FOLHA DE SP - 16/10
Outra caixa de Pandora está para ser aberta com a renegociação das dívidas de Estados e municípios
Quando os homens, criados por Prometeu, obtêm dele o fogo, põem em perigo o domínio dos deuses. Pandora, a mulher, é então criada e recebe, entre outros presentes, a famosa caixa (na verdade, uma ânfora) que não poderia ser aberta, mas que, obviamente, o foi, libertando todos os males que afligem a humanidade e a deixam à mercê dos deuses, permanecendo presa no fundo apenas a esperança.
Tentação, queda e outros arquétipos fazem dessa narrativa parte central da mitologia grega, ecoando, não por acaso, outras histórias de perdição.
E por que falo disso? Porque me parece claro que outra caixa de Pandora está para ser aberta, no caso com a renegociação das dívidas de Estados e municípios, cujas consequências --se não tão severas quanto a queda da humanidade do seu estado de graça-- ainda são graves o suficiente para preocupar qualquer analista minimamente atento.
Na segunda metade dos anos 1990, como parte do esforço de estabilizar as finanças públicas, o governo federal reestruturou as dívidas de alguns Estados e municípios. Esses se tornaram devedores da União pagando taxas bastante inferiores às que tomariam recursos no mercado.
Em contrapartida, se viram obrigados a destinar parcela de suas receitas ao pagamento dessas dívidas, o que os acabou forçando a gerar superavits primários, colaborando para o esforço fiscal do setor público como um todo. (Se alguém notou o paralelo com a questão europeia, parabéns! É precisamente esse tipo de arranjo que se tem em mente quando se fala de federalização das dívidas nacionais em troca de uma centralização da política fiscal na zona do euro).
Isto dito, a camisa de força resultante da reestruturação das dívidas subnacionais sempre foi um fator de desconforto para governadores e prefeitos, que, praticamente em seguida à assinatura dos contratos, buscaram formas de rever os acordos para obter espaço adicional para novos gastos.
No entanto, sob pena de perderem as transferências federais, acabavam por se conformar, pelo menos por algum tempo.
Mais recentemente, porém, voltaram à carga, argumentando que a dívida seria "impagável", já que teria continuado a crescer mesmo depois de todos os pagamentos efetuados até agora.
Isso parece fazer sentido, pois a dívida de Estados e municípios com a União renegociada sob a lei 9496/97, que era R$ 154 bilhões no final de 2000, atingiu pouco mais de R$ 468 bilhões em agosto deste ano.
Apenas não se menciona que, no mesmo período, o PIB (Produto Interno Bruto) aumentou de R$ 1,236 trilhão para R$ 4,638 trilhões, ou seja, a dívida, que equivalia a pouco mais de 11% do PIB em 2000, agora corresponde a 8,6% do PIB.
No caso específico dos Estados, a dívida, correspondente a 15 meses de arrecadação em 2000, se reduziu para cerca de 10 meses em 2012. Por qualquer ângulo (correto) que se avalie o assunto, as dívidas são mais sustentáveis hoje do que eram no momento de sua reestruturação.
Apesar disso, o governo federal anunciou a intenção de rever os seus valores, aplicando retroativamente regras de correção mais favoráveis a Estados e municípios, o que deve implicar forte redução do endividamento desses à custa de perdas para a União.
À parte a injustiça de transferir recursos dos brasileiros que não moram nos Estados e municípios beneficiados pela reestruturação para aqueles que lá residem, a redução da dívida deve aliviar consideravelmente os respectivos Tesouros, permitindo aquilo que sempre almejaram, isto é, voltar aos bons tempos em que não havia limites à gastança.
O superavit primário de Estados e municípios, que já caiu de uma média próxima a 1% do PIB entre 2001 e 2008 para modestos 0,4% do PIB nos 12 meses até agosto deste ano, deve se reduzir ainda mais, acentuando o atual quadro de piora fiscal.
Saem da caixa Estados e municípios; fica presa a esperança de algum dia pormos em ordem as contas públicas.
quarta-feira, outubro 16, 2013
Defasagem, reajuste e falta de planejamento - ADRIANO PIRES
O Estado de S.Paulo - 16/10
Em diversas entrevistas comemorativas dos 60 anos da Petrobrás, a presidente da empresa voltou a falar da defasagem e do possível reajuste do preço da gasolina e do diesel. A presidente admitiu a defasagem dos dois combustíveis com o objetivo de controlar a inflação, que isso prejudica a realização do plano de negócios da estatal e, paradoxalmente, afirmou que "compreende" essa atitude do governo. A declaração causa estranheza, principalmente porque se espera que o presidente de uma empresa defenda os interesses da corporação e de seus acionistas e, afinal de contas, essa política de defasagem já causou perdas para a empresa superiores a R$ 40 bilhões e o seu valor de mercado é hoje quatro vezes menor que em 2008.
O governo não é o único acionista da empresa. Existe um número significativo de minoritários que investiram suas poupanças em ações e vêm sendo fortemente prejudicados com essa política da defasagem dos preços. Além disso, conforme definido em lei, os preços dos combustíveis no Brasil são livres, e não cabe ao governo fixá-los com este ou aquele objetivo. Ainda, o governo tem outros instrumentos, como a taxa de juros, para controlar a inflação de forma muito mais eficiente do que o congelamento pontual de preços.
A presidente da estatal também revelou que está em estudo um mecanismo para alinhar os preços da gasolina e do diesel domésticos aos do mercado internacional, que mantenha o mercado "comprador" (com inflação controlada) e dê previsibilidade ao planejamento da Petrobrás, sem utilizar dinheiro público e sem ressuscitar a conta petróleo. Esses objetivos, a priori, parecem conflitantes. É bom lembrar que qualquer fórmula que venha a ser adotada poderá favorecer ou não a empresa, e atualmente tudo o que ajuda a empresa prejudica o governo. O que prevalecerá na fórmula, maximizar as receitas da Petrobrás por meio da venda de gasolina e diesel ou manter o populismo que permite ao governo jogar a inflação para debaixo do tapete e, ao mesmo tempo, ganhar votos, principalmente da parcela da população que comprou o seu primeiro automóvel?
Toda essa discussão sobre o controle de preço da gasolina e do diesel reacende o debate em torno da concessão de subsídios. A concessão é legítima, desejável e largamente utilizada em diversos países, com sucesso. Mas é preciso que a política de subsídios seja transparente, definida no âmbito de um planejamento de longo prazo do País e da própria Petrobrás e tenha prazo determinado para terminar. A Petrobrás não produz e importa somente gasolina e diesel. Aliás, o energético que a Petrobrás mais importa atualmente é o gás natural, 50% do consumo. Enquanto a gasolina e o diesel representam 12% e 17% respectivamente. Portanto, se a empresa continuar tendo sua política de preços definida pelas variáveis macroeconômicas e políticas, e não pelas regras de mercado, deve olhar para todo o seu leque de produtos e propor algo que permita uma competição entre os que concorrem entre si e que, ao mesmo tempo, não beneficie um segmento de consumidores em detrimento de outro.
Hoje, no Brasil, se subsidia o consumo de combustíveis como a gasolina e o diesel, enquanto o gás natural, que é insumo e fonte de energia para o setor industrial, tem seu preço fixado pela paridade internacional, não a americana e, sim, a europeia, onde o gás natural é caro. Por que não criar, também, uma fórmula que torne o gás natural mais competitivo? Por que fórmulas só para gasolina e diesel? Hoje, o setor automobilístico é beneficiado pelo controle de preços da gasolina, enquanto as companhias aéreas são prejudicadas pelo fato de o querosene de aviação ter seus preços corrigidos de acordo com o câmbio e o mercado internacional. Por que o querosene de aviação também não tem privilégios? Por que não voltar com a Cide e beneficiar o etanol? Ou seja, temos atualmente uma política de preços que concede subsídios somente a setores escolhidos pelo rei, sem levar em conta a mínima racionalidade econômica.
Em diversas entrevistas comemorativas dos 60 anos da Petrobrás, a presidente da empresa voltou a falar da defasagem e do possível reajuste do preço da gasolina e do diesel. A presidente admitiu a defasagem dos dois combustíveis com o objetivo de controlar a inflação, que isso prejudica a realização do plano de negócios da estatal e, paradoxalmente, afirmou que "compreende" essa atitude do governo. A declaração causa estranheza, principalmente porque se espera que o presidente de uma empresa defenda os interesses da corporação e de seus acionistas e, afinal de contas, essa política de defasagem já causou perdas para a empresa superiores a R$ 40 bilhões e o seu valor de mercado é hoje quatro vezes menor que em 2008.
O governo não é o único acionista da empresa. Existe um número significativo de minoritários que investiram suas poupanças em ações e vêm sendo fortemente prejudicados com essa política da defasagem dos preços. Além disso, conforme definido em lei, os preços dos combustíveis no Brasil são livres, e não cabe ao governo fixá-los com este ou aquele objetivo. Ainda, o governo tem outros instrumentos, como a taxa de juros, para controlar a inflação de forma muito mais eficiente do que o congelamento pontual de preços.
A presidente da estatal também revelou que está em estudo um mecanismo para alinhar os preços da gasolina e do diesel domésticos aos do mercado internacional, que mantenha o mercado "comprador" (com inflação controlada) e dê previsibilidade ao planejamento da Petrobrás, sem utilizar dinheiro público e sem ressuscitar a conta petróleo. Esses objetivos, a priori, parecem conflitantes. É bom lembrar que qualquer fórmula que venha a ser adotada poderá favorecer ou não a empresa, e atualmente tudo o que ajuda a empresa prejudica o governo. O que prevalecerá na fórmula, maximizar as receitas da Petrobrás por meio da venda de gasolina e diesel ou manter o populismo que permite ao governo jogar a inflação para debaixo do tapete e, ao mesmo tempo, ganhar votos, principalmente da parcela da população que comprou o seu primeiro automóvel?
Toda essa discussão sobre o controle de preço da gasolina e do diesel reacende o debate em torno da concessão de subsídios. A concessão é legítima, desejável e largamente utilizada em diversos países, com sucesso. Mas é preciso que a política de subsídios seja transparente, definida no âmbito de um planejamento de longo prazo do País e da própria Petrobrás e tenha prazo determinado para terminar. A Petrobrás não produz e importa somente gasolina e diesel. Aliás, o energético que a Petrobrás mais importa atualmente é o gás natural, 50% do consumo. Enquanto a gasolina e o diesel representam 12% e 17% respectivamente. Portanto, se a empresa continuar tendo sua política de preços definida pelas variáveis macroeconômicas e políticas, e não pelas regras de mercado, deve olhar para todo o seu leque de produtos e propor algo que permita uma competição entre os que concorrem entre si e que, ao mesmo tempo, não beneficie um segmento de consumidores em detrimento de outro.
Hoje, no Brasil, se subsidia o consumo de combustíveis como a gasolina e o diesel, enquanto o gás natural, que é insumo e fonte de energia para o setor industrial, tem seu preço fixado pela paridade internacional, não a americana e, sim, a europeia, onde o gás natural é caro. Por que não criar, também, uma fórmula que torne o gás natural mais competitivo? Por que fórmulas só para gasolina e diesel? Hoje, o setor automobilístico é beneficiado pelo controle de preços da gasolina, enquanto as companhias aéreas são prejudicadas pelo fato de o querosene de aviação ter seus preços corrigidos de acordo com o câmbio e o mercado internacional. Por que o querosene de aviação também não tem privilégios? Por que não voltar com a Cide e beneficiar o etanol? Ou seja, temos atualmente uma política de preços que concede subsídios somente a setores escolhidos pelo rei, sem levar em conta a mínima racionalidade econômica.
O real e a campanha - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 16/10
A presidente Dilma deu ontem a impressão de que não sabe que o Brasil tem um grave problema de mobilidade urbana, os metrôs são insuficientes, e também desconhece que o seu partido completou dez anos no poder. "As pessoas precisam ser transportadas com qualidade, segurança, rapidez e conforto" disse a presidente, como se estivesse distante do governo.
Claro que isso é que é o ideal, mas em dez anos em que o PT está no poder o que aconteceu foi a piora visível das condições da mobilidade urbana. Ela pode consultar os próprios institutos de pesquisas do governo. Eles têm estatísticas e estudos mostrando que as pessoas têm demorado mais tempo no trânsito. Se não quiser consultá-los, basta um simples olhar na cena urbana ou no noticiário para ver que as pessoas não estão sendo transportadas com qualidade, segurança, rapidez e conforto.
Parte da piora foi resultado do incentivo fiscal à indústria automobilística e ao subsídio ao uso da gasolina. Para beneficiar o automóvel, o governo reduziu a Cide a partir de 2008 e depois acabou com ela. Durante o período que ela foi reduzida até ser zerada, o governo abriu mão de uma arrecadação de R$ 23 bilhões que, por lei, deveriam ter sido investidos em infraestrutura de transporte.
Segundo a presidente, "antes os presidentes não investiam em metrô" Isso é verdade. Antes e agora. O Brasil sempre neglicenciou o que outros países, até nossos vizinhos como Argentina, fizeram há décadas atrás. Segundo Dilma, esse desprezo era derivado da convicção de que "metrô era coisa de país rico" ideia que segundo ela foi alterada. "Nós mudamos essa concepção, metrô é coisa de país continental com grandes cidades, como o Brasil." E, disse que o Brasil está investindo R$ 89 bilhões em um tal PAC Mobilidade Urbana.
Na verdade, país desenvolvido tem feito vários tipos de investimento em mobilidade urbana, não apenas metrô. Aliás, tem dado preferência a opções mais baratas e práticas, como o Veículo Leve sobre Trilhos, como em Sacramento, Nova York, Phoenix, Seatle, Chicago, Vancouver, no Canadá, e cidades de França, Espanha, Inglaterra, Alemanha, China. Por ser uma espécie de metrô de superfície não tem o custo da escavação.
Inúmeros países, ricos e pobres, investem em ciclovias para o uso de bicicletas com segurança, mesmo tomando espaços de carro, como fez a administração de Janette Sadik Khan, em Nova York. As soluções para as cidades serão sempre múltiplas, nunca uma só.
A presidente tem se exposto mais, como sugeriram seu marqueteiro e o presidente Lula, mas, ao falar, tem cometido deslizes, como o de mandar seus adversários estudarem mais. Ou de dizer que os outros fazem campanha enquanto ela trabalha. Na verdade, Dilma tem claramente se dedicado cada vez mais tempo à campanha.
A presidente reagiu à crítica da ex-senadora Marina Silva de que o tripé que garantiu a inflação baixa — câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário — precisa ser restaurado. A propósito, tripé estabelecido no governo Fernando Henrique. Dilma respondeu — e repetiu ontem — que ele jamais foi abandonado. A verdade é que o tripé tem sido erodido de diversas formas. O superávit primário caiu, houve intervenções excessivas no câmbio, as medidas fiscais foram adulteradas. O centro da meta de inflação não foi atingido no governo Dilma em nenhum ano, e nem o será pelas previsões do Banco Central. A meta é 4,5% e o governo Dilma passará os quatro anos sem chegar lá. Isso pelas projeções do próprio Banco Central. O intervalo tolerável vai até 6,5%, limite máximo que já foi estourado em 10 meses de seu governo.
Claro que isso é que é o ideal, mas em dez anos em que o PT está no poder o que aconteceu foi a piora visível das condições da mobilidade urbana. Ela pode consultar os próprios institutos de pesquisas do governo. Eles têm estatísticas e estudos mostrando que as pessoas têm demorado mais tempo no trânsito. Se não quiser consultá-los, basta um simples olhar na cena urbana ou no noticiário para ver que as pessoas não estão sendo transportadas com qualidade, segurança, rapidez e conforto.
Parte da piora foi resultado do incentivo fiscal à indústria automobilística e ao subsídio ao uso da gasolina. Para beneficiar o automóvel, o governo reduziu a Cide a partir de 2008 e depois acabou com ela. Durante o período que ela foi reduzida até ser zerada, o governo abriu mão de uma arrecadação de R$ 23 bilhões que, por lei, deveriam ter sido investidos em infraestrutura de transporte.
Segundo a presidente, "antes os presidentes não investiam em metrô" Isso é verdade. Antes e agora. O Brasil sempre neglicenciou o que outros países, até nossos vizinhos como Argentina, fizeram há décadas atrás. Segundo Dilma, esse desprezo era derivado da convicção de que "metrô era coisa de país rico" ideia que segundo ela foi alterada. "Nós mudamos essa concepção, metrô é coisa de país continental com grandes cidades, como o Brasil." E, disse que o Brasil está investindo R$ 89 bilhões em um tal PAC Mobilidade Urbana.
Na verdade, país desenvolvido tem feito vários tipos de investimento em mobilidade urbana, não apenas metrô. Aliás, tem dado preferência a opções mais baratas e práticas, como o Veículo Leve sobre Trilhos, como em Sacramento, Nova York, Phoenix, Seatle, Chicago, Vancouver, no Canadá, e cidades de França, Espanha, Inglaterra, Alemanha, China. Por ser uma espécie de metrô de superfície não tem o custo da escavação.
Inúmeros países, ricos e pobres, investem em ciclovias para o uso de bicicletas com segurança, mesmo tomando espaços de carro, como fez a administração de Janette Sadik Khan, em Nova York. As soluções para as cidades serão sempre múltiplas, nunca uma só.
A presidente tem se exposto mais, como sugeriram seu marqueteiro e o presidente Lula, mas, ao falar, tem cometido deslizes, como o de mandar seus adversários estudarem mais. Ou de dizer que os outros fazem campanha enquanto ela trabalha. Na verdade, Dilma tem claramente se dedicado cada vez mais tempo à campanha.
A presidente reagiu à crítica da ex-senadora Marina Silva de que o tripé que garantiu a inflação baixa — câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário — precisa ser restaurado. A propósito, tripé estabelecido no governo Fernando Henrique. Dilma respondeu — e repetiu ontem — que ele jamais foi abandonado. A verdade é que o tripé tem sido erodido de diversas formas. O superávit primário caiu, houve intervenções excessivas no câmbio, as medidas fiscais foram adulteradas. O centro da meta de inflação não foi atingido no governo Dilma em nenhum ano, e nem o será pelas previsões do Banco Central. A meta é 4,5% e o governo Dilma passará os quatro anos sem chegar lá. Isso pelas projeções do próprio Banco Central. O intervalo tolerável vai até 6,5%, limite máximo que já foi estourado em 10 meses de seu governo.
Os desafios do regime de metas - CRISTIANO ROMERO
VALOR ECONÔMICO - 16/10
O Brasil tem um regime de metas para inflação institucionalmente avançado, mas que precisa avançar mais para superar desafios. A inflação no país é alta para padrões internacionais, o Banco Central (BC) não dispõe de autonomia formal e as expectativas estão desancoradas desde 2011. Nos próximos anos, o custo para trazer o IPCA para a meta, de 4,5%, será elevado.
Estas são algumas das conclusões a que os economistas Daniel Sinigaglia e Nilson Teixeira chegaram depois de fazer análise detalhada do regime que vigora no Brasil há 14 anos. Num estudo comparado, os dois concluíram que o sistema brasileiro é um dos mais compatíveis com as boas práticas. O BC tem mandato legal explícito para levar a inflação à meta e o regime é transparente.
O Brasil é, porém, o único, dentre os que adotam o regime, onde presidente e diretores do BC não possuem mandatos fixos. Isso não impede que a gestão da política monetária seja adequada. A própria experiência brasileira mostra isso, mas o fato de a autoridade monetária não dispor de autonomia prevista em lei submete sua atuação aos ciclos eleitorais.
Em geral, quanto mais independente for o BC, maior o sucesso do controle inflacionário. A maior liberdade para perseguir o objetivo de menor inflação implica maior sucesso no longo prazo. A crença generalizada sobre o esforço para controlar a inflação no futuro contribuiria para o seu controle no presente. Se existe um consenso de que a inflação será invariavelmente menor no futuro, em função de um maior comprometimento do BC, o custo de desinflação será igualmente menor. Isso reduz a alta de juros necessária para conter as pressões sobre os preços correntes , sustentam Sinigaglia e Teixeira, que tratam do tema num capítulo do livro Propostas para o Governo 2015/2018 (Campus), organizado por Fábio Giambiagi e Claudio Porto e que será lançado no dia 29, no Rio.
