Deixem em paz a Constituição - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

CORREIO BRAZILIENSE - 05/11

Encerrada a apuração, a presidente Dilma dirigiu-se aos brasileiros para agradecer, como determina a boa educação, àqueles que a reelegeram. Atitude idêntica, de maturidade política, tomou Aécio Neves, vencido mas não desonrado no campo de luta, embora se batesse em desigualdade de condições.

Assistimos, no primeiro e no segundo turnos, a demonstrações de vigor democrático. PT, PSDB, PMDB, PSB e demais legendas devem enaltecer a exemplar conduta do povo, que se dirigiu às urnas e exerceu, com serenidade, a prerrogativa de escolha dos representantes políticos. Incidentes raros e isolados, solucionados sem necessidade de emprego da força, não chegaram a poluir o ambiente em que decorreu o pleito. A Justiça Eleitoral, por sua vez, deu provas de eficiência e imparcialidade.

É necessário e urgente restringir o número de partidos, aperfeiçoar o sistema eleitoral, proibir o financiamento de campanhas por empresas, erradicar a corrupção. Nada, porém, que não possa ser levado a efeito mediante emenda constitucional, reforma das legislações eleitoral e partidária, e forte dose de boa vontade por parte daqueles que integrarão o Congresso nos próximos quatro anos.

Estamos na 8ª Constituição - a 7ª do período republicano. O número elevado de emendas revela que a redação original deixou a desejar. Somam 83 as alterações introduzidas desde 1993. Os membros da Assembleia Nacional Constituinte se decidiram por texto analítico, minucioso, prolixo, recheado de dispositivos dependentes de regulamentação. Recusaram o sucinto modelo americano, cuja lei fundamental data da declaração de independência, em 1787.

Duramente submetida à prova em mais de uma ocasião, a Constituição Coragem - como a denominou Ulysses Guimarães - encontrou forças para resistir e se consolidar, o que não conseguiram as antecessoras de 1891, 1934, 1946 e 1967, abatidas após acidentada existência.

A cassação do presidente Fernando Collor, o primeiro presidente eleito diretamente após a queda do regime militar, foi conduzida estritamente dentro das normas constitucionais. A ninguém ocorreu a ideia de derrubá-lo ou defendê-lo pelas armas. O processo do mensalão ratificou a independência do Judiciário. Submetido a poderosas pressões, o Supremo Tribunal Federal aplicou o Código Penal para condenar à prisão membros da Câmara dos Deputados e dirigentes do partido petista, acusados de desvio de dinheiro.

A imprensa é livre, os Três Poderes operam em harmonia e com independência, não há preso político, inexistem restrições ao direito de ir e vir, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei, respeita-se o exercício da greve, os sindicatos estão a salvo de intervenção governamental. Em resumo, o Brasil se encontra sob o Estado Democrático de Direito.

A Constituição de 1988 venceu desafios que, em passado não tão distante, poderiam atrair intervenção militar. Fernando Henrique obteve dois mandados consecutivos, o mesmo ocorreu com Lula e Dilma Rousseff. Não há melhor prova de que o país amadureceu, nem razão para perturbação do cenário de tranquilidade, com proposta de plebiscito ou referendo destinado a validar ou invalidar medidas de competência do Legislativo.    

Norberto Bobbio escreveu, durante uma das habituais crises que sacodem a Itália, artigo com o título "A Constituição não tem culpa". A frase cairia bem neste pequeno texto. Como tudo que há no mundo, diz o ilustre mestre, a Lei Maior não é perfeita. O mesmo se deve dizer em relação à nossa. Nem por isso devemos responsabilizá-la por problemas que enfrentamos. Também é ela produto "de um compromisso, necessário e a longo prazo benéfico, entre forças políticas apoiadas em ideais morais e sociais diferentes e, às vezes, até opostos".

O Brasil retomou em 1985 a marcha para a democracia. País em vias de desenvolvimento, com áreas de miséria, depende de tranquilidade e segurança jurídica para progredir. Há 12 anos no poder, o PT não pode se queixar. Investir contra a Constituição que lhe garantiu as condições para chegar ao poder, após se converter no maior partido do país é, além de temerário, gesto de terrível ingratidão.

Sugiro aos petistas de todos os escalões que não subestimem a força do povo; que não planejem golpe branco contra as instituições; o resultado lhes será nefasto. Deixem em paz a Constituição e comecem a trabalhar!

Cerco amplo ao esquema de corrupção na Petrobras - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 05/11

Para elucidar o caso, além da delação premiada, há a aplicação de dura legislação americana, pelo fato de a estatal ter ações nos EUA. Foi mau negócio saquear a empresa


Com a evolução do noticiário sobre a usina de corrupção montada dentro da Petrobras pelo menos a partir de 2004, com a nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento, o tamanho do escândalo não parou de aumentar.

Desde a revelação de que uma operação da Polícia Federal, a Lava-Jato, deflagrada a partir de Curitiba com a participação da Justiça Federal do Paraná, por meio do juiz Sergio Moro, e o Ministério Público estabelecera sólidas conexões entre o doleiro Alberto Youssef e o já ex-diretor Paulo Roberto, o escândalo começou ganhar contornos de um novo mensalão de petistas e aliados. Pois os milhões surrupiados da Petrobras pelo superfaturamento de contratos gerenciados por Paulo Roberto Costa — e talvez não só — também tomaram o caminho dos subterrâneos da política.

Mas o caso da Petrobras deve superar o mensalão, e não apenas em cifras. Uma diferença decisiva está no aparato mobilizado para investigar a roubalheira na estatal. O recurso legal da delação premiada parece ser usada de forma eficiente com Youssef e Paulo Roberto, e há pelo menos um executivo de empreiteira que se coloca à disposição para também ajudar em troca de atenuação de penas. A própria empresa se valerá de instrumento semelhante criado pela Lei Anticorrupção, recém-promulgada. Além disso, o fato de a estatal ser empresa com ações negociadas no exterior a torna subordinada à dura legislação americana destinada a punir falcatruas em companhias de capital aberto.

O afastamento de Sérgio Machado da presidência da Transpetro, mesmo apadrinhado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é resultado prático da aplicação de regras de governança criadas nos Estados Unidos. É certo que, se dependesse do Conselho de Administração da estatal, controlado pelo Executivo, Machado continuaria no cargo, mesmo que Paulo Roberto Costa houvesse testemunhado ter recebido dele a propina de R$ 500 mil. E deve poder provar a denúncia, como rezam as regras da delação premiada. O desligamento, por meio de uma protocolar “licença”, foi exigência da empresa de auditoria financeira da estatal, a PricewatersHouseCoopers (PwC), ao se recusar a atestar a validade do balanço do terceiro trimestre da empresa. De acordo com as normas, Sérgio Machado não poderia assinar o demonstrativo. Teve de sair, com todo o apadrinhamento.

A estatal foi, ainda, forçada pela PwC a contratar uma investigação independente de todas as denúncias. Com acerto, os investigadores querem, entre outros assuntos, saber se houve qualquer participação do ex-presidente José Sérgio Gabrielli no esquema. Afinal, parece impossível que diretores atuassem no paralelo (Paulo Roberto, Severó, Jorge Zelada, Jorge Duque e Sérgio Machado, pelo que se conhece até agora) sem que o presidente da estatal nada soubesse.

Pelo jeito, foi grave erro do lulopetismo saquear a Petrobras, como fez, em escala menor, com o Banco do Brasil, no mensalão.

O PT sem a pele de cordeiro - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 05/11

A direção do PT considera que a reeleição da presidente Dilma Rousseff é a oportunidade para fazer uma profunda mudança na organização do Estado, na direção daquilo que o partido chama de "reformas democrático-populares".

Uma resolução da sua Comissão Executiva Nacional - que reúne a nata do comando petista - deixa claro que o partido está convencido de que já pode despir-se da pele de cordeiro que Lula precisou vestir quando se elegeu pela primeira vez, em 2002. Naquela ocasião, recorde-se, o ex-metalúrgico - que em 1989 prometia estatizar tudo e tratar com desprezo os credores internacionais, aos quais chamava de "agiotas" - mudou o discurso e passou a prometer o "respeito aos contratos e obrigações".

Passado o susto da apertadíssima eleição, em que Dilma venceu basicamente porque sua equipe de marketing levou o "vale-tudo" eleitoral a dimensões inéditas, o PT quer tomar a dianteira e pautar o novo mandato da presidente - desta vez na direção de seu antigo projeto de 1989. No radical programa de governo para a campanha eleitoral daquele ano, o texto assinado por Lula dizia: "Se me pedissem para resumir numa frase o sentido do nosso programa, eu diria: reorganizar a sociedade brasileira, conferindo o papel de direção àqueles que vivem no mundo do trabalho e da cultura".

As semelhanças daquele programa de Lula com o adotado pelo atual comando do PT na resolução divulgada nesta semana são claras. Entre as prioridades escolhidas pelo partido para o novo mandato de Dilma, os petistas dizem que "é urgente construir hegemonia na sociedade" e "promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia".

A "hegemonia" perseguida pelo PT é o poder de determinar o que é a verdade, o que é certo e o que é errado. Para isso, é necessário "promover reformas estruturais", especialmente a reforma política - que, no modelo petista, significa submeter o Estado a organizações "populares" que respondem ao partido -, e "democratizar a mídia", que é o outro nome para a censura e a tentativa de propagar o pensamento único.

Assim, para o atual comando petista, nostálgico dos anos de sua fundação, a tarefa de "transformar o Brasil" demanda agora uma combinação de ação institucional, de mobilização social e de "revolução cultural". Para isso, o partido quer ampliar a importância de áreas como comunicação, educação, cultura e esporte, "pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira". Eis aí a fórmula da hegemonia proposta pelo PT.

Com esses objetivos em mente, a liderança petista pretende, segundo suas palavras, "incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato", isto é, "as definições sobre os rumos da política econômica". A pressão pública sobre Dilma - que, recorde-se, só se tornou petista em 2001 e enfrenta desconfiança dentro do partido desde sempre - é uma tentativa de forçá-la a abandonar os compromissos políticos do primeiro mandato, oferecendo-lhe em troca o apoio de sua militância nas ruas.

Nesse sentido, o aceno à oposição feito por Dilma logo após sua vitória foi desdenhado explicitamente na resolução petista. Os mais de 50 milhões de eleitores que votaram em Aécio Neves (PSDB) foram tratados como simpatizantes do "retrocesso neoliberal" e das "piores práticas políticas", a saber: "O machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar".

Aqueles que ousam se opor ao governo são, segundo os petistas, "apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais" e, portanto, não fazem parte do "povo brasileiro". Este, por sua vez, é somente aquele que vota no PT. Por essa razão, o partido diz que "precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós" e anuncia: "Não o decepcionaremos: com a estrela vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a um Brasil democrático-popular".

Este é o verdadeiro rosto do PT, que nem mesmo a imensa dificuldade para a reeleição de Dilma conseguiu alterar.

A idade da razão - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 05/11


Volta ao debate projeto que eleva idade da aposentadoria compulsória; oportuna, medida deveria valer para todo o funcionalismo

Ressurgiu com força, mas por motivos inapropriados, o debate a respeito da chamada PEC da bengala, que altera a idade com a qual membros das cortes superiores e do Tribunal de Contas da União são obrigados a se aposentar.

Pelas regras atuais, a carreira no funcionalismo se encerra de forma compulsória aos 70 anos. Se a emenda à Constituição for aprovada, esse limite se elevará para 75 anos no caso desses ministros.

