“Esse problema o governo vai ter que viver”
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre a urgência dos projetos anticorrupção
LOBISTA APS SERIA FIGURA CENTRAL NA CPI DO CARF
O empresário e lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, seria figura central na CPI do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A avaliação é de um senador que teve acesso a documentos que fundamentam a abertura da CPI. O Carf foi alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha suspeita de mais de R$ 19 bilhões em desvios de multas tributárias.
O MAIOR ATÉ O PRÓXIMO
Segundo o senador, “a CPI do Carf pode revelar o maior escândalo da República moderna. Maior que mensalão, petrolão, Fifalão etc.”
DESCONHECIDO
O Carf, pouco conhecido da população, julga os recursos de empresas que questionam pendências fiscais e tributárias com a Receita Federal.
LEMBRA DELA?
A revista Veja informou que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra seria sócia oculta de APS e também do chefe do esquema no Carf.
HISTÓRICO
APS já foi mencionado em duas CPIs (ONGs e Roubo de Cargas). Ele também ficou conhecido por ter “bancada” no Congresso.
GOVERNO ESCONDE ROMBO DOS FUNDOS SOB O TAPETE
Dos 23 autos de infração da Previc (órgão fiscalizador dos fundos de pensão), que é controlado por petistas, apenas nove foram relativos a gestores anteriores a 2012. Outros 14, dizem fontes da Previc, seriam de grandes fundos administrados pelo PT: Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras). A ordem no governo e no PT é proteger e evitar o desgaste dos dirigentes desses fundos.
CORTINA DE FUMAÇA
Audiência no Senado tratou do rombo no Postalis, que atormenta os servidores dos Correios, mas ignorou a situação dos grandes fundos.
RELAÇÕES PERIGOSAS
O governo teme os vínculos desses grandes fundos de pensão – Previ, Funcef e Petros – no escândalo de corrupção da Lava Jato.
BILHÕES
Os maiores fundos de pensão federais, chefiados por petistas, fizeram investimentos bilionários estranhos, nos setores de petróleo e energia.
CASO DE DENÚNCIA
Petistas do Congresso estão furiosos com o líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP), que disse que o partido da presidente Dilma se desgastou por completo devido a “bandidos estarem na legenda”.
RECEITAS DO GOVERNO…
Em menos de um mês, o governo federal arrecadou R$ 200 bilhões em impostos e atingiu R$ 1,25 trilhão em 2015, pela Transparência. Se mantiver o apetite, Dilma baterá recorde de R$ 2,2 trilhões de 2014.
… SÃO CENTENAS DE BILHÕES
Só a Fazenda, do ministro Joaquim Levy, responsável por cortar R$ 70 bilhões em investimentos, já arrecadou mais de R$ 1 trilhão este ano, o equivalente a mais de 60% do valor arrecadado em todo o ano passado
TEM DE TUDO
Audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso (STF) sobre ensino religioso nas escolas terá presença de católicos, espíritas, muçulmanos, evangélicos, umbandistas, bruxos e... da Igreja de Satã.
SEM VAGAS
Nem o fato de ser filho de um ex-governador ajuda o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) a emplacar indicados no governo mineiro. Até agora não emplacou nenhum indicado no Executivo estadual.
PRESIDENTE E RELATOR
Na futura CPI da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), exclusiva do Senado, Romário (PSB-RJ) deve assumir a presidência e Romero Jucá (PMDB-RR) é o predileto para assumir a relatoria.
CHAPÉU VIRTUAL
Silas Malafaia deu uma pausa nas belicosas mensagens do seu Twitter para passar o chapéu. Pediu aos 919 mil seguidores para não esquecerem da “oferta mensal”, também conhecida como dízimo.
ROSSO PERDEU
Aliado de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na campanha e no governo, o deputado federal Rogério Rosso (PSD) perdeu muita força no governo do DF com a saída de Hélio Doyle, de quem foi avalista, da Casa Civil.
PENSANDO BEM...
... o programa do PT “Seja Companheiro” que pede doações ao eleitor trouxa até parece sócio-torcedor, mas sem os resultados “no campo”.
PODER SEM PUDOR
BARRIGA CHEIA
Cezar Schirmer fazia sua campanha para vereador de Santa Maria (RS) pelo velho MDB, contando com a solidariedade de vários amigos. Um deles, Bayard Azevedo, era gordo, imensamente. Mas, bom orador, foi escalado para destacar as virtudes de Schirmer. Pegou o microfone e atacou com uma frase de efeito:
- Os ricos estão cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres! O povo passa fome!
Mal acabara de pronunciar a frase, um provocador gritou:
- Gordo desse jeito, até que te encostaste bem...
domingo, junho 14, 2015
sábado, junho 13, 2015
O mundo irreal de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 13/06
O mar da conjuntura econômica internacional “não serenou” e as condições climáticas não ajudaram, por isso agora será necessário ter a “coragem” de fazer alguns ajustes, coisa pouca, sem tocar um dedo nas conquistas dos trabalhadores, “para dar continuidade ao processo de desenvolvimento”. Esta é a síntese da fala de 50 minutos de Dilma Rousseff, uma exemplar peça de ficção em que pediu apoio de seu partido, na abertura do 5.º Congresso do PT, em Salvador. Antes, Lula havia lido um discurso repleto das habituais críticas à mídia. Depois de afirmar que os veículos de comunicação “há dez anos tentam matar o PT”, garantiu: “Estamos aqui para mostrar que o PT continua vivo e preparado para novos embates”.
Em resumo, para o ex e a atual presidente da República, os brasileiros não têm com o que se preocupar: o governo e seu partido estão aí, firmes, fortes e confiantes, prontos a eliminar qualquer ameaça ao destino glorioso reservado – por obra e graça de Lula e de seus bravos companheiros – a este país como nunca antes em sua história. Mas o clima da abertura do congresso petista não foi exatamente de euforia. Enquanto os mandachuvas acotovelavam-se por espaço no palco, no plenário um número de congressistas bem abaixo dos 800 credenciados preferia conversar em voz alta e posar para selfies. O barulho era tanto que quase ninguém ouviu o discurso do presidente Rui Falcão. Depois, a maioria procurou prestar atenção à fala de Lula. Mas iniciou a debandada já na metade do pronunciamento de Dilma, a última a falar. Em contraste com o otimismo afetado das palavras dos dirigentes, era melancólica a imagem de um partido que se esforça para recolher seus cacos.
A presença de Dilma na abertura do congresso dá a medida de quanto ela sabe que precisa de seu partido para enfrentar a tormenta que se abateu sobre o governo logo após a posse no segundo mandato. Esperada apenas para o encerramento da reunião, Dilma abreviou sua participação no encontro de cúpula entre dirigentes europeus e latino-americanos, em Bruxelas, para dirigir de viva voz um forte apelo à militância petista para a execução do ajuste fiscal indispensável para “dar continuidade ao processo de desenvolvimento”. E foi enfática: “Nós não mudamos de lado, não alteramos o compromisso que temos com o Brasil, que o PT defende desde que chegamos ao governo”. E mais: “Somos um governo que tem a coragem de realizar ajustes ao processo de desenvolvimento”.
Na vida real, no entanto, apesar do esforço de dirigentes como Lula e Rui Falcão – que, mesmo assim, não conseguem disfarçar a insatisfação com a chefe do governo –, a união do PT em torno da equipe econômica de Dilma parece missão impossível. Falcão integra a Novo Rumo, uma ala da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Lula é a principal expressão, e embora tenha trabalhado para suavizar as críticas ao ajuste fiscal no documento oficial do congresso, ele próprio condenou fortemente os sacrifícios que Dilma estaria impondo aos mais pobres. “É inconcebível uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes.”
É tão obviamente incômoda a posição das lideranças petistas, especialmente as que não participam do governo, diante da atual crise política e de gestão econômica, que em seu discurso lido “para não falar com o fígado” Lula recomendou o engajamento da militância na defesa pública da presidente da República, mas preferiu dar ênfase a um de seus assuntos favoritos – os ataques à imprensa. Houve época, quando ainda era presidente da República, em que Lula reconhecia que não teria chegado onde chegou sem a ampla cobertura que todos os veículos de comunicação davam a seus passos, projetando para todo o País a imagem de uma nova e promissora liderança de cujo charme fazia parte execrar a política e os políticos.
A imprensa, de fato, tratava Lula com indisfarçável simpatia. Mas, quando o ex-líder sindical passou a exibir os mesmos defeitos daqueles que sempre combatera, o tratamento a ele dado pelos veículos de comunicação tornou-se crítico. E Lula, habilmente, tratou de tirar proveito político disso, posando de vítima da “imprensa golpista”. Mas esse truque cola cada vez menos.
O mar da conjuntura econômica internacional “não serenou” e as condições climáticas não ajudaram, por isso agora será necessário ter a “coragem” de fazer alguns ajustes, coisa pouca, sem tocar um dedo nas conquistas dos trabalhadores, “para dar continuidade ao processo de desenvolvimento”. Esta é a síntese da fala de 50 minutos de Dilma Rousseff, uma exemplar peça de ficção em que pediu apoio de seu partido, na abertura do 5.º Congresso do PT, em Salvador. Antes, Lula havia lido um discurso repleto das habituais críticas à mídia. Depois de afirmar que os veículos de comunicação “há dez anos tentam matar o PT”, garantiu: “Estamos aqui para mostrar que o PT continua vivo e preparado para novos embates”.
Em resumo, para o ex e a atual presidente da República, os brasileiros não têm com o que se preocupar: o governo e seu partido estão aí, firmes, fortes e confiantes, prontos a eliminar qualquer ameaça ao destino glorioso reservado – por obra e graça de Lula e de seus bravos companheiros – a este país como nunca antes em sua história. Mas o clima da abertura do congresso petista não foi exatamente de euforia. Enquanto os mandachuvas acotovelavam-se por espaço no palco, no plenário um número de congressistas bem abaixo dos 800 credenciados preferia conversar em voz alta e posar para selfies. O barulho era tanto que quase ninguém ouviu o discurso do presidente Rui Falcão. Depois, a maioria procurou prestar atenção à fala de Lula. Mas iniciou a debandada já na metade do pronunciamento de Dilma, a última a falar. Em contraste com o otimismo afetado das palavras dos dirigentes, era melancólica a imagem de um partido que se esforça para recolher seus cacos.
A presença de Dilma na abertura do congresso dá a medida de quanto ela sabe que precisa de seu partido para enfrentar a tormenta que se abateu sobre o governo logo após a posse no segundo mandato. Esperada apenas para o encerramento da reunião, Dilma abreviou sua participação no encontro de cúpula entre dirigentes europeus e latino-americanos, em Bruxelas, para dirigir de viva voz um forte apelo à militância petista para a execução do ajuste fiscal indispensável para “dar continuidade ao processo de desenvolvimento”. E foi enfática: “Nós não mudamos de lado, não alteramos o compromisso que temos com o Brasil, que o PT defende desde que chegamos ao governo”. E mais: “Somos um governo que tem a coragem de realizar ajustes ao processo de desenvolvimento”.
Na vida real, no entanto, apesar do esforço de dirigentes como Lula e Rui Falcão – que, mesmo assim, não conseguem disfarçar a insatisfação com a chefe do governo –, a união do PT em torno da equipe econômica de Dilma parece missão impossível. Falcão integra a Novo Rumo, uma ala da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Lula é a principal expressão, e embora tenha trabalhado para suavizar as críticas ao ajuste fiscal no documento oficial do congresso, ele próprio condenou fortemente os sacrifícios que Dilma estaria impondo aos mais pobres. “É inconcebível uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes.”
É tão obviamente incômoda a posição das lideranças petistas, especialmente as que não participam do governo, diante da atual crise política e de gestão econômica, que em seu discurso lido “para não falar com o fígado” Lula recomendou o engajamento da militância na defesa pública da presidente da República, mas preferiu dar ênfase a um de seus assuntos favoritos – os ataques à imprensa. Houve época, quando ainda era presidente da República, em que Lula reconhecia que não teria chegado onde chegou sem a ampla cobertura que todos os veículos de comunicação davam a seus passos, projetando para todo o País a imagem de uma nova e promissora liderança de cujo charme fazia parte execrar a política e os políticos.
A imprensa, de fato, tratava Lula com indisfarçável simpatia. Mas, quando o ex-líder sindical passou a exibir os mesmos defeitos daqueles que sempre combatera, o tratamento a ele dado pelos veículos de comunicação tornou-se crítico. E Lula, habilmente, tratou de tirar proveito político disso, posando de vítima da “imprensa golpista”. Mas esse truque cola cada vez menos.
A democracia se exerce à luz do dia - REVISTA ÉPOCA
Por que é tão grave quando um funcionário do Itamaraty impede o acesso de um jornalista a um documento público – no caso, envolvendo as relações entre Lula e a Odebrecht
Para alguns setores do Itamaraty, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se tornou um cidadão comum no Brasil ao deixar o poder, como é normal e razoável em países civilizados. No mês passado, o repórter de ÉPOCA Filipe Coutinho requisitou, pela Lei de Acesso à Informação, documentos públicos relativos a negócios envolvendo a empreiteira Odebrecht. São documentos que já deveriam estar disponíveis para consulta por qualquer pessoa. Pelos critérios legais, o prazo para atendimento é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez. Quando os dois prazos se esgotaram, o Itamaraty informou ao repórter que precisaria de mais dez dias úteis para atendê-lo. A justificativa era que “a consolidação dos dados demandará trabalho adicional”. Nesta sexta-feira (12), o jornal O Globo revelou a verdade: a documentação já estava pronta, mas um diplomata tentava manipular as regras para torná-la inacessível.
O Globo mostrou um documento no qual o diplomata João Pedro Costa toma por base reportagens de ÉPOCA relativas às ligações entre Lula e a Odebrecht e escreve a um superior: “Estes documentos já seriam de livre acesso público”, diz. E complementa: “(...)o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agracederia a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto.” Pelo que se depreende do documento, um funcionário do Itamaraty queria driblar a lei com o intuito de preservar Lula.
A atitude demonstra que, pelo menos para uma facção de servidores, as atividades empresariais de Lula estão acima da transparência obrigatória devida pelo Itamaraty – e por todo governo – ao público que paga por seus serviços e salários. É temerário para a democracia que um burocrata se sinta à vontade para driblar a lei mediante a simples possibilidade de dados públicos criarem constrangimento a um político. Lula é um cidadão comum. Suas atividades privadas estão sujeitas ao escrutínio público porque seus passos como prestador de serviços da Odebrecht em viagens ao exterior contaram com o apoio da diplomacia brasileira. Como ÉPOCA noticiou em reportagem de capa em maio deste ano, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre tais viagens. Não houve, até agora, abertura de inquérito – mas, para o Ministério Público, Lula é suspeito de tráfico de influência internacional.
A Lei de Acesso à Informação é um avanço civilizatório. Estabelece critérios para que o cidadão possa saber o que o governo, eleito com seus votos e sustentado por seus impostos, faz em seu nome. Documentos são classificados de acordo com seu grau de sensibilidade e liberados em prazos definidos; os mais delicados, que tratam de questões de segurança nacional, ficam ocultos por mais tempo. Uma reclassificação de documentos segue critérios e é feita por uma comissão. É difícil imaginar que as viagens de Lula toquem em alguma questão de segurança nacional. Funcionários do Itamaraty não podem, por critérios políticos pessoais, sugerir que a lei seja subvertida para preservar a imagem de quem quer que seja.
Muitas autoridades ainda não se acostumaram com a transparência que está no cerne da democracia. O então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, classificou como secretos os acordos entre Brasil e Cuba para construção do Porto de Mariel – outra obra da Odebrecht. A desculpa é o sigilo empresarial, mas a atitude é no mínimo questionável. No episódio revelado pelo Globo nesta semana, um representante do Itamaraty tentou decidir o que o público pode saber a respeito das relações entre Lula e a Odebrecht. A censura oficial terminou com a Constituição de 1988. Como disse a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento das biografias, nesta semana, “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.
O filósofo italiano Norberto Bobbio descreveu a democracia como “o governo do poder público em público”. Exercer a democracia à luz do dia é a tarefa dos órgãos de Estado. Guardada a exceção da segurança nacional, atos realizados longe dos olhos e do escrutínio dos eleitores são, por definição, antidemocráticos. Só seremos uma democracia de verdade quando nossos diplomatas e políticos incorporarem essa verdade simples.
Para alguns setores do Itamaraty, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se tornou um cidadão comum no Brasil ao deixar o poder, como é normal e razoável em países civilizados. No mês passado, o repórter de ÉPOCA Filipe Coutinho requisitou, pela Lei de Acesso à Informação, documentos públicos relativos a negócios envolvendo a empreiteira Odebrecht. São documentos que já deveriam estar disponíveis para consulta por qualquer pessoa. Pelos critérios legais, o prazo para atendimento é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez. Quando os dois prazos se esgotaram, o Itamaraty informou ao repórter que precisaria de mais dez dias úteis para atendê-lo. A justificativa era que “a consolidação dos dados demandará trabalho adicional”. Nesta sexta-feira (12), o jornal O Globo revelou a verdade: a documentação já estava pronta, mas um diplomata tentava manipular as regras para torná-la inacessível.
O Globo mostrou um documento no qual o diplomata João Pedro Costa toma por base reportagens de ÉPOCA relativas às ligações entre Lula e a Odebrecht e escreve a um superior: “Estes documentos já seriam de livre acesso público”, diz. E complementa: “(...)o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agracederia a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto.” Pelo que se depreende do documento, um funcionário do Itamaraty queria driblar a lei com o intuito de preservar Lula.
A atitude demonstra que, pelo menos para uma facção de servidores, as atividades empresariais de Lula estão acima da transparência obrigatória devida pelo Itamaraty – e por todo governo – ao público que paga por seus serviços e salários. É temerário para a democracia que um burocrata se sinta à vontade para driblar a lei mediante a simples possibilidade de dados públicos criarem constrangimento a um político. Lula é um cidadão comum. Suas atividades privadas estão sujeitas ao escrutínio público porque seus passos como prestador de serviços da Odebrecht em viagens ao exterior contaram com o apoio da diplomacia brasileira. Como ÉPOCA noticiou em reportagem de capa em maio deste ano, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre tais viagens. Não houve, até agora, abertura de inquérito – mas, para o Ministério Público, Lula é suspeito de tráfico de influência internacional.
A Lei de Acesso à Informação é um avanço civilizatório. Estabelece critérios para que o cidadão possa saber o que o governo, eleito com seus votos e sustentado por seus impostos, faz em seu nome. Documentos são classificados de acordo com seu grau de sensibilidade e liberados em prazos definidos; os mais delicados, que tratam de questões de segurança nacional, ficam ocultos por mais tempo. Uma reclassificação de documentos segue critérios e é feita por uma comissão. É difícil imaginar que as viagens de Lula toquem em alguma questão de segurança nacional. Funcionários do Itamaraty não podem, por critérios políticos pessoais, sugerir que a lei seja subvertida para preservar a imagem de quem quer que seja.
Muitas autoridades ainda não se acostumaram com a transparência que está no cerne da democracia. O então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, classificou como secretos os acordos entre Brasil e Cuba para construção do Porto de Mariel – outra obra da Odebrecht. A desculpa é o sigilo empresarial, mas a atitude é no mínimo questionável. No episódio revelado pelo Globo nesta semana, um representante do Itamaraty tentou decidir o que o público pode saber a respeito das relações entre Lula e a Odebrecht. A censura oficial terminou com a Constituição de 1988. Como disse a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento das biografias, nesta semana, “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.
O filósofo italiano Norberto Bobbio descreveu a democracia como “o governo do poder público em público”. Exercer a democracia à luz do dia é a tarefa dos órgãos de Estado. Guardada a exceção da segurança nacional, atos realizados longe dos olhos e do escrutínio dos eleitores são, por definição, antidemocráticos. Só seremos uma democracia de verdade quando nossos diplomatas e políticos incorporarem essa verdade simples.
Inflação e equívocos - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 13/06
Está difícil, a esta altura, definir o que mais preocupa: a disparada do custo de vida, a demora do efeito das medidas tomadas para domar a inflação ou a interpretação que a presidente da República faz do que ocorre na economia brasileira. A divulgação feita pelo IBGE, na quinta-feira, de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio (0,74%) tinha superado as expectativas mais pessimistas, empurrando a alta acumulada em 12 meses para 8,46%, casou abalos.
Primeiro, porque, no mesmo dia, o Banco Central (BC) tinha aberto a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) justificando mais um aumento na taxa básica de juros (Selic) para 13,75%, maior patamar desde 2006. Na ata, o BC assegurava que persegue, com perseverança, a meta de 4,5% ao ano e prevê alcançá-la em 2016. Era a realidade colocando em dúvida a intenção, embora alcançá-la em prazo tão longo não seja impossível.
Ficou claro que, se os juros já estão muito altos, terão de subir mais nos próximos meses, apesar das consequências sobre os custos de produção da indústria e da agricultura e sobre as taxas do crédito ao consumidor. Pela ata, a autoridade monetária parece fazer a leitura correta da situação e caminha para se redimir do erro de ter seguido a orientação do primeiro governo Dilma de baixar de forma voluntarista a Selic em 2012 antes de baixar a inflação, derrubando os juros reais. Deu errado.
A dúvida é se o governo continuará bancando a alta dos juros o tempo necessário para que os efeitos derrubem a inflação. De sua parte, a presidente só ajudou a manter a perplexidade. Primeiro, ao comentar o IPCA de maio, disse que o governo quer derrubar a inflação. E fez uma análise que retoma a velha cantiga da transferência de culpa, usada nos últimos anos para se esquivar de medidas impopulares: a inflação seria consequência da seca e da situação internacional.
Não houve excesso de gastos do governo a ponto de provocar deficit fiscal primário e aumento do endividamento em 2014, assim como jamais ocorreu uma desastrosa interferência nos contratos e tarifas do setor elétrico, cujos efeitos estão na conta de luz dos últimos meses. Com o discurso escapista e sem compromisso com a realidade dos fatos, Dilma volta a transmitir insegurança, quando o que o país mais precisa é vislumbrar um norte que estaria sendo seguramente buscado por mão firme no comando.
