CORREIO BRAZILIENSE - 19/03
Chamou a atenção, ontem, o número de embaixadores no auditório da Embrapa, quando o então ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, transmitiu o cargo para o sucessor, Antônio Andrade. Estiveram representados países como Suécia, Bélgica, Portugal, Uruguai, Sudão, Croácia, Cuba, Haiti e Barbados. Juntando esse público com o discurso da presidente da Confederação Nacional de Agricultura, Kátia Abreu, fica translúcido o interesse comercial na agricultura brasileira.
A senadora pelo PSD, que, aliás, já esteve cotada para assumir a pasta, se referiu ao Mercosul como um “acordo-âncora” que impede o crescimento e amarra o país. Não é de hoje que o setor reclama de estar amarrado ao bloco econômico. Kátia Abreu falou sobre a necessidade de “acordos-balões” que elevem a agricultura brasileira a patamares mais atrativos. Foi incisiva na frente dos uruguaios, ao mencionar o Mercosul como um acordo do atraso.
Em recente artigo, a senadora já havia se referido ao mercado comum do Cone Sul como algo que “a cada dia mais, converte-se em um clube ideológico”. Foi direta ainda ao descrevê-lo como um “condomínio atrasado e medroso, com muita retórica e pouco comércio”. Sem cerimônia, escreveu que “o Mercosul teme o comércio livre e impede que o Brasil faça acordos com o resto do mundo, a não ser que se conforme e se limite aos termos da política argentina. O Brasil ficou grande demais para se submeter às limitações impostas pela cultura do atraso que teima em não nos deixar ou ser abafado pela miopia kirchnerista ou bolivariana”, num recado direto à presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Kátia Abreu foi, ali, porta-voz do que o setor reclama todos os dias: o fim das amarras às exportações brasileiras. Até porque é o agronegócio quem sustenta a balança comercial.
O novo ministro, Antônio Andrade, concordou com o discurso da colega de parlamento. Ocorre que, como recém-chegado ao governo e sem intimidade com a chefe — leia-se Dilma Rousseff —, talvez não tenha voz suficiente para servir de cunha entre Dilma e Cristina, ou mesmo entre Dilma e José Mujica, em defesa das exportações brasileiras para países de fora do Mercosul. Além disso, ele tem prazo para mostrar resultado ao seu partido, sob pena de ser chamado a se retirar mais cedo. Esperamos que consiga se equilibrar entre tantos cristais.
Enquanto isso, no PMDB…
Os peemedebistas de Minas Gerais compareceram em peso à transmissão de cargo. Os gaúchos nem tanto, mas os aplausos de pé foram para o hoje ex-ministro Mendes Ribeiro (RS). Mendes era o único ministro do PMDB que não estava no governo porque era o preferido de alguma bancada estadual peemedebista. E sim porque Dilma o conhece e ele esteve desde o começo de corpo e alma no projeto Dilma. Além disso, não via como primeiro compromisso o PMDB, e sim, o governo e as diretrizes da presidente. Por isso, deixa o governo não por uma questão de saúde. Até porque ele concluiu o tratamento. Agora, Dilma ganhou mais um ministro mais afinado com o partido do que com o governo. E o partido, como sempre, espera que dê resultados, em especial, aos municípios de Minas Gerais governados pelos peemeedebistas.
E no PSDB…
A oposição hoje está com os olhos voltados ao desfecho das reuniões de ontem à noite, em São Paulo, para onde Aécio Neves se dirigiu a fim de tentar agregar os tucanos estaduais ao seu projeto. As notícias que se têm de lá deixam claro que, se depender de Geraldo Alckmin, Aécio terá todo o respaldo. O governador só não quer precipitar o processo eleitoral agora para não ser, logo ali na frente, acusado de fazer campanha antecipada. O mesmo, entretanto, não se pode dizer de José Serra.
Nos bastidores, há quem diga que a divisão do PSDB de hoje repete o PT do passado, quando ninguém no partido conseguia se unir em prol da campanha pelo outro. Em São Paulo, por exemplo, o PSDB resiste em aceitar o senador por Minas Gerais. Se fosse um partido unido, a conversa de ontem seria no sentido de os paulistas perguntarem ao mineiro o que ele necessita para se fortalecer em São Paulo. Mas não estamos falando da missa papal. Aqui é a vida real. E, na política, ela costuma ser dura. Mas essa é outra história.
terça-feira, março 19, 2013
O primeiro paralelepípedo - TONINHO NASCIMENTO
O GLOBO - 19/03
Quando assumi a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, em 29 de janeiro, sabia que, após duas décadas de jornalismo esportivo, passaria de pedra a vidraça, como me lembraram constantemente várias pessoas. E que, como tudo no esporte, mais do que pedra seria atingido por paralelepípedos, como afirmou na época o ministro Aldo Rebelo. O futebol é movido por paixão, quase nunca por razão, e é isso o que o faz se identificar de forma única com o nosso país, tanto nas coisas boas, como a alegria de comemorar um gol do seu time, quanto nas ruins, como a violência de um minoria de torcedores.
O primeiro paralelepípedo voou na direção do ministério. Vamos a ele, com fortes doses de razão na defesa e um pouco menos de paixão no ataque. Esta "pedra" veio atada com um bilhete que dizia: é um absurdo o Ministério do Esporte querer que os clubes passem a não pagar Imposto de Renda, afinal eles ganham milhões e contratam jogadores por milhões.
Voltemos no tempo. Rapidamente. Os clubes nunca pagaram Imposto de Renda. Não se quer mudar nada. Em 1998, na publicação da Lei Pelé, se achava que a solução para os clubes seria que eles se transformassem (todos) em empresas. Na criação da Timemania, em 2007, era necessário incluir os clubes-empresas junto aos sem fins lucrativos. A Receita Federal achou, com base nos dois casos, que todos os clubes deixaram de ser sem fins lucrativos. O Ministério do Esporte discorda, pois entende, com base no § 9º do art. 27 da Lei nº 9.615, de 1998, Lei Pelé, que os clubes de futebol - e todas as entidades desportivas profissionais - têm a faculdade de se constituírem sob a forma de sociedade empresarial, adotando, para tanto, uma das formas previstas nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil Brasileiro de 2002, e que todos aqueles que estiverem constituídos sob a forma de associação civil têm o direito de gozar das isenções que a legislação brasileira lhes conferir em virtude dessa condição, tal como ocorre atualmente com o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, e nos arts. 13 e 14 da MP nº 2158-35/2001.
Sai o "jurisdiquês" e entra o bom senso (primos que às vezes não se entendem, o que não é este o caso). Se prevalecer a visão da cobrança de Imposto de Renda, todos os clubes, até aqueles em que nossos filhos ou filhas têm aulas de natação ou vôlei, que ficam perto de nossas casas, estariam sujeitos, em tese, à tributação. Muitos deles não resistiriam.
Existe ainda outro argumento para manter a situação atual.
Se eu (ou você) não pagar Imposto de Renda quantos empregos serão criados? É quase certo que nenhum. A situação dos clubes é diferente.
Hoje, o investimento em futebol no Brasil equivale a 0,2% do PIB, situação muito pior do que a da nossa seleção no ranking da Fifa (18ª). Na Espanha, campeã do mundo (uma vez, fomos cinco vezes), o percentual equivale a 1,2%. Não é taxando os clubes que vamos aumentar este número, criando mais empregos, movimentando mais dinheiro etc.
Outro pedaço do paralelepípedo: mas o governo está perdendo dinheiro!!!, afirmam. Não. Não está. Pelo contrário. A renúncia fiscal é uma das opções mais bem-sucedidas que os governos têm para abrir mão de dinheiro imediato para arrecadar muito mais à frente. É o que está sendo feito, com sucesso, em várias áreas da economia brasileira, como a indústria automotiva (cerca de R$ 25 bilhões em 2012) e a construção e ampliação da rede de telecomunicações (R$ 6 bilhões em 2013), medida mais recente.
No futebol, ao contrário da cultura, tudo é motivo de polêmica. O Vale-Cultura prevê a injeção em benefícios de R$ 11,3 bilhões na área nos próximos anos. Bela medida. No esporte, essa "tática" também precisa continuar a ser usada, com a isenção de tributos dos clubes e, no futuro próximo, com a troca das dívidas dos clubes pelo apoio ao crescimento do esporte no Brasil. Evidentemente aliada a rígidas contrapartidas, o que nunca se fez, como o compromisso financeiro dos gestores e a perda de pontos em caso do não cumprimento do acertado.
Mas isso é assunto para um segundo paralelepípedo.
O primeiro paralelepípedo voou na direção do ministério. Vamos a ele, com fortes doses de razão na defesa e um pouco menos de paixão no ataque. Esta "pedra" veio atada com um bilhete que dizia: é um absurdo o Ministério do Esporte querer que os clubes passem a não pagar Imposto de Renda, afinal eles ganham milhões e contratam jogadores por milhões.
Voltemos no tempo. Rapidamente. Os clubes nunca pagaram Imposto de Renda. Não se quer mudar nada. Em 1998, na publicação da Lei Pelé, se achava que a solução para os clubes seria que eles se transformassem (todos) em empresas. Na criação da Timemania, em 2007, era necessário incluir os clubes-empresas junto aos sem fins lucrativos. A Receita Federal achou, com base nos dois casos, que todos os clubes deixaram de ser sem fins lucrativos. O Ministério do Esporte discorda, pois entende, com base no § 9º do art. 27 da Lei nº 9.615, de 1998, Lei Pelé, que os clubes de futebol - e todas as entidades desportivas profissionais - têm a faculdade de se constituírem sob a forma de sociedade empresarial, adotando, para tanto, uma das formas previstas nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil Brasileiro de 2002, e que todos aqueles que estiverem constituídos sob a forma de associação civil têm o direito de gozar das isenções que a legislação brasileira lhes conferir em virtude dessa condição, tal como ocorre atualmente com o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, e nos arts. 13 e 14 da MP nº 2158-35/2001.
Sai o "jurisdiquês" e entra o bom senso (primos que às vezes não se entendem, o que não é este o caso). Se prevalecer a visão da cobrança de Imposto de Renda, todos os clubes, até aqueles em que nossos filhos ou filhas têm aulas de natação ou vôlei, que ficam perto de nossas casas, estariam sujeitos, em tese, à tributação. Muitos deles não resistiriam.
Existe ainda outro argumento para manter a situação atual.
Se eu (ou você) não pagar Imposto de Renda quantos empregos serão criados? É quase certo que nenhum. A situação dos clubes é diferente.
Hoje, o investimento em futebol no Brasil equivale a 0,2% do PIB, situação muito pior do que a da nossa seleção no ranking da Fifa (18ª). Na Espanha, campeã do mundo (uma vez, fomos cinco vezes), o percentual equivale a 1,2%. Não é taxando os clubes que vamos aumentar este número, criando mais empregos, movimentando mais dinheiro etc.
Outro pedaço do paralelepípedo: mas o governo está perdendo dinheiro!!!, afirmam. Não. Não está. Pelo contrário. A renúncia fiscal é uma das opções mais bem-sucedidas que os governos têm para abrir mão de dinheiro imediato para arrecadar muito mais à frente. É o que está sendo feito, com sucesso, em várias áreas da economia brasileira, como a indústria automotiva (cerca de R$ 25 bilhões em 2012) e a construção e ampliação da rede de telecomunicações (R$ 6 bilhões em 2013), medida mais recente.
No futebol, ao contrário da cultura, tudo é motivo de polêmica. O Vale-Cultura prevê a injeção em benefícios de R$ 11,3 bilhões na área nos próximos anos. Bela medida. No esporte, essa "tática" também precisa continuar a ser usada, com a isenção de tributos dos clubes e, no futuro próximo, com a troca das dívidas dos clubes pelo apoio ao crescimento do esporte no Brasil. Evidentemente aliada a rígidas contrapartidas, o que nunca se fez, como o compromisso financeiro dos gestores e a perda de pontos em caso do não cumprimento do acertado.
Mas isso é assunto para um segundo paralelepípedo.
O mito da presidente workaholic - MARCO ANTÔNIO VILLA
O GLOBO - 19/03
Ao longo dos últimos dois anos, os propagandistas de Dilma Rousseff construíram vários figurinos, todos fracassados pela dura realidade dos fatos. O último foi o da presidente workaholic. Trabalharia diuturna- mente, seria superexigente, realizaria constantes reuniões com os ministros, analisaria detidamente os projetos e cobraria impiedosamente resultados. Porém, os dados oficias da sua agenda, disponibilizados na internet, provam justamente o contrário.
Em agosto despachou com 17 ministros. Um terço deles, apenas uma vez (como Aldo Rebelo e Celso Amo- rim). Deu preferência a Paulo Sérgio Passos, Gleisi Hoffman e especialmente para Guido Mantega, recebido 9 vezes. Se a a maioria deles não teve um minuto de atenção da presidente, o mesmo não se aplica a Rui Falcão, presidente do PT, e até ao presidente da UNE, Daniel Iliescu, que foram ouvidos a 9 e 22 de agosto, respectivamente.
Dilma pouco se deslocou de Brasília. Numa delas foi a São Paulo, no dia 6. Saiu ás 11h30m direto para o escritório da Presidência da República na capital paulista, à época ainda sob a responsabilidade de Rosemary Noronha. Dilma foi se encontrar com Lula. Passaram horas discutindo política. Às 18h40m, retornou a Brasília. Foi a única atividade do dia.
Em setembro recebeu 14 ministros. Os mais assíduos foram os que despacham no Palácio do Planalto (Míriam Belchior, Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti; as duas últimas, quatro vezes, e a primeira, três) e Aldo Rebelo (Esportes), três vezes. Uma seqüência de
12 dias com pouquíssima atividade chama a atenção. No dia 5 recebeu um ministro (Edison Lobão) às 9h e não há mais qualquer registro. No dia seguinte trabalhou das 10h às 12h. E só. No feriado compareceu ao tradicional desfile. Na segunda-feira, dia 10, só registrou duas audiências, uma às 10h e outra às 15h.
