Valor Econômico - 11/04
Como amplamente previsto, o apagão logístico ocorreu com a escuridão nos portos brasileiros. Nossa exportação foi afetada, carregamentos foram cancelados e, mais que tudo, perdemos mais competitividade no fornecimento de alimentos e credibilidade junto aos importadores.
Infelizmente, não podemos mais fazer nada para esta safra, a não ser contabilizar os prejuízos. Economistas diziam, há dois anos, que o Brasil só não cresceria se fizessem tudo errado. E, parece, vão conseguir.
O agronegócio brasileiro tem mantido o saldo positivo da balança comercial brasileira. Na safra 2011/12, foram produzidos 161,45 milhões de toneladas de grãos e exportadas diretamente 34% - ou seja, 55 milhões de toneladas. Isso contribuiu para que o Brasil tivesse uma receita de exportações US$ 95,81 bilhões com o agronegócio e um saldo positivo de US$ 19,43 bilhões na balança comercial. Chamo atenção especial para a cadeia da soja, responsável por 27% das exportações do agronegócio e que tornou o Brasil o maior exportador mundial do grão e o segundo em farelo e óleo.
Dados do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que a agricultura brasileira tem perdido US$ 4 bilhões por ano; e a indústria, US$ 17 bilhões. No total, o Brasil tem um prejuízo de US$ 23 bilhões em virtude de portos e estradas ruins. O caos portuário tem se agravado a cada ano. Afinal, saímos de uma produção de 100 milhões de toneladas, em 2000, para 180 milhões nesta safra. E com investimentos insignificantes em infraestrutura.
Na região Centro-Oeste, a produção estimada nesta safra aproxima-se de 70 milhões de toneladas, das quais 45 milhões serão exportadas pelos portos de Paranaguá e Santos. Em 2009, o porto paranaense exportou 10 milhões de toneladas de soja e milho; em 2011, foram 14,8 milhões. Para 2013, devem ser embarcadas 18 milhões. Ou seja, um crescimento de 80% em três anos. Situação igual ocorre em Santos.
O Brasil tem crescido baseado nas exportações. Mas, segundo dados de 2012 do Ministério dos Transportes, diferentemente de outros países exportadores do grupo dos Brics, é o que menos investe em infraestrutura. Apenas 0,42% do seu Produto Interno Bruto (PIB). A China investiu 10,6%; a Índia; 8%; e a Rússia, 7%. Não é para menos que o Fórum Econômico Mundial de Davos classificou o Brasil como 104º colocado no ranking de qualidade de infraestrutura geral, além de 118º em rodovias e 130º em portos.
O resultado desta ineficiência logística brasileira tem se refletido diretamente na competitividade da agricultura do país, onde os custos de transporte, da lavoura até o porto, aumentaram 204% nos últimos dez anos, saindo da média de US$ 28 para US$ 85 a tonelada. Enquanto isso, nossos principais competidores, Estados Unidos e Argentina, têm um custo de apenas US$ 22.
O problema é agravado por nossa inadequada matriz de transporte, composta por 61% de rodovias, 21% de ferrovias e só 14% de hidrovias. É preciso mudar esta matriz para sermos mais competitivos. Os modais têm que ser equilibrados de forma que 60% do transporte seja realizado por ferrovias e hidrovias. Estima-se que esta mudança geraria um impacto econômico e ambiental extraordinário, com redução de 41% no consumo de combustíveis fósseis, 39% na emissão de dióxido de nitrogênio (NO2) e 32% em dióxido de carbono (CO2).
Fica fácil visualizar esse impacto se considerarmos que para transportar uma tonelada de alimento em um trecho de 1 mil quilômetros gastam-se 56 litros de combustível por estrada, 10 litros por ferrovia e apenas 5 litros em hidrovias.
Outros grandes causadores de perda de competitividade brasileira são os portos, com sua baixa eficiência nas operações de importação e exportação, procedimentos alfandegários complexos e pouco eficientes. Como parâmetro de comparação, o tempo médio gasto para uma carga ser liberada em portos de referência é de um a dois dias. No Brasil, leva-se de quatro a cinco dias. Somado a esta demora, temos o agravante da espera nas vias de acesso aos portos, onde um caminhão tem levado de três a quatro dias para descarregar. E, a cada ano, esse tempo fica maior.
Os problemas, todos conhecem. Mas precisamos de atitudes que possam reverter o quadro no curto prazo. Alguns investimentos pontuais dariam fôlego ao Brasil para continuar a crescer. Entretanto, o problema brasileiro não são recursos, mas a burocracia e as licenças ambientais que, em muitos casos, não saem ou custam mais caro do que a obra.
Alguns investimentos seriam prioritários. Um deles é a imediata liberação da hidrovia do rio Paraguai, com a construção de um terminal de transbordo de cargas em Morrinhos (MT). Por esta via, poderíamos transportar 3 milhões de toneladas de grãos, bem como levar fertilizante à região central do país. Uma obra fundamental é a conclusão da BR-163, que precisa de 380 quilômetros de asfalto para garantir acesso ao porto de Miritituba (PA) e, posteriormente, à Santarém. A conclusão rápida da BR-163 desafogaria em 10 milhões de toneladas as exportações pelos portos do Sul e Sudeste.
As BRs 242, 158 e 080 também deveriam ser prioridade, pois dariam acesso aos portos do chamado Arco Norte que, em 2020, devem ser responsáveis pelo escoamento de 60 milhões de toneladas de grãos. Os portos do Arco Norte, em sua maioria, terão terminais de carga privados, o que facilitará a construção. Mas eles precisarão ter prioridade na liberação de licenças ambientais. Caso contrário, teremos rodovias e ferrovias dando acesso a portos que nem terminaram de ser construídos nem foram liberados para operar.
O problema da logística brasileira é conhecido por todos, mas, infelizmente, pouco se faz. O governo brasileiro tem sido eficiente em criar grupos de discussão para buscar soluções dos problemas. Mas pouca utilidade prática tem saído destes grupos. Está na hora de criar grupos de execução de obras, com planejamentos emergenciais. O Brasil não pode ser movido por tragédias. É preciso ter sempre saídas de emergência.
quinta-feira, abril 11, 2013
Governo já aceita ICMS com duas alíquotas - RIBAMAR OLIVEIRA
Valor Econômico - 11/04
Os secretários de Fazenda dos Estados do Sudeste e do Sul estão fazendo cálculos para saber quanto vão perder com a manutenção de duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 4% e 7%. Os governadores dos Estados dessas duas regiões já sabem que o Ministério da Fazenda é simpático a essa proposta, defendida com unhas e dentes pelos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
"É melhor que eles cobrem 7% do que 12%", disse ao Valor um importante funcionário do governo, numa referência à atual alíquota interestadual de 12% que os Estados das três regiões mais pobres do país cobram dos bens que exportam para as duas regiões mais ricas. A alíquota interestadual de 7% seria aplicada apenas aos bens industriais produzidos pelos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As demais mercadorias teriam alíquota interestadual de 4%.
A expectativa que existe no Senado é que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator do projeto de resolução que trata da reforma do ICMS, incluirá em seu parecer as alíquotas diferenciadas de 4% e 7%. Delcídio apresentará o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira e, assim, dará início às negociações em torno das mudanças do ICMS.
Não é de todo impossível que se chegue a um acordo em torno dessas alíquotas diferenciadas, desde que, como disse ao titular desta coluna um secretário de Fazenda do Sudeste, seja "modulado" o efeito dessa medida, estabelecendo-se os setores industriais que terão direito à alíquota de 7% ou fixando-se um prazo, mesmo que longo, para a manutenção dos 7%.
O que os Estados do Sul e do Sudeste não aceitam é a manutenção da alíquota interestadual do ICMS de 12% para os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e para o gás natural. O argumento principal é que se a ZFM ficar com a atual alíquota interestadual de 12% continuará tendo o mesmo espaço para conceder benefícios tributários às empresas que lá se instalarem, o que resultará em grande prejuízo para as indústrias de outros Estados da federação. O temor é que as empresas corram para a ZFM.
No caso do gás natural, alguns senadores acreditam que a intenção do governo foi beneficiar o Mato Grosso do Sul, por onde entra o gás da Bolívia, e que é o Estado do senador Delcídio do Amaral. Mas da forma como está redigido o texto, a alíquota de 12% se aplicará a todas as operações com gás natural, o que beneficiará também os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e outros que são produtores, em prejuízo dos não produtores.
Essa alíquota de 12% para o gás natural levanta também outra discussão sobre a alíquota interestadual zero do ICMS que é aplicada atualmente ao petróleo e seus derivados e à energia elétrica. Os governos do Rio e do Paraná sempre reclamaram contra essa discriminação.
Assim, um acordo em torno de alíquotas interestaduais do ICMS de 4% e de 7% só será possível se a alíquota de 7% também se aplicar aos produtos industriais provenientes da ZFM e ao gás natural, garantem os secretários estaduais de Fazenda ouvidos pelo Valor. "Caso contrário, teremos no país três alíquotas interestaduais diferentes, de 4%, de 7% e de 12%", observou um secretário.
É importante observar que a proposta de redução da alíquota de 12% para 7% da ZFM e do gás natural poderá ter apoio até mesmo de Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois eles ficarão em situação desigual. É provável e compreensível que o governo não entre nessa discussão, quando ela acontecer na CAE, pois entende que essas questões precisam ser decididas pelos senadores, que são os legítimos representantes dos Estados.
Para tornar possível o acordo em torno da reforma do ICMS, o governo poderá atender uma das principais reivindicações dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que desejam uma mudança na composição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) - criado pela Medida Provisória 599 para ajudar os Estados mais pobres a executarem projetos que estimulem a industrialização local.
A MP estabelece que o FDR será constituído por 25% de recursos orçamentários e 75% de financiamentos. As verbas orçamentárias poderão ser utilizadas livremente pelos governadores para fazer os investimentos que considerarem indispensáveis, enquanto os financiamentos são destinados às empresas. Por isso, os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem inverter essa equação.
O Ministério da Fazenda já deixou claro que isso não é possível, por causa das atuais limitações de recursos, mas deu a entender a alguns interlocutores que poderá aumentar a parcela das verbas orçamentárias. Há indicações de que o governo terminará aceitando 50% de dotações orçamentárias e 50% de financiamentos durante o curso das negociações no Senado.
Um aspecto do Fundo de Desenvolvimento Regional começou a ser questionado por alguns secretários estaduais de Fazenda. A Medida Provisória 599 determina que o FDR coloque à disposição de empresas, interessadas em realizar investimentos nos Estados mais pobres, financiamentos no montante de R$ 3 bilhões em 2014, R$ 6 bilhões em 2015, R$ 9 bilhões em 2016 e R$ 12 bilhões a partir de 2017 até 2033. O total dos financiamentos será de R$ 222 bilhões.
Alguns secretários entenderam que, da forma como está redigida a MP, o Tesouro não irá subsidiar as empresas interessadas em fazer esses investimentos. O eventual subsídio será concedido pelo Estado onde estará localizado o investimento, conforme estabelece o Parágrafo 1º do Artigo 20 da MP. Hoje, uma empresa interessada em investir pode obter um empréstimo no BNDES, dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que será subsidiado pelo Tesouro. Caso a MP 599 seja aprovada com o texto atual, a empresa poderá pedir financiamento ao FDR que será subsidiado pelo Estado onde o investimento será realizado. Para conceder o subsídio, o Estado utilizará os recursos orçamentários que foram repassados pelo Tesouro.
Os secretários de Fazenda dos Estados do Sudeste e do Sul estão fazendo cálculos para saber quanto vão perder com a manutenção de duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 4% e 7%. Os governadores dos Estados dessas duas regiões já sabem que o Ministério da Fazenda é simpático a essa proposta, defendida com unhas e dentes pelos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
"É melhor que eles cobrem 7% do que 12%", disse ao Valor um importante funcionário do governo, numa referência à atual alíquota interestadual de 12% que os Estados das três regiões mais pobres do país cobram dos bens que exportam para as duas regiões mais ricas. A alíquota interestadual de 7% seria aplicada apenas aos bens industriais produzidos pelos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As demais mercadorias teriam alíquota interestadual de 4%.
A expectativa que existe no Senado é que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator do projeto de resolução que trata da reforma do ICMS, incluirá em seu parecer as alíquotas diferenciadas de 4% e 7%. Delcídio apresentará o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira e, assim, dará início às negociações em torno das mudanças do ICMS.
Não é de todo impossível que se chegue a um acordo em torno dessas alíquotas diferenciadas, desde que, como disse ao titular desta coluna um secretário de Fazenda do Sudeste, seja "modulado" o efeito dessa medida, estabelecendo-se os setores industriais que terão direito à alíquota de 7% ou fixando-se um prazo, mesmo que longo, para a manutenção dos 7%.
O que os Estados do Sul e do Sudeste não aceitam é a manutenção da alíquota interestadual do ICMS de 12% para os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e para o gás natural. O argumento principal é que se a ZFM ficar com a atual alíquota interestadual de 12% continuará tendo o mesmo espaço para conceder benefícios tributários às empresas que lá se instalarem, o que resultará em grande prejuízo para as indústrias de outros Estados da federação. O temor é que as empresas corram para a ZFM.
No caso do gás natural, alguns senadores acreditam que a intenção do governo foi beneficiar o Mato Grosso do Sul, por onde entra o gás da Bolívia, e que é o Estado do senador Delcídio do Amaral. Mas da forma como está redigido o texto, a alíquota de 12% se aplicará a todas as operações com gás natural, o que beneficiará também os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e outros que são produtores, em prejuízo dos não produtores.
Essa alíquota de 12% para o gás natural levanta também outra discussão sobre a alíquota interestadual zero do ICMS que é aplicada atualmente ao petróleo e seus derivados e à energia elétrica. Os governos do Rio e do Paraná sempre reclamaram contra essa discriminação.
Assim, um acordo em torno de alíquotas interestaduais do ICMS de 4% e de 7% só será possível se a alíquota de 7% também se aplicar aos produtos industriais provenientes da ZFM e ao gás natural, garantem os secretários estaduais de Fazenda ouvidos pelo Valor. "Caso contrário, teremos no país três alíquotas interestaduais diferentes, de 4%, de 7% e de 12%", observou um secretário.
É importante observar que a proposta de redução da alíquota de 12% para 7% da ZFM e do gás natural poderá ter apoio até mesmo de Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois eles ficarão em situação desigual. É provável e compreensível que o governo não entre nessa discussão, quando ela acontecer na CAE, pois entende que essas questões precisam ser decididas pelos senadores, que são os legítimos representantes dos Estados.
Para tornar possível o acordo em torno da reforma do ICMS, o governo poderá atender uma das principais reivindicações dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que desejam uma mudança na composição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) - criado pela Medida Provisória 599 para ajudar os Estados mais pobres a executarem projetos que estimulem a industrialização local.
A MP estabelece que o FDR será constituído por 25% de recursos orçamentários e 75% de financiamentos. As verbas orçamentárias poderão ser utilizadas livremente pelos governadores para fazer os investimentos que considerarem indispensáveis, enquanto os financiamentos são destinados às empresas. Por isso, os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem inverter essa equação.
O Ministério da Fazenda já deixou claro que isso não é possível, por causa das atuais limitações de recursos, mas deu a entender a alguns interlocutores que poderá aumentar a parcela das verbas orçamentárias. Há indicações de que o governo terminará aceitando 50% de dotações orçamentárias e 50% de financiamentos durante o curso das negociações no Senado.
Um aspecto do Fundo de Desenvolvimento Regional começou a ser questionado por alguns secretários estaduais de Fazenda. A Medida Provisória 599 determina que o FDR coloque à disposição de empresas, interessadas em realizar investimentos nos Estados mais pobres, financiamentos no montante de R$ 3 bilhões em 2014, R$ 6 bilhões em 2015, R$ 9 bilhões em 2016 e R$ 12 bilhões a partir de 2017 até 2033. O total dos financiamentos será de R$ 222 bilhões.
Alguns secretários entenderam que, da forma como está redigida a MP, o Tesouro não irá subsidiar as empresas interessadas em fazer esses investimentos. O eventual subsídio será concedido pelo Estado onde estará localizado o investimento, conforme estabelece o Parágrafo 1º do Artigo 20 da MP. Hoje, uma empresa interessada em investir pode obter um empréstimo no BNDES, dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que será subsidiado pelo Tesouro. Caso a MP 599 seja aprovada com o texto atual, a empresa poderá pedir financiamento ao FDR que será subsidiado pelo Estado onde o investimento será realizado. Para conceder o subsídio, o Estado utilizará os recursos orçamentários que foram repassados pelo Tesouro.
Um rosário de ressentimentos - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 11/04
O DEM reclama que foi massacrado pelos tucanos em 2012, quando o partido esperava eleger um número maior de prefeitos em Minas Gerais e São Paulo. Protesta contra a implosão da candidatura de Valéria Pires ao Senado, no Pará, em 2010. O Democratas quer o PSDB alinhado com a candidatura do ex-prefeito Cesar Maia, que tem 10% nas pesquisas para o governo do Rio. Questiona os tucanos por apoiarem "a fórceps" o prefeito ACM Neto em Salvador. O líder na Câmara, Ronaldo Caiado, quer equidistância em Goiás, onde pretende disputar o governo contra a reeleição do governador Marconi Perillo (PSDB). O partido vai vender caro o seu tempo de TV.
Correção de rumos
O Ministério das Cidades vai baixar portaria determinando que, a partir de agora, todos os contratos do Minha Casa Minha Vida terão de incluir a construção de escola e posto de saúde. Os já entregues serão enfrentados caso a caso.
Batendo cabeça
O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), contesta o governador Cid Gomes (CE), contrário à candidatura própria ao Planalto: "A forma de acumular forças é concorrendo e não ficar no alambrado aplaudindo o time dos outros."
Dois para lá, dois para cá
A desenvoltura do governador Eduardo Campos (PE) não recebe só elogios no PSB. O prefeito socialista Alexandre Cardoso (Duque de Caxias) pergunta: "Posso ser governo nos cargos e oposição no discurso?" Sobre a fusão PSB-PPS, argumenta: "Como pode? Eles apoiaram oito anos o governo FH, e eu era oposição. Apoiei oito anos o governo Lula, e eles fizeram oposição."
O novo ministro será o relator
Por conta da demora da presidente Dilma em indicar o sucessor de Ayres Britto no STF, juristas avaliam que não haverá tempo para julgar, no ano que vem, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo chamado "mensalão mineiro".
Previsão do tempo
Especialistas em eleições e vida partidária avaliam que a sucessão presidencial vai sair da agenda no final de setembro. Acreditam que os atuais movimentos se devem ao prazo de filiação para pré-candidatos ao Legislativo em 2014.
