FOLHA DE SP - 17/09
O ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) terá que depor na Justiça de Brasília na próxima segunda-feira, 23. Ele responde a processo em que é acusado de ter dado um calote de R$ 1,4 milhão nos publicitários que fizeram sua campanha ao governo, em 2002.
COMO TODOS
Ao designar que Collor seja ouvido, a juíza Diva Pereira negou a possibilidade de ele prestar depoimento em seu gabinete no Senado Federal. Segundo ela, tal prerrogativa não pode ser aplicada a parlamentar que integra o polo passivo da causa. O ex-presidente contesta a dívida, apresentada pelo publicitário Lucas Pacheco.
LAMENTÁVEL
Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), redigiu mensagem sobre a morte de Luiz Gushiken, ex-ministro de Lula que foi incluído no mensalão e terminou absolvido. "É lamentável que, mesmo inocente, Gushiken tenha sido condenado antecipadamente por muitos e forçado a penar em uma ação que em si mesmo já é uma pena, como bem retratou o grande jurista italiano Francesco Carnelutti em As Misérias do Processo Penal'."
VOTO VENCIDO
Quando o STF recebeu a denúncia, em 2007, Lewandowski defendeu a exclusão de Gushiken do processo. Foi voto vencido.
GRAMPO VIVO
Só ontem Dilma Rousseff teve as informações completas da conversa do chanceler Luiz Alberto Figueiredo com representantes do governo de Barack Obama. O diplomata evitou dar detalhes à presidente pelo telefone.
CURVA
Após quatro quedas consecutivas, a confiança de empresários do comércio voltou a subir na capital paulistana. O índice, medido pela FecomercioSP, registrou alta de 5,7% em agosto. Passou de 104,2 para 110,1 pontos, em uma escala que varia de 0 (pessimismo total) a 200 pontos (otimismo total).
VIRADA
A tendência de que o câncer vire a principal causa de morte da população, superando as doenças cardíacas, aparece em levantamento feito em um dos principais hospitais de SP. O HSPE (Hospital do Servidor Público Estadual) registrou no ano passado 686 óbitos por tumores, ante 408 por problemas do coração. A diferença na mortalidade pelas duas causas vem aumentando 60% ao ano na unidade.
MAL DA IDADE
O crescimento nas mortes por câncer acompanha o aumento no número de pacientes idosos. Seis em cada dez pacientes no HSPE têm mais de 60 anos. "Aqui é o Brasil de amanhã. O aumento na expectativa de vida vem acompanhado do risco maior de ter câncer", diz a médica Dora Bergantini. A doença é hoje a sétima causa de morte no mundo.
BARRADOS
Na abertura do Rock in Rio, os atores Caio Castro e Lívian Aragão foram barrados ao tentar entrar no camarote principal do evento. O ator de "Amor à Vida" estava com três amigos e falava ao celular tentando a liberação, mas desistiu. Depois de 20 minutos, a filha de Renato Aragão também foi embora.
TELA PLANA
A boa forma de Lília Cabral mereceu elogios de Toni Garrido, vocalista da banda Cidade Negra. Em um camarote do Rock in Rio, comentou com a atriz que ao vê-la na TV não tinha ideia de que fosse tão alta e magra. Lilia revelou ter perdido 9 kg. "Sempre que alguém me diz isso na rua, respondo que sempre fui magra e alta. O aparelho da pessoa é que é ruim, achata e engorda."
UNIVERSO ENCANTADO
A artista plástica Nina Pandolfo recebeu convidados na inauguração da exposição "Serendipidade", na Galeria Leme, em São Paulo. Estiveram na abertura o apresentador Serginho Groisman com a namorada, Fernanda Molina, a atriz Débora Falabella com a filha, Nina, e a estilista Isabella Giobbi.
TODAS AS TRIBOS
Os atores Glória Menezes e Juca de Oliveira compareceram à estreia da peça "Tribos", no teatro Tuca, na PUC. O estilista Alexandre Herchcovitch e o cineasta Charly Braun também estavam na plateia do espetáculo, encenado por Antonio Fagundes.
CAMPESTRE
O empresário Caco Johannpeter com o filho Jorge e Melanie Bittencourt estiveram no Boa Vista Polo Classic, em Porto Feliz (a 118 km de SP). O empresário e jogador de polo Ricardo Mansur e sua mãe, Patrícia Rollo, a arquiteta Debora Aguiar e a paisagista Maria João d'Orey também participaram do evento, na tarde de sábado.
CURTO-CIRCUITO
A banda Living Colour faz show hoje, às 22h, no Bourbon, em Moema. 18 anos.
A exposição coletiva de fotografias "Todo Mundo Sabe" será aberta hoje, às 19h, na Galeria Mônica Filgueiras, nos Jardins.
A Entreposto lança coleção de tecidos hoje, no showroom da marca, nos Jardins, a partir das 10h30.
terça-feira, setembro 17, 2013
Alta tensão - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 17/09
Nem só do suspense sobre o voto de Celso de Mello no caso do mensalão vive Brasília. A menos de 20 dias do prazo fatal para filiação partidária daqueles que desejam ser candidatos nas eleições de 2014, a ansiedade dos políticos atinge o ápice. Em especial, a ex-ministra Marina Silva e o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical. Paulinho ainda tem alguma chance de conseguir o registro antes de 5 de outubro, a data limite para quem deseja concorrer no ano que vem. No caso de Marina, ninguém com experiência nesses trâmites legais para criação de partidos confia na possibilidade de sucesso da Rede. É triste, mas não se pode colocar a culpa apenas nos trâmites jurídicos.
Marina começou tarde. Em fevereiro deste ano, quando reuniu seus simpatizantes e futuros partidários num salão de eventos de Brasília e deflagrou a busca por assinaturas para a Rede, todo mundo dizia que o tempo era exíguo e as chances de sucesso, reduzidas.
Não por acaso, a cúpula da Rede esteve reunida ontem. Obviamente, ninguém comenta assim, de público, mas a sensação dos seguidores de Marina, hoje, é igual à daquelas pessoas que observam o pôr do sol à beira da piscina ou do lago nesta temporada de seca em Brasília. Ainda há algumas réstias de esperança como aquele calor do solzinho de fim de tarde, mas algumas já se levantam da cadeira para pegar um casaco. No caso, buscar um novo partido.
Para alguns, Marina jogou alto demais. Achou que, por ser uma novidade no cenário político nacional, haveria toda uma gama de voluntários em busca da assinaturas. Muitos se apresentaram, mas bem menos do que seria necessário para pular as fogueiras da burocracia. Esta semana, por exemplo, o seu partido sequer faz parte da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por lá, a tendência é votar o Pros, que recebeu um pedido de vistas na semana passada e, ainda, “cuidar dos governadores”.
O “cuidar dos governadores” é o que tecnicamente é conhecido como “recurso contra a expedição do diploma”. O caso em questão na sessão de hoje, por exemplo, se refere ao deputado Assis Carvalho (PT-PI), acusado pelos adversários de compra de votos, mas servirá também para 11 governadores que hoje respondem por casos semelhantes. Se o TSE não acolher o recurso de Assis Carvalho, os governadores estão fora. Esse tema certamente tomará muito tempo dos ministros e, assim, Marina e o próprio Solidariedade, de Paulinho da Força, vão ficando para trás. Embora decidida a lutar por seu partido, tem gente aconselhando Marina a buscar um casaquinho.
Por falar em casaquinho…
Os senadores correram ontem a fim de aprovar a minirreforma eleitoral, que reduz o período das campanhas. No início da noite estavam reunidos para tentar votar tudo, nem que varassem a madrugada. Sabe como é… Com tanta gente e partido novo no pedaço, quem tem o poder não quer saber de deixar espaço livre. Esse é o outro viés da minirreforma apresentada pelos grandes partidos como uma proposta que visa a, apenas, baratear as campanhas. Pode até ser, leitor, mas nunca é demais lembrar que os parlamentares jamais adotam com tanta pressa de votação qualquer medida capaz de prejudicá-los. Alguma coisa quem está no poder ganhará com esse projeto.
Enquanto isso, no Planalto…
Muita consternação entre assessores da presidente Dilma pela morte de 12 pessoas nos Estados Unidos, vítimas de um atirador, ontem, numa base da Marinha americana, em Washington. Mas ninguém deixou de comentar que, enquanto as autoridades daqueles país vasculham a vida de Dilma e de outros presidentes, deixam de cuidar dos descontrolados em seu próprio território. Tristeza.
Nem só do suspense sobre o voto de Celso de Mello no caso do mensalão vive Brasília. A menos de 20 dias do prazo fatal para filiação partidária daqueles que desejam ser candidatos nas eleições de 2014, a ansiedade dos políticos atinge o ápice. Em especial, a ex-ministra Marina Silva e o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical. Paulinho ainda tem alguma chance de conseguir o registro antes de 5 de outubro, a data limite para quem deseja concorrer no ano que vem. No caso de Marina, ninguém com experiência nesses trâmites legais para criação de partidos confia na possibilidade de sucesso da Rede. É triste, mas não se pode colocar a culpa apenas nos trâmites jurídicos.
Marina começou tarde. Em fevereiro deste ano, quando reuniu seus simpatizantes e futuros partidários num salão de eventos de Brasília e deflagrou a busca por assinaturas para a Rede, todo mundo dizia que o tempo era exíguo e as chances de sucesso, reduzidas.
Não por acaso, a cúpula da Rede esteve reunida ontem. Obviamente, ninguém comenta assim, de público, mas a sensação dos seguidores de Marina, hoje, é igual à daquelas pessoas que observam o pôr do sol à beira da piscina ou do lago nesta temporada de seca em Brasília. Ainda há algumas réstias de esperança como aquele calor do solzinho de fim de tarde, mas algumas já se levantam da cadeira para pegar um casaco. No caso, buscar um novo partido.
Para alguns, Marina jogou alto demais. Achou que, por ser uma novidade no cenário político nacional, haveria toda uma gama de voluntários em busca da assinaturas. Muitos se apresentaram, mas bem menos do que seria necessário para pular as fogueiras da burocracia. Esta semana, por exemplo, o seu partido sequer faz parte da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por lá, a tendência é votar o Pros, que recebeu um pedido de vistas na semana passada e, ainda, “cuidar dos governadores”.
O “cuidar dos governadores” é o que tecnicamente é conhecido como “recurso contra a expedição do diploma”. O caso em questão na sessão de hoje, por exemplo, se refere ao deputado Assis Carvalho (PT-PI), acusado pelos adversários de compra de votos, mas servirá também para 11 governadores que hoje respondem por casos semelhantes. Se o TSE não acolher o recurso de Assis Carvalho, os governadores estão fora. Esse tema certamente tomará muito tempo dos ministros e, assim, Marina e o próprio Solidariedade, de Paulinho da Força, vão ficando para trás. Embora decidida a lutar por seu partido, tem gente aconselhando Marina a buscar um casaquinho.
Por falar em casaquinho…
Os senadores correram ontem a fim de aprovar a minirreforma eleitoral, que reduz o período das campanhas. No início da noite estavam reunidos para tentar votar tudo, nem que varassem a madrugada. Sabe como é… Com tanta gente e partido novo no pedaço, quem tem o poder não quer saber de deixar espaço livre. Esse é o outro viés da minirreforma apresentada pelos grandes partidos como uma proposta que visa a, apenas, baratear as campanhas. Pode até ser, leitor, mas nunca é demais lembrar que os parlamentares jamais adotam com tanta pressa de votação qualquer medida capaz de prejudicá-los. Alguma coisa quem está no poder ganhará com esse projeto.
Enquanto isso, no Planalto…
Muita consternação entre assessores da presidente Dilma pela morte de 12 pessoas nos Estados Unidos, vítimas de um atirador, ontem, numa base da Marinha americana, em Washington. Mas ninguém deixou de comentar que, enquanto as autoridades daqueles país vasculham a vida de Dilma e de outros presidentes, deixam de cuidar dos descontrolados em seu próprio território. Tristeza.
Operação tapa-buraco - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 17/09
Depois da derrapagem no leilão do primeiro lote de rodovias federais, governo vai mudar seus planos
O GOVERNO VAI mexer nos leilões de estradas devido ao fracasso parcial do primeiro lote de concessão.
Primeira mudança, ficará claro que as empresas vencedoras das concessões serão compensadas caso o Dnit atrase sua parcela das obras. O Dnit é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que tem longo histórico de rolos e/ou descumprimento de prazos.
Segunda, o governo deve leiloar uma rodovia por vez, em vez de duas por lote, como planejava fazer. Desse modo, deve haver algum rearranjo no calendário de leilões. Alguma coisa deve ficar para o ano que vem.
Quanto a leiloar apenas uma estrada por vez, gente do governo diz que espera assim "induzir as empresas a focarem em um negócio por vez" e ter [o governo ele mesmo] "mais tempo para dirimir dúvidas e resolver crises com o setor privado".
Soube-se na sexta que nenhuma empresa se candidatou a ficar com a rodovia BR-262 (entre Minas e o Espírito Santo). Haverá disputa pela BR-050 (de Goiás a Minas). O resultado do leilão sai amanhã.
Foi esquisita a debandada das empresas no leilão da BR-050. Até a semana passada, as empresas diziam nas internas ter interesse pelas duas rodovias. Na sexta, depois da "surpresa", atribuíram o fiasco ao "risco Dnit" (de o departamento do governo atrasar a obra e a conta cair no colo delas, das empresas). Agora, as empresas dizem que elas mesmas "também foram surpreendidas" ao serem informadas, "em cima da hora", de que teriam o risco de ônus e nenhuma compensação pelo "risco Dnit".
Apesar do tom apaziguador de governo e empresas, a história ainda parece meio esquisita. Na sexta, o governo xingava as empresas; algumas dessas se divertiam com o fiasco, com a "rasteira" e com o "recado" dado ao governo.
A história ainda é um tanto esquisita porque adiamento de leilão a pedido de empresas não tem sido coisa rara neste governo. Em janeiro, as empresas como que negociaram com o governo o adiamento, agora "sine die", do leilão da BR-040 (entre Juiz de Fora e Brasília) e da BR-116 (entre a Bahia e Minas).
Mas pode bem ser também que o caldo tenha engrossado mesmo para governos licitantes, o federal ou outros, no Brasil --a situação política e econômica piorou.
Em julho, por exemplo, nenhuma empresa se apresentou para disputar uma linha de metrô em São Paulo, a primeira a ser construída e operada totalmente pelo setor privado. Reclamaram ao governo paulista do risco de ter de arcar com desapropriações e reassentamentos, de preços e de incerteza sobre impostos.
No geral, as empresas que se dizem interessadas pelas rodovias a princípio reclamavam da baixa taxa de retorno dos empreendimentos --em maio, levaram reajuste.
Agora, elas ainda se queixam de prazos apertados, estudos defasados de custos e estimativas superestimadas de tráfego de veículos.
O governo federal, aflito para ver algo dar certo e insistindo talvez demais em segurar o preço das tarifas, tem feito concessões de monta aos interessados, que vão poder financiar 70% do negócio a juro real zero, por exemplo.
Mas as empresas, porém, sentindo cheiro de medo em Brasília e de fato um tanto assustadas com tantos rolos nos editais, estão bicando o governo para tirar mais algum.
Depois da derrapagem no leilão do primeiro lote de rodovias federais, governo vai mudar seus planos
O GOVERNO VAI mexer nos leilões de estradas devido ao fracasso parcial do primeiro lote de concessão.
Primeira mudança, ficará claro que as empresas vencedoras das concessões serão compensadas caso o Dnit atrase sua parcela das obras. O Dnit é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que tem longo histórico de rolos e/ou descumprimento de prazos.
Segunda, o governo deve leiloar uma rodovia por vez, em vez de duas por lote, como planejava fazer. Desse modo, deve haver algum rearranjo no calendário de leilões. Alguma coisa deve ficar para o ano que vem.
Quanto a leiloar apenas uma estrada por vez, gente do governo diz que espera assim "induzir as empresas a focarem em um negócio por vez" e ter [o governo ele mesmo] "mais tempo para dirimir dúvidas e resolver crises com o setor privado".
Soube-se na sexta que nenhuma empresa se candidatou a ficar com a rodovia BR-262 (entre Minas e o Espírito Santo). Haverá disputa pela BR-050 (de Goiás a Minas). O resultado do leilão sai amanhã.
Foi esquisita a debandada das empresas no leilão da BR-050. Até a semana passada, as empresas diziam nas internas ter interesse pelas duas rodovias. Na sexta, depois da "surpresa", atribuíram o fiasco ao "risco Dnit" (de o departamento do governo atrasar a obra e a conta cair no colo delas, das empresas). Agora, as empresas dizem que elas mesmas "também foram surpreendidas" ao serem informadas, "em cima da hora", de que teriam o risco de ônus e nenhuma compensação pelo "risco Dnit".
Apesar do tom apaziguador de governo e empresas, a história ainda parece meio esquisita. Na sexta, o governo xingava as empresas; algumas dessas se divertiam com o fiasco, com a "rasteira" e com o "recado" dado ao governo.
A história ainda é um tanto esquisita porque adiamento de leilão a pedido de empresas não tem sido coisa rara neste governo. Em janeiro, as empresas como que negociaram com o governo o adiamento, agora "sine die", do leilão da BR-040 (entre Juiz de Fora e Brasília) e da BR-116 (entre a Bahia e Minas).
Mas pode bem ser também que o caldo tenha engrossado mesmo para governos licitantes, o federal ou outros, no Brasil --a situação política e econômica piorou.
Em julho, por exemplo, nenhuma empresa se apresentou para disputar uma linha de metrô em São Paulo, a primeira a ser construída e operada totalmente pelo setor privado. Reclamaram ao governo paulista do risco de ter de arcar com desapropriações e reassentamentos, de preços e de incerteza sobre impostos.
No geral, as empresas que se dizem interessadas pelas rodovias a princípio reclamavam da baixa taxa de retorno dos empreendimentos --em maio, levaram reajuste.
Agora, elas ainda se queixam de prazos apertados, estudos defasados de custos e estimativas superestimadas de tráfego de veículos.
O governo federal, aflito para ver algo dar certo e insistindo talvez demais em segurar o preço das tarifas, tem feito concessões de monta aos interessados, que vão poder financiar 70% do negócio a juro real zero, por exemplo.
Mas as empresas, porém, sentindo cheiro de medo em Brasília e de fato um tanto assustadas com tantos rolos nos editais, estão bicando o governo para tirar mais algum.
Falhou - CELSO MING
O ESTADÃO - 17/09
A principal fonte das apreensões que cercam mais um malogro em leilões de concessões de serviços públicos é a reação imatura do governo federal, que reflete despreparo.
Não houve interesse para as obras da BR-262, a rodovia que liga os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que integram o primeiro lote de leilão de concessões da área. A outra, a BR-050, entre Minas Gerais e Goiás, teve oito consórcios interessados, mas, entre eles, nenhuma empresa estrangeira.
Há meses o modelo de concessões vem sendo apontado pelo governo Dilma como símbolo da virada no crescimento do PIB e como aposta para a nova era da infraestrutura nacional. Só o pacote para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos prevê quase R$ 200 bilhões em investimentos. Nos discursos pronunciados nas últimas semanas, a presidente Dilma vinha reforçando a perspectiva de sucesso. O tom previamente triunfalista, na base do "agora, sim, vocês vão ver", levava jeito de tentar compensar o fracasso do leilão do trem-bala, em agosto, e de concessões rodoviárias anteriores (BR-040, BR-116 e BR-262).
A desenxabida surpresa do governo com o fiasco do leilão da BR-262 é a principal nota negativa. Depois de tanta expectativa, nem o ministro dos Transportes, César Borges, nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem foi confiada a liderança das negociações preparatórias do empreendimento, tinham noção do que acabaria acontecendo, sinal de que, de fato, não controlaram o processo.
Em seguida, as declarações de Mantega, que atribuíram o fracasso de uma obra com repercussões perenes no Brasil "a questões políticas" menores, reforçam a impressão de erros nas negociações. Se, como declarou logo em seguida o ministro, os maiores empecilhos foram de natureza política paroquial (e não técnica), então o governo falhou na tarefa de viabilizar politicamente o novo jogo, especialmente quando se sabia que partem de dentro do governo as maiores resistências às concessões de serviços públicos.