Dois dias depois, foi uma espécie de "quarta maluca". A presidente teve apenas dois compromissos e nenhum administrativo: às 15h, recebeu o presidente do PCdoB, "o partido do socialismo" Renato Rabelo, e uma hora depois, mostrando o amplo arco de apoio do governo - e haja arco! -, o megaempresário Jorge Gerdau. E mais nada. No dia seguinte compareceu à posse de um ministro e ao lançamento de um programa de incentivo do esporte de alto rendimento. Na sexta-feira (14), anotou na agenda às 10h um despacho interno e rumou, no início da tarde, para Porto Alegre, onde permaneceu o fim de semana e a segunda-feira - neste dia visitando dois estaleiros.
Nada mudou em outubro. Despachou com 19 ministros. Fez uma breve viagem ao Peru, visitou São Luís e São Paulo (duas vezes: uma delas novamente ao escritório da Presidência da República e para mais um encontro com Lula). Se muitos ministros, em três meses, não foram recebidos pela presidente, o mesmo não ocorreu com Renato Rabelo. O presidente do PCdoB teve mais uma audiência, a segunda em dois meses. Dilma teve tempo para ouvir Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, no dia 29, e, dois dias depois, o de Goiânia. Ambos do PT. Curiosamente a agenda não registrou - caso único - onde a presidente esteve nos dias 27 e 28, fim de semana.
Dilma manteve em novembro sua estranha rotina de trabalho. Recebeu 15 ministros. Dois pela primeira vez, nos últimos 4 meses: Paulo Bernardo e Antônio Patriota. Concedeu duas audiências a prefeitos eleitos: de Niterói, Rodrigo Neves, do PT; e Curitiba, Gustavo Fruet, do PDT e apoiado pelo PT. Fez uma longa viagem à Espanha e uma breve à Argentina. Mas três dias se destacam pelas curiosas prioridades: 21, 22 e 23. Na quarta- feira (21), a presidente não recebeu nenhum ministro e não efetuou qualquer despacho administrativo. Dedicou o dia a José Sarncy, Gim Argello, Eduardo Braga c ao seu vice-presidente, Michel Temer.
Como ninguém é de ferro, à noite assistiu o filme "O palhaço" No dia seguinte, a agenda registrou três compromissos, um só com ministro (o dos Portos), a posse do presidente e vice- presidente do STF e um encontro com a apresentadora Regina Casé. E na sexta-feira? Somente duas audiências e no período da tarde.
Dilma incorporou o péssimo hábito de que o mês de dezembro é "de festas". Fez duas viagens ao exterior (França e Rússia) e despachou com apenas 9 ministros. Antecipou o réveillon para o dia 28, suspendendo as atividades por 13 dias, até 9 de janeiro.
Iniciou o novo ano com a mesma disposição do anterior: pouquíssimos despachos, audiências ou reuniões de trabalho. Em janeiro, despachou com 11 ministros. Lobão foi o recordista: quatro vezes. E, por incrível que pareça, e sempre de acordo com a agenda oficial, concedeu pela primeira vez cm um semestre uma audiência para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Melhor sorte teve o ex- jornalista Franklin Martins: esteve duas vezes, em apenas quatro meses, com Dilma.
Nesse semestre (agosto de 2012/janeiro de 2013), nove ministros - cerca de um quarto do ministério - nunca foram recebidos pela presidente: Marcelo Crivella, Aguinaldo Ribeiro, Garibaldi Alves Filho, Brizola Neto, Gastão Vieira, Maria do Rosário, Eleonora Menlcucci, José Elíto e Alexandre Tombini (presidente do Banco Central, mas com status de ministro). Outros não mais que uma vez. Uma reunião entre a presidente e alguns ministros de áreas correlatas nunca foi realizada. Em alguns dias (como a 16 de janeiro), não concedeu nenhuma audiência e nem efetuou despachos internos. Pior ocorreu duas semanas depois, a 30 de janeiro, uma quarta-feira: está sem nenhum compromisso. É uma agenda de uma workahloic?
A culpa é mesmo dos governos - RUBENS PAIM
O GLOBO - 19/03
Fortes chuvas habitualmente inundam nossas cidade, ruas, casas, estabelecimentos comerciais, atrapalham o transporte público, e provocam interrupções de energia, com incalculáveis prejuízos às pessoas e às empresas.
Evento natural, que ocorre todos os anos, do ponto de vista jurídico o Estado/Município é responsável por evitar tais prejuízos à população e, em caso de omissão, pode ser responsabilizado civilmente pelos danos financeiros causados aos contribuintes.
A Constituição (artigo 37, § 6º) define essa responsabilidade do Estado/Município: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
Além disso, o Código Civil (artigo 43) reitera a responsabilidade objetiva do Estado em ressarcir os danos causados a seus administrados.
Ou seja, o Estado pode ser responsabilizado civilmente, uma vez que é notório que todos os anos, nos três primeiros meses do ano, a cidade sofre com as fortes chuvas e com isto ocorrem inundações por transbordamento de córregos, falhas de vazão das águas pluviais etc.
Tendo conhecimento das falhas, o Estado/Município deve agir de maneira a prevenir e inibir tais riscos para que ao menos minimize as consequências do evento.
Contudo, o que vemos reiteradamente é a omissão do Estado, e nesta esteira temos presentes as condições: conduta (ação ou omissão), dano, e nexo de causalidade, capazes de atribuir ao Estado a responsabilidade de pagar pelo dano imposto ao administrado.
A relação existe entre os administrados e o Estado é uma mão de via dupla, onde ambos têm deveres e obrigações. Entretanto, em que pese o administrado adimplir sua quota parte suportando uma alta carga tributária e demais obrigações, não vemos o poder público assegurar as condições mínimas de sobrevivência aos administrados.
O tema é muito extenso, estamos indicando apenas um ponto de partida aos interessados.
Ou seja: valer seus direito através de uma ação judicial ou ao menos terem condições de cobrar de seus políticos ações para evitar este grave problema de falta de infraestrutura que assola diversas cidades no Brasil.
Evento natural, que ocorre todos os anos, do ponto de vista jurídico o Estado/Município é responsável por evitar tais prejuízos à população e, em caso de omissão, pode ser responsabilizado civilmente pelos danos financeiros causados aos contribuintes.
A Constituição (artigo 37, § 6º) define essa responsabilidade do Estado/Município: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
Além disso, o Código Civil (artigo 43) reitera a responsabilidade objetiva do Estado em ressarcir os danos causados a seus administrados.
Ou seja, o Estado pode ser responsabilizado civilmente, uma vez que é notório que todos os anos, nos três primeiros meses do ano, a cidade sofre com as fortes chuvas e com isto ocorrem inundações por transbordamento de córregos, falhas de vazão das águas pluviais etc.
Tendo conhecimento das falhas, o Estado/Município deve agir de maneira a prevenir e inibir tais riscos para que ao menos minimize as consequências do evento.
Contudo, o que vemos reiteradamente é a omissão do Estado, e nesta esteira temos presentes as condições: conduta (ação ou omissão), dano, e nexo de causalidade, capazes de atribuir ao Estado a responsabilidade de pagar pelo dano imposto ao administrado.
A relação existe entre os administrados e o Estado é uma mão de via dupla, onde ambos têm deveres e obrigações. Entretanto, em que pese o administrado adimplir sua quota parte suportando uma alta carga tributária e demais obrigações, não vemos o poder público assegurar as condições mínimas de sobrevivência aos administrados.
O tema é muito extenso, estamos indicando apenas um ponto de partida aos interessados.
Ou seja: valer seus direito através de uma ação judicial ou ao menos terem condições de cobrar de seus políticos ações para evitar este grave problema de falta de infraestrutura que assola diversas cidades no Brasil.
Populista - VLADIMIR SAFATLE
FOLHA DE SP - 19/03
A morte de Hugo Chávez serviu, entre outras coisas, para mostrar quão maleável é o uso do conceito de "populismo" entre nós.
Normalmente utilizado como uma injúria, "populismo" deve ser inicialmente visto como a expressão do medo de alguns quando veem mobilizações populares nas ruas. Só assim pode-se explicar como vários de nossos livros de história descrevem o período entre 1945 e 1964, o primeiro momento de forte densidade popular na política brasileira, erroneamente como "República populista".
Fala-se muito da fragilidade institucional e da forte presença de lideranças carismáticas como características diferenciais do populismo.
No entanto nenhum desses dois pontos devem ser vistos como excludentes em relação a um conceito substancial de democracia.
Primeiro, porque a democracia tem uma fragilidade institucional constitutiva, já que ela não ignora a plasticidade das formas e processos de governo. Acorrentar o futuro por meio de arranjos institucionais criados para referir-se a situações passadas, acostumando a sociedade a instituições e dinâmicas que funcionam mal, não tem relação alguma com a realização de uma sociedade democrática.
Segundo, uma questão importante a ser levantada, mas, entretanto, muito pouco pensada, consiste em perguntar pelo lugar da liderança no interior de uma sociedade democrática. Talvez estejamos muito marcados por um certo weberianismo que vê o carisma como a explosão do irracional no interior da política, sendo que ele é, muitas vezes, a condição para que identificações e investimentos libidinais se realizem.
A personalização de um processo histórico não é algo necessariamente ruim, como já dizia Hegel. Ao contrário, muitas vezes ela é a astúcia necessária para que tais processos ganhem força. Vários movimentos de transformação perdem força por não terem lideranças capazes de fornecer a imagem que leva a sociedade a atravessar seus medos. Ou seja, a democracia e sua inventividade política não exclui a função da liderança.
Mas a crítica do uso do conceito de populismo não implica, necessariamente, recusar toda sua força crítica. Há um uso restrito do conceito que talvez deva ser conservado, por retratar um risco de bloqueio em processos de transformação social. Ele se refere aos arranjos nos quais o poder converge para o fortalecimento de um polo altamente centralizado e personalizado, normalmente o Poder Executivo.
Quando isso ocorre, como foi o caso na Venezuela, a transferência do poder em direção a instâncias autônomas de democracia direta não se completa. No entanto nem nas democracias que conhecemos isso ainda ocorre.
A morte de Hugo Chávez serviu, entre outras coisas, para mostrar quão maleável é o uso do conceito de "populismo" entre nós.
Normalmente utilizado como uma injúria, "populismo" deve ser inicialmente visto como a expressão do medo de alguns quando veem mobilizações populares nas ruas. Só assim pode-se explicar como vários de nossos livros de história descrevem o período entre 1945 e 1964, o primeiro momento de forte densidade popular na política brasileira, erroneamente como "República populista".
Fala-se muito da fragilidade institucional e da forte presença de lideranças carismáticas como características diferenciais do populismo.
No entanto nenhum desses dois pontos devem ser vistos como excludentes em relação a um conceito substancial de democracia.
Primeiro, porque a democracia tem uma fragilidade institucional constitutiva, já que ela não ignora a plasticidade das formas e processos de governo. Acorrentar o futuro por meio de arranjos institucionais criados para referir-se a situações passadas, acostumando a sociedade a instituições e dinâmicas que funcionam mal, não tem relação alguma com a realização de uma sociedade democrática.
Segundo, uma questão importante a ser levantada, mas, entretanto, muito pouco pensada, consiste em perguntar pelo lugar da liderança no interior de uma sociedade democrática. Talvez estejamos muito marcados por um certo weberianismo que vê o carisma como a explosão do irracional no interior da política, sendo que ele é, muitas vezes, a condição para que identificações e investimentos libidinais se realizem.
A personalização de um processo histórico não é algo necessariamente ruim, como já dizia Hegel. Ao contrário, muitas vezes ela é a astúcia necessária para que tais processos ganhem força. Vários movimentos de transformação perdem força por não terem lideranças capazes de fornecer a imagem que leva a sociedade a atravessar seus medos. Ou seja, a democracia e sua inventividade política não exclui a função da liderança.
Mas a crítica do uso do conceito de populismo não implica, necessariamente, recusar toda sua força crítica. Há um uso restrito do conceito que talvez deva ser conservado, por retratar um risco de bloqueio em processos de transformação social. Ele se refere aos arranjos nos quais o poder converge para o fortalecimento de um polo altamente centralizado e personalizado, normalmente o Poder Executivo.
Quando isso ocorre, como foi o caso na Venezuela, a transferência do poder em direção a instâncias autônomas de democracia direta não se completa. No entanto nem nas democracias que conhecemos isso ainda ocorre.
Em marcha batida para o abismo - LUIZ FELIPE LAMPREIA
O Estado de S.Paulo - 19/03
A Argentina, segundo o comentário venenoso de um diplomata americano que conheço, é um ex-país desenvolvido. A despeito de sua acidez, a frase revela uma certa verdade: nosso vizinho do sul já foi um país rico. Hoje, porém, está sem crédito internacional por não pagar suas dívidas, praticamente sem investimentos estrangeiros por falta de segurança jurídica. Seu crescimento econômico está alavancado em subsídios ao consumo sob forma de tarifas artificialmente baratas de gás, eletricidade e transportes. Em outras palavras, o modelo não é sustentável. Para completar o quadro de arrepios às regras internacionais existe uma proteção ilegal à sua indústria, como acaba de ser evidenciado pela ação que vários dos países mais importantes do comércio mundial movem contra a Argentina na OMC. Essa proteção é danosa ao Brasil, que por causa dela perdeu muitos bilhões de dólares em exportações no ano passado. Este quadro econômico aponta implacavelmente para o retrocesso do país.