Nada será como antes
Temendo que o aliado embarque no projeto Eduardo Campos (PSB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reuniu-se ontem com a cúpula do DEM. Seu presidente, senador José Agripino (RN), reclamou que os tucanos não respeitam compromissos. Disse que o objetivo de seu partido é eleger 50 deputados federais em 2014. E que, para isso, fará alianças estaduais com PSB, PDT e PMDB.
Fura fila
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), pediu aos presidentes das comissões que selecionem dois projetos relevantes de suas áreas. Sua intenção é dar urgência para sua votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende fazer o mesmo. O objetivo é melhorar a imagem do Congresso na sociedade.
O empresário Joesley Batista continua na J&F (holding da JBS). O pré-candidato do PMDB ao governo de Goiás é o seu irmão José Batista Júnior.
Correção de rumos
O Ministério das Cidades vai baixar portaria determinando que, a partir de agora, todos os contratos do Minha Casa Minha Vida terão de incluir a construção de escola e posto de saúde. Os já entregues serão enfrentados caso a caso.
Batendo cabeça
O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), contesta o governador Cid Gomes (CE), contrário à candidatura própria ao Planalto: "A forma de acumular forças é concorrendo e não ficar no alambrado aplaudindo o time dos outros."
Dois para lá, dois para cá
A desenvoltura do governador Eduardo Campos (PE) não recebe só elogios no PSB. O prefeito socialista Alexandre Cardoso (Duque de Caxias) pergunta: "Posso ser governo nos cargos e oposição no discurso?" Sobre a fusão PSB-PPS, argumenta: "Como pode? Eles apoiaram oito anos o governo FH, e eu era oposição. Apoiei oito anos o governo Lula, e eles fizeram oposição."
O novo ministro será o relator
Por conta da demora da presidente Dilma em indicar o sucessor de Ayres Britto no STF, juristas avaliam que não haverá tempo para julgar, no ano que vem, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo chamado "mensalão mineiro".
Previsão do tempo
Especialistas em eleições e vida partidária avaliam que a sucessão presidencial vai sair da agenda no final de setembro. Acreditam que os atuais movimentos se devem ao prazo de filiação para pré-candidatos ao Legislativo em 2014.
Nada será como antes
Temendo que o aliado embarque no projeto Eduardo Campos (PSB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reuniu-se ontem com a cúpula do DEM. Seu presidente, senador José Agripino (RN), reclamou que os tucanos não respeitam compromissos. Disse que o objetivo de seu partido é eleger 50 deputados federais em 2014. E que, para isso, fará alianças estaduais com PSB, PDT e PMDB.
Fura fila
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), pediu aos presidentes das comissões que selecionem dois projetos relevantes de suas áreas. Sua intenção é dar urgência para sua votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende fazer o mesmo. O objetivo é melhorar a imagem do Congresso na sociedade.
O empresário Joesley Batista continua na J&F (holding da JBS). O pré-candidato do PMDB ao governo de Goiás é o seu irmão José Batista Júnior.
Todos por Marina - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 11/04
Os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) reagiram à tentativa do governo de sufocar o novo partido de Marina Silva. A candidatura da ex-ministra é vital para haver segundo turno em 2014. Diz o tucano: "A Rede, que Dilma quer asfixiar, é uma lufada de ar fresco diante da cooptação partidária promovida pelo PT". Para Campos, "é inútil tentar barrar o processo político com casuísmo'': "Quando as ideias são justas encontram uma forma de se expressar''.
Eu não Gilberto Kassab nega que tenha pedido ajuda a Dilma Rousseff para aprovação de projeto que restringe acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV. "Nunca tratei desse assunto com a presidente", diz.
Placar O PSD, de Kassab, anuncia hoje apoio dos diretórios do Distrito Federal, da Paraíba e de Sergipe à reeleição de Dilma. Já são nove os Estados alinhados ao PT.
No pé 1 Em operação casada com advogados do mensalão, o setorial jurídico do PT pedirá a Roberto Gurgel que instaure procedimento para apurar a conduta de Luiz Fux na fase anterior à sua nomeação para o STF.
No pé 2 O coordenador do setorial, Marco Aurélio Carvalho, vai procurar Márcio Thomaz Bastos e José Luis Oliveira Lima. Acha que, se for declarada a suspeição de Fux, o processo pode ser revisto.
Pesos... Advogados dos condenados rechaçaram reação do procurador-geral da República de rejeitar investigação contra Fux, alegando que José Dirceu não merece crédito por suas declarações.
... e medidas Afirmam que as acusações contra Lula também partiram de um condenado, Marcos Valério, e o Ministério Público mandou abrir sete inquéritos. "Se não abrir, Gurgel estará prevaricando", diz um criminalista.
De casa Desde dezembro, Dilma já recebeu Delfim Neto e Luiz Gonzaga Beluzzo quatro vezes no Palácio da Alvorada para discutir a evolução dos números da economia.
Tomateiro A ordem no Planalto é manter "sangue frio" com a divulgação da inflação acumulada pelo IPCA. A expectativa é que a taxa só caia a partir de setembro.
Escola Antonio Anastasia (PSDB) anunciará hoje socorro de R$ 3 bilhões para municípios mineiros, em iniciativa similar à de Eduardo Campos (PE). Ambos apontam falta de apoio federal às cidades.
Fiel Após a truncada liberação de créditos da prefeitura para o Itaquerão, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin inspecionarão o estádio hoje, ao lado do ministro Aldo Rebelo (Esporte). Vão inaugurar obras no entorno.
Mais-valia Terminou em bate-boca ontem nova reunião sobre a MP dos Portos. "Viemos aqui defender o trabalhador e não o empresário", disse Eduardo Guterra, da Federação dos Portuários, ligada à CUT, dirigindo-se a Paulinho da Força (PDT-SP).
Panelaço Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central farão protesto contra os juros na sede paulista do Banco Central no dia 17, data em que o Copom se reunirá.
Torcida Do tucano Alberto Goldman, comentando em seu blog a onipresença do ministro Aloizio Mercadante (Educação) nas agendas de Dilma. "Deve estar fazendo aquecimento para as eleições. É um bom freguês".
Visita à Folha Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebido em almoço. Estava com Nunzio Briguglio Filho, secretário de Comunicação, e Leila Suwwan, secretária-adjunta de Comunicação.
tiroteio
"Quem está precisando ir para um resort para descansar e esfriar a cabeça é o ministro Joaquim Barbosa, que está muito nervoso."
DE ALBERTO TORON, advogado de João Paulo Cunha no mensalão, sobre o presidente do STF ter dito que novos TRFs seriam instalados em resorts''.
contraponto
Pela ordem ou pela fé?
Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ontem, Sílvio Costa (PTB-PE) fez um apelo ao presidente Marco Feliciano (PSC-SP) para ser ouvido. Sem sucesso, o petebista recorreu ao pastor:
--Na Bíblia está escrito: Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que dizem. Eles não sabem o que dizem, porque o regimento permite que eu fale!
Feliciano concedeu a palavra ao colega, mas antes decidiu corrigi-lo sobre a citação:
--Deputado, isso não está na Bíblia!
Os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) reagiram à tentativa do governo de sufocar o novo partido de Marina Silva. A candidatura da ex-ministra é vital para haver segundo turno em 2014. Diz o tucano: "A Rede, que Dilma quer asfixiar, é uma lufada de ar fresco diante da cooptação partidária promovida pelo PT". Para Campos, "é inútil tentar barrar o processo político com casuísmo'': "Quando as ideias são justas encontram uma forma de se expressar''.
Eu não Gilberto Kassab nega que tenha pedido ajuda a Dilma Rousseff para aprovação de projeto que restringe acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV. "Nunca tratei desse assunto com a presidente", diz.
Placar O PSD, de Kassab, anuncia hoje apoio dos diretórios do Distrito Federal, da Paraíba e de Sergipe à reeleição de Dilma. Já são nove os Estados alinhados ao PT.
No pé 1 Em operação casada com advogados do mensalão, o setorial jurídico do PT pedirá a Roberto Gurgel que instaure procedimento para apurar a conduta de Luiz Fux na fase anterior à sua nomeação para o STF.
No pé 2 O coordenador do setorial, Marco Aurélio Carvalho, vai procurar Márcio Thomaz Bastos e José Luis Oliveira Lima. Acha que, se for declarada a suspeição de Fux, o processo pode ser revisto.
Pesos... Advogados dos condenados rechaçaram reação do procurador-geral da República de rejeitar investigação contra Fux, alegando que José Dirceu não merece crédito por suas declarações.
... e medidas Afirmam que as acusações contra Lula também partiram de um condenado, Marcos Valério, e o Ministério Público mandou abrir sete inquéritos. "Se não abrir, Gurgel estará prevaricando", diz um criminalista.
De casa Desde dezembro, Dilma já recebeu Delfim Neto e Luiz Gonzaga Beluzzo quatro vezes no Palácio da Alvorada para discutir a evolução dos números da economia.
Tomateiro A ordem no Planalto é manter "sangue frio" com a divulgação da inflação acumulada pelo IPCA. A expectativa é que a taxa só caia a partir de setembro.
Escola Antonio Anastasia (PSDB) anunciará hoje socorro de R$ 3 bilhões para municípios mineiros, em iniciativa similar à de Eduardo Campos (PE). Ambos apontam falta de apoio federal às cidades.
Fiel Após a truncada liberação de créditos da prefeitura para o Itaquerão, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin inspecionarão o estádio hoje, ao lado do ministro Aldo Rebelo (Esporte). Vão inaugurar obras no entorno.
Mais-valia Terminou em bate-boca ontem nova reunião sobre a MP dos Portos. "Viemos aqui defender o trabalhador e não o empresário", disse Eduardo Guterra, da Federação dos Portuários, ligada à CUT, dirigindo-se a Paulinho da Força (PDT-SP).
Panelaço Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central farão protesto contra os juros na sede paulista do Banco Central no dia 17, data em que o Copom se reunirá.
Torcida Do tucano Alberto Goldman, comentando em seu blog a onipresença do ministro Aloizio Mercadante (Educação) nas agendas de Dilma. "Deve estar fazendo aquecimento para as eleições. É um bom freguês".
Visita à Folha Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebido em almoço. Estava com Nunzio Briguglio Filho, secretário de Comunicação, e Leila Suwwan, secretária-adjunta de Comunicação.
tiroteio
"Quem está precisando ir para um resort para descansar e esfriar a cabeça é o ministro Joaquim Barbosa, que está muito nervoso."
DE ALBERTO TORON, advogado de João Paulo Cunha no mensalão, sobre o presidente do STF ter dito que novos TRFs seriam instalados em resorts''.
contraponto
Pela ordem ou pela fé?
Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ontem, Sílvio Costa (PTB-PE) fez um apelo ao presidente Marco Feliciano (PSC-SP) para ser ouvido. Sem sucesso, o petebista recorreu ao pastor:
--Na Bíblia está escrito: Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que dizem. Eles não sabem o que dizem, porque o regimento permite que eu fale!
Feliciano concedeu a palavra ao colega, mas antes decidiu corrigi-lo sobre a citação:
--Deputado, isso não está na Bíblia!
Infernos artificiais - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 11/04
A dor de cabeça provocada por uma sucessão presidencial antecipada pode ser infinitamente pior do que ressaca provocada por um uísque falsificado. Quem é do governo que o diga. Daqui para a frente, nada será feito de forma natural e tranquila. Tudo será transformado em crises. Fabricadas exatamente para que alguém ganhe alguma coisa com ela. E, certamente, esse alguém não será o cidadão comum, muito menos o contribuinte. A fila de crises está grande. CPI da Petrobras, o novo marco relatório dos portos, o Orçamento Impositivo, as disputas em torno da Comissão Mista de Orçamento e até mesmo nuances da natimorta reforma política são faces da mesma moeda, cunhada especialmente para tentar colocar o governo nas cordas, ou dificultar a vida a ponto de deixar a presidente Dilma Rousseff no papel de ter que dançar conforme a música ditada pelos congressistas.
A CPI da Petrobras, por enquanto, é o que salta aos olhos. Nenhuma CPI interessa ao governo e essa, muito menos. Mas está proposta justamente por deputados que se dizem aliados ao Planalto: Maurício Quintella, do PR de Alagoas, Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, que ficou insatisfeito com o fato de não ter sido escolhido ministro, e, ainda, Carlos Magno, do PP de Rondônia. Os lideres dos partidos deixam o barco correr. Não estão com pressa de abafar essa ou aquela crise. Deixam correr para ver como é que fica. Afinal, ainda há uma lista de posições de governo restrita ao PT e a técnicos que rezam pela cartilha de Dilma.
Enquanto isso, no plenário...
A única proposta em discussão na Câmara que soa sob encomenda para ajudar a presidente é a janela para troca de partido. Há em curso no Congresso, conforme é do conhecimento daqueles mais familiarizados com o tema, propostas para tentar abrir a janela para troca-troca partidário sem que seja necessário criar uma nova legenda. Mas, na verdade, o que os grandes partidos desejam é coibir a criação de novos partidos com direito a horário eleitoral gratuito de rádio e tevê. Hoje, se um deputado migra para uma nova legenda, leva consigo a fração de rádio e tevê que ajudou seu partido a conquistar. Algo em torno de 2 segundos. As grandes legendas e o PSD de Gilberto Kassab, que se beneficiou da regra há um ano, querem agora estancar essa sangria por causa da oposição. O presidente do PPS, Roberto Freire, se prepara para criar uma nova legenda, fruto da fusão entre o PPS e o PMN. Considera essa proposta a janela para a oposição, da mesma forma que o partido de Kassab funcionou como um portal para oposicionistas interessados em migrar para o apoio ao governo. E é justamente a abertura dessa porta para apoio a Eduardo Campos, do PSB, ou à Rede de Marina Silva que PT e PMDB planejam evitar.
Por falar em PSB...
Na hipótese de os deputados se rebelarem contra a cúpula de seus próprios partidos e preferirem manter a “portabilidade” do tempo de tevê em caso de migração para um novo partido, o Planalto manterá o plano A em relação aos socialistas. Consiste em manter o governador do Ceará, Cid Gomes, agarradinho. Nesse sentido, que ninguém se surpreenda se o PT cearense amansar em relação ao futuro e fechar com o PSB na corrida ao governo estadual. Pelo menos até que o PSB decida seu caminho, é o governador a ponta de lança petista para tentar matar a pré-candidatura de Eduardo Campos. Por isso, daqui para frente, vale observar de perto todos os movimentos de Cid e Ciro Gomes, como também os de Dilma Rousseff em relação ao governador, bem como as crises artificiais, criadas especialmente para emparedar o governo.
A dor de cabeça provocada por uma sucessão presidencial antecipada pode ser infinitamente pior do que ressaca provocada por um uísque falsificado. Quem é do governo que o diga. Daqui para a frente, nada será feito de forma natural e tranquila. Tudo será transformado em crises. Fabricadas exatamente para que alguém ganhe alguma coisa com ela. E, certamente, esse alguém não será o cidadão comum, muito menos o contribuinte. A fila de crises está grande. CPI da Petrobras, o novo marco relatório dos portos, o Orçamento Impositivo, as disputas em torno da Comissão Mista de Orçamento e até mesmo nuances da natimorta reforma política são faces da mesma moeda, cunhada especialmente para tentar colocar o governo nas cordas, ou dificultar a vida a ponto de deixar a presidente Dilma Rousseff no papel de ter que dançar conforme a música ditada pelos congressistas.
A CPI da Petrobras, por enquanto, é o que salta aos olhos. Nenhuma CPI interessa ao governo e essa, muito menos. Mas está proposta justamente por deputados que se dizem aliados ao Planalto: Maurício Quintella, do PR de Alagoas, Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, que ficou insatisfeito com o fato de não ter sido escolhido ministro, e, ainda, Carlos Magno, do PP de Rondônia. Os lideres dos partidos deixam o barco correr. Não estão com pressa de abafar essa ou aquela crise. Deixam correr para ver como é que fica. Afinal, ainda há uma lista de posições de governo restrita ao PT e a técnicos que rezam pela cartilha de Dilma.
Enquanto isso, no plenário...
A única proposta em discussão na Câmara que soa sob encomenda para ajudar a presidente é a janela para troca de partido. Há em curso no Congresso, conforme é do conhecimento daqueles mais familiarizados com o tema, propostas para tentar abrir a janela para troca-troca partidário sem que seja necessário criar uma nova legenda. Mas, na verdade, o que os grandes partidos desejam é coibir a criação de novos partidos com direito a horário eleitoral gratuito de rádio e tevê. Hoje, se um deputado migra para uma nova legenda, leva consigo a fração de rádio e tevê que ajudou seu partido a conquistar. Algo em torno de 2 segundos. As grandes legendas e o PSD de Gilberto Kassab, que se beneficiou da regra há um ano, querem agora estancar essa sangria por causa da oposição. O presidente do PPS, Roberto Freire, se prepara para criar uma nova legenda, fruto da fusão entre o PPS e o PMN. Considera essa proposta a janela para a oposição, da mesma forma que o partido de Kassab funcionou como um portal para oposicionistas interessados em migrar para o apoio ao governo. E é justamente a abertura dessa porta para apoio a Eduardo Campos, do PSB, ou à Rede de Marina Silva que PT e PMDB planejam evitar.
Por falar em PSB...
Na hipótese de os deputados se rebelarem contra a cúpula de seus próprios partidos e preferirem manter a “portabilidade” do tempo de tevê em caso de migração para um novo partido, o Planalto manterá o plano A em relação aos socialistas. Consiste em manter o governador do Ceará, Cid Gomes, agarradinho. Nesse sentido, que ninguém se surpreenda se o PT cearense amansar em relação ao futuro e fechar com o PSB na corrida ao governo estadual. Pelo menos até que o PSB decida seu caminho, é o governador a ponta de lança petista para tentar matar a pré-candidatura de Eduardo Campos. Por isso, daqui para frente, vale observar de perto todos os movimentos de Cid e Ciro Gomes, como também os de Dilma Rousseff em relação ao governador, bem como as crises artificiais, criadas especialmente para emparedar o governo.
Derrota da censura - NELSON HOINEFF
O GLOBO - 11/04
A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão do país.
Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias. O artigo 20 do Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua família podem ser mostradas. É o império da chapa branca, cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões.
O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa a Raul Seixas sendo proibidas de circular; inúmeros filmes vetados por famílias que se julgam no direito de determinar o que pode ou não pode ser dito sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e televisão.
Hoje, no Brasil, cineastas como Michael Moore não poderiam existir. Nem dezenas de documentaristas que têm realizado, nos EUA, na Europa, em Israel alguns dos trabalhos investigativos mais contundentes dos tempos modernos. Pela legislação em vigor, as informações contidas no horário eleitoral gratuito são mais úteis à sociedade do que todos os pesquisadores juntos.
