O GLOBO - 07/12
Liga-me uma certa senhora poderosa de Brasília, cujo nome não vou declinar para não matar de inveja os outros colunistas: "Na segunda me encontro com o Clinton. Acho ele muito mais simpático que o Obama".
Essa coisa de popularidade é mesmo como nuvem. A prova é essa: a impopularidade de Obama já faz o PT achar Clinton um estadista.
Clinton nunca desgostou dos governos petistas, nem quando Lula, como candidato, chamou-o de "tarado sexual". É claro que, sobre a política e os políticos brasileiros, segue sempre a orientação de FH.
Na verdade, talvez pela sua formação de homem de Estado, aos seus interlocutores estrangeiros FH sempre destacou a diferença entre Dilma e os petistas aloprados, e nunca tentou desconstruir lá fora os governos que o sucederam. Aqui dentro é outra coisa. Faz parte do jogo e da obrigação: se FH não faz oposição, a sobrecarga dos líderes Vaccarezza e Chinaglia fica pesada demais.
Má intenção
Definitivamente, no Brasil, todo político, a priori, tem vergonha de dizer que é candidato até a síndico do prédio.
Já é um mau começo.
Loucura
Eduardo Campos, um deles, vai passar agora 90 dias mergulhado na inauguração de 200 obras.
Rompeu com seus parceiros, aliou-se a adversários e diz não saber o que fará da sua vida pública.
Gangorra
Cabral também não sabe se sai ou fica.
Se sobe ou desce.
Segredos
A equipe de Cabral só fala em códigos. O próprio, que já foi "Gove" agora é "Hugo" de "o governador!
E o Pezão? É "Pé Grande" Essa é a turma que quer ganhar eleições para o governo do Rio.
Armadilha
Ainda sobre Cabral, se eu fosse ele, desconfiaria se o mais ferrenho defensor do Lindbergh, o ex-presidente Lula, aparecer de repente pedindo para ele não deixar o governo agora.
Sugestão
O aniversário de Dilma é no sábado, dia 14. Ela está numa fase de livros de biografia, História recente e minisséries políticas.
No sal
Atenção, pessoal do mercado: não é assim que se tira um secretário do Tesouro.
A poderosa senhora concorda com a maioria das críticas ao Amo Augustin, mas sabe o tempo certo da degola.
Viagem
Dilma vai aos funerais de Nelson Mandela.
El pacificador
Em uma semana, numa só rota, o vice Michel Temer reuniu-se com as bancadas de RS, SC e PR, nos respectivos estados. Antes do fim do ano, fecha mais uma região. Tudo pelo apoio do PMDB ao governo.
Desejo
Aliás, Dilma já sabe o que o PMDB quer: senador Vital do Rêgo no Ministério da Integração Nacional.
Candidatíssimo
Eu tive uma longa conversa com José Serra, em São Paulo, esta semana.
Só o senador Aécio Neves é que acha que Serra vai dar de barato a indicação do candidato do PSDB à Presidência da República.
Vejam só!
Contou-me o amigo José Serra um fato significativo do que ele acha que o destino lhe reserva.
Destino cruel
Na composição do governo provisório de Itamar, Ulysses, que viria a desaparecer no mar dias depois, numa reunião do PMDB vetou o nome de Serra para o Ministério do Itamar:
— Serra é tão competente quanto concentrador. Se ele for ministro, daqui a dois anos estará na Presidência.
Na realidade, Itamar cogitara o nome de Serra, mas para sucedê-lo:
— Serra não está à altura de ministro, mas de presidente da República.
Itamar queria Antônio Britto, que ficou com medo de Quércia. FH foi para o governo e ocupou o lugar que seria de Serra, caso tivesse ele sido convidado por Itamar.
Moral da história: nem o destino entende o pobre do José Serra.
sábado, dezembro 07, 2013
Mistura tóxica: inflação, estagnação e crise fiscal - ROLF KUNTZ
O Estado de S.Paulo - 07/12
Ninguém vai jogar a toalha. A inflação já estourou a meta, com 4,95% até novembro. A economia encolheu 0,5% no terceiro trimestre e cresceu apenas 2,3% em 12 meses. Mas a presidente Dilma Rousseff ainda poderá falar em vitória se o ano terminar com alta de preços inferior a 5,84%, resultado final de 2012, e expansão do produto em torno de 2,5%. Nessa altura, poucos lembrarão a maior parte dos micos de 2013, incluída a entrevista ao jornal El País, quando ela anunciou a revisão do crescimento do ano passado para 1,5%. Houve revisão, sim, mas de 0,9% para 1%, como informou nesta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Talvez numa próxima correção apareça a taxa de 1,5%, mas quem se importará, além da presidente?
Em qualquer país governado por gente comum, a mistura de crescimento econômico em torno de 2,5% com inflação acima de 5% seria considerada um desastre. Neste Brasil de governantes incomuns, as autoridades torcem por esse resultado. Que mais poderiam ambicionar, neste momento? Além disso, cantam vantagem, apontando países com crescimento menor, mas, curiosamente, em posição bem melhor na escala de risco de crédito. Agências de classificação cometeram erros notáveis nos últimos 20 anos, mas seus critérios, de modo geral, fazem sentido e suas avaliações são levadas a sério no setor financeiro.
No mercado, todo mundo sabe do risco de rebaixamento da nota do Brasil. O ministro da Fazenda até já se mostrou preocupado com essa possibilidade. Mas nem por isso decidiu cuidar seriamente das contas públicas, admitir os problemas e pôr de lado a contabilidade criativa e a política de remendos fiscais. Há poucos dias o ministro desistiu de mais uma operação para maquiar as contas federais - uma jogada com participação da Caixa e da Eletrobrás. Mas só mudou de ideia quando uma reportagem do Valor escancarou a manobra e toda a imprensa foi atrás da história. A armação de um lance desse tipo havia sido mencionada algum tempo antes na cobertura do Estado.
Segundo o plano, a Caixa financiaria, com garantia do Tesouro, pagamentos devidos por subsidiárias do setor de energia a um fundo setorial. Isso pouparia ao Tesouro uma transferência de R$ 2,6 bilhões. Assim ficaria um pouco mais fácil obter o superávit primário de R$ 73 bilhões prometido pelo ministro. Se o governo alcançar esse resultado, será principalmente graças a manobras e a receitas extraordinárias, como os bônus de concessões de infraestrutura e as parcelas do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis. Este programa deverá render uns R$ 20 bilhões. Só a Vale deverá entrar com uns R$ 6 bilhões nessa coleta. E só o bônus do leilão do campo de Libra, no pré-sal, deverá proporcionar R$ 15 bilhões. A soma desses valores garantirá quase metade do resultado primário fixado para o governo central.
O desarranjo das contas públicas tem sido apontado como um dos principais fatores da inflação. A alta de preços está obviamente vinculada ao descompasso entre a demanda e a oferta interna, reconhecido por boa parte dos analistas e de novo mencionado na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC). O presidente do BC, Alexandre Tombini, citou num discurso, nesta semana, o recuo das taxas acumuladas de inflação, mas é necessário muito otimismo para festejar os números conhecidos.
A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chegou a 4,95% no ano e a 5,77% em 12 meses. A variação mensal ficou em 0,54%, ligeiramente abaixo da observada em outubro (0,57%). Cinco dos nove grupos de despesas encareceram mais que no mês anterior. O índice de difusão - parcela de itens com aumento de preços - passou de 67,7% em outubro para 68,2%, confirmando, mais uma vez, a ampla disseminação das pressões inflacionárias. Não há como sustentar - nem havia antes - a tese oficial de uma inflação derivada da alta dos alimentos ou da valorização internacional das commodities. O custo da alimentação tem subido menos, assim como os preços das matérias-primas, como confirma a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre outubro e novembro a alta dos preços no atacado passou de 0,71% para 0,12%, enquanto a dos preços ao consumidor acelerou de 0,55% para 0,68%.
Nem um resultado final abaixo dos 5,84% do ano passado está garantido, porque o IPCA de dezembro vai registrar os aumentos de preços de combustíveis, cigarros, eletricidade, água e esgoto, como observou o economista Fernando Parmagnani, da consultoria Rosenberg & Associados. Além disso, um ligeiro recuo da inflação neste ano - por enquanto, só uma hipótese - de nenhum modo garante uma nova redução do acumulado em 2014, advertiu Salomão Quadros, da FGV. Houve "coisas atípicas" neste ano, disse ele, lembrando a interferência política nos preços administrados.
Inflação alta e contas públicas em baixa combinam de forma desastrosa com a indústria emperrada. A produção industrial cresceu 0,6% de setembro para outubro - uma bela notícia, depois do fiasco do terceiro trimestre. Mas a comemoração pode ter sido exagerada.
É bom examinar as médias móveis trimestrais de dois anos. Como a indústria foi mal em 2011, a evolução em 24 meses ficou abaixo de pífia. Nos três meses terminados em outubro, o índice de produção praticamente repetiu o de igual período de 2011, no caso da indústria geral. O indicador do segmento de bens de capital (máquinas e equipamentos), 17,6% superior ao da média de agosto a outubro do ano passado, parece espetacular. Mas o aumento em dois anos ficou em 6,03%. Isso combina com uma taxa geral de investimento - público e privado - na altura decepcionante de 19% do PIB. Não haverá crescimento muito maior com esse investimento.
Ninguém vai jogar a toalha. A inflação já estourou a meta, com 4,95% até novembro. A economia encolheu 0,5% no terceiro trimestre e cresceu apenas 2,3% em 12 meses. Mas a presidente Dilma Rousseff ainda poderá falar em vitória se o ano terminar com alta de preços inferior a 5,84%, resultado final de 2012, e expansão do produto em torno de 2,5%. Nessa altura, poucos lembrarão a maior parte dos micos de 2013, incluída a entrevista ao jornal El País, quando ela anunciou a revisão do crescimento do ano passado para 1,5%. Houve revisão, sim, mas de 0,9% para 1%, como informou nesta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Talvez numa próxima correção apareça a taxa de 1,5%, mas quem se importará, além da presidente?
Em qualquer país governado por gente comum, a mistura de crescimento econômico em torno de 2,5% com inflação acima de 5% seria considerada um desastre. Neste Brasil de governantes incomuns, as autoridades torcem por esse resultado. Que mais poderiam ambicionar, neste momento? Além disso, cantam vantagem, apontando países com crescimento menor, mas, curiosamente, em posição bem melhor na escala de risco de crédito. Agências de classificação cometeram erros notáveis nos últimos 20 anos, mas seus critérios, de modo geral, fazem sentido e suas avaliações são levadas a sério no setor financeiro.
No mercado, todo mundo sabe do risco de rebaixamento da nota do Brasil. O ministro da Fazenda até já se mostrou preocupado com essa possibilidade. Mas nem por isso decidiu cuidar seriamente das contas públicas, admitir os problemas e pôr de lado a contabilidade criativa e a política de remendos fiscais. Há poucos dias o ministro desistiu de mais uma operação para maquiar as contas federais - uma jogada com participação da Caixa e da Eletrobrás. Mas só mudou de ideia quando uma reportagem do Valor escancarou a manobra e toda a imprensa foi atrás da história. A armação de um lance desse tipo havia sido mencionada algum tempo antes na cobertura do Estado.
Segundo o plano, a Caixa financiaria, com garantia do Tesouro, pagamentos devidos por subsidiárias do setor de energia a um fundo setorial. Isso pouparia ao Tesouro uma transferência de R$ 2,6 bilhões. Assim ficaria um pouco mais fácil obter o superávit primário de R$ 73 bilhões prometido pelo ministro. Se o governo alcançar esse resultado, será principalmente graças a manobras e a receitas extraordinárias, como os bônus de concessões de infraestrutura e as parcelas do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis. Este programa deverá render uns R$ 20 bilhões. Só a Vale deverá entrar com uns R$ 6 bilhões nessa coleta. E só o bônus do leilão do campo de Libra, no pré-sal, deverá proporcionar R$ 15 bilhões. A soma desses valores garantirá quase metade do resultado primário fixado para o governo central.
O desarranjo das contas públicas tem sido apontado como um dos principais fatores da inflação. A alta de preços está obviamente vinculada ao descompasso entre a demanda e a oferta interna, reconhecido por boa parte dos analistas e de novo mencionado na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC). O presidente do BC, Alexandre Tombini, citou num discurso, nesta semana, o recuo das taxas acumuladas de inflação, mas é necessário muito otimismo para festejar os números conhecidos.
A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chegou a 4,95% no ano e a 5,77% em 12 meses. A variação mensal ficou em 0,54%, ligeiramente abaixo da observada em outubro (0,57%). Cinco dos nove grupos de despesas encareceram mais que no mês anterior. O índice de difusão - parcela de itens com aumento de preços - passou de 67,7% em outubro para 68,2%, confirmando, mais uma vez, a ampla disseminação das pressões inflacionárias. Não há como sustentar - nem havia antes - a tese oficial de uma inflação derivada da alta dos alimentos ou da valorização internacional das commodities. O custo da alimentação tem subido menos, assim como os preços das matérias-primas, como confirma a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre outubro e novembro a alta dos preços no atacado passou de 0,71% para 0,12%, enquanto a dos preços ao consumidor acelerou de 0,55% para 0,68%.
Nem um resultado final abaixo dos 5,84% do ano passado está garantido, porque o IPCA de dezembro vai registrar os aumentos de preços de combustíveis, cigarros, eletricidade, água e esgoto, como observou o economista Fernando Parmagnani, da consultoria Rosenberg & Associados. Além disso, um ligeiro recuo da inflação neste ano - por enquanto, só uma hipótese - de nenhum modo garante uma nova redução do acumulado em 2014, advertiu Salomão Quadros, da FGV. Houve "coisas atípicas" neste ano, disse ele, lembrando a interferência política nos preços administrados.
Inflação alta e contas públicas em baixa combinam de forma desastrosa com a indústria emperrada. A produção industrial cresceu 0,6% de setembro para outubro - uma bela notícia, depois do fiasco do terceiro trimestre. Mas a comemoração pode ter sido exagerada.
É bom examinar as médias móveis trimestrais de dois anos. Como a indústria foi mal em 2011, a evolução em 24 meses ficou abaixo de pífia. Nos três meses terminados em outubro, o índice de produção praticamente repetiu o de igual período de 2011, no caso da indústria geral. O indicador do segmento de bens de capital (máquinas e equipamentos), 17,6% superior ao da média de agosto a outubro do ano passado, parece espetacular. Mas o aumento em dois anos ficou em 6,03%. Isso combina com uma taxa geral de investimento - público e privado - na altura decepcionante de 19% do PIB. Não haverá crescimento muito maior com esse investimento.
Sincronicidade - ANDRÉ GUSTAVO STUMPF
CORREIO BRAZILIENSE - 07/12
Vinicius de Moraes morreu em 9 de julho de 1980, quando Tom Jobim dava uma entrevista, em sua casa, distante do local onde ocorreu o último suspiro do poeta. Naquele exato momento, um cinzeiro, sobre o piano, se quebrou. Assim, de repente. Tom disse para sua mulher: "Vinicius andou por aqui". O poetinha era famoso por derrubar copos e cinzeiros. Esse tipo de epifania tem nome: chama-se sincronicidade. Aquela circunstância que ocorre em dado momento, inexplicável, capaz de modificar a vida, o sentimento ou o momento.
Amigo meu estava num país em guerra civil na Europa. Ele fugia das milícias dos dois lados que não gostavam de jornalistas. Resolveu, certa noite, sair para jantar com outros repórteres. Chegaram à porta do restaurante e, por qualquer razão, alguém não gostou do ambiente. Resolveram comer no concorrente, no outro lado da rua. Minutos depois, o prédio do bar antes escolhido explodiu. Não me sai da cabeça a história do sujeito que estava abastecendo o carro perto do Aeroporto de Congonhas, São Paulo. Foi atropelado e morto pelo avião da TAM que saiu da pista, destruiu o posto de gasolina e o prédio da própria empresa. A vítima sofreu desastre de avião sem ter viajado nele.
São circunstâncias misteriosas da vida. Há quem estude isso a sério. Previno que é quase enlouquecedor, porque é extremamente aleatório. Pode ou não funcionar. Arthur Koestler escreveu livro notável sobre o assunto. Chama-se As razões da coincidência. Os cientistas soviéticos fizeram muitas experiências nessa área, inclusive de transmissão de pensamento entre astronautas. Aparentemente, não chegaram a nenhuma conclusão relevante. Mas sincronicidade acontece. Não pode ser prevista. Apenas percebida.
Diferente é a situação do governo federal. O resultado do terceiro trimestre decepcionou todos os críticos, contra ou a favor, da atual administração. Foi resultado muito ruim. Se tudo correr bem, o Produto Interno Bruto de 2013 andará pela casa de 2%. Número medíocre para um ano de poucos feriadões, de quase nenhuma turbulência política e de dificuldades na economia da Europa, ligeira recuperação nos Estados Unidos e ação decepcionante dos brasileiros. Os empresários recolheram suas fichas e passaram a olhar para mercados mais promissores. A união de duas situações, neste caso, não é sincronicidade, nem coincidência.
Os responsáveis pela ação política e a condução da economia deixaram que os dois planos se encontrassem no pior momento de vida brasileira recente. No primeiro semestre de 2014, além do carnaval ser realizado em março, a etapa final do julgamento do mensalão vai ocorrer no primeiro semestre. Depois a Copa do Mundo, que paralisa o país, e, por último, a eleição geral. Os problemas vão se superpor e não será coincidência nem obra do acaso. Tudo foi criteriosamente planejado por dirigentes que não olharam para o calendário.
O ex-ministro Delfim Netto percebeu, em artigo publicado no jornal Valor, que o superavit nas exportações brasileiras entre 2002 e 2007 foi de US$ 139 bilhões. Entre 2008 e 2013, o que era lucro virou o assombroso deficit de US$ 136 bilhões. Ou seja, a demanda externa se reduziu em US$ 275 bilhões. O empresário não possui nenhuma razão para arriscar seu dinheiro em um mercado que admitiu uma virada desse porte e com essa rapidez. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mantém seu habitual padrão. Diz que tudo vai melhorar. Pena que a realidade insista em desmentir Sua Excelência.
O eleitor vai votar em 5 de outubro de 2014 depois de ter passado por fortes emoções. Ninguém duvida de que as manifestações vão retornar às ruas, porque pouco foi feito para melhorar a mobilidade urbana. Também a reforma política ficou esquecida em alguma gaveta e nada mudou na dimensão dos protestos de junho passado. Então, eles vão ocorrer de novo. Se o Brasil ganhar a Copa, a presidente Dilma poderá levantar a taça. Se perder, melhor não falar nisso. O mau humor será profundo e contagioso.
