Para evitar o desastre fiscal - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 17/08

O PT e o PMDB estão negociando a redução gradativa da multa de 10% sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi ouvido. O objetivo é manter o veto da presidente Dilma para não afetar as receitas de R$ 10 bi ano, para crédito ao Minha Casa Minha Vida; de 800 milhões ano para subsídios; e, de R$ 3 bilhões ano para atingir o superávit primário.

Dilma, Marina e a faxina
Os aliados do governo Dilma avaliam que é inevitável o desgaste que a presidente enfrenta com o Congresso. Dizem que a derrota no caso do Orçamento Impositivo, e o fato de ter cedido na Lei dos Royalties, ocorrem porque a presidente nunca deu prioridade, em sua agenda, à relação com os parlamentares. A presidente iniciou seu mandato investindo na conquista da classe média, preocupada com a força eleitoral de Marina Silva. Dilma transformou num bordão a afirmação de que faria uma faxina no país. E acrescentam que isso desgostou o Congresso e frustou a expectativa de sua base parlamentar.

“A nova regra para votar os vetos é rígida. Mas sempre que houver negociação ela pode ser excluída por decisão do presidente do Congresso”
Renan Calheiros
Presidente do Senado (PMDB-AL)

Na marra
Como os partidos não indicavam os integrantes da Comissão da PEC do Voto Aberto na cassação de parlamentares, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), nomeou para ela os líderes do PT, do PMDB, do PP e do PTB.

É sempre assim
A realização de uma Copa no Brasil sempre foi polêmica. Na década de 40, a síntese do embate foi o debate entre Mário Filho e Carlos Lacerda. Um queria construir o estádio do Maracanã em Jacarepaguá. Mario Filho ganhou a parada e ele foi construído na Tijuca. Lacerda não queria gastar tanto. Mario Filho queria erguer o maior estádio do mundo.

Na pressão
O governo vai intensificar as pressões sobre o Congresso para que este faça a reforma política. Avalia que está é uma exigência dos eleitores, que não vão se conformar com maquiagens, como a da redução do tempo das campanhas.

'Cielito Lindo'
O ministro Antônio Patriota (Relações Exteriores) está otimista com as relações e o diálogo do Brasil com o novo governo do Paraguai. O chanceler James Spalding é amigo pessoal de Patriota. Eles se conheceram em Washington (EUA). Já a assessora internacional do presidente Horácio Cortez, Leila Rachid, além de amiga, costuma chamar Patriota pelo apelido de “Cielito”. 

Obstinado
O ex-governador José Serra segurou suas comversas para ingressar no PPS. Depois de reunir-se com os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR) vai insistir em prévias no PSDB para decidir o candidato à presidência.

A batalha da gorjeta
Os senadores cederam às pressões da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e retiraram a urgência do projeto que regulamenta a cobrança da gorjeta e seu repasse aos garçons. O projeto também prevê a tributação da gorjeta.

DISPARADO. O presidente do PT, Rui Falcão, tem o apoio de 61 deputados federais, de uma bancada de 89, para sua reeleição ao cargo.

Vamos compartilhar - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 17/08

O convênio para ceder dados de eleitores para a Serasa não foi o único acordo de compartilhamento de informações firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 2011, o TSE assinou termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, com cláusula de sigilo, para disponibilizar dados de eleitores para o banco com o objetivo de agilizar o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família. Outro, com a Abin, prevê o fornecimento de dispositivos criptográficos ao tribunal.

Pente-fino Na esteira do escândalo da Serasa, o TSE criou uma comissão para analisar todos os convênios envolvendo informações cadastrais do órgão. Técnicos terão 15 dias apresentar resultado.

Dúvida cruel Até ontem, interlocutores de Dilma Rousseff no Planalto diziam que a presidente ainda estava indecisa sobre a nomeação do novo procurador-geral da República, o que surpreendeu assessores e ministros.

Petit comité Michel Temer marcou para segunda-feira uma reunião no Palácio do Jaburu com os petistas Rui Falcão e Aloizio Mercadante para discutir o cenário eleitoral de 2014. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também deve participar.

Plataforma 1 O ex-presidente Lula se reuniu por quatro horas ontem, em Osasco, com prefeitos do PT na Grande São Paulo. Pediu o reforço das gestões do partido na região para impulsionar a candidatura de Dilma no Estado.

Plataforma 2 O petista destacou a mobilidade como principal tema dos grandes centros urbanos e pediu aos prefeitos que priorizem ações e investimentos em parceria com o governo federal.

Mote Ao dizer que as demandas apresentadas nos protestos de rua são semelhantes a bandeiras que o próprio PT empunhou por anos, Lula brincou: "Talvez o único ponto diferente fosse uma faixa com críticas ao FMI".

Faltou... Fernando Haddad disse à secretária Leda Paulani (Planejamento) que não gostou da forma como ela explicou a mudança do enquadramento das obras viárias do Arco do Futuro no Plano de Metas da prefeitura.

... combinar A ideia discutida no núcleo duro do prefeito era transformar as obras em operações urbanas para incluí-las no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas sem excluir o compromisso de "licitar, licenciar, projetar e garantir fonte de financiamento" o Arco.

50 tons Na verdade, a meta de licitar e garantir recursos para as obras já é um recuo em relação à campanha eleitoral, quando Haddad prometia executar as obras em seu mandato.

Contra... A Polícia Federal em São Paulo quer concluir no fim do ano ou no início de 2014 a investigação sobre a suspeita de formação de cartel em licitações de trem e metrô no Estado. Quer evitar acusação de uso eleitoral caso a apuração se estenda.

... o relógio A instituição já realizou uma investigação preliminar sobre as denúncias de corrupção no setor, mas espera receber até setembro uma autorização da Justiça para acessar o material apreendido pelo Cade na sede das empresas suspeitas.

Vacina O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei complementar propondo a extinção gradativa da multa de 10% do FGTS até 2017. É uma tentativa de mitigar a esperada derrubada do veto de Dilma à extinção da multa.

Ontem e hoje O mesmo Guimarães, no entanto, defendeu a extinção da multa durante reunião com empresários em maio deste ano.

com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN

tiroteio

"O vaivém das declarações mostra que o Arco do Futuro, na verdade, era uma promessa de campanha do arco da velha."
DE ALEXANDRE SCHNEIDER, ex-secretário de Educação de Gilberto Kassab, sobre a exclusão das obras viárias do Arco do plano de metas de Haddad.

contraponto

Fazemos qualquer negócio
Durante sua visita a Brasília, nesta semana, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, conheceu projetos de alunos do programa Ciência sem Fronteiras que estudaram nos EUA. Aloizio Mercadante (Educação) aproveitou para negociar a ampliação da parceria:

-Queria a sua ajuda para negociar acordos com o MIT e com Harvard --disse o ministro brasileiro.

-Desde que você inclua Yale na lista... --respondeu Kerry, ex-estudante daquela universidade.

-Claro! Está nomeado embaixador do Ciência sem Fronteira em Yale! --concordou Mercadante, na hora.

GOSTOSA

O Leão à solta - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 17/08

A Receita Federal realiza uma blitz contra as grandes empresas do país que adotaram o chamado “planejamento tributário”. Muitas vezes, esse é um eufemismo que oculta a atuação de advogados especializados em encontrar brechas legais que possibilitem a seus clientes pagar menos impostos. Graças a um certo pântano tributário criado por medidas provisórias, decretos e portarias que, muitas vezes, não guardam coerência entre si.

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Gigantes da economia nacional foram pesadamente autuados: Natura, Oi, Vivo, Tim, BM&Fbovespa, Gerdau, entre outros. Todos estão como bons cabritos, tentando uma negociação com o governo e a Receita Federal. Quem pôs a boca no trombone, porém, foi o Banco Itaú, que sofreu no fim de junho a autuação mais pesada: R$ 18,7 bilhões.

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Ontem, o banco soltou um comunicado ao mercado no qual considera “descabida” a atuação da Receita — R$ 11,844 bilhões do valor da multa são referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 6,867 bilhões à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os valores, já acrescidos de multas e juros, devem-se ao não recolhimento do IRPJ e da CSLL em 2008, quando os bancos Itaú e Unibanco se associaram. Corresponde à diferença entre o valor patrimonial do Unibanco e o valor de mercado pelo qual foi vendido, o chamado ágio. O Itaú abateu a diferença do imposto de renda.

Votação// O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou ontem da bancada do PT o atraso na votação da PEC 31, que estabelece o ressarcimento de estados e municípios por perdas fiscais. Proposta pelo senador, obriga o governo federal a compensar as perdas financeiras causadas no FPM e FPE por incentivos fiscais federais.

Rugidos
De acordo com o comunicado, a Receita discorda da forma societária adotada à época, de “unificação das operações”, e diz que a forma mais adequada seria a de “operações societárias de natureza diversa”, que gera mais tributos. Para o Itaú Unibanco, de Roberto Setúbal (foto), a posição da Receita não se aplica às normas que regem as instituições financeiras, e as operações de associação foram apropriadas, tendo sido sancionadas por autoridades competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Receita ameaça processar a instituição criminalmente.

Na bolsa
No mercado financeiro, a crise entre o maior banco privado do país e a Receita Federal, que provocou a queda das ações da empresa na Bolsa de São Paulo, foi vista como uma oportunidade para a compra, segundo relatório do Goldman Sach. Banqueiro só pensa em ganhar dinheiro.

Sonegação
Somente entre 2010 e 2012, a Receita calcula a sonegação fiscal decorrente do que chamou de “planejamento tributário de má-fé” em cerca de R$ 100 bilhões

Ligados
O banco americano de investimentos JP Morgan preparou um guia sobre o Brasil intitulado “Contagem Regressiva para as Eleições”. Preparado pelos economistas da instituição, ele considera que as eleições para a presidência da República no país são o centro de atenção dos investidores. “Três assuntos são importantes: quem são os candidatos, em qual contexto econômico a eleição vai acontecer e quais são os riscos para a direção da política econômica”, diz o documento.