As últimas observações da presidente em relação à inflação e ao crescimento e os apelos para que o PT apoie o ajuste fiscal deixam claro que há duas Dilmas no Planalto. Uma, a que nomeou técnico durão para fazer o ajuste e quer que ele ocorra o mais rápido possível. A outra, a que não tem nada a ver com os males desse mesmo ajuste e, muito menos, com as causas da inflação e da recessão na economia. Assim, fica difícil reconquistar a confiança do investidor, do qual nunca precisamos tanto para retomar o crescimento e evitar o agravamento do desemprego.
Está difícil, a esta altura, definir o que mais preocupa: a disparada do custo de vida, a demora do efeito das medidas tomadas para domar a inflação ou a interpretação que a presidente da República faz do que ocorre na economia brasileira. A divulgação feita pelo IBGE, na quinta-feira, de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio (0,74%) tinha superado as expectativas mais pessimistas, empurrando a alta acumulada em 12 meses para 8,46%, casou abalos.
Primeiro, porque, no mesmo dia, o Banco Central (BC) tinha aberto a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) justificando mais um aumento na taxa básica de juros (Selic) para 13,75%, maior patamar desde 2006. Na ata, o BC assegurava que persegue, com perseverança, a meta de 4,5% ao ano e prevê alcançá-la em 2016. Era a realidade colocando em dúvida a intenção, embora alcançá-la em prazo tão longo não seja impossível.
Ficou claro que, se os juros já estão muito altos, terão de subir mais nos próximos meses, apesar das consequências sobre os custos de produção da indústria e da agricultura e sobre as taxas do crédito ao consumidor. Pela ata, a autoridade monetária parece fazer a leitura correta da situação e caminha para se redimir do erro de ter seguido a orientação do primeiro governo Dilma de baixar de forma voluntarista a Selic em 2012 antes de baixar a inflação, derrubando os juros reais. Deu errado.
A dúvida é se o governo continuará bancando a alta dos juros o tempo necessário para que os efeitos derrubem a inflação. De sua parte, a presidente só ajudou a manter a perplexidade. Primeiro, ao comentar o IPCA de maio, disse que o governo quer derrubar a inflação. E fez uma análise que retoma a velha cantiga da transferência de culpa, usada nos últimos anos para se esquivar de medidas impopulares: a inflação seria consequência da seca e da situação internacional.
Não houve excesso de gastos do governo a ponto de provocar deficit fiscal primário e aumento do endividamento em 2014, assim como jamais ocorreu uma desastrosa interferência nos contratos e tarifas do setor elétrico, cujos efeitos estão na conta de luz dos últimos meses. Com o discurso escapista e sem compromisso com a realidade dos fatos, Dilma volta a transmitir insegurança, quando o que o país mais precisa é vislumbrar um norte que estaria sendo seguramente buscado por mão firme no comando.
As últimas observações da presidente em relação à inflação e ao crescimento e os apelos para que o PT apoie o ajuste fiscal deixam claro que há duas Dilmas no Planalto. Uma, a que nomeou técnico durão para fazer o ajuste e quer que ele ocorra o mais rápido possível. A outra, a que não tem nada a ver com os males desse mesmo ajuste e, muito menos, com as causas da inflação e da recessão na economia. Assim, fica difícil reconquistar a confiança do investidor, do qual nunca precisamos tanto para retomar o crescimento e evitar o agravamento do desemprego.
Anos de retrocesso - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 13/06
Os jornais, diariamente, dão comparações com tempos pretéritos. Estamos em marcha a ré. Se o Banco Central elevar os juros na próxima reunião, como sugeriu na Ata desta semana, a Selic voltará ao nível de 2006. A inflação está no maior patamar desde 2003.
Em Bruxelas, a presidente Dilma disse que a inflação alta é consequência da seca e do cenário internacional. Na economia, como na medicina, o erro de diagnóstico leva ao tratamento inadequado, que não cura o paciente. Se fosse só a seca, era um problema momentâneo. Se é a crise internacional, fica cômodo para a governante, porque ela pode terceirizar a culpa.
Na verdade, a inflação está em inacreditáveis 8,5% porque, no primeiro mandato, a presidente cometeu erros sequenciais. Um deles foi ser tolerante com a inflação alta, achando que era causada por um fator eventual, e aceitou que ela ficasse em torno do teto. Eventos inesperados sempre acontecerão, uma seca, chuva excessiva, uma quebra de safra, a alta de um preço ou desvalorização cambial. É por isso que a taxa tem que ficar na meta, para que o espaço de flutuação possa absorver o choque.
Agora Dilma diz que uma onda nos abateu. Que era marolinha, mas depois se transformou em onda. A verdade é que foi um grande impacto desde o começo. O país crescia a6% e foi para a recessão. O governo Lula subestimou a crise, apertou o acelerador em 2010, elegeu a sucessora, que, por sua vez, não teve a sabedoria de fazer o ajuste naquela época. Pelo contrário, preferiu acreditar nos alquimistas.
O primeiro governo Dilma não fez esforços para manter a inflação em 4,5%. Havia comemoração quando o IPCA terminava o ano pouco abaixo do teto de 6,5%, como se estivesse cumprido a meta. Tão próximo do limite, a inflação rompe o patamar máximo com muita facilidade.
Houve outros erros que explicam o momento atual. Um deles é o de energia. Capixabas e curitibanos estão pagando hoje um preço da energia mais de 80% maior do que há um ano. Os paulistanos, mais de 70%. E assim por diante. Quem provocou esse eletrochoque foi o governo Dilma, quando achou que poderia fazer demagogia com o preço da luz. Provocou uma grande desorganização no setor que ainda não está resolvida. Despachou para 2015 aumentos que deveriam ter acontecido antes. Tudo terminou no tarifaço, que tem provocado encolhimento da renda disponível e perda de competitividade das empresas.
Enquanto o mundo vive um período de queda de preços, puxada pelas baixas cotações do petróleo, o brasileiro paga uma conta que já subiu em média 41% de janeiro a maio e 58% em 12 meses. Não é o mundo nem a seca que explicam esses reajustes.
E ela continua errando, quando afirma que está preocupada com a inflação, mas quer que as pessoas aumentem o consumo. Houve um forte endividamento nos últimos 10 anos, o custo dos empréstimos subiu, a renda das famílias encolheu com a elevação dos preços e há o medo do desemprego. Essa é a armadilha na qual estamos agora: o país indo para a recessão, o Copom dá sinais na sua Ata desta semana de que os juros continuarão subindo, porque a inflação está em um patamar perigoso.
Uma taxa neste ponto induz à indexação e cria uma rigidez que torna mais difícil derrubar a inflação. Empresários preferem diminuir a produção a reduzir os preços. A esperança é que a briga que se instala dentro da cadeia produtiva seja vencida pelos que não aceitam os repasses de custos, nem validem qualquer preço.
As projeções dos economistas são de que a inflação cairá ao menos três pontos percentuais no ano que vem. Tomara que aconteça, mas há risco de que, no primeiro momento de recuperação, as empresas queiram recompor margem e, assim, a taxa de inflação permaneceria alta. É por isso que o Banco Central fala em ser persistente na política monetária.
O cenário da inflação é muito mais complexo do que a presidente demonstrou, em suas declarações, ter entendido. Uma taxa de 8,5%, quase chegando a dois dígitos, exigirá que se atue em várias frentes para vencer a velha inimiga. Há retrocessos que não são aceitáveis.
Os jornais, diariamente, dão comparações com tempos pretéritos. Estamos em marcha a ré. Se o Banco Central elevar os juros na próxima reunião, como sugeriu na Ata desta semana, a Selic voltará ao nível de 2006. A inflação está no maior patamar desde 2003.
Em Bruxelas, a presidente Dilma disse que a inflação alta é consequência da seca e do cenário internacional. Na economia, como na medicina, o erro de diagnóstico leva ao tratamento inadequado, que não cura o paciente. Se fosse só a seca, era um problema momentâneo. Se é a crise internacional, fica cômodo para a governante, porque ela pode terceirizar a culpa.
Na verdade, a inflação está em inacreditáveis 8,5% porque, no primeiro mandato, a presidente cometeu erros sequenciais. Um deles foi ser tolerante com a inflação alta, achando que era causada por um fator eventual, e aceitou que ela ficasse em torno do teto. Eventos inesperados sempre acontecerão, uma seca, chuva excessiva, uma quebra de safra, a alta de um preço ou desvalorização cambial. É por isso que a taxa tem que ficar na meta, para que o espaço de flutuação possa absorver o choque.
Agora Dilma diz que uma onda nos abateu. Que era marolinha, mas depois se transformou em onda. A verdade é que foi um grande impacto desde o começo. O país crescia a6% e foi para a recessão. O governo Lula subestimou a crise, apertou o acelerador em 2010, elegeu a sucessora, que, por sua vez, não teve a sabedoria de fazer o ajuste naquela época. Pelo contrário, preferiu acreditar nos alquimistas.
O primeiro governo Dilma não fez esforços para manter a inflação em 4,5%. Havia comemoração quando o IPCA terminava o ano pouco abaixo do teto de 6,5%, como se estivesse cumprido a meta. Tão próximo do limite, a inflação rompe o patamar máximo com muita facilidade.
Houve outros erros que explicam o momento atual. Um deles é o de energia. Capixabas e curitibanos estão pagando hoje um preço da energia mais de 80% maior do que há um ano. Os paulistanos, mais de 70%. E assim por diante. Quem provocou esse eletrochoque foi o governo Dilma, quando achou que poderia fazer demagogia com o preço da luz. Provocou uma grande desorganização no setor que ainda não está resolvida. Despachou para 2015 aumentos que deveriam ter acontecido antes. Tudo terminou no tarifaço, que tem provocado encolhimento da renda disponível e perda de competitividade das empresas.
Enquanto o mundo vive um período de queda de preços, puxada pelas baixas cotações do petróleo, o brasileiro paga uma conta que já subiu em média 41% de janeiro a maio e 58% em 12 meses. Não é o mundo nem a seca que explicam esses reajustes.
E ela continua errando, quando afirma que está preocupada com a inflação, mas quer que as pessoas aumentem o consumo. Houve um forte endividamento nos últimos 10 anos, o custo dos empréstimos subiu, a renda das famílias encolheu com a elevação dos preços e há o medo do desemprego. Essa é a armadilha na qual estamos agora: o país indo para a recessão, o Copom dá sinais na sua Ata desta semana de que os juros continuarão subindo, porque a inflação está em um patamar perigoso.
Uma taxa neste ponto induz à indexação e cria uma rigidez que torna mais difícil derrubar a inflação. Empresários preferem diminuir a produção a reduzir os preços. A esperança é que a briga que se instala dentro da cadeia produtiva seja vencida pelos que não aceitam os repasses de custos, nem validem qualquer preço.
As projeções dos economistas são de que a inflação cairá ao menos três pontos percentuais no ano que vem. Tomara que aconteça, mas há risco de que, no primeiro momento de recuperação, as empresas queiram recompor margem e, assim, a taxa de inflação permaneceria alta. É por isso que o Banco Central fala em ser persistente na política monetária.
O cenário da inflação é muito mais complexo do que a presidente demonstrou, em suas declarações, ter entendido. Uma taxa de 8,5%, quase chegando a dois dígitos, exigirá que se atue em várias frentes para vencer a velha inimiga. Há retrocessos que não são aceitáveis.
Ajuste só para os ricos - CELSO MING
O ESTADÃO - 13/06
A economia precisa de tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis; É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita
A primeira reação da militância do PT ao programa de ajuste da economia foi de rejeição, como se fosse receita das elites dirigentes ou, simplesmente, como se fosse política que contraria o programa eleitoral da presidente Dilma.
Como o ajuste ficou inevitável e, de mais a mais, foi recomendado pelo próprio ex-presidente Lula, o discurso mudou alguma coisa. O ajuste passou a ser rejeitado porque foi aplicado erradamente: concentrado no arrocho das despesas públicas e na alta dos juros, de maneira a favorecer os banqueiros e os ricos e a prejudicar os trabalhadores e os pobres. É o que repetem o presidente do MST, João Pedro Stédile, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e mais seguidores.
Quando se trata de apresentar propostas que produzam o efeito pretendido por esses críticos, o que sai ou são medidas ineficientes ou medidas ainda mais prejudiciais aos trabalhadores e aos pobres do que a atual política.
Três sugestões desses segmentos são recorrentes: criação de um imposto sobre fortunas, a volta da CPMF (taxação sobre movimentação financeira) e derrubada unilateral dos juros.
O primeiro projeto de regulamentação de um imposto sobre fortunas foi elaborado em 1989, pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Não foi à frente. Não porque tivesse sido vetado pelos ricos, mas porque sua arrecadação seria insignificante e sua administração, muito complicada. Na maioria dos países que o instituíram teve de ser abandonado tanto como instrumento de arrecadação quanto de distribuição de renda.
O problema da CPMF, de arrecadação facílima por ser automática, é seu caráter cumulativo. Vai amontoando imposto sobre imposto em todas as fases da produção. Ao contrário do que dizem seus defensores, não atinge só quem tenha conta bancária. Seu maior impacto é o aumento dos preços dos bens finais de consumo. Portanto, corrói o poder aquisitivo do trabalhador. Também prejudica as exportações porque vai para o preço e tira a competitividade do produto nacional. Além do que, seria uma jabuticaba: nenhuma economia o adota, pelas distorções que acarreta.
A derrubada dos juros, como instrumento de barateamento do crédito e de redução dos custos de produção, é outra bobagem. Entre agosto de 2011 e abril de 2013, o governo Dilma acreditou nessa tese e obrigou o Banco Central a derrubar a Selic. Os juros reais (descontada a inflação) chegaram a pouco mais de 2% ao ano. O resultado foi a disparada da inflação. A administração Mantega ainda tentou segurá-la com mecanismos heterodoxos, como o achatamento dos preços administrados e o represamento do câmbio, que criaram ainda mais distorções, as mesmas que agora estão exigindo alta brutal dos juros e o ajuste colocado em prática pelo ministro Joaquim Levy.
Se prevalecesse agora uma política de redução artificial dos juros, o resultado seria a disparada ainda mais acentuada da inflação que corroeria os salários e empurraria a economia para a desorganização e para o desemprego.
A economia precisa de conserto e, nisso, não há mágica disponível. É tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis. É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita, como imobilização para tratar perna quebrada.
CONFIRA:
Sem pé nem cabeça
Nesta sexta-feira, no congresso do PT, em Salvador, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fez uma proposta esquisita. Ele pediu a volta da CPMF, mas de um jeito que "incida apenas sobre os ricos e não sobre a classe média". É o mesmo que pretender uma transfusão de sangue no doente que irrigue só o braço esquerdo e não o resto do corpo.
Empresas, não
O que o ministro está propondo é que cada titular de conta bancária mantenha atualizado o tamanho do seu patrimônio para que o computador do banco saiba de quem cobrar ou não cobrar o imposto. E, obviamente, para que o imposto não seja repassado para os preços finais de mercadorias e serviços e prejudiquem o consumidor, as contas bancárias das empresas, sejam elas grandes ou pequenas, também não podem ser alcançadas.
Desmentido
Também nesta sexta-feira, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desmentiu categoricamente que o governo esteja pensando na volta da CPMF.
A economia precisa de tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis; É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita
A primeira reação da militância do PT ao programa de ajuste da economia foi de rejeição, como se fosse receita das elites dirigentes ou, simplesmente, como se fosse política que contraria o programa eleitoral da presidente Dilma.
Como o ajuste ficou inevitável e, de mais a mais, foi recomendado pelo próprio ex-presidente Lula, o discurso mudou alguma coisa. O ajuste passou a ser rejeitado porque foi aplicado erradamente: concentrado no arrocho das despesas públicas e na alta dos juros, de maneira a favorecer os banqueiros e os ricos e a prejudicar os trabalhadores e os pobres. É o que repetem o presidente do MST, João Pedro Stédile, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e mais seguidores.
Quando se trata de apresentar propostas que produzam o efeito pretendido por esses críticos, o que sai ou são medidas ineficientes ou medidas ainda mais prejudiciais aos trabalhadores e aos pobres do que a atual política.
Três sugestões desses segmentos são recorrentes: criação de um imposto sobre fortunas, a volta da CPMF (taxação sobre movimentação financeira) e derrubada unilateral dos juros.
O primeiro projeto de regulamentação de um imposto sobre fortunas foi elaborado em 1989, pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Não foi à frente. Não porque tivesse sido vetado pelos ricos, mas porque sua arrecadação seria insignificante e sua administração, muito complicada. Na maioria dos países que o instituíram teve de ser abandonado tanto como instrumento de arrecadação quanto de distribuição de renda.
O problema da CPMF, de arrecadação facílima por ser automática, é seu caráter cumulativo. Vai amontoando imposto sobre imposto em todas as fases da produção. Ao contrário do que dizem seus defensores, não atinge só quem tenha conta bancária. Seu maior impacto é o aumento dos preços dos bens finais de consumo. Portanto, corrói o poder aquisitivo do trabalhador. Também prejudica as exportações porque vai para o preço e tira a competitividade do produto nacional. Além do que, seria uma jabuticaba: nenhuma economia o adota, pelas distorções que acarreta.
A derrubada dos juros, como instrumento de barateamento do crédito e de redução dos custos de produção, é outra bobagem. Entre agosto de 2011 e abril de 2013, o governo Dilma acreditou nessa tese e obrigou o Banco Central a derrubar a Selic. Os juros reais (descontada a inflação) chegaram a pouco mais de 2% ao ano. O resultado foi a disparada da inflação. A administração Mantega ainda tentou segurá-la com mecanismos heterodoxos, como o achatamento dos preços administrados e o represamento do câmbio, que criaram ainda mais distorções, as mesmas que agora estão exigindo alta brutal dos juros e o ajuste colocado em prática pelo ministro Joaquim Levy.
Se prevalecesse agora uma política de redução artificial dos juros, o resultado seria a disparada ainda mais acentuada da inflação que corroeria os salários e empurraria a economia para a desorganização e para o desemprego.
A economia precisa de conserto e, nisso, não há mágica disponível. É tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis. É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita, como imobilização para tratar perna quebrada.
CONFIRA:
Sem pé nem cabeça
Nesta sexta-feira, no congresso do PT, em Salvador, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fez uma proposta esquisita. Ele pediu a volta da CPMF, mas de um jeito que "incida apenas sobre os ricos e não sobre a classe média". É o mesmo que pretender uma transfusão de sangue no doente que irrigue só o braço esquerdo e não o resto do corpo.
Empresas, não
O que o ministro está propondo é que cada titular de conta bancária mantenha atualizado o tamanho do seu patrimônio para que o computador do banco saiba de quem cobrar ou não cobrar o imposto. E, obviamente, para que o imposto não seja repassado para os preços finais de mercadorias e serviços e prejudiquem o consumidor, as contas bancárias das empresas, sejam elas grandes ou pequenas, também não podem ser alcançadas.
Desmentido
Também nesta sexta-feira, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desmentiu categoricamente que o governo esteja pensando na volta da CPMF.
A energia nuclear não pode ser descartada - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 13/06
Para não depender apenas da boa vontade de São Pedro, com chuvas que encham os reservatórios, o Brasil agora necessita de uma base de geração térmica mais sólida
Com a matriz energética dependendo cada vez mais da boa vontade de São Pedro, pois as hidrelétricas que estão sendo construídas ou entraram recentemente em funcionamento não possuem reservatórios — e operam, portanto, com a vazão natural dos rios —, o Brasil deve pôr de lado os preconceitos e constituir uma base de geração térmica mais sólida. A opinião é do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e soa como alento. O ministro já governou o Amazonas e sabe, por experiência própria, o quanto é difícil conduzir uma economia (e, no caso de Manaus, a capital amazonense, com parcela expressiva de indústrias) sem contar com um sistema elétrico confiável.
A base térmica da matriz elétrica foi montada no Brasil mais para situações de emergência do que para garantir o suprimento do mercado de forma permanente. Assim, a maior parte das termelétricas foi projetada para ser ligada eventualmente ou durante alguns meses do ano, no chamado período seco, quando é preciso poupar água dos reservatórios remanescentes de hidrelétricas. São térmicas que queimam óleo combustível ou diesel.
Depois que se tornou evidente a necessidade de uma base térmica mais sólida, o Brasil passou a contar com mais térmicas a gás natural, embora tenha que importar volumes consideráveis desse combustível. E a energia procedente da biomassa enfim entrou na matriz. O carvão deixou de ser descartado, e já se buscam tecnologias que possibilitem o uso adequado e mais eficiente do mineral para geração de energia.
Mas nada é tão relevante para a base térmica do que a energia nuclear. Tais usinas têm alta capacidade de geração, podem ficar relativamente próximos aos centros de consumo ou de áreas que precisem de reforço no fornecimento de eletricidade. Funcionam por vários meses sem interrupção (com paralisações programadas para troca de combustível e manutenção preventiva), não emitem dióxido de carbono e têm impacto ambiental controlado. O custo da energia nuclear é compatível com a média da matriz elétrica mesmo levando-se em conta elevados investimentos em segurança contra acidentes.
ADVERTISEMENTAté o fim desta década o Brasil terá três grandes usinas nucleares em funcionamento situadas entre os dois principais centros de consumo (São Paulo e Rio). O país acumula larga experiência na operação dessas usinas, mas precisa de um modelo que agilize a construção e o investimento, com a participação de grupos privados. Novas tecnologias permitem que se construam usinas nucleares intrinsecamente seguras (cujos mecanismos de segurança sejam independentes da ação humana).
Como disse o ministro das Minas e Energia, a opção nuclear tem de ser considerada, sem preconceitos.
