FOLHA DE SP - 11/05
As mulheres estarão emancipadas quando tiverem que pagar pelo amor, não apenas pelo sexo
Quanto custa o amor verdadeiro? Sábios dizem que o amor de uma garota de programa é sempre mais barato, porque você sabe exatamente quanto paga pela noite. Já o da mulher amada custa infinitamente, mesmo quando o amor acabou.
Palavras duras para uma segunda-feira, mas profundamente rodriguianas, e Nelson Rodrigues é um dos maiores pensadores em língua portuguesa, apesar de não ter ainda sido plenamente reconhecido como tal. Nelson deveria ser objeto de disciplina específica nos cursos de filosofia brasileira.
O problema do valor do amor é constante. A literatura romântica entende que o amor é uma das únicas saídas para o mal-estar da modernização burguesa.
Autores mais contemporâneos como Zygmunt Bauman chegaram a escrever livros identificando a utopia do amor como uma tentativa desesperada de enfrentar o caráter líquido dos vínculos.
O que sempre fracassa, porque o amor mesmo se tornou líquido diante da insustentável condição da vida que não seja pautada pelo dinheiro. E aí voltamos ao tema.
Nelson costumava dizer que dinheiro compra até amor verdadeiro. A frase, irônica, fala da condição profunda dos vínculos humanos, dependentes de condições materiais objetivas.
Onde você acha que nasceria um amor verdadeiro? Para trabalhar com clichês (a vida é um clichê), seria na Praia Grande, depois de oito horas de Imigrantes num carro 1.0 que, quando se liga o ar, anda como tartaruga ou então num fim de semana prolongado com viagem de executiva para Florença, na Itália?
Não precisa responder em voz alta. Guarde pra si a constatação do seu preço. Todo mundo tem um preço. O do amor costuma ser um dos mais caros. Já o do sexo sempre foi mais barato e mais sincero.
Claro, dirão os bonitinhos, que a questão é tipicamente materialista e que já amaram profundamente em meio ao trânsito da Imigrantes. Acredito neles, mas por uns cinco minutos. Esse é o problema. O ônus da vida cobra seu preço em tudo, seja em dólares, reais ou pesos argentinos.
A ideia de que dinheiro compra até amor verdadeiro não deve ser tomada como a única visão de Nelson sobre o amor.
No tocante à obra do autor, temos exemplos de personagens que sobrevivem ao peso da grana, o que demonstra uma certa dose de integridade. Mas integridade é milagre ou luxo (ou doença?), assim como amor verdadeiro que não se pode comprar com charme e mistério na Toscana.
E mais: para Nelson, resistir ao dinheiro nesse contexto poderia ser por si só uma forma de obsessão (doença?).
Logo, a "integridade" nesse campo poderia ser vista como mais uma forma de sintoma do que uma simples virtude. Amar sem dinheiro em sua obra muitas vezes é um modo de obsessão tal que a pessoa objeto dela preferiria alguém normal como amante, do tipo que se apaixona apenas por quem a leva para a Toscana.
Ou seja: "dinheiro compra até amor verdadeiro" pode também ser uma forma de normalidade afetiva.
Ruas lindas e silenciosas, antigas como o medievo ou o Renascimento, restaurantes pequenos, longe da CVC, hotéis charmosos e discretos. O amor, num cenário como esse, brota das paredes. Mas não é só isso.
Ao longo da vida, um amor perene também custa caro. Casas que devem se tornar mais lindas, carros mais novos, férias mais sofisticadas, uma casa de praia ou de campo, cursos para os filhos. Seguro saúde top. Enfim, tudo pode ser contabilizado na estabilidade que o amor exige para si mesmo.
Se falarmos da quase extinta classe média do Lula, a conta fica tão cara quanto a da Casas Bahia, no padrão contábil de cada consumidor.
Sim, tudo isso pode não garantir o amor verdadeiro ao longo dos anos. Mesmo a obsessão de que tudo isso garanta o amor pode ser apenas mais um sintoma na lista interminável de sintomas.
Mas, se o amor de alguém é mais caro do que isso tudo, talvez seja apenas sinal de que o amante não gastou o dinheiro da forma correta, e não que o dinheiro não seria capaz de comprar o necessário para a paixão.
As mulheres estarão emancipadas de vez quando elas também tiverem que pagar pelo amor e não apenas pelo sexo.
segunda-feira, maio 11, 2015
domingo, maio 10, 2015
Mais fundos de pensão - SUELY CALDAS
O ESTADÃO - 10/05
Volto ao assunto fundos de pensão. E o motivo justifica: alguns deles correm risco de quebrar, como o Aerus, em 2006, que deixou 15 mil trabalhadores da Varig sem aposentadoria, sem esperança e sem futuro. O risco de quebra do Postalis (fundo dos Correios) foi admitido, há dias, pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Alberto de Paula, em reunião com a associação dos funcionários da empresa, como informaram Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves, em reportagem no Estado de 6/5. Na fila atrás do Postalis estão o Funcef (da Caixa Econômica Federal), o Petros (Petrobrás) e a Fapes (BNDES).
Os 70 mil funcionários e aposentados dos Correios terão, por 15 anos, seu salário reduzido para cobrir parte do rombo de R$ 5,6 bilhões, acumulado nos últimos três anos pelo Postalis. Responsável pela regulação e fiscalização dos fundos, o que fez a Previc nestes três anos? Deixou rolar, e a corda foi esticando, esticando, até chegar ao limite em que a legislação determina parar tudo e ratear o déficit entre empresa e funcionários. Corda rompida, sem saída e devendo mil explicações aos funcionários dos Correios e de outras estatais ameaçadas, a Previc agora anuncia que acaba de enviar relatório ao Ministério Público e à Polícia Federal para apurar a responsabilidade de diretores do Postalis em operações fraudulentas e na gestão incompetente, que levaram ao déficit bilionário.
Por que não fez isso antes? Por que não agiu no primeiro momento para evitar o desastre? Por que não apurou as fraudes e afastou diretores responsáveis? Não. Deixou a corda arrebentar, nada fez e transferiu o caso para a polícia. “O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas”, justificou-se Carlos de Paula.
O.k. Mas o que fez a Previc quando os fundos Postalis e Petros perderam muito dinheiro no Grupo Galileu, que faliu em 2011 com uma dívida de R$ 900 milhões e fechou as portas das Universidades Gama Filho e Cidade, arrastando milhares de estudantes sem diploma e professores sem salários e sem emprego? E nos casos dos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA, liquidados pelo Banco Central, nos quais os fundos de estatais perderam milhões de reais? E os prejuízos com a compra de títulos da Argentina e da Venezuela, os dois países na pior situação financeira das Américas? E tantas outras operações igualmente suspeitas de fraude?
Se a Previc “não está preparada para lidar com atitudes criminosas”, como diz seu diretor, tem obrigação de se preparar para exercer com competência, rigor e independência política a função que lhe cabe: regular e fiscalizar. Preparar-se é agir preventivamente para evitar que outros fundos tenham o mesmo destino do Postalis, criar regras para barrar fraudes, má gestão, impedir que partidos políticos ocupem cargos na diretoria, baixar normas de boa governança e punir os que não cumprem metas de desempenho (nenhum dos fundos citados as tem cumprido). Em países de economia avançada os fundos de pensão só podem investir em papéis de empresas classificadas com grau de investimento. Aqui, não, eles desperdiçam milhões, subtraem o patrimônio dos participantes adquirindo títulos de bancos e de empresas cuja compra o mercado financeiro inteiro não recomenda e condena como mau negócio. E fica por isso mesmo.
Nos anos 80 as experiências de corrupção que levaram a Capemi e o Montepio da Família Militar à liquidação extrajudicial (e lesaram quase 1 milhão de pessoas) condenaram a previdência privada ao descrédito como negócio. Os fundos de pensão só prosperaram por nascerem atrelados ao guarda-chuva das estatais. A adesão de empresas privadas chegou mais tarde. Mas a confiança voltou a ficar abalada com a extinção dos fundos da Vasp e da Varig e a intervenção no Portus, que ameaça deixar de pagar os salários, cada vez mais minguados, a 11 mil portuários.
Agora o Postalis ameaça quebrar se a Justiça desobrigar os funcionários de pagarem o rombo. Na fila estão Funcef, Petros e Fapes. O que fará a Previc?
Volto ao assunto fundos de pensão. E o motivo justifica: alguns deles correm risco de quebrar, como o Aerus, em 2006, que deixou 15 mil trabalhadores da Varig sem aposentadoria, sem esperança e sem futuro. O risco de quebra do Postalis (fundo dos Correios) foi admitido, há dias, pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Alberto de Paula, em reunião com a associação dos funcionários da empresa, como informaram Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves, em reportagem no Estado de 6/5. Na fila atrás do Postalis estão o Funcef (da Caixa Econômica Federal), o Petros (Petrobrás) e a Fapes (BNDES).
Os 70 mil funcionários e aposentados dos Correios terão, por 15 anos, seu salário reduzido para cobrir parte do rombo de R$ 5,6 bilhões, acumulado nos últimos três anos pelo Postalis. Responsável pela regulação e fiscalização dos fundos, o que fez a Previc nestes três anos? Deixou rolar, e a corda foi esticando, esticando, até chegar ao limite em que a legislação determina parar tudo e ratear o déficit entre empresa e funcionários. Corda rompida, sem saída e devendo mil explicações aos funcionários dos Correios e de outras estatais ameaçadas, a Previc agora anuncia que acaba de enviar relatório ao Ministério Público e à Polícia Federal para apurar a responsabilidade de diretores do Postalis em operações fraudulentas e na gestão incompetente, que levaram ao déficit bilionário.
Por que não fez isso antes? Por que não agiu no primeiro momento para evitar o desastre? Por que não apurou as fraudes e afastou diretores responsáveis? Não. Deixou a corda arrebentar, nada fez e transferiu o caso para a polícia. “O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas”, justificou-se Carlos de Paula.
O.k. Mas o que fez a Previc quando os fundos Postalis e Petros perderam muito dinheiro no Grupo Galileu, que faliu em 2011 com uma dívida de R$ 900 milhões e fechou as portas das Universidades Gama Filho e Cidade, arrastando milhares de estudantes sem diploma e professores sem salários e sem emprego? E nos casos dos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA, liquidados pelo Banco Central, nos quais os fundos de estatais perderam milhões de reais? E os prejuízos com a compra de títulos da Argentina e da Venezuela, os dois países na pior situação financeira das Américas? E tantas outras operações igualmente suspeitas de fraude?
Se a Previc “não está preparada para lidar com atitudes criminosas”, como diz seu diretor, tem obrigação de se preparar para exercer com competência, rigor e independência política a função que lhe cabe: regular e fiscalizar. Preparar-se é agir preventivamente para evitar que outros fundos tenham o mesmo destino do Postalis, criar regras para barrar fraudes, má gestão, impedir que partidos políticos ocupem cargos na diretoria, baixar normas de boa governança e punir os que não cumprem metas de desempenho (nenhum dos fundos citados as tem cumprido). Em países de economia avançada os fundos de pensão só podem investir em papéis de empresas classificadas com grau de investimento. Aqui, não, eles desperdiçam milhões, subtraem o patrimônio dos participantes adquirindo títulos de bancos e de empresas cuja compra o mercado financeiro inteiro não recomenda e condena como mau negócio. E fica por isso mesmo.
Nos anos 80 as experiências de corrupção que levaram a Capemi e o Montepio da Família Militar à liquidação extrajudicial (e lesaram quase 1 milhão de pessoas) condenaram a previdência privada ao descrédito como negócio. Os fundos de pensão só prosperaram por nascerem atrelados ao guarda-chuva das estatais. A adesão de empresas privadas chegou mais tarde. Mas a confiança voltou a ficar abalada com a extinção dos fundos da Vasp e da Varig e a intervenção no Portus, que ameaça deixar de pagar os salários, cada vez mais minguados, a 11 mil portuários.
Agora o Postalis ameaça quebrar se a Justiça desobrigar os funcionários de pagarem o rombo. Na fila estão Funcef, Petros e Fapes. O que fará a Previc?
A revolução através das togas - PERCIVAL PUGGINA
ZERO HORA - 10/05
Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam progressistas ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam 11 homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.
A bússola das decisões normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga - lembra-se disso? - vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas, estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação e constância.
A judicialização da política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes. Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam para onde a ideologia aponta.
O QG dessa conspiração sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia - o instituto da reeleição -, cortando o movimento pendular do poder. Se o Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado "basista" demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.
É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a Presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo Judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?
Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam progressistas ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam 11 homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.
A bússola das decisões normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga - lembra-se disso? - vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas, estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação e constância.
A judicialização da política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes. Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam para onde a ideologia aponta.
O QG dessa conspiração sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia - o instituto da reeleição -, cortando o movimento pendular do poder. Se o Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado "basista" demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.
É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a Presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo Judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?
A carta do eu-não-sabia saiu do baralho - ELIO GASPARI
O GLOBO - 10/05
Com a inevitável lembrança do Holocausto, acabaram as comemorações dos 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Numa trapaça do tempo, fica a impressão de que, em 1945, confrontado com a barbárie, o mundo reagiu com repulsa geral. Noutra, em 2015, acredita-se que, hoje, coisas daquele tipo são inimagináveis. Infelizmente, as duas suposições são falsas.
Milhares de judeus que saíram dos campos de concentração foram recebidos como intrusos quando tentaram voltar às suas casas na Europa Oriental. Quando Heda Margolius, ex-prisioneira de Auschwitz, regressou a Praga, sua vizinha perguntou-lhe: “Por que você voltou?” Em Cracóvia, houve um pogrom em agosto de 1945. Nos 18 meses posteriores ao fim da guerra, mataram-se mais judeus na Polônia, na Hungria e na Tchecoslováquia do que nos dez anos anteriores ao início do conflito.
O mundo só começou a encarar o Holocausto a partir dos anos 60, depois que o primeiro-ministro israelense David Ben-Gurion, numa centelha de genialidade, mandou que Adolf Eichmann, capturado em Buenos Aires, fosse levado para um julgamento público em Tel Aviv. O gerente da Solução Final foi enforcado em 1962.
A segunda trapaça do tempo é a de que aquilo foi coisa de outra época. O ódio e a violência racial e religiosa continuam aí, expostos no cotidiano do século XXI. O Estado Islâmico, que se assenhoreou de parte do território do Iraque e da Síria, tem os ingredientes da superioridade nazista, com uma diferença: ele mata muçulmanos xiitas, judeus e cristãos.
Faz isso ostensivamente e coloca filmes na rede. Um deles, “Clanging of the swords 4” (“O barulho das espadas”), com pouco mais de uma hora de duração. Coisa de profissionais, produzida há um ano. Barra pesadíssima.
Os nazistas não propagavam o que faziam. Pelas suas leis e pelos seus discursos, podia-se supor, mas não se podia ver. O Estado Islâmico usa a selvageria como instrumento de propaganda. Algo como coproduções de Heinrich Himmler, comandante da Solução Final, e de Joseph Goebbels, marqueteiro do regime. Na década de 30, havia quem tivesse uma ponta de compreensão para com os nazistas.
Afinal, opunham-se aos comunistas. Hoje, esse engano pode ser alimentado, em ponto menor, pela oposição do Estado Islâmico aos Estados Unidos e a Israel. Se há uma diferença entre 2015 e 1945, ela está no fato de que agora saiu do baralho a carta do eu-não-sabia. Só não sabe quem não quer, porque os fatos estão aí, mostrados pelo próprio Estado Islâmico.
A comédia da Sete Brasil
Depondo na CPI da Petrobras, o doutor Luiz Eduardo Carneiro, presidente da Sete Brasil, informou que auditores externos não encontraram irregularidades nos contratos da empresa para a fabricação de navios e sondas para a Petrobras. Um negócio de US$ 27 bilhões. Segundo ele, Pedro Barusco e João Carlos Ferraz, que presidiu a Sete até sua chegada, em 2014, não foram “bons” executivos.
Pode-se dizer que Eike Batista, com quem Carneiro trabalhou, não foi um bom executivo porque vendeu nuvens. O caso de Barusco e Ferraz, e da própria origem da Sete, é bem outro. Barusco já confessou ter recebido US$ 100 milhões em propinas.
Enquanto Carneiro falava em Brasília, Ferraz continuava negociando sua colaboração com a Viúva. Além de informações valiosas, poderá devolver algum dinheiro, quantia muito menor que a de Barusco. A essa altura, Barusco e Ferraz ajudam, Carneiro atrapalha.
O doutor assumiu a presidência da Sete há um ano. Se ele acha que faltaram à empresa “bons” executivos, de duas uma: ou não sabe onde está ou sabe e acha que pode dizer o que bem entende.
Chapa
Pelo menos um tucano assegura que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PMDB, ofereceu ao PSDB a vice-presidência numa chapa encabeçada por ele. Falta combinar com Geraldo Alckmin e Aécio Neves, prováveis candidatos do PSDB.
Veneno
Um parlamentar recolheu notas de dólar com a efígie de Lula jogadas sobre o plenário da Câmara para distribuí-las, como lembrancinhas, a pedintes e flanelinhas e eleitores de Dilma.
Usina de encrencas
Quando o PT pode achar que sua situação melhorou, inventa uma nova encrenca. O presidente do diretório paulista, comissário Emídio Souza, quer ir à Justiça para apreender os cartazes de “Procurados”, com retratos de Lula e da doutora Dilma.
Grande ideia. Quem tiver uma impressora poderá fabricar seus cartazes, assim como quem tem uma panela consegue fazer barulho.
Fachin
Ninguém pode prever o comportamento do Senado na apreciação do nome do advogado Luiz Fachin para o Supremo Tribunal. Certamente, há ‘‘çábios’’ do Planalto acreditando que ganham a parada, assim como em janeiro acreditavam que derrotariam a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Há uma diferença entre as duas situações: contra Eduardo Cunha já não havia linha de recuo. No caso de Fachin, tanto ele como o governo podem desistir da indicação.
O atraso da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários, instituição destinada a proteger os investidores, resolveu investigar a conduta do Conselho Administrativo da Petrobras. Com cinco anos de atraso, viu fumaça em suas decisões.
Tudo bem, mas a CVM poderia se perguntar por que fez sete acordos com o diretor financeiro da empresa durante o petrocomissariado. Ao longo de seis anos, o doutor pagou R$ 1,75 milhão para que não se falasse mais dos motivos que haviam levado a CVM a investigar sua conduta.
É possível que a CVM tenha sido a única xerife do mercado a fazer tantos acordos desse tipo com um diretor financeiro de uma empresa do tamanho da Petrobras. Deu no que deu.
Registro
Os integrantes do Conselho de Administração da Petrobras tinham motivos para achar que suas reuniões fossem gravadas. Os conselheiros estranhos à empresa não sabiam que estavam sendo filmados. Pode-se entender que os vídeos tenham sido apagados, mas o banco de dados da empresa deve saber quem fez o serviço e quando.
Terceiro tombo
Às 14h de 29 de abril, hora de Tóquio, três empresas do grupo Ishikawajima informaram ao mercado que separaram o equivalente a R$ 207 milhões para cobrir seu prejuízo no estaleiro Atlântico.
Pobre Ishikawajima. É o terceiro tombo que toma por se meter nos projetos megalomaníacos de criação de polos navais dos governos de Pindorama. Todo brasileiro com mais de 60 anos já pagou três. O primeiro com Juscelino Kubitschek. O segundo durante a ditadura e o terceiro com Nosso Guia. A Ishikawajima entrou em todos.
Nas superproduções do petropetismo, construiu-se uma piada. Os japoneses venderam ao Brasil uma refinaria que não refina e o Brasil vendeu-lhe um estaleiro que não produz.
Com a inevitável lembrança do Holocausto, acabaram as comemorações dos 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Numa trapaça do tempo, fica a impressão de que, em 1945, confrontado com a barbárie, o mundo reagiu com repulsa geral. Noutra, em 2015, acredita-se que, hoje, coisas daquele tipo são inimagináveis. Infelizmente, as duas suposições são falsas.
Milhares de judeus que saíram dos campos de concentração foram recebidos como intrusos quando tentaram voltar às suas casas na Europa Oriental. Quando Heda Margolius, ex-prisioneira de Auschwitz, regressou a Praga, sua vizinha perguntou-lhe: “Por que você voltou?” Em Cracóvia, houve um pogrom em agosto de 1945. Nos 18 meses posteriores ao fim da guerra, mataram-se mais judeus na Polônia, na Hungria e na Tchecoslováquia do que nos dez anos anteriores ao início do conflito.
O mundo só começou a encarar o Holocausto a partir dos anos 60, depois que o primeiro-ministro israelense David Ben-Gurion, numa centelha de genialidade, mandou que Adolf Eichmann, capturado em Buenos Aires, fosse levado para um julgamento público em Tel Aviv. O gerente da Solução Final foi enforcado em 1962.
A segunda trapaça do tempo é a de que aquilo foi coisa de outra época. O ódio e a violência racial e religiosa continuam aí, expostos no cotidiano do século XXI. O Estado Islâmico, que se assenhoreou de parte do território do Iraque e da Síria, tem os ingredientes da superioridade nazista, com uma diferença: ele mata muçulmanos xiitas, judeus e cristãos.
Faz isso ostensivamente e coloca filmes na rede. Um deles, “Clanging of the swords 4” (“O barulho das espadas”), com pouco mais de uma hora de duração. Coisa de profissionais, produzida há um ano. Barra pesadíssima.
Os nazistas não propagavam o que faziam. Pelas suas leis e pelos seus discursos, podia-se supor, mas não se podia ver. O Estado Islâmico usa a selvageria como instrumento de propaganda. Algo como coproduções de Heinrich Himmler, comandante da Solução Final, e de Joseph Goebbels, marqueteiro do regime. Na década de 30, havia quem tivesse uma ponta de compreensão para com os nazistas.
Afinal, opunham-se aos comunistas. Hoje, esse engano pode ser alimentado, em ponto menor, pela oposição do Estado Islâmico aos Estados Unidos e a Israel. Se há uma diferença entre 2015 e 1945, ela está no fato de que agora saiu do baralho a carta do eu-não-sabia. Só não sabe quem não quer, porque os fatos estão aí, mostrados pelo próprio Estado Islâmico.
A comédia da Sete Brasil
Depondo na CPI da Petrobras, o doutor Luiz Eduardo Carneiro, presidente da Sete Brasil, informou que auditores externos não encontraram irregularidades nos contratos da empresa para a fabricação de navios e sondas para a Petrobras. Um negócio de US$ 27 bilhões. Segundo ele, Pedro Barusco e João Carlos Ferraz, que presidiu a Sete até sua chegada, em 2014, não foram “bons” executivos.
