O GLOBO - 19/04
SAI LEI DE RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES DO RIO
Estado dará isenção de ICMS a indivíduos e empresas que trocarem usados com mais de 20 anos por modelos novos
AAlerj aprovou anteontem a lei de incentivo à renovação da frota de caminhões em circulação no estado. O pacote entra em vigor nos próximos dias, após ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial. A intenção do programa, diz Julio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, é reduzir a idade média da frota de 17 para, no máximo,12 anos até 2017. A média nacional, hoje, é de 16 anos e meio. A lei vale por cinco anos, prorrogáveis por igual período. Há benefícios para caminhoneiros e donos de frotas. Os indivíduos terão isenção de ICMS na compra de um caminhão novo, se transformarem em sucata o veículo com mais de 20 anos de uso. Os frotistas, além de não pagarem o imposto na troca, vão manter o benefício que já tinham. Terão crédito tributário para abater das mercadorias que transportam. O Rio cobra ICMS de 12% em caminhões. Os veículos antigos serão avaliados pela tabela Fipe. Há um coeficiente de conversão de preços dos caminhões usados e novos. Se o velho valer R$ 10 mil, o novo não pode passar de R$ 85 mil. As siderúrgicas Votorantim e Gerdau vão comprar os caminhões e usá-los como sucata.
Bem cotada
A Andrade Gutierrez ganhou nota brAA/BBB- da agência Fitch. A construtora foi grau de investimento no 1º rating.
Quem vai
A Rio Negócios enviará três executivos em road show pelos EUA, semana que vem. Buscam investidores em tecnologia, resseguros e óleo e gás. Já têm 40 reuniões.
Campinas
A Ecolab, de tecnologia e serviços de água, inaugura laboratório de petróleo e gás em Campinas, em junho. Investiu US$ 2 milhões. Nos EUA, pagou US$ 2,3 bi pela Champion Technologies.
100 CAMINHÕES CONTRATADOS
O Sindicargas já se comprometeu a comprar cem caminhões da MAN, fábrica de Resende, com base na nova lei. Fez acordo com as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Transportes.
Vai caber
A Secretaria de Aviação Civil estima que 46.800 passageiros circularão por Galeão e Santos Dumont no 30 de junho, final da Copa das Confederações. O número está longe do recorde dos terminais cariocas. Entre o Natal e o réveillon de 2012, 75,2 mil pessoas passaram, por dia, pelos dois aeroportos.
Extravio
A taxa de malas extraviadas por mil passageiros caiu de 8,99 para 8,83 entre 2011 e 2012. Foi redução de 1,78% em um ano. Os números estão em relatório da Sita, de soluções de TI para transporte aéreo. No ano passado, mais de 26 milhões de malas foram perdidas em todo o mundo.
EM COPA
A Luidgi Specciale, de moda masculina, abre hoje a 11ª loja da rede, em Copacabana. Investimento de R$1,2 milhão. No mesmo dia, a grife lança a coleção “Urban collection”. P ator Luciano Szafir estrela a campanha, com fotos de Faya. A marca prevê alta de 15% nas vendas sobre a coleção de 2012. Circulará em impressos e internet. A Dpi Marketing assina.
INDÍGENA
A designer Julia Vidal lança hoje, Dia do Índio, a coleção “Tribos do Brasil”. É inspirada nas tribos Guarani, Tupinambá e Asurini. Terá mantos e acessórios confeccionados em parceria com as cooperativas Fiz de Contas e Retalhos e Bordados. A campanha circulará na web. Leandro Martins fez as fotos. A marca espera alta de 20% nas vendas.
SENSUAL
A Duloren, de roupa íntima feminina, apresenta amanhã campanha da nova coleção. Traz a modelo Veridiana Freitas, fotografada por Márcio Freitas. Será veiculada em mídia impressa e nas redes sociais, além de mais de 22 mil pontos de vendas em todo o país. AX-Tudo Comunicação Completa assina. A marca espera alta 30% nas vendas.
CARRO COM PLATEIA
A Kia Motors estreia hoje a campanha do Cerato Flex, em TVs aberta e fechada. A Moma Propaganda criou, e a Fantástica Filmes produziu. No anúncio, o carro ganha fãs por onde passa. Tem até torcida organizada em arquibancada. Haverá peças para mídia impressa e web.
Que beleza 1
O Belcorp, peruano de venda direta de cosméticos, lança o perfume masculino 1200°C Infinite, na semana que vem. No Brasil há um ano, o grupo planeja gerar R$ 400 milhões em negócios no país, até 2015. Este ano, serão
US$ 2 bilhões no mundo.
Que beleza 2
Dermage, Beleza Natural e Granado protagonizam rodada de negócios do Compra Rio, em 7 de maio. O trio deve encomendar R$ 100 milhões em produtos e serviços durante o ano. As demandas vão de uniformes e material de escritório a equipamentos industriais.
Agora vai
Pesquisa da Robert Half mostra que 93% dos CFOs brasileiros confiam no crescimento da economia nacional nos próximos 12 meses. Eram 91% no início de 2012; no 2º semestre, 87%. Agora, perdem em otimismo só para chineses e chilenos. A consultoria ouviu 2.525 profissionais de 17 países.
Livre Mercado
A Bradesco Seguros volta a patrocinara Bienal do Livro este ano. CCR e Petrobras também apoiarão. Juntas, vão investir R$ 2,1 milhões. A feira começa em 29 de agosto, no Riocentro.
A Beneteau lança o Monte Carlo 5, no Rio Boat Show, semana que vem. O barco custa R$ 3 milhões. A empresa prevê alta de vendas de 30% sobre a edição 2012.
Já a Kaneca lança prancha de stand up paddle revestida de bambu. Investiu US$ 50 mil.
A TIM estende à Zona Sul do Rio (Botafogo, Humaitá e Urca) o serviço de banda larga fixa com fibra ótica. O Live TIM já está em áreas da Zona Norte e da Barra.
A Oi TV incluiu mais dois canais ao pacote HD (GloboNews e Sportv2). Em um ano, o plano mínimo saiu de 11 para 17 canais.
A Santa Sofia, de revestimentos, abriu loja no Casa & Gourmet Shopping. Investiu R$ 500 mil.
A rede Doggis, de hot dog, lança promoção Rango Box. Prevê alta de 10% nas receitas do almoço.
sexta-feira, abril 19, 2013
Na mesma moeda - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 19/04
Após cobrar a saída de mensaleiros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputados do PSC estudam pedir sua cassação imediata. O alvo é o PT, que defende a renúncia de Marco Feliciano ao comando da Comissão de Direitos Humanos. Eles esperam o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal), que sai hoje, para pedir que José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) percam o mandato já na fase de embargos. O líder André Moura (SE) diz que a ação não tem seu aval.
Déjà vu Quem acompanha a novela da substituição de Ayres Britto no STF, que se arrasta há cinco meses, compara o processo à escolha de Ricardo Lewandowski, em 2006. Assim como hoje, houve muitos pleitos para a vaga.
Repescagem Na época, Lula recebeu Luiz Fachin, hoje de novo cotado para a corte, mas não gostou dele. Advogados dizem que o jurista do Paraná esteve com Dilma Rousseff na semana passada.
Ato secreto Questionada sobre a reunião com Fachin, a Secom (Secretaria de Comunicação) disse que não pode confirmar compromissos da presidente fora da agenda oficial, mesmo os que ocorrem no Palácio do Planalto.
Passivo Em conversa com Dilma nesta semana, o novo presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), reclamou que a sigla perdeu postos na Petrobras e que o Ministério das Cidades é comandado de fato pela secretária de Habitação, Inês Magalhães, ligada ao PT.
Calma Segundo relatos de parlamentares, a presidente disse que pode atender o PP quando Eduardo Campos deixar os cargos ocupados pelo PSB na Esplanada: a pasta de Integração Nacional e a secretaria dos Portos.
Holofote Campos será o único presidenciável no Fórum Empresarial, encontro anual de políticos e empresários que João Doria Jr. promove em Comandatuba (BA). Aécio Neves recusou convite.
Sonháticos 1 Advogados da Rede estudam se vale a pena recorrer à Justiça contra o projeto que restringe acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV.
Sonháticos 2 Os aliados de Marina Silva argumentam que o STF dificilmente entrará no mérito de questão de cunho eleitoral recém-deliberada pelo Legislativo. "Não vamos ingressar com ação temerária só para criar fato político", diz André Lima, consultor jurídico da legenda.
On-line José Serra reativou o serviço de newsletter de seu site e passou a distribuir ontem resumo da palestra que fez na semana passada em Brasília. O texto, entitulado "União pela democracia", convoca mutirão de forças políticas para impedir a reeleição de Dilma em 2014.
Outro lado Os advogado Alberto Toron e Celso Vilardi negam que a proximidade com o PT os tenha levado a assumir a defesa de empresas na Operação Fratelli. "Fui contratado pela minha atuação na região'', diz Toron.
Troca da guarda O PPS afastou Soninha Francine do núcleo decisório depois da fusão com o PMN. Davi Zaia, secretário estadual de Gestão Pública, e os deputados Arnaldo Jardim, federal, e Alex Manente, estadual, tomaram as rédeas do Mobilização Democrática em São Paulo.
Barba e cabelo Depois de instalar seu assessor Milton Flávio na presidência do PSDB paulistano, o secretário José Aníbal (Energia) se empenha para manter Pedro Tobias no comando estadual.
Casa nova O ex-secretário municipal de Esporte de São Paulo Bebeto Haddad, que rompeu com o PMDB na eleição municipal, assina hoje a ficha de filiação ao PTB.
com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI
tiroteio
"Dez Estados brasileiros com epidemia de dengue e o ministro Padilha tira o dia para fazer política em São Paulo. É o fim da picada."
DO DEPUTADO ESTADUAL CAUÊ MACRIS, sobre a conferência do ministro da Saúde ontem à tarde na Assembleia Legislativa de São Paulo.
contraponto
Dia do Índio
Minutos depois da invasão do plenário da Câmara por índios de diversas etnias, na terça-feira, o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi visto no extremo oposto do plenário, subindo as escadas às pressas em direção à Mesa Diretora, fugindo do tumulto.
Questionado se conversara com os índios, minoria que ele próprio disse considerar prioritária quando foi questionado por militantes gays, desconversou:
--Índio é assunto só amanhã. Só amanhã...
No dia seguinte, de fato, a comissão recebeu os índios.
Após cobrar a saída de mensaleiros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputados do PSC estudam pedir sua cassação imediata. O alvo é o PT, que defende a renúncia de Marco Feliciano ao comando da Comissão de Direitos Humanos. Eles esperam o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal), que sai hoje, para pedir que José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) percam o mandato já na fase de embargos. O líder André Moura (SE) diz que a ação não tem seu aval.
Déjà vu Quem acompanha a novela da substituição de Ayres Britto no STF, que se arrasta há cinco meses, compara o processo à escolha de Ricardo Lewandowski, em 2006. Assim como hoje, houve muitos pleitos para a vaga.
Repescagem Na época, Lula recebeu Luiz Fachin, hoje de novo cotado para a corte, mas não gostou dele. Advogados dizem que o jurista do Paraná esteve com Dilma Rousseff na semana passada.
Ato secreto Questionada sobre a reunião com Fachin, a Secom (Secretaria de Comunicação) disse que não pode confirmar compromissos da presidente fora da agenda oficial, mesmo os que ocorrem no Palácio do Planalto.
Passivo Em conversa com Dilma nesta semana, o novo presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), reclamou que a sigla perdeu postos na Petrobras e que o Ministério das Cidades é comandado de fato pela secretária de Habitação, Inês Magalhães, ligada ao PT.
Calma Segundo relatos de parlamentares, a presidente disse que pode atender o PP quando Eduardo Campos deixar os cargos ocupados pelo PSB na Esplanada: a pasta de Integração Nacional e a secretaria dos Portos.
Holofote Campos será o único presidenciável no Fórum Empresarial, encontro anual de políticos e empresários que João Doria Jr. promove em Comandatuba (BA). Aécio Neves recusou convite.
Sonháticos 1 Advogados da Rede estudam se vale a pena recorrer à Justiça contra o projeto que restringe acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV.
Sonháticos 2 Os aliados de Marina Silva argumentam que o STF dificilmente entrará no mérito de questão de cunho eleitoral recém-deliberada pelo Legislativo. "Não vamos ingressar com ação temerária só para criar fato político", diz André Lima, consultor jurídico da legenda.
On-line José Serra reativou o serviço de newsletter de seu site e passou a distribuir ontem resumo da palestra que fez na semana passada em Brasília. O texto, entitulado "União pela democracia", convoca mutirão de forças políticas para impedir a reeleição de Dilma em 2014.
Outro lado Os advogado Alberto Toron e Celso Vilardi negam que a proximidade com o PT os tenha levado a assumir a defesa de empresas na Operação Fratelli. "Fui contratado pela minha atuação na região'', diz Toron.
Troca da guarda O PPS afastou Soninha Francine do núcleo decisório depois da fusão com o PMN. Davi Zaia, secretário estadual de Gestão Pública, e os deputados Arnaldo Jardim, federal, e Alex Manente, estadual, tomaram as rédeas do Mobilização Democrática em São Paulo.
Barba e cabelo Depois de instalar seu assessor Milton Flávio na presidência do PSDB paulistano, o secretário José Aníbal (Energia) se empenha para manter Pedro Tobias no comando estadual.
Casa nova O ex-secretário municipal de Esporte de São Paulo Bebeto Haddad, que rompeu com o PMDB na eleição municipal, assina hoje a ficha de filiação ao PTB.
com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI
tiroteio
"Dez Estados brasileiros com epidemia de dengue e o ministro Padilha tira o dia para fazer política em São Paulo. É o fim da picada."
DO DEPUTADO ESTADUAL CAUÊ MACRIS, sobre a conferência do ministro da Saúde ontem à tarde na Assembleia Legislativa de São Paulo.
contraponto
Dia do Índio
Minutos depois da invasão do plenário da Câmara por índios de diversas etnias, na terça-feira, o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi visto no extremo oposto do plenário, subindo as escadas às pressas em direção à Mesa Diretora, fugindo do tumulto.
Questionado se conversara com os índios, minoria que ele próprio disse considerar prioritária quando foi questionado por militantes gays, desconversou:
--Índio é assunto só amanhã. Só amanhã...
No dia seguinte, de fato, a comissão recebeu os índios.
Aposta governista - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 19/04
Aliados do governador Eduardo Campos (PSB-PE) estão preocupados com o tom de suas críticas ao governo Dilma. Um deles cita pesquisa recente, em Pernambuco, onde Eduardo teria apenas 12 pontos percentuais à frente de Dilma. Reunidos anteontem, PT e PMDB concluíram que a candidatura Eduardo Campos não vai decolar.
PPS: "A história se repete..."
O projeto do presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), desde que o PCB fechou suas portas, em 1991, é o de construir um grande partido democrático de esquerda no país. A candidatura de Ciro Gomes, em 2002, a criação do partido da Mobilização Democrática, com a fusão com o PMN, e a tentativa de aglutinar o PSB e José Serra fazem parte desse processo. O modelo que está sendo seguido é o do Partido Comunista Mexicano, que liquidado por seu líder, Arnoldo Verdugo, em 1981, passou por sucessivas fusões, e revisões programáticas, até virar o Partido da Revolução Democrática (PRD), que fez 32,4% dos votos nas eleições mexicanas de 2012.
"Na maioria dos estados, o PMDB e o PT vão se compor. Em dois terá duplo palanque: RS e SP. Temos que acertar quatro casos: SC, RJ, MS e BA"
Valdir Raupp Presidente do PMDB, em exercício, e senador (RO)
UPPs tipo exportação
O funcionamento das UPPs despertou o interesse do governo Evo Morales (Bolívia). Por isso, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) está organizando com o governo do Rio a visita de 20 autoridades bolivianas aos morros cariocas.
O dono da bola
A Cúria Metropolitana do Rio está avaliando a realização de uma partida amistosa de futebol durante a vinda do Papa Francisco para a Jornada Mundial da Juventude. O jogo seria realizado no Maracanã e a ideia é trazer ao Brasil o time do coração do Papa, o San Lorenzo de Almagro, para uma partida contra um dos times cariocas.
Beija-mão
A lista de autoridades de Norte a Sul do país que pede uma audiência com o Papa Francisco é de assombrar. São centenas, do baixo ao alto escalão. Para atender a demanda, foi sugerida uma missa especial para os VIPs na Igreja da Candelária.
Pressionando a Petrobras
A bancada federal do Rio Grande do Norte, liderada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), esteve ontem com a presidente da Petrobras, Graça Foster. A governadora Rosalba Ciarlini e a prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina, integravam a comitiva que foi protestar contra o desemprego provocado pela suspensão de dois empreendimentos no estado.
Garoto propaganda
O ex-presidente Lula esteve em Nova York, na semana passada, a convite de André Esteves, do Banco BTG Pactual. Fez palestra para um grupo de investidores estrangeiros e brasileiros. Sustentou que é seguro apostar no Brasil.
Pente-fino
Os parlamentares vão acompanhar on-line a execução de suas emendas às obras e aos programas do Ministério da Saúde. O ministro Alexandre Padilha vai apresentar o novo programa semana que vem aos presidentes da Câmara e do Senado.
O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, vai falar na Câmara dos Deputados, em 7 de maio, sobre o combate à corrupção policial.
Aliados do governador Eduardo Campos (PSB-PE) estão preocupados com o tom de suas críticas ao governo Dilma. Um deles cita pesquisa recente, em Pernambuco, onde Eduardo teria apenas 12 pontos percentuais à frente de Dilma. Reunidos anteontem, PT e PMDB concluíram que a candidatura Eduardo Campos não vai decolar.
PPS: "A história se repete..."
O projeto do presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), desde que o PCB fechou suas portas, em 1991, é o de construir um grande partido democrático de esquerda no país. A candidatura de Ciro Gomes, em 2002, a criação do partido da Mobilização Democrática, com a fusão com o PMN, e a tentativa de aglutinar o PSB e José Serra fazem parte desse processo. O modelo que está sendo seguido é o do Partido Comunista Mexicano, que liquidado por seu líder, Arnoldo Verdugo, em 1981, passou por sucessivas fusões, e revisões programáticas, até virar o Partido da Revolução Democrática (PRD), que fez 32,4% dos votos nas eleições mexicanas de 2012.
"Na maioria dos estados, o PMDB e o PT vão se compor. Em dois terá duplo palanque: RS e SP. Temos que acertar quatro casos: SC, RJ, MS e BA"
Valdir Raupp Presidente do PMDB, em exercício, e senador (RO)
UPPs tipo exportação
O funcionamento das UPPs despertou o interesse do governo Evo Morales (Bolívia). Por isso, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) está organizando com o governo do Rio a visita de 20 autoridades bolivianas aos morros cariocas.
O dono da bola
A Cúria Metropolitana do Rio está avaliando a realização de uma partida amistosa de futebol durante a vinda do Papa Francisco para a Jornada Mundial da Juventude. O jogo seria realizado no Maracanã e a ideia é trazer ao Brasil o time do coração do Papa, o San Lorenzo de Almagro, para uma partida contra um dos times cariocas.
Beija-mão
A lista de autoridades de Norte a Sul do país que pede uma audiência com o Papa Francisco é de assombrar. São centenas, do baixo ao alto escalão. Para atender a demanda, foi sugerida uma missa especial para os VIPs na Igreja da Candelária.
Pressionando a Petrobras
A bancada federal do Rio Grande do Norte, liderada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), esteve ontem com a presidente da Petrobras, Graça Foster. A governadora Rosalba Ciarlini e a prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina, integravam a comitiva que foi protestar contra o desemprego provocado pela suspensão de dois empreendimentos no estado.
Garoto propaganda
O ex-presidente Lula esteve em Nova York, na semana passada, a convite de André Esteves, do Banco BTG Pactual. Fez palestra para um grupo de investidores estrangeiros e brasileiros. Sustentou que é seguro apostar no Brasil.