Outro desafio é a redução da meta. Brasil tem a mesma meta - 4,5%, com intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo - desde 2005. A justificativa para a sua manutenção tem sido, desde 2007, a de que é adequado acomodar um índice mais alto por um período mais longo, pois o aperto necessário para levar a inflação ao centro da meta acarretaria pesados custos à atividade. A rigor, essa opção não tem permitido à economia crescer num ritmo maior.
Os períodos mais bem-sucedidos do regime de metas se deram entre maio de 2006 e dezembro de 2007 e entre julho e dezembro de 2009, quando o IPCA acumulado em 12 meses ficou abaixo de 4,5%. Porém, lembram Sinigaglia e Teixeira, desde janeiro de 2010, a inflação tem ficado acima da meta. Em alguns momentos, superou o limite de 6,5%.
Uma boa maneira de olhar para os números é verificar a mediana, que mede a tendência central. Entre 2005 e 2012, a mediana da inflação para cada ano foi de 5,8% - para uma média de 5,2%. Considerando-se o período completo do regime (1999-2012), a mediana foi de 5,9% (média de 6,7%).
Afora Guatemala, Indonésia e África do Sul, com igual centro da meta, e Gana, Turquia e Moldávia, com metas de inflação acima de 4,5%, todos os demais países perseguem meta de inflação inferior aos 4,5% do Brasil. Ao mesmo tempo, o intervalo de tolerância dos países com meta igual à do Brasil é menor do que os dois pontos percentuais do regime brasileiro. Apenas Gana, cujo intervalo é de 0%-10%, e Turquia, com meta de 5,0%, possuem intervalos de tolerância maiores que o adotado pelo Brasil , dizem os dois analistas.
Sinigaglia e Teixeira disputam uma ideia central na argumentação dos economistas que inspiram e daqueles que comandam a economia brasileira desde 2007, segundo a qual, a inflação brasileira seria estruturalmente superior à dos demais países no longo prazo. Essa tese, dizem os dois analistas, carece de fundamentação .
Uma das razões da pressão inflacionária dos últimos anos é o setor de serviços. Entre 2006 e 2012, a inflação do setor cresceu, em média, 7,3% ao ano, face a 5,2% da inflação ao consumidor. Entre 2010 e 2012, o desvio em relação aos 4,5% se acentuou - enquanto a inflação ao consumidor se desviou 1,6 ponto percentual por ano, em média, em relação à meta, a de serviços teve desvio médio de 4,3 pontos.
Uma das explicações para isso está na política de aumentos reais do salário mínimo (SM), uma vez que a inflação de itens de serviços mais influenciados pelo SM (empregado doméstico, condomínio) tem sido maior que a dos itens relacionados à inflação passada (aluguel, mensalidade escolar, serviços médicos) - 9,1%, na média entre 2007 e 2012, face a 8,1%.
O IPCA ex-serviços entre 2006 e 2012 foi, por exemplo, de 4,1% na média, inferior ao centro da meta de inflação de 4,5%. Dessa forma, é possível argumentar que, enquanto perdurarem ganhos salariais reais significativos, o custo de garantir o cumprimento do centro da meta será maior , advertem Sinigaglia e Teixeira.
Este é um aspecto crucial do debate. O governo tem usado o SM como mecanismo de distribuição de renda. Isso tem pressionado salários e preços, algo que, na ausência de reformas que reduzam o custo de produção, melhorem o ambiente de negócios, aumentem a oferta e a qualidade da mão de obra e expandam a infraestrutura, diminui a competitividade da economia e, principalmente, da indústria. O desinteresse por reformas tem levado o governo a adotar iniciativas, na base do improviso, para tentar, de um lado, compensar a perda de produtividade e, de outro, controlar o impacto dessas medidas na inflação.
Sinigaglia e Teixeira lembram que as expectativas de inflação para prazos superiores a 12 meses permaneceram próximas da meta entre 2003 e 2010, mas estão desancoradas (acima de 4,5%) desde 2011. Isso tem custo. Os dois economistas fizeram um exercício econométrico e constataram que, quanto maior é a expectativa de inflação no longo prazo, mais custoso é o processo de redução da inflação e maior é a projeção do modelo no horizonte próximo.
As estimativas sugerem que expectativas de inflação de um ponto percentual adicional no longo prazo elevam em 0,3 ponto a inflação no curto prazo (quatro trimestres). Para oito trimestres essa relação é maior: um ponto percentual a mais no longo prazo adiciona 0,6 ponto à inflação corrente , mostra o exercício.
O Brasil tem um regime de metas para inflação institucionalmente avançado, mas que precisa avançar mais para superar desafios. A inflação no país é alta para padrões internacionais, o Banco Central (BC) não dispõe de autonomia formal e as expectativas estão desancoradas desde 2011. Nos próximos anos, o custo para trazer o IPCA para a meta, de 4,5%, será elevado.
Estas são algumas das conclusões a que os economistas Daniel Sinigaglia e Nilson Teixeira chegaram depois de fazer análise detalhada do regime que vigora no Brasil há 14 anos. Num estudo comparado, os dois concluíram que o sistema brasileiro é um dos mais compatíveis com as boas práticas. O BC tem mandato legal explícito para levar a inflação à meta e o regime é transparente.
O Brasil é, porém, o único, dentre os que adotam o regime, onde presidente e diretores do BC não possuem mandatos fixos. Isso não impede que a gestão da política monetária seja adequada. A própria experiência brasileira mostra isso, mas o fato de a autoridade monetária não dispor de autonomia prevista em lei submete sua atuação aos ciclos eleitorais.
Em geral, quanto mais independente for o BC, maior o sucesso do controle inflacionário. A maior liberdade para perseguir o objetivo de menor inflação implica maior sucesso no longo prazo. A crença generalizada sobre o esforço para controlar a inflação no futuro contribuiria para o seu controle no presente. Se existe um consenso de que a inflação será invariavelmente menor no futuro, em função de um maior comprometimento do BC, o custo de desinflação será igualmente menor. Isso reduz a alta de juros necessária para conter as pressões sobre os preços correntes , sustentam Sinigaglia e Teixeira, que tratam do tema num capítulo do livro Propostas para o Governo 2015/2018 (Campus), organizado por Fábio Giambiagi e Claudio Porto e que será lançado no dia 29, no Rio.
Outro desafio é a redução da meta. Brasil tem a mesma meta - 4,5%, com intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo - desde 2005. A justificativa para a sua manutenção tem sido, desde 2007, a de que é adequado acomodar um índice mais alto por um período mais longo, pois o aperto necessário para levar a inflação ao centro da meta acarretaria pesados custos à atividade. A rigor, essa opção não tem permitido à economia crescer num ritmo maior.
Os períodos mais bem-sucedidos do regime de metas se deram entre maio de 2006 e dezembro de 2007 e entre julho e dezembro de 2009, quando o IPCA acumulado em 12 meses ficou abaixo de 4,5%. Porém, lembram Sinigaglia e Teixeira, desde janeiro de 2010, a inflação tem ficado acima da meta. Em alguns momentos, superou o limite de 6,5%.
Uma boa maneira de olhar para os números é verificar a mediana, que mede a tendência central. Entre 2005 e 2012, a mediana da inflação para cada ano foi de 5,8% - para uma média de 5,2%. Considerando-se o período completo do regime (1999-2012), a mediana foi de 5,9% (média de 6,7%).
Afora Guatemala, Indonésia e África do Sul, com igual centro da meta, e Gana, Turquia e Moldávia, com metas de inflação acima de 4,5%, todos os demais países perseguem meta de inflação inferior aos 4,5% do Brasil. Ao mesmo tempo, o intervalo de tolerância dos países com meta igual à do Brasil é menor do que os dois pontos percentuais do regime brasileiro. Apenas Gana, cujo intervalo é de 0%-10%, e Turquia, com meta de 5,0%, possuem intervalos de tolerância maiores que o adotado pelo Brasil , dizem os dois analistas.
Sinigaglia e Teixeira disputam uma ideia central na argumentação dos economistas que inspiram e daqueles que comandam a economia brasileira desde 2007, segundo a qual, a inflação brasileira seria estruturalmente superior à dos demais países no longo prazo. Essa tese, dizem os dois analistas, carece de fundamentação .
Uma das razões da pressão inflacionária dos últimos anos é o setor de serviços. Entre 2006 e 2012, a inflação do setor cresceu, em média, 7,3% ao ano, face a 5,2% da inflação ao consumidor. Entre 2010 e 2012, o desvio em relação aos 4,5% se acentuou - enquanto a inflação ao consumidor se desviou 1,6 ponto percentual por ano, em média, em relação à meta, a de serviços teve desvio médio de 4,3 pontos.
Uma das explicações para isso está na política de aumentos reais do salário mínimo (SM), uma vez que a inflação de itens de serviços mais influenciados pelo SM (empregado doméstico, condomínio) tem sido maior que a dos itens relacionados à inflação passada (aluguel, mensalidade escolar, serviços médicos) - 9,1%, na média entre 2007 e 2012, face a 8,1%.
O IPCA ex-serviços entre 2006 e 2012 foi, por exemplo, de 4,1% na média, inferior ao centro da meta de inflação de 4,5%. Dessa forma, é possível argumentar que, enquanto perdurarem ganhos salariais reais significativos, o custo de garantir o cumprimento do centro da meta será maior , advertem Sinigaglia e Teixeira.
Este é um aspecto crucial do debate. O governo tem usado o SM como mecanismo de distribuição de renda. Isso tem pressionado salários e preços, algo que, na ausência de reformas que reduzam o custo de produção, melhorem o ambiente de negócios, aumentem a oferta e a qualidade da mão de obra e expandam a infraestrutura, diminui a competitividade da economia e, principalmente, da indústria. O desinteresse por reformas tem levado o governo a adotar iniciativas, na base do improviso, para tentar, de um lado, compensar a perda de produtividade e, de outro, controlar o impacto dessas medidas na inflação.
Sinigaglia e Teixeira lembram que as expectativas de inflação para prazos superiores a 12 meses permaneceram próximas da meta entre 2003 e 2010, mas estão desancoradas (acima de 4,5%) desde 2011. Isso tem custo. Os dois economistas fizeram um exercício econométrico e constataram que, quanto maior é a expectativa de inflação no longo prazo, mais custoso é o processo de redução da inflação e maior é a projeção do modelo no horizonte próximo.
As estimativas sugerem que expectativas de inflação de um ponto percentual adicional no longo prazo elevam em 0,3 ponto a inflação no curto prazo (quatro trimestres). Para oito trimestres essa relação é maior: um ponto percentual a mais no longo prazo adiciona 0,6 ponto à inflação corrente , mostra o exercício.
Atrapalhação - ANTONIO DELFIM NETTO
FOLHA DE SP- 16/10
À medida que se consolidam as instituições criadas pela Constituição de 1988, deveríamos assistir a um substancial aumento da segurança jurídica dos contratos. Trata-se de elemento-chave para encorajar o "espírito animal" dos empresários, que têm de tomar riscos produzidos pela opacidade e pela incerteza absoluta sobre eventos futuros.
Contratos bem-acabados, cujos efeitos e imediata execução são protegidos por uma Justiça expedita e pouco dispendiosa, são a única ligação segura entre o presente e o futuro. São essenciais para o funcionamento adequado dos mercados e estimuladores da competição, sobretudo no que tange a investimentos em projetos de infraestrutura que se prolongam por vários anos.
Paradoxalmente, vemos um processo inverso. Parece que as garantias individuais e o aperfeiçoamento institucional anulam-se na incessante busca de interesses contrariados que tentam a tudo judicializar. O objetivo parece ser o de sobrecarregar o Judiciário e tornar a Justiça lenta e cara: um eficiente instrumento para promover a insegurança.
Há poucos anos vimos o "leasing" de veículos, um eficiente e barato sistema de financiamento de consumo e investimento, desaparecer rapidamente porque alguns membros do Ministério Público levantaram uma interessante tese acadêmica: os "verdadeiros" proprietários dos bens "lisados" seriam os seus financiadores. Sobre estes, portanto, com a mais perfeita lógica jurídica, deveriam cair as eventuais responsabilidades por danos morais ou materiais produzidos por dolo ou culpa nos eventuais atos do financiado. Forma inegavelmente brilhante e eficiente de estimular o comportamento irresponsável dos "lisados" aos sábados à noite!
Resultado: a perspectiva de um cavalar aumento de risco dos financiadores, o que levou à prática eliminação do instituto e ao aumento dos custos de financiamento dos bens, com prejuízo para todos. Performance difícil de ser igualada.
Mas não estamos muito longe de outra do mesmo calibre e absurdo. O Ministério Público Federal, em ação que envolve a hidroelétrica de Belo Monte (sempre ela!) quer responsabilizar o BNDES por eventuais danos socioambientais do projeto, que o banco financiou, uma vez que deveria tê-los previsto e exigido o seu reparo.
As consequências dessa ação serão profundas e desastrosas para os projetos de infraestrutura para os quais o governo procura a cooperação e os recursos de bancos privados. Pela nova norma dos leilões, a eles caberá a análise dos projetos, o que os tornaria possíveis responsáveis solidários por qualquer dano ambiental.
É uma pena que o visível esforço dos ministros da Casa Civil e da Fazenda para acelerar tais projetos seja ameaçado por lógica tão perversa.
À medida que se consolidam as instituições criadas pela Constituição de 1988, deveríamos assistir a um substancial aumento da segurança jurídica dos contratos. Trata-se de elemento-chave para encorajar o "espírito animal" dos empresários, que têm de tomar riscos produzidos pela opacidade e pela incerteza absoluta sobre eventos futuros.
Contratos bem-acabados, cujos efeitos e imediata execução são protegidos por uma Justiça expedita e pouco dispendiosa, são a única ligação segura entre o presente e o futuro. São essenciais para o funcionamento adequado dos mercados e estimuladores da competição, sobretudo no que tange a investimentos em projetos de infraestrutura que se prolongam por vários anos.
Paradoxalmente, vemos um processo inverso. Parece que as garantias individuais e o aperfeiçoamento institucional anulam-se na incessante busca de interesses contrariados que tentam a tudo judicializar. O objetivo parece ser o de sobrecarregar o Judiciário e tornar a Justiça lenta e cara: um eficiente instrumento para promover a insegurança.
Há poucos anos vimos o "leasing" de veículos, um eficiente e barato sistema de financiamento de consumo e investimento, desaparecer rapidamente porque alguns membros do Ministério Público levantaram uma interessante tese acadêmica: os "verdadeiros" proprietários dos bens "lisados" seriam os seus financiadores. Sobre estes, portanto, com a mais perfeita lógica jurídica, deveriam cair as eventuais responsabilidades por danos morais ou materiais produzidos por dolo ou culpa nos eventuais atos do financiado. Forma inegavelmente brilhante e eficiente de estimular o comportamento irresponsável dos "lisados" aos sábados à noite!
Resultado: a perspectiva de um cavalar aumento de risco dos financiadores, o que levou à prática eliminação do instituto e ao aumento dos custos de financiamento dos bens, com prejuízo para todos. Performance difícil de ser igualada.
Mas não estamos muito longe de outra do mesmo calibre e absurdo. O Ministério Público Federal, em ação que envolve a hidroelétrica de Belo Monte (sempre ela!) quer responsabilizar o BNDES por eventuais danos socioambientais do projeto, que o banco financiou, uma vez que deveria tê-los previsto e exigido o seu reparo.
As consequências dessa ação serão profundas e desastrosas para os projetos de infraestrutura para os quais o governo procura a cooperação e os recursos de bancos privados. Pela nova norma dos leilões, a eles caberá a análise dos projetos, o que os tornaria possíveis responsáveis solidários por qualquer dano ambiental.
É uma pena que o visível esforço dos ministros da Casa Civil e da Fazenda para acelerar tais projetos seja ameaçado por lógica tão perversa.
A escolinha da doutora Dilma - ELIO GASPARI
O GLOBO - 16/10
Desqualificando os outros, ela pode acabar colocando Ismael Silva no lugar de patrono de sua campanha
A doutora Dilma entrou pela borda no debate da própria sucessão, mandando um recado às pessoas que pretendem ocupar sua cadeira: “Elas têm que estudar muito.”
É o velho discurso da competência. Quem está no governo desqualifica quem não está sob o argumento do eu-sei-do-que-estou-falando. Foi usado à exaustão para desqualificar um torneiro mecânico monoglota, mal relacionado com a gramática, cuja biblioteca cabia numa mochila escolar. É a ele que a doutora deve a presidência.
Todos os governos prometem coisas que não cumprem ou metem-se em projetos fracassados. Até aí, tudo bem. O que a doutora não precisa é recorrer à desqualificação como a lavanda mistificadora. Se é assim, conviria arrolar dois temas que os candidatos deveriam estudar. Tendo sido insuficiente o estudo da doutora, poderiam desatar os seguintes nós:
1) Trem-bala
Trata-se de um projeto que desde 2007 está debaixo da asa da então chefe do Gabinete Civil. Já torrou R$ 65 milhões em planos, leilões adiados e modelagens arquivadas. A primeira estatal a tratar do projeto foi a Valec. Seu presidente, Doutor Juquinha, deixou o cargo e passou pelo cárcere por conta de outros malfeitos.
2) Enem
Em 2009, quando o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a criação de um exame federal que substituiria o vestibular, o coração da iniciativa estava em oferecer aos jovens dois exames anuais. Isso acabaria com uma seleção selvagem que obriga um garoto de 18 anos a jogar um ano de sua vida numa manhã de prova. A cada ano a promessa foi descumprida e renovada, inclusive pela doutora Dilma. Haddad foi ser poste em São Paulo, Lula elegeu-o prefeito e seu substituto, Aloizio Mercadante, disse que prefere fazer creches. Tem até o ano que vem para dizer quantas creches fez e explicar por que dois presidentes da República prometeram algo que não entregaram.
Nos dois casos, a questão é de estudo, mas quem não estudou foi a doutora. No do trem-bala, se tivesse estudado, não teria perfilhado a proposta da Valec, que era uma maluquice em estado puro. O trem-bala sairia do Rio e chegaria a São Paulo sem parar em lugar algum. Já no caso do Enem, deu-se o contrário. Prometeu-se algo factível, mas não se cumpriu por falta de estudo e, sobretudo, de trabalho.
A essa lista de incapacidades poderiam ser somados os leilões das concessões de portos, estradas e aeroportos. Isso para não falar da promiscuidade que resulta no financiamento público da medicina privada. Em todos os casos, paira sobre as nomeações para as agências reguladoras o espírito da porta giratória condenada pelo comissariado quando estava na oposição e estimulada quando chegou ao governo.
Desse jeito, a campanha pela reeleição da doutora pode ter um samba de Ismael Silva como fundo musical:
“Foi tanto bis que eu já não podia atender.
No entretanto, o que a plateia queria
era que eu cantasse, cantasse até aprender.”
Desqualificando os outros, ela pode acabar colocando Ismael Silva no lugar de patrono de sua campanha
A doutora Dilma entrou pela borda no debate da própria sucessão, mandando um recado às pessoas que pretendem ocupar sua cadeira: “Elas têm que estudar muito.”
É o velho discurso da competência. Quem está no governo desqualifica quem não está sob o argumento do eu-sei-do-que-estou-falando. Foi usado à exaustão para desqualificar um torneiro mecânico monoglota, mal relacionado com a gramática, cuja biblioteca cabia numa mochila escolar. É a ele que a doutora deve a presidência.
Todos os governos prometem coisas que não cumprem ou metem-se em projetos fracassados. Até aí, tudo bem. O que a doutora não precisa é recorrer à desqualificação como a lavanda mistificadora. Se é assim, conviria arrolar dois temas que os candidatos deveriam estudar. Tendo sido insuficiente o estudo da doutora, poderiam desatar os seguintes nós:
1) Trem-bala
Trata-se de um projeto que desde 2007 está debaixo da asa da então chefe do Gabinete Civil. Já torrou R$ 65 milhões em planos, leilões adiados e modelagens arquivadas. A primeira estatal a tratar do projeto foi a Valec. Seu presidente, Doutor Juquinha, deixou o cargo e passou pelo cárcere por conta de outros malfeitos.