Na maioria desses países, o biógrafo ou o documentarista assume a responsabilidade por crimes de calúnia. No Brasil é o contrário. Quem documenta é culpado a priori. E o único juiz é precisamente quem está sendo documentado. Numa produção audiovisual em franca expansão, como a brasileira, documentaristas e público se acostumaram ao culto do oficialismo, à obrigação de agradar, bajular, pensar com a cabeça alheia. Na ditadura, os jornais estampavam receitas de doces ou poemas de Camões para mostrar que estavam sendo censurados. No Brasil de hoje, o biógrafo é impedido de biografar e não pode fazer nada; o documentarista torna-se com frequência mero porta-voz de seu personagem. É uma situação degradante, e a sociedade acaba vendo isso como normal.
O projeto aprovado na CCJ abre caminho para que a que a sociedade seja amplamente informada sobre seus homens públicos, seus políticos, seus artistas, não apenas através de denúncias, mas também de interpretações. O livro proibido sobre Roberto Carlos era laudatório; o mesmo acontecia com o documentário de Glauber Rocha, também proibido, sobre Di Cavalcanti.
A censura estabelecida pelo Código Civil se estende, portanto, a opções estéticas dos autores. Os biografados, e suas famílias, detêm não apenas o direito sobre o que é público, como a obra, mas o direito do estilo, que é de quem a interpreta.
A alteração votada abre um leque extraordinário ao desenvolvimento da produção cultural neste país. Mais livros serão escritos, mais filmes serão realizados, mais trajetórias políticas e artísticas serão debatidas. E a resignação à chapa branca será cada vez mais uma coisa perdida no passado.
Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias. O artigo 20 do Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua família podem ser mostradas. É o império da chapa branca, cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões.
O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa a Raul Seixas sendo proibidas de circular; inúmeros filmes vetados por famílias que se julgam no direito de determinar o que pode ou não pode ser dito sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e televisão.
Hoje, no Brasil, cineastas como Michael Moore não poderiam existir. Nem dezenas de documentaristas que têm realizado, nos EUA, na Europa, em Israel alguns dos trabalhos investigativos mais contundentes dos tempos modernos. Pela legislação em vigor, as informações contidas no horário eleitoral gratuito são mais úteis à sociedade do que todos os pesquisadores juntos.
Na maioria desses países, o biógrafo ou o documentarista assume a responsabilidade por crimes de calúnia. No Brasil é o contrário. Quem documenta é culpado a priori. E o único juiz é precisamente quem está sendo documentado. Numa produção audiovisual em franca expansão, como a brasileira, documentaristas e público se acostumaram ao culto do oficialismo, à obrigação de agradar, bajular, pensar com a cabeça alheia. Na ditadura, os jornais estampavam receitas de doces ou poemas de Camões para mostrar que estavam sendo censurados. No Brasil de hoje, o biógrafo é impedido de biografar e não pode fazer nada; o documentarista torna-se com frequência mero porta-voz de seu personagem. É uma situação degradante, e a sociedade acaba vendo isso como normal.
O projeto aprovado na CCJ abre caminho para que a que a sociedade seja amplamente informada sobre seus homens públicos, seus políticos, seus artistas, não apenas através de denúncias, mas também de interpretações. O livro proibido sobre Roberto Carlos era laudatório; o mesmo acontecia com o documentário de Glauber Rocha, também proibido, sobre Di Cavalcanti.
A censura estabelecida pelo Código Civil se estende, portanto, a opções estéticas dos autores. Os biografados, e suas famílias, detêm não apenas o direito sobre o que é público, como a obra, mas o direito do estilo, que é de quem a interpreta.
A alteração votada abre um leque extraordinário ao desenvolvimento da produção cultural neste país. Mais livros serão escritos, mais filmes serão realizados, mais trajetórias políticas e artísticas serão debatidas. E a resignação à chapa branca será cada vez mais uma coisa perdida no passado.
'‘Essa coisa de sociedade não existe’' - DEMÉTRIO MAGNOLI
O GLOBO - 11/04
Thatcher erguia o estandarte do “capitalismo popular”, uma ideia que renovou o Partido Conservador
We built it (“Nós construímos isso”) — a frase, estampada nas telas e entoada pelos delegados, foi o tema central da convenção republicana do ano passado. Os republicanos estavam dizendo que os empresários criam seus negócios pelos próprios esforços e nada devem a ninguém. Mitt Romney, o candidato escolhido, extraiu um corolário negativo da mensagem, sintetizando-o no célebre parágrafo sobre os “47%”, registrado por uma câmera clandestina num jantar fechado de coleta de fundos: 47% dos americanos votariam por Barack Obama em qualquer circunstância pois são “dependentes do governo” e “acreditam-se vítimas”. Como um maestro oculto na coxia, o vulto de Margaret Thatcher regia a orquestra republicana — e, por oposição, também a democrata.
No 10, Downing Street, sede do governo britânico, em setembro de 1987, a primeira-ministra concedeu uma entrevista à revista feminina “Woman’s Own”. Confrontada com uma pergunta confusa sobre a ganância e os “yuppies” da City, ela disse que nada havia de errado com o desejo de ganhar sempre mais dinheiro e, na sequência, delineou seu credo filosófico: “Acho que atravessamos um período no qual muitas crianças e pessoas foram levadas a acreditar que, se tenho um problema, é a missão do governo resolvê-lo ou que conseguirei uma subvenção para lidar com ele ou que, se sou um sem teto, o governo deve me dar moradia — de tal modo que essas pessoas estão arremessando seus problemas sobre a sociedade. Mas, o que é a sociedade? Não existe essa coisa. O que existe são homens e mulheres, indivíduos, e famílias (...).”
Thatcher não inventou essa crença, mas inscreveu-a com letras de fogo na cena política do pós-guerra. Ronald Reagan, eleito presidente dos EUA um ano depois da ascensão da “revolucionária conservadora” britânica, certamente subscreveria sua passagem sobre a “sociedade”. A polêmica que marcou as últimas eleições americanas não foi deflagrada por Romney, mas por Obama, semanas antes da convenção republicana, num discurso de improviso na Virginia. No fundo, o presidente respondia a Thatcher e a Reagan: “Se você foi bem-sucedido, não chegou lá por conta própria. Se você triunfou, alguém no caminho deu-lhe alguma ajuda. Houve um grande professor em algum ponto de sua vida. Alguém ajudou a criar esse inacreditável sistema americano que permite que você prospere. Alguém investiu em estradas e pontes. A internet não nasceu espontaneamente. A pesquisa financiada pelo governo criou a internet, de modo que todas as empresas pudessem lucrar com ela. Quando alcançamos sucesso, triunfamos por nossa iniciativa individual, mas também porque fizemos coisas juntos.”
Obama tinha razão — e poderia acrescentar que a nova revolução energética em curso nos EUA deriva de pesquisa básica pública nos campos do fraturamento hidráulico e da perfuração horizontal. Mas, de certo modo, Thatcher também estava com a razão ao traçar círculos de giz em torno do indivíduo e da responsabilidade individual. A fé cega na “sociedade” fabricou corpos sociais fragmentados em fortalezas corporativas, vincados pelas linhas férreas das regulamentações e dos privilégios, entorpecidos sob uma pesada manta de garantias intocáveis. A Itália e a Grécia, entre tantos outros casos, evidenciam a virulência dessa enfermidade que arruína a capacidade de inventar e inovar das nações.
Thatcher não era rica, nem defendia os privilégios de casta numa Grã-Bretanha que, por tanto tempo, acreditara nas distinções de berço e de sangue. Seu primeiro triunfo eleitoral decorreu do esgotamento do modelo de “república sindical” esculpido por sucessivos governos trabalhistas. Os britânicos não aguentavam mais a combinação de estagnação e inflação oferecida por social-democratas presos nas teias dos compromissos sindicais. Thatcher erguia o estandarte do “capitalismo popular”, uma ideia que renovou o Partido Conservador e, década e meia depois, com o advento de Tony Blair, acabou provocando uma reinvenção vital do Partido Trabalhista.
Segundo uma lenda persistente, Thatcher e Reagan inauguraram o “neoliberalismo”. Em 1964, os gastos públicos britânicos representavam 38% do PIB. Durante a “era Thatcher”, entre 1979 e 1990, retrocederam de 45% para 39% do PIB. Em 2009, no ponto de partida da crise atual, estavam de volta na marca dos 48%, perto do recorde histórico, atingido em 1975. Hoje, giram em torno de 43%, ainda acima do patamar thatcherista. Nenhuma utopia sobre o Estado Mínimo tem o poder de fazer a história retroagir para os anos 1920, suprimindo o Estado de Bem-Estar erguido paulatinamente desde a Grande Depressão. Essa “coisa de sociedade” certamente existe, mas essa coisa de “neoliberalismo” não passa de uma fraude intelectual primitiva.
A dinâmica política das sociedades abertas articula-se como um debate incessante sobre os argumentos de Thatcher e de Obama. O capitalismo contemporâneo diferencia-se, no espaço e no tempo, ao sabor das oscilações eleitorais entre o “partido do indivíduo” e o “partido da sociedade”. Dois anos depois da entrevista de Thatcher à “Woman’s Own”, a queda do Muro de Berlim assinalou o colapso do “socialismo real”. O sistema soviético não tinha lugar nem para o indivíduo, nem para a sociedade — mas unicamente para um Estado totalitário que sufocava tanto a criatividade individual quanto os direitos sociais.
Dominic Phillips, um jornalista de esquerda que pedia a cabeça de Thatcher durante a greve dos mineiros de 1984, escreveu o seguinte, um quarto de século mais tarde: “Ainda odiamos Margaret Thatcher. Mas ela me legou ambição e oportunidade. E não só para mim. Aprendemos que nossa carreira profissional era nossa responsabilidade mesmo. E, por isso, também lhe agradecemos.” Desconfio que ela emolduraria esse elogio de alguém que acredita nessa “coisa de sociedade”, preferindo-o às homenagens convencionais dos estadistas.
Thatcher erguia o estandarte do “capitalismo popular”, uma ideia que renovou o Partido Conservador
We built it (“Nós construímos isso”) — a frase, estampada nas telas e entoada pelos delegados, foi o tema central da convenção republicana do ano passado. Os republicanos estavam dizendo que os empresários criam seus negócios pelos próprios esforços e nada devem a ninguém. Mitt Romney, o candidato escolhido, extraiu um corolário negativo da mensagem, sintetizando-o no célebre parágrafo sobre os “47%”, registrado por uma câmera clandestina num jantar fechado de coleta de fundos: 47% dos americanos votariam por Barack Obama em qualquer circunstância pois são “dependentes do governo” e “acreditam-se vítimas”. Como um maestro oculto na coxia, o vulto de Margaret Thatcher regia a orquestra republicana — e, por oposição, também a democrata.
No 10, Downing Street, sede do governo britânico, em setembro de 1987, a primeira-ministra concedeu uma entrevista à revista feminina “Woman’s Own”. Confrontada com uma pergunta confusa sobre a ganância e os “yuppies” da City, ela disse que nada havia de errado com o desejo de ganhar sempre mais dinheiro e, na sequência, delineou seu credo filosófico: “Acho que atravessamos um período no qual muitas crianças e pessoas foram levadas a acreditar que, se tenho um problema, é a missão do governo resolvê-lo ou que conseguirei uma subvenção para lidar com ele ou que, se sou um sem teto, o governo deve me dar moradia — de tal modo que essas pessoas estão arremessando seus problemas sobre a sociedade. Mas, o que é a sociedade? Não existe essa coisa. O que existe são homens e mulheres, indivíduos, e famílias (...).”
Thatcher não inventou essa crença, mas inscreveu-a com letras de fogo na cena política do pós-guerra. Ronald Reagan, eleito presidente dos EUA um ano depois da ascensão da “revolucionária conservadora” britânica, certamente subscreveria sua passagem sobre a “sociedade”. A polêmica que marcou as últimas eleições americanas não foi deflagrada por Romney, mas por Obama, semanas antes da convenção republicana, num discurso de improviso na Virginia. No fundo, o presidente respondia a Thatcher e a Reagan: “Se você foi bem-sucedido, não chegou lá por conta própria. Se você triunfou, alguém no caminho deu-lhe alguma ajuda. Houve um grande professor em algum ponto de sua vida. Alguém ajudou a criar esse inacreditável sistema americano que permite que você prospere. Alguém investiu em estradas e pontes. A internet não nasceu espontaneamente. A pesquisa financiada pelo governo criou a internet, de modo que todas as empresas pudessem lucrar com ela. Quando alcançamos sucesso, triunfamos por nossa iniciativa individual, mas também porque fizemos coisas juntos.”
Obama tinha razão — e poderia acrescentar que a nova revolução energética em curso nos EUA deriva de pesquisa básica pública nos campos do fraturamento hidráulico e da perfuração horizontal. Mas, de certo modo, Thatcher também estava com a razão ao traçar círculos de giz em torno do indivíduo e da responsabilidade individual. A fé cega na “sociedade” fabricou corpos sociais fragmentados em fortalezas corporativas, vincados pelas linhas férreas das regulamentações e dos privilégios, entorpecidos sob uma pesada manta de garantias intocáveis. A Itália e a Grécia, entre tantos outros casos, evidenciam a virulência dessa enfermidade que arruína a capacidade de inventar e inovar das nações.
Thatcher não era rica, nem defendia os privilégios de casta numa Grã-Bretanha que, por tanto tempo, acreditara nas distinções de berço e de sangue. Seu primeiro triunfo eleitoral decorreu do esgotamento do modelo de “república sindical” esculpido por sucessivos governos trabalhistas. Os britânicos não aguentavam mais a combinação de estagnação e inflação oferecida por social-democratas presos nas teias dos compromissos sindicais. Thatcher erguia o estandarte do “capitalismo popular”, uma ideia que renovou o Partido Conservador e, década e meia depois, com o advento de Tony Blair, acabou provocando uma reinvenção vital do Partido Trabalhista.
Segundo uma lenda persistente, Thatcher e Reagan inauguraram o “neoliberalismo”. Em 1964, os gastos públicos britânicos representavam 38% do PIB. Durante a “era Thatcher”, entre 1979 e 1990, retrocederam de 45% para 39% do PIB. Em 2009, no ponto de partida da crise atual, estavam de volta na marca dos 48%, perto do recorde histórico, atingido em 1975. Hoje, giram em torno de 43%, ainda acima do patamar thatcherista. Nenhuma utopia sobre o Estado Mínimo tem o poder de fazer a história retroagir para os anos 1920, suprimindo o Estado de Bem-Estar erguido paulatinamente desde a Grande Depressão. Essa “coisa de sociedade” certamente existe, mas essa coisa de “neoliberalismo” não passa de uma fraude intelectual primitiva.
A dinâmica política das sociedades abertas articula-se como um debate incessante sobre os argumentos de Thatcher e de Obama. O capitalismo contemporâneo diferencia-se, no espaço e no tempo, ao sabor das oscilações eleitorais entre o “partido do indivíduo” e o “partido da sociedade”. Dois anos depois da entrevista de Thatcher à “Woman’s Own”, a queda do Muro de Berlim assinalou o colapso do “socialismo real”. O sistema soviético não tinha lugar nem para o indivíduo, nem para a sociedade — mas unicamente para um Estado totalitário que sufocava tanto a criatividade individual quanto os direitos sociais.
Dominic Phillips, um jornalista de esquerda que pedia a cabeça de Thatcher durante a greve dos mineiros de 1984, escreveu o seguinte, um quarto de século mais tarde: “Ainda odiamos Margaret Thatcher. Mas ela me legou ambição e oportunidade. E não só para mim. Aprendemos que nossa carreira profissional era nossa responsabilidade mesmo. E, por isso, também lhe agradecemos.” Desconfio que ela emolduraria esse elogio de alguém que acredita nessa “coisa de sociedade”, preferindo-o às homenagens convencionais dos estadistas.
Já viu seu vizinho hoje? - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 11/04
O Museu Judaico de Berlim promove uma exposição que deveria servir para Israel e para os palestinos
O Museu Judaico de Berlim inaugurou, na Páscoa, uma provocativa exposição: judeus de diferentes países se sucedem em uma caixa de vidro para contar ao público (300 a 400 visitantes por dia) "Toda a verdade --o que você sempre quis saber sobre os judeus".
Para estimular os mais tímidos, a sala pendurou papeizinhos com 32 perguntas, como, por exemplo, "por que todos gostam dos judeus?" ou o seu inverso, "por que os judeus não agradam a ninguém?".
O objetivo óbvio é desfazer a desinformação sobre os judeus, mãe do preconceito (qualquer preconceito). Que ela existe, basta dizer que uma das perguntas que os visitantes deixaram junto à caixa de vidro foi "como nascem os judeus?", como se se tratasse de bichos raros que são concebidos de forma diferente dos demais humanos.
Um dos judeus que aceitou fazer um turno na caixa, o jornalista Leeor Engländer, disse à "Foreign Policy" que "é importante para mim usar a atenção que me dão para limpar preconceitos e mal-entendidos".
Esse nobre objetivo serviria para outras situações, como, por exemplo, ficar eu mesmo em uma caixa para me tornar visível para meus vizinhos. O fato é que a dureza da vida nas grandes cidades e também nas não tão grandes tornou os vizinhos invisíveis uns para os outros.
Deixo o assunto para Contardo Calligaris e Hélio Schwartsman e volto ao meu canto no jornal, o do Mundo, para sugerir que algum museu de Israel repita a experiência de Berlim com palestinos na caixa.
Explico: nos últimos muitos anos, sucessivos governos israelenses trataram de tornar os palestinos invisíveis para os judeus de Israel.
Da invisibilidade, sinal de desprezo, estão passando ao ódio, do que dá prova uma sequência de ataques a muçulmanos não por serem terroristas, não por terem cometido algum crime, mas pelo simples fato de serem muçulmanos. Em poucos dias, foram atacados um faxineiro do calçadão da praia de Tel Aviv, um garção de restaurante da mesma cidade e um terceiro árabe no lago Kinneret.
Há até um nome odioso para esse tipo de ataques, como conta o rabino Ron Kronish, diretor do Conselho Coordenador Interreligioso em Israel, em preciso artigo para o "Times" de Israel: chamam-se "Tag Mechir", etiqueta de preço, em referência ao "suposto preço' pago por aqueles que se opõem à ideologia de extrema-direita dos colonos nacionalistas judeus".
O rabino comenta que um dos mandamentos mais sagrados da religião (versículo 11 do Levítico), que é "ame a seu vizinho como a você mesmo", está sendo limitado por alunos de escolas ultraortodoxas "a amar apenas seus vizinhos judeus".
Minha impressão pessoal, de incontáveis viagens a Israel e aos territórios palestinos, é a de que o problema não está circunscrito aos ultraortodoxos. O desprezo e o ódio aos palestinos é muito mais disseminado. Logo, o processo de paz só poderá ser reativado se e quando as duas tribos resolverem se encarar numa caixa de vidro, e não com troca de foguetes. Ingenuidade? Sim, mas é melhor que ódio.
