Barbosa e o populismo - CLÁUDIO GONÇALVES COUTO

VALOR ECONÔMICO - 02/01

A legislação eleitoral e partidária brasileira contém uma curiosa exceção relativa ao prazo de desincompatibilização e, particularmente, de filiação partidária para aqueles que desejam concorrer nas eleições. Juízes, promotores, membros de tribunais de contas e militares dispõem de um prazo mais generoso do que os cidadãos comuns. Enquanto estes últimos devem se filiar a um partido político a pelo menos um ano da eleição que pretendem disputar, os primeiros podem fazê-lo a apenas seis meses do pleito.

O curioso de tal regra é que ela gera uma inversão, pois é justamente dos primeiros, tendo em vista as funções públicas que exercem, que se deveria exigir um prazo maior para a desincompatibilização e a filiação partidária - ou seja, uma quarentena. Afinal, juízes podem condenar ou absolver com vistas à aprovação pública; promotores podem acusar com o mesmo fito; membros de tribunais de contas podem criar constrangimentos sérios para adversários políticos, rejeitando contas e interrompendo políticas; militares (sobretudo policiais) podem se valer do uso autorizado da violência para agradar ao público. Em todos esses casos, a possibilidade de uma atuação eleitoralmente rentável em período próximo ao pleito é um estímulo a excessos e exorbitâncias.

É justamente tal regra que possibilitou a recente filiação ao PSB da ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, às vésperas do Natal. E é ela que permite tantas especulações acerca da possível candidatura presidencial de Joaquim Barbosa em 2014 - sabe-se lá por qual partido. Some-se a isto as pesquisas de intenção de voto, que indicam Barbosa em segundo lugar, à frente do tucano Aécio Neves e do socialista Eduardo Campos.

Barbosa surge para uma boa parcela do eleitorado e mesmo da opinião pública como a figura do herói. As celebrizadas fotografias do magistrado trajando sua longa capa negra, tal qual um Batman, reforçam essa imagem do herói. Por um lado, o ícone do justiceiro decorre da tradicional inapetência da justiça brasileira para punir poderosos. Num tal cenário, a condição de relator do mensalão lhe caiu bem, ainda mais considerando-se sua formação de promotor, que conferiu à sua atuação de magistrado um feitio híbrido, de juiz-acusador. E como suas posições prevaleceram sobejamente no julgamento, Barbosa saiu-se dele não apenas como herói, mas como herói vitorioso.

Por fim, vieram as prisões dos condenados. Determinadas por ele, começaram seletivamente pelos petistas, foram significativamente realizadas no dia da República e produziram excessos, como a destinação ao regime fechado de condenados ao semiaberto e a condução a Brasília de réus domiciliados longe dali. Por um lado, este gran finale produziu um espetáculo com o qual se regozijaram muitos brasileiros sedentos de justiça (não só os antipetistas) e rendeu novos dividendos de popularidade ao juiz-acusador. Por outro, tornou mais explícita uma certa tendência a exceder os limites do que autoriza a lei - como observaram diversos juristas.

São estas características de Barbosa que parecem ter inspirado a resposta de Fernando Henrique Cardoso ao questionamento que lhe foi dirigido sobre a possibilidade da candidatura presidencial do magistrado. Disse ele que "As pessoas descreem tanto nas instituições que buscam heróis salvadores... Ele teria que ter um partido para começar, acho que ele é uma pessoa que tem sentido comum e duvido que vá fazer uma aventura desse tipo". E ainda acrescentou: "É difícil imaginar Barbosa na vida partidária, ele não tem o traquejo, o treinamento para isso, uma coisa é ter uma carreira de juiz, outra coisa é ter a capacidade de liderar um país. Talvez o Senado, a vice-presidência. Não creio que ele tenha as características necessárias para conduzir o Brasil de maneira a não provocar grandes crises. Confio no bom senso dele".

De uma tacada, o ex-presidente e notável sociólogo apontou a falta de treino político e de lastro institucional (partidário) de Joaquim Barbosa. Mais do que isto, notou que a figura do herói surge justamente no vácuo criado pelo descrédito nas instituições, mas se constitui numa aventura capaz de suscitar grandes crises. Ao que disse FHC, poder-se-ia acrescentar que uma eventual eleição de Barbosa seria a receita perfeita para que experimentássemos o populismo. E, ironicamente, a simpatia por sua candidatura provém justamente de setores raivosamente antipetistas que identificavam em Lula a figura do populista. Só que Lula, assim como FHC, está muito distante do populismo.

O populismo se caracteriza pelo exercício de uma liderança pessoal, normalmente de tipo carismático, que atropela as mediações institucionais na execução de seu projeto, fazendo apelos diretos ao povo na busca de legitimação. Lula está distante disto porque, embora seja um líder carismático, atua o tempo todo por meio das instituições. Seu pecado talvez seja outro: o de ser demasiadamente institucional. Não apenas porque dispõe de um lastro partidário muito forte, mas porque privilegiou a política de coalizões partidárias no Congresso, a negociação com os governadores, o diálogo com o Judiciário etc.. Seu baixo ímpeto reformista em relação às instituições deve-se a isto: Lula mais buscou atuar por meio das instituições existentes do que reformá-las. Mesmo FHC foi mais ousado do que ele sob este aspecto, tendo apoiado a emenda da reeleição e reformado o Estado.

Comparando: Hugo Chávez sim era um populista. Destroçou o antigo sistema político venezuelano para fazer avançar seu próprio projeto, alicerçado no carisma, nas políticas sociais e no apelo direto ao povo.

Barbosa se enquadraria a um feitio similar. Oriundo de fora dos partidos estabelecidos e propenso a exceder os limites institucionais para fazer valer suas convicções, angariando apoio popular, é difícil imaginá-lo construindo coalizões e fazendo concessões a políticos tradicionais para lograr avanços parciais em seu projeto. O mais provável seria tentá-lo fazer na marra, como o fazem os heróis.

O que esperar da Justiça? - JOSÉ RENATO NALINI

O Estado de S.Paulo - 02/01

O Judiciário é o grande protagonista da cena estatal neste início do século 21. Todas as questões humanas são agora livremente submetidas à sua apreciação. No cenário micro, as pessoas perderam o receio de ingressar no Fórum, descobriram o acesso à Justiça e a ela recorrem com desenvoltura. No mundo macro, todas as políticas públicas passam pelo Estado-juiz, graças a uma Constituição que subordina a administração pública a princípios judicialmente aferíveis. Qualquer atuação estatal resta jungida à avaliação de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante desse comando explícito, ficou superado o óbice à incursão judicial sobre o mérito administrativo. Antes, alguns assuntos residiam na esfera da discricionariedade do administrador. Agora, incumbe ao juiz examinar se o gestor da coisa pública observou estritamente a vontade constituinte. Constatado o desvio, o julgador se arroga na função governativa.

Resultado dessa redescoberta da Justiça foi o excessivo demandismo brasileiro. Tramitam atualmente 93 milhões de processos para 200 milhões de pessoas. Como se todos os habitantes desta Nação estivessem a litigar. A beligerância parece a regra para quem observa o Judiciário desta era. Administrar o crescente número de ações judiciais requer prudente análise do fenômeno. A resposta singela e tradicional é multiplicar as estruturas do Judiciário, com criação de mais unidades, ampliação do quadro de pessoal e urgência na obtenção de orçamento compatível com as necessidades atuais e vindouras.

Outra leitura implicará prover a Justiça de gestão competente para acelerar a outorga da prestação jurisdicional sem aumentar em demasia as atuais estruturas. Para isso a informatização deve ser otimizada, de maneira a propiciar maiores resultados, a par de capacitação e motivação do funcionalismo a oferecer o melhor de seus préstimos, sem a promessa de inflação do quadro de servidores. O funcionário estimulado se convenceria de que é mais eficaz investir numa carreira prestigiada, com perspectivas de ascensão funcional e de retribuição por desempenho, em lugar da proliferação infinita de cargos e funções mal remuneradas.

As especificidades da Justiça não a isentam de absorver a cultura dominante, em que o ritmo da sociedade não se compadece mais com a lentidão do processo judicial. O modelo de quatro graus de jurisdição impõe ao demandante e ao demandado um suplício que se não confunde com perder o pleito: aguardar durante longos anos que se profira o julgamento definitivo, após as idas e vindas de instâncias intermediárias. Sem falar nas dezenas de oportunidades de reapreciação do mesmo tema, ante o caótico esquema recursal.

A par disso, a Justiça tem de continuar a conviver em harmonia com as várias alternativas de solução de conflito que prescindem da intervenção judicial. Seu papel é sinalizar qual a leitura predominante do ordenamento para que a pacificação resulte de um desenvolvimento da autonomia cidadã. Incentivar a conciliação, a mediação, a negociação, a transação, a celebração de acordos após imersão das partes na realidade que bem conhecem é fundamental para que impere a efetiva justiça no Brasil.

Investir na cultura do diálogo não interessa exclusivamente ao Judiciário, para mero alívio de sua insuportável carga de trabalho. A questão é muito mais séria e abrangente. Entregar todos os interesses ao Judiciário, agora, significa formatar uma cidadania inoperante, incapaz do diálogo, e tornar cada vez mais remota a potencialidade de implementação de uma democracia participativa. Como preparar o cidadão para contribuir na gestão da coisa pública, se seus problemas, até os de menor dimensão, precisam ser decididos no formalismo do Judiciário?

Não interessa à República brasileira inibir o protagonismo dos brasileiros, convertendo-os em membros de uma sociedade tutelada, a depender do Estado-juiz para a resolução de problemas que podem ser enfrentados na madura e saudável discussão dos próprios interessados. A solução negociada é muito mais ética que a decisão judicial. Esta é a mais forte, a mais poderosa, mas também a mais precária das respostas. A parte insatisfeita sempre poderá fazer ressurgir o conflito mal resolvido, pois a decisão nem sempre atinge o mérito e se resume a um aspecto processual, além do sabor frustrante de um julgamento epidérmico. Aquele que não enfrentou o cerne da controvérsia, manteve-se nos aspectos rituais e manteve incólume - ou até agravada - a desinteligência deflagradora da ação judicial.

Embora a teoria chame de "sujeito processual" a parte em litígio, na verdade o interessado representa um "objeto da vontade do Estado-juiz". Este é que tarifará a dor, o prejuízo, a angústia, a liberdade ou o patrimônio de quem recorre ao Judiciário. Iniciada a ação, o interessado não tem vez nem voz direta no processo. Resta-lhe aguardar, pacientemente, o advento da coisa julgada, após labiríntico percurso nos meandros das instâncias.

Promover a paz, evitar os conflitos, é dever de todos. Mas é obrigação precípua da comunidade jurídica. Todos devem contribuir para evitar lides temerárias, para promover a conciliação, para tornar o convívio algo respeitoso, se possível amistoso e saudável.

Postas as alternativas - manter o crescimento e a atual concepção do que deva ser o Judiciário ou proceder a um inadiável aggiornamento -, cabe indagar: o que se deve aguardar da Justiça brasileira?

