FOLHA DE SP - 24/04
Renda de quem tem plano de saúde muda pouco pelo país
Apesar das diferenças econômicas entre as regiões brasileiras, a renda de beneficiários de planos de saúde é similar em todo o país, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). O rendimentos mensal da parcela da população que tem planos de saúde individuais varia de R$ 2.937, no Nordeste, a R$ 3.413, no Centro-Oeste. No Sul, é de R$ 3.032, no Norte, de R$ 3.028, e de R$ 2.958, no Sudeste.
O estudo compara dados da Pnad de 2003 e 2008. Apenas nestes anos, o Suplemento Saúde permite identificar quem tem plano, segundo a entidade que reúne empresas de saúde suplementar.
O maior nível de comprometimento da renda com plano de saúde foi observado na faixa etária de 18 a 29 anos, segundo o levantamento.
"Os mais novos acabam subsidiando os mais velhos, o que não é bom porque os jovens não têm uma renda tão alta", constata Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS.
De 2003 a 2008, a renda dos beneficiários de planos de saúde cresceu mais que a mensalidade do plano, diz Carneiro. Em 2003, o plano comprometia, em média, 9,6% do rendimento dos beneficiários e, em 2008, 9,0%.
O crescimento da contratação de planos individuais depende do aumento da renda disponível, afirma Carneiro.
"Se a renda subir, mais pessoas sem um plano coletivo terão acesso", diz. "Apesar da saúde ser essencial, há também a concorrência com outros bens, como o celular."
Atrás... O departamento de turismo e comércio do governo de Dubai vai anunciar hoje a criação de um escritório em São Paulo. Será a primeira representação do emirado na América Latina para atrair turistas para a região.
...de turistas Cerca de 40 mil brasileiros visitaram a cidade de Dubai em 2012, um aumento de 28% ante 2011. A Interamerican Network será a responsável por representar os árabes nos mercados brasileiro e sulamericano.
Negócio... A Agência Holandesa de Investimentos (NFIA) quer atrair empresas brasileiras para o país, principalmente do setor de agronegócio. Há 15 companhias do Brasil no país, número que a NFIA quer multiplicar por oito.
...da Holanda O seminário Agrofood será organizado em junho para mostrar as vantagens competitivas da Holanda. "Os investimentos brasileiros não chegam a US$ 1 bilhão", diz Egbert Hartsema, diretor-executivo da NFIA.
APORTE ILUMINADO
A Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) vai investir mais de R$ 63 milhões no sistema de transmissão de energia elétrica da cidade.
Cerca de R$ 28 milhões serão aplicados em transformadores para a subestação Bandeirantes, na zona sul, e R$ 30,7 milhões para a subestação Norte, na região metropolitana.
"O reforço vai elevar a confiabilidade do sistema de transmissão em um evento como a Copa do Mundo, além de modernizar os ativos", de acordo com César Augusto Ramirez Rojas, presidente da companhia.
O investimento prevê também a instalação de cerca de 226 para-raios em subestações localizadas em áreas com alta ocorrência de descargas elétricas.
O objetivo é diminuir a possibilidade de uma interrupção no fornecimento de energia.
R$ 843,5 milhões
foi o lucro da empresa em 2012
28% da energia
elétrica do país trafegam pelas linhas de transmissão da Cteep
Segurança... Órgãos governamentais são responsáveis por 9% do faturamento das empresas de segurança eletrônica. No total, foram US$ 2 bilhões em 2012, segundo a Abese (associação do setor).
...pública Amanhã, os associados se reúnem para definir uma terminologia única para os produtos. "A padronização traz maior segurança aos clientes", afirma Selma Migliori, presidente da entidade.
Educação A HP, empresa de produtos e serviços de tecnologia, vai financiar organizações educacionais do Brasil na produção de minicursos on-line para professores. Até 26 projetos devem ser atendidos.
quarta-feira, abril 24, 2013
De esquerda, realista e democrático - ROSÂNGELA BITTAR
Valor Econômico - 24/04
A história política de Roberto Freire tem constantes que se reproduzem com tal naturalidade que muitas vezes seus críticos perdem a referência e vão buscar defeitos onde há apenas perseverança. O que ocorreu agora com a criação da Mobilização Democrática, MD, legenda resultante da fusão do PPS com o PMN, é síntese de uma trajetória marcada pelo senso de realidade na construção do caminho até encontrar o porto.
Mais do que buscar uma aproximação do quadro eleitoral, suas mudanças representam claramente a busca do que define como uma afirmação da esquerda democrática.
Isso tem a ver, na sua avaliação, com a origem de tudo: " O partidão, e as vicissitudes que ele passou por causa da própria realidade mundial, do socialismo, e a constatação que foi feita que é necessário estar buscando sempre a renovação, as alianças, a linha do processo democrático".
Mobilização pode ir com Eduardo Campos, se ele for
O que é fundamental nesse processo? Freire explica: "O compromisso com a ideia da esquerda democrática, nunca perder esse ideal da mudança, da transformação".
Em todos os partidos onde o PCB, o partidão, encontrou guarida para atuar inclusive quando esteve na clandestinidade, fez a busca da autenticidade, do seus ideais. Freire rebate outra crítica, a de que suas transformações servem de linha auxiliar de um ou outro projeto partidário. "Nós nunca nos firmamos, como alguns imaginam, como força auxiliar de quem quer que seja. Nunca fomos sub-legenda. Muito ao contrário. Nunca fomos o que não somos. Já fomos com o PT, já fomos com o PMDB, já fomos com os socialistas, já fomos com o PSDB, votamos com quem nos aliamos, com quem achamos que devemos".
Para Freire, o partido em que se encontra em cada momento transformador é sempre o mesmo, o PCB, sempre pequeno, sempre com dificuldades, sempre identificável, sempre independente. E em cada momento as pressões, até de fora, provocam o debate interno, a dúvida, a mobilização. Sempre volta a questão da identidade, do rumo.
Agora, parece estar claro que o debate interno será feito a partir de uma afinidade com os socialistas e, como consequência, na caminhada de 2014, queiram ou não os adversários, com a candidatura presidencial do Eduardo Campos.
"Estou me preparando para a discussão, no Mobilização Democrática, sobre o que isso vai significar. Vai ter uma disputa boa, num primeiro momento, como vamos caminhar em 2014. O PPS, antes do processo de fusão, tinha um movimento que crescia com a ideia do Eduardo Campos. No PMN não tem ainda uma clareza disso. Mas quem pensa vir para a Mobilização Democrática tem uma tendência de aliança com Eduardo Campos".
Nada há de estranho nisso, ao contrário. Eduardo nunca foi um tradicional aliado do PT em Pernambuco e já ouviu discursos de campanha que insultavam seu avô, Miguel Arraes, chamando-o de "o Pinochet do Nordeste". Derrubado esse mito da aliança inquebrantável, que na verdade foi mais pessoal, com Lula, pode estar no socialismo o porto da esquerda democrática.
"Tivemos sempre proximidade grande dos socialistas. Relação estreita. Tanto no PCB, como no PPS, mesmo com divergência".
Para o líder do novo partido, a busca de afirmação da esquerda democrática, com o MD, não tem em mente apenas uma aproximação eleitoral visando 2014, "que seria apenas uma decantação do processo".
Claro que, tendo no horizonte uma eleição, um objetivo definido, tudo caminha mais facilmente. Mas, faz questão de retomar a linha da transformação: "A aproximação é da grande frente democrática de esquerda, que o MD tem na sua origem. Porque vem do PPS, vem do PCB".
Esse tipo de processo exige trabalho duro, debate, e é o que Roberto Freire está acostumado a fazer e vai fazer, para dentro e para fora.
Em vários momentos do processo, com alianças de um lado ou de outro, o partido dessa esquerda democrática teve maior ou menor votação. Quando esteve com a candidatura Geraldo Alckmin, ano da verticalização, fez muitos deputados, teve grande votação. A campanha de Ciro Gomes pelo PPS só ajudou o partido, registra Freire. Refletiu um bom desempenho nas disputas municipais e em seguida em 2006. Em 2010 o partido seguiu com José Serra. "Vamos permanecer no campo da esquerda democrática". Freire cita um levantamento desse histórico das alianças desde o PCB para concluir que esteve sempre alinhado a uma política de esquerda ou de centro esquerda.
Que não teme mudanças, sabe-se, mas o que mesmo está Freire procurando?
"Estou procurando um partido que expresse um pensamento de uma esquerda democrática. Que possa aglutinar esses setores, seja um partido, ou um movimento que expresse isso, que se alie com isso. Nós fomos com o PT, pensamos isso com o Lula. Na nossa avaliação, não se realizou. O PT não aprofundou a democracia, ao contrário. O governo petista é um governo que infelizmente, nesses últimos tempos com certa constância, atenta até contra a democracia, que não é um valor universal para a sua atividade partidária". É uma esquerda, segundo Freire, que não atendeu aos pressupostos daquilo que, com o fim da experiência histórica do socialismo real, ficou como valor fundamental para os oriundos do PCB.
Além da busca do eleitor de opinião, Freire conta que transferiu-se para São Paulo porque o partido tinha uma concepção, há muitos anos, que se tivesse uma liderança partidária expressiva, teria capacidade de eleger. São Paulo já é há algum tempo o grande centro da política brasileira. A economia também está lá, o estado mais desenvolvido, faz com que tenha a política mais expressiva e significativa".
E redobra a atenção ao espaço que se abre. Depois de um tempo, em que o PT ocupou quase todos os espaços da esquerda brasileira, com a adesão de todos os políticos de esquerda, o quadro agora é outro. "Como nós não nos vinculamos crescemos muito pouco. Hoje, com a experiência do PT no governo, o espaço para a esquerda democrática começa a se formar de novo". Daí a discussão que a transformação de um partido pequeno provoca.
A história política de Roberto Freire tem constantes que se reproduzem com tal naturalidade que muitas vezes seus críticos perdem a referência e vão buscar defeitos onde há apenas perseverança. O que ocorreu agora com a criação da Mobilização Democrática, MD, legenda resultante da fusão do PPS com o PMN, é síntese de uma trajetória marcada pelo senso de realidade na construção do caminho até encontrar o porto.
Mais do que buscar uma aproximação do quadro eleitoral, suas mudanças representam claramente a busca do que define como uma afirmação da esquerda democrática.
Isso tem a ver, na sua avaliação, com a origem de tudo: " O partidão, e as vicissitudes que ele passou por causa da própria realidade mundial, do socialismo, e a constatação que foi feita que é necessário estar buscando sempre a renovação, as alianças, a linha do processo democrático".
Mobilização pode ir com Eduardo Campos, se ele for
O que é fundamental nesse processo? Freire explica: "O compromisso com a ideia da esquerda democrática, nunca perder esse ideal da mudança, da transformação".
Em todos os partidos onde o PCB, o partidão, encontrou guarida para atuar inclusive quando esteve na clandestinidade, fez a busca da autenticidade, do seus ideais. Freire rebate outra crítica, a de que suas transformações servem de linha auxiliar de um ou outro projeto partidário. "Nós nunca nos firmamos, como alguns imaginam, como força auxiliar de quem quer que seja. Nunca fomos sub-legenda. Muito ao contrário. Nunca fomos o que não somos. Já fomos com o PT, já fomos com o PMDB, já fomos com os socialistas, já fomos com o PSDB, votamos com quem nos aliamos, com quem achamos que devemos".
Para Freire, o partido em que se encontra em cada momento transformador é sempre o mesmo, o PCB, sempre pequeno, sempre com dificuldades, sempre identificável, sempre independente. E em cada momento as pressões, até de fora, provocam o debate interno, a dúvida, a mobilização. Sempre volta a questão da identidade, do rumo.
Agora, parece estar claro que o debate interno será feito a partir de uma afinidade com os socialistas e, como consequência, na caminhada de 2014, queiram ou não os adversários, com a candidatura presidencial do Eduardo Campos.
"Estou me preparando para a discussão, no Mobilização Democrática, sobre o que isso vai significar. Vai ter uma disputa boa, num primeiro momento, como vamos caminhar em 2014. O PPS, antes do processo de fusão, tinha um movimento que crescia com a ideia do Eduardo Campos. No PMN não tem ainda uma clareza disso. Mas quem pensa vir para a Mobilização Democrática tem uma tendência de aliança com Eduardo Campos".
Nada há de estranho nisso, ao contrário. Eduardo nunca foi um tradicional aliado do PT em Pernambuco e já ouviu discursos de campanha que insultavam seu avô, Miguel Arraes, chamando-o de "o Pinochet do Nordeste". Derrubado esse mito da aliança inquebrantável, que na verdade foi mais pessoal, com Lula, pode estar no socialismo o porto da esquerda democrática.
"Tivemos sempre proximidade grande dos socialistas. Relação estreita. Tanto no PCB, como no PPS, mesmo com divergência".
Para o líder do novo partido, a busca de afirmação da esquerda democrática, com o MD, não tem em mente apenas uma aproximação eleitoral visando 2014, "que seria apenas uma decantação do processo".
Claro que, tendo no horizonte uma eleição, um objetivo definido, tudo caminha mais facilmente. Mas, faz questão de retomar a linha da transformação: "A aproximação é da grande frente democrática de esquerda, que o MD tem na sua origem. Porque vem do PPS, vem do PCB".
Esse tipo de processo exige trabalho duro, debate, e é o que Roberto Freire está acostumado a fazer e vai fazer, para dentro e para fora.
Em vários momentos do processo, com alianças de um lado ou de outro, o partido dessa esquerda democrática teve maior ou menor votação. Quando esteve com a candidatura Geraldo Alckmin, ano da verticalização, fez muitos deputados, teve grande votação. A campanha de Ciro Gomes pelo PPS só ajudou o partido, registra Freire. Refletiu um bom desempenho nas disputas municipais e em seguida em 2006. Em 2010 o partido seguiu com José Serra. "Vamos permanecer no campo da esquerda democrática". Freire cita um levantamento desse histórico das alianças desde o PCB para concluir que esteve sempre alinhado a uma política de esquerda ou de centro esquerda.
Que não teme mudanças, sabe-se, mas o que mesmo está Freire procurando?
"Estou procurando um partido que expresse um pensamento de uma esquerda democrática. Que possa aglutinar esses setores, seja um partido, ou um movimento que expresse isso, que se alie com isso. Nós fomos com o PT, pensamos isso com o Lula. Na nossa avaliação, não se realizou. O PT não aprofundou a democracia, ao contrário. O governo petista é um governo que infelizmente, nesses últimos tempos com certa constância, atenta até contra a democracia, que não é um valor universal para a sua atividade partidária". É uma esquerda, segundo Freire, que não atendeu aos pressupostos daquilo que, com o fim da experiência histórica do socialismo real, ficou como valor fundamental para os oriundos do PCB.
Além da busca do eleitor de opinião, Freire conta que transferiu-se para São Paulo porque o partido tinha uma concepção, há muitos anos, que se tivesse uma liderança partidária expressiva, teria capacidade de eleger. São Paulo já é há algum tempo o grande centro da política brasileira. A economia também está lá, o estado mais desenvolvido, faz com que tenha a política mais expressiva e significativa".
E redobra a atenção ao espaço que se abre. Depois de um tempo, em que o PT ocupou quase todos os espaços da esquerda brasileira, com a adesão de todos os políticos de esquerda, o quadro agora é outro. "Como nós não nos vinculamos crescemos muito pouco. Hoje, com a experiência do PT no governo, o espaço para a esquerda democrática começa a se formar de novo". Daí a discussão que a transformação de um partido pequeno provoca.
Ônus desnecessário - JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO JR.
O GLOBO - 24/04
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgaram recentemente uma base de dados sobre comércio em valor adicionado para 40 países no período 2005/2009. Além dos membros da OCDE, a base de dados inclui África do Sul, Brasil, China, Índia, Indonésia e Rússia. Os indicadores ali reunidos destacam alguns aspectos centrais do processo de fragmentação da produção que deu origem às chamadas cadeias globais de valor e mudou os padrões de competição da economia mundial nas últimas duas décadas.
As possibilidades de fragmentar a produção dependem da natureza de cada indústria. Elas são altas em indústrias de montagem, como aeronáutica, automobilística, material eletrônico, vestuário e outras; são moderadas nos ramos onde o processo de produção é segmentado, como a indústria têxtil, que reúne as etapas de fiação, tecelagem e acabamento; e são muito limitadas, ou inexistentes, em indústrias de processo contínuo, como química e siderurgia. Assim, em cada país, a importância das cadeias globais de valor está diretamente associada à estrutura de sua economia.
Entretanto, ainda que restrita a uma parcela da produção industrial, a fragmentação gera benefícios para o conjunto da economia através de dois mecanismos. Em primeiro lugar, cria novos canais de interação entre a indústria de transformação e o setor de serviços. Sempre que uma empresa passa a adquirir no mercado algum tipo de insumo que antes era produzido internamente, ela gera novas atividades não apenas para o fornecedor daquele insumo, mas também para os prestadores de serviços. Além disso, as pressões competitivas na indústria de bens intermediários elevam, através de efeitos de encadeamento, os níveis de eficiência dos demais segmentos da estrutura industrial.
O Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) procurou avaliar os níveis de competitividade internacional vigentes na indústria brasileira a partir das evidências disponíveis na base de dados OCDE/OMC. No período coberto pela base de dados, cerca de 50% da pauta de exportações do país foram compostos por produtos básicos e semimanufaturados, mais de 80% da produção industrial foram destinados ao mercado doméstico, e as indústrias de montagem representaram, em média, apenas 25% da produção industrial.
Todavia, uma comparação com os demais países incluídos na base de dados revela que, no Brasil, os níveis de fragmentação são ainda menores do que seria esperável. Este fenômeno é devido a três razões principais, das quais duas são antigas e a outra é mais recente. As razões antigas são a precariedade da infraestrutura de transportes do país e as tarifas aplicadas sobre as importações de bens intermediários e equipamentos, que - de longa data - são as mais altas do mundo. A razão nova decorre da política industrial iniciada no segundo governo Lula, e aprimorada pela presidente Dilma Rousseff, que retornou aos instrumentos da época da substituição de importações, baseados em conteúdo local, ações antidumping, similar nacional e processo produtivo básico.
Apesar destas anomalias, os atuais níveis de competitividade internacional de alguns ramos industriais são elevados, e não resultam apenas da exploração de vantagens comparativas naturais, mas também de investimentos em inovação tecnológica, ampliação de capacidade e diferenciação de produtos. Os exemplos mais conhecidos são os de aviões, alimentos e bebidas, papel e celulose, e cosméticos. Dois traços comuns destas indústrias são os de não dependerem dos instrumentos protecionistas vigentes, e terem conseguido, através de meios próprios, contornar as demais barreiras, conforme ilustra o caso de aviões.
As perspectivas da economia brasileira são ambíguas. Por um lado, alguns setores que operam na fronteira tecnológica conseguiram preservar seus padrões de eficiência através de expedientes particulares, como regimes especiais de importações, sistemas logísticos apoiados em terminais portuários privativos e benefícios fiscais. Por outro lado, a proteção supérflua concedida aos oligopólios que operam nas indústrias de bens intermediários e o retorno às políticas de reserva de mercado prejudicam a competitividade internacional de inúmeros segmentos da indústria de transformação. Este contraste, que provavelmente será duradouro, impõe ao país o ônus desnecessário do baixo crescimento.
As possibilidades de fragmentar a produção dependem da natureza de cada indústria. Elas são altas em indústrias de montagem, como aeronáutica, automobilística, material eletrônico, vestuário e outras; são moderadas nos ramos onde o processo de produção é segmentado, como a indústria têxtil, que reúne as etapas de fiação, tecelagem e acabamento; e são muito limitadas, ou inexistentes, em indústrias de processo contínuo, como química e siderurgia. Assim, em cada país, a importância das cadeias globais de valor está diretamente associada à estrutura de sua economia.