Os acionistas da Petrobras não estão nada satisfeitos com a política de tarifas praticada pela empresa sob o guante do governo federal. E as medidas de estímulo na economia norte-americana vão acabar por decisão do Federal Reserve. Isso tudo vai se somar ao caldeirão de paixões no segundo semestre. As pesquisas de opinião pública, realizadas nestes dias, fotografam o momento, mas pouco auxiliam na difícil tarefa de desvendar o futuro.
País menos desigual - PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.
O GLOBO - 07/12
Desde a década passada, os indicadores melhoraram
Otema da desigualdade vem ganhando destaque aqui nos EUA. Há poucos dias, o presidente Obama referiu-se à crescente desigualdade na distribuição de renda como “uma ameaça fundamental ao sonho americano”. Desde a década de 80, a renda e a riqueza se concentraram de forma impressionante. Os 10% mais ricos, que até então tinham algo como 1/3 da renda, passaram a responder por cerca de metade da renda, lembrou Obama. O patrimônio líquido das famílias mais ricas equivale a 288 vezes o de uma família típica — um recorde para os EUA.
Na Europa, a desigualdade também é crescente. As sociedades europeias tendem a ser mais igualitárias do que a americana, mas a tendência lá também é de concentração da renda. Na Alemanha, a participação dos 10% mais ricos na renda nacional (antes de impostos e transferências) aumentou de 26% para 31% entre 1991 e 2010. Na periferia da área do euro, a crise aguda levou os governos a enfraquecerem os sistemas de proteção dos trabalhadores no afã de recuperar competitividade. Isso vem contribuindo para erodir a coesão social e abalar a estabilidade política de países como Grécia, Portugal, Itália e Espanha.
No Brasil — que sempre esteve entre os mais desiguais do mundo —, a tendência tem sido de desconcentração. No fim de novembro, o IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais, com informações sobre a distribuição pessoal e funcional da renda. O que se verifica é que, desde a década passada, os indicadores melhoraram.
Uma fonte de dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Entre 2004 e 2012, a participação dos 10% com maiores rendimentos diminuiu de 45,3% para 41,9% da renda total; a dos 40% com menores rendimentos subiu de 10,9% para 13,3%. O Índice de Gini teve queda contínua desde 2004, passando de 0,556 para 0,507.
As contas nacionais também indicam melhora da distribuição na década passada. A participação do trabalho assalariado (salários brutos e contribuições sociais pagas pelos empregadores) no valor adicionado à economia aumentou de 45,8% em 2004 para 50,6% em 2009 (último dado disponível). A participação da renda do capital (rendimentos das empresas, dos detentores de títulos e dos proprietários de imóveis e outros bens alugados) diminuiu no mesmo período de 41,5% para 38,5%.
A melhora nos indicadores de desigualdade parece ter três explicações fundamentais: a) o crescimento econômico com geração de empregos e formalização das relações de trabalho; b) o aumento real do salário mínimo; c) os programas de transferência de renda (Bolsa Família e outros).
Não há dúvida de que a renda e a riqueza continuam extraordinariamente concentradas. Mas, diferentemente do que está acontecendo nos países avançados, os indicadores de distribuição começaram a mostrar alguma melhora no Brasil.
Desde a década passada, os indicadores melhoraram
Otema da desigualdade vem ganhando destaque aqui nos EUA. Há poucos dias, o presidente Obama referiu-se à crescente desigualdade na distribuição de renda como “uma ameaça fundamental ao sonho americano”. Desde a década de 80, a renda e a riqueza se concentraram de forma impressionante. Os 10% mais ricos, que até então tinham algo como 1/3 da renda, passaram a responder por cerca de metade da renda, lembrou Obama. O patrimônio líquido das famílias mais ricas equivale a 288 vezes o de uma família típica — um recorde para os EUA.
Na Europa, a desigualdade também é crescente. As sociedades europeias tendem a ser mais igualitárias do que a americana, mas a tendência lá também é de concentração da renda. Na Alemanha, a participação dos 10% mais ricos na renda nacional (antes de impostos e transferências) aumentou de 26% para 31% entre 1991 e 2010. Na periferia da área do euro, a crise aguda levou os governos a enfraquecerem os sistemas de proteção dos trabalhadores no afã de recuperar competitividade. Isso vem contribuindo para erodir a coesão social e abalar a estabilidade política de países como Grécia, Portugal, Itália e Espanha.
No Brasil — que sempre esteve entre os mais desiguais do mundo —, a tendência tem sido de desconcentração. No fim de novembro, o IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais, com informações sobre a distribuição pessoal e funcional da renda. O que se verifica é que, desde a década passada, os indicadores melhoraram.
Uma fonte de dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Entre 2004 e 2012, a participação dos 10% com maiores rendimentos diminuiu de 45,3% para 41,9% da renda total; a dos 40% com menores rendimentos subiu de 10,9% para 13,3%. O Índice de Gini teve queda contínua desde 2004, passando de 0,556 para 0,507.
As contas nacionais também indicam melhora da distribuição na década passada. A participação do trabalho assalariado (salários brutos e contribuições sociais pagas pelos empregadores) no valor adicionado à economia aumentou de 45,8% em 2004 para 50,6% em 2009 (último dado disponível). A participação da renda do capital (rendimentos das empresas, dos detentores de títulos e dos proprietários de imóveis e outros bens alugados) diminuiu no mesmo período de 41,5% para 38,5%.
A melhora nos indicadores de desigualdade parece ter três explicações fundamentais: a) o crescimento econômico com geração de empregos e formalização das relações de trabalho; b) o aumento real do salário mínimo; c) os programas de transferência de renda (Bolsa Família e outros).
Não há dúvida de que a renda e a riqueza continuam extraordinariamente concentradas. Mas, diferentemente do que está acontecendo nos países avançados, os indicadores de distribuição começaram a mostrar alguma melhora no Brasil.
Ouçamos o profeta Miqueias - KÁTIA ABREU
FOLHA DE SP - 07/12
É inaceitável que servidores contribuam anos para melhorar sua aposentadoria e tenham seu futuro roubado
Não é motivo de lamento ou conformismo o fato de o Brasil ter perdido três posições no ranking da transparência internacional, ficando em 72º lugar entre 177 países de todos os continentes. Antes --e sempre--, qualquer sinal de aumento da corrupção deve provocar indignação e estimular a busca do aperfeiçoamento das instituições e das normas aplicadas no combate à ação dos corruptos.
Feito o preâmbulo, registre-se a ação da Polícia Federal, que pôs a nu a gestão criminosa de recursos de fundos previdenciários de servidores públicos estaduais e municipais. A Operação Miqueias, deflagrada em setembro, revelou uma quadrilha especializada no desvio de recursos de fundos de previdência, em conluio com gestores e políticos.
Sempre criativa, a PF batizou a operação inspirada no profeta Miqueias, que há 2.700 anos denunciava governantes de Jerusalém que se associavam para roubar o povo.
A investigação produziu fartas provas de que a organização criminosa aliciava prefeitos e gestores de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), com um objetivo: convencê-los a aplicar recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimento compostos por papéis com alta probabilidade de produzir prejuízos.
Segundo a PF, a maioria dos investimentos sugeridos pela corretora da quadrilha tinha apenas fundos de pensão como cotistas, embora abertos à participação de todo o mercado. Essa presença exclusiva nos fundos de investimento indicados pela quadrilha sugere que eles foram criados com o propósito específico de receber recursos dos institutos previdenciários.
Material apreendido pela PF registra que o Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins), administrado pelo governo estadual, aplicou R$ 271 milhões em 2012, em quatro fundos indicados pela Invista Investimentos Inteligentes --administrada pela quadrilha.
Dois meses depois, o saldo da aplicação havia encolhido para R$ 201 milhões, contabilizando prejuízo ao Igeprev de R$ 70 milhões. Nessas mesmas aplicações, o fundo dos servidores da Prefeitura de Manaus colocou R$ 81 milhões e amargou prejuízo de R$ 19 milhões, também em dois meses.
Já o fundo previdenciário do governo de Roraima investiu R$ 126 milhões e, em 60 dias, acumulou prejuízo de R$ 33 milhões. Ainda segundo o inquérito da PF, diversos outros municípios de vários Estados fizeram aplicações nos mesmos fundos, com prejuízos semelhantes.
Todos os fundos de investimento indicados pela quadrilha têm uma característica comum: são formados por "papéis podres".
A despeito do volume escandaloso de recursos tungados de servidores públicos de várias regiões do Brasil, os números revelados pela PF são só a parte visível desse iceberg da corrupção. E o Igeprev do Tocantins é o retrato fiel da roubalheira que devasta os fundos previdenciários.
De acordo com o relatório do Ministério da Previdência Social, de um total de R$ 2,7 bilhões do Igeprev, mais de R$ 500 milhões --equivalentes a cinco "mensalões"-- foram aplicados de forma temerária. Desse meio bilhão de reais, o ministério já dá por perdido algo em torno de R$ 300 milhões. A quantia restante é tida como de improvável recuperação.
Se por um lado as regras para fiscalizar e aplicar recursos dos fundos previdenciários são frouxas, por outro a fiscalização da formação dos fundos de investimentos também é falha, sugerindo a necessidade de mudança de conduta da Comissão de Valores Mobiliários.
A lei federal que dita as regras para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência diz que União, Estados e municípios são obrigados a cobrir rombos dos fundos para bancar os benefícios previdenciários. Em bom português, o contribuinte terá de financiar mais essa farra da corrupção.
É fundamental não apenas conhecer as falhas da legislação e do sistema de controle como, sobretudo, propor as mudanças que nos compete fazer na esfera federal, na qual os governos estaduais e municipais não têm competência para atuar.
O Congresso não pode mais fechar os olhos diante da fragilidade em que se encontra o Regime Próprio de Previdência Social. É inaceitável que servidores públicos contribuam por uma vida para melhorar sua aposentadoria e tenham seu futuro roubado.
É inaceitável que servidores contribuam anos para melhorar sua aposentadoria e tenham seu futuro roubado
Não é motivo de lamento ou conformismo o fato de o Brasil ter perdido três posições no ranking da transparência internacional, ficando em 72º lugar entre 177 países de todos os continentes. Antes --e sempre--, qualquer sinal de aumento da corrupção deve provocar indignação e estimular a busca do aperfeiçoamento das instituições e das normas aplicadas no combate à ação dos corruptos.
Feito o preâmbulo, registre-se a ação da Polícia Federal, que pôs a nu a gestão criminosa de recursos de fundos previdenciários de servidores públicos estaduais e municipais. A Operação Miqueias, deflagrada em setembro, revelou uma quadrilha especializada no desvio de recursos de fundos de previdência, em conluio com gestores e políticos.
Sempre criativa, a PF batizou a operação inspirada no profeta Miqueias, que há 2.700 anos denunciava governantes de Jerusalém que se associavam para roubar o povo.
A investigação produziu fartas provas de que a organização criminosa aliciava prefeitos e gestores de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), com um objetivo: convencê-los a aplicar recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimento compostos por papéis com alta probabilidade de produzir prejuízos.
Segundo a PF, a maioria dos investimentos sugeridos pela corretora da quadrilha tinha apenas fundos de pensão como cotistas, embora abertos à participação de todo o mercado. Essa presença exclusiva nos fundos de investimento indicados pela quadrilha sugere que eles foram criados com o propósito específico de receber recursos dos institutos previdenciários.
Material apreendido pela PF registra que o Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins), administrado pelo governo estadual, aplicou R$ 271 milhões em 2012, em quatro fundos indicados pela Invista Investimentos Inteligentes --administrada pela quadrilha.
Dois meses depois, o saldo da aplicação havia encolhido para R$ 201 milhões, contabilizando prejuízo ao Igeprev de R$ 70 milhões. Nessas mesmas aplicações, o fundo dos servidores da Prefeitura de Manaus colocou R$ 81 milhões e amargou prejuízo de R$ 19 milhões, também em dois meses.
Já o fundo previdenciário do governo de Roraima investiu R$ 126 milhões e, em 60 dias, acumulou prejuízo de R$ 33 milhões. Ainda segundo o inquérito da PF, diversos outros municípios de vários Estados fizeram aplicações nos mesmos fundos, com prejuízos semelhantes.
Todos os fundos de investimento indicados pela quadrilha têm uma característica comum: são formados por "papéis podres".
A despeito do volume escandaloso de recursos tungados de servidores públicos de várias regiões do Brasil, os números revelados pela PF são só a parte visível desse iceberg da corrupção. E o Igeprev do Tocantins é o retrato fiel da roubalheira que devasta os fundos previdenciários.
De acordo com o relatório do Ministério da Previdência Social, de um total de R$ 2,7 bilhões do Igeprev, mais de R$ 500 milhões --equivalentes a cinco "mensalões"-- foram aplicados de forma temerária. Desse meio bilhão de reais, o ministério já dá por perdido algo em torno de R$ 300 milhões. A quantia restante é tida como de improvável recuperação.
Se por um lado as regras para fiscalizar e aplicar recursos dos fundos previdenciários são frouxas, por outro a fiscalização da formação dos fundos de investimentos também é falha, sugerindo a necessidade de mudança de conduta da Comissão de Valores Mobiliários.
A lei federal que dita as regras para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência diz que União, Estados e municípios são obrigados a cobrir rombos dos fundos para bancar os benefícios previdenciários. Em bom português, o contribuinte terá de financiar mais essa farra da corrupção.
É fundamental não apenas conhecer as falhas da legislação e do sistema de controle como, sobretudo, propor as mudanças que nos compete fazer na esfera federal, na qual os governos estaduais e municipais não têm competência para atuar.
O Congresso não pode mais fechar os olhos diante da fragilidade em que se encontra o Regime Próprio de Previdência Social. É inaceitável que servidores públicos contribuam por uma vida para melhorar sua aposentadoria e tenham seu futuro roubado.
Recuo da inflação - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 07/12
A inflação (evolução do IPCA) de novembro teve um comportamento melhor do que em outubro. Ficou em 0,54%, ligeiramente abaixo da expectativa do mercado.
No período de 12 meses, também caiu, desta vez para 5,77% (veja o gráfico). E pode cair ainda mais, se em dezembro a evolução do IPCA ficar abaixo de 0,79%. Se, por exemplo, neste mês se repetisse a inflação de novembro, o ano fecharia com uma inflação de 5,41%, abaixo dos 5,84% cravados no ano passado.
Ainda que conte com números decrescentes, não dá para negar razão ao Banco Central quando reconhece que a inflação está renitente e muito espalhada. O índice de difusão, que mede o número de itens da cesta de consumo com alta de preços, ficou em 68,2% em novembro, ainda elevado demais.
Apesar do aperto no volume de dinheiro na economia que, a partir de abril, puxou os juros básicos de 7,25% ao ano para os atuais 10,0%, não há indicações seguras de convergência próxima da inflação para a meta, de 4,5% no ano-calendário.
Como o Banco Central deixou claro na última Ata do Copom divulgada quinta-feira, dois focos de inflação continuam especialmente preocupantes. O primeiro deles tem a ver com os preços administrados que, na acumulada em 12 meses, não passaram de 0,90%, o menor nível desde janeiro de 2002. São menos sujeitos à ação da política de juros, porque são direta ou indiretamente represados pelo governo, como acontece com os preços dos combustíveis, da energia elétrica e das tarifas dos transportes coletivos urbanos. Apesar do último reajuste da gasolina e do diesel, dificilmente esse segmento dos preços terá uma alta superior a 1,6% ao longo deste ano. Isso significa que aumentarão as pressões para que esses preços sofram correção maior em 2014. E, na medida em que isso acontecer, os números gerais da inflação tenderão a subir.
Outro foco de preocupação para o Banco Central é o provável impacto da alta do dólar sobre a inflação. Ontem, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos revelou números sensivelmente melhores do mercado de trabalho (desemprego em queda de 7,3% em outubro para 7,0% em novembro), fator que, por si só, aumenta a probabilidade de que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) coloque em marcha a operação de desmonte de sua atual política de forte expansão das emissões de moeda. Essa reversão deverá provocar relativa escassez de dólares no mercado global e, nessas condições, puxar as cotações nos câmbios locais, inclusive no Brasil.
Preocupado com esse resultado, o Banco Central anunciou há dois dias que continuará no ano que vem a oferecer proteção cambial (hedge) a quem estiver exposto a compromissos em moeda estrangeira. Essas operações tinham prazo para terminar ao final de dezembro. Esse anúncio foi suficiente para não só derrubar as cotações do dólar no câmbio interno, como, também, para neutralizar certo efeito altista proveniente da expectativa das mudanças da política monetária do Fed.
A inflação (evolução do IPCA) de novembro teve um comportamento melhor do que em outubro. Ficou em 0,54%, ligeiramente abaixo da expectativa do mercado.
No período de 12 meses, também caiu, desta vez para 5,77% (veja o gráfico). E pode cair ainda mais, se em dezembro a evolução do IPCA ficar abaixo de 0,79%. Se, por exemplo, neste mês se repetisse a inflação de novembro, o ano fecharia com uma inflação de 5,41%, abaixo dos 5,84% cravados no ano passado.
Ainda que conte com números decrescentes, não dá para negar razão ao Banco Central quando reconhece que a inflação está renitente e muito espalhada. O índice de difusão, que mede o número de itens da cesta de consumo com alta de preços, ficou em 68,2% em novembro, ainda elevado demais.
Apesar do aperto no volume de dinheiro na economia que, a partir de abril, puxou os juros básicos de 7,25% ao ano para os atuais 10,0%, não há indicações seguras de convergência próxima da inflação para a meta, de 4,5% no ano-calendário.
Como o Banco Central deixou claro na última Ata do Copom divulgada quinta-feira, dois focos de inflação continuam especialmente preocupantes. O primeiro deles tem a ver com os preços administrados que, na acumulada em 12 meses, não passaram de 0,90%, o menor nível desde janeiro de 2002. São menos sujeitos à ação da política de juros, porque são direta ou indiretamente represados pelo governo, como acontece com os preços dos combustíveis, da energia elétrica e das tarifas dos transportes coletivos urbanos. Apesar do último reajuste da gasolina e do diesel, dificilmente esse segmento dos preços terá uma alta superior a 1,6% ao longo deste ano. Isso significa que aumentarão as pressões para que esses preços sofram correção maior em 2014. E, na medida em que isso acontecer, os números gerais da inflação tenderão a subir.
Outro foco de preocupação para o Banco Central é o provável impacto da alta do dólar sobre a inflação. Ontem, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos revelou números sensivelmente melhores do mercado de trabalho (desemprego em queda de 7,3% em outubro para 7,0% em novembro), fator que, por si só, aumenta a probabilidade de que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) coloque em marcha a operação de desmonte de sua atual política de forte expansão das emissões de moeda. Essa reversão deverá provocar relativa escassez de dólares no mercado global e, nessas condições, puxar as cotações nos câmbios locais, inclusive no Brasil.
