O Estado de S.Paulo - 10/03
Episódio na Ucrânia deve alterar toda a geopolítica na Europa e nas relações com os EUA
O Ocidente e a Rússia navegam em águas desconhecidas. A Crimeia declarou de fato a independência de Kiev. A Rússia interveio para assegurar efetivamente a nova entidade sem disparar um tiro até agora. As forças militares, de segurança e policial da Ucrânia na península foram neutralizadas e muitos dos seus membros declararam obediência à República Autônoma da Crimeia. Em Kiev, o novo governo fala de agressão da Rússia e ordena uma mobilização.
Por outro lado, o Ocidente reagiu suspendendo os preparativos para a cúpula do G-8 em Sochi. O presidente dos EUA, Barack Obama, falou que a Rússia pagaria um preço alto por suas ações e o secretário de Estado americano, John Kerry, expôs uma lista de sanções possíveis e outras medidas contra os russos.
Assim, o pós-Guerra Fria pode ser visto agora, numa retrospectiva, como o período inter-Guerra Fria. Os recentes eventos puseram fim ao intervalo de parceria e cooperação entre o Ocidente e a Rússia que prevaleceu nos 25 anos depois da Guerra Fria. Geopoliticamente, nesse período, verificou-se uma redução em massa do poder e da influência na Europa e Eurásia dos russos, juntamente com o surgimento de novos Estados, muitos deles desligados do histórico Império Russo.
Inversamente, os EUA tornaram-se a potência dominante na Eurásia e a União Europeia (UE), embora não fosse uma grande potência ou mesmo um ator estratégico, transformou-se num ímã econômico para seus vizinhos do leste. A Federação Russa, centro do antigo império, foi basicamente deixada de fora do novo sistema, envolvida numa relação difícil e cada vez mais complicada com americanos e europeus.
O sistema já havia se desgastado do lado oriental por quase toda a sua existência, mas foi necessária uma crise na Ucrânia para levar ao seu claro colapso. A bem sucedida revolução em Kiev, apoiada pelos ocidentais, fatalmente corroeu o delicado equilíbrio entre Rússia e Ocidente, levando a uma tormenta doméstica na Ucrânia.
Mas, talvez mais importante, ela também marcou o fim da passividade pós-soviética da Rússia. Não se equivoque: as ações de Putin na Crimeia e os poderes que recebeu no fim de semana do Parlamento russo, permitindo-lhe usar a força militar na Ucrânia, fazem que Moscou volte a ser um protagonista ativo na Europa pela primeira vez desde 1989.
Em 1991, a Rússia concordou com o desmantelamento do seu histórico Império e aceitou os limites administrativos ex-soviéticos como fronteiras internacionais, o que deixou cerca de 25 milhões de russos nos ex-países satélites. Mesmo se adicionarmos as dolorosas e sangrentas guerras chechenas, esta foi a dissolução mais pacífica de qualquer império no século 20. A guerra contra a Geórgia em 2008 foi travada pelos russos em resposta ao bombardeio pela Geórgia da Ossétia do Sul, que mataram soldados russos ali instalados.
Mas todos esses acontecimentos, como também as ramificações que causaram no tocante ao Ocidente, são medíocres comparado com o que está vindo agora. O que vai se seguir será "interessante" no sentido chinês: muitos perigos. A geopolítica da nova Europa Oriental será fundamentalmente alterada. Levará algum tempo até a Ucrânia ser reconstituída - certamente sem a Crimeia.
Toda a região do Mar Negro soviético, da Moldávia e Transdnístria até a Abkházia e Georgia, será marcadamente diferente do que aparenta hoje. A Geórgia, outrora uma região sob pressão do Kremlin, voltará a acelerar o processo para o Plano de Ação para a Adesão à Otan, ao passo que a Moldávia poderá descambar para a instabilidade à medida que a coalizão favorável à UE enfrentar uma oposição dos partidários da Rússia. Quanto à Transdnístria, ela gravitará para o sudeste da Ucrânia de língua russa. Mais ao norte, podemos prever com certeza o aumento de pressão para uma permanente, mesmo que simbólica, mobilização de tropas americanas na Polônia e nos Estados Bálticos, como também é certa a entrada da Finlândia e da Suécia na Otan.
As relações entre Rússia e Otan, entretanto, assumirão um caráter mais antagonista, mais familiar. Um impasse militar na Europa não será tão grave como foi durante a Guerra Fria, mas haverá mais certezas do que nos últimos anos quanto a quem é o adversário potencial. Não haverá necessidade, por exemplo, de se falar do Irã quando do aprimoramento dos escudos antimíssil da Otan de bases na Romênia e Polônia ou aquelas no mar. A Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) poderia, na verdade, sair do armário e se tornar uma importante abertura para um diálogo entre russos e ocidentais no campo da segurança.
Quanto a Washington, as relações da Rússia com os EUA eliminarão toda cordialidade que ainda porventura persistir. Não haverá, entretanto, retorno para o confronto olho no olho típico da Guerra Fria; ao contrário, as relações deverão tornar-se cada vez mais frias.TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
segunda-feira, março 10, 2014
Fria como um cadáver - VINICIUS MOTA
FOLHA DE S. PAULO - 10/03
SÃO PAULO - Vladimir Putin, o autocrata de Moscou, tem sido acusado nesta crise ucraniana de atiçar uma nova edição da Guerra Fria. Quem o acusa também reclama da incompetência das lideranças do "Ocidente", que poderiam ter domado o belicismo russo.
É preciso utilizar os conceitos com alguma coerência. A lógica do confronto bipolar não pode aparecer ao mesmo tempo, mas com valores opostos, dos dois lados da crítica. Se Putin a tenta reviver, leva tabefe. Já os EUA e a Europa Ocidental são condenados por não terem recorrido a ela.
A bipolaridade foi enterrada simbolicamente com o fim da União Soviética, em 1991. Vinha sendo soterrada de fato muito tempo antes, com a afluência econômica da Ásia, o que diversificou os centros de riqueza e prosperidade no planeta e aprofundou a interdependência produtiva e financeira entre as nações.
Foi nesse bonde que os fragmentos do bloco soviético embarcaram assim que o império vermelho espatifou-se. A Rússia balançou no início, mas logo achou seu lugar no tabuleiro, como destacada fornecedora de energia do continente europeu.
Os primeiros louros dessa especialização produtiva coincidiram com a passagem inicial de Putin pelo Kremlin (2000-2008), quando a economia cresceu 7% ao ano. Como ocorreu com todos os exportadores mundiais de energia, o teto do crescimento russo baixou bastante após a crise global do final da década passada.
Ainda assim, a Rússia tem hoje um PIB idêntico ao do Brasil (US$ 2,2 trilhões), mas uma população 30% menor --e caindo. As amplas reservas energéticas russas tendem a tornar-se ainda mais disponíveis para exportações, e a Europa continental é o mercado óbvio para elas.
Seria estúpido como rasgar dinheiro, dada essa sólida dependência entre economias da Europa, aplicar à crise ucraniana o raciocínio defunto da Guerra Fria.
A Ucrânia sem maniqueísmos - ROBERTO ROMANO
O Estado de S.Paulo - 10/03
Em análises recentes sobre a Ucrânia desaparece um elemento importante. Muito se comenta sobre a questão étnica que divide o país. Pouco se adianta sobre o antissemitismo ali imperante em vastas camadas da população, algo radicalizado na 2.ª Guerra. Na luta nazista contra os judeus, o pior foi realizado pelos colaboracionistas. Mesmo o dirigente genocida do 4.º Einsatzkommando germânico "confiou a si mesmo a execução de adultos e mandou que os auxiliares ucranianos atirassem contra as crianças". Segundo Ernst Biberstein, chefe do 6.º Einsatzkommando, os alemães atemorizaram-se com "a sede de sangue daquela gente" (Hilberg, Raul: The Destruction of the European Jews).
Como não resiste na história política internacional nenhuma versão sobre "mocinhos" e "bandidos", é preciso cautela, hoje, diante do papel a ser desempenhado pelos vários países na crise em foco. Os Estados Unidos jamais foram neutros ou respeitaram de fato a independência ucraniana. Na guerra fria e seguindo a razão de Estado, aproveitaram antigos auxiliares ucranianos dos nazistas para desestabilizar a União Soviética (URSS). Em 1951, cerca de 35 mil policiais e quadros do Partido Comunista foram eliminados pelas guerrilhas ligadas à Organização dos Ucranianos Nacionalistas (OUN) e por milícias como o Ukrainska Povstancha Armia (UPA), o Exército do Povo Ucraniano.
As guerrilhas da OUN eram mais fortes na Ucrânia do oeste, hoje conhecida como Galícia. A região é disputada desde longa data por russos, alemães, poloneses e pelos próprios ucranianos. Dela, boa parte ficou sob controle dos poloneses entre as guerras mundiais. A Rússia considerou-a sua após ter invadido a Polônia do Leste com base no Pacto Ribbentrop-Molotov, de 1939. Os nazistas ocuparam a área, mas os russos aumentaram as próprias fronteiras rumo à Polônia, incorporando a Galícia. Muitos ucranianos sofreram com o autoritarismo soviético, o que deu novo alento às forças que conduziram uma efetiva rebelião contra a URSS sob liderança da OUN e do UPA. Os soviéticos apresentam a OUN e o UPA como serviçais dos alemães (Styrkul, Valerii: The SS Werewolves). Para outros, ao contrário, eles foram uma "terceira força" democrática, em prol da independência nacional (Poltava, Peter: The Ukrainian Insurgent Army in Fight for Freedom).
As duas teses são inexatas. A OUN e o UPA surgem na militância anticomunista do coronel Eugen Konovalets, em 1920, quando parte da região pertencia à Polônia. Seu programa procura a independência da Ucrânia, exibindo ódio especial à Rússia e aos judeus. O setor tinha elos fortes com o serviço de inteligência do almirante alemão Wilhelm Canaris (Dallin, Alexander: German Rule in Russia). A OUN usou o terror, como em 1934, ao matar o ministro polonês general Bronislav Pieracki e outros. A Liga das Nações denunciou-a como terrorista. Os tribunais poloneses condenaram à morte os líderes Mykola Lebed e Stepan Bandera. Os dois fugiram na confusão das invasões da Polônia pela Alemanha e pela URSS. Lebed serviu na escola de polícia da Gestapo perto de Cracóvia. Bandera organizou os simpatizantes da OUN em esquadrões dirigidos pela Abwehr.
Os nazistas colocaram dinheiro na OUN para a invasão da URSS a partir de 1941. Seus militantes operaram na inteligência e criaram administrações locais, sempre assassinando judeus. A OUN queria ser o governo da Ucrânia, aliado à Alemanha. Em carta a Hitler, o líder Wolodymyr Stachiw afirma que o acordo entre a OUN e os nazistas significaria a "consolidação da nova ordem étnica na Europa do Leste (völkische Neuordnung in Osteuropa), bem como destruir a influência dos sediciosos bolchevistas judeus". Stachiw, na mesma carta, chama Hitler de "campeão do princípio étnico", pedindo-lhe apoio "para nossa luta étnica (völkischen Kampf)" (Stachiw para A. Hitler, 23/7/1941, registrada na Chancelaria do Reich sob número RK 9380A, cf. Simpson, Christopher em Blowback: the First Full Account of America's Recruitment of Nazis, livro a ser lido com urgência e do qual retiro parte das considerações aqui enunciadas).
Hitler não o atendeu, pois considerava todo eslavo "sub-homem", nada queria dividir. E mandou prender vários setores da OUN. Mesmo assim, militantes dessa organização continuaram a massacrar civis e judeus suspeitos de ajudar os russos. A OUN tem seu próprio programa antissemita e deu mostras da coisa em Lvov (1941). As sementes da OUN ainda brotam em solo ucraniano. Não basta dizer que os atentados contra os soviéticos se justificavam por serem eles invasores. Antes de tudo, eles eram russos, cujo desejo de vingança não desapareceu após o fim da URSS.
É preciso descer mais fundo. Se persiste na Ucrânia a nódoa antissemita, o mesmo ocorre na Rússia. Aliás, no instante em que os EUA financiavam a OUN para boicotar a URSS, o stalinismo praticava atrocidades contra os judeus. O "Complô dos Médicos" é um episódio nauseante (Brent, Jonathan e Naumov, Vladimir: Stalin's Last Crime, the Plot Against the Jewish Doctors). Bem disse Alexander Soljenitsyn que "os bandidos de Shakespeare seriam piores se tivessem ideologia". Recordando Merleau-Ponty, no comércio ideológico (que provou toda a virulência no Pacto Ribbentrop-Molotov) ocorre uma "comunhão negra dos santos". Quem age por ideologia se julga inocente, santificado. As vítimas narram outra história.
Hoje a Rússia invade a Crimeia a pretexto de salvar a vida de seus cidadãos e podemos ver que subsistem, sob os tanques, ódios étnicos e a genocida razão de Estado. Rússia, Alemanha, EUA (a lista é grande), nenhum deles pode afirmar neutralidade e desejo de paz na região. O antissemitismo virulento na Ucrânia retoma o renascimento racista na Europa. Fascismo, antissemitismo, guerra, temos aí a receita das hecatombes que dizimaram milhões no século 20. Pensar tais fatos sem maniqueísmos ideológicos é essencial, se desejamos realmente uma cultura de paz.
Em análises recentes sobre a Ucrânia desaparece um elemento importante. Muito se comenta sobre a questão étnica que divide o país. Pouco se adianta sobre o antissemitismo ali imperante em vastas camadas da população, algo radicalizado na 2.ª Guerra. Na luta nazista contra os judeus, o pior foi realizado pelos colaboracionistas. Mesmo o dirigente genocida do 4.º Einsatzkommando germânico "confiou a si mesmo a execução de adultos e mandou que os auxiliares ucranianos atirassem contra as crianças". Segundo Ernst Biberstein, chefe do 6.º Einsatzkommando, os alemães atemorizaram-se com "a sede de sangue daquela gente" (Hilberg, Raul: The Destruction of the European Jews).
Como não resiste na história política internacional nenhuma versão sobre "mocinhos" e "bandidos", é preciso cautela, hoje, diante do papel a ser desempenhado pelos vários países na crise em foco. Os Estados Unidos jamais foram neutros ou respeitaram de fato a independência ucraniana. Na guerra fria e seguindo a razão de Estado, aproveitaram antigos auxiliares ucranianos dos nazistas para desestabilizar a União Soviética (URSS). Em 1951, cerca de 35 mil policiais e quadros do Partido Comunista foram eliminados pelas guerrilhas ligadas à Organização dos Ucranianos Nacionalistas (OUN) e por milícias como o Ukrainska Povstancha Armia (UPA), o Exército do Povo Ucraniano.
As guerrilhas da OUN eram mais fortes na Ucrânia do oeste, hoje conhecida como Galícia. A região é disputada desde longa data por russos, alemães, poloneses e pelos próprios ucranianos. Dela, boa parte ficou sob controle dos poloneses entre as guerras mundiais. A Rússia considerou-a sua após ter invadido a Polônia do Leste com base no Pacto Ribbentrop-Molotov, de 1939. Os nazistas ocuparam a área, mas os russos aumentaram as próprias fronteiras rumo à Polônia, incorporando a Galícia. Muitos ucranianos sofreram com o autoritarismo soviético, o que deu novo alento às forças que conduziram uma efetiva rebelião contra a URSS sob liderança da OUN e do UPA. Os soviéticos apresentam a OUN e o UPA como serviçais dos alemães (Styrkul, Valerii: The SS Werewolves). Para outros, ao contrário, eles foram uma "terceira força" democrática, em prol da independência nacional (Poltava, Peter: The Ukrainian Insurgent Army in Fight for Freedom).
As duas teses são inexatas. A OUN e o UPA surgem na militância anticomunista do coronel Eugen Konovalets, em 1920, quando parte da região pertencia à Polônia. Seu programa procura a independência da Ucrânia, exibindo ódio especial à Rússia e aos judeus. O setor tinha elos fortes com o serviço de inteligência do almirante alemão Wilhelm Canaris (Dallin, Alexander: German Rule in Russia). A OUN usou o terror, como em 1934, ao matar o ministro polonês general Bronislav Pieracki e outros. A Liga das Nações denunciou-a como terrorista. Os tribunais poloneses condenaram à morte os líderes Mykola Lebed e Stepan Bandera. Os dois fugiram na confusão das invasões da Polônia pela Alemanha e pela URSS. Lebed serviu na escola de polícia da Gestapo perto de Cracóvia. Bandera organizou os simpatizantes da OUN em esquadrões dirigidos pela Abwehr.
Os nazistas colocaram dinheiro na OUN para a invasão da URSS a partir de 1941. Seus militantes operaram na inteligência e criaram administrações locais, sempre assassinando judeus. A OUN queria ser o governo da Ucrânia, aliado à Alemanha. Em carta a Hitler, o líder Wolodymyr Stachiw afirma que o acordo entre a OUN e os nazistas significaria a "consolidação da nova ordem étnica na Europa do Leste (völkische Neuordnung in Osteuropa), bem como destruir a influência dos sediciosos bolchevistas judeus". Stachiw, na mesma carta, chama Hitler de "campeão do princípio étnico", pedindo-lhe apoio "para nossa luta étnica (völkischen Kampf)" (Stachiw para A. Hitler, 23/7/1941, registrada na Chancelaria do Reich sob número RK 9380A, cf. Simpson, Christopher em Blowback: the First Full Account of America's Recruitment of Nazis, livro a ser lido com urgência e do qual retiro parte das considerações aqui enunciadas).
Hitler não o atendeu, pois considerava todo eslavo "sub-homem", nada queria dividir. E mandou prender vários setores da OUN. Mesmo assim, militantes dessa organização continuaram a massacrar civis e judeus suspeitos de ajudar os russos. A OUN tem seu próprio programa antissemita e deu mostras da coisa em Lvov (1941). As sementes da OUN ainda brotam em solo ucraniano. Não basta dizer que os atentados contra os soviéticos se justificavam por serem eles invasores. Antes de tudo, eles eram russos, cujo desejo de vingança não desapareceu após o fim da URSS.
É preciso descer mais fundo. Se persiste na Ucrânia a nódoa antissemita, o mesmo ocorre na Rússia. Aliás, no instante em que os EUA financiavam a OUN para boicotar a URSS, o stalinismo praticava atrocidades contra os judeus. O "Complô dos Médicos" é um episódio nauseante (Brent, Jonathan e Naumov, Vladimir: Stalin's Last Crime, the Plot Against the Jewish Doctors). Bem disse Alexander Soljenitsyn que "os bandidos de Shakespeare seriam piores se tivessem ideologia". Recordando Merleau-Ponty, no comércio ideológico (que provou toda a virulência no Pacto Ribbentrop-Molotov) ocorre uma "comunhão negra dos santos". Quem age por ideologia se julga inocente, santificado. As vítimas narram outra história.
Hoje a Rússia invade a Crimeia a pretexto de salvar a vida de seus cidadãos e podemos ver que subsistem, sob os tanques, ódios étnicos e a genocida razão de Estado. Rússia, Alemanha, EUA (a lista é grande), nenhum deles pode afirmar neutralidade e desejo de paz na região. O antissemitismo virulento na Ucrânia retoma o renascimento racista na Europa. Fascismo, antissemitismo, guerra, temos aí a receita das hecatombes que dizimaram milhões no século 20. Pensar tais fatos sem maniqueísmos ideológicos é essencial, se desejamos realmente uma cultura de paz.