Tendo passado pelo Senado em 2005, a proposta está parada na Câmara dos Deputados desde 2006. Agora talvez volte a andar. Ao que parece, peemedebistas rebelados repentinamente se deram conta de que, sem mudanças legais, a partir de 2016 o Supremo Tribunal Federal terá 10 de seus 11 integrantes indicados por governos do PT.

Essa maioria decerto pode implicar distorções institucionais. Os fatos, porém, não ajudam o argumento. Basta lembrar que as condenações do mensalão foram decididas por um plenário em que predominavam nomeações feitas pelo ex-presidente Lula (PT) ou pela presidente Dilma Rousseff (PT).

De resto, se um candidato petista vencer a eleição presidencial de 2018, alguém pedirá que a Carta seja alterada mais uma vez, quem sabe permitindo que os ministros escolhidos por administrações anteriores fiquem no STF até os 85 anos? O casuísmo é evidente.

Há outras razões, no entanto, para apoiar a PEC da bengala --e defender que seu princípio seja válido para todo o funcionalismo. É o que esta Folha faz desde 2008.

O elemento central diz respeito à demografia. Com o envelhecimento da população e a melhoria das condições de vida, não faz sentido impedir que se trabalhe no serviço público até idade mais avançada.

A expectativa de vida saltou de 52,4 anos em 1960 para 74,6 hoje; estima-se que chegue a 81 anos em 2050. Se em 1960 1,6% dos brasileiros passavam dos 70 anos e hoje são 4,8%, em 2050 mais de 15% da população deve ir além dessa idade.

Assim, é não só possível que a compulsória seja adiada mas também desejável, a fim de evitar o colapso do sistema previdenciário.

Quanto à renovação de quadros nos órgãos de Estado, é duvidoso que os cinco anos a mais constituam grave bloqueio à oxigenação institucional. Basta, de todo modo, criar regras que dificultem o engessamento da estrutura burocrática, como a imposição de rotatividade nos cargos de direção.

Quem quiser se aposentar aos 70 anos, ou mesmo antes, ainda poderá fazê-lo, mas por sua própria vontade. O setor público brasileiro não está em condições de expulsar funcionários experientes e qualificados em decorrência de uma regra que já caducou.

Investigar ou engavetar? - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 05/11


Decisão da PGR em relação à delação premiada de Paulo Roberto Costa indicará se Dilma realmente cumprirá a promessa de ir até o fim, “doa a quem doer”

Aproxima-se o dia em que saberemos definitivamente se há procuradores ou engavetadores nesta República. Segundo a presidente Dilma Rousseff, quando em campanha para a reeleição, engavetadores existiam apenas em governos anteriores ao seu e ao de seu antecessor, Lula – ou seja, na época em que o PSDB governava o país. De tanto engavetarem processos que envolviam na corrupção gestores do período de Fernando Henrique Cardoso, hoje eles “estão soltos, todos soltos”, indignava-se Dilma durante a campanha, ao insistir que nos últimos 12 anos tudo foi diferente: aos procuradores da República, à Polícia Federal e ao Judiciário foram dadas garantias de autonomia e independência para investigar, julgar e prender – o que escondia outra falácia, a de que é o presidente quem decide dar ou tirar autonomia desses órgãos, que, é preciso lembrar, são de Estado, não de governo.

No discurso da vitória, em 26 de outubro, e em outras ocasiões a presidente reeleita citou o combate à corrupção e assegurou que assim será “doa a quem doer”, para usar as palavras ditas por ela tanto antes do segundo turno quanto na entrevista concedida ao Jornal Nacional no dia seguinte à reeleição. Pois bem: está nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a tarefa de dar destino ao cabeludo inquérito resultante da delação premiada prestada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As confissões que fez à Justiça Federal do Paraná, à Polícia Federal e ao Ministério Público estão condicionadas a verdades que possam ser provadas. Caso contrário, o prêmio da liberdade que já lhe foi parcialmente concedido poderá ser anulado – e, então, Costa ficará sujeito a uma pena de até 40 anos de prisão.

E o que contam suas delações? Tratam de trambiques em contratos da Petrobras que faziam sobrar recursos não contabilizados para partidos, políticos e servidores da própria estatal, em porcentuais fixos sobre montantes bilionários. Citou nomes de políticos com mandato e sem mandato, de grandes empreiteiras e empresários gigantes, de gente pequena usada para operacionalizar o fluxo e a lavagem do dinheiro ilegal.

Ao procurador-geral da República compete tomar uma das três decisões: a primeira é aceitar como provas legítimas e legais as denúncias feitas pelo delator, considerá-las suficientes e já oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal; a segunda é mandar abrir inquérito, que exigirá mais investigações para se chegar a novas evidências (nesses dois casos, ainda será necessário decidir se os envolvidos serão todos julgados pelo STF ou se haverá desmembramento, com autoridades com foro privilegiado sendo julgadas pelo STF e os demais, pelo Juízo Federal de primeira instância no Paraná); e a terceira e mais temerária das opções, mandar engavetar tudo e deixar “todos soltos”, para usar a expressão tão cara a Dilma.

Claro que, legalmente fundamentado, Janot pode optar pela última alternativa. Mas, se assim proceder, colocará em teste a solene e peremptória promessa presidencial de, “doa a quem doer”, fazer a faxina ética na Petrobras – na qual Dilma prometeu, na entrevista ao Jornal Nacional, “não deixar pedra sobre pedra”, mas sob cujas entranhas já não se esconde a deslavada corrupção – e também em outros nichos do seu governo. Chegará a hora da verdade e ela começará a ser contada por Dilma não apenas por sua eventual determinação de fazer a limpeza, mas, principalmente, pelas escolhas que fizer para a montagem de seu próximo governo.

Será possível acreditar se, de suas escolhas, não se vir sinal de influência do grupo que patrocinou o mensalão e, muito menos, dos beneficiários do “petrolão”. Desta crença comungam não apenas os que votaram em favor da oposição que “engavetava”, mas também os milhões que reelegeram Dilma na esperança de que tudo se aclare “doa a quem doer”.

Conta de luz fica mais cara - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 05/11

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem um aumento médio de 19,23% nas contas de luz pagas pelos cerca de 4 milhões de consumidores da Light, concessionária que atende a 41 municípios do Rio Janeiro. A empresa havia solicitado reajuste entre 20% e 25% para fazer face aos preços que tem sido obrigada a pagar pela energia comprada das geradoras termelétricas.

Essa é apenas uma das contas que, desde o início do ano, o setor elétrico vem transferindo para o bolso dos consumidores brasileiros. Em agosto, as tarifas de luz cobradas no Distrito Federal foram aumentadas, em média, em 18,88%. Meses antes, em março, os clientes da Cia. Energética de Minas Gerais (Cemig) foram "premiados" com 14,24% de aumento médio (a concessionária tinha pedido algo próximo a 19%), pelas mesmas pressões de custo.

Esses não foram os únicos reajustes. Toda a população do país que não vive no escuro vem sendo chamada a pagar aumentos de tarifas que não eram vistos desde os maus tempos da hiperinflação que assolava o país antes do Plano Real (junho de 1994). De Roraima ao Rio do Grande do Sul, ninguém escapou. No caso dos clientes da Light e, brevemente, dos que são atendidos pela CPFL Piratininga e Bandeirante, em São Paulo, o aumento agora autorizado poderia ter sido menor. Mas o governo não está às voltas apenas com os problemas dos setor elétrico. Por isso, esses consumidores foram chamados a pagar antecipadamente por uma parte do "aumentão" adiado para 2015.

Apertado com o descompasso entre gastos e receitas, o governo decidiu, em setembro, suspender o envio de R$ 4 bilhões para uma conta de ajuda às distribuidoras de energia elétrica. Era com essa verba que elas vinham compensando parte do prejuízo causado pela compra da energia mais cara.

Os aumentos autorizados para a Light - 19,11% para os clientes residenciais e 19,46% para os industriais - são um aviso aos consumidores das demais regiões do Brasil de que devem esperar pelo pior. Além de bater diretamente na conta de luz doméstica, esses reajustes três vezes mais altos do que a inflação prevista para o ano (6,5%) vão pesar nos custos da produção industrial. Isso significa não apenas mais inflação, como menos capacidade de exportar de nosso enfraquecido parque industrial.

A propósito, é em boa parte graças à queda da atividade industrial que o governo tem escapado do constrangimento de enfrentar um apagão de eletricidade. A seca prolongada vem baixando o nível dos reservatórios do parque hidrelétrico desde o ano passado. À medida que essa situação foi se agravando ao longo do ano, não faltaram especialistas para alertar o governo para a necessidade de acelerar a implantação de projetos de ampliação da capacidade de armazenamento dos reservatórios nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, além de patrocinar uma campanha de economia de energia.

Nada disso foi feito. Pelo contrário. De olho no calendário eleitoral, o governo incentivou o consumo de eletricidade, baixando os impostos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, sob o pretexto de manter o nível de empregos. Mais consumo convivendo com menos geração hidrelétrica resultou no funcionamento ininterrupto das termelétricas e na situação que colocou em crise o setor elétrico. Agora, que o povo pague a conta.

A devastação da indústria - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO 05/11

A indústria continua em mau estado, investindo pouco e muito longe da recuperação, apesar de alguns sinais positivos identificados em setembro. Se depender do setor industrial, dificilmente o crescimento econômico em 2014 será muito melhor do que têm previsto economistas do mercado financeiro e de instituições internacionais - algo na vizinhança de 0,3%. Depois da recessão no primeiro semestre, só um grande impulso tiraria o Brasil do atoleiro da estagnação. Os mais otimistas ainda continuam, no entanto, esperando esse tranco salvador. A produção geral da indústria diminuiu 0,2% de agosto para setembro, segundo o IBGE, mas houve resultados positivos em dois dos três grandes segmentos: avanço de 1,9% em bens de capital e de 1% em bens de consumo, em contraste com a diminuição de 1,6% na fabricação de bens intermediários.

Alguns sinais animadores à primeira vista foram também apontados em relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em setembro, o faturamento cresceu 0,8%, descontada a inflação, as horas de trabalho na produção aumentaram 1% e o uso da capacidade instalada, de 81,3%, foi 0,8 ponto porcentual maior que no mês anterior. Mas o lado positivo da história praticamente se resume nesses dados gerais da CNI e do IBGE e com alguns detalhes do desempenho setorial, como, por exemplo, o aumento mensal de produção em 15 de 24 classes de indústrias cobertas pela pesquisa oficial.

A maior parte do quadro continua muito feia. Em condições normais, com as festas de fim de ano a maior parte dos setores cresceria na segunda metade do ano. Mas, no terceiro trimestre, a indústria geral produziu 3,7% menos que entre julho e setembro de 2013. A fabricação de bens de consumo duráveis foi 12,6% menor que a de um ano antes. A de bens de capital, 9,9% inferior à de igual trimestre do ano anterior.

Os números acumulados em nove meses são igualmente desastrosos. A indústria geral produziu 2,9% menos que um ano antes. A fabricação de bens de consumo encolheu 2,2% em relação à mesma base. A de bens de capital diminuiu 8,2%.

O desempenho foi ruim em todos os grandes segmentos e na maior parte das categorias de indústrias. O encolhimento da produção de bens de consumo, principalmente dos duráveis (redução de 9,6%) é explicável basicamente por três fatores - a oferta mais moderada e mais seletiva de crédito, a piora das expectativas dos consumidores e o continuado avanço dos produtos estrangeiros no mercado nacional. O consumo, apesar de tudo, ainda cresceu, mas a indústria brasileira continuou incapaz de atender plenamente à maior demanda.

