Nova temporada - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 08/02

Ministros do Supremo Tribunal Federal acham que o mensalão mineiro não vai despertar o mesmo interesse nem a mesma pressão externa que o escândalo nacional. Segundo um integrante da corte, como o STF só decidirá sobre Eduardo Azeredo (PSDB) e Clésio Andrade (PMDB), já que os demais réus serão julgados por outras instâncias, o processo está "desidratado". "Não tem a magia do enredo do Ali Babá e os 40 ladrões", compara esse observador dos humores do tribunal.

Nunca antes Chamou atenção no STF que Janot tenha fixado em 22 anos de prisão a pena recomendada para Azeredo. Nos bastidores da corte, ministros afirmam que é a primeira vez que um procurador-geral da República opina na dosimetria.

Força O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), diz que a pena pedida para Azeredo "parece pesada demais". "Não li os autos. Não sou daqueles que torcem que ocorra com o PSDB o mesmo que ocorreu com o PT", diz o deputado.

Porta fechada O PT procurou prefeitos das cidades paulistas pelas quais vai passar a caravana de Alexandre Padilha, mas enfrenta resistência dos gestores filiados a partidos rivais ao PT. "Estamos preocupados em governar", diz um prefeito paulista, não disposto a posar para fotos com o ex-ministro.

Toma lá Padilha discursava ontem no Tênis Clube de São Joaquim da Barra, na abertura da turnê petista, quando o microfone parou de funcionar. Em fase belicosa com os tucanos, ele lançou: "Esse microfone está como o PSDB: sem bateria".

Dá cá Por sua vez, o presidenciável do PSDB, Aécio Neves, também usou evento no interior paulista para fustigar o PT. Ao chegar ao ato realizado numa cervejaria em Araçatuba brincou, fazendo alusão aos recentes apagões: "Vocês viram? Na dúvida mandei colocar gerador ".

Questão de fé O Itamaraty renovou por três anos os passaportes diplomáticos de Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, e de sua mulher, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira. O casal já havia recebido o documento em 2013, com validade de um ano.

Barreira 1 O secretário de Energia paulista, José Aníbal (PSDB), enviou representação à Procuradoria-Geral da República para pedir providências que evitem a saída de Everton Rheinheimer do país.

Barreira 2 O tucano diz ter informações de que o delator do cartel de trens em São Paulo pretende deixar o Brasil e teme que, assim, ele não responda às acusações de calúnia por tê-lo citado como beneficiário do esquema.

Convocação Geraldo Alckmin estuda o nome do líder do PSDB na Câmara paulistana, Floriano Pesaro, para integrar seu governo a partir da reforma do secretariado prevista para o fim deste mês.

Rearranjo O vereador é cotado para duas pastas: Desenvolvimento Social ou Habitação. A primeira secretaria atualmente é ocupada pelo PRB, que pode ser deslocado para outro posto.

Como está O governo paulista também decidiu que não vai desalojar o PSB e o PV das secretarias que ocupam, por enquanto. As duas siglas não fecharam apoio a Alckmin, mas o tucano quer manter as negociações.

Antecipado Paulo Frateschi toma posse como secretário de Relações Governamentais da prefeitura de Fernando Haddad (PT) na segunda-feira. No dia seguinte, deve ser votada a indicação do atual ocupante da pasta, João Antonio, para o Tribunal de Contas do Município.

com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN

tiroteio
Gleisi é a ministra que ajudou o país a parar. Não tem credenciais para atacar o governador mais bem avaliado do país.
DO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), respondendo à ex-ministra, que acusou o presidenciável do partido, Eduardo Campos, de "ingratidão".

Contraponto

Daqui ninguém me tira

Ao receber o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, ontem, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), contou um episódio de quando pegou carona numa marcha de prefeitos de capitais para tentar falar com o então presidente Lula.
Ela queria pedir ajuda para manter a Agrishow, feira agrícola que ameaçava se mudar para São Carlos. Os organizadores objetaram por ela não ser prefeita de capital.
-Sou prefeita da capital brasileira do agronegócio e só saio daqui depois que falar com o Lula!
Deu certo: ela foi recebida e a feira ficou em Ribeirão.

Questão de honra - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 08/02

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, terá reuniões separadas com todos os governadores de estados que têm suas capitais destinadas a sediar os jogos da Copa de 2014. A ideia é preparar a segurança dos estádios e suas imediações. Onde a polícia estadual e a guarda municipal não derem conta do serviço, a Força Nacional e as Forças Armadas serão acionadas. A ordem da presidente Dilma Rousseff é não correr o risco de ver o país marcado como o protagonista da Copa mais violenta fora dos gramados. Tampouco ver repetido o caso do cinegrafista Santiago Andrade, que permanecia em estado grave, até o fechamento desta edição, depois de ter sido atingido por um rojão durante a manifestação de quinta-feira no centro do Rio.

A ideia do ministro é promover esses encontros o mais rápido possível, dependendo apenas da agenda dos governadores. Logo, irá encontrar Eduardo Campos, o governador de Pernambuco, um dos adversários de Dilma Rousseff nas eleições deste ano.

A aposta de Magela
Empenhados e confiantes na reeleição de Dilma Rousseff, alguns petistas já vislumbram o tratamento de “ministro” num futuro governo da presidente. Um deles é o secretário Geral do PT, Geraldo Magela, apontado dentro do Movimento PT, como o primeiro da fila para ocupar um cargo de alto escalão.

Ou vai ou racha
Se o PSB insistir em ficar longe da campanha pela reeleição de Geraldo Alckmin em São Paulo corre o risco de ver o PPS fraturado na corrida presidencial. É que a maioria do diretório paulista do PPS deseja a aliança com o PSDB de forma a garantir alguma vaga na eleição de deputados federais e estaduais.

Apoio impositivo
Os políticos viram com uma certa desconfiança a definição de 8 de maio para as liberações de recursos dentro do Orçamento Impositivo. Quem fez as contas, garante que dificilmente os recursos pingarão nos municípios antes da eleição. Ou seja: os políticos ficarão presos à campanha de Dilma para garantir a liberação das verbas no período pós-eleitoral.

Depois da tempestade
O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) só ocupará um ministério se houver espaço extra para o PMDB. Mantido o atual número de pastas, a correlação Câmara-Senado no governo não mudará. Essa é a premissa de uma tentativa de acordo em fase de desenho para a semana que vem.

Saldo da estreia
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nem bem assumiu o acompanhamento das ações de governo e já trombou com o ministro da Fazenda, Guido Mantega (foto). O motivo foi a troca de diretores do Banco do Nordeste (BNB). Juntando com o imbroglio no PMDB, as crises parecem ter vencido a primeira semana.

Nova prova
Há quem diga que Mercadante só conseguirá se redimir e calar seus críticos se conseguir salvar a relação entre a presidente Dilma e o PMDB. Do jeito que a semana termina, parece ser bem mais fácil passar nos exames do Enem, do Enad, do vestibular e por aí vai.

Dúvidas dissipadas
Depois da prisão de Henrique Pizzolato por uso de documentos falsos na Itália, ninguém da cúpula petista se levantou para defender o ex-diretor do Banco do Brasil.

Enquanto isso, no PSDB...
Os tucanos se manterão unidos na defesa do ex-senador Eduardo Azeredo e na inocência dele quanto à Ação Penal 536, que tratou de irregularidades na campanha do ex-senador ao governo de Minas Gerais, em 1998. Mas, nos bastidores, há quem diga ser interessante frisar que não tem relação com a alta cúpula partidária.

Em 2014, muito risco e pouca escolha para Dilma - ROLF KUNTZ

O Estado de S.Paulo - 08/02

Inflação oficial em queda foi a novidade boa, mas nem tanto, da primeira semana de fevereiro, marcada por mais um apagão, pelo miserável balanço da produção industrial em 2013 e pela notícia de um déficit comercial recorde em janeiro. A boa nova foi divulgada na sexta-feira. Ficou em 0,55%, no mês passado, a alta do IPCA, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, referência para a política de metas de inflação. Em dezembro o aumento havia chegado a 0,92% e a alta acumulada no ano, a 5,91%. Para janeiro as consultorias e instituições do mercado financeiro haviam projetado uma variação de 0,76%. O resultado efetivo foi bem melhor e o resultado de 12 meses caiu para 5,59%, ainda muito longe da meta, 4,5%, mas bem menos feio que o alcançado em dezembro.

Mas o governo deveria ser moderado na comemoração. Ainda há um longo caminho até se alcançar uma taxa mensal compatível com a meta de inflação anual. Nem para 2015 os técnicos do Banco Central (BC) projetam esse resultado. Além disso, o contágio inflacionário foi maior em janeiro que no mês anterior. O índice de difusão passou de 69,3% em dezembro para 72,1% no mês passado, segundo cálculo da Votorantim Corretora, divulgado logo depois de conhecidos os dados gerais do IPCA. Em resumo, quase três quartos dos itens cobertos pela pesquisa ficaram mais caros. Obviamente, os aumentos e repasses ocorrem com muita facilidade e isso torna mais complicado o combate à inflação.

A presidente Dilma Rousseff inicia seu quarto ano de governo com uma assustadora coleção de desafios - indústria emperrada, baixo nível de investimento público e privado, contas externas em deterioração, contas públicas novamente em perigo e intensa vigilância das agências de classificação de risco. A agenda é extensa e complicada e, para evitar um desastre maior, o governo terá de levar em conta, em todas as suas decisões, a persistente alta de preços.

Precisará resolver, em primeiro lugar, se o Executivo participará do combate à inflação ou se apenas continuará tentando maquiar os indicadores e deixando o trabalho sério para o BC. Não pode haver dúvida, neste momento, quanto a um novo aumento de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para os dias 25 e 26. Mas a presidente e sua equipe cometerão dois erros se escolherem o caminho mais cômodo e mais compatível, à primeira vista, com as conveniências eleitorais.

Para continuar maquiando os indicadores de inflação o governo terá de aumentar o subsídio ao consumo de eletricidade e a ajuda às empresas do setor. O custo fiscal dessa política poderá subir de R$ 9,7 bilhões em 2013 para algo entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões neste ano. As contas públicas serão prejudicadas, o espaço de manobra orçamentária será menor, as pressões inflacionárias persistirão e os consumidores de energia elétrica receberão um sinal errado.

Nenhum investidor ou financiador estrangeiro será enganado pela repetição de manobras desse tipo. A confiança na política econômica, já reduzida, continuará diminuindo. Se a piora da imagem externa comprometer o ingresso de capitais, uma das saídas será ajustar a política de juros para atenuar também esse problema.

No ano passado o investimento estrangeiro direto, US$ 64,04 bilhões, foi insuficiente para cobrir o déficit externo em transações correntes, US$ 81,37 bilhões. Para este ano o BC projeta um déficit de US$ 78 bilhões e investimento direto de US$ 63 bilhões. O superávit comercial, US$ 2,56 bilhões nos cálculos oficiais de 2013, deve subir para US$ 10 bilhões, segundo a mesma projeção.