Um modelo que trava o Brasil - RAUL VELLOSO
O GLOBO - 10/03
A divulgação de mais um trimestre de dados decepcionantes sobre a evolução do PIB trouxe de volta dúvidas a respeito da real capacidade de o país crescer a taxas razoáveis de forma sustentada, sob o modelo econômico em vigor. Viu-se que o PIB subiu 2,3% ao ano em 2013, levando à média pífia de apenas 2% no período 2011-13, comparados aos 4,8% médios do auge da fase Lula.
De uns anos para cá, a taxa de investimento vem girando ao redor de 18% do PIB, em seguida ao salto de quatro pontos percentuais entre 2002 e 2008, com base em financiamento externo. Por trás do desempenho total, a indústria de transformação, depois de ter crescido a uma taxa próxima da média por algum tempo, está mais ou menos estagnada desde então. A tudo isso, as autoridades costumam reagir com a surrada desculpa do cenário externo desfavorável.
O fato é que o governo optou por um modelo de sustentação do consumo via elevação dos gastos públicos correntes e do crédito, e parece ter acreditado que, uma vez acionados os fatores de impulsão desse sistema, os investimentos se seguiriam sem maiores limitações e a economia cresceria a taxas elevadas de forma sustentada.
Um consumo interno alto implica baixa poupança e queda no investimento doméstico, levando, portanto, a uma produtividade modesta, e, no fim, a um menor crescimento do PIB e do consumo, frustrando o objetivo a que se almeja. A falta de perspectiva de crescimento sustentado do consumo acaba conduzindo à contenção dos investimentos.
Nesse contexto, a possibilidade, cada vez mais real, de os emergentes absorverem maiores volumes de poupança externa termina aliviando a restrição de poupança e permitindo maior crescimento do PIB — como de fato ocorreu entre 2003 e 2008 —, mas, a partir de certo momento, passa a penalizar certos segmentos, como vem acontecendo com a indústria de transformação desde 2010.
Para os setores de bens comercializáveis com o exterior, como a indústria, o desestímulo aos investimentos acaba se tornando mais profundo do que sugere a análise em termos agregados. O que se passa é que algum segmento terá de puxar o carro das importações e do déficit na conta-corrente externa, sem o que o ingresso de poupança de fora não se materializa.
Ou seja, é preciso haver um déficit na conta externa para a poupança de fora ser absorvida pela economia interna. E isso implica desestimular investimentos na indústria, que passa a desempenhar o papel de porta de entrada para o ingresso de poupança externa, embora esta tenda a não se dirigir ao financiamento de sua expansão.
Por outro lado, nos segmentos de produtos não comercializáveis com o exterior, basicamente serviços, qualquer crescimento de demanda estimula os investimentos, pois não há como atender a ela, se não for via expansão da produção interna. Isso se dá pela elevação dos preços desses segmentos em relação aos demais, permitindo, inclusive a absorção de aumentos salariais inerentes ao processo.
O mesmo não se pode dizer quanto ao segmento industrial, onde os preços tendem a se manter interligados aos mercados mundiais e onde o efeito China leva à conservação desses preços em níveis relativamente baixos e estáveis. Enquanto a produtividade da mão de obra puder aumentar, é possível acomodar aumentos salariais na indústria, mas a partir de certo ponto isso se mostra mais difícil.
Finalmente, mesmo contendo produtos comercializáveis com o exterior, como fonte de atração de investimentos o segmento de commodities agrícolas e minerais se junta não à indústria, mas ao setor de não comercializáveis, pois somos fortes exportadores desses produtos e os seus preços externos têm subido bastante desde 2002.
Assim, a absorção de poupança externa alivia a restrição de poupança, mas à custa de perda da importância relativa de segmentos com as características do industrial. Nesse contexto, o papel desempenhado pelos demais segmentos — serviços e commodities — passa a ser crucial, pois sua capacidade de resposta aos estímulos econômicos dará o ritmo do crescimento global da economia. Uma reação fraca faz com que a inflação suba e o governo seja obrigado a cortar a demanda agregada para trazê-la de volta à meta.
De qualquer forma, dificilmente o modelo de consumo terá vida longa como motor de crescimento. Primeiro, porque os fatores de impulsão vão se desgastando. E segundo porque, na essência, se trata de um modelo antipoupança, e, portanto, anti-investimento. Em adição, o governo, insatisfeito com subprodutos como o encolhimento do peso da indústria, termina adotando políticas compensatórias de socorro aos perdedores, de custo alto para o orçamento público e nenhuma garantia de solução sustentável, acentuando a tendência anti-investimento. Ou atrasa processos inevitáveis na área de serviços, como o de retomada das concessões privadas de transportes, por puro viés ideológico-populista. Nesse contexto se insere, ainda, o controle de preços básicos como energia elétrica, petróleo e tarifas de transporte, em que tenta combater inflação sem dor imediata.
A divulgação de mais um trimestre de dados decepcionantes sobre a evolução do PIB trouxe de volta dúvidas a respeito da real capacidade de o país crescer a taxas razoáveis de forma sustentada, sob o modelo econômico em vigor. Viu-se que o PIB subiu 2,3% ao ano em 2013, levando à média pífia de apenas 2% no período 2011-13, comparados aos 4,8% médios do auge da fase Lula.
De uns anos para cá, a taxa de investimento vem girando ao redor de 18% do PIB, em seguida ao salto de quatro pontos percentuais entre 2002 e 2008, com base em financiamento externo. Por trás do desempenho total, a indústria de transformação, depois de ter crescido a uma taxa próxima da média por algum tempo, está mais ou menos estagnada desde então. A tudo isso, as autoridades costumam reagir com a surrada desculpa do cenário externo desfavorável.
O fato é que o governo optou por um modelo de sustentação do consumo via elevação dos gastos públicos correntes e do crédito, e parece ter acreditado que, uma vez acionados os fatores de impulsão desse sistema, os investimentos se seguiriam sem maiores limitações e a economia cresceria a taxas elevadas de forma sustentada.
Um consumo interno alto implica baixa poupança e queda no investimento doméstico, levando, portanto, a uma produtividade modesta, e, no fim, a um menor crescimento do PIB e do consumo, frustrando o objetivo a que se almeja. A falta de perspectiva de crescimento sustentado do consumo acaba conduzindo à contenção dos investimentos.
Nesse contexto, a possibilidade, cada vez mais real, de os emergentes absorverem maiores volumes de poupança externa termina aliviando a restrição de poupança e permitindo maior crescimento do PIB — como de fato ocorreu entre 2003 e 2008 —, mas, a partir de certo momento, passa a penalizar certos segmentos, como vem acontecendo com a indústria de transformação desde 2010.
Para os setores de bens comercializáveis com o exterior, como a indústria, o desestímulo aos investimentos acaba se tornando mais profundo do que sugere a análise em termos agregados. O que se passa é que algum segmento terá de puxar o carro das importações e do déficit na conta-corrente externa, sem o que o ingresso de poupança de fora não se materializa.
Ou seja, é preciso haver um déficit na conta externa para a poupança de fora ser absorvida pela economia interna. E isso implica desestimular investimentos na indústria, que passa a desempenhar o papel de porta de entrada para o ingresso de poupança externa, embora esta tenda a não se dirigir ao financiamento de sua expansão.
Por outro lado, nos segmentos de produtos não comercializáveis com o exterior, basicamente serviços, qualquer crescimento de demanda estimula os investimentos, pois não há como atender a ela, se não for via expansão da produção interna. Isso se dá pela elevação dos preços desses segmentos em relação aos demais, permitindo, inclusive a absorção de aumentos salariais inerentes ao processo.
O mesmo não se pode dizer quanto ao segmento industrial, onde os preços tendem a se manter interligados aos mercados mundiais e onde o efeito China leva à conservação desses preços em níveis relativamente baixos e estáveis. Enquanto a produtividade da mão de obra puder aumentar, é possível acomodar aumentos salariais na indústria, mas a partir de certo ponto isso se mostra mais difícil.
Finalmente, mesmo contendo produtos comercializáveis com o exterior, como fonte de atração de investimentos o segmento de commodities agrícolas e minerais se junta não à indústria, mas ao setor de não comercializáveis, pois somos fortes exportadores desses produtos e os seus preços externos têm subido bastante desde 2002.
Assim, a absorção de poupança externa alivia a restrição de poupança, mas à custa de perda da importância relativa de segmentos com as características do industrial. Nesse contexto, o papel desempenhado pelos demais segmentos — serviços e commodities — passa a ser crucial, pois sua capacidade de resposta aos estímulos econômicos dará o ritmo do crescimento global da economia. Uma reação fraca faz com que a inflação suba e o governo seja obrigado a cortar a demanda agregada para trazê-la de volta à meta.
De qualquer forma, dificilmente o modelo de consumo terá vida longa como motor de crescimento. Primeiro, porque os fatores de impulsão vão se desgastando. E segundo porque, na essência, se trata de um modelo antipoupança, e, portanto, anti-investimento. Em adição, o governo, insatisfeito com subprodutos como o encolhimento do peso da indústria, termina adotando políticas compensatórias de socorro aos perdedores, de custo alto para o orçamento público e nenhuma garantia de solução sustentável, acentuando a tendência anti-investimento. Ou atrasa processos inevitáveis na área de serviços, como o de retomada das concessões privadas de transportes, por puro viés ideológico-populista. Nesse contexto se insere, ainda, o controle de preços básicos como energia elétrica, petróleo e tarifas de transporte, em que tenta combater inflação sem dor imediata.
Questão de justiça nos planos econômicos - GUSTAVO LOYOLA
VALOR ECONÔMICO - 10/03
O Supremo tribunal Federal (STF) provavelmente retomará em 2014 o julgamento das demandas relativas aos planos econômicos. Na visão de alguns, os poupadores foram sistematicamente garfados nos planos, tendo-lhes sido subtraída, em benefício dos bancos depositários, parcela da remuneração a que teriam direito em seus depósitos de poupança. Fosse isso verdade, caberia agora ao STF fazer justiça e obrigar os bancos a repor a remuneração indevidamente subtraída. Porém, entendo ser falacioso o argumento de que os poupadores sofreram perdas. Não houve prejuízo para os titulares das cadernetas de poupança, nem os bancos obtiveram ganhos com as fórmulas adotadas nos planos.
Uma preocupação comum em todos os planos econômicos que se seguiram à experiência do plano Cruzado foi o de evitar que a queda abrupta da remuneração nominal dos depósitos em poupança levasse ao saque massivo de recursos e ao aumento abrupto do gasto pelas famílias. Conhecia-se o efeito deletério da elevação rápida da demanda agregada que se seguia à estabilização dos preços e, por isso, tratou-se de dar aos poupadores os incentivos corretos para a manutenção de seus depósitos.
Como consequência, nos meses posteriores aos planos, as cadernetas receberam juros reais acima dos previstos 0,5% ao mês. Essa remuneração, na maioria dos casos, foi igual ou mesmo superior à que os poupadores poderiam obter se tivessem aplicado em outros ativos financeiros disponíveis no mercado.
A título de exemplo, consideremos o acontecido no plano Verão. As cadernetas passaram a ser corrigidas pela remuneração acumulada das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), ou seja, pela própria taxa básica de juros da economia (taxa Selic). Segundo documento do Ministério da Fazenda, dessa metodologia resultou um ganho acima da inflação de 20,8% nos primeiros quatro meses de 1989! Observe-se que os depositantes tiveram 100% da taxa Selic naquele período. Assim, caso os tribunais acolham os argumentos dos poupadores, as remunerações das cadernetas ficariam ainda mais acima das taxas de mercado praticadas na época dos planos e implicaria ganhos não justificados.
Uma questão técnica, mas de muita relevância na discussão dos planos econômicos, diz respeito às modificações metodológicas realizadas no cálculo dos índices de preços nos momentos de introdução da maioria dos planos. Tais índices de preços são usualmente calculados comparando-se um nível médio de preços de uma cesta de bens e serviços num determinado mês com o nível médio desses preços verificado no mês anterior. Porém, nos meses de introdução dos planos (Verão e Bresser), tal cálculo foi substituído pela comparação de um vetor de preços coletado nos dias imediatamente anteriores ao plano e o nível médio de preços no mês anterior. Pode-se demonstrar aritmeticamente que esse procedimento leva ao aumento da inflação calculada no mês de sua introdução, mormente quando a inflação estava se acelerando. Em contrapartida, no mês seguinte, a inflação apurada será menor, uma compensando a outra. Toda essa questão foi profundamente abordada em recente artigo de Marcos Lisboa e José Alexandre Scheinkman.
Outro aspecto de relevo para o julgamento da controvérsia é a necessidade de manutenção do equilíbrio entre a remuneração dos depósitos de poupança e a dos financiamentos realizados com os recursos oriundos dessa fonte. Como se sabe, segundo as normas do CMN e do BC, os depósitos de poupança são obrigatoriamente aplicados em financiamentos habitacionais ou para a atividade rural (no caso das captações do Banco do Brasil), além de parcela que é direcionada para depósitos compulsórios no próprio BC. Apenas um percentual menor dos depósitos pode ser livremente aplicado. Por ocasião dos planos, as leis e normas previram que fossem utilizados os índices de correção da caderneta aos financiamentos e depósitos compulsórios realizados com recursos dessa fonte. Não houve, assim, tratamento desigual entre as fontes de recursos e as aplicações dos bancos e, por conseguinte, não é correto dizer que essas instituições ganharam com as regras de correção adotadas nos planos econômicos. Vale dizer que não há evidência de que os bancos tenham tido em seus balanços resultados acima da média, nos anos de deflagração dos planos.
Por último, não bastasse a fragilidade factual da tese de perdas de poupadores com os planos econômicos, o Judiciário deve considerar os efeitos deletérios que poderão resultar de uma decisão favorável aos poupadores. Os bancos públicos estão entre os maiores perdedores potenciais de uma decisão dessa natureza, o que exigiria do governo um esforço adicional no momento em que já existem dúvidas sobre a trajetória da política fiscal. Por causa disso, haveria o aumento substancial do risco de rebaixamento da nota de risco do Brasil, o que comprometeria a capacidade de crescimento do país nos próximos anos. Ademais, o comprometimento do capital dos bancos - dependendo de sua intensidade - poderia levar à diminuição da oferta de crédito, com consequências igualmente negativas para a atividade econômica.
Uma preocupação comum em todos os planos econômicos que se seguiram à experiência do plano Cruzado foi o de evitar que a queda abrupta da remuneração nominal dos depósitos em poupança levasse ao saque massivo de recursos e ao aumento abrupto do gasto pelas famílias. Conhecia-se o efeito deletério da elevação rápida da demanda agregada que se seguia à estabilização dos preços e, por isso, tratou-se de dar aos poupadores os incentivos corretos para a manutenção de seus depósitos.
Como consequência, nos meses posteriores aos planos, as cadernetas receberam juros reais acima dos previstos 0,5% ao mês. Essa remuneração, na maioria dos casos, foi igual ou mesmo superior à que os poupadores poderiam obter se tivessem aplicado em outros ativos financeiros disponíveis no mercado.
A título de exemplo, consideremos o acontecido no plano Verão. As cadernetas passaram a ser corrigidas pela remuneração acumulada das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), ou seja, pela própria taxa básica de juros da economia (taxa Selic). Segundo documento do Ministério da Fazenda, dessa metodologia resultou um ganho acima da inflação de 20,8% nos primeiros quatro meses de 1989! Observe-se que os depositantes tiveram 100% da taxa Selic naquele período. Assim, caso os tribunais acolham os argumentos dos poupadores, as remunerações das cadernetas ficariam ainda mais acima das taxas de mercado praticadas na época dos planos e implicaria ganhos não justificados.
Uma questão técnica, mas de muita relevância na discussão dos planos econômicos, diz respeito às modificações metodológicas realizadas no cálculo dos índices de preços nos momentos de introdução da maioria dos planos. Tais índices de preços são usualmente calculados comparando-se um nível médio de preços de uma cesta de bens e serviços num determinado mês com o nível médio desses preços verificado no mês anterior. Porém, nos meses de introdução dos planos (Verão e Bresser), tal cálculo foi substituído pela comparação de um vetor de preços coletado nos dias imediatamente anteriores ao plano e o nível médio de preços no mês anterior. Pode-se demonstrar aritmeticamente que esse procedimento leva ao aumento da inflação calculada no mês de sua introdução, mormente quando a inflação estava se acelerando. Em contrapartida, no mês seguinte, a inflação apurada será menor, uma compensando a outra. Toda essa questão foi profundamente abordada em recente artigo de Marcos Lisboa e José Alexandre Scheinkman.
Outro aspecto de relevo para o julgamento da controvérsia é a necessidade de manutenção do equilíbrio entre a remuneração dos depósitos de poupança e a dos financiamentos realizados com os recursos oriundos dessa fonte. Como se sabe, segundo as normas do CMN e do BC, os depósitos de poupança são obrigatoriamente aplicados em financiamentos habitacionais ou para a atividade rural (no caso das captações do Banco do Brasil), além de parcela que é direcionada para depósitos compulsórios no próprio BC. Apenas um percentual menor dos depósitos pode ser livremente aplicado. Por ocasião dos planos, as leis e normas previram que fossem utilizados os índices de correção da caderneta aos financiamentos e depósitos compulsórios realizados com recursos dessa fonte. Não houve, assim, tratamento desigual entre as fontes de recursos e as aplicações dos bancos e, por conseguinte, não é correto dizer que essas instituições ganharam com as regras de correção adotadas nos planos econômicos. Vale dizer que não há evidência de que os bancos tenham tido em seus balanços resultados acima da média, nos anos de deflagração dos planos.
Por último, não bastasse a fragilidade factual da tese de perdas de poupadores com os planos econômicos, o Judiciário deve considerar os efeitos deletérios que poderão resultar de uma decisão favorável aos poupadores. Os bancos públicos estão entre os maiores perdedores potenciais de uma decisão dessa natureza, o que exigiria do governo um esforço adicional no momento em que já existem dúvidas sobre a trajetória da política fiscal. Por causa disso, haveria o aumento substancial do risco de rebaixamento da nota de risco do Brasil, o que comprometeria a capacidade de crescimento do país nos próximos anos. Ademais, o comprometimento do capital dos bancos - dependendo de sua intensidade - poderia levar à diminuição da oferta de crédito, com consequências igualmente negativas para a atividade econômica.
Para vencer a barreira da baixa produtividade - CARLOS RODOLFO SCHNEIDER
CORREIO BRAZILIENSE - 10/03
O Ranking de Competitividade Global 2013-2014, do Fórum Econômico Mundial, aponta recuo do Brasil: caiu da 48ª para a 56ª posição em 2013. O índice, elaborado pelo Instituto de Administração de Lausanne, na Suíça, avalia as condições de competitividade dos países a partir da análise de dados públicos e da opinião de executivos sobre questões como ambiente macroeconômico, instituições públicas e desenvolvimento tecnológico. Os dados apontados no documento nos ajudam a entender por que o país cresce tão pouco e por que a nossa indústria está encolhendo.
No Brasil, as empresas não financeiras poupam pouco porque, devido à perda de competitividade da economia, as margens são baixas e porque são oprimidas por um sistema tributário irracional. O governo não poupa, ou melhor, "despoupa" perto de 3% do PIB devido ao excesso de gastos. As famílias, por sua vez, poupam pouco por questão cultural e por estarem assistidas por um sistema de proteção social, nascido na Constituição de 1988, excessivamente paternalista, cujos deficits recorrentes são grandes consumidores da já escassa poupança nacional.