Pente-fino
Os parlamentares vão acompanhar on-line a execução de suas emendas às obras e aos programas do Ministério da Saúde. O ministro Alexandre Padilha vai apresentar o novo programa semana que vem aos presidentes da Câmara e do Senado.
O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, vai falar na Câmara dos Deputados, em 7 de maio, sobre o combate à corrupção policial.
Campanha pelo voto aberto - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 19/04
Na internet, ela está firme e forte. Agora, tomará as ruas, na forma de um abaixo-assinado deflagrado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em especial, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Chico Leite. Dali, partiu ontem a campanha pelo fim do voto secreto não só no Congresso Nacional, mas nas 22 Assembleias Legislativas que mantêm esse biombo. E a Câmara local fala com altivez sobre esse tema porque, ali, o voto secreto foi abolido.
A ideia de acabar com o voto secreto no Congresso não é nova. Apenas volta com força por conta das últimas ações da política que só ocorreram por pressão popular. Foi por causa dessa pressão — e de reportagens do Correio Braziliense — que se chegou ao fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares. O mesmo valeu para a Lei da Ficha Limpa.
Para completar, essa campanha deflagrada ontem vem num ótimo momento. É sabido o interesse dos deputados e senadores em fazer o que deseja a população para se aproximar do eleitor. E, para completar, estamos na entressafra dos processos de cassação, o que pode ser positivo para fazer prosperar o fim do voto secreto na nomeação de autoridades e na cassação de mandatos. Afinal, quanto menos deputados estiverem prestes a passar por um processo de cassação, menos pressão interna haverá contra a proposta.
No Congresso Nacional, hoje o voto secreto pode ser comparado a um cobertor que não protege o cidadão eleitor, mas faz valer outros interesses. Os vetos presidenciais, por exemplo. Bem lembrou ontem o senador Paulo Paim (PT-RS), no lançamento da campanha, ao dizer que muitos deputados que ajudaram a aprovar o fim do fator previdenciário, que teve votação aberta, serão capazes de votar pela manutenção do veto presidencial na votação fechada, apenas para agradar o governo. Quanto à designação de autoridades, por sua vez, fazem o inverso. Aproveitam o voto secreto para mandar um recado de insatisfação com o governo, como foi feito na indicação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres no passado.
Alguns podem até mesmo confundir a campanha pelo fim do voto secreto com uma ação deliberada do PT para ajudar o governo federal a aprovar os nomes para as agências reguladoras. Isso porque um dos propulsores do movimento, Chico Leite, é do PT. Além disso, o partido no DF abraçou a causa com o presidente, deputado Roberto Policarpo, a líder do governo, Arlete Sampaio, e, ainda, o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure. Mas não é bem assim. Até porque, em breve, os petistas no Congresso Nacional terão que decidir sobre os mandatos de acusados no processo do mensalão, caso, por exemplo, de José Genoino.
Eles entraram nessa campanha porque consideram que um homem público deve prestar contas de todos os votos aos seus eleitores, ainda que esses votos sejam prejudiciais ao governo ou aos amigos que ele fez no próprio parlamento. E, sendo assim, não há motivos para ter qualquer tipo de voto secreto. Nem mesmo os vetos presidenciais. Resta saber se a campanha vai “pegar” ou se terá o mesmo fim da reforma política, que vez por outra tem um movimento aqui, outro ali, mas nada sai do papel.
Enquanto isso, no Congresso…
Fervem as relações políticas entre os partidos. A semana termina com a clara cisão entre PT e PSB. As legendas que invariavelmente votavam juntas estão em campos opostos no que se refere à medida que restringe o tempo de tevê e o Fundo Partidário. Essa proposta pode ser a gota d’água de um casamento que há meses acumula insultos mútuos nos bastidores. Está no ponto hoje que apenas dois seres podem ajudar a manter alguma ponte entre eles, o ex-presidente Lula e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que, embora seja ministro, ainda continua rezando pela cartilha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
PT e PMDB começaram a se estranhar na Comissão Mista de Orçamento. O motivo é a disposição do presidente da Comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), de designar os relatores dos projetos relacionados a créditos suplementares dos ministérios. Os petistas desejam que Lobão Filho siga um rodízio, e ele pretende designar quem está mais comprometido em fazer logo o trabalho, a fim de não deixar acumular serviço na comissão. Talvez seja apenas o começo das desavenças entre os grandes partidos. Vêm mais entreveros por aí. Mas essa é outra história.
Na internet, ela está firme e forte. Agora, tomará as ruas, na forma de um abaixo-assinado deflagrado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em especial, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Chico Leite. Dali, partiu ontem a campanha pelo fim do voto secreto não só no Congresso Nacional, mas nas 22 Assembleias Legislativas que mantêm esse biombo. E a Câmara local fala com altivez sobre esse tema porque, ali, o voto secreto foi abolido.
A ideia de acabar com o voto secreto no Congresso não é nova. Apenas volta com força por conta das últimas ações da política que só ocorreram por pressão popular. Foi por causa dessa pressão — e de reportagens do Correio Braziliense — que se chegou ao fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares. O mesmo valeu para a Lei da Ficha Limpa.
Para completar, essa campanha deflagrada ontem vem num ótimo momento. É sabido o interesse dos deputados e senadores em fazer o que deseja a população para se aproximar do eleitor. E, para completar, estamos na entressafra dos processos de cassação, o que pode ser positivo para fazer prosperar o fim do voto secreto na nomeação de autoridades e na cassação de mandatos. Afinal, quanto menos deputados estiverem prestes a passar por um processo de cassação, menos pressão interna haverá contra a proposta.
No Congresso Nacional, hoje o voto secreto pode ser comparado a um cobertor que não protege o cidadão eleitor, mas faz valer outros interesses. Os vetos presidenciais, por exemplo. Bem lembrou ontem o senador Paulo Paim (PT-RS), no lançamento da campanha, ao dizer que muitos deputados que ajudaram a aprovar o fim do fator previdenciário, que teve votação aberta, serão capazes de votar pela manutenção do veto presidencial na votação fechada, apenas para agradar o governo. Quanto à designação de autoridades, por sua vez, fazem o inverso. Aproveitam o voto secreto para mandar um recado de insatisfação com o governo, como foi feito na indicação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres no passado.
Alguns podem até mesmo confundir a campanha pelo fim do voto secreto com uma ação deliberada do PT para ajudar o governo federal a aprovar os nomes para as agências reguladoras. Isso porque um dos propulsores do movimento, Chico Leite, é do PT. Além disso, o partido no DF abraçou a causa com o presidente, deputado Roberto Policarpo, a líder do governo, Arlete Sampaio, e, ainda, o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure. Mas não é bem assim. Até porque, em breve, os petistas no Congresso Nacional terão que decidir sobre os mandatos de acusados no processo do mensalão, caso, por exemplo, de José Genoino.
Eles entraram nessa campanha porque consideram que um homem público deve prestar contas de todos os votos aos seus eleitores, ainda que esses votos sejam prejudiciais ao governo ou aos amigos que ele fez no próprio parlamento. E, sendo assim, não há motivos para ter qualquer tipo de voto secreto. Nem mesmo os vetos presidenciais. Resta saber se a campanha vai “pegar” ou se terá o mesmo fim da reforma política, que vez por outra tem um movimento aqui, outro ali, mas nada sai do papel.
Enquanto isso, no Congresso…
Fervem as relações políticas entre os partidos. A semana termina com a clara cisão entre PT e PSB. As legendas que invariavelmente votavam juntas estão em campos opostos no que se refere à medida que restringe o tempo de tevê e o Fundo Partidário. Essa proposta pode ser a gota d’água de um casamento que há meses acumula insultos mútuos nos bastidores. Está no ponto hoje que apenas dois seres podem ajudar a manter alguma ponte entre eles, o ex-presidente Lula e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que, embora seja ministro, ainda continua rezando pela cartilha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
PT e PMDB começaram a se estranhar na Comissão Mista de Orçamento. O motivo é a disposição do presidente da Comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), de designar os relatores dos projetos relacionados a créditos suplementares dos ministérios. Os petistas desejam que Lobão Filho siga um rodízio, e ele pretende designar quem está mais comprometido em fazer logo o trabalho, a fim de não deixar acumular serviço na comissão. Talvez seja apenas o começo das desavenças entre os grandes partidos. Vêm mais entreveros por aí. Mas essa é outra história.
Advogado concursado ou contratado? - FERNANDO MENEGAT
GAZETA DO POVO - 19/04
Nossa Constituição exige a prévia realização de concurso público para o preenchimento de cargos e empregos públicos em todas as searas da estrutura administrativa. Diante de tal comando, periodicamente as ditas “estatais” publicam editais para preenchimento de cargos variados e, dentre eles, o de advogado. Na maior parte das vezes, no entanto, a quantidade de cargos ofertada é ínfima se comparada às reais necessidades da instituição. Infelizmente, há uma explicação.
Para aliviar o peso da contratação de empregados públicos submetidos à CLT, as estatais lançam mão de permissivo contido na Lei de Licitações, contratando mediante procedimento que a lei denomina “inexigibilidade de licitação” escritórios de advocacia para dar maior vazão às suas necessidades, a um custo menor. É por esse motivo que, quando alguém possui débito com um banco público, a pessoa que normalmente liga para cobrá-lo não é empregada do banco, mas um advogado associado a um dos vários escritórios de advocacia contratados pelas gigantes estatais do ramo financeiro.
Muito utilizada na prática das estatais (sobretudo no setor bancário), essa alternativa de substituição da nomeação de advogados concursados pela contratação de escritórios de advocacia traz consigo uma série de ilegalidades – mais que isso, de inconstitucionalidades: é ilegal a utilização da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios comuns, tais como o patrocínio de causas judiciais trabalhistas, execuções de título extrajudicial etc.; é inconstitucional, por implicar burla à exigência de concurso público, a substituição – pois é disso que se trata – de advogados empregados públicos por escritórios de advocacia; é imoral e ineficiente (e, por isso mesmo, também inconstitucional) a realização de concurso público para contratação de meia dúzia de advogados paralelamente à contratação de meia centena de escritórios de advocacia, cada qual com diversos advogados associados, para dar conta de serviços comuns, que deveriam ser executados por advogados concursados.
Não é que o poder público não possa contratar escritórios de advocacia – pode, inclusive mediante procedimento de inexigibilidade. O que não pode é atribuir ao serviço de patrocínio de causas judiciais comuns e corriqueiras a natureza de “serviço singular”, que a lei exige para autorizar a contratação direta; tanto menos dispensar a exigência da “notória especialização”, também contida na lei.
Ao que se tem notícia, o Poder Judiciário tem corretamente determinado a anulação de diversos contratos entre empresas estatais (notadamente do setor financeiro) e escritórios de advocacia que impliquem burla à exigência de concurso público. Remanesce, no entanto, a dúvida de saber até que ponto o Poder Judiciário deve adentrar no caso, podendo ou não determinar a nomeação de tantos advogados quantos eram aqueles contratados via pessoa jurídica. Em que medida tal atitude não configura invasão nas competências da administração pública de organizar sua estrutura? Em que medida, ao revés, não deve o Judiciário ordenar a nomeação, visto que os candidatos aprovados no certame foram preteridos em razão da ilegal contratação dos escritórios? São questões como essas que guiarão a consolidação de um autêntico direito administrativo contemporâneo.
A contratação de agentes públicos não é loteria.
Nossa Constituição exige a prévia realização de concurso público para o preenchimento de cargos e empregos públicos em todas as searas da estrutura administrativa. Diante de tal comando, periodicamente as ditas “estatais” publicam editais para preenchimento de cargos variados e, dentre eles, o de advogado. Na maior parte das vezes, no entanto, a quantidade de cargos ofertada é ínfima se comparada às reais necessidades da instituição. Infelizmente, há uma explicação.
Para aliviar o peso da contratação de empregados públicos submetidos à CLT, as estatais lançam mão de permissivo contido na Lei de Licitações, contratando mediante procedimento que a lei denomina “inexigibilidade de licitação” escritórios de advocacia para dar maior vazão às suas necessidades, a um custo menor. É por esse motivo que, quando alguém possui débito com um banco público, a pessoa que normalmente liga para cobrá-lo não é empregada do banco, mas um advogado associado a um dos vários escritórios de advocacia contratados pelas gigantes estatais do ramo financeiro.
Muito utilizada na prática das estatais (sobretudo no setor bancário), essa alternativa de substituição da nomeação de advogados concursados pela contratação de escritórios de advocacia traz consigo uma série de ilegalidades – mais que isso, de inconstitucionalidades: é ilegal a utilização da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios comuns, tais como o patrocínio de causas judiciais trabalhistas, execuções de título extrajudicial etc.; é inconstitucional, por implicar burla à exigência de concurso público, a substituição – pois é disso que se trata – de advogados empregados públicos por escritórios de advocacia; é imoral e ineficiente (e, por isso mesmo, também inconstitucional) a realização de concurso público para contratação de meia dúzia de advogados paralelamente à contratação de meia centena de escritórios de advocacia, cada qual com diversos advogados associados, para dar conta de serviços comuns, que deveriam ser executados por advogados concursados.
Não é que o poder público não possa contratar escritórios de advocacia – pode, inclusive mediante procedimento de inexigibilidade. O que não pode é atribuir ao serviço de patrocínio de causas judiciais comuns e corriqueiras a natureza de “serviço singular”, que a lei exige para autorizar a contratação direta; tanto menos dispensar a exigência da “notória especialização”, também contida na lei.
Ao que se tem notícia, o Poder Judiciário tem corretamente determinado a anulação de diversos contratos entre empresas estatais (notadamente do setor financeiro) e escritórios de advocacia que impliquem burla à exigência de concurso público. Remanesce, no entanto, a dúvida de saber até que ponto o Poder Judiciário deve adentrar no caso, podendo ou não determinar a nomeação de tantos advogados quantos eram aqueles contratados via pessoa jurídica. Em que medida tal atitude não configura invasão nas competências da administração pública de organizar sua estrutura? Em que medida, ao revés, não deve o Judiciário ordenar a nomeação, visto que os candidatos aprovados no certame foram preteridos em razão da ilegal contratação dos escritórios? São questões como essas que guiarão a consolidação de um autêntico direito administrativo contemporâneo.
A contratação de agentes públicos não é loteria.
Droga no Congresso - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 19/04
SÃO PAULO - O Brasil é um país estranho. Enquanto a Câmara está para votar um projeto de lei que agrava penas para traficantes, dissemina a problemática noção de tratamento compulsório e cria um amalucado registro de viciados, há razoável chance de o STF decidir que o porte de drogas para uso próprio não configura crime. Legislativo e Judiciário vivem em planetas diferentes?
A julgar pelo teor das discussões no Ocidente, é o Supremo que está no astro certo. O mundo desenvolvido não está muito longe de rever o paradigma proibicionista que vigorou nos últimos cem anos, sem muito êxito. Há 12 anos, Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas, inaugurando uma política que é apontada como grande sucesso. Na mesma linha caminham outros países europeus, como Espanha, Itália, República Tcheca, Holanda. Na América Latina, já vão nessa trilha Argentina, México, Costa Rica e, é claro, o Uruguai. Até nos EUA, que sempre foram o esteio da chamada "guerra às drogas", dois Estados acabam de legalizar o uso recreativo da maconha.
A pergunta, então, é: o que aconteceu com o nosso Congresso? Em certa medida, ele reflete uma população que, no final das contas, é conservadora. Só que a fatura retrógrada se vê multiplicada por um sistema eleitoral que favorece candidatos ligados a igrejas e outros grupos ideologicamente coesos (ainda que pouco representativos) e estimula os parlamentares a jogar exclusivamente para suas torcidas, mesmo que isso signifique descontentar maiorias.
Para reeleger-se, o deputado não precisa patrocinar projetos que sejam bons nem ao menos factíveis; basta que ele coloque em pauta a palavra de ordem favorita de sua base e diga "fiz a minha parte".
Enquanto perdurar essa dinâmica, que visa mais a produzir reforços positivos do que negociações políticas, as questões polêmicas continuarão sendo decididas pelo STF e não pelo Congresso, como seria natural.
SÃO PAULO - O Brasil é um país estranho. Enquanto a Câmara está para votar um projeto de lei que agrava penas para traficantes, dissemina a problemática noção de tratamento compulsório e cria um amalucado registro de viciados, há razoável chance de o STF decidir que o porte de drogas para uso próprio não configura crime. Legislativo e Judiciário vivem em planetas diferentes?
A julgar pelo teor das discussões no Ocidente, é o Supremo que está no astro certo. O mundo desenvolvido não está muito longe de rever o paradigma proibicionista que vigorou nos últimos cem anos, sem muito êxito. Há 12 anos, Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas, inaugurando uma política que é apontada como grande sucesso. Na mesma linha caminham outros países europeus, como Espanha, Itália, República Tcheca, Holanda. Na América Latina, já vão nessa trilha Argentina, México, Costa Rica e, é claro, o Uruguai. Até nos EUA, que sempre foram o esteio da chamada "guerra às drogas", dois Estados acabam de legalizar o uso recreativo da maconha.
A pergunta, então, é: o que aconteceu com o nosso Congresso? Em certa medida, ele reflete uma população que, no final das contas, é conservadora. Só que a fatura retrógrada se vê multiplicada por um sistema eleitoral que favorece candidatos ligados a igrejas e outros grupos ideologicamente coesos (ainda que pouco representativos) e estimula os parlamentares a jogar exclusivamente para suas torcidas, mesmo que isso signifique descontentar maiorias.
Para reeleger-se, o deputado não precisa patrocinar projetos que sejam bons nem ao menos factíveis; basta que ele coloque em pauta a palavra de ordem favorita de sua base e diga "fiz a minha parte".
Enquanto perdurar essa dinâmica, que visa mais a produzir reforços positivos do que negociações políticas, as questões polêmicas continuarão sendo decididas pelo STF e não pelo Congresso, como seria natural.
Torcendo que não seja muçulmano - RASHEED ABOUALSAMH
O GLOBO - 19/04
Um jornalista brasileiro perguntou retoricamente no Twitter: ‘Virou crime agora nos EUA falar em árabe?’ ‘Virou sim’, eu respondi, ‘e faz muito tempo’
Quando ouvi na segunda-feira a noticia de duas explosões na maratona de Boston, a primeira coisa que pensei foi: “Tomara que não tenham sido feitas por um muçulmano ou saudita.” Essa minha reação, quase automática, vem ocorrendo desde os ataques terroristas de 11 de setembro, 2001, contra Nova York e o Pentágono, onde 11 dos 19 sequestradores de aviões americanos usados como armas fatais foram sauditas.
Como sempre, entrei no Twitter para ver se podia conseguir mais detalhes sobre as explosões e foi aí que vi a notícia divulgada pelo tabloide “New York Post” de que a polícia estava vigiando um suspeito, que era um homem saudita de 20 anos, com queimaduras graves, num hospital de Boston, e que eles estavam interrogando ele. Eu retuitei (@RasheedsWorld) essa noticia, adicionando um comentário “um suspeito saudita!” Muitos dos meus amigos no Twitter também tinham visto a notícia, e muitos deles postaram comentários de que nós devíamos levar qualquer coisa vinda do “Post” com extrema cautela. Afinal de contas esse tabloide é propriedade do Rupert Murdoch, o magnata australiano, dono de um império mediático que inclui a xenofóbica rede de televisão de direita Fox News, que construiu sua reputação e fama através do seu patriotismo quase fascista.
E de fato o “Post” também naquele mesmo dia estava anunciando que havia 12 mortos nas explosões de Boston, enquanto todas as outras agências de notícias estavam divulgando que somente duas a três pessoas tinham morrido. Isto, por si mesmo, deu um ar de loucura para a cobertura do tabloide. O jornal atribui sua informação sobre o suspeito saudita a uma fonte policial. Na primeira entrevista coletiva dada pelas autoridades em Boston, um chefe de polícia desmentiu que alguém tinha sido preso como suspeito no atentado, mas não negou categoricamente que pessoas estavam sendo interrogadas. E não levou muito tempo para outros jornais relatar a mesma notícia do suspeito saudita: primeiro o “Los Angeles Times”, depois o “Washington Post” e no dia seguinte o “New York Times”.
