MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO

FOLHA DE SP - 27/12

Atraso em leilões freia a venda de máquinas  

Se por um lado programas do governo ajudaram a impulsionar a venda de equipamentos para construção em 2013, por outro, o atraso em leilões de rodovias impediu um avanço maior.

A avaliação é da Sobratema (Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração).

Depois de ter enfrentado uma queda de 16% na comercialização de máquinas no ano passado, o setor fechará 2013 com um crescimento de 5% em relação a 2012.

Apesar da expansão, o número total de unidades (74,1 mil) ainda ficará distante das 83,5 mil vendas que foram registradas em 2011.

"Havia leilões [de rodovias] esperados para o primeiro semestre, mas que ocorreram só agora. Isso segurou um pouco [a alta]", diz Mario Humberto Marques, vice-presidente da associação.

A área de infraestrutura é a principal compradora de máquinas, com quase a metade de participação do total.

O segmento com o pior desempenho neste ano é o de caminhões destinados à construção, cujas vendas terão um decréscimo de 7% na comparação com 2012.

A chamada linha amarela, por sua vez, que reúne veículos como retroescavadeiras e motoniveladoras, terminará 2013 com um avanço de 13%.

"Uma das ações do governo que compensou parcialmente o atraso [nos leilões] foi a grande encomenda de máquinas feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário", afirma Marques.

Até a primeira quinzena de outubro, foram cerca de 6.000 equipamentos repassados pelo ministério por meio do programa que beneficia pequenos municípios.

O setor projeta um crescimento médio anual de 5,5% no período de 2014 a 2018.

O QUE ESTOU LENDO
Jean-Marc Etlin, vice-presidente-executivo do Itaú BBA

"Moment d' un Couple" (Momento de um Casal), de Nelly Alard, é o livro que Jean-Marc Etlin, vice-presidente-executivo do Itaú BBA, acaba de ler.

"É uma reflexão perturbadora, inteligente e bem-humorada sobre as relações amorosas de hoje. A leveza inicial vai se transformando numa teia complexa de comportamentos, reações e atitudes com um final surpreendente", afirma o executivo.

"Discours de Guerre", de Winston Churchill, (edição bilíngue), é a leitura que ele começou perto do Natal.

Seguro pessoal tem maior crescimento em dez anos
O segmento de seguros de pessoas deve fechar o ano com um crescimento de 20% em receita de prêmios acumulados, segundo a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).

O incremento será o maior registrado pelo setor nos últimos dez anos.

De janeiro a outubro de 2013, foram movimentados R$ 21,3 bilhões em apólices.

"Esse é o primeiro seguro patrimonial que a pessoa adquire quando passa a ter suas necessidades básicas atendidas", diz Osvaldo Nascimento, presidente da entidade.

Em número de novas adesões, a expansão foi puxada pelo ramo de auxílio funeral (75,36%), seguido pelo de viagem (51,85%) e pelo educacional (37,52%).

"São produtos que protegem a família do segurado de eventuais dívidas."

Têm maior volume de receita o de vida (R$ 9 bilhões), o prestamista (R$ 5,9 bilhões) --para compras em rede de varejo-- e o de acidentes pessoais (R$ 3,6 bilhões).

META ENCURTADA
A rede de lanchonetes Subway pretende antecipar em ao menos seis meses a meta de alcançar 2.000 unidades em todo o país. Hoje são 1.370.

Para 2014, estão previstas de 360 a 400 novas lojas. O interior paulista, o Distrito Federal, o Norte e o Nordeste serão o foco da expansão.

A companhia estima chegar à marca de 8.000 lanchonetes no Brasil em dez anos.

O projeto passou a incluir cidades menores, com 40 mil habitantes, que tenham perfil universitário ou que sejam polos comerciais.

"Hoje, 80% dos novos pontos são em postos de gasolina ou supermercados", diz Roberta Damasceno, executiva da marca no país.

1.370
é o total de restaurantes

30%
deverá ser o crescimento anual

Os burocratas ricos - JOSÉ PIO MARTINS

GAZETA DO POVO - PR - 27/12

No capitalismo, quem fica rico são os capitalistas. Mas, para isso, eles precisam empreender, produzir e servir ao público, oferecendo bens e serviços que o consumidor queira comprar. No socialismo, quem fica rico são os políticos e os burocratas. Mas a riqueza deles só é possível por duas vias: ou votando gordos benefícios para si mesmos ou praticando a corrupção.

Quando o império soviético desmoronou e, um a um, seus ditadores foram depostos, descobriu-se algo já suspeitado: não havia um único ditador pobre; todos eram muitos ricos e, claro, sua riqueza estava investida no exterior. Mas não é preciso ir longe, nem é necessário estar em um país socialista para comprovar que muitos altos burocratas do governo, antes de servirem ao público, servem-se do público.

No Brasil, as histórias de políticos que enriqueceram na função e de funcionários cheios de privilégios habitam as páginas dos jornais o tempo todo. São os “marajás” das Assembleias Legislativas com proventos astronômicos; burocratas ganhando R$ 20 mil, R$ 30 mil ou R$ 50 mil; aposentados ganhando até R$ 60 mil por mês e acumulando mais de uma aposentadoria; funcionários fantasmas, que ganham sem trabalhar etc.

Faz pouco tempo foi divulgado que um assessor da biblioteca da Assembleia em um estado pobre tinha salário igual ao teto permitido – perto de R$ 27 mil por mês –, quando um trabalhador equivalente no setor privado não passava de R$ 5 mil. A resposta é sempre a mesma: tudo está na lei. Mas a questão não é essa! Há leis claramente imorais, a exemplo daquelas com que os políticos e os burocratas aprovam benefícios em favor de si mesmos.

Mário Covas, político que ocupou vários cargos relevantes, dizia: “O Brasil é o país dos privilégios, não dos direitos”. Conhecido o histórico de corrupção e de privilégios no governo, toda lei sobre salários, vantagens e aposentadorias de políticos e servidores públicos deveria ser submetida a um quarto poder: a sociedade, por meio de representantes sem mandato, sem salário e sem carreira, uma espécie de Conselho Nacional que se reuniria somente para aprovar aquela lei.

O Ipea, que é um instituto do governo federal, publicou estudo provando que o Estado brasileiro é concentrador de renda. Segundo o estudo, a remuneração dos servidores públicos é 23% acima da média do setor privado (para as mesmas funções) e a aposentadoria no governo é bem maior que a do INSS. Mesmo com os programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, o estudo diz que o governo é responsável por 1/3 da concentração de renda no país.

O Brasil não é um país socialista no sentido clássico (no qual não há propriedade privada dos meios de produção nem liberdade para empreender), mas também está longe de ser um país capitalista clássico. Embora por aqui o direito de propriedade privada e a liberdade de empreender existam, o tamanho do Estado, os controles estatais e as intervenções do governo na vida privada são tão grandes que é ilógico falar em “capitalismo neoliberal”.

O grande desafio da sociedade brasileira é limitar os poderes do governo, impedir a máquina pública de virar um gigante insustentável e conter os privilégios que criam políticos e burocratas ricos. O país precisa de mais capitalistas e mais empreendedores que sirvam ao público... e que eles fiquem ricos disputando e concorrendo no mercado pela preferência do consumidor.

2013, o ano que ainda não terminou - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

FOLHA DE SP - 27/12

O principal evento neste ano velho estendido é a mudança de alguns princípios do governo Dilma

Alguns anos chegam a seu final dando ao analista o sentimento de que não vão terminar no dia 31 de dezembro.

Fica a impressão de que os principais acontecimentos que estamos vivendo --no mundo e no Brasil-- ainda não chegaram a seu clímax e que será preciso mais algum tempo para passarem definitivamente a compor nossa história. Por isso, os méritos acumulados por longos dias não podem ser passados a um ano novo que ninguém ainda conhece só por uma imposição burocrática.

É o que sinto quando escrevo ao leitor da Folha sobre o que de mais importante aconteceu na economia mundial em 2013. Por exemplo, ninguém vai tirar de 2013 o mérito de ter sido o momento em que a grave crise financeira, gerada no ventre de Wall Street em 2007 e em 2008, terminou e a maior economia do mundo retomou o caminho do crescimento econômico, que é a sua vocação natural.

Muitos analistas ainda duvidam dessa retomada, embora nos últimos meses os dados econômicos nos EUA tenham tornado a tarefa dos pessimistas muito mais difícil.

Cultivar o fracasso do capitalismo americano como um destino inevitável desapareceu da imprensa mundial. Mas não tenho dúvida de que 2013 será um marco na história e, desta vez, não teremos a Segunda Guerra Mundial para tornar menos clara a vitória do pensamento keynesiano no combate a uma depressão econômica em formação.

Nesse sentido, o presidente do Fed (Federal Reserve), Ben Bernanke, sai de cena como o grande herói destes tempos difíceis e sofridos.

No Brasil também tenho a impressão de que 2013 não terminará no dia 31 e que viveremos os primeiros meses do ano novo como se no velho estivéssemos ainda.

O principal evento neste ano velho estendido é a mudança em curso de alguns princípios importantes da política econômica do governo Dilma. Os dois exemplos recentes mais marcantes dessas mudanças são a construção de uma pauta mais ambiciosa para as concessões de estradas e o aumento do IPI dos automóveis na virada do ano.

Eles representam as duas faces de uma mesma moeda: de um lado, o reconhecimento de que não será pelos estímulos fiscais --e de crédito também-- ao consumo que o governo vai acelerar o crescimento econômico; do outro, o reconhecimento tardio de que o governo tem que restabelecer uma política de boas relações com os mercados, seja ele nacional ou estrangeiro, para que o investimento possa ser a grande força, nos próximos anos, a puxar o PIB.

Refazer uma parceria que funcionou de forma eficiente durante os anos Lula, depois de mais de dois anos em que o sentimento do governo em relação ao setor privado foi no máximo de tolerância, não é uma tarefa difícil.

O que as lideranças privadas apresentam como uma agenda mínima, para ancorar com mais segurança e confiança o futuro, é muito simples de ser acordado pelo governo, pois são poucas as questões mais importantes. Não será preciso arrochar salários e disponibilidade de crédito como muitos temem, mas apenas reconhecer que precisamos de um freio de arrumação nos gastos fiscais e estímulos ao consumo.

Algumas dessas medidas já estão presentes no dia a dia do gover- no. A mudança na direção da política monetária do Banco Central --claramente expressa no último relatório de inflação do ano-- e os termos dos editais dos últimos leilões de rodovia são provas disso.

Mas ainda falta um ingrediente importante para cimentar uma posição mais construtiva do setor privado em relação ao futuro: é a confiança em uma política fiscal mais austera e previsível. A volta do IPI do setor automobilístico, dada a importância dele no valor agregado da indústria brasileira, é um bom sinal.

Mas, em razão do vaivém da política fiscal neste ano, com a utilização de instrumentos legítimos e ilegítimos para financiar os gastos do governo, a volta da confiança vai exigir bem mais do que isso.

Alguns poucos analistas já identificaram essa nova atitude do governo nas últimas decisões tomadas ainda em 2013. Mas os mercados vão esperar os primeiros meses de 2014 para mudar ou não a avaliação que têm do governo Dilma e aí, sim, poderemos ter um ano novo verdadeiramente novo começando.

Escritório em casa - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 27/12

Quem trabalha em escritório e leva, em média, uma hora para ir e outra para voltar do trabalho terá gasto cerca de 400 horas no trânsito ao término de um ano, o equivalente a 16 dias inteiros, já descontados feriados e férias.

A enorme queima de tempo e de energia física e mental é o principal argumento que vêm convencendo empresas e profissionais do setor de serviços a incentivar de funcionários e a colaboradores a executar boa parte das tarefas em casa.

