Lula, o entreguista - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 07/10

Ao confessar ter combinado antecipadamente com Evo Morales a expropriação de unidades da Petrobras na Bolívia, o ex-presidente mostra que ele vê o patrimônio estatal como se fosse propriedade pessoal

À medida que o tempo passa, mais se sabe quem é, de fato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O exemplo mais recente data da última segunda-feira, quando, em palestra em São Paulo para uma plateia formada por partidos de esquerda, ele abertamente confessou ter “doado” para a Bolívia as instalações que a Petrobras mantinha naquele país para extração de gás. A camaradagem já havia sido combinada com o ainda então candidato à presidência boliviana, Evo Morales – que, eleito, meses depois de sua posse pôs suas tropas para confiscar o patrimônio brasileiro, em maio de 2006.

Foi bem simples, segundo relato do próprio Lula: “O Evo me perguntou: ‘como vocês ficarão se nós nacionalizarmos a Petrobras?’ Respondi: ‘o gás é de vocês’. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia”. O presente que Lula deu à Bolívia valia nada menos do que US$ 1,5 bilhão. E agora se sabe também que a ocupação militar das refinarias não passou de uma patética encenação para dar pretexto à colossal e despropositada oferenda.

É tosco o raciocínio de Lula para justificar a doação. Ele não tinha o direito, senão pisando sobre a soberania do país que governava, de alienar um bem do Estado. É de se perguntar: a seguir seu entendimento, bastaria deslocar nossos navios de guerra para tomar dos estrangeiros as plataformas instaladas para explorar o “nosso” petróleo? Evidentemente, nenhuma das opções pode nem sequer ser aventada por um chefe de Estado. No mundo civilizado devem prevalecer regras contratuais de direitos e deveres que regulam as relações entre nações.

O ex-presidente foi além em suas tardias confissões ao falar para o Foro de São Paulo, organização que reúne representantes de esquerda da América Latina. Ele deixou patente que, ao colaborar com o arroubo de Morales, sua pretensão era a de fortalecer os regimes bolivarianos que floresciam no continente – isto é, Lula foi movido por uma causa ideológica e, em nome dela, transferiu a outro país um patrimônio de que ele não podia dispor como se fosse sua propriedade particular.

Absolutamente nada autoriza um presidente da República a usar desta forma um patrimônio do Estado, dando sinal verde informal – como Lula atesta com suas próprias palavras – a um ato de expropriação por parte de um governo estrangeiro. Na verdade, ele confessou ter sido cúmplice de um atentado à soberania nacional, preferindo o interesse boliviano ao interesse brasileiro. A esquerda – nela incluída o próprio Lula – adora repetir que estatais são “do povo brasileiro”. Segundo a lógica das esquerdas, então, a conclusão é evidente: Lula entregou à Bolívia algo que era “do povo brasileiro”. Claro, sabemos que na realidade estatais pertencem ao Estado, e não ao povo. Mesmo assim, isso não autoriza o mandatário de plantão a dispor dos bens do Estado como bem lhe aprouver, especialmente quando isso significa um ataque à soberania brasileira.

Não causa surpresa, porém, o desdém que Lula dedicou à Petrobras no caso boliviano. A estatal foi contínua e permanentemente pilhada ao longo de seu governo e do mandato da presidente Dilma Rousseff, como bem demonstra a Operação Lava Jato. Fez-se dela, durante esse período, um caixa livre para abastecer partidos e enriquecer políticos, diretores e operadores que se fartaram de propinas. A empresa também foi sangrada como instrumento de política econômica; represava-se sua rentabilidade para conter a pressão inflacionária, impunham-se à estatal prejuízos reais ou tolhia-se sua capacidade de investimentos.

A Petrobras encontra-se, na prática, privatizada: foi transformada em propriedade do PT para fins partidários e eleitorais. E, agora, ficamos sabendo pela boca do próprio Lula que ela também foi usada para camaradagens ideológicas. Não por outras razões a empresa que já foi uma das maiores do mundo frequenta hoje posições muito mais modestas no ranking – liderança global, agora, só em endividamento.

Analisando apenas os valores, a “doação” de parte do seu patrimônio para o amigo Evo Morales poderia até ser considerada um “mal menor” diante de tudo quanto se fez para levar a Petrobras ao triste estágio em que hoje se encontra. Mas o significado do episódio vai muito além das cifras. Ele mostra como, desmoralizada e desvalorizada, a Petrobras se tornou o retrato pronto e acabado da ideologização irresponsável da administração petista.

A nova fritura de Levy - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 07/10

Está nos jornais e nos cafezinhos ruins de Brasília uma nova fritura de Joaquim Levy, queimado no óleo velho usado na reforma ministerial.

Por outro lado, a chapa econômica pode dar uma esfriada por algumas semanas. O calendário do impeachment pode ser atrasado. Há chance remota de que o governo consiga salvar parte do pacote fiscal. Talvez sobrevenham semanas de calmaria no mercado global e, pois, brasileiro: os emergentes ficaram baratos, a alta de juros nos EUA ficou pelo menos para dezembro, a China coloca esparadrapos em suas feridas.

Um ambiente menos empesteado daria um pouco de paz e tempo a Levy. Mas, a cada risco de calmaria, o governo liga o ventilador de tempestades. Vai à luta com o TCU, até no Supremo. Avisa que a guerra do impeachment será dura.

Guerra ou paz, vazam rumores da fritura de Levy.

Atribui-se a Lula o desejo de abater o ministro da Fazenda. Levy é detestado ou tolerado com desgosto no PT e no PMDB, pelo menos. Não fez mais amigos com as ideias de CPMF, de levar dinheiro do sistema "S" e de confiscar emendas parlamentares.

Alguns dos rumores tiram Levy da cadeira da Fazenda para colocar Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central sob Lula. Atualmente, preside o conselho da J&F Investimentos, holding dos Batista, os Friboi, donos de um dos maiores conglomerados de alimentos do mundo.

Caso Meirelles fosse nomeado ministro da Fazenda, seria razoável concluir que Dilma Rousseff teria sido reduzida à figura da rainha da Inglaterra do museu de cera de Madame Tussauds. É sabido que a presidente não tolera Meirelles; é improvável que Meirelles aceitasse o emprego sem um pacote de benefícios bem definido —autonomia.

Supondo que a hipótese Meirelles não seja mero instrumento de fritura de Levy, ainda assim resta confusão. Apesar de ter baixado o tom, Lula tem reiterado a conversa de mudar o disco da economia, de substituir o samba monótono do ajuste fiscal pela balada da retomada econômica, talvez até por um pancadão com estímulos (créditos públicos para pequenas e médias empresas, por exemplo).

Meirelles tocaria essa música? No Banco Central, comandou uma gestão linha dura, enquanto Lula, por uns dois, três anos, falava de "milagre do crescimento". Quem sabe Lula, se regente menos que provisório, quisesse repetir a história, animando a torcida enquanto Meirelles seguisse a sua pauta, "ortodoxa", mas negociada com mais habilidade.

No papel, até parece crível. Dado o tamanho do estrago na economia, seria necessária habilidade sobrenatural a fim de uma figura apenas levar a maioria do Congresso a colaborar com a arrumação das contas públicas, o nó central não só da política politiqueira, mas também do conflito sociopolítico.

Levy, porém, está desgastado em quase todas as frentes. Ainda não deixou marca alguma, embora tenha ambições sérias, goste-se ou não delas. Entregar um Orçamento menos esburacado para 2016 e alinhavar o projeto de alguma reforma, como algum ajuste na Previdência e alguns outros gastos sociais, seria um pacote mínimo de dever cumprido.

O fato é que governo quase inteiro e líderes do Congresso querem Levy fora, afora Dilma. Pelo tom de gente do Planalto, faltaria decidir nome e momento apropriados.

A farra das fraudes fiscais dos ratos roendo os rotos - JOSÉ NÊUMANNE

O ESTADÃO - 07/10

Ulula o óbvio de que a situação desesperadora pela qual passam trabalhadores perdendo os empregos e empresas prestes a fechar as portas só terá alívio quando se mudar o nome que há na placa que indica a usuária do gabinete mais importante do Palácio do Planalto, senha dos resquícios de poder que paralisam e empobrecem o País. Mas isso está a depender agora de alguns poucos fatores: a capacidade de praticar lambanças da gerenta inconsequenta e incompetenta; agentes policiais federais, procuradores da República e juízes honrados e preparados; além de profissionais de comunicação probos, corajosos e independentes.

Tudo o que de horripilante e nauseabundo a Nação vem tomando conhecimento nos últimos 20 meses, até agora, independeu de qualquer iniciativa da soit-disantoposição formal. O chefe dela, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem sido merecedor de piadas como a publicada por Jorge Bastos Moreno em sua coluna no Globo sábado passado: ele a exerce no horário comercial das terças às quintas-feiras, quando esporadicamente dá à Nação aflita a subida honra de ouvir sua voz. Mais frequente do que ele na tribuna na anterior gestão da presidente foi o tucano paranaense Álvaro Dias, que jogou no lixo seu cacife ao aderir freneticamente à candidatura de Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF). E também o paulista Aloysio Nunes Ferreira, vice derrotado na eleição, agora investigado juntamente com governistas, velhos comparsas de luta armada contra a ditadura, no maior assalto a cofres públicos do mundo em qualquer época.

O escândalo que corroeu os pés de barro do mito do socialismo honesto do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi revelado pela oposição. Mas pela mui pouco arguta gerenta deficienta que o padim Lula Romão Batista nos impingiu, levando-a ao citado gabinete da plaquinha. Foi ela que chamou a atenção para o caso ao inculpar Nestor Cerveró, meliante feito diretor da Petrobrás por esse padroeiro, pela compra da tal “ruivinha” em Pasadena.

Ao sincericídio de Dilma acrescentou-se, durante esse período, a diligente investigação do lava jato de dinheiro sujo do propinoduto da Petrobrás num posto de gasolina em Brasília por Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça do Paraná, na pessoa do novo herói nacional, Sergio Moro. E isso só foi possível mercê de divisões inconciliáveis na PF; da honestidade e do preparo dos procuradores; e da expertise do juiz, enfronhado em práticas contemporâneas do crime organizado e que tinha prestado excelentes serviços ao assessorar a ministra Rosa Weber, no STF, durante o julgamento do processo conhecido como mensalão. E o tsunami de lama foi sendo publicado a conta-gotas.

O extenso aparelhamento da máquina pública federal e dos três Poderes, empreendido pelo trabalho efetuado “diuturnamente e noturnamente” (como diria a atual responsável por desligar e religar seus interruptores) por Zé Dirceu, já valeu a este uma condenação pelo STF no mensalão. E novos processos no que agora se convencionou chamar de petrolão. Uma sólida camada de teflon, contudo, ainda protege o grande chefe de todos, e sua sucessora, de algum constrangimento. Esta continua impávida no poder, sendo até, vez por outra, agraciada com definições de “honesta” pelos tucanos Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes Ferreira, dados como de oposição.

Com obsequiosa costura efetuada por Nelson Jobim, que na presidência do STF engavetou pedido de habeas corpus do acusado de mandante da execução de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o máximo que se conseguiu em relação ao ex foi chamá-lo para se explicar na PF na condição de informante – nem acusado nem testemunha. Isso só lhe causa desconforto semântico, pois Romeu Tuma Jr. assegura, em Assassinato de Reputações, que ele foi o agente Barba de seu pai no Dops. E ninguém contestou.

No Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogadas do PT não impediram a discussão sobre a existência de provas de uso de gráficas fantasmas e de suspeitas de financiamento do propinoduto à campanha da reeleição. Mas pedem vista ou fogem das sessões para interromper o julgamento. A julgar por fatos recentes, as suspeitas serão julgadas nas calendas, depois de o alvo das suspeições ter decidido se sairá pela porta da frente da História com a renúncia ou despejada por um processo legal, nada golpista.

Dilma, que não se destaca pelo excesso de inteligência, mas também não é tolinha, trata de ganhar tempo no TCU. Ali, como se diz em linguagem vulgar, o buraco é mais embaixo. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado descrever evidências técnicas de com quantas “pedaladas” a candidata disposta a fazer o diabo para ganhar uma eleição pôde levar a cabo esse feito. No entanto, o trio Panela Batida – Adams, Cardozo e Barbosa – anunciou que se propõe a anular o relatório de Augusto Nardes, que lista 18 infrações à lei nas contas federais de 2014. Nunca ninguém antes foi tão cínico na História deste país, diria Lula se fosse da oposição.

Para ganhar tempo no poder, este indicou a Dilma no pré-sal do baixo clero do Congresso quem a ajudará a adiar o impeachment. Um, Celso Pansera, o dono do quilão Barganha, vizinho do Sacana’s, que fez ameaças ao contador da lavanderia do PT, Alberto Youssef, é pau-mandado do ex-sócio e hoje pseudodesafeto dela Eduardo Cunha. Outro, Marcelo Castro, ignoto psiquiatra do Piauí, escreveu o relatório da reforma política, recusado pelo mesmo mandante, Cunha, e assumirá o caos da saúde pública nacional. Com cúmplices no governo e na oposição, que lhe concede o benefício da dúvida, segue Cunha incólume.

No Gabinete Ouro Preto, o baile da Ilha Fiscal prenunciou a queda do Império. O Gabinete do Doutor Picciani vem aí para garantir a farra das fraudes fiscais dos ratos que roem a roupa dos rotos. Amém!

Política externa resulta em isolamento comercial - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 07/10

Por se subordinar a uma visão ideológica estreita, Brasil se mantém atrelado a um Mercosul em crise, enquanto o acordo do TPP congrega 40% do PIB mundial

O grave revés para o Brasil no comércio exterior, causado pelo lançamento do Acordo de Parceria Transpacífica, o TPP, em inglês, no qual estarão 40% do PIB mundial, surge de um meticuloso trabalho de rejeição pelo país de acordos com os maiores mercados do planeta, e dependência consciente a um Mercosul bolivariano. O resultado era previsível.

Cedo ou tarde o TPP começaria a se tornar realidade — embora, para a sua implantação efetiva, ainda haja muita estrada pela frente, duros embates em Legislativos nem sempre abertos ao livre comércio, como o americano. Mas um primeiro e crucial passo foi dado, estando em comum acordo gigantes como Estados Unidos e Japão, além de Canadá e mais nove economias.

Entre elas, México, Peru e Chile, já entrelaçados comercialmente na Aliança do Pacífico, junto com a Colômbia, bloco mais aberto ao comércio mundial do que um Mercosul em crise, fechado a acordos bilaterais devido à aversão à competição externa da Argentina e dos mais claramente bolivarianos Venezuela, Bolívia e Equador. Por simpatias ideológicas o Brasil está neste atoleiro.

O revés desta segunda-feira começou com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e a aliança que rapidamente ele fez com o argentino Néstor Kirchner e o caudilho venezuelano Hugo Chávez para bombardear a proposta americana, do “Império”, da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Sequer se sentaram para negociar. Disseram não a Washington, e, enquanto ajudava a ampliar o Mercosul na direção errada, o Brasil apostava no êxito da Rodada de Doha, com vistas a um acordo mundial de liberalização comercial.

Perdeu, e pior: não acompanhou a tendência mundial de acordos bilaterais, até porque, para isso, precisaria da concordância de todo o Mercosul, onde impera uma visão autárquica da economia. Tanto que o bloco até hoje só fechou três acordos: Israel, Palestina e Egito. Sem comentários. E há mais de uma década não consegue encerrar negociações com a União Europeia.

Os danos para o Brasil são mensuráveis. No ano passado, 25% das exportações nacionais destinaram-se a mercados do bloco do TPP. Devem, portanto, sofrer imbatível concorrência de outros membros do grupo. Em produtos manufaturados, 35% da pauta brasileira serão afetados. Justo num segmento em que o país já enfrenta graves problemas de competitividade, por não se abrir às cadeias globais de suprimento. A desvalorização cambial pode ajudar, mas não é elixir milagroso que contrabalance atraso tecnológico, por exemplo.

Que o lançamento da pedra fundamental do TPP seja decodificado no Planalto como lição definitiva de que o Brasil precisa descontaminar a política comercial das ideologias terceiro-mundistas da década de 50 que passaram a intoxicar o país a partir de 2003. Há até o risco de o comércio exterior não servir de alavanca poderosa na recuperação do crescimento como em crises anteriores. O preço a pagar é alto por todos os erros cometidos na política externa.

Quem quer ser um bilionário? - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 07/10

Segundo dados do Banco Central, as perdas associadas às vendas de dólares no mercado futuro (swaps) atingiram quase R$ 110 bilhões nos 12 meses terminados em agosto e devem subir ainda mais quando os números de setembro forem contabilizados.

Como as perdas são adicionadas à conta de juros (assim como os ganhos seriam dela subtraídos), essa atingiu 8,5% do PIB no período; não fossem, portanto, os swaps, ela teria ficado em 6,5% do PIB.

O BC argumenta, porém, que há uma assimetria: as perdas com os swaps são contabilizadas, mas não os ganhos com as reservas. Como estas últimas se encontram ao redor de US$ 370 bilhões contra pouco mais de US$ 100 bilhões em swaps, os ganhos com reservas superam por larga margem as perdas e, no balanço final, haveria lucro, não prejuízo.

Do ponto de vista contábil, o BC pode até estar certo, mas não se encararmos a operação como se deve, isto é, da perspectiva econômica, focada na avaliação da política de intervenção do BC de 2013 para cá.

O que foi à época justificado como medida para moderar a volatilidade causada pelos sinais de uma possível alteração na política monetária americana sobreviveu em muito àquele fenômeno.

De meados de 2013 ao início de 2015, o BC vendeu US$ 114 bilhões no mercado futuro, numa tentativa clara (e frustrada) de impedir a depreciação do real face ao dólar, e assim tentar conter a inflação, como instrumento substituto para a política monetária.

Tivesse, portanto, o BC se abstido da intervenção (ou fizesse realmente uma política pontual, para moderar de fato a volatilidade), ele continuaria obtendo ganhos sobre as reservas (mesmo que não sejam diretamente contabilizados), mas não teria realizado o prejuízo com os swaps.

A análise da política adotada em 2013, venda sem limites de dólares futuros, sugere que esta causou a perda acima registrada. Ao BC caberia argumentar que talvez tenha evitado perdas em outras frentes econômicas (é duvidoso, porém, ao menos, intelectualmente plausível), mas jamais apontar para o ganho sobre as reservas como desculpa. Isso equivale a vender um terço de uma fazenda antes do preço dela subir e argumentar que o ganho dos dois terços restantes compensaria a perda...

Não se trata de uma discussão à toa. A desvalorização recente do real tem motivado novos pedidos de intervenção por parte do BC, usando agora as reservas internacionais, e não mais apenas por meio dos swaps.

Ocorre que o encarecimento do dólar não se dá no vácuo. Entre o final de agosto, pouco antes da divulgação desastrada do orçamento deficitário para 2016, e o final de setembro, o risco-país (o tanto a mais de juros que o devedor de má reputação tem que pagar relativamente ao melhor devedor) se encontrava na casa de 3% ao ano. De lá para cá subiu para 5% ao ano, níveis que havíamos visto pela última vez no terceiro trimestre de 2004 (à parte um breve período durante a crise internacional de 2008).

Esse, dentre os vários fatores que têm impulsionado a escalada do dólar, parece ser atualmente o principal, fenômeno reconhecido inclusive pelo BC.

Nesse contexto, a intervenção do BC será incapaz de evitar, exceto por breve período, a perda de valor da moeda, gerando novos prejuízos à frente. Parece que a lição de 2013-2014 ainda não foi aprendida.

O Judiciário e a correção monetária - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

CORREIO BRAZILIENSE - 07/10

Contam biógrafos de Chales de Gaulle, o estadista líder da resistência francesa aos nazistas na 2ª Guerra Mundial, que certa ocasião, diante de provável crise, lembrou ao ministro das Finanças que, em questões de economia, a prudência recomenda não dar ouvidos a juristas. A frase me veio à memória ao ler voto proferido pelo dr. Ayres Brito, hoje ministro aposentado doSupremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando a Corte decidiu suprimir, da Constituição, o § 12 do art. 100, para afastar "a aplicação da TR como índice de correção monetária". Apoiado no julgamento do Supremo, o Tribunal Superior do Trabalho definiu "a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de reposição monetária dos débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho", com efeito retroativo aos últimos cinco anos.

A mudança resultou na imediata elevação dos valores devidos em reclamações trabalhistas, segundo alguns cálculos da ordem de 36% (DCI, 12/8/2015). Do acórdão do Supremo, aguçou-me a curiosidade esse trecho: "Ao menos no plano dos fins a que visa a Constituição, na matéria, ninguém enriquece e ninguém empobrece por efeito de correção monetária, porque a dívida que tem o seu valor nominal atualizado ainda é a mesma dívida". Em breves linhas, o jurista apontou antídoto para a inflação, velho e temido problema econômico: basta determinar a correção monetária, pois "a dívida que tem o seu valor nominal atualizado ainda é a mesma dívida".

Renomados economistas não se põem de acordo sobre as reais causas da inflação, ou a definição do fenômeno. Segundo Helmuth Frisch, "os problemas relacionados à inflação não começam quando se procura explicá-la. Na verdade, não existe definição satisfatória ou de aceitação generalizada". Para Milton Friedman, Prêmio Nobel de economia, "é uma doença perigosa e, algumas vezes, fatal; se não for controlada a tempo, pode destruir uma sociedade".

Filha legítima do processo inflacionário, a correção monetária surgiu no Brasil com a Lei nº 4.357, de 16/7/1964, que autorizou a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Leis e decretos-leis se seguiram, na tentativa inócua de neutralizar a aceleração de preços. A decisão do STF comprova a permanência da memória inflacionária e sua terrível força inercial: como solução para a alta de preços, basta corrigir a expressão nominal do dinheiro desvalorizado.

Foi o que se fez durante o regime autoritário. No plano salarial, o festival se iniciou com a Lei nº 4.725/65. Vieram em sequência os decretos-leis nº 15, 17 e 75, as leis nº 5.451, 6.708, 6.686, e assim por diante. O governo Sarney, quando fui ministro do Trabalho, também mirou os efeitos por meio de congelamentos de preços e reajustes indexados. A tentativa mais ousada consistiu na adoção do gatilho salarial ou salário móvel, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.284 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 2.302.

Nunca, porém, se atingiram os resultados sonhados. Quanto maior a dose de correção, mais forte retrucava a inflação. O controle só seria precariamente alcançado com o Plano Real, em maio de 1994. Valendo-se de malogradas experiências, conseguiu-se a estabilização da moeda, dando ao país a possibilidade de gozar de período relativamente dilatado de segurança e prosperidade.

A decisão do STF, inspirada na crença de que a correção monetária é neutra, foi utilizada pelo TST para aplicar, à execução de débitos trabalhistas passados, presentes e futuros, o índice mais elevado, sob a alegação de que "a atualização monetária incidente sobre obrigações expressas em pecúnia constitui direito subjetivo do credor e deve refletir a exata recomposição do poder aquisitivo". Trata-se, a toda evidência, de fórmula simples e duvidosa para a solução de complexos problemas econômicos e financeiros, que transfere ao devedor a culpa pela morosidade do processo.

