Cipoal de contradições no escândalo de Pasadena - ROBERTO FREIRE

Brasil Econômico - 25/04

Quanto mais o governo tenta empastelar a CPI para investigara compra da refinaria de Pasadena e outras denúncias de malfeitorias na Petrobras, mais contradições surgem e levam Dilma Rousseff ao centro da desastrosa operação. Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli chamou a presidente da República às falas e afirmou categoricamente que ela, na época presidente do Conselho de Administração da empresa, "não pode fugir da responsabilidade" pela transação que causou um prejuízo demais de US$ 1,2 bilhão aos cofres nacionais.

As declarações de Gabrielli, homem de confiança do ex-presidente Lula, também se chocam como que disse a atual comandante da Petrobras, Graça Foster, para quem a compra de 50% de Pasadena por US$ 360 milhões "não foi um bom negócio". Afinal, apenas um ano antes de a estatal brasileira desembolsar esse valor pela refinaria americana, a companhia belga Astra Oil pagou US$ 42,5 milhões pela mesma empresa.

Graças a duas cláusulas contratuais, a Petrobras ainda teria de assegurar aos belgas uma rentabilidade de 6,9% ao ano independentemente do resultado obtido pela refinaria, além de comprar os 50% restantes se houvesse impasse entre os sócios, o que acabou ocorrendo, com perdas ainda maiores após uma batalha judicial nos Estados Unidos. Como se não bastassem a sucessão de equívocos e a irresponsabilidade com o dinheiro público, a Petrobras se recusou a revender a parte adquirida da refinaria americana de volta aos sócios, em 2007, quando o grupo belga sugeriu a recompra, segundo informou a "Folha de S.Paulo".

À medida que são revelados novos fatos envolvendo a nebulosa operação de Pasadena, o cipoal de contradições formado pelos artífices do negócio se mostra cada vez mais enredado. Dilma, Graça Foster, Lula, Gabrielli e até o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, a quem a presidente da República culpou por elaborar um resumo executivo "técnica e juridicamente falho" que omitia as duas cláusulas controversas do contrato, não se entendem na tentativa de explicar o inexplicável.

A verdade é que não há justificativa possível para tamanho descalabro. A entrevista de Gabrielli e os depoimentos de Graça Foster e Cerveró, assim como a manifestação titubeante da Presidência da República, lançam sombras sobre a gestão temerária que vem dilapidando a Petrobras desde o governo Lula e reforçam a necessidade de uma CPI para abrir a caixa-preta da empresa mais importante do país.

Não se trata apenas de investigar Pasadena, mas também a construção da refinaria Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões e que já superou os US$ 20 bilhões. O estouro no orçamento do complexo petroquímico do Rio, que saltou de R$ 19,5 bilhões para R$ 26 bilhões. O pagamento de US$ 30 bilhões em propinas a funcionários que teriam favorecido uma empresa holandesa em contratos. A prisão de diretor suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou US$ 10 bilhões.

A sociedade, cujo vínculo com a Petrobras se confunde com a própria nacionalidade brasileira, exige explicações. Ao invés de tentar esvaziar as investigações no Congresso, Dilma Rousseff deveria seguir a recomendação de Gabrielli, pupilo de Lula, e assumir suas responsabilidades. Se não o fizer, assinará o atestado de culpa pelo desastre de Pasadena.

Candidatos retomam a autonomia do BC - CLAUDIA SAFATLE

VALOR ECONÔMICO - 25/04

A mera suspeita de pressão política sobre o BC é danosa

Por meios oblíquos a presidente Dilma Rousseff conseguiu colocar a autonomia do Banco Central no centro do debate da política econômica do próximo governo. O tema é árido, dificilmente compreendido pelo grande público, mas guarda uma relação direta com a carestia.

Diante da inflação alta, os dois candidatos da oposição - Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB - se comprometeram, nos últimos dias, com a ideia de formalizar em lei a "autonomia operacional" do BC. Por esse conceito, o governo eleito define a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC que, com sua diretoria aprovada pelo Senado e mandato em geral não coincidente, teria como missão primordial perseguir a meta usando como instrumento a taxa de juros.

Se fracassar na sua função, a diretoria do BC poderia ser substituída, mediante aprovação do Senado, a pedido do Executivo. "Esse é um sistema bem testado e requer um Banco Central transparente", advogou o ex-presidente do BC Armínio Fraga, que é o coordenador econômico da campanha de Aécio Neves, em entrevista recente em que defendeu a autonomia operacional legal como reforço institucional da política monetária.

Eduardo Campos também apoia a aprovação de lei para que o BC, munido de autonomia operacional, possa manter a inflação na meta, conforme disse à colunista Rosângela Bittar, do Valor .

Embora o regime de metas para a inflação tenha sido instaurado em 1999 e pressuponha autonomia do BC para domar os índices de preços e preservar o valor da moeda, a instituição atua com maior ou menor grau de liberdade por "c o n c e s s ã o" do presidente da República. Tem sido assim desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Na gestão Dilma, porém, o Banco Central viu erodir a sua reputação ao ser submetido a manifestações danosas que produziram a suposição de que há interferência política na administração da taxa de juros.

Como o regime de metas tem no seu cerne a coordenação das expectativas e, para isso, exige inquestionável credibilidade do BC, a simples suspeita de que a política está acima do compromisso com a meta de inflação se traduz em piora das expectativas, tornando mais cara a desinflação.

O marco da influência de Dilma nos rumos da Selic ocorreu em março de 2013. Em entrevista concedida durante viagem a Durban, na África, ela declarou: " Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico (...). Não tem nada que nós possamos fazer internamente, a não ser expandir a nossa produção (...)". O recado da presidente foi traduzido pelos mercados como a prova de que ela limita a ação do BC. Alexandre Tombini, presidente do BC, teve que esclarecer e consertar a notícia a pedido da própria Dilma.

A ideia de que o governo é leniente com a inflação, porém, foi se consolidando, até porque a presidente e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sempre alegaram que cumprem a meta com a inflação ao redor de 6%. O que era teto dado pelo intervalo de tolerância - para acomodar choques de oferta - tornou-se meta. A meta de 4,5% virou miragem. Inventou-se a expressão "centro da meta" para referir-se a ela.

Por outro lado, o governo praticou uma política fiscal expansionista. Ao mesmo tempo que o BC elevava os juros, os gastos públicos se ampliavam. Era o ar-condicionado e a calefação ligados na mesma sala.

Logo depois da entrevista de Durban, o BC iniciou um novo ciclo de aperto monetário para enfrentar o repique da inflação, que começou em abril de 2013 e já elevou a Selic em 375 pontos. O choque dos alimentos, contudo, elevou o IPCA para 6,15% até março.

É comum ouvir nos gabinetes do governo que Dilma não quer mais aumentos de juros. Por isso o BC estaria dando sinais de que vai parar, apesar de a variação do IPCA prevista para 2014 já estar em 6,59%, acima do teto de 6,5%, segundo o último Focus, do BC. A pesquisa informa que a média da expectativa dos Top 5 (as cinco instituições que mais acertam as projeções) para os próximos anos é de 6,35% em 2015, 5,47% em 2016, 5,11% em 2017 e 4,88% em 2018.

Por mais que o BC negue a existência de ingerência política, o prejuízo da incerteza está sobre a mesa do governo.

A autonomia dos bancos centrais surgiu da constatação de que os políticos, não importa o país, em geral buscam a reeleição e, para isso, tendem a preferir políticas fiscais e monetárias frouxas (juro baixo e gasto público elevado), no curto prazo, mesmo que às custas de mais inflação. Para evitar a tentação de atender às pressões políticas - cuja soma das partes é sempre maior que o todo - e transferir a conta para a sociedade em forma de aumento geral dos preços, os governos começaram a delegar ao BC a tarefa de impor limites.

Ou seja, de "retirar o chope da festa" antes que todos fiquem bêbados.

Muito se questiona sobre que legitimidade política tem a diretoria do BC para ser o guardião do valor da moeda, se lá ninguém foi eleito pelo voto popular.

A autonomia operacional, garantida em lei, é apenas uma delegação de poderes ao BC, conferida pelo presidente da República e pelo Senado, representantes do voto popular, para entregar ao país uma taxa de inflação baixa, previamente definida pela Presidência da República e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Poder que, se não estiver sendo exercido a contento, pode ser subtraído.

É fato que a independência do BC da Argentina não foi suficiente para segurar Martin Redrado no cargo, mas isso não invalida a ideia.

Cabe ao BC, por seu turno, cumprir a missão com bom senso e com o mínimo possível de perda de Produto Interno Bruto.

Se uma lição ficou para o governo foi a de que juros baixos não geram crescimento, mas se artificialmente baixos podem estimular a inflação, que corrói os salários, empobrece o país e compromete o futuro.

Nesse aspecto, é de pouca valia argumentar que a inflação já foi de 80% ao mês, como fez Lula na entrevista aos blogueiros. Ainda bem que isso é passado!

Crônica da crise - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 25/04

O pior de uma crise é não admitir que ela existe. É o erro que o governo está cometendo na energia. O empréstimo que será assinado hoje é esdrúxulo, mas, se não saísse, as distribuidoras não teriam dinheiro para, no dia 29, terça-feira, aportar os recursos exigidos para a liquidação das compras que fizeram. Aí as geradoras não teriam o dinheiro para pagar pelo combustível das térmicas.

como assinar o empréstimo se o conselho de administração não pode se reunir por falta de quórum? Ontem, integrantes do setor tentaram encontrar substitutos para os três conselheiros demissionários e está sendo muito difícil. A CCEE então procurou um parecer de advogados para chegar a uma saída. A solução foi considerar que, se a assembleia aprovou o empréstimo, o conselho diretor não precisa se reunir para referendar. Enfim, encontra-se qualquer jeitinho para qualquer coisa.

O Ministério das Minas e Energia soltou uma nota dizendo que os conselheiros da CCEE saíram “por motivos pessoais”. Deve haver um surto de problemas pessoais, causado por alguma virose que abateu três quintos do conselho, coincidentemente no meio do maior estresse vivido pela entidade.

O governo está tratando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica como se fosse um órgão estatal. Já virou até piada no setor. Ontem, a brincadeira era dizer que o conselho é mais um membro da alcateia, numa referência ao nome do ministro da Energia. A CCEE é uma câmara de registro e compensação das diferenças entre os compradores e vendedores do mercado de energia. Está às voltas com a crise, por ter sido empurrada para exercer uma função governamental: socorrer empresas que ficaram descapitalizadas em decorrência de uma desastrada política de governo.

— O mercado livre está acuado, ameaçado, exercendo atos que são uma negação lógica da sua própria natureza; estamos todos parecendo terceirizados do governo — disse uma fonte do setor.

O setor diz que está numa armadilha porque nem mesmo a redução do consumo resolveria os problemas das empresas. De um lado, os geradores hidráulicos seriam obrigados a reduzir a geração para poupar água e, nesse caso, perderiam receita; as térmicas teriam que continuar gerando o máximo para poupar as usinas hidrelétricas e as distribuidoras faturariam menos num momento de extrema fragilidade financeira.

As chuvas aumentaram, apesar de ser o fim da estação chuvosa, e há a expectativa de que chova mais no Sul, o que pode ajudar todo o sistema. O problema é que isso reduz a necessidade de um racionamento mas não resolve o grande problema do setor, que é o grande passivo financeiro que já se formou.