Escrevi faz algum tempo o seguinte comentário: "Há mais de vinte anos, um importante ministro argentino ensinou a um surpreso embaixador brasileiro recém-chegado a Buenos Aires que a 'Argentina é pródiga em três coisas: carne, trigo e gestos tresloucados'. A decisão de expropriar a participação majoritária da Repsol na YPF foi um desses gestos. Somada à inadimplência de dez anos da dívida externa, que representa uma grave violação da ordem jurídica internacional, e ao crescente e arbitrário protecionismo que viola todas as regras do Mercosul e da OMC, a decisão coloca a Argentina à margem da legalidade global. Como me escreveu um grande amigo argentino recentemente, o governo argentino 'busca la maximización del presente. Eso fue el peronismo de los 50, el menemismo - aunque con algunas reformas para nada despreciables - y el kirchnerismo'. E na mesma correspondência acrescentou: 'Existe también entre nosotros un desequilibrio político muy pernicioso, que agudiza el mal anterior. Entre Cristina y su segundo, Binner, hubo 37 puntos de diferencia. Lo mismo sucedió con Perón en el 51. Hoy el gobierno controla 23 distritos sobre 24, además de las dos cámaras. En Brasil, la oposición gobierna los grandes estados y eso genera una dinámica virtuosa en muchas dimensiones'.
Gestos dessa gravidade têm sempre consequências sérias, mesmo que no imediato pareçam benéficos e sejam saudados pelo povo com orgulho e alegria. A longo prazo, essas ações terminam por pôr o país à margem das principais correntes de crédito, investimentos e comércio, ou seja, de todas as atividades que geram prosperidade e oportunidades econômicas para uma nação. O mau governo orienta-se pelo valor imediato de popularidade que obtém com seus atos impulsivos e não pensa nas consequências de seus atos no futuro". A cada dia que passa fico mais convencido de que a Argentina está em marcha batida para o abismo.
Se não bastasse, a sra. Cristina Fernandez de Kirchner está aprofundando sua ofensiva contra instituições básicas como a imprensa livre e o Poder Judiciário, que são ambas os últimos bastiões da resistência democrática. A deputada Elisa Carrió, que já foi candidata à Presidência, comentou, com agudeza, que "a única coisa que Cristina deseja é sua impunidade (...) se o povo não se defender rápido nos resta pouco tempo de uma Argentina republicana". Citações assim poderiam ser apresentadas fartamente e se contrapõem a outra, desta vez de autoria da procuradora-geral da República, Alejandra Gils Carbó, que afirmou: "A Justiça atual é ilegítima, corporativa, obscurantista e lobista". Um procurador de Benito Mussolini na década de 30 subscreveria a esse fraseado com especial prazer. As manobras contra a grande imprensa são também bem conhecidas. Canais de rádio e televisão têm sido comprados por empresários cuja reputação duvidosa é ressaltada em Buenos Aires e que coincidentemente são ligados à presidente. Como disse um importante jornalista do La Nación, José Crettaz, "a Casa Rosada (sede da Presidência) aprovou uma compra de meios (de comunicação) que violou a lei e depois permitiu que um empresário que cometeu essa irregularidade saísse incólume". A guerra da sra. Kirchner contra os Grupos Clarín e La Nación prossegue e visa a calar ou pelo menos cercear as duas maiores colunas mestras da liberdade de imprensa argentina.
Como se vê, a Argentina envereda velozmente para um modelo de partido e poder únicos. O populismo desenfreado já garantiu à presidente uma votação maciça nas últimas eleições. O peronismo detém, pela mesma razão, maioria esmagadora no Congresso e em quase todos os governos provinciais. Para completar o modelo de Estado autoritário e onipotente só falta controlar o Judiciário e a imprensa livre. Quando isso ocorrer, o governo poderá tudo e as instituições democráticas e republicanas estarão subjugadas. A perspectiva de alternância no poder, que já é tênue, estará acabada. Esse filme já foi visto em diversas épocas e muitos países do mundo. E acaba mal.
E o Brasil nisso? Perdemos muito espaço em nosso principal mercado de produtos manufaturados por efeito do protecionismo arbitrário argentino, como já mencionado. Nossas empresas investidoras na Argentina padecem muitas vezes sob a interferência excessiva dos governantes e são levadas à decisão de vender e sair do país, como é o caso da Petrobrás, que desempenhava papel importante na indústria de combustíveis. Ninguém pode, entretanto, derivar daí uma postura confrontacionista de nossa parte ou subestimar a relevância de nossas relações com nosso maior vizinho. Houve muitas vezes tempos melhores, mas com a Argentina temos um casamento indissolúvel, seja como for. É por isso mesmo que devemos lamentar a destruição sistemática dos fundamentos da democracia argentina e esperar que dias melhores permitam restaurar o vigor de nossa relação econômica. É por isso também que considero que não devemos abundar em gestos e palavras de solidariedade. Os ditadores adoram afagos, mas os democratas devem abster-se de fazê-los.
A Argentina, segundo o comentário venenoso de um diplomata americano que conheço, é um ex-país desenvolvido. A despeito de sua acidez, a frase revela uma certa verdade: nosso vizinho do sul já foi um país rico. Hoje, porém, está sem crédito internacional por não pagar suas dívidas, praticamente sem investimentos estrangeiros por falta de segurança jurídica. Seu crescimento econômico está alavancado em subsídios ao consumo sob forma de tarifas artificialmente baratas de gás, eletricidade e transportes. Em outras palavras, o modelo não é sustentável. Para completar o quadro de arrepios às regras internacionais existe uma proteção ilegal à sua indústria, como acaba de ser evidenciado pela ação que vários dos países mais importantes do comércio mundial movem contra a Argentina na OMC. Essa proteção é danosa ao Brasil, que por causa dela perdeu muitos bilhões de dólares em exportações no ano passado. Este quadro econômico aponta implacavelmente para o retrocesso do país.
Escrevi faz algum tempo o seguinte comentário: "Há mais de vinte anos, um importante ministro argentino ensinou a um surpreso embaixador brasileiro recém-chegado a Buenos Aires que a 'Argentina é pródiga em três coisas: carne, trigo e gestos tresloucados'. A decisão de expropriar a participação majoritária da Repsol na YPF foi um desses gestos. Somada à inadimplência de dez anos da dívida externa, que representa uma grave violação da ordem jurídica internacional, e ao crescente e arbitrário protecionismo que viola todas as regras do Mercosul e da OMC, a decisão coloca a Argentina à margem da legalidade global. Como me escreveu um grande amigo argentino recentemente, o governo argentino 'busca la maximización del presente. Eso fue el peronismo de los 50, el menemismo - aunque con algunas reformas para nada despreciables - y el kirchnerismo'. E na mesma correspondência acrescentou: 'Existe también entre nosotros un desequilibrio político muy pernicioso, que agudiza el mal anterior. Entre Cristina y su segundo, Binner, hubo 37 puntos de diferencia. Lo mismo sucedió con Perón en el 51. Hoy el gobierno controla 23 distritos sobre 24, además de las dos cámaras. En Brasil, la oposición gobierna los grandes estados y eso genera una dinámica virtuosa en muchas dimensiones'.
Gestos dessa gravidade têm sempre consequências sérias, mesmo que no imediato pareçam benéficos e sejam saudados pelo povo com orgulho e alegria. A longo prazo, essas ações terminam por pôr o país à margem das principais correntes de crédito, investimentos e comércio, ou seja, de todas as atividades que geram prosperidade e oportunidades econômicas para uma nação. O mau governo orienta-se pelo valor imediato de popularidade que obtém com seus atos impulsivos e não pensa nas consequências de seus atos no futuro". A cada dia que passa fico mais convencido de que a Argentina está em marcha batida para o abismo.
Se não bastasse, a sra. Cristina Fernandez de Kirchner está aprofundando sua ofensiva contra instituições básicas como a imprensa livre e o Poder Judiciário, que são ambas os últimos bastiões da resistência democrática. A deputada Elisa Carrió, que já foi candidata à Presidência, comentou, com agudeza, que "a única coisa que Cristina deseja é sua impunidade (...) se o povo não se defender rápido nos resta pouco tempo de uma Argentina republicana". Citações assim poderiam ser apresentadas fartamente e se contrapõem a outra, desta vez de autoria da procuradora-geral da República, Alejandra Gils Carbó, que afirmou: "A Justiça atual é ilegítima, corporativa, obscurantista e lobista". Um procurador de Benito Mussolini na década de 30 subscreveria a esse fraseado com especial prazer. As manobras contra a grande imprensa são também bem conhecidas. Canais de rádio e televisão têm sido comprados por empresários cuja reputação duvidosa é ressaltada em Buenos Aires e que coincidentemente são ligados à presidente. Como disse um importante jornalista do La Nación, José Crettaz, "a Casa Rosada (sede da Presidência) aprovou uma compra de meios (de comunicação) que violou a lei e depois permitiu que um empresário que cometeu essa irregularidade saísse incólume". A guerra da sra. Kirchner contra os Grupos Clarín e La Nación prossegue e visa a calar ou pelo menos cercear as duas maiores colunas mestras da liberdade de imprensa argentina.
Como se vê, a Argentina envereda velozmente para um modelo de partido e poder únicos. O populismo desenfreado já garantiu à presidente uma votação maciça nas últimas eleições. O peronismo detém, pela mesma razão, maioria esmagadora no Congresso e em quase todos os governos provinciais. Para completar o modelo de Estado autoritário e onipotente só falta controlar o Judiciário e a imprensa livre. Quando isso ocorrer, o governo poderá tudo e as instituições democráticas e republicanas estarão subjugadas. A perspectiva de alternância no poder, que já é tênue, estará acabada. Esse filme já foi visto em diversas épocas e muitos países do mundo. E acaba mal.
E o Brasil nisso? Perdemos muito espaço em nosso principal mercado de produtos manufaturados por efeito do protecionismo arbitrário argentino, como já mencionado. Nossas empresas investidoras na Argentina padecem muitas vezes sob a interferência excessiva dos governantes e são levadas à decisão de vender e sair do país, como é o caso da Petrobrás, que desempenhava papel importante na indústria de combustíveis. Ninguém pode, entretanto, derivar daí uma postura confrontacionista de nossa parte ou subestimar a relevância de nossas relações com nosso maior vizinho. Houve muitas vezes tempos melhores, mas com a Argentina temos um casamento indissolúvel, seja como for. É por isso mesmo que devemos lamentar a destruição sistemática dos fundamentos da democracia argentina e esperar que dias melhores permitam restaurar o vigor de nossa relação econômica. É por isso também que considero que não devemos abundar em gestos e palavras de solidariedade. Os ditadores adoram afagos, mas os democratas devem abster-se de fazê-los.
A Europa e seu momento Collor - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 19/03
A extorsão praticada contra os correntistas cipriotas é burra; só ajuda a reacender a crise da moeda única
A EUROPA, a civilizada Europa, regrediu, no fim de semana, a um dos momentos mais negros e primitivos da recente história brasileira, o momento Fernando Collor. Refiro-me à decisão de sequestrar uma fatia dos depósitos em bancos de Chipre, equivalente ao confisco da poupança praticado em 1990 no Brasil.
Não adianta disfarçar o confisco como imposto. É "extorsão", diz um homem de mercado, Georges Ugeux, presidente do Galileo Global Advisors, banco de negócios norte-americano, que mantém o blog "Desmistificando as Finanças".
Uma extorsão burra, como escreve para "El País" José Carlos Díez, da empresa Intermoney: "Três anos depois da tragédia grega, que representou o início da crise do euro, o resgate a Chipre confirma que não há indícios de vida inteligente na Europa".
Resgate não é bem o termo que os cipriotas aplicam para o empréstimo de € 10 bilhões (R$ 25,8 bilhões) em troca do qual se praticou a extorsão. Editorial do "Cyprus Mail" diz que, "na prática, a União Europeia ofereceu um 'pacote de resgate' que está desenhado para destruir, em vez de resgatar, o que resta da economia de Chipre".
É o que pensa também boa parte dos portugueses, espanhóis, italianos e gregos igualmente "socorridos" e cujas economias afundam em recessão e desesperança.
O pacote cipriota, como era previsível, reacendeu todos os alarmes nos mercados, ao quebrar o tabu de que "os depósitos de pequenos poupadores são um pilar básico da sociedade e da democracia e devem ser a última opção para resolver uma crise de dívida", como ensina José Carlos Díez.
Volta o fantasma de que os países do sul da Europa tenham que dar o calote porque não suportam pagar os juros que os mercados estão cobrando para rolar suas dívidas. Juros que haviam se acalmado, que haviam suportado até a indefinição política na Itália, mas que "a ausência de sinais de vida inteligente na Europa" voltou a agitar ontem.
Afinal, qual é o correntista, em qualquer desses países e até em países mais sólidos, que não fica estressado e predisposto a tirar tudo do banco quando se rompe esse "pilar básico da sociedade e da democracia"?
Volta-se, com isso, ao princípio do problema: para salvar os bancos, pune-se a sociedade, a pretexto de que seria pior deixar quebrar os bancos ou permitir o calote da dívida dos governos.
Talvez até seja, mas o calote parcial da dívida grega demonstra que o dano pode não ser tão grave como se apregoa.
Além disso, o mundo teve cinco anos, desde a crise de 2008, para estabelecer regras que permitam que a essencial atividade bancária saia do cassino em que se instalou e volte a financiar a economia real.
Regras até foram elaboradas, mas sua implementação é sempre adiada porque os governos não têm coragem de peitar a banca.
Consequência, de que a crise cipriota é mais um exemplo: "Até que se saneie o sistema bancário, não voltará o crédito e a economia continuará destruindo emprego e gerando infelicidade", escreve o economista Díez.
A extorsão praticada contra os correntistas cipriotas é burra; só ajuda a reacender a crise da moeda única
A EUROPA, a civilizada Europa, regrediu, no fim de semana, a um dos momentos mais negros e primitivos da recente história brasileira, o momento Fernando Collor. Refiro-me à decisão de sequestrar uma fatia dos depósitos em bancos de Chipre, equivalente ao confisco da poupança praticado em 1990 no Brasil.
Não adianta disfarçar o confisco como imposto. É "extorsão", diz um homem de mercado, Georges Ugeux, presidente do Galileo Global Advisors, banco de negócios norte-americano, que mantém o blog "Desmistificando as Finanças".