Desta vez, há grande interesse do governo em atrair capitais estrangeiros para os novos investimentos. Os ministros Guido Mantega e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, se encarregaram de vender os empreendimentos em "road shows" no exterior. No entanto, até agora, esses capitais se mantiveram arredios, como já ficara evidente no cancelamento do leilão do trem-bala.
Tudo isso sugere que a modelagem dos leilões carrega vícios que precisam de pronta correção. A fragilidade das regras do jogo deve ser um deles. Por pressões do governo federal, reajustes de pedágio previstos em contrato foram revogados para atender às pressões das manifestações de junho. A falta de comprometimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também está sendo apontada como obstáculo à remuneração pelas obras da BR-262.
Deficiências em estudos preliminares podem ser outra explicação para o insucesso. No entanto, a falta de confiança num governo que mantém em postos importantes gente para a qual o capital privado é sempre suspeito e não deve ser convenientemente remunerado "porque as concessões envolvem risco zero" pode ser o maior problema.
Confira
Déficit de gênero?
O presidente Obama se sente em déficit com indicações de mulheres para cargos do seu governo. Seria esse um bom motivo para a indicação de Janet Yellen, a atual vice-presidente, para a direção do Fed (o banco central dos Estados Unidos)?
A principal fonte das apreensões que cercam mais um malogro em leilões de concessões de serviços públicos é a reação imatura do governo federal, que reflete despreparo.
Não houve interesse para as obras da BR-262, a rodovia que liga os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que integram o primeiro lote de leilão de concessões da área. A outra, a BR-050, entre Minas Gerais e Goiás, teve oito consórcios interessados, mas, entre eles, nenhuma empresa estrangeira.
Há meses o modelo de concessões vem sendo apontado pelo governo Dilma como símbolo da virada no crescimento do PIB e como aposta para a nova era da infraestrutura nacional. Só o pacote para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos prevê quase R$ 200 bilhões em investimentos. Nos discursos pronunciados nas últimas semanas, a presidente Dilma vinha reforçando a perspectiva de sucesso. O tom previamente triunfalista, na base do "agora, sim, vocês vão ver", levava jeito de tentar compensar o fracasso do leilão do trem-bala, em agosto, e de concessões rodoviárias anteriores (BR-040, BR-116 e BR-262).
A desenxabida surpresa do governo com o fiasco do leilão da BR-262 é a principal nota negativa. Depois de tanta expectativa, nem o ministro dos Transportes, César Borges, nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem foi confiada a liderança das negociações preparatórias do empreendimento, tinham noção do que acabaria acontecendo, sinal de que, de fato, não controlaram o processo.
Em seguida, as declarações de Mantega, que atribuíram o fracasso de uma obra com repercussões perenes no Brasil "a questões políticas" menores, reforçam a impressão de erros nas negociações. Se, como declarou logo em seguida o ministro, os maiores empecilhos foram de natureza política paroquial (e não técnica), então o governo falhou na tarefa de viabilizar politicamente o novo jogo, especialmente quando se sabia que partem de dentro do governo as maiores resistências às concessões de serviços públicos.
Desta vez, há grande interesse do governo em atrair capitais estrangeiros para os novos investimentos. Os ministros Guido Mantega e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, se encarregaram de vender os empreendimentos em "road shows" no exterior. No entanto, até agora, esses capitais se mantiveram arredios, como já ficara evidente no cancelamento do leilão do trem-bala.
Tudo isso sugere que a modelagem dos leilões carrega vícios que precisam de pronta correção. A fragilidade das regras do jogo deve ser um deles. Por pressões do governo federal, reajustes de pedágio previstos em contrato foram revogados para atender às pressões das manifestações de junho. A falta de comprometimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também está sendo apontada como obstáculo à remuneração pelas obras da BR-262.
Deficiências em estudos preliminares podem ser outra explicação para o insucesso. No entanto, a falta de confiança num governo que mantém em postos importantes gente para a qual o capital privado é sempre suspeito e não deve ser convenientemente remunerado "porque as concessões envolvem risco zero" pode ser o maior problema.
Confira
Déficit de gênero?
O presidente Obama se sente em déficit com indicações de mulheres para cargos do seu governo. Seria esse um bom motivo para a indicação de Janet Yellen, a atual vice-presidente, para a direção do Fed (o banco central dos Estados Unidos)?
Pêndulo de Fed - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 17/09
A desistência de Lawrence Summers da disputa pela presidência do Fed e os sinais: mais fracos da economia americana fizeram aumentar as apostas de que os estímulos monetários não vão começar a acabar amanhã. Isso mudou o quadro das moedas. O real, que havia caído 18% de 1º de maio a 22 de agosto, subiu 6,7% daquele dia até ontem.
A política monetária americana virou uma fonte de novidades a cada momento. Ontem foi o dia da reviravolta sobre o novo comando do Fed, com a desistência de Lawrence Summers. O ex- secretário do Tesouro do governo Clinton e ex-conselheiro de Barack Obama era o favorito do presidente americano e o mais controverso dos candidatos.
Ele brigou com as mulheres, ele assusta o mercado, ele coleciona inimigos, ele acha que os estímulosà economia devem ser retirados rapidamente, ele dividia a bancada democrata no Congresso.
Mesmo assim, sua desistência surpreendeu porque Summers tinha acabado de pedir para deixar o Citigroup, por ser um dos candidatos.
Ninguém sabe quem será o indicado, ou a indicada. A vice-presidente do Fed Janet Yellen tem grupos de apoio no Congresso, mas não faz parte do círculo próximo do presidente. Fala-se em Timothy Geithner, o que preenche esse requisito. Mas apenas esse. Geithner fez parte da construção da crise. Ele era do Fed de Nova York, responsável pelas seguradoras e, como todos se lembram, a AIG quebrou nas barbas do Fed de NY.
Não foi apenas o real que caiu e depois subiu.
Várias moedas fizeram esse sobe e desce, mas a nossa é mais volátil por causa das fragilidades da economia brasileira. O que atenuou o movimento foi a ação do Banco Central.
No acumulado de 1º de maio a 16 de setembro, depois da queda e da recuperação, o real acumula desvalorização de 12,3%; o dólar australiano, de 9,3%; rand sul- africano, 8,1%; e peso mexicano, 5,7%.
José Julio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, disse que esse assunto de retirada dos estímulos já cansou. O Fed sofreu um desgaste muito grande com esse tema porque acabou introduzindo uma fonte de incerteza nos mercados com esse tira ou não tira. Mas, amanhã, é que o Fed dará algum sinal, após a sua reunião:
Nos dois últimos meses, a economia americana não deu sinais bons. Dados de emprego vieram abaixo do esperado e as vendas do comércio divulgadas na sexta-feira vieram fracas. Então a retirada dos estímulos, por esse ponto de vista, poderia ser mal compreendida. Acho que vai pesar mais é o desejo de virar a página e sair desse assunto. Dá-se início a uma retirada gradual, para virar a página, e depois se faz os ajustes necessários. O mercado avalia como já precificado uma diminuição entre US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões, do montante atual que é comprado todos os meses. Então um valor desse tipo seria recebido sem muitas turbulências,
Na opinião de Senna, a saída de Summers da disputa é bem-vinda, apesar de ele ser um economista brilhante:
Ele tem uma personalidade muito forte e ficou muito desgastado com a desregulamentação financeira. Então, seria um elemento adicional de incerteza porque é mais centralizador; busca menos consensos. Ele está mais para Greenspan do que para Bernanke. Vamos supor que o Fed anuncie o início do fim dos estímulos e, em janeiro, quando o Summers assumisse, ele resolvesse não seguir adiante?
Mas o que toda essa movimentação mostrou é o quanto estamos ligados à economia internacional. Para o bem ou para o mal. Ontem, os mercados reagiram bem, nesta véspera da reunião que pode anunciar, afinal, para onde vai a política monetária dos Estados Unidos.
A desistência de Lawrence Summers da disputa pela presidência do Fed e os sinais: mais fracos da economia americana fizeram aumentar as apostas de que os estímulos monetários não vão começar a acabar amanhã. Isso mudou o quadro das moedas. O real, que havia caído 18% de 1º de maio a 22 de agosto, subiu 6,7% daquele dia até ontem.
A política monetária americana virou uma fonte de novidades a cada momento. Ontem foi o dia da reviravolta sobre o novo comando do Fed, com a desistência de Lawrence Summers. O ex- secretário do Tesouro do governo Clinton e ex-conselheiro de Barack Obama era o favorito do presidente americano e o mais controverso dos candidatos.
Ele brigou com as mulheres, ele assusta o mercado, ele coleciona inimigos, ele acha que os estímulosà economia devem ser retirados rapidamente, ele dividia a bancada democrata no Congresso.
Mesmo assim, sua desistência surpreendeu porque Summers tinha acabado de pedir para deixar o Citigroup, por ser um dos candidatos.
Ninguém sabe quem será o indicado, ou a indicada. A vice-presidente do Fed Janet Yellen tem grupos de apoio no Congresso, mas não faz parte do círculo próximo do presidente. Fala-se em Timothy Geithner, o que preenche esse requisito. Mas apenas esse. Geithner fez parte da construção da crise. Ele era do Fed de Nova York, responsável pelas seguradoras e, como todos se lembram, a AIG quebrou nas barbas do Fed de NY.
Não foi apenas o real que caiu e depois subiu.
Várias moedas fizeram esse sobe e desce, mas a nossa é mais volátil por causa das fragilidades da economia brasileira. O que atenuou o movimento foi a ação do Banco Central.
No acumulado de 1º de maio a 16 de setembro, depois da queda e da recuperação, o real acumula desvalorização de 12,3%; o dólar australiano, de 9,3%; rand sul- africano, 8,1%; e peso mexicano, 5,7%.
José Julio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, disse que esse assunto de retirada dos estímulos já cansou. O Fed sofreu um desgaste muito grande com esse tema porque acabou introduzindo uma fonte de incerteza nos mercados com esse tira ou não tira. Mas, amanhã, é que o Fed dará algum sinal, após a sua reunião:
Nos dois últimos meses, a economia americana não deu sinais bons. Dados de emprego vieram abaixo do esperado e as vendas do comércio divulgadas na sexta-feira vieram fracas. Então a retirada dos estímulos, por esse ponto de vista, poderia ser mal compreendida. Acho que vai pesar mais é o desejo de virar a página e sair desse assunto. Dá-se início a uma retirada gradual, para virar a página, e depois se faz os ajustes necessários. O mercado avalia como já precificado uma diminuição entre US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões, do montante atual que é comprado todos os meses. Então um valor desse tipo seria recebido sem muitas turbulências,
Na opinião de Senna, a saída de Summers da disputa é bem-vinda, apesar de ele ser um economista brilhante:
Ele tem uma personalidade muito forte e ficou muito desgastado com a desregulamentação financeira. Então, seria um elemento adicional de incerteza porque é mais centralizador; busca menos consensos. Ele está mais para Greenspan do que para Bernanke. Vamos supor que o Fed anuncie o início do fim dos estímulos e, em janeiro, quando o Summers assumisse, ele resolvesse não seguir adiante?
Mas o que toda essa movimentação mostrou é o quanto estamos ligados à economia internacional. Para o bem ou para o mal. Ontem, os mercados reagiram bem, nesta véspera da reunião que pode anunciar, afinal, para onde vai a política monetária dos Estados Unidos.
A conta da insensatez - EDUARDO EUGENIO GOUVÊA VIEIRA
O GLOBO - 17/09
A agenda em prol da competitividade é composta de algumas propostas que demandam grande esforço coordenado para sua implantação, por parte dos Três Poderes, e outras que, para se tornar realidade, dependem apenas do bom senso. Está ao alcance do Congresso, na sessão de hoje, a implementação de uma medida singela, óbvia e, ao mesmo tempo, de grande impacto na redução do Custo Brasil, que é a extinção definitiva da cobrança da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.
A eliminação do tributo, criado em caráter temporário, havia sido aprovada pelos deputados, em julho, na votação da Lei Complementar 200/2012. A pressão do Ministério da Fazenda, porém, em sua ânsia arrecadatória, acabou resultando no veto presidencial à lei, revertendo a decisão dos parlamentares. A tramitação regular do projeto o devolve, agora, ao Congresso, que terá possibilidade de corrigir tal distorção, derrubando o veto e promulgando a lei, como esperam os brasileiros que trabalham por um país mais competitivo.
Cobrada adicionalmente aos 40% previstos pela CLT em demissões sem justa causa, a multa extra foi imposta em 2001, como parte do esforço do governo para compensar as perdas nos saldos das contas do FGTS provocadas pelos planos “Verão” e “Collor 1”, que chegavam a R$ 40 bilhões, assim como a contribuição extra de 0,5% sobre a folha. O arranjo foi chamado, na época, de “o maior acordo do mundo”.
O déficit das contas de FGTS foi sanado em 2012, mas a multa adicional foi mantida, porque a lei não previu sua extinção (ao contrário do 0,5% sobre a folha, já extinto). A omissão não pode ser enxergada, porém, como brecha para que o governo torne permanente uma cobrança provisória, desvirtuando sua finalidade original e desviando os recursos para o orçamento da União, como tem feito — situação que, em uma análise extremada, pode ser classificada como confisco.
A cobrança custa às empresas, por ano, R$ 4 bilhões. Nos últimos seis anos, a Firjan atuou junto a parlamentares e ao governo, para convencê-los sobre a incoerência de se mantê-la, e estava certo de que a decisão do Congresso em julho eliminaria esta aberração tributária. Infelizmente, não foi o que ocorreu.
A consolidação das instituições democráticas passa necessariamente pela credibilidade e a coerência de seus governantes e legisladores. A manutenção da multa extra, porém, vai na contramão do que a sociedade espera e cristaliza uma miríade de impressões nefastas. Além de oficializar o aumento da carga tributária, contraria o compromisso do governo de incentivar a competitividade e deixa a sensação de desrespeito às regras, com o rompimento unilateral do “maior acordo do mundo”, trazendo incertezas sobre a segurança institucional. Esperamos que os deputados, seguindo a coerência que demonstraram ao aprovar a Lei Complementar 200/2012, tomem a única decisão aceitável neste caso, tirando das costas dos brasileiros a conta da insensatez.
A agenda em prol da competitividade é composta de algumas propostas que demandam grande esforço coordenado para sua implantação, por parte dos Três Poderes, e outras que, para se tornar realidade, dependem apenas do bom senso. Está ao alcance do Congresso, na sessão de hoje, a implementação de uma medida singela, óbvia e, ao mesmo tempo, de grande impacto na redução do Custo Brasil, que é a extinção definitiva da cobrança da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.
A eliminação do tributo, criado em caráter temporário, havia sido aprovada pelos deputados, em julho, na votação da Lei Complementar 200/2012. A pressão do Ministério da Fazenda, porém, em sua ânsia arrecadatória, acabou resultando no veto presidencial à lei, revertendo a decisão dos parlamentares. A tramitação regular do projeto o devolve, agora, ao Congresso, que terá possibilidade de corrigir tal distorção, derrubando o veto e promulgando a lei, como esperam os brasileiros que trabalham por um país mais competitivo.
Cobrada adicionalmente aos 40% previstos pela CLT em demissões sem justa causa, a multa extra foi imposta em 2001, como parte do esforço do governo para compensar as perdas nos saldos das contas do FGTS provocadas pelos planos “Verão” e “Collor 1”, que chegavam a R$ 40 bilhões, assim como a contribuição extra de 0,5% sobre a folha. O arranjo foi chamado, na época, de “o maior acordo do mundo”.
O déficit das contas de FGTS foi sanado em 2012, mas a multa adicional foi mantida, porque a lei não previu sua extinção (ao contrário do 0,5% sobre a folha, já extinto). A omissão não pode ser enxergada, porém, como brecha para que o governo torne permanente uma cobrança provisória, desvirtuando sua finalidade original e desviando os recursos para o orçamento da União, como tem feito — situação que, em uma análise extremada, pode ser classificada como confisco.
A cobrança custa às empresas, por ano, R$ 4 bilhões. Nos últimos seis anos, a Firjan atuou junto a parlamentares e ao governo, para convencê-los sobre a incoerência de se mantê-la, e estava certo de que a decisão do Congresso em julho eliminaria esta aberração tributária. Infelizmente, não foi o que ocorreu.
A consolidação das instituições democráticas passa necessariamente pela credibilidade e a coerência de seus governantes e legisladores. A manutenção da multa extra, porém, vai na contramão do que a sociedade espera e cristaliza uma miríade de impressões nefastas. Além de oficializar o aumento da carga tributária, contraria o compromisso do governo de incentivar a competitividade e deixa a sensação de desrespeito às regras, com o rompimento unilateral do “maior acordo do mundo”, trazendo incertezas sobre a segurança institucional. Esperamos que os deputados, seguindo a coerência que demonstraram ao aprovar a Lei Complementar 200/2012, tomem a única decisão aceitável neste caso, tirando das costas dos brasileiros a conta da insensatez.
Especulações sobre o câmbio - JOSÉ PAULO KUPFER
O Estado de S.Paulo - 17/09
Circula uma sensação de que a etapa potencialmente mais tumultuada de reversão das injeções de liquidez promovidas pelo Federal Reserve, nos Estados Unidos, que, diga-se, ainda nem começou, já tenha passado. Às vésperas da reunião de setembro do Comitê de Mercado Aberto, que pode decidir, amanhã, pela deflagração do processo de redução do volume de irrigação da economia, os mercados cambiais operam em relativa calma.
Também no Brasil, onde as turbulências provocadas desde maio, quando aumentou a percepção de que o tapering estava próximo, foram mais fortes do que em outras praças, o dólar parece ter encontrado um ponto de estacionamento, entre R$ 2,30 e R$ 2,40. Não há exercício mais arriscado do que o de prever a trajetória futura da taxa de câmbio, mas os analistas agora parecem concordar que eventuais transbordamentos dessa faixa não se sustentariam além dos soluços especulativos que os provocassem.
Incluído nos "cinco frágeis"- grupo formado pelas moedas da Indonésia, Turquia, Índia, África do Sul e Brasil, na expressão cunhada pelo banco Morgan Stanley -, o real, mais uma vez, foi a moeda emergente com a resposta mais elástica às nuvens de gafanhoto especulativas do mercado cambial. Assim como subiu rápido e registrou valorização acima de 40%, na fase de risonha da inundação de liquidez promovida por bancos centrais dos países desenvolvidos, entre 2007 e 2011, desceu mais rápido ainda a ladeira da desvalorização, com perdas de até 20%, em poucos meses, a partir de maio deste ano.
Alguns elementos estão contribuindo para esvaziar as tensões no mercado cambial brasileiro e já há, entre os analistas internacionais, os que consideram a hipótese de excluir o real da cesta das moedas mais voláteis. Além de uma melhor compreensão dos limites de uma reversão muito acelerada da liquidez nos Estados Unidos, as intervenções do Banco Central brasileiro, furando fluxos especulativos com a oferta de dólares em doses diárias e prazo definido, ajudam a clarear o horizonte.
Uma curiosidade nesse enredo é que o real parece ter encontrado um ponto de acomodação sem mudanças dignas do nome no ambiente de deterioração das contas externas - fator geralmente apontado como responsável pelo protagonismo da moeda brasileira nessa etapa de desvalorização das moedas emergentes ante o dólar. O déficit em transações correntes se aproxima dos 4% do PIB e os investimentos diretos externos continuam insuficientes para cobri-lo integralmente, mas o câmbio acalmou. Esse fato permite levantar a hipótese de que a explicação mais óbvia pode não ser a melhor. Determinar a causa mais relevante, porém, é que são elas.
A economista e consultora Zeina Latif, por exemplo, escreveu um artigo recente para o serviço em tempo real Broadcast, da Agência Estado, no qual afirma não haver correlação forte entre taxa de câmbio e fluxos cambiais. Para a economista, muito mais relevante, na determinação da taxa de câmbio, é o grau de solidez do crescimento econômico. Já economistas da Fundação Getúlio Vargas, do Rio, segundo publicado na recém-lançada "Carta do Ibre", de setembro, concordam que a situação das contas correntes não é o principal determinante das variações cambiais, mas, diferentemente da colega, atribuem o papel mais importante, na determinação da taxa de câmbio, à trajetória e ao nível da dívida pública bruta. Como se vê, ainda não há consenso e sobram especulações sobre o câmbio.