O Judiciário é um Poder da República e se exterioriza em serviço público posto à disposição da população. O erário, que sustenta a máquina, é fruto da arrecadação tributária a todos imposta. Por isso a população titulariza o direito e, mais que isso, o dever de participar das discussões que redesenhem a Justiça. Ou se continua no curso de dilatação dimensional para fazer do Brasil um imenso tribunal, com um juiz em cada esquina, ou se ajusta o passo do Judiciário com a contemporaneidade.

Você, brasileiro, é que decide.

À espera da Copa - ROGÉRIO GENTILE

FOLHA DE SP - 02/01

SÃO PAULO - Com a recuperação gradativa de Dilma Rousseff nas pesquisas, a Copa do Mundo passou a ser tratada por Marina Silva e Eduardo Campos (PSB) como a principal oportunidade, talvez a única, de reverter o favoritismo da petista na eleição presidencial de outubro.

A despeito da economia manca, dos mensaleiros presos, das suspeitas contra tucanos em São Paulo, Marina e Campos não conseguiram avançar no discurso da "nova política", da "terceira via", lançado por ocasião da aliança feita em outubro, embaralhando-se com o oposicionismo puro e amarelado do PSDB. Qual é a diferença entre o governador pernambucano e o senador mineiro?

Sem saber muito bem como seguir em frente, aguardam uma segunda onda de indignação. "Desejo [a essa multidão que foi às ruas] mais força e criatividade para renovar a democracia no Brasil em 2014", escreveu a ex-ministra, na Folha, na sexta-feira passada, citando o "país do futebol".

Copa e eleição não costumam se misturar, mas o fato de a competição ocorrer aqui pode modificar as coisas. Um eventual fracasso na organização, problemas nos aeroportos ou na segurança têm potencial para despertar um sentimento de vergonha nacional. Mas torcer por isso é mais estúpido do que desejar o insucesso de Neymar e cia.

A repetição dos protestos de junho também é uma possibilidade, afinal sempre há motivo para se revoltar no Brasil, e muitos estarão interessados em aproveitar a janela de exposição da Copa. Mas é necessário lembrar que os atos de 2013 só ganharam dimensão, levando multidões às ruas, quando a polícia de Alckmin usou de violência irracional contra manifestantes e jornalistas, indignando o país. Até então o aumento da tarifa mobilizara uma meia dúzia.

Haverá um novo estopim em junho? Pode até acontecer, mas apostar nisso agora, como fazem Marina e Campos, submetendo-se a essa expectativa, é mais arriscado do que tentar adivinhar o vencedor da Copa.

Greves de professores - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 02/01

As greves de professores no Brasil durante o ano de 2013 somaram 400 dias úteis e afetaram cerca de 1,5 milhão de alunos das redes estadual e municipal. O levantamento, feito pelo jornal Valor, é um dos sintomas mais evidentes da grave crise do magistério - problema que, se não for urgentemente enfrentado, comprometerá os esforços do País para o desejado salto de qualidade na educação.

Foi um ano marcado por longas paralisações, com destaque para o Rio de Janeiro, que teve 56 dias de greve, e Mato Grosso, com 52. As principais reivindicações foram a melhoria dos salários e a adoção de planos de carreira. O governo federal admite que a remuneração é baixa, mas critica a duração das greves. "É preciso chegar a um pacto para minimizar greves prolongadas", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. "Não pode acontecer essa vitimização de professores e essas greves de dois, três meses, porque o que o estudante deixa de aprender nesse período não aprenderá nunca mais."

O ministro está correto, mas é curioso observar que nem sempre o partido ao qual Mercadante pertence, o PT, foi dessa opinião. Muito ao contrário: é de triste memória a greve de 43 dias realizada no ano 2000 pelos professores da rede estadual paulista, durante a qual o então governador Mario Covas chegou a ser agredido. Pois os caciques petistas na ocasião - Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu - chegaram ao cúmulo de acusar os tucanos de "exploração político-eleitoral" do episódio. "O governo está tentando deslegitimar as manifestações sociais como fazia na ditadura, dizendo que a motivação é política", disse Dirceu na ocasião. Hoje do outro lado do balcão, os governadores petistas atacam os professores grevistas, acusando-os de atuar com um "viés mais partidário", como disse a secretária adjunta de Educação do governador gaúcho, Tarso Genro (PT), Maria Eulalia Nascimento. Para ela, vejam só, "o desafio é repensar a greve enquanto instrumento de luta".

A hipocrisia petista, contudo, não deve desviar o foco desse importante debate. A recorrência das desgastantes paralisações de professores ao longo da última década é o resultado de uma equação cujos elementos são bastante conhecidos: incompetência administrativa, descaso das autoridades e oportunismo político.

O caso do Plano Nacional de Educação (PNE) é exemplar. Depois de ser desfigurado no Senado, atendendo a interesses paroquiais da base governista e eleitoreiros da presidente Dilma Rousseff, o PNE, que deveria estabelecer metas e estratégias para melhorar a educação no Brasil, foi reduzido a um punhado de objetivos genéricos.

Enquanto isso, Mercadante recorre à fantasia para fazer o País acreditar que a situação do ensino não é, afinal, tão ruim. O último exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) mostrou que o Brasil está em 58.º lugar entre 65 países. O vexame foi transformado em motivo para comemoração: como a média dos estudantes brasileiros em matemática passou de 356 pontos em 2003 para 391 pontos em 2012, Mercadante viu nisso a chance de dizer que o Brasil foi o país em que os estudantes mais evoluíram na década: "Quando olhamos o filme, somos o primeiro da sala".

Mas o "filme" a que se refere Mercadante é de terror: os estudantes do ensino médio seguem incapazes de entender um simples gráfico de barras e os professores continuam sem conseguir transmitir informações básicas a seus alunos.

Nada disso aconteceu por acaso. As greves de professores são o resultado mais evidente de um problema muito mais profundo: a desvalorização do magistério. Baixos salários e precariedade da rede pública se somam para empurrar os professores para fora da sala de aula. Nas escolas paulistas, por exemplo, a cada dia entre 2008 e 2012, oito docentes concursados desistiram de lecionar. "Ninguém quer ser professor hoje em dia", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão Franklin, ao justificar as greves. E não há motivo para acreditar que essa situação vá melhorar nem mesmo no longo prazo - comprometendo qualquer projeto de desenvolvimento do País.

Sentido ilusório - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/01

A proposta de um plebiscito para a definição de uma reforma política ganhou força no PT na esteira das manifestações de rua de junho, acontecimento fora do radar dos petistas e também da oposição. Pela primeira vez, as ruas eram ocupadas a partir de convocações feitas por redes sociais, à margem das máquinas de mobilização historicamente sob controle do PT — sindicatos e certas organizações, como a UNE.

Foi um choque. Até a violência de black-blocs e anarquistas em geral afugentar os manifestantes, muitos movidos pela vontade de protestar contra a precariedade da infraestrutura e serviços básicos em geral — saúde, educação, transportes —, governo e PT estiveram na defensiva.

Ao reagirem, na proposta de “pactos” feita pela presidente Dilma, foi levantada a bandeira da “Constituinte exclusiva”, para ser feita a reforma política dos sonhos petistas e aliados: financiamento público integral de campanha, voto em lista fechada, etc.

Não demorou para ficar evidente a inviabilidade constitucional e, portanto, política desta via rápida para reformas, no melhor estilo chavista. Pois foi assim, depois de se eleger a primeira vez, com votação esmagadora, que o caudilho Hugo Chávez obteve apoio para convocar uma constituinte em que teve ampla maioria. Começou ali a triturar a democracia representativa por meio de um instrumento formalmente democrático.

Diante da impossibilidade de a fórmula ser repetida no Brasil, onde as instituições republicanas são mais fortes, o partido passou a defender o plebiscito.

Não cabe “Constituinte” porque ela só pode ser convocada para reforma de regime. Por este motivo, elas coincidem, na História da República brasileira, com momentos de rupturas institucionais. Não é o caso atual. Ao contrário. Se se quiser fazer mudanças na Carta, que se atenda aos requisitos estabelecidos para tal: votação em dois turnos em cada Casa do Congresso, por quórum qualificado (três quintos, 60%). Preservadas as cláusulas pétreas.

É assim em qualquer democracia efetiva, para que a necessária segurança jurídica seja garantida.

Mas o remendo do plebiscito também não é adequado a um assunto complexo como a reforma política. Como o eleitorado poderá decidir com equilíbrio entre “lista fechada” ou “aberta”, por exemplo, se a grande maioria da população não tem ideia do que se trata? O risco de haver muita manipulação é incomensurável.

É ilusório, portanto, achar que apenas por ser um plebiscito o resultado da consulta terá uma “qualidade” maior que uma lei do Congresso. Um grande engano.

Na democracia representativa, cabe ao Congresso e às Casas legislativas em geral decidirem temas como este. Se alguma consulta vier a ser feita, que seja em referendo, no qual caberá ao eleitorado aceitar ou rejeitar aquilo que seus representantes decidiram. O grau de conhecimento do assunto já será maior, devido ao longo debate entre os parlamentares.

Governo dificulta luta contra o câncer - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 02/01

A luta contra o câncer no Brasil começa 2014 com avanços, mas também com os desafios do subdesenvolvimento. A boa notícia é que, a partir de hoje, os planos de saúde estão obrigados a cobrir o custo de 37 medicamentos orais empregados em 54 tratamentos contra o câncer. Esses remédios vinham sendo fornecidos gratuitamente pelo SUS, e os usuários podem continuar com o governo, ou optar pela cobertura pelo plano de saúde.
Uma das vantagens das terapias orais contra o câncer é que boa parte dos pacientes poderão ser tratados em casa com mais conforto e menos risco de infecções. Além disso, ajudam a reduzir a pressão sobre o atendimento ambulatorial dos hospitais e das clínicas. A lista dos medicamentos inclui os usados nos tratamentos contra os tipos mais frequentes da doença, como os de mama, pulmão e colo do útero.

A novidade se deve à revisão que a Agência Nacional de Saúde Complementar faz a cada dois anos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Coberturas obrigatórias pelos planos são retiradas ou adicionadas. Desta vez, além desses remédios, a ANS incluiu 50 procedimentos em diversas áreas da saúde, como exames, consultas e fornecimento de equipamentos.

Mas, escaldados pelo mau desempenho dos planos de saúde, os mais de 42 milhões de brasileiros, que pagam mensalidades na esperança de contar com atendimento médico e hospitalar de melhor qualidade, sabem que o avanço pode ficar só no papel. Mesmo que as novas obrigatoriedades não resultem em aumentos expressivos de custos, nada garante que as operadoras vão deixar de invocar as mudanças para reivindicar reajuste nas mensalidades, além, é claro, de manter deficiências no atendimento, inovando nos obstáculos burocráticos.

Mas, no Brasil, os planos de saúde são só mais uma dificuldade a ser vencida na luta contra o câncer. O governo também ajuda a complicar. Como vem fazendo nos últimos anos, ao impedir que as verbas para o SUS - deveriam ser de mais de 5% do PIB, mas não passam de 3,8% - acompanhem o crescimento da demanda da população por mais e melhores serviços, o governo federal surpreende a todo momento o sistema público com cortes em segmentos que deveriam ser intocáveis.