Para não depender apenas da boa vontade de São Pedro, com chuvas que encham os reservatórios, o Brasil agora necessita de uma base de geração térmica mais sólida
Com a matriz energética dependendo cada vez mais da boa vontade de São Pedro, pois as hidrelétricas que estão sendo construídas ou entraram recentemente em funcionamento não possuem reservatórios — e operam, portanto, com a vazão natural dos rios —, o Brasil deve pôr de lado os preconceitos e constituir uma base de geração térmica mais sólida. A opinião é do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e soa como alento. O ministro já governou o Amazonas e sabe, por experiência própria, o quanto é difícil conduzir uma economia (e, no caso de Manaus, a capital amazonense, com parcela expressiva de indústrias) sem contar com um sistema elétrico confiável.
A base térmica da matriz elétrica foi montada no Brasil mais para situações de emergência do que para garantir o suprimento do mercado de forma permanente. Assim, a maior parte das termelétricas foi projetada para ser ligada eventualmente ou durante alguns meses do ano, no chamado período seco, quando é preciso poupar água dos reservatórios remanescentes de hidrelétricas. São térmicas que queimam óleo combustível ou diesel.
Depois que se tornou evidente a necessidade de uma base térmica mais sólida, o Brasil passou a contar com mais térmicas a gás natural, embora tenha que importar volumes consideráveis desse combustível. E a energia procedente da biomassa enfim entrou na matriz. O carvão deixou de ser descartado, e já se buscam tecnologias que possibilitem o uso adequado e mais eficiente do mineral para geração de energia.
Mas nada é tão relevante para a base térmica do que a energia nuclear. Tais usinas têm alta capacidade de geração, podem ficar relativamente próximos aos centros de consumo ou de áreas que precisem de reforço no fornecimento de eletricidade. Funcionam por vários meses sem interrupção (com paralisações programadas para troca de combustível e manutenção preventiva), não emitem dióxido de carbono e têm impacto ambiental controlado. O custo da energia nuclear é compatível com a média da matriz elétrica mesmo levando-se em conta elevados investimentos em segurança contra acidentes.
ADVERTISEMENTAté o fim desta década o Brasil terá três grandes usinas nucleares em funcionamento situadas entre os dois principais centros de consumo (São Paulo e Rio). O país acumula larga experiência na operação dessas usinas, mas precisa de um modelo que agilize a construção e o investimento, com a participação de grupos privados. Novas tecnologias permitem que se construam usinas nucleares intrinsecamente seguras (cujos mecanismos de segurança sejam independentes da ação humana).
Como disse o ministro das Minas e Energia, a opção nuclear tem de ser considerada, sem preconceitos.
Governo descoordenado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 13/06
Dois episódios no mesmo dia mostram como o governo carece de uma coordenação, e não apenas no campo político. Nos dois casos, teve que voltar atrás de decisões anunciadas, ou propostas veladamente, diante da reação da opinião pública.
O mais notável tiro no pé foi a tentativa de ressuscitar a famigerada CPMF, extinta em 2007 em uma mobilização histórica do Congresso, refletindo a indisposição da sociedade em pagar mais impostos.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, autorizado pela presidente, começou a negociar o retorno dessa contribuição, e a reação foi tamanha que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que vir a público para dizer que não via condições neste momento para tal decisão.
A verdade é que o governo está em busca de cerca de R$ 20 bilhões para completar o ajuste fiscal, e certamente veremos tentativas diversas de criação de impostos nos próximos meses.
Além de ter seu objetivo, o de atender à Saúde, desvirtuado, a CPMF acabou sendo identificada com a injustiça do sistema tributário brasileiro, pois estudos acadêmicos identificaram que, ao contrário do que defende o PT, a CPMF é tremendamente regressiva.
Na época em que a CPMF estava em debate, a professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que coordenara uma proposta de reforma fiscal para a Fecomércio, aproveitou cálculos realizados pela revista da USP e converteu o peso da CPMF em proporção da renda de cada bloco de família.
O estudo muito detalhado dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre parâmetros tributários apurou quanto da CPMF incide sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo.
Por ser um tributo indireto em sua maior parte, as empresas repassam a CPMF para o preço dos produtos comprados pelas famílias, e assim a alíquota de 0,38% acaba virando entre 1,31% e 1,33% sobre o que gastam com consumo, não havendo praticamente diferença entre ricos e pobres, que pagam o mesmo sobre o consumo.
Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, porém, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante. Segundo o estudo, como quem ganha menos gasta parcela maior de sua renda com consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam tudo que ganham e às vezes até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagam mais CPMF do que os ricos. Quanto maior a renda, menor a carga de CPMF, justamente ao contrário do discurso do Planalto.
Para as famílias que ganham até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF é de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que, para as famílias que ganham mais de 30 salários mínimos, esse indicador é de 0,96% da renda total mensal - o que, segundo o estudo, mostra nitidamente como esse tributo é regressivo.
Outro desencontro governamental formidável foi a tentativa do Itamaraty de proteger Lula de pedido da "Época" baseado na Lei de Acesso, para que os documentos referentes a atividades da empreiteira Odebrecht no exterior entre 2003 e 2010 fossem divulgados. Documentos arquivados sob a classificação de "reservados" estão liberados depois de 5 anos, segundo a legislação.
Pois não é que o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, João Pedro Corrêa Costa, tomou a iniciativa de sugerir por escrito que os documentos fossem reavaliados? Como disse posteriormente o Itamaraty em nota oficial, não há nada de errado nisso, já que a Lei de Acesso à Informação prevê que os documentos sejam revistos de tempos em tempos. O que há de errado é a motivação do pedido.
Segundo o diplomata João Pedro Costa, "dado o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a Odebrecht e um suposto envolvimento de Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto".
O importante é que o nome "Lula" não fora mencionado no pedido da "Época". O sagaz diplomata juntou dois mais dois e prontificou-se a proteger o ex-presidente. Incorreu no artigo 32 da mesma Lei de Acesso, que diz ser ilícito "impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem".
Dois episódios no mesmo dia mostram como o governo carece de uma coordenação, e não apenas no campo político. Nos dois casos, teve que voltar atrás de decisões anunciadas, ou propostas veladamente, diante da reação da opinião pública.
O mais notável tiro no pé foi a tentativa de ressuscitar a famigerada CPMF, extinta em 2007 em uma mobilização histórica do Congresso, refletindo a indisposição da sociedade em pagar mais impostos.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, autorizado pela presidente, começou a negociar o retorno dessa contribuição, e a reação foi tamanha que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que vir a público para dizer que não via condições neste momento para tal decisão.
A verdade é que o governo está em busca de cerca de R$ 20 bilhões para completar o ajuste fiscal, e certamente veremos tentativas diversas de criação de impostos nos próximos meses.
Além de ter seu objetivo, o de atender à Saúde, desvirtuado, a CPMF acabou sendo identificada com a injustiça do sistema tributário brasileiro, pois estudos acadêmicos identificaram que, ao contrário do que defende o PT, a CPMF é tremendamente regressiva.
Na época em que a CPMF estava em debate, a professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que coordenara uma proposta de reforma fiscal para a Fecomércio, aproveitou cálculos realizados pela revista da USP e converteu o peso da CPMF em proporção da renda de cada bloco de família.
O estudo muito detalhado dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre parâmetros tributários apurou quanto da CPMF incide sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo.
Por ser um tributo indireto em sua maior parte, as empresas repassam a CPMF para o preço dos produtos comprados pelas famílias, e assim a alíquota de 0,38% acaba virando entre 1,31% e 1,33% sobre o que gastam com consumo, não havendo praticamente diferença entre ricos e pobres, que pagam o mesmo sobre o consumo.
Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, porém, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante. Segundo o estudo, como quem ganha menos gasta parcela maior de sua renda com consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam tudo que ganham e às vezes até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagam mais CPMF do que os ricos. Quanto maior a renda, menor a carga de CPMF, justamente ao contrário do discurso do Planalto.
Para as famílias que ganham até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF é de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que, para as famílias que ganham mais de 30 salários mínimos, esse indicador é de 0,96% da renda total mensal - o que, segundo o estudo, mostra nitidamente como esse tributo é regressivo.
Outro desencontro governamental formidável foi a tentativa do Itamaraty de proteger Lula de pedido da "Época" baseado na Lei de Acesso, para que os documentos referentes a atividades da empreiteira Odebrecht no exterior entre 2003 e 2010 fossem divulgados. Documentos arquivados sob a classificação de "reservados" estão liberados depois de 5 anos, segundo a legislação.
Pois não é que o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, João Pedro Corrêa Costa, tomou a iniciativa de sugerir por escrito que os documentos fossem reavaliados? Como disse posteriormente o Itamaraty em nota oficial, não há nada de errado nisso, já que a Lei de Acesso à Informação prevê que os documentos sejam revistos de tempos em tempos. O que há de errado é a motivação do pedido.
Segundo o diplomata João Pedro Costa, "dado o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a Odebrecht e um suposto envolvimento de Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto".
O importante é que o nome "Lula" não fora mencionado no pedido da "Época". O sagaz diplomata juntou dois mais dois e prontificou-se a proteger o ex-presidente. Incorreu no artigo 32 da mesma Lei de Acesso, que diz ser ilícito "impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem".
sexta-feira, junho 12, 2015
Operação abafa -
O GLOBO - 12/06
CATARINA ALENCASTRO E FRANCISCO LEALI
Diplomata sugere sigilo de papéis que podem ligar Lula à Odebrecht; pela lei, eles são públicos
O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, venham a público. A iniciativa partiu do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, depois que o órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista baseado na Lei de Acesso à Informação. O GLOBO obteve um memorando que ele disparou, na última terça-feira, sugerindo a colegas do Itamaraty que tornassem sigilosos documentos "reservados" do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010, que, pela lei, já deveriam estar disponíveis para consulta pública.
Pela lei, papéis "reservados" perdem o sigilo em cinco anos. No ofício interno do Itamaraty, o diplomata cogita a reclassificação dos documentos como "secretos"," o que aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. Dessa forma, as informações continuariam sigilosas por até dez anos.
O memorando de Costa enviado à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (Sgas) foi motivado por um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação pelo jornalista Filipe Coutinho, da revista "Época" Ele solicitou todos os telegramas e despachos reservados do ministério que citam a Odebrecht e que, por conta do prazo, já deveriam ser públicos. No pedido, não há referência a Lula. A citação ao ex-presidente aparece apenas na justificativa dada pelo chefe do DCD para pedir a reanálise dos documentos antes de decidir o que pode ou não ser entregue ao jornalista. O texto do diplomata admite que os papéis já deveriam ser públicos:
"Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto"
Em 30 de abril deste ano, a revista "Época" publicou reportagem sobre abertura de investigação do Ministério Público Federal (MPF) relativa à suspeita de tráfico de influência praticada por Lula para beneficiar negócios da Odebrecht no exterior.
A investigação do MPF foi aberta a partir de reportagem do jornal O GLOBO, que revelou, no dia 12 de abril, viagens de Lula pagas pela empreiteira.
Segundo a Lei de Acesso, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2012, documentos com grau de "reservado" são protegidos por apenas cinco anos a partir da data em que foram originados. Já os "secretos" são protegidos por 15 anos. Isso significa que todos os documentos reservados durante o governo Lula já poderiam ser de conhecimento público. Se a reclassificação for feita, os documentos requeridos pelo jornalista passarão a ter o sigilo estendido em até dez anos. Os mais antigos, de 2003, só poderão ser liberados em 2018. Já os mais recentes do pedido, de 2010, só seriam conhecidos em 2025.
INFORMAÇÕES JÁ TINHAM SIDO REUNIDAS
O departamento responsável pela busca de material requisitado via Lei de Acesso já tinha compilado e imprimido o material para entregar ao repórter, mas recebeu o pedido para reavaliar tudo. Os arquivos foram distribuídos para cada setor do Itamaraty responsável pelos temas abordados analisar o que era considerado comprometedor e, portanto, poderia ganhar status de "secreto"
Além do memorando, os funcionários que deveriam executar essa tarefa receberam um e-mail explicando como deveriam agir. A mensagem faz referência a procedimento similar realizado pelo Itamaraty no mês passado: separar em duas pastas o material autorizado para divulgação e o material que deveria ser reclassificado.
A Lei de Acesso prevê que o governo pode, antes de liberar um documento desclassificado, analisar o conteúdo para saber se ainda há algum trecho que precisa ser protegido por motivo legal ou que possa violar a intimidade de uma pessoa. Nesses casos, o documento pode ser liberado com tarjas nos trechos ainda sensíveis, ou o órgão pode reclassificar o texto para que o sigilo permaneça por mais tempo. Entretanto, tudo tem que ser feito com base no disposto na lei, onde não há previsão de proteção da imagem de ex-presidente por conta de possíveis reportagens, justificativa interna usada por Costa para pedir a reavaliação.
O memorando foi enviado no dia 9 de junho, e o prazo dado por Costa para que os diplomatas fizessem a análise vencia hoje, a tempo de decidir pela reclassificação antes de vencer o prazo que o Itamaraty tem para responder ao pedido de informação feito pelo jornalista da "Época" que é de 20 dias. A lei diz que órgãos públicos podem prorrogar o prazo por mais dez dias. O memorando obtido pelo GLOBO não aponta a data em que o pedido foi feito.
O GLOBO perguntou ao Itamaraty se havia orientação específica para a reclassificação de documentos relacionados a alguma empresa que tenha sido vinculada a autoridade ou ex-autoridade, como o ex-presidente Lula. O Ministério das Relações Exteriores negou que tenha dado tal ordem. "Não há qualquer orientação formal nesse sentido" diz a nota enviada. No caso dos documentos reservados produzidos entre 2003 e 2010, o Itamaraty diz que "a orientação geral é a de que pedidos de informação que tratem de matéria cuja divulgação possa ainda prejudicar os interesses externos do país sejam reavaliados"
O ministério informou que o DCD supervisiona o trabalho de reclassificação de documentos que é feito por cada uma das áreas temáticas da chancelaria. Sustentou também que segue o disposto na Lei de Acesso, que prevê a reavaliação periódica de documentos classificados. O ministério informou que adota critérios da lei nessa reavaliação, como o que prevê proteção a documentos que possam "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais"
Os pedidos de informação, segundo o Itamaraty, são examinados caso a caso. O Itamaraty frisou que "cumpre rigorosamente os dispositivos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação no que diz respeito às normas de classificação da informação oficial" Explicou ainda que, desde a edição da lei, foram desclassificados 32.485 documentos, de um total de 85.992 produzidos desde 1983.
No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento na primeira instância da Justiça Federal para apurar se Lula praticou tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos no exterior com financiamento do BNDES. O MPF apura se o petista obteve, entre 2011 e 2013, vantagem financeira para influenciar agentes públicos em atos relacionados a transações comerciais internacionais da empreiteira.
A reportagem do GLOBO que motivou a ação do MPF revelou que o diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, acompanhou o ex-presidente em viagem a três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Os custos foram pagos pela Odebrecht, e a viagem foi caracterizada como sigilosa em documentos da empresa de táxi aéreo que alugou o jatinho usado no périplo. Alencar é acusado por delatores na Operação Lava-Jato de intermediar propinas da Odebrecht. A companhia nega essa acusação e a de participar do cartel de empreiteiras que fraudava contratos na Pe-trobras, alvo da Lava-Jato.
RECLASSIFICAÇÃO É RECORRENTE
A ordem para a reclassificação de documentos no Itamaraty vem se repetindo. Às vésperas do início da vigência da Lei de Acesso, em maio de 2012, o ministério montou uma força-tarefa para reclassificar uma série de documentos. E em 2014, depois da polêmica envolvendo os gastos da presidente Dilma Rousseff em uma escala que fez a Lisboa, o DCD enviou a todos os postos do Brasil no exterior uma circular telegráfica com a ordem de que, a partir daquele momento, todas as despesas de Dilma em viagens internacionais deveriam ser sigilosas. Na parada que fez na capital portuguesa, entre a visita a Davos e seu comparecimento à cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, a presidente se hospedou na suíte presidencial do luxuoso hotel Ritz, cuja diária custava, à época, R$ 26,2 mil.
CATARINA ALENCASTRO E FRANCISCO LEALI
Diplomata sugere sigilo de papéis que podem ligar Lula à Odebrecht; pela lei, eles são públicos
O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, venham a público. A iniciativa partiu do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, depois que o órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista baseado na Lei de Acesso à Informação. O GLOBO obteve um memorando que ele disparou, na última terça-feira, sugerindo a colegas do Itamaraty que tornassem sigilosos documentos "reservados" do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010, que, pela lei, já deveriam estar disponíveis para consulta pública.
Pela lei, papéis "reservados" perdem o sigilo em cinco anos. No ofício interno do Itamaraty, o diplomata cogita a reclassificação dos documentos como "secretos"," o que aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. Dessa forma, as informações continuariam sigilosas por até dez anos.
O memorando de Costa enviado à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (Sgas) foi motivado por um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação pelo jornalista Filipe Coutinho, da revista "Época" Ele solicitou todos os telegramas e despachos reservados do ministério que citam a Odebrecht e que, por conta do prazo, já deveriam ser públicos. No pedido, não há referência a Lula. A citação ao ex-presidente aparece apenas na justificativa dada pelo chefe do DCD para pedir a reanálise dos documentos antes de decidir o que pode ou não ser entregue ao jornalista. O texto do diplomata admite que os papéis já deveriam ser públicos:
"Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto"
Em 30 de abril deste ano, a revista "Época" publicou reportagem sobre abertura de investigação do Ministério Público Federal (MPF) relativa à suspeita de tráfico de influência praticada por Lula para beneficiar negócios da Odebrecht no exterior.
A investigação do MPF foi aberta a partir de reportagem do jornal O GLOBO, que revelou, no dia 12 de abril, viagens de Lula pagas pela empreiteira.
Segundo a Lei de Acesso, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2012, documentos com grau de "reservado" são protegidos por apenas cinco anos a partir da data em que foram originados. Já os "secretos" são protegidos por 15 anos. Isso significa que todos os documentos reservados durante o governo Lula já poderiam ser de conhecimento público. Se a reclassificação for feita, os documentos requeridos pelo jornalista passarão a ter o sigilo estendido em até dez anos. Os mais antigos, de 2003, só poderão ser liberados em 2018. Já os mais recentes do pedido, de 2010, só seriam conhecidos em 2025.
INFORMAÇÕES JÁ TINHAM SIDO REUNIDAS
O departamento responsável pela busca de material requisitado via Lei de Acesso já tinha compilado e imprimido o material para entregar ao repórter, mas recebeu o pedido para reavaliar tudo. Os arquivos foram distribuídos para cada setor do Itamaraty responsável pelos temas abordados analisar o que era considerado comprometedor e, portanto, poderia ganhar status de "secreto"
Além do memorando, os funcionários que deveriam executar essa tarefa receberam um e-mail explicando como deveriam agir. A mensagem faz referência a procedimento similar realizado pelo Itamaraty no mês passado: separar em duas pastas o material autorizado para divulgação e o material que deveria ser reclassificado.
A Lei de Acesso prevê que o governo pode, antes de liberar um documento desclassificado, analisar o conteúdo para saber se ainda há algum trecho que precisa ser protegido por motivo legal ou que possa violar a intimidade de uma pessoa. Nesses casos, o documento pode ser liberado com tarjas nos trechos ainda sensíveis, ou o órgão pode reclassificar o texto para que o sigilo permaneça por mais tempo. Entretanto, tudo tem que ser feito com base no disposto na lei, onde não há previsão de proteção da imagem de ex-presidente por conta de possíveis reportagens, justificativa interna usada por Costa para pedir a reavaliação.
O memorando foi enviado no dia 9 de junho, e o prazo dado por Costa para que os diplomatas fizessem a análise vencia hoje, a tempo de decidir pela reclassificação antes de vencer o prazo que o Itamaraty tem para responder ao pedido de informação feito pelo jornalista da "Época" que é de 20 dias. A lei diz que órgãos públicos podem prorrogar o prazo por mais dez dias. O memorando obtido pelo GLOBO não aponta a data em que o pedido foi feito.
O GLOBO perguntou ao Itamaraty se havia orientação específica para a reclassificação de documentos relacionados a alguma empresa que tenha sido vinculada a autoridade ou ex-autoridade, como o ex-presidente Lula. O Ministério das Relações Exteriores negou que tenha dado tal ordem. "Não há qualquer orientação formal nesse sentido" diz a nota enviada. No caso dos documentos reservados produzidos entre 2003 e 2010, o Itamaraty diz que "a orientação geral é a de que pedidos de informação que tratem de matéria cuja divulgação possa ainda prejudicar os interesses externos do país sejam reavaliados"
O ministério informou que o DCD supervisiona o trabalho de reclassificação de documentos que é feito por cada uma das áreas temáticas da chancelaria. Sustentou também que segue o disposto na Lei de Acesso, que prevê a reavaliação periódica de documentos classificados. O ministério informou que adota critérios da lei nessa reavaliação, como o que prevê proteção a documentos que possam "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais"
Os pedidos de informação, segundo o Itamaraty, são examinados caso a caso. O Itamaraty frisou que "cumpre rigorosamente os dispositivos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação no que diz respeito às normas de classificação da informação oficial" Explicou ainda que, desde a edição da lei, foram desclassificados 32.485 documentos, de um total de 85.992 produzidos desde 1983.
No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento na primeira instância da Justiça Federal para apurar se Lula praticou tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos no exterior com financiamento do BNDES. O MPF apura se o petista obteve, entre 2011 e 2013, vantagem financeira para influenciar agentes públicos em atos relacionados a transações comerciais internacionais da empreiteira.
A reportagem do GLOBO que motivou a ação do MPF revelou que o diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, acompanhou o ex-presidente em viagem a três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Os custos foram pagos pela Odebrecht, e a viagem foi caracterizada como sigilosa em documentos da empresa de táxi aéreo que alugou o jatinho usado no périplo. Alencar é acusado por delatores na Operação Lava-Jato de intermediar propinas da Odebrecht. A companhia nega essa acusação e a de participar do cartel de empreiteiras que fraudava contratos na Pe-trobras, alvo da Lava-Jato.