Um superávit comercial de US$ 10 bilhões já ficará muito abaixo das necessidades brasileiras, por causa do enorme déficit nas contas de serviços e de rendas, mas até esse resultado medíocre parece duvidoso, neste momento. O déficit comercial de janeiro, US$ 4,06 bilhões, foi recorde, mas muito parecido com o de um ano antes, US$ 4,04 bilhões. Os saldos mensais poderão ser menos ruins no resto do ano, mas nada permite prever resultado final muito melhor que o de 2013. O pequeno superávit oficial do ano passado foi garantido pelo agronegócio (saldo de US$ 82,91 bilhões) e pelas exportações fictícias de plataformas de petróleo, no valor de US$ 7,74 bilhões. Nada justifica, neste momento, uma aposta num desempenho muito melhor da indústria no comércio exterior.

Com crescimento de 0,4% em 2011, redução de 2,5% em 2012 e nova expansão, de 1,2%, em 2013, a produção industrial do ano passado foi pouco inferior à de 2010, o último ano da gestão do presidente Luiz Inácio da Silva, quando o setor já estava enfraquecido.

A indústria, principalmente a de transformação, continuou perdendo vigor nos primeiros três anos da presidente Dilma Rousseff e a ceder espaço a concorrentes estrangeiros, tanto no exterior quanto no mercado interno. O crescimento de 13,3% da produção de bens de capital, no ano passado, festejado pelo governo como sinal de recuperação do investimento, foi insuficiente para neutralizar a queda do ano anterior e levar o resultado de volta ao nível de 2011.

No ano passado, a depreciação do real, embora tenha barateado os produtos brasileiros em dólares, foi insuficiente para impulsionar as exportações de manufaturados. Nesta altura, qual seria a taxa de câmbio necessária para compensar as ineficiências brasileiras e tornar a indústria mais competitiva? É inútil discutir esse ponto, até porque o BC tentará, em 2014 como em 2013, atenuar os efeitos inflacionários da depreciação cambial.

Uma política séria estaria voltada há muito tempo para o aumento da produtividade. No discurso, essa é uma prioridade oficial. Os fatos têm mostrado o contrário. A atenção à infraestrutura é recente e a colheita de resultados vai demorar. E isso é apenas, é bom lembrar, uma parte do enorme problema da competitividade.

Diagnóstico equivocado - MAÍLSON DA NÓBREGA

FOLHA DE SP - 08/02

Na feliz descrição de José Roberto Mendonça de Barros, a economia brasileira entrou em uma armadilha de baixo crescimento. O governo culpa o cenário externo, mas ele apenas acentuou os efeitos dos equívocos internos.

O país padece de um diagnóstico equivocado sobre as razões da aceleração do crescimento após a chegada do PT ao poder.

Para o governo, isso seria o resultado da expansão do consumo, motivada por políticas de redistribuição de renda, particularmente os aumentos reais do salário mínimo e o Bolsa Família.

Essas políticas têm sua justificava, mas aquele desempenho nasceu de duas bonanças que nada têm a ver com a gestão petista. Uma delas, a externa, veio da ascensão da China --que viabilizou o forte incremento das exportações de commodities-- e da combinação de taxas de juros baixas e liquidez abundante nos mercados internacionais.

A bonança interna veio das reformas estruturais de governos anteriores, como a abertura da economia, o Plano Real, a privatização, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção do tripé da gestão macroeconômica. Uma verdadeira herança benigna.

Os ganhos de produtividade, em grande parte daí derivados, explicam mais de 80% da taxa de crescimento do período Lula.

As reformas tiveram continuidade até 2006, mas foram abandonadas com a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda.

A produtividade, motor do crescimento, começou a cair, mas a fé no diagnóstico se manteve. O ritmo de crescimento foi preservado via estímulos ao consumo, mas à custa da criação de futuros e graves desequilíbrios.

A bem sucedida ação anticíclica, via consumo, para enfrentar a crise de 2008 convenceu o governo de sua estratégia. Imaginou-se que turbinar o consumo, em especial na administração Dilma, despertaria o instinto animal dos empresários, animando-os a investir.

Ocorre que o excessivo intervencionismo estatal, as mudanças de regras, a hostilidade ao capital privado e a perda de credibilidade da política econômica minaram a confiança. Sem esta, o investimento arrefece. A resposta à falta de reação do empresariado foi a avalanche de crédito subsidiado do BNDES, o que expandiu a dívida pública, e piorou a transparência e a credibilidade da política fiscal. Contribuiu pouco para o investimento.

O aumento do consumo beneficiou mais o setor de serviços, que foi capaz de conceder ganhos salariais acima da produtividade, pois podia repassar os custos aos preços (não se submete à concorrência externa). Daí vieram fortes pressões inflacionárias.

A indústria, ao contrário, viu subir o custo unitário do trabalho, o que fez cair sua competitividade. Esta foi ainda mais reduzida por pioras na infraestrutura, na logística e no sistema tributário. Grande parte da expansão do consumo se transformou em importação de bens, o que diminuiu drasticamente o superavit comercial e piorou o deficit externo. A desindustrialização avançou rapidamente.

A bonança interna se esgotou. A bonança externa diminuiu diante do menor crescimento da China e, do lado financeiro, com a mudança da política monetária americana, fruto da recuperação da economia.

O Brasil ganha com a recuperação, mas no curto prazo ela pressiona a taxa de câmbio e eleva o custo do crédito externo. Dada a frouxa política fiscal, será preciso elevar a taxa de juros, o que reduz o ritmo da atividade econômica, já em si prejudicada pela baixa produtividade.

A fragilidade da economia brasileira pouco tem a ver com o cenário externo.

A gigante extenuada - JORGE M. T. CAMARGO

O GLOBO - 08/02

É como se a Petrobras fosse uma superatleta tendo que enfrentar várias maratonas, mas obrigada a correr com uma mochila carregada de pedras às costas


A Petrobras tem duas tarefas hercúleas pela frente: desenvolver as formidáveis descobertas no pré-sal na Bacia de Santos e sustentar a produção dos campos maduros da mesma bacia. Ambos desafios têm apresentado dificuldades e demandado recursos além dos que a empresa antevia e dispoe.

Sustentar e estender a vida produtiva de campos de petróleo em processo de envelhecimento não tem o mesmo charme que desenvolver novas descobertas. Mas, além da obrigação de aproveitar ao máximo essas preciosas reservas, é fundamental para a saúde financeira de uma empresa de petróleo. São as receitas dos velhos campos que financiam os investimentos em exploração e desenvolvimento de novas descobertas. Campos maduros se transformam com o tempo em grandes produtores de água salgada, tendo o petróleo como subproduto.

Os campos mais antigos da Bacia de Campos vêm apresentando em média taxas de declínio da ordem de 10% ao ano. É alta, mas dentro da normalidade. Estender-lhes a vida significa perfurar mais e mais poços, adequar as plataformas para processar volumes crescentes de água. Exige sondas de perfuração, gente capacitada e pesados investimentos.

Dobrar a produção de petróleo da Petrobras dos atuais 1,9 para 4,2 milhões de barris em 2020 é uma meta ambiciosa, mesmo que a empresa tivesse recursos financeiros ilimitados e fosse capaz de mobilizar toda a capacidade de fornecimento de bens e serviços mundiais. Mas não é esse o caso da Petrobras. Além dos imensos desafios operacionais e financeiros do seu programa de investimentos, é obrigada a subsidiar o consumo nacional de gasolina e diesel — que lhe custou cerca de R$ 45 bilhões nos últimos dois anos e elevou sua dívida para além de R$ 250 bilhões, testando os limites de sua capacidade de endividamento — e fomentar o desenvolvimento da indústria local de bens e serviços. Como se a Petrobras fosse uma superatleta tendo que enfrentar várias maratonas, mas obrigada a correr com uma mochila carregada de pedras às costas.

As dúvidas sobre a capacidade da empresa de sustentar seu programa de investimentos e entregar as metas anunciadas têm contaminado não só o humor dos seus acionistas — que vêm punindo com extrema severidade seus papéis —, mas também toda a indústria no seu entorno. A falta de confiança do mercado, em virtude dos claros sinais de sobrecarga da principal locomotiva do setor, vem afetando decisões de investimento que, por sua vez, diminuem a capacidade produtiva da indústria. Demonstra também o equívoco de concentrar em uma única empresa, por mais competente que seja, as operações no pré-sal. Operador único significa cliente único e maiores riscos, como os que estão hoje evidentes, para seus fornecedores locais.

As agruras conjunturais por que passa a Petrobras também enublam a visão do brilhante futuro que a empresa e a indústria do petróleo brasileira têm pela frente. As extraordinárias reservas do pré-sal, as bases tecnológicas e produtivas já instaladas no Brasil, nos permitem sonhar em triplicar a produção e as reservas nacionais. A receita para transformar o sonho em realidade é simples: um mercado aberto, transparente e competitivo; uma Petrobras governada por objetivos comuns a todos seus acionistas, não apenas do majoritário, capaz de vender seus produtos e planejar receitas e investimentos com independência; políticas macroeconômicas e industriais executadas por ministérios e autarquias do governo, não através de empresas estatais.

A Petrobras ajuda melhor o país entregando produção e resultados, com segurança e eficiência. Uma tarefa gigantesca.

Argentina, ruína pela política - KÁTIA ABREU

FOLHA DE SP - 08/02

É do interesse nacional do Brasil de alguma forma apoiar a Argentina, se as coisas se complicarem

Alguém já disse, examinando a história, que não é verdade que as sociedades só caminham para a frente. A chance de retroceder é quase a mesma de avançar. Nada do que foi conquistado está garantido para sempre. A presente agonia da Argentina é mais uma triste lição sobre a fragilidade das conquistas humanas.

No começo do século 20, a Argentina era uma das nações mais ricas do mundo, com recursos naturais aparentemente ilimitados e uma renda por habitante superior à da maioria dos países hoje desenvolvidos. Atualmente, sua renda per capita é de pouco mais de US$ 11.000 anuais, no mesmo nível dos demais países emergentes.

Sua economia está em ruínas, com produção estagnada e inflação de 30% ao ano. O desabastecimento é generalizado, as reservas cambiais estão no limite mínimo de segurança, esgotando-se rapidamente. Por fim, o país está com acesso vedado a todos os mercados de crédito internacional, privados e públicos.

O destino da Argentina é uma mostra apavorante do que pode fazer a loucura política. Um território pleno de riquezas e uma população educada não foram capazes de deter a destruição provocada por políticas públicas ruinosas inspiradas no populismo e na mais irresponsável demagogia.