Tortura/ O presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, vai encaminhar ao Ministério Público o depoimento do coronel Walter Jacarandá, da reserva do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, em que admitiu ter participado de sessões de tortura no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna).

Seguro/ A Força Sindical entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de reajustar o seguro-desemprego pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Violentos
O PSTU resolveu bater de frente com os black blocs. A antiga Convergência Socialista questiona o grupo de mascarados vestidos de preto que promove confrontos com a polícia nas manifestações. O partido de Zé Maria (foto) ironiza: “Eles depredam, digamos, uma agência do Itaú. A PM reage como a PM. Eles apanham. No protesto seguinte, eles quebram mais algum símbolo do capitalismo. A PM reage. Eles apanham de novo. E la nave va. Até tudo terminar no Facebook (…)Agem como provocadores da repressão policial, tendo sido responsáveis, muitas vezes, por acabar com várias passeatas.”

Repressão
Segundo o PSTU, os black blocs defendem a “propaganda pela ação”. Ou seja, as depredações das fachadas de bancos, empresas, lojas de grifes e tudo o que simboliza o capitalismo. “Nós, do PSTU, não temos nenhum apreço por essas instituições. Muito pelo contrário. Mas consideramos que esses métodos não enfraquecem os grandes empresários. Ao contrário, dão- lhes um argumento para jogar a opinião pública — e muitos trabalhadores — contra as manifestações e, assim, preparar a repressão. Sua “ação direta” é típica de setores de vanguarda, descolados das massas, que terminam por fazer o jogo da direita, justificando a repressão.”

Partidos e direito: a confusão - WALTER CENEVIVA

FOLHA DE SP - 17/08

Costumes mudam com a velocidade do trem bala, enquanto o direito continua como os velhos trens

Quando se recomeça a pensar em partido político e nas novas iniciativas do momento atual, com os conflitos diários, individuais e coletivos, cresce a curiosidade do profissional do direito quanto aos desencontros políticos.

Exemplo: um partido tem dificuldades em se registrar. Por quê? Para você registrar um partido político e qualquer outra forma de sociedade civil, o ritual do início é o mesmo.

Uma distinção constitucional é importante. A Carta Magna diz que os partidos políticos adquirem a personalidade eleitoral depois de registrados no Tribunal Superior Eleitoral (Constituição, art. 17, parágrafo 2º), sob cuidados indicados no Código respectivo.

Tanto o partido como, por exemplo, uma sociedade esportiva obedecem a chamada Lei dos Registros Públicos --de meu permanente interesse profissional.

Essa norma regula, entre outros, os registros de associações civis, organizações religiosas, fundações e, neste caso, os partidos políticos.

Cabe a pergunta do leitor: se a coisa é assim tão formal, com dois tipos de registros especiais, como se explicam tantos "partidinhos" que parecem destinados a composições espúrias, chegando ao que se tem chamado de aluguel de legendas. Embora muito criticada, nem por isso foi abandonada.

O principal veículo da desmoralização do partido político vem de seu principal instrumento de operação: a liberdade de opção entre políticas, ideais marcados e permanentes, mais diversos, sob a garantia do sistema democrático. Esse se assentou na terra brasileira e vive hoje em inovada realidade histórica. Após a independência, mantida na República, a liberdade democrática foi restrita. Essa é a primeira vez em que se assinala, durante tantos anos seguidos, a persistência do poder democrático e republicano, eleito pelo povo. Menos de 30 anos de democracia, nos pouco mais 190 anos de vida independente.

Agitação política atual, manifestações populares, reclamações coletivas, hoje predominantes --e necessárias quando afastados os maus elementos infiltrados, que facilitam o retornar à ditadura-- é um preço a ser pago.

A história do direito, a confirmação do caminho da livre manifestação, mostram que os fatos sociopolíticos não são um conjunto de linhas retas, no mesmo rumo: a preservação democrática é essencial.

O motor da velocidade na atual transformação nasceu da eletrônica. O direito e a sociedade não se adaptaram, senão lentamente. Costumes e comportamentos se transformaram, no século 20, com a velocidade do trem bala, enquanto o direito, apesar dos esforços de adaptação, continua como os velhos trens de subúrbio. O descompasso das velocidades gera a confusão.

O leitor reclamará da lentidão que sacrifica as gerações destes decênios. Terá razão. Para quem estuda a história dos direitos, a lentidão é o único fenômeno permanente em episódios sucessivos. Parece com barreiras que resistem muito à água acumulada. No excesso, quando se rompem, é de uma vez. A história também é assim.

Estas notas nem parecem jornalísticas, das que vivem no dia a dia da vida, mas são as que se pode depreender do curso do tempo. A confusão do direito na sociedade se resolve na história. É dever de todos contribuir para ativar a democracia. Com dignidade.

Bom senso e compaixão - ROSISKA DARCY DE OLIVEIRA

O GLOBO - 17/08

Dependência é um problema de saúde pública, tráfico é um caso de polícia. De uma polícia competente e honesta


O tráfico de drogas, essa próspera e diabólica multinacional, se alicerça em uma premissa simples: conquistar consumidores tornando as pessoas dependentes, destruindo-as, reduzindo a zero seu poder de decisão e transformando-as em clientes cativos de um mercado ilegal.

Quem tem em casa um dependente de drogas conhece o calvário em que mergulham a vítima e a família devastada. Daí o medo e o silêncio das famílias e o horror da sociedade. Só que o medo nunca foi bom conselheiro. Inspira as reações mais disparatadas e ineficazes, ainda que humanamente compreensíveis. Na ausência de debate, o silencio congela as soluções.

Um homem chamado José Júnior, sem medo, fez aposta inversa à do tráfico: é possível reconstruir uma pessoa, mesmo um ex-traficante, dar-lhe uma segunda oportunidade, oferecendo-lhe um sentido para a vida. Não há maior desafio à lógica implacável do tráfico. Não por acaso a sede do AfroReggae, no Complexo do Alemão, foi metralhada, e todos que estimam seu fundador temem pela sua segurança. O maior mérito de José Júnior terá sido demonstrar que a luta contra o tráfico vai muito além da óbvia ação policial.

Em boa hora nasceu e está crescendo na sociedade um movimento espontâneo em defesa da vida de José Júnior e da política de pacificação que vem se mostrando preciosa para a o Rio, libertando os territórios ocupados. Para que as UPPs continuem sendo portadoras de esperança é essencial que a polícia esclareça o que aconteceu com Amarildo Dias de Souza, prestando contas à sua família e a nós todos. Desaparecimentos e mortes obscuras nos remetem aos tempos de pesadelo que precederam a pacificação.

Na infame prisão feminina do Carandiru, em São Paulo, Drauzio Varela também aposta na possibilidade de reconstrução de vidas destroçadas. Diz que não há, no mundo, cadeia sem drogas. Ora, se as drogas penetram nas celas trancadas, pergunta-se: como é possível a ilusão de erradicá-las em sociedades abertas? Essa Ilusão tem ceifado a vida de milhares de jovens, ao longo de décadas, na guerra inútil contra as drogas.

Na Colômbia, país que mais sofreu com o narcotráfico, o presidente Juan Manoel Santos perdeu essa ilusão. Sentiu — e a expressão é dele — que pedalava uma bicicleta que não saía do lugar. Colocou na pauta da Cúpula das Américas um debate sobre a política de drogas que levou à conclusão que muda tudo: o dependente não é um criminoso a ser perseguido, é um paciente a ser tratado. O relatório encomendado pelos chefes de Estado à OEA foi ainda mais longe, evocando a legalização da produção, venda e uso controlado da maconha, droga cujos efeitos seriam menos nocivos do que os do álcool e do tabaco.

Ecoando o relatório, o presidente José Mujica, do Uruguai, na semana passada, apoiou a aprovação pela Câmara dos Deputados da “lei de regulação responsável” da maconha, que, saindo da ilegalidade, passa a estar sujeita às restrições e regulações que o Estado e a própria sociedade impõem.

Mujica deu prova de bom senso. O extraordinário recuo do consumo de tabaco no mundo todo só foi possível porque o tabaco, não sendo proibido, podia ser regulado: taxação por impostos altíssimos, proibição de fumar em lugares públicos, interdição de publicidade, obrigação de estampar no produto o mal que ele faz. Um maço de cigarros que já foi para os fumantes a antecipação de um prazer virou um objeto macabro. Foi-se o glamour do cigarro. Escolas aderiram à prevenção e não foram poucas as crianças que puxaram a orelha dos pais fumantes.

Uma política de drogas inteligente combateria o consumo via um esforço concentrado de informação e dissuasão, já que, enquanto houver demanda, haverá oferta, e ampararia os que já pisaram na armadilha, acolhendo-os e tratando-os, revertendo o processo que os transforma em dejetos humanos.

É o que faz a Suíça, que investe na prevenção, oferece tratamentos de substituição, incluindo o polêmico fornecimento controlado de drogas aos dependentes, e reserva uma repressão severíssima para o crime organizado. É assim que corta o elo de dependência entre as vítimas e os traficantes.

Ruth Dreifuss, ex-ministra da Saúde, que concebeu essa política, mais tarde a primeira mulher a presidir a Suíça, dá uma lição de compaixão ao lembrar que “os drogados são nossos próprios filhos, pessoas que amamos, que estão sofrendo, ameaçados pela doença, pela desintegração social, pela morte”.

Prevenção é responsabilidade de todos, dependência é um problema de saúde pública, tráfico é um caso de polícia. De uma polícia competente e honesta.

Luz no fim do eixo - ÁLVARO PEREIRA JÚNIOR

FOLHA DE SP - 17/08

Uma máquina de autodivulgação, que exagera os números para seduzir os patrocinadores

Na defensiva, admitindo erros. Quem diria, foi essa a imagem nos últimos dias de Pablo Capilé, o outrora inabalável líder do coletivo Fora do Eixo.