Nas previsões para 2014, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou em 57,1 milhões os casos de câncer de mama que deverão surgir ao longo do ano, confirmando a condição de líder absoluto entre os tipos da doença entre as mulheres. Nem essa estatística nem os termos da Lei nº 11.664/2008 impediram que o Ministério da Saúde perpetrasse inaceitável retrocesso. A lei manda que o serviço público garanta o exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos.

Há menos de dois meses, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a Portaria 1.253, restringindo a realização do exame pelo SUS às mulheres entre 50 e 69 anos. Atropela a mais antiga recomendação médica, de que, quanto mais cedo o diagnóstico da doença, maior a chance de cura; desmente as maravilhas que o discurso oficial alardeia; e confirma que, no país, a gestão pública sofre de doenças que vão além do câncer.

A lição que veio do frio - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 02/01

Estudo de pesquisadora norte-americana contraria o modelo educacional coreano e defende as benesses da escola criativa, que desenvolve poucas e boas tarefas, e se esmera na formação de professores. Esse lugar existe. Fica na Finlândia

A jornalista norte-americana Amanda Ripley inventou um exercício simples e, por causa dele, está fazendo a bola do mundo girar. Estudiosa de educação, debruçou-se sobre uma tabela com dados sobre avanço escolar em nações ricas. Não gostou do que viu – seu país, os Estados Unidos, progrediu muito pouco em meio século, apesar de toda a tecnologia disponível em sala de aula e do dinheiro em cascata investido no setor.

Em vez de lamentar, pôs-se em campo, fazendo estágios em três países onde crianças e adolescentes americanos fazem intercâmbio – Polônia, Finlândia e Coreia do Sul. Não por acaso, são lugares bem avaliados no Pisa, teste que desde o início do século mede o desempenho de 65 países, incluindo o Brasil.

Para começo de conversa, Ripley bate palmas para o exame internacional, um medidor que incentiva o pensamento crítico, passando uma carraspana na decoreba. Não por menos, o diferencial encontrado pela pesquisadora na Polônia e na Finlândia, em particular, foi a criticidade. É palavra perigosa em terras brasileiras, pois por aqui se entende criticidade, não raro, como uma receita pronta e monótona. São seus ingredientes as teorias da conspiração envolvendo os meios de comunicação, o ódio aos Estados Unidos e ao mercado liberal, e a afirmação do paternalismo do Estado.

Não é o caso. Ripley relaciona ser crítico a ser criativo. A depender de sua análise, o livro As crianças mais inteligentes do mundo, que lança no Brasil em 2014, pode se tornar a nova Bíblia dos educadores – ou pelo menos dos educadores ocupados em fazer reviravoltas. Nesse trabalho, a autora defende que melhor que pencas de lição de casa é a lição estimulante, que represente a resolução de um problema. E que, mais do que parafernália eletrônica em sala de aula, conta ter bons professores, quesito básico que faz a educação dar saltos triplos, cravados.

Em comparação com a Coreia do Sul – pródiga em tarefas estafantes e em número de horas passadas entre os muros da escola –, os outros dois países, com suas particularidades, se destacam por gerar expectativas nos alunos, e por fazê-los “donos” do conhecimento com o qual estão tendo contato. Ponha-se na conta a Holanda, também alvo da análise da pesquisadora, país conhecido por abraçar uma educação que caminha na contramão dos massacres coreanos.

O pesquisador polonês-americano Martin Carnoy, ao estudar o mistério da educação cubana, tinha chegado a conclusão semelhante. O que faz as escolas da ilha de Fidel proeminentes, mesmo que estejam prestes a desabar, seria a política das avaliações criativas, feitas por um grupo de professores notáveis, que passa de instituição em instituição estimulando os professores a fazer exercícios diferentes e marcantes. A depender de Martin e de Amanda, a afirmação da escola penitente está com os dias contados.

Sabe-se que não é assim tão fácil. Ainda mais no Brasil, onde as práticas pedagógicas não são um mar de rosas. Houve melhoras no ensino, inclusive entre os mais velhos. Pressionados pela competição no mercado de trabalho, o número de brasileiros entre 30 e 64 anos que voltaram à escola saltou de 1,5% em 1992 para 3,4% em 2012, de acordo com os dados do IBGE. Nas demais faixas, igualmente, os avanços são sensíveis. O que não se consegue mudar é a relação entre aumento de escolaridade e níveis de desenvolvimento, o que é paçoca nas nações ricas.

Os motivos dessa “trava” merecem investigação, mas bem se pode adiantar que o problema passa pela qualidade de ensino. Amanda Ripley facilmente identificaria que o nosso nó está no despreparo de uma grande massa de professores para a tarefa de ensinar. Não é que não queiram. Ensinar bem exige vigilância constante, treino, debates, estratégias, o que não se consegue sem trabalho pesado e boas políticas públicas.

Quando o economista Gustavo Ioschpe fala no desperdício de dinheiro – e de talentos – na educação brasileira, a outra coisa não se refere senão ao que já se tornou um culto ao despreparo. A escola se defende com pedras na mão. Mas não se pode aceitar passivamente que cinco anos de aprendizagem numa escola brasileira sejam tão inferiores aos mesmos cinco anos passados num colégio finlandês – como bem alerta o analista Samuel Pessôa.

Com perdão ao clichê desta época do ano, eis um bom ponto para 2014.

"Rolezinhos" - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/01

O objetivo seria "tumultuar, pegar geral, se divertir, sem roubos". Assim é definido, por seus próprios participantes, o "rolezinho", que chegou a reunir 6.000 jovens da periferia numa única ocasião.

No dia 7 de dezembro, foi esse o número dos que atenderam à convocação das redes sociais para um encontro num shopping paulistano. Também a polícia compareceu, como é recomendável e de praxe em aglomerações dessa monta.

Parte dos frequentadores do centro comercial assustou-se com a cena, que, sem ser prenúncio de atividade criminosa, não escondia suas intenções contestatárias.

Trata-se de questionar a cultura do consumo, o exclusivismo dos espaços frequentados pelas classes abastadas e a suposta discriminação racial que lhe seria subjacente.

"É arrastão", exclamou alguém. Deu-se o corre-corre, e quatro jovens terminaram sendo encaminhados à delegacia mais próxima.

Conseguiu-se, assim, colocar o "preconceito social" em primeiro plano. Mas é de perguntar o quanto há de discriminatório na atitude dos que, cientes do risco real de arrastões e vandalismo no Brasil, entraram em pânico ao ver tantos jovens num mesmo lugar, com intenções não de todo explicitadas.

Os "rolezinhos" se repetiram, acompanhados de intenções duvidosas de enquadrá-los em algum artigo da legislação penal.

A novidade do fenômeno e a sutileza com que foge a classificações estabelecidas são sinais de algo nada novo: as imensas desigualdades de renda do país criam formas de segregação espacial, e áreas privadas, como os shopping centers, substituem, por razões de segurança e de pasteurização social, lugares tradicionais do convívio público, como ruas e praças.

O incremento da renda das classes baixas e o maior acesso à informação tornaram mais aguda a percepção das diferenças que, paradoxalmente, começaram a se tornar menos dramáticas.

Ao acesso a bens de consumo vêm somar-se outras reivindicações: o ingresso em espaços públicos, a luta pelo reconhecimento, a denúncia do preconceito --que se faz, num novo paradoxo, mais pela afirmação das diferenças de cultura, vocabulário, roupa e comportamento do que pela vontade da imitação e da fusão indiferenciada com o estrato superior.

Igualdade e desigualdade, provocação e inofensividade, celebração e medo se misturam nos "rolezinhos"; num plano mais abstrato, ordem e progresso, ao lado de desordem e estagnação, fazem do fenômeno um retrato especialmente nítido do Brasil de nossos dias.

Aperto no contribuinte - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 02/01

O governo pune com o Imposto de Renda a mesma classe média ascendente que diz proteger.

A tática adotada pelo governo, com o arrocho do Imposto de Renda para pessoas físicas, tem efeitos generalizados, mas é particularmente cruel com assalariados que tiveram melhorias em seus ganhos nos últimos anos. A correção na tabela do IR ficou, pela 18ª vez consecutiva, abaixo da inflação. Na prática, significa que a defasagem chegou agora a 66%, fazendo com que quem já pagava acabe por desembolsar mais e, quem se achava isento, esteja cada vez mais sendo chamado a contribuir para o Fisco.
Em 1996, quando a tabela do Imposto de Renda foi congelada por um período que se estendeu até 2001, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, conforme levantamento da consultoria Ernst & Young. Hoje, a faixa de isenção está em apenas 2,47 mínimos. O truque da Receita é condenável. A tabela é corrigida sempre abaixo da inflação, e pessoas que não pagavam IR passam a pagar, não só porque melhoraram suas rendas, mas por que a não atualização atinge quem antes era isento.
Por isso, são oportunas intenções como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prepara uma ofensiva judicial pela correção da tabela. Não se trata de pedir indexação automática de correções, mas de reivindicar atualizações mais condizentes com a evolução da inflação. O governo acaba por penalizar os que são apresentados pelo próprio Planalto como novos beneficiários das políticas que contribuem para a ascensão econômica e social das famílias de baixa renda.
Agregam-se a essa ganância tributária o histórico arrocho sobre as empresas e medidas pontuais recentes, como a retirada gradual da redução do IPI dos automóveis e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que atinge quem viaja para o Exterior. Nesse caso, é enganoso argumentar que se trata de medida seletiva, porque turistas em viagem a outros países fariam parte de uma elite. Na verdade, viajar é cada vez mais uma conquista da mesma classe média assalariada arrochada pelas falsas correções da tabela do IR.
A fúria arrecadatória tem o mesmo ímpeto do descontrole das contas públicas. Quanto mais gasta, e de forma descontrolada, mais a União quer arrecadar. As classes ascendentes são as mesmas que se manifestaram com vigor nas ruas, em meados do ano passado. O Planalto deve estar atento ao fato de que o Imposto de Renda mexe no bolso de pessoas cada vez mais críticas, que se reafirmam como cidadãos, e não só como consumidores.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“É um hábito social da classe média”
Tarso Genro, governador petista do Rio Grande do Sul, sobre o uso da maconha


Skaf antecipa campanha na TV por conta da Fiesp

Já em campanha para governador, o ex-industrial Paulo Skaf (PMDB) antecipou sua campanha por meio de comerciais pagos pela Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo, que ele preside. A Fiesp, que integra o “Sistema S”, é destinatária de recursos públicos e por isso está sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas da União. A campanha antecipada de Skaf na TV pode configurar abuso de poder econômico.

Fiesp é partido?

Skaf usa recursos do Sesi e do Senai para manter o marqueteiro Duda Mendonça à frente do seu projeto político, tocando sua campanha.

Sobrando

Entre novembro a maio de 2012 (seis meses), Sesi e Senai gastaram R$ 16 milhões em propaganda, mais do que muitas grandes empresas.

Oportunismo

Sem voto e pouco conhecido, Skaf faz sua campanha tentando faturar decisões do governo Dilma, como se tivesse algo a ver com elas.