RECLASSIFICAÇÃO É RECORRENTE
A ordem para a reclassificação de documentos no Itamaraty vem se repetindo. Às vésperas do início da vigência da Lei de Acesso, em maio de 2012, o ministério montou uma força-tarefa para reclassificar uma série de documentos. E em 2014, depois da polêmica envolvendo os gastos da presidente Dilma Rousseff em uma escala que fez a Lisboa, o DCD enviou a todos os postos do Brasil no exterior uma circular telegráfica com a ordem de que, a partir daquele momento, todas as despesas de Dilma em viagens internacionais deveriam ser sigilosas. Na parada que fez na capital portuguesa, entre a visita a Davos e seu comparecimento à cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, a presidente se hospedou na suíte presidencial do luxuoso hotel Ritz, cuja diária custava, à época, R$ 26,2 mil.
Drama, comédia ou farsa? - NELSON MOTTA
O GLOBO - 12/06
Soluções fáceis, erradas e populistas agravam os problemas e são sempre o povo e os pobres que pagam a conta
Parece cômico, mas é dramático: “A CUT defende a imediata redução dos juros, para investir mais em políticas sociais, crescimento, geração de empregos, redução da desigualdade e da pobreza.” A pergunta é: quem não quer? Até bancos e especuladores malvados, inimigos do povo, que são os que mais ganham com os juros altos, que ganham sempre, querem ganhar mais com os juros baixos da CUT.
No início do primeiro mandato, Dilma se sentiu poderosa para baixar os juros no grito, na “vontade política”, ignorando as leis econômicas e suas consequências, tudo por amor ao povo, e deu no que deu: juros a 13,75% e inflação a 8,25%.
O mesmo com a energia elétrica. Baixou os preços na “vontade política”, rompendo contratos, desorganizando o mercado e dando no que deu: o seu querido povo — o beneficiário — hoje paga tarifas escorchantes, muito mais altas do que antes do “ajuste social” de Dilma.
Um dos grandes temas do congresso do PT vai ser a “taxação das grandes fortunas”, que pagaria a conta dos descalabros fiscais do governo no lugar dos pobres. Enquanto isso, as verdadeiras fortunas estão prontas para migrar seus investimentos, legalmente, num clique de mouse, para países onde serão menos taxados, justo na hora em que o país mais precisa de investimentos.
O PT comemorara o aumento do imposto sobre o lucro dos bancos, como ajuda para o ajuste fiscal, tomando mais de quem ganha mais. É justo e faz sentido. Faria, se os bancos não fossem aumentar as tarifas e serviços para compensar a perda com o aumento do imposto. Pagarão a conta todos os correntistas dos bancos, principalmente os pobres, e os bancos ficarão ainda mais ricos.
“Eu não vou tomar medidas impopulares porque sou sempre a favor do povo”, prometia Dilma nas eleições. Seria cômico, se não fosse trágico. Se tivesse tomado as medidas necessárias, mas impopulares, a tempo, talvez não ganhasse a eleição, ou até ganhasse mais fácil, com mais moral, mas certamente melhoraria muito a vida dos brasileiros e evitaria o atoleiro em que estamos hoje.
Parece que eles acreditam mais em Plano Cruzado do que em Plano Real.
Soluções fáceis, erradas e populistas agravam os problemas e são sempre o povo e os pobres que pagam a conta
Parece cômico, mas é dramático: “A CUT defende a imediata redução dos juros, para investir mais em políticas sociais, crescimento, geração de empregos, redução da desigualdade e da pobreza.” A pergunta é: quem não quer? Até bancos e especuladores malvados, inimigos do povo, que são os que mais ganham com os juros altos, que ganham sempre, querem ganhar mais com os juros baixos da CUT.
No início do primeiro mandato, Dilma se sentiu poderosa para baixar os juros no grito, na “vontade política”, ignorando as leis econômicas e suas consequências, tudo por amor ao povo, e deu no que deu: juros a 13,75% e inflação a 8,25%.
O mesmo com a energia elétrica. Baixou os preços na “vontade política”, rompendo contratos, desorganizando o mercado e dando no que deu: o seu querido povo — o beneficiário — hoje paga tarifas escorchantes, muito mais altas do que antes do “ajuste social” de Dilma.
Um dos grandes temas do congresso do PT vai ser a “taxação das grandes fortunas”, que pagaria a conta dos descalabros fiscais do governo no lugar dos pobres. Enquanto isso, as verdadeiras fortunas estão prontas para migrar seus investimentos, legalmente, num clique de mouse, para países onde serão menos taxados, justo na hora em que o país mais precisa de investimentos.
O PT comemorara o aumento do imposto sobre o lucro dos bancos, como ajuda para o ajuste fiscal, tomando mais de quem ganha mais. É justo e faz sentido. Faria, se os bancos não fossem aumentar as tarifas e serviços para compensar a perda com o aumento do imposto. Pagarão a conta todos os correntistas dos bancos, principalmente os pobres, e os bancos ficarão ainda mais ricos.
“Eu não vou tomar medidas impopulares porque sou sempre a favor do povo”, prometia Dilma nas eleições. Seria cômico, se não fosse trágico. Se tivesse tomado as medidas necessárias, mas impopulares, a tempo, talvez não ganhasse a eleição, ou até ganhasse mais fácil, com mais moral, mas certamente melhoraria muito a vida dos brasileiros e evitaria o atoleiro em que estamos hoje.
Parece que eles acreditam mais em Plano Cruzado do que em Plano Real.
Lula e as empreiteiras - BERNARDO MELLO FRANCO
FOLHA DE SP - 12/06
BRASÍLIA - Um mês depois de deixar o governo, Lula embarcou em um avião da Gol para Brasília. Apertou-se na poltrona, posou para fotos com passageiros e disse que os políticos deveriam "ir para a rua".
Era só truque de marketing, porque o ex-presidente não foi mais visto em voos comerciais. Passou a se deslocar em jatos fretados por empresas que o contratam. A lista inclui ao menos três empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
Papéis apreendidos pela Polícia Federal revelaram que a Camargo Corrêa deu R$ 4,5 milhões ao Instituto Lula e à empresa de "palestras, eventos e publicações" do petista. Em abril, o Ministério Público já havia aberto procedimento sobre as suas viagens a serviço da Odebrecht. Segundo a Procuradoria, o instituto pediu mais prazo para se explicar.
Quando as duas notícias vieram à tona, a assessoria de Lula reagiu com irritação. Há um mês, criticou a revista "Época" e afirmou que ele "faz palestras e não lobby ou consultoria". Nesta quarta, acusou a imprensa em geral de semear "factóides, má-fé e preconceito" para atingi-lo.
Em vez de atacar jornalistas, Lula deveria divulgar com transparência o que fez, para onde viajou e quanto recebeu das empresas citadas no petrolão. Ele está sem mandato, mas continua na vida pública. Comanda o PT, reúne-se regularmente com a presidente Dilma e já começou a campanha para voltar em 2018.
A CPI da Petrobras acaba de convocar o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para prestar depoimento. Seria interessante que seu chefe também aceitasse falar abertamente sobre a Lava Jato. Foi no governo dele que a maior estatal brasileira registrou a maior parte das perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção.
Em 2009, Lula reclamou da publicação de suspeitas contra José Sarney e disse que o aliado não deveria ser tratado "como se fosse uma pessoa comum". Agora que também é ex-presidente, parece estender a opinião a si próprio. Está errado.
BRASÍLIA - Um mês depois de deixar o governo, Lula embarcou em um avião da Gol para Brasília. Apertou-se na poltrona, posou para fotos com passageiros e disse que os políticos deveriam "ir para a rua".
Era só truque de marketing, porque o ex-presidente não foi mais visto em voos comerciais. Passou a se deslocar em jatos fretados por empresas que o contratam. A lista inclui ao menos três empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
Papéis apreendidos pela Polícia Federal revelaram que a Camargo Corrêa deu R$ 4,5 milhões ao Instituto Lula e à empresa de "palestras, eventos e publicações" do petista. Em abril, o Ministério Público já havia aberto procedimento sobre as suas viagens a serviço da Odebrecht. Segundo a Procuradoria, o instituto pediu mais prazo para se explicar.
Quando as duas notícias vieram à tona, a assessoria de Lula reagiu com irritação. Há um mês, criticou a revista "Época" e afirmou que ele "faz palestras e não lobby ou consultoria". Nesta quarta, acusou a imprensa em geral de semear "factóides, má-fé e preconceito" para atingi-lo.
Em vez de atacar jornalistas, Lula deveria divulgar com transparência o que fez, para onde viajou e quanto recebeu das empresas citadas no petrolão. Ele está sem mandato, mas continua na vida pública. Comanda o PT, reúne-se regularmente com a presidente Dilma e já começou a campanha para voltar em 2018.
A CPI da Petrobras acaba de convocar o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para prestar depoimento. Seria interessante que seu chefe também aceitasse falar abertamente sobre a Lava Jato. Foi no governo dele que a maior estatal brasileira registrou a maior parte das perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção.
Em 2009, Lula reclamou da publicação de suspeitas contra José Sarney e disse que o aliado não deveria ser tratado "como se fosse uma pessoa comum". Agora que também é ex-presidente, parece estender a opinião a si próprio. Está errado.
Quando o remédio pode ser o veneno - JOSÉ PAULO KUPFER
O GLOBO - 12/06
Altas nas tarifas de energia e de outros preços administrados, típicos componentes de custo, exigem doses mais altas e mais arriscadas de juros
Os analistas não tiveram dúvidas na interpretação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana passada, publicada ontem. Diferentemente da dubiedade que algumas delas deixam transparecer, desta vez ficou mais do que clara a intenção dos diretores do Banco Central de levar a taxa básica de juros à altura necessária para trazer a inflação ao centro da meta em fins de 2016, como prometido em discursos e documentos recentes.
Essa percepção foi reforçada com os resultados da inflação de maio, medida pela IPCA e divulgada pelo IBGE na quarta-feira. Os números vieram muito acima da pior projeção de mercado e produziram revisões automáticas para cima tanto das variações dos índices de preços quanto das estimativas para a trajetória da taxa básica de juros. As projeções da inflação para 2015 avançaram de 8,5% para 9%, com viés de alta até os dois dígitos. Na mesma direção, as estimativas para a taxa de juros se elevaram, com muitos prevendo extensão do presente ciclo de alta até setembro e seu encerramento com os juros beirando 15% ao ano.
Uma das consequências desse movimento de ajuste nas previsões das taxas futuras enfraqueceu, imediatamente, o esforço do BC de coordenar as expectativas em direção à convergência da inflação para a meta na virada de 2016 para 2017. É verdade que o mercado, em sua maioria, ainda não acreditava nessa hipótese, mesmo com o discurso mais duro da autoridade monetária, como se pode concluir pela insistência dos analistas de mercado em manter suas estimativas de inflação para o ano que vem em 5,5%, um ponto acima do centro da meta. Mas, já havia sinais de que, ao martelar que não esmoreceria na busca do alvo, o BC começava a quebrar desconfianças e a recuperar, como gostam de dizer no mercado, a credibilidade perdida.
Na ata de ontem, em que o BC voltou a reconhecer que os “avanços alcançados no combate à inflação ainda se mostram insuficientes” e repete que a inflação tende a permanecer elevada em 2015, aparece pela primeira vez a menção de que é preciso “determinação e perseverança” para impedir a sua transmissão para prazos mais longos. A mensagem evidente por trás do discurso em “coponês” — aquele idioma para iniciados em que são escritos os comunicados do BC — é a de que agora não haverá desvios de rota e as taxas de juros irão até onde for necessário para domar a inflação e colocá-la em 4,5% ao ano.
Pode haver, no entanto, problemas em relação a essa estratégia. Embora os preços estejam pressionados por todos os lados, não é a inflação do tomate ou a da cebola, vilões sazonais de maio, que caracterizam, no momento, o movimento mais permanente de alta de preços. Como o próprio BC destacou na ata de ontem, a recomposição dos preços administrados e a taxa de câmbio com tendência à desvalorização são os elementos determinantes do caráter da inflação em 2015.
É fato que, enquanto os preços livres, no acumulado em 12 meses, avançaram até maio 6,85%, perto do teto da meta, os administrados registraram alta de 14,08%, mais do que o dobro. No grupo dos administrados, o maior destaque, disparado, vai para as tarifas de energia elétrica, que já subiram, em média, mais de 40% no ano e quase 60%, nos últimos 12 meses.
Energia e outros preços administrados são típicos componentes de custo na produção e se tornaram um desafio para a política monetária. Vencer pressões dessa natureza com instrumentos desenhados especificamente para conter pressões de demanda, caso da política de juros, requer doses tão elevadas do remédio que ele corre o risco de se transformar em veneno. Ainda mais quando o cenário econômico é de contração do emprego e da atividade econômica.
Altas nas tarifas de energia e de outros preços administrados, típicos componentes de custo, exigem doses mais altas e mais arriscadas de juros
Os analistas não tiveram dúvidas na interpretação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana passada, publicada ontem. Diferentemente da dubiedade que algumas delas deixam transparecer, desta vez ficou mais do que clara a intenção dos diretores do Banco Central de levar a taxa básica de juros à altura necessária para trazer a inflação ao centro da meta em fins de 2016, como prometido em discursos e documentos recentes.
Essa percepção foi reforçada com os resultados da inflação de maio, medida pela IPCA e divulgada pelo IBGE na quarta-feira. Os números vieram muito acima da pior projeção de mercado e produziram revisões automáticas para cima tanto das variações dos índices de preços quanto das estimativas para a trajetória da taxa básica de juros. As projeções da inflação para 2015 avançaram de 8,5% para 9%, com viés de alta até os dois dígitos. Na mesma direção, as estimativas para a taxa de juros se elevaram, com muitos prevendo extensão do presente ciclo de alta até setembro e seu encerramento com os juros beirando 15% ao ano.
Uma das consequências desse movimento de ajuste nas previsões das taxas futuras enfraqueceu, imediatamente, o esforço do BC de coordenar as expectativas em direção à convergência da inflação para a meta na virada de 2016 para 2017. É verdade que o mercado, em sua maioria, ainda não acreditava nessa hipótese, mesmo com o discurso mais duro da autoridade monetária, como se pode concluir pela insistência dos analistas de mercado em manter suas estimativas de inflação para o ano que vem em 5,5%, um ponto acima do centro da meta. Mas, já havia sinais de que, ao martelar que não esmoreceria na busca do alvo, o BC começava a quebrar desconfianças e a recuperar, como gostam de dizer no mercado, a credibilidade perdida.
Na ata de ontem, em que o BC voltou a reconhecer que os “avanços alcançados no combate à inflação ainda se mostram insuficientes” e repete que a inflação tende a permanecer elevada em 2015, aparece pela primeira vez a menção de que é preciso “determinação e perseverança” para impedir a sua transmissão para prazos mais longos. A mensagem evidente por trás do discurso em “coponês” — aquele idioma para iniciados em que são escritos os comunicados do BC — é a de que agora não haverá desvios de rota e as taxas de juros irão até onde for necessário para domar a inflação e colocá-la em 4,5% ao ano.
Pode haver, no entanto, problemas em relação a essa estratégia. Embora os preços estejam pressionados por todos os lados, não é a inflação do tomate ou a da cebola, vilões sazonais de maio, que caracterizam, no momento, o movimento mais permanente de alta de preços. Como o próprio BC destacou na ata de ontem, a recomposição dos preços administrados e a taxa de câmbio com tendência à desvalorização são os elementos determinantes do caráter da inflação em 2015.
É fato que, enquanto os preços livres, no acumulado em 12 meses, avançaram até maio 6,85%, perto do teto da meta, os administrados registraram alta de 14,08%, mais do que o dobro. No grupo dos administrados, o maior destaque, disparado, vai para as tarifas de energia elétrica, que já subiram, em média, mais de 40% no ano e quase 60%, nos últimos 12 meses.
Energia e outros preços administrados são típicos componentes de custo na produção e se tornaram um desafio para a política monetária. Vencer pressões dessa natureza com instrumentos desenhados especificamente para conter pressões de demanda, caso da política de juros, requer doses tão elevadas do remédio que ele corre o risco de se transformar em veneno. Ainda mais quando o cenário econômico é de contração do emprego e da atividade econômica.
Os impasses da reforma - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 12/06
Ninguém sabe o que vai acontecer com a dita reforma política no Senado, e pode até mesmo não acontecer nada. Há algumas certezas que inviabilizam o todo. O mandato de cinco anos para os senadores, por exemplo, não passa na Casa, mesmo que não atinja os atuais detentores de mandatos.
Permanecendo em oito anos, como já anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, o fim da reeleição fica capenga, pois somente funcionaria com um mandato de cinco anos para o presidente da República, governadores e prefeitos. A possibilidade de haver um mandato de quatro anos também não é consenso, pois seria de curta duração para tão "grandiosos" projetos políticos.
Corre-se o risco de ter senadores com dez anos de mandato, o que faria com que a sociedade rejeitasse liminarmente qualquer mudança, pois no fundo, no fundo, o que se conseguiria é aumentar os mandatos de todos os políticos, até o da presidente Dilma, que terá mais alguns dias devido à mudança da posse de presidentes, que não será mais a le de janeiro, mas sim a 5 de janeiro.
Nesse impasse, é possível até que, no limite, o fim da reeleição aprovado na Câmara seja inviabilizado, o que seria uma boa não decisão.
Há, por outro lado, uma forte tendência no Senado a aumentar as barreiras para a atuação congressual dos partidos políticos, e o consequente uso das verbas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda oficial no rádio e na televisão.
A cláusula aprovada na Câmara, que dá espaço para partidos que elegerem apenas um deputado ou senador, é ridícula. A tendência é derrubá-la no Senado e fazer uma mudança na legislação ordinária, para aprovar cláusulas mais rigorosas que não pareçam ao Supremo Tribunal Federal (STF) exorbitantes, tendentes a prejudicar os pequenos partidos, teoricamente representantes das minorias.
O atual pleno do Supremo tende a admitir que foi um erro a revogação das cláusulas de barreira, que entrariam em vigor nas eleições de 2006, aprovadas dez anos antes, em 1995.
Se estivessem valendo, apenas sete partidos estariam na Câmara hoje, pois só PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB atingiram os 5% de votos nacionais, com 2% em pelo menos sete estados. Uma situação bastante diferente da que temos hoje, com 32 partidos políticos atuando no Congresso.
Com esse número, é inviável qualquer consenso em temas mais polêmicos, e um verdadeiro mercado persa de compra e venda de apoios foi se instalando.
Aliás, o Supremo colaborou bastante para que a nossa representação política perdesse qualidade ao interferir não apenas nas cláusulas de barreira como também quando permitiu a criação de novos partidos, com deputados e senadores levando para a nova legenda fatias do Fundo Partidário e do tempo de televisão. Tudo incentiva a criação de legendas de aluguel.
A dificuldade para aumentar as barreiras colocadas na Câmara é que o presidente Eduardo Cunha fez acordos com as pequenas legendas para aprovar o distritão - não conseguiu - e o financiamento privado para campanhas eleitorais em troca de amenizar as cláusulas de barreira e, também, de não acabar com as coligações nas eleições proporcionais, dois pontos que por si só seriam uma boa reforma do sistema político-eleitoral. Mas ele diz que apoia novas cláusulas mais duras.
Ninguém sabe o que vai acontecer com a dita reforma política no Senado, e pode até mesmo não acontecer nada. Há algumas certezas que inviabilizam o todo. O mandato de cinco anos para os senadores, por exemplo, não passa na Casa, mesmo que não atinja os atuais detentores de mandatos.
Permanecendo em oito anos, como já anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, o fim da reeleição fica capenga, pois somente funcionaria com um mandato de cinco anos para o presidente da República, governadores e prefeitos. A possibilidade de haver um mandato de quatro anos também não é consenso, pois seria de curta duração para tão "grandiosos" projetos políticos.
Corre-se o risco de ter senadores com dez anos de mandato, o que faria com que a sociedade rejeitasse liminarmente qualquer mudança, pois no fundo, no fundo, o que se conseguiria é aumentar os mandatos de todos os políticos, até o da presidente Dilma, que terá mais alguns dias devido à mudança da posse de presidentes, que não será mais a le de janeiro, mas sim a 5 de janeiro.
Nesse impasse, é possível até que, no limite, o fim da reeleição aprovado na Câmara seja inviabilizado, o que seria uma boa não decisão.
Há, por outro lado, uma forte tendência no Senado a aumentar as barreiras para a atuação congressual dos partidos políticos, e o consequente uso das verbas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda oficial no rádio e na televisão.
A cláusula aprovada na Câmara, que dá espaço para partidos que elegerem apenas um deputado ou senador, é ridícula. A tendência é derrubá-la no Senado e fazer uma mudança na legislação ordinária, para aprovar cláusulas mais rigorosas que não pareçam ao Supremo Tribunal Federal (STF) exorbitantes, tendentes a prejudicar os pequenos partidos, teoricamente representantes das minorias.
O atual pleno do Supremo tende a admitir que foi um erro a revogação das cláusulas de barreira, que entrariam em vigor nas eleições de 2006, aprovadas dez anos antes, em 1995.
Se estivessem valendo, apenas sete partidos estariam na Câmara hoje, pois só PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB atingiram os 5% de votos nacionais, com 2% em pelo menos sete estados. Uma situação bastante diferente da que temos hoje, com 32 partidos políticos atuando no Congresso.
Com esse número, é inviável qualquer consenso em temas mais polêmicos, e um verdadeiro mercado persa de compra e venda de apoios foi se instalando.
Aliás, o Supremo colaborou bastante para que a nossa representação política perdesse qualidade ao interferir não apenas nas cláusulas de barreira como também quando permitiu a criação de novos partidos, com deputados e senadores levando para a nova legenda fatias do Fundo Partidário e do tempo de televisão. Tudo incentiva a criação de legendas de aluguel.