É a solução do home office (escritório em casa), adotado em 23% das empresas no Brasil, aponta a Hays, consultoria especializada em recrutamento. A Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) estima que 12 milhões de pessoas já trabalham nessas condições.

O sistema proporciona óbvias reduções de custos operacionais para as empresas. Podem diminuir a área de escritórios, cortar despesas com manutenção, energia, telefone e limpeza. E, no caso da manutenção de restaurante no local, boa redução de custos com alimentação. Afora essas economias, Alvaro Mello, presidente da Sobratt, projeta aumento de 15% a 30% no índice de produtividade dos empregados que trabalham de casa.

A Ticket, líder no setor de vales-refeição, calcula uma economia de R$ 3,5 milhões com a adoção do modelo há cinco anos, apenas com seus 104 funcionários da área comercial.

Apesar dessas vantagens, o professor Rodrigo Ferreira, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que nem todas as funções e funcionários têm perfil para o expediente a distância: Entre os que tem, aponta os encarregados de análise e os envolvidos em projetos.

Mello, da Sobratt, acrescenta que a adesão ao home office tem sido mais comum em departamentos de vendas, marketing, tecnologia da informação e recursos humanos.

Mas não dá para ver apenas o lado bom. Ferreira adverte que o emprego remoto também pode apresentar suas inconveniências, na medida em que o ambiente caseiro nem sempre ajuda o profissionalismo. Além disso, pode não contar com móveis e iluminação adequados para o trabalho a ser desenvolvido. É preciso ter em conta ainda que, ao trabalhar de casa, as despesas do funcionário com alimentação, energia elétrica e telefonia também podem aumentar - embora as empresas, em geral, se disponham a assumi-las pelo menos em parte.

É preciso também preparar as famílias para a nova rotina. "Além de ensinar o profissional a gerir seu tempo e a se comunicar por meio de recursos virtuais, é importante que os familiares entendam que aquele funcionário não está em casa de folga", diz Luiz Fernando Barbosa, consultor da Deloitte. Para ele, este é um modelo irreversível de trabalho: "Não importa onde a tarefa seja executada. Basta estar conectado à estrutura da empresa".

Essa conexão requer investimentos não apenas em ferramentas de comunicação virtual, mas também em práticas que mantenham o vínculo entre funcionário e empresa. "Se alguém nunca mais aparece no escritório, sai prejudicado o engajamento com os propósitos da companhia", adverte Ricardo Catto, consultor da EY.

A pesquisa da Hays também identificou diferenças de tratamento entre funcionários presentes na empresas e os que operam de casa: "Como nunca está presente nas decisões que apenas são tomadas na hora do cafezinho, o profissional corre o risco de não ser lembrado pelos colegas de trabalho e de perder oportunidades de promoção", diz Juliano Ballarotti, diretor da consultoria.

Mesmo com todas as ressalvas, o home office foi uma das soluções adotadas em Londres e Vancouver para reduzir problemas de mobilidade urbana durante os Jogos Olímpicos de 2012 e os Jogos Olímpicos de Inverno de 2010, respectivamente. A realização no Brasil da Copa do Mundo em 2014 e da Olimpíadas em 2016 pode ser uma boa oportunidade para que esta solução seja adotada também por aqui.

2013: Dilma estatiza o crédito - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 27/12

Presidente acelerou crescimento da banca pública, desde junho com mais de 50% do crédito

2013 foi um ano de estatização do crédito no Brasil. Foi também mais um ano de queixas empresariais contra o excesso de Estado e mais um ano em que as empresas se fartaram de dinheiro baratinho da banca estatal.

Em junho, os bancos públicos passaram a ter mais de 50% do total do dinheiro emprestado no país (do estoque de crédito). Desde agosto de 2000, o conjunto dos bancos privados era maior que o dos estatais, resultado do bom programa de FHC de liquidar ou vender bancos estatais escandalosamente quebrados.

A participação da banca pública no mercado de crédito baixaria a 34% no início de 2008, governo Lula. A crise que explodiu no mundo em setembro de 2008 provocaria um revertério no crédito e, enfim, na política econômica do PT. Dilma Rousseff acelerou as mudanças.

O governo comprou mercado para os bancos públicos. Tomou mais dinheiro emprestado e o reemprestou ao BNDES, por exemplo. Decretou a baixa dos juros do BNDES e mandou Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal fazerem o mesmo.

Em dezembro de 2007, os empréstimos do governo federal para bancos oficiais equivaliam a 0,5% do PIB. Em outubro passado, a 9,3% do PIB (R$ 439 bilhões).

Até agora, nos anos Dilma, 67,5% do aumento do estoque de crédito veio dos bancos estatais. Neste 2013, os bancos públicos foram responsáveis por quase 76% do aumento do total de dinheiro emprestado.

O BNDES empresta a juro real zero ou menos que isso (descontada a inflação, a taxa de juro é zero). Muito empresário chiou quando o governo reajustou em um tico as taxas de juros (muitas ainda abaixo de zero), agora no final do ano.

Como é possível que um negócio não dê retorno mesmo quando financiado a juro zero? Não é possível. Isso não faz sentido: sem doação de dinheiro, o negócio em tese não para em pé.

O custo da dinheirama barata cai na conta do país inteiro. Eleva a dívida pública. Custa caro a diferença entre o juro que o governo paga e recebe do BNDES. Há o descrédito causado pelo endividamento e a confusão crescentes nas contas públicas.

Nos anos Lula, após 2008, o aumento do crédito público serviu em especial para cobrir a falta de crédito privado para empresas (e, razoavelmente, para evitar um colapso pós-crise). Nos anos Dilma, para turbinar o crédito para pessoas físicas.

Depois de 2008, as grandes empresas abertas ficaram bem de caixa, "capitalizadas". Além do mais, parcela maior do investimento (em capital) das empresas dependeu mais do BNDES. Mas o investimento como proporção do PIB cresceu pouco.

É difícil estimar quanto investimento não teria sido realizado sem o dinheiro baratinho do governo. As empresas talvez investissem de qualquer modo: só trocaram dinheiro mais caro por mais barato, subsidiado pelo governo, nós todos. Mas a história é mais complicada ainda.

Se o governo não tivesse feito dívida monstruosa para irrigar a banca pública, a vida seria outra. Os juros seriam menores, na média, em toda a praça. A situação das contas do governo seria outra. É um troço difícil de pensar, pois.

O que a gente sabe é que, apesar da monstruosa dívida extra e do juro zero, o país não está agora mais preparado para crescer mais rápido.

Potencial eólico - JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO E ILDO SAUER

O GLOBO - 27/12

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, o potencial hidrelétrico brasileiro é de 267 GW e, pelas estimativas mais recentes, o potencial eólico é superior a 200 GW. Graças a isto — e à possibilidade, ainda existente, de se implantarem grandes reservatórios hidrelétricos de acumulação — o Brasil poderá instalar um sistema hidroeólico inteiramente sustentável, com capacidade para cobrir indefinidamente a demanda por energia elétrica. Mas determinados segmentos da sociedade colocam-se numa posição fundamentalista, contrária à geração hidrelétrica, preferindo expor o país ao risco de ser obrigado a copiar países que, não dispondo de vantagens como as brasileiras, têm que apelar para as poluentes usinas termelétricas convencionais ou para as controvertidas e onerosas usinas nucleares.

Na verdade, os reservatórios hidrelétricos podem ser aproveitados para múltiplas finalidades, tais como regularização da vazão dos rios e transporte fluvial, irrigação de grandes plantações, pesca interior, turismo ecológico etc. Todos esses usos requerem preservação de nascentes e matas ciliares, sendo portanto ambientalmente benéficos.

Admitindo-se que — por motivos de caráter social e ambiental — limite-se em 80% o potencial hidrelétrico a aproveitar na Amazônia, e que as mudanças climáticas acarretem uma queda de 15% na afluência das demais bacias hidrográficas, ainda assim restaria um potencial hidrelétrico de 210 GW.

Embora atualmente o sistema elétrico brasileiro seja de base hídrica, é evidente que o ideal seria um sistema hidroeólico interligado. Se tal sistema for projetado e implantado no prazo necessário, o Brasil terá energia elétrica por custos dos mais baixos do mundo, o que, entre outros benefícios, daria um grande poder de competitividade à nossa indústria, compensando, em parte, o chamado Custo Brasil.

Para isto, será necessário realizar grandes investimentos na modernização dos sistemas de transmissão e distribuição, inclusive mediante o emprego de tecnologias avançadas, como as redes inteligentes (smart grids), para que o despacho da energia dos parques eólicos seja continuamente associado ao despacho das hidrelétricas, elevando assim o fator de capacidade do sistema interligado.

Igualmente necessário é que o planejamento energético seja mais abrangente e siga diretrizes estratégicas bem definidas para o longo prazo, diferentemente dos planos feitos nos dias de hoje, que são influenciados pela conjuntura política e até por interesses mercantis de curto prazo. E será indispensável a instituição de um mecanismo que obrigue a Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema a compatibilizarem o planejamento com a operação do sistema, especialmente no curto prazo.

Além disso, o sistema hidroeólico poderá operar em sinergia com as usinas termelétricas a biomassa, o que proporcionaria um aporte adicional de 15 GW firmes ao sistema interligado. As usinas térmicas a gás natural já existentes seriam acionadas apenas em períodos hidroeólicos críticos, otimizando a operação do sistema e servindo como seguro para reduzir riscos de racionamento, o que não poderia ser feito com usinas nucleares, pois estas não têm flexibilidade para operar apenas nas horas de ponta.

O BC no banco do carona - SOLANGE SROUR CHACHAMOVITZ

VALOR ECONÔMICO -27/12

Durante muitos anos pós Plano Real, os economistas que se arriscavam em estimar o impacto das mudanças da taxa Selic na inflação se deparavam com uma enorme dificuldade. Passamos por várias crises internacionais com alta vulnerabilidade externa, tínhamos uma baixa penetração do crédito, além de um perfil de dívida pública desfavorável. Tudo conspirava por uma baixa eficácia da política monetária e a inflação acabava por responder majoritariamente às variações na taxa de câmbio.

A partir de 2004, com o boom de commodities, a manutenção do arcabouço conhecido como tripé macroeconômico e com algumas reformas importantes no mercado de crédito, a inflação brasileira começou a se comportar de acordo com o livro texto, reagindo às flutuações na taxa Selic. O regime de "inflation targeting" conquistou a confiança dos agentes, ponto fundamental para sua eficácia. No entanto, algo certamente mudou desde 2010. O mecanismo de transmissão da política monetária parece ter perdido potência. O último episódio de subida da Selic, por exemplo, de 7,25% para 10% quase não alterou as expectativas de inflação de 2014, estacionada perto de 6%. Já as expectativas para 2015 estão em 5,5% desde o início de aperto monetário.

A política monetária sentou no banco do carona e a política fiscal passou a ser a condutora de nossa economia. Não pretendo explorar aqui o fato de a política fiscal ser extremamente expansionista e isso dificultar o controle da inflação. Esse problema ganhou novos e mais graves contornos. Até maio, diante da enorme liquidez internacional, poucos investidores estavam atentos ao que se passava nas nossas contas públicas em termos de sustentabilidade. A maioria comparava o Brasil com países como EUA, Alemanha, Espanha, França entre outros, e argumentavam que nossa relação dívida/PIB, mesmo no conceito bruto, era muito menor. Comparavam nosso superávit primário e argumentavam que mesmo retirando os malabarismos, fazíamos um esforço considerável. Quando o financiamento da dívida é abundante, não há obviamente problema de sustentabilidade. Basta oferecer uma taxa de juros maior que seus pares, mesmo que em alguns momentos esta seja incompatível com seus fundamentos. O mundo agora é outro.