Assim como na física, em que dois ou mais corpos não podem ocupar juntos o mesmo espaço, na economia, duas ou três razões diferentes não podem explicar, sozinhas e ao mesmo tempo, um único fenômeno. Vai ver que a melhor explicação seja a mais simples e as variações das cotações respondem mais à mera existência de um mercado cambial muito mais líquido do que os dos demais emergentes.
Circula uma sensação de que a etapa potencialmente mais tumultuada de reversão das injeções de liquidez promovidas pelo Federal Reserve, nos Estados Unidos, que, diga-se, ainda nem começou, já tenha passado. Às vésperas da reunião de setembro do Comitê de Mercado Aberto, que pode decidir, amanhã, pela deflagração do processo de redução do volume de irrigação da economia, os mercados cambiais operam em relativa calma.
Também no Brasil, onde as turbulências provocadas desde maio, quando aumentou a percepção de que o tapering estava próximo, foram mais fortes do que em outras praças, o dólar parece ter encontrado um ponto de estacionamento, entre R$ 2,30 e R$ 2,40. Não há exercício mais arriscado do que o de prever a trajetória futura da taxa de câmbio, mas os analistas agora parecem concordar que eventuais transbordamentos dessa faixa não se sustentariam além dos soluços especulativos que os provocassem.
Incluído nos "cinco frágeis"- grupo formado pelas moedas da Indonésia, Turquia, Índia, África do Sul e Brasil, na expressão cunhada pelo banco Morgan Stanley -, o real, mais uma vez, foi a moeda emergente com a resposta mais elástica às nuvens de gafanhoto especulativas do mercado cambial. Assim como subiu rápido e registrou valorização acima de 40%, na fase de risonha da inundação de liquidez promovida por bancos centrais dos países desenvolvidos, entre 2007 e 2011, desceu mais rápido ainda a ladeira da desvalorização, com perdas de até 20%, em poucos meses, a partir de maio deste ano.
Alguns elementos estão contribuindo para esvaziar as tensões no mercado cambial brasileiro e já há, entre os analistas internacionais, os que consideram a hipótese de excluir o real da cesta das moedas mais voláteis. Além de uma melhor compreensão dos limites de uma reversão muito acelerada da liquidez nos Estados Unidos, as intervenções do Banco Central brasileiro, furando fluxos especulativos com a oferta de dólares em doses diárias e prazo definido, ajudam a clarear o horizonte.
Uma curiosidade nesse enredo é que o real parece ter encontrado um ponto de acomodação sem mudanças dignas do nome no ambiente de deterioração das contas externas - fator geralmente apontado como responsável pelo protagonismo da moeda brasileira nessa etapa de desvalorização das moedas emergentes ante o dólar. O déficit em transações correntes se aproxima dos 4% do PIB e os investimentos diretos externos continuam insuficientes para cobri-lo integralmente, mas o câmbio acalmou. Esse fato permite levantar a hipótese de que a explicação mais óbvia pode não ser a melhor. Determinar a causa mais relevante, porém, é que são elas.
A economista e consultora Zeina Latif, por exemplo, escreveu um artigo recente para o serviço em tempo real Broadcast, da Agência Estado, no qual afirma não haver correlação forte entre taxa de câmbio e fluxos cambiais. Para a economista, muito mais relevante, na determinação da taxa de câmbio, é o grau de solidez do crescimento econômico. Já economistas da Fundação Getúlio Vargas, do Rio, segundo publicado na recém-lançada "Carta do Ibre", de setembro, concordam que a situação das contas correntes não é o principal determinante das variações cambiais, mas, diferentemente da colega, atribuem o papel mais importante, na determinação da taxa de câmbio, à trajetória e ao nível da dívida pública bruta. Como se vê, ainda não há consenso e sobram especulações sobre o câmbio.
Assim como na física, em que dois ou mais corpos não podem ocupar juntos o mesmo espaço, na economia, duas ou três razões diferentes não podem explicar, sozinhas e ao mesmo tempo, um único fenômeno. Vai ver que a melhor explicação seja a mais simples e as variações das cotações respondem mais à mera existência de um mercado cambial muito mais líquido do que os dos demais emergentes.
Nunca digam nunca - ANTÔNIO DELFIM NETO
VALOR ECONÔMICO - 17/09
Stanley Fischer é, sem dúvida, um dos mais bem apetrechados economistas teóricos aos quais foram dadas oportunidades para usar seu conhecimento no exercício da política econômica. Recebeu o PhD no MIT em 1969 e se notabilizou rapidamente.
Quem ficou indiferente, em 1977, diante da sua inovadora combinação da teoria das expectativas racionais , com hipóteses keynesianas? Qual economista não se entusiasmou, em 1978, com a síntese magistral do Macroeconomics (em colaboração com Rudiger Dornbusch)? E não se maravilhou e sofreu, em 1989, com o seu Lectures in Macroeconomics (em colaboração com Olivier Blanchard)?
Tão longo e bem-sucedido percurso teórico foi acompanhado por uma incrível carreira de conselheiro e executor de políticas econômicas nos últimos 30 anos. Em 1984, assessorou o governo de Israel no seu bem-sucedido programa de estabilização. Logo depois ocupou o cargo de economista-chefe do Banco Mundial, no período de 1988-1990. Em 1994, foi nomeado economista-chefe do FMI, cargo que ocupou até 2001 e no qual enfrentou várias crises, inclusive a brasileira. Em 2001, ao deixar o FMI, foi assessorar o Citigroup e meteu a mão na massa no lado privado do sistema financeiro.
Voltou à vida pública em 2005, nomeado presidente do Banco Central de Israel, cargo que ocupou até 30 de junho último. Mostrou o seu virtuosismo na grande recessão de 2008. Antecipou um afrouxamento monetário (antes do Fed) e combateu a apreciação da moeda israelense, o shekel, para proteger o nível de atividade do país, onde as exportações são próximas de 40% do PIB. Ainda em 2008 instituiu um programa de compra diária de US$ 100 milhões, exatamente o oposto do que fazia o Banco Central do Brasil, que estimulava a valorização do real como fator coadjuvante para o combate à inflação, à custa da destruição do nosso setor industrial.
A competência e a sensibilidade de Fischer são confirmadas por seu pragmatismo. Não hesita em relativizar sua ciência diante da realidade fática que a nega. É o caso, por exemplo, de sua mudança de atitude diante da ampla liberdade de movimento de capitais e do regime de câmbio livremente flutuante que defendeu ardorosamente enquanto estava no FMI.
Toda a longa experiência de Fischer está destilada e amadurecida na imperdível introdução à conferência Lessons from the World Financial Crisis , realizada em Israel em 2011, agora publicada no livro The Great Recession - Lessons for Central Bankers , MIT Press, 2013. Ele aponta dez lições colhidas até agora. Particularmente interessante no contexto do que estamos tratando, é a lição nº 6: A importância da taxa de câmbio nas pequenas economias abertas .
Nela, Fischer nos ensina que a taxa de câmbio real é uma das duas mais importantes variáveis macroeconômicas nas pequenas economias abertas. A outra é a taxa de juros real. Nenhum banqueiro central em tais economias pode ser indiferente quanto ao nível da taxa de câmbio, mas infelizmente não há escolhas fáceis na sua administração .
E, continua: Primeiro, há a escolha do sistema cambial, que está intimamente ligado à questão do controle de capitais. Se os fluxos de capitais podem ser controlados, pode haver alguma vantagem na escolha de uma taxa de câmbio nominal fixa. Entretanto, e sem entrar no longo e irresoluto debate sobre o sistema cambial, eu acredito (sic) que é melhor operar com um sistema cambial mais flexível e com um movimento de capitais mais aberto. Mas flexível não significa, aqui, que um país não possa intervir no mercado cambial, ou que o movimento de capitais seja completamente aberto... Nenhum país pode comprometer-se a defender uma particular taxa de câmbio. Os participantes do mercado costumam dizer que o banco central não pode colocar-se contra sua força. Entretanto, é preciso reconhecer a assimetria existente entre defender-se de pressões para valorizar ou desvalorizar a moeda. No caso da depreciação, o mercado quer mais moeda estrangeira, das quais o banco central dispõe de quantidade limitada e não pode resistir indefinidamente. Os eventos recentes mostraram que grandes reservas podem ajudá-lo a resistir às pressões do mercado... No caso da valorização, os mercados querem mais moeda local, que o banco central pode produzir para comprar o fluxo de moeda estrangeira que está entrando. Evidentemente, para prevenir um processo inflacionário é preciso esterilizar os seus efeitos, como se fez em Israel e em outros países .
Fischer chama a atenção para um fato: quando a necessidade de intervenção aumenta, os países introduzem algum atrito no movimento dos capitais. Ele reconhece que tais controles são raramente elegantes, de administração difícil e permanentemente erodidos pela capacidade do setor privado de encontrar meio de elidi-los. Mas, às vezes, necessários, quando o país é confrontado com um importante movimento de entrada de capitais .
A 10ª lição de Fischer é definitiva e moralmente tranquilizadora para os sacerdotes do método do suponhamos que , que se pensam portadores da verdadeira ciência econômica. Numa crise - diz ele - os banqueiros centrais (e sem dúvida outros policy makers ) vão encontrar-se tendo que decidir por políticas que eles nunca pensaram em aplicar e, frequentemente, que eles nunca prefeririam aplicar. Portanto, uma palavra final para os banqueiros centrais: nunca digam nunca .
O conselho pode estender-se aos críticos que, sem saber, são potenciais policy makers .
Stanley Fischer é, sem dúvida, um dos mais bem apetrechados economistas teóricos aos quais foram dadas oportunidades para usar seu conhecimento no exercício da política econômica. Recebeu o PhD no MIT em 1969 e se notabilizou rapidamente.
Quem ficou indiferente, em 1977, diante da sua inovadora combinação da teoria das expectativas racionais , com hipóteses keynesianas? Qual economista não se entusiasmou, em 1978, com a síntese magistral do Macroeconomics (em colaboração com Rudiger Dornbusch)? E não se maravilhou e sofreu, em 1989, com o seu Lectures in Macroeconomics (em colaboração com Olivier Blanchard)?
Tão longo e bem-sucedido percurso teórico foi acompanhado por uma incrível carreira de conselheiro e executor de políticas econômicas nos últimos 30 anos. Em 1984, assessorou o governo de Israel no seu bem-sucedido programa de estabilização. Logo depois ocupou o cargo de economista-chefe do Banco Mundial, no período de 1988-1990. Em 1994, foi nomeado economista-chefe do FMI, cargo que ocupou até 2001 e no qual enfrentou várias crises, inclusive a brasileira. Em 2001, ao deixar o FMI, foi assessorar o Citigroup e meteu a mão na massa no lado privado do sistema financeiro.
Voltou à vida pública em 2005, nomeado presidente do Banco Central de Israel, cargo que ocupou até 30 de junho último. Mostrou o seu virtuosismo na grande recessão de 2008. Antecipou um afrouxamento monetário (antes do Fed) e combateu a apreciação da moeda israelense, o shekel, para proteger o nível de atividade do país, onde as exportações são próximas de 40% do PIB. Ainda em 2008 instituiu um programa de compra diária de US$ 100 milhões, exatamente o oposto do que fazia o Banco Central do Brasil, que estimulava a valorização do real como fator coadjuvante para o combate à inflação, à custa da destruição do nosso setor industrial.
A competência e a sensibilidade de Fischer são confirmadas por seu pragmatismo. Não hesita em relativizar sua ciência diante da realidade fática que a nega. É o caso, por exemplo, de sua mudança de atitude diante da ampla liberdade de movimento de capitais e do regime de câmbio livremente flutuante que defendeu ardorosamente enquanto estava no FMI.
Toda a longa experiência de Fischer está destilada e amadurecida na imperdível introdução à conferência Lessons from the World Financial Crisis , realizada em Israel em 2011, agora publicada no livro The Great Recession - Lessons for Central Bankers , MIT Press, 2013. Ele aponta dez lições colhidas até agora. Particularmente interessante no contexto do que estamos tratando, é a lição nº 6: A importância da taxa de câmbio nas pequenas economias abertas .
Nela, Fischer nos ensina que a taxa de câmbio real é uma das duas mais importantes variáveis macroeconômicas nas pequenas economias abertas. A outra é a taxa de juros real. Nenhum banqueiro central em tais economias pode ser indiferente quanto ao nível da taxa de câmbio, mas infelizmente não há escolhas fáceis na sua administração .
E, continua: Primeiro, há a escolha do sistema cambial, que está intimamente ligado à questão do controle de capitais. Se os fluxos de capitais podem ser controlados, pode haver alguma vantagem na escolha de uma taxa de câmbio nominal fixa. Entretanto, e sem entrar no longo e irresoluto debate sobre o sistema cambial, eu acredito (sic) que é melhor operar com um sistema cambial mais flexível e com um movimento de capitais mais aberto. Mas flexível não significa, aqui, que um país não possa intervir no mercado cambial, ou que o movimento de capitais seja completamente aberto... Nenhum país pode comprometer-se a defender uma particular taxa de câmbio. Os participantes do mercado costumam dizer que o banco central não pode colocar-se contra sua força. Entretanto, é preciso reconhecer a assimetria existente entre defender-se de pressões para valorizar ou desvalorizar a moeda. No caso da depreciação, o mercado quer mais moeda estrangeira, das quais o banco central dispõe de quantidade limitada e não pode resistir indefinidamente. Os eventos recentes mostraram que grandes reservas podem ajudá-lo a resistir às pressões do mercado... No caso da valorização, os mercados querem mais moeda local, que o banco central pode produzir para comprar o fluxo de moeda estrangeira que está entrando. Evidentemente, para prevenir um processo inflacionário é preciso esterilizar os seus efeitos, como se fez em Israel e em outros países .
Fischer chama a atenção para um fato: quando a necessidade de intervenção aumenta, os países introduzem algum atrito no movimento dos capitais. Ele reconhece que tais controles são raramente elegantes, de administração difícil e permanentemente erodidos pela capacidade do setor privado de encontrar meio de elidi-los. Mas, às vezes, necessários, quando o país é confrontado com um importante movimento de entrada de capitais .
A 10ª lição de Fischer é definitiva e moralmente tranquilizadora para os sacerdotes do método do suponhamos que , que se pensam portadores da verdadeira ciência econômica. Numa crise - diz ele - os banqueiros centrais (e sem dúvida outros policy makers ) vão encontrar-se tendo que decidir por políticas que eles nunca pensaram em aplicar e, frequentemente, que eles nunca prefeririam aplicar. Portanto, uma palavra final para os banqueiros centrais: nunca digam nunca .
O conselho pode estender-se aos críticos que, sem saber, são potenciais policy makers .
O STF não pode perder o juízo - RODRIGO CONSTANTINO
O GLOBO - 17/09
Não sou jurista, não vou dar pitaco na questão técnica dos tais embargos infringentes. Vale apenas notar que há muita gente renomada, a começar por eminentes ministros do STF, que não reconhecem tal direito. Acrescentaria, ainda, que mesmo o “novato”, ao aceitar os embargos, admitiu se tratar de complexa escolha, com bons argumentos de ambos os lados.
O apelo, portanto, será feito em nome de algo maior do que as tecnicidades que ora pendem para um lado, ora para o outro. Os ministros estão cansados do caso do mensalão? Imaginem o povo brasileiro! Ao menos aqueles que leem jornais, acompanham o noticiário e sabem que o caso foi uma nefasta tentativa de golpe na democracia.
Estamos saturados da impunidade também. No Brasil, o excesso de instâncias e de possibilidades para recorrer fez com que o legalismo fosse sinônimo de prescrição das penas para os ricos e poderosos. Para estes, não há direito de ampla defesa, mas de defesa irrestrita e infindável. O que, para efeitos práticos, é o mesmo que impunidade. Eis o maior convite ao crime.
O STF, agora, está a um dia e um voto de fazer história. Ou teremos o escárnio, a desesperança e a revolta popular, ou podemos dar um importante passo rumo à construção de uma democracia mais sólida, uma República mais robusta. É um peso grande que jogaram nos ombros do ministro Celso de Mello, o decano da instituição.
A Corte Suprema ainda goza de credibilidade perante o povo, apesar de uns dois ou três petistas disfarçados de ministros. O aparelhamento da máquina estatal pelo PT não poupou nenhuma instituição. Vide o Itamaraty, hoje desprestigiado sob a camisa de força ideológica, brincando até com a vida dos outros em nome de seus interesses partidários. Será que o STF vai afundar também?
Espero que não. Para isso, preciso depositar todas as esperanças no voto de Celso de Mello. Não tenho, claro, a pretensão de influenciar sua decisão. Mas meu apelo é tudo que posso fazer, então faço. E peço a ajuda de Shakespeare para fazê-lo.
Em “O mercador de Veneza”, Shylock não aceita abrir mão do contrato em nome do bom senso. O devedor Antônio chega a oferecer quantia bem maior do que devia, mas contrato é contrato, diz o judeu, ressentido de todo o antissemitismo de que fora vítima. Quer de qualquer jeito a libra de carne a que tem direito.
Eis que Pórcia, disfarçada de juíza, tem a grande sacada da peça. Se é para seguir o contrato de forma precisa, letra por letra, e não o “espírito da lei”, então tudo bem: Shylock pode retirar a libra de carne de Antônio, mas nem uma única gota de sangue pode sair junto. Afinal, nada disso consta do contrato entre as partes.
Shylock entra em desespero, naturalmente. Foi vítima de sua própria obsessão legalista, ignorando qual era o espírito daquele contrato, o que realmente estava em jogo ali. Pagou o preço por seu erro.
Alguns ministros do STF tentam se pegar minuciosamente em frases soltas, jurisprudência questionável (o caso em julgamento não tem precedentes), brechas legais, tudo para reabrir o julgamento, o que seria atrasá-lo quase indefinidamente, caducando certos crimes. E o espírito da lei, onde fica?
“Nunca presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado.” Quem disse isso? O próprio ministro Celso de Mello. Tem mais: “A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando.”
Não basta? Então vejamos: “Esses atos significam uma tentativa imoral e ilícita de manipular criminalmente, à margem do sistema funcional, o processo democrático.” Disse ainda: “Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país.”
O voto condenatório de Celso de Mello foi um dos mais duros, e foi aplaudido por isso. Não aliviou para o lado desses “marginais no poder”, dessa “quadrilha de bandoleiros de estrada”, desses “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”. Foi enfático: “Devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa República.”
E então, ministro? O Brasil todo está atento e apreensivo, aguardando o voto decisivo que pode encerrar a novela do mensalão, ou abrir mais um capítulo vergonhoso. Isso não pode acabar em pizza! “Ninguém poderá viver com dignidade em uma República corrompida”, disse o ministro. Os brasileiros decentes concordam!
O STF não pode perder o juízo. Vamos dar um passo na direção da Venezuela, ou na direção contrária? Amanhã terá festa de Dirceu, ou comemoração dos brasileiros honrados? Com o voto, o ministro Celso de Mello.
Não sou jurista, não vou dar pitaco na questão técnica dos tais embargos infringentes. Vale apenas notar que há muita gente renomada, a começar por eminentes ministros do STF, que não reconhecem tal direito. Acrescentaria, ainda, que mesmo o “novato”, ao aceitar os embargos, admitiu se tratar de complexa escolha, com bons argumentos de ambos os lados.
O apelo, portanto, será feito em nome de algo maior do que as tecnicidades que ora pendem para um lado, ora para o outro. Os ministros estão cansados do caso do mensalão? Imaginem o povo brasileiro! Ao menos aqueles que leem jornais, acompanham o noticiário e sabem que o caso foi uma nefasta tentativa de golpe na democracia.