2) Enem
Em 2009, quando o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a criação de um exame federal que substituiria o vestibular, o coração da iniciativa estava em oferecer aos jovens dois exames anuais. Isso acabaria com uma seleção selvagem que obriga um garoto de 18 anos a jogar um ano de sua vida numa manhã de prova. A cada ano a promessa foi descumprida e renovada, inclusive pela doutora Dilma. Haddad foi ser poste em São Paulo, Lula elegeu-o prefeito e seu substituto, Aloizio Mercadante, disse que prefere fazer creches. Tem até o ano que vem para dizer quantas creches fez e explicar por que dois presidentes da República prometeram algo que não entregaram.
Nos dois casos, a questão é de estudo, mas quem não estudou foi a doutora. No do trem-bala, se tivesse estudado, não teria perfilhado a proposta da Valec, que era uma maluquice em estado puro. O trem-bala sairia do Rio e chegaria a São Paulo sem parar em lugar algum. Já no caso do Enem, deu-se o contrário. Prometeu-se algo factível, mas não se cumpriu por falta de estudo e, sobretudo, de trabalho.
A essa lista de incapacidades poderiam ser somados os leilões das concessões de portos, estradas e aeroportos. Isso para não falar da promiscuidade que resulta no financiamento público da medicina privada. Em todos os casos, paira sobre as nomeações para as agências reguladoras o espírito da porta giratória condenada pelo comissariado quando estava na oposição e estimulada quando chegou ao governo.
Desse jeito, a campanha pela reeleição da doutora pode ter um samba de Ismael Silva como fundo musical:
“Foi tanto bis que eu já não podia atender.
No entretanto, o que a plateia queria
era que eu cantasse, cantasse até aprender.”
Direito de greve não é direito à violência - JOAQUIM FALCÃO
CORREIO BRAZILIENSE - 16/10
Antes de 1988, era preciso lutar pelo direito de greve. Mas, hoje, já faz 25 anos que o Brasil respeita o direito de greve. Direito que, de tão importante, o Supremo tribunal Federal reconheceu para os servidores públicos mesmo sem que houvesse lei específica que o detalhasse. Pois os servidores não poderiam ficar sem essa proteção.
Foi assim que o Supremo entendeu que o setor público poderia fazer greve, seguindo as mesmas regras dos trabalhadores privados. Tornou a greve dos servidores provavelmente muito mais ampla do que se já tivesse sido regulada por lei específica do Congresso. Mas garantiu o direito. O direito à greve, no Brasil, é de todos.
A retórica de que o país ainda tem que lutar pelo direito de greve, assim, é de vozes do passado. Esse direito já existe. Agora, é preciso avançar. Os novos desafios de aprofundamento do regime democrático são outros.
Como praticar a greve respeitando as normas da Constituição? Como resolver a saudável tensão existente entre o direito dos alunos à educação pública e a reivindicação econômica dos professores federais, estaduais e municipais? Como exercer esse direito legal sem estimular ou aceitar a ilegal violência física contra bens públicos e privados?
Na verdade, o reconhecimento constitucional do direito de greve pode ser considerado como a substituição do recurso à violência. Usa-se um para não se usar o outro. Cria-se um canal juridicamente protegido para reivindicações dos trabalhadores, excluindo-se a via do conflito físico. O homem não é o lobo do homem.
Esse canal serve para reequilibrar as negociações entre empregador e empregado, em geral desiguais economicamente. Não se confunde com estímulo à violência física. Mas não foi o que se viu no Rio de Janeiro nas últimas semanas. Lá, em muitos momentos, a greve dos professores ultrapassou os limites da igualitária pressão legítima. Virou confusão, agressão, depredação.
O dever de manter o direito de greve longe do vandalismo é de ambos: empregadores e empregados. O Estado tem duplo papel. Tem o dever de suprir a educação pública como essencial, e o dever de manter a ordem pública como detentora da força legítima do Estado. Essa não pode ser usada em favor daquela.
Aos professores, cabe mais do que simples declarações de que são contra a violência. Na era da visibilidade total e instantânea dos comportamentos sociais e antissociais, a evidência da violência útil extrapola os interesses das partes em conflito.
Nos recentes episódios dos protestos democráticos dos idos de junho, julho e agosto, a crescente violência foi, com certeza, o que mais contribuiu para paralisar e desmobilizar as ruas. Se havia interesses e estratégias para acabar com as manifestações populares, a estratégia mais eficiente foi sem, dúvida, a escalada da violência de grupos infiltrados nos protestos. No fundo, os que protestaram espontaneamente acabaram ficando reféns dos que violentaram as reivindicações justas.
Além disso, existe clara tentativa de se pautar a mídia por meio de cerco às autoridades, dos incêndios nas ruas, da paralisação de tráfego, da destruição de patrimônio público, de lojas e comércios privados, de reações de cavalarias e provocações de policiais descontentes e milícias oportunistas. Como na medicina, os protestos também podem acabar sendo vítimas de infeções oportunistas.
Na democracia, derruba-se, ou melhor, muda-se de governo de duas formas: por eleições e por intermédio da criação de mecanismos estaduais e locais de participação popular nas decisões de governo. Aqui não é Egito ou Síria.
Nada justifica que, por interesse de adultos, por exemplo, crianças fiquem sem aulas, em especial no último ano de um ciclo, cuja consequência será ser reprovado, ou passar para a próxima etapa sem a base necessária para continuar o aprendizado necessário.
Como exercer constitucionalmente o já assegurado direito de greve? Com violência, certamente não é. Criar novos canais de participação direta entre Estado empregador e professores empregados é um caminho. Como fazê-lo, é a nova pauta da democracia.
Foi assim que o Supremo entendeu que o setor público poderia fazer greve, seguindo as mesmas regras dos trabalhadores privados. Tornou a greve dos servidores provavelmente muito mais ampla do que se já tivesse sido regulada por lei específica do Congresso. Mas garantiu o direito. O direito à greve, no Brasil, é de todos.
A retórica de que o país ainda tem que lutar pelo direito de greve, assim, é de vozes do passado. Esse direito já existe. Agora, é preciso avançar. Os novos desafios de aprofundamento do regime democrático são outros.
Como praticar a greve respeitando as normas da Constituição? Como resolver a saudável tensão existente entre o direito dos alunos à educação pública e a reivindicação econômica dos professores federais, estaduais e municipais? Como exercer esse direito legal sem estimular ou aceitar a ilegal violência física contra bens públicos e privados?
Na verdade, o reconhecimento constitucional do direito de greve pode ser considerado como a substituição do recurso à violência. Usa-se um para não se usar o outro. Cria-se um canal juridicamente protegido para reivindicações dos trabalhadores, excluindo-se a via do conflito físico. O homem não é o lobo do homem.
Esse canal serve para reequilibrar as negociações entre empregador e empregado, em geral desiguais economicamente. Não se confunde com estímulo à violência física. Mas não foi o que se viu no Rio de Janeiro nas últimas semanas. Lá, em muitos momentos, a greve dos professores ultrapassou os limites da igualitária pressão legítima. Virou confusão, agressão, depredação.
O dever de manter o direito de greve longe do vandalismo é de ambos: empregadores e empregados. O Estado tem duplo papel. Tem o dever de suprir a educação pública como essencial, e o dever de manter a ordem pública como detentora da força legítima do Estado. Essa não pode ser usada em favor daquela.
Aos professores, cabe mais do que simples declarações de que são contra a violência. Na era da visibilidade total e instantânea dos comportamentos sociais e antissociais, a evidência da violência útil extrapola os interesses das partes em conflito.
Nos recentes episódios dos protestos democráticos dos idos de junho, julho e agosto, a crescente violência foi, com certeza, o que mais contribuiu para paralisar e desmobilizar as ruas. Se havia interesses e estratégias para acabar com as manifestações populares, a estratégia mais eficiente foi sem, dúvida, a escalada da violência de grupos infiltrados nos protestos. No fundo, os que protestaram espontaneamente acabaram ficando reféns dos que violentaram as reivindicações justas.
Além disso, existe clara tentativa de se pautar a mídia por meio de cerco às autoridades, dos incêndios nas ruas, da paralisação de tráfego, da destruição de patrimônio público, de lojas e comércios privados, de reações de cavalarias e provocações de policiais descontentes e milícias oportunistas. Como na medicina, os protestos também podem acabar sendo vítimas de infeções oportunistas.
Na democracia, derruba-se, ou melhor, muda-se de governo de duas formas: por eleições e por intermédio da criação de mecanismos estaduais e locais de participação popular nas decisões de governo. Aqui não é Egito ou Síria.
Nada justifica que, por interesse de adultos, por exemplo, crianças fiquem sem aulas, em especial no último ano de um ciclo, cuja consequência será ser reprovado, ou passar para a próxima etapa sem a base necessária para continuar o aprendizado necessário.
Como exercer constitucionalmente o já assegurado direito de greve? Com violência, certamente não é. Criar novos canais de participação direta entre Estado empregador e professores empregados é um caminho. Como fazê-lo, é a nova pauta da democracia.
Tarifa padrão Fifa - LETÍCIA SANDER
FOLHA DE SP -16/10
RIO DE JANEIRO - A perplexidade diante dos estádios milionários e o clamor pela extensão do "padrão Fifa" a áreas historicamente negligenciadas levaram milhares às ruas em junho, tumultuando o entorno dos estádios durante a Copa das Confederações.
À época, a cúpula da Fifa se disse surpresa. Mal-estar que só aumentou com as declarações do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Às vésperas da final do torneio, no Maracanã, ele reconheceu que os governos erraram e não souberam tirar um legado da Copa do Mundo que está por vir, levando ao desabafo Jérôme Valcke, secretário-geral da entidade. "Se até agora ele não entendeu o legado da Copa, não sei mais o que dizer", afirmou o francês.
Perdoe-me, Jérôme Valcke, mas, se já estava difícil entender o legado da Copa, o que dizer depois das últimas novas? A divulgação, na Folha, de que o preço da passagem aérea no trecho Rio-São Paulo no período do torneio chegou a ficar quase tão caro quanto ir do Brasil para Nova York causou indignação. A reação das companhias, que há tempos testam a paciência dos brasileiros, provou o abuso.
Pegas "no flagra", se apressaram a reduzir o valor da ponte aérea para o período, jogando às cucuias a lógica da lei da oferta e da demanda a que inicialmente se apegaram para justificar a explosão nos preços.
A hotelaria nacional não fica atrás. Reajustes de tarifas para 2014 já estão sendo discutidos e é certo que a estadia em cidades como Rio e São Paulo durante os jogos irá custar os olhos da cara.
Todo mundo sabe que a Copa não é para todo mundo, e sim um programa elitista, com ingressos caríssimos, como em qualquer lugar. Entretanto é difícil não imaginar o caldo que, em ano eleitoral, isso tudo irá produzir por aqui. A Copa coloca o país não só na vitrine, mas também na vidraça do mundo. E que vidraça!
RIO DE JANEIRO - A perplexidade diante dos estádios milionários e o clamor pela extensão do "padrão Fifa" a áreas historicamente negligenciadas levaram milhares às ruas em junho, tumultuando o entorno dos estádios durante a Copa das Confederações.
À época, a cúpula da Fifa se disse surpresa. Mal-estar que só aumentou com as declarações do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Às vésperas da final do torneio, no Maracanã, ele reconheceu que os governos erraram e não souberam tirar um legado da Copa do Mundo que está por vir, levando ao desabafo Jérôme Valcke, secretário-geral da entidade. "Se até agora ele não entendeu o legado da Copa, não sei mais o que dizer", afirmou o francês.
Perdoe-me, Jérôme Valcke, mas, se já estava difícil entender o legado da Copa, o que dizer depois das últimas novas? A divulgação, na Folha, de que o preço da passagem aérea no trecho Rio-São Paulo no período do torneio chegou a ficar quase tão caro quanto ir do Brasil para Nova York causou indignação. A reação das companhias, que há tempos testam a paciência dos brasileiros, provou o abuso.
Pegas "no flagra", se apressaram a reduzir o valor da ponte aérea para o período, jogando às cucuias a lógica da lei da oferta e da demanda a que inicialmente se apegaram para justificar a explosão nos preços.
A hotelaria nacional não fica atrás. Reajustes de tarifas para 2014 já estão sendo discutidos e é certo que a estadia em cidades como Rio e São Paulo durante os jogos irá custar os olhos da cara.
Todo mundo sabe que a Copa não é para todo mundo, e sim um programa elitista, com ingressos caríssimos, como em qualquer lugar. Entretanto é difícil não imaginar o caldo que, em ano eleitoral, isso tudo irá produzir por aqui. A Copa coloca o país não só na vitrine, mas também na vidraça do mundo. E que vidraça!
Segurança pública, ainda uma questão estrutural - RONALDO MARZAGÃO
O Estado de S.Paulo - 16/10
Em artigo publicado no Estado de 17 de maio de 1986 sustentei que o maior problema da segurança pública estadual era estrutural, decorrente da forma de estruturação das polícias na Constituição federal, e não conjuntural, variável de acordo com circunstâncias administrativas de momento. Passados 27 anos, o tratamento continua sendo meramente conjuntural, o que é equivocado.
Medidas importantes, no curso desses anos, como maiores verbas para reequipamento e valorização salarial das polícias, aumentos de efetivos e de investimentos orçamentários em segurança pública, não produziram senão melhoras temporárias. Atenuam, mas não resolvem o problema. Não adianta sistema de segurança conjunturalmente melhor se a sua estrutura não estiver adequada às suas finalidades e permanecer intocada.
No Brasil, a estrutura do sistema de segurança pública estadual é definida pela Constituição federal, no que tange às funções das Polícias Civis e Militares (artigo 144, parágrafos 4.º e 5.º). A estas cabe a polícia ostensiva ou preventiva; àquelas, a polícia judiciária ou de investigação.
Tudo indica que a Constituição tratou de definir as atribuições das Polícias Civil e Militar a partir de equivocada premissa de que o momento do crime é o marco divisório da atuação policial. Antes da ocorrência do crime, agiria a Polícia Militar, de forma ostensiva (polícia de prevenção). Depois da prática do crime, agiria a Polícia Civil, em atividade repressiva (polícia de investigação), em trabalho conjunto com a Polícia Técnico-Científica.
O raciocínio peca pela base, haja vista que o momento do crime é ponto de convergência, e não marco divisório da atuação policial. Senão chegaríamos ao ponto de a Polícia Militar não poder, por exemplo, intervir em roubo consumado para prender seus autores, pois o crime já teria ocorrido; e a Polícia Civil não poder atuar nas ruas para evitar que o roubo ocorra. Parece-me lógica do absurdo.
O modelo constitucional de funções partidas enseja a ideia de autonomia administrativa e operacional de cada uma das corporações policiais que integram a estrutura de segurança estadual. Propicia formações policiais distintas, originárias de órgãos de ensino diversos. Dificulta o relacionamento profissional e a atuação conjunta das duas corporações. Funciona como caldo de cultura para conflitos de atribuições, para a dispersão de meios e para a superposição de funções entre as polícias, resultando daí efeitos operacionais altamente negativos. Conduz a pesadas estruturas administrativas, operacionais e financeiras, incompatíveis com a eficiência de uma organização policial simples e ágil.
A complexidade da organização policial paulista, por exemplo, foi notada por policiais estrangeiros em 1958. Americanos que estudaram a organização da polícia paulista, depois de constatarem sua complexidade, recomendaram a sua simplificação e reestruturação, alertando para o risco de se chegar à situação de, "em vez de a organização servir à polícia, a polícia é que serve à organização" (Estudo sobre a Organização Policial do Estado - Missão Norte-Americana de Cooperação Técnica, página 127).
Daquela época para agora, São Paulo conseguiu enormes avanços na racionalização de sua estrutura de segurança, avanços esses sinalizados, por exemplo, pelos melhores índices nacionais de redução do número de homicídios. Entretanto, o modelo constitucional é único para todos os Estados federados do Brasil e limita que cada Estado se estruture, como lhe convier, com polícia que combata o crime como todo harmônico, e não como segmentos autônomos.
Nesse quadro, a solução do problema estrutural seria aparentemente simples: bastaria emenda constitucional unificando as duas polícias e criando ciclo único de atividade policial. Mas não é. Vai além, pois atualmente existem outras instituições que também exercem, ainda que ocasionalmente, funções típicas das policias estaduais, tornando a questão muito mais complexa.
As Guardas Municipais, de previsão constitucional e destinadas à proteção de bens, serviços e instalações do município, na prática têm exercitado, em maior ou menor extensão e ainda que eventualmente, atividade própria de polícia preventiva da Polícia Militar. De outra parte, o Ministério Público, invocando suporte constitucional e por intermédio do procedimento investigatório criminal, promove investigações e exercita função de polícia judiciária. O procedimento investigatório do Ministério Público tem, em essência, a mesma finalidade do inquérito policial realizado pela Polícia Civil.
Em suma, a realidade demonstra que temos várias instituições distintas exercendo, exclusiva ou eventualmente, funções próprias de polícia estadual, não havendo como unificá-las numa única estrutura.
A atuação concomitante - e muitas vezes superposta - de órgãos distintos agrava a questão estrutural do sistema de segurança pública estadual, produzindo, entre outros fatores adversos, insegurança jurídica. Até mesmo para as polícias.
Daí por que, diante dessa realidade, deve haver reestruturação constitucional no sistema de segurança pública estadual. Antes, porém, é necessário que os Poderes da União definam qual o sistema legal de prevenção e de investigação policial que pretendem adotar para combater o crime. E quais serão as instituições e com que procedimentos legais instrumentalizarão o combate ao crime.
Não há solução fácil. Precisa ser construída com prudência e reflexão. A delicada tarefa é prioritariamente dos Poderes Legislativo e Executivo da União (Constituição, artigo 60), dos quais se espera a sensibilidade de dar prioridade a tema tão relevante.
Em artigo publicado no Estado de 17 de maio de 1986 sustentei que o maior problema da segurança pública estadual era estrutural, decorrente da forma de estruturação das polícias na Constituição federal, e não conjuntural, variável de acordo com circunstâncias administrativas de momento. Passados 27 anos, o tratamento continua sendo meramente conjuntural, o que é equivocado.
Medidas importantes, no curso desses anos, como maiores verbas para reequipamento e valorização salarial das polícias, aumentos de efetivos e de investimentos orçamentários em segurança pública, não produziram senão melhoras temporárias. Atenuam, mas não resolvem o problema. Não adianta sistema de segurança conjunturalmente melhor se a sua estrutura não estiver adequada às suas finalidades e permanecer intocada.
No Brasil, a estrutura do sistema de segurança pública estadual é definida pela Constituição federal, no que tange às funções das Polícias Civis e Militares (artigo 144, parágrafos 4.º e 5.º). A estas cabe a polícia ostensiva ou preventiva; àquelas, a polícia judiciária ou de investigação.
Tudo indica que a Constituição tratou de definir as atribuições das Polícias Civil e Militar a partir de equivocada premissa de que o momento do crime é o marco divisório da atuação policial. Antes da ocorrência do crime, agiria a Polícia Militar, de forma ostensiva (polícia de prevenção). Depois da prática do crime, agiria a Polícia Civil, em atividade repressiva (polícia de investigação), em trabalho conjunto com a Polícia Técnico-Científica.
O raciocínio peca pela base, haja vista que o momento do crime é ponto de convergência, e não marco divisório da atuação policial. Senão chegaríamos ao ponto de a Polícia Militar não poder, por exemplo, intervir em roubo consumado para prender seus autores, pois o crime já teria ocorrido; e a Polícia Civil não poder atuar nas ruas para evitar que o roubo ocorra. Parece-me lógica do absurdo.
O modelo constitucional de funções partidas enseja a ideia de autonomia administrativa e operacional de cada uma das corporações policiais que integram a estrutura de segurança estadual. Propicia formações policiais distintas, originárias de órgãos de ensino diversos. Dificulta o relacionamento profissional e a atuação conjunta das duas corporações. Funciona como caldo de cultura para conflitos de atribuições, para a dispersão de meios e para a superposição de funções entre as polícias, resultando daí efeitos operacionais altamente negativos. Conduz a pesadas estruturas administrativas, operacionais e financeiras, incompatíveis com a eficiência de uma organização policial simples e ágil.
A complexidade da organização policial paulista, por exemplo, foi notada por policiais estrangeiros em 1958. Americanos que estudaram a organização da polícia paulista, depois de constatarem sua complexidade, recomendaram a sua simplificação e reestruturação, alertando para o risco de se chegar à situação de, "em vez de a organização servir à polícia, a polícia é que serve à organização" (Estudo sobre a Organização Policial do Estado - Missão Norte-Americana de Cooperação Técnica, página 127).
