expansão da dívida pública de cerca de R$ 1,11 trilhão nos últimos dez anos, cerca de R$ 400 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o banco, o que corresponde a aproximadamente 30% do total. É um volume agressivo que estaria sendo usado arbitrariamente para beneficiar algumas empresas selecionadas, bem como obras em países governados por aliados ideológicos do PT.
Desde 2009, quando o ex-ministro Guido Mantega abriu o caixa do banco por ordem do então presidente Lula, o volume total de empréstimos do Tesouro saltou de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões. Se esses números assustam, cabe ainda calcular o impacto real das operações com títulos públicos emitidos ao BNDES nos custos da dívida pública, motivo de nosso requerimento.
Fazer auditoria na dívida interna é dar transparência e subsídios para que possamos tomar medidas efetivas que impeçam a falência do Brasil. Ao lado da questão política e das implicações que devem culminar no afastamento da presidente, é importante saber o real impacto do lulopetismo na economia brasileira. Que dessa auditoria seja criado um marco para nunca mais repetirmos na história esse populismo fiscal que quebrou o país.
A reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) serviu para legitimar aquilo que todo brasileiro já sabe: a presidente usou e abusou das contas públicas como ferramenta de sua reeleição. O que é preciso saber agora —e meu requerimento ao tribunal acaba de ser acatado nesse sentido— é detalhar as causas e as consequências desse aumento da dívida interna.
Logo nas primeiras semanas de mandato como senador ingressei com um requerimento ao TCU (RQS 35/2015) solicitando uma auditoria sobre o aumento da dívida interna brasileira no período entre 2011 e 2014. Também acresci ao pedido uma avaliação sobre o impacto das operações com títulos públicos emitidos diretamente ao BNDES de 2008 a 2014 nos custos da dívida pública mobiliária federal. Trata-se de dar transparência, ou melhor, de escancarar o uso desenfreado de recursos do Tesouro para financiar uma política econômica equivocada e que, no último ano eleitoral, tornou-se criminosamente irresponsável.
Já temos uma prévia: em resposta à minha solicitação, o relator e ministro do TCU, Raimundo Carreiro, divulgou que estudos semelhantes já estão em fase adiantada de apuração e que dados coletados na pesquisa confirmam o disparate que se tornaram os gastos públicos. "De fato, a dívida interna líquida do setor público cresceu 14,03% em 2014 em relação a 2013. Ela evoluiu de 45,39% do PIB em 2013 para 48,35%. Quanto à materialidade, importa ressaltar que o crescimento da dívida interna líquida do setor público em 2014 foi de R$ 328,5 bilhões em comparação ao exercício anterior."
Podemos encarar como uma síntese de quanto custou aos cofres públicos reeleger Dilma Rousseff: R$ 328,5 bilhões em cima de uma já considerada "política fiscal expansionista", como define o TCU. O tribunal também ressalta preocupação sobre o resultado da auditoria em um cenário de "crise de credibilidade da política econômica". Em outras palavras: o balanço será mais um duro golpe na confiança do mercado e da população sobre a capacidade —e a idoneidade— desse governo para propor qualquer ajuste. Antes de essa crise ser política e econômica, ela é moral.
A parte mais acintosa com a qual os recursos do Estado brasileiro foram pulverizados em prol de um projeto de perpetuação no poder está no BNDES. Estima-se que, da expansão da dívida pública de cerca de R$ 1,11 trilhão nos últimos dez anos, cerca de R$ 400 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o banco, o que corresponde a aproximadamente 30% do total. É um volume agressivo que estaria sendo usado arbitrariamente para beneficiar algumas empresas selecionadas, bem como obras em países governados por aliados ideológicos do PT.
Desde 2009, quando o ex-ministro Guido Mantega abriu o caixa do banco por ordem do então presidente Lula, o volume total de empréstimos do Tesouro saltou de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões. Se esses números assustam, cabe ainda calcular o impacto real das operações com títulos públicos emitidos ao BNDES nos custos da dívida pública, motivo de nosso requerimento.
Fazer auditoria na dívida interna é dar transparência e subsídios para que possamos tomar medidas efetivas que impeçam a falência do Brasil. Ao lado da questão política e das implicações que devem culminar no afastamento da presidente, é importante saber o real impacto do lulopetismo na economia brasileira. Que dessa auditoria seja criado um marco para nunca mais repetirmos na história esse populismo fiscal que quebrou o país.
Um preço alto demais - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA
O ESTADO DE S. PAULO - 24/10
Treze anos depois da posse de Lula, o medo está vencendo a esperança. Houve importantes avanços sociais, mas eles não se mostraram sustentáveis. A correlação de forças não se alterou, mudanças estruturais não se realizaram e o conjunto das políticas de Estado mal saiu do lugar. O País continua patinando em termos de saúde, educação e infraestrutura. O prometido “espetáculo de crescimento” não passou de um jargão solto no ar e o governo Dilma está na ponta do precipício.
Como foi possível que tudo desse tão errado? Há diagnósticos parciais, quase sempre envenenados pela luta político-partidária que engessou a sociedade desde que Lula foi eleito presidente. A polarização dos últimos anos afastou o debate público do fundamental.
Na economia, por exemplo, a corrente mais liberal afirma que houve descuido com as contas públicas e excesso de intervenção estatal, que os gastos não levaram em conta a capacidade de arrecadação do Estado. A crise externa desempenhou um papel, mas o problema principal foi interno, pois o governo abandonou os “fundamentos econômicos” e trouxe de volta a inflação e a “irresponsabilidade fiscal”. Optou-se pela continuidade dos gastos públicos sem o devido cuidado com as receitas e a estabilidade. A única saída é um aperto fiscal duro.
Os economistas mais alinhados com o governo e o PT, por sua vez, não concordam com esse diagnóstico. Eles se subdividem em duas correntes: os “novos desenvolvimentistas”, mais tradicionais, e os “social-desenvolvimentistas”, que defendem a combinação de políticas sociais ativas com investimentos em infraestrutura energética e logística. Ainda que seja favorável a medidas anticíclicas, esta segunda corrente não as vê como algo permanente. Tem pontos de contato com a “nova matriz econômica”, mas não a endossa como coisa sua. Não é tão “estatista” e “intervencionista” quanto ela, por exemplo. Nem aplaude a opção pelo consumo como impulsionador do crescimento. Para ela, a orientação geral beneficiou os setores sociais mais fragilizados, mas os erros de gestão e algumas escolhas equivocadas foram tão graves que tornaram inevitável um ajuste. Os “social-desenvolvimentistas”, porém, opõem-se ao que chamam de “austericídio”, defendendo um ajuste calibrado para recompor a capacidade de financiamento do Estado.
No fundo desse debate, está a questão do Estado, verdadeiro divisor de águas no mundo contemporâneo. Mas do mesmo modo que os liberais entendem o valor da regulação e sabem que é insensato discutir se o Estado deve ou não intervir na economia, os “social-desenvolvimentistas” entendem que as contas públicas precisam de equilíbrio e hoje o ajuste é inevitável. Uns e outros aceitam que os setores público e privado precisam trabalhar juntos. Sabem, também, que cortar gastos públicos tem efeitos perversos no emprego e na renda. E que um aperto duro demais pode fazer a recessão se estender no tempo e ser mais profunda.
Ambas as correntes são críticas do governo atual. Deveriam dialogar mais entre si. A contraposição dogmática das visões, porém, bloqueia a formação de uma agenda econômica. O debate gira em torno de dois polos incomunicáveis, que se comportam com autossuficiência, como se não existissem mais alternativas.
A saída mais sensata e inteligente seria o entendimento entre governo, trabalhadores e empresários, em nome de um ajuste que não dizime a sociedade. Mas ninguém patrocina isso.