Até há pouco, só quem sabia do Fora do Eixo --originário de Cuiabá, surgido em festivais independentes, hoje tentando colar também em movimentos populares-- era a turma pequena que acompanha o cenário musical. Já escrevi muito e criticamente sobre o FdE. Por anos, na "grande mídia'', uma voz solitária.

Mas vieram as manifestações de junho, as transmissões da Mídia Ninja (ao vivo, de dentro das passeatas) e a revelação de que os ninjas eram bancados pelo Fora do Eixo.

Seguiu-se um interesse natural, culminando no programa "Roda Viva" da semana retrasada. Os entrevistados foram Capilé e Bruno Torturra. Mesmo que boa parte dos entrevistadores não entendesse nada, fez-se uma pergunta crucial: de onde vem o dinheiro do FdE?

Assim, já de início, foi possível saber que a tropa do revolucionário, do antiestablishment, do inimigo do capitalismo Pablo Capilé vive de dinheiro de governos e de grandes corporações (por meio dos chamados "editais"). De qualquer governo (PT, PSDB etc.) e de qualquer corporação (Petrobras, Vale, Banco do Brasil, Itaú Cultural, o que pintar).

No geral, Capilé e Torturra saíram-se bem. Ironicamente, parece que o bom desempenho foi o estopim da reação. Como se algumas pessoas tivessem dito: "O Fora do Eixo vai sair por cima? Já me dei mal com eles, sei quem são. Vou contar tudo". Uma tormenta se armou na internet.

Começou com o depoimento da cineasta Beatriz Seigner, que se ligou a eles e sentiu-se enganada. Prosseguiu com o testemunho de Laís Bellini, ex-militante, apontando as semelhanças com uma seita. E aumentou com dezenas de outros desabafos.

Assim, foi possível esboçar o "modus operandi" do FdE.

a) são uma indústria de ganhar editais;

b) muito raramente pagam cachês;

c) operam por dentro da política partidária e do aparelho estatal, principalmente secretarias de Cultura (quase sempre petistas) e o próprio MinC;

e) são uma máquina de autodivulgação, inflando os números dos eventos que organizam, para conseguir mais visibilidade com patrocinadores e políticos;

f) sob o slogan "trabalho é vida", jovens que vivem nas Casas Fora do Eixo dedicam-se de graça, sete dias por semana, a essa atividade publicitária, como "formigas felizes".

A expressão "formigas felizes" não é de ninguém "de direita", "rancoroso" ou "analógico", como o FdE costuma desqualificar seus críticos. Está em um texto no Facebook da americana Shannon Garland, 31, doutoranda do Departamento de Música da ultraprestigiosa Universidade Columbia, em Nova York.

Ela estuda a música independente sul-americana. Fala ótimo português, entende o Brasil. Colaborou com o Fora do Eixo, chegando a passar dois dias por semana na casa de São Paulo. Em dezembro de 2012, publicou um artigo revelador: "The Space, the Gear, and Two Big Cans of Beer" (o espaço, o equipamento, e duas latonas de cerveja).

O texto antecipa a discussão de hoje. Aponta que o Fora do Eixo é uma organização voltada para a promoção de si própria. Os festivais, as bandas, tudo segundo plano. O importante é fazer coisas, qualquer coisa, para que depois as formigas felizes as promovam artificialmente na internet.

Shannon Garland se diz decepcionada com a unanimidade pró-FdE no meio acadêmico, incluindo pesquisadores que admira. Lamenta que Hermano Vianna, Ronaldo Lemos e Oona Castro "elogiem tanto" a organização de Capilé.

Mas há pelo menos uma exceção. André da Fonseca, da Universidade Estadual de Londrina, apresenta o que chama de "visão crítica sem rancores ou deslumbres". Escreveu um artigo valioso, "Vida Fora do Eixo", sobre a dedicação obcecada dos militantes.

E um dos maiores especialistas do mundo em coletivos e cultura alternativa também quebra o consenso. É George Yúdice, da Universidade de Miami, profundo conhecedor do Brasil.

Em depoimento no "Face", ele conta como apresentou o FdE a grupos da América Central e, quando percebeu, fora passado para trás --o FdE tinha tomado conta do dinheiro e pregado sua marca em eventos que nada tinham a ver com o coletivo brasileiro.

O juiz da Suprema Corte americana Louis Brandeis (1856-1941) dizia: "A luz do sol é o melhor desinfetante; a luz elétrica, o policial mais eficiente". Figura das sombras, das manobras, imperador de um submundo paralelo, Pablo Capilé enfrenta pela primeira vez a exposição pública. O resultado tem sido devastador.

Não plantou e quer colher? - SÉRGIO MAGALHÃES

O GLOBO - 17/08

Sem crescer a população, como prevê o Ipea, não faz sentido expandir a cidade


Em julho, o Brasil emplacou 300 mil novos veículos. No mesmo mês, sedes do AfroReggae sofreram atentados a bala em favelas, no Rio. O Ipea calcula que a população brasileira pouco crescerá até 2030.

São questões isoladas? Não. Mobilidade, segurança e ocupação urbana são temas interligados e fundamentais tanto para a qualidade de vida cidadã quanto para o desenvolvimento nacional.

O número de veículos licenciados reflete a prioridade que os governos têm dado à indústria automobilística. A partir dos anos 1960, o país optou pelo rodoviarismo. Desconstruiu a rede de bondes, enfraqueceu as ferrovias urbanas, desconsiderou o transporte de alto rendimento, investiu em viadutos e alargamento de vias. Essa opção desestruturou o espaço público, descaracterizou bairros e expandiu as cidades além do que o aumento demográfico exigiria.

A infraestrutura e os serviços públicos não acompanharam tal expansão. Partes pobres das cidades foram abandonadas pelo Estado, permitindo que favelas, loteamentos e conjuntos residenciais fossem dominados por bandidos armados.

O AfroReggae nasceu nesse contexto, e se dedica a apoiar jovens moradores de favelas a se libertarem das amarras do tráfico, através da arte. Seu líder tem sido alvo de ameaças, atribuídas a traficantes incomodados por ações em favelas onde há UPPs.

Sem crescer a população, como prevê o Ipea, não faz sentido expandir a cidade. Ao contrário, cidades compactas são mais econômicas nas infraestruturas e nos serviços públicos. Nelas, a resposta urbanística à mobilidade se promove não com mais automóveis, mas, justamente, com rede de transporte de alto rendimento (do tipo metrô) e com aproveitamento das infraestruturas existentes. E, claro, sem estímulos à especulação de terras e sem investimentos públicos que levem à expansão. Os privilégios devem ser dados aos lugares onde as pessoas já vivem e trabalham.

A ditadura de índices econométricos, que impõe às cidades mais automóveis e menos serviços, deverá ser rejeitada: ela plantou desigualdade. Precisará dar lugar à política que universaliza os serviços públicos, inclusive o de segurança, e valoriza o desempenho qualitativo da vida cidadã. Nenhuma parte da cidade sem a proteção da Constituição!

Mas o Estado brasileiro, nas três instâncias, precisa rearrumar-se para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos — que as ruas estão a evidenciar. Os incipientes quadros de planejamento urbano e territorial do Estado foram desfeitos nas últimas décadas. Mesmo no setor privado, as equipes de planejamento e projeto desestabilizaram-se ante a escassez de políticas públicas correspondentes.

Seremos, porém, quase 200 milhões de brasileiros em cidades. É urgente construir a capacidade institucional de enfrentamento das demandas de médio e longo prazo localizadas no sistema urbano brasileiro. Para colher bem-estar, precisamos plantar cidades mais democráticas.

Democratização e política externa - ALEXANDRE VIDAL PORTO

FOLHA DE SP - 17/08

A contribuição de agentes interessados em relações internacionais não deve ser menosprezada

CONHECI Matias Spektor, colunista da Folha, em Washington, faz alguns anos, em um seminário sobre o Brasil. No meio daquela conversa antiga de brasilianistas arcaicos, foi refrescante ouvir alguém cuja visão fugia do estereótipo.

Recentemente, Spektor escreveu sobre a importância de que a sociedade civil possa participar mais ativamente do processo de elaboração da política externa brasileira.

Eu concordo com ele.

A política externa pode parecer um conceito abstrato e distante, mas é política pública como qualquer outra. Lança os objetivos econômicos, políticos e estratégicos que um país quer alcançar no plano internacional. Também defende e promove princípios e valores.

Realiza-se em capitais distantes e é discutida em línguas estrangeiras. Ainda assim, deve projetar a nacionalidade e ser executada em nome dos cidadãos.

Por isso, como convém à boa política pública, seus objetivos têm de se acoplar ao projeto mais amplo de desenvolvimento econômico e social que cada governo formula. A ideia é, tanto quanto possível, conciliar interesses nacionais específicos com a paz e a prosperidade de toda a comunidade global.

Nada mais natural, portanto, que, numa democracia, diferentes setores da sociedade possam participar na identificação desses objetivos.

No Brasil, em diversas ocasiões, a sociedade civil contribuiu para definir linhas da ação diplomática. É reconhecida a participação dos ativistas de direitos humanos e ambientalistas nas Conferências de Durban (2001) e, mais recentemente, na Rio +20 (2012). Muitas vezes, porém, essa participação se dá de maneira informal, mais por boa vontade do agente público do que por obrigação institucional.

Em sua coluna, Matias Spektor mencionou que o Itamaraty resolvera criar em sua estrutura um foro permanente para diálogo com a sociedade civil. A ideia seria democratizar e dar mais legitimidade à política externa.

Na longa história do órgão, é a primeira vez que se estabelece um mecanismo dessa natureza. Trata-se de evolução institucional importante cujo objetivo, em última análise, é aproximar a política externa do cidadão comum.

A consolidação da democracia transforma a ação diplomática. A tecnologia, também. Não há como falar de democratização da política externa sem mencionar as mídias sociais. Tornaram-se um canal de contato direto com a população, pelo qual o formulador mostra seu trabalho e convida a opinião pública, nacional e internacional, a comentar sobre sua atuação.