Uma extorsão burra, como escreve para "El País" José Carlos Díez, da empresa Intermoney: "Três anos depois da tragédia grega, que representou o início da crise do euro, o resgate a Chipre confirma que não há indícios de vida inteligente na Europa".
Resgate não é bem o termo que os cipriotas aplicam para o empréstimo de € 10 bilhões (R$ 25,8 bilhões) em troca do qual se praticou a extorsão. Editorial do "Cyprus Mail" diz que, "na prática, a União Europeia ofereceu um 'pacote de resgate' que está desenhado para destruir, em vez de resgatar, o que resta da economia de Chipre".
É o que pensa também boa parte dos portugueses, espanhóis, italianos e gregos igualmente "socorridos" e cujas economias afundam em recessão e desesperança.
O pacote cipriota, como era previsível, reacendeu todos os alarmes nos mercados, ao quebrar o tabu de que "os depósitos de pequenos poupadores são um pilar básico da sociedade e da democracia e devem ser a última opção para resolver uma crise de dívida", como ensina José Carlos Díez.
Volta o fantasma de que os países do sul da Europa tenham que dar o calote porque não suportam pagar os juros que os mercados estão cobrando para rolar suas dívidas. Juros que haviam se acalmado, que haviam suportado até a indefinição política na Itália, mas que "a ausência de sinais de vida inteligente na Europa" voltou a agitar ontem.
Afinal, qual é o correntista, em qualquer desses países e até em países mais sólidos, que não fica estressado e predisposto a tirar tudo do banco quando se rompe esse "pilar básico da sociedade e da democracia"?
Volta-se, com isso, ao princípio do problema: para salvar os bancos, pune-se a sociedade, a pretexto de que seria pior deixar quebrar os bancos ou permitir o calote da dívida dos governos.
Talvez até seja, mas o calote parcial da dívida grega demonstra que o dano pode não ser tão grave como se apregoa.
Além disso, o mundo teve cinco anos, desde a crise de 2008, para estabelecer regras que permitam que a essencial atividade bancária saia do cassino em que se instalou e volte a financiar a economia real.
Regras até foram elaboradas, mas sua implementação é sempre adiada porque os governos não têm coragem de peitar a banca.
Consequência, de que a crise cipriota é mais um exemplo: "Até que se saneie o sistema bancário, não voltará o crédito e a economia continuará destruindo emprego e gerando infelicidade", escreve o economista Díez.
´Deslealdade federativa´ - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 19/03
A Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que o governo do Estado do Rio ajuizou no Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação de distribuição dos royalties do petróleo, preparada pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, está baseada em dois aspectos: - Invalidade global das alterações no regime jurídico dos royalties do petróleo; - Invalidade da aplicação das novas regras aos royalties decorrentes dos contratos/concessões instituídos nos termos da legislação anterior.
Há frases duras no texto, como esta: "A Lei nº 12.734/2012 consumou uma deslealdade federativa, constituindo um exemplo acadêmico de tirania da maioria, de derrota da razão pública pela paixão política." Sobre o primeiro aspecto, a argumentação é de que a Constituinte de 1988 resolveu "constitucionalizar" a regra de pagamento dos royalties, estabelecida desde a lei de 1953 que criou a Petrobras, com a intenção de evitar futuras disputas políticas "covardes". "Em 1988, o tema dos royalties foi constitucionalizado (art. 20, §1º), como forma de retirar a matéria das deliberações majoritárias, evitando que interesses particulares ou momentâneos se sobrepusessem ao direito dos estados e dos municípios produtores." A Constituinte trouxe então para o âmbito constitucional o conceito de royalty, que nada mais é do que a compensação, ao ente atingido pela atividade econômica explorada, pelos danos ambientais e socioeconômicos. A esse respeito, está dito na Adin que "(...) a democracia não é feita apenas de maiorias, mas também do respeito à Constituição".
Além disso, se, por um lado, os estados e municípios produtores se beneficiariam com o recebimento das participações especiais e royalties decorrentes da atividade de exploração do petróleo, por outro se resolveu inverter a lógica da tributação do ICMS - em regra pago ao estado de origem do fato gerador do tributo, para que os estados não produtores passassem a arrecadar, no destino, a receita decorrente do referido imposto.
Logo, foi realizado um pacto político visando ao equilíbrio da Federação, que não poderia ter sido quebrado por meio de lei ordinária, o que viola frontalmente o princípio da supremacia da Constituição.
Com relação à inaplicabilidade das novas regras aos contratos anteriores à vigência da lei impugnada, a Adin afirma que estão sendo violados os "Princípios do Direito Adquirido", do "Ato Jurídico Perfeito", da "Segurança Jurídica", da "Responsabilidade Fiscal" e da "Boa-fé Objetiva".
Isso porque há 60 anos os entes produtores recebem os royalties e participações especiais decorrentes da exploração do petróleo, um direito constituído nos termos da legislação anterior e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cujos frutos foram incorporados ao patrimônio dos entes federativos beneficiados.
A nova lei viola também o ato jurídico perfeito, já que se aplicaria aos contratos em vigor ao tempo de sua publicação, e o efeito retroativo da lei é sempre exceção. Tudo isso, por sua vez, abala a segurança jurídica, indispensável para a estabilidade das relações e para a própria sobrevivência do Estado Democrático de Direito.
A segurança jurídica está intimamente ligada à boa-fé objetiva, pois não é dado a ninguém, em especial ao poder público, agir de maneira a surpreender a outra parte. Sem essa "previsibilidade das condutas" para proteção da confiança e das expectativas legítimas de terceiros (no caso, os estados e municípios produtores), nenhum sistema sobreviveria.
Por fim, a lei impugnada também fere o princípio da responsabilidade fiscal, pois o Estado do Rio, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, repactuou sua dívida com a União cedendo parte dos royalties e participações a que tem direito para amortizar o débito. "Esse tipo de desequilíbrio, imposto pela maioria de estados não produtores, caracteriza uma verdadeira expropriação entre entes." A mudança das regras teria impacto direto sobre o acordo para pagamento da dívida com a União, levando à inadimplência forçada do Estado do Rio, que ensejaria uma série de sanções e restrições impostas pela própria União.
Como se vê, a Adin está bem consubstanciada, o que levou ao seu acolhimento pela Ministra Cármen Lúcia, que deferiu ontem liminar favorável ao Rio.
Há frases duras no texto, como esta: "A Lei nº 12.734/2012 consumou uma deslealdade federativa, constituindo um exemplo acadêmico de tirania da maioria, de derrota da razão pública pela paixão política." Sobre o primeiro aspecto, a argumentação é de que a Constituinte de 1988 resolveu "constitucionalizar" a regra de pagamento dos royalties, estabelecida desde a lei de 1953 que criou a Petrobras, com a intenção de evitar futuras disputas políticas "covardes". "Em 1988, o tema dos royalties foi constitucionalizado (art. 20, §1º), como forma de retirar a matéria das deliberações majoritárias, evitando que interesses particulares ou momentâneos se sobrepusessem ao direito dos estados e dos municípios produtores." A Constituinte trouxe então para o âmbito constitucional o conceito de royalty, que nada mais é do que a compensação, ao ente atingido pela atividade econômica explorada, pelos danos ambientais e socioeconômicos. A esse respeito, está dito na Adin que "(...) a democracia não é feita apenas de maiorias, mas também do respeito à Constituição".
Além disso, se, por um lado, os estados e municípios produtores se beneficiariam com o recebimento das participações especiais e royalties decorrentes da atividade de exploração do petróleo, por outro se resolveu inverter a lógica da tributação do ICMS - em regra pago ao estado de origem do fato gerador do tributo, para que os estados não produtores passassem a arrecadar, no destino, a receita decorrente do referido imposto.
Logo, foi realizado um pacto político visando ao equilíbrio da Federação, que não poderia ter sido quebrado por meio de lei ordinária, o que viola frontalmente o princípio da supremacia da Constituição.
Com relação à inaplicabilidade das novas regras aos contratos anteriores à vigência da lei impugnada, a Adin afirma que estão sendo violados os "Princípios do Direito Adquirido", do "Ato Jurídico Perfeito", da "Segurança Jurídica", da "Responsabilidade Fiscal" e da "Boa-fé Objetiva".
Isso porque há 60 anos os entes produtores recebem os royalties e participações especiais decorrentes da exploração do petróleo, um direito constituído nos termos da legislação anterior e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cujos frutos foram incorporados ao patrimônio dos entes federativos beneficiados.
A nova lei viola também o ato jurídico perfeito, já que se aplicaria aos contratos em vigor ao tempo de sua publicação, e o efeito retroativo da lei é sempre exceção. Tudo isso, por sua vez, abala a segurança jurídica, indispensável para a estabilidade das relações e para a própria sobrevivência do Estado Democrático de Direito.
A segurança jurídica está intimamente ligada à boa-fé objetiva, pois não é dado a ninguém, em especial ao poder público, agir de maneira a surpreender a outra parte. Sem essa "previsibilidade das condutas" para proteção da confiança e das expectativas legítimas de terceiros (no caso, os estados e municípios produtores), nenhum sistema sobreviveria.
Por fim, a lei impugnada também fere o princípio da responsabilidade fiscal, pois o Estado do Rio, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, repactuou sua dívida com a União cedendo parte dos royalties e participações a que tem direito para amortizar o débito. "Esse tipo de desequilíbrio, imposto pela maioria de estados não produtores, caracteriza uma verdadeira expropriação entre entes." A mudança das regras teria impacto direto sobre o acordo para pagamento da dívida com a União, levando à inadimplência forçada do Estado do Rio, que ensejaria uma série de sanções e restrições impostas pela própria União.
Como se vê, a Adin está bem consubstanciada, o que levou ao seu acolhimento pela Ministra Cármen Lúcia, que deferiu ontem liminar favorável ao Rio.
Tremor na base - DORA KRAMER
O ESTADO DE S. PAULO - 19/03
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire, realmente convidou o tucano José Serra a entrar no partido, ainda não obteve resposta e diz que se encerra por aí a veracidade das versões que correm sobre o assunto.
"O mais é fruto de uma central de invenções sem compromisso com a realidade", afirma. Esse "mais" que Freire qualifica como mero boato seria a exigência de Serra de que para entrar no partido precisaria ter assegurada a legenda para concorrer à Presidência da República.
"Nem podemos garantir nada, nem ele pediu, nem temos ainda claro como será o cenário da disputa de 2014." De acordo com Roberto Freire, o que há em relação ao tucano é um desejo de incorporá-lo a um bloco para tentar quebrar o ciclo de dez anos do PT no poder central e a evidência de que Serra está desconfortável no PSDB, onde o grupo afinado com o senador Aécio Neves vem ocupando ativamente todos os espaços desde a derrota de 2010.
O importante nessa história, aponta Roberto Freire, é a existência de alternativa no horizonte. "Alguém que possa derrotar eleitoralmente o que está aí, que recupere o respeito pelas instituições e possa enfrentar a crise econômica."
Se Eduardo Campos tem origem no campo governista, para o deputado não é algo que deve ser visto como um fator excludente. "Inclusive porque não é a oposição que estimula a candidatura dele, mas sim um evidente processo de reestruturação na base do governo."
Na visão dele, o que impulsionou essa forte tendência de Eduardo Campos de se afastar da área de influência do PT e buscar a articulação de outro polo de perspectiva de poder foi a ruptura com o PT na eleição para a prefeitura de Recife.
"Ele enfrentou Lula e venceu. No Rio Grande do Sul também conseguimos romper com a hegemonia do PT na capital. Esse grupo não é invencível e, para vencê-lo, não é preponderante que haja a encarnação do oposicionismo, mas capacidade de vencer mediante um projeto que faça o Brasil avançar."
O empresariado, notadamente o setor produtivo, tem dado reiteradas demonstrações de cansaço com o atual modelo, na opinião de Freire. A busca por uma opção não estaria, portanto, restrita ao mundo político-partidário.
Freire vê semelhanças com o período pré-edição da Carta aos Brasileiros, com a qual o PT se comprometeu com o bom senso na área econômica, quando a sociedade buscou outros nomes antes de se concentrar em Lula: Roseana Sarney e Ciro Gomes, por exemplo, que chegaram a liderar as pesquisas no primeiro semestre de 2002.
Se o "alguém" será Pedro, Paulo ou João - ou mesmo todos os nomes de quem se fala, incluindo Serra e Marina Silva, na percepção de Roberto Freire não é uma questão para ser resolvida agora nem administrada pela lógica da disputa no campo que pretende se apresentar como contraponto ao PT.
"Do ponto de vista tático podem disputar todos os candidatos. Haverá segundo turno e nesse grupo não há a tendência de repetir o gesto de neutralidade de Marina em 2010."
Mas Eduardo Campos, sendo oriundo da arena governista, pode ficar com Dilma, não? Na visão de Freire, ao contrário: "Se ele se traz como proposta de um projeto alternativo, não poderá retroceder".
Bom proveito.
Seja qual for o caminho dos partidos aliados ao governo em relação à reeleição de Dilma, uma decisão está se consolidando entre eles: entrega dos cargos não estará em cogitação tão cedo.
Chegaram à conclusão de que a devolução dos espaços só serve para que sejam redistribuídos ao PT que, na posse deles, os usa como instrumentos não apenas contra os que se transformam em adversários, mas também contra os que continuam aliados no plano federal e optam pelo chamado "palanque duplo" no âmbito regional.
"O mais é fruto de uma central de invenções sem compromisso com a realidade", afirma. Esse "mais" que Freire qualifica como mero boato seria a exigência de Serra de que para entrar no partido precisaria ter assegurada a legenda para concorrer à Presidência da República.
"Nem podemos garantir nada, nem ele pediu, nem temos ainda claro como será o cenário da disputa de 2014." De acordo com Roberto Freire, o que há em relação ao tucano é um desejo de incorporá-lo a um bloco para tentar quebrar o ciclo de dez anos do PT no poder central e a evidência de que Serra está desconfortável no PSDB, onde o grupo afinado com o senador Aécio Neves vem ocupando ativamente todos os espaços desde a derrota de 2010.