O Museu Judaico de Berlim promove uma exposição que deveria servir para Israel e para os palestinos
O Museu Judaico de Berlim inaugurou, na Páscoa, uma provocativa exposição: judeus de diferentes países se sucedem em uma caixa de vidro para contar ao público (300 a 400 visitantes por dia) "Toda a verdade --o que você sempre quis saber sobre os judeus".
Para estimular os mais tímidos, a sala pendurou papeizinhos com 32 perguntas, como, por exemplo, "por que todos gostam dos judeus?" ou o seu inverso, "por que os judeus não agradam a ninguém?".
O objetivo óbvio é desfazer a desinformação sobre os judeus, mãe do preconceito (qualquer preconceito). Que ela existe, basta dizer que uma das perguntas que os visitantes deixaram junto à caixa de vidro foi "como nascem os judeus?", como se se tratasse de bichos raros que são concebidos de forma diferente dos demais humanos.
Um dos judeus que aceitou fazer um turno na caixa, o jornalista Leeor Engländer, disse à "Foreign Policy" que "é importante para mim usar a atenção que me dão para limpar preconceitos e mal-entendidos".
Esse nobre objetivo serviria para outras situações, como, por exemplo, ficar eu mesmo em uma caixa para me tornar visível para meus vizinhos. O fato é que a dureza da vida nas grandes cidades e também nas não tão grandes tornou os vizinhos invisíveis uns para os outros.
Deixo o assunto para Contardo Calligaris e Hélio Schwartsman e volto ao meu canto no jornal, o do Mundo, para sugerir que algum museu de Israel repita a experiência de Berlim com palestinos na caixa.
Explico: nos últimos muitos anos, sucessivos governos israelenses trataram de tornar os palestinos invisíveis para os judeus de Israel.
Da invisibilidade, sinal de desprezo, estão passando ao ódio, do que dá prova uma sequência de ataques a muçulmanos não por serem terroristas, não por terem cometido algum crime, mas pelo simples fato de serem muçulmanos. Em poucos dias, foram atacados um faxineiro do calçadão da praia de Tel Aviv, um garção de restaurante da mesma cidade e um terceiro árabe no lago Kinneret.
Há até um nome odioso para esse tipo de ataques, como conta o rabino Ron Kronish, diretor do Conselho Coordenador Interreligioso em Israel, em preciso artigo para o "Times" de Israel: chamam-se "Tag Mechir", etiqueta de preço, em referência ao "suposto preço' pago por aqueles que se opõem à ideologia de extrema-direita dos colonos nacionalistas judeus".
O rabino comenta que um dos mandamentos mais sagrados da religião (versículo 11 do Levítico), que é "ame a seu vizinho como a você mesmo", está sendo limitado por alunos de escolas ultraortodoxas "a amar apenas seus vizinhos judeus".
Minha impressão pessoal, de incontáveis viagens a Israel e aos territórios palestinos, é a de que o problema não está circunscrito aos ultraortodoxos. O desprezo e o ódio aos palestinos é muito mais disseminado. Logo, o processo de paz só poderá ser reativado se e quando as duas tribos resolverem se encarar numa caixa de vidro, e não com troca de foguetes. Ingenuidade? Sim, mas é melhor que ódio.
Fraudes são internacionais - GILLES LAPOUGE
O Estado de S.Paulo - 11/04
A França só fala de fraudes e corrupção, paraísos fiscais, lavagem de dinheiro, bancos na Suíça e em Cingapura, sigilo bancário e dumping fiscal.
Isso em razão do escândalo que na semana passada depois que uma das figuras mais poderosas da França, o ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac, foi surpreendida "com a mão no pote de doce". Que doce? Cahuzac teria contas no exterior. Quanto dinheiro nessas contas? Ah! Difícil de dizer. Talvez 600 mil. Talvez 15 milhões.
No Palácio do Eliseu e nos ministérios, silêncio e sangue frio. Ao menos de fachada. Na verdade, é só pânico e desespero, noite e brumas. Nos bastidores do poder, as acusações engrossam como tempestades de verão. Ninguém confia em ninguém. Os jornalistas correm de um lado para outro. Mal topam com um rumor, apoderam-se dele e o publicam por mais estúpido que seja. O jornal de esquerda Libération sugeriu ontem que um outro ministro vedete, o chanceler Laurent Fabius, também teria contas clandestinas de marajás.
O governo, muito abalado pelo escândalo, passou ao contra-ataque. Como fez (o ex-presidente Nicolás) Sarkozy há quatro anos, como havia anunciado o atual presidente François Hollande há um ano, vamos atacar, bandeiras ao vento, o dinheiro sujo. Vamos derrotar o polvo financeiro.
Seremos puros, implacáveis e ferozes. Os políticos serão vigiados como ladrões. Eles terão de declarar seu patrimônio. Seremos transparentes como vidraças, puros como cordeiros.
Tanto melhor. Só que a corrupção é como o comércio e como o dinheiro: é global. Apertar as cravelhas na França é uma boa coisa. Mas é no nível internacional que seria preciso atacar. Ora, a cada reunião do G-8, a cada reunião do G-20, os responsáveis mais poderosos do planeta vociferam contra a imoralidade financeira e nada muda, nada acontece.
Será que o escândalo Cahuzac conseguirá provocar um sobressalto? É o que se espera, ainda mais que esse caso explode no momento em que uma investigação internacional, dita "Offshore Leaks" (em referência ao célebre e corrosivo WikiLeaks) começa a publicar as transações financeiras impuras tramadas à sombra e o nome de uma centena de responsáveis por essas práticas.
Como reagiram os paraísos fiscais a essas ofensivas? Estão pouco se lixando. A revista financeira suíça Bilan fala de um "grande petardo molhado". E a City (o distrito financeiro) de Londres permanece fria, indiferente. No entanto, a Grã-Bretanha está bem no centro da maior rede de paraísos fiscais do mundo, rede que inclui a própria City, mas também muitos territórios offshore que são (ou foram) dependentes da Grã-Bretanha (Ilhas Cayman, Ilhas Virgens, Gibraltar, Hong Kong, Irlanda, etc.).
De seu lado, a União Europeia se coloca em pé de guerra contra o dinheiro sujo. Há cinco anos, ela se dotou de um instrumento: uma diretriz permitindo a troca automática de informações sobre os juros das contas de poupança de cidadãos europeus nos 27 países, seja qual for o seu lugar de residência.
Qual o montante levantado pela evasão fiscal a cada ano na Europa? Sete anos de orçamento da União Europeia./Tradução de Celso Paciornik.
A França só fala de fraudes e corrupção, paraísos fiscais, lavagem de dinheiro, bancos na Suíça e em Cingapura, sigilo bancário e dumping fiscal.
Isso em razão do escândalo que na semana passada depois que uma das figuras mais poderosas da França, o ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac, foi surpreendida "com a mão no pote de doce". Que doce? Cahuzac teria contas no exterior. Quanto dinheiro nessas contas? Ah! Difícil de dizer. Talvez 600 mil. Talvez 15 milhões.
No Palácio do Eliseu e nos ministérios, silêncio e sangue frio. Ao menos de fachada. Na verdade, é só pânico e desespero, noite e brumas. Nos bastidores do poder, as acusações engrossam como tempestades de verão. Ninguém confia em ninguém. Os jornalistas correm de um lado para outro. Mal topam com um rumor, apoderam-se dele e o publicam por mais estúpido que seja. O jornal de esquerda Libération sugeriu ontem que um outro ministro vedete, o chanceler Laurent Fabius, também teria contas clandestinas de marajás.
O governo, muito abalado pelo escândalo, passou ao contra-ataque. Como fez (o ex-presidente Nicolás) Sarkozy há quatro anos, como havia anunciado o atual presidente François Hollande há um ano, vamos atacar, bandeiras ao vento, o dinheiro sujo. Vamos derrotar o polvo financeiro.
Seremos puros, implacáveis e ferozes. Os políticos serão vigiados como ladrões. Eles terão de declarar seu patrimônio. Seremos transparentes como vidraças, puros como cordeiros.
Tanto melhor. Só que a corrupção é como o comércio e como o dinheiro: é global. Apertar as cravelhas na França é uma boa coisa. Mas é no nível internacional que seria preciso atacar. Ora, a cada reunião do G-8, a cada reunião do G-20, os responsáveis mais poderosos do planeta vociferam contra a imoralidade financeira e nada muda, nada acontece.
Será que o escândalo Cahuzac conseguirá provocar um sobressalto? É o que se espera, ainda mais que esse caso explode no momento em que uma investigação internacional, dita "Offshore Leaks" (em referência ao célebre e corrosivo WikiLeaks) começa a publicar as transações financeiras impuras tramadas à sombra e o nome de uma centena de responsáveis por essas práticas.
Como reagiram os paraísos fiscais a essas ofensivas? Estão pouco se lixando. A revista financeira suíça Bilan fala de um "grande petardo molhado". E a City (o distrito financeiro) de Londres permanece fria, indiferente. No entanto, a Grã-Bretanha está bem no centro da maior rede de paraísos fiscais do mundo, rede que inclui a própria City, mas também muitos territórios offshore que são (ou foram) dependentes da Grã-Bretanha (Ilhas Cayman, Ilhas Virgens, Gibraltar, Hong Kong, Irlanda, etc.).
De seu lado, a União Europeia se coloca em pé de guerra contra o dinheiro sujo. Há cinco anos, ela se dotou de um instrumento: uma diretriz permitindo a troca automática de informações sobre os juros das contas de poupança de cidadãos europeus nos 27 países, seja qual for o seu lugar de residência.
Qual o montante levantado pela evasão fiscal a cada ano na Europa? Sete anos de orçamento da União Europeia./Tradução de Celso Paciornik.
A falta que nos faz uma boa direita - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 11/04
A gente até se espanta de ver quanto o governo FHC avançou na agenda modernizadora. Mas não terminou o serviço
Vou falar francamente: uma Thatcher, hoje, seria perfeita para o Brasil. Mas uma Thatcher em grande estilo: líder de partido, ganhando eleições com uma agenda liberal. Seria bom até para modernizar a cultura esquerdista amplamente dominante no país. Isso aconteceu na Inglaterra e, nos 80 e 90, em boa parte do mundo, inclusive no Brasil. Precisava acontecer de novo.
A longa administração conservadora de Margaret Thatcher fez o trabalho, digamos, sujo de demitir funcionários excedentes, cortar gastos públicos, controlar o poder dos sindicatos de empresas estatais (e depois privatizá-las), além de desregulamentar a economia, reformar a legislação trabalhista e reduzir a pesada burocracia do Estado.
Depois de um início custoso, com greves e desemprego em alta, funcionou. Com investimentos privados, o país voltou a crescer e gerar emprego e renda. Não por acaso, Thatcher ganhou três eleições seguidas.
Quando veio o desgaste até normal da administração conservadora, o serviço principal estava feito, a quebra do imenso, custoso e já ineficiente Estado do Bem-Estar. Aí veio Tony Blair com a suave conversa do “Novo trabalhismo”: retomada dos investimentos públicos em educação, saúde e segurança, mas em uma economia livre, aberta e competitiva.
Os eleitores foram trocando, conforme a ocasião. Elegeram o Partido Trabalhista no pós-guerra, que instalou o Estado do Bem-Estar, depois fartaram-se dos excessos desse modelo, que estatizava tudo de grande que via pela frente, como disse Churchill, e finalmente entregaram o poder para Thatcher desmontar tudo. E aí devolveram o governo à esquerda, mas uma esquerda reeducada.
Já entre nós, quando o eleitorado comprou a ideia de que era preciso desmontar o Estado excessivo e abrir a economia, porque só produzíamos carroças protegidas, acabou elegendo Fernando Collor, cuja agenda correta para o momento não resistiu ao caixa de PC. E terminou que a agenda liberal caiu no colo de Fernando Henrique.
FHC não liderou um movimento dentro de seu partido e junto aos aliados para construir uma agenda comum de reformas. Para dizer francamente, pelo menos no começo, foi tudo no vai da valsa. As trapalhadas seguidas de Itamar Franco acabaram jogando o Ministério da Fazenda no colo de FHC. Aí valeram a sabedoria e aguda percepção política do professor, que definiu logo o inimigo imediato — a superinflação — e escalou a equipe certa para atacá-lo.
Então, foi na sequência: para consolidar o combate à inflação, era preciso controlar o déficit das contas públicas, para o que eram necessárias as reformas, incluídas as privatizações. A agenda liberal se impôs no calor dos acontecimentos.
Daí as dificuldades de implementação. Não foi como na Inglaterra, com propostas bem definidas.. Aqui, FHC, vindo da esquerda, eleito com base nas novíssimas notas de um real, precisou construir essa agenda momento a momento. Excetuada a equipe econômica, quase ninguém entre seus colaboradores e seguidores estava preparado para a missão. Tratava-se de uma elite intelectual criada nas ideias socialistas e social-democratas, que viu ruir o Muro de Berlim e alcançou o poder em um mundo em que só existia capitalismo — e numa fase de liberalismo à americana ou “thatcherista”.
Além dessa turma, havia os velhos políticos, todos acostumados a viver em torno do Estado, fonte de nomeações, privilégios e bons negócios. Visto assim, a gente até se espanta de ver quanto o governo FHC avançou na agenda modernizadora.
Mas, é claro, não terminou o serviço. E parte desse serviço, eis outra peça do destino, ficou para o governo Lula. É a origem de nossos problemas atuais, o eleitorado se cansou de uma agenda liberal antes que ela tivesse sido completada. E elegeu um governo propondo mudar tudo para a esquerda, mas topando com os entraves causados justamente pela não conclusão da agenda liberal.
Daí o Lula do primeiro mandato. Manteve as bases macroeconômicas de FHC e ainda avançou em reformas micro claramente liberais e pró-negócios, sem reestatizações. De certo modo, os dois governos acabaram bem parecidos: construir alianças a meio do caminho para implementar reformas difíceis.
Depois, mais seguro, Lula parou com as reformas e começou a voltar para a agenda da velha esquerda estatizante, movimento agora claramente tomado pela presidente Dilma — e com os velhos políticos Estado-dependentes.
Tudo considerado, eis o que sempre nos faltou: uma boa direita, moderna, capaz de ganhar uma eleição com uma agenda liberal e implementá-la rigorosamente. E depois abrir espaço para uma boa esquerda, também moderna, que se eleja para fazer o seu serviço, que é gastar com educação, saúde e segurança. Mas gastar com eficiência e sem atrapalhar a economia privada.
A gente até se espanta de ver quanto o governo FHC avançou na agenda modernizadora. Mas não terminou o serviço
Vou falar francamente: uma Thatcher, hoje, seria perfeita para o Brasil. Mas uma Thatcher em grande estilo: líder de partido, ganhando eleições com uma agenda liberal. Seria bom até para modernizar a cultura esquerdista amplamente dominante no país. Isso aconteceu na Inglaterra e, nos 80 e 90, em boa parte do mundo, inclusive no Brasil. Precisava acontecer de novo.
A longa administração conservadora de Margaret Thatcher fez o trabalho, digamos, sujo de demitir funcionários excedentes, cortar gastos públicos, controlar o poder dos sindicatos de empresas estatais (e depois privatizá-las), além de desregulamentar a economia, reformar a legislação trabalhista e reduzir a pesada burocracia do Estado.
Depois de um início custoso, com greves e desemprego em alta, funcionou. Com investimentos privados, o país voltou a crescer e gerar emprego e renda. Não por acaso, Thatcher ganhou três eleições seguidas.
Quando veio o desgaste até normal da administração conservadora, o serviço principal estava feito, a quebra do imenso, custoso e já ineficiente Estado do Bem-Estar. Aí veio Tony Blair com a suave conversa do “Novo trabalhismo”: retomada dos investimentos públicos em educação, saúde e segurança, mas em uma economia livre, aberta e competitiva.
Os eleitores foram trocando, conforme a ocasião. Elegeram o Partido Trabalhista no pós-guerra, que instalou o Estado do Bem-Estar, depois fartaram-se dos excessos desse modelo, que estatizava tudo de grande que via pela frente, como disse Churchill, e finalmente entregaram o poder para Thatcher desmontar tudo. E aí devolveram o governo à esquerda, mas uma esquerda reeducada.
Já entre nós, quando o eleitorado comprou a ideia de que era preciso desmontar o Estado excessivo e abrir a economia, porque só produzíamos carroças protegidas, acabou elegendo Fernando Collor, cuja agenda correta para o momento não resistiu ao caixa de PC. E terminou que a agenda liberal caiu no colo de Fernando Henrique.
FHC não liderou um movimento dentro de seu partido e junto aos aliados para construir uma agenda comum de reformas. Para dizer francamente, pelo menos no começo, foi tudo no vai da valsa. As trapalhadas seguidas de Itamar Franco acabaram jogando o Ministério da Fazenda no colo de FHC. Aí valeram a sabedoria e aguda percepção política do professor, que definiu logo o inimigo imediato — a superinflação — e escalou a equipe certa para atacá-lo.
Então, foi na sequência: para consolidar o combate à inflação, era preciso controlar o déficit das contas públicas, para o que eram necessárias as reformas, incluídas as privatizações. A agenda liberal se impôs no calor dos acontecimentos.
Daí as dificuldades de implementação. Não foi como na Inglaterra, com propostas bem definidas.. Aqui, FHC, vindo da esquerda, eleito com base nas novíssimas notas de um real, precisou construir essa agenda momento a momento. Excetuada a equipe econômica, quase ninguém entre seus colaboradores e seguidores estava preparado para a missão. Tratava-se de uma elite intelectual criada nas ideias socialistas e social-democratas, que viu ruir o Muro de Berlim e alcançou o poder em um mundo em que só existia capitalismo — e numa fase de liberalismo à americana ou “thatcherista”.
Além dessa turma, havia os velhos políticos, todos acostumados a viver em torno do Estado, fonte de nomeações, privilégios e bons negócios. Visto assim, a gente até se espanta de ver quanto o governo FHC avançou na agenda modernizadora.
Mas, é claro, não terminou o serviço. E parte desse serviço, eis outra peça do destino, ficou para o governo Lula. É a origem de nossos problemas atuais, o eleitorado se cansou de uma agenda liberal antes que ela tivesse sido completada. E elegeu um governo propondo mudar tudo para a esquerda, mas topando com os entraves causados justamente pela não conclusão da agenda liberal.
Daí o Lula do primeiro mandato. Manteve as bases macroeconômicas de FHC e ainda avançou em reformas micro claramente liberais e pró-negócios, sem reestatizações. De certo modo, os dois governos acabaram bem parecidos: construir alianças a meio do caminho para implementar reformas difíceis.
Depois, mais seguro, Lula parou com as reformas e começou a voltar para a agenda da velha esquerda estatizante, movimento agora claramente tomado pela presidente Dilma — e com os velhos políticos Estado-dependentes.
