FOLHA DE SP - 11/11
Grupos constroem shopping no interior da BA
As empresas Deltaville e Marca Empreendimentos, que atuam com projetos imobiliários, irão construir um shopping em Barreiras, no oeste da Bahia. O projeto terá aporte de R$ 150 milhões.
"Barreiras e região têm uma economia que se fortaleceu por causa do agronegócio. Há uma demanda reprimida no comércio local", afirma Antonio Guadagnin, presidente da Deltaville.
O centro de compras, o primeiro investimento da companhia no segmento, ficará ao lado de um bairro que foi implantado pela empresa, com cerca de 5.000 lotes.
Com previsão de entrega para 2016, o shopping terá espaço para 140 lojas, em uma área bruta locável de 17 mil metros quadrados.
"Pelo menos 60% das unidades serão ocupadas por lojistas da própria região", diz Avelino Cortellini Junior, dono da Marca, responsável pela concepção do centro de compras e também sócio do empreendimento.
"Não é o objetivo do projeto se transformar em um concorrente predador [do comércio local]", afirma.
Os aportes no shopping serão feitos com recursos próprios e de investidores, segundo os empresários.
A área onde será erguida a estrutura poderá, no futuro, agregar outros projetos, como um hotel e um centro médico, diz o presidente da Marca.
Além de loteamentos urbanizados na Bahia, a Deltaville atua no mesmo segmento nos Estados do Pará, do Maranhão e do Ceará.
A Marca, por sua vez, trabalhou no desenvolvimento de cerca de 30 shoppings, o último deles em Bauru (SP), de acordo com Cortellini Junior.
TÍTULO IMOBILIÁRIO
O grupo paranaense Barigui, que atua com revenda de veículos e serviços financeiros, decidiu entrar no segmento de securitização.
A nova empresa, com sede na cidade de São Paulo, transforma projetos imobiliários, corporativos ou privados, em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
"É um mercado maduro, que tem muito espaço para crescer. Atualmente 90% das operações se concentram nas mãos de quatro a seis companhias", afirma Paulo Abreu, presidente da Barigui Securitizadora.
Com o objetivo inicial de alcançar 10% de market share em 2014, a empresa pretende figurar entre as quatro maiores do mercado nos próximos anos.
As operações de créditos consignados representam 70% da atuação do braço financeiro do grupo.
O segmento hipotecário, que inclui as operações de securitização, correspondem a apenas 30%.
"A tendência é que invertamos essa relação", acrescenta o executivo.
Pirelli quer ampliar fatia de mercado nos países andinos
Apesar de pretender diminuir de 45% para 35% a participação da América Latina em seus resultados operacionais (Ebit), a Pirelli planeja ganhar mercado nos países andinos e no Chile até 2017.
"Queremos que o Ebit cresça em dois dígitos nessas regiões e que o market share dobre", disse o presidente da companhia na América do Sul, Paolo Dal Pino.
No Chile, por exemplo, a empresa tem cerca de 5% de participação, afirmou o executivo na quarta-feira, após apresentação do plano industrial para o mercado financeiro em Londres.
"Quase 80% do mercado [chileno] é dividido por 140 marcas. É muito pulverizado. Por isso, ganhar 1% ou 2% de market share é uma luta", acrescentou o chefe de operações na América Latina, Gianfranco Sgro.
Na Venezuela e na Argentina, a inflação deve dificultar o trabalho do grupo para atingir metas.
Hoje, a maior parte da receita latino-americana da fabricante de pneus é gerada no Brasil.
VESTINDO O QUIMONO
Com a redução do número de brasileiros no Japão e da operação do Itaú no país asiático, o Banco do Brasil se prepara para atender aproximadamente 30 mil novos clientes, que espera receber do concorrente brasileiro.
A instituição financeira também incrementa a sua atuação com empresas.
"O banco vem se reposicionando e teve um aumento significativo nos negócios de atacado, entre 2010 e 2013, além do fortalecimento na atuação com clientes brasileiros", afirma o vice-presidente Paulo Caffarelli.
O crescimento da captação com empresas no Japão no mesmo período foi de 52%. Com bancos naquele país, por sua vez, o aumento da captação nos últimos três anos alcançou 958%.
Cerca de 58 instituições financeiras aplicam recursos no Banco do Brasil no Japão. A companhia brasileira tem aproximadamente cem mil clientes no país.
O banco passou a atuar naquele país com um veículo, o BB Móvel, que leva o atendimento bancário a regiões que não possuem agências da instituição ou a eventos de grande concentração de brasileiros no Japão.
QUEDA DE BRAÇO
A taxa básica de juros deverá seguir em alta em 2014, mas isso não será suficiente para trazer a inflação para o centro da meta do Banco Central, de acordo com projeção feita pela consultoria EY (antiga Ernst & Young).
A Selic deverá fechar o ano em 9,75%, de acordo com a empresa, o que significa 8,2% em juros reais anuais. Para 2014, a consultoria projeta mais aumento dos juros reais, que devem ficar em 9,7%.
No caso da inflação, o cálculo feito pela companhia aponta uma taxa média de 6,1% em 2014, ainda acima do centro da meta que foi estabelecido pelo Banco Central, de 4,5% ao ano.
O crescimento real do PIB em 2014, por sua vez, deverá ficar em 1,9%.
"Para alavancar mais esse PIB, o país precisa ampliar sua taxa de investimentos", afirma André Ferreira, sócio de mercados estratégicos e emergentes da EY.
Para 2014, a previsão feita pela consultoria sobre o dólar é que a moeda americana deverá oscilar em torno de R$ 2,40.
Surpresa... O ministro Guido Mantega apareceu de surpresa ao encontro de Márcio Holland, secretário de Política Econômica da Fazenda, com economistas-chefes de bancos.
...de Mantega Durante a reunião, na sexta, Mantega disse que os próximos resultados da área fiscal serão melhores.
Meta... O ministro disse que o governo tem condição de cumprir a meta de R$ 73 bilhões (1,5% do PIB). E que pretende reverter desonerações, sobretudo na área de consumo.
...mantida Desonerações da folha de pagamento e do investimento, no entanto, serão mantidas, afirmou.
segunda-feira, novembro 11, 2013
Espectador ou protagonista? - PAULO PEDROSA
CORREIO BRAZILIENSE - 11/11
O Brasil tem sido um espectador pouco atento da revolução energética em torno do gás natural. Diante do movimento liderado pelos Estados Unidos - que estão revigorando sua economia graças à oferta competitiva do shale gas -, nossos esforços são tímidos. Mantido o ritmo, atingiremos o sonho do gás competitivo em um futuro muito distante. Nossas indústrias podem não sobreviver para participar dessa realização.
Atentos à reviravolta na competitividade entre nações e à verdadeira reindustrialização da economia americana, muitos países priorizam a energia competitiva como desafio nacional. Argentina e Peru buscam soluções para desenvolver suas reservas de gás e, ao mesmo tempo, fomentar a produção local. O insumo tem grande relevância no novo plano energético do México e até mesmo na política externa da China, que procura desenvolver suas reservas e assinou protocolo de cooperação com os Estados Unidos para aprendizados na área de faturamento hidráulico.
Não podemos deixar de celebrar as boas notícias, como a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para retomar os leilões de novas áreas de exploração e em favor dos aperfeiçoamentos regulatórios. Vale citar particularmente a defesa pelo regulador da desverticalização do setor. Em nota técnica sobre a atividade de carregamento de gás, a sinalização é impedir que as atividades de administração de gasodutos e carregamento de gás sejam realizadas por um mesmo grupo econômico.
Reconhecida a validade da tese, a separação dessas atividades deveria ser estendida aos gasodutos existentes; trata-se de um passo fundamental para que o mercado inicie um processo de otimização da atividade de transporte, sinalizando preços reais compatíveis aos serviços prestados, o que favorecerá a redução dos preços.
Juntamente com as projeções que indicam que o Brasil tem potencial de triplicar a oferta até o fim da década, essas ações estão em linha com as necessidades da indústria, que vê no gás natural um aliado fundamental para o desenvolvimento nacional. Mas o desafio é a urgência dessa aliança: o gás natural em grandes volumes e em condições competitivas é uma necessidade imediata. É a oportunidade de o país iniciar um ciclo de competitividade estrutural a partir de uma política industrial que estimule novos investimentos, ganhando escala e inovação em seus processos produtivos.
Temos de antecipar o futuro e construir as condições de transição que permitam que a indústria sobreviva até lá. Se a cadeia do insumo não for estruturada de maneira eficiente e competitiva, há risco de a maior parte do gás natural do pré-sal e até mesmo do gás que poderá ser produzido a partir dos recursos não convencionais ser desperdiçada em usos menos nobres, como a reinjeção, queima, liquefação para exportação, e mesmo no uso prioritário para geração de eletricidade na boca dos poços, inibindo a construção de gasodutos.
Um dos principais pontos a serem equacionados é a definição do preço do gás e a recuperação da sua competitividade. A transparência nesse processo é fundamental para que possa ser estabelecido um regime em que os preços correspondam aos custos e ao retorno dos investimentos eficientes da cadeia produtiva. Dessa forma, haverá incentivo às atividades de exploração e produção, bem como ficarão preservados a manutenção e o contínuo acréscimo das reservas. Tudo isso com custos competitivos aos consumidores finais.
Essa estratégia de precificação será possível apenas com o amadurecimento do mercado, favorecido pela evolução da regulação setorial e pelo ingresso de novos agentes. O problema é que dificilmente isso acontecerá na velocidade necessária se mantidas as atuais condições. A alternativa, portanto, é a retomada temporária da imposição de referências de preços máximos ao insumo, que reflitam aqueles que seriam obtidos num processo competitivo, conforme previsto na Lei nº 9.478/97, a Lei do Petróleo, devido aos efeitos do monopólio de fato verificado no segmento.
O Projeto + Gás Brasil procura contribuir com o debate a partir da visão de que as decisões sobre o gás não podem ser tomadas com base na lógica da sua cadeia produtiva, e sim nos efeitos do insumo para a economia. O projeto está ciente, também, de que, muito mais do que um combustível competitivo em um momento em particular, é necessário organizar o mercado para que o preço baixo seja resultado da competição e da inovação, em um ciclo virtuoso e perene de investimentos sustentáveis. Mas têm de ser dadas condições para que essa engrenagem de competitividade entre em operação.
Atentos à reviravolta na competitividade entre nações e à verdadeira reindustrialização da economia americana, muitos países priorizam a energia competitiva como desafio nacional. Argentina e Peru buscam soluções para desenvolver suas reservas de gás e, ao mesmo tempo, fomentar a produção local. O insumo tem grande relevância no novo plano energético do México e até mesmo na política externa da China, que procura desenvolver suas reservas e assinou protocolo de cooperação com os Estados Unidos para aprendizados na área de faturamento hidráulico.
Não podemos deixar de celebrar as boas notícias, como a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para retomar os leilões de novas áreas de exploração e em favor dos aperfeiçoamentos regulatórios. Vale citar particularmente a defesa pelo regulador da desverticalização do setor. Em nota técnica sobre a atividade de carregamento de gás, a sinalização é impedir que as atividades de administração de gasodutos e carregamento de gás sejam realizadas por um mesmo grupo econômico.
Reconhecida a validade da tese, a separação dessas atividades deveria ser estendida aos gasodutos existentes; trata-se de um passo fundamental para que o mercado inicie um processo de otimização da atividade de transporte, sinalizando preços reais compatíveis aos serviços prestados, o que favorecerá a redução dos preços.
Juntamente com as projeções que indicam que o Brasil tem potencial de triplicar a oferta até o fim da década, essas ações estão em linha com as necessidades da indústria, que vê no gás natural um aliado fundamental para o desenvolvimento nacional. Mas o desafio é a urgência dessa aliança: o gás natural em grandes volumes e em condições competitivas é uma necessidade imediata. É a oportunidade de o país iniciar um ciclo de competitividade estrutural a partir de uma política industrial que estimule novos investimentos, ganhando escala e inovação em seus processos produtivos.
Temos de antecipar o futuro e construir as condições de transição que permitam que a indústria sobreviva até lá. Se a cadeia do insumo não for estruturada de maneira eficiente e competitiva, há risco de a maior parte do gás natural do pré-sal e até mesmo do gás que poderá ser produzido a partir dos recursos não convencionais ser desperdiçada em usos menos nobres, como a reinjeção, queima, liquefação para exportação, e mesmo no uso prioritário para geração de eletricidade na boca dos poços, inibindo a construção de gasodutos.
Um dos principais pontos a serem equacionados é a definição do preço do gás e a recuperação da sua competitividade. A transparência nesse processo é fundamental para que possa ser estabelecido um regime em que os preços correspondam aos custos e ao retorno dos investimentos eficientes da cadeia produtiva. Dessa forma, haverá incentivo às atividades de exploração e produção, bem como ficarão preservados a manutenção e o contínuo acréscimo das reservas. Tudo isso com custos competitivos aos consumidores finais.
Essa estratégia de precificação será possível apenas com o amadurecimento do mercado, favorecido pela evolução da regulação setorial e pelo ingresso de novos agentes. O problema é que dificilmente isso acontecerá na velocidade necessária se mantidas as atuais condições. A alternativa, portanto, é a retomada temporária da imposição de referências de preços máximos ao insumo, que reflitam aqueles que seriam obtidos num processo competitivo, conforme previsto na Lei nº 9.478/97, a Lei do Petróleo, devido aos efeitos do monopólio de fato verificado no segmento.
O Projeto + Gás Brasil procura contribuir com o debate a partir da visão de que as decisões sobre o gás não podem ser tomadas com base na lógica da sua cadeia produtiva, e sim nos efeitos do insumo para a economia. O projeto está ciente, também, de que, muito mais do que um combustível competitivo em um momento em particular, é necessário organizar o mercado para que o preço baixo seja resultado da competição e da inovação, em um ciclo virtuoso e perene de investimentos sustentáveis. Mas têm de ser dadas condições para que essa engrenagem de competitividade entre em operação.
Quem faz sabota as leis - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 11/11
"Serra deve dar um tempo. A vez é de Aécio".
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ex-presidente
O que distingue um grande escândalo de um pequeno ou médio? O valor total dos bens desviados? A identidade dos envolvidos? Por ora, o rombo de R$ 500 milhões nas contas da prefeitura de São Paulo não passa de um pequeno escândalo, se comparado a outros denunciados há mais tempo, sem que isso tenha resultado em cadeia para alguém. Mas ganhará ares de grande escândalo se envolver políticos de vários partidos.
NO CASO, a quem interessará a identificação dos políticos e partidos beneficiados pela máfia dos fiscais que negociava a liberação de alvarás e a redução no valor de impostos? Ao prefeito Fernando Haddad, que depende da Câmara Municipal para governar? Ao governador Geraldo Alckmin, acossado pelo escândalo dos trens do metrô? À presidente Dilma Rousseff, ansiosa pelo apoio da maioria desses partidos para se reeleger?
A FAXINEIRA ÉTICA aposentou-se, desde que demitiu meia dúzia de ministros e, em seguida, voltou a conviver com os esquemas que facilitavam a roubalheira. O dia exato da aposentadoria foi aquele em que Dilma negou-se a mandar investigar o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Este jornal descobriu que, antes de ser ministro, Pimentel fora remunerado por consultorias que não prestara.
PARA NÃO incomodar Pimentel, seu dileto amigo, Dilma alegou que as consultorias datavam de antes do seu governo. Portanto, ela nada tinha a ver com isso. De resto, Pimentel não lhe devia explicações. Antonio Palocci perdeu a chefia da Casa Civil da Presidência da República porque foi consultor antes de assumir parte da coordenação da campanha de Dilma à sucessão de Lula. Não era amigo de Dilma como Pimentel é.
NA SEMANA passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso a paralisação de sete obras públicas federais nas quais foram detectadas irregularidades. Dilma não se conformou: "Eu acho um absurdo paralisar obra. Você pode usar vários métodos, mas paralisar obra é uma coisa extremamente perigosa porque depois ninguém repara o custo". Dilma não disse a que métodos alternativos se referia.
UMA DAS sete obras suspensas é a BR/448. Ela foi superfaturada em R$ 90 milhões. O TCU calcula que sua atuação na fiscalização de obras, este ano, poderá representar uma economia de R$ 1,2 bilhão. É pouco ou muito? Estamos diante de um grande ou pequeno escândalo? O que nos garante que não estamos diante de um escândalo que produz outro? Primeiro superfatura-se. Depois, aposta-se que ninguém será punido - e ninguém é.
HÁ ESCÂNDALOS que parecem minúsculos, mas que assumem importância porque revelam o grau de infiltração dos maus costumes nos poderes públicos. A Justiça determinou que a Câmara dos Deputados remetesse ao Ministério Público Federal todas as rubricas que "compõem as remunerações" dos seus servidores com a respectiva identificação dos funcionários. É a caça aos super salários, proibidos por lei.