Entretanto, ainda que restrita a uma parcela da produção industrial, a fragmentação gera benefícios para o conjunto da economia através de dois mecanismos. Em primeiro lugar, cria novos canais de interação entre a indústria de transformação e o setor de serviços. Sempre que uma empresa passa a adquirir no mercado algum tipo de insumo que antes era produzido internamente, ela gera novas atividades não apenas para o fornecedor daquele insumo, mas também para os prestadores de serviços. Além disso, as pressões competitivas na indústria de bens intermediários elevam, através de efeitos de encadeamento, os níveis de eficiência dos demais segmentos da estrutura industrial.
O Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) procurou avaliar os níveis de competitividade internacional vigentes na indústria brasileira a partir das evidências disponíveis na base de dados OCDE/OMC. No período coberto pela base de dados, cerca de 50% da pauta de exportações do país foram compostos por produtos básicos e semimanufaturados, mais de 80% da produção industrial foram destinados ao mercado doméstico, e as indústrias de montagem representaram, em média, apenas 25% da produção industrial.
Todavia, uma comparação com os demais países incluídos na base de dados revela que, no Brasil, os níveis de fragmentação são ainda menores do que seria esperável. Este fenômeno é devido a três razões principais, das quais duas são antigas e a outra é mais recente. As razões antigas são a precariedade da infraestrutura de transportes do país e as tarifas aplicadas sobre as importações de bens intermediários e equipamentos, que - de longa data - são as mais altas do mundo. A razão nova decorre da política industrial iniciada no segundo governo Lula, e aprimorada pela presidente Dilma Rousseff, que retornou aos instrumentos da época da substituição de importações, baseados em conteúdo local, ações antidumping, similar nacional e processo produtivo básico.
Apesar destas anomalias, os atuais níveis de competitividade internacional de alguns ramos industriais são elevados, e não resultam apenas da exploração de vantagens comparativas naturais, mas também de investimentos em inovação tecnológica, ampliação de capacidade e diferenciação de produtos. Os exemplos mais conhecidos são os de aviões, alimentos e bebidas, papel e celulose, e cosméticos. Dois traços comuns destas indústrias são os de não dependerem dos instrumentos protecionistas vigentes, e terem conseguido, através de meios próprios, contornar as demais barreiras, conforme ilustra o caso de aviões.
As perspectivas da economia brasileira são ambíguas. Por um lado, alguns setores que operam na fronteira tecnológica conseguiram preservar seus padrões de eficiência através de expedientes particulares, como regimes especiais de importações, sistemas logísticos apoiados em terminais portuários privativos e benefícios fiscais. Por outro lado, a proteção supérflua concedida aos oligopólios que operam nas indústrias de bens intermediários e o retorno às políticas de reserva de mercado prejudicam a competitividade internacional de inúmeros segmentos da indústria de transformação. Este contraste, que provavelmente será duradouro, impõe ao país o ônus desnecessário do baixo crescimento.
O que esperar do Banco Central - CRISTIANO ROMERO
Valor Econômico - 24/04
Não se deve esperar que o Comitê de Política Monetária (Copom) recue da intenção de promover um aperto monetário para melhorar as expectativas e reduzir a inflação. A diretoria do Banco Central (BC) não está dividida quanto ao diagnóstico da conjuntura. O dissenso, registrado na reunião do Copom da semana passada, quando dois dos oito diretores votaram contra o aumento da taxa básica de juros (Selic), esteve relacionado apenas ao timing e não à decisão em si.
Luiz Awazu Pereira (diretor de Assuntos Internacionais e de Normas) e Aldo Mendes (Política Monetária) defenderam que a elevação do juro fosse decidida apenas na reunião de maio. O colegiado do Copom acredita, porém, que não há outro remédio para a inflação neste momento, a não ser o aperto das condições monetárias.
O BC acredita que o fator que mais pressionou a inflação em 2012 foram os choques de oferta de produtos agrícolas. Normalmente, esses choques não são combatidos por meio do aumento de juro. É para absorver choques positivos ou negativos que o regime de metas possui um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para baixo ou para cima em relação à meta.
O BC procura reagir aos efeitos secundários dos choques de oferta. O problema é que os choques do ano passado, que se esperava que fossem dissipados por volta de outubro, mostraram persistência. Uma hipótese considerada é que eles foram transmitidos ao restante da economia em razão da forte desvalorização do real frente ao dólar - de 20,27% entre as cotações mínima e máxima em 2012, segundo o Valor Data.
É verdade que o BC ajudou a depreciar o real, mas fez isso atendendo a uma política de governo, que agora mostra seus efeitos colaterais. Desde o início da vigência do regime de câmbio flutuante no país, em 1999, a taxa de câmbio seguiu, mesmo em meio a períodos de flutuação "suja", os fundamentos da economia. Desde o início do ano passado não é mais assim e, agora, o BC reconhece reservadamente que a taxa se moveu além dos fundamentos.
A desvalorização, porém, não explica todo o problema inflacionário. A razão da alta difusão de reajustes, na opinião da autoridade monetária, está no fato de empregos e salários estarem pressionados. Uma parte disso é atribuída ao crescimento da classe média, isto é, à incorporação de milhões de pessoas a um mercado de consumo ávido por bens e serviços. Como não se importa serviço, a inflação desse segmento, que vem contratando mais mão de obra que os outros, está pressionada há alguns anos, embora já tenha começado a dar sinais de desaceleração.
O BC acredita que os choques de alimentos tendem a se reverter, mas considera que o processo inflacionário em curso é persistente e difuso em função da demanda agregada aquecida. Nesse contexto, medidas macroprudenciais (aumento de requerimento de capital em operações de crédito, elevação de compulsórios etc) não servem para tratar inflação provocada por pressão de demanda. O instrumento é a taxa de juros.
No segundo semestre deste ano, é provável que ocorra uma queda nos preços das commodities, mas, ainda assim, o Copom concluiu que precisava agir, uma vez que seu diagnóstico sobre inflação está relacionado, pelo menos em parte, à demanda agregada. Favorece essa análise o fato de o governo, ao tornar a política fiscal expansionista desde o terceiro trimestre de 2012, também pressionar a demanda.
Outro aspecto relevante é que o Banco Central não está considerando as medidas de desoneração de impostos nas suas decisões de política monetária. As medidas são analisadas do ponto de vista dos seus impactos na economia - entre eles, um possível ganho de produtividade - no longo prazo. A rigor, no curto prazo, essas medidas podem, como no caso do IPI de automóveis, aumentar a demanda.
O BC acredita que é possível, hoje em dia, fazer previsões de inflação com razoável grau de acerto, utilizando modelos sofisticados como o "Dynamic Stochastic General Equilibrium" (modelo dinâmico estocástico de equilíbrio geral), que procura explicar fenômenos como crescimento, ciclo econômico e efeitos das políticas monetária e fiscal com base em modelos macroeconômicos derivados de princípios microeconômicos - em abril de 2011, economistas do BC desenvolveram o Samba, um DSGE adaptado às características do Brasil.
Esses modelos fizeram a autoridade monetária brasileira levar mais em conta, em seus diagnósticos, as incertezas internacionais. Mas mesmo que os modelos fossem perfeitos, argumenta o BC, ainda haveria espaço para dúvidas, dadas a complexidade e a fragilidade da economia mundial.
Vem daí a opção pela cautela na condução da política de aperto monetário. No fundo, o Banco Central está pedindo tempo ao mercado para analisar a situação. Registre-se: o Copom não tem dúvida quanto à necessidade de elevar o juro, mas quer fazer isso com cuidado porque o cenário externo voltou a dar sinais de piora. O problema é que há, também, uma crise de credibilidade a ser superada.
Entre esses sinais, destacam-se: os preços das commodities não estão respondendo às políticas monetárias acomodatícias das economias avançadas, um indício de que a economia mundial pode estar experimentando mais um "falso positivo" de crescimento; a China está desacelerando mais que o esperado; os Estados Unidos se recuperam, mas há sinais contraditórios; o mundo pode estar vivendo os efeitos de uma "fadiga de instrumento" no enfrentamento de uma crise que começou há seis anos e que ainda não tem data para acabar.
Não se deve esperar que o Comitê de Política Monetária (Copom) recue da intenção de promover um aperto monetário para melhorar as expectativas e reduzir a inflação. A diretoria do Banco Central (BC) não está dividida quanto ao diagnóstico da conjuntura. O dissenso, registrado na reunião do Copom da semana passada, quando dois dos oito diretores votaram contra o aumento da taxa básica de juros (Selic), esteve relacionado apenas ao timing e não à decisão em si.
Luiz Awazu Pereira (diretor de Assuntos Internacionais e de Normas) e Aldo Mendes (Política Monetária) defenderam que a elevação do juro fosse decidida apenas na reunião de maio. O colegiado do Copom acredita, porém, que não há outro remédio para a inflação neste momento, a não ser o aperto das condições monetárias.
O BC acredita que o fator que mais pressionou a inflação em 2012 foram os choques de oferta de produtos agrícolas. Normalmente, esses choques não são combatidos por meio do aumento de juro. É para absorver choques positivos ou negativos que o regime de metas possui um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para baixo ou para cima em relação à meta.
O BC procura reagir aos efeitos secundários dos choques de oferta. O problema é que os choques do ano passado, que se esperava que fossem dissipados por volta de outubro, mostraram persistência. Uma hipótese considerada é que eles foram transmitidos ao restante da economia em razão da forte desvalorização do real frente ao dólar - de 20,27% entre as cotações mínima e máxima em 2012, segundo o Valor Data.
É verdade que o BC ajudou a depreciar o real, mas fez isso atendendo a uma política de governo, que agora mostra seus efeitos colaterais. Desde o início da vigência do regime de câmbio flutuante no país, em 1999, a taxa de câmbio seguiu, mesmo em meio a períodos de flutuação "suja", os fundamentos da economia. Desde o início do ano passado não é mais assim e, agora, o BC reconhece reservadamente que a taxa se moveu além dos fundamentos.
A desvalorização, porém, não explica todo o problema inflacionário. A razão da alta difusão de reajustes, na opinião da autoridade monetária, está no fato de empregos e salários estarem pressionados. Uma parte disso é atribuída ao crescimento da classe média, isto é, à incorporação de milhões de pessoas a um mercado de consumo ávido por bens e serviços. Como não se importa serviço, a inflação desse segmento, que vem contratando mais mão de obra que os outros, está pressionada há alguns anos, embora já tenha começado a dar sinais de desaceleração.
O BC acredita que os choques de alimentos tendem a se reverter, mas considera que o processo inflacionário em curso é persistente e difuso em função da demanda agregada aquecida. Nesse contexto, medidas macroprudenciais (aumento de requerimento de capital em operações de crédito, elevação de compulsórios etc) não servem para tratar inflação provocada por pressão de demanda. O instrumento é a taxa de juros.
No segundo semestre deste ano, é provável que ocorra uma queda nos preços das commodities, mas, ainda assim, o Copom concluiu que precisava agir, uma vez que seu diagnóstico sobre inflação está relacionado, pelo menos em parte, à demanda agregada. Favorece essa análise o fato de o governo, ao tornar a política fiscal expansionista desde o terceiro trimestre de 2012, também pressionar a demanda.
Outro aspecto relevante é que o Banco Central não está considerando as medidas de desoneração de impostos nas suas decisões de política monetária. As medidas são analisadas do ponto de vista dos seus impactos na economia - entre eles, um possível ganho de produtividade - no longo prazo. A rigor, no curto prazo, essas medidas podem, como no caso do IPI de automóveis, aumentar a demanda.
O BC acredita que é possível, hoje em dia, fazer previsões de inflação com razoável grau de acerto, utilizando modelos sofisticados como o "Dynamic Stochastic General Equilibrium" (modelo dinâmico estocástico de equilíbrio geral), que procura explicar fenômenos como crescimento, ciclo econômico e efeitos das políticas monetária e fiscal com base em modelos macroeconômicos derivados de princípios microeconômicos - em abril de 2011, economistas do BC desenvolveram o Samba, um DSGE adaptado às características do Brasil.
Esses modelos fizeram a autoridade monetária brasileira levar mais em conta, em seus diagnósticos, as incertezas internacionais. Mas mesmo que os modelos fossem perfeitos, argumenta o BC, ainda haveria espaço para dúvidas, dadas a complexidade e a fragilidade da economia mundial.
Vem daí a opção pela cautela na condução da política de aperto monetário. No fundo, o Banco Central está pedindo tempo ao mercado para analisar a situação. Registre-se: o Copom não tem dúvida quanto à necessidade de elevar o juro, mas quer fazer isso com cuidado porque o cenário externo voltou a dar sinais de piora. O problema é que há, também, uma crise de credibilidade a ser superada.
Entre esses sinais, destacam-se: os preços das commodities não estão respondendo às políticas monetárias acomodatícias das economias avançadas, um indício de que a economia mundial pode estar experimentando mais um "falso positivo" de crescimento; a China está desacelerando mais que o esperado; os Estados Unidos se recuperam, mas há sinais contraditórios; o mundo pode estar vivendo os efeitos de uma "fadiga de instrumento" no enfrentamento de uma crise que começou há seis anos e que ainda não tem data para acabar.
Questão interna - JOSÉ ROBERTO R. AFONSO
O ESTADÃO - 24/04
O Brasil ultrapassou a Índia e assumiu a liderança isolada da maior dívida pública bruta entre as grandes economias emergentes: 68,5% do PIB, ante 66,8%, ao final de 2012.
Os indianos sempre incorreram em elevados déficits (ainda em 8% do PIB) e historicamente acumulavam a dívida mais alta desse grupo de países: em 2006 deviam 78,4% do PIB e superavam em 11,7 pontos a dívida dos brasileiros. Enquanto eles cortaram fundo, nós nos endividamos e ultrapassamos em 1,6 ponto a dívida pública da Índia e em 33 pontos a da média das economias emergentes (35% do PIB). Entre 30 países, aliás, só perdemos de 3 - Egito, Hungria e Jordânia, que devem 80% do PIB. De 2008 a 2012, o Brasil atravessou a crise elevando sua dívida em perto de 5 pontos do produto, ante só 1,7 ponto da média dos emergentes.
Outros indicadores de dívida também apontam um grande contraste entre o Brasil e os emergentes. A necessidade de financiamento bruto projetada para 2013 será de 17% do PIB, quase o dobro da média dos emergentes (na Índia fica em 13%), e o prazo médio de maturação da dívida é de 5,1 anos, ante 7,7 anos da média (na Índia, 9 anos).
Na apuração da dívida pública líquida, que alguns países não informam e alguns calculam como negativa (como Chile e Arábia Saudita), o Brasil é quem aplica o maior volume de deduções (caixa, reservas e créditos concedidos): 33 pontos do PIB em 2012 (13 desde 2008). E assim consegue a façanha de sumir com cerca de 50% da dívida bruta, enquanto na média dos emergentes tais descontos foram de 10 pontos e a redução, de 30%. A excentricidade brasileira se explica, em parte, por sermos o único país que trata o banco central (incluindo reservas internacionais) como parte do setor público não financeiro e porque o Tesouro Nacional virou o maior banco da economia (16% do PIB em créditos), ambos computados para medir a dívida líquida. No caso da bruta, só dos governos, pesa muito a enorme carteira de títulos do Banco Central (de 20% do PIB, ante 10% nos EUA), que implica endividamento indireto, mais curto e caro, por meio de operações compromissadas e recolhimentos compulsórios.
Essas e muitas outras contas dos governos fazem parte do último levantamento atualizado semestralmente pelo FMI - o Monitor Fiscal. Em particular, a comparação entre tamanho, evolução e perfil da dívida pública parece pôr o Brasil cada vez mais distante dos emergentes e mais próximo das economias avançadas - ainda longe da dívida média de 110,2% do PIB, mas já superando 13 dos 30 países do grupo.
O maior diferencial do caso brasileiro é que os não residentes são credores de só 18% da dívida dos governos brasileiros, ante a média de 26% dos emergentes e 36% dos avançados. Poucos países ostentam tão pouca dívida em mãos dos estrangeiros - casos emblemáticos são Índia (7% do total) e Japão (9% da impressionante dívida pública de 238% do PIB). Talvez por isso classificadores de risco para investidores estrangeiros pouco se preocupem com dívidas tão grandes (a brasileira hoje é igual à espanhola há dois anos).
Por trás desses números, é importante atentar para a forma peculiar como o Brasil amarrou a política fiscal com a creditícia diante da crise. Se nas economias avançadas banco central e governo diretamente tiveram de socorrer empresas e bancos e dar suporte ao fomento para retomada, cena semelhante se passou aqui, com o endividamento público alimentando a expansão do crédito e reduzindo bancos estatais ao papel de meros agentes do Banco Tesouro Nacional (o maior credor da economia).
No passado, dívida pública e externa se misturavam e investidores estrangeiros e agências multilaterais monitoravam e tentavam salvar o País e, óbvio, seus créditos. Hoje, não há por que eles se preocuparem com quem pouco lhes deve e ainda se acha criador de novo modelo fiscal e de crescimento. No futuro, pode restar o arrependimento por não ter lutado hoje por uma disciplina mínima ao endividamento do governo federal, que segue sem nenhum dos limites previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (e os projetos de lei que fixariam tetos, mesmo com grande folga, nem sequer são discutidos).
O Brasil ultrapassou a Índia e assumiu a liderança isolada da maior dívida pública bruta entre as grandes economias emergentes: 68,5% do PIB, ante 66,8%, ao final de 2012.
Os indianos sempre incorreram em elevados déficits (ainda em 8% do PIB) e historicamente acumulavam a dívida mais alta desse grupo de países: em 2006 deviam 78,4% do PIB e superavam em 11,7 pontos a dívida dos brasileiros. Enquanto eles cortaram fundo, nós nos endividamos e ultrapassamos em 1,6 ponto a dívida pública da Índia e em 33 pontos a da média das economias emergentes (35% do PIB). Entre 30 países, aliás, só perdemos de 3 - Egito, Hungria e Jordânia, que devem 80% do PIB. De 2008 a 2012, o Brasil atravessou a crise elevando sua dívida em perto de 5 pontos do produto, ante só 1,7 ponto da média dos emergentes.
Outros indicadores de dívida também apontam um grande contraste entre o Brasil e os emergentes. A necessidade de financiamento bruto projetada para 2013 será de 17% do PIB, quase o dobro da média dos emergentes (na Índia fica em 13%), e o prazo médio de maturação da dívida é de 5,1 anos, ante 7,7 anos da média (na Índia, 9 anos).
Na apuração da dívida pública líquida, que alguns países não informam e alguns calculam como negativa (como Chile e Arábia Saudita), o Brasil é quem aplica o maior volume de deduções (caixa, reservas e créditos concedidos): 33 pontos do PIB em 2012 (13 desde 2008). E assim consegue a façanha de sumir com cerca de 50% da dívida bruta, enquanto na média dos emergentes tais descontos foram de 10 pontos e a redução, de 30%. A excentricidade brasileira se explica, em parte, por sermos o único país que trata o banco central (incluindo reservas internacionais) como parte do setor público não financeiro e porque o Tesouro Nacional virou o maior banco da economia (16% do PIB em créditos), ambos computados para medir a dívida líquida. No caso da bruta, só dos governos, pesa muito a enorme carteira de títulos do Banco Central (de 20% do PIB, ante 10% nos EUA), que implica endividamento indireto, mais curto e caro, por meio de operações compromissadas e recolhimentos compulsórios.
