O GLOBO - 15/06
Em 2010, o Brasil e o Vaticano assinaram um tratado de 20 pontos para regulamentar o relacionamento entre a República e a Sé. Como Estados soberanos, um e outro têm a liberdade de assinar convenções, e é o que fizeram. Mas, é de duvidosa competência das relações diplomáticas o ponto, consagrado no texto, que trata do ensino religioso no ciclo fundamental nas escolas do país.
À época, o tema foi alvo de intensos debates, em razão da laicidade do Estado garantida pela Constituição (de resto, pela tradição republicana que remonta à Carta de 1891, que enterrou constitucionalmente o Império, e com ele a então prevalente repartição do poder político entre Deus e Cesar).
Menos mal que o constituinte de 88 teve o cuidado de inscrever na Carta (art. 210) o reparo, em relação ao ensino religioso, de que se trata de matrícula facultativa. Esse entendimento é extensivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que reforça o pressuposto de a disciplina não ser obrigatória, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, “vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
Isso quer dizer que religião, de qualquer matriz, não pode ser ministrada na grade senão como objeto de estudo por seu aspecto cultural e histórico, jamais como forma de catequese. Como tema de interesse intelectual e pesquisas, com professores cumprindo seu papel pedagógico, e não como espaço para sectarismos de qualquer confissão religiosa.
A questão do ensino religioso na escola pública volta agora ao debate, na pauta do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que provoca a Corte a determinar que a disciplina é secular, de natureza não confessional. A ação (Adin), proposta pela Procuradoria-Geral da República, é um passo acertado para dirimir dúvidas quanto a limites e abrangência do que a Constituição permite nesse campo.
Assim como determina que o Estado é laico, expressamente vedando à União e a demais entes federativos ações para estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las ou manter com as ordens relações de dependência ou aliança, também a Carta garante a liberdade de culto religioso. Por óbvio, também protege a decisão do cidadão que não segue qualquer credo.
Esse não é o ponto da discussão. O que se bota agora na mesa são os riscos ao estado democrático de direito com a imposição, ao aluno e, por extensão, suas famílias, de celebrar em sala de aula qualquer rito. Até porque abre-se aí um campo para um risco adjacente — o de se permitir a infiltração no ensino público do vírus da intolerância religiosa, com a administração de uma moral única, o que se contrapõe aos princípios de uma sociedade pluralista, justa, democrática.
Não há outro caminho admissível, no julgamento da Adin, que não o de obedecer ao princípio constitucional da laicidade. A separação entre Estado e Igreja não é um capricho, mas uma conquista republicana.
segunda-feira, junho 15, 2015
O respeito a acordo - DENIS LERRER ROSENFIELD
O GLOBO - 15/06
Brasil, infelizmente, tem desenvolvido uma cultura de conflitos
Toda sociedade alicerçada na liberdade, em direitos e na segurança jurídica preza e respeita os seus acordos. Em situações deste tipo, demandas e interesses em conflito entram em processo de negociação e conciliação, em que as partes se reconhecem mutuamente enquanto portadoras de direitos. O progresso mede-se, assim, pela capacidade que cada um desenvolve de aceitar o outro como igual e em honrar o que foi acordado. Conflitos devem ser equacionados, sem o que o Estado termina vivendo em uma situação de completa instabilidade. Ninguém sabe o que esperar do dia de amanhã.
O Brasil, infelizmente, tem desenvolvido toda uma cultura de conflitos, como se pretensões de direitos devessem se resolver pela exclusão dos direitos de outros. Não apenas se aceita o conflito como, em alguns casos, chega-se a fazer o elogio da violência como um meio adequado de pressão. Tribunais são frequentemente deixados à mercê e, em seu lugar, surgem invasões de propriedades como se estas fossem um instrumento legítimo de pressão entre outros.
Fugindo a essa cultura, ocorreu no Paraná, em particular no município de Guarapuava, um conflito de direitos envolvendo a Cooperativa Agrária Agroindustrial, altamente produtiva e com todos os seus títulos de propriedade em ordem, e uma comunidade quilombola, reivindicando direitos sobre uma mesma área desta cooperativa.
O conflito durava anos e os ânimos só se acerbavam, quando ocorreu uma mediação entre as partes, feita, no último ano, pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Procurou-se a negociação e o envolvimento direto entre as partes envolvidas. Estava se desenhando um novo projeto, capaz, mesmo, de ser um exemplo nacional, um case, como se diz em linguagem empresarial.
A demanda quilombola inicial era, vou arredondar os números, de três mil hectares, demanda essa não aceita pela cooperativa. De um lado, títulos de propriedade legalmente registrados; de outro, um relatório antropológico determinando a mesma área como território quilombola. Nada que aproximasse as partes.
Após intensas negociações, que começaram com desconfianças mútuas, elas acordaram uma área a ser demarcada de aproximadamente 1.500 hectares, dando uma satisfação de direito a ambas. Houve um efetivo processo de reconhecimento, algo raro quando se trata de conflitos que envolvem movimentos sociais.
O acordo, ressalte-se, foi patrocinado pelo Incra e pelo MDA, que tiveram uma participação ativa em todo esse processo, contribuindo, decisivamente, para que fosse levado a bom termo. Em nenhum momento apostaram no conflito, mas na solução do problema. Muito particularmente, o Incra agiu como órgão de Estado que é, e não como defensor de uma das partes. Sua preocupação foi o Brasil, que está, evidentemente, acima de todos nós. Procurou, isto sim, avançar rumo a um novo modelo de resolução de conflitos sociais, baseado em decisões técnicas.
Foi editada uma portaria, de nº 5445, que selou esse acordo. Houve uma solenidade, no interior do Paraná, com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, do presidente do Incra e do diretor de ordenamento fundiário. O clima era de cordialidade, com as partes já vencendo a desconfiança anterior. A coroação, por assim dizer, deste processo foi um abraço de confraternização entre o presidente da Cooperativa Agrária, Jorge Karl, e a líder quilombola, Dona Ana. Para quem presenciou, foi um ato emocionante.
Tudo pacificado, ficaram as partes aguardando o decreto presidencial, pronto para assinatura desde dezembro do ano passado. Frise-se que assinatura do decreto é uma demanda de ambas as partes, sendo de seu comum interesse que tudo se resolva rapidamente. A cooperativa seria indenizada pelo justo valor de suas terras e os quilombolas entrariam em posse de, doravante, seu território. Nada aqui os distancia. Não há nenhum obstáculo à publicação deste decreto. Contudo, nada ocorreu depois.
No dia 31 de maio, um domingo, uma área da cooperativa foi invadida. A surpresa e a indignação não poderiam ser maiores, pois não foi este o desfecho almejado. O acordo foi violado e, em vez de uma negociação que tinha sido um sucesso, voltou-se ao velho esquema do conflito. Pode-se entender que as lideranças quilombolas já estivessem cansadas de esperar, porém, isto é de responsabilidade do governo e não da cooperativa. Logo, em vez da invasão da propriedade de um parceiro de acordo, poderiam ter invadido o Incra, o MDA ou o Palácio do Planalto. A cooperativa, observe-se, não tem nenhuma culpa nesta demora, que também lhe prejudica.
A demora governamental está produzindo um clima de insegurança para todas as partes e uma estranha sensação de que os respectivos direitos estão, de certa maneira, suspensos. O que era para ser um case nacional está se tornando um “contracase”! Quem se engajará em uma negociação se o seu resultado não for respeitado?
Para se ter uma ideia de quanto se havia avançado nas negociações, chegou-se a cogitar que os quilombolas poderiam tornar-se cooperados, uma vez cumpridos os critérios das cooperativas, o que lhes asseguraria as condições de seu desenvolvimento socioeconômico. A sua sustentabilidade estaria assegurada. Como fica agora o clima de confiança?
Urge que o governo retome a iniciativa, publicando o decreto correspondente e procedendo às etapas seguintes de indenização e emissão de posse do território, de modo que os diferentes direitos sejam efetivamente assegurados. Urge, igualmente, que a área invadida seja desocupada, restabelecendo o Estado de direito que foi violado.
Trata-se um caso individual, porém emblemático da situação nacional. Em vez do acirramento dos conflitos, devemos nos dirigir para o seu equacionamento. Em vez de processos de mútua exclusão entre as partes em disputa, o seu reconhecimento recíproco. Para isto, deve ser o governo rápido em suas decisões e equânime em suas decisões. Não é o que está acontecendo.
Brasil, infelizmente, tem desenvolvido uma cultura de conflitos
Toda sociedade alicerçada na liberdade, em direitos e na segurança jurídica preza e respeita os seus acordos. Em situações deste tipo, demandas e interesses em conflito entram em processo de negociação e conciliação, em que as partes se reconhecem mutuamente enquanto portadoras de direitos. O progresso mede-se, assim, pela capacidade que cada um desenvolve de aceitar o outro como igual e em honrar o que foi acordado. Conflitos devem ser equacionados, sem o que o Estado termina vivendo em uma situação de completa instabilidade. Ninguém sabe o que esperar do dia de amanhã.
O Brasil, infelizmente, tem desenvolvido toda uma cultura de conflitos, como se pretensões de direitos devessem se resolver pela exclusão dos direitos de outros. Não apenas se aceita o conflito como, em alguns casos, chega-se a fazer o elogio da violência como um meio adequado de pressão. Tribunais são frequentemente deixados à mercê e, em seu lugar, surgem invasões de propriedades como se estas fossem um instrumento legítimo de pressão entre outros.
Fugindo a essa cultura, ocorreu no Paraná, em particular no município de Guarapuava, um conflito de direitos envolvendo a Cooperativa Agrária Agroindustrial, altamente produtiva e com todos os seus títulos de propriedade em ordem, e uma comunidade quilombola, reivindicando direitos sobre uma mesma área desta cooperativa.
O conflito durava anos e os ânimos só se acerbavam, quando ocorreu uma mediação entre as partes, feita, no último ano, pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Procurou-se a negociação e o envolvimento direto entre as partes envolvidas. Estava se desenhando um novo projeto, capaz, mesmo, de ser um exemplo nacional, um case, como se diz em linguagem empresarial.
A demanda quilombola inicial era, vou arredondar os números, de três mil hectares, demanda essa não aceita pela cooperativa. De um lado, títulos de propriedade legalmente registrados; de outro, um relatório antropológico determinando a mesma área como território quilombola. Nada que aproximasse as partes.
Após intensas negociações, que começaram com desconfianças mútuas, elas acordaram uma área a ser demarcada de aproximadamente 1.500 hectares, dando uma satisfação de direito a ambas. Houve um efetivo processo de reconhecimento, algo raro quando se trata de conflitos que envolvem movimentos sociais.
O acordo, ressalte-se, foi patrocinado pelo Incra e pelo MDA, que tiveram uma participação ativa em todo esse processo, contribuindo, decisivamente, para que fosse levado a bom termo. Em nenhum momento apostaram no conflito, mas na solução do problema. Muito particularmente, o Incra agiu como órgão de Estado que é, e não como defensor de uma das partes. Sua preocupação foi o Brasil, que está, evidentemente, acima de todos nós. Procurou, isto sim, avançar rumo a um novo modelo de resolução de conflitos sociais, baseado em decisões técnicas.
Foi editada uma portaria, de nº 5445, que selou esse acordo. Houve uma solenidade, no interior do Paraná, com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, do presidente do Incra e do diretor de ordenamento fundiário. O clima era de cordialidade, com as partes já vencendo a desconfiança anterior. A coroação, por assim dizer, deste processo foi um abraço de confraternização entre o presidente da Cooperativa Agrária, Jorge Karl, e a líder quilombola, Dona Ana. Para quem presenciou, foi um ato emocionante.
Tudo pacificado, ficaram as partes aguardando o decreto presidencial, pronto para assinatura desde dezembro do ano passado. Frise-se que assinatura do decreto é uma demanda de ambas as partes, sendo de seu comum interesse que tudo se resolva rapidamente. A cooperativa seria indenizada pelo justo valor de suas terras e os quilombolas entrariam em posse de, doravante, seu território. Nada aqui os distancia. Não há nenhum obstáculo à publicação deste decreto. Contudo, nada ocorreu depois.
No dia 31 de maio, um domingo, uma área da cooperativa foi invadida. A surpresa e a indignação não poderiam ser maiores, pois não foi este o desfecho almejado. O acordo foi violado e, em vez de uma negociação que tinha sido um sucesso, voltou-se ao velho esquema do conflito. Pode-se entender que as lideranças quilombolas já estivessem cansadas de esperar, porém, isto é de responsabilidade do governo e não da cooperativa. Logo, em vez da invasão da propriedade de um parceiro de acordo, poderiam ter invadido o Incra, o MDA ou o Palácio do Planalto. A cooperativa, observe-se, não tem nenhuma culpa nesta demora, que também lhe prejudica.
A demora governamental está produzindo um clima de insegurança para todas as partes e uma estranha sensação de que os respectivos direitos estão, de certa maneira, suspensos. O que era para ser um case nacional está se tornando um “contracase”! Quem se engajará em uma negociação se o seu resultado não for respeitado?
Para se ter uma ideia de quanto se havia avançado nas negociações, chegou-se a cogitar que os quilombolas poderiam tornar-se cooperados, uma vez cumpridos os critérios das cooperativas, o que lhes asseguraria as condições de seu desenvolvimento socioeconômico. A sua sustentabilidade estaria assegurada. Como fica agora o clima de confiança?
Urge que o governo retome a iniciativa, publicando o decreto correspondente e procedendo às etapas seguintes de indenização e emissão de posse do território, de modo que os diferentes direitos sejam efetivamente assegurados. Urge, igualmente, que a área invadida seja desocupada, restabelecendo o Estado de direito que foi violado.
Trata-se um caso individual, porém emblemático da situação nacional. Em vez do acirramento dos conflitos, devemos nos dirigir para o seu equacionamento. Em vez de processos de mútua exclusão entre as partes em disputa, o seu reconhecimento recíproco. Para isto, deve ser o governo rápido em suas decisões e equânime em suas decisões. Não é o que está acontecendo.
PT sem petismo - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 15/06
A história do PT guardará o nome de João Vaccari, ex- tesoureiro do partido, preso por envolvimento com corrupção na Petrobras. Ele foi citado na abertura e no fechamento do 5 º Congresso do PT, em Salvador. Na quinta- feira à noite, lembrado por um militante, Vaccari ganhou três minutos de aplausos. No sábado à tarde, elogiado por Rui Falcão, presidente do partido, foi de novo demoradamente aplaudido.
NENHUM DOS 720 congressistas mencionou os nomes de José Dirceu, ex- ministro de Lula, e Delúbio Soares, ex- tesoureiro do PT, ambos condenados como mensaleiros. Foi como se jamais tivessem existido. Quanto à corrupção, assunto incômodo para petistas de todos os matizes, nada se discutiu no congresso. Por isso ficou de fora da "Carta de Salvador", documento com 3.834 palavras.
UM ANEXO À "Carta" reuniu as 13 resoluções aprovadas pelo congresso. Com 4.730 palavras, dedica à corrupção menos de 600. Dessas, 415 se ocupam do que os governos do PT fizeram para combatê-la. As demais informam que o partido promoverá uma campanha de comunicação a respeito. E criará um grupo de juristas progressistas para refletir sobre "a criminalização da política".
O CONGRESSO ensinou ou reforçou duas coisas: o PT está longe de morrer como querem seus adversários. E longe de voltar a se parecer com o que foi. Congresso de partido por aqui se resume a aclamar seus líderes e a deliberar sobre o que eles propõem. Em congresso do PT, a discussão corre solta. Quem tem mais votos leva. E, salvo Lula, os demais líderes não escapam a duras críticas.
ENTENDA- SE POR petismo um conjunto generoso de valores, princípios e boas ideias que foram desprezadas tão logo o partido chegou ao poder. Ou antes, quando Lula concluiu que, para o PT chegar lá, precisava jogar conforme as regras do jogo. Para tal orientou Dirceu. O partido fez concessões reprováveis. Mergulhou na lama. E está ameaçado de perder sua base social.
O PT NÃO ESTÁ apenas "machucado" como admite Lula. Atravessa a pior crise dos seus 35 anos. Reelegeu Dilma pelo pau do canto. E à custa de um formidável estelionato eleitoral. Nem Fernando Collor, deposto por corrupção, foi tão impopular quanto Dilma é. Os 30% dos brasileiros que preferiam o PT se reduziram a5%. O partido perdeu o monopólio das ruas desde 2013.
PARTE DOS PETISTAS que não se reconhece no atual PT alimentou o sonho de que o 5 º Congresso pudesse marcar o início da reconciliação entre o partido e o petismo. Pois sim... Obediente a Lula, a tendência majoritária impôs sua vontade sem ceder em absolutamente nada. De resto, algemou o partido ao governo. Optou assim pela paralisia. Foi o triunfo da insolência burra.
ENVELHECIDO, o PT avisou aos eventuais interessados: "Quem quiser venha conosco pelo que fizemos até aqui, e que já foi muito". Não acenou para eles: "Quem quiser venha conosco pelo que já fizemos e pelo que ainda pretendemos fazer". A saber: isso, aquilo e aquilo outro. Tópicos de uma nova agenda capaz de atrair uma nova esquerda e de agradar aqueles à procura de uma ideologia.
NA VÉSPERA DA instalação do congresso, a propósito de meios para financiar campanhas, Jaques Wagner, ministro da Defesa, disse que o PT não é melhor do que os outros. Portanto, não deve recusar dinheiro de empresas privadas. Ora vejam! O PT, que há 12 anos se apresentava como um partido diferente dos outros, suplica, agora, para ser tratado, pelo menos, como igual aos outros.
A história do PT guardará o nome de João Vaccari, ex- tesoureiro do partido, preso por envolvimento com corrupção na Petrobras. Ele foi citado na abertura e no fechamento do 5 º Congresso do PT, em Salvador. Na quinta- feira à noite, lembrado por um militante, Vaccari ganhou três minutos de aplausos. No sábado à tarde, elogiado por Rui Falcão, presidente do partido, foi de novo demoradamente aplaudido.
NENHUM DOS 720 congressistas mencionou os nomes de José Dirceu, ex- ministro de Lula, e Delúbio Soares, ex- tesoureiro do PT, ambos condenados como mensaleiros. Foi como se jamais tivessem existido. Quanto à corrupção, assunto incômodo para petistas de todos os matizes, nada se discutiu no congresso. Por isso ficou de fora da "Carta de Salvador", documento com 3.834 palavras.
UM ANEXO À "Carta" reuniu as 13 resoluções aprovadas pelo congresso. Com 4.730 palavras, dedica à corrupção menos de 600. Dessas, 415 se ocupam do que os governos do PT fizeram para combatê-la. As demais informam que o partido promoverá uma campanha de comunicação a respeito. E criará um grupo de juristas progressistas para refletir sobre "a criminalização da política".
O CONGRESSO ensinou ou reforçou duas coisas: o PT está longe de morrer como querem seus adversários. E longe de voltar a se parecer com o que foi. Congresso de partido por aqui se resume a aclamar seus líderes e a deliberar sobre o que eles propõem. Em congresso do PT, a discussão corre solta. Quem tem mais votos leva. E, salvo Lula, os demais líderes não escapam a duras críticas.
ENTENDA- SE POR petismo um conjunto generoso de valores, princípios e boas ideias que foram desprezadas tão logo o partido chegou ao poder. Ou antes, quando Lula concluiu que, para o PT chegar lá, precisava jogar conforme as regras do jogo. Para tal orientou Dirceu. O partido fez concessões reprováveis. Mergulhou na lama. E está ameaçado de perder sua base social.
O PT NÃO ESTÁ apenas "machucado" como admite Lula. Atravessa a pior crise dos seus 35 anos. Reelegeu Dilma pelo pau do canto. E à custa de um formidável estelionato eleitoral. Nem Fernando Collor, deposto por corrupção, foi tão impopular quanto Dilma é. Os 30% dos brasileiros que preferiam o PT se reduziram a5%. O partido perdeu o monopólio das ruas desde 2013.
PARTE DOS PETISTAS que não se reconhece no atual PT alimentou o sonho de que o 5 º Congresso pudesse marcar o início da reconciliação entre o partido e o petismo. Pois sim... Obediente a Lula, a tendência majoritária impôs sua vontade sem ceder em absolutamente nada. De resto, algemou o partido ao governo. Optou assim pela paralisia. Foi o triunfo da insolência burra.
ENVELHECIDO, o PT avisou aos eventuais interessados: "Quem quiser venha conosco pelo que fizemos até aqui, e que já foi muito". Não acenou para eles: "Quem quiser venha conosco pelo que já fizemos e pelo que ainda pretendemos fazer". A saber: isso, aquilo e aquilo outro. Tópicos de uma nova agenda capaz de atrair uma nova esquerda e de agradar aqueles à procura de uma ideologia.
NA VÉSPERA DA instalação do congresso, a propósito de meios para financiar campanhas, Jaques Wagner, ministro da Defesa, disse que o PT não é melhor do que os outros. Portanto, não deve recusar dinheiro de empresas privadas. Ora vejam! O PT, que há 12 anos se apresentava como um partido diferente dos outros, suplica, agora, para ser tratado, pelo menos, como igual aos outros.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
Lula desdenha de eventual busca e apreensão
O ex-presidente Lula disparou telefonemas a aliados no Congresso para afirmar que não vai passar disso a descoberta de que, por meio da sua ONG Instituto Lula e da sua empresa Lils (iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva), recebeu R$ 4,5 milhões da empreiteira Camargo Corrêa, acusada de roubar a Petrobras, fraudando licitações e contratos e subornando autoridades. Parece confiante que nada lhe acontecerá.
Acima do bem e do mal
Lula deu risada quando um senador do PMDB lembrou que poderia ser alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa e empresas.
Pedido de ajuda
Lula telefonou a deputados e senadores aliados preocupado com sua convocação para depor na CPI da Petrobras, pretendida pela oposição.
Nem pensar
No Congresso, poucos acreditam que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal tenham peito de fazer de Lula alvo das investigações.
Povo na rua
Petistas acham que o povo sairia às ruas se a Justiça decretasse a prisão de Lula ou determinasse busca e apreensão em sua casa.
Governador na pindaíba viaja na carona de Dilma
Queixando-se da crise a cada minuto, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), pediu ao ministro dos Transportes uma carona no avião de Dilma, para voltar a Brasília, logo após o casório da filha do vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB). Antonio Carlos Rodrigues ficou sem graça: sabe que Dilma não gosta de Rollemberg. E resolveu fazer consultas enquanto o candidato a carona aguardava.