Robert Atkinson, presidente da Fundação para Inovação e Tecnologia da Informação, de Washington, afirma que a baixa produtividade brasileira, em grande parte decorrente do baixo investimento, seria a principal barreira ao nosso desenvolvimento. Estudo por ele conduzido mostra que, no período de 2005 a 2011, a expansão da produtividade na economia foi responsável por 74% do crescimento dos EUA, por 84% nas nações de baixa e média renda e por apenas 28% no Brasil.
Na realidade, no que se refere ao fator trabalho, o que impulsionou o crescimento no Brasil não foi a produtividade, mas a absorção de importantes contingentes de mão de obra que hoje não estão mais disponíveis, dado o quadro de pleno emprego existente. Não há, pois, alternativa a um esforço pelo aumento da produtividade (quantidade produzida por trabalhador).
A produtividade do trabalho vem caindo no Brasil nos últimos anos (-1,4% de 2010 a 2012). No período de 2000 a 2012, cresceu apenas 1% ao ano, contra 5,1% ao ano na Índia e 10,4% na China. Pior: enquanto no Brasil, em 2011, para um crescimento zero de produtividade, os salários reais cresceram 5,6%; no México, a produtividade aumentou 1,7% e os salários 1,8%. No Chile, a produtividade avançou 2,9% e os salários, 2,5%. Em 2012, a produtividade subiu (-) 1,4% no Brasil, 0,7% no México e 3,3% no Chile, enquanto os salários aumentaram 5,4%, 1,3% e 1,8% respectivamente.
Para não comprometer a competitividade do país, aumentos salariais devem caminhar alinhados com a evolução da produtividade. E isso vale também para o salário mínimo. Segundo Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, a regra atual não segue uma base econômica, onerando tanto o setor público quanto o privado.
Isso faz do Brasil um país caro, dificulta a competitividade da indústria de transformação e compromete exportações. José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, apontou que a nossa participação no comércio internacional vem caindo de 1,41% em 2011, para 1,33% em 2012 e 1,25% em 2013. Como efeito colateral, os setores menos produtivos da economia, como comércio, construção, serviços de baixa qualificação e agropecuária, passaram a ofertar a grande maioria das oportunidades de emprego (85% em 2011). Enquanto na indústria, 26 trabalhadores em média geram R$ 1 milhão em riquezas, o número sobe para 45 funcionários no comércio e na construção, e cresce para 96 na agropecuária.
Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, cofundador e coordenador nacional do MBE, a produtividade total dos fatores no Brasil vem caindo devido a processo de extração de eficiência do setor privado para cobrir gastos do setor público. Para estancar esse movimento, é necessário reiniciar agenda de reformas.
Há 35 anos, Brasil e Coreia do Sul tinham um PIB per capita equivalente a US$ 5 mil em paridade de poder de compra. No Brasil, evoluiu para US$ 11 mil e, na Coreia, para US$ 30 mil. É resultado do trabalho que vem sendo feito em cada país.
Ficou claro que o Brasil não vive num mundo à parte e que a nova classe média não tem como carregar o país nas costas. A retomada do crescimento passa pela recuperação da competitividade da economia que, por sua vez, não virá sem aumento de investimentos e produtividade e sem gastos públicos mais eficientes que permitam menor carga tributária. Sem esquecer a simplificação da nossa caótica estrutura de impostos, ou favela tributária, como também vem sendo chamada.
Nó apertado - LUIS EDUARDO ASSIS
O Estado de S.Paulo -10/03
Além de promover em Davos o grande rega-bofe das finanças internacionais, o Fórum Econômico Mundial também publica anualmente o Índice de Competitividade Global. O fórum define competitividade como o conjunto de condições políticas e institucionais que determina a produtividade de um país e estabelece o nível de prosperidade que pode ser alcançado. Na edição de 2013-2014, 148 países foram analisados em 12 dimensões distintas. O Brasil está mal na foto. Perdeu oito posições em relação ao ano anterior e ficou em 56.º lugar, a mesma colocação que tinha em 2009. Estamos um pouco atrás do México (55.º) e da Costa Rica (54.º) e muito atrás do Chile (34.º) e da China (29.º). No ranking das seleções de futebol da Fifa, o país que ocupa a 56.ª posição é Israel, que não se qualifica para a Copa do Mundo há 44 anos. Esses números estão nos dizendo que a chance de o Brasil se tornar um país de primeira grandeza é a mesma de Israel ser um dia finalista da Copa.
O que arrasta o Brasil para baixo nesse ranking é sua colocação no que é chamado de "requisitos básicos" para aumento da produtividade, em que ocupamos a 79.ª posição. Na Olimpíada de Inverno realizada em Sochi, o Brasil ficou em 69.º lugar na primeira rodada de esqui alpino. Somos melhores esquiando do que promovendo um ambiente institucional favorável ao progresso.
As razões para esse impasse são de duas ordens. A primeira é a mais visível. A política econômica adotada nos últimos anos tem cometido equívocos bizarros que resultaram numa baixa taxa de investimento, o que estrangula a capacidade de expansão do produto. Tivemos um pouco de tudo. Erros conceituais, por exemplo, como a crença de que desoneração fiscal estimularia os empresários a ampliarem a capacidade produtiva. Equívocos ideológicos, como a relutância em aceitar a participação da iniciativa privada nos grandes projetos de infraestrutura. Ou erros de cálculo, como a infelicíssima ideia de manipular as contas públicas e com isso perder em credibilidade muito mais do que se poderia ganhar com números nos quais ninguém mais acredita. Sem falar na estultice de sucatear a Petrobrás e as estatais do setor elétrico com a política populista de represamento de preços. A conta do governo é alta, mas não explica tudo.
Uma segunda motivação para termos nos encalacrado remete ao pacto social que fizemos há tempos e que vem aos poucos transformando a economia brasileira numa gigantesca "câmara de transferências". Uma distinção simples poderá ilustrar o argumento. Podemos dividir os gastos públicos em duas categorias: 1) despesas que representam a prestação de serviços; e 2) transferências mediadas pelo Estado em função de direitos adquiridos de várias naturezas.
Incluído o pagamento de juros, a segunda categoria de gastos representa hoje algo perto de 19% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale praticamente à totalidade da arrecadação do governo federal. Esse contrato social que engendramos, meritório na promoção de uma sociedade mais solidária, implica que jamais teremos uma carga tributária baixa. Fizemos uma opção histórica por um Estado que gasta muito e que, portanto, não pode arrecadar pouco. Somando benefícios do INSS e a previdência do setor público, o Brasil gasta hoje mais de 10% do PIB. Estamos dispostos a rever as regras de pensões e aposentadorias para reduzir os impostos?
Mais grave é constatar que a qualidade dos serviços está longe de ser satisfatória. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi a campo em agosto de 2013 pesquisar as prioridades do cidadão brasileiro. Foram apresentadas 16 propostas, entre as quais os entrevistados deveriam escolher as 6 mais relevantes.
Saúde. A melhoria dos serviços de saúde foi a maior demanda, apontada por 88% dos entrevistados. O Brasil é um dos poucos países do mundo que asseguram o direito universal à saúde. O artigo 196 da Constituição federal é tão taxativo que nem sequer faz a concessão de distinguir entre meios e fins (não é o tratamento médico que é dever do Estado, mas a própria saúde). Mas como prover um serviço de qualidade para 200 milhões de pessoas? Uma tentação ingênua para escapar do problema é acreditar que um choque de gestão poderia fazer esse trabalho. Melhorar a administração e combater a corrupção é sempre necessário, mas isso não basta.
Estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) aponta que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência ambulatorial e internação hospitalar devem se elevar 149% entre 2010 e 2030, apenas para atender às necessidades de uma população que envelhece. As despesas com internação de idosos devem aumentar 370% nesse período. Não se faz saúde de qualidade sem dinheiro. O NHS, serviço nacional de saúde britânico, tem um orçamento que é quatro vezes maior que o do SUS para atender uma população que é menos de um terço da nossa. Estamos dispostos a pagar mais impostos para ter um serviço melhor?
O fato é que a provisão de serviços públicos de qualidade não poderá ser feita sem um aumento da arrecadação, ainda que, reitere-se, seja fundamental a adoção de práticas de gestão mais eficazes e transparentes. Se não é possível aumentar a carga tributária, já excessiva, o aumento da arrecadação terá de depender da expansão da economia, o que nos leva de volta ao tema da competitividade.
Desatar este nó não é simples. O pacto social hoje vigente exige aumento dos impostos acima do crescimento do produto. Mas o aumento do PIB depende fundamentalmente da nossa capacidade de aumentar a produtividade geral da economia, o que exige, entre outros pontos, modificações no padrão de gastos público a partir da redefinição de prioridades. Essa é uma tarefa que exige tempo, habilidade e liderança política. Tudo o que hoje nos falta.
Além de promover em Davos o grande rega-bofe das finanças internacionais, o Fórum Econômico Mundial também publica anualmente o Índice de Competitividade Global. O fórum define competitividade como o conjunto de condições políticas e institucionais que determina a produtividade de um país e estabelece o nível de prosperidade que pode ser alcançado. Na edição de 2013-2014, 148 países foram analisados em 12 dimensões distintas. O Brasil está mal na foto. Perdeu oito posições em relação ao ano anterior e ficou em 56.º lugar, a mesma colocação que tinha em 2009. Estamos um pouco atrás do México (55.º) e da Costa Rica (54.º) e muito atrás do Chile (34.º) e da China (29.º). No ranking das seleções de futebol da Fifa, o país que ocupa a 56.ª posição é Israel, que não se qualifica para a Copa do Mundo há 44 anos. Esses números estão nos dizendo que a chance de o Brasil se tornar um país de primeira grandeza é a mesma de Israel ser um dia finalista da Copa.
O que arrasta o Brasil para baixo nesse ranking é sua colocação no que é chamado de "requisitos básicos" para aumento da produtividade, em que ocupamos a 79.ª posição. Na Olimpíada de Inverno realizada em Sochi, o Brasil ficou em 69.º lugar na primeira rodada de esqui alpino. Somos melhores esquiando do que promovendo um ambiente institucional favorável ao progresso.
As razões para esse impasse são de duas ordens. A primeira é a mais visível. A política econômica adotada nos últimos anos tem cometido equívocos bizarros que resultaram numa baixa taxa de investimento, o que estrangula a capacidade de expansão do produto. Tivemos um pouco de tudo. Erros conceituais, por exemplo, como a crença de que desoneração fiscal estimularia os empresários a ampliarem a capacidade produtiva. Equívocos ideológicos, como a relutância em aceitar a participação da iniciativa privada nos grandes projetos de infraestrutura. Ou erros de cálculo, como a infelicíssima ideia de manipular as contas públicas e com isso perder em credibilidade muito mais do que se poderia ganhar com números nos quais ninguém mais acredita. Sem falar na estultice de sucatear a Petrobrás e as estatais do setor elétrico com a política populista de represamento de preços. A conta do governo é alta, mas não explica tudo.
Uma segunda motivação para termos nos encalacrado remete ao pacto social que fizemos há tempos e que vem aos poucos transformando a economia brasileira numa gigantesca "câmara de transferências". Uma distinção simples poderá ilustrar o argumento. Podemos dividir os gastos públicos em duas categorias: 1) despesas que representam a prestação de serviços; e 2) transferências mediadas pelo Estado em função de direitos adquiridos de várias naturezas.
Incluído o pagamento de juros, a segunda categoria de gastos representa hoje algo perto de 19% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale praticamente à totalidade da arrecadação do governo federal. Esse contrato social que engendramos, meritório na promoção de uma sociedade mais solidária, implica que jamais teremos uma carga tributária baixa. Fizemos uma opção histórica por um Estado que gasta muito e que, portanto, não pode arrecadar pouco. Somando benefícios do INSS e a previdência do setor público, o Brasil gasta hoje mais de 10% do PIB. Estamos dispostos a rever as regras de pensões e aposentadorias para reduzir os impostos?
Mais grave é constatar que a qualidade dos serviços está longe de ser satisfatória. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi a campo em agosto de 2013 pesquisar as prioridades do cidadão brasileiro. Foram apresentadas 16 propostas, entre as quais os entrevistados deveriam escolher as 6 mais relevantes.
Saúde. A melhoria dos serviços de saúde foi a maior demanda, apontada por 88% dos entrevistados. O Brasil é um dos poucos países do mundo que asseguram o direito universal à saúde. O artigo 196 da Constituição federal é tão taxativo que nem sequer faz a concessão de distinguir entre meios e fins (não é o tratamento médico que é dever do Estado, mas a própria saúde). Mas como prover um serviço de qualidade para 200 milhões de pessoas? Uma tentação ingênua para escapar do problema é acreditar que um choque de gestão poderia fazer esse trabalho. Melhorar a administração e combater a corrupção é sempre necessário, mas isso não basta.
Estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) aponta que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência ambulatorial e internação hospitalar devem se elevar 149% entre 2010 e 2030, apenas para atender às necessidades de uma população que envelhece. As despesas com internação de idosos devem aumentar 370% nesse período. Não se faz saúde de qualidade sem dinheiro. O NHS, serviço nacional de saúde britânico, tem um orçamento que é quatro vezes maior que o do SUS para atender uma população que é menos de um terço da nossa. Estamos dispostos a pagar mais impostos para ter um serviço melhor?
O fato é que a provisão de serviços públicos de qualidade não poderá ser feita sem um aumento da arrecadação, ainda que, reitere-se, seja fundamental a adoção de práticas de gestão mais eficazes e transparentes. Se não é possível aumentar a carga tributária, já excessiva, o aumento da arrecadação terá de depender da expansão da economia, o que nos leva de volta ao tema da competitividade.
Desatar este nó não é simples. O pacto social hoje vigente exige aumento dos impostos acima do crescimento do produto. Mas o aumento do PIB depende fundamentalmente da nossa capacidade de aumentar a produtividade geral da economia, o que exige, entre outros pontos, modificações no padrão de gastos público a partir da redefinição de prioridades. Essa é uma tarefa que exige tempo, habilidade e liderança política. Tudo o que hoje nos falta.
A questão federativa - FABIO GIAMBIAGI
O GLOBO - 10/03
Governadores alegam que são penalizados pelas regras da renegociação das dívidas estaduais
O fato de o ano de 2014 ser de eleições presidenciais motiva os potenciais candidatos a abrirem o baú das promessas. Nesse contexto, aqui e acolá, entre as palavras de ordem que começam a serem esboçadas, aparece com frequência a expressão “revisão do pacto federativo”. É preciso ter o máximo de cuidado com esse ponto.
O assunto, a rigor, é antigo. Na verdade, já formava parte, sem retroagir excessivamente no tempo, da pauta que os governadores tinham levado a Fernando Henrique Cardoso no começo do seu segundo mandato, em 1999 e na época envolvia, entre as principais reivindicações, a revisão do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a recomposição dos recursos da Lei Kandir e a harmonização entre os interesses do governo federal e os governos subnacionais na reforma tributária discutida na época. Isso acabou sendo superado com o tempo: o FEF original, na prática, na parcela que representava uma perda imposta aos Estados, acabou; o tema da Lei Kandir é completamente extemporâneo, pelo fato de os recursos terem sido concebidos como uma transição entre diferentes regimes tributários, transição essa que deveria ter acabado há muito tempo, considerando que estamos falando de coisas aprovadas há mais de 15 anos; e aquela reforma tributária da época nunca vingou.
Nos últimos anos, os governadores e prefeitos têm se queixado de novos problemas. A questão é que ou os problemas não são tais ou a solução deles implica, em contrapartida, uma piora da situação da União, o que significa “vestir um santo e despir outro”. Vejamos em que consistiria essa agenda dita “federativa”.
Em primeiro lugar, queixam-se os governadores, o governo federal estaria fazendo “caridade com o chapéu alheio”, concedendo desonerações com recursos do IPI, dos quais, grosso modo, metade deve ser compartilhada com estados e municípios. Só que aqui é preciso ter uma visão mais abrangente e não restrita unicamente nem ao IPI nem a um ano em particular. Quando se soma o Imposto de Renda — também compartilhado com estados e municípios — e o IPI e se leva em conta uma série longa, constata-se que tal soma, em média, foi de 6,1% do PIB durante 1996/2000; 6,8% do PIB em 2001/2005; 7,1% do PIB em 2006/2010 e os mesmos 7,1% do PIB na média de 2011/2013. Não houve, portanto, perda de base de incidência dos impostos compartilhados.
Em segundo lugar, os governadores alegam que eles são penalizados pelas regras da renegociação das dívidas estaduais, cujas taxas de juros reais seriam muito maiores que as que vigoram no mercado. Aqui, durante um curto período, eles tiveram um ponto que de fato se apoiou na realidade, mas, primeiro, a taxa de juros real que o governo paga hoje pelos seus títulos de longo prazo é da ordem de 7 %, maior que os juros reais de 6% que ele recebe dos estados; e, segundo, qualquer concessão feita nesse campo redunda em redução do superavit primário de estados e municípios e, portanto, maior dívida pública. Não há solução indolor para esse tema, especificamente.
Em terceiro lugar, os governadores reclamam, com razão, de propostas aprovadas no Congresso que oneram o gasto dos estados, notadamente nas áreas de saúde e educação. Porém, os parlamentares que aprovaram tais medidas não o fizeram no Parlamento de Marte — e todos sabem da influência que um governador pode ter sobre a bancada do seu Estado quando ele arregaça as mangas para fazer lobby a favor ou contra algum projeto. É legítimo que os governadores reclamem por ter que pagar contas que lhes são “espetadas” pelo Congresso, mas não dá para fazer cara de paisagem quando projetos generosos são votados e depois reclamar quando seus efeitos começam a se cristalizar.
Há, é verdade, uma vasta agenda de pendências que tratam de questões que dizem respeito à Federação como um todo. Entre elas, destacam-se as regras do ICMS; a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os royalties.
Esses temas, porém, tratam da questão da distribuição de recursos entre diferentes unidades da Federação. A União, aqui, pode e deve desempenhar um papel de coordenação, mas não de doadora de recursos. A “questão federativa”, portanto, é um ponto bastante opaco da agenda de propostas, que faria bem ao país que fosse mais bem esclarecido.
Governadores alegam que são penalizados pelas regras da renegociação das dívidas estaduais
O fato de o ano de 2014 ser de eleições presidenciais motiva os potenciais candidatos a abrirem o baú das promessas. Nesse contexto, aqui e acolá, entre as palavras de ordem que começam a serem esboçadas, aparece com frequência a expressão “revisão do pacto federativo”. É preciso ter o máximo de cuidado com esse ponto.
O assunto, a rigor, é antigo. Na verdade, já formava parte, sem retroagir excessivamente no tempo, da pauta que os governadores tinham levado a Fernando Henrique Cardoso no começo do seu segundo mandato, em 1999 e na época envolvia, entre as principais reivindicações, a revisão do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a recomposição dos recursos da Lei Kandir e a harmonização entre os interesses do governo federal e os governos subnacionais na reforma tributária discutida na época. Isso acabou sendo superado com o tempo: o FEF original, na prática, na parcela que representava uma perda imposta aos Estados, acabou; o tema da Lei Kandir é completamente extemporâneo, pelo fato de os recursos terem sido concebidos como uma transição entre diferentes regimes tributários, transição essa que deveria ter acabado há muito tempo, considerando que estamos falando de coisas aprovadas há mais de 15 anos; e aquela reforma tributária da época nunca vingou.