Essas e muitas outras contas dos governos fazem parte do último levantamento atualizado semestralmente pelo FMI - o Monitor Fiscal. Em particular, a comparação entre tamanho, evolução e perfil da dívida pública parece pôr o Brasil cada vez mais distante dos emergentes e mais próximo das economias avançadas - ainda longe da dívida média de 110,2% do PIB, mas já superando 13 dos 30 países do grupo.
O maior diferencial do caso brasileiro é que os não residentes são credores de só 18% da dívida dos governos brasileiros, ante a média de 26% dos emergentes e 36% dos avançados. Poucos países ostentam tão pouca dívida em mãos dos estrangeiros - casos emblemáticos são Índia (7% do total) e Japão (9% da impressionante dívida pública de 238% do PIB). Talvez por isso classificadores de risco para investidores estrangeiros pouco se preocupem com dívidas tão grandes (a brasileira hoje é igual à espanhola há dois anos).
Por trás desses números, é importante atentar para a forma peculiar como o Brasil amarrou a política fiscal com a creditícia diante da crise. Se nas economias avançadas banco central e governo diretamente tiveram de socorrer empresas e bancos e dar suporte ao fomento para retomada, cena semelhante se passou aqui, com o endividamento público alimentando a expansão do crédito e reduzindo bancos estatais ao papel de meros agentes do Banco Tesouro Nacional (o maior credor da economia).
No passado, dívida pública e externa se misturavam e investidores estrangeiros e agências multilaterais monitoravam e tentavam salvar o País e, óbvio, seus créditos. Hoje, não há por que eles se preocuparem com quem pouco lhes deve e ainda se acha criador de novo modelo fiscal e de crescimento. No futuro, pode restar o arrependimento por não ter lutado hoje por uma disciplina mínima ao endividamento do governo federal, que segue sem nenhum dos limites previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (e os projetos de lei que fixariam tetos, mesmo com grande folga, nem sequer são discutidos).
Laços apertados - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 24/04
A Europa estava ontem agarrada à esperança de nova queda nos juros para combater a recessão, e os EUA ainda estão em recuperação. Nesse contexto, qualquer desaceleração da China é má notícia para o Brasil e os vizinhos. Todos sabem que aumentou a dependência da América Latina em relação à China. Mas a proporção espanta: as exportações da AL para a China saíram de US$ 3 bilhões para quase US$ 100 bi entre 2000 e 2012.
Além do Brasil, Chile, Peru e Venezuela são os que mais foram beneficiados por este salto e, portanto, são os mais vulneráveis. De 2001 a 2010, o crescimento médio do PIB chinês foi de 10,5%, segundo a consultoria Capital Economics. No primeiro trimestre desde ano, o PIB se expandiu 7,7%, abaixo das projeções de 8%. A taxa, divulgada na semana passada, ainda é alta para os padrões mundiais, mas a era do PIB de dois dígitos ficou para trás. Ontem foi divulgado que o PMI, índice de atividade industrial calculado pelo HSBC, caiu.
Segundo Marcos Troyjo, diretor do BricLab da universidade de Columbia, a mudança de modelo econômico que ocorre na China só é comparável ao período de 1949, com o controle do país pelo partido comunista; e 1978, com o pragmatismo de Deng Xiaoping que permitiu parcerias do Estado com a iniciativa privada. Com a crise de 2008, o protecionismo comercial no mundo aumentou, e a China quer depender menos das exportações e fomentar o consumo interno.
- A China está mudando o DNA de seu perfil econômico, para diminuir seu risco externo, que é ter uma economia focada nas exportações. Está buscando ter marcas globais chinesas, está investindo pesado em pesquisa e desenvolvimento e migrando seus ativos industriais para países periféricos ao seu redor, que têm mão de obra mais barata. O país quer deixar de montar produtos, para desenvolver produtos próprios. Ao mesmo tempo, vai estimular o consumo interno e desestimular a poupança - explicou.
O salto do comércio do Brasil com a China, nosso principal parceiro comercial, é de US$ 2,3 bilhões, em 2000, para US$ 75 bi, em 2012. Alta de 3.160%. As exportações saltaram de US$ 1 bilhão para US$ 41 bilhões. Nossas importações foram de US$ 1,2 bi para US$ 34 bi, e o saldo comercial, que era negativo, foi para o azul em U$ 6,9 bi. O que acontecer lá terá efeito aqui.
Segundo o FMI, o preço médio do minério de ferro, em número índice, cresceu 10 vezes entre 2000 e 2012. O cobre subiu de preço 3,3 vezes e a soja, 2 vezes. Esse aumento de preço beneficiou principalmente Chile, Peru, Venezuela e Brasil, que agora também podem ser os países mais prejudicados.
Adriana Abdenur, do Centro de Estudos e Pesquisas Brics, acha que o novo modelo continua abrindo possibilidades de negócios para o Brasil. O aumento do poder de compra vai mudar hábitos de consumo dos chineses. Ao invés de exportar matérias-primas, o país pode, por exemplo, vender alimentos processados.
De qualquer maneira, o Brasil tem que continuar de olhos na China porque continuaremos diretamente influenciados por eles.
A Europa estava ontem agarrada à esperança de nova queda nos juros para combater a recessão, e os EUA ainda estão em recuperação. Nesse contexto, qualquer desaceleração da China é má notícia para o Brasil e os vizinhos. Todos sabem que aumentou a dependência da América Latina em relação à China. Mas a proporção espanta: as exportações da AL para a China saíram de US$ 3 bilhões para quase US$ 100 bi entre 2000 e 2012.
Além do Brasil, Chile, Peru e Venezuela são os que mais foram beneficiados por este salto e, portanto, são os mais vulneráveis. De 2001 a 2010, o crescimento médio do PIB chinês foi de 10,5%, segundo a consultoria Capital Economics. No primeiro trimestre desde ano, o PIB se expandiu 7,7%, abaixo das projeções de 8%. A taxa, divulgada na semana passada, ainda é alta para os padrões mundiais, mas a era do PIB de dois dígitos ficou para trás. Ontem foi divulgado que o PMI, índice de atividade industrial calculado pelo HSBC, caiu.
Segundo Marcos Troyjo, diretor do BricLab da universidade de Columbia, a mudança de modelo econômico que ocorre na China só é comparável ao período de 1949, com o controle do país pelo partido comunista; e 1978, com o pragmatismo de Deng Xiaoping que permitiu parcerias do Estado com a iniciativa privada. Com a crise de 2008, o protecionismo comercial no mundo aumentou, e a China quer depender menos das exportações e fomentar o consumo interno.
- A China está mudando o DNA de seu perfil econômico, para diminuir seu risco externo, que é ter uma economia focada nas exportações. Está buscando ter marcas globais chinesas, está investindo pesado em pesquisa e desenvolvimento e migrando seus ativos industriais para países periféricos ao seu redor, que têm mão de obra mais barata. O país quer deixar de montar produtos, para desenvolver produtos próprios. Ao mesmo tempo, vai estimular o consumo interno e desestimular a poupança - explicou.
O salto do comércio do Brasil com a China, nosso principal parceiro comercial, é de US$ 2,3 bilhões, em 2000, para US$ 75 bi, em 2012. Alta de 3.160%. As exportações saltaram de US$ 1 bilhão para US$ 41 bilhões. Nossas importações foram de US$ 1,2 bi para US$ 34 bi, e o saldo comercial, que era negativo, foi para o azul em U$ 6,9 bi. O que acontecer lá terá efeito aqui.
Segundo o FMI, o preço médio do minério de ferro, em número índice, cresceu 10 vezes entre 2000 e 2012. O cobre subiu de preço 3,3 vezes e a soja, 2 vezes. Esse aumento de preço beneficiou principalmente Chile, Peru, Venezuela e Brasil, que agora também podem ser os países mais prejudicados.
Adriana Abdenur, do Centro de Estudos e Pesquisas Brics, acha que o novo modelo continua abrindo possibilidades de negócios para o Brasil. O aumento do poder de compra vai mudar hábitos de consumo dos chineses. Ao invés de exportar matérias-primas, o país pode, por exemplo, vender alimentos processados.
De qualquer maneira, o Brasil tem que continuar de olhos na China porque continuaremos diretamente influenciados por eles.
Importação e competitividade - LILIA MIRANDA
O ESTADÃO - 24/04
Recentemente, o governo federal prorrogou o prazo, até 1.º de maio, para acolhimento pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) de manifestações sobre a elevação de alíquotas de importação de uma lista de produtos. A Resolução Camex, editada em 7 de fevereiro, iniciou mais uma rodada de aumento de alíquotas de diversos itens, com um procedimento prudente e inovador: a consulta pública antes da adoção da medida. O processo inicial foi encerrado no dia 11 de março, mas a reabertura permite deduzir que o prazo foi insuficiente para a quantidade de contestações a serem apresentadas.
São candidatos às cem novas vagas para a Tarifa Externa Comum (TEC) 265 produtos, na maioria insumos industriais, que terão no início da sua cadeia um fator de "descompetitividade": químicos, borracha e celulose; boa parte dos produtos de aço, como barras, laminados, perfis e fios necessários à construção civil e à industrialização de diversos bens finais; e alguns bens de capital, suas partes e peças.
A Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), que reúne exportadoras e também importadoras que fornecem volumes expressivos de insumos e matérias-primas para a indústria, posicionou-se firmemente, em ofício à Camex, contra medidas que restringem a compra no exterior de bens indispensáveis à atividade produtiva, ressaltando que a importação contribui para promover a absorção de tecnologia e a obtenção de insumos mais eficientes. Além disso, viabiliza a redução dos custos de produção e o aumento da qualidade, conferindo maior competitividade ao produto brasileiro, inclusive para exportação.
As estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior destacam que, por categorias de uso, as importações destinadas à indústria responderam por 83% da pauta em 2012, somando 22% de bens de capital, 45% de matérias-primas, intermediários e insumos e 16% de combustíveis e lubrificantes. Os bens de consumo participaram com 17%, dos quais os automóveis representaram 4,3%. Em outras palavras, os maiores importadores são as indústrias.
A primeira lista de cem produtos com elevação no imposto de importação foi publicada em 1/10/2012, e há notícias, certamente monitoradas pelo governo, de que alguns produtos tiveram seus preços elevados no mercado interno. O mesmo ocorre com a perspectiva de nova elevação de alíquota: enquanto os produtores nacionais tendem a negociar com novas bases de preço, os distribuidores podem embutir no preço uma parcela por conta da expectativa de um aumento futuro ou deixam o negócio pendente. Definido o aumento do imposto, a cadeia produtiva se ajusta e repassa o novo preço, gerando impacto em todos os seus elos e perda de competitividade.
Com isso, a indústria nacional que depende da matéria-prima sofre duas vezes: paga o imposto mais caro, graças ao efeito da escalada tarifária, e perde a competitividade do produto final que fabrica, que continua com o mesmo imposto de importação.
O mais curioso é que muitos desses produtos listados na resolução da Camex, que estão disputando uma vaga no seleto time que terá aumento de alíquota de imposto de importação, tiveram queda na importação em 2012, o que não justificaria nenhuma medida nesse sentido. Entre eles estão o policloreto de vinila, o polipropileno sem carga, os pneus para ônibus e o laminado de aço galvanizado.
As empresas comerciais, importadoras e exportadoras, e os grandes fornecedores de insumos industriais, que juntos registraram superávit comercial maior do que o obtido pelo Brasil no ano passado, sofrem desde o último trimestre de 2012 com o aumento do imposto de importação da primeira lista de cem produtos. Por isso o setor aguarda uma posição serena do governo. As decisões devem priorizar a competitividade e a eficiência, sem representar mais um passo na direção da política de substituição das importações, cujos resultados negativos já pudemos experimentar.
Recentemente, o governo federal prorrogou o prazo, até 1.º de maio, para acolhimento pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) de manifestações sobre a elevação de alíquotas de importação de uma lista de produtos. A Resolução Camex, editada em 7 de fevereiro, iniciou mais uma rodada de aumento de alíquotas de diversos itens, com um procedimento prudente e inovador: a consulta pública antes da adoção da medida. O processo inicial foi encerrado no dia 11 de março, mas a reabertura permite deduzir que o prazo foi insuficiente para a quantidade de contestações a serem apresentadas.
São candidatos às cem novas vagas para a Tarifa Externa Comum (TEC) 265 produtos, na maioria insumos industriais, que terão no início da sua cadeia um fator de "descompetitividade": químicos, borracha e celulose; boa parte dos produtos de aço, como barras, laminados, perfis e fios necessários à construção civil e à industrialização de diversos bens finais; e alguns bens de capital, suas partes e peças.
A Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), que reúne exportadoras e também importadoras que fornecem volumes expressivos de insumos e matérias-primas para a indústria, posicionou-se firmemente, em ofício à Camex, contra medidas que restringem a compra no exterior de bens indispensáveis à atividade produtiva, ressaltando que a importação contribui para promover a absorção de tecnologia e a obtenção de insumos mais eficientes. Além disso, viabiliza a redução dos custos de produção e o aumento da qualidade, conferindo maior competitividade ao produto brasileiro, inclusive para exportação.
As estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior destacam que, por categorias de uso, as importações destinadas à indústria responderam por 83% da pauta em 2012, somando 22% de bens de capital, 45% de matérias-primas, intermediários e insumos e 16% de combustíveis e lubrificantes. Os bens de consumo participaram com 17%, dos quais os automóveis representaram 4,3%. Em outras palavras, os maiores importadores são as indústrias.
A primeira lista de cem produtos com elevação no imposto de importação foi publicada em 1/10/2012, e há notícias, certamente monitoradas pelo governo, de que alguns produtos tiveram seus preços elevados no mercado interno. O mesmo ocorre com a perspectiva de nova elevação de alíquota: enquanto os produtores nacionais tendem a negociar com novas bases de preço, os distribuidores podem embutir no preço uma parcela por conta da expectativa de um aumento futuro ou deixam o negócio pendente. Definido o aumento do imposto, a cadeia produtiva se ajusta e repassa o novo preço, gerando impacto em todos os seus elos e perda de competitividade.
Com isso, a indústria nacional que depende da matéria-prima sofre duas vezes: paga o imposto mais caro, graças ao efeito da escalada tarifária, e perde a competitividade do produto final que fabrica, que continua com o mesmo imposto de importação.
O mais curioso é que muitos desses produtos listados na resolução da Camex, que estão disputando uma vaga no seleto time que terá aumento de alíquota de imposto de importação, tiveram queda na importação em 2012, o que não justificaria nenhuma medida nesse sentido. Entre eles estão o policloreto de vinila, o polipropileno sem carga, os pneus para ônibus e o laminado de aço galvanizado.
As empresas comerciais, importadoras e exportadoras, e os grandes fornecedores de insumos industriais, que juntos registraram superávit comercial maior do que o obtido pelo Brasil no ano passado, sofrem desde o último trimestre de 2012 com o aumento do imposto de importação da primeira lista de cem produtos. Por isso o setor aguarda uma posição serena do governo. As decisões devem priorizar a competitividade e a eficiência, sem representar mais um passo na direção da política de substituição das importações, cujos resultados negativos já pudemos experimentar.
O câmbio - ANTONIO DELFIM NETTO
FOLHA DE - 24/04
Quando em 2010 o ministro Mantega usou a expressão "guerra cambial", para caracterizar a consequência não intencional da política de afrouxamento monetário dos bancos centrais dos países desenvolvidos, foi submetido a um impiedoso ataque dos sacerdotes que se supõem os guardiões da "verdadeira" teoria econômica com relação à qual, aliás, diziam que ele teria pouca familiaridade...
Assistimos a um festival externo e interno de obviedades e cinismo. Ben Bernanke, do Fed, declarou que o valor do dólar americano flutuava "ao sabor do mercado" e que nunca fora objeto de preocupação explícita da política econômica dos EUA. Mario Draghi, do Banco Central Europeu, disse quase a mesma coisa. Revelou que o valor do euro era sim uma preocupação da política econômica da Comunidade Europeia, mas não era seu objeto.
As respostas ignoravam o problema levantado pelo ministro brasileiro. Ele nunca afirmou que havia uma política explícita de desvalorização das moedas. O que ele afirmou, e afinal verificou-se que é verdade, é que, mesmo não tendo essa intenção, a política monetária que expande a liquidez para combater a recessão produz aquele efeito colateral. E o que importa é o efeito da medida, não a sua intencionalidade.
Pois bem. Um recente e competente trabalho dos economistas Reuven Glick e Sylvain Leduc ("Unconventional Monetary Policy and the Dollar", abril, 2013), do Federal Reserve Bank de San Francisco, concluiu que, "mesmo quando o Fed não objetiva o dólar, o anúncio de mudanças na política monetária pode alterar o seu valor. Antes da crise financeira de 2007-2009, o valor do dólar costumava cair quando o Fed reduzia taxa básica ("federal funds"). Desde a crise, os anúncios da expansão monetária, através de mecanismos não convencionais (o "monetary easing"), têm tido efeito semelhante no valor do dólar".
O trabalho mostra que as "surpresas" produzidas pelo aumento da liquidez que resulta da política monetária laxista têm um efeito substancial sobre o valor do dólar. "De fato --conclui o artigo--, um afrouxamento monetário não esperado que reduz em 1% a taxa de juros dos bônus do Tesouro de longo prazo, produz, em 30 minutos, um declínio de 3% do valor efetivo do dólar".
Como todo trabalho econométrico, este também espera contestação. Enquanto ela não vier temos de nos render ao fato de que o ministro tinha alguma razão.
Isso mostra como é ilusória a ideia que, em algum lugar ou em algum tempo, tenha existido um sistema de câmbio livremente flutuante, independente das políticas fiscal e monetária.
Quando em 2010 o ministro Mantega usou a expressão "guerra cambial", para caracterizar a consequência não intencional da política de afrouxamento monetário dos bancos centrais dos países desenvolvidos, foi submetido a um impiedoso ataque dos sacerdotes que se supõem os guardiões da "verdadeira" teoria econômica com relação à qual, aliás, diziam que ele teria pouca familiaridade...
Assistimos a um festival externo e interno de obviedades e cinismo. Ben Bernanke, do Fed, declarou que o valor do dólar americano flutuava "ao sabor do mercado" e que nunca fora objeto de preocupação explícita da política econômica dos EUA. Mario Draghi, do Banco Central Europeu, disse quase a mesma coisa. Revelou que o valor do euro era sim uma preocupação da política econômica da Comunidade Europeia, mas não era seu objeto.
As respostas ignoravam o problema levantado pelo ministro brasileiro. Ele nunca afirmou que havia uma política explícita de desvalorização das moedas. O que ele afirmou, e afinal verificou-se que é verdade, é que, mesmo não tendo essa intenção, a política monetária que expande a liquidez para combater a recessão produz aquele efeito colateral. E o que importa é o efeito da medida, não a sua intencionalidade.
Pois bem. Um recente e competente trabalho dos economistas Reuven Glick e Sylvain Leduc ("Unconventional Monetary Policy and the Dollar", abril, 2013), do Federal Reserve Bank de San Francisco, concluiu que, "mesmo quando o Fed não objetiva o dólar, o anúncio de mudanças na política monetária pode alterar o seu valor. Antes da crise financeira de 2007-2009, o valor do dólar costumava cair quando o Fed reduzia taxa básica ("federal funds"). Desde a crise, os anúncios da expansão monetária, através de mecanismos não convencionais (o "monetary easing"), têm tido efeito semelhante no valor do dólar".
O trabalho mostra que as "surpresas" produzidas pelo aumento da liquidez que resulta da política monetária laxista têm um efeito substancial sobre o valor do dólar. "De fato --conclui o artigo--, um afrouxamento monetário não esperado que reduz em 1% a taxa de juros dos bônus do Tesouro de longo prazo, produz, em 30 minutos, um declínio de 3% do valor efetivo do dólar".