Os números da indústria têm mostrado há muito tempo o fracasso de uma estratégia de crescimento baseada principalmente na expansão do consumo. Mas o governo insistiu nesse jogo, como se esperasse, contra toda evidência e contra o mais chapado bom senso, resultados melhores em algum momento.

Sem investimentos, sem aumento de capacidade e sem ganho de eficiência, a indústria brasileira empacou e continua empacada. Alguns setores, como o automobilístico, têm vivido de estímulos fiscais, sempre renovados.

O governo continua investindo muito menos que o necessário para remover os entraves da infraestrutura. As empresas privadas pouco aplicam na ampliação e na modernização de sua capacidade produtiva. Os dados do IBGE são muito claros. A produção de máquinas e equipamentos, já empacada nos anos anteriores, diminuiu mais 4,3% nos 12 meses até setembro (e 8,2% na comparação dos primeiros nove meses de 2014 e 2013). A importação de bens de capital também diminuiu. O valor importado até outubro, de US$ 40,21 bilhões, foi 6,4% menor que o de um ano antes, pela média diária.

Parece muito natural, nesse quadro, a redução do emprego, embora as empresas tentem preservar a mão de obra treinada. De agosto para setembro, o emprego diminuiu 0,6%, segundo a CNI. Em nove meses, o pessoal empregado ficou 0,1% menor que um ano antes. Com isso, continua diminuindo o emprego de qualidade mais alta.

Economia brasileira se debilita com déficits gêmeos - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 05/11

O crescente desequilíbrio nas finanças públicas obriga o país a se financiar mais no exterior. Não é por acaso que a balança comercial apresenta fracos resultados

A teoria dos déficits gêmeos não é uma unanimidade entre os economistas, mas em países com o grau de desenvolvimento do Brasil o fenômeno tem se comprovado, na prática. Segundo essa teoria, o desequilíbrio das finanças públicas, dada a magnitude do Estado como agente econômico, provoca um déficit gêmeo nas contas externas.

Coincidência ou não, à medida que o superávit primário nas finanças governamentais foi minguando nos últimos anos, o déficit nas transações correntes (mercadorias e serviços) do balanço de pagamentos se ampliou, ultrapassando recentemente a casa de US$ 80 bilhões, o equivalente a 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A ligação entre finanças públicas e contas externas se daria pela absorção de poupança doméstica para cobrir o rombo causado pelos gastos governamentais. A insuficiência de poupança interna forçaria a economia a se financiar mais no exterior. O tamanho do déficit nas transações correntes retrataria assim a dependência da economia brasileira à absorção de poupança externa.

Fatores específicos podem ter contribuído para alguns dos resultados negativos mensais da balança comercial. O crescimento da China está desacelerando, o que tem se refletido nos preços de produtos básicos que o Brasil exporta para lá, como o minério de ferro e a soja. A crise na Argentina, nosso principal parceiro comercial no Mercosul, causou uma considerável retração na exportação de produtos manufaturados brasileiros, especialmente automóveis. A longa estiagem que baixou o nível dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Nordeste fez com que as usinas térmicas operassem ininterruptamente a pleno vapor, aumentando as importações de gás e outros combustíveis. E etc.

Explicações não faltam para os fracos resultados da balança comercial — o pior outubro em 16 anos, com um déficit de US$ 1,1 bilhão. Porém, o denominador comum de todos os problemas que a economia brasileira atualmente enfrenta é mesmo o desequilíbrio das finanças públicas. Dessa maneira, é no plano macroeconômico que o governo precisa agir mais, embora medidas pontuais também sejam necessárias — dependência excessiva do Mercosul, infraestrutura precária etc. O item número um da agenda econômica do futuro mandato da presidente Dilma (se é que se deseja de fato derrubar a inflação e diminuir o grau de dependência na absorção de poupança externa) deveria ser o ajuste fiscal. Sem que as finanças públicas voltem a ficar em ordem, não se conseguirá resolver os demais problemas que hoje afligem a economia do país. Daí a ansiedade com que o mundo dos negócios e os diferentes mercados aguarda a revelação dos nomes que vão compor a nova equipe econômica do governo. Por esses nomes, teremos uma ideia do empenho e da importância que a presidente Dilma dará à busca de soluções de fato para as dificuldades econômicas do país.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Reajuste de combustível não se anuncia, pratica-se”
Graça Foster, presidente da Petrobras, insinuando a volta da pegadinha do aumento


Petição quer investigação do Petrolão pelo FBI

Nova petição no site da Casa Branca cobra investigação nos Estados Unidos sobre o escândalo do Petrolão devido às perdas causadas pelo esquema de corrupção na estatal brasileira a investidores estrangeiros. Ações da Petrobras são negociadas na Bolsa de Nova York e a denúncia de desvios bilionários, nos governos Lula e Dilma, também afetou a reputação da empresa no mercado de capitais americano.

Conta muito cara

Acionistas da Petrobras podem cobrar prejuízos na Justiça dos EUA se for confirmado o envolvimento de dirigentes da estatal no Petrolão.

Rigorosa investigação

A iniciativa pede que o FBI, a Polícia Federal dos EUA, e a SEC, a Comissão de Valores Mobiliários de lá, façam “rigorosa investigação”.

É a lei

Caso atinja a marca de 100 mil assinaturas até o dia 30 de novembro, a petição passará por análise da Casa Branca e terá resposta oficial.

EUA terão posição

Outra iniciativa pede um posicionamento sobre o avanço bolivariano no Brasil e deve ter resposta oficial, pois já superou 133 mil assinaturas.

TCU: Segurança Pública não tem código de ética

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) em 25 dos 27 Estados aponta que 92% das secretarias estaduais de Segurança não possuem código de ética para seus funcionários. Isso significa que a quase totalidade das polícias civil e militar atua sem referenciais oficiais de comportamento. “Segurança pública é um dos gargalos da administração no País”, observa o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Boa governança

O TCU realizará dia 17 o seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, destinado aos governadores eleitos este ano.

Cinco áreas

O seminário do TCU vai discutir o panorama da gestão pública nas áreas de saúde, educação, segurança, previdência e infraestrutura.

Ironia da vida

O petróleo atinge o nível mais baixo de US$ 78 o barril, e o governo Dilma se prepara para anunciar o (primeiro) aumento da gasolina.

Jantarzinho

A primeira noite de José Dirceu em casa, após uma temporada na Papuda, foi marcada por um jantar oferecido a um grupo de amigos. O pretexto, claro, não foi o benefício, mas o aniversário de sua mulher.

Sacolão vermelho

Após 32 dias sem pisar no Planalto, a agenda de Dilma ontem limitou-se a receber o governador cearense Cid Gomes. Nesse ritmo de rearranjo do “novo governo”, ela só terá 39 ministros perto do Natal.

Sombrero

O primeiro trem-bala da América Latina será no... México. Os chineses aceitaram vender os trens do primeiro trecho de 210 km por US$ 3,75 bilhões. Entre Rio-SP (400km) seriam US$16 bilhões e ninguém topou.

Cavalheiro-geral

No voo da GOL de Brasília para Guarulhos (SP), terça (4) à tarde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajudou uma passageira com sua bagagem de mão, enquanto aguardavam manutenção.

E a ‘democracia direta’?

Requião resolveu bajular o governo, ontem, no Senado exaltando a tal “democracia direta” e defendendo os conselhos populares”, a sinecura petista enterrada pela Câmara. Vaiado por cidadãos nas galerias, ele perdeu a compostura, xingou as pessoas e pediu que fossem expulsos.

Direita, volver

O PT chama de “guinada à esquerda” a obsessão fascista de subjugar e controlar a imprensa que denuncia Mensalão, Petrolão etc. Virou só um agrupamento fisiológico, que faz “até o diabo” para manter o poder.

Birra antidemocrática

A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, instalou 25 pontos de coleta no País, tentando o número de adesões necessário à sua legalização. Ficaram de fora Piauí e Roraima, onde Marina foi derrotada no 1º turno.

Na rede

A volta de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado colocou a hashtag “TV Senado” nos assuntos mais comentados do Twitter, ontem. A maior parte das mensagens era de apoio e promessas de “resistência”.

Ê, Cantareira

Dilma tem novo apelido, com a volta ao Palácio do Planalto fragilizada pela maior crise econômica e política em 16 anos: “Volume morto”.


PODER SEM PUDOR

Magro, mas valente

O general Ernesto Geisel governava o Brasil com mão de ferro e cara fechada. Numa visita à Paraíba, o governador Ivan Bichara o apresentou a todos os secretários, colocados lado a lado. Após passar por Luiz Coutinho, secretário da Fazenda, Geisel comentou baixinho:

- Como ele é magro!...

Coutinho ouviu a pilhéria e, valente, aproveitou para defender seu peixe, respondendo em cima da bucha:

- É, presidente, tão magro quanto as finanças da Paraíba!...

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“É importante que [o STF] não se converta em corte bolivariana”
Ministro Gilmar Mendes sobre o fato de o PT nomear, até 2016, dez dos onze ministros



ANDRÉ VARGAS AGE COMO SE CONTINUASSE PETISTA

Alvo de processo de cassação devido às relações nada republicanas com o megadoleiro Alberto Youssef, o deputado André Vargas (PR) surpreendeu aparecendo nesta segunda-feira (3) na sede do PT pouco antes de reunião da cúpula, em Brasília. Circulou muito à vontade, mesmo após se desfiliar oficialmente do PT em abril, e ameaçar pôr a “boca no trombone”. E avisou interlocutores: não será punido sozinho.

‘CUMPANHERADA’

André Vargas acompanha de perto o crescimento da lista dos envolvidos no Petrolão, que ele conhece, digamos assim, por dentro.

POÇO DE ÓDIO

Sob ameaça de cassação, André Vargas alega ter sido abandonado pelo PT, e fala muito mal de Dilma e do presidente do PT, Rui Falcão.

CASSAÇÃO EM CURSO

A cassação de Vargas foi recomendada pelo Conselho de Ética, e seu recurso à comissão de Constituição e Justiça será analisado na terça

MORREU DE VELHO

Com pelo menos 5 viagens oficiais na presidência, Lula riscou a África da agenda depois do ebola, até para ocasionais pit stops de “negócios”.

GOVERNO BURLA LEI DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Criada para simplificar impostos dos pequenos, a Lei Complementar 123/2006 está “facilitando” apenas a vida de alguns: 402 empresas de pequeno porte e microempresas burlaram o respectivo faturamento máximo de R$3,6 milhões e R$360 mil em contratos com o governo federal, aponta o Portal da Transparência. Até a Controladoria-Geral da União gastou R$15 milhões com contratos irregulares em 2013.

VÉSPERA DE FINADOS

No Brasil passou batido, mas Alemanha, EUA e até Índia noticiaram o grande protesto pelo impeachment de Dilma em São Paulo, sábado.

COM LUPA

Dilma e Lula procuram notícia boa para ofuscar a rentrée de Aécio Neves no Senado, nesta quarta (5). O pior é que não têm nenhuma.

TIRO NO ESCURO

O líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR), quer um grupo na CPMI da Petrobras ouvindo o doleiro Alberto Youssef no Paraná.

VANGUARDA DO ATRASO

Dois dias após a reeleição de Dilma, o decadente governo bolivariano de Venezuela revelou um convênio com o MST para troca de experiências e avanços “na construção de uma sociedade socialista”.

ARTICULAÇÕES

O ‘blocão’ formado pelo PMDB, PR, PTB, SD e PSC se encontrará nesta terça (4) em almoço na casa de Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB. Na pauta, a eleição à Presidência da Câmara em 2015.