Daquela época para agora, São Paulo conseguiu enormes avanços na racionalização de sua estrutura de segurança, avanços esses sinalizados, por exemplo, pelos melhores índices nacionais de redução do número de homicídios. Entretanto, o modelo constitucional é único para todos os Estados federados do Brasil e limita que cada Estado se estruture, como lhe convier, com polícia que combata o crime como todo harmônico, e não como segmentos autônomos.
Nesse quadro, a solução do problema estrutural seria aparentemente simples: bastaria emenda constitucional unificando as duas polícias e criando ciclo único de atividade policial. Mas não é. Vai além, pois atualmente existem outras instituições que também exercem, ainda que ocasionalmente, funções típicas das policias estaduais, tornando a questão muito mais complexa.
As Guardas Municipais, de previsão constitucional e destinadas à proteção de bens, serviços e instalações do município, na prática têm exercitado, em maior ou menor extensão e ainda que eventualmente, atividade própria de polícia preventiva da Polícia Militar. De outra parte, o Ministério Público, invocando suporte constitucional e por intermédio do procedimento investigatório criminal, promove investigações e exercita função de polícia judiciária. O procedimento investigatório do Ministério Público tem, em essência, a mesma finalidade do inquérito policial realizado pela Polícia Civil.
Em suma, a realidade demonstra que temos várias instituições distintas exercendo, exclusiva ou eventualmente, funções próprias de polícia estadual, não havendo como unificá-las numa única estrutura.
A atuação concomitante - e muitas vezes superposta - de órgãos distintos agrava a questão estrutural do sistema de segurança pública estadual, produzindo, entre outros fatores adversos, insegurança jurídica. Até mesmo para as polícias.
Daí por que, diante dessa realidade, deve haver reestruturação constitucional no sistema de segurança pública estadual. Antes, porém, é necessário que os Poderes da União definam qual o sistema legal de prevenção e de investigação policial que pretendem adotar para combater o crime. E quais serão as instituições e com que procedimentos legais instrumentalizarão o combate ao crime.
Não há solução fácil. Precisa ser construída com prudência e reflexão. A delicada tarefa é prioritariamente dos Poderes Legislativo e Executivo da União (Constituição, artigo 60), dos quais se espera a sensibilidade de dar prioridade a tema tão relevante.
Mudando de assunto - ZUENIR VENTURA
O GLOBO - 16/10
Infiltração de vândalos transformou os protestos em rotina de violência, deixando de ser novidade
Vamos mudar de assunto? Como a infiltração de vândalos transformou os protestos em rotina de violência, deixando de ser novidade, e como a polêmica sobre biografia já deu o que tinha que dar — agora é aguardar a decisão da Justiça — vou falar de outros temas, que chamaram atenção nestes últimos dias:
1. São estarrecedoras as revelações do Ministério Público paulista sobre a maior facção criminosa do país, o PCC, que domina os presídios, conta com 11 mil “soldados” e tem ramificações em 22 estados. Por meio de escutas telefônicas, o MP descobriu ligações dos bandidos com as polícias Civil e Militar e, entre os planos, a tentativa de infiltrar elementos na Assembleia Legislativa e até no STF. Pior, planejava a execução do governador Geraldo Alckmin, além da fuga em massa de presos. Agora, ameaçam participar das manifestações populares, tumultuar as eleições e promover a “Copa do horror”. Diante desse quadro, surge uma dúvida: Ou no Rio os “comandos” da chamada “capital do crime organizado” não passam de amadores, se comparados com os profissionais do PCC, que só com o tráfico fatura R$ 100 milhões por ano, ou o que falta aqui é uma boa investigação para desvendar a fundo a extensão de organizações como as milícias.
2. É interessante o caso da bióloga brasileira Ana Paula, que está presa em Moscou há quase um mês sob a ridícula acusação de “pirataria”. Ela faz parte do grupo de 30 ativistas do Greenpeace que protestavam pacificamente contra a exploração de petróleo no Ártico. Há mais de 40 anos, essa ONG é um exemplo de militância social consequente. Seus membros se arriscam em ações diretas arrojadas em defesa do meio ambiente, boicotam empresas, bloqueiam obras, mas não apelam para o quebra-quebra. Nem por isso deixam de ser eficazes. Já interromperam testes nucleares no Alasca, lutam contra a caça às baleias, não dão sossego aos exploradores de peles de animais. Não por acaso, mais de um milhão de pessoas já enviaram mensagens para as embaixadas russas em todo o mundo exigindo: “Libertem os 30 do Ártico.”
3. Por fim, o mais importante para mim. Trata-se do aniversário este mês dos meus netos Alice, 4 anos, e Eric, 1. Eles se adoram e, como Freud explica, às vezes se odeiam. No caso, ela. Diante da crítica às suas frequentes crises de mau humor, justificou-se: “Eu só fico chatonilda quando minha mãe dá mais atenção ao Eric.” Por via das dúvidas, depois de ouvir histórias pouco edificantes do agressivo ciúme primogênito, sugeri, com dramático exagero, que os pais retirassem as facas do alcance das mãos dela.
Infiltração de vândalos transformou os protestos em rotina de violência, deixando de ser novidade
Vamos mudar de assunto? Como a infiltração de vândalos transformou os protestos em rotina de violência, deixando de ser novidade, e como a polêmica sobre biografia já deu o que tinha que dar — agora é aguardar a decisão da Justiça — vou falar de outros temas, que chamaram atenção nestes últimos dias:
1. São estarrecedoras as revelações do Ministério Público paulista sobre a maior facção criminosa do país, o PCC, que domina os presídios, conta com 11 mil “soldados” e tem ramificações em 22 estados. Por meio de escutas telefônicas, o MP descobriu ligações dos bandidos com as polícias Civil e Militar e, entre os planos, a tentativa de infiltrar elementos na Assembleia Legislativa e até no STF. Pior, planejava a execução do governador Geraldo Alckmin, além da fuga em massa de presos. Agora, ameaçam participar das manifestações populares, tumultuar as eleições e promover a “Copa do horror”. Diante desse quadro, surge uma dúvida: Ou no Rio os “comandos” da chamada “capital do crime organizado” não passam de amadores, se comparados com os profissionais do PCC, que só com o tráfico fatura R$ 100 milhões por ano, ou o que falta aqui é uma boa investigação para desvendar a fundo a extensão de organizações como as milícias.
2. É interessante o caso da bióloga brasileira Ana Paula, que está presa em Moscou há quase um mês sob a ridícula acusação de “pirataria”. Ela faz parte do grupo de 30 ativistas do Greenpeace que protestavam pacificamente contra a exploração de petróleo no Ártico. Há mais de 40 anos, essa ONG é um exemplo de militância social consequente. Seus membros se arriscam em ações diretas arrojadas em defesa do meio ambiente, boicotam empresas, bloqueiam obras, mas não apelam para o quebra-quebra. Nem por isso deixam de ser eficazes. Já interromperam testes nucleares no Alasca, lutam contra a caça às baleias, não dão sossego aos exploradores de peles de animais. Não por acaso, mais de um milhão de pessoas já enviaram mensagens para as embaixadas russas em todo o mundo exigindo: “Libertem os 30 do Ártico.”
3. Por fim, o mais importante para mim. Trata-se do aniversário este mês dos meus netos Alice, 4 anos, e Eric, 1. Eles se adoram e, como Freud explica, às vezes se odeiam. No caso, ela. Diante da crítica às suas frequentes crises de mau humor, justificou-se: “Eu só fico chatonilda quando minha mãe dá mais atenção ao Eric.” Por via das dúvidas, depois de ouvir histórias pouco edificantes do agressivo ciúme primogênito, sugeri, com dramático exagero, que os pais retirassem as facas do alcance das mãos dela.
A escolhida de Dilma - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 16/10
A presidente optou por duelar com Marina porque, na conversa com Lula e o grupo de coordenação da pré-campanha, a conclusão é a de que a figura frágil da ex-ministra é a mais fácil de combater em um segundo turno
Absorvidos os movimentos decorrentes do prazo de filiação partidária, entre eles, a opção de Marina Silva pelo PSB, essa semana marca o início de um verdadeiro empurra-empurra, não só entre os pré-candidatos e a presidente, como entre os aliados do governo nos estados. No plano nacional, o balançar da Rede de Marina embalando o PSB de Eduardo Campos, levou Dilma a sair da toca, e tudo indica que ela escolheu Marina como adversária.
Na semana passada, houve o encontro de Dilma com Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ex-ministro Franklin Martins e o marqueteiro João Santana. A partir dali, a presidente dá sinais de ter escolhido um alvo. Nos últimos dias, respondeu a Marina Silva no twitter, nos discursos e todo mundo mordeu a isca, colocando as duas em confronto.
A opção de Dilma por Marina é matemática. Dentro da equipe de Dilma, há a leitura de que concorrer contra a figura frágil de Marina em um segundo turno é considerado mais fácil do que lutar contra o desconhecido. Vamos explicar melhor. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, por exemplo, é uma incógnita para mais da metade do eleitorado. Não se sabe como a população reagirá a ele e, para completar, ele tem 15% das intenções de voto vindo de um estado que não é uma potência eleitoral como São Paulo ou Minas Gerais. Aécio também não fica muito atrás de Eduardo no quesito conhecimento. Portanto, também não se sabe muito até onde eles podem chegar na hora do voto a voto.
Isso significa que, para os dois, o governo não tem discurso. Sendo que contra Eduardo seria ainda mais difícil, porque a tendência das qualitativas revela que ele pode receber os votos da oposição se ficar conhecido. Ou seja, contra os dois, o governo considera mais arriscado do que enfrentar Marina, aquela que teve dificuldades inclusive para montar um partido — isso aliás, está na ponta da língua de muitos governistas.
Amanhã, por exemplo, o Planalto será palco do lançamento do Plano Nacional de Agroecologia em Agricultura Orgânica, que o governo trabalha também com a palavra sustentável, de forma a mostrar que o lado A de Marina Silva está sendo cumprido pela atual administração. Será ainda mais uma tentativa de Dilma de provocar Marina. Até aqui, ela foi a escolhida pela presidente. Resta saber até quando esse jogo se sustentará.
Enquanto isso, nos estados…
Enquanto Dilma duela com Marina, já se vislumbra que quem vai se estranhar mais nos estados são os maiores partidos, PT e PMDB. Mas, vamos começar pela Bahia, onde a presidente esteve ontem para lançar mais uma etapa do Minha Casa Minha Vida — vai, se acostumando leitor, porque Dilma vai viajar cada vez mais. E as viagens dela deixarão cada vez mais explícitas as rusgas na base aliada.
Na Bahia, por exemplo, Geddel Vieira Lima, do PMDB, é pré-candidato a governador, bem mais próximo da oposição do que do PT, onde a tendência do governador Jaques Wagner é lançar candidato próprio. No Rio de Janeiro, não é segredo para ninguém o mal-estar entre PT e PMDB, especialmente, depois que o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu a candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo estadual. Cabral já fez soar aos quatro ventos que planeja cuidar da vida longe do palanque de Dilma, embora o governo cogite fazer dele ministro justamente para evitar essa debandada peemedebista da campanha presidencial.
Não por acaso, no Rio de Janeiro, o líder do PR, Anthony Garotinho, avisa que sua campanha estará aberta a todos os presidenciáveis. “Tenho eleitores que votam no Aécio, outros em Dilma, outros em Marina. Todos e nenhum pra mim é quase a mesma coisa”, afirma, sem cerimônia. Isso significa que, pelo menos em princípio, fará campanha descompromissado com a sucessão presidencial. Onde um determinado candidato estiver com a vantagem, Garotinho estará disposto a recebê-lo.
No Ceará, onde o PMDB tem o seu líder no Senado, Eunício Oliveira, como um forte candidato ao governo estadual, o PT já se coloca disposto a seguir outro caminho por causa da aliança com o Pros, do governador Cid Gomes e seu irmão Ciro. Em São Paulo, as dificuldades também surgem no momento em que o PT parece ficar isolado. O PSD deve ter candidato a governador, o ex-prefeito Gilberto Kassab, e até o PCdoB, um dos grandes aliados dos petistas, fala no ministro do Esporte, Aldo Rebelo, como potencial candidato a governador. E o Solidariedade se coloca em favor da reeleição de Geraldo Alckmin. No Maranhão, bastou sair a notícia de que Flávio Dino deveria receber o apoio de Dilma para que o Palácio do Planalto corresse para dizer que a presidente não definiu seu palanque no estado.
Esses são apenas alguns exemplos de aliados a quem o PT pede o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff, mas não dá o retorno, ou seja, é adversário nos estados. Se continuar nesse ritmo, muitos só fecharão com um candidato a presidente quando sentirem segurança na vitória. Enquanto houver dúvidas, farão como o beato que acende uma vela para cada santo.
As possibilidades de Joaquim - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 16/10
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, admitiu na segunda- feira que poderá, no futuro, seguir uma carreira político-eleitoral, inclusive como candidato a presidente da República.
Foi a primeira vez que Joaquim Barbosa falou em público dessa forma. Em entrevistas recentes, preferia dar respostas indicando desinteresse pela política.
"Tenho um temperamento que não se adapta bem à política. Isso porque eu falo o que penso", foi uma de suas frases ao jornal "The New York Times", em agosto passado.
Na última segunda-feira, o tom foi diferente: "Sempre tive uma carreira técnica. No dia em que deixar o Supremo, como entrei muito jovem, eu terei ainda tempo para refletir sobre isso [concorrer em eleições]. Acho difícil exercer a carreira no Supremo até os 70 anos. Eu não tenho no momento nenhuma intenção de me lançar candidato à Presidência da República. Pode ser que no futuro surja o interesse".
O ministro tem dado sinais de estar insatisfeito com a vida no STF. Seu mandato de presidente da corte vai até o final de novembro do ano que vem. Mas alguns eventos no calendário de 2014 podem fazer a diferença.
É possível que, até a metade do próximo ano, o STF tenha concluído o julgamento do mensalão. Nessa época, pós-Copa do Mundo, a campanha eleitoral começará a dominar o noticiário. Ficará então mais claro quem são os candida- tos competitivos.
Com sua missão cumprida no STF --o julgamento do mensalão--, nada impediria Barbosa de sair para embarcar como apoiador de algum candidato a presidente. Estaria se credenciando para desempenhar uma função na administração federal do futuro governo.
Aos 59 anos, essa experiência no Executivo é um predicado útil para quem vai, no futuro, "refletir" sobre ser candidato a presidente.
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, admitiu na segunda- feira que poderá, no futuro, seguir uma carreira político-eleitoral, inclusive como candidato a presidente da República.
Foi a primeira vez que Joaquim Barbosa falou em público dessa forma. Em entrevistas recentes, preferia dar respostas indicando desinteresse pela política.
"Tenho um temperamento que não se adapta bem à política. Isso porque eu falo o que penso", foi uma de suas frases ao jornal "The New York Times", em agosto passado.
Na última segunda-feira, o tom foi diferente: "Sempre tive uma carreira técnica. No dia em que deixar o Supremo, como entrei muito jovem, eu terei ainda tempo para refletir sobre isso [concorrer em eleições]. Acho difícil exercer a carreira no Supremo até os 70 anos. Eu não tenho no momento nenhuma intenção de me lançar candidato à Presidência da República. Pode ser que no futuro surja o interesse".
O ministro tem dado sinais de estar insatisfeito com a vida no STF. Seu mandato de presidente da corte vai até o final de novembro do ano que vem. Mas alguns eventos no calendário de 2014 podem fazer a diferença.
É possível que, até a metade do próximo ano, o STF tenha concluído o julgamento do mensalão. Nessa época, pós-Copa do Mundo, a campanha eleitoral começará a dominar o noticiário. Ficará então mais claro quem são os candida- tos competitivos.
Com sua missão cumprida no STF --o julgamento do mensalão--, nada impediria Barbosa de sair para embarcar como apoiador de algum candidato a presidente. Estaria se credenciando para desempenhar uma função na administração federal do futuro governo.
Aos 59 anos, essa experiência no Executivo é um predicado útil para quem vai, no futuro, "refletir" sobre ser candidato a presidente.
Dilma escolhe Marina - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 16/10
Há uma clara razão estratégica para a presidente Dilma ter escolhido Marina Silva como a adversária a ser batida, além do fato de as pesquisas de opinião independentes mostrarem que a ex-senadora é a adversária que mais perigo lhe oferece no momento.
Não é de hoje que, paradoxalmente, os estrategistas do Palácio do Planalto identificam em Marina a adversária mais fácil de ser batida num eventual segundo turno, devido à imagem de ativista radical do meio ambiente que colocaria em perigo nosso desenvolvimento econômico. E aí está também a razão de Marina Silva ter entrado de cabeça na discussão da economia, criticando a presidente Dilma por não estar dando atenção ao tripé que apoia a economia brasileira: controle da inflação, equilíbrio fiscal e câmbio flutuante.
Defendendo junto a banqueiros as premissas básicas para uma economia saudável, dizendo-se até mesmo capaz de atos teatrais para transmitir aos investidores o comprometimento com o crescimento saudável da economia, Marina busca combater a imagem de antidesenvolvimentista que seus adversários no governo querem lhe pespegar.
Nas contas dos marqueteiros do governo, numa eventual disputa com Marina, Dilma ganharia muitos votos dos que não estão dispostos a arriscar um governo com uma ambientalista radical à frente. Há dois dias que a presidente troca farpas com a criadora da Rede Sustentabilidade, ora dizendo que seus adversários precisam estudar mais as questões brasileiras, ora garantindo que nunca se descuidou das bases econômicas.
Mas, quando afirma que há dez anos a inflação está dentro das metas, a presidente Dilma comete o mesmo erro de sempre: tenta enganar os interlocutores com frases de efeito que não refletem a realidade. A frase mostra ao mesmo tempo as fragilidades da orientação econômica em vigor.
Se a própria presidente considera "estar dentro das metas" uma inflação que flerta com o seu limite máximo, mostra-se leniente com uma inflação mais alta. E passa a ideia de que o governo trabalha com o teto da meta como sendo a inflação aceitável, o que provoca uma reação direta dos agentes econômicos em direção a uma inflação de 6,5%, e não dois pontos abaixo, que deveria ser a inflação a ser alcançada.
Além do mais, há oito anos que a meta de inflação é a mesma, de 4,5%, o que indica que o governo está deixando de reajustar para baixo a meta por necessitar trabalhar com uma inflação mais alta.
A alegação de que a inflação atual é mais baixa do que a média histórica dos últimos anos, incluindo os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, pode render bons gráficos a serem mostrados na campanha eleitoral, mas só serve para confirmar aos investidores que o governo tergiversa pa; ra tentar justificar a falta de empenho no controle da inflação.
Comparar períodos históricos distintos, esquecendo que o Plano Real teve que domar uma hiperinflação em meio a graves turbulências econômicas internacionais, é querer sair pela tangente na discussão.
Mesmo o governo Lula teve de lidar com um problema que não afetou Dilma: o temor de sua eleição fez subir a inflação, contabilizada pelo Lulômetro da Goldman Sachs, que revelava a preocupação dos investidores internacionais com a incógnita Lula. Com Palocci à frente da economia, o governo Lula teve que fazer das tripas coração para derrubar a inflação e conquistar a confiança dos investidores, o que afinal conseguiu.
É por isso que os novos adversários da presidente Dilma, Eduardo Campos e Marina Silva, afinaram o discurso na direção de uma política econômica amigável aos investidores. Dilma sabe que tanto Campos quanto o senador Aécio Neves, candidato mais provável dos tucanos, são adversários mais perigosos do que Marina Silva, ambos com experiências bem-sucedidas em governos estaduais. O primeiro por ter uma estrutura partidária mais forte, bem instalada nos dois principais colégios eleitorais do país (São Paulo e Minas), e ser o principal candidato oposicionista, pela história do PSDB.
Já Eduardo Campos pode ter em Marina a força política que Lula representa para Dilma. Se conseguir transferir seu prestígio para Campos, Marina pode ser decisiva nesta eleição. Sem falar que os dois podem tirar votos dos eleitores tradicionais do governismo.
Por isso, Dilma escolheu Marina para debater.