Tudo considerado, eis o que sempre nos faltou: uma boa direita, moderna, capaz de ganhar uma eleição com uma agenda liberal e implementá-la rigorosamente. E depois abrir espaço para uma boa esquerda, também moderna, que se eleja para fazer o seu serviço, que é gastar com educação, saúde e segurança. Mas gastar com eficiência e sem atrapalhar a economia privada.
Teto perfurado - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 11/04
O fato mais notável na inflação de março não foi o sobe e desce dos números. Foi ter caído na boca do povo e virado motivo de piadas. Ou seja, a inflação deixou de ser assunto exclusivamente técnico; ganhou inesperada dimensão política.
Como sempre, as autoridades farão o jogo do contente. Dirão, como já fazem, que o avanço dos núcleos de inflação e o índice de difusão (medida de quanto a inflação está espalhada) caíram em março sobre fevereiro. Enquanto isso, o povão começa a rir da alta da farinha de mandioca (de 151,4% em 12 meses), do tomate (122,1%), da cebola (76,5%) e do alho (53,1%) - veja melhor no Confira.
Ontem, a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga, por exemplo, passou a maior parte da manhã exibindo um vistoso colar de tomates, ao qual o papagaio dela se referia a todo momento.
Do ponto de vista técnico, o teto da meta de inflação, de 6,5% ao final do ano, foi perfurado. O índice em 12 meses foi para 6,59% (veja o gráfico). A credibilidade do Banco Central levou mais um tiro. Sua última projeção no Relatório de Inflação, feita há duas semanas, cravava 6,50% no final do primeiro trimestre - e dava a impressão de estar mais interessado em enfeitar o bolo do que em lhe dar qualidade.
Até agora, a atitude do governo em relação à inflação foi de tolerância e de pouco-caso. A todo momento, a presidente Dilma se mostrou mais interessada em reverter a sucessão de pibinhos do que em combater a inflação. Há duas semanas, na África do Sul, chegou a condenar políticas de aperto monetário (alta dos juros) por destruírem empregos e força de produção. O desmentido que veio depois não revogou a percepção geral de que o atual governo optou por ser leniente com a inflação.
Mas as condições políticas começam a virar. Está claro que a terapia de panos quentes não funcionou. Segurar a inflação com desonerações tributárias, como a dos produtos da cesta básica e dos veículos, e com adiamento de remarcações (como dos combustíveis e da condução) criou mais distorções do que controle.
Diagnóstico e prognóstico do governo estão pelo menos parcialmente equivocados. Essa inflação não é gerada por choques internacionais de oferta (quebra de safras de grãos nos Estados Unidos). Há, sim, um pedaço da inflação proveniente de choque de oferta que não tem nada a ver com o que acontece lá fora. É o que se passa, por exemplo, com a farinha de mandioca, com o tomate e com a cebola.
Outro pedaço enorme da inflação é produzido por desequilíbrios internos que, mais recentemente, o Banco Central (e aparentemente não o resto do governo) passou a reconhecer. Entre esses desequilíbrios estão a disparada das despesas públicas (política fiscal expansionista); a demanda por bens e serviços exacerbada por transferências de renda; e o mercado de trabalho aquecido demais.
Há falhas também no prognóstico. A inflação não é o cavalo paraguaio, que sai na frente e, na primeira curva, perde o fôlego. É perigosa pelo risco de se perpetuar, como mostra o segmento dos serviços (alta de 8,37% em 12 meses). Nas atuais condições de baixa capacidade de condução das expectativas pelo Banco Central, a inflação é resistente. Só um antibiótico de espectro largo parece capaz de detê-la.
O fato mais notável na inflação de março não foi o sobe e desce dos números. Foi ter caído na boca do povo e virado motivo de piadas. Ou seja, a inflação deixou de ser assunto exclusivamente técnico; ganhou inesperada dimensão política.
Como sempre, as autoridades farão o jogo do contente. Dirão, como já fazem, que o avanço dos núcleos de inflação e o índice de difusão (medida de quanto a inflação está espalhada) caíram em março sobre fevereiro. Enquanto isso, o povão começa a rir da alta da farinha de mandioca (de 151,4% em 12 meses), do tomate (122,1%), da cebola (76,5%) e do alho (53,1%) - veja melhor no Confira.
Ontem, a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga, por exemplo, passou a maior parte da manhã exibindo um vistoso colar de tomates, ao qual o papagaio dela se referia a todo momento.
Do ponto de vista técnico, o teto da meta de inflação, de 6,5% ao final do ano, foi perfurado. O índice em 12 meses foi para 6,59% (veja o gráfico). A credibilidade do Banco Central levou mais um tiro. Sua última projeção no Relatório de Inflação, feita há duas semanas, cravava 6,50% no final do primeiro trimestre - e dava a impressão de estar mais interessado em enfeitar o bolo do que em lhe dar qualidade.
Até agora, a atitude do governo em relação à inflação foi de tolerância e de pouco-caso. A todo momento, a presidente Dilma se mostrou mais interessada em reverter a sucessão de pibinhos do que em combater a inflação. Há duas semanas, na África do Sul, chegou a condenar políticas de aperto monetário (alta dos juros) por destruírem empregos e força de produção. O desmentido que veio depois não revogou a percepção geral de que o atual governo optou por ser leniente com a inflação.
Mas as condições políticas começam a virar. Está claro que a terapia de panos quentes não funcionou. Segurar a inflação com desonerações tributárias, como a dos produtos da cesta básica e dos veículos, e com adiamento de remarcações (como dos combustíveis e da condução) criou mais distorções do que controle.
Diagnóstico e prognóstico do governo estão pelo menos parcialmente equivocados. Essa inflação não é gerada por choques internacionais de oferta (quebra de safras de grãos nos Estados Unidos). Há, sim, um pedaço da inflação proveniente de choque de oferta que não tem nada a ver com o que acontece lá fora. É o que se passa, por exemplo, com a farinha de mandioca, com o tomate e com a cebola.
Outro pedaço enorme da inflação é produzido por desequilíbrios internos que, mais recentemente, o Banco Central (e aparentemente não o resto do governo) passou a reconhecer. Entre esses desequilíbrios estão a disparada das despesas públicas (política fiscal expansionista); a demanda por bens e serviços exacerbada por transferências de renda; e o mercado de trabalho aquecido demais.
Há falhas também no prognóstico. A inflação não é o cavalo paraguaio, que sai na frente e, na primeira curva, perde o fôlego. É perigosa pelo risco de se perpetuar, como mostra o segmento dos serviços (alta de 8,37% em 12 meses). Nas atuais condições de baixa capacidade de condução das expectativas pelo Banco Central, a inflação é resistente. Só um antibiótico de espectro largo parece capaz de detê-la.
Estouro temporário - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 11/04
A inflação estourou o teto da meta em março mas isso não significa que tenha fugido ao controle. Já em abril a taxa deve voltar a ficar abaixo de 6,5%. Em junho, pode haver novo estouro, mas depois volta a recuar para fechar o ano acima da meta e abaixo do teto. Mas o país saiu da zona de conforto com a inflação. É preciso evitar ideias como a de elevar a meta para caber na realidade.
Quase a metade da alta do IPCA nos últimos 12 meses vem de alimentos e bebidas, mas é um erro considerar que, por isso, não há nada a fazer e que tudo é resultado de um choque agrícola. Parte da alta dos alimentos é pelo frete e pelos serviços.
A inflação em 12 meses está subindo sem parar desde junho do ano passado. A taxa foi de 4,92% para 6,59% nesse período. As projeções dos economistas apontam para o ano terminando em 5,7%. Mas pode ser maior porque a cada momento há uma novidade. Ontem, a MB Associados divulgou uma análise dizendo que feijão e leite estão com pressões que não tinham sido previstas.
O IBGE informou que dos 6,59% da inflação até março, 3,12 pontos vêm do grupo alimentos e bebidas. Quase a metade. Mas o economista Luis Otávio Leal, do Banco ABC Brasil, explica que os alimentos no atacado têm tido deflação desde janeiro, pelos IGPs, e continuam subindo no varejo. Os fretes estão com alta de 50%.
O grupo alimentos e bebidas subiu 13% em 12 meses. O tomate virou o espanto da hora. Em um ano: 122%. O grupo dos tubérculos, raízes e legumes, que também inclui itens como cebola, cenoura e pimentão, aumentou de preço em 89%. As hortaliças e verduras tiveram alta de 25%. Esses são produtos que foram atingidos por fatores climáticos locais. Chuva excessiva ou seca. E isso é sazonal, pode melhorar nos próximos meses.
Há também a alta das commodities agrícolas que atingem o mundo todo. Mesmo assim, olhando para outros países, a inflação brasileira destoa. O Chile tem inflação de 1%. A Colômbia, de 1,8%. O Peru, de 2,6%, e o México, de 3,6%. Os EUA estão com inflação de 2% e a zona do euro, de 1,7%. Se o problema fosse apenas um choque global de alimentos, a taxa estaria alta também nesses países.
Os itens que mais caíram de preço nos últimos 12 meses sofreram forte intervenção do governo: energia elétrica (-15,62%), automóvel usado (-8,16%), automóvel novo (-3,22%). Parte da queda da energia será neutralizada pelo uso intenso das termelétricas. Os prefeitos adiaram o aumento do ônibus, atendendo ao pedido do ministro da Fazenda, mas as tarifas serão reajustadas em junho. O preço da gasolina e do diesel ficou congelado por um período, causando enorme prejuízo ao caixa da Petrobras. Tudo isso mostra que a inflação não está restrita aos alimentos e seria muito mais alta se o governo não tivesse atuado intensamente para segurar alguns itens.
Sete das 11 capitais onde o IBGE coleta os dados estouraram o teto da meta. A inflação em Belém é assustadora: 9,19% em 12 meses. A inflação dos mais pobres está no terceiro mês acima do teto e chegou a 7,22%. Há várias notícias preocupantes nos dados divulgados ontem.
A taxa de inadimplência elevada e o endividamento das famílias tornaram o jogo mais difícil para o Banco Central. Ontem, foi dito aqui que o indicador de inadimplência da Serasa subiu mais de 10% em março. Na verdade, o índice é do SPC. De qualquer forma, ele mostra um aumento grande, e esfriar a economia significa aumentar o nível dos calotes.
O estouro da meta informado pelo IBGE será revertido, mas a inflação está exigindo do governo mais e mais cuidados. O ideal é evitar explicações simplistas que subestimem o risco. Não se brinca com inflação.
A inflação estourou o teto da meta em março mas isso não significa que tenha fugido ao controle. Já em abril a taxa deve voltar a ficar abaixo de 6,5%. Em junho, pode haver novo estouro, mas depois volta a recuar para fechar o ano acima da meta e abaixo do teto. Mas o país saiu da zona de conforto com a inflação. É preciso evitar ideias como a de elevar a meta para caber na realidade.
Quase a metade da alta do IPCA nos últimos 12 meses vem de alimentos e bebidas, mas é um erro considerar que, por isso, não há nada a fazer e que tudo é resultado de um choque agrícola. Parte da alta dos alimentos é pelo frete e pelos serviços.
A inflação em 12 meses está subindo sem parar desde junho do ano passado. A taxa foi de 4,92% para 6,59% nesse período. As projeções dos economistas apontam para o ano terminando em 5,7%. Mas pode ser maior porque a cada momento há uma novidade. Ontem, a MB Associados divulgou uma análise dizendo que feijão e leite estão com pressões que não tinham sido previstas.
O IBGE informou que dos 6,59% da inflação até março, 3,12 pontos vêm do grupo alimentos e bebidas. Quase a metade. Mas o economista Luis Otávio Leal, do Banco ABC Brasil, explica que os alimentos no atacado têm tido deflação desde janeiro, pelos IGPs, e continuam subindo no varejo. Os fretes estão com alta de 50%.
O grupo alimentos e bebidas subiu 13% em 12 meses. O tomate virou o espanto da hora. Em um ano: 122%. O grupo dos tubérculos, raízes e legumes, que também inclui itens como cebola, cenoura e pimentão, aumentou de preço em 89%. As hortaliças e verduras tiveram alta de 25%. Esses são produtos que foram atingidos por fatores climáticos locais. Chuva excessiva ou seca. E isso é sazonal, pode melhorar nos próximos meses.
Há também a alta das commodities agrícolas que atingem o mundo todo. Mesmo assim, olhando para outros países, a inflação brasileira destoa. O Chile tem inflação de 1%. A Colômbia, de 1,8%. O Peru, de 2,6%, e o México, de 3,6%. Os EUA estão com inflação de 2% e a zona do euro, de 1,7%. Se o problema fosse apenas um choque global de alimentos, a taxa estaria alta também nesses países.
Os itens que mais caíram de preço nos últimos 12 meses sofreram forte intervenção do governo: energia elétrica (-15,62%), automóvel usado (-8,16%), automóvel novo (-3,22%). Parte da queda da energia será neutralizada pelo uso intenso das termelétricas. Os prefeitos adiaram o aumento do ônibus, atendendo ao pedido do ministro da Fazenda, mas as tarifas serão reajustadas em junho. O preço da gasolina e do diesel ficou congelado por um período, causando enorme prejuízo ao caixa da Petrobras. Tudo isso mostra que a inflação não está restrita aos alimentos e seria muito mais alta se o governo não tivesse atuado intensamente para segurar alguns itens.
Sete das 11 capitais onde o IBGE coleta os dados estouraram o teto da meta. A inflação em Belém é assustadora: 9,19% em 12 meses. A inflação dos mais pobres está no terceiro mês acima do teto e chegou a 7,22%. Há várias notícias preocupantes nos dados divulgados ontem.
A taxa de inadimplência elevada e o endividamento das famílias tornaram o jogo mais difícil para o Banco Central. Ontem, foi dito aqui que o indicador de inadimplência da Serasa subiu mais de 10% em março. Na verdade, o índice é do SPC. De qualquer forma, ele mostra um aumento grande, e esfriar a economia significa aumentar o nível dos calotes.
O estouro da meta informado pelo IBGE será revertido, mas a inflação está exigindo do governo mais e mais cuidados. O ideal é evitar explicações simplistas que subestimem o risco. Não se brinca com inflação.
O BNDES e o investimento - MARCELO MITERHOF
FOLHA DE SP - 11/04
O BNDES só não alavanca o investimento, mas sua ausência seria um obstáculo quase intransponível
Nos últimos anos, os desembolsos do BNDES cresceram expressivamente como parte do esforço contracíclico do governo federal ante a crise financeira internacional, passando a ser alvo de interesse externo e de críticas internas.
Resisti a entrar no debate porque sou empregado de carreira do banco, o que cria algum desconforto para tratá-lo neste espaço. Contudo, numa coluna cujo tema-síntese é o desenvolvimento, não dá para deixar de falar sobre o BNDES, o que se estenderá por duas semanas.
Tem sido renovado o interesse pelos bancos de desenvolvimento (BDs) nos países ricos. A última crise ocorreu após um longo esforço de desregulamentação financeira, dando apoio à visão de que a presença de BDs pode conferir uma estrutura mais robusta aos sistemas financeiros, ao permitir que o Estado atue para mitigar os efeitos de crises e contrabalançar a atuação das instituições privadas.
O papel usual de um banco de fomento é suportar mais riscos do que o mercado financeiro privado geralmente o faz, preenchendo lacunas e criando externalidades. Um BD deve, por exemplo, financiar atividades centrais ao desenvolvimento, como a inovação (num sentido amplo), e a expansão de capacidade em setores-chave, como a infraestrutura.
O BNDES tem um papel relativamente mais proeminente do que outros BDs. A razão é que o Brasil tem convivido com uma grave deficiência macroeconômica estrutural, que são os juros (Selic) altos.
Como o processo mais vigoroso de queda dos juros rumo ao padrão internacional é recente, o BNDES tem um papel singular entre seus congêneres: o de principal financiador de longo prazo em moeda local.
A crítica do liberalismo econômico ao BNDES se baseia na crença de que, ao praticar juro "subsidiado", o banco deslocaria ("crowding out") o crédito privado de longo prazo.
Essa é uma visão principista. Sua raiz é a mesma de que o desenvolvimento seria um fenômeno que ocorreria como uma resposta quase automática ao estabelecimento de condições prévias: inflação baixa, equilíbrio fiscal, educação de qualidade, infraestrutura eficiente, regras trabalhistas flexíveis etc.
O artificialismo da crítica guarda semelhança com a que se fez aos programas de renda mínima, pregando que a transferência direta aos mais pobres retiraria o incentivo ao trabalho para superar a pobreza. Não é que teses como essas não tenham sentido, mas em geral têm pouco compromisso com a realidade.
Em outra visão, o investimento responde a estímulos mais concretos, em especial à demanda percebida pelas empresas. Nela, o BNDES provê crédito em reais a taxas e prazos compatíveis com a rentabilidade esperada dos negócios. A dimensão alcançada pelo banco não é causa, mas consequência da Selic alta.
Sob tal perspectiva, perdem sentido muitas das críticas ao BNDES. Por exemplo, é comum cobrar que grandes empresas poderiam ter acesso ao crédito de longo prazo no exterior. O problema é que o custo de fixar juros em reais (hedge) é alto, o que faz financiamentos em moeda estrangeira não serem apropriados para a maior parte dos negócios.
Cai também a ideia de que o BNDES teria se tornado grande demais. O aumento de seus desembolsos respondeu às necessidades da economia, tanto no seu esforço contracíclico quanto no aumento do patamar da taxa de investimento, que foi de 16% do PIB no período 2000-2007 para 19% nos anos recentes.
Segundo a Área de Pesquisas Econômicas do BNDES, o tamanho de sua carteira em relação ao PIB (10,4%) é menor do que a dos BDs alemão (15,8%) e chinês (11,7%).
Sobre o crédito total é que a participação do BNDES é bem superior, 21,1% ante 12,8% e 8%, respectivamente. Mas isso se deve ao fato de o crédito no país ainda ser baixo, sintoma do padrão de juros altos.
Com a queda dos juros, a participação relativa do BNDES cairá à medida que o mercado de capitais se tornar mais poderoso, algo para o qual historicamente o banco tem trabalhado e está entre os temas a serem tratados na semana que vem.
Como no ditado "é possível levar um cavalo até a beira do rio, mas não obrigá-lo a beber água", o BNDES tem sido crucial para a disponibilidade de financiamento de longo prazo no Brasil, o que não é condição suficiente para alavancar o investimento, mas sua ausência seria um obstáculo quase intransponível.
O BNDES só não alavanca o investimento, mas sua ausência seria um obstáculo quase intransponível
Nos últimos anos, os desembolsos do BNDES cresceram expressivamente como parte do esforço contracíclico do governo federal ante a crise financeira internacional, passando a ser alvo de interesse externo e de críticas internas.