O importante nessa história, aponta Roberto Freire, é a existência de alternativa no horizonte. "Alguém que possa derrotar eleitoralmente o que está aí, que recupere o respeito pelas instituições e possa enfrentar a crise econômica."
Se Eduardo Campos tem origem no campo governista, para o deputado não é algo que deve ser visto como um fator excludente. "Inclusive porque não é a oposição que estimula a candidatura dele, mas sim um evidente processo de reestruturação na base do governo."
Na visão dele, o que impulsionou essa forte tendência de Eduardo Campos de se afastar da área de influência do PT e buscar a articulação de outro polo de perspectiva de poder foi a ruptura com o PT na eleição para a prefeitura de Recife.
"Ele enfrentou Lula e venceu. No Rio Grande do Sul também conseguimos romper com a hegemonia do PT na capital. Esse grupo não é invencível e, para vencê-lo, não é preponderante que haja a encarnação do oposicionismo, mas capacidade de vencer mediante um projeto que faça o Brasil avançar."
O empresariado, notadamente o setor produtivo, tem dado reiteradas demonstrações de cansaço com o atual modelo, na opinião de Freire. A busca por uma opção não estaria, portanto, restrita ao mundo político-partidário.
Freire vê semelhanças com o período pré-edição da Carta aos Brasileiros, com a qual o PT se comprometeu com o bom senso na área econômica, quando a sociedade buscou outros nomes antes de se concentrar em Lula: Roseana Sarney e Ciro Gomes, por exemplo, que chegaram a liderar as pesquisas no primeiro semestre de 2002.
Se o "alguém" será Pedro, Paulo ou João - ou mesmo todos os nomes de quem se fala, incluindo Serra e Marina Silva, na percepção de Roberto Freire não é uma questão para ser resolvida agora nem administrada pela lógica da disputa no campo que pretende se apresentar como contraponto ao PT.
"Do ponto de vista tático podem disputar todos os candidatos. Haverá segundo turno e nesse grupo não há a tendência de repetir o gesto de neutralidade de Marina em 2010."
Mas Eduardo Campos, sendo oriundo da arena governista, pode ficar com Dilma, não? Na visão de Freire, ao contrário: "Se ele se traz como proposta de um projeto alternativo, não poderá retroceder".
Bom proveito.
Seja qual for o caminho dos partidos aliados ao governo em relação à reeleição de Dilma, uma decisão está se consolidando entre eles: entrega dos cargos não estará em cogitação tão cedo.
Chegaram à conclusão de que a devolução dos espaços só serve para que sejam redistribuídos ao PT que, na posse deles, os usa como instrumentos não apenas contra os que se transformam em adversários, mas também contra os que continuam aliados no plano federal e optam pelo chamado "palanque duplo" no âmbito regional.
Na terra do sol - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 19/03
BRASÍLIA - O que todo mundo vê é que Eduardo Campos preocupa Dilma e Lula, mas o que poucos admitem é que ele incomoda Aécio muito mais. Ao mesmo tempo em que estanca a aproximação do PSD com o governo e deixa as fichas de vários partidos governistas no ar, joga com velhos parceiros dos tucanos.
Se FHC e os tucanos se declaram aecistas roxos, até Aloysio Nunes Ferreira, o mesmo não se pode dizer de aliados que têm mais afinidade com José Serra do que com o PSDB. Campos sabe quem são, onde estão.
Além do próprio Kassab, Jarbas Vasconcelos, dissidente do PMDB, Roberto Freire, estrategista do PPS, e Jorge Bornhausen, fundador do PFL, articulador do DEM e agora mentor do PSD, são exemplos reluzentes de quem trabalhou por Serra e não se entusiasma com Aécio. Não os únicos.
Também no meio acadêmico e empresarial proliferam elogios ao governador de Pernambuco, que herdou um Estado saneado por Jarbas, azeitou a máquina e saiu em campo na política, sondando, cativando.
Ele não faz outra coisa senão buscar "grandes eleitores" que têm resistência ao PT e a Dilma, mas não se sentem ou seguros ou confortáveis com Aécio. Em 2002, 2006 e 2010, os petistas Lula e Dilma tiveram em torno de 43% dos votos totais no primeiro turno. Havia, ou há, 57% voando.
Campos, porém, deve ser realista. O PSDB é a principal referência de oposição ao PT, Minas tem enorme densidade política e eleitoral e Aécio, à moda mineira, ainda não entrou ostensivamente em campo. Sua prioridade, depois de reunir grandes economistas, é garantir a unidade do PSDB e impedir a revoada dos aliados.
Para isso, Aécio tem que investir tudo no apoio formal -e real- de José Serra. Ou seja, trabalhar para que Serra dê a ele o que ele não deu a Serra em 2002 e 2010.
PS - Enquanto a oposição se aquece, Dilma fortalece o PMDB e busca uma boa relação -e uma boa foto- com o papa Francisco. Posa com Deus e "faz o diabo" na terra do sol.
BRASÍLIA - O que todo mundo vê é que Eduardo Campos preocupa Dilma e Lula, mas o que poucos admitem é que ele incomoda Aécio muito mais. Ao mesmo tempo em que estanca a aproximação do PSD com o governo e deixa as fichas de vários partidos governistas no ar, joga com velhos parceiros dos tucanos.
Se FHC e os tucanos se declaram aecistas roxos, até Aloysio Nunes Ferreira, o mesmo não se pode dizer de aliados que têm mais afinidade com José Serra do que com o PSDB. Campos sabe quem são, onde estão.
Além do próprio Kassab, Jarbas Vasconcelos, dissidente do PMDB, Roberto Freire, estrategista do PPS, e Jorge Bornhausen, fundador do PFL, articulador do DEM e agora mentor do PSD, são exemplos reluzentes de quem trabalhou por Serra e não se entusiasma com Aécio. Não os únicos.
Também no meio acadêmico e empresarial proliferam elogios ao governador de Pernambuco, que herdou um Estado saneado por Jarbas, azeitou a máquina e saiu em campo na política, sondando, cativando.
Ele não faz outra coisa senão buscar "grandes eleitores" que têm resistência ao PT e a Dilma, mas não se sentem ou seguros ou confortáveis com Aécio. Em 2002, 2006 e 2010, os petistas Lula e Dilma tiveram em torno de 43% dos votos totais no primeiro turno. Havia, ou há, 57% voando.
Campos, porém, deve ser realista. O PSDB é a principal referência de oposição ao PT, Minas tem enorme densidade política e eleitoral e Aécio, à moda mineira, ainda não entrou ostensivamente em campo. Sua prioridade, depois de reunir grandes economistas, é garantir a unidade do PSDB e impedir a revoada dos aliados.
Para isso, Aécio tem que investir tudo no apoio formal -e real- de José Serra. Ou seja, trabalhar para que Serra dê a ele o que ele não deu a Serra em 2002 e 2010.
PS - Enquanto a oposição se aquece, Dilma fortalece o PMDB e busca uma boa relação -e uma boa foto- com o papa Francisco. Posa com Deus e "faz o diabo" na terra do sol.
De volta ao passado - RODRIGO CONSTANTINO
O GLOBO - 19/03
´Aqueles que não conseguem se lembrar do passado estão condenados a repeti-lo." (George Santayana)
Acelerei a minha máquina do tempo DeLorean e regressei aos anos 80. Às vezes, precisamos mergulhar no passado para prever o futuro.
Um senhor bigodudo era o presidente. Vi na televisão o anúncio de um novo plano econômico, chamado "Cruzado". Entre as principais medidas, estava o congelamento de preços e da taxa de câmbio. Maria da Conceição Tavares, assessora do Ministério do Planejamento, chorou de emoção diante das câmeras da TV Globo. Literalmente.
A euforia era contagiante. Muitos pensavam que um novo Brasil estava sendo construído, mais justo e mais próspero. Mas a realidade... Essa ingrata não permite que as leis econômicas se submetam aos caprichos políticos. O congelamento de preços levou à escassez, e nas prateleiras começaram a faltar produtos. O que fazer?
Claro que a culpa só podia ser da ganância dos empresários, esses insensíveis que só querem lucrar. Mas o homem do bigode tinha a solução: caçar bois no pasto! Afinal de contas, não podemos deixar faltar carne no açougue. Há estabelecimentos desrespeitando o preço tabelado? Simples: fiscais do governo para controlar esses perversos!
Alguns economistas coçavam a cabeça, perplexos. Eles sabiam que nada daquilo funcionaria. Não se ignora as leis econômicas impunemente. Não eram os "desenvolvimentistas" da Unicamp, os mercantilistas ou os adeptos da "teoria da dependência". Esses tinham receitas parecidas, pensando que o governo é uma espécie de sábio clarividente que pode simplesmente decretar o progresso da nação.
Mas o importante é constatar que havia lucidez em meio a tanta euforia irracional. Infelizmente, tal como Cassandra, seus alertas eram ignorados. A turma estava empolgada demais com o futuro prometido, com a sensação de esperança. Apontar que o rei está nu é estragar a festa de muita gente míope e embriagada.
Após essa experiência nostálgica, retornei ao presente. Liguei a TV e vi que o bigodudo ainda estava lá, com tanto ou mais poder concentrado nele. Vi também que aquela mesma economista com sotaque de Portugal era extremamente respeitada e vista como uma mentora pela própria presidente. "Memória curta dessa gente", pensei.
Depois notei que nossa taxa de câmbio praticamente não oscila mais, e que a inflação fica acima da meta o tempo todo, mesmo com crescimento pífio da economia. Mas o Banco Central nada faz, preferindo manter a taxa de juros reduzida, claramente por razões eleitoreiras.
Em seguida, vi o ministro Guido Mantega avisando que iria fiscalizar se as desonerações fiscais eram mesmo repassadas para o preço final. Déjà Vu! Tive calafrios na espinha. Quer dizer que o próprio governo faz de tudo para despertar o dragão inflacionário, estimulando o crédito público, criando barreiras protecionistas, aumentando gastos, reduzindo artificialmente os juros, e depois pensa que vai segurar a inflação com fiscalização?
Qual será o próximo passo? Recriar a Sunab? Fazer uma campanha difamatória contra os empresários? Criar os "fiscais da Dilma", usando senhoras com tabelas nos mercados? Manipular os índices oficiais de inflação? É uma visão assustadora, um flashback de um filme de quinta categoria que já conhecemos e sabemos como termina.
Quem não tem idade suficiente ou não tem boa memória, basta olhar para o lado e ver o presente da Argentina. O novo Papa pode ser argentino, mas sem dúvida Deus não o é, caso contrário não permitira que o casal K ficasse tanto tempo no poder causando esse estrago todo.
Mas, pelo andar da carruagem, não poderemos zombar dos "hermanos" por muito mais tempo. O governo petista tem feito de tudo para alcançar as trapalhadas deles. E não adianta culpar fatores exógenos, pois dessa vez não vai colar. O Peru, a Colômbia e o Chile, com modelos diferentes e mais liberais, crescem muito mais com bem menos inflação. Nossos males são "made in Brazil", fruto da incompetência da equipe econômica e da própria presidente.
Finalmente, liguei o rádio e ouvi um ex-ministro tucano endossando a ideia de que era, sim, preciso fiscalizar os donos dos estabelecimentos, para não permitir aumentos de preços. Depois vi que o PSDB fazia uma campanha não pela privatização, mas pela "reestatização" da Petrobras, quase destruída pelo PT.
Quando lembrei que essa é a nossa "oposição" a este modelo terrível que está aí, peguei minha DeLorean e ajustei a data para 2030, na esperança de que lá teremos opções realmente liberais contra essa hegemonia de esquerda predominante no Brasil atual.
Acelerei a minha máquina do tempo DeLorean e regressei aos anos 80. Às vezes, precisamos mergulhar no passado para prever o futuro.
Um senhor bigodudo era o presidente. Vi na televisão o anúncio de um novo plano econômico, chamado "Cruzado". Entre as principais medidas, estava o congelamento de preços e da taxa de câmbio. Maria da Conceição Tavares, assessora do Ministério do Planejamento, chorou de emoção diante das câmeras da TV Globo. Literalmente.
A euforia era contagiante. Muitos pensavam que um novo Brasil estava sendo construído, mais justo e mais próspero. Mas a realidade... Essa ingrata não permite que as leis econômicas se submetam aos caprichos políticos. O congelamento de preços levou à escassez, e nas prateleiras começaram a faltar produtos. O que fazer?
Claro que a culpa só podia ser da ganância dos empresários, esses insensíveis que só querem lucrar. Mas o homem do bigode tinha a solução: caçar bois no pasto! Afinal de contas, não podemos deixar faltar carne no açougue. Há estabelecimentos desrespeitando o preço tabelado? Simples: fiscais do governo para controlar esses perversos!
Alguns economistas coçavam a cabeça, perplexos. Eles sabiam que nada daquilo funcionaria. Não se ignora as leis econômicas impunemente. Não eram os "desenvolvimentistas" da Unicamp, os mercantilistas ou os adeptos da "teoria da dependência". Esses tinham receitas parecidas, pensando que o governo é uma espécie de sábio clarividente que pode simplesmente decretar o progresso da nação.
Mas o importante é constatar que havia lucidez em meio a tanta euforia irracional. Infelizmente, tal como Cassandra, seus alertas eram ignorados. A turma estava empolgada demais com o futuro prometido, com a sensação de esperança. Apontar que o rei está nu é estragar a festa de muita gente míope e embriagada.
Após essa experiência nostálgica, retornei ao presente. Liguei a TV e vi que o bigodudo ainda estava lá, com tanto ou mais poder concentrado nele. Vi também que aquela mesma economista com sotaque de Portugal era extremamente respeitada e vista como uma mentora pela própria presidente. "Memória curta dessa gente", pensei.
Depois notei que nossa taxa de câmbio praticamente não oscila mais, e que a inflação fica acima da meta o tempo todo, mesmo com crescimento pífio da economia. Mas o Banco Central nada faz, preferindo manter a taxa de juros reduzida, claramente por razões eleitoreiras.