QUE FEZ a Câmara? Segundo reportagem de Vinicius Sassine e Chico de Gois, publicada ontem, aqui, no primeiro envio de dados, a Câmara omitiu 76 rubricas, o que impediu o exame a ser feito. Da segunda vez, mandou todas as rubricas, mas em planilhas separadas. O volume de dados impediu a associação dos nomes às remunerações. Por que a Câmara agiu assim? Para evitar o corte de pagamentos acima do teto recomendado pelo TCU.
SE O PODER que aprova as leis sabota a aplicação das leis, como cobrar dos cidadãos que as respeitem?
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ex-presidente
O que distingue um grande escândalo de um pequeno ou médio? O valor total dos bens desviados? A identidade dos envolvidos? Por ora, o rombo de R$ 500 milhões nas contas da prefeitura de São Paulo não passa de um pequeno escândalo, se comparado a outros denunciados há mais tempo, sem que isso tenha resultado em cadeia para alguém. Mas ganhará ares de grande escândalo se envolver políticos de vários partidos.
NO CASO, a quem interessará a identificação dos políticos e partidos beneficiados pela máfia dos fiscais que negociava a liberação de alvarás e a redução no valor de impostos? Ao prefeito Fernando Haddad, que depende da Câmara Municipal para governar? Ao governador Geraldo Alckmin, acossado pelo escândalo dos trens do metrô? À presidente Dilma Rousseff, ansiosa pelo apoio da maioria desses partidos para se reeleger?
A FAXINEIRA ÉTICA aposentou-se, desde que demitiu meia dúzia de ministros e, em seguida, voltou a conviver com os esquemas que facilitavam a roubalheira. O dia exato da aposentadoria foi aquele em que Dilma negou-se a mandar investigar o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Este jornal descobriu que, antes de ser ministro, Pimentel fora remunerado por consultorias que não prestara.
PARA NÃO incomodar Pimentel, seu dileto amigo, Dilma alegou que as consultorias datavam de antes do seu governo. Portanto, ela nada tinha a ver com isso. De resto, Pimentel não lhe devia explicações. Antonio Palocci perdeu a chefia da Casa Civil da Presidência da República porque foi consultor antes de assumir parte da coordenação da campanha de Dilma à sucessão de Lula. Não era amigo de Dilma como Pimentel é.
NA SEMANA passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso a paralisação de sete obras públicas federais nas quais foram detectadas irregularidades. Dilma não se conformou: "Eu acho um absurdo paralisar obra. Você pode usar vários métodos, mas paralisar obra é uma coisa extremamente perigosa porque depois ninguém repara o custo". Dilma não disse a que métodos alternativos se referia.
UMA DAS sete obras suspensas é a BR/448. Ela foi superfaturada em R$ 90 milhões. O TCU calcula que sua atuação na fiscalização de obras, este ano, poderá representar uma economia de R$ 1,2 bilhão. É pouco ou muito? Estamos diante de um grande ou pequeno escândalo? O que nos garante que não estamos diante de um escândalo que produz outro? Primeiro superfatura-se. Depois, aposta-se que ninguém será punido - e ninguém é.
HÁ ESCÂNDALOS que parecem minúsculos, mas que assumem importância porque revelam o grau de infiltração dos maus costumes nos poderes públicos. A Justiça determinou que a Câmara dos Deputados remetesse ao Ministério Público Federal todas as rubricas que "compõem as remunerações" dos seus servidores com a respectiva identificação dos funcionários. É a caça aos super salários, proibidos por lei.
QUE FEZ a Câmara? Segundo reportagem de Vinicius Sassine e Chico de Gois, publicada ontem, aqui, no primeiro envio de dados, a Câmara omitiu 76 rubricas, o que impediu o exame a ser feito. Da segunda vez, mandou todas as rubricas, mas em planilhas separadas. O volume de dados impediu a associação dos nomes às remunerações. Por que a Câmara agiu assim? Para evitar o corte de pagamentos acima do teto recomendado pelo TCU.
SE O PODER que aprova as leis sabota a aplicação das leis, como cobrar dos cidadãos que as respeitem?
A austeridade venceu - FABIO GIAMBIAGI
O GLOBO - 11/11
Chegamos a assistir ao ridículo de a Venezuela, com sua inflação descontrolada, pontificar regras a serem seguidas pelo resto do mundo, como se o chavismo fosse receita
Há dois meses, cumpriram-se 5 anos da quebra do Lehman Brothers, episódio que para muitos foi a “queda do Muro de Berlim do capitalismo”. Nos anos posteriores, houve uma coleção de obituários. Em maior ou menor grau, uma plêiade de analistas não hesitou em qualificar o episódio como o enterro do capitalismo.
Na sequência, a maior intervenção do Estado na economia foi saudada como a prescrição certa a ser seguida, independentemente das circunstâncias vigentes. Diversos governos latino-americanos não apenas não escondiam seu regozijo pela situação, como davam-se ao luxo de dar conselhos. Chegamos a assistir ao ridículo de a Venezuela, com sua inflação descontrolada, pontificar regras a serem seguidas pelo resto do mundo, como se o chavismo fosse uma receita séria a ser copiada. Aqui também, nossas autoridades não perderam a oportunidade de dizer aos “brancos de olhos azuis” que deveriam esquecer suas recomendações ortodoxas e seguir as práticas locais, baseadas na noção de “mais Estado e pau na máquina”. Vistas em retrospectiva, tais declarações, de singular bizarrice, cobrem o país de opróbrio. Mais uma vez, como tantas vezes na História, comprova-se que “as consequências vêm depois”. Estamos começando a pagar a conta de nosso desprezo pelas normas que regem o sucesso dos países.
Há 200 anos, no seu magnífico “A democracia na América”, Tocqueville nos dizia que “é preciso que os governantes se apliquem em dar de novo aos homens esse gosto pelo futuro e que, sem o dizer, ensinem a cada dia aos cidadãos que a riqueza, o renome, o poder, são os preços do trabalho; que os grandes triunfos se encontram situados ao cabo de longos desejos, e que nada se obtém de durável senão aquilo que se adquire com dificuldade”. É essa concepção que levou os EUA a serem a potência que são hoje e é essa filosofia que explica, por exemplo, o espetacular sucesso da Alemanha.
Em contraposição a essa filosofia, que foi que nossos governantes tentaram incutir na sociedade no atual século? Qual foi o recado? “Vinde a mim e eu vos protegerei”, era a mensagem do pai-Estado. Enquanto aqui deitávamos falação sobre as bondades da intervenção estatal e continuávamos a aumentar o gasto público acima do crescimento da economia, numa torcida indisfarçável para que a área do euro implodisse — caracterizando o fracasso da estratégia alemã de abordagem da crise — havia três movimentos acontecendo, que o país ignorou olimpicamente.
O primeiro foi a consagração da Alemanha, que fez um ajustamento notável da sua economia e hoje voltou a ser a locomotiva da Europa, baseada na competitividade, na produtividade e nos mesmos princípios que geraram décadas de prosperidade no pós-guerra.
O segundo foi o ajuste gradual da periferia europeia, não apenas no sentido de que os países desajustados da área do euro — com destaque para a Espanha — começaram a dar sinais de melhora de alguns indicadores de competitividade, mas também pelo poder de atração que a perspectiva de um euro fortalecido implica para os países que inicialmente ainda não pertenciam à área, como os que compõem a região dos Bálcãs.
Por último, o terceiro foi o reerguimento dos Estados Unidos, que combina os resultados de um fenômeno inerente ao capitalismo — a renovação provocada pelo shale gas, com seu enorme potencial dinamizador — com os efeitos benéficos da persistência na redução do déficit público, tendência claramente delineada desde 2010 e que, com um ajustamento fiscal de 5% do PIB em quatro anos, aponta para a perspectiva de retorno do desequilíbrio fiscal para menos de 3% do PIB em horizonte de prazo relativamente curto.
Em 2010, quando Lula era “o cara” e a economia brasileira estava “bombando”, aproveitando os últimos minutos de glória do ciclo das commodities, acreditamos que a política de gastar a rodo e financiar tudo e todos era a prescrição certa a fazer, em vez de perseguir objetivos de longo prazo baseados no que mestre Sérgio Buarque de Holanda em “Raízes do Brasil” qualificava como “esforços sem perspectivas de rápido proveito material”. Três anos depois, as consequências estão aí: temos um crescimento fraco, nossas contas fiscais pioram ano após ano — e, no mundo que conta, a austeridade venceu. Fizemos a escolha errada.
Chegamos a assistir ao ridículo de a Venezuela, com sua inflação descontrolada, pontificar regras a serem seguidas pelo resto do mundo, como se o chavismo fosse receita
Há dois meses, cumpriram-se 5 anos da quebra do Lehman Brothers, episódio que para muitos foi a “queda do Muro de Berlim do capitalismo”. Nos anos posteriores, houve uma coleção de obituários. Em maior ou menor grau, uma plêiade de analistas não hesitou em qualificar o episódio como o enterro do capitalismo.
Na sequência, a maior intervenção do Estado na economia foi saudada como a prescrição certa a ser seguida, independentemente das circunstâncias vigentes. Diversos governos latino-americanos não apenas não escondiam seu regozijo pela situação, como davam-se ao luxo de dar conselhos. Chegamos a assistir ao ridículo de a Venezuela, com sua inflação descontrolada, pontificar regras a serem seguidas pelo resto do mundo, como se o chavismo fosse uma receita séria a ser copiada. Aqui também, nossas autoridades não perderam a oportunidade de dizer aos “brancos de olhos azuis” que deveriam esquecer suas recomendações ortodoxas e seguir as práticas locais, baseadas na noção de “mais Estado e pau na máquina”. Vistas em retrospectiva, tais declarações, de singular bizarrice, cobrem o país de opróbrio. Mais uma vez, como tantas vezes na História, comprova-se que “as consequências vêm depois”. Estamos começando a pagar a conta de nosso desprezo pelas normas que regem o sucesso dos países.
Há 200 anos, no seu magnífico “A democracia na América”, Tocqueville nos dizia que “é preciso que os governantes se apliquem em dar de novo aos homens esse gosto pelo futuro e que, sem o dizer, ensinem a cada dia aos cidadãos que a riqueza, o renome, o poder, são os preços do trabalho; que os grandes triunfos se encontram situados ao cabo de longos desejos, e que nada se obtém de durável senão aquilo que se adquire com dificuldade”. É essa concepção que levou os EUA a serem a potência que são hoje e é essa filosofia que explica, por exemplo, o espetacular sucesso da Alemanha.
Em contraposição a essa filosofia, que foi que nossos governantes tentaram incutir na sociedade no atual século? Qual foi o recado? “Vinde a mim e eu vos protegerei”, era a mensagem do pai-Estado. Enquanto aqui deitávamos falação sobre as bondades da intervenção estatal e continuávamos a aumentar o gasto público acima do crescimento da economia, numa torcida indisfarçável para que a área do euro implodisse — caracterizando o fracasso da estratégia alemã de abordagem da crise — havia três movimentos acontecendo, que o país ignorou olimpicamente.
O primeiro foi a consagração da Alemanha, que fez um ajustamento notável da sua economia e hoje voltou a ser a locomotiva da Europa, baseada na competitividade, na produtividade e nos mesmos princípios que geraram décadas de prosperidade no pós-guerra.
O segundo foi o ajuste gradual da periferia europeia, não apenas no sentido de que os países desajustados da área do euro — com destaque para a Espanha — começaram a dar sinais de melhora de alguns indicadores de competitividade, mas também pelo poder de atração que a perspectiva de um euro fortalecido implica para os países que inicialmente ainda não pertenciam à área, como os que compõem a região dos Bálcãs.
Por último, o terceiro foi o reerguimento dos Estados Unidos, que combina os resultados de um fenômeno inerente ao capitalismo — a renovação provocada pelo shale gas, com seu enorme potencial dinamizador — com os efeitos benéficos da persistência na redução do déficit público, tendência claramente delineada desde 2010 e que, com um ajustamento fiscal de 5% do PIB em quatro anos, aponta para a perspectiva de retorno do desequilíbrio fiscal para menos de 3% do PIB em horizonte de prazo relativamente curto.
Em 2010, quando Lula era “o cara” e a economia brasileira estava “bombando”, aproveitando os últimos minutos de glória do ciclo das commodities, acreditamos que a política de gastar a rodo e financiar tudo e todos era a prescrição certa a fazer, em vez de perseguir objetivos de longo prazo baseados no que mestre Sérgio Buarque de Holanda em “Raízes do Brasil” qualificava como “esforços sem perspectivas de rápido proveito material”. Três anos depois, as consequências estão aí: temos um crescimento fraco, nossas contas fiscais pioram ano após ano — e, no mundo que conta, a austeridade venceu. Fizemos a escolha errada.
Estranho modo de responder aos críticos - JORGE J. OKUBARO
O Estado de S.Paulo - 11/11
Na tentativa de responder às críticas à sua política fiscal, mais intensas à medida que são conhecidos os números comprovando a contínua e cada vez mais rápida deterioração da situação das contas públicas, o governo vem demonstrando notável capacidade de fornecer mais argumentos aos críticos.
Resultados recentes mostram claramente a persistência de dificuldades para equilibrar suas contas. Entre janeiro e setembro deste ano, por exemplo, suas despesas totais tiveram um aumento real de 7,2%, na comparação com o mesmo período do ano passado, muito maior do que a expansão da receita líquida, de 2,2%.
Mas números como esses - que apontam para o surgimento de problemas fiscais graves, caso sua tendência se mantenha - não parecem preocupar o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mesmo diante dos péssimos resultados acumulados nos nove primeiros meses do ano, quando o superávit primário, necessário para o pagamento dos custos da dívida pública, foi 49% menor do que o de 2012, o ministro garantiu que tudo está sob controle e que problemas, se existem, são localizados.
Mantega voltou a afirmar, como fizera também o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que o governo federal cumprirá sua parte na obtenção do superávit primário para este ano (que em junho foi reduzido de 3,1% para 2,3% do PIB), o que corresponde a R$ 73 bilhões. Pode até ser que isso ocorra. Mas, considerando-se que, até setembro, o superávit primário ficou em R$ 27,9 bilhões, está claro que, nos três últimos meses do ano, o governo terá de multiplicar por 2,6 tudo o que fez nos nove primeiros. Para Mantega, no entanto, os resultados de outubro (a serem conhecidos no fim deste mês) serão melhores e continuarão a melhorar até o fim do ano e ao longo de 2014.
Também para a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a situação continua normal na área fiscal. Há dias, ela afirmou que a política fiscal em 2014 "já está dada" - ou seja, nada vai mudar. Recordou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 definiu a meta do superávit primário em 3,1% do PIB para todo o setor público (igual à originalmente fixada para 2013, mas que depois foi reduzida). Dessa meta, o governo poderá abater até R$ 67 bilhões, mas, de acordo com o projeto de lei do Orçamento para 2014, pretende cortar R$ 58 bilhões, o que a reduziria para 2% do PIB.
Ao tentar demonstrar, só com palavras, a normalidade de uma situação vista como preocupante até por economistas que até há pouco vinham dando forte e irrestrito apoio às suas iniciativas - entre os quais o ex-ministro Delfim Netto -, o governo procura justificar sua postura, de nada fazer nesse campo. Ou seja, reafirma que não haverá mudanças relevantes nos próximos meses. Agindo desse modo, no entanto, acaba por instilar mais desconfiança naqueles que já desconfiavam. Consegue piorar o que não ia bem.
Também com o que efetivamente fez e continua a fazer na área fiscal, o governo só consegue alimentar o pessimismo. Insiste em medidas que podem produzir resultados melhores, mas de curta duração. Como se observou, reduziu a meta do superávit primário, o que não é ilegal, mas mostra suas dificuldades para manter o aumento dos gastos pelo menos no ritmo do crescimento da receita.
Nem reduzida, porém, a meta poderia ser alcançada sem o recurso a outros mecanismos criativos, a que o governo acabou recorrendo. Entre eles está a apropriação antecipada de dividendos de empresas estatais e até a extensão dos benefícios na renegociação de dívidas tributárias a bancos e a empresas multinacionais, que não estavam incluídos entre os que poderiam aderir ao chamado Refis da Crise. Lembre-se que o próprio Refis da Crise foi reaberto, com a extensão do prazo para os interessados aderirem a ele. Trata-se de um benefício que, sistematicamente, a Receita Federal tem criticado, com sólidos argumentos técnicos, porque prejudica os contribuintes que pagam em dia os tributos devidos, desautoriza as ações da fiscalização e de cobrança judicial das dívidas e estimula o atraso de pagamentos, pois gera a expectativa de que novos programas desse tipo serão aprovados no futuro. Desta vez, no entanto, o governo reabriu e ampliou o Refis porque espera o recolhimento imediato de algo entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões, o que aliviará a pressão fiscal imediata.