Como?

Paulo Skaf não se deixou alcançar para falar sobre sua campanha antecipada. Até sua assessoria esquivou-se, alegando recesso.

Militares querem general Heleno para presidente

Militares tentam convencer o general da reserva Augusto Heleno a disputar a presidência da República, em 2014. De integridade jamais questionada, ele tem um currículo para poucos. É “tríplice coroado”: foi primeiro lugar nas exigentes Academia das Agulhas Negras, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e Escola de Comando e Estado-Maior no Exército. E comandou a Minustah, missão militar da ONU no Haiti.

Perseguição

Comandante Militar da Amazônia, Heleno chamou a política indigenista da era Lula de “caótica”. Por isso foi perseguido até ir para a reserva.

Para criticar, ele...

A crítica de Heleno era segura: “Não sou da esquerda escocesa, que, atrás de um copo de uísque 12 anos, resolve os problemas do Brasil”.

...estudou o assunto

Antes de chamar a política indigenista de “caótica”, Heleno estudou o assunto e visitou mais de quinze comunidades indígenas.

Tenta sobreviver

O PV identificou perda de eleitorado após Marina Silva, ainda vinculada à sigla pelo povo, ter anunciado desistência de disputar a Presidência. Na tentativa de retomar o posto, o PV insiste na candidatura nacional de Eduardo Jorge, que tem forte apelo em classe A-B de perfil urbano.

Antenado

O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) lançou aplicativo para dispositivos móveis onde o eleitor pode acompanhar as atividades de seu mandato e acessar o Manual Jurídico de Proteção Animal.

Deputado inválido

Nos nove meses em que ocupou a cadeira de deputado federal em 2013, o mensaleiro José Genoino não apresentou um projeto sequer, mas não poupou o dinheiro do contribuinte e torrou R$ 1,04 milhão.

Ideias de Ouro

Mensaleiros João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto tem projetos muito valiosos. Os nove de Cunha e os quatro de Costa Neto custaram R$ 9,3 milhões aos cofres públicos. R$ 714 mil por projeto desde 2011.

Palhaço aprende rápido

Motivo de piadas, o deputado Tiririca começou bem e apresentou mais projetos que a maioria dos colegas. Porém, a cota parlamentar que era de R$ 118 mil no primeiro ano de mandato passou para R$ 228 mil/ano

Devo, não nego

O governo rompeu uma má tradição e previu a correção, pelo IPCA, das dívidas de precatórios para 2014. Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB Federal, Marco Antonio Innocenti, a medida é “história” e beneficia milhares de aposentados, idosos e indenizados.

Casa dos exs

Na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) o que mais se encontra são “ex-empresários”: Paulo Villares (ex-Villares), Fernando Greiber (ex-Ferragens Brasil), Yvonne Capuano (ex-panelas Clock), e Cláudio Bardella (ex-Bardella).

Pinga-pinga

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Espírito Santo recebeu este ano R$ 3 milhões para drenagem e manejo de águas pluviais na área metropolitana e cidades com mais de 50 mil habitantes.

Pensando mais ou menos

A sonegação fiscal superou os R$ 415 bilhões em 2013, segundo o sonegômetro. É o dobro do orçamento previsto para a Saúde e a Educação.


PODER SEM PUDOR

A lei do paredón

Fidel Castro visitava o Brasil logo após assumir o poder e foi homenageado em jantar na casa dos Mello Franco Nabuco, no Rio. Conta Pedro Rogério Moreira, em seu livro "Jornal Amoroso" (Thesaurus, Brasília, 356 pp.), que o ditador não tirava o olho de Vivi e Nininha, belas filhas solteiras dos anfitriões, mas sempre surgia algum "comuna chato" falando mal de Carlos Lacerda. Fidel perdeu a paciência e indagou ao sociólogo Roland Corbusier:

- Diga-me: este senhor Lacerda é um homem normal? Sai à rua?

- É claro que sai. Inclusive está aqui na festa.

- Entonces, hombre de Diós, por que non lo mátan?

E voltou a paquerar Vivi e Nininha.

QUINTA NOS JORNAIS

- O Globo: Dilma vai bem no social e mal na economia

- Folha: Com nova lei seca, morte no trânsito cai 10% em SP

- O Estadão: SP paga por serviços mais do que a inflação

- Correio Braziliense: Trânsito mata seis de Brasília na virada do ano

- Jornal do Commercio: Ano começa com cortes no Estado

- Zero Hora: Investimentos para 2014 - Nove grandes projetos trazem R$ 2,3 bi ao RS

- Brasil Econômico: Gasodutos da Petrobras na mira do Congresso

Oferendas ao nada - MARTHA MEDEIROS

ZERO HORA - 01/01

Ao reler o livro A alma imoral, do rabino Nilton Bonder, encasquetei com uma expressão que, na primeira leitura, feita anos antes, não havia me despertado a atenção – e isso explica a razão de releituras serem necessárias, pois acontecem num outro momento da vida, em que o que não era relevante passa a ser. E nem preciso dizer que essa predisposição à releitura deveria existir para tudo, não só para livros.

Mas retornando ao ponto.

No livro, o rabino diz que muitos dos nossos sacrifícios e esforços são oferendas ao nada. Oferendas ao nada. Foi esta a expressão que me fez refletir sobre a quantidade de privações e abstinências a que nos submetemos e que têm serventia nula. Zero.

Todo novo ano que se inicia é um convite a uma releitura de si mesmo. Você já passou pelos mesmos janeiros e fevereiros e marços que aí vêm, os mesmos carnavais e páscoas, as mesmas mordidas do Leão, as mesmas estações, o mesmo do mesmo. Se daqui para frente queremos extrair alguma novidade de fato, ela virá da nossa maneira de encarar a vida, de desfrutá-la com mais proveito.

Então, que se oferende flores à Iemanjá, já que rituais de otimismo e fé não fazem mal a ninguém, e que se oferte abraços e bons votos aos amigos, já que a alegria é uma energia que vale a pena ser trocada, e que a gente doe sempre o que temos de melhor, aquilo que nos movimenta – e não o que nos trava.

A timidez, por exemplo. O que a timidez tem feito por você? Ela impede que você se relacione olho no olho, que arrisque uma conversa com um desconhecido, que apresente aos outros seu trabalho, suas propostas, suas ideias. Orgulhar-se da sua timidez, colocando-a num altar, é fazer uma oferenda ao nada.

O que a culpa tem feito por você? Tem impedido você de se responsabilizar pelos seus atos e renegociar com a vida, tem trancafiado você em casa, obrigando-o a lidar incessantemente com questões passadas, tem envelhecido você, consumido você, paralisado você, e você ainda se ajoelha e reza para cultuá-la. Outra oferenda ao nada.

O que a insegurança tem feito por você? Nada. O que o medo tem feito por você? Nada.

O narcisismo, menos ainda. Cultuando esse deus chamado “Eu”, você não olha para fora, não exercita a solidariedade, não considera o sentimento dos outros, não compreende, não perdoa, não evolui. Oferece a si próprio uma homenagem patética, fica preso a uma energia que não circula, não realiza troca alguma. Joga flores para a solidão.

Que em 2014 consigamos romper com nossos receios sobre o que os outros irão pensar de nós, com o que não nos traz retorno, com o que não nos insere no universo de uma forma mais efetiva e bonita. Chega de cultuar impedimentos. Façamos, para variar, oferendas ao risco.

Entre tempos e sentimentos - ROBERTO DaMATTA

O Estado de S.Paulo - 01/01/14

O famoso brasilianista Richard Moneygrand me escreve neste período de festas desejando o que ele chama de óbvio: votos de felicidade e saúde. "Não falo mais em dinheiro - diz - porque sei que para nós, professores, escritores e pesquisadores, isso não vem ao caso. O que nos sobra em ideias falta em dinheiro. São raros os que conseguiram guardar ou até mesmo manter a fortuna herdada. Ganhar bem com docência e livros de sociologia só se você virar escritor, mas, mesmo assim, você teria que ser um Balzac, um Thomas Mann ou um Hemingway - e ser vendido a Hollywood. Mas lhe desejo tudo de bom, como ordena a data e o tempo."

Meu amigo abre 2014 com essa notificação exagerada, mas fala de algo real: as datas obrigam a fazer coisas e despertam de fora para dentro e do todo para a parte, certos sentimentos. As emoções são muito mais obrigatórias do que automáticas, como descobriu faz tempo um certo Marcel Mauss.

Sou amigo de Dick faz uns 50 e tantos anos - há meio século. Ficamos muito mais impressionados quando a temporalidade surge sem números mas com um nome. Cinco dezenas falam mais do que 50 anos, quando se trata de certas emoções como o amor ou o ódio, que, supostamente, são sentidos e não promovidos, exceto nas vinganças e da má-fé entre pessoas e famílias. No amor e no ódio, vale mais o adjetivo, já que o amor seria "eterno" ou "infinito" e o ódio, "mortal". Os sentimentos nos levam para longe do relógio e do calendário. Mas retornam quando o tempo precisa ser sentido e vivido.

O amor, como a fidelidade, a fé, a lealdade, a temperança, e coisas mais tenebrosas como a inveja, o ressentimento, a ingratidão e o abandono são duros de medir. Quanto tempo dura a ingratidão? Ou a avareza que, dizem, não tem cura? Mas o ódio e certos tipos de amor podem ser medidos como ocorreu com um amigo quando ele se apaixonou pela moça mais linda da aldeia e, cinco minutos depois, quando ela lhe sorriu, desapaixonou-se porque em vez de pérolas, encontrou entre os seus lábios rubros, uma dupla fieira de dentes podres.

Confirmando essas dificuldades filosóficas deixadas aos cronistas sem assunto e aos que se atrevem a falar de tudo, dizer-se-ia que a vergonha teria fim, exceto no Brasil. O mesmo ocorre com a honra. Mas tal não é o caso da culpa, a qual permanece intacta na paisagem humana, mesmo quando aparentemente soterrada por outros acontecimentos. Marcamos o tempo de modo regular, mas os sentimentos e eventos a ele ligados, são desmedidos.

Na mesma mensagem, Richard Moneygrand, que é um mestre viciado em citações, menciona um ensaio no qual um estudioso de países antigamente chamados de "atrasados" ou "subdesenvolvidos", faz uma descoberta sensacional: quanto mais atrasado o país, mais os seus relógios estão fora de sincronia. O relógio do aeroporto marca 10 horas; mas da estação rodoviária, 10h30; o da catedral, 9h50; ao passo que o do palácio do governo crava 10h45. Já nos países em que alguns dos meus mais queridos amigos gostariam de morar - Suécia, Dinamarca, Suíça, Finlândia -, todos os relógios públicos e privados estão sincronizados. Rigorosamente marcando a mesmíssima hora, minutos e segundos!

Num Brasil antigo, isso era a mais pura verdade. Hoje, eu afirmo que pelo menos os 270 milhões de relógios dos nossos telefones celulares estão em sintonia, marcando o tempo certo e obrigando os seus donos a andarem no tempo determinado por suas obrigações.