Resisti a entrar no debate porque sou empregado de carreira do banco, o que cria algum desconforto para tratá-lo neste espaço. Contudo, numa coluna cujo tema-síntese é o desenvolvimento, não dá para deixar de falar sobre o BNDES, o que se estenderá por duas semanas.
Tem sido renovado o interesse pelos bancos de desenvolvimento (BDs) nos países ricos. A última crise ocorreu após um longo esforço de desregulamentação financeira, dando apoio à visão de que a presença de BDs pode conferir uma estrutura mais robusta aos sistemas financeiros, ao permitir que o Estado atue para mitigar os efeitos de crises e contrabalançar a atuação das instituições privadas.
O papel usual de um banco de fomento é suportar mais riscos do que o mercado financeiro privado geralmente o faz, preenchendo lacunas e criando externalidades. Um BD deve, por exemplo, financiar atividades centrais ao desenvolvimento, como a inovação (num sentido amplo), e a expansão de capacidade em setores-chave, como a infraestrutura.
O BNDES tem um papel relativamente mais proeminente do que outros BDs. A razão é que o Brasil tem convivido com uma grave deficiência macroeconômica estrutural, que são os juros (Selic) altos.
Como o processo mais vigoroso de queda dos juros rumo ao padrão internacional é recente, o BNDES tem um papel singular entre seus congêneres: o de principal financiador de longo prazo em moeda local.
A crítica do liberalismo econômico ao BNDES se baseia na crença de que, ao praticar juro "subsidiado", o banco deslocaria ("crowding out") o crédito privado de longo prazo.
Essa é uma visão principista. Sua raiz é a mesma de que o desenvolvimento seria um fenômeno que ocorreria como uma resposta quase automática ao estabelecimento de condições prévias: inflação baixa, equilíbrio fiscal, educação de qualidade, infraestrutura eficiente, regras trabalhistas flexíveis etc.
O artificialismo da crítica guarda semelhança com a que se fez aos programas de renda mínima, pregando que a transferência direta aos mais pobres retiraria o incentivo ao trabalho para superar a pobreza. Não é que teses como essas não tenham sentido, mas em geral têm pouco compromisso com a realidade.
Em outra visão, o investimento responde a estímulos mais concretos, em especial à demanda percebida pelas empresas. Nela, o BNDES provê crédito em reais a taxas e prazos compatíveis com a rentabilidade esperada dos negócios. A dimensão alcançada pelo banco não é causa, mas consequência da Selic alta.
Sob tal perspectiva, perdem sentido muitas das críticas ao BNDES. Por exemplo, é comum cobrar que grandes empresas poderiam ter acesso ao crédito de longo prazo no exterior. O problema é que o custo de fixar juros em reais (hedge) é alto, o que faz financiamentos em moeda estrangeira não serem apropriados para a maior parte dos negócios.
Cai também a ideia de que o BNDES teria se tornado grande demais. O aumento de seus desembolsos respondeu às necessidades da economia, tanto no seu esforço contracíclico quanto no aumento do patamar da taxa de investimento, que foi de 16% do PIB no período 2000-2007 para 19% nos anos recentes.
Segundo a Área de Pesquisas Econômicas do BNDES, o tamanho de sua carteira em relação ao PIB (10,4%) é menor do que a dos BDs alemão (15,8%) e chinês (11,7%).
Sobre o crédito total é que a participação do BNDES é bem superior, 21,1% ante 12,8% e 8%, respectivamente. Mas isso se deve ao fato de o crédito no país ainda ser baixo, sintoma do padrão de juros altos.
Com a queda dos juros, a participação relativa do BNDES cairá à medida que o mercado de capitais se tornar mais poderoso, algo para o qual historicamente o banco tem trabalhado e está entre os temas a serem tratados na semana que vem.
Como no ditado "é possível levar um cavalo até a beira do rio, mas não obrigá-lo a beber água", o BNDES tem sido crucial para a disponibilidade de financiamento de longo prazo no Brasil, o que não é condição suficiente para alavancar o investimento, mas sua ausência seria um obstáculo quase intransponível.
Reforma ou golpe? - JOSÉ SERRA
O ESTADÃO - 11/04
Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim - o modelo que temos - ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia?
Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tornam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana.
Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário - seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César.
E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo - ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das "reformas", sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a "reforma política", que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe.
O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento.
A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o... caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar.
No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão.
Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada - na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas.
Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem se um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando... "golpe!". No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma.
O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: "E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?". Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os "recursos não contabilizados", o que aconteceria se elas fossem proibidas? Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha.
É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato - esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT -, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes.
Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do "caixa 3", representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral.
Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital - um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse "não", em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe.
Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim - o modelo que temos - ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia?
Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tornam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana.
Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário - seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César.
E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo - ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das "reformas", sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a "reforma política", que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe.
O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento.
A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o... caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar.
No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão.
Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada - na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas.
Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem se um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando... "golpe!". No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma.
O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: "E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?". Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os "recursos não contabilizados", o que aconteceria se elas fossem proibidas? Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha.
É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato - esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT -, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes.
Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do "caixa 3", representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral.
Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital - um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse "não", em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe.
O risco do avanço - JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 11/04
O que pode suceder quando um alvejado por agressões orais do presidente do Supremo reagir à altura?
O risco é grande e, pior ainda, crescente. O que pode suceder quando um alvejado por agressões orais do presidente do Supremo Tribunal Federal usar o direito de reagir à altura, como é provável que acabe acontecendo? Em qualquer caso, estará criado um embaraço extremo. Não se está distante nem da possibilidade de uma crise com ingredientes institucionais, caso o ministro Joaquim Barbosa progrida nas investidas desmoralizantes que atingem o Congresso e os magistrados.
O fundo de moralismo ao gosto da classe média assegura às exorbitâncias conceituais e verbais do ministro a tolerância, nos meios de comunicação, do tipo "ele diz a coisa certa do modo errado" --o que é um modo moralmente errado de tratar a coisa errada. Não é novidade como método, nem como lugar onde é aplicado.
Nem por isso o sentido dos atos é mudado. "Só se dirija a mim se eu pedir!" é uma frase possível nas delegacias de polícia. Dita a um representante eleito da magistratura, no Supremo Tribunal Federal, por seu presidente, é, no mínimo, uma manifestação despótica, sugestiva de sentimento ou pretensão idem. Se, tal como suas similares anteriores, levou apenas a mais uma nota insossa dos alvejados, não faz esperar que seja assim em reedições futuras desses incidentes.
Afinal, quem quer viver em democracia tem o dever de repelir toda manifestação de autoritarismo, arbitrariedade e prepotência. É o único dever que o Estado de Direito cobra e dele não abre mão.
FACILITÁRIO
A Câmara avança no projeto de tornar obrigatória a liberação, pelo governo federal, das verbas correspondentes às chamadas "emendas parlamentares". São as verbas destinadas, no Orçamento da União, às finalidades desejadas por cada deputado e cada senador. Na sua origem, as emendas eram um dispositivo de atendimento a necessidades e reivindicações mais conhecidas pelo parlamentar da região do que pelo governo federal.
Eis no que deram: na megaoperação feita anteontem em 12 Estados, pelo Ministério Público, contra a corrupção, em 79 cidades foram reprimidas fraudes e desvios de verbas provenientes, todas, de emendas parlamentares. Se a investigação continuar, chegará a parentes, sócios e laranjas dos parlamentares. Não é por outro motivo que desejam a obrigatoriedade da liberação de suas emendas pelo Tesouro Nacional.
POR UMA VEZ
Parte das tevês e dos jornalistas esportivos valem-se de uma CBF chegada ao "é dando que se recebe", como atestam as longevidades de João Havelange e Ricardo Teixeira, incólumes, na presidência da entidade. Mas, se é para substituir o não menos deplorável José Maria Marin, talvez pudessem concordar, desta vez, com alguma dose de decência no comando do decomposto futebol brasileiro.
O que pode suceder quando um alvejado por agressões orais do presidente do Supremo reagir à altura?
O risco é grande e, pior ainda, crescente. O que pode suceder quando um alvejado por agressões orais do presidente do Supremo Tribunal Federal usar o direito de reagir à altura, como é provável que acabe acontecendo? Em qualquer caso, estará criado um embaraço extremo. Não se está distante nem da possibilidade de uma crise com ingredientes institucionais, caso o ministro Joaquim Barbosa progrida nas investidas desmoralizantes que atingem o Congresso e os magistrados.
O fundo de moralismo ao gosto da classe média assegura às exorbitâncias conceituais e verbais do ministro a tolerância, nos meios de comunicação, do tipo "ele diz a coisa certa do modo errado" --o que é um modo moralmente errado de tratar a coisa errada. Não é novidade como método, nem como lugar onde é aplicado.
Nem por isso o sentido dos atos é mudado. "Só se dirija a mim se eu pedir!" é uma frase possível nas delegacias de polícia. Dita a um representante eleito da magistratura, no Supremo Tribunal Federal, por seu presidente, é, no mínimo, uma manifestação despótica, sugestiva de sentimento ou pretensão idem. Se, tal como suas similares anteriores, levou apenas a mais uma nota insossa dos alvejados, não faz esperar que seja assim em reedições futuras desses incidentes.
Afinal, quem quer viver em democracia tem o dever de repelir toda manifestação de autoritarismo, arbitrariedade e prepotência. É o único dever que o Estado de Direito cobra e dele não abre mão.
FACILITÁRIO
A Câmara avança no projeto de tornar obrigatória a liberação, pelo governo federal, das verbas correspondentes às chamadas "emendas parlamentares". São as verbas destinadas, no Orçamento da União, às finalidades desejadas por cada deputado e cada senador. Na sua origem, as emendas eram um dispositivo de atendimento a necessidades e reivindicações mais conhecidas pelo parlamentar da região do que pelo governo federal.
Eis no que deram: na megaoperação feita anteontem em 12 Estados, pelo Ministério Público, contra a corrupção, em 79 cidades foram reprimidas fraudes e desvios de verbas provenientes, todas, de emendas parlamentares. Se a investigação continuar, chegará a parentes, sócios e laranjas dos parlamentares. Não é por outro motivo que desejam a obrigatoriedade da liberação de suas emendas pelo Tesouro Nacional.
POR UMA VEZ
Parte das tevês e dos jornalistas esportivos valem-se de uma CBF chegada ao "é dando que se recebe", como atestam as longevidades de João Havelange e Ricardo Teixeira, incólumes, na presidência da entidade. Mas, se é para substituir o não menos deplorável José Maria Marin, talvez pudessem concordar, desta vez, com alguma dose de decência no comando do decomposto futebol brasileiro.
Torre de Babel - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 11/04
Existem diversas propostas de emenda constitucional na Câmara e no Senado extinguindo a obrigatoriedade do voto, sendo a mais antiga de 1994, mas nunca alcançam consenso para sequer ir à votação quanto mais condições para serem aprovadas. Prevalece entre os políticos a tese, muito cômoda para seus interesses, de que a obrigação de votar é um modo de educar, e não há no horizonte a perspectiva de chegar-se um dia à conclusão de que o eleitor brasileiro já está suficientemente maduro para ser deixado a seu critério a decisão de comparecer ou não às urnas.
Uma discussão associada a essa é sobre o crescimento das abstenções nas eleições municipais de 2012, que até hoje não tem uma explicação: o eleitor cansou de votar, ou o crescimento registrado é apenas um erro estatístico devido aos cadastros antiquados dos tribunais eleitorais? Como em diversas oportunidades anteriores, a questão do voto obrigatório não chegou a ser discutida em mais esta rodada de tentativa frustrada de reforma política. Ao contrário, o que se discutia era o fortalecimento das estruturas partidárias. O professor Geraldo Tadeu, do Iuperj, aborda um tema central ao criticar a proposta de fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos.
O problema, para ele, consiste na separação formal entre as "coligações partidárias" e as "coalizões de governo" em que "candidatos e partidos apresentam-se ao eleitor como aliados de uns para, posteriormente e em função dos resultados eleitorais, aliar-se a outros partidos para fins de participação no governo".
Enquanto nos países europeus os partidos se apresentam como coalizões para governar, aqui só se unem para alcançar um maior numero de eleitos e, depois, negociar livremente apoios aos governos, cometendo, do ponto de vista do eleitor, "um verdadeiro estelionato eleitoral", lamenta Tadeu. Ele vê no nosso sistema proporcional puro, sem cláusula de barreira, o responsável pela fragmentação do sistema partidário e formação das Casas legislativas (o Congresso tem 15 partidos representados), tornando impossível a maioria governamental se houvesse restrição a que as legendas negociassem umas com as outras para a formação de coalizões governamentais.
A nova opção de lista flexível proposta, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido, termina fortalecendo as direções partidárias, explica Geraldo Tadeu. No caso da Bélgica, o sistema foi introduzido em 2003 com o intuito de aumentar o poder dos cidadãos na escolha dos candidatos contra o sistema de listas fechadas proposto pelos partidos políticos, mas, ainda que tenha crescido o número de candidatos eleitos "fora da ordem", eles representaram apenas 15% do total de eleitos em 2003, por exemplo. Na prática, diz o professor do Iuperj, os eleitores só homologam as listas partidárias. No caso brasileiro, a tendência é que a lista flexível se transformasse num voto de lista disfarçado, aumentando bastante o poder das oligarquias partidárias.
O deputado Alfredo Sirkis, do PV, acha que o maior erro de Henrique Fontana (PT-RS) foi ter insistido numa incongruência: o sistema "belga" com financiamento público, que só funciona com lista fechada, sistema distrital ou distrital misto. "Apresentei uma proposta que poderia ter prosperado se ele tivesse ajudado: o voto distrital misto plurinominal: metade pelas listas, metade por um voto majoritário em grandes distritos elegendo três ou quatro federais e cinco ou seis estaduais. O financiamento seria público para as listas e misto, permitindo doação de pessoa física, para os distritos."
Sirkis vê como vantagem o fortalecimento dos partidos, sobretudo os programáticos, e das lideranças com voto na eleição majoritária nos distritos, o que, segundo ele, praticamente eliminaria o "baixo clero". Tinha a vantagem de combinar com uma pequena variável as propostas dos dois maiores partidos: a lista do PT com o distritão do PMDB, só que regionalizado. "Era a única que poderia ter - com dificuldade - emplacado, mas naquela torre de Babel não prosperou", lamenta-se Sirkis.
Uma discussão associada a essa é sobre o crescimento das abstenções nas eleições municipais de 2012, que até hoje não tem uma explicação: o eleitor cansou de votar, ou o crescimento registrado é apenas um erro estatístico devido aos cadastros antiquados dos tribunais eleitorais? Como em diversas oportunidades anteriores, a questão do voto obrigatório não chegou a ser discutida em mais esta rodada de tentativa frustrada de reforma política. Ao contrário, o que se discutia era o fortalecimento das estruturas partidárias. O professor Geraldo Tadeu, do Iuperj, aborda um tema central ao criticar a proposta de fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos.
O problema, para ele, consiste na separação formal entre as "coligações partidárias" e as "coalizões de governo" em que "candidatos e partidos apresentam-se ao eleitor como aliados de uns para, posteriormente e em função dos resultados eleitorais, aliar-se a outros partidos para fins de participação no governo".
Enquanto nos países europeus os partidos se apresentam como coalizões para governar, aqui só se unem para alcançar um maior numero de eleitos e, depois, negociar livremente apoios aos governos, cometendo, do ponto de vista do eleitor, "um verdadeiro estelionato eleitoral", lamenta Tadeu. Ele vê no nosso sistema proporcional puro, sem cláusula de barreira, o responsável pela fragmentação do sistema partidário e formação das Casas legislativas (o Congresso tem 15 partidos representados), tornando impossível a maioria governamental se houvesse restrição a que as legendas negociassem umas com as outras para a formação de coalizões governamentais.
A nova opção de lista flexível proposta, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido, termina fortalecendo as direções partidárias, explica Geraldo Tadeu. No caso da Bélgica, o sistema foi introduzido em 2003 com o intuito de aumentar o poder dos cidadãos na escolha dos candidatos contra o sistema de listas fechadas proposto pelos partidos políticos, mas, ainda que tenha crescido o número de candidatos eleitos "fora da ordem", eles representaram apenas 15% do total de eleitos em 2003, por exemplo. Na prática, diz o professor do Iuperj, os eleitores só homologam as listas partidárias. No caso brasileiro, a tendência é que a lista flexível se transformasse num voto de lista disfarçado, aumentando bastante o poder das oligarquias partidárias.
O deputado Alfredo Sirkis, do PV, acha que o maior erro de Henrique Fontana (PT-RS) foi ter insistido numa incongruência: o sistema "belga" com financiamento público, que só funciona com lista fechada, sistema distrital ou distrital misto. "Apresentei uma proposta que poderia ter prosperado se ele tivesse ajudado: o voto distrital misto plurinominal: metade pelas listas, metade por um voto majoritário em grandes distritos elegendo três ou quatro federais e cinco ou seis estaduais. O financiamento seria público para as listas e misto, permitindo doação de pessoa física, para os distritos."
Sirkis vê como vantagem o fortalecimento dos partidos, sobretudo os programáticos, e das lideranças com voto na eleição majoritária nos distritos, o que, segundo ele, praticamente eliminaria o "baixo clero". Tinha a vantagem de combinar com uma pequena variável as propostas dos dois maiores partidos: a lista do PT com o distritão do PMDB, só que regionalizado. "Era a única que poderia ter - com dificuldade - emplacado, mas naquela torre de Babel não prosperou", lamenta-se Sirkis.
Data vênia... - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 11/04
Com todo respeito que as maneiras do ministro Joaquim Barbosa não fazem por merecer, o presidente do Supremo Tribunal Federal está confundindo assertividade com grosseria. Para usar um lugar comum: autoridade com autoritarismo.
Acerta quando lança à luz mazelas do Judiciário: lobby junto a políticos para obter promoções, conluios entre advogados e juízes, patrocínios indevidos a viagens e encontros de magistrados, excessos em gastos, corporativismo, exorbitâncias sabidas e presumidas que a ministra Eliana Calmon quando corregedora do Conselho Nacional de Justiça já começara a denunciar publicamente com a rubrica "bandidos de toga".
O presidente do STF, contudo, comete incorreção tática ao se portar como palmatória do mundo em repetidas demonstrações de que acredita no seguinte preceito: se diz o certo, tem a liberdade de fazê-lo como bem entende, até na forma de afronta à urbanidade.
Seus desvarios de temperamento produziram momentos desconfortáveis durante o julgamento do mensalão e prestaram-se ao uso do sofisma segundo o qual o STF se conduziu como um tribunal de exceção referido na sanha do clamor popular, ao arrepio da Constituição e da jurisprudência.
Agora as patrulhas da manipulação voltam a se assanhar por causa de uma reunião entre o presidente do STF e representantes de associações de magistrados acerca da aprovação de emenda constitucional criando quatro novos tribunais regionais federais.