Consulta
O ministro dos Transportes consultou Gilles Azevedo, formado e pós-doutorado em Dilma, sobre o pedido de carona de Rollemberg.
Clandestinidade
Experiente, Giles Azevedo disse que ministro tem poder para autorizar a carona: Dilma nem vai notar a presença de Rollemberg no avião...
Conseguiu
Rollemberg enfrentou certa humilhação, mas conseguiu a carona, economizando gastos com frete de jatinho ou com passagem aérea.
Eu fico
Só problemas de saúde podem afastar Lula da eleição em 2018, dizem seus defensores no Congresso do PT e nos vários partidos aliados. Ele parece disposto a correr o risco de reabrir a sua biografia, já escrita.
Mais ameaça
Peemedebistas não veem com bons olhos o projeto - discutido na miúda no congresso do PT - de Lula voltar a disputar a Presidência, em 2018. Maior aliado de Dilma e do PT nos últimos anos, o PMDB discute deixar a vice-presidência e lançar uma improvável candidatura própria.
Deputado gastão
Campeão de gastos com o cotão parlamentar na Câmara dos Deputados, verba que compensa gastos aleatórios dos parlamentares, Marcos Rogério (PDT) conseguiu torrar R$ 194 mil de janeiro a maio.
Explicações
O PSDB promete para esta semana requerimento de convocação do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores). Querem explicações sobre memorando de um diplomata para proteger Lula e a Odebrecht.
Fim do namoro
A Fecomércio de São Paulo não se animou com o dia dos namorados. Avalia que o cupido emagreceu. Os lojistas esperam declínio de 7,7% nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado.
Fifalão
Parlamentares envolvidos na criação da CPI da CBF suspeitam de irregularidades na Copa do Mundo no Brasil, ano passado. Dizem que a ligação com a CBF é inevitável e que vem aí o Fifalão .
Balança
Governistas apostam que, assim como o ministro Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil) não chega até o fim do governo Dilma. A ciumeira com o vice Michel Temer complica o petista.
Diaristas
O governo federal torrou R$ 156 milhões em diárias pagas a servidores desde o início do ano. A Anvisa desbancou o INPE e emplaca oito dos dez maiores diaristas , que faturaram, em média, R$ 45,5 mil cada.
Pensando bem...
... o negócio anda tão turbulento para o PT que Lula ainda carrega o cartão de crédito (vencido) emitido pelo partido, com bandeira Visa.
O ex-presidente Lula disparou telefonemas a aliados no Congresso para afirmar que não vai passar disso a descoberta de que, por meio da sua ONG Instituto Lula e da sua empresa Lils (iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva), recebeu R$ 4,5 milhões da empreiteira Camargo Corrêa, acusada de roubar a Petrobras, fraudando licitações e contratos e subornando autoridades. Parece confiante que nada lhe acontecerá.
Acima do bem e do mal
Lula deu risada quando um senador do PMDB lembrou que poderia ser alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa e empresas.
Pedido de ajuda
Lula telefonou a deputados e senadores aliados preocupado com sua convocação para depor na CPI da Petrobras, pretendida pela oposição.
Nem pensar
No Congresso, poucos acreditam que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal tenham peito de fazer de Lula alvo das investigações.
Povo na rua
Petistas acham que o povo sairia às ruas se a Justiça decretasse a prisão de Lula ou determinasse busca e apreensão em sua casa.
Governador na pindaíba viaja na carona de Dilma
Queixando-se da crise a cada minuto, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), pediu ao ministro dos Transportes uma carona no avião de Dilma, para voltar a Brasília, logo após o casório da filha do vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB). Antonio Carlos Rodrigues ficou sem graça: sabe que Dilma não gosta de Rollemberg. E resolveu fazer consultas enquanto o candidato a carona aguardava.
Consulta
O ministro dos Transportes consultou Gilles Azevedo, formado e pós-doutorado em Dilma, sobre o pedido de carona de Rollemberg.
Clandestinidade
Experiente, Giles Azevedo disse que ministro tem poder para autorizar a carona: Dilma nem vai notar a presença de Rollemberg no avião...
Conseguiu
Rollemberg enfrentou certa humilhação, mas conseguiu a carona, economizando gastos com frete de jatinho ou com passagem aérea.
Eu fico
Só problemas de saúde podem afastar Lula da eleição em 2018, dizem seus defensores no Congresso do PT e nos vários partidos aliados. Ele parece disposto a correr o risco de reabrir a sua biografia, já escrita.
Mais ameaça
Peemedebistas não veem com bons olhos o projeto - discutido na miúda no congresso do PT - de Lula voltar a disputar a Presidência, em 2018. Maior aliado de Dilma e do PT nos últimos anos, o PMDB discute deixar a vice-presidência e lançar uma improvável candidatura própria.
Deputado gastão
Campeão de gastos com o cotão parlamentar na Câmara dos Deputados, verba que compensa gastos aleatórios dos parlamentares, Marcos Rogério (PDT) conseguiu torrar R$ 194 mil de janeiro a maio.
Explicações
O PSDB promete para esta semana requerimento de convocação do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores). Querem explicações sobre memorando de um diplomata para proteger Lula e a Odebrecht.
Fim do namoro
A Fecomércio de São Paulo não se animou com o dia dos namorados. Avalia que o cupido emagreceu. Os lojistas esperam declínio de 7,7% nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado.
Fifalão
Parlamentares envolvidos na criação da CPI da CBF suspeitam de irregularidades na Copa do Mundo no Brasil, ano passado. Dizem que a ligação com a CBF é inevitável e que vem aí o Fifalão .
Balança
Governistas apostam que, assim como o ministro Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil) não chega até o fim do governo Dilma. A ciumeira com o vice Michel Temer complica o petista.
Diaristas
O governo federal torrou R$ 156 milhões em diárias pagas a servidores desde o início do ano. A Anvisa desbancou o INPE e emplaca oito dos dez maiores diaristas , que faturaram, em média, R$ 45,5 mil cada.
Pensando bem...
... o negócio anda tão turbulento para o PT que Lula ainda carrega o cartão de crédito (vencido) emitido pelo partido, com bandeira Visa.
domingo, junho 14, 2015
PIL, um teste para Dilma - SUELY CALDAS
O ESTADO DE S. PAULO - 14/06
Os governos do PT são bons em lançamentos e péssimos em execução. Em 2003, semana sim, outra também, o ex-presidente Lula lançava um novo programa de governo e escolhia para eles nomes chamativos como Meu Primeiro Emprego e Escola de Fábrica, que nunca saíram do papel. Alguns empacaram por incompetência na execução, outros foram abandonados sem terem sido tentados - até porque a estratégia era desviar a atenção da população da grave crise econômica do primeiro ano de Lula, quando o crescimento do PIB desabou para 0,5%. Ofuscando o presente e prometendo um futuro feliz, Lula foi driblando a realidade e atravessou 2003 sem perder popularidade, mesmo assumindo - até com certo exagero - a política econômica de FHC, que tanto condenara nos oito anos anteriores de governo tucano.
Dilma Rousseff acaba de lançar a segunda fase de seu Programa de Investimentos em Logística (PIL). Como em 2003 de Lula, este programa chega em momento de crise econômica, recessão, desemprego, queda de investimentos e outras mazelas herdadas do primeiro mandato de Dilma. Novamente, prometer um futuro feliz ajuda a tirar o foco da tristeza do presente e, quem sabe, até a melhorar a péssima popularidade da presidente. E mais: tem a vantagem adicional de tentar abater xingamentos e críticas de seu próprio partido, o PT, que prometia fazer do 5.º Congresso, encerrado ontem, um libelo de ataques à política econômica do governo. Claro,no estilo petista de ser, livrando Dilma, Mantega e outros responsáveis pelos erros e culpando o novato ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que veio para o governo convidado por Dilma exatamente para corrigir os estragos petistas.
O PIL do segundo mandato tem positivas diferenças em relação ao fiasco do primeiro, lançado em 2012. A volta do modelo de outorgas nas concessões e prometer taxas de retorno competitivas aos investidores mostram que alguma coisa o PT aprendeu, como reconheceu Dilma: "Aprendemos conosco e esse programa reflete esse aprendizado". Aquela obsessão de Dilma em fazer diferente de FHC foi amenizada e até a palavra privatização deixou de ser uma maldição, se não para o PT, pelo menos para ela e os companheiros que estão no governo.
A próxima etapa é o programa passar da concepção à ação. Aí é que a porca torce o rabo, é o teste decisivo para Dilma provar que de fato aprendeu e pode fazer florescer a competência e a eficiência que faltaram ao primeiro PIL. Não é mais permitido errar, como aconteceu na concessão de aeroportos, em que regras de licitação foram mudadas seguidamente para tentar encaixar a estatal Infraero como majoritária, e acabou saindo o inverso. Superar preconceitos ideológicos que descambam para inoportunas intervenções do Estado e uma boa dose de pragmatismo também ajudam. Mas não só.
Sem a percepção de credibilidade política e estabilidade de regras o investidor vacila e não investe. E o aval disso precisa ser dado pela presidente. Cabe a ela vir a público dar sua palavra, tranquilizar e garantir que as regras de concessão para rodovias, portos, aeroportos e ferrovias não mudarão no futuro, que o ministro Levy e suas metas de equilíbrio fiscal não estão no governo de passagem, só para arrumar a casa e depois voltarem o exagero de gastos, a política de privilégios, os desequilíbrios econômicos. Já aconteceu no governo Lula, e os empresários ficam ressabiados. Agora eles querem garantias de Dilma para decidirem investir.
A presidente, porém, não parece disposta a assumir esse compromisso. Reconhecer seus erros, então, nem pensar. Ela continua culpando a crise internacional. Até seu ex-marido e conselheiro, o advogado gaúcho Carlos Araújo, reconheceu em recente entrevista ao jornal O Globo: "O governo tomou consciência da gravidade da situação durante a campanha eleitoral. E aí, no meio da eleição, não tem como mudar a política econômica. E nem dá para falar em crise, sendo governo, durante uma campanha eleitoral". Já Dilma faz aquele olhar de paisagem...
Os governos do PT são bons em lançamentos e péssimos em execução. Em 2003, semana sim, outra também, o ex-presidente Lula lançava um novo programa de governo e escolhia para eles nomes chamativos como Meu Primeiro Emprego e Escola de Fábrica, que nunca saíram do papel. Alguns empacaram por incompetência na execução, outros foram abandonados sem terem sido tentados - até porque a estratégia era desviar a atenção da população da grave crise econômica do primeiro ano de Lula, quando o crescimento do PIB desabou para 0,5%. Ofuscando o presente e prometendo um futuro feliz, Lula foi driblando a realidade e atravessou 2003 sem perder popularidade, mesmo assumindo - até com certo exagero - a política econômica de FHC, que tanto condenara nos oito anos anteriores de governo tucano.
Dilma Rousseff acaba de lançar a segunda fase de seu Programa de Investimentos em Logística (PIL). Como em 2003 de Lula, este programa chega em momento de crise econômica, recessão, desemprego, queda de investimentos e outras mazelas herdadas do primeiro mandato de Dilma. Novamente, prometer um futuro feliz ajuda a tirar o foco da tristeza do presente e, quem sabe, até a melhorar a péssima popularidade da presidente. E mais: tem a vantagem adicional de tentar abater xingamentos e críticas de seu próprio partido, o PT, que prometia fazer do 5.º Congresso, encerrado ontem, um libelo de ataques à política econômica do governo. Claro,no estilo petista de ser, livrando Dilma, Mantega e outros responsáveis pelos erros e culpando o novato ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que veio para o governo convidado por Dilma exatamente para corrigir os estragos petistas.
O PIL do segundo mandato tem positivas diferenças em relação ao fiasco do primeiro, lançado em 2012. A volta do modelo de outorgas nas concessões e prometer taxas de retorno competitivas aos investidores mostram que alguma coisa o PT aprendeu, como reconheceu Dilma: "Aprendemos conosco e esse programa reflete esse aprendizado". Aquela obsessão de Dilma em fazer diferente de FHC foi amenizada e até a palavra privatização deixou de ser uma maldição, se não para o PT, pelo menos para ela e os companheiros que estão no governo.
A próxima etapa é o programa passar da concepção à ação. Aí é que a porca torce o rabo, é o teste decisivo para Dilma provar que de fato aprendeu e pode fazer florescer a competência e a eficiência que faltaram ao primeiro PIL. Não é mais permitido errar, como aconteceu na concessão de aeroportos, em que regras de licitação foram mudadas seguidamente para tentar encaixar a estatal Infraero como majoritária, e acabou saindo o inverso. Superar preconceitos ideológicos que descambam para inoportunas intervenções do Estado e uma boa dose de pragmatismo também ajudam. Mas não só.
Sem a percepção de credibilidade política e estabilidade de regras o investidor vacila e não investe. E o aval disso precisa ser dado pela presidente. Cabe a ela vir a público dar sua palavra, tranquilizar e garantir que as regras de concessão para rodovias, portos, aeroportos e ferrovias não mudarão no futuro, que o ministro Levy e suas metas de equilíbrio fiscal não estão no governo de passagem, só para arrumar a casa e depois voltarem o exagero de gastos, a política de privilégios, os desequilíbrios econômicos. Já aconteceu no governo Lula, e os empresários ficam ressabiados. Agora eles querem garantias de Dilma para decidirem investir.
A presidente, porém, não parece disposta a assumir esse compromisso. Reconhecer seus erros, então, nem pensar. Ela continua culpando a crise internacional. Até seu ex-marido e conselheiro, o advogado gaúcho Carlos Araújo, reconheceu em recente entrevista ao jornal O Globo: "O governo tomou consciência da gravidade da situação durante a campanha eleitoral. E aí, no meio da eleição, não tem como mudar a política econômica. E nem dá para falar em crise, sendo governo, durante uma campanha eleitoral". Já Dilma faz aquele olhar de paisagem...
Infiel à origem - DORA KRAMER
O Estado de S. Paulo - 14/06
O ex-presidente Luiz Inácio da Silva falou ao PT, no 5.º Congresso, como se os fatos e os atos pudessem ser apagados por gestos de vontade ou por simples obra da conveniência.
Na sexta-feira, em Salvador, Lula citou a campanha eleitoral de 1989 para lembrar aquele tempo em que “a gente vendia camiseta e adesivo de carro”. O intuito da recordação era o de incentivar os militantes a passear no passado, quando o PT, segundo ele, era vivido “com mais intensidade que hoje”.
O convite de retorno às origens inclui a ideia de levar os petistas a batalharem por doações individuais de dinheiro, a fim de “resolver parte dos problemas” do partido e – pelo que se depreende das intenções contidas na Carta de Salvador, principal documento do congresso – providenciar uma inflexão à esquerda.
O que seria isso? Uma readaptação da política de alianças, deixando agora de lado partidos do centro à direita com os quais o PT se aliou para governar. Muito bem. Mas não foi a direção do Partido dos Trabalhadores que em 2002 resolveu adernar ao centro-direita justamente com a meta de parar de perder eleições?
Mais: uma vez no poder, aliou-se ao que de mais conservador existia sob argumento de que não havia outra maneira de governar. Nada contra, uma escolha ditada pelas circunstâncias. É de se conferir, no entanto, o que acha disso a militância que na época não foi consultada a respeito.
Outro problema: se o PT optou por um caminho para ganhar, como espera vencer voltando à trilha que o levou à derrota por três eleições?
Pode-se argumentar que os tempos são outros. Perfeito. Mas a mudança foi para todos. Lula também mudou. E a percepção que se tem dele também. Hoje já não conta com a aura do mito intocável. É um político investigado por suspeita de praticar tráfico de influência em favor da construtora Norberto Odebrecht.
Contra ele existem outras questões, a respeito das quais deve explicações não esclarecidas. Por exemplo, as doações daquela empreiteira ao Instituto Lula (a título de quê?) e uma reunião com Paulo Roberto Costa – corrupto confesso – em 2006 no Palácio do Planalto para falar sobre Petrobrás. Assim constava na agenda oficial.
Com esse passivo – ao qual se pode acrescentar o apartamento triplex do Guarujá construído com dinheiro da cooperativa dos bancários, as viagens mundo afora financiadas por empreiteiras, hospedagens em hotéis de luxo pagas sabe-se lá por quem – fica bastante mais complicada a manutenção da simbologia do operário com identificação plena na camada do Brasil proletário.
Essas e outras perguntas até então não haviam sido feitas a Lula em campanhas presidenciais. Mas, em 2018, certamente serão postas e precisarão ser respondidas por ele se porventura vier a se candidatar.
Nessa hipótese, será uma reconciliação de construção difícil. Lula era o operário que havia sido aceito no paraíso. Uma vez lá, abusou, foi malvisto e por isso ensaia uma volta aos seus.
Estes, por sua vez, agora têm o direito de desconfiar dessa nova carta de intenções.
Provocações. Começa a se conversar na Câmara sobre a possibilidade de se apresentar uma proposta de referendo, plebiscito ou recall, no meio do mandato presidencial. Nada de sério, só mais uma invenção da reforma política.
Suas excelências, quando nada mais têm a fazer de útil, sacam de dentro da manga das camisas uma ideia inútil. Essa agora é uma delas. Pelo comezinho fato de que essa história não tem outro objetivo que não o de criar uma chateação para a presidente Dilma Rousseff. Isso dito de forma explícita por um líder do governo no Congresso.
O líder, integrante do PMDB, ainda faz a provocação lembrando que esse tipo de instrumento existe na Venezuela e que, por isso, é possível que agrade ao PT.
O ex-presidente Luiz Inácio da Silva falou ao PT, no 5.º Congresso, como se os fatos e os atos pudessem ser apagados por gestos de vontade ou por simples obra da conveniência.
Na sexta-feira, em Salvador, Lula citou a campanha eleitoral de 1989 para lembrar aquele tempo em que “a gente vendia camiseta e adesivo de carro”. O intuito da recordação era o de incentivar os militantes a passear no passado, quando o PT, segundo ele, era vivido “com mais intensidade que hoje”.
O convite de retorno às origens inclui a ideia de levar os petistas a batalharem por doações individuais de dinheiro, a fim de “resolver parte dos problemas” do partido e – pelo que se depreende das intenções contidas na Carta de Salvador, principal documento do congresso – providenciar uma inflexão à esquerda.
O que seria isso? Uma readaptação da política de alianças, deixando agora de lado partidos do centro à direita com os quais o PT se aliou para governar. Muito bem. Mas não foi a direção do Partido dos Trabalhadores que em 2002 resolveu adernar ao centro-direita justamente com a meta de parar de perder eleições?
Mais: uma vez no poder, aliou-se ao que de mais conservador existia sob argumento de que não havia outra maneira de governar. Nada contra, uma escolha ditada pelas circunstâncias. É de se conferir, no entanto, o que acha disso a militância que na época não foi consultada a respeito.
Outro problema: se o PT optou por um caminho para ganhar, como espera vencer voltando à trilha que o levou à derrota por três eleições?
Pode-se argumentar que os tempos são outros. Perfeito. Mas a mudança foi para todos. Lula também mudou. E a percepção que se tem dele também. Hoje já não conta com a aura do mito intocável. É um político investigado por suspeita de praticar tráfico de influência em favor da construtora Norberto Odebrecht.
Contra ele existem outras questões, a respeito das quais deve explicações não esclarecidas. Por exemplo, as doações daquela empreiteira ao Instituto Lula (a título de quê?) e uma reunião com Paulo Roberto Costa – corrupto confesso – em 2006 no Palácio do Planalto para falar sobre Petrobrás. Assim constava na agenda oficial.
Com esse passivo – ao qual se pode acrescentar o apartamento triplex do Guarujá construído com dinheiro da cooperativa dos bancários, as viagens mundo afora financiadas por empreiteiras, hospedagens em hotéis de luxo pagas sabe-se lá por quem – fica bastante mais complicada a manutenção da simbologia do operário com identificação plena na camada do Brasil proletário.
Essas e outras perguntas até então não haviam sido feitas a Lula em campanhas presidenciais. Mas, em 2018, certamente serão postas e precisarão ser respondidas por ele se porventura vier a se candidatar.
Nessa hipótese, será uma reconciliação de construção difícil. Lula era o operário que havia sido aceito no paraíso. Uma vez lá, abusou, foi malvisto e por isso ensaia uma volta aos seus.
Estes, por sua vez, agora têm o direito de desconfiar dessa nova carta de intenções.
Provocações. Começa a se conversar na Câmara sobre a possibilidade de se apresentar uma proposta de referendo, plebiscito ou recall, no meio do mandato presidencial. Nada de sério, só mais uma invenção da reforma política.
Suas excelências, quando nada mais têm a fazer de útil, sacam de dentro da manga das camisas uma ideia inútil. Essa agora é uma delas. Pelo comezinho fato de que essa história não tem outro objetivo que não o de criar uma chateação para a presidente Dilma Rousseff. Isso dito de forma explícita por um líder do governo no Congresso.
O líder, integrante do PMDB, ainda faz a provocação lembrando que esse tipo de instrumento existe na Venezuela e que, por isso, é possível que agrade ao PT.
González em Caracas - MARIO VARGAS LLOSA
O Estado de S. Paulo - 14/06
A visita do ex-presidente do governo da Espanha Felipe González, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), a Caracas, para participar de reunião da Mesa da União Democrática (MUD), coalizão de oposição ao presidente chavista Nicolás Maduro, teve grande repercussão na Venezuela. E não podia ser diferente. Militante clandestino de seu partido na ditadura franquista, o líder socialista tornou-se internacionalmente conhecido nos 14 anos (de 1982 a 1996) em que, no poder, ajudou a consolidar a democracia espanhola, que resistira a tentativas de golpe no governo anterior.
A visita de González ocorreu num momento delicado para as autoridades venezuelanas, que mantêm na prisão os principais líderes oposicionistas – entre eles Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, na Grande Caracas, e derrotado por Maduro na eleição presidencial, e Antonio Ledezma, preso em seu gabinete de prefeito da capital. López foi preso sob a acusação de incitação à violência nas manifestações de rua de 2014 e Ledezma, por atuar no que o governo chama de tentativa de golpe contra Maduro. Apesar da proximidade entre os países hispano-americanos e a Espanha, da qual foram colônias, Felipe González foi recebido de forma desrespeitosa e até insultuosa pelo governo chavista.