O Brasil teve uma crise energética de grandes proporções em 2001, como se sabe. Foi explorado politicamente pelo PT como prova da má gestão. A diferença entre aquela crise e a atual é que o governo em 2001 reconheceu a existência da crise e criou um grupo de craques para gerenciá-la. Todos se lembram do ministro Pedro Parente, que comandou a construção da solução, mas, na verdade, houve muitos outros especialistas sob o comando do ministro no grupo de crise.

Não houve corte de energia, no sentido de reduzir por um tempo o fornecimento, seja para empresas ou para consumidores residenciais. O racionamento foi feito através da indução de mecanismos tarifários de benefício e punição. Houve uma mobilização voluntária impressionante. E as térmicas passaram a fazer parte do sistema de garantia para momentos de escassez hidrológica.

O que torna a situação de agora mais perigosa é o governo não admitir que o problema existe, não criar o grupo de gerência da crise, e preferir adotar medidas para escamotear e esconder as dificuldades e postergar a solução para depois das eleições. Apostou tudo que será possível atravessar os próximos meses com pouca água nos reservatórios porque a próxima estação chuvosa será o suficiente para recuperar o nível de água.

Mesmo se o próximo período chuvoso for bom ainda haverá a bomba fiscal e financeira para desarmar. Pelas complicadas regras do setor, esse desajuste está criando rombos nas contas tanto das distribuidoras quanto das geradoras. E, a partir de hoje, a CCEE fugirá totalmente de sua função e passará a carregar uma dívida de R$11,2 bilhões.

O PT começou a morrer - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 25/04

 Que bom! Há nas ruas e nas redes sociais sinais claros de enfraquecimento da metafísica petista 

O PT ensaiou uma reação quando veio a público a avalanche de malfeitorias óbvias na Petrobras: convocou o coração verde-amarelo da nação. Tudo não passaria de uma conspiração dos defensores da "privataria", interessados em doar mais essa riqueza nacional ao "sagaz brichote", para lembrar o poeta baiano Gregório de Matos, no século 17, referindo-se, em tom de censura, aos ingleses e a seu espírito mercantil. Não colou! A campanha não pegou. A acusação soou velha, do tempo em que a ignorância ainda confundia capitalismo com maldade. 

Desta vez, parece, os larápios não vão usar o relincho ideológico como biombo. Até porque, e todo mundo sabe disto, ninguém quer nem vai vender a Petrobras. Infelizmente, ela continuará a ser nossa, como a pororoca, o amarelão e o hábito de prosear de cócoras e ver o tempo passar --para lembrar o grande Monteiro Lobato, o pai da campanha "O petróleo é nosso". A intenção era certamente boa. Ele não tinha como imaginar o tamanho do monstro que nasceria em Botocúndia.. 

Há nas ruas, nas redes sociais, em todo canto, sinais claros de enfraquecimento da metafísica petista. Percebe-se certo cansaço dessa estridência permanente contra os adversários, tratados como inimigos a serem eliminados. Se, em algum momento, setores da sociedade alheios à militância política profissional chegaram a confundir esse espírito guerreiro com retidão, vai-se percebendo, de maneira inequívoca, que aquilo que se apresentava como uma ética superior era e é apenas uma ferramenta para chegar ao poder e nele se manter. 

A arte de demonizar o outro, de tentar silenciá-lo, de submetê-lo a um paredão moral seduz cada vez menos gente. Ao contrário: há uma crescente irritação com os estafetas dedicados a tal tarefa. Se, antes, nas redes sociais, as críticas ao petismo eram tímidas, porque se temia a polícia do pensamento, hoje, elas já são desassombradas. E se multiplicam. Os blogs sujos viraram caricatura. A cultura antipetista está em expansão. E isso, obviamente, é bom.

Notem: não estou a fazer previsões eleitorais. Não sei se Dilma será ou não reeleita; não me importa se o PT fará mais parlamentares ou menos; mais governos de Estado ou menos. Quem me lê deve supor o meu gosto para cada uma dessas possibilidades. Ainda que o partido venha a ter o melhor desempenho de sua história, terá começado a morrer mesmo assim. Refiro-me, à falta de expressão mais precisa, a uma "agitação das mentalidades" que costuma anunciar as mudanças realmente relevantes. 

Pegue-se o caso do PT: não nasceu em 1980. Surgiu alguns anos antes, de demandas geradas por valores a que a política institucional, as esquerdas tradicionais e o nacionalismo pré-64, que remanescia, já não conseguiam responder. À diferença do que ele próprio deve pensar, Lula não inventou o PT. O espírito do tempo é que inventou Lula. 

"Ah, mas a oposição não tem projeto!" A cada dia, fica mais evidente que essa história de "projeto" é conversa para embalar idiotas. Não é preciso parir a novidade a cada eleição. Ao contrário: o espírito novidadeiro costuma traduzir um vazio de ideias. Estancar a ladroagem nas estatais é uma boa proposta. Parar de flertar com a inflação é uma boa proposta. Desmontar o aparelhamento do estado é uma boa proposta. Estabelecer parcerias com o setor privado, em vez de comprar a sua adesão com subsídios e renúncia fiscal, é uma boa proposta. E nada disso compõe, exatamente, um "projeto". A propósito: qual é o do PT? 

Se querem, para o bem do país, tirar Dilma do trono, seus adversários devem se ocupar menos de encontrar a "pedra filosofal da oposição" do que de lembrar que estão a falar com um povo, na média, decente, a cada dia menos tolerante com bandidos que prometem a nossa salvação. Espero que Aécio Neves e Eduardo Campos descubram, finalmente, a força dos indivíduos e de seu senso de moralidade. São eles que criam o espírito do tempo. E que formam o povo.

Enredo patético - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O Estado de S.Paulo - 25/04

A forma inconsequente com que o governo se vem permitindo conduzir a crise energética parece extraída de um patético enredo de filme-catástrofe.

Há várias décadas Hollywood vem despejando no mercado cinematográfico um fluxo interminável de filmes-catástrofe. O gênero é mais do que conhecido. Dispensa definição mais precisa. Quase tudo é de qualidade lamentável, mas os muitos casos de sucesso espetacular de bilheteria mostram que, mundo afora, há grande demanda por cinema-catástrofe. E tudo indica que a demanda vem crescendo, na esteira das inovações tecnológicas que têm possibilitado efeitos especiais cada vez mais convincentes.

O gênero inclui dois tipos de filme. De um lado, há os que versam sobre catástrofes inevitáveis, como terremotos, tsunamis, deslizamentos de montanhas e colisões de corpos celestes com a Terra. De outro, os que tratam de catástrofes perfeitamente evitáveis que, no entanto, acabam ocorrendo por causa de erros humanos. São esses que aqui merecem atenção.

Filmes desse tipo costumam apelar para um mesmo truque para prender a atenção da plateia. O espectador sabe que a catástrofe pode ser evitada. E, com alguma aflição, acompanha uma trama em que a insensatez prevalece. O que muda de filme para filme, além da catástrofe específica, é a natureza da inconsequência imediatista dessa insensatez. Pode ser um prefeito que não quer estragar o pico da temporada de praia, como em Tubarão; ou um empresário que se recusa a adiar a inauguração de uma torre de 140 andares, feericamente iluminada, mesmo tendo sido informado de que as instalações elétricas haviam sido feitas com material subdimensionado, como em Inferno na Torre; ou, ainda, um dono de companhia de navegação que, fixado na repercussão da quebra do recorde de travessia do Atlântico Norte, força o capitão de um transatlântico em viagem inaugural a manter as máquinas a pleno vapor numa região de icebergs, como em Titanic.

Na gestão da crise energética, assiste-se agora ao desenrolar de uma trama similar. Mas em clima bem mais dramático, porque não se trata de ficção, mas da dura realidade. A sinopse é simples. Uma presidente, em campanha para se reeleger, tenta a todo custo evitar que o eleitorado perceba a extensão da precariedade da oferta de energia elétrica com que conta o País.

Esse quadro grave poderia ter sido evitado se, há meses, o governo tivesse deflagrado estímulos à conservação de energia. Mas, tendo feito e desfeito o que bem entendeu no setor elétrico por mais de uma década, a presidente recusou-se a incorrer no custo político de reconhecer que havia um problema de insuficiência de oferta de energia a enfrentar. Muito pelo contrário, continuou insistindo em ruinosa escalada de subsídios ao consumo de energia elétrica. E apostou todas as fichas na possibilidade de que os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas se recuperassem com as chuvas do verão.

Com o fim da estação chuvosa, nesse final de abril, já não há mais espaço para ilusões sobre o desfecho de tal aposta. Os especialistas mais conceituados da área já estimam em quase 50% a probabilidade de que um racionamento de energia elétrica se torne inevitável. Sugerem que o mais prudente seria o anúncio de um racionamento já em maio. E alertam que quanto mais tarde for anunciado, mais profundo, prolongado e custoso terá de ser o racionamento.

A cinco meses das eleições, a presidente considera tal proposta impensável. Prefere redobrar a aposta na sorte. E, nesse quadro, o que os especialistas mais temem é que o governo parta para o que rotulam de estratégia camicase: simplesmente deixar que os reservatórios se esvaziem - até 10% da capacidade, se necessário - e que a bomba estoure depois de outubro.

Na verdade, o que o País está presenciando nessa área é a alarmante filmagem de um documentário-catástrofe.

Um partido que subjuga um país - JUDAS TADEU GRASSI MENDES

GAZETA DO POVO - PR - 25/04

Aos poucos os brasileiros estão acordando para os males que o PT está nos fazendo, ao colocar os órgãos públicos e as estatais a seu serviço. O esquema vem sendo construído desde 2003 e o mensalão era apenas uma das facetas mais evidentes. Nada pior do que um partido colocar órgãos públicos e estatais a seu serviço, espalhando seus tentáculos para atingir benefícios econômico-financeiros e obcecado pelo poder. Vejamos apenas alguns poucos exemplos, pois este pequeno espaço não permite enumerar tudo.

As estatais estão a serviço do PT, formando uma verdadeira privataria petista. A Petrobras, na gestão petista, teve o seu valor reduzido pela metade, e transformou-se na empresa com o maior endividamento no mundo; agora, saem as estarrecedoras informações de que Dilma aprovou a compra de uma refinaria sucateada nos EUA, que valia pouco mais de US$ 40 milhões, por mais de US$ 1 bilhão, numa das transações mais intrigantes já vistas.

Não custa lembrar que o dinheiro que movimentou parte do esquema de pagamento de deputados do mensalão saiu do Banco do Brasil (Pizzolato, que fugiu para a Itália, foi diretor do BB). O Banco do Nordeste teve ligações com o famoso caso do “dinheiro na cueca”, cujas operações fraudulentas ultrapassaram R$ 1 bilhão. E Erenice Guerra, à época braço direito da presidente Dilma, transformou-se em influente lobista, em especial para liberar recursos do BNDES – um empresário disse que teve de pagar R$ 5 milhões em propina.

Outra face da privataria petista vem dos sindicatos e organizações não governamentais. Hoje em dia as ONGs se sustentam basicamente dos milhões de reais que recebem da mesada estatal. Somente de 2003 a 2007 o governo Lula repassou R$ 12,6 bilhões para 7,7 mil ONGs. Trata-se de um caso típico de esquema de “compra” de ONGs. Somente em 2011 as centrais sindicais receberam R$ 124 milhões. A simbiose entre os sindicatos e o governo é total. Mas o mais prejudicial são as oligarquias sindicais que pressionam o governo e estão mandando nos fundos de pensão ligados a empresas estatais. E até a UNE está cooptada, pois tem recebido milhões de reais dos governos petistas. Pode-se dizer que a UNE foi estatizada e deixou de criticar o governo, como fazia no passado.