Embora tudo tenha começado pelas mãos de um homem, a ruína argentina é uma obra coletiva, uma criação de muitos governos, de muitos políticos e até mesmo de uma parte do povo.

Olhar para a Argentina de hoje e para o caminho que se descortina à sua frente deve nos servir de advertência para o potencial destrutivo de decisões políticas equivocadas. As ideologias e a covardia diante de demandas insensatas podem arruinar uma sociedade por gerações.

Para o Brasil, no entanto, contemplar o declínio argentino com indiferença não é uma alternativa. Como dizem os diplomatas do Itamaraty, nossas relações com a Argentina não são uma escolha, são um destino.

Nossas economias têm se integrado progressivamente, apesar dos problemas. Em alguns setores, como o automobilístico, já há um alto grau de complementaridade, com um volume de comércio bilateral superior a US$ 15 bilhões.

Cerca de um quarto das importações argentinas provêm do Brasil e, em grande medida, são compostas de produtos manufaturados, que não conseguimos exportar para o resto do mundo.

No conjunto, temos obtido seguidos saldos comerciais, que só não são maiores em razão de medidas protecionistas. Elas podem ser explicadas pelo rápido esgotamento das reservas cambiais argentinas e por sua incapacidade de financiar o balanço de pagamentos nos mercados financeiros.

Quando penso em tudo isso, chego à conclusão de que é do interesse nacional do Brasil de alguma forma apoiar a Argentina, se as coisas se complicarem, como é previsível. Se suas reservas se esgotarem e a taxa de câmbio disparar, desorganizando a economia e provocando um nível de inflação que desestabilize a própria sociedade, teremos que ter algum plano para socorrer o nosso vizinho e destino de boa parte das nossas exportações.

A grande questão é que, se forem mantidas as atuais políticas e o governo argentino continuar culpando empresários e economistas por problemas que derivam de fatores reais, qualquer ajuda será inútil. Tomar decisões difíceis nas áreas fiscal e monetária, além de abrir as instituições e o comércio para a iniciativa privada, são as escolhas que restam para salvar o país.

Nesse diapasão, o eventual socorro brasileiro deve ser parte de um pacote maior, condicionado à adoção de mudanças econômicas efetivas. Se houver condições políticas para tanto, deveremos apoiar uma iniciativa internacional, que poderia ser comandada pelo FMI e pelo Banco Mundial, entidades apropriadas para gerir programas de resgate.

É preciso pensar nessas ou em outras formas para apoiar a Argentina nos ajustes necessários na sua economia. É novamente uma emergência. Porém, desta vez, as medidas têm que ser de longo prazo.

Mas o Brasil não tem o direito de fazer recomendações a um país soberano, orgulhoso de seu direito de errar. Nada vai adiantar se a Argentina não se ajudar.

Começo difícil - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 08/02

O ano de 2014 não começou bem para a economia brasileira. Foram muitos indicadores ruins seguidos, e o momento da economia internacional é de incerteza. Mas o ano está só começando e novos números virão, podendo trazer algum alívio. Pior do que um número ruim é a queda da confiança na economia pelos empresários e consumidores.

O apagão desta semana não foi tão grave quanto outros, mas há uma crise no setor energético que o governo deveria enfrentar. Em vez de tapar o apagão com a peneira, ou culpar um ou outro dos seus auxiliares, a presidente deveria ver a sequência de erros cometidos por seu governo nessa área e começar a fazer o ajuste. Não há solução fácil. Corrigir preços que ficaram defasados elevará a inflação, cobrir tudo com subsídio governamental aumentará o déficit público e alimentará a desconfiança. O Brasil já está com sua nota de crédito sob revisão negativa.

Uma indicação de que há algo errado no setor de energia é a queda das ações das empresas do setor, apesar do aumento do consumo. Em condições normais, aconteceria o contrário: as ações subiriam com o aumento da demanda. O problema é que o País está produzindo uma energia mais cara e as empresas estão impedidas de repassar esse custo ao consumidor para não elevar a inflação. O ministro Guido Mantega admitiu novos aportes do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O contribuinte pagará a conta que está sendo reduzida para agradar o eleitor.

A perda de confiança na economia não está restrita ao mercado financeiro. Várias sondagens, feitas por entidades diferentes, com consumidores, empresários e comerciantes mostram isso. Em apenas 30 dias, houve uma sensível piora nas projeções do mercado financeiro para o Brasil. Subiu a estimativa de juros e de inflação e caíram as projeções para o PIB deste ano e do próximo. A queda de 3,5% da indústria em dezembro promoverá novas revisões do crescimento.

Dois índices de confiança apurados por entidades diferentes mostraram queda ao menor nível desde julho de 2009. O Índice de Confiança do Empresário Industrial, da CNI, caiu a 53,1 pontos em janeiro. A média histórica é de 58,3 pontos. O Índice de Confiança do Consumidor, da FGV, desceu a 108,9 pontos, o nível mais baixo em mais de quatro anos. O Índice dos Empresários do Comércio, medido pela CNC, recua há seis meses. Em ambiente assim, a empresa investe menos, e o consumidor adia as compras.

As ações da Petrobras fecharam em alta nos últimos dois dias, mas, na quarta-feira, atingiram o menor valor dos últimos cinco anos. A bolsa brasileira fechou o mês de janeiro com queda de 7,5%, o pior resultado para o mês desde 1995. A bolsa pode inverter por vários motivos; um deles é a percepção de que certas ações estão baratas.

O déficit de US$ 4,05 bilhões da balança comercial em janeiro aumentou a pressão sobre as contas externas, que no ano fecharam com um déficit de 3,66% do PIB. Mas os chineses têm garantido bons preços para as commodities agrícolas e minerais, e isso favorece o Brasil. Com o menor crescimento chinês, esses preços podem até ceder, mas não será queda brusca. As previsões são de superávit comercial no ano e um número maior do que em 2013.

O Brasil vai fazer uma parada esportiva no meio do ano para a realização da Copa. A torcida geral é para que os atrasos nas obras sejam superados e não atrapalhem a festa. Claro, e que a seleção brasileira ganhe.

Será um erro o governo tomar decisões, nas várias frentes, com olho unicamente nas urnas. Há um médio e longo prazo a construir e há erros a corrigir. Os números não são negativos por acaso. É colheita do que foi plantado.

Em defesa do trabalho portuário - WILEN MANTELI

O ESTADÃO - 08/02

Pressões sindicais levaram o Congresso Nacional a inserir no novo marco regulatório do setor portuário mudanças que terão impacto econômico negativo, especialmente nos portos públicos. O texto final da Lei n.º 12.815 restabeleceu o monopólio sindical do trabalho avulso, que havia sido extinto pela lei anterior (n.º 8.630/1993). Três dispositivos consumaram esse retrocesso: a proibição de recrutar, mesmo para vínculo empregatício, qualquer trabalhador não pertencente aos quadros do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo); a elevação de todos os segmentos do trabalho portuário avulso à condição de categorias diferenciadas; e a permissão para que trabalhadores aposentados permaneçam nos quadros do Ogmo. Esse conjunto de alterações configura um retorno aos anos 1940.

A obrigatoriedade do recrutamento no Ogmo de trabalhadores que até então as empresas podiam buscar no mercado, treinando-os sob medida para suas necessidades, fere a liberdade de contratar consagrada na Constituição, além de dificultar a formação de equipes afinadas, capazes de atuar como um time focado em resultados. A estratificação e a constituição dos avulsos em categorias diferenciadas, por sua vez, deixarão os portos brasileiros mais distantes da multifuncionalidade - meta indispensável à integração operacional porto-navio -, tornando o trabalho mais complexo, demorado e caro, pela impossibilidade de se implantar um comando único. Essa fragmentação irá, ainda, acirrar conflitos sindicais com os terminais privados, pois, na falta de um sindicato preponderante, as empresas serão obrigadas a negociar com cada uma das seis categorias de trabalhadores avulsos. O trabalhador mais jovem, justamente aquele com maior potencial para a multifuncionalidade, ficará engessado dentro de sua categoria, com chances limitadas de ascensão profissional.

O trabalhador avulso que se aposentar poderá permanecer no Ogmo, inchando continuamente o seu contingente e inviabilizando programas avançados de capacitação, uma vez que as empresas não terão interesse em custear treinamento para profissionais em fim de carreira ou sem condições de trabalhar. Um quarto dispositivo - o da garantia de renda mínima, que em princípio seria justo para com os trabalhadores -, articulado com os demais, servirá somente para elevar o custo da movimentação portuária, sem contrapartida em aumento de produtividade. A garantia da renda mínima deveria ser considerada somente após o atendimento das demais recomendações da Convenção n.º 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), firmada em 1973 para atenuar os efeitos sociais da automação das operações portuárias.

Muito citada, mas pouco respeitada no Brasil, a Convenção n.º 137 determina que os portuários registrados tenham prioridade no acesso ao trabalho e que estejam disponíveis para trabalhar de acordo com a legislação ou a prática nacionais (art. 3.º); e recomenda que os quadros profissionais sejam periodicamente revistos conforme as necessidades do porto (art. 4.º). A OIT propõe, portanto, um equilíbrio entre direitos e deveres dos trabalhadores avulsos que nunca chegou a ser estabelecido nos portos brasileiros.

Cabe ao governo a responsabilidade de administrar os conflitos que inevitavelmente virão. Será necessário criar um estímulo para o cancelamento da matrícula no Ogmo, por meio de negociações em cada região portuária entre governo, empresários e trabalhadores. Dessa forma, sim, estaremos atendendo à Convenção n.º 137 da OIT, que se aplica, expressamente, "às pessoas que trabalham de modo regular como portuários, e cuja principal fonte de renda anual provém desse trabalho" (art. 1.º). Não há melhor garantia para o trabalhador do que a qualificação técnica permanente. A postura do governo diante das relações entre capital e trabalho nos portos terá grande relevância para definir se continuaremos atados a práticas do passado ou se estamos dispostos a encarar os desafios do século 21.

Flores no jardim - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 08/02

Há indícios de que a aliança PSB-Rede pode evoluir para a contestação dos pilares da velha ordem

Temos o hábito de desconfiar da palavra dos políticos, especialmente na estação das eleições. O ceticismo é sempre saudável, mas não convém descartar programas de campanha sem uma leitura atenta. As flácidas 70 páginas das diretrizes programáticas da aliança PSB-Rede, anunciadas por Eduardo Campos e Marina Silva, têm um pouco de tudo --e, na hora decisiva, talvez sejam quimicamente reduzidas ao papo furado convencional. No meio daquele jardim monótono, porém, destacam-se três ou quatro flores incomuns: os sinais de uma ruptura potencial com a velha ordem política abrigada no casulo do lulopetismo.