A dificuldade para aumentar as barreiras colocadas na Câmara é que o presidente Eduardo Cunha fez acordos com as pequenas legendas para aprovar o distritão - não conseguiu - e o financiamento privado para campanhas eleitorais em troca de amenizar as cláusulas de barreira e, também, de não acabar com as coligações nas eleições proporcionais, dois pontos que por si só seriam uma boa reforma do sistema político-eleitoral. Mas ele diz que apoia novas cláusulas mais duras.
quinta-feira, junho 11, 2015
Sem trégua - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 11/06
Com inflação tão alta, não há agenda positiva que se sustente. A inflação não dá trégua este ano. Continua subindo e surpreendendo negativamente. A taxa em maio veio mais alta que o esperado, e o acumulado em 12 meses atingiu o maior valor desde dezembro de 2003. Os economistas voltaram para seus modelos de projeção e aumentaram as estimativas para o ano. Alguns estão prevendo 9% para a taxa anual de 2015.
Em apenas cinco meses, o IPCA chegou a 5,34%, acima da meta de 4,5% para o ano todo. O INPC, índice que mede o custo de vida de quem recebe até cinco salários mínimos, está em 5,99%. A energia elétrica já subiu mais de 50% este ano, mas isso não explica tudo. Os alimentos foram o item que mais subiu no mês. E esta é a época em que normalmente os alimentos começam a reduzir a pressão.
Segundo a coordenadora de índices de preços ao consumidor do IBGE, Eulina Nunes, os alimentos foram pressionados não só pelo clima, mas também pela alta do dólar. De abril para maio, esses preços, junto com as bebidas, aceleraram de 0,97% para 1,37%.
- No caso dos alimentos, além do clima, o dólar tem influenciado bastante. O pão francês tem sido pressionado pelo trigo, que é importado e cotado em dólar. O dólar também tem pressionado os custos da carne, pela exportação, e outros itens básicos do orçamento das famílias - disse.
O mercado previa uma taxa menor do que a de abril, mas ela veio maior. As previsões estavam em torno de 0,59% e ficou em 0,74%. Como no mesmo mês de 2014 a taxa também foi de 0,46%, o acumulado em 12 meses continuou subindo, de 8,17% para 8,47%. Esse é o valor mais alto desde dezembro de 2003.
A inflação dos preços administrados chegou a 14%, acumulada em 12 meses até maio, e isso em grande parte é por causa da energia. A expectativa é de que a pressão daqui para frente seja menor, mas outro problema apareceu no radar, como já falado aqui na coluna: a defasagem do preço da gasolina voltou a preocupar. Com o petróleo baixo, a Petrobras tinha passado a ter lucro com a venda da gasolina e agora a estatal voltou a ter prejuízos. O consumidor já enfrentou um aumento este ano para que o governo pudesse recompor a Cide, que havia sido zerada no primeiro mandato da presidente Dilma. Agora, pode ter que amargar nova alta para compensar o aumento do petróleo e do dólar.
Com uma taxa assim tão alta, o risco é o percentual se propagar na economia, ainda que a demanda esteja fraca. A grande preocupação do Banco Central atualmente é evitar que essa taxa em 12 meses sirva de parâmetro para outros reajustes, como nos salários e na renovação de contratos de serviços e produtos. Há uma queda de braço entre a indústria, que tenta repassar seus custos para os preços, e o varejo, que não aceita porque sabe que poderá enfrentar uma queda maior do consumo. A taxa de juros ao esfriar a economia acaba sendo um aliado de quem está tentando impedir o repasse dos custos. Isso significa, no final das contas, manter o ambiente recessivo com juros altos.
Os economistas esperavam que houvesse uma queda da inflação de serviços, que esteve alta nos últimos anos. Mas ela permanece em 8% ao ano. As despesas pessoais aumentaram 8,13% em 12 meses. Os itens ligados a educação subiram 8,44%. O grupo de saúde e cuidados pessoais aumentou 7,38%. O índice de difusão, que mede os preços que subiram, entre todos os pesquisados, ficou em 70%, ou seja, sete em cada 10 produtos ficaram mais caros.
Hoje, o Banco Central vai divulgar a ata da última reunião do Copom em que deve dar indicações sobre seus próximos movimentos. No mercado, cresceram as apostas de que os juros possam chegar a 14,75%, com altas de mais um ponto em relação ao patamar atual, de 13,75%.
Infelizmente, não há trégua em nenhum dos fronts: inflação alta, juros subindo, e atividade em queda. Na economia, o ambiente alimenta o pessimismo, que acaba reduzindo ainda mais o impulso dos empresários para investir. Na política, a inflação alta mantém baixa a popularidade do governo. O que mais tira apoio de um presidente é a carestia, principalmente quando ela afeta itens básicos, como alimentos. Não há agenda positiva que ajude o governo quando a inflação mina o orçamento doméstico.
Com inflação tão alta, não há agenda positiva que se sustente. A inflação não dá trégua este ano. Continua subindo e surpreendendo negativamente. A taxa em maio veio mais alta que o esperado, e o acumulado em 12 meses atingiu o maior valor desde dezembro de 2003. Os economistas voltaram para seus modelos de projeção e aumentaram as estimativas para o ano. Alguns estão prevendo 9% para a taxa anual de 2015.
Em apenas cinco meses, o IPCA chegou a 5,34%, acima da meta de 4,5% para o ano todo. O INPC, índice que mede o custo de vida de quem recebe até cinco salários mínimos, está em 5,99%. A energia elétrica já subiu mais de 50% este ano, mas isso não explica tudo. Os alimentos foram o item que mais subiu no mês. E esta é a época em que normalmente os alimentos começam a reduzir a pressão.
Segundo a coordenadora de índices de preços ao consumidor do IBGE, Eulina Nunes, os alimentos foram pressionados não só pelo clima, mas também pela alta do dólar. De abril para maio, esses preços, junto com as bebidas, aceleraram de 0,97% para 1,37%.
- No caso dos alimentos, além do clima, o dólar tem influenciado bastante. O pão francês tem sido pressionado pelo trigo, que é importado e cotado em dólar. O dólar também tem pressionado os custos da carne, pela exportação, e outros itens básicos do orçamento das famílias - disse.
O mercado previa uma taxa menor do que a de abril, mas ela veio maior. As previsões estavam em torno de 0,59% e ficou em 0,74%. Como no mesmo mês de 2014 a taxa também foi de 0,46%, o acumulado em 12 meses continuou subindo, de 8,17% para 8,47%. Esse é o valor mais alto desde dezembro de 2003.
A inflação dos preços administrados chegou a 14%, acumulada em 12 meses até maio, e isso em grande parte é por causa da energia. A expectativa é de que a pressão daqui para frente seja menor, mas outro problema apareceu no radar, como já falado aqui na coluna: a defasagem do preço da gasolina voltou a preocupar. Com o petróleo baixo, a Petrobras tinha passado a ter lucro com a venda da gasolina e agora a estatal voltou a ter prejuízos. O consumidor já enfrentou um aumento este ano para que o governo pudesse recompor a Cide, que havia sido zerada no primeiro mandato da presidente Dilma. Agora, pode ter que amargar nova alta para compensar o aumento do petróleo e do dólar.
Com uma taxa assim tão alta, o risco é o percentual se propagar na economia, ainda que a demanda esteja fraca. A grande preocupação do Banco Central atualmente é evitar que essa taxa em 12 meses sirva de parâmetro para outros reajustes, como nos salários e na renovação de contratos de serviços e produtos. Há uma queda de braço entre a indústria, que tenta repassar seus custos para os preços, e o varejo, que não aceita porque sabe que poderá enfrentar uma queda maior do consumo. A taxa de juros ao esfriar a economia acaba sendo um aliado de quem está tentando impedir o repasse dos custos. Isso significa, no final das contas, manter o ambiente recessivo com juros altos.
Os economistas esperavam que houvesse uma queda da inflação de serviços, que esteve alta nos últimos anos. Mas ela permanece em 8% ao ano. As despesas pessoais aumentaram 8,13% em 12 meses. Os itens ligados a educação subiram 8,44%. O grupo de saúde e cuidados pessoais aumentou 7,38%. O índice de difusão, que mede os preços que subiram, entre todos os pesquisados, ficou em 70%, ou seja, sete em cada 10 produtos ficaram mais caros.
Hoje, o Banco Central vai divulgar a ata da última reunião do Copom em que deve dar indicações sobre seus próximos movimentos. No mercado, cresceram as apostas de que os juros possam chegar a 14,75%, com altas de mais um ponto em relação ao patamar atual, de 13,75%.
Infelizmente, não há trégua em nenhum dos fronts: inflação alta, juros subindo, e atividade em queda. Na economia, o ambiente alimenta o pessimismo, que acaba reduzindo ainda mais o impulso dos empresários para investir. Na política, a inflação alta mantém baixa a popularidade do governo. O que mais tira apoio de um presidente é a carestia, principalmente quando ela afeta itens básicos, como alimentos. Não há agenda positiva que ajude o governo quando a inflação mina o orçamento doméstico.
Mexer na Chesf atrapalha o ajuste fiscal - RAUL VELLOSO
O Estado de S.Paulo 11/06
No momento em que o governo federal lança um novo programa de concessões, preocupo-me, como nordestino ligado aos dramas da região de origem, com a preservação do parque industrial eletrointensivo do Nordeste, hoje ameaçado pela intenção das autoridades de não prorrogar os contratos de fornecimento de longo prazo com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Vi de perto a evolução inicial do assunto durante o governo Geisel, ao iniciar minha carreira de funcionário público. Agora, na contramão da sustentação do parque industrial, o governo parece cogitar, nos termos da malfadada medida provisória (MP) do setor elétrico, a destinação da energia respectiva, dentro do sistema de cotas, para as distribuidoras do sistema elétrico nacional, com vistas à busca da menor tarifa imaginável.
Fabricantes de matérias-primas para a produção de aço inox, cobre, cloro e soda, siderurgia, ferro-liga, essas indústrias geram renda, empregos, tributos e divisas. Consomem um montante quase desprezível de energia (1% do consumo do Brasil), mas de vital importância para a sobrevivência e o desenvolvimento da região. Têm contratos de fornecimento que há décadas dão lucro à Chesf, já que o valor de venda dessa energia supera significativamente o respectivo custo de produção, ou seja, não há que falar em subsídio nessa contratação.
A solução aventada pelo governo praticamente eliminaria o ganho da Chesf, num momento de grande aperto nas contas públicas. A Chesf, que já contribuiu com 90% do seu parque de geração para atender à MP do setor elétrico, teria agora retirado o pouco que lhe resta para atender a essa política, em vez de garantir a operação de seus consumidores cativos. Estes, por sua vez, enfrentariam uma forte subida de custos, praticamente inviabilizando seus negócios, algo difícil de detalhar em artigo.
O País encontra-se num processo de ajuste macroeconômico, com meta de um resultado primário de 1,2% do PIB, o que implica um esforço fiscal de 1,8% do PIB para 2015. Ao contrário do que possa parecer, a renovação dos contratos da Chesf poderia contribuir para a obtenção das metas fiscais. Resumidamente, como a Chesf não faz parte do setor público consolidado, seu resultado não afeta diretamente os resultados fiscais. Mas há impactos indiretos. A renovação dos contratos garante a manutenção do emprego e do produto, com todos os impactos sobre sustentação da demanda agregada, permitindo a geração de impostos e, por tabela, contribuindo para o esforço fiscal.
As empresas que estão em vias de renovar o contrato com a Chesf pagaram, só em tributos federais, excluindo Previdência, cerca de R$ 195 milhões em 2014. Também pagaram outros R$ 365 milhões aos Fiscos estaduais, por causa do recolhimento de ICMS. Se a produção se reduzir em 20%, por hipótese, a perda de arrecadação seria acima de R$ 110 milhões/ano.
Isso sem falar no impacto na folha de pagamentos. As empresas afetadas por uma eventual extinção do contrato geram cerca de 10 mil empregos diretos e por volta de 150 mil postos de trabalho na Região Nordeste. Se considerarmos salários iguais ao salário médio do setor formal dos respectivos Estados e admitirmos que sobre a massa salarial incidem 30% de tributos, gerar-se-ia uma arrecadação de quase R$ 1 bilhão. Havendo dispensa de 20% dos trabalhadores, a redução de tributos será de cerca de R$ 200 milhões.
A eventual decisão de não renovar os contratos deverá, portanto, provocar uma redução das receitas do setor público consolidado de aproximadamente R$ 365 milhões anuais em tributos diretos e indiretos.
Sem prejuízo do resultado fiscal, há de se considerar que a manutenção dos contratos pode ainda garantir expressivos investimentos futuros, da ordem de R$ 20 bilhões, como defende o Ministério de Minas e Energia, ou uma eventual política de distribuição de lucros pela geradora de energia, reforçando o resultado primário do seu principal acionista, a União. Com a palavra, a presidente Dilma.
No momento em que o governo federal lança um novo programa de concessões, preocupo-me, como nordestino ligado aos dramas da região de origem, com a preservação do parque industrial eletrointensivo do Nordeste, hoje ameaçado pela intenção das autoridades de não prorrogar os contratos de fornecimento de longo prazo com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Vi de perto a evolução inicial do assunto durante o governo Geisel, ao iniciar minha carreira de funcionário público. Agora, na contramão da sustentação do parque industrial, o governo parece cogitar, nos termos da malfadada medida provisória (MP) do setor elétrico, a destinação da energia respectiva, dentro do sistema de cotas, para as distribuidoras do sistema elétrico nacional, com vistas à busca da menor tarifa imaginável.
Fabricantes de matérias-primas para a produção de aço inox, cobre, cloro e soda, siderurgia, ferro-liga, essas indústrias geram renda, empregos, tributos e divisas. Consomem um montante quase desprezível de energia (1% do consumo do Brasil), mas de vital importância para a sobrevivência e o desenvolvimento da região. Têm contratos de fornecimento que há décadas dão lucro à Chesf, já que o valor de venda dessa energia supera significativamente o respectivo custo de produção, ou seja, não há que falar em subsídio nessa contratação.
A solução aventada pelo governo praticamente eliminaria o ganho da Chesf, num momento de grande aperto nas contas públicas. A Chesf, que já contribuiu com 90% do seu parque de geração para atender à MP do setor elétrico, teria agora retirado o pouco que lhe resta para atender a essa política, em vez de garantir a operação de seus consumidores cativos. Estes, por sua vez, enfrentariam uma forte subida de custos, praticamente inviabilizando seus negócios, algo difícil de detalhar em artigo.
O País encontra-se num processo de ajuste macroeconômico, com meta de um resultado primário de 1,2% do PIB, o que implica um esforço fiscal de 1,8% do PIB para 2015. Ao contrário do que possa parecer, a renovação dos contratos da Chesf poderia contribuir para a obtenção das metas fiscais. Resumidamente, como a Chesf não faz parte do setor público consolidado, seu resultado não afeta diretamente os resultados fiscais. Mas há impactos indiretos. A renovação dos contratos garante a manutenção do emprego e do produto, com todos os impactos sobre sustentação da demanda agregada, permitindo a geração de impostos e, por tabela, contribuindo para o esforço fiscal.
As empresas que estão em vias de renovar o contrato com a Chesf pagaram, só em tributos federais, excluindo Previdência, cerca de R$ 195 milhões em 2014. Também pagaram outros R$ 365 milhões aos Fiscos estaduais, por causa do recolhimento de ICMS. Se a produção se reduzir em 20%, por hipótese, a perda de arrecadação seria acima de R$ 110 milhões/ano.
Isso sem falar no impacto na folha de pagamentos. As empresas afetadas por uma eventual extinção do contrato geram cerca de 10 mil empregos diretos e por volta de 150 mil postos de trabalho na Região Nordeste. Se considerarmos salários iguais ao salário médio do setor formal dos respectivos Estados e admitirmos que sobre a massa salarial incidem 30% de tributos, gerar-se-ia uma arrecadação de quase R$ 1 bilhão. Havendo dispensa de 20% dos trabalhadores, a redução de tributos será de cerca de R$ 200 milhões.
A eventual decisão de não renovar os contratos deverá, portanto, provocar uma redução das receitas do setor público consolidado de aproximadamente R$ 365 milhões anuais em tributos diretos e indiretos.
Sem prejuízo do resultado fiscal, há de se considerar que a manutenção dos contratos pode ainda garantir expressivos investimentos futuros, da ordem de R$ 20 bilhões, como defende o Ministério de Minas e Energia, ou uma eventual política de distribuição de lucros pela geradora de energia, reforçando o resultado primário do seu principal acionista, a União. Com a palavra, a presidente Dilma.
Quanto mais complexo, melhor? - MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE
FOLHA DE SP - 11/06
"Mais é menos", "A simplicidade é o auge da sofisticação", "Nada é verdadeiro, exceto o que é simples", "Simplicidade é a arte da expressão". Será?
A exaltação da simplicidade é ubíqua. Porém, as virtudes da simplicidade não são consenso entre os economistas. Há quem defenda a complexidade como força motriz do crescimento e do desenvolvimento econômico.
A ideia não é nova, mas tem passado por uma repaginação interessante. Em meados dos anos 2000, economistas da Universidade Harvard desenvolveram o "Atlas da Complexidade", extensa base de dados cobrindo mais de centena de países que exploram as relações entre a diversificação e a sofisticação da pauta de produtos de determinada economia e sua capacidade de crescimento.
A ideia é que, quanto mais variados e sofisticados forem os bens e os serviços produzidos por certo país, melhores as perspectivas de aumento da renda e do PIB ao longo do tempo. Ou seja, países que confeccionam produtos diversos intensivos em conhecimento e tecnologia –portanto, sofisticados– têm maiores chances de crescer.
A ideia –simples?– é que produtos mais sofisticados exigem maior investimento na qualificação do trabalhador e dedicação das empresas de parte de suas atividades ao desenvolvimento de novas tecnologias. Nada que teorias econômicas tradicionais sobre comércio e relações de troca não tenham dito anteriormente. Contudo, o que o "Atlas" de Ricardo Hausmann e outros faz é medir tal complexidade para classificar países e afirmar algo empírico sobre os rumos futuros do crescimento.
O mais recente Regional Economic Outlook do FMI para a América Latina traz estudo interessante sobre o "Atlas da Complexidade" e revelações sobre o relativo atraso da América Latina, sobretudo quando comparada à Ásia, região que produz bens e serviços sofisticados e cujas empresas estão mais integradas às cadeias globais de valor.
O país latino-americano mais bem colocado no "Atlas da Complexidade", cujos dados cobrem o período 1995-2013, é o México. O México que promoveu abertura significativa da economia a partir de meados dos anos 1990, com o ingresso no Nafta, e cuja indústria continua a representar cerca de 18% do PIB, proporção que pouco variou ao longo das últimas duas décadas.
Em 1995, México e Brasil estavam emparelhados na 28ª e na 29ª posição, respectivamente, entre 120 países. Ou seja, duas das maiores economias da América Latina estavam entre os 30 países de maior complexidade econômica. De lá para cá, o Brasil caiu –pasme– 28 posições em relação ao México.
Enquanto o México subiu da 28ª posição para a 23ª em 2013, o Brasil caiu para a 51ª posição do ranking. O motivo? Talvez o mais notável seja o comportamento da indústria de transformação. Em 1995, ela correspondia a uns 20% do PIB nos dois países. Em 2013, representava apenas 13% do PIB no Brasil.
Por certo, há outros setores da economia tão capazes de sofisticação quanto a indústria. Porém, a desindustrialização brasileira certamente não contribuiu para que a pauta do país se tornasse mais complexa.
Como promover a complexidade? O diagnóstico do FMI é preciso: investindo em infraestrutura e educação, abrindo a economia ao comércio e à transferência tecnológica. Tudo aquilo que não temos feito há muitos anos.
"Mais é menos", "A simplicidade é o auge da sofisticação", "Nada é verdadeiro, exceto o que é simples", "Simplicidade é a arte da expressão". Será?
A exaltação da simplicidade é ubíqua. Porém, as virtudes da simplicidade não são consenso entre os economistas. Há quem defenda a complexidade como força motriz do crescimento e do desenvolvimento econômico.
A ideia não é nova, mas tem passado por uma repaginação interessante. Em meados dos anos 2000, economistas da Universidade Harvard desenvolveram o "Atlas da Complexidade", extensa base de dados cobrindo mais de centena de países que exploram as relações entre a diversificação e a sofisticação da pauta de produtos de determinada economia e sua capacidade de crescimento.
A ideia é que, quanto mais variados e sofisticados forem os bens e os serviços produzidos por certo país, melhores as perspectivas de aumento da renda e do PIB ao longo do tempo. Ou seja, países que confeccionam produtos diversos intensivos em conhecimento e tecnologia –portanto, sofisticados– têm maiores chances de crescer.
A ideia –simples?– é que produtos mais sofisticados exigem maior investimento na qualificação do trabalhador e dedicação das empresas de parte de suas atividades ao desenvolvimento de novas tecnologias. Nada que teorias econômicas tradicionais sobre comércio e relações de troca não tenham dito anteriormente. Contudo, o que o "Atlas" de Ricardo Hausmann e outros faz é medir tal complexidade para classificar países e afirmar algo empírico sobre os rumos futuros do crescimento.
O mais recente Regional Economic Outlook do FMI para a América Latina traz estudo interessante sobre o "Atlas da Complexidade" e revelações sobre o relativo atraso da América Latina, sobretudo quando comparada à Ásia, região que produz bens e serviços sofisticados e cujas empresas estão mais integradas às cadeias globais de valor.
O país latino-americano mais bem colocado no "Atlas da Complexidade", cujos dados cobrem o período 1995-2013, é o México. O México que promoveu abertura significativa da economia a partir de meados dos anos 1990, com o ingresso no Nafta, e cuja indústria continua a representar cerca de 18% do PIB, proporção que pouco variou ao longo das últimas duas décadas.
Em 1995, México e Brasil estavam emparelhados na 28ª e na 29ª posição, respectivamente, entre 120 países. Ou seja, duas das maiores economias da América Latina estavam entre os 30 países de maior complexidade econômica. De lá para cá, o Brasil caiu –pasme– 28 posições em relação ao México.
Enquanto o México subiu da 28ª posição para a 23ª em 2013, o Brasil caiu para a 51ª posição do ranking. O motivo? Talvez o mais notável seja o comportamento da indústria de transformação. Em 1995, ela correspondia a uns 20% do PIB nos dois países. Em 2013, representava apenas 13% do PIB no Brasil.