Nos últimos anos, os governadores e prefeitos têm se queixado de novos problemas. A questão é que ou os problemas não são tais ou a solução deles implica, em contrapartida, uma piora da situação da União, o que significa “vestir um santo e despir outro”. Vejamos em que consistiria essa agenda dita “federativa”.
Em primeiro lugar, queixam-se os governadores, o governo federal estaria fazendo “caridade com o chapéu alheio”, concedendo desonerações com recursos do IPI, dos quais, grosso modo, metade deve ser compartilhada com estados e municípios. Só que aqui é preciso ter uma visão mais abrangente e não restrita unicamente nem ao IPI nem a um ano em particular. Quando se soma o Imposto de Renda — também compartilhado com estados e municípios — e o IPI e se leva em conta uma série longa, constata-se que tal soma, em média, foi de 6,1% do PIB durante 1996/2000; 6,8% do PIB em 2001/2005; 7,1% do PIB em 2006/2010 e os mesmos 7,1% do PIB na média de 2011/2013. Não houve, portanto, perda de base de incidência dos impostos compartilhados.
Em segundo lugar, os governadores alegam que eles são penalizados pelas regras da renegociação das dívidas estaduais, cujas taxas de juros reais seriam muito maiores que as que vigoram no mercado. Aqui, durante um curto período, eles tiveram um ponto que de fato se apoiou na realidade, mas, primeiro, a taxa de juros real que o governo paga hoje pelos seus títulos de longo prazo é da ordem de 7 %, maior que os juros reais de 6% que ele recebe dos estados; e, segundo, qualquer concessão feita nesse campo redunda em redução do superavit primário de estados e municípios e, portanto, maior dívida pública. Não há solução indolor para esse tema, especificamente.
Em terceiro lugar, os governadores reclamam, com razão, de propostas aprovadas no Congresso que oneram o gasto dos estados, notadamente nas áreas de saúde e educação. Porém, os parlamentares que aprovaram tais medidas não o fizeram no Parlamento de Marte — e todos sabem da influência que um governador pode ter sobre a bancada do seu Estado quando ele arregaça as mangas para fazer lobby a favor ou contra algum projeto. É legítimo que os governadores reclamem por ter que pagar contas que lhes são “espetadas” pelo Congresso, mas não dá para fazer cara de paisagem quando projetos generosos são votados e depois reclamar quando seus efeitos começam a se cristalizar.
Há, é verdade, uma vasta agenda de pendências que tratam de questões que dizem respeito à Federação como um todo. Entre elas, destacam-se as regras do ICMS; a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os royalties.
Esses temas, porém, tratam da questão da distribuição de recursos entre diferentes unidades da Federação. A União, aqui, pode e deve desempenhar um papel de coordenação, mas não de doadora de recursos. A “questão federativa”, portanto, é um ponto bastante opaco da agenda de propostas, que faria bem ao país que fosse mais bem esclarecido.
Outra política econômica é possível - PAULO RUBEM SANTIAGO
CORREIO BRAZILIENSE - 10/03
O Banco Central realiza semanalmente a pesquisa Focus, ouvindo as 90 principais instituições do mercado financeiro sobre indicadores macroeconômicos, como inflação, Produto Interno Bruto (PIB), taxa de desemprego e taxa de câmbio. Ficam de fora as opiniões dos que produzem, plantam, oferecem a força de trabalho ou prestam serviços à produção e à circulação de bens - fatores reais que impactam os preços na economia.
Frente a isso, na heroica maratona pela mudança das políticas monetária e de administração da dívida pública, a auditora da Receita Federal Maria Lucia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (www.auditoriacidada.org.br), revela que a Focus é uma espécie de linha de frente do mercado. Ora, se a inflação é o aumento dos preços de bens e serviços e isso ocorre por desequilíbrios entre a oferta e a procura, por que os produtores desses insumos e os prestadores de serviços não são ouvidos?
Por que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional de Serviços (CNS) não são ouvidas? Por que as centrais sindicais dos trabalhadores, as entidades da agricultura familiar, os atacadistas e o cooperativismo não são ouvidos? Por que são esquecidos os departamentos e institutos de economia das universidades e o Conselho Federal de Economia? Por que se ouvem apenas as opiniões do mundo financeiro?
Porque a Focus é uma engrenagem que foi montada pelos que ganham com a criação de "cenários" e a elevação da taxa de juros. O Banco Central acomodou-se a isso. Dirão os leões do mercado que seria impossível ouvir tantas entidades e setores. "Fazê-lo seria um assembleísmo ineficaz". Não se trata disso. A questão posta é saber se vamos continuar perguntando às raposas se querem tomar conta do galinheiro.
Temos 15 anos de vigência do regime de metas de inflação, adotando-se um índice oficial, o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, composto por nove itens, dos quais 60% ou mais não sofrem influência direta do aumento de demanda. Sendo assim, por que prevalece o piloto automático dos juros altos quando a inflação não é, sabidamente, apenas de demanda? Pelas razões que tantos economistas já apontaram. Há uma convenção a favor desse mecanismo e dos que ganham com a elevação dos juros aplicando seu patrimônio em papéis públicos assim remunerados. Essa engrenagem se perpetua alimentada, alardeando crises, desequilíbrios, fuga de capitais e queda de expectativas de investidores. Um autêntico terrorismo contra a economia nacional e o desenvolvimento da nação com democracia e soberania.
Hoje constatamos baixo crescimento, crise no balanço de pagamentos, inserção externa primária com baixa expressão nas trocas internacionais e elevada relação dívida bruta/PIB, entre outros. Travestida de "responsabilidade fiscal", a proposta dos mercados para a superação desses entraves é a pior de todas: mais cortes de gastos públicos (desde que não financeiros), endurecimento dos ajustes fiscais, paralisação do Estado, entrega ao setor privado da infraestrutura, desonerações.
Para a superação da dependência, é preciso combater o conservadorismo que domina a política econômica vigente, bem como enfrentar os ataques dos agentes do mercado nas investidas de aprofundamento das opções neoliberais a favor dos interesses da elite financeira nacional e internacional. Temos de reunir e colocar em marcha a intelectualidade econômica independente ao lado das forças sociais emancipadoras para construirmos novas engrenagens para a política monetária, a defesa da estabilidade e o desenvolvimento do país. O atual modelo de estabilidade, dogmático, convencional, pró-rentismo, está com os dias contados. Há 15 anos subtrai à nação a poupança fiscal e a soberania, enfraquecendo o Estado na construção dos caminhos do desenvolvimento.
Dez bilhões de prejuízo - PAULO BROSSARD
ZERO HORA - 10/03
Outro dia, houve quem indagasse quem era o ministro da Agricultura e nenhum dos presentes foi capaz de decliná-lo
As notícias são alarmantes. Ali são os excessos de chuva e aqui o excesso de calor, ambos os fenômenos resultantes de fatores da natureza, alheios e acima da vontade humana. Os efeitos funestos que se multiplicam são desiguais aqui e ali. As causas também são diferentes; de modo que o levantamento sinistro, embora importante, não é necessário, quando se trata de uma referência em um artigo. O fato certo e induvidoso é que os prejuízos do agronegócio com a seca e as chuvas, são estimados em R$ 10 bilhões, porque só ao cabo da colheita se saberá, realmente, a extensão dos danos e consequente prejuízo. Mas, para efeito de um primeiro exame do fato, bastam os números divulgados. Dez bilhões de reais é dinheiro em qualquer lugar.
Pois me contento com os dados divulgados para lembrar que é comum a referência de pessoas alheias ao setor a ele se referirem como algo ligado à rotina e ao atraso, chegando mesmo a insinuar o seu caráter antissocial, para dizer tudo em uma palavra. Em verdade, as pessoas que dogmaticamente assim se pronunciam, e não são poucas, geralmente, nunca lançaram à terra uma semente. De modo que os números agora mencionados como indicativo das perdas já ocorridas, valem para salientar aos opinantes ignaros os riscos inerentes a uma atividade intimamente ligada às surpresas da natureza.
O leitor poderá estranhar que não fale em pecuária e apenas em agricultura. É que tenho presente a lição de Assis Brasil, segundo a qual, quem diz a agricultura engloba necessariamente a pecuária e exemplificava dizer agricultura e pecuária seria o mesmo que falar em uma loja de fazendas acrescentando de lã, seda ou simples chitas.
De qualquer sorte, usando o termo genérico agricultura ou empregando o pleonasmo corrente, agricultura e pecuária, pouco importa, o certo é que a atividade é dependente imediata dos fatores naturais, e o que está acontecendo por excesso de chuva e por falta de chuva, reaviva demonstração dessa realidade. Contudo, ninguém ignora que o Brasil é exportador de alimentos e a tendência é de aumentar os índices de exportação, uma vez que não tem cessado o crescimento da população, bem como a incorporação de novas áreas deficientes em produção agrícola. Enfim, a componente rotulada de agricultura ou agronegócio importa em torno de 30% da produção global do país. Creio que isso diz tudo, suprima-se este dado e verificar-se-á o real significado dessa componente na economia nacional e na vitalidade da nação.
Diante desses dados seria de esperar não digo o desaparecimento dos maldizentes da agricultura, porque esses são inextinguíveis, mas que eles, pelo menos, diminuíssem em face do quadro hoje tão eloquente.
Aliás, se estou bem lembrado, maldizer faz lembrar o que Machado de Assis, disse acerca do boato “é uma das mais cômodas invenções humanas, porque encerra todas as vantagens da maledicência, sem os inconvenientes da responsabilidade.”
Para encerrar o assunto da perda estimada do agronegócio, o descaso do governo federal com este importante setor, vale lembrar que outro dia, houve quem indagasse quem era o ministro da Agricultura e nenhum dos presentes, todos informados em coisas políticas, foi capaz de decliná-lo. Desconfio que o mesmo ocorresse se a indagação envolvesse outros ministros. Ou estarei enganado?
Outro dia, houve quem indagasse quem era o ministro da Agricultura e nenhum dos presentes foi capaz de decliná-lo
As notícias são alarmantes. Ali são os excessos de chuva e aqui o excesso de calor, ambos os fenômenos resultantes de fatores da natureza, alheios e acima da vontade humana. Os efeitos funestos que se multiplicam são desiguais aqui e ali. As causas também são diferentes; de modo que o levantamento sinistro, embora importante, não é necessário, quando se trata de uma referência em um artigo. O fato certo e induvidoso é que os prejuízos do agronegócio com a seca e as chuvas, são estimados em R$ 10 bilhões, porque só ao cabo da colheita se saberá, realmente, a extensão dos danos e consequente prejuízo. Mas, para efeito de um primeiro exame do fato, bastam os números divulgados. Dez bilhões de reais é dinheiro em qualquer lugar.
Pois me contento com os dados divulgados para lembrar que é comum a referência de pessoas alheias ao setor a ele se referirem como algo ligado à rotina e ao atraso, chegando mesmo a insinuar o seu caráter antissocial, para dizer tudo em uma palavra. Em verdade, as pessoas que dogmaticamente assim se pronunciam, e não são poucas, geralmente, nunca lançaram à terra uma semente. De modo que os números agora mencionados como indicativo das perdas já ocorridas, valem para salientar aos opinantes ignaros os riscos inerentes a uma atividade intimamente ligada às surpresas da natureza.
O leitor poderá estranhar que não fale em pecuária e apenas em agricultura. É que tenho presente a lição de Assis Brasil, segundo a qual, quem diz a agricultura engloba necessariamente a pecuária e exemplificava dizer agricultura e pecuária seria o mesmo que falar em uma loja de fazendas acrescentando de lã, seda ou simples chitas.
De qualquer sorte, usando o termo genérico agricultura ou empregando o pleonasmo corrente, agricultura e pecuária, pouco importa, o certo é que a atividade é dependente imediata dos fatores naturais, e o que está acontecendo por excesso de chuva e por falta de chuva, reaviva demonstração dessa realidade. Contudo, ninguém ignora que o Brasil é exportador de alimentos e a tendência é de aumentar os índices de exportação, uma vez que não tem cessado o crescimento da população, bem como a incorporação de novas áreas deficientes em produção agrícola. Enfim, a componente rotulada de agricultura ou agronegócio importa em torno de 30% da produção global do país. Creio que isso diz tudo, suprima-se este dado e verificar-se-á o real significado dessa componente na economia nacional e na vitalidade da nação.
Diante desses dados seria de esperar não digo o desaparecimento dos maldizentes da agricultura, porque esses são inextinguíveis, mas que eles, pelo menos, diminuíssem em face do quadro hoje tão eloquente.
Aliás, se estou bem lembrado, maldizer faz lembrar o que Machado de Assis, disse acerca do boato “é uma das mais cômodas invenções humanas, porque encerra todas as vantagens da maledicência, sem os inconvenientes da responsabilidade.”
Para encerrar o assunto da perda estimada do agronegócio, o descaso do governo federal com este importante setor, vale lembrar que outro dia, houve quem indagasse quem era o ministro da Agricultura e nenhum dos presentes, todos informados em coisas políticas, foi capaz de decliná-lo. Desconfio que o mesmo ocorresse se a indagação envolvesse outros ministros. Ou estarei enganado?
Deu errado? - PAULO GUEDES
O GLOBO - 10/03
Agrande crise contemporânea seria um testemunho econômico contra as modernas democracias liberais? O ininterrupto crescimento econômico chinês seria uma evidência a favor da ditadura do partido único? As questões são examinadas em matéria especial da revista The Economist , intitulada O que deu errado com a democracia? .
A crise atual é um sintoma dos excessos dos ocidentais contra seu formidável capital institucional, de um lado, e do desesperado mergulho de 3,5 bilhões de eurasianos nos mercados globais, de outro. Financistas anglo-saxões quebraram os bancos, e a social-democracia europeia quebrou os governos, tentando escapar às exigências de adaptação à nova ordem global. A interpretação correta dos males que experimentamos é que são, na verdade, os sintomas dos abusos cometidos contra o bom funcionamento da moderna síntese ocidental - democracia, mercados e políticas públicas de bem-estar social.
Os eurasianos, ao contrário, praticam exigências da nova ordem. Sua alavanca de inclusão social é uma busca de integração competitiva aos fluxos de comércio mundial. Investem maciçamente em educação e infraestrutura, e suas práticas de livre comércio fariam enrubescer Adam Smith. A China deve mais ao capitalismo selvagem com que inundou o mundo com produtos de sua mão de obra barata do que ao capitalismo de Estado .
Pois bem, o que ocorre na América Latina é um testemunho econômico contra os experimentos de hegemonia de partido único. As democracias no cinturão do Pacífico - Chile, Peru, Colômbia e México - aprofundam reformas de modernização, mergulham suas economias na integração competitiva global e sustentam elevadas taxas de crescimento. Enquanto isso, Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina seguem práticas degenerativas, como o culto à personalidade (símbolo do atraso político), a concentração de poder em partido único, a estatização da economia e o controle da mídia. São sintomas clássicos de um obsoleto e desastroso nacional-socialismo bolivariano. A pobreza de Cuba, a violência na Venezuela, o empobrecimento da Argentina indicam que se afastar da democracia em busca do capitalismo de Estado não é o caminho para a prosperidade. Se suprimir a democracia e praticar o capitalismo de Estado fosse solução, o regime militar brasileiro estaria agora celebrando 50 anos.
A crise atual é um sintoma dos excessos dos ocidentais contra seu formidável capital institucional, de um lado, e do desesperado mergulho de 3,5 bilhões de eurasianos nos mercados globais, de outro. Financistas anglo-saxões quebraram os bancos, e a social-democracia europeia quebrou os governos, tentando escapar às exigências de adaptação à nova ordem global. A interpretação correta dos males que experimentamos é que são, na verdade, os sintomas dos abusos cometidos contra o bom funcionamento da moderna síntese ocidental - democracia, mercados e políticas públicas de bem-estar social.
Os eurasianos, ao contrário, praticam exigências da nova ordem. Sua alavanca de inclusão social é uma busca de integração competitiva aos fluxos de comércio mundial. Investem maciçamente em educação e infraestrutura, e suas práticas de livre comércio fariam enrubescer Adam Smith. A China deve mais ao capitalismo selvagem com que inundou o mundo com produtos de sua mão de obra barata do que ao capitalismo de Estado .
Pois bem, o que ocorre na América Latina é um testemunho econômico contra os experimentos de hegemonia de partido único. As democracias no cinturão do Pacífico - Chile, Peru, Colômbia e México - aprofundam reformas de modernização, mergulham suas economias na integração competitiva global e sustentam elevadas taxas de crescimento. Enquanto isso, Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina seguem práticas degenerativas, como o culto à personalidade (símbolo do atraso político), a concentração de poder em partido único, a estatização da economia e o controle da mídia. São sintomas clássicos de um obsoleto e desastroso nacional-socialismo bolivariano. A pobreza de Cuba, a violência na Venezuela, o empobrecimento da Argentina indicam que se afastar da democracia em busca do capitalismo de Estado não é o caminho para a prosperidade. Se suprimir a democracia e praticar o capitalismo de Estado fosse solução, o regime militar brasileiro estaria agora celebrando 50 anos.
Democracia e ditadura - DENIS LERRER ROSENFIELD
O Estado de S.Paulo - 10/03
O discurso da diplomacia brasileira acerca da Venezuela e dos demais países bolivarianos segue a doutrina do PT, segundo a qual estaríamos diante de uma democracia pelo simples fato de lá haver eleições. Eleições seriam, então, o único critério de definição de Estados democráticos, com evidente desprezo pelas instituições da sociedade civil. Mais concretamente, há total desconsideração pelo equilíbrio entre Poderes e pela independência dos Poderes Judiciário e Legislativo. A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral é sistematicamente pisoteada, se não aniquilada.
Nesse sentido, a "democracia" poderia prescindir das liberdades civis e políticas, devendo contentar-se com eleições e referendos, cada vez mais restritos, pois as condições de competitividade são progressivamente reduzidas. De fato, a democracia representativa nesses países "socialistas" é substituída, para retomar um conceito de J. L. Talmon, pela democracia totalitária.
A democracia representativa caracteriza-se por ser constitucional, obedecendo a princípios que fogem a qualquer deliberação popular. Consequentemente, não pode ser objeto de deliberação a igualdade de gêneros ou de raças. Uma maioria popular machista ou racista não se poderia impor numa democracia representativa, graças aos limites constitucionais, de princípios e valores, por ela assegurados.
Segundo a democracia totalitária, o poder reside na vontade popular encarnada pelo líder carismático. Não tem este, em razão da delegação popular recebida, nenhuma limitação, como se eleições o autorizassem, virtualmente, a fazer qualquer coisa. Basta um referendo para que isso ocorra. Foi o que aconteceu com o "socialismo do século 21", nas figuras de Hugo Chávez e de sua caricatura, Nicolás Maduro, que aboliram a separação de Poderes, emascularam o Judiciário e o Legislativo, fazendo do Executivo o único Poder que conta.
A economia de mercado, por sua vez, foi cerceada, quando não aniquilada, tendo como consequência o domínio do Estado, cujos efeitos mais nítidos são a inflação galopante e a falta de produtos básicos - o papel higiênico é o mais emblemático deles. Já a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral foi sendo suprimida, só sobrando, hoje, o resquício de uma sociedade livre. Milícias no melhor estilo das SA nazistas aterrorizam a população, fazendo uso da violência e do assassinato sempre e quando o líder máximo o exigir. Tudo, evidentemente, em nome da "revolução" e do "socialismo".