O compromisso com uma reforma do Estado consubstancia-se nas metas de "consolidar uma burocracia pública meritocrática" e "diminuir a quantidade de cargos de livre provimento". A persistência do patrimonialismo, atualizado na "era Lula", expressa-se antes de tudo na captura da máquina da administração pública pela elite política. Os partidos brasileiros não existem para oferecer propostas doutrinárias à sociedade: são ferramentas destinadas a organizar a pilhagem de um tesouro, formado por cargos em ministérios, autarquias e empresas estatais.

"Presidencialismo de coalizão" é o eufemismo cunhado por acadêmicos cínicos para nomear um sistema político hostil ao interesse público, endemicamente corrupto, que se reproduz parasitando as pessoas comuns. Nas jornadas de junho, a sociedade rebelou-se precisamente contra isso, provocando pânico visível entre gregos e troianos. Campos e Marina dialogam com as ruas quando fazem da reforma do Estado a condição prévia de uma reforma política substantiva. Se tiverem a coragem de enfrentar a velha ordem, rompendo com as máfias encapsuladas em todos os partidos, adicionarão números radicais à equação do emagrecimento dos cargos de indicação política.

A proposta de "repactuar o federalismo brasileiro" adquire densidade no diagnóstico crítico da concentração de receitas na União e no compromisso com uma reforma tributária destinada a "assegurar maior autonomia aos Estados e municípios". A cíclica peregrinação de governadores e prefeitos ao Planalto, num vergonhoso ritual de mendicância, denuncia a natureza farsesca da Federação e esvazia o sentido das escolhas políticas dos eleitores.

O poder discricionário quase absoluto do governo central sobre tributos arrecadados em todo o país funciona como instrumento de chantagem e cooptação. No fundo, encerradas as eleições, configura-se algo como o Partido do Planalto: uma santa aliança dos governantes, em todos os níveis, disfarçada por hipócritas menções à cooperação administrativa suprapartidária. A ex-ministra Gleisi Hoffmann, braço direito de Dilma Rousseff, acusou Eduardo Campos de nada menos que "ingratidão". Essa flor do Lácio da velha ordem, esplendor e sepultura de costumes políticos anacrônicos, invocou supostos deveres de lealdade do governador de Pernambuco, derivados do "apoio financeiro que a União deu àquele Estado". Nas suas palavras deploráveis, dignas de uma monarquia, encontra-se a melhor justificativa para a reorganização do pacto federativo.

Campos e Marina já não são mais dissidentes do bloco de poder lulopetista. A constatação de que "a sociedade brasileira não tolera mais este velho pacto político que mofou" transfere-os para o campo da oposição. A crítica ao "receituário minimalista" do "choque de gestão", empregada por um PSDB carente de vitalidade nas últimas eleições presidenciais, e os ensaios na direção das reformas do Estado e da Federação são indícios de que a aliança PSB-Rede pode evoluir, surpreendentemente, para a contestação dos pilares da velha ordem.

Papo de campanha? Conversa mole de candidato minoritário em busca de um lugar ao sol? É possível. Mas convém prestar atenção nessas flores coloridas que nasceram em terra árida.

Caixa 2 em xeque - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 08/02

O financiamento de campanhas eleitorais voltará à ordem do dia quando o Supremo tribunal Federal (STF) retomar, nos próximos meses, o julgamento, que já conta com 5 votos favoráveis, da proibição de financiamentos por empresas privadas de campanhas eleitorais.
O tema está em evidência nos últimos dias com a prisão na Itália do ex-tesoureiro do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e devido à notícia de que o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo tribunal Federal que o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) cumpra uma pena de 22 anos de prisão e pague multa R$ 404 mil por crimes continuados de peculato e lavagem de dinheiro.

No mensalão petista, os condenados alegavam que o dinheiro desviado servira para pagar despesas de campanhas eleitorais passadas, mas o Supremo aceitou a tese da Procuradoria Geral da República de que o que acontecera mesmo foi uma tentativa de compra de apoio político no Congresso.

Já no caso do PSDB mineiro, a alegação oficial é a mesma: o dinheiro desviado na eleição de 1998 serviu para financiar campanhas eleitorais naquele ano. Mesmo que as evidências mostrem que de fato no caso mineiro houve a utilização de Caixa 2 eleitoral, o procurador-geral pede a condenação de Azeredo e outros por terem usado "a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998".

De qualquer forma, no julgamento do mensalão o STF fixou uma premissa que impossibilita a alegação de simples crime eleitoral: não há Caixa 2 quando se trata de dinheiro público. Nesses casos, o que existe mesmo é peculato, desvio de dinheiro público, que merece todo o repúdio da sociedade. No caso petista, o desvio foi da verba do Banco do Brasil no VisaNet, propiciado pela ação do então diretor de marketing Henrique Pizzolato. No caso mineiro, o dinheiro desviado foi das companhias estatais Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo banco do estado, o Bemge (R$ 500 mil).

O ex-procurador Antonio Fernando de Souza, o mesmo que denunciou o esquema do mensalão petista, diz na acusação original que o esquema mineiro foi o embrião para o mensalão do PT e envolve o já condenado publicitário Marcos Valério.

O relator do processo no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso, que coincidentemente foi o mais destacado defensor do fim do financiamento por empresas privadas de campanhas eleitorais, tema polêmico que está sendo julgado pelo STF.

A base para a representação do Conselho Federal da OAB que resultou na Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que está sendo julgada pelo Supremo foi dada por professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde Barroso leciona, como Daniel Sarmento, professor-adjunto de Direito Constitucional e procurador regional da República, e Aline Osório, mestranda em Direito Público e uma das advogadas da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Uerj que, na qualidade de amicus curiae, sustenta a procedência da ADI 4.650.

Os dois escreveram um trabalho sobre o tema onde defendem a tese de que "a alteração do arcabouço normativo vigente é um importante passo no sentido de reduzir os efeitos decorrentes da promiscuidade entre o dinheiro e a política e de tornar o sistema de financiamento de campanhas mais igualitário, democrático e republicano".

Alegam a favor da medida que ela produzirá efeitos positivos sobre o controle financeiro das campanhas, embora seja utópico imaginar que dará fim ao caixa 2 eleitoral.

No entanto, garantem que não terá o efeito contrário, como alegam seus adversários, de estimular o financiamento ilegal de campanhas eleitorais. "Ao impor o barateamento das mesmas, as restrições adicionais às doações darão maior visibilidade aos gastos eleitorais que forem desproporcionais às receitas declaradas, facilitando a fiscalização e a punição dos que se valerem do caixa 2".

Mas como impor o barateamento das campanhas sem alterar o sistema eleitoral? (Amanhã, a reforma política)

Cavalos e outras chinesices - ALBERTO DINES

GAZETA DO POVO - 08/02

Pelo zodíaco oriental, o ano lunar começado em 31 de janeiro tem como símbolo o equino e, segundo os astrólogos, deverá ser um tempo de movimento, mutação, transformação da realidade. O ano anterior, da serpente, entre outros atributos, pedia ações precisas para evitar rupturas. Se junho de 2013 foi uma revolta contra os scripts rígidos, inflexíveis, este início de 2014 está sendo um festival de surpresas e fortes sacolejos.

A roteirização excessiva trouxe um efeito perverso, pelo menos em matéria política: deu a impressão de que tudo estava decidido e o povo era desnecessário. O povo está atento, se importando e em movimento. Estamos num dos momentos mais trepidantes de nossa história recente. Quaisquer que sejam nossas crenças ou preferências astrológicas.

Nos próximos nove meses, nada será insignificante ou irrelevante. O Mundial de futebol e as eleições, juntos ou separadamente, estão condenados a funcionar como gigantescas lentes de aumento, tudo visível, forçosamente transparente, palpável, perceptível. E facilmente fiscalizável.

Candidatos, partidos e governos vão suar a camisa. Para os governados – nós –, será um maná: as autoridades e respectivas máquinas estão condenadas a adotar finalmente o regime de tempo integral movidas por um zelo e esmero que geralmente desprezam. Recolhidos os tapetes, difícil será varrer algo para debaixo deles.

Impossível saber se as elites dirigentes da China (tão bem-sucedidas nas últimas décadas) dão alguma atenção ao horóscopo ou a outros recursos esotéricos. As nossas, a pretexto de um pragmatismo ocidental, são exímias em tropeços. E isso vale para qualquer esfera de poder, tanto nas oposições como na situação.

Com possantes cavalos ou lerdos rocinantes, importa atentar para o estado do material utilizado em nossa carruagem republicana. Um calendário eleitoral regular não garante a renovação das instituições. A ferrugem e a fadiga acometem simultaneamente os contendores e seus arsenais. Sem a disposição de renovar, não se atende às dinâmicas geradas por uma sociedade que aos poucos começa a familiarizar-se com a noção de movimento.

Em qualquer calendário e inspirados por quaisquer símbolos, mitologias e horóscopos, os próximos meses parecem destinados a servir de cenário para enredos inéditos. Nosso próprio cotidiano, já indica situações insólitas. Convém acostumar-se, exercitar-se. Tomadores de decisões terão de adotar cautelas, buscar recônditas sabedorias, tentar habilidades jamais experimentadas. Para desativar situações-limite, contornar paroxismos e, sobretudo, olhar muito além dos próprios umbigos.

Em plena era digital, o cavalo chinês nos oferece a rara oportunidade de preservar o instinto analógico.

A revolução é o meio - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 08/02

Cada pessoa tem uma trincheira em casa sob a forma de computador


Não faz muito, os fins justificavam os meios usados para realizar as revoluções e a construção da igualdade justificava o sacrifício da liberdade. Mais recentemente, os propósitos sociais foram sacrificados em nome da plena liberdade comercial.

Para surpresa, as populações foram às ruas manifestar radical descontentamento com o estado das coisas. Mas esses movimentos têm carecido de objetivos transformadores e utópicos claros. Passam a impressão de que seus diversos objetivos parciais não carregam propósitos de transformação social. É como se a revolução estivesse no meio, e não nos fins. Uma revolução sem classe social vanguardista, sem líder condutor, sem partido, realizada pela desilusão, descontentamento e desespero com a realidade atual, sem proposta de outra realidade a ser colocada no lugar. Por isso, os movimentos não se enquadram nos modelos conhecidos.

É por desconhecer o que acontece que surge a tentação de negar a existência da revolução em marcha, que se caracteriza, sobretudo, pela mobilização de pessoas pela internet. Com os instrumentos tradicionais de análise, é impossível entender este processo e nada indica que novos instrumentos lógicos estejam surgindo entre os intelectuais ou os políticos.

A perspectiva é de um longo tempo de instabilidade social, decorrente não apenas de raras marchas de cem mil, mas por cinco mil marchas de 200 pessoas. Número incapaz de derrubar governos, mas suficiente para desorganizar a estrutura social sem ameaçar a estrutura política.