Pode-se dizer que Eike Batista, com quem Carneiro trabalhou, não foi um bom executivo porque vendeu nuvens. O caso de Barusco e Ferraz, e da própria origem da Sete, é bem outro. Barusco já confessou ter recebido US$ 100 milhões em propinas.
Enquanto Carneiro falava em Brasília, Ferraz continuava negociando sua colaboração com a Viúva. Além de informações valiosas, poderá devolver algum dinheiro, quantia muito menor que a de Barusco. A essa altura, Barusco e Ferraz ajudam, Carneiro atrapalha.
O doutor assumiu a presidência da Sete há um ano. Se ele acha que faltaram à empresa “bons” executivos, de duas uma: ou não sabe onde está ou sabe e acha que pode dizer o que bem entende.
Chapa
Pelo menos um tucano assegura que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PMDB, ofereceu ao PSDB a vice-presidência numa chapa encabeçada por ele. Falta combinar com Geraldo Alckmin e Aécio Neves, prováveis candidatos do PSDB.
Veneno
Um parlamentar recolheu notas de dólar com a efígie de Lula jogadas sobre o plenário da Câmara para distribuí-las, como lembrancinhas, a pedintes e flanelinhas e eleitores de Dilma.
Usina de encrencas
Quando o PT pode achar que sua situação melhorou, inventa uma nova encrenca. O presidente do diretório paulista, comissário Emídio Souza, quer ir à Justiça para apreender os cartazes de “Procurados”, com retratos de Lula e da doutora Dilma.
Grande ideia. Quem tiver uma impressora poderá fabricar seus cartazes, assim como quem tem uma panela consegue fazer barulho.
Fachin
Ninguém pode prever o comportamento do Senado na apreciação do nome do advogado Luiz Fachin para o Supremo Tribunal. Certamente, há ‘‘çábios’’ do Planalto acreditando que ganham a parada, assim como em janeiro acreditavam que derrotariam a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Há uma diferença entre as duas situações: contra Eduardo Cunha já não havia linha de recuo. No caso de Fachin, tanto ele como o governo podem desistir da indicação.
O atraso da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários, instituição destinada a proteger os investidores, resolveu investigar a conduta do Conselho Administrativo da Petrobras. Com cinco anos de atraso, viu fumaça em suas decisões.
Tudo bem, mas a CVM poderia se perguntar por que fez sete acordos com o diretor financeiro da empresa durante o petrocomissariado. Ao longo de seis anos, o doutor pagou R$ 1,75 milhão para que não se falasse mais dos motivos que haviam levado a CVM a investigar sua conduta.
É possível que a CVM tenha sido a única xerife do mercado a fazer tantos acordos desse tipo com um diretor financeiro de uma empresa do tamanho da Petrobras. Deu no que deu.
Registro
Os integrantes do Conselho de Administração da Petrobras tinham motivos para achar que suas reuniões fossem gravadas. Os conselheiros estranhos à empresa não sabiam que estavam sendo filmados. Pode-se entender que os vídeos tenham sido apagados, mas o banco de dados da empresa deve saber quem fez o serviço e quando.
Terceiro tombo
Às 14h de 29 de abril, hora de Tóquio, três empresas do grupo Ishikawajima informaram ao mercado que separaram o equivalente a R$ 207 milhões para cobrir seu prejuízo no estaleiro Atlântico.
Pobre Ishikawajima. É o terceiro tombo que toma por se meter nos projetos megalomaníacos de criação de polos navais dos governos de Pindorama. Todo brasileiro com mais de 60 anos já pagou três. O primeiro com Juscelino Kubitschek. O segundo durante a ditadura e o terceiro com Nosso Guia. A Ishikawajima entrou em todos.
Nas superproduções do petropetismo, construiu-se uma piada. Os japoneses venderam ao Brasil uma refinaria que não refina e o Brasil vendeu-lhe um estaleiro que não produz.
O arrocho mal começou e o brasileiro já sofre - ROLF KUNTZ
O ESTADÃO - 10/05
Vai piorar, disso ninguém duvida, e os brasileiros já vão mal antes de começar o arrocho para valer. O desemprego chegou a 7,9% no primeiro trimestre, embora a austeridade nas contas públicas, nesta altura, seja pouco mais que uma promessa. Com a indústria em crise e o empresariado à beira do pânico, a economia nacional entra muito fraca na fase do aperto. O pacote inicial do ajuste continua no Congresso, foi amaciado e deverá render menos que os R$ 18 bilhões estimados inicialmente. Os primeiros cortes no Orçamento ainda serão anunciados. O governo terá de agir com mão pesada, nos próximos meses, se quiser mesmo entregar o resultado fiscal prometido - um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para pagar juros da dívida pública. A crise do Tesouro é evidente e por enquanto se manifesta em sinais esparsos, como a limitação de verba para o financiamento a estudantes. Mas a terapia pesada está só no horizonte e tentar adiá-la jogaria o País num buraco muito mais fundo.
Quem garante, nesta altura, a execução do programa de ajuste? Os negociadores inicialmente escalados pela presidente, seus petistas de confiança, foram afastados por indisfarçável inépcia para a função. Passaram a negociar em nome do governo o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Acuada e incapaz de se defender, a presidente Dilma Rousseff cumpre a rotina funcional de forma limitada e discreta. Não demonstra disposição para enfrentar os panelaços nem para cobrar apoio de seu partido. Petistas votaram a favor da Medida Provisória 665, na Câmara, porque foram enquadrados pela liderança do PMDB. Os principais temores e esperanças do governo são hoje representados por figuras peemedebistas, especialmente pelos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, e pelo vice-presidente da República.
O aliado mais importante converteu-se na verdadeira base do governo, porque os líderes do PT se negaram, até agora, a suportar o custo político da reparação dos danos causados na última fase da gestão petista.
Enquanto o ministro da Fazenda busca apoio ao seu programa e o vice-presidente se consolida como a imagem política do Executivo, a economia afunda no atoleiro. A inflação oficial diminuiu de 1,32% em março para 0,71% em abril, mas o cenário dos preços continua aterrador. A inflação chegou a 4,56% em quatro meses, superando a meta oficial para todo o ano, 4,5%. A alta de preços acumulada em 12 meses chegou a 8,17%. Se a taxa mensal de 0,71% se repetir até dezembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subirá 10,65% neste ano.
A combinação de inflação elevada com desemprego imporá aos trabalhadores um sacrifício desconhecido há vários anos. O desemprego continuará a aumentar se a indústria permanecer em crise. A produção industrial diminuiu 0,8% de fevereiro para março. No primeiro trimestre foi 5,9% menor que a de um ano antes. Na comparação de dois períodos consecutivos de 12 meses a queda foi de 4,7%.
Não haverá recuperação segura sem maiores investimentos, mas isso parece, por enquanto, fora da agenda. Nos 12 meses até março a produção de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos, foi 13,8% inferior à dos 12 meses anteriores. De janeiro a abril a importação de bens de capital foi 12,3% menor que a dos meses correspondentes de 2014. A redução de compras de máquinas e equipamentos ocorre há mais de um ano. Não se tem cuidado da ampliação nem da modernização da capacidade produtiva. Isso significa perda de eficiência e de poder de competição.
Com os erros acumulados nos últimos quatro ou cinco anos, o governo montou um conjunto de bombas interligadas. A gastança, os benefícios fiscais mal concebidos e a estagnação econômica - prova do fracasso de todos os truques - arrasaram as contas públicas. O déficit fiscal, incluído o gasto com juros, chegou a 7,8% do produto interno bruto (PIB), um dos piores resultados do mundo. A gastança, o populismo e o crescente descompasso entre a demanda interna e a capacidade produtiva provocaram uma inflação muito acima dos níveis observados nos países desenvolvidos e emergentes. O enfraquecimento da indústria derrubou a exportação de produtos manufaturados. O País tornou-se ainda mais dependente das vendas de bens primários e, portanto, do crescimento da China, hoje sujeito a uma política de ajustes internos.
Com a inflação disparada, o Banco Central tem sido forçado a elevar os juros básicos da economia. A taxa passou a 13,25% no fim do mês passado e provavelmente voltará a subir nos próximos meses. Isso aumentará os custos financeiros de um Tesouro muito endividado e ao mesmo tempo dificultará a reativação dos negócios, especialmente da atividade industrial. Com os negócios em marcha mais lenta, a receita tributária será prejudicada e o ajuste das contas públicas ficará mais difícil. O quadro poderá melhorar nos próximos meses se o governo retomar as concessões de infraestrutura e de exploração do petróleo com eficiência maior que a exibida nos últimos anos. Mas isso também dependerá de maior realismo quanto às condições de negociação. Obviamente a Petrobrás será incapaz de manter os padrões de participação observados nos últimos anos. Nada disso ocorrerá, é claro, sem aumento da confiança dos investidores no governo e nas possibilidades da economia brasileira.
Na sua fantasia, a presidente Dilma Rousseff continua incapaz de admitir ou, talvez, até de entender os próprios erros. Falando a sindicalistas antes da festa de 1.º de Maio, ela atribuiu os males do País à crise internacional e a “anos contínuos de seca no Brasil”. Houve seca em algumas áreas, mas desde 2004-2005 a produção de grãos e oleaginosas só diminuiu na safra 2008-2009. Em todos esses anos o agronegócio foi de longe o setor mais dinâmico. A indústria foi muito mais vulnerável às bobagens de um dos governos mais incompetentes da História nacional.
Vai piorar, disso ninguém duvida, e os brasileiros já vão mal antes de começar o arrocho para valer. O desemprego chegou a 7,9% no primeiro trimestre, embora a austeridade nas contas públicas, nesta altura, seja pouco mais que uma promessa. Com a indústria em crise e o empresariado à beira do pânico, a economia nacional entra muito fraca na fase do aperto. O pacote inicial do ajuste continua no Congresso, foi amaciado e deverá render menos que os R$ 18 bilhões estimados inicialmente. Os primeiros cortes no Orçamento ainda serão anunciados. O governo terá de agir com mão pesada, nos próximos meses, se quiser mesmo entregar o resultado fiscal prometido - um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para pagar juros da dívida pública. A crise do Tesouro é evidente e por enquanto se manifesta em sinais esparsos, como a limitação de verba para o financiamento a estudantes. Mas a terapia pesada está só no horizonte e tentar adiá-la jogaria o País num buraco muito mais fundo.
Quem garante, nesta altura, a execução do programa de ajuste? Os negociadores inicialmente escalados pela presidente, seus petistas de confiança, foram afastados por indisfarçável inépcia para a função. Passaram a negociar em nome do governo o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Acuada e incapaz de se defender, a presidente Dilma Rousseff cumpre a rotina funcional de forma limitada e discreta. Não demonstra disposição para enfrentar os panelaços nem para cobrar apoio de seu partido. Petistas votaram a favor da Medida Provisória 665, na Câmara, porque foram enquadrados pela liderança do PMDB. Os principais temores e esperanças do governo são hoje representados por figuras peemedebistas, especialmente pelos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, e pelo vice-presidente da República.
O aliado mais importante converteu-se na verdadeira base do governo, porque os líderes do PT se negaram, até agora, a suportar o custo político da reparação dos danos causados na última fase da gestão petista.
Enquanto o ministro da Fazenda busca apoio ao seu programa e o vice-presidente se consolida como a imagem política do Executivo, a economia afunda no atoleiro. A inflação oficial diminuiu de 1,32% em março para 0,71% em abril, mas o cenário dos preços continua aterrador. A inflação chegou a 4,56% em quatro meses, superando a meta oficial para todo o ano, 4,5%. A alta de preços acumulada em 12 meses chegou a 8,17%. Se a taxa mensal de 0,71% se repetir até dezembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subirá 10,65% neste ano.
A combinação de inflação elevada com desemprego imporá aos trabalhadores um sacrifício desconhecido há vários anos. O desemprego continuará a aumentar se a indústria permanecer em crise. A produção industrial diminuiu 0,8% de fevereiro para março. No primeiro trimestre foi 5,9% menor que a de um ano antes. Na comparação de dois períodos consecutivos de 12 meses a queda foi de 4,7%.
Não haverá recuperação segura sem maiores investimentos, mas isso parece, por enquanto, fora da agenda. Nos 12 meses até março a produção de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos, foi 13,8% inferior à dos 12 meses anteriores. De janeiro a abril a importação de bens de capital foi 12,3% menor que a dos meses correspondentes de 2014. A redução de compras de máquinas e equipamentos ocorre há mais de um ano. Não se tem cuidado da ampliação nem da modernização da capacidade produtiva. Isso significa perda de eficiência e de poder de competição.
Com os erros acumulados nos últimos quatro ou cinco anos, o governo montou um conjunto de bombas interligadas. A gastança, os benefícios fiscais mal concebidos e a estagnação econômica - prova do fracasso de todos os truques - arrasaram as contas públicas. O déficit fiscal, incluído o gasto com juros, chegou a 7,8% do produto interno bruto (PIB), um dos piores resultados do mundo. A gastança, o populismo e o crescente descompasso entre a demanda interna e a capacidade produtiva provocaram uma inflação muito acima dos níveis observados nos países desenvolvidos e emergentes. O enfraquecimento da indústria derrubou a exportação de produtos manufaturados. O País tornou-se ainda mais dependente das vendas de bens primários e, portanto, do crescimento da China, hoje sujeito a uma política de ajustes internos.
Com a inflação disparada, o Banco Central tem sido forçado a elevar os juros básicos da economia. A taxa passou a 13,25% no fim do mês passado e provavelmente voltará a subir nos próximos meses. Isso aumentará os custos financeiros de um Tesouro muito endividado e ao mesmo tempo dificultará a reativação dos negócios, especialmente da atividade industrial. Com os negócios em marcha mais lenta, a receita tributária será prejudicada e o ajuste das contas públicas ficará mais difícil. O quadro poderá melhorar nos próximos meses se o governo retomar as concessões de infraestrutura e de exploração do petróleo com eficiência maior que a exibida nos últimos anos. Mas isso também dependerá de maior realismo quanto às condições de negociação. Obviamente a Petrobrás será incapaz de manter os padrões de participação observados nos últimos anos. Nada disso ocorrerá, é claro, sem aumento da confiança dos investidores no governo e nas possibilidades da economia brasileira.
Na sua fantasia, a presidente Dilma Rousseff continua incapaz de admitir ou, talvez, até de entender os próprios erros. Falando a sindicalistas antes da festa de 1.º de Maio, ela atribuiu os males do País à crise internacional e a “anos contínuos de seca no Brasil”. Houve seca em algumas áreas, mas desde 2004-2005 a produção de grãos e oleaginosas só diminuiu na safra 2008-2009. Em todos esses anos o agronegócio foi de longe o setor mais dinâmico. A indústria foi muito mais vulnerável às bobagens de um dos governos mais incompetentes da História nacional.
O mundo dos fundos - BERNARDO MELLO FRANCO
FOLHA DE SP - 10/05
BRASÍLIA - O Senado ganhou uma oportunidade para mexer num vespeiro que interessa diretamente a milhões de brasileiros. É a CPI dos Fundos de Pensão, que deverá ser instalada nos próximos dias.
A comissão foi criada para investigar prejuízos em instituições que cuidam da aposentadoria dos servidores de estatais. Estão na mira gigantes como a Petros, da Petrobras, o Postalis, dos Correios, e a Funcef, da Caixa Econômica Federal.
Os fundos reúnem 557 mil servidores aposentados e 2,7 milhões na ativa. É gente que reservou parte dos salários para garantir um futuro tranquilo e agora teme perder o que aplicou devido a decisões estranhas e negócios esquisitos.
Só o Postalis acumula rombo de R$ 5,6 bilhões. No mês passado, os poupadores foram avisados de que teriam que pagar uma contribuição extra superior a um quarto do salário para tapar o buraco. O fundo é controlado por dirigentes indicados por políticos do PT e do PMDB.
Na Petros, que tem 128 mil participantes e mais de R$ 66 bilhões de patrimônio, as perdas no ano passado foram estimadas em R$ 6,2 bilhões. E-mails interceptados pela Polícia Federal indicam que João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, influía na administração do bolo.
"O loteamento político e sindical dos fundos foi selvagem. Isso está na origem de muitos investimentos temerários", diz o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos autores do pedido de criação da nova CPI.
Em abril, o governo pressionou senadores a retirar assinaturas de outro requerimento, o que adiou o início das investigações. Agora o Planalto cochilou, e a comissão terá que ser instalada nesta semana.
Há muita coisa a se investigar no mundo dos fundos, que tem atraído pouca atenção dos órgãos de controle. Um dos caminhos será ouvir quem acompanhou os negócios de dentro. Entre conselheiros e servidores, muita gente pode ser convencida a contar o que sabe.
BRASÍLIA - O Senado ganhou uma oportunidade para mexer num vespeiro que interessa diretamente a milhões de brasileiros. É a CPI dos Fundos de Pensão, que deverá ser instalada nos próximos dias.
A comissão foi criada para investigar prejuízos em instituições que cuidam da aposentadoria dos servidores de estatais. Estão na mira gigantes como a Petros, da Petrobras, o Postalis, dos Correios, e a Funcef, da Caixa Econômica Federal.
Os fundos reúnem 557 mil servidores aposentados e 2,7 milhões na ativa. É gente que reservou parte dos salários para garantir um futuro tranquilo e agora teme perder o que aplicou devido a decisões estranhas e negócios esquisitos.
Só o Postalis acumula rombo de R$ 5,6 bilhões. No mês passado, os poupadores foram avisados de que teriam que pagar uma contribuição extra superior a um quarto do salário para tapar o buraco. O fundo é controlado por dirigentes indicados por políticos do PT e do PMDB.
Na Petros, que tem 128 mil participantes e mais de R$ 66 bilhões de patrimônio, as perdas no ano passado foram estimadas em R$ 6,2 bilhões. E-mails interceptados pela Polícia Federal indicam que João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, influía na administração do bolo.
"O loteamento político e sindical dos fundos foi selvagem. Isso está na origem de muitos investimentos temerários", diz o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos autores do pedido de criação da nova CPI.
Em abril, o governo pressionou senadores a retirar assinaturas de outro requerimento, o que adiou o início das investigações. Agora o Planalto cochilou, e a comissão terá que ser instalada nesta semana.
Há muita coisa a se investigar no mundo dos fundos, que tem atraído pouca atenção dos órgãos de controle. Um dos caminhos será ouvir quem acompanhou os negócios de dentro. Entre conselheiros e servidores, muita gente pode ser convencida a contar o que sabe.
Ajuste ou desmanche? - ELIANE CANTANHÊDE
O ESTADÃO - 10/05
A aprovação da primeira fase do ajuste fiscal foi uma vitória do governo e dá um certo alívio para Dilma Rousseff, mas ainda falta passar pelo Senado e não se pode esquecer que esse ajuste é parte do desmanche de todo o primeiro mandato da presidente. Basta repassar as prioridades entre 2011 e 2014 para confirmar que não sobrou pedra sobre pedra.
Uma por uma, Dilma vem abandonando aquelas ideias que tirava da própria cabeça – não raro passando por cima da área técnica e da perplexidade do mercado – e anunciava com pompa e circunstância. Com o abandono e o desmanche, viram sucatas.
Nem o modelo de exploração do pré-sal resiste à realidade, apesar de Dilma ter feito carreira na área de energia e de ter ocupado, inclusive, o Ministério de Minas e Energia. Depois de tanta badalação, tanta aula com PowerPoint, tanta picardia contra o modelo tucano, o governo volta atrás, falando em deixar o sistema de partilha de lado para recuperar o de concessões, acabando com a obrigatoriedade de a combalida Petrobrás participar de todos os blocos.
Até o Pronatec, um dos carros-chefe dos debates, dos programas de TV e do dia a dia da campanha da reeleição, está devagar. Com a crise na economia, dissimulada no limite da irresponsabilidade, Dilma só conseguiu pagar os subsídios das entidades privadas até outubro, mês da eleição. Depois disso, atrasos, confusão, incerteza.
Outro que embalava o marketing dilmista era o Fies. Sem desprezar os objetivos corretos e as boas intenções, também encheu as burras de universidades de desempenho sofrível e brindou estudantes pobres com diplomas capazes de embelezar paredes, mas de serventia duvidosa para lhes garantir empregos em suas áreas. Em 2014, havia 4,4 milhões de bolsistas, com financiamento de R$ 13,4 bilhões para escolas privadas – boas ou arapucas. Sem dinheiro, muitos dos bolsistas e das escolas estão a ver navios.
E o financiamento da casa própria? É bem verdade que Dilma ainda viaja pelo País – quando não corre o risco de panelaços –, entregando milhares de unidades do Minha Casa Minha Vida, como fará na próxima terça-feira, no Rio. Mas, com o pior resultado da caderneta de poupança em 20 anos (20 anos!), lá se foi o crédito para moradia. A Caixa Econômica Federal limitou o financiamento de imóveis usados à metade do valor total e acaba de anunciar aumento dos juros da compra de casas.
Dilma estufou o peito num pronunciamento em cadeia de rádio e televisão porque tinha decidido na marra a redução da conta de luz para residências e empresas. Patrões, empregados e eleitores em geral bem sabem o que aconteceu depois da eleição. Ou melhor: o que vem acontecendo todo mês, quando a conta bate à porta e arromba o bolso.
Num outro pronunciamento oficial, a presidente se vangloriou da redução dos juros como nunca antes neste país e ainda estendeu um dedo ameaçador para os bancos privados, ordenando que eles fizessem o mesmo. E, afinal, onde foram parar os juros?
A venda de carros caiu 25,2%, no pior abril em oito anos. Mais de 250 lojas foram fechadas. Mais de 12 mil trabalhadores do setor foram para o olho da rua. E a indústria em geral? A produção industrial caiu 5,9% no primeiro trimestre de 2015. É mole?
O desastre afeta outro indicador importante, que ajudou muito o trabalho dos marqueteiros e foi importante para segurar o discurso e os votos da reeleição: o emprego. No entanto, segundo os dados oficiais, o desemprego já subiu para 7,9% no primeiro trimestre. Sabe-se lá onde isso vai parar.