Acautele-se quem tem débitos sujeitos a atualização monetária. Os índices oficiais, como se sabe, conduzem a quatro resultados: corrigem créditos, depreciam a moeda, elevam o valor das dívidas, aceleram a inflação. Para concluir, pergunto: a fórmula decretada pelo Judiciário será válida para as cadernetas de poupança e depósitos do Fundo de Garantia, ou aqui a conversa é outra?

Alerta para o Brasil - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 07/10

De um fato ninguém duvida. O século 21 é de protagonismo da Ásia. Ali está a China, cujo crescimento planejado - com urbanização controlada e aplicação contínua em educação - a situa como segunda potência do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Ali também está o Japão, que, além de produtor de tecnologia, tem o terceiro PIB nominal do planeta.

Dar as costas para esse cenário é sinal de cegueira. Talvez pela localização, sem saída para o Pacífico, o Brasil se excluiu da Parceira Transpacífico (PTP) - maior acordo regional de comércio da história. Formado por Estados Unidos, Japão e mais 10 países, o bloco detém cerca de 40% da riqueza mundial.

A relevância do acerto vai além da fatia do PIB global. Abrange outras dimensões. Em primeiro lugar, vem a geopolítica. Ao deixar de fora a China, Tóquio e Washington esperam pôr freio no desenvolto avanço de Pequim na América Latina e em países que hoje fazem parte da área de influência da potência amarela.

Em segundo, sobressaem novos paradigmas para o comércio global. Não mais se discutem tarifas, etapa superada, mas padrões que se situam em patamar mais sofisticado. Deixando mercadorias em segundo plano, ganham destaque serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, meio ambiente, competição, mercado de trabalho. Em suma: o filé-mignon da economia contemporânea.

Vale lembrar que os serviços representam importante parcela do comércio internacional. Hoje, abocanham 54% das transações. Daqui a 10 anos, estima-se, o percentual baterá em 75%. Com a liberação do setor, os Estados Unidos - maior exportador mundial de serviços - deve dar importante salto qualitativo, com impulso significativo para o crescimento e a criação de postos de trabalho.

Claro que o pacto, negociado durante anos com idas e vindas próprias das grandes guinadas, precisa do aval do Congresso americano. Barack Obama, que desempenhou papel-chave no processo, encontra resistência até no próprio partido e, sobretudo, nos sindicatos. Sem comprometer a essência, o texto deve sofrer alterações na redação final.

Autoexcluído do tratado, o Brasil se aliena cada vez mais dos avanços do século 21. As consequências baterão à porta em breve. Economistas preveem cenário pessimista para o país: encolhimento de 2,7% das exportações nacionais. É lamentável. O dia que acordar para a nova realidade, o governo terá de se submeter às regras traçadas por outros. Pior: sem educação de excelência, dificilmente se incluirá na economia do conhecimento.

A ressaca da reforma - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de SP - 07/10

Durou menos de 24 horas a euforia do Planalto com a reforma ministerial. Na tarde de segunda-feira, Dilma Rousseff empossou dez novos auxiliares. Na manhã de terça, o governo amargou um vexame no Congresso. Não conseguiu mobilizar o número mínimo de aliados para analisar vetos da presidente.

Para que a votação ocorresse, era necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores. A sessão começou às 11h30 e se arrastou por mais de duas horas.

Quando o relógio marcou 13h47, o senador Renan Calheiros jogou a toalha.

Faltavam 61 deputados no plenário esvaziado.

O PMDB, que agora tem sete ministérios, falhou no teste de fidelidade. Dos 65 deputados da sigla, só 34 marcaram presença. Em outros partidos aliados, a deserção foi ainda maior. Dos 106 deputados de PP, PR e PSD, que controlam pastas importantes, apenas 25 compareceram.

A análise dos vetos não era um mero teste simbólico. Estavam em jogo os projetos da chamada pauta-bomba, que ameaça explodir o ajuste fiscal. Só o aumento de até 78% para os servidores do Judiciário pode elevar as despesas federais em R$ 36 bilhões nos próximos quatro anos.

Se o Congresso não mantiver os vetos, a situação dos cofres públicos ficará ainda mais dramática, com consequências para todos.

Os governistas ofereceram explicações diferentes para o fiasco do plenário vazio. A principal é que os aliados estão insatisfeitos com a reforma, que não saciou todos os apetites do Congresso. Eles alegam que Dilma ofereceu mais vantagens aos deputados do PMDB, que emplacaram dois ministros, do que às bancadas de outros partidos.

O Planalto espera retomar a análise dos vetos nesta quarta, mas precisa refletir sobre o modelo de aliança que decidiu estimular. Enquanto tentar resolver tudo com cargos e verbas, o governo continuará sujeito a chantagens a cada votação.

Por mais que distribua doces, sempre restará alguém com fome.

Preservar a Lei - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 07/10

A reação do governo contra o Tribunal de Contas da União, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, não faz sentido. O julgamento já deveria ter acontecido quando foi divulgado o primeiro relatório. O TCU decidiu dar mais tempo, argumentando que as contas não estavam prontas para serem avaliadas. Depois, acatou dois pedidos de adiamento. Foi longo o tempo para o governo justificar o que fez.

Foi ainda maior o tempo em que o governo cometeu todos os deslizes, truques, alquimias e manipulações a despeito das críticas e denúncias feitas pelos especialistas em contabilidade pública. No primeiro mandato, do Ministério da Fazenda saíram artifícios para desmontar o edifício instalado no Brasil para dar mais transparência às contas públicas.

Há uma briga política em torno da recomendação que o TCU vier a fazer ao Congresso sobre as contas públicas de 2014. O que interessa para quem analisa a questão do ponto de vista da economia são os atos do governo no primeiro mandato, especialmente no ano de 2014. Eles afrontam o princípio da estabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bancos públicos não podem emprestar para seus controladores, e o que o governo fez, em algumas das decisões que estão sendo escrutinadas pelo TCU, foi exatamente o que é proibido. Tanto é verdade que a Caixa Econômica Federal foi à Justiça para ser ressarcida com multas e taxas dessas operações.

O governo cometeu uma infinidade de irregularidades: receitas foram antecipadas indevidamente, estatais pagaram dividendos de lucros ainda não auferidos, pagamentos foram postergados de forma explícita ou disfarçada, dívidas foram camufladas. Chegou a um ponto em que os especialistas em contas públicas e os departamentos econômicos dos bancos começaram a fazer indicadores paralelos para entender qual era a verdadeira situação do déficit público.

Parte do desastre fiscal deste ano é resultado do esforço da atual equipe para "despedalar", ou seja, quitar dívidas que ficaram pendentes, ou foram empurradas para a frente para melhorar o número de um mês ou de um ano.

Nem toda a confusão conseguirá ser corrigida ou está incluída nesse voto do TCU.

Há heranças que vão se estender por anos, como a confusão gerada pelo endividamento público para transferência de dinheiro para o BNDES. Está falsamente registrado como empréstimo o que nunca será pago pelo banco ao Tesouro. O governo "emprestou" mais de R$ 500 bilhões e passará os próximos anos pagando o custo das dívidas que contraiu para essa transferência e sendo, na outra ponta, sub- remunerado. Parte disso impacta a dívida, parte, algo em torno de R$ 10 bilhões, entra no déficit público. Ao todo, como recentemente publicou o "Valor Econômico", o custo no ano que vem desse desatino será de R$ 38 bilhões.

O governo fez tudo ao arrepio das leis e contra toda a teoria sobre como bem gerir as contas públicas porque achou que não haveria reprimenda. Apenas os alertas dos mesmos especialistas. E que ao fim teria suas contas aprovadas "com ressalvas". Mas o TCU decidiu analisar detalhadamente alguns dos abusos, perguntar aos órgãos responsáveis, auditar números e contas. Depois disso, abriu o espaço do contraditório. O governo teve tempo de se explicar. Agora, chegou o momento de votar a recomendação que o TCU fará ao Congresso, e o órgão precisa fazer seu trabalho sem intimidações.

O mundo político se agita em torno das consequências políticas do parecer do TCU, mas no Congresso tudo pode acontecer, inclusive nada. O importante é o órgão de assessoramento do legislativo ouvir o seu corpo técnico e o que eles dizem sobre as manobras contábeis do governo. O mais importante é manter o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e coibir a bagunça que foi instituída no primeiro mandato da presidente Dilma. Tudo era feito pelo Ministério da Fazenda, e o centro de criação das manobras, como todos sabem, foi a Secretaria do Tesouro, mas, centralizadora como é, a presidente certamente concordou com tudo. Se não concordasse, poderia ter ouvido o alerta feito pelos economistas especializados em finanças públicas e mandado parar com as alquimias. Foi dela a última palavra

O diário de um monarca - ELIO GASPARI

Folha de SP - 07/10

Os trechos do diário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicados na última edição da revista "Piauí" são uma aula de vida, política e história. Mostram suas alegrias e ansiedades entre novembro de 1995 a abril do ano seguinte.

Retratam um país que, visto do trono, parece ter mudado pouco. Visto da rua, mudou muito, em grande parte graças a ele. FHC conviveu com escândalos, teve medo de CPI, lidou com um PMDB rebelde, loteou ministérios, ouviu a maldita palavra "impeachment" e, por fim, aturou a imprensa fofoqueira.

Há duas semanas, FHC disse que a doutora Dilma "vai fazer um pacto com o demônio o tempo todo". No dia 25 de abril de 1996, ele ouviu de Dorothea Werneck, a ministra da Indústria e Comércio que dispensara para abrigar um acerto partidário que "estamos fazendo um pacto com o Diabo". Nessa penosa conversa, ambos choraram. "Fui ficando com raiva de mim mesmo", registrou horas depois.

Dois presidentes mantiveram diários. Getulio Vargas falava consigo mesmo, com magistral precisão e sinceridade. Juscelino Kubitschek, proscrito pela ditadura, listava prazeres e penares pessoais. Fernando Henrique Cardoso escreveu para ser lido, como se à meia-noite ligasse o gravador, jogando confidências ao futuro. Foi ao mesmo tempo protagonista e observador. Um negociava ministérios, o outro sentia "o travo amargo do poder, no seu aspecto mais podre do toma lá, dá cá".

Reconhecia, contudo, que "este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, a velharia".

Nos períodos publicados pela "Piauí", FHC vivia a primeira grande crise de seu governo. Sua maior realização, o Plano Real, tinha pouco mais de um ano e o sistema financeiro estava em crise. Haviam quebrado os bancos Econômico e Nacional. Uma pasta encontrada no arquivo do dono do Econômico revelava, pela primeira vez, o esquema de financiamento ilegal de campanhas eleitorais (dos outros) pela banca. Se isso fosse pouco, o presidente do INCRA, ex-chefe do seu gabinete pessoal, fora apanhado com gravações dos telefones do chefe do cerimonial do Planalto, metido em conversas impróprias sobre a compra de um sistema de vigilância eletrônica para a Amazônia. FHC dizia que "democracia não é fazer chacina pública". Queixava-se para o diário do que seriam "fofocas", mas reconhecia que "cai lama no governo". Caíram todos os envolvidos, inclusive o ministro da Aeronáutica. Escrevendo em 1995, FHC parece falar para a doutora Dilma de 2015: "Estou cansado de ser, digamos, atacado por força dos meus amigos do círculo íntimo. Esse circulo íntimo tem que ser quebrado. Tenho que nomear alguém no Palácio que não pertença a ele".