O que caracterizavam as revoluções com os velhos propósitos era desorganizar o tecido social para mudar o poder político e implantar um novo projeto social. Agora é extravasar o descontentamento social com centenas de pequenas reivindicações para mudar as prioridades.

Neste clima de uma revolução com propósitos diluídos, conforme os grupos que se manifestam, sem um propósito de classe nem líderes partidários, surgirá a tentação da repressão como forma de combater os movimentos. Mas os movimentos se organizam por uma forma desorganizada, quase espontânea, em que cada pessoa tem uma trincheira em casa sob a forma de computador conectado. As forças da repressão não terão êxito porque foram organizadas para os velhos padrões. Da mesma forma que os exércitos tradicionais perderam guerras para a guerrilha tradicional, a polícia tradicional perderá para esta guerrilha cibernética.

Resta aceitar os movimentos e tentar entender as causas dos descontentamentos, dos desesperos, dos desencantos. E, de preferência, fazer isto contente, porque esta revolução que não entendemos é a manifestação do fracasso do que se entendia ser a utopia, e esperando e observando o que está acontecendo e que não cabe dentro de nossos esquemas. Até que, provavelmente, de dentro dos próprios “neorrevolucionários”, surjam alternativas sociais utópicas e convincentes.

A pior semana - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 08/02

BRASÍLIA - A semana que acaba hoje já é, de longe, a pior deste ano para Dilma Rousseff. As desventuras em série da presidente foram várias.

Um apagão deixou sem luz seis milhões de pessoas. Uma médica cubana desertou do programa Mais Médicos. O PMDB espetou (pela centésima vez) a faca na barriga da presidente para arrancar mais cargos e benefícios. Mensaleiros continuaram a ser presos, seja na penitenciária da Papuda ou na Itália.

De quebra, continuam a acontecer manifestações violentas em algumas cidades. O transporte público urbano é um gargalo incontornável no nos próximos meses ou anos. Este verão tem sido um inferno para quem vive nas grandes metrópoles.

Muito do que há de ruim no país não é culpa da presidente da República. Aliás, as coisas poderiam estar piores se o Brasil não tivesse experimentado a sequência FHC-Lula-Dilma no Planalto. Mas não importa. A sensação geral de incômodo é uma realidade --e isso explica grande parte das pessoas desejarem mudança na forma de governar, como bem detectou o Datafolha.

O momento é especialmente delicado para o governo porque há fatores imponderáveis à frente. Os problemas infraestruturais são graves e insolúveis no curto prazo. Ninguém sabe se haverá novos apagões. Nesse ambiente, o principal nó é o político.

Os partidos aliados a Dilma sabem que esta é a hora de esfolar a presidente. O prazo termina em junho --quando se fecham todas as alianças para a eleição de outubro. A partir de julho, quem está dentro não sai; quem está fora, não entra.

A correlação de forças de cerca de dez partidos políticos no condomínio governista se define nos próximos cinco meses. A hora de formatar o fatiamento do poder é agora. A fórmula valerá até 2018 no caso de vitória dilmista. É por essa razão que tudo será muito tenso, pelo menos, até o final de junho. E outras semanas piores podem vir por aí.

Boa nova para os pobres - DOM ODILO P. SCHERER

O Estado de S.Paulo - 08/02

Muito papel e muita tinta já foram gastos para discutir se a Igreja Católica deve ocupar-se apenas do "espiritual" ou se também lhe cabe interessar-se pelas questões mais concretas, referentes à vida do homem neste mundo. Não é meu propósito, nestas linhas, discorrer sobre essa controvérsia, que, a meu ver, está mal colocada: a Igreja de Cristo, neste mundo, é formada de pessoas e instituições concretas, histórica e socialmente situadas, com as quais ela exerce sua missão.

O papa Francisco, na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium (A Alegria do Evangelho, 2013), aponta algumas questões às quais a Igreja precisa dar especial atenção se quiser cumprir bem a sua missão. Entre outras, destaca que a evangelização tem uma clara dimensão social e não pode contentar-se somente com a realização de ritos religiosos, sem repercussão na vida social.

Da adesão à fé cristã, quando verdadeira, decorre um compromisso social amplo e a adoração de Deus implica necessariamente o reconhecimento da dignidade de todo ser humano, amado e querido por Deus, bem como o esforço em prol da fraternidade e da justiça. Reconhecer Deus como criador e origem última das criaturas leva ao respeito por todas elas.

Até pode parecer novidade que o papa Francisco diga, de maneira tão explícita, que a evangelização possui uma dimensão social e o anúncio do Evangelho de Cristo tem inevitáveis implicações comunitárias. Francisco, no entanto, retoma conceitos já consolidados no ensino social da Igreja, com a clareza e a simplicidade que lhe são próprias, citando documentos de Paulo VI, João Paulo II e Bento XVI, dando-lhes novos destaques.

De fato, nada é mais antigo e originário no cristianismo do que os dois amores inseparáveis: a Deus e ao próximo. Desde os primórdios os cristãos aprenderam que "a fé sem as obras é morta em si mesma"; e que as obras da fé incluem sempre a prática do amor fraterno, a atenção aos pobres, aos doentes e aos desvalidos, sem exclusão de ninguém. Paulo, ao se confrontar com os outros apóstolos, para verificar se a sua pregação estava em sintonia com a deles, recebeu apenas esta recomendação: que não descuidasse dos pobres.

Não se trata apenas de levar assistência e socorro, sem dúvida indispensáveis para aliviar necessidades pontuais e imediatas dos pobres, mas de "ouvir o clamor dos pobres e socorrê-los", de para promover a sua inclusão social. Nem é missão reservada somente a algumas pessoas: é de todos os membros da Igreja, atuantes nas mais diversas áreas de suas competências profissionais e responsabilidades sociais. O papa convida a ir além de alguns atos esporádicos de generosidade e a formar uma nova mentalidade, uma cultura, superando o excessivo individualismo para pensar e agir solidariamente, tendo sempre presente o horizonte da comunidade e da grande família humana (cf. n. 188s).

"Precisamos crescer em solidariedade", ensina o papa Francisco, também no que diz respeito às relações entre os povos, nas quais a exacerbada defesa dos direitos individuais, ou das vantagens dos povos mais ricos, passa por cima do direito mais elementar à vida digna de populações e nações inteiras que continuam a viver na miséria e sem chances de sair dela. De maneira clara e corajosa, Francisco retoma o conceito da "destinação universal dos bens deste mundo" para todos os seus habitantes: "Respeitando a independência e a cultura de cada nação, é preciso recordar-se sempre de que o planeta é de toda e para toda a humanidade".

Usando palavras de seu predecessor Paulo VI (Octogesima adveniens, 23,1971), Francisco apela para os povos mais ricos, tocando numa questão melindrosa: "É preciso repetir que os mais favorecidos devem renunciar a alguns dos seus direitos, para colocar, com mais liberalidade, os seus bens ao serviço dos outros" (n. 190).

A opção preferencial da Igreja pelos pobres não tem motivação ideológica, nem implica a exclusão dos que não são pobres: ela tem sua origem e inspiração no exemplo e nas palavras do próprio Jesus e deverá ser traduzida em ações concretas de solidariedade para com os doentes, os pobres e todos os deserdados dos bens deste mundo; mas também na promoção da justiça social e no cuidado de todo ser humano despojado de sua dignidade. Acaso a Igreja poderia deixar de fazer isso e de convidar todos a fazerem o mesmo, como caminho para o bem comum e a paz?

A evangelização seria incompleta se não tomasse em consideração a constante interpelação recíproca constante entre o Evangelho e a vida concreta, pessoal e social (n. 181). Francisco adverte aqueles que, dentro ou fora da Igreja, pensam que deva a religião ficar reservada apenas aos espaços da vida privada: "Ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocuparmos com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciarmos sobre acontecimentos que interessam aos cidadãos" (n. 183).

Bem, e por que motivo os católicos não fazem isso? Não é que falte quem já o faça, mas, é verdade, temos muito pela frente! Entre o "dever fazer" e o "fazer" vai uma grande distância. Nada é automático na condição humana, nem também na vida dos crentes em Deus. O cristianismo apela, por princípio, à consciência e à liberdade humanas; graça divina e autonomia do homem são dois polos que precisam encontrar-se.

A palavra do papa Francisco, dirigida aos membros da Igreja, longe de ser triunfalista, é um chamado à realidade e à atitude consciente; a "alegria do Evangelho" é um bem para a comunidade humana inteira, não podendo ficar retida no coração dos fiéis: ela é "boa nova" para todos. Para os pobres, em primeiro lugar.

A oposição parece acordar - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 08/02

Antes tarde do que nunca, a oposição dá sinais de que começa a despertar da profunda letargia em que esteve mergulhada nos últimos anos, desde que o PT assumiu o poder. Exímio manipulador das massas com a sedução de seu populismo despudorado, durante os oito anos de mandato presidencial Lula conquistou índices estratosféricos de aprovação popular e, vendendo a falácia de uma "herança maldita", deu um nó na oposição. Esta não teve competência, nem disposição, para impedir a reeleição de 2006, apesar da eclosão, em 2005, do escândalo do mensalão. Daí para a frente o lulopetismo se firmou no poder. Deu-se ao requinte de impor um poste para sua sucessão. A patranha de que sua candidata era uma gerente competente, somada a seu prestígio, foi bastante para eleger Dilma, mas não para esconder, depois, o fracasso administrativo que é este governo.

O Brasil de hoje não é o mesmo de três anos atrás. Dilma Rousseff não tem nem de longe o carisma de seu antecessor - embora desfrute de grande popularidade - e enfrenta enormes dificuldades para administrar o insaciável apetite do PT pelo poder e a ganância por vantagens de uma base aliada tão ampla quanto infiel. O que existe hoje é um desgoverno escandalosamente alicerçado sobre o fisiologismo, a preocupação eleitoreira com as aparências e, de quebra, um anacrônico dogmatismo ideológico. Aí estão, para comprová-lo, os indicadores econômicos persistentemente insatisfatórios; a incapacidade de cumprir orçamentos e prazos até nos projetos prioritários do PAC; a ameaça de um vexame internacional que tem deixado a Fifa de cabelos em pé com as obras para a Copa do Mundo; e, sobretudo, a crescente insatisfação difusa dos brasileiros com "tudo isso que está aí" transbordando para as ruas desde junho do ano passado.

Isso tudo até a oposição já está conseguindo enxergar.

O teor das declarações feitas nas últimas semanas pelos principais pré-candidatos a enfrentar Dilma Rousseff nas urnas de outubro parece indicar que as lideranças oposicionistas finalmente estão dispostas a deixar seu berço esplêndido e assumir postura mais contundente diante do desgoverno que aí está, deixando de se comportar "quase como se pedissem desculpas ao País por se opor a Lula e ao PT", como observou Dora Kramer em sua coluna (5/2).