Mas, além das estatais, das ONGs, da UNE e dos sindicatos, outro instrumento da privataria petista é a ocupação de órgãos do Estado como se fossem braços partidários. É a tal da privatização do Estado. As agências reguladoras viraram prêmio de consolação para petistas derrotados em eleições, sem nenhum preparo técnico. Até mesmo o STF está sob o contágio petista, ao ter como ministro um sujeito sem “notório saber jurídico”, pois já havia sido reprovado duas vezes em concursos para juiz. É por isso que Joaquim Barbosa sentenciou: “Isso é apenas o começo”. O futuro será ainda pior.

Por último, o partido está a serviço de grandes empresas, que doam milhões para o PT em troca de favores, como o de acesso aos empréstimos do BNDES, a juros abaixo da inflação. É o dinheiro mais cobiçado. O BNDES vem despejando bilhões para poucas empresas, como JBS e as agora falidas companhias de Eike Batista. Até Lulinha levou R$ 5 milhões na primeira “investida” nesta área.

Enfim, estamos falando de bilhões de reais a serviço de um partido, que não se contenta apenas dentro do país e por isso apoia governos como o da Venezuela e de Cuba (onde torrou milhões num porto), e o caso dos médicos cubanos que recebem migalhas é apenas uma das aberrações. Para onde vai o resto do dinheiro dos médicos?

Temos o direito de perguntar. Este artigo serve apenas para abrir os olhos dos brasileiros. Está na hora de nos espelharmos nos ucranianos, que ficaram dois meses em praça pública, sob temperaturas abaixo de zero. Nós só ameaçamos em junho de 2013 e depois nos acomodamos. Acorda, Brasil.

Defesa da democracia - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 25/04

A decisão liminar da ministra Rosa Weber tem uma importância que vai muito além da própria CPI da Petrobras, que ela autorizou a funcionar com o foco restrito à estatal, como queriam as oposições. O mais relevante mesmo é a defesa da democracia embutida em seu voto, especialmente do "pluralismo político como fundamento do Estado democrático de Direito", previsto na Constituição.

"Há situações em que a aplicação pura e simples, no processo de decisão política, da regra da maioria resulta em injustiça, na medida em que negam direitos titularizados por indivíduos ou minorias", ressalta a ministra do Supremo tribunal Federal.

A ministra se refere ao artigo 58 da Constituição para reafirmar que, "preenchidos os requisitos para a instauração de CPI, o seu conteúdo, (...) com o fato determinado apontado pela minoria parlamentar, não está à disposição da maioria, tampouco das Mesas das Casas Legislativas e de seus presidentes".

Com isso, ela rebate a tentativa de inviabilizar a CPI pedida pela minoria, acrescentando-se a ela novos focos de investigação: "Na prática, tal procedimento equivale a submeter à deliberação majoritária a própria instauração da comissão nos termos requeridos pelo grupo signatário, o que não encontra respaldo na jurisprudência deste Supremo tribunal Federal".

No Senado, já havia sido registrada pelo senador Francisco Dornelles a inconstitucionalidade da manobra situacionista. O senador do Rio de Janeiro recusou-se a ser o relator do requerimento da CPI, porque "o sexto (existência de cartel no sistema de trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal) e o sétimo (superfaturamento de convênios e contratos na área de tecnologia da informação) são fatos determinados que não possuem nenhuma conexão com o conjunto de fatos relativos à Petrobras".

São temas que deveriam ser investigados em CPIs distintas, salientou Dornelles.

A ministra Rosa Weber agiu da mesma maneira: indeferiu o requerimento da situação e aceitou o da oposição. Seu argumento para isso foi direto: "Não é suficiente à garantia constitucional da minoria que se deflagre alguma investigação", diz a ministra, mas "é preciso respeitar a iniciativa da minoria, expressa em seu requerimento".

Em seu voto, a ministra Rosa Weber responde às alegações do presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem mandou ouvir antes de tomar sua decisão. O presidente do Senado, a exemplo do que fez na nota oficial comentando a decisão da ministra, alega que os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, "são importantes instrumentos para elucidar a matéria".

Renan cita o regimento interno da Câmara dos Deputados, que determina que, "na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso".

Mas a ministra Rosa Weber esclarece que "o direito constitucional alegado opera acima da esfera regimental; acima e soberanamente. Violação do direito constitucional da minoria não depende do exame de normas regimentais. É o que afirma a jurisprudência desta Suprema Corte, em vários precedentes (...), diante de situação em que a formal observância do regimento interno do Parlamento implicou ofensa à Constituição da República".

A respeito da independência dos poderes, "um dos pilares das democracias modernas" na argumentação de Renan, a ministra Rosa Weber esclarece que questões internas de outros poderes da República devem ser preservadas, mas, quando, "como no caso dos autos, (está) em jogo a interpretação do texto da Lei Maior, abre-se a jurisdição constitucional, cabendo ao Poder Judiciário exercer o controle da juridicidade da atividade parlamentar".

O senador Renan Calheiros diz ainda em sua nota que é preciso evitar "um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais".

Assim como distorceu o sentido da posição do exministro do STF Paulo Brossard para aceitar a inclusão de assuntos desconexos na CPI - o que o jurista gaúcho nega em seu voto -, Renan Calheiros finge que não sabe que a questão central desta vez é de proteção às minorias, que "maiorias circunstanciais" querem impedir de atuar.

Bom dia, Cinderela - FERNANDO GABEIRA

O Estado de S.Paulo - 25/04

As pesquisas eleitorais recentes mostram Dilma Rousseff em queda. Quando se está caindo, a gente normalmente diz opa!. Não creio, porém, que Dilma vá dizer opa! e recuperar o equilíbrio. Além dos problemas de seu governo, ela é mal aconselhada por Lula nos dois temas que polarizam a cena política: Petrobrás e Copa do Mundo.

São cada vez mais claras as evidências de que se perdeu muito dinheiro em Pasadena. Lula, no entanto, não acredita nas evidências, mas nas versões. Se o seu conselho é partir para a ofensiva quando se perdem quase US$ 2 bilhões, a agressividade será redobrada quando a perda for de US$ 4 bilhões e, se for de US$ 6 bilhões, o mais sábio será chegar caindo de porrada nos adversários antes que comecem a reclamar.

Partir para a ofensiva na Copa do Mundo? Não é melhor deixar isso para os atacantes Neymar e Fred? Desde o ano passado ficou claro que muitas pessoas não compartilham o otimismo do governo nem consideram acertada a decisão de hospedar a Copa.

O governo acha que sufoca as evidências. O próximo passo desse voluntarismo é controlar as evidências. O papel do IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo, começa a ser deformado pelo aparelhamento político. Pesquisas que contrariam os números de desemprego são suspensas. E o Ipea foi trabalhar estatísticas para Nicolás Maduro, que acredita ver Hugo Chávez transmutado em passarinho e, com essa tendência ao realismo mágico, deve detestar os números.

Controlar as evidências, determinar as sentenças pela escolha de ministros simpáticos à causa, tudo isso é a expressão de uma vontade autoritária que vê a oposição como vê os números desfavoráveis: algo que deva ser banido do mundo real. A visão de que o País seria melhor sem uma oposição, formada por inimigos da Petrobrás e por gente que torce contra a Copa, empobrece e envenena o debate político.

Desde o mensalão até agora o PT decidiu brigar com os fatos, e isso pode ter tido influência na queda de Dilma nas pesquisas. O partido foi incapaz, embora figuras como Olívio Dutra o tenham feito, de reconhecer seus erros. Está sendo incapaz de admitir os prejuízos que sua política de alianças impôs à Petrobrás ou mesmo que a Copa do Mundo foi pensada num contexto de crescimento e destinava-se a mostrar nossa exuberância econômica e capacidade de organização a todo o planeta. Gilberto Carvalho revelou sua perplexidade: achava que a conquista da Copa seria saudada por todos, mas as pessoas atacaram o governo por causa dela.

Bom dia, Cinderela. O mundo mudou. Dilma e o PT não perceberam, no seu sono, que as condições são outras. Brigar com os fatos num contexto de crescimento econômico deu a Lula a sensação de onipotência, uma crença do tipo "deixa conosco que a gente resolve na conversa". Hoje, em vez de contestar fatos, o PT estigmatiza a oposição como força do atraso. Ele se comporta como se a exclusão dos adversários da cena política e cultural fosse uma bênção para o Brasil. A concepção de aniquilar o outro não é vivida com culpa por certa esquerda, porque ela se move num script histórico que prevê o aniquilamento de uma classe pela outra. O que acabará com os adversários é a inexorável lei da história, eles apenas dão um empurrão.

Sabemos que a verdade é mais nuançada. O governo mantém excelentes relações com o empresariado que financia por meio do BNDES e com os fornecedores de estatais como a Petrobrás. Não se trata de luta de classes, mas de quem está se dando bem com a situação contra quem está ou protestando ou pedindo investigações rigorosas contra a roubalheira, na Petrobrás ou na Copa.

A aliança do governo é aberta a todos os que possam ser controlados, pois o controle é um objetivo permanente. Tudo o que escapa, evidências, vozes dissonantes, estatísticas indesejáveis, tudo é condenado à lata de lixo da História. Felizmente, a História não se faz com líderes que preferem partir para cima a dialogar diante de evidências negativas, tanto na Petrobrás como na Copa ou no mensalão. Nem com partidos incapazes de rever sua tática diante de situações econômicas modificadas.

Dilma, com a queda continuada nas pesquisas, sai da área de conforto e cai no mundo em que os candidatos dependem muito de si próprios e não contam com vitória antecipada pelo peso da máquina. Será a hora de pôr de novo em xeque a onipotente tática de eleger um poste. Nem o poste nem seu inventor hoje conseguem iluminar sequer um pedaço de rua. Estão mergulhados no escuro e comandarão um exército de blogueiros amestrados para nublar as redes sociais. Com a máquina do Estado, o prestígio de Lula, muita grana em propaganda e na própria campanha eleitoral, o governo tem um poderoso aparato para enfrentar a realidade. Mas essa abundância de recursos não basta. Num momento como este no País, será preciso horizonte, olhar um pouco adiante das eleições e estabelecer um debate baseado no respeito às evidências.

Esse é um dos caminhos possíveis para recuperar o interesse pela política. No momento, a resposta ao cinismo é a indiferença com forte tendência ao voto em branco ou nulo. Embora a oposição também seja parte do jogo, a multidão que dá as costas para a escolha de um presidente é uma obra do PT que subiu ao poder, em 2002, prometendo ampliar o interesse nacional pela política, mas conseguiu, na verdade, reduzi-lo dramaticamente. Para quem se importa só com a vitória eleitoral, essa questão da legitimidade não conta. Mas é o tipo de cegueira que nos mantém no atraso político e na ilusão de que adversários são inimigos. O PT comanda um estranho caso de governo cujo discurso nega o próprio slogan: Brasil, um país de todos. De todos os que concordam com a sua política.