No Brasil de 2015, brilhou sua revelação de que se recusou a nomear Eduardo Cunha para uma diretoria da Petrobras. Tudo bem, mas a empresa continuou presidida por Joel Rennó, de quem só se livraria mais tarde, nomeando um substituto exemplar. Passados 20 anos, no Brasil de hoje, FHC dedica obsequioso silêncio à contabilidade financeira do atual presidente da Câmara.

Lutando para impedir uma CPI, diante do boato de que um banqueiro ameaçava contar tudo o que sabia sobre campanhas eleitorais, advertiu: "Esta gente está brincando com fogo".

Dobrando a aposta - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 07/10

A presidente Dilma teve ontem um dia cheio de derrotas no Legislativo e no Judiciário e dobrou sua aposta na judicialização da disputa política, ao autorizar que o advogado-geral da União, Luís Adams, entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) à noite para tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça hoje a sessão de análise das contas do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.

Se a ação governista contra o TCU já indignara até mesmo setores tidos como simpáticos ao governo, pela truculência da intervenção de três ministros de Dilma, tentando constranger os ministros do TCU, a apelação ao STF deve provocar protestos políticos graves hoje - dia marcado para a decisão que, ao que tudo indica, será unânime contra a presidente Dilma.

Pela manhã de ontem, a base aliada não conseguiu reunir número suficiente para abrir a sessão do Congresso que analisaria os vetos presidenciais, tema crucial para o governo, que pretende ver mantidas as decisões de vetar aumentos de despesas aprovados pelo Congresso, especialmente o aumento dos servidores do Judiciário.

Hoje pela manhã haverá nova tentativa de votação, mas o fato é que, na primeira oportunidade para demonstrar que a reforma ministerial devolvera ao Palácio do Planalto o controle das ações no Congresso, a resposta da nova base foi decepcionante para o governo.

Além disso, o líder do PMDB Leonardo Picciani viu ser contestada sua atuação dentro da própria base. Um movimento de deputados de pequenos partidos governistas decidiu abrir dissidência, anunciando uma independência em relação ao governo e à base aliada. A atitude pode dar dor de cabeça aos coordenadores políticos do governo que, como diz o novo chefe da Casa Civil Jaques Wagner, vão ter que gastar muita conversa para estabilizar o apoio legislativo que permita ao governo manter seus vetos e não apenas evitar eventuais manobras para a aprovação de um impeachment, mas também aprovar os componentes do ajuste fiscal, especialmente a CPMF.

Esse é um tema fundamental para garantir ao país o grau de investimento de outras agências de risco, pois o que está sendo levado em conta neste momento é a capacidade do governo de levar adiante o ajuste fiscal.

Em outra frente de luta na judicialização da disputa política pelo mandato da presidente Dilma, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou à noite investigação contra a campanha de Dilma e Temer, atendendo a um pedido do PSDB. É a primeira vez que o TSE abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente empossado.

O instrumento está previsto na Constituição, mas nunca foi usado. A decisão por si só é uma derrota política para o governo, que contou com apenas dois dos sete votos do plenário. Embora não signifique que a condenação do governo por abuso de poder político e econômico seja uma consequência automática, é a primeira vez que se autoriza uma devassa dessas dimensões nas contas de uma campanha presidencial vitoriosa.

As provas já obtidas na Operação Lava-Jato, assim como as delações premiadas que tenham a ver com o financiamento da campanha eleitoral, poderão ser requisitadas pelo TSE, inclusive a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que se recusou a depor ao TSE mas, ao Ministério Público em Curitiba, garantiu que financiou com dinheiro desviado da Petrobras a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff, sob uma pressão explícita de seu tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social.

O governo, ao apelar para o STF em diversas facetas das disputas políticas, está jogando uma cartada arriscada em defesa do mandato da presidente Dilma, pois está colocando em teste a lealdade do sistema judiciário brasileiro às leis do Estado de Direito.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

SERRA DEVE SER MESMO CANDIDATO PMDB EM 2018

O PMDB deve viabilizar o sonho de candidatura própria a presidente, em 2018, com a filiação do senador José Serra. Falta apenas definir o espaço dele no PMDB de São Paulo, e uma trégua da crise política, para Serra desembarcar do PSDB. Ele está empenhado no projeto: aproximou-se de Michel Temer, de Renan Calheiros e até do ex-senador José Sarney, rompido com ele há mais de uma década.

SR. SIMPATIA
No casamento de Romero Jucá (PMDB-RR), há dias, Serra paparicou José Sarney, colou em Renan Calheiros e até conseguiu ser simpático.

JOGO EQUILIBRADO
A filiação da senadora Marta Suplicy e a chegada de Serra fortalecem o PMDB-SP, equilibrando o jogo com a turma do PMDB fluminense.

DISPUTA INTERNA
Com o PMDB-SP forte, a cúpula nacional quer neutralizar o projeto do PMDB-RJ de “tomar” o partido durante a convenção nacional do dia 18.

PROJETO FLUMINENSE
Luiz Fernando Pezão, seu antecessor Sergio Cabral e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretendem derrubar a atual cúpula do PMDB.
GULA DE LEONARDO PICCIANI TIRA PMDB DO BLOCÃO
Líderes dos partidos do blocão se reuniram na noite desta terça (6) e decidiram enxotar o PMDB do grupo, também formado pelo PP, PTB, PSC, PHS e PEN. Dissolveram o blocão para destituir o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprofundando a crise no governo. Os caciques se revoltaram com a atitude de Picciani, que só levou em conta interesses pessoais e do PMDB para indicar nomes para o ministério.

ESPELHO MEU
Leitores da coluna sabem desde o dia 4 que aliados queriam destituir Leonardo Picciani e criar um novo do “blocão”, sem o PMDB e o PEN.

CORDÕES À MÃO
O deputado André Moura (PSC-SE), fiel escudeiro de Eduardo Cunha, articulou a destituição do líder do blocão da Câmara, Leonardo Picciani.

TAMANHO DO PROBLEMA
Eduardo da Fonte (PP-PI) pode liderar o novo blocão, que, com 84 deputados, é a maior bancada da Câmara.

QUE VERGONHA, AMORIM
Diplomatas brasileiros estão envergonhados com o papelão de Celso Amorim, chanceler do governo Lula: documentos do Itamaraty revelados ontem mostram que ele e o aspone Marco Aurélio Garcia atuavam e eram tratados como ”office-boys de luxo” da Odebrecht.

ABRAÇO DE AFOGADOS
O Planalto conta com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para protelar a votação das contas do governo e, por consequência, o impeachment de Dilma. Dá-se a isso o nome de “abraço de afogados”.

REFORMA INÓCUA
Após a “reforma” de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que as mudanças eram inócuas: “Quem era contra ao governo, continuará contra; quem é a favor, fica na mesma”. A dissolução do “blocão”, nesta terça-feira, mostrou que ele não estava de brincadeira.

SOB CONTROLE
A dissolução do “blocão” e a destituição do seu líder Leonardo Picciani mostraram que, ao contrário do que se imaginava, Eduardo Cunha, continua com a Câmara dos Deputados na mão, sob controle.

INFERNO ASTRAL
Os deputados do PMDB insatisfeitos com a atitude egocêntrica de Leonardo Picciani ficaram animados com sua destituição da liderança do blocão. Agora articulam sua saída também da liderança do partido.

CONTINUA BLINDADO
Na CPI do BNDES, o deputado João Gualberto (PSDB-BA) questionou o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini sobre a “doação” de R$1,5 milhão a Lula. O homem da mala da Camargo não respondeu

FALTA SERVIÇO
O Distrito Federal vive sua mais grave crise, mas o governador Rodrigo Rollemberg sempre acha tempo para rever ex-colegas. Nesta terça, conversou durante horas com senadores do PSB, seu partido.

OUTRO PMDB
O PMDB-SC rompeu com a executiva nacional, exige que sejam devolvidos os cargos a Dilma e lembrou que tem a maior representação estadual do partido: um terço das prefeituras e metade dos deputados.

PENSANDO BEM...
...a crise fez mais de 1 milhão pessoas perderem o emprego, em doze meses, mas Dilma, apontada como a responsável por tudo isso, continua mantendo o seu.

O Brasil na bolha do jeca - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 06/10

A gente olha pela janela e vê, lá longe, a notícia de que um monte de países, grandes parceiros do Brasil, fechou acordo para facilitar o comércio. A gente olha para o umbigo e mal consegue enxergá-lo, tamanha a névoa de crises, como a da mixórdia político-jurídica do impeachment.

Parece, pois, exótico, coisa de outro mundo, tratar da Parceria Transpacífico, o acordo assinado entre EUA, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei.

Transpacífico? E daí? Um quarto do comércio do Brasil é feito com os países que assinaram esse acordo; um terço das nossas exportações vai para lá. Esse tratado facilita o comércio entre eles porque uniformiza regras de produção (trabalhistas, ambientais, entre muitas outras), abre mercados para certos produtos etc. Em vez de comerciar com o Brasil, fica mais fácil (barato, seguro) comerciar entre eles.

É grande o risco de perdermos mais mercados. Além do mais, a facilitação do comércio vai influenciar decisões de investimento de grandes empresas (talvez até brasileiras), pois o nosso grande e ora prejudicado mercado doméstico pode não ser motivo bastante para contrabalançar os custos do nosso isolamento comercial.

Ainda muito importante, o acordo Transpacífico e tantos outros que vêm sendo fechados criam padrões básicos, condições de comércio que se tornam itens elementares de qualquer tratado. Como o Brasil não participa dessas tratativas, se e quando tentar fazê-lo, vai chegar atrasado e terá de dançar conforme a música já escolhida por outros.

Por aqui, não anda nem mesmo o acordo de livre-comércio de carros com a Argentina, firmado faz um quarto de século e emendado por 41 (sic) protocolos adicionais de enrolação. Desde 1999, o Brasil (Mercosul) enrola com a União Europeia um acordo comercial geral. Talvez neste ano Mercosul e UE troquem propostas firmes de negociação, espera-se, muito. Mas, no fim das contas, a gente mal sabe o que está fazendo.

Para começar, não temos nem boa política econômica de curto prazo (inflação e contas públicas em ordem, crescimento econômico regular). Faz mais de década, nosso projeto comercial é protecionismo mal disfarçado e acomodação de maluquices da Argentina kirchnerista, às quais em parte aderimos desde Dilma 1.

Na região, no mais, o grande projeto foi subsidiar empreitadas em países vizinhos, via BNDES, e, na prancheta doidivanas, há coisas como o Trem do Peru, a ferrovia que iria do meião do Brasil ao Pacífico, via Amazônia e Andes. A gente não consegue nem fazer trem no sertão da Bahia ou metrô e variantes de bonde, como na São Paulo de Geraldo Alckmin. Mas tem essa mania "geopolítica" de Trem do Peru, coisa de país pobre delirante.

Dilma fez política de conteúdo nacional genérica e equivocada (compras obrigatórias de produtos nacionais mais caros, por exemplo, o que ajudou a arruinar a Petrobras e criou um nicho fértil de corrupção). Enfim, criou mais barreiras de proteção de uma das indústrias mais ninadas do mundo, as montadoras de carros, entre outras. Mas mesmo boa parte da indústria é contra essa solução do jeca. Além de nos estranharmos aqui dentro, estamos alienados do mundo.

À margem do novo mundo - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 06/10

Dilma parece não entender o mundo à sua volta: a Parceria Transpacífica afeta o interesse nacional brasileiro, e pode ter efeitos devastadores para o país

“É ‘mulheres’ primeiro”, corrigiu, em tom irritadiço. “Eles insistem em escrever errado, mas o ministério é das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.” Dilma Rousseff, ontem à tarde, mostrava-se muito preocupada com a imagem do novo ministério. Era sua grande novidade, com 31 integrantes.