Aécio Neves, pré-candidato do PSDB: "Sob o pretexto das festas de fim de ano, a presidente volta à TV para fazer autoelogio e campanha eleitoral (...). Apenas como exemplo, na ilha da fantasia a que a presidente nos levou mais uma vez, a qualidade do ensino tem melhorado e a criação de creches é comemorada. Enquanto isso, no Brasil real, os resultados dos testes internacionais demonstram o contrário". E ainda, já em janeiro: "Em relação aos leilões do Galeão e do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins (MG), a grande constatação é de que, quando o PT acompanha a agenda proposta pelo PSDB, o PT acerta. O lamentável é que essas concessões venham com dez anos de atraso".

Ainda em novembro, preenchendo uma lacuna que chamara a atenção já no pleito presidencial de 2002, o senador mineiro havia deixado claro que Lula também está na mira da oposição tucana: "O presidente Lula tem que parar de brigar com a história. Se não houvesse o governo do Fernando Henrique, com a estabilidade econômica, com a modernização da economia, não teria havido sequer o governo do presidente Lula".

Por sua vez, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, ex-ministro de Lula, pré-candidato do PSB, também foi incisivo ao apresentar o seu programa de governo: "O País saiu dos trilhos (...) esse pacto social novo que está no seio da sociedade brasileira não tolera mais esse velho pacto político que mofou e que não vai dar nada de novo e de bom ao povo brasileiro. Não há nesse país, em nenhum recanto onde possamos andar, ninguém que ache que mais quatro anos do que está aí vai fazer bem ao povo brasileiro". E ainda: "Não há política social que faça efeito sem desenvolvimento. É o que estamos vendo agora: crescimento do analfabetismo, emprego perdendo qualidade, País perdendo competitividade. Vamos legar o quê para as futuras gerações?".

Faíscas elétricas - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 08/02

Dilma ridiculariza raio como hipótese para explicar apagão, mas governo ainda deve explicações sobre seu papel nas falhas do setor

Reencena-se, em Brasília, a lamentável pantomima pós-apagão.

Sem se explicar por deixar milhões de pessoas de 13 Estados sem luz, a chefia do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não exclui a hipótese do raio como causa. Ato contínuo, a presidente da República manda dizer que, se raio houve, o órgão falhou por não garantir a proteção da rede.

Dilma Rousseff pode, o quanto quiser, tentar passar adiante a responsabilidade pelo incidente, mas a conta da falta de luz --no caso de novos apagões neste ano-- será sua. Ela comanda o setor elétrico há uma década, afinal.

Se a própria presidente faz pouco caso da descarga atmosférica, convém considerar explicações bem mais preocupantes: desequilíbrio estrutural entre oferta e demanda de energia, o que reviveria o fantasma do racionamento, ou crescente instabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O descasamento mais grave entre oferta e demanda parece descartado, ou ao menos assim se esforça o governo por fazer parecer. A capacidade instalada de geração no país soma 127 mil megawatts (MW), em princípio suficiente para enfrentar picos de consumo.

Capacidade instalada não se confunde com a energia produzida a cada momento, mas é consenso que o sistema de geração opera com folga aceitável. O problema estaria nas linhas de transmissão.

A falha ocorreu justamente na linha que leva para o sul energia da região Norte, onde reservatórios como o de Tucuruí estão mais cheios que os do Sudeste/Centro-Oeste, castigados pela seca.

Deu-se o apagão minutos após o recorde de consumo, às 14h de terça-feira, indício de que se trabalha com margem de segurança estreita --e o próprio ONS admite que alguma economia de energia seria bem-vinda para aumentá-la.

Não é de hoje que especialistas lançam alertas sobre deficiências na infraestrutura de transmissão. Mais de dois terços das linhas em construção sofrem atrasos (média de 13,5 meses). Suspeita-se que, diante das incertezas criadas no setor pelo governo, os operadores estejam investindo o mínimo possível na manutenção do sistema.

Este é o espectro que mais assombra o fornecimento de eletricidade no país: ao forçar uma baixa de tarifas, com finalidade eleitoral, no momento em que os custos de geração iam em alta pela necessidade de acionar as dispendiosas usinas termelétricas, Dilma Rousseff adicionou turbulência a um setor já estressado pela pior média de chuvas em 60 anos.

Se o cenário traumático de um racionamento parece afastado, o mesmo não se pode dizer de uma sequência de apagões, mesmo que curtos e localizados, ou de um aumento nas tarifas. Caso as chuvas não venham logo, a presidente terá de incluir em suas previsões do clima para outubro a chance de alguns raios em céu azul.

Domar a inflação exigirá políticas sérias - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 08/02

O recuo para 0,55% do índice oficial (IPCA) em janeiro trouxe um alívio, mas a variação média dos preços permanece em patamar muito perigoso


Não deixa de ser um alívio o recuo do índice da inflação em janeiro, porque a variação média dos preços no Brasil tem se mantido em um patamar perigoso e sem margem para absorver eventuais choques de oferta ou demanda. No primeiro mês do ano, a inflação oficial ficou em 0,55%, abaixo do 0,92% de dezembro último e do 0,86% de janeiro de 2013. Em doze meses, a alta recuou para 5,59%.

Entre as causas da inflação no Brasil há fatores estruturais que não são de fácil solução no curto prazo. Por isso mesmo, ao adotar o regime de metas, há treze anos, foi instituído um intervalo de tolerância bem elástico em torno do alvo central. Esse alvo permanece em 4,5%, com uma tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Desde 2010 a inflação medida pelo IPCA, índice calculado pelo IBGE, tem ficado mais próximo do topo do que do centro da meta. Em função disso, na visão dos mercados as autoridades teriam abandonado o alvo central para mirar no teto. Como a formação de expectativas nos mercados financeiros influencia fortemente o comportamento dos demais agentes econômicos, para quebrar essa percepção o governo tem se esforçado agora em dar demonstrações de que o combate à inflação voltou a ser mesmo uma prioridade, prometendo executar em 2014 uma política fiscal austera, capaz de acumular efetivamente um superávit primário mais relevante (ultrapassando o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto). O Banco Central, por sua vez, elevou as taxas básicas de juros, contrariando prognósticos de que cederia a pressões políticas em face do ano eleitoral.

A inflação alta foi resultado da tentativa equivocada de se obter um crescimento econômico robusto no fim do governo Lula e nos primeiros anos da administração Dilma Rousseff. Tal crescimento não se concretizou, e o horizonte em relação à inflação continua sendo preocupante, devido a ajustes que terão de ser feitos, mais dia, menos dia, em preços como os da energia (combustíveis e eletricidade).

Além disso, o câmbio deixou de ser um aliado importante no combate à inflação. Em decorrência do aumento do déficit nas transações correntes (mercadorias e serviços) do país com o exterior — sem falar na economia americana —, o real se desvalorizou consideravelmente, tornando-se um fator de pressão sobre os preços internos. As importações estão encarecendo, e as exportações tendem a ser competidoras da oferta doméstica.

Então, para domar a inflação o governo terá mesmo de recorrer ao receituário cobrado há muito por estudiosos no tema: rédeas curtas na política monetária e austeridade na execução da política fiscal, com a acumulação de superávits primários mais calcados no controle das despesas do que pela arrecadação de receitas extraordinárias. Na mensagem que enviou ao Congresso, a presidente Dilma pede cooperação do Legislativo nessa tarefa. Ela realmente será muito necessária.

O permanente apagão do sistema elétrico - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 08/02

A tergiversação tem sido a resposta mais frequente à crítica situação do fornecimento de eletricidade no país. Discute-se se os cortes de energia são "apagões" ou "blecautes", se os raios são ou não culpados, se o governo anterior ou o anterior ao anterior é que tem a culpa, se a descoberta de uma perereca rara no canteiro de obras é suficiente para paralisar a construção de uma hidrelétrica. Enquanto isso, esgota-se a paciência do consumidor e, pior, deixa-se exaurir insumo essencial ao crescimento da nação.
Não menos grave, apela-se para solução paliativa - que vai se eternizando -, com o acionamento das malfadadas termoelétricas. Além de caras e poluentes, por funcionarem com a queima de óleo, carvão ou gás, essas usinas cravam uma nódoa na ecologicamente elogiada matriz energética brasileira, ainda tida e havida como das mais limpas do mundo. Pouco importa às autoridades. A preocupação parece ser, tão somente, ganhar tempo para que se faça novamente a luz e todos se esqueçam de tudo até o apagão ou blecaute seguinte.

No mais, sucessivos governos têm rezado aos céus para chover e a conta cobrada pela sociedade - pessoas físicas e jurídicas - ser jogada para futuro incerto. Contudo, a insegurança da escuridão, seja ela literal, seja figurada, não passa. Tão grave é esse contexto que, mesmo o leilão tardio de mais uma (sem desmerecer a importância) linha de transmissão de energia como o realizado ontem, tem a força da oscilante chama de uma vela. E olha que o linhão de Belo Monte não é pouca coisa: deve ter mais de 2 mil quilômetros de extensão, custar cerca de R$ 5 bilhões e atender a rica Região Sudeste.

O consórcio vencedor, formado pela chinesa State Grid (51%) e pelas brasileiras Eletronorte (24,5%) e Furnas (24,5%), controladas pela Eletrobras, levou vantagem por oferecer deságio de 38% em relação ao valor máximo estabelecido para a Receita Anual Permitida (RAP): aceitou R$ 435 milhões, num teto de
R$ 701 milhões. Agora, é esperar para ver se a linha será entregue no prazo, de 44 a 46 meses a partir da assinatura dos contratos, sabendo-se, de antemão, que a regra é atrasar, tantos são os empecilhos, com exigências de licenças e imposições de burocracias de toda ordem.

Há mais de uma década chegamos a ponto de conviver com um racionamento de energia. À exceção de menos de um terço dos lares brasileiros, cujo consumo era inferior a 100KWh, o restante do país foi obrigado a escolher entre reduzir o consumo ou pagar mais caro pela eletricidade. A partir dali, o que mudou foi o olhar mais atento - e aflito - ao nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Ou seja, permanece a dependência absoluta da nação aos índice pluviométricos. E brilha, como se tivesse luz própria, a fragilidade do sistema elétrico nacional, com falhas jamais explicadas consistentemente. Exemplo é a desta semana, quando 6 milhões de moradores de 13 estados e do Distrito Federal ficaram sem luz, enquanto reacendia-se o debate sobre os raios.

Visão curta na América Latina - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 08/02

As políticas públicas na América Latina padecem de falta de visão de longo prazo, o que impede que os países do continente tenham capacidade de aproveitar plenamente as oportunidades de desenvolvimento. É o diagnóstico de um estudo que acaba de ser publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e que resume as desastrosas consequências do improviso e do voluntarismo que notabilizam boa parte dos países latino-americanos.