Então, é ótimo que o ajuste fiscal comece a ser aprovado no Congresso e que novas perspectivas se abram para o País, mas não se pode esquecer que isso tudo é parte do desmanche que derrubou a popularidade de Dilma de quase 80% no início de 2013 para 13% em 2015. E agora, com o desmanche do primeiro mandato, a grande pergunta é: para construir o que no lugar?
A aprovação da primeira fase do ajuste fiscal foi uma vitória do governo e dá um certo alívio para Dilma Rousseff, mas ainda falta passar pelo Senado e não se pode esquecer que esse ajuste é parte do desmanche de todo o primeiro mandato da presidente. Basta repassar as prioridades entre 2011 e 2014 para confirmar que não sobrou pedra sobre pedra.
Uma por uma, Dilma vem abandonando aquelas ideias que tirava da própria cabeça – não raro passando por cima da área técnica e da perplexidade do mercado – e anunciava com pompa e circunstância. Com o abandono e o desmanche, viram sucatas.
Nem o modelo de exploração do pré-sal resiste à realidade, apesar de Dilma ter feito carreira na área de energia e de ter ocupado, inclusive, o Ministério de Minas e Energia. Depois de tanta badalação, tanta aula com PowerPoint, tanta picardia contra o modelo tucano, o governo volta atrás, falando em deixar o sistema de partilha de lado para recuperar o de concessões, acabando com a obrigatoriedade de a combalida Petrobrás participar de todos os blocos.
Até o Pronatec, um dos carros-chefe dos debates, dos programas de TV e do dia a dia da campanha da reeleição, está devagar. Com a crise na economia, dissimulada no limite da irresponsabilidade, Dilma só conseguiu pagar os subsídios das entidades privadas até outubro, mês da eleição. Depois disso, atrasos, confusão, incerteza.
Outro que embalava o marketing dilmista era o Fies. Sem desprezar os objetivos corretos e as boas intenções, também encheu as burras de universidades de desempenho sofrível e brindou estudantes pobres com diplomas capazes de embelezar paredes, mas de serventia duvidosa para lhes garantir empregos em suas áreas. Em 2014, havia 4,4 milhões de bolsistas, com financiamento de R$ 13,4 bilhões para escolas privadas – boas ou arapucas. Sem dinheiro, muitos dos bolsistas e das escolas estão a ver navios.
E o financiamento da casa própria? É bem verdade que Dilma ainda viaja pelo País – quando não corre o risco de panelaços –, entregando milhares de unidades do Minha Casa Minha Vida, como fará na próxima terça-feira, no Rio. Mas, com o pior resultado da caderneta de poupança em 20 anos (20 anos!), lá se foi o crédito para moradia. A Caixa Econômica Federal limitou o financiamento de imóveis usados à metade do valor total e acaba de anunciar aumento dos juros da compra de casas.
Dilma estufou o peito num pronunciamento em cadeia de rádio e televisão porque tinha decidido na marra a redução da conta de luz para residências e empresas. Patrões, empregados e eleitores em geral bem sabem o que aconteceu depois da eleição. Ou melhor: o que vem acontecendo todo mês, quando a conta bate à porta e arromba o bolso.
Num outro pronunciamento oficial, a presidente se vangloriou da redução dos juros como nunca antes neste país e ainda estendeu um dedo ameaçador para os bancos privados, ordenando que eles fizessem o mesmo. E, afinal, onde foram parar os juros?
A venda de carros caiu 25,2%, no pior abril em oito anos. Mais de 250 lojas foram fechadas. Mais de 12 mil trabalhadores do setor foram para o olho da rua. E a indústria em geral? A produção industrial caiu 5,9% no primeiro trimestre de 2015. É mole?
O desastre afeta outro indicador importante, que ajudou muito o trabalho dos marqueteiros e foi importante para segurar o discurso e os votos da reeleição: o emprego. No entanto, segundo os dados oficiais, o desemprego já subiu para 7,9% no primeiro trimestre. Sabe-se lá onde isso vai parar.
Então, é ótimo que o ajuste fiscal comece a ser aprovado no Congresso e que novas perspectivas se abram para o País, mas não se pode esquecer que isso tudo é parte do desmanche que derrubou a popularidade de Dilma de quase 80% no início de 2013 para 13% em 2015. E agora, com o desmanche do primeiro mandato, a grande pergunta é: para construir o que no lugar?
Decisão do STF atrapalha Fachin - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 10/05
Ao contrário do que alegam os apoiadores do jurista Luiz Edson Fachin à vaga de Joaquim Barbosa no supremo tribunal Federal, a proibição de procuradores exercerem a advocacia privada concomitantemente com a função de procurador do estado não é inconstitucional.
O supremo tribunal Federal, em decisão da Segunda Turma, sob a presidência da Ministra Cármen Lúcia, por unanimidade, decidiu que cada estado pode definir os limites de atuação de seus procuradores, de acordo com o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, em agravo regimental em Recurso Extraordinário, em outubro de 2013.
A ação foi impetrada por procuradores do Rio Grande do Sul cuja Constituição, à exemplo da do Paraná, proíbe essa atividade de advocacia privada. A situação dos procuradores do estado do Rio Grande do Sul é idêntica aos do Paraná, e o Supremo chancelou a validade da proibição da advocacia contida na Constituição Estadual.
É um precedente delicado e preocupante para Fachin, e dá força ao estudo da Consultoria Legislativa do Senado, assinado pelo assessor jurídico João Trindade Cavalcante Filho, que afirma que ele não poderia ter exercido a função de procurador do estado do Rio Grande do Sul (e não promotor, como escrevi, por um lapso, na coluna de ontem duas vezes) e advogar privadamente.
Na ação, a agravante alega que ao vedar a advocacia fora das atribuições institucionais, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e a legislação estadual estariam em dissonância com a Constituição Federal. O Ministro Gilmar Mendes entendeu, e foi apoiado unanimemente pela 2º Turma, que as constituições estaduais não estão sujeitas à orientação expressa da Constituição Federal sobre o tema em questão.
Confira-se o que disposto no texto da Constituição de 1988 sobre o assunto: Art. 132. Os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
A Constituição Federal, em nenhuma passagem, proíbe o exercício da advocacia pelos procuradores dos estados, sendo matéria de competência dos entes da Federação. O Ministro do STF Luís Roberto Barroso exerceu a advocacia cumulativamente com o cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, já que a legislação estadual não proíbe.
Já Luiz Edson Fachin foi nomeado em 1990 procurador do estado do Paraná sob a égide da Constituição daquele estado, promulgada no dia 5 de outubro de 1989, que em seu artigo 125, § 3º, inciso I, assevera, § 3°, "É vedado aos procuradores do Estado: I - exercer advocacia fora das funções institucionais". O artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu uma exceção: "O disposto no art. 125, § 3°, I, desta Constituição não se aplica aos atuais procuradores do Estado".
Os apoiadores de Fachin alegam que quando ele prestou concurso e foi aprovado, não existia essa proibição constitucional, que só veio a aparecer depois. Essa "expectativa de direito" seria suficiente para dar-lhe esse direito, de que muitos juristas discordam.
Por outro lado, como ainda não havia sido empossado procurador na promulgação da Constituição, não pode ser enquadrado na exceção à regra. Sua posição, como se vê, fica a cada dia mais frágil, tendo que fazer malabarismos jurídicos para provar que não infringiu a lei.
Mesmo que no meio jurídico seja incontestável que Fachin tem, além de "notório saber", "reputação ilibada", e esse imbróglio pareça apenas um discussão teórica sem importância, os senadores, porém, que farão uma análise política de sua nomeação, a suas posições ideológicas muitos podem acrescentar essa infringência da lei para barrá-lo na sabatina.
Ao contrário do que alegam os apoiadores do jurista Luiz Edson Fachin à vaga de Joaquim Barbosa no supremo tribunal Federal, a proibição de procuradores exercerem a advocacia privada concomitantemente com a função de procurador do estado não é inconstitucional.
O supremo tribunal Federal, em decisão da Segunda Turma, sob a presidência da Ministra Cármen Lúcia, por unanimidade, decidiu que cada estado pode definir os limites de atuação de seus procuradores, de acordo com o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, em agravo regimental em Recurso Extraordinário, em outubro de 2013.
A ação foi impetrada por procuradores do Rio Grande do Sul cuja Constituição, à exemplo da do Paraná, proíbe essa atividade de advocacia privada. A situação dos procuradores do estado do Rio Grande do Sul é idêntica aos do Paraná, e o Supremo chancelou a validade da proibição da advocacia contida na Constituição Estadual.
É um precedente delicado e preocupante para Fachin, e dá força ao estudo da Consultoria Legislativa do Senado, assinado pelo assessor jurídico João Trindade Cavalcante Filho, que afirma que ele não poderia ter exercido a função de procurador do estado do Rio Grande do Sul (e não promotor, como escrevi, por um lapso, na coluna de ontem duas vezes) e advogar privadamente.
Na ação, a agravante alega que ao vedar a advocacia fora das atribuições institucionais, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e a legislação estadual estariam em dissonância com a Constituição Federal. O Ministro Gilmar Mendes entendeu, e foi apoiado unanimemente pela 2º Turma, que as constituições estaduais não estão sujeitas à orientação expressa da Constituição Federal sobre o tema em questão.
Confira-se o que disposto no texto da Constituição de 1988 sobre o assunto: Art. 132. Os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
A Constituição Federal, em nenhuma passagem, proíbe o exercício da advocacia pelos procuradores dos estados, sendo matéria de competência dos entes da Federação. O Ministro do STF Luís Roberto Barroso exerceu a advocacia cumulativamente com o cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, já que a legislação estadual não proíbe.
Já Luiz Edson Fachin foi nomeado em 1990 procurador do estado do Paraná sob a égide da Constituição daquele estado, promulgada no dia 5 de outubro de 1989, que em seu artigo 125, § 3º, inciso I, assevera, § 3°, "É vedado aos procuradores do Estado: I - exercer advocacia fora das funções institucionais". O artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu uma exceção: "O disposto no art. 125, § 3°, I, desta Constituição não se aplica aos atuais procuradores do Estado".
Os apoiadores de Fachin alegam que quando ele prestou concurso e foi aprovado, não existia essa proibição constitucional, que só veio a aparecer depois. Essa "expectativa de direito" seria suficiente para dar-lhe esse direito, de que muitos juristas discordam.
Por outro lado, como ainda não havia sido empossado procurador na promulgação da Constituição, não pode ser enquadrado na exceção à regra. Sua posição, como se vê, fica a cada dia mais frágil, tendo que fazer malabarismos jurídicos para provar que não infringiu a lei.
Mesmo que no meio jurídico seja incontestável que Fachin tem, além de "notório saber", "reputação ilibada", e esse imbróglio pareça apenas um discussão teórica sem importância, os senadores, porém, que farão uma análise política de sua nomeação, a suas posições ideológicas muitos podem acrescentar essa infringência da lei para barrá-lo na sabatina.
Revisão do Mercosul - CELSO MING
O ESTADÃO - 10/05
Aumentam as pressões dentro do governo para que a presidente Dilma mude sua política de comércio exterior para focar na ampliação das exportações.
Os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento) e Kátia Abreu (Agricultura) já vinham apontando para a necessidade de descolar a política comercial do País do esclerosado Mercosul. E, ao fim da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada na terça-feira, o ministro Armando Monteiro avisou que o Brasil terá de dar prioridade à negociação de acordos bilaterais de comércio com os Estados Unidos, México, Colômbia, Peru e Chile.
A presidente Dilma terá de bater o martelo nessa nova orientação. Se ela se confirmar, a postura passiva do Brasil com seus vizinhos terá de mudar.
O Mercosul é uma união aduaneira mais do que imperfeita, cheia de distorções. União aduaneira é o segundo grau de integração econômica (o primeiro é a área de livre-comércio), que pressupõe uma única política comercial entre seus membros. Além de praticar a mesma tabela de tarifas alfandegárias (Imposto de Importação), os países sócios têm o compromisso de só negociar acordos comerciais em bloco.
O problema é que os tratados do Mercosul vêm sendo sistematicamente furados pela Argentina que, depois do calote da dívida (2001), não consegue obter dólares suficientes para cobrir suas despesas externas. É também a Argentina que mais emperra as negociações comerciais, uma vez que não aceita nenhuma abertura do seu mercado interno.
Nem mesmo a cláusula de unidade comercial vem sendo respeitada, porque a Argentina acaba de assinar tratado de investimentos em separado com a China, que inclui compromissos de importação de produtos chineses fora da Tarifa Especial Comum (TEC).
Até agora, o governo do PT, em nome da solidariedade hermana, vem aturando desaforos comerciais da Argentina, que implicam travas às exportações para seu mercado considerado aberto pelos tratados do Mercosul.
Na semana passada, o governo de Cristina Kirchner deixou vazar os termos da próxima encrenca. Pretende produzir veículos argentinos mais baratos com autopeças da China e da Coreia, como se fossem produzidas no Mercosul. Não está claro, ainda, se este é um bode colocado na sala para ser retirado se e quando outras concessões forem feitas ou se compõe parte da escalada de perfurações das cláusulas do Mercosul.
A indústria brasileira está sendo asfixiada pelos problemas já conhecidos entre os quais está a falta de acordos comerciais com parceiros que podem pagar pelo produto brasileiro. Em 2014, as exportações de manufaturados do Brasil caíram 13,7% e no primeiro quadrimestre deste ano, outros 11,3%.
Se a decisão for negociar acordos comerciais bilaterais (e não mais de bloco com bloco), o governo do Brasil tem dois caminhos pela frente. Ou negocia com seus sócios o rebaixamento da condição do Mercosul a área de livre-comércio; ou obtém deles um waiver (suspensão de vigência) para a obrigatoriedade de negociação em bloco, para, assim, tentar novos acordos bilaterais.
Confira. Os preços do petróleo já devolveram parte da queda ocorrida desde novembro. O tipo Brent havia despencado para US$ 51,73 por barril (em janeiro). Sexta-feira fechou a US$ 65,39.
‘Reinflação’. É com base nessa alta que os analistas esperam alguma “reinflação” nos Estados Unidos e na Europa.
Alta do dólar. Outro fator que poderá puxar para cima as cotações do petróleo será o provável fortalecimento da moeda americana no mercado quando o Fed começar a enxugar dólares.
Aumentam as pressões dentro do governo para que a presidente Dilma mude sua política de comércio exterior para focar na ampliação das exportações.
Os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento) e Kátia Abreu (Agricultura) já vinham apontando para a necessidade de descolar a política comercial do País do esclerosado Mercosul. E, ao fim da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada na terça-feira, o ministro Armando Monteiro avisou que o Brasil terá de dar prioridade à negociação de acordos bilaterais de comércio com os Estados Unidos, México, Colômbia, Peru e Chile.
A presidente Dilma terá de bater o martelo nessa nova orientação. Se ela se confirmar, a postura passiva do Brasil com seus vizinhos terá de mudar.
O Mercosul é uma união aduaneira mais do que imperfeita, cheia de distorções. União aduaneira é o segundo grau de integração econômica (o primeiro é a área de livre-comércio), que pressupõe uma única política comercial entre seus membros. Além de praticar a mesma tabela de tarifas alfandegárias (Imposto de Importação), os países sócios têm o compromisso de só negociar acordos comerciais em bloco.
O problema é que os tratados do Mercosul vêm sendo sistematicamente furados pela Argentina que, depois do calote da dívida (2001), não consegue obter dólares suficientes para cobrir suas despesas externas. É também a Argentina que mais emperra as negociações comerciais, uma vez que não aceita nenhuma abertura do seu mercado interno.
Nem mesmo a cláusula de unidade comercial vem sendo respeitada, porque a Argentina acaba de assinar tratado de investimentos em separado com a China, que inclui compromissos de importação de produtos chineses fora da Tarifa Especial Comum (TEC).
Até agora, o governo do PT, em nome da solidariedade hermana, vem aturando desaforos comerciais da Argentina, que implicam travas às exportações para seu mercado considerado aberto pelos tratados do Mercosul.
Na semana passada, o governo de Cristina Kirchner deixou vazar os termos da próxima encrenca. Pretende produzir veículos argentinos mais baratos com autopeças da China e da Coreia, como se fossem produzidas no Mercosul. Não está claro, ainda, se este é um bode colocado na sala para ser retirado se e quando outras concessões forem feitas ou se compõe parte da escalada de perfurações das cláusulas do Mercosul.
A indústria brasileira está sendo asfixiada pelos problemas já conhecidos entre os quais está a falta de acordos comerciais com parceiros que podem pagar pelo produto brasileiro. Em 2014, as exportações de manufaturados do Brasil caíram 13,7% e no primeiro quadrimestre deste ano, outros 11,3%.
Se a decisão for negociar acordos comerciais bilaterais (e não mais de bloco com bloco), o governo do Brasil tem dois caminhos pela frente. Ou negocia com seus sócios o rebaixamento da condição do Mercosul a área de livre-comércio; ou obtém deles um waiver (suspensão de vigência) para a obrigatoriedade de negociação em bloco, para, assim, tentar novos acordos bilaterais.
Confira. Os preços do petróleo já devolveram parte da queda ocorrida desde novembro. O tipo Brent havia despencado para US$ 51,73 por barril (em janeiro). Sexta-feira fechou a US$ 65,39.
‘Reinflação’. É com base nessa alta que os analistas esperam alguma “reinflação” nos Estados Unidos e na Europa.
Alta do dólar. Outro fator que poderá puxar para cima as cotações do petróleo será o provável fortalecimento da moeda americana no mercado quando o Fed começar a enxugar dólares.
SOLTOS - MARCOS ROLIM
ZERO HORA 10/05
O argumento fundamental da decisão da segunda turma do STF pela soltura de nove executivos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato que estavam em prisão preventiva foi o princípio da presunção de inocência. Os réus, entretanto, foram encaminhados à prisão domiciliar, receberam ordem de não conversar entre si, foram submetidos ao uso de tornozeleiras eletrônicas e tiveram passaportes apreendidos. Presume-se, portanto, que há o risco de que prejudiquem a instrução criminal e de que possam fugir do país. Neste caso, estamos diante de duas das exceções à regra da liberdade processual. Ou seja, as circunstâncias que poderiam justificar as medidas restritivas contra os acusados são aquelas que autorizam a prisão cautelar. Então, por que soltá-los?
O argumento fundamental da decisão da segunda turma do STF pela soltura de nove executivos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato que estavam em prisão preventiva foi o princípio da presunção de inocência. Os réus, entretanto, foram encaminhados à prisão domiciliar, receberam ordem de não conversar entre si, foram submetidos ao uso de tornozeleiras eletrônicas e tiveram passaportes apreendidos. Presume-se, portanto, que há o risco de que prejudiquem a instrução criminal e de que possam fugir do país. Neste caso, estamos diante de duas das exceções à regra da liberdade processual. Ou seja, as circunstâncias que poderiam justificar as medidas restritivas contra os acusados são aquelas que autorizam a prisão cautelar. Então, por que soltá-los?
No Brasil, há especial sensibilidade aos direitos dos poderosos. Proporcional ao desprezo pelos direitos dos mais pobres, acrescente-se. A prisão preventiva dos empresários poderia ser interpretada como constrangimento para estimular delações? Talvez. O que admitiria a dúvida: há constrangimentos legítimos no Estado de Direito? Imagino que sim. Aliás, possivelmente, a ausência da disposição de constranger réus poderosos estimule, e muito, a corrupção no Brasil. Não por acaso, Paulo Maluf só foi condenado definitivamente por tribunais no exterior. Por aqui não há sentença com trânsito em julgado contra ele. Ao invés de constrangimentos, Maluf é bajulado a cada eleição. Não se trata de caso isolado. Isolado foi o julgamento do “mensalão”. A regra sempre foi, e segue sendo, dispensar às pessoas “diferenciadas” toda a compreensão. Uma inclinação quase natural entre aqueles que Raymundo Faoro descreveu como “patronato político”. No âmbito judicial, esta marca estimula a criatividade jurídica e, diante de prova robusta, desconstitui a ação penal ou simplesmente obstaculiza o julgamento. Alguém dirá que o fenômeno é decorrência dos labirintos de legislação permissiva. Não é. O fato é que a decisão judicial é sempre uma decisão fundada em uma sensibilidade moral, aquilo que Obama chamou de “empatia judicial” (judicial empathy), diferente da ideia do magistrado como um “aplicador da lei”, um “árbitro” (umpire), síntese positivista preferida pelos republicanos. É tema relevante, portanto, na seleção dos magistrados, a natureza de suas sensibilidades morais. Sem as virtudes requeridas pela função _ como a coragem necessária para contrariar interesses poderosos _ saber jurídico e garantias como a vitaliciedade são imprestáveis.
Não estou seguro quanto aos fundamentos empregados na decisão. Para os que atuam na defesa dos empreiteiros, ela garantiu direito elementar e motivos para comemoração. Para o Brasil, talvez tenha garantido a vitória do cinismo.
Não estou seguro quanto aos fundamentos empregados na decisão. Para os que atuam na defesa dos empreiteiros, ela garantiu direito elementar e motivos para comemoração. Para o Brasil, talvez tenha garantido a vitória do cinismo.
A greve dos professores - EDITORIAL GAZETA DO POVO -
GAZETA DO POVO - PR 10/05
Ao ter cruzado os braços sem pauta definida, sindicato desafia a Justiça e coloca ambições políticas à frente do bom senso e do direito dos alunos
Quase duas semanas depois de a Justiça ter considerado ilegal a greve dos professores da rede estadual e das universidades estaduais, determinando multas para os sindicatos em caso de descumprimento, os docentes continuam parados. Os mais prejudicados têm sido os alunos dos últimos anos do ensino fundamental e aqueles do ensino médio, especialmente os que prestam vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim deste ano. Eles já estão há 40 dias sem aula, somando os dois períodos de paralisação, e o conteúdo fica ameaçado por não haver garantia de que a reposição será suficiente.
Segundo o sindicato, a greve atual é apenas a continuação daquela paralisação iniciada em fevereiro e que durou 29 dias, adiando o início do ano letivo. Naquela ocasião, a Justiça também interveio, determinando o retorno ao trabalho dos professores. No início de março, a APP-Sindicato, que representa os docentes, e o governo entraram em um acordo que permitiu o início das aulas, mas o “estado de greve” foi mantido, significando que a paralisação poderia ser retomada no futuro.