Não é de hoje que, paradoxalmente, os estrategistas do Palácio do Planalto identificam em Marina a adversária mais fácil de ser batida num eventual segundo turno, devido à imagem de ativista radical do meio ambiente que colocaria em perigo nosso desenvolvimento econômico. E aí está também a razão de Marina Silva ter entrado de cabeça na discussão da economia, criticando a presidente Dilma por não estar dando atenção ao tripé que apoia a economia brasileira: controle da inflação, equilíbrio fiscal e câmbio flutuante.
Defendendo junto a banqueiros as premissas básicas para uma economia saudável, dizendo-se até mesmo capaz de atos teatrais para transmitir aos investidores o comprometimento com o crescimento saudável da economia, Marina busca combater a imagem de antidesenvolvimentista que seus adversários no governo querem lhe pespegar.
Nas contas dos marqueteiros do governo, numa eventual disputa com Marina, Dilma ganharia muitos votos dos que não estão dispostos a arriscar um governo com uma ambientalista radical à frente. Há dois dias que a presidente troca farpas com a criadora da Rede Sustentabilidade, ora dizendo que seus adversários precisam estudar mais as questões brasileiras, ora garantindo que nunca se descuidou das bases econômicas.
Mas, quando afirma que há dez anos a inflação está dentro das metas, a presidente Dilma comete o mesmo erro de sempre: tenta enganar os interlocutores com frases de efeito que não refletem a realidade. A frase mostra ao mesmo tempo as fragilidades da orientação econômica em vigor.
Se a própria presidente considera "estar dentro das metas" uma inflação que flerta com o seu limite máximo, mostra-se leniente com uma inflação mais alta. E passa a ideia de que o governo trabalha com o teto da meta como sendo a inflação aceitável, o que provoca uma reação direta dos agentes econômicos em direção a uma inflação de 6,5%, e não dois pontos abaixo, que deveria ser a inflação a ser alcançada.
Além do mais, há oito anos que a meta de inflação é a mesma, de 4,5%, o que indica que o governo está deixando de reajustar para baixo a meta por necessitar trabalhar com uma inflação mais alta.
A alegação de que a inflação atual é mais baixa do que a média histórica dos últimos anos, incluindo os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, pode render bons gráficos a serem mostrados na campanha eleitoral, mas só serve para confirmar aos investidores que o governo tergiversa pa; ra tentar justificar a falta de empenho no controle da inflação.
Comparar períodos históricos distintos, esquecendo que o Plano Real teve que domar uma hiperinflação em meio a graves turbulências econômicas internacionais, é querer sair pela tangente na discussão.
Mesmo o governo Lula teve de lidar com um problema que não afetou Dilma: o temor de sua eleição fez subir a inflação, contabilizada pelo Lulômetro da Goldman Sachs, que revelava a preocupação dos investidores internacionais com a incógnita Lula. Com Palocci à frente da economia, o governo Lula teve que fazer das tripas coração para derrubar a inflação e conquistar a confiança dos investidores, o que afinal conseguiu.
É por isso que os novos adversários da presidente Dilma, Eduardo Campos e Marina Silva, afinaram o discurso na direção de uma política econômica amigável aos investidores. Dilma sabe que tanto Campos quanto o senador Aécio Neves, candidato mais provável dos tucanos, são adversários mais perigosos do que Marina Silva, ambos com experiências bem-sucedidas em governos estaduais. O primeiro por ter uma estrutura partidária mais forte, bem instalada nos dois principais colégios eleitorais do país (São Paulo e Minas), e ser o principal candidato oposicionista, pela história do PSDB.
Já Eduardo Campos pode ter em Marina a força política que Lula representa para Dilma. Se conseguir transferir seu prestígio para Campos, Marina pode ser decisiva nesta eleição. Sem falar que os dois podem tirar votos dos eleitores tradicionais do governismo.
Por isso, Dilma escolheu Marina para debater.
O misantropo e o trânsito - HÉLIO SCHWARTSMAN
O GLOBO - 16/10
SÃO PAULO - É claro que ficar preso em congestionamentos irrita. Também é evidente que existem medidas que ajudariam a reduzir o tempo perdido no trânsito. Receio, porém, que não há nem pode haver solução definitiva para o problema da mobilidade em grandes cidades.
Congestionamentos --de carros, de pessoas no metrô ou de bicicletas no parque-- são, por assim dizer, um efeito colateral de viver em metrópoles, mas os aceitamos porque o pacote vem com uma série de vantagens.
Como observou o economista Bryan Caplan, até misantropos preferem morar numa cidade apinhada de gente como Nova York, com 8 milhões de habitantes. Por definição, eles detestam pessoas, mas não hesitam em gastar milhares de dólares a mais para estabelecer-se em Manhattan, quando poderiam, por valores muito menores, fixar residência numa cidade como Hays, Kansas, com 20 mil almas. Por quê?
A resposta é simples: escolhas. Em Hays, nosso pobre misantropo logo esgotaria suas opções. Teria de encomendar sempre a mesma pizza, comprar nas mesmas lojas, ver os mesmos rostos. O que torna Nova York interessante é que ela oferece possibilidades quase inesgotáveis.
E o que responde pelo dinamismo de uma metrópole é justamente o que o misantropo odeia: pessoas. Só há tantas escolhas em Nova York porque há um mar de gente para oferecer bens e serviços, e consumi-los.
O mesmo raciocínio que se aplica a grandes cidades vale também para o mundo. É o crescimento populacional que torna as sociedades contemporâneas um lugar mais parecido com Nova York do que com Hays. É claro que isso produz pressões ambientais e outras dificuldades, mas uma redução da população, como defendem alguns ecologistas, viria acompanhada de significativo empobrecimento. Na verdade, até parar de crescer pode ser um problema.
Pense nessas questões da próxima vez que estiver preso no trânsito.
SÃO PAULO - É claro que ficar preso em congestionamentos irrita. Também é evidente que existem medidas que ajudariam a reduzir o tempo perdido no trânsito. Receio, porém, que não há nem pode haver solução definitiva para o problema da mobilidade em grandes cidades.
Congestionamentos --de carros, de pessoas no metrô ou de bicicletas no parque-- são, por assim dizer, um efeito colateral de viver em metrópoles, mas os aceitamos porque o pacote vem com uma série de vantagens.
Como observou o economista Bryan Caplan, até misantropos preferem morar numa cidade apinhada de gente como Nova York, com 8 milhões de habitantes. Por definição, eles detestam pessoas, mas não hesitam em gastar milhares de dólares a mais para estabelecer-se em Manhattan, quando poderiam, por valores muito menores, fixar residência numa cidade como Hays, Kansas, com 20 mil almas. Por quê?
A resposta é simples: escolhas. Em Hays, nosso pobre misantropo logo esgotaria suas opções. Teria de encomendar sempre a mesma pizza, comprar nas mesmas lojas, ver os mesmos rostos. O que torna Nova York interessante é que ela oferece possibilidades quase inesgotáveis.
E o que responde pelo dinamismo de uma metrópole é justamente o que o misantropo odeia: pessoas. Só há tantas escolhas em Nova York porque há um mar de gente para oferecer bens e serviços, e consumi-los.
O mesmo raciocínio que se aplica a grandes cidades vale também para o mundo. É o crescimento populacional que torna as sociedades contemporâneas um lugar mais parecido com Nova York do que com Hays. É claro que isso produz pressões ambientais e outras dificuldades, mas uma redução da população, como defendem alguns ecologistas, viria acompanhada de significativo empobrecimento. Na verdade, até parar de crescer pode ser um problema.
Pense nessas questões da próxima vez que estiver preso no trânsito.
Eleições 2014 - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO -
O Estado de S.Paulo - 16/10
Na campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) gozará de autoridade para reivindicar a paternidade de dez obras, em 12 anos de governo. São elas: mensalão, rompimento dos princípios da ética e da moralidade, insegurança jurídica, desprestígio da diplomacia, compra e venda de legendas, declínio das atividades industriais, exportação de empregos para China e Índia, criação de ministérios inúteis, construção e financiamento de estádios de futebol e oficialização da palavra "presidenta".
Amigos propuseram-me a inclusão da falência do ensino e da assistência pública à saúde, do endividamento, da alta dos preços, da inflação, do registro de milhares de sindicatos pelegos, da violência, da expansão do tráfico de drogas. Para alguns, o maior feito levado a cabo desde o governo Lula seria a reforma ortográfica, com obscuras regras sobre o uso do hífen e a eliminação do trema.
A relação não observa ordem de importância, mas o primeiro lugar foi destinado ao mensalão. Já se disse que o Brasil é produto de três culturas: a do sobrenatural, trazida pelos negros; a da indolência, transmitida pelos índios; e a do privilégio, herdada dos portugueses. O mensalão reafirma a sabedoria da asserção. Jamais se associaram tantos privilégios e privilegiados como na ação penal movida contra líderes do PT, secundados por comparsas de segunda e terceira categorias, todos com direito a participar da história com o rótulo de mensaleiros.
Em contraponto às realizações, mencionarei parte do que deixou de ser feito. Começo pela reforma política. Há muito prometida, e cobrada pelas camadas não alienadas da população, permanece adormecida nos porões do Poder Executivo. Como fruto da inércia, no balaio de gatos das legendas encontra-se de tudo. Basta acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) e o leitor se espantará com a fertilidade da classe política. O PT é irmão gêmeo da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Nasceu com o discurso de ser diferente, puro, integrado por operários do chão de fábrica e alguns intelectuais. Rejeitava políticos tradicionais e representantes da denominada burguesia. Com o tempo, e no desfrute do poder, transformou-se em cópia dos demais, sobretudo nos defeitos.
Hoje o PT se alimenta do Fundo Partidário e do horário obrigatório no rádio e na televisão e aderiu, com a CUT, ao peleguismo. "Ao diabo os escrúpulos", diriam os dirigentes, em agradável convivência com velhos oligarcas, empreiteiras, bancos, grandes empresas. "O poder tende a corromper", escreveu lorde Acton, cujas palavras são confirmadas pelos fatos.
A última revoada de parlamentares, à procura de legendas que lhes assegurem a reeleição, afronta o princípio constitucional da moralidade e seria energicamente coibida não fossem a lei, o Ministério Público e o Poder Judiciário passivos e lenientes diante de tramoias partidárias. Da mesma maneira que temos profissionais voltados para a criação e exploração de sindicatos, passamos, de alguns anos para cá, a conhecer o ofício de fundador de partidos, como revelou o Estado na edição de 23 de setembro, na página A5. Confirma-se o que Gilberto Amado já denunciava no século passado: "Partido político é associação de indivíduos para a conquista e a fruição do poder, só e só".
Descartada a reforma política, quais outras deixou o governo de fazer? Todas, a começar pela trabalhista.
Defendida pelo então presidente Lula no lançamento do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), em julho de 2003, foi condenada ao ostracismo e levou consigo a reforma sindical. Objetivava o FNT "promover a democratização das relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado na liberdade e autonomia. Atualizar a legislação do trabalho e torná-la compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda". Pretendia, ainda, "modernizar as instituições de regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego". Os resultados foram pífios e as ideias de democratização e modernização caíram no esquecimento.
Aproximam-se as eleições de 2014 e, com elas, a chance de o eleitorado tomar nas mãos o encargo de promover, pelo voto, as reformas inadiáveis. Apesar de ter conduzido o Brasil à situação em que o vemos, a presidente Dilma Rousseff, por um desses insondáveis caprichos da vida política, surge como favorita no primeiro turno. Marina Silva, antes estrela de primeira grandeza, deixou o elenco principal para se transformar em coadjuvante e corre risco de se converter em figurante. A quem caberá a responsabilidade de enfrentar o rolo compressor federal na segunda rodada de votação? Essa é a dúvida que assalta os brasileiros.
Dois candidatos se anteciparam e já se encontram em campanha: Aécio Neves e Eduardo Campos. Sobre eles recairá, ao que tudo indica, o ônus de demonstrar que o PT e aliados não são imbatíveis. Ambos são experientes e titulares de interessantes currículos. Aécio é neto de Tancredo Neves e Eduardo Campos, de Miguel Arrais. Não perderam, contudo, as características de políticos regionais. Aécio Neves apresenta-se como porta-voz da oposição; Eduardo Campos, nem tanto.
A Nação anseia pela restauração da moralidade, abatida em sucessivos escândalos. As manifestações de rua são o termômetro da revolta popular. Reivindicam o respeito à ética e o combate à corrupção. Quem tiver ouvidos para o clamor do povo, e ganhar a confiança das pessoas de bem, será o próximo presidente.
Na campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) gozará de autoridade para reivindicar a paternidade de dez obras, em 12 anos de governo. São elas: mensalão, rompimento dos princípios da ética e da moralidade, insegurança jurídica, desprestígio da diplomacia, compra e venda de legendas, declínio das atividades industriais, exportação de empregos para China e Índia, criação de ministérios inúteis, construção e financiamento de estádios de futebol e oficialização da palavra "presidenta".
Amigos propuseram-me a inclusão da falência do ensino e da assistência pública à saúde, do endividamento, da alta dos preços, da inflação, do registro de milhares de sindicatos pelegos, da violência, da expansão do tráfico de drogas. Para alguns, o maior feito levado a cabo desde o governo Lula seria a reforma ortográfica, com obscuras regras sobre o uso do hífen e a eliminação do trema.
A relação não observa ordem de importância, mas o primeiro lugar foi destinado ao mensalão. Já se disse que o Brasil é produto de três culturas: a do sobrenatural, trazida pelos negros; a da indolência, transmitida pelos índios; e a do privilégio, herdada dos portugueses. O mensalão reafirma a sabedoria da asserção. Jamais se associaram tantos privilégios e privilegiados como na ação penal movida contra líderes do PT, secundados por comparsas de segunda e terceira categorias, todos com direito a participar da história com o rótulo de mensaleiros.
Em contraponto às realizações, mencionarei parte do que deixou de ser feito. Começo pela reforma política. Há muito prometida, e cobrada pelas camadas não alienadas da população, permanece adormecida nos porões do Poder Executivo. Como fruto da inércia, no balaio de gatos das legendas encontra-se de tudo. Basta acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) e o leitor se espantará com a fertilidade da classe política. O PT é irmão gêmeo da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Nasceu com o discurso de ser diferente, puro, integrado por operários do chão de fábrica e alguns intelectuais. Rejeitava políticos tradicionais e representantes da denominada burguesia. Com o tempo, e no desfrute do poder, transformou-se em cópia dos demais, sobretudo nos defeitos.
Hoje o PT se alimenta do Fundo Partidário e do horário obrigatório no rádio e na televisão e aderiu, com a CUT, ao peleguismo. "Ao diabo os escrúpulos", diriam os dirigentes, em agradável convivência com velhos oligarcas, empreiteiras, bancos, grandes empresas. "O poder tende a corromper", escreveu lorde Acton, cujas palavras são confirmadas pelos fatos.
A última revoada de parlamentares, à procura de legendas que lhes assegurem a reeleição, afronta o princípio constitucional da moralidade e seria energicamente coibida não fossem a lei, o Ministério Público e o Poder Judiciário passivos e lenientes diante de tramoias partidárias. Da mesma maneira que temos profissionais voltados para a criação e exploração de sindicatos, passamos, de alguns anos para cá, a conhecer o ofício de fundador de partidos, como revelou o Estado na edição de 23 de setembro, na página A5. Confirma-se o que Gilberto Amado já denunciava no século passado: "Partido político é associação de indivíduos para a conquista e a fruição do poder, só e só".
Descartada a reforma política, quais outras deixou o governo de fazer? Todas, a começar pela trabalhista.
Defendida pelo então presidente Lula no lançamento do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), em julho de 2003, foi condenada ao ostracismo e levou consigo a reforma sindical. Objetivava o FNT "promover a democratização das relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado na liberdade e autonomia. Atualizar a legislação do trabalho e torná-la compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda". Pretendia, ainda, "modernizar as instituições de regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego". Os resultados foram pífios e as ideias de democratização e modernização caíram no esquecimento.
Aproximam-se as eleições de 2014 e, com elas, a chance de o eleitorado tomar nas mãos o encargo de promover, pelo voto, as reformas inadiáveis. Apesar de ter conduzido o Brasil à situação em que o vemos, a presidente Dilma Rousseff, por um desses insondáveis caprichos da vida política, surge como favorita no primeiro turno. Marina Silva, antes estrela de primeira grandeza, deixou o elenco principal para se transformar em coadjuvante e corre risco de se converter em figurante. A quem caberá a responsabilidade de enfrentar o rolo compressor federal na segunda rodada de votação? Essa é a dúvida que assalta os brasileiros.
Dois candidatos se anteciparam e já se encontram em campanha: Aécio Neves e Eduardo Campos. Sobre eles recairá, ao que tudo indica, o ônus de demonstrar que o PT e aliados não são imbatíveis. Ambos são experientes e titulares de interessantes currículos. Aécio é neto de Tancredo Neves e Eduardo Campos, de Miguel Arrais. Não perderam, contudo, as características de políticos regionais. Aécio Neves apresenta-se como porta-voz da oposição; Eduardo Campos, nem tanto.
A Nação anseia pela restauração da moralidade, abatida em sucessivos escândalos. As manifestações de rua são o termômetro da revolta popular. Reivindicam o respeito à ética e o combate à corrupção. Quem tiver ouvidos para o clamor do povo, e ganhar a confiança das pessoas de bem, será o próximo presidente.
A voz da oposição - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 16/10
Desde que produziu o fato mais surpreendente desta temporada pré-eleitoral - ao filiar-se ao PSB depois de ver negado o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, pela qual pretendia concorrer ao Planalto -, a ex-senadora Marina Silva passou a dominar o noticiário político. Ela não apenas eclipsou o governador pernambucano, Eduardo Campos, a quem procurou para formar uma "aliança programática" para a sucessão, como ainda ganhou espaço incomum com suas críticas à presidente Dilma Rousseff, a ponto de se tornar subitamente a voz de maior alcance da oposição. Ela diz o que o parceiro não pode dizer, porque até há bem pouco o seu partido fazia parte da coalizão governante. Na divisão do trabalho eleitoral entre eles, é possível que caiba a Marina, a provável companheira de chapa de Eduardo, a tarefa de bater na candidata a novo mandato.
Já não bastasse a aura de pureza que orna a sua imagem, em contraste com a dos costumeiros canastrões do poder, além da lembrança dos quase 20 milhões de votos colhidos em 2010, o seu desempenho na primeira pesquisa depois da migração para o PSB (conforme o Datafolha, Marina só perde para Dilma nos cenários que incluem o seu nome) decerto contribui para que os seus ataques à política propriamente dita, à política econômica e à política ambiental do governo obtenham uma ressonância que o presidenciável tucano Aécio Neves, por exemplo, só pode invejar. Ela não chega a ser propriamente original ao afirmar que "a ansiedade política do governo está fragilizando a economia" ao gerar "alguma negligência". Ou ao apontar a insustentável inflação de ministérios "para manter a base". Ou ainda, ao considerar que, especialmente na área ambiental, "a marca do governo é o retrocesso".
Mas parece haver um certo deslumbramento com os seus comentários, motivado por ser quem é a comentarista - se bem que, justiça se lhe faça, não lhe faltem momentos inspirados. Provocada a reagir à rombuda provocação de Dilma, para quem os seus competidores "têm de estudar muito e ver quais são os problemas do Brasil", Marina lembrou que foi alfabetizada aos 16 anos e valoriza aqueles que se dispõem a estudar, antes de fustigar os que acham que "já não têm mais o que aprender e só conseguem ensinar". Ela também foi feliz ao sugerir que a presidente "cumpriu o papel" de demonstrar que o atual modelo de governança, baseado no toma lá dá cá, "se esgotou, não tem mais para onde ir". Resta saber qual a diferença entre barganhar o apoio de um José Sarney ou um Renan Calheiros e ter entre os seus aliados, como é o caso de Eduardo Campos, um Severino Cavalcanti ou um Inocêncio Oliveira.
O melhor que ela conseguiu dizer a respeito foi que, por sua iniciativa, o governador "está reposicionando os esforços que vinha fazendo" e que, ao aceitar a nova parceria, ele lhe deu o sentido de "ressignificar" essa consciência. Talvez o "marinês" não baste para aplacar os companheiros radicais de Marina, os "sonháticos". Mas esse é problema dela. O problema de Dilma, se a ex-companheira de partido e Gabinete (no governo Lula) se concentrar em atacá-la, ficando com Eduardo a campanha chamada propositiva, será como enfrentar a atribulação com a qual não contava ao comemorar em surdina a decisão da Justiça Eleitoral contra o registro da Rede. Marina é uma adversária peculiar, o que dá às suas palavras, como se viu, um destaque inusitado desde a campanha anterior - e receptividade comparável junto a parcelas influentes do eleitorado metropolitano.