Igualmente a pressa na realização do leilão do campo de pré-sal de Libra deveu-se menos à política de energia do governo do que à premente necessidade de fazer caixa, pois o consórcio vencedor terá de recolher o bônus de R$ 15 bilhões antes do fim do ano.
Com medidas desse tipo, o governo tenta compensar as perdas de arrecadação em que incorreu com as desonerações concedidas nos últimos anos, sob a justificativa de estimular a produção e o emprego em setores vitais da economia afetados pela crise internacional. Os resultados do ponto de vista da atividade econômica e dos investimentos são pouco perceptíveis, mas o efeito dessas medidas sobre a receita do governo foi muito forte.
O crescimento real, em 12 meses, da receita tributária até julho de 2011 tinha sido de 13,8%, mas nos 12 meses até abril de 2013 o resultado foi uma queda real de 0,1%, calcula o economista Raul Velloso. A própria Receita Federal estima que, em 2013, as desonerações resultarão em queda de arrecadação de R$ 13,4 bilhões, valor que subirá para R$ 27,7 bilhões em 2014 e ficará em R$ 23,8 bilhões em 2015.
O governo considera prioritários os programas sociais, o que é perfeitamente justificável num país com tantas desigualdades como o Brasil. Mas é preciso que a preservação dos gastos sociais, num momento de redução do crescimento das receitas, seja compensada por medidas de restrição em outras áreas.
Há quem considere que o superávit primário não precisa ser tão alto. Mas é preciso que, ao reduzi-lo, o governo o faça com clareza - e mostre que tem disposição e meios para alcançá-lo. De outro modo, só gerará mais desconfiança.
Na tentativa de responder às críticas à sua política fiscal, mais intensas à medida que são conhecidos os números comprovando a contínua e cada vez mais rápida deterioração da situação das contas públicas, o governo vem demonstrando notável capacidade de fornecer mais argumentos aos críticos.
Resultados recentes mostram claramente a persistência de dificuldades para equilibrar suas contas. Entre janeiro e setembro deste ano, por exemplo, suas despesas totais tiveram um aumento real de 7,2%, na comparação com o mesmo período do ano passado, muito maior do que a expansão da receita líquida, de 2,2%.
Mas números como esses - que apontam para o surgimento de problemas fiscais graves, caso sua tendência se mantenha - não parecem preocupar o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mesmo diante dos péssimos resultados acumulados nos nove primeiros meses do ano, quando o superávit primário, necessário para o pagamento dos custos da dívida pública, foi 49% menor do que o de 2012, o ministro garantiu que tudo está sob controle e que problemas, se existem, são localizados.
Mantega voltou a afirmar, como fizera também o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que o governo federal cumprirá sua parte na obtenção do superávit primário para este ano (que em junho foi reduzido de 3,1% para 2,3% do PIB), o que corresponde a R$ 73 bilhões. Pode até ser que isso ocorra. Mas, considerando-se que, até setembro, o superávit primário ficou em R$ 27,9 bilhões, está claro que, nos três últimos meses do ano, o governo terá de multiplicar por 2,6 tudo o que fez nos nove primeiros. Para Mantega, no entanto, os resultados de outubro (a serem conhecidos no fim deste mês) serão melhores e continuarão a melhorar até o fim do ano e ao longo de 2014.
Também para a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a situação continua normal na área fiscal. Há dias, ela afirmou que a política fiscal em 2014 "já está dada" - ou seja, nada vai mudar. Recordou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 definiu a meta do superávit primário em 3,1% do PIB para todo o setor público (igual à originalmente fixada para 2013, mas que depois foi reduzida). Dessa meta, o governo poderá abater até R$ 67 bilhões, mas, de acordo com o projeto de lei do Orçamento para 2014, pretende cortar R$ 58 bilhões, o que a reduziria para 2% do PIB.
Ao tentar demonstrar, só com palavras, a normalidade de uma situação vista como preocupante até por economistas que até há pouco vinham dando forte e irrestrito apoio às suas iniciativas - entre os quais o ex-ministro Delfim Netto -, o governo procura justificar sua postura, de nada fazer nesse campo. Ou seja, reafirma que não haverá mudanças relevantes nos próximos meses. Agindo desse modo, no entanto, acaba por instilar mais desconfiança naqueles que já desconfiavam. Consegue piorar o que não ia bem.
Também com o que efetivamente fez e continua a fazer na área fiscal, o governo só consegue alimentar o pessimismo. Insiste em medidas que podem produzir resultados melhores, mas de curta duração. Como se observou, reduziu a meta do superávit primário, o que não é ilegal, mas mostra suas dificuldades para manter o aumento dos gastos pelo menos no ritmo do crescimento da receita.
Nem reduzida, porém, a meta poderia ser alcançada sem o recurso a outros mecanismos criativos, a que o governo acabou recorrendo. Entre eles está a apropriação antecipada de dividendos de empresas estatais e até a extensão dos benefícios na renegociação de dívidas tributárias a bancos e a empresas multinacionais, que não estavam incluídos entre os que poderiam aderir ao chamado Refis da Crise. Lembre-se que o próprio Refis da Crise foi reaberto, com a extensão do prazo para os interessados aderirem a ele. Trata-se de um benefício que, sistematicamente, a Receita Federal tem criticado, com sólidos argumentos técnicos, porque prejudica os contribuintes que pagam em dia os tributos devidos, desautoriza as ações da fiscalização e de cobrança judicial das dívidas e estimula o atraso de pagamentos, pois gera a expectativa de que novos programas desse tipo serão aprovados no futuro. Desta vez, no entanto, o governo reabriu e ampliou o Refis porque espera o recolhimento imediato de algo entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões, o que aliviará a pressão fiscal imediata.
Igualmente a pressa na realização do leilão do campo de pré-sal de Libra deveu-se menos à política de energia do governo do que à premente necessidade de fazer caixa, pois o consórcio vencedor terá de recolher o bônus de R$ 15 bilhões antes do fim do ano.
Com medidas desse tipo, o governo tenta compensar as perdas de arrecadação em que incorreu com as desonerações concedidas nos últimos anos, sob a justificativa de estimular a produção e o emprego em setores vitais da economia afetados pela crise internacional. Os resultados do ponto de vista da atividade econômica e dos investimentos são pouco perceptíveis, mas o efeito dessas medidas sobre a receita do governo foi muito forte.
O crescimento real, em 12 meses, da receita tributária até julho de 2011 tinha sido de 13,8%, mas nos 12 meses até abril de 2013 o resultado foi uma queda real de 0,1%, calcula o economista Raul Velloso. A própria Receita Federal estima que, em 2013, as desonerações resultarão em queda de arrecadação de R$ 13,4 bilhões, valor que subirá para R$ 27,7 bilhões em 2014 e ficará em R$ 23,8 bilhões em 2015.
O governo considera prioritários os programas sociais, o que é perfeitamente justificável num país com tantas desigualdades como o Brasil. Mas é preciso que a preservação dos gastos sociais, num momento de redução do crescimento das receitas, seja compensada por medidas de restrição em outras áreas.
Há quem considere que o superávit primário não precisa ser tão alto. Mas é preciso que, ao reduzi-lo, o governo o faça com clareza - e mostre que tem disposição e meios para alcançá-lo. De outro modo, só gerará mais desconfiança.
O bom senso chega à Petrobras - RAUL VELLOSO
O GLOBO - 11/11
Ao achatar os preços praticados em vários mercados sob seu controle, o governo envolveu-se numa armadilha. Lembra dramático processo semelhante em curso na Argentina.
Quando se olha a evolução recente do IPCA, índice oficial de inflação, o impacto dessa política tem sido expressivo. Com a inflação acumulada em 12 meses atingindo 5,8% em outubro, a taxa relativa aos preços administrados até esse mês foi de apenas 1% ao ano. Sem intervenção, o teto do intervalo de metas, de 6,5% ao ano, provavelmente já teria estourado. Vitória de Pirro, pois uma hora a velha "inflação corretiva" vai aparecer. Para atenuá-la, o Banco Central terá de contar com queda no valor do dólar ou promover nova subida da taxa de juros.
Outro problema é que a fatura a ser paga nas contas públicas já chegou. Paira uma onda de pessimismo sobre a situação fiscal do país, em grande parte devido ao forte impacto das desonerações tributárias na arrecadação, o que se fez, em boa medida, para viabilizar o achatamento de certos preços.
O quadro externo desfavorável impedirá a apreciação da taxa de câmbio, e a elevação dos juros será penosa para um governo que elegeu o fácil acesso ao financiamento como um dos pontos salientes de sua política macroeconômica.
A proximidade do ano eleitoral acentua o tamanho da enrascada. O governo tentará evitar tudo que signifique mais inflação, maior taxa de juros, fuga de capitais e a conseqüente depreciação da moeda, e assim por diante. Eleger-se a qualquer custo implica agradar a todos.
Finalmente, há os impactos desfavoráveis sobre a evolução dos setores afetados pelo achatamento de preços e o que resulta para a economia como um todo. Entre os segmentos onde a pressão tem sido particularmente prejudicial destacam-se os de energia elétrica e petróleo. O correto seria que os preços refletissem o respectivo custo de oportunidade, e não um valor arbitrário abaixo dele.
Na geração de energia elétrica, a busca exagerada de tarifa acessível a todos - modicidade - leva à expansão do consumo além do ponto ótimo e, por conseqüência, à necessidade de acionar usinas com custo operacional mais oneroso para atender ao aumento do consumo. Na melhor hipótese, o regulador fixa uma tarifa que nem sempre contempla a adequada remuneração do capital investido, calculando uma média entre as usinas mais e as menos custosas.
A tarifa tende a se situar abaixo do custo marginal (da última térmica a ser "despachada" para não faltar energia, normalmente a mais cara). Esse é o custo de oportunidade que deveria prevalecer na fixação de preços, pois proporcionaria o aumento dos investimentos no setor, com redução das tarifas a médio e longo prazo.
No fundo, ao comprimir as tarifas o governo cria uma abundância artificial para os consumidores, quando o dado real é a escassez ditada pelo custo da última usina acionada, com um custo do kilowatt acima da tarifa achatada. Nesses termos, a energia vale menos para o consumidor do que ela custa para a sociedade. Não é por outro motivo que as luzes de muitos prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, conforme a TV Globo denunciou na semana passada, ficam acesas de noite, quando os funcionários, cansados de um duro dia de trabalho, já se recolheram aos seus lares. A luz é barata...
Se o preço fosse o correto, cairia o consumo e os recursos seriam redirecionados para onde seu uso fosse mais eficiente. Se o problema é proteger as camadas mais pobres da população, isso se resolve com subsídios públicos específicos e transparentes e não com achatamento tarifário.
Em petróleo, o custo de oportunidade é, basicamente, o preço internacional dessa commodity, convertido em reais à taxa de câmbio em vigor.
Com preços internos abaixo desse indicador, a Petrobras tende a operar com menores lucros na parte relativa à produção interna, e certamente no vermelho no caso do petróleo importado. A conta pode ser paga diretamente pelo governo ou, como vem ocorrendo, pela empresa, com prejuízo para acionistas minoritários. Em qualquer caso, recursos são transferidos aos consumidores internos em detrimento das outras partes. Além disso, preços achatados implicam maior consumo interno de combustíveis, maior uso da combalida infraestrutura, mais poluição etc, reduzindo a produtividade total da economia e impondo custos generalizados. Sem falar que a Petrobras terá menos recursos para investir na expansão do parque petrolífero, gerando menos recursos adicionais para seus sócios e para a União.
Na energia elétrica, como nos pedágios e nos leilões de aeroportos, prevalece infelizmente a visão equivocada de modicidade tarifária a qualquer custo. Já no petróleo, a Petrobras acaba de anunciar, supostamente com aprovação do Planalto, nova metodologia de precificação, que prevê reajuste automático dos derivados em periodicidade a ser ainda definida, com base no preço externo de referência e na taxa de câmbio, e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado. Se assim for, parabéns presidente!
O marqueteiro - PAULO BROSSARD
ZERO HORA - 11/11
Por mais capaz que seja um governante, ele necessita contar com pessoas competentes, honradas e leais; afeitas a levar a franqueza ao ponto de afastar a cortesania. A complexidade do mundo moderno, ampliação das funções estatais, as exigências cada vez maiores da sociedade impõe ao governante abastecer-se de todos os possíveis recursos úteis, para bem exercer suas personalíssimas atribuições. Aliás. Mathias Aires, no século XVIII, escreveu nas “Reflexões sobre as vaidades dos homens”, que “só Deus governa só”.
Sem dúvida, os Ministros são conselheiros legais do presidente, mas têm os respectivos ministérios para gerir e o presidente necessita de pessoas que tenham os requisitos de um ministro e estejam à altura de seus olhos, para servi-lo a todo o momento; estou a imaginar que essa companhia venha a ser uma espécie de conselho privado, da maior confiança e melhor qualidade, sem embargo de manter o natural bom convívio com os ministros.
Ora, não me parece que a senhora Presidente desfrute desse serviço, parece mesmo que ela ostenta os seus talentos mais variados, agora predominantemente relacionados com a almejada reeleição; sem demérito algum, é de toda evidência que a Presidente não tem os colaboradores que poderia ter, como deixa a mostrar inevitáveis deficiências, fáceis de evitar. Exemplo disso foi quanto ao preço do combustível na bomba, independente do seu custo, ordem que durou pouco e ensejado notícias e desmentidos. Enfim, não tem o que deveria possuir e em seu lugar instalou criatura da modernidade, capaz dos melhores milagres – o marqueteiro.
O marqueteiro cuida da popularidade da Presidente e, isto posto, o resto deixa de ser problema, pois o marqueteiro provê, na hora e medida desejadas. Ele fabrica suficiências.
Não estou a fazer suposições. O leitor está lembrando que senhora Presidente desfrutou de generalizada simpatia que lhe assegurava 70% de aprovação popular, senão mais. Por motivos tais ou quais, a lisonjeira situação sofreu redução, oito pontos salvo engano, no entanto, mantendo a maioria; a segunda contagem, acusou queda maior, assim como a terceira; enfim, a redução foi expressiva; foi quando o próprio marqueteiro anunciou que em quatro meses tudo teria voltado a situação primitiva. Ocorreu que os meses passaram e o quadro não voltou ao que fora.
Em outras palavras, o marqueteiro foi elevado às culminâncias da supremacia. Ocorre que, sem a menor preocupação de por em dúvida os talentos mágicos dessa personagem, pode ser e deve ser um prestigitador ou ilusionista de alto coturno, possuidor de segredos que lhe permitam gerar expectativas e vender sonhos e operações fictícias, mas que agradam aos seus adquirentes. Será pouco? Seria exigir demais. O marqueteiro é insubstituível. Pode até alterar a natureza das coisas…
Por mais capaz que seja um governante, ele necessita contar com pessoas competentes, honradas e leais; afeitas a levar a franqueza ao ponto de afastar a cortesania. A complexidade do mundo moderno, ampliação das funções estatais, as exigências cada vez maiores da sociedade impõe ao governante abastecer-se de todos os possíveis recursos úteis, para bem exercer suas personalíssimas atribuições. Aliás. Mathias Aires, no século XVIII, escreveu nas “Reflexões sobre as vaidades dos homens”, que “só Deus governa só”.
Sem dúvida, os Ministros são conselheiros legais do presidente, mas têm os respectivos ministérios para gerir e o presidente necessita de pessoas que tenham os requisitos de um ministro e estejam à altura de seus olhos, para servi-lo a todo o momento; estou a imaginar que essa companhia venha a ser uma espécie de conselho privado, da maior confiança e melhor qualidade, sem embargo de manter o natural bom convívio com os ministros.
Ora, não me parece que a senhora Presidente desfrute desse serviço, parece mesmo que ela ostenta os seus talentos mais variados, agora predominantemente relacionados com a almejada reeleição; sem demérito algum, é de toda evidência que a Presidente não tem os colaboradores que poderia ter, como deixa a mostrar inevitáveis deficiências, fáceis de evitar. Exemplo disso foi quanto ao preço do combustível na bomba, independente do seu custo, ordem que durou pouco e ensejado notícias e desmentidos. Enfim, não tem o que deveria possuir e em seu lugar instalou criatura da modernidade, capaz dos melhores milagres – o marqueteiro.
O marqueteiro cuida da popularidade da Presidente e, isto posto, o resto deixa de ser problema, pois o marqueteiro provê, na hora e medida desejadas. Ele fabrica suficiências.