A hora da verdade chegou e agora a questão da sustentabilidade da nossa dívida está impactando fortemente nossa taxa de câmbio e a expectativa desta no médio prazo. O portador da má notícia foi o Fed, que até foi bastante benevolente ao se atrasar em iniciar a redução dos estímulos monetários, nos dando mais tempo para tentar arrumar um pouco a casa. Não adiantou. O motorista não quer saber de respeitar as sinalizações do mercado, prefere receber multas, na expectativa de que sua carteira não seja cassada. O resultado está aí: as taxas reais pagas nos títulos do governo brasileiros dispararam para um patamar perto de 6,5% e chegamos às vésperas da redução dos estímulos monetários do Fed com uma taxa de câmbio em torno de R$ 2,40 a despeito de um programa de intervenção cambial de US$ 100 bilhões.

Certamente, não estaríamos nessa situação se tivéssemos um superávit primário em torno de 2,5% do PIB (sem malabarismos), uma economia crescendo por volta de 3,5% e uma taxa de juros mais baixa. O fato é que estamos fazendo um primário verdadeiro abaixo de 1% (tirando as receitas não recorrentes), a economia cresce em torno de 2% e a taxa implícita da nossa dívida líquida está em 15,7%. É esse mesmo o número! Apesar de o Tesouro conseguir se financiar a uma taxa mais baixa, a taxa implícita da dívida liquida é bem mais amarga. Isto se deve aos aportes realizados nos bancos públicos que rendem ao Tesouro uma taxa menor do que este se financia. O resultado é que para estabilizarmos a dívida líquida precisamos de um superávit mais para perto de 3% do PIB. Se formos olhar a dívida bruta, temos que pensar em um número de superávit que reduza nossa dívida de 68% do PIB (critério do FMI) para algo em torno de 50%. Afinal em algum momento o Brasil precisa ter uma conta de juros abaixo de 5% do PIB se quisermos sair desse ciclo vicioso. Nesse caso, teríamos que fazer um superávit perto de 2% a 2,5% do PIB.

Infelizmente, não há disposição do governo em aumentar genuinamente o superávit primário. Conseguir receitas extraordinárias com Refis e concessões nada nos diz sobre o médio prazo. Se não acreditamos no primário que nos é prometido, o resultado é um processo de perda de confiança na nossa economia, câmbio mais depreciado, crescimento mais baixo, taxa de juros e inflação mais altas. Ainda é cedo para afirmarmos que vivemos um ambiente de dominância fiscal, situação na qual o Banco Central não consegue determinar a taxa de juros porque ela tem de ser o que tiver que ser para permitir que o governo venda seus títulos. Entretanto, o fato é que o piloto está correndo em alta velocidade e o carona não consegue convencê-lo da necessidade de frear. Apertem os cintos! Em 2014, poderemos dobrar a aposta de que nossa carteira não será cassada tão cedo.

2013, mais um ano perdido - ADRIANO PIRES

O Estado de S.Paulo - 27/12

O ano de 2013 começou com boas perspectivas para a Petrobrás. Após um difícil 2012, quando a empresa chegou a registrar prejuízo trimestral e queda de 2% na produção de petróleo, com relação a 2011, a expectativa era de que o processo de manutenção das plataformas fosse finalizado, ao longo do ano, e a produção começasse a mostrar sinais de inflexão.

Do ponto de vista da política de preços, os reajustes concedidos no início do ano davam a esperança de que a defasagem dos preços seria menor do que em 2012. Em 30 de janeiro, o preço de venda na refinaria da gasolina teve um reajuste de 6,6% e o óleo diesel de 5,4%, nesta data, e de 5% em março. Também trouxe alívio nas importações de gasolina a decisão de voltar a aumentar a mistura de etanol anidro para 25%, a partir de maio. Esse conjunto de medidas reforçou a visão de que a nova gestão da empresa havia conseguido sensibilizar o acionista majoritário, ou seja, o governo, com relação à necessidade de se recuperar o caixa da empresa e, com isso, garantir a execução do plano de negócios da estatal.

No segundo trimestre a desvalorização do real teve impacto direto sobre a empresa, tanto no que diz respeito ao aumento da defasagem dos combustíveis quanto pelo efeito sobre a dívida em dólares da empresa. No primeiro caso, em vez de reagir com um realinhamento de preços, a empresa adotou a estratégia única de desinvestir para reforçar o seu caixa, como, por exemplo, a venda dos 50% dos seus ativos de exploração e produção de óleo e gás no continente africano. Quanto à deterioração da dívida, a empresa se utilizou de "contabilidade criativa", adotando critérios de contabilidade de hedge, que permite a não contabilização do efeito cambial da dívida por causa da perspectiva de exportações futuras. Cabe ressaltar que atualmente a empresa é importadora líquida, o que gerou desconfiança com relação aos novos critérios contábeis.

No terceiro trimestre, com medo de perder o controle da inflação e com a queda da popularidade do governo no rastro dos protestos, a empresa novamente foi sacrificada, permanecendo todo o trimestre sem um reajuste nos preços, o que fez com que a defasagem média da gasolina se situasse em 21,2% e a do diesel em 21,9%, no terceiro trimestre. Com isso, a geração de caixa da empresa ficou comprometida e, como não houve venda de ativos de valor expressivo e nenhuma nova solução criativa, o resultado ficou bem abaixo do esperado pelo mercado.

Com o objetivo de reverter o péssimo resultado, a Petrobrás divulgou fato relevante sobre a criação de uma fórmula que garantiria reajustes automáticos para o preço da gasolina e do diesel e o alinhamento com os preços internacionais. A reação do mercado foi de forte alta das ações, em cerca de 8%, por causa da crença de que a proximidade entre a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e a presidente Dilma seria determinante para a mudança na política de preços.

A surpresa foi o debate público entre a presidente da empresa e o ministro da Fazenda sobre a necessidade da existência de uma fórmula, que acabou promovendo um sobe e desce das ações da estatal. O resultado foi só decepção com o anúncio de que a fórmula de reajuste permaneceria secreta e não garantiria reajuste automático. E, de novo, na tentativa de criar um fato positivo, foi concedido reajuste de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel, abaixo da expectativa do mercado. Ao fim desse episódio, ficou claro que a Petrobrás continuará a ser usada para controlar a inflação, ajudar nas eleições ou salvar leilões que não atraem players suficientes.

Para 2014, só restará à empresa e aos seus acionistas torcer para que a conjuntura não prejudique ainda mais as contas da Petrobrás. Nesse sentido, resta torcer para que o câmbio fique estável, o petróleo não suba, a inflação permaneça controlada e a popularidade da presidente Dilma continue elevada. Todos fatores exógenos à direção da empresa. Como se tem dito no mercado, com muita propriedade: te vejo em 2015, torcendo por uma mudança de governo.

Erros não assumidos - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 27/12

A notícia do acordo da OGX com os credores alivia um pouco o peso da pior notícia empresarial do ano. O destino do empresário em si não importa, até porque ele continua rico. O que preocupa são os empregos perdidos, os investimentos que deixarão de ser feitos, empréstimos concedidos pelo governo que não serão pagos e acionistas que perderam patrimônio.

Entre os acionistas está o próprio governo em algumas empresas. Entre os credores, também o governo, através da Caixa Econômica e do BNDES em algumas das companhias. A solução dada para a petroleira dilui o capital dos acionistas, mas dá chance de sobrevida à empresa e eleva o valor das ações que estavam no chão. A torcida nesta virada do ano é para que a petroleira continue a existir, agora sob novo comando, e o estaleiro se beneficie com uma injeção de recursos.

Falta ainda o governo apresentar um balanço sério do episódio, informando o quanto perdeu com a hecatombe do grupo empresarial que chegou a ser apontado pela presidente Dilma Rousseff, em inesquecível declaração, como um exemplo para outros empresários. Não vale dar explicações simplistas como as do BNDES, de que não perdeu porque não vendeu as ações. Ele está se valendo de um raciocínio torto do mercado que é o seguinte: se não vendeu, não “realizou” o prejuízo. Perdas e ganhos só existiriam depois da venda.

Mas esse tipo de raciocínio não vale para as pessoas comuns. Comprar por um valor e agora ter um ativo que vale uma fração mínima do valor anteriormente pago; comprar uma participação que foi diluída; emprestar e ter como garantias ações de outras empresas do mesmo grupo ou avais do empresário encrencado, tudo isso é perda.

O BNDES sempre disse que tinha apenas uma participação de 0,26% na OGX. Depois da operação dos últimos dias, o que tinha deve ter desaparecido. Concedeu um empréstimo-ponte de US$ 228 milhões, que a esta altura Os pontos-chave deve ser uma ponte que ruiu.

Na OSX, a exposição é muito mais ampla e não é apenas do BNDES, mas da Caixa Econômica Federal, em volume de empréstimo de mais R$1,4 bilhão. Mas o que faz a Caixa emprestar para um estaleiro é um desses mistérios que só se explica na gestão da 3 Caixa no governo Dilma. A Caixa afastou-se perigosamente do papel que sempre exerceu e corre riscos de enorme imprudência, como a compra de ações de um banco quebrado, ou a transformação da instituição numa espécie de versão júnior do BNDESPar. Como se o Brasil precisasse de outro.

Tudo isso deveria estar numa reflexão sincera sobre o custo para o governo do evento mais catastrófico do mundo empresarial brasileiro em 2013, que foi a quebra da EBX. Perdas públicas e falhas públicas.

Foram tardias e parciais as ações da CVM para punir o empresário por ter prestado informações sem qualquer veracidade sobre as perspectivas dos campos de petróleo que possuía. Em nenhum momento a CVM avaliou seus próprios erros por ter se atrasado tanto em pedir explicações sobre as fanfarronices do controlador de empresas de capital aberto, que induziram inúmeros acionistas ao erro de comprometer suas economias nas empresas de Eike.

Na reestruturação, algumas empresas do grupo trocaram de mãos, o empresário ficou minoritário, as atividades e ambições foram reduzidas, mas as companhias continuaram funcionando. Nos casos das maiores empresas, a petroleira OGX e o estaleiro OSX, houve pedido de recuperação judicial. A janela que se abre agora, depois das negociações fechadas nos últimos dias, é de uma engenharia financeira que permita a recuperação de fato da empresa de petróleo e, além disso, capitalize o estaleiro.

Eike Batista fará sua própria avaliação dos erros que cometeu, e, como ainda permanece com patrimônio, participações nas empresas e capital, poderá se refazer. O mais relevante seria o governo aprender com os muitos erros que cometeu neste caso, e, em outros, de escolha de grupos a serem privilegiados. É preciso dar aos contribuintes o conforto de que serão evitadas novas enrascadas desse tipo. Outros grupos empresariais favoritos estão ocupando o lugar de Eike. Os métodos de ação do governo continuam os mesmos; só troca o nome do grupo empresarial. E esse é exatamente o maior risco.

Mais fios de cabelos, menos cérebro - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

O Estado de S.Paulo - 27/12

Pela vaidade de alguns fios de cabelos a mais, o senador Renan Calheiros impôs nova afronta ao Brasil e aos brasileiros. Decaído da grandeza de seu cargo de presidente do Senado e do Congresso Nacional, requisitou um jato da Força Aérea Brasileira para levá-lo ao Nordeste a fim de realizar uma cirurgia de implante de cabelos.

A julgar pelas notícias publicadas em diferentes jornais, Renan Calheiros tentou minimizar o episódio com a afirmação de que pretende devolver aos cofres públicos o valor correspondente aos gastos da viagem, como se assim agindo lograsse afastar os efeitos danosos do ato praticado.