Na era de Dom João Charuto o tempo era feito pelas pessoas. Havia o tempo do Rei, sereno e grandioso; e o tempo do povo e dos escravos: exato, exigente e rotineiro. Hoje, vivemos o tempo de cobrança de certos papéis sociais. Ninguém atura mais médicos que não chegam na hora e funcionários públicos relapsos. O mesmo vale para administradores públicos que, sendo importantes, chegam atrasados porque se consideram os mais importantes. Presidentes, quando chegam, aparecem com horas de atraso, governadores com algumas horas; prefeitos com alguns minutos. Mas tudo se complica quando eles se encontram. Diante do presidente, o governador chega em cima da hora e, diante deste, o prefeito é um cronômetro.

E por aí segue essa lógica do tempo medido em relação à seriedade e ao progresso dos países. Bem mesmo faziam os povos tribais que seguiam a Lua e o Sol, cujo tempo começava quando eles resolviam fazer alguma coisa. Assim, era a tarefa social que marcava o tempo e não o contrário. Quando se comia era tempo de comer. Não havia uma "hora do almoço", entenderam?

Por favor, caro leitor ou leitora, não se esqueçam que hoje é 1.º de janeiro de 2014. Não percam a hora de dizer a todos e a cada um dos seus que o seu amor por eles não tem tempo ou hora.

Feliz ano-novo!

O que fez a diferença - ZUENIR VENTURA

O GLOBO - 01/01/14

No país onde se dizia que ricos e poderosos não iam para a cadeia houve a prisão de importantes políticos, empresários e banqueiros condenados por corrupção


Num ano como o de 2013, em que se repetiram tantas coisas ruins, mazelas crônicas como as propinas no serviço público, houve pelo menos um consenso em relação a dois personagens extraordinários: um saindo de cena, Nelson Mandela, e o outro chegando, o Papa Francisco. O primeiro, que teve vida exemplar, foi original até ao partir. Sua morte provocou uma comoção planetária que se manifestou não tanto por choros e velas, mas por meio de uma impressionante celebração. Acho que nunca se dançou e cantou tanto durante um velório. Mais do que uma triste cerimônia de adeus, foi uma alegre festa de gratidão a um herói na hora de ele entrar para a História. Quanto ao Papa Francisco, foi a “personalidade do ano” em vários países. Ainda é cedo para santificá-lo, mas as mudanças que introduziu nos ritos e na tradição — em vez dos trajes alegóricos, a batina branca; o crucifixo de prata e não de ouro; o sapato preto em lugar do chamativo vermelho — permitem falar numa “revolução da simplicidade”, que vai além das aparências. Não foi pouco o que fez em relação a certos dogmas, como o da questão gay, privilegiando a tolerância em lugar da condenação. Também não deixou de ser um milagre ter conseguido ser amado pelos brasileiros, sendo argentino.

O que de mais inesperado entre nós, porém, aconteceu em junho. O povo foi para as ruas, levado por uma geração aparentemente sem projeto. Ninguém desconfiava que esses jovens tidos pelos estereótipos como alienados seriam justamente os que iriam “acordar o gigante adormecido” e devolver ao país o ânimo de poder mudá-lo. E isso sem a máquina do Estado, sem a cobertura dos sindicatos nem dos partidos. Apenas com a internet. O movimento acabou desvirtuado pela infiltração dos vândalos, mas durou o suficiente para sacudir o governo e assustar os políticos. Espera-se que em 2014 retome a proposta inicial.

O 2013 foi especial para três Fernandas — a Montenegro, a Torres e a Lima. O Emmy de melhor atriz da TV para Fenandona por “Doce de mãe” foi mais do que esperado. Devia ter vindo na forma de Oscar pelo filme “Central do Brasil”, de Walter Salles. Coube à TV a reparação da injustiça. Já sua filha Nanda surpreendeu não mais como atriz, mas como grande escritora, brilhando com seu primeiro romance, “Fim”. A terceira delas, a Lima, obteve sucesso ao apresentar com o marido o sorteio da Copa. As modelos nos acostumaram a acreditar no equívoco de que elegância era andar trocando as pernas nas passarelas. Fernanda, com seus passos firmes e retos, ensinou ao mundo o que é ser elegante.

Mas foi quase no final, em novembro, no país onde se dizia que ricos e poderosos não iam para a cadeia, que houve o mais inédito dos episódios: a prisão de importantes políticos, empresários e banqueiros condenados por corrupção. Era uma possibilidade tão improvável que um dos envolvidos, tranquilo, previu no começo que o destino do mensalão era virar “piada de salão”. Não virou, e isso fez grande diferença em 2013, talvez a maior.

Um ano fraco - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 01/01/14

A partir das manifestações de junho, a presidente Dilma e seus ministros trataram de injetar doses diárias maciças de otimismo na economia, destinadas a contrapor ao que entenderam como campanha de pessimismo disseminada por analistas da economia, a tal "guerra psicológica", que "instila desconfianças" e "inibe investimentos", a que se referiu a presidente em sua mensagem de fim de ano no rádio e na TV.

No entanto, essa grande operação destinada a mudar corações e mentes não foi capaz de inverter os resultados insatisfatórios, especialmente o resumo de tudo: a repetição de um avanço pífio do PIB, desta vez algo em torno dos 2,2% em 12 meses, conjugado com inflação muito alta, perto dos 6,0% ao ano, e necessidade de juros básicos (Selic) de 10,0% ao ano, um pouco acima dos 4,0% reais (descontada a inflação), para tentar segurar a alta de preços.

Insistir em que foi a crise global que impediu a entrega de resultados melhores é ignorar que, entre os principais países emergentes, esses números fracos só foram registrados no Brasil, embora a crise fosse comum a todos.

A principal decisão de política econômica do governo Dilma foi turbinar o consumo. Para isso, derrubou os juros a perto de 2% em termos reais (descontada a inflação), acionou o crédito, que até agosto cresceu em torno de 15% ao ano, e deixou que as despesas públicas corressem soltas.

Logo depois da virada do ano, o Banco Central advertia que teria de reduzir a ração de moeda da economia e puxar os juros básicos para cima. Mesmo assim, o governo Dilma, aparentemente contrariado pelo endurecimento do Banco Central, insistia em que a alta de preços não tinha propriamente causas monetárias, caracterizadas por volume excessivo de moeda na economia que devesse ser tratada com aumento dos juros, mas não passava de consequência de fatores sazonais ou de choques de oferta produzidos fora do Brasil.

Afora isso, persistiu dentro do governo o antigo entendimento proveniente de um keynesianismo mal assimilado, de que, em países emergentes, não há crescimento possível sem seu preço em inflação.

Não foi o discurso do Banco Central, que vinha repetindo que sem controle da inflação não há crescimento sustentável; foram as manifestações de junho que convenceram o governo a combater mais seriamente a escalada dos preços. Se nada fosse feito, a reação das classes médias viria a galope e tirariam o chão do governo, como quase aconteceu.

De lá para cá, embora tardiamente, algo mudou. A turma do cofre não foi mais autorizada a praticar contorcionismos contábeis e o ministro da Fazenda anunciou que as desonerações tributárias e as concessões de subsídios temporários tinham acabado; e, depois de ter passado os dois primeiros anos condenando a privatização de serviços públicos, o governo intensificou as concessões. Ficou reconhecido que não basta ativar o consumo; é preciso cuidar da oferta de bens e serviços e da modernização da infraestrutura.

Mas o governo avançou apenas um pedaço do caminho. Graves distorções mantêm a inflação muito próxima dos 6% ao ano. Uma dessas distorções, comentada aqui dia 21, é o enorme desalinhamento entre preços administrados (que dependem de autorização para reajustes) e preços livres. Enquanto a inflação de 2013 acumulada até novembro chegou a 4,95%, a variação dos preços administrados não passou de 0,9%. Ou seja, o governo continuou a represar preços à custa do caixa da Petrobrás, da Eletrobrás e de outras instituições. Aparentemente, não tem outra saída senão corrigi-los em ano eleitoral.

A disposição de conter as despesas públicas também ficou a meio caminho. Falta uma política de estímulo à poupança e ao investimento e as reformas urgentes também foram adiadas.

Essas são as razões pelas quais 2014 começa projetando os mesmos resultados insatisfatórios dos dois anos anteriores; crescimento merreca do PIB, inflação nas vizinhanças dos 6% ao ano e um rombo de 3% do PIB nas contas externas (contas correntes).

2014: o ano que já acabou - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 01/01/14

Não parece provável que o governo se engaje em um esforço de austeridade às vésperas da eleição

Não que eu acredite muito nisto. Se aprendi algo ao longo dos anos, é que eventos inesperados têm o péssimo hábito de ocorrer justamente quando não se espera e cenários que parecem dados --como baixo crescimento e alta inflação em 2014-- podem tomar rumos surpreendentes.

Isto dito, para ser sincero, creio mesmo que este ano não será muito diferente de 2013, mas o verdadeiro objeto do título não é exatamente o desempenho concreto da economia, mas sim a percepção de que, apesar dos problemas, são baixas as chances de mudança na política econômica, ao menos até 2015.

Não há economista sério que não esteja, em algum grau, preocupado com os desenvolvimentos recentes. Mesmo os que, até há pouco, faziam da defesa da política econômica um estilo (quando não um meio) de vida já começaram, cautelosamente, a recuar de suas trincheiras.

A expansão medíocre do produto, a inflação mal e mal contida a golpes de controles diretos de preços, o crescente deficit externo, somados ao desempenho pífio da produtividade, sugerem que o atual arranjo de política é insustentável.

Há, a bem da verdade, exemplos de países que mantiveram (ou mantêm) situações insustentáveis por períodos até bastante longos, alguns do quais desconfortavelmente próximos, mas não há casos de economias que tenham prosperado sob essas condições. Pelo contrário, há sempre um momento em que a farsa se desfaz e a crise sobrevém.

Sabe-se, portanto, ser necessária uma mudança nos rumos de política econômica para evitar que o país atinja um estado do qual não conseguirá sair sem consequências dolorosas. É cada vez mais claro, em particular, que o governo precisa encarar um considerável ajuste fiscal, principalmente no que se refere às suas despesas.

Não se requer, contudo, nenhum conhecimento político mais profundo para concluir que --tendo evitado fazê-lo sob condições eleitorais mais favoráveis-- não parece nada provável que o governo possa se engajar em um esforço de austeridade às vésperas da eleição. Ainda que Brasília acene timidamente com promessas de não piorar adicionalmente seu já lamentável desempenho, os Estados, crescentemente livres das amarras previamente impostas pela União, devem aumentar ainda mais seus gastos.

Por outro lado, o Banco Central sinaliza com a interrupção do processo de aperto monetário ainda no primeiro trimestre, mantendo a taxa de juros em níveis que seus próprios modelos apontam ser incompatíveis com o retorno da inflação à meta até ao menos o final de 2015.

É nesse aspecto preciso que o ano que hoje se inicia parece já ter terminado. Os dados da política econômica estão lançados: o que irá ocorrer em 2014, portanto, está determinado deste ponto de vista. O ambiente externo e outros fenômenos imprevisíveis terminarão de dar forma à economia neste ano, mas a contribuição do governo foi feita.