Em março, o governo se comprometeu com 17 itens da pauta dos professores, que tratavam de temas como progressão de carreira, pagamento de atrasados e da rescisão de temporários, tamanho de turmas e contratação de aprovados em concursos. O item 2 da carta dizia que “durante este mês de março, o governo promoverá um amplo debate, com a participação do Fórum de Servidores Públicos, da APP-Sindicato e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Após esgotado o processo de análise, inclusive com a participação de representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná, a melhor proposta [de reforma da Paranaprevidência] será encaminhada à Assembleia Legislativa”. Foi justamente a suposta quebra desse item a alegação da APP-Sindicato para retomar a paralisação, em 25 de abril.
Mas houve, sim, reuniões para discutir o projeto, inclusive com a participação da APP. A carta-compromisso previa debate, mas não forçava o governo a acatar todas as sugestões do sindicato dos professores. Eles podem ter ficado insatisfeitos com o resultado final (o projeto de lei enviado à Assembleia), mas jamais poderiam ter alegado que o governo não cumpriu sua parte do acordo. Os professores cruzaram os braços sem ter uma pauta real; precisavam encontrar algo novo para justificar a paralisação.
O pretexto foi a data-base da categoria, em 1.º de maio. A pauta salarial não estava entre os 17 itens da carta-compromisso. Mesmo assim, a APP-Sindicato a incluiu nesta segunda etapa da paralisação, que ganhou força e apoio popular depois da violência desmedida da Polícia Militar contra os grevistas em 29 de abril. Aceitemos, por um momento, a afirmação do próprio sindicato de que a atual greve nada mais é que a continuação da mobilização anterior. Se é assim, incluir novas reivindicações em acréscimo àquelas que já tinham sido objeto de negociação anteriormente chega a ser um ato de má-fé. E, se recusarmos o argumento dos professores e considerarmos a greve atual não uma continuação da anterior, mas uma nova paralisação, como de fato parece ser, trata-se de uma “greve preventiva” deflagrada em abril, antes mesmo da data-base, o que também é uma demonstração de má-fé.
Não se questiona aqui o direito dos professores a reivindicar melhores salários – embora seja preciso lembrar que eles foram contemplados com 60% de aumento nos últimos quatro anos, contra os 27% dados aos outros servidores estaduais no mesmo período. Mas a forma como essa demanda foi introduzida na pauta de negociações entre governo e sindicato, aproveitando uma confluência entre a votação do novo projeto da Paranaprevidência e a aproximação da data-base dos professores para misturar as duas causas, é um oportunismo que não condiz com a honradez excepcional que a sociedade espera de seus professores.
O direito de greve é uma garantia constitucional, mas não pode ser abusado – e a Justiça, como vimos, se pronunciou pela ilegalidade da paralisação dos professores. O que parece não ter sido colocado na balança é o direito dos jovens e adolescentes a ter 200 dias de aula. A nova secretária de Estado da Educação, Ana Seres Comin, espera que os docentes retomem o trabalho na próxima segunda-feira, dia 11. Cabe aos professores decidir se o bom senso prevalecerá sobre o desafio ao Poder Judiciário e as ambições políticas de uma entidade sindical que vê na greve o meio ideal para seguir desgastando um já combalido governador.
Ao ter cruzado os braços sem pauta definida, sindicato desafia a Justiça e coloca ambições políticas à frente do bom senso e do direito dos alunos
Quase duas semanas depois de a Justiça ter considerado ilegal a greve dos professores da rede estadual e das universidades estaduais, determinando multas para os sindicatos em caso de descumprimento, os docentes continuam parados. Os mais prejudicados têm sido os alunos dos últimos anos do ensino fundamental e aqueles do ensino médio, especialmente os que prestam vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim deste ano. Eles já estão há 40 dias sem aula, somando os dois períodos de paralisação, e o conteúdo fica ameaçado por não haver garantia de que a reposição será suficiente.
Segundo o sindicato, a greve atual é apenas a continuação daquela paralisação iniciada em fevereiro e que durou 29 dias, adiando o início do ano letivo. Naquela ocasião, a Justiça também interveio, determinando o retorno ao trabalho dos professores. No início de março, a APP-Sindicato, que representa os docentes, e o governo entraram em um acordo que permitiu o início das aulas, mas o “estado de greve” foi mantido, significando que a paralisação poderia ser retomada no futuro.
Em março, o governo se comprometeu com 17 itens da pauta dos professores, que tratavam de temas como progressão de carreira, pagamento de atrasados e da rescisão de temporários, tamanho de turmas e contratação de aprovados em concursos. O item 2 da carta dizia que “durante este mês de março, o governo promoverá um amplo debate, com a participação do Fórum de Servidores Públicos, da APP-Sindicato e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Após esgotado o processo de análise, inclusive com a participação de representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná, a melhor proposta [de reforma da Paranaprevidência] será encaminhada à Assembleia Legislativa”. Foi justamente a suposta quebra desse item a alegação da APP-Sindicato para retomar a paralisação, em 25 de abril.
Mas houve, sim, reuniões para discutir o projeto, inclusive com a participação da APP. A carta-compromisso previa debate, mas não forçava o governo a acatar todas as sugestões do sindicato dos professores. Eles podem ter ficado insatisfeitos com o resultado final (o projeto de lei enviado à Assembleia), mas jamais poderiam ter alegado que o governo não cumpriu sua parte do acordo. Os professores cruzaram os braços sem ter uma pauta real; precisavam encontrar algo novo para justificar a paralisação.
O pretexto foi a data-base da categoria, em 1.º de maio. A pauta salarial não estava entre os 17 itens da carta-compromisso. Mesmo assim, a APP-Sindicato a incluiu nesta segunda etapa da paralisação, que ganhou força e apoio popular depois da violência desmedida da Polícia Militar contra os grevistas em 29 de abril. Aceitemos, por um momento, a afirmação do próprio sindicato de que a atual greve nada mais é que a continuação da mobilização anterior. Se é assim, incluir novas reivindicações em acréscimo àquelas que já tinham sido objeto de negociação anteriormente chega a ser um ato de má-fé. E, se recusarmos o argumento dos professores e considerarmos a greve atual não uma continuação da anterior, mas uma nova paralisação, como de fato parece ser, trata-se de uma “greve preventiva” deflagrada em abril, antes mesmo da data-base, o que também é uma demonstração de má-fé.
Não se questiona aqui o direito dos professores a reivindicar melhores salários – embora seja preciso lembrar que eles foram contemplados com 60% de aumento nos últimos quatro anos, contra os 27% dados aos outros servidores estaduais no mesmo período. Mas a forma como essa demanda foi introduzida na pauta de negociações entre governo e sindicato, aproveitando uma confluência entre a votação do novo projeto da Paranaprevidência e a aproximação da data-base dos professores para misturar as duas causas, é um oportunismo que não condiz com a honradez excepcional que a sociedade espera de seus professores.
O direito de greve é uma garantia constitucional, mas não pode ser abusado – e a Justiça, como vimos, se pronunciou pela ilegalidade da paralisação dos professores. O que parece não ter sido colocado na balança é o direito dos jovens e adolescentes a ter 200 dias de aula. A nova secretária de Estado da Educação, Ana Seres Comin, espera que os docentes retomem o trabalho na próxima segunda-feira, dia 11. Cabe aos professores decidir se o bom senso prevalecerá sobre o desafio ao Poder Judiciário e as ambições políticas de uma entidade sindical que vê na greve o meio ideal para seguir desgastando um já combalido governador.
Chegou a vez dos empresários - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 10/05
Após ter desagradado aos trabalhadores (MPs 664 e 665), o governo agora comprara briga com o setor empresarial. Mais uma vez, aqueles contra a medida vão acusar o Planalto de ser contra os trabalhadores e estimular desemprego. Em duas semanas, a Câmara vota o projeto da desoneração da folha de pagamentos. Foi implementada para dar competitividade às empresas do país em relação às do exterior, para preservar os empregos nacionais.
A nova batalha
Os empresários acusam o governo de mascarar o seu verdadeiro objetivo: aumentar os impostos. Quando a folha foi desonerada, a contrapartida das empresas foi pagar impostos de 1% e 2% sobre o faturamento. Agora, o governo, em clima de ajuste, quer aumentar essas alíquotas para 2,5% e 4,5%. Os empresários assustam o governo Dilma dizendo que haverá demissões acima das decorrentes da crise. Mais uma vez, nesse caso, segmentos do movimento sindical vão defender o emprego e acusar o governo de ser contra os trabalhadores. Empresários e suas entidades estão em campo e iniciaram conversas com o relator, o líder do PMDB, Leonardo Picciani.
"Vamos mobilizar os empresários. A desoneração foi criada para dar competitividade à indústria no exterior. Depois, o governo abriu para outros setores"
Robson Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Ahn!!
Nem o presidente do PDT, Carlos Lupi, entregou o Ministério do Trabalho nem a presidente Dilma lhe pediu o cargo. A única coisa que se sabe é que a atitude do PDT, votando contra a MP 665, está sendo definida como "inesperada"
De olho na rua
O governo comprou briga com os prefeitos. Reclamam do projeto que corta desconto no imposto do transporte público. "As prefeituras não têm como bancar. A tendência é que seja repassado para a tarifa" diz o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Mareio Lacerda (Belo Horizonte). Eles convivem com o fantasma dos protestos de junho de 2011.
Ajuste político
O ex-presidente Lula e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram para esta semana uma conversa. A ideia é sincronizar os ponteiros. Um interlocutor de ambos ironizou: "A pergunta é: quem vai acalmar quem?"
A alternativa
Com a fusão PSB-PPS, as perdas dos socialistas serão mínimas, prevê seu vice-presidente, Beto Albuquerque. "Sair para ir para onde?',' pergunta. Ele reconhece que há resistências no PSB, mas diz que a sigla quer ser alternativa à polarização PT-PSDB, e, para isso, a legenda precisa ganhar corpo e força.
Paranoia
Há muita irritação entre os aliados por conta da Operação Lava-Jato. Como o Ministro José Eduardo Cardozo comanda a PF, e a presidente Dilma indicou Rodrigo Janot à PGR, acham que essas duas autoridades estão por trás de tudo.
A reboque
Os parlamentares do PT não se conformam com o poder entregue ao vice Michel Temer. O discurso, entre eles, é o de reconhecer que o PMDB cumpre hoje um papel fundamental, mas que os petistas tem que atuar sem subserviência.
chororó. Um dos deputados do PT define o estado de ânimo do partido na Câmara em relação ao Planalto: "O sentimento é de desprestígio'!
Após ter desagradado aos trabalhadores (MPs 664 e 665), o governo agora comprara briga com o setor empresarial. Mais uma vez, aqueles contra a medida vão acusar o Planalto de ser contra os trabalhadores e estimular desemprego. Em duas semanas, a Câmara vota o projeto da desoneração da folha de pagamentos. Foi implementada para dar competitividade às empresas do país em relação às do exterior, para preservar os empregos nacionais.
A nova batalha
Os empresários acusam o governo de mascarar o seu verdadeiro objetivo: aumentar os impostos. Quando a folha foi desonerada, a contrapartida das empresas foi pagar impostos de 1% e 2% sobre o faturamento. Agora, o governo, em clima de ajuste, quer aumentar essas alíquotas para 2,5% e 4,5%. Os empresários assustam o governo Dilma dizendo que haverá demissões acima das decorrentes da crise. Mais uma vez, nesse caso, segmentos do movimento sindical vão defender o emprego e acusar o governo de ser contra os trabalhadores. Empresários e suas entidades estão em campo e iniciaram conversas com o relator, o líder do PMDB, Leonardo Picciani.
"Vamos mobilizar os empresários. A desoneração foi criada para dar competitividade à indústria no exterior. Depois, o governo abriu para outros setores"
Robson Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Ahn!!
Nem o presidente do PDT, Carlos Lupi, entregou o Ministério do Trabalho nem a presidente Dilma lhe pediu o cargo. A única coisa que se sabe é que a atitude do PDT, votando contra a MP 665, está sendo definida como "inesperada"
De olho na rua
O governo comprou briga com os prefeitos. Reclamam do projeto que corta desconto no imposto do transporte público. "As prefeituras não têm como bancar. A tendência é que seja repassado para a tarifa" diz o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Mareio Lacerda (Belo Horizonte). Eles convivem com o fantasma dos protestos de junho de 2011.
Ajuste político
O ex-presidente Lula e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram para esta semana uma conversa. A ideia é sincronizar os ponteiros. Um interlocutor de ambos ironizou: "A pergunta é: quem vai acalmar quem?"
A alternativa
Com a fusão PSB-PPS, as perdas dos socialistas serão mínimas, prevê seu vice-presidente, Beto Albuquerque. "Sair para ir para onde?',' pergunta. Ele reconhece que há resistências no PSB, mas diz que a sigla quer ser alternativa à polarização PT-PSDB, e, para isso, a legenda precisa ganhar corpo e força.
Paranoia
Há muita irritação entre os aliados por conta da Operação Lava-Jato. Como o Ministro José Eduardo Cardozo comanda a PF, e a presidente Dilma indicou Rodrigo Janot à PGR, acham que essas duas autoridades estão por trás de tudo.
A reboque
Os parlamentares do PT não se conformam com o poder entregue ao vice Michel Temer. O discurso, entre eles, é o de reconhecer que o PMDB cumpre hoje um papel fundamental, mas que os petistas tem que atuar sem subserviência.
chororó. Um dos deputados do PT define o estado de ânimo do partido na Câmara em relação ao Planalto: "O sentimento é de desprestígio'!
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
PDT MARCA REUNIÃO PARA DEIXAR BASE GOVERNISTA
O PDT trabalha na base governista sob “aviso prévio” e deve deixar o time dos aliados nas próximas semanas. O recado foi dado na traição de 13 dos 17 deputados que votaram contra a MP 665, do ajuste fiscal que corta direitos trabalhistas, de autoria do Executivo. Os pedetistas não escondem a insatisfação com o governo. Devem bater o martelo no próximo dia 12 em reunião do diretório nacional, no Rio de Janeiro.
LARGUE O OSSO
Após a traição, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi avisado que Dilma procura um substituto para ministro Manoel Dias (Trabalho).
SETE VIDAS
Dias já balançou no cargo no fim de abril, quando Lupi disse que “o PT roubou demais”. Lula mandou Dilma engolir o sapo e desculpar Lupi.
A ORIGEM
A rebelião começou no Senado, encabeçada por Cristovam Buarque (DF), que cobra de Lupi o rompimento com o governo Dilma.
ADEUS
Carlos Lupi resistiu à saída por causa das boquinhas no Ministério do Trabalho, feudo pedetista. Voto vencido, teve de voltar atrás.
CUNHA INSISTE EM CONSTRUIR SHOPPING NA CÂMARA
Esse Eduardo Cunha tem coragem de beijar cobra na boca. Insiste no novo anexo da Câmara, com um shopping, que tem tudo para virar operação policial. Como as maiores empreiteiras não apareceram, até porque a Operação Lava Jato as forçou a perder a ousadia, Cunha chegou até a prorrogar o prazo para empresas concorrerem à licitação da obra. Além do novo anexo, Cunha anunciou liberação de verba de R$ 85 milhões para a compra de 70 apartamentos para os deputados
PRAZO PARA COMPRA
Eduardo Cunha disse a líderes da Câmara que quer concluir a compra dos novos apartamento antes do fim do mandato na Presidência.
PROMESSA
A compra dos apartamentos faz parte das promessa de campanha de Cunha. As excelências adoram mordomias de apartamentos funcionais.
CIFRAS VULTUOSAS
No afã de agradar seus pares, Cunha já prometeu a construção de um novo anexo, que custará R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
PROVAS DA LADROAGEM
Deputados desembarcam na sexta (16) em Londres para ouvir o ex-diretor da SBM Offshore Jonathan David Taylor. Ele prometeu entregar documentos que comprovam corrupção em contratos na Petrobras.
FUNDAÇÃO EDUARDO CAMPOS
Na fusão do PSB com o PPS, a bancada socialista de Pernambuco estuda mudar o nome da Fundação João Mangabeira por Fundação Eduardo Campos. Proposta tem apoio da maioria da executiva do PSB.
PLANO SIGILOSO
Michel Temer tem um novo argumento para acalmar sua turma: disse a correligionários que a queda de braço Renan Calheiros x Eduardo Cunha atrapalha eventual candidatura própria presidencial em 2018.
QUEM MANDOU APARELHAR?
Residente há quinze anos no mesmo endereço em Brasília, um leitor não recebeu uma encomenda por Sedex sob uma curiosa alegação do carteiro: “desconhecido no endereço”. A encomenda, enviada do exterior, voltou ao remetente. Às custas dos combalidos Correios, claro.
INSATISFAÇÃO É GERAL
É tão ruim a avaliação da gestão do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), com 60,9% de desaprovação, que mais de vinte nomes são citados pelos eleitores para substituí-lo, segundo pesquisa do Instituto Paraná. Pior é a rejeição à Câmara Municipal: 73,3%.
EMBROMATION
O líder do PT, Sibá Machado (AC), é um coitado. Ele anunciava apoio do PT ao ajuste quando o deputado José Guimarães (PT-CE) se irritou e mandou-lhe um bilhete: “Para de embromação”. Ele obedeceu.
CORRERIA
A Força Sindical botou a CUT para correr, no Dia do Trabalho, afixando cartazes de petistas favoráveis ao arrocho de Levy. “Eles saíram correndo para arrancar”, diverte-se o deputado Paulinho da Força.
O PDT trabalha na base governista sob “aviso prévio” e deve deixar o time dos aliados nas próximas semanas. O recado foi dado na traição de 13 dos 17 deputados que votaram contra a MP 665, do ajuste fiscal que corta direitos trabalhistas, de autoria do Executivo. Os pedetistas não escondem a insatisfação com o governo. Devem bater o martelo no próximo dia 12 em reunião do diretório nacional, no Rio de Janeiro.
LARGUE O OSSO
Após a traição, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi avisado que Dilma procura um substituto para ministro Manoel Dias (Trabalho).
SETE VIDAS
Dias já balançou no cargo no fim de abril, quando Lupi disse que “o PT roubou demais”. Lula mandou Dilma engolir o sapo e desculpar Lupi.
A ORIGEM
A rebelião começou no Senado, encabeçada por Cristovam Buarque (DF), que cobra de Lupi o rompimento com o governo Dilma.
ADEUS
Carlos Lupi resistiu à saída por causa das boquinhas no Ministério do Trabalho, feudo pedetista. Voto vencido, teve de voltar atrás.
CUNHA INSISTE EM CONSTRUIR SHOPPING NA CÂMARA
Esse Eduardo Cunha tem coragem de beijar cobra na boca. Insiste no novo anexo da Câmara, com um shopping, que tem tudo para virar operação policial. Como as maiores empreiteiras não apareceram, até porque a Operação Lava Jato as forçou a perder a ousadia, Cunha chegou até a prorrogar o prazo para empresas concorrerem à licitação da obra. Além do novo anexo, Cunha anunciou liberação de verba de R$ 85 milhões para a compra de 70 apartamentos para os deputados
PRAZO PARA COMPRA
Eduardo Cunha disse a líderes da Câmara que quer concluir a compra dos novos apartamento antes do fim do mandato na Presidência.
PROMESSA
A compra dos apartamentos faz parte das promessa de campanha de Cunha. As excelências adoram mordomias de apartamentos funcionais.
CIFRAS VULTUOSAS
No afã de agradar seus pares, Cunha já prometeu a construção de um novo anexo, que custará R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
PROVAS DA LADROAGEM
Deputados desembarcam na sexta (16) em Londres para ouvir o ex-diretor da SBM Offshore Jonathan David Taylor. Ele prometeu entregar documentos que comprovam corrupção em contratos na Petrobras.
FUNDAÇÃO EDUARDO CAMPOS
Na fusão do PSB com o PPS, a bancada socialista de Pernambuco estuda mudar o nome da Fundação João Mangabeira por Fundação Eduardo Campos. Proposta tem apoio da maioria da executiva do PSB.
PLANO SIGILOSO
Michel Temer tem um novo argumento para acalmar sua turma: disse a correligionários que a queda de braço Renan Calheiros x Eduardo Cunha atrapalha eventual candidatura própria presidencial em 2018.
QUEM MANDOU APARELHAR?
Residente há quinze anos no mesmo endereço em Brasília, um leitor não recebeu uma encomenda por Sedex sob uma curiosa alegação do carteiro: “desconhecido no endereço”. A encomenda, enviada do exterior, voltou ao remetente. Às custas dos combalidos Correios, claro.
INSATISFAÇÃO É GERAL
É tão ruim a avaliação da gestão do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), com 60,9% de desaprovação, que mais de vinte nomes são citados pelos eleitores para substituí-lo, segundo pesquisa do Instituto Paraná. Pior é a rejeição à Câmara Municipal: 73,3%.
EMBROMATION
O líder do PT, Sibá Machado (AC), é um coitado. Ele anunciava apoio do PT ao ajuste quando o deputado José Guimarães (PT-CE) se irritou e mandou-lhe um bilhete: “Para de embromação”. Ele obedeceu.
CORRERIA
A Força Sindical botou a CUT para correr, no Dia do Trabalho, afixando cartazes de petistas favoráveis ao arrocho de Levy. “Eles saíram correndo para arrancar”, diverte-se o deputado Paulinho da Força.
sábado, maio 09, 2015
Eles sabiam de tudo (mesmo) - GUILHERME FIUZA
O GLOBO - 09/05
Segundo o companheiro Mujica, Lula lhe confidenciou que o mensalão era ‘a única forma de governar o Brasil’
O ex-presidente bonzinho do Uruguai, José Mujica, contou que o ex-presidente bonzinho do Brasil, Lula da Silva, se sentiu culpado pelo mensalão. Está registrado e agora publicado em livro: segundo o companheiro Mujica, Lula lhe confidenciou que o mensalão era “a única forma de governar o Brasil”. Que ninguém tome isso ao pé da letra. Não é que o mensalão seja a única forma possível de governar. Tem também o petrolão e seus derivados. Ou seja: a única forma de governar o Brasil é roubar os brasileiros, enriquecer o partido e comprar a vida eterna no poder.
Esse golpe está sendo dado há 12 anos, e há dez o Brasil brinca de se perguntar se Lula sabia. Eis a resposta entregue de bandeja pelo amigo de fé, irmão camarada Mujica: Lula sabia que a única forma de ficar no poder com um grupo político feito de pessoas medíocres, despreparadas, hipócritas e desesperadas por cargos e verbas era se fingir de coitado, chorar e parasitar o Estado brasileiro com todas as suas forças.