Não obstante, o Itamaraty e setores do PT continuam a justificar a "democracia venezuelana", como se os protestos do que ainda resta de oposição fossem o real perigo. Ora, as posições estão totalmente invertidas. A dita "cláusula democrática", bem entendida, significaria, apenas, a "cláusula democrática totalitária".
Do ponto de vista diplomático, por uma questão de pudor, não se pode acatar o argumento de que o Brasil não se ingere em assuntos de outros países, uma vez que foi bem isso que fez no Paraguai. O então presidente Fernando Lugo foi afastado do poder por um impeachment, segundo a legislação paraguaia. O governo brasileiro não reconheceu o impeachment e aproveitou a ocasião para suspender esse país do Mercosul, tornando viável, dessa maneira, a entrada da Venezuela. É evidente o uso de dois pesos e duas medidas.
Nessa perspectiva, poderíamos aplicar os mesmos critérios para o que se denomina ditadura militar brasileira, com o intuito de melhor apreciarmos a "verdade" do período, contrastada com o juízo "democrático" do atual governo a propósito do "socialismo do século 21".
Considera-se a ditadura militar como se estendendo desde o governo Castelo Branco até o final do governo Figueiredo, quando há diferenças significativas nesse longo período. O governo Castelo Branco, por exemplo, tinha inclinação liberal, enquanto o governo Geisel foi fortemente estatizante. Segundo esse critério, o governo Dilma Rousseff se encaixaria na concepção geiselista, com forte intervenção do Estado na economia, a escolha de empresas e setores privilegiados a serem apoiados e o uso da política fiscal e de subsídios para o apoio a esses grupos. Seria Geisel de esquerda, conforme essa concepção? Mais ou menos democrático? E Lula, em seu primeiro mandato, seria castelista?
Durante o período do governo Castelo Branco (1964-1967) até o Ato Institucional n.º 5, promulgado por Costa e Silva em setembro de 1968, o País desfrutava ampla liberdade. Foi esse ato extinto em 1978 por Geisel e o habeas corpus, restaurado. Penso não ser atrevido dizer que as liberdades civis eram muito mais respeitadas do que o são nos países que, atualmente, encarnam o "socialismo do século 21".
A gozação, para não dizer a sátira e a ironia, do Pasquim começou em 1969, quando o regime militar havia endurecido e a ditadura propriamente dita se estabeleceu. Isto é, a ditadura tolerou o Pasquim, enquanto os governos bolivarianos não toleram nenhuma crítica, muito menos a que se faz pela sátira que atinge os seus líderes.
A greve do ABC sob liderança de Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foi um marco no Brasil, abrindo efetivamente caminho para a liberdade de participação sindical. Ocorreu em 1974, sob o governo Geisel. A partir dela novas greves se estenderam de 1978 a 1980, já no governo Figueiredo. Imaginem algo semelhante nos países bolivarianos. Por muito menos os "socialistas" enviam as suas milícias e fazem uso de perseguições, prisões, tortura e assassinato.
A Lei da Anistia, negociada entre militares democratas, políticos do establishment e a oposição do MDB, com amplo apoio da sociedade civil, foi assinada por Figueiredo em agosto de 1979, abrindo realmente caminho para a redemocratização do País. Foram os próprios militares que tomaram a iniciativa de abandonar o poder.
Sem dúvida a "democracia" bolivariana consegue ser mais dura do que a ditadura brasileira nesses períodos!
O discurso da diplomacia brasileira acerca da Venezuela e dos demais países bolivarianos segue a doutrina do PT, segundo a qual estaríamos diante de uma democracia pelo simples fato de lá haver eleições. Eleições seriam, então, o único critério de definição de Estados democráticos, com evidente desprezo pelas instituições da sociedade civil. Mais concretamente, há total desconsideração pelo equilíbrio entre Poderes e pela independência dos Poderes Judiciário e Legislativo. A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral é sistematicamente pisoteada, se não aniquilada.
Nesse sentido, a "democracia" poderia prescindir das liberdades civis e políticas, devendo contentar-se com eleições e referendos, cada vez mais restritos, pois as condições de competitividade são progressivamente reduzidas. De fato, a democracia representativa nesses países "socialistas" é substituída, para retomar um conceito de J. L. Talmon, pela democracia totalitária.
A democracia representativa caracteriza-se por ser constitucional, obedecendo a princípios que fogem a qualquer deliberação popular. Consequentemente, não pode ser objeto de deliberação a igualdade de gêneros ou de raças. Uma maioria popular machista ou racista não se poderia impor numa democracia representativa, graças aos limites constitucionais, de princípios e valores, por ela assegurados.
Segundo a democracia totalitária, o poder reside na vontade popular encarnada pelo líder carismático. Não tem este, em razão da delegação popular recebida, nenhuma limitação, como se eleições o autorizassem, virtualmente, a fazer qualquer coisa. Basta um referendo para que isso ocorra. Foi o que aconteceu com o "socialismo do século 21", nas figuras de Hugo Chávez e de sua caricatura, Nicolás Maduro, que aboliram a separação de Poderes, emascularam o Judiciário e o Legislativo, fazendo do Executivo o único Poder que conta.
A economia de mercado, por sua vez, foi cerceada, quando não aniquilada, tendo como consequência o domínio do Estado, cujos efeitos mais nítidos são a inflação galopante e a falta de produtos básicos - o papel higiênico é o mais emblemático deles. Já a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral foi sendo suprimida, só sobrando, hoje, o resquício de uma sociedade livre. Milícias no melhor estilo das SA nazistas aterrorizam a população, fazendo uso da violência e do assassinato sempre e quando o líder máximo o exigir. Tudo, evidentemente, em nome da "revolução" e do "socialismo".
Não obstante, o Itamaraty e setores do PT continuam a justificar a "democracia venezuelana", como se os protestos do que ainda resta de oposição fossem o real perigo. Ora, as posições estão totalmente invertidas. A dita "cláusula democrática", bem entendida, significaria, apenas, a "cláusula democrática totalitária".
Do ponto de vista diplomático, por uma questão de pudor, não se pode acatar o argumento de que o Brasil não se ingere em assuntos de outros países, uma vez que foi bem isso que fez no Paraguai. O então presidente Fernando Lugo foi afastado do poder por um impeachment, segundo a legislação paraguaia. O governo brasileiro não reconheceu o impeachment e aproveitou a ocasião para suspender esse país do Mercosul, tornando viável, dessa maneira, a entrada da Venezuela. É evidente o uso de dois pesos e duas medidas.
Nessa perspectiva, poderíamos aplicar os mesmos critérios para o que se denomina ditadura militar brasileira, com o intuito de melhor apreciarmos a "verdade" do período, contrastada com o juízo "democrático" do atual governo a propósito do "socialismo do século 21".
Considera-se a ditadura militar como se estendendo desde o governo Castelo Branco até o final do governo Figueiredo, quando há diferenças significativas nesse longo período. O governo Castelo Branco, por exemplo, tinha inclinação liberal, enquanto o governo Geisel foi fortemente estatizante. Segundo esse critério, o governo Dilma Rousseff se encaixaria na concepção geiselista, com forte intervenção do Estado na economia, a escolha de empresas e setores privilegiados a serem apoiados e o uso da política fiscal e de subsídios para o apoio a esses grupos. Seria Geisel de esquerda, conforme essa concepção? Mais ou menos democrático? E Lula, em seu primeiro mandato, seria castelista?
Durante o período do governo Castelo Branco (1964-1967) até o Ato Institucional n.º 5, promulgado por Costa e Silva em setembro de 1968, o País desfrutava ampla liberdade. Foi esse ato extinto em 1978 por Geisel e o habeas corpus, restaurado. Penso não ser atrevido dizer que as liberdades civis eram muito mais respeitadas do que o são nos países que, atualmente, encarnam o "socialismo do século 21".
A gozação, para não dizer a sátira e a ironia, do Pasquim começou em 1969, quando o regime militar havia endurecido e a ditadura propriamente dita se estabeleceu. Isto é, a ditadura tolerou o Pasquim, enquanto os governos bolivarianos não toleram nenhuma crítica, muito menos a que se faz pela sátira que atinge os seus líderes.
A greve do ABC sob liderança de Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foi um marco no Brasil, abrindo efetivamente caminho para a liberdade de participação sindical. Ocorreu em 1974, sob o governo Geisel. A partir dela novas greves se estenderam de 1978 a 1980, já no governo Figueiredo. Imaginem algo semelhante nos países bolivarianos. Por muito menos os "socialistas" enviam as suas milícias e fazem uso de perseguições, prisões, tortura e assassinato.
A Lei da Anistia, negociada entre militares democratas, políticos do establishment e a oposição do MDB, com amplo apoio da sociedade civil, foi assinada por Figueiredo em agosto de 1979, abrindo realmente caminho para a redemocratização do País. Foram os próprios militares que tomaram a iniciativa de abandonar o poder.
Sem dúvida a "democracia" bolivariana consegue ser mais dura do que a ditadura brasileira nesses períodos!
"Carta ao Sérgio" - AÉCIO NEVES
FOLHA DE SP - 10/03
Sérgio, meu amigo.
Há três dias nos despedimos de você, em uma Recife consternada pela perda do homem público admirado em todo o país. Entre tantos de nós que fomos levar à sua família o nosso respeito, lutei para não me deixar tomar pela emoção da hora. Foi impossível não revisitar nossas caminhadas pelo Brasil e os encontros que marcaram nossa convivência.
Penso que algo estranho acontece quando nos despedimos de pessoas que nos são tão especiais. Por um lado, parece que envelhecemos subitamente, transformados em sobreviventes de outros tempos e histórias já vividas. Por outro, encontramos nessas mesmas histórias novos sentidos e o ânimo necessário para seguir em frente.
Nesses dias, com justiça, o país inteiro ouviu de seus companheiros de jornada –e mesmo de adversários tradicionais– inquestionáveis elogios às virtudes que embalaram a sua vida pública. Quase sempre, o conciliador dedicado à construção de novas convergências em favor do país foi também lembrado como o crítico feroz aos desvios, malfeitos, contradições e desarranjos da vida nacional, especialmente presentes neste nosso trecho de história.
As mais de três décadas de intensa militância política –e nem mesmo as doenças graves que o abateram– foram capazes de esmorecer uma indignação juvenil que, sei, movia-lhe, como se mantivesse intocado o líder estudantil da juventude e aquelas sempre grandiosas esperanças.
Guardo comigo uma grande admiração pela leveza e alegria com que você sempre conduziu as suas responsabilidades, afastando da política o peso do rancor e do confronto pessoal estéril. Talvez por isso, quase todas as suas relações nesse campo tenham se transformado em boas amizades. Da mesma forma, sou testemunha do seu esforço sobre-humano para não permitir que o líder tomado por compromissos se sobrepusesse ao pai dedicado, que de longe se afligia com a caminhada dos quatro filhos.
Outra imagem que ficou foi a do ativista em luta permanente e admirável pelas grandes causas do país. Do Brasil pobre, injusto e desigual, que continua existindo de forma dramática ainda mais visível no Nordeste, razão maior de sua militância política.
Sei que não o ouviremos mais recontando casos acontecidos com a gente simples do sertão pernambucano, de onde tirava exemplos e lições. Não o veremos cobrando à política nacional respeito aos brasileiros. Não o teremos mais à mesa, fazendo a defesa intransigente dos valores democráticos. Mas cuidaremos, querido amigo, com respeito e reconhecimento, para que suas ideias e seus compromissos se multipliquem na voz e na caminhada de cada um de nós pelo Brasil.
Com gratidão, Aécio.
Sérgio, meu amigo.
Há três dias nos despedimos de você, em uma Recife consternada pela perda do homem público admirado em todo o país. Entre tantos de nós que fomos levar à sua família o nosso respeito, lutei para não me deixar tomar pela emoção da hora. Foi impossível não revisitar nossas caminhadas pelo Brasil e os encontros que marcaram nossa convivência.
Penso que algo estranho acontece quando nos despedimos de pessoas que nos são tão especiais. Por um lado, parece que envelhecemos subitamente, transformados em sobreviventes de outros tempos e histórias já vividas. Por outro, encontramos nessas mesmas histórias novos sentidos e o ânimo necessário para seguir em frente.
Nesses dias, com justiça, o país inteiro ouviu de seus companheiros de jornada –e mesmo de adversários tradicionais– inquestionáveis elogios às virtudes que embalaram a sua vida pública. Quase sempre, o conciliador dedicado à construção de novas convergências em favor do país foi também lembrado como o crítico feroz aos desvios, malfeitos, contradições e desarranjos da vida nacional, especialmente presentes neste nosso trecho de história.
As mais de três décadas de intensa militância política –e nem mesmo as doenças graves que o abateram– foram capazes de esmorecer uma indignação juvenil que, sei, movia-lhe, como se mantivesse intocado o líder estudantil da juventude e aquelas sempre grandiosas esperanças.
Guardo comigo uma grande admiração pela leveza e alegria com que você sempre conduziu as suas responsabilidades, afastando da política o peso do rancor e do confronto pessoal estéril. Talvez por isso, quase todas as suas relações nesse campo tenham se transformado em boas amizades. Da mesma forma, sou testemunha do seu esforço sobre-humano para não permitir que o líder tomado por compromissos se sobrepusesse ao pai dedicado, que de longe se afligia com a caminhada dos quatro filhos.
Outra imagem que ficou foi a do ativista em luta permanente e admirável pelas grandes causas do país. Do Brasil pobre, injusto e desigual, que continua existindo de forma dramática ainda mais visível no Nordeste, razão maior de sua militância política.
Sei que não o ouviremos mais recontando casos acontecidos com a gente simples do sertão pernambucano, de onde tirava exemplos e lições. Não o veremos cobrando à política nacional respeito aos brasileiros. Não o teremos mais à mesa, fazendo a defesa intransigente dos valores democráticos. Mas cuidaremos, querido amigo, com respeito e reconhecimento, para que suas ideias e seus compromissos se multipliquem na voz e na caminhada de cada um de nós pelo Brasil.
Com gratidão, Aécio.
Pobre Pezão! - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 10/03
"O Brasil não quer mais Dilma."
EDUARDO CAMPOS, governador de Pernambuco
A sete meses da eleição e com cabos eleitorais como Sérgio Cabral e Eduardo Paes, o aspirante a candidato do PMDB ao governo do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, prescinde de adversários.
Cabral parece acuado pelo tráfico de drogas, que retoma o controle de áreas tidas como pacificadas. Paes atravessa seu pior verão.
Um verão devastador para a imagem dele de prefeito bem-sucedido.
ARRISCA-SE A SER amaldiçoado quem criticar o projeto da Secretaria de Segurança Pública do Rio de instalar polícias comunitárias em favelas sob o domínio do tráfico de drogas. Compreensível. Jamais o Estado ousara combater o tráfico. Até que Cabral juntou-se ao delegado José Mariano Beltrame, atual secretário de Segurança. E o Estado ousou.
AO PROJETO deu-se o nome de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). E ele foi um sucesso. Mas pode deixar de ser. E tudo porque Cabral não fez o dever de casa prescrito por Beltrame. Instalar UPPs em favelas seria o primeiro passo para desalojar dali os traficantes.
O segundo seria dotar as favelas de serviços básicos - saneamento, luz, água, e por aí vai. Cadê os serviços?
CABRAL REELEGEU-SE surfando na própria coragem de enfrentar o tráfico. Em seguida, deu-se por satisfeito.
O tráfico intuiu que chegara a hora de contra-atacar.
E o fez. O contra-ataque está só começando. Lembra a cena dos traficantes fugindo em massa do Complexo do Alemão? Foi exibida à farta pelas emissoras de televisão. Pois bem: os traficantes estão de volta, subornando e matando policiais.
QUE DELÍCIA para os que pretendem derrotar Pezão, não é? "Vou manter e reforçar as UPPs", dirá Pezão. Ouvirá de volta: "Já ouvimos a promessa antes. E ela não foi cumprida. Faça outra". Pobre Pezão... Com um cabo eleitoral do porte de Cabral... Ou do porte de Paes...
O PREFEITO da Copa do Mundo e das Olimpíadas 2016 gosta de viver perigosamente. Não foge de confrontos.
Em certos momentos isso pode ser bom para ele. Mas também pode ser mau. No momento está sendo mau. O aumento do preço das passagens de ônibus foi o estopim das passeatas de junho do ano passado.
PAES CANCELOU o aumento. Restabeleceu-o agora. A cidade está repleta de obras. Não se discute a necessidade delas. O acúmulo de obras, porém, atrapalha o tráfego. Os táxis se recusam a frequentar pedaços importantes da cidade. Os ônibus sofrem por ser obrigados a frequentar. Fez tórrido calor? A culpa é de Paes.
Tem chovido? A culpa é dele. A cidade fede? Debite-se na conta do prefeito.
CALOR E CHUVA nada têm a ver com o prefeito. A greve dos garis teve. Quer dizer: a falta de um plano de contingência para fazer face à greve. O prefeito chamou a greve de motim. Depois concedeu o aumento pedido pelos amotinados. E aí? Aí...
Coitado de Pezão!
FH quer debater com Lula Por aí, Mãe Dináh é uma vidente conhecida pelo acerto de suas profecias. Em Brasília, Mãe Dináh é o apelido de um ex-senador nordestino que tem fama de enxergar longe. E de ser um bom analista político. Merecida fama. Esquerda e direita o procuram. Recentemente, a Mãe Dináh de Brasília recebeu um telefonema de Fernando Henrique.
Dessa vez, o ex-presidente nada lhe perguntou, apenas disse. O quê? Que pensa em desafiar Lula para um debate. Sobre o que Lula quiser. Onde Lula quiser. Mãe Dináh limitou-se a prever que Lula recusará o convite.
Cabral parece acuado pelo tráfico de drogas, que retoma o controle de áreas tidas como pacificadas. Paes atravessa seu pior verão.
Um verão devastador para a imagem dele de prefeito bem-sucedido.
ARRISCA-SE A SER amaldiçoado quem criticar o projeto da Secretaria de Segurança Pública do Rio de instalar polícias comunitárias em favelas sob o domínio do tráfico de drogas. Compreensível. Jamais o Estado ousara combater o tráfico. Até que Cabral juntou-se ao delegado José Mariano Beltrame, atual secretário de Segurança. E o Estado ousou.
AO PROJETO deu-se o nome de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). E ele foi um sucesso. Mas pode deixar de ser. E tudo porque Cabral não fez o dever de casa prescrito por Beltrame. Instalar UPPs em favelas seria o primeiro passo para desalojar dali os traficantes.
O segundo seria dotar as favelas de serviços básicos - saneamento, luz, água, e por aí vai. Cadê os serviços?
CABRAL REELEGEU-SE surfando na própria coragem de enfrentar o tráfico. Em seguida, deu-se por satisfeito.
O tráfico intuiu que chegara a hora de contra-atacar.
E o fez. O contra-ataque está só começando. Lembra a cena dos traficantes fugindo em massa do Complexo do Alemão? Foi exibida à farta pelas emissoras de televisão. Pois bem: os traficantes estão de volta, subornando e matando policiais.