Não é a primeira vez que o referido senador se afasta da moralidade administrativa e faz uso de bens públicos como se fossem dele. Ao assumir tal conduta, de novo viola o princípio da moralidade administrativa insculpido na Constituição federal em seu artigo 37. Esse artigo dispõe com absoluta clareza que todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerão, entre outros, ao princípio da moralidade. Isso significa que o senador Renan Calheiros, embora seja agente político no exercício de cargo eletivo, e se considere acima do bem e do mal, está igualmente submetido aos rigores desse princípio, podendo ser punido caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstre coragem e cumpra o seu dever.

Não é novo no sistema constitucional brasileiro o controle jurisdicional da moralidade administrativa, porém, com o advento da Constituição federal de 1988, foi consagrado ao lado de outros princípios de observância compulsória, como a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência.

O que vem a ser a moralidade administrativa? Embora se trate de um valor com conteúdo subjetivo, prevalece entre os doutrinadores a ideia de que moralidade significa a ética da conduta administrativa, ou seja, são os valores morais que o administrador deve observar na consecução de interesses coletivos.

Do administrador público se exige capacidade para saber distinguir o honesto do desonesto, o bem do mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente. Os antigos romanos, com razão, diziam que nem tudo o que é lícito é honesto - nom omne quod licet honestum est - e disso decorre que o respeito à moralidade é imposto ao administrador para a sua conduta interna.

Em suma, o agente público, na prestação de atividade administrativa, está compulsoriamente submetido à ética e à obrigação de respeitar a moral vigente na sociedade. Quando viola esse princípio, com agressão deliberada ao direito, difunde contagiante dor moral na sociedade, sobretudo entre aqueles que não se conformam com a ausência de necessária punição.

Lamentavelmente, o sistema legal brasileiro não pune a incompetência administrativa, mas, em compensação, a Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/92) prevê com toda a clareza até mesmo a perda de função pública em tais hipóteses. Essa lei federal foi editada em função de reserva feita pelo artigo 37, parágrafo 4.º da Constituição federal, que dispõe: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei".

A conduta de usar bens públicos como se fossem seus, consumada pelo senador Renan Calheiros, sem dúvida alguma se afasta da necessária probidade administrativa. Dificilmente se encontrará alguém que reconheça ao senador Renan Calheiros o direito de requisitar um jato da Força Aérea Brasileira sob a alegação de necessidade de serviço e, no fim, desmentir a si próprio ao demonstrar que a viagem estava vinculada à vaidade de implantar uns fios de cabelos a mais.

No Estado de São Paulo, caso um administrador público cometa o deslize de comprar uma penca de bananas sem a licitação prevista em lei, estará sujeito a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público. Nessas ações, diante da gravidade dos fatos, os juízes costumam liminarmente determinar o bloqueio de bens, mas a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O rigor do Ministério Público não é o mesmo em todas as unidades federativas e já vimos um ex-presidente da República safar-se dos rigores da lei pela circunstância de a denúncia formulada ao Judiciário, em gravíssimo caso de corrupção, haver incluído somente seus parceiros na trapaça.

A verdade é que tem havido no Brasil uma incompreensível tolerância com a conduta abertamente contrária à moral de agentes públicos investidos de mandato. A Lei da Improbidade Administrativa, em seu artigo 14, prevê que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Mas isso raramente é feito.

Está igualmente proporcionado ao Ministério Público, diante de representação formulada, requisitar (abrir) inquérito policial ou administrativo para apurar o ilícito apontado. Quando o ilícito se torna público, como no caso do mencionado senador, em geral é mais cômodo e mais fácil fingir que nada aconteceu e que não vale a pena o esforço.

Essa tolerância faz parte das nossas coisas, coisas nossas, como Noel Rosa dizia no samba. Podemos concluir que o senador Renan Calheiros continuará rindo de nós e enriquecendo sua biografia já conhecida com fatos desse calibre. E os outros senadores, por solidariedade e espírito corporativo, não irão "queimar-se" com uma coisa assim tão sem importância.

Enfim, tudo continuará na mesma.

Um leninista de toga - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 27/12

Quando o assunto é drogas, Barroso acha que a proibição induz ao crime; quando é doação eleitoral, à virtude

Lênin chegou ao STF pela via cartorial. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma impressionante entrevista à Folha de domingo. Afirmou: "Em tese, não considero inconstitucional em toda e qualquer hipótese a doação [a campanhas eleitorais] por empresa". Ele, no entanto, votou pelo acolhimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que, se vitoriosa, impedirá as doações de pessoas jurídicas a candidatos e partidos. Ocorre que decisões do STF têm a força de uma tese! O ministro está dizendo que a Constituição, ao contrário do seu voto, não veta essa modalidade de contribuição. Ele declarou inconstitucional o que sabe não ser. É intelectualmente escandaloso!

Tivesse uma câmera na mão, Barroso seria cineasta, já que não lhe faltam más ideias na cabeça. Ele nos diz qual é a sua restrição: "[a doação] não tem nada a ver com ideologia. [As empresas] doam ou por medo, ou porque são achacadas ou porque querem favores". É? Fosse por ideologia, seria uma ação virtuosa? Será que o PT d'antanho teria conseguido se financiar caso as empresas fizessem uma triagem puramente ideológica? E se vigesse o financiamento público? O partido teria deixado de ser nanico?

Só houve alternância no poder --do PSDB para o PT-- porque doações não foram feitas por ideologia. De resto, gente achacada, com medo ou em busca de favores não assina recibo. Pior será o modelo do ministro. Se achaque houver, não deixará nem pistas. Eis Barroso, que agora tem uma nova causa: descriminalizar as drogas. Entendo. Quando o assunto é maconha e cocaína, ele acha que a proibição induz ao crime; quando é doação eleitoral, ele acha que a proibição induz à virtude.

Como ignorar que os verdadeiros autores da ADI pertencem a um grupo liderado pelo próprio ministro? A OAB foi uma espécie de laranja da causa. Refiro-me a Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Uerj, área comandada por Barroso, e Eduardo Mendonça, que já foi seu sócio e hoje é seu assessor no STF. O ministro julgou de dia uma causa que ajudou a patrocinar à noite. E não se declarou impedido! Aéticos, para ele, são os políticos.

Mas Barroso é um queridinho da imprensa "progressista". Abraça todas as teses politicamente corretas das esquerdas atomizadas de hoje em dia: casamento gay, descriminalização das drogas, cotas raciais, aborto... Condenar fetos, que não podem correr, à sucção e à cureta é visto nestes tempos como prova de grande coragem. Quanta valentia a risco zero!

Na Folha, o homem ensaia um voo teórico: "É preciso interpretar [a história] e fazê-la andar. Está ruim? Não está funcionando? Nós temos de empurrar a história". Isso é Lênin. Os partidários do barbudo furunculoso (Marx) entendiam que a sociedade socialista dependia de certas precondições que a Rússia não oferecia. Lênin, então, lançou a tese da "aceleração da história", ora abraçada pelo valente. O ministro está dizendo que cabe ao STF tomar o lugar da sociedade e do Congresso.

Na semana que vem, voltarei à questão. Barroso é, no STF, a vanguarda de um atraso que tem história: a substituição do povo por um ente de razão chamado "partido". Esse homem "moderno" é um tipo que só prospera hoje em dia na América Latina. É vanguarda, sim, mas do fim do século 19 e início do 20. Em democracias que se respeitam, seria tangido da corte suprema a varadas --metafóricas claro! Ministro do STF que acredita ser sua missão "empurrar a história" não pratica "neoconstitucionalismo", mas o velho porra-louquismo. E com a toga nos ombros. #prontofalei.

PS "" Um voto para o próximo Natal (o de anteontem já é jornal velho) e para os anos novos vindouros? Pois não. Que as pessoas sejam autônomas e não dependam da boa vontade do palavrório de estranhos. Não parece bom?

Barroso empurra a história - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 27/12

O ministro Luís Roberto Barroso, ao fazer um balanço do ano para o site Consultor Jurídico, defendeu o fim do financiamento eleitoral por empresas, matéria em julgamento no STF, já com quatro votos a favor, inclusive o seu. Mesmo admitindo que o tema não é simples e situa-se na fronteira movediça e conturbada que separa, de um lado, a interpretação constitucional e, de outro, as escolhas políticas , ele defende que a proibição terá o efeito positivo (...) de fazer com que a discussão sobre a reforma política seja retomada, e um pacto geral pelo barateamento do processo eleitoral seja firmado .

Em seu voto, Barroso entende que a contribuição por empresas não é, necessariamente, ilegítima ou inconstitucional , mas, no âmbito do sistema eleitoral brasileiro de voto proporcional e lista aberta, seu impacto resulta sendo, inexoravelmente, antidemocrático e antirrepublicano . Ele considera que vem desse tipo de financiamento a centralidade que o dinheiro passou a desempenhar no modelo brasileiro , que traz, como consequência, o perigoso descolamento entre a classe política e a sociedade civil. Temos uma democracia representativa em que o povo não se sente representado por seus representantes .

Barroso vê também questão adicional de moralidade pública: segundo ele, muitas empresas contribuem porque se sentem ameaçadas se não o fizerem. É possível argumentar ser legítimo uma empresa financiar partidos e candidatos que representem sua visão de mundo e seus interesses legítimos. Na prática, porém, o que se vê são empresas contribuindo para todos os que tenham alguma chance de ganhar, ou de ocupar espaço político, por medo ou em busca de favores futuros .

Ele admite que a decisão do STF, se se confirmar a proibição, cria dificuldades imediatas e, eventualmente, pode demandar algum grau de modulação . Mas acha que a proibição levará ao estudo de novas fórmulas, como o voto em lista e o voto distrital misto. Precisamos de democracia e não de uma plutocracia, com baixo patamar ético, exorta Barroso, que defende a tese de que precisamos empurrar a História, e este é um passo indispensável a ser dado .

Ele classificou de atípico o ano de 2013, em que foi nomeado para o STF: O povo voltou às ruas, em reivindicações amplas e difusas. Os condenados na Ação Penal 470 (mensalão) foram efetivamente presos, superando o ceticismo dominante . Barroso diz que esses dois fatos conjugaram o desejo de mudar e o início da mudança , e, embora sejam independentes, inserem-se no cenário geral de um país que busca uma nova narrativa para si próprio . Ele dá a sua visão dos motivos que levaram o povo à rua: O nível de consciência cívica e de compreensão crítica da sociedade se elevou nos últimos anos, em razão da democracia e dos avanços socioeconômicos .

Como consequência, as pessoas se tornaram mais exigentes em relação às prioridades escolhidas pela Administração Pública, à qualidade dos serviços públicos e aos índices de corrupção da classe dirigente brasileira . De certa forma, diz Barroso, o julgamento e a execução das penas na AP 470 vieram ao encontro desse sentimento geral. O Direito Penal, no Brasil, tradicionalmente seletivo - duro com os pobres, manso com os ricos -, afastou-se do seu curso tradicional e colheu um conjunto de pessoas bem postas na vida. Era essa demanda por republicanismo e igualdade que estava por trás da catarse coletiva que foi o julgamento e o espetáculo exageradamente midiático representado pela concretização das prisões . Ele adverte que a AP 470 só será vista no futuro como um marco institucional na História brasileira se não deixarmos que seja o que ela de fato foi: um ponto fora da curva - frase que pronunciei na sabatina no Senado e que me acompanhou como uma assombração no ano de 2013 .