O império do oprimido ofereceu ao país incontáveis chances de perceber a sua única forma de governar. Escândalos obscenos foram montados dentro do Palácio do Planalto, envolvendo os principais personagens do Estado-Maior petista. Hoje o Brasil é governado por uma marionete desse sistema único de governo (SUG), uma presidente solidária ao seu tesoureiro preso, acusado de injetar em sua campanha eleitoral dinheiro roubado da Petrobras. Uma presidente que exalta como heróis os mensaleiros julgados e condenados. E que presidiu o conselho de administração da maior estatal brasileira enquanto ela era depenada por prepostos do seu partido.
Foi necessária a confissão de um companheiro uruguaio para desvelar o óbvio: eles sabiam de tudo. Tudo mesmo.
Essa forma única de governar o Brasil só tem uns probleminhas: a economia acaba de registrar sua maior retração em 20 anos, na contramão dos emergentes e do mundo; a inflação avacalhou a meta e taca fogo na antessala da recessão; o desemprego voltou às manchetes, apesar das tentativas criminosas de esconder seus índices durante a eleição; a perda do grau de investimento do país está por uma unha de Levy, após anos de contabilidade criativa, pedaladas fiscais e outras orgias progressistas para esconder a gastança —a única forma de governar.
Com inabalável firmeza de propósitos, o PT chegou lá: tornou-se o cupim do Estado brasileiro. Hoje é difícil encontrar um cômodo da administração pública que não esteja tomado pelo exército voraz, que substitui gestão por ingestão. O Brasil quer esperar mais quatro anos para ver o que sobra da mobília.
Mujica disse que Lula não é corrupto como Collor. Tem razão. O Esquema PC era um careca de bigode que batia na porta de empresários em nome do chefe para tomar-lhes umas gorjetas. O mensalão e o petrolão foram dutos construídos entre as maiores estatais do país e o partido governante. Realmente, não tem comparação.
Os cupins vão devorando o que podem — inclusive informação comprometedora. As gravações da negociata de Pasadena, presidida por Dilma Rousseff, sumiram. Normal. Dilma, ela mesma, também sumiu. Veio o Dia do Trabalho, e a grande líder do Partido dos Trabalhadores não apareceu na TV — logo ela, que convocava cadeia obrigatória de rádio e TV até em Dia das Mães. Pouco depois, veio o programa eleitoral do PT e, novamente, a filiada mais poderosa do partido não foi vista na tela.
Quem apareceu foi Lula, o amigo culpado de Mujica, vociferando contra os inimigos dos trabalhadores, as elites, enfim, toda essa gente que não compreende a única forma de governar o Brasil. E os brasileiros bateram panela em todo o território nacional — o que algum teórico progressista ainda há de explicar como uma saudação efusiva ao filho do Brasil adotado pela Odebrecht.
O ministro da Secretaria de Comunicação disse que é um erro vincular Lula e Dilma ao PT. Já o PT tenta parecer desvinculado do governo Dilma. Pelo menos isso: eles sabiam de tudo, mas não têm nada a ver uns com os outros.
Em meio aos panelaços, foi possível ouvir o balanço da Petrobras contabilizando 6,2 bilhões de reais de corrupção. Ou seja: as informações da Operação Lava-Jato, que apontam o PT e a própria presidente da República como beneficiários do petrolão, foram oficializadas no balanço auditado da maior empresa brasileira. Pena Lula não ter conversado sobre isso com Mujica. Os brasileiros vão ter que perceber sozinhos: esta só continuará sendo a única forma de governar o Brasil se o Brasil não cumprir o seu dever de enxotar um governo irremediavelmente delinquente.
Segundo o companheiro Mujica, Lula lhe confidenciou que o mensalão era ‘a única forma de governar o Brasil’
O ex-presidente bonzinho do Uruguai, José Mujica, contou que o ex-presidente bonzinho do Brasil, Lula da Silva, se sentiu culpado pelo mensalão. Está registrado e agora publicado em livro: segundo o companheiro Mujica, Lula lhe confidenciou que o mensalão era “a única forma de governar o Brasil”. Que ninguém tome isso ao pé da letra. Não é que o mensalão seja a única forma possível de governar. Tem também o petrolão e seus derivados. Ou seja: a única forma de governar o Brasil é roubar os brasileiros, enriquecer o partido e comprar a vida eterna no poder.
Esse golpe está sendo dado há 12 anos, e há dez o Brasil brinca de se perguntar se Lula sabia. Eis a resposta entregue de bandeja pelo amigo de fé, irmão camarada Mujica: Lula sabia que a única forma de ficar no poder com um grupo político feito de pessoas medíocres, despreparadas, hipócritas e desesperadas por cargos e verbas era se fingir de coitado, chorar e parasitar o Estado brasileiro com todas as suas forças.
O império do oprimido ofereceu ao país incontáveis chances de perceber a sua única forma de governar. Escândalos obscenos foram montados dentro do Palácio do Planalto, envolvendo os principais personagens do Estado-Maior petista. Hoje o Brasil é governado por uma marionete desse sistema único de governo (SUG), uma presidente solidária ao seu tesoureiro preso, acusado de injetar em sua campanha eleitoral dinheiro roubado da Petrobras. Uma presidente que exalta como heróis os mensaleiros julgados e condenados. E que presidiu o conselho de administração da maior estatal brasileira enquanto ela era depenada por prepostos do seu partido.
Foi necessária a confissão de um companheiro uruguaio para desvelar o óbvio: eles sabiam de tudo. Tudo mesmo.
Essa forma única de governar o Brasil só tem uns probleminhas: a economia acaba de registrar sua maior retração em 20 anos, na contramão dos emergentes e do mundo; a inflação avacalhou a meta e taca fogo na antessala da recessão; o desemprego voltou às manchetes, apesar das tentativas criminosas de esconder seus índices durante a eleição; a perda do grau de investimento do país está por uma unha de Levy, após anos de contabilidade criativa, pedaladas fiscais e outras orgias progressistas para esconder a gastança —a única forma de governar.
Com inabalável firmeza de propósitos, o PT chegou lá: tornou-se o cupim do Estado brasileiro. Hoje é difícil encontrar um cômodo da administração pública que não esteja tomado pelo exército voraz, que substitui gestão por ingestão. O Brasil quer esperar mais quatro anos para ver o que sobra da mobília.
Mujica disse que Lula não é corrupto como Collor. Tem razão. O Esquema PC era um careca de bigode que batia na porta de empresários em nome do chefe para tomar-lhes umas gorjetas. O mensalão e o petrolão foram dutos construídos entre as maiores estatais do país e o partido governante. Realmente, não tem comparação.
Os cupins vão devorando o que podem — inclusive informação comprometedora. As gravações da negociata de Pasadena, presidida por Dilma Rousseff, sumiram. Normal. Dilma, ela mesma, também sumiu. Veio o Dia do Trabalho, e a grande líder do Partido dos Trabalhadores não apareceu na TV — logo ela, que convocava cadeia obrigatória de rádio e TV até em Dia das Mães. Pouco depois, veio o programa eleitoral do PT e, novamente, a filiada mais poderosa do partido não foi vista na tela.
Quem apareceu foi Lula, o amigo culpado de Mujica, vociferando contra os inimigos dos trabalhadores, as elites, enfim, toda essa gente que não compreende a única forma de governar o Brasil. E os brasileiros bateram panela em todo o território nacional — o que algum teórico progressista ainda há de explicar como uma saudação efusiva ao filho do Brasil adotado pela Odebrecht.
O ministro da Secretaria de Comunicação disse que é um erro vincular Lula e Dilma ao PT. Já o PT tenta parecer desvinculado do governo Dilma. Pelo menos isso: eles sabiam de tudo, mas não têm nada a ver uns com os outros.
Em meio aos panelaços, foi possível ouvir o balanço da Petrobras contabilizando 6,2 bilhões de reais de corrupção. Ou seja: as informações da Operação Lava-Jato, que apontam o PT e a própria presidente da República como beneficiários do petrolão, foram oficializadas no balanço auditado da maior empresa brasileira. Pena Lula não ter conversado sobre isso com Mujica. Os brasileiros vão ter que perceber sozinhos: esta só continuará sendo a única forma de governar o Brasil se o Brasil não cumprir o seu dever de enxotar um governo irremediavelmente delinquente.
O lado errado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 09/05
Quando o jurista Luiz Edson Fachin foi indicado pela presidente Dilma para a vaga aberta no supremo tribunal Federal com a aposentadoria precoce do Ministro Joaquim Barbosa, estranhei que ele tenha se anunciado partícipe de um grupo de "juristas que têm lado" na campanha presidencial de 2010, em apoio à eleição de Dilma.
Juristas "que têm lado" não deveriam estar no Supremo, aleguei então, inclusive porque Fachin notabilizou-se por defender politicamente as ações do MST, o que seria, na minha opinião, influência negativa nos seus julgamentos no Supremo.
Disse então que Fachin deveria explicar que história era aquela de "ter lado" e que deveria se comprometer com a independência em relação ao governo petista, explicando qual a diferença daquele Fachin de 2010 para o hoje indicado ao STF.
Desde então, Fachin não para de se explicar e já garantiu aos senadores que não tem nenhum compromisso com o PT, que é a favor da propriedade privada, que não é amigo de Stédile, que não é a favor da bigamia, e assim por diante, em muitos casos contrariando frontalmente seus escritos e seus depoimentos.
Sais apoiadores chegaram a comparar sua situação com a de Ayres Britto, que, nomeado por Lula em 2003 após ter sido filiado e candidato do PT a deputado portou-se com independência no mandato, tendo sido um dos protagonistas do julgamento do mensalão.
O exemplo parece pertinente, mas as circunstâncias políticas são diferentes das de 2003. Ser filiado ao PT naquela ocasião significava, pelo menos na teoria, ser honesto politicamente, estar em busca de política com decência. Ayres Britto foi coerente com aqueles princípios, o que mudou foi o significado de estar ligado ao PT. Estar nesse lado hoje, para a maioria da sociedade, é estar no lado errado.
Mesmo sem ser filiado ao partido, Luiz Edson Fa-chin tem atuação política muito próxima de uma ala radical do petismo que está sendo contestada cada vez com mais intensidade pela sociedade brasileira, e que já não tem o apoio da maioria do Congresso.
O apoio do tucano Álvaro Dias é dessas atitudes provincianas que não deveriam ser levadas em conta. Não há dúvida de que Fachin tem notório saber, e o apoio de associações do Direito e da Academia só fortalece essa verdade. Mas não é isso o que preocupa o Senado.
O STF é um Poder cuja composição deve obedecer a determinado equilíbrio político e institucional, não podendo ser capturado, pura e simplesmente, por indicações unilaterais do Executivo. Daí a importância do Senado, para contrabalançar o peso político da vontade da Presidência.
E, se é natural que Dilma possa indicar alguém afinado com suas preferencias ideológicas ou políticas, deve-se considerar natural que o Legislativo, representado pelo Senado, exerça controle e avalie, discricionariamente, a dimensão política de uma nomeação.
Para tanto, dispõe do conceito de conduta ilibada e gaza da prerrogativa inviolável do voto secreto em plenário. Cabe ao Senado apreciar e definir soberanamente esse pressuposto constitucional para o cargo de Ministro do STF.
Se compete ao Senado definir o que seria a conduta ilibada que a sociedade espera de um magistrado da mais alta Corte do país, é possível que semelhante definição obedeça a critérios elásticos e atenda ao ambiente político-institucional de determinado momento histórico.
Cabe ao Senado avaliar todos os aspectos subjetivos que envolvem a personalidade e a trajetória profissional do indicado ao STF. Por tais razões, o indicado precisa demonstrar cabalmente independência e autonomia. Não se pode ignorar que, tanto quanto a Presidência, o Senado participa ativamente da escolha do Ministro do STF, e não está vinculado politicamente à deliberação de Dilma, ou às opções ideológicas do PT.
Mais ainda quando há concreto descumprimento da lei por Fachin, a atuação na advocacia privada concomitante com a de procurador do Estado. Ele fez concurso para promotor no PR com regras da lei estadual que permitia ao promotor atuar como advogado.
Mas tomou posse no início de 90, quando a Constituição estadual já havia mudado em 89, e proibia o exercício da advocacia por promotores. Não há como justificar, na lei, a sua atitude e a de quantos outros agiram desse modo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode considerar a proibição indevida, mas é a lei estadual que deve prevalecer, não a tese da OAB.
Quando o jurista Luiz Edson Fachin foi indicado pela presidente Dilma para a vaga aberta no supremo tribunal Federal com a aposentadoria precoce do Ministro Joaquim Barbosa, estranhei que ele tenha se anunciado partícipe de um grupo de "juristas que têm lado" na campanha presidencial de 2010, em apoio à eleição de Dilma.
Juristas "que têm lado" não deveriam estar no Supremo, aleguei então, inclusive porque Fachin notabilizou-se por defender politicamente as ações do MST, o que seria, na minha opinião, influência negativa nos seus julgamentos no Supremo.
Disse então que Fachin deveria explicar que história era aquela de "ter lado" e que deveria se comprometer com a independência em relação ao governo petista, explicando qual a diferença daquele Fachin de 2010 para o hoje indicado ao STF.
Desde então, Fachin não para de se explicar e já garantiu aos senadores que não tem nenhum compromisso com o PT, que é a favor da propriedade privada, que não é amigo de Stédile, que não é a favor da bigamia, e assim por diante, em muitos casos contrariando frontalmente seus escritos e seus depoimentos.
Sais apoiadores chegaram a comparar sua situação com a de Ayres Britto, que, nomeado por Lula em 2003 após ter sido filiado e candidato do PT a deputado portou-se com independência no mandato, tendo sido um dos protagonistas do julgamento do mensalão.
O exemplo parece pertinente, mas as circunstâncias políticas são diferentes das de 2003. Ser filiado ao PT naquela ocasião significava, pelo menos na teoria, ser honesto politicamente, estar em busca de política com decência. Ayres Britto foi coerente com aqueles princípios, o que mudou foi o significado de estar ligado ao PT. Estar nesse lado hoje, para a maioria da sociedade, é estar no lado errado.
Mesmo sem ser filiado ao partido, Luiz Edson Fa-chin tem atuação política muito próxima de uma ala radical do petismo que está sendo contestada cada vez com mais intensidade pela sociedade brasileira, e que já não tem o apoio da maioria do Congresso.
O apoio do tucano Álvaro Dias é dessas atitudes provincianas que não deveriam ser levadas em conta. Não há dúvida de que Fachin tem notório saber, e o apoio de associações do Direito e da Academia só fortalece essa verdade. Mas não é isso o que preocupa o Senado.
O STF é um Poder cuja composição deve obedecer a determinado equilíbrio político e institucional, não podendo ser capturado, pura e simplesmente, por indicações unilaterais do Executivo. Daí a importância do Senado, para contrabalançar o peso político da vontade da Presidência.
E, se é natural que Dilma possa indicar alguém afinado com suas preferencias ideológicas ou políticas, deve-se considerar natural que o Legislativo, representado pelo Senado, exerça controle e avalie, discricionariamente, a dimensão política de uma nomeação.
Para tanto, dispõe do conceito de conduta ilibada e gaza da prerrogativa inviolável do voto secreto em plenário. Cabe ao Senado apreciar e definir soberanamente esse pressuposto constitucional para o cargo de Ministro do STF.
Se compete ao Senado definir o que seria a conduta ilibada que a sociedade espera de um magistrado da mais alta Corte do país, é possível que semelhante definição obedeça a critérios elásticos e atenda ao ambiente político-institucional de determinado momento histórico.
Cabe ao Senado avaliar todos os aspectos subjetivos que envolvem a personalidade e a trajetória profissional do indicado ao STF. Por tais razões, o indicado precisa demonstrar cabalmente independência e autonomia. Não se pode ignorar que, tanto quanto a Presidência, o Senado participa ativamente da escolha do Ministro do STF, e não está vinculado politicamente à deliberação de Dilma, ou às opções ideológicas do PT.
Mais ainda quando há concreto descumprimento da lei por Fachin, a atuação na advocacia privada concomitante com a de procurador do Estado. Ele fez concurso para promotor no PR com regras da lei estadual que permitia ao promotor atuar como advogado.
Mas tomou posse no início de 90, quando a Constituição estadual já havia mudado em 89, e proibia o exercício da advocacia por promotores. Não há como justificar, na lei, a sua atitude e a de quantos outros agiram desse modo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode considerar a proibição indevida, mas é a lei estadual que deve prevalecer, não a tese da OAB.
Olho no micropoder - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 09/05
A administração Fernando Haddad vai direcionar os cem cargos de auditor recém-criados na Controladoria-Geral do Município para fazer um pente-fino em contratos das subprefeituras da capital paulistana. O chefe da CGM, Roberto Porto, considera que as investigações sobre a máfia do ISS na Secretaria de Finanças deixaram sob controle a situação na pasta, e prefere reforçar as apurações nos órgãos descentralizados -parte deles entregue às indicações políticas de vereadores.
Torneira A equipe de Porto começa a levantar informações para um balanço de dois anos de existência. Cálculos iniciais mostram que R$ 80 milhões foram recuperados pela prefeitura a partir de ações do órgão no período.
De fora A controladoria também firmou um acordo com o GovLab, da NYU (Universidade de Nova York), para desenvolver um sistema de divulgação de todas as etapas de contratações da administração. A expectativa é que o processo dure dois meses.
Tudo junto... Durante a semana, auxiliares de Geraldo Alckmin demonstraram receio com a possibilidade de o tucano ser arrastado para o meio da crise de Beto Richa.
... e misturado Nesta sexta, em entrevista, o paranaense deu razão ao temor ao citar o paulista e dizer que os dois são "alvos da oposição".
Suspeição O deputado estadual Coronel Telhada (PSDB-SP), cuja indicação à comissão de Direitos Humanos criou polêmica, é investigado pelo colegiado por declarações separatistas.
Mão de Deus A comissão, que elege seu presidente na próxima semana, é dominada pela bancada evangélica da Assembleia, que indicou 6 dos 11 membros.
DNA Dois deles são herdeiros de líderes religiosos: Marta Costa é filha de José Wellington, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, e André Soares, de R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Sem... Lula avisou a dirigentes do PT que vai tratar pessoalmente das eleições municipais de 2016 com potenciais candidatos e aliados.
... delegar O ex-presidente quer evitar que o partido se fragilize ainda mais na formação de alianças em cidades estratégicas.
Corrida O Planalto marcou para quinta-feira (14), às 11h, o lançamento do pacote de concessões. Ministros da área de infraestrutura foram convocados para preparar apresentações.
Cofre Auxiliares de Dilma voltaram a estimar que o programa pode superar R$ 150 bilhões em investimentos. O montante dependerá do apetite dos concessionários.
Segurança Os ministros revisaram a lista de obras. A ideia é dar prioridade àquelas que tiverem pelo menos três PMIs (Propostas de Manifestação de Interesse).
Fluxo Depois da aprovação da primeira parte do ajuste, articuladores do governo avisaram a deputados que as nomeações de seus afilhados foram liberadas pela Casa Civil e dependem só da assinatura dos ministros.
Indie O arquivo digital do requerimento apresentado por Paulinho da Força (SDD-SP) para pedir a convocação de Rodrigo Janot à CPI tem como autor "Pete Doherty", vocalista da banda britânica The Libertines.
Pesos O chanceler Mauro Vieira irá à Comissão de Relações Exteriores do Senado no dia 28. Será questionado por não ter recebido Lilian Tintori e Mitzy Capriles, mulheres de políticos de oposição a Nicolas Maduro presos.
Medidas No mesmo dia em que as mulheres de Leopoldo López e Antonio Ledezma pediram audiência ao Itamaraty, Vieira recebeu o comissário-geral do povo da Venezuela, Tereck Willian Saab.
TIROTEIO
Isso não é um ajuste. É um achaque fiscal, fruto de um governo herdeiro dos próprios problemas e de suas mentiras eleitorais.
DE BETO ALBUQUERQUE, vice-presidente do PSB e candidato a vice em 2014, sobre posição da sigla contra a aprovação das medidas provisórias do ajuste.
CONTRAPONTO
Olho gordo
O governador Geraldo Alckmin ofereceu durante a semana um café da manhã à bancada paulista do Congresso. Queria discutir temas de interesse do Estado, que devem ser tratados no Legislativo neste ano.
Como os assuntos passaram pela situação econômica do país, o deputado Floriano Pesaro (PSDB), que integra o secretariado de Alckmin, voltou-se para Jorge Tadeu Mudalen (DEM) e comentou:
-A situação está crítica. Estamos sem recursos!
O democrata olhou a mesa à sua frente e respondeu:
-Então deixe eu aproveitar este café da manhã, que é o máximo que vou conseguir por aqui!
A administração Fernando Haddad vai direcionar os cem cargos de auditor recém-criados na Controladoria-Geral do Município para fazer um pente-fino em contratos das subprefeituras da capital paulistana. O chefe da CGM, Roberto Porto, considera que as investigações sobre a máfia do ISS na Secretaria de Finanças deixaram sob controle a situação na pasta, e prefere reforçar as apurações nos órgãos descentralizados -parte deles entregue às indicações políticas de vereadores.
Torneira A equipe de Porto começa a levantar informações para um balanço de dois anos de existência. Cálculos iniciais mostram que R$ 80 milhões foram recuperados pela prefeitura a partir de ações do órgão no período.
De fora A controladoria também firmou um acordo com o GovLab, da NYU (Universidade de Nova York), para desenvolver um sistema de divulgação de todas as etapas de contratações da administração. A expectativa é que o processo dure dois meses.
Tudo junto... Durante a semana, auxiliares de Geraldo Alckmin demonstraram receio com a possibilidade de o tucano ser arrastado para o meio da crise de Beto Richa.
... e misturado Nesta sexta, em entrevista, o paranaense deu razão ao temor ao citar o paulista e dizer que os dois são "alvos da oposição".
Suspeição O deputado estadual Coronel Telhada (PSDB-SP), cuja indicação à comissão de Direitos Humanos criou polêmica, é investigado pelo colegiado por declarações separatistas.
Mão de Deus A comissão, que elege seu presidente na próxima semana, é dominada pela bancada evangélica da Assembleia, que indicou 6 dos 11 membros.
DNA Dois deles são herdeiros de líderes religiosos: Marta Costa é filha de José Wellington, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, e André Soares, de R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Sem... Lula avisou a dirigentes do PT que vai tratar pessoalmente das eleições municipais de 2016 com potenciais candidatos e aliados.
... delegar O ex-presidente quer evitar que o partido se fragilize ainda mais na formação de alianças em cidades estratégicas.