Estamos saturados da impunidade também. No Brasil, o excesso de instâncias e de possibilidades para recorrer fez com que o legalismo fosse sinônimo de prescrição das penas para os ricos e poderosos. Para estes, não há direito de ampla defesa, mas de defesa irrestrita e infindável. O que, para efeitos práticos, é o mesmo que impunidade. Eis o maior convite ao crime.
O STF, agora, está a um dia e um voto de fazer história. Ou teremos o escárnio, a desesperança e a revolta popular, ou podemos dar um importante passo rumo à construção de uma democracia mais sólida, uma República mais robusta. É um peso grande que jogaram nos ombros do ministro Celso de Mello, o decano da instituição.
A Corte Suprema ainda goza de credibilidade perante o povo, apesar de uns dois ou três petistas disfarçados de ministros. O aparelhamento da máquina estatal pelo PT não poupou nenhuma instituição. Vide o Itamaraty, hoje desprestigiado sob a camisa de força ideológica, brincando até com a vida dos outros em nome de seus interesses partidários. Será que o STF vai afundar também?
Espero que não. Para isso, preciso depositar todas as esperanças no voto de Celso de Mello. Não tenho, claro, a pretensão de influenciar sua decisão. Mas meu apelo é tudo que posso fazer, então faço. E peço a ajuda de Shakespeare para fazê-lo.
Em “O mercador de Veneza”, Shylock não aceita abrir mão do contrato em nome do bom senso. O devedor Antônio chega a oferecer quantia bem maior do que devia, mas contrato é contrato, diz o judeu, ressentido de todo o antissemitismo de que fora vítima. Quer de qualquer jeito a libra de carne a que tem direito.
Eis que Pórcia, disfarçada de juíza, tem a grande sacada da peça. Se é para seguir o contrato de forma precisa, letra por letra, e não o “espírito da lei”, então tudo bem: Shylock pode retirar a libra de carne de Antônio, mas nem uma única gota de sangue pode sair junto. Afinal, nada disso consta do contrato entre as partes.
Shylock entra em desespero, naturalmente. Foi vítima de sua própria obsessão legalista, ignorando qual era o espírito daquele contrato, o que realmente estava em jogo ali. Pagou o preço por seu erro.
Alguns ministros do STF tentam se pegar minuciosamente em frases soltas, jurisprudência questionável (o caso em julgamento não tem precedentes), brechas legais, tudo para reabrir o julgamento, o que seria atrasá-lo quase indefinidamente, caducando certos crimes. E o espírito da lei, onde fica?
“Nunca presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado.” Quem disse isso? O próprio ministro Celso de Mello. Tem mais: “A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando.”
Não basta? Então vejamos: “Esses atos significam uma tentativa imoral e ilícita de manipular criminalmente, à margem do sistema funcional, o processo democrático.” Disse ainda: “Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país.”
O voto condenatório de Celso de Mello foi um dos mais duros, e foi aplaudido por isso. Não aliviou para o lado desses “marginais no poder”, dessa “quadrilha de bandoleiros de estrada”, desses “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”. Foi enfático: “Devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa República.”
E então, ministro? O Brasil todo está atento e apreensivo, aguardando o voto decisivo que pode encerrar a novela do mensalão, ou abrir mais um capítulo vergonhoso. Isso não pode acabar em pizza! “Ninguém poderá viver com dignidade em uma República corrompida”, disse o ministro. Os brasileiros decentes concordam!
O STF não pode perder o juízo. Vamos dar um passo na direção da Venezuela, ou na direção contrária? Amanhã terá festa de Dirceu, ou comemoração dos brasileiros honrados? Com o voto, o ministro Celso de Mello.
De marcha a ré - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 17/09
BRASÍLIA - A sensação, depois de duas semanas de férias, é que o julgamento do mensalão engatou marcha a ré: foi até o limite, condenando e aplicando penas altas, e começou a voltar atrás passo a passo.
O início dessa guinada, ou reversão de expectativas, foi com a nomeação dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que deram novo ânimo a Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e conferiram um novo equilíbrio não só ao julgamento como ao próprio STF. Lewandowski era o arauto da causa perdida, mas está mais forte do que nunca.
Com o julgamento empatado (ou empacado) em 5 a 5, há argumento técnico para todos os lados. Quem somos nós, leigos, meros mortais, para questionar os mais respeitados juristas - em tese - do país?
Mas, se não nos cabe questionar os votos técnica e juridicamente, é legítimo analisar o efeito político de uma trombada nessa arrancada em marcha a ré: vai ser um desastre de bom tamanho, com consequências imediatas na alma da população e cicatrizes na história do Supremo.
A responsabilidade sobre os ombros do decano Celso de Mello é imensa. Se confirmada a previsão de que vá acatar os embargos infringentes e bater o martelo, o primeiro efeito será o alongamento do julgamento e o aumento das tensões. O segundo, a real possibilidade de revisão de penas, com o fim de regime fechado para alguns réus --inclusive, ou principalmente, para José Dirceu.
Mello disse ao repórter Severino Motta que acolher o recurso, ou embargo, não significa concordar com o mérito depois. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, como diria José Genoino. "Dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso", afirmou o ministro.
Mas não é só impressão. Acolhido o recurso, a tendência passa a ser, sim, de importantes mudanças. O Supremo decide amanhã o destino de 12 réus e o seu próprio destino.
BRASÍLIA - A sensação, depois de duas semanas de férias, é que o julgamento do mensalão engatou marcha a ré: foi até o limite, condenando e aplicando penas altas, e começou a voltar atrás passo a passo.
O início dessa guinada, ou reversão de expectativas, foi com a nomeação dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que deram novo ânimo a Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e conferiram um novo equilíbrio não só ao julgamento como ao próprio STF. Lewandowski era o arauto da causa perdida, mas está mais forte do que nunca.
Com o julgamento empatado (ou empacado) em 5 a 5, há argumento técnico para todos os lados. Quem somos nós, leigos, meros mortais, para questionar os mais respeitados juristas - em tese - do país?
Mas, se não nos cabe questionar os votos técnica e juridicamente, é legítimo analisar o efeito político de uma trombada nessa arrancada em marcha a ré: vai ser um desastre de bom tamanho, com consequências imediatas na alma da população e cicatrizes na história do Supremo.
A responsabilidade sobre os ombros do decano Celso de Mello é imensa. Se confirmada a previsão de que vá acatar os embargos infringentes e bater o martelo, o primeiro efeito será o alongamento do julgamento e o aumento das tensões. O segundo, a real possibilidade de revisão de penas, com o fim de regime fechado para alguns réus --inclusive, ou principalmente, para José Dirceu.
Mello disse ao repórter Severino Motta que acolher o recurso, ou embargo, não significa concordar com o mérito depois. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, como diria José Genoino. "Dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso", afirmou o ministro.
Mas não é só impressão. Acolhido o recurso, a tendência passa a ser, sim, de importantes mudanças. O Supremo decide amanhã o destino de 12 réus e o seu próprio destino.
A quem interessa? - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 17/09
Mesmo que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vote a favor dos embargos infringentes, permitindo que alguns dos condenados do mensalão tenham novo julgamento, não deixará de ser o juiz que pronunciou um dos votos mais importantes da história do STF ao dizer que "o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper" definindo as condenações como necessárias à preservação da República.
Quando votou a favor da acusação de formação de quadrilha, Celso de Mello comparou a "ameaça à paz social" representada pelos bandidos comuns à insegurança provocada "por esses vergonhosos atos de corrupção de parlamentares profundamente levianos quanto à dignidade e à responsabilidade do Congresso Nacional".
Foi por sua atuação decisiva que surgiu na internet um apelo para que ele não se aposentasse antes do fim do julgamento, como estava sendo especulado. Da mesma forma, agora surgem notícias de que mais uma vez o decano do STF estaria pensando em se aposentar nos próximos meses. Seria uma decisão que, embora pessoal e intransferível, teria consequência política grave, abrindo mais uma vaga no plenário do Supremo para o novo julgamento do mensalão.
Celso de Mello tem razão quando esclarece que a aprovação dos embargos infringentes não significa a análise do mérito, e não é possível, portanto, alegar que o novo julgamento dos condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro virá necessariamente livrá-los das penas a que foram condenados.
Eu mesmo cometi o erro aqui de dizer que os novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki haviam mudado a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dando a maioria aos que não viram crime de quadrilha no caso do mensalão. No julgamento do senador Ivo Cassol, que foi absolvido dessa acusação, várias razões levaram ao veredicto. A relatora, Ministra Cármen Lúcia, simplesmente retirou a acusação de formação de quadrilha por ser um crime em que são exigidas mais de três pessoas para cometê-lo, e ela absolveu todos os empresários envolvidos nas fraudes de licitação, restando apenas três acusados: o próprio Cassol, o presidente e o vice-presidente de comissão de licitação.
Zavascki foi um dos que concordaram com seu voto, e, portanto, não se pode saber como votará no caso do mensalão. Já Luís Roberto Barroso seguiu o voto do revisor, Dias Toffoli, que, mesmo condenando os empresários, não viu uma união estável e permanente entre os réus para a prática de crimes.
Dias Toffoli é um dos quatro ministros que votaram nessa mesma linha no julgamento do mensalão, mas não se pode garantir que o mesmo acontecerá com o ministro Luís Roberto Barroso.
Se no rejulgamento, no entanto, prevalecer a tese de que não houve crime de quadrilha, o ex-ministro José Dirceu se beneficiará, com a condenação passando de regime fechado para semiaberto, o mesmo acontecendo com Delúbio Soares e outros réus condenados pelo mesmo crime, com exceção daqueles como o lobista Marcos Valério que tem uma pena tão alta que não fará muita diferença.
Dirceu, condenado a dois anos e 11 meses por crime de quadrilha, ficaria com uma pena de sete anos e 11 meses. Já Delúbio teria sua condenação de oito anos e 11 meses revertida para 6 anos e 8 meses. Há outra possibilidade, porém: a prescrição das penas pela sua redução a um período inferior a dois anos. Devido ao tempo transcorrido entre a apresentação da denúncia, em 2006, e o julgamento, em 2012, o crime estaria prescrito se as penas fossem reduzidas àquele nível.
Os novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso já se pronunciaram contra as penas, que consideram excessivamente duras. Zavascki, inclusive, votou na análise dos embargos de declaração pela sua redução.
Se os veredictos forem alterados com os votos dos novos ministros, e, mais que isso, se ainda por cima um novo membro for indicado para o lugar de Celso de Mello e ajudar a formar a nova maioria, será inevitável a percepção de que manobras na formação do plenário foram realizadas para beneficiar os condenados, especialmente os do núcleo político.
Quando votou a favor da acusação de formação de quadrilha, Celso de Mello comparou a "ameaça à paz social" representada pelos bandidos comuns à insegurança provocada "por esses vergonhosos atos de corrupção de parlamentares profundamente levianos quanto à dignidade e à responsabilidade do Congresso Nacional".
Foi por sua atuação decisiva que surgiu na internet um apelo para que ele não se aposentasse antes do fim do julgamento, como estava sendo especulado. Da mesma forma, agora surgem notícias de que mais uma vez o decano do STF estaria pensando em se aposentar nos próximos meses. Seria uma decisão que, embora pessoal e intransferível, teria consequência política grave, abrindo mais uma vaga no plenário do Supremo para o novo julgamento do mensalão.
Celso de Mello tem razão quando esclarece que a aprovação dos embargos infringentes não significa a análise do mérito, e não é possível, portanto, alegar que o novo julgamento dos condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro virá necessariamente livrá-los das penas a que foram condenados.
Eu mesmo cometi o erro aqui de dizer que os novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki haviam mudado a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dando a maioria aos que não viram crime de quadrilha no caso do mensalão. No julgamento do senador Ivo Cassol, que foi absolvido dessa acusação, várias razões levaram ao veredicto. A relatora, Ministra Cármen Lúcia, simplesmente retirou a acusação de formação de quadrilha por ser um crime em que são exigidas mais de três pessoas para cometê-lo, e ela absolveu todos os empresários envolvidos nas fraudes de licitação, restando apenas três acusados: o próprio Cassol, o presidente e o vice-presidente de comissão de licitação.
Zavascki foi um dos que concordaram com seu voto, e, portanto, não se pode saber como votará no caso do mensalão. Já Luís Roberto Barroso seguiu o voto do revisor, Dias Toffoli, que, mesmo condenando os empresários, não viu uma união estável e permanente entre os réus para a prática de crimes.
Dias Toffoli é um dos quatro ministros que votaram nessa mesma linha no julgamento do mensalão, mas não se pode garantir que o mesmo acontecerá com o ministro Luís Roberto Barroso.
Se no rejulgamento, no entanto, prevalecer a tese de que não houve crime de quadrilha, o ex-ministro José Dirceu se beneficiará, com a condenação passando de regime fechado para semiaberto, o mesmo acontecendo com Delúbio Soares e outros réus condenados pelo mesmo crime, com exceção daqueles como o lobista Marcos Valério que tem uma pena tão alta que não fará muita diferença.
Dirceu, condenado a dois anos e 11 meses por crime de quadrilha, ficaria com uma pena de sete anos e 11 meses. Já Delúbio teria sua condenação de oito anos e 11 meses revertida para 6 anos e 8 meses. Há outra possibilidade, porém: a prescrição das penas pela sua redução a um período inferior a dois anos. Devido ao tempo transcorrido entre a apresentação da denúncia, em 2006, e o julgamento, em 2012, o crime estaria prescrito se as penas fossem reduzidas àquele nível.
Os novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso já se pronunciaram contra as penas, que consideram excessivamente duras. Zavascki, inclusive, votou na análise dos embargos de declaração pela sua redução.
Se os veredictos forem alterados com os votos dos novos ministros, e, mais que isso, se ainda por cima um novo membro for indicado para o lugar de Celso de Mello e ajudar a formar a nova maioria, será inevitável a percepção de que manobras na formação do plenário foram realizadas para beneficiar os condenados, especialmente os do núcleo político.
STF e opinião pública - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 17/09
SÃO PAULO - O STF deve satisfações à opinião pública ou deve pautar-se só pelo que lhe pareça a melhor interpretação da lei?
A ideia de que juízes, após ouvir os argumentos da acusação e da defesa e escarafunchar nas provas do processo, possam chegar a um veredicto sobre a culpabilidade do réu com base apenas em deduções lógicas e nos códigos legais é bonita, mas ilusória.
A triste verdade é que a ciência não foi generosa com o direito nas últimas décadas. Avanços no campo da psicologia e da neurociência balançaram alguns dos principais alicerces em que se fundam os Judiciários.
O fogo vem de todos os lados, questionando desde a capacidade dos juízes de julgar qualquer coisa objetivamente à credibilidade de testemunhos --a confiabilidade da memória é ridiculamente baixa. A suspeição atinge até o conceito de livre-arbítrio, que compõe a espinha dorsal dos sistemas penais modernos.
E o mais interessante é que, apesar de o Judiciário não ser nem parecido com o retrato pintado nos manuais, precisamos desesperadamente dele. Quem mostra bem isso é Michael Gazzaniga em "Who's in Charge?".
Tanto modelos da teoria dos jogos como evidências experimentais mostram que a cooperação só é viável se houver punições que desencorajem a ação de "free riders", isto é, de indivíduos dispostos a aproveitar-se do coletivo. Se desejamos sociedades estáveis, precisamos buscar uma maneira de identificar os aproveitadores e excluí-los, mesmo que essa maneira não seja muito consistente.
Daí decorre que o Judiciário é relevante justamente porque dá à tal da opinião pública sinais de que "faz justiça", o que quer que isso signifique. O grau de superposição entre os dois é questão aberta a debates. O ideal é que não estejam nem muito próximos, para que a atividade judicial não se confunda com o linchamento ou os clamores da mídia, nem muito distantes, hipótese em que caminharia para a insignificância.
SÃO PAULO - O STF deve satisfações à opinião pública ou deve pautar-se só pelo que lhe pareça a melhor interpretação da lei?
A ideia de que juízes, após ouvir os argumentos da acusação e da defesa e escarafunchar nas provas do processo, possam chegar a um veredicto sobre a culpabilidade do réu com base apenas em deduções lógicas e nos códigos legais é bonita, mas ilusória.
A triste verdade é que a ciência não foi generosa com o direito nas últimas décadas. Avanços no campo da psicologia e da neurociência balançaram alguns dos principais alicerces em que se fundam os Judiciários.
O fogo vem de todos os lados, questionando desde a capacidade dos juízes de julgar qualquer coisa objetivamente à credibilidade de testemunhos --a confiabilidade da memória é ridiculamente baixa. A suspeição atinge até o conceito de livre-arbítrio, que compõe a espinha dorsal dos sistemas penais modernos.
E o mais interessante é que, apesar de o Judiciário não ser nem parecido com o retrato pintado nos manuais, precisamos desesperadamente dele. Quem mostra bem isso é Michael Gazzaniga em "Who's in Charge?".
Tanto modelos da teoria dos jogos como evidências experimentais mostram que a cooperação só é viável se houver punições que desencorajem a ação de "free riders", isto é, de indivíduos dispostos a aproveitar-se do coletivo. Se desejamos sociedades estáveis, precisamos buscar uma maneira de identificar os aproveitadores e excluí-los, mesmo que essa maneira não seja muito consistente.
Daí decorre que o Judiciário é relevante justamente porque dá à tal da opinião pública sinais de que "faz justiça", o que quer que isso signifique. O grau de superposição entre os dois é questão aberta a debates. O ideal é que não estejam nem muito próximos, para que a atividade judicial não se confunda com o linchamento ou os clamores da mídia, nem muito distantes, hipótese em que caminharia para a insignificância.
Amanhã, o Brasil muda - ARNALDO JABOR
O Estado de S.Paulo - 17/09
Comecei a escrever este artigo e parei. Minhas mãos tremiam de medo diante da gravidade do assunto. Parei. Tomei um calmante e recomecei. Não posso me exacerbar em invectivas, em queixumes ou denúncias vazias. Tenho de manter a cabeça fria (se possível) para analisar os efeitos do resultado do julgamento do mensalão, que virá amanhã. "Tomorrow, and tomorrow, and tomorrow" (...) "o amanhã se infiltra dia a dia até o final dos tempos", escreveu Shakespeare em Macbeth (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de volta ao passado, provando a nós cidadãos que "a vida é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada". Ou que "a nossa vida será uma piada", na tradução livre de Delúbio Soares.
No Brasil nunca há "hoje"; só ontem e amanhã. Amanhã será amanhã ou será ontem. Depois de tanto tempo para se (des) organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. Essa dependência do voto fatal de um homem só já é um despautério jurídico, um absurdo político. O "sagrado" regimento interno do STF está cuidadosamente elaborado por décadas de patrimonialismo para inviabilizar condenações. Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos. Vi o "frisson" nervoso nos ministros juízes que, depois de sete anos de lentidão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gangue de mensaleiros e petistas conseguiu criar. Suprema ironia: no país da justiça lenta, os ministros do Supremo foram obrigados a "andar logo", "mandar brasa", falar rápido, pois o Peluso tinha de votar, antes de sair em setembro. E só houve julgamento porque o ministro Ayres de Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada.
Dois ministros impecáveis e com saúde foram aposentados com 70 anos. Poderiam ao menos terminar o julgamento; mas, o "regimento" impediu. Sumiram de um dia para o outro, para gáudio dos réus. E foram nomeados em seu lugar Teori e Barroso, naturalmente ávidos para não se submeter ao ritmo de nosso Joaquim Barbosa e valorizar sua chegada ao tribunal. Até compreendo a vaidade, mas entraram para questionar o próprio julgamento, como Barroso declarou.
Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o País e o próprio Supremo. Durante o processo, qualificou duramente o crime como "o mais vergonhoso da História do País, pois um grupo de delinquentes degradou a atividade política em ações criminosas". E agora?
Será que ele ficará fiel à sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: "Será que evoluí?" - como se tudo fosse mais um doce embate jurídico. Não é.
Se ele votar pelos embargos infringentes, estará acabando com o poder do STF, pois nem nos tribunais inferiores como o STJ há esses embargos.