São necessários? Há controvérsias e argumentos consistentes de ambos os lados, mas o debate de conteúdo acabou se perdendo e a atenção desviada para os termos com que Joaquim Barbosa levou a discussão.
O ministro abriu a reunião à imprensa e até aí tudo certo. Não fosse a impressão de que o fez movido pelo afã de alimentar a imagem de santo guerreiro que a todos enfrenta com destemor.
Não precisava praticamente mandar os interlocutores calarem a boca nem constrangê-los com sua posição hierárquica e pretendida superioridade moral. Deu margem a que reagissem como vítimas agremiações que de coitadinhas não têm nada. Bastava argumentar.
Inclusive porque há fatos de sobra a corroborar a justeza dos combates a que se propõe Barbosa. A suntuosidade exorbitante dos edifícios de certos tribunais é o mais evidente e comezinho deles.
Outro: a via-sacra de juízes aos gabinetes de políticos em busca de influência para conseguir promoções. Pergunte-se a ministros, senadores, deputados ou governadores como se dá essa prática e as respostas sustentarão a crítica que Joaquim Barbosa faz ao recurso da politicagem no meio judicial.
Há uma caixa preta no Judiciário? Não resta dúvida. É necessário alguém de coragem, legitimidade funcional e identificação social para tocar nas feridas? Certamente. Barbosa reúne esses atributos? Em tese, sim.
Mas, na prática, talvez. A rudeza do grito além de má conselheira é companhia das mais traiçoeiras.
Monitor. Enquanto ajuda na coleta de assinaturas para a criação do partido de Marina Silva, o PSDB esquadrinha a votação da ex-senadora na eleição de 2010 para entender como se distribuíram seus 20 milhões de eleitores.
No quesito voto evangélico, a análise revelou que a opção pautada pela religião limitou-se a 4%. De onde os tucanos concluem que se Marina disputar a Presidência em 2014, não terá votação significativa naquela seara.
Já no governo, há a seguinte percepção: Marina consegue criar o partido, concorre à Presidência e vai tentar conquistar votos com o discurso da "antipolítica" tendo na internet sua principal ferramenta.
"É o único caminho" avalia um ministro do PT, prevendo dificuldades para a ex-senadora em formar alianças partidárias e obter sustentação financeira para a campanha.
Com todo respeito que as maneiras do ministro Joaquim Barbosa não fazem por merecer, o presidente do Supremo Tribunal Federal está confundindo assertividade com grosseria. Para usar um lugar comum: autoridade com autoritarismo.
Acerta quando lança à luz mazelas do Judiciário: lobby junto a políticos para obter promoções, conluios entre advogados e juízes, patrocínios indevidos a viagens e encontros de magistrados, excessos em gastos, corporativismo, exorbitâncias sabidas e presumidas que a ministra Eliana Calmon quando corregedora do Conselho Nacional de Justiça já começara a denunciar publicamente com a rubrica "bandidos de toga".
O presidente do STF, contudo, comete incorreção tática ao se portar como palmatória do mundo em repetidas demonstrações de que acredita no seguinte preceito: se diz o certo, tem a liberdade de fazê-lo como bem entende, até na forma de afronta à urbanidade.
Seus desvarios de temperamento produziram momentos desconfortáveis durante o julgamento do mensalão e prestaram-se ao uso do sofisma segundo o qual o STF se conduziu como um tribunal de exceção referido na sanha do clamor popular, ao arrepio da Constituição e da jurisprudência.
Agora as patrulhas da manipulação voltam a se assanhar por causa de uma reunião entre o presidente do STF e representantes de associações de magistrados acerca da aprovação de emenda constitucional criando quatro novos tribunais regionais federais.
São necessários? Há controvérsias e argumentos consistentes de ambos os lados, mas o debate de conteúdo acabou se perdendo e a atenção desviada para os termos com que Joaquim Barbosa levou a discussão.
O ministro abriu a reunião à imprensa e até aí tudo certo. Não fosse a impressão de que o fez movido pelo afã de alimentar a imagem de santo guerreiro que a todos enfrenta com destemor.
Não precisava praticamente mandar os interlocutores calarem a boca nem constrangê-los com sua posição hierárquica e pretendida superioridade moral. Deu margem a que reagissem como vítimas agremiações que de coitadinhas não têm nada. Bastava argumentar.
Inclusive porque há fatos de sobra a corroborar a justeza dos combates a que se propõe Barbosa. A suntuosidade exorbitante dos edifícios de certos tribunais é o mais evidente e comezinho deles.
Outro: a via-sacra de juízes aos gabinetes de políticos em busca de influência para conseguir promoções. Pergunte-se a ministros, senadores, deputados ou governadores como se dá essa prática e as respostas sustentarão a crítica que Joaquim Barbosa faz ao recurso da politicagem no meio judicial.
Há uma caixa preta no Judiciário? Não resta dúvida. É necessário alguém de coragem, legitimidade funcional e identificação social para tocar nas feridas? Certamente. Barbosa reúne esses atributos? Em tese, sim.
Mas, na prática, talvez. A rudeza do grito além de má conselheira é companhia das mais traiçoeiras.
Monitor. Enquanto ajuda na coleta de assinaturas para a criação do partido de Marina Silva, o PSDB esquadrinha a votação da ex-senadora na eleição de 2010 para entender como se distribuíram seus 20 milhões de eleitores.
No quesito voto evangélico, a análise revelou que a opção pautada pela religião limitou-se a 4%. De onde os tucanos concluem que se Marina disputar a Presidência em 2014, não terá votação significativa naquela seara.
Já no governo, há a seguinte percepção: Marina consegue criar o partido, concorre à Presidência e vai tentar conquistar votos com o discurso da "antipolítica" tendo na internet sua principal ferramenta.
"É o único caminho" avalia um ministro do PT, prevendo dificuldades para a ex-senadora em formar alianças partidárias e obter sustentação financeira para a campanha.
Toma lá, vota cá - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 11/04
BRASÍLIA - Ao dizer que o ministro Luiz Fux tomou a iniciativa de prometer absolvê-lo caso ganhasse a vaga no Supremo Tribunal Federal, José Dirceu não deixa só Fux mal. Faz um mea-culpa, deixa outros ministros constrangidos e lança suspeitas sobre negociações nada republicanas do governo Dilma para nomear ministros do STF. Toma lá, vota cá?
Dirceu, claro, declarou não acreditar que a promessa de absolvição tenha pesado para Dilma nomear Fux, mas a dedução lógica do que ele disse --aliás, de tudo o que vem sendo dito-- é que essa negociação valeu não só para Fux, mas para outros, desde o governo Lula. A diferença é que ele, em vez de absolver, condenou.
Já no julgamento, quando os ministros passaram a votar contra os réus, um atrás do outro, a ira nos bastidores do Planalto era dirigida particularmente a Fux, acrescentada de um adjetivo: traidor.
A ira se espalhou por Brasília, até em conversas de botequim. Veio a patética entrevista de Fux, também à Folha, admitindo sua maratona de gabinete em gabinete para realizar o sonho de chegar ao Supremo. Agora, vem a estratégica declaração de Dirceu, que acusa, confunde, tumultua e, principalmente, constrange.
Juntando as peças, desde os bastidores do Planalto até o disse que disse, passando pelo encontro de Lula com o ministro Gilmar Mendes (que se sentiu chantageado pelo ex-presidente para votar a favor dos mensaleiros), conclui-se que houve um movimento combinado para influir no julgamento. Ninguém ficaria sabendo, mas Fux roeu a corda e a verdade começou a emergir da raiva.
Ao admitir que pelo menos um ministro tinha combinado o voto antes, Dirceu deixa no ar que o Planalto agia assim e que outros ministros podem ter entrado no jogo. Logo, Dirceu tentou melhorar as coisas para ele, mas piorou para todo mundo. Principalmente para o governo que defende e para os ministros que votaram para salvá-lo no Supremo.
BRASÍLIA - Ao dizer que o ministro Luiz Fux tomou a iniciativa de prometer absolvê-lo caso ganhasse a vaga no Supremo Tribunal Federal, José Dirceu não deixa só Fux mal. Faz um mea-culpa, deixa outros ministros constrangidos e lança suspeitas sobre negociações nada republicanas do governo Dilma para nomear ministros do STF. Toma lá, vota cá?
Dirceu, claro, declarou não acreditar que a promessa de absolvição tenha pesado para Dilma nomear Fux, mas a dedução lógica do que ele disse --aliás, de tudo o que vem sendo dito-- é que essa negociação valeu não só para Fux, mas para outros, desde o governo Lula. A diferença é que ele, em vez de absolver, condenou.
Já no julgamento, quando os ministros passaram a votar contra os réus, um atrás do outro, a ira nos bastidores do Planalto era dirigida particularmente a Fux, acrescentada de um adjetivo: traidor.
A ira se espalhou por Brasília, até em conversas de botequim. Veio a patética entrevista de Fux, também à Folha, admitindo sua maratona de gabinete em gabinete para realizar o sonho de chegar ao Supremo. Agora, vem a estratégica declaração de Dirceu, que acusa, confunde, tumultua e, principalmente, constrange.
Juntando as peças, desde os bastidores do Planalto até o disse que disse, passando pelo encontro de Lula com o ministro Gilmar Mendes (que se sentiu chantageado pelo ex-presidente para votar a favor dos mensaleiros), conclui-se que houve um movimento combinado para influir no julgamento. Ninguém ficaria sabendo, mas Fux roeu a corda e a verdade começou a emergir da raiva.
Ao admitir que pelo menos um ministro tinha combinado o voto antes, Dirceu deixa no ar que o Planalto agia assim e que outros ministros podem ter entrado no jogo. Logo, Dirceu tentou melhorar as coisas para ele, mas piorou para todo mundo. Principalmente para o governo que defende e para os ministros que votaram para salvá-lo no Supremo.
País precisa ser convencido de que a inflação cairá - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 11/04
A inflação acumulada em doze meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,59%, ultrapassou em março o teto da meta definida pelo governo em 0,9 ponto percentual. Há razões pontuais para a alta, como a expressiva variação nos preços de alguns alimentos, especialmente verduras, com ciclo curto de produção, o que leva as autoridades econômicas a acreditar que no segundo semestre os índices recuarão. No entanto, mesmo se considerando essas pressões pontuais, é inegável que a inflação mudou de patamar nos dois últimos anos. O próprio presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconheceu tal fenômeno, preocupante para um país que teve tantas dificuldades no passado para vencer uma inflação aguda e crônica.
Até mesmo em função desse passado de inflação galopante, a economia brasileira criou defesas para poder sobreviver em ambientes de instabilidade. Tais defesas acabaram também se transformando em fontes de realimentação do processo inflacionário, constituindo-se muitas vezes em obstáculos ao recuo dos índices de preços. Prova disso é a indexação sobre tarifas de serviços públicos e transportes, as datas anuais de dissídio coletivo, os aumentos reais de salário mínimo assegurados por lei. A reposição da inflação passada para tais tarifas, preços e salários se tornou uma rotina, até com dia marcado no calendário.
Para compensar a inflação previamente contratada, a parcela da economia que funciona com preços realmente livres precisa obter ganhos de produtividade expressivos e contínuos, o que é uma tarefa hercúlea, pois há uma sucessão de fatores alheios à cadeia produtiva que apontam no sentido contrário, formando uma coleção de ineficiências.
Assim, o combate à inflação precisa ser travado em várias frentes. Envolve esforços para superação das ineficiências, além de iniciativas concretas que possam convencer não só os agentes econômicos, mas a sociedade como um todo, que a inflação pode ser vencida.
No momento, a percepção dos agentes econômicos e da sociedade é inversa: a batalha das expectativas estaria sendo perdida. Todos os prognósticos, até do BC, preveem índices de inflação acima do centro da meta este ano e em 2014, o que contribui para que a profecia se realize. É nesse sentido que a questão da taxa de juros voltou a merecer mais atenção. Os juros no Brasil continuam mais elevados que na maior parte da economia mundial? Sim, mas a leitura que se faz da política monetária hoje é que a ação das autoridades não é restritiva à alta de preços. Não faz com que os agentes econômicos acreditem que a inflação entrará em trajetória de queda.
A política monetária sozinha não pode vencer a inflação sem afetar bruscamente o ritmo de atividade econômica. Mas pode dar uma contribuição para fazê-la recuar em direção ao centro da meta (4,5%), que não chega a ser um desafio monumental.
Até mesmo em função desse passado de inflação galopante, a economia brasileira criou defesas para poder sobreviver em ambientes de instabilidade. Tais defesas acabaram também se transformando em fontes de realimentação do processo inflacionário, constituindo-se muitas vezes em obstáculos ao recuo dos índices de preços. Prova disso é a indexação sobre tarifas de serviços públicos e transportes, as datas anuais de dissídio coletivo, os aumentos reais de salário mínimo assegurados por lei. A reposição da inflação passada para tais tarifas, preços e salários se tornou uma rotina, até com dia marcado no calendário.
Para compensar a inflação previamente contratada, a parcela da economia que funciona com preços realmente livres precisa obter ganhos de produtividade expressivos e contínuos, o que é uma tarefa hercúlea, pois há uma sucessão de fatores alheios à cadeia produtiva que apontam no sentido contrário, formando uma coleção de ineficiências.
Assim, o combate à inflação precisa ser travado em várias frentes. Envolve esforços para superação das ineficiências, além de iniciativas concretas que possam convencer não só os agentes econômicos, mas a sociedade como um todo, que a inflação pode ser vencida.
No momento, a percepção dos agentes econômicos e da sociedade é inversa: a batalha das expectativas estaria sendo perdida. Todos os prognósticos, até do BC, preveem índices de inflação acima do centro da meta este ano e em 2014, o que contribui para que a profecia se realize. É nesse sentido que a questão da taxa de juros voltou a merecer mais atenção. Os juros no Brasil continuam mais elevados que na maior parte da economia mundial? Sim, mas a leitura que se faz da política monetária hoje é que a ação das autoridades não é restritiva à alta de preços. Não faz com que os agentes econômicos acreditem que a inflação entrará em trajetória de queda.
A política monetária sozinha não pode vencer a inflação sem afetar bruscamente o ritmo de atividade econômica. Mas pode dar uma contribuição para fazê-la recuar em direção ao centro da meta (4,5%), que não chega a ser um desafio monumental.
Por uma vaga no Supremo - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 11/04
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha como arquiteto do mensalão, o ex-ministro José Dirceu sabe que passará pelo menos 1/6 da pena, ou 1 ano e 9 meses, em regime fechado: só então poderá pleitear o cumprimento do restante do castigo em regime semiaberto ou aberto. Resta-lhe, como fez na entrevista à Folha de S.Paulo, publicada ontem, repetir o mantra de ser vítima inocente de um julgamento político - portanto, quando adentrar a penitenciária que lhe for designada, desempenhará o papel de "preso político". Nesse estado de espírito, em que a bravata ("estou preparado para qualquer circunstância") coexiste com o desespero ("às vezes penso que era melhor se eu tivesse morrido do que passar pelo que estou passando"), ele dá mostras de se sentir livre para acertar contas com um dos seus presumíveis algozes do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do ministro Luiz Fux, indicado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro de 2011.
É sabido o que o ministro Fux fez para se cacifar junto à presidente e assim realizar o que chamava seu "sonho". Em busca de apoio, o integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) procurou desde a cúpula da Fiesp ao número um do MST, João Pedro Stédile. Procurou também Dirceu, o mais notório dos acusados do mensalão. "Alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula", recordaria Fux, para afirmar, espantosamente, que "naquele momento" não se lembrou de que o outro era um réu a quem iria julgar se chegasse ao STF. Na versão do petista, Fux o "assediou moralmente", por meio de terceiros cujos nomes não revela, durante "mais de seis meses" para ser recebido. No encontro, ainda segundo Dirceu, o candidato "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente". Se promessa houve, foi esquecida. "Li o processo e fiquei estarrecido", declarou o ministro para explicar a severidade de seus votos pela condenação dos mensaleiros. Só que um jornalista o ouviu dizer a um advogado: "Querem me sacanear. O pau vai cantar".
Não há nada de intrinsecamente errado com o sistema de escolha, copiado dos Estados Unidos, dos membros da Alta Corte de Justiça. O presidente da República indica, o Senado sabatina e ratifica - com a diferença de que o Senado americano é capaz de vetar o preferido da Casa Branca, como fez em 1987 com Robert Bork, favorecido pelo presidente Ronald Reagan. Tampouco é ilegítimo um aspirante ao STF cercar-se discretamente de aliados com acesso ao gabinete presidencial para influir na decisão de seu titular. Por fim, é melhor que o chefe do governo converse com aqueles entre os quais fará a sua escolha, ao modo de Dilma, do que deixar tudo por conta do ministro da Justiça, como fazia Lula. (Ele e o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, só se conheceram na solenidade da posse.) O que é - mais do que errado - chocante é a despudorada voracidade com que se comportam certos "ministeriáveis", se não a maioria, em campanha. O caso de Luiz Fux, ainda que ele não tenha dito o que Dirceu lhe atribui, se inscreve nessa deplorável tradição.
Pior ainda é o episódio da hora. Na última sexta-feira, "fontes do Supremo" asseguraram à colunista Sonia Racy, do Estado, que Dilma escolheu o advogado tributarista e professor da USP, Heleno Torres, para a vaga ocupada até o fim do ano passado pelo então presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Ligado ao relator do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, Torres havia sido recebido na véspera pela presidente para uma conversa reservada. Seja lá o que dela tenha ouvido, não perdeu tempo em fazer chegar à imprensa - por interpostas pessoas que pediram para não ser identificadas - a suposta "notícia". Dilma, evidentemente, ficou furiosa com a quebra de confiança e mandou chamar para entrevistas todos os outros candidatos. A analogia é imperfeita, mas o caso poderia lembrar o episódio do político que procurou o governador de Minas Gerais à época, Tancredo Neves, para pedir "orientação". "Estão dizendo por aí que vou ser nomeado secretário. Que devo fazer?", perguntou, sofregamente. "Diga", respondeu Tancredo, "que eu o convidei e você não aceitou."
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha como arquiteto do mensalão, o ex-ministro José Dirceu sabe que passará pelo menos 1/6 da pena, ou 1 ano e 9 meses, em regime fechado: só então poderá pleitear o cumprimento do restante do castigo em regime semiaberto ou aberto. Resta-lhe, como fez na entrevista à Folha de S.Paulo, publicada ontem, repetir o mantra de ser vítima inocente de um julgamento político - portanto, quando adentrar a penitenciária que lhe for designada, desempenhará o papel de "preso político". Nesse estado de espírito, em que a bravata ("estou preparado para qualquer circunstância") coexiste com o desespero ("às vezes penso que era melhor se eu tivesse morrido do que passar pelo que estou passando"), ele dá mostras de se sentir livre para acertar contas com um dos seus presumíveis algozes do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do ministro Luiz Fux, indicado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro de 2011.