Por certo, há outros setores da economia tão capazes de sofisticação quanto a indústria. Porém, a desindustrialização brasileira certamente não contribuiu para que a pauta do país se tornasse mais complexa.
Como promover a complexidade? O diagnóstico do FMI é preciso: investindo em infraestrutura e educação, abrindo a economia ao comércio e à transferência tecnológica. Tudo aquilo que não temos feito há muitos anos.
PT tentará disfarçar a crise - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 11/06
O Partido dos Trabalhadores (PT) abre hoje em Salvador seu 5.º Congresso, mergulhado em conflitos e contradições que são o resultado dos 12 anos em que, a partir de avanços sociais importantes ameaçados agora de se perderem, fingiu reinventar o Brasil, na verdade dedicando-se prioritariamente ao desfrute do poder e ao projeto de nele se perpetuar. Até sábado, haverá muita discussão na tribuna e nos bastidores do encontro, mas, ao final, prevalecerá a vontade do mandachuva Lula, com a aprovação de um documento com o sugestivo título de Carta de Salvador. Essa proclamação deverá sinalizar discretamente uma guinada à esquerda, usando as palavras mais para salvar as aparências – como a de que todo o partido apoia o governo – e tentar manter o PT vivo, do que para apontar caminhos para salvar o País do buraco em que o afundou sob o desastrado comando de Dilma Rousseff. Será mais uma peça de retórica.
Na verdade, embora os petistas não se permitam colocar a questão nesses termos, o grande tema com que este 5.º Congresso terá que se haver é o exaurimento de um projeto de poder fundado no delírio populista de político profissional cujo carisma – agora decadente – só não era maior do que o oportunismo com que alavancou sua ascensão política e social. Lula jamais foi um político de esquerda. Sua “metamorfose ambulante”, como ele próprio definiu sua trajetória de sindicalista “autêntico” a cacique de partido, revela um político sagaz, pragmático, sempre pronto a mudar de atitude e de opinião ao sabor das conveniências.
Quando se projetou nacionalmente como líder dos metalúrgicos do ABC paulista, Lula encantou os intelectuais e acadêmicos de esquerda pelo radicalismo com que repudiava a política e os políticos, proclamando lutar exclusivamente pelos direitos trabalhistas dos operários fabris que representava – trabalhadores que, diga-se de passagem, integravam a elite da massa operária no País. Lula se tornou político, mas seu esquema mental permaneceu o mesmo, apenas trocando a ideia de “operários vs. patrões” pela de “povo vs. elite”, ou “nós vs. eles”. Como todo ilusionismo, o esquema lulopetista foi-se tornando, pela repetição, um truque barato.
Agora, no desespero de ver sua nau fazendo água, os petistas preparam-se novamente – porque não sabem fazer diferente – para empurrar o problema com a barriga com uma proclamação tão conciliadora quanto possível, na esperança de que venham dias melhores. Mas o “centralismo democrático” que impera no comando do partido não parece suficiente para impedir que lideranças mais radicais voltem a aflorar com propostas esquerdizantes – afinal, para todos os efeitos, o PT é um partido “de esquerda”. Além da ideia de uma “nova política de alianças” que conta com as simpatias também de Lula, mas é mais difícil de fazer do que de falar, não poderia faltar no elenco de temas capazes de incendiar as discussões no congresso o da “democratização dos meios de comunicação”.
Desde sempre o PT considera os grandes veículos de comunicação – a quintessência das “elites” – os principais culpados por tudo o que não dá certo para ele. A maior parte das lideranças petistas mais radicais não chega a propor abertamente a censura à Imprensa, mas essa intenção transparece claramente numa versão preliminar da Carta de Salvador que trata da questão dos “instrumentos de poder” e será discutida no encontro na capital baiana: “Em contraposição a outras nações latino-americanas sob governos progressistas, o PT e suas administrações deixaram de alterar instituições e instrumentos de poder da velha oligarquia”.
Quer dizer: ao contrário dos “governos progressistas” dos quais os petistas morrem de inveja – Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina –, os governos do PT cometeram o erro imperdoável de não impor restrições de conteúdo – eufemismo para censura – ou de natureza econômica para os veículos de comunicação independentes. Os petistas acham que, além de “alterar instituições e instrumentos de poder”, é preciso que o partido invista em veículos de comunicação de massa próprios, como jornais de circulação gratuita, e em uma TV via internet. O capital necessário se arranja – é o que deve imaginar a companheirada.
O Partido dos Trabalhadores (PT) abre hoje em Salvador seu 5.º Congresso, mergulhado em conflitos e contradições que são o resultado dos 12 anos em que, a partir de avanços sociais importantes ameaçados agora de se perderem, fingiu reinventar o Brasil, na verdade dedicando-se prioritariamente ao desfrute do poder e ao projeto de nele se perpetuar. Até sábado, haverá muita discussão na tribuna e nos bastidores do encontro, mas, ao final, prevalecerá a vontade do mandachuva Lula, com a aprovação de um documento com o sugestivo título de Carta de Salvador. Essa proclamação deverá sinalizar discretamente uma guinada à esquerda, usando as palavras mais para salvar as aparências – como a de que todo o partido apoia o governo – e tentar manter o PT vivo, do que para apontar caminhos para salvar o País do buraco em que o afundou sob o desastrado comando de Dilma Rousseff. Será mais uma peça de retórica.
Na verdade, embora os petistas não se permitam colocar a questão nesses termos, o grande tema com que este 5.º Congresso terá que se haver é o exaurimento de um projeto de poder fundado no delírio populista de político profissional cujo carisma – agora decadente – só não era maior do que o oportunismo com que alavancou sua ascensão política e social. Lula jamais foi um político de esquerda. Sua “metamorfose ambulante”, como ele próprio definiu sua trajetória de sindicalista “autêntico” a cacique de partido, revela um político sagaz, pragmático, sempre pronto a mudar de atitude e de opinião ao sabor das conveniências.
Quando se projetou nacionalmente como líder dos metalúrgicos do ABC paulista, Lula encantou os intelectuais e acadêmicos de esquerda pelo radicalismo com que repudiava a política e os políticos, proclamando lutar exclusivamente pelos direitos trabalhistas dos operários fabris que representava – trabalhadores que, diga-se de passagem, integravam a elite da massa operária no País. Lula se tornou político, mas seu esquema mental permaneceu o mesmo, apenas trocando a ideia de “operários vs. patrões” pela de “povo vs. elite”, ou “nós vs. eles”. Como todo ilusionismo, o esquema lulopetista foi-se tornando, pela repetição, um truque barato.
Agora, no desespero de ver sua nau fazendo água, os petistas preparam-se novamente – porque não sabem fazer diferente – para empurrar o problema com a barriga com uma proclamação tão conciliadora quanto possível, na esperança de que venham dias melhores. Mas o “centralismo democrático” que impera no comando do partido não parece suficiente para impedir que lideranças mais radicais voltem a aflorar com propostas esquerdizantes – afinal, para todos os efeitos, o PT é um partido “de esquerda”. Além da ideia de uma “nova política de alianças” que conta com as simpatias também de Lula, mas é mais difícil de fazer do que de falar, não poderia faltar no elenco de temas capazes de incendiar as discussões no congresso o da “democratização dos meios de comunicação”.
Desde sempre o PT considera os grandes veículos de comunicação – a quintessência das “elites” – os principais culpados por tudo o que não dá certo para ele. A maior parte das lideranças petistas mais radicais não chega a propor abertamente a censura à Imprensa, mas essa intenção transparece claramente numa versão preliminar da Carta de Salvador que trata da questão dos “instrumentos de poder” e será discutida no encontro na capital baiana: “Em contraposição a outras nações latino-americanas sob governos progressistas, o PT e suas administrações deixaram de alterar instituições e instrumentos de poder da velha oligarquia”.
Quer dizer: ao contrário dos “governos progressistas” dos quais os petistas morrem de inveja – Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina –, os governos do PT cometeram o erro imperdoável de não impor restrições de conteúdo – eufemismo para censura – ou de natureza econômica para os veículos de comunicação independentes. Os petistas acham que, além de “alterar instituições e instrumentos de poder”, é preciso que o partido invista em veículos de comunicação de massa próprios, como jornais de circulação gratuita, e em uma TV via internet. O capital necessário se arranja – é o que deve imaginar a companheirada.
Dilma, Mercosul e Europa - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 11/06
A presidente Dilma Rousseff propôs à União Europeia, a segunda maior potência do mundo rico, um esforço para concluir neste ano um acordo de livre-comércio com o Mercosul. A conclusão das negociações é, mais do que nunca, uma necessidade urgente. Em todo o mundo multiplicaram-se acordos bilaterais, regionais e inter-regionais nos últimos dez anos. Mas o bloco sul-americano ficou à parte, fora dos grandes arranjos e limitado a poucos entendimentos com economias pequenas e menos desenvolvidas que a brasileira. O governo brasileiro, fiel à diplomacia terceiro-mundista implantada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, nunca se mostrou, até recentemente, preocupado com as novas configurações do comércio global. Apesar do risco de marginalização do País e de seus sócios de bloco, as autoridades deram prioridade, até há pouco, à estratégia Sul-Sul, claramente menosprezada pelos governantes de algumas das maiores potências emergentes, como China e Rússia.
A negociação com a União Europeia, iniciada em 1999, nunca saiu da agenda, embora várias vezes tenha sido interrompida e esteja de novo emperrada. Agora, a presidente propõe entregar até julho as ofertas do Mercosul e pede às autoridades da União Europeia uma rápida resposta. Mas a manifestação do outro lado talvez só ocorra depois das férias do verão europeu, em julho e agosto, ponderou a ministra da Agricultura, Katia Abreu. Essa possível demora, no entanto, de nenhum modo é um fator preocupante, se houver, de fato, condições para um entendimento.
O governo brasileiro tem de se preocupar, antes de tudo, com a disposição argentina de compor um conjunto de ofertas à altura de uma negociação ambiciosa. O protecionismo argentino, já considerável antes da crise iniciada em 2008, intensificou-se a partir daí, com grande prejuízo, em primeiro lugar, para o Brasil. Será uma surpresa se o governo da presidente Cristina Kirchner se dispuser seriamente a um esforço para concluir o acordo. “Se eles quiserem ficar para trás, nós estamos prontos”, disse a ministra, referindo-se aos argentinos. Mas nada é tão simples. Os negociadores europeus têm mandato para negociar com o Mercosul, isto é, com o bloco, e mesmo a hipótese de um acordo com prazos diferenciados para os países-membros pode envolver complicações. Além disso, as normas de uma união aduaneira, como é o Mercosul, impedem os sócios de negociar isoladamente acordos de livre-comércio.
Os europeus, segundo disseram fontes de Bruxelas ao Estado, estariam dispostos a discutir com o Brasil, separadamente, formas de intensificação do comércio bilateral. Não poderia ser, naturalmente, um acordo de livre-comércio, mas os dois lados poderiam buscar fórmulas de ampliação das trocas. De toda forma, será uma solução limitada, assim como o acordo de complementação entre Brasil e México.
O casamento com o Mercosul é indissolúvel, mas sempre se pode discutir a relação, disse há poucos dias o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. No mesmo pronunciamento, no entanto, ele foi um pouco além dessa linguagem macia. Não se deveria aceitar, segundo ele, o Mercosul como um entrave à inserção global do Brasil.
Os ministros do Desenvolvimento e da Agricultura têm destoado da partitura terceiro-mundista (ou Sul-Sul) seguida a partir de 2003. Mesmo a presidente Dilma Rousseff parece, de vez em quando, disposta a mudar a pauta e a rever a política de comércio. Sua real inclinação poderá ficar mais clara em sua visita aos Estados Unidos.
Um primeiro passo para a mudança – se ela estiver, mesmo, disposta a isso – consistirá em pressionar seriamente o governo argentino para a apresentação das ofertas à União Europeia. Mas também será preciso mudar a chave da política interna, romper com o protecionismo e abrir a temporada de busca da produtividade. Parte do empresariado sem dúvida protestará. Mas a busca da competitividade é o complemento natural das políticas de ajuste e de investimento recém-inauguradas – se forem para valer.
A presidente Dilma Rousseff propôs à União Europeia, a segunda maior potência do mundo rico, um esforço para concluir neste ano um acordo de livre-comércio com o Mercosul. A conclusão das negociações é, mais do que nunca, uma necessidade urgente. Em todo o mundo multiplicaram-se acordos bilaterais, regionais e inter-regionais nos últimos dez anos. Mas o bloco sul-americano ficou à parte, fora dos grandes arranjos e limitado a poucos entendimentos com economias pequenas e menos desenvolvidas que a brasileira. O governo brasileiro, fiel à diplomacia terceiro-mundista implantada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, nunca se mostrou, até recentemente, preocupado com as novas configurações do comércio global. Apesar do risco de marginalização do País e de seus sócios de bloco, as autoridades deram prioridade, até há pouco, à estratégia Sul-Sul, claramente menosprezada pelos governantes de algumas das maiores potências emergentes, como China e Rússia.
A negociação com a União Europeia, iniciada em 1999, nunca saiu da agenda, embora várias vezes tenha sido interrompida e esteja de novo emperrada. Agora, a presidente propõe entregar até julho as ofertas do Mercosul e pede às autoridades da União Europeia uma rápida resposta. Mas a manifestação do outro lado talvez só ocorra depois das férias do verão europeu, em julho e agosto, ponderou a ministra da Agricultura, Katia Abreu. Essa possível demora, no entanto, de nenhum modo é um fator preocupante, se houver, de fato, condições para um entendimento.
O governo brasileiro tem de se preocupar, antes de tudo, com a disposição argentina de compor um conjunto de ofertas à altura de uma negociação ambiciosa. O protecionismo argentino, já considerável antes da crise iniciada em 2008, intensificou-se a partir daí, com grande prejuízo, em primeiro lugar, para o Brasil. Será uma surpresa se o governo da presidente Cristina Kirchner se dispuser seriamente a um esforço para concluir o acordo. “Se eles quiserem ficar para trás, nós estamos prontos”, disse a ministra, referindo-se aos argentinos. Mas nada é tão simples. Os negociadores europeus têm mandato para negociar com o Mercosul, isto é, com o bloco, e mesmo a hipótese de um acordo com prazos diferenciados para os países-membros pode envolver complicações. Além disso, as normas de uma união aduaneira, como é o Mercosul, impedem os sócios de negociar isoladamente acordos de livre-comércio.
Os europeus, segundo disseram fontes de Bruxelas ao Estado, estariam dispostos a discutir com o Brasil, separadamente, formas de intensificação do comércio bilateral. Não poderia ser, naturalmente, um acordo de livre-comércio, mas os dois lados poderiam buscar fórmulas de ampliação das trocas. De toda forma, será uma solução limitada, assim como o acordo de complementação entre Brasil e México.
O casamento com o Mercosul é indissolúvel, mas sempre se pode discutir a relação, disse há poucos dias o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. No mesmo pronunciamento, no entanto, ele foi um pouco além dessa linguagem macia. Não se deveria aceitar, segundo ele, o Mercosul como um entrave à inserção global do Brasil.
Os ministros do Desenvolvimento e da Agricultura têm destoado da partitura terceiro-mundista (ou Sul-Sul) seguida a partir de 2003. Mesmo a presidente Dilma Rousseff parece, de vez em quando, disposta a mudar a pauta e a rever a política de comércio. Sua real inclinação poderá ficar mais clara em sua visita aos Estados Unidos.
Um primeiro passo para a mudança – se ela estiver, mesmo, disposta a isso – consistirá em pressionar seriamente o governo argentino para a apresentação das ofertas à União Europeia. Mas também será preciso mudar a chave da política interna, romper com o protecionismo e abrir a temporada de busca da produtividade. Parte do empresariado sem dúvida protestará. Mas a busca da competitividade é o complemento natural das políticas de ajuste e de investimento recém-inauguradas – se forem para valer.
Sem nexo com a realidade - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 11/06
É inaceitável a proposta da chapa majoritária do PT para que retorne a famigerada CPMF, o imposto sobre movimentação financeira que já atormentou a vida dos brasileiros sob o pretexto de financiar a saúde pública. A ideia vem sendo propagada dentro do próprio governo e ganhou o aval de lideranças petistas empenhadas em manter posições hegemônicas no congresso nacional do partido.
É uma proposta sem nexo com a realidade, quando a transferência de renda para os governos passou do razoável e mesmo assim deve ser ampliada, com as taxações resultantes, por exemplo, das novas concessões de serviços para a iniciativa privada, especialmente nas rodovias. É também um deboche com a sociedade, num momento em que a elite administrativa não para de criar penduricalhos para elevar seus vencimentos, em contraste com a crise financeira e o aumento do desemprego.
Sugerir a volta da CPMF é conspirar contra a racionalidade buscada pelo Executivo no ajuste fiscal. O imposto caiu em 2007 por não cumprir com o que prometia, e a saúde ficou pior do que estava. Os mesmos que tentam ressuscitá-lo contribuíram para que fosse desmoralizado. O que a saúde precisa é de qualificação de gestão, para que elimine desperdícios, ineficiência e corrupção.
Em meio ao esforço para acertar suas contas, está na hora de o poder público abandonar improvisações e adotar modelos como o do Orçamento Base Zero (OBZ), pelo qual a previsão orçamentária para o ano seguinte não se baseia preguiçosamente no gasto do ano anterior, acrescentado da inflação ou de algum outro tipo de reajuste, mas sim na previsão do que realmente o órgão público ou a instituição precisam para operar com eficiência.
É inaceitável a proposta da chapa majoritária do PT para que retorne a famigerada CPMF, o imposto sobre movimentação financeira que já atormentou a vida dos brasileiros sob o pretexto de financiar a saúde pública. A ideia vem sendo propagada dentro do próprio governo e ganhou o aval de lideranças petistas empenhadas em manter posições hegemônicas no congresso nacional do partido.
É uma proposta sem nexo com a realidade, quando a transferência de renda para os governos passou do razoável e mesmo assim deve ser ampliada, com as taxações resultantes, por exemplo, das novas concessões de serviços para a iniciativa privada, especialmente nas rodovias. É também um deboche com a sociedade, num momento em que a elite administrativa não para de criar penduricalhos para elevar seus vencimentos, em contraste com a crise financeira e o aumento do desemprego.
Sugerir a volta da CPMF é conspirar contra a racionalidade buscada pelo Executivo no ajuste fiscal. O imposto caiu em 2007 por não cumprir com o que prometia, e a saúde ficou pior do que estava. Os mesmos que tentam ressuscitá-lo contribuíram para que fosse desmoralizado. O que a saúde precisa é de qualificação de gestão, para que elimine desperdícios, ineficiência e corrupção.
Em meio ao esforço para acertar suas contas, está na hora de o poder público abandonar improvisações e adotar modelos como o do Orçamento Base Zero (OBZ), pelo qual a previsão orçamentária para o ano seguinte não se baseia preguiçosamente no gasto do ano anterior, acrescentado da inflação ou de algum outro tipo de reajuste, mas sim na previsão do que realmente o órgão público ou a instituição precisam para operar com eficiência.
Não à censura - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 11/06
Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira, menos pela liberação das biografias não autorizadas, nos colocando no rol dos países desenvolvidos nessa questão cultural fundamental que é a liberdade acadêmica, de ensinar e pesquisar, e mais pela prevalência, no Supremo Tribunal Federal ( STF), do entendimento de que qualquer tipo de censura é terminantemente proibido pela Constituição.
A liberdade de expressão, que estava em xeque, está protegida pela decisão do Supremo, afastando o perigo de que os mesmos artigos 20 e 21 do Código Civil, interpretados como fundamentos para proibir as biografias, também pudessem servir para proibir matérias jornalísticas que supostamente invadam a privacidade de alguém, como já escrevi aqui.
Os artigos em momento algum citam a palavra "biografia". Eles protegem a imagem e a intimidade contra "usos comerciais". A edição de livros estava sendo entendida como um uso comercial, e não há razão para que o jornalismo não o fosse.
A ministra relatora, Cármen Lúcia, baseou seu voto vitorioso no argumento de que a Constituição contém preceitos que garantem a liberdade de expressão, de pensamento, de criação artística e científica, além de proibir a censura. "Censura é forma de cala- boca. Pior, ( forma de) cala Constituição. (...) O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um".
Cármen Lúcia afirmou em seu voto que, a pretexto de se manter a intimidade de alguém, não é possível abolir- se o direito à liberdade do outro de se expressar e criar obras literárias, especialmente obras biográficas. "Não é proibindo, recolhendo obra, impedindo-se a divulgação, calando-se o outro e amordaçando-se a História que se cumpre a Constituição".
O advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros ( Anel), Gustavo Binenbojm, defendeu o fim da necessidade de autorização prévia, afirmando que o acesso a informações é um direito da sociedade, não cabendo ao personagem o monopólio dessas informações. "Contar ou conhecer a História não é direito do protagonista, é direito da sociedade".
A liberdade de expressão foi a base dos votos dos demais ministros, e Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a liberdade de expressão deve ter tratamento preferencial, por ter sido um preceito já violado em outros momentos da História brasileira. "Porque o passado condena", disse ele, referindo- se aos períodos ditatoriais em que a censura foi implantada no país.
Para Barroso, sem a liberdade de expressão "não existe plenitude dos demais direitos". Rosa Weber foi direto ao ponto: "A autorização prévia constitui uma forma de censura prévia, que é incompatível com nosso Estado democrático de Direito".
Luiz Fux afirmou que a redação do Código Civil errou ao permitir interpretações que levam à restrição da liberdade de expressão. "Não há ponderação possível entre a regra do Código Civil e a constitucional. É necessária proteção intensa à liberdade de expressão".
A preocupação com a invasão ilícita da privacidade de alguém apareceu em vários votos, e o ministro Gilmar Mendes conseguiu alterar o voto da relatora, alegando que ela apontava apenas a reparação econômica como forma de se combater qualquer transgressão ao direito à privacidade, quando, no seu modo de ver, pode haver posteriormente à publicação medidas como retenção de exemplares, entre outras.