Com isso, passa a contar com a possibilidade de quantificar e analisar dados de seu Ibope particular.

A contribuição de especialistas e agentes interessados em relações internacionais --seja em foro institucionalizado, debates acadêmicos ou mensagens de Facebook-- não deve ser menosprezada.

O debate tem de ser inclusivo e diverso. O desafio democrático que caberá à política externa --e a seu formulador-- será atingir e expressar o equilíbrio dessa diversidade.

GOSTOSAS

Um governo preso numa teia de erros - ROLF KUNTZ

O ESTADO DE S. PAULO - 17/08

Trem-bala, conta de luz, câmbio, Copa, inflação, pré-sal, gasolina, orçamento - por onde começar? Com pouco mais de um ano de mandato pela frente, a presidente Dilma Rousseff só realizará alguma coisa se romper uma teia de trapalhadas construída por ela mesma, com a colaboração de um dos Ministérios mais incompetentes da História e com material em parte próprio e em parte deixado por seu antecessor. Algumas decisões serão especialmente complicadas. Se continuar reprimindo os preços dos combustíveis, com ajustes insuficientes, agravará a situação da Petrobrás, já complicada por erros acumulados em vários anos - incluída a obrigação de controlar pelo menos 30% dos poços de petróleo do pré-sal.

Se atualizar os preços da gasolina e do diesel, as pressões inflacionárias ficarão mais soltas. Isso será melhor que represar os índices, mas será preciso apertar e talvez ampliar a política anti-inflacionária. Outras decisões serão tecnicamente mais fáceis, como o abandono do projeto do trem-bala. Mas falta saber se o governo estará politicamente disposto a admitir o recuo e reconhecer a acumulação de custos inúteis. Mesmo sem sair do papel, o projeto custará pelo menos R$ 1 bilhão até o próximo ano, somadas os valores acumulados a partir de 2005 e o do projeto executivo, segundo informou O Globo.

O trem-bala é só um exemplo de objetivos mal concebidos, mal planejados e perseguidos com invulgar incompetência, A Copa do Mundo, com projetos em atraso e custos multiplicados, talvez seja o caso mais visível de um compromisso assumido de forma irresponsável e sem avaliação de prioridades.

Parte da herança recebida pela presidente Dilma Rousseff, esse compromisso, além de impor despesas crescentes e graves "constrangimentos ao governo, limita seu espaço de ação. A menos de um ano do começo dos jogos, um recuo parece impensável. Para garantir a conclusão pelo menos das obras mais importantes o governo terá de intervir com dinheiro. Quando o prazo ficar muito apertado, será inútil jogar a responsabilidade sobre os parceiros privados. Será preciso gastar e ampliar o buraco nas contas públicas.

Essas contas já vão muito mal e tendem a piorar nos próximos 12 meses também por causa das eleições. Mas o governo, até agora, tem exibido muito mais preocupação com a aparência do que com a situação efetiva de suas finanças. O quadro tem piorado com o uso crescente de maquiagem para enfeitar o quadro fiscal e os números da inflação.

Essa maquiagem, a mais cara e menos eficiente do mundo, tem borrado os limites das políticas fiscal, de crédito e de combate à inflação. Um dos grandes retrocessos dos últimos anos tem sido a crescente promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais, principalmente com o BNDES. Recursos fiscais também têm sido usados na maquiagem de preços. Para disfarçar os custos, em vez de combatê-los de forma efetiva, o governo criou uma embrulhada com as empresas de energia elétrica.

As tarifas foram contidas e isso se refletiu por algum tempo nos índices de inflação, mas a conta para o governo está saindo bem maior do que as autoridades haviam calculado. O custo para o Tesouro, segundo informou o Estado, pode chegar a R$ 17 bilhões, o dobro do valor estimado pelas autoridades no começo do ano. O novo cálculo, mais completo, é atribuído ao consultor Mário Veiga, um especialista em energia. Só esse acréscimo anularia 85% do corte de R$ 10 bilhões prometido na última revisão do Orçamento - se esse corte fosse para valer.

A isso ainda seria preciso somar, entre outros itens, os R$ 6 bilhões anunciados pelo governo para emendas orçamentárias, principalmente, é claro, de parlamentares aliados. Mas os desembolsos com as emendas ficarão maiores e mais difíceis de comprimir, nos próximos anos, se o projeto de orçamento impositivo, já aprovado na Câmara, passar pela etapa final, Os vereadores federais, também conhecidos como congressistas, poderão mais facilmente realizar sua política paroquial, mais uma forma de pulverizar e desperdiçar recursos do Tesouro Nacional.

Sem apoio firme no Congresso, sem competência gerencial, sem ministros capazes de planejar e de executar políticas e sem coragem de reconhecer e de enfrentar os desafios mais sérios, o governo da presidente Dilma Rousseff criou e deixou acumular-se a maior parte de seus problemas, Por mais de dois anos insistiu na prioridade à expansão do consumo, sem cuidar da eficiência econômica e da capacidade produtiva. Foi incapaz de reconhecer o esgotamento da política de ampliação do mercado interno - um objetivo importante, mas insuficiente quando tratado de forma isolada.

Inflação, descompasso entre importações e exportações e erosão das contas externas foram as conseqüências mais visíveis desse erro. Em vez de atacar a inflação, o governo manteve a gastança, tentou maquiar os preços e ainda promoveu de forma voluntarista uma prolongada redução dos juros.

Uma política mais prudente, mais corajosa e mais voltada para o longo prazo teria tornado a economia nacional mais eficiente e menos dependente do câmbio para a competição global. Ao mesmo tempo, uma inflação mais baixa, como em outras economias emergentes, tomaria mais fácil absorver os efeitos da depreciação do real.

Como toda a política foi errada, também nesse caso a escolha é muito custosa: o País fica mais competitivo com o dólar bem mais caro, mas o combate à inflação, nesse caso, tem de ser mais duro.

Não há decisão fácil e confortável num ambiente de erros acumulados por muito tempo. Com a aproximação das eleições, quantos erros o governo estará disposto a atacar seriamente, em vez de apenas continuar disfarçando?

Pedintes nunca mais - PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

O GLOBO - 17/08

Nossa posição já não é tão forte. E pior: vem se deteriorando com certa rapidez


Faço parte de uma geração de economistas brasileiros que viveram durante décadas atormentados por crises relacionadas ao desequilíbrio externo da economia. Éramos devedores renitentes, eternamente sujeitos à instabilidade econômica e às humilhações inerentes à situação de quem depende de outros para pagar suas contas. Em vários momentos, e mais recentemente no governo FHC, ficamos reduzidos à condição de pedintes internacionais, passando o chapéu no exterior para fechar o balanço de pagamentos do país.

Passou. A posição brasileira se transformou de maneira impressionante. Chegamos a viver anos de glória. Viramos até credores do FMI: emprestamos US$ 14 bilhões durante o governo Lula – e estão nos pedindo mais US$ 10 bilhões.

A euforia passou também. Estamos ainda longe das condições que nos levaram a crises cambiais, instabilidade e recessão. Mas a nossa posição já não é tão forte. E pior: vem se deteriorando com certa rapidez.

O superávit comercial veio caindo desde 2008 e virou déficit neste ano. O balanço de pagamentos em conta corrente, que era superavitário em meados da década passada, também passou a registrar déficit expressivo e crescente. Não só a balança comercial, mas as contas relacionadas a turismo, transporte, remessas de lucros, entre outras, vêm registrando desequilíbrios maiores. Para 2013, o Banco Central projeta um déficit em conta corrente de US$ 75 bilhões.

A posição externa brasileira ainda apresenta alguns aspectos fortes. A flutuação cambial é mais eficaz do que o câmbio fixo ou semi-fixo que tivemos em décadas anteriores. No regime de flutuação, a depreciação funciona, dentro de certos limites, como um mecanismo automático de correção do desequilíbrio externo.

Além disso, a elevada entrada de investimentos diretos estrangeiros, uma forma relativamente estável de capital externo, ainda cobre a maior parte do déficit corrente. E mais importante: o nível de reservas internacionais do Brasil é bem mais alto do que o que tivemos no passado. Nos últimos dez anos, as reservas subiram de cerca de US$ 50 bilhões para US$ 370 bilhões. Esse estoque de ativos líquidos em moeda estrangeira constitui poderoso instrumento de autoproteção e preservação da autonomia nacional.

Mesmo assim, preocupa a deterioração recente das contas externas. Os nossos pontos fortes não representam garantia completa. A depreciação cambial afeta a inflação e pode se tornar desestabilizadora. As reservas podem sofrer queda acentuada se houver rápida conversão em moeda estrangeira de ativos financeiros líquidos em reais.

O quadro mundial é instável e não podemos baixar a guarda. A última coisa que um economista da minha geração gostaria de reviver é a volta do país a uma situação de fragilidade externa.

Ataque ao pessimismo - CELSO MING

ESTADÃO - 17/08


O governo não esconde seu desconforto com o que chama de onda de pessimismo que toma conta da opinião pública.

Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu mais uma daquelas suas entrevistas com o objetivo de mudar a cabeça dos analistas e dos empresários. Enquanto se limitar a negar o que está aí e a fazer apelos do tipo “vamos lá, gente!”, os resultados desse contra-ataque serão limitados.

Os índices que se dedicam a medir o nível de confiança de empresários e consumidores vêm deslizando tobogã abaixo (veja o Confira). As cotações das moedas estrangeiras no câmbio interno não param de subir, o que é um inequívoco sinal de piora das condições de economia e da percepção sobre ela. Apenas em agosto, a alta do dólar já é de 5%. Nesta sexta, enquanto o Banco Central tentava conter o dólar, o ministro Mantega se empenhou em empurrar as cotações. Admitiu que a alta é boa para a indústria e que, “a curto prazo, a tendência é, talvez, de desvalorização do real”. Os especialistas que se dedicam a projetar os resultados da economia continuam remarcando para baixo a evolução do PIB e, para cima, o rombo nas contas externas e a inflação.