Em seguida, vi o ministro Guido Mantega avisando que iria fiscalizar se as desonerações fiscais eram mesmo repassadas para o preço final. Déjà Vu! Tive calafrios na espinha. Quer dizer que o próprio governo faz de tudo para despertar o dragão inflacionário, estimulando o crédito público, criando barreiras protecionistas, aumentando gastos, reduzindo artificialmente os juros, e depois pensa que vai segurar a inflação com fiscalização?
Qual será o próximo passo? Recriar a Sunab? Fazer uma campanha difamatória contra os empresários? Criar os "fiscais da Dilma", usando senhoras com tabelas nos mercados? Manipular os índices oficiais de inflação? É uma visão assustadora, um flashback de um filme de quinta categoria que já conhecemos e sabemos como termina.
Quem não tem idade suficiente ou não tem boa memória, basta olhar para o lado e ver o presente da Argentina. O novo Papa pode ser argentino, mas sem dúvida Deus não o é, caso contrário não permitira que o casal K ficasse tanto tempo no poder causando esse estrago todo.
Mas, pelo andar da carruagem, não poderemos zombar dos "hermanos" por muito mais tempo. O governo petista tem feito de tudo para alcançar as trapalhadas deles. E não adianta culpar fatores exógenos, pois dessa vez não vai colar. O Peru, a Colômbia e o Chile, com modelos diferentes e mais liberais, crescem muito mais com bem menos inflação. Nossos males são "made in Brazil", fruto da incompetência da equipe econômica e da própria presidente.
Finalmente, liguei o rádio e ouvi um ex-ministro tucano endossando a ideia de que era, sim, preciso fiscalizar os donos dos estabelecimentos, para não permitir aumentos de preços. Depois vi que o PSDB fazia uma campanha não pela privatização, mas pela "reestatização" da Petrobras, quase destruída pelo PT.
Quando lembrei que essa é a nossa "oposição" a este modelo terrível que está aí, peguei minha DeLorean e ajustei a data para 2030, na esperança de que lá teremos opções realmente liberais contra essa hegemonia de esquerda predominante no Brasil atual.
Afunda, Petrobras! Afunda? - OVÍDIO GASPARETTO
GAZETA DO POVO - PR - 19/03
Ícone brasileira, respeitada internacionalmente por sua liderança em pesquisa e produção de petróleo em águas profundas, a Petrobras vê seu conceito despencar pelo insaciável fisiologismo predador do PT e companhia. Desde o início do governo Lula, ela tem sido vítima de degradação gerencial num crescendo incessante.
A fantasiosa afirmação de Lula, que proclamou, com suas mãos lambuzadas de óleo, a nossa autossuficiência em petróleo é desmentida pela triste realidade. A produção caiu 2,3% em 2012; a importação de gasolina elevou-se 11,9%; a do diesel, 7%. Mas a de álcool despencou 9,6%! Vários fantasmas assoberbam a empresa.
Os preços manipulados dos combustíveis falseiam a inflação crescente. Essa irrealidade vitima a Petrobras há anos, numa defasagem em torno de 15%. Importa-se a preço superior ao que se vende internamente, gerando elevado prejuízo financeiro, consistentemente estratosférico. O crescimento vertiginoso da frota de veículos, estimulado por favores fiscais às montadoras e consumidores, potencializa o consumo, desestimulando a produção de álcool.
Na Refinaria Abreu Lima, então orçada em US$ 2,5 bilhões e com término previsto para 2012, Lula propôs ao venezuelano Hugo Chávez um acordo com capital dividido em 60% e 40% entre Petrobras e PDVSA. Chávez, porém, jamais contribuiu com um centavo sequer. Os atrasos consequentes elevaram seu custo, atualizado em 2012 para US$ 20 bilhões com conclusão estimada em 2015. Enquanto a Petrobras banca sozinha o custo total, a Venezuela alega dificuldades financeiras, chantageando-nos intencionalmente. O Brasil – submisso, dócil e resignado – não cobra o acordado, apesar das prorrogações sucessivas. Um repeteco da Petrobras na Bolívia.
Quando ao pré-sal, o marco regulatório criado pela Lei 12.351/2010, aprovada com foguetório pelo governo, acabou sendo o sarcófago de suas quiméricas ilusões intervencionistas. A Petrobras jamais terá condições de arcar com o mínimo de 30% em todos os empreendimentos. O irrealismo e a incompetência prevaleceram. A única solução será sua profunda reformulação a fim de atrair investidores qualificados.
A Refinaria Pasadena, no Texas, adquirida pela belga Astra/Transcor em 2005 por US$ 42,5 milhões, acabou vendida à Petrobras no ano seguinte por US$ 1,18 bilhão – 26 vezes mais, em pouco mais de um ano. À época, Alberto Feilhaber, ex-executivo da Petrobras, trabalhava para a vendedora em ano de eleições no Brasil (dupla coincidência!). Uma operação recheada de ingredientes suspeitos. Prejuízo bilionário instantâneo difícil de ser assimilado. Naquele ano, a hoje presidente da República, Dilma Rousseff, presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
O Ministério Público Federal tem de encaminhar ao Tribunal de Contas da União representação contra essa aquisição. Os desdobramentos desse julgamento podem envolver consequências além da imaginação, mormente sob os ares espargidos pelo julgamento do mensalão.
A Petrobras, carente de recursos, amarga prejuízos com o subsídio ao consumo de combustíveis; perde outros bilhões com a explosão do custo da Refinaria Abreu Lima. E, como se não bastasse, a inexplicável aquisição da Refinaria Pasadena. É inadmissível o país estar há mais de quatro anos sem licitações no pré-sal, desprezando o apetite internacional das petrolíferas por áreas gigantes.
Nada disso ocorreria se a Petrobras não fosse estatal.
Ícone brasileira, respeitada internacionalmente por sua liderança em pesquisa e produção de petróleo em águas profundas, a Petrobras vê seu conceito despencar pelo insaciável fisiologismo predador do PT e companhia. Desde o início do governo Lula, ela tem sido vítima de degradação gerencial num crescendo incessante.
A fantasiosa afirmação de Lula, que proclamou, com suas mãos lambuzadas de óleo, a nossa autossuficiência em petróleo é desmentida pela triste realidade. A produção caiu 2,3% em 2012; a importação de gasolina elevou-se 11,9%; a do diesel, 7%. Mas a de álcool despencou 9,6%! Vários fantasmas assoberbam a empresa.
Os preços manipulados dos combustíveis falseiam a inflação crescente. Essa irrealidade vitima a Petrobras há anos, numa defasagem em torno de 15%. Importa-se a preço superior ao que se vende internamente, gerando elevado prejuízo financeiro, consistentemente estratosférico. O crescimento vertiginoso da frota de veículos, estimulado por favores fiscais às montadoras e consumidores, potencializa o consumo, desestimulando a produção de álcool.
Na Refinaria Abreu Lima, então orçada em US$ 2,5 bilhões e com término previsto para 2012, Lula propôs ao venezuelano Hugo Chávez um acordo com capital dividido em 60% e 40% entre Petrobras e PDVSA. Chávez, porém, jamais contribuiu com um centavo sequer. Os atrasos consequentes elevaram seu custo, atualizado em 2012 para US$ 20 bilhões com conclusão estimada em 2015. Enquanto a Petrobras banca sozinha o custo total, a Venezuela alega dificuldades financeiras, chantageando-nos intencionalmente. O Brasil – submisso, dócil e resignado – não cobra o acordado, apesar das prorrogações sucessivas. Um repeteco da Petrobras na Bolívia.
Quando ao pré-sal, o marco regulatório criado pela Lei 12.351/2010, aprovada com foguetório pelo governo, acabou sendo o sarcófago de suas quiméricas ilusões intervencionistas. A Petrobras jamais terá condições de arcar com o mínimo de 30% em todos os empreendimentos. O irrealismo e a incompetência prevaleceram. A única solução será sua profunda reformulação a fim de atrair investidores qualificados.
A Refinaria Pasadena, no Texas, adquirida pela belga Astra/Transcor em 2005 por US$ 42,5 milhões, acabou vendida à Petrobras no ano seguinte por US$ 1,18 bilhão – 26 vezes mais, em pouco mais de um ano. À época, Alberto Feilhaber, ex-executivo da Petrobras, trabalhava para a vendedora em ano de eleições no Brasil (dupla coincidência!). Uma operação recheada de ingredientes suspeitos. Prejuízo bilionário instantâneo difícil de ser assimilado. Naquele ano, a hoje presidente da República, Dilma Rousseff, presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
O Ministério Público Federal tem de encaminhar ao Tribunal de Contas da União representação contra essa aquisição. Os desdobramentos desse julgamento podem envolver consequências além da imaginação, mormente sob os ares espargidos pelo julgamento do mensalão.
A Petrobras, carente de recursos, amarga prejuízos com o subsídio ao consumo de combustíveis; perde outros bilhões com a explosão do custo da Refinaria Abreu Lima. E, como se não bastasse, a inexplicável aquisição da Refinaria Pasadena. É inadmissível o país estar há mais de quatro anos sem licitações no pré-sal, desprezando o apetite internacional das petrolíferas por áreas gigantes.
Nada disso ocorreria se a Petrobras não fosse estatal.
Europa, capital Chipre - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 19/03
A Europa conseguiu cumprir um roteiro de como não enfrentar uma crise. O resultado foi fazer com que uma ilha que representa 0,2% da economia da região estivesse ontem no centro do tremor que novamente abala a União Europeia. O primeiro mandamento de como não administrar uma crise é ameaçar os correntistas com confisco. E foi exatamente o que os líderes europeus fizeram.
O Chipre é uma economia de US$ 22 bilhões, mas que tem um setor bancário várias vezes o tamanho do seu PIB porque é o local onde aposentados ingleses vão passar férias e deixam parte das economias e onde russos aplicam.
A dívida pública teve um crescimento exponencial: saiu de 48% do PIB em 2008, foi para 87% no ano passado e está a caminho de 100%, segundo o FMI. Os tremores de ontem lembraram que a crise europeia está viva e há risco de contágio de outros países.
- Chipre é um centrinho financeiro e que enfrenta, por causa da crise, recessão, desemprego, aumento da dívida. Diante da necessidade do resgate, os dirigentes da Europa fizeram as contas e concluíram que custaria ¬ 17 bilhões. Eles decidiram, por influência da Alemanha, determinar que os correntistas também pagariam uma parte da conta. E assim eles fizeram exatamente o oposto do que deveriam fazer, porque detonaram uma corrida aos caixas no fim de semana para saque. Nesta segunda, era feriado nacional, mas isso tornou inevitável o feriado bancário - disse Monica de Bolle, da Galanto Consultoria.
Monica já dizia que o feriado era inevitável, e à tarde foi anunciado que os bancos só vão reabrir na próxima quinta-feira. Ela teme agora que haja um contágio em outros países sobre os quais há dúvidas.
- É importante evitar a desconfiança em relação a outros países para que o Chipre não seja visto como um teste sobre a maneira como a Europa lidará com a crise. Se a fórmula for tomar parte do dinheiro dos correntistas, através de imposto ou confisco, o medo se espalha. E não atinge apenas Portugal, Espanha, mas Itália, também, que além de estar numa situação delicada, permanece sem governo.
Entre as dificuldades da Itália há uma bem conhecida do Brasil: a relação promíscua em que os bancos das províncias financiam os governos das províncias. Aqui no Brasil, o governo Fernando Henrique fechou, vendeu, privatizou a maioria desses bancos exatamente para evitar esse ralo.
No ano passado, houve um momento em que o fantasma do contágio atravessou a Europa. O risco foi enfrentado pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, anunciando que daria liquidez ilimitada aos governos que tivessem dificuldade de rolar seus papéis. Ao inventar uma fórmula para punir os correntistas dos bancos do Chipre, o que a Europa conseguiu foi trazer de volta o fantasma que a rondava no ano passado.
- Sabe a borboleta que bate as asas e provoca um furacão do outro lado do mundo? É o Chipre - brincou Monica de Bolle.
Ao longo do dia de ontem as autoridades já falavam em alíquotas menores para os impostos que seriam cobrados dos correntistas, mas já era tarde. Quebrou-se a confiança. A Rússia fez severas críticas à maneira como o assunto foi enfrentado, e a Inglaterra prometeu proteger os ingleses submetidos a essa violência financeira.
O dia de ontem foi o de tentar minimizar o estrago, anunciando a redução das perdas dos pequenos investidores ou acenando com compensações. Adianta pouco. Uma pequena ilha no Mar Mediterrâneo virou centro das discussões nos mercados financeiros, tema das manchetes dos jornais econômicos e preocupação de autoridades pelo mundo afora. Mas não foi o Chipre, mas sim os condutores da crise europeia os que detonaram essa inversão da ordem.
A Europa conseguiu cumprir um roteiro de como não enfrentar uma crise. O resultado foi fazer com que uma ilha que representa 0,2% da economia da região estivesse ontem no centro do tremor que novamente abala a União Europeia. O primeiro mandamento de como não administrar uma crise é ameaçar os correntistas com confisco. E foi exatamente o que os líderes europeus fizeram.
O Chipre é uma economia de US$ 22 bilhões, mas que tem um setor bancário várias vezes o tamanho do seu PIB porque é o local onde aposentados ingleses vão passar férias e deixam parte das economias e onde russos aplicam.
A dívida pública teve um crescimento exponencial: saiu de 48% do PIB em 2008, foi para 87% no ano passado e está a caminho de 100%, segundo o FMI. Os tremores de ontem lembraram que a crise europeia está viva e há risco de contágio de outros países.
- Chipre é um centrinho financeiro e que enfrenta, por causa da crise, recessão, desemprego, aumento da dívida. Diante da necessidade do resgate, os dirigentes da Europa fizeram as contas e concluíram que custaria ¬ 17 bilhões. Eles decidiram, por influência da Alemanha, determinar que os correntistas também pagariam uma parte da conta. E assim eles fizeram exatamente o oposto do que deveriam fazer, porque detonaram uma corrida aos caixas no fim de semana para saque. Nesta segunda, era feriado nacional, mas isso tornou inevitável o feriado bancário - disse Monica de Bolle, da Galanto Consultoria.