É sabido o que o ministro Fux fez para se cacifar junto à presidente e assim realizar o que chamava seu "sonho". Em busca de apoio, o integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) procurou desde a cúpula da Fiesp ao número um do MST, João Pedro Stédile. Procurou também Dirceu, o mais notório dos acusados do mensalão. "Alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula", recordaria Fux, para afirmar, espantosamente, que "naquele momento" não se lembrou de que o outro era um réu a quem iria julgar se chegasse ao STF. Na versão do petista, Fux o "assediou moralmente", por meio de terceiros cujos nomes não revela, durante "mais de seis meses" para ser recebido. No encontro, ainda segundo Dirceu, o candidato "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente". Se promessa houve, foi esquecida. "Li o processo e fiquei estarrecido", declarou o ministro para explicar a severidade de seus votos pela condenação dos mensaleiros. Só que um jornalista o ouviu dizer a um advogado: "Querem me sacanear. O pau vai cantar".
Não há nada de intrinsecamente errado com o sistema de escolha, copiado dos Estados Unidos, dos membros da Alta Corte de Justiça. O presidente da República indica, o Senado sabatina e ratifica - com a diferença de que o Senado americano é capaz de vetar o preferido da Casa Branca, como fez em 1987 com Robert Bork, favorecido pelo presidente Ronald Reagan. Tampouco é ilegítimo um aspirante ao STF cercar-se discretamente de aliados com acesso ao gabinete presidencial para influir na decisão de seu titular. Por fim, é melhor que o chefe do governo converse com aqueles entre os quais fará a sua escolha, ao modo de Dilma, do que deixar tudo por conta do ministro da Justiça, como fazia Lula. (Ele e o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, só se conheceram na solenidade da posse.) O que é - mais do que errado - chocante é a despudorada voracidade com que se comportam certos "ministeriáveis", se não a maioria, em campanha. O caso de Luiz Fux, ainda que ele não tenha dito o que Dirceu lhe atribui, se inscreve nessa deplorável tradição.
Pior ainda é o episódio da hora. Na última sexta-feira, "fontes do Supremo" asseguraram à colunista Sonia Racy, do Estado, que Dilma escolheu o advogado tributarista e professor da USP, Heleno Torres, para a vaga ocupada até o fim do ano passado pelo então presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Ligado ao relator do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, Torres havia sido recebido na véspera pela presidente para uma conversa reservada. Seja lá o que dela tenha ouvido, não perdeu tempo em fazer chegar à imprensa - por interpostas pessoas que pediram para não ser identificadas - a suposta "notícia". Dilma, evidentemente, ficou furiosa com a quebra de confiança e mandou chamar para entrevistas todos os outros candidatos. A analogia é imperfeita, mas o caso poderia lembrar o episódio do político que procurou o governador de Minas Gerais à época, Tancredo Neves, para pedir "orientação". "Estão dizendo por aí que vou ser nomeado secretário. Que devo fazer?", perguntou, sofregamente. "Diga", respondeu Tancredo, "que eu o convidei e você não aceitou."
Tribunais sem razão - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 11/04
Magistrados substituem um debate organizado acerca de deficiências da Justiça Federal por bate-boca sobre expansão bilionária do sistema
O quadro geral da Justiça brasileira é conhecido: atulhada de ações e pródiga em medidas protelatórias, não consegue resolver processos com a agilidade e a eficiência que se esperam desse Poder.
Com esse diagnóstico decerto concordam o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e os representantes de entidades de juízes que se reuniram com ele na segunda-feira. Daí não decorre que todos estejam de acordo quanto ao remédio a ser administrado ao Judiciário.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Constituição para criar mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRF) no país --hoje existem cinco. Para as principais associações de magistrados, a solução dos gargalos da Justiça, ao menos na esfera federal, passa por essa medida.
Barbosa discorda, como deixou agressivamente claro ao acusar as associações de atuarem de forma sorrateira na aprovação do projeto e dizer que tais entidades "não representam a nação".
Sem que se tenham tornado menos reprováveis com o tempo, a desmesura e o destempero do presidente do STF já não constituem novidade. Nem por isso, contudo, lhe tiram a razão nessa matéria.
Comparado com as segundas instâncias das Justiças estaduais e trabalhistas, esse nível da Federal é o mais sobrecarregado. O número de juízes federais (primeira instância) subiu quase 700%, desde 1988, mas a evolução do quadro de desembargadores (segunda) foi de 90%. A relação desembargador/juiz é de 1 para 15 na Justiça Federal e de 1 para 5 nos ramos estaduais e trabalhistas.
Some-se a isso a justa ponderação de que as cortes federais são de difícil acesso para quem tem menos dinheiro. A 1ª Região, por exemplo, com sede em Brasília, responde por todo o Norte, parte do Nordeste e do Centro-Oeste.
Salvo prova em contrário, nada disso torna os novos TRFs necessários. A Justiça Federal pode se aproximar dos jurisdicionados com câmaras regionais, mecanismo de descentralização previsto na Constituição, mas jamais instituído. A digitalização dos processos pode cumprir, em parte, o mesmo fim, com o benefício adicional de dar celeridade à Justiça.
No quesito lentidão, seria preciso diagnosticar por que cada região --e cada juiz-- resolve processos em ritmos diferentes e por que alguns Estados têm, proporcionalmente, mais casos novos.
Seria igualmente oportuno investigar por que o Congresso decidiu criar os TRFs se, de acordo com a Constituição, essa competência é privativa do Poder Judiciário.
Sem responder a essas perguntas, não faz sentido destinar bilhões de reais à estrutura permanente dos novos TRFs. Afinal, não está certo que sejam a cura para os males da Justiça Federal.
Magistrados substituem um debate organizado acerca de deficiências da Justiça Federal por bate-boca sobre expansão bilionária do sistema
O quadro geral da Justiça brasileira é conhecido: atulhada de ações e pródiga em medidas protelatórias, não consegue resolver processos com a agilidade e a eficiência que se esperam desse Poder.
Com esse diagnóstico decerto concordam o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e os representantes de entidades de juízes que se reuniram com ele na segunda-feira. Daí não decorre que todos estejam de acordo quanto ao remédio a ser administrado ao Judiciário.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Constituição para criar mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRF) no país --hoje existem cinco. Para as principais associações de magistrados, a solução dos gargalos da Justiça, ao menos na esfera federal, passa por essa medida.
Barbosa discorda, como deixou agressivamente claro ao acusar as associações de atuarem de forma sorrateira na aprovação do projeto e dizer que tais entidades "não representam a nação".
Sem que se tenham tornado menos reprováveis com o tempo, a desmesura e o destempero do presidente do STF já não constituem novidade. Nem por isso, contudo, lhe tiram a razão nessa matéria.
Comparado com as segundas instâncias das Justiças estaduais e trabalhistas, esse nível da Federal é o mais sobrecarregado. O número de juízes federais (primeira instância) subiu quase 700%, desde 1988, mas a evolução do quadro de desembargadores (segunda) foi de 90%. A relação desembargador/juiz é de 1 para 15 na Justiça Federal e de 1 para 5 nos ramos estaduais e trabalhistas.
Some-se a isso a justa ponderação de que as cortes federais são de difícil acesso para quem tem menos dinheiro. A 1ª Região, por exemplo, com sede em Brasília, responde por todo o Norte, parte do Nordeste e do Centro-Oeste.
Salvo prova em contrário, nada disso torna os novos TRFs necessários. A Justiça Federal pode se aproximar dos jurisdicionados com câmaras regionais, mecanismo de descentralização previsto na Constituição, mas jamais instituído. A digitalização dos processos pode cumprir, em parte, o mesmo fim, com o benefício adicional de dar celeridade à Justiça.
No quesito lentidão, seria preciso diagnosticar por que cada região --e cada juiz-- resolve processos em ritmos diferentes e por que alguns Estados têm, proporcionalmente, mais casos novos.
Seria igualmente oportuno investigar por que o Congresso decidiu criar os TRFs se, de acordo com a Constituição, essa competência é privativa do Poder Judiciário.
Sem responder a essas perguntas, não faz sentido destinar bilhões de reais à estrutura permanente dos novos TRFs. Afinal, não está certo que sejam a cura para os males da Justiça Federal.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Ministro do Supremo não polemiza com réu”
Ministro Luiz Fux (STF) depois que José Dirceu cobrou suposta promessa de absolvição
DF: FAZENDA VIOLA O SIGILO DE 15 MIL CONTRIBUINTES
A pretexto de cobrar um tributo local sobre doações declaradas ao Imposto de Renda nos últimos cinco anos, a Secretaria da Fazenda do governo do DF violou e expôs no Diário Oficial o sigilo fiscal de mais de 15 mil contribuintes pessoa física, divulgando valores, nomes e CPFs. Entre as vítimas estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e Marco Aurélio e o próprio governador Agnelo Queiroz (PT).
INVESTIGAÇÃO
O secretário da Fazenda, Adonias Santiago, também teve o sigilo violado. Pego de surpresa, abriu inquérito e anulou a portaria abusiva.
ABSURDO E ILEGAL
O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, outra vítima, ficou perplexo com o abuso da Secretaria da Fazenda do DF: “É absurdo e ilegal”.
GOLPISTAS FELIZES
A divulgação dos dados de 15 mil contribuintes, inclusive autoridades, faz a festa de vigaristas que usam CPFs alheios para aplicar golpes.
DURVAL BARBOSA É JULGADO EM BRASÍLIA POR PEDOFILIA
O delator do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa, e sua mulher, Kelly Cristina, estão sendo julgados em Brasília pelo crime de abuso sexual contra duas crianças de seis e três anos de idade, cuja proximidade o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe mencionar para não identificá-las. O julgamento é presidido pela juíza Silvana Chaves, no Fórum Leal Fagundes, e será retomado nesta quinta, às 14h.
DENÚNCIA DO MP
A denúncia contra Durval é do Ministério Público, após investigações da Polícia Civil do DF a partir de acusação formal da ex-mulher dele.
RECONDUÇÃO
O PSDB-MG reconduzirá à sua presidência, na convenção do dia 27, o deputado Marcos Pestana, provável candidato tucano ao governo.
JOGADA PETISTA
Próceres do PT admitem que é só uma jogada a acusação de José Dirceu de que o ministro Luiz Fux teria prometido absolvê-lo caso fosse nomeado para o STF. O objetivo é desqualificar para tentar anular a condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia no caso do mensalão.
CORDA PARA ENFORCADO
Nomeado pela presidente Dilma, o ministro Fux confirmou o encontro com José Dirceu, mas negou a promessa de absolvição. Jurista brilhante, deu a corda para o chefe dos mensaleiros se enforcar.
DISCO VELHO
A proposta de Lula ao roqueiro Bono Vox de criar um “bolsa família planetário” foi levantada por Dilma em 2011. O encontro em Londres da dupla de aposentados foi um fiasco de repercussão internacional.
RECUO SOCIALISTA
O governador Eduardo Campos (PSB-PE) desistiu de aparecer no encontro do PPS em Brasília. Será representado por correligionários como o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS).
CHOQUE EVITADO
O presidenciável tucano Aécio Neves (MG) e seu desafeto José Serra (PSDB-SP) confirmaram presença no encontro do PPS em Brasília. Para evitar confrontos previsíveis, participarão em dias diferentes.
CARAS DE PAU
Fora do ar há mais de um mês no centro de Brasília, a Sky, TV por assinatura, continua emitindo cobranças pelo serviço que não presta.
TRÊS EM UM
O jornalista Fábio Andrade vai responder pela diretoria de Relações Institucionais das empresas Embratel, Claro e NET, do grupo América Móvil no Brasil, na área de relacionamento governamental e legislativa.
TERRITÓRIO INIMIGO
O candidato chavista a presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fechou as fronteiras com Brasil e Colômbia até as eleições de domingo (14), alegando “plano de desestabilização” liderado pelo rival Henrique Capriles.
PROMESSA É DÍVIDA
Deputados do PSD reclamam que foram abandonados pelo presidente do partido, Gilberto Kassab, que lhes prometera mundos e fundos em troca da filiação. Já procuram novos rumos para a reeleição em 2014.
OLHO DA RUA
Agnelo Queiroz decidiu demitir o subsecretário da Receita, Espedito Henrique de Souza Jr, chefe dos autores da molecagem.
PENSANDO BEM...
...com armamento tão capenga quanto as promessas de destruir o mundo, o líder norte-coreano foi rebaixado para Kim Jong-Zero.
PODER SEM PUDOR
ACABOU NA PENITENCIÁRIA
Coronel Jardim, ex-prefeito de Diamantina (MG), adorava contar a conversa que teve certa vez com um fazendeiro local:
- Sabe daquele menino, o Juscelino? Foi nomeado prefeito da capital.
- Que bom! E o menino Odilon [Behrens]?
- Esse virou médico e agora é dono de hospital.
- Sei, sei. E aquele baixinho, com nome de turco? - perguntou o fazendeiro, sobre o terceiro dos amigos de infância de Diamantina.
- O Alkmin? - informou o prefeito: está na penitenciária de Neves.
- Eu bem que sabia. Nunca gostei do jeito dele...
Jardim deu uma gargalhada. José Maria Alkmin era diretor do presídio.
Ministro Luiz Fux (STF) depois que José Dirceu cobrou suposta promessa de absolvição
DF: FAZENDA VIOLA O SIGILO DE 15 MIL CONTRIBUINTES
A pretexto de cobrar um tributo local sobre doações declaradas ao Imposto de Renda nos últimos cinco anos, a Secretaria da Fazenda do governo do DF violou e expôs no Diário Oficial o sigilo fiscal de mais de 15 mil contribuintes pessoa física, divulgando valores, nomes e CPFs. Entre as vítimas estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e Marco Aurélio e o próprio governador Agnelo Queiroz (PT).
INVESTIGAÇÃO
O secretário da Fazenda, Adonias Santiago, também teve o sigilo violado. Pego de surpresa, abriu inquérito e anulou a portaria abusiva.
ABSURDO E ILEGAL
O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, outra vítima, ficou perplexo com o abuso da Secretaria da Fazenda do DF: “É absurdo e ilegal”.
GOLPISTAS FELIZES
A divulgação dos dados de 15 mil contribuintes, inclusive autoridades, faz a festa de vigaristas que usam CPFs alheios para aplicar golpes.
DURVAL BARBOSA É JULGADO EM BRASÍLIA POR PEDOFILIA
O delator do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa, e sua mulher, Kelly Cristina, estão sendo julgados em Brasília pelo crime de abuso sexual contra duas crianças de seis e três anos de idade, cuja proximidade o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe mencionar para não identificá-las. O julgamento é presidido pela juíza Silvana Chaves, no Fórum Leal Fagundes, e será retomado nesta quinta, às 14h.
DENÚNCIA DO MP
A denúncia contra Durval é do Ministério Público, após investigações da Polícia Civil do DF a partir de acusação formal da ex-mulher dele.
RECONDUÇÃO
O PSDB-MG reconduzirá à sua presidência, na convenção do dia 27, o deputado Marcos Pestana, provável candidato tucano ao governo.
JOGADA PETISTA
Próceres do PT admitem que é só uma jogada a acusação de José Dirceu de que o ministro Luiz Fux teria prometido absolvê-lo caso fosse nomeado para o STF. O objetivo é desqualificar para tentar anular a condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia no caso do mensalão.
CORDA PARA ENFORCADO
Nomeado pela presidente Dilma, o ministro Fux confirmou o encontro com José Dirceu, mas negou a promessa de absolvição. Jurista brilhante, deu a corda para o chefe dos mensaleiros se enforcar.
DISCO VELHO
A proposta de Lula ao roqueiro Bono Vox de criar um “bolsa família planetário” foi levantada por Dilma em 2011. O encontro em Londres da dupla de aposentados foi um fiasco de repercussão internacional.
RECUO SOCIALISTA
O governador Eduardo Campos (PSB-PE) desistiu de aparecer no encontro do PPS em Brasília. Será representado por correligionários como o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS).
CHOQUE EVITADO
O presidenciável tucano Aécio Neves (MG) e seu desafeto José Serra (PSDB-SP) confirmaram presença no encontro do PPS em Brasília. Para evitar confrontos previsíveis, participarão em dias diferentes.
CARAS DE PAU
Fora do ar há mais de um mês no centro de Brasília, a Sky, TV por assinatura, continua emitindo cobranças pelo serviço que não presta.
TRÊS EM UM
O jornalista Fábio Andrade vai responder pela diretoria de Relações Institucionais das empresas Embratel, Claro e NET, do grupo América Móvil no Brasil, na área de relacionamento governamental e legislativa.
TERRITÓRIO INIMIGO
O candidato chavista a presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fechou as fronteiras com Brasil e Colômbia até as eleições de domingo (14), alegando “plano de desestabilização” liderado pelo rival Henrique Capriles.
PROMESSA É DÍVIDA
Deputados do PSD reclamam que foram abandonados pelo presidente do partido, Gilberto Kassab, que lhes prometera mundos e fundos em troca da filiação. Já procuram novos rumos para a reeleição em 2014.
OLHO DA RUA
Agnelo Queiroz decidiu demitir o subsecretário da Receita, Espedito Henrique de Souza Jr, chefe dos autores da molecagem.
PENSANDO BEM...
...com armamento tão capenga quanto as promessas de destruir o mundo, o líder norte-coreano foi rebaixado para Kim Jong-Zero.
PODER SEM PUDOR
ACABOU NA PENITENCIÁRIA
Coronel Jardim, ex-prefeito de Diamantina (MG), adorava contar a conversa que teve certa vez com um fazendeiro local:
- Sabe daquele menino, o Juscelino? Foi nomeado prefeito da capital.
- Que bom! E o menino Odilon [Behrens]?
- Esse virou médico e agora é dono de hospital.
- Sei, sei. E aquele baixinho, com nome de turco? - perguntou o fazendeiro, sobre o terceiro dos amigos de infância de Diamantina.
- O Alkmin? - informou o prefeito: está na penitenciária de Neves.
- Eu bem que sabia. Nunca gostei do jeito dele...
Jardim deu uma gargalhada. José Maria Alkmin era diretor do presídio.
QUINTA NOS JORNAIS
- Globo: Pressão no bolso: Inflação passa teto da meta e juro pode subir
- Folha: Inflação estoura meta, e governo prevê juro maior
- Estadão: Inflação passa meta e cresce pressão por alta de juros
- Correio: A cidade perplexa com mais um crime bárbaro
- Valor: Disputa de patentes no país atinge montadoras chinesas
- Zero Hora: Mulheres bebem cada vez mais e com maior frequência
- Estado de Minas: O sopro do dragão
- Jornal do Commercio: Geraldo admite fazer restrição de veículos
- Brasil Econômico: Governo não dá prazo para o fim do uso intensivo das termelétricas
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