Na essência, nada mudou. Antes, se resolvesse reunir e ouvir cada um dos 39 ministros por cinco minutos, a presidente passaria três horas e 15 minutos sentada, apenas escutando. Agora, com 31 ministros, ficaria duas horas e 35 minutos ouvindo. Sem intervalo.

No palácio, ninguém demonstrava uma réstia de preocupação com o mundo à volta: a 7,6 mil quilômetros do Planalto, governos dos Estados Unidos, Japão, México, Canadá, Austrália, Chile, Peru, Malásia, Cingapura, Vietnã e Brunei, anunciavam o maior acordo de comércio regional da história, que vai mudar as bases de produção e do trabalho em 40% da economia mundial.

A Parceria Transpacífica afeta direta e profundamente o interesse nacional brasileiro. Impõe novas facilidades de acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, menores tarifas comerciais, unificação de regras para a propriedade intelectual das grandes corporações e limites à exclusividade de patentes, para impulsionar a inovação e produtividade — da fabricação de carros aos remédios.

Seus efeitos podem vir a ser devastadores para o Brasil, cuja participação no comércio mundial se mantém estagnada há mais de uma década, com tendência ao declínio. Ficou em xeque a tática brasileira do último quarto de século de avançar dentro de um sistema multilateral de negócios, com algum poder decisório — a “centralidade”, no jargão da diplomacia — na Organização Mundial de Comércio. A OMC agora está sob evidente risco de esvaziamento.

Perdeu-se na poeira do tempo a última iniciativa brasileira para se ajustar ao mundo contemporâneo. Foi há 24 anos, em 1991, quando construiu o Mercosul, obra de engenharia política relevante para aquele período.

Desde a virada do milênio o país se contentou em desenhar o futuro com base em apenas três acordos comerciais nem um pouco significativos — com Israel, Palestina e Egito.

Entrou no século XXI sem sequer sinalizar entendimento sobre as mudanças nas cadeias globais de produção, a força da inovação e o novo papel do Estado na economia.

O impasse de década e meia nas negociações comerciais com a União Europeia é exemplar, porque deixa transparecer a perda de referências governamentais sobre os reais interesses nacionais neste início de século.

Preocupada com reverências ao PMDB e os erros de protocolo (“Hoje, o pessoal aqui está meio esquecido” — queixou-se sobre a ausência de alguns nomes na papeleta que lhe entregaram antes do discurso), Dilma ontem demonstrava estar alheia à natureza da mutação do mundo à sua volta.

Os riscos para o Brasil são evidentes, e altos. E não há alternativa nesse novo mundo. Como dizia o ex-presidente italiano Giorgio Napolitano, que no pós-comunismo se reinventou na social-democracia, “quem não se internacionaliza, será internacionalizado”.

O gigante e o anão - CARLOS ALEXANDRE

CORREIO BRAZILIENSE - 06/10

O mundo está assistindo ao nascimento de um gigante. Os Estados Unidos, o Japão e mais 10 países selaram uma aliança histórica para formar o maior bloco econômico da economia globalizada. Responsável por 40% do PIB mundial e com 790 milhões de consumidores, o Acordo Estratégico Transpacífico da Associação Econômica (Trans-pacific Trade Partnership, na versão em inglês) prometer trazer mudanças impactantes na conjuntura mundial. Trata-se de uma resposta de peso para contrabalançar a influência da China, instituir um novo eixo de transações comerciais no planeta e estabelecer parâmetros transnacionais em termos trabalhistas e ambientais. Do lado das Américas, além dos Estados Unidos, o bloco Transpacífico é integrado por Canadá, México, Chile e Peru. O Brasil ficou de fora do grupo, formado após oito anos de negociações.

O acordo Transpacífico, mais uma ação relevante do segundo mandato de Barack Obama, ainda precisa do aval do Congresso norte-americano. Os republicanos podem apresentar as naturais divergências, mas é improvável que abortem um projeto que representa novos mercados para a indústria dos EUA e, consequentemente, mais empregos para o país. "Quando mais de 90% de nossos potenciais consumidores vivem fora de nossas fronteiras, não podemos deixar países como a China escrever as regras da economia global", disse Obama por ocasião do lançamento do TTP. O presidente foi além ao explicar a estratégia da Casa Branca para a maior economia do mundo nas próximas décadas. "Nós devemos escrever essas regras, abrindo novos mercados para produtos norte-americanos, mantendo altos padrões de proteção aos trabalhadores e preservação do meio ambiente". Em um acordo multilateral, sem personalismos nem atuações suspeitas em favor de empresas específicas, líderes mundiais abrem fronteiras a fim de intensificar o desenvolvimento mútuo e a cooperação internacional.

O gigante do Pacífico torna ainda mais difícil a inserção qualificada do Brasil no comércio mundial. Nossa pauta de exportações, muito dependente de commodities, demandará um esforço ainda maior do empresariado nacional para galgar postos mais ambiciosos em mercados cada vez mais conectados e de alto valor agregado. É o preço do isolamento, motivado durante os últimos anos por uma miopia ideológica, que nos conduziu a iniciativas pífias no cenário econômico mundial.

Na conta do chá para conter impeachment - RAYMUNDO COSTA

VALOR ECONÔMICO - 06/10

Dilma construiu um muro de contenção para o impeachment. Só. A julgar pela votação de uma emenda à medida provisória que trata do fator previdenciário, na última quarta-feira, quando a conclusão da reforma ministerial dependia de um ou outro detalhe, com relativo sucesso. No momento, a presidente disporia de algo em torno de 238 votos de uma base aliada nominal de 304 deputados. Um pouco mais, um pouco menos, suficientes para barrar a abertura de um processo de impeachment, mas pouco para aprovar medidas que requerem a maioria constitucional de 308 votos, como a reedição da CPMF. Dilma não tem nem sequer a maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

A situação da presidente no Congresso, no entanto, evoluiu para melhor. A votação da última quarta-feira demonstra isso. Em jogo, o direito à revisão da aposentadoria para os trabalhadores que continuaram na ativa contribuindo para a Previdência Social. O governo orientou contrariamente à aprovação. Perdeu por 174 a 166. Mas melhorou de performance, segundo as contas sempre bem acuradas de Antonio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Apenas PSD e PTB não reagiram, ao menos nesta votação, à reforma ministerial.

Havia 342 deputados presentes. Um deles se absteve de votar e outro presidia a sessão. Quórum baixo, para a importância do tema. Mas explicável: na quarta-feira, 30 de setembro, uma queda de braço entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, derrubou a sessão prevista do Congresso para a apreciação dos vetos da presidente a medidas do ajuste fiscal e ao aumento de até 78% dos servidores do Judiciário. Este último motivou o baixo quórum da sessão. Os deputados estavam mobilizados para votar os vetos, e boa parte dos governistas presentes à Casa se ausentou do plenário para não votar contra os servidores, categoria organizada e de alto poder de persuasão. Só que, para evitar a sessão do Congresso, Eduardo Cunha convocou para o mesmo horário sessão da Câmara e colocou em pauta a MP com novas regras para a aposentadoria.

As mudanças no ministério, àquela altura definidas, tiveram influência direta na votação. Queiroz registrou mudança de comportamento na maioria das siglas que integram a base aliada. Um bom exemplo é o PDT, partido que até então votava quase integralmente contra o governo, em assuntos da Previdência Social. Dos 13 presentes, 12 votaram favoravelmente ao governo. O PMDB também se mexeu: dos 47 presentes, 36 seguiram o encaminhamento dado pelo Palácio do Planalto. No PP (Ministério da Integração Nacional), a situação não se alterou muito, dos 26 deputados em plenário, 13 votaram contra a "emenda da desaposentação", como foi batizada. Mas no PR (Ministério dos Transportes) foram 11 de 16 votantes e no PRB, sete de dez. Dos 47 deputados do PT presentes, houve apenas uma dissidência. A maioria presente do PSD de Gilberto Kassab (8 a 7) votou com a oposição; no PTB (Ministério da Indústria e Comércio) somente seis de 15 presentes votaram com Dilma.

Em resumo, dos 211 deputados da base presentes, 166 votaram com o governo, ou pouco mais de 78% dos votantes. A partir desses números é que o Diap e líderes governistas chegaram a 238 votos de uma base nominal de 304 deputados. A conclusão de Queiroz é que a reforma ministerial melhorou a situação do governo na Câmara em relação ao PMDB e PR, foi extremamente eficiente no PDT, mas não produziu os resultados esperados no PSD e PTB. O PT aparentemente está enquadrado, o que pode levar as bancadas do partido a não dar mais pretexto para os outros aliados divergirem. Para efeitos do impeachment a reforma, por enquanto, atingiu seu objetivo primeiro que era a construção do muro de contenção. O que não basta para o governo retomar as rédeas e combater com eficácia a crise econômica.

Isso leva a um segundo tempo da reforma ministerial: as trocas de Levy por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, e de José Eduardo Cardozo (Justiça) por Nelson Jobim, ex-ministro de Dilma, Lula e Fernando Henrique Cardoso. Só a entrada de Meirelles resolveria metade dos problemas de Dilma, segundo fontes do PT, pois sinalizaria aos mercados que o intervencionismo da presidente é coisa do passado. Questão de confiança e credibilidade. Em outras palavras, que Lula está efetivamente no comando, o que todos aqueles ao lado do ex-presidente evitam falar abertamente para não ferir a suscetibilidade de Dilma e emperrar mais uma vez a mudança. Meirelles seria um ministro forte ligado a Lula; Levy, um ministro sem força para se opor à heterodoxia da presidente da República.

Visto pelo lado de fora do Palácio do Planalto, o momento certo da mudança é agora. O novo governo já está sendo testado. Nos próximos dias, Dilma deve sofrer duas derrotas e uma vitória. Uma derrota deve ser no Tribunal de Contas da União. A ofensiva para imobilizar o relator das contas de Dilma, ministroAugusto Nardes, "coesionou" o TCU contra a intervenção. Outra deve ser a abertura de um processo para investigar as contas de campanha de Dilma peloTribunal Superior Eleitoral (TSE). A vitória será a manutenção dos vetos às medidas do ajuste fiscal e ao aumento dos servidores do Judiciário. É possível ir se equilibrando, sobretudo se a coordenação política melhorar, como o esperado depois da reforma ministerial.

O impeachment está contido mas não está morto. No entanto, o projeto do senador Aécio Neves (PSDB) e dos oposicionistas que o seguiram ficou fragilizado também porque está assentado no deputado Eduardo Cunha, cuja situação se agrava a cada dia, desde que foi denunciado ao Supremo sob a acusação de se locupletar dos desvios na Petrobras à comprovação de que mantém contas bancárias na Suiça em seu nome e no de familiares - o que negou enfático à CPI da Petrobras.

Se o quadro melhorar, Lula vai querer ser candidato para fazer um acerto de contas.

Impeachment Branco - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 06/10

Podem anotar aí: a próxima etapa da “reforma ministerial” do Lula é limar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Lula demorou a exercer seu domínio sobre a pupila Dilma Rousseff, que esperneou o quanto pôde, mas, agora, ele não vai parar mais. A intervenção no governo, ou o impeachment branco, vai longe.

A estratégia e o cronograma do ataque a Levy, cada vez mais estranho no ninho, já está claríssima: deixar que ele faça o “trabalho sujo” e depois jogá-lo às traças, ou de volta aos bancos. Como “trabalho sujo”, entenda-se a correção de rumos, o ajuste fiscal, o aumento de impostos, o corte de gastos.