O cenário ganha contornos ainda mais dramáticos quando se observa que vários países emergentes da Ásia têm trilhado o caminho oposto, adotando políticas que têm em vista a revolução tecnológica e as mudanças drásticas do mercado internacional.

A pesquisa, realizada pelo Diálogo Interamericano, tem como objetivo observar a construção da visão mundial de futuro e confrontá-la com os obstáculos para essa realização, que envolvem recursos naturais, rupturas tecnológicas, transformações demográficas e urbanas, mudanças climáticas e construção de cidadania. A conclusão sobre a América Latina é crítica: "Evidencia-se a preocupante ausência de protagonismo do continente nesse debate". Isto é, a região corre o risco de ficar condenada a ser rebocada pelos emergentes asiáticos e pelos países desenvolvidos.

O estudo constata que os últimos 20 anos testemunharam importantes mudanças em quase toda a América Latina - a consolidação da democracia, a gestão responsável das contas públicas, o fortalecimento das instituições e um notável esforço de inclusão social. Contudo, nada disso é capaz de esconder o fato de que os projetos da maioria dos países latino-americanos para o futuro em geral "apresentam-se numa perspectiva exclusivamente nacional, sem contemplar os cenários globais alternativos nem as experiências de outros países".

Como consequência, tais projetos têm fôlego curto, respondem a demandas imediatistas e não apresentam programas estruturais para aumentar a produtividade. Resolvem-se os problemas apenas na medida em que eles surgem, inutilizando previsões que não vão além de um ou dois anos. Já os poucos estudos que traçam cenários de até 20 anos sobre importantes temas, como energia e agricultura, não são coordenados de modo a ter a coerência necessária para se transformar em estratégia de Estado, como acontece nos países desenvolvidos e mesmo em alguns emergentes asiáticos. "Essa falta de perspectiva reduz a capacidade de reação diante de acontecimentos inesperados e torna os países mais vulneráveis às vicissitudes futuras", diz o estudo.

Para ilustrar as consequências dessa política de improviso que impera na América Latina, a pesquisa mostra como o continente não estava preparado para as principais mudanças globais ocorridas nas últimas duas décadas. Dois exemplos são significativos: a internet, cuja infraestrutura na região ainda hoje é medíocre, a despeito das enormes oportunidades que ela gera; e o crescimento da China, mercado com o qual os países latino-americanos têm avidamente se relacionado, sem no entanto elaborar estratégias para reduzir os riscos dessa dependência.

É diante desse cenário de imprevidência que o Diálogo Interamericano questiona se a América Latina estará pronta para os desafios ainda maiores do futuro próximo. Entre esses desafios se destacam a aceleração do desenvolvimento da tecnologia, capaz de alterar drasticamente os processos de produção; a escassez de recursos naturais; as transformações demográficas, com a ascensão da classe média; a urbanização e a consequente demanda de infraestrutura e de serviços básicos; as mudanças climáticas e seus efeitos na agricultura; e, finalmente, a criação de cidadãos globais conectados, com impacto direto na governabilidade.

Como mostra o estudo, as diferenças de abordagem entre a Ásia e a América Latina a respeito das oportunidades e dos desafios do futuro são didáticas. Enquanto aqui se fala orgulhosamente em "década latino-americana", os asiáticos projetam o "século da Ásia" - e consideram que o modelo de desenvolvimento da América Latina é "indesejável".

Retirar o setor elétrico do palanque eleitoral - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 08/02

O PT e Dilma colocaram a área no jogo político. Cabe agora tirá-lo, a fim de que o governo faça o que é preciso para evitar mais problemas no fornecimento de energia


Por fazerem parte de universos distintos, nem sempre projetos políticos são condizentes com a evolução de fatos da vida real. É o que acontece agora com a infeliz coincidência, para a presidente Dilma, de a campanha para sua reeleição se desenrolar enquanto se precariza o setor elétrico — com o qual ela está envolvida há onze anos —, devido a uma aguda e anômala falta de chuvas neste verão.

O apagão desta semana, em 11 estados e o Distrito Federal, no coração econômico e político do país, deve ter mexido com os nervos da presidente e candidata, marqueteiros, assessores em geral e o PT. As trevas se abateram sobre parte do país em outro momento de infelicidade para o governo: quando a cúpula do setor elétrico se preparava para garantir à imprensa, em Brasília, que tudo estava sob controle, neste ano de Copa. A súbita escuridão alertou que não.

A má sorte de Dilma, governo e partido é também porque a própria presidente e todo o PT sempre criticaram muito o governo tucano de FH pelos apagões no final da década de 1990 e o racionamento imposto ao consumo de energia, enquanto se instalavam às pressas termelétricas —, as que têm, nos últimos tempos, sustentado o fornecimento de energia.

A oposição já começa a dar o troco, e não há dúvidas que as mazelas do setor elétrico constituirão obuses de calibre razoável na guerra eleitoral.

A presidente e candidata Dilma é colocada diante de um dilema: atua mais como a principal responsável pela administração do país ou na condição de aspirante a ficar mais quatro anos do Planalto?

A crise energética que se desenha — muito a depender das águas de março —, pressiona Dilma. PT e Dilma colocaram o setor elétrico na ciranda político-eleitoral. Cabe a eles, agora, tirá-lo do palanque, para que o governo aja da maneira que for necessária, a fim de que, no mínimo, reduza danos, caso a precaridade do sistema se mantenha depois do verão.

Não são otimistas as avaliações sobre a probabilidade de mais problemas na área. Para a agência internacional de risco Fitch, há uma chance “razoável” de o Brasil ser obrigado a adotar um programa de racionamento. Especialistas estimam em 20% o risco de falta de energia, quando o índice normal é 5%. Será um sério equívoco se, em nome das eleições, o Planalto nada fizer. Quando houve um racionamento planejado, a população reagiu bem e economizou energia.

Há questões referentes à inflação e à política fiscal envolvidas no imbróglio, pois as tarifas estão reprimidas, e o Tesouro tem sido obrigado a despejar bilionários subsídios para fechar as contas. A situação é insustentável.

Se Dilma for mais presidente e menos candidata, a melhor escolha nestas circunstâncias, ela começará a desobstruir este gargalo já. Se decidir ser mais candidata e nada ou pouco fizer, jogará seu futuro, e o do país, na roleta.

O destino de Pizzolato - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 08/02

O governo italiano tem à sua disposição uma série de possíveis decisões, todas elas legítimas, com respaldo na Constituição do país e no tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália


O único foragido entre todos os réus condenados pelo mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, foi preso na Itália, na quarta-feira passada, em posse de vários documentos falsos. Ele fugiu do país dois meses antes de ser sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido condenado a 12 anos e sete meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Agora, o Brasil o quer de volta, mas nada garante que a Itália efetivamente extraditará Pizzolato para que ele cumpra pena por aqui.

A origem de toda a controvérsia está no fato de Pizzolato também ter a cidadania italiana, além da brasileira – se não fosse por isso, a solução seria muito simples e a extradição seria praticamente certa. Em seu capítulo sobre os direitos e deveres do cidadão, a Constituição italiana, em seu artigo 26, afirma que “a extradição do cidadão pode ser aceita apenas quando seja expressamente prevista pelas convenções internacionais”, o que nos remete ao tratado de extradição assinado em 1989 entre Brasil e Itália.

Apesar de o tratado mencionar, em seu artigo 1.º, a obrigação de “entregar à outra [parte], mediante solicitação, (...) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente”, o mesmo texto prevê algumas exceções em que a extradição pode não ocorrer, ou até em que a extradição fica vetada. A única que se aplica a Pizzolato está no artigo 6, segundo o qual “quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la. Neste caso, não sendo concedida a extradição, a parte requerida, a pedido da parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal”. Ou seja, a Itália pode optar por não extraditar Pizzolato, por ele ser cidadão italiano, tendo a opção de processá-lo na Itália pelos crimes cometidos no Brasil.

Assim, o governo italiano tem à sua disposição uma série de possíveis decisões, todas elas legítimas: se resolver mandar Pizzolato ao Brasil, o faz amparado pela Constituição italiana, já que existe tratado entre os dois países prevendo a possibilidade; se decidir manter na Itália o ex-diretor do BB, tem respaldo por causa da exceção aberta pelo tratado nos casos em que a pessoa procurada é cidadã do país onde se encontra atualmente.

Por fim, não falta quem ligue o caso de Pizzolato ao do terrorista Cesare Battisti, condenado na Itália pela morte de quatro pessoas entre 1978 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Foragido da Justiça italiana, que o condenou em vários julgamentos ocorridos entre 1985 e 1993, Battisti fugiu primeiro para a França, onde ficou até 2004, com uma passagem pelo México nesse período. Para evitar a extradição, veio para o Brasil, onde foi preso em 2007. Ele pediu o status de refugiado político, o que foi recusado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), mas o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ignorou o parecer do conselho. Em 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti, mas deixando o caso nas mãos do presidente Lula, que, no último dia de seu mandato, definiu que o terrorista poderia ficar no Brasil. Em 2011, Battisti foi libertado por decisão do STF.

É verdade que já existem parlamentares italianos manobrando para condicionar a devolução de Pizzolato à revisão do asilo concedido pelo Brasil a Battisti. No entanto, esse ainda é um cenário distante. A essa altura, imaginar que a Itália não extraditaria Pizzolato por mera “vingança” contra o Brasil por causa do terrorista é supor que o governo da Itália age guiado não pelo respeito às leis, mas pela conveniência da hora, ou pelo critério ideológico que protege os companheiros e deixa os adversários ao deus-dará. Quem age assim, infelizmente, é o governo brasileiro.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“É um depósito de ex-governadores, sem função democrática”
João Pedro Stédile, um neodemocrata, defendendo a extinção do Senado Federal


LIDERANDO OS PEDIDOS DE PORTE, BRASÍLIA SE ARMA

A população do Distrito Federal lidera as solicitações de porte de armas de fogo no País, segundo dados do Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal. Pode significar a reação à explosão da criminalidade na capital do País. Desde 2010, o DF expediu proporcionalmente onze vezes mais autorizações de armas que as 69 do Rio de Janeiro, que tem população seis vezes maior e enfrenta guerra aberta com o tráfico.

VAMOS À GUERRA?

Foram concedidos 827 portes para cada milhão de habitantes, o que transforma Brasília em uma das cidades mais armadas do mundo.

PROVISÓRIA

Das 2.233 concessões de pistolas e revólveres no DF, 72% têm caráter “temporário”. Ou seja, quem não andar na linha perde o porte.

NEM LÁ

Com seus 43,6 milhões de habitantes, São Paulo concedeu 7,3 mil portes de arma desde 2010. São 168 para cada milhão de pessoas.

PENEIRA

Para obter o porte legal de arma de fogo, é preciso ter mais de 25 anos e apresentar certidões negativas de antecedentes criminais.