Nosso único foro seguro era (é?) o Supremo Tribunal. Precisamos de uma suprema instância, algum lugar que possa coibir a cascata suja de recursos que estimulam a impunidade e o cinismo. Já imaginaram a euforia dos criminosos condenados e as portas todas abertas para os que roubam e roubarão em todos os tempos? Vai ser uma festa da uva. A democracia e a República serão palavras risíveis.
O ministro Celso de Mello provavelmente não lerá esse artigo, pois se recolhe num retiro proposital para consultar sua "consciência individual".
Mas, afinal de contas, o que é essa "consciência individual", apartada de todos os outros homens vivos no País?
O novato Barroso, considerado um homem "de talento robusto e sério", como tantas personagens de Eça de Queiroz, já lançou a ideia e falou de sua "consciência individual" com orgulho e delícia: "Faço o que acho certo. Independentemente da repercussão. Não sou um juiz pautado sobre o que vai dizer o jornal no dia seguinte". Mas, quem o pauta? A coruja de Minerva, o corvo de Poe, ou os urubus que sobrevoam nossa carniça nacional? Ele não é pautado por nada? A população que o envolve, não o comove? Ele nasceu por partenogênese, geração espontânea, já de capa preta e sapatos ou foi formado como todos nós pelo olhar alheio, pelos limites da vida social, pelas ideologias e hábitos que nos cercam? Que silêncio "fecundo" é esse que descobre essências do Ser na solidão? Ele é o quê? O Heidegger do "regimento"? Essa ideia "barrosiana" de integridade não passa de falta de humildade, de narcisismo esperando iluminação divina.
E Celso de Mello aponta nessa mesma direção. Será? Será que ele terá a crueldade (esta é a palavra) de ignorar a vontade explícita da população pela violenta anulação de nove anos de suspense, por uma questiúncula em relação ao "regimento"? Por que não uma interpretação "sistemática" da lei, em vez da estrita análise literal? Transformará a "justiça suprema em suprema injúria" sobre todos nós?
Os acontecimentos benéficos ao País sempre voltam atrás, depois de uma breve euforia. Assim foi o milagroso surgimento da opinião pública nas ruas, logo reprimida não pela polícia, mas pelos punks fascistas encapuzados que amedrontaram todos, para alegria do Executivo e Legislativo. Todos os escândalos inumeráveis voltam ao nada. Um amigo me chama de pessimista; respondo que o pessimista é um otimista bem informado.
A verdade é que, desde o início, o desejo de ministros como o Lewandowski e o Toffoli era retardar o julgamento. Eu gelei quando vi a cara impassível do Lewandowski analisando o processo por seis meses e o Toffoli não se impedindo de votar, apesar de suas ligações anteriores com Dirceu. Depois, os dois novatos chegaram para proferir sentenças contra o processo de que não participaram.
Em tudo isso há sim um forte desejo de ferrar o Joaquim Barbosa, por inveja da fama que conquistou.
E afirmo (com arrogância de profeta) que amanhã o Celso de Mello, com sua impecável "consciência individual", vai votar "sim" pelos embargos.
Será a vitória para os bolcheviques e corruptos lobistas. Ok, Dirceu, você venceu.
Comecei a escrever este artigo e parei. Minhas mãos tremiam de medo diante da gravidade do assunto. Parei. Tomei um calmante e recomecei. Não posso me exacerbar em invectivas, em queixumes ou denúncias vazias. Tenho de manter a cabeça fria (se possível) para analisar os efeitos do resultado do julgamento do mensalão, que virá amanhã. "Tomorrow, and tomorrow, and tomorrow" (...) "o amanhã se infiltra dia a dia até o final dos tempos", escreveu Shakespeare em Macbeth (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de volta ao passado, provando a nós cidadãos que "a vida é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada". Ou que "a nossa vida será uma piada", na tradução livre de Delúbio Soares.
No Brasil nunca há "hoje"; só ontem e amanhã. Amanhã será amanhã ou será ontem. Depois de tanto tempo para se (des) organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. Essa dependência do voto fatal de um homem só já é um despautério jurídico, um absurdo político. O "sagrado" regimento interno do STF está cuidadosamente elaborado por décadas de patrimonialismo para inviabilizar condenações. Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos. Vi o "frisson" nervoso nos ministros juízes que, depois de sete anos de lentidão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gangue de mensaleiros e petistas conseguiu criar. Suprema ironia: no país da justiça lenta, os ministros do Supremo foram obrigados a "andar logo", "mandar brasa", falar rápido, pois o Peluso tinha de votar, antes de sair em setembro. E só houve julgamento porque o ministro Ayres de Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada.
Dois ministros impecáveis e com saúde foram aposentados com 70 anos. Poderiam ao menos terminar o julgamento; mas, o "regimento" impediu. Sumiram de um dia para o outro, para gáudio dos réus. E foram nomeados em seu lugar Teori e Barroso, naturalmente ávidos para não se submeter ao ritmo de nosso Joaquim Barbosa e valorizar sua chegada ao tribunal. Até compreendo a vaidade, mas entraram para questionar o próprio julgamento, como Barroso declarou.
Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o País e o próprio Supremo. Durante o processo, qualificou duramente o crime como "o mais vergonhoso da História do País, pois um grupo de delinquentes degradou a atividade política em ações criminosas". E agora?
Será que ele ficará fiel à sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: "Será que evoluí?" - como se tudo fosse mais um doce embate jurídico. Não é.
Se ele votar pelos embargos infringentes, estará acabando com o poder do STF, pois nem nos tribunais inferiores como o STJ há esses embargos.
Nosso único foro seguro era (é?) o Supremo Tribunal. Precisamos de uma suprema instância, algum lugar que possa coibir a cascata suja de recursos que estimulam a impunidade e o cinismo. Já imaginaram a euforia dos criminosos condenados e as portas todas abertas para os que roubam e roubarão em todos os tempos? Vai ser uma festa da uva. A democracia e a República serão palavras risíveis.
O ministro Celso de Mello provavelmente não lerá esse artigo, pois se recolhe num retiro proposital para consultar sua "consciência individual".
Mas, afinal de contas, o que é essa "consciência individual", apartada de todos os outros homens vivos no País?
O novato Barroso, considerado um homem "de talento robusto e sério", como tantas personagens de Eça de Queiroz, já lançou a ideia e falou de sua "consciência individual" com orgulho e delícia: "Faço o que acho certo. Independentemente da repercussão. Não sou um juiz pautado sobre o que vai dizer o jornal no dia seguinte". Mas, quem o pauta? A coruja de Minerva, o corvo de Poe, ou os urubus que sobrevoam nossa carniça nacional? Ele não é pautado por nada? A população que o envolve, não o comove? Ele nasceu por partenogênese, geração espontânea, já de capa preta e sapatos ou foi formado como todos nós pelo olhar alheio, pelos limites da vida social, pelas ideologias e hábitos que nos cercam? Que silêncio "fecundo" é esse que descobre essências do Ser na solidão? Ele é o quê? O Heidegger do "regimento"? Essa ideia "barrosiana" de integridade não passa de falta de humildade, de narcisismo esperando iluminação divina.
E Celso de Mello aponta nessa mesma direção. Será? Será que ele terá a crueldade (esta é a palavra) de ignorar a vontade explícita da população pela violenta anulação de nove anos de suspense, por uma questiúncula em relação ao "regimento"? Por que não uma interpretação "sistemática" da lei, em vez da estrita análise literal? Transformará a "justiça suprema em suprema injúria" sobre todos nós?
Os acontecimentos benéficos ao País sempre voltam atrás, depois de uma breve euforia. Assim foi o milagroso surgimento da opinião pública nas ruas, logo reprimida não pela polícia, mas pelos punks fascistas encapuzados que amedrontaram todos, para alegria do Executivo e Legislativo. Todos os escândalos inumeráveis voltam ao nada. Um amigo me chama de pessimista; respondo que o pessimista é um otimista bem informado.
A verdade é que, desde o início, o desejo de ministros como o Lewandowski e o Toffoli era retardar o julgamento. Eu gelei quando vi a cara impassível do Lewandowski analisando o processo por seis meses e o Toffoli não se impedindo de votar, apesar de suas ligações anteriores com Dirceu. Depois, os dois novatos chegaram para proferir sentenças contra o processo de que não participaram.
Em tudo isso há sim um forte desejo de ferrar o Joaquim Barbosa, por inveja da fama que conquistou.
E afirmo (com arrogância de profeta) que amanhã o Celso de Mello, com sua impecável "consciência individual", vai votar "sim" pelos embargos.
Será a vitória para os bolcheviques e corruptos lobistas. Ok, Dirceu, você venceu.
O voto de Minerva - MARCELLO CERQUEIRA
O GLOBO - 17/09
Júri formado por 12 cidadãos de Atenas empata no julgamento de Orestes, que, vingando a morte do pai, mata o amante da mãe, que matara seu pai após este voltar de guerra de Troia. Em face do impasse na votação, a deusa Minerva resolve pela absolvição de Orestes e cria o mito (lógico) do voto que levou seu nome.
O que, no atual julgamento da Ação Penal 470, em exasperante curso no STF, cabe ao decano do tribunal em face do impasse nos votos dos juízes da Suprema Corte: decidir pelo voto de Minerva.
O que se está a verificar no atual estágio da democracia brasileira é que, em face do excesso de poderes do Executivo (v. gr. a insuportável “medida provisória”) e da anomia do Congresso Nacional, a antiga divisão de poderes vem se transformando em uma espécie de “estado de juízes”, com a deslocação dos poderes para o Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal.
E o impasse ora se assenta se cabe ao Supremo “conhecer” dos embargos infringentes, medida processual baseada em expressiva diferença de votos dos juízes no curso do julgamento de determinada norma penal.
A matéria, à primeira vista, parece simples: a Carta semioutorgada de 1967 conferiu ao Supremo dispor sobre normas processuais de sua competência; poderes não mantidos pela Constituição Federal de 1988, embora por ela não abolidos expressamente.
A lacuna foi preenchida pela Lei nº 8.038 de 1990, que instituiu normas para os processos nos tribunais superiores. Como o Superior Tribunal de Justiça é criação da Constituição em vigor, seu regimento naturalmente não previu a possibilidade dos recursos de “embargos infringentes”. Antiga norma do regimento do Supremo Tribunal, que os previa, suscitou a discussão na Corte, às vezes em clima exacerbado. O empate em cinco votos dá a medida da divergência.
Estaria a norma regimental derrogada implicitamente, ou ela teria sido ela recepcionada (recebida) pela Constituição em vigor como lei ordinária? É esse o centro da controvérsia, que resvalou do debate jurídico para as paixões políticas, estas “amparadas” pela voz rouca das ruas que, entre outras palavras de ordem, reclamavam, além de saúde, escola e mobilidade urbana, a questão do combate à corrupção, com a qual ninguém discorda, mas estaria mais focada na questão do passe livre nos ônibus e na malsinada ação penal já referida.
A voz das ruas repercutiu nas discussões da Corte. Naturalmente o Judiciário não é indiferente ao clamor popular, mas certamente não pode deixar que ele substitua a independência judicial exclusivamente vinculada à obediência dos juízes à lei e ao Direito Os juízes devem aplicar a Constituição e as leis e demitem-se de suas funções quando se submetem a outras “demandas” que não estas, como lembrou um altivo magistrado.
É certo que a Constituição em vigor fez competir exclusivamente ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre normas processuais, inclusive aquelas antes reservadas ao Poder Judiciário, e por isso editou a Lei nº 8.038/90 acima referida.
Entretanto, o Congresso Nacional decidiu expressamente manter na Lei 8.038 a norma do Supremo que previa o cabimento dos “embargos infringentes”. Matéria publicada no GLOBO (14/9/2013, p. 6) descreve o debate travado no parlamento sobre a matéria. A mensagem presidencial nº 43, de 1998, que previa a revogação da norma concessiva dos “embargos”, foi rejeitada pala Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, acolhendo parecer do professor de direito constitucional Jarbas Lima, então membro daquela Comissão. Essa mens legis poderá ser decisiva na apreciação da matéria.
O voto de Minerva não é prisioneiro de antigas declarações proferidas pelo juiz antes dos debates sobre o cabimento dos “embargos”. Poderá soberanamente mantê-las ou modificá-las. A decisão que vier a tomar, que não antecipa o mérito da matéria, será respeitada como respeitado é o decano.
Júri formado por 12 cidadãos de Atenas empata no julgamento de Orestes, que, vingando a morte do pai, mata o amante da mãe, que matara seu pai após este voltar de guerra de Troia. Em face do impasse na votação, a deusa Minerva resolve pela absolvição de Orestes e cria o mito (lógico) do voto que levou seu nome.
O que, no atual julgamento da Ação Penal 470, em exasperante curso no STF, cabe ao decano do tribunal em face do impasse nos votos dos juízes da Suprema Corte: decidir pelo voto de Minerva.
O que se está a verificar no atual estágio da democracia brasileira é que, em face do excesso de poderes do Executivo (v. gr. a insuportável “medida provisória”) e da anomia do Congresso Nacional, a antiga divisão de poderes vem se transformando em uma espécie de “estado de juízes”, com a deslocação dos poderes para o Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal.
E o impasse ora se assenta se cabe ao Supremo “conhecer” dos embargos infringentes, medida processual baseada em expressiva diferença de votos dos juízes no curso do julgamento de determinada norma penal.
A matéria, à primeira vista, parece simples: a Carta semioutorgada de 1967 conferiu ao Supremo dispor sobre normas processuais de sua competência; poderes não mantidos pela Constituição Federal de 1988, embora por ela não abolidos expressamente.
A lacuna foi preenchida pela Lei nº 8.038 de 1990, que instituiu normas para os processos nos tribunais superiores. Como o Superior Tribunal de Justiça é criação da Constituição em vigor, seu regimento naturalmente não previu a possibilidade dos recursos de “embargos infringentes”. Antiga norma do regimento do Supremo Tribunal, que os previa, suscitou a discussão na Corte, às vezes em clima exacerbado. O empate em cinco votos dá a medida da divergência.
Estaria a norma regimental derrogada implicitamente, ou ela teria sido ela recepcionada (recebida) pela Constituição em vigor como lei ordinária? É esse o centro da controvérsia, que resvalou do debate jurídico para as paixões políticas, estas “amparadas” pela voz rouca das ruas que, entre outras palavras de ordem, reclamavam, além de saúde, escola e mobilidade urbana, a questão do combate à corrupção, com a qual ninguém discorda, mas estaria mais focada na questão do passe livre nos ônibus e na malsinada ação penal já referida.
A voz das ruas repercutiu nas discussões da Corte. Naturalmente o Judiciário não é indiferente ao clamor popular, mas certamente não pode deixar que ele substitua a independência judicial exclusivamente vinculada à obediência dos juízes à lei e ao Direito Os juízes devem aplicar a Constituição e as leis e demitem-se de suas funções quando se submetem a outras “demandas” que não estas, como lembrou um altivo magistrado.
É certo que a Constituição em vigor fez competir exclusivamente ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre normas processuais, inclusive aquelas antes reservadas ao Poder Judiciário, e por isso editou a Lei nº 8.038/90 acima referida.
Entretanto, o Congresso Nacional decidiu expressamente manter na Lei 8.038 a norma do Supremo que previa o cabimento dos “embargos infringentes”. Matéria publicada no GLOBO (14/9/2013, p. 6) descreve o debate travado no parlamento sobre a matéria. A mensagem presidencial nº 43, de 1998, que previa a revogação da norma concessiva dos “embargos”, foi rejeitada pala Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, acolhendo parecer do professor de direito constitucional Jarbas Lima, então membro daquela Comissão. Essa mens legis poderá ser decisiva na apreciação da matéria.
O voto de Minerva não é prisioneiro de antigas declarações proferidas pelo juiz antes dos debates sobre o cabimento dos “embargos”. Poderá soberanamente mantê-las ou modificá-las. A decisão que vier a tomar, que não antecipa o mérito da matéria, será respeitada como respeitado é o decano.
Tudo parece calmo - VLADIMIR SAFATLE
FOLHA DE SP - 17/09
Depois das grandes manifestações de junho, com sua revolta explosiva capaz de colocar em chamas o Palácio Itamaraty e levar mais de um milhão e meio de pessoas às ruas, tudo pode parecer calmo.
A dimensão reduzida das manifestações do Sete de Setembro parece corroborar tal visão, o que leva a classe política a passar ao ataque e procurar aprovar leis que restrinjam manifestantes que escondam o rosto, que puna com até oito anos de prisão degradação de patrimônio em contextos de revoltas políticas, entre outras pérolas.
Mesmo os debates políti- cos parecem, cada vez mais, restringirem-se à descrição da ciranda de acordos par- tidários a fim de viabilizar candidaturas.
No entanto a primeira li- ção a tirar de junho é a se- guinte: a política brasileira transformou-se em algo profundamente instável. Nada nos garante que não estamos vendo apenas um momento de calmaria antes de uma nova tempestade. Note-se como, desde junho, este país viveu, de maneira praticamente ininterrupta, em um estado contínuo de manifestações de toda ordem.
A maioria delas é ligada a pautas como desmilitarização da polícia, melhores condições para professores, indignação contra a corrupção no Metrô de São Paulo, entre tantas outras. Isso é um sintoma importante de uma inquietude na política brasileira, que talvez não passará até que novos atores políticos se constituam.
Por um momento, parecia que certas instituições brasileiras tinham sentido o golpe. O Congresso Nacional votou leis que estavam engavetadas há anos, a Polícia Militar sentiu-se acuada em sua barbárie, os partidos prometeram ouvir mais os setores que exigiam mudanças estruturais. Tudo isso durou um instante. Logo em seguida, tais instituições demonstraram seu caráter radicalmente irredutível em relação a reformas e voltaram a operar como sempre operaram.
Esse é um modelo de lógica de avestruz que apenas acelera o desabamento. Nada mais equivocado do que confiar em uma calmaria aparente.
Quando uma sociedade acorda, ela não volta a dormir completamente. Na verdade, sua elaboração passa a um estado de latência.
Em latência, ela vai aos poucos se desacostumando de suas antigas formas, até que chega o momento em que provocar mudanças equivale a chutar uma porta podre.
Muitas das transformações fundamentais ocorrem as- sim, ou seja, o trabalho mais importante foi feito em silêncio aparente.
Como dizia T. S. Eliot, essa é a forma com que o mundo termina: não com um estrondo, mas com um lamento silencioso.
Depois das grandes manifestações de junho, com sua revolta explosiva capaz de colocar em chamas o Palácio Itamaraty e levar mais de um milhão e meio de pessoas às ruas, tudo pode parecer calmo.
A dimensão reduzida das manifestações do Sete de Setembro parece corroborar tal visão, o que leva a classe política a passar ao ataque e procurar aprovar leis que restrinjam manifestantes que escondam o rosto, que puna com até oito anos de prisão degradação de patrimônio em contextos de revoltas políticas, entre outras pérolas.
Mesmo os debates políti- cos parecem, cada vez mais, restringirem-se à descrição da ciranda de acordos par- tidários a fim de viabilizar candidaturas.
No entanto a primeira li- ção a tirar de junho é a se- guinte: a política brasileira transformou-se em algo profundamente instável. Nada nos garante que não estamos vendo apenas um momento de calmaria antes de uma nova tempestade. Note-se como, desde junho, este país viveu, de maneira praticamente ininterrupta, em um estado contínuo de manifestações de toda ordem.
A maioria delas é ligada a pautas como desmilitarização da polícia, melhores condições para professores, indignação contra a corrupção no Metrô de São Paulo, entre tantas outras. Isso é um sintoma importante de uma inquietude na política brasileira, que talvez não passará até que novos atores políticos se constituam.
Por um momento, parecia que certas instituições brasileiras tinham sentido o golpe. O Congresso Nacional votou leis que estavam engavetadas há anos, a Polícia Militar sentiu-se acuada em sua barbárie, os partidos prometeram ouvir mais os setores que exigiam mudanças estruturais. Tudo isso durou um instante. Logo em seguida, tais instituições demonstraram seu caráter radicalmente irredutível em relação a reformas e voltaram a operar como sempre operaram.
Esse é um modelo de lógica de avestruz que apenas acelera o desabamento. Nada mais equivocado do que confiar em uma calmaria aparente.
Quando uma sociedade acorda, ela não volta a dormir completamente. Na verdade, sua elaboração passa a um estado de latência.