O calcanhar de Aquiles dos governos petistas tem sido a política de coalizões, ou seja, o modo como o partido buscou compensar a falta de maioria parlamentar e de condições de governabilidade. Recusando-se a investir numa frente social-democrata que reunisse PT e PSDB, a opção petista foi buscar o “baixo clero” do Congresso Nacional, ou seja, os partidos menores. Uma opção de risco, porque o preço cobrado pelo apoio foi alto e teve de ser pago em moeda, não só com cargos e favores. O episódio do “mensalão” escancarou o procedimento, que espalhou seus venenos pelo sistema. O partido recompôs sua base, aliou-se ao PMDB e passou a fazer vista grossa para o crescimento da corrupção, agora praticada mediante empreiteiras e empresas públicas, como a Petrobrás. Ainda que não tenha impedido que Lula e Dilma se reelegessem em 2006, 2010 e 2014, tal política amarrou e enfraqueceu o PT, forçando seus governos a uma entrega ao PMDB, que, aos poucos, foi engolindo o partido e a agenda governamental.
A política de coalizões se articulou com uma política de “aliança de classes” por meio do Estado. Lula atraiu o apoio do grande empresariado e dos setores organizados da classe trabalhadora em nome de uma política expansionista que anunciava ganhos para todos, beneficiando os mais pobres com políticas assistencialistas e de transferência de renda. O Estado converteu-se no grande articulador político do País. Para manter os inúmeros aliados, Lula, Dilma e o PT concederam todos os anéis, viraram as costas para a esquerda democrática e passaram a tratar os adversários como inimigos. Cortaram o País em duas metades. Ajudaram a alimentar o “ódio” de que tanto reclamam hoje.
Com o fracasso da política econômica, a difícil reeleição em 2014 e a falta de molejo político da presidente, o governo Dilma passou a perder apoios em cascata. Deixou de coordenar até mesmo as próprias bases. Nada do que tenta fazer funciona.
Sem forças para repor a política de alianças e coalizões, o governo ficou sem capacidade de agendamento e ação. Abriu-se, assim, o cenário surreal em que nos encontramos, no qual um governo recém-empossado parece prematuramente envelhecido e caminha para o ostracismo, ameaçando arrastar a sociedade consigo.
A gritaria é geral, mas pouco se faz para que se reponham as bases da convivência civilizada e produtiva entre os que pensam diferentemente.
* MARCO AURÉLIO NOGUEIRA É PROFESSOR TITULAR DE TEORIA POLÍTICA E COORDENADORDO NÚCLEO DE ESTUDOS E ANÁLISES INTERNACIONAIS (NEAI) DA UNESP
Treze anos depois da posse de Lula, o medo está vencendo a esperança. Houve importantes avanços sociais, mas eles não se mostraram sustentáveis. A correlação de forças não se alterou, mudanças estruturais não se realizaram e o conjunto das políticas de Estado mal saiu do lugar. O País continua patinando em termos de saúde, educação e infraestrutura. O prometido “espetáculo de crescimento” não passou de um jargão solto no ar e o governo Dilma está na ponta do precipício.
Como foi possível que tudo desse tão errado? Há diagnósticos parciais, quase sempre envenenados pela luta político-partidária que engessou a sociedade desde que Lula foi eleito presidente. A polarização dos últimos anos afastou o debate público do fundamental.
Na economia, por exemplo, a corrente mais liberal afirma que houve descuido com as contas públicas e excesso de intervenção estatal, que os gastos não levaram em conta a capacidade de arrecadação do Estado. A crise externa desempenhou um papel, mas o problema principal foi interno, pois o governo abandonou os “fundamentos econômicos” e trouxe de volta a inflação e a “irresponsabilidade fiscal”. Optou-se pela continuidade dos gastos públicos sem o devido cuidado com as receitas e a estabilidade. A única saída é um aperto fiscal duro.
Os economistas mais alinhados com o governo e o PT, por sua vez, não concordam com esse diagnóstico. Eles se subdividem em duas correntes: os “novos desenvolvimentistas”, mais tradicionais, e os “social-desenvolvimentistas”, que defendem a combinação de políticas sociais ativas com investimentos em infraestrutura energética e logística. Ainda que seja favorável a medidas anticíclicas, esta segunda corrente não as vê como algo permanente. Tem pontos de contato com a “nova matriz econômica”, mas não a endossa como coisa sua. Não é tão “estatista” e “intervencionista” quanto ela, por exemplo. Nem aplaude a opção pelo consumo como impulsionador do crescimento. Para ela, a orientação geral beneficiou os setores sociais mais fragilizados, mas os erros de gestão e algumas escolhas equivocadas foram tão graves que tornaram inevitável um ajuste. Os “social-desenvolvimentistas”, porém, opõem-se ao que chamam de “austericídio”, defendendo um ajuste calibrado para recompor a capacidade de financiamento do Estado.
No fundo desse debate, está a questão do Estado, verdadeiro divisor de águas no mundo contemporâneo. Mas do mesmo modo que os liberais entendem o valor da regulação e sabem que é insensato discutir se o Estado deve ou não intervir na economia, os “social-desenvolvimentistas” entendem que as contas públicas precisam de equilíbrio e hoje o ajuste é inevitável. Uns e outros aceitam que os setores público e privado precisam trabalhar juntos. Sabem, também, que cortar gastos públicos tem efeitos perversos no emprego e na renda. E que um aperto duro demais pode fazer a recessão se estender no tempo e ser mais profunda.
Ambas as correntes são críticas do governo atual. Deveriam dialogar mais entre si. A contraposição dogmática das visões, porém, bloqueia a formação de uma agenda econômica. O debate gira em torno de dois polos incomunicáveis, que se comportam com autossuficiência, como se não existissem mais alternativas.
A saída mais sensata e inteligente seria o entendimento entre governo, trabalhadores e empresários, em nome de um ajuste que não dizime a sociedade. Mas ninguém patrocina isso.
O calcanhar de Aquiles dos governos petistas tem sido a política de coalizões, ou seja, o modo como o partido buscou compensar a falta de maioria parlamentar e de condições de governabilidade. Recusando-se a investir numa frente social-democrata que reunisse PT e PSDB, a opção petista foi buscar o “baixo clero” do Congresso Nacional, ou seja, os partidos menores. Uma opção de risco, porque o preço cobrado pelo apoio foi alto e teve de ser pago em moeda, não só com cargos e favores. O episódio do “mensalão” escancarou o procedimento, que espalhou seus venenos pelo sistema. O partido recompôs sua base, aliou-se ao PMDB e passou a fazer vista grossa para o crescimento da corrupção, agora praticada mediante empreiteiras e empresas públicas, como a Petrobrás. Ainda que não tenha impedido que Lula e Dilma se reelegessem em 2006, 2010 e 2014, tal política amarrou e enfraqueceu o PT, forçando seus governos a uma entrega ao PMDB, que, aos poucos, foi engolindo o partido e a agenda governamental.
A política de coalizões se articulou com uma política de “aliança de classes” por meio do Estado. Lula atraiu o apoio do grande empresariado e dos setores organizados da classe trabalhadora em nome de uma política expansionista que anunciava ganhos para todos, beneficiando os mais pobres com políticas assistencialistas e de transferência de renda. O Estado converteu-se no grande articulador político do País. Para manter os inúmeros aliados, Lula, Dilma e o PT concederam todos os anéis, viraram as costas para a esquerda democrática e passaram a tratar os adversários como inimigos. Cortaram o País em duas metades. Ajudaram a alimentar o “ódio” de que tanto reclamam hoje.
Com o fracasso da política econômica, a difícil reeleição em 2014 e a falta de molejo político da presidente, o governo Dilma passou a perder apoios em cascata. Deixou de coordenar até mesmo as próprias bases. Nada do que tenta fazer funciona.
Sem forças para repor a política de alianças e coalizões, o governo ficou sem capacidade de agendamento e ação. Abriu-se, assim, o cenário surreal em que nos encontramos, no qual um governo recém-empossado parece prematuramente envelhecido e caminha para o ostracismo, ameaçando arrastar a sociedade consigo.
A gritaria é geral, mas pouco se faz para que se reponham as bases da convivência civilizada e produtiva entre os que pensam diferentemente.