Também Dias Toffoli bateu na mesma tecla ressaltando a possibilidade de intervenção judicial em relação "aos abusos, às inverdades manifestas, aos prejuízos que ocorram a uma dada pessoa". Mas, como ressalvou o ministro Luís Roberto Barroso, somente em casos de ilegalidade na obtenção de informação, ou no caso de mentira dolosa ou deliberada, pode- se buscar posteriormente considerar ilegítima alguma publicação.
Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira, menos pela liberação das biografias não autorizadas, nos colocando no rol dos países desenvolvidos nessa questão cultural fundamental que é a liberdade acadêmica, de ensinar e pesquisar, e mais pela prevalência, no Supremo Tribunal Federal ( STF), do entendimento de que qualquer tipo de censura é terminantemente proibido pela Constituição.
A liberdade de expressão, que estava em xeque, está protegida pela decisão do Supremo, afastando o perigo de que os mesmos artigos 20 e 21 do Código Civil, interpretados como fundamentos para proibir as biografias, também pudessem servir para proibir matérias jornalísticas que supostamente invadam a privacidade de alguém, como já escrevi aqui.
Os artigos em momento algum citam a palavra "biografia". Eles protegem a imagem e a intimidade contra "usos comerciais". A edição de livros estava sendo entendida como um uso comercial, e não há razão para que o jornalismo não o fosse.
A ministra relatora, Cármen Lúcia, baseou seu voto vitorioso no argumento de que a Constituição contém preceitos que garantem a liberdade de expressão, de pensamento, de criação artística e científica, além de proibir a censura. "Censura é forma de cala- boca. Pior, ( forma de) cala Constituição. (...) O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um".
Cármen Lúcia afirmou em seu voto que, a pretexto de se manter a intimidade de alguém, não é possível abolir- se o direito à liberdade do outro de se expressar e criar obras literárias, especialmente obras biográficas. "Não é proibindo, recolhendo obra, impedindo-se a divulgação, calando-se o outro e amordaçando-se a História que se cumpre a Constituição".
O advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros ( Anel), Gustavo Binenbojm, defendeu o fim da necessidade de autorização prévia, afirmando que o acesso a informações é um direito da sociedade, não cabendo ao personagem o monopólio dessas informações. "Contar ou conhecer a História não é direito do protagonista, é direito da sociedade".
A liberdade de expressão foi a base dos votos dos demais ministros, e Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a liberdade de expressão deve ter tratamento preferencial, por ter sido um preceito já violado em outros momentos da História brasileira. "Porque o passado condena", disse ele, referindo- se aos períodos ditatoriais em que a censura foi implantada no país.
Para Barroso, sem a liberdade de expressão "não existe plenitude dos demais direitos". Rosa Weber foi direto ao ponto: "A autorização prévia constitui uma forma de censura prévia, que é incompatível com nosso Estado democrático de Direito".
Luiz Fux afirmou que a redação do Código Civil errou ao permitir interpretações que levam à restrição da liberdade de expressão. "Não há ponderação possível entre a regra do Código Civil e a constitucional. É necessária proteção intensa à liberdade de expressão".
A preocupação com a invasão ilícita da privacidade de alguém apareceu em vários votos, e o ministro Gilmar Mendes conseguiu alterar o voto da relatora, alegando que ela apontava apenas a reparação econômica como forma de se combater qualquer transgressão ao direito à privacidade, quando, no seu modo de ver, pode haver posteriormente à publicação medidas como retenção de exemplares, entre outras.
Também Dias Toffoli bateu na mesma tecla ressaltando a possibilidade de intervenção judicial em relação "aos abusos, às inverdades manifestas, aos prejuízos que ocorram a uma dada pessoa". Mas, como ressalvou o ministro Luís Roberto Barroso, somente em casos de ilegalidade na obtenção de informação, ou no caso de mentira dolosa ou deliberada, pode- se buscar posteriormente considerar ilegítima alguma publicação.
O mesmo drama - ADRIANO PIRES
O GLOBO - 11/06
Petrobras continua sem política de preços e acende velas para o preço do petróleo não subir e o real não se desvalorizar frente ao dólar
A Petrobras continua na berlinda. Divulgação do Balanço 2014 com perdas superiores a R$ 40 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões com corrupção; ações judiciais contra a empresa nos Estados Unidos; novidades que não param sobre a Lava-Jato; empréstimos chineses sem transparência de como serão pagos; a continuidade da falta de uma política de preços dos combustíveis; o plano de desinvestimentos, com a preocupação do governo de não ser acusado de privatizante; o bônus de cem anos, oferecendo um retorno de 8,45% ao ano, e um preço do bônus 81% do valor de face, o que equivale a uma empresa com o pior grau de investimento possível. Tudo isso, num contexto onde a estatal tem uma dívida por volta dos R$ 400 bilhões, a maior entre as corporações mundiais.
Para reduzir a dívida, a empresa tem de priorizar o caixa e um plano robusto de desinvestimentos. É isso que está ocorrendo? A atual gestão da Petrobras vai ter mandato para priorizar a racionalidade econômica, ao invés de decisões baseadas na ideologia e política partidária que predominou nos últimos anos e levou a empresa a essa situação caótica? Pelo que estamos vendo, não. A tendência é mais endividamento.
A Petrobras precisa vender gasolina e diesel com um prêmio, ou seja, acima do mercado internacional. Afinal, no primeiro mandato da presidente Dilma, a estatal perdeu algo em torno de R$ 60 bilhões vendendo gasolina e diesel abaixo dos preços internacionais. Para recuperar essas perdas, o governo deveria ter dado um tarifaço semelhante ao que ocorreu no setor elétrico. Mais dois problemas impedem esse tarifaço. O primeiro é o impacto inflacionário e a perda de popularidade do governo. O segundo é como explicar para a sociedade aumentos na gasolina e no diesel no momento em o preço do barril do petróleo caiu pela metade. E o que tem sido feito? Nada.
A Petrobras continua sem política de preços e acende velas para o preço do petróleo não subir e o real não se desvalorizar frente ao dólar. O problema é que nos últimos meses o real se desvalorizou e o preço do barril subiu. Com isso, o premio desapareceu e a gasolina já tem seu preço inferior ao do mercado internacional. O que faz a estatal? Aumenta o gás natural, cujo preço despenca no mercado internacional, e não a gasolina, incorrendo no erro dos últimos anos de beneficiar o consumidor final, ao invés da indústria, que promove crescimento e gera empregos.
E o plano de desinvestimentos? O que vem sendo divulgado não é nada bom. A empresa está perdendo a oportunidade de redirecionar seus investimentos para atividades de maior lucratividade. O exemplo é o modelo de venda da participação da Gaspetro nas concessionárias de distribuição de gás natural. A estatal estaria à procura de um sócio minoritário. Ou seja, vender 49%. Esse desinvestimento mantém a Petrobras num negócio regulado e de margem baixa, não maximiza a receita da venda desses ativos e não atrai investidores de reputação que não querem correr o risco de ser sócio minoritário da estatal neste momento. Isso sem falar no risco de ter a estatal como único fornecedor do gás.
Conclusão, a empresa continua refém do seu acionista majoritário. Não consegue aumentar os preços da gasolina e do diesel, imprescindível para recuperar o caixa. Adota um modelo de desinvestimento, cujo principal objetivo é o governo não ser acusado de privatizar a Petrobras. Consequentemente, resta aumentar ainda mais a dívida para resolver o problema da liquidez em 2015 e 2016. Mais do mesmo. Até quando?
Petrobras continua sem política de preços e acende velas para o preço do petróleo não subir e o real não se desvalorizar frente ao dólar
A Petrobras continua na berlinda. Divulgação do Balanço 2014 com perdas superiores a R$ 40 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões com corrupção; ações judiciais contra a empresa nos Estados Unidos; novidades que não param sobre a Lava-Jato; empréstimos chineses sem transparência de como serão pagos; a continuidade da falta de uma política de preços dos combustíveis; o plano de desinvestimentos, com a preocupação do governo de não ser acusado de privatizante; o bônus de cem anos, oferecendo um retorno de 8,45% ao ano, e um preço do bônus 81% do valor de face, o que equivale a uma empresa com o pior grau de investimento possível. Tudo isso, num contexto onde a estatal tem uma dívida por volta dos R$ 400 bilhões, a maior entre as corporações mundiais.
Para reduzir a dívida, a empresa tem de priorizar o caixa e um plano robusto de desinvestimentos. É isso que está ocorrendo? A atual gestão da Petrobras vai ter mandato para priorizar a racionalidade econômica, ao invés de decisões baseadas na ideologia e política partidária que predominou nos últimos anos e levou a empresa a essa situação caótica? Pelo que estamos vendo, não. A tendência é mais endividamento.
A Petrobras precisa vender gasolina e diesel com um prêmio, ou seja, acima do mercado internacional. Afinal, no primeiro mandato da presidente Dilma, a estatal perdeu algo em torno de R$ 60 bilhões vendendo gasolina e diesel abaixo dos preços internacionais. Para recuperar essas perdas, o governo deveria ter dado um tarifaço semelhante ao que ocorreu no setor elétrico. Mais dois problemas impedem esse tarifaço. O primeiro é o impacto inflacionário e a perda de popularidade do governo. O segundo é como explicar para a sociedade aumentos na gasolina e no diesel no momento em o preço do barril do petróleo caiu pela metade. E o que tem sido feito? Nada.
A Petrobras continua sem política de preços e acende velas para o preço do petróleo não subir e o real não se desvalorizar frente ao dólar. O problema é que nos últimos meses o real se desvalorizou e o preço do barril subiu. Com isso, o premio desapareceu e a gasolina já tem seu preço inferior ao do mercado internacional. O que faz a estatal? Aumenta o gás natural, cujo preço despenca no mercado internacional, e não a gasolina, incorrendo no erro dos últimos anos de beneficiar o consumidor final, ao invés da indústria, que promove crescimento e gera empregos.
E o plano de desinvestimentos? O que vem sendo divulgado não é nada bom. A empresa está perdendo a oportunidade de redirecionar seus investimentos para atividades de maior lucratividade. O exemplo é o modelo de venda da participação da Gaspetro nas concessionárias de distribuição de gás natural. A estatal estaria à procura de um sócio minoritário. Ou seja, vender 49%. Esse desinvestimento mantém a Petrobras num negócio regulado e de margem baixa, não maximiza a receita da venda desses ativos e não atrai investidores de reputação que não querem correr o risco de ser sócio minoritário da estatal neste momento. Isso sem falar no risco de ter a estatal como único fornecedor do gás.
Conclusão, a empresa continua refém do seu acionista majoritário. Não consegue aumentar os preços da gasolina e do diesel, imprescindível para recuperar o caixa. Adota um modelo de desinvestimento, cujo principal objetivo é o governo não ser acusado de privatizar a Petrobras. Consequentemente, resta aumentar ainda mais a dívida para resolver o problema da liquidez em 2015 e 2016. Mais do mesmo. Até quando?
Democratizar a democracia - JOSÉ SERRA
O Estado de S. Paulo - 11/06
O andamento das votações sobre reforma política na Câmara dos Deputados mostra quão difícil é formar maiorias para promover mudanças no sistema eleitoral que fortaleçam a representatividade da nossa democracia. Não faltam liberdades no Brasil, elas são amplas, gerais e quase irrestritas, mas carecemos de instituições políticas que sejam também eficazes.
As votações não foram ainda concluídas e, apesar do ceticismo sobre o resultado final, existe, sim, a possibilidade de obter um grande avanço em matéria de processo eleitoral: a implantação do voto distrital nos municípios com mais de 200 mil eleitores, conforme projeto de lei de minha autoria já aprovado pelo Senado. Chegando à Câmara, esse projeto incorporou proposta semelhante do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Na eleição, esses municípios seriam divididos em distritos e cada um deles elegeria um vereador. Os partidos poderiam apresentar um único candidato por distrito. Em São Paulo ou no Rio, por exemplo, os eleitores escolheriam um entre dez candidatos, não entre mil e tantos, como é hoje. Não é por menos que, dado o atual sistema, passados dois anos da eleição 70% das pessoas não se lembram mais do seu voto. O sistema distrital fortalece a representatividade, atributo escasso na política brasileira, o que é evidente na insatisfação das ruas que irrompeu há precisamente dois anos.
A outra virtude do sistema distrital é óbvia: ele permitiria forte redução das despesas de campanha. Hoje um candidato a vereador no Rio de Janeiro disputa a preferência de quase 5 milhões de eleitores. No novo sistema ele buscaria seus votos num distrito de 95 mil eleitores, rua por rua, quase casa por casa. Ou por outra, o modelo reduz o peso do poder econômico na eleição.
Há bons fatores que favorecem ou recomendam a aprovação desse novo sistema pela Câmara. Primeiro, trata-se de um projeto de lei, que é aprovado numa só votação, por maioria simples, ao contrário das emendas constitucionais, que requerem dois turnos no Senado e na Câmara, com um mínimo de 60% dos votos. Mais ainda, esse projeto já percorreu metade do caminho, pois vem do Senado. Em segundo lugar, ele não altera o sistema de escolha de deputados estaduais e federais, que, tudo indica, continuará a ser proporcional.
Os céticos dirão que, apesar de o projeto contemplar o distrital apenas nos municípios grandes, os deputados tenderão a rejeitá-lo por temerem que o novo sistema dê certo e contamine as regras das eleições nos outros níveis. Será?
Se o projeto de lei do voto distrital municipal for aprovado, valerá para 2016. A avaliação desse experimento – sim, um experimento democrático – não ficará consolidada até a eleição municipal seguinte, em 2020. Mas digamos que dê certo e se crie a demanda por mudança. O efeito recairia sobre as eleições para deputados estaduais e federais de 2022, daqui a sete anos, um prazo longo.
Mais ainda: minha fórmula do distrital simples é inaplicável a eleições simultâneas, de deputados estaduais e federais, até pela diferença de número de parlamentares entre esses dois níveis. O mais provável, então, é que essa contaminação benigna estimule a criação de fórmulas eleitorais diferentes, que sirvam ao propósito de aperfeiçoar a representação.
Outro fator favorável é a necessidade de o Congresso apresentar à opinião pública mudanças perceptíveis no jeito de a democracia brasileira funcionar. Não será o debate sobre o financiamento de campanhas a fazê-lo. Diga-se, a bem da verdade, que os deputados só votaram essa emenda porque o STF – indevidamente, a meu ver – está para proibir o financiamento por empresas privadas, decisão que, apesar da boa intenção dos ministros, só robusteceria o caixa 2 das campanhas. Pode até parecer um tanto descabido definir na Constituição a possibilidade do financiamento privado, já que se trata de tema próprio da legislação ordinária. Mas que opção resta ao Congresso quando um tribunal constitucional decide ocupar-se de tal questão? Assim, os deputados agiram de forma preventiva e correta.
Não há dúvida de que a mudança do sistema eleitoral será uma importante novidade para os eleitores dos 87 municípios com mais de 200 mil votantes, que perfazem perto de 40% da população brasileira. Novidade produzida pelo Congresso.
Por fim, é preciso reconhecer que há objeções ao voto distrital que nada têm que ver com a reeleição de deputados. A que mais ouço assegura que ele suprimiria as representações ideológicas. Assim, um candidato de opinião, que não tem reduto geográfico e obtém votações bem espalhadas, não teria chance de eleger-se num só distrito. Trata-se de um argumento antigo e equivocado.
Quem disse que um distrito não pode eleger alguém que, além de bom conhecedor dos problemas locais, tenha visão de conjunto dos problemas da cidade e do País? Basta olhar a experiência internacional: o primeiro-ministro inglês sempre foi e é um deputado eleito num distrito. Alguém acha que é provinciano? De mais a mais, quem disse que as Câmaras Municipais de hoje, eleitas pelo sistema tradicional, estão repletas de vereadores ideológicos?
Outro tipo de objeção parece à primeira vista pertinente: no sistema distrital, o prefeito pode cuidar de fazer coisas em cada distrito que favoreçam seu candidato local e, pois, formar ampla maioria para seu partido. Fosse assim, bastaria que os governadores transformassem os municípios em distritos informais e a reeleição de seus respectivos partidos estaria para sempre garantida. O temor é infundado.
Muito se fala em diminuir o peso do poder econômico numa eleição. O caminho contraproducente mais curto é impor proibições que logo serão burladas. A escolha que me parece consistente e coerente é criar uma estrutura mais barata.
Na reforma em curso na Câmara, os deputados tomaram uma decisão importante e deixaram claro que não aceitam que outro Poder se arvore em legislar. Que deem, agora, o passo seguinte e tornem os eleitores ainda mais responsáveis por suas escolhas e senhores do seu destino. É ousado. E é seguro. Vai dar certo!
O andamento das votações sobre reforma política na Câmara dos Deputados mostra quão difícil é formar maiorias para promover mudanças no sistema eleitoral que fortaleçam a representatividade da nossa democracia. Não faltam liberdades no Brasil, elas são amplas, gerais e quase irrestritas, mas carecemos de instituições políticas que sejam também eficazes.
As votações não foram ainda concluídas e, apesar do ceticismo sobre o resultado final, existe, sim, a possibilidade de obter um grande avanço em matéria de processo eleitoral: a implantação do voto distrital nos municípios com mais de 200 mil eleitores, conforme projeto de lei de minha autoria já aprovado pelo Senado. Chegando à Câmara, esse projeto incorporou proposta semelhante do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Na eleição, esses municípios seriam divididos em distritos e cada um deles elegeria um vereador. Os partidos poderiam apresentar um único candidato por distrito. Em São Paulo ou no Rio, por exemplo, os eleitores escolheriam um entre dez candidatos, não entre mil e tantos, como é hoje. Não é por menos que, dado o atual sistema, passados dois anos da eleição 70% das pessoas não se lembram mais do seu voto. O sistema distrital fortalece a representatividade, atributo escasso na política brasileira, o que é evidente na insatisfação das ruas que irrompeu há precisamente dois anos.
A outra virtude do sistema distrital é óbvia: ele permitiria forte redução das despesas de campanha. Hoje um candidato a vereador no Rio de Janeiro disputa a preferência de quase 5 milhões de eleitores. No novo sistema ele buscaria seus votos num distrito de 95 mil eleitores, rua por rua, quase casa por casa. Ou por outra, o modelo reduz o peso do poder econômico na eleição.
Há bons fatores que favorecem ou recomendam a aprovação desse novo sistema pela Câmara. Primeiro, trata-se de um projeto de lei, que é aprovado numa só votação, por maioria simples, ao contrário das emendas constitucionais, que requerem dois turnos no Senado e na Câmara, com um mínimo de 60% dos votos. Mais ainda, esse projeto já percorreu metade do caminho, pois vem do Senado. Em segundo lugar, ele não altera o sistema de escolha de deputados estaduais e federais, que, tudo indica, continuará a ser proporcional.
Os céticos dirão que, apesar de o projeto contemplar o distrital apenas nos municípios grandes, os deputados tenderão a rejeitá-lo por temerem que o novo sistema dê certo e contamine as regras das eleições nos outros níveis. Será?
Se o projeto de lei do voto distrital municipal for aprovado, valerá para 2016. A avaliação desse experimento – sim, um experimento democrático – não ficará consolidada até a eleição municipal seguinte, em 2020. Mas digamos que dê certo e se crie a demanda por mudança. O efeito recairia sobre as eleições para deputados estaduais e federais de 2022, daqui a sete anos, um prazo longo.
Mais ainda: minha fórmula do distrital simples é inaplicável a eleições simultâneas, de deputados estaduais e federais, até pela diferença de número de parlamentares entre esses dois níveis. O mais provável, então, é que essa contaminação benigna estimule a criação de fórmulas eleitorais diferentes, que sirvam ao propósito de aperfeiçoar a representação.
Outro fator favorável é a necessidade de o Congresso apresentar à opinião pública mudanças perceptíveis no jeito de a democracia brasileira funcionar. Não será o debate sobre o financiamento de campanhas a fazê-lo. Diga-se, a bem da verdade, que os deputados só votaram essa emenda porque o STF – indevidamente, a meu ver – está para proibir o financiamento por empresas privadas, decisão que, apesar da boa intenção dos ministros, só robusteceria o caixa 2 das campanhas. Pode até parecer um tanto descabido definir na Constituição a possibilidade do financiamento privado, já que se trata de tema próprio da legislação ordinária. Mas que opção resta ao Congresso quando um tribunal constitucional decide ocupar-se de tal questão? Assim, os deputados agiram de forma preventiva e correta.
Não há dúvida de que a mudança do sistema eleitoral será uma importante novidade para os eleitores dos 87 municípios com mais de 200 mil votantes, que perfazem perto de 40% da população brasileira. Novidade produzida pelo Congresso.
Por fim, é preciso reconhecer que há objeções ao voto distrital que nada têm que ver com a reeleição de deputados. A que mais ouço assegura que ele suprimiria as representações ideológicas. Assim, um candidato de opinião, que não tem reduto geográfico e obtém votações bem espalhadas, não teria chance de eleger-se num só distrito. Trata-se de um argumento antigo e equivocado.
Quem disse que um distrito não pode eleger alguém que, além de bom conhecedor dos problemas locais, tenha visão de conjunto dos problemas da cidade e do País? Basta olhar a experiência internacional: o primeiro-ministro inglês sempre foi e é um deputado eleito num distrito. Alguém acha que é provinciano? De mais a mais, quem disse que as Câmaras Municipais de hoje, eleitas pelo sistema tradicional, estão repletas de vereadores ideológicos?
Outro tipo de objeção parece à primeira vista pertinente: no sistema distrital, o prefeito pode cuidar de fazer coisas em cada distrito que favoreçam seu candidato local e, pois, formar ampla maioria para seu partido. Fosse assim, bastaria que os governadores transformassem os municípios em distritos informais e a reeleição de seus respectivos partidos estaria para sempre garantida. O temor é infundado.
Muito se fala em diminuir o peso do poder econômico numa eleição. O caminho contraproducente mais curto é impor proibições que logo serão burladas. A escolha que me parece consistente e coerente é criar uma estrutura mais barata.