Por se ter mostrado muito “preocupado” com a situação da Venezuela, González foi acusado por Maduro de pertencer a uma “conspiração para desqualificar o governo revolucionário” desde “o eixo Bogotá-Madri-Miami”. Em seu Twitter, o presidente venezuelano, nos xingamentos de praxe contra quem quer se lhe oponha ou apoie a oposição, escreveu: “A extrema direita que deu golpes de Estado na Venezuela pretende impor uma chantagem internacional para que seus crimes fiquem impunes”. No passado, de acordo com sua versão, “as oligarquias corruptas entregaram o país a máfias espanholas que saquearam a Venezuela e hoje o povo se faz respeitar”. Esta acusação ganhou eco nas redes sociais, nas quais a militância chavista é muito ativa. Alguns “hashtags” reprovaram a visita, tida como “ingerência na política nacional”.
Antes de chegar a Caracas, González fora declarado persona non grata pelo Parlamento venezuelano. E, já no país, teve seu pedido de assessorar a defesa de López – que, segundo a agência OperaMundi, vive numa cela de 5,5 metros quadrados com “cama, colchão, almofada, cobertor, geladeira, forno micro-ondas com decodificador de satélite, biblioteca, mesa e cadeiras” – rejeitado pela presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Gladyz Gutiérrez, por não poder “exercer como profissional de Direito numa causa penal em território nacional”.
González respondeu às acusações de conspiração e aos insultos com firmeza e serenidade. Em entrevista coletiva, informou que acataria a decisão de não integrar a defesa de López. E, após ter visitado o ex-prefeito Ledezma, mantido em prisão domiciliar desde que teve operada uma hérnia abdominal, em 26 de abril, disse: “Finalmente, com a autorização, tivemos um encontro muito gratificante e cordial. Tanto o prefeito Ledezma como eu acreditamos que à Venezuela falta diálogo para resolver os problemas, mas já há um compromisso do presidente Maduro de convocar eleições legislativas. É preciso dialogar, recompor, reconciliar e reconstruir instituições”.
O cientista político argentino Juan Manuel Karg, simpatizante dos bolivarianos, reagiu à declaração com ironia: “González chegou a Caracas para contar a mais de 20 meios de comunicação que na Venezuela há liberdade de imprensa”.
Ironias à parte, com tom firme, mas cordial, o ex-presidente do governo espanhol cumpriu a missão que se impôs de fazer esforços internacionais para que a crise venezuelana seja superada, embora reconheça que esta seja uma tarefa difícil. Só com isso já fez mais do que o governo brasileiro, que tem forte influência sobre o país vizinho, mas, para não ferir suscetibilidades do parceiro chavista, nada tem feito de construtivo em favor da liberdade dos venezuelanos.
A visita do ex-presidente do governo da Espanha Felipe González, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), a Caracas, para participar de reunião da Mesa da União Democrática (MUD), coalizão de oposição ao presidente chavista Nicolás Maduro, teve grande repercussão na Venezuela. E não podia ser diferente. Militante clandestino de seu partido na ditadura franquista, o líder socialista tornou-se internacionalmente conhecido nos 14 anos (de 1982 a 1996) em que, no poder, ajudou a consolidar a democracia espanhola, que resistira a tentativas de golpe no governo anterior.
A visita de González ocorreu num momento delicado para as autoridades venezuelanas, que mantêm na prisão os principais líderes oposicionistas – entre eles Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, na Grande Caracas, e derrotado por Maduro na eleição presidencial, e Antonio Ledezma, preso em seu gabinete de prefeito da capital. López foi preso sob a acusação de incitação à violência nas manifestações de rua de 2014 e Ledezma, por atuar no que o governo chama de tentativa de golpe contra Maduro. Apesar da proximidade entre os países hispano-americanos e a Espanha, da qual foram colônias, Felipe González foi recebido de forma desrespeitosa e até insultuosa pelo governo chavista.
Por se ter mostrado muito “preocupado” com a situação da Venezuela, González foi acusado por Maduro de pertencer a uma “conspiração para desqualificar o governo revolucionário” desde “o eixo Bogotá-Madri-Miami”. Em seu Twitter, o presidente venezuelano, nos xingamentos de praxe contra quem quer se lhe oponha ou apoie a oposição, escreveu: “A extrema direita que deu golpes de Estado na Venezuela pretende impor uma chantagem internacional para que seus crimes fiquem impunes”. No passado, de acordo com sua versão, “as oligarquias corruptas entregaram o país a máfias espanholas que saquearam a Venezuela e hoje o povo se faz respeitar”. Esta acusação ganhou eco nas redes sociais, nas quais a militância chavista é muito ativa. Alguns “hashtags” reprovaram a visita, tida como “ingerência na política nacional”.
Antes de chegar a Caracas, González fora declarado persona non grata pelo Parlamento venezuelano. E, já no país, teve seu pedido de assessorar a defesa de López – que, segundo a agência OperaMundi, vive numa cela de 5,5 metros quadrados com “cama, colchão, almofada, cobertor, geladeira, forno micro-ondas com decodificador de satélite, biblioteca, mesa e cadeiras” – rejeitado pela presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Gladyz Gutiérrez, por não poder “exercer como profissional de Direito numa causa penal em território nacional”.
González respondeu às acusações de conspiração e aos insultos com firmeza e serenidade. Em entrevista coletiva, informou que acataria a decisão de não integrar a defesa de López. E, após ter visitado o ex-prefeito Ledezma, mantido em prisão domiciliar desde que teve operada uma hérnia abdominal, em 26 de abril, disse: “Finalmente, com a autorização, tivemos um encontro muito gratificante e cordial. Tanto o prefeito Ledezma como eu acreditamos que à Venezuela falta diálogo para resolver os problemas, mas já há um compromisso do presidente Maduro de convocar eleições legislativas. É preciso dialogar, recompor, reconciliar e reconstruir instituições”.
O cientista político argentino Juan Manuel Karg, simpatizante dos bolivarianos, reagiu à declaração com ironia: “González chegou a Caracas para contar a mais de 20 meios de comunicação que na Venezuela há liberdade de imprensa”.
Ironias à parte, com tom firme, mas cordial, o ex-presidente do governo espanhol cumpriu a missão que se impôs de fazer esforços internacionais para que a crise venezuelana seja superada, embora reconheça que esta seja uma tarefa difícil. Só com isso já fez mais do que o governo brasileiro, que tem forte influência sobre o país vizinho, mas, para não ferir suscetibilidades do parceiro chavista, nada tem feito de construtivo em favor da liberdade dos venezuelanos.
Tergiversar em alemão - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 14/06
A presidente Dilma Rousseff disse a Deutsche Welle coisas de impressionar. Falou que chegar a um acordo entre Mercosul e União Europeia "depende das duas partes". De quem mais, não é mesmo? E tergiversou sobre a Venezuela. A fala do ex-presidente Óscar Arias sobre o tema foi límpida. Segundo Arias, a Venezuela não é mais uma democracia e é inexplicável o silêncio dos países da região.
O ganhador do Nobel da Paz foi simples, direto, convincente. Explicou que o que se trata é de um país em que as eleições foram usadas para enfraquecer as instituições democráticas. É mesmo inexplicável o silêncio do Brasil ao que acontece por lá. A Deutsche Welle deu uma oportunidade para a presidente Dilma se explicar e perguntou o seguinte: "O mundo observa com preocupação a situação da Venezuela, o governo alemão e a Comissão de Direitos Humanos da ONU já se manifestaram preocupados. Como a senhora avalia a situação do país vizinho?" Era hora de, afinal, deixar claro de que lado está a diplomacia brasileira depois de tão longo silêncio e tantas oportunidades perdidas. A presidente deu uma resposta estranha. Começou defendendo a democracia, lembrando que tivemos ditaduras na região e, quando respondeu a questão, disse: - Nós estruturamos toda uma política de apoio e de colocação de determinados marcos na relação com a Venezuela, no sentido de que a oposição e a situação, o governo e a oposição, respeitem os marcos institucionais democráticos legais da Venezuela - disse Dilma.
A oposição tem líderes encarcerados sem acusações convincentes. Eles não puderam ser visitados pelo ex-presidente espanhol Felipe González. Não há acusação clara contra eles. Não foi feito o devido processo legal. E não é, portanto, a oposição que ameaça os "marcos institucionais, democráticos, legais" da Venezuela. Ela tem tentado, dentro do confinado espaço institucional que o chavismo impôs ao país, fazer o seu papel. Não há como tratar os dois lados como se fossem igualmente ameaças à democracia. Um lado prendeu, o outro está preso, e a presidente Dilma sabe muito bem o que isso significa.
A rádio Deutsche Welle insistiu no tema, porque a resposta era insuficiente. Argumentou que a presidente é criticada por não ter uma posição mais firme sobre a perseguição à oposição na Venezuela. Dilma tergiversou. "Muita gente gostaria que virássemos as costas para a Venezuela, como muito tempo foi feito com Cuba." Comparação indevida. A Venezuela faz parte do Mercosul, que tem como uma das suas cláusulas fundadoras o compromisso com a democracia, portanto, o silêncio sobre o que acontece lá é, como disse o vencedor do prêmio Nobel, "inexplicável". A presidente continuou respondendo sobre Cuba, a respeito da qual não havia sido perguntada. Falou do apoio do Brasil ao país, do financiamento do Porto de Mariel, da reaproximação entre Havana e Washington. Quando, afinal, voltou à Venezuela afirmou: "Nós não somos golpistas. Nós não somos também de interferências e intervenções em países irmãos".
Essa frase transforma o Paraguai em primo. Irmão é que não é, porque lá houve interferência. O país ouviu críticas fortes e foi suspenso temporariamente do Mercosul quando o ex-presidente Fernando Lugo sofreu impeachment num processo sumário, apesar de estar previsto pela Constituição do país. Naquele caso, valeu a cláusula democrática do bloco, e o Brasil "virou as costas" para o Paraguai por vários meses. Agora, o mesmo governo acha interferência indevida exigir respeito às liberdades individuais de líderes oposicionistas e à liberdade de imprensa na Venezuela.
A empresa de radiodifusão alemã não se deu por satisfeita e nem deveria, já que a presidente não respondera a questão. Disse que todos esperam que o Brasil, pelo seu poder na região, se posicione de forma mais contundente sobre a repressão. "Eles vão esperar para sempre, não vai ter uma forma mais firme de posicionamento?"
Dilma então respondeu que o Brasil jamais será uma potência "de porrete na mão" e que não seria um "interventor". Ninguém falara em intervenção, no sentido de uso da força, nem em porrete. O que se quer da presidente é uma condenação à violação flagrante dos princípios democráticos na Venezuela. O silêncio é inexplicável.
A presidente Dilma Rousseff disse a Deutsche Welle coisas de impressionar. Falou que chegar a um acordo entre Mercosul e União Europeia "depende das duas partes". De quem mais, não é mesmo? E tergiversou sobre a Venezuela. A fala do ex-presidente Óscar Arias sobre o tema foi límpida. Segundo Arias, a Venezuela não é mais uma democracia e é inexplicável o silêncio dos países da região.
O ganhador do Nobel da Paz foi simples, direto, convincente. Explicou que o que se trata é de um país em que as eleições foram usadas para enfraquecer as instituições democráticas. É mesmo inexplicável o silêncio do Brasil ao que acontece por lá. A Deutsche Welle deu uma oportunidade para a presidente Dilma se explicar e perguntou o seguinte: "O mundo observa com preocupação a situação da Venezuela, o governo alemão e a Comissão de Direitos Humanos da ONU já se manifestaram preocupados. Como a senhora avalia a situação do país vizinho?" Era hora de, afinal, deixar claro de que lado está a diplomacia brasileira depois de tão longo silêncio e tantas oportunidades perdidas. A presidente deu uma resposta estranha. Começou defendendo a democracia, lembrando que tivemos ditaduras na região e, quando respondeu a questão, disse: - Nós estruturamos toda uma política de apoio e de colocação de determinados marcos na relação com a Venezuela, no sentido de que a oposição e a situação, o governo e a oposição, respeitem os marcos institucionais democráticos legais da Venezuela - disse Dilma.
A oposição tem líderes encarcerados sem acusações convincentes. Eles não puderam ser visitados pelo ex-presidente espanhol Felipe González. Não há acusação clara contra eles. Não foi feito o devido processo legal. E não é, portanto, a oposição que ameaça os "marcos institucionais, democráticos, legais" da Venezuela. Ela tem tentado, dentro do confinado espaço institucional que o chavismo impôs ao país, fazer o seu papel. Não há como tratar os dois lados como se fossem igualmente ameaças à democracia. Um lado prendeu, o outro está preso, e a presidente Dilma sabe muito bem o que isso significa.
A rádio Deutsche Welle insistiu no tema, porque a resposta era insuficiente. Argumentou que a presidente é criticada por não ter uma posição mais firme sobre a perseguição à oposição na Venezuela. Dilma tergiversou. "Muita gente gostaria que virássemos as costas para a Venezuela, como muito tempo foi feito com Cuba." Comparação indevida. A Venezuela faz parte do Mercosul, que tem como uma das suas cláusulas fundadoras o compromisso com a democracia, portanto, o silêncio sobre o que acontece lá é, como disse o vencedor do prêmio Nobel, "inexplicável". A presidente continuou respondendo sobre Cuba, a respeito da qual não havia sido perguntada. Falou do apoio do Brasil ao país, do financiamento do Porto de Mariel, da reaproximação entre Havana e Washington. Quando, afinal, voltou à Venezuela afirmou: "Nós não somos golpistas. Nós não somos também de interferências e intervenções em países irmãos".
Essa frase transforma o Paraguai em primo. Irmão é que não é, porque lá houve interferência. O país ouviu críticas fortes e foi suspenso temporariamente do Mercosul quando o ex-presidente Fernando Lugo sofreu impeachment num processo sumário, apesar de estar previsto pela Constituição do país. Naquele caso, valeu a cláusula democrática do bloco, e o Brasil "virou as costas" para o Paraguai por vários meses. Agora, o mesmo governo acha interferência indevida exigir respeito às liberdades individuais de líderes oposicionistas e à liberdade de imprensa na Venezuela.
A empresa de radiodifusão alemã não se deu por satisfeita e nem deveria, já que a presidente não respondera a questão. Disse que todos esperam que o Brasil, pelo seu poder na região, se posicione de forma mais contundente sobre a repressão. "Eles vão esperar para sempre, não vai ter uma forma mais firme de posicionamento?"
Dilma então respondeu que o Brasil jamais será uma potência "de porrete na mão" e que não seria um "interventor". Ninguém falara em intervenção, no sentido de uso da força, nem em porrete. O que se quer da presidente é uma condenação à violação flagrante dos princípios democráticos na Venezuela. O silêncio é inexplicável.
Maioridade e tudo o mais - FERNANDO GABEIRA
O GLOBO - 14/06
Não se examina o fracasso de projeto mais liberal e a violência urbana
A redução da maioridade penal entrou na agenda política. Já era discutida nas ruas e insistentemente martelada nos programas populares de TV e rádio. É um fato de nossa experiência cotidiana: os meninos de hoje amadurecem mais cedo, sobretudo os que enfrentam as asperezas da rua. Ao ver uma sucessão de crimes cometidos por adolescentes que voltam às ruas, um grande número de pessoas se inclina claramente pela redução da maioridade penal.
Projetado numa decisão do Congresso, este desejo majoritário, certamente, vai se desdobrar numa vitória da tese. Mas os problemas não acabam aí. Abre-se todo um caminho espinhoso para colocar em prática a decisão majoritária, um deles é o evidente gargalo do sistema penitenciário brasileiro. Ao ler sobre a experiência americana, percebi que o Brasil não deveria se limitar ao tema da maioridade penal. Lá, com mais tempo de experiência em prender adolescentes, eles não recuaram na idade penal. No entanto, estão descobrindo, gradativamente, que é mais negócio investir na recuperação dos jovens criminosos e não hesitam em avançar nessa direção.
Ao respeitar a opção majoritária, o Brasil precisaria combinar essas políticas. O problema é que quase não há dinheiro para as prisões, quanto mais para projetos. Não posso imaginar o que aconteceria se o país executasse numa só semana os 300 mil mandatos de prisão. O Estatuto do Adolescente continha boas intenções. Mas a própria relatora do projeto, Rita Camata, admitiu que muitos dos seus aspectos positivos foram deixados de lado. Muitos o veem hoje como uma causa da criminalidade juvenil.
O debate sobre a redução da maioridade penal desponta como um fato isolado. Os que são favor ou contra podem se sentir vitoriosos ou derrotados. Mas as outras variáveis continuam nos desafiando. Ao reduzir a maioridade, estaremos mais próximos aos Estados Unidos no que diz respeito à lei, mas, na prática, não estaremos no mesmo caminho de investir, apostar na flexibilidade da juventude.
Muitos podem ver na redução da maioridade um retrocesso. No entanto, não se examina o fracasso de um projeto mais liberal e o crescente processo de violência urbana. O que as pessoas parecem dizer é isto: vocês tiveram a oportunidade de fazer diferente, mas não está dando certo; por que não tentar o caminho apontado pela maioria?
A julgar pelo clima no próprio Congresso, acho que a redução passa. Mas tanto vencedores como vencidos, nesse tópico particular, têm muito a discutir sobre o futuro imediato. Abre-se um abismo entre o político no sentido mais amplo e a estrita preocupação eleitoral. Para esta última, uma simples votação isolada basta para agradar aos eleitores.
Em termos políticos, é preciso construir uma agenda de segurança. São muitos anos de desprezo pelo tema. Tanto Fernando Henrique quanto Lula não se anteciparam diante da gravidade do problema. Dilma apenas recitou uma política escrita para ela, e assim foi porque estaria na lista de perguntas no debate. Às vezes essa distância que os políticos tomam da segurança lembra-me a distância de algumas redações no passado de sua seção policial. Não era considerado um tema nobre, como a educação, diplomacia, estava sempre envolto em situações desagradáveis de crime e castigo. Uma política de segurança adequada às circunstâncias nacionais é uma dívida de nossa geração de políticos. Assim como ficamos devendo uma resposta a outro tema inconveniente: o saneamento básico. Nesse particular, a política brasileira é romântica e aristocrática; não mexe com crimes nem com o esgoto. Se olhamos um pouco melhor, revela-se nele também o lado pragmático: obras subterrâneas não aparecem nem rendem votos; a segurança, tratamos, de vez em quando, com uma decisão popular para acalmar os ânimos.
Procuro seguir as lições do escritor americano H. D. Trudeau: para conhecer bem um país é preciso visitar suas cadeias. O que vejo são bombas relógio. Mas as ruas já estão bastante complicadas. Se a política demorou a se dar conta da necessidade de uma verdadeira política de segurança, pelo menos vive um momento em que a tecnologia e a interatividade podem indicar soluções mais baratas e eficazes.
Não são milagrosas. Mas se temos pouco dinheiro, a inteligência pode ser um fator decisivo. A ausência dos dois é uma combinação insuperável. Lembro-me que no princípio do governo formulei um pequeno projeto para reduzir motins nas cadeias. Consistia numa rede na qual as penitenciárias fariam um relatório cotidiano e um pequeno núcleo os analisaria. Em quantos lugares as reclamações diárias sobre a comida estragada não eram algo controlável antes de resultar em violência?
Com o tempo, percebi também a importância do trabalho dos ingleses, que monitoram os presos e evitam inúmeros crimes na cadeia. Aqui no Brasil, às vezes, achávamos que, ao perder a liberdade, as pessoas não têm mais chance de cometer crimes. Hoje essa ilusão desmoronou. De ilusão em ilusão caída, quem sabe não chegamos lá?
Não se examina o fracasso de projeto mais liberal e a violência urbana
A redução da maioridade penal entrou na agenda política. Já era discutida nas ruas e insistentemente martelada nos programas populares de TV e rádio. É um fato de nossa experiência cotidiana: os meninos de hoje amadurecem mais cedo, sobretudo os que enfrentam as asperezas da rua. Ao ver uma sucessão de crimes cometidos por adolescentes que voltam às ruas, um grande número de pessoas se inclina claramente pela redução da maioridade penal.
Projetado numa decisão do Congresso, este desejo majoritário, certamente, vai se desdobrar numa vitória da tese. Mas os problemas não acabam aí. Abre-se todo um caminho espinhoso para colocar em prática a decisão majoritária, um deles é o evidente gargalo do sistema penitenciário brasileiro. Ao ler sobre a experiência americana, percebi que o Brasil não deveria se limitar ao tema da maioridade penal. Lá, com mais tempo de experiência em prender adolescentes, eles não recuaram na idade penal. No entanto, estão descobrindo, gradativamente, que é mais negócio investir na recuperação dos jovens criminosos e não hesitam em avançar nessa direção.
Ao respeitar a opção majoritária, o Brasil precisaria combinar essas políticas. O problema é que quase não há dinheiro para as prisões, quanto mais para projetos. Não posso imaginar o que aconteceria se o país executasse numa só semana os 300 mil mandatos de prisão. O Estatuto do Adolescente continha boas intenções. Mas a própria relatora do projeto, Rita Camata, admitiu que muitos dos seus aspectos positivos foram deixados de lado. Muitos o veem hoje como uma causa da criminalidade juvenil.
O debate sobre a redução da maioridade penal desponta como um fato isolado. Os que são favor ou contra podem se sentir vitoriosos ou derrotados. Mas as outras variáveis continuam nos desafiando. Ao reduzir a maioridade, estaremos mais próximos aos Estados Unidos no que diz respeito à lei, mas, na prática, não estaremos no mesmo caminho de investir, apostar na flexibilidade da juventude.
Muitos podem ver na redução da maioridade um retrocesso. No entanto, não se examina o fracasso de um projeto mais liberal e o crescente processo de violência urbana. O que as pessoas parecem dizer é isto: vocês tiveram a oportunidade de fazer diferente, mas não está dando certo; por que não tentar o caminho apontado pela maioria?
A julgar pelo clima no próprio Congresso, acho que a redução passa. Mas tanto vencedores como vencidos, nesse tópico particular, têm muito a discutir sobre o futuro imediato. Abre-se um abismo entre o político no sentido mais amplo e a estrita preocupação eleitoral. Para esta última, uma simples votação isolada basta para agradar aos eleitores.