Como todo trabalho econométrico, este também espera contestação. Enquanto ela não vier temos de nos render ao fato de que o ministro tinha alguma razão.
Isso mostra como é ilusória a ideia que, em algum lugar ou em algum tempo, tenha existido um sistema de câmbio livremente flutuante, independente das políticas fiscal e monetária.
As várias soluções para os precatórios - MARCUS VINICIUS FURTADO
O ESTADÃO - 24/04
Sempre que o Judiciário bate o martelo obrigando a autoridade pública a reparar seus erros na forma de indenização a quem de direito, a ladainha se repete: não há previsão orçamentária, obras serão paralisadas, folhas de pagamento ficarão comprometidas, enfim, será o caos generalizado. Foi assim quando da extinção da CPMF, da alteração no cálculo da caderneta de poupança e outras questões importantes. Mas o mundo não acabou.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cassando os dispositivos da chamada Emenda do Calote dos precatórios judiciais tem, dentre seus incontáveis méritos, o de não deixar mais prosperar o velho golpe do "devo, não nego, pago quando quiser", que se perpetuava amparado numa burocracia retrógrada sob a alegação de se tratar de matéria do passado e que nada tem que ver com isso. Se a dívida externa, que no passado chegou a ser carimbada como impagável, foi liquidada sem traumas, o que dizer dos precatórios?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) liderou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.357 sempre considerando que a questão transcende a simples negação do fato jurídico e da coisa julgada: a se manter o atual quadro, estaríamos legitimando um instrumento político de um autoritarismo sem precedentes, sem que a sociedade tivesse tempo para reagir. A partir de agora, dentro de um arcabouço legal civilizado e com as garantias previstas na Constituição, as soluções para o pagamento dessas dívidas devem ser buscadas com serenidade, porque elas existem. E são muitas.
Antes, porém, é importante reconhecermos a realidade. Estamos num Brasil muito diferente do de 1997/1998, ao menos do ponto de vista econômico (apesar de os motivos políticos relacionados ao crescimento das dívidas dos governos estaduais e municipais continuarem os mesmos). O Brasil tornou-se a sétima maior economia do mundo, mas continua devendo mais de R$ 100 bilhões em precatórios a centenas de milhares de contribuintes. É quase utópico um cenário em que essa dívida seria paga de uma só vez, dado o efeito avassalador que causaria aos cofres públicos. Por essa razão, a conciliação é necessária.
Uma solução viável, e provavelmente a mais realista, segue o conceito de federalização/securitização, permitindo à União assumir os débitos de precatórios de Estados, Distrito Federal e municípios por meio da emissão de títulos de longo prazo e remuneração equivalente à da poupança. Os atuais precatoristas receberiam títulos, que se assemelhariam, em termos de risco de crédito, a qualquer título público emitido pelo governo federal. Desse modo a União poderia esperar uma arrecadação adicional advinda da retenção de Imposto de Renda.
Diferentemente do que ocorreu na década passada, o custo do subsídio implícito numa eventual renegociação de dívida entre União, Estados e municípios, incluindo a dívida de precatórios, seria quase nulo, uma vez que a diferença entre a taxa contratual da renegociação de 1997/1998 e a atual taxa de juros de mercado é negativa. Atualmente, o estoque da dívida pública federal em mercado supera R$ 1,7 trilhão, e ela é extremamente líquida. Ao padronizar os títulos a serem dados como pagamento em troca dos precatórios, automaticamente se criaria um mercado secundário para esses títulos, que potencialmente chegaria a R$ 100 bilhões, que representam o estoque estimado de precatórios no País.
Outra solução seria a emissão de títulos de dívida de longo prazo pelos próprios Estados e municípios, garantidos pelo governo federal. Os precatoristas receberiam esses títulos e, de forma análoga, teriam a possibilidade de negociá-los no mercado secundário se assim o desejassem. Pode-se imaginar também uma forma de consolidar a compensação voluntária tributária de dívida ativa com precatórios, como já fez o Estado do Rio de Janeiro. Ou, ainda, aceitar o precatório como "moeda" para pagamento de financiamentos da casa própria (programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo).
O banco de sugestões é extenso: utilizar os precatórios para formatação de cotas de fundos de infraestrutura, cotas de fundos imobiliários e aquisição de imóveis públicos ociosos; utilizá-los na condição de contribuição para aposentadoria de servidores públicos e créditos subsidiados do BNDES e outras instituições oficiais; ou para subscrição e integralização de ações de companhias abertas, para lastro de reservas técnicas de seguradoras, fundos de pensão, depósitos compulsórios de bancos, Fundo de Garantia, FAT, ou para compra de ações de empresas estatais, permanecendo o controle estatal.
Diante de tamanho desafio, o que não podemos é pecar, agora, por falta de criatividade, de disposição, de bom senso ou de vontade política. Ou pela soma de tudo isso. Senão terá inútil o esforço de abnegados credores que lutaram toda uma vida para receber do Estado compensações devidas.
Quem não se lembra das senhoras "tricoteiras dos precatórios", movimento surgido em Porto Alegre e tragicamente marcado pela morte de sete delas num acidente aéreo em 17 de julho de 2007? Formado por aposentadas e pensionistas, todas com mais de 70 anos, havia mais de um ano elas vinham tricotando uma manta, que já estava com 200 metros, em protesto contra o não pagamento de precatórios pelo governo do gaúcho.
Que seja a vitória da luta no STF dedicada a essas senhoras e a tantas outras pessoas que morreram sem reaver aquilo a que tinham direito. Renunciar ao pagamento de direitos conquistados na Justiça é ignorar o que significa o Estado Democrático de Direito.
Em suma, devemos arregaçar as mangas para resolver esse problema, que não é só econômico, mas carrega elevada carga moral. Também desta vez o mundo não vai acabar.
Sempre que o Judiciário bate o martelo obrigando a autoridade pública a reparar seus erros na forma de indenização a quem de direito, a ladainha se repete: não há previsão orçamentária, obras serão paralisadas, folhas de pagamento ficarão comprometidas, enfim, será o caos generalizado. Foi assim quando da extinção da CPMF, da alteração no cálculo da caderneta de poupança e outras questões importantes. Mas o mundo não acabou.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cassando os dispositivos da chamada Emenda do Calote dos precatórios judiciais tem, dentre seus incontáveis méritos, o de não deixar mais prosperar o velho golpe do "devo, não nego, pago quando quiser", que se perpetuava amparado numa burocracia retrógrada sob a alegação de se tratar de matéria do passado e que nada tem que ver com isso. Se a dívida externa, que no passado chegou a ser carimbada como impagável, foi liquidada sem traumas, o que dizer dos precatórios?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) liderou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.357 sempre considerando que a questão transcende a simples negação do fato jurídico e da coisa julgada: a se manter o atual quadro, estaríamos legitimando um instrumento político de um autoritarismo sem precedentes, sem que a sociedade tivesse tempo para reagir. A partir de agora, dentro de um arcabouço legal civilizado e com as garantias previstas na Constituição, as soluções para o pagamento dessas dívidas devem ser buscadas com serenidade, porque elas existem. E são muitas.
Antes, porém, é importante reconhecermos a realidade. Estamos num Brasil muito diferente do de 1997/1998, ao menos do ponto de vista econômico (apesar de os motivos políticos relacionados ao crescimento das dívidas dos governos estaduais e municipais continuarem os mesmos). O Brasil tornou-se a sétima maior economia do mundo, mas continua devendo mais de R$ 100 bilhões em precatórios a centenas de milhares de contribuintes. É quase utópico um cenário em que essa dívida seria paga de uma só vez, dado o efeito avassalador que causaria aos cofres públicos. Por essa razão, a conciliação é necessária.
Uma solução viável, e provavelmente a mais realista, segue o conceito de federalização/securitização, permitindo à União assumir os débitos de precatórios de Estados, Distrito Federal e municípios por meio da emissão de títulos de longo prazo e remuneração equivalente à da poupança. Os atuais precatoristas receberiam títulos, que se assemelhariam, em termos de risco de crédito, a qualquer título público emitido pelo governo federal. Desse modo a União poderia esperar uma arrecadação adicional advinda da retenção de Imposto de Renda.
Diferentemente do que ocorreu na década passada, o custo do subsídio implícito numa eventual renegociação de dívida entre União, Estados e municípios, incluindo a dívida de precatórios, seria quase nulo, uma vez que a diferença entre a taxa contratual da renegociação de 1997/1998 e a atual taxa de juros de mercado é negativa. Atualmente, o estoque da dívida pública federal em mercado supera R$ 1,7 trilhão, e ela é extremamente líquida. Ao padronizar os títulos a serem dados como pagamento em troca dos precatórios, automaticamente se criaria um mercado secundário para esses títulos, que potencialmente chegaria a R$ 100 bilhões, que representam o estoque estimado de precatórios no País.
Outra solução seria a emissão de títulos de dívida de longo prazo pelos próprios Estados e municípios, garantidos pelo governo federal. Os precatoristas receberiam esses títulos e, de forma análoga, teriam a possibilidade de negociá-los no mercado secundário se assim o desejassem. Pode-se imaginar também uma forma de consolidar a compensação voluntária tributária de dívida ativa com precatórios, como já fez o Estado do Rio de Janeiro. Ou, ainda, aceitar o precatório como "moeda" para pagamento de financiamentos da casa própria (programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo).
O banco de sugestões é extenso: utilizar os precatórios para formatação de cotas de fundos de infraestrutura, cotas de fundos imobiliários e aquisição de imóveis públicos ociosos; utilizá-los na condição de contribuição para aposentadoria de servidores públicos e créditos subsidiados do BNDES e outras instituições oficiais; ou para subscrição e integralização de ações de companhias abertas, para lastro de reservas técnicas de seguradoras, fundos de pensão, depósitos compulsórios de bancos, Fundo de Garantia, FAT, ou para compra de ações de empresas estatais, permanecendo o controle estatal.
Diante de tamanho desafio, o que não podemos é pecar, agora, por falta de criatividade, de disposição, de bom senso ou de vontade política. Ou pela soma de tudo isso. Senão terá inútil o esforço de abnegados credores que lutaram toda uma vida para receber do Estado compensações devidas.
Quem não se lembra das senhoras "tricoteiras dos precatórios", movimento surgido em Porto Alegre e tragicamente marcado pela morte de sete delas num acidente aéreo em 17 de julho de 2007? Formado por aposentadas e pensionistas, todas com mais de 70 anos, havia mais de um ano elas vinham tricotando uma manta, que já estava com 200 metros, em protesto contra o não pagamento de precatórios pelo governo do gaúcho.
Que seja a vitória da luta no STF dedicada a essas senhoras e a tantas outras pessoas que morreram sem reaver aquilo a que tinham direito. Renunciar ao pagamento de direitos conquistados na Justiça é ignorar o que significa o Estado Democrático de Direito.
Em suma, devemos arregaçar as mangas para resolver esse problema, que não é só econômico, mas carrega elevada carga moral. Também desta vez o mundo não vai acabar.
Complexo de vira-lata - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 24/04
A diferença essencial entre o Brasil de hoje e o de pouco tempo atrás se resume ao cabresto imposto ao BC
Nelson Rodrigues criou a expressão "complexo de vira-lata" após a derrota sofrida na final da Copa do Mundo de 1950, traduzindo um sentimento crônico de inferioridade nacional, inicialmente restrito ao campo do futebol e mais tarde abrangendo uma vasta gama de atividades (não mais o futebol!).
Muito embora o governo faça questão de afirmar a superação do "complexo de vira-lata", é visível o papel dessa síndrome na mais recente onda de desculpas sobre o desempenho lamentável no campo da inflação.
Tanto membros da equipe econômica como colunistas automaticamente alinhados com o governo têm destacado que as taxas de inflação observadas atualmente não diferem muito da média registrada desde o início do regime de metas para a inflação. Nesse período, a inflação média atingiu 6,3% ao ano, apenas ligeiramente abaixo dos níveis recentes.
Assim, segue o argumento, não haveria nada de errado com a inflação atual. De forma mais sutil (mas que parece impregnar o pensamento inclusive do Banco Central), esse tipo de colocação tenta ressuscitar a tese de que a inflação brasileira seria naturalmente elevada em razão de "problemas estruturais" que tornariam mais difícil sua redução sem enorme custo do ponto de vista de atividade.
Daí a noção de que a inflação só cairia com o uso de outros instrumentos (reformas, mudança no perfil da dívida pública etc.), terminando por concluir pela postergação constante do momento de atacar o problema de frente.
Nada mais falso. A começar pelo argumento da média que, parafraseando expressão algo sexista (desculpem!) atribuída, como tantas outras, a Roberto Campos, a média é como o biquíni: revela o interessante, mas oculta o essencial.
Em primeiro lugar, a média simples deixa de lado as mudanças da meta de inflação no período: começou com 8% em 1999 e é hoje de 4,5%, passando por até 8,5% (meta ajustada) em 2003. O correto, portanto, não é analisar o nível da inflação, mas seu desvio relativamente à meta: 1,5% ao ano no período.
Mais importante, porém, é a distribuição desse desvio, quase todo concentrado em dois anos: 2001 (ano do "apagão" e da crise argentina) e 2002 (a transição política). De fato, logo no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, a média do desvio da inflação foi 0,5% ao ano, aumentando levemente para 0,6% ao ano no segundo governo (ante crescimento médio do PIB, diga-se, de 3,5% e 4,5% ao ano, respectivamente).
Não foi o ideal, mas bem melhor do que temos observado até agora (desvio médio de 1,7% nos dois primeiros anos do atual governo e expectativas de 1,2% ao ano em 2013 e 2014).
Já no que se refere à comparação do desempenho com os demais países da América Latina que adotam metas para a inflação, o Brasil não fazia feio, registrando desvio pouco superior à média (e mediana) entre 2004 e 2010. Hoje, pelo contrário, o país lidera sozinho o campeonato inflacionário entre os países latino-americanos com regime monetário semelhante.
Esses números sugerem não haver nada de "estrutural" na incapacidade de entregar a inflação mais próxima da meta, além do recém-redescoberto "complexo de vira-lata".
Não apenas tínhamos desem- penho alinhado ao de países sujeitos a choques similares mas, principalmente, nossa história mostra que um Banco Central mais decidido foi capaz de entregar a inflação bem mais próxima à meta do que pa- rece ser possível hoje, sem prejuízo ao crescimento de médio e longo prazo.
A inflação alta não se deve a "choques externos" nem à incapacidade congênita do país; resulta, sim, da adoção de políticas incompatíveis com a convergência à meta, característica, aliás, que não vai se alterar com o arremedo de aperto monetário prometido pelo Copom.
A diferença essencial entre o Brasil de hoje e o de pouco tempo atrás se resume ao cabresto imposto ao BC e docilmente aceito pela instituição, também vítima do "complexo de vira-lata".
A diferença essencial entre o Brasil de hoje e o de pouco tempo atrás se resume ao cabresto imposto ao BC
Nelson Rodrigues criou a expressão "complexo de vira-lata" após a derrota sofrida na final da Copa do Mundo de 1950, traduzindo um sentimento crônico de inferioridade nacional, inicialmente restrito ao campo do futebol e mais tarde abrangendo uma vasta gama de atividades (não mais o futebol!).
Muito embora o governo faça questão de afirmar a superação do "complexo de vira-lata", é visível o papel dessa síndrome na mais recente onda de desculpas sobre o desempenho lamentável no campo da inflação.
Tanto membros da equipe econômica como colunistas automaticamente alinhados com o governo têm destacado que as taxas de inflação observadas atualmente não diferem muito da média registrada desde o início do regime de metas para a inflação. Nesse período, a inflação média atingiu 6,3% ao ano, apenas ligeiramente abaixo dos níveis recentes.
Assim, segue o argumento, não haveria nada de errado com a inflação atual. De forma mais sutil (mas que parece impregnar o pensamento inclusive do Banco Central), esse tipo de colocação tenta ressuscitar a tese de que a inflação brasileira seria naturalmente elevada em razão de "problemas estruturais" que tornariam mais difícil sua redução sem enorme custo do ponto de vista de atividade.
Daí a noção de que a inflação só cairia com o uso de outros instrumentos (reformas, mudança no perfil da dívida pública etc.), terminando por concluir pela postergação constante do momento de atacar o problema de frente.
Nada mais falso. A começar pelo argumento da média que, parafraseando expressão algo sexista (desculpem!) atribuída, como tantas outras, a Roberto Campos, a média é como o biquíni: revela o interessante, mas oculta o essencial.
Em primeiro lugar, a média simples deixa de lado as mudanças da meta de inflação no período: começou com 8% em 1999 e é hoje de 4,5%, passando por até 8,5% (meta ajustada) em 2003. O correto, portanto, não é analisar o nível da inflação, mas seu desvio relativamente à meta: 1,5% ao ano no período.
Mais importante, porém, é a distribuição desse desvio, quase todo concentrado em dois anos: 2001 (ano do "apagão" e da crise argentina) e 2002 (a transição política). De fato, logo no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, a média do desvio da inflação foi 0,5% ao ano, aumentando levemente para 0,6% ao ano no segundo governo (ante crescimento médio do PIB, diga-se, de 3,5% e 4,5% ao ano, respectivamente).
Não foi o ideal, mas bem melhor do que temos observado até agora (desvio médio de 1,7% nos dois primeiros anos do atual governo e expectativas de 1,2% ao ano em 2013 e 2014).
Já no que se refere à comparação do desempenho com os demais países da América Latina que adotam metas para a inflação, o Brasil não fazia feio, registrando desvio pouco superior à média (e mediana) entre 2004 e 2010. Hoje, pelo contrário, o país lidera sozinho o campeonato inflacionário entre os países latino-americanos com regime monetário semelhante.
Esses números sugerem não haver nada de "estrutural" na incapacidade de entregar a inflação mais próxima da meta, além do recém-redescoberto "complexo de vira-lata".
Não apenas tínhamos desem- penho alinhado ao de países sujeitos a choques similares mas, principalmente, nossa história mostra que um Banco Central mais decidido foi capaz de entregar a inflação bem mais próxima à meta do que pa- rece ser possível hoje, sem prejuízo ao crescimento de médio e longo prazo.
A inflação alta não se deve a "choques externos" nem à incapacidade congênita do país; resulta, sim, da adoção de políticas incompatíveis com a convergência à meta, característica, aliás, que não vai se alterar com o arremedo de aperto monetário prometido pelo Copom.
A diferença essencial entre o Brasil de hoje e o de pouco tempo atrás se resume ao cabresto imposto ao BC e docilmente aceito pela instituição, também vítima do "complexo de vira-lata".
Um inferno cheio de boas intenções - JOSÉ NEUMANNE
O ESTADÃO - 24/04
A presidente Dilma Rousseff não compreendeu a evidência que emergiu das urnas venezuelanas na última eleição presidencial. A Venezuela é - sempre foi - um país dividido ao meio. Nos últimos anos, o carisma de Hugo Chávez, apoiado numa capacidade de comunicação e numa loquacidade similares às do compadre dele e padrinho dela Luiz Inácio Lula da Silva, fez a balança pesar mais para o seu lado. Mas sua morte restaurou o equilíbrio de antanho e de nada adiantaram os truques continuístas incorporados às instituições políticas e eleitorais do país pelo comandante bolivariano para evitar que a calamitosa situação econômica se refletisse nas urnas.