QUE DELÍCIA para os que pretendem derrotar Pezão, não é? "Vou manter e reforçar as UPPs", dirá Pezão. Ouvirá de volta: "Já ouvimos a promessa antes. E ela não foi cumprida. Faça outra". Pobre Pezão... Com um cabo eleitoral do porte de Cabral... Ou do porte de Paes...
O PREFEITO da Copa do Mundo e das Olimpíadas 2016 gosta de viver perigosamente. Não foge de confrontos.
Em certos momentos isso pode ser bom para ele. Mas também pode ser mau. No momento está sendo mau. O aumento do preço das passagens de ônibus foi o estopim das passeatas de junho do ano passado.
PAES CANCELOU o aumento. Restabeleceu-o agora. A cidade está repleta de obras. Não se discute a necessidade delas. O acúmulo de obras, porém, atrapalha o tráfego. Os táxis se recusam a frequentar pedaços importantes da cidade. Os ônibus sofrem por ser obrigados a frequentar. Fez tórrido calor? A culpa é de Paes.
Tem chovido? A culpa é dele. A cidade fede? Debite-se na conta do prefeito.
CALOR E CHUVA nada têm a ver com o prefeito. A greve dos garis teve. Quer dizer: a falta de um plano de contingência para fazer face à greve. O prefeito chamou a greve de motim. Depois concedeu o aumento pedido pelos amotinados. E aí? Aí...
Coitado de Pezão!
FH quer debater com Lula Por aí, Mãe Dináh é uma vidente conhecida pelo acerto de suas profecias. Em Brasília, Mãe Dináh é o apelido de um ex-senador nordestino que tem fama de enxergar longe. E de ser um bom analista político. Merecida fama. Esquerda e direita o procuram. Recentemente, a Mãe Dináh de Brasília recebeu um telefonema de Fernando Henrique.
Dessa vez, o ex-presidente nada lhe perguntou, apenas disse. O quê? Que pensa em desafiar Lula para um debate. Sobre o que Lula quiser. Onde Lula quiser. Mãe Dináh limitou-se a prever que Lula recusará o convite.
Mais um enfeite para as contas - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 10/03
O governo terá de fazer um esforço muito maior e muito mais sério do que tem feito se quiser melhorar suas contas e - tão importante quanto isso - conquistar a confiança dos mercados. A incorporação de dividendos de bancos e empresas federais dificilmente servirá para criar a imagem de uma política orçamentária respeitável. Não basta, além disso, reafirmar a meta fiscal anunciada em fevereiro, um superávit primário de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), nem prometer um corte de R$ 44 bilhões em suas despesas. Analistas nacionais e estrangeiros esperam ações claras e bem orientadas para formar uma opinião mais favorável sobre a administração das finanças públicas nacionais.
Depois de um resultado fiscal muito ruim em janeiro, o Tesouro Nacional decidiu engordar a receita com R$ 2 bilhões de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para isso foi autorizado, por meio de portaria publicada na quinta-feira, o resgate de títulos em poder do banco. Segundo a informação inicial, seria uma antecipação de dividendos, com efeito retroativo para fevereiro. No mesmo dia uma correção foi divulgada em Brasília. A republicação da portaria no Diário Oficial de sexta-feira completou o conserto. Não seria uma antecipação, mas um pagamento normal.
A correção faz pouca diferença. A primeira informação pode ter sido um lapso. Se foi esse o caso, terá sido, como tantos outros, um lapso revelador. O pagamento dos R$ 2 bilhões pelo BNDES ajudará o governo a reforçar o balanço de fevereiro e a cumprir, pelo menos em aparência, a promessa de um resultado fiscal suficiente para acalmar as agências de classificação de risco. Não se afastou, ainda, a possibilidade de um rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil.
O balanço de janeiro do governo central foi o pior para o mês em três anos. O superávit primário, dinheiro usado para o pagamento de juros da dívida pública, ficou em R$ 12,95 bilhões, metade do obtido um ano antes. As transferências a Estados e municípios foram 41,2% maiores que as de janeiro de 2013, em termos nominais. Bastou um mês para as contas federais mostrarem o truque final usado para maquiar o resultado do ano anterior. O truque, nada sofisticado, consistiu simplesmente em retardar transferências e pagamentos de dezembro para janeiro. Só o dinheiro devido a Estados e municípios totalizou R$ 6,4 bilhões. A manobra incluiu também o atraso de pagamentos de R$ 1,9 bilhão relativos à Lei Kandir - dinheiro destinado a compensar a isenção fiscal concedida a exportadores.
A imprensa havia noticiado o truque, com base em informação do site Contas Abertas, especializado em finanças públicas, bem antes da publicação do balanço de janeiro. Ao apresentar os números do mês, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, teve de reconhecer a manobra. Não poderia, sem isso, explicar o mau resultado.
O adiamento de transferências para janeiro deste ano foi mais um esforço para maquiar os dados finais de 2013. O superávit primário de R$ 77,1 bilhões contabilizado pelo governo central no ano passado foi obtido principalmente com recursos extraordinários. A maior parte da receita proveio de bônus de concessões de infraestrutura e de áreas de petróleo, de dividendos e também de pagamentos de empresas recém-admitidas no Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Só o Refis e os bônus proporcionaram cerca de R$ 34 bilhões.
Dividendos são componentes normais da receita da União, insistem as autoridades da Fazenda. Pode-se discutir esse ponto, mas está fora de dúvida a importância crescente dessa contribuição para o caixa do Tesouro nos últimos três anos. Para 2014 o governo projetou R$ 24 bilhões de dividendos. No ano passado foram R$ 17,14 bilhões, provenientes principalmente do BNDES (R$ 6,99 bilhões, 40,8% do total). Os R$ 24 bilhões correspondem a quase um quarto do resultado primário programado para o setor público e a 29,7% do previsto para o governo central. O governo terá de recorrer a algo diferente, se quiser vender uma história de austeridade fiscal.
O governo terá de fazer um esforço muito maior e muito mais sério do que tem feito se quiser melhorar suas contas e - tão importante quanto isso - conquistar a confiança dos mercados. A incorporação de dividendos de bancos e empresas federais dificilmente servirá para criar a imagem de uma política orçamentária respeitável. Não basta, além disso, reafirmar a meta fiscal anunciada em fevereiro, um superávit primário de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), nem prometer um corte de R$ 44 bilhões em suas despesas. Analistas nacionais e estrangeiros esperam ações claras e bem orientadas para formar uma opinião mais favorável sobre a administração das finanças públicas nacionais.
Depois de um resultado fiscal muito ruim em janeiro, o Tesouro Nacional decidiu engordar a receita com R$ 2 bilhões de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para isso foi autorizado, por meio de portaria publicada na quinta-feira, o resgate de títulos em poder do banco. Segundo a informação inicial, seria uma antecipação de dividendos, com efeito retroativo para fevereiro. No mesmo dia uma correção foi divulgada em Brasília. A republicação da portaria no Diário Oficial de sexta-feira completou o conserto. Não seria uma antecipação, mas um pagamento normal.
A correção faz pouca diferença. A primeira informação pode ter sido um lapso. Se foi esse o caso, terá sido, como tantos outros, um lapso revelador. O pagamento dos R$ 2 bilhões pelo BNDES ajudará o governo a reforçar o balanço de fevereiro e a cumprir, pelo menos em aparência, a promessa de um resultado fiscal suficiente para acalmar as agências de classificação de risco. Não se afastou, ainda, a possibilidade de um rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil.
O balanço de janeiro do governo central foi o pior para o mês em três anos. O superávit primário, dinheiro usado para o pagamento de juros da dívida pública, ficou em R$ 12,95 bilhões, metade do obtido um ano antes. As transferências a Estados e municípios foram 41,2% maiores que as de janeiro de 2013, em termos nominais. Bastou um mês para as contas federais mostrarem o truque final usado para maquiar o resultado do ano anterior. O truque, nada sofisticado, consistiu simplesmente em retardar transferências e pagamentos de dezembro para janeiro. Só o dinheiro devido a Estados e municípios totalizou R$ 6,4 bilhões. A manobra incluiu também o atraso de pagamentos de R$ 1,9 bilhão relativos à Lei Kandir - dinheiro destinado a compensar a isenção fiscal concedida a exportadores.
A imprensa havia noticiado o truque, com base em informação do site Contas Abertas, especializado em finanças públicas, bem antes da publicação do balanço de janeiro. Ao apresentar os números do mês, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, teve de reconhecer a manobra. Não poderia, sem isso, explicar o mau resultado.
O adiamento de transferências para janeiro deste ano foi mais um esforço para maquiar os dados finais de 2013. O superávit primário de R$ 77,1 bilhões contabilizado pelo governo central no ano passado foi obtido principalmente com recursos extraordinários. A maior parte da receita proveio de bônus de concessões de infraestrutura e de áreas de petróleo, de dividendos e também de pagamentos de empresas recém-admitidas no Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Só o Refis e os bônus proporcionaram cerca de R$ 34 bilhões.
Dividendos são componentes normais da receita da União, insistem as autoridades da Fazenda. Pode-se discutir esse ponto, mas está fora de dúvida a importância crescente dessa contribuição para o caixa do Tesouro nos últimos três anos. Para 2014 o governo projetou R$ 24 bilhões de dividendos. No ano passado foram R$ 17,14 bilhões, provenientes principalmente do BNDES (R$ 6,99 bilhões, 40,8% do total). Os R$ 24 bilhões correspondem a quase um quarto do resultado primário programado para o setor público e a 29,7% do previsto para o governo central. O governo terá de recorrer a algo diferente, se quiser vender uma história de austeridade fiscal.
Transparência energética - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 10/03
O poder público precisa garantir transparência na questão energética, procurando atuar em conjunto com o setor privado na busca de soluções.
A dependência de energia gerada por hidrelétricas, somada a políticas equivocadas de administração de preços de tarifas e de investimentos em novas fontes geradoras, deixa novamente o país na iminência de racionamento. É muito decepcionante quando autoridades se resignam a torcer para São Pedro em vez de tomarem decisões objetivas e corajosas, ainda que possam implicar algum prejuízo político num ano com atenções voltadas para a campanha eleitoral e desgaste junto aos consumidores. Projetos nessa área demandam tempo e elevados volumes de recursos financeiros, devendo por isso ser definidos com antecedência e com vistas a um horizonte que independe de quem vai estar ou não no governo, pois se estendem além de uma administração.
O resultado é que o somatório de falta de providências adequadas e da escassez de chuvas nos últimos meses faz com que o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste esteja hoje em 34,66%. É quase o mesmo patamar da média de março de 2001, que chegou a 34,5%, levando o governo federal a determinar um racionamento que provocou graves consequências para o setor produtivo, desgaste político e um ônus pesado para o consumidor final. Pressionado, o governo se viu forçado a acelerar um plano emergencial de produção, que atenuou os riscos de um novo apagão, cujos efeitos seriam desastrosos para o país. Os constantes blecautes registrados nos últimos meses e os reduzidos níveis dos reservatórios indicam que há sinais consistentes para preocupação nesta área.
Nesse ambiente de inquietação, é promissora a iniciativa de dirigentes de associações do setor elétrico de decidir recorrer ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. O grupo não se limita a alertar para o fato de que a “situação é delicada”. Pede também mais diálogo sobre a real situação do fornecimento de energia elétrica e reivindica maior participação nas decisões tomadas nesta área. É importante que as ponderações de representantes dos segmentos de geração, comercialização e transmissão, além de grandes consumidores integrados à iniciativa, sejam devidamente avaliadas pelo Planalto. Como advertem as associações, o mínimo que um cenário de escassez de escassez de recursos hidráulicos e de recursos térmicos com capacidade instalada limitada exige é cautela.
Obviamente, esse é um tema que não deve ser tratado em tom alarmista, o que só tende a gerar mais apreensão entre consumidores. Diante dos alegados riscos, o poder público precisa garantir transparência na questão energética, procurando atuar em conjunto com o setor privado na busca de soluções.
O poder público precisa garantir transparência na questão energética, procurando atuar em conjunto com o setor privado na busca de soluções.
A dependência de energia gerada por hidrelétricas, somada a políticas equivocadas de administração de preços de tarifas e de investimentos em novas fontes geradoras, deixa novamente o país na iminência de racionamento. É muito decepcionante quando autoridades se resignam a torcer para São Pedro em vez de tomarem decisões objetivas e corajosas, ainda que possam implicar algum prejuízo político num ano com atenções voltadas para a campanha eleitoral e desgaste junto aos consumidores. Projetos nessa área demandam tempo e elevados volumes de recursos financeiros, devendo por isso ser definidos com antecedência e com vistas a um horizonte que independe de quem vai estar ou não no governo, pois se estendem além de uma administração.
O resultado é que o somatório de falta de providências adequadas e da escassez de chuvas nos últimos meses faz com que o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste esteja hoje em 34,66%. É quase o mesmo patamar da média de março de 2001, que chegou a 34,5%, levando o governo federal a determinar um racionamento que provocou graves consequências para o setor produtivo, desgaste político e um ônus pesado para o consumidor final. Pressionado, o governo se viu forçado a acelerar um plano emergencial de produção, que atenuou os riscos de um novo apagão, cujos efeitos seriam desastrosos para o país. Os constantes blecautes registrados nos últimos meses e os reduzidos níveis dos reservatórios indicam que há sinais consistentes para preocupação nesta área.
Nesse ambiente de inquietação, é promissora a iniciativa de dirigentes de associações do setor elétrico de decidir recorrer ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. O grupo não se limita a alertar para o fato de que a “situação é delicada”. Pede também mais diálogo sobre a real situação do fornecimento de energia elétrica e reivindica maior participação nas decisões tomadas nesta área. É importante que as ponderações de representantes dos segmentos de geração, comercialização e transmissão, além de grandes consumidores integrados à iniciativa, sejam devidamente avaliadas pelo Planalto. Como advertem as associações, o mínimo que um cenário de escassez de escassez de recursos hidráulicos e de recursos térmicos com capacidade instalada limitada exige é cautela.
Obviamente, esse é um tema que não deve ser tratado em tom alarmista, o que só tende a gerar mais apreensão entre consumidores. Diante dos alegados riscos, o poder público precisa garantir transparência na questão energética, procurando atuar em conjunto com o setor privado na busca de soluções.
Guerra ao HPV - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 10/03
Na cartilha de todo ente público e de homens que governam, prevenção deve ser sempre a ordem do dia - em todos os setores de atividade, principalmente na área da saúde. Portanto, é meritória a campanha que o Ministério da Saúde inicia hoje de vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV), principal causador do câncer de colo de útero. Meninas de 11 a 13 anos devem ser imunizadas em três momentos distintos, sendo a segunda dose aplicada seis meses depois da primeira menstruação, com a terceira devendo ocorrer cinco anos depois.
A pasta orienta estados e municípios a aplicar a primeira dose nas próprias escolas, a exemplo de países como Austrália e Reino Unido, que adotaram a estratégia e obtiveram altos índices de cobertura vacinal. Basearam-se no fato de que adolescente não é público que frequenta postos de saúde, encarregados, no entanto, pela aplicação da segunda dose. O Brasil é um dos líderes mundiais em incidência de HPV: 137 mil casos por ano.
A vacina protege dos subtipos 16 e 18 do HPV, mas não de todos os subtipos do vírus nem das demais doenças sexualmente transmissíveis (DST). Por isso, a recomendação é usar preservativo. O papanicolau protege o presente. O HPV é muito infectivo e, aos 25 anos, por exemplo, mulheres com vida sexual ativa já tiveram contato com o vírus. O que elas precisam fazer é o papanicolau - que as resguarda no futuro.
O HPV é responsável por uma das doenças sexualmente transmissível mais diagnosticadas. São conhecidos mais de 100 tipos de HPV diferentes e aproximadamente 35 deles estão relacionados à infecção genital. Do mesmo modo, é bem conhecida e definida a relação do HPV com o desenvolvimento de lesão clínica (condiloma) e a relação com o câncer cervical uterino e lesões precursoras.
Para a campanha do Ministério da Saúde dar certo, importantes atores precisam entrar em cartaz. São as mães e as escolas. Não é hora de hipocrisias. É comum hoje meninas, mesmo menores de 15 anos, viajarem sozinhas, namorarem e praticarem sexo, correndo sérios riscos de contaminação por DST. A mobilização contra o HPV chega em boa hora, pois estamos a menos de 100 dias da Copa do Mundo. O Brasil vai receber milhares de turistas e conviver com enorme deslocamento de brasileiros para assistir aos jogos do Mundial. Impõe-se, pois, tratar da prevenção na prática. Sem retóricas.
A pasta orienta estados e municípios a aplicar a primeira dose nas próprias escolas, a exemplo de países como Austrália e Reino Unido, que adotaram a estratégia e obtiveram altos índices de cobertura vacinal. Basearam-se no fato de que adolescente não é público que frequenta postos de saúde, encarregados, no entanto, pela aplicação da segunda dose. O Brasil é um dos líderes mundiais em incidência de HPV: 137 mil casos por ano.
A vacina protege dos subtipos 16 e 18 do HPV, mas não de todos os subtipos do vírus nem das demais doenças sexualmente transmissíveis (DST). Por isso, a recomendação é usar preservativo. O papanicolau protege o presente. O HPV é muito infectivo e, aos 25 anos, por exemplo, mulheres com vida sexual ativa já tiveram contato com o vírus. O que elas precisam fazer é o papanicolau - que as resguarda no futuro.
O HPV é responsável por uma das doenças sexualmente transmissível mais diagnosticadas. São conhecidos mais de 100 tipos de HPV diferentes e aproximadamente 35 deles estão relacionados à infecção genital. Do mesmo modo, é bem conhecida e definida a relação do HPV com o desenvolvimento de lesão clínica (condiloma) e a relação com o câncer cervical uterino e lesões precursoras.
Para a campanha do Ministério da Saúde dar certo, importantes atores precisam entrar em cartaz. São as mães e as escolas. Não é hora de hipocrisias. É comum hoje meninas, mesmo menores de 15 anos, viajarem sozinhas, namorarem e praticarem sexo, correndo sérios riscos de contaminação por DST. A mobilização contra o HPV chega em boa hora, pois estamos a menos de 100 dias da Copa do Mundo. O Brasil vai receber milhares de turistas e conviver com enorme deslocamento de brasileiros para assistir aos jogos do Mundial. Impõe-se, pois, tratar da prevenção na prática. Sem retóricas.
Haja câmbio - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 10/03
O Brasil registrou deficit comercial de US$ 6,2 bilhões no primeiro bimestre, alta expressiva em relação aos US$ 5,3 bilhões do mesmo período de 2013. O mau resultado veio a despeito da desvalorização do real, que encarece importados e aumenta a competitividade dos produtos nacionais.
Verdade que dados econômicos de curto prazo não necessariamente indicam uma tendência. Ademais, o enfraquecimento da moeda demora a produzir impactos.
Ressalvas feitas, o cenário é ainda assim preocupante. No que respeita às exportações, há muitos obstáculos de difícil superação. O caso mais crítico são os manufaturados, cujas vendas (em quantidade) estão estagnadas desde 2007.
A salvação vinha sendo a Argentina, que absorve 19% das exportações em tal categoria, especialmente em automóveis. O agravamento da crise no país vizinho afeta diretamente o desempenho brasileiro nesse ramo. Estima-se recuo de até US$ 2 bilhões nas vendas de carro neste ano.