Em termos políticos, é preciso construir uma agenda de segurança. São muitos anos de desprezo pelo tema. Tanto Fernando Henrique quanto Lula não se anteciparam diante da gravidade do problema. Dilma apenas recitou uma política escrita para ela, e assim foi porque estaria na lista de perguntas no debate. Às vezes essa distância que os políticos tomam da segurança lembra-me a distância de algumas redações no passado de sua seção policial. Não era considerado um tema nobre, como a educação, diplomacia, estava sempre envolto em situações desagradáveis de crime e castigo. Uma política de segurança adequada às circunstâncias nacionais é uma dívida de nossa geração de políticos. Assim como ficamos devendo uma resposta a outro tema inconveniente: o saneamento básico. Nesse particular, a política brasileira é romântica e aristocrática; não mexe com crimes nem com o esgoto. Se olhamos um pouco melhor, revela-se nele também o lado pragmático: obras subterrâneas não aparecem nem rendem votos; a segurança, tratamos, de vez em quando, com uma decisão popular para acalmar os ânimos.
Procuro seguir as lições do escritor americano H. D. Trudeau: para conhecer bem um país é preciso visitar suas cadeias. O que vejo são bombas relógio. Mas as ruas já estão bastante complicadas. Se a política demorou a se dar conta da necessidade de uma verdadeira política de segurança, pelo menos vive um momento em que a tecnologia e a interatividade podem indicar soluções mais baratas e eficazes.
Não são milagrosas. Mas se temos pouco dinheiro, a inteligência pode ser um fator decisivo. A ausência dos dois é uma combinação insuperável. Lembro-me que no princípio do governo formulei um pequeno projeto para reduzir motins nas cadeias. Consistia numa rede na qual as penitenciárias fariam um relatório cotidiano e um pequeno núcleo os analisaria. Em quantos lugares as reclamações diárias sobre a comida estragada não eram algo controlável antes de resultar em violência?
Com o tempo, percebi também a importância do trabalho dos ingleses, que monitoram os presos e evitam inúmeros crimes na cadeia. Aqui no Brasil, às vezes, achávamos que, ao perder a liberdade, as pessoas não têm mais chance de cometer crimes. Hoje essa ilusão desmoronou. De ilusão em ilusão caída, quem sabe não chegamos lá?
A destruição da Venezuela - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 14/06
De Felipe González, ex-presidente do governo espanhol, de volta à Espanha depois de uma passagem de dois dias pela Venezuela: "A Venezuela é um país em processo de destruição".
Exagero de um dos incontáveis conspiradores que o governo do país descobre cada vez que é criticado?
Pode ser, mas é mais provavelmente a constatação de uma realidade que nem mesmo chavistas de carteirinha conseguem negar.
Exemplo: Jorge Giordani, ministro durante longo tempo com Hugo Chávez e um dos primeiros vice-presidentes de Nicolás Maduro.
Ele acaba de apontar para o portal Aporrea, de defesa do regime chavista, "a grave distorção que sofre a economia venezuelana".
Trata-se de "uma bomba-relógio", que tem muitas causas, entre elas "a falta de liderança".
Para Giordani, o país não tem rumo, particularmente na economia. "Estamos assim: conforme as coisas vêm, vamos vendo."
Todo o mundo sabe como "as coisas vêm" nos últimos anos: inflação recorde, desabastecimento idem, para não falar na insegurança coletiva em um país com o segundo maior número de homicídios por 100 mil habitantes, atrás de Honduras.
No plano institucional, a destruição da Venezuela é vista assim por duas analistas do Centro para a Aplicação de Ações e Estratégias Não Violentas: "Durante o governo de Hugo Chávez, suas políticas se arrastavam nos limites da ditadura. Hoje, dois anos após a morte de Chávez, seu sucessor cruzou o limite do autoritarismo para a ditadura", escrevem Srdja Popovic e Victoria Porell.
Já no plano social, o descontrole absurdo da economia no período Maduro (embora as sementes tenham sido plantadas por seu antecessor) leva a ameaçar fortemente os inequívocos avanços sociais da era Hugo Chávez (1999-2013).
É o que mostra claramente relatório do Provea (Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos), ONG a que Maduro recorreu quando era líder sindical.
O presidente "está causando o maior retrocesso em direitos sociais das últimas décadas", diz a "El Nacional" Rafael Uzcátegui, o coordenador-geral da instituição.
Mais: "Se a tendência se mantiver, no fim de 2015 teremos na Venezuela a mesma quantidade de pobres que existia em 2000, quando se contabilizavam 10.954.595 pessoas em tal situação".
Como a população total da Venezuela é de 31,5 milhões, tem-se, portanto, que mais de um terço é pobre.
Suspeito que a desconfiança em relação à liderança de Maduro tenha contagiado até os mais altos escalões bolivarianos.
Não seria essa a explicação para a recém-encerrada missão de Diosdado Cabello ao Brasil, para explorar acordos?
É uma iniciativa muito mais adequada ao Executivo de Maduro do que ao Legislativo que lidera Cabello.
Como, segundo o ex-ministro do Planejamento Giordani, a economia é tocada na base da improvisação, talvez Cabello tenha resolvido agir.
Mesmo que seja assim, são projetos de maturação demorada, pelo que a destruição da Venezuela não está em via de interrupção.
De Felipe González, ex-presidente do governo espanhol, de volta à Espanha depois de uma passagem de dois dias pela Venezuela: "A Venezuela é um país em processo de destruição".
Exagero de um dos incontáveis conspiradores que o governo do país descobre cada vez que é criticado?
Pode ser, mas é mais provavelmente a constatação de uma realidade que nem mesmo chavistas de carteirinha conseguem negar.
Exemplo: Jorge Giordani, ministro durante longo tempo com Hugo Chávez e um dos primeiros vice-presidentes de Nicolás Maduro.
Ele acaba de apontar para o portal Aporrea, de defesa do regime chavista, "a grave distorção que sofre a economia venezuelana".
Trata-se de "uma bomba-relógio", que tem muitas causas, entre elas "a falta de liderança".
Para Giordani, o país não tem rumo, particularmente na economia. "Estamos assim: conforme as coisas vêm, vamos vendo."
Todo o mundo sabe como "as coisas vêm" nos últimos anos: inflação recorde, desabastecimento idem, para não falar na insegurança coletiva em um país com o segundo maior número de homicídios por 100 mil habitantes, atrás de Honduras.
No plano institucional, a destruição da Venezuela é vista assim por duas analistas do Centro para a Aplicação de Ações e Estratégias Não Violentas: "Durante o governo de Hugo Chávez, suas políticas se arrastavam nos limites da ditadura. Hoje, dois anos após a morte de Chávez, seu sucessor cruzou o limite do autoritarismo para a ditadura", escrevem Srdja Popovic e Victoria Porell.
Já no plano social, o descontrole absurdo da economia no período Maduro (embora as sementes tenham sido plantadas por seu antecessor) leva a ameaçar fortemente os inequívocos avanços sociais da era Hugo Chávez (1999-2013).
É o que mostra claramente relatório do Provea (Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos), ONG a que Maduro recorreu quando era líder sindical.
O presidente "está causando o maior retrocesso em direitos sociais das últimas décadas", diz a "El Nacional" Rafael Uzcátegui, o coordenador-geral da instituição.
Mais: "Se a tendência se mantiver, no fim de 2015 teremos na Venezuela a mesma quantidade de pobres que existia em 2000, quando se contabilizavam 10.954.595 pessoas em tal situação".
Como a população total da Venezuela é de 31,5 milhões, tem-se, portanto, que mais de um terço é pobre.
Suspeito que a desconfiança em relação à liderança de Maduro tenha contagiado até os mais altos escalões bolivarianos.
Não seria essa a explicação para a recém-encerrada missão de Diosdado Cabello ao Brasil, para explorar acordos?
É uma iniciativa muito mais adequada ao Executivo de Maduro do que ao Legislativo que lidera Cabello.
Como, segundo o ex-ministro do Planejamento Giordani, a economia é tocada na base da improvisação, talvez Cabello tenha resolvido agir.
Mesmo que seja assim, são projetos de maturação demorada, pelo que a destruição da Venezuela não está em via de interrupção.
‘No mesmo saco’ - ELIANE CANTANHÊDE
O Estado de S. Paulo - 14/06
Sempre pode mudar, mas, neste momento, os rumos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Vana Rousseff apontam em direções opostas. Lula entrou no alvo e afunda em suspeitas; Dilma parece sair da fase mais aguda da crise - apesar de tudo...
O PT e Dilma têm comido o pão que o diabo amassou e eles próprios assaram em fogo alto. O partido queima sua imagem em mensalões e petrolões e Dilma torra definitivamente a imagem de “gerentona” com o não crescimento, a inflação e os juros escorchantes e o desemprego aumentando. Até aqui, porém, Lula era coadjuvante da crise, até mesmo como alvo das manifestações. Agora, passou a protagonista.
Primeiro, a informação de que o já famoso delator Paulo Roberto Costa voou a Brasília especificamente para papear com o então presidente Lula, no Palácio do Planalto, num encontro listado pela própria Petrobrás entre as “viagens Pasadena”. E a dias da formalização desse mico de grandes proporções.
Depois, a descoberta de que a Camargo Corrêa, envolvida até a tampa na Lava Jato, despejou R$ 3 milhões no Instituto Lula, sem falar outros trocados doados simultaneamente ao partido. A isso somem-se as viagens de Lula, sobretudo para a África, a bordo de jatos de grandes empreiteiras.
Aliás, não ajuda Lula em nada o Itamaraty produzir um memorando interno para driblar a lei da transparência e impedir a divulgação de documentos que, oficialmente, já são de domínio público. E por quê? Para que a imprensa - logo, a opinião pública - não acabe aprofundando detalhes das relações perigosas entre Lula e a Odebrecht, outra listada na Lava Jato.
Como sempre que não tem o que dizer, Lula usou o acolhedor ambiente do congresso do PT para fugir dessas questões e descascar em cima da imprensa. “Parece que as pessoas não querem mais ler as mentiras que eles publicam.” Se não for pedir demais, dá para dizer quais são essas “mentiras”? Os dados econômicos? O aparelhamento das estatais? O julgamento do mensalão no STF? As investigações do Ministério Público e da PF sobre o desmanche da Petrobrás?
Quanto mais Lula se enrola, mais Dilma começa a respirar melhor. Emagreceu 15 quilos, recupera a autoestima, pedala pelas redondezas do Alvorada e até dá-se ao luxo de comparecer à abertura do congresso do PT, discursar quase uma hora e... não ser vaiada. Ufa!
Também listou um monte de ideias e abastece a tal “agenda positiva”, ora com um ambicioso plano de safra, ora com um novo plano de investimentos para tapar os buracos da precária infraestrutura nacional. As intenções são grandiosas. As dúvidas sobre a viabilidade, igualmente.
Essa Dilma renovada sai da toca e cruza oceanos e mares para agitar a agenda externa e produzir boas pautas para a demanda interna. Após Bruxelas, para o encontro Celac-União Europeia, vem aí a viagem mais esperada há anos, aos EUA.
Dilma encontra investidores privados em Nova York no dia 28, janta na Casa Branca no dia 29, tem intensa agenda com Barack Obama (reuniões, entrevistas, assinatura de atos) no dia 30 e depois vai à Califórnia tratar de alta tecnologia. A expectativa do governo é não só uma nova etapa nas relações Brasil-EUA, mas manchetes favoráveis na imprensa tupiniquim.
O equilíbrio entre Lula e Dilma, porém, não é exatamente assim: um sobe, o outro cai. Um depende visceralmente do outro, tanto quanto o PT depende de ambos. Ou, repetindo José Dirceu, que sabe das coisas, estão todos “no mesmo saco”.
Com um detalhe interessante: por mais que o PT fique esbravejando contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o partido precisa dele quase tanto quanto de Dilma e de Lula. Se o ajuste fiscal der certo e a economia aprumar, o horizonte petista em 2018 é um. Se não, é outro, mais sombrio para o partido, para Dilma e para Lula. O PT está nas mãos de Levy. Quem diria...
Sempre pode mudar, mas, neste momento, os rumos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Vana Rousseff apontam em direções opostas. Lula entrou no alvo e afunda em suspeitas; Dilma parece sair da fase mais aguda da crise - apesar de tudo...
O PT e Dilma têm comido o pão que o diabo amassou e eles próprios assaram em fogo alto. O partido queima sua imagem em mensalões e petrolões e Dilma torra definitivamente a imagem de “gerentona” com o não crescimento, a inflação e os juros escorchantes e o desemprego aumentando. Até aqui, porém, Lula era coadjuvante da crise, até mesmo como alvo das manifestações. Agora, passou a protagonista.
Primeiro, a informação de que o já famoso delator Paulo Roberto Costa voou a Brasília especificamente para papear com o então presidente Lula, no Palácio do Planalto, num encontro listado pela própria Petrobrás entre as “viagens Pasadena”. E a dias da formalização desse mico de grandes proporções.
Depois, a descoberta de que a Camargo Corrêa, envolvida até a tampa na Lava Jato, despejou R$ 3 milhões no Instituto Lula, sem falar outros trocados doados simultaneamente ao partido. A isso somem-se as viagens de Lula, sobretudo para a África, a bordo de jatos de grandes empreiteiras.
Aliás, não ajuda Lula em nada o Itamaraty produzir um memorando interno para driblar a lei da transparência e impedir a divulgação de documentos que, oficialmente, já são de domínio público. E por quê? Para que a imprensa - logo, a opinião pública - não acabe aprofundando detalhes das relações perigosas entre Lula e a Odebrecht, outra listada na Lava Jato.
Como sempre que não tem o que dizer, Lula usou o acolhedor ambiente do congresso do PT para fugir dessas questões e descascar em cima da imprensa. “Parece que as pessoas não querem mais ler as mentiras que eles publicam.” Se não for pedir demais, dá para dizer quais são essas “mentiras”? Os dados econômicos? O aparelhamento das estatais? O julgamento do mensalão no STF? As investigações do Ministério Público e da PF sobre o desmanche da Petrobrás?
Quanto mais Lula se enrola, mais Dilma começa a respirar melhor. Emagreceu 15 quilos, recupera a autoestima, pedala pelas redondezas do Alvorada e até dá-se ao luxo de comparecer à abertura do congresso do PT, discursar quase uma hora e... não ser vaiada. Ufa!
Também listou um monte de ideias e abastece a tal “agenda positiva”, ora com um ambicioso plano de safra, ora com um novo plano de investimentos para tapar os buracos da precária infraestrutura nacional. As intenções são grandiosas. As dúvidas sobre a viabilidade, igualmente.
Essa Dilma renovada sai da toca e cruza oceanos e mares para agitar a agenda externa e produzir boas pautas para a demanda interna. Após Bruxelas, para o encontro Celac-União Europeia, vem aí a viagem mais esperada há anos, aos EUA.
Dilma encontra investidores privados em Nova York no dia 28, janta na Casa Branca no dia 29, tem intensa agenda com Barack Obama (reuniões, entrevistas, assinatura de atos) no dia 30 e depois vai à Califórnia tratar de alta tecnologia. A expectativa do governo é não só uma nova etapa nas relações Brasil-EUA, mas manchetes favoráveis na imprensa tupiniquim.
O equilíbrio entre Lula e Dilma, porém, não é exatamente assim: um sobe, o outro cai. Um depende visceralmente do outro, tanto quanto o PT depende de ambos. Ou, repetindo José Dirceu, que sabe das coisas, estão todos “no mesmo saco”.
Com um detalhe interessante: por mais que o PT fique esbravejando contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o partido precisa dele quase tanto quanto de Dilma e de Lula. Se o ajuste fiscal der certo e a economia aprumar, o horizonte petista em 2018 é um. Se não, é outro, mais sombrio para o partido, para Dilma e para Lula. O PT está nas mãos de Levy. Quem diria...
O Legislativo está funcionando - SACHA CALMON
CORREIO BRAZILIENSE - 14/06
Vai bem o esforço do Congresso brasileiro, bicameral (o Senado representando os estados-membros da Federação, com três senadores cada um, e a Câmara dos Deputados representando, na União, o povo dos estados). Muitos interpretam a intensa atividade do Legislativo federal e suas decisões como atos de confronto em desfavor da presidente Dilma, chefe do Poder Executivo. Não devemos pensar assim. Pelo contrário, achar salutar o protagonismo do Poder Legislativo e também do Judiciário.
O último vem de fulminar em tempo recorde, menos de um mês, em ação da magistratura, tese pela qual os atuais ministros deveriam ser novamente sabatinados, caso decidissem ficar até o termo final da aposentadoria compulsória aos 75 anos (Lei da Bengala). Mas adiantou - em respeito ao legislador - que o novo limite não é aplicável por decisão judicial aos desembargadores dos Tribunais de Justiça, dependendo de ato competente do legislador federal no tangente à União e dos legisladores estaduais e municipais nas respectivas esferas. Não é que se deva, necessariamente, trabalhar, mas ser obrigado a não trabalhar após 75 anos.
Estivemos o tempo todo acostumados ao predomínio do imperador do tempo da monarquia, investido do poder moderador (século 19), regime parlamentarista centralizado. Depois, aos autoritários presidentes da 1ª República (política do café com leite), quando predominavam os então presidentes de São Paulo e Minas Gerais, em detrimento do resto do país; e ao Estado-Novo de Getúlio Vargas, cujo domínio político pessoal durou de 1930 a 1945. Finalmente, aos governos militares durante 21 anos a partir de 1964, quando os governadores eram indicados pelo general presidente e sufragados pelas assembleias legislativas estaduais.
Agora, ao presidencialismo de coalizão desde 2003, quando Lula assumiu o governo da República até o 1º mandato de Dilma, finado em 2014, marcado pela submissão do Legislativo, cooptado pela dação de cargos, benesses, sinecuras e dinheiro de contado. Criamos um sistema abominável de 29 partidos, a maioria nanicos, e 38 ministérios, na base do troca-troca e da corrupção. Foi Lula quem o estruturou, apavorado com a incapacidade numérica do PT para governar apenas com uma coalizão aceitável de afinidades programáticas. Esteve ele ciente do acontecido com Collor, cujo impeachment somente ocorreu por sobrar-lhe mandonismo, soberba e pequeno apoio congressual, por ele menosprezado, achando-se um César confiado no apoio maciço do povo.
No período Lula-Dilma, até janeiro de 2015, o Congresso foi capacho pisado pelos presidentes da República. Mas Lula sabia pedir e afagá-lo, o que Dilma nunca soube fazer, dado o temperamento de rainha ou, mais apropriadamente, de pessoa autoritária, sem habilidade política para articular apoios e programas de governo. Está longe de Juscelino e de suas metas, todas alcançadas. Há políticos vocacionados para administrar: Anastasia, Juscelino, FHC, Lacerda, Antônio Carlos Magalhães. É dom.
Nessas circunstâncias, o fato de o Senado e a Câmara exercitarem opiniões próprias, dividindo com o Executivo as funções de emitir normas jurídicas e exercer políticas públicas, deve ser saudado como prática democrática salutar, pois as divergências e a complementaridade dos poderes políticos na República é a regra, não exceção. Nós é que estávamos psicológica e historicamente viciados no monolitismo político como método de exercer o poder.
O deseducado Cid Gomes bem expressou isso ao dizer que a base legislativa não tinha que ficar matutando, mas votar os projetos do governo sem tugir nem mugir. Não poderia o ex-grão-vizir do Ceará ou o faraó das obras inacabadas dizer coisas tão primárias. Ao cabo, os Gomes são da elite cultural do Crato, a Rainha do Sertão.
A Constituição não subordina um poder a outro, mas, ao revés, na esteira da teoria política da tripartição dos poderes, insiste no dogma de que a divisão é para evitar a tirania, que, no passado da humanidade e ainda hoje em certos lugares, concentra em um César, daí tzar em russo, e kaiser em alemão, o poder de ditar as regras (ditadura). Criar, aplicar regras jurídicas, comandar o país, o estado, o município, julgar o povo e os partícipes são poderes que não podem ficar nas mãos de uma só pessoa. Os Três Poderes são autônomos, independentes e harmônicos, implicando limites, aceitação, respeito mútuo e a sabedoria de que assim deve ser a mecânica governativa. Não é turrice, senão a lição dos tempos idos e sofridos que aconselham agirem eles separadamente, a bem da nação. E há um quarto poder, informal, mas eficaz, a opinião pública. Daí a liberdade de imprensa. Nesse item, Dilma é nota 10, ao contrário de Lula. Não nos calou porque não pôde, mas quis (e quer).
Vai bem o esforço do Congresso brasileiro, bicameral (o Senado representando os estados-membros da Federação, com três senadores cada um, e a Câmara dos Deputados representando, na União, o povo dos estados). Muitos interpretam a intensa atividade do Legislativo federal e suas decisões como atos de confronto em desfavor da presidente Dilma, chefe do Poder Executivo. Não devemos pensar assim. Pelo contrário, achar salutar o protagonismo do Poder Legislativo e também do Judiciário.
O último vem de fulminar em tempo recorde, menos de um mês, em ação da magistratura, tese pela qual os atuais ministros deveriam ser novamente sabatinados, caso decidissem ficar até o termo final da aposentadoria compulsória aos 75 anos (Lei da Bengala). Mas adiantou - em respeito ao legislador - que o novo limite não é aplicável por decisão judicial aos desembargadores dos Tribunais de Justiça, dependendo de ato competente do legislador federal no tangente à União e dos legisladores estaduais e municipais nas respectivas esferas. Não é que se deva, necessariamente, trabalhar, mas ser obrigado a não trabalhar após 75 anos.
Estivemos o tempo todo acostumados ao predomínio do imperador do tempo da monarquia, investido do poder moderador (século 19), regime parlamentarista centralizado. Depois, aos autoritários presidentes da 1ª República (política do café com leite), quando predominavam os então presidentes de São Paulo e Minas Gerais, em detrimento do resto do país; e ao Estado-Novo de Getúlio Vargas, cujo domínio político pessoal durou de 1930 a 1945. Finalmente, aos governos militares durante 21 anos a partir de 1964, quando os governadores eram indicados pelo general presidente e sufragados pelas assembleias legislativas estaduais.
Agora, ao presidencialismo de coalizão desde 2003, quando Lula assumiu o governo da República até o 1º mandato de Dilma, finado em 2014, marcado pela submissão do Legislativo, cooptado pela dação de cargos, benesses, sinecuras e dinheiro de contado. Criamos um sistema abominável de 29 partidos, a maioria nanicos, e 38 ministérios, na base do troca-troca e da corrupção. Foi Lula quem o estruturou, apavorado com a incapacidade numérica do PT para governar apenas com uma coalizão aceitável de afinidades programáticas. Esteve ele ciente do acontecido com Collor, cujo impeachment somente ocorreu por sobrar-lhe mandonismo, soberba e pequeno apoio congressual, por ele menosprezado, achando-se um César confiado no apoio maciço do povo.