JARBAS PRESIDENTE

O PSDB teve uma ideia que pode ganhar corpo: o lançamento da candidatura do senador e deputado federal eleito Jarbas Vasconcelos (PE) para enfrentar Eduardo Cunha (RJ) para presidente da Câmara.

PAUTA BOMBA

Após impor a Dilma sua primeira derrota após reeleição, os deputados do PMDB preparam uma pauta para lá de preocupante ao Planalto: o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, e o fim da obrigação de destinar 50% das emendas à saúde.

PEDRA OU CASCALHO

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) duvida de Jaques Wagner na Petrobras: “Dilma disse que não ficaria pedra sobre pedra no segundo mandato, não tem porque colocar um cascalho na Petrobras”.

PETROLÃO TRADE CENTER

O novo World Trade Center, inaugurado nesta segunda (3), nos Estados Unidos, custou o equivalente a R$ 9,6 bilhões. Menos que os R$ 10 bilhões surrupiados pela quadrilha de políticos e turma do governo no Petrolão.

OUTROS CUSTOS

A Secretaria de Turismo gasta R$ 24 mil ao mês com cópias xerox, e até considerou uma licitação para renovar suas impressoras ao custo de R$ 1 milhão. Mas resolveu passar a bola para o futuro governo.

DISPUTA SANTISTA

José Carlos Peres, diretor do G4 Paulista (os quatro grandes clubes do futebol no Estado), disputa a presidência do Santos. Ele fez o dossiê que embasou decisão da CBF reconhecendo títulos nacionais, entre 59 e 1970, de Bahia, Botafogo, Cruzeiro Fluminense, Palmeiras e Santos.

PENSANDO BEM...

...a Europa reclama na OMC dos subsídios brasileiros a fertilizantes, e com razão: afinal, a classe política garante a abundância da matéria prima.


PODER SEM PUDOR

COMO IRRITAR ADVERSÁRIO

José Maria Alkmin (PSD), mestre em política, fazia um discurso na Câmara dos Deputados quando o adversário Pedro Aleixo (UDN) pediu um aparte e começou a atacar Juscelino Kubitschek. Alkmin permaneceu impassível: enquanto Aleixo desancava o amigo JK, ele arrumava papéis numa pasta. Ao final da intervenção, Alkmin tirou Pedro Aleixo do sério:

- Vossa Excelência poderia repetir o aparte?

- Vossa Excelência me respeite, não sou moleque! - gritou o udenista.

- Tá bem, Pedro, tá bem, depois conversaremos... - sorriu Alkmin, que continuou a discursar ignorando completamente o aparte do colega.

Diálogo ou secessão? - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 03/11


O PT ensinou bem o ódio político ao Brasil e agora poderá provar do próprio veneno

A presidente bolivariana reeleita abriu seu novo reinado falando em diálogo. Gato escaldado tem medo de água fria: seria este o mesmo tipo de diálogo oferecido à "Veja"?

Ou às depredações que a militância petista fez à Editora Abril?

Ou às mentiras usadas contra Marina Silva e Aécio Neves durante a propaganda política?

Ou às perseguições escondidas a profissionais de diversas áreas que recusam aceitar a cartilha petista, fazendo com que eles percam o emprego ou fiquem alijados de concursos e editais?

Sei, muitos ainda negam a ideia de que exista um processo de destruição da liberdade de pensamento no Brasil. Mas, uma das razões que fazem este processo ser invisível é porque a maior parte dos intelectuais, professores, jornalistas, artistas e agentes culturais diversos concorda com a destruição da liberdade de pensamento no Brasil, uma vez que são membros da mesma seita bolivariana.

O "marco regulatório da mídia", item do quarto mandato bolivariano, é justamente o nome fantasia para a destruição da liberdade de imprensa no país.

Diálogo? Sim, contanto que se aceite a truculência petista e seus abusos de poder. Deve-se responder a este diálogo com uma política de secessão. Não institucional (como nos EUA no século 19 entre o norte e o sul), não se trata de uma chamada à guerra, mas sim uma chamada à continuidade da polarização política.

A presidente ganhou a eleição dentro das regras e, portanto, deve ser reconduzida a presidência com soberania plena.

Mas nem por isso ela deve se iludir e pensar que representa o Brasil como um todo: não, ela representa apenas metade do Brasil. A outra foi obrigada a aceitá-la.

Precisamos de uma militância de secessão: que os bolivarianos durmam inseguros com o dia seguinte, porque metade do país já sabe que eles não são de confiança.

Que fique claro que a batalha foi ganha pelos bolivarianos, mas, a guerra acabou de começar, e começou bem.

O Brasil está dividido. Esta frase pode ter vários sentidos. O partido bolivariano venceu de novo, completando em 2018 16 anos no poder --o que já dá medo a qualquer pessoa minimamente inteligente ou sem má-fé política.

A divisão do Brasil hoje é fruto inclusive da própria militância bolivariana que insiste em falar em "nós e eles".

O fato da eleição para presidente ter sido decidida por alguns poucos votos a favor dos bolivarianos não implica que o lado derrotado veja a vencedora como sua representante legítima, ainda que legal.

O PT ensinou bem ao Brasil o que significa ódio político e agora corre o risco de provar do próprio veneno.

Falo de uma secessão simbólica, e que, creio, deve ser levada mais a sério pela intelligentsia (normalmente a favor do projeto bolivariano, mesmo que, às vezes, com sotaque e afetação francesa ou alemã).

Os intelectuais não estão nem aí pra corrupção. Seu novo slogan é "rouba, mas faz o social".

Não, não estou dizendo que aqueles que votaram contra o projeto bolivariano de domínio totalitário do país devam recusar institucionalmente o resultado das eleições.

Estou dizendo que devem levar a fundo uma política de recusa sistemática da lógica de dominação petista.

Os bolivarianos virão com sua "democratização das mídias", outro nome fantasia pra destruir a autonomia institucional, demitir gente "inadequada", tornar a mídia confiável aos projetos do "povo deles" --o único que aceitam. Na verdade, fazer da mídia refém do movimento MTSM (os "trabalhadores sem mídia").

Esta recusa deve ser levada a cabo nas salas de aula das escolas de ensino médio (onde professores descaradamente pregavam voto na candidata petista), nas universidades, nos bares, nos empregos, nas redes sociais.

Dito de outra forma: a polarização do debate deve continuar, e se aprofundar. Sem trégua. Do contrário, o PT ficará no poder mil anos.

Pacto institucional, governabilidade, vida normal dentro das instituições democráticas, sim.

Mas secessão política cotidiana em todo lugar onde algum bolivariano quiser acuar quem recusar a cartilha totalitária petista.

Hora de juntar os cacos - GUSTAVO LOYOLA

VALOR ECONÔMICO - 03/11


A campanha de reeleição de Dilma nada deixou em pé, exceto o apertado triunfo da presidente nas urnas. A campanha desconstruiu muito mais do que apenas os adversários de Dilma.

Implodiu o pouco que restava (se é que restava algo) da credibilidade da política econômica e fez desmoronar as expectativas dos agentes econômicos. A desconstrução operada por João Santana, com o beneplácito da presidente, contribuiu para criar uma herança maldita para a própria Dilma, que terá agora de juntar os cacos para lidar com os graves desafios da economia.

Na visão fantasiosa e maniqueísta difundida pela campanha governista, a atual estagnação econômica do Brasil se deve apenas à crise externa e impecável tem sido a política econômica de Dilma.

Nessas condições, não haveria necessidade de ajustes e, portanto, aqueles que os defendem seriam economistas maléficos da oposição que querem acabar com as conquistas sociais do povo brasileiro que, na ficção petista, são obra direta dos governos Lula e Dilma. Com isso, a substituição do ministro Mantega, anunciada de forma precipitada pela presidente em plena campanha, caiu no vazio, já que, pelo tom da campanha, nada haveria de ser mudado com sua saída do ministério.

Por outro lado, o princípio da independência formal do Banco Central foi estigmatizado num reclame odioso em que esse avanço institucional virou sinônimo de entrega do BC aos banqueiros e da retirada implacável do pão da mesa das famílias mais pobres. Já a defesa por Armínio Fraga da necessidade de responsabilidade fiscal serviu de pretexto para a campanha petista taxar os "tucanos" de partidários do arrocho salarial e da interrupção das políticas sociais do governo.

Ocorre que a economia não pode ser "trabalhada" pelos marqueteiros, como eles se jactam fazer com o imaginário dos eleitores.

Os problemas da economia brasileira pertencem ao mundo real e, na ausência de mudanças substanciais na política econômica, tenderiam a se agravar de forma inexorável em 2015, prenunciando mais um ano de pífio crescimento do PIB e de elevada inflação, o que afetaria mais seriamente o mercado de trabalho.

Nesse contexto, a subida dos juros pelo BC na última reunião do Copom, - fato de certa maneira surpreendente tendo em vista as manifestações anteriores do BC - pode ser vista como um primeiro sinal de que o governo, sem medo de contradizer o discurso de campanha, teria passado a buscar algum tipo de ajuste na política econômica, para evitar que a inflação saia do controle pressionada pelo mercado cambial e pela alta dos preços administrados.

No entanto, ainda é obviamente muito cedo para comemorar uma inflexão do BC em busca da convergência mais rápida para o centro da meta de inflação. O mercado somente se convencerá disso se a condução da política monetária nos próximos meses mantiver coerência com a obtenção desse objetivo, já que a elevação recente da Selic pode ter tido o propósito apenas de ancorar as expectativas em torno do teto da meta (6,5%). A propósito, é irônico pensar que, se a candidata Dilma Rousseff não tivesse demonizado a independência do BC, poderia ser muito mais fácil readquirir a credibilidade da política monetária e fazer convergir as expectativas dos agentes econômicos para o centro da meta, o que aceleraria a queda da inflação.

Contudo, a maior preocupação no curto prazo continua sendo a política fiscal que nos últimos anos perdeu transparência e vigor, a ponto de o Brasil estar ameaçado de perder o grau de investimento dado pelas agências de classificação de risco à nossa dívida soberana.

Alguma coisa terá que ser feita logo, caso o governo queira evitar este verdadeiro desastre.

O problema é que os atuais dirigentes do Tesouro carecem de credibilidade por serem contumazes artífices da contabilidade criativa.

Além disso, há pouco espaço para um corte adequado de despesas, tanto nas rubricas de custeio quanto nas de investimento. Restaria, então, recorrer ao aumento de impostos e contribuições, como, aliás, já está sendo antecipado em notícias divulgadas na imprensa.

Neste caso, mais uma vez, recolhidos os pandeiros e os tamborins, o governo será impelido a fazer aquilo que demonizava em seus adversários na eleição. Porém, da mesma forma que na política monetária, também no campo fiscal as frustrações sucessivas com promessas não cumpridas irão tornar mais difícil e demorado o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos Cabe assinalar que, embora a plena e crível reintrodução do "tripé macroeconômico" seja um passo relevante e necessário para a retomada da confiança, a saída do estado de torpor da economia brasileira exigirá muito mais do governo.

De forma especial, é essencial no curto prazo a correção dos desequilíbrios nos mercados de energia elétrica e de petróleo e a melhora do quadro regulatório para os setores de infraestrutura, além do enfrentamento, no médio prazo, da grave questão do custo Brasil.

O fim de um ciclo - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 03/11


SÃO PAULO - Um período de vigoroso crescimento da renda na América do Sul dá sinais de estar se encerrando. Ele foi impulsionado, em especial desde o início da década passada, por um impressionante aumento nos preços dos produtos básicos, as chamadas commodities, que os países da região exportam.