Corrida O Planalto marcou para quinta-feira (14), às 11h, o lançamento do pacote de concessões. Ministros da área de infraestrutura foram convocados para preparar apresentações.
Cofre Auxiliares de Dilma voltaram a estimar que o programa pode superar R$ 150 bilhões em investimentos. O montante dependerá do apetite dos concessionários.
Segurança Os ministros revisaram a lista de obras. A ideia é dar prioridade àquelas que tiverem pelo menos três PMIs (Propostas de Manifestação de Interesse).
Fluxo Depois da aprovação da primeira parte do ajuste, articuladores do governo avisaram a deputados que as nomeações de seus afilhados foram liberadas pela Casa Civil e dependem só da assinatura dos ministros.
Indie O arquivo digital do requerimento apresentado por Paulinho da Força (SDD-SP) para pedir a convocação de Rodrigo Janot à CPI tem como autor "Pete Doherty", vocalista da banda britânica The Libertines.
Pesos O chanceler Mauro Vieira irá à Comissão de Relações Exteriores do Senado no dia 28. Será questionado por não ter recebido Lilian Tintori e Mitzy Capriles, mulheres de políticos de oposição a Nicolas Maduro presos.
Medidas No mesmo dia em que as mulheres de Leopoldo López e Antonio Ledezma pediram audiência ao Itamaraty, Vieira recebeu o comissário-geral do povo da Venezuela, Tereck Willian Saab.
TIROTEIO
Isso não é um ajuste. É um achaque fiscal, fruto de um governo herdeiro dos próprios problemas e de suas mentiras eleitorais.
DE BETO ALBUQUERQUE, vice-presidente do PSB e candidato a vice em 2014, sobre posição da sigla contra a aprovação das medidas provisórias do ajuste.
CONTRAPONTO
Olho gordo
O governador Geraldo Alckmin ofereceu durante a semana um café da manhã à bancada paulista do Congresso. Queria discutir temas de interesse do Estado, que devem ser tratados no Legislativo neste ano.
Como os assuntos passaram pela situação econômica do país, o deputado Floriano Pesaro (PSDB), que integra o secretariado de Alckmin, voltou-se para Jorge Tadeu Mudalen (DEM) e comentou:
-A situação está crítica. Estamos sem recursos!
O democrata olhou a mesa à sua frente e respondeu:
-Então deixe eu aproveitar este café da manhã, que é o máximo que vou conseguir por aqui!
O PTB contra o governo Dilma - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 09/05
O governo enfrentará parada mais dura na próxima semana, na votação da MP 664, que muda o auxílio-doença e a pensão por morte. Os aposentados são contra, e já há desfalques anunciados. Um deles é o PTB, que na 665 deu 12 votos ao Planalto. Agora votará contra. O líder Jovair Arantes diz que, para a sigla, esses direitos são cláusulas pétreas desde a fusão (2006) com o Partido dos Aposentados da Nação (PAN).
A mobilização dos velhinhos
A Força Sindical, desta vez com o reforço de entidades de aposentados, vai voltar a protestar contra o governo Dilma na próxima semana. Estará em votação a MP 664. Os líderes já estão sendo pressionados, nas redes sociais, a trabalhar contra sua aprovação. Circula panfleto eletrônico com a foto de todos eles acompanhada da frase:
"O destino de milhões de aposentados nas mãos dos líderes" Os velhinhos são conclamados por entidades nacionais: "Façam sua parte, usem as redes sociais, liguem, enviem cartas e e-mails, e exijam que eles votem contra" Integrantes das siglas de oposição que votaram a favor da MP 665 pretendem manter o apoio ao ajuste fiscal.
"Vamos ter que dar um freio de arrumação nos aliados. Chega na hora de dividir o pão, a coisa não é brincadeira"
Ministro do governo Dilma, sobre a partilha dos cargos de segundo escalão e regionais entre os partidos alinhados ao Planalto
Podia ser pior
Numa das reuniões prévias da coordenação política, antes da votação da MP 665, o líder do PT, Sibá Machado, apresentou balanço de que votariam a favor 45 petistas, ao invés de 55. Os ministros baixaram nas reuniões da bancada.
Arrumar a casa
É voz corrente no governo que é preciso dar um freio de arrumação na partilha dos cargos. O PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira, depois de perder o poderoso Ministério das Cidades, quer ocupar o da Integração. Mas na pasta há remanescentes de "outros caciques" O PSD está ocupando os cargos que eram do PP no Ministério das Cidades.
Esquentando a cadeira
Um cargo que o PP já perdeu é a CBTU, com sede no Rio. O Ministro Gilberto Kassab (Cidades) já disse à coordenação política que quer o cargo.
Seu presidente, Fernando Barini Alves, deixará o cargo, assim que Kassab escolher o sucessor.
Cabo eleitoral
O Ministro Armando Monteiro entrou em campo para o Senado aprovar o jurista Luiz Edson Fachin para o STF. Acionou seu suplente, Douglas Cintra (PTB), e este relatou ter dado a Fachin um bolo de rolo e bonecos artesanais. O Ministro pediu: "O que você puder fazer... Parece que o Renan é que está fazendo um certo jogo aí, né?"
Prorrogação
O ex-governador e senador Omar Aziz (PSD-AM) não se conforma por ter perdido a Suframa. Ele trabalha para impedir que o Ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) consolide, no Diário Oficial, a nomeação da ex-deputada Rebecca Garcia.
Retaliação
O líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte, justifica o voto dos deputados gaúchos da sigla contra a MP 665. Comentou que eles estão possessos com os ataques dos petistas por conta da aprovação da terceirização. Eles são cobrados em suas bases.
O senador Magno Malta (PR-ES) se recusou a receber o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga no STF.
O governo enfrentará parada mais dura na próxima semana, na votação da MP 664, que muda o auxílio-doença e a pensão por morte. Os aposentados são contra, e já há desfalques anunciados. Um deles é o PTB, que na 665 deu 12 votos ao Planalto. Agora votará contra. O líder Jovair Arantes diz que, para a sigla, esses direitos são cláusulas pétreas desde a fusão (2006) com o Partido dos Aposentados da Nação (PAN).
A mobilização dos velhinhos
A Força Sindical, desta vez com o reforço de entidades de aposentados, vai voltar a protestar contra o governo Dilma na próxima semana. Estará em votação a MP 664. Os líderes já estão sendo pressionados, nas redes sociais, a trabalhar contra sua aprovação. Circula panfleto eletrônico com a foto de todos eles acompanhada da frase:
"O destino de milhões de aposentados nas mãos dos líderes" Os velhinhos são conclamados por entidades nacionais: "Façam sua parte, usem as redes sociais, liguem, enviem cartas e e-mails, e exijam que eles votem contra" Integrantes das siglas de oposição que votaram a favor da MP 665 pretendem manter o apoio ao ajuste fiscal.
"Vamos ter que dar um freio de arrumação nos aliados. Chega na hora de dividir o pão, a coisa não é brincadeira"
Ministro do governo Dilma, sobre a partilha dos cargos de segundo escalão e regionais entre os partidos alinhados ao Planalto
Podia ser pior
Numa das reuniões prévias da coordenação política, antes da votação da MP 665, o líder do PT, Sibá Machado, apresentou balanço de que votariam a favor 45 petistas, ao invés de 55. Os ministros baixaram nas reuniões da bancada.
Arrumar a casa
É voz corrente no governo que é preciso dar um freio de arrumação na partilha dos cargos. O PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira, depois de perder o poderoso Ministério das Cidades, quer ocupar o da Integração. Mas na pasta há remanescentes de "outros caciques" O PSD está ocupando os cargos que eram do PP no Ministério das Cidades.
Esquentando a cadeira
Um cargo que o PP já perdeu é a CBTU, com sede no Rio. O Ministro Gilberto Kassab (Cidades) já disse à coordenação política que quer o cargo.
Seu presidente, Fernando Barini Alves, deixará o cargo, assim que Kassab escolher o sucessor.
Cabo eleitoral
O Ministro Armando Monteiro entrou em campo para o Senado aprovar o jurista Luiz Edson Fachin para o STF. Acionou seu suplente, Douglas Cintra (PTB), e este relatou ter dado a Fachin um bolo de rolo e bonecos artesanais. O Ministro pediu: "O que você puder fazer... Parece que o Renan é que está fazendo um certo jogo aí, né?"
Prorrogação
O ex-governador e senador Omar Aziz (PSD-AM) não se conforma por ter perdido a Suframa. Ele trabalha para impedir que o Ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) consolide, no Diário Oficial, a nomeação da ex-deputada Rebecca Garcia.
Retaliação
O líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte, justifica o voto dos deputados gaúchos da sigla contra a MP 665. Comentou que eles estão possessos com os ataques dos petistas por conta da aprovação da terceirização. Eles são cobrados em suas bases.
O senador Magno Malta (PR-ES) se recusou a receber o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga no STF.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Quem vota com o governo terá preferência”
Aloizio Mercadante (Casa Civil) preconizando, sem acanhamento, o “toma lá, dá cá”
PROGRAMA NA TV AZEDA RELAÇÃO ENTRE LULA E DILMA
O programa do PT, veiculado semana passada na televisão, azedou outra vez a relação de Dilma com Lula. Ela descobriu só na última hora que o PT, com aval de Lula, decidira barrá-la no programa para evitar “panelaço”. Ela explodiu em palavrões, até porque havia se preparado para gravar sua participação, mas após o panelaço (o maior até agora) que se seguiu ao programa, Dilma substituiu a irritação por sorrisos.
ABRAÇO DE AFOGADOS
Dilma nunca acreditou que o desgaste é só dela, como Lula e o PT acreditavam, mas de todos os petistas. O último panelaço provou isso.
REJEIÇÃO É COLETIVA
O PT barrou Dilma no programa da TV certo de que sua reprovação de 87% garantia o panelaço, como se o partido nada tivesse com isso.
CORPO MOLE
A difícil aprovação da MP do ajuste piorou relação de Dilma com Lula. Ela o acusa de não ajudar em nada, e até de dificultar a aprovação.
BOMBEIROS
O desastre não foi maior, na votação da MP do ajuste, porque Michel Temer apagou o fogo e Eduardo Cunha ajudou, até para se credenciar.
CALOTE NA FRANÇA, PODE. NA ODEBRECHT, JAMAIS
Enquanto o governo Dilma aplicava na França um calote de R$ 435 milhões em 2014, deixando de pagar os helicópteros adquiridos em 2008, a empreiteira Odebrecht recebe seus pagamentos rigorosamente em dia. A empresa levou R$ 1,13 bilhão no ano passado pelas obras do estaleiro destinado a construir o primeiro submarino nuclear, decorrente de outro curioso acordo fechado com a França.
2015 VEM COM TUDO
Apesar de todos os escândalos, a Odebrecht segue feliz: nos primeiros três meses deste ano já levou mais R$ 39,5 milhões do governo Dilma.
SEIS OU MEIA DÚZIA?
O governo admite que não cumpriu obrigações com a França em 2014, mas nega o calote. “São restos a pagar de 2015”. Simples assim!
ELEIÇÕES 2016
Um ministro próximo a Dilma diz que Lula quer aproximar o PT de movimentos sociais já “prevendo a tragédia nas municipais de 2016”.
DIZER O QUÊ?
Questionado sobre a revelação do ex-presidente uruguaio José Mujica da confissão de Lula sobre o Mensalão, como “única forma de governar o Brasil”, o Instituto Lula se finge de morto: “Não cabe falar nada”.
‘CONTRA A FAMÍLIA’?
O indicado à vaga para o Supremo Tribunal Federal, Luiz Fachin, brincou com a crítica de que é contra a família. Casado há 37 anos, ele diz: “Não deixem minha mulher ler as críticas. Vai que ela desiste”.
SEM PRESSA
A Receita liberou consulta a um lote de restituições que caíram na malha fina desde 2008. Curiosamente, com taxa Selic alta, deixar a grana com o leão foi o melhor investimento do período.
DOR DE CABEÇA
Diante da crise energética, a Câmara criou a Frente Parlamentar Pela Valorização do Setor Sucroenergético, presidida por Sérgio Souza (PMDB-PR). O governo ficou incomodado. Sinal de que nasceu forte.
RINDO DE QUÊ?
Investigado na Lava Jato, o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) perambulava pelo Congresso esta semana quando foi recebido às gargalhadas pelo amigão José Mentor (PT-SP), ex-réu do mensalão.
HSBC LATINO
Paulo Maia foi nomeado para comandar o banco HSBC na América Latina, e não no Brasil. O atual CEO do banco inglês no Brasil, André Brandão, ganha novo chefe, mas permanecerá no cargo.
QUE PAÍS É ESTE?
Assustaram autoridades da Aviação Civil as condições de trabalho de controladores no aeroporto de Vitória, sem local de descanso, além de gambiarras para solucionar problemas nas instalações elétricas.
BRUTALIDADE TUCANA
Tucanos no Congresso fingem que nem tomaram conhecimento da brutalidade da polícia do governo de Beto Richa (PSDB), no Paraná, contra sindicalistas e professores.
PENSANDO BEM...
... com José Mujica admitindo conversas com Lula sobre o Mensalão, logo petistas acusarão o ex-presidente uruguaio de ser “coxinha”.
PODER SEM PUDOR
UM JOGO QUE SE DISPUTA
Uma partida de futebol no Maracanã, entre as seleções do Rio e de São Paulo, homenageou a visita da rainha Elisabeth II ao Brasil, em 1968. Os paulistas venceram por 2x1 o "jogo da rainha", mas nem o gol de honra do craque Gerson fez a torcida carioca perdoar a atuação do juiz Amando Marques, francamente favorável aos visitantes. E o Maracanã lotado passou a gritar a plenos pulmões, sem parar, o palavrão representado pela sigla "f.d.p.". Gritaram tanto o xingamento que, na tribuna de honra, sem entender nada, a rainha da Inglaterra perguntou ao governador Negrão de Lima, a seu lado, o que afinal a torcida exclamava. O elegante governador achou melhor mentir:
- A torcida grita "feliz disputa", majestade, para desejar um bom jogo.
Aloizio Mercadante (Casa Civil) preconizando, sem acanhamento, o “toma lá, dá cá”
PROGRAMA NA TV AZEDA RELAÇÃO ENTRE LULA E DILMA
O programa do PT, veiculado semana passada na televisão, azedou outra vez a relação de Dilma com Lula. Ela descobriu só na última hora que o PT, com aval de Lula, decidira barrá-la no programa para evitar “panelaço”. Ela explodiu em palavrões, até porque havia se preparado para gravar sua participação, mas após o panelaço (o maior até agora) que se seguiu ao programa, Dilma substituiu a irritação por sorrisos.
ABRAÇO DE AFOGADOS
Dilma nunca acreditou que o desgaste é só dela, como Lula e o PT acreditavam, mas de todos os petistas. O último panelaço provou isso.
REJEIÇÃO É COLETIVA
O PT barrou Dilma no programa da TV certo de que sua reprovação de 87% garantia o panelaço, como se o partido nada tivesse com isso.
CORPO MOLE
A difícil aprovação da MP do ajuste piorou relação de Dilma com Lula. Ela o acusa de não ajudar em nada, e até de dificultar a aprovação.
BOMBEIROS
O desastre não foi maior, na votação da MP do ajuste, porque Michel Temer apagou o fogo e Eduardo Cunha ajudou, até para se credenciar.
CALOTE NA FRANÇA, PODE. NA ODEBRECHT, JAMAIS
Enquanto o governo Dilma aplicava na França um calote de R$ 435 milhões em 2014, deixando de pagar os helicópteros adquiridos em 2008, a empreiteira Odebrecht recebe seus pagamentos rigorosamente em dia. A empresa levou R$ 1,13 bilhão no ano passado pelas obras do estaleiro destinado a construir o primeiro submarino nuclear, decorrente de outro curioso acordo fechado com a França.
2015 VEM COM TUDO
Apesar de todos os escândalos, a Odebrecht segue feliz: nos primeiros três meses deste ano já levou mais R$ 39,5 milhões do governo Dilma.
SEIS OU MEIA DÚZIA?
O governo admite que não cumpriu obrigações com a França em 2014, mas nega o calote. “São restos a pagar de 2015”. Simples assim!
ELEIÇÕES 2016
Um ministro próximo a Dilma diz que Lula quer aproximar o PT de movimentos sociais já “prevendo a tragédia nas municipais de 2016”.
DIZER O QUÊ?
Questionado sobre a revelação do ex-presidente uruguaio José Mujica da confissão de Lula sobre o Mensalão, como “única forma de governar o Brasil”, o Instituto Lula se finge de morto: “Não cabe falar nada”.
‘CONTRA A FAMÍLIA’?
O indicado à vaga para o Supremo Tribunal Federal, Luiz Fachin, brincou com a crítica de que é contra a família. Casado há 37 anos, ele diz: “Não deixem minha mulher ler as críticas. Vai que ela desiste”.
SEM PRESSA
A Receita liberou consulta a um lote de restituições que caíram na malha fina desde 2008. Curiosamente, com taxa Selic alta, deixar a grana com o leão foi o melhor investimento do período.
DOR DE CABEÇA
Diante da crise energética, a Câmara criou a Frente Parlamentar Pela Valorização do Setor Sucroenergético, presidida por Sérgio Souza (PMDB-PR). O governo ficou incomodado. Sinal de que nasceu forte.
RINDO DE QUÊ?
Investigado na Lava Jato, o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) perambulava pelo Congresso esta semana quando foi recebido às gargalhadas pelo amigão José Mentor (PT-SP), ex-réu do mensalão.
HSBC LATINO
Paulo Maia foi nomeado para comandar o banco HSBC na América Latina, e não no Brasil. O atual CEO do banco inglês no Brasil, André Brandão, ganha novo chefe, mas permanecerá no cargo.
QUE PAÍS É ESTE?
Assustaram autoridades da Aviação Civil as condições de trabalho de controladores no aeroporto de Vitória, sem local de descanso, além de gambiarras para solucionar problemas nas instalações elétricas.
BRUTALIDADE TUCANA
Tucanos no Congresso fingem que nem tomaram conhecimento da brutalidade da polícia do governo de Beto Richa (PSDB), no Paraná, contra sindicalistas e professores.
PENSANDO BEM...
... com José Mujica admitindo conversas com Lula sobre o Mensalão, logo petistas acusarão o ex-presidente uruguaio de ser “coxinha”.
PODER SEM PUDOR
UM JOGO QUE SE DISPUTA
Uma partida de futebol no Maracanã, entre as seleções do Rio e de São Paulo, homenageou a visita da rainha Elisabeth II ao Brasil, em 1968. Os paulistas venceram por 2x1 o "jogo da rainha", mas nem o gol de honra do craque Gerson fez a torcida carioca perdoar a atuação do juiz Amando Marques, francamente favorável aos visitantes. E o Maracanã lotado passou a gritar a plenos pulmões, sem parar, o palavrão representado pela sigla "f.d.p.". Gritaram tanto o xingamento que, na tribuna de honra, sem entender nada, a rainha da Inglaterra perguntou ao governador Negrão de Lima, a seu lado, o que afinal a torcida exclamava. O elegante governador achou melhor mentir:
- A torcida grita "feliz disputa", majestade, para desejar um bom jogo.
quinta-feira, abril 30, 2015
Governo pressionado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 30/04
Andou meio em moda entre os petistas a avaliação de que o pior já passou. A presidente Dilma teria permanecido estável nos baixos índices de popularidade, segundo os trackings diários de pesquisas de opinião, o que significaria que ela havia chegado ao fundo do poço, de onde só poderia subir. Ledo e ivo engano, como diz o Cony.
As más notícias começaram a surgir aos borbotões. O salário dos trabalhadores teve uma queda recorde em fevereiro, a maior em 12 anos. O desemprego subiu pela terceira vez seguida. Após um déficit de R$ 7,4 bilhões em fevereiro, o governo central - que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou superávit primário de R$ 1,463 bilhão em março. O resultado representa uma queda de 54,3% na comparação com o registrado em março do ano passado.
No acumulado do primeiro trimestre, de janeiro a março, o resultado primário do governo central caiu 65,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. O superávit primário ficou em R$ 4,485 bilhões, ante R$ 13,120 bilhões nos três primeiros meses de 2014, o pior superávit do período desde 1998.
O FMI prevê que o Brasil terá a maior desaceleração da economia em mais de duas décadas. O resultado é que a presidente não tem condições políticas para convocar uma cadeia nacional de rádio e televisão para falar ao povo no Dia do Trabalho. Melhor dizendo: o governo do Partido dos Trabalhadores não falará aos próprios no dia 1º de Maio, como sempre fez nos últimos 12 anos.
Tanto Dilma quanto Lula não têm mais condições de sair na rua sem que o ambiente esteja previamente controlado pelo esquema de segurança petista. Coube ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o responsável terceirizado pela política econômica do governo, lembrar aos políticos que o pior ainda não passou.
Levy, quando assumiu a Fazenda debaixo de desconfiança dos petistas, tinha uma bala na agulha: cada vez que sofria um ataque de desestabilização, lembrava que o país poderia perder o grau de investimento, o que seria desastroso.
Como essa ameaça foi superada no plano imediato, os inimigos desse estranho no ninho voltaram à carga, querendo reduzir o ajuste fiscal que ele montou como medida básica para retomar o caminho do crescimento que, já se sabe, será difícil: a previsão otimista para 2016 é um crescimento do PIB de 1%, devolvendo a queda que está prevista para este ano. Na melhor das hipóteses, sairemos desses dois anos de reajustes no empate de zero a zero, quando não no negativo.
Levy teve que voltar a mostrar o fantasma do rebaixamento ontem. Lembrou que o Brasil "está mais próximo dos bonds especulativos do que exatamente do investment grade". Se não fizermos o ajuste fiscal, a ameaça volta "a galope", advertiu.
O Ministro da Fazenda trata de coisas imediatas, como o fim de incentivos tributários, mais especificamente o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, que Levy chamou um dia de "brincadeira que saiu cara". O custo anual de R$ 25 bilhões não deu retorno na geração de emprego.
A redução dos benefícios trabalhistas e previdenciários é considerada essencial pelo governo para a realização do ajuste fiscal. Enquanto isso, a presidente Dilma se defronta com um obstáculo sério no Congresso, que é o embate político da regulamentação da terceirização.
O ex-presidente Lula está em campanha pública para que ela vete as mudanças propostas, alegando que elas precarizam o trabalho e retiram garantias trabalhistas, levando o mercado de trabalho para a era pré-Vargas, cuja legislação Lula tanto criticou em outros tempos. Os sindicatos estão em pé de guerra pelo país.