Não é preciso mais que esses fatos para evidenciar a importância de ter variados parceiros comerciais de monta. Para o restante do mundo, contudo, o Brasil há muito deixou de ser um relevante vendedor de produtos industriais.
A participação dos EUA, outrora o principal cliente brasileiro, diminuiu de 28% para 15% do total das vendas. O mesmo quadro se vê nas trocas com europeus e até com países da América Latina que não pertencem ao Mercosul. A China, por sua vez, só compra produtos primários. Soja e minério representam 70% da pauta.
Desconectado das grandes cadeias mundiais de produção, o Brasil depende de importações de componentes sofisticados –há um deficit de quase US$ 100 bilhões nos segmentos de média e alta tecnologia. Tal desequilíbrio não seria um grande problema se o país estivesse ganhando competitividade. Não é o que ocorre, porém.
A indústria demora a se reaparelhar e são necessários vários anos para mudar os padrões de comércio. Além disso, outros fatores –custos internos em alta, logística deficiente e impostos escorchantes– ainda suplantam o benefício do real mais barato.
Acabou o período fácil para o Brasil, quando era possível sustentar saldos comerciais positivos graças aos elevados preços de matérias-primas. É urgente, num cenário de acirrada competição global, mudar o padrão de inserção internacional do país.
Celebrar acordos comerciais fora das amarras do Mercosul seria um bom começo. Mas a estratégia para acomodar as empresas brasileiras no mercado mundial ainda nem começou a se formar.
A desvalorização do real é sem dúvida importante nesse contexto, mas contar apenas com isso é uma receita para o fracasso.
Mudanças imediatas - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 10/03
O crescimento exponencial do número de blocos e, por decorrência, da quantidade de foliões na ruas do Rio é evidência definitiva do revigoramento do carnaval carioca, que até o fim dos anos de 1990 parecia condenado ao confinamento dos (bem-sucedidos) desfiles das escolas no Sambódromo.
A partir do início da década passada, as tradicionais agremiações como o Bola Preta, Simpatia é Quase Amor e a Banda de Ipanema — àquela altura minguadas de integrantes, se comparadas à pujança de outros tempos — juntaram-se outras, de criação mais recente, e a todas começou a se incorporar uma impressionante massa de pessoas, cada vez mais densa. Essa curva dá conta inequívoca de que a retomada das ruas como opção para a folia é fenômeno consolidado.
Mas a recuperação do carnaval de rua não tem sido marcada apenas por indicadores positivos. A curva de crescimento de blocos e da quantidade de gente que eles arrastam não para de ascender, sem que, em contrapartida, a cidade tenha condições de absorver demandas — como limpeza urbana, engenharia de tráfego — incomparavelmente maiores do que nos dias normais. Faltam áreas para concentração/desfiles nos bairros que mais atraem foliões, infraestrutura adequada de serviços em geral, etc.
Por esse viés, o gigantismo do carnaval de rua acaba por se tornar um fenômeno se não danoso, mas a reclamar inadiáveis intervenções do poder público. A questão, que já vem sendo colocada há alguns anos, não saiu da agenda em 2014. Ao contrário, agravada por números ainda mais grandiosos que nos anos anteriores, impõe à prefeitura a tomada de decisões que, ao mesmo tempo em que estimulem o carnaval popular, também preservem a cidade e seus moradores das mazelas do crescimento da folia.
Tanto quanto o sucesso dos blocos, são grandiosos os números do que os desfiles das agremiações produzem. Gigantes como o Simpatia é Quase Amor, Banda de Ipanema, Barbas, Suvaco de Cristo e outros, quase todos na Zona Sul, arrastam para foliões que contam às dezenas de milhares, em bairros onde, em condições normais, a rede viária já não atende às demandas da população. É certo que o carnaval é exceção, mas, em razão do gigantismo, a passagem dos blocos se alonga cada vez mais, para além da paciência de quem não está por opção condicionado às limitações impostas pela folia. Fenômeno adjacente, as toneladas de lixo que se amontoam após os desfiles só agravam o problema.
Que se preserve a pujança do carnaval, é inescapável. Mas o poder público precisa equacionar a questão do inegáveis problemas provocados pelo gigantismo ds agremiações. Passo essencial seria transferir mais agremiações para áreas — como a Rio Branco e o Aterro — em que os desfiles não paralisem as atividades dos bairros e seja mais fácil administrar o pós-desfile. É providência para já, também porque, antes do próximo carnaval, a cidade, como uma das sedes da Copa do Mundo, estará tomada por inevitáveis festividades de rua ligadas ao evento.
O crescimento exponencial do número de blocos e, por decorrência, da quantidade de foliões na ruas do Rio é evidência definitiva do revigoramento do carnaval carioca, que até o fim dos anos de 1990 parecia condenado ao confinamento dos (bem-sucedidos) desfiles das escolas no Sambódromo.
A partir do início da década passada, as tradicionais agremiações como o Bola Preta, Simpatia é Quase Amor e a Banda de Ipanema — àquela altura minguadas de integrantes, se comparadas à pujança de outros tempos — juntaram-se outras, de criação mais recente, e a todas começou a se incorporar uma impressionante massa de pessoas, cada vez mais densa. Essa curva dá conta inequívoca de que a retomada das ruas como opção para a folia é fenômeno consolidado.
Mas a recuperação do carnaval de rua não tem sido marcada apenas por indicadores positivos. A curva de crescimento de blocos e da quantidade de gente que eles arrastam não para de ascender, sem que, em contrapartida, a cidade tenha condições de absorver demandas — como limpeza urbana, engenharia de tráfego — incomparavelmente maiores do que nos dias normais. Faltam áreas para concentração/desfiles nos bairros que mais atraem foliões, infraestrutura adequada de serviços em geral, etc.
Por esse viés, o gigantismo do carnaval de rua acaba por se tornar um fenômeno se não danoso, mas a reclamar inadiáveis intervenções do poder público. A questão, que já vem sendo colocada há alguns anos, não saiu da agenda em 2014. Ao contrário, agravada por números ainda mais grandiosos que nos anos anteriores, impõe à prefeitura a tomada de decisões que, ao mesmo tempo em que estimulem o carnaval popular, também preservem a cidade e seus moradores das mazelas do crescimento da folia.
Tanto quanto o sucesso dos blocos, são grandiosos os números do que os desfiles das agremiações produzem. Gigantes como o Simpatia é Quase Amor, Banda de Ipanema, Barbas, Suvaco de Cristo e outros, quase todos na Zona Sul, arrastam para foliões que contam às dezenas de milhares, em bairros onde, em condições normais, a rede viária já não atende às demandas da população. É certo que o carnaval é exceção, mas, em razão do gigantismo, a passagem dos blocos se alonga cada vez mais, para além da paciência de quem não está por opção condicionado às limitações impostas pela folia. Fenômeno adjacente, as toneladas de lixo que se amontoam após os desfiles só agravam o problema.
Que se preserve a pujança do carnaval, é inescapável. Mas o poder público precisa equacionar a questão do inegáveis problemas provocados pelo gigantismo ds agremiações. Passo essencial seria transferir mais agremiações para áreas — como a Rio Branco e o Aterro — em que os desfiles não paralisem as atividades dos bairros e seja mais fácil administrar o pós-desfile. É providência para já, também porque, antes do próximo carnaval, a cidade, como uma das sedes da Copa do Mundo, estará tomada por inevitáveis festividades de rua ligadas ao evento.
Devagar com o andor - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 10/03
A redução de leitos para dependentes de drogas em hospitais e de vagas em comunidades terapêuticas tende a ser um remédio amargo demais para o estágio da doença
“Precisamos falar sobre drogadição.” A frase, algo chavão, expressa o atual estado do problema. Pede um retrospecto. Desde a década de 1970, o Brasil experimenta o que se convencionou chamar de luta antimanicomial. O movimento nasceu de décadas de traumas provocados pelos sanatórios e hospitais psiquiátricos, verdadeiros campos de concentração vistos com normalidade. Um dos símbolos desse combate foi o curitibano Austregésilo Carrano, autor de O canto dos malditos, livro que inspirou o filme Bicho de sete cabeças, de Laís Bodanzky. Serviu de alerta geral.
Deve-se reconhecer a luta antimanicomial como um dos capítulos mais luminosos do movimento social no Brasil. O tratamento na base do choque deixou milhares de vítimas, como mostrou o livro-reportagem Holocausto brasileiro, de Daniela Arbex, publicado em 2013. O movimento pôs fim a uma cultura nefasta de tolerância, que até então parecia ela mesma imune à lucidez. Deve-se colocar essa história lado a lado à que levou à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e às conquistas do movimento negro. O país reagiu. E viu que estava fazendo a coisa certa.
As conquistas que levaram a uma reviravolta no atendimento às vítimas de drogadição, contudo, não devem ser colocadas na redoma, como se nada nem ninguém pudesse tocá-las. São políticas em construção. Por um lado, a mentalidade em relação às drogas ainda guarda alguns ranços medievais. Por outro, causa ansiedade geral a redução contínua de leitos. Em vez deles, buscam-se políticas mais orgânicas, que incluem o enfrentamento das dificuldades do paciente, da família e de seus pares. É uma estratégia de certezas indiscutíveis, mas que – pelo menos no senso comum – parece tropeçar no que se convencionou chamar de “epidemia do crack”, tragédia que pede medidas de emergência. Diante dela, a política antimanicomial soa um tanto idealizada. Daí todo o mal-estar que essa discussão provoca.
Dizer que o mal anda mais rápido que o remédio não significa que o remédio não seja bom, mas que será derrotado por seu uso inadequado. Mas esse argumento costuma ser recebido da pior forma possível. A internação compulsória ou a política de abrigamento e bolsa, recém-implantada na gestão Fernando Haddad, na prefeitura de São Paulo, dividem opiniões, até porque as opiniões estão de fato à flor da pele, o que sugere o óbvio ululante: é preciso pensar as premissas da luta antimanicomial no contexto de drogadição galopante que assalta o país. Não se trata de voltar atrás, trata-se de entender o momento em que estamos, absolutamente fora do previsto.
Dá para conversar? Espera-se que sim. Até porque entre os filhos diletos da antimanicomial estão as novas diretrizes de atendimento de vulneráveis, desenvolvidas no governo federal. Isso vale para a população de rua, para crianças e adolescentes abandonados e em conflito com a lei e para as vítimas de drogadição. Seguem uma lógica simples – diminuem os abrigamentos, aumenta-se a formação de uma rede de atendimento. Mas a questão é o tempo que uma rede exige para se formar e quem devem ser os protagonistas na sua construção. O processo, tudo indica, deveria ser homeopático, dosando a espera, a implementação de políticas e as urgências que batem à porta todos os dias, tomando de assalto pacientes e seus próximos.
Se parecer abstrato demais, basta dizer que comunidades terapêuticas, chácaras de reabilitação – muitas mantidas por igrejas e ONGs – soam estranhas na nova ordem. Como publicou a Gazeta do Povo na última quinta-feira, em reportagem sobre a redução de 50% nas verbas para o programa antidrogas do município, o próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, é reticente com as comunidades de apoio. Vê-as como espaços de segregação. Um mal desnecessário. Mas nem precisaria ele dizer – as novas ordens federais já o dizem, deixando em polvorosa o setor de atendimento mais tradicional, ignorando todo o bem que essas comunidades já fizeram e continuam fazendo, e deixando implícita aquela mentalidade estatólatra que despreza as soluções criadas pela comunidade.
O andor anda rápido demais. Devagar com o andor: pode se repetir nas casas de apoio e abrigos o que aconteceu nos hospitais, na última década. Sem leitos, sem vagas e sem práticas de atendimento amadurecidas, o novo não vigora. No seu lugar, o caos. A conta pode ser alta. A luta, perdida.
A redução de leitos para dependentes de drogas em hospitais e de vagas em comunidades terapêuticas tende a ser um remédio amargo demais para o estágio da doença
“Precisamos falar sobre drogadição.” A frase, algo chavão, expressa o atual estado do problema. Pede um retrospecto. Desde a década de 1970, o Brasil experimenta o que se convencionou chamar de luta antimanicomial. O movimento nasceu de décadas de traumas provocados pelos sanatórios e hospitais psiquiátricos, verdadeiros campos de concentração vistos com normalidade. Um dos símbolos desse combate foi o curitibano Austregésilo Carrano, autor de O canto dos malditos, livro que inspirou o filme Bicho de sete cabeças, de Laís Bodanzky. Serviu de alerta geral.
Deve-se reconhecer a luta antimanicomial como um dos capítulos mais luminosos do movimento social no Brasil. O tratamento na base do choque deixou milhares de vítimas, como mostrou o livro-reportagem Holocausto brasileiro, de Daniela Arbex, publicado em 2013. O movimento pôs fim a uma cultura nefasta de tolerância, que até então parecia ela mesma imune à lucidez. Deve-se colocar essa história lado a lado à que levou à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e às conquistas do movimento negro. O país reagiu. E viu que estava fazendo a coisa certa.
As conquistas que levaram a uma reviravolta no atendimento às vítimas de drogadição, contudo, não devem ser colocadas na redoma, como se nada nem ninguém pudesse tocá-las. São políticas em construção. Por um lado, a mentalidade em relação às drogas ainda guarda alguns ranços medievais. Por outro, causa ansiedade geral a redução contínua de leitos. Em vez deles, buscam-se políticas mais orgânicas, que incluem o enfrentamento das dificuldades do paciente, da família e de seus pares. É uma estratégia de certezas indiscutíveis, mas que – pelo menos no senso comum – parece tropeçar no que se convencionou chamar de “epidemia do crack”, tragédia que pede medidas de emergência. Diante dela, a política antimanicomial soa um tanto idealizada. Daí todo o mal-estar que essa discussão provoca.
Dizer que o mal anda mais rápido que o remédio não significa que o remédio não seja bom, mas que será derrotado por seu uso inadequado. Mas esse argumento costuma ser recebido da pior forma possível. A internação compulsória ou a política de abrigamento e bolsa, recém-implantada na gestão Fernando Haddad, na prefeitura de São Paulo, dividem opiniões, até porque as opiniões estão de fato à flor da pele, o que sugere o óbvio ululante: é preciso pensar as premissas da luta antimanicomial no contexto de drogadição galopante que assalta o país. Não se trata de voltar atrás, trata-se de entender o momento em que estamos, absolutamente fora do previsto.
Dá para conversar? Espera-se que sim. Até porque entre os filhos diletos da antimanicomial estão as novas diretrizes de atendimento de vulneráveis, desenvolvidas no governo federal. Isso vale para a população de rua, para crianças e adolescentes abandonados e em conflito com a lei e para as vítimas de drogadição. Seguem uma lógica simples – diminuem os abrigamentos, aumenta-se a formação de uma rede de atendimento. Mas a questão é o tempo que uma rede exige para se formar e quem devem ser os protagonistas na sua construção. O processo, tudo indica, deveria ser homeopático, dosando a espera, a implementação de políticas e as urgências que batem à porta todos os dias, tomando de assalto pacientes e seus próximos.
Se parecer abstrato demais, basta dizer que comunidades terapêuticas, chácaras de reabilitação – muitas mantidas por igrejas e ONGs – soam estranhas na nova ordem. Como publicou a Gazeta do Povo na última quinta-feira, em reportagem sobre a redução de 50% nas verbas para o programa antidrogas do município, o próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, é reticente com as comunidades de apoio. Vê-as como espaços de segregação. Um mal desnecessário. Mas nem precisaria ele dizer – as novas ordens federais já o dizem, deixando em polvorosa o setor de atendimento mais tradicional, ignorando todo o bem que essas comunidades já fizeram e continuam fazendo, e deixando implícita aquela mentalidade estatólatra que despreza as soluções criadas pela comunidade.
O andor anda rápido demais. Devagar com o andor: pode se repetir nas casas de apoio e abrigos o que aconteceu nos hospitais, na última década. Sem leitos, sem vagas e sem práticas de atendimento amadurecidas, o novo não vigora. No seu lugar, o caos. A conta pode ser alta. A luta, perdida.
O exército cubano - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 10/03
O governo anunciou, com espantosa naturalidade, que mais 4 mil cubanos virão ao Brasil para integrar o programa Mais Médicos. Com isso, o exército de profissionais exportados pela ditadura castrista para servirem como peça de propaganda eleitoral petista - e serem despudoradamente explorados como mão de obra de segunda classe - chegará a 11.400, maioria absoluta entre os 14.900 médicos do programa.
Ante a pressão do Ministério Público do Trabalho, que está investigando a situação desses cubanos, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou que esses profissionais terão um "aumento" em sua remuneração, de cerca de R$ 900 para R$ 3.000 mensais. No entanto, a maior parte da diferença, cerca de R$ 1.400, é justamente o valor que o governo cubano sequestrava do salário desses médicos e depositava em uma conta na ilha em nome deles. Ou seja: o tal "reajuste" nada mais é do que o dinheiro que já era pago aos médicos, mas que só poderia ser usado quando voltassem para casa. Portanto, a situação desses profissionais não mudou nada - eles continuam a ser discriminados.
Por esse contrato, o salário dos cubanos é muito inferior aos mais de R$ 10 mil pagos a médicos de outras nacionalidades que participam do programa. Em vez de entregar o dinheiro diretamente aos médicos cubanos, como faz com os demais profissionais, o governo envia os R$ 10 mil por médico à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que entrega o dinheiro a uma empresa de Cuba, e é essa empresa que remunera os profissionais cubanos - com apenas uma fração do valor original. A ditadura castrista embolsa o resto - e Chioro disse não saber o que é feito com esse dinheiro do contribuinte brasileiro, cujo total passará de R$ 900 milhões.
Chioro disse que esse modelo de contrato é igual ao estabelecido com os demais países que recebem médicos cubanos. Mas o Jornal Nacional (27/2) mostrou que isso não é verdade. Ao pesquisar a situação na França, no Chile e na Itália - países indicados pelo Ministério da Saúde como exemplos -, a reportagem mostrou que, nos dois primeiros casos, os médicos cubanos recebem o salário integral. Já a Itália nem sequer contrata médicos cubanos.
Segundo o Jornal Nacional, a Opas admitiu que o contrato aplicado no Brasil não tem equivalente no mundo. Revelado pela cubana Ramona Rodríguez, que desistiu do programa ao saber que receberia muito menos que seus colegas de outras nacionalidades, o tal compromisso é draconiano - o profissional, por exemplo, não pode receber nem sequer visitas sem avisar à "Brigada Médica cubana", nome fantasia para os agentes do governo castrista.
Quem fornece o serviço dos médicos é uma empresa chamada "Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A.". Os contratados são devidamente advertidos de que terão de guardar "estrita confidencialidade" a respeito dos termos do documento e que, caso se neguem a retornar a Cuba, serão considerados desligados do programa e estarão submetidos à legislação brasileira, que veda o exercício da medicina a estrangeiros que não revalidem seu diploma.
Do ponto de vista trabalhista, o truque é qualificar o trabalho dos médicos como "intercâmbio acadêmico", o que não cria vínculo empregatício. Mas em direito trabalhista existe o princípio da primazia da realidade, em que os fatos se impõem sobre o que está escrito - e a realidade é que os "intercambistas" cubanos nada mais são do que profissionais sub-remunerados. Ademais, o próprio contrato que esses médicos tiveram de assinar os qualifica como "profissionais de saúde", e não como estudantes.