Até nas relações exteriores o viés partidário sufocou o nacional, atrelando o País aos vizinhos, alguns com sonhos bolivarianos, e afastando-o dos grandes centros tecnológicos. Contestar esse caminho quase exclusivo é defender interesses americanos; denunciar corrupção na empresa é ser contra a Petrobrás; assim como questionar a Copa é torcer contra o Brasil.

Bom dia, Cinderela, acorde. Em 2014 você pode se afogar nos próprios mitos.

Difícil de entender - LUIZ GARCIA

O GLOBO P 25/04

Políticos desonestos apanhados, como se dizia antigamente, com a boca na tradicional botija, prejudicam os partidos

Um líder carismático e inteligente pode ser fator decisivo para vitórias eleitorais de um partido. Não há novidade nisso.

Mas nem sempre, por motivo que desconheço, os profissionais do ramo dão a atenção pertinente a um fenômeno de sentido oposto: os prejuízos para a legenda causados por políticos desonestos apanhados, como se dizia antigamente, com a boca na tradicional botija.

É bom exemplo o caso do deputado federal André Vargas, do PT paranaense. Ele, como todo mundo sabe, foi apanhado com a boca mergulhada na já mencionada botija. São indiscutíveis as provas de suas relações altamente indevidas com o doleiro Alberto Youssef.

Quanto às malandragens deste personagem, não há qualquer dúvida: há pouco tempo, foi preso — e continua preso — numa operação policial que os federais batizaram, sabe-se lá por quê, de “Lava-Jato”.

O PT, na voz de seu comando nacional, ameaçou expulsar Vargas de seus quadros, caso não renunciasse ao mandato de deputado. É atitude peculiar: sugere, pelo menos por enquanto, que ele poderia continuar membro do partido se largasse o osso do mandato legislativo. O deputado corre o risco — se é que se deve falar apenas em risco — de perder o mandato por decisão, que parece inevitável, do Conselho de Ética da Câmara.

Ficaria bem melhor para o PT se apressasse a sua expulsão, livrando-se dele antes da aparentemente inevitável decisão do Legislativo, sem esperar por um incerto suicídio político de Vargas — que certamente até agora não deu qualquer sinal de ter no seu repertório qualquer indicação de ser capaz de qualquer tipo de renúncia.

Note-se que a pressão do partido sobre o deputado relapso entra em choque com outra atitude do PT, que conseguiu adiar uma decisão do Conselho de Ética da Câmara no sentido de abrir processo de cassação do mandato de Vargas. Foi uma manobra na contramão da exigência de que ele renuncie.

Vá-se entender.

Cavando a cova da CPI - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 25/04

BRASÍLIA - A estratégia governista para deixar a CPI da Petrobras para lá está bem clara: Lula diz que está "por fora", Dilma continua olimpicamente em campanha, o PT jura que não tem nada contra investigações e todos juntos ameaçam abrir CPIs contra a oposição.

Enquanto os petistas se preservam, o senador Renan Calheiros mata no peito e assume o papel mais impopular. É ele quem vai entrar com recurso, junto ao plenário do Supremo tribunal Federal, contra a decisão da ministra Rosa Weber pela CPI exclusiva da Petrobras --que é tudo que os governistas não querem.

A abnegação de Renan tem vários motivos. Ele tem a posição institucional de presidente do Senado, é gato escaldado, acostumado a apanhar, e sabe apostar e investir. Quanto mais críticas a Dilma, mais ele exibe sua fidelidade ao projeto.

CPIs são típicas da luta política, mas nem governo nem oposição trabalham de fato para que a da Petrobras vingue, e menos ainda uma da Alstom, ou do cartel de trens de São Paulo ou da refinaria pernambucana. Se alguém quer CPI neste momento é a sociedade. E daí?

Para a oposição, o que interessa é manter as perdas, as dívidas e os prejuízos da Petrobras em pauta até a campanha eleitoral, para desgastar Dilma e o PT. Para o governo, o importante é aguentar o tranco da melhor forma possível até a Copa, emendando com o recesso.

Depois disso, os senadores estarão muito mais preocupados com suas eleições do que com investigações sobre o que quer que seja em Brasília. Aliviados, claro, por não caírem na rede de alguma CPI.

Como previsto, a CPI da Petrobras é mais instrumento de luta política do que uma comissão de inquérito para valer. Não por falta de motivos.

Aliás... após Petrobras, BB, Ipea e IBGE, a crise é na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde três dos cinco conselheiros renunciaram. Por quê? Ora, por causa da mão pesada do governo do PT.

Duro revés para Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/04

Capitaneada pelo presidente do Senado e principal aliado do Planalto no Congresso, Renan Calheiros, a maioria governista da Casa deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance - e não é pouca coisa - para impedir que se cumpra efetivamente a liminar concedida na quarta-feira pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão respalda, sem margem para dúvidas, a demanda da oposição de que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva sobre a Petrobrás. A ministra, portanto, proibiu os solventes vertidos no pedido original - numa jogada combinada entre o PMDB de Calheiros, o PT e a presidente Dilma Rousseff - para diluir a investigação sobre suspeitas de variados graus de gravidade envolvendo atos e fatos ocorridos na estatal desde os anos Lula.

O estopim do inquérito, como se sabe, foi a espantosa admissão da presidente de que, em 2006, aprovou a compra de metade de uma refinaria em Pasadena, no Texas, apenas com base em um parecer favorável de página e meia. Não bastasse essa cândida confissão de negligência, ela afirmou que, se soubesse à época o que viria a saber mais tarde, teria vetado o negócio - que fez a Petrobrás amargar um prejuízo de US$ 530 milhões. O passivo de potenciais malfeitos na empresa inclui o aumento astronômico do gasto com a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra era para custar à Petrobrás US$ 2,3 bilhões. O desembolso final deverá passar de US$ 20 bilhões. Há também a história dos US$ 139 milhões que teriam sido pagos a funcionários da petroleira por uma fornecedora holandesa, a SBM Offshore. Por fim, a denúncia de que plataformas foram postas a operar em mar aberto sem os componentes essenciais de segurança.

Diante da proliferação de tais possíveis enormidades, a oposição no Senado fez o que devia: recolheu o número devido de assinaturas para a abertura de uma CPI sobre os fatos determinados, com prazo certo para acabar. Tudo, como se diz, nos conformes. A reação da presidente - além de lançar contra a oposição a perfídia de que o seu intento era quebrar a espinha da maior empresa brasileira para facilitar, adiante, a sua privatização - consistiu em um golpe que beira o estarrecimento. A base aliada contrabandeou para dentro da proposta de inquérito dois itens rigorosamente alheios às questões que a motivaram: o cartel do metrô de São Paulo (para atingir o PSDB de Aécio Neves) e ocorrências no porto pernambucano de Suape (para expor o ex-governador e pré-candidato presidencial Eduardo Campos, do PSB).

Isso feito, Renan cometeu a aberração de submeter o texto desfigurado à Comissão de Constituição e Justiça e em seguida ao plenário do Senado para ser aprovado pelas respectivas maiorias leais ao Planalto. Em defesa da versão original, a oposição recorreu ao Supremo Tribunal. Em defesa do Frankenstein, a base fez o mesmo. No plano institucional, a decisão da ministra Rosa Weber ratifica o direito soberano das minorias parlamentares de propor investigações nos termos estabelecidos pela legislação. No plano político, representa um duro revés para o governo, quaisquer que venham a ser as espertezas de que se valerem os seus agentes no Senado para impedir que a CPI se constitua e funcione. Há espaços regimentais de sobra para remeter uma coisa e outra às calendas. Cinismo tampouco faltará aos interessados.

Ainda mais neste ano em que os políticos se ocuparão das convenções partidárias de junho, sairão de férias em julho e mergulharão em agosto na campanha para a eleição nacional de outubro. E tem mais: se e quando a comissão for instalada, tanto o seu presidente como o relator sairão das bancadas do PMDB e do PT. Mas a asfixia da CPI poderá ter um efeito bumerangue. A oposição decerto fará com que os casos da Petrobrás entrem na disputa sucessória, acentuando o papel de Dilma no rolo monumental de Pasadena. A presidente ficou ainda mais vulnerável depois que o ex-titular da estatal José Sérgio Gabrielli disse ao Estado que ela "não pode fugir da responsabilidade" pelo negócio. Não será difícil mostrar que Dilma é quem enfraquece a Petrobrás ao acobertar sérios atos lesivos ao patrimônio da Nação brasileira.

Governo criou grande confusão no setor elétrico - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 25/04

Conselheiros da entidade escolhida para empréstimo renunciaram porque não podem se responsabilizar por uma operação tapa-buraco, sem garantias

Para evitar que o aumento do custo de geração de energia elétrica seja repassado em sua maior parte para as tarifas cobradas aos consumidores em 2014, o governo optou por uma fórmula que posterga esse ajuste. A justificativa para o represamento é que a inflação está em patamar muito elevado no momento e que, em breve, outros fatores poderão contribuir para uma queda nos preços da energia no mercado livre, o que, na média, atenuaria os reajustes futuros. Mas há, é evidente, um componente político nesse processo, pois em outubro serão realizadas eleições gerais, e um aumento mais significativo nas tarifas de eletricidade cobradas dos consumidores, em especial os residenciais, desgastaria ainda mais a imagem do governo, Dilma, que em 2013 anunciou em alto e bom som que esses valores sofreriam uma redução da ordem de 20% em decorrência de medidas adotadas — diga-se, de forma vertical, sem maiores discussões.

O Brasil tem uma matriz elétrica que hoje depende, na essência, dos humores do clima. Se, por um lado, ter quase 80% da geração a partir de hidrelétricas é para o país um ganho ambiental considerável (além de ser a fonte mais barata), por outro é inevitável que, nos anos de pouca chuva, os preços de energia subam, pois usinas térmicas, bem mais caras, precisam ser acionadas. Também por restrições ambientais, o Brasil não constrói mais hidrelétricas conjugadas a grandes reservatórios, de modo que, se não chove em volume suficiente para elevar a vazão das bacias que as alimentam, as novas usinas perdem capacidade de geração. Existem mecanismos de compensação dentro do próprio setor elétrico que, em condições normais, permitem apenas correções anuais nas tarifas cobradas dos consumidores. Mas, em anos atípicos, as empresas não têm fôlego financeiro para esperar vários meses “carregando” o encarecimento da energia que distribuem. O Tesouro resolveu, assim, continuar subsidiando a elevação desse custo, mas a conta acabou vindo alta demais, e não há recursos públicos disponíveis para tal. Surgiu então a ideia de concessão de um grande empréstimos bancário para as distribuidoras, cujo ônus seria repassado aos consumidores gradualmente, conforme o prazo de amortização do financiamento. A fórmula traz a marca da contabilidade criativa.

A entidade encarregada de realizar essa operação bilionária foi a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que seria a responsável pelo financiamento, embora não tenha garantias para tal. Três dos seus cinco conselheiros da (a exceção foram dois indicados indiretamente pelo governo) renunciaram, pois é óbvio que não querem se responsabilizar, como indivíduos, por uma operação financeira “tapa-buraco” de tamanha magnitude. A confusão já era esperada devido à “politização” da modelo regulatório.

É pena que o governo tenha seguido por esse caminho em um segmento tão importante para a economia do país e o cotidiano das pessoas.