O índice agregado dos preços internacionais dessas mercadorias agrícolas e minerais triplicou entre o início de 2001 e o começo de 2012, com um breve soluço em 2009 devido à crise global. Se for tirado da conta o petróleo, o indicador duplicou.

Para cada US$ 100 faturados na venda de uma tonelada desses produtos, obtinham-se US$ 200 passados 11 anos. Um fluxo de renda gigantesco, sem paralelo na história, originou-se do exterior e beneficiou nações especializadas na produção dessas mercadorias, caso de todas na América do Sul.

O dinheiro que veio de fora serviu como propulsor e sustentáculo de uma série de avanços sociais e econômicos registrados nos países sul-americanos no período --da queda do endividamento e da inflação à explosão do crédito, da recomposição do gasto público à diminuição do desemprego e da desigualdade.

A cotação das commodities, contudo, começou a cair discretamente há pouco mais de dois anos. O movimento vem se acentuando ao longo de 2014 e não parece que vai dar trégua tão cedo. Até setembro, o índice calculado pelo FMI havia recuado para os níveis do início de 2008.

O crescimento do PIB sul-americano, que de 2001 a 2013 registrou a média anual de 3,8%, terá desaceleração brusca no biênio 2014-15, para cerca de 1%, de acordo com as projeções mais recentes. Significa a estagnação da renda per capita.

Ao tornar-se escasso o maná que vinha do exterior, vão crescer mais e enfrentar menos tribulações sociais e políticas as nações que saíram mais produtivas desse longo ciclo de bonança. Terá sido o caso do Brasil?

É votando que se aprende a votar - PAULO BROSSARD

ZERO HORA - 03/11

Encerrado o processo eleitoral, aliás marcado por condutas incompatíveis com o convívio humano e muito menos com a disputa democrática, viu-se que a candidata à reeleição, que dissera que na eleição "faria o diabo", cumpriu sua promessa, e que seu partido fez coisas de encabular o demônio.

Limito-me a salientar uma questão que encerra outras, assim significativas como preocupantes. A principal revista de circulação nacional publicou, na edição que circulou às vésperas da eleição, matéria de capa em que um réu, em processo de delação premiada, disse que o ex-presidente e a atual tinham conhecimento das entranhas do malfadado "petrolão".

Em reação, a candidata e seu principal cabo eleitoral falaram em golpe, o que ninguém levou a sério; articularam inédita censura à Justiça Eleitoral; sem falar em depredações e ataques ao prédio da editora, há tanto tempo não vistos entre nós que poderíamos denominar de vetustos empastelamentos.

Por mais crédulo que alguém seja, poderia conceber que o presidente Luís Inácio ignorasse a existência do mensalão e de suas funções, assim como do esquema de financiamento partidário que veio a sucedê-lo? Seria plausível julgar que o presidente da Petrobras e os ministros de Estado com ela envolvidos ignorassem as linhas de produção e os valores de negócios da maior empresa nacional?

Essa obviedade, que o jornalista Nelson Rodrigues chamaria de ululante, foi a bombástica revelação da revista e provocou reação não vista no país em mais de meio século. Os grupos de arruaceiros, alguns subsidiados com verbas oficiais, que já proliferam na Venezuela e têm inspiração nas SA do nazismo, são ameaça concreta e perigosa à democracia.

O fato faz lembrar a reação do tirano que, sabendo que estava a caminho mensagem com notícia que lhe era adversa, determinou a seus sequazes que eliminassem o mensageiro.

Contudo, por maiores que tenham sido os deslizes e as máculas do prélio eleitoral, não hesito em reconhecer e proclamar que também foram úteis e promissores os efeitos positivos dessa experiência. De mais a mais, é votando que se aprende a votar.

Um xeque-mate anunciado - MÁRIO GARNERO

GAZETA DO POVO - PR - 03/11


Numa conversa recente com um competente e articulado ministro, não pudemos deixar de comentar as medidas que o governo da Colômbia adotou para eliminar de forma sistemática toda a burocracia envolvendo investimentos e negócios em seu país. Foram definidos, classificados e estabelecidos os entraves que impediam o trânsito mais fluente da economia colombiana – e todos foram enfrentados com uma coragem que, política e institucionalmente, é de dar muita inveja. Ainda mais no Brasil.

Afinal, ninguém precisa mencionar exemplos que são quase folclóricos de tudo que dificulta tão desnecessariamente a vida de qualquer empresário ou investidor no Brasil. Na verdade, nossa inflação (que preocupa cada vez mais), nossa dívida pública (que se torna também cada vez mais igualmente inquietante) e todos os outros problemas econômicos e burocráticos que impedem nosso desenvolvimento deveriam ser enfrentados não só com a abrangência, mas principalmente com a coragem com que foram enfrentados pela Colômbia. Da nossa coragem depende nosso futuro.

Num relatório tão valioso quanto completo, o Instituto Global McKinsey relacionou três grandes eventos que vêm projetando reconhecidamente o Brasil no panorama mundial: além da recente Copa do Mundo e da futura Olimpíada de 2016, o instituto cita nossas recentes conquistas de estabilidade econômica e democrática e a diminuição da taxa de pobreza, reduzida pela metade, desde 2003.

Mas os elogios às nossas conquistas não passam, na verdade, dos primeiros parágrafos de seu relatório intitulado “Conectando o Brasil ao mundo: um caminho para o crescimento inclusivo” (em tradução livre), de 104 páginas. O relatório se inicia com uma série de números que, para qualquer empresário brasileiro, devem soar como justificativas incômodas para explicar muito bem todos os nossos problemas. Vale a pena relembrar: o Brasil é a sétima economia mundial em termos de seu Produto Interno Bruto, mas a 95.ª em PIB per capita; em termos de qualidade de sua infraestrutura, o país foi classificado em 114.º lugar pelo Fórum Econômico Mundial e em 124.º por sua facilidade de negociar externamente pelo Banco Mundial. A última avaliação parece ser complementada por uma porcentagem também preciosa para qualquer empresário no Brasil: a de que, com maiores e mais sólidas conexões globais, o PIB poderia crescer potencialmente pelo menos 1,25 ponto porcentual em sua taxa anual.

E, por falar em taxas, venho insistindo mais vezes do que gostaria em relembrar que o ritmo de nosso desenvolvimento vem se arrastando com uma lentidão escandalosa pelo menos desde 2012, com uma taxa de ineficiência que só é superada pelo valor das taxas de nossos tributos. O Instituto McKinsey é claro: “o crescimento da produtividade, que é a chave para se elevar salários e padrões de vida”, afirma seu relatório, “será a chave para fortalecer a classe média”.

Nas análises de nossos melhores economistas, sociólogos e mesmo teóricos do direito e da política (como o professor Mangabeira Unger), é mais que notório o papel crucial desempenhado pela classe média no arranjo tático de nossos possíveis avanços estruturais. Mas existe muito mais em jogo.

O Brasil caminha para um xeque que, se não for mate, será suficientemente grave para colocar todas as nossas peças num alvoroçado alerta. Está na hora de fazer soar esse alarme com a urgência que merece. Um alerta que a Colômbia, mais que reconhecer, soube colocar gloriosamente em prática.

Dilma contra Dilma - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 03/11


BRASÍLIA - Depois de quatro dias de descanso, a reeleita Dilma Rousseff volta à vida real a partir de hoje. Sua equipe torce para que ela retorne ao batente num clima tipo "Sorria, você estava na Bahia", mais alto astral e bem menos estressada.

Amigos mais próximos da presidente estavam preocupados com o nível de estresse da petista depois da eleição. Para quem acabava de ganhar mais quatro anos de mandato, deveria estar só alegria --só que estava tão irritada como sempre.

Motivos ela tem de sobra. A Dilma da campanha é a Dilma original. A que detesta juros em alta, acha rudimentar esta coisa de cortar gastos para acalmar o mercado, não gosta de banqueiros e adoraria governar sem depender do Congresso.

A Dilma reeleita já foi voltando ao mundo real com juros em alta, rombo nas contas públicas a exigir um ajuste fiscal, derrota no Congresso e clima de tocaia em sua base aliada sedenta por espaço no governo.

Em seu primeiro mandato, a petista já travou esta luta interna entre a Dilma dos seus sonhos e a Dilma acossada pela realidade. Batalha que lhe garantiu a reeleição apertada, mas fragilizou a economia na entrada de seu segundo mandato.

O desemprego baixo, a renda do trabalho em alta e a expansão de programas sociais foram vitais para a vitória nas urnas, mas tudo isso foi obtido e mantido até aqui à custa de inflação alta, buraco nas contas públicas e crescimento fraco.

A Dilma original adoraria manter a equação que a reelegeu, mas seu lado pragmático sugere adotar um receituário que não é muito a sua cara para reverter o cenário adverso. Isto caso não queira pôr a perder tudo aquilo que ajudou a reelegê-la.

Qual Dilma irá prevalecer a partir de agora e em que grau saberemos em breve. Depois da semana de descanso, a presidente precisa agir rápido, mesmo que seja por meio de medidas graduais, para não começar seu segundo governo com cara de envelhecido antes da hora.

O espírito da coisa - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 03/11

A natureza dos chamados "conselhos participativos" salta aos olhos quando se lê o decreto da presidente Dilma Rousseff que criou o Sistema Nacional de Participação Social e a Política Nacional de Participação Social. De nada adianta os petistas apelarem a sofismas os mais diversos - a começar por aquele que diz que tais conselhos já existem e que precisam apenas ser regulamentados -, pois o que se propõe, no texto, compromete o próprio sistema de governo, submetendo-o permanentemente a representantes da "sociedade civil" que nada mais são do que militantes profissionais.

Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre qual é o espírito desse atentado à ordem constitucional, convém ler a entrevista dada ao Estado por um ex-integrante do Conselho Nacional de Saúde. Ele testemunha o aparelhamento desse conselho e comprova seu desvio de finalidade - em vez de servir como órgão consultivo para a formulação de políticas públicas, transformou-se em correia de transmissão de interesses partidários.

"Os interesses da população não estão devidamente representados", disse o ex-conselheiro Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP. Dizendo-se favorável à "ampliação dos espaços de participação da sociedade", Scheffer afirmou, no entanto, que o governo deveria estar mais preocupado hoje em corrigir as distorções dos atuais conselhos antes de criar novos.

Segundo Scheffer, muitos desses espaços, em particular na área de saúde, que ele diz conhecer bem, "são hoje ocupados por pessoas cooptadas pelo governo ou por partidos e corporações". No caso do Conselho Nacional de Saúde, afirmou o professor, "houve um encurralamento e um aparelhamento dos espaços".

Como resultado disso, o conselho "não tem assumido seu papel de controle social das políticas públicas", como salientou Scheffer, pois ele está tomado por "pessoas com compromissos partidários ou atreladas ao governo". Na época em que não funcionava "a reboque do ministro ou do gestor de plantão", disse ele, o conselho "fazia uma enorme diferença", pois, em sua visão, tinha independência para avaliar leis importantes como a dos genéricos e a dos planos de saúde.

Hoje, no entanto, o quadro mudou de forma drástica. Scheffer dá como exemplo o programa de combate à aids - que, segundo ele, só se tornou um grande sucesso "porque houve uma grande participação da sociedade civil, por meio do conselho". Agora, o programa "nunca esteve tão ruim".

O decreto de Dilma diz que a intenção é "fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil", mas o que se observa, na prática, é que se trata de uma tentativa de institucionalizar de vez o aparelhamento que já vigora nos conselhos.