Mas uma boa parte da base aliada quer regulamentar a terceirização, como maneira de aumentar a produtividade da economia. O PMDB está dividido, mas pressiona Dilma a se posicionar. O momento não é de fazer bondades. Mas as maldades que são necessárias podem desestabilizar de vez o governo.
Andou meio em moda entre os petistas a avaliação de que o pior já passou. A presidente Dilma teria permanecido estável nos baixos índices de popularidade, segundo os trackings diários de pesquisas de opinião, o que significaria que ela havia chegado ao fundo do poço, de onde só poderia subir. Ledo e ivo engano, como diz o Cony.
As más notícias começaram a surgir aos borbotões. O salário dos trabalhadores teve uma queda recorde em fevereiro, a maior em 12 anos. O desemprego subiu pela terceira vez seguida. Após um déficit de R$ 7,4 bilhões em fevereiro, o governo central - que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou superávit primário de R$ 1,463 bilhão em março. O resultado representa uma queda de 54,3% na comparação com o registrado em março do ano passado.
No acumulado do primeiro trimestre, de janeiro a março, o resultado primário do governo central caiu 65,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. O superávit primário ficou em R$ 4,485 bilhões, ante R$ 13,120 bilhões nos três primeiros meses de 2014, o pior superávit do período desde 1998.
O FMI prevê que o Brasil terá a maior desaceleração da economia em mais de duas décadas. O resultado é que a presidente não tem condições políticas para convocar uma cadeia nacional de rádio e televisão para falar ao povo no Dia do Trabalho. Melhor dizendo: o governo do Partido dos Trabalhadores não falará aos próprios no dia 1º de Maio, como sempre fez nos últimos 12 anos.
Tanto Dilma quanto Lula não têm mais condições de sair na rua sem que o ambiente esteja previamente controlado pelo esquema de segurança petista. Coube ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o responsável terceirizado pela política econômica do governo, lembrar aos políticos que o pior ainda não passou.
Levy, quando assumiu a Fazenda debaixo de desconfiança dos petistas, tinha uma bala na agulha: cada vez que sofria um ataque de desestabilização, lembrava que o país poderia perder o grau de investimento, o que seria desastroso.
Como essa ameaça foi superada no plano imediato, os inimigos desse estranho no ninho voltaram à carga, querendo reduzir o ajuste fiscal que ele montou como medida básica para retomar o caminho do crescimento que, já se sabe, será difícil: a previsão otimista para 2016 é um crescimento do PIB de 1%, devolvendo a queda que está prevista para este ano. Na melhor das hipóteses, sairemos desses dois anos de reajustes no empate de zero a zero, quando não no negativo.
Levy teve que voltar a mostrar o fantasma do rebaixamento ontem. Lembrou que o Brasil "está mais próximo dos bonds especulativos do que exatamente do investment grade". Se não fizermos o ajuste fiscal, a ameaça volta "a galope", advertiu.
O Ministro da Fazenda trata de coisas imediatas, como o fim de incentivos tributários, mais especificamente o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, que Levy chamou um dia de "brincadeira que saiu cara". O custo anual de R$ 25 bilhões não deu retorno na geração de emprego.
A redução dos benefícios trabalhistas e previdenciários é considerada essencial pelo governo para a realização do ajuste fiscal. Enquanto isso, a presidente Dilma se defronta com um obstáculo sério no Congresso, que é o embate político da regulamentação da terceirização.
O ex-presidente Lula está em campanha pública para que ela vete as mudanças propostas, alegando que elas precarizam o trabalho e retiram garantias trabalhistas, levando o mercado de trabalho para a era pré-Vargas, cuja legislação Lula tanto criticou em outros tempos. Os sindicatos estão em pé de guerra pelo país.
Mas uma boa parte da base aliada quer regulamentar a terceirização, como maneira de aumentar a produtividade da economia. O PMDB está dividido, mas pressiona Dilma a se posicionar. O momento não é de fazer bondades. Mas as maldades que são necessárias podem desestabilizar de vez o governo.
Dilemas na economia - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 30/04
O Banco Central votou ontem diante do pior dos dilemas de uma autoridade monetária: a economia estagnada já encolheu a arrecadação e, mesmo assim, a inflação está bem acima da meta. O BC elevou os juros para 13,25% para derrubar o índice de preços cuja alta se deve, em grande parte, ao tarifaço da energia. Os juros vão enfraquecer mais a economia e o recolhimento de impostos.
Mesmo diante do quadro de estagnação a caminho da recessão, o BC tem que continuar subindo os juros para evitar a contaminação das expectativas, ou seja, a impressão de que o governo vai deixar a inflação continuar subindo. O problema é que, como se viu ontem, o governo está arrecadando menos e fazendo um superávit primário pífio para quem tem que atingir o ajuste de 1,2% do PIB.
A declaração do ministro Joaquim Levy, lembrando que a dívida do país ainda pode ser rebaixada a grau especulativo, mostra a corda bamba na qual se está fazendo política econômica no país. A conjuntura está tão cheia de complexidades que os ajustes criam desajustes. A elevação dos juros, por exemplo, é o pior remédio para uma economia já enfraquecida, mas é isso ou ver a inflação subir cada vez mais.
O economista Luiz Roberto Cunha, da PUC do Rio, calcula que a inflação em abril deve ficar em torno de 0,75% e 0,80% e depois vai cair para níveis menores. Só que a cada mês o número será maior do que no mesmo mês do ano passado. O que significa que o acumulado em 12 meses continuará subindo até agosto e deve atingir 8,5%. Só começa a cair no final do ano, mas a previsão é de que fique entre 8% e 8,2%.
Se está tudo previsto, por que o Banco Central elevou de novo os juros para o escorchante nível de 13,25%? O BC tem que atuar para evitar que os preços livres subam. Quanto mais ele derrubar esses preços, mais impedirá que uma inflação tão alta incentive uma nova indexação na economia.
- E terá que ficar vigilante no ano que vem, porque, se houver uma recuperação da economia, muitas empresas que estão hoje comprimindo margens podem querer aumentar os preços - disse Luiz Roberto Cunha.
Em outras palavras, os juros terão que ficar altos por muito tempo. A boa notícia é que a maioria dos economistas acredita que está chegando ao fim este ciclo de aperto monetário. A Selic não deve subir muito mais além do nível a que chegou ontem. Entretanto, dificilmente ela poderá cair no curto prazo.
As famílias terão um pouco menos de desconforto daqui para frente porque os preços dos alimentos sobem pouco nesta época do ano e, segundo Luiz Roberto Cunha, alguns itens importantes ficarão mais baratos, como milho, feijão, frango.
- Nesta época do ano, os preços de alimentos ficam mais baixos. Além disso, a energia elétrica, que subiu fortemente no começo do ano, subirá de forma mais moderada nos próximos meses. O pior do tarifaço de energia já passou. No acumulado em 12 meses, a inflação continuará subindo, mas a taxa mensal de maio em diante deve ficar entre 0,45% a 0,50%, o que é mais alto do que no ano passado, mas menor do que os números acima de 1% mensal nos primeiros três meses de 2015 - diz Cunha.
O Banco Central, ao avaliar a conjuntura como fez nos últimos dois dias, vê uma inflação que dará algum motivo de alívio ao consumidor, mas que, ao mesmo tempo, está muito acima do teto da meta. Ele quer que no final de 2016 o índice esteja no centro de 4,5%, portanto, é agora que tem que agir.
O problema é que do ponto de vista do nível de atividade este é o pior momento para subir juros. O PIB caiu no primeiro trimestre e não vai se recuperar no segundo tri. O melhor cenário é que comece a melhorar nos últimos três meses do ano.
O quadro econômico é de fato um dos mais difíceis dos últimos anos. Em 2003, foi preciso apenas um choque de credibilidade para derrubar o dólar, que havia disparado com medo de a política econômica de Lula ser a que ele sempre havia defendido. A queda do dólar e a confiança na equipe econômica permitiram a redução da inflação. Agora, tudo está mais confuso. O governo Dilma está na estranha situação de tentar corrigir o que ela mesma fez no mandato passado.
O Banco Central votou ontem diante do pior dos dilemas de uma autoridade monetária: a economia estagnada já encolheu a arrecadação e, mesmo assim, a inflação está bem acima da meta. O BC elevou os juros para 13,25% para derrubar o índice de preços cuja alta se deve, em grande parte, ao tarifaço da energia. Os juros vão enfraquecer mais a economia e o recolhimento de impostos.
Mesmo diante do quadro de estagnação a caminho da recessão, o BC tem que continuar subindo os juros para evitar a contaminação das expectativas, ou seja, a impressão de que o governo vai deixar a inflação continuar subindo. O problema é que, como se viu ontem, o governo está arrecadando menos e fazendo um superávit primário pífio para quem tem que atingir o ajuste de 1,2% do PIB.
A declaração do ministro Joaquim Levy, lembrando que a dívida do país ainda pode ser rebaixada a grau especulativo, mostra a corda bamba na qual se está fazendo política econômica no país. A conjuntura está tão cheia de complexidades que os ajustes criam desajustes. A elevação dos juros, por exemplo, é o pior remédio para uma economia já enfraquecida, mas é isso ou ver a inflação subir cada vez mais.
O economista Luiz Roberto Cunha, da PUC do Rio, calcula que a inflação em abril deve ficar em torno de 0,75% e 0,80% e depois vai cair para níveis menores. Só que a cada mês o número será maior do que no mesmo mês do ano passado. O que significa que o acumulado em 12 meses continuará subindo até agosto e deve atingir 8,5%. Só começa a cair no final do ano, mas a previsão é de que fique entre 8% e 8,2%.
Se está tudo previsto, por que o Banco Central elevou de novo os juros para o escorchante nível de 13,25%? O BC tem que atuar para evitar que os preços livres subam. Quanto mais ele derrubar esses preços, mais impedirá que uma inflação tão alta incentive uma nova indexação na economia.
- E terá que ficar vigilante no ano que vem, porque, se houver uma recuperação da economia, muitas empresas que estão hoje comprimindo margens podem querer aumentar os preços - disse Luiz Roberto Cunha.
Em outras palavras, os juros terão que ficar altos por muito tempo. A boa notícia é que a maioria dos economistas acredita que está chegando ao fim este ciclo de aperto monetário. A Selic não deve subir muito mais além do nível a que chegou ontem. Entretanto, dificilmente ela poderá cair no curto prazo.
As famílias terão um pouco menos de desconforto daqui para frente porque os preços dos alimentos sobem pouco nesta época do ano e, segundo Luiz Roberto Cunha, alguns itens importantes ficarão mais baratos, como milho, feijão, frango.
- Nesta época do ano, os preços de alimentos ficam mais baixos. Além disso, a energia elétrica, que subiu fortemente no começo do ano, subirá de forma mais moderada nos próximos meses. O pior do tarifaço de energia já passou. No acumulado em 12 meses, a inflação continuará subindo, mas a taxa mensal de maio em diante deve ficar entre 0,45% a 0,50%, o que é mais alto do que no ano passado, mas menor do que os números acima de 1% mensal nos primeiros três meses de 2015 - diz Cunha.
O Banco Central, ao avaliar a conjuntura como fez nos últimos dois dias, vê uma inflação que dará algum motivo de alívio ao consumidor, mas que, ao mesmo tempo, está muito acima do teto da meta. Ele quer que no final de 2016 o índice esteja no centro de 4,5%, portanto, é agora que tem que agir.
O problema é que do ponto de vista do nível de atividade este é o pior momento para subir juros. O PIB caiu no primeiro trimestre e não vai se recuperar no segundo tri. O melhor cenário é que comece a melhorar nos últimos três meses do ano.
O quadro econômico é de fato um dos mais difíceis dos últimos anos. Em 2003, foi preciso apenas um choque de credibilidade para derrubar o dólar, que havia disparado com medo de a política econômica de Lula ser a que ele sempre havia defendido. A queda do dólar e a confiança na equipe econômica permitiram a redução da inflação. Agora, tudo está mais confuso. O governo Dilma está na estranha situação de tentar corrigir o que ela mesma fez no mandato passado.
É nosso, mas não dá para pegar - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 30/04
Brasil perdeu a chance de licitar campos de petróleo no momento em que óleo apresentava os melhores preços da História
A Petrobras não está cumprindo os índices de nacionalização nos equipamentos que opera.
A Petrobras está atrasada na exploração de campos do pré-sal na Bacia de Campos, sofrendo por isso reclamações da Agência Nacional do Petróleo.
A companhia não está em condições financeiras de pesquisar e explorar novos campos, por isso vai se concentrar nos poços já em produção.
A estatal não tem condições de assumir novas responsabilidades na exploração do pré-sal.
Não é campanha do contra. São comentários feitos pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, em depoimento no Senado.
E deles se conclui que a Petrobras está simplesmente bloqueando novos investimentos no pré-sal. Assim: a legislação atual exige que a estatal seja dona de 30% de todos os poços do pré-sal e a única operadora de todos eles. Isso exige dinheiro, coisa em falta na companhia.
Como admitiu Bendine, se a ANP lançasse agora uma rodada de concessões no pré-sal, a Petrobras teria “dificuldades”, modo elegante de dizer que não tem recursos para fazer novos investimentos no que quer que seja, de poços a refinarias. O caixa “não é confortável”, explicou.
Perguntaram a ele se apoiaria a mudança na legislação, de modo a aliviar as obrigações da Petrobras e permitir que outras empresas, nacionais ou estrangeiras, comprem e explorem novos campos do pré-sal. Disse que não cabia a ele iniciar esse debate.
Mas está na hora de se iniciar, pois a situação é clara: ou se muda a regra atual, abrindo o pré-sal à exploração privada completa, ou não haverá novos investimentos ali até que a Petrobras se recupere, o que vai levar tempo.
Tudo considerado, verifica-se que a mudança na legislação do petróleo patrocinada por Lula e Dilma não cumpre nenhum de seus objetivos.
Deveria fortalecer a Petrobras, reservando para ela o filé do mercado. A companhia não tem nem para o picadinho de segunda.
Deveria acelerar a exploração da riqueza do pré-sal. Está travando.
Deveria nacionalizar os equipamentos. Produziu uma imensa confusão, e possivelmente corrupção, pois não há regras claras de como verificar a nacionalização de equipamentos complexos. Além disso, empresas locais não têm condições de atender às necessidades do setor, o que encarece e atrasa a entrega dos equipamentos.
Isso sem contar os cinco anos sem novos rodadas de concessão, de 2009 a 2014, enquanto se tratava de mudar a legislação. O Brasil perdeu a oportunidade de licitar campos de petróleo no momento em que o óleo apresentava os melhores preços da História.
Quando apresentou seu balanço, a Petrobras colocou R$ 44 bilhões como perdas em consequência de ineficiência, má gestão e mudanças no mercado.
Pois parece que o país perdeu muito mais que isso.
CRISE MORAL
Foi há poucos dias: o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Lee Wan-Koe, renunciou em consequência de denúncias de corrupção.
A denúncia: teria recebido fundos ilegais em sua campanha para deputado, no valor total de R$ 80 mil — dinheiro que os promotores da Lava-Jato nem levariam em consideração.
O denunciante: um empresário que diz ter feito os pagamentos.
O empresário suicidou-se. No bolso de seu paletó, a polícia encontrou uma lista de nomes de políticos que haviam sido subornados.
O primeiro-ministro, que estava nessa lista, alegou inocência, mas disse que não tinha mais condições éticas de permanecer no cargo. Afinal, ele havia assumido o cargo prometendo “guerra à corrupção”.
Dois anos atrás, outro primeiro-ministro renunciou, ao assumir a responsabilidade pela ineficácia dos órgãos públicos na prevenção e no resgate às vítimas do naufrágio de um barco lotado de estudantes. Reparem: ele se considerou responsável pelos erros de funcionários de vários escalões abaixo e sobre os quais não tinha controle direto. Mas estava certo: ele tinha, digamos, o domínio do governo.
Por aqui, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, são investigados no Supremo Tribunal Federal, e acham que isso não tem nada demais. Não largam o cargo porque certamente lá têm mais força para fugir das acusações.
E todo mundo vai deixando por isso mesmo.
Os conflitos se multiplicam. Renan, por exemplo, comanda o processo de aprovação de um novo ministro para o Supremo — ministro que irá julgá-lo.
Tem gente que acha isso moralismo. Mas está na cara que tem uma grave crise ética no país.
Brasil perdeu a chance de licitar campos de petróleo no momento em que óleo apresentava os melhores preços da História
A Petrobras não está cumprindo os índices de nacionalização nos equipamentos que opera.
A Petrobras está atrasada na exploração de campos do pré-sal na Bacia de Campos, sofrendo por isso reclamações da Agência Nacional do Petróleo.
A companhia não está em condições financeiras de pesquisar e explorar novos campos, por isso vai se concentrar nos poços já em produção.
A estatal não tem condições de assumir novas responsabilidades na exploração do pré-sal.
Não é campanha do contra. São comentários feitos pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, em depoimento no Senado.
E deles se conclui que a Petrobras está simplesmente bloqueando novos investimentos no pré-sal. Assim: a legislação atual exige que a estatal seja dona de 30% de todos os poços do pré-sal e a única operadora de todos eles. Isso exige dinheiro, coisa em falta na companhia.
Como admitiu Bendine, se a ANP lançasse agora uma rodada de concessões no pré-sal, a Petrobras teria “dificuldades”, modo elegante de dizer que não tem recursos para fazer novos investimentos no que quer que seja, de poços a refinarias. O caixa “não é confortável”, explicou.
Perguntaram a ele se apoiaria a mudança na legislação, de modo a aliviar as obrigações da Petrobras e permitir que outras empresas, nacionais ou estrangeiras, comprem e explorem novos campos do pré-sal. Disse que não cabia a ele iniciar esse debate.
Mas está na hora de se iniciar, pois a situação é clara: ou se muda a regra atual, abrindo o pré-sal à exploração privada completa, ou não haverá novos investimentos ali até que a Petrobras se recupere, o que vai levar tempo.
Tudo considerado, verifica-se que a mudança na legislação do petróleo patrocinada por Lula e Dilma não cumpre nenhum de seus objetivos.
Deveria fortalecer a Petrobras, reservando para ela o filé do mercado. A companhia não tem nem para o picadinho de segunda.
Deveria acelerar a exploração da riqueza do pré-sal. Está travando.
Deveria nacionalizar os equipamentos. Produziu uma imensa confusão, e possivelmente corrupção, pois não há regras claras de como verificar a nacionalização de equipamentos complexos. Além disso, empresas locais não têm condições de atender às necessidades do setor, o que encarece e atrasa a entrega dos equipamentos.
Isso sem contar os cinco anos sem novos rodadas de concessão, de 2009 a 2014, enquanto se tratava de mudar a legislação. O Brasil perdeu a oportunidade de licitar campos de petróleo no momento em que o óleo apresentava os melhores preços da História.
Quando apresentou seu balanço, a Petrobras colocou R$ 44 bilhões como perdas em consequência de ineficiência, má gestão e mudanças no mercado.
Pois parece que o país perdeu muito mais que isso.
CRISE MORAL
Foi há poucos dias: o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Lee Wan-Koe, renunciou em consequência de denúncias de corrupção.
A denúncia: teria recebido fundos ilegais em sua campanha para deputado, no valor total de R$ 80 mil — dinheiro que os promotores da Lava-Jato nem levariam em consideração.
O denunciante: um empresário que diz ter feito os pagamentos.
O empresário suicidou-se. No bolso de seu paletó, a polícia encontrou uma lista de nomes de políticos que haviam sido subornados.
O primeiro-ministro, que estava nessa lista, alegou inocência, mas disse que não tinha mais condições éticas de permanecer no cargo. Afinal, ele havia assumido o cargo prometendo “guerra à corrupção”.
Dois anos atrás, outro primeiro-ministro renunciou, ao assumir a responsabilidade pela ineficácia dos órgãos públicos na prevenção e no resgate às vítimas do naufrágio de um barco lotado de estudantes. Reparem: ele se considerou responsável pelos erros de funcionários de vários escalões abaixo e sobre os quais não tinha controle direto. Mas estava certo: ele tinha, digamos, o domínio do governo.
Por aqui, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, são investigados no Supremo Tribunal Federal, e acham que isso não tem nada demais. Não largam o cargo porque certamente lá têm mais força para fugir das acusações.
E todo mundo vai deixando por isso mesmo.
Os conflitos se multiplicam. Renan, por exemplo, comanda o processo de aprovação de um novo ministro para o Supremo — ministro que irá julgá-lo.
Tem gente que acha isso moralismo. Mas está na cara que tem uma grave crise ética no país.
Pindaíba maior que a prevista - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 30//04
A arrumação das contas públicas está ainda para começar, voltou praticamente à estaca zero. A queda da arrecadação de impostos frustra as metas de redução de deficit; quase um terço do pacote de arrocho enviado ao Congresso ora está indo para o vinagre.
Em uma conta rabiscada em guardanapo, o governo deveria poupar o equivalente a uns R$ 4,6 bilhões por mês (a simples média do superavit primário dividido por 12 meses). Não é, claro, assim que funcionam as coisas, mas o número pode servir ao propósito didático de mostrar o tamanho do problema.
Nos primeiros três meses do ano, o governo federal poupou RS 4,7 bilhões. Em tese, um terço das necessidades de economia para o ano inteiro, portanto.
O dinheiro que deixou de entrar no caixa do governo no primeiro trimestre bastaria para fechar a conta da poupança prometida para este início de 2015. A arrecadação federal caiu R$ 14,8 bilhões, comparado o primeiro trimestre deste ano com o primeiro de 2014. Esse dinheiro cobriria o superavit "médio" dos primeiros três meses do ano.
Uns 30% do valor do pacote de aumento de impostos e corte de gastos que o governo enviou para aprovação do Congresso pode ir para o vinagre. Essa conta é precária, claro. As estimativas do governo para os efeitos do pacote já eram um tanto vagas, os resultados reais são sempre meio imprevisíveis e, enfim, a gente tem remota ideia do que vai espirrar do Congresso depois de "n" emendas. Entendidos no assunto e contas de guardanapo indicam por ora uma perda de uns R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões.
O grosso do corte de despesas do trimestre veio da redução do "gastos em obras", em investimentos, um talho de 31%, redução de R$ 7 bilhões. Parte grande desse esforço foi desfeita pela alta de despesas da Previdência e de benefícios sociais para pessoas idosas ou muito doentes (Loas), que cresceram R$ 5,7 bilhões.