A estatização da CCEE - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/04

Com certeza vão muito além dos formalmente alegados "motivos pessoais" as razões da demissão de três dos cinco conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no dia seguinte à aprovação, por esse órgão colegiado, da tomada de um empréstimo de R$ 11,2 bilhões para socorrer as distribuidoras. Não é mero acaso o fato de os três conselheiros demissionários serem representantes do setor privado. Os que permanecem no cargo, entre eles o presidente da CCEE, foram indicados pelo governo.

As finanças das distribuidoras foram abaladas pela desastrosa política energética do governo Dilma e agravadas pela falta de chuvas nas principais regiões produtoras. Para evitar uma crise ainda mais grave no setor, já afetado pela baixa capacidade de geração das usinas hidrelétricas, o governo poderia repassar paulatinamente para as tarifas o custo adicional em que incorreram as empresas ou utilizar recursos do Tesouro. A primeira alternativa, porém, seria prejudicial às pretensões eleitorais da presidente; a segunda oneraria os contribuintes e afetaria ainda mais a frágil política fiscal, marcada por mágicas contábeis e números de baixa credibilidade. Acabaria, também, afetando os planos eleitorais de Dilma.

Sem fazer o que deveria ter feito para tentar atenuar os efeitos nocivos de sua política energética, o governo decidiu montar uma operação de socorro financeiro às distribuidoras, endividando fortemente a CCEE. Trata-se de utilização de um órgão colegiado em finalidade não prevista na legislação que o criou nem em seus estatutos originais: uma operação financeira de grande vulto para a qual, por sua própria função, não tem como oferecer garantias - fato que deve ter sido levado na devida conta pelos conselheiros que se demitiram.

Ironicamente, quem propôs a criação da CCEE foi a então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff - que assina, solitariamente, a exposição de motivos ao então presidente Lula para a edição de medida provisória (MP) instituindo mudanças na comercialização de energia elétrica. Assinada em dezembro de 2003, com o número 144, a MP foi aprovada com alterações pelo Congresso e se tornou a Lei n.º 10.848, de março de 2004.

O texto assinado pela então ministra de Minas e Energia é claro. A CCEE é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e entre suas finalidades estão a administração, o registro e a liquidação dos contratos de compra e venda de energia entre geradores e distribuidoras. Não há na MP nem no texto da lei (que, na parte relativa à CCEE, sofreu pouquíssimas mudanças em relação à MP) nenhuma referência a seu papel de tomador de empréstimos ou de emprestador de dinheiro para as empresas que dela fazem parte.

Ao anunciar que, por meio de uma estranha operação de engenharia financeira, a CCEE tomaria empréstimo de R$ 11,2 bilhões para socorrer as distribuidoras - que receberão R$ 4 bilhões do Tesouro, pois estão comprando energia das termoelétricas a um valor maior do que, por imposição do governo, podem cobrar dos consumidores -, as autoridades do setor elétrico e da área econômica imaginaram ter fechado o pacote de socorro para o setor.

Com isso, o plano alardeado pelo governo Dilma de redução de tarifas, além de ter desorganizado o setor, resultará em custos bilionários, que alguns especialistas estimam em R$ 50 bilhões. Por mero interesse eleitoral do governo, esses custos pouco afetarão as contas de luz nos próximos meses, mas implicarão aumentos de tarifas e gastos adicionais do Tesouro nos próximos anos.

A crise política na CCEE é um custo adicional da política energética de Dilma. Estatutariamente, o órgão tem um conselheiro indicado pelo Ministério de Minas e Energia, e que é seu presidente natural; os demais conselheiros são indicados pelas empresas geradoras, pelas distribuidoras, pelas comercializadoras e pelos agentes em conjunto. Permaneceram no cargo o presidente e um conselheiro que já ocupou a presidência em dois mandatos (o que é permitido por lei) - ou seja, também um representante do governo.

Sinais trocados na energia - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 25/04

Uma das agruras que mais apreensão causam ao país é a crise energética. Ela não só compromete o presente. Os malefícios vão além dos apagões que descongelam freezers, estragam aparelhos eletroeletrônicos, prejudicam o comércio, agravam o fornecimento de água, pioram o já assustador quadro da segurança pública. A tragédia se estende ao futuro.
Afugenta investimentos indispensáveis ao crescimento nacional. Nenhuma organização aplicará capital sem a certeza de dispor do insumo por período considerado confortável. O horizonte do setor vem se estreitando nos últimos anos, sem que os leilões de energia consigam entregar o contrato no tempo estipulado.

Não só. No mundo globalizado, não faltam ofertas para atrair empresas brasileiras seja com abundância de energia, seja com mão de obra mais qualificada e carga tributária menos escorchante. Escassa e cara no Brasil, a eletricidade dos países vizinhos, como o Paraguai, passou a servir de chamariz para indústrias verde-amarelas.

Apesar da gravidade da situação, as medidas tomadas pelo governo vão na contramão do bom senso. Reduzir o preço da energia deu sinal trocado aos consumidores. Sem possibilidade de revogar a lei da oferta e da procura por decreto, o corte no custo incentivou o consumo. Dar-se conta do erro, porém, não foi suficiente para a volta atrás.

O Ministério de Minas e Energia insistiu na estratégia de tapar o sol com a peneira. Chegou a convocar entrevista coletiva em que autoridades do setor afirmaram haver risco zero para racionamento. Diante do descontentamento do setor elétrico frente à falta de respostas, o governo apelou para manobra pra lá de heterodoxa.

Obrigou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade privada, a assumir empréstimo de R$ 11,2 bilhões para socorrer as 40 distribuidoras de energia do país. Três dos seus cinco conselheiros, ante a operação arbitrária e arriscada, pediram demissão. Temiam, com razão, ter de responder pelo ato e pagar a aventura com o próprio patrimônio.

As iniciativas erráticas instalaram clima de insegurança no país. Sem uma política energética, o governo trata problema de tal magnitude com remendos. Teme que iniciativas corretas, impostas pela urgência, comprometam a reeleição da presidente. Dilma Rousseff assumiu o Planalto com a aura de gerente qualificada e especialista em energia. Passados mais de três anos de mandato, o saldo desmente a fama.

Ao lançar mão do intervencionismo demagógico para baixar a conta de luz e retardar reajustes certos, Dilma acabou enveredando por uma enrascada que já custa R$ 30 bilhões apenas para cobrir os gastos com a energia de curto prazo. Analistas e os próprios empresários pediram à presidente que recomendasse economia aos consumidores. Adesão voluntária, em torno de 5% de redução da demanda, evitaria esse imbróglio bilionário, além de atenuar os riscos de colapso mais adiante.

A subordinação dos interesses nacionais a cálculos eleitoreiros assusta e revolta. O país dispõe de técnicos aptos a traçar planos de curto, médio e longo prazo para fazer frente aos desafios do setor energético. Mas são ignorados em nome de causa menor. Vale lembrar: o Brasil é grande demais para ser reduzido a cálculos mesquinhos.

Caixa de Pandora - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/04

Com decisão de ministra do STF, frustra-se manobra para impedir CPI da Petrobras com foco preciso, que o Senado precisa instalar já


Venceu o bom senso na decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), quanto à instalação da CPI da Petrobras nos termos da oposição.

Buscava-se examinar, como é sabido, diversos indícios de irregularidade naquela que é a maior empresa brasileira. Muitos aspectos do caso continuam misteriosos, apesar dos esforços das autoridades em justificar a compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) em 2006, operação que resultou em prejuízo de mais de U$ 1 bilhão.

As más novas sobre o caso se sucedem. Ontem, o jornal "O Globo" noticiou revelação de uma auditoria interna: administradores da refinaria sacaram US$ 10 milhões sem registro, só com pedido verbal.

A presidente Dilma Rousseff apontou ter recebido relatório falho e incompleto quando era presidente do Conselho de Administração da empresa, Diante disso, cabe perguntar: por que não foram demitidos os responsáveis?

Ao governo federal não convém abrir essa caixa de Pandora, na qual cabem ainda suspeitas de propinas de firma holandesa a funcionários da Petrobras e de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Para evitar uma CPI que se debruçasse sobre tantos escândalos, que convergem para a suspeita de que o PT se aparelhou da Petrobras, fez-se a manobra parlamentar. A base governista forjou uma nova CPI para incluir assuntos distantes da Petrobras, ainda que merecedores de investigações próprias, como os escândalos do cartel ferroviário que atingem o PSDB (em SP) e o DEM (no DF).

Ao mesmo tempo em que abarcavam outros fatos numa mesma CPI, os governistas argumentavam que havia "fatos demais", por assim dizer, na proposta da oposição sobre a Petrobras: não só o imbróglio Pasadena, mas outras irregularidades ficariam sob seu foco.

A ministra Rosa Weber acatou o recurso dos oposicionistas, que denunciaram o procedimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de criar uma CPI difusa e multivalente.

O ato implicava, como argumentou Rosa Weber, seguindo aliás jurisprudência clara do STF, cerceamento do direito da minoria no Legislativo. A Constituição estabelece que CPIs podem ser instaladas com apoio de 1/3 dos parlamentares. Se fosse assegurada à maioria a prerrogativa de distorcer o requerimento original, o poder fiscalizador das oposições seria anulado.

A decisão liminar de Rosa Weber pode ser ainda examinada pelo plenário do STF. Uma CPI da Petrobras, no entanto, pode --e deve-- ser instalada desde já.

O escândalo a justifica; resta saber o quanto aprofundará as investigações. Dos oposicionistas, tentados à pura gestualidade eleitoral, cabe exigir um mínimo de solidez técnica em sua participação.

Fogo nos ônibus, polícia inerte - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/04

Na madrugada de terça-feira, cinco homens armados renderam vigias, invadiram a garagem da Urubupungá, empresa que transporta passageiros entre Osasco e a capital, mandaram que os rendidos jogassem gasolina num ônibus e atearam fogo, que logo se alastrou por mais 33 veículos. Um funcionário relatou que foi forçado a ficar dentro do ônibus incendiado e só foi autorizado a sair quando as chamas tinham se espalhado pelo veículo: foi ferido no braço. Dos ônibus, 23 tiveram perda total e 11 foram parcialmente danificados. Conforme a empresa, sua frota não está amparada por seguro e os veículos parcialmente destruídos deverão ser recuperados entre quatro e cinco meses. O prejuízo calculado é de R$ 10 milhões.

A polícia suspeita de que o ataque esteja ligado ao tráfico de drogas. O atentado teria sido uma forma de vingança pela morte de Edmilson Silva, 19 anos, assassinado pouco antes com 24 tiros numa praça tida como um dos principais pontos de venda de drogas da cidade. Segundo o delegado seccional de Osasco, Paulo Tucci, as investigações iniciais indicam que o assassinato ocorreu em meio a uma disputa de traficantes: o assassinado e seu irmão gêmeo, Edilson, acusado de haver participado do ataque, tinham passagem pela polícia na adolescência, acusados de tráfico de drogas. Reconhecido por testemunhas e flagrado participando da violência por câmeras de segurança com quatro comparsas, ele foi preso acusado de incêndio doloso, formação de quadrilha, dano ao patrimônio e lesão corporal.

O ataque à garagem da Urubupungá, que presta serviços à prefeitura, prejudicou a circulação em 21 linhas de ônibus da zona norte de Osasco, de vez que o incêndio tirou das ruas 29 dos 171 veículos nelas utilizados. Segundo a empresa, 20 mil passageiros tiveram sua rotina afetada pelo atentado.