A pequena margem da maioria de Nicolás Maduro sobre Henrique Capriles e o fato de ela contrariar o resultado de pesquisas de boca de urna não caracterizam, por si sós, ter a contagem de votos sido fraudada. Mas também não faltaram evidências de uso abusivo da máquina pública em favor do presidente reeleito. Só o fato de ter ele feito propaganda partidária à véspera do pleito na televisão pública evidencia a quebra de um conceito elementar de uma disputa eleitoral numa democracia digna dessa denominação: a igualdade de oportunidades para quem dispute a preferência do eleitor.
Não dá para questionar a legitimidade da escolha de Dilma para presidir o Brasil. Mas a lisura dos resultados eleitorais brasileiros, que nunca foi posta seriamente em dúvida, não a autoriza a apoiar, em nome da Nação toda, nenhum dos lados numa eleição sobre a qual paire alguma dúvida. Até porque a votação foi parelha demais e a evidência dessa igualdade exige um mínimo de respeito democrático a quem optou pela substituição do escolhido por Chávez por um oposicionista. Dilma não é presidente apenas de quem a sufragou. Vigendo neste país uma democracia de fato, e ninguém tem o direito de duvidar disso, ela governa em nome de todos. Só que não deveria usar esse peso para ajudar um amigo ou parceiro de crença ideológica.
Ainda mais quando o amigo e companheiro apoiado levou a ferro e fogo até a última faísca a convicção que ela mesma já expressou, em plena campanha antecipada para continuar no poder, de que é lícito "fazer o diabo" para ganhar uma eleição. Felizmente, o Brasil não é a Venezuela. As instituições de nosso Estado Democrático de Direito não permitem a licenciosidade de que os bolivarianos lançaram e lançam mão no país vizinho para controlar Judiciário e Legislativo como se fossem não Poderes autônomos, mas instâncias subordinadas aos mandatários do Executivo. E, Dilma seja louvada, a livre comunicação nestas plagas impede que nossos governantes transgridam as leis.
Convém, no entanto, que as forças vivas da sociedade brasileira atentem para manobras, nem sempre muito sutis, às quais a aliança que sustenta o governo federal, com fome e força de leão, apela para não largar o osso suculento das presas da caçada institucional. Tudo tem sido feito no atual governo para assegurar à sua chefe a vitória - e sem ter de disputar segundo turno - no pleito federal do ano que vem. Diante da perspectiva de retirada do aliado histórico Eduardo Campos, presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador de Pernambuco, a chefe do governo tratou de ampliar sua base de sustentação atraindo para o palanque o Partido Social Democrático (PSD), do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. E de manter a sociedade com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com direito ao bis de vice.
Para evitar deserções ela tratou ainda de jogar no lixo as abandonadas intenções de sanear a Esplanada dos Ministérios, trazendo de volta para lá os maiorais do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido da República (PR), que haviam sido defenestrados em nome da decência cívica e da probidade administrativa.
E da mesma forma que abre mão de nobres princípios assumidos como bandeira no início de seu governo, Dilma Rousseff também recorre ao pretexto de uma providência necessária para reduzir o déficit de representatividade na democracia nacional apenas para atender ao mais deslavado oportunismo. Com a mesma desfaçatez com que cria ministérios para abrigar o maior número de partidos na base governista, a presidente levou a Câmara dos Deputados a aprovar a toque de caixa novas regras para impedir que ex-aliados e eventuais adversários no futuro inflem seus palanques. A lei aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado modificando os critérios de distribuição das verbas do Fundo Partidário e dos segundos no horário da propaganda partidária no rádio e na televisão é a mais deslavada prova de acerto da filosofia avoenga segundo a qual "de boas intenções o inferno está cheio". Prova-o o emprego de dois pesos e duas medidas no tratamento de sombra e água fresca dado ao futuro aliado Kassab, oposto à dieta de pão e água a que submeterá os ex-companheiros de jornada Eduardo Campos e Marina Silva. Com direito ao cínico comentário do ministro-chefe da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, que atrelou o expediente malandro de desfalcar desde já adversários prováveis de daqui a 18 meses ao preceito democrático da fidelidade partidária, corretíssima demonstração de respeito à soberana vontade da cidadania.
Ainda que o presidente do PSDB de Minas, deputado Marcus Pestana, exagere ao comparar a iniciativa de Dilma ao "pacote de abril", que garantiu à ditadura militar a vitória eleitoral em 1977, mas não lhe assegurou a sobrevivência, o casuísmo continuísta excede em cuidados. Como a reeleição da presidente é muito provável, mesmo que só ocorra no segundo turno, essa pressa toda na corrida de sede ao pote deixa no ar um preocupante desapreço à igualdade de oportunidades, sem a qual a democracia é uma falsa ilusão enganosa e injusta.
A presidente Dilma Rousseff não compreendeu a evidência que emergiu das urnas venezuelanas na última eleição presidencial. A Venezuela é - sempre foi - um país dividido ao meio. Nos últimos anos, o carisma de Hugo Chávez, apoiado numa capacidade de comunicação e numa loquacidade similares às do compadre dele e padrinho dela Luiz Inácio Lula da Silva, fez a balança pesar mais para o seu lado. Mas sua morte restaurou o equilíbrio de antanho e de nada adiantaram os truques continuístas incorporados às instituições políticas e eleitorais do país pelo comandante bolivariano para evitar que a calamitosa situação econômica se refletisse nas urnas.
A pequena margem da maioria de Nicolás Maduro sobre Henrique Capriles e o fato de ela contrariar o resultado de pesquisas de boca de urna não caracterizam, por si sós, ter a contagem de votos sido fraudada. Mas também não faltaram evidências de uso abusivo da máquina pública em favor do presidente reeleito. Só o fato de ter ele feito propaganda partidária à véspera do pleito na televisão pública evidencia a quebra de um conceito elementar de uma disputa eleitoral numa democracia digna dessa denominação: a igualdade de oportunidades para quem dispute a preferência do eleitor.
Não dá para questionar a legitimidade da escolha de Dilma para presidir o Brasil. Mas a lisura dos resultados eleitorais brasileiros, que nunca foi posta seriamente em dúvida, não a autoriza a apoiar, em nome da Nação toda, nenhum dos lados numa eleição sobre a qual paire alguma dúvida. Até porque a votação foi parelha demais e a evidência dessa igualdade exige um mínimo de respeito democrático a quem optou pela substituição do escolhido por Chávez por um oposicionista. Dilma não é presidente apenas de quem a sufragou. Vigendo neste país uma democracia de fato, e ninguém tem o direito de duvidar disso, ela governa em nome de todos. Só que não deveria usar esse peso para ajudar um amigo ou parceiro de crença ideológica.
Ainda mais quando o amigo e companheiro apoiado levou a ferro e fogo até a última faísca a convicção que ela mesma já expressou, em plena campanha antecipada para continuar no poder, de que é lícito "fazer o diabo" para ganhar uma eleição. Felizmente, o Brasil não é a Venezuela. As instituições de nosso Estado Democrático de Direito não permitem a licenciosidade de que os bolivarianos lançaram e lançam mão no país vizinho para controlar Judiciário e Legislativo como se fossem não Poderes autônomos, mas instâncias subordinadas aos mandatários do Executivo. E, Dilma seja louvada, a livre comunicação nestas plagas impede que nossos governantes transgridam as leis.
Convém, no entanto, que as forças vivas da sociedade brasileira atentem para manobras, nem sempre muito sutis, às quais a aliança que sustenta o governo federal, com fome e força de leão, apela para não largar o osso suculento das presas da caçada institucional. Tudo tem sido feito no atual governo para assegurar à sua chefe a vitória - e sem ter de disputar segundo turno - no pleito federal do ano que vem. Diante da perspectiva de retirada do aliado histórico Eduardo Campos, presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador de Pernambuco, a chefe do governo tratou de ampliar sua base de sustentação atraindo para o palanque o Partido Social Democrático (PSD), do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. E de manter a sociedade com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com direito ao bis de vice.
Para evitar deserções ela tratou ainda de jogar no lixo as abandonadas intenções de sanear a Esplanada dos Ministérios, trazendo de volta para lá os maiorais do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido da República (PR), que haviam sido defenestrados em nome da decência cívica e da probidade administrativa.
E da mesma forma que abre mão de nobres princípios assumidos como bandeira no início de seu governo, Dilma Rousseff também recorre ao pretexto de uma providência necessária para reduzir o déficit de representatividade na democracia nacional apenas para atender ao mais deslavado oportunismo. Com a mesma desfaçatez com que cria ministérios para abrigar o maior número de partidos na base governista, a presidente levou a Câmara dos Deputados a aprovar a toque de caixa novas regras para impedir que ex-aliados e eventuais adversários no futuro inflem seus palanques. A lei aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado modificando os critérios de distribuição das verbas do Fundo Partidário e dos segundos no horário da propaganda partidária no rádio e na televisão é a mais deslavada prova de acerto da filosofia avoenga segundo a qual "de boas intenções o inferno está cheio". Prova-o o emprego de dois pesos e duas medidas no tratamento de sombra e água fresca dado ao futuro aliado Kassab, oposto à dieta de pão e água a que submeterá os ex-companheiros de jornada Eduardo Campos e Marina Silva. Com direito ao cínico comentário do ministro-chefe da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, que atrelou o expediente malandro de desfalcar desde já adversários prováveis de daqui a 18 meses ao preceito democrático da fidelidade partidária, corretíssima demonstração de respeito à soberana vontade da cidadania.
Ainda que o presidente do PSDB de Minas, deputado Marcus Pestana, exagere ao comparar a iniciativa de Dilma ao "pacote de abril", que garantiu à ditadura militar a vitória eleitoral em 1977, mas não lhe assegurou a sobrevivência, o casuísmo continuísta excede em cuidados. Como a reeleição da presidente é muito provável, mesmo que só ocorra no segundo turno, essa pressa toda na corrida de sede ao pote deixa no ar um preocupante desapreço à igualdade de oportunidades, sem a qual a democracia é uma falsa ilusão enganosa e injusta.
A liga adversária - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 24/04
De todos os gestos que apareceram até agora nessa disputa pré-eleitoral rumo a 2014, o mais emblemático, até agora, entre os adversários da presidente Dilma Rousseff foi uma reunião ontem no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ali, estiveram representantes de todos os partidos que buscam alternativas ao governo, da oposição tradicional àqueles que ainda dizem estar aliados ao Planalto.
A lista é de peso. O senador Aécio Neves (PSDB-MG); Marina Silva, que trabalha a criação da Rede Sustentabilidade; o presidente do MD, deputado Roberto Freire; o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), como representante dos socialistas; o senador Pedro Taques (MT); o deputado José Antonio Reguffe (DF); e mais dois nomes do PDT, além de representantes do PSol. Participaram ainda o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, o deputado Arnaldo Jardim (MD-SP), o deputado Walter Feldmann, do PSDB, engajado na criação da Rede, entre outros.
O encontro serviu de largada para a criação, dentro do Senado, de um movimento contra o projeto que tira tempo de tevê e fundo partidário dos partidos que vierem a ser criados depois da sanção da lei. O governo investe pesado na aprovação da proposta, ao ponto de constranger os senadores do Acre, como Jorge Vianna, do PT, a votar a favor da proposta contra a sua conterrânea Marina Silva. Caso ela crie o partido, depois de aprovada essa lei, não terá direito a recursos do fundo partidário e nem tempo de tevê proporcional ao número de deputados que conseguir agregar.
Para muitos, essa reunião foi apenas mais um happening político sem muitas consequências, uma vez que o grupo é minoria no Senado. Mas, aos poucos, Dilma Rousseff, ao ligar o trator do governo contra Marina Silva, pode terminar dando um ponto de liga a seus adversários, o que não ocorreu em 2010.
Na eleição passada, Marina foi candidata, mas anunciou neutralidade no segundo turno. Não ficou contra Dilma. Agora, ao sentir o aparato governista jogando tudo para impedir que a Rede tenha mais estrutura para atrair políticos de peso, nada impede que ela aja de forma diferente na próxima temporada eleitoral, colocando-se contra o governo Dilma.
Obviamente, hoje tanto Aécio como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sonham em ter Marina na vaga de vice. Entretanto, não é apenas por esse sonho que se movimentam em torno da ex-ministra do Meio Ambiente, detentora de 18% das intenções de voto. Eles apostam também nas circunstâncias e na naturalidade que determinados gestos vão criando.
Essa aproximação, feita aos poucos e devagar, promete se intensificar e dará aos adversários de Dilma uma convivência que, logo ali na frente, pode terminar por tirar muita gente boa do palanque da petista, em um segundo turno. Ou, pelo menos, reduzir a neutralidade. Ninguém chamará de amigo ou aliado, muitos menos dará apoio, a quem lhe passou o trator. E, se continuar assim, o remédio de hoje, pode ser o veneno de amanhã.
Enquanto isso, no passado...
Não dá para se esquecer do que houve por, exemplo, em 2002. No início daquele ano, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, despontava como uma novidade na qualidade de pré-candidata a presidente da República. Uma operação da Polícia Federal na sede da Lunus, uma empresa do marido de Roseana, terminou por tirar a governadora do páreo, por causa do dinheiro vivo sobre a mesa. Roseana, constrangida, desistiu da candidatura e, tempos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe devolveria o dinheiro que, segundo contado pelo então presidente do PFL, Jorge Bornhausen, tinha sido enviado pelo partido.
À época, Roseana e seu pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), convenceram-se que o escândalo teve um dedo do então pré-candidato do PSDB, José Serra. O delegado da operação era ligado a Serra e, embora não houvesse nada que identificasse a participação do tucano no episódio, o estrago político ficou. O PFL rachou e não integrou a aliança. Serra teve como vice a deputada Rita Camata (PMDB-ES). Sarney e Roseana apoiaram Lula.
Esse episódio serve para mostrar que, quando o trator é acionado, mágoas políticas ficam. Marina Silva pode até não conseguir montar seu partido até setembro por conta dos trâmites burocráticos. Poderia até ser acusada de demorar tanto para decidir que, por isso, a Rede Sustentabilidade não saiu. Ficaria com imagem de vacilante. Agora, se passar essa lei, sairá como vítima e fechará a porta para o governo que lhe sufocou. A história está com cara de que vai se repetir.
De todos os gestos que apareceram até agora nessa disputa pré-eleitoral rumo a 2014, o mais emblemático, até agora, entre os adversários da presidente Dilma Rousseff foi uma reunião ontem no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ali, estiveram representantes de todos os partidos que buscam alternativas ao governo, da oposição tradicional àqueles que ainda dizem estar aliados ao Planalto.
A lista é de peso. O senador Aécio Neves (PSDB-MG); Marina Silva, que trabalha a criação da Rede Sustentabilidade; o presidente do MD, deputado Roberto Freire; o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), como representante dos socialistas; o senador Pedro Taques (MT); o deputado José Antonio Reguffe (DF); e mais dois nomes do PDT, além de representantes do PSol. Participaram ainda o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, o deputado Arnaldo Jardim (MD-SP), o deputado Walter Feldmann, do PSDB, engajado na criação da Rede, entre outros.
O encontro serviu de largada para a criação, dentro do Senado, de um movimento contra o projeto que tira tempo de tevê e fundo partidário dos partidos que vierem a ser criados depois da sanção da lei. O governo investe pesado na aprovação da proposta, ao ponto de constranger os senadores do Acre, como Jorge Vianna, do PT, a votar a favor da proposta contra a sua conterrânea Marina Silva. Caso ela crie o partido, depois de aprovada essa lei, não terá direito a recursos do fundo partidário e nem tempo de tevê proporcional ao número de deputados que conseguir agregar.
Para muitos, essa reunião foi apenas mais um happening político sem muitas consequências, uma vez que o grupo é minoria no Senado. Mas, aos poucos, Dilma Rousseff, ao ligar o trator do governo contra Marina Silva, pode terminar dando um ponto de liga a seus adversários, o que não ocorreu em 2010.
Na eleição passada, Marina foi candidata, mas anunciou neutralidade no segundo turno. Não ficou contra Dilma. Agora, ao sentir o aparato governista jogando tudo para impedir que a Rede tenha mais estrutura para atrair políticos de peso, nada impede que ela aja de forma diferente na próxima temporada eleitoral, colocando-se contra o governo Dilma.
Obviamente, hoje tanto Aécio como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sonham em ter Marina na vaga de vice. Entretanto, não é apenas por esse sonho que se movimentam em torno da ex-ministra do Meio Ambiente, detentora de 18% das intenções de voto. Eles apostam também nas circunstâncias e na naturalidade que determinados gestos vão criando.
Essa aproximação, feita aos poucos e devagar, promete se intensificar e dará aos adversários de Dilma uma convivência que, logo ali na frente, pode terminar por tirar muita gente boa do palanque da petista, em um segundo turno. Ou, pelo menos, reduzir a neutralidade. Ninguém chamará de amigo ou aliado, muitos menos dará apoio, a quem lhe passou o trator. E, se continuar assim, o remédio de hoje, pode ser o veneno de amanhã.
Enquanto isso, no passado...
Não dá para se esquecer do que houve por, exemplo, em 2002. No início daquele ano, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, despontava como uma novidade na qualidade de pré-candidata a presidente da República. Uma operação da Polícia Federal na sede da Lunus, uma empresa do marido de Roseana, terminou por tirar a governadora do páreo, por causa do dinheiro vivo sobre a mesa. Roseana, constrangida, desistiu da candidatura e, tempos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe devolveria o dinheiro que, segundo contado pelo então presidente do PFL, Jorge Bornhausen, tinha sido enviado pelo partido.
À época, Roseana e seu pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), convenceram-se que o escândalo teve um dedo do então pré-candidato do PSDB, José Serra. O delegado da operação era ligado a Serra e, embora não houvesse nada que identificasse a participação do tucano no episódio, o estrago político ficou. O PFL rachou e não integrou a aliança. Serra teve como vice a deputada Rita Camata (PMDB-ES). Sarney e Roseana apoiaram Lula.
Esse episódio serve para mostrar que, quando o trator é acionado, mágoas políticas ficam. Marina Silva pode até não conseguir montar seu partido até setembro por conta dos trâmites burocráticos. Poderia até ser acusada de demorar tanto para decidir que, por isso, a Rede Sustentabilidade não saiu. Ficaria com imagem de vacilante. Agora, se passar essa lei, sairá como vítima e fechará a porta para o governo que lhe sufocou. A história está com cara de que vai se repetir.
A plataforma petista para a oposição - ELIO GASPARI
O GLOBO - 24/04
Juntos, os quatro comissários mensaleiros do PT foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal a 36 anos de prisão. O partido solidarizou-se com todos e denuncia o que considera uma essência política do julgamento. A chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, companheira Rose Noronha, está indiciada num inquérito da Polícia Federal por tráfico de influência e o repórter Robson Bonin acaba de revelar que em 2010 hospedou-se no palácio Doria Pamphili, um dos mais belos de Roma e sede da Embaixada brasileira.
Nas últimas semanas a Polícia Federal e o Ministério Público revelaram articulações de um atravessador paulista, Gilberto Silva (pode me chamar de Zé Formiga), usando os nomes de três comissários em suas traficâncias. Entraram na roda os deputados Cândido Vaccarezza, que ocupou a liderança da bancada de apoio à doutora Dilma até 2012, Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara, e José Mentor, cujo irmão é deputado estadual em São Paulo.
O julgamento do STF ainda não acabou, Rose Noronha é apenas uma cidadã indiciada num inquérito e as relações dos comissários com Zé Formiga estão longe de serem provadas. São três lotes qualitativamente diferentes, mas para a plateia ressoa a frase do deputado André Vargas, vice-presidente da Câmara, rebatendo uma observação do ex-governador gaúcho Olívio Dutra que defendeu a renúncia de José Genoíno ao mandato: “Quando (ele) passou pelos problemas da CPI do Jogo do Bicho, teve a compreensão de todo mundo.”