Muitos céticos não querem acreditar em noticias não confirmadas ou cruzadas e comparadas com várias outras fontes. Eles acham que tudo isso é somente fofoca e pura especulação. Muitas vezes é. Por isso eu tuitei, logo depois do meu primeiro tweet, dizendo que o saudita no hospital poderia muito bem, sim, ser um espectador inocente que ficou ferido. Varias pessoas na internet questionaram por que o saudita estava correndo na direção oposta das explosões, uma pergunta ridiculamente estúpida, já que onde já se viu alguém correr na direção de uma explosão?
De novo um saudita, somente por causa de sua nacionalidade, religião e talvez cor da pele, estava sendo suspeito de ser um terrorista nos Estados Unidos. Infelizmente, isso virou uma coisa de rotina nos EUA depois dos atentados de 11 de setembro. Como vem acontecendo muito nos últimos anos, um avião que partia de Boston para Chicago na segunda-feira voltou para o portão de embarque depois que vários passageiros se queixaram à tripulação que ouviram dois passageiros falarem em árabe. Como um jornalista brasileiro perguntou retoricamente no Twitter: “Virou crime agora nos EUA falar em árabe?” “Virou sim”, eu respondi, “e faz muito tempo”.
Na terça-feira veio a notícia que havia um segundo saudita ferido nas explosões de Boston: uma mulher, estudando na cidade, que estava assistindo a corrida com seu marido e filho. Ela estava internada num hospital local em estado grave depois de quase perder a perna, que um cirurgião, depois de muito trabalho, conseguiu salvar.
Boston e seus arredores são conhecidos por sua aglomeração de universidades, e por isso há cerca de mil estudantes sauditas fazendo faculdade na área. Além disso, a maratona de Boston, famosa por ser uma das mais importantes do mundo, atrai corredores do mundo todo, incluindo nessa edição três do Irã, e um cada de Arábia Saudita, Kwait e Catar.
Na segunda-feira o presidente americano Barack Obama disse em pronunciamento televisado que não sabiam quem era responsável pelos atentados, mas que o governo americano ia achar quem foi e puni-los. Ele não falou que era um ato terrorista, mas na terça-feira ele já admitiu que foram atentados terroristas, sim. E como não podiam ter sido, com a polícia dizendo que as bombas foram feitas em casa, usando panelas de pressão recheadas com pregos e rolamentos de esferas, claramente desenhadas para causar o máximo de danos. E dano eles fizeram, obliterando a maioria das vitimas nas pernas por causa do posicionamento das bombas, que estavam no chão quando explodiram.
O FBI está na liderança das investigações, e revistou o apartamento do jovem saudita depois que ele deu permissão para isso. A televisão mostrou agentes tirando sacos de coisas da casa dele, mas não encontrarem nada de anormal. Até agora ninguém se responsabilizou para os atentados, com grupos ligados à al-Qaeda no Paquistão e Afeganistão negando qualquer envolvimento. Não obstante isso, o repórter americano Eli Lake escreveu no site Daily Beast que pelo menos um iraquiano, especialista em fazer bombas improvisadas que mataram muitos soldados americanos no Iraque, conseguiu entrar nos EUA e está ensinando pessoas a fazer esse tipo de bombas.
Vários especialistas em terrorismo apontaram que os atentados podiam ser da autoria de grupos radicais da direita americana, especialmente por eles aconteceram no dia 15 de abril, o ultimo dia para americanos entregarem suas declarações de imposto de renda, e por ser perto do aniversário do ataque terrorista do extremista antiestado Timothy McVeigh no Oklahoma, em 1995, que matou 168 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Em todo caso, tomara que essas explosões não sejam da autoria de um grupo muçulmano. As relações entre o Ocidente e o mundo islâmico já estão bastante abalados depois dos atentados de 11 de setembro e as consequentes invasões americanas do Afeganistão e Iraque. Mais um ataque em solo americano vindo de muçulmanos seria uma catástrofe para essas relações já tão abaladas.
Um jornalista brasileiro perguntou retoricamente no Twitter: ‘Virou crime agora nos EUA falar em árabe?’ ‘Virou sim’, eu respondi, ‘e faz muito tempo’
Quando ouvi na segunda-feira a noticia de duas explosões na maratona de Boston, a primeira coisa que pensei foi: “Tomara que não tenham sido feitas por um muçulmano ou saudita.” Essa minha reação, quase automática, vem ocorrendo desde os ataques terroristas de 11 de setembro, 2001, contra Nova York e o Pentágono, onde 11 dos 19 sequestradores de aviões americanos usados como armas fatais foram sauditas.
Como sempre, entrei no Twitter para ver se podia conseguir mais detalhes sobre as explosões e foi aí que vi a notícia divulgada pelo tabloide “New York Post” de que a polícia estava vigiando um suspeito, que era um homem saudita de 20 anos, com queimaduras graves, num hospital de Boston, e que eles estavam interrogando ele. Eu retuitei (@RasheedsWorld) essa noticia, adicionando um comentário “um suspeito saudita!” Muitos dos meus amigos no Twitter também tinham visto a notícia, e muitos deles postaram comentários de que nós devíamos levar qualquer coisa vinda do “Post” com extrema cautela. Afinal de contas esse tabloide é propriedade do Rupert Murdoch, o magnata australiano, dono de um império mediático que inclui a xenofóbica rede de televisão de direita Fox News, que construiu sua reputação e fama através do seu patriotismo quase fascista.
E de fato o “Post” também naquele mesmo dia estava anunciando que havia 12 mortos nas explosões de Boston, enquanto todas as outras agências de notícias estavam divulgando que somente duas a três pessoas tinham morrido. Isto, por si mesmo, deu um ar de loucura para a cobertura do tabloide. O jornal atribui sua informação sobre o suspeito saudita a uma fonte policial. Na primeira entrevista coletiva dada pelas autoridades em Boston, um chefe de polícia desmentiu que alguém tinha sido preso como suspeito no atentado, mas não negou categoricamente que pessoas estavam sendo interrogadas. E não levou muito tempo para outros jornais relatar a mesma notícia do suspeito saudita: primeiro o “Los Angeles Times”, depois o “Washington Post” e no dia seguinte o “New York Times”.
Muitos céticos não querem acreditar em noticias não confirmadas ou cruzadas e comparadas com várias outras fontes. Eles acham que tudo isso é somente fofoca e pura especulação. Muitas vezes é. Por isso eu tuitei, logo depois do meu primeiro tweet, dizendo que o saudita no hospital poderia muito bem, sim, ser um espectador inocente que ficou ferido. Varias pessoas na internet questionaram por que o saudita estava correndo na direção oposta das explosões, uma pergunta ridiculamente estúpida, já que onde já se viu alguém correr na direção de uma explosão?
De novo um saudita, somente por causa de sua nacionalidade, religião e talvez cor da pele, estava sendo suspeito de ser um terrorista nos Estados Unidos. Infelizmente, isso virou uma coisa de rotina nos EUA depois dos atentados de 11 de setembro. Como vem acontecendo muito nos últimos anos, um avião que partia de Boston para Chicago na segunda-feira voltou para o portão de embarque depois que vários passageiros se queixaram à tripulação que ouviram dois passageiros falarem em árabe. Como um jornalista brasileiro perguntou retoricamente no Twitter: “Virou crime agora nos EUA falar em árabe?” “Virou sim”, eu respondi, “e faz muito tempo”.
Na terça-feira veio a notícia que havia um segundo saudita ferido nas explosões de Boston: uma mulher, estudando na cidade, que estava assistindo a corrida com seu marido e filho. Ela estava internada num hospital local em estado grave depois de quase perder a perna, que um cirurgião, depois de muito trabalho, conseguiu salvar.
Boston e seus arredores são conhecidos por sua aglomeração de universidades, e por isso há cerca de mil estudantes sauditas fazendo faculdade na área. Além disso, a maratona de Boston, famosa por ser uma das mais importantes do mundo, atrai corredores do mundo todo, incluindo nessa edição três do Irã, e um cada de Arábia Saudita, Kwait e Catar.
Na segunda-feira o presidente americano Barack Obama disse em pronunciamento televisado que não sabiam quem era responsável pelos atentados, mas que o governo americano ia achar quem foi e puni-los. Ele não falou que era um ato terrorista, mas na terça-feira ele já admitiu que foram atentados terroristas, sim. E como não podiam ter sido, com a polícia dizendo que as bombas foram feitas em casa, usando panelas de pressão recheadas com pregos e rolamentos de esferas, claramente desenhadas para causar o máximo de danos. E dano eles fizeram, obliterando a maioria das vitimas nas pernas por causa do posicionamento das bombas, que estavam no chão quando explodiram.
O FBI está na liderança das investigações, e revistou o apartamento do jovem saudita depois que ele deu permissão para isso. A televisão mostrou agentes tirando sacos de coisas da casa dele, mas não encontrarem nada de anormal. Até agora ninguém se responsabilizou para os atentados, com grupos ligados à al-Qaeda no Paquistão e Afeganistão negando qualquer envolvimento. Não obstante isso, o repórter americano Eli Lake escreveu no site Daily Beast que pelo menos um iraquiano, especialista em fazer bombas improvisadas que mataram muitos soldados americanos no Iraque, conseguiu entrar nos EUA e está ensinando pessoas a fazer esse tipo de bombas.
Vários especialistas em terrorismo apontaram que os atentados podiam ser da autoria de grupos radicais da direita americana, especialmente por eles aconteceram no dia 15 de abril, o ultimo dia para americanos entregarem suas declarações de imposto de renda, e por ser perto do aniversário do ataque terrorista do extremista antiestado Timothy McVeigh no Oklahoma, em 1995, que matou 168 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Em todo caso, tomara que essas explosões não sejam da autoria de um grupo muçulmano. As relações entre o Ocidente e o mundo islâmico já estão bastante abalados depois dos atentados de 11 de setembro e as consequentes invasões americanas do Afeganistão e Iraque. Mais um ataque em solo americano vindo de muçulmanos seria uma catástrofe para essas relações já tão abaladas.
Maluco solitário? LUIZ GARCIA
O GLOBO - 19/04
O atentado de 11 de setembro, mais de uma década atrás, passou a ser um capítulo encerrado na guerra entre a maior potência do mundo e o terrorismo islamita quando comandos americanos localizaram Osama Bin Laden e o executaram como merecia: sem dó nem piedade.
Nenhuma voz no lado de cá do mundo condenou o fuzilamento do mais importante líder radical no mundo árabe. A reação generalizada foi de alívio, tanto no Ocidente como no Leste. Sabemos agora que a sensação de segurança pode ter sido precipitada. Como o monstro lendário de Lerna, a hidra do nosso tempo tem muitas cabeças - e talvez faltem Hércules no mundo de hoje.
As bombas na maratona de Boston deixaram três mortos e 176 feridos. Podem ter sido obra de um louco solitário, hipótese aparentemente mais provável. Organizações terroristas precisam, para crescer, de publicidade para seus crimes. E nenhuma iniciativa nesse sentido aconteceu até agora.
Sem qualquer intenção de tirar conclusões apressadas a propósito de um episódio como esse, o crime parece ter sido obra de um lunático solitário. Tomara que seja.
Menos mal, mas não muito. O assassino pode ter agido sozinho - mas também pode ter sido recrutado e treinado por um grupo, grande ou pequeno, de terroristas organizados. E estes, é bom não esquecer, tanto podem ser radicais árabes como malucos nativos. Concordo que pode ser uma hipótese remota - mas, por enquanto, todas as hipóteses estão valendo. A loucura não tem pátria.
É certo que a mais importante organização terrorista conhecida - a al-Qaeda - tem motivação e meios para ações terroristas como o que se viu em Boston. Mas foi algo inteiramente distinto do que aconteceu na explosão das torres gêmeas de Nova York.
O que pode ser apenas um detalhe - e não um álibi para a al-Qaeda ou qualquer outra organização subversiva.
O que não falta, neste nosso mundo complicado, são malucos de todos os tipos - dos solitários aos membros de grupos extremistas.
Nenhuma voz no lado de cá do mundo condenou o fuzilamento do mais importante líder radical no mundo árabe. A reação generalizada foi de alívio, tanto no Ocidente como no Leste. Sabemos agora que a sensação de segurança pode ter sido precipitada. Como o monstro lendário de Lerna, a hidra do nosso tempo tem muitas cabeças - e talvez faltem Hércules no mundo de hoje.
As bombas na maratona de Boston deixaram três mortos e 176 feridos. Podem ter sido obra de um louco solitário, hipótese aparentemente mais provável. Organizações terroristas precisam, para crescer, de publicidade para seus crimes. E nenhuma iniciativa nesse sentido aconteceu até agora.
Sem qualquer intenção de tirar conclusões apressadas a propósito de um episódio como esse, o crime parece ter sido obra de um lunático solitário. Tomara que seja.
Menos mal, mas não muito. O assassino pode ter agido sozinho - mas também pode ter sido recrutado e treinado por um grupo, grande ou pequeno, de terroristas organizados. E estes, é bom não esquecer, tanto podem ser radicais árabes como malucos nativos. Concordo que pode ser uma hipótese remota - mas, por enquanto, todas as hipóteses estão valendo. A loucura não tem pátria.
É certo que a mais importante organização terrorista conhecida - a al-Qaeda - tem motivação e meios para ações terroristas como o que se viu em Boston. Mas foi algo inteiramente distinto do que aconteceu na explosão das torres gêmeas de Nova York.
O que pode ser apenas um detalhe - e não um álibi para a al-Qaeda ou qualquer outra organização subversiva.
O que não falta, neste nosso mundo complicado, são malucos de todos os tipos - dos solitários aos membros de grupos extremistas.
Cinco cenas de uma democracia - MOISÉS NAÍM
FOLHA DE SP - 19/04
Nos 14 anos da Presidência de Chávez, a Assembleia nunca votou contra suas iniciativas na Venezuela
Cena 1: No domingo passado, Carmen sentiu-se esgotada, mas muito satisfeita. Esgotada porque 15 horas de viagem de ônibus são muitas para uma pessoa de 78 anos. E satisfeita por ter votado para eleger o próximo presidente da Venezuela.
Para fazê-lo, ela teve que se deslocar de Miami, onde vive há três anos, até Nova Orleans, a cidade mais próxima onde podem votar os venezuelanos residentes na Flórida. A longa viagem se deve ao fato de Hugo Chávez ter decidido fechar o consulado venezuelano em Miami.
Assim, os 20 mil venezuelanos que ali vivem (muitos deles partidários da oposição) tiveram que optar entre não votar ou ir até Nova Orleans. Milhares deles embarcaram em ônibus ou foram de avião ou em seus carros para votar.
O fizeram na eleição presidencial de outubro e novamente na de domingo passado. A TV mostrou jovens, casais com bebês e idosos, todos fazendo o que fosse preciso.
Cena 2: William Dávila é deputado da oposição na Assembleia Nacional da Venezuela. Nas eleições de 2010, a oposição obteve a maioria dos votos (52%), mas o governo mudou as regras e, apesar de ter conseguido menos votos, obteve o maior número de deputados, desse modo se assegurando do controle da Assembleia.
Nos 14 anos da Presidência de Chávez, a Assembleia nunca votou contra as iniciativas dele e, com frequência, lhe deu poderes absolutos que lhe permitiam governar por decreto e sem consulta.
Em 16 de abril, o deputado Dávila estava denunciando na Assembleia milhares de irregularidades documentadas que ocorreram nas eleições, quando vários deputados do governo se aproximaram dele e o agrediram no rosto com um objeto pesado. Ele precisou de 14 pontos.
Cena 3: Na campanha eleitoral recente, Nicolás Maduro teve cobertura maciça e desproporcional da mídia, enquanto a visibilidade e as mensagens de seu rival, Henrique Capriles, foram fortemente limitadas pelo governo.
Uma das mensagens mais enfáticas de apoio a Maduro foi a de Lula. Depois de ressalvar que não é correto interferir nos assuntos internos de outro país, Lula explicou por que admira Nicolás Maduro e por que os venezuelanos devem apoiá-lo.
Cena 4: O tenente Diosdado Cabello participou do golpe militar de 1992 liderado por Hugo Chávez. Posteriormente, e graças ao êxito político de Chávez, ele alcançou os mais altos cargos no governo. Agora é presidente da Assembleia Nacional.
Na segunda-feira passada, quando um deputado da oposição pediu a palavra, Cabello lhe perguntou: "O sr. aceita que Nicolás Maduro é o presidente legitimamente aceito?" O deputado tentou responder, mas Cabello o interrompeu: "Me diga, sim ou não? Não vou dar a palavra a nenhum deputado que não aceite aqui que Maduro será o presidente". A oposição pediu a recontagem dos votos, conforme previsto na lei. O governo rejeita.
Cena 5: O Brasil reconheceu imediatamente a vitória de Maduro, e Dilma Rousseff está em Caracas hoje para assistir à sua posse como presidente da Venezuela até 2019. A sra. Carmen não está festejando.
Nos 14 anos da Presidência de Chávez, a Assembleia nunca votou contra suas iniciativas na Venezuela
Cena 1: No domingo passado, Carmen sentiu-se esgotada, mas muito satisfeita. Esgotada porque 15 horas de viagem de ônibus são muitas para uma pessoa de 78 anos. E satisfeita por ter votado para eleger o próximo presidente da Venezuela.
Para fazê-lo, ela teve que se deslocar de Miami, onde vive há três anos, até Nova Orleans, a cidade mais próxima onde podem votar os venezuelanos residentes na Flórida. A longa viagem se deve ao fato de Hugo Chávez ter decidido fechar o consulado venezuelano em Miami.
Assim, os 20 mil venezuelanos que ali vivem (muitos deles partidários da oposição) tiveram que optar entre não votar ou ir até Nova Orleans. Milhares deles embarcaram em ônibus ou foram de avião ou em seus carros para votar.
O fizeram na eleição presidencial de outubro e novamente na de domingo passado. A TV mostrou jovens, casais com bebês e idosos, todos fazendo o que fosse preciso.
Cena 2: William Dávila é deputado da oposição na Assembleia Nacional da Venezuela. Nas eleições de 2010, a oposição obteve a maioria dos votos (52%), mas o governo mudou as regras e, apesar de ter conseguido menos votos, obteve o maior número de deputados, desse modo se assegurando do controle da Assembleia.
Nos 14 anos da Presidência de Chávez, a Assembleia nunca votou contra as iniciativas dele e, com frequência, lhe deu poderes absolutos que lhe permitiam governar por decreto e sem consulta.
Em 16 de abril, o deputado Dávila estava denunciando na Assembleia milhares de irregularidades documentadas que ocorreram nas eleições, quando vários deputados do governo se aproximaram dele e o agrediram no rosto com um objeto pesado. Ele precisou de 14 pontos.
Cena 3: Na campanha eleitoral recente, Nicolás Maduro teve cobertura maciça e desproporcional da mídia, enquanto a visibilidade e as mensagens de seu rival, Henrique Capriles, foram fortemente limitadas pelo governo.
Uma das mensagens mais enfáticas de apoio a Maduro foi a de Lula. Depois de ressalvar que não é correto interferir nos assuntos internos de outro país, Lula explicou por que admira Nicolás Maduro e por que os venezuelanos devem apoiá-lo.
Cena 4: O tenente Diosdado Cabello participou do golpe militar de 1992 liderado por Hugo Chávez. Posteriormente, e graças ao êxito político de Chávez, ele alcançou os mais altos cargos no governo. Agora é presidente da Assembleia Nacional.
Na segunda-feira passada, quando um deputado da oposição pediu a palavra, Cabello lhe perguntou: "O sr. aceita que Nicolás Maduro é o presidente legitimamente aceito?" O deputado tentou responder, mas Cabello o interrompeu: "Me diga, sim ou não? Não vou dar a palavra a nenhum deputado que não aceite aqui que Maduro será o presidente". A oposição pediu a recontagem dos votos, conforme previsto na lei. O governo rejeita.