IDELI NÃO ARTICULA NEM A PRÓPRIA CANDIDATURA

As dificuldades de relacionamento da presidente Dilma Rousseff com o Congresso decorrem da sua inexperiência e também da impaciência para lidar com políticos, mesmo aliados. Mas quem tem uma Ideli Salvatti como responsável pela articulação política do governo, não precisa mesmo de oposição. Ideli não tem revelado talento nem mesmo para articular sua própria candidatura ao Senado, em Santa Catarina.

DESASTRE

Sob a “articulação” de Ideli Salvatti, o PMDB se rebelou e até o PTB, também amante de cargos, resolveu retirar a indicação de ministros.

VADE RETRO

Em SC, o cartaz de Ideli é tão ruim que Raimundo Colombo (PSD), o governador, até admite acordo com o PT, mas sem ela no palanque.

ORDEM UNIDA

O Itamaraty incorporou os analistas de sistema do Serpro aos terceirizados de limpeza: também terão que usar uniforme em serviço.

PERGUNTA MAROTA

O Ministério da Justiça fez uma pergunta marota ao ministro Joaquim Barbosa: o Supremo Tribunal Federal teria “interesse” na extradição de Henrique Pizzolato? José Eduardo Cardozo sabe que a Justiça prolata sentenças, e a polícia do ministro tem o dever de executá-las.

ENGRAÇADINHO

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) incentivou no Twitter a baderna de quinta (6) no Rio contra o aumento das passagens, clamando “Pula (as catracas), que é de graça!”. Merecia um Conselho de Ética.

AGORA VALE?

O procurador-geral pediu 22 anos de cadeia para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), no caso do “mensalão do PSDB”, e o PT festejou. Só falta o partido de Lula reconhecer que a lei é dura, mas é a lei, e vale inclusive para os que já cumprem pena no mensalão do PT.

CABO ELEITORAL DE LUXO

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) desistiu da reeleição por sentir crescente asco pela rotina no Senado e porque não queria correr o risco de derrota, dada a erosão do seu patrimônio eleitoral. Vai se dedicar apenas à campanha presidencial de Eduardo Campos.

GENERALIZADO

É tamanho o descontentamento no PMDB que dirigentes acreditam que sequer será necessário coletar assinaturas de nove diretórios regionais para antecipar a convenção nacional. Tudo aponta para um consenso.

AGORA É PESSOAL

Mãe do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que está na geladeira há meses esperando para virar ministro, a deputada Nilda Gondim desceu lenha durante reunião da bancada no tratamento desrespeitoso do PT.

TAMOS AÍ

Presidente do PSB-SP, o deputado Márcio França afirmou que colocará seu nome na convenção estadual para disputar o governo de São Paulo, caso a cúpula nacional decida por candidatura própria.

TEST DRIVE

A decisão sobre a quebra de decoro parlamentar do deputado ladrão Natan Donadon, preso desde junho de 2013, servirá de “test drive” para cassação do mensaleiro João Paulo Cunha, tudo no voto aberto.

PENSANDO BEM...

...com oito apagões desde 2009, está na hora de trocar o Chipp (Hermes), presidente do Operador do Sistema Elétrico (ONS).


PODER SEM PUDOR

INVENÇÃO COMUNISTA

Ao recepcionar uma delegação soviética em visita ao Brasil, o presidente Jânio Quadros recebeu dois presentes: uma carabina automática de alta precisão e uma genuína garrafa de vodca. Jânio - que considerava a bebida uma "invenção comunista" - comentou:

- A vodca não deixa bafo, mas deixa cego...

SÁBADO NOS JORNAIS

- Globo: Procurador pede 22 anos de prisão para o tucano Azeredo

- Folha: Procurador pede prisão de ex-governador tucano

- Estadão: Procurador pede ao STF condenação de Eduardo Azeredo

- Correio: Procurador pede 22 anos de prisão para Azeredo

- Jornal do Commercio: Trapalhada e incerteza no futebol do Estado

- Zero Hora: 13 dias sem ônibus na capital: Juiz abre caminho para BM agir contra piquetes

- Estado de Minas: Eles querem o que você tem. Cada vez mais

Roberto Jefferson 2.0 - BARBARA GANCIA

FOLHA DE SP - 07/02

"Os desvios da prefeitura de S. André iam para o PT, o próprio Gilberto Carvalho me disse", afirma Tuma Jr.

Ah, esses homens públicos mara­vilhosos e suas ações desin­teressadas, que nunca ocor­rem em benefício próprio!

O Roberto Jefferson da vez cha­ma-se Romeu Tuma Jr., autor do bestseller "Assassinato de Reputa­ções", 70 mil cópias vendidas, ne­nhuma surpresa aí, uma vez que o prato servido satisfaz o apetite de uma imensidão de curiosos.

Assim como Roberto Jefferson, Tuma Jr. alega ser movido por ci­vismo e nobreza de espírito.

Não duvido. Mas que mal há em aproveitar a onda e os 70 mil inte­ressados no que ele tem a dizer e se eleger a um cargo público nas pró­ximas eleições, não é mesmo?

A expressão de ressentimento, até de fúria em certos momentos, que podiam ser percebidos em seu ros­to no "Roda Viva" da última segun­da-feira, a mim não enganaram.

Me disseram que ele ainda nutre algum ressentimento por ter sido afastado das investigações do caso Daniel Dantas sob alegação de que mantinha contato com um criminoso chinês.

E que nunca engoliu o ódio a Lula, a quem culpa por apressar indire­tamente a morte do pai, o senador Romeu Tuma, que já estava doente quando o filho foi for­malmente acusado de ter vínculos com o mafioso.

O delegado foi absolvido e livrado de qualquer constrangimento, mas seu pai acabou morrendo depois de uma internação longa e dolorosa.

E agora temos o livro. Mais uma vez, sem que as consequências de acusações gravíssimas sejam men­suradas ou corroboradas por pro­vas minimamente detalhadas. O que existe é a prova testemunhal e nenhum desmentido até agora.

É válido tentar varrer do mapa o único partido constituído da de­mocracia tapuia por ter ele imitado o "padrão Fifa" (literalmente) de outros partidos. Mas valeria lem­brar que não foram só Silvinhos Pereiras que fundaram o PT, há gente séria e pensante, discorde-se dela ou não, que ajudou a construí-lo. Parece às vezes que esquecemos que é um patrimônio de todos.

Quem será que o senhor Tuma Jr., cego de rancor, gostaria de ver to­mar o lugar do PT quando ele e os Jeffersons da vida tiverem termi­nado de afundar o barco? A turma do Feliciano? Do Crivela?

Bem, vamos ao livro de Tuma Jr., um rapaz que insiste que o pai "redemocratizou o Dops", isto, note, em plena ditadura (é para rir?). Diz ele que Lula era infor­mante do Dops. Até agora, não o vi revelar qualquer informação pres­tada por Lula ou dar o nome de al­guém a quem ele tenha entregado. É para quando, Júnior?

O caso Celso Daniel ocorre em 2002 e Tuma Jr. diz que seu desfe­cho não ficou claro porque Lula foi eleito. Ué? Mas se o processo cor­reu em uma vara paulista, como a PF de Lula poderia interferir? E o DHPP (departamento de homicídios)? E o Ministério Público de SP? Se havia tan­ta sujeira, por que ele aceitou inte­grar o governo Lula em 2007?

Tuma Jr. promete novo livro com provas. Acho bom, já que no "Roda Viva" deu uma de Maluf (lembra do Ma­luf sacodindo recorte de jornal em debate?) e sacou uma papelada pa­ra provar que Daniel Dantas deu R$ 1,5 milhão para a campanha Dilma. Sei. Até parece que todos eles não doam uma soma para cada candi­dato sistematicamente. Em vez de sacodir, porque não pôs no livro?

E, mais adiante, na página 263: "Os desvios da prefeitura de Santo André eram canalizados para o partido, o próprio Gilberto Carva­lho me disse isso". Ora. Carvalho é conhecido pelo comedimento. Imagine se ia abrir o bico justa­mente para o filho do Tuma? Do Tuma, gente! Sendo que, pelo pró­prio ato da concepção do livro já dá para ver que o camarada é uma ma­traca.

Deixa ver se entendo: o PT tentava incriminá-lo por envolvimento com a máfia chinesa e o braço direi­to do Lula resolve se abrir com ele sobre o caso Celso Daniel? Só falta dizer que viu o Fidel Castro beijan­do o Paulinho da Força à força.

Muita fumaça e pouco fogo - NELSON MOTTA

O GLOBO - 07/02

Diante do mercado milionário de analgésicos tarja preta, que já tem seis milhões de dependentes nos Estados Unidos, o tráfico de marijuana virou coisa de pobre


Em Barcelona, já são mais de 400 clubes legalizados, onde a inscrição custa dez euros e o sócio pode comprar até 80 gramas por mês de diversas qualidades de maconhas orgânicas, produzidas por pequenos agricultores autorizados. Está ficando banal, todo dia se tem noticia de mais um lugar em que o tabu está sendo quebrado, além dos 20 estados americanos que já permitem o “uso medicinal” e dos dois que liberaram geral, da estatização no Uruguai, da bem-sucedida descriminalização portuguesa…

Mudou muita coisa e, ao mesmo tempo, não mudou nada na vida desses lugares e de seus cidadãos. As pessoas não estão saindo enlouquecidas pelas ruas, não há hordas de doidões invadindo lanchonetes em busca de laricas, os funcionários não estão dormindo nos escritórios, a criminalidade e a violência nem aumentaram e nem diminuíram, as famílias não estão se sentindo ameaçadas, a polícia tem mais o que fazer do que perseguir cidadãos honestos e pacíficos que gostam de fumar um baseado.

Um golpe mortal no tráfico e no crime organizado? Nem chapado alguém pode acreditar nisso. O tráfico de verdade, o definitivo e invencível, faz fortunas e milhares de mortos com cocaína, crack, heroína, ecstasy e uma infinidade de novas drogas sintéticas e quase invisíveis, que dão muito mais lucro com muito menos risco do que a volumosa e olorosa maconha.

Diante do mercado milionário de analgésicos tarja preta, que já tem seis milhões de dependentes nos Estados Unidos, o tráfico de marijuana virou coisa de pobre, do passado.

O mais triste é pensar nos trilhões de dólares torrados, no tempo, no trabalho e nas vidas perdidas, nas incontáveis pessoas de bem que sofreram o diabo nas cadeias por alguns baseados, nos que se tornaram bandidos e marginais, na trágica inutilidade de tudo isso. Tanto barulho por nada, por um bagulho.

Enquanto isso, no Brasil, onde os consumidores dizem que se fuma uma das piores e mais caras maconhas do mundo, produzida no Paraguai e distribuída pelas facções do crime organizado, o governo e o Congresso vão enrolando, a polícia vai apertando e continuamos queimando tempo e dinheiro.