No período Lula-Dilma, até janeiro de 2015, o Congresso foi capacho pisado pelos presidentes da República. Mas Lula sabia pedir e afagá-lo, o que Dilma nunca soube fazer, dado o temperamento de rainha ou, mais apropriadamente, de pessoa autoritária, sem habilidade política para articular apoios e programas de governo. Está longe de Juscelino e de suas metas, todas alcançadas. Há políticos vocacionados para administrar: Anastasia, Juscelino, FHC, Lacerda, Antônio Carlos Magalhães. É dom.
Nessas circunstâncias, o fato de o Senado e a Câmara exercitarem opiniões próprias, dividindo com o Executivo as funções de emitir normas jurídicas e exercer políticas públicas, deve ser saudado como prática democrática salutar, pois as divergências e a complementaridade dos poderes políticos na República é a regra, não exceção. Nós é que estávamos psicológica e historicamente viciados no monolitismo político como método de exercer o poder.
O deseducado Cid Gomes bem expressou isso ao dizer que a base legislativa não tinha que ficar matutando, mas votar os projetos do governo sem tugir nem mugir. Não poderia o ex-grão-vizir do Ceará ou o faraó das obras inacabadas dizer coisas tão primárias. Ao cabo, os Gomes são da elite cultural do Crato, a Rainha do Sertão.
A Constituição não subordina um poder a outro, mas, ao revés, na esteira da teoria política da tripartição dos poderes, insiste no dogma de que a divisão é para evitar a tirania, que, no passado da humanidade e ainda hoje em certos lugares, concentra em um César, daí tzar em russo, e kaiser em alemão, o poder de ditar as regras (ditadura). Criar, aplicar regras jurídicas, comandar o país, o estado, o município, julgar o povo e os partícipes são poderes que não podem ficar nas mãos de uma só pessoa. Os Três Poderes são autônomos, independentes e harmônicos, implicando limites, aceitação, respeito mútuo e a sabedoria de que assim deve ser a mecânica governativa. Não é turrice, senão a lição dos tempos idos e sofridos que aconselham agirem eles separadamente, a bem da nação. E há um quarto poder, informal, mas eficaz, a opinião pública. Daí a liberdade de imprensa. Nesse item, Dilma é nota 10, ao contrário de Lula. Não nos calou porque não pôde, mas quis (e quer).
Dona Dilma e seu tsunami de estimação - ROLF KUNTZ
O Estado de S. Paulo - 14/06
Judas, Cristo ou São Cristóvão, como ele mesmo sugeriu, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem como grande tarefa produzir um antimilagre - mais precisamente, desfazer o milagre realizado pela presidente Dilma Rousseff e sua trupe nos quatro anos anteriores. Uma inflação de 8,47% numa economia em recessão e com desemprego em alta é certamente um prodígio. Mas ainda sobram, nesse quadro, maravilhas suficientes para embasbacar o povo e confundir os incréus. Os seguidores de São Tomé deveriam dar uma espiada no resto do mundo para bem apreciar os feitos da presidente.
Na maior potência global, os Estados Unidos, a economia recupera-se, apesar de alguns tropeços, e cria 200 mil empregos por mês, e até bem mais que isso, de vez em quando. A produção industrial cresce até na Europa, onde a desocupação, ainda alta, vai baixando pouco a pouco. Muitos emergentes perderam impulso, depois de uma longa fase de dinamismo, mas, de modo geral, continuam mais vigorosos que o Brasil. Mas nada disso parece impressionar a presidente. Para explicar a situação brasileira ela mais uma vez invocou, numa entrevista em Bruxelas, um mundo particular. Nesse mundo, a marolinha da crise converteu-se em onda e finalmente se espalhou pelo País. Moisés, segundo a Bíblia, abriu caminho seco no mar. Dona Dilma inundou um país.
Algumas pessoas tiveram amigos invisíveis na infância. Calvin e seu tigre de pelúcia vivem aventuras e confusões num mundo imaginário. Snoopy, o cãozinho, tanto pode ser, na sua fantasia, um piloto da 1.ª Guerra quanto um escritor estiloso ou um valente explorador. A presidente Dilma Rousseff tem um tsunami particular. Tem de ser um tsunami, embora ela tenha usado a palavra onda. Só um impacto descomunal causaria os danos visíveis em quase toda parte, no Brasil, e traduzidos em números pelo IBGE e outros produtores de pesquisas.
Nem a presidente Dilma Rousseff reconhece inteiramente os danos causados por seu tsunami de estimação, o mais estranho dos pets num país onde as famílias já têm mais cães e gatos que crianças.
Falso há muito tempo, o discurso a respeito das boas condições de emprego no Brasil tornou-se agora obviamente insustentável, menos, talvez, para quem vive na fantasia. O desemprego chegou a 8% da força de trabalho no trimestre de fevereiro a abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em 2012 e 2013, no mesmo período, ficou em 7,8%, uma taxa muito mais alta do que muitos supunham. Entre janeiro e abril do ano passado esteve em 7,1%. Caiu por alguns meses, voltou a subir e bateu, finalmente, em 8%, a mesma taxa registrada no período janeiro-março de 2013.
A presidente Dilma Rousseff continua dando lições ao mundo e alardeando a preocupação do governo brasileiro com a preservação dos postos de trabalho. Mas a taxa média ficou em 7%, no primeiro trimestre deste ano, nos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formado na maior parte por economias avançadas e por algumas emergentes.
No grupo das sete maiores economias (G-7) a média foi 6%. Nos Estados Unidos chegou a 5,6% nesse período. Na União Europeia o quadro foi bem mais feio, com 9,8% de desempregados, mas o número médio, nesse caso, foi puxado para cima por uns poucos países, como França, Itália, Espanha e, naturalmente, Grécia. Entre janeiro e março a Pnad apontou 7,9% no Brasil. Detalhe importante: mesmo quando as condições pareciam melhores, a abertura de postos ocorria principalmente em serviços de baixa produtividade.
No Brasil, o fechamento de vagas ocorreu, nos últimos anos, mais acentuadamente nas atividades industriais, onde se mantém, tradicionalmente, a maior parte dos empregos melhores. A crise foi particularmente dura nessa área, embora o governo tenha despejado muitas centenas de bilhões, no mercado, para estimular a demanda e favorecer alguns segmentos escolhidos. Só as transferências do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passaram de R$ 400 bilhões, desde 2009, com resultados quase nulos sobre o nível geral da indústria. Muito ruim nos anos anteriores, o quadro se tornou mais feio no começo de 2015, antes mesmo de iniciada o ajuste das contas públicas.
A indústria de transformação produziu no Brasil, no primeiro trimestre deste ano, 8% menos que entre janeiro e março de 2014. Sobre a mesma base, a indústria cresceu 2,8% em todo o mundo, 3,7% na América do Norte, 1,2% na Europa e 7,2% na China. Na América Latina houve contração de 2,1%, mas esse resultado reflete em boa parte o mau desempenho da indústria no Brasil (-8%), na Argentina (-1,5%) e no Peru (-4,2%). Os números foram publicados pela Unido, agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, e difundidos no País pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
As perspectivas para o ano continuam muito ruins. O Banco Mundial projeta para a economia global crescimento de 2,8% neste ano, 3,3% no próximo e 3,2% em 2017. Para o Brasil as estimativas indicam contração de 1,3% em 2015 e expansão de 1% em 2016 e 2% no ano seguinte. Mas esses talvez sejam os detalhes menos interessantes. Para explicar as dificuldades da economia brasileira, os técnicos do banco foram além da menção aos fatores mais comumente citados, como infraestrutura deficiente, baixo nível de investimento, problemas fiscais, depreciação internacional das commodities, etc. No capítulo introdutório, acrescentaram à lista mais convencional uma referência a “investigações” e uma ao “escândalo de corrupção”. No capítulo sobre a América Latina a palavra “corrupção” aparece mais três vezes quando se trata do Brasil. Mais uma conquista do PT: nas análises da situação e das perspectivas brasileiras, corrupção é listada como variável econômica.
Judas, Cristo ou São Cristóvão, como ele mesmo sugeriu, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem como grande tarefa produzir um antimilagre - mais precisamente, desfazer o milagre realizado pela presidente Dilma Rousseff e sua trupe nos quatro anos anteriores. Uma inflação de 8,47% numa economia em recessão e com desemprego em alta é certamente um prodígio. Mas ainda sobram, nesse quadro, maravilhas suficientes para embasbacar o povo e confundir os incréus. Os seguidores de São Tomé deveriam dar uma espiada no resto do mundo para bem apreciar os feitos da presidente.
Na maior potência global, os Estados Unidos, a economia recupera-se, apesar de alguns tropeços, e cria 200 mil empregos por mês, e até bem mais que isso, de vez em quando. A produção industrial cresce até na Europa, onde a desocupação, ainda alta, vai baixando pouco a pouco. Muitos emergentes perderam impulso, depois de uma longa fase de dinamismo, mas, de modo geral, continuam mais vigorosos que o Brasil. Mas nada disso parece impressionar a presidente. Para explicar a situação brasileira ela mais uma vez invocou, numa entrevista em Bruxelas, um mundo particular. Nesse mundo, a marolinha da crise converteu-se em onda e finalmente se espalhou pelo País. Moisés, segundo a Bíblia, abriu caminho seco no mar. Dona Dilma inundou um país.
Algumas pessoas tiveram amigos invisíveis na infância. Calvin e seu tigre de pelúcia vivem aventuras e confusões num mundo imaginário. Snoopy, o cãozinho, tanto pode ser, na sua fantasia, um piloto da 1.ª Guerra quanto um escritor estiloso ou um valente explorador. A presidente Dilma Rousseff tem um tsunami particular. Tem de ser um tsunami, embora ela tenha usado a palavra onda. Só um impacto descomunal causaria os danos visíveis em quase toda parte, no Brasil, e traduzidos em números pelo IBGE e outros produtores de pesquisas.
Nem a presidente Dilma Rousseff reconhece inteiramente os danos causados por seu tsunami de estimação, o mais estranho dos pets num país onde as famílias já têm mais cães e gatos que crianças.
Falso há muito tempo, o discurso a respeito das boas condições de emprego no Brasil tornou-se agora obviamente insustentável, menos, talvez, para quem vive na fantasia. O desemprego chegou a 8% da força de trabalho no trimestre de fevereiro a abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em 2012 e 2013, no mesmo período, ficou em 7,8%, uma taxa muito mais alta do que muitos supunham. Entre janeiro e abril do ano passado esteve em 7,1%. Caiu por alguns meses, voltou a subir e bateu, finalmente, em 8%, a mesma taxa registrada no período janeiro-março de 2013.
A presidente Dilma Rousseff continua dando lições ao mundo e alardeando a preocupação do governo brasileiro com a preservação dos postos de trabalho. Mas a taxa média ficou em 7%, no primeiro trimestre deste ano, nos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formado na maior parte por economias avançadas e por algumas emergentes.
No grupo das sete maiores economias (G-7) a média foi 6%. Nos Estados Unidos chegou a 5,6% nesse período. Na União Europeia o quadro foi bem mais feio, com 9,8% de desempregados, mas o número médio, nesse caso, foi puxado para cima por uns poucos países, como França, Itália, Espanha e, naturalmente, Grécia. Entre janeiro e março a Pnad apontou 7,9% no Brasil. Detalhe importante: mesmo quando as condições pareciam melhores, a abertura de postos ocorria principalmente em serviços de baixa produtividade.
No Brasil, o fechamento de vagas ocorreu, nos últimos anos, mais acentuadamente nas atividades industriais, onde se mantém, tradicionalmente, a maior parte dos empregos melhores. A crise foi particularmente dura nessa área, embora o governo tenha despejado muitas centenas de bilhões, no mercado, para estimular a demanda e favorecer alguns segmentos escolhidos. Só as transferências do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passaram de R$ 400 bilhões, desde 2009, com resultados quase nulos sobre o nível geral da indústria. Muito ruim nos anos anteriores, o quadro se tornou mais feio no começo de 2015, antes mesmo de iniciada o ajuste das contas públicas.
A indústria de transformação produziu no Brasil, no primeiro trimestre deste ano, 8% menos que entre janeiro e março de 2014. Sobre a mesma base, a indústria cresceu 2,8% em todo o mundo, 3,7% na América do Norte, 1,2% na Europa e 7,2% na China. Na América Latina houve contração de 2,1%, mas esse resultado reflete em boa parte o mau desempenho da indústria no Brasil (-8%), na Argentina (-1,5%) e no Peru (-4,2%). Os números foram publicados pela Unido, agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, e difundidos no País pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
As perspectivas para o ano continuam muito ruins. O Banco Mundial projeta para a economia global crescimento de 2,8% neste ano, 3,3% no próximo e 3,2% em 2017. Para o Brasil as estimativas indicam contração de 1,3% em 2015 e expansão de 1% em 2016 e 2% no ano seguinte. Mas esses talvez sejam os detalhes menos interessantes. Para explicar as dificuldades da economia brasileira, os técnicos do banco foram além da menção aos fatores mais comumente citados, como infraestrutura deficiente, baixo nível de investimento, problemas fiscais, depreciação internacional das commodities, etc. No capítulo introdutório, acrescentaram à lista mais convencional uma referência a “investigações” e uma ao “escândalo de corrupção”. No capítulo sobre a América Latina a palavra “corrupção” aparece mais três vezes quando se trata do Brasil. Mais uma conquista do PT: nas análises da situação e das perspectivas brasileiras, corrupção é listada como variável econômica.
Tudo muito pouco usual - PEDRO MALAN
O Estado de S. Paulo - 14/06
“Ficará cada vez mais claro quão pouco usual foi a última década”, escreveu a revista The Economist em julho de 2013. E tem razão: a década 2003-2013 foi muito pouco usual, como quer que se defina a expressão. Porque na sua primeira metade foi marcada pelos anos de auge (2003-2008) do que Ken Rogoff chamou de “o mais longo, o mais forte e o mais amplamente disseminado ciclo de expansão da história moderna”. Com a súbita caída do pano no último trimestre de 2008.
E sua segunda metade, de fins de 2008 até pelo menos 2013, foi marcada pelos efeitos da maior crise econômica e financeira desde os anos 1930 e pelas consequências, nada triviais, do tipo de respostas de política econômica por parte dos países desenvolvidos - e da China. Se esses dois quinquênios (2003-13) não foram unusual, é difícil imaginar o que seriam.
No Brasil também está ficando progressivamente mais claro quão pouco usual foi a década de 2003/04 a 2013/14. E quantos de nossos sérios problemas nesta dificílima transição de Dilma 1 para Dilma 2 têm raízes em processos decisórios e crenças seguidas há mais de oito anos, desde a virada de Lula 1 para Lula 2 - e mantidas nos anos que se lhe seguiram.
De meados de 2003 a meados de 2008, o primeiro quinquênio da década “pouco usual”, o Brasil, como é ou deveria ser sabido, beneficiou-se, e muito, de uma combinação de três fatores. Primeiro, uma situação internacional extraordinariamente favorável, que lhe permitiu acumular US$ 190 bilhões de superávits comerciais, ter superávit em conta corrente em cada um dos cinco anos de 2003 a 2007 e acumular quase US$ 200 bilhões de reservas internacionais no período. Segundo, uma condução da política macroeconômica que, enquanto lá estiveram o ministro Palocci e sua equipe (até março de 2006) foi na prática a continuidade da política macroeconômica de FHC 2. Terceiro, por uma herança não maldita de avanços feitos pelo Brasil na vigência de administrações anteriores. Creio que brasileiros razoavelmente informados sabem quão pouco usual foi esse primeiro quinquênio. E como pouco usual - e diferente - foi o período subsequente.
Com efeito, a virada de Lula 1 para Lula 2 foi marcada por uma autodeclarada “inflexão desenvolvimentista” que tinha como objetivo acelerar o crescimento econômico pela liderança do Estado e de suas empresas. O PAC, que Eduardo Gianetti chamou de “programa de abuso da credibilidade”, foi a expressão mercadológica dessa inflexão. Seu anúncio, no início de 2007, contemplava mais de 1.600 “ações de governo” (mais de 900 obras e mais de 700 “estudos e projetos em andamento”). Com o PAC, e o crédito oficial, o Brasil começou a fazer política de estímulo à demanda mais de um ano e meio antes da eclosão da crise global de fins de 2008. Na “revisão” do PAC do início de 2009, o número de ações do governo havia passado para mais de 2.200, das quais cerca de metade seriam obras. O investimento esperado: mais de R$ 1 trilhão.
A capa da Economist de novembro de 2009, com a estátua do Cristo Redentor decolando como um míssil, captava bem o espírito do momento: não só a política “anticíclica” adotada desde 2007, como sua ampliação como resposta à crise de 2008/09, pareciam ter despertado o “espírito animal de investidores internos e externos”. O Brasil parecia ter, finalmente, descoberto como alcançar uma trajetória de crescimento elevado de forma sustentada. A política dita keynesiana parecia ter funcionado, e muito bem, de 2007 a 2009. Por que não dar-lhe continuidade?
Foi o que o Brasil fez, e pelo quarto ano consecutivo em 2010, na suposição de que os estímulos ao consumo, privado e público, levariam certamente a uma grande expansão da oferta doméstica, portanto, do emprego e do salário real. E veio o insustentável superaquecimento da economia - 7,5% no ano em termos reais. A crescente euforia assegurou a eleição de Dilma em 2010.
Bem que houve, em 2011, uma tentativa de lidar com o superaquecimento de 2010 e seus previsíveis efeitos em termos de pressões inflacionárias e déficits crescentes do balanço de pagamentos. Ambos são inevitáveis quando a demanda cresce muito mais rapidamente que a oferta doméstica no horizonte de tempo relevante. Mas o esforço foi abandonado no segundo semestre de 2011 e surgiu a velha “nova matriz macroeconômica”, para tentar o que seria um crescimento acelerado em novas bases.
E vieram o programa integrado do investimento em logística, a criação de mais uma estatal para gerenciá-lo e o anúncio, três anos atrás, de um programa com ambições excessivas: 10 mil km de ferrovias, 5 mil km de rodovias, portos e aeroportos. Com o presidente da nova empresa (EPL) afirmando, na virada de 2012 para 2013, que com R$ 500 bilhões ele “zeraria” o déficit de infraestrutura do Brasil em cinco anos.
E vieram as decisões sobre o setor elétrico (MP 579), a imposição de ônus excessivos à Petrobrás (controle de preços, construção de quatro refinarias, 30% de participação mínima obrigatória em qualquer campo do pré-sal, a criação da Sete Brasil para encomendar a construção de 29 sondas a vários estaleiros, alguns por construir). Como escrevi neste espaço, “tudo parecia possível, porque desejável - se apenas houvesse vontade política”.
Para o Brasil pós-outubro de 2014 talvez esteja começando a ficar um pouco mais claro que as sérias dificuldades atuais exigem mais que alguns poucos “ajustes”, algumas poucas correções de “malfeitos”, algumas poucas recalibragens de alguns erros de “dosagem”. Essas exigências, imperiosas na área fiscal, expressam também problemas mais profundos de oferta, agravados por consequências de decisões tomadas desde o início de 2007.
Estamos, talvez, no começo do fim de um ciclo, ao longo do qual uma determinada visão e uma determinada política ultrapassaram, por larga margem, sua funcionalidade, relevância e utilidade.
“Ficará cada vez mais claro quão pouco usual foi a última década”, escreveu a revista The Economist em julho de 2013. E tem razão: a década 2003-2013 foi muito pouco usual, como quer que se defina a expressão. Porque na sua primeira metade foi marcada pelos anos de auge (2003-2008) do que Ken Rogoff chamou de “o mais longo, o mais forte e o mais amplamente disseminado ciclo de expansão da história moderna”. Com a súbita caída do pano no último trimestre de 2008.
E sua segunda metade, de fins de 2008 até pelo menos 2013, foi marcada pelos efeitos da maior crise econômica e financeira desde os anos 1930 e pelas consequências, nada triviais, do tipo de respostas de política econômica por parte dos países desenvolvidos - e da China. Se esses dois quinquênios (2003-13) não foram unusual, é difícil imaginar o que seriam.
No Brasil também está ficando progressivamente mais claro quão pouco usual foi a década de 2003/04 a 2013/14. E quantos de nossos sérios problemas nesta dificílima transição de Dilma 1 para Dilma 2 têm raízes em processos decisórios e crenças seguidas há mais de oito anos, desde a virada de Lula 1 para Lula 2 - e mantidas nos anos que se lhe seguiram.
De meados de 2003 a meados de 2008, o primeiro quinquênio da década “pouco usual”, o Brasil, como é ou deveria ser sabido, beneficiou-se, e muito, de uma combinação de três fatores. Primeiro, uma situação internacional extraordinariamente favorável, que lhe permitiu acumular US$ 190 bilhões de superávits comerciais, ter superávit em conta corrente em cada um dos cinco anos de 2003 a 2007 e acumular quase US$ 200 bilhões de reservas internacionais no período. Segundo, uma condução da política macroeconômica que, enquanto lá estiveram o ministro Palocci e sua equipe (até março de 2006) foi na prática a continuidade da política macroeconômica de FHC 2. Terceiro, por uma herança não maldita de avanços feitos pelo Brasil na vigência de administrações anteriores. Creio que brasileiros razoavelmente informados sabem quão pouco usual foi esse primeiro quinquênio. E como pouco usual - e diferente - foi o período subsequente.
Com efeito, a virada de Lula 1 para Lula 2 foi marcada por uma autodeclarada “inflexão desenvolvimentista” que tinha como objetivo acelerar o crescimento econômico pela liderança do Estado e de suas empresas. O PAC, que Eduardo Gianetti chamou de “programa de abuso da credibilidade”, foi a expressão mercadológica dessa inflexão. Seu anúncio, no início de 2007, contemplava mais de 1.600 “ações de governo” (mais de 900 obras e mais de 700 “estudos e projetos em andamento”). Com o PAC, e o crédito oficial, o Brasil começou a fazer política de estímulo à demanda mais de um ano e meio antes da eclosão da crise global de fins de 2008. Na “revisão” do PAC do início de 2009, o número de ações do governo havia passado para mais de 2.200, das quais cerca de metade seriam obras. O investimento esperado: mais de R$ 1 trilhão.
A capa da Economist de novembro de 2009, com a estátua do Cristo Redentor decolando como um míssil, captava bem o espírito do momento: não só a política “anticíclica” adotada desde 2007, como sua ampliação como resposta à crise de 2008/09, pareciam ter despertado o “espírito animal de investidores internos e externos”. O Brasil parecia ter, finalmente, descoberto como alcançar uma trajetória de crescimento elevado de forma sustentada. A política dita keynesiana parecia ter funcionado, e muito bem, de 2007 a 2009. Por que não dar-lhe continuidade?