Cena 5: O Brasil reconheceu imediatamente a vitória de Maduro, e Dilma Rousseff está em Caracas hoje para assistir à sua posse como presidente da Venezuela até 2019. A sra. Carmen não está festejando.
Pisando no tomate... - JOSEF BARAT
O ESTADÃO - 19/04
Com o velho tormento da inflação à espreita, voltam à cena os suspeitos de sempre. Já se amaldiçoou o chuchu pela elevação dos preços, mas, naquele tempo de forte "controle social da mídia", era arriscado contestar essa tese. Hoje é o tomate o culpado, mas pode-se falar mais livremente sobre o fato - comum na agricultura - de os preços de frutos e legumes oscilarem pela sazonalidade ou mera escassez e terem efeito limitado sobre os índices gerais de preço. Podem ser apontadas, assim, outras razões mais fortes de suspeição: frouxo controle dos gastos públicos, rápida expansão do crédito, exacerbação do consumo, pouco investimento e um sistema produtivo pouco competitivo, com baixa produtividade e custos elevados de produção.
Outro fator importante que afeta produtividade e custos é a precariedade das infraestruturas em geral. No passado, muitos economistas se referiam aos gargalos nas infraestruturas como fatores estruturais da inflação, em contraposição aos fatores conjunturais de pressão sobre os preços. Pois bem, eis que continuamos às voltas com este problema crônico, agravado pelos baixos níveis de investimento público. Busca-se, assim, a participação privada, por meio de concessões ou parcerias, para investir na modernização e ampliação da oferta de infraestruturas vitais para o crescimento, como as de logística, transporte, energia, comunicações e saneamento.
Olhando para um passado distante, quando a maior parte dos serviços públicos era prestada por concessionárias privadas, um grande obstáculo à continuidade das concessões foi a inflação crônica. O aviltamento das tarifas inviabilizava os investimentos necessários à expansão dos serviços. No modelo de concessão vigente, a remuneração se dava exclusivamente pela tarifa do serviço e os riscos eram da concessionária. Num quadro de desinteresse pela continuidade de grande parte das concessões, a Emenda Constitucional n.º 1/69 assegurou a justa remuneração do capital pelas tarifas, impondo o controle dos custos, investimentos e lucros das concessionárias restritos, porém, à remuneração do capital. Tratava-se de conceito de caráter estático e aplicado aos investimentos existentes, não considerando a tarifa como fonte de recursos para a expansão dos serviços e deixando a concessionária de correr riscos.
Mas, a esta altura, a prestação dos serviços públicos já se tornava uma atividade predominantemente estatal, com a criação de uma miríade de empresas estatais, nos três níveis de governo, o que impôs um longo interregno na tradição das concessões. Uma sucessão de eventos, como a crise fiscal, o colapso do sistema de garantias, a dificuldade de créditos de longo prazo e ameaças de hiperinflação, tornou crucial a questão de como financiar os investimentos nas infraestruturas. A perda de funcionalidade do Estado e o fim do financiamento inflacionário consolidaram, a partir do Plano Real, as bases sólidas de uma reforma institucional (responsabilidade fiscal, superávit fiscal e metas de inflação), acompanhada de programa de privatizações e concessões de longo prazo.
A Constituição de 1988 deixou de contemplar a justa remuneração do capital e a Lei n.º 8.987/95 optou por fixar a tarifa pelo preço. Assim, o serviço público é concedido por conta e risco da concessionária. O poder concedente deixa de controlar custos para ter o foco em resultados. A tarifa, pois, é fixada pelo preço do serviço definido na licitação e o licitante, após elaborar seu Project Finance, oferece sua proposta, e não há limitação no lucro, mas também não há garantia. Os reajustes são assegurados contratualmente por índices preestabelecidos. Em tempos de ameaça de inflação, no entanto, o ambiente de confiança pode ficar conturbado e afastar potenciais investidores privados, em razão de incertezas e riscos que não são inerentes à própria concessão. Quem garantirá que os reajustes das tarifas permitirão o cumprimento dos compromissos de investimento? Apontar frutos ou legumes como vilões dará mais confiança aos investidores?
Com o velho tormento da inflação à espreita, voltam à cena os suspeitos de sempre. Já se amaldiçoou o chuchu pela elevação dos preços, mas, naquele tempo de forte "controle social da mídia", era arriscado contestar essa tese. Hoje é o tomate o culpado, mas pode-se falar mais livremente sobre o fato - comum na agricultura - de os preços de frutos e legumes oscilarem pela sazonalidade ou mera escassez e terem efeito limitado sobre os índices gerais de preço. Podem ser apontadas, assim, outras razões mais fortes de suspeição: frouxo controle dos gastos públicos, rápida expansão do crédito, exacerbação do consumo, pouco investimento e um sistema produtivo pouco competitivo, com baixa produtividade e custos elevados de produção.
Outro fator importante que afeta produtividade e custos é a precariedade das infraestruturas em geral. No passado, muitos economistas se referiam aos gargalos nas infraestruturas como fatores estruturais da inflação, em contraposição aos fatores conjunturais de pressão sobre os preços. Pois bem, eis que continuamos às voltas com este problema crônico, agravado pelos baixos níveis de investimento público. Busca-se, assim, a participação privada, por meio de concessões ou parcerias, para investir na modernização e ampliação da oferta de infraestruturas vitais para o crescimento, como as de logística, transporte, energia, comunicações e saneamento.
Olhando para um passado distante, quando a maior parte dos serviços públicos era prestada por concessionárias privadas, um grande obstáculo à continuidade das concessões foi a inflação crônica. O aviltamento das tarifas inviabilizava os investimentos necessários à expansão dos serviços. No modelo de concessão vigente, a remuneração se dava exclusivamente pela tarifa do serviço e os riscos eram da concessionária. Num quadro de desinteresse pela continuidade de grande parte das concessões, a Emenda Constitucional n.º 1/69 assegurou a justa remuneração do capital pelas tarifas, impondo o controle dos custos, investimentos e lucros das concessionárias restritos, porém, à remuneração do capital. Tratava-se de conceito de caráter estático e aplicado aos investimentos existentes, não considerando a tarifa como fonte de recursos para a expansão dos serviços e deixando a concessionária de correr riscos.
Mas, a esta altura, a prestação dos serviços públicos já se tornava uma atividade predominantemente estatal, com a criação de uma miríade de empresas estatais, nos três níveis de governo, o que impôs um longo interregno na tradição das concessões. Uma sucessão de eventos, como a crise fiscal, o colapso do sistema de garantias, a dificuldade de créditos de longo prazo e ameaças de hiperinflação, tornou crucial a questão de como financiar os investimentos nas infraestruturas. A perda de funcionalidade do Estado e o fim do financiamento inflacionário consolidaram, a partir do Plano Real, as bases sólidas de uma reforma institucional (responsabilidade fiscal, superávit fiscal e metas de inflação), acompanhada de programa de privatizações e concessões de longo prazo.
A Constituição de 1988 deixou de contemplar a justa remuneração do capital e a Lei n.º 8.987/95 optou por fixar a tarifa pelo preço. Assim, o serviço público é concedido por conta e risco da concessionária. O poder concedente deixa de controlar custos para ter o foco em resultados. A tarifa, pois, é fixada pelo preço do serviço definido na licitação e o licitante, após elaborar seu Project Finance, oferece sua proposta, e não há limitação no lucro, mas também não há garantia. Os reajustes são assegurados contratualmente por índices preestabelecidos. Em tempos de ameaça de inflação, no entanto, o ambiente de confiança pode ficar conturbado e afastar potenciais investidores privados, em razão de incertezas e riscos que não são inerentes à própria concessão. Quem garantirá que os reajustes das tarifas permitirão o cumprimento dos compromissos de investimento? Apontar frutos ou legumes como vilões dará mais confiança aos investidores?
Mudando de assunto - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
FOLHA DE SP - 19/04
A recuperação do G7 ocorreu ou não? Sim, mas está seguindo um roteiro diferente do previsto
No encontro de hoje, volto minha atenção para o cenário econômico internacional, deixando de lado as mazelas da economia brasileira neste início de outono.
O ambiente internacional continua dominado pela insegurança dos investidores em relação ao futuro e --reflexo disso-- pela ocorrência de flutuações violentas de preços em mercados importantes.
Dou alguns exemplos recentes: entre janeiro e abril deste ano, o preço do ouro caiu mais de 17%, o índice Nikkei, da Bolsa de Valores de Tóquio, valorizou-se em quase 13% e a moeda japonesa perdeu mais de 15% de seu valor.
Como reflexo desses movimentos, tivemos uma nova corrida aos títulos de juros de qualidade nas economias mais importantes do mundo. Um exemplo dessa busca por maior segurança ocorreu nos Estados Unidos, com os juros dos títulos de dez anos do governo recuando de 2,20% ao ano para 1,70%.
Na Europa, mesmo os países que se encontram no olho do furacão da crise do euro têm colocado junto a investidores seus títulos de dívida a taxas cadentes e muito abaixo das que prevaleceram ao longo do ano passado.
Compondo esse quadro de aversão ao risco, as Bolsas de Valores do mundo emergente têm amargado um período de queda das cotações e fuga de investidores. O índice Bovespa já caiu mais de 12% nestes primeiros quatro meses do ano.
A pergunta que se coloca nesta altura é a seguinte: e a recuperação tão falada --inclusive por mim neste espaço da Folha-- das economias do chamado G7, com a redução dos riscos sistêmicos dos mercados, ocorreu ou não? Minha resposta é um sonoro SIM, mas com uma qualificação: ela está ocorrendo embora seguindo um roteiro diferente do inicialmente previsto.
Nos EUA, a recuperação se consolida, mas a uma velocidade bem mais baixa do que a estimada anteriormente, em razão da redução do deficit fiscal aprovada pelo Congresso no ano passado. Chamado de sequestro de receitas fiscais, ele está obrigando o governo Obama a diminuir compulsoriamente suas despesas e, com isso, reduzir o deficit fiscal em cerca de 2% do PIB neste ano.
Com isso, os EUA estão fortalecendo sua situação econômica futura, à custa de uma redução pequena do crescimento econômico atual. Uma combinação virtuosa e de difícil implantação em uma democracia de massas nos dias de hoje.
Essa combinação de crescimento menor com ajuste fiscal de longo prazo está permitindo que o Fed --o banco central americano-- mantenha por mais tempo sua política de expansão monetária, financiando de certa forma o ajuste fiscal de longo prazo que está ocorrendo.
Como essa compreensão do complexo cenário americano é de difícil entendimento, nos mercados prevalece a impressão de que a recuperação da maior economia do mundo é frágil, abrindo espaço para as especulações com a incerteza do futuro.
O outro polo importante da recuperação da economia global --a China-- também tem sofrido com as análises superficiais dos mercados financeiros. O novo gigante da economia asiática vem passando também por um ajuste estrutural de longo prazo ao transformar o crescimento do consumo interno na grande força --junto com o investimento na infraestrutura econômica do país-- de seu crescimento econômico. A meta dos novos governantes é dobrar, até 2020, a renda média per capita da população e, com isso, alavancar o consumo.
Se isso acontecer, a China exportadora de produtos industriais baratos vai definitivamente deixar de existir, como ocorreu com outros países asiáticos no passado, e em seu lugar vamos ter o maior mercado consumidor do globo.
Mas nos últimos meses essa transição de modelo tem sido responsável por dados econômicos mais fracos e usada como argumento para questionar a recuperação econômica no país de Mao.
Finalmente, na Europa a recuperação econômica ainda não apareceu no horizonte, fazendo do Velho Continente o elemento mais importante na saída da crise econômica iniciada em 2008.
O modelo de um ajuste fiscal violento, sem a ajuda de uma expansão monetária agressiva como a perseguida pelo Fed nos Estados Unidos, está por trás do atraso europeu.
A recuperação do G7 ocorreu ou não? Sim, mas está seguindo um roteiro diferente do previsto
No encontro de hoje, volto minha atenção para o cenário econômico internacional, deixando de lado as mazelas da economia brasileira neste início de outono.
O ambiente internacional continua dominado pela insegurança dos investidores em relação ao futuro e --reflexo disso-- pela ocorrência de flutuações violentas de preços em mercados importantes.
Dou alguns exemplos recentes: entre janeiro e abril deste ano, o preço do ouro caiu mais de 17%, o índice Nikkei, da Bolsa de Valores de Tóquio, valorizou-se em quase 13% e a moeda japonesa perdeu mais de 15% de seu valor.
Como reflexo desses movimentos, tivemos uma nova corrida aos títulos de juros de qualidade nas economias mais importantes do mundo. Um exemplo dessa busca por maior segurança ocorreu nos Estados Unidos, com os juros dos títulos de dez anos do governo recuando de 2,20% ao ano para 1,70%.
Na Europa, mesmo os países que se encontram no olho do furacão da crise do euro têm colocado junto a investidores seus títulos de dívida a taxas cadentes e muito abaixo das que prevaleceram ao longo do ano passado.
Compondo esse quadro de aversão ao risco, as Bolsas de Valores do mundo emergente têm amargado um período de queda das cotações e fuga de investidores. O índice Bovespa já caiu mais de 12% nestes primeiros quatro meses do ano.
A pergunta que se coloca nesta altura é a seguinte: e a recuperação tão falada --inclusive por mim neste espaço da Folha-- das economias do chamado G7, com a redução dos riscos sistêmicos dos mercados, ocorreu ou não? Minha resposta é um sonoro SIM, mas com uma qualificação: ela está ocorrendo embora seguindo um roteiro diferente do inicialmente previsto.
Nos EUA, a recuperação se consolida, mas a uma velocidade bem mais baixa do que a estimada anteriormente, em razão da redução do deficit fiscal aprovada pelo Congresso no ano passado. Chamado de sequestro de receitas fiscais, ele está obrigando o governo Obama a diminuir compulsoriamente suas despesas e, com isso, reduzir o deficit fiscal em cerca de 2% do PIB neste ano.
Com isso, os EUA estão fortalecendo sua situação econômica futura, à custa de uma redução pequena do crescimento econômico atual. Uma combinação virtuosa e de difícil implantação em uma democracia de massas nos dias de hoje.
Essa combinação de crescimento menor com ajuste fiscal de longo prazo está permitindo que o Fed --o banco central americano-- mantenha por mais tempo sua política de expansão monetária, financiando de certa forma o ajuste fiscal de longo prazo que está ocorrendo.
Como essa compreensão do complexo cenário americano é de difícil entendimento, nos mercados prevalece a impressão de que a recuperação da maior economia do mundo é frágil, abrindo espaço para as especulações com a incerteza do futuro.
O outro polo importante da recuperação da economia global --a China-- também tem sofrido com as análises superficiais dos mercados financeiros. O novo gigante da economia asiática vem passando também por um ajuste estrutural de longo prazo ao transformar o crescimento do consumo interno na grande força --junto com o investimento na infraestrutura econômica do país-- de seu crescimento econômico. A meta dos novos governantes é dobrar, até 2020, a renda média per capita da população e, com isso, alavancar o consumo.
Se isso acontecer, a China exportadora de produtos industriais baratos vai definitivamente deixar de existir, como ocorreu com outros países asiáticos no passado, e em seu lugar vamos ter o maior mercado consumidor do globo.
Mas nos últimos meses essa transição de modelo tem sido responsável por dados econômicos mais fracos e usada como argumento para questionar a recuperação econômica no país de Mao.
Finalmente, na Europa a recuperação econômica ainda não apareceu no horizonte, fazendo do Velho Continente o elemento mais importante na saída da crise econômica iniciada em 2008.
O modelo de um ajuste fiscal violento, sem a ajuda de uma expansão monetária agressiva como a perseguida pelo Fed nos Estados Unidos, está por trás do atraso europeu.
Divergências entre BC e mercado prosseguem - CLAUDIA SAFATLE
VALOR ECONÔMICO - 19/04
Para uma parte do mercado, o Copom foi certeiro, "um golpe de mestre", como disse um grande investidor. Para outra, não menos importante, foi "dovish", "conivente com a inflação", comentou um gestor de fundos. Nem sempre essas são visões desapaixonadas, ou isentas das "posições" assumidas pelos agentes. A opção é olhar os fatos que levaram o comitê a um aumento de 0,25 ponto percentual da taxa Selic.
O cenário internacional piorou nos últimos dias. As expectativas de melhora da atividade nos Estados Unidos foram frustradas, as economias centrais da zona do euro - França e Alemanha - estão se contaminando pela crise dos periféricos e a desaceleração da China é preocupante. Há estimativas de que o PIB potencial da China é de 6% e que a economia caminha para um crescimento dessa ordem.
Os preços das commodities estão em queda. Em reais, já baixaram cerca de 7% este ano e 15% em relação ao pico de preços de setembro de 2012. A crise externa, portanto, pode produzir efeitos desinflacionários no país. Há governos, pelo mundo, indicando ou optando por cortar juros, mesmo com a taxa de inflação acima da meta, casos da Rússia e da Turquia, para evitar uma recessão. A preocupação com os rumos do crescimento mundial, certa ou não, voltou ao radar do BC, conforme o comunicado do Copom.
Pode-se alegar que em outros países a inflação não é um problema tão grave como no Brasil. Há mesmo elementos inquietantes. A inflação medida pelo IPCA estaria, hoje, em 8,2%, e não em 6,59%, se fossem desconsiderados todos os incentivos dados pelo governo desde a redução do IPI dos automóveis, segundo cálculos de um grande banco. E, na área fiscal, o governo jogou a toalha.
Os compromissos com a geração de superávits primários relevantes, que sustentaram a decisão do BC de cortar a taxa Selic a partir de 2011, foram deixados de lado este ano. A expansão fiscal é frenética. Por outro lado, o desempenho da economia brasileira ainda é vacilante. Os dados indicam uma retomada lenta e moderada da atividade, pouco crescimento do investimento e inflação corrente mensal em queda.
Em janeiro, o BC começou a mudar sua comunicação, já preocupado com o curso da inflação. Enquanto importantes funcionários do governo defendiam que o Copom cortasse mais um ponto percentual na Selic este ano - que cairia, então, para 6,25% -, o BC avisou que não haveria mais queda. Nessa época, a taxa de juros real era de algo em torno de 1,1%. Em fevereiro, endureceu o verbo e começou a sinalizar aumento da Selic. Desde então, foi elevando o tom, mas associando a palavra "cautela". Os juros reais, medidos pela NTN-B de 2014, foram para cerca de 3,15%.
O ponto fora da curva foi na sexta feira, dia 12. Antes mesmo das manifestações oficiais, pela manhã os juros futuros começaram a subir num movimento atribuído a pesados fechamentos de posições. Quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o governo tomaria medidas impopulares, como a elevação de juros, para combater a inflação, a taxa já havia mudado de patamar.
Pouco tempo depois, o presidente do BC, Alexandre Tombini, saiu de um encontro fechado de presidentes de bancos centrais da América Latina, no Rio, e falou com os jornalistas que o aguardavam. Disse que o BC estava monitorando "atentamente" todos os indicadores. A essa altura se consolidava nas tesourarias dos bancos a aposta de aumento em abril e de 0,5 ponto percentual da Selic na reunião desta semana. O BC não desestimulou as apostas. A curva passou a projetar mais outras duas altas de 0,5 ponto percentual, o que elevaria a Selic para 8,75% ao ano.
A decisão confirmou a expectativa de aumento, mas em menor intensidade. Os votos do Copom foram divididos e o comunicado, longo e cauteloso, reorientou o mercado para um ciclo de aperto monetário menor no valor e na duração. Ontem, os juros futuros despencaram e a taxa real caiu para cerca 2,5%. O mercado, que trabalha com taxa neutra da ordem de 4%, diz que a política monetária é expansionista. Para o BC, que vê a taxa neutra na casa dos 2%, não é.
É importante avaliar como o renovado mau humor com o cenário externo - de baixa inflação nas economias centrais, um gigantesco afrouxamento monetário no Japão e crescimento medíocre do mundo - pode se transmitir para a economia brasileira. O principal canal é pelos preços das commodities e seus impactos na taxa de câmbio, além da conta de capital do balanço de pagamentos. Nesse aspecto, há diversas possibilidades. Se o ingresso de capitais no país aumentar, a taxa de câmbio se valoriza, com impacto desinflacionário. Mas as coisas não são tão simples. Há questões intangíveis, como a confiança, que vão determinar se a imensa liquidez externa respingará aqui.