Monica já dizia que o feriado era inevitável, e à tarde foi anunciado que os bancos só vão reabrir na próxima quinta-feira. Ela teme agora que haja um contágio em outros países sobre os quais há dúvidas.
- É importante evitar a desconfiança em relação a outros países para que o Chipre não seja visto como um teste sobre a maneira como a Europa lidará com a crise. Se a fórmula for tomar parte do dinheiro dos correntistas, através de imposto ou confisco, o medo se espalha. E não atinge apenas Portugal, Espanha, mas Itália, também, que além de estar numa situação delicada, permanece sem governo.
Entre as dificuldades da Itália há uma bem conhecida do Brasil: a relação promíscua em que os bancos das províncias financiam os governos das províncias. Aqui no Brasil, o governo Fernando Henrique fechou, vendeu, privatizou a maioria desses bancos exatamente para evitar esse ralo.
No ano passado, houve um momento em que o fantasma do contágio atravessou a Europa. O risco foi enfrentado pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, anunciando que daria liquidez ilimitada aos governos que tivessem dificuldade de rolar seus papéis. Ao inventar uma fórmula para punir os correntistas dos bancos do Chipre, o que a Europa conseguiu foi trazer de volta o fantasma que a rondava no ano passado.
- Sabe a borboleta que bate as asas e provoca um furacão do outro lado do mundo? É o Chipre - brincou Monica de Bolle.
Ao longo do dia de ontem as autoridades já falavam em alíquotas menores para os impostos que seriam cobrados dos correntistas, mas já era tarde. Quebrou-se a confiança. A Rússia fez severas críticas à maneira como o assunto foi enfrentado, e a Inglaterra prometeu proteger os ingleses submetidos a essa violência financeira.
O dia de ontem foi o de tentar minimizar o estrago, anunciando a redução das perdas dos pequenos investidores ou acenando com compensações. Adianta pouco. Uma pequena ilha no Mar Mediterrâneo virou centro das discussões nos mercados financeiros, tema das manchetes dos jornais econômicos e preocupação de autoridades pelo mundo afora. Mas não foi o Chipre, mas sim os condutores da crise europeia os que detonaram essa inversão da ordem.
Plano Collor na Europa - CELSO MING
O ESTADO DE S. PAULO - 19/03
A imprensa mundial rotulou a anomalia como "Corralito Cipriota". Podemos chamá-la também de "Plano Collor para Chipre".
A decisão tomada pela área do euro para a crise de Chipre foi condicionar o empréstimo de 10 bilhões de euros para resgate da dívida cipriota a um confisco das contas bancárias. O acordo prevê que depósitos bancários de até 100 mil euros paguem um imposto de 6,75%; e acima de 100 mil euros, 9,9%. O pacote terá de passar pelo Parlamento.
Por que corralito e por que Plano Collor? O corralito aconteceu na Argentina em 2001, durante o governo De la Rúa. Para impedir o saque maciço de depósitos bancários, o governo argentino decretou o congelamento dos depósitos bancários. Foram definidos, então, limites semanais para retiradas. Corralito (ou curralzinho, em português) é o lugar onde o gado fica preso, daí o nome. O Plano Collor, decretado aqui no Brasil em março de 1990, bloqueava nos bancos, por 18 meses, 80% de todos os depósitos e aplicações financeiras que excedessem 50 mil cruzados novos. Sobre esses recursos, seria pago rendimento equivalente à inflação mais juros de 6% ao ano.
A decisão de sábado foi tomada para compensar a necessidade urgente de capitalizar os bancos de Chipre. Como as instituições financeiras do país vinham sendo utilizadas para lavagem de dinheiro não somente pela máfia russa, mas também ainda por outras pessoas e instituições ligadas ao submundo financeiro, imagina-se que as autoridades de Bruxelas pretenderam dar uma lição de moral nessa gente. Mas não levaram em conta que, antes e ao longo da crise econômica que começou em 2008, pequenos e grandes bancos tiveram uma atuação tão ou mais indecente do que a das máfias da Rússia. E conseguiu apavorar todos os depositantes e não só os que usam os bancos cipriotas.
Tanto o congelamento dos depósitos do corralito argentino quanto os do Plano Collor produziram um pandemônio. Os sistemas de pagamentos ficaram bloqueados, ninguém conseguia receber de ninguém, o sistema produtivo entrou em colapso.
A decisão sobre Chipre é surpreendentemente idiota. É, antes de mais nada, precedente de enorme alcance destrutivo. Atropela contratos vigentes e mete a mão em patrimônio alheio. A confiança, essencial no funcionamento financeiro (que provém do termo latino fiducia, que carrega fé), fica seriamente abalada.
Daqui para a frente qualquer crise financeira ou bancária na região do euro corre o risco de ser objeto de confisco semelhante. Pelo sim ou pelo não, mesmo que o Parlamento de Chipre rejeite a decisão, será inevitável certa corrida aos bancos.
Nada de parecido com isso foi imposto no tratamento concedido à Grécia. E, ainda assim, o sistema bancário grego perdeu 30% de seus depósitos. Imagine-se então o que poderá acontecer em Chipre e nos países economicamente mais fragilizados do bloco. Fica difícil entender como uma decisão dessas pode ter sido tomada pela gente inteligente que se supõe existir entre os dirigentes da área do euro, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.
Tratados contrariados. Chipre é um país minúsculo, apenas pouco maior que Osasco (SP). Mas o que as autoridades do euro fizeram com ele contraria uma disposição importante, consagrada pelos tratados: a dívida pública dá cobertura para os depósitos de até 100 mil euros - e não o contrário. Fica incompreensível por que o correntista deve assumir um problema que é dos bancos ou das autoridades, de Chipre ou da área do euro.
A imprensa mundial rotulou a anomalia como "Corralito Cipriota". Podemos chamá-la também de "Plano Collor para Chipre".
A decisão tomada pela área do euro para a crise de Chipre foi condicionar o empréstimo de 10 bilhões de euros para resgate da dívida cipriota a um confisco das contas bancárias. O acordo prevê que depósitos bancários de até 100 mil euros paguem um imposto de 6,75%; e acima de 100 mil euros, 9,9%. O pacote terá de passar pelo Parlamento.
Por que corralito e por que Plano Collor? O corralito aconteceu na Argentina em 2001, durante o governo De la Rúa. Para impedir o saque maciço de depósitos bancários, o governo argentino decretou o congelamento dos depósitos bancários. Foram definidos, então, limites semanais para retiradas. Corralito (ou curralzinho, em português) é o lugar onde o gado fica preso, daí o nome. O Plano Collor, decretado aqui no Brasil em março de 1990, bloqueava nos bancos, por 18 meses, 80% de todos os depósitos e aplicações financeiras que excedessem 50 mil cruzados novos. Sobre esses recursos, seria pago rendimento equivalente à inflação mais juros de 6% ao ano.
A decisão de sábado foi tomada para compensar a necessidade urgente de capitalizar os bancos de Chipre. Como as instituições financeiras do país vinham sendo utilizadas para lavagem de dinheiro não somente pela máfia russa, mas também ainda por outras pessoas e instituições ligadas ao submundo financeiro, imagina-se que as autoridades de Bruxelas pretenderam dar uma lição de moral nessa gente. Mas não levaram em conta que, antes e ao longo da crise econômica que começou em 2008, pequenos e grandes bancos tiveram uma atuação tão ou mais indecente do que a das máfias da Rússia. E conseguiu apavorar todos os depositantes e não só os que usam os bancos cipriotas.
Tanto o congelamento dos depósitos do corralito argentino quanto os do Plano Collor produziram um pandemônio. Os sistemas de pagamentos ficaram bloqueados, ninguém conseguia receber de ninguém, o sistema produtivo entrou em colapso.
A decisão sobre Chipre é surpreendentemente idiota. É, antes de mais nada, precedente de enorme alcance destrutivo. Atropela contratos vigentes e mete a mão em patrimônio alheio. A confiança, essencial no funcionamento financeiro (que provém do termo latino fiducia, que carrega fé), fica seriamente abalada.
Daqui para a frente qualquer crise financeira ou bancária na região do euro corre o risco de ser objeto de confisco semelhante. Pelo sim ou pelo não, mesmo que o Parlamento de Chipre rejeite a decisão, será inevitável certa corrida aos bancos.
Nada de parecido com isso foi imposto no tratamento concedido à Grécia. E, ainda assim, o sistema bancário grego perdeu 30% de seus depósitos. Imagine-se então o que poderá acontecer em Chipre e nos países economicamente mais fragilizados do bloco. Fica difícil entender como uma decisão dessas pode ter sido tomada pela gente inteligente que se supõe existir entre os dirigentes da área do euro, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.
Tratados contrariados. Chipre é um país minúsculo, apenas pouco maior que Osasco (SP). Mas o que as autoridades do euro fizeram com ele contraria uma disposição importante, consagrada pelos tratados: a dívida pública dá cobertura para os depósitos de até 100 mil euros - e não o contrário. Fica incompreensível por que o correntista deve assumir um problema que é dos bancos ou das autoridades, de Chipre ou da área do euro.
Em busca da divina taxa neutra - ANTÔNIO DELFIM NETO
VALOR ECONÔMICO - 19/03
Alguns "investidores financeiros", aqueles que vivem de comprar e vender papéis que são mera transferência de riqueza imaginária construída como "derivativos" da riqueza real representada pela produção física de bens e serviços, estão em pânico. Não financiam a produção. São apenas intermediários da pura especulação financeira. Enriquecem seguramente com as comissões recebidas com a aplicação de poupança de incautos que creem estar construindo uma poupança para a aposentadoria, mas em lugar disso empobrecem. Embolsam as comissões e não têm mais nenhuma relação com o aplicador sobre o qual recairão os riscos futuros.
É por isso que, sem rebuço ou constrangimento, podem recomendar a compra de um papel por R$ 25 com uma "perspectiva" de retorno real de 5% ao ano nos próximos cinco anos e, dois anos depois, informá-los que devem vendê-lo (e pagar-lhes nova comissão) antes que eles atinjam R$ 1. Precisamos de uma boa revolução dos minoritários!
Talvez os crentes e incautos estejam pensando que o pânico é arrependimento ou um ataque de moralidade tardia. Nada disso. É porque a tragédia mundial, da qual eles foram "causa causans", baixou a taxa de juros e vai tornando cada vez mais complicadas as tais aplicações "financeiras". É mais do que evidente que o atual cabo de guerra travado pela autoridade monetária é com tais vendedores de "vento" que precisam desesperadamente de uma alta da Selic.
A inflação que estamos vivendo é grave e tem causas complexas e estruturais que precisam ser enfrentadas, sem destruir o processo civilizatório de construção da inclusão social que combinou um aumento do crédito com a expansão da renda real dos trabalhadores e levou a uma pequena redução das desigualdades de renda através de políticas públicas bem focadas. Isso impõe, em primeiro lugar, a redução da velocidade do impulso redistributivo e uma atenção especial à organização do mercado de trabalho, em particular da política salarial diretamente controlada pelo governo. Em segundo lugar, é preciso aceitar o fato que sofremos um importante choque de oferta produzido pela queda da produção agrícola que provavelmente se corrigirá com o aumento da safra 2012/13. Em terceiro lugar, os preços de nossas exportações pressionarão menos os preços internos não apenas porque eles parecem ter entrado num período mais calmo, como porque a depreciação do real será menor.
É essa a situação a que se refere o parágrafo 28 da última ata do Copom:
"Embora a dinâmica inflacionária possa não representar um fenômeno temporário, mas uma eventual acomodação da inflação em patamar mais elevado, o Comitê pondera que incertezas remanescentes - de origem externa e interna - cercam o cenário prospectivo e recomendam que a política monetária deva ser administrada com cautela."
"Com cautela" é a resposta do Copom à lei de Brainard: "Quando você não sabe o que está fazendo, faça devagar, por favor!" É mais do que razoável supor que um aumento apressado da Selic para servir aos vendedores de "vento" não teria efeito rápido e decisivo sobre a taxa de inflação ou sobre a sua expectativa. Pelo contrário, quando lhes forem concedidos os primeiros 25 pontos de porcentagem não se contentarão enquanto a taxa de juro real não atingir a 4% ou 5%. Tentam convencer a sociedade que é essa a "taxa neutra de juros", o que com uma expectativa de inflação de 5,5%, significa uma Selic da ordem de 9,5%.
Mas, se o diagnóstico consensual de hoje é que a inflação não é produzida por um excesso de demanda (e como pode sê-lo com o PIB crescendo a 2,5%?), mas a um "travamento" da oferta, resta perguntar se uma taxa de juros real de 4% a 5% estimula ou reduz a oferta global. Na demanda global, o efeito sobre o consumo é mínimo, porque as taxas de juros reais ao consumidor ainda estão muito altas. Quanto às despesas públicas, transfere renda para os "rentistas" em detrimento dos trabalhadores pelo aumento do custo da dívida pública. Certamente reduzirá os investimentos. Por outro lado, o aumento dos juros pressionará uma valorização do real. No fim, o efeito deve ser ligeiramente negativo, o que não sustentaria o crescimento de 2,5% atual, com resultados desprezíveis sobre a taxa de inflação, como mostrou 2012 (0,9% de crescimento e inflação de 5,8%).
E do lado da oferta? Aqui os efeitos parecem mais claros. Destravar a oferta significa: 1º) aumentar os investimentos públicos e acelerar os leilões de concessão; e 2º) estimular os investimentos privados, o que exige menor taxa de juros real e perspectiva de maior retorno do capital pelo aumento prospectivo da demanda. Nada disso será feito apenas porque se aumentou a taxa de juro real. O efeito final também será negativo.