Não estou a fazer suposições. O leitor está lembrando que senhora Presidente desfrutou de generalizada simpatia que lhe assegurava 70% de aprovação popular, senão mais. Por motivos tais ou quais, a lisonjeira situação sofreu redução, oito pontos salvo engano, no entanto, mantendo a maioria; a segunda contagem, acusou queda maior, assim como a terceira; enfim, a redução foi expressiva; foi quando o próprio marqueteiro anunciou que em quatro meses tudo teria voltado a situação primitiva. Ocorreu que os meses passaram e o quadro não voltou ao que fora.
Em outras palavras, o marqueteiro foi elevado às culminâncias da supremacia. Ocorre que, sem a menor preocupação de por em dúvida os talentos mágicos dessa personagem, pode ser e deve ser um prestigitador ou ilusionista de alto coturno, possuidor de segredos que lhe permitam gerar expectativas e vender sonhos e operações fictícias, mas que agradam aos seus adquirentes. Será pouco? Seria exigir demais. O marqueteiro é insubstituível. Pode até alterar a natureza das coisas…
Bem-vindo ao Brasil, prefeito - RICARDO MELO
FOLHA DE SP - 11/11
Haddad tem a chance de inovar de fato e agir de forma diferente: divulgar a lista dos que se locupletaram
Ao referir-se à situação da Prefeitura de São Paulo como "de descalabro", o prefeito Fernando Haddad parece decidido a ingressar no mundo real. Parece.
Impossível não comentar o atraso no diagnóstico. Maracutaias envolvendo fiscais nunca foram novidade, nem aqui nem na China. Do ambulante que precisa de uma licença para juntar uns trocados ao empreiteiro sedento por engordar os lucros, passando por quem se arrisca a erguer um puxadinho, quase todo mundo já penou diante de tais "autoridades".
Com diferenças. O ambulante que não molha a mão do chefe do rapa perde tudo e ainda leva bordoadas da guarda municipal. O dono do puxadinho vive assombrado com a possibilidade de assistir a uma motoniveladora colocar a obra dele abaixo. Já o empreiteiro ou construtor graúdo tem a opção de elevar a oferta ou escolher outro negócio. Sem contar a garantia de que, embora corruptor, continuará com a vida mansa e o nome estampado em colunas sociais.
Falta muito, portanto, para o filho de Khalil e da Norma, como se definiu Haddad (curioso: por que não militante do PT?), convencer o público de que não se trata de mais uma jogada marqueteira ou um ás na manga para futuras negociações eleitorais. Motivos para duvidar não faltam.
O PT já esteve na Prefeitura em outras épocas. Esquemas semelhantes, quando não o mesmo, certamente já operavam, mas nunca foram incomodados. Vereadores do partido habitam a Câmara Municipal há várias eleições. Impossível nunca ter ouvido falar, ou ao menos suspeitado, da gatunagem espraiada nas repartições municipais.
Em todo caso, conceda-se ao prefeito o benefício da dúvida. Na mesma entrevista aos jornalistas Fernanda Mena e Mario Cesar Carvalho, Haddad afirma existirem "evidências fortes de que esses fiscais também atuavam no cadastro do IPTU. A fraude no IPTU pode ser pior que a do ISS."
O prefeito diz que fala sério. Então, a primeira providência é suspender imediatamente o aumento do IPTU, sem que a Justiça precise se pronunciar. Vamos combinar: dá para convencer alguém a pagar mais imposto frente às evidências de que o montante desviado na roubalheira iguala, ou até supera, o valor a ser arrecadado com a elevação das alíquotas?
A segunda medida é ainda mais óbvia. A máquina de corrupção só funciona se houver quem receba, e quem pague. Alguns, apenas alguns, dos que recebem vêm sendo execrados em praça pública. Resta saber o que acontecerá com quem participou do jogo do outro lado do balcão. Invariavelmente é aí que a coisa pega. Haddad tem a chance de inovar de fato e agir de forma diferente: divulgar a lista dos que se locupletaram e cobrar o ressarcimento do que era devido e não foi pago ""além de exigir providências penais de praxe.
O Supremo Tribunal Federal retoma em breve o julgamento do mensalão. A vingar a tese extravagante do tal domínio do fato, em que todo réu é culpado até prova em contrário, em breve teremos uma lista estrelada nas sessões da corte.
Para falar apenas dos vivos, eis alguns nomes sugeridos pelo noticiário recente: José Serra, Geraldo Alckmin, Andrea Matarazzo e cia., no escândalo Alstom-Siemens; Eduardo Campos, pelas condições degradantes impostas às crianças de Pernambuco; papa Francisco, pelos casos de pedofilia na Igreja Católica no Brasil.
Haddad tem a chance de inovar de fato e agir de forma diferente: divulgar a lista dos que se locupletaram
Ao referir-se à situação da Prefeitura de São Paulo como "de descalabro", o prefeito Fernando Haddad parece decidido a ingressar no mundo real. Parece.
Impossível não comentar o atraso no diagnóstico. Maracutaias envolvendo fiscais nunca foram novidade, nem aqui nem na China. Do ambulante que precisa de uma licença para juntar uns trocados ao empreiteiro sedento por engordar os lucros, passando por quem se arrisca a erguer um puxadinho, quase todo mundo já penou diante de tais "autoridades".
Com diferenças. O ambulante que não molha a mão do chefe do rapa perde tudo e ainda leva bordoadas da guarda municipal. O dono do puxadinho vive assombrado com a possibilidade de assistir a uma motoniveladora colocar a obra dele abaixo. Já o empreiteiro ou construtor graúdo tem a opção de elevar a oferta ou escolher outro negócio. Sem contar a garantia de que, embora corruptor, continuará com a vida mansa e o nome estampado em colunas sociais.
Falta muito, portanto, para o filho de Khalil e da Norma, como se definiu Haddad (curioso: por que não militante do PT?), convencer o público de que não se trata de mais uma jogada marqueteira ou um ás na manga para futuras negociações eleitorais. Motivos para duvidar não faltam.
O PT já esteve na Prefeitura em outras épocas. Esquemas semelhantes, quando não o mesmo, certamente já operavam, mas nunca foram incomodados. Vereadores do partido habitam a Câmara Municipal há várias eleições. Impossível nunca ter ouvido falar, ou ao menos suspeitado, da gatunagem espraiada nas repartições municipais.
Em todo caso, conceda-se ao prefeito o benefício da dúvida. Na mesma entrevista aos jornalistas Fernanda Mena e Mario Cesar Carvalho, Haddad afirma existirem "evidências fortes de que esses fiscais também atuavam no cadastro do IPTU. A fraude no IPTU pode ser pior que a do ISS."
O prefeito diz que fala sério. Então, a primeira providência é suspender imediatamente o aumento do IPTU, sem que a Justiça precise se pronunciar. Vamos combinar: dá para convencer alguém a pagar mais imposto frente às evidências de que o montante desviado na roubalheira iguala, ou até supera, o valor a ser arrecadado com a elevação das alíquotas?
A segunda medida é ainda mais óbvia. A máquina de corrupção só funciona se houver quem receba, e quem pague. Alguns, apenas alguns, dos que recebem vêm sendo execrados em praça pública. Resta saber o que acontecerá com quem participou do jogo do outro lado do balcão. Invariavelmente é aí que a coisa pega. Haddad tem a chance de inovar de fato e agir de forma diferente: divulgar a lista dos que se locupletaram e cobrar o ressarcimento do que era devido e não foi pago ""além de exigir providências penais de praxe.
O Supremo Tribunal Federal retoma em breve o julgamento do mensalão. A vingar a tese extravagante do tal domínio do fato, em que todo réu é culpado até prova em contrário, em breve teremos uma lista estrelada nas sessões da corte.
Para falar apenas dos vivos, eis alguns nomes sugeridos pelo noticiário recente: José Serra, Geraldo Alckmin, Andrea Matarazzo e cia., no escândalo Alstom-Siemens; Eduardo Campos, pelas condições degradantes impostas às crianças de Pernambuco; papa Francisco, pelos casos de pedofilia na Igreja Católica no Brasil.
Acertadas as coisas - RUBEM AZEVEDO LIMA
CORREIO BRAZILIENSE - 11/11
Após os 25 anos de aniversário da Constituinte de 1988, cabe-nos achar os que deixaram de contribuir com suas palavras sobre o assunto, os que ficaram de falar. Ainda bem que um importante fê-lo agora, por motivo de saúde, o ex-presidente Fernando Henrique, em artigo ao O Globo.
Este escriba gostaria de ouvir todos os partidos, ambos os sexos e as duas casas legislativas. Seria, como se vê, impossível ouvir todo mundo, inclusive porque o artigo ficaria enorme. De resto, à parte o que é atribuído ao amigo dele, Serjão Motta, hoje, morto, não poderia explicar a história da compra de alguns votos no Congresso - um crime eleitoral - para obter o direito a uma reeleição.
O artigo de Fernando Henrique em O Globo está cheio de outros assuntos interessantes e é, portanto, o caso de expô-los, com suas palavras, sob o título Sem complacência. Ele se refere a outros países, Argentina e Venezuela, antes de voltar ao Brasil, do qual temos assistido ao encolhimento do Estado, "diante da fúria de vândalos, aos quais aderem agora facções do crime organizado". Por isso, é de lamentar que o secretário-geral da Presidência se lamurie, pedindo mais "diálogo" com os black blocs, como se eles ecoassem as reivindicações populares.
Para o ex-presidente, os black blocs não ecoam as reivindicações, eles expressam explosões de violência anárquica, desconectadas de valores democráticos, uma espécie de magma de direita, ao estilo dos movimentos que existiram no passado no Japão e na Alemanha pós-nazista. Ele lamenta que o atual governo não tenha uma visão nova. Quem sabe se não devemos aos jovens e a todos nós causas aceitas como antídoto aos impulsos vândalos e à complacência com ele. Tudo isso é do artigo de Fernando Henrique Cardoso. O governo que lhe dê a resposta. Aliás, Ruy Barbosa, candidato contra os políticos da má política, a seu tempo fez isso.
Candidato contra Hermes da Fonseca, Ruy Barbosa escreveu um livro sobre as destruições que essa candidatura causaria ao Brasil. A história mostrou que não foram poucas. As de agora poderão ser muito piores. Na economia, na educação, no trabalho, na cultura e na necessidade de preservar nossa independência nacional.
Este escriba gostaria de ouvir todos os partidos, ambos os sexos e as duas casas legislativas. Seria, como se vê, impossível ouvir todo mundo, inclusive porque o artigo ficaria enorme. De resto, à parte o que é atribuído ao amigo dele, Serjão Motta, hoje, morto, não poderia explicar a história da compra de alguns votos no Congresso - um crime eleitoral - para obter o direito a uma reeleição.
O artigo de Fernando Henrique em O Globo está cheio de outros assuntos interessantes e é, portanto, o caso de expô-los, com suas palavras, sob o título Sem complacência. Ele se refere a outros países, Argentina e Venezuela, antes de voltar ao Brasil, do qual temos assistido ao encolhimento do Estado, "diante da fúria de vândalos, aos quais aderem agora facções do crime organizado". Por isso, é de lamentar que o secretário-geral da Presidência se lamurie, pedindo mais "diálogo" com os black blocs, como se eles ecoassem as reivindicações populares.
Para o ex-presidente, os black blocs não ecoam as reivindicações, eles expressam explosões de violência anárquica, desconectadas de valores democráticos, uma espécie de magma de direita, ao estilo dos movimentos que existiram no passado no Japão e na Alemanha pós-nazista. Ele lamenta que o atual governo não tenha uma visão nova. Quem sabe se não devemos aos jovens e a todos nós causas aceitas como antídoto aos impulsos vândalos e à complacência com ele. Tudo isso é do artigo de Fernando Henrique Cardoso. O governo que lhe dê a resposta. Aliás, Ruy Barbosa, candidato contra os políticos da má política, a seu tempo fez isso.
Candidato contra Hermes da Fonseca, Ruy Barbosa escreveu um livro sobre as destruições que essa candidatura causaria ao Brasil. A história mostrou que não foram poucas. As de agora poderão ser muito piores. Na economia, na educação, no trabalho, na cultura e na necessidade de preservar nossa independência nacional.
Desconforto capital - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
O Estado de S.Paulo - 11/11
As capitais e suas periferias são a pedra no caminho dos presidentes brasileiros. Estudo do Estadão Dados e do Ibope mostra que em todas as pesquisas de avaliação presidencial, pelo menos desde 2001, a aprovação do governante é sempre maior no interior. A diferença, porém, varia de presidente a presidente.
Nos dois últimos anos de Fernando Henrique Cardoso, as capitais tinham uma opinião, em média, 13 pontos pior sobre o seu governo do que as cidades do interior. Com Luiz Inácio Lula da Silva, a média caiu para 7 pontos, sempre com a aprovação menor nas capitais - e, não raro, também nos municípios do entorno delas.
O fato de a diferença ser quase duas vezes maior sob FHC demonstra que uma "explicação" aparentemente fácil e óbvia - o Bolsa Família tem muito mais peso no interior - é também falsa. Não se pode debitar essa fatura no assistencialismo petista.
Sob Dilma, a aprovação presidencial tem sido, em média, 8 pontos maior no interior, com picos de 11 pontos. Nada que se compare à média de 13 pontos a menos do tucano nas capitais, com picos de até 20 pontos de diferença. Não é uma questão partidária.
A causa tampouco parece ser a oferta de serviços públicos. No interior faltam mais médicos, e as opções de ensino público são limitadas quase sempre ao Fundamental e, às vezes, ao Médio. Mesmo assim, a satisfação do interior com os presidentes tende a ser maior do que nas capitais e suas periferias.
Talvez a maior boa vontade com os governantes esteja relacionada a alguma característica distintiva dos interioranos. A diferença principal está na educação. Na média, os brasileiros do interior têm escolaridade mais baixa do que os que moram em capitais.
Há pelo menos duas razões para isso: 1) a proporção de pessoas que nunca foram à escola é duas vezes maior no interior, por causa da população rural, o que joga a média interiorana para baixo; 2) a proporção dos que estudaram até a faculdade é 70% maior nas metrópoles, por causa da facilidade de acesso às universidades, o que joga a média das capitais para cima.
Outro fato endossa essa explicação. Assim como o diferencial de aprovação do presidente, os diferenciais educacionais estão diminuindo. A escolaridade no interior cresce mais rapidamente do que nas capitais. A diferença da média de anos de estudo dos municípios do interior em comparação à das capitais caiu um terço entre 2000 e 2010. À medida que o eleitor do interior se torna mais escolarizado, ele fica também mais crítico.
Tudo isso seria mera curiosidade estatística se não estivesse intrinsecamente ligado ao resultado da eleição presidencial. No primeiro turno de 2010, Dilma Rousseff (PT) teve só 40% dos votos válidos nas capitais. Mas se dependesse apenas do interior, a eleição não teria ido sequer ao segundo turno.
Foi nos centros e nas cidades das periferias metropolitanas que Marina Silva teve seu grande desempenho. A então candidata do PV alcançou 28% dos votos válidos nas capitais, quase o dobro do que obteve nos colégios eleitorais do interior do País. Foi a mais votada em Belo Horizonte e Vitória. Mas esse resultado excepcional não se estendeu a José Serra (PSDB).
O tucano teve proporcionalmente menos votos nas capitais do que nos municípios do interior, no primeiro turno. Os resultados abaixo da média tanto de Dilma quanto de Serra já indicavam o desgaste da polarização PT-PSDB nas capitais. Era o embrião do descontentamento com os partidos que viria a ser demonstrado nas ruas das maiores cidades brasileiras três anos depois.
Nas pesquisas para 2014, Marina mantém melhor desempenho nas metrópoles, enquanto Dilma se sai melhor no interior. Caberá a Marina inflar as intenções de voto de Eduardo Campos (PSB) nas capitais. Lula, os marqueteiros e a propaganda oficial já fazem o mesmo por Dilma no interior.
As capitais e suas periferias são a pedra no caminho dos presidentes brasileiros. Estudo do Estadão Dados e do Ibope mostra que em todas as pesquisas de avaliação presidencial, pelo menos desde 2001, a aprovação do governante é sempre maior no interior. A diferença, porém, varia de presidente a presidente.
Nos dois últimos anos de Fernando Henrique Cardoso, as capitais tinham uma opinião, em média, 13 pontos pior sobre o seu governo do que as cidades do interior. Com Luiz Inácio Lula da Silva, a média caiu para 7 pontos, sempre com a aprovação menor nas capitais - e, não raro, também nos municípios do entorno delas.
O fato de a diferença ser quase duas vezes maior sob FHC demonstra que uma "explicação" aparentemente fácil e óbvia - o Bolsa Família tem muito mais peso no interior - é também falsa. Não se pode debitar essa fatura no assistencialismo petista.