Hoje considera-se o risco de uma desaceleração do investimento estrangeiro direto no país. Anualizado, os dados do primeiro bimestre indicam que o IED cairia para a casa dos US$ 45 bilhões a US$ 50 bilhões, em comparação com US$ 65 bilhões no ano passado. Se isso se confirmar, ele será insuficiente para cobrir o crescente déficit em conta corrente, levando o país a recorrer ao endividamento para fechar as contas externas, e pode afetar o câmbio.
Uma parcela significativa do mercado não gostou da decisão do Copom e acena com a piora das expectativas de inflação. As divergências entre o BC e o mercado prosseguem.
O único compromisso de Tombini com a inflação deste ano, manifestado em fevereiro, permanece: encerrar o exercício com uma variação do IPCA menor do que a do ano passado, que foi de 5,84%. E se há um orçamento de juros a ser praticado pelo BC para domar a inflação, ele não é estático.
Para uma parte do mercado, o Copom foi certeiro, "um golpe de mestre", como disse um grande investidor. Para outra, não menos importante, foi "dovish", "conivente com a inflação", comentou um gestor de fundos. Nem sempre essas são visões desapaixonadas, ou isentas das "posições" assumidas pelos agentes. A opção é olhar os fatos que levaram o comitê a um aumento de 0,25 ponto percentual da taxa Selic.
O cenário internacional piorou nos últimos dias. As expectativas de melhora da atividade nos Estados Unidos foram frustradas, as economias centrais da zona do euro - França e Alemanha - estão se contaminando pela crise dos periféricos e a desaceleração da China é preocupante. Há estimativas de que o PIB potencial da China é de 6% e que a economia caminha para um crescimento dessa ordem.
Os preços das commodities estão em queda. Em reais, já baixaram cerca de 7% este ano e 15% em relação ao pico de preços de setembro de 2012. A crise externa, portanto, pode produzir efeitos desinflacionários no país. Há governos, pelo mundo, indicando ou optando por cortar juros, mesmo com a taxa de inflação acima da meta, casos da Rússia e da Turquia, para evitar uma recessão. A preocupação com os rumos do crescimento mundial, certa ou não, voltou ao radar do BC, conforme o comunicado do Copom.
Pode-se alegar que em outros países a inflação não é um problema tão grave como no Brasil. Há mesmo elementos inquietantes. A inflação medida pelo IPCA estaria, hoje, em 8,2%, e não em 6,59%, se fossem desconsiderados todos os incentivos dados pelo governo desde a redução do IPI dos automóveis, segundo cálculos de um grande banco. E, na área fiscal, o governo jogou a toalha.
Os compromissos com a geração de superávits primários relevantes, que sustentaram a decisão do BC de cortar a taxa Selic a partir de 2011, foram deixados de lado este ano. A expansão fiscal é frenética. Por outro lado, o desempenho da economia brasileira ainda é vacilante. Os dados indicam uma retomada lenta e moderada da atividade, pouco crescimento do investimento e inflação corrente mensal em queda.
Em janeiro, o BC começou a mudar sua comunicação, já preocupado com o curso da inflação. Enquanto importantes funcionários do governo defendiam que o Copom cortasse mais um ponto percentual na Selic este ano - que cairia, então, para 6,25% -, o BC avisou que não haveria mais queda. Nessa época, a taxa de juros real era de algo em torno de 1,1%. Em fevereiro, endureceu o verbo e começou a sinalizar aumento da Selic. Desde então, foi elevando o tom, mas associando a palavra "cautela". Os juros reais, medidos pela NTN-B de 2014, foram para cerca de 3,15%.
O ponto fora da curva foi na sexta feira, dia 12. Antes mesmo das manifestações oficiais, pela manhã os juros futuros começaram a subir num movimento atribuído a pesados fechamentos de posições. Quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o governo tomaria medidas impopulares, como a elevação de juros, para combater a inflação, a taxa já havia mudado de patamar.
Pouco tempo depois, o presidente do BC, Alexandre Tombini, saiu de um encontro fechado de presidentes de bancos centrais da América Latina, no Rio, e falou com os jornalistas que o aguardavam. Disse que o BC estava monitorando "atentamente" todos os indicadores. A essa altura se consolidava nas tesourarias dos bancos a aposta de aumento em abril e de 0,5 ponto percentual da Selic na reunião desta semana. O BC não desestimulou as apostas. A curva passou a projetar mais outras duas altas de 0,5 ponto percentual, o que elevaria a Selic para 8,75% ao ano.
A decisão confirmou a expectativa de aumento, mas em menor intensidade. Os votos do Copom foram divididos e o comunicado, longo e cauteloso, reorientou o mercado para um ciclo de aperto monetário menor no valor e na duração. Ontem, os juros futuros despencaram e a taxa real caiu para cerca 2,5%. O mercado, que trabalha com taxa neutra da ordem de 4%, diz que a política monetária é expansionista. Para o BC, que vê a taxa neutra na casa dos 2%, não é.
É importante avaliar como o renovado mau humor com o cenário externo - de baixa inflação nas economias centrais, um gigantesco afrouxamento monetário no Japão e crescimento medíocre do mundo - pode se transmitir para a economia brasileira. O principal canal é pelos preços das commodities e seus impactos na taxa de câmbio, além da conta de capital do balanço de pagamentos. Nesse aspecto, há diversas possibilidades. Se o ingresso de capitais no país aumentar, a taxa de câmbio se valoriza, com impacto desinflacionário. Mas as coisas não são tão simples. Há questões intangíveis, como a confiança, que vão determinar se a imensa liquidez externa respingará aqui.
Hoje considera-se o risco de uma desaceleração do investimento estrangeiro direto no país. Anualizado, os dados do primeiro bimestre indicam que o IED cairia para a casa dos US$ 45 bilhões a US$ 50 bilhões, em comparação com US$ 65 bilhões no ano passado. Se isso se confirmar, ele será insuficiente para cobrir o crescente déficit em conta corrente, levando o país a recorrer ao endividamento para fechar as contas externas, e pode afetar o câmbio.
Uma parcela significativa do mercado não gostou da decisão do Copom e acena com a piora das expectativas de inflação. As divergências entre o BC e o mercado prosseguem.
O único compromisso de Tombini com a inflação deste ano, manifestado em fevereiro, permanece: encerrar o exercício com uma variação do IPCA menor do que a do ano passado, que foi de 5,84%. E se há um orçamento de juros a ser praticado pelo BC para domar a inflação, ele não é estático.
Turma do puxadinho - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 19/04
Em bases diárias, o governo anuncia um puxadinho, uma gambiarra, um jeitinho para arrumar alguma distorção criada por ele mesmo. A novidade agora é que todas as geradoras, mesmo as mais limpas, como solar e eólica, ou pequenas, como as PCHs, vão ter que pagar o custo do uso das térmicas, que usam energia fóssil. E essas térmicas ficarão ligadas durante todo o ano.
O governo baixou o preço da energia num evento político-eleitoreiro com direito a declaração em cadeia nacional de TV dirigida pelo marqueteiro de campanha. A presidente, na ocasião, acusou os que mostravam a contradição da medida como sendo "a turma do contra". E reduziu o preço justamente quando o produto estava em falta, numa tentativa de revogação da lei da oferta e da procura.
Mas a redução do preço da energia começou a correr risco de ser anulada exatamente pelo uso das termelétricas a óleo diesel, óleo combustível, carvão e gás, para complementar a de fonte hídrica. Elas são mais caras e elevariam o preço da energia, que acabara de ser reduzida.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPL) baixou uma resolução determinando que o custo dessa energia mais cara seja rateada entre todos os agentes do mercado, via Encargo de Serviço do Sistema (ESS). Isso inclui os geradores, sejam de que fonte forem, que pagarão, pelo cálculo das empresas, metade do custo da geração termelétrica de origem fóssil. É uma contradição econômica e ambiental.
O uso das térmicas impediu que houvesse apagão porque o país entrou no período das chuvas com água abaixo do nível de segurança nos reservatórios. Mesmo tendo sido um verão chuvoso - e inclusive no final de março e começo de abril choveu acima da média - os reservatórios permanecem com um nível bem abaixo do que nos últimos dez anos. Os do Sudeste estavam, ontem, 60% cheios, mesmo com o uso das térmicas. Em março do ano passado, estavam 78% cheios.
Para enfrentar isso é preciso aumentar o investimento em geração, mas esse novo item de custo faz com que as empresas tenham mais uma fonte de incerteza quando forem calcular o preço da energia. Sempre que forem despachadas as térmicas, o custo extra terá que ser pago por todas as geradoras. A ideia de proteger o consumidor do aumento do preço terá vida curta. No longo prazo, as empresas vão repassar isso na conta de luz.
A queda do preço da energia foi anunciada com dois objetivos. O mais óbvio: eleitoral. O segundo, uma forma de reduzir a inflação. Os dois objetivos poderiam não ser atingidos se o custo real de produzir a energia térmica durante todo o ano de 2013 - que é a previsão, pelo baixo nível dos reservatórios - fosse transferido para o consumidor. A questão é quanto custa o artificialismo econômico? O Brasil fez um enorme trabalho em reduzir subsídios cruzados exatamente para tornar mais transparente os custos e os preços. Agora, faz o oposto. E pior: energia limpa terá que sustentar energia suja.
O relatório anual da Abeeólica sobre 2012 diz que a geração eólica economizou R$ 1,6 bilhão em Encargos por Razão de Segurança Energética. Só em dezembro, foram R$ 500 milhões. Com os parques eólicos em funcionamento, foi possível usar menos as usinas térmicas. Ainda assim, agora eles pagarão parte da conta.
As associações de empresas do setor já contrataram advogado para entrar na Justiça contra essa resolução que cria um custo não contabilizado para as empresas. Inclusive as empresas geradoras que não estavam com seus contratos vencendo e não entraram em conflito com o governo na última alteração de regras, pela MP 579, estão hoje decididas a lutar contra a resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética.
Um empresário do setor disse que ele considera que isso é um "confisco de receita" e não entende como pode acontecer através de uma portaria de um órgão cujo nome é "conselho". Tudo isso, claro, aumenta o risco regulatório.
Diariamente, o governo cria uma regra aqui para consertar uma coisa que ele mesmo desalinhou. Foi assim com o preço da energia.
Em bases diárias, o governo anuncia um puxadinho, uma gambiarra, um jeitinho para arrumar alguma distorção criada por ele mesmo. A novidade agora é que todas as geradoras, mesmo as mais limpas, como solar e eólica, ou pequenas, como as PCHs, vão ter que pagar o custo do uso das térmicas, que usam energia fóssil. E essas térmicas ficarão ligadas durante todo o ano.
O governo baixou o preço da energia num evento político-eleitoreiro com direito a declaração em cadeia nacional de TV dirigida pelo marqueteiro de campanha. A presidente, na ocasião, acusou os que mostravam a contradição da medida como sendo "a turma do contra". E reduziu o preço justamente quando o produto estava em falta, numa tentativa de revogação da lei da oferta e da procura.
Mas a redução do preço da energia começou a correr risco de ser anulada exatamente pelo uso das termelétricas a óleo diesel, óleo combustível, carvão e gás, para complementar a de fonte hídrica. Elas são mais caras e elevariam o preço da energia, que acabara de ser reduzida.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPL) baixou uma resolução determinando que o custo dessa energia mais cara seja rateada entre todos os agentes do mercado, via Encargo de Serviço do Sistema (ESS). Isso inclui os geradores, sejam de que fonte forem, que pagarão, pelo cálculo das empresas, metade do custo da geração termelétrica de origem fóssil. É uma contradição econômica e ambiental.
O uso das térmicas impediu que houvesse apagão porque o país entrou no período das chuvas com água abaixo do nível de segurança nos reservatórios. Mesmo tendo sido um verão chuvoso - e inclusive no final de março e começo de abril choveu acima da média - os reservatórios permanecem com um nível bem abaixo do que nos últimos dez anos. Os do Sudeste estavam, ontem, 60% cheios, mesmo com o uso das térmicas. Em março do ano passado, estavam 78% cheios.
Para enfrentar isso é preciso aumentar o investimento em geração, mas esse novo item de custo faz com que as empresas tenham mais uma fonte de incerteza quando forem calcular o preço da energia. Sempre que forem despachadas as térmicas, o custo extra terá que ser pago por todas as geradoras. A ideia de proteger o consumidor do aumento do preço terá vida curta. No longo prazo, as empresas vão repassar isso na conta de luz.
A queda do preço da energia foi anunciada com dois objetivos. O mais óbvio: eleitoral. O segundo, uma forma de reduzir a inflação. Os dois objetivos poderiam não ser atingidos se o custo real de produzir a energia térmica durante todo o ano de 2013 - que é a previsão, pelo baixo nível dos reservatórios - fosse transferido para o consumidor. A questão é quanto custa o artificialismo econômico? O Brasil fez um enorme trabalho em reduzir subsídios cruzados exatamente para tornar mais transparente os custos e os preços. Agora, faz o oposto. E pior: energia limpa terá que sustentar energia suja.
O relatório anual da Abeeólica sobre 2012 diz que a geração eólica economizou R$ 1,6 bilhão em Encargos por Razão de Segurança Energética. Só em dezembro, foram R$ 500 milhões. Com os parques eólicos em funcionamento, foi possível usar menos as usinas térmicas. Ainda assim, agora eles pagarão parte da conta.
As associações de empresas do setor já contrataram advogado para entrar na Justiça contra essa resolução que cria um custo não contabilizado para as empresas. Inclusive as empresas geradoras que não estavam com seus contratos vencendo e não entraram em conflito com o governo na última alteração de regras, pela MP 579, estão hoje decididas a lutar contra a resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética.
Um empresário do setor disse que ele considera que isso é um "confisco de receita" e não entende como pode acontecer através de uma portaria de um órgão cujo nome é "conselho". Tudo isso, claro, aumenta o risco regulatório.
Diariamente, o governo cria uma regra aqui para consertar uma coisa que ele mesmo desalinhou. Foi assim com o preço da energia.
Sinal exterior - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 19/04
O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab já decidiu: será candidato ao governo do Estado em 2014. Promete se empenhar para ganhar, mas não perde tempo com disfarces: vai concorrer para que seu eleitor não entenda a adesão à reeleição da presidente Dilma Rousseff como uma transmutação radical.
"Preciso mostrar que não virei petista", diz Kassab, oriundo das hostes malufistas, com passagem pelo DEM, fundador e presidente do PSD cuja doutrina, segundo a própria definição, não se alinha "à direita, à esquerda ou ao centro".
Mas, se evita a identificação com o PT para não afugentar seu eleitor tradicional, o ex-prefeito assegura que a aliança do PSD com Dilma está mais forte do que nunca.
Embora considere Eduardo Campos uma hipótese "em viés de alta", Kassab acha que a disputa mesmo será entre PT e PSDB. "Como os tucanos (leia-se Geraldo Alckmin e companhia) nos trataram muito mal em São Paulo e a presidente nos recebeu muito bem em Brasília, ficamos com ela."
Rejeita a interpretação de que a recusa de levar o PSD ao governo agora (Guilherme Afif é posto na categoria opção pessoal de Dilma) decorra de indecisão quanto a 2014.
O problema foi "mistura de timing". Kassab achou melhor o PSD não entrar no governo no momento em que a presidente mexia na equipe para assegurar alianças partidárias à reeleição. "Ficaria parecendo troca-troca." Já um ministério adiante, se houver segundo mandato, digamos que não esteja fora dos planos dele.
Gilberto Kassab não vê no apoio à reeleição contradição alguma com a decisão de se candidatar a governador teoricamente almejando o posto cobiçado pelo partido de Dilma.
Ao contrário. Sua disposição é, na prática, funcionar como linha auxiliar da candidatura à reeleição: "Em São Paulo a presidente terá três palanques, o meu, o do PMDB e o do PT". Se com isso ainda puder dificultar a vida de Alckmin na busca pela reeleição ao governo paulista, por que não?
Não bastassem as inúmeras demonstrações de seu pragmatismo - extremado, segundo alguns autores - o ex-prefeito deixa de lado as escaramuças com os tucanos e apresenta mais credenciais nesse quesito e anuncia alianças com o PSDB em eleições estaduais. De cabeça cita Paraná, Goiás e Pará como algumas já fechadas. Qual o critério? "A consolidação do PSD nos Estados. Ainda estamos nascendo."
Por falar no assunto, aproveitemos para saber de Kassab se não vê incoerência em ter-se valido de decisão judicial para obter acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral e agora ter-se empenhado em impedir novas legendas de conseguir o mesmo.
"De jeito nenhum. Primeiro porque fundamos o partido 'no escuro', poderia não ter dado certo e, segundo, porque esse negócio de legenda de aluguel está uma vergonha: no dia seguinte (à vitória do PSD na justiça) tinha fila na minha porta atrás de consultoria para criar partido".
À vista. Virá em breve, talvez em maio, quando da posse da nova diretoria da Associação Comercial de São Paulo, a oficialização do convite a Guilherme Afif para o Ministério das Pequenas e Médias Empresas.
Pé na porta. Manifestação contrária à candidatura de Eduardo Campos feita dia desses pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é identificada como recado encomendado pelo governador de Pernambuco. Para manter espaço aberto para um recuo.
Indicado por Campos ao ministério, homem de sua confiança estrita, Bezerra não diria nada que contrariasse a orientação do governador sem correr o risco de arcar com dificuldades políticas intransponíveis em Pernambuco.
O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab já decidiu: será candidato ao governo do Estado em 2014. Promete se empenhar para ganhar, mas não perde tempo com disfarces: vai concorrer para que seu eleitor não entenda a adesão à reeleição da presidente Dilma Rousseff como uma transmutação radical.
"Preciso mostrar que não virei petista", diz Kassab, oriundo das hostes malufistas, com passagem pelo DEM, fundador e presidente do PSD cuja doutrina, segundo a própria definição, não se alinha "à direita, à esquerda ou ao centro".
Mas, se evita a identificação com o PT para não afugentar seu eleitor tradicional, o ex-prefeito assegura que a aliança do PSD com Dilma está mais forte do que nunca.
Embora considere Eduardo Campos uma hipótese "em viés de alta", Kassab acha que a disputa mesmo será entre PT e PSDB. "Como os tucanos (leia-se Geraldo Alckmin e companhia) nos trataram muito mal em São Paulo e a presidente nos recebeu muito bem em Brasília, ficamos com ela."
Rejeita a interpretação de que a recusa de levar o PSD ao governo agora (Guilherme Afif é posto na categoria opção pessoal de Dilma) decorra de indecisão quanto a 2014.
O problema foi "mistura de timing". Kassab achou melhor o PSD não entrar no governo no momento em que a presidente mexia na equipe para assegurar alianças partidárias à reeleição. "Ficaria parecendo troca-troca." Já um ministério adiante, se houver segundo mandato, digamos que não esteja fora dos planos dele.
Gilberto Kassab não vê no apoio à reeleição contradição alguma com a decisão de se candidatar a governador teoricamente almejando o posto cobiçado pelo partido de Dilma.
Ao contrário. Sua disposição é, na prática, funcionar como linha auxiliar da candidatura à reeleição: "Em São Paulo a presidente terá três palanques, o meu, o do PMDB e o do PT". Se com isso ainda puder dificultar a vida de Alckmin na busca pela reeleição ao governo paulista, por que não?
Não bastassem as inúmeras demonstrações de seu pragmatismo - extremado, segundo alguns autores - o ex-prefeito deixa de lado as escaramuças com os tucanos e apresenta mais credenciais nesse quesito e anuncia alianças com o PSDB em eleições estaduais. De cabeça cita Paraná, Goiás e Pará como algumas já fechadas. Qual o critério? "A consolidação do PSD nos Estados. Ainda estamos nascendo."