Em latência, ela vai aos poucos se desacostumando de suas antigas formas, até que chega o momento em que provocar mudanças equivale a chutar uma porta podre.
Muitas das transformações fundamentais ocorrem as- sim, ou seja, o trabalho mais importante foi feito em silêncio aparente.
Como dizia T. S. Eliot, essa é a forma com que o mundo termina: não com um estrondo, mas com um lamento silencioso.
Trincheira inócua - CARLOS ALEXANDRE
CORREIO BRAZILIENSE - 17/09
Nesse clima de suspense em relação à viagem da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, convém observar que o iminente cancelamento do encontro com Barack Obama terá efeito zero nas relações entre Brasília e Washington. A decisão certamente não trará avanços, tampouco uma reação contundente da Casa Branca. O gesto de Dilma não mudará uma vírgula da política de segurança global deflagrada pela maior potência mundial desde os ataques de 11 de Setembro. Pelo contrário: episódios internos como o atentado em Boston e as 13 mortes de ontem em Washington só reforçam a convicção de que a águia estará cada vez mais atenta a qualquer movimento, dentro ou fora dos Estados Unidos.
Apenas um dos braços operacionais do poder de vigilância dos EUA, a Agência de Segurança Nacional (NSA) tem orçamento oficial de US$ 10 bilhões. As informações vazadas por Edward Snowden representam uma parte ínfima - e seguramente de baixo grau de confidencialidade - da gigantesca base de dados analisada pelo serviço de informação norte-americano. Esse é só um indicador, revelado ao grande público, do que o Grande Irmão é capaz de descobrir. O discurso enérgico de Dilma, determinada a saber "everything" que os Estados Unidos bisbilhotam por aqui, constitui mera retórica.
Dilma pretende reiterar na ONU que a espionagem no Brasil está mais vinculada a interesses econômicos do que à guerra ao terrorismo. Trata-se de uma declaração legítima e alinhada à defesa da soberania nacional, mas também de consequências limitadas. Não há ambiente para aplicar uma censura a Washington, no momento em que as grandes potências demonstram extremo cuidado no acordo de intervenção na Síria, esta sim, uma questão delicada para a conjuntura internacional.
A presidente obteria resultados mais significativos se comandasse uma efetiva valorização do sistema de segurança nacional. Os dados que vieram à luz com as denúncias de Snowden são um flagrante da nossa fragilidade no sigilo de informações relevantes para o governo e para os cidadãos brasileiros. Em um país no qual a Polícia Federal não consegue nem sequer operar os helicópteros adquiridos e as Forças Armadas estão à míngua, há muito a se fazer para preservar assuntos sensíveis, como o caráter estratégico do pré-sal ou a comunicação entre as altas autoridades do governo.
Apenas um dos braços operacionais do poder de vigilância dos EUA, a Agência de Segurança Nacional (NSA) tem orçamento oficial de US$ 10 bilhões. As informações vazadas por Edward Snowden representam uma parte ínfima - e seguramente de baixo grau de confidencialidade - da gigantesca base de dados analisada pelo serviço de informação norte-americano. Esse é só um indicador, revelado ao grande público, do que o Grande Irmão é capaz de descobrir. O discurso enérgico de Dilma, determinada a saber "everything" que os Estados Unidos bisbilhotam por aqui, constitui mera retórica.
Dilma pretende reiterar na ONU que a espionagem no Brasil está mais vinculada a interesses econômicos do que à guerra ao terrorismo. Trata-se de uma declaração legítima e alinhada à defesa da soberania nacional, mas também de consequências limitadas. Não há ambiente para aplicar uma censura a Washington, no momento em que as grandes potências demonstram extremo cuidado no acordo de intervenção na Síria, esta sim, uma questão delicada para a conjuntura internacional.
A presidente obteria resultados mais significativos se comandasse uma efetiva valorização do sistema de segurança nacional. Os dados que vieram à luz com as denúncias de Snowden são um flagrante da nossa fragilidade no sigilo de informações relevantes para o governo e para os cidadãos brasileiros. Em um país no qual a Polícia Federal não consegue nem sequer operar os helicópteros adquiridos e as Forças Armadas estão à míngua, há muito a se fazer para preservar assuntos sensíveis, como o caráter estratégico do pré-sal ou a comunicação entre as altas autoridades do governo.
A última chance - FERNÃO LARA MESQUITA
O Estado de S.Paulo - 17/09
O Supremo Tribunal Federal (STF) chega dividido à reta final do julgamento do "mensalão". A questão que se discute, agora na linguagem arrevesada e pontuada de tecnicalidades que o tribunal tinha evitado na fase da reconstituição dos fatos e da atribuição das culpas e penas que o Brasil inteiro entendeu, não diz respeito apenas ao destino dos réus do mensalão. É a reedição tardia de uma disputa multissecular entre alternativas antagônicas e excludentes entre si, uma das quais mantém desimpedido o caminho que conduz à democracia plena e a outra que torna impossível continuar a percorrê-lo.
A democracia moderna nasceu na Inglaterra em 1605, quando, para atalhar os Poderes, agora absolutos, que no continente os reis passavam a se atribuir pela força do terror, o juiz supremo Edward Coke, cara a cara com James I, declarou-o "under God and under the law".
O "under the law" vai sem dizer. É algo que está mais próximo de nós e, embora 408 anos depois ainda não tenhamos conseguido instituir a igualdade perante a lei com a força ampla, geral e irrestrita que ela deve ter numa democracia, entendemos bem o valor dessa conquista até pela falta que ela nos faz. Mas o "under God" também tinha a sua importância naquele momento porque cassava do rei o poder de fazer a sua versão prevalecer sobre todas as coisas e instituía os fatos, que a ninguém é dado alterar, como a única referência da verdade.
Se essa era a lei que deveria prevalecer para o embate das ideias - e foi ela que fez nascer a ciência moderna -, era ela que deveria prevalecer também para os embates entre os homens.
É emblemático que a origem dos embargos infringentes em discussão no Supremo Tribunal neste momento esteja localizada nas Ordenações Manuelinas, a primeira compilação das leis portuguesas emitidas entre 1512 e o mesmo ano de 1605 em que o mundo se dividiu entre o absolutismo monárquico, avô dos totalitarismos, e a senda da primazia dos fatos que desaguaria na democracia.
Nós, entretanto, aprendemos a pensar com os jesuítas. Seu sistema de educação, que durante séculos desfrutou um monopólio nas monarquias absolutistas, não partia de perguntas à realidade nem visava a aquisição de saber. Era um sistema defensivo que foi criado, se não para negar, o que àquela altura já não era possível, para contornar indefinidamente o confronto direto com os fatos de modo a sustentar a qualquer custo uma "verdade revelada" que era o fundamento último de todo um sistema de poder e de uma forma de organização da sociedade que estavam ameaçados pela nova ordem que se insinuava.
Não fomos, portanto, treinados para procurar a verdade, mas sim para "ganhar discussões"; para construir ou destruir argumentos, não importa em torno de quê. E o truque que os jesuítas nos ensinaram para consegui-lo foi, primeiro, despir toda e qualquer ideia a ser discutida da sua relação com o contexto real que a produziu para examiná-la como se ela existisse em si mesmo, desligada dos fatos ou das pessoas às quais se refere.
Sem sua circunstância, a ideia transforma-se num corpo inerte, ao qual não se aplicam juízos de valor que são sempre necessariamente referidos à baliza do padrão ético e moral acatado pela sociedade num determinado momento histórico. Assim esterilizado, o raciocínio é, então, fatiado nos segmentos que o compõem, sendo a coerência interna de cada um deles examinada isoladamente nos seus aspectos formais, segundo as regras da lógica abstrata, as únicas que podem ser aplicadas a esse corpo dissecado.
Se qualquer desses segmentos apresentar a menor imperfeição lógica ou puder ser posto em contradição com qualquer dos outros, essa "imperfeição" contamina o todo e o debatedor está autorizado a denunciar como falso o conjunto inteiro, mesmo que, visto vivo e dentro do seu contexto, ele seja indiscutivelmente verdadeiro. É um truque infernal, porque põe a verdade a serviço da mentira, o que torna mais difícil denunciá-la.
É esse o confronto que o STF reedita no julgamento do "mensalão". E, curiosamente, o ministro Celso de Mello, a quem se atribui a propensão de voltar a privilegiar a forma em detrimento do significado na decisão final, foi o primeiro que fez o contrário, quando, na primeira fase do julgamento, deu ao "mensalão" a sua real dimensão de "atentado aos fundamentos da República" e "tentativa de golpe contra a democracia" que ele indubitavelmente teve, e pautou o rumo que levou às penas que agora podem ser revistas.
"Hermenêutica", que mestre Houaiss define como "a técnica que tem por objeto a interpretação de textos religiosos ou filosóficos, especialmente das Sagradas Escrituras", é a ferramenta que pode operar essa reversão.
O texto do regulamento interno do STF onde restaram esquecidos os embargos infringentes, um dos expedientes de que se armou El-Rei para passar indefinidamente ao largo da realidade quando isso lhe conviesse, faz as vezes da "sagrada escritura" em contradição com a qual estão a Constituição de 88 e a Lei 8.038, de 1990, que baniram esse instrumento do nosso ordenamento jurídico.
O infindável caudal "hermenêutico" que a metade dos juízes que o querem exumado e consagrado tece em torno deles é a tentativa de dissecação para tornar irreconhecível o corpo das verdades estabelecidas a partir dos fatos na primeira fase do julgamento a que a outra metade dos juízes quer referir o resultado final.
A decisão de amanhã, que fará jurisprudência, balizará a vida das próximas gerações de brasileiros. Podemos ver revigorada a esperança de ingressar na modernidade e sonhar com a democracia e a consagração do mérito, ou continuar condenados a percorrer o círculo do absurdo no qual os dados da realidade, o senso comum e a razão não são admitidos como instrumentos bastantes para dirimir controvérsias, o que torna dispensável a educação e consagra o amiguismo e a esperteza, que conduzem necessariamente ao conchavo e à corrupção, como as únicas condições necessárias para o sucesso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chega dividido à reta final do julgamento do "mensalão". A questão que se discute, agora na linguagem arrevesada e pontuada de tecnicalidades que o tribunal tinha evitado na fase da reconstituição dos fatos e da atribuição das culpas e penas que o Brasil inteiro entendeu, não diz respeito apenas ao destino dos réus do mensalão. É a reedição tardia de uma disputa multissecular entre alternativas antagônicas e excludentes entre si, uma das quais mantém desimpedido o caminho que conduz à democracia plena e a outra que torna impossível continuar a percorrê-lo.
A democracia moderna nasceu na Inglaterra em 1605, quando, para atalhar os Poderes, agora absolutos, que no continente os reis passavam a se atribuir pela força do terror, o juiz supremo Edward Coke, cara a cara com James I, declarou-o "under God and under the law".
O "under the law" vai sem dizer. É algo que está mais próximo de nós e, embora 408 anos depois ainda não tenhamos conseguido instituir a igualdade perante a lei com a força ampla, geral e irrestrita que ela deve ter numa democracia, entendemos bem o valor dessa conquista até pela falta que ela nos faz. Mas o "under God" também tinha a sua importância naquele momento porque cassava do rei o poder de fazer a sua versão prevalecer sobre todas as coisas e instituía os fatos, que a ninguém é dado alterar, como a única referência da verdade.
Se essa era a lei que deveria prevalecer para o embate das ideias - e foi ela que fez nascer a ciência moderna -, era ela que deveria prevalecer também para os embates entre os homens.
É emblemático que a origem dos embargos infringentes em discussão no Supremo Tribunal neste momento esteja localizada nas Ordenações Manuelinas, a primeira compilação das leis portuguesas emitidas entre 1512 e o mesmo ano de 1605 em que o mundo se dividiu entre o absolutismo monárquico, avô dos totalitarismos, e a senda da primazia dos fatos que desaguaria na democracia.
Nós, entretanto, aprendemos a pensar com os jesuítas. Seu sistema de educação, que durante séculos desfrutou um monopólio nas monarquias absolutistas, não partia de perguntas à realidade nem visava a aquisição de saber. Era um sistema defensivo que foi criado, se não para negar, o que àquela altura já não era possível, para contornar indefinidamente o confronto direto com os fatos de modo a sustentar a qualquer custo uma "verdade revelada" que era o fundamento último de todo um sistema de poder e de uma forma de organização da sociedade que estavam ameaçados pela nova ordem que se insinuava.
Não fomos, portanto, treinados para procurar a verdade, mas sim para "ganhar discussões"; para construir ou destruir argumentos, não importa em torno de quê. E o truque que os jesuítas nos ensinaram para consegui-lo foi, primeiro, despir toda e qualquer ideia a ser discutida da sua relação com o contexto real que a produziu para examiná-la como se ela existisse em si mesmo, desligada dos fatos ou das pessoas às quais se refere.
Sem sua circunstância, a ideia transforma-se num corpo inerte, ao qual não se aplicam juízos de valor que são sempre necessariamente referidos à baliza do padrão ético e moral acatado pela sociedade num determinado momento histórico. Assim esterilizado, o raciocínio é, então, fatiado nos segmentos que o compõem, sendo a coerência interna de cada um deles examinada isoladamente nos seus aspectos formais, segundo as regras da lógica abstrata, as únicas que podem ser aplicadas a esse corpo dissecado.
Se qualquer desses segmentos apresentar a menor imperfeição lógica ou puder ser posto em contradição com qualquer dos outros, essa "imperfeição" contamina o todo e o debatedor está autorizado a denunciar como falso o conjunto inteiro, mesmo que, visto vivo e dentro do seu contexto, ele seja indiscutivelmente verdadeiro. É um truque infernal, porque põe a verdade a serviço da mentira, o que torna mais difícil denunciá-la.
É esse o confronto que o STF reedita no julgamento do "mensalão". E, curiosamente, o ministro Celso de Mello, a quem se atribui a propensão de voltar a privilegiar a forma em detrimento do significado na decisão final, foi o primeiro que fez o contrário, quando, na primeira fase do julgamento, deu ao "mensalão" a sua real dimensão de "atentado aos fundamentos da República" e "tentativa de golpe contra a democracia" que ele indubitavelmente teve, e pautou o rumo que levou às penas que agora podem ser revistas.
"Hermenêutica", que mestre Houaiss define como "a técnica que tem por objeto a interpretação de textos religiosos ou filosóficos, especialmente das Sagradas Escrituras", é a ferramenta que pode operar essa reversão.
O texto do regulamento interno do STF onde restaram esquecidos os embargos infringentes, um dos expedientes de que se armou El-Rei para passar indefinidamente ao largo da realidade quando isso lhe conviesse, faz as vezes da "sagrada escritura" em contradição com a qual estão a Constituição de 88 e a Lei 8.038, de 1990, que baniram esse instrumento do nosso ordenamento jurídico.
O infindável caudal "hermenêutico" que a metade dos juízes que o querem exumado e consagrado tece em torno deles é a tentativa de dissecação para tornar irreconhecível o corpo das verdades estabelecidas a partir dos fatos na primeira fase do julgamento a que a outra metade dos juízes quer referir o resultado final.
A decisão de amanhã, que fará jurisprudência, balizará a vida das próximas gerações de brasileiros. Podemos ver revigorada a esperança de ingressar na modernidade e sonhar com a democracia e a consagração do mérito, ou continuar condenados a percorrer o círculo do absurdo no qual os dados da realidade, o senso comum e a razão não são admitidos como instrumentos bastantes para dirimir controvérsias, o que torna dispensável a educação e consagra o amiguismo e a esperteza, que conduzem necessariamente ao conchavo e à corrupção, como as únicas condições necessárias para o sucesso.
O Supremo não é uma ilha - JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 17/09
Também o STF sairá do mensalão condenado a efeitos penosos para sua condição institucional
Prisão em regime fechado ou semiaberto, para este ou para aquele, tanto faz para o fato de que também o Supremo Tribunal Federal sairá do processo do mensalão condenado a efeitos penosos para a sua condição institucional.
O Executivo vive sob o constante desgaste da corrupção incontível. O estado do Congresso, para definir-se em duas ou três palavras, precisaria que fossem grosseiras demais. O Judiciário paga por sua ineficácia funcional, mas não deixara de usufruir do prestígio que o Supremo se empenhava em propagar de si mesmo --com êxito justificado em certos períodos, em longos outros apenas enganoso pela secular muralha de silêncio dos jornais.
Fundamental nesse prestígio, até para facilitar a continuidade da muralha de temeroso silêncio, eram as aparências de distanciamento da política, quaisquer que fossem as tendências e as procedências dos ministros. A par desse aspecto, e apesar dos embates excessivos e ódios mesmo entre ministros, o Supremo cuidava de passar a imagem de corte superior na hombridade e no apuro civilizado em todos os sentidos.
O Supremo não é uma ilha. Os costumes degradam-se no Brasil em velocidade e amplitude muito maiores do que pelo mundo afora. Os do Supremo não ficaram imunes, embora mantendo-se distantes do que se passou com a moralidade na estrutura do Executivo e, muito pior, no Congresso e no mundo político que nele se concentra.
A transmissão das sessões do Supremo, notável avanço de caráter democrático, mostrou realidades muitas vezes chocantes. Os desaforos trocados há tempos pelos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa deixaram claro para os leigos que o plenário é também uma arena. Os ataques do mesmo Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski mostraram que o plenário é sobretudo uma arena. Mas não foi aí que o Supremo avançou na descaracterização e, por outros motivos e por outras formas, torna-se próximo do Executivo e do Congresso na linha das deformações institucionais. E antidemocráticas.
Foi na explicitude pública do ativismo político, como militantes de fato e sem direito, adotada por ministros. Publicamente. Já na pressão ostensiva e exaltada que o ministro Gilmar Mendes trovejou sobre seu colega Celso de Mello. Pressão complementada, com outros modos pessoais, pelo disfarçante humor com que o ministro Marco Aurélio Mello reveste suas estocadas. Em ambos, já militância explícita, relegados os revestimentos jurídicos que Joaquim Barbosa, para o mesmo fim, deu ao seu voto na mesma questão dos tais "embargos infringentes".
Militância explícita, mas em âmbito interno, na arena particular, não propriamente militância pública. Esta --o contrassenso institucional-- veio pelos jornais, nas entrevistas desejadas pelos ministros. Gilmar Mendes, em um exemplo suficiente: "Não percamos o senso do ridículo". Esse ridículo faria quem, no Supremo, votasse diferentemente do ansiado pelo declarante.
Marco Aurélio, em exemplo mais do que suficiente: entregue ao voto de Celso de Mello, "o tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício". No qual, está claro, Celso de Mello o atirará se não se submeter à pressão deste outro declarante.
Nada de jurisprudência, nada de interpretação jurídica, nada de direito. Pressão militante, explícita e pública.
O Supremo que sairá do julgamento do mensalão será outro. Já é, aliás. Não há como imaginar no que dará. Mais franco, com menos subterfúgios e malabarismos, para ser mais ostensivamente político? Como reação mais forte à militância? Com a divisão ainda mais aprofundada? E portanto mais destinado a impasses?
Seja o que for, é prudente não esperar que venha a ser melhor. O Supremo até já pareceu, mas não é uma ilha.
Também o STF sairá do mensalão condenado a efeitos penosos para sua condição institucional
Prisão em regime fechado ou semiaberto, para este ou para aquele, tanto faz para o fato de que também o Supremo Tribunal Federal sairá do processo do mensalão condenado a efeitos penosos para a sua condição institucional.
O Executivo vive sob o constante desgaste da corrupção incontível. O estado do Congresso, para definir-se em duas ou três palavras, precisaria que fossem grosseiras demais. O Judiciário paga por sua ineficácia funcional, mas não deixara de usufruir do prestígio que o Supremo se empenhava em propagar de si mesmo --com êxito justificado em certos períodos, em longos outros apenas enganoso pela secular muralha de silêncio dos jornais.
Fundamental nesse prestígio, até para facilitar a continuidade da muralha de temeroso silêncio, eram as aparências de distanciamento da política, quaisquer que fossem as tendências e as procedências dos ministros. A par desse aspecto, e apesar dos embates excessivos e ódios mesmo entre ministros, o Supremo cuidava de passar a imagem de corte superior na hombridade e no apuro civilizado em todos os sentidos.