O pessimismo, por si só, tende a piorar as coisas, porque leva os consumidores a adiar suas compras e os empresários a pisar no breque dos investimentos. No entanto, o governo não ajuda. As reações às manifestações de junho foram amadoras e irrealistas, do tipo “vamos convocar uma Constituinte; vamos fazer um plebiscito; daqui pra a frente, teremos cinco pactos, o primeiro dos quais é o fiscal”.

As distorções da economia estão se acumulando e o governo não se mostra nem um pouco disposto a enfrentá-las com realismo. Quando as autoridades se lançam às declarações para esguichar tinta cor-de-rosa sobre os fatos e sobre suas interpretações, ou então, para se reaproximar dos eleitores não passam credibilidade. Quando da divulgação da evolução do IPCA do mês passado, a presidente Dilma saiu dizendo que “a inflação de julho é uma maravilha”, sem olhar para o que vem depois. E dia 8, surpreendeu quando confessou que “tem muito respeito pelo ET de Varginha”.

Não é verdade que esses analistas só reclamam e não oferecem sugestões. O ex-ministro Delfim Netto, por exemplo, hoje assessor informal do governo, já apontou publicamente se não para a solução, pelo menos para um bom encaminhamento. Se o governo assumir o compromisso convincente, disse Delfim, de atingir um déficit nominal zero em três ou quatro anos, conseguirá mudar o clima geral. Dá para dizer mais: estará sendo editada a nova Carta ao Povo Brasileiro, da mesma natureza da que, em 2002, deu credibilidade e contribuiu para a vitória eleitoral do presidente Lula. (Déficit nominal zero é equilíbrio entre receitas e despesas públicas, incluídos aí os juros da dívida).

No entanto, o governo assiste perplexo à deterioração da economia e da pulsação aflita dos corações. Em vez de reagir com firmeza, vai empurrando com a barriga, aparentemente porque ainda se julga em condições de ganhar as eleições. Esse agachamento pode sair caro.

CONFIRA:

Linhas de defesa. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, já anunciou leilões de linha de moeda estrangeira. Até agora não usou esse recurso. Trata-se da segunda linha de defesa contra a escalada indesejável das cotações: o Banco Central entrega dólares com o compromisso do tomador de devolvê-los no prazo combinado. A primeira linha de defesa, os leilões de swaps, não está segurando. E a terceira, a venda física de dólares, é o último recurso.

Investir pouco e mal - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 17/08

É desanimador olhar as contas do governo, com a ajuda de especialistas. O economista Mansueto de Almeida avisa que a despesa primária do governo cresceu 13%, ou R$ 49 bilhões, no primeiro semestre e o investimento teve um ligeiro aumento nominal de apenas 1%, ou R$ 333 milhões. Gil Castelo Branco conta que até julho o governo investiu apenas 27% do que está no orçamento.

Gil diz que o DNIT investiu R$ 400 milhões a menos do que no ano passado, em parte por causa da greve de um mês do órgão. Ele afirma que este ano tem sido uma enorme frustração.

- No orçamento foram previstos R$ 91,2 bilhões de investimentos, e até julho só foram aplicados R$ 24 bilhões, sendo que dos R$ 4,5 bilhões, R$ 1,9 bilhão são de compras no exterior que não geram impacto na cadeia produtiva - afirma o secretário-geral da organização Contas Abertas.

O investimento público ajuda a estimular o investimento privado. Mansueto diz que o Brasil é o país que todo empresário estrangeiro demonstra interesse em apostar no setor de infraestrutura. Ainda assim há reticências.

- A gente deveria estar preocupado com o que está travando o investimento. Somos um país de US$ 10 mil de renda per capita e uma carga tributária de 35%, alta para o nosso nível de desenvolvimento. O investimento público federal é de 1,1%; em 2002 era mais ou menos isso. O público total (federal, municipal, estadual) era de 2,5% em meados da década de 90 e continua no mesmo nível. Só que em meados de 90, a carga tributária era de 26% e agora é de 35% - lembra Mansueto.

O governo arrecada muito, investe pouco, eleva o gasto e escolhe mal onde investir.

- Em dez anos, o governo investiu R$ 9,8 bilhões em saneamento básico, rural e urbano, num país em que metade das casas não tem coleta de esgoto. O trem-bala custará R$ 38 bilhões. Com os estádios padrão Fifa gastou R$ 7 bilhões; com a transposição do Rio São Francisco, que acabaria com a seca do Nordeste, foram gastos desde 2005 R$ 4,2 bilhões. Essas opções precisam ser mais bem discutidas - diz Gil Castelo Branco.

Precisam mesmo. Vários especialistas sustentam que a transposição não atingirá o objetivo e, além disso, a obra está parada no meio do caminho. Ficando assim, tanto os estádios quanto a transposição e o trem-bala foram ou serão escolhas erradas com o parco dinheiro do investimento.

Há outros problemas nas contas públicas, explicaram os economistas que entrevistei essa semana na Globonews. Gil alerta que está havendo um retrocesso de dez anos na transparência do Orçamento Geral da União. Primeiro, as ações que estão registradas no Plano Plurianual não têm correspondência com os nomes registrados no orçamento. Segundo, os nomes dos programas do OGU foram englobados em "iniciativas" e isso impede que os especialistas calculem o gasto por segmento da sociedade.

- Diminuíram os programas que estavam em categorias específicas. Antes, era possível fazer subextratos do orçamento e saber quanto era o orçamento mulher, orçamento criança. A Cfemea (ONG feminista) sempre fez isso. Estamos em agosto, e ela ainda não conseguiu calcular. Nós fazíamos a conta para a Unicef, e não estamos conseguindo. Diminuiu a transparência - diz Gil.

Mansueto afirma que há uma contradição. Para criar uma despesa não continuada é fácil, mas um investimento permanente é difícil.

- É mais fácil fazer um trem-bala do que aumentar o investimento em educação em R$ 100 milhões - diz Mansueto.

O governo está gastando muito, investindo pouco, mal, e minando a confiança nos indicadores fiscais. Difícil haver mistura pior.

As supersafras e a ponte verde - MAURÍCIO ANTONIO LOPES

O ESTADO DE S. PAULO - 17/08

A safra do Brasil, em 2013, superou 180 milhões de toneladas de grãos. Com tecnologias de melhoria dos solos, tropicalização de cultivos, práticas de defesa ambiental e muito empreendedorismo, os produtores intensificaram a agricultura em níveis inéditos: temos três safras no ano. É o bônus de produzir na condição tropical. Mas também há vários ônus. A abundância de sol e umidade, que faz brotar as plantas, também acolhe e multiplica doenças e pragas. Há anos, pesquisa e produtores lutam contra a ferrugem da soja; o avanço da lagarta do cartucho do milho sobre plantas transgênicas; a multiplicação de nuvens da mosca branca, disseminando doenças como o "mosaico dourado" do feijão; e o recente e indiscriminado ataque da lagarta Helicoverpa armigera ao algodão, milho, soja e hortaliças.

Para lidar com a multiplicação de problemas fitossanitários, a pesquisa formulou, há décadas, o Manejo Integrado de Pragas, que preconiza vazios sanitários, faixas de refugio para insetos vulneráveis em plantios transgênicos, épocas de plantio diferenciadas, controle biológico de insetos-praga com o uso de vírus, predadores e parasitas e a rotação entre culturas convencionais e transgênicas, além do controle químico. Mas isso não basta. É fundamental lidar com as condições que o mercado dá ao produtor para gerenciar suas lavouras. A intensificação, que beneficia o consumidor com produtos mais baratos, põe o produtor diante de um dilema típico da inovação: muita tecnologia reduz sua margem de lucro, pois aumenta a oferta do produto e baixa o seu preço de venda. Hoje, uma saca de milho custa, em Mato Grosso, menos que seu frete para o porto. Isso força o produtor a postergar a adoção de práticas que não estejam diretamente ligadas ao imediato aumento da produção, para reduzir dispêndios.

Ele abre mão de alguns cuidados, até que isso signifique perda de produção e renda. É o que ocorre quando se fazem cultivos em seqüência, como milho (ou soja), depois algodão e pastagem, e se evita o vazio sanitário.

Cria-se a "ponte verde", ou seja, a seqüência ininterrupta de lavouras, que beneficia pragas como a Helicoverpa armigera. Exótica, sem inimigos naturais no Brasil nem dieta específica, ela passa de uma lavoura a outra, multiplicando-se sem interrupção. Para ela, não havia plantas transgênicas resistentes nem controle biológico. Sua disseminação forçou a intensificação do diálogo entre produtores e governo e muitos já pedem informações práticas para o manejo integrado de pragas. E vai pressionar a criação de tecnologias de produção mais baratas.

A Embrapa e seus parceiros responderam logo. Há um mês, duas armas biológicas foram identificadas nos bancos de germoplasma: cepas de baculo vírus e vespinhas que atacam a lagarta e seus ovos. Já existem duas cultivares resistentes de algodão transgênico. Será preciso criar biofábricas, multiplicar e distribuir viras,| vespinhas e sementes e aprovar outros princípios ativos, pois o controle químico é parte importante do manejo integrado. Tudo isso toma tempo. Mas o conhecimento está disponível.

A crise de agora pode ser só o começo de uma etapa de grandes desafios. A nova lei ambiental e as alterações climáticas vão limitar áreas e aumentar os custos de produção. Manter a oferta de alimentos vai requerer mais intensificação da agricultura. Como a Helicoverpa, há mais de 150 insetos prontos para invadir o País. Sem o manejo integrado de pragas, as perdas podem chegar a R$ 40 bilhões. E, além de tecnologias, a situação pede melhor gestão das práticas de produção. Mas não se deve impor o uso de boas práticas por via legal. Se contrariada a realidade do mercado, o produtor poderá ficar na ilegalidade. Não queremos isso.