Por falar no assunto, aproveitemos para saber de Kassab se não vê incoerência em ter-se valido de decisão judicial para obter acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral e agora ter-se empenhado em impedir novas legendas de conseguir o mesmo.
"De jeito nenhum. Primeiro porque fundamos o partido 'no escuro', poderia não ter dado certo e, segundo, porque esse negócio de legenda de aluguel está uma vergonha: no dia seguinte (à vitória do PSD na justiça) tinha fila na minha porta atrás de consultoria para criar partido".
À vista. Virá em breve, talvez em maio, quando da posse da nova diretoria da Associação Comercial de São Paulo, a oficialização do convite a Guilherme Afif para o Ministério das Pequenas e Médias Empresas.
Pé na porta. Manifestação contrária à candidatura de Eduardo Campos feita dia desses pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é identificada como recado encomendado pelo governador de Pernambuco. Para manter espaço aberto para um recuo.
Indicado por Campos ao ministério, homem de sua confiança estrita, Bezerra não diria nada que contrariasse a orientação do governador sem correr o risco de arcar com dificuldades políticas intransponíveis em Pernambuco.
O governo causa desigualdade - JOSÉ PIO MARTINS
GAZETA DO POVO - PR - 19/04
O produto do país é a soma dos bens materiais e serviços finais produzidos durante o ano. Por que a palavra “finais” na frase? Para não contar a mesma coisa várias vezes. Não se pode somar a produção de trigo bruto (na lavoura), mais a produção de farinha (na indústria), mais a produção de pão (na padaria). O que a sociedade tem para consumir é apenas o pão. A semente virou trigo, que virou farinha, e esta virou pão. São três fases do mesmo processo.
A renda da terra, os salários do trabalho, os juros do capital e os lucros do empresário são apenas o outro lado do produto. O valor total dessas quatro rendas é igual ao valor total da produção. A má distribuição da renda é igual à má distribuição do produto. Pense na população como uma família só, e o produto do país como uma pizza. Se a pizza fosse cortada em 194 milhões de fatias iguais, todos teriam exatamente o mesmo tanto para consumir, ou seja, a mesma quantidade de bens e serviços para cada habitante.
Mas as coisas não são assim. O sistema diz que um engenheiro merece uma fatia maior que um operário. O meio para dar mais ao engenheiro e menos ao operário é o salário de ambos, pago na moeda nacional. A moeda é apenas um vale que permite ao engenheiro e ao operário consumirem o quanto seu salário pode comprar. O operário vai consumir menos porque o sistema crê que ele contribui menos para a fabricação da pizza (o produto).
Como o setor privado é uma máquina de produzir sem grande preocupação com a distribuição, inventou-se o governo, cuja função é tomar parte da renda do engenheiro (em forma de tributos) e distribuir ao operário (em forma de educação, saúde, Bolsa Família etc). Para isso, o governo cria um complexo sistema de impostos e outro complexo sistema de serviços (escolas, hospitais e burocratas).
Mas o Estado tem outras funções – defesa nacional, segurança interna, infraestrutura, justiça etc. – e a máquina estatal vai crescendo e, para fazer funcionar a máquina de distribuir, o governo necessita de funcionários. O sistema diz que o funcionário encarregado de tirar do engenheiro e dar ao operário também merece uma fatia maior que a fatia do operário. Assim, parte dos tributos o governo não distribui ao operário, mas usa para sustentar a si mesmo, seus políticos e seus burocratas.
Recente estudo feito pelo Ipea – que é um instituto de estudos e pesquisa do próprio governo – mostrou que o Estado é, ele próprio, um agente concentrador de renda. O estudo diz que o governo causa desigualdade de várias formas. Pela remuneração dos servidores públicos (23% acima da média do setor privado para as mesmas funções), pela previdência social dos servidores públicos (o limite de aposentadoria do setor privado está em R$ 4.159, enquanto os servidores se aposentam com salário integral) e também pelo sistema tributário.
Com os tributos indiretos (PIS, Cofins, ICMS, IPI etc.), os pobres gastam, com tributos, um porcentual de sua renda maior do que os ricos. Para reduzir a concentração de renda, o governo apela para isenções tributárias seletivas (caso da cesta básica) e monta programas sociais (caso do Bolsa Família). Porém, feito o balanço final, diz o estudo que o Estado é o responsável por 1/3 da concentração de renda no país.
O governo se parece com um pai que espanca o filho e depois lhe fornece álcool e algodão para curar as feridas.
O produto do país é a soma dos bens materiais e serviços finais produzidos durante o ano. Por que a palavra “finais” na frase? Para não contar a mesma coisa várias vezes. Não se pode somar a produção de trigo bruto (na lavoura), mais a produção de farinha (na indústria), mais a produção de pão (na padaria). O que a sociedade tem para consumir é apenas o pão. A semente virou trigo, que virou farinha, e esta virou pão. São três fases do mesmo processo.
A renda da terra, os salários do trabalho, os juros do capital e os lucros do empresário são apenas o outro lado do produto. O valor total dessas quatro rendas é igual ao valor total da produção. A má distribuição da renda é igual à má distribuição do produto. Pense na população como uma família só, e o produto do país como uma pizza. Se a pizza fosse cortada em 194 milhões de fatias iguais, todos teriam exatamente o mesmo tanto para consumir, ou seja, a mesma quantidade de bens e serviços para cada habitante.
Mas as coisas não são assim. O sistema diz que um engenheiro merece uma fatia maior que um operário. O meio para dar mais ao engenheiro e menos ao operário é o salário de ambos, pago na moeda nacional. A moeda é apenas um vale que permite ao engenheiro e ao operário consumirem o quanto seu salário pode comprar. O operário vai consumir menos porque o sistema crê que ele contribui menos para a fabricação da pizza (o produto).
Como o setor privado é uma máquina de produzir sem grande preocupação com a distribuição, inventou-se o governo, cuja função é tomar parte da renda do engenheiro (em forma de tributos) e distribuir ao operário (em forma de educação, saúde, Bolsa Família etc). Para isso, o governo cria um complexo sistema de impostos e outro complexo sistema de serviços (escolas, hospitais e burocratas).
Mas o Estado tem outras funções – defesa nacional, segurança interna, infraestrutura, justiça etc. – e a máquina estatal vai crescendo e, para fazer funcionar a máquina de distribuir, o governo necessita de funcionários. O sistema diz que o funcionário encarregado de tirar do engenheiro e dar ao operário também merece uma fatia maior que a fatia do operário. Assim, parte dos tributos o governo não distribui ao operário, mas usa para sustentar a si mesmo, seus políticos e seus burocratas.
Recente estudo feito pelo Ipea – que é um instituto de estudos e pesquisa do próprio governo – mostrou que o Estado é, ele próprio, um agente concentrador de renda. O estudo diz que o governo causa desigualdade de várias formas. Pela remuneração dos servidores públicos (23% acima da média do setor privado para as mesmas funções), pela previdência social dos servidores públicos (o limite de aposentadoria do setor privado está em R$ 4.159, enquanto os servidores se aposentam com salário integral) e também pelo sistema tributário.
Com os tributos indiretos (PIS, Cofins, ICMS, IPI etc.), os pobres gastam, com tributos, um porcentual de sua renda maior do que os ricos. Para reduzir a concentração de renda, o governo apela para isenções tributárias seletivas (caso da cesta básica) e monta programas sociais (caso do Bolsa Família). Porém, feito o balanço final, diz o estudo que o Estado é o responsável por 1/3 da concentração de renda no país.
O governo se parece com um pai que espanca o filho e depois lhe fornece álcool e algodão para curar as feridas.
Vai acabar no STF - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 19/04
O documento mais lido nos últimos dias no plenário da Câmara não tem sido nem o Projeto de Lei que limita a distribuição de tempo de televisão a novos partidos nem as emendas que estão sendo adicionadas a ele, mas o voto do Ministro Dias Toffoli, relator da Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que o Supremo Tribunal Federal concedeu ao PSD de Gilberto Kassab o direito de ter o tempo de propaganda oficial proporcional à sua bancada, assim como sua parte do Fundo Partidário.
O que os políticos contrários à medida aprovada agora pela maioria governista buscam é respaldo para outra ação no STF para derrubar a nova legislação, sob a alegação de que ela inviabiliza os partidos que forem criados após sua aprovação final.
Como relator da Adin, que foi aprovada apenas com o voto contrário de Joaquim Barbosa, Toffoli deu o sentido do voto da maioria baseado justamente na tese de que permitir a criação de nova legenda sem dar-lhe condições para sobreviver foge ao espírito da lei. Em seu voto, Toffoli afirmou que, quando se cria nova legenda, um deputado eleito por outro partido tem direito a migrar também os direitos análogos ao mandato.
"Na hipótese de criação de novo partido, a nova legenda leva a representatividade dos deputados federais que migraram para ela diretamente pelos partidos pelos quais haviam sido eleitos. Destaca-se que não se fala apenas em liberdade abstrata de criação", afirmou o ministro. O ministro disse também que, apesar de não haver lei específica, as regras relacionadas à migração de parlamentares para novos partidos devem ser semelhantes à fusão e à incorporação de partidos.
"Quando há fusão ou incorporação, leva o parlamentar aquela representatividade da época da eleição", ressaltou. "Impedir que o parlamentar fundador de novo partido leve consigo sua representatividade, para fins de divisão do tempo de rádio e TV, esbarra exatamente no princípio da livre criação de partidos. Haveria a liberdade de criação, mas com ônus enorme para quem exerce o mandato", argumentou Toffoli em seu voto.
A tese vitoriosa foi a de que, mesmo que jamais tenha disputado eleição, o novo partido teria de ter meios de subsistir até a próxima eleição e tempo de propaganda correspondente à bancada que formou - no caso do PSD, uma das maiores da Câmara, com 52 deputados. O tempo de propaganda migrou basicamente do DEM para o PSD, enfraquecendo um e fortalecendo o outro.
Em meio ao tiroteio no plenário da Câmara na noite de quarta-feira, aprovou-se emenda de autoria do deputado Ronaldo Caiado, do DEM, que é uma pequena forra ao PSD: atribui a maior parte do tempo que é dividido entre todos os partidos àquelas legendas que participaram da última eleição, o que deixa o PSD e o novo Mobilização Democrática, fruto da fusão PPS-PMN, com menos tempo. Mas não chega a causar grandes danos a eles, especialmente ao PSD, que já tem, como 3ª maior bancada, tempo de TV bastante expressivo.
Na verdade, a decisão do Supremo, além de estar em contradição com uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral que definiu que a votação recebida por um parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato, pode significar a institucionalização da venda do tempo de TV, e esse perigo foi levantado por Barbosa no julgamento anterior.
Esse mercado eleitoral, já fartamente conhecido de todos, ganhou novas variantes de chantagem a partir do entendimento do STF, que a nova lei corrige. Se de repente um grupo de deputados está em dificuldades em um partido, pode ameaçar sair para criar outro, levando o tempo de TV. Ou um grupo pode derrubar o tempo de um candidato às vésperas da eleição.
Quando for rever o assunto, o que fatalmente ocorrerá, o STF terá de levar em conta todos esses fatores para balizar sua decisão, a fim de que a legislação defenda direitos dos fundadores de novas siglas sem estimular troca-troca só fisiológico. Mais uma vez uma questão político-partidária pode ser decidida na Justiça.
Tema polêmico na Ciência Política e no Direito Constitucional, a "judicialização da política" ou "politização da Justiça" são expressões correlatas que indicam os efeitos da expansão do Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Mas são os políticos que estão procurando o Judiciário para solucionar questões que não conseguem resolver.
O que os políticos contrários à medida aprovada agora pela maioria governista buscam é respaldo para outra ação no STF para derrubar a nova legislação, sob a alegação de que ela inviabiliza os partidos que forem criados após sua aprovação final.
Como relator da Adin, que foi aprovada apenas com o voto contrário de Joaquim Barbosa, Toffoli deu o sentido do voto da maioria baseado justamente na tese de que permitir a criação de nova legenda sem dar-lhe condições para sobreviver foge ao espírito da lei. Em seu voto, Toffoli afirmou que, quando se cria nova legenda, um deputado eleito por outro partido tem direito a migrar também os direitos análogos ao mandato.
"Na hipótese de criação de novo partido, a nova legenda leva a representatividade dos deputados federais que migraram para ela diretamente pelos partidos pelos quais haviam sido eleitos. Destaca-se que não se fala apenas em liberdade abstrata de criação", afirmou o ministro. O ministro disse também que, apesar de não haver lei específica, as regras relacionadas à migração de parlamentares para novos partidos devem ser semelhantes à fusão e à incorporação de partidos.
"Quando há fusão ou incorporação, leva o parlamentar aquela representatividade da época da eleição", ressaltou. "Impedir que o parlamentar fundador de novo partido leve consigo sua representatividade, para fins de divisão do tempo de rádio e TV, esbarra exatamente no princípio da livre criação de partidos. Haveria a liberdade de criação, mas com ônus enorme para quem exerce o mandato", argumentou Toffoli em seu voto.
A tese vitoriosa foi a de que, mesmo que jamais tenha disputado eleição, o novo partido teria de ter meios de subsistir até a próxima eleição e tempo de propaganda correspondente à bancada que formou - no caso do PSD, uma das maiores da Câmara, com 52 deputados. O tempo de propaganda migrou basicamente do DEM para o PSD, enfraquecendo um e fortalecendo o outro.
Em meio ao tiroteio no plenário da Câmara na noite de quarta-feira, aprovou-se emenda de autoria do deputado Ronaldo Caiado, do DEM, que é uma pequena forra ao PSD: atribui a maior parte do tempo que é dividido entre todos os partidos àquelas legendas que participaram da última eleição, o que deixa o PSD e o novo Mobilização Democrática, fruto da fusão PPS-PMN, com menos tempo. Mas não chega a causar grandes danos a eles, especialmente ao PSD, que já tem, como 3ª maior bancada, tempo de TV bastante expressivo.
Na verdade, a decisão do Supremo, além de estar em contradição com uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral que definiu que a votação recebida por um parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato, pode significar a institucionalização da venda do tempo de TV, e esse perigo foi levantado por Barbosa no julgamento anterior.
Esse mercado eleitoral, já fartamente conhecido de todos, ganhou novas variantes de chantagem a partir do entendimento do STF, que a nova lei corrige. Se de repente um grupo de deputados está em dificuldades em um partido, pode ameaçar sair para criar outro, levando o tempo de TV. Ou um grupo pode derrubar o tempo de um candidato às vésperas da eleição.
Quando for rever o assunto, o que fatalmente ocorrerá, o STF terá de levar em conta todos esses fatores para balizar sua decisão, a fim de que a legislação defenda direitos dos fundadores de novas siglas sem estimular troca-troca só fisiológico. Mais uma vez uma questão político-partidária pode ser decidida na Justiça.
Tema polêmico na Ciência Política e no Direito Constitucional, a "judicialização da política" ou "politização da Justiça" são expressões correlatas que indicam os efeitos da expansão do Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Mas são os políticos que estão procurando o Judiciário para solucionar questões que não conseguem resolver.
A quem interessa - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 19/04
BRASÍLIA - O projeto que restringe o financiamento e a participação de novos partidos na TV é um claro lance da campanha eleitoral, uma guerra do governo contra as oposições.
Ponto para o governo, que conseguiu aprová-lo na Câmara, mas é também um indicador de que a candidatura Dilma não está tranquila quanto à vitória e teme a multiplicação de adversários no primeiro turno.
Com as devidas ressalvas de que a pulverização partidária é danosa e de que a vitória do projeto foi expressiva --240 a 30--, a mudança peca num ponto vital: o da oportunidade, que resvala para o oportunismo e desaba num casuísmo.
Quem ganha com o projeto são PT e PMDB --logo Dilma--, e o PSD de Kassab, que existe graças à lei atual e trabalha pela nova, na maior cara de pau, tentando dificultar uma debandada de quadros para novas siglas.
E quem perde? A oposição. Principalmente Marina Silva, que sua a camisa para criar o seu partido, a Rede Sustentabilidade, e Eduardo Campos, que tem o PSB, mas sonha com o reforço do futuro MD (Mobilização Democrática), fusão do PPS de Roberto Freire com o PMN.
O texto, pois, é claramente visto como um ataque dilmista preventivo contra as candidaturas de Marina, que teve em torno de 20 milhões de votos em 2010, e de Eduardo Campos, que se arvora "o novo" de 2014, tentando comer o mingau governista e oposicionista pelas bordas.
Quem perde também é o candidato do principal partido de oposição, Aécio Neves, do PSDB. Por quê? Porque, quanto maior o número de partidos e candidatos inscritos, maior a chance de dar segundo turno. Tudo o que Dilma quer é vencer no primeiro. Tudo o que Aécio articula neste momento é chegar ao segundo.
O ministro Gilberto Carvalho criticou "a pressa para criar partido", mas o governo também não precisa se empenhar tanto para Marina não ter uma sigla e para Campos não ampliar seus apoios.
Ou será que precisa?
BRASÍLIA - O projeto que restringe o financiamento e a participação de novos partidos na TV é um claro lance da campanha eleitoral, uma guerra do governo contra as oposições.
Ponto para o governo, que conseguiu aprová-lo na Câmara, mas é também um indicador de que a candidatura Dilma não está tranquila quanto à vitória e teme a multiplicação de adversários no primeiro turno.
Com as devidas ressalvas de que a pulverização partidária é danosa e de que a vitória do projeto foi expressiva --240 a 30--, a mudança peca num ponto vital: o da oportunidade, que resvala para o oportunismo e desaba num casuísmo.
Quem ganha com o projeto são PT e PMDB --logo Dilma--, e o PSD de Kassab, que existe graças à lei atual e trabalha pela nova, na maior cara de pau, tentando dificultar uma debandada de quadros para novas siglas.
E quem perde? A oposição. Principalmente Marina Silva, que sua a camisa para criar o seu partido, a Rede Sustentabilidade, e Eduardo Campos, que tem o PSB, mas sonha com o reforço do futuro MD (Mobilização Democrática), fusão do PPS de Roberto Freire com o PMN.
O texto, pois, é claramente visto como um ataque dilmista preventivo contra as candidaturas de Marina, que teve em torno de 20 milhões de votos em 2010, e de Eduardo Campos, que se arvora "o novo" de 2014, tentando comer o mingau governista e oposicionista pelas bordas.
Quem perde também é o candidato do principal partido de oposição, Aécio Neves, do PSDB. Por quê? Porque, quanto maior o número de partidos e candidatos inscritos, maior a chance de dar segundo turno. Tudo o que Dilma quer é vencer no primeiro. Tudo o que Aécio articula neste momento é chegar ao segundo.
O ministro Gilberto Carvalho criticou "a pressa para criar partido", mas o governo também não precisa se empenhar tanto para Marina não ter uma sigla e para Campos não ampliar seus apoios.
Ou será que precisa?
Timidez contra a inflação - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 19/04
A inflação disparada parece haver preocupado, afinal, a presidente Dilma Rousseff e os dirigentes do Banco Central (BC). Não havia mais como olhar para outro lado. Em março a taxa acumulada em 12 meses chegou a 6,59% e estourou o limite de tolerância, de 6,5%. O assunto ganhou destaque nas primeiras páginas dos jornais, nas capas de revistas semanais e nos programas de rádio e TV. A demorada resposta foi dada na quarta-feira, quando o Comitê de Política Monetária (Copom), de maneira quase envergonhada, elevou de 7,25% para 7,5% a taxa básica de juros da economia. O tímido aumento foi acompanhado de uma promessa de "cautela" nos próximos passos.
A timidez transparece também no comunicado emitido pelo Copom. A nota menciona a inflação elevada, a disseminação dos aumentos e a resistência da inflação, fatos bem conhecidos e apontados muitas vezes, desde o ano passado, por analistas do mercado financeiro e de instituições independentes. O documento sugere a possibilidade de novas altas de juros, mas com uma ressalva: "Incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação" e recomendam cautela na política monetária.