Depois, põe-se a culpa nele por tudo o que der errado, aponta-se Levy como o “inimigo do povo, o algoz dos pobres, o neoliberal, o que manchou os ideais do PT” e parte-se para uma política a la Lula: muito crédito barato, consumo, populismo e oba-oba.

Embevecido com os seus oito anos, movidos pelos ventos externos, pelo efetivo processo de inclusão social e por sua inegável capacidade política, Lula acha que pode recuperar a deificação perdida e voltar nos braços do povo em 2018. Mas as coisas mudaram e mudaram muitíssimo, dentro e fora do País.

Os sinais da estratégia e da cronologia do ataque de Lula a Levy estão aí na praça, a céu aberto. Começaram com declarações daqui e dali de lulistas empedernidos, foram formalizados pela Fundação Perseu Abramo, viraram conversa animada no Congresso e disseminaram-se pelos restaurantes onde a pauta é “como salvar a pátria”. Leia-se: como salvar Lula e o PT.

Dilma não decide mais nada. E quem decide - Lula e os seus - imagina que a reforma ministerial, com o corte de 39 para “só” 31 ministérios, a dança de cadeiras e a invasão desenfreada do PMDB, vai resolver dois problemas imediatos: arquivar os processos de impeachment e possibilitar o aumento de receita, seja com a CPMF ou com outras ideias engenhosas do tipo.

Dois fatores são fundamentais. Eduardo Cunha não vale mais um tostão furado, seu destino aponta para a renúncia ou a cassação. E Lula acaba de ganhar um substituto não só à altura de Gilberto Carvalho, mas muito, muito, muito mais hábil como seus olhos, ouvidos e voz no gabinete presidencial: o carioca-baiano Jaques Wagner. Malandro, cheio de lábia, Wagner é o único grão petista que consegue ser, ao mesmo tempo, lulista e dilmista. Haja competência política! Que ele vai exercitar com a “base aliada”.

Depois do Congresso amansado, com o leão Cunha desdentado e a raposa Wagner botando as unhas de fora, o passo seguinte é “cuidar da economia”. Não interessa o custo para o País e o futuro, o que realmente importa é tomar um rumo que garanta a recuperação da popularidade esgarçada e o reencontro do PT com suas bases. Com Levy é que não seria.

“É a economia, estúpido!”, lembram-se? Depois de dar carne às feras aliadas, será a vez de dar sangue às bases e aos eleitores. Não pode ser o de Dilma, que precisa manter a cadeira para evitar que o vice Michel Temer puxe o PSDB de volta ao Planalto. E muito menos pode ser o de Lula, que é o eixo de tudo e um sobrevivente por natureza.

Logo, o próximo a ser estraçalhado e jogado à opinião pública será Levy. Quem vai levantar um dedo para defendê-lo no Planalto, no governo, no PT, na Fundação Perseu Abramo, no MST, na UNE, no MTST? Viv´alma. Se foi fácil desfazer-se até dos ícones José Dirceu e José Genoíno, será facílimo desvencilhar-se de Levy, como culpado número um.

Só tem aquele probleminha: todo mundo sabe que a tragédia da economia começou com Dilma1, que as soluções populistas serão um novo desastre e que, apesar de Lula estar mandando e desmandando, a Lava Jato vai continuar firme e forte com ou sem Levy, com ou sem José Eduardo Cardozo. Eles saem, os problemas ficam. E tendem a piorar muito, inclusive para Lula.

Judicialização - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/10

Com a decisão do governo de contestar qualquer decisão dos tribunais de controle, e até mesmo recorrer de recomendação como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que não decide nada, apenas indica ao Congresso a situação das contas públicas da Presidência da República, estamos entrando num terreno perigoso de judicialização que pode revelar interferências indevidas do Poder Executivo no Judiciário.

Mesmo não sendo parte do Poder Judiciário, e sim um órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU abriga um corpo técnico reconhecidamente de primeira qualidade, e não é possível identificar em suas análises um viés político.

O relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes é baseado no trabalho da assessoria técnica, e o governo teve todas as condições para rebatê-lo, até mesmo prazos que não estavam previstos na legislação.

O máximo que conseguiu foi tentar mostrar que outros governos agiram da mesma forma, e admitiu que cometeu irregularidades quando, por conta própria, apresentou uma legislação coibindo o que considerava legal até aquele momento.

O governo pretende ir até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) se, como tudo indica, seu desejo de impugnar o relatório do ministro Nardes não for acatado pelo TCU.

Essa atitude atrabiliária do Planalto, convocando três ministros de Estado num domingo para anunciar uma ação contra um ministro do TCU, só aumenta a sensação de que não resta mais nada ao governo para defender-se das acusações de ter cometido crimes de responsabilidade, a não ser tentar postergar as decisões das Cortes de controle através de recursos protelatórios.

Há outros recursos já prontos para as diversas instâncias em que o mandato da presidente Dilma estará sendo questionado. Depois de superado o obstáculo no TCU, o parecer rejeitando as contas do último ano do primeiro mandato de Dilma chegará ao Congresso, subordinado ao seu presidente, senador Renan Calheiros, levado a essa posição por uma decisão do STF que definiu que, a partir de agora, as contas governamentais têm de ser analisadas pelo Congresso, e não mais pela Câmara como sempre foi feito.

Uma comissão mista de orçamento analisará o parecer do TCU em até 90 dias. Depois, caberá a Calheiros definir quando o colocará em votação. A análise de um pedido de impeachment também dependerá de diversos recursos judiciais para ser concluída.

A oposição pretende se utilizar do pedido encabeçado pelo jurista Hélio Bicudo para tentar abrir o processo, mesmo sem a votação do processo do TCU pelo Congresso, baseado apenas na sua conclusão, o que certamente enfraquecerá o movimento.

Mas, se o pedido for aberto com votação de uma maioria simples do plenário, como permite o regimento interno da Câmara, há governistas já preparados para contestar a decisão no Supremo, alegando que a votação para o impeachment exige um quorum qualificado de 2/ 3, segundo a Constituição.

Há ainda o debate, que deve chegar ao plenário do STF, sobre se as famosas "pedaladas fiscais" e decretos para gastos sem autorização do Congresso podem ser usados contra a presidente, pois foram feitos no primeiro mandato.

Uma leitura direta do texto constitucional leva a crer que apenas os atos praticados no decorrer do mandato podem ser sancionados, mas a legislação foi feita antes de o instituto da reeleição ter sido aprovado, e há juristas que defendem a tese da "continuidade administrativa" para permitir a punição ao presidente reeleito por atos cometidos no mandato anterior.

Com relação ao processo no Tribunal Superior Eleitoral, que deve se retomado ainda esta semana, haverá também diversos recursos se a maioria dos ministros, ao final do julgamento, considerar que houve abuso de poder econômico e político na reeleição da chapa Dilma-Temer.

Mesmo com as delações premiadas revelando que muitos financiamentos da campanha foram feitos à base do dinheiro desviado da Petrobras, especialmente a de Ricardo Pessoa da UTC que se refere especificamente à campanha de 2014, há ministros que consideram impossível o TSE provar a veracidade da delação, já que as doações foram feitas "legalmente" e registradas no TSE, como reafirma sempre o PT.

Seria preciso uma "fratura exposta", na definição de um dos ministros da Corte, para permitir a condenação. Mesmo que a Operação Lava-Jato forneça novos dados, existe uma série de recursos que podem ser feitos no mesmo Supremo Tribunal Federal. Corremos o risco de termos no governo uma presidente sub judice em agonia permanente, e um sistema judiciário posto sob suspeição.

A incrível proposta da CPMF em dose dupla - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/10

A ideia do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de cobrar o imposto nos débitos e créditos significa duplicar os malefícios do gravame para a economia

Talvez para dar apoio enfático a uma proposta do governo ao qual começa a servir como ministro da Saúde, o deputado peemedebista Marcelo Castro (PI) defende que a famigerada CPMF, o “imposto do cheque”, seja cobrada em duas mãos, no débito e no crédito. Ou seja, duplamente, o que significará dobrar o estrago que o gravame fará, se for aprovado, nos custos das empresas e nas finanças das pessoas físicas, quem de fato pagará, no final das contas, o imposto ressuscitado. Diretamente, na movimentação de sua conta bancária e/ou nas compras que fizer de qualquer bem e serviço.

Como é norma no poder público brasileiro, todos olham com ganância para qualquer dinheiro adicional arrecadado pelo famélico Erário, ainda mais numa crise fiscal aguda como esta. Imaginou-se a CPMF, na sua volta, com alíquota de 0,2%, logo aumentada para 0,38% a fim de beneficiar estados e municípios. Esta proposta deverá ser discutida no Congresso.

Inicialmente destinado a cobrir parte do crescente déficit da Previdência, o imposto renascido, se depender do novo ministro da Saúde, também irrigará o SUS. Ele deve imaginar que duplicar a CPMF pode ajudá-lo a receber parte da arrecadação.

Espera-se, no entanto, que a ideia da cobrança dupla da CPMF sirva para aumentar a resistência ao imposto no Congresso.

Fato é que, cobrado em mão única ou em duas, a CPMF, por incidir em cascata sobre todas as etapas do ciclo de produção de bens e serviços, serve para degradar ainda mais o baixo poder de competição do Brasil no mundo.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), referente ao ano passado, relaciona o Brasil em 14º lugar num ranking de competitividade de 15 países. O Brasil fica à frente apenas da Argentina — o que não é mérito. Perde para China (4º), Chile (6º), África do Sul (7º), Rússia (8º), Índia (10º), México (12º) e Colômbia (13º).

Neste ano, primeiro do segundo mandato de Dilma, a desvalorização cambial ajuda a compensar o custo relativamente mais alto do Brasil no mundo. Porém, em contrapartida, a crise política assusta os investidores internos e externos, quadro agravado pela ameaça da volta da CPMF.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prega que sem a sinalização do reequilíbrio fiscal não há como os juros caírem, condição essencial para a retomada do crescimento. Não se discute.

O ruim é que o governo opta pelo combate à crise fiscal por meio de mais impostos, e não por corte de despesas. Ainda por cima quando a carga tributária já ultrapassou o razoável. Seus 37% do PIB são o mais elevado índice entre as economias emergentes, superiores até mesmo à carga de países desenvolvidos. Tudo porque o governo não quer enfrentar bases petistas nas reformas de que o país precisa, e já: da Previdência e da desindexação do Orçamento, entre outras. A ampliação de uma carga tributária já pesada é o preço imposto pelas alianças políticas do lulopetismo.

Uma afronta às instituições EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 06/10

Não há motivo para surpresa, ou até mesmo para indignação - afinal, não se poderia esperar outra coisa -, diante da bisonha tentativa bolivariana da presidente Dilma Rousseff de provocar o impedimento, no Tribunal de Contas da União (TCU), do ministro-relator do processo de suas contas, Augusto Nardes. Esse é o procedimento-padrão dos petistas quando seus interesses são contrariados, inclusive pela Justiça. No limite, como aconteceu no caso do mensalão, os magistrados são mandados às favas e petistas "injustiçados" se transformam em "guerreiros do povo brasileiro".

A foto estampada na matéria publicada ontem pelo Estado sobre a decisão de Dilma ilustra à perfeição a farsa encenada como derradeiro recurso para impedir que a rejeição das contas do governo pelo TCU resulte na abertura de um processo de impeachment no Congresso. Tendo ao fundo uma foto oficial com a imagem desbotada da presidente da República, o protagonista da pantomima, Luís Inácio Adams, de olhos arregalados e dedo em riste, verbera contra a "politização" do processo que corre no TCU. A seu lado esquerdo, com a expressão de alheamento de quem gostaria de estar em outro lugar, o ministrodo Planejamento, Nelson Barbosa. À direita, com indisfarçado constrangimento, está o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dilma poderia ter escalado dois avalistas mais convincentes para a performance de Adams.