Se o julgamento da AP 470 conseguir ser o marco zero de um processo extenso e profundo de transformações sociais, toda a energia judicial e política nela despendida terá valido a pena, analisa Barroso. Apropriar-se de dinheiro público é algo mau, independentemente do partido que o faça , diz o ministro, que é o relator do mensalão mineiro, que deve entrar em julgamento no Supremo ainda no próximo ano eleitoral.

60 tons de Estado - GUSTAVO PATU

FOLHA DE SP - 27/12

BRASÍLIA - Em 1997, o governo FHC vendeu a Vale por uma pequena fração do atual valor de mercado da companhia, dado que excita tanto entusiastas quanto detratores do programa de privatização.

Para os primeiros, uma demonstração do acerto de livrar a empresa da politicagem e do empreguismo da gestão estatal; para os segundos, a prova de que o patrimônio do povo se perdeu a um preço aviltante.

O episódio se tornou simbólico a ponto de os mais radicais terem levantado a bandeira da reestatização, enquanto tucanos apontam a recusa dos petistas em seguir a ideia. Mas o calor da altercação ideológica e partidária deixa o mais interessante de lado --o governo nunca saiu da Vale.

No atual quadro de acionistas estão o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e uma subsidiária do BNDES, numa participação grande o bastante para, por exemplo, forçar a troca do presidente da empresa no primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff.

Não se trata de um caso isolado, mas de um padrão seguido ao longo de mais de duas décadas de vendas de empresas e concessões de serviços públicos. Nesta semana, a Folha noticiou que o recém-privatizado aeroporto do Galeão passou a contar com 61% de participação estatal.

A associação de entidades controladas pelo poder público, grupos empresariais nacionais e o capital estrangeiro foi explorada por Sérgio Lazzarini no livro "Capitalismo de Laços", de 2010. "Mudar Tudo para Não Mudar Nada" é o título de um capítulo sobre a desestatização.

A citação é clássica e autoexplicativa, mas convém explorar as possibilidades de interpretação: o programa de privatização pode ter apenas criado uma nova e mais sofisticada fronteira da intervenção estatal na economia, novos tons cinzentos entre o público e o privado no país.

Petistas e tucanos poderiam, igualmente, sofisticar o debate eleitoral sobre o tema no ano que vem.

Justiça justa - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 27/12

Para botar o trabalho em dia, na visão do CNJ, a Justiça precisaria bater o martelo em mais de 52 mil casos até dia 31. Nem com Papai Noel e todos os seus anões ajudando


No fim de cada ano, é comum que os órgãos do Estado prestem contas aos cidadãos, como empregados fazem com seus patrões. A opinião pública, esse gigante sem face que as ditaduras desprezam, é cortejada pelos seus representantes, eleitos ou nomeados, com a revelação — às vezes sincera, às vezes simplesmente mentirosa.

Louve-se, portanto, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que, no ano passado, decidiu avaliar, digamos assim, o índice de agilidade dos nossos tribunais em 2013. Infelizmente, seria impossível determinar a qualidade do desempenho dos juízes, a não ser nos casos, não muito raros, de decisões ilógicas, visivelmente contrárias ao que mandam os códigos e a jurisprudência.

O trabalho do CNJ — que se limitou aos crimes de improbidade administrativa — mostrou-se tristemente eficiente. Até esta semana, foram julgados, por diferentes tribunais, menos de 54% dos processos envolvendo corrupção deslavada e outros delitos de improbidade administrativa. Em números absolutos, são 114.308 processos, nos diferentes níveis da Justiça.

Para botar o trabalho em dia, na visão do CNJ, a Justiça precisaria bater o martelo em mais de 52 mil casos até 31 de dezembro. Nem com Papai Noel e todos os seus anões ajudando.

O levantamento do CNJ é um trabalho importante, sem dúvida alguma. Mas ele não representa sequer a metade do caminho em direção a uma reforma séria — e certamente difícil — do nosso sistema judiciário.

Podemos nos conformar com a impossibilidade de uma reforma a curto prazo. Mas é impossível aceitar que o Judiciário e, obrigatoriamente, o Executivo, além de simplesmente reconhecer o tamanho da crise, não iniciem imediatamente um trabalho sério no sentido de dar ao país, no menor tempo possível, aquilo que ele precisa — e que existe em outros países, não muito mais ricos que o nosso.

Ou seja, uma justiça ágil e, portanto, justa.

De impasse em impasse, da política ao futebol - WASHINGTON NOVAES

O Estado de S.Paulo - 27/12

E chega-se ao fim do ano com o País perplexo, mergulhado em múltiplos impasses e crises em vários setores institucionais, políticos e sociais, sem vislumbrar de onde possam vir soluções - para o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, os sistemas eleitorais, as políticas econômicas e sociais, quase tudo.

Pode-se começar pelo imbróglio mais recente: a decisão do Congresso Nacional de anular a sessão do dia 2 de abril de 1964, que declarou a "vacância" na Presidência da República e assim cassou, na prática, o mandato do então presidente João Goulart e sustentou o golpe militar e tudo o que foi consequência dele. Sem precisar entrar no mérito da decisão política, pode-se, entretanto, perguntar: e quanto a todas as decisões econômicas e políticas tomadas pelos que ocuparam o poder nos anos seguintes e que atingiram também outras pessoas? São contestáveis, têm consequências? Juristas têm argumentado com a chamada "teoria do governo de fato", que legitimaria o que veio depois - quando nada, pela dificuldade de arguir qualquer nulidade e pelo fato de a Constituição de 1988 haver legitimado o que a antecedeu: como indenizar os prejudicados, suas famílias e herdeiros? Como repor os mandatos de quem foi cassado? E assim por diante.

Chega-se ao capítulo seguinte, das divergências entre o Judiciário e o Congresso, a respeito de doações de empresas para financiamento de partidos e campanhas eleitorais. Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), 4 já votaram pela inconstitucionalidade das doações de empresas - o que, se aprovado pela maioria dos ministros, já impedirá em 2014 as doações ("imorais", segundo o ministro Luís Roberto Barroso; e representam 98% do financiamento de campanhas). Mas partidos políticos e líderes no Congresso não aceitam a restrição e dizem que a anularão, se for preciso. A maioria deles parece caminhar para reformas políticas que assegurariam às principais lideranças a reeleição, ao instituir um sistema em que grande parte da votação da legenda se destinaria exatamente à eleição dos líderes partidários escolhidos para encabeçar as listas de candidatos, independentemente dos votos que cada um obtenha nas urnas. Um conflito entre os Poderes mais altos, Judiciário e Legislativo. Quem o decidirá? E como? Vigorará ou não a proibição de que empresas concessionárias ou permissionárias do poder público contribuam para as campanhas? Até aqui, o PSOL já disse que lançará candidato à Presidência e apoia a proibição de contribuições empresariais. E ao eleitorado, vai-se perguntar?

Mas tudo se pode agitar mais com o anúncio de que em 2014, finalmente, se vai chegar, depois de uma década, ao julgamento do chamado "mensalão mineiro", exatamente sobre financiamentos eleitorais (no mínimo) a membros do principal partido de oposição ao poder central, o PSDB. E para complicar o ex-secretário do Ministério da Justiça lança em livro depoimento em que acusa a própria pasta, na segunda gestão Lula, de favorecer a "fabricação" de dossiês contra seus adversários. Não bastasse, afirma que o próprio ex-presidente Lula, no seu tempo de dirigente sindical, era "informante" do Dops, regido pela ditadura militar. É muita confusão para uma área política só e para a cabeça do eleitor, que ainda vê, de longe, as discussões sobre espionagem dos órgãos secretos norte-americanos. E que, incrédulo, se pergunta se potências como os EUA, a Rússia ou a China deixarão de fazê-la, por algum caminho.

Nem a velha paixão pelo futebol escapa à confusão, quando, já atônito com as notícias de corrupção na área - agora dominada por dirigentes e empresários que sobrepõem seus interesses particulares aos dos torcedores -, o cidadão toma conhecimento de uma decisão do mais alto tribunal de Justiça Desportiva que rebaixa times em lugar de outros, no nível mais alto desse esporte. Então tudo se decide, também aí, no "tapetão", como bradam os torcedores de times atingidos?

Só que não diminuem as preocupações quando se vai para os setores econômico e social. Um em cinco jovens brasileiros entre 15 e 29 anos de idade - ou 19,6% - não estuda nem trabalha, segundo os últimos estudos divulgados (Estado, 30/11). São a geração "nem-nem". E com certeza influenciam para que as taxas de desemprego no País continuem abaixo de 5%, apesar da queda de atividades econômicas. A taxa de empregos criados em 11 meses deste ano é a menor desde 2003. Mas é alto o número dos que não procuram emprego e de idosos que se retiram e, assim, contribuem para o baixo desemprego.

A perplexidade social - que ainda é alimentada pelos dramas da mobilidade urbana, pela ausência de macroplanos para cidades -, entretanto, parece não encontrar até aqui caminhos para se expressar e influir na política. Os protestos estimulados pelas redes sociais encolheram-se, reduziram-se, no momento em que tantos analistas - inclusive em artigos nesta página - já pareciam mostrar que a falta de projetos políticos para tornar viáveis suas reivindicações levara à exaustão. Mesmo na melhor das hipóteses, de produzirem mudanças de governos nos níveis mais altos, conduziam aos mesmos impasses, como já vem ocorrendo no Norte da África, no Oriente Médio e na Ásia.

Por aí, nossas crises, que parecem tão localizadas, parecem inserir-se no quadro geral das crises planetárias, que abrangem a política, a economia, os recursos naturais, as desigualdades sociais - tudo, independentemente de otimismo ou pessimismo. A concentração, nos países "desenvolvidos", de quase 80% da renda mundial, assim como de igual porcentagem de consumo de recursos, continua, como uma sombra, a escurecer toda a paisagem. E para elas damos a nossa contribuição. Mas países, empresas, pessoas continuam presos a lógicas que os beneficiam. E não se caminha, a não ser com acordos que apenas evitam ou adiam rompimentos.

Exotismo parlamentar - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 27/12

SÃO PAULO - Não deixa de ser paradoxal que um dos políticos mais contestados do país, o pastor e deputado Marco Feliciano, não só esteja com sua reeleição garantida como ajudará a eleger outros parlamentares para seu partido (o PSC). As controvérsias durante sua gestão à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara deram tanta visibilidade aos evangélicos que a bancada bíblica já se mobiliza para seguir no comando da comissão.

A questão é interessante. Ninguém discorda de que, na democracia, cabe à população eleger seus representantes. O problema é que o termo "eleger" comporta muitas acepções.

Se levamos em conta só os votos a favor, como ocorre no atual modelo de sufrágio nominal e proporcional, Feliciano e outras figuras controversas nadam de braçada. Ter alguma representatividade, ainda que dispersa, e destacar-se na multidão de postulantes se tornam os requisitos mais importantes. Mas, se déssemos ao eleitorado algum poder de veto --o que, de certa forma, ocorre no sistema distrital--, candidatos cuja principal característica é o exotismo teriam dificuldades para se eleger.

Não dá para afirmar que exista um sistema certo. Se o atual favorece o surgimento de Felicianos, ele também assegura um Congresso diverso e que representa bem minorias articuladas. Já o distrital, em que pese contribuir para aproximar mais representantes de representados e até para conter a proliferação de partidos, reforçaria as tendências paroquiais dos deputados, que se tornariam vereadores federais.

Com o passar dos anos, tenho ficado mais simpático ao distrital. Mas não nos enganemos. Sua adoção serviria mais para trocar problemas antigos por novos do que para resolver as coisas. Quem duvida deve olhar para o Senado. Ele é fruto de eleições majoritárias e isso não nos poupa de figuras como Renan Calheiros (PMDB), com suas prodigiosas vacas e maravilhosas caronas na Força Aérea.