Foi o que o Brasil fez, e pelo quarto ano consecutivo em 2010, na suposição de que os estímulos ao consumo, privado e público, levariam certamente a uma grande expansão da oferta doméstica, portanto, do emprego e do salário real. E veio o insustentável superaquecimento da economia - 7,5% no ano em termos reais. A crescente euforia assegurou a eleição de Dilma em 2010.
Bem que houve, em 2011, uma tentativa de lidar com o superaquecimento de 2010 e seus previsíveis efeitos em termos de pressões inflacionárias e déficits crescentes do balanço de pagamentos. Ambos são inevitáveis quando a demanda cresce muito mais rapidamente que a oferta doméstica no horizonte de tempo relevante. Mas o esforço foi abandonado no segundo semestre de 2011 e surgiu a velha “nova matriz macroeconômica”, para tentar o que seria um crescimento acelerado em novas bases.
E vieram o programa integrado do investimento em logística, a criação de mais uma estatal para gerenciá-lo e o anúncio, três anos atrás, de um programa com ambições excessivas: 10 mil km de ferrovias, 5 mil km de rodovias, portos e aeroportos. Com o presidente da nova empresa (EPL) afirmando, na virada de 2012 para 2013, que com R$ 500 bilhões ele “zeraria” o déficit de infraestrutura do Brasil em cinco anos.
E vieram as decisões sobre o setor elétrico (MP 579), a imposição de ônus excessivos à Petrobrás (controle de preços, construção de quatro refinarias, 30% de participação mínima obrigatória em qualquer campo do pré-sal, a criação da Sete Brasil para encomendar a construção de 29 sondas a vários estaleiros, alguns por construir). Como escrevi neste espaço, “tudo parecia possível, porque desejável - se apenas houvesse vontade política”.
Para o Brasil pós-outubro de 2014 talvez esteja começando a ficar um pouco mais claro que as sérias dificuldades atuais exigem mais que alguns poucos “ajustes”, algumas poucas correções de “malfeitos”, algumas poucas recalibragens de alguns erros de “dosagem”. Essas exigências, imperiosas na área fiscal, expressam também problemas mais profundos de oferta, agravados por consequências de decisões tomadas desde o início de 2007.
Estamos, talvez, no começo do fim de um ciclo, ao longo do qual uma determinada visão e uma determinada política ultrapassaram, por larga margem, sua funcionalidade, relevância e utilidade.
Aos trancos e barrancos - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 14/06
Recusado no congresso nacional do PT o rompimento com o PMDB, porque os petistas não têm condições políticas neste momento para bancá-lo, continuaremos a sentir na pele o desgaste do relacionamento entre os dois maiores partidos do país, ambos tentando encontrar caminhos próprios para o grande embate em 2018.
As eleições municipais do próximo ano serão presumivelmente o marco da separação nada amigável dos dois partidos que sustentam o governo Dilma, com o PMDB se fortalecendo nas bases e o PT vendo desmoronar sua estrutura municipal.
O PMDB foi o partido que mais elegeu prefeitos em 2012, conquistou 1.024 das 5.568 prefeituras em disputa (18,4% do total). Em seguida aparecem PSDB (12,6% do total), PT (11,4%), PSD (8,9%), PP (8,42%) e PSB (7,9%). O PT foi o que mais recebeu votos para prefeito, devido especialmente à boa votação que o candidato eleito Fernando Haddad obteve em São Paulo.
Hoje, já não é provável a reeleição de Haddad, e a decadência do PT pode ser constatada a olhos vistos. A união com o PMDB vai sendo levada aos trancos e barrancos para não antecipar a debacle completa, mas a maneira de manter essa política de coalizão está cada vez mais decadente.
Disse Paulo Okamotto, o primeiro amigo do ex-presidente Lula, que sua convocação para depor na CPI da Petrobras faz parte da "luta política" para debilitar o ex-presidente. Até é isso mesmo, embora existam fatos concretos a serem apurados em relação às doações extemporâneas da empreiteira Camargo Correa ao Instituto Lula.
Mas a explicação para terem desandado as medidas de proteção ao líder máximo do PT são mais prosaicas: Hugo Motta, o jovem velho presidente da CPI, disputa com um companheiro de partido a indicação do chefe da delegacia do Ministério da Pesca na Paraíba, estado onde os dois fazem política. E que política! O que será que eles veem de tão importante nessa delegacia regional da Pesca?
E tem mais: Motta, fiel seguidor de Eduardo Cunha (ora, por quem sois!!) estaria apenas pegando uma rebarba na vingança de seu líder contra o governo, que ameaça vetar emendas a uma medida provisória do PIS/Confins que beneficiam empresas.
Há fantasmas do PMDB por todo lado. Às vésperas de uma votação no Tribunal de Contas da União (TCU) que pode definir a sorte das pedaladas do governo Dilma, abrindo as portas para que a oposição volte a insistir no pedido de impeachment, agora baseado em decisão concreta de crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo tenta reunir forças, e o ex-senador do PMDB Vital do Rego é um dos votos a serem conquistados.
Ele tem diversos apadrinhados pelos escalões governamentais, que estavam excitando a cobiça de seus colegas ainda na ativa. Com a súbita importância estratégica do TCU no momento, Vital do Rego resolveu não abrir mão de suas indicações.
Por fim, há um movimento forte dentro do governo para fingir que não aconteceu a tentativa mal sucedida do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de tirar poderes do vice Michel Temer na coordenação política.
Esse avanço de Mercadante na área que agora é do PMDB causou sérios conflitos internos, e acelerou o previsível distanciamento entre as duas legendas, rumo a caminhos distintos nas eleições de 2016 e 2018.
Não é à toa, portanto, que o ex-presidente Lula está lançando a ideia de um amplo arco de esquerda para apoiá-lo para presidente em 2018, caso vislumbre condições de vencer. O tal arco esconderia a sigla PT, que de resto já foi escondida na campanha de 2014, e serviria para dar pelo menos uma aparência de consistência à coalizão eleitoral que não deverá contar com o PMDB e outras siglas que hoje estão na base aliada.
Parece outro tiro no pé, pois o eleitorado brasileiro, mostram pesquisas e estudos acadêmicos, não é de esquerda. Lula só chegou ao Palácio do Planalto quando deu uma guinada para o centro, aceitando com muita satisfação qualquer apoio da direita que aparecesse.
Recusado no congresso nacional do PT o rompimento com o PMDB, porque os petistas não têm condições políticas neste momento para bancá-lo, continuaremos a sentir na pele o desgaste do relacionamento entre os dois maiores partidos do país, ambos tentando encontrar caminhos próprios para o grande embate em 2018.
As eleições municipais do próximo ano serão presumivelmente o marco da separação nada amigável dos dois partidos que sustentam o governo Dilma, com o PMDB se fortalecendo nas bases e o PT vendo desmoronar sua estrutura municipal.
O PMDB foi o partido que mais elegeu prefeitos em 2012, conquistou 1.024 das 5.568 prefeituras em disputa (18,4% do total). Em seguida aparecem PSDB (12,6% do total), PT (11,4%), PSD (8,9%), PP (8,42%) e PSB (7,9%). O PT foi o que mais recebeu votos para prefeito, devido especialmente à boa votação que o candidato eleito Fernando Haddad obteve em São Paulo.
Hoje, já não é provável a reeleição de Haddad, e a decadência do PT pode ser constatada a olhos vistos. A união com o PMDB vai sendo levada aos trancos e barrancos para não antecipar a debacle completa, mas a maneira de manter essa política de coalizão está cada vez mais decadente.
Disse Paulo Okamotto, o primeiro amigo do ex-presidente Lula, que sua convocação para depor na CPI da Petrobras faz parte da "luta política" para debilitar o ex-presidente. Até é isso mesmo, embora existam fatos concretos a serem apurados em relação às doações extemporâneas da empreiteira Camargo Correa ao Instituto Lula.
Mas a explicação para terem desandado as medidas de proteção ao líder máximo do PT são mais prosaicas: Hugo Motta, o jovem velho presidente da CPI, disputa com um companheiro de partido a indicação do chefe da delegacia do Ministério da Pesca na Paraíba, estado onde os dois fazem política. E que política! O que será que eles veem de tão importante nessa delegacia regional da Pesca?
E tem mais: Motta, fiel seguidor de Eduardo Cunha (ora, por quem sois!!) estaria apenas pegando uma rebarba na vingança de seu líder contra o governo, que ameaça vetar emendas a uma medida provisória do PIS/Confins que beneficiam empresas.
Há fantasmas do PMDB por todo lado. Às vésperas de uma votação no Tribunal de Contas da União (TCU) que pode definir a sorte das pedaladas do governo Dilma, abrindo as portas para que a oposição volte a insistir no pedido de impeachment, agora baseado em decisão concreta de crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo tenta reunir forças, e o ex-senador do PMDB Vital do Rego é um dos votos a serem conquistados.
Ele tem diversos apadrinhados pelos escalões governamentais, que estavam excitando a cobiça de seus colegas ainda na ativa. Com a súbita importância estratégica do TCU no momento, Vital do Rego resolveu não abrir mão de suas indicações.
Por fim, há um movimento forte dentro do governo para fingir que não aconteceu a tentativa mal sucedida do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de tirar poderes do vice Michel Temer na coordenação política.
Esse avanço de Mercadante na área que agora é do PMDB causou sérios conflitos internos, e acelerou o previsível distanciamento entre as duas legendas, rumo a caminhos distintos nas eleições de 2016 e 2018.
Não é à toa, portanto, que o ex-presidente Lula está lançando a ideia de um amplo arco de esquerda para apoiá-lo para presidente em 2018, caso vislumbre condições de vencer. O tal arco esconderia a sigla PT, que de resto já foi escondida na campanha de 2014, e serviria para dar pelo menos uma aparência de consistência à coalizão eleitoral que não deverá contar com o PMDB e outras siglas que hoje estão na base aliada.
Parece outro tiro no pé, pois o eleitorado brasileiro, mostram pesquisas e estudos acadêmicos, não é de esquerda. Lula só chegou ao Palácio do Planalto quando deu uma guinada para o centro, aceitando com muita satisfação qualquer apoio da direita que aparecesse.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Esse problema o governo vai ter que viver”
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre a urgência dos projetos anticorrupção
LOBISTA APS SERIA FIGURA CENTRAL NA CPI DO CARF
O empresário e lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, seria figura central na CPI do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A avaliação é de um senador que teve acesso a documentos que fundamentam a abertura da CPI. O Carf foi alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha suspeita de mais de R$ 19 bilhões em desvios de multas tributárias.
O MAIOR ATÉ O PRÓXIMO
Segundo o senador, “a CPI do Carf pode revelar o maior escândalo da República moderna. Maior que mensalão, petrolão, Fifalão etc.”
DESCONHECIDO
O Carf, pouco conhecido da população, julga os recursos de empresas que questionam pendências fiscais e tributárias com a Receita Federal.
LEMBRA DELA?
A revista Veja informou que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra seria sócia oculta de APS e também do chefe do esquema no Carf.
HISTÓRICO
APS já foi mencionado em duas CPIs (ONGs e Roubo de Cargas). Ele também ficou conhecido por ter “bancada” no Congresso.
GOVERNO ESCONDE ROMBO DOS FUNDOS SOB O TAPETE
Dos 23 autos de infração da Previc (órgão fiscalizador dos fundos de pensão), que é controlado por petistas, apenas nove foram relativos a gestores anteriores a 2012. Outros 14, dizem fontes da Previc, seriam de grandes fundos administrados pelo PT: Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras). A ordem no governo e no PT é proteger e evitar o desgaste dos dirigentes desses fundos.
CORTINA DE FUMAÇA
Audiência no Senado tratou do rombo no Postalis, que atormenta os servidores dos Correios, mas ignorou a situação dos grandes fundos.
RELAÇÕES PERIGOSAS
O governo teme os vínculos desses grandes fundos de pensão – Previ, Funcef e Petros – no escândalo de corrupção da Lava Jato.
BILHÕES
Os maiores fundos de pensão federais, chefiados por petistas, fizeram investimentos bilionários estranhos, nos setores de petróleo e energia.
CASO DE DENÚNCIA
Petistas do Congresso estão furiosos com o líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP), que disse que o partido da presidente Dilma se desgastou por completo devido a “bandidos estarem na legenda”.
RECEITAS DO GOVERNO…
Em menos de um mês, o governo federal arrecadou R$ 200 bilhões em impostos e atingiu R$ 1,25 trilhão em 2015, pela Transparência. Se mantiver o apetite, Dilma baterá recorde de R$ 2,2 trilhões de 2014.
… SÃO CENTENAS DE BILHÕES
Só a Fazenda, do ministro Joaquim Levy, responsável por cortar R$ 70 bilhões em investimentos, já arrecadou mais de R$ 1 trilhão este ano, o equivalente a mais de 60% do valor arrecadado em todo o ano passado
TEM DE TUDO
Audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso (STF) sobre ensino religioso nas escolas terá presença de católicos, espíritas, muçulmanos, evangélicos, umbandistas, bruxos e... da Igreja de Satã.
SEM VAGAS
Nem o fato de ser filho de um ex-governador ajuda o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) a emplacar indicados no governo mineiro. Até agora não emplacou nenhum indicado no Executivo estadual.
PRESIDENTE E RELATOR
Na futura CPI da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), exclusiva do Senado, Romário (PSB-RJ) deve assumir a presidência e Romero Jucá (PMDB-RR) é o predileto para assumir a relatoria.
CHAPÉU VIRTUAL
Silas Malafaia deu uma pausa nas belicosas mensagens do seu Twitter para passar o chapéu. Pediu aos 919 mil seguidores para não esquecerem da “oferta mensal”, também conhecida como dízimo.
ROSSO PERDEU
Aliado de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na campanha e no governo, o deputado federal Rogério Rosso (PSD) perdeu muita força no governo do DF com a saída de Hélio Doyle, de quem foi avalista, da Casa Civil.
PENSANDO BEM...
... o programa do PT “Seja Companheiro” que pede doações ao eleitor trouxa até parece sócio-torcedor, mas sem os resultados “no campo”.
PODER SEM PUDOR
BARRIGA CHEIA
Cezar Schirmer fazia sua campanha para vereador de Santa Maria (RS) pelo velho MDB, contando com a solidariedade de vários amigos. Um deles, Bayard Azevedo, era gordo, imensamente. Mas, bom orador, foi escalado para destacar as virtudes de Schirmer. Pegou o microfone e atacou com uma frase de efeito:
- Os ricos estão cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres! O povo passa fome!
Mal acabara de pronunciar a frase, um provocador gritou:
- Gordo desse jeito, até que te encostaste bem...
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre a urgência dos projetos anticorrupção
LOBISTA APS SERIA FIGURA CENTRAL NA CPI DO CARF
O empresário e lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, seria figura central na CPI do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A avaliação é de um senador que teve acesso a documentos que fundamentam a abertura da CPI. O Carf foi alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha suspeita de mais de R$ 19 bilhões em desvios de multas tributárias.
O MAIOR ATÉ O PRÓXIMO
Segundo o senador, “a CPI do Carf pode revelar o maior escândalo da República moderna. Maior que mensalão, petrolão, Fifalão etc.”
DESCONHECIDO
O Carf, pouco conhecido da população, julga os recursos de empresas que questionam pendências fiscais e tributárias com a Receita Federal.
LEMBRA DELA?
A revista Veja informou que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra seria sócia oculta de APS e também do chefe do esquema no Carf.
HISTÓRICO
APS já foi mencionado em duas CPIs (ONGs e Roubo de Cargas). Ele também ficou conhecido por ter “bancada” no Congresso.
GOVERNO ESCONDE ROMBO DOS FUNDOS SOB O TAPETE
Dos 23 autos de infração da Previc (órgão fiscalizador dos fundos de pensão), que é controlado por petistas, apenas nove foram relativos a gestores anteriores a 2012. Outros 14, dizem fontes da Previc, seriam de grandes fundos administrados pelo PT: Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras). A ordem no governo e no PT é proteger e evitar o desgaste dos dirigentes desses fundos.
CORTINA DE FUMAÇA
Audiência no Senado tratou do rombo no Postalis, que atormenta os servidores dos Correios, mas ignorou a situação dos grandes fundos.
RELAÇÕES PERIGOSAS
O governo teme os vínculos desses grandes fundos de pensão – Previ, Funcef e Petros – no escândalo de corrupção da Lava Jato.
BILHÕES
Os maiores fundos de pensão federais, chefiados por petistas, fizeram investimentos bilionários estranhos, nos setores de petróleo e energia.
CASO DE DENÚNCIA
Petistas do Congresso estão furiosos com o líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP), que disse que o partido da presidente Dilma se desgastou por completo devido a “bandidos estarem na legenda”.
RECEITAS DO GOVERNO…
Em menos de um mês, o governo federal arrecadou R$ 200 bilhões em impostos e atingiu R$ 1,25 trilhão em 2015, pela Transparência. Se mantiver o apetite, Dilma baterá recorde de R$ 2,2 trilhões de 2014.
… SÃO CENTENAS DE BILHÕES
Só a Fazenda, do ministro Joaquim Levy, responsável por cortar R$ 70 bilhões em investimentos, já arrecadou mais de R$ 1 trilhão este ano, o equivalente a mais de 60% do valor arrecadado em todo o ano passado
TEM DE TUDO
Audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso (STF) sobre ensino religioso nas escolas terá presença de católicos, espíritas, muçulmanos, evangélicos, umbandistas, bruxos e... da Igreja de Satã.
SEM VAGAS
Nem o fato de ser filho de um ex-governador ajuda o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) a emplacar indicados no governo mineiro. Até agora não emplacou nenhum indicado no Executivo estadual.
PRESIDENTE E RELATOR
Na futura CPI da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), exclusiva do Senado, Romário (PSB-RJ) deve assumir a presidência e Romero Jucá (PMDB-RR) é o predileto para assumir a relatoria.
CHAPÉU VIRTUAL
Silas Malafaia deu uma pausa nas belicosas mensagens do seu Twitter para passar o chapéu. Pediu aos 919 mil seguidores para não esquecerem da “oferta mensal”, também conhecida como dízimo.
ROSSO PERDEU
Aliado de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na campanha e no governo, o deputado federal Rogério Rosso (PSD) perdeu muita força no governo do DF com a saída de Hélio Doyle, de quem foi avalista, da Casa Civil.
PENSANDO BEM...
... o programa do PT “Seja Companheiro” que pede doações ao eleitor trouxa até parece sócio-torcedor, mas sem os resultados “no campo”.
PODER SEM PUDOR
BARRIGA CHEIA
Cezar Schirmer fazia sua campanha para vereador de Santa Maria (RS) pelo velho MDB, contando com a solidariedade de vários amigos. Um deles, Bayard Azevedo, era gordo, imensamente. Mas, bom orador, foi escalado para destacar as virtudes de Schirmer. Pegou o microfone e atacou com uma frase de efeito:
- Os ricos estão cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres! O povo passa fome!
Mal acabara de pronunciar a frase, um provocador gritou:
- Gordo desse jeito, até que te encostaste bem...
sábado, junho 13, 2015
O mundo irreal de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 13/06
O mar da conjuntura econômica internacional “não serenou” e as condições climáticas não ajudaram, por isso agora será necessário ter a “coragem” de fazer alguns ajustes, coisa pouca, sem tocar um dedo nas conquistas dos trabalhadores, “para dar continuidade ao processo de desenvolvimento”. Esta é a síntese da fala de 50 minutos de Dilma Rousseff, uma exemplar peça de ficção em que pediu apoio de seu partido, na abertura do 5.º Congresso do PT, em Salvador. Antes, Lula havia lido um discurso repleto das habituais críticas à mídia. Depois de afirmar que os veículos de comunicação “há dez anos tentam matar o PT”, garantiu: “Estamos aqui para mostrar que o PT continua vivo e preparado para novos embates”.
Em resumo, para o ex e a atual presidente da República, os brasileiros não têm com o que se preocupar: o governo e seu partido estão aí, firmes, fortes e confiantes, prontos a eliminar qualquer ameaça ao destino glorioso reservado – por obra e graça de Lula e de seus bravos companheiros – a este país como nunca antes em sua história. Mas o clima da abertura do congresso petista não foi exatamente de euforia. Enquanto os mandachuvas acotovelavam-se por espaço no palco, no plenário um número de congressistas bem abaixo dos 800 credenciados preferia conversar em voz alta e posar para selfies. O barulho era tanto que quase ninguém ouviu o discurso do presidente Rui Falcão. Depois, a maioria procurou prestar atenção à fala de Lula. Mas iniciou a debandada já na metade do pronunciamento de Dilma, a última a falar. Em contraste com o otimismo afetado das palavras dos dirigentes, era melancólica a imagem de um partido que se esforça para recolher seus cacos.
A presença de Dilma na abertura do congresso dá a medida de quanto ela sabe que precisa de seu partido para enfrentar a tormenta que se abateu sobre o governo logo após a posse no segundo mandato. Esperada apenas para o encerramento da reunião, Dilma abreviou sua participação no encontro de cúpula entre dirigentes europeus e latino-americanos, em Bruxelas, para dirigir de viva voz um forte apelo à militância petista para a execução do ajuste fiscal indispensável para “dar continuidade ao processo de desenvolvimento”. E foi enfática: “Nós não mudamos de lado, não alteramos o compromisso que temos com o Brasil, que o PT defende desde que chegamos ao governo”. E mais: “Somos um governo que tem a coragem de realizar ajustes ao processo de desenvolvimento”.
Na vida real, no entanto, apesar do esforço de dirigentes como Lula e Rui Falcão – que, mesmo assim, não conseguem disfarçar a insatisfação com a chefe do governo –, a união do PT em torno da equipe econômica de Dilma parece missão impossível. Falcão integra a Novo Rumo, uma ala da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Lula é a principal expressão, e embora tenha trabalhado para suavizar as críticas ao ajuste fiscal no documento oficial do congresso, ele próprio condenou fortemente os sacrifícios que Dilma estaria impondo aos mais pobres. “É inconcebível uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes.”
É tão obviamente incômoda a posição das lideranças petistas, especialmente as que não participam do governo, diante da atual crise política e de gestão econômica, que em seu discurso lido “para não falar com o fígado” Lula recomendou o engajamento da militância na defesa pública da presidente da República, mas preferiu dar ênfase a um de seus assuntos favoritos – os ataques à imprensa. Houve época, quando ainda era presidente da República, em que Lula reconhecia que não teria chegado onde chegou sem a ampla cobertura que todos os veículos de comunicação davam a seus passos, projetando para todo o País a imagem de uma nova e promissora liderança de cujo charme fazia parte execrar a política e os políticos.