Preocupado com esse resultado, o Banco Central anunciou há dois dias que continuará no ano que vem a oferecer proteção cambial (hedge) a quem estiver exposto a compromissos em moeda estrangeira. Essas operações tinham prazo para terminar ao final de dezembro. Esse anúncio foi suficiente para não só derrubar as cotações do dólar no câmbio interno, como, também, para neutralizar certo efeito altista proveniente da expectativa das mudanças da política monetária do Fed.
Pagamentos por serviços ambientais - JUNIOR GARCIA
GAZETA DO POVO - PR - 07/12
O estabelecimento de regras para o pagamento pela conservação da cobertura florestal nativa na 19.ª Conferência Mundial do Clima, em Varsóvia, também conhecido como Redução de Emissões por Desmatamento (Redd+), corresponde a mais uma evidência do reconhecimento pela sociedade do bem-estar provido pelos ecossistemas naturais.
Os ecossistemas naturais aportam diariamente à sociedade um amplo conjunto de bens e serviços que contribuem direta e indiretamente para o bem-estar humano, tais como purificação da água, captura e armazenagem de carbono (sequestro de carbono), fertilidade do solo a partir da ciclagem de nutrientes, controle de pragas, controle de inundações etc. Todavia, a manutenção de áreas naturais privadas ou públicas para o provimento dos chamados bens e serviços ecossistêmicos impõe um custo à sociedade, porque “não existe almoço grátis”.
No caso de áreas privadas, o custo é privado, embora o benefício seja público. Quando um produtor rural mantém a cobertura vegetal nativa em sua propriedade, que pode ser na forma de reserva legal ou das áreas de preservação permanente (APPs), significa que parte de sua propriedade não pode ser utilizada na produção agrícola. Desse modo, a área que remunera o capital investido na aquisição da propriedade é menor que aquela efetivamente adquirida, elevando o custo de oportunidade da produção agrícola para esse produtor. Contudo, a manutenção da cobertura vegetal nativa contribui para o bem-estar da sociedade, por exemplo, elevando a qualidade da água, reduzindo a probabilidade de inundações, evitando emissões de carbono etc.
Nesse sentido, o respeito às exigências ambientais do Código Florestal corresponde aos serviços ambientais prestados pelo produtor rural à sociedade, uma vez que contribui para a manutenção do fluxo de bens e serviços ecossistêmicos. Por conseguinte, a sociedade não deveria remunerar o produtor pelos serviços ambientais prestados? A remuneração monetária dos serviços ambientais abre espaço para o estabelecimento de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais, tal como a experiência piloto do município de Extrema (MG). Além disso, a remuneração pode estimular o produtor para que respeite a legislação ambiental ao mesmo tempo em que contribui para o bem-estar humano e para a conservação do ecossistema natural. Essa medida é necessária, uma vez que o produtor rural não consegue repassar esse custo para os preços de seus produtos, que em sua maioria são determinados pelo mercado. Assim, o respeito à legislação ambiental em prol do bem-estar social reduz a renda esperada do produtor, estimulando o desmatamento das áreas florestais.
O Brasil já convive com algumas iniciativas experimentais interessantes no âmbito de pagamentos por serviços ambientais, mas o Congresso Nacional ainda não aprovou a regulamentação desse tipo de política, que está em discussão há mais de seis anos. A aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Projeto de Lei 792/2007) poderia assegurar o financiamento dos programas de pagamento por serviços ambientais, contribuindo para ampliar a adesão dos produtores rurais e assegurar a conservação de importantes componentes do ecossistema natural. Até quando vamos impor um custo ao produtor rural para manter ou elevar o bem-estar social?
O estabelecimento de regras para o pagamento pela conservação da cobertura florestal nativa na 19.ª Conferência Mundial do Clima, em Varsóvia, também conhecido como Redução de Emissões por Desmatamento (Redd+), corresponde a mais uma evidência do reconhecimento pela sociedade do bem-estar provido pelos ecossistemas naturais.
Os ecossistemas naturais aportam diariamente à sociedade um amplo conjunto de bens e serviços que contribuem direta e indiretamente para o bem-estar humano, tais como purificação da água, captura e armazenagem de carbono (sequestro de carbono), fertilidade do solo a partir da ciclagem de nutrientes, controle de pragas, controle de inundações etc. Todavia, a manutenção de áreas naturais privadas ou públicas para o provimento dos chamados bens e serviços ecossistêmicos impõe um custo à sociedade, porque “não existe almoço grátis”.
No caso de áreas privadas, o custo é privado, embora o benefício seja público. Quando um produtor rural mantém a cobertura vegetal nativa em sua propriedade, que pode ser na forma de reserva legal ou das áreas de preservação permanente (APPs), significa que parte de sua propriedade não pode ser utilizada na produção agrícola. Desse modo, a área que remunera o capital investido na aquisição da propriedade é menor que aquela efetivamente adquirida, elevando o custo de oportunidade da produção agrícola para esse produtor. Contudo, a manutenção da cobertura vegetal nativa contribui para o bem-estar da sociedade, por exemplo, elevando a qualidade da água, reduzindo a probabilidade de inundações, evitando emissões de carbono etc.
Nesse sentido, o respeito às exigências ambientais do Código Florestal corresponde aos serviços ambientais prestados pelo produtor rural à sociedade, uma vez que contribui para a manutenção do fluxo de bens e serviços ecossistêmicos. Por conseguinte, a sociedade não deveria remunerar o produtor pelos serviços ambientais prestados? A remuneração monetária dos serviços ambientais abre espaço para o estabelecimento de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais, tal como a experiência piloto do município de Extrema (MG). Além disso, a remuneração pode estimular o produtor para que respeite a legislação ambiental ao mesmo tempo em que contribui para o bem-estar humano e para a conservação do ecossistema natural. Essa medida é necessária, uma vez que o produtor rural não consegue repassar esse custo para os preços de seus produtos, que em sua maioria são determinados pelo mercado. Assim, o respeito à legislação ambiental em prol do bem-estar social reduz a renda esperada do produtor, estimulando o desmatamento das áreas florestais.
O Brasil já convive com algumas iniciativas experimentais interessantes no âmbito de pagamentos por serviços ambientais, mas o Congresso Nacional ainda não aprovou a regulamentação desse tipo de política, que está em discussão há mais de seis anos. A aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Projeto de Lei 792/2007) poderia assegurar o financiamento dos programas de pagamento por serviços ambientais, contribuindo para ampliar a adesão dos produtores rurais e assegurar a conservação de importantes componentes do ecossistema natural. Até quando vamos impor um custo ao produtor rural para manter ou elevar o bem-estar social?
Indústria, emprego e balança comercial - ANTONIO CORREA DE LACERDA
O ESTADÃO - 07/12
A situação de longa estagnação da indústria brasileira é preocupante. O nível atual da produção industrial é semelhante...
A situação de longa estagnação da indústria brasileira é preocupante. O nível atual da produção industrial é semelhante ao observado há cinco anos, em setembro de 2008, antes dos efeitos da crise norte-americana. Desde então, houve lenta recuperação em 2009 e 2010, porém logo seguida de estagnação nos anos seguintes. Tomando um período um pouco mais longo, tendo como base a média de 2004, a produção física da indústria, medida pelo IBGE, cresceu apenas 16% no acumulado. Em contrapartida, o consumo, medido pelas vendas reais do comércio ampliado (que inclui construção civil e automóveis), cresceu 90% no mesmo período, também apurado pelos dados do IBGE.
Ou seja, o salto no consumo, muitas vezes derivado de políticas de incentivo governamental como desoneração tributária, redução de juros, ampliação do crédito, etc., não foi aproveitado para a expansão industrial. Não que a indústria brasileira não dispusesse de capacidade produtiva. Pelo contrário, ao longo do período citado, a ociosidade média industrial girou em torno de 20%, de acordo com dados levantados pelo Nível de Utilização da Capacidade Industrial (Nuci), da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O problema, portanto, não é de capacidade produtiva, mas de competitividade. Como as condições sistêmicas (aquelas que independem das empresas) são desfavoráveis, comparativamente aos concorrentes internacionais - fator agravado com o longo processo de valorização do real -, abre-se um enorme espaço para o crescimento das importações, que acabam ocupando o lugar da atividade doméstica.
Matéria publicada no Valor Econômico de 25/11, Indústria cria cada vez menos empregos, aponta uma das principais consequências do processo em curso. Em 2012, de cada 100 empregos criados no Brasil, só 3 foram gerados na indústria. A participação do setor no estoque total de empregos caiu de 18,8%, em 2007, para 17,2%, em 2012.
Trata-se de uma das consequências da desindustrialização precoce em curso no País. Precoce porque, ao contrário do observado em países desenvolvidos como a Alemanha, a queda da participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) e na geração de empregos decorre do aumento da produtividade, da evolução tecnológica e do incremento do setor de serviços. A participação da indústria de transformação no PIB brasileiro, que já foi superior a 30% há duas décadas, representa hoje 14%, ante 15%, na Índia; 28%, na Coreia do Sul; e 34%, na China.
A desindustrialização made in Brazil decorre não de um movimento virtuoso de transformação qualitativa do setor para áreas mais sofisticadas, mas de um processo de desmobilização de elos da cadeia produtiva local, substituída por importações crescentes.
É um mito que a indústria é muito protegida. Excluídas as exceções de alguns poucos segmentos, a alíquota efetiva de importação é das mais baixas dos países do G-20. Tanto que o déficit da balança comercial de produtos manufaturados praticamente triplicou nos últimos cinco anos, devendo superar os R$ 100 bilhões este ano.
Há quem minimize o problema da perda relativa de participação da indústria de transformação argumentando que ela decorre da expansão do complexo agromineral e do setor de serviços. Mas uma vertente não exclui a outra. Só uma estratégia articulada que fortaleça as atuais vantagens competitivas e a criação de competências pode garantir o sucesso na aceleração do desenvolvimento. Isso, então, pressupõe os aspectos geração de valor agregado, renda e emprego, balança comercial e equilíbrio entre os setores.
Destaque-se que não há precedente na história econômica de países com a estrutura e a população equivalentes às nossas que tenham alçado à condição de desenvolvido sem contar com uma indústria competitiva. Seria um grande equívoco que viéssemos a abrir mão da indústria como fator de desenvolvimento sendo talvez a única economia latino-americana que reúne as precondições para tal.
A situação de longa estagnação da indústria brasileira é preocupante. O nível atual da produção industrial é semelhante...
A situação de longa estagnação da indústria brasileira é preocupante. O nível atual da produção industrial é semelhante ao observado há cinco anos, em setembro de 2008, antes dos efeitos da crise norte-americana. Desde então, houve lenta recuperação em 2009 e 2010, porém logo seguida de estagnação nos anos seguintes. Tomando um período um pouco mais longo, tendo como base a média de 2004, a produção física da indústria, medida pelo IBGE, cresceu apenas 16% no acumulado. Em contrapartida, o consumo, medido pelas vendas reais do comércio ampliado (que inclui construção civil e automóveis), cresceu 90% no mesmo período, também apurado pelos dados do IBGE.
Ou seja, o salto no consumo, muitas vezes derivado de políticas de incentivo governamental como desoneração tributária, redução de juros, ampliação do crédito, etc., não foi aproveitado para a expansão industrial. Não que a indústria brasileira não dispusesse de capacidade produtiva. Pelo contrário, ao longo do período citado, a ociosidade média industrial girou em torno de 20%, de acordo com dados levantados pelo Nível de Utilização da Capacidade Industrial (Nuci), da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O problema, portanto, não é de capacidade produtiva, mas de competitividade. Como as condições sistêmicas (aquelas que independem das empresas) são desfavoráveis, comparativamente aos concorrentes internacionais - fator agravado com o longo processo de valorização do real -, abre-se um enorme espaço para o crescimento das importações, que acabam ocupando o lugar da atividade doméstica.
Matéria publicada no Valor Econômico de 25/11, Indústria cria cada vez menos empregos, aponta uma das principais consequências do processo em curso. Em 2012, de cada 100 empregos criados no Brasil, só 3 foram gerados na indústria. A participação do setor no estoque total de empregos caiu de 18,8%, em 2007, para 17,2%, em 2012.
Trata-se de uma das consequências da desindustrialização precoce em curso no País. Precoce porque, ao contrário do observado em países desenvolvidos como a Alemanha, a queda da participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) e na geração de empregos decorre do aumento da produtividade, da evolução tecnológica e do incremento do setor de serviços. A participação da indústria de transformação no PIB brasileiro, que já foi superior a 30% há duas décadas, representa hoje 14%, ante 15%, na Índia; 28%, na Coreia do Sul; e 34%, na China.
A desindustrialização made in Brazil decorre não de um movimento virtuoso de transformação qualitativa do setor para áreas mais sofisticadas, mas de um processo de desmobilização de elos da cadeia produtiva local, substituída por importações crescentes.
É um mito que a indústria é muito protegida. Excluídas as exceções de alguns poucos segmentos, a alíquota efetiva de importação é das mais baixas dos países do G-20. Tanto que o déficit da balança comercial de produtos manufaturados praticamente triplicou nos últimos cinco anos, devendo superar os R$ 100 bilhões este ano.
Há quem minimize o problema da perda relativa de participação da indústria de transformação argumentando que ela decorre da expansão do complexo agromineral e do setor de serviços. Mas uma vertente não exclui a outra. Só uma estratégia articulada que fortaleça as atuais vantagens competitivas e a criação de competências pode garantir o sucesso na aceleração do desenvolvimento. Isso, então, pressupõe os aspectos geração de valor agregado, renda e emprego, balança comercial e equilíbrio entre os setores.
Destaque-se que não há precedente na história econômica de países com a estrutura e a população equivalentes às nossas que tenham alçado à condição de desenvolvido sem contar com uma indústria competitiva. Seria um grande equívoco que viéssemos a abrir mão da indústria como fator de desenvolvimento sendo talvez a única economia latino-americana que reúne as precondições para tal.
Nem malandragem, nem vadiagem - JOSÉ HORTA MANZANO
CORREIO BRAZILIENSE - 07/12
A Síntese de Indicadores Sociais 2013, publicada estes dias pelo IBGE, desnuda uma realidade de assustar qualquer governo civilizado. Mostra que, de cada cinco jovens entre 15 e 29 anos, apenas quatro trabalham ou estudam. Está ali atestada, preto no branco, a ociosidade de 20% de nossos jovens (um em cada cinco!). Não trabalham nem estudam. É a juventude jocosamente chamada de "nem-nem". Não ria, que é bem mais sério que parece.
É uma minoria? Sem dúvida. Assim mesmo, falamos de 10 milhões de brasileiros. Gente na flor da idade, no ápice da capacidade de aprender. Têm vigor físico e boa acuidade sensorial. Mas... como pérolas esquecidas num baú em vez de luzir num colar majestoso, vão perder o viço.
No Brasil, muito se fala em educação, mas pouco se faz. Os holofotes estão voltados para os dois extremos: de um lado, a escola básica; de outro, a instrução de nível dito superior. No meio, nada. Pior: vale a quantidade, não a qualidade.
Prefeitos se gabam de haver aberto não sei quantas escolas, pouco importa o nível de ensino que oferecerão. Presidentes se vangloriam de haver fundado não sei quantas faculdades, pouco importa que lhes falte estrutura básica para funcionar decentemente.
Percebe-se, no discurso oficial, a obsessão marqueteira de se ater àquilo que dá voto. A alfabetização - ainda que mal-ajambrada - aparece nas estatísticas. O número de faculdades - ainda que inoperantes - também se põe na vitrine. Já o ensino técnico é invisível.
A ditadura Vargas deixou lembrança amarga para muitos. Mas há que se lhe reconhecer um grande mérito: dignificou o trabalho. Chegou a censurar sambas que exaltavam a malandragem. (À época, malandro era "aquele que não trabalha". Hoje diríamos vadio.) Até os anos 1950, respeitava-se o trabalho. Ofícios humildes não eram desconsiderados. De uns 30 anos para cá, o quadro mudou.
Todo filho de boa família se vê compelido a seguir estudos superiores. É impensável que um jovem de classe média ouse caminhar à margem da estreita paleta de opções que as faculdades oferecem. Com isso, todo ofício artesanal - vasta e sólida base que sustenta a prosperidade de sociedades mais adiantadas - tem sido relegado a segundo plano, mal-ensinado, mal pago, malvisto.
Em países avançados da Europa, um pedreiro ou um pintor de paredes diplomado terá facilidade para encontrar emprego e remuneração justa. O sistema de aprendizado por aquelas bandas cobre toda a gama de atividades não universitárias. Futuros cabeleireiros, balconistas, azulejistas, eletricistas, funileiros, cozinheiros, jardineiros, cuidadores, padeiros, floristas, relojoeiros, lenhadores, oculistas, vinhadeiros, horticultores, sommeliers, açougueiros, desenhistas, marceneiros passam por um período de dois ou três anos de formação.
Nos últimos anos da escolaridade obrigatória, cada aluno já tem ideia de sua capacidade e de seus anseios. Numa sociedade que não desdenha o trabalho manual, o adolescente europeu tem uma paleta de escolha profissional bem mais ampla que o jovem brasileiro. Quem sentir atração por carreira intelectual vai postular vaga na universidade de seu agrado. Quem não levar muito jeito para estudo vai escolher, entre centenas de profissões técnicas, a que mais o atrai.
E começará como aprendiz, o que já lhe renderá pequeno salário. Durante os dois ou três anos de aprendizado, alternará o trabalho com aulas teóricas uma ou duas vezes por semana. Ao final, enfrentará uma banca examinadora. Se aprovado, receberá o diploma de capacidade, um abre-te sésamo infalível. Pelo resto da vida, dificilmente lhe faltará emprego. Quem é que rejeita um funcionário formado e diplomado como manda o figurino?
Pois as autoridades brasileiras, tão ágeis a institucionalizar artificiais diferenças raciais, parecem não se dar conta de que a natureza dotou cada humano de aptidões e anseios diferentes. O objetivo supremo do jovem brasileiro não é necessariamente conquistar um canudo.
Ofícios técnicos e artesanais têm de ser valorizados. Não há razão para que um pedreiro se sinta inferior a um doutor. Sem aquele, este não teria casa para morar. A relação entre cidadãos não deve ser encarada como se alguns fossem mais especiais que outros. Que se consagre uma parte da agigantada verba de publicidade institucional para valorizar ofícios não universitários.
No dia em que nossos mandachuvas se derem conta do desperdício que é todos esses talentos escorrerem pelo ralo, o Brasil terá dado um passo à frente. Não vai dar muito voto? Não, não vai. Mas vai dar futuro.