Na reforma em curso na Câmara, os deputados tomaram uma decisão importante e deixaram claro que não aceitam que outro Poder se arvore em legislar. Que deem, agora, o passo seguinte e tornem os eleitores ainda mais responsáveis por suas escolhas e senhores do seu destino. É ousado. E é seguro. Vai dar certo!
No que se refere a Judas, Cristo e pedaladas - EUGÊNIO BUCCI
O Estado de S. Paulo - 11/06
A semana começou em clima de pós-Quaresma, com a presidente da República afirmando que não é justo tratar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como Judas. Foi numa entrevista exclusiva a Tânia Monteiro – publicada na edição de segunda-feira do Estado – que Dilma Rousseff lançou a público sua surpreendente analogia: “Eu acho injustas (as críticas a Levy) porque não é responsabilidade exclusiva dele. Não se pode fazer isso, criar um Judas. Isso é mais fácil. É bem típico e uma forma errada de resolver o problema”.
Evidentemente, a declaração foi politicamente incorreta. Parece que a intenção de Dilma era recriminar as críticas dirigidas ao ministro da Fazenda. Entretanto, ao rememorar o antigo ritual da “malhação do Judas”, ela chamou para dentro da crise brasileira um mal-estar que andava esquecido. Esse mal-estar atravessou séculos e séculos gerando dor, obscurantismo e preconceito por toda parte. À língua portuguesa legou o infamante verbo “judiar”.
Uma das características marcantes dos improvisos de Dilma Rousseff tem sido a instabilidade semântica. Em suas frases espontâneas, os sentidos das palavras oscilam de um lado para outro, sem se fixar num fio lógico mais definido. São frases ambivalentes além da conta. Tomemos por base o núcleo da declaração em pauta: “Não se pode fazer isso, criar um Judas”. Podemos depreender daí, isso se tivermos boa vontade, que a presidente desaprova qualquer Judas, uma vez que “criar um Judas” seria “bem típico e uma forma errada de resolver o problema”. Sem dúvida, seria melhor se o sentido fosse esse.
Acontece que podemos entender também, das mesmíssimas palavras, que não há restrições da presidente “no que se refere” (expressão que lhe é cara) ao ritual do Judas. O único problema estaria no erro de pessoa. Malhar o Judas tudo bem, mas Levy é o Judas errado. No que se refere a isso, ficou chato.
Tão chato que o mais que prudente vice-presidente procurou atenuar o desacerto linguístico da titular. Lançando mão da descontração de que é capaz, Michel Temer declarou à imprensa que o ministro é “muito menos Judas e muito mais Cristo”, formulação que, por sua vez, abriu outro espinheiro: se existe alguém que vem sendo ruidosamente crucificado pelo partido da própria presidente da República, esse alguém é Joaquim Levy. Rapidamente, o que era chato ficou pior.
Como se se desse conta, no instante mesmo da fala, de que um fio de apostasia não premeditada se insinuava na crista de seu discurso, Temer sapecou uma saída protocolarmente brincalhona: “Ele tem de ser tratado como Cristo, que sofreu muito, foi crucificado, mas teve uma vitória extraordinária na medida em que deixou um exemplo magnífico, um exemplo extraordinário para todo mundo”.
Amém. No corolário de tão elevada suma teológica no que se refere ao padecimento e à ressurreição de Jesus Cristo, o dogma central do catolicismo vira uma “vitória extraordinária”. Temos, então, que o ministro da Fazenda, que segundo Temer não é Judas, não é sequer Jesus Cristo, uma vez que Cristo, pelo menos até o calvário, sofreu e sangrou como um homem de carne e osso, ao passo que Joaquim Levy já ultrapassou essa barreira: não há dúvidas de que ele se vai consagrar com uma “vitória” tão “extraordinária” quanto a do nazareno. Conclusão: de acordo com Michel Temer, Joaquim é nada menos do que Deus, a tal ponto de nem precisar morrer para ressuscitar de sua crucificação injusta e errada.
Vivemos dias de involuntárias piadas oficiais. As falas do poder, sempre modorrentas, andam se revelando engraçadas. São falas falhas, que saem do script e descambam para o absurdo, vocalizando tudo aquilo que seus enunciadores gostariam de ocultar. Por exemplo: que Dilma quer encontrar o Judas certo e, aí, bater nele até cansar. Ou que Temer espera de Levy nada menos que um milagre – quem sabe, a ressurreição do PIB. O poder que aí está (ou não está, posto que por vezes se ausenta em lapsos e ou apagões) lida mal com as necessárias ambiguidades dos signos de que lança mão. Lida mal com os seus modos de se comunicar e com o risco de transmitir a mensagem oposta àquela que tenta transmitir.
No que se refere a isso, são especialmente sintomáticas as fotografias sucessivas, reiteradas e repetidas da presidente dando pedaladas em cima de uma bike. A imagem fala – e alguém deveria saber disso no Palácio do Planalto. A imagem fala com palavras e como as palavras – e alguém deveria saber disso no Palácio do Planalto. A imagem que se repete fala repetidamente com palavras – e alguém deveria saber disso no Palácio do Planalto.
Olhemos as tais fotografias. Até outro dia o governo federal vinha sendo acusado de ter praticado irregularmente uma manobra orçamentária que levava o apelido de “pedalada fiscal”. O assunto foi desgastante, a oposição bateu, mas acabou passando. Tudo passa, tudo sempre passará – a não ser quando alguém invoca o encosto de volta. As fotos de Dilma pedalando invocam o encosto. Não poderiam ser mais irônicas, involuntariamente irônicas.
Os governistas acreditam que a chefe de Estado em cima do selim, mãos firmes no guidão, brilha numa aura de saúde e vigor. Acreditam que as pedaladas presidenciais vão fortalecer a popularidade das medidas de Joaquim Levy. No que se refere aos oposicionistas, estes creem que a estratégia oculta da presidente é fazer propaganda das ciclovias da Prefeitura de São Paulo, que podem virar um ciclopalanque nas eleições municipais do ano que vem. Uns e outros se equivocam, é claro. Só o que está certo é o sentido que escapa, que vaza, que desliza.
As fotografias falam, e falam com palavras. As fotografias de Dilma na bicicleta fazem falar o ato mais incômodo: que Dilma pedala de fato. Daí para um apelido constrangedor é questão de uma volta no pedal.
Os signos não são obedientes. Quando maltratados, então, costumam ser insurgentes. E no que se refere a Judas, ele que nos perdoe.
A semana começou em clima de pós-Quaresma, com a presidente da República afirmando que não é justo tratar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como Judas. Foi numa entrevista exclusiva a Tânia Monteiro – publicada na edição de segunda-feira do Estado – que Dilma Rousseff lançou a público sua surpreendente analogia: “Eu acho injustas (as críticas a Levy) porque não é responsabilidade exclusiva dele. Não se pode fazer isso, criar um Judas. Isso é mais fácil. É bem típico e uma forma errada de resolver o problema”.
Evidentemente, a declaração foi politicamente incorreta. Parece que a intenção de Dilma era recriminar as críticas dirigidas ao ministro da Fazenda. Entretanto, ao rememorar o antigo ritual da “malhação do Judas”, ela chamou para dentro da crise brasileira um mal-estar que andava esquecido. Esse mal-estar atravessou séculos e séculos gerando dor, obscurantismo e preconceito por toda parte. À língua portuguesa legou o infamante verbo “judiar”.
Uma das características marcantes dos improvisos de Dilma Rousseff tem sido a instabilidade semântica. Em suas frases espontâneas, os sentidos das palavras oscilam de um lado para outro, sem se fixar num fio lógico mais definido. São frases ambivalentes além da conta. Tomemos por base o núcleo da declaração em pauta: “Não se pode fazer isso, criar um Judas”. Podemos depreender daí, isso se tivermos boa vontade, que a presidente desaprova qualquer Judas, uma vez que “criar um Judas” seria “bem típico e uma forma errada de resolver o problema”. Sem dúvida, seria melhor se o sentido fosse esse.
Acontece que podemos entender também, das mesmíssimas palavras, que não há restrições da presidente “no que se refere” (expressão que lhe é cara) ao ritual do Judas. O único problema estaria no erro de pessoa. Malhar o Judas tudo bem, mas Levy é o Judas errado. No que se refere a isso, ficou chato.
Tão chato que o mais que prudente vice-presidente procurou atenuar o desacerto linguístico da titular. Lançando mão da descontração de que é capaz, Michel Temer declarou à imprensa que o ministro é “muito menos Judas e muito mais Cristo”, formulação que, por sua vez, abriu outro espinheiro: se existe alguém que vem sendo ruidosamente crucificado pelo partido da própria presidente da República, esse alguém é Joaquim Levy. Rapidamente, o que era chato ficou pior.
Como se se desse conta, no instante mesmo da fala, de que um fio de apostasia não premeditada se insinuava na crista de seu discurso, Temer sapecou uma saída protocolarmente brincalhona: “Ele tem de ser tratado como Cristo, que sofreu muito, foi crucificado, mas teve uma vitória extraordinária na medida em que deixou um exemplo magnífico, um exemplo extraordinário para todo mundo”.
Amém. No corolário de tão elevada suma teológica no que se refere ao padecimento e à ressurreição de Jesus Cristo, o dogma central do catolicismo vira uma “vitória extraordinária”. Temos, então, que o ministro da Fazenda, que segundo Temer não é Judas, não é sequer Jesus Cristo, uma vez que Cristo, pelo menos até o calvário, sofreu e sangrou como um homem de carne e osso, ao passo que Joaquim Levy já ultrapassou essa barreira: não há dúvidas de que ele se vai consagrar com uma “vitória” tão “extraordinária” quanto a do nazareno. Conclusão: de acordo com Michel Temer, Joaquim é nada menos do que Deus, a tal ponto de nem precisar morrer para ressuscitar de sua crucificação injusta e errada.
Vivemos dias de involuntárias piadas oficiais. As falas do poder, sempre modorrentas, andam se revelando engraçadas. São falas falhas, que saem do script e descambam para o absurdo, vocalizando tudo aquilo que seus enunciadores gostariam de ocultar. Por exemplo: que Dilma quer encontrar o Judas certo e, aí, bater nele até cansar. Ou que Temer espera de Levy nada menos que um milagre – quem sabe, a ressurreição do PIB. O poder que aí está (ou não está, posto que por vezes se ausenta em lapsos e ou apagões) lida mal com as necessárias ambiguidades dos signos de que lança mão. Lida mal com os seus modos de se comunicar e com o risco de transmitir a mensagem oposta àquela que tenta transmitir.
No que se refere a isso, são especialmente sintomáticas as fotografias sucessivas, reiteradas e repetidas da presidente dando pedaladas em cima de uma bike. A imagem fala – e alguém deveria saber disso no Palácio do Planalto. A imagem fala com palavras e como as palavras – e alguém deveria saber disso no Palácio do Planalto. A imagem que se repete fala repetidamente com palavras – e alguém deveria saber disso no Palácio do Planalto.
Olhemos as tais fotografias. Até outro dia o governo federal vinha sendo acusado de ter praticado irregularmente uma manobra orçamentária que levava o apelido de “pedalada fiscal”. O assunto foi desgastante, a oposição bateu, mas acabou passando. Tudo passa, tudo sempre passará – a não ser quando alguém invoca o encosto de volta. As fotos de Dilma pedalando invocam o encosto. Não poderiam ser mais irônicas, involuntariamente irônicas.
Os governistas acreditam que a chefe de Estado em cima do selim, mãos firmes no guidão, brilha numa aura de saúde e vigor. Acreditam que as pedaladas presidenciais vão fortalecer a popularidade das medidas de Joaquim Levy. No que se refere aos oposicionistas, estes creem que a estratégia oculta da presidente é fazer propaganda das ciclovias da Prefeitura de São Paulo, que podem virar um ciclopalanque nas eleições municipais do ano que vem. Uns e outros se equivocam, é claro. Só o que está certo é o sentido que escapa, que vaza, que desliza.
As fotografias falam, e falam com palavras. As fotografias de Dilma na bicicleta fazem falar o ato mais incômodo: que Dilma pedala de fato. Daí para um apelido constrangedor é questão de uma volta no pedal.
Os signos não são obedientes. Quando maltratados, então, costumam ser insurgentes. E no que se refere a Judas, ele que nos perdoe.
Não basta uma nota fiscal - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 11/06
Há uma questão ética com as palestras de Lula: ele não é só o ex-presidente, mas o líder de um partido que permanece no governo
Dia desses, perguntaram ao ex-presidente Lula quanto ele cobrava por palestra. Ao seu estilo, meio de brincadeira, meio bravo, ele disse que era fácil saber: bastava contratá-lo. Contato com a LILS Palestras Eventos e Publicidade.
Pois agora é oficial: por conferência no exterior, Lula cobra R$ 375 mil. Pelo menos foi o que recebeu da Camargo Corrêa.
A informação saiu primeiro em um relatório da Polícia Federal, no âmbito das investigações da Lava-Jato. E foi confirmada pela assessoria do ex-presidente: a empresa LILS recebeu R$ 1,5 milhão da Camargo Corrêa — em três parcelas, de 2011 a 2013 — a título de patrocínio de quatro conferências no exterior.
Considerando-se o mercado internacional de ex-chefes de Estado, pode-se dizer que está muito bem pago. É verdade que Bill Clinton já recebeu até US$ 700 mil por palestra, mas foram casos claramente excepcionais. No mais das vezes, o ex-presidente americano cobra US$ 100 mil — ou cerca de R$ 310 mil ao câmbio de hoje, até menos do que Lula faturou naqueles quatro eventos.
Isso, antes de mais nada, mostra que Lula de fato se tornou uma estrela internacional de primeira grandeza. Seu governo, especialmente no primeiro mandato e início do segundo, teve uma feliz combinação: política econômica ortodoxa, reduzindo inflação e dívida pública, amplos programas sociais e um boom da economia mundial puxado pelos altos preços das comodities. Boa macroeconomia e distribuição de renda — eis a marca que Lula construiu. E que se mostrou um capital valioso no circuito global de palestras. É uma das vantagens do capitalismo, transformar prestígio, experiência política, conhecimento em dinheiro vivo.
No mercado, ganhar dinheiro não é feio. Além disso, ressalte-se, Lula não é investigado na Lava-Jato. Os pagamentos apareceram na investigação sobre a empreiteira, esta sim envolvida na operação.
Portanto, tudo certo com o ex-presidente?
Mais ou menos. Sendo rigoroso, como se deve ser com um líder político dessa envergadura, há perguntas a fazer.
De certo modo, as mesmas que a imprensa americana tem feito a Bill Clinton. Ocorre que ele não é apenas ex-presidente, mas marido de Hillary, que ocupou o cargo de secretária de Estado no governo Obama, e é candidatíssima a presidente dos EUA.
Assim, quem contrata Bill podia e pode estar querendo mais do que ouvir uma boa conversa. Especialmente se o contratante for um governo ou uma empresa com interesses dependentes de ações da Casa Branca. Qual a resposta para isso? Clinton, o marido, respondeu com transparência. Ampla demonstração sobre as palestras — como, quando, onde, para quem — e prometeu não mais trabalhar para quem pudesse ter interesse na campanha de Hillary.
A mesma questão ética e política se aplica a Lula. Não é apenas o ex-presidente, mas o líder de um partido que permanece no governo, sobre o qual ele exerce notória influência. Além disso, o contratante conhecido neste caso, a Camargo Corrêa, tem notórios interesses neste governo e na sua política. E fez doações ao PT e ao Instituto Lula.
É por isso que não bastam os contratos e as notas fiscais dadas pela empresa LILS contra os pagamentos da empreiteira. Ok, foram pagamentos formais e legais, mas: para quem foram as palestras? Onde? Quem mais patrocinou? Governos? Empresas? Quais? Em quais circunstâncias?
E ainda: teria havido também serviços de representação — que muitos chamam de lobby — para a Camargo Corrêa em outros países?
A empresa de José Dirceu, por exemplo, afirma ter feito esse tipo de trabalho para a mesma Camargo Corrêa e outras empreiteiras.
Já houve tempo em que a Justiça brasileira entendia que um documento formal explicava e justificava tudo. Tanto era assim que boa parte das propinas pagas na Lava-Jato foi nessa forma, mediante notas fiscais e contratos de prestação de serviços. O pessoal tomava cuidados legais.
Mas, depois do mensalão e, entre outras coisas, da teoria do domínio do fato, é preciso mais do que uma nota fiscal, mesmo eletrônica.
PAGANDO DOIS PECADOS
Não há dúvida: o ajuste fiscal é o aspecto mais doloroso de uma política econômica ortodoxa, ou de direita, se quiserem.
Também não há dúvida: o forte aumento de impostos é o aspecto mais doloroso de uma política de esquerda baseada no gasto público, conhecida como “taxar e gastar”.
Pois acontece que estamos sofrendo as duas dores. O enorme desastre feito nos últimos anos exige um ajuste fiscal conservador. Para “compensar” esse passo à direita, o PT quer compensar com um giro à esquerda, na forma de um monte de novos impostos, a começar pela CPMF.
É o que dá não termos partidos com programas. O eleito quer acertar com todos os lados e acaba atrapalhando todo o país.
Há uma questão ética com as palestras de Lula: ele não é só o ex-presidente, mas o líder de um partido que permanece no governo
Dia desses, perguntaram ao ex-presidente Lula quanto ele cobrava por palestra. Ao seu estilo, meio de brincadeira, meio bravo, ele disse que era fácil saber: bastava contratá-lo. Contato com a LILS Palestras Eventos e Publicidade.
Pois agora é oficial: por conferência no exterior, Lula cobra R$ 375 mil. Pelo menos foi o que recebeu da Camargo Corrêa.
A informação saiu primeiro em um relatório da Polícia Federal, no âmbito das investigações da Lava-Jato. E foi confirmada pela assessoria do ex-presidente: a empresa LILS recebeu R$ 1,5 milhão da Camargo Corrêa — em três parcelas, de 2011 a 2013 — a título de patrocínio de quatro conferências no exterior.
Considerando-se o mercado internacional de ex-chefes de Estado, pode-se dizer que está muito bem pago. É verdade que Bill Clinton já recebeu até US$ 700 mil por palestra, mas foram casos claramente excepcionais. No mais das vezes, o ex-presidente americano cobra US$ 100 mil — ou cerca de R$ 310 mil ao câmbio de hoje, até menos do que Lula faturou naqueles quatro eventos.
Isso, antes de mais nada, mostra que Lula de fato se tornou uma estrela internacional de primeira grandeza. Seu governo, especialmente no primeiro mandato e início do segundo, teve uma feliz combinação: política econômica ortodoxa, reduzindo inflação e dívida pública, amplos programas sociais e um boom da economia mundial puxado pelos altos preços das comodities. Boa macroeconomia e distribuição de renda — eis a marca que Lula construiu. E que se mostrou um capital valioso no circuito global de palestras. É uma das vantagens do capitalismo, transformar prestígio, experiência política, conhecimento em dinheiro vivo.
No mercado, ganhar dinheiro não é feio. Além disso, ressalte-se, Lula não é investigado na Lava-Jato. Os pagamentos apareceram na investigação sobre a empreiteira, esta sim envolvida na operação.
Portanto, tudo certo com o ex-presidente?
Mais ou menos. Sendo rigoroso, como se deve ser com um líder político dessa envergadura, há perguntas a fazer.
De certo modo, as mesmas que a imprensa americana tem feito a Bill Clinton. Ocorre que ele não é apenas ex-presidente, mas marido de Hillary, que ocupou o cargo de secretária de Estado no governo Obama, e é candidatíssima a presidente dos EUA.
Assim, quem contrata Bill podia e pode estar querendo mais do que ouvir uma boa conversa. Especialmente se o contratante for um governo ou uma empresa com interesses dependentes de ações da Casa Branca. Qual a resposta para isso? Clinton, o marido, respondeu com transparência. Ampla demonstração sobre as palestras — como, quando, onde, para quem — e prometeu não mais trabalhar para quem pudesse ter interesse na campanha de Hillary.
A mesma questão ética e política se aplica a Lula. Não é apenas o ex-presidente, mas o líder de um partido que permanece no governo, sobre o qual ele exerce notória influência. Além disso, o contratante conhecido neste caso, a Camargo Corrêa, tem notórios interesses neste governo e na sua política. E fez doações ao PT e ao Instituto Lula.
É por isso que não bastam os contratos e as notas fiscais dadas pela empresa LILS contra os pagamentos da empreiteira. Ok, foram pagamentos formais e legais, mas: para quem foram as palestras? Onde? Quem mais patrocinou? Governos? Empresas? Quais? Em quais circunstâncias?
E ainda: teria havido também serviços de representação — que muitos chamam de lobby — para a Camargo Corrêa em outros países?
A empresa de José Dirceu, por exemplo, afirma ter feito esse tipo de trabalho para a mesma Camargo Corrêa e outras empreiteiras.
Já houve tempo em que a Justiça brasileira entendia que um documento formal explicava e justificava tudo. Tanto era assim que boa parte das propinas pagas na Lava-Jato foi nessa forma, mediante notas fiscais e contratos de prestação de serviços. O pessoal tomava cuidados legais.
Mas, depois do mensalão e, entre outras coisas, da teoria do domínio do fato, é preciso mais do que uma nota fiscal, mesmo eletrônica.
PAGANDO DOIS PECADOS
Não há dúvida: o ajuste fiscal é o aspecto mais doloroso de uma política econômica ortodoxa, ou de direita, se quiserem.
Também não há dúvida: o forte aumento de impostos é o aspecto mais doloroso de uma política de esquerda baseada no gasto público, conhecida como “taxar e gastar”.
Pois acontece que estamos sofrendo as duas dores. O enorme desastre feito nos últimos anos exige um ajuste fiscal conservador. Para “compensar” esse passo à direita, o PT quer compensar com um giro à esquerda, na forma de um monte de novos impostos, a começar pela CPMF.
É o que dá não termos partidos com programas. O eleito quer acertar com todos os lados e acaba atrapalhando todo o país.
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