Sob Dilma, a aprovação presidencial tem sido, em média, 8 pontos maior no interior, com picos de 11 pontos. Nada que se compare à média de 13 pontos a menos do tucano nas capitais, com picos de até 20 pontos de diferença. Não é uma questão partidária.
A causa tampouco parece ser a oferta de serviços públicos. No interior faltam mais médicos, e as opções de ensino público são limitadas quase sempre ao Fundamental e, às vezes, ao Médio. Mesmo assim, a satisfação do interior com os presidentes tende a ser maior do que nas capitais e suas periferias.
Talvez a maior boa vontade com os governantes esteja relacionada a alguma característica distintiva dos interioranos. A diferença principal está na educação. Na média, os brasileiros do interior têm escolaridade mais baixa do que os que moram em capitais.
Há pelo menos duas razões para isso: 1) a proporção de pessoas que nunca foram à escola é duas vezes maior no interior, por causa da população rural, o que joga a média interiorana para baixo; 2) a proporção dos que estudaram até a faculdade é 70% maior nas metrópoles, por causa da facilidade de acesso às universidades, o que joga a média das capitais para cima.
Outro fato endossa essa explicação. Assim como o diferencial de aprovação do presidente, os diferenciais educacionais estão diminuindo. A escolaridade no interior cresce mais rapidamente do que nas capitais. A diferença da média de anos de estudo dos municípios do interior em comparação à das capitais caiu um terço entre 2000 e 2010. À medida que o eleitor do interior se torna mais escolarizado, ele fica também mais crítico.
Tudo isso seria mera curiosidade estatística se não estivesse intrinsecamente ligado ao resultado da eleição presidencial. No primeiro turno de 2010, Dilma Rousseff (PT) teve só 40% dos votos válidos nas capitais. Mas se dependesse apenas do interior, a eleição não teria ido sequer ao segundo turno.
Foi nos centros e nas cidades das periferias metropolitanas que Marina Silva teve seu grande desempenho. A então candidata do PV alcançou 28% dos votos válidos nas capitais, quase o dobro do que obteve nos colégios eleitorais do interior do País. Foi a mais votada em Belo Horizonte e Vitória. Mas esse resultado excepcional não se estendeu a José Serra (PSDB).
O tucano teve proporcionalmente menos votos nas capitais do que nos municípios do interior, no primeiro turno. Os resultados abaixo da média tanto de Dilma quanto de Serra já indicavam o desgaste da polarização PT-PSDB nas capitais. Era o embrião do descontentamento com os partidos que viria a ser demonstrado nas ruas das maiores cidades brasileiras três anos depois.
Nas pesquisas para 2014, Marina mantém melhor desempenho nas metrópoles, enquanto Dilma se sai melhor no interior. Caberá a Marina inflar as intenções de voto de Eduardo Campos (PSB) nas capitais. Lula, os marqueteiros e a propaganda oficial já fazem o mesmo por Dilma no interior.
Pátria das dificuldades - VALDO CRUZ
FOLHA DE SP - 11/11
BRASÍLIA - Somos a pátria das dificuldades, terreno propício para o grande negócio da venda de facilidades. Um ramo sempre à disposição de gente que deseja ganhar a vida facilmente com o seu, o meu, o nosso dinheiro, o dos impostos.
As justificativas oficiais para a existência de imensas dificuldades em todos os escaninhos do setor público são muitas, todas levando a uma explicação quase consensual: proteger o patrimônio público.
Pode funcionar em muitos casos, mas cria brechas para larápios como os da máfia de fiscais de São Paulo. O que, convenhamos, já é suficiente para repensar todo o sistema de procedimento, regras e exigências no mundo do setor público.
Não só para combater o roubo de recursos públicos, como assistimos agora na cidade de São Paulo. Mas também para tornar o Brasil um país menos hostil e mais amigável àqueles que decidem fazer do setor produtivo, seja em que esfera for, uma forma de ganhar a vida.
Triste notar, porém, que esse é um discurso antigo. Não é de hoje que se defende a modernização da administração pública para torná-la mais eficiente e reduzir entraves para quem deseja produzir.
Afinal, parte do nosso fraco crescimento econômico tem origem no Estado pesado e grande demais, complicado demais, que confunde rigor com excesso de controle. Muitas vezes por obra de grupos interessados na manutenção do poder.
Modelo perfeito para pequenos e grandes desvios de recursos públicos. Gerando tanto esquemas sofisticados montados pelos donos do poder como por servidores que deveriam zelar pela coisa pública, mas a utilizam para se enriquecer.
Daí que tudo é mais custoso no Estado brasileiro. Desde um simples habite-se até grandes obras federais. Enfim, sei que não é a resposta para tudo, mas o ideal seria reduzir os tentáculos do Estado na economia, diminuindo o imenso campo fértil para a corrupção.
BRASÍLIA - Somos a pátria das dificuldades, terreno propício para o grande negócio da venda de facilidades. Um ramo sempre à disposição de gente que deseja ganhar a vida facilmente com o seu, o meu, o nosso dinheiro, o dos impostos.
As justificativas oficiais para a existência de imensas dificuldades em todos os escaninhos do setor público são muitas, todas levando a uma explicação quase consensual: proteger o patrimônio público.
Pode funcionar em muitos casos, mas cria brechas para larápios como os da máfia de fiscais de São Paulo. O que, convenhamos, já é suficiente para repensar todo o sistema de procedimento, regras e exigências no mundo do setor público.
Não só para combater o roubo de recursos públicos, como assistimos agora na cidade de São Paulo. Mas também para tornar o Brasil um país menos hostil e mais amigável àqueles que decidem fazer do setor produtivo, seja em que esfera for, uma forma de ganhar a vida.
Triste notar, porém, que esse é um discurso antigo. Não é de hoje que se defende a modernização da administração pública para torná-la mais eficiente e reduzir entraves para quem deseja produzir.
Afinal, parte do nosso fraco crescimento econômico tem origem no Estado pesado e grande demais, complicado demais, que confunde rigor com excesso de controle. Muitas vezes por obra de grupos interessados na manutenção do poder.
Modelo perfeito para pequenos e grandes desvios de recursos públicos. Gerando tanto esquemas sofisticados montados pelos donos do poder como por servidores que deveriam zelar pela coisa pública, mas a utilizam para se enriquecer.
Daí que tudo é mais custoso no Estado brasileiro. Desde um simples habite-se até grandes obras federais. Enfim, sei que não é a resposta para tudo, mas o ideal seria reduzir os tentáculos do Estado na economia, diminuindo o imenso campo fértil para a corrupção.
Federalismo e desigualdade regional - CONSTANTINO CRONEMBERGER MENDES E ANTONIO LASSANGE
O Estado de S.Paulo - 11/11
Desde que se tornou republicano e federalista, em 1889, o Brasil tem alcançado avanços econômicos e sociais, mas ainda não foi capaz de diminuir drasticamente as diferenças inter e intrarregionais. Permanecem contrastes gritantes na provisão de bens e serviços públicos entre as Regiões Norte e Nordeste, de um lado, e o Sul-Sudeste, de outro; assim como ocorre com as capitais, se comparadas à maioria das cidades do interior de cada Estado. Algumas soluções que parecem simples e óbvias - numa visão técnica - continuam adormecidas, à espera de vontade política e de uma visão de longo prazo de vários atores do federalismo brasileiro.
Nossa Constituição manda que se levem em conta as desigualdades regionais ao desenvolver políticas públicas. No entanto, o que o Estado brasileiro diz (na Constituição) não é necessariamente o que faz na hora de empregar recursos públicos. Nesse sentido, observa-se que a despesa per capita é tradicionalmente menor nas Regiões Norte e Nordeste, que compreendem os municípios e Estados que abrigam as parcelas da população mais desassistidas ou carentes em termos da provisão de direitos.
Teimosamente, insiste-se num viés inter-regional concentrador da ação pública. Mesmo nas regiões mais ricas as políticas públicas beneficiam as localidades que já estão relativamente mais bem equipadas para garantir os mesmos benefícios aos cidadãos. Tal desequilíbrio ("assimetria", para usarmos o nome técnico) tem como consequência a manutenção das desigualdades regionais.
O problema federativo brasileiro não está restrito somente à distribuição ou alocação de recursos tributários entre os entes. Trata-se de saber como esses recursos estão sendo gastos na provisão de bens e serviços públicos à sociedade. A tese, empiricamente comprovada, é de que o gasto público no Brasil tem servido para manter ou até agravar as desigualdades inter e intrarregionais no País.
Como agravante, gasta-se dinheiro para alimentar um círculo vicioso em que as grandes cidades, em especial as capitais, atraem pessoas e sorvem recursos além da conta, o que contribui para tornar outras cidades não apenas menores, mas inviáveis. As únicas exceções têm sido as cidades localizadas, por sorte, em "corredores" de desenvolvimento. Em geral, elas são ou estão se tornando localidades de porte médio.
Ao analisarmos os dados da Secretaria do Tesouro Nacional de 2000 e 2010, verificamos que a despesa per capita dos municípios com menos de 10 mil habitantes é semelhante (às vezes, superior) à de outros com mais de 1 milhão de habitantes. Isso significa que os pequenos municípios têm um custo de provisão de bens e serviços públicos muito alto, comparável ao de grandes municípios. Ou seja, oferecer serviços públicos adequados é proporcionalmente mais caro se o município for muito grande ou muito pequeno.
Percebe-se, porém, que essa despesa média é decrescente, alcançando níveis mínimos nos municípios entre 50 mil e 500 mil habitantes. Nessa faixa populacional, o custo médio de provisão de bens e serviços públicos atinge esse valor mínimo em razão da presença de economias de escala para uma provisão mais eficiente, sem os problemas de que são acometidos os aglomerados urbanos com concentração populacional exagerada. Significa dizer que não deveríamos ter nem muitos municípios nanicos, pois isso torna nosso federalismo muito caro, nem municípios grandes demais, que se tornaram insustentáveis sob diversos aspectos.
Um sinal positivo e, por enquanto, alentador é o fato de que nesses municípios de médio porte, justamente os de 50 mil a 500 mil habitantes, que apresentam despesas per capita inferiores às dos pequenos e grandes centros, podem estar se criando forças centrípetas (de concentração) que, traduzindo, estão gerando economias de escala maiores que os pequenos municípios e de forma mais eficiente que as das grandes cidades. Os municípios de porte médio podem tornar-se verdadeiros polos de bem-estar social ao prover bens públicos que consigam diminuir um pouco a pressão exercida principalmente sobre as capitais.
Numa perspectiva de médio e de longo prazos, caso houvesse uma orientação do Estado brasileiro, ou seja, uma decisão conjunta e harmônica entre os entes federal, estaduais e municipais, o ideal seria fortalecer institucionalmente os arranjos federativos cooperativos (conhecidos como consórcios públicos, mas que também podem ser considerados enquanto regiões integradas para o desenvolvimento), com o intuito claro de reduzir as despesas nos pequenos e nos grandes municípios. Esses arranjos municipais poderiam receber mais recursos públicos, para custeio e investimento, de modo a aproveitar sua escala mais eficiente.
Em suma, o equilíbrio federativo é tencionado pelo enfrentamento das heterogeneidades territoriais e das desigualdades regionais. A solução passa principalmente por robustecer as instituições e os mecanismos de coordenação e cooperação federativa. A conformação de acordos interfederativos traz, implicitamente, uma abordagem territorial orientada pelo desafio de ampliar nossas capacidades governativas para prover bens e serviços públicos que reduzam as desigualdades regionais.
As médias cidades seriam um contraponto a muitos dos problemas do federalismo brasileiro se fossem reposicionadas institucionalmente como potenciais polos de desenvolvimento regional, do ponto de vista econômico e social. Portanto, a solução para alguns de nossos graves problemas pode estar a meio caminho, bem debaixo de nossos olhos. Como diz o poeta, a lição sabemos de cor, só nos resta aprender.
Desde que se tornou republicano e federalista, em 1889, o Brasil tem alcançado avanços econômicos e sociais, mas ainda não foi capaz de diminuir drasticamente as diferenças inter e intrarregionais. Permanecem contrastes gritantes na provisão de bens e serviços públicos entre as Regiões Norte e Nordeste, de um lado, e o Sul-Sudeste, de outro; assim como ocorre com as capitais, se comparadas à maioria das cidades do interior de cada Estado. Algumas soluções que parecem simples e óbvias - numa visão técnica - continuam adormecidas, à espera de vontade política e de uma visão de longo prazo de vários atores do federalismo brasileiro.
Nossa Constituição manda que se levem em conta as desigualdades regionais ao desenvolver políticas públicas. No entanto, o que o Estado brasileiro diz (na Constituição) não é necessariamente o que faz na hora de empregar recursos públicos. Nesse sentido, observa-se que a despesa per capita é tradicionalmente menor nas Regiões Norte e Nordeste, que compreendem os municípios e Estados que abrigam as parcelas da população mais desassistidas ou carentes em termos da provisão de direitos.
Teimosamente, insiste-se num viés inter-regional concentrador da ação pública. Mesmo nas regiões mais ricas as políticas públicas beneficiam as localidades que já estão relativamente mais bem equipadas para garantir os mesmos benefícios aos cidadãos. Tal desequilíbrio ("assimetria", para usarmos o nome técnico) tem como consequência a manutenção das desigualdades regionais.
O problema federativo brasileiro não está restrito somente à distribuição ou alocação de recursos tributários entre os entes. Trata-se de saber como esses recursos estão sendo gastos na provisão de bens e serviços públicos à sociedade. A tese, empiricamente comprovada, é de que o gasto público no Brasil tem servido para manter ou até agravar as desigualdades inter e intrarregionais no País.
Como agravante, gasta-se dinheiro para alimentar um círculo vicioso em que as grandes cidades, em especial as capitais, atraem pessoas e sorvem recursos além da conta, o que contribui para tornar outras cidades não apenas menores, mas inviáveis. As únicas exceções têm sido as cidades localizadas, por sorte, em "corredores" de desenvolvimento. Em geral, elas são ou estão se tornando localidades de porte médio.
Ao analisarmos os dados da Secretaria do Tesouro Nacional de 2000 e 2010, verificamos que a despesa per capita dos municípios com menos de 10 mil habitantes é semelhante (às vezes, superior) à de outros com mais de 1 milhão de habitantes. Isso significa que os pequenos municípios têm um custo de provisão de bens e serviços públicos muito alto, comparável ao de grandes municípios. Ou seja, oferecer serviços públicos adequados é proporcionalmente mais caro se o município for muito grande ou muito pequeno.
Percebe-se, porém, que essa despesa média é decrescente, alcançando níveis mínimos nos municípios entre 50 mil e 500 mil habitantes. Nessa faixa populacional, o custo médio de provisão de bens e serviços públicos atinge esse valor mínimo em razão da presença de economias de escala para uma provisão mais eficiente, sem os problemas de que são acometidos os aglomerados urbanos com concentração populacional exagerada. Significa dizer que não deveríamos ter nem muitos municípios nanicos, pois isso torna nosso federalismo muito caro, nem municípios grandes demais, que se tornaram insustentáveis sob diversos aspectos.
Um sinal positivo e, por enquanto, alentador é o fato de que nesses municípios de médio porte, justamente os de 50 mil a 500 mil habitantes, que apresentam despesas per capita inferiores às dos pequenos e grandes centros, podem estar se criando forças centrípetas (de concentração) que, traduzindo, estão gerando economias de escala maiores que os pequenos municípios e de forma mais eficiente que as das grandes cidades. Os municípios de porte médio podem tornar-se verdadeiros polos de bem-estar social ao prover bens públicos que consigam diminuir um pouco a pressão exercida principalmente sobre as capitais.
Numa perspectiva de médio e de longo prazos, caso houvesse uma orientação do Estado brasileiro, ou seja, uma decisão conjunta e harmônica entre os entes federal, estaduais e municipais, o ideal seria fortalecer institucionalmente os arranjos federativos cooperativos (conhecidos como consórcios públicos, mas que também podem ser considerados enquanto regiões integradas para o desenvolvimento), com o intuito claro de reduzir as despesas nos pequenos e nos grandes municípios. Esses arranjos municipais poderiam receber mais recursos públicos, para custeio e investimento, de modo a aproveitar sua escala mais eficiente.
Em suma, o equilíbrio federativo é tencionado pelo enfrentamento das heterogeneidades territoriais e das desigualdades regionais. A solução passa principalmente por robustecer as instituições e os mecanismos de coordenação e cooperação federativa. A conformação de acordos interfederativos traz, implicitamente, uma abordagem territorial orientada pelo desafio de ampliar nossas capacidades governativas para prover bens e serviços públicos que reduzam as desigualdades regionais.
As médias cidades seriam um contraponto a muitos dos problemas do federalismo brasileiro se fossem reposicionadas institucionalmente como potenciais polos de desenvolvimento regional, do ponto de vista econômico e social. Portanto, a solução para alguns de nossos graves problemas pode estar a meio caminho, bem debaixo de nossos olhos. Como diz o poeta, a lição sabemos de cor, só nos resta aprender.