Uma nova ponte deveria unir os esforços do setor público e privado para fazer das boas práticas de Produção agrícola um bom negócio para todos. Como se fez na vacinação contra a febre aftosa. As supersafras vieram para ficar. Assegurar sua sustentabilidade é o grande desafio. A segurança dos consumidores, a competitividade e rentabilidade da agricultura tropical exigem boa vontade e esforço de todos. É preciso construir soluções, e não barreiras.

Arquitetura do monopólio - KÁTIA ABREU

FOLHA DE SP - 17/08

Os mais de R$ 7 bi obtidos do BNDES por frigorífico, a juros módicos, permitem-lhe custear campanha milionária

A concorrência publicitária desleal está prevista na lei 9.279, de 1996. Seu artigo 195, inciso III, pune a utilização de meio fraudulento para atrair a clientela do concorrente.

Não é essa a única ferramenta legal a disciplinar a publicidade. Entre outras, há a própria Constituição (artigo 170, inciso IV), que proíbe abuso do poder econômico, que vise à "dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros".

Feito o preâmbulo, vamos aos fatos. O frigorífico JBS, titular da marca Friboi, veicula, há meses, farta publicidade em todas as mídias --impressa e eletrônica--, com o ator Tony Ramos como garoto-propaganda.

Pela amplitude de difusão, qualidade dos vídeos e excelência do ator escolhido, não há dúvida de que se trata de campanha milionária. Estima-se em mais de R$ 50 milhões. Até aí, nada de mais: é legítimo, num sistema de livre concorrência, uma empresa valer-se de seus meios para conquistar a preferência do mercado.

O problema, porém, é o modo como o faz. O frigorífico JBS, em detrimento de centenas de pequenos e médios concorrentes, que passam por dificuldades econômicas, obteve do BNDES mais de R$ 7 bilhões, a juros módicos, que lhe permitem custear tal campanha e trabalhar pelo monopólio do setor.

E isso está sendo feito. O teor das peças insere-se no que a legislação classifica de propaganda enganosa. Não se limitam a qualificar os produtos da Friboi, mas, sobretudo, a desqualificar os concorrentes. Para isso, avocam os selos de certificação de qualidade fornecidos pelo Estado, como se fossem exclusivos seus. Não são.

Nenhuma carne chega às prateleiras dos supermercados sem as certificações do SIF, do SIE ou do SIM --respectivamente, os selos de inspeção federal, estadual e municipal. Portanto, não é verdade que só os produtos da Friboi são certificados e os únicos a merecer a confiança do consumidor, como diz sua propaganda.

A concorrência --209 frigoríficos-- possui o mesmo certificado do SIF. Portanto, por essa via não pode ser desqualificada. Uma coisa é dizer que "o meu produto é melhor"; outra, que só ele tem tal garantia, quando essa garantia se estende aos concorrentes.

Para além do dano moral à concorrência, há um maior, que afeta a economia nacional: a quebra de confiança na carne brasileira. O mercado interno consome mais de 70% da carne produzida. O restante é exportado --e, mesmo assim, somos o maior exportador de carne do mundo. Isso agora está em risco.

Uma campanha que desqualifica a concorrência e a põe sob suspeita atenta contra a credibilidade desse produto, causando imensos prejuízos ao país. E não apenas: desserve ao consumidor interiorano, parcela mais pobre da população, que reside em cidades a que não chegam os produtos da Friboi e que depende do fornecimento dos pequenos.

A eliminação da concorrência dos médios e pequenos e a opção por monopólios compõem o figurino econômico fascista, pela facilidade de maior controle do Estado sobre o mercado.

O preâmbulo desse massacre teve início há meses, por meio de lesiva campanha promovida pela ONG Amigos da Terra, que denunciava, com base em dados equivocados, que um terço da carne brasileira não passa por nenhum tipo de inspeção. Mentira.

Os 713 pequenos frigoríficos, que criam centenas de empregos no interior, respondem por apenas 8% do abate total --e não por um terço. Problemas existem, mas os números são falsos. Dados do IBGE atestam que existem 1.345 abatedouros bovinos no país e apenas 25% dessa carne passou por inspeção municipal ou estadual. Os demais 75% são certificados pelo governo federal.

Sabe-se que a inspeção municipal é deficiente, mas a solução não é desqualificar o todo em função da parte, e sim investir para que as dificuldades sejam superadas, inclusive as que ocorrem nos grandes. Devemos, por exemplo, regulamentar a lei 1.283/1950, que dispõe sobre prévia fiscalização de indústrias que processam produtos de origem animal, fixando regras para todos os níveis.

A campanha daquela ONG, no entanto, propunha a extinção dos pequenos, preparando o caminho para o massacre publicitário da JBS, que sedimenta o monopólio do mercado.

A compulsão do arranca-rabo - ALBERTO DINES

GAZETA DO POVO - PR - 17/08

Agora estão na pauta o vandalismo, a radicalização, o recurso fácil à baderna, o auê. No conjunto de perplexidades produzidas pelas jornadas de junho, a mais recente tem a ver com a drástica mudança ocorrida nos paradigmas das manifestações: há dois meses os protestos primavam pela forma pacífica; violência era exceção. Neste exato momento, o ponto de partida é o confronto e o resto, imponderável.

Alguma coisa aconteceu em nosso modo de convívio para que fossem suprimidas as etapas intermediárias do processo de divergir. Do desacordo à desavença é um passo; o debate como parte essencial do diálogo evaporou. Uma hostilidade entranhou-se em nossa vida e passou a deformar perigosamente nossa maneira de raciocinar – penso, logo brigo, só existo enquanto antípoda, meu gesto primal é a estocada, o murro.

Já falamos aqui sobre o espírito Fla-Flu que contaminou nossa forma de relacionar-se com os outros. Essa forma rústica de pertencimento e identidade fermentou, adensou-se e converteu uma sociedade que se imaginava cordial (e às vezes parecia ser) num continente de tribos não apenas adversárias, mas ostensivamente canibais.

O corporativismo explica alguma coisa, mas não explica tudo. O sumiço dos grandes narradores contribui para o desnorteamento e a fanatização dos grupos. A fragmentação da informação fragmenta o conhecimento, o entendimento, as percepções. O culto do espetáculo simplifica as soluções e facilita a demonização.

O resultado é a exaltação. Tomar partido equivale a entregar-se à fúria e, com isso, os próprios partidos deixam de ser expressão de ideias e se transformam em meros ginásios de artes marciais. Religião, ciências, atendimento médico, educação, transportes públicos, futebol, ecologia, transparência, corrupção, formação de quadrilhas e cartéis, embargos infringentes, vida coletiva, mídia ninja – tudo se partidariza, se politiza, se estreita, vira ofensa, estupidez, estultícia.

Se um eventual debate sobre a despenalização da maconha for levado ao formidável triturador partidário hoje instalado no país, fortalecem-se todos os tabus. Adeus, experimentações e inovação.

O resto deste 2013 precisa ser reservado ao debate, preservado para argumentação e persuasão. Carecemos de Unidades de Pacificação em cada um de nossos cenáculos; só assim as manifestações de rua voltarão ao que foram. Só assim esvazia-se a compulsão do arranca-rabo e se encerra o ciclo de quebra-quebras.

Golpe frustrado - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 17/08

A tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação de Bispo Rodrigues para, a partir daí, permitir a revisão de penas de outros condenados, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, não terá efeitos práticos por um detalhe técnico fundamental: Rodrigues foi condenado por corrupção passiva, enquanto Dirceu o foi por corrupção ativa em "delito continuado".

Enquanto o então deputado do PL cometeu o crime apenas uma vez, e por isso definir a ocasião em que isso se deu foi básico para saber qual legislação deveria ser usada para sua condenação, Dirceu e outros membros da cúpula política do PT cometeram várias vezes o crime de corrupção ativa.

Dos nove crimes de corrupção ativa por que ele foi condenado, nada menos que oito foram cometidos em 2003 e seriam puníveis pela lei antiga, mais branda, alterada em novembro daquele ano. A pena mínima, em vez de dois anos, era de um ano, e a máxima, de oito anos, em vez de 12.

Se os ministros tivessem decidido pelo pedido do procurador-geral de "concurso material", cada um dos crimes teria sua pena própria, que se somariam. Embora a maioria deles fosse enquadrada na lei mais branda, e apenas um na mais pesada, a soma dos nove crimes superaria em muito a pena final a que Dirceu foi condenado.

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer na ocasião que, se isso fosse mantido, Dirceu receberia uma pena a que nem Fernandinho Beira-Mar fora condenado. Mas o plenário decidiu que houve "crime continuado", quando as penas não acumulam, e por isso a nova lei, mais rigorosa, foi a base para a definição da pena, pois, de acordo com a súmula 711 do Supremo, quando uma legislação mais dura substitui uma anterior, ela é que deve ser utilizada para basear a pena de um delito continuado.

Já no caso de Bispo Rodrigues, houve apenas um ato de corrupção passiva, como salientou na sessão de quinta-feira o decano Celso de Mello: "O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva", (...) mas não "o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida", disse o ministro.

Para ele, o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um "acontecimento independente", não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem,
como queria o ministro Ricardo Lewandowski.

A definição dos crimes de Dirceu e demais membros da "quadrilha" do mensalão, inclusive os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, condenados por corrupção ativa, também independe da data da morte do presidente do PTB em 2003, José Carlos Martinez.

Como ele morreu em outubro de 2003, os advogados de defesa, amplificados por blogueiros ligados ao PT por ideologia ou pagamentos, defendem a tese de que as
condenações deveriam ter sido baseadas no Código Penal mais brando, pois as negociações foram fechadas forçosamente antes da entrada em vigor da nova legislação, em novembro de 2003.

Com a tese da "continuidade delitiva", essa data não tem a menor importância, pois Dirceu e companhia continuaram na corrupção ativa depois do prazo fatídico, como já foi dito anteriormente.