* MARCO AURÉLIO NOGUEIRA É PROFESSOR TITULAR DE TEORIA POLÍTICA E COORDENADORDO NÚCLEO DE ESTUDOS E ANÁLISES INTERNACIONAIS (NEAI) DA UNESP
Violência banalizada - LUIZ FERNANDO JANOT
O GLOBO - 24/10
Assegurar o convívio pacífico nos espaços públicos vai muito além do imediatismo preconizado por aqueles que julgam ser tudo apenas um caso de polícia
Basta abrir o jornal ou assistir ao noticiário pelos meios virtuais de comunicação para constatar que no Brasil se mata desvairadamente, se rouba sem o menor escrúpulo e se mente com a mais absoluta desfaçatez. Reverter esse estado de coisas vem esbarrando na atitude indiferente de uma boa parte da população que parece estar pouco se lixando para o que acontece ao seu redor. Alguns chegam ao cúmulo de reverenciar bandidos, especialmente aqueles que cometem os indefectíveis crimes de colarinho branco.
Em sociedades marcadas por grandes desigualdades, a violência apresenta características, muitas vezes, difíceis de serem compreendidas. Independentemente dessa particularidade, é preciso dizer, em alto e bom tom, que sem segurança dificilmente uma cidade conseguirá prosperar condignamente. Assegurar o convívio pacífico nos espaços públicos, respeitando as leis e os costumes vigentes, vai muito além do imediatismo preconizado por aqueles que julgam ser tudo apenas um caso de polícia.
Na verdade, qualquer modelo de segurança pública só será eficaz se for compreendido, assimilado e compartilhado solidariamente por toda a sociedade. Apesar de algumas críticas feitas ao modo de agir das polícias de Nova York, Barcelona ou Londres, não se pode negar que essas grandes cidades conseguiram acabar, efetivamente, com os graves problemas de segurança que atormentavam a vida cotidiana das suas populações. A presença ostensiva do policiamento nas ruas e a aplicação rigorosa das leis contra delitos de diferentes naturezas trouxeram, de fato, resultados extraordinários para elevar a tranquilidade nos seus espaços urbanos.
Não há a menor dúvida de que os assaltos recorrentes a pedestres e a passageiros de transportes coletivos provocam, além das perdas materiais, inúmeros problemas de ordem comportamental e psicológica. Quando tais ações adquirem um caráter generalizado, elas expõem a incapacidade das autoridades constituídas de fazer valer o ordenamento jurídico, os direitos dos cidadãos e os interesses da própria sociedade.
No Brasil, lamentavelmente, faltam recursos e planejamento integrado para reverter, no curto prazo, o quadro de violência que assola a maioria das nossas cidades. Diante desta situação, despontou o rentável negócio da segurança privada. A participação de policiais nessas empresas particulares gera uma promiscuidade difícil de ser evitada. Nessa circunstância, não faltam exemplos de policiais que agem ao arrepio da lei. Entre os seus desvios de conduta, destaca-se a formação de milícias como a sua mais nítida expressão.
As Unidades de Polícia Pacificadora, implantadas em diversas comunidades do Rio com o objetivo de libertá-las do controle dos traficantes e dos milicianos, se veem ameaçadas pela inépcia do Estado em cumprir as suas obrigações sociais para complementar e consolidar esse programa inovador de segurança pública. Ao relegar tal iniciativa ao segundo plano, o poder público ignorou a necessidade urgente de promover melhorias urbanas e habitacionais nas comunidades pacificadas. Era óbvio que a presença isolada da polícia não seria suficiente para alterar o quadro desolador verificado nesses territórios da cidade. Se não adotarem medidas abrangentes para suprir a falta de infraestrutura urbana em nossas favelas, dificilmente será alcançada a pacificação desejada.
É bom que se diga que os altos índices de criminalidade no Brasil não se devem exclusivamente à presença dos escandalosos contrastes sociais, econômicos e culturais. Devem-se, também, à degradação dos espaços públicos, à falta de policiamento nas ruas, à morosidade da Justiça na aplicação das leis, à certeza da impunidade, às péssimas condições dos presídios e dos abrigos para jovens infratores, ao despreparo da grande maioria dos policiais e à corrupção generalizada que se disseminou por todos os cantos do país. Reverter essa situação é fundamental para evitar que as nossas cidades, com o passar do tempo, incorporem certas mazelas que atualmente se encontram espalhadas pelo planeta.
Luiz Fernando Janot é arquiteto e urbanista
Assegurar o convívio pacífico nos espaços públicos vai muito além do imediatismo preconizado por aqueles que julgam ser tudo apenas um caso de polícia
Basta abrir o jornal ou assistir ao noticiário pelos meios virtuais de comunicação para constatar que no Brasil se mata desvairadamente, se rouba sem o menor escrúpulo e se mente com a mais absoluta desfaçatez. Reverter esse estado de coisas vem esbarrando na atitude indiferente de uma boa parte da população que parece estar pouco se lixando para o que acontece ao seu redor. Alguns chegam ao cúmulo de reverenciar bandidos, especialmente aqueles que cometem os indefectíveis crimes de colarinho branco.
Em sociedades marcadas por grandes desigualdades, a violência apresenta características, muitas vezes, difíceis de serem compreendidas. Independentemente dessa particularidade, é preciso dizer, em alto e bom tom, que sem segurança dificilmente uma cidade conseguirá prosperar condignamente. Assegurar o convívio pacífico nos espaços públicos, respeitando as leis e os costumes vigentes, vai muito além do imediatismo preconizado por aqueles que julgam ser tudo apenas um caso de polícia.
Na verdade, qualquer modelo de segurança pública só será eficaz se for compreendido, assimilado e compartilhado solidariamente por toda a sociedade. Apesar de algumas críticas feitas ao modo de agir das polícias de Nova York, Barcelona ou Londres, não se pode negar que essas grandes cidades conseguiram acabar, efetivamente, com os graves problemas de segurança que atormentavam a vida cotidiana das suas populações. A presença ostensiva do policiamento nas ruas e a aplicação rigorosa das leis contra delitos de diferentes naturezas trouxeram, de fato, resultados extraordinários para elevar a tranquilidade nos seus espaços urbanos.
Não há a menor dúvida de que os assaltos recorrentes a pedestres e a passageiros de transportes coletivos provocam, além das perdas materiais, inúmeros problemas de ordem comportamental e psicológica. Quando tais ações adquirem um caráter generalizado, elas expõem a incapacidade das autoridades constituídas de fazer valer o ordenamento jurídico, os direitos dos cidadãos e os interesses da própria sociedade.
No Brasil, lamentavelmente, faltam recursos e planejamento integrado para reverter, no curto prazo, o quadro de violência que assola a maioria das nossas cidades. Diante desta situação, despontou o rentável negócio da segurança privada. A participação de policiais nessas empresas particulares gera uma promiscuidade difícil de ser evitada. Nessa circunstância, não faltam exemplos de policiais que agem ao arrepio da lei. Entre os seus desvios de conduta, destaca-se a formação de milícias como a sua mais nítida expressão.
As Unidades de Polícia Pacificadora, implantadas em diversas comunidades do Rio com o objetivo de libertá-las do controle dos traficantes e dos milicianos, se veem ameaçadas pela inépcia do Estado em cumprir as suas obrigações sociais para complementar e consolidar esse programa inovador de segurança pública. Ao relegar tal iniciativa ao segundo plano, o poder público ignorou a necessidade urgente de promover melhorias urbanas e habitacionais nas comunidades pacificadas. Era óbvio que a presença isolada da polícia não seria suficiente para alterar o quadro desolador verificado nesses territórios da cidade. Se não adotarem medidas abrangentes para suprir a falta de infraestrutura urbana em nossas favelas, dificilmente será alcançada a pacificação desejada.