É mais um episódio na maior região metropolitana do País a mostrar que, ao contrário do que pregam sociólogos politicamente corretos que atribuem a violência do tipo apenas a disparidades sociais, as vítimas preferenciais de desordeiros na periferia são pessoas pobres. Tanto de forma direta em chacinas em bares e assaltos em ruas pouco iluminadas quanto, como se constata neste caso, de forma indireta. Viajando sem comodidade em ônibus de uma frota sucateada, o trabalhador que depende de transporte coletivo para se deslocar de casa para o trabalho é o primeiro e maior prejudicado por atentados como o de Osasco. Bandidos que queimam ônibus não podem, então, ser considerados heróis populares. São, sim, carrascos, que tornam ainda mais penoso o cotidiano de cidadãos honestos que dão duro para viver em condições precárias, mas honestamente.

O episódio está longe de ser singular. No noticiário sobre o caso, o Estado contou 115 coletivos incendiados este ano na Grande São Paulo, segundo dados da São Paulo Transportes (SPTrans), que administra o transporte coletivo municipal na capital, e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu), responsável pela condução entre os municípios da região metropolitana. Em todos os casos, a violência foi iniciada por retaliações fúteis sem relação com transportes.

O ataque à garagem da Urubupungá chama a atenção da opinião pública mais uma vez pela incapacidade da autoridade policial do Estado de São Paulo em combater esse gênero de criminalidade, que afeta a vida das cidades paulistas de forma brutal. A polícia nega que os ataques obedeçam a algum esquema estratégico e, por isso, elimina a hipótese de que estejam sendo comandados por grupos do crime organizado, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Não se sabe o que levou as autoridades a tal conclusão, de vez que, apesar de a modalidade já ter atingido a categoria de endêmica, elas nada podem afirmar ou informar sobre quem a pratica. O suspeito preso na terça-feira é uma exceção, pois normalmente a polícia nem sequer identifica quem adota tais práticas. Já passou da hora de o governo paulista dar satisfações à população prejudicada e anunciar medidas eficazes para coibir essa onda de crimes.

O acerto de Rosa Weber - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 25/04

Ao determinar que a CPI da Petrobras se concentre nas denúncias sobre a estatal, a ministra respeita a Constituição e a jurisprudência sobre o tema


“Ainda há juízes em Berlim!”, proclamou – diz a lenda – o agricultor alemão que, vendo-se ameaçado pelos agentes do rei para que doasse ao monarca parte de sua propriedade, depositou sua esperança na Justiça, que seria mais forte para garantir seus direitos e se sobrepor à tirania. Ainda há juízes também em Brasília: a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enfrentou as pressões do Planalto e sentenciou: se a minoria do Senado conseguiu votos suficientes para instaurar uma CPI exclusiva para investigar desmandos na Petrobras, não pode a maioria enxertá-la de adendos que desfigurem o objeto principal.

A derrota dos governistas já era tida como certa – tão certa que, mesmo antes de se conhecer a liminar de Rosa Weber, já se davam os primeiros passos para não obedecê-la, ou melhor, para não dar-lhe sentido prático. Com a ajuda do sempre solícito senador Renan Calheiros, presidente do Senado, a situação agora manobra para retardar ao máximo a instalação da CPI. Uma das manobras previstas, que pode resultar em debates intermináveis e inclusivos durante semanas, é aquela em que a base aliada não indica membros para compor a comissão; ou, quando indicá-los, passar para outra fase do processo deliberadamente procrastinatório de discutir a que partidos e a que nomes caberão a presidência e a relatoria.

Queria o governo que prevalecesse a tática de, na mesma CPI da Petrobras, se investigar também denúncias que pesam sobre o cartel de trens do metrô de São Paulo e do Porto de Suape (Pernambuco), com dois objetivos claramente diversionistas: tirar o foco da Petrobras e esparramar suspeitas contra os adversários que concorrerão com a presidente Dilma Rousseff na eleição de outubro próximo. De um lado, seriam atingidos os tucanos que apoiam o pré-candidato Aécio Neves; de outro, o ex-governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB. Ao fim e ao cabo, sendo tantos os assuntos e sendo tão curto o tempo de duração de uma CPI (120 dias), nada seria de fato investigado.

Bem analisada, a decisão de Rosa Weber apenas explicita o preceito constitucional de que uma CPI deve circunscrever suas investigações a um só e determinado tema. O que, evidentemente, não impede que outras CPIs se instaurem para apurar os supostos malfeitos, indicados pelo PT e seus colaboradores, que teriam ocorrido no metrô paulistano e no terminal portuário de Pernambuco. Mas a inclusão desses assuntos na mesma CPI da Petrobras mais serviria à confusão do que à explicação – explicação essa que é justamente o que mais interessa à opinião pública brasileira, que não consegue entender as razões da escandalosa compra da refinaria de Pasadena, nem o que levou a Petrobras a perder 60% de seu valor de mercado em apenas dez anos.

A estratégia diversionista intentada pelo governo poderá, no entanto, ser-lhe mais fatal do que se, desde logo, tivesse optado pela transparência e pela obediência aos princípios constitucionais e à jurisprudência que regem o processo de criação de CPIs. Se a intenção era a de sonegar à sociedade o conhecimento de fatos que possam embaraçar as ambições eleitorais do PT e seus aliados, a continuidade indefinida das discussões pode lhes causar prejuízos ainda maiores – o velho tiro que sai pela culatra.

Não importam, todavia, os ganhos e perdas a serem contabilizados pelas facções políticas, de um lado ou outro. O que mais importa ao Brasil – e a CPI exclusiva pode contribuir muito para isso – é resgatar o mínimo de moralidade e responsabilidade no trato da coisa pública.

A reafirmação do direito constitucional da minoria - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 25/04

Será muito difícil se conseguir avançar nas investigações do escândalo da refinaria, por meio da CPI, devido aos boicotes a serem feitos pela base do governo


A decisão da ministra do Supremo Rosa Weber de aceitar a argumentação das oposições a favor de uma CPI exclusiva para investigar as evidências de desmandos na aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras é, antes de tudo, um bem-vindo contraponto neste momento de aguçamento da luta político-partidária.

A concessão da liminar, lastreada no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição, reforça princípios básicos num regime de liberdades, como o direito da minoria, no Legislativo, de investigar atos do Executivo, e a exigência de que CPI tenha um fato determinante. Isso, para evitar manobras como a tentada pelo governo ao ampliar a agenda da comissão, a fim de vasculhar o cartel de fabricantes de trens fornecedores de governos paulistas do PSDB, e o projeto do porto de Suape, em Recife, sob medida para atingir Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e adversário da presidente Dilma em outubro. Tudo com o objetivo de evitar que se saiba o que de fato aconteceu nos bastidores da compra de uma pequena refinaria nos EUA por estonteante US$ 1,2 bilhão.

O voto da ministra — ainda a ser debatido no Pleno da Corte — marca a importância dos tais “pesos e contrapesos” na democracia representativa, regime com deficiências, mas, de longe, o melhor de todos. O ato de Rosa Weber reafirma o papel do STF como efetivo guardião da Carta, independentemente de quem esteja no Planalto, e mesmo que tenha o controle virtual do Congresso.

Mas, em termos práticos, será muito difícil a oposição conseguir avançar neste escândalo por meio da CPI, a ser boicotada de todas as formas pela base do governo.

No PT, como já determinou Lula em conversa com blogueiros chapas-brancas, a ordem é evitar qualquer investigação séria. Lula, inclusive, perguntou: “Como uma CPI que começou por causa de R$ 3 mil nos Correios terminou no mensalão?” Ele se referia ao vídeo em que Maurício Marinho, funcionário do ECT ligado a Roberto Jefferson (PTB), embolsava propina.

Ora, responde-se, a CPI chegou ao mensalão a partir de denúncia do próprio Jefferson, então perfilado ao PT. O medo petista, e de aliados, se aproxima de um ato falho: o que temem que possa ser descoberto ao se puxar o fio da meada de Pasadena?

Assunto não falta para se investigar. Por exemplo, revelou O GLOBO ontem, o saque de US$ 10 milhões feito numa corretora, na conta-corrente da refinaria, apenas com autorização verbal, sem deixar maiores pistas na contabilidade da empresa. O fato, inacreditável, foi descoberto em auditoria realizada pela própria Petrobras. Há, ainda, sinais de descontrole administrativo na gestão de estoques, algo também muito estranho diante do conhecido rigor gerencial que tem a Petrobras. Ou pelo menos tinha.

Os sabotadores da CPI no Congresso precisarão se justificar perante os eleitores.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Só tem o domínio do fato quem tem conhecimento do fato”
Ministra Carmen Lúcia (STF) ao votar pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor


MEDO DE ABRIR ‘CAIXA-PRETA’ BRECA CPI DA PETROBRAS

Contratos milionários de terceirização de mão de obra, que, segundo fontes do Ministério Público Federal, seriam controlados por pessoas e empresas ligadas ao ex-ministro José Dirceu, estão entre as razões da resistência do governo à instalação da CPI da Petrobras. A “caixa preta” esconderia também “esqueletos” como a compra de plataformas e contratos na Transpetro, rica subsidiária da maior estatal brasileira.

CAIXA PRETÍSSIMA

A oposição acha que inúmeros negócios e contratos são tão lesivos à Petrobras quanto a compra superfaturada da refinaria de Pasadena.

R$ 179 BI EVAPORARAM

Os desacertos e a manipulação de preços fizeram a Petrobras perder 50% do seu valor desde 2010, de R$ 380 bilhões para R$ 179 bilhões.

NEM PENSAR

Padrinho do presidente da Transpetro, Sergio Machado, no cargo há 11 anos, Renan Calheiros é dos mais empenhados em inviabilizar a CPI.

LÍDER DO GOVERNO

Renan consultou o Planalto antes de divulgar que recorreria da decisão da ministra Rosa Weber (STF) sobre uma CPI exclusiva da Petrobras.

EX-MINISTRO PERDE FORÇA À VAGA DE VICE DA CÂMARA

Apelidado de “garçom”, quando ministro de Relações Institucionais do governo Dilma, por só anotar os pedidos dos parlamentares, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) perdeu força na disputa pela vice-presidência da Câmara. Segundo dirigentes petistas, o presidente do partido, Rui Falcão, “não engoliu a petulância” do enrolado André Vargas (PT-PR), que o desafia fazer de Luiz Sérgio o seu substituto.

NA CORRIDA

O deputado Paulo Teixeira (SP), que foi preterido para presidente do PT, corre por fora e tenta acordo para assumir a vice da Câmara.

OUTROS NOMES

Também são cotados à vaga a deputada Benedita da Silva (RJ) e o ex-presidente Marco Maia (RS), que sonha em voltar para Mesa Diretora.

ESPELHO MEU

A decisão de contratar escritório de advocacia na Itália, para monitorar o caso Pizzolato, foi revelada nesta coluna em 27 de fevereiro.

A CONTA É SUA

O escritório de advocacia Studio Gentiloni Silveri, de Roma, contratado pelo governo brasileiro para acompanhar a extradição do mensaleiro Henrique Pizzolato, vai receber 25 mil euros (R$ 75 mil) na primeira fase e 75 mil euros (R$ 225 mil) na fase de apelação. Por enquanto.

LINHA AUXILIAR

Líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA) critica presidente do Senado, Renan Calheiros, por recorrer ao plenário do STF contra CPI da Petrobras: “O PT faz do PMDB linha auxiliar para fazer o trabalho sujo”

ESSA CARA SOU EU

Grávida do 2º vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (PSD), Patrícia Abravanel tirou onda no programa de TV do pai, Silvio Santos, e se proclamou a terceira mulher do Brasil, atrás de Dilma e Marcela Temer.