Choque na educação - PAULO GUEDES
O GLOBO - 11/11
A educação é o recurso crítico da Sociedade do Conhecimento. A riqueza das nações, o sucesso das empresas e a prosperidade dos indivíduos dependem dos investimentos em educação. Não se trata apenas da riqueza material trazida pela maior produtividade, e sim de maior bem-estar em todas as dimensões da existência humana. Nossa vida é mais longa, permite-nos maior realização de nossos potenciais, adquire significados próprios para cada indivíduo e se torna mais contributiva para a sociedade quando nutrida pela educação, em suas dimensões econômica, cultural, artística e também física e mental. "Preciso me educar sobre política e guerras para que meus filhos tenham liberdade de estudar matemática e filosofia. E meus filhos terão de estudar matemática e filosofia para que seus filhos possam, por sua vez, ter o direito de se dedicarem a pintura, poesia e música" disse John Adams, segundo presidente dos Estados Unidos (1797-1801), pensando em primeiro escapar da pobreza e depois enriquecer o espírito.
Todos esses impactos da educação são amplificados por uma terceira revolução industrial em andamento. "A idade da informação começou em torno de 1950, e chegou aos computadores pessoais no final dos anos 70 e início dos anos 80. A internet veio nos anos 90. As indústrias de computação e das comunicações intensificam os poderes do cérebro, em vez da força bruta do trabalho humano, como as revoluções industriais antecedentes", registra Chris Anderson, em "Makers: a nova revolução industrial" (2012). "Da mesma forma que novas tecnologias combinaram-se ao longo de muitas décadas antes que todo seu impacto ocorresse, a computação digital foi somente o início. Apenas quando foram conectados em redes através da internet, os computadores começaram realmente a transformar nossa cultura" prossegue o autor.
Mas desta vez as inovações estão revolucionando o próprio setor educacional. O ritmo acelerado das inovações tecnológicas trouxe o risco de sucateamento por inadequação e obsolescência das estruturas institucionais existentes. Um clássico exemplo da "destruição criadora" schumpeteriana: "O essencial é compreender que estamos lidando com um processo evolucionário. As inovações são o impulso fundamental de toda essa engrenagem. Causam mutações que revolucionam incessantemente a estrutura econômica por dentro, destruindo o antigo e criando o novo. O papel dos empreendedores é o de explorar tais inovações, criando novos produtos, novos métodos de produção e até mesmo reestruturando toda uma indústria. O problema usualmente visualizado é como administrar estruturas existentes, quando na verdade o problema relevante é como tais estruturas são criadas e destruídas pelas inovações".
São portanto enormes os desafios à frente das organizações educacionais, explica Clayton Christensen, em "Inovação na sala de aula: como a inovação disruptiva muda a forma de aprender" (2008). "Adotar as inovações é muito difícil para instituições estabelecidas. Foco em cada aluno, suas diferentes motivações e modos de aprender, aprendizagem em computadores, aulas em rede, conteúdo modular. Tudo isso deve forjar um sistema educacional inteiramente novo."
Salve-se quem puder - AÉCIO NEVES
FOLHA DE SP - 11/11
Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular "salve-se quem puder". Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.
Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.
O Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.
Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta "herança maldita" ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.
Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.
Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.
A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.
Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.
Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular "salve-se quem puder". Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.
Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.
O Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.
Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta "herança maldita" ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.
Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.
Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.
A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.
Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.
Marina, candidata? - RENATO JANINE RIBEIRO
VALOR ECONÔMICO - 11/11
A política, como as casas, tem piso e teto. O piso vem antes do teto. Piso são as intenções de voto garantidas para um candidato, chova ou faça sol; são um ponto de partida mais ou menos real (na verdade, mais imaginário que real, porque nem sempre o eleitor honra esse cheque que parecia visado). Teto é o máximo que um candidato pode obter. Maior a rejeição, menor o teto. Mas piso alto pode implicar teto baixo. Ser bem conhecido, como José Serra, pode gerar altas intenções de voto - e também de rejeição. O teto pode estar bem perto do piso.
Piso e teto são decisivos para as avaliações, arriscadas por definição, que os partidos fazem pensando em seu futuro candidato. Um piso alto é um trunfo inicial importante - mas, se vier acompanhado, como no caso acima, de uma rejeição elevada? Candidatos de opiniões fortes podem gerar alta recusa, o que não implica que sejam ruins - porque, se medirmos as coisas só pelo teto, beneficiaremos quem não fede nem cheira. Às vezes vale a pena insistir. Um candidato de alta rejeição, que segundo Delfim Neto seria derrotado até mesmo por um poste, acabou se elegendo na terceira tentativa e se tornou modelo de presidente popular: Lula.
Teto alto quer dizer que o céu é o limite. Significa que, no segundo turno, o candidato é competitivo para vencer o adversário. É essa a diferença, dizem-nos, entre Serra, bom para se classificar no primeiro turno, e Aécio, competitivo no segundo. Mas, para chegar ao segundo, ele precisa emplacar no primeiro... De que adiantará Serra se classificar, se sua derrota estiver garantida no segundo turno? E por que lançar Aécio, se esse possível vitorioso na final nem chegar a ela? Por isso, cada lado apoia o seu nome, mas com uma justificativa oposta. Para salvar os guardados, Serra pode ser o melhor. Se quiserem disputar a presidência para valer, Aécio pode ser a aposta. E é, mesmo, aposta - tudo ou nada, a presidência ou o terceiro lugar, que nos campeonatos eleitorais equivale a uma desclassificação.
Mas a novidade da próxima eleição é que temos hoje, no banco de reservas, um nome de piso alto e teto idem: Marina Silva. De maneira consistente, ela tem recebido a segunda maior intenção de votos. Se as eleições fossem hoje e, como na França, qualquer um pudesse concorrer, nosso segundo turno assim oporia duas mulheres, ambas ex-ministras de Lula - ela e Dilma Rousseff.
Aqui temos uma série de paradoxos: a segunda maior intenção de voto, hoje a melhor desafiante ao PT, não é candidata provável por partido algum. Não discuto aqui por quê, se isso foi causado por nossa lei partidária, se pela demora da Rede em se constituir. Apenas, constato um quase-buraco negro nas projeções eleitorais. Porque há outro paradoxo, que é o PSB + Rede ter como candidato presidencial alguém que dificilmente alçará voo. Eduardo Campos pode ser ótimo governador, mas não tem as qualidades dela para multiplicar votos.
Marina é admirada por muita gente fora dos partidos. No atual panorama, é a única candidata que tem o considerável asset de não ser, ou não parecer, política. Galgou uma carreira política, sim, mas o que mais se nota nela são qualidades éticas, de quem superou analfabetismo, miséria e doença, e prega há anos, ao mundo dos negócios, que não destrua o verde das matas, do hino, da bandeira. Seus elevados piso e teto se devem a esta percepção, tão difundida, de que Marina não é política. Essas características apontam para a órbita do carisma, o que por sua vez explica por que ela e a Rede procuram mimetizar a trajetória que foi de Lula, nosso maior líder carismático desde Getúlio Vargas, e do PT.
Faz sentido, nesse quadro, Eduardo Campos ser o candidato? O mesmo sistema político que barra candidaturas independentes reúne fatores de alta racionalidade. Ora, neste caso, o racional - para o próprio Campos - é ele ter um prazo para decolar, mesmo que não conte isso a ninguém (o segredo, aqui, é não contar). Se empolgar o eleitorado em, digamos, seis meses, o lugar é dele (mas, se ele divulgar que tem um prazo, acabou). Se não conseguir, o governador de Pernambuco tem ainda uma excelente perspectiva. Pode ser vice de Marina. Não perde nada. Se continuar com poucas intenções de voto, e ela com muitas, será vantajoso ele ser vice-presidente com uma eleição possível, quase provável. Poderá ter uma fatia na administração, tema que não desperta paixão em Marina (como não despertava em FHC ou Lula, ao contrário de Serra e Dilma, que gostam de gestão) - quem sabe num cargo de superministro ou coordenando alguns ministérios-chave, por exemplo, na área da produção. Quem sabe, ainda, a promessa da candidatura presidencial em 2018, vitaminada por quatro anos na vice e no governo. Tudo isso é muito melhor do que correr o provável risco de acabar em terceiro lugar no ano que vem.
A vantagem é encontrar um ponto de convergência, que não exaspere os eleitores. A desvantagem é beneficiar o que é morno, sem projeto, sem odor, que deixa as coisas na mesma. Foi assim que em 2009 Avatar perdeu para Guerra ao terror . Não há sistema de escolhas que seja perfeito.
Informação substantiva - CARLOS ALBERTO DI FRANCO
O GLOBO - 11/11
Sobra declaração, mas falta apuração
Há um ceticismo ético, base da boa reportagem investigativa. É a saudável desconfiança que se alimenta de uma paixão: o desejo dominante de descobrir e contar a verdade. Outra coisa, bem diferente, é o jornalismo de suspeita. O profissional suspicaz não tem “olhos de ver”. Não admite que possa existir decência, retidão, bondade. Tudo passa por um crivo negativo que se traduz numa incapacidade crescente de elogiar o que deu certo. O jornalista não deve ser ingênuo. Mas não precisa ser cínico. Basta ser honrado, independente.
A precipitação é outro vírus que ameaça a qualidade informativa. Repórteres carentes de informação especializada e de documentação apropriada ficam reféns da fonte. Há excesso de declarações oficiais. A sociedade, frequentemente, não é ouvida. Falta informação completa: a informação oficial e a não oficial, não necessariamente de oposição, mas aquela de interesse da sociedade civil. Fonte de governo é importante, mas não é a única.
Sobra declaração, mas falta apuração rigorosa. O jornalismo é o único negócio em que a satisfação do cliente parece interessar muito pouco. O jornalismo não fundamentado em documentação é o resultado acabado de uma perversa patologia: o despreparo de repórteres e a obsessão de editores com o fechamento. A chave de uma boa edição é o planejamento. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é expulsa pela ditadura do deadline, quando as entrevistas são feitas pelo telefone e já não se olha nos olhos do entrevistado, está na hora de repensar todo o processo de edição.
O culto à frivolidade e a submissão à ditadura dos modismos estão na outra ponta do problema. Vivemos sob o domínio do politicamente correto: de um lado, só há vilões; de outro, só se captam perfis de mocinhos. E sabemos que não é assim. O verdadeiro jornalismo não busca apenas argumentos que reforcem a bola da vez, mas, com a mesma vontade, os argumentos opostos. Estamos carentes de informação e faltos da boa dialética. Sente-se o leitor conduzido pela força de nossas idiossincrasias.
Registremos, ademais, os perigos do jornalismo de dossiê. Os riscos de instrumentalização da imprensa são evidentes. Por isso, é preciso revalorizar, e muito, as clássicas perguntas que devem ser feitas a qualquer repórter que cumpre pauta investigativa: checou? Tem provas? A quem interessa essa informação? Trata-se de eficiente terapia no combate ao vírus da leviandade. O leitor espera uma imprensa combativa, disposta a exercer o seu intransferível dever de denúncia. Menos registro e mais apuração. Menos fofoca e mais seriedade. Menos espetáculo de marketing político e mais consistência.
Finalmente, precisamos ter transparência no reconhecimento de nossos eventuais equívocos. Reconhecer o erro, limpa e abertamente, é o pré-requisito da qualidade e, por isso, um dos alicerces da credibilidade.
O leitor, cada vez mais crítico e exigente, quer notícia. Quer informação substantiva. E só há uma receita duradoura: ética, profissionalismo e talento.
Sobra declaração, mas falta apuração
Há um ceticismo ético, base da boa reportagem investigativa. É a saudável desconfiança que se alimenta de uma paixão: o desejo dominante de descobrir e contar a verdade. Outra coisa, bem diferente, é o jornalismo de suspeita. O profissional suspicaz não tem “olhos de ver”. Não admite que possa existir decência, retidão, bondade. Tudo passa por um crivo negativo que se traduz numa incapacidade crescente de elogiar o que deu certo. O jornalista não deve ser ingênuo. Mas não precisa ser cínico. Basta ser honrado, independente.
A precipitação é outro vírus que ameaça a qualidade informativa. Repórteres carentes de informação especializada e de documentação apropriada ficam reféns da fonte. Há excesso de declarações oficiais. A sociedade, frequentemente, não é ouvida. Falta informação completa: a informação oficial e a não oficial, não necessariamente de oposição, mas aquela de interesse da sociedade civil. Fonte de governo é importante, mas não é a única.
Sobra declaração, mas falta apuração rigorosa. O jornalismo é o único negócio em que a satisfação do cliente parece interessar muito pouco. O jornalismo não fundamentado em documentação é o resultado acabado de uma perversa patologia: o despreparo de repórteres e a obsessão de editores com o fechamento. A chave de uma boa edição é o planejamento. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é expulsa pela ditadura do deadline, quando as entrevistas são feitas pelo telefone e já não se olha nos olhos do entrevistado, está na hora de repensar todo o processo de edição.
O culto à frivolidade e a submissão à ditadura dos modismos estão na outra ponta do problema. Vivemos sob o domínio do politicamente correto: de um lado, só há vilões; de outro, só se captam perfis de mocinhos. E sabemos que não é assim. O verdadeiro jornalismo não busca apenas argumentos que reforcem a bola da vez, mas, com a mesma vontade, os argumentos opostos. Estamos carentes de informação e faltos da boa dialética. Sente-se o leitor conduzido pela força de nossas idiossincrasias.
Registremos, ademais, os perigos do jornalismo de dossiê. Os riscos de instrumentalização da imprensa são evidentes. Por isso, é preciso revalorizar, e muito, as clássicas perguntas que devem ser feitas a qualquer repórter que cumpre pauta investigativa: checou? Tem provas? A quem interessa essa informação? Trata-se de eficiente terapia no combate ao vírus da leviandade. O leitor espera uma imprensa combativa, disposta a exercer o seu intransferível dever de denúncia. Menos registro e mais apuração. Menos fofoca e mais seriedade. Menos espetáculo de marketing político e mais consistência.
Finalmente, precisamos ter transparência no reconhecimento de nossos eventuais equívocos. Reconhecer o erro, limpa e abertamente, é o pré-requisito da qualidade e, por isso, um dos alicerces da credibilidade.
O leitor, cada vez mais crítico e exigente, quer notícia. Quer informação substantiva. E só há uma receita duradoura: ética, profissionalismo e talento.
Urbanismo bandeirante - VINICIUS MOTA
FOLHA DE SP - 11/11
SÃO PAULO - Está em curso na capital paulista uma série de audiências públicas em torno da nova edição do Plano Diretor, o código que deveria orientar o desenvolvimento urbano ao longo dos próximos anos. Deveria. O noticiário dá reiteradas mostras de que, na prática, uma interação caótica de ilegalidades e lobbies econômicos continuará usurpando o papel do plano.
Ilegalidades miúdas brotam a todo momento, na relação que muitos paulistanos de todas as classes de renda estabelecem com o espaço. Agem como desbravadores da terra virgem. Nesse bandeirantismo do asfalto, edificam o que lhes dá na telha, apropriam-se de áreas públicas, estrangulam e enchem de obstáculos os passeios dos pedestres.
A selvageria ganha volume e amplia seu impacto quando se trata de grandes construtores. Eles têm acesso direto a vereadores e a autoridades do Executivo, financiam campanhas, influenciam soberbamente a feitura das legislações que lhes interessem. Sabem que a via da corrupção está aberta em caso de necessidade. Aberta e incentivada pelo mesmo círculo de relações no poder.
Fraudes milionárias descobertas com facilidade pela corregedoria da gestão Fernando Haddad (PT) indicam o grau de acomodação e acobertamento mútuo que prevalecia entre corruptores e autoridades --algumas eleitas; outras, servidores de carreira, alçadas a postos de confiança por meio de indicações políticas.
O prefeito terá interesse de puxar todos os caranguejos desse saco? Sairão os mais graúdos, as carapaças coruscantes que, na vereança, na prefeitura e em empresas, há décadas imprimem o urbanismo de fato na capital? A iniciativa irá até o ponto de enfrentar lobbies como o que torpedeia a limitação de vagas de garagem em edifícios providos de boa infraestrutura de transporte público?
A percepção de um recuo nesse flanco seria deletéria para um prefeito já precocemente desgastado.
SÃO PAULO - Está em curso na capital paulista uma série de audiências públicas em torno da nova edição do Plano Diretor, o código que deveria orientar o desenvolvimento urbano ao longo dos próximos anos. Deveria. O noticiário dá reiteradas mostras de que, na prática, uma interação caótica de ilegalidades e lobbies econômicos continuará usurpando o papel do plano.