O argumento central do governo contra o relator Augusto Nardes é daqueles que só se atreve a usar quem sabe que não tem nada a perder: Nardes teria "deixado claro", em mais de uma oportunidade, sua opinião sobre o assunto que lhe cabia relatar e julgar: "Essa reiterada manifestação vem em claro conflito com uma regra que se dirige aos magistrados (a isenção)". E enfatizou: "Esse processo está eivado de politização, por conta dessa postura particular, e que se agrava pela intencionalidade, que ficou clara, pela rejeição". Num caso de óbvias e importantes implicações políticas, as irregularidades apontadas nas contas do Planalto, especialmente as famosas "pedaladas", não poderiam deixar de ter, como estão tendo, grande repercussão na mídia, que por dever de ofício tem procurado adiantar a posição do relator e demais juízes do TCU sobre o assunto.

Augusto Nardes, no entanto, embora tenha de fato deixado transparecer - consequência natural do intenso assédio dos jornalistas - sua tendência pela rejeição das contas do governo, jamais havia explicitado seu voto, que ficou claro quando, atendendo ao Regimento Interno do tribunal, distribuiu para os demais ministros a minuta de seu relatório e do parecer prévio, documentos cujo teor inevitavelmente caiu no domínio público. De resto, é óbvio que o governo jamais se teria dado ao trabalho de questionar como antirregimental e acusar de "politização" o comportamento do juiz relator se ele tivesse alardeado voto pela aprovação das contas.

De qualquer modo, o relator não pode ser acusado de ter tentado obstruir a defesa do governo, até mesmo diante de recursos claramente protelatórios, como os pedidos de ampliação dos prazos para que a Advocacia-Geral da União apresentasse seus argumentos. Luís Inácio Adams teve um tempo extra de 30 dias para expor suas razões numa peça de defesa adicional de mais de mil páginas.

O recurso agora anunciado em desespero de causa pelo governo constitui, além de um escárnio a quem não é idiota, uma afronta à instituição e aos ministros do Tribunal de Contas. Pedir o afastamento de um relator de cuja opinião o Poder Central discorda equivale a sujeitar todos os membros daquela Corte - vinculada ao Poder Legislativo - ao arbítrio político dos donos do poder. Esse é o padrão "bolivariano" imposto em países admirados - e invejados - pelo lulopetismo, como Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina. Felizmente, porém, as instituições democráticas, que repousam em fundamentos como a distinção entre Estado e governo e a consequente separação e autonomia dos poderes, têm-se revelado suficientemente sólidas entre nós para impedir o avanço de aventuras autoritárias.

Portugal prefere a Europa de Merkel - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/10

A eleição de Passos Coelho, apesar da impopularidade das medidas de austeridade que adotou, é sinal de amadurecimento do eleitor europeu

O eleitor português votou majoritariamente para conduzir o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, de centro-direita, de volta ao governo. A coligação Portugal à Frente, formada pelo Partido Social Democrata (PSD), do premier, com o conservador CDS obteve 36,8%, contra 32,4%, do Partido Socialista (PS). Assim, Passos Coelho conquistou 104 dos 230 assentos, contra 85 do PS. Uma maioria apertada, que exigirá composição, mas que, mesmo assim, traz importantes ensinamentos.

Em quatro anos de tensa gestão, Passos Coelho não foi exatamente popular. Para evitar que Portugal se atolasse inteiramente na insolvência, ao assumir o governo em 2011, o premier adotou medidas de austeridade fiscal, elevando impostos e cortando gastos públicos. Reduziu os salários do funcionalismo, e apertou benefícios sociais, como planos de saúde. Sua meta era diminuir o rombo fiscal, nos termos do acordo firmado com credores internacionais, que permitiu ao país contar com um pacote de resgate financeiro de € 78 bilhões.

Com as medidas, o premier conseguiu reduzir o déficit público de 10% para cerca de 3% do PIB estimado para este ano, limite exigido no bloco europeu. Mas pagou o preço da impopularidade. A economia, porém, começou a dar sinais de vida. Economistas preveem que o PIB crescerá 1,6% este ano. A taxa de desemprego — um dos principais fatores de desgaste do governo —, que chegou a 17%, caiu para 12% e mostra tendência de queda. Passos Coelho também teve a habilidade política de lembrar aos eleitores que o descontrole do governo socialista foi o responsável pelo infortúnio econômico do país.

Na ala radical antiausteridade, o Bloco de Esquerda obteve o maior números de cadeiras de sua história: 19. Já a coalizão entre comunistas e verdes obteve 17 assentos. A questão agora é saber se o PS vai se coligar com os radicais — e inviabilizar o governo de Passos Coelho — ou formará com o premier um governo que colha os benefícios de anos de sacrifício.

Nesse ponto, vale lembrar o exemplo de Alexis Tsipras e o Syriza. Eleito pelo voto contra a austeridade, o premier grego se viu forçado, nas negociações com os credores, a aceitar a realidade dos fatos, tão reiterada pela chanceler alemã, Angela Merkel: não há caminho para a prosperidade sustentável sem equilíbrio fiscal. Na economia não existe milagre, como bem mostra a História — inclusive a brasileira.

Apesar de apertada, a vitória de Passos Coelho é um sinal a ser considerado em suas consequências mais amplas. O tipo de sabedoria popular que guiou o eleitor português no domingo talvez possa ser resumido na explicação de um agricultor aposentado de 71 anos, ouvido pelo “Wall Street Journal”, ao justificar seu voto no PSD: “É claro que ninguém deseja a austeridade, mas, sobretudo, ninguém deseja a instabilidade.”

Momento decisivo no TCU - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 06/10

Rejeitar a chicana governamental que pretende afastar o relator Augusto Nardes será uma demonstração formidável de credibilidade


O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal todas as oportunidades para justificar as irregularidades fiscais cometidas ao longo do ano passado. Prazos foram ampliados, tudo para que se garantisse a Dilma Rousseff o amplo direito à defesa. Mas as explicações não convenceram nem os técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), nem o ministro Augusto Nardes, relator das contas federais de 2014. Baseando-se na avaliação técnica, Nardes recomendou a rejeição das contas de Dilma do ano passado.

O voto do relator foi liberado para os demais ministros do TCU e para o Ministério Público, mas a imprensa teve acesso ao documento. Os técnicos da Semag afirmam que em 2014 houve “comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal”. Nardes acrescentou que as contas deviam ser reprovadas “devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos”. A equipe técnica avaliou 15 possíveis problemas envolvendo as contas de Dilma, e concluiu que as explicações do governo para 12 delas não foram suficientes.

O arsenal de gambiarras fiscais de que se valeu o governo no ano passado tinha, como arma principal, as chamadas “pedaladas”: o represamento de repasses do Tesouro Nacional para os bancos estatais, que tinham de pagar os benefícios sociais (como o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego) aos cidadãos. Consequentemente, os bancos precisaram “tirar do próprio bolso” para fazer esses pagamentos, o que acabou sendo uma forma de os bancos estatais emprestarem dinheiro ao governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os técnicos e o relator, ainda houve uma série de registros falhos em passivos judiciais, na Previdência Social, em renúncias causadas por incentivos fiscais, falhas de avaliação do patrimônio público e subavaliação de restos a pagar. Enfim, são tantas as irregularidades que a aprovação do relatório recomendando a rejeição das contas é dada como certa e, segundo algumas informações de bastidores, poderia inclusive ser unânime, apesar da presença no TCU de ministros ligados ao governo.

O governo compreende muito bem o impacto de uma eventual decisão contrária ao Planalto no TCU. Se o Congresso confirmar essa avaliação negativa e reprovar as contas, a oposição teria o argumento perfeito para iniciar um processo de impeachment contra Dilma. Por isso, uma tropa de choque formada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se antecipou à sessão do órgão, marcada para a tarde de quarta-feira, e está criando factoides para tentar protelar a decisão. A estratégia governista, anunciada no domingo (o que por si só já é um tanto incomum) é colocar sob suspeição o relator Augusto Nardes, alegando que ele teria antecipado o seu voto em diversas ocasiões, especialmente em declarações à imprensa, desrespeitando, assim, o inciso VII do artigo 39 do Regimento Interno do TCU. O pedido de afastamento de Nardes foi protocolado por Adams na tarde desta segunda-feira.

Adams, Cardozo e Barbosa perceberam só agora, às vésperas do julgamento, que Nardes vinha agindo dessa forma? Se a afirmação de que “a sociedade precisa entender esse gesto do TCU de mudar a história, mudar o paradigma” incomodou tanto, por que não se alegou suspeição já em agosto, quando o relator disse essa frase em uma entrevista? Nardes ainda lembrou que o TCU já havia feito dois julgamentos sobre as contas de 2014, em abril e em junho, cujos resultados eram públicos. Eventuais comentários feitos por ele, assim, se referiam a matéria já analisada pelo órgão. Mesmo assim, parlamentares governistas passaram a segunda-feira repetindo o discurso do advogado-geral e dos dois ministros. Não faltou, para se referir a Nardes, o já clássico “golpista”, cortesia da senadora paranaense Gleisi Hoffmann.

O objetivo é claro: na impossibilidade de oferecer bons argumentos técnicos, sobra apenas a estratégia de adiar o quanto for possível o julgamento das contas de Dilma no TCU para que, nesse meio tempo, ela consiga alguns votos no órgão e termine o trabalho de conquistar mais apoio no Congresso, processo iniciado com a reforma ministerial em que a presidente entregou os anéis e os dedos ao PMDB. Este é um momento decisivo para o TCU. Tribunais de contas são muitas vezes percebidos como meros executores dos desígnios do Executivo (em parte, pela influência dos governantes nas nomeações para o órgão). Recusar a chicana do Planalto será uma enorme demonstração de independência e credibilidade.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

‘MELAR’ O TCU É JOGADA PARA CONTER IMPEACHMENT

O governo Dilma considera esta semana “decisiva” para o processo de impeachment, por isso tentar “melar” o julgamento de suas contas, advogando a substituição do relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. A estratégia é carimbar como “parcial” o julgamento no TCU, considerado perdido, e neutralizar ou ao menos reduzir sua influência na abertura de processo de impeachment.

TURBINANDO O IMPEACHMENT
O presidente da Câmara, a quem cabe aceitar ou não o processo, avisou que a condenação de Dilma no TCU “turbina” o impeachment.

TCU SOB COAÇÃO
Após a posse dos novos ministros, Dilma cobrou a fatura pelos cargos que distribuiu, pedindo que os aliados reforcem a pressão no TCU.

NINGUÉM DURMA!
Além das pedaladas, Dilma recebeu informações sobre a gravidade de uma nova fase da Operação Lava Jato, que estaria por ocorrer.

TIRO NO PRÓPRIO PÉ
A investida do governo Dilma contra o TCU, via Advocacia-Geral da União, foi mal recebida no TCU. Verdadeiro tiro no próprio pé.

INEXPRESSIVA E CARA, ESTATAL EPL ESCAPA DA DEGOLA
Dilma fecha ministérios, funde outros, reduz salários, mas não mexe no elefante branco que criou, EPL - Empresa de Planejamento e Logística, para seu amigo Bernardo Figueiredo, com o objetivo de tocar um projeto que não tem perigo de sair do papel: o trem-bala. De lá para cá, o País quebrou, os recursos minguaram, Figueiredo foi cuidar da vida, mas, só de aluguel, a EPL custa R$ 700 mil mensais ao contribuinte.