Não custa lembrar que o texto do decreto estabelece que a tal "sociedade civil" é composta de "cidadãos" e também - e aqui está o pulo do gato - "coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações". Ou seja, o "cidadão" - isto é, aquele que não é militante político e tem de trabalhar para pagar suas contas - terá de enfrentar grupos muito bem organizados, controlados em sua maioria pelo PT, se quiser prevalecer nos tais conselhos populares, aos quais todos os órgãos da administração pública federal devem dar satisfação, conforme determina o decreto. A esse embate desigual, próprio das ditaduras, o governo petista dá o nome de "ampliação dos mecanismos de participação social".

Depois que a Câmara anulou o decreto de Dilma, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que os parlamentares votaram "contra uma vontade irreversível do povo brasileiro" e agiram "contra os ventos da história". Tal arroubo - que lembra o discurso de líderes totalitários que encarnavam a "vontade popular" e diziam respeitar as "leis da história" - mostra que os dirigentes petistas não pretendem recuar de sua intenção de encoleirar a democracia no País.

Conselhos duvidosos - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 03/11

Tem duplo significado a derrubada pela Câmara Federal do decreto da presidente Dilma Rousseff que pretende instituir a participação de conselhos populares na elaboração de políticas públicas federais. O primeiro deles é o descontentamento de parlamentares da base aliada com a intenção do governo de promover uma reforma política por meio de plebiscito e Constituinte exclusiva, desconsiderando o Congresso. O segundo é a rejeição inequívoca à política populista de dar poder a grupos sociais simpatizantes do governo, numa evidente manobra de ampliação do aparelhamento do Estado.

Fingem ignorar os pregadores da democracia direta que o povo brasileiro escolheu a democracia representativa como forma de governo. A Política Nacional de Participação Social, criada por decreto pela presidente Dilma Rousseff, pretende organizar as relações entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social. Ainda que o texto diga que os órgãos públicos devam apenas “considerar” essas instâncias ao formular, executar, monitorar e avaliar suas políticas, não há dúvida de que os conselhos acabam assumindo prerrogativas que hoje são exclusivas do Legislativo. Na prática, a democracia indireta tende a se tornar direta, já que os próprios cidadãos integrantes de organizações sociais ganham poder de interferir nas políticas públicas.
A ideia da presidente é dar uma resposta prática aos movimentos populares de julho do ano passado, ainda que muitos integrantes do próprio governo tenham classificado os protestos como expressão do conservadorismo e da direita. Mas o empoderamento seletivo de grupos organizados e a captação de assinaturas por uma reforma política fora do âmbito do Congresso são pressões que flertam com o autoritarismo sustentado pela manipulação popular. E assemelham-se muito aos exemplos bolivarianos de liberdades suprimidas com o propósito claro de manutenção do poder.
Fez bem a Câmara em rejeitar tal intento e espera-se que o Senado faça o mesmo. Mas que não seja apenas por revanchismo dos parlamentares contra um Executivo que os menospreza, e sim porque a democracia brasileira não pode ser fragilizada por manobras desse tipo.

Silêncio das águas EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 03/11


Período de recolhimento da presidente Dilma no litoral baiano acentua especulações sobre rumos do governo em seu segundo mandato

Depois de uma campanha eleitoral tão disputada quanto repleta de imprevistos, chama a atenção o clima de expectativa e de especulação abafada que cercou o breve descanso da presidente Dilma Rousseff (PT) numa base naval do litoral baiano.

É como se desse curto interregno tivesse de sair uma figura diferente daquela que exerceu o governo nos últimos quatro anos. A própria publicidade eleitoral reconhecia a importância das mudanças, ao mesmo tempo em que apostava na bandeira da continuidade.

Insiste-se na necessidade de superar o perfil inóspito da presidente e de estabelecer pontes mais largas de contato entre o Planalto e os sistemas político e financeiro.

De algum modo se fortaleceu, entretanto, a expectativa de que, no segundo mandato, Dilma possa reinventar algo do espírito moralizador e intransigente dos tempos, já distantes, em que o rótulo mercadológico de "faxineira" obtinha ressonância na classe média.

Serão incompatíveis essas expectativas? Reinou o silêncio na praia de Aratu (BA). Num visível aceno ao mercado, o Banco Central surpreendeu os analistas ao elevar os juros básicos da economia.

Haveria nisso um sinal de preocupação, por parte da presidente, com os rumos da macroeconomia, visivelmente negligenciados durante o ano eleitoral? Ou se trata de iniciativa, vá lá o termo, autônoma das autoridades monetárias?

A essa pergunta se soma a que diz respeito ao nome do futuro ministro da Fazenda. Não se tem certeza quanto à disposição de Dilma para mitigar o estilo centralizador que a caracteriza, mas nomes fortes na economia --e na articulação política-- parecem indispensáveis.

Vencedora nas urnas, a presidente viu nos últimos dias um renovado movimento de rebeldia em sua base parlamentar.

Os presidentes da Câmara e do Senado exercem sem maiores reverências o papel de representantes das pressões peemedebistas por mais cargos no novo ministério. Partidos menores acompanham o movimento, e desse acerado apetite resulta a preparação de uma pauta explosiva de propostas de gastos no Congresso.

A nova presidente --que é, porém, a mesma-- ganhou inegável capital de votos e de autonomia depois de outubro. Não haverá de ignorar que o continuísmo de seus métodos não condiz com o horizonte de mais quatro anos no poder; mas dificilmente saberá reconfigurar um sistema que, se por vezes a exaspera, também lhe compraz.

Das águas de Aratu, o que vai emergir não se sabe: improvável Minerva ou impossível Medusa, a presidente descansou e, espera-se, refletiu sobre seu futuro.

Dependente do Tesouro - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 03/11


A política de valorização do salário mínimo, iniciada do lançamento do real e depois institucionalizada por uma legislação com prazo definido até 2015, certamente contribuiu para a redução da desigualdade, elevando os padrões de consumo das camadas mais humildes da população. A regra que estabelece aumentos efetivos para o mínimo (ajuste pela inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes, obviamente se positiva) foi adotada com data para terminar porque, infelizmente, não é possível assegurar essa valorização sem que haja correlação com os ganhos de produtividade do trabalho, da economia em seu conjunto e da saúde das finanças públicas.

Todos os principais postulantes a ocupar o palácio do Planalto nos próximos quatro anos se comprometeram a manter uma política de valorização do salário mínimo e, de fato, não haverá dificuldades para tal em 2015 e 2016, porque o aumento real deverá ser de 2,3% e aproximadamente 0,5%, percentuais que a economia terá mais condições de absorver, mesmo em ritmo de fraca atividade. Assim, durante esse período de dois anos, o país terá tempo para pensar em uma fórmula que viabilize o futuro poder de compra do salário mínimo.

Vale lembrar que o piso previdenciário acompanha o salário mínimo, de modo que a política também beneficiou aposentados e pensionistas que na ativa eram remunerados nessa faixa salarial. Houve frustração daqueles que no ato de se aposentar fizeram uma conta imaginária vinculando seus benefícios a uma proporção equivalente de salários mínimos da época. Não existe por lei esse vínculo e nem seria financeiramente sustentável, dado que a previdência social já convive com enorme déficit, na faixa dos R$ 50 bilhões. O Regime Geral de Previdência Social (INSS) está estruturado para repartir os benefícios conforme a sua arrecadação. Isso significa que os segurados não poupam para si mesmos. Contribuem para os que estão aposentados ou para os pensionistas. Quando se aposentarem, terão de contar com as contribuições dos trabalhares que estiverem na ativa.

Seguido à risca, o modelo de repartição não seria capaz de assegurar os benefícios que hoje são pagos pelo INSS. Mas, como a legislação estabeleceu que o piso previdenciário deve acompanhar o salário mínimo, e os demais benefícios devem ser ajustados pela inflação, o déficit se tornou crônico e crescente, obrigando o Tesouro a cobri-lo de imediato com recursos de todos os contribuintes.

Não há como desatrelar, portanto, essa questão que envolve salário mínimo e previdência social da questão das finanças públicas como um todo. Uma regra que valorize o salário mínimo, mas transforme o déficit da previdência em bola de neve, estará condenada ao fracasso, pois o desequilíbrio nas finanças públicas é fonte de inflação, desemprego, retração de investimentos que, por sua vez, resultarão em diminuição do número de segurados e do total de contribuições para o INSS. Uma bola de neve.

Questão de prioridade - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 03/11


O presidente do PT diz que importante mesmo é fazer a reforma política e a regulação da mídia. Será que os demais brasileiros concordam?

Se for verdade o que diz o presidente do PT, Rui Falcão, nas próximas semanas, talvez meses, a cúpula do partido vai dormir e acordar pensando naquilo: a reforma política, com plebiscito e Assembleia Constituinte exclusiva, e a regulação da mídia. Pelo menos foram essas as prioridades elencadas por Falcão na segunda-feira passada, em entrevista coletiva. “Só vamos obter reforma política através de plebiscito com essas mobilizações”, disse, referindo-se aos movimentos sociais. “Só pelo Congresso, seja com a atual configuração, seja na futura, é praticamente impossível”, afirmou, já deixando claro que quer contornar o Legislativo. E acrescentou: “Vamos continuar insistindo para a regulação da mídia. É uma das [reformas] mais importantes, ao lado da reforma política”.

E, a essa altura, já não é segredo para ninguém o tipo de reforma política que o PT de Rui Falcão deseja: os dois principais itens são o voto em lista nas eleições para os Legislativos, com os partidos decidindo a “ordem de preferência” de seus candidatos (ou seja, o eleitor já não decide em quem votar – no máximo, escolherá um partido cujo cacique decide quem deve obter o mandato); e o financiamento de campanha exclusivamente público, como se já não bastasse o Fundo Partidário, em que dinheiro dos impostos dos brasileiros é usado para manter cada vez mais legendas.

Reforma política com plebiscito e regulação da mídia: essas são as prioridades do PT – quem diz é o próprio presidente da legenda. E quais são as prioridades dos 54,5 milhões de brasileiros que votaram pela permanência do PT na Presidência da República? Serão as mesmas da lista de Rui Falcão? Podemos dizer sem medo de errar que a maioria daqueles que deram um segundo mandato a Dilma Rousseff tem outras preocupações, muito mais urgentes e importantes. O brasileiro está, antes de mais nada, preocupado com a inflação, que ronda o teto da meta do Banco Central e corrói lentamente seu poder de compra. Ele quer segurança no emprego, segurança essa que ficará ameaçada caso nosso Produto Interno Bruto não volte a crescer. E não são poucos os que desejam também o fim da corrupção, dos mensalões, da sangria na Petrobras, que também levam para os bolsos de alguns o dinheiro que melhoraria os serviços públicos, motivo principal pelo qual milhões de brasileiros foram às ruas em 2013.

Mas, se formos julgar também pelo discurso da vitória feito por Dilma na noite de sua reeleição, perceberemos o descompasso. Ela mesma descreveu a reforma política como “a primeira e mais importante”. Falou da realização de um plebiscito, da necessidade de discutir o tema com o Congresso, com os movimentos sociais e a sociedade civil. Inflação? Mencionada apenas uma vez. Crescimento e emprego? Também. A corrupção até ganhou um pouco mais de destaque, embora ainda distante do peso dado à reforma política no discurso. Pelo menos a presidente não falou da regulação da mídia, embora já tenha se comprometido em outras ocasiões com o “controle econômico” dos meios de comunicação.