Desastre educacional - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 07/12
SÃO PAULO - Saiu mais um Pisa, o teste internacional que avalia alunos de 15 e 16 anos em várias áreas, e o Brasil segue na rabeira. Os países que participam do exame são 65. Ficamos na 55ª posição em leitura, 58ª em matemática e 59ª em ciência.
É verdade que melhoramos em matemática, mas estamos falando de um avanço da ordem de 10% em quase uma década. Nesse ritmo, levaríamos 26 anos para atingir a média dos países ricos e 57 para alcançar os chineses. Isso, é claro, no falso pressuposto de que os outros ficarão parados. Em leitura e ciência, a evolução foi ainda mais modesta.
Infelizmente, não será muito fácil mudar o quadro. O governo acena com os recursos do pré-sal como salvação da lavoura. É claro que mais dinheiro ajuda, mas está longe de ser uma garantia de sucesso. Na verdade, nosso sistema é hoje tão pouco funcional que jogar mais verbas nele será, acima de tudo, uma ótima maneira de desperdiçá-las.
Sem um plano coerente de como aplicar os recursos, os avanços tendem a ser mínimos. Um de nossos principais problemas é que não conseguimos recrutar bons professores --os países campeões do Pisa selecionam seus mestres entre os melhores alunos das faculdades; nós nos contentamos com os piores.
Mesmo que, numa rápida e improvável inversão de rumo, passássemos a contratar a elite, levaria um bom tempo até que o efeito se espalhasse pela rede, que conta hoje com mais de 2 milhões de docentes.
Isso significa que precisamos encontrar um meio de progredir com o que temos. Minha impressão é a de que o caminho passa por estabelecer um currículo detalhado e ensinar o professor exatamente o que ele deve dizer em cada aula aos alunos. Sim, estamos falando de sistemas massificados, daqueles que inibem a criatividade e outras coisas que os pedagogos não gostam, mas não vejo muita alternativa. Afinal, estamos há muito tempo fracassando no básico.
SÃO PAULO - Saiu mais um Pisa, o teste internacional que avalia alunos de 15 e 16 anos em várias áreas, e o Brasil segue na rabeira. Os países que participam do exame são 65. Ficamos na 55ª posição em leitura, 58ª em matemática e 59ª em ciência.
É verdade que melhoramos em matemática, mas estamos falando de um avanço da ordem de 10% em quase uma década. Nesse ritmo, levaríamos 26 anos para atingir a média dos países ricos e 57 para alcançar os chineses. Isso, é claro, no falso pressuposto de que os outros ficarão parados. Em leitura e ciência, a evolução foi ainda mais modesta.
Infelizmente, não será muito fácil mudar o quadro. O governo acena com os recursos do pré-sal como salvação da lavoura. É claro que mais dinheiro ajuda, mas está longe de ser uma garantia de sucesso. Na verdade, nosso sistema é hoje tão pouco funcional que jogar mais verbas nele será, acima de tudo, uma ótima maneira de desperdiçá-las.
Sem um plano coerente de como aplicar os recursos, os avanços tendem a ser mínimos. Um de nossos principais problemas é que não conseguimos recrutar bons professores --os países campeões do Pisa selecionam seus mestres entre os melhores alunos das faculdades; nós nos contentamos com os piores.
Mesmo que, numa rápida e improvável inversão de rumo, passássemos a contratar a elite, levaria um bom tempo até que o efeito se espalhasse pela rede, que conta hoje com mais de 2 milhões de docentes.
Isso significa que precisamos encontrar um meio de progredir com o que temos. Minha impressão é a de que o caminho passa por estabelecer um currículo detalhado e ensinar o professor exatamente o que ele deve dizer em cada aula aos alunos. Sim, estamos falando de sistemas massificados, daqueles que inibem a criatividade e outras coisas que os pedagogos não gostam, mas não vejo muita alternativa. Afinal, estamos há muito tempo fracassando no básico.
Nosso ensino inferior - ZUENIR VENTURA
O GLOBO - 07/12
Sistema educacional não foi totalmente reprovado e até melhorou, mas também não ‘passou’ com louvor. Sob certos aspectos, desempenho foi medíocre
Não é para entrar em depressão, mas também não é para comemorar. Nos dois testes internacionais a que foi submetido esta semana — o do ensino médio e o do superior — o nosso sistema educacional não foi totalmente reprovado e até melhorou, mas também não “passou” com louvor. Sob certos aspectos, o desempenho foi medíocre. No primeiro exame, o Pisa, que avalia alunos de 15 anos de 65 países, o Brasil foi o que mais avançou em matemática entre 2003 e 2012, mas mesmo assim continua lá atrás, ficou em 58º lugar e, em leitura, foi pior, caiu dois pontos para a 55ª colocação. Em Ciências, permaneceu onde estava, na 59ª posição. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, considerou o resultado “uma grande vitória”, mas o responsável pelo Pisa, Andreas Schleicher, acha que temos que “acelerar muito o ritmo de melhoria”, investindo mais em professores e dando aos alunos pobres melhores escolas, para não continuar fazendo feio.
Se as conclusões do Pisa comportam interpretações que podem ser mais ou menos pessimistas, os dados referentes à educação superior não deixam dúvidas: foram péssimos. Segundo a consultoria britânica Times Higher Education, que realizou a pesquisa e estabeleceu o ranking, o Brasil só conseguiu incluir quatro universidades entre as cem melhores dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de outros 17 países emergentes. O melhor lugar que obtivemos foi o 11º, com a USP, seguido pela Unicamp, em 24º. A UFRJ, em 60º, e a Unesp (Universidade Estadual Paulista), em 87º, completam a nossa representação.
Para se ter uma ideia, a China, que aparece no topo da lista, como já aparecia no Pisa, emplacou 23 instituições entre as 100 mais. E Taiwan, 21. A nossa má performance não pode ser atribuída à falta de representação. O ensino superior brasileiro é composto por 2.377 instituições, das quais 85% são faculdades, 8% são universidades, 5,3% centros tecnológicos e 1,6% são institutos tecnológicos. O nosso problema, portanto, não é de quantidade, mas de qualidade.
O maior de todos
Em 1994, quando visitei a prisão de Robben Island, na África do Sul, onde Nelson Mandela passou 18 dos 27 anos em que esteve preso cumprindo pena de trabalhos forçados, fiz as perguntas que todos repetiram ao realizarem um dia a mesma visita, inclusive Barack Obama: como alguém pôde sofrer tanto e sair perdoando seus algozes e promovendo a reconciliação (um de seus primeiros gestos em liberdade foi tomar café com o antigo carcereiro)? Como foi possível suportar o castigo de quebrar pedra como se fosse um Sísifo moderno, sem enlouquecer? Ali, naquela cela mínima, onde não cabia abrir os braços de tão estreita, sem cama, não tive dúvida de que num século que produziu estadistas como Churchill, De Gaulle, Roosevelt, nenhum se equiparou ao herói africano em resistência moral e superação.
Sistema educacional não foi totalmente reprovado e até melhorou, mas também não ‘passou’ com louvor. Sob certos aspectos, desempenho foi medíocre
Não é para entrar em depressão, mas também não é para comemorar. Nos dois testes internacionais a que foi submetido esta semana — o do ensino médio e o do superior — o nosso sistema educacional não foi totalmente reprovado e até melhorou, mas também não “passou” com louvor. Sob certos aspectos, o desempenho foi medíocre. No primeiro exame, o Pisa, que avalia alunos de 15 anos de 65 países, o Brasil foi o que mais avançou em matemática entre 2003 e 2012, mas mesmo assim continua lá atrás, ficou em 58º lugar e, em leitura, foi pior, caiu dois pontos para a 55ª colocação. Em Ciências, permaneceu onde estava, na 59ª posição. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, considerou o resultado “uma grande vitória”, mas o responsável pelo Pisa, Andreas Schleicher, acha que temos que “acelerar muito o ritmo de melhoria”, investindo mais em professores e dando aos alunos pobres melhores escolas, para não continuar fazendo feio.
Se as conclusões do Pisa comportam interpretações que podem ser mais ou menos pessimistas, os dados referentes à educação superior não deixam dúvidas: foram péssimos. Segundo a consultoria britânica Times Higher Education, que realizou a pesquisa e estabeleceu o ranking, o Brasil só conseguiu incluir quatro universidades entre as cem melhores dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de outros 17 países emergentes. O melhor lugar que obtivemos foi o 11º, com a USP, seguido pela Unicamp, em 24º. A UFRJ, em 60º, e a Unesp (Universidade Estadual Paulista), em 87º, completam a nossa representação.
Para se ter uma ideia, a China, que aparece no topo da lista, como já aparecia no Pisa, emplacou 23 instituições entre as 100 mais. E Taiwan, 21. A nossa má performance não pode ser atribuída à falta de representação. O ensino superior brasileiro é composto por 2.377 instituições, das quais 85% são faculdades, 8% são universidades, 5,3% centros tecnológicos e 1,6% são institutos tecnológicos. O nosso problema, portanto, não é de quantidade, mas de qualidade.
O maior de todos
Em 1994, quando visitei a prisão de Robben Island, na África do Sul, onde Nelson Mandela passou 18 dos 27 anos em que esteve preso cumprindo pena de trabalhos forçados, fiz as perguntas que todos repetiram ao realizarem um dia a mesma visita, inclusive Barack Obama: como alguém pôde sofrer tanto e sair perdoando seus algozes e promovendo a reconciliação (um de seus primeiros gestos em liberdade foi tomar café com o antigo carcereiro)? Como foi possível suportar o castigo de quebrar pedra como se fosse um Sísifo moderno, sem enlouquecer? Ali, naquela cela mínima, onde não cabia abrir os braços de tão estreita, sem cama, não tive dúvida de que num século que produziu estadistas como Churchill, De Gaulle, Roosevelt, nenhum se equiparou ao herói africano em resistência moral e superação.
Ilha Brasil - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 07/12
Subordinado a dogmas do chavismo e do kirchnerismo, o Mercosul é um obstáculo para os acordos comerciais
"É agora ou nunca: está em jogo a própria causa do multilateralismo", alertou Roberto Azevêdo, o diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), na abertura da conferência ministerial de Bali. Dias depois, consumou-se o desastre. Com o colapso da Rodada Doha, deflagrada há 12 anos, o multilateralismo globalista cede lugar aos acordos regionais, enquanto a OMC é reduzida à condição de ente vestigial: um tribunal de contenciosos comerciais. O fracasso atinge em cheio o Brasil, evidenciando uma sequência de erros de política externa causados pela subordinação do interesse nacional ao imperativo da ideologia.
Não faltaram alertas. A Rodada Doha experimentou uma implosão inicial na conferência de Cancún, em 2003, e sucessivas desilusões, entre 2006 e 2008. Ao longo do percurso, floresceram como alternativa os tratados bilaterais de livre comércio (TLCs), mas o Brasil preferiu ignorá-los. México, Chile, Colômbia e Peru engajaram-se na negociação de TLCs com os EUA e a União Europeia (UE) -e formaram a Aliança do Pacífico. O Mercosul, pelo contrário, revelou escasso interesse em concluir um acordo com a UE, cujos ensaios surgiram antes ainda do início da Rodada Doha. A opção pelo multilateralismo, pretexto permanente do Itamaraty, disfarçou a transformação regressiva sofrida pelo Mercosul.
"O Mercosul, ou o reformamos ou também se acabará", conclamou Hugo Chávez em 2006, antes de concluir: "Vamos enterrar nossos mortos, irmãos!". O "novo Mercosul", um diretório político tripartite, emergiu com o ingresso da Venezuela. A reinvenção implicou o abandono do regionalismo aberto do Mercosul original e a absorção paulatina dos cacos da Aliança Bolivariana das Américas. Subordinado aos dogmas do chavismo e do kirchnerismo, o bloco do Cone Sul tornou-se um obstáculo intransponível para a negociação de acordos comerciais. Certeiro, o presidente uruguaio José Mujica acusou a "política insular" da Argentina de estar "arruinando o Mercosul".
Faz mais de três anos que Vera Thorstensen avisou, quando deixava a missão brasileira em Genebra: "a dinâmica atual do comércio internacional não está mais na OMC e sim nos acordos regionais". De lá para cá, os EUA engataram as negociações dos mega-acordos da Parceria Transpacífica (TPP), com as grandes economias asiáticas (exceto a China), e da Parceria Transatlântica (TTIP), com a UE. Se concluídos, os dois acordos transcontinentais deslocarão para o seu interior o processo de formulação de normas de comércio e investimentos, completando o esvaziamento da OMC. Os países da Aliança do Pacífico ocuparam lugares no trem dos mega-acordos; o Brasil ficou na plataforma, segurando um guarda-chuva para a Argentina e a Venezuela.
"Se a dinâmica é fazer acordos regionais, o Brasil deveria estar negociando não só no eixo Sul-Sul, mas no eixo Norte-Sul", sugeriu Thorstensen. O problema é que, sob Lula e Dilma, a expressão "eixo Norte-Sul" converteu-se numa abominação doutrinária para a política externa brasileira. Agora, assustado com as consequências da obstinação ideológica, o Itamaraty ajoelha-se diante de Cristina Kirchner implorando por um consenso improvável que não feche todas as portas do Mercosul ao acordo com a UE.
O mito da Ilha-Brasil ganhou corpo no século 19. Invocando as aventuras dos bandeirantes, o Império do Brasil sustentou a ideia de que o território nacional constitui uma "ilha" na América do Sul, delimitada por fronteiras naturais que estariam apoiadas no traçado das redes hidrográficas. A noção da Ilha-Continente nutriu o nacionalismo imperial, forneceu um alicerce mítico para a manutenção da unidade territorial e ofereceu argumentos utilizados nas negociações de limites com os países vizinhos. Hoje, ressurge na forma de uma muralha anacrônica que nos isola dos fluxos da globalização.
Subordinado a dogmas do chavismo e do kirchnerismo, o Mercosul é um obstáculo para os acordos comerciais
"É agora ou nunca: está em jogo a própria causa do multilateralismo", alertou Roberto Azevêdo, o diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), na abertura da conferência ministerial de Bali. Dias depois, consumou-se o desastre. Com o colapso da Rodada Doha, deflagrada há 12 anos, o multilateralismo globalista cede lugar aos acordos regionais, enquanto a OMC é reduzida à condição de ente vestigial: um tribunal de contenciosos comerciais. O fracasso atinge em cheio o Brasil, evidenciando uma sequência de erros de política externa causados pela subordinação do interesse nacional ao imperativo da ideologia.
Não faltaram alertas. A Rodada Doha experimentou uma implosão inicial na conferência de Cancún, em 2003, e sucessivas desilusões, entre 2006 e 2008. Ao longo do percurso, floresceram como alternativa os tratados bilaterais de livre comércio (TLCs), mas o Brasil preferiu ignorá-los. México, Chile, Colômbia e Peru engajaram-se na negociação de TLCs com os EUA e a União Europeia (UE) -e formaram a Aliança do Pacífico. O Mercosul, pelo contrário, revelou escasso interesse em concluir um acordo com a UE, cujos ensaios surgiram antes ainda do início da Rodada Doha. A opção pelo multilateralismo, pretexto permanente do Itamaraty, disfarçou a transformação regressiva sofrida pelo Mercosul.
"O Mercosul, ou o reformamos ou também se acabará", conclamou Hugo Chávez em 2006, antes de concluir: "Vamos enterrar nossos mortos, irmãos!". O "novo Mercosul", um diretório político tripartite, emergiu com o ingresso da Venezuela. A reinvenção implicou o abandono do regionalismo aberto do Mercosul original e a absorção paulatina dos cacos da Aliança Bolivariana das Américas. Subordinado aos dogmas do chavismo e do kirchnerismo, o bloco do Cone Sul tornou-se um obstáculo intransponível para a negociação de acordos comerciais. Certeiro, o presidente uruguaio José Mujica acusou a "política insular" da Argentina de estar "arruinando o Mercosul".
Faz mais de três anos que Vera Thorstensen avisou, quando deixava a missão brasileira em Genebra: "a dinâmica atual do comércio internacional não está mais na OMC e sim nos acordos regionais". De lá para cá, os EUA engataram as negociações dos mega-acordos da Parceria Transpacífica (TPP), com as grandes economias asiáticas (exceto a China), e da Parceria Transatlântica (TTIP), com a UE. Se concluídos, os dois acordos transcontinentais deslocarão para o seu interior o processo de formulação de normas de comércio e investimentos, completando o esvaziamento da OMC. Os países da Aliança do Pacífico ocuparam lugares no trem dos mega-acordos; o Brasil ficou na plataforma, segurando um guarda-chuva para a Argentina e a Venezuela.
"Se a dinâmica é fazer acordos regionais, o Brasil deveria estar negociando não só no eixo Sul-Sul, mas no eixo Norte-Sul", sugeriu Thorstensen. O problema é que, sob Lula e Dilma, a expressão "eixo Norte-Sul" converteu-se numa abominação doutrinária para a política externa brasileira. Agora, assustado com as consequências da obstinação ideológica, o Itamaraty ajoelha-se diante de Cristina Kirchner implorando por um consenso improvável que não feche todas as portas do Mercosul ao acordo com a UE.
O mito da Ilha-Brasil ganhou corpo no século 19. Invocando as aventuras dos bandeirantes, o Império do Brasil sustentou a ideia de que o território nacional constitui uma "ilha" na América do Sul, delimitada por fronteiras naturais que estariam apoiadas no traçado das redes hidrográficas. A noção da Ilha-Continente nutriu o nacionalismo imperial, forneceu um alicerce mítico para a manutenção da unidade territorial e ofereceu argumentos utilizados nas negociações de limites com os países vizinhos. Hoje, ressurge na forma de uma muralha anacrônica que nos isola dos fluxos da globalização.
Agenda 2014 - ROSISKA DARCY DE OLIVEIRA
O GLOBO - 07/12
Nem só de economia vivemos. Melhorias na renda e no consumo coexistem com efeitos colaterais imprevistos
O ano que termina deixa como legado para 2014 uma agenda em fermentação nas cidades.
O humor do país mudou. No ritmo das incertezas da economia deslizamos da euforia à depressão. O otimismo com o futuro deu lugar ao desencanto. Essa ciclotimia não rima com a realidade em que os ganhos acumulados ao longo dos últimos vinte anos não se perderam, o que a melhoria constante dos indicadores sociais confirma.
Mas nem só de economia vivemos. Melhorias na renda e no consumo coexistem com efeitos colaterais imprevistos que, como um bumerangue, atingem o cotidiano, a exemplo da explosão do consumo de automóveis. Três milhões e quinhentos mil veículos saíram das fábricas e paralisam as cidades. Enxames de motociclistas, símbolos de prosperidade na população de baixa renda, passam ao largo das regras do transito e convivem diariamente com a morte.