SEGUNDO TEMPO
Para o ex-presidente Lula, a reforma ministerial ainda não acabou. O chefão petista insiste na troca do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

ERA PRECISO CORAGEM
Na coletiva sobre golpe no TCU, domingo, teve ministro ruborizado. Não de vergonha, mas pelos goles para a defesa do indefensável.

FORA, DILMA
A petição eletrônica que pede o impeachment da presidente Dilma já somava ontem 1.086.000 assinaturas.

ELA FUMA CHARUTOS
Amigos íntimos guardam um dos últimos segredos de Dilma: o hábito de fumar charutos. Quando ela se delicia com as baforadas de puros habanos, na mais restrita intimidade, que ninguém ouse fazer fotos. Correria o risco de acabar nas masmorras do Palácio, se existissem.

CARIMBO DO PETROLÃO
Dos novos ministros de Dilma, André Figueiredo (Comunicações) foi o único que recebeu repasse de dinheiro de uma empreiteira enrolada no Petrolão na campanha eleitoral: R$ 100 mil da Queiroz Galvão.

VIROU FREGUÊS
É a segunda vez que Leonardo Picciani (PMDB-RJ) dá rasteira em Manoel Jr (PMDB-PB). Primeiro, Picciani levou a liderança da sigla na Câmara. Agora, emplacou Marcelo Castro (PMDB-PI) na Saúde.

PRIORIDADES DE MADAME
Dilma corrigiu a ordem para “Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos”, destacando no novo ministério a prioridade para mulher. E para realçar a desimportância que sempre conferiu a Direitos Humanos

BRASIL PERDEU O BONDE
Além de assustar o poderio chinês, o tratado Transpacífico, celebrado ontem, facilita o comércio com reduções e isenções e até facilita trocas simples, tipo queijos. No Brasil, até latinha de doce de leite argentino é apreendida pela atrasada Vigilância Sanitária como se fosse cocaína.

BANCADA DOS CENSURADOS
O PSOL se queixa de censura no jornal, na rádio e na TV Câmara. Assessores confirmam vetos a Molon (Rede-RJ), Jean Wyllys (RJ) Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Glauber Braga (RJ), do PSOL.

ESQUERDA ENCOLHE NA UNB
Amante de boquinhas e em silêncio diante do roubo à Petrobras, nos governos de Lula e Dilma, a esquerda perdeu pela quarta vez consecutiva as eleições para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília. Os vitoriosos tiveram quase 60% dos votos.

LINHA DE TIRO
A bancada carioca do PSD anda em linha de colisão com o ministro Gilberto Kassab (Cidades), que tenta manter Rogério Rosso (DF) como líder do partido em 2016. Tudo para ficar no governo.

PENSANDO BEM...
...a crise fez mais de 1 milhão pessoas perderem o emprego, em doze meses, mas a responsável por tudo isso continua mantendo o seu.

O Grilo Falante de Lula - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O palestrante Luiz Inácio da Silva é um sujeito de sorte. Antes de se consagrar com suas palestras internacionais, ele passou pela Presidência da República, onde não ganhava tão bem. Mas tinha bons amigos, especialmente na empreiteira Odebrecht, que lhe sopravam o que dizer nas reuniões com outros chefes de Estado. Os recados eram passados ao futuro palestrante, então presidente, sob o título "ajuda memória" - ou seja, os empreiteiros estavam ajudando o presidente a se lembrar de coisas úteis, uma espécie de transplante de consciência. A Odebrecht era o Grilo Falante de Lula.

Nem Pinóquio teve uma ajuda-memória tão-generosa. A de Lula se transformou em negócios de bilhões de reais - mas é bem verdade que Pinóquio não tinha um BNDES, só um Gepeto. É uma desvantagem considerável, especialmente porque Gepeto não fazia operações secretas, ao que se saiba. "O PR fez o lobby", escreveu o então ministro da Indústria e do Comércio aos amigos da Odebrecht, respondendo à cobrança da empreiteira sobre a defesa de seus interesses pelo PR Lula junto ao PR da Namíbia. Essa e outras ajudas memórias valiosas, reveladas pelo jornal O Globo, não tiveram nada de mais. Segundo todos os envolvidos, isso é normal.

A normalidade é tanta que a parceria foi profissionalizada. Quando Luiz Inácio terminou seu estágio como PR, foi contratado pela Odebrecht como palestrante. Nada mais justo. Com a quantidade de ajuda memória que ele recebera da empresa durante oito anos, haveria de ter muita coisa para contar pelo mundo. Foi uma história bonita. Lula soltinho, sem a agenda operária de PR, viajando pelos países nas asas do lobista da Odebrecht, fazendo brotar obras monumentais por aí e mandando Dilma e o BNDES bancá-las, enquanto botava para dentro cachês astronômicos como palestrante contratado da empresa ganhadora das obras. Normal.

A parceria também funcionou no Brasil, claro, com belos projetos como o estádio do Corinthians - que uniu seu time do coração com a sua empreiteira idem. Num drible desconcertante dos titãs, o Morumbi foi desclassificado para a Copa de 2014 e brotou em seu lugar o Itaquerão, por R$ 1 bilhão. Como não dava para Gepeto fazer a mágica, o Pinóquio PR chamou o bom e velho BNDES para operar mais esse milagre. Após alguns anos fazendo os bilhões escorrerem dos cofres públicos para parcerias interessantes como essas - incluindo as obras completas da Petrobras -, o palestrante e seu partido levaram o Brasil à breca. Ainda hoje, em meio à mais terrível crise das últimas décadas, que derrubou o aval para investimento no Brasil e fará dele um país mais pobre, a opinião pública se pergunta: como foi que isso aconteceu?

Graças a essa pergunta abilolada, o esquema parasitário que tomou de assalto o Estado brasileiro ainda permanece, incrivelmente, sediado no Palácio do Planalto. O tráfico de influência como meio de privatização de recursos públicos - através de parcerias, consultorias, convênios, mensalões e pixulecos mais ou menos desavergonhados - foi institucionalizado, de cabo a rabo, no governo petista. Lula, o palestrante, é investigado pelo Ministério Público por tráfico de influência internacional. O Brasil se surpreende porque quer: esse é o modus operandi de todos os companheiros que já caíram em desgraça - Vaccari, Delúbio, Erenice, Palocci, Dirceu, Valério, Youssef, Duque, Vargas, João Paulo, Rosemary .Faltou alguém? Ou melhor: sobrou alguém? 

Marcelo Odebrecht recomendou que Lula ressaltasse o papel de "pacificador e líder regional" do presidente de Angola. E assim foi feito. Deu para entender? O dono da empresa e cliente do governo era quase um adido cultural do presidente. Se o Brasil não consegue ver promiscuidade (ou seria obscenidade?) nesse enredo, melhor botar o Sergio Moro em cana e liberar o pixuleco.

Acaba de ser arquivado o inquérito contra Lula no mensalão. No auge do escândalo com a Odebrecht e demais envolvidas no petrolão, o PT bate seu próprio recorde de cinismo advogando a proibição das doações eleitorais de empresas. Pixuleco nunca mais. Ajuda-memória ao gigante: ou abre os olhos agora ou não verá as pegadas companheiras sendo mais uma vez apagadas. Aí os inocentes profissionais estarão prontos para o próximo golpe.

Façam a fila - J. R. GUZZO

REVISTA VEJA

Quando for escrita com mais calma, em algum momento do futuro, a história das horas de tormenta que vive hoje o governo Dilma Rousseff, é provável que um ou outro cronista mais atento às pequenas e grandes misérias da política brasileira chame atenção para um instante de comédia pura neste gravíssimo debate sobre o impeachment da presidente da República. A pátria, nada menos que a pátria, está vivendo uma das mais espetaculares tempestades de sua existência recente, ou pelo menos é isso que se ouve dia após dia — e de repente somos informados de que a deposição da presidente, antes de qualquer outra coisa, tem de passar pelo cartório. Isso mesmo: pelo cartório, como se faz para vender um carro usado ou tirar uma licença de camelô. No caso, por instrução do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o jurista Hélio Bicudo, autor do mais ilustre pedido de impeachment ora em circulação no território nacional, teve de levar de volta a São Paulo a papelada que tinha entregue ao Poder Legislativo, para registrá-la no 4º Tabelionato de Notas da Capital. Depor a presidente da República, neste país, exige firma reconhecida, carimbo, assinatura do tabelião.

Eis aí, em toda a sua majestade, o Brasil como ele é. Não é só isso, felizmente, porque existe vida inteligente fora do cartório. Mas sem isso não se faz nada. O futuro próximo de 200 milhões de brasileiros vai ser afetado diretamente pela imensa decisão que o Congresso Nacional tomará, de um jeito ou de outro, em relação ao mandato de Dilma. Mas aí está: ou se passa no cartório ou a coisa não anda. O presidente da Câmara, descrito como um dos homens mais poderosos da história moderna do Brasil, não pode fazer nada a respeito. O doutor Bicudo pode menos ainda. Aos 93 anos de idade, teve de ir em pessoa até o escrivão para provar que é mesmo o doutor Bicudo, e que a assinatura que colocou no seu pedido de impeachment não é falsa. Sentimos muito, doutor, mas nesses casos, e sabe lá Deus em quantos outros mais, é indispensável a comprovação "presencial"; só com isso o documento passa a ser autêntico. É cômico, sem dúvida. Daria para dizer, também, que é um momento de estupidez em estado bruto, desses que explicam por que há tanta dificuldade na sociedade brasileira para se desfrutar por aqui uma vida mais racional, produtiva e coerente com as realidades deste século XXI.

Naturalmente, parece que ninguém percebeu, mais uma vez, que estivesse acontecendo algo fora de propósito nessa história. O país está simplesmente dopado pela burocracia — não é mais capaz de estranhar nenhum tipo de disparate quando é submetido a cenas explícitas de papelório demente. E, se alguém notou alguma coisa, o máximo que fez foi dizer a si mesmo: "Sim, pensando bem, talvez não faça o menor sentido o cidadão passar pelo tabelião antes de solicitar a demissão da chefe de Estado e de governo — mas e daí? O Brasil é assim mesmo". O que temos então, no fim das contas, é a seguinte situação: despejar a presidente do Palácio do Planalto é obra dificílima, incerta e traumática, mas pode ser feita; fugir do cartório é impossível. Ninguém está dizendo, claro, que os cartórios brasileiros deveriam ser extintos, como a chibata da Armada, os juízes de fora ou os títulos de visconde. O país precisa de documentos que tenham fé pública; não dá para as pessoas saírem por aí, com um pedaço de papel na mão, declarando que são donas de uma casa ou que nasceram no dia que lhes der na telha. Mas ninguém pode achar, também, que o Brasil vai ser um lugar lógico enquanto não resolver seu conflito com uma das mais agressivas, atrasadas e perversas burocracias existentes sobre a face da Terra — e da qual os cartórios são apenas uma parte.

A ditadura da burocracia, com Dilma ou sem Dilma, condena o Brasil a viver sempre como um país de segunda categoria. Atrasa o progresso, pune o mérito, arruína a competição. Anula os benefícios da tecnologia e hostiliza a iniciativa individual. Custa empregos, produção e renda. Treina os funcionários do Estado para agirem como idiotas. Para completar, entre outras desgraças, é um hino à desigualdade. Quem tem dinheiro sempre pode recorrer ao despachante — ou, no caso das empresas, sobretudo as maiores, a departamentos dedicados unicamente a defender-se do papelório oficial. E os mais humildes, que vivem a aflição diária de estar "em ordem" com os documentos e não têm recursos para enfrentar essa penitência — nem tempo, pois precisam passar o dia inteiro no trabalho? Virem-se. Façam a fila.