Ilegalidades miúdas brotam a todo momento, na relação que muitos paulistanos de todas as classes de renda estabelecem com o espaço. Agem como desbravadores da terra virgem. Nesse bandeirantismo do asfalto, edificam o que lhes dá na telha, apropriam-se de áreas públicas, estrangulam e enchem de obstáculos os passeios dos pedestres.
A selvageria ganha volume e amplia seu impacto quando se trata de grandes construtores. Eles têm acesso direto a vereadores e a autoridades do Executivo, financiam campanhas, influenciam soberbamente a feitura das legislações que lhes interessem. Sabem que a via da corrupção está aberta em caso de necessidade. Aberta e incentivada pelo mesmo círculo de relações no poder.
Fraudes milionárias descobertas com facilidade pela corregedoria da gestão Fernando Haddad (PT) indicam o grau de acomodação e acobertamento mútuo que prevalecia entre corruptores e autoridades --algumas eleitas; outras, servidores de carreira, alçadas a postos de confiança por meio de indicações políticas.
O prefeito terá interesse de puxar todos os caranguejos desse saco? Sairão os mais graúdos, as carapaças coruscantes que, na vereança, na prefeitura e em empresas, há décadas imprimem o urbanismo de fato na capital? A iniciativa irá até o ponto de enfrentar lobbies como o que torpedeia a limitação de vagas de garagem em edifícios providos de boa infraestrutura de transporte público?
A percepção de um recuo nesse flanco seria deletéria para um prefeito já precocemente desgastado.
Dívidas e Lei de Responsabilidade Fiscal - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 11/11
Lei evitou que se repetisse nas finanças públicas a situação caótica anterior ao Plano Real
Quando a inflação caiu bruscamente, logo após o lançamento do real, em julho de 1974, muitos dos enigmas que envolviam a alucinante alta de preços em que a economia brasileira esteve mergulhada por décadas foram elucidados. Entre eles a caótica situação das finanças públicas, especialmente a de estados e municípios.
A estabilidade monetária não ficaria assegurada, nem seria possível pavimentar o caminho da recuperação econômica, sem que se encontrasse uma solução para esse forte desequilíbrio financeiro. Estados e municípios haviam perdido completamente o crédito no mercado. Já não havia quem se dispusesse a comprar novos títulos desses entes federativos.
A única saída possível foi o Tesouro assumir essa dívida, resgatando todos os papéis estaduais e municipais do mercado, e oferecendo em troca títulos federais. Dessa forma, o Tesouro se tornou credor dos entes federativos, alongando os prazos de pagamento, em condições razoáveis para a época. Assim, o risco foi transferido para a União.
A renegociação foi acompanhada da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal exatamente para se evitar que as finanças públicas saíssem novamente de controle, repetindo-se a situação caótica anterior ao Plano Real. Assim, estados e municípios tiveram um prazo para adequar o montante de suas dívidas de modo a não ultrapassar duas vezes o valor anual de suas receitas correntes disponíveis. Ou seja, a capacidade de endividamento passou a ter como referência os recursos que os entes federativos têm efetivamente à disposição.
Na renegociação da dívida, a União privilegiou os estados e municípios que se dispusessem a pagar 20% do valor, podendo recorrer, para tal, à venda ou transferência de bens. Isso estimulou a privatização de empresas deficitárias, incluindo bancos estaduais. Os que conseguiram cumprir com essa cláusula foram beneficiados com taxas de juros mais baixas.
Como se trata de um endividamento de longo prazo, foi preciso escolher um indexador para atualização da dívida, e o mais usado na ocasião era o IGP-M. Posteriormente, esse indexador oscilou mais que o IPCA (índice oficial de inflação). Governadores e prefeitos alegam que isso elevou o nível de endividamento.
De fato, faz sentido mudar o indexador, como proposto em projeto de lei já aprovado na Câmara, para o IPCA ou Selic, o que for menor. Afinal, as condições atuais da economia são muito diferentes daquelas à época na federalização das dívidas. O erro está na retroatividade na aplicação do novo índice de correção, porque isto contraria a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, por significar, na prática, a renegociação de uma dívida já renegociada. E não deve ser por acaso que o principal beneficiado pela manobra é a prefeitura de São Paulo, conquistada pelo PT nas últimas eleições.
Transportes parados - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 11/11
Órgãos de controle, como Ibama e TCU, não são os verdadeiros responsáveis pelos baixos investimentos em infraestrutura no país
Após dois anos em que o Ministério dos Transportes frequentou o noticiário mais pelas suspeitas de corrupção do que pelos investimentos feitos, o governo da presidente Dilma Rousseff esperava que, em 2013, a pasta pudesse desobstruir alguns dos principais gargalos para o crescimento do país.
A infraestrutura precária está entre os maiores obstáculos. Estima-se que, para o Brasil superar o atraso nesse setor, sejam necessários aportes de US$ 1 trilhão. Tais investimentos provocariam grande redução de custos e aumento de produtividade para a economia.
No intuito de impulsionar concessões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, o governo anunciou, no ano passado, o Programa de Investimentos em Logística. Se bem conduzido, o plano poderia alavancar a deficiente infraestrutura brasileira.
Mesmo no âmbito dessa iniciativa, contudo, os resultados até agora são pífios, com atrasos em leilões de rodovias e ferrovias.
Além disso, o investimento público no setor permanece estagnado em torno de 1% do PIB, enquanto outros países em desenvolvimento alocam pelo menos o dobro.
O desempenho do Ministério dos Transportes é constrangedor. Segundo reportagem do jornal "Valor Econômico", o montante investido em rodovias e ferrovias deverá ser, neste ano, o menor desde o início do governo Dilma --R$ 9 bilhões, diante de R$ 10,4 bilhões em 2012 e R$ 12,9 bilhões em 2011.
Em entrevista àquela publicação, o ministro César Borges, titular da pasta desde abril, afirma que, segundo suas contas, os investimentos chegarão a R$ 10,8 bilhões neste ano. Admite, porém, que são muitas as dificuldades.
Afirma que a desorganização do próprio setor público diminui o interesse das empresas. Atrasos na aprovação da lei orçamentária e na liberação de licenças ambientais, por exemplo, prejudicariam o andamento de grandes obras. Haveria ainda problemas nos procedimentos do TCU (Tribunal de Contas da União), provocando interrupções desnecessárias nos projetos.
Não há novidade nas críticas do ministro. Desde 2009 o governo petista usa órgãos como TCU e Ibama como bode expiatório para suas deficiências. Tais repartições podem, sem dúvida, atuar com propósitos políticos e trazer prejuízos descabidos, mas exercem, por outro lado, insubstituível papel de controle.
Verdade que é preciso aperfeiçoar a metodologia de fiscalização. No entanto, isso não sanará a falta de qualidade dos projetos, muitos dos quais apresentados sem estudos básicos. Não surpreende, portanto, que exista tamanha incerteza quanto a custos e prazos.
Em resposta sincera, César Borges reconheceu: "Não adianta ficar lamentando. Podemos até tentar corrigir e acelerar processos pontualmente, mas temos que estar estrategicamente preparados".
Capacidade estratégica, porém, é escassa no atual governo.
A educação em escombros - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 11/11
Se ainda faltasse alguma prova da crise educacional brasileira, o novo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a escassez de pessoal para a construção seria mais que suficiente. Durante muito tempo as construtoras foram uma das principais portas de entrada para o trabalho urbano. Absorviam enormes contingentes de mão de obra de baixa escolaridade e ofereciam ocupação mesmo a analfabetos. Programas de investimento em obras de infraestrutura e em construções habitacionais contribuíam de forma importante para a criação direta e para a manutenção de empregos. Hoje essa porta é muito menos ampla, porque a tecnologia mudou e a atividade requer outro tipo de trabalhador. Mas a política educacional foi incapaz de acompanhar essa mudança e o descompasso é evidenciado, mais uma vez, pela sondagem da CNI.
Mesmo com o ritmo de produção abaixo do esperado, o setor da construção continua encontrando muita dificuldade para contratar mão de obra adequada às suas necessidades. O problema foi apontado por 74% das 424 empresas consultadas na sondagem recém-divulgada. Há dois anos a queixa havia aparecido em 88% das respostas, mas o nível de atividade era bem mais alto e isso se refletia na procura de trabalhadores. Mas o detalhe mais alarmante é outro. A falta de pessoal para as atividades básicas - pedreiros e serventes - foi apontada por 94% das firmas com problemas para preenchimento de quadros. Parcela pouco menor (92%) indicou escassez de funcionários técnicos para ocupações ligadas diretamente à obra.
As indústrias consultadas mencionaram problemas para preenchimento de postos em todos os segmentos e em todos os níveis administrativos. Em relação à gerência, por exemplo, queixas foram apresentadas por 69% das empresas com dificuldades de contratação. De modo geral, os níveis de insatisfação quanto às condições do mercado foram tanto mais altos quanto maior o porte da companhia consultada. A falta de trabalhadores qualificados - a questão mais genérica - foi apontada como problema importante por 81% das empresas grandes, 77% das médias e 64% das pequenas. A média dessas respostas ficou em 74%.
A qualificação de pessoal na própria empresa é a solução mais comum, mas também a aplicação desse remédio está longe de resolver o problema. Alta rotatividade, pouco interesse dos trabalhadores e baixa qualidade da educação básica foram os principais obstáculos apontados pelas companhias consultadas. Mas o terceiro item apontado, a educação básica deficiente, talvez seja a explicação mais provável tanto do desinteresse dos trabalhadores como da rotatividade.
A sondagem do setor da construção complementa com um toque especialmente dramático o cenário mostrado, há poucos dias, na última pesquisa sobre os demais segmentos da indústria. Também neste caso é relevante levar em conta o baixo nível de atividade do setor: mesmo com a lenta recuperação registrada depois de um ano de retração, as empresas continuam com problemas para preencher seus quadros.
Praticamente dois terços das firmas (65%) indicaram dificuldades para encontrar pessoal qualificado. Desse grupo, 81% procuram qualificar os trabalhadores na própria empresa. Mas também neste caso a tarefa é dificultada pela falha da escola. A baixa qualidade da educação básica foi apontada como a maior causa de dificuldade por 49% das empresas com problemas de preenchimento de postos.
Esses dados esclarecem facilmente um paradoxo aparente. Por que - muitas pessoas têm perguntado - as empresas têm evitado demitir, apesar do baixo nível de atividade a partir de 2011? A resposta é evidente. Além dos custos da demissão, os administradores levaram em conta as dificuldades para recompor os quadros.
Durante quase dez anos a administração petista deu prioridade à ampliação do acesso às faculdades, para facilitar a distribuição de diplomas. Quase nenhuma atenção foi dada aos outros níveis. A escassez de mão de obra com a formação mínima é uma das consequências desse erro, ao lado, é claro, da perda de competitividade.
Se ainda faltasse alguma prova da crise educacional brasileira, o novo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a escassez de pessoal para a construção seria mais que suficiente. Durante muito tempo as construtoras foram uma das principais portas de entrada para o trabalho urbano. Absorviam enormes contingentes de mão de obra de baixa escolaridade e ofereciam ocupação mesmo a analfabetos. Programas de investimento em obras de infraestrutura e em construções habitacionais contribuíam de forma importante para a criação direta e para a manutenção de empregos. Hoje essa porta é muito menos ampla, porque a tecnologia mudou e a atividade requer outro tipo de trabalhador. Mas a política educacional foi incapaz de acompanhar essa mudança e o descompasso é evidenciado, mais uma vez, pela sondagem da CNI.
Mesmo com o ritmo de produção abaixo do esperado, o setor da construção continua encontrando muita dificuldade para contratar mão de obra adequada às suas necessidades. O problema foi apontado por 74% das 424 empresas consultadas na sondagem recém-divulgada. Há dois anos a queixa havia aparecido em 88% das respostas, mas o nível de atividade era bem mais alto e isso se refletia na procura de trabalhadores. Mas o detalhe mais alarmante é outro. A falta de pessoal para as atividades básicas - pedreiros e serventes - foi apontada por 94% das firmas com problemas para preenchimento de quadros. Parcela pouco menor (92%) indicou escassez de funcionários técnicos para ocupações ligadas diretamente à obra.
As indústrias consultadas mencionaram problemas para preenchimento de postos em todos os segmentos e em todos os níveis administrativos. Em relação à gerência, por exemplo, queixas foram apresentadas por 69% das empresas com dificuldades de contratação. De modo geral, os níveis de insatisfação quanto às condições do mercado foram tanto mais altos quanto maior o porte da companhia consultada. A falta de trabalhadores qualificados - a questão mais genérica - foi apontada como problema importante por 81% das empresas grandes, 77% das médias e 64% das pequenas. A média dessas respostas ficou em 74%.
A qualificação de pessoal na própria empresa é a solução mais comum, mas também a aplicação desse remédio está longe de resolver o problema. Alta rotatividade, pouco interesse dos trabalhadores e baixa qualidade da educação básica foram os principais obstáculos apontados pelas companhias consultadas. Mas o terceiro item apontado, a educação básica deficiente, talvez seja a explicação mais provável tanto do desinteresse dos trabalhadores como da rotatividade.
A sondagem do setor da construção complementa com um toque especialmente dramático o cenário mostrado, há poucos dias, na última pesquisa sobre os demais segmentos da indústria. Também neste caso é relevante levar em conta o baixo nível de atividade do setor: mesmo com a lenta recuperação registrada depois de um ano de retração, as empresas continuam com problemas para preencher seus quadros.
Praticamente dois terços das firmas (65%) indicaram dificuldades para encontrar pessoal qualificado. Desse grupo, 81% procuram qualificar os trabalhadores na própria empresa. Mas também neste caso a tarefa é dificultada pela falha da escola. A baixa qualidade da educação básica foi apontada como a maior causa de dificuldade por 49% das empresas com problemas de preenchimento de postos.
Esses dados esclarecem facilmente um paradoxo aparente. Por que - muitas pessoas têm perguntado - as empresas têm evitado demitir, apesar do baixo nível de atividade a partir de 2011? A resposta é evidente. Além dos custos da demissão, os administradores levaram em conta as dificuldades para recompor os quadros.
Durante quase dez anos a administração petista deu prioridade à ampliação do acesso às faculdades, para facilitar a distribuição de diplomas. Quase nenhuma atenção foi dada aos outros níveis. A escassez de mão de obra com a formação mínima é uma das consequências desse erro, ao lado, é claro, da perda de competitividade.
A burocracia e o Estado - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 11/11
Praticamente todos os grandes pensadores políticos da História - de Marx a Engels, de Weber a Bobbio - se dedicaram, em algum momento, a estudar a importância, a influência e a dominação da burocracia sobre as políticas públicas - e, consequentemente, sobre os eleitos e seus eleitores. Como dizia o próprio Weber, as demandas sociais e políticas devem, sim, determinar o que o Estado tem por obrigação fazer. Não são, portanto, os interesses específicos dessa estrutura burocrática que devem se tornar "interesses universais", que beneficiam o establishment.
O Estado brasileiro e essa constatação se tornam mais graves em função de que estamos comemorando o 25º aniversário da Constituição Federal de 1988, parece continuar preso à ordem emanada da burocracia. Mal comparando fatos, a própria busca desenfreada de milhares de brasileiros por um cargo em repartições públicas, nas várias esferas de poder e funcionalidade, demonstra uma "busca" insana por entrar numa camada social e ser "cooptado" para uma classe superior - algo que, a rigor, não existe.
Os agentes estatais permanentes, de hierarquia rígida até na divisão do que não se fazer, também têm influência sobre outros elementos e decisões inerentes ao governante eleito. E isso é feito de duas maneiras. A primeira, aparentemente ética, ao preparar argumentos e propor soluções internas para beneficiar uma casta, um grupo segmentado: bancos, empreiteiros rodoviários, grupos de telecomunicações, energia, TI e até mesmo estabelecimentos (seitas e doutrinas) religiosos.
A outra, mostrada a granel recentemente em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, escancara o ladrão, o trapaceiro, o indecoroso. Recentemente, vários funcionários da Prefeitura de São Paulo foram presos por
fraude de R$ 500 milhões - o esquema sob proteção política desviava dinheiro de ISS de grandes empreendimentos imobiliários. Não se passa um dia sequer sem que jornais e tevês apresentem um caso - até mesmo de programas solidários e beneficentes.
A observância a regulamentos tolos e o excesso de documentos e exigências vêm, no fundo, escondendo o mal que esses servidores especificamente, um verdadeiro "exército de parasitas", fazem ao país. É hora, pois, de destruir esse poder quase autônomo - e a chance vem de nossa percepção, compreensão e ação diante de fenômeno no processo eleitoral que se aproxima. Não podemos admitir que, novamente, tenhamos que ouvir de candidatos majoritários asneiras e tolices sobre se o Estado deva ser mínimo ou máximo ou se é o caso de se reduzir ou não a quantidade de DAS, os chamados cargos de confiança.