Dilma nem poderá ignorar as suas investidas nem tampouco partir para o revide, muito menos provocá-la. O episódio de Itajubá, a cidade mineira onde estava anteontem, quando se saiu com o rompante de mandar a concorrência estudar muito, pode lhe ensinar algo - se é que ela é capaz de aprender seja lá o que contrarie o seu temperamento belicoso. Isso porque o troco, ao menos o que a imprensa levou a público, não veio nem de Aécio nem de Eduardo. Se eles se manifestaram, ninguém sabe, ninguém viu. O que ficou para a crônica da sucessão foi a ironia de Marina sobre os que pensam que já sabem tudo. E o "retrocesso" com que, implacável, carimbou a gestão da presidente.
Desde que produziu o fato mais surpreendente desta temporada pré-eleitoral - ao filiar-se ao PSB depois de ver negado o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, pela qual pretendia concorrer ao Planalto -, a ex-senadora Marina Silva passou a dominar o noticiário político. Ela não apenas eclipsou o governador pernambucano, Eduardo Campos, a quem procurou para formar uma "aliança programática" para a sucessão, como ainda ganhou espaço incomum com suas críticas à presidente Dilma Rousseff, a ponto de se tornar subitamente a voz de maior alcance da oposição. Ela diz o que o parceiro não pode dizer, porque até há bem pouco o seu partido fazia parte da coalizão governante. Na divisão do trabalho eleitoral entre eles, é possível que caiba a Marina, a provável companheira de chapa de Eduardo, a tarefa de bater na candidata a novo mandato.
Já não bastasse a aura de pureza que orna a sua imagem, em contraste com a dos costumeiros canastrões do poder, além da lembrança dos quase 20 milhões de votos colhidos em 2010, o seu desempenho na primeira pesquisa depois da migração para o PSB (conforme o Datafolha, Marina só perde para Dilma nos cenários que incluem o seu nome) decerto contribui para que os seus ataques à política propriamente dita, à política econômica e à política ambiental do governo obtenham uma ressonância que o presidenciável tucano Aécio Neves, por exemplo, só pode invejar. Ela não chega a ser propriamente original ao afirmar que "a ansiedade política do governo está fragilizando a economia" ao gerar "alguma negligência". Ou ao apontar a insustentável inflação de ministérios "para manter a base". Ou ainda, ao considerar que, especialmente na área ambiental, "a marca do governo é o retrocesso".
Mas parece haver um certo deslumbramento com os seus comentários, motivado por ser quem é a comentarista - se bem que, justiça se lhe faça, não lhe faltem momentos inspirados. Provocada a reagir à rombuda provocação de Dilma, para quem os seus competidores "têm de estudar muito e ver quais são os problemas do Brasil", Marina lembrou que foi alfabetizada aos 16 anos e valoriza aqueles que se dispõem a estudar, antes de fustigar os que acham que "já não têm mais o que aprender e só conseguem ensinar". Ela também foi feliz ao sugerir que a presidente "cumpriu o papel" de demonstrar que o atual modelo de governança, baseado no toma lá dá cá, "se esgotou, não tem mais para onde ir". Resta saber qual a diferença entre barganhar o apoio de um José Sarney ou um Renan Calheiros e ter entre os seus aliados, como é o caso de Eduardo Campos, um Severino Cavalcanti ou um Inocêncio Oliveira.
O melhor que ela conseguiu dizer a respeito foi que, por sua iniciativa, o governador "está reposicionando os esforços que vinha fazendo" e que, ao aceitar a nova parceria, ele lhe deu o sentido de "ressignificar" essa consciência. Talvez o "marinês" não baste para aplacar os companheiros radicais de Marina, os "sonháticos". Mas esse é problema dela. O problema de Dilma, se a ex-companheira de partido e Gabinete (no governo Lula) se concentrar em atacá-la, ficando com Eduardo a campanha chamada propositiva, será como enfrentar a atribulação com a qual não contava ao comemorar em surdina a decisão da Justiça Eleitoral contra o registro da Rede. Marina é uma adversária peculiar, o que dá às suas palavras, como se viu, um destaque inusitado desde a campanha anterior - e receptividade comparável junto a parcelas influentes do eleitorado metropolitano.
Dilma nem poderá ignorar as suas investidas nem tampouco partir para o revide, muito menos provocá-la. O episódio de Itajubá, a cidade mineira onde estava anteontem, quando se saiu com o rompante de mandar a concorrência estudar muito, pode lhe ensinar algo - se é que ela é capaz de aprender seja lá o que contrarie o seu temperamento belicoso. Isso porque o troco, ao menos o que a imprensa levou a público, não veio nem de Aécio nem de Eduardo. Se eles se manifestaram, ninguém sabe, ninguém viu. O que ficou para a crônica da sucessão foi a ironia de Marina sobre os que pensam que já sabem tudo. E o "retrocesso" com que, implacável, carimbou a gestão da presidente.
Dilma e as metas de inflação - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 16/10
Em campanha eleitoral ou fora dela, é importante que a autoridade de qualquer país que se pretende sério guarde estreita relação com a verdade e, se possível, se esmere em expor com clareza seus pontos de vista sobre os temas realmente importantes. Um deles é o bolso do cidadão e, particularmente, um de seus maiores inimigos, a inflação.
Nesse sentido, os brasileiros podem se orgulhar do sucesso que obtiveram a partir de 1994, ao derrotar uma inflação que, só no primeiro semestre daquele ano, tinha acumulado alta de 758,59%. Nenhum governo democrático conseguiria isso sozinho, sem o envolvimento da maioria da população. Por isso mesmo, a conquista é um patrimônio do brasileiro. Mas nenhum povo chegaria lá se não pudesse contar com um governo que, no caso, se tornou confiável por ter sido claro e convincente.
Em sua última visita a Minas, a presidente Dilma Rousseff, certamente preocupada em tranquilizar uma plateia de empresários que enfrentam diariamente a batalha de administrar custos financeiros e de produção, discursou: "Quero lembrar que, pelo 10º ano consecutivo, a inflação vai fechar o ano dentro da meta". Mas todos ali sabiam que a meta anual fixada pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5% desde junho 2006, ano em que o IPCA ficou em 3,14%, e que, desde então, essa meta só foi alcançada mais duas vezes - 4,46%, em 2007, e 4,31%, em 2009, penúltimo ano do governo Lula.
No governo da presidente, que claramente optou pela superada tese de que "um pouco de inflação não faz mal e favorece o crescimento", o dragão não esteve à solta, mas ameaçou o teto de sua prisão. Somou 5,91% em 2010, 6,50% em 2011, 5,84% em 2012 e, tudo indica, vai bater em 5,70% em 2013. Pior: sem a prometida contrapartida do crescimento.
A "solução" de marketing tem sido adotar o teto como meta. Está errado. É certo que, nos dois governos anteriores, as metas foram raramente cumpridas. Mas ninguém tentou confundi-las com o limite da faixa de tolerância. Também é certo que o país tem memória curta. Nem todos lembram que, pelo fato de o Brasil ter preferido manter o ano calendário para cumprir o objetivo fixado dois anos antes, foi necessário estabelecer bandas de dois pontos percentuais. Na maioria dos outros países que adotaram o sistema, a meta é permanente, medida em 12 meses (anualizada).
Melhor e mais seguro para a presidente é não dar ouvidos senão aos que preferem jogar duro com a inflação mais cedo e colher o resultado mais tarde, por mais tempo. Isso passa por severo controle do gasto público (fator de aumento de consumo e pressão sobre os preços) e, no tempo certo, por política monetária restritiva, que não eleva os juros para agradar aos rentistas, mas para evitar o pior: a perda do poder de compra do salário nos meses seguintes. Perda que, aliás, é risco político que não vale a pena correr.
Nesse sentido, os brasileiros podem se orgulhar do sucesso que obtiveram a partir de 1994, ao derrotar uma inflação que, só no primeiro semestre daquele ano, tinha acumulado alta de 758,59%. Nenhum governo democrático conseguiria isso sozinho, sem o envolvimento da maioria da população. Por isso mesmo, a conquista é um patrimônio do brasileiro. Mas nenhum povo chegaria lá se não pudesse contar com um governo que, no caso, se tornou confiável por ter sido claro e convincente.
Em sua última visita a Minas, a presidente Dilma Rousseff, certamente preocupada em tranquilizar uma plateia de empresários que enfrentam diariamente a batalha de administrar custos financeiros e de produção, discursou: "Quero lembrar que, pelo 10º ano consecutivo, a inflação vai fechar o ano dentro da meta". Mas todos ali sabiam que a meta anual fixada pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5% desde junho 2006, ano em que o IPCA ficou em 3,14%, e que, desde então, essa meta só foi alcançada mais duas vezes - 4,46%, em 2007, e 4,31%, em 2009, penúltimo ano do governo Lula.
No governo da presidente, que claramente optou pela superada tese de que "um pouco de inflação não faz mal e favorece o crescimento", o dragão não esteve à solta, mas ameaçou o teto de sua prisão. Somou 5,91% em 2010, 6,50% em 2011, 5,84% em 2012 e, tudo indica, vai bater em 5,70% em 2013. Pior: sem a prometida contrapartida do crescimento.
A "solução" de marketing tem sido adotar o teto como meta. Está errado. É certo que, nos dois governos anteriores, as metas foram raramente cumpridas. Mas ninguém tentou confundi-las com o limite da faixa de tolerância. Também é certo que o país tem memória curta. Nem todos lembram que, pelo fato de o Brasil ter preferido manter o ano calendário para cumprir o objetivo fixado dois anos antes, foi necessário estabelecer bandas de dois pontos percentuais. Na maioria dos outros países que adotaram o sistema, a meta é permanente, medida em 12 meses (anualizada).
Melhor e mais seguro para a presidente é não dar ouvidos senão aos que preferem jogar duro com a inflação mais cedo e colher o resultado mais tarde, por mais tempo. Isso passa por severo controle do gasto público (fator de aumento de consumo e pressão sobre os preços) e, no tempo certo, por política monetária restritiva, que não eleva os juros para agradar aos rentistas, mas para evitar o pior: a perda do poder de compra do salário nos meses seguintes. Perda que, aliás, é risco político que não vale a pena correr.
Liberdade partidária - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 16/10
Uma reforma partidária corajosa tornaria a criação de partidos tão simples quanto a abertura de uma empresa – mas também corrigiria os privilégios dados às legendas registradas
O sistema partidário brasileiro sofre de uma inversão perversa: para se criar uma legenda há uma série de exigências e dificuldades. Mas, uma vez superadas, o simples fato de existir já dá ao partido uma generosa participação no butim do Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão, tudo custeado pelo contribuinte brasileiro. Essa distorção já foi apontada pela Gazeta do Povo em 5 de outubro, quando comentamos, em editorial, a criação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Solidariedade, quase ao mesmo tempo em que era rejeitado o registro da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. O mecanismo atual precisa ser virado do avesso, e já existem algumas iniciativas nesse sentido. Uma reforma partidária bem feita precisa atacar dois temas principais, que pretendemos abordar hoje e amanhã: as regras para a criação de partidos e os mecanismos que privilegiem apenas as legendas que efetivamente se mostram representativas de pelo menos uma parcela da população.
A liberdade de associação, uma garantia democrática, deveria ser um dos pilares da legislação que rege a criação de partidos no Brasil. Mas não é o que ocorre atualmente. O artigo 17 da Constituição, logo após declarar que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”, acrescenta a ressalva “observados os seguintes preceitos”, referindo-se à sua regulamentação – no caso, a Lei 9.096/1995, que faz uma série de exigências aos criadores de legendas, das quais a mais conhecida é “o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles”. Em outras palavras, trata-se do recolhimento de assinaturas, justamente o calcanhar de Aquiles da Rede Sustentabilidade. No país da urna eletrônica, a caça às assinaturas para abrir um partido ainda é um processo manual, sujeito a fraudes por parte de quem as coleta e de arbitrariedades por parte de quem as recebe (militantes da Rede, é bom lembrar, alegam que em redutos petistas o índice de rejeição de assinaturas pelos cartórios eleitorais foi muito maior que a média brasileira).
Por que se exige dos fundadores de partidos o endosso de quase meio milhão de eleitores? Por que não bastaria o respeito à soberania nacional, à democracia, ao pluripartidarismo e aos direitos fundamentais para que um grupo de pessoas com os mesmos ideais pudesse criar um partido e colocá-lo em funcionamento? Uma reforma partidária corajosa tornaria a criação de partidos tão simples quanto a abertura de uma empresa, sem maiores exigências que as já descritas acima e outras presentes no Artigo 17 da Constituição, como a prestação de contas periódica.
No entanto, não há nada no horizonte político brasileiro que permita sonhar com tal solução. O máximo a que se chegou até agora é a proposta aprovada pelo grupo de trabalho da Câmara que cuida da reforma política: reduzir pela metade, de 0,5% para 0,25%, o número de assinaturas necessárias para a obtenção do registro partidário. Se já estivesse em vigor, a redução do número obrigatório de assinaturas já teria beneficiado a Rede de Marina Silva, além de outras entidades que já começaram o recolhimento de assinaturas, mas que não tinham as eleições de 2014 no radar – caso do Partido Novo, de ideologia liberal, e dos Libertários. Trata-se de um avanço, mas que mesmo assim não demonstra um respeito pleno à liberdade de associação. A nova regra, junto com várias outras (a comissão ainda está analisando as questões do financiamento público de campanha e do sistema eleitoral), deve formar uma Proposta de Emenda à Constituição que será entregue ao Congresso nas próximas semanas.
Logicamente, o relaxamento nas exigências para a criação de partidos não poderia, em hipótese alguma, ser aprovado isoladamente, pois, como dissemos no início, existe toda uma série de benesses à disposição dos partidos brasileiros, a que eles têm direito pelo simples fato de existir. Sem outras mudanças, o que haveria seria a profusão incontrolável de legendas clientelistas, em escala muito maior que a já verificada atualmente. Como explicaremos amanhã, é preciso haver um aperto em outras regras, de forma a dificultar a sobrevivência de partidos fisiológicos que não encontram endosso no eleitorado.
Uma reforma partidária corajosa tornaria a criação de partidos tão simples quanto a abertura de uma empresa – mas também corrigiria os privilégios dados às legendas registradas
O sistema partidário brasileiro sofre de uma inversão perversa: para se criar uma legenda há uma série de exigências e dificuldades. Mas, uma vez superadas, o simples fato de existir já dá ao partido uma generosa participação no butim do Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão, tudo custeado pelo contribuinte brasileiro. Essa distorção já foi apontada pela Gazeta do Povo em 5 de outubro, quando comentamos, em editorial, a criação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Solidariedade, quase ao mesmo tempo em que era rejeitado o registro da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. O mecanismo atual precisa ser virado do avesso, e já existem algumas iniciativas nesse sentido. Uma reforma partidária bem feita precisa atacar dois temas principais, que pretendemos abordar hoje e amanhã: as regras para a criação de partidos e os mecanismos que privilegiem apenas as legendas que efetivamente se mostram representativas de pelo menos uma parcela da população.
A liberdade de associação, uma garantia democrática, deveria ser um dos pilares da legislação que rege a criação de partidos no Brasil. Mas não é o que ocorre atualmente. O artigo 17 da Constituição, logo após declarar que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”, acrescenta a ressalva “observados os seguintes preceitos”, referindo-se à sua regulamentação – no caso, a Lei 9.096/1995, que faz uma série de exigências aos criadores de legendas, das quais a mais conhecida é “o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles”. Em outras palavras, trata-se do recolhimento de assinaturas, justamente o calcanhar de Aquiles da Rede Sustentabilidade. No país da urna eletrônica, a caça às assinaturas para abrir um partido ainda é um processo manual, sujeito a fraudes por parte de quem as coleta e de arbitrariedades por parte de quem as recebe (militantes da Rede, é bom lembrar, alegam que em redutos petistas o índice de rejeição de assinaturas pelos cartórios eleitorais foi muito maior que a média brasileira).
Por que se exige dos fundadores de partidos o endosso de quase meio milhão de eleitores? Por que não bastaria o respeito à soberania nacional, à democracia, ao pluripartidarismo e aos direitos fundamentais para que um grupo de pessoas com os mesmos ideais pudesse criar um partido e colocá-lo em funcionamento? Uma reforma partidária corajosa tornaria a criação de partidos tão simples quanto a abertura de uma empresa, sem maiores exigências que as já descritas acima e outras presentes no Artigo 17 da Constituição, como a prestação de contas periódica.
No entanto, não há nada no horizonte político brasileiro que permita sonhar com tal solução. O máximo a que se chegou até agora é a proposta aprovada pelo grupo de trabalho da Câmara que cuida da reforma política: reduzir pela metade, de 0,5% para 0,25%, o número de assinaturas necessárias para a obtenção do registro partidário. Se já estivesse em vigor, a redução do número obrigatório de assinaturas já teria beneficiado a Rede de Marina Silva, além de outras entidades que já começaram o recolhimento de assinaturas, mas que não tinham as eleições de 2014 no radar – caso do Partido Novo, de ideologia liberal, e dos Libertários. Trata-se de um avanço, mas que mesmo assim não demonstra um respeito pleno à liberdade de associação. A nova regra, junto com várias outras (a comissão ainda está analisando as questões do financiamento público de campanha e do sistema eleitoral), deve formar uma Proposta de Emenda à Constituição que será entregue ao Congresso nas próximas semanas.
Logicamente, o relaxamento nas exigências para a criação de partidos não poderia, em hipótese alguma, ser aprovado isoladamente, pois, como dissemos no início, existe toda uma série de benesses à disposição dos partidos brasileiros, a que eles têm direito pelo simples fato de existir. Sem outras mudanças, o que haveria seria a profusão incontrolável de legendas clientelistas, em escala muito maior que a já verificada atualmente. Como explicaremos amanhã, é preciso haver um aperto em outras regras, de forma a dificultar a sobrevivência de partidos fisiológicos que não encontram endosso no eleitorado.
Economia ganha destaque no debate eleitoral - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 16/10
Ao contrário das eleições de 2006 e 2010, desta vez o candidato do PT à reeleição deverá ter uma retaguarda desguarnecida na conjuntura econômica
Líder nas pesquisas, Lula, candidato do PT, enfrentou o tucano José Serra em 2002 com a vantagem de ser o novo, a esperança, na disputa com o representante de um presidente desgastado, Fernando Henrique, já no segundo mandato. Na reeleição, na disputa com o tucano Geraldo Alckmin, Lula já carregava o peso do escândalo do mensalão, mas havia conseguido conter o choque inflacionário que a expectativa da sua vitória em 2002 provocara. E o Bolsa Família já garantia votos ao Norte.
Em nenhuma das campanhas a questão econômica foi tema de acesos debates. Lula conseguiu eleger a ministra Dilma Rousseff pela força de sua popularidade e num ano, 2010, em que o PIB cresceu 7,5%. O sucesso de Marina Silva (PV) levou a eleição para o segundo turno, em que Dilma venceu Serra. A economia também não foi tema de maiores debates.
Mas 2014 deverá ser diferente, pois a conjuntura econômica não é mais tão amistosa para o governo. Na sexta-feira, Marina Silva, aliada do mais novo dissidente da aliança petista, Eduardo Campos, desferiu a primeira estocada ao defender perante empresários, em São Paulo, o “tripé” superávits primários, dólar flutuante e metas de inflação. Dilma reagiu e, num gesto de arrogância, aconselhou adversários a estudar. Sinal de que o golpe encaixou.
Dilma continua favorita e não há no horizonte maior ameaça objetiva a esta condição, mas, em nenhuma das eleições anteriores, o candidato do PT teve na retaguarda um quadro econômico tão problemático.
A desconfiança na profissão de fé do Planalto no controle das conta públicas é bem alicerçada e recebe agora o reforço do demolidor ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio da renegociação das dívidas de estados e municípios, embutida na troca de índices de correção, de que a prefeitura petista de São Paulo é o ente da Federação mais beneficiado.