Quando as prioridades de um partido e de um governo se distanciam demais das prioridades do povo, é este quem sofre. A reforma política é, sim, importante – embora discordemos tanto da maneira como o PT quer realizar essa reforma quanto das plataformas que defende –, mas o país vive outras urgências, especialmente no campo econômico. É nelas que deveria estar a preocupação de Rui Falcão e seus colegas de partido, e foi confiando que o PT priorizaria exatamente o combate à inflação, a luta pela manutenção do emprego e o combate à corrupção que milhões de brasileiros depositaram seus votos no dia 26. Se, em vez disso, os esforços do partido se voltarem para outro lado, os eleitores de Dilma terão todo o direito de questionar se não acabaram traídos por aqueles com quem contavam.

GOSTOSA

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

VACCARI AVISA AOS MAIS CHEGADOS QUE VAI SER PRESO

Tesoureiro do PT no escândalo do Petrolão do governo Dilma, assim como Delúbio Soares desempenhou o mesmo papel no Mensalão do governo Lula, João Vaccari Neto conhece profundamente a extensão de mais esse escândalo de corrupção na era petista. Talvez isso explique sua iniciativa de prevenir a família e amigos mais chegados que terá a mesma sorte de Delúbio: ele acha que acabará na prisão.


INTERLOCUTOR

Segundo denúncias na Operação Lava Jato, Vaccari seria o principal interlocutor do PT e dos governos Dilma e Lula no esquema corrupto.


NEGÓCIOS SIMULADOS

Vaccari é acusado de criar empresa-fantasma para ocultar operações que lhe renderam grandes quantias, por meio de negócios simulados.


ROUBO BILIONÁRIO

A Polícia Federal estima que o esquema envolvendo o doleiro Alberto Youssef, parceiro de Vaccari, “lavou” R$ 10 bilhões surrupiados.


FIGURA MANJADA

João Vaccari é velho conhecido do Ministério Público, que o acusa de maracutaias na Bancoop, cooperativa de bancários de São Paulo.


ITAÚ RECEBEU QUASE R$ 1 BI DO GOVERNO EM 2014

O banco Itaú é o banco privado que mais movimentou verbas do governo federal em 2014: mais de R$ 964 milhões, segundo dados do Portal Transparência, da Controladoria-Geral da União. O banco da ‘marineira’ Neca Setúbal também recebe verbas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira para conceder empréstimos: R$ 218,1 milhões. Apenas um desses contratos transferiu ao Itaú mais de R$ 80 milhões.


GRANA DO TICKET

Os contratos para financiar auxílio-alimentação de diversos ministérios e agências reguladoras transferiu ao Itaú R$ 96 milhões em 2014.


CAÇANDO IMPOSTOS

Na pindaíba, o Exército disfarça a bitributação do registro de caçadores esportivos: em vez de R$ 20 por ano, agora é só por alguns dias.


ASAS DA IMAGINAÇÃO

Apeado do governo pelos gaúchos, Tarso Genro (PT) merece virar ministro da Aviação de Dilma: ele é um “expert” em deportar cubanos.


PIZZAIOLOS

Parte do PT insiste na criação de um “jornal de massas”. O petista Henrique Pizzolato, corrupto transitado em julgado, poderia ser correspondente na Itália, revelando a arte de uma bela pizza.


CASCATEIROS

O governo Dilma teme efeito-cascata na delação de executivos conectados à Petrobras e ao doleiro Alberto Youssef, paralisando obras importantes, fechando subcontratadas e demitindo em massa.


VAI QUE COLA

Depois de recordes negativos em 2014, Arno Augustin (Tesouro) disse que a meta de superávit muda até o dia 22 e pôs a culpa na “opção” do governo pelo crescimento. Só esqueceu que o PIBinho encolheu.


GULA DO SENADO

Deputados do PMDB estão preocupados com o burburinho de que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) poderá assumir o comando do Ministério da Agricultura, considerado feudo da bancada da Câmara.


ATAQUE AO BOLSO

Uma carta registrada custa R$ 4, mas os Correios cobram três vezes mais (R$ 12) por um pedacinho de papel avisando ao cliente otário sobre a chegada de encomenda a ser retirada de suas agências.


PV COM DILMA

Apesar de ter se aliado a Aécio Neves, o PV quer emplacar o líder Sarney Filho (MA) como ministro do Meio Ambiente. O deputado foi um dos poucos do movimento ambientalista que apoiaram Dilma.


EU COPIO, TU COPIAS

Governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) já tem pulga para a orelha em janeiro: o recente contrato de R$ 3,4 milhões da Secretaria de Turismo com empresa de xerox. Na esquina, 1 cópia custa R$ 0,90.


DÁ EM NADA

A cúpula do PSB minimiza o apoio do partido na Paraíba à presidenta Dilma Rousseff. Apesar de ter reeleito Ricardo Coutinho ao governo, o partido local não conseguiu fazer um único deputado federal.


MODELITO

Saia justíssima para Dilma: se colocar banqueiro na Fazenda, será “massacrada” pelos petistas. Se não, será massacrada pela economia.

Diálogo ou novas imposturas? - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O ESTADO DE S.PAULO - 02/10


Numa democracia não cabe às oposições, como ao povo em geral, senão aceitar o resultado das urnas. Mas nem por isso devemos calar sobre o como se conseguiu vencer, nem sobre o por que se perdeu. Os resultados eleitorais mostram que a aprovação ao atual governo apenas roçou um pouco acima da metade dos votos. Ainda que a vitória se desse por 80% ou 90% deles, embora o respeito à decisão devesse ser idêntico ao que se tem hoje com a escassa maioria obtida pelo lulopetismo, nem por isso os críticos deveriam calar-se.

É bom retomar logo a ofensiva na agenda e nos debates políticos. Para começar, não se pode aceitar passivamente que a "desconstrução" do adversário, a propaganda negativa à custa de calúnias e deturpações de fatos, seja instrumento da luta democrática. Foi o que aconteceu, primeiro, com Marina Silva e, em seguida, com Aécio Neves.

O vale-tudo na política não é compatível com a legitimidade democrática do voto. Marina, de lutadora popular e mulher de visão e princípios, foi transformada em porta-bandeira do capital financeiro, o que não é somente falso, mas inescrupuloso. Aécio, que milita há 30 anos na política, governou Minas Gerais duas vezes com excelente aprovação popular, presidiu a Câmara dos Deputados e é senador, foi reduzido a playboy, farrista contumaz e "candidato dos ricos".

Até eu, que nem candidato era, fui sistematicamente atacado pelo PT, como se tivesse "quebrado" o Brasil três vezes (quando, como ministro da Fazenda, ajudei o País a sair da moratória), como se tivesse deixado a Presidência da República com a economia corroída pela inflação (como se não fôssemos eu e minha equipe os autores do Plano Real, que a reduziu de 900% ao ano para um dígito), como se os 12% de inflação em 2002 fossem responsabilidade de meu governo (quando se deveram ao temor de eventuais desmandos de Lula e do PT).

Não me refiro à língua solta de Lula, que diz o que quer quando lhe convém, mas ao fato de a própria presidenta e sua campanha terem endossado que o PSDB arruinou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, quando os repôs em sadias condições de funcionamento. E assim por diante, num rosário de mentiras e distorções, insinuando terem sido postos em baixo do tapete vários "escândalos", como o "da pasta rosa", ou o "do Sivam", ou "da compra de votos" da emenda da reeleição, etc., factoides construídos com matéria falsa, levantada pelo PT, submetida a comissões parlamentares de inquérito (CPIs), investigações várias e julgamentos que deram em nada por falta de veracidade nas acusações.

Mas isso não é o mais grave. Mais grave ainda é ver a reeleita colocando-se como campeã da moralidade pública. Entretanto, não respondeu à pergunta de Aécio Neves sobre se era ou não solidária com seus companheiros que estão presos na Papuda. Calou ainda diante da afirmação feita no processo sobre o petrolão de que o tesoureiro do PT, senhor Vaccari, era quem recolhia propinas para seu partido. Havendo suspeitas, vá lá que não se condene antes do julgamento, mas até prova em contrário deve-se afastar o indiciado, como fez Itamar Franco com um ministro e eu fiz com auxiliares, inocentados depois, no caso Sivam. Então, por que manter o tesoureiro do PT no Conselho de Itaipu?

Pior. A propaganda incentivada pela liderança maior do PT inventou uma batalha dos "pobres contra os ricos". Eu não sabia que metade do eleitorado brasileiro, que votou em Aécio, é composta por ricos... É difícil acreditar na boa-fé do argumento quando se sabe que 70% dos eleitores do candidato do PSDB, segundo o Datafolha, se compunham de pessoas que ganham até três salários mínimos. A propaganda falaciosa, no caso, não está defendendo uma classe da exploração de outra, mas enganando uma parte do eleitorado em benefício dos seus autores. Isso não é política de esquerda nem de direita, é má-fé política para a manutenção do poder a qualquer custo. Igual embuste foi a insinuação de que a oposição é "contra os nordestinos", como se não houvesse nordestinos líderes do PSDB, assim como eleitores do partido no Nordeste.

Também houve erros da oposição. Quem está na oposição precisa bradar suas razões e persistir na convicção, apontar os defeitos do adversário até que o eleitorado aceite sua visão. Para isso precisa organizar-se melhor e enraizar-se nos movimentos da sociedade. Felizmente, desta vez Aécio Neves foi firme na defesa de seus pontos de vista e, sem perder a compostura, retrucou os adversários à altura, firmando-se como um verdadeiro líder.

Diante do apelo ao diálogo da candidata eleita devemos responder com desconfiança: primeiro mostre que não será leniente com a corrupção. Deixe que os mais poderosos e próximos (ministros, aliados ou grandes líderes) respondam pelas acusações. Que se os julgue, antes de condenar, mas que não se obstruam os procedimentos investigatórios e legais (Lula tentou postergar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mensalão o quanto pôde). Que primeiro a reeleita se comprometa com o tipo de reforma política que deseja e esclareça melhor o sentido da "consulta popular" a que se refere (plebiscito ou referendo?). Que se debata, sim, na sociedade civil e no Congresso Nacional, mas que se explicite o que ela entende por reforma política. Do mesmo modo, que tome as medidas econômicas para vermos em que rumo irá o seu governo.

Só se pode confiar em quem demonstra com fatos a sinceridade de seus propósitos. Depois de uma campanha de infâmias, fica difícil crer que o diálogo proposto não seja manipulação. Só o tempo poderá restabelecer a confiança, se houver mudança real de comportamento. A confiança é como um vaso de cristal, uma pequena rachadura danifica a peça inteira.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“A minha cota de participação eleitoral está esgotada”
Tarso Genro (PT), que os gaúchos querem ver pelas costas, em afirmação peremptória.



Aliados duvidam que Renan abra mão de poder

Aliados desconfiam da sinceridade de Renan Calheiros na anunciada decisão de não disputar novo mandato de presidente do Senado, em 2015. Ele não é do tipo que abre mão de poder, por isso aliados acreditam que é tudo manobra para deixar que outros pretendentes briguem pelo cargo, e depois ressurgir como solução consensual. A menos que ele tema se ver tragado pelo escândalo do Petrolão.

Me errem

Senadores acreditam que Renan anunciou desistência de continuar presidindo o Senado para sair do foco da imprensa até 2015 chegar.

Fortalecido

Boa razão para se desconfiar da desistência de Renan é que ele saiu fortalecido da eleição: Renan Filho foi eleito governador no 1º turno.

Alternativas

Pretendem presidir o Senado Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Vital do Rêgo (PB) e Garibaldi Alves (RN), todos do PMDB.

Maior bancada

É praxe a maior bancada indicar o presidente do Senado, por isso senadores do PMDB disputarão a sucessão de Renan Calheiros.