A imprensa, de fato, tratava Lula com indisfarçável simpatia. Mas, quando o ex-líder sindical passou a exibir os mesmos defeitos daqueles que sempre combatera, o tratamento a ele dado pelos veículos de comunicação tornou-se crítico. E Lula, habilmente, tratou de tirar proveito político disso, posando de vítima da “imprensa golpista”. Mas esse truque cola cada vez menos.
O mar da conjuntura econômica internacional “não serenou” e as condições climáticas não ajudaram, por isso agora será necessário ter a “coragem” de fazer alguns ajustes, coisa pouca, sem tocar um dedo nas conquistas dos trabalhadores, “para dar continuidade ao processo de desenvolvimento”. Esta é a síntese da fala de 50 minutos de Dilma Rousseff, uma exemplar peça de ficção em que pediu apoio de seu partido, na abertura do 5.º Congresso do PT, em Salvador. Antes, Lula havia lido um discurso repleto das habituais críticas à mídia. Depois de afirmar que os veículos de comunicação “há dez anos tentam matar o PT”, garantiu: “Estamos aqui para mostrar que o PT continua vivo e preparado para novos embates”.
Em resumo, para o ex e a atual presidente da República, os brasileiros não têm com o que se preocupar: o governo e seu partido estão aí, firmes, fortes e confiantes, prontos a eliminar qualquer ameaça ao destino glorioso reservado – por obra e graça de Lula e de seus bravos companheiros – a este país como nunca antes em sua história. Mas o clima da abertura do congresso petista não foi exatamente de euforia. Enquanto os mandachuvas acotovelavam-se por espaço no palco, no plenário um número de congressistas bem abaixo dos 800 credenciados preferia conversar em voz alta e posar para selfies. O barulho era tanto que quase ninguém ouviu o discurso do presidente Rui Falcão. Depois, a maioria procurou prestar atenção à fala de Lula. Mas iniciou a debandada já na metade do pronunciamento de Dilma, a última a falar. Em contraste com o otimismo afetado das palavras dos dirigentes, era melancólica a imagem de um partido que se esforça para recolher seus cacos.
A presença de Dilma na abertura do congresso dá a medida de quanto ela sabe que precisa de seu partido para enfrentar a tormenta que se abateu sobre o governo logo após a posse no segundo mandato. Esperada apenas para o encerramento da reunião, Dilma abreviou sua participação no encontro de cúpula entre dirigentes europeus e latino-americanos, em Bruxelas, para dirigir de viva voz um forte apelo à militância petista para a execução do ajuste fiscal indispensável para “dar continuidade ao processo de desenvolvimento”. E foi enfática: “Nós não mudamos de lado, não alteramos o compromisso que temos com o Brasil, que o PT defende desde que chegamos ao governo”. E mais: “Somos um governo que tem a coragem de realizar ajustes ao processo de desenvolvimento”.
Na vida real, no entanto, apesar do esforço de dirigentes como Lula e Rui Falcão – que, mesmo assim, não conseguem disfarçar a insatisfação com a chefe do governo –, a união do PT em torno da equipe econômica de Dilma parece missão impossível. Falcão integra a Novo Rumo, uma ala da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Lula é a principal expressão, e embora tenha trabalhado para suavizar as críticas ao ajuste fiscal no documento oficial do congresso, ele próprio condenou fortemente os sacrifícios que Dilma estaria impondo aos mais pobres. “É inconcebível uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes.”
É tão obviamente incômoda a posição das lideranças petistas, especialmente as que não participam do governo, diante da atual crise política e de gestão econômica, que em seu discurso lido “para não falar com o fígado” Lula recomendou o engajamento da militância na defesa pública da presidente da República, mas preferiu dar ênfase a um de seus assuntos favoritos – os ataques à imprensa. Houve época, quando ainda era presidente da República, em que Lula reconhecia que não teria chegado onde chegou sem a ampla cobertura que todos os veículos de comunicação davam a seus passos, projetando para todo o País a imagem de uma nova e promissora liderança de cujo charme fazia parte execrar a política e os políticos.
A imprensa, de fato, tratava Lula com indisfarçável simpatia. Mas, quando o ex-líder sindical passou a exibir os mesmos defeitos daqueles que sempre combatera, o tratamento a ele dado pelos veículos de comunicação tornou-se crítico. E Lula, habilmente, tratou de tirar proveito político disso, posando de vítima da “imprensa golpista”. Mas esse truque cola cada vez menos.
A democracia se exerce à luz do dia - REVISTA ÉPOCA
Por que é tão grave quando um funcionário do Itamaraty impede o acesso de um jornalista a um documento público – no caso, envolvendo as relações entre Lula e a Odebrecht
Para alguns setores do Itamaraty, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se tornou um cidadão comum no Brasil ao deixar o poder, como é normal e razoável em países civilizados. No mês passado, o repórter de ÉPOCA Filipe Coutinho requisitou, pela Lei de Acesso à Informação, documentos públicos relativos a negócios envolvendo a empreiteira Odebrecht. São documentos que já deveriam estar disponíveis para consulta por qualquer pessoa. Pelos critérios legais, o prazo para atendimento é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez. Quando os dois prazos se esgotaram, o Itamaraty informou ao repórter que precisaria de mais dez dias úteis para atendê-lo. A justificativa era que “a consolidação dos dados demandará trabalho adicional”. Nesta sexta-feira (12), o jornal O Globo revelou a verdade: a documentação já estava pronta, mas um diplomata tentava manipular as regras para torná-la inacessível.
O Globo mostrou um documento no qual o diplomata João Pedro Costa toma por base reportagens de ÉPOCA relativas às ligações entre Lula e a Odebrecht e escreve a um superior: “Estes documentos já seriam de livre acesso público”, diz. E complementa: “(...)o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agracederia a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto.” Pelo que se depreende do documento, um funcionário do Itamaraty queria driblar a lei com o intuito de preservar Lula.
A atitude demonstra que, pelo menos para uma facção de servidores, as atividades empresariais de Lula estão acima da transparência obrigatória devida pelo Itamaraty – e por todo governo – ao público que paga por seus serviços e salários. É temerário para a democracia que um burocrata se sinta à vontade para driblar a lei mediante a simples possibilidade de dados públicos criarem constrangimento a um político. Lula é um cidadão comum. Suas atividades privadas estão sujeitas ao escrutínio público porque seus passos como prestador de serviços da Odebrecht em viagens ao exterior contaram com o apoio da diplomacia brasileira. Como ÉPOCA noticiou em reportagem de capa em maio deste ano, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre tais viagens. Não houve, até agora, abertura de inquérito – mas, para o Ministério Público, Lula é suspeito de tráfico de influência internacional.
A Lei de Acesso à Informação é um avanço civilizatório. Estabelece critérios para que o cidadão possa saber o que o governo, eleito com seus votos e sustentado por seus impostos, faz em seu nome. Documentos são classificados de acordo com seu grau de sensibilidade e liberados em prazos definidos; os mais delicados, que tratam de questões de segurança nacional, ficam ocultos por mais tempo. Uma reclassificação de documentos segue critérios e é feita por uma comissão. É difícil imaginar que as viagens de Lula toquem em alguma questão de segurança nacional. Funcionários do Itamaraty não podem, por critérios políticos pessoais, sugerir que a lei seja subvertida para preservar a imagem de quem quer que seja.
Muitas autoridades ainda não se acostumaram com a transparência que está no cerne da democracia. O então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, classificou como secretos os acordos entre Brasil e Cuba para construção do Porto de Mariel – outra obra da Odebrecht. A desculpa é o sigilo empresarial, mas a atitude é no mínimo questionável. No episódio revelado pelo Globo nesta semana, um representante do Itamaraty tentou decidir o que o público pode saber a respeito das relações entre Lula e a Odebrecht. A censura oficial terminou com a Constituição de 1988. Como disse a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento das biografias, nesta semana, “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.
O filósofo italiano Norberto Bobbio descreveu a democracia como “o governo do poder público em público”. Exercer a democracia à luz do dia é a tarefa dos órgãos de Estado. Guardada a exceção da segurança nacional, atos realizados longe dos olhos e do escrutínio dos eleitores são, por definição, antidemocráticos. Só seremos uma democracia de verdade quando nossos diplomatas e políticos incorporarem essa verdade simples.
Para alguns setores do Itamaraty, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se tornou um cidadão comum no Brasil ao deixar o poder, como é normal e razoável em países civilizados. No mês passado, o repórter de ÉPOCA Filipe Coutinho requisitou, pela Lei de Acesso à Informação, documentos públicos relativos a negócios envolvendo a empreiteira Odebrecht. São documentos que já deveriam estar disponíveis para consulta por qualquer pessoa. Pelos critérios legais, o prazo para atendimento é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez. Quando os dois prazos se esgotaram, o Itamaraty informou ao repórter que precisaria de mais dez dias úteis para atendê-lo. A justificativa era que “a consolidação dos dados demandará trabalho adicional”. Nesta sexta-feira (12), o jornal O Globo revelou a verdade: a documentação já estava pronta, mas um diplomata tentava manipular as regras para torná-la inacessível.
O Globo mostrou um documento no qual o diplomata João Pedro Costa toma por base reportagens de ÉPOCA relativas às ligações entre Lula e a Odebrecht e escreve a um superior: “Estes documentos já seriam de livre acesso público”, diz. E complementa: “(...)o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agracederia a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto.” Pelo que se depreende do documento, um funcionário do Itamaraty queria driblar a lei com o intuito de preservar Lula.
A atitude demonstra que, pelo menos para uma facção de servidores, as atividades empresariais de Lula estão acima da transparência obrigatória devida pelo Itamaraty – e por todo governo – ao público que paga por seus serviços e salários. É temerário para a democracia que um burocrata se sinta à vontade para driblar a lei mediante a simples possibilidade de dados públicos criarem constrangimento a um político. Lula é um cidadão comum. Suas atividades privadas estão sujeitas ao escrutínio público porque seus passos como prestador de serviços da Odebrecht em viagens ao exterior contaram com o apoio da diplomacia brasileira. Como ÉPOCA noticiou em reportagem de capa em maio deste ano, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre tais viagens. Não houve, até agora, abertura de inquérito – mas, para o Ministério Público, Lula é suspeito de tráfico de influência internacional.
A Lei de Acesso à Informação é um avanço civilizatório. Estabelece critérios para que o cidadão possa saber o que o governo, eleito com seus votos e sustentado por seus impostos, faz em seu nome. Documentos são classificados de acordo com seu grau de sensibilidade e liberados em prazos definidos; os mais delicados, que tratam de questões de segurança nacional, ficam ocultos por mais tempo. Uma reclassificação de documentos segue critérios e é feita por uma comissão. É difícil imaginar que as viagens de Lula toquem em alguma questão de segurança nacional. Funcionários do Itamaraty não podem, por critérios políticos pessoais, sugerir que a lei seja subvertida para preservar a imagem de quem quer que seja.
Muitas autoridades ainda não se acostumaram com a transparência que está no cerne da democracia. O então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, classificou como secretos os acordos entre Brasil e Cuba para construção do Porto de Mariel – outra obra da Odebrecht. A desculpa é o sigilo empresarial, mas a atitude é no mínimo questionável. No episódio revelado pelo Globo nesta semana, um representante do Itamaraty tentou decidir o que o público pode saber a respeito das relações entre Lula e a Odebrecht. A censura oficial terminou com a Constituição de 1988. Como disse a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento das biografias, nesta semana, “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.
O filósofo italiano Norberto Bobbio descreveu a democracia como “o governo do poder público em público”. Exercer a democracia à luz do dia é a tarefa dos órgãos de Estado. Guardada a exceção da segurança nacional, atos realizados longe dos olhos e do escrutínio dos eleitores são, por definição, antidemocráticos. Só seremos uma democracia de verdade quando nossos diplomatas e políticos incorporarem essa verdade simples.
Inflação e equívocos - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 13/06
Está difícil, a esta altura, definir o que mais preocupa: a disparada do custo de vida, a demora do efeito das medidas tomadas para domar a inflação ou a interpretação que a presidente da República faz do que ocorre na economia brasileira. A divulgação feita pelo IBGE, na quinta-feira, de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio (0,74%) tinha superado as expectativas mais pessimistas, empurrando a alta acumulada em 12 meses para 8,46%, casou abalos.
Primeiro, porque, no mesmo dia, o Banco Central (BC) tinha aberto a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) justificando mais um aumento na taxa básica de juros (Selic) para 13,75%, maior patamar desde 2006. Na ata, o BC assegurava que persegue, com perseverança, a meta de 4,5% ao ano e prevê alcançá-la em 2016. Era a realidade colocando em dúvida a intenção, embora alcançá-la em prazo tão longo não seja impossível.
Ficou claro que, se os juros já estão muito altos, terão de subir mais nos próximos meses, apesar das consequências sobre os custos de produção da indústria e da agricultura e sobre as taxas do crédito ao consumidor. Pela ata, a autoridade monetária parece fazer a leitura correta da situação e caminha para se redimir do erro de ter seguido a orientação do primeiro governo Dilma de baixar de forma voluntarista a Selic em 2012 antes de baixar a inflação, derrubando os juros reais. Deu errado.
A dúvida é se o governo continuará bancando a alta dos juros o tempo necessário para que os efeitos derrubem a inflação. De sua parte, a presidente só ajudou a manter a perplexidade. Primeiro, ao comentar o IPCA de maio, disse que o governo quer derrubar a inflação. E fez uma análise que retoma a velha cantiga da transferência de culpa, usada nos últimos anos para se esquivar de medidas impopulares: a inflação seria consequência da seca e da situação internacional.
Não houve excesso de gastos do governo a ponto de provocar deficit fiscal primário e aumento do endividamento em 2014, assim como jamais ocorreu uma desastrosa interferência nos contratos e tarifas do setor elétrico, cujos efeitos estão na conta de luz dos últimos meses. Com o discurso escapista e sem compromisso com a realidade dos fatos, Dilma volta a transmitir insegurança, quando o que o país mais precisa é vislumbrar um norte que estaria sendo seguramente buscado por mão firme no comando.
As últimas observações da presidente em relação à inflação e ao crescimento e os apelos para que o PT apoie o ajuste fiscal deixam claro que há duas Dilmas no Planalto. Uma, a que nomeou técnico durão para fazer o ajuste e quer que ele ocorra o mais rápido possível. A outra, a que não tem nada a ver com os males desse mesmo ajuste e, muito menos, com as causas da inflação e da recessão na economia. Assim, fica difícil reconquistar a confiança do investidor, do qual nunca precisamos tanto para retomar o crescimento e evitar o agravamento do desemprego.
Está difícil, a esta altura, definir o que mais preocupa: a disparada do custo de vida, a demora do efeito das medidas tomadas para domar a inflação ou a interpretação que a presidente da República faz do que ocorre na economia brasileira. A divulgação feita pelo IBGE, na quinta-feira, de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio (0,74%) tinha superado as expectativas mais pessimistas, empurrando a alta acumulada em 12 meses para 8,46%, casou abalos.
Primeiro, porque, no mesmo dia, o Banco Central (BC) tinha aberto a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) justificando mais um aumento na taxa básica de juros (Selic) para 13,75%, maior patamar desde 2006. Na ata, o BC assegurava que persegue, com perseverança, a meta de 4,5% ao ano e prevê alcançá-la em 2016. Era a realidade colocando em dúvida a intenção, embora alcançá-la em prazo tão longo não seja impossível.
Ficou claro que, se os juros já estão muito altos, terão de subir mais nos próximos meses, apesar das consequências sobre os custos de produção da indústria e da agricultura e sobre as taxas do crédito ao consumidor. Pela ata, a autoridade monetária parece fazer a leitura correta da situação e caminha para se redimir do erro de ter seguido a orientação do primeiro governo Dilma de baixar de forma voluntarista a Selic em 2012 antes de baixar a inflação, derrubando os juros reais. Deu errado.
A dúvida é se o governo continuará bancando a alta dos juros o tempo necessário para que os efeitos derrubem a inflação. De sua parte, a presidente só ajudou a manter a perplexidade. Primeiro, ao comentar o IPCA de maio, disse que o governo quer derrubar a inflação. E fez uma análise que retoma a velha cantiga da transferência de culpa, usada nos últimos anos para se esquivar de medidas impopulares: a inflação seria consequência da seca e da situação internacional.
Não houve excesso de gastos do governo a ponto de provocar deficit fiscal primário e aumento do endividamento em 2014, assim como jamais ocorreu uma desastrosa interferência nos contratos e tarifas do setor elétrico, cujos efeitos estão na conta de luz dos últimos meses. Com o discurso escapista e sem compromisso com a realidade dos fatos, Dilma volta a transmitir insegurança, quando o que o país mais precisa é vislumbrar um norte que estaria sendo seguramente buscado por mão firme no comando.
As últimas observações da presidente em relação à inflação e ao crescimento e os apelos para que o PT apoie o ajuste fiscal deixam claro que há duas Dilmas no Planalto. Uma, a que nomeou técnico durão para fazer o ajuste e quer que ele ocorra o mais rápido possível. A outra, a que não tem nada a ver com os males desse mesmo ajuste e, muito menos, com as causas da inflação e da recessão na economia. Assim, fica difícil reconquistar a confiança do investidor, do qual nunca precisamos tanto para retomar o crescimento e evitar o agravamento do desemprego.
Anos de retrocesso - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 13/06
Os jornais, diariamente, dão comparações com tempos pretéritos. Estamos em marcha a ré. Se o Banco Central elevar os juros na próxima reunião, como sugeriu na Ata desta semana, a Selic voltará ao nível de 2006. A inflação está no maior patamar desde 2003.
Em Bruxelas, a presidente Dilma disse que a inflação alta é consequência da seca e do cenário internacional. Na economia, como na medicina, o erro de diagnóstico leva ao tratamento inadequado, que não cura o paciente. Se fosse só a seca, era um problema momentâneo. Se é a crise internacional, fica cômodo para a governante, porque ela pode terceirizar a culpa.
Na verdade, a inflação está em inacreditáveis 8,5% porque, no primeiro mandato, a presidente cometeu erros sequenciais. Um deles foi ser tolerante com a inflação alta, achando que era causada por um fator eventual, e aceitou que ela ficasse em torno do teto. Eventos inesperados sempre acontecerão, uma seca, chuva excessiva, uma quebra de safra, a alta de um preço ou desvalorização cambial. É por isso que a taxa tem que ficar na meta, para que o espaço de flutuação possa absorver o choque.
Agora Dilma diz que uma onda nos abateu. Que era marolinha, mas depois se transformou em onda. A verdade é que foi um grande impacto desde o começo. O país crescia a6% e foi para a recessão. O governo Lula subestimou a crise, apertou o acelerador em 2010, elegeu a sucessora, que, por sua vez, não teve a sabedoria de fazer o ajuste naquela época. Pelo contrário, preferiu acreditar nos alquimistas.
O primeiro governo Dilma não fez esforços para manter a inflação em 4,5%. Havia comemoração quando o IPCA terminava o ano pouco abaixo do teto de 6,5%, como se estivesse cumprido a meta. Tão próximo do limite, a inflação rompe o patamar máximo com muita facilidade.
Houve outros erros que explicam o momento atual. Um deles é o de energia. Capixabas e curitibanos estão pagando hoje um preço da energia mais de 80% maior do que há um ano. Os paulistanos, mais de 70%. E assim por diante. Quem provocou esse eletrochoque foi o governo Dilma, quando achou que poderia fazer demagogia com o preço da luz. Provocou uma grande desorganização no setor que ainda não está resolvida. Despachou para 2015 aumentos que deveriam ter acontecido antes. Tudo terminou no tarifaço, que tem provocado encolhimento da renda disponível e perda de competitividade das empresas.
Enquanto o mundo vive um período de queda de preços, puxada pelas baixas cotações do petróleo, o brasileiro paga uma conta que já subiu em média 41% de janeiro a maio e 58% em 12 meses. Não é o mundo nem a seca que explicam esses reajustes.
E ela continua errando, quando afirma que está preocupada com a inflação, mas quer que as pessoas aumentem o consumo. Houve um forte endividamento nos últimos 10 anos, o custo dos empréstimos subiu, a renda das famílias encolheu com a elevação dos preços e há o medo do desemprego. Essa é a armadilha na qual estamos agora: o país indo para a recessão, o Copom dá sinais na sua Ata desta semana de que os juros continuarão subindo, porque a inflação está em um patamar perigoso.
Uma taxa neste ponto induz à indexação e cria uma rigidez que torna mais difícil derrubar a inflação. Empresários preferem diminuir a produção a reduzir os preços. A esperança é que a briga que se instala dentro da cadeia produtiva seja vencida pelos que não aceitam os repasses de custos, nem validem qualquer preço.
As projeções dos economistas são de que a inflação cairá ao menos três pontos percentuais no ano que vem. Tomara que aconteça, mas há risco de que, no primeiro momento de recuperação, as empresas queiram recompor margem e, assim, a taxa de inflação permaneceria alta. É por isso que o Banco Central fala em ser persistente na política monetária.
O cenário da inflação é muito mais complexo do que a presidente demonstrou, em suas declarações, ter entendido. Uma taxa de 8,5%, quase chegando a dois dígitos, exigirá que se atue em várias frentes para vencer a velha inimiga. Há retrocessos que não são aceitáveis.
Os jornais, diariamente, dão comparações com tempos pretéritos. Estamos em marcha a ré. Se o Banco Central elevar os juros na próxima reunião, como sugeriu na Ata desta semana, a Selic voltará ao nível de 2006. A inflação está no maior patamar desde 2003.
Em Bruxelas, a presidente Dilma disse que a inflação alta é consequência da seca e do cenário internacional. Na economia, como na medicina, o erro de diagnóstico leva ao tratamento inadequado, que não cura o paciente. Se fosse só a seca, era um problema momentâneo. Se é a crise internacional, fica cômodo para a governante, porque ela pode terceirizar a culpa.
Na verdade, a inflação está em inacreditáveis 8,5% porque, no primeiro mandato, a presidente cometeu erros sequenciais. Um deles foi ser tolerante com a inflação alta, achando que era causada por um fator eventual, e aceitou que ela ficasse em torno do teto. Eventos inesperados sempre acontecerão, uma seca, chuva excessiva, uma quebra de safra, a alta de um preço ou desvalorização cambial. É por isso que a taxa tem que ficar na meta, para que o espaço de flutuação possa absorver o choque.