As grandes metrópoles e seus impasses — transportes precários, imobilidade nos engarrafamentos de pesadelo, insegurança face à violência — tudo que envenena o cotidiano integra agora o rol das amarguras ao mesmo título que as sempiternas escolas que não ensinam e os hospitais superlotados. As grandes cidades, sistemas em colapso, são fábricas de estresse e frustração.
Os tempos mortos no trânsito aumentam a jornada de trabalho sem outra remuneração senão a raiva, congelando o tempo que resta à convivência com a família e amigos. A maioria dos brasileiros vive nessas metrópoles infelizes e ásperas, espetando-se em suas arestas, padecendo desse mal-estar urbano que se agrava. Essas metrópoles continuarão a gritar e são elas os maiores colégios eleitorais.
As intenções de votos nulos e brancos que as pesquisas começam a detectar, os cartazes de “fora todos”, dizem o desgosto da população com a corrupção, comprovado no apoio maciço, inclusive de eleitores do PT, à punição dos mensaleiros. Corrupção e justiça, crime e castigo entraram na agenda.
A sociedade brasileira — conceito cada vez menos operacional para explicar as complexidades de uma população de duzentos milhões, vivendo com alto grau de desigualdade e mobilidade social, em plena cibercultura — retribui à altura o desprezo que os políticos têm por ela. O que está em tela de juízo é a democracia que não sabemos mais como chamar, já que representativa há muito deixou de ser. Reinventá-la é preciso.
Em 2013 a internet se afirmou como arena concorrendo com jornais e televisões pela influência na opinião. Ninguém quer ser apenas espectador de programa eleitoral, não quer ser influenciado, quer influenciar. Cada um vê a si mesmo como mídia e se manifesta. Antigos bate-bocas de bar ganharam uma imprevisível audiência. No Facebook a juventude, com as armas da informação viral, vive seu movimento de libertação da palavra.
O sentido e amplitude desse fenômeno começam a ser percebidos por candidatos egressos da política dos aparelhos que, aflitos, apelam aos nerds como cabos eleitorais, na esperança de controlar a arena virtual como se fosse um curral eleitoral. A crescente e feroz agressividade nas redes sociais, facilitada pelo anonimato das múltiplas identidades, mostra que elas foram contaminadas pela radicalização que precede os anos eleitorais.
A radicalização é um vírus perigoso, o ódio é contagioso, se propaga e se retroalimenta. Neste ano veio às ruas como violência selvagem. A apropriação dos protestos de junho por grupos minoritários numa ainda não esclarecida combinação de personagens exige a definição clara da fronteira entre o que, numa democracia, é protesto legítimo e o que é violência ilegal.
Acirrou-se também o enfrentamento entre o conservadorismo que tenta impor normas a serem seguidas por todos e os defensores da liberdade de cada um construir sua própria vida. A sexualidade escapou da vida privada, fez-se debate publico que, assim como nos Estados Unidos, poderá ser determinante na escolha entre os candidatos.
Se a agenda que emergiu em 2013 — mal-estar urbano, repúdio à corrupção, defesa das liberdades — for levada em conta, as manifestações de junho terão realizado a proeza de aproximar a política da sociedade. Se cair no esquecimento, como se junho não tivesse sido senão um inexplicável sobressalto, a irrelevância do debate eleitoral selará o divórcio litigioso entre o mundo autista da política e a vida real da população.
Nem por isso a vida deixará de ser real com sua carga de tensões e frustrações. Uma não resposta não elimina o problema. Agrava. Bem-estar, liberdade e honestidade são claras aspirações dos brasileiros.
Nem só de economia vivemos. Melhorias na renda e no consumo coexistem com efeitos colaterais imprevistos
O ano que termina deixa como legado para 2014 uma agenda em fermentação nas cidades.
O humor do país mudou. No ritmo das incertezas da economia deslizamos da euforia à depressão. O otimismo com o futuro deu lugar ao desencanto. Essa ciclotimia não rima com a realidade em que os ganhos acumulados ao longo dos últimos vinte anos não se perderam, o que a melhoria constante dos indicadores sociais confirma.
Mas nem só de economia vivemos. Melhorias na renda e no consumo coexistem com efeitos colaterais imprevistos que, como um bumerangue, atingem o cotidiano, a exemplo da explosão do consumo de automóveis. Três milhões e quinhentos mil veículos saíram das fábricas e paralisam as cidades. Enxames de motociclistas, símbolos de prosperidade na população de baixa renda, passam ao largo das regras do transito e convivem diariamente com a morte.
As grandes metrópoles e seus impasses — transportes precários, imobilidade nos engarrafamentos de pesadelo, insegurança face à violência — tudo que envenena o cotidiano integra agora o rol das amarguras ao mesmo título que as sempiternas escolas que não ensinam e os hospitais superlotados. As grandes cidades, sistemas em colapso, são fábricas de estresse e frustração.
Os tempos mortos no trânsito aumentam a jornada de trabalho sem outra remuneração senão a raiva, congelando o tempo que resta à convivência com a família e amigos. A maioria dos brasileiros vive nessas metrópoles infelizes e ásperas, espetando-se em suas arestas, padecendo desse mal-estar urbano que se agrava. Essas metrópoles continuarão a gritar e são elas os maiores colégios eleitorais.
As intenções de votos nulos e brancos que as pesquisas começam a detectar, os cartazes de “fora todos”, dizem o desgosto da população com a corrupção, comprovado no apoio maciço, inclusive de eleitores do PT, à punição dos mensaleiros. Corrupção e justiça, crime e castigo entraram na agenda.
A sociedade brasileira — conceito cada vez menos operacional para explicar as complexidades de uma população de duzentos milhões, vivendo com alto grau de desigualdade e mobilidade social, em plena cibercultura — retribui à altura o desprezo que os políticos têm por ela. O que está em tela de juízo é a democracia que não sabemos mais como chamar, já que representativa há muito deixou de ser. Reinventá-la é preciso.
Em 2013 a internet se afirmou como arena concorrendo com jornais e televisões pela influência na opinião. Ninguém quer ser apenas espectador de programa eleitoral, não quer ser influenciado, quer influenciar. Cada um vê a si mesmo como mídia e se manifesta. Antigos bate-bocas de bar ganharam uma imprevisível audiência. No Facebook a juventude, com as armas da informação viral, vive seu movimento de libertação da palavra.
O sentido e amplitude desse fenômeno começam a ser percebidos por candidatos egressos da política dos aparelhos que, aflitos, apelam aos nerds como cabos eleitorais, na esperança de controlar a arena virtual como se fosse um curral eleitoral. A crescente e feroz agressividade nas redes sociais, facilitada pelo anonimato das múltiplas identidades, mostra que elas foram contaminadas pela radicalização que precede os anos eleitorais.
A radicalização é um vírus perigoso, o ódio é contagioso, se propaga e se retroalimenta. Neste ano veio às ruas como violência selvagem. A apropriação dos protestos de junho por grupos minoritários numa ainda não esclarecida combinação de personagens exige a definição clara da fronteira entre o que, numa democracia, é protesto legítimo e o que é violência ilegal.
Acirrou-se também o enfrentamento entre o conservadorismo que tenta impor normas a serem seguidas por todos e os defensores da liberdade de cada um construir sua própria vida. A sexualidade escapou da vida privada, fez-se debate publico que, assim como nos Estados Unidos, poderá ser determinante na escolha entre os candidatos.
Se a agenda que emergiu em 2013 — mal-estar urbano, repúdio à corrupção, defesa das liberdades — for levada em conta, as manifestações de junho terão realizado a proeza de aproximar a política da sociedade. Se cair no esquecimento, como se junho não tivesse sido senão um inexplicável sobressalto, a irrelevância do debate eleitoral selará o divórcio litigioso entre o mundo autista da política e a vida real da população.
Nem por isso a vida deixará de ser real com sua carga de tensões e frustrações. Uma não resposta não elimina o problema. Agrava. Bem-estar, liberdade e honestidade são claras aspirações dos brasileiros.
A mágica da conciliação - ALBERTO DINES
GAZETA DO POVO - PR - 07/12
Nelson Mandela evoca uma inspirada e extensa coleção de juízos e sinônimos. Conciliação é o preferido, embora pacificação, concertação, convergência, sinergia, bonomia, tolerância e concórdia tenham aparecido com igual frequência nas homenagens. Apesar da leveza que sugerem, são missões igualmente árduas, difíceis de arrematar.
O conciliador é um radical. A arte do possível – definição que, por comodismo, deu-se à política – é penosa, pressupõe a administração de impulsos opostos, instintos contrastantes, naturezas incompatíveis. Ao desafiar tantos absurdos e improbabilidades, se não for determinado, o conciliador ficará fatalmente no meio do caminho.
Só os obsessivos, obcecados e obstinados sabem como resistir aos atalhos, desvios e à sedução das facilitações. A fabricação do entendimento – um dos anseios mais complexos da condição humana – exige um gênero de firmeza próxima da irreflexão, uma audácia capaz de confundir-se com delírio. Também a coragem dos suicidas. Não é tarefa para diletantes impacientes.
É um passe de mágica, uma complicadíssima alquimia capaz de transformar fogo em frescor, aço em seda, crispação em sossego. Completada a conciliação, a inevitável pergunta: por que não a tentamos antes? Simplesmente porque não apareceu alguém apto a perceber que era a única alternativa. As demais presumiam a gangorra das revanches e a continuação do horror.
A conciliação perseguida por Nelson Mandela ao longo de 75 dos 95 anos que viveu não se resumiu ao capítulo racial. Foi adiante ao completá-la com a busca por uma conciliação política ou, em outras palavras, pela desideologização do ideal humanista.
A luta contra o Apartheid sul-africano universalizou-se graças ao suporte multipartidário, multirreligioso e multicultural que Mandela conseguiu mobilizar em seu país e no mundo.
O desmanche do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, é geralmente tomado como o fim da Guerra Fria. A libertação de Mandela cerca de três meses depois, em 11 de fevereiro de 1990, varreu a Guerra Fria do âmbito global.
A origem do totalitarismo encontra-se em rancores individuais, no âmago das almas, advertiu Hannah Arendt. Acrescentou o “Madiba” Mandela: a democratização de um país só se completa com a erradicação dos ressentimentos.
No flagrante feito ao sair da prisão depois de 27 anos confinado, o líder rebelde ainda exibia o punho cerrado, mas o braço não estava esticado. A partir de então as mãos foram usadas para abraços, saudações, palmas e para acompanhar suas músicas.
Mandela não foi um sucesso como presidente, Barack Obama também não. Ambos, porém, foram decisivos para enfrentar o radicalismo, o fundamentalismo e o extremismo. Esses são os venenos que impedem o progresso. A mágica da conciliação – e não a ciência ou a política – é a única capaz de desativá-los.
Nelson Mandela evoca uma inspirada e extensa coleção de juízos e sinônimos. Conciliação é o preferido, embora pacificação, concertação, convergência, sinergia, bonomia, tolerância e concórdia tenham aparecido com igual frequência nas homenagens. Apesar da leveza que sugerem, são missões igualmente árduas, difíceis de arrematar.
O conciliador é um radical. A arte do possível – definição que, por comodismo, deu-se à política – é penosa, pressupõe a administração de impulsos opostos, instintos contrastantes, naturezas incompatíveis. Ao desafiar tantos absurdos e improbabilidades, se não for determinado, o conciliador ficará fatalmente no meio do caminho.
Só os obsessivos, obcecados e obstinados sabem como resistir aos atalhos, desvios e à sedução das facilitações. A fabricação do entendimento – um dos anseios mais complexos da condição humana – exige um gênero de firmeza próxima da irreflexão, uma audácia capaz de confundir-se com delírio. Também a coragem dos suicidas. Não é tarefa para diletantes impacientes.
É um passe de mágica, uma complicadíssima alquimia capaz de transformar fogo em frescor, aço em seda, crispação em sossego. Completada a conciliação, a inevitável pergunta: por que não a tentamos antes? Simplesmente porque não apareceu alguém apto a perceber que era a única alternativa. As demais presumiam a gangorra das revanches e a continuação do horror.
A conciliação perseguida por Nelson Mandela ao longo de 75 dos 95 anos que viveu não se resumiu ao capítulo racial. Foi adiante ao completá-la com a busca por uma conciliação política ou, em outras palavras, pela desideologização do ideal humanista.
A luta contra o Apartheid sul-africano universalizou-se graças ao suporte multipartidário, multirreligioso e multicultural que Mandela conseguiu mobilizar em seu país e no mundo.
O desmanche do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, é geralmente tomado como o fim da Guerra Fria. A libertação de Mandela cerca de três meses depois, em 11 de fevereiro de 1990, varreu a Guerra Fria do âmbito global.
A origem do totalitarismo encontra-se em rancores individuais, no âmago das almas, advertiu Hannah Arendt. Acrescentou o “Madiba” Mandela: a democratização de um país só se completa com a erradicação dos ressentimentos.
No flagrante feito ao sair da prisão depois de 27 anos confinado, o líder rebelde ainda exibia o punho cerrado, mas o braço não estava esticado. A partir de então as mãos foram usadas para abraços, saudações, palmas e para acompanhar suas músicas.
Mandela não foi um sucesso como presidente, Barack Obama também não. Ambos, porém, foram decisivos para enfrentar o radicalismo, o fundamentalismo e o extremismo. Esses são os venenos que impedem o progresso. A mágica da conciliação – e não a ciência ou a política – é a única capaz de desativá-los.
Presidencialismo fragmentado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 07/12
Enfim, um trabalho acadêmico que desafia o pensamento majoritário na literatura internacional das ciências políticas, contra uma visão pessimista desta combinação institucional que o Brasil tem de presidencialismo de coalizão. São ideias heterodoxas, mas põem em discussão pontos importantes de nosso sistema político-eleitoral.
A favor da fragmentação partidária como sendo um sistema inclusivo e democrático, por enquanto em inglês, editado pela Palgrave/ Macmillan, o livro "Making Brazil work -Checking the president in a multiparty system" será lançado, no dia 18, num debate na Fundação Getulio Vargas no Rio, com a participação dos cientistas políticos Sérgio Abranches e Simon Schwartzman e do economista Samuel Pessoa.
Os autores, Marcus André Melo, professor de Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco, e Carlos Pereira, professor de Políticas Públicas na Fundação Getulio Vargas no Rio, pretendem travar uma discussão mais ampla, partindo do estudo do caso do Brasil, desse presidencialismo com fragmentação partidária que consideram ser um fenômeno das democracias modernas no mundo.
Eles pretendem desmistificar a interpretação dominante de que esse sistema é muito custoso e ineficiente, não gera estabilidade democrática, e sim corrupção e até mesmo impasses com o Legislativo que podem pôr em risco a democracia. "Achamos que quem pensa assim está errado", diz Pereira, reafirmando que há poucas experiências no mundo de presidencialismo bipartidário, sendo uma das exceções os Estados Unidos.
Para os autores, o presidencialismo multipartidário é um fenômeno das novas democracias, e esse modelo tem gerado estabilidade democrática e capacidade de governo. Presidentes mesmo eleitos de forma minoritária têm conseguido construir e sustentar maiorias ao longo de seu governo. E, quando utilizam bem as ferramentas de governo, têm conseguido enfrentar os embates com o Legislativo e perder poucas votações.
O grande fantasma da interpretação dominante é que esse presidente viraria um refém do Congresso, comenta Pereira, e por isso a ideia de forjar um presidente forte com instrumentos de governo para até mesmo, se necessário, ultrapassar o Legislativo se configurou como predominante dos presidencialismos a partir da década de 1980 no mundo inteiro.
Para os autores, a grande diferença é se isso se dá de forma legítima, como no Brasil, onde uma maioria legislativa optou por delegar esses poderes ao presidente, ou se ocorreu como na Venezuela e em outros países, onde o presidente superou e solapou a autoridade do Legislativo.
Outra diferença fundamental no Brasil, dizem eles, é que, aliada a um presidente forte, a nossa Constituição também configurou mecanismos de controle muito robustos. Não temos mecanismos do parlamentarismo que permitem descartar um presidente incompetente, mas temos um Judiciário muito forte, um Ministério Público incrivelmente independente, uma mídia muito competitiva, independente e fiscalizadora, uma Polícia Federal efetiva e um Tribunal de Contas muito ativo. "Esse é um emaranhado de estrutura de controle que tem a capacidade de dizer 'não' para esse presidente poderoso", ressaltam eles.
O trabalho defende a tese de que a fragmentação traz em si um componente endógeno quase que natural de fiscalização, porque, como o partido do presidente não tem maioria, vai ter de montar maiorias heterogêneas e fragmentadas. "Isso torna o jogo muito mais fiscalizado, mais transparente e com restrições".
Para Pereira, o papel do PMDB é fundamental nesse equilíbrio. O PMDB tem sido o voto mediano da coalizão, e sua tradição democrática tanto impediu alternativas à extrema direita - Tancredo contra Maluf no Colégio Eleitoral em 1985; e foi dos primeiros partidos a sair da coligação no governo Collor - como também a alternativa da esquerda fora da democracia. "Eles sabem que esse papel de fiel da balança será exercido até o ponto em que não sejam ameaçadores para os outros partidos que polarizam a disputa pela Presidência no Brasil, o PT e o PSDB", observa Pereira. Os autores não veem o fisiologismo como ameaça à democracia nesse sistema de presidencialismo fragmentado.
No livro, eles avaliam que não existe sistema político ideal, e cada sociedade determina qual o melhor sistema para ela. A nossa tradição seria a fragmentação, a única fórmula de se contrapor a um Executivo tirânico, posição consolidada no DNA do sistema político brasileiro. (Amanhã, o desvio do mensalão)
A favor da fragmentação partidária como sendo um sistema inclusivo e democrático, por enquanto em inglês, editado pela Palgrave/ Macmillan, o livro "Making Brazil work -Checking the president in a multiparty system" será lançado, no dia 18, num debate na Fundação Getulio Vargas no Rio, com a participação dos cientistas políticos Sérgio Abranches e Simon Schwartzman e do economista Samuel Pessoa.
Os autores, Marcus André Melo, professor de Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco, e Carlos Pereira, professor de Políticas Públicas na Fundação Getulio Vargas no Rio, pretendem travar uma discussão mais ampla, partindo do estudo do caso do Brasil, desse presidencialismo com fragmentação partidária que consideram ser um fenômeno das democracias modernas no mundo.
Eles pretendem desmistificar a interpretação dominante de que esse sistema é muito custoso e ineficiente, não gera estabilidade democrática, e sim corrupção e até mesmo impasses com o Legislativo que podem pôr em risco a democracia. "Achamos que quem pensa assim está errado", diz Pereira, reafirmando que há poucas experiências no mundo de presidencialismo bipartidário, sendo uma das exceções os Estados Unidos.