O problema do PT é a “compreensão”. Tome-se o caso de uma assessora de Vaccarezza, a companheira Denise Cavalcanti. Em julho de 2010 ela ligou para o empreiteiro Olívio Scamatti pedido-lhe emprestado um avião para atender ao deputado. O doutor está preso. Quando a polícia foi buscá-lo, seu filho mandou a seguinte mensagem a um funcionário de sua empresa: “Luís, apaga tudo, pelo amor de Deus, a Polícia Federal está aqui.” Depois o próprio Scamatti cobrou o apagão da memória de pen drives, um HD externo e um tablet. Vaccarezza informa que demitiu sua assessora. Cadê ela? Até o último dia 19, ocupou um cargo no serviço funerário da prefeitura de São Paulo.
O deputado Arlindo Chinaglia pediu o aprofundamento das investigações e assegura que não conhece Zé Fomiga. Seu ex-chefe de gabinete é citado organizando uma reunião para alavancar um pedido da empreiteira Leão Leão junto ao BNDES. (A Leão Leão adquiriu notoriedade nacional durante a administração de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto.) O deputado informa que seu chefe de gabinete não está mais no cargo. Cadê? Está no gabinete de outro companheiro.
O presidente do partido, Rui Falcão, reconheceu, há alguns meses, que o principal erro do partido “foi em alguns momentos termos enveredado por práticas comuns a outros partidos, mas o PT não deveria ter se enveredado por elas”. Falcão conjugou o verbo no tempo errado. O PT não enveredou, está funerariamente enveredado e a transferência da companheira Denise sinaliza isso. Quem quiser, acredite que a doutora Dilma, na sua condição de gerentona, nada tem a ver com a compreensão dos companheiros. Nem ela, nem Lula.
Juntos, os quatro comissários mensaleiros do PT foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal a 36 anos de prisão. O partido solidarizou-se com todos e denuncia o que considera uma essência política do julgamento. A chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, companheira Rose Noronha, está indiciada num inquérito da Polícia Federal por tráfico de influência e o repórter Robson Bonin acaba de revelar que em 2010 hospedou-se no palácio Doria Pamphili, um dos mais belos de Roma e sede da Embaixada brasileira.
Nas últimas semanas a Polícia Federal e o Ministério Público revelaram articulações de um atravessador paulista, Gilberto Silva (pode me chamar de Zé Formiga), usando os nomes de três comissários em suas traficâncias. Entraram na roda os deputados Cândido Vaccarezza, que ocupou a liderança da bancada de apoio à doutora Dilma até 2012, Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara, e José Mentor, cujo irmão é deputado estadual em São Paulo.
O julgamento do STF ainda não acabou, Rose Noronha é apenas uma cidadã indiciada num inquérito e as relações dos comissários com Zé Formiga estão longe de serem provadas. São três lotes qualitativamente diferentes, mas para a plateia ressoa a frase do deputado André Vargas, vice-presidente da Câmara, rebatendo uma observação do ex-governador gaúcho Olívio Dutra que defendeu a renúncia de José Genoíno ao mandato: “Quando (ele) passou pelos problemas da CPI do Jogo do Bicho, teve a compreensão de todo mundo.”
O problema do PT é a “compreensão”. Tome-se o caso de uma assessora de Vaccarezza, a companheira Denise Cavalcanti. Em julho de 2010 ela ligou para o empreiteiro Olívio Scamatti pedido-lhe emprestado um avião para atender ao deputado. O doutor está preso. Quando a polícia foi buscá-lo, seu filho mandou a seguinte mensagem a um funcionário de sua empresa: “Luís, apaga tudo, pelo amor de Deus, a Polícia Federal está aqui.” Depois o próprio Scamatti cobrou o apagão da memória de pen drives, um HD externo e um tablet. Vaccarezza informa que demitiu sua assessora. Cadê ela? Até o último dia 19, ocupou um cargo no serviço funerário da prefeitura de São Paulo.
O deputado Arlindo Chinaglia pediu o aprofundamento das investigações e assegura que não conhece Zé Fomiga. Seu ex-chefe de gabinete é citado organizando uma reunião para alavancar um pedido da empreiteira Leão Leão junto ao BNDES. (A Leão Leão adquiriu notoriedade nacional durante a administração de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto.) O deputado informa que seu chefe de gabinete não está mais no cargo. Cadê? Está no gabinete de outro companheiro.
O presidente do partido, Rui Falcão, reconheceu, há alguns meses, que o principal erro do partido “foi em alguns momentos termos enveredado por práticas comuns a outros partidos, mas o PT não deveria ter se enveredado por elas”. Falcão conjugou o verbo no tempo errado. O PT não enveredou, está funerariamente enveredado e a transferência da companheira Denise sinaliza isso. Quem quiser, acredite que a doutora Dilma, na sua condição de gerentona, nada tem a ver com a compreensão dos companheiros. Nem ela, nem Lula.
Ilusão de ótica - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 24/04
A inclusão do nome do presidente do Supremo Tribunal Federal na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo escolhidas pela revista americana Time reabriu a série de homenagens a Joaquim Barbosa, bem como a temporada de especulações sobre a possibilidade de uma candidatura à Presidência da República em 2014.
Em princípio, o quesito "condições objetivas" inscreve essa hipótese eleitoral na seara das miragens, para não dizer das simplificações impensadas. A eleição é "casada", de deputado estadual a presidente, passando pelas disputas à Câmara, ao Senado e aos governos dos Estados. Dependente, portanto, de estrutura partidária ou, como no caso do PSB, de coligações substantivas.
Barbosa não tem partido e os que detêm as condições acima expostas já têm candidatos. Nenhum deles estaria disposto a ceder seus espaços. Muito menos a alguém tão impermeável às transações típicas do modelo de governo lastreado em fisiologismo.
Difícil imaginar Joaquim Barbosa numa roda de discussão sobre o toma lá dá cá. Seria o "defeito" da qualidade que poderia fazer dele um excelente candidato em cenário (infelizmente?) fictício no cotejo com a realidade política.
Uma eleição é algo mais complexo que a comunhão de vontades, senso de oportunidade e construções hipotéticas. Em 1989, quando Fernando Collor decolou a bordo de um PRN inexistente, a eleição era "solteira"; só para presidente, podendo se dar em torno de uma personalidade.
Pela norma vigente, partidos precisam eleger o maior número possível de deputados para que tenham influência no Congresso e, com isso, mereçam a atenção do Executivo; prefeitos precisam "ter" parlamentares que defendam seus interesses em Brasília e, em troca, trabalham pela permanência deles no Congresso.
A dinâmica desenhada de maneira resumida é essa, e nela não se incorporam com suavidade fatores exógenos. Uma eventual candidatura do presidente do Supremo a presidente da República por esse critério se enquadra no terreno nas excentricidades.
O que não quer dizer que Joaquim Barbosa não seja objeto do desejo no mundo político. É, mas não como concorrente. Seu apoio seria algo extremamente bem recebido por qualquer candidato.
Sendo praticamente impossível obtê-lo de forma explícita, os políticos provavelmente o buscarão de maneira implícita, procurando estabelecer algum tipo de identificação com a pessoa ou com os valores representados por Barbosa.
Se vão conseguir são outros quinhentos. Pertencentes a uma história a ser contada de acordo com os parâmetros impostos pelo presidente do STF ao manejo político do simbolismo de austeridade moral que transmite à opinião pública.
Uva verde. Nas "internas" do governo e cada vez mais nas "externas" do PT, já se usa a expressão "bolha" em relação à possível candidatura de Eduardo Campos à Presidência. Emprestada da economia com o significado de inconsistência, o vocábulo tem o sentido de desqualificar a recepção positiva que o governador de Pernambuco vem tendo entre políticos e empresários.
Nome do jogo. O mote do discurso de campanha da oposição por ora é "inflação de alimentos". O senador Aécio Neves encaixa as três palavras em cada cinco de dez frases que fala sobre seus planos de construção da candidatura presidencial pelo PSDB.
A inclusão do nome do presidente do Supremo Tribunal Federal na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo escolhidas pela revista americana Time reabriu a série de homenagens a Joaquim Barbosa, bem como a temporada de especulações sobre a possibilidade de uma candidatura à Presidência da República em 2014.
Em princípio, o quesito "condições objetivas" inscreve essa hipótese eleitoral na seara das miragens, para não dizer das simplificações impensadas. A eleição é "casada", de deputado estadual a presidente, passando pelas disputas à Câmara, ao Senado e aos governos dos Estados. Dependente, portanto, de estrutura partidária ou, como no caso do PSB, de coligações substantivas.
Barbosa não tem partido e os que detêm as condições acima expostas já têm candidatos. Nenhum deles estaria disposto a ceder seus espaços. Muito menos a alguém tão impermeável às transações típicas do modelo de governo lastreado em fisiologismo.
Difícil imaginar Joaquim Barbosa numa roda de discussão sobre o toma lá dá cá. Seria o "defeito" da qualidade que poderia fazer dele um excelente candidato em cenário (infelizmente?) fictício no cotejo com a realidade política.
Uma eleição é algo mais complexo que a comunhão de vontades, senso de oportunidade e construções hipotéticas. Em 1989, quando Fernando Collor decolou a bordo de um PRN inexistente, a eleição era "solteira"; só para presidente, podendo se dar em torno de uma personalidade.
Pela norma vigente, partidos precisam eleger o maior número possível de deputados para que tenham influência no Congresso e, com isso, mereçam a atenção do Executivo; prefeitos precisam "ter" parlamentares que defendam seus interesses em Brasília e, em troca, trabalham pela permanência deles no Congresso.
A dinâmica desenhada de maneira resumida é essa, e nela não se incorporam com suavidade fatores exógenos. Uma eventual candidatura do presidente do Supremo a presidente da República por esse critério se enquadra no terreno nas excentricidades.
O que não quer dizer que Joaquim Barbosa não seja objeto do desejo no mundo político. É, mas não como concorrente. Seu apoio seria algo extremamente bem recebido por qualquer candidato.
Sendo praticamente impossível obtê-lo de forma explícita, os políticos provavelmente o buscarão de maneira implícita, procurando estabelecer algum tipo de identificação com a pessoa ou com os valores representados por Barbosa.
Se vão conseguir são outros quinhentos. Pertencentes a uma história a ser contada de acordo com os parâmetros impostos pelo presidente do STF ao manejo político do simbolismo de austeridade moral que transmite à opinião pública.
Uva verde. Nas "internas" do governo e cada vez mais nas "externas" do PT, já se usa a expressão "bolha" em relação à possível candidatura de Eduardo Campos à Presidência. Emprestada da economia com o significado de inconsistência, o vocábulo tem o sentido de desqualificar a recepção positiva que o governador de Pernambuco vem tendo entre políticos e empresários.
Nome do jogo. O mote do discurso de campanha da oposição por ora é "inflação de alimentos". O senador Aécio Neves encaixa as três palavras em cada cinco de dez frases que fala sobre seus planos de construção da candidatura presidencial pelo PSDB.
Barbosa enfrenta associações - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 24/04
A disputa com as principais associações de classe da área jurídica - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) - vai continuar, se depender do presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa. Ele atribui às associações uma tentativa de desqualificá-lo devido às ações moralizadoras que vem tomando à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O principal ponto de atrito até o momento teria sido a decisão de proibir o patrocínio de reuniões de juízes. Até o final de seu mandato, Barbosa diz que pretende retomar o tema para conseguir proibir definitivamente esses patrocínios, que hoje estão limitados em 30% dos custos dos eventos, fruto de acordo que diz ter aceitado para colocar a proibição em discussão.
No relato de Joaquim Barbosa, as associações voltaram-se contra ele pela decisão de combater os desvios de conduta no meio jurídico, mas sentiram-se atingidas por uma decisão que não foi sua. Em uma reforma no prédio do STF, as salas que as associações usavam foram designadas para outras funções, e as associações pensaram que fora uma medida da nova administração.
Para Joaquim Barbosa, as associações servem mais aos que delas se utilizam para subir na carreira do que aos próprios magistrados, e não há transparência nas suas atividades. Ele atribui as divergências ao seu trabalho moralizador e vê nas críticas à nomeação de seu secretário Wellington Geraldo Silva para dirigir o fundo de previdência complementar do Judiciário uma maneira de tentar incriminá-lo diante da opinião pública.
"Jamais passou pela minha cabeça nomear alguém do Judiciário para tomar conta desse fundo, pois tenho que nomear alguém com experiência no setor", explica Barbosa, para quem não há ninguém mais preparado para o cargo do que seu assessor, que já trabalhou na Previ e fez vários cursos de aperfeiçoamento sobre previdência privada.
Joaquim Barbosa explica que nomeou o conselho que vai colocar o fundo previdenciário em funcionamento conjuntamente com todos os presidentes dos tribunais superiores, que também indicaram seus representantes. A nomeação de Wellington Silva para presidir o conselho foi referendada por todos.
A função do conselho será organizar o fundo, que, por enquanto, tem para isso R$ 25 milhões do Tesouro Nacional, que terão que ser devolvidos quando as contribuições dos associados estiverem sendo depositadas. O conselho se reunirá uma vez por mês, e o fundo será tocado por profissionais do mercado financeiro que serão recrutados por firmas especializadas. "Provavelmente essas associações queriam assumir o controle desse fundo", comenta Barbosa.
Ele também ressalta que o fundo previdenciário não o beneficiará de maneira alguma, pois só servirá para os novos membros do Judiciário. Foi por todo esse histórico de brigas que ele, ao receber os representantes das três associações em seu gabinete, chamou a imprensa para que presenciasse o encontro, não por prepotência, como muitos interpretaram, inclusive eu.
Um incômodo mais recente surgiu quando Joaquim Babosa referiu-se ao "conluio" entre juízes e advogados, provocando protestos nas duas categorias. Um dos dirigentes de associação questionou na ocasião o fato de Joaquim Barbosa estar namorando uma advogada, o que o presidente do Supremo considerou "um desrespeito".
O principal ponto de atrito até o momento teria sido a decisão de proibir o patrocínio de reuniões de juízes. Até o final de seu mandato, Barbosa diz que pretende retomar o tema para conseguir proibir definitivamente esses patrocínios, que hoje estão limitados em 30% dos custos dos eventos, fruto de acordo que diz ter aceitado para colocar a proibição em discussão.
No relato de Joaquim Barbosa, as associações voltaram-se contra ele pela decisão de combater os desvios de conduta no meio jurídico, mas sentiram-se atingidas por uma decisão que não foi sua. Em uma reforma no prédio do STF, as salas que as associações usavam foram designadas para outras funções, e as associações pensaram que fora uma medida da nova administração.
Para Joaquim Barbosa, as associações servem mais aos que delas se utilizam para subir na carreira do que aos próprios magistrados, e não há transparência nas suas atividades. Ele atribui as divergências ao seu trabalho moralizador e vê nas críticas à nomeação de seu secretário Wellington Geraldo Silva para dirigir o fundo de previdência complementar do Judiciário uma maneira de tentar incriminá-lo diante da opinião pública.
"Jamais passou pela minha cabeça nomear alguém do Judiciário para tomar conta desse fundo, pois tenho que nomear alguém com experiência no setor", explica Barbosa, para quem não há ninguém mais preparado para o cargo do que seu assessor, que já trabalhou na Previ e fez vários cursos de aperfeiçoamento sobre previdência privada.
Joaquim Barbosa explica que nomeou o conselho que vai colocar o fundo previdenciário em funcionamento conjuntamente com todos os presidentes dos tribunais superiores, que também indicaram seus representantes. A nomeação de Wellington Silva para presidir o conselho foi referendada por todos.
A função do conselho será organizar o fundo, que, por enquanto, tem para isso R$ 25 milhões do Tesouro Nacional, que terão que ser devolvidos quando as contribuições dos associados estiverem sendo depositadas. O conselho se reunirá uma vez por mês, e o fundo será tocado por profissionais do mercado financeiro que serão recrutados por firmas especializadas. "Provavelmente essas associações queriam assumir o controle desse fundo", comenta Barbosa.
Ele também ressalta que o fundo previdenciário não o beneficiará de maneira alguma, pois só servirá para os novos membros do Judiciário. Foi por todo esse histórico de brigas que ele, ao receber os representantes das três associações em seu gabinete, chamou a imprensa para que presenciasse o encontro, não por prepotência, como muitos interpretaram, inclusive eu.
Um incômodo mais recente surgiu quando Joaquim Babosa referiu-se ao "conluio" entre juízes e advogados, provocando protestos nas duas categorias. Um dos dirigentes de associação questionou na ocasião o fato de Joaquim Barbosa estar namorando uma advogada, o que o presidente do Supremo considerou "um desrespeito".
Um crime perverso - RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
FOLHA DE SP - 24/04
A ONU calcula que a máfia de pessoas movimente ao ano mais de US$ 30 bilhões no mundo e que cerca de 10% da cifra passe pelo nosso país
Atraídas pelo discurso do dinheiro fácil e promessas de uma vida melhor, pessoas são tiradas das periferias do Brasil e levadas para outros países para serem submetidas à prostituição, ao trabalho escravo ou transformadas em fornecedoras de órgãos para transplantes. A sociedade desperta agora para o problema, sensibilizada pela ficção da telenovela. Mas o Ministério Público Federal (MPF) há tempos volta seus esforços ao combate a esse crime.
O tráfico de pessoas suprime o direito de liberdade e de locomoção do indivíduo traficado. E é uma ofensa à dignidade e à autonomia definidoras da própria condição humana.
As vítimas são sempre obrigadas a suportar condições de vida e trabalho capazes de destruir sua integridade física e psicológica. São submetidas a ameaças e a diferentes tipos de tortura e maus tratos.
As quadrilhas que comandam o tráfico de pessoas só perdem em lucratividade para as de tráfico de drogas e de armas. A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que a máfia de pessoas movimente por ano mais de US$ 30 bilhões no mundo e que cerca de 10% desse dinheiro passe pelo nosso país. Estima-se que cheguem a 70 mil os brasileiros levados para o exterior por traficantes, segundo dados da Polícia Federal.
Nos últimos anos, no entanto, o Brasil tem impulsionado ações para a prevenção, repressão e punição ao tráfico de seres humanos, por meio de instituições como o MPF, a Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
O MPF participou da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao tráfico humano e tem discutido o assunto na Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos.
Desde 2005, atuou em mais de mil processos judiciais relacionados ao tema, que ganha cada vez mais interesse desde que o Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, que trata do crime organizado transnacional, incluído o tráfico de pessoas.
O MPF atua em duas frentes: a repressiva, que consiste na atuação criminal, e a preventiva, que trata do acolhimento às vítimas e de ajudar na elaboração de políticas públicas.
Na atuação criminal, os desafios incluem a dificuldade de testemunhos, a legislação ainda pouco adequada à dogmática internacional, o aspecto do crime, que exige cooperação internacional, e o tratamento dado pelo Estado às vítimas.
A exemplo de outros segmentos do tráfico, é relevante que o sistema jurisdicional foque no confisco dos bens dos traficantes.
É importante a intensificação da busca pelo sufocamento financeiro, impedindo que o criminoso usufrua do produto da prática delitiva. Além disso, pode-se ter uma noção do valor que esses grupos criminosos movimentam à medida que seu patrimônio é destituído, um indicador importante para seu combate.
Vem juntar-se a esta batalha o Congresso Nacional, onde a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, na Câmara, pretende propor mudanças na legislação.
A comissão, que deve se encerrar em maio, intenta que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Atualmente, o código praticamente só dá a denominação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.