Agora Dilma diz que uma onda nos abateu. Que era marolinha, mas depois se transformou em onda. A verdade é que foi um grande impacto desde o começo. O país crescia a6% e foi para a recessão. O governo Lula subestimou a crise, apertou o acelerador em 2010, elegeu a sucessora, que, por sua vez, não teve a sabedoria de fazer o ajuste naquela época. Pelo contrário, preferiu acreditar nos alquimistas.
O primeiro governo Dilma não fez esforços para manter a inflação em 4,5%. Havia comemoração quando o IPCA terminava o ano pouco abaixo do teto de 6,5%, como se estivesse cumprido a meta. Tão próximo do limite, a inflação rompe o patamar máximo com muita facilidade.
Houve outros erros que explicam o momento atual. Um deles é o de energia. Capixabas e curitibanos estão pagando hoje um preço da energia mais de 80% maior do que há um ano. Os paulistanos, mais de 70%. E assim por diante. Quem provocou esse eletrochoque foi o governo Dilma, quando achou que poderia fazer demagogia com o preço da luz. Provocou uma grande desorganização no setor que ainda não está resolvida. Despachou para 2015 aumentos que deveriam ter acontecido antes. Tudo terminou no tarifaço, que tem provocado encolhimento da renda disponível e perda de competitividade das empresas.
Enquanto o mundo vive um período de queda de preços, puxada pelas baixas cotações do petróleo, o brasileiro paga uma conta que já subiu em média 41% de janeiro a maio e 58% em 12 meses. Não é o mundo nem a seca que explicam esses reajustes.
E ela continua errando, quando afirma que está preocupada com a inflação, mas quer que as pessoas aumentem o consumo. Houve um forte endividamento nos últimos 10 anos, o custo dos empréstimos subiu, a renda das famílias encolheu com a elevação dos preços e há o medo do desemprego. Essa é a armadilha na qual estamos agora: o país indo para a recessão, o Copom dá sinais na sua Ata desta semana de que os juros continuarão subindo, porque a inflação está em um patamar perigoso.
Uma taxa neste ponto induz à indexação e cria uma rigidez que torna mais difícil derrubar a inflação. Empresários preferem diminuir a produção a reduzir os preços. A esperança é que a briga que se instala dentro da cadeia produtiva seja vencida pelos que não aceitam os repasses de custos, nem validem qualquer preço.
As projeções dos economistas são de que a inflação cairá ao menos três pontos percentuais no ano que vem. Tomara que aconteça, mas há risco de que, no primeiro momento de recuperação, as empresas queiram recompor margem e, assim, a taxa de inflação permaneceria alta. É por isso que o Banco Central fala em ser persistente na política monetária.
O cenário da inflação é muito mais complexo do que a presidente demonstrou, em suas declarações, ter entendido. Uma taxa de 8,5%, quase chegando a dois dígitos, exigirá que se atue em várias frentes para vencer a velha inimiga. Há retrocessos que não são aceitáveis.
Ajuste só para os ricos - CELSO MING
O ESTADÃO - 13/06
A economia precisa de tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis; É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita
A primeira reação da militância do PT ao programa de ajuste da economia foi de rejeição, como se fosse receita das elites dirigentes ou, simplesmente, como se fosse política que contraria o programa eleitoral da presidente Dilma.
Como o ajuste ficou inevitável e, de mais a mais, foi recomendado pelo próprio ex-presidente Lula, o discurso mudou alguma coisa. O ajuste passou a ser rejeitado porque foi aplicado erradamente: concentrado no arrocho das despesas públicas e na alta dos juros, de maneira a favorecer os banqueiros e os ricos e a prejudicar os trabalhadores e os pobres. É o que repetem o presidente do MST, João Pedro Stédile, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e mais seguidores.
Quando se trata de apresentar propostas que produzam o efeito pretendido por esses críticos, o que sai ou são medidas ineficientes ou medidas ainda mais prejudiciais aos trabalhadores e aos pobres do que a atual política.
Três sugestões desses segmentos são recorrentes: criação de um imposto sobre fortunas, a volta da CPMF (taxação sobre movimentação financeira) e derrubada unilateral dos juros.
O primeiro projeto de regulamentação de um imposto sobre fortunas foi elaborado em 1989, pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Não foi à frente. Não porque tivesse sido vetado pelos ricos, mas porque sua arrecadação seria insignificante e sua administração, muito complicada. Na maioria dos países que o instituíram teve de ser abandonado tanto como instrumento de arrecadação quanto de distribuição de renda.
O problema da CPMF, de arrecadação facílima por ser automática, é seu caráter cumulativo. Vai amontoando imposto sobre imposto em todas as fases da produção. Ao contrário do que dizem seus defensores, não atinge só quem tenha conta bancária. Seu maior impacto é o aumento dos preços dos bens finais de consumo. Portanto, corrói o poder aquisitivo do trabalhador. Também prejudica as exportações porque vai para o preço e tira a competitividade do produto nacional. Além do que, seria uma jabuticaba: nenhuma economia o adota, pelas distorções que acarreta.
A derrubada dos juros, como instrumento de barateamento do crédito e de redução dos custos de produção, é outra bobagem. Entre agosto de 2011 e abril de 2013, o governo Dilma acreditou nessa tese e obrigou o Banco Central a derrubar a Selic. Os juros reais (descontada a inflação) chegaram a pouco mais de 2% ao ano. O resultado foi a disparada da inflação. A administração Mantega ainda tentou segurá-la com mecanismos heterodoxos, como o achatamento dos preços administrados e o represamento do câmbio, que criaram ainda mais distorções, as mesmas que agora estão exigindo alta brutal dos juros e o ajuste colocado em prática pelo ministro Joaquim Levy.
Se prevalecesse agora uma política de redução artificial dos juros, o resultado seria a disparada ainda mais acentuada da inflação que corroeria os salários e empurraria a economia para a desorganização e para o desemprego.
A economia precisa de conserto e, nisso, não há mágica disponível. É tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis. É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita, como imobilização para tratar perna quebrada.
CONFIRA:
Sem pé nem cabeça
Nesta sexta-feira, no congresso do PT, em Salvador, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fez uma proposta esquisita. Ele pediu a volta da CPMF, mas de um jeito que "incida apenas sobre os ricos e não sobre a classe média". É o mesmo que pretender uma transfusão de sangue no doente que irrigue só o braço esquerdo e não o resto do corpo.
Empresas, não
O que o ministro está propondo é que cada titular de conta bancária mantenha atualizado o tamanho do seu patrimônio para que o computador do banco saiba de quem cobrar ou não cobrar o imposto. E, obviamente, para que o imposto não seja repassado para os preços finais de mercadorias e serviços e prejudiquem o consumidor, as contas bancárias das empresas, sejam elas grandes ou pequenas, também não podem ser alcançadas.
Desmentido
Também nesta sexta-feira, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desmentiu categoricamente que o governo esteja pensando na volta da CPMF.
A economia precisa de tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis; É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita
A primeira reação da militância do PT ao programa de ajuste da economia foi de rejeição, como se fosse receita das elites dirigentes ou, simplesmente, como se fosse política que contraria o programa eleitoral da presidente Dilma.
Como o ajuste ficou inevitável e, de mais a mais, foi recomendado pelo próprio ex-presidente Lula, o discurso mudou alguma coisa. O ajuste passou a ser rejeitado porque foi aplicado erradamente: concentrado no arrocho das despesas públicas e na alta dos juros, de maneira a favorecer os banqueiros e os ricos e a prejudicar os trabalhadores e os pobres. É o que repetem o presidente do MST, João Pedro Stédile, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e mais seguidores.
Quando se trata de apresentar propostas que produzam o efeito pretendido por esses críticos, o que sai ou são medidas ineficientes ou medidas ainda mais prejudiciais aos trabalhadores e aos pobres do que a atual política.
Três sugestões desses segmentos são recorrentes: criação de um imposto sobre fortunas, a volta da CPMF (taxação sobre movimentação financeira) e derrubada unilateral dos juros.
O primeiro projeto de regulamentação de um imposto sobre fortunas foi elaborado em 1989, pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Não foi à frente. Não porque tivesse sido vetado pelos ricos, mas porque sua arrecadação seria insignificante e sua administração, muito complicada. Na maioria dos países que o instituíram teve de ser abandonado tanto como instrumento de arrecadação quanto de distribuição de renda.
O problema da CPMF, de arrecadação facílima por ser automática, é seu caráter cumulativo. Vai amontoando imposto sobre imposto em todas as fases da produção. Ao contrário do que dizem seus defensores, não atinge só quem tenha conta bancária. Seu maior impacto é o aumento dos preços dos bens finais de consumo. Portanto, corrói o poder aquisitivo do trabalhador. Também prejudica as exportações porque vai para o preço e tira a competitividade do produto nacional. Além do que, seria uma jabuticaba: nenhuma economia o adota, pelas distorções que acarreta.
A derrubada dos juros, como instrumento de barateamento do crédito e de redução dos custos de produção, é outra bobagem. Entre agosto de 2011 e abril de 2013, o governo Dilma acreditou nessa tese e obrigou o Banco Central a derrubar a Selic. Os juros reais (descontada a inflação) chegaram a pouco mais de 2% ao ano. O resultado foi a disparada da inflação. A administração Mantega ainda tentou segurá-la com mecanismos heterodoxos, como o achatamento dos preços administrados e o represamento do câmbio, que criaram ainda mais distorções, as mesmas que agora estão exigindo alta brutal dos juros e o ajuste colocado em prática pelo ministro Joaquim Levy.
Se prevalecesse agora uma política de redução artificial dos juros, o resultado seria a disparada ainda mais acentuada da inflação que corroeria os salários e empurraria a economia para a desorganização e para o desemprego.
A economia precisa de conserto e, nisso, não há mágica disponível. É tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis. É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita, como imobilização para tratar perna quebrada.
CONFIRA:
Sem pé nem cabeça
Nesta sexta-feira, no congresso do PT, em Salvador, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fez uma proposta esquisita. Ele pediu a volta da CPMF, mas de um jeito que "incida apenas sobre os ricos e não sobre a classe média". É o mesmo que pretender uma transfusão de sangue no doente que irrigue só o braço esquerdo e não o resto do corpo.
Empresas, não
O que o ministro está propondo é que cada titular de conta bancária mantenha atualizado o tamanho do seu patrimônio para que o computador do banco saiba de quem cobrar ou não cobrar o imposto. E, obviamente, para que o imposto não seja repassado para os preços finais de mercadorias e serviços e prejudiquem o consumidor, as contas bancárias das empresas, sejam elas grandes ou pequenas, também não podem ser alcançadas.
Desmentido
Também nesta sexta-feira, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desmentiu categoricamente que o governo esteja pensando na volta da CPMF.
A energia nuclear não pode ser descartada - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 13/06
Para não depender apenas da boa vontade de São Pedro, com chuvas que encham os reservatórios, o Brasil agora necessita de uma base de geração térmica mais sólida
Com a matriz energética dependendo cada vez mais da boa vontade de São Pedro, pois as hidrelétricas que estão sendo construídas ou entraram recentemente em funcionamento não possuem reservatórios — e operam, portanto, com a vazão natural dos rios —, o Brasil deve pôr de lado os preconceitos e constituir uma base de geração térmica mais sólida. A opinião é do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e soa como alento. O ministro já governou o Amazonas e sabe, por experiência própria, o quanto é difícil conduzir uma economia (e, no caso de Manaus, a capital amazonense, com parcela expressiva de indústrias) sem contar com um sistema elétrico confiável.
A base térmica da matriz elétrica foi montada no Brasil mais para situações de emergência do que para garantir o suprimento do mercado de forma permanente. Assim, a maior parte das termelétricas foi projetada para ser ligada eventualmente ou durante alguns meses do ano, no chamado período seco, quando é preciso poupar água dos reservatórios remanescentes de hidrelétricas. São térmicas que queimam óleo combustível ou diesel.
Depois que se tornou evidente a necessidade de uma base térmica mais sólida, o Brasil passou a contar com mais térmicas a gás natural, embora tenha que importar volumes consideráveis desse combustível. E a energia procedente da biomassa enfim entrou na matriz. O carvão deixou de ser descartado, e já se buscam tecnologias que possibilitem o uso adequado e mais eficiente do mineral para geração de energia.
Mas nada é tão relevante para a base térmica do que a energia nuclear. Tais usinas têm alta capacidade de geração, podem ficar relativamente próximos aos centros de consumo ou de áreas que precisem de reforço no fornecimento de eletricidade. Funcionam por vários meses sem interrupção (com paralisações programadas para troca de combustível e manutenção preventiva), não emitem dióxido de carbono e têm impacto ambiental controlado. O custo da energia nuclear é compatível com a média da matriz elétrica mesmo levando-se em conta elevados investimentos em segurança contra acidentes.
ADVERTISEMENTAté o fim desta década o Brasil terá três grandes usinas nucleares em funcionamento situadas entre os dois principais centros de consumo (São Paulo e Rio). O país acumula larga experiência na operação dessas usinas, mas precisa de um modelo que agilize a construção e o investimento, com a participação de grupos privados. Novas tecnologias permitem que se construam usinas nucleares intrinsecamente seguras (cujos mecanismos de segurança sejam independentes da ação humana).
Como disse o ministro das Minas e Energia, a opção nuclear tem de ser considerada, sem preconceitos.
Para não depender apenas da boa vontade de São Pedro, com chuvas que encham os reservatórios, o Brasil agora necessita de uma base de geração térmica mais sólida
Com a matriz energética dependendo cada vez mais da boa vontade de São Pedro, pois as hidrelétricas que estão sendo construídas ou entraram recentemente em funcionamento não possuem reservatórios — e operam, portanto, com a vazão natural dos rios —, o Brasil deve pôr de lado os preconceitos e constituir uma base de geração térmica mais sólida. A opinião é do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e soa como alento. O ministro já governou o Amazonas e sabe, por experiência própria, o quanto é difícil conduzir uma economia (e, no caso de Manaus, a capital amazonense, com parcela expressiva de indústrias) sem contar com um sistema elétrico confiável.
A base térmica da matriz elétrica foi montada no Brasil mais para situações de emergência do que para garantir o suprimento do mercado de forma permanente. Assim, a maior parte das termelétricas foi projetada para ser ligada eventualmente ou durante alguns meses do ano, no chamado período seco, quando é preciso poupar água dos reservatórios remanescentes de hidrelétricas. São térmicas que queimam óleo combustível ou diesel.
Depois que se tornou evidente a necessidade de uma base térmica mais sólida, o Brasil passou a contar com mais térmicas a gás natural, embora tenha que importar volumes consideráveis desse combustível. E a energia procedente da biomassa enfim entrou na matriz. O carvão deixou de ser descartado, e já se buscam tecnologias que possibilitem o uso adequado e mais eficiente do mineral para geração de energia.
Mas nada é tão relevante para a base térmica do que a energia nuclear. Tais usinas têm alta capacidade de geração, podem ficar relativamente próximos aos centros de consumo ou de áreas que precisem de reforço no fornecimento de eletricidade. Funcionam por vários meses sem interrupção (com paralisações programadas para troca de combustível e manutenção preventiva), não emitem dióxido de carbono e têm impacto ambiental controlado. O custo da energia nuclear é compatível com a média da matriz elétrica mesmo levando-se em conta elevados investimentos em segurança contra acidentes.
ADVERTISEMENTAté o fim desta década o Brasil terá três grandes usinas nucleares em funcionamento situadas entre os dois principais centros de consumo (São Paulo e Rio). O país acumula larga experiência na operação dessas usinas, mas precisa de um modelo que agilize a construção e o investimento, com a participação de grupos privados. Novas tecnologias permitem que se construam usinas nucleares intrinsecamente seguras (cujos mecanismos de segurança sejam independentes da ação humana).
Como disse o ministro das Minas e Energia, a opção nuclear tem de ser considerada, sem preconceitos.
Governo descoordenado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 13/06
Dois episódios no mesmo dia mostram como o governo carece de uma coordenação, e não apenas no campo político. Nos dois casos, teve que voltar atrás de decisões anunciadas, ou propostas veladamente, diante da reação da opinião pública.
O mais notável tiro no pé foi a tentativa de ressuscitar a famigerada CPMF, extinta em 2007 em uma mobilização histórica do Congresso, refletindo a indisposição da sociedade em pagar mais impostos.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, autorizado pela presidente, começou a negociar o retorno dessa contribuição, e a reação foi tamanha que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que vir a público para dizer que não via condições neste momento para tal decisão.
A verdade é que o governo está em busca de cerca de R$ 20 bilhões para completar o ajuste fiscal, e certamente veremos tentativas diversas de criação de impostos nos próximos meses.
Além de ter seu objetivo, o de atender à Saúde, desvirtuado, a CPMF acabou sendo identificada com a injustiça do sistema tributário brasileiro, pois estudos acadêmicos identificaram que, ao contrário do que defende o PT, a CPMF é tremendamente regressiva.
Na época em que a CPMF estava em debate, a professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que coordenara uma proposta de reforma fiscal para a Fecomércio, aproveitou cálculos realizados pela revista da USP e converteu o peso da CPMF em proporção da renda de cada bloco de família.
O estudo muito detalhado dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre parâmetros tributários apurou quanto da CPMF incide sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo.
Por ser um tributo indireto em sua maior parte, as empresas repassam a CPMF para o preço dos produtos comprados pelas famílias, e assim a alíquota de 0,38% acaba virando entre 1,31% e 1,33% sobre o que gastam com consumo, não havendo praticamente diferença entre ricos e pobres, que pagam o mesmo sobre o consumo.
Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, porém, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante. Segundo o estudo, como quem ganha menos gasta parcela maior de sua renda com consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam tudo que ganham e às vezes até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagam mais CPMF do que os ricos. Quanto maior a renda, menor a carga de CPMF, justamente ao contrário do discurso do Planalto.
Para as famílias que ganham até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF é de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que, para as famílias que ganham mais de 30 salários mínimos, esse indicador é de 0,96% da renda total mensal - o que, segundo o estudo, mostra nitidamente como esse tributo é regressivo.
Outro desencontro governamental formidável foi a tentativa do Itamaraty de proteger Lula de pedido da "Época" baseado na Lei de Acesso, para que os documentos referentes a atividades da empreiteira Odebrecht no exterior entre 2003 e 2010 fossem divulgados. Documentos arquivados sob a classificação de "reservados" estão liberados depois de 5 anos, segundo a legislação.
Pois não é que o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, João Pedro Corrêa Costa, tomou a iniciativa de sugerir por escrito que os documentos fossem reavaliados? Como disse posteriormente o Itamaraty em nota oficial, não há nada de errado nisso, já que a Lei de Acesso à Informação prevê que os documentos sejam revistos de tempos em tempos. O que há de errado é a motivação do pedido.
Segundo o diplomata João Pedro Costa, "dado o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a Odebrecht e um suposto envolvimento de Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto".
O importante é que o nome "Lula" não fora mencionado no pedido da "Época". O sagaz diplomata juntou dois mais dois e prontificou-se a proteger o ex-presidente. Incorreu no artigo 32 da mesma Lei de Acesso, que diz ser ilícito "impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem".
Dois episódios no mesmo dia mostram como o governo carece de uma coordenação, e não apenas no campo político. Nos dois casos, teve que voltar atrás de decisões anunciadas, ou propostas veladamente, diante da reação da opinião pública.
O mais notável tiro no pé foi a tentativa de ressuscitar a famigerada CPMF, extinta em 2007 em uma mobilização histórica do Congresso, refletindo a indisposição da sociedade em pagar mais impostos.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, autorizado pela presidente, começou a negociar o retorno dessa contribuição, e a reação foi tamanha que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que vir a público para dizer que não via condições neste momento para tal decisão.
A verdade é que o governo está em busca de cerca de R$ 20 bilhões para completar o ajuste fiscal, e certamente veremos tentativas diversas de criação de impostos nos próximos meses.
Além de ter seu objetivo, o de atender à Saúde, desvirtuado, a CPMF acabou sendo identificada com a injustiça do sistema tributário brasileiro, pois estudos acadêmicos identificaram que, ao contrário do que defende o PT, a CPMF é tremendamente regressiva.
Na época em que a CPMF estava em debate, a professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que coordenara uma proposta de reforma fiscal para a Fecomércio, aproveitou cálculos realizados pela revista da USP e converteu o peso da CPMF em proporção da renda de cada bloco de família.
O estudo muito detalhado dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre parâmetros tributários apurou quanto da CPMF incide sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo.
Por ser um tributo indireto em sua maior parte, as empresas repassam a CPMF para o preço dos produtos comprados pelas famílias, e assim a alíquota de 0,38% acaba virando entre 1,31% e 1,33% sobre o que gastam com consumo, não havendo praticamente diferença entre ricos e pobres, que pagam o mesmo sobre o consumo.
Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, porém, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante. Segundo o estudo, como quem ganha menos gasta parcela maior de sua renda com consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam tudo que ganham e às vezes até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagam mais CPMF do que os ricos. Quanto maior a renda, menor a carga de CPMF, justamente ao contrário do discurso do Planalto.
Para as famílias que ganham até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF é de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que, para as famílias que ganham mais de 30 salários mínimos, esse indicador é de 0,96% da renda total mensal - o que, segundo o estudo, mostra nitidamente como esse tributo é regressivo.
Outro desencontro governamental formidável foi a tentativa do Itamaraty de proteger Lula de pedido da "Época" baseado na Lei de Acesso, para que os documentos referentes a atividades da empreiteira Odebrecht no exterior entre 2003 e 2010 fossem divulgados. Documentos arquivados sob a classificação de "reservados" estão liberados depois de 5 anos, segundo a legislação.
Pois não é que o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, João Pedro Corrêa Costa, tomou a iniciativa de sugerir por escrito que os documentos fossem reavaliados? Como disse posteriormente o Itamaraty em nota oficial, não há nada de errado nisso, já que a Lei de Acesso à Informação prevê que os documentos sejam revistos de tempos em tempos. O que há de errado é a motivação do pedido.
Segundo o diplomata João Pedro Costa, "dado o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a Odebrecht e um suposto envolvimento de Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto".
O importante é que o nome "Lula" não fora mencionado no pedido da "Época". O sagaz diplomata juntou dois mais dois e prontificou-se a proteger o ex-presidente. Incorreu no artigo 32 da mesma Lei de Acesso, que diz ser ilícito "impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem".
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