É bom que se diga que os altos índices de criminalidade no Brasil não se devem exclusivamente à presença dos escandalosos contrastes sociais, econômicos e culturais. Devem-se, também, à degradação dos espaços públicos, à falta de policiamento nas ruas, à morosidade da Justiça na aplicação das leis, à certeza da impunidade, às péssimas condições dos presídios e dos abrigos para jovens infratores, ao despreparo da grande maioria dos policiais e à corrupção generalizada que se disseminou por todos os cantos do país. Reverter essa situação é fundamental para evitar que as nossas cidades, com o passar do tempo, incorporem certas mazelas que atualmente se encontram espalhadas pelo planeta.
Luiz Fernando Janot é arquiteto e urbanista
Procura-se um mocinho - CARLOS EDUARDO NOVAES
O GLOBO - 24/10
Ed Cunhado tornou-se o bandido mais procurado (pela mídia) e já declarou que não deixa a presidência nem morto. Quer ser enterrado debaixo de sua cadeira
Houve um tempo em que os pacatos e bem informados cidadãos de Braziville conheciam os mocinhos e os bandidos do condado, sabiam como separar o joio do trigo. Foi na reeleição da governadora que as cartas começaram a ser embaralhadas. Descobriu-se que Calamity Vana mentiu adoidado na campanha, iludindo os honestos e ingênuos eleitores, que a escolheram a mocinha de Braziville. Acrescente-se às tais mentiras as manobras ilegais — as ditas “galopadas” — que Calamity utilizou para anunciar ao povo que as contas do governo não poderiam estar melhores.
Os cidadãos de bem se reuniram na igreja e entenderam que, nessas condições, a governadora não deveria permanecer no cargo. O que fez então, Calamity? Convidou um banqueiro neoliberal para conduzir a diligência da economia. Com isso, aplacou a ira dos barões do gado, mas, em contrapartida, deixou os índios de sua tribo em pé de guerra. Não foram poucas as vezes em que o cacique Quatro Dedos foi ao jornalzinho local denunciar Calamity pela escolha de Joachim Levytrás. A mocinha de ontem tornou-se a decepção de hoje.
As pessoas, então, passaram a procurar pela cidade alguém confiável para o papel de mocinho. Logo, três nomes poderosos saltaram na frente, todos da maior tribo do condado, tribo essa que se notabilizou por reunir gente das mais diferentes correntes de ação e pensamento, vaqueiros, trapaceiros, ameríndios, garimpeiros, renegados e criminosos processados pela Justiça. Um saco de gatos, enfim, que oficialmente apoiou a reeleição de Calamity.
Por que não fazer de Michael Temeroso, vice de Calamity, o novo mocinho de Braziville? Temeroso era um cidadão educado e equilibrado, mas, reconhecidamente, sem gana para salvar uma cidade em conflito. Além do que, caso Calamity caísse, havia a possibilidade de ele cair junto. Pensou-se então em Ren Milheiros, presidente da Câmara Alta do condado. Milheiros, porém, tinha um currículo que mais parecia uma folha corrida, com cinco ou seis ações penais nas costas. Sua foto — com e sem cabelo — aparecia sempre na galeria dos bandidos da cidade e não seria de uma hora para outra que viraria mocinho.
Restou, dos três, o presidente da Câmara Baixa, Ed Cunhado, que abandonou o barco de Calamity — de quem era aliado — tão logo ele começou a fazer água. Ao ser eleito presidente, Cunhado entrou no saloon, ofereceu bebida para todos, e logo um monte de puxa-sacos o ergueu nos ombros, apontando-o como o verdadeiro mocinho de Braziville. Índios das mais variadas tribos, indiferentes ao passado obscuro de seu líder, não estavam nem aí para o fato de Cunhado ter sido citado na Operação Ferradura, que investiga a corrupção na Corrida do Ouro Negro. Diziam não haver provas concretas contra “o nosso John Wayne”.
O xerife Rod Yannot entrou em ação e botou as provas na mesa. Denunciou Ed Cunhado por manter um rebanho secreto no México, com mais de dez mil cabeças de gado, todos marcados com as iniciais “EC”. Ed reagiu dizendo que nem sabia onde ficava o México, mas perdeu parte de seus seguidores, que trataram de tirar seus cavalinhos da chuva (de denúncias). Riscado do mapa, Ed Cunhado tornou-se o bandido mais procurado (pela mídia) e já declarou que não deixa a presidência nem morto. Quer ser enterrado debaixo de sua cadeira.
Descartados os três nomes, os cidadãos do condado correram a procurar o mocinho do outro lado da cerca, na oposição. Acontece que a tribo da oposição, chefiada pelo cacique Aedes Snows, havia entregado sua alma ao diabo de Ed Cunhado. Aedes até admitia que Cunhado não fosse flor que se cheirasse, mas só iria deixar de cheirá-la depois que ele apeasse Calamity Vana do poder. Positivamente, não é o tipo de comportamento que se espera de um mocinho.
Abatida e confusa, a população admitiu que Braziville era uma cidade sem mocinhos, entregue à sanha dos bandoleiros. Até que alguém se lembrou de um jovem juiz que trabalha com seu grupo para trazer de volta a moralidade e os bons costumes. Renasciam as esperanças de Braziville ter seu mocinho! Quando, porém, uma comissão de cidadãos de bem selou seus cavalos para buscar o magistrado, um forasteiro chegou a galope, invadiu o saloon e anunciou que a tribo dos becas pretas iniciara um cerco a casa do juiz Morroy.
Era uma vez no Centro-Oeste...
Carlos Eduardo Novaes é escritor
Ed Cunhado tornou-se o bandido mais procurado (pela mídia) e já declarou que não deixa a presidência nem morto. Quer ser enterrado debaixo de sua cadeira
Houve um tempo em que os pacatos e bem informados cidadãos de Braziville conheciam os mocinhos e os bandidos do condado, sabiam como separar o joio do trigo. Foi na reeleição da governadora que as cartas começaram a ser embaralhadas. Descobriu-se que Calamity Vana mentiu adoidado na campanha, iludindo os honestos e ingênuos eleitores, que a escolheram a mocinha de Braziville. Acrescente-se às tais mentiras as manobras ilegais — as ditas “galopadas” — que Calamity utilizou para anunciar ao povo que as contas do governo não poderiam estar melhores.
Os cidadãos de bem se reuniram na igreja e entenderam que, nessas condições, a governadora não deveria permanecer no cargo. O que fez então, Calamity? Convidou um banqueiro neoliberal para conduzir a diligência da economia. Com isso, aplacou a ira dos barões do gado, mas, em contrapartida, deixou os índios de sua tribo em pé de guerra. Não foram poucas as vezes em que o cacique Quatro Dedos foi ao jornalzinho local denunciar Calamity pela escolha de Joachim Levytrás. A mocinha de ontem tornou-se a decepção de hoje.
As pessoas, então, passaram a procurar pela cidade alguém confiável para o papel de mocinho. Logo, três nomes poderosos saltaram na frente, todos da maior tribo do condado, tribo essa que se notabilizou por reunir gente das mais diferentes correntes de ação e pensamento, vaqueiros, trapaceiros, ameríndios, garimpeiros, renegados e criminosos processados pela Justiça. Um saco de gatos, enfim, que oficialmente apoiou a reeleição de Calamity.
Por que não fazer de Michael Temeroso, vice de Calamity, o novo mocinho de Braziville? Temeroso era um cidadão educado e equilibrado, mas, reconhecidamente, sem gana para salvar uma cidade em conflito. Além do que, caso Calamity caísse, havia a possibilidade de ele cair junto. Pensou-se então em Ren Milheiros, presidente da Câmara Alta do condado. Milheiros, porém, tinha um currículo que mais parecia uma folha corrida, com cinco ou seis ações penais nas costas. Sua foto — com e sem cabelo — aparecia sempre na galeria dos bandidos da cidade e não seria de uma hora para outra que viraria mocinho.
Restou, dos três, o presidente da Câmara Baixa, Ed Cunhado, que abandonou o barco de Calamity — de quem era aliado — tão logo ele começou a fazer água. Ao ser eleito presidente, Cunhado entrou no saloon, ofereceu bebida para todos, e logo um monte de puxa-sacos o ergueu nos ombros, apontando-o como o verdadeiro mocinho de Braziville. Índios das mais variadas tribos, indiferentes ao passado obscuro de seu líder, não estavam nem aí para o fato de Cunhado ter sido citado na Operação Ferradura, que investiga a corrupção na Corrida do Ouro Negro. Diziam não haver provas concretas contra “o nosso John Wayne”.