BATEU, LEVOU

Surpreso com as críticas do ministro Moreira Franco (Aviação Civil) ao PMDB-RJ por apoiar o candidato presidenciável Aécio Neves, Leonardo Picciani alfinetou no twitter: “Nem lembrava que ele era filiado ao partido ainda”.

MAIS UM

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem jantar marcado nesta sexta (25) com o PSD-RJ, que deverá se juntar ao PMDB e declarar apoio a sua candidatura ao Planalto, contra a reeleição da presidenta Dilma.

‘DEMORÔ’

A polícia no Rio bate cabeça atrás dos ladrões de gigantesca carga de figurinhas da Copa, diz o jornal Metro, de Londres. A empresa Panini não diz quanto foi roubado, mas garante atender a enorme demanda.

SUMIRAM CARTEIROS E ETC

Diante de denúncia de que os Correios acumulam correspondências simples para entregá-las em “pacote”, com até dois meses de atraso, procuramos explicações da estatal. Mas sua assessoria, que chega ao trabalho somente às 10h, antes das 17h já havia ido embora.

ÍNDIO GALDINO

Um dos acusados de queimar vivo o índio Galdino, em Brasília, quando tinha 17 anos, foi condenado, cumpriu sua pena, estudou e passou em concurso para policial civil. Agora querem vetar sua posse no cargo.

PARECE, MAS NÃO É

Vai em domicílio e vende maquiagem: não é a Avon, é a pesquisa do IBGE.


PODER SEM PUDOR

LÁGRIMAS EM VÃO

Cantídio Guerreiro era presidente da Funai e estava visivelmente abatido quando os jornalistas chegaram para uma coletiva:

- Estou aqui para dar uma triste notícia: o lamentável assassinato do cacique xavante Celestino - disse, emocionado.

- Já foi enterrado? O senhor foi ao enterro? Perguntaram os repórteres.

Ele deu detalhes do crime "contra a humanidade" e encerrou, desolado. Mas, no dia seguinte, sua assessoria avisou que tudo era um engano, Celestino estava vivo.

Cantídio viajou de fininho para São Paulo, onde ficou recluso - e envergonhado.

Marcha sobre Brasília DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 24/04

Projeto petista de reforma não toca no alicerce do sistema de poder, que sustenta o atual sistema político-partidário: a colonização do Estado pelos partidos

Benito Mussolini comandou a Marcha sobre Roma, em 1922, para assestar o golpe final no frágil governo conservador italiano. A marcha fascista reuniu menos de 30 mil militantes, mas triunfou: sob o temor da guerra civil, e estimulado pela crença de que Mussolini salvaria a Itália dos sindicatos vermelhos, o rei Vittorio Emanuele III entregou ao Duce a chefia do governo. Hoje, o PT anuncia uma Marcha sobre Brasília para impor a sua versão de uma reforma política. O projeto tem o aval de Dilma Rousseff, expresso na declaração presidencial de que “é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política”. A história se repete, obviamente como farsa. A farsa, contudo, esclarece muita coisa.

Um embrião do projeto veio à luz num artigo assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no fim de janeiro. Intitulado “Uma perspectiva de esquerda para o Quinto Lugar”, o texto elucubrava sobre as virtudes do modelo econômico chinês para, na conclusão, preconizar a convocação de “uma nova Assembleia Nacional Constituinte no bojo de um amplo movimento político inspirado pelas jornadas de junho”, mas “com partidos à frente”. Não era uma proposta de médio prazo, mas um chamamento à ação: “Penso que as esquerdas no país devem abordar programaticamente estas novas exigências para o futuro, já neste processo eleitoral”, escreveu Genro.

As palavras de Genro têm um sentido. Assembleia Constituinte é, por definição, o órgão que, concentrando a soberania popular, introduz um novo regime. Historicamente, ela nasce da falência do Estado — ou seja, do desabamento do “antigo regime”. Quando, porém, é o próprio governo que, em plena democracia, conclama o povo a exigir a mudança de regime, estamos diante de uma tentativa de concentração de poder cujo alvo são as liberdades públicas e os direitos políticos da oposição. Por sorte, Genro não fala em nome do governo (e, aliás, esse é o motivo pelo qual ele se dá ao desfrute de publicar desvarios autoritários dessa espécie).

A mobilização anunciada pelo PT segue rota um tanto distinta. O partido prepara a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para respaldar um projeto de lei de iniciativa popular articulado em torno das propostas de financiamento público de campanha eleitoral e voto em listas partidárias fechadas. No projeto petista, a “Assembleia Nacional Constituinte” cede lugar à curiosa ideia de uma “Constituinte exclusiva” destinada a legislar unicamente sobre a reforma política. A conclamação de Genro tinha uma certa coerência política: Assembleia Constituinte é, sempre e inevitavelmente, um órgão soberano, pois reúne os representantes eleitos pelo povo para produzir uma Constituição. A versão branda da Marcha sobre Brasília, por outro lado, equivale a inventar uma roda quadrada: uma Constituinte amputada de soberania, circunscrita a uma esfera de decisões desenhada pelo Executivo e pelo Congresso. É farsa — e um tanto ridícula.

A farsa, porém, tem a sua própria lógica. Por que, no 12º ano de poder, o lulopetismo proclama a urgência de uma ampla reforma política? A primeira resposta encontra-se no calendário eleitoral. Os estrategistas da reeleição de Dilma pretendem, por meio da Marcha sobre Brasília, colorir a campanha com as cores de um “mudancismo” ilusório, conectando-se de alguma forma com a vontade de mudança expressa nas jornadas de junho e registrada nas sondagens eleitorais. O sucesso do truque depende das reações — ou da ausência delas — dos candidatos oposicionistas.

A primeira resposta, entretanto, não perfura a película da questão. Segundo depoimento de uma militante, Dilma explicou a interlocutores de “movimentos sociais” que a reforma política “não é só uma questão de caneta”, pois “a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas”. As palavras da presidente têm um sentido. O lulopetismo almeja, efetivamente, um tipo singular de reforma política: a criação das regras mais propícias à cristalização de seu poder. A Marcha sobre Brasília é o instrumento escolhido para atemorizar os parceiros da santa aliança governista, dobrando-os à vontade do PT.

Os dois eixos da proposta petista de reforma política têm objetivos distintos. O financiamento público de campanha, que não exclui o recurso subterrâneo ao caixa 2, destina-se a libertar completamente os partidos da necessidade de arrecadar dinheiro junto à sua base eleitoral. Somado à manutenção do Fundo Partidário e do horário “gratuito” nos meios eletrônicos de comunicação, ele cristaliza a constelação de “partidos estatais” (que abrange os partidos de aluguel), funcionando como um escudo defensivo do conjunto da elite política. É, sobretudo, uma contrarreforma.

Já o voto em listas partidárias fechadas destina-se a reforçar o controle das direções partidárias sobre os representantes eleitos e, também, a ampliar o potencial eleitoral da sigla partidária com maior reconhecimento, que é o próprio PT. O principal prejudicado seria o PMDB, um partido-ônibus, heterogêneo e descentralizado, que congrega máquinas políticas estaduais. No cenário dos sonhos do PT, o parceiro privilegiado da coalizão de poder seria reduzido a um partido de porte médio, condenado a orbitar inerme, ao lado de outros, em torno da estrela vermelha.

Elucidativamente, o projeto petista de reforma não toca no alicerce do sistema de poder, que sustenta o atual sistema político-partidário: a colonização do Estado pelos partidos políticos. A oportunidade de conquistar frações valiosas do poder público — aparelhos ministeriais, empresas estatais, agências regulatórias — constitui o motor do sistema político brasileiro e, também, a fonte primária da corrupção estrutural no país. A Marcha sobre Brasília passará ao largo desse tema, que ocupa o lugar de um tabu no discurso falsamente reformista do PT.

A inflação do povo e dos economistas - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 24/04

Estão subindo bem acima da média preços que afetam todos: comida e serviços, de corte de cabelo a mensalidade escolar

Em fevereiro deste ano, o Datafolha perguntou em uma de suas pesquisas nacionais: você acha que a inflação vai aumentar ou vai cair? “Vai aumentar”, responderam 59% dos entrevistados. Já mostrava uma expectativa negativa.

No mesmo mês, analistas de fora do governo, consultados pelo Banco Central, estimavam que a inflação chegaria ao fim deste ano em 5,9%, medida pelo IPCA, índice do IBGE. Não chegava a ser uma novidade, pois a média de inflação nos últimos anos tem ficado em torno dos 6%. Mas continuava sendo um número alto, considerando que a meta oficial é de 4,5%, podendo ir até 6,5%, na margem de tolerância.

Vamos para abril. O Datafolha fez a mesma pergunta. E nada menos que 65% disseram que a inflação vai aumentar. Uma alta de seis pontos percentuais.

O BC, como faz toda semana, consultou novamente os analistas. No último dia 17, eles elevaram a previsão de inflação para este ano para 6,51%, conforme mostra o Boletim Focus, que pode ser acompanhado no site do BC. É só um pouquinho acima do teto da meta (a margem de tolerância), mas o movimento tem sido de alta direto. Além disso, é a primeira vez no ano que passa do teto.

Logo, especialistas e povo têm a mesma expectativa. Os economistas não acreditam que a alta de juros promovida pelo Banco Central e a promessa de corte de gastos do governo farão o efeito de bloquear a inflação. As pessoas ou os eleitores não acreditam nas repetidas afirmações da presidente Dilma, do ministro Mantega e do presidente do BC, Alexandre Tombini, segundo os quais o governo vai derrubar o IPCA.

Do ponto de vista técnico, se diz que o BC não está conseguindo “ancorar” as expectativas. No regime de metas, é meio caminho andado quando o mercado acredita que a “autoridade monetária” está mesmo empenhada em colocar a inflação no alvo e tem instrumentos e autonomia para fazer isso. No caso, autonomia para elevar os juros o quanto for necessário. O mercado acha o contrário, neste momento, e opera, negociando taxas de juros, por exemplo, na expectativa de que a inflação é alta e resiliente.

De ponto de vista da população, vale a experiência de compras. Índice de inflação de 6% é uma média entre preços que sobem e caem. Tem cigarro e cerveja no índice. Se você não fuma nem bebe, não percebe a inflação desses itens. Ocorre que estão subindo mais, bem acima da média, preços de itens que afetam todo mundo: comida e serviços em geral, desde corte de cabelo a mensalidade escolar. E, mais recentemente, tarifas de energia elétrica e de transporte público.

Até chegaram a cair preços de alguns eletrodomésticos, por causa da demanda mais fraca e do crédito mais difícil. Muitas pessoas perceberam, mas você não compra geladeira todo ano. Já supermercado e salão de beleza...

Nesse ambiente, acontece algo muito conhecido: quando todos acham que a inflação vai subir... ela sobe.

O empresário trata de colocar no preço a expectativa de alta. Os sindicatos começam a pedida salarial de 7% para cima. Se o mercado está aquecido, o prestador de serviço eleva seus preços mais frequentemente.