O Supremo não é uma ilha. Os costumes degradam-se no Brasil em velocidade e amplitude muito maiores do que pelo mundo afora. Os do Supremo não ficaram imunes, embora mantendo-se distantes do que se passou com a moralidade na estrutura do Executivo e, muito pior, no Congresso e no mundo político que nele se concentra.
A transmissão das sessões do Supremo, notável avanço de caráter democrático, mostrou realidades muitas vezes chocantes. Os desaforos trocados há tempos pelos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa deixaram claro para os leigos que o plenário é também uma arena. Os ataques do mesmo Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski mostraram que o plenário é sobretudo uma arena. Mas não foi aí que o Supremo avançou na descaracterização e, por outros motivos e por outras formas, torna-se próximo do Executivo e do Congresso na linha das deformações institucionais. E antidemocráticas.
Foi na explicitude pública do ativismo político, como militantes de fato e sem direito, adotada por ministros. Publicamente. Já na pressão ostensiva e exaltada que o ministro Gilmar Mendes trovejou sobre seu colega Celso de Mello. Pressão complementada, com outros modos pessoais, pelo disfarçante humor com que o ministro Marco Aurélio Mello reveste suas estocadas. Em ambos, já militância explícita, relegados os revestimentos jurídicos que Joaquim Barbosa, para o mesmo fim, deu ao seu voto na mesma questão dos tais "embargos infringentes".
Militância explícita, mas em âmbito interno, na arena particular, não propriamente militância pública. Esta --o contrassenso institucional-- veio pelos jornais, nas entrevistas desejadas pelos ministros. Gilmar Mendes, em um exemplo suficiente: "Não percamos o senso do ridículo". Esse ridículo faria quem, no Supremo, votasse diferentemente do ansiado pelo declarante.
Marco Aurélio, em exemplo mais do que suficiente: entregue ao voto de Celso de Mello, "o tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício". No qual, está claro, Celso de Mello o atirará se não se submeter à pressão deste outro declarante.
Nada de jurisprudência, nada de interpretação jurídica, nada de direito. Pressão militante, explícita e pública.
O Supremo que sairá do julgamento do mensalão será outro. Já é, aliás. Não há como imaginar no que dará. Mais franco, com menos subterfúgios e malabarismos, para ser mais ostensivamente político? Como reação mais forte à militância? Com a divisão ainda mais aprofundada? E portanto mais destinado a impasses?
Seja o que for, é prudente não esperar que venha a ser melhor. O Supremo até já pareceu, mas não é uma ilha.
Outro fracasso do governo - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 17/09
Por mais que o governo Dilma tente atribuir a motivos políticos o fracasso do primeiro leilão de rodovias incluído no Programa de Investimentos em Logística - não houve nenhuma proposta para um dos dois trechos oferecidos -, o fato deixa claras, mais uma vez, as dificuldades técnicas da administração petista para estabelecer regras confiáveis que possam atrair investimentos privados. É difícil de acreditar que eventuais contrariedades político-eleitorais, como as alegadas por membros do governo, tenham sido suficientes para fazer investidores experientes se desinteressarem por um empreendimento bilionário e de resultados de longo prazo. É muito mais provável que os que chegaram a se interessar pelo empreendimento dele desistiram ao identificar condições inadequadas, exigências excessivas ou parcerias de baixa confiabilidade.
O governo apostava no êxito desse leilão para instilar confiança nos investidores e, desse modo, estimular a recuperação da economia. Por isso, incluiu nele os dois trechos mais atraentes de todas as rodovias federais que pretende leiloar ainda este ano. O fracasso da privatização de um deles lança dúvidas sobre a viabilidade dos próximos leilões, que incluem mais sete trechos rodoviários, e coloca em risco o cronograma anunciado pelo governo, de concluir o processo até dezembro.
Encerrado o prazo para a entrega de propostas para o primeiro leilão, constatou-se que oito grupos estão interessados em uma delas - a BR-050 (entre Goiás e Minas Gerais). O vencedor será conhecido amanhã. Para a outra, a BR-262, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no entanto, não houve interessados, fato que surpreendeu o governo, que esperava uma forte disputa também por esse trecho.
Mesmo tendo constatado, como haviam feito analistas privados há muito mais tempo, que o setor público não dispõe de recursos financeiros nem técnicos para oferecer à economia a infraestrutura indispensável para o crescimento, o governo do PT reluta em aceitar a participação da iniciativa privada nessa área. É o que explica a lentidão dos programas de privatização do governo petista.
O pior é que, quando admite ser inevitável a privatização, o governo impõe aos investidores privados condições que geram desconfiança ou inviabilizam os investimentos. Provavelmente uma combinação de insegurança quanto a determinadas condições e de dúvidas sobre a rentabilidade do investimento tenha afugentado os investidores do leilão da BR-262.
Um elemento essencial para os cálculos dos investidores - o volume de tráfego projetado para o período da concessão - pode ter sido superestimado pelo governo. Nem mesmo o pedágio máximo estabelecido no edital, de R$ 12 por 100 quilômetros - considerado alto, o que teria levado políticos do Espírito Santo a boicotar o leilão -, seria suficiente para remunerar o investimento.
O maior investimento deve ser feito na duplicação de todo o trecho, de 375 quilômetros, nos primeiros cinco anos. Para tentar aliviar os desembolsos pesados no período inicial da concessão, o governo se comprometeu a duplicar 180 quilômetros, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O histórico recente do Dnit, com obras muito atrasadas, porém, pode ter gerado o temor de que ele não cumpriria sua parte no prazo estipulado, o que retardaria a cobrança do pedágio.
O governo já recebeu muitas lições dos investidores - que necessitam de regras claras e estáveis, além de informações técnicas precisas, entre outros requisitos, para iniciar projetos de longo prazo de maturação -, mas deve levar em conta esta dada pelo fracasso da BR-262, para evitar novas surpresas nos demais leilões. O próximo, marcado para outubro, inclui o trecho da BR-101 na Bahia. Também neste investidores veem o risco da parceria com o Dnit e de demanda superestimada.
O Programa de Investimentos em Logística é importante para o crescimento do País. Mas o fracasso de projetos federais de privatização, entre os quais o trem de alta velocidade e agora a BR-262, reforça as dúvidas sobre a capacidade do governo de executá-lo.
Por mais que o governo Dilma tente atribuir a motivos políticos o fracasso do primeiro leilão de rodovias incluído no Programa de Investimentos em Logística - não houve nenhuma proposta para um dos dois trechos oferecidos -, o fato deixa claras, mais uma vez, as dificuldades técnicas da administração petista para estabelecer regras confiáveis que possam atrair investimentos privados. É difícil de acreditar que eventuais contrariedades político-eleitorais, como as alegadas por membros do governo, tenham sido suficientes para fazer investidores experientes se desinteressarem por um empreendimento bilionário e de resultados de longo prazo. É muito mais provável que os que chegaram a se interessar pelo empreendimento dele desistiram ao identificar condições inadequadas, exigências excessivas ou parcerias de baixa confiabilidade.
O governo apostava no êxito desse leilão para instilar confiança nos investidores e, desse modo, estimular a recuperação da economia. Por isso, incluiu nele os dois trechos mais atraentes de todas as rodovias federais que pretende leiloar ainda este ano. O fracasso da privatização de um deles lança dúvidas sobre a viabilidade dos próximos leilões, que incluem mais sete trechos rodoviários, e coloca em risco o cronograma anunciado pelo governo, de concluir o processo até dezembro.
Encerrado o prazo para a entrega de propostas para o primeiro leilão, constatou-se que oito grupos estão interessados em uma delas - a BR-050 (entre Goiás e Minas Gerais). O vencedor será conhecido amanhã. Para a outra, a BR-262, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no entanto, não houve interessados, fato que surpreendeu o governo, que esperava uma forte disputa também por esse trecho.
Mesmo tendo constatado, como haviam feito analistas privados há muito mais tempo, que o setor público não dispõe de recursos financeiros nem técnicos para oferecer à economia a infraestrutura indispensável para o crescimento, o governo do PT reluta em aceitar a participação da iniciativa privada nessa área. É o que explica a lentidão dos programas de privatização do governo petista.
O pior é que, quando admite ser inevitável a privatização, o governo impõe aos investidores privados condições que geram desconfiança ou inviabilizam os investimentos. Provavelmente uma combinação de insegurança quanto a determinadas condições e de dúvidas sobre a rentabilidade do investimento tenha afugentado os investidores do leilão da BR-262.
Um elemento essencial para os cálculos dos investidores - o volume de tráfego projetado para o período da concessão - pode ter sido superestimado pelo governo. Nem mesmo o pedágio máximo estabelecido no edital, de R$ 12 por 100 quilômetros - considerado alto, o que teria levado políticos do Espírito Santo a boicotar o leilão -, seria suficiente para remunerar o investimento.
O maior investimento deve ser feito na duplicação de todo o trecho, de 375 quilômetros, nos primeiros cinco anos. Para tentar aliviar os desembolsos pesados no período inicial da concessão, o governo se comprometeu a duplicar 180 quilômetros, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O histórico recente do Dnit, com obras muito atrasadas, porém, pode ter gerado o temor de que ele não cumpriria sua parte no prazo estipulado, o que retardaria a cobrança do pedágio.
O governo já recebeu muitas lições dos investidores - que necessitam de regras claras e estáveis, além de informações técnicas precisas, entre outros requisitos, para iniciar projetos de longo prazo de maturação -, mas deve levar em conta esta dada pelo fracasso da BR-262, para evitar novas surpresas nos demais leilões. O próximo, marcado para outubro, inclui o trecho da BR-101 na Bahia. Também neste investidores veem o risco da parceria com o Dnit e de demanda superestimada.
O Programa de Investimentos em Logística é importante para o crescimento do País. Mas o fracasso de projetos federais de privatização, entre os quais o trem de alta velocidade e agora a BR-262, reforça as dúvidas sobre a capacidade do governo de executá-lo.
Impõe-se lei para moralizar concursos -EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 17/09
São inaceitáveis as constantes irregularidades observadas nos concursos públicos. Além de bancas amadoras, questões mal formuladas e falhas na organização, ocorrem manobras para evitar que aprovados ocupem as vagas pelas quais lutaram. Apadrinhados acabam tendo vantagens asseguradas por regras obsoletas que não estão em sintonia com as exigências da modernidade.
A Constituição Cidadã trouxe avanços significativos para o país. Um dos mais relevantes é a democratização do acesso ao serviço público. As portas antes restritas a privilegiados abriram-se para os brasileiros que se dispõem a disputar emprego nos quadros do Estado. Com a valorização da meritocracia, selecionam-se os mais aptos. Não basta ser bom. É importante ser melhor que os concorrentes.
Além de justa, a regra de acesso introduzida pela Lei Maior traz benefícios à administração. O país já teve uma das mais azeitadas máquinas públicas das nações emergentes. Ficava atrás só da Índia. Hoje, porém, peca por obesidade, lentidão e ineficiência. O brasileiro, que paga uma das mais extorsivas cargas tributárias do mundo, não recebe a contrapartida à altura. A burocracia sufoca, incapaz de dar resposta satisfatória às demandas da sociedade.
Vai, pois, enorme distância entre a teoria e a prática. Diante da exigência constitucional, buscaram-se jeitos de dar um jeito. Um deles são os cargos comissionados. Segundo o Ministério do Planejamento, o Poder Executivo dispõe de 22 mil. São, na maior parte das vezes, postos-chave que deveriam ser preenchidos por pessoas altamente qualificadas e conhecedoras do setor pelo qual vão responder.
Ocorre, porém, situação oposta. A preferência recai sobre afilhados de políticos indicados para ostentar o crachá de autoridade. Como ironiza o dito popular, faz-se cumprimento com o chapéu alheio. Ou, em outra versão, dá-se esmola com o dinheiro do contribuinte. Mantém-se, assim, o privilégio que se tentou combater. Abrem-se brechas cujo fim é minar o preceito moralizador.
Em vez de buscar medidas para corrigir as muitas falhas existentes no processo de recrutamento, fica-se com os pés plantados no passado, sem os necessários e urgentes avanços. Impõe-se estreitar os limites de atuação dos que, em vez de servir, tiram proveito pessoal do Estado. Aprovar Projeto de Lei que tramita no Congresso é passo importante para punir os responsáveis pela farra paga com o dinheiro público.
A Constituição Cidadã trouxe avanços significativos para o país. Um dos mais relevantes é a democratização do acesso ao serviço público. As portas antes restritas a privilegiados abriram-se para os brasileiros que se dispõem a disputar emprego nos quadros do Estado. Com a valorização da meritocracia, selecionam-se os mais aptos. Não basta ser bom. É importante ser melhor que os concorrentes.
Além de justa, a regra de acesso introduzida pela Lei Maior traz benefícios à administração. O país já teve uma das mais azeitadas máquinas públicas das nações emergentes. Ficava atrás só da Índia. Hoje, porém, peca por obesidade, lentidão e ineficiência. O brasileiro, que paga uma das mais extorsivas cargas tributárias do mundo, não recebe a contrapartida à altura. A burocracia sufoca, incapaz de dar resposta satisfatória às demandas da sociedade.
Vai, pois, enorme distância entre a teoria e a prática. Diante da exigência constitucional, buscaram-se jeitos de dar um jeito. Um deles são os cargos comissionados. Segundo o Ministério do Planejamento, o Poder Executivo dispõe de 22 mil. São, na maior parte das vezes, postos-chave que deveriam ser preenchidos por pessoas altamente qualificadas e conhecedoras do setor pelo qual vão responder.
Ocorre, porém, situação oposta. A preferência recai sobre afilhados de políticos indicados para ostentar o crachá de autoridade. Como ironiza o dito popular, faz-se cumprimento com o chapéu alheio. Ou, em outra versão, dá-se esmola com o dinheiro do contribuinte. Mantém-se, assim, o privilégio que se tentou combater. Abrem-se brechas cujo fim é minar o preceito moralizador.
Em vez de buscar medidas para corrigir as muitas falhas existentes no processo de recrutamento, fica-se com os pés plantados no passado, sem os necessários e urgentes avanços. Impõe-se estreitar os limites de atuação dos que, em vez de servir, tiram proveito pessoal do Estado. Aprovar Projeto de Lei que tramita no Congresso é passo importante para punir os responsáveis pela farra paga com o dinheiro público.
Contrassenso eleitoral - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 17/09
TSE julgará nos próximos dias pedido de criação de três novos partidos, além dos 30 já existentes; Rede, de Marina, pode ser rejeitada
Como se 30 não fosse um número excessivo de partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para julgar, nos próximos dias, o pedido de registro de três novas legendas: PROS (Partido Republicano da Ordem Social), Solidariedade e Rede Sustentabilidade.
Se aprovadas, tais agremiações ampliarão um contingente partidário já disfuncional para a democracia brasileira. Não é segredo que a superabundância de siglas dificulta as negociações parlamentares e as torna mais permeáveis à corrupção.
Sem que fossem a solução para os problemas do país, ações para diminuir o total de partidos poderiam conferir maior racionalidade ao sistema. A política nacional, porém, prima pelo contrassenso.
Tome-se como exemplo o PROS. Sua criação, dada como certa --pois foram cumpridas as exigências legais--, não atenderá ao segmento ansioso por ver representados seus ideais republicanos de ordem social. O verdadeiro fim dessa sigla é somente o de oferecer abrigo a deputados dispostos a driblar as regras da fidelidade partidária.
Desde 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu que mudar de partido implica a perda do mandato. Mas a punição é inaplicável a quem debandar para sigla recém-criada.
Utilizado por Gilberto Kassab e seu PSD em 2011, o expediente, que deveria ter efeito moralizador de alguns costumes políticos, tornou-se a senha do troca-troca partidário. Em vez das agremiações, foi a expressão "legenda de aluguel" que saiu fortalecida com o mecanismo da fidelidade.
Não é esse o único paradoxo da situação. Entre os três novos partidos, o que tem as menores chances de ser aprovado pelo TSE é a Rede Sustentabilidade, justamente aquele que ecoa, com inegável força, reivindicações de parte significativa da sociedade.
Tendo obtido quase 20 milhões de votos nas eleições de 2010 e representando uma opinião cada vez mais expressiva no mundo contemporâneo, seria de esperar que a ex-senadora Marina Silva fosse capaz de viabilizar seu novo partido.
Tudo leva a crer, entretanto, que a Rede não conseguirá cumprir os requisitos da Justiça Eleitoral --notadamente a apresentação de 492 mil assinaturas válidas. Se isso de fato acontecer, só uma inaceitável manobra poderá salvar a legenda.
O capital político de Marina, porém, não serve para adquirir privilégios. Sem que sejam observadas as exigências legais, a ex-senadora terá de conformar-se com o refúgio em algum partido de aluguel --não faltarão interessados.
Disposta a concorrer à Presidência em 2014, Marina dá sinais nada alvissareiros de que sua Rede sofre de grave deficit organizacional.
TSE julgará nos próximos dias pedido de criação de três novos partidos, além dos 30 já existentes; Rede, de Marina, pode ser rejeitada
Como se 30 não fosse um número excessivo de partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para julgar, nos próximos dias, o pedido de registro de três novas legendas: PROS (Partido Republicano da Ordem Social), Solidariedade e Rede Sustentabilidade.
Se aprovadas, tais agremiações ampliarão um contingente partidário já disfuncional para a democracia brasileira. Não é segredo que a superabundância de siglas dificulta as negociações parlamentares e as torna mais permeáveis à corrupção.
Sem que fossem a solução para os problemas do país, ações para diminuir o total de partidos poderiam conferir maior racionalidade ao sistema. A política nacional, porém, prima pelo contrassenso.
Tome-se como exemplo o PROS. Sua criação, dada como certa --pois foram cumpridas as exigências legais--, não atenderá ao segmento ansioso por ver representados seus ideais republicanos de ordem social. O verdadeiro fim dessa sigla é somente o de oferecer abrigo a deputados dispostos a driblar as regras da fidelidade partidária.
Desde 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu que mudar de partido implica a perda do mandato. Mas a punição é inaplicável a quem debandar para sigla recém-criada.
Utilizado por Gilberto Kassab e seu PSD em 2011, o expediente, que deveria ter efeito moralizador de alguns costumes políticos, tornou-se a senha do troca-troca partidário. Em vez das agremiações, foi a expressão "legenda de aluguel" que saiu fortalecida com o mecanismo da fidelidade.
Não é esse o único paradoxo da situação. Entre os três novos partidos, o que tem as menores chances de ser aprovado pelo TSE é a Rede Sustentabilidade, justamente aquele que ecoa, com inegável força, reivindicações de parte significativa da sociedade.
Tendo obtido quase 20 milhões de votos nas eleições de 2010 e representando uma opinião cada vez mais expressiva no mundo contemporâneo, seria de esperar que a ex-senadora Marina Silva fosse capaz de viabilizar seu novo partido.
Tudo leva a crer, entretanto, que a Rede não conseguirá cumprir os requisitos da Justiça Eleitoral --notadamente a apresentação de 492 mil assinaturas válidas. Se isso de fato acontecer, só uma inaceitável manobra poderá salvar a legenda.
O capital político de Marina, porém, não serve para adquirir privilégios. Sem que sejam observadas as exigências legais, a ex-senadora terá de conformar-se com o refúgio em algum partido de aluguel --não faltarão interessados.
Disposta a concorrer à Presidência em 2014, Marina dá sinais nada alvissareiros de que sua Rede sofre de grave deficit organizacional.
Calendas gregas - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 17/09
Qualquer brasileiro medianamente informado sabe que, numa democracia, o acusado de um ou mais crimes só pode ser punido depois de esgotados todos os recursos previstos pela legislação, para que possa se defender, apresentar sua versão dos fatos e até mesmo se beneficiar de dúvidas porventura existentes. O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Brasileira. Então, por que parte expressiva da sociedade tem manifestado o desejo de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mande executar a sentença dos réus do mensalão sem receber os chamados embargos infringentes, último recurso dos réus condenados com quatro votos favoráveis à sua absolvição? Afora a dúvida entre uma legislação omissa sobre o recurso e o regimento interno do próprio Tribunal, a razão dessa angústia nacional em relação ao voto do ministro Celso de Mello é uma só: os cidadãos temem que, acatado o recurso, a punição dos responsáveis pela corrupção política vá para as calendas gregas, ou para o dia de São Nunca _ expressões consagradas para simbolizar algo que jamais acontecerá.