A inflação é outra retaguarda desguarnecida. A presidente Dilma garante que está “dentro da meta”. Merece o adendo: mas muito próxima do limite superior de 6,5% — a ponto de se suspeitar que a meta real do Planalto são insustentáveis 6% — e distante dos 4,5% do centro do alvo, que deveria ser perseguido. Há, ainda, o agravante da inflação reprimida pelo virtual congelamento de tarifas chamadas de públicas: combustíveis, transportes, pedágios etc. Por isso, enquanto o índice dos preços livres roda em quase 9%, o dos administrados estaciona em pouco mais de 1%. Está à espera do próximo presidente um choque tarifário. Com um detalhe: a inflação em 6% dá margem mínima para a economia absorver este choque. Fecha o cenário o sentimento de desconfiança do empresariado, uma das causas dos baixos investimentos.
Chama a atenção que Marina tenha decidido defender o “tripé”, tema de que alas petistas têm alergia. Marca uma mudança de postura em relação à candidata de 2010, tímida nas críticas aos antigos companheiros.
Ao contrário das eleições de 2006 e 2010, desta vez o candidato do PT à reeleição deverá ter uma retaguarda desguarnecida na conjuntura econômica
Líder nas pesquisas, Lula, candidato do PT, enfrentou o tucano José Serra em 2002 com a vantagem de ser o novo, a esperança, na disputa com o representante de um presidente desgastado, Fernando Henrique, já no segundo mandato. Na reeleição, na disputa com o tucano Geraldo Alckmin, Lula já carregava o peso do escândalo do mensalão, mas havia conseguido conter o choque inflacionário que a expectativa da sua vitória em 2002 provocara. E o Bolsa Família já garantia votos ao Norte.
Em nenhuma das campanhas a questão econômica foi tema de acesos debates. Lula conseguiu eleger a ministra Dilma Rousseff pela força de sua popularidade e num ano, 2010, em que o PIB cresceu 7,5%. O sucesso de Marina Silva (PV) levou a eleição para o segundo turno, em que Dilma venceu Serra. A economia também não foi tema de maiores debates.
Mas 2014 deverá ser diferente, pois a conjuntura econômica não é mais tão amistosa para o governo. Na sexta-feira, Marina Silva, aliada do mais novo dissidente da aliança petista, Eduardo Campos, desferiu a primeira estocada ao defender perante empresários, em São Paulo, o “tripé” superávits primários, dólar flutuante e metas de inflação. Dilma reagiu e, num gesto de arrogância, aconselhou adversários a estudar. Sinal de que o golpe encaixou.
Dilma continua favorita e não há no horizonte maior ameaça objetiva a esta condição, mas, em nenhuma das eleições anteriores, o candidato do PT teve na retaguarda um quadro econômico tão problemático.
A desconfiança na profissão de fé do Planalto no controle das conta públicas é bem alicerçada e recebe agora o reforço do demolidor ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio da renegociação das dívidas de estados e municípios, embutida na troca de índices de correção, de que a prefeitura petista de São Paulo é o ente da Federação mais beneficiado.
A inflação é outra retaguarda desguarnecida. A presidente Dilma garante que está “dentro da meta”. Merece o adendo: mas muito próxima do limite superior de 6,5% — a ponto de se suspeitar que a meta real do Planalto são insustentáveis 6% — e distante dos 4,5% do centro do alvo, que deveria ser perseguido. Há, ainda, o agravante da inflação reprimida pelo virtual congelamento de tarifas chamadas de públicas: combustíveis, transportes, pedágios etc. Por isso, enquanto o índice dos preços livres roda em quase 9%, o dos administrados estaciona em pouco mais de 1%. Está à espera do próximo presidente um choque tarifário. Com um detalhe: a inflação em 6% dá margem mínima para a economia absorver este choque. Fecha o cenário o sentimento de desconfiança do empresariado, uma das causas dos baixos investimentos.
Chama a atenção que Marina tenha decidido defender o “tripé”, tema de que alas petistas têm alergia. Marca uma mudança de postura em relação à candidata de 2010, tímida nas críticas aos antigos companheiros.
Ameaça intolerável - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 16/10
A anunciada retaliação de presidiários, que ameaçam espalhar violência e pavor durante a Copa como resposta a eventuais decisões da Justiça, é uma afronta não só às autoridades de segurança, mas à sociedade. Os detentos foram flagrados em escutas telefônicas feitas com autorização judicial. Pertencem ao Primeiro Comando da Capital, a maior organização criminosa do país, que há pelo menos uma década articula ações em São Paulo e outros Estados. A ameaça de promover uma Copa do Mundo do terror, caso os líderes da facção sejam transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado na prisão, exige resposta das autoridades com rigor proporcional ao do atrevimento criminoso.
Há muito, o PCC vem demonstrando que, apesar da prisão de seus líderes, continua ativo. A facção já aterrorizou São Paulo há 10 anos e em 2012 promoveu assassinatos em série de mais de cem policiais. Subestimar a ameaça é desconsiderar também outras advertências feitas pelos bandidos, entre as quais a de que o governador Geraldo Alckmin virou um dos seus alvos. A ousadia e a capacidade de organização do PCC fazem com que as conversas flagradas não sejam diálogos casuais captados pelas escutas. São claramente recados programados. Os criminosos usam o próprio grampo para que sejam ouvidos e coloquem em dúvida, entre a população, a competência dos governos diante das advertências.
É a hora da reação firme do Estado, ou a delinquência continuará colocando em xeque a ordem e as leis às vésperas da Copa. É um desafio que põe em questão também a força institucional do Ministério Público e da Justiça, já que o PCC voltou a ser notícia e a disparar alertas a partir das investigações de um grupo de promotores. Foi o MP que revelou ao país as táticas de um grupo cada vez mais ameaçador. O momento é de reconhecimento e fortalecimento das autoridades, para que suas iniciativas não sejam interrompidas por obstáculos da Justiça. O pedido de prisão em Regime Disciplinar Diferenciado é uma providência coerente com a situação criada pelos detentos. Condenados com tal grau de periculosidade, que chegam a apontar um governador como alvo, não podem ser tratados como presidiários comuns.
Por mais que o governo federal se esforce para garantir a segurança da Copa, como mostrou ampla reportagem de Zero Hora, não basta que o Executivo atue com determinação em defesa da normalidade no evento. Os ameaçados não são apenas os participantes da Copa, mas toda a população. Espera-se por isso que a elogiável ação do MP seja reforçada por decisões da Justiça que afastem quaisquer concessões aos bandidos.
A anunciada retaliação de presidiários, que ameaçam espalhar violência e pavor durante a Copa como resposta a eventuais decisões da Justiça, é uma afronta não só às autoridades de segurança, mas à sociedade. Os detentos foram flagrados em escutas telefônicas feitas com autorização judicial. Pertencem ao Primeiro Comando da Capital, a maior organização criminosa do país, que há pelo menos uma década articula ações em São Paulo e outros Estados. A ameaça de promover uma Copa do Mundo do terror, caso os líderes da facção sejam transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado na prisão, exige resposta das autoridades com rigor proporcional ao do atrevimento criminoso.
Há muito, o PCC vem demonstrando que, apesar da prisão de seus líderes, continua ativo. A facção já aterrorizou São Paulo há 10 anos e em 2012 promoveu assassinatos em série de mais de cem policiais. Subestimar a ameaça é desconsiderar também outras advertências feitas pelos bandidos, entre as quais a de que o governador Geraldo Alckmin virou um dos seus alvos. A ousadia e a capacidade de organização do PCC fazem com que as conversas flagradas não sejam diálogos casuais captados pelas escutas. São claramente recados programados. Os criminosos usam o próprio grampo para que sejam ouvidos e coloquem em dúvida, entre a população, a competência dos governos diante das advertências.
É a hora da reação firme do Estado, ou a delinquência continuará colocando em xeque a ordem e as leis às vésperas da Copa. É um desafio que põe em questão também a força institucional do Ministério Público e da Justiça, já que o PCC voltou a ser notícia e a disparar alertas a partir das investigações de um grupo de promotores. Foi o MP que revelou ao país as táticas de um grupo cada vez mais ameaçador. O momento é de reconhecimento e fortalecimento das autoridades, para que suas iniciativas não sejam interrompidas por obstáculos da Justiça. O pedido de prisão em Regime Disciplinar Diferenciado é uma providência coerente com a situação criada pelos detentos. Condenados com tal grau de periculosidade, que chegam a apontar um governador como alvo, não podem ser tratados como presidiários comuns.
Por mais que o governo federal se esforce para garantir a segurança da Copa, como mostrou ampla reportagem de Zero Hora, não basta que o Executivo atue com determinação em defesa da normalidade no evento. Os ameaçados não são apenas os participantes da Copa, mas toda a população. Espera-se por isso que a elogiável ação do MP seja reforçada por decisões da Justiça que afastem quaisquer concessões aos bandidos.
Consenso do FMI - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP -16/10
Economia mundial se recupera bem, apesar do risco de turbulências nos emergentes; países precisam fazer a lição de casa
A economia mundial está melhor. Passado o pior período da crise, os países desenvolvidos ensaiam uma retomada mais firme. O resultado será benéfico para todos, apesar de ser esperada uma alta dos juros globais. Alguns emergentes terão problemas diante desse cenário, mas estão, em média, mais bem preparados que no passado.
Tal foi o diagnóstico predominante entre acadêmicos, autoridades e banqueiros reunidos em Washington para o encontro anual do Fundo Monetário Internacional.
O FMI estima que a economia mundial crescerá 3,6% em 2014 (contra 2,9% neste ano), com impulso dos EUA e da zona do euro.
Deve facilitar essa recuperação um menor aperto nas contas públicas. No caso americano, por exemplo, a contenção de gastos do governo subtraiu dois pontos percentuais do crescimento em 2013 --impacto que cairá a menos da metade no ano que vem.
Quanto à Europa, o tom dominante foi de alívio. Verdade que permanecem as dificuldades --especialmente o alto desemprego-- nos países mais afetados pela crise. Mas a discussão centrou-se na implantação do que já foi decidido: a supervisão bancária comum e o roteiro de liquidação de bancos insolventes, entre outras ações para reforçar as instituições que sustentam a moeda única.
Otimismo à parte, não faltou espaço para debater os principais riscos. O impasse legislativo nos EUA apresentou-se como problema mais óbvio de curto prazo --mesmo que quase ninguém acredite na hipótese de haver, de fato, um calote da dívida americana.
No longo prazo, a principal preocupação diz respeito a eventuais desequilíbrios gerados pela esperada alta das taxas de juros e pelo fim das vultosas injeções de dinheiro na praça, aplicadas por bancos centrais de países desenvolvidos.
Em seu relatório de estabilidade financeira, o FMI mostrou que o fluxo de capitais para os emergentes desde 2008, por exemplo, foi US$ 470 bilhões superior ao que seria normal considerada a tendência histórica. A inversão no rumo dos dólares deverá agravar as dificuldades.
Os bancos centrais da Europa e dos EUA certamente serão cautelosos na extinção dos estímulos --foi o que demonstrou o Fed, aliás, ao adiar no mês passado o início da redução de suas intervenções.
Os emergentes, por sua vez, têm reservas internacionais maiores, taxas de câmbio flutuantes e bancos mais fortes, entre outras diferenças marcantes em relação à década de 1990, repleta de crises.
Nem por isso a transição será trivial. A julgar pelo histórico, problemas de monta em alguns países serão efeito colateral inevitável.
Ressalte-se, porém, que o sucesso ou o fracasso dessa travessia depende primordialmente das decisões domésticas. O Brasil, assim como a maioria dos países, está hoje melhor que no passado. O rumo tomado nos últimos anos, contudo, inspira pouca confiança.
Economia mundial se recupera bem, apesar do risco de turbulências nos emergentes; países precisam fazer a lição de casa
A economia mundial está melhor. Passado o pior período da crise, os países desenvolvidos ensaiam uma retomada mais firme. O resultado será benéfico para todos, apesar de ser esperada uma alta dos juros globais. Alguns emergentes terão problemas diante desse cenário, mas estão, em média, mais bem preparados que no passado.
Tal foi o diagnóstico predominante entre acadêmicos, autoridades e banqueiros reunidos em Washington para o encontro anual do Fundo Monetário Internacional.
O FMI estima que a economia mundial crescerá 3,6% em 2014 (contra 2,9% neste ano), com impulso dos EUA e da zona do euro.
Deve facilitar essa recuperação um menor aperto nas contas públicas. No caso americano, por exemplo, a contenção de gastos do governo subtraiu dois pontos percentuais do crescimento em 2013 --impacto que cairá a menos da metade no ano que vem.
Quanto à Europa, o tom dominante foi de alívio. Verdade que permanecem as dificuldades --especialmente o alto desemprego-- nos países mais afetados pela crise. Mas a discussão centrou-se na implantação do que já foi decidido: a supervisão bancária comum e o roteiro de liquidação de bancos insolventes, entre outras ações para reforçar as instituições que sustentam a moeda única.
Otimismo à parte, não faltou espaço para debater os principais riscos. O impasse legislativo nos EUA apresentou-se como problema mais óbvio de curto prazo --mesmo que quase ninguém acredite na hipótese de haver, de fato, um calote da dívida americana.
No longo prazo, a principal preocupação diz respeito a eventuais desequilíbrios gerados pela esperada alta das taxas de juros e pelo fim das vultosas injeções de dinheiro na praça, aplicadas por bancos centrais de países desenvolvidos.
Em seu relatório de estabilidade financeira, o FMI mostrou que o fluxo de capitais para os emergentes desde 2008, por exemplo, foi US$ 470 bilhões superior ao que seria normal considerada a tendência histórica. A inversão no rumo dos dólares deverá agravar as dificuldades.
Os bancos centrais da Europa e dos EUA certamente serão cautelosos na extinção dos estímulos --foi o que demonstrou o Fed, aliás, ao adiar no mês passado o início da redução de suas intervenções.
Os emergentes, por sua vez, têm reservas internacionais maiores, taxas de câmbio flutuantes e bancos mais fortes, entre outras diferenças marcantes em relação à década de 1990, repleta de crises.
Nem por isso a transição será trivial. A julgar pelo histórico, problemas de monta em alguns países serão efeito colateral inevitável.
Ressalte-se, porém, que o sucesso ou o fracasso dessa travessia depende primordialmente das decisões domésticas. O Brasil, assim como a maioria dos países, está hoje melhor que no passado. O rumo tomado nos últimos anos, contudo, inspira pouca confiança.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Não temos outra coisa a fazer”
Senador Renan Calheiros sobre o desconto dos supersalários já pagos aos marajás
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA É VERDADEIRA ZORRA ELEITORAL
A data fixada em lei para filiação partidária – um ano antes da eleição – pode ser facilmente burlada. O Tribunal Superior Eleitoral não fiscaliza fichas de filiação, que ficam apenas no “âmbito partidário”. O TSE tira o corpo: “É o partido que faz o controle das listas, o judiciário não tem papel fiscalizador”, informa por sua assessoria. Isso abre caminho para que filiações posteriores a 5 de outubro ganhem “data retroativa”.
BRECHA
Pela lei, o candidato deve se filiar um ano antes do pleito, mas os partidos têm até a segunda semana de outubro para entregar as fichas.
MALANDRAGEM
O candidato ainda pode pedir uma “alteração pontual” para incluir seu nome entre os filiados, caso tenha sido “esquecido” pelo partido.
CASO
O PSL-GO jura que a mulher do bicheiro Cachoeira se filiou ao partido em 4 de outubro, mas só revelou esta semana “para surpreender”.
GUERRA IMINENTE
O PMDB está em pé de guerra com o PT, que se recusa a apoiar seus candidatos em estados como Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão.
FARRA FEDERAL: ARQUITETA EM PARIS GANHA US$ 11 MIL
Construída no século 19, a bela Embaixada do Brasil em Paris mantém uma arquiteta para “obras emergenciais”, com salário de US$ 11 mil mensais. Ela não integra os quadros do Itamaraty, mas, como centenas de servidores, aproveitam a brecha de uma lei de 2006 para acumular patrimônio no exterior, sem o perfil exigido e vaga nos postos. Uma telefonista em Atlanta (EUA) ganha US$ 4,5 mil e não paga aluguel.
PRÉ-INTERNET
Os dados no Portal da Transparência do governo federal mostram o salário de arquivista no consulado em Los Angeles (EUA): US$ 12 mil.
SÉCULO PASSADO
A Embaixada do Brasil na Jamaica paga bibliotecária, o consulado em Ciudad del Este tem digitador, e na Venezuela existem três artífices.
NÃO DÁ EM NADA
Relator da CPI da Espionagem, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ironiza as dificuldades nas investigações: “É a CPI do fim do mundo...”.
PROMESSA VÃ
Após a ameaça do governador Sérgio Cabral de apoiar o tucano Aécio Neves em 2014, o presidente do PT, Rui Falcão, prometeu ao presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), o que não pode entregar: a desistência de Lindbergh Farias, já em campanha para governador.
NADA DISSO
Aspirante a disputar o governo da Bahia em 2014, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) desconversa quando o assunto é abrir mão do pleito e assumir cargo na Esplanada: “Só se for de ministro da Eucaristia”.
EIS A QUESTÃO
A Executiva Nacional do PMDB se reúne hoje para discutir se pedirá o mandato dos deputados que saíram do partido. O alvo é Wilson Filho (PB), que teria atropelado o processo para se filiar ao PTB.
TAMBÉM QUERO
Encantando com o programa nacional de TV do PMDB, o presidente do PR, Alfredo Nascimento, convidou o publicitário Elsinho Mouco para cuidar do programa do partido que vai ao ar em 7 de novembro.
ALIANÇA HISTÓRICA
O PCdoB está em plena articulação para costurar aliança com o PMDB do senador José Sarney pela eleição do presidente da Embratur, Flávio Dino, ao governo do Maranhão, seu desafeto histórico no estado.
CAUSA E EFEITO
Do ex-diretor da Petrobras e ex-presidente do PT José Eduardo Dutra sobre o Dia do Professor, no Twitter: “me lembro que fui aluno de meu pai (Ciências) e minha mãe (Matemática). Por isso comecei a beber”.
FORA DESSA
O coordenador da bancada gaúcha, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), esclarece que pagou multa na Justiça quando era prefeito de Osório, não se enquadrando na Lei da “Ficha Suja” por improbidade.
ERRO MÉDICO
O Ministério da Saúde negou no Twitter que Juan Cajazus faça parte do Mais Médicos, mas acompanha o caso do médico, acusado de prescrever overdose de antibiótico para um idoso em Tramandaí (RS).
PENSANDO BEM...
...diante dos últimos discursos, o espírito do criador da “Dilma Bolada” baixou na criatura Dilma presidente.
PODER SEM PUDOR
MEMÓRIAS DA INFÂNCIA
O presidente Lula gosta de contar a seus ministros que quando era criança dificilmente tinha o que comer em casa, ao contrário da casa da amante de seu pai. Lula sabia disso, e prestava favores à amante em troca de "encher o bucho": para cada dois litros d'água que carregava na cabeça para a mulher, ele ganhava uma bisnaga. Às vezes, sua mãe descobria e lhe aplicava uma "peia", uma surra. Lembra com um sorriso maroto:
- Mas pelo menos eu apanhava de barriga cheia...
Senador Renan Calheiros sobre o desconto dos supersalários já pagos aos marajás
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA É VERDADEIRA ZORRA ELEITORAL
A data fixada em lei para filiação partidária – um ano antes da eleição – pode ser facilmente burlada. O Tribunal Superior Eleitoral não fiscaliza fichas de filiação, que ficam apenas no “âmbito partidário”. O TSE tira o corpo: “É o partido que faz o controle das listas, o judiciário não tem papel fiscalizador”, informa por sua assessoria. Isso abre caminho para que filiações posteriores a 5 de outubro ganhem “data retroativa”.
BRECHA
Pela lei, o candidato deve se filiar um ano antes do pleito, mas os partidos têm até a segunda semana de outubro para entregar as fichas.
MALANDRAGEM
O candidato ainda pode pedir uma “alteração pontual” para incluir seu nome entre os filiados, caso tenha sido “esquecido” pelo partido.
CASO
O PSL-GO jura que a mulher do bicheiro Cachoeira se filiou ao partido em 4 de outubro, mas só revelou esta semana “para surpreender”.
GUERRA IMINENTE
O PMDB está em pé de guerra com o PT, que se recusa a apoiar seus candidatos em estados como Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão.