Para os autores, o presidencialismo multipartidário é um fenômeno das novas democracias, e esse modelo tem gerado estabilidade democrática e capacidade de governo. Presidentes mesmo eleitos de forma minoritária têm conseguido construir e sustentar maiorias ao longo de seu governo. E, quando utilizam bem as ferramentas de governo, têm conseguido enfrentar os embates com o Legislativo e perder poucas votações.
O grande fantasma da interpretação dominante é que esse presidente viraria um refém do Congresso, comenta Pereira, e por isso a ideia de forjar um presidente forte com instrumentos de governo para até mesmo, se necessário, ultrapassar o Legislativo se configurou como predominante dos presidencialismos a partir da década de 1980 no mundo inteiro.
Para os autores, a grande diferença é se isso se dá de forma legítima, como no Brasil, onde uma maioria legislativa optou por delegar esses poderes ao presidente, ou se ocorreu como na Venezuela e em outros países, onde o presidente superou e solapou a autoridade do Legislativo.
Outra diferença fundamental no Brasil, dizem eles, é que, aliada a um presidente forte, a nossa Constituição também configurou mecanismos de controle muito robustos. Não temos mecanismos do parlamentarismo que permitem descartar um presidente incompetente, mas temos um Judiciário muito forte, um Ministério Público incrivelmente independente, uma mídia muito competitiva, independente e fiscalizadora, uma Polícia Federal efetiva e um Tribunal de Contas muito ativo. "Esse é um emaranhado de estrutura de controle que tem a capacidade de dizer 'não' para esse presidente poderoso", ressaltam eles.
O trabalho defende a tese de que a fragmentação traz em si um componente endógeno quase que natural de fiscalização, porque, como o partido do presidente não tem maioria, vai ter de montar maiorias heterogêneas e fragmentadas. "Isso torna o jogo muito mais fiscalizado, mais transparente e com restrições".
Para Pereira, o papel do PMDB é fundamental nesse equilíbrio. O PMDB tem sido o voto mediano da coalizão, e sua tradição democrática tanto impediu alternativas à extrema direita - Tancredo contra Maluf no Colégio Eleitoral em 1985; e foi dos primeiros partidos a sair da coligação no governo Collor - como também a alternativa da esquerda fora da democracia. "Eles sabem que esse papel de fiel da balança será exercido até o ponto em que não sejam ameaçadores para os outros partidos que polarizam a disputa pela Presidência no Brasil, o PT e o PSDB", observa Pereira. Os autores não veem o fisiologismo como ameaça à democracia nesse sistema de presidencialismo fragmentado.
No livro, eles avaliam que não existe sistema político ideal, e cada sociedade determina qual o melhor sistema para ela. A nossa tradição seria a fragmentação, a única fórmula de se contrapor a um Executivo tirânico, posição consolidada no DNA do sistema político brasileiro. (Amanhã, o desvio do mensalão)
Faz de conta - MIGUEL REALE JÚNIOR
O ESTADO DE S. PAULO - 07/12
Termina 2013, ano em que as ruas falaram mais alto que as autoridades. Poucas respostas foram dadas às urgências reclamadas pelos brasileiros.
Das reivindicações das ruas, o cancelamento do aumento da tarifa de ônibus foi compensado pela elevação vertiginosa do IPTU, que a população em geral vai pagar, pois o comércio e a indústria repassarão o acréscimo de imposto ao preço dos produtos postos à venda.
A proposta de reforma política foi um fiasco, desde a ideia de convocação de Constituinte até a indicação de realização de plebiscito. Furos n"água. Há 20 dias o Congresso aprovou minirreforma eleitoral a vigorar apenas nas eleições de 2016, porque as regras eleitorais só podem ser alteradas até um ano antes do pleito. Assim, não passa de mais um faz de conta.
Além do mais, a lei aprovada modifica detalhes que em nada alteram a estrutura do sistema eleitoral. Pode-se, a título de exemplo, lembrar a introdução de disciplina acerca da comprovação de gastos com passagens aéreas por partido político, a serem certificados, tão só, por fatura ou duplicata emitida pela agência de viagem. Em outra disposição, proíbe-se o uso de cavaletes com propaganda em vias públicas e a pintura de muros de imóveis. Modifica-se também o artigo 26 da lei regulamentadora das eleições para estabelecer limites a gastos com alimentação do pessoal prestador de serviços eleitorais, bem como a aluguel de veículos automotores.
Como se vê, as inovações legislativas em nada refletem a necessária reforma do sistema eleitoral e partidário, tão reclamada. Dentre as mudanças, cabe buscar as menos irrelevantes.
Questão polêmica diz respeito às pesquisas durante a campanha eleitoral, que restam proibidas nesse período, para se evitar presumido sugestionamento do eleitor em prol do favorito ou contra eventual perdedor, decretando-se o infantilismo do eleitorado, que deve remanescer ignorando as preferências. Mas, a meu ver, é inconstitucional essa norma ao vedar a publicação de pesquisa expressiva de manifestação de pensamento da sociedade.
De outra parte, reputa-se não constituir campanha eleitoral antecipada a comunicação e a posição pessoal sobre questões políticas nas redes sociais, cuja força é inconteste nos dias de hoje, com o que se libera a todo e qualquer tempo a campanha eleitoral. Proíbe-se pesquisa no período eleitoral, mas permite-se manifestação pelo Twitter ou pelo Facebook a partir da publicação da lei até o dia das eleições: contradição não falta ao legislador.
Considera-se propaganda eleitoral antecipada a convocação de rede de radiodifusão pelos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Supremo tribunal Federal, "para a divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições". Essa proibição, sem dúvida, é saudável, mas há manifesto equívoco, pois não se trata apenas de propaganda eleitoral antecipada, mas de grave abuso do poder político, a ser sancionado mais seriamente do que com mera imposição de multa, aliás, não claramente sequer prevista nessa hipótese pela lei. E se proibida a convocação de rede de radiodifusão em período pré-eleitoral para divulgação de fatos com caráter de propaganda, estaria assim autorizado que se o fizesse no período eleitoral?
Por fim, limita-se o número de cabos eleitorais, conforme a natureza da candidatura, a prefeito ou a presidente da República, e de acordo com o número de eleitores do município, devendo-se registrar nominalmente as pessoas contratadas, com indicação de seu CPF. Essa é mais uma tentativa de disfarce, pois os principais cabos eleitorais jamais vão constar de qualquer relação: são contratados, por candidatos a deputado, senador ou governador, os prefeitos, vereadores ou candidatos a prefeito derrotados, que jamais vão concordar em constar da relação dos assalariados temporários, formando-se, então, a contingência de se criar indevido caixa 2.
Como se vê, as mudanças, que vão vigorar, recorde-se, apenas em 2016, são de menor monta, irrelevantes para mudar a forma de realizar, com maior proximidade entre eleitor e candidato, o processo de escolha para o Legislativo e com transparência o controle visando a evitar a corrupção eleitoral. Verifica-se, então, outro faz de conta.
O regime prisional semi aberto virou mais um faz de conta. Participei da Comissão Elaboradora do Projeto de Lei de Execução Penal e da Parte Geral do Código Penal e posso afirmar que este código, ao admitir o trabalho externo no semiaberto, deixou à Lei de Execução disciplinar a matéria, segundo a qual, só passado um sexto da pena seria possível o trabalho ex-temo, quando já aplicável o regime aberto. O STJ entendeu não caber tal restrição, confundindo semiaberto e prisão albergue. Deve-se, então, para não fazer do semiaberto um absoluto faz de conta, cumprir o disposto no artigo 124 da Lei de Execução, segundo o qual o trabalho externo é permitido por sete dias, podendo a autorização ser renovada após 45 dias de reclusão. Do contrário fragiliza-se a resposta penal.
Para completar o reino do faz de conta, o PT apresentou texto-base do seu 5.0 Congresso Nacional, no qual culpa o presidencialismo de coalizão como responsável pela corrupção, como se seus dirigentes, ora na prisão, tivessem apenas sido vítimas do sistema. Com a desculpa quer empunhar de novo a bandeira da ética, que, como ressaltei em debate com então secretário-geral do partido em 1985, fazia do PT a UDN de macacão, ao se arvorar em dono da moral pública. Dono que a vendeu a alguns "picaretas" no triste episódio do mensalão. Hoje na Papuda, farsantes presos políticos transformaram-se também em vítimas do sistema presidencialista que aprovaram na Constituinte. O País vive uma tragicomédia.
O dinheiro na eleição - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 07/12
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas.
A ação foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O argumento é que o dinheiro de empresas em campanhas viola os princípios constitucionais do Estado democrático de Direito e da República. Pessoas jurídicas não teriam relação com o exercício da cidadania, pois seus recursos permitem a cooptação do poder político pelo poder econômico, deturpando "o direito à participação igualitária no processo eleitoral".
Nas campanhas majoritárias, a presença de dinheiro de empresas é preponderante. Se o Supremo Tribunal Federal julgar esse tipo de contribuição inconstitucional, haverá um vácuo no financiamento dos políticos. Ao pensar nessa hipótese, a OAB sugere a concessão de um prazo de 24 meses "para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria".
A eficácia de tal medida é incerta. Proibir as doações de empresas parece ser um atalho para a volta do caixa dois com todo o seu ímpeto --um pouco arrefecido agora, após os escândalos recentes, sobretudo o mensalão. É impossível criar uma regra 100% eficaz e banir em campanhas o dinheiro de empresários.
Para mitigar o problema, pelo menos em parte, é preciso mais transparência. Hoje, o Brasil permite que os políticos revelem só depois de eleitos quem financiou suas campanhas de maneira completa. É uma inutilidade. Um pacifista pode eleger sem saber um deputado financiado pela indústria de armas.
A lei que permite tal anomalia teria mais chances de ser considerada inconstitucional. É uma afronta clara ao princípio da transparência em negócios de Estado. Interessada em um sistema mais justo, a OAB poderia propor uma ação contra essa opacidade no financiamento eleitoral.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas.
A ação foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O argumento é que o dinheiro de empresas em campanhas viola os princípios constitucionais do Estado democrático de Direito e da República. Pessoas jurídicas não teriam relação com o exercício da cidadania, pois seus recursos permitem a cooptação do poder político pelo poder econômico, deturpando "o direito à participação igualitária no processo eleitoral".
Nas campanhas majoritárias, a presença de dinheiro de empresas é preponderante. Se o Supremo Tribunal Federal julgar esse tipo de contribuição inconstitucional, haverá um vácuo no financiamento dos políticos. Ao pensar nessa hipótese, a OAB sugere a concessão de um prazo de 24 meses "para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria".
A eficácia de tal medida é incerta. Proibir as doações de empresas parece ser um atalho para a volta do caixa dois com todo o seu ímpeto --um pouco arrefecido agora, após os escândalos recentes, sobretudo o mensalão. É impossível criar uma regra 100% eficaz e banir em campanhas o dinheiro de empresários.
Para mitigar o problema, pelo menos em parte, é preciso mais transparência. Hoje, o Brasil permite que os políticos revelem só depois de eleitos quem financiou suas campanhas de maneira completa. É uma inutilidade. Um pacifista pode eleger sem saber um deputado financiado pela indústria de armas.
A lei que permite tal anomalia teria mais chances de ser considerada inconstitucional. É uma afronta clara ao princípio da transparência em negócios de Estado. Interessada em um sistema mais justo, a OAB poderia propor uma ação contra essa opacidade no financiamento eleitoral.
O Tesouro em crise - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 07/12
Surpreendida mais uma vez por desacertos em seu governo, a presidente Dilma Rousseff cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicações sobre a crise na Secretaria do Tesouro, descrita em outras áreas do Ministério com uma palavra muito mais forte -motim. Ela se mostrou especialmente irritada, segundo um auxiliar palaciano, por ter conhecido a história pela imprensa. O descontentamento da equipe do Tesouro foi noticiado na quarta-feira à noite pela Agência Estado, em serviço online, e apareceu no dia seguinte na edição impressa do Estado. Conhecido da presidente desde sua passagem pela política do Rio Grande do Sul, o secretário Arno Augustin foi por longo tempo um de seus conselheiros mais próximos. Na chefia do Tesouro, notabilizou-se, especialmente a partir do fim do ano passado, pelo uso de grandes volumes de receitas extraordinárias e pelo recurso à contabilidade criativa para fechar o balanço do governo central.
A insistência nesse tipo de política - sempre com o apoio do ministro da Fazenda e a tolerância da presidente - minou a credibilidade do governo e motivou críticas de economistas do mercado financeiro e de analistas independentes no Brasil e no exterior. O uso de medidas excepcionais e dificilmente justificáveis para garantir a apresentação formal do superávit primário tomou-se conhecido internacionalmente. O risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil, no próximo ano, é uma das consequências mais preocupantes da inegável desmoralização da política fiscal brasileira.
Outro resultado é a dificuldade crescente de refinanciar a dívida pública. Tem aumentado o custo de rolar os papéis emitidos em circulação no mercado e esse é um dos motivos de insatisfação alegados por membros da equipe do Tesouro, como se noticiou nos últimos dias.
Em vez de cuidar da questão mais importante, a baixíssima qualidade da gestão orçamentária, o governo decidiu abafar a crise. O ministro da Fazenda reuniu-se com empresários, negou a existência da crise e elogiou o secretário do Tesouro como cumpridor de suas missões. Uma nota, redigida em nome dos coordenadores-gerais e subsecretários do Tesouro, foi distribuída para desmentir o desentendimento entre Augustin e seus subordinados. Ele mesmo se manifestou, em entrevista, para negar quaisquer problemas e reafirmar o compromisso de entregar, no fim do ano, um superávit primário de R$ 73 bilhões, destinado, como de costume, ao pagamento de uma parte dos juros devidos aos financiadores do governo.
A própria meta de R$ 73 bilhões já é desmoralizante. Para fixar esse objetivo, o governo abandonou o plano original, traçado para todo o setor público, de um resultado primário de R$ 156 bilhões. Com o tempo, o alvo foi rebaixado para R$ 111 bilhões. Desse valor caberiam R$ 73 bilhões ao governo central. O resto seria a parte de Estados, municípios e estatais, mas a administração federal deveria garantir todo o resultado, se os governos subnacionais falhassem. Afinal, até esse compromisso foi abandonado.
O poder central só se responsabilizará, enfim, por sua parte. Para conseguir esse resultado, usará um volume considerável de receitas extraordinárias, isto é, sem repetição programável de forma rotineira. Esse expediente incluirá dividendos de estatais, bônus de concessões de exploração de infraestrutura e prestações do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). Entre Refis e bônus o governo deverá arrecadar no mínimo uns R$ 35 bilhões, quase metade do superávit primário prometido.
Diante desse quadro, da justificável desconfiança em relação às contas públicas e das perspectivas de baixo crescimento nos próximos anos, como estranhar a redução da oferta de títulos do Tesouro, principalmente de longo prazo? O custo da proteção contra um calote brasileiro também subiu neste ano e ultrapassou, em novembro, o do seguro financeiro dos títulos da Espanha e da Turquia. Em seis meses a situação se inverteu. O governo pode negar a crise no Tesouro e descrever como saudável o quadro fiscal. Ganharia credibilidade muito mais facilmente se reconhecesse os problemas e começasse a agir para resolvê-los.
A insistência nesse tipo de política - sempre com o apoio do ministro da Fazenda e a tolerância da presidente - minou a credibilidade do governo e motivou críticas de economistas do mercado financeiro e de analistas independentes no Brasil e no exterior. O uso de medidas excepcionais e dificilmente justificáveis para garantir a apresentação formal do superávit primário tomou-se conhecido internacionalmente. O risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil, no próximo ano, é uma das consequências mais preocupantes da inegável desmoralização da política fiscal brasileira.
Outro resultado é a dificuldade crescente de refinanciar a dívida pública. Tem aumentado o custo de rolar os papéis emitidos em circulação no mercado e esse é um dos motivos de insatisfação alegados por membros da equipe do Tesouro, como se noticiou nos últimos dias.
Em vez de cuidar da questão mais importante, a baixíssima qualidade da gestão orçamentária, o governo decidiu abafar a crise. O ministro da Fazenda reuniu-se com empresários, negou a existência da crise e elogiou o secretário do Tesouro como cumpridor de suas missões. Uma nota, redigida em nome dos coordenadores-gerais e subsecretários do Tesouro, foi distribuída para desmentir o desentendimento entre Augustin e seus subordinados. Ele mesmo se manifestou, em entrevista, para negar quaisquer problemas e reafirmar o compromisso de entregar, no fim do ano, um superávit primário de R$ 73 bilhões, destinado, como de costume, ao pagamento de uma parte dos juros devidos aos financiadores do governo.
A própria meta de R$ 73 bilhões já é desmoralizante. Para fixar esse objetivo, o governo abandonou o plano original, traçado para todo o setor público, de um resultado primário de R$ 156 bilhões. Com o tempo, o alvo foi rebaixado para R$ 111 bilhões. Desse valor caberiam R$ 73 bilhões ao governo central. O resto seria a parte de Estados, municípios e estatais, mas a administração federal deveria garantir todo o resultado, se os governos subnacionais falhassem. Afinal, até esse compromisso foi abandonado.
O poder central só se responsabilizará, enfim, por sua parte. Para conseguir esse resultado, usará um volume considerável de receitas extraordinárias, isto é, sem repetição programável de forma rotineira. Esse expediente incluirá dividendos de estatais, bônus de concessões de exploração de infraestrutura e prestações do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). Entre Refis e bônus o governo deverá arrecadar no mínimo uns R$ 35 bilhões, quase metade do superávit primário prometido.
Diante desse quadro, da justificável desconfiança em relação às contas públicas e das perspectivas de baixo crescimento nos próximos anos, como estranhar a redução da oferta de títulos do Tesouro, principalmente de longo prazo? O custo da proteção contra um calote brasileiro também subiu neste ano e ultrapassou, em novembro, o do seguro financeiro dos títulos da Espanha e da Turquia. Em seis meses a situação se inverteu. O governo pode negar a crise no Tesouro e descrever como saudável o quadro fiscal. Ganharia credibilidade muito mais facilmente se reconhecesse os problemas e começasse a agir para resolvê-los.
‘Jeitinhos’ no fechamento das contas públicas - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/12
Quando o mercado começa a pedir taxas mais elevadas no leilão de títulos públicos é porque a percepção do risco fiscal do país está em deterioração
A pouco mais de um ano de concluir o mandato e já com a campanha eleitoral em curso, o governo Dilma tem na área fiscal um dos flancos mais desguarnecidos. Consta que esta fragilidade chega a causar problemas dentro da própria Secretaria do Tesouro, cujo titular, Arno Augustin, tido como o pai da “contabilidade criativa”, manteve pelo menos uma reunião tensa com subordinados, estes preocupados com o aumento das desconfianças em relação à política fiscal.