Farra de diárias em 2014 soma R$ 619 milhões

O gasto do governo com pagamento de diárias em 2014 ultrapassou os R$ 619 milhões em pagamentos feitos até agosto, de acordo com dados do Portal da Transparência. Caso o ritmo acelerado de R$ 100 milhões por mês (desde maio) seja mantido, o governo da presidenta Dilma caminha a passos largos para bater o recorde de R$ 1 bilhão estabelecido pelo ex-presidente Lula no último ano de mandato.

Superando o mestre

Dilma vai fazer parecer trocado os R$ 4,2 bilhões gastos por Lula em sete anos com diárias. Em três anos e meio, já torrou R$ 3,1 bilhões.

Por nossa conta

O Palácio do Planalto ainda não é academia de ginástica, mas decidiu gastar R$100 mil em esteiras e até um multiexercitador de R$11,4 mil.

Tempestade perfeita

Diante do tsunami econômico que se aproxima no vácuo pré-posse, até Dilma já deve ter se arrependido de ganhar (por pouco) as eleições.

Confiar desconfiando

Parece chororô tardio a pretendida auditoria tucana nas urnas: a lei eleitoral permite que a comissão de votação paralela dos partidos cheque os dados em tempo real. No distante Acre, inclusive.

Déjà vu

Deputados do PMDB têm repetido que o vice Michel Temer não deverá cometer o mesmo erro duas vezes. Em 2012, ele apoiou Sandro Mabel a líder contra Eduardo Cunha, que foi eleito e deu o troco no governo.

Não votaram nela

Dilma ainda não assinou repasses aprovados em setembro para que o Itamaraty pague alugueis de servidores no exterior, mas quando teve que elevar gastos de campanha, tudo ocorreu como passe de mágica.

Mais um

Pedido de impeachment de Dilma, de autoria do senador Mário Couto (PSDB-BA), em razão do superfaturamento na compra da refinaria americana, foi arquivado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves.

Referência

Cotado chanceler, o embaixador Maurício Bustani, 69, é um herói da diplomacia: após o 11 de setembro, sua independência à frente da Organização para Proibição de Armas Químicas (Opaq) irritou George W. Bush e o fez perder o cargo, ante a covardia do governo brasileiro.

Entre gaúchos

O deputado Beto Albuquerque (PSB), que ficou sem mandato após sair candidato a vice de Marina Silva, deverá ser acomodado em cargo no governo de Ivo Sartori (PMDB), no RS.

Briga de suplente

Segundo-suplente de Pedro Taques (MT), o empresário Paulo Fiúza trava briga judicial pela vaga do pedetista no Senado. Alega que a ata que registrou José Medeiros na 1ª suplência foi fraudada.

Foco no Maranhão

Com o retorno do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) ao Senado, o suplente Lobão Filho deverá isolar Roseana Sarney e tentar reestruturar o PMDB no Maranhão, onde perdeu a eleição ao governo.

Caleidoscópio

A situação econômica e política está preta, o Brasil está no vermelho e a presidente reeleita Dilma toma um bronze na Bahia.


PODER SEM PUDOR

Dedicatória

O memorialista Humberto de Campos, que ganhou fama com os contos de humor sob o pseudônimo de Conselheiro XX, certa vez visitou Getúlio Vargas no Palácio do Catete, no Rio, a quem presenteou com um dos seus livros. Na dedicatória, escreveu:

- A Getúlio Vargas, que me venceu duas vezes: uma pelas armas, outra pelo coração.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Não é esse quadro sombrio…”
Chanceler Luiz Figueiredo minimizando o calote nas representações diplomáticas


Deputados querem melhorar chance de absolvição

A iminência de serem revelados parlamentares que se beneficiaram do roubo da Petrobras, no escândalo do Petrolão, fez a Câmara dos Deputados se mexer. Seu presidente, Henrique Alves, iniciou cruzada para que deputados federais sejam julgados no plenário do Supremo Tribunal Federal e não em turmas de ministros. Acredita-se que, no plenário, deputados acusados ganham mais chances de absolvição.

Listão

Estão enrolados no Petrolão 28 deputados e 11 senadores cujos nomes ainda não foram reveladas, e todos poderão ser cassados.

Grave crise

A expectativa é que a revelação dos políticos e membros do governo enrolados no Petrolão fará o Mensalão parecer história de ninar.

Só um pretexto

A Câmara está se lixando para a condenação do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB) na 2ª Turma do STF, mas a usou como argumento.

Violação de sigilo

Protógenes foi condenado pela prática de violação do sigilo funcional qualificada na Operação Satiagraha (2008), da PF, que o celebrizou.

Wagner, o Gabrielli II, é cotado para a Petrobras

Parece até que o Planalto achou insuficiente a trágica gestão de Sérgio Gabrielli na presidência da Petrobras, período em que o esquema do Petrolão nasceu para promover um dos maiores roubos da História, pelas mãos de uma quadrilha denunciada pela Polícia Federal. Outro ex-sindicalista pode assumir a presidência da maior estatal brasileira: o ainda governador da Bahia Jaques Wagner. Ninguém merece.

Triste tradição

Na era Lula, outro ex-sindicalista, José Eduardo Dutra, algo amalucado, assumiu na Petrobras. Para não fugir à regra, foi um desastre.

Trabalhar muito, não

A cúpula do PT queria Jaques Wagner na Casa Civil, mas o folgado não é exatamente um workaholic, por isso já não é citado como antes.

Prêmio e castigo

Depois que Sergio Gabrielli foi tocado para fora da Petrobras, acabou acolhido no secretariado de Jaques Wagner na Bahia.

Dias difíceis

O PSDB jogou às cordas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli: se ele negar auditoria dos partidos na apuração dos votos, ganhará a suspeita de metade do Brasil.

Coronelismo

Agora sem mandato e se achando, os irmãos Cid e Ciro Gomes devem deixar o PROS, partido ao qual se filiaram após divergências com Eduardo Campos. O presidente, Eurípedes Junior, centraliza poderes.

Fogo amigo

Deputados do PMDB estão resistentes à indicação do presidente da Câmara, Henrique Alves (RN), a ministro no governo Dilma. Alegam que ele “sempre jogou pensando em si mesmo, não na bancada”.

Queda de braço

Inconformado por ter perdido comando do PMDB-PR, o deputado reeleito Osmar Serraglio – que apoiou Aécio – briga com o atual presidente Rodrigo Rocha Loures, assessor do vice Michel Temer.

Disputa interna

Atual vice-presidente, Arlindo Chinaglia (SP) e o relator da CPMI da Petrobras, Marco Maia (RS), correm por fora para disputar no PT a indicação para concorrer à presidência da Câmara.

STF sem nordestinos

Dilma Rousseff quer indicar um nome do Nordeste para o Supremo Tribunal Federal. Em doze anos de mandato do PT, apenas um nordestino foi escolhido: Carlos Ayres Britto, de Sergipe, nomeado por Lula.

Cereja podre no bolo

Apesar de não ter formação de diplomata, o aspone para assuntos internacionais aleatórios, Marco Aurelio Top-Top Garcia, fez tanto mal ao Itamaraty e à política externa, com sua influência, que alguns verdadeiros diplomatas estranham por que ele nunca foi chanceler.

Tapetão

Petistas acusam o PSDB de tentar reverter o resultado das eleições no tapetão. Diz Rui Falcão, presidente do PT, que os tucanos parecem “time que perde e, depois, põe a culpa no juiz”.

Pensando bem...

...até a dívida do governo federal é petista: com o maior rombo registrado da História (R$ 25,5 bilhões), ela também aderiu ao vermelho.



PODER SEM PUDOR

Trocando as bolas

Herbert Levy sempre foi uma espécie de Franco Montoro que não deu certo. Como o falecido ex-governador paulista, o dono da finada Gazeta Mercantil confundia nomes e pessoas.

Certa vez tomou por garçom o deputado Henrique Córdova, que bateu à sua porta, e depois gastou boas duas horas tentando convencer dois cavalheiros nordestinos a votarem nele, na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados.

Só depois de gastar muita saliva ele descobriu que os interlocutores não eram deputados, mas os jornalistas Rangel Cavalcanti e Dário Macedo.

A armadilha do plebiscito - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 29/10

O PT está com pressa. Sabe que ganhou esta eleição presidencial por pouco e não quer correr o risco de receber o bilhete azul na próxima. Urge, portanto, "aperfeiçoar" o sistema representativo de modo a garantir um futuro sem surpresas desagradáveis nas urnas. É essa a razão pela qual Dilma Rousseff enfatizou, em seu discurso de vitória, a prioridade com que se dedicará doravante, entre todas as reformas que há muito tempo o País reclama, à reforma política. Com um detalhe que faz toda a diferença: uma reforma política cujo conteúdo será definido por plebiscito.

Não é de hoje que o PT questiona, à sua maneira, o sistema representativo em vigor no País, pelo qual o povo elege representantes que têm a responsabilidade de propor e aprovar as leis que regem a vida em sociedade, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Assim, uma reforma política, que depende de novas leis, é responsabilidade constitucional do Congresso Nacional, como Dilma teve a prudência de observar em seu discurso.

Para o PT, esse sistema representativo não funciona. O presidente do partido, Rui Falcão, manifestou claramente essa convicção no dia seguinte ao da eleição, ao comentar o discurso de Dilma e a relação de suas propostas com as manifestações de rua do ano passado: "Nós, como partido que tem relações com os movimentos sociais, só vamos obter a reforma política com essas mobilizações. Pelo Congresso Nacional, seja na atual configuração, seja na futura, é praticamente impossível". Impossível é ser mais claro. Para o PT, o que funciona é a "democracia direta", aquela em que os donos do poder cuidam para que as pessoas não façam as escolhas erradas.

A Constituição brasileira prevê duas formas de consulta popular: o plebiscito e o referendo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define clara e sucintamente em seu site o que significam um e outro: "Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta".

O PT insiste no plebiscito, claro, porque quer exercer sua influência como partido do governo para definir previamente o que deverá ser submetido ao escrutínio público. É importante lembrar que, quando, em resposta às manifestações de junho de 2013, Dilma propôs cinco itens prioritários para a reforma política, o primeiro deles era a reforma do sistema eleitoral. E o debate dessa proposta no meio político resultou em seu engavetamento, com o apoio dos aliados do governo, especialmente o PMDB, pela razão óbvia de que o PT a concebera na medida exata de suas próprias conveniências.

É natural, portanto, que mais uma vez Dilma Rousseff volte a propor, agora sob o impacto de sua reeleição, o uso desse instrumento: "Com o instrumento dessa consulta, o plebiscito, nós vamos encontrar a força e a legitimidade exigidas neste momento de transformação para levarmos à frente a reforma política".

Falta agora o PT combinar o jogo com seus aliados. Não será tarefa fácil, principalmente porque o mais importante deles, o PMDB, está muito satisfeito com o espaço que ocupa e não cogita de colocá-lo em risco. No ano passado, o vice-presidente Michel Temer, peemedebista, teve um papel decisivo na tarefa de fazer Dilma recuar na ideia do plebiscito. E outro importante líder do partido aliado e presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou a opinião de que seria melhor pensar, talvez, num referendo.

Uma coisa é certa: a reforma política é necessária e urgente para corrigir as distorções que comprometem o sistema representativo e aperfeiçoá-lo em benefício da democracia brasileira. Mas é preciso evitar que essa reforma seja maliciosamente colocada a serviço do projeto de poder do lulopetismo. Este é um dos desafios que se colocam para a liderança oposicionista cuja responsabilidade será doravante cobrada por mais de 51 milhões de brasileiros.