O crescimento econômico atual oferece ao Brasil uma oportunidade única de investimentos em políticas públicas e atenção aos segmentos sociais mais vulneráveis, de modo a reverter graves violações a direitos humanos e fundamentais.
Para isso, é necessário um esforço coletivo e democrático entre todos os atores que atuam direta ou indiretamente no combate a esse crime perverso, que só assim deixará de assolar nosso país.
A ONU calcula que a máfia de pessoas movimente ao ano mais de US$ 30 bilhões no mundo e que cerca de 10% da cifra passe pelo nosso país
Atraídas pelo discurso do dinheiro fácil e promessas de uma vida melhor, pessoas são tiradas das periferias do Brasil e levadas para outros países para serem submetidas à prostituição, ao trabalho escravo ou transformadas em fornecedoras de órgãos para transplantes. A sociedade desperta agora para o problema, sensibilizada pela ficção da telenovela. Mas o Ministério Público Federal (MPF) há tempos volta seus esforços ao combate a esse crime.
O tráfico de pessoas suprime o direito de liberdade e de locomoção do indivíduo traficado. E é uma ofensa à dignidade e à autonomia definidoras da própria condição humana.
As vítimas são sempre obrigadas a suportar condições de vida e trabalho capazes de destruir sua integridade física e psicológica. São submetidas a ameaças e a diferentes tipos de tortura e maus tratos.
As quadrilhas que comandam o tráfico de pessoas só perdem em lucratividade para as de tráfico de drogas e de armas. A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que a máfia de pessoas movimente por ano mais de US$ 30 bilhões no mundo e que cerca de 10% desse dinheiro passe pelo nosso país. Estima-se que cheguem a 70 mil os brasileiros levados para o exterior por traficantes, segundo dados da Polícia Federal.
Nos últimos anos, no entanto, o Brasil tem impulsionado ações para a prevenção, repressão e punição ao tráfico de seres humanos, por meio de instituições como o MPF, a Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
O MPF participou da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao tráfico humano e tem discutido o assunto na Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos.
Desde 2005, atuou em mais de mil processos judiciais relacionados ao tema, que ganha cada vez mais interesse desde que o Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, que trata do crime organizado transnacional, incluído o tráfico de pessoas.
O MPF atua em duas frentes: a repressiva, que consiste na atuação criminal, e a preventiva, que trata do acolhimento às vítimas e de ajudar na elaboração de políticas públicas.
Na atuação criminal, os desafios incluem a dificuldade de testemunhos, a legislação ainda pouco adequada à dogmática internacional, o aspecto do crime, que exige cooperação internacional, e o tratamento dado pelo Estado às vítimas.
A exemplo de outros segmentos do tráfico, é relevante que o sistema jurisdicional foque no confisco dos bens dos traficantes.
É importante a intensificação da busca pelo sufocamento financeiro, impedindo que o criminoso usufrua do produto da prática delitiva. Além disso, pode-se ter uma noção do valor que esses grupos criminosos movimentam à medida que seu patrimônio é destituído, um indicador importante para seu combate.
Vem juntar-se a esta batalha o Congresso Nacional, onde a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, na Câmara, pretende propor mudanças na legislação.
A comissão, que deve se encerrar em maio, intenta que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Atualmente, o código praticamente só dá a denominação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.
O crescimento econômico atual oferece ao Brasil uma oportunidade única de investimentos em políticas públicas e atenção aos segmentos sociais mais vulneráveis, de modo a reverter graves violações a direitos humanos e fundamentais.
Para isso, é necessário um esforço coletivo e democrático entre todos os atores que atuam direta ou indiretamente no combate a esse crime perverso, que só assim deixará de assolar nosso país.
Duas lógicas no Supremo - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 24/04
As penas de 12 dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, a do mensalão, poderão ser revistas no julgamento de embargos infringentes. Os casos mais notórios são os do ex-ministro José Dirceu, do deputado petista José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério, que, apesar de considerados inocentes por quatro ministros, foram condenados por formação de quadrilha. Outro réu, o também deputado João Paulo Cunha, do PT, teve 5 votos a seu favor, em 11 possíveis, quando apenado por lavagem de dinheiro.
Bastará a mudança de 1 voto entre os ministros que participaram do julgamento - dois deles, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, se aposentaram - ou o voto pela absolvição do ministro estreante Teori Zavascki para a revisão se consumar, porque o empate resultante beneficiará os réus. Nessa hipótese, todos aqueles, exceto Valério, cujas penas somam pouco mais de 40 anos de prisão, poderão começar a cumprir em regime semiaberto as punições por corrupção ativa (ou passiva, além de peculato, no caso de Cunha) a que foram sentenciados. A eventualidade dependerá da resposta da Corte aos recursos chamados embargos infringentes a serem interpostos pela defesa.
Segundo o Estado informou ontem, cinco ministros, na contramão do presidente do colegiado, Joaquim Barbosa, consideram os embargos legítimos. Deles discordam também os colegas Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Se os primeiros não mudarem de ideia, estará criada uma situação paradoxal que a opinião pública não terá como entender, muito menos endossar. Na semana passada, com efeito, o STF aprovou por 8 votos a 1, o de Barbosa, a duplicação do prazo de cinco dias para a apresentação de embargos declaratórios, nos quais os advogados pedem o esclarecimento de eventuais pontos escuros ou contraditórios no texto oficial do julgamento, o acórdão. O documento, publicado na segunda-feira, contém 8.405 páginas (e isso porque os autores dele suprimiram nada menos de 1.336 manifestações orais em plenário).
Os oito ministros preferiram seguir o Código de Processo Penal, que admite a extensão do período, ao regimento da Corte, que não a prevê. Os advogados sustentavam que, em cinco dias, não conseguiriam analisar o acórdão do maior e mais complexo processo da história do tribunal. A preocupação dominante no STF, decerto, é não dar margem a alegações de que o direito dos réus à plena defesa foi cerceado. Que seja. Mas, se abrir - pela primeira vez - as portas aos embargos infringentes, os quais dizem respeito à substância dos veredictos, a provável maioria conflitará com a lógica da decisão anterior. Pois, embora o regimento do STF ainda admita esses recursos, uma lei de 1990 sobre o rito processual nos tribunais superiores não os prevê para o Supremo.
Se dessa atitude de dois pesos e duas medidas resultar o abrandamento das penas pretendido pelos réus, correrá sério risco a imagem que, ao longo de 53 sessões televisionadas do julgamento do mensalão, a Corte construiu perante uma opinião pública farta da impunidade dos réus que não são "pessoas comuns" - na memorável referência do então presidente Lula ao oligarca José Sarney, à época presidente do Senado. Uma sensação de logro, de que o STF "arregou", poderá se difundir pela sociedade mesmo se nenhum dos ministros remanescentes mudar o seu voto pela condenação nos casos mencionados, e apenas o novo colega Teori Zavascki desfizer o resultado original, alinhando-se com a minoria que optou pela absolvição.
Parte-se, de todo modo, da perspectiva de que os embargos começarão a ser examinados por uma Corte ainda incompleta. Falta preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. (Zavascki foi para o lugar de Cezar Peluso.) A situação impõe um dilema à presidente Dilma Rousseff. De um lado, já tarda a substituição de Britto, passados cinco meses da vacância de sua cadeira. De outro, se ela nomear um novo nome antes de o mensalão finalmente transitar em julgado, poderá ser acusada de induzir o desfecho da ação, conforme as posições que o undécimo ministro vier a tomar.
As penas de 12 dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, a do mensalão, poderão ser revistas no julgamento de embargos infringentes. Os casos mais notórios são os do ex-ministro José Dirceu, do deputado petista José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério, que, apesar de considerados inocentes por quatro ministros, foram condenados por formação de quadrilha. Outro réu, o também deputado João Paulo Cunha, do PT, teve 5 votos a seu favor, em 11 possíveis, quando apenado por lavagem de dinheiro.
Bastará a mudança de 1 voto entre os ministros que participaram do julgamento - dois deles, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, se aposentaram - ou o voto pela absolvição do ministro estreante Teori Zavascki para a revisão se consumar, porque o empate resultante beneficiará os réus. Nessa hipótese, todos aqueles, exceto Valério, cujas penas somam pouco mais de 40 anos de prisão, poderão começar a cumprir em regime semiaberto as punições por corrupção ativa (ou passiva, além de peculato, no caso de Cunha) a que foram sentenciados. A eventualidade dependerá da resposta da Corte aos recursos chamados embargos infringentes a serem interpostos pela defesa.
Segundo o Estado informou ontem, cinco ministros, na contramão do presidente do colegiado, Joaquim Barbosa, consideram os embargos legítimos. Deles discordam também os colegas Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Se os primeiros não mudarem de ideia, estará criada uma situação paradoxal que a opinião pública não terá como entender, muito menos endossar. Na semana passada, com efeito, o STF aprovou por 8 votos a 1, o de Barbosa, a duplicação do prazo de cinco dias para a apresentação de embargos declaratórios, nos quais os advogados pedem o esclarecimento de eventuais pontos escuros ou contraditórios no texto oficial do julgamento, o acórdão. O documento, publicado na segunda-feira, contém 8.405 páginas (e isso porque os autores dele suprimiram nada menos de 1.336 manifestações orais em plenário).
Os oito ministros preferiram seguir o Código de Processo Penal, que admite a extensão do período, ao regimento da Corte, que não a prevê. Os advogados sustentavam que, em cinco dias, não conseguiriam analisar o acórdão do maior e mais complexo processo da história do tribunal. A preocupação dominante no STF, decerto, é não dar margem a alegações de que o direito dos réus à plena defesa foi cerceado. Que seja. Mas, se abrir - pela primeira vez - as portas aos embargos infringentes, os quais dizem respeito à substância dos veredictos, a provável maioria conflitará com a lógica da decisão anterior. Pois, embora o regimento do STF ainda admita esses recursos, uma lei de 1990 sobre o rito processual nos tribunais superiores não os prevê para o Supremo.
Se dessa atitude de dois pesos e duas medidas resultar o abrandamento das penas pretendido pelos réus, correrá sério risco a imagem que, ao longo de 53 sessões televisionadas do julgamento do mensalão, a Corte construiu perante uma opinião pública farta da impunidade dos réus que não são "pessoas comuns" - na memorável referência do então presidente Lula ao oligarca José Sarney, à época presidente do Senado. Uma sensação de logro, de que o STF "arregou", poderá se difundir pela sociedade mesmo se nenhum dos ministros remanescentes mudar o seu voto pela condenação nos casos mencionados, e apenas o novo colega Teori Zavascki desfizer o resultado original, alinhando-se com a minoria que optou pela absolvição.
Parte-se, de todo modo, da perspectiva de que os embargos começarão a ser examinados por uma Corte ainda incompleta. Falta preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. (Zavascki foi para o lugar de Cezar Peluso.) A situação impõe um dilema à presidente Dilma Rousseff. De um lado, já tarda a substituição de Britto, passados cinco meses da vacância de sua cadeira. De outro, se ela nomear um novo nome antes de o mensalão finalmente transitar em julgado, poderá ser acusada de induzir o desfecho da ação, conforme as posições que o undécimo ministro vier a tomar.
Trilhos tortos - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 24/04
Relatório interno do Ministério dos Transportes, ao qual a reportagem desta Folha teve acesso, aponta novos e graves problemas na ferrovia Norte-Sul. Pelo menos 855 quilômetros da via (de um total de 3.100 km) teriam sido construídos com trilhos de baixa resistência, que já consumiram R$ 470 milhões em recursos públicos.
O material, importado da China a partir de 2007, apresenta, segundo técnicos, "baixa dureza" --com partes que se desgastam e sinais de trincamento. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Valec, estatal responsável pela obra, foi omissa ao não verificar se o produto apresentava as características exigidas em contrato.
Não é demais lembrar que em 2011 a presidente Dilma Rousseff, em meio à "faxina" que se viu compelida a promover na pasta dos Transportes, havia afastado o presidente da empresa, José Francisco das Neves, sob suspeita de enriquecimento ilícito.
O caso tem ramificações que sugerem favorecimento político. Os trilhos foram adquiridos e fornecidos à Valec pela Dismaf, vitoriosa em duas licitações. A empresa, de Brasília, pertence aos irmãos Basile e Alexandre Pantazis, ex-militantes do PTB, ligados ao senador Gim Argello (DF), da mesma sigla.
Licitada em 1987, durante a presidência de José Sarney, a ferrovia Norte-Sul já nasceu torta. A concorrência para as obras, como expôs reportagem do colunista Janio de Freitas, foi fraudulenta. Os nomes dos vencedores divulgados pelo governo haviam sido publicados com antecipação, de maneira cifrada, pela Folha.
A anulação da concorrência não bastou para colocar nos trilhos o empreendimento, que já consumiu mais de R$ 8 bilhões do erário. No ano passado, a mesma Valec, que havia comandado a disputa pública na década de 1980, foi apontada por laudos da Polícia Federal como suspeita de superfaturamento em obras da ferrovia.
O episódio dos trilhos que ora se noticia é apenas mais um a evidenciar que o velho vício do tráfico de influência e da apropriação da máquina pública por interesses privados continua a marcar a cultura política do país.
Quanto a isso, a atuação do PT em dez anos de governo federal serviu mais para perpetuar do que para remediar os problemas tradicionais. Bastaria, aliás, para demonstrá-lo, mencionar o julgamento do mensalão e o desastroso aparelhamento da Petrobras.
Relatório interno do Ministério dos Transportes, ao qual a reportagem desta Folha teve acesso, aponta novos e graves problemas na ferrovia Norte-Sul. Pelo menos 855 quilômetros da via (de um total de 3.100 km) teriam sido construídos com trilhos de baixa resistência, que já consumiram R$ 470 milhões em recursos públicos.
O material, importado da China a partir de 2007, apresenta, segundo técnicos, "baixa dureza" --com partes que se desgastam e sinais de trincamento. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Valec, estatal responsável pela obra, foi omissa ao não verificar se o produto apresentava as características exigidas em contrato.
Não é demais lembrar que em 2011 a presidente Dilma Rousseff, em meio à "faxina" que se viu compelida a promover na pasta dos Transportes, havia afastado o presidente da empresa, José Francisco das Neves, sob suspeita de enriquecimento ilícito.
O caso tem ramificações que sugerem favorecimento político. Os trilhos foram adquiridos e fornecidos à Valec pela Dismaf, vitoriosa em duas licitações. A empresa, de Brasília, pertence aos irmãos Basile e Alexandre Pantazis, ex-militantes do PTB, ligados ao senador Gim Argello (DF), da mesma sigla.
Licitada em 1987, durante a presidência de José Sarney, a ferrovia Norte-Sul já nasceu torta. A concorrência para as obras, como expôs reportagem do colunista Janio de Freitas, foi fraudulenta. Os nomes dos vencedores divulgados pelo governo haviam sido publicados com antecipação, de maneira cifrada, pela Folha.
A anulação da concorrência não bastou para colocar nos trilhos o empreendimento, que já consumiu mais de R$ 8 bilhões do erário. No ano passado, a mesma Valec, que havia comandado a disputa pública na década de 1980, foi apontada por laudos da Polícia Federal como suspeita de superfaturamento em obras da ferrovia.
O episódio dos trilhos que ora se noticia é apenas mais um a evidenciar que o velho vício do tráfico de influência e da apropriação da máquina pública por interesses privados continua a marcar a cultura política do país.
Quanto a isso, a atuação do PT em dez anos de governo federal serviu mais para perpetuar do que para remediar os problemas tradicionais. Bastaria, aliás, para demonstrá-lo, mencionar o julgamento do mensalão e o desastroso aparelhamento da Petrobras.
Justiça lenta mina a credibilidade dos tribunais- EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 24/04
Mais de duas décadas separam o chamado massacre do Carandiru da sessão do júri em que 23 policiais foram condenados pela morte de 13 das 111 vítimas fatais na invasão da casa de detenção paulista, em outubro de 1992.
O longo tempo que decorreu entre o morticínio e a proclamação das sentenças é sintoma de um preocupante problema: a paquidérmica lentidão do Judiciário brasileiro. Mas ainda mais grave é que, apesar de terem recebido pesadas condenações, os réus podem nem ficar presos, graças a chicanas jurídicas com as quais advogados conseguem adiar, praticamente sem limite de tempo, a execução penal.
Por coincidência, mas não como exceção, a semana juntou no noticiário outro episódio que ilustra como a morosidade processual acaba por tornar sem efeito punições que deveriam funcionar como ações modelares para a sociedade: sem condenação em órgão colegiado da Justiça eleitoral, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, preso por corrupção após a exibição de um vídeo em que aparecia recebendo um pacote de dinheiro, é oficialmente um ficha-limpa e pode voltar à vida pública. Pesquisas já o apontam como um nome forte para, nas próximas eleições, voltar a ocupar o cargo ao qual renunciou por improbidade.
Os dois episódios são exemplares de uma realidade que deixa o Judiciário do país num crônico contencioso de credibilidade. Seja pela demora na tramitação de processos, pela natureza postergadora dos ritos judicantes, por deficiências de gestão das Cortes ou mesmo pela renitente resistência a mudanças de carga horária de uma corporação que, em pleno século XXI, prende-se a privilégios coloniais, o fato é que a Justiça do país é lenta, ineficiente, cara e de acesso fechado.
É um perfil que se pode delinear com números e com o termômetro do juízo que dela fazem os cidadãos. No primeiro caso, uma pesquisa divulgada em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça, o operoso órgão de controle das demandas do Judiciário nacional, chegou a conclusões que ajudam a explicar o por quê das desconfianças da sociedade: no ano anterior, de cada cem processos que chegaram aos tribunais, 70 ficaram sem solução. Uma taxa de congestionamento de 70%, crescente: em 2009, esse índice era de 67%. No segundo caso, o do julgamento do Judiciário pela sociedade, um levantamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas aponta que, para a grande maioria da população, a Justiça é morosa, dispendiosa e parcial.
Desde que o CNJ passou a atuar nessas demandas, cobrando produtividade dos tribunais, houve melhoras pontuais. Mas, de maneira geral, o Judiciário precisa ser bem mais operante e ágil. “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, na definição de Rui Barbosa. É um ensinamento para servir de norte às atividades judicantes do país.
Mais de duas décadas separam o chamado massacre do Carandiru da sessão do júri em que 23 policiais foram condenados pela morte de 13 das 111 vítimas fatais na invasão da casa de detenção paulista, em outubro de 1992.
O longo tempo que decorreu entre o morticínio e a proclamação das sentenças é sintoma de um preocupante problema: a paquidérmica lentidão do Judiciário brasileiro. Mas ainda mais grave é que, apesar de terem recebido pesadas condenações, os réus podem nem ficar presos, graças a chicanas jurídicas com as quais advogados conseguem adiar, praticamente sem limite de tempo, a execução penal.
Por coincidência, mas não como exceção, a semana juntou no noticiário outro episódio que ilustra como a morosidade processual acaba por tornar sem efeito punições que deveriam funcionar como ações modelares para a sociedade: sem condenação em órgão colegiado da Justiça eleitoral, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, preso por corrupção após a exibição de um vídeo em que aparecia recebendo um pacote de dinheiro, é oficialmente um ficha-limpa e pode voltar à vida pública. Pesquisas já o apontam como um nome forte para, nas próximas eleições, voltar a ocupar o cargo ao qual renunciou por improbidade.
Os dois episódios são exemplares de uma realidade que deixa o Judiciário do país num crônico contencioso de credibilidade. Seja pela demora na tramitação de processos, pela natureza postergadora dos ritos judicantes, por deficiências de gestão das Cortes ou mesmo pela renitente resistência a mudanças de carga horária de uma corporação que, em pleno século XXI, prende-se a privilégios coloniais, o fato é que a Justiça do país é lenta, ineficiente, cara e de acesso fechado.