A fonte chavista secou - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/12

Acabou o tempo do dinheiro fácil para financiar o "socialismo do século 21" na América Latina. A profunda crise na Venezuela tem afastado de sua órbita, na prática, os países que, embora ainda compartilhem o mesmo discurso demagógico e o mesmo desapreço pela democracia do falecido caudilho Hugo Chávez, entenderam que a proximidade com o chavismo já não é mais lucrativa. Há contas a pagar, e vários governos ditos "bolivarianos" perceberam que, para isso, terão de atrair investimentos externos e aceitar a cartilha do Fundo Monetário Internacional (FMI), em vez de esperar que o governo venezuelano venha em seu socorro.

"O bolivarianismo foi criado e mantido em torno de três elementos: o carisma, o talão de cheques e as ideias de Chávez. Hoje, a Venezuela não tem dinheiro nem para comprar papel higiênico", disse para o Estado o analista venezuelano Moisés Naim, do Carnegie Endowment for International Peace.

O esgotamento do modelo bolivariano de integração regional, conforme descrito por Naim, é evidente. Um exemplo representativo desse colapso foi noticiado pelo jornal venezuelano El Nacional, segundo o qual a Venezuela cortou em 68% a ajuda que dava aos países do Petrocaribe. Trata-se de uma zona econômica especial, criada por iniciativa de Chávez, na qual o petróleo venezuelano é vendido a países caribenhos a preços módicos e em condições de pai para filho - a Jamaica, por exemplo, pagava sua cota com aulas de inglês para os venezuelanos.

O presidente da estatal petroleira PDVSA, Rafael Ramírez, foi surpreendentemente claro ao comentar que os beneficiados pelos acordos do Petrocaribe terão de se contentar com menos daqui para a frente, já que as necessidades da Venezuela se impõem de forma urgente. "Temos dito a alguns países que estamos precisando de diesel para usinas elétricas. A prioridade está aqui, e não posso exportar", disse Ramírez.

O caso mais significativo do afastamento pragmático dos clientes do chavismo, no entanto, é o da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba). Enquanto a Venezuela afunda - em meio a uma inflação de mais de 50%, crescimento econômico de 1%, desemprego de quase 10%, desabastecimento generalizado e apagões diários -, Bolívia, Equador e Nicarágua adotam políticas de ajustes na economia para obter meios de financiamento independentes de Caracas.

Na Bolívia, apesar de manter o discurso nacionalista e estatizante, o presidente Evo Morales parece disposto a aprovar reformas que facilitem o investimento estrangeiro na exploração de suas riquezas minerais. Nada disso significa que Evo tenha tomado juízo, mas sinaliza a preocupação boliviana diante das dificuldades de seu patrono chavista - cuja infinita bondade, na época de ouro do populismo petroleiro, permitiu que Evo e outros companheiros latino-americanos bancassem o assistencialismo travestido de "fim da pobreza" que tantos votos lhes deu nos últimos anos.

Pelas mesmas razões, a Nicarágua do sandinista Daniel Ortega seguiu as recomendações do FMI e fez reformas para reduzir o déficit externo e aumentar as reservas internacionais. No Equador, o governo busca um acordo de livre-comércio com a União Europeia, uma atitude que contrasta com a da Venezuela, cujo presidente, Nicolás Maduro, disse que "o livre-comércio é como trocar pepitas de ouro por espelhinhos, sistema com o qual nos colonizaram há 500 anos". É desse tipo de reducionismo primitivo que os sócios da Venezuela na Alba parecem querer se distanciar.

Os prejuízos causados pela crise venezuelana não se limitaram aos países da Alba e do Petrocaribe. A Argentina, por exemplo, socorreu-se várias vezes do dinheiro venezuelano para amortizar dívidas. Hoje, esse tipo de ajuda não é mais possível, e isso explica em parte os apuros da presidente Cristina Kirchner.

Ao propor a fundação da Alba, Chávez disse que a integração latino-americana por ele projetada era vital: "Ou nos unimos ou afundaremos". Pelo visto, os países bolivarianos estão se afastando da Venezuela justamente para evitar esse abraço dos afogados.

Nova tragédia, velhos vícios - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 27/12

Os objetivos são nobres, mas não será com mais uma Medida Provisória que a presidente irá resolver o problema central: a excessiva burocratização


Nova tragédia, dezenas de vidas perdidas e milhares desalojados de suas casas na região Sudeste.

Houve também, ressalte-se, a habitual resposta solidária da sociedade, que rapidamente se mobilizou em vários estados na coleta e remessa de alimentos, água e roupas. A presidente Dilma Rousseff fez um gesto simbólico e adequado às circunstâncias, uma visita às áreas mais flageladas, em contraste com o antecessor que preferia manter-se distanciado de “problemas” como esses.

Em um país tropical, nada mais previsível do que chuvas de verão. Neste fim de ano, tem-se um retrato novo de um antigo problema: a imutabilidade das estruturas de governo, mais uma vez refletida no descaso na prevenção, na incômoda realidade de os poderes municipais permitirem ocupação ilegal de encostas e margens de rios, na escassez de planejamento e coordenação de um sistema de defesa civil.

Nas marcas da tragédia são notáveis velhos vícios, que permanecem intocáveis. Um deles é a apropriação dos meios e recursos estatais disponíveis. Foi o caso, no atual governo, da decisão tomada pelo agora ex-ministro da Integração Fernando Bezerra Coelho (PSB), de concentrar metade dos investimentos federais em prevenção no seu estado, Pernambuco, onde hoje prepara sua candidatura ao governo. Nos governos estaduais e municipais, mantém-se o tabu da remoção nas áreas ocupadas ilegalmente. Convive-se ainda com o desvio de recursos — um dos municípios capixabas mais atingidos pelas chuvas recentes, Serra, é bom exemplo. Por fim, há o clássico da incúria do governante que decide viajar de férias e hesita em retornar até o momento em que a pressão social passe a representar ameaça à sobrevivência política sua e de seus aliados, como ocorreu com o prefeito de Vila Velha (ES), Rodney Miranda (DEM).

Como sempre, diante da tragédia, improvisa-se. A presidente foi ao limite com a edição de uma Medida Provisória — mais uma! — para que governadores e prefeitos façam aquilo que está previsto em todas as legislações federais, estaduais e municipais: realizem a prevenção de desastres naturais.

Há um estoque de leis, em todos os níveis, para quase tudo. A presidente usa o seu poder para, em tese, desburocratizar o acesso emergencial ao caixa governamental “para salvar vidas”, como definiu. Os objetivos são nobres, mas evidentemente não será mais uma Medida Provisória que irá resolver o problema central: a excessiva burocratização. A nova medida pode contribuir, sim, para rejuvenescer um dos mais antigos vícios republicanos: o uso irregular dos recursos federais, em nome da emergência. Melhor faria se decidisse liderar a desburocratização, com ações de prevenção e organização de um eficiente serviço nacional de defesa civil. A sociedade, sempre solidária, não hesitaria em demonstrar-lhe aprovação.

Clamor por bom senso no futebol - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 27/12

O ano que antecede a Copa do Mundo no Brasil chega ao fim com o futebol marcado pelo que pode vir a ser o início de uma nova era para esse esporte no país. Para além dos protestos populares de junho, que tiveram no foco das manifestações questionamentos sobre os gastos com a construção das arenas que sediarão os jogos em 2014, a grande novidade é o surgimento do Bom Senso FC. Esse time, com mais de mil jogadores das mais diversas equipes, veste a camisa "por um futebol melhor para quem joga, para quem torce, para quem apita, para quem transmite e para quem patrocina". Parece óbvio, mas está longe de ser consensual.
Inquestionável é o direito, senão o dever, de os principais protagonistas do espetáculo que mais desperta paixões no país entrarem em campo dispostos a interferir nos rumos do esporte. Já passava da hora! Cada vez mais atletas ultrapassam as quatro linhas dos gramados para enfrentar outras regras nos tapetões da política. Mas a bancada da bola no Congresso Nacional ou nas assembleias legislativas sempre foi comandada - e continua a ser - pelos cartolas, os dirigentes dos clubes; diga-se de passagem, nem sempre com as melhores intenções. A nova força surge, pois, para democratizar o debate.

E chega jogando duro, sem radicalizar, embora uma inédita greve no futebol brasileiro não esteja descartada. Aliás, é uma possibilidade real já na abertura dos campeonatos estaduais, em janeiro. Isso se algum time mantiver salários atrasados. Ou seja, a razoabilidade inscrita no nome Bom Senso estaria preservada. Como também é pra lá de razoável o grupo exigir "fair play financeiro" (nome mais apropriado ao caso do que "responsabilidade fiscal") daqueles que assinam seus contratos, de modo a sanear as finanças dos clubes e evitar o atraso de salários. Para quem não se lembra, até loteria o Estado já criou para facilitar a vida de agremiações que nem sequer cumprem suas obrigações com a Receita Federal e a Previdência Social.

Até aqui, o Bom Senso FC tem limitado suas ações a protestos destinados a chamar a atenção do público e a forçar o diálogo com os dirigentes, em especial com a Confederação Brasileira de Futebol, a CBF. As manifestações, antes do apito inicial de cada partida, são feitas com os jogadores ajoelhando-se, sentando-se em campo, abraçando-se, cruzando os braços e até promovendo trocas de passes que incluem os adversários. A pauta gira em torno de cinco itens: o enxugamento dos campeonatos, para reduzir o número de partidas; a negociação da pré-temporada; férias para os atletas; o tal fair play financeiro e participação nos conselhos técnicos das entidades que regem o futebol. No fundo, nada de ilegítimo.

Tragédia repetida e anunciada - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 27/12

Recursos para prevenir catástrofes existem; faltam planejamento e capacidade gerencial. Sem isso, presidentes seguirão apenas fazendo sobrevoos inócuos e liberando verbas para consertar estragos, ano após ano

Já se conta em mais de 40 o número de mortes provocadas pelas grandes enchentes e deslizamentos de terra que afetam, neste início de verão, Espírito Santo e Minas Gerais; são milhares os desabrigados em dezenas de municípios dos dois estados. É a tragédia que se repete todos os anos, sempre nos meses de verão, assim como se repetem também as velhas cenas televisivas mostrando autoridades compungidas em visitas (que muitas vezes se resumem a um seguro sobrevoo de helicóptero, sem nem mesmo algum contato mais próximo com as pessoas atingidas) às áreas inundadas – a começar, sempre, pelo presidente da República. Dilma Rousseff, por exemplo, já apareceu nestas imagens três vezes em três anos de mandato.

Anúncios de ajudas emergenciais para atendimento às vítimas são os de rotina, como são igualmente rotineiras as promessas de que medidas de prevenção serão tomadas com rigor para que as calamidades não se repitam no futuro. Milhões de reais dos cofres públicos são liberados, e outros tantos incluídos nos próximos orçamentos.

E, no entanto, tudo continua igual, cansativamente ano após ano, seja nos dois estados do momento, seja em outros, quem sabe nas próximas semanas ou meses. Essa situação reflete quase todos os males de que sofre a administração pública brasileira. Não faltam recursos, como demonstram os levantamentos contábeis que mostram, por exemplo, que o governo federal reservou no ano passado nada menos de R$ 5,7 bilhões para prevenção de catástrofes, mas apenas R$ 1,8 bilhão foi efetivamente gasto. Falta é agilidade para elaborar projetos e capacidade gerencial. E sobram burocracia e, pior, muita corrupção.