O xerife Rod Yannot entrou em ação e botou as provas na mesa. Denunciou Ed Cunhado por manter um rebanho secreto no México, com mais de dez mil cabeças de gado, todos marcados com as iniciais “EC”. Ed reagiu dizendo que nem sabia onde ficava o México, mas perdeu parte de seus seguidores, que trataram de tirar seus cavalinhos da chuva (de denúncias). Riscado do mapa, Ed Cunhado tornou-se o bandido mais procurado (pela mídia) e já declarou que não deixa a presidência nem morto. Quer ser enterrado debaixo de sua cadeira.
Descartados os três nomes, os cidadãos do condado correram a procurar o mocinho do outro lado da cerca, na oposição. Acontece que a tribo da oposição, chefiada pelo cacique Aedes Snows, havia entregado sua alma ao diabo de Ed Cunhado. Aedes até admitia que Cunhado não fosse flor que se cheirasse, mas só iria deixar de cheirá-la depois que ele apeasse Calamity Vana do poder. Positivamente, não é o tipo de comportamento que se espera de um mocinho.
Abatida e confusa, a população admitiu que Braziville era uma cidade sem mocinhos, entregue à sanha dos bandoleiros. Até que alguém se lembrou de um jovem juiz que trabalha com seu grupo para trazer de volta a moralidade e os bons costumes. Renasciam as esperanças de Braziville ter seu mocinho! Quando, porém, uma comissão de cidadãos de bem selou seus cavalos para buscar o magistrado, um forasteiro chegou a galope, invadiu o saloon e anunciou que a tribo dos becas pretas iniciara um cerco a casa do juiz Morroy.
Era uma vez no Centro-Oeste...
Carlos Eduardo Novaes é escritor
A insensata criação de mais uma estatal - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 24/10
Apesar da longa experiência negativa com a estatização, pensa-se em criar empresa pública para ajudar nos projetos de infraestrutura. Um erro
Um governo petista propor a fundação de mais uma estatal não é novidade. Faz parte de uma visão ideológica de mundo. Segundo ela, será pelas mãos do Estado que o povo chegará ao paraíso — algo jamais realizado em qualquer parte do planeta. A excentricidade está em a ideia surgir em meio a uma das mais severas crises fiscais da história da economia brasileira, situação em que se deve fazer o oposto: vender estatais. E outro aspecto curioso é a sugestão partir de uma comissão criada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, economista sabedor dos malefícios da estatização.
Conclui-se, então, que devem ser convincentes as justificativas para a fundação da Estruturadora Pública Nacional, a ser chamada de EPN. A área de atuação da possível nova estatal é mesmo estratégica: elaboração de projetos de infraestrutura (portos, aeroportos, ferrovias, rodovias), à margem da Lei de Licitações, para serem entregues à iniciativa privada. Portanto, é uma forma de se ganhar tempo e supostamente eficiência num elo de fato complexo em qualquer investimento do tipo com alguma ingerência do Estado.
Infelizmente, mesmo que a ideia conte com o aval de Levy, o histórico centenário do Estado brasileiro garante de antemão o fracasso para o empreendimento.
A História é sábia professora. Por isso cabe relembrar a criação da Infraero relatada pelo seu próprio avalista, o ex-ministro Delfim Netto. Então poderoso dono da pasta da Fazenda, no governo militar do presidente Médici, Delfim foi convencido pelos próprios militares que os aeroportos precisavam de uma estatal para administrá-los. Seria uma empresa “enxuta”, ágil, eficiente. Décadas depois, diante de uma paquidérmica Infraero, ineficiente, loteada por partidos políticos, aparelhada, Delfim registraria o arrependimento público.
O enredo se repete com esta tal EPN. Também é anunciada como uma estatal “enxuta” — na verdade, uma contradição em termos.
Outro aspecto negativo da proposta é que já existe a Empresa de Projetos e Logística (EPL), também estatal e com atribuições semelhantes. Não se tem notícia de grandes avanços na infraestrutura depois de sua criação. Nem assim e mesmo que venha a ser fundada a nova empresa, a EPL seria extinta, um outro erro.
Existem 143 estatais controladas pela União, das quais 18 são dependentes do Tesouro. Não se afasta a possibilidade de a EPN ser mais uma.
Se em geral a experiência de empresas estatais é negativa, na infraestrutura não se tem notícia de êxito. A Valec, por exemplo, criada como subsidiária de engenharia da Vale, passou a tratar de ferrovias. Nada produziu de importante, a não ser pelo menos um escândalo de corrupção, em que foi preso seu presidente, José Francisco das Neves, o Juquinha, apadrinhado pelo PR.
Se o governo quer dar velocidade aos projetos de infraestrutura, proponha mudanças na legislação e melhore a qualidade da gestão nas áreas devidas. Fundar estatal é mais do mesmo.
Apesar da longa experiência negativa com a estatização, pensa-se em criar empresa pública para ajudar nos projetos de infraestrutura. Um erro
Um governo petista propor a fundação de mais uma estatal não é novidade. Faz parte de uma visão ideológica de mundo. Segundo ela, será pelas mãos do Estado que o povo chegará ao paraíso — algo jamais realizado em qualquer parte do planeta. A excentricidade está em a ideia surgir em meio a uma das mais severas crises fiscais da história da economia brasileira, situação em que se deve fazer o oposto: vender estatais. E outro aspecto curioso é a sugestão partir de uma comissão criada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, economista sabedor dos malefícios da estatização.
Conclui-se, então, que devem ser convincentes as justificativas para a fundação da Estruturadora Pública Nacional, a ser chamada de EPN. A área de atuação da possível nova estatal é mesmo estratégica: elaboração de projetos de infraestrutura (portos, aeroportos, ferrovias, rodovias), à margem da Lei de Licitações, para serem entregues à iniciativa privada. Portanto, é uma forma de se ganhar tempo e supostamente eficiência num elo de fato complexo em qualquer investimento do tipo com alguma ingerência do Estado.
Infelizmente, mesmo que a ideia conte com o aval de Levy, o histórico centenário do Estado brasileiro garante de antemão o fracasso para o empreendimento.
A História é sábia professora. Por isso cabe relembrar a criação da Infraero relatada pelo seu próprio avalista, o ex-ministro Delfim Netto. Então poderoso dono da pasta da Fazenda, no governo militar do presidente Médici, Delfim foi convencido pelos próprios militares que os aeroportos precisavam de uma estatal para administrá-los. Seria uma empresa “enxuta”, ágil, eficiente. Décadas depois, diante de uma paquidérmica Infraero, ineficiente, loteada por partidos políticos, aparelhada, Delfim registraria o arrependimento público.
O enredo se repete com esta tal EPN. Também é anunciada como uma estatal “enxuta” — na verdade, uma contradição em termos.
Outro aspecto negativo da proposta é que já existe a Empresa de Projetos e Logística (EPL), também estatal e com atribuições semelhantes. Não se tem notícia de grandes avanços na infraestrutura depois de sua criação. Nem assim e mesmo que venha a ser fundada a nova empresa, a EPL seria extinta, um outro erro.
Existem 143 estatais controladas pela União, das quais 18 são dependentes do Tesouro. Não se afasta a possibilidade de a EPN ser mais uma.
Se em geral a experiência de empresas estatais é negativa, na infraestrutura não se tem notícia de êxito. A Valec, por exemplo, criada como subsidiária de engenharia da Vale, passou a tratar de ferrovias. Nada produziu de importante, a não ser pelo menos um escândalo de corrupção, em que foi preso seu presidente, José Francisco das Neves, o Juquinha, apadrinhado pelo PR.
Se o governo quer dar velocidade aos projetos de infraestrutura, proponha mudanças na legislação e melhore a qualidade da gestão nas áreas devidas. Fundar estatal é mais do mesmo.