FARRA FEDERAL: ARQUITETA EM PARIS GANHA US$ 11 MIL
Construída no século 19, a bela Embaixada do Brasil em Paris mantém uma arquiteta para “obras emergenciais”, com salário de US$ 11 mil mensais. Ela não integra os quadros do Itamaraty, mas, como centenas de servidores, aproveitam a brecha de uma lei de 2006 para acumular patrimônio no exterior, sem o perfil exigido e vaga nos postos. Uma telefonista em Atlanta (EUA) ganha US$ 4,5 mil e não paga aluguel.
PRÉ-INTERNET
Os dados no Portal da Transparência do governo federal mostram o salário de arquivista no consulado em Los Angeles (EUA): US$ 12 mil.
SÉCULO PASSADO
A Embaixada do Brasil na Jamaica paga bibliotecária, o consulado em Ciudad del Este tem digitador, e na Venezuela existem três artífices.
NÃO DÁ EM NADA
Relator da CPI da Espionagem, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ironiza as dificuldades nas investigações: “É a CPI do fim do mundo...”.
PROMESSA VÃ
Após a ameaça do governador Sérgio Cabral de apoiar o tucano Aécio Neves em 2014, o presidente do PT, Rui Falcão, prometeu ao presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), o que não pode entregar: a desistência de Lindbergh Farias, já em campanha para governador.
NADA DISSO
Aspirante a disputar o governo da Bahia em 2014, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) desconversa quando o assunto é abrir mão do pleito e assumir cargo na Esplanada: “Só se for de ministro da Eucaristia”.
EIS A QUESTÃO
A Executiva Nacional do PMDB se reúne hoje para discutir se pedirá o mandato dos deputados que saíram do partido. O alvo é Wilson Filho (PB), que teria atropelado o processo para se filiar ao PTB.
TAMBÉM QUERO
Encantando com o programa nacional de TV do PMDB, o presidente do PR, Alfredo Nascimento, convidou o publicitário Elsinho Mouco para cuidar do programa do partido que vai ao ar em 7 de novembro.
ALIANÇA HISTÓRICA
O PCdoB está em plena articulação para costurar aliança com o PMDB do senador José Sarney pela eleição do presidente da Embratur, Flávio Dino, ao governo do Maranhão, seu desafeto histórico no estado.
CAUSA E EFEITO
Do ex-diretor da Petrobras e ex-presidente do PT José Eduardo Dutra sobre o Dia do Professor, no Twitter: “me lembro que fui aluno de meu pai (Ciências) e minha mãe (Matemática). Por isso comecei a beber”.
FORA DESSA
O coordenador da bancada gaúcha, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), esclarece que pagou multa na Justiça quando era prefeito de Osório, não se enquadrando na Lei da “Ficha Suja” por improbidade.
ERRO MÉDICO
O Ministério da Saúde negou no Twitter que Juan Cajazus faça parte do Mais Médicos, mas acompanha o caso do médico, acusado de prescrever overdose de antibiótico para um idoso em Tramandaí (RS).
PENSANDO BEM...
...diante dos últimos discursos, o espírito do criador da “Dilma Bolada” baixou na criatura Dilma presidente.
PODER SEM PUDOR
MEMÓRIAS DA INFÂNCIA
O presidente Lula gosta de contar a seus ministros que quando era criança dificilmente tinha o que comer em casa, ao contrário da casa da amante de seu pai. Lula sabia disso, e prestava favores à amante em troca de "encher o bucho": para cada dois litros d'água que carregava na cabeça para a mulher, ele ganhava uma bisnaga. Às vezes, sua mãe descobria e lhe aplicava uma "peia", uma surra. Lembra com um sorriso maroto:
- Mas pelo menos eu apanhava de barriga cheia...
QUARTA NOS JORNAIS
- Globo: Dia dos professores: STF suspende corte de ponto e tenta conciliação
- Folha: Atos em SP e no Rio têm depredação e 176 prisões
- Estadão: Atos de professores acabam em violência no Rio e em SP
- Correio: Noite de confusão no DF, Rio e São Paulo
- Valor: Pré-sal exige estrutura de portos que o país não tem
- Estado de Minas: Como funcionará o BRT metropolitano
- Jornal do Commercio: Fazendeiro é acusado de mandar matar promotor
- Zero Hora: Nas alturas: Copa deixará voos 6 vezes mais caros na Capital
- Brasil Econômico: ‘O atraso nas concessões foi a pedido do mercado’
terça-feira, outubro 15, 2013
Retrato de um gigante - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 15/10
Entre os conservadores britânicos, imaginar que um trabalhador braçal pudesse votar só poderia ser piada
A esquerda luta contra as desigualdades; a direita pretende apenas perpetuá-las. Podem passar milênios sobre a história humana. Mas esse é o clichê que fica.
Injusto. Nos últimos tempos, por motivos acadêmicos, tenho passado os dias com o conservador Benjamin Disraeli (1804""1881).
Sim, na longa galeria de primeiros-ministros britânicos, Disraeli perde em popularidade para gigantes como Churchill ou até para o contemporâneo Gladstone. Quando muito, Disraeli é lembrado como romancista (mediano) e um dos principais confidentes da rainha Vitória.
Mas Disraeli foi mais que tudo isso: ele simplesmente evitou que a Inglaterra cumprisse a revolução profetizada por Marx. A forma como o fez desafia todos os clichês ideológicos.
Aliás, a referência a Marx não é por acaso. Porque ambos, habitando a mesma cidade, contemplaram o mesmo problema: o fosso crescente entre ricos e pobres; a concentração de riqueza (e de poder) na mão de uns poucos --e depois uma longa legião de miseráveis que a Revolução Industrial produzia nas cidades.
Mas existe uma diferença: para Marx, o proletariado estava pronto para a revolução porque nada tinha a perder. Para Disraeli, o proletariado só não estaria pronto para a revolução se tivesse alguma coisa a ganhar.
Um pouco de história: em 1832, quando o Parlamento aprovou uma importante reforma eleitoral (a Reform Bill, promovida pelo partido Whig), foi concedido à classe média o direito de voto.
Disraeli reagiu. Por temer que o direito de voto à classe média pusesse em causa os sucessos eleitorais futuros do seu próprio partido conservador, aliado tradicional da aristocracia terratenente?
Sem dúvida --o calculismo partidário não nasceu hoje. Mas o problema, para Disraeli, não era apenas partidário, era nacional. Ou, dito de outra forma, o que seria da Inglaterra se as classes trabalhadoras fossem deixadas para trás? Não seria preferível conceder também o direito de voto às classes trabalhadoras?
Uma pergunta dessas, entre os conservadores, era simplesmente blasfêmia: imaginar que um trabalhador braçal pudesse votar só poderia ser piada.
Pior ainda: como o sr. Karl Marx ensinava, alargar os direitos políticos ao proletariado era convidar para dentro de casa quem a desejava destruir.
A resposta de Disraeli foi simples e crucial: ninguém deseja destruir uma casa que também sente como sua.
Dito e feito: em 1867, Disraeli aprovou o Reform Act, que concedeu o direito de voto aos trabalhadores urbanos. A historiadora Gertrude Himmelfarb explica a importância do gesto em uma única frase: foi nesse ano que a democracia plena nasceu no Reino Unido.
Mas Disraeli não ficou por aqui: como lembra Peter Viereck em estudo que também lhe é dedicado ("Conservative Thinkers", um primor de concisão e erudição), Disraeli acabaria mais tarde por legalizar também os sindicatos; e o direito à greve; e o direito à constituição de piquetes pacíficos; para além de ter aprovado mil outras leis laborais que extinguiram, um por um, todos os focos potencialmente revolucionários no país.
Como explicar tudo isso? Como explicar, no fundo, que tivesse sido um conservador a depositar uma fé tão otimista nos marginais do sistema?
Opinião pessoal: porque Disraeli, apesar de todos os sucessos literários e políticos, sempre se sentiu um marginal na sociedade inglesa do século 19. Aos olhos dos seus pares, ele era o eterno "estrangeiro", o eterno "exótico", o eterno "judeu", apesar do batismo na fé cristã.
E não existe nada mais insultuoso para um "outsider" do que a ideia paternalista, seja de esquerda ou de direita, de que todos os "outsiders" são por definição selvagens e revolucionários.
Não são, disse Disraeli: eles também podem ser cavalheiros se forem tratados como cavalheiros. E só assim, tratados como cavalheiros, eles estarão dispostos a preservar, e não a destruir, a constituição de que fazem parte.
Foi essa a lição magistral que salvou a Inglaterra da revolução --e, claro, o partido conservador do esquecimento.
Que essa lição seja ignorada pela esquerda, não admira. Que ela seja ignorada pela direita, eis uma fatalidade que já causa maior espanto.
Entre os conservadores britânicos, imaginar que um trabalhador braçal pudesse votar só poderia ser piada
A esquerda luta contra as desigualdades; a direita pretende apenas perpetuá-las. Podem passar milênios sobre a história humana. Mas esse é o clichê que fica.
Injusto. Nos últimos tempos, por motivos acadêmicos, tenho passado os dias com o conservador Benjamin Disraeli (1804""1881).
Sim, na longa galeria de primeiros-ministros britânicos, Disraeli perde em popularidade para gigantes como Churchill ou até para o contemporâneo Gladstone. Quando muito, Disraeli é lembrado como romancista (mediano) e um dos principais confidentes da rainha Vitória.
Mas Disraeli foi mais que tudo isso: ele simplesmente evitou que a Inglaterra cumprisse a revolução profetizada por Marx. A forma como o fez desafia todos os clichês ideológicos.
Aliás, a referência a Marx não é por acaso. Porque ambos, habitando a mesma cidade, contemplaram o mesmo problema: o fosso crescente entre ricos e pobres; a concentração de riqueza (e de poder) na mão de uns poucos --e depois uma longa legião de miseráveis que a Revolução Industrial produzia nas cidades.
Mas existe uma diferença: para Marx, o proletariado estava pronto para a revolução porque nada tinha a perder. Para Disraeli, o proletariado só não estaria pronto para a revolução se tivesse alguma coisa a ganhar.
Um pouco de história: em 1832, quando o Parlamento aprovou uma importante reforma eleitoral (a Reform Bill, promovida pelo partido Whig), foi concedido à classe média o direito de voto.
Disraeli reagiu. Por temer que o direito de voto à classe média pusesse em causa os sucessos eleitorais futuros do seu próprio partido conservador, aliado tradicional da aristocracia terratenente?
Sem dúvida --o calculismo partidário não nasceu hoje. Mas o problema, para Disraeli, não era apenas partidário, era nacional. Ou, dito de outra forma, o que seria da Inglaterra se as classes trabalhadoras fossem deixadas para trás? Não seria preferível conceder também o direito de voto às classes trabalhadoras?
Uma pergunta dessas, entre os conservadores, era simplesmente blasfêmia: imaginar que um trabalhador braçal pudesse votar só poderia ser piada.
Pior ainda: como o sr. Karl Marx ensinava, alargar os direitos políticos ao proletariado era convidar para dentro de casa quem a desejava destruir.
A resposta de Disraeli foi simples e crucial: ninguém deseja destruir uma casa que também sente como sua.
Dito e feito: em 1867, Disraeli aprovou o Reform Act, que concedeu o direito de voto aos trabalhadores urbanos. A historiadora Gertrude Himmelfarb explica a importância do gesto em uma única frase: foi nesse ano que a democracia plena nasceu no Reino Unido.
Mas Disraeli não ficou por aqui: como lembra Peter Viereck em estudo que também lhe é dedicado ("Conservative Thinkers", um primor de concisão e erudição), Disraeli acabaria mais tarde por legalizar também os sindicatos; e o direito à greve; e o direito à constituição de piquetes pacíficos; para além de ter aprovado mil outras leis laborais que extinguiram, um por um, todos os focos potencialmente revolucionários no país.
Como explicar tudo isso? Como explicar, no fundo, que tivesse sido um conservador a depositar uma fé tão otimista nos marginais do sistema?
Opinião pessoal: porque Disraeli, apesar de todos os sucessos literários e políticos, sempre se sentiu um marginal na sociedade inglesa do século 19. Aos olhos dos seus pares, ele era o eterno "estrangeiro", o eterno "exótico", o eterno "judeu", apesar do batismo na fé cristã.
E não existe nada mais insultuoso para um "outsider" do que a ideia paternalista, seja de esquerda ou de direita, de que todos os "outsiders" são por definição selvagens e revolucionários.
Não são, disse Disraeli: eles também podem ser cavalheiros se forem tratados como cavalheiros. E só assim, tratados como cavalheiros, eles estarão dispostos a preservar, e não a destruir, a constituição de que fazem parte.
Foi essa a lição magistral que salvou a Inglaterra da revolução --e, claro, o partido conservador do esquecimento.
Que essa lição seja ignorada pela esquerda, não admira. Que ela seja ignorada pela direita, eis uma fatalidade que já causa maior espanto.
Foco na aprendizagem e não na “ensinagem” - JACIR J. VENTURI
GAZETA DO POVO - PR - 15/10
Estando há poucos dias em Fortaleza, ouvi do próprio filho uma jocosa história que Lauro de Oliveira Lima – cearense, falecido em 2013, autor de mais de 30 livros sobre educação – contava com graça aos amigos professores que acolhia em sua casa: “Estão vendo este meu cachorro? O nome dele é Dog, e eu o ensinei a falar!”, provocava Lauro, diante do espanto de seus interlocutores. E prosseguia: “Vem cá, Dog! Diga boa-noite! Boa-noite, Dog!” Fazia-se um silêncio sepulcral, e evidentemente nada de um grunhido que sugerisse um boa-noite. Então, Lauro se safava: “Ensinar eu ensinei, só que ele não aprendeu”.
Evidentemente, por melhor que seja o mestre, jamais há de se ensinar um cão a falar, mas essa folclórica alegoria enseja ensinamentos para nós, seres humanos. Há uma dicotomia entre aprendizagem e “ensinagem” – palavra essa que subverte a norma culta, e como faz boa rima caiu no gosto popular. O professor só ensina se o aluno aprende. “Não ensino meus alunos. Crio a condição para que aprendam” – faz-se oportuno recordar a frase de Albert Einstein.
No SalaMundo 2013 – um dos maiores eventos educacionais do Brasil, realizado em Curitiba –, o filósofo colombiano Bernardo Toro segue a mesma toada: “Quando o ensino é mais importante que a aprendizagem e algo vai mal, os culpados são os alunos. Se a aprendizagem é mais importante, nós, adultos, é que temos a responsabilidade de mudar as coisas. A escola é lugar de aprender e não de ensinar”.
Para ser um bom professor, nada mais relevante que a didática, com a premissa de que no ambiente da sala de aula são intensas e constantes as mudanças, o que requer reciclagem continuada. Destarte, a simbiose entre a paixão pelo ensino e a vontade de investir na própria formação demonstram quem realmente quer ser um bom didata. O professor deve ser um eterno aprendiz, mantendo-se atualizado nos avanços da sua matéria e das novas práticas e tecnologias educacionais. Aula que tem de ser dada merece ser bem dada e, para tanto, bem preparada. É um ganha-ganha, pois agrega valores ao aluno e ao professor.
O desafio é dar uma boa aula e manter a motivação e a disciplina. Quase todo dia o professor tem o seu calvário. Conflitos com alunos são inevitáveis. Mas pare e pense: quem é o adulto na relação? Impor autoridade e limites é tarefa precípua do professor. Sem disciplina não há aprendizagem na escola, tampouco na vida. A indisciplina – esse câncer do nosso sistema educacional – é abominada pelo próprio conjunto de alunos, como bem demonstrou um estudo apresentado no SalaMundo 2013 pelos pesquisadores Francisco Soares e James Ito-Adler. Eles próprios se diziam surpresos: perguntaram a cada aluno o que mais o incomodava na escola, e esperavam que as respostas fossem instalações físicas, didática dos professores, merenda etc. Mas não! Resposta prevalecente: bagunça.
Quando o diretor investe o melhor de sua energia na sala de aula, todo o ambiente escolar se transforma. A sala de aula representa os metros quadrados mais nobres de qualquer organização educacional, e é nesse espaço que devemos colocar os melhores talentos. Há um mote em que duas palavras merecem reverência: educar com entusiasmo. Educar vem do latim ducere, que significa conduzir, mostrar o caminho. Entusiasmo tem etimologia no grego en-theo (en = dentro, theo = Deus). Para os gregos politeístas, quem tem entusiasmo tem um deus dentro de si. Nada de grandioso pode ser obtido sem entusiasmo e nenhuma missão é mais grandiosa que a de educador, pois ele tem como legado deixar no mundo uma geração melhor que a sua.
Estando há poucos dias em Fortaleza, ouvi do próprio filho uma jocosa história que Lauro de Oliveira Lima – cearense, falecido em 2013, autor de mais de 30 livros sobre educação – contava com graça aos amigos professores que acolhia em sua casa: “Estão vendo este meu cachorro? O nome dele é Dog, e eu o ensinei a falar!”, provocava Lauro, diante do espanto de seus interlocutores. E prosseguia: “Vem cá, Dog! Diga boa-noite! Boa-noite, Dog!” Fazia-se um silêncio sepulcral, e evidentemente nada de um grunhido que sugerisse um boa-noite. Então, Lauro se safava: “Ensinar eu ensinei, só que ele não aprendeu”.
Evidentemente, por melhor que seja o mestre, jamais há de se ensinar um cão a falar, mas essa folclórica alegoria enseja ensinamentos para nós, seres humanos. Há uma dicotomia entre aprendizagem e “ensinagem” – palavra essa que subverte a norma culta, e como faz boa rima caiu no gosto popular. O professor só ensina se o aluno aprende. “Não ensino meus alunos. Crio a condição para que aprendam” – faz-se oportuno recordar a frase de Albert Einstein.
No SalaMundo 2013 – um dos maiores eventos educacionais do Brasil, realizado em Curitiba –, o filósofo colombiano Bernardo Toro segue a mesma toada: “Quando o ensino é mais importante que a aprendizagem e algo vai mal, os culpados são os alunos. Se a aprendizagem é mais importante, nós, adultos, é que temos a responsabilidade de mudar as coisas. A escola é lugar de aprender e não de ensinar”.
Para ser um bom professor, nada mais relevante que a didática, com a premissa de que no ambiente da sala de aula são intensas e constantes as mudanças, o que requer reciclagem continuada. Destarte, a simbiose entre a paixão pelo ensino e a vontade de investir na própria formação demonstram quem realmente quer ser um bom didata. O professor deve ser um eterno aprendiz, mantendo-se atualizado nos avanços da sua matéria e das novas práticas e tecnologias educacionais. Aula que tem de ser dada merece ser bem dada e, para tanto, bem preparada. É um ganha-ganha, pois agrega valores ao aluno e ao professor.
O desafio é dar uma boa aula e manter a motivação e a disciplina. Quase todo dia o professor tem o seu calvário. Conflitos com alunos são inevitáveis. Mas pare e pense: quem é o adulto na relação? Impor autoridade e limites é tarefa precípua do professor. Sem disciplina não há aprendizagem na escola, tampouco na vida. A indisciplina – esse câncer do nosso sistema educacional – é abominada pelo próprio conjunto de alunos, como bem demonstrou um estudo apresentado no SalaMundo 2013 pelos pesquisadores Francisco Soares e James Ito-Adler. Eles próprios se diziam surpresos: perguntaram a cada aluno o que mais o incomodava na escola, e esperavam que as respostas fossem instalações físicas, didática dos professores, merenda etc. Mas não! Resposta prevalecente: bagunça.
Quando o diretor investe o melhor de sua energia na sala de aula, todo o ambiente escolar se transforma. A sala de aula representa os metros quadrados mais nobres de qualquer organização educacional, e é nesse espaço que devemos colocar os melhores talentos. Há um mote em que duas palavras merecem reverência: educar com entusiasmo. Educar vem do latim ducere, que significa conduzir, mostrar o caminho. Entusiasmo tem etimologia no grego en-theo (en = dentro, theo = Deus). Para os gregos politeístas, quem tem entusiasmo tem um deus dentro de si. Nada de grandioso pode ser obtido sem entusiasmo e nenhuma missão é mais grandiosa que a de educador, pois ele tem como legado deixar no mundo uma geração melhor que a sua.
Assinar:
Postagens (Atom)