O site Contas Abertas, que levantou o dado anterior, divulgou ontem que o Espírito Santo ficou com apenas 0,4% da verba nacional destinada a prevenção e recuperação de locais atingidos por desastres naturais até o dia 24 (R$ 13,6 milhões de um total de R$ 3,3 bilhões). Ainda segundo o Contas Abertas, considerando programas governamentais anteriores, R$ 60 milhões destinados ao Espírito Santo nem foram sacados. Uma obra no Canal do Congo, cujo convênio foi assinado em dezembro de 2009, só começou a ser executada no fim deste ano – o canal transbordou na semana passada.

É evidente que todo exercício de previsão apresenta falhas. Nem sempre as áreas mais sujeitas a desmoronamentos e soterramentos são as mais atingidas, como agora aconteceu no Espírito Santo. O governador capixaba, Renato Casagrande, lembrou que desta vez mesmo regiões que eram consideradas de baixíssimo risco de inundação ou desabamento (e, por isso, dificilmente constariam de quaisquer projetos de prevenção) também foram fortemente afetadas. Mas seria importante que o governador se lembrasse da regra e não da exceção, já que as áreas mais sofridas de seu estado são exatamente as mesmas há muito identificadas como propensas aos efeitos do excesso de chuvas.

Se no momento podemos sentir o drama de capixabas e mineiros apenas pelas imagens que a televisão nos mostra, é bom lembrar que o Paraná também não está imune a tragédias semelhantes. Não se pode esquecer do carnaval de 2011, quando chuvas intensas atingiram a Serra do Mar e levaram de roldão encostas, casas, pequenas lavouras, pontes e estradas. Cidades como Morretes foram inundadas e sofreram prejuízos enormes. Verbas foram oferecidas tão logo foi decretado o estado de calamidade – no entanto, acabaram perdidas porque nem projetos, nem obras de contenção e recuperação foram realizados a tempo.

Casos como esses são emblemáticos da ineficiência do Estado. Prevenir é melhor que remediar, diz a sabedoria popular – mas nem se previne a contento e a tempo, nem se remedeia depois o estrago e seus rastros. O mínimo que se pode dizer de atitudes lenientes das autoridades diante dos abalos naturais é de que nem sequer se preocupam com o principal – com a vida humana em permanente risco.

Ciência encarcerada - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/12

É bom que o paleontólogo Alexander Kellner processe o governo federal (embora soe exagerado exigir R$ 1 milhão a título de danos morais) após prisão sob acusação de tráfico internacional de fósseis em 2012.

Mesmo que não passe de uma rusga com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o processo terá utilidade. Vai chamar a atenção do público para a paranoia da burocracia nacional com cientistas estrangeiros.

Na companhia do francês Romain Amiot, Kellner foi detido pela Polícia Federal em Juazeiro do Norte (CE); segundo denúncia anônima, se preparavam para cometer o crime de vender fósseis brasileiros no estrangeiro.

O chefe do DNPM na região informou à polícia que havia irregularidades na coleta e no transporte de fósseis. Kellner e Amiot passaram uma noite presos.

A queixa terminou arquivada. A pesquisa se dava sob os auspícios do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Legalmente, isso isentava a equipe de licença do DNPM.

Não são poucos os órgãos federais que implicam com cientistas estrangeiros (e até brasileiros) que se aventuram a pesquisar no Brasil.

Anvisa e Receita Federal infernizam a vida de quem precisa importar equipamentos e materiais. A burocracia da Funai para autorizar a entrada em terras indígenas tem mais meandros que os rios amazônicos. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético reúne 19 órgãos da administração federal para criar o máximo de entraves à coleta de organismos.

Regras de acesso e controle de fronteira decerto precisam existir. Mas os burocratas parecem impregnados de mania xenófoba de que todo estrangeiro na Amazônia está ali para mapear recursos e surrupiá-los --noção muito popular entre militares e esquerdistas.

Escroques não faltam, e há que reprimi-los. Mas o dano que hoje causam ao país é mínimo para justificar tanta paranoia.

Com a crescente internacionalização da pesquisa científica, o Brasil só tem a perder fechando portas à colaboração de estrangeiros, que buscarão outros países tropicais para efetivá-las. Em ciência, a verdadeira soberania se constrói com conhecimento e inteligência, não com delírios de autarquia.

Sempre a corrupção - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/12

Matéria estampada no Estado de segunda-feira revela que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP) - neste caso o do Estado do Tocantins - estão apertando o cerco sobre prefeituras que têm destinado a tarefas de interesse privado o uso de retroescavadeiras e motoniveladoras recebidas em doação do governo federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

De fato, diante de escândalos milionários como mensalões de todos os matizes partidários, parece coisa pouca o prefeito de uma pequena comuna perdida nos grotões deste país continental fazer um agrado a um mandachuva local, gentilmente cedendo as máquinas do PAC 2 para dar um jeito nas estradinhas da fazenda da grande figura. Ou mesmo usar essas máquinas para reformar seu próprio posto de gasolina.

Mas a tendência a imaginar que pequenos malfeitos são toleráveis e não merecem maior atenção porque "fazem parte do jogo" ou "os fins justificam os meios" é desde logo um grave indício do alto grau de deterioração dos valores éticos não apenas entre os gestores da coisa pública, mas, é a triste realidade, numa sociedade adestrada a se realizar tão apenas com aquilo que o dinheiro pode comprar.

Além disso - o que é absolutamente relevante em termos de gestão pública -, os desvios descobertos pela fiscalização da CGU e do MP levantam uma questão muito séria sobre o programa de distribuição de máquinas como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões basculantes a municípios carentes do interior do País. É quase surreal a conclusão a que chega o prefeito do município catarinense de Barra Velha: "Cada máquina representa um custo. O governo federal ajudou muito dando a máquina, mas é um gasto com o qual o município não poderia arcar".

O prefeito de Caridade do Piauí, José Lopes Filho, igualmente contemplado com a doação do PAC 2, bate na mesma tecla: "Gastamos muito com o conserto das máquinas, com o operador e o combustível". Quer dizer: os prefeitos não recusam, é claro, o presente do governo federal. Mas gostariam de receber também a verba correspondente ao trabalho de manutenção desse equipamento.

Não se trata de saber quem é que tem razão, se o programa federal deveria ou não incluir o financiamento da manutenção do equipamento doado às prefeituras. Trata-se de constatar que, simplesmente, o programa funciona mal; foi mal planejado por não levar em conta se prefeituras que sobrevivem quase que exclusivamente de repasses federais e estaduais são capazes ou não de arcar com os custos de manutenção de um equipamento notoriamente caro. O governo parece entender que é suficiente promover a festa de doação, com palanque, banda de música e rojões, além de estampar, com grande visibilidade, a assinatura do autor da bondade em cada máquina doada: PAC 2.

Outra questão importante que esse assunto suscita é o desequilíbrio do sistema federativo brasileiro, que tende a concentrar cada vez mais recursos, e poder, no nível federal, relegando de modo especial as administrações da maioria esmagadora dos municípios a depender da boa vontade e das conveniências políticas do poder central.

Desde seu lançamento, em 2011, esse programa foi concebido e executado na medida certa para render dividendos eleitorais. Já distribuiu, a um custo de R$ 2,16 bilhões, 9.110 máquinas a municípios com até 50 mil habitantes que nele se inscreveram. Restam apenas pouco mais de 100 comunas a serem atendidas. E todas o serão, com certeza, antes de outubro próximo.

A incongruência desse programa é típica das propostas populistas de um governo que se preocupa muito mais com o anúncio dos seus feitos do que com seus efeitos práticos. Diante de tão assombrosa falta de espírito público, pode parecer realmente desimportante que o presente de grego de máquinas para municípios que não têm capacidade financeira para operá-las resulte também na velha e boa corrupção que tão valorosos serviços tem prestado a quem ambiciona se perpetuar no poder.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Vou fazer outro pacto com a sociedade baiana”
Geddel Vieira Lima, avisando que sai da Caixa para se opor ao governo do PT na Bahia


GALEÃO FOI PRIVATIZADO, MAS INVESTIMENTO É PÚBLICO

O governo federal continua sendo uma mãe para o grupo Odebrecht, como o foi para o ex-bilionário Eike Batista. O banco público BNDES anunciou “aporte” de R$ 1 bilhão na Odebrecht TransPort menos de um mês depois de essa empresa ganhar a concessão para operar o Aeroporto do Galeão, no Rio. Na prática, investimentos no aeroporto, cuja gestão foi privatizada, serão bancados com dinheiro público.

NEGÓCIO DA CHINA

Apesar do valor importante investido da Odebrecht TransPort, o BNDESPar fica com apenas com 10,61% de suas ações.

VÁ SOMANDO...

O governo ainda fez o fundo de investimento do FGTS aplicar R$ 428,5 milhões para manter sua participação de 30% na TransPort.

ARRUMAÇÃO

A TransPort foi “reestruturada”, mas a Odebrecht mantém o controle com 59,39% das ações. A participação governamental é de 40,61%.

ASSIM É MOLE

O BNDES realizou no Brasil o negócio dos sonhos de empresários amigos: negócios florescem e o banco estatal paga a conta.

CHUVA AINDA CAUSA CAOS

Os capixabas também não têm motivo para acreditar em políticos: após as enchentes de 2012, com 170 mil desabrigados, o governo federal anunciou a liberação de apenas R$ 20 milhões para o Espírito Santo enfrentar a calamidade. Dinheiro para reparar os danos causados pelas chuvas daquele ano e do anterior. De lá para cá, muitas águas depois, de concreto só tem os pluviômetros, que medem o volume de chuva...

MENOS É POUCO

Dos R$ 3,3 bilhões destinados à prevenção contra a chuva nos estados em 2013, apenas R$ 13,6 milhões foram gastos no Espírito Santo.

BUROCRACIA LETAL

Levantamento da ONG Contas Abertas revela que não foram utilizados R$ 60 milhões liberados para ações de prevenção no Espírito Santo.

CUSTO BRASIL

Apesar do anúncio para 2014, obras no Canal do Congo (ES), que transbordou semana passada, só terminam em 1 ano e meio.

PAGAMENTOS SUSPENSOS

O juiz federal Rodrigo Navarro suspendeu liminarmente qualquer pagamento da União à empresa vencedora do pregão eletrônico para implantação do sistema de balística no Brasil. Suspeito de direcionamento, o resultado será conhecido às 9h do próximo dia 31.

MJ FORA DO AR

O portal do Ministério da Justiça – onde foi publicado o edital do sistema de balística – passa por “breve manutenção” e está fora do ar. Mesmo assim, processo de licitação segue sem interrupções.

SANGUE DE BARATA

Eliseu Padilha (PMDB-RS) aceitou convite do vice-presidente Michel Temer para integrar o núcleo duro da campanha de Dilma. Ministro de FHC, ele foi muitas vezes ofendido por petistas, que o chamavam de “Eliseu Quadrilha”.

SUBIU NO TELHADO

O PT anda desconfiado que subiu no telhado a indicação do ministro Aloizio Mercadante (Educação) para a Casa Civil, em 2014, após um demorado almoço, que aconteceu na segunda-feira, entre a ministra Gleisi Hoffmann e o cotadíssimo Carlos Gabas, atual ministro da Previdência.

PRESENTE DE NATAL

Dilma sancionou projeto do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), denominando de Aluízio Alves o Aeroporto Internacional de Natal, em homenagem a seu tio, saudoso ex-ministro e político.

FUI!

Zerou o estoque de euros e dólares, ontem, do Banco do Brasil do Itamaraty, um dos poucos pontos de câmbio em Brasília. O gerente explicou: “Teve muito câmbio nos últimos dias e não deu para repor”.