Uma ruína em construção - IGOR GIELOW
Folha de SP - 24/10
BRASÍLIA - A crise política passa por um momento de paralisia sob tensões contraditórias, se é que esta é uma imagem adequada para ilustrar o bizarro peso conferido às ações de um único homem, Eduardo Cunha, para determinar seu pretenso desfecho.
Uma esperança de resolução de resto vã, porque o país vai lentamente se esfarelando. Nem cito aqui as estripulias do mercado. Deixemos as Moody’s da vida de lado.
Falemos de Francisca, típica cidadã que viveu a ascensão ilusória dos anos Lula, devidamente hagiografada pelo Ipea e por viúvas do petista.
Ela trabalha como diarista no Plano Piloto da capital. Cobra R$ 120 por dia e descarta buscar a formalização. “Assinar carteira prende. Prefiro controlar meus horários”, diz.
Seu filho mais velho mal se formou em uma faculdade paga, com auxílio federal, e foi dispensado do estágio em um escritório de administração de imóveis em que trabalhava.
Ingressou, sem entrar na estatística formal, no contingente de desempregados cujos números tenebrosos revelados pelo Ministério do Trabalho na sexta (23) insinuam um monstrengo de dois dígitos a assombrar o país ao lado de sua coirmã de mesmo vulto, a inflação.
“Agora acho que ele vai ajudar o tio numa oficina, enquanto não arranja emprego. E eu vou abrir dois dias na semana para trabalhar”, conta Francisca, que trocou a “marca boa” de arroz que comprava por uma mais barata —de R$ 10,50, e não mais R$ 13, o pacote de cinco quilos.
Dilma ocupa seu terceiro mandato, contado a partir de uma reforma ministerial que já dá sinais de cansaço, quase exclusivamente de uma dança da morte com o Cunha para evitar seu impeachment. O presidente da Câmara, por sua vez, só trata de como permanecer na cadeira.
O que pensa Francisca disso tudo? “A Dilma e o Lula são culpados pela desgraceira toda. Esse Cunha eu vi na TV, tem algum problema, né?”.
BRASÍLIA - A crise política passa por um momento de paralisia sob tensões contraditórias, se é que esta é uma imagem adequada para ilustrar o bizarro peso conferido às ações de um único homem, Eduardo Cunha, para determinar seu pretenso desfecho.
Uma esperança de resolução de resto vã, porque o país vai lentamente se esfarelando. Nem cito aqui as estripulias do mercado. Deixemos as Moody’s da vida de lado.
Falemos de Francisca, típica cidadã que viveu a ascensão ilusória dos anos Lula, devidamente hagiografada pelo Ipea e por viúvas do petista.
Ela trabalha como diarista no Plano Piloto da capital. Cobra R$ 120 por dia e descarta buscar a formalização. “Assinar carteira prende. Prefiro controlar meus horários”, diz.
Seu filho mais velho mal se formou em uma faculdade paga, com auxílio federal, e foi dispensado do estágio em um escritório de administração de imóveis em que trabalhava.
Ingressou, sem entrar na estatística formal, no contingente de desempregados cujos números tenebrosos revelados pelo Ministério do Trabalho na sexta (23) insinuam um monstrengo de dois dígitos a assombrar o país ao lado de sua coirmã de mesmo vulto, a inflação.
“Agora acho que ele vai ajudar o tio numa oficina, enquanto não arranja emprego. E eu vou abrir dois dias na semana para trabalhar”, conta Francisca, que trocou a “marca boa” de arroz que comprava por uma mais barata —de R$ 10,50, e não mais R$ 13, o pacote de cinco quilos.
Dilma ocupa seu terceiro mandato, contado a partir de uma reforma ministerial que já dá sinais de cansaço, quase exclusivamente de uma dança da morte com o Cunha para evitar seu impeachment. O presidente da Câmara, por sua vez, só trata de como permanecer na cadeira.
O que pensa Francisca disso tudo? “A Dilma e o Lula são culpados pela desgraceira toda. Esse Cunha eu vi na TV, tem algum problema, né?”.
Antes que a fonte seque - FELIPE SANTA CRUZ E FLÁVIO AHMED
O GLOBO - 24/10
Sofremos efetivamente com a crise ambiental. Se até algum tempo atrás os problemas decorrentes da poluição se limitavam a restritos grupos de discussão, agora essa percepção foi ampliada. A crise hídrica denota um descompromisso com a preservação dos recursos naturais que confronta os princípios constitucionais do meio ambiente sadio e da dignidade da pessoa humana.
O Rio de Janeiro já viveu um episódio que vale preciosa lição. No século XIX, a Floresta da Tijuca teve sua vegetação devastada para a ocupação de cafezais. O resultado foi dramático: o desmatamento secou as fontes de água da cidade. Foi necessária a visão de Dom Pedro II, que, em 1861, incumbiu o major Archer e poucos escravos de restaurá-la com o plantio de cem mil mudas ao longo de 26 anos. O esforço salvou a maior reserva florestal urbana do mundo. Mais que isto: com a vegetação, o povo voltou a ter água.
Pelo visto, a lição não foi assimilada. Vítima do desmatamento de antigas fazendas cafeeiras, o Rio Paraíba do Sul e seus afluentes — a bacia que abastece nosso estado — passam por estresse hídrico. Desordenadamente, cidades se estabeleceram em suas margens sem o devido saneamento. Os reservatórios agonizam. A poluição contamina as águas e a supressão contínua de vegetação afeta o ciclo hidrológico, o que se agrava com as mudanças climáticas.
E pouco se faz para reverter essa realidade. Patrimônio natural e histórico, o Paraíba do Sul é a motriz do sistema Guandu, criado em 1963 e até hoje a nossa principal fonte de abastecimento. Sem qualquer obra que amplie o fornecimento desde então, o Guandu opera no limite para atender mais de seis milhões de cariocas — o dobro de seu início. Além disso, dois terços da água gerada são destinados à indústria e agricultura. Em matéria de economia, o Rio seria reprovado: lideramos o consumo de água per capita no país e somos o segundo no ranking do desperdício.
A água é bem ambiental, de uso comum do povo, cuja gestão deve ser “descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades”, como define a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/97). A pauta também é econômica, já que da preservação do Paraíba do Sul dependem não só a vida saudável da população, mas a produção industrial e agrícola.
Diante deste quadro, a OAB-RJ lançou um amplo programa para desenvolver atividades que visam a estimular a cooperação na gestão dos recursos hídricos no estado. Recuperação florestal de pontos degradados, mobilização dos setores jurídicos das empresas, interlocução com o poder público e propostas e acompanhamento de ações no Poder Judiciário constam do projeto. O objetivo é incluir o tema na pauta da entidade, mobilizando advogados e cidadãos, com discussões e acolhimento dessas medidas.
Se, por um lado, somos vítimas diretas do descaso de nossos antepassados, por outro, temos a responsabilidade e o dever de lutar pela reversão deste quadro, de modo a assegurar melhor qualidade de vida às futuras gerações. Dever este que envolve um compromisso ético, ampla mobilização social e ações concretas que evitem o agravamento da crise ambiental.
Felipe Santa Cruz é presidente da OAB/RJ e Flávio Ahmed é presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ
Sofremos efetivamente com a crise ambiental. Se até algum tempo atrás os problemas decorrentes da poluição se limitavam a restritos grupos de discussão, agora essa percepção foi ampliada. A crise hídrica denota um descompromisso com a preservação dos recursos naturais que confronta os princípios constitucionais do meio ambiente sadio e da dignidade da pessoa humana.
O Rio de Janeiro já viveu um episódio que vale preciosa lição. No século XIX, a Floresta da Tijuca teve sua vegetação devastada para a ocupação de cafezais. O resultado foi dramático: o desmatamento secou as fontes de água da cidade. Foi necessária a visão de Dom Pedro II, que, em 1861, incumbiu o major Archer e poucos escravos de restaurá-la com o plantio de cem mil mudas ao longo de 26 anos. O esforço salvou a maior reserva florestal urbana do mundo. Mais que isto: com a vegetação, o povo voltou a ter água.