A dúvida (talvez a esperança) que persiste refere-se a 2015. Um novo governo se instalará (muito provavelmente, a continuação do atual) e terá a oportunidade de promover os ajustes requeridos livre da camisa de força eleitoral. Resta saber se a aproveitará.

Confesso meu pessimismo. No cenário político mais provável, isto é, continuidade, a vitória nas eleições dificilmente poderia ser interpretada como pedido de mudança --muito pelo contrário.

A menos que alterações sejam impostas por desenvolvimentos desfavoráveis no front externo (por exemplo, um rebaixamento das notas do país, ameaçando o grau de investimento), a tendência, creio, seria a de redobrar a aposta fracassada: piora fiscal, descaso com a inflação e intervenção indiscriminada, predominando a ideologia onde deveria governar o pragmatismo.

E, aí sim, iremos testar os limites da sustentabilidade e atribuir nosso fracasso à "guerra psicológica".

Há alguém de parafuso solto na GM - ELIO GASPARI

O GLOBO - 01/01/14

Demitir trabalhadores às vésperas do Ano Novo parece ser apenas malvadeza, mas o cheiro é de coisa pior


Alguém está com um parafuso solto na diretoria da GM brasileira. Ela é presidida por Jaime Ardila, um quadro da elite da empresa. Ainda assim, na véspera do Ano Novo, mandou um telegrama a centenas de funcionários de sua unidade de São José dos Campos, informando-os que estavam desempregados.

Podiam fazer isso na próxima semana, evitando o mal-estar nas famílias das vítimas. A medida não parece ter sido produto da pura malvadeza. Parece coisa pior. A montadora criou um fato social para pressionar o governo, que determinou o retorno gradativo da alíquota do IPI dos automóveis aos níveis de 2012. As empresas temem uma queda nas vendas. Segundo as montadoras, a volta do tributo poderá provocar um aumento médio de 2,2% no preço dos carros só com a mudança destes dias.

A coincidência de datas, com as demissões ocorrendo junto com a restauração gradativa do IPI, sugere que nela está embutida a estratégia da tensão: você encarece meu carro, eu demito trabalhadores. Nos próximos meses o retorno do imposto elevará a alíquota para 7%.

A GM está com um parafuso solto porque tem todos os argumentos para fechar uma de suas fábricas de São José dos Campos. Outras sete da região continuarão funcionando. A empresa investiu R$ 5,7 bilhões em quatro outras unidades e a carta das demissões estava no baralho desde janeiro de 2013. Foram dadas férias coletivas e licença remunerada aos trabalhadores que agora perderam o emprego. Nenhuma empresa pode ser obrigada a manter uma linha de produção que se mostrou inviável. Ademais, segundo a montadora, suas fábricas de São José dos Campos têm um custo de produção elevado.

Até onde o sindicato dos trabalhadores finge surpresa, não se sabe. Já o Ministério da Fazenda entrou no lance com a parolagem típica do doutor Guido Mantega. Informou que um acordo com as empresas garantia que a elevação do IPI não provocaria alta nos preços, nem demissões de trabalhadores. Se alguém fez esse acordo, entrou nele achando que o outro era bobo. Ou ambos continuam tratando os consumidores como tolos. Numa época em que o governo da doutora Dilma faz mágicas fiscais, assiste-se à ressurreição da lorota dos acordos com empresários, coisa comum ao tempo em que se fabricava inflação.

As montadoras não querem que o retorno da alíquota do IPI reduza suas vendas. Os consumidores também não querem carros mais caros, mas Brasília quer arrecadar, para gastar sabe-se lá onde. Essa é a discussão verdadeira. Demitir funcionários nos últimos dias do ano é chutar o cachorro manso.

As manifestações de junho mostraram que houve uma mudança nos sentimentos do andar de baixo. O próprio doutor Ardila expôs a questão com clareza: “Não pedem a derrocada do governo. Pedem melhores serviços públicos. O que pode ser mais razoável?” A rua roncou contra governadores e prefeitos que subiram tarifas de transportes e mandaram a polícia cuidar do caso. (Geraldo Alckmin e Fernando Haddad foram para Paris, onde formaram uma dupla cantando “Trem das Onze” num ágape.) Salvo a ação de baderneiros, ninguém se mobilizou contra empresas. A turma de parafuso solto da GM e a guilda das montadoras desafia um ato do governo desempregando trabalhadores às vésperas do Ano Novo. Má ideia

Dias de cão no jardim das ilusões de Dilma - JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S.Paulo - 01/01/14

Sempre que se fala em Glauber Rocha a tendência é relembrar obras-primas do cinema nacional que dirigiu, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, principalmente, e Terra em Transe, primoroso registro cinematográfico do subdesenvolvimento político nacional. Embora o documentário Maranhão 66 já circule há muito tempo no YouTube, poucos telespectadores o destacarão para o panteão em que figuram os dois grandes filmes citados. Afinal, trata-se de trabalho encomendado e pago e, portanto, suspeito de ser o registro hagiográfico de um político que sobreviveu ao cineasta e ainda atua com força e poder na gestão pública do seu Estado, onde seu clã reina até hoje, com raros interregnos insignificantes, e também na cena federal.

No entanto, Maranhão 66 é uma obra que só melhora com o tempo, sem ter sido necessária uma única mudança ou intervenção de seu diretor, o que seria impossível tanto tempo após sua morte precoce. Como é possível esse absurdo? Procure o filme e veja. O que assistirá é ao discurso competente, bem alinhavado e de certa forma barroco do jovem deputado federal do grupo rebelde da chamada banda de música da UDN nos anos 60 José Sarney assumindo o governo do Maranhão. As imagens acompanham, de início, o povo na praça ouvindo o eloquente tribuno e, depois, fazem um mergulho profundo num abismo de miséria e sordidez que confirma as palavras ditas na praça denunciando a barbárie vivida por aquela gente sob o jugo do padrinho e, depois, principal adversário do novo governador, o pessedista Vitorino Freire. E, coerente com as ancestrais utopias políticas nordestinas, prometendo uma era de paz, bonança e prosperidade, similar às profecias de peregrinos como Antônio Conselheiro, protagonista do massacre de Canudos. Hoje, quase meio século depois, a miséria é a mesma, o discurso é igual e o filme de Glauber, que parecia laudatório, torna-se uma denúncia política coerente e forte.

Já não se fazem documentários em p&b como antigamente e talentos como Glauber não existem mais. No entanto, o contraste brutal entre a retórica salvacionista e a horrenda realidade do subdesenvolvimento real manifesta-se de forma mais crua no cotidiano de informações e entretenimento da televisão colorida do dia a dia.

Ao começar o último fim de semana do ano passado, os telejornais diários exibiram de forma franca a atualidade ululante do documentário de Glauber no Maranhão de 1966. Câmeras e microfones registraram o drama de uma jovem mãe com seu bebê nos braços em peregrinação pelos hospitais públicos de sua cidade para encontrar um pediatra para consultar. Ela não estava no Vale do Jequitinhonha nem no sertão do Piauí, mas em plena capital da República e seus arredores. A criança não foi examinada, mas o secretário da Saúde do governo distrital, sob comando petista, não teve pejo de registrar a ausência de pediatras em sua jurisdição e terminou com a promessa de hábito: em março serão contratados novos profissionais. A pobre mãe e seu bebê que os esperem.

Domingo, à noite, em horário nobre, com discurso dessemelhante ao de seu aliado Sarney pelo estilo, mas bastante similar pelo afastamento da realidade, a presidente Dilma Rousseff descreveu e deu números positivos sobre o que seu governo tem feito pela saúde de pobres mães e bebês como aqueles. Vieram médicos de Cuba e eles estão garantindo o atendimento nos ermos do sertão brasileiro.

Por falar em sertão, os telejornais também noticiaram a falta de água em Itapipoca, no interior do Ceará, porque uma adutora, que custou R$ 16 milhões ao contribuinte, se rompeu e a construtora que vencera a concorrência para construí-la faliu. Ninguém responde pela obra inconclusa: os falidos sumiram e os que retomaram a obra nada têm a dizer. O governador Cid Gomes - que rompeu com o chefão de seu partido (PSB), Eduardo Campos, governador de Pernambuco, para ficar no palanque da presidente petista - tentou resolver o problema mergulhando num tanque buscando fechar um registro e evitar que a água vazasse. Enquanto isso, a população da cidade não tem água para lavar, cozinhar ou matar a sede de nenhum vivente.

Mas no Paraíso na Terra descrito por Dilma no domingo seguinte o País vive uma prosperidade não só inédita na própria História, como singular num planeta afundado em crise. E o único risco é provocado pela canalha oposicionista que maldiz a própria terra criando empecilhos para investimentos e prejudicando, assim, o pobre povo brasileiro. No discurso da presidente, de 15 minutos recheados de deselegantes gerúndios sem dês (estou fazeno, estou realizano, e por aí afora), os anjos dizem-lhe sempre amém, mas o diabo corre atrás para demolir sua fantástica obra de governo.

Só que no Maranhão governado por Roseana Sarney ainda resta um exemplo de que o endereço de nosso inferno é o mesmo do Éden de Dilma, embora o baiano Patinhas, que escreve seus discursos, não saiba. Na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, os chefões do crime organizado, que à ausência de autoridade mandam e desmandam, matam com métodos cruéis presos desassistidos pelo Estado cujas mulheres, irmãs e mães se neguem a lhes prestar favores sexuais. O Conselho Nacional de Justiça já contou 60 cadáveres e a Organização dos Estados Americanos cobrou reação imediata dos governos do Estado e da União. Ninguém apareceu para responder. O ofício foi para o Ministério da Justiça, o causídico Cardozo negou ser assunto dele e o reencaminhou para a Secretaria dos Direitos Humanos, cuja titular, Maria do Rosário, mandou de volta para o destinatário original. "Não é comigo" é o jeito gerentão com que Dilma modernizou o "não vi, não ouvi, não falei" do padim Lula de Caetés.

Infelizmente, contudo, ninguém encontrou nos longos e tediosos votos presidenciais de boas-festas uma só referência à segurança do bem-aventurado cidadão do Brasil sob a égide do PT e do PMDB. A vida de seu súdito não é da conta dela, nunca foi, nunca será. Vade retro! E amém nós tudo.

Educar para não punir - FERNANDO FRAGOSO

O GLOBO - 01/01/14

Valores éticos e honestidade precisam ser transmitidos de forma hereditária

Os casos de corrupção e violência, seguidos de impunidade, levam a população a acreditar em uma ideologia punitiva perigosa. Sem avaliar as consequências dessas medidas, a sociedade clama pelo aumento de penas criminais, a conversão de crimes em hediondos e a imposição do regime fechado, mesmo para infrações mais brandas, como se a cadeia fosse a solução para todos os problemas ou instrumento de vingança social. Pressionados pela opinião pública, nossos representantes no Legislativo estão moldando o Código Penal ao punitivismo excessivo e pouco ou nada educativo. Uma inversão de valores em relação aos papéis do Estado e do Judiciário.