GOTEIRA

Ninguém entendeu por que Dilma usou colete da Defesa Civil no sobrevoo da tragédia no Espírito Santo: afinal, ela não saiu do helicóptero. Certamente, para não molhar os sapatos Chanel.

GASTOS SIDERAIS

A Agência Espacial Brasileira vai desembolsar R$ 37,5 milhões para lançar o CBERS-4, em Taiwan. No início deste mês, a agência lançou o CBERS-3 ao custo de R$ 160 milhões. Caiu pouco tempo depois.

PENSANDO BEM...

...esgotou-se o estoque de piadas de salão de Delúbio Soares na Papuda: Dirceu quer trabalhar e Marcos Valério pediu transferência para Minas Gerais.


PODER SEM PUDOR

OPOSIÇÃO AO VERNÁCULO

Nos anos 70, um vereador de Ladainha, no nordeste mineiro, escreveu ao prefeito Jorge Abraão ameaçando denunciá-lo ao Tribunal de Contas do Estado, em carta que mais chamava a atenção pelos erros: bacharel com x, "viriador" etc.

O prefeito, que já faleceu, era conhecido por sua honestidade e bom humor, e respondeu ao adversário com uma proposta:

- Não me denuncie ao Tribunal e eu prometo não denunciá-lo ao Mobral...

SEXTA NOS JORNAIS

- Globo: Só 28% de verbas contra enchentes foram usados

- Folha: Comércio tem o pior resultado no Natal em 11 anos

- Estadão: Com crédito contido e juros altos, vendas de Natal decepcionam

- Correio: Deu zebra…

- Zero Hora: Sete meses depois: Até 18 anos de pena por fraude no leite

- Brasil Econômico: Abertura no México vai traçar novo mapa do petróleo

Filmes para gente grande - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 26/12

Cuidado, viver uma vida fútil poderia ser uma decisão moral: o único jeito de não mascarar a futilidade da vida

Em geral, nesta época do ano, somos invadidos pelos filmes aos quais é possível assistir em família, com as crianças. De fato, para muitos, no dia 25, uma sessão coletiva de cinema é um alívio --uma trégua silenciosa depois do interminável (e, às vezes, penoso) almoço de Natal.

No entanto, aleluia: nestas últimas semanas chegaram ao menos três filmes que são para gente grande: "Jovem e Bela", de François Ozon, "Azul É a Cor Mais Quente", de Abdellatif Kechiche, e "A Grande Beleza", de Paolo Sorrentino.

Nenhum deles é para famílias na tarde de Natal; suponho que seja por isso que muitos sentiram a necessidade de se defender contra os três, com unhas e dentes.

Sobre "Jovem e Bela", já escrevi (http://migre.me/h8kKP). É um filme tocante e verdadeiro sobre uma adolescente que, na fantasia e na prática da prostituição, encontra um caminho para crescer.

Houve quem conseguisse declarar, sem muita coerência, que 1) ninguém tem fantasia de prostituição (oh, dó!), 2) quem tem essa fantasia não a pratica (oh, dó!), e 3) se alguém a tem e a pratica, certamente não é adolescente de classe média (oh, mais dó!).

O filme é imperdível --especialmente para quem tiver interesse em entender a grandeza e a coragem da experiência adolescente, com ou sem prostituição.

Com "Azul É a Cor Mais Quente", que é a história da paixão entre duas jovens mulheres, aconteceu que muitos, comovidos (a contragosto?) pelo filme, afirmaram que ele merece ser visto por ser uma grande história de amor, perda, dor e separação. O fato de que o amor em questão seja entre duas mulheres seria, em suma, sem relevância.

Ou seja, assista ao filme, mas, para apreciá-lo, esqueça-se de que se trata de duas mulheres. Acreditarei na boa fé desses comentários quando as mesmas pessoas, escrevendo sobre "Romeu e Julieta", acharem oportuno observar: pouco importa que se trate de um jovem moço e de uma menina, poderiam ser dois homens ou duas mulheres, o que importa são os sentimentos.

Mas quero falar de "A Grande Beleza", que acaba de estrear. A reação de defesa, nesse caso, consistiu em ler o filme como uma crítica moral ao mundo que ele apresenta.

No passado, Jep Gambardella (o extraordinário Toni Servillo) escreveu um romance que teve um certo sucesso, mas que ele mesmo considera pouco relevante. Ele vive numa Roma rica e mundana, decidida a se convencer de que ela está se divertindo muito.

Alguns dizem que o filme retrata a decadência da Itália. O que sobrou da grandeza passada são as artes da vaidade --a moda, o design, o estilo: somos os reis do supérfluo. Outros saem do cinema convencidos de que Sorrentino, como eles, tem ojeriza pela vida "vã" do protagonista. Jep trabalha pouco, vira as noites, bebe além do devido: ele é fútil.

Mas não é bem assim. Marcello, o protagonista de "A Doce Vida", de Fellini, ele, sim, era um desadaptado na futilidade de Roma (e do mundo): esperava reencontrar uma inocência perdida e escrever enfim algo que valesse a pena.

O espírito de Jep (e de Sorrentino) é outro. Tem mais a ver com a elegância e a coragem da bandinha que continuou tocando enquanto o Titanic afundava. Em Roma isso tem um sentido especial: a festa continuou com os bárbaros às portas; e ela continua agora que os bárbaros já chegaram há tempos. É uma prova de decadência? Ou de sabedoria?

Aos olhos dos engajados (como Stefania, no filme), Jep talvez pareça desprezivelmente cínico. Mas ele é o último dos românticos, que vive como se a única resposta honesta ao vazio do mundo fosse a fragilidade da beleza: a beleza de Roma ou a de um terno perfeitamente cortado, tanto faz.

São desculpas pela futilidade? Talvez. Mas, cuidado, uma vida fútil poderia ser a única maneira de não mascarar a futilidade da vida. Qual é o efeito moral certo do "lembre-se da morte"? Ou melhor, qual é o melhor jeito de se lembrar da morte? Uma austeridade sisuda ou, ao contrário, o difícil exercício de não levar a vida a sério?

Criança, nos anos 1950, assisti a "O Salário do Medo", de Clouzot. Ainda hoje me lembro que o piloto (Mario?) de um dos caminhões de dinamite, fadados a explodir, enquanto se barbeava, dizia que, se ele tiver que morrer, queria ao menos ter uma aparência decente.

"A Grande Beleza" é um dos nove filmes pré-selecionados para o Oscar de melhor filme estrangeiro. Torço por ele.

Para os amigos filósofos, uma sugestão (já antiga): "Aesthetics and Ethics: Essays at the Intersection", de J. Levinson (Cambridge).

Kalashnikov, armas e homens - MARIO SERGIO CONTI

O GLOBO - 26/12

Criador do fuzil AK-47 diz que preferia ter inventado um cortador de grama, mas 'dormia tranquilo'

Mikhail Kalashnikov, que morreu na segunda-feira, disse que tinha orgulho de sua invenção, o AK-47. Na mesma declaração, acrescentou que preferia ter criado um cortador de grama. Ele concebeu o engenho de oito partes móveis, leve, barato, resistente, capaz de ser usado por civis e até adolescentes. E a sua invenção foi a máquina de matar mais prolífica da História. Quase 100 milhões de Kalashnikovs foram fabricados nos últimos 60 anos. Só na década de 90, mais de 300 mil pessoas morreram todos os anos com rajadas do rifle.

“Durmo tranquilo”, ele dizia. “O fato de as pessoas morrerem por causa do AK-47 não se deve ao seu inventor, mas à política.” E a política o fez um herói do passado e do presente. Desde 1947, quando criou a sua maravilha, ganhou o Prêmio Stalin, a Ordem da Estrela Vermelha e o título de Herói do Trabalho Socialista. Com o fim da União Soviética, Vladimir Putin o promoveu a general, concedeu-lhe a prestigiadíssima Ordem de Santo André e mandou instalar um elevador no prédio humilde onde morou até morrer.

Poderia ser também um herói da economia. Kalashnikov dizia que, se tivesse feito o fuzil no Ocidente, seria um bilionário. O seu rifle foi a mercadoria mais exportada pela União Soviética e pela Rússia. Isso apesar de a URSS ter franqueado a sua fabricação à China e à Coreia do Norte, a todo o Leste Europeu e ao Egito. Da Chechênia à Faixa de Gaza, do Afeganistão ao Iraque, da Colômbia ao México, nas mãos de crianças africanas ou de traficantes cariocas, eis o Kalashnikov, levando dor e morte a milhões. Não tem nem a desculpa da pólvora, da dinamite ou da energia nuclear, que podem servir a fins pacíficos. Só presta para destruir, fazer sofrer, dominar.

O AK-47 provou a sua superioridade na Guerra do Vietnam. Seu equivalente americano, o fuzil M16, engripava devido ao calor e à umidade. Já o Kalashnikov, nas mãos de soldados do Vietnam do Norte e de guerrilheiros vietcongues, estraçalhava. Mesmo com todos os aperfeiçoamentos do fuzil americano há hoje dez vezes mais AK-47 no mundo do que M16. Nem por isso os vietnamitas venceram os americanos devido à arma inventada pelo russo. Eles triunfaram primeiro na política, como diria Kalashnikov.

Os Estados Unidos tinham armas nucleares capazes de dizimar várias vezes o paisinho asiático atrasado. Não as usaram porque não tiveram condições políticas — apoio popular interno e aliados em escala mundial, que confeririam legitimidade moral à agressão. Já os seus adversários contavam com os corações e mentes do povo, simpatia internacional, e se dotaram de uma liderança capaz de conduzir a nação, a ferro e fogo, até a vitória. Uns defendiam o capitalismo e outros o comunismo. E hoje o Partido Comunista do Vietnam promove o capitalismo.

A mesma ironia da História marcou a vida de Mikhail Kalashnikov. Ele nasceu numa família rural pobre, em 1919, pouco depois da revolução bolchevique. Cresceu doente, na escassez provocada pela guerra civil. Quando Stalin elegeu os camponeses como grandes inimigos da revolução, em 1929, a família de Kalashnikov foi banida para a Sibéria. Lá, seu pai morreu de tuberculose. Seus irmãos foram submetidos a trabalhos forçados. Distraía-se montando e desmontando pequenas máquinas.

Com a invasão alemã, foi recrutado pelo Exército Vermelho. Chegou a sargento, comandou blindados, foi ferido seriamente e passou meses num hospital. Na convalescença, dessa vez montava e desmontava armas, tentando compreender por que as germânicas eram tão boas. Queria criar um rifle automático que ajudasse a defender a pátria. Só o conseguiu quando a Segunda Guerra Mundial havia terminado, e a AK-47 virou a arma por excelência da guerra fria. Nunca se queixou do que a família sofreu, e lamentou não ter conhecido Stalin pessoalmente. Criticou Gorbachev e Yeltsin e entristeceu-se com o fim da União Soviética. Virou então caixeiro-viajante de armas russas, mercadejando a morte em feiras bélicas internacionais.

As armas dependem da política, mas têm também vida própria. Num texto dos anos 20, Walter Benjamin disse que a luta de classes não era um cabo de guerra entre dominados e dominadores. Era um pavio aceso que levaria à dinamite. Escreveu que era possível prever quanto tempo de evolução tecnológica seria necessário até que tudo estourasse. Deu como exemplos de “evolução técnica e científica” as armas químicas e a hiperinflação. Se os dominados não apagassem o pavio, a destruição de milhares de anos de História era inevitável. Porque essa é a dinâmica do sistema econômico.

Benjamin talvez devesse ser visto como um otimista. Não conheceu as armas nucleares, superpopulação, hipotéticas catástrofes ambientais.

Sequer soube de Kalashnikov.