A ressalva, um tanto cabalística, é menos misteriosa e mais preocupante do que pode parecer à primeira vista. O pessoal do BC continua argumentando como se os grandes problemas internos, como a persistente alta de preços e o fiasco do crescimento, fossem determinados principalmente, ou em grande parte, pelas condições externas. Essa alegação foi usada em agosto de 2011, quando o Copom iniciou a redução dos juros. A recessão internacional, segundo se explicou na época, derrubaria as cotações dos alimentos e de outros produtos básicos e isso ajudaria a frear a inflação no Brasil.
A previsão foi errada, como se verificou em 2012, e o erro decorreu principalmente de um diagnóstico falho. Ao contrário da tese oficial, a inflação brasileira, claramente vinculada a fatores como o gasto público excessivo e a rápida expansão do crédito, é um produto essencialmente nacional, assim como a estagnação do PIB. Basta olhar a evolução de outros países emergentes e em desenvolvimento para ver como é falso o discurso repetido em Brasília. Pode-se crescer muito mais, com inflação bem menor, apesar do ambiente externo desfavorável. Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai e Peru comprovam essa possibilidade.
O erro maior e mais sério, no entanto, resulta de uma espécie de vesguice mental. A presidente Dilma Rousseff insiste em proclamar a redução dos juros como grande realização de seu governo. Se novos aumentos forem necessários, diz a presidente, a taxa ainda será menor do que a vigente em outros tempos.
Há dois equívocos nesse palavrório. De fato, os instrumentos de política monetária tornaram-se mais eficazes, mas isso é consequência da integração financeira. Há dez anos o crédito correspondia a 25% do PIB. Essa relação dobrou. Qualquer medida - alta dos juros ou aperto do crédito, por exemplo - pode produzir mais efeitos do que há alguns anos. É uma tolice atribuir essa mudança ao voluntarismo da presidente da República. Mas instrumentos mais eficazes só funcionam se forem usados, e o BC, obediente à Presidência, demorou muito a agir.
Além disso, a presidente Dilma Rousseff, aplaudida por uma parte do empresariado, agiu sempre como se o grande problema do Brasil, no setor monetário, fosse a persistência de juros mais altos que os de outros países. Essa tese desvia a atenção do problema central. Juros altos podem ser ruins, mas a questão realmente grave é a persistência de uma inflação endêmica e bem maior que a de quase todos os participantes do comércio global. Em outros países, surtos inflacionários são combatidos com rapidez e determinação. No Brasil, a própria meta de inflação, de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos porcentuais, já revela uma perniciosa tolerância inflacionária. Como o governo gasta demais e ainda transforma em farsa o compromisso com a meta fiscal, sobra a política monetária como arma contra a alta de preços. E mesmo essa arma o BC, submisso à desorientação do Palácio do Planalto, deixou de usar por quase dois anos.
A inflação disparada parece haver preocupado, afinal, a presidente Dilma Rousseff e os dirigentes do Banco Central (BC). Não havia mais como olhar para outro lado. Em março a taxa acumulada em 12 meses chegou a 6,59% e estourou o limite de tolerância, de 6,5%. O assunto ganhou destaque nas primeiras páginas dos jornais, nas capas de revistas semanais e nos programas de rádio e TV. A demorada resposta foi dada na quarta-feira, quando o Comitê de Política Monetária (Copom), de maneira quase envergonhada, elevou de 7,25% para 7,5% a taxa básica de juros da economia. O tímido aumento foi acompanhado de uma promessa de "cautela" nos próximos passos.
A timidez transparece também no comunicado emitido pelo Copom. A nota menciona a inflação elevada, a disseminação dos aumentos e a resistência da inflação, fatos bem conhecidos e apontados muitas vezes, desde o ano passado, por analistas do mercado financeiro e de instituições independentes. O documento sugere a possibilidade de novas altas de juros, mas com uma ressalva: "Incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação" e recomendam cautela na política monetária.
A ressalva, um tanto cabalística, é menos misteriosa e mais preocupante do que pode parecer à primeira vista. O pessoal do BC continua argumentando como se os grandes problemas internos, como a persistente alta de preços e o fiasco do crescimento, fossem determinados principalmente, ou em grande parte, pelas condições externas. Essa alegação foi usada em agosto de 2011, quando o Copom iniciou a redução dos juros. A recessão internacional, segundo se explicou na época, derrubaria as cotações dos alimentos e de outros produtos básicos e isso ajudaria a frear a inflação no Brasil.
A previsão foi errada, como se verificou em 2012, e o erro decorreu principalmente de um diagnóstico falho. Ao contrário da tese oficial, a inflação brasileira, claramente vinculada a fatores como o gasto público excessivo e a rápida expansão do crédito, é um produto essencialmente nacional, assim como a estagnação do PIB. Basta olhar a evolução de outros países emergentes e em desenvolvimento para ver como é falso o discurso repetido em Brasília. Pode-se crescer muito mais, com inflação bem menor, apesar do ambiente externo desfavorável. Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai e Peru comprovam essa possibilidade.
O erro maior e mais sério, no entanto, resulta de uma espécie de vesguice mental. A presidente Dilma Rousseff insiste em proclamar a redução dos juros como grande realização de seu governo. Se novos aumentos forem necessários, diz a presidente, a taxa ainda será menor do que a vigente em outros tempos.
Há dois equívocos nesse palavrório. De fato, os instrumentos de política monetária tornaram-se mais eficazes, mas isso é consequência da integração financeira. Há dez anos o crédito correspondia a 25% do PIB. Essa relação dobrou. Qualquer medida - alta dos juros ou aperto do crédito, por exemplo - pode produzir mais efeitos do que há alguns anos. É uma tolice atribuir essa mudança ao voluntarismo da presidente da República. Mas instrumentos mais eficazes só funcionam se forem usados, e o BC, obediente à Presidência, demorou muito a agir.
Além disso, a presidente Dilma Rousseff, aplaudida por uma parte do empresariado, agiu sempre como se o grande problema do Brasil, no setor monetário, fosse a persistência de juros mais altos que os de outros países. Essa tese desvia a atenção do problema central. Juros altos podem ser ruins, mas a questão realmente grave é a persistência de uma inflação endêmica e bem maior que a de quase todos os participantes do comércio global. Em outros países, surtos inflacionários são combatidos com rapidez e determinação. No Brasil, a própria meta de inflação, de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos porcentuais, já revela uma perniciosa tolerância inflacionária. Como o governo gasta demais e ainda transforma em farsa o compromisso com a meta fiscal, sobra a política monetária como arma contra a alta de preços. E mesmo essa arma o BC, submisso à desorientação do Palácio do Planalto, deixou de usar por quase dois anos.
Casuísmo preocupante - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 19/04
Não é saudável para a democracia que, depois da rejeição ao debate sobre a reforma política, o governo federal tenha usado sua maioria parlamentar para aprovar uma medida eleitoreira em causa própria.
Uma semana depois de acabar com a possibilidade de uma ampla reforma política, a Câmara aprovou na noite da última quarta-feira projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Num país em que as siglas se multiplicam às dezenas, na maioria das vezes por conveniência escancarada e não por motivações programáticas, a decisão deveria ser saudada como salutar. Mais do que em qualquer outra época, a democracia brasileira precisa de um freio ao leilão de parlamentares por parte de novas legendas, que em muitos momentos se revelam de aluguel. A particularidade de a mudança ter sido orquestrada por partidos da base parlamentar de apoio ao governo, porém, às vésperas de um ano de campanha eleitoral, faz com que a decisão seja totalmente casuística e, por isso, inaceitável.
Não é a primeira vez que se consolida uma tentativa de mudar as regras do jogo praticamente durante a partida, e na história recente há uma série de exemplos nos quais alterações de última hora, convenientes para quem está no poder, não se limitaram ao plano das intenções. Felizmente, a mudança mais recente ainda precisará passar pelo Senado e a própria Câmara aprovou apenas o texto básico. Ainda há tempo, portanto, de conter os exageros. Um primeiro passo importante seria fazer com que, no exame dos destaques, previsto para a próxima semana, as novas regras tenham validade apenas a partir de 2015. Uma decisão desse tipo reduziria as margens para acusações de que, assim como está, o projeto atende mais aos interesses de quem está no poder e de sua base aliada.
Basicamente, a proposta estabelece que novos partidos sem deputados federais eleitos têm direito apenas à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV. E esses são pressupostos para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. Sob essas regras, sairiam claramente prejudicados partidos em formação, como a Rede, de Marina Silva, que na disputa presidencial anterior contribuiu para levar a disputa para o segundo turno, e o Solidariedade, de Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical. Perdem também os partidos que optarem por fusões. E a maior beneficiada, obviamente, seria a presidente Dilma Rousseff, se concorrer à reeleição, ou o candidato que vier a contar com seu apoio, pois a pulverização de votos, no primeiro turno, seria menor.
Não é saudável para a democracia que, depois da rejeição ao debate sobre a reforma política, o governo federal tenha usado sua maioria parlamentar para aprovar uma medida eleitoreira em causa própria. Ainda bem que há tempo de o Legislativo, pelo menos, atenuar os excessos.
Não é saudável para a democracia que, depois da rejeição ao debate sobre a reforma política, o governo federal tenha usado sua maioria parlamentar para aprovar uma medida eleitoreira em causa própria.
Uma semana depois de acabar com a possibilidade de uma ampla reforma política, a Câmara aprovou na noite da última quarta-feira projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Num país em que as siglas se multiplicam às dezenas, na maioria das vezes por conveniência escancarada e não por motivações programáticas, a decisão deveria ser saudada como salutar. Mais do que em qualquer outra época, a democracia brasileira precisa de um freio ao leilão de parlamentares por parte de novas legendas, que em muitos momentos se revelam de aluguel. A particularidade de a mudança ter sido orquestrada por partidos da base parlamentar de apoio ao governo, porém, às vésperas de um ano de campanha eleitoral, faz com que a decisão seja totalmente casuística e, por isso, inaceitável.
Não é a primeira vez que se consolida uma tentativa de mudar as regras do jogo praticamente durante a partida, e na história recente há uma série de exemplos nos quais alterações de última hora, convenientes para quem está no poder, não se limitaram ao plano das intenções. Felizmente, a mudança mais recente ainda precisará passar pelo Senado e a própria Câmara aprovou apenas o texto básico. Ainda há tempo, portanto, de conter os exageros. Um primeiro passo importante seria fazer com que, no exame dos destaques, previsto para a próxima semana, as novas regras tenham validade apenas a partir de 2015. Uma decisão desse tipo reduziria as margens para acusações de que, assim como está, o projeto atende mais aos interesses de quem está no poder e de sua base aliada.
Basicamente, a proposta estabelece que novos partidos sem deputados federais eleitos têm direito apenas à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV. E esses são pressupostos para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. Sob essas regras, sairiam claramente prejudicados partidos em formação, como a Rede, de Marina Silva, que na disputa presidencial anterior contribuiu para levar a disputa para o segundo turno, e o Solidariedade, de Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical. Perdem também os partidos que optarem por fusões. E a maior beneficiada, obviamente, seria a presidente Dilma Rousseff, se concorrer à reeleição, ou o candidato que vier a contar com seu apoio, pois a pulverização de votos, no primeiro turno, seria menor.
Não é saudável para a democracia que, depois da rejeição ao debate sobre a reforma política, o governo federal tenha usado sua maioria parlamentar para aprovar uma medida eleitoreira em causa própria. Ainda bem que há tempo de o Legislativo, pelo menos, atenuar os excessos.
À espera do acórdão - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 19/04
Votos dos ministros do STF no processo do mensalão, com sentenças e penas, estão para ser publicados. A sociedade tem pressa para ver os mensaleiros punidos, mas há prazos a respeitar
É próprio do Estado Democrático de Direito garantir total respeito aos princípios que asseguram aos réus o contraditório e a ampla defesa. Assim se compreende o entendimento que, por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve ao ampliar de cinco para dez dias o prazo para que os condenados no processo do mensalão apresentem eventuais recursos para anular ou reduzir as penas que lhes foram impostas. Tal prazo passa a ser contado a partir da data da publicação pelo STF do acórdão referente à Ação Penal 470 – o que pode ocorrer ainda hoje ou nos próximos dias.
Dos ministros presentes à sessão que tomou a decisão, apenas o presidente, ministro Joaquim Barbosa, insistiu na aplicação do regimento interno da Corte, que fixa o prazo de cinco dias. Ele alertou para tentativas de “eternizar o processo” do mensalão – uma preocupação pertinente, mas, ao fim, venceu a interpretação de que, acima do regimento, o Código de Processo Civil manda contar em dobro o prazo nos casos de ações que envolvam mais de dois réus.
A ampliação, é verdade, representa uma vitória parcial dos advogados dos mensaleiros, que alegavam a necessidade de 30 dias para preparar as defesas – um evidente exagero, considerando que as acusações que pesam sobre seus clientes foram exaustivamente esmiuçadas (gravadas e taquigrafadas) nas demoradas sessões públicas de julgamento que o Supremo promoveu ao longo de três meses, no ano passado.
Vive-se um anticlímax: o país comemorou, eufórico, o que pensava ter sido o resultado final e irrecorrível quando o Supremo concluiu o julgamento e impôs diversas penas para 25 dos 35 réus do mensalão. Imaginava-se à época que, enfim, punha-se definitivamente um paradeiro à tradição de impunidade a criminosos do gênero daqueles envolvidos no caso – gente poderosa e com recursos e influências capazes de os manterem ao largo dos rigores da lei.
Por causa de sua atuação, a Justiça recuperou prestígio. A sociedade elegeu ministros como novos heróis da pátria, com destaque para Barbosa, o relator da histórica ação, sempre aplaudido pelos embates – por vezes chegando à grosseria – que travava com colegas que demonstravam alguma suposta condescendência em relação à culpa ou à pena proposta para os réus. Houve quem o citasse como potencial candidato à Presidência da República.
Entretanto, vê-se agora que devemos nos curvar ao axioma latino modus in rebus – para empregar a língua morta tantas vezes empregada durante o julgamento –, moderação nas coisas, para dar significado e compreender tanto quanto possível a probabilidade de alguns dos condenados virem até a ser absolvidos ou ter suas penas reduzidas em razão dos recursos a serem manejados pela defesa.
Mais que o prazo alongado para que os advogados os apresentem, teremos também de esperar os votos do colegiado quando do exame de tais recursos pelo Supremo. Assim, ao contrário da expectativa da opinião pública, que antevia para muito breve a prisão de alguns dos condenados, há de se esperar ainda por um tempo incerto e resultados idem.
Por isso, se não podemos pretender que o desfecho do processo do mensalão se dê atropelando os prazos legais, também não se pode admitir atrasos causados por mera lentidão ou má-fé; seria “maluquice”, para usar as palavras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para descrever a possibilidade de adiamento da publicação do acórdão a pedido da defesa dos réus condenados. Afinal, enquanto o país aguarda que finalmente os mensaleiros possam começar a cumprir suas penas, vários deles seguem exercendo mandatos no Congresso (integrando comissões importantes, aliás) ou manifestando-se abertamente em entrevistas ou por blogs nos quais tentam insuflar seus seguidores contra a Justiça.
A consolar-nos pela longa espera fica o reconhecimento de que vivemos onde ainda impera a democracia – na pessimista lição de Churchill, “o pior dos regimes, com exceção de todos os outros que foram experimentados”. Mas o que escapou ao fino humor do estadista britânico é que os valores da democracia, incluindo o respeito às leis e prazos, e o direito à ampla defesa, superam em muito suas eventuais deficiências.
Votos dos ministros do STF no processo do mensalão, com sentenças e penas, estão para ser publicados. A sociedade tem pressa para ver os mensaleiros punidos, mas há prazos a respeitar
É próprio do Estado Democrático de Direito garantir total respeito aos princípios que asseguram aos réus o contraditório e a ampla defesa. Assim se compreende o entendimento que, por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve ao ampliar de cinco para dez dias o prazo para que os condenados no processo do mensalão apresentem eventuais recursos para anular ou reduzir as penas que lhes foram impostas. Tal prazo passa a ser contado a partir da data da publicação pelo STF do acórdão referente à Ação Penal 470 – o que pode ocorrer ainda hoje ou nos próximos dias.
Dos ministros presentes à sessão que tomou a decisão, apenas o presidente, ministro Joaquim Barbosa, insistiu na aplicação do regimento interno da Corte, que fixa o prazo de cinco dias. Ele alertou para tentativas de “eternizar o processo” do mensalão – uma preocupação pertinente, mas, ao fim, venceu a interpretação de que, acima do regimento, o Código de Processo Civil manda contar em dobro o prazo nos casos de ações que envolvam mais de dois réus.
A ampliação, é verdade, representa uma vitória parcial dos advogados dos mensaleiros, que alegavam a necessidade de 30 dias para preparar as defesas – um evidente exagero, considerando que as acusações que pesam sobre seus clientes foram exaustivamente esmiuçadas (gravadas e taquigrafadas) nas demoradas sessões públicas de julgamento que o Supremo promoveu ao longo de três meses, no ano passado.
Vive-se um anticlímax: o país comemorou, eufórico, o que pensava ter sido o resultado final e irrecorrível quando o Supremo concluiu o julgamento e impôs diversas penas para 25 dos 35 réus do mensalão. Imaginava-se à época que, enfim, punha-se definitivamente um paradeiro à tradição de impunidade a criminosos do gênero daqueles envolvidos no caso – gente poderosa e com recursos e influências capazes de os manterem ao largo dos rigores da lei.
Por causa de sua atuação, a Justiça recuperou prestígio. A sociedade elegeu ministros como novos heróis da pátria, com destaque para Barbosa, o relator da histórica ação, sempre aplaudido pelos embates – por vezes chegando à grosseria – que travava com colegas que demonstravam alguma suposta condescendência em relação à culpa ou à pena proposta para os réus. Houve quem o citasse como potencial candidato à Presidência da República.
Entretanto, vê-se agora que devemos nos curvar ao axioma latino modus in rebus – para empregar a língua morta tantas vezes empregada durante o julgamento –, moderação nas coisas, para dar significado e compreender tanto quanto possível a probabilidade de alguns dos condenados virem até a ser absolvidos ou ter suas penas reduzidas em razão dos recursos a serem manejados pela defesa.
Mais que o prazo alongado para que os advogados os apresentem, teremos também de esperar os votos do colegiado quando do exame de tais recursos pelo Supremo. Assim, ao contrário da expectativa da opinião pública, que antevia para muito breve a prisão de alguns dos condenados, há de se esperar ainda por um tempo incerto e resultados idem.
Por isso, se não podemos pretender que o desfecho do processo do mensalão se dê atropelando os prazos legais, também não se pode admitir atrasos causados por mera lentidão ou má-fé; seria “maluquice”, para usar as palavras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para descrever a possibilidade de adiamento da publicação do acórdão a pedido da defesa dos réus condenados. Afinal, enquanto o país aguarda que finalmente os mensaleiros possam começar a cumprir suas penas, vários deles seguem exercendo mandatos no Congresso (integrando comissões importantes, aliás) ou manifestando-se abertamente em entrevistas ou por blogs nos quais tentam insuflar seus seguidores contra a Justiça.
A consolar-nos pela longa espera fica o reconhecimento de que vivemos onde ainda impera a democracia – na pessimista lição de Churchill, “o pior dos regimes, com exceção de todos os outros que foram experimentados”. Mas o que escapou ao fino humor do estadista britânico é que os valores da democracia, incluindo o respeito às leis e prazos, e o direito à ampla defesa, superam em muito suas eventuais deficiências.
Casuísmo partidário - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 19/04
A Câmara dos Deputados aprovou, por 240 votos a 30, projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao ainda mais valioso tempo de propaganda no rádio e na TV.
A proposta, que agora precisa ser votada pelo Senado, tem o saudável efeito de inibir manobras políticas com o único objetivo de driblar regras de fidelidade partidária --artifício usado com sucesso por Gilberto Kassab para criar seu PSD.
Não é o bastante para louvar a iniciativa dos deputados, contudo. A aprovação das restrições atende mais ao propósito casuísta de diminuir o espaço para os adversários de Dilma Rousseff em 2014 do que ao imperativo de tornar o sistema político mais racional.