Que o Mais Médicos é eleitoreiro, já não resta a menor dúvida. Em vez de investir na melhoria global da saúde, o governo preferiu o truque de importar milhares de médicos para enviá-los aos confins do País, sem lhes fornecer a infraestrutura necessária para um atendimento eficaz. Nada justifica o descarado atropelo das leis trabalhistas, cujo objetivo é não apenas sustentar a demagogia do governo, mas também - e talvez principalmente - financiar a ditadura cubana.
O governo anunciou, com espantosa naturalidade, que mais 4 mil cubanos virão ao Brasil para integrar o programa Mais Médicos. Com isso, o exército de profissionais exportados pela ditadura castrista para servirem como peça de propaganda eleitoral petista - e serem despudoradamente explorados como mão de obra de segunda classe - chegará a 11.400, maioria absoluta entre os 14.900 médicos do programa.
Ante a pressão do Ministério Público do Trabalho, que está investigando a situação desses cubanos, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou que esses profissionais terão um "aumento" em sua remuneração, de cerca de R$ 900 para R$ 3.000 mensais. No entanto, a maior parte da diferença, cerca de R$ 1.400, é justamente o valor que o governo cubano sequestrava do salário desses médicos e depositava em uma conta na ilha em nome deles. Ou seja: o tal "reajuste" nada mais é do que o dinheiro que já era pago aos médicos, mas que só poderia ser usado quando voltassem para casa. Portanto, a situação desses profissionais não mudou nada - eles continuam a ser discriminados.
Por esse contrato, o salário dos cubanos é muito inferior aos mais de R$ 10 mil pagos a médicos de outras nacionalidades que participam do programa. Em vez de entregar o dinheiro diretamente aos médicos cubanos, como faz com os demais profissionais, o governo envia os R$ 10 mil por médico à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que entrega o dinheiro a uma empresa de Cuba, e é essa empresa que remunera os profissionais cubanos - com apenas uma fração do valor original. A ditadura castrista embolsa o resto - e Chioro disse não saber o que é feito com esse dinheiro do contribuinte brasileiro, cujo total passará de R$ 900 milhões.
Chioro disse que esse modelo de contrato é igual ao estabelecido com os demais países que recebem médicos cubanos. Mas o Jornal Nacional (27/2) mostrou que isso não é verdade. Ao pesquisar a situação na França, no Chile e na Itália - países indicados pelo Ministério da Saúde como exemplos -, a reportagem mostrou que, nos dois primeiros casos, os médicos cubanos recebem o salário integral. Já a Itália nem sequer contrata médicos cubanos.
Segundo o Jornal Nacional, a Opas admitiu que o contrato aplicado no Brasil não tem equivalente no mundo. Revelado pela cubana Ramona Rodríguez, que desistiu do programa ao saber que receberia muito menos que seus colegas de outras nacionalidades, o tal compromisso é draconiano - o profissional, por exemplo, não pode receber nem sequer visitas sem avisar à "Brigada Médica cubana", nome fantasia para os agentes do governo castrista.
Quem fornece o serviço dos médicos é uma empresa chamada "Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A.". Os contratados são devidamente advertidos de que terão de guardar "estrita confidencialidade" a respeito dos termos do documento e que, caso se neguem a retornar a Cuba, serão considerados desligados do programa e estarão submetidos à legislação brasileira, que veda o exercício da medicina a estrangeiros que não revalidem seu diploma.
Do ponto de vista trabalhista, o truque é qualificar o trabalho dos médicos como "intercâmbio acadêmico", o que não cria vínculo empregatício. Mas em direito trabalhista existe o princípio da primazia da realidade, em que os fatos se impõem sobre o que está escrito - e a realidade é que os "intercambistas" cubanos nada mais são do que profissionais sub-remunerados. Ademais, o próprio contrato que esses médicos tiveram de assinar os qualifica como "profissionais de saúde", e não como estudantes.
Que o Mais Médicos é eleitoreiro, já não resta a menor dúvida. Em vez de investir na melhoria global da saúde, o governo preferiu o truque de importar milhares de médicos para enviá-los aos confins do País, sem lhes fornecer a infraestrutura necessária para um atendimento eficaz. Nada justifica o descarado atropelo das leis trabalhistas, cujo objetivo é não apenas sustentar a demagogia do governo, mas também - e talvez principalmente - financiar a ditadura cubana.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
PMDB PODE PERDER COMANDO DO SENADO FEDERAL
À frente do Senado durante grande parte do período pós-ditadura, o PMDB corre o risco de perder para o PT o comando da Casa, a partir de fevereiro de 2015, quando o senador Renan Calheiros (AL) tentará a reeleição. Indica o presidente o partido de maior bancada, por isso o projeto central do ex-presidente Lula para o PT é eleger grande número de parlamentares em outubro e arrebatar o comando do Senado.
VIRANDO O JOGO
A diferença entre a bancada do PT e do PMDB é de cinco senadores, margem a qual petistas enxergam como “oportunidade” de virar o jogo.
BYE, BYE
Dos atuais 20 senadores do PMDB, 6 estão em fim de mandato e 4 disputarão governos estaduais. É quase certo que perca a hegemonia.
PRÉ-CANDIDATOS
No PMDB, aspiram governar estados os senadores Eduardo Braga (AM), Eunicio Oliveira (CE), Requião (PR) e Romero Jucá (RR).
EM CAMPANHA
No PT, são candidatos ao governo os senadores Delcídio Amaral (MS), Gleisi Hoffmann (PR), Wellington Dias (PI) e Lindbergh Farias (RJ).
‘CARRAPATO’ USA PLANTÃO DE CARNAVAL CONTRA RIVAL
A serviço de Antônio Oliveira Santos, que há 33 anos se agarra como carrapato à presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), advogados escolheram a madrugada da sexta-feira de Carnaval para tentar revogar liminar obtida pelo Senac-RJ em expediente normal na Justiça do Rio. Deram entrada às 23h57 em recurso ao desembargador André Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Deu certo.
SÓ URGÊNCIAS
Só casos urgentes (prisão em flagrante etc) podem ser levados ao plantão fora do expediente, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
BLOQUEIO
Assim, em pleno feriado, a CNC conseguiu bloquear contas do Senac-RJ, impedindo pagamentos a funcionários, fornecedores, credores etc.
ASFIXIA ELEITORAL
A estratégia de Antonio Santos é asfixiar o Senac-RJ e fragilizar o opositor Orlando Diniz, que disputará com ele a presidência da CNC.
O LIXO DA HISTÓRIA
Ruidoso o silêncio do governador Sérgio Cabral (PMDB), na crise da greve dos garis enfrentada pelo seu correligionário Eduardo Paes, prefeito do Rio. Preferiu recolher-se sob a tampa de uma caçamba.
ÁGUAS DE MARÇO
É quase consenso no governo de que será inevitável racionamento de energia igual ao governo FHC, em 2001, e mesmo assim se São Pedro colaborar. A grande dúvida é se começará antes ou depois da Copa.
TETO BAIXO
Mesmo com a recusa de Bernardinho para disputar o governo do Rio, o PSDB ainda não aposta no candidato do DEM, César Maia, que tem uns dez pontos nas pesquisas, mas pouca perspectiva de crescimento.
AGORA VAI?
Já que o Distrito Federal garante não dar regalias aos mensaleiros, é esperado que a Justiça finalmente ouça o ex-ministro José Dirceu, na terça-feira (11). Da última vez, a audiência foi adiada sem justificativa.
MISE-EN-SCÈNE
Apesar de despontar à frente nas pesquisas, a candidatura do ministro Marcelo Crivella (PRB) ao governo do Rio não é levada a sério por siglas de oposição. A aposta é que ele valoriza o passe para negociar.
FOCO DE CAMPANHA
O senador Aécio Neves (MG) planeja se dedicar a percorrer São Paulo, território eleitoral do desafeto José Serra, antes da convenção nacional do PSDB que deverá lançar sua candidatura à Presidência.
O SEGREDO DE MICHELLE
A piada política da hora, em Brasília, pergunta se a presidenta Dilma vai ao Chile, nesta terça-feira, para perguntar a Michelle Bachelet qual o segredo da sua aprovação de 80% nas pesquisas.
PERDENDO O GÁS
No jogo de bazófia do (ainda) presidente venezuelano Nicolás Maduro, só ele tem a perder desafiando os EUA, que logo poderão dispensar o petróleo bolivariano com a alta tecnologia de extração do gás de xisto.
PERGUNTA NA ESQUINA
Joga-se muito lixo nas ruas do Rio porque tem garis ou será o contrário?
PODER SEM PUDOR
FLAGRANTE NO SÁBADO
Antônio Carlos Magalhães fazia campanha para presidir o Senado, em dezembro de 1996, quando telefonou a Esperidião Amin num sábado (21), aniversário do catarinense. A ligação caiu no Banco do Estado de Santa Catarina, cujo número era idêntico ao do escritório do célebre careca. ACM achou estranho funcionários públicos trabalhando num sábado, por isso não perdeu a chance da ironia, antes de desligar:
- Mas o que vocês estão fazendo aí, hoje? Coisa boa é que não deve ser!
À frente do Senado durante grande parte do período pós-ditadura, o PMDB corre o risco de perder para o PT o comando da Casa, a partir de fevereiro de 2015, quando o senador Renan Calheiros (AL) tentará a reeleição. Indica o presidente o partido de maior bancada, por isso o projeto central do ex-presidente Lula para o PT é eleger grande número de parlamentares em outubro e arrebatar o comando do Senado.
VIRANDO O JOGO
A diferença entre a bancada do PT e do PMDB é de cinco senadores, margem a qual petistas enxergam como “oportunidade” de virar o jogo.
BYE, BYE
Dos atuais 20 senadores do PMDB, 6 estão em fim de mandato e 4 disputarão governos estaduais. É quase certo que perca a hegemonia.
PRÉ-CANDIDATOS
No PMDB, aspiram governar estados os senadores Eduardo Braga (AM), Eunicio Oliveira (CE), Requião (PR) e Romero Jucá (RR).
EM CAMPANHA
No PT, são candidatos ao governo os senadores Delcídio Amaral (MS), Gleisi Hoffmann (PR), Wellington Dias (PI) e Lindbergh Farias (RJ).
‘CARRAPATO’ USA PLANTÃO DE CARNAVAL CONTRA RIVAL
A serviço de Antônio Oliveira Santos, que há 33 anos se agarra como carrapato à presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), advogados escolheram a madrugada da sexta-feira de Carnaval para tentar revogar liminar obtida pelo Senac-RJ em expediente normal na Justiça do Rio. Deram entrada às 23h57 em recurso ao desembargador André Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Deu certo.
SÓ URGÊNCIAS
Só casos urgentes (prisão em flagrante etc) podem ser levados ao plantão fora do expediente, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
BLOQUEIO
Assim, em pleno feriado, a CNC conseguiu bloquear contas do Senac-RJ, impedindo pagamentos a funcionários, fornecedores, credores etc.
ASFIXIA ELEITORAL
A estratégia de Antonio Santos é asfixiar o Senac-RJ e fragilizar o opositor Orlando Diniz, que disputará com ele a presidência da CNC.
O LIXO DA HISTÓRIA
Ruidoso o silêncio do governador Sérgio Cabral (PMDB), na crise da greve dos garis enfrentada pelo seu correligionário Eduardo Paes, prefeito do Rio. Preferiu recolher-se sob a tampa de uma caçamba.
ÁGUAS DE MARÇO
É quase consenso no governo de que será inevitável racionamento de energia igual ao governo FHC, em 2001, e mesmo assim se São Pedro colaborar. A grande dúvida é se começará antes ou depois da Copa.
TETO BAIXO
Mesmo com a recusa de Bernardinho para disputar o governo do Rio, o PSDB ainda não aposta no candidato do DEM, César Maia, que tem uns dez pontos nas pesquisas, mas pouca perspectiva de crescimento.
AGORA VAI?
Já que o Distrito Federal garante não dar regalias aos mensaleiros, é esperado que a Justiça finalmente ouça o ex-ministro José Dirceu, na terça-feira (11). Da última vez, a audiência foi adiada sem justificativa.
MISE-EN-SCÈNE
Apesar de despontar à frente nas pesquisas, a candidatura do ministro Marcelo Crivella (PRB) ao governo do Rio não é levada a sério por siglas de oposição. A aposta é que ele valoriza o passe para negociar.
FOCO DE CAMPANHA
O senador Aécio Neves (MG) planeja se dedicar a percorrer São Paulo, território eleitoral do desafeto José Serra, antes da convenção nacional do PSDB que deverá lançar sua candidatura à Presidência.
O SEGREDO DE MICHELLE
A piada política da hora, em Brasília, pergunta se a presidenta Dilma vai ao Chile, nesta terça-feira, para perguntar a Michelle Bachelet qual o segredo da sua aprovação de 80% nas pesquisas.
PERDENDO O GÁS
No jogo de bazófia do (ainda) presidente venezuelano Nicolás Maduro, só ele tem a perder desafiando os EUA, que logo poderão dispensar o petróleo bolivariano com a alta tecnologia de extração do gás de xisto.
PERGUNTA NA ESQUINA
Joga-se muito lixo nas ruas do Rio porque tem garis ou será o contrário?
PODER SEM PUDOR
FLAGRANTE NO SÁBADO
Antônio Carlos Magalhães fazia campanha para presidir o Senado, em dezembro de 1996, quando telefonou a Esperidião Amin num sábado (21), aniversário do catarinense. A ligação caiu no Banco do Estado de Santa Catarina, cujo número era idêntico ao do escritório do célebre careca. ACM achou estranho funcionários públicos trabalhando num sábado, por isso não perdeu a chance da ironia, antes de desligar:
- Mas o que vocês estão fazendo aí, hoje? Coisa boa é que não deve ser!
domingo, março 09, 2014
Que fim levou Bo Derek? - MARTHA MEDEIROS
ZERO HORA - 09/03
Eu estava em plena adolescência quando assisti no cinema ao filme Mulher Nota 10 com uma estreante chamada Bo Derek. A comédia contava a história de um cantor que um dia viu uma loira espetacular vestida de noiva e ficou obcecado por ela. O que aquela mulher tinha de nota 10? Que eu lembre, apenas um tremendo corpaço. Mas foi o que bastou para eu e mais umas tantas meninas da minha idade desejarem ser 10 também.
Mal sabíamos que estava em curso uma revolução que iria nos exigir muito mais do que um corpaço: iria nos exigir independência financeira, atitude, cultura, talento, sucesso profissional, inteligência acima da média, um bom casamento, filhos notáveis, um farto círculo de amigos, um apartamento bem decorado, uma ótima mão para a cozinha, conhecimento sobre política, economia, artes plásticas, jardinagem e comércio exterior, muita feminilidade, um guarda-roupa de matar de inveja a editora da Vogue, um rosto lisinho, um cabelo lisinho, dotes sexuais de humilhar o Kama Sutra e, para aguentar o tranco, o tal corpaço de parar o trânsito, claro.
Nem titubeamos. Parecia fácil. Daríamos conta. E demos, se abstrairmos o padrão cinematográfico das exigências.
Até que descobrimos que tínhamos tudo, menos a coisa mais importante do mundo: tempo. Deixamos de ser donas dos nossos dias, viramos escravas da perfeição, passamos a buscar a nota 10 em todos os quesitos, feito uma escola de samba, e ganhamos o quê? Um stress gigantesco e uma tremenda frustração por não conseguir manter tudo no topo: o casamento, a profissão, os seios. Nunca mais uma escapada de três dias num sítio, nunca mais pegar uma matinê num dia da semana, nunca mais passar a tarde conversando na casa de uma amiga, nunca mais deitar no sofá para ouvir nossa música preferida. Tic-tac, tic-tac. Proibido relaxar.
Trégua, por favor. Não estamos numa competição. Ninguém está contabilizando nossos recordes. A intenção não é virar uma campeã, e sim desfrutar a delícia de ser uma mulher divertida e desestressada. Por que isso precisa conflitar com a independência? Proponho uma pequena subversão: agrade si mesmo e a mais ninguém. E não brigue com o espelho, pois ter saúde é o único item de beleza indispensável, e isso só se enxerga por dentro. Trabalhe no que lhe dá gosto, aprenda a dizer não, invente sua própria maneira de ser quem é, e se for gorda, fumante, esquisita e sozinha, qual o problema? Aliás, sendo você mesma, dificilmente ficará sozinha.
Lembra das garotas nota 10 da sua sala de aula? Cá entre nós, umas chatas. Não aproveitavam a hora do recreio, não deixavam a blusa para fora da saia, não matavam as aulas de religião, só pensavam em ser exemplares. Pois tiveram o mesmo fim da Bo Derek: nunca mais se ouviu falar delas.
Eu estava em plena adolescência quando assisti no cinema ao filme Mulher Nota 10 com uma estreante chamada Bo Derek. A comédia contava a história de um cantor que um dia viu uma loira espetacular vestida de noiva e ficou obcecado por ela. O que aquela mulher tinha de nota 10? Que eu lembre, apenas um tremendo corpaço. Mas foi o que bastou para eu e mais umas tantas meninas da minha idade desejarem ser 10 também.
Mal sabíamos que estava em curso uma revolução que iria nos exigir muito mais do que um corpaço: iria nos exigir independência financeira, atitude, cultura, talento, sucesso profissional, inteligência acima da média, um bom casamento, filhos notáveis, um farto círculo de amigos, um apartamento bem decorado, uma ótima mão para a cozinha, conhecimento sobre política, economia, artes plásticas, jardinagem e comércio exterior, muita feminilidade, um guarda-roupa de matar de inveja a editora da Vogue, um rosto lisinho, um cabelo lisinho, dotes sexuais de humilhar o Kama Sutra e, para aguentar o tranco, o tal corpaço de parar o trânsito, claro.
Nem titubeamos. Parecia fácil. Daríamos conta. E demos, se abstrairmos o padrão cinematográfico das exigências.
Até que descobrimos que tínhamos tudo, menos a coisa mais importante do mundo: tempo. Deixamos de ser donas dos nossos dias, viramos escravas da perfeição, passamos a buscar a nota 10 em todos os quesitos, feito uma escola de samba, e ganhamos o quê? Um stress gigantesco e uma tremenda frustração por não conseguir manter tudo no topo: o casamento, a profissão, os seios. Nunca mais uma escapada de três dias num sítio, nunca mais pegar uma matinê num dia da semana, nunca mais passar a tarde conversando na casa de uma amiga, nunca mais deitar no sofá para ouvir nossa música preferida. Tic-tac, tic-tac. Proibido relaxar.
Trégua, por favor. Não estamos numa competição. Ninguém está contabilizando nossos recordes. A intenção não é virar uma campeã, e sim desfrutar a delícia de ser uma mulher divertida e desestressada. Por que isso precisa conflitar com a independência? Proponho uma pequena subversão: agrade si mesmo e a mais ninguém. E não brigue com o espelho, pois ter saúde é o único item de beleza indispensável, e isso só se enxerga por dentro. Trabalhe no que lhe dá gosto, aprenda a dizer não, invente sua própria maneira de ser quem é, e se for gorda, fumante, esquisita e sozinha, qual o problema? Aliás, sendo você mesma, dificilmente ficará sozinha.
Lembra das garotas nota 10 da sua sala de aula? Cá entre nós, umas chatas. Não aproveitavam a hora do recreio, não deixavam a blusa para fora da saia, não matavam as aulas de religião, só pensavam em ser exemplares. Pois tiveram o mesmo fim da Bo Derek: nunca mais se ouviu falar delas.
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