Têm sido tantos os, digamos, tropeços que a insegurança em relação à dívida pública começou a se refletir em leilões de títulos, como era previsível. Na quinta, segundo o “Valor Econômico”, leilão feito no mercado primário de Notas do Tesouro Nacional, com taxa pré-fixada, pagou taxa de 13,18%, quando, há um ano, o mercado aceitou o título a 9,20%. Como a inflação continua no mesmo patamar, é claro que a percepção dos investidores é que aumentou o risco do país e, por isso, querem juros mais elevados. Péssimo sinal.
Remuneração de títulos da dívida não é assunto de palanque eleitoral, mas o tema das perspectivas negativas das contas públicas, a persistir esta política fiscal, permeará a campanha da reeleição, pela ótica dos mercados e investidores. Não há qualquer catástrofe no horizonte próximo. Mas uma projeção mecânica do que acontece no lado fiscal neste fim de ano para todo o 2014 é desanimador. Não adianta tentar sombrear o sol com a peneira, usando o argumento de que os gastos fazem parte de uma “política anticíclica”. Afinal, o crescimento continua anêmico, e justo porque o desequilíbrio fiscal não anima os investidores a substituir os consumidores endividados como força motriz da economia.
As manobras e “jeitinhos” para melhorar o superávit primário deste ano não ajudam na intenção de resgatar alguma credibilidade na apresentação das contas públicas. Um ponto frágil para o Brasil é que muitos dos bilhões que entram neste fim de ano no Tesouro são eventuais. Só do leilão do campo de Libra são R$ 15 bilhões — e a próxima licitação no pré-sal só deverá ocorrer em no mínimo dois anos. Para melhorar as contas, o governo reabriu o refinanciamento de dívidas fiscais lançado na crise mundial (Refis) e ainda permitiu dois parcelamentos de débitos do setor financeiro. As duas medidas surpreenderam positivamente ao arrecadar R$ 20 bilhões. Com estes R$ 35 bilhões, pode ser que a meta de superávit do governo central, de R$ 73 bilhões, seja alcançada. Mas tudo é dinheiro extraordinário.
Pelo menos, a favor do governo, foi abortada a operação de “contabilidade criativa” de mais um subsídio do custo de energia, desta vez por meio da Caixa Econômica, para não configurar uma despesa primária. A alternativa foi novo lançamento de títulos — mais, portanto, uma elevação da dívida bruta, já em 60% do PIB. A margem de manobra do governo, no campo fiscal, fica cada vez mais estreita. A melhor alternativa é encarar a realidade e fazer os ajustes necessários.
Quando o mercado começa a pedir taxas mais elevadas no leilão de títulos públicos é porque a percepção do risco fiscal do país está em deterioração
A pouco mais de um ano de concluir o mandato e já com a campanha eleitoral em curso, o governo Dilma tem na área fiscal um dos flancos mais desguarnecidos. Consta que esta fragilidade chega a causar problemas dentro da própria Secretaria do Tesouro, cujo titular, Arno Augustin, tido como o pai da “contabilidade criativa”, manteve pelo menos uma reunião tensa com subordinados, estes preocupados com o aumento das desconfianças em relação à política fiscal.
Têm sido tantos os, digamos, tropeços que a insegurança em relação à dívida pública começou a se refletir em leilões de títulos, como era previsível. Na quinta, segundo o “Valor Econômico”, leilão feito no mercado primário de Notas do Tesouro Nacional, com taxa pré-fixada, pagou taxa de 13,18%, quando, há um ano, o mercado aceitou o título a 9,20%. Como a inflação continua no mesmo patamar, é claro que a percepção dos investidores é que aumentou o risco do país e, por isso, querem juros mais elevados. Péssimo sinal.
Remuneração de títulos da dívida não é assunto de palanque eleitoral, mas o tema das perspectivas negativas das contas públicas, a persistir esta política fiscal, permeará a campanha da reeleição, pela ótica dos mercados e investidores. Não há qualquer catástrofe no horizonte próximo. Mas uma projeção mecânica do que acontece no lado fiscal neste fim de ano para todo o 2014 é desanimador. Não adianta tentar sombrear o sol com a peneira, usando o argumento de que os gastos fazem parte de uma “política anticíclica”. Afinal, o crescimento continua anêmico, e justo porque o desequilíbrio fiscal não anima os investidores a substituir os consumidores endividados como força motriz da economia.
As manobras e “jeitinhos” para melhorar o superávit primário deste ano não ajudam na intenção de resgatar alguma credibilidade na apresentação das contas públicas. Um ponto frágil para o Brasil é que muitos dos bilhões que entram neste fim de ano no Tesouro são eventuais. Só do leilão do campo de Libra são R$ 15 bilhões — e a próxima licitação no pré-sal só deverá ocorrer em no mínimo dois anos. Para melhorar as contas, o governo reabriu o refinanciamento de dívidas fiscais lançado na crise mundial (Refis) e ainda permitiu dois parcelamentos de débitos do setor financeiro. As duas medidas surpreenderam positivamente ao arrecadar R$ 20 bilhões. Com estes R$ 35 bilhões, pode ser que a meta de superávit do governo central, de R$ 73 bilhões, seja alcançada. Mas tudo é dinheiro extraordinário.
Pelo menos, a favor do governo, foi abortada a operação de “contabilidade criativa” de mais um subsídio do custo de energia, desta vez por meio da Caixa Econômica, para não configurar uma despesa primária. A alternativa foi novo lançamento de títulos — mais, portanto, uma elevação da dívida bruta, já em 60% do PIB. A margem de manobra do governo, no campo fiscal, fica cada vez mais estreita. A melhor alternativa é encarar a realidade e fazer os ajustes necessários.
Um hotel muito suspeito - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 07/12
Se já havia surpreendido o país ao oferecer um salário de R$ 20 mil ao ex-ministro José Dirceu para desempenhar a função de gerente administrativo, o Hotel Saint Peter, situado no coração de Brasília, revela-se agora um empreendimento tão suspeito, que merece urgente investigação das autoridades brasileiras. Pelo que apurou o Jornal Nacional nesta semana, o homem que aparece como principal administrador da empresa panamenha Truston International, até então proprietária formal do hotel, é na verdade um auxiliar de escritório de poucos recursos, que também figura como sócio majoritário de centenas de empresas em várias partes do mundo. Tão logo a notícia foi divulgada, o hotel mudou de dono: a Truston transferiu quase todas as cotas para o brasileiro Paulo Masci de Abreu, que era sócio com apenas R$ 1 do capital total do negócio.
Ninguém precisa ser especialista em Direito empresarial para perceber que existe algo nebuloso nessa operação. No mínimo, é caso para uma fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro praticados especialmente por empresas localizadas em paraísos fiscais. Aliás, este é um desafio que precisa ser enfrentado pelo governo brasileiro, que se tem mostrado demasiado tolerante com práticas que, muitas vezes, levam à evasão tributária. Ressalve-se, porém, que é perfeitamente legal a abertura de empresas em localidades que concedem vantagens fiscais.
O Saint Peter, que já pertenceu ao falecido deputado Sérgio Naya, tem uma constituição societária pouco transparente. Pelo que se sabe, o escritório de advocacia Morgan y Morgan, do Panamá, que administra empresas internacionais, constituiu a Truston International e indicou seu funcionário José Eugênio Silva Ritter como diretor. Só que o homem, em entrevista ao JN, disse que sequer se lembra da empresa que o apresenta como principal executivo. Como a legislação panamenha permite que uma empresa seja transferida para outro proprietário sem a necessidade de informar às autoridades, é quase impossível saber quem é o verdadeiro controlador da Truston.
Mas, depois da operação desta semana, o dono do Hotel Saint Peter já tem sua identidade conhecida. Agora é o empresário Paulo Masci de Abreu, também proprietário de empresas de comunicação em São Paulo e irmão do presidente nacional do PTN, partido que integrou a coligação da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010. Há, portanto, uma mistura de política e negócios nesse confuso episódio que também precisa ser bem esclarecida.
Diante de tal emaranhado de interesses obscuros, não é de se estranhar a desistência do ex-ministro José Dirceu em aceitar a oferta de emprego _ embora sua alegação seja a de proteger diretores e funcionários do hotel de um suposto “linchamento midiático”. A vaga de gerente bem remunerado, portanto, continua disponível.
Se já havia surpreendido o país ao oferecer um salário de R$ 20 mil ao ex-ministro José Dirceu para desempenhar a função de gerente administrativo, o Hotel Saint Peter, situado no coração de Brasília, revela-se agora um empreendimento tão suspeito, que merece urgente investigação das autoridades brasileiras. Pelo que apurou o Jornal Nacional nesta semana, o homem que aparece como principal administrador da empresa panamenha Truston International, até então proprietária formal do hotel, é na verdade um auxiliar de escritório de poucos recursos, que também figura como sócio majoritário de centenas de empresas em várias partes do mundo. Tão logo a notícia foi divulgada, o hotel mudou de dono: a Truston transferiu quase todas as cotas para o brasileiro Paulo Masci de Abreu, que era sócio com apenas R$ 1 do capital total do negócio.
Ninguém precisa ser especialista em Direito empresarial para perceber que existe algo nebuloso nessa operação. No mínimo, é caso para uma fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro praticados especialmente por empresas localizadas em paraísos fiscais. Aliás, este é um desafio que precisa ser enfrentado pelo governo brasileiro, que se tem mostrado demasiado tolerante com práticas que, muitas vezes, levam à evasão tributária. Ressalve-se, porém, que é perfeitamente legal a abertura de empresas em localidades que concedem vantagens fiscais.
O Saint Peter, que já pertenceu ao falecido deputado Sérgio Naya, tem uma constituição societária pouco transparente. Pelo que se sabe, o escritório de advocacia Morgan y Morgan, do Panamá, que administra empresas internacionais, constituiu a Truston International e indicou seu funcionário José Eugênio Silva Ritter como diretor. Só que o homem, em entrevista ao JN, disse que sequer se lembra da empresa que o apresenta como principal executivo. Como a legislação panamenha permite que uma empresa seja transferida para outro proprietário sem a necessidade de informar às autoridades, é quase impossível saber quem é o verdadeiro controlador da Truston.
Mas, depois da operação desta semana, o dono do Hotel Saint Peter já tem sua identidade conhecida. Agora é o empresário Paulo Masci de Abreu, também proprietário de empresas de comunicação em São Paulo e irmão do presidente nacional do PTN, partido que integrou a coligação da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010. Há, portanto, uma mistura de política e negócios nesse confuso episódio que também precisa ser bem esclarecida.
Diante de tal emaranhado de interesses obscuros, não é de se estranhar a desistência do ex-ministro José Dirceu em aceitar a oferta de emprego _ embora sua alegação seja a de proteger diretores e funcionários do hotel de um suposto “linchamento midiático”. A vaga de gerente bem remunerado, portanto, continua disponível.
Ficções legais - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 07/12
Obras e edificações em situação irregular são a norma no país, que convive com casos de corrupção e falta de fiscalização adequada
Pouco depois de um acidente grave em obras em construção ou em espaços públicos, não raro se descobre que o empreendimento desobedecia algum requisito legal.
Uma construção notória pelo tamanho e significado, o Itaquerão, palco do jogo inicial da Copa do Mundo de 2014, era realizada segundo um projeto que não teria sido autorizado pela prefeitura. Foi o que esta Folha noticiou dias depois do acidente durante a instalação da cobertura do estádio, em que morreram duas pessoas.
Também na semana passada, um incêndio destruiu parte do Memorial da América Latina. A prefeitura afirma que o alvará do auditório incendiado estava vencido desde 1993. A direção da instituição pondera que tinha uma licença especial de funcionamento.
Em outro desastre paulistano, muitíssimo mais grave, dez operários perderam a vida quando um edifício em construção desabou em São Mateus (zona leste), no final de agosto. A obra fora embargada, mas, por negligência ou outros motivos, estava em andamento.
Recorde-se enfim que, em janeiro deste ano, um incêndio na boate Kiss, de Santa Maria (RS), provocou a morte de 242 pessoas. A casa noturna era devidamente licenciada mesmo sem cumprir as normas de segurança.
É mais do que ingênuo dizer que os desastres ocorrem justamente em obras e edificações em situação irregular, pois a irregularidade é a norma --a contradição em termos é o problema.
Em seguida ao horror da boate gaúcha, houve uma azáfama fiscalizatória. Em São Paulo, menos de uma semana após o incêndio, vistorias identificaram problemas legais em dois terços de 39 casas noturnas visitadas.
Estimativas do Ministério Público dão conta de que 60% desses estabelecimentos funcionam de forma irregular. A regularização formal, porém, não parece condição de segurança ou de cumprimento de outros dispositivos normativos.
O caso da boate Kiss, as frequentes denúncias acerca de licenças obtidas de forma corrupta e escândalos como o da máfia do ISS na Prefeitura de São Paulo põem sob dúvida a fiabilidade desses carimbos e papelórios legais.
Nas recorrentes anistias que a prefeitura concede a proprietários de imóveis e empresas, vê-se com desânimo que vastas extensões da cidade funcionam em caráter precário e sob licenças provisórias.
Dado o nível de corrupção, desconfia-se da eficácia da fiscalização. O processo para o perfeito licenciamento de um empreendimento, de resto, pode levar anos, com o que se torna perfeitamente inútil, para dizer o menos.
São provas terminais de que os governos toleram uma burocracia propiciadora de crimes de corrupção, ineficaz no seus propósitos e, não raro, assassina.
Obras e edificações em situação irregular são a norma no país, que convive com casos de corrupção e falta de fiscalização adequada
Pouco depois de um acidente grave em obras em construção ou em espaços públicos, não raro se descobre que o empreendimento desobedecia algum requisito legal.
Uma construção notória pelo tamanho e significado, o Itaquerão, palco do jogo inicial da Copa do Mundo de 2014, era realizada segundo um projeto que não teria sido autorizado pela prefeitura. Foi o que esta Folha noticiou dias depois do acidente durante a instalação da cobertura do estádio, em que morreram duas pessoas.
Também na semana passada, um incêndio destruiu parte do Memorial da América Latina. A prefeitura afirma que o alvará do auditório incendiado estava vencido desde 1993. A direção da instituição pondera que tinha uma licença especial de funcionamento.
Em outro desastre paulistano, muitíssimo mais grave, dez operários perderam a vida quando um edifício em construção desabou em São Mateus (zona leste), no final de agosto. A obra fora embargada, mas, por negligência ou outros motivos, estava em andamento.
Recorde-se enfim que, em janeiro deste ano, um incêndio na boate Kiss, de Santa Maria (RS), provocou a morte de 242 pessoas. A casa noturna era devidamente licenciada mesmo sem cumprir as normas de segurança.
É mais do que ingênuo dizer que os desastres ocorrem justamente em obras e edificações em situação irregular, pois a irregularidade é a norma --a contradição em termos é o problema.
Em seguida ao horror da boate gaúcha, houve uma azáfama fiscalizatória. Em São Paulo, menos de uma semana após o incêndio, vistorias identificaram problemas legais em dois terços de 39 casas noturnas visitadas.
Estimativas do Ministério Público dão conta de que 60% desses estabelecimentos funcionam de forma irregular. A regularização formal, porém, não parece condição de segurança ou de cumprimento de outros dispositivos normativos.
O caso da boate Kiss, as frequentes denúncias acerca de licenças obtidas de forma corrupta e escândalos como o da máfia do ISS na Prefeitura de São Paulo põem sob dúvida a fiabilidade desses carimbos e papelórios legais.
Nas recorrentes anistias que a prefeitura concede a proprietários de imóveis e empresas, vê-se com desânimo que vastas extensões da cidade funcionam em caráter precário e sob licenças provisórias.
Dado o nível de corrupção, desconfia-se da eficácia da fiscalização. O processo para o perfeito licenciamento de um empreendimento, de resto, pode levar anos, com o que se torna perfeitamente inútil, para dizer o menos.
São provas terminais de que os governos toleram uma burocracia propiciadora de crimes de corrupção, ineficaz no seus propósitos e, não raro, assassina.
Conselhos manipulados - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 07/12
Ouvir os moradores dos bairros, por meio de representantes por eles eleitos, a respeito de suas necessidades e aspirações, para ajudar tanto no planejamento como na fiscalização das ações da Prefeitura, é sem dúvida uma boa iniciativa. Principalmente numa cidade das dimensões gigantescas de São Paulo, essa forma de descentralização - os conselhos de bairros, com um total de 1.125 integrantes, atuarão nas 32 Subprefeituras ~ pode, em princípio, ajudar a melhorar a qualidade da administração municipal.
O grande problema é como colocar em prática essa boa ideia, de forma a garantir que a população dos vários bairros esteja de fato representada, sem distorções provocadas pela capacidade de influência tanto dos partidos que controlam a máquina administrativa municipal como dos vereadores, sempre prontos a manipular as organizações de bairros em benefício de seus interesses eleitorais. E tudo indica que é exatamente isso que pode acontecer com os conselhos a serem eleitos no próximo domingo.
Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos, com a simples apresentação de um documento com foto, em vez do título de eleitor, o que possibilita a participação dos imigrantes, estimados em 500 mil. A lista de candidatos tem 2.855 nomes. O prefeito Fernando Haddad - que já apresenta os conselhos como uma das grandes realizações de seu governo - diz esperar que entre os eleitos surjam novas lideranças regionais, aptas a alcançar no futuro os cargos de subprefeito.
A velha e tão decantada intenção do PT de aprimorar a democracia com o aumento da participação popular está muito longe de ser tão nobre e desinteressada quanto pode parecer, a julgar pelo exemplo dos conselhos. Daí as reações negativas à iniciativa de Haddad, que já começam a aparecer. A primeira partiu, como era de esperar, da oposição. O líder do PSDB na Câmara, vereador Floriano Pesaro, manifestou o temor de que os conselhos acabem por se transformar numa "espécie de subcâmara governista", caso seja eleito um grande número de candidatos indicados pelo PT. "Se isso acontecer", diz ele, "o que vamos ver é um monte de companheiros dizendo "amém" para o governo."
Seus temores são bem fundados, porque, como mostra reportagem do Estado, a maioria dos locais de votação fica em áreas da periferia, nas quais é muito forte a influência do PT. Como se isso não bastasse, foi permitido que moradores de um bairro votem em candidatos de outro. Assim, um morador da Lapa, se quiser, pode votar em candidato de um bairro muito distante do seu -Parelheiros, por exemplo, situado no extremo sul da cidade.