Pelo visto, a lição não foi assimilada. Vítima do desmatamento de antigas fazendas cafeeiras, o Rio Paraíba do Sul e seus afluentes — a bacia que abastece nosso estado — passam por estresse hídrico. Desordenadamente, cidades se estabeleceram em suas margens sem o devido saneamento. Os reservatórios agonizam. A poluição contamina as águas e a supressão contínua de vegetação afeta o ciclo hidrológico, o que se agrava com as mudanças climáticas.
E pouco se faz para reverter essa realidade. Patrimônio natural e histórico, o Paraíba do Sul é a motriz do sistema Guandu, criado em 1963 e até hoje a nossa principal fonte de abastecimento. Sem qualquer obra que amplie o fornecimento desde então, o Guandu opera no limite para atender mais de seis milhões de cariocas — o dobro de seu início. Além disso, dois terços da água gerada são destinados à indústria e agricultura. Em matéria de economia, o Rio seria reprovado: lideramos o consumo de água per capita no país e somos o segundo no ranking do desperdício.
A água é bem ambiental, de uso comum do povo, cuja gestão deve ser “descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades”, como define a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/97). A pauta também é econômica, já que da preservação do Paraíba do Sul dependem não só a vida saudável da população, mas a produção industrial e agrícola.
Diante deste quadro, a OAB-RJ lançou um amplo programa para desenvolver atividades que visam a estimular a cooperação na gestão dos recursos hídricos no estado. Recuperação florestal de pontos degradados, mobilização dos setores jurídicos das empresas, interlocução com o poder público e propostas e acompanhamento de ações no Poder Judiciário constam do projeto. O objetivo é incluir o tema na pauta da entidade, mobilizando advogados e cidadãos, com discussões e acolhimento dessas medidas.
Se, por um lado, somos vítimas diretas do descaso de nossos antepassados, por outro, temos a responsabilidade e o dever de lutar pela reversão deste quadro, de modo a assegurar melhor qualidade de vida às futuras gerações. Dever este que envolve um compromisso ético, ampla mobilização social e ações concretas que evitem o agravamento da crise ambiental.
Felipe Santa Cruz é presidente da OAB/RJ e Flávio Ahmed é presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ
COLUNA DE CLÁUDIO HUMBERTO
PALOCCI É O PERSONAGEM MISTERIOSO DO CASO ITAÚSA
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação na Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros.
GRANDE PREJUÍZOS
A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015.
DUPLA DINÂMICA
Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula.
A TOQUE DE CAIXA
A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos.
O ‘INVESTIGADOR’
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
VOLTA DE EMÍLIO SELA SAÍDA DE MARCELO ODEBRECHT
Não fosse Marcelo Odebrecht membro da família, certamente já teria sido demitido da gigante de construções. Sua ausência, decorrente da prisão, é lamentada apenas pelos problemas que continua causando à corporação. Diretores e funcionários demonstram alívio com a saída de Marcelo, conhecido pelo estilo seco, invasivo e agressivo, e felicidade com o retorno ao comando do pai, Emílio Odebrecht, muito estimado.
RETORNO
Além de Emílio, outros dois ex-dirigentes que faziam parte do conselho de administração, retornaram a funções executivas na Odebrecht.
FASCÍNIO PELO PODER
A avaliação interna é que Marcelo Odebrecht não se contentava em dirigir uma das maiores empresas do mundo: ele queria poder político.
DESLUMBRAMENTO
Marcelo é criticado na Odebrecht pela obsessão em ser espécie de “ministro sem pasta” de todos os governos, ser influente, reconhecido.
MEDO DE MORO
A maior preocupação de Eduardo Cunha em relação à Operação Lava Jato é o envolvimento da filha e da mulher, que, como Lula, devem ser julgadas em Curitiba pelo implacável juiz federal Sérgio Moro.
MUITO ESTRANHO
O deputado Roberto Freire (PPS-SP), que defende o impeachment de Dilma, acha muito estranho que não exista na Procuradoria-Geral da República qualquer investigação contra ela, apesar das denúncias.
AZUL, NÃO
O Palácio do Planalto não entrou na onda de homenagens pelo Dia da ONU, ontem, no aniversário de 70 anos da instituição, por motivo óbvio: a orientação era iluminar prédios e monumentos de azul.
INSATISFAÇÃO GERAL
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) teme pressão dos presidentes estaduais do seu partido para o rompimento com o governo. “Há insatisfação com o descumprimento de demandas prometidas”, diz.
SEM FUNDAMENTO
Jerônimo Goergen (PP-RS) cobra explicação do Contran sobre a medida que proibiu extintores em carros: “Essa medida não apresentou fundamento técnico”. Haverá audiência na Câmara sobre o assunto.
TERRA ARRASADA
É consenso na Câmara: a crise política não se resolverá neste ano. Não há previsão de melhoras, sobretudo porque a situação econômica tende a piorar, deixando a população insatisfeita.
MUDANÇA
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) pode deixar a Câmara para entrar na briga por uma prefeitura em 2016. O parlamentar está de olho no Executivo de Campina Grande, município paraibano.
FIM DE RELACIONAMENTO
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ameaça romper com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Ela pretende concorrer ao governo potiguar em 2018 e alega falta de apoio de Robinson.
TÁ RUIM PRA TODO MUNDO
As redes sociais notam que é grave a crise de quem vive dos assaltos do tipo “saidinha de banco”: além da crise, bancários estão de greve.
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação na Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros.
GRANDE PREJUÍZOS
A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015.
DUPLA DINÂMICA
Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula.
A TOQUE DE CAIXA
A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos.
O ‘INVESTIGADOR’
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
VOLTA DE EMÍLIO SELA SAÍDA DE MARCELO ODEBRECHT
Não fosse Marcelo Odebrecht membro da família, certamente já teria sido demitido da gigante de construções. Sua ausência, decorrente da prisão, é lamentada apenas pelos problemas que continua causando à corporação. Diretores e funcionários demonstram alívio com a saída de Marcelo, conhecido pelo estilo seco, invasivo e agressivo, e felicidade com o retorno ao comando do pai, Emílio Odebrecht, muito estimado.
RETORNO
Além de Emílio, outros dois ex-dirigentes que faziam parte do conselho de administração, retornaram a funções executivas na Odebrecht.
FASCÍNIO PELO PODER
A avaliação interna é que Marcelo Odebrecht não se contentava em dirigir uma das maiores empresas do mundo: ele queria poder político.
DESLUMBRAMENTO
Marcelo é criticado na Odebrecht pela obsessão em ser espécie de “ministro sem pasta” de todos os governos, ser influente, reconhecido.
MEDO DE MORO
A maior preocupação de Eduardo Cunha em relação à Operação Lava Jato é o envolvimento da filha e da mulher, que, como Lula, devem ser julgadas em Curitiba pelo implacável juiz federal Sérgio Moro.
MUITO ESTRANHO
O deputado Roberto Freire (PPS-SP), que defende o impeachment de Dilma, acha muito estranho que não exista na Procuradoria-Geral da República qualquer investigação contra ela, apesar das denúncias.
AZUL, NÃO
O Palácio do Planalto não entrou na onda de homenagens pelo Dia da ONU, ontem, no aniversário de 70 anos da instituição, por motivo óbvio: a orientação era iluminar prédios e monumentos de azul.
INSATISFAÇÃO GERAL
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) teme pressão dos presidentes estaduais do seu partido para o rompimento com o governo. “Há insatisfação com o descumprimento de demandas prometidas”, diz.
SEM FUNDAMENTO
Jerônimo Goergen (PP-RS) cobra explicação do Contran sobre a medida que proibiu extintores em carros: “Essa medida não apresentou fundamento técnico”. Haverá audiência na Câmara sobre o assunto.