A persistência da inflação relativamente alta vai incomodando aos poucos. A pessoa está empregada, com salário em dia, mas toda semana vê que algo ficou mais caro. O dono do negócio, a um determinado momento, não sabe mais que preço estimar — e dá uma parada. O próprio governo vai ficando incomodado, pois seus integrantes percebem que precisam elevar alguns preços e salários.

A sensação de desconforto econômico se transforma em disposição de voto contra o governo. Esse é o maior risco para a presidente Dilma, além, claro, do caso Petrobras: entrar na campanha em ambiente inflacionário.

Mas, pergunta o leitor, não seria possível combater e derrubar essa alta de preços? Sim, é possível, mas, como o governo errou na política econômica, colhendo inflação alta e crescimento baixo, e como tolerou por muito tempo o ritmo elevado dos preços, o remédio necessário é cada vez mais amargo. E de efeitos demorados. Trata-se de juros ainda mais altos e de um forte corte nos gastos públicos, atitudes politicamente negativas e nas quais, a rigor, a presidente Dilma e o ministro Mantega nem acreditam.

Por isso, tentam controlar alguns preços “no braço” e ganhar a batalha das expectativas no grito. Toda hora repetem que a inflação está sob controle. Mas não é o que dizem os analistas e o povo, numa rara combinação.

Medo de sincericídio - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 24/04

O governo Dilma tem medo de sincericídio. Em nenhum momento a presidente e seus ministros são capazes de admitir que falharam e que corrigirão os erros. Não entendem que ao menos devem "ponhar um recado na porta", como o Arnesto, que também assumiu compromissos e não cumpriu o comprometido.

Se, apesar de promessas em contrário, o Brasil cresce essa mediocridade, que já perdura quase quatro anos, não é porque a confiança foi minada em consequência da escolha por más políticas; ou porque desarrumou a economia; ou, ainda, porque não há investimento. É porque a crise mundial não ajuda - repetem as autoridades da área econômica.

Se a inflação estoura o teto da meta e por lá persiste, mesmo que recue um pouco, não é porque o governo gaste demais, situação que não consegue ser tapada nem com as já conhecidas manobras de criatividade fiscal. Não é, também, porque permite o aquecimento excessivo do mercado do trabalho, como vem denunciando o Banco Central; ou porque represa os preços administrados e, assim, leva o mercado a adotar remarcações defensivas. É porque o clima não colabora e o governo brasileiro está sujeito a choques de oferta - como ainda ontem repisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mesmo sabendo que a alta de preços está espalhada e não se concentra apenas nos alimentos.

Se os juros não caem, não é porque o governo emperre os mecanismos de transmissão da política monetária, como advertiu na semana passada o diretor de Política Econômica do Banco Central, e não combata a indexação (remarcação automática de preços), mas porque o mercado financeiro e os rentistas fazem jogo contra.

Se o investimento não decola, não é porque o governo durante tempo demais pretendeu tabelar a Taxa Interna de Retorno (TIR), a remuneração dos concessionários, porque faltam regras confiáveis de jogo e porque o governo não tem agilidade para promover concessões públicas. É porque o empresário é ganancioso e mal acostumado, quer lucro no mole, porque não consegue liberar seu espírito animal.

Enquanto o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) despejou US$ 85 bilhões por mês (hoje despeja menos) para tirar a economia americana do marasmo, o governo Dilma reclamou de guerra cambial e do tsunami monetário. Com isso, queixaram-se da forte entrada de dólares no câmbio interno. Mas agora festeja as perspectivas de recuperação da economia dos Estados Unidos, graças à adoção dessas políticas.

Agora, é o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que anuncia respostas equivalentes para a área do euro, que corresponderão a emissões de pelo menos 1 trilhão de euros. No entanto, já não se vê a mesma disposição do governo brasileiro de reclamar de inundação de moeda estrangeira no câmbio interno.

Em nenhum momento, o governo admitiu que suas intervenções na área energética (energia elétrica e petróleo) estão produzindo graves distorções.

Quando não admite falhas e desqualifica opiniões divergentes, no pressuposto de que mais transparência é sincericídio e traz prejuízo eleitoral, também fica difícil mudar de rumo e, principalmente, fica difícil justificar a necessidade de mudança de rumo.

Expectativas de Inflação - MÁRCIO GARCIA

VALOR ECONÔMICO - 24/04

Para reancorar as expectativas, o presidente eleito terá de priorizar o retorno da inflação à meta

A elevação, para além do limite superior da banda (6,5%), da mediana das expectativas da inflação compiladas pelo Banco Central (BC) para 2014, esquentou o debate sobre a condução da política macroeconômica. Ontem, neste espaço, Mário Mesquita analisou, com maestria, o quadro inflacionário e a ação do BC, mostrando por que a elevação da Selic, de 7,25% para os atuais 11%, não foi suficiente para domar a inflação. A parada iminente da subida da Selic, já sinalizada muito claramente pelo BC, terá de ser temporária, sob o risco de estouro da meta.

O gráfico sintetiza, desde 2001, o desempenho da sistemática de metas para inflação quanto às expectativas inflacionárias. A meta sofreu, inicialmente, várias alterações. Desde 2006, está fixa em 4,5%, com intervalo de tolerância de 2% até 6,5%. Compara-se a meta com a expectativa de inflação 12 meses à frente, prazo considerado razoável para que o BC faça a inflação convergir para a meta. A diferença entre as expectativas e a meta é a área intitulada desvios da meta . O gráfico contém também a taxa Selic.

De 2006 a 2010, os desvios da meta alternaram-se entre valores positivos e negativos, indicando que o mercado acreditava, então, que o BC perseguia, de fato, a meta de 4,5%. Nos anos recentes, isso deixa de ser verdade. Os desvios da meta tornaram-se sistematicamente positivos e crescentes. O gráfico também ilustra o efeito da taxa Selic sobre as expectativas inflacionárias. Até 2010, as elevações da Selic produziram sempre quedas significativas das expectativas de inflação (e também da inflação, embora não conste do gráfico). Isto também deixa de ocorrer, sobretudo após a repentina e canhestra redução da Selic, ao final de agosto de 2011. Em suma, houve flagrante perda de credibilidade da política monetária em anos recentes, como tem sido ratificado por diversos estudos.

A desancoragem das expectativas inflacionárias torna o trabalho do BC muito mais difícil. Prevendo inflação mais alta do que a meta, firmas remarcam preços mais intensamente, ao mesmo tempo que trabalhadores reivindicam salários mais elevados, na conhecida espiral de preços e salários. Para estancar o processo, o BC tem que elevar ainda mais os juros.

Há, entretanto, exemplos nos quais bancos centrais lograram reverter a desancoragem de expectativas sem ter que incorrer no custo de juros muito elevados. Em maio de 1997, após a vitória eleitoral do partido Trabalhista, o recém-nomeado primeiro-ministro Tony Blair conferiu independência ( instrument independence ) ao Banco da Inglaterra para perseguir a meta para inflação de 2,5%. Imediatamente, as expectativas inflacionárias, bem como as taxas de juros de longo prazo, caíram abruptamente, denotando o ganho de credibilidade do novo regime de política monetária.

É pouco provável que algo nessa linha possa ocorrer no Brasil até as eleições. Independentemente do ganhador, o próximo presidente deveria anunciar que promover o retorno da inflação à meta voltará a ser a prioridade do BC. Tal tarefa torna-se ainda mais difícil pela herança da inflação reprimida (energia elétrica, gasolina, tarifas públicas etc) que deverá ser repassada para 2015, estimada entre 120 e 150 pontos básicos. Conferir autonomia operacional ao BC, como fizeram os trabalhistas no Reino Unido em 1997, seria uma medida que reforçaria as credenciais anti-inflacionárias do novo governo. As novas prioridades deveriam se estender às demais políticas macroeconômicas, revertendo a expansão fiscal e parafiscal dos anos recentes. Por outro lado, a continuação do atual processo de perda de credibilidade do BC para além de 2014 pode colocar a inflação, e nossa economia, em uma trajetória muito arriscada. Oxalá isso não venha a ocorrer.

Crise anunciada - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 24/04

A crise que deixou desfalcada a diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estava anunciada. Os diretores, em várias reuniões, disseram que não concordavam com a decisão do governo de que um condomínio, sem ativos, tomasse um empréstimo de R$11,2 bilhões. Quando aqui escrevi que havia uma crise, a CCEE negou. Ontem, três dos cinco diretores saíram.

A Câmara praticamente acéfala vai assinar um empréstimo sem pé nem cabeça. Não faz sentido que um ente privado que representa as entidades do setor — por isso é um condomínio —, cuja função é ser uma câmara de comercialização, vá socorrer as empresas distribuidoras.

Esse assunto é tão enrolado que a cada dia aparece um número inesperado, como o custo de R$ 4,7 bilhões de fevereiro, com o preço mais alto de termelétricas e energia comprada no mercado de curto prazo. Esse empréstimo foi arquitetado como mais uma maquiagem, das tantas do país das alquimias, para esconder que as distribuidoras estão quebradas, que o Tesouro está socorrendo as empresas, e que tudo isso será pago pelo consumidor.

Se fosse integralmente posto na conta do Tesouro, o estrago apareceria em sua dimensão exata e o superávit primário teria que ser reduzido. Por isso, o Ministério da Fazenda criou esse plano estranho, de a CCEE se endividar no mercado e ter como garantia uma anuência da Aneel de que parte das tarifas futuras será usada para pagar à Câmara.

O que foi discutido nas reuniões preliminares da Câmara de Energia é a responsabilidade por este empréstimo em caso de calote. Diretores temem ter que responder com seus bens. Por isso, três dos cinco diretores da CCEE saíram depois da aprovação na assembleia da contratação do empréstimo. A dívida será assumida amanhã. Alguns cotistas também têm o mesmo temor, em caso de não pagamento, mas ao mesmo tempo o setor está todo dependendo do governo e com medo de negar.

A operação foi aprovada por 87% dos 70% que compareceram. A maioria que aprova o empréstimo o faz constrangida pelo governo, da mesma forma que alguns bancos foram empurrados para esta operação, de dar uma montanha de dinheiro e ter como garantia uma anuência da agência reguladora a respeito de uma tarifa ainda não recolhida.
A cada novo lance dessa história, mais complexa ela fica.

O governo baixou o preço para fazer propaganda política, os custos cresceram, o consumo aumentou, as empresas não puderam repassar os novos custos e ficaram desequilibradas. O governo quis forçar o preço para baixo em leilões que deram errado e isso fez as empresas ficarem involuntariamente expostas ao mercado de curto prazo, ou seja, elas têm que comprar parte da energia que vendem ao preço que o mercado exigir. Com isso, veio também um ano péssimo do ponto de vista hidrológico e tudo ficou ainda mais grave.

O empréstimo seria de R$ 8 bilhões, passou para R$11,2 bilhões e pode não ser suficiente porque só em fevereiro o custo extra das distribuidoras foi de R$ 4,7 bilhões. As projeções de consultorias como a PSR indicam que se pode chegar ao fim do ano com apenas 10% de água nos reservatórios, mesmo usando todas as termelétricas, o que tornaria o racionamento inevitável no ano que vem.

A crise energética não foi provocada pela pouca chuva desse verão. Ela foi resultado da imperícia e da má administração. Além de deixar monstrengos, como essa dívida tomada pela CCEE para fazer algo que não é sua função — socorrer as distribuidoras —, a crise está legando uma complicada herança para 2015. Quem estiver no governo terá que desatar esse nó cuja origem é o populismo eleitoreiro no setor elétrico.