O Estado brasileiro e essa constatação se tornam mais graves em função de que estamos comemorando o 25º aniversário da Constituição Federal de 1988, parece continuar preso à ordem emanada da burocracia. Mal comparando fatos, a própria busca desenfreada de milhares de brasileiros por um cargo em repartições públicas, nas várias esferas de poder e funcionalidade, demonstra uma "busca" insana por entrar numa camada social e ser "cooptado" para uma classe superior - algo que, a rigor, não existe.
Os agentes estatais permanentes, de hierarquia rígida até na divisão do que não se fazer, também têm influência sobre outros elementos e decisões inerentes ao governante eleito. E isso é feito de duas maneiras. A primeira, aparentemente ética, ao preparar argumentos e propor soluções internas para beneficiar uma casta, um grupo segmentado: bancos, empreiteiros rodoviários, grupos de telecomunicações, energia, TI e até mesmo estabelecimentos (seitas e doutrinas) religiosos.
A outra, mostrada a granel recentemente em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, escancara o ladrão, o trapaceiro, o indecoroso. Recentemente, vários funcionários da Prefeitura de São Paulo foram presos por
fraude de R$ 500 milhões - o esquema sob proteção política desviava dinheiro de ISS de grandes empreendimentos imobiliários. Não se passa um dia sequer sem que jornais e tevês apresentem um caso - até mesmo de programas solidários e beneficentes.
A observância a regulamentos tolos e o excesso de documentos e exigências vêm, no fundo, escondendo o mal que esses servidores especificamente, um verdadeiro "exército de parasitas", fazem ao país. É hora, pois, de destruir esse poder quase autônomo - e a chance vem de nossa percepção, compreensão e ação diante de fenômeno no processo eleitoral que se aproxima. Não podemos admitir que, novamente, tenhamos que ouvir de candidatos majoritários asneiras e tolices sobre se o Estado deva ser mínimo ou máximo ou se é o caso de se reduzir ou não a quantidade de DAS, os chamados cargos de confiança.
Avanço tímido - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 11/11
Ainda causa controvérsias a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em caráter terminativo, de um projeto originário da Câmara que equipara mãe e pai na responsabilidade de registro dos filhos. A matéria aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. A polêmica foi gerada pela dúvida sobre a legitimidade da mulher para registrar a criança e indicar arbitrariamente o nome do pai, em caso de paternidade não assumida. Essa possibilidade, na verdade, não existe. O Projeto de Lei Complementar atualiza o artigo 52 da Lei de Registro Civil que trata da “obrigação” de fazer declaração de nascimento. E nisso, sim, equipara a mulher ao homem, com a diferença de que ele pode indicar o nome da mãe e ela continua sem o direito de registrar o nome do pai não havendo concordância explícita desse.
Trata-se de um pequeno avanço. O artigo 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dizia o seguinte: “São obrigados a fazer declaração de nascimento: 1º) o pai; 2º) em falta ou impedimento do pai, a mãe, sendo neste caso o prazo para declaração prorrogado por quarenta e cinco (45) dias”. Agora ficará assim: “São obrigados a fazer declaração de nascimento: 1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto; 2º) no caso de falta ou impedimento de um dos indicados no item 1º, o outro indicado terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias”. Portanto, agora a mãe pode registrar o filho quando quiser e não apenas nos casos de falta ou impedimento do pai.
A correção é adequada, mas insignificante diante da enorme injustiça a que são submetidas as crianças registradas sem o nome do pai ou que nem sequer conseguem registro civil. Levantamentos recentes indicam a existência no país de um contingente de meio milhão de pequenos brasileiros sem o documento, pessoas que não existem para o Estado, privadas de direitos essenciais como acesso à escola, ao sistema de saúde e a programas de transferência de renda. Essas crianças sofrem abalo na autoestima e correm o risco de serem exploradas com trabalho infantil, uma vez que nem sequer conseguem comprovar a idade. O adulto sem a certidão também terá dificuldade para obter carteira de trabalho, CPF , conta bancária, direito ao voto e à aposentadoria. Tende a tornar-se um cidadão de segunda classe.
A mudança na lei, as dúvidas e até mesmo as interpretações equivocadas deveriam servir de pretextos para um debate mais amplo no país e para iniciativas legislativas mais corajosas, que efetivamente garantam o direito a todas as crianças de terem um registro civil digno, com paternidade reconhecida ou incerta.
Ainda causa controvérsias a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em caráter terminativo, de um projeto originário da Câmara que equipara mãe e pai na responsabilidade de registro dos filhos. A matéria aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. A polêmica foi gerada pela dúvida sobre a legitimidade da mulher para registrar a criança e indicar arbitrariamente o nome do pai, em caso de paternidade não assumida. Essa possibilidade, na verdade, não existe. O Projeto de Lei Complementar atualiza o artigo 52 da Lei de Registro Civil que trata da “obrigação” de fazer declaração de nascimento. E nisso, sim, equipara a mulher ao homem, com a diferença de que ele pode indicar o nome da mãe e ela continua sem o direito de registrar o nome do pai não havendo concordância explícita desse.
Trata-se de um pequeno avanço. O artigo 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dizia o seguinte: “São obrigados a fazer declaração de nascimento: 1º) o pai; 2º) em falta ou impedimento do pai, a mãe, sendo neste caso o prazo para declaração prorrogado por quarenta e cinco (45) dias”. Agora ficará assim: “São obrigados a fazer declaração de nascimento: 1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto; 2º) no caso de falta ou impedimento de um dos indicados no item 1º, o outro indicado terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias”. Portanto, agora a mãe pode registrar o filho quando quiser e não apenas nos casos de falta ou impedimento do pai.
A correção é adequada, mas insignificante diante da enorme injustiça a que são submetidas as crianças registradas sem o nome do pai ou que nem sequer conseguem registro civil. Levantamentos recentes indicam a existência no país de um contingente de meio milhão de pequenos brasileiros sem o documento, pessoas que não existem para o Estado, privadas de direitos essenciais como acesso à escola, ao sistema de saúde e a programas de transferência de renda. Essas crianças sofrem abalo na autoestima e correm o risco de serem exploradas com trabalho infantil, uma vez que nem sequer conseguem comprovar a idade. O adulto sem a certidão também terá dificuldade para obter carteira de trabalho, CPF , conta bancária, direito ao voto e à aposentadoria. Tende a tornar-se um cidadão de segunda classe.
A mudança na lei, as dúvidas e até mesmo as interpretações equivocadas deveriam servir de pretextos para um debate mais amplo no país e para iniciativas legislativas mais corajosas, que efetivamente garantam o direito a todas as crianças de terem um registro civil digno, com paternidade reconhecida ou incerta.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
MARINHA ACUMULA QUASE 7 MIL IMÓVEIS NO PAÍS
A Marinha é hoje uma das maiores imobiliárias do País, com a particularidade de ser uma mãe, sem cobrar aluguéis dos inquilinos de qualquer uma das suas quase 7.000 residências em todo território nacional, com acabamento de alto padrão. Residentes nos imóveis, as famílias dos militares pagam só uma espécie de “taxa de ocupação”, da qual ainda reclamam: R$ 450 mensais ou no máximo 5% do soldo.
ABSURDO
A 1.144km do mar, Brasília tem mais marinheiros que a maioria das capitais litorâneas, mantendo 1.673 imóveis na capital.
DEBOCHE
O Comando da Marinha tentou esconder desta coluna os números da regalia, e ainda debocha, citando “um déficit de 5.400 residências”.
TOMBO
Há um ano, a Marinha entregou o terceiro de dez prédios em Brasília com 102 apartamentos. O aluguel mínimo na região é de R$ 1.200,00.
FOLGADOS
Além de 396 apartamentos dos Jogos Militares, a Marinha quer mais 3.000 casas no Rio e define até o “prazo tolerável”: junho de 2016.
ITAÚ, O ‘SUSTENTÁVEL’, É RECORDISTA EM RECLAMAÇÕES
O Itaú recebeu o título de empresa sustentável do ano da revista Exame, dias atrás, pouco tempo depois de aderir ao partido Rede, de Marina Silva. Muita gente estranhou: é o banco com maior número de reclamações de clientes no Procon e o que mais demitiu funcionários desde 2012 (mais de 8 mil dispensas). Sem contar a multa da Receita Federal, de R$ 18,7 bilhões, outro recorde, lavrada agora em 2013.
INTERFERÊNCIAS
O sumiço da multa bilionária aplicada no Itaú coincidiu com a demissão de um servidor da Receita, denunciando “interferências externas”.
OUTRO RECORDE
Só diretores não têm motivo de queixa, no Itaú: ganham R$ 9 milhões por ano. Exatas 234 vezes mais que a média o salarial dos bancários.
TOPO DA LISTA
Estão no topo da lista de queixas de clientes, no Banco Central, além do Itaú, o Santander, HSBC e Banco do Brasil.
A OCASIÃO FAZ O BILHÃO
Com 7 mil servidores concursados de nível superior, os Correios remanejaram o “companheiro” escriturário da Caixa, Sérgio Francisco da Silva, para administrar R$ 1 bilhão do plano Postal Saúde.
EXUMAÇÃO
A presidenta Dilma fará cerimônia, com toda pompa, para receber os restos mortais do ex-presidente João Goulart na Base Aérea de Brasília, na quarta (13). Ministros e lideranças já foram convidados.
À DISTÂNCIA
Ao assumir a estatal EBC, indicado pelo ‘padim’ Franklin Martins, Nelson Breve prometeu uma prioridade: os servidores. Mas na semana em que eles entraram em greve, Breve deu no pé para os EUA.
JUSTIÇA AZULEJADA
A reforma do gabinete de 100 metros quadrados de um ministro do Superior Tribunal Militar, por quase R$ 47 mil, dá cócegas de razão ao ministro Joaquim Barbosa, crítico da existência de Justiça Militar.
BLOCO DO IMPOSTO
O Ministério da Cultura aprovou R$1,2 milhão em incentivo fiscal – que livra o patrocinador de impostos – para uma empresa de fundo de quintal garantir dez blocos de Carnaval no Rio de Janeiro.
FRIBOI, NEM PENSAR
Em almoço oferecido em Pequim ao vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente chinês e líder comunista, Xi Jinping, serviu a tradicional carne bovina aos convidados. Não era Friboi.
LÁ VEM BOMBA
Em reunião da bancada do PMDB, Leonardo Quintão (MG), relator do Código da Mineração, criticou asperamente o governo e afirmou que apresentará seu parecer na comissão especial já nesta segunda (11).
PUNHALADA NAS COSTAS
Dono do PDT, Carlos Lupi aproveitou a ausência do senador Cristovam Buarque (DF) à última reunião da Executiva Nacional para sinalizar que é contra candidatura própria, e que deseja apoiar Dilma Rousseff.
PENSANDO BEM…
…Eike Batista trocou seis por meia dúzia, substituindo “X” de “Xepa” pelo “B” de “Bancarrota” em suas empresas.
PREFEITURA NÃO É CLUBE
Idolatrado, o campeão de salto triplo Adhemar Ferreira da Silva foi demitido da prefeitura paulista. Queria viajar para treinar mantendo os vencimentos. Diante da reação popular, Jânio Quadros soltou nota oficial: “Compreendo que seja um grande atleta, que muito bem representou o Brasil nas provas olímpicas. Infelizmente era funcionário relapso. A prefeitura ainda não é um clube de atletismo e o povo não é moleque. Por isso fui obrigado a afastá-lo.”
A Marinha é hoje uma das maiores imobiliárias do País, com a particularidade de ser uma mãe, sem cobrar aluguéis dos inquilinos de qualquer uma das suas quase 7.000 residências em todo território nacional, com acabamento de alto padrão. Residentes nos imóveis, as famílias dos militares pagam só uma espécie de “taxa de ocupação”, da qual ainda reclamam: R$ 450 mensais ou no máximo 5% do soldo.
ABSURDO
A 1.144km do mar, Brasília tem mais marinheiros que a maioria das capitais litorâneas, mantendo 1.673 imóveis na capital.
DEBOCHE
O Comando da Marinha tentou esconder desta coluna os números da regalia, e ainda debocha, citando “um déficit de 5.400 residências”.
TOMBO
Há um ano, a Marinha entregou o terceiro de dez prédios em Brasília com 102 apartamentos. O aluguel mínimo na região é de R$ 1.200,00.
FOLGADOS
Além de 396 apartamentos dos Jogos Militares, a Marinha quer mais 3.000 casas no Rio e define até o “prazo tolerável”: junho de 2016.
ITAÚ, O ‘SUSTENTÁVEL’, É RECORDISTA EM RECLAMAÇÕES
O Itaú recebeu o título de empresa sustentável do ano da revista Exame, dias atrás, pouco tempo depois de aderir ao partido Rede, de Marina Silva. Muita gente estranhou: é o banco com maior número de reclamações de clientes no Procon e o que mais demitiu funcionários desde 2012 (mais de 8 mil dispensas). Sem contar a multa da Receita Federal, de R$ 18,7 bilhões, outro recorde, lavrada agora em 2013.
INTERFERÊNCIAS
O sumiço da multa bilionária aplicada no Itaú coincidiu com a demissão de um servidor da Receita, denunciando “interferências externas”.
OUTRO RECORDE
Só diretores não têm motivo de queixa, no Itaú: ganham R$ 9 milhões por ano. Exatas 234 vezes mais que a média o salarial dos bancários.
TOPO DA LISTA
Estão no topo da lista de queixas de clientes, no Banco Central, além do Itaú, o Santander, HSBC e Banco do Brasil.
A OCASIÃO FAZ O BILHÃO
Com 7 mil servidores concursados de nível superior, os Correios remanejaram o “companheiro” escriturário da Caixa, Sérgio Francisco da Silva, para administrar R$ 1 bilhão do plano Postal Saúde.
EXUMAÇÃO
A presidenta Dilma fará cerimônia, com toda pompa, para receber os restos mortais do ex-presidente João Goulart na Base Aérea de Brasília, na quarta (13). Ministros e lideranças já foram convidados.
À DISTÂNCIA
Ao assumir a estatal EBC, indicado pelo ‘padim’ Franklin Martins, Nelson Breve prometeu uma prioridade: os servidores. Mas na semana em que eles entraram em greve, Breve deu no pé para os EUA.
JUSTIÇA AZULEJADA
A reforma do gabinete de 100 metros quadrados de um ministro do Superior Tribunal Militar, por quase R$ 47 mil, dá cócegas de razão ao ministro Joaquim Barbosa, crítico da existência de Justiça Militar.
BLOCO DO IMPOSTO
O Ministério da Cultura aprovou R$1,2 milhão em incentivo fiscal – que livra o patrocinador de impostos – para uma empresa de fundo de quintal garantir dez blocos de Carnaval no Rio de Janeiro.
FRIBOI, NEM PENSAR
Em almoço oferecido em Pequim ao vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente chinês e líder comunista, Xi Jinping, serviu a tradicional carne bovina aos convidados. Não era Friboi.
LÁ VEM BOMBA
Em reunião da bancada do PMDB, Leonardo Quintão (MG), relator do Código da Mineração, criticou asperamente o governo e afirmou que apresentará seu parecer na comissão especial já nesta segunda (11).
PUNHALADA NAS COSTAS
Dono do PDT, Carlos Lupi aproveitou a ausência do senador Cristovam Buarque (DF) à última reunião da Executiva Nacional para sinalizar que é contra candidatura própria, e que deseja apoiar Dilma Rousseff.
PENSANDO BEM…
…Eike Batista trocou seis por meia dúzia, substituindo “X” de “Xepa” pelo “B” de “Bancarrota” em suas empresas.
PREFEITURA NÃO É CLUBE
Idolatrado, o campeão de salto triplo Adhemar Ferreira da Silva foi demitido da prefeitura paulista. Queria viajar para treinar mantendo os vencimentos. Diante da reação popular, Jânio Quadros soltou nota oficial: “Compreendo que seja um grande atleta, que muito bem representou o Brasil nas provas olímpicas. Infelizmente era funcionário relapso. A prefeitura ainda não é um clube de atletismo e o povo não é moleque. Por isso fui obrigado a afastá-lo.”
SEGUNDA NOS JORNAIS
- Globo: Bancos brigam por mercado de R$ 833 bi
- Folha: Descalabro é gestão de Haddad, diz Kassab
- Estadão: Fundos de servidores têm perdas de R$ 528 milhões
- Correio Braziliense: Tragédia no caminho da festa
- Jornal do Commercio: Santa com um pé na final
- Zero Hora: Haiyan pode ter matado 10 mil
- Brasil Econômico: "Governo tem que corrigir as falhas do mercado"
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