Não surpreende que o Palácio do Planalto tenha patrocinado o projeto de lei. A medida trunca dois processos em curso que podem atenuar o favoritismo de Dilma na próxima eleição presidencial.
Primeiro, acerta em cheio as pretensões de Marina Silva. Tendo quase 20 milhões de votos em 2010, a ex-senadora articula a Rede Sustentabilidade, partido que, não se pode negar, veicularia reivindicações de base significativa na sociedade. Sem projeção na TV, porém, veria diminuída sua capacidade de atrair novos quadros e, principalmente, de conquistar eleitores.
Atinge também, embora de forma ainda incerta, o recém-criado Mobilização Democrática (MD). Oriundo da fusão do PPS com o PMN, o novo partido pode engrossar o coro de eventual candidatura de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco.
O MD nasce com 13 deputados federais e pretende atrair outros nomes. Cogita-se até a migração de José Serra, cada vez com menos apoio dentro do PSDB --legenda de oposição convulsionada em infindáveis disputas internas.
Há dúvidas, entretanto, acerca dos efeitos que a nova lei, se aprovada, terá sobre o MD, pois a fusão já ocorreu. Dá-se como certo, por outro lado, que o PSD, receoso de perder deputados, irá à Justiça para tentar impedir a debandada.
Completa-se, assim, a ironia. Após ver nascer o PSD, claramente fisiológico, o Congresso quer inviabilizar um partido como a Rede, ancorado em movimento de opinião autêntico. E Kassab, artífice de manobra oportunista, batalha para fechar a porta pela qual entrou.
Inventivos para legislar em causa própria, parlamentares não veem problemas no casuísmo. Recusam-se, todavia, a aprovar medidas bem mais urgentes, como um maior controle sobre o financiamento de campanhas e o fim de coligações em eleições proporcionais.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 240 votos a 30, projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao ainda mais valioso tempo de propaganda no rádio e na TV.
A proposta, que agora precisa ser votada pelo Senado, tem o saudável efeito de inibir manobras políticas com o único objetivo de driblar regras de fidelidade partidária --artifício usado com sucesso por Gilberto Kassab para criar seu PSD.
Não é o bastante para louvar a iniciativa dos deputados, contudo. A aprovação das restrições atende mais ao propósito casuísta de diminuir o espaço para os adversários de Dilma Rousseff em 2014 do que ao imperativo de tornar o sistema político mais racional.
Não surpreende que o Palácio do Planalto tenha patrocinado o projeto de lei. A medida trunca dois processos em curso que podem atenuar o favoritismo de Dilma na próxima eleição presidencial.
Primeiro, acerta em cheio as pretensões de Marina Silva. Tendo quase 20 milhões de votos em 2010, a ex-senadora articula a Rede Sustentabilidade, partido que, não se pode negar, veicularia reivindicações de base significativa na sociedade. Sem projeção na TV, porém, veria diminuída sua capacidade de atrair novos quadros e, principalmente, de conquistar eleitores.
Atinge também, embora de forma ainda incerta, o recém-criado Mobilização Democrática (MD). Oriundo da fusão do PPS com o PMN, o novo partido pode engrossar o coro de eventual candidatura de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco.
O MD nasce com 13 deputados federais e pretende atrair outros nomes. Cogita-se até a migração de José Serra, cada vez com menos apoio dentro do PSDB --legenda de oposição convulsionada em infindáveis disputas internas.
Há dúvidas, entretanto, acerca dos efeitos que a nova lei, se aprovada, terá sobre o MD, pois a fusão já ocorreu. Dá-se como certo, por outro lado, que o PSD, receoso de perder deputados, irá à Justiça para tentar impedir a debandada.
Completa-se, assim, a ironia. Após ver nascer o PSD, claramente fisiológico, o Congresso quer inviabilizar um partido como a Rede, ancorado em movimento de opinião autêntico. E Kassab, artífice de manobra oportunista, batalha para fechar a porta pela qual entrou.
Inventivos para legislar em causa própria, parlamentares não veem problemas no casuísmo. Recusam-se, todavia, a aprovar medidas bem mais urgentes, como um maior controle sobre o financiamento de campanhas e o fim de coligações em eleições proporcionais.
Elevação dos juros foi inevitável diante da inflação - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 19/04
Os índices de preços não deixam dúvida sobre o comportamento da inflação nos últimos meses. Mesmo que a trajetória tenha sido de declínio a partir do salto registrado em janeiro, a variação mensal permanece muito alta, considerando-se que o país tem como meta conter a inflação anual em 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais (teto de 6,5% e piso de 2,5%). O preocupante é que a inflação já não mais se concentra em alguns itens ou alguns segmentos específicos, como é o caso dos serviços, pois a maioria dos preços pesquisados (representando cerca de 70% do índice oficial, o IPCA) subiu em março em relação ao mês anterior.
Diante desses resultados, os agentes econômicos e até mesmo as pessoas em geral começaram a não acreditar que o governo, com sua política atual, conseguirá derrubar a inflação. Com o longo histórico de inflação aguda e crônica do Brasil, o fator psicológico acaba sendo muito relevante na formação dos preços. Basta que se multipliquem as apostas na direção de uma alta da inflação (ou de que não haverá queda) para aumentar a probabilidade de tal previsão se concretizar.
Daí a importância de se vencer a chamada batalha das expectativas. A conquista da credibilidade depende do conjunto da política econômica. Se as finanças públicas estão em ordem, com receitas e despesas se comportando dentro das estimativas do Orçamento, os agentes e econômicos e os mercados passam a confiar mais na estabilidade da moeda. Mas, se a política fiscal é expansionista, com despesas se expandindo mais rapidamente que as despesas, esse sentimento se inverte e ainda introduz no cenário o receio de elevação futura de impostos para restabelecimento do equilíbrio. Não por acaso o governo sempre deve dar provas de sua preocupação com o equilíbrio de curto, médio e longo prazos nas finanças públicas (é nesse ponto, por exemplo, que a resistência a reformas na previdência contaminam as expectativas quanto à trajetória da inflação).
Se o conjunto da política econômica não caminha claramente no sentido de conter a inflação, resta ao Banco Central assumir a tarefa, como guardião da moeda. Reduzir as taxas de juros é um objetivo que a economia brasileira deve buscar ao longo do tempo, para equipará-las às que vigoram no mercado internacional. No entanto, mesmo que, pela média, sejam consideradas altas, os níveis dos juros básicos no Brasil vêm sendo vistos como incompatíveis com o esforço para se derrubar a inflação e trazê-la ao centro da meta (4,5%). O Banco Central tem avaliado essa questão há vários meses e finalmente tomou a decisão mais sensata no momento, elevando de 7,25% para 7,5% a taxa Selic. O BC não podia ficar engessado diante do objetivo de médio prazo de de equiparar os juros brasileiros aos do exterior. Se no curto prazo for preciso elevar os juros, as autoridades monetárias não podem se negar a isso, por mais desagradável que seja a decisão.
Os índices de preços não deixam dúvida sobre o comportamento da inflação nos últimos meses. Mesmo que a trajetória tenha sido de declínio a partir do salto registrado em janeiro, a variação mensal permanece muito alta, considerando-se que o país tem como meta conter a inflação anual em 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais (teto de 6,5% e piso de 2,5%). O preocupante é que a inflação já não mais se concentra em alguns itens ou alguns segmentos específicos, como é o caso dos serviços, pois a maioria dos preços pesquisados (representando cerca de 70% do índice oficial, o IPCA) subiu em março em relação ao mês anterior.
Diante desses resultados, os agentes econômicos e até mesmo as pessoas em geral começaram a não acreditar que o governo, com sua política atual, conseguirá derrubar a inflação. Com o longo histórico de inflação aguda e crônica do Brasil, o fator psicológico acaba sendo muito relevante na formação dos preços. Basta que se multipliquem as apostas na direção de uma alta da inflação (ou de que não haverá queda) para aumentar a probabilidade de tal previsão se concretizar.
Daí a importância de se vencer a chamada batalha das expectativas. A conquista da credibilidade depende do conjunto da política econômica. Se as finanças públicas estão em ordem, com receitas e despesas se comportando dentro das estimativas do Orçamento, os agentes e econômicos e os mercados passam a confiar mais na estabilidade da moeda. Mas, se a política fiscal é expansionista, com despesas se expandindo mais rapidamente que as despesas, esse sentimento se inverte e ainda introduz no cenário o receio de elevação futura de impostos para restabelecimento do equilíbrio. Não por acaso o governo sempre deve dar provas de sua preocupação com o equilíbrio de curto, médio e longo prazos nas finanças públicas (é nesse ponto, por exemplo, que a resistência a reformas na previdência contaminam as expectativas quanto à trajetória da inflação).
Se o conjunto da política econômica não caminha claramente no sentido de conter a inflação, resta ao Banco Central assumir a tarefa, como guardião da moeda. Reduzir as taxas de juros é um objetivo que a economia brasileira deve buscar ao longo do tempo, para equipará-las às que vigoram no mercado internacional. No entanto, mesmo que, pela média, sejam consideradas altas, os níveis dos juros básicos no Brasil vêm sendo vistos como incompatíveis com o esforço para se derrubar a inflação e trazê-la ao centro da meta (4,5%). O Banco Central tem avaliado essa questão há vários meses e finalmente tomou a decisão mais sensata no momento, elevando de 7,25% para 7,5% a taxa Selic. O BC não podia ficar engessado diante do objetivo de médio prazo de de equiparar os juros brasileiros aos do exterior. Se no curto prazo for preciso elevar os juros, as autoridades monetárias não podem se negar a isso, por mais desagradável que seja a decisão.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Gostei. Me senti, claro, muito honrado”
Ministro Joaquim Barbosa (STF) um dos mais influentes do mundo, na revista Time
TEMER ABONA FILIAÇÃO DE JUNIOR FRIBOI AO PMDB
O vice-presidente Michel Temer se reuniu com empresário José Batista Júnior (PSB), o Júnior Friboi, para reafirmar o convite e bater o martelo de sua filiação ao PMDB, que deverá acontecer em maio. A troca do PSB pelo PMDB foi noticiada nesta coluna em primeira mão, no dia 6. Candidato ao governo de Goiás em 2014, Júnior era um dos principais financiadores da candidatura de Eduardo Campos (PSB) a presidente.
SEM VETOS
A filiação de Júnior Friboi foi referendada por Íris Rezende, em almoço com Michel Temer e Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB.
CHAPA FORTE
O goiano Íris Rezende não apenas apoia a filiação de José Batista Júnior ao PMDB, como será candidato ao Senado em sua chapa.
LERO-LERO
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foi à Bolívia discutir a situação dos corintianos presos, mas dispensou a conversa com eles.
CHEIRO DE QUEIMADO
“O Brasil vai proibir a venda de panelas de pressão”, foi a sacada no Twitter sobre o plano do governo de “revisar a segurança” na Copa.
GOLPE CONTRA CLIENTES BRASILEIROS REVOLTA MINISTRO
O ministro Moreira Franco (Aviação Civil) está entre os brasileiros perplexos e revoltados com o fato de a TAM cobrar tarifas diferentes para brasileiros e estrangeiros. Até a descoberta do abuso, esta semana, quem comprava bilhetes no site em português pagava até cinco vezes mais do que na versão em inglês do mesmo site da TAM, para estrangeiros. Ignora-se há quanto tempo se praticava o golpe.
GOLPE BAIXO
Bilhete Brasília-São Paulo, ida e volta, no site da TAM em português, custava R$ 1.096,26; no site em inglês, o equivalente a apenas R$ 415.
A DESCULPA
A TAM, como sempre, não reconhece seus erros, nem a exploração. Chamou as tarifas que penalizam brasileiros de “erro técnico”. Anrã.
CINISMO
A omissa Agência Nacional de Aviação Civil sempre repete o mantra de que aqui há “liberdade tarifária”. Confunde com liberdade de explorar.
DESCENDO A LADEIRA
Após sair da lista dos 100 mais influentes do mundo da Time, Dilma ficou em 7º de popularidade, segundo a Consultoria Mitofsky (EUA), no continente. Rafael Correa (Equador) lidera. Obama ficou em 12º.
VERGONHA CANCELADA
Anunciados como “solução”, os dois puxadinhos da estatal Infraero no aeroporto de Brasília, que nos custaram R$ 5 milhões, foram colocados abaixo pela Inframérica, nova gestora do terminal. A ideia de jerico foi adotada na gestão do ex-presidente Murilo Barboza, de triste memória.
BYE, BYE
Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), diz já ter 412 mil assinaturas para a criação do Partido Solidariedade. Só em São Paulo, seriam 128 mil certificadas e 108 mil em análise.
BOM NEGÓCIO
O senador Lindbergh Farias (PT) tenta convencer a cúpula do PDT que o partido só ganha em apoiá-lo ao governo do Rio, em 2014. Caso saia vitorioso, assume sua vaga no Senado o suplente Olney Botelho (PDT).
ESTÁ EXPLICADO
O blog do Planalto escamoteou o vídeo, mas manteve o texto de Dilma em cerimônia oficial, terça (16), em Minas: “a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do presidente Lula e do meu governo”.
PULE DE DEZ
Vai dar rolo a licitação para a nova agência de comunicação digital da Apex, Agência Brasileira de Promoção e Exportação. No mercado, todos apostam na mesma provável vencedora: a gaúcha AG2.
VERDADEIRA MISSA
Na missa de aniversário da filha caçula, deputada distrital Liliane, o ex-governador Joaquim Roriz reafirmou a vontade de voltar à política: “Estou disposto, muito disposto”. Mas a Lei da Ficha Limpa o impede.
MANDA QUEM APITA
A perplexidade da “combativa” polícia da Câmara dos Deputados na invasão de quarta (17) mostra que índios não são apenas inimputáveis, mas “imbatíveis” até fumando maconha onde é proibido fumar cigarro.
PENSANDO BEM...
...como canta Baby Consuelo, não apenas esta sexta (19), mas todo dia é Dia de Índio no Brasil. Falsos ou verdadeiros.
PODER SEM PUDOR
CULTURA MUSICAL
Certa vez, ao ler um discurso escrito por um assessor, o governador Benedicto Valadares foi surpreendido pela palavra "quiçá".
E não se perturbou: pronunciou-a "cuica". Tempos depois, numa visita ao Grande Hotel Brasil, de Araxá, deparou-se com um conjunto musical e quis saber o nome dos instrumentos. Quando foi apresentado a uma "cuíca", ele reagiu:
- Como? "Cuíca"? Não, nessa não me pegam mais...
Ministro Joaquim Barbosa (STF) um dos mais influentes do mundo, na revista Time
TEMER ABONA FILIAÇÃO DE JUNIOR FRIBOI AO PMDB
O vice-presidente Michel Temer se reuniu com empresário José Batista Júnior (PSB), o Júnior Friboi, para reafirmar o convite e bater o martelo de sua filiação ao PMDB, que deverá acontecer em maio. A troca do PSB pelo PMDB foi noticiada nesta coluna em primeira mão, no dia 6. Candidato ao governo de Goiás em 2014, Júnior era um dos principais financiadores da candidatura de Eduardo Campos (PSB) a presidente.
SEM VETOS
A filiação de Júnior Friboi foi referendada por Íris Rezende, em almoço com Michel Temer e Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB.
CHAPA FORTE
O goiano Íris Rezende não apenas apoia a filiação de José Batista Júnior ao PMDB, como será candidato ao Senado em sua chapa.
LERO-LERO
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foi à Bolívia discutir a situação dos corintianos presos, mas dispensou a conversa com eles.
CHEIRO DE QUEIMADO
“O Brasil vai proibir a venda de panelas de pressão”, foi a sacada no Twitter sobre o plano do governo de “revisar a segurança” na Copa.
GOLPE CONTRA CLIENTES BRASILEIROS REVOLTA MINISTRO
O ministro Moreira Franco (Aviação Civil) está entre os brasileiros perplexos e revoltados com o fato de a TAM cobrar tarifas diferentes para brasileiros e estrangeiros. Até a descoberta do abuso, esta semana, quem comprava bilhetes no site em português pagava até cinco vezes mais do que na versão em inglês do mesmo site da TAM, para estrangeiros. Ignora-se há quanto tempo se praticava o golpe.
GOLPE BAIXO
Bilhete Brasília-São Paulo, ida e volta, no site da TAM em português, custava R$ 1.096,26; no site em inglês, o equivalente a apenas R$ 415.
A DESCULPA
A TAM, como sempre, não reconhece seus erros, nem a exploração. Chamou as tarifas que penalizam brasileiros de “erro técnico”. Anrã.
CINISMO
A omissa Agência Nacional de Aviação Civil sempre repete o mantra de que aqui há “liberdade tarifária”. Confunde com liberdade de explorar.
DESCENDO A LADEIRA
Após sair da lista dos 100 mais influentes do mundo da Time, Dilma ficou em 7º de popularidade, segundo a Consultoria Mitofsky (EUA), no continente. Rafael Correa (Equador) lidera. Obama ficou em 12º.
VERGONHA CANCELADA
Anunciados como “solução”, os dois puxadinhos da estatal Infraero no aeroporto de Brasília, que nos custaram R$ 5 milhões, foram colocados abaixo pela Inframérica, nova gestora do terminal. A ideia de jerico foi adotada na gestão do ex-presidente Murilo Barboza, de triste memória.
BYE, BYE
Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), diz já ter 412 mil assinaturas para a criação do Partido Solidariedade. Só em São Paulo, seriam 128 mil certificadas e 108 mil em análise.
BOM NEGÓCIO
O senador Lindbergh Farias (PT) tenta convencer a cúpula do PDT que o partido só ganha em apoiá-lo ao governo do Rio, em 2014. Caso saia vitorioso, assume sua vaga no Senado o suplente Olney Botelho (PDT).
ESTÁ EXPLICADO
O blog do Planalto escamoteou o vídeo, mas manteve o texto de Dilma em cerimônia oficial, terça (16), em Minas: “a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do presidente Lula e do meu governo”.
PULE DE DEZ
Vai dar rolo a licitação para a nova agência de comunicação digital da Apex, Agência Brasileira de Promoção e Exportação. No mercado, todos apostam na mesma provável vencedora: a gaúcha AG2.
VERDADEIRA MISSA
Na missa de aniversário da filha caçula, deputada distrital Liliane, o ex-governador Joaquim Roriz reafirmou a vontade de voltar à política: “Estou disposto, muito disposto”. Mas a Lei da Ficha Limpa o impede.
MANDA QUEM APITA
A perplexidade da “combativa” polícia da Câmara dos Deputados na invasão de quarta (17) mostra que índios não são apenas inimputáveis, mas “imbatíveis” até fumando maconha onde é proibido fumar cigarro.
PENSANDO BEM...
...como canta Baby Consuelo, não apenas esta sexta (19), mas todo dia é Dia de Índio no Brasil. Falsos ou verdadeiros.
PODER SEM PUDOR
CULTURA MUSICAL
Certa vez, ao ler um discurso escrito por um assessor, o governador Benedicto Valadares foi surpreendido pela palavra "quiçá".
E não se perturbou: pronunciou-a "cuica". Tempos depois, numa visita ao Grande Hotel Brasil, de Araxá, deparou-se com um conjunto musical e quis saber o nome dos instrumentos. Quando foi apresentado a uma "cuíca", ele reagiu:
- Como? "Cuíca"? Não, nessa não me pegam mais...
SEXTA NOS JORNAIS
- Globo: Atentados em Boston: FBI exibe imagens de suspeitos e pede ajuda
- Folha: Após pressão de opositores, Venezuela vai recontar votos
- Estadão: Marina e tucanos tentam barrar limite a novo partido
- Correio: CGU exige explicações do Itamaraty sobre fantasmas
- Valor: Projeções indicam avanço do investimento no 1º trimestre
- Jornal do Commercio: Dilma cria 7.600 vagas no governo
- Estado de Minas: A história que o Brasil escondeu
- Brasil Econômico: Para crescer, Brasil tem de dobrar a extensão da malha ferroviária
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