Qualquer brasileiro medianamente informado sabe que, numa democracia, o acusado de um ou mais crimes só pode ser punido depois de esgotados todos os recursos previstos pela legislação, para que possa se defender, apresentar sua versão dos fatos e até mesmo se beneficiar de dúvidas porventura existentes. O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Brasileira. Então, por que parte expressiva da sociedade tem manifestado o desejo de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mande executar a sentença dos réus do mensalão sem receber os chamados embargos infringentes, último recurso dos réus condenados com quatro votos favoráveis à sua absolvição? Afora a dúvida entre uma legislação omissa sobre o recurso e o regimento interno do próprio Tribunal, a razão dessa angústia nacional em relação ao voto do ministro Celso de Mello é uma só: os cidadãos temem que, acatado o recurso, a punição dos responsáveis pela corrupção política vá para as calendas gregas, ou para o dia de São Nunca _ expressões consagradas para simbolizar algo que jamais acontecerá.
Ao longo do período de um ano em que praticamente monopolizou as atenções do Supremo e da sociedade, o julgamento dessa infindável Ação Penal 470 conseguiu avançar a um ponto até hoje inimaginável no país em casos envolvendo políticos influentes. O mais importante deles foi a comprovação de um megaesquema montado ao longo do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a compra de apoio parlamentar. Além disso, 25 dos 40 envolvidos inicialmente já estão condenados. O voto do ministro Celso de Mello, que na fase inicial do julgamento apontou “um estranho e pernicioso poder constituído para cometer crimes”, vai decidir apenas se alguns réus condenados _ entre os quais expoentes do governo anterior, como o ex-ministro José Dirceu _ terão ou não direito a um novo julgamento. E, em consequência, se poderão ter a pena reduzida ou serem brindados com a mudança de prisão em regime fechado para o semiaberto.
Se os réus mais influentes do mensalão já estão condenados pela maior parte dos crimes que foram efetivamente comprovados, a sociedade, em princípio, teria menos razões para temer a decisão de amanhã. A questão é que, além de ter se transformado num processo de duração indefinida, o mensalão também pode se tornar a referência maior da impunidade no país. Esse é o medo, justificado, da nação.
O mais longo e complexo julgamento da história já se estendeu à exaustão, mais de oito anos. A sociedade precisa crer que, independentemente da decisão de amanhã, o Supremo corresponderá às expectativas dos cidadãos por celeridade e justiça, imprimindo um ritmo mais ágil ao julgamento suplementar que a eventual aceitação dos embargos determinará.
Se os réus mais influentes do mensalão já estão condenados pela maior parte dos crimes que foram efetivamente comprovados, a sociedade, em princípio, teria menos razões para temer a decisão de amanhã. A questão é que, além de ter se transformado num processo de duração indefinida, o mensalão também pode se tornar a referência maior da impunidade no país. Esse é o medo, justificado, da nação.
O mais longo e complexo julgamento da história já se estendeu à exaustão, mais de oito anos. A sociedade precisa crer que, independentemente da decisão de amanhã, o Supremo corresponderá às expectativas dos cidadãos por celeridade e justiça, imprimindo um ritmo mais ágil ao julgamento suplementar que a eventual aceitação dos embargos determinará.
Em jogo a credibilidade da Justiça - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 17/09
Juízes não podem se render ao populismo, mas não é este o caso do mensalão, processo julgado com esmero. Trata-se é de defender o Judiciário a favor da democracia
Se tudo se resumir a uma questão de coerência, o ministro Celso de Mello desempatará a favor dos réus mensaleiros o julgamento no Supremo da admissibilidade dos embargos infringentes pela Corte. O ministro, na fase de definição das sentenças, já admitira estes embargos para quem obtivesse no mínimo quatro votos favoráveis, condição que permite um outro julgamento, com novos relator e revisor.
A coerente história de seriedade e conhecimento técnico do magistrado Celso de Mello, decano do STF, o coloca acima de suspeições. Mesmo se ele vier a mudar de posição, diante da argumentação dos cinco ministros que se pronunciaram contra a possibilidade de outro julgamento para 12 dos 25 condenados no processo.
A situação criada pela redação da lei federal 8.038, de 1990, que trata do processo penal no Superior Tribunal de Justiça e no STF, sem se referir aos embargos infringentes, mantidos no regimento da Corte, permitiu a divisão do Pleno do Supremo. Como, a partir da Constituição de 1988, origem do STJ, o Supremo deixou de legislar sobre seus ritos, e a função passou ao Congresso, a não referência aos embargos na lei foi considerada uma revogação implícita deste tipo de recurso. Mas não é pacífico o entendimento, como se viu no STF. Pior, como observou a ministra Cármen Lúcia em seu voto contra os embargos, o fato de o STJ não prevê-los em seu regimento criará um desequilíbrio no sistema jurídico, caso eles passem a vigorar do STF: governadores, cujo foro privilegiado é o STJ, não contarão com este recurso, ao contrário de deputados federais, senadores e presidente da República, julgados pelo Supremo. Criam-se regras diferentes a depender do cargo, algo inconstitucional.
Há meandros de tecnicidades nessa discussão. Mas, como da decisão de quarta dependerá o veredicto final, por alguns crimes, dos petistas ilustres José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e João Paulo Cunha, o voto de Celso de Mello tem um alcance para muito além dos compêndios jurídicos. Por isso, na última sessão, ouvir ou não as “ruas” foi um tema que dividiu juízes. De fato, julgar preocupado com as multidões não é função do Judiciário. A América Latina reúne histórias de crises institucionais derivadas do populismo jurisdicional, seguido para agradar as massas.
Mas não é este o caso do mensalão, um processo que tramita há sete anos, tendo sido garantidos amplos direitos de defesa e do contraditório, e no qual as condenações se fundamentaram num trabalho profundo e intenso dos ministros e do MP. Trata-se apenas de se ter a consciência de que se coloca em jogo, amanhã, a credibilidade angariada pelo Judiciário junto à população, graças a um julgamento até aqui conduzido pelo Supremo de maneira irretocável. Foi quebrada, pelo menos até agora, a antiga e corrosiva ideia de que ricos e poderosos aristocratas são intocáveis.
No pano de fundo da sessão de amanhã está a certeza de que sem um Judiciário respeitado não há democracia estável e consolidada.
Juízes não podem se render ao populismo, mas não é este o caso do mensalão, processo julgado com esmero. Trata-se é de defender o Judiciário a favor da democracia
Se tudo se resumir a uma questão de coerência, o ministro Celso de Mello desempatará a favor dos réus mensaleiros o julgamento no Supremo da admissibilidade dos embargos infringentes pela Corte. O ministro, na fase de definição das sentenças, já admitira estes embargos para quem obtivesse no mínimo quatro votos favoráveis, condição que permite um outro julgamento, com novos relator e revisor.
A coerente história de seriedade e conhecimento técnico do magistrado Celso de Mello, decano do STF, o coloca acima de suspeições. Mesmo se ele vier a mudar de posição, diante da argumentação dos cinco ministros que se pronunciaram contra a possibilidade de outro julgamento para 12 dos 25 condenados no processo.
A situação criada pela redação da lei federal 8.038, de 1990, que trata do processo penal no Superior Tribunal de Justiça e no STF, sem se referir aos embargos infringentes, mantidos no regimento da Corte, permitiu a divisão do Pleno do Supremo. Como, a partir da Constituição de 1988, origem do STJ, o Supremo deixou de legislar sobre seus ritos, e a função passou ao Congresso, a não referência aos embargos na lei foi considerada uma revogação implícita deste tipo de recurso. Mas não é pacífico o entendimento, como se viu no STF. Pior, como observou a ministra Cármen Lúcia em seu voto contra os embargos, o fato de o STJ não prevê-los em seu regimento criará um desequilíbrio no sistema jurídico, caso eles passem a vigorar do STF: governadores, cujo foro privilegiado é o STJ, não contarão com este recurso, ao contrário de deputados federais, senadores e presidente da República, julgados pelo Supremo. Criam-se regras diferentes a depender do cargo, algo inconstitucional.
Há meandros de tecnicidades nessa discussão. Mas, como da decisão de quarta dependerá o veredicto final, por alguns crimes, dos petistas ilustres José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e João Paulo Cunha, o voto de Celso de Mello tem um alcance para muito além dos compêndios jurídicos. Por isso, na última sessão, ouvir ou não as “ruas” foi um tema que dividiu juízes. De fato, julgar preocupado com as multidões não é função do Judiciário. A América Latina reúne histórias de crises institucionais derivadas do populismo jurisdicional, seguido para agradar as massas.
Mas não é este o caso do mensalão, um processo que tramita há sete anos, tendo sido garantidos amplos direitos de defesa e do contraditório, e no qual as condenações se fundamentaram num trabalho profundo e intenso dos ministros e do MP. Trata-se apenas de se ter a consciência de que se coloca em jogo, amanhã, a credibilidade angariada pelo Judiciário junto à população, graças a um julgamento até aqui conduzido pelo Supremo de maneira irretocável. Foi quebrada, pelo menos até agora, a antiga e corrosiva ideia de que ricos e poderosos aristocratas são intocáveis.
No pano de fundo da sessão de amanhã está a certeza de que sem um Judiciário respeitado não há democracia estável e consolidada.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Tendo em vista o vulto, o tamanho, sem dúvida, é um marco”
Ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, sobre o julgamento do Mensalão
JUIZ DA ADOÇÃO ILEGAL AGORA É ACUSADO DE GRILAGEM
O Conselho Nacional de Justiça avocou processo da Corregedoria de Justiça da Bahia em um caso de invasão de terras, abuso de poder e destruição de patrimônio alheio. O juiz acusado é Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, aquele que ficou conhecido por supostamente favorecer esquema de adoção ilegal de crianças em Monte Santo. Agora, teria usado o cargo para negociar venda de terras em litígio, em Sento Sé.
A LEI SOU EU
O juiz alega que a propriedade, de forte potencial para energia eólica, é do sogro, e já negocia sua venda à empresa energética Iberdrola.
AOS NEGÓCIOS
Sob o prestígio da toga, Vitor Bizerra teria acompanhado dirigentes da Iberdrola em visita a secretarias e institutos do governo da Bahia.
INTERESSE PRIVADO
O juiz chegou a conseguir remoção para atuar na Comarca de Sento Sé, onde estão as terras, mas o Tribunal baiano revogou a designação.
TRÁFICO DE CRIANÇAS
Vitor também é investigado por entregar cinco crianças, sem ouvir a família, a uma suposta quadrilha que traficava crianças no Sertão.
BANCÁRIOS: SINDICATO OMISSO É BATOM NA CUECA
O Sindicato dos Bancários de Brasília não explica sua recusa em apoiar a colega Maria Suely Fernandes, perseguida e ameaçada por denunciar maracutaias na Fundação Banco do Brasil. Nem precisa explicar. O ex-presidente da Fundação BB Jacques Pena, um dos principais investigados, presidiu o Sindicato dos Bancários e ainda fez de um ex-assessor na fundação, Eduardo Araújo de Souza, o atual presidente.
HEROÍNA DA ÉTICA
Fiscal de contratos, Maria Suely Fernandes denunciou desvio de dinheiro na Fundação BB, envolvendo a direção e o ex-presidente Jacques Pena.
PROTEÇÃO POLICIAL
Atualmente, Maria Suely está sob proteção policial em Minas Gerais, após receber ameaças contra ela e até contra o filho pequeno.
PODER ARROGANTE
Jacques Pena é influente no PT, em Brasília. Ele integra a Articulação, facção liderada pelo ex-ministro José Dirceu, majoritária no partido.
ALTO ASTRAL
Às vésperas da mais importante decisão de sua carreira no STF, o ministro Celso de Mello passeou domingo na
livraria Fnac, em Brasília, tomou café, e foi gentil com todos os que abordavam.
DEDOS CRUZADOS
O PSDB-MG torce para que o STF aceite os embargos infringentes. Além de desgastar Dilma, isso empurrará com a barriga o “mensalão mineiro”, que envolve o ex-governador tucano Eduardo Azeredo.
MANDATINHOS
Após dois mandatos medíocres como deputada federal, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) anunciou que não tentará renovar seu mandato na Câmara, em 2014. Vai tentar se eleger deputada estadual.
MEU CARTÃO, MINHA VIDA
Com documentos obtidos pelo espião Edward Snowden, a revista alemã Der Spiegel diz que a NSA, agência de espionagem americana, rastreia cartões Visa na Europa, África e Oriente Médio. É a operação “Siga o dinheiro”, e já atingiu uma operadora de telefonia belga. Hum...
MAIS UM
Morreu no domingo (15) o último veterano da FAB na Segunda Guerra: o major-brigadeiro José Carlos de Miranda Corrêa, 93, estava no Hospital da Aeronáutica, no Rio, não no Sírio-Libanês, em São Paulo.
COM OS PRÓPRIOS OLHOS
Dilma Rousseff vai à posse do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira. É como se quisesse ter certeza de que Roberto Gurgel já não está lá. Esperou que o mandato de Gurgel expirasse e que uma interina entregasse o cargo a Janot, evitando homenagens ao ex.
ASAS DA IMAGINAÇÃO
A sueca Gripen reforça o lobby para vender 36 caças ao Brasil, depois do “estranhamento” entre Barack Obama e Dilma. Acredita que é grande a chance, se ela cancelar a viagem aos EUA em outubro.
GUERRA ABERTA
Sob pressão do empresariado, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), planeja colocar em votação no Plenário nesta terça-feira (17) projeto que regulamenta a terceirização, contrariando a CUT.
NA CASA 1
O ex-bilionário Eike Batista culpou o mapa astral “desfavorável” pelo seu fracasso. De fato: Lula estava de Lua, em conjunção direta com os anéis de Saturno, que acabaram roubados.
PODER SEM PUDOR
CAFÉ NO VATICANO
O presidente Jânio Quadros recebeu dom Helder Câmara certa vez para uma conversa que - por iniciativa do religioso - acabou resvalando para a economia, na defesa do comércio de café do Brasil com a chamada "cortina de ferro".
Jânio estava surpreso, não imaginava tratar desse assunto com um bispo. Resolveu finalizar a conversa com uma pergunta irônica:
- Mas, eminência, o Vaticano compra café?
Ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, sobre o julgamento do Mensalão
JUIZ DA ADOÇÃO ILEGAL AGORA É ACUSADO DE GRILAGEM
O Conselho Nacional de Justiça avocou processo da Corregedoria de Justiça da Bahia em um caso de invasão de terras, abuso de poder e destruição de patrimônio alheio. O juiz acusado é Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, aquele que ficou conhecido por supostamente favorecer esquema de adoção ilegal de crianças em Monte Santo. Agora, teria usado o cargo para negociar venda de terras em litígio, em Sento Sé.
A LEI SOU EU
O juiz alega que a propriedade, de forte potencial para energia eólica, é do sogro, e já negocia sua venda à empresa energética Iberdrola.
AOS NEGÓCIOS
Sob o prestígio da toga, Vitor Bizerra teria acompanhado dirigentes da Iberdrola em visita a secretarias e institutos do governo da Bahia.
INTERESSE PRIVADO
O juiz chegou a conseguir remoção para atuar na Comarca de Sento Sé, onde estão as terras, mas o Tribunal baiano revogou a designação.
TRÁFICO DE CRIANÇAS
Vitor também é investigado por entregar cinco crianças, sem ouvir a família, a uma suposta quadrilha que traficava crianças no Sertão.
BANCÁRIOS: SINDICATO OMISSO É BATOM NA CUECA
O Sindicato dos Bancários de Brasília não explica sua recusa em apoiar a colega Maria Suely Fernandes, perseguida e ameaçada por denunciar maracutaias na Fundação Banco do Brasil. Nem precisa explicar. O ex-presidente da Fundação BB Jacques Pena, um dos principais investigados, presidiu o Sindicato dos Bancários e ainda fez de um ex-assessor na fundação, Eduardo Araújo de Souza, o atual presidente.
HEROÍNA DA ÉTICA
Fiscal de contratos, Maria Suely Fernandes denunciou desvio de dinheiro na Fundação BB, envolvendo a direção e o ex-presidente Jacques Pena.
PROTEÇÃO POLICIAL
Atualmente, Maria Suely está sob proteção policial em Minas Gerais, após receber ameaças contra ela e até contra o filho pequeno.
PODER ARROGANTE
Jacques Pena é influente no PT, em Brasília. Ele integra a Articulação, facção liderada pelo ex-ministro José Dirceu, majoritária no partido.
ALTO ASTRAL
Às vésperas da mais importante decisão de sua carreira no STF, o ministro Celso de Mello passeou domingo na
livraria Fnac, em Brasília, tomou café, e foi gentil com todos os que abordavam.
DEDOS CRUZADOS
O PSDB-MG torce para que o STF aceite os embargos infringentes. Além de desgastar Dilma, isso empurrará com a barriga o “mensalão mineiro”, que envolve o ex-governador tucano Eduardo Azeredo.
MANDATINHOS
Após dois mandatos medíocres como deputada federal, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) anunciou que não tentará renovar seu mandato na Câmara, em 2014. Vai tentar se eleger deputada estadual.
MEU CARTÃO, MINHA VIDA
Com documentos obtidos pelo espião Edward Snowden, a revista alemã Der Spiegel diz que a NSA, agência de espionagem americana, rastreia cartões Visa na Europa, África e Oriente Médio. É a operação “Siga o dinheiro”, e já atingiu uma operadora de telefonia belga. Hum...
MAIS UM
Morreu no domingo (15) o último veterano da FAB na Segunda Guerra: o major-brigadeiro José Carlos de Miranda Corrêa, 93, estava no Hospital da Aeronáutica, no Rio, não no Sírio-Libanês, em São Paulo.
COM OS PRÓPRIOS OLHOS
Dilma Rousseff vai à posse do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira. É como se quisesse ter certeza de que Roberto Gurgel já não está lá. Esperou que o mandato de Gurgel expirasse e que uma interina entregasse o cargo a Janot, evitando homenagens ao ex.
ASAS DA IMAGINAÇÃO
A sueca Gripen reforça o lobby para vender 36 caças ao Brasil, depois do “estranhamento” entre Barack Obama e Dilma. Acredita que é grande a chance, se ela cancelar a viagem aos EUA em outubro.
GUERRA ABERTA
Sob pressão do empresariado, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), planeja colocar em votação no Plenário nesta terça-feira (17) projeto que regulamenta a terceirização, contrariando a CUT.
NA CASA 1
O ex-bilionário Eike Batista culpou o mapa astral “desfavorável” pelo seu fracasso. De fato: Lula estava de Lua, em conjunção direta com os anéis de Saturno, que acabaram roubados.
PODER SEM PUDOR
CAFÉ NO VATICANO
O presidente Jânio Quadros recebeu dom Helder Câmara certa vez para uma conversa que - por iniciativa do religioso - acabou resvalando para a economia, na defesa do comércio de café do Brasil com a chamada "cortina de ferro".
Jânio estava surpreso, não imaginava tratar desse assunto com um bispo. Resolveu finalizar a conversa com uma pergunta irônica:
- Mas, eminência, o Vaticano compra café?
TERÇA NOS JORNAIS
- Globo: Nova tragédia nos EUA: Ataque com 13 mortos em base alarma Washington
- Folha: Governo usa multa do FGTS para cobrir perdas de receita
- Valor: Governo faz mais ajustes na concessão de rodovias
- Zero Hora: Discussão sobre mínimo regional parte de R$ 899
- Brasil Econômico: Eletrobras desperdiça energia intellectual
- Correio Braziliense: Massacre no quintal de Obama
- Estado de Minas: O time dos excluídos
- Jornal do Commercio: Uma seca, muitas lições
- Zero Hora: Discussão sobre mínimo regional parte de R$ 899
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