É preciso entender, acima de tudo, que a lei tem o papel de garantir prerrogativas fundamentais de cada indivíduo, mantendo a ordem e o bem-estar coletivo. Não se pode esperar dela função alguma de corrigir e superar deficiências provocadas pela desigualdade social, pela ausência de oportunidades e pela falta de sistemas adequados de assistência humana, acesso à cultura e à educação, todas estas de responsabilidade do poder público. Nenhum destes valores e bens se adquire por lei, mas sim e apenas por políticas públicas engajadas e duradouras, como um verdadeiro e inalienável fim do Estado.

Se investirmos em um sistema social capaz de educar as crianças com cidadania e valores, além de oferecer às famílias acesso à saúde, à cultura, educando-as para ter os filhos que consigam preparar para o exercício da cidadania, serão mínimas as chances de que se tornem infratores. O termo marginal quer justamente significar que o cidadão está à margem da sociedade, sem acesso aos direitos que ela precisa lhe garantir. Devemos ter consciência de que punir custa mais do que educar e que a inclusão social é a única via de desenvolver uma sociedade justa.

Não faz muito tempo, noticiou-se que o governo federal dispende cerca de R$ 40 mil ao ano por cada presidiário, três vezes mais do que aplicava por um estudante universitário. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tem cerca de 500 mil presos, a quarta maior População carcerária do mundo. Como esse número é crescente, o país enfrenta grande demanda por presídios. Mesmo as penitenciárias disponíveis não têm estrutura para ressocializar os internos, permitindo que regressem ao mundo do crime e não justificando os recursos nelas investidos. Não há qualquer política de reinserção do egresso que nada mais deve pelo crime cometido. A ele resta reincidir!

A Reforma do Judiciário não garante a segurança pública. Não podemos advogar mais pessoas presas, e sim propiciar os meios para que todos entendam que é melhor agir dentro da lei. Precisamos construir uma sociedade na qual a honestidade e os valores éticos sejam transmitidos de forma hereditária. Que as estruturas familiares sejam incentivadas, para que os filhos recebam bons exemplos. Que a miséria seja eficientemente contornada, e os brasileiros acreditem na possibilidade de restaurarmos a paz social, para a qual a lei penal nada tem a contribuir.

Pessimismo de um otimista - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 01/01/14

SÃO PAULO - Analisando friamente, eu me classifico como um otimista incorrigível. Sou daqueles que acham que, do Pleistoceno para cá, a vida das pessoas melhorou quase infinitamente. Mesmo no horizonte mais curto dos milênios e séculos, penso que o progresso tem sido notável. Descobrimos uma série de coisas úteis, como agricultura, especialização do trabalho, dinheiro, uso de fontes de energia, antibióticos, vacinas, que nos fizeram viver mais e com maior opulência.

Assim, não creio que seja por flertar de forma contumaz com o pessimismo que digo que o Brasil está perdendo mais um bonde da história. Essa minha constatação, infelizmente, tem amparo na realidade.

Sob o governo de Dilma Rousseff, o PIB brasileiro vem crescendo por volta de 2% ao ano em média. É bem menos que os 4,05% de Lula e não supera os 2,31% de FHC (que o PT sempre pintou como medíocres). As cifras de Dilma, portanto, embora longe de brilhantes, não chegam a ser desesperadoras --ao menos não quando analisadas isoladamente.

O problema é que o Brasil está desperdiçando seu bônus demográfico, o período em que o contingente de pessoas em idade de trabalhar é maior que as coortes de dependentes (jovens e idosos). É nessa fase que países reúnem as condições mais propícias ao crescimento.

Nosso bônus demográfico teve início nos anos 70 e estamos chegando perto de seu apogeu. A situação deve permanecer favorável mais ou menos até 2030 e, a partir de 2043, a população começará a declinar.

Se não aproveitarmos a janela auspiciosa dos próximos anos para tornar o Brasil um país relativamente rico, será bem mais difícil fazê-lo depois, quando a população de idosos estará crescendo rapidamente, o que implicará mais gastos com aposentadorias e o sistema de saúde. E os 2% anuais de crescimento entregues até aqui ficam muito aquém de colocar o Brasil numa posição confortável.

Uma retórica perigosa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 01/01/14

Sem nada melhor para explicar e justificar a inflação alta, a estagnação econômica, a piora das finanças públicas e a deterioração das contas externas, a presidente Dilma Rousseff inventou uma estapafúrdia "guerra psicológica" de "alguns setores" contra o governo. Se esses "setores" criarem uma "desconfiança injustificada" em relação à política econômica, poderão, segundo ela, inibir investimentos. A presidente deveria ter mais cuidado com seus marqueteiros, conhecidos pelos maus conselhos e por sua perigosa influência nas decisões - quase sempre de inspiração eleitoreira - tomadas pelo Executivo. Mas sobra uma dúvida: e se, desta vez, a turma do marketing for inocente de mais essa experiência ridícula vivida por sua cliente? Nesse caso, ela deveria ter mais cuidado com os próprios impulsos e pesar mais suas palavras, imaginando como reagirá um espectador medianamente inteligente e razoavelmente informado. Detalhe relevante: pesar mais as palavras antes de pronunciá-las.

Tendo abusado das palavras ao falar de guerra psicológica, a presidente foi parcimoniosa, no entanto, quando deixou de nomear os setores perigosos para o País e de especificar as desconfianças injustificadas. Estará incluído nesse grupo o ministro da Fazenda? Ao falar sobre o crescimento econômico no próximo ano, ele mencionou uma taxa superior a 2,5%, mas sem arriscar uma previsão. A referência ao piso de 2,5% sugere um resultado nada brilhante, depois de três anos com taxa média próxima de 2%. Ou talvez a presidente se referisse às previsões do Banco Central (BC)?

Com juros básicos de 10% decididos em novembro e câmbio de R$ 2,35 por dólar, a inflação anual ainda estará em 5,4% no fim de 2015, segundo o BC. Continuará muito longe, portanto, da meta oficial de 4,5%. O banco ainda estimou uma expansão econômica de 2,3% nos quatro trimestres até setembro de 2014. Além disso, projetou para os próximos 12 meses um buraco de US$ 78 bilhões na conta corrente do balanço de pagamentos, muito parecido com o calculado para 2013. Quem estará mais empenhado na guerra psicológica contra o governo: o ministro da Fazenda ou o Comitê de Política Monetária do BC?

Os verdadeiros inimigos, ou talvez os mais perigosos, podem estar no mercado financeiro e nas consultorias privadas. Segundo a pesquisa Focus de 27 de dezembro, realizada com cerca de uma centena dessas fontes, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ter ficado em 5,73% em 2013 e poderá subir para 5,98% nos próximos 12 meses. O número final de 2013 deve ser conhecido na primeira quinzena de janeiro, mas dificilmente será muito melhor que o indicado pela pesquisa. Quanto à projeção para 2014, é só um pouco pior que a do cenário central do BC, de 5,6%.

A pesquisa Focus também aponta resultados muito fracos para as contas externas, mas também parecidos com os do BC. No caso da conta corrente, a previsão do mercado é de um déficit de US$ 80 bilhões.

A presidente pode estar especialmente aborrecida com as avaliações da política fiscal. Essa política é marcada, segundo os críticos, pela gastança, pelos incentivos e subsídios mal concebidos, pela promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais e pelo recurso a truques para fechar o balanço do governo central. A expressão "contabilidade criativa" tem sido usada correntemente no Brasil e no exterior. O risco de rebaixamento da nota de crédito do País é consequência da indisfarçável piora das contas públicas e do uso de práticas discutíveis.

Mesmo sem o malabarismo contábil do fim de 2012, o governo tem melhorado suas contas com enormes receitas atípicas, bem exemplificadas pelos R$ 35 bilhões de arrecadação extraordinária de novembro. A combinação de simples aritmética e bom senso basta para situar as contas na perspectiva correta. Será isso guerra psicológica?

Mas o sentido mais perverso dessa expressão aparece quando se culpam "alguns setores" pela inibição de investimentos. Esse é um velho e bem conhecido vício da retórica totalitária: apresentar os críticos como inimigos da pátria. Falta ver se o discurso de fim de ano terá sido o começo de uma escalada.

Modernização rural - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 01/01/14

Tema eterno na agenda nacional de debates, a reforma agrária é assunto quase sempre intoxicado por viés político. Daí ser de difícil mediação o conflito entre apoiadores e opositores da distribuição de terras. Bandeira inicialmente relacionada a forças políticas de esquerda, esta reforma também foi abraçada por conservadores, tendo frequentado até mesmo programas de governo na ditadura militar.

Como a paixão ideológica costuma sacralizar assuntos, a palavra de ordem da “reforma agrária” foi convertida em mantra com a redemocratização, reforçada com a chegada do PT ao Planalto, em 2003, em cujo comboio político estavam “organizações sociais” como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e similares.

Passados quase 12 anos com o PT no principal gabinete do Palácio do Planalto, o mantra se mantém. Mesmo que nas últimas décadas a agricultura brasileira tenha passado por uma modernização revolucionária, a ponto de superar a necessidade da reforma agrária como pensada no século passado.

Uma das vigas de sustentação desta mudança foi a criação da Embrapa, nos governos militares, laboratório estatal de desenvolvimento de tecnologias agrícolas. Na década de 70, com ajuda japonesa, o Cerrado, uma vasta região semiárida no centro do país, foi domada e, assim, a fronteira agrícola da produção, principalmente de grãos, avançou rumo à Amazônia.

Soja, seus derivados, e milho, entre outros, ligaram o interior do Brasil aos preços internacionais. A modernização se espalhou e o antigo “latifúndio improdutivo” foi atingido pelas ondas de choque da agricultura capitalista. Ao mesmo tempo, como é natural no processo de desenvolvimento, aumentou a migração para as cidades.

Eis por que as organização dos sem terra enfrentam dificuldades em encontrar pessoas que de fato queiram — e saibam — explorar a terra. Mesmo filhos de famílias que vivem em assentamentos sonham com uma vida urbana.

A evolução da agropecuária foi tal que o chamado agronegócio passou a ser o setor mais dinâmico da economia brasileira. Realizou-se a ideia, quase um chavão, do “Brasil, celeiro do mundo”.

A contribuição da atividade na captação de divisas é indiscutível. Em 2013,por exemplo, quando, na melhor hipótese, a balança comercial terá fechado em equilíbrio, de janeiro a setembro as exportações totais recuaram 1,6%; já as do agronegócio avançaram 9,5%. O setor havia contribuído com 44% de todas as vendas ao exterior. Com a indústria em fase de baixa capacidade de competição externa, as exportações agropecuárias é que compensam o problema, e com sobras, até para financiar a importação de alguns alimentos, como trigo.

E não há qualquer contradição entre extensas áreas de cultivo, como precisam ser algumas (grãos), e a chamada agricultura familiar, também beneficiada pelo agronegócio.