Outro ganho importante do governo deveu-se à poupança de R$ 1,7 bilhão do dinheiro que era destinado a subsidiar as contas de energia elétrica, muito mais caras agora graças ao fim desse subsídio, corte, no entanto, necessário (grande parte dessa conta deveu-se às lambanças de Dilma 1 na administração do setor elétrico).
A arrecadação do governo afunda porque a economia encolhe, claro, e porque ainda se perde muita receita, encrenca devida às baixas de impostos concedidas pelo governo Dilma 1 ainda no finalzinho do ano passado, quando já era inegável o naufrágio das contas públicas.
O balanço dessa bossa desafinada é que parecem um tanto fúteis aquelas estimativas de que o "ajuste" dependeria em parte menor do Congresso, pois há variáveis demais para equações de menos nessa conta, por assim dizer.
A queda da receita vai fazer com que a arrumação das contas públicas dependa mais do Congresso ou, então, vai levar o governo a fazer um corte ainda maior em investimentos, talvez de 40% ou 50%. Essa alternativa degrada ainda mais a qualidade do ajuste e pode ainda até aprofundar a recessão.
Pior, um ajuste baseado em talhos brutais de investimentos costuma não durar; caso dure, emperra a atividade econômica. Ou seja, o problema do ajuste de 2016 começa a ficar mais encrencado também.
A arrumação das contas públicas está ainda para começar, voltou praticamente à estaca zero. A queda da arrecadação de impostos frustra as metas de redução de deficit; quase um terço do pacote de arrocho enviado ao Congresso ora está indo para o vinagre.
Em uma conta rabiscada em guardanapo, o governo deveria poupar o equivalente a uns R$ 4,6 bilhões por mês (a simples média do superavit primário dividido por 12 meses). Não é, claro, assim que funcionam as coisas, mas o número pode servir ao propósito didático de mostrar o tamanho do problema.
Nos primeiros três meses do ano, o governo federal poupou RS 4,7 bilhões. Em tese, um terço das necessidades de economia para o ano inteiro, portanto.
O dinheiro que deixou de entrar no caixa do governo no primeiro trimestre bastaria para fechar a conta da poupança prometida para este início de 2015. A arrecadação federal caiu R$ 14,8 bilhões, comparado o primeiro trimestre deste ano com o primeiro de 2014. Esse dinheiro cobriria o superavit "médio" dos primeiros três meses do ano.
Uns 30% do valor do pacote de aumento de impostos e corte de gastos que o governo enviou para aprovação do Congresso pode ir para o vinagre. Essa conta é precária, claro. As estimativas do governo para os efeitos do pacote já eram um tanto vagas, os resultados reais são sempre meio imprevisíveis e, enfim, a gente tem remota ideia do que vai espirrar do Congresso depois de "n" emendas. Entendidos no assunto e contas de guardanapo indicam por ora uma perda de uns R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões.
O grosso do corte de despesas do trimestre veio da redução do "gastos em obras", em investimentos, um talho de 31%, redução de R$ 7 bilhões. Parte grande desse esforço foi desfeita pela alta de despesas da Previdência e de benefícios sociais para pessoas idosas ou muito doentes (Loas), que cresceram R$ 5,7 bilhões.
Outro ganho importante do governo deveu-se à poupança de R$ 1,7 bilhão do dinheiro que era destinado a subsidiar as contas de energia elétrica, muito mais caras agora graças ao fim desse subsídio, corte, no entanto, necessário (grande parte dessa conta deveu-se às lambanças de Dilma 1 na administração do setor elétrico).
A arrecadação do governo afunda porque a economia encolhe, claro, e porque ainda se perde muita receita, encrenca devida às baixas de impostos concedidas pelo governo Dilma 1 ainda no finalzinho do ano passado, quando já era inegável o naufrágio das contas públicas.
O balanço dessa bossa desafinada é que parecem um tanto fúteis aquelas estimativas de que o "ajuste" dependeria em parte menor do Congresso, pois há variáveis demais para equações de menos nessa conta, por assim dizer.
A queda da receita vai fazer com que a arrumação das contas públicas dependa mais do Congresso ou, então, vai levar o governo a fazer um corte ainda maior em investimentos, talvez de 40% ou 50%. Essa alternativa degrada ainda mais a qualidade do ajuste e pode ainda até aprofundar a recessão.
Pior, um ajuste baseado em talhos brutais de investimentos costuma não durar; caso dure, emperra a atividade econômica. Ou seja, o problema do ajuste de 2016 começa a ficar mais encrencado também.
Como financiar a política e as eleições - MURILLO DE ARAGÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 30/04
Por causa dos graves escândalos de desvio de dinheiro recentes o PT anunciou que não vai mais aceitar doação de fontes privadas. A medida tenta dar uma resposta inadequada e superficial a um problema importantíssimo: como financiar a política e as eleições no País? Quase que simultaneamente à decisão do PT de abrir mão de verbas privadas, num movimento de absoluta insensibilidade, o Congresso triplicou a verba para o Fundo Partidário prevista no Orçamento da União de 2015, passando-a de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões! Claramente para ajudar os combalidos cofres dos partidos pela campanha eleitoral passada. Banir recursos privados ou aumentar dotações dos fundos partidários não são soluções adequadas. Um solução definitiva deve ser encontrada.
Uma corrente deseja eliminar inteiramente o recebimento de dinheiro de empresas nas eleições e limitar as doações a cidadãos e recursos públicos. Já outros acham que só deveria existir financiamento público. Outros ainda, como eu, defendem o financiamento cidadão: só pessoas físicas poderiam financiar partidos e campanhas eleitorais. Reconheço que no atual estágio ter apenas dinheiro de pessoas físicas financiando campanhas e partidos é utópico.
A solução adequada para o momento não se deve resumir à escolha entre financiamento público ou privado de campanha. O financiamento público deve ser limitado ao mínimo necessário para partidos funcionarem e custear parcelas complementares das despesas de campanhas eleitorais. Como, por exemplo, o tempo de TV, que já é dado gratuitamente aos partidos. A melhor solução é a que faça os partidos buscarem na cidadania os recursos de que necessitam para concorrer aos pleitos eleitorais. Quanto mais os partidos ficarem perto da abundância das verbas públicas, mais distante ficarão dos militantes e simpatizantes. Temos, sim, de provocar a participação da cidadania e apoiar e financiar as campanhas eleitorais. Também não podemos admitir que elas custem R$ 5 bilhões, valor aproximado gasto no pleito de 2014. Isso é inadmissível num país que ainda está em 79.º lugar entre 187 nações no ranking do IDH! E também é antidemocrático permitir que nossas eleições se transformem em corridas do bilhão, dando mais chances a quem tem mais recursos para gastar.
Com as corridas do bilhão surge a grave questão que nos assombra: a relação que se estabelece entre doadores, partidos e candidatos. Os escândalos do mensalão e do petrolão são suficientes para explicar o que e como ocorre. Mas não é difícil resolver esse problema. São necessárias medidas relativamente simples, mas que demandam coragem cívica. É hora de implementá-las, sob pena de comprometermos nossa nascente democracia de forma irreparável por décadas. Vejamos quais são essas medidas.
A primeira é estabelecer o teto de gastos. As campanhas presidenciais devem ter um teto de despesas de R$ 100 milhões, que é mais que suficiente. O limite proposto é superior ou igual aos volumes utilizados em campanhas presidenciais em economias mais ricas que a nossa. Para tal as campanhas devem ser mais curtas, com não mais que 45 dias, e o tempo de TV - computado como recurso público destinado às campanhas - deve ser considerado no limite dos gastos. O teto de gastos deve ser estabelecido em lei e atualizado pela Justiça Eleitoral anualmente, a partir de algum índice de correção. As campanhas para governador, senador, deputado federal e estadual, prefeito e vereador também devem ter limites fixados na lei de acordo com a população de Estados e municípios. Evidentemente, devem ficar bem abaixo do teto de gastos para presidente.
A segunda medida é fixar um limite específico para doações de pessoas físicas e jurídicas. Por exemplo, R$ 10 mil por pessoa física e R$ 50 mil por pessoa jurídica, tomando a identificação na Receita Federal como base. Assim se encerra definitivamente o ciclo de doações milionárias. Deve haver também um limite para autodoações, a fim de impedir que ricos e abonados obtenham vantagens indevidas.
A terceira é proibir o uso de recursos do Fundo Partidário para as eleições. Os fundos partidários existem para manter as legendas e divulgar seus programas e opiniões. Ademais, os recursos devem ser dramaticamente reduzidos. Os valores hoje são indecentes. Impedir o uso de fundos partidários nas eleições se justifica porque muitas doações eleitorais de empresas são disfarçadas em doações para partidos pouco antes do início dos pleitos. E é muito fácil comprovar o que afirmo. Assim, como decorrência, as doações a partidos fora do âmbito eleitoral também devem ser limitadas aos valores mencionados por ano fiscal.
Por fim, proponho que as verbas dos fundos partidários e das campanhas eleitorais sejam auditadas e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ademais das competências constitucionais da Justiça Eleitoral, que deve ser robustecida, o TCU deveria ser empregado no que tange ao uso de recursos públicos e privados nas campanhas eleitorais, fazendo o trabalho contábil de checagem de valores e gastos.
Com as quatro medidas que preconizo as eleições no Brasil seriam mais limpas e justas e a relação entre a cidadania, as empresas e o mundo político, mais transparente e saudável. Precisamos ter partidos e políticos dependentes da cidadania, não do Tesouro, e o caixa 2 deve ser severamente combatido. O debate sobre o financiamento de campanhas e partidos deve ter como meta trazer a política para dentro da sociedade e estimular o engajamento da cidadania nas campanhas. Seria mais do que desejável ver candidatos baterem na porta das pessoas para pedir recursos para suas campanhas e terem de fazer por merecer o suado dinheiro da cidadania. Assim como será altamente democrático ter campanhas em que o abuso do poder econômico, bem como o uso de máquinas públicas, sindicais e empresariais sejam limitados.
Por causa dos graves escândalos de desvio de dinheiro recentes o PT anunciou que não vai mais aceitar doação de fontes privadas. A medida tenta dar uma resposta inadequada e superficial a um problema importantíssimo: como financiar a política e as eleições no País? Quase que simultaneamente à decisão do PT de abrir mão de verbas privadas, num movimento de absoluta insensibilidade, o Congresso triplicou a verba para o Fundo Partidário prevista no Orçamento da União de 2015, passando-a de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões! Claramente para ajudar os combalidos cofres dos partidos pela campanha eleitoral passada. Banir recursos privados ou aumentar dotações dos fundos partidários não são soluções adequadas. Um solução definitiva deve ser encontrada.
Uma corrente deseja eliminar inteiramente o recebimento de dinheiro de empresas nas eleições e limitar as doações a cidadãos e recursos públicos. Já outros acham que só deveria existir financiamento público. Outros ainda, como eu, defendem o financiamento cidadão: só pessoas físicas poderiam financiar partidos e campanhas eleitorais. Reconheço que no atual estágio ter apenas dinheiro de pessoas físicas financiando campanhas e partidos é utópico.
A solução adequada para o momento não se deve resumir à escolha entre financiamento público ou privado de campanha. O financiamento público deve ser limitado ao mínimo necessário para partidos funcionarem e custear parcelas complementares das despesas de campanhas eleitorais. Como, por exemplo, o tempo de TV, que já é dado gratuitamente aos partidos. A melhor solução é a que faça os partidos buscarem na cidadania os recursos de que necessitam para concorrer aos pleitos eleitorais. Quanto mais os partidos ficarem perto da abundância das verbas públicas, mais distante ficarão dos militantes e simpatizantes. Temos, sim, de provocar a participação da cidadania e apoiar e financiar as campanhas eleitorais. Também não podemos admitir que elas custem R$ 5 bilhões, valor aproximado gasto no pleito de 2014. Isso é inadmissível num país que ainda está em 79.º lugar entre 187 nações no ranking do IDH! E também é antidemocrático permitir que nossas eleições se transformem em corridas do bilhão, dando mais chances a quem tem mais recursos para gastar.
Com as corridas do bilhão surge a grave questão que nos assombra: a relação que se estabelece entre doadores, partidos e candidatos. Os escândalos do mensalão e do petrolão são suficientes para explicar o que e como ocorre. Mas não é difícil resolver esse problema. São necessárias medidas relativamente simples, mas que demandam coragem cívica. É hora de implementá-las, sob pena de comprometermos nossa nascente democracia de forma irreparável por décadas. Vejamos quais são essas medidas.
A primeira é estabelecer o teto de gastos. As campanhas presidenciais devem ter um teto de despesas de R$ 100 milhões, que é mais que suficiente. O limite proposto é superior ou igual aos volumes utilizados em campanhas presidenciais em economias mais ricas que a nossa. Para tal as campanhas devem ser mais curtas, com não mais que 45 dias, e o tempo de TV - computado como recurso público destinado às campanhas - deve ser considerado no limite dos gastos. O teto de gastos deve ser estabelecido em lei e atualizado pela Justiça Eleitoral anualmente, a partir de algum índice de correção. As campanhas para governador, senador, deputado federal e estadual, prefeito e vereador também devem ter limites fixados na lei de acordo com a população de Estados e municípios. Evidentemente, devem ficar bem abaixo do teto de gastos para presidente.
A segunda medida é fixar um limite específico para doações de pessoas físicas e jurídicas. Por exemplo, R$ 10 mil por pessoa física e R$ 50 mil por pessoa jurídica, tomando a identificação na Receita Federal como base. Assim se encerra definitivamente o ciclo de doações milionárias. Deve haver também um limite para autodoações, a fim de impedir que ricos e abonados obtenham vantagens indevidas.
A terceira é proibir o uso de recursos do Fundo Partidário para as eleições. Os fundos partidários existem para manter as legendas e divulgar seus programas e opiniões. Ademais, os recursos devem ser dramaticamente reduzidos. Os valores hoje são indecentes. Impedir o uso de fundos partidários nas eleições se justifica porque muitas doações eleitorais de empresas são disfarçadas em doações para partidos pouco antes do início dos pleitos. E é muito fácil comprovar o que afirmo. Assim, como decorrência, as doações a partidos fora do âmbito eleitoral também devem ser limitadas aos valores mencionados por ano fiscal.
Por fim, proponho que as verbas dos fundos partidários e das campanhas eleitorais sejam auditadas e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ademais das competências constitucionais da Justiça Eleitoral, que deve ser robustecida, o TCU deveria ser empregado no que tange ao uso de recursos públicos e privados nas campanhas eleitorais, fazendo o trabalho contábil de checagem de valores e gastos.
Com as quatro medidas que preconizo as eleições no Brasil seriam mais limpas e justas e a relação entre a cidadania, as empresas e o mundo político, mais transparente e saudável. Precisamos ter partidos e políticos dependentes da cidadania, não do Tesouro, e o caixa 2 deve ser severamente combatido. O debate sobre o financiamento de campanhas e partidos deve ter como meta trazer a política para dentro da sociedade e estimular o engajamento da cidadania nas campanhas. Seria mais do que desejável ver candidatos baterem na porta das pessoas para pedir recursos para suas campanhas e terem de fazer por merecer o suado dinheiro da cidadania. Assim como será altamente democrático ter campanhas em que o abuso do poder econômico, bem como o uso de máquinas públicas, sindicais e empresariais sejam limitados.
Com medo do panelaço? - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 30/04
Uma tradição da República será quebrada no Dia do Trabalho: não se convocará rede nacional de rádio e de televisão no horário nobre dos veículos para comemorar a data. A presidente falará à Nação pela internet. Ainda não foi divulgada a forma de como isso será feito, mas a decisão emite claros sinais de que vem aí um novo tempo.
Cada vez mais a comunicação entre os políticos, sejam do governo ou da oposição, se faz pelos meios eletrônicos de comunicação de massa. O chefe do Poder Executivo, seja quem for, tem, ano após ano, usado da prerrogativa de convocar redes de rádio e de televisão para propagar seus feitos e fazer suas promessas por ocasião de alguma comemoração. Usado com comedimento, esse expediente poderia ser uma forma prática e adequada de serviço público para permitir a chefes de governo uma comunicação direta com a sociedade por inteiro, o que é particularmente importante num país das dimensões do nosso. O recurso exagerado às técnicas de marketing, contudo, tem transformado esse uso em abuso. Qualquer data festiva é usada como pretexto para discursos de conteúdo meramente propagandístico, de natureza unívoca e sem possibilidade de contraditório - uma atitude que, de um lado, interfere na programação rotineira das emissoras e, de outro, o que é mais grave, interrompe o direito que cada cidadão tem ao entretenimento e à informação jornalística plural e imparcial em seu tempo de lazer.
Todos os jornais que noticiaram a decisão lembraram que a última cadeia de rádio e de televisão convocada para propagar discurso da atual presidente resultou num disparo pela culatra. A fala programada por Dilma Rousseff para o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, foi recebida com um ruidoso panelaço em várias cidades brasileiras. Houve dificuldade em entender o que ela disse - não pela peculiar sintaxe da presidente, mas pelo ensurdecedor ruído produzido por gritos, xingamentos e batidas em panelas.
Depois das grandes manifestações públicas nos domingos 15 de março e 12 de abril em várias cidades, não era de esperar que o repetido pronunciamento trabalhista de 1.º de Maio fosse recebido com aplausos e flores pela população. Primeiramente, as relações entre o governo e os sindicatos de trabalhadores estão estremecidas por causa de medidas anunciadas de ajuste fiscal que interferem em privilégios e nas chamadas conquistas de classe. Por mais que tais medidas sejam necessárias para consertar os erros econômicos da gestão Dilma-Guido Mantega e que a própria presidente tenha repetido que nenhum direito do trabalhador será atingido por elas, a classe operária está, no mínimo, ressabiada com o governo por causa disso. Além do mais, o clima pós-manifestações continua carregado para as autoridades federais. Protesto organizado por um grupo reduzido (de cerca de 50 pessoas, segundo o Estado) fez o vice-presidente e coordenador político dos pleitos do governo no Congresso, Michel Temer, cancelar na segunda-feira passada o discurso que faria na Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto, a maior do agronegócio brasileiro. Manifestantes exigiram, aos berros, o impeachment da presidente.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, negou que o cancelamento do pronunciamento tenha alguma relação com os protestos. "A presidenta não teme nenhum tipo de manifestação da democracia", garantiu. Mas não encontrou nenhum motivo plausível para justificar a desistência. E completou: "A presidenta vai dialogar com os trabalhadores pelas redes sociais". Depois do último movimento de massa contra o governo nas ruas, os governistas reagiram com um "tuitaço" no lugar de entrevistas desastradas, como a do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do secretário da Presidência, Miguel Rossetto. A repetição da fórmula menos arriscada mostra que a sociedade conquistou o direito de gozar seu feriado em paz sem impedir que militantes aclamem a chefe em perfis de redes sociais, nem sempre gratuitos.
Uma tradição da República será quebrada no Dia do Trabalho: não se convocará rede nacional de rádio e de televisão no horário nobre dos veículos para comemorar a data. A presidente falará à Nação pela internet. Ainda não foi divulgada a forma de como isso será feito, mas a decisão emite claros sinais de que vem aí um novo tempo.
Cada vez mais a comunicação entre os políticos, sejam do governo ou da oposição, se faz pelos meios eletrônicos de comunicação de massa. O chefe do Poder Executivo, seja quem for, tem, ano após ano, usado da prerrogativa de convocar redes de rádio e de televisão para propagar seus feitos e fazer suas promessas por ocasião de alguma comemoração. Usado com comedimento, esse expediente poderia ser uma forma prática e adequada de serviço público para permitir a chefes de governo uma comunicação direta com a sociedade por inteiro, o que é particularmente importante num país das dimensões do nosso. O recurso exagerado às técnicas de marketing, contudo, tem transformado esse uso em abuso. Qualquer data festiva é usada como pretexto para discursos de conteúdo meramente propagandístico, de natureza unívoca e sem possibilidade de contraditório - uma atitude que, de um lado, interfere na programação rotineira das emissoras e, de outro, o que é mais grave, interrompe o direito que cada cidadão tem ao entretenimento e à informação jornalística plural e imparcial em seu tempo de lazer.
Todos os jornais que noticiaram a decisão lembraram que a última cadeia de rádio e de televisão convocada para propagar discurso da atual presidente resultou num disparo pela culatra. A fala programada por Dilma Rousseff para o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, foi recebida com um ruidoso panelaço em várias cidades brasileiras. Houve dificuldade em entender o que ela disse - não pela peculiar sintaxe da presidente, mas pelo ensurdecedor ruído produzido por gritos, xingamentos e batidas em panelas.
Depois das grandes manifestações públicas nos domingos 15 de março e 12 de abril em várias cidades, não era de esperar que o repetido pronunciamento trabalhista de 1.º de Maio fosse recebido com aplausos e flores pela população. Primeiramente, as relações entre o governo e os sindicatos de trabalhadores estão estremecidas por causa de medidas anunciadas de ajuste fiscal que interferem em privilégios e nas chamadas conquistas de classe. Por mais que tais medidas sejam necessárias para consertar os erros econômicos da gestão Dilma-Guido Mantega e que a própria presidente tenha repetido que nenhum direito do trabalhador será atingido por elas, a classe operária está, no mínimo, ressabiada com o governo por causa disso. Além do mais, o clima pós-manifestações continua carregado para as autoridades federais. Protesto organizado por um grupo reduzido (de cerca de 50 pessoas, segundo o Estado) fez o vice-presidente e coordenador político dos pleitos do governo no Congresso, Michel Temer, cancelar na segunda-feira passada o discurso que faria na Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto, a maior do agronegócio brasileiro. Manifestantes exigiram, aos berros, o impeachment da presidente.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, negou que o cancelamento do pronunciamento tenha alguma relação com os protestos. "A presidenta não teme nenhum tipo de manifestação da democracia", garantiu. Mas não encontrou nenhum motivo plausível para justificar a desistência. E completou: "A presidenta vai dialogar com os trabalhadores pelas redes sociais". Depois do último movimento de massa contra o governo nas ruas, os governistas reagiram com um "tuitaço" no lugar de entrevistas desastradas, como a do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do secretário da Presidência, Miguel Rossetto. A repetição da fórmula menos arriscada mostra que a sociedade conquistou o direito de gozar seu feriado em paz sem impedir que militantes aclamem a chefe em perfis de redes sociais, nem sempre gratuitos.
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