O interessante é relembrar que quem levou para o julgamento a súmula 711 foi o revisor Ricardo Lewandowski, no caso da condenação do lobista Marcos Valério. O relator Joaquim Barbosa havia condenado Valério a uma pena altíssima pelos nove crimes de corrupção ativa, mas o revisor lembrou que poderia ser utilizada a súmula 711 para que fosse caracterizada a "continuidade delitiva" com a utilização da pena mais pesada do novo Código Penal, mas não o "concurso material", que somaria todas as penas.

Como se vê, são matérias já anteriormente debatidas e decididas, não havendo, portanto, razão para retomá-las neste momento de embargos de declaração. A atitude dos advogados de defesa pode ser entendida como uma tentativa de postergar a decisão final. Mas um ministro do Supremo não pode agir da mesma maneira.

A viabilidade de Marina - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 17/08

BRASÍLIA - As dificuldades operacionais encontradas por Marina Silva para viabilizar a sua Rede Sustentabilidade demonstram duas coisas. Primeiro, a profunda falta de critérios e preparo de alguns cartórios eleitorais do Brasil quando se trata de validar assinaturas para a criação de um novo partido. Segundo, uma alta dose de incapacidade gerencial por parte das forças que dão sustentação à ex-senadora.

Todos podemos --e devemos-- reclamar da má qualidade dos serviços prestados pelos cartórios no interior do país. O que não podemos é nos surpreender com a realidade. O bom gestor tem de se antecipar aos problemas, e não apenas lamentar quando as coisas começam a dar errado.

Se, no Brasil, tudo é muito demorado e burocrático quando se trata de registrar uma nova legenda partidária, o que pode ser feito? Coletar muitas assinaturas com o máximo de antecedência possível.

O senso comum em Brasília é que Marina Silva pode acabar conseguindo registrar o seu partido, mesmo que seja com algumas pendências. Tudo ficará para a última hora, na primeira semana de outubro, quando faltará um ano para a eleição de 2014 --e é o prazo-limite para filiações. Essa precariedade talvez impeça a Rede de receber o número de adesões de políticos que imaginava.

Vencida essa etapa, Marina terá então de tentar cristalizar suas intenções de voto, hoje no patamar de 25%, um pouco mais, um pouco menos, a depender de quem serão os adversários. Pesa contra ela o preconceito geral do establishment. Há um catálogo de estereótipos sobre como seria o governo da ex-senadora. Por exemplo, o Brasil se transformaria no país mostrado no desenho animado "Os Simpsons", com uma bagunça generalizada nas ruas.

Desmontar essa intolerância ao novo é mais difícil do que criar uma legenda. A viabilidade eleitoral de Marina Silva depende mais disso do que da Rede Sustentabilidade.

Poderes tirânicos do Brasil - ROBERTO ROMANO

O ESTADO DE S. PAULO - 17/08

No governo tirânico o governante, "ao pisar as leis da natureza, abusa da liberdade dos governados, como se eles fossem escravo? e dos bens alheios como dos seus" (Jean Bodin, Os Seis Livros da República). Já vimos de tudo na vida política brasileira. O mais comum é o uso, pelos que operam o Estado, das coisas públicas em proveito próprio. Tais grupos e indivíduos cabem na definição do tirano formulada por Jean Bodin. Eles enriquecem às expensas do erário porque são blindados por normas ilegítimas e perversas se vistas sob o ângulo ético. Nada que discrepe dos juízos emitidos no Sermão do Bom ladrão: "Se o alheio, que se tomou ou retém, se pode restituir, e não se restitui, a penitência deste e dos outros pecados não é verdadeira penitência, senão simulada e fingida, porque se não perdoa o pecado sem restituir o roubado". Bom Vieira, colega jesuíta do papa Francisco! Ele teria na conta de réprobos o maior número dos que exerceram, exercem e com muita probabilidade exercerão cargos públicos no Brasil.

Até hoje, no entanto, era inédito que um Poder, não grupos que indivíduos, se apropriasse indevidamente de um bem que pertence ao povo soberano (se tal expressão tem sentido no país em que sobrevivemos). Não conforta o recuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no convênio com a Serasa para repassar informações da cidadania em troca de benefícios para seus funcionários. A identidade cidadã é destinada aos ritos da República democrática, o dever do voto. O TSE não é dono daquele bem e não tem direito algum de o alienar. Como semelhante golpe de Estado chegou ao Diário Oficial? Difícil aceitar que as autoridades daquele Poder nada soubessem sobre o trato que privatiza a cidadania.

Quando a população sai às ruas e mostra inconformismo com a arbitrária condução dos assuntos oficiais, os Poderes tudo fazem para aumentar a descrença e o esmigalhamento da fé pública. Parlamentares e governadores usam bens coletivos como se fossem prerrogativa do cargo, mas alguém no Senado prorrompe em falas oraculares e dogmatiza que a ética é subjetiva. Atentados similares ocorrem em todos os níveis e negam o essencial: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Se o descalabro chega a tal ponto na instituição que deve dar-nos segurança e justiça, no Legislativo o desconforto não é menor. Em recente pesquisa de opinião o Congresso tomba no franco desprezo dos que pagam impostos e não têm licenças principescas como a de foro, o privilégio de hospitalização à custa do contribuinte, casa, automóvel e outras benesses ignoradas em todos os países democráticos. A cada legislatura nova os eleitos esmigalham as esperanças neles depositadas. A qualidade da representação piora, sem que se vislumbre saída prudente para o impasse do Parlamento.

O Executivo, embora acuado, dispõe do cofre para distribuir favores aos amigos, pão e água para a oposição. E legisla, usurpa impune atribuições dos demais Poderes. Ele move a propaganda sistemática, consegue reverter péssima situação

Parlamentares cavam a sepultura do regime atual. Estudos sobre esse tema não faltam em que se encontra. Até onde? Até quando? Até que o atual regime constitucional seja abolido em seu proveito? O fato não seria raro na História do Brasil. Basta recordar as ditaduras do século 20 que reduziram o Judiciário e o Legislativo ao silêncio e à insignificância.

Quando os liberais defenderam o sistema parlamentar, "imaginavam ter nele um método de escolha política de dirigentes, um caminho seguro para afastar o diletantismo político e permitir o acesso só dos melhores e mais competentes à direção política. Tornou-se muito duvidosa a real competência do parlamento para formar uma elite política. Hoje em dia não somos mais tão otimistas a respeito desse instrumento de seleção; muitos já encaravam essa expectativas como obsoletas, e a palavra "ilusão" poderia facilmente aplicar-se a certos democratas. As centenas de ministros constantemente apresentados como elite política pelos inúmeros parlamentos não justificam nenhum otimismo. Mas o que é pior, e desfaz qualquer esperança, é que o sistema parlamentar conseguiu transformar todas as questões públicas em objeto de cobiça e de compromisso dos partidos e dos agregados, e a política, longe de ser a ocupação de uma elite, passou a ser a desprezível negociata de uma desprezível classe de gente".

O parágrafo acima não me pertence, mas ao jurista que mais colaborou para o reforço absoluto do Executivo contra os deputados e senadores alemães. Sim, os especialistas notaram que o trecho foi escrito por Carl Schmitt (A Crise da Democracia Parlamentar). Se trocarmos a Alemanha pré-nazista pelo Brasil de agora, a tese de Schmitt sobre os parlamentares permanece válida, para nossa melancolia. No país de Getúlio Vargas e de Francisco Campos, de Filinto Müller e do AI-5, onde a hegemonia do Executivo foi imposta a ferro e fogo, dói constatara desmoralização dos legisladores. Mas eles não se emendam. A votação do "orçamento impositivo" exemplifica o aceito de Carl Schmitt: destrói qualquer orçamento sério no País, serve aos fins eleitoreiros dos partidos e lideranças, sem preocupação com o Estado e a sociedade.

Os parlamentares cavam a sepultura do regime atual. Estudos sobre o tema não faltam. Em 2012 Fernando Bianchini, promotor de Justiça paulista, defendeu ótima dissertação de mestrado intitulada A democracia parlamentar na crítica de Carl Schmitt. Há inúmeros outros trabalhos sobre o risco autoritário no País, mas nossos representantes não os examinam, porque eles tomariam insuportável sua atuação como joguetes da Presidência federativa ou lobistas de alto coturno, sem cor republicana e democrática.

Sim à não violência - ZUENIR VENTURA

O GLOBO - 17/08

Já se ouvem aqui e ali indignados desabafos do tipo: ‘chega!’, ‘já está demais!’

Estou igual àquele jornalista do interior que, quando Hitler invadiu a Polônia, dando início à Segunda Guerra Mundial, escreveu: “Bem que eu avisei.” No dia 29 de junho, quando ainda se comemorava o despertar do gigante, “avisei” que em alguns setores da sociedade já se notavam sinais de preocupação e medo. É que logo depois de quatro dias de tumulto no Centro do Rio, shoppings, lojas de rua, hotéis, além de clínicas médicas e odontológicas, reclamavam da queda de 50% no faturamento e dos estragos materiais sofridos. Eu falava no “risco de desvirtuamento das manifestações” — que tinham conquistado rapidamente o apoio da população — causado pela “infiltração de vândalos, arruaceiros e demais bandidos encapuzados”. Estava virando rotina: as passeatas começavam pacíficas, ordeiras, iam engrossando e acabavam em arrastões, com coquetéis molotov, quebra-quebra, invasões de edifícios públicos, saques. Alegava-se com razão que a polícia tinha começado tudo, com sua costumeira truculência, e que a PM do Rio e de SP infiltrara agentes nos protestos para incitar a desordem.

Mas o fato é que a violência foi contaminando o movimento e, de lá para cá, o quadro só se agravou, com o esvaziamento da participação. Um retrato disso é o que aconteceu na Cinelândia, no Rio, onde há pouco mais de um mês se concentraram 200 mil manifestantes e, anteontem, não mais de 200, que paralisaram a cidade por sete horas, sobrepondo-se ao direito de ir e vir, tão legítimo quanto o de se reunir. Mais grave ainda foi a tentativa de invasão do Hospital Sírio-Libanês em SP por 50 enfurecidos gatos pingados para reivindicar melhores condições de atendimento à população, como se esse tipo de ação tivesse alguma eficácia. No episódio, a falta de limites atingiu o auge da insensatez.