É um perfil que se pode delinear com números e com o termômetro do juízo que dela fazem os cidadãos. No primeiro caso, uma pesquisa divulgada em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça, o operoso órgão de controle das demandas do Judiciário nacional, chegou a conclusões que ajudam a explicar o por quê das desconfianças da sociedade: no ano anterior, de cada cem processos que chegaram aos tribunais, 70 ficaram sem solução. Uma taxa de congestionamento de 70%, crescente: em 2009, esse índice era de 67%. No segundo caso, o do julgamento do Judiciário pela sociedade, um levantamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas aponta que, para a grande maioria da população, a Justiça é morosa, dispendiosa e parcial.
Desde que o CNJ passou a atuar nessas demandas, cobrando produtividade dos tribunais, houve melhoras pontuais. Mas, de maneira geral, o Judiciário precisa ser bem mais operante e ágil. “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, na definição de Rui Barbosa. É um ensinamento para servir de norte às atividades judicantes do país.
Novos partidos em apuros - GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 24/04
O projeto que restringe a parcela do Fundo Partidário e o tempo de televisão das novas legendas tende a fortalecer o instituto da fidelidade partidária
Já se conta em quase quatro dezenas o número de partidos políticos organizados no país. Brotam com rapidez no terreno fértil de toda sorte de conveniências, sobretudo quando se tem uma eleição próxima à vista. Como no Brasil as eleições se realizam a cada dois anos, elas estão, portanto, sempre à vista – uma oportunidade para que, salvaguardadas algumas exceções, aventureiros busquem fundar partidos para usufruir ou do dinheiro garantido pelas verbas públicas que constituem o Fundo Partidário, ou de contratos de “locação” para outras legendas dos preciosos horários de propaganda eleitoral gratuita.
Pela legislação atual, a criação dos partidos gera automaticamente esses benefícios, facilitando sobremaneira a formação de agrupamentos sem ideologia – ou ideologicamente inexpressivos – com o único objetivo de participar ou auferir indiretamente das vantagens que o poder político proporciona. O resultado de tal sistema é essa massa informe de partidos sem doutrinas e programas claros a confundir a mente dos eleitores e a contaminar a própria vontade popular e os resultados eleitorais.
Provém da prática abusiva de criar partidos de conveniência a formação de coligações esdrúxulas para disputar pleitos majoritários ou proporcionais – é nesses últimos que se vê o maior malefício, quando se elegem com míseros votos alguns representantes de legendas inexpressivas pelo simples fato de que elas estavam coligadas a partidos com maior potencial para atrair o eleitorado. Em parte, resulta dessa prática o baixo nível qualitativo dos nossos parlamentos.
Portanto, sempre parecem boas as iniciativas que procurem limitar ou constranger a volúpia com que se criam partidos. Ainda agora, já com a campanha presidencial praticamente em curso, estamos a acompanhar a tramitação de projeto – aprovado ontem em segunda votação na Câmara e enviado ao Senado – que acaba com o automatismo da liberação de verbas do Fundo Partidário e de tempo de propaganda para novos partidos. Não fosse pelo seu evidente casuísmo, mereceria total e irrestrito apoio.
O casuísmo tem face dupla. Numa das faces está a tentativa de criação de duas outras agremiações – uma, liderada pela ambientalista, ex-militante do Partido Verde e ex-ministra Marina Silva, que se esforça para colocar em pé seu projeto da Rede Sustentabilidade, por meio da qual aparentemente planeja reprisar sua candidatura à Presidência da República. É bom lembrar que, no pleito de 2010, Marina obteve expressivos 20% da votação e forçou a realização de um segundo turno entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Outra nova legenda surge da fusão entre o PPS e o PMN, que adotou a sigla MD (de Mobilização Democrática) e que favoreceria a candidatura do governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) à Presidência ou mesmo a adesão de Serra, que poderia deixar o PSDB sem incorrer em infidelidade partidária.
A outra face do casuísmo parte do governo, que influencia sua base para que aprove o projeto. Dessa forma, inviabiliza ou cria dificuldades para os dois nascentes partidos que, na eleição presidencial de 2014, poderiam causar transtornos à reeleição de Dilma já no primeiro turno. Foi esse o casuísmo vencedor ontem, quando a Câmara decidiu que as novas regras passam a vigorar assim que a lei foi sancionada, quando o correto seria que entrassem em vigor no início da próxima legislatura. Mudando as regras do jogo com a partida em andamento, os deputados prejudicaram claramente a Rede e o MD.
Abstraídas, porém, as especulações em torno do duplo casuísmo, não há dúvida quanto ao acerto do projeto, pois ele tende a fortalecer o instituto da fidelidade partidária e a impor um dique de contenção às tradicionais barganhas. Observe-se ainda, a seu favor, que o projeto não fere princípios democráticos, pois não impede ou dificulta que novas legendas sejam criadas – apenas não lhes concede de imediato verbas e tempos de propaganda, dos quais poderão gozar no pleito seguinte se de fato se firmarem como correntes políticas verdadeiras, representativas e sérias. Entretanto, esse restritivo e benfazejo projeto de lei seria ainda mais adequado se fizesse parte da ampla e geral reforma político-partidária que há tanto se anseia no país e que teima em não sair do terreno da simples intenção.
O projeto que restringe a parcela do Fundo Partidário e o tempo de televisão das novas legendas tende a fortalecer o instituto da fidelidade partidária
Já se conta em quase quatro dezenas o número de partidos políticos organizados no país. Brotam com rapidez no terreno fértil de toda sorte de conveniências, sobretudo quando se tem uma eleição próxima à vista. Como no Brasil as eleições se realizam a cada dois anos, elas estão, portanto, sempre à vista – uma oportunidade para que, salvaguardadas algumas exceções, aventureiros busquem fundar partidos para usufruir ou do dinheiro garantido pelas verbas públicas que constituem o Fundo Partidário, ou de contratos de “locação” para outras legendas dos preciosos horários de propaganda eleitoral gratuita.
Pela legislação atual, a criação dos partidos gera automaticamente esses benefícios, facilitando sobremaneira a formação de agrupamentos sem ideologia – ou ideologicamente inexpressivos – com o único objetivo de participar ou auferir indiretamente das vantagens que o poder político proporciona. O resultado de tal sistema é essa massa informe de partidos sem doutrinas e programas claros a confundir a mente dos eleitores e a contaminar a própria vontade popular e os resultados eleitorais.
Provém da prática abusiva de criar partidos de conveniência a formação de coligações esdrúxulas para disputar pleitos majoritários ou proporcionais – é nesses últimos que se vê o maior malefício, quando se elegem com míseros votos alguns representantes de legendas inexpressivas pelo simples fato de que elas estavam coligadas a partidos com maior potencial para atrair o eleitorado. Em parte, resulta dessa prática o baixo nível qualitativo dos nossos parlamentos.
Portanto, sempre parecem boas as iniciativas que procurem limitar ou constranger a volúpia com que se criam partidos. Ainda agora, já com a campanha presidencial praticamente em curso, estamos a acompanhar a tramitação de projeto – aprovado ontem em segunda votação na Câmara e enviado ao Senado – que acaba com o automatismo da liberação de verbas do Fundo Partidário e de tempo de propaganda para novos partidos. Não fosse pelo seu evidente casuísmo, mereceria total e irrestrito apoio.
O casuísmo tem face dupla. Numa das faces está a tentativa de criação de duas outras agremiações – uma, liderada pela ambientalista, ex-militante do Partido Verde e ex-ministra Marina Silva, que se esforça para colocar em pé seu projeto da Rede Sustentabilidade, por meio da qual aparentemente planeja reprisar sua candidatura à Presidência da República. É bom lembrar que, no pleito de 2010, Marina obteve expressivos 20% da votação e forçou a realização de um segundo turno entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Outra nova legenda surge da fusão entre o PPS e o PMN, que adotou a sigla MD (de Mobilização Democrática) e que favoreceria a candidatura do governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) à Presidência ou mesmo a adesão de Serra, que poderia deixar o PSDB sem incorrer em infidelidade partidária.
A outra face do casuísmo parte do governo, que influencia sua base para que aprove o projeto. Dessa forma, inviabiliza ou cria dificuldades para os dois nascentes partidos que, na eleição presidencial de 2014, poderiam causar transtornos à reeleição de Dilma já no primeiro turno. Foi esse o casuísmo vencedor ontem, quando a Câmara decidiu que as novas regras passam a vigorar assim que a lei foi sancionada, quando o correto seria que entrassem em vigor no início da próxima legislatura. Mudando as regras do jogo com a partida em andamento, os deputados prejudicaram claramente a Rede e o MD.
Abstraídas, porém, as especulações em torno do duplo casuísmo, não há dúvida quanto ao acerto do projeto, pois ele tende a fortalecer o instituto da fidelidade partidária e a impor um dique de contenção às tradicionais barganhas. Observe-se ainda, a seu favor, que o projeto não fere princípios democráticos, pois não impede ou dificulta que novas legendas sejam criadas – apenas não lhes concede de imediato verbas e tempos de propaganda, dos quais poderão gozar no pleito seguinte se de fato se firmarem como correntes políticas verdadeiras, representativas e sérias. Entretanto, esse restritivo e benfazejo projeto de lei seria ainda mais adequado se fizesse parte da ampla e geral reforma político-partidária que há tanto se anseia no país e que teima em não sair do terreno da simples intenção.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“O Brasil não flerta com a inflação”
Presidente Dilma tentando acalmar os mercados com as más notícias da economia
SENADORES EXIGEM PROMULGAÇÃO DA PEC DOS TRFs
O presidente do Senado, Renan Calheiros, mexe num vespeiro ao segurar a promulgação da emenda criando quatro novos Tribunais Regionais Federais. Ele alega um “erro formal” no texto. Um abaixo-assinado de senadores exige que ele promulgue a emenda. A criação dos novos TRFs, antiga reivindicação dos magistrados, tem a oposição do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
ANOTADO
Antes da criação dos TRFs, Joaquim Barbosa disse a Renan que era contra. Senadores acham que ele teme a reação do presidente do STF.
CONTAS DIFERENTES
Joaquim alega que quatro novos TRFs custariam mais de R$ 8 bilhões ao país, mas a estimativa da magistratura é outra: R$ 900 milhões.
RISPIDEZ
O ex-procurador Joaquim Barbosa atribui ao lobby de magistrados a aprovação da emenda dos TRFs, por isso tem sido ríspido com eles.
JUSTIÇA DISTANTE
Com a atual estrutura, mineiros e baianos que recorrem ao TRF precisam ir a Brasília, e todo o Nordeste tem que viajar ao Recife.
DILMA MOSTRA A ALIADOS QUE IGNORA CRISE ANUNCIADA
A presidente Dilma tenta convencer os aliados de que as críticas ao descontrole fiscal do governo e à paralisação de obras do PAC são apenas aparentes, mostrando que ignora ou subestima o desânimo na economia – revelado em indicadores e estimativas até de estagnação. Em reunião ontem com a cúpula do PCdoB, ela disse que falta concluir só 12% da Norte-Sul para exemplificar que tudo está uma maravilha.
APOSTADORES ANÔNIMOS
Aconselhada por assessores, Dilma procurou os jornalistas, ontem, para afirmar que “muita gente aposta contra o Brasil”, sem citar nomes.
RASGAÇÃO DE SEDA
Os senadores do bloco PTB-PR-PSC-PPL rasgaram elogios ontem ao governo Dilma durante almoço com o vice Michel Temer (PMDB).
KATIA AIR
Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu descolou jatinho para levar políticos à posse do filho Irajá no secretariado do governo de Tocantins.
PRATO CUSPIDO
No debate presidencial de 2006, Lula ironizou o rival tucano Geraldo Alckmin, que criticou seu governo na Educação: “O Alckmin é elitizado. Para ele, tudo que sai em jornais, como o New York Times, é verdade”.
PODIA SER BOMBA
Às vésperas da visita do papa e da Copa, a Polícia Legislativa da Câmara mostrou que só acredita em terrorismo na terra dos outros: não viu uma mala abandonada por três horas na sessão ontem. Diretrizes básicas de segurança mandam explodir pacotes “esquecidos”.
UM ANO DEPOIS
Em 2012, o diretor de contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência alertou no Congresso para atentados no país. Luiz Alberto Salaberry avisou que o Brasil estava muito “suscetível” a um ataque terrorista durante a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
ALMA DOS NEGÓCIOS
Como empresário, Eike Batista é excelente publicitário: a russa Lukoil negou ontem em Moscou, de novo, interesse na quase falida OGX. A Petronas, da Malásia, também reafirmou que não está interessada.
BEM-VINDO AO CLUBE
Líder do PSB, o deputado Beto Albuquerque (RS) acusa o governo de boicotar financiamentos, já autorizados pelo Congresso, para estados e prefeituras comandadas pelo partido: “Caminha tudo a 20km/h”.
DÚVIDA CRUEL
Deputado de 1 milhão de votos, (PR-SP) gostou mesmo da boquinha: já não sabe se desistirá da reeleição para se dedicar ao humor, como havia anunciado. “Não sei ainda. Eu vou e volto”, disse.
RASTROS A PAGAR
O Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou R$110 mil da construtora OAS para pagamento de dívida da Bancoop, a cooperativa acusada de fraudes com o PT. A vítima ganhou rescisão contratual.
SALVE, JORGE!
Até os postos de Saúde do Rio pararam no feriado de São Jorge: promulgado em 2008, seu autor, o vereador Jorge Babu (PT-RJ), foi preso pela PF, e em 2009 expulso, acusado de pertencer a milícias.
PENSANDO BEM...
....o primeiro artigo de Lula no New York Times deverá ser uma análise filosófica em inglês da máxima de Sócrates: “Só sei que nada sei”.
PODER SEM PUDOR
BANDEIRA NOVA
Uma professora do interior do Rio Grande do Norte pediu ao deputado Antônio Bilu uma bandeira brasileira novinha em folha, para a sua escola.
- A nossa bandeira está velha e desbotada - explicou.
- Não se preocupe! - respondeu o prestimoso Bilu - Veja as cores e o tamanho que a senhora quer, e eu mando providenciar outra.
Presidente Dilma tentando acalmar os mercados com as más notícias da economia
SENADORES EXIGEM PROMULGAÇÃO DA PEC DOS TRFs
O presidente do Senado, Renan Calheiros, mexe num vespeiro ao segurar a promulgação da emenda criando quatro novos Tribunais Regionais Federais. Ele alega um “erro formal” no texto. Um abaixo-assinado de senadores exige que ele promulgue a emenda. A criação dos novos TRFs, antiga reivindicação dos magistrados, tem a oposição do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
ANOTADO
Antes da criação dos TRFs, Joaquim Barbosa disse a Renan que era contra. Senadores acham que ele teme a reação do presidente do STF.
CONTAS DIFERENTES
Joaquim alega que quatro novos TRFs custariam mais de R$ 8 bilhões ao país, mas a estimativa da magistratura é outra: R$ 900 milhões.
RISPIDEZ
O ex-procurador Joaquim Barbosa atribui ao lobby de magistrados a aprovação da emenda dos TRFs, por isso tem sido ríspido com eles.
JUSTIÇA DISTANTE
Com a atual estrutura, mineiros e baianos que recorrem ao TRF precisam ir a Brasília, e todo o Nordeste tem que viajar ao Recife.
DILMA MOSTRA A ALIADOS QUE IGNORA CRISE ANUNCIADA
A presidente Dilma tenta convencer os aliados de que as críticas ao descontrole fiscal do governo e à paralisação de obras do PAC são apenas aparentes, mostrando que ignora ou subestima o desânimo na economia – revelado em indicadores e estimativas até de estagnação. Em reunião ontem com a cúpula do PCdoB, ela disse que falta concluir só 12% da Norte-Sul para exemplificar que tudo está uma maravilha.
APOSTADORES ANÔNIMOS
Aconselhada por assessores, Dilma procurou os jornalistas, ontem, para afirmar que “muita gente aposta contra o Brasil”, sem citar nomes.
RASGAÇÃO DE SEDA
Os senadores do bloco PTB-PR-PSC-PPL rasgaram elogios ontem ao governo Dilma durante almoço com o vice Michel Temer (PMDB).
KATIA AIR
Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu descolou jatinho para levar políticos à posse do filho Irajá no secretariado do governo de Tocantins.
PRATO CUSPIDO
No debate presidencial de 2006, Lula ironizou o rival tucano Geraldo Alckmin, que criticou seu governo na Educação: “O Alckmin é elitizado. Para ele, tudo que sai em jornais, como o New York Times, é verdade”.
PODIA SER BOMBA
Às vésperas da visita do papa e da Copa, a Polícia Legislativa da Câmara mostrou que só acredita em terrorismo na terra dos outros: não viu uma mala abandonada por três horas na sessão ontem. Diretrizes básicas de segurança mandam explodir pacotes “esquecidos”.
UM ANO DEPOIS
Em 2012, o diretor de contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência alertou no Congresso para atentados no país. Luiz Alberto Salaberry avisou que o Brasil estava muito “suscetível” a um ataque terrorista durante a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
ALMA DOS NEGÓCIOS
Como empresário, Eike Batista é excelente publicitário: a russa Lukoil negou ontem em Moscou, de novo, interesse na quase falida OGX. A Petronas, da Malásia, também reafirmou que não está interessada.
BEM-VINDO AO CLUBE
Líder do PSB, o deputado Beto Albuquerque (RS) acusa o governo de boicotar financiamentos, já autorizados pelo Congresso, para estados e prefeituras comandadas pelo partido: “Caminha tudo a 20km/h”.
DÚVIDA CRUEL
Deputado de 1 milhão de votos, (PR-SP) gostou mesmo da boquinha: já não sabe se desistirá da reeleição para se dedicar ao humor, como havia anunciado. “Não sei ainda. Eu vou e volto”, disse.
RASTROS A PAGAR
O Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou R$110 mil da construtora OAS para pagamento de dívida da Bancoop, a cooperativa acusada de fraudes com o PT. A vítima ganhou rescisão contratual.
SALVE, JORGE!
Até os postos de Saúde do Rio pararam no feriado de São Jorge: promulgado em 2008, seu autor, o vereador Jorge Babu (PT-RJ), foi preso pela PF, e em 2009 expulso, acusado de pertencer a milícias.
PENSANDO BEM...
....o primeiro artigo de Lula no New York Times deverá ser uma análise filosófica em inglês da máxima de Sócrates: “Só sei que nada sei”.
PODER SEM PUDOR
BANDEIRA NOVA
Uma professora do interior do Rio Grande do Norte pediu ao deputado Antônio Bilu uma bandeira brasileira novinha em folha, para a sua escola.
- A nossa bandeira está velha e desbotada - explicou.
- Não se preocupe! - respondeu o prestimoso Bilu - Veja as cores e o tamanho que a senhora quer, e eu mando providenciar outra.
QUARTA NOS JORNAIS
- Globo: De olho nos preços – Governo incentiva álcool para segurar inflação
- Folha: Aprovação de licenças para obra emperra na prefeitura
- Estadão: Usinas terão incentivos, mas preço do etanol não cai
- Correio: Ministro quer que multa de domésticas seja de 40%
- Valor: Dilma vai propor agenda positiva para a Argentina
- Estado de Minas: Impossível desenrolar
- Zero Hora: Promessas de Dilma e Tarso ao Estado chegam a R$ 6,9 bi
- Jornal do Commercio: Em vez de cair, luz sobe
- Brasil Econômico: Incentivo ao etanol equivale a renúncia fiscal de R$ 1 bi ao ano
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