A explicação da Prefeitura é de que segue recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), feita com base no fato de que 35% dos eleitores não votam no distrito onde moram. Ora, se o objetivo é estabelecer uma estreita ligação entre os eleitos e os problemas do bairro onde moram, o argumento não procede. Ou melhor, a constatação do TRE, que não tem relação direta com esse caso, está sendo usada espertamente com objetivos partidários.
Segundo o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antônio (PT), encarregado de organizar a eleição - por que ele e não um grupo de representantes dos vários partidos, governistas e oposicionistas ? -, "o conselho deve ser o retrato da sociedade local. Se ela é ligada a um determinado partido, vai levar isso ao conselho". Com a escolha dos locais e as regras estabelecidas para a votação, a lógica do secretário se toma mais traiçoeira do que verdadeira, porque ela tende a criar condições que favorecem o PT.
A participação ativa na eleição dos vereadores de todos os partidos, que indicaram candidatos e ajudam na divulgação de seus nomes, é outro poderoso elemento que colabora para comprometer a representatividade dos conselhos. Se isso ocorrer, qual a sua utilidade, já que a sua composição será, numa boa medida, mero simulacro da Câmara? E, numa outra medida, uma caricatura do PT? A isso pode se reduzir a boa ideia de aumentar a participação dos moradores dos bairros na solução dos seus problemas.
O grande problema é como colocar em prática essa boa ideia, de forma a garantir que a população dos vários bairros esteja de fato representada, sem distorções provocadas pela capacidade de influência tanto dos partidos que controlam a máquina administrativa municipal como dos vereadores, sempre prontos a manipular as organizações de bairros em benefício de seus interesses eleitorais. E tudo indica que é exatamente isso que pode acontecer com os conselhos a serem eleitos no próximo domingo.
Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos, com a simples apresentação de um documento com foto, em vez do título de eleitor, o que possibilita a participação dos imigrantes, estimados em 500 mil. A lista de candidatos tem 2.855 nomes. O prefeito Fernando Haddad - que já apresenta os conselhos como uma das grandes realizações de seu governo - diz esperar que entre os eleitos surjam novas lideranças regionais, aptas a alcançar no futuro os cargos de subprefeito.
A velha e tão decantada intenção do PT de aprimorar a democracia com o aumento da participação popular está muito longe de ser tão nobre e desinteressada quanto pode parecer, a julgar pelo exemplo dos conselhos. Daí as reações negativas à iniciativa de Haddad, que já começam a aparecer. A primeira partiu, como era de esperar, da oposição. O líder do PSDB na Câmara, vereador Floriano Pesaro, manifestou o temor de que os conselhos acabem por se transformar numa "espécie de subcâmara governista", caso seja eleito um grande número de candidatos indicados pelo PT. "Se isso acontecer", diz ele, "o que vamos ver é um monte de companheiros dizendo "amém" para o governo."
Seus temores são bem fundados, porque, como mostra reportagem do Estado, a maioria dos locais de votação fica em áreas da periferia, nas quais é muito forte a influência do PT. Como se isso não bastasse, foi permitido que moradores de um bairro votem em candidatos de outro. Assim, um morador da Lapa, se quiser, pode votar em candidato de um bairro muito distante do seu -Parelheiros, por exemplo, situado no extremo sul da cidade.
A explicação da Prefeitura é de que segue recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), feita com base no fato de que 35% dos eleitores não votam no distrito onde moram. Ora, se o objetivo é estabelecer uma estreita ligação entre os eleitos e os problemas do bairro onde moram, o argumento não procede. Ou melhor, a constatação do TRE, que não tem relação direta com esse caso, está sendo usada espertamente com objetivos partidários.
Segundo o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antônio (PT), encarregado de organizar a eleição - por que ele e não um grupo de representantes dos vários partidos, governistas e oposicionistas ? -, "o conselho deve ser o retrato da sociedade local. Se ela é ligada a um determinado partido, vai levar isso ao conselho". Com a escolha dos locais e as regras estabelecidas para a votação, a lógica do secretário se toma mais traiçoeira do que verdadeira, porque ela tende a criar condições que favorecem o PT.
A participação ativa na eleição dos vereadores de todos os partidos, que indicaram candidatos e ajudam na divulgação de seus nomes, é outro poderoso elemento que colabora para comprometer a representatividade dos conselhos. Se isso ocorrer, qual a sua utilidade, já que a sua composição será, numa boa medida, mero simulacro da Câmara? E, numa outra medida, uma caricatura do PT? A isso pode se reduzir a boa ideia de aumentar a participação dos moradores dos bairros na solução dos seus problemas.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Ninguém pode ficar aqui nesta redoma de vidro”
Ministro Gilberto Carvalho (secretário-geral) sobre as viagens da presidente Dilma
LULA PÔS MANDELA NO NÍVEL DE DIRCEU, ERENICE...
Em seu governo, o ex-presidente Lula entregou à “companheirada”, incluindo sua mulher Marisa e os ex-ministros José Dirceu e Erenice Guerra, estes dois envolvidos em escândalos de corrupção, a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, que Nelson Mandela recebeu do governo brasileiro em 1991. É uma das mais altas honrarias do Brasil, concedida a pessoas reconhecidas por seus “méritos excepcionais”.
GRÃ-PROPINA
A ex-ministra Erenice Guerra deve ter recebido a Grã-Cruz por sua capacidade “excepcional” de se envolver em escândalos.
ESTA MERECE
O megalonanico ex-chanceler Celso Amorim incluiu sua mulher entre os agraciados. Certamente pelo “mérito excepcional” de suportá-lo.
GRANDE-MENSALÃO
José Genoino não recebeu a Grã-Cruz, como a companheirada, mas ganhou a Ordem de Rio Branco na categoria “grande-oficial”.
CRITÉRIO CLARO
Lula deu a mesma comenda a Marco Maia (PT-RS), ex-nanopresidente da Câmara, ícone do “baixo clero”, e a 12 ministros do seu governo.
PF INVESTIGARÁ DEPUTADO ACUSADO DE CORRUPÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Polícia Federal investigar o deputado Domingos Dutra (Pros-MA), acusado de pagar empregada doméstica com dinheiro do gabinete. Conforme denunciou esta coluna em 18 de maio de 2012, Regiane Abreu dos Anjos só descobriu que era funcionária fantasma da Câmara quando procurou a 5ª Vara do Trabalho, após ser demitida grávida.
OS CRIMES
Gilmar Mendes acolheu o parecer da PGR e indiciou o deputado e sua mulher, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, por crime eleitoral e peculato.
SÓ PENSA EM ELEIÇÃO
Segundo representação de Francisco Escórcio (PMDB), o ex-petista contratava funcionários fantasmas para desviar verba para campanha.
TUDO FORJADO
O relator Gilmar Mendes determinou ainda que autos sejam enviados à Polícia Federal para oitiva e para investigar falsificação de assinaturas.
PAGANDO A ELE MESMO
Valdemar Costa Neto pedirá regime semiaberto alegando emprego de R$ 4.500 por mês no Partido da República, ex-PL, que era também de sua propriedade quando embolsou R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo Lula, segundo decisão do STF.
DESINTERESSE
Diante de um Senado desinteressado no assunto (apenas dois senadores apareceram no plenário), o senador José Sarney (PMDB-AP) fez discurso, ontem, em homenagem a Nelson Mandela.
CHUPA, INGLÊS
Após dizer – até por ignorância – que preferia o “grupo da morte” a jogar em Manaus, o técnico inglês Roy Hodgson viu seu time cair no grupo mais difícil da Copa do Mundo. E ainda vai enfrentar a Itália em Manaus. Com toda a torcida, claro, italiana desde criancinha. Bem feito.
RONALDO GANHOU
No final de uma coletiva de Ronaldo Fenômeno, na Costa do Sauipe, a Oi registrou picos de uso de 100 Mbps em sua rede, usada pelos 1.800 jornalistas presentes. Já no final da coletiva de Zidane, caiu à metade.
CALMA LÁ
O PSDB e o DEM reclamam da pressão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) para que a oposição declare apoio a sua candidatura ao governo da Bahia, em 2014, contra o já anunciado Rui Costa (PT).
MAIS MÉDICOS
É tamanha a ojeriza de profissionais da saúde ao PT do ministro Alexandre Padilha (Saúde), no Rio Grande do Norte, que estudantes de Medicina já se recusam a assinar a linha 13 das listas de presença.
NEM TÃO ALIADOS
Sob pressão dos prefeitos, a base aliada se conformou sobre adiar a definição de piso nacional aos agentes comunitários, mas ameaça derrubar o veto da presidente Dilma à criação de novos municípios.
VOLTA AO ANONIMATO
O ex-ministro das Cidades e ex-presidente da Autoridade Pública Olímpica Márcio Fortes (PP) passou despercebido na Câmara, onde acompanhou audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente.
PERGUNTA NA CADEIA
Se ele mandou dizer “tamos juntos” aos mensaleiros presos, quando Lula vai se oferecer para revezar com a companheirada, na Papuda?
PODER SEM PUDOR
RITMO BRIZOLISTA
Leonel Brizola impôs um ritmo alucinante no Palácio Piratini, ao governar o Rio Grande do Sul no vigor dos seus trinta e poucos anos. Dizia-se que o fogo da lareira do seu gabinete jamais se apagava. Brizola trabalhava frequentemente até as 3h da madrugada, lembra o jornalista Antônio Goulart, e, ao despedir-se dos auxiliares, recomendava sempre:
- Logo mais, todos aqui. Mas não precisam vir cedo. Às 7 e meia, está bem...
E ai de quem não fosse pontual.
Ministro Gilberto Carvalho (secretário-geral) sobre as viagens da presidente Dilma
LULA PÔS MANDELA NO NÍVEL DE DIRCEU, ERENICE...
Em seu governo, o ex-presidente Lula entregou à “companheirada”, incluindo sua mulher Marisa e os ex-ministros José Dirceu e Erenice Guerra, estes dois envolvidos em escândalos de corrupção, a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, que Nelson Mandela recebeu do governo brasileiro em 1991. É uma das mais altas honrarias do Brasil, concedida a pessoas reconhecidas por seus “méritos excepcionais”.
GRÃ-PROPINA
A ex-ministra Erenice Guerra deve ter recebido a Grã-Cruz por sua capacidade “excepcional” de se envolver em escândalos.
ESTA MERECE
O megalonanico ex-chanceler Celso Amorim incluiu sua mulher entre os agraciados. Certamente pelo “mérito excepcional” de suportá-lo.
GRANDE-MENSALÃO
José Genoino não recebeu a Grã-Cruz, como a companheirada, mas ganhou a Ordem de Rio Branco na categoria “grande-oficial”.
CRITÉRIO CLARO
Lula deu a mesma comenda a Marco Maia (PT-RS), ex-nanopresidente da Câmara, ícone do “baixo clero”, e a 12 ministros do seu governo.
PF INVESTIGARÁ DEPUTADO ACUSADO DE CORRUPÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Polícia Federal investigar o deputado Domingos Dutra (Pros-MA), acusado de pagar empregada doméstica com dinheiro do gabinete. Conforme denunciou esta coluna em 18 de maio de 2012, Regiane Abreu dos Anjos só descobriu que era funcionária fantasma da Câmara quando procurou a 5ª Vara do Trabalho, após ser demitida grávida.
OS CRIMES
Gilmar Mendes acolheu o parecer da PGR e indiciou o deputado e sua mulher, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, por crime eleitoral e peculato.
SÓ PENSA EM ELEIÇÃO
Segundo representação de Francisco Escórcio (PMDB), o ex-petista contratava funcionários fantasmas para desviar verba para campanha.
TUDO FORJADO
O relator Gilmar Mendes determinou ainda que autos sejam enviados à Polícia Federal para oitiva e para investigar falsificação de assinaturas.
PAGANDO A ELE MESMO
Valdemar Costa Neto pedirá regime semiaberto alegando emprego de R$ 4.500 por mês no Partido da República, ex-PL, que era também de sua propriedade quando embolsou R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo Lula, segundo decisão do STF.
DESINTERESSE
Diante de um Senado desinteressado no assunto (apenas dois senadores apareceram no plenário), o senador José Sarney (PMDB-AP) fez discurso, ontem, em homenagem a Nelson Mandela.
CHUPA, INGLÊS
Após dizer – até por ignorância – que preferia o “grupo da morte” a jogar em Manaus, o técnico inglês Roy Hodgson viu seu time cair no grupo mais difícil da Copa do Mundo. E ainda vai enfrentar a Itália em Manaus. Com toda a torcida, claro, italiana desde criancinha. Bem feito.
RONALDO GANHOU
No final de uma coletiva de Ronaldo Fenômeno, na Costa do Sauipe, a Oi registrou picos de uso de 100 Mbps em sua rede, usada pelos 1.800 jornalistas presentes. Já no final da coletiva de Zidane, caiu à metade.
CALMA LÁ
O PSDB e o DEM reclamam da pressão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) para que a oposição declare apoio a sua candidatura ao governo da Bahia, em 2014, contra o já anunciado Rui Costa (PT).
MAIS MÉDICOS
É tamanha a ojeriza de profissionais da saúde ao PT do ministro Alexandre Padilha (Saúde), no Rio Grande do Norte, que estudantes de Medicina já se recusam a assinar a linha 13 das listas de presença.
NEM TÃO ALIADOS
Sob pressão dos prefeitos, a base aliada se conformou sobre adiar a definição de piso nacional aos agentes comunitários, mas ameaça derrubar o veto da presidente Dilma à criação de novos municípios.
VOLTA AO ANONIMATO
O ex-ministro das Cidades e ex-presidente da Autoridade Pública Olímpica Márcio Fortes (PP) passou despercebido na Câmara, onde acompanhou audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente.
PERGUNTA NA CADEIA
Se ele mandou dizer “tamos juntos” aos mensaleiros presos, quando Lula vai se oferecer para revezar com a companheirada, na Papuda?
PODER SEM PUDOR
RITMO BRIZOLISTA
Leonel Brizola impôs um ritmo alucinante no Palácio Piratini, ao governar o Rio Grande do Sul no vigor dos seus trinta e poucos anos. Dizia-se que o fogo da lareira do seu gabinete jamais se apagava. Brizola trabalhava frequentemente até as 3h da madrugada, lembra o jornalista Antônio Goulart, e, ao despedir-se dos auxiliares, recomendava sempre:
- Logo mais, todos aqui. Mas não precisam vir cedo. Às 7 e meia, está bem...
E ai de quem não fosse pontual.
SÁBADO NOS JORNAIS
- Globo: Copa do mundo: Carioca vai gastar até R$ 5.658 só para seguir a seleção
- Folha: Justiça veta privilégios a presos do mensalão
- Estadão: Um caminho difícil para o hexa
- Correio: Copa: ameaça ao Brasil começa no mata-mata
- Jornal do Commercio: Depredação na reitoria
- Zero Hora: As seleções da primeira fase em Porto Alegre
- Estado de Minas: Começo fácil rumo ao hexa
sexta-feira, dezembro 06, 2013
O apelo à bola gelada - RUY CASTRO
FOLHA DE SP - 06/12
RIO DE JANEIRO - Habituada a meter a mão em cumbucas, a Fifa pode se ver em apuros hoje no sorteio dos grupos do Mundial de 2014, e por sua própria culpa. Seus especialistas inventaram um confuso sistema de potes, cada qual contendo os nomes de determinados países. Esses nomes serão tirados dos potes, transferidos e retransferidos para outros potes e estes, combinados e recombinados em potes outros e vice-versa, até formar os potes definitivos.
Simples? A TV transmitirá, mas temo que o telespectador tenha de fazer um pós em teoria das probabilidades no Massachussets Institute of Technology para entender a mecânica do sorteio. Tudo porque, para espanto delas próprias, a Fifa escalou Suíça, Bélgica e Colômbia como cabeças de chave, criando a possibilidade de clássicos imperdíveis como Austrália x Equador ou Camarões x Irã.
Ao mesmo tempo, empilhou bambambãs e campeões do mundo como Holanda, Rússia, Itália, Inglaterra e França de forma que, dependendo dos potes, eles irão gerar "grupos da morte" em que se comerão uns aos outros e ainda terão de enfrentar o Brasil ou a Argentina na primeira fase. Donde metade deles poderá pegar o boné mais cedo, deixando a Copa para os perebas.
Para evitar a catástrofe, a Fifa conduzirá o sorteio obrigando a, de saída, um país europeu sair do pote 4, fazer uma escala no pote 2 e migrar sem perda de tempo para o pote X, o qual já abrigará os quatro sul-americanos cabeças de chave --Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia. Isso feito, o pote X deixará de existir e os sul-americanos voltarão instantaneamente para o pote 1. Entendeu?
Eu também não. Só sei que, se a Fifa quiser se safar, deveria apelar para um macete das velhas raposas do nosso futebol: a bola gelada. Antes do sorteio, põem-se para gelar as bolas que precisam ser tiradas e, ao enfiar a mão no pote...
RIO DE JANEIRO - Habituada a meter a mão em cumbucas, a Fifa pode se ver em apuros hoje no sorteio dos grupos do Mundial de 2014, e por sua própria culpa. Seus especialistas inventaram um confuso sistema de potes, cada qual contendo os nomes de determinados países. Esses nomes serão tirados dos potes, transferidos e retransferidos para outros potes e estes, combinados e recombinados em potes outros e vice-versa, até formar os potes definitivos.
Simples? A TV transmitirá, mas temo que o telespectador tenha de fazer um pós em teoria das probabilidades no Massachussets Institute of Technology para entender a mecânica do sorteio. Tudo porque, para espanto delas próprias, a Fifa escalou Suíça, Bélgica e Colômbia como cabeças de chave, criando a possibilidade de clássicos imperdíveis como Austrália x Equador ou Camarões x Irã.
Ao mesmo tempo, empilhou bambambãs e campeões do mundo como Holanda, Rússia, Itália, Inglaterra e França de forma que, dependendo dos potes, eles irão gerar "grupos da morte" em que se comerão uns aos outros e ainda terão de enfrentar o Brasil ou a Argentina na primeira fase. Donde metade deles poderá pegar o boné mais cedo, deixando a Copa para os perebas.
Para evitar a catástrofe, a Fifa conduzirá o sorteio obrigando a, de saída, um país europeu sair do pote 4, fazer uma escala no pote 2 e migrar sem perda de tempo para o pote X, o qual já abrigará os quatro sul-americanos cabeças de chave --Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia. Isso feito, o pote X deixará de existir e os sul-americanos voltarão instantaneamente para o pote 1. Entendeu?
Eu também não. Só sei que, se a Fifa quiser se safar, deveria apelar para um macete das velhas raposas do nosso futebol: a bola gelada. Antes do sorteio, põem-se para gelar as bolas que precisam ser tiradas e, ao enfiar a mão no pote...
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