Sucursais do inferno - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 01/01/14

Não se debita à retórica a declaração do ministro da Justiça a respeito das cadeias nacionais. "Prefiro morrer", disse José Eduardo Cardozo em novembro, "a cumprir pena em presídios brasileiros." As masmorras espalhadas de norte a sul do país se tornaram cenários de horror que superam o inferno que Dante magistralmente descreveu na Divina Comédia.
Celas não isolam pessoas. Superlotadas, enjaulam homens e mulheres em condições que a Sociedade Protetora dos Animais não aceitaria como abrigo dos seres irracionais que representa. A degradação chega a tal ponto que nem Papai Noel acreditaria que apenados tenham a menor chance de recuperação. Ao contrário. Transformam-se em feras.

Não surpreendem, por isso, as notícias que vêm do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em 2013, nada menos de 59 detentos perderam a vida, três por decapitação - número quase cinco vezes maior que o registrado no ano anterior. A violência, porém, não se restringe aos encarcerados. Atinge os familiares.

Um dos relatos mais chocantes informa que mulheres viraram moeda de troca. Para evitar que o detento seja assassinado, mulher, companheira, irmã ou filha são estupradas por líderes de facções. Tudo se passa sob o olhar complacente das autoridades encarregadas da segurança das cadeias. A conclusão só pode ser uma - o Estado é cúmplice dos bandidos.

A tragédia hoje encenada no Maranhão teve outros palcos e terá novos sem dúvida. Em 1982, a barbárie brasileira cobriu o país de vergonha internacional. A imagem dos 111 cadáveres do massacre de Carandiru rodou o mundo. Começou aí a série de processos abertos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da OEA, por violações no sistema carcerário. Trata-se de atestado de incapacidade dos governos estaduais e federal de fazer o dever de casa.

Apesar do vexame, não se vislumbra luz no fim do túnel. Nos últimos 11 anos, o governo federal lançou com alarde dois planos para a área carcerária. Entre as propostas neles apresentadas, figura a promessa de criação de 83,5 mil vagas. Nenhuma foi entregue. As unidades da Federação, também responsáveis pelo setor, abriram 32 mil. A superlotação ocorre em todos os regimes.

 O diagnóstico é amplamente conhecido. Mas falta vontade de aviar a receita. Ela passa necessariamente por duas vias. Uma é a da remediação. Condenados que precisam ser encarcerados têm de receber tratamento humano, apto a reconduzi-los ao convívio da sociedade. É necessário criar condições de ressocialização para evitar reincidências.

A outra, a da prevenção. Urge evitar o aumento da População carcerária. Investimentos em educação, segurança e lazer mantêm os jovens no sistema e, consequentemente, mais protegidos dos riscos que rondam os que não têm nada a perder.

A geografia da criminalidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 01/01/14

Com a redistribuição da renda nacional e da atividade econômica, ocorrida no período de 2000 a 2010, mudou também a geografia da criminalidade no País, levando a violência urbana a migrar do Sudeste para as Regiões Norte e Nordeste. Essa é uma das conclusões de um estudo do diretor de Estado, Instituições e Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, cuja tese de doutorado sobre as causas e as consequências do crime no Brasil foi vencedora da última edição do Prêmio BNDES de Economia. O trabalho foi elaborado com base na análise das estatísticas do Ministério da Saúde.

Segundo o estudo, Estados que historicamente lideravam as estatísticas de homicídios, como São Paulo e Rio de Janeiro, registraram na década de 2000 queda de 66,6% e de 35,4% no número de assassinatos por 100 mil habitantes, respectivamente. Já o índice de homicídios cresceu 339,5% no Estado da Bahia, no mesmo período. No Estado do Maranhão, o aumento foi de 373%. Na Região Norte, o Estado do Pará registrou uma elevação de 258,4%.

Além da migração da violência de Estados mais ricos para áreas mais pobres dos Estados menos desenvolvidos, o estudo do diretor do Ipea aponta a tendência de interiorização da violência, com quedas em mortes nas capitais e elevação em municípios menores. O ranking das cidades com maior número de assassinatos é liderado por Simões Filho, uma cidade de 130 mil habitantes, vizinha a Salvador, e Ananindeua, situada na região metropolitana de Belém.

O estudo mostra ainda que as taxas de homicídios nos municípios considerados pequenos pelo Ipea - com menos de 100 mil habitantes - tiveram um crescimento médio de 52,2%, entre 2000 e 2010. Já as cidades consideradas grandes - com mais de 500 mil habitantes - registraram uma queda de 26,9% no mesmo período. Nas cidades de porte médio - com população entre 100 mil e 500 mil habitantes - a taxa de homicídios aumentou 7,6%. Entre as 20 cidades com maior índice de mortes violentas, 10 são pequenas, 9 são de porte médio e apenas 1 - Maceió, na sexta posição - é considerada grande.

As mudanças na geografia da criminalidade, ocorridas no decorrer da década de 2000, foram provocadas por diversos fatores - alguns de alcance nacional e outros com especificidade regional. Entre os fatores de alcance global, o estudo destaca o impacto do I Plano Nacional de Segurança, que aumentou o repasse de verbas da União para a expansão do sistema prisional federal e estadual, e do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. Também ressalta as mudanças ocorridas no mercado de drogas, que acompanhou a expansão econômica das cidades situadas fora dos eixos metropolitanos. "Essas localidades passaram a se tornar mais atrativas para o tráfico porque, com mais renda, o consumo de drogas tende a aumentar. Esse mercado ilegal é acompanhado da violência. O crescimento fica comprovado com o aumento no número de mortes por overdose em oito vezes no País, no período de 2000 a 2010", afirma Daniel Cerqueira.

Entre os fatores de caráter local e regional, o estudo do Ipea destaca a associação entre crescimento econômico e atividades criminosas em áreas de fronteira, desmatamento e extração ilegal de madeira. Destaca, igualmente, a formulação de novos padrões de política pública em matéria de segurança e assistência social, como a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas dominadas pelo narcotráfico na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2008, e a estratégia adotada pelo Estado de São Paulo, que intensificou operações e investigações com base na expansão dos serviços de inteligência e na utilização de estatísticas para planejar as ações preventivas e repressivas das Polícias Civil e Militar.

O estudo do Ipea fornece informações valiosas, mostrando como a combinação entre mais eficiência dos órgãos policiais com melhoria de serviços públicos pode ser decisiva para a redução da violência.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Vamos entrar em 2014 para ganhar 2014”
Governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE), otimista em relação à eleição


MAIS PUBLICIDADE, MENOS PREVENÇÃO

Apesar da crônica anunciada que é a tragédia com as chuvas de fim do ano, o governo do Espírito Santo gastou mais com publicidade do que com prevenção. Segundo o Portal da Transparência, foram empenhados R$ 23,4 milhões, em 2013, ao programa Prevenção, Proteção

e Socorro a Desastres, dos quais apenas R$ 7,7 milhões foram pagos. O valor equivale a 10% do que foi liberado para área de Comunicação.

GRANA ALTA

O governo do ES empenhou R$ 114,8 milhões para a Comunicação Social nas diversas áreas, sendo que R$ 74,8 milhões já foram pagos.

IMPORTÂNCIA ZERO

Enquanto isso, destinou para a formação de profissionais da educação apenas R$ 753 mil, dos quais só foram desembolsados R$ 527 mil.

QUE DROGA

As despesas com gestão de política sobre drogas também ficaram bem abaixo do valor gasto com publicidade: R$ 928 mil.

PIOR RANKING

Na sequência dos programas com menos verba estão o de redução de homicídios (R$ 1 milhão) e habitação de interesse social (R$ 8 milhões).

EQUIPE TAPEIA DILMA

Na tentativa de evitar aborrecimentos e arranca-rabos com a presidente Dilma, a equipe de apoio presidencial desenvolveu uma série de ações rotineiras para fingir obedecer suas ordens “sem noção”. Segundo fontes palacianas, quando Dilma perde a paciência e decola antes dos assessores, pilotos já estão orientados a voar mais devagar, para dar tempo de a equipe chegar na frente e deixar tudo arrumado.

JOGO DOS...

Certa vez, Dilma percebeu que o helicóptero dos assessores estava ultrapassando o seu. Irritada, logo soltou: “Mas que m** é essa”.

...SETE ERROS

Como Dilma não tem paciência para esperar as malas, pilotos também enrolam o desembarque, para dar tempo de descarregar a bagagem.

MOTIVO DE BRIGAS

Segundo assessores, assim que desce do avião, Dilma nunca espera pela bagagem, mas cobra que tudo esteja lá assim que chega no hotel.

ISOLA O PSB

A cúpula nacional pressiona o PMDB de Pernambuco a se aliar ao senador petebista Armando Monteiro, que disputará o governo estadual em 2014, ou a lançar candidato próprio. O nome mais cotado é o do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio.

A SAGA CONTINUA

Quase um ano após ter sido denunciado por assédios moral e sexual no Consulado do Brasil, o embaixador Américo Fontenelle continua em Brasília, morando em apartamento funcional e recebendo em dólares, como se ainda estivesse em Sydney (Austrália), onde foi acusado.

MATÉRIA DE MEMÓRIA

Além de paraíso offshore, o Panamá – sede da empresa proprietária do Hotel St. Peter, de Paulo Abreu, tem cassinos, que lembram bingos, que lembram “laranjas” e Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu.

PROBLEMÃO

Levantamento encomendado pelo PSDB à Consult Pesquisa revela que mais de 40% dos entrevistados consideram a segurança o maior problema enfrentado nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba.

FALTA DAR...

Líder do PDT, André Figueiredo (CE) enviou requerimento de indicação à presidente Dilma sugerindo que ela estenda para cargos de confiança sua proposta de 20% de cotas para negros em concursos públicos.

...O EXEMPLO

Para Figueiredo, a iniciativa também deveria partir do prefeito Fernando Haddad (PT-SP), que apressou-se em aprovar lei municipal de cotas para negros antes mesmo de Dilma: “É uma questão de coerência”.

HONORIS JERICO

A presidente Dilma sancionou lei proibindo venda de produtos imitando cigarros, para reduzir o número de fumantes. Ainda não se sabe o formato dos cigarrinhos de maconha, caso a droga seja liberada.

COPA DA BANDIDAGEM

O inglês Daily Star alertou que bandidos armados, próximos ao estádio do Corinthians, ameaçam “arrastão” de torcedores ingleses na abertura em São Paulo, em junho. O chefão explicou ao jornal: “são ingênuos e têm mais grana”. Eles pretendem “arrecadar” uns R$ 100 mil.

PENSANDO BEM...

...2014 estreia hoje, mas só começa mesmo depois de fevereiro.


PODER SEM PUDOR

ASSÉDIO NO GABINETE

Jânio Quadros era governador de São Paulo quando recebeu em seu gabinete, na tarde de 3 de setembro de 1955, a funcionária Diva Pereira de Lima, que reivindicava a readmissão no Departamento de Saúde. Papo vai, papo vem, segundo relato de Diva, Jânio partiu para o ataque, abraçando-a e tentando entrar com ela num armário, o "ninho". Ela recusou, ele desistiu:

- Foi melhor, Diva... Foi melhor você ter me resistido.

E nunca mais a recebeu.

PARA PRESIDENTE AÉCIO NEVES

MEU CANDIDATO!

AÉCIO NEVES PRESIDENTE