TERRA ARRASADA
É consenso na Câmara: a crise política não se resolverá neste ano. Não há previsão de melhoras, sobretudo porque a situação econômica tende a piorar, deixando a população insatisfeita.
MUDANÇA
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) pode deixar a Câmara para entrar na briga por uma prefeitura em 2016. O parlamentar está de olho no Executivo de Campina Grande, município paraibano.
FIM DE RELACIONAMENTO
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ameaça romper com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Ela pretende concorrer ao governo potiguar em 2018 e alega falta de apoio de Robinson.
TÁ RUIM PRA TODO MUNDO
As redes sociais notam que é grave a crise de quem vive dos assaltos do tipo “saidinha de banco”: além da crise, bancários estão de greve.
sexta-feira, outubro 23, 2015
Confissão envergonhada - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
Gazeta do Povo- PR - 23/10
No princípio, as “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo Dilma nem sequer existiam. Era a linha inicial de defesa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, mantida até a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou as contas do Executivo federal de 2014, no início de outubro. “É artificioso achar que se trata de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse na ocasião, repetindo argumentos apresentados em outras ocasiões. Adams chegou até a criticar o termo “pedaladas”, seguindo a tradição petista de se ofender com meras descrições da realidade, como o uso de “mensalão” em vez do insosso “Ação Penal 470”, que ainda hoje é a designação preferida do petismo para o golpe elaborado por José Dirceu, José Genoino e outros colegas para comprar apoio parlamentar no primeiro governo Lula.
Com a apresentação de evidências avassaladoras das irregularidades e com a aprovação do parecer do TCU recomendando que o Congresso rejeite as contas de Dilma em 2014, o discurso predominante passou a ser o de que as “pedaladas” existiram, sim, mas foram necessárias para manter os programas sociais funcionando como um relógio. Sai o advogado-geral Adams e entra em cena outro Luís Inácio, o ex-presidente Lula, principal defensor da tese de que os fins justificam os meios. Já tratamos dessa ética peculiar do petismo dias atrás, neste mesmo espaço, mostrando que não apenas as “pedaladas” teriam sido desnecessárias se o dinheiro público fosse tratado com a devida lisura, mas também que seu principal uso nada tinha a ver com os programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
Por fim, parece que o governo federal se rendeu (muito a contragosto, podemos concluir) à realidade, e deve enviar ao Congresso uma revisão da meta fiscal de 2015 que contemple uma “regularização das pedaladas”, com a devolução do passivo assumido pelo Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. O número total não foi fechado porque ainda falta a definição sobre quais passivos serão efetivamente levados em consideração. De qualquer modo, o objetivo de economizar 0,15% do PIB seria inevitavelmente transformado em déficit, que poderia variar de R$ 39 bilhões a R$ 76 bilhões, dependendo ainda do resultado do leilão de usinas hidrelétricas previsto para novembro – algumas receitas esperadas pelo governo já foram frustradas, como as provenientes de ofertas públicas de ações da Caixa Seguridade e, provavelmente, da IRB Resseguros. Na quinta-feira, dia 22, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, falou em déficit primário de R$ 50 bilhões, mas não confirmou se esse será o número informado oficialmente pelo governo ao Congresso.
O que está sendo tratado como um assunto puramente econômico também tem consequências políticas relevantes. Afinal, em outras palavras, o governo finalmente assumiu que cometeu irregularidades em 2014. A restituição do dinheiro tomado dos bancos estatais é uma obrigação de justiça; mas o Planalto não pode, em hipótese alguma, pretender que a regularização das “pedaladas” signifique que se está passando uma borracha sobre o ocorrido em 2014. O mal está feito, com todas as consequências que isso acarreta.
E o contribuinte que se cuide, pois, com a previsão de déficit primário se confirmando em 2015 e a já conhecida incapacidade do governo de cortar gastos de forma substancial – basta olhar a relutância da presidente Dilma em cortar meros 3 mil comissionados –, é praticamente certo que ressurgirá com ainda mais força o discurso de que novos aumentos na carga tributária são essenciais para colocar em ordem as contas do governo. Dias atrás, na Suécia, Dilma defendeu a ressurreição da CPMF mais uma vez. “O Brasil precisa aprovar a CPMF para que a gente tenha um ano de 2016 estável, do ponto de vista do reequilíbrio de nossas finanças (...) Nós acreditamos que a CPMF é crucial para o país voltar a crescer”, disse. O raciocínio é bem simples: o povo é que acabará pagando a conta das irregularidades cometidas pelo governo.
No princípio, as “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo Dilma nem sequer existiam. Era a linha inicial de defesa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, mantida até a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou as contas do Executivo federal de 2014, no início de outubro. “É artificioso achar que se trata de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse na ocasião, repetindo argumentos apresentados em outras ocasiões. Adams chegou até a criticar o termo “pedaladas”, seguindo a tradição petista de se ofender com meras descrições da realidade, como o uso de “mensalão” em vez do insosso “Ação Penal 470”, que ainda hoje é a designação preferida do petismo para o golpe elaborado por José Dirceu, José Genoino e outros colegas para comprar apoio parlamentar no primeiro governo Lula.
Com a apresentação de evidências avassaladoras das irregularidades e com a aprovação do parecer do TCU recomendando que o Congresso rejeite as contas de Dilma em 2014, o discurso predominante passou a ser o de que as “pedaladas” existiram, sim, mas foram necessárias para manter os programas sociais funcionando como um relógio. Sai o advogado-geral Adams e entra em cena outro Luís Inácio, o ex-presidente Lula, principal defensor da tese de que os fins justificam os meios. Já tratamos dessa ética peculiar do petismo dias atrás, neste mesmo espaço, mostrando que não apenas as “pedaladas” teriam sido desnecessárias se o dinheiro público fosse tratado com a devida lisura, mas também que seu principal uso nada tinha a ver com os programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
Por fim, parece que o governo federal se rendeu (muito a contragosto, podemos concluir) à realidade, e deve enviar ao Congresso uma revisão da meta fiscal de 2015 que contemple uma “regularização das pedaladas”, com a devolução do passivo assumido pelo Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. O número total não foi fechado porque ainda falta a definição sobre quais passivos serão efetivamente levados em consideração. De qualquer modo, o objetivo de economizar 0,15% do PIB seria inevitavelmente transformado em déficit, que poderia variar de R$ 39 bilhões a R$ 76 bilhões, dependendo ainda do resultado do leilão de usinas hidrelétricas previsto para novembro – algumas receitas esperadas pelo governo já foram frustradas, como as provenientes de ofertas públicas de ações da Caixa Seguridade e, provavelmente, da IRB Resseguros. Na quinta-feira, dia 22, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, falou em déficit primário de R$ 50 bilhões, mas não confirmou se esse será o número informado oficialmente pelo governo ao Congresso.
O que está sendo tratado como um assunto puramente econômico também tem consequências políticas relevantes. Afinal, em outras palavras, o governo finalmente assumiu que cometeu irregularidades em 2014. A restituição do dinheiro tomado dos bancos estatais é uma obrigação de justiça; mas o Planalto não pode, em hipótese alguma, pretender que a regularização das “pedaladas” signifique que se está passando uma borracha sobre o ocorrido em 2014. O mal está feito, com todas as consequências que isso acarreta.
E o contribuinte que se cuide, pois, com a previsão de déficit primário se confirmando em 2015 e a já conhecida incapacidade do governo de cortar gastos de forma substancial – basta olhar a relutância da presidente Dilma em cortar meros 3 mil comissionados –, é praticamente certo que ressurgirá com ainda mais força o discurso de que novos aumentos na carga tributária são essenciais para colocar em ordem as contas do governo. Dias atrás, na Suécia, Dilma defendeu a ressurreição da CPMF mais uma vez. “O Brasil precisa aprovar a CPMF para que a gente tenha um ano de 2016 estável, do ponto de vista do reequilíbrio de nossas finanças (...) Nós acreditamos que a CPMF é crucial para o país voltar a crescer”, disse. O raciocínio é bem simples: o povo é que acabará pagando a conta das irregularidades cometidas pelo governo.
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