Por tudo isso é que já se ouvem aqui e ali indignados desabafos do tipo: “chega!”, “já está demais!” Como já vi um filme parecido, em que a “violência revolucionária” levou à prisão, ao exílio e à tortura uma parte do que havia de melhor numa geração, acho que esses jovens de agora, pelo menos os que acreditam na “violência como expressão política”, deveriam se inspirar menos na força bruta e mais na não violência ativa e eficaz, aquela de Gandhi, Martin Luther King e Mandela, que não tinham nada de inofensivos pacifistas. É bom lembrar que, com ela, o líder indiano conquistou a independência do seu país; o pastor americano derrubou as leis segregacionistas contra os negros; e o grande herói sul-africano pôs fim ao apartheid.

Menos médicos - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 17/08

SÃO PAULO - É preciso muito otimismo ou então estar em campanha eleitoral para deixar de qualificar a primeira fase do Mais Médicos como um fracasso. Segundo o próprio Ministério da Saúde, foram habilitados para atuar no programa 1.618 profissionais, o que corresponde a apenas 10,5% da demanda apresentada pelos municípios. O que fazer para resolver o problema?

Comecemos pelo que não fazer e saudemos a sabedoria do governo por ter recuado da esdrúxula ideia de ressuscitar uma corveia feudal, pela qual todos os formandos em medicina estariam obrigados a trabalhar por dois anos para o SUS. Numa sociedade livre, as pessoas têm o direito de escolher onde vão morar e de aceitar ou rejeitar contratos de trabalho.

Restam, assim, as chamadas soluções de mercado. Elas são, em princípio, duas. Ou elevamos os salários até que o profissional se disponha a atuar nas áreas prioritárias, ou produzimos médicos em quantidades tais que eles aceitem ir pelo valor que as autoridades oferecerem. Nenhuma das duas é boa.

A primeira tem seu limite nos caixas das prefeituras e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A segunda, além de demandar tempo, tende a achatar o salário de médicos, desorganizando ainda mais o sistema.

O caminho, creio, é atuar no nível da regulação e repensar os modelos. Se não querem trazer os cubanos, muito bem, podemos autorizar enfermeiros que atuem em regiões onde não há médicos a prescrever e realizar certos procedimentos.

Uma tese defendida pela revista "The Economist", com a qual concordo, é a de que, no futuro, devido ao envelhecimento da população e ao aumento da prevalência das doenças crônicas, vai ser economicamente inviável formar tantos médicos quantos seriam necessários pelos padrões do século 20. Isso exigirá ampliar as responsabilidades de outros profissionais da saúde, reservando o médico para casos de maior complexidade.

Ideologia amarra comércio do país - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 17/08

Enquanto o Brasil se imobiliza no Mercosul devido à Argentina, o mundo acelera acordos bilaterais que retiram espaço das exportações do país


O jornal inglês “Financial Times” noticiou no último domingo que o Brasil já admitiria fechar um acordo comercial com a União Europeia, à margem do Mercosul. Logo na segunda, “O Estado de S. Paulo” trouxe firme desmentido do Itamaraty, para que não pairem dúvidas no principal aliado no bloco, a Argentina, à qual a diplomacia companheira subordinou o destino comercial brasileiro.

Se não há mesmo qualquer intenção de forçar um acordo bilateral com a UE, deveria. Pois, ao lado de razões ideológicas, o curso da crise política, institucional e econômica da Argentina impulsiona o aliado a radicalizar o modelo autárquico, protecionista.

O modelo seguido por Cristina Kirchner deverá ficar emparedado com as eleições parlamentares de outubro, conforme sinalizaram as primárias no último fim de semana. Eleições presidenciais para a troca de inquilino na Casa Rosada, porém, só ocorrerão em 2015. Salvo precipitações decorrentes do agravamento da crise, sempre possíveis no caso da Argentina.

Enquanto isso, no comércio mundial, acordos bilaterais se multiplicam. A cada um deles, a depender dos mercados que se aproximam, as exportações brasileiras perdem espaço, em nome da solidariedade com o kirchnerismo.

Em artigo publicado na “Folha de S.Paulo” no fim de julho, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues expôs o perigo que corre o Brasil por ficar imóvel, num bloco comercial protecionista, enquanto, por exemplo, os Estados Unidos já negociam um acordo com a UE.

Se chegarem a um acerto, será a maior área de livre comércio do planeta. As trocas de mercadorias e serviços chegarão a US$ 2 trilhões anuais, pouco menos que o PIB brasileiro. Serão 800 milhões de pessoas, com elevado poder de compra.

O problema é que farão parte do acordo produtos que o Brasil exporta, e nos quais tem como concorrente os Estados Unidos: soja e carne, para citar dois. Segundo Roberto Rodrigues, 23% das exportações agroindustriais brasileiras vão para a Europa. Para os Estados Unidos, 7,3%, incluindo o café, também exportado pelos europeus para os EUA, já processado (torrado e moído). É fácil imaginar as perdas brasileiras caso os dois lados do Atlântico Norte abram ainda mais suas fronteiras comerciais, com preferências de lado a lado.

O abraço entre Brasil e Argentina parece de afogados — afundam juntos. Começa a haver a suspeita de que o Brasil pode cometer o mesmo erro do governo Lula: rejeitar sequer discutir com os americanos a Alca e jogar todas as esperanças na Rodada de Doha, enfim fracassada. Pode ser que a boia de salvação da vez seja a tentativa do novo diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, de reabrir as conversação de Doha, de liberalização global do comércio, no fim do ano. Seria muito bom, mas não é certo.

O tempo passa e a solidariedade ideológica amarra o Brasil. Vai ter um preço para toda a sociedade brasileira.

BNDES-Tesouro, uma aliança, ruim - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 17/08

Com previsão de desembolsos na faixa de R$ 185 bilhões a R$ 190 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, e Social (BNDES) poderá precisar de mais ajuda do Tesouro no último trimestre do ano, segundo o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O Tesouro já emprestou R$ 280 bilhões ao banco entre 2009 e 2012 e contribuiu neste ano com R$ 15 bilhões para aumentar seu capital, O novo auxílio, segundo fontes de Brasília, poderá ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. O governo tem aumentado sua dívida bruta para conceder esses empréstimos, sempre subsidiados, e o resultado dessa cooperação tem sido, para dizer o mínimo, preocupante»

Ao converter o Tesouro em fonte de caixa para o crédito oficial, o governo recria, com pequena variação, a famigerada conta movimento, extinta no fim dos anos 80 depois de muitos estragos nas áreas fiscal e monetária. A relação promíscua entre o Tesouro e os bancos federais é apenas parte, mas muito importante, da crescente desordem na gestão das contas públicas.

Uma prova dessa desordem é o recurso cada vez mais óbvio do governo à contabilidade criativa para ajeitar seu balanço. A acomodação promíscua é recíproca. Do cofre do governo sai dinheiro para reforçar o caixa dos bancos. Esses bancos, em contrapartida, fornecem dividendos crescentes, e, até antecipados, para maquiar o resultado final das contas.

Autoridades econômicas falam de política anticíclica para justificar a transformação do Tesouro em fonte de financiamento repassado a empresas pelo BNDES. Essa tem sido a; conversa desde 2009, quando foi instituído como instrumento provisório o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), prorrogado várias vezes e ainda em vigor. Mas seria preciso, no mínimo, repensar totalmente essa política, tão custosa, tão perigosa para as contas públicas e abaixo de medíocre em seus resultados. A economia brasileira encolheu 0,3% em 2009, cresceu 7,5% em 2010, 2,7% em 2011, 0,9% em 2012 e para este ano as projeções estão abaixo de 3%. A maior taxa de investimento, nesse período, foi pouco superior a 19% do Produto Interno Bruto (PIB) e as perspectivas para este ano e para o próximo continuam desanimadoras.

Segundo o novo relatório do BNDES, apresentado na quarta-feira passada por seu presidente, os desembolsos no primeiro semestre, de R$ 88,34 bilhões, foram 65% maiores que os de janeiro a junho do ano passado. Em 12 meses o aumento foi de 39%. Esses números parecem apontar uma elevação importante dos investimentos. Mas os dados ficam bem menos entusiasmantes quando examinados com um pouco mais de atenção.

A maior fatia desses financiamentos, de 33%, foi destinada à indústria; a segunda maior, de 31%, à infraestrutura; e a terceira, de 20%, ao conjunto comércio-serviços. Mas o uso foi muito menos diversificado do que tem dado a entender o governo. A maior fatia do dinheiro destinado a esses três grandes itens foi aplicada na fabricação e no comércio de caminhões e ônibus - R$ 15,31 bilhões num total de R$ 74,5 bilhões, ou 20,5%.

Boa parte dessa demanda é explicável pelo crescimento da produção agrícola: safra recorde exige investimento em meios de transporte. Não por acaso os desembolsos para a agropecuária, R$ 6,83 bilhões, foram 142% maiores que os de um ano antes. A maior parte desses créditos, no valor de R$ 3,73 bilhões, foi para a compra de tratores e colheitadeiras.

A demanda de outros bens de capital cresceu bem menos. Pesquisas têm mostrado muita insegurança entre empresários urbanos, principalmente da indústria. A confiança nas perspectivas da economia é muito baixa e isso inibe o envolvimento em projetos de expansão e de modernização da capacidade produtiva. É fácil de encontrar as causas dessa desconfiança na política econômica improvisada e conduzida com muita teimosia.

Além disso, o BNDES continua dando mais atenção às grandes empresas. Com apenas 2% das operações, estas absorveram 57% dos desembolsos. Nos últimos 12 meses, levaram 63%.