É lamentável que diante de uma situação tão complexa, alguns economistas continuem pensando que a salvação está na divina taxa de juros "neutra". Aquela que apenas manipulando a Selic, levaria a economia ao pleno uso da sua capacidade produtiva e à taxa de inflação constante determinada pela autoridade monetária. Aquela mesma que o FMI declarou no dia 19/11/2012 "que não pode ser observada e que não existe o melhor método de estimá-la", mas que sem nenhum escrúpulo, "estima entre 4,7% e 5,3%"!
O Copom tem razão. Muito melhor do que sugerir a busca da taxa "neutra" é adequar o ativismo fiscal e confiar na sua "cautela" e disposição de agir se necessário.
Alguns "investidores financeiros", aqueles que vivem de comprar e vender papéis que são mera transferência de riqueza imaginária construída como "derivativos" da riqueza real representada pela produção física de bens e serviços, estão em pânico. Não financiam a produção. São apenas intermediários da pura especulação financeira. Enriquecem seguramente com as comissões recebidas com a aplicação de poupança de incautos que creem estar construindo uma poupança para a aposentadoria, mas em lugar disso empobrecem. Embolsam as comissões e não têm mais nenhuma relação com o aplicador sobre o qual recairão os riscos futuros.
É por isso que, sem rebuço ou constrangimento, podem recomendar a compra de um papel por R$ 25 com uma "perspectiva" de retorno real de 5% ao ano nos próximos cinco anos e, dois anos depois, informá-los que devem vendê-lo (e pagar-lhes nova comissão) antes que eles atinjam R$ 1. Precisamos de uma boa revolução dos minoritários!
Talvez os crentes e incautos estejam pensando que o pânico é arrependimento ou um ataque de moralidade tardia. Nada disso. É porque a tragédia mundial, da qual eles foram "causa causans", baixou a taxa de juros e vai tornando cada vez mais complicadas as tais aplicações "financeiras". É mais do que evidente que o atual cabo de guerra travado pela autoridade monetária é com tais vendedores de "vento" que precisam desesperadamente de uma alta da Selic.
A inflação que estamos vivendo é grave e tem causas complexas e estruturais que precisam ser enfrentadas, sem destruir o processo civilizatório de construção da inclusão social que combinou um aumento do crédito com a expansão da renda real dos trabalhadores e levou a uma pequena redução das desigualdades de renda através de políticas públicas bem focadas. Isso impõe, em primeiro lugar, a redução da velocidade do impulso redistributivo e uma atenção especial à organização do mercado de trabalho, em particular da política salarial diretamente controlada pelo governo. Em segundo lugar, é preciso aceitar o fato que sofremos um importante choque de oferta produzido pela queda da produção agrícola que provavelmente se corrigirá com o aumento da safra 2012/13. Em terceiro lugar, os preços de nossas exportações pressionarão menos os preços internos não apenas porque eles parecem ter entrado num período mais calmo, como porque a depreciação do real será menor.
É essa a situação a que se refere o parágrafo 28 da última ata do Copom:
"Embora a dinâmica inflacionária possa não representar um fenômeno temporário, mas uma eventual acomodação da inflação em patamar mais elevado, o Comitê pondera que incertezas remanescentes - de origem externa e interna - cercam o cenário prospectivo e recomendam que a política monetária deva ser administrada com cautela."
"Com cautela" é a resposta do Copom à lei de Brainard: "Quando você não sabe o que está fazendo, faça devagar, por favor!" É mais do que razoável supor que um aumento apressado da Selic para servir aos vendedores de "vento" não teria efeito rápido e decisivo sobre a taxa de inflação ou sobre a sua expectativa. Pelo contrário, quando lhes forem concedidos os primeiros 25 pontos de porcentagem não se contentarão enquanto a taxa de juro real não atingir a 4% ou 5%. Tentam convencer a sociedade que é essa a "taxa neutra de juros", o que com uma expectativa de inflação de 5,5%, significa uma Selic da ordem de 9,5%.
Mas, se o diagnóstico consensual de hoje é que a inflação não é produzida por um excesso de demanda (e como pode sê-lo com o PIB crescendo a 2,5%?), mas a um "travamento" da oferta, resta perguntar se uma taxa de juros real de 4% a 5% estimula ou reduz a oferta global. Na demanda global, o efeito sobre o consumo é mínimo, porque as taxas de juros reais ao consumidor ainda estão muito altas. Quanto às despesas públicas, transfere renda para os "rentistas" em detrimento dos trabalhadores pelo aumento do custo da dívida pública. Certamente reduzirá os investimentos. Por outro lado, o aumento dos juros pressionará uma valorização do real. No fim, o efeito deve ser ligeiramente negativo, o que não sustentaria o crescimento de 2,5% atual, com resultados desprezíveis sobre a taxa de inflação, como mostrou 2012 (0,9% de crescimento e inflação de 5,8%).
E do lado da oferta? Aqui os efeitos parecem mais claros. Destravar a oferta significa: 1º) aumentar os investimentos públicos e acelerar os leilões de concessão; e 2º) estimular os investimentos privados, o que exige menor taxa de juros real e perspectiva de maior retorno do capital pelo aumento prospectivo da demanda. Nada disso será feito apenas porque se aumentou a taxa de juro real. O efeito final também será negativo.
É lamentável que diante de uma situação tão complexa, alguns economistas continuem pensando que a salvação está na divina taxa de juros "neutra". Aquela que apenas manipulando a Selic, levaria a economia ao pleno uso da sua capacidade produtiva e à taxa de inflação constante determinada pela autoridade monetária. Aquela mesma que o FMI declarou no dia 19/11/2012 "que não pode ser observada e que não existe o melhor método de estimá-la", mas que sem nenhum escrúpulo, "estima entre 4,7% e 5,3%"!
O Copom tem razão. Muito melhor do que sugerir a busca da taxa "neutra" é adequar o ativismo fiscal e confiar na sua "cautela" e disposição de agir se necessário.
A fisiologia da coalizão - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 19/03
A presidente Dilma Rousseff quis dar um lustre de alta política na eleitoreira troca de três ministros efetuada na última sexta-feira e impropriamente comparada a uma reforma ministerial em seus primeiros passos. Na manhã seguinte, ao dar posse aos novos titulares da Agricultura, Antônio Andrade; Trabalho, Manoel Dias; e Secretaria da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, tentou transformar em virtuoso instrumento de gestão do Estado o que não passa de uma contingência de que os partidos não têm como escapar nos países cujo sistema político-eleitoral praticamente impõe a formação de parcerias de governo. O modelo brasileiro, chamado "presidencialismo de coalizão", é um clássico do gênero.
As vezes, mesmo em configurações construídas para dar à legenda vencedora nas urnas a maioria que lhe permita monopolizar o poder, vez por outra o arranjo não funciona. Desde 2010, por exemplo, o Reino Unido é governado por uma aliança entre os conservadores e os liberais-democratas, porque os primeiros, embora tendo suplantado os eternos rivais trabalhistas, não receberam votos suficientes para dominar sozinhos o Parlamento. Em defesa do argumento de que "a capacidade de estruturar coalizões é crucial para um país com essa diversidade", a presidente citou a Itália e os EUA como exemplos de "deterioração da governabilidade" em razão da falta de discernimento dos políticos em confronto.
No caso italiano, porém, como se viu há pouco, as coalizões, deterioradas pela venalidade dos seus membros e por negociatas de bastidores com as oposições de turno, é que foram repudiadas pelo eleitorado. Um em cada quatro eleitores transformou o Movimento Cinco Estrelas, do comediante Beppe Grillo, na legenda mais votada no país, impedindo a formação de um novo governo. Já no sistema bipartidário dos EUA, ao contrário do que Dilma parece pensar, não há lugar para governos de duas cores. O que havia, antes de os republicanos desfigurarem a política na sua guerra de extermínio contra os democratas, eram acordos pontuais entre "os dois lados do corredor" do Congresso, diante de matérias de primeira necessidade nacional.
A prioridade da presidente, como se sabe, é outra: preservar para a sucessão de 2014 a ampla aliança fisiológica que o seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva costurou em seu favor, até mesmo ampliando a que o circundou - sabe-se a troco do que - nos seus oito anos de Planalto. A tal da "governabilidade" pode ser comparada à proverbial imagem da santa nas alcovas da noite. É invocada numa tosca tentativa de dar fumaças de decência às nuas ambições dos políticos e disfarçar a aquiescência mercenária da presidente em satisfazê-las. Nada além disso está por trás da remoção de um competente técnico apartidário da cada vez mais importante Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, para a entrega do seu lugar ao veterano político peemedebista Moreira Franco, até então encostado na Secretaria de Assuntos Estratégicos - cujos recursos, dizia ele, não dão para eleger nem um vereador.
Pior ainda, agora do ponto de vista moral, foi a devolução do Ministério do Trabalho ao núcleo dominante do PDT, liderado pelo mesmo Carlos Lupi que perdeu a pasta por denúncias de corrupção, na sétima faxina do primeiro ano da gestão da petista ex-pedetista. O ministro defenestrado, Brizola Neto, não caiu por ser ainda menos capaz ou íntegro que o antecessor, mas por ser seu desafeto. Restabelecida a boa vizinhança entre o Planalto e o partido, Dilma espera que Lupi pare de flertar com o PSB do governador pernambucano e candidato presidencial quase certo, Eduardo Campos. Na Agricultura, por fim, a saída do deputado Mendes Ribeiro, do PMDB gaúcho, era inevitável, dada a sua saúde precária.
Paia a vaga foi outro correligionário mais bem posto no jogo da sucessão. Antônio Andrade dirige o partido em Minas Gerais, Estado do presidenciável tucano Aécio Neves, por sinal não de todo desprovido de simpatizantes no PMDB local. Com a nomeação de Andrade, a presidente chega à sintonia fina da fisiologia em nome da "governabilidade".
As vezes, mesmo em configurações construídas para dar à legenda vencedora nas urnas a maioria que lhe permita monopolizar o poder, vez por outra o arranjo não funciona. Desde 2010, por exemplo, o Reino Unido é governado por uma aliança entre os conservadores e os liberais-democratas, porque os primeiros, embora tendo suplantado os eternos rivais trabalhistas, não receberam votos suficientes para dominar sozinhos o Parlamento. Em defesa do argumento de que "a capacidade de estruturar coalizões é crucial para um país com essa diversidade", a presidente citou a Itália e os EUA como exemplos de "deterioração da governabilidade" em razão da falta de discernimento dos políticos em confronto.
No caso italiano, porém, como se viu há pouco, as coalizões, deterioradas pela venalidade dos seus membros e por negociatas de bastidores com as oposições de turno, é que foram repudiadas pelo eleitorado. Um em cada quatro eleitores transformou o Movimento Cinco Estrelas, do comediante Beppe Grillo, na legenda mais votada no país, impedindo a formação de um novo governo. Já no sistema bipartidário dos EUA, ao contrário do que Dilma parece pensar, não há lugar para governos de duas cores. O que havia, antes de os republicanos desfigurarem a política na sua guerra de extermínio contra os democratas, eram acordos pontuais entre "os dois lados do corredor" do Congresso, diante de matérias de primeira necessidade nacional.
A prioridade da presidente, como se sabe, é outra: preservar para a sucessão de 2014 a ampla aliança fisiológica que o seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva costurou em seu favor, até mesmo ampliando a que o circundou - sabe-se a troco do que - nos seus oito anos de Planalto. A tal da "governabilidade" pode ser comparada à proverbial imagem da santa nas alcovas da noite. É invocada numa tosca tentativa de dar fumaças de decência às nuas ambições dos políticos e disfarçar a aquiescência mercenária da presidente em satisfazê-las. Nada além disso está por trás da remoção de um competente técnico apartidário da cada vez mais importante Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, para a entrega do seu lugar ao veterano político peemedebista Moreira Franco, até então encostado na Secretaria de Assuntos Estratégicos - cujos recursos, dizia ele, não dão para eleger nem um vereador.
Pior ainda, agora do ponto de vista moral, foi a devolução do Ministério do Trabalho ao núcleo dominante do PDT, liderado pelo mesmo Carlos Lupi que perdeu a pasta por denúncias de corrupção, na sétima faxina do primeiro ano da gestão da petista ex-pedetista. O ministro defenestrado, Brizola Neto, não caiu por ser ainda menos capaz ou íntegro que o antecessor, mas por ser seu desafeto. Restabelecida a boa vizinhança entre o Planalto e o partido, Dilma espera que Lupi pare de flertar com o PSB do governador pernambucano e candidato presidencial quase certo, Eduardo Campos. Na Agricultura, por fim, a saída do deputado Mendes Ribeiro, do PMDB gaúcho, era inevitável, dada a sua saúde precária.
Paia a vaga foi outro correligionário mais bem posto no jogo da sucessão. Antônio Andrade dirige o partido em Minas Gerais, Estado do presidenciável tucano Aécio Neves, por sinal não de todo desprovido de simpatizantes no PMDB local. Com a nomeação de Andrade, a presidente chega à sintonia fina da fisiologia em nome da "governabilidade".
O bafômetro da inflação - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 19/03
À semelhança da lei de trânsito, inflação é mal com o qual se deve ter tolerância zero
O Brasil adotou um código de trânsito, com base no qual se pretende diminuir a tolerância com os maus hábitos dos motoristas, causadores de atropelamentos, mortes, mutilações de milhões de pessoas e todo tipo de acidente decorrente do mau uso de veículos. Em um primeiro momento, a legislação estabeleceu um limite de tolerância de álcool nos motoristas, e era possível beber sem que isso fosse crime, desde que a dosagem alcoólica no sangue não superasse a taxa mínima permitida. Com o passar do tempo, duas coisas foram percebidas: uma, ninguém pode definir com precisão a partir de que dosagem de álcool o motorista tem a coordenação motora prejudicada e os reflexos retardados e, assim, se torna um perigo ao volante; outra, os efeitos do álcool não são iguais para todos os indivíduos. Após essas constatações, o bafômetro passou a servir apenas para identificar o teor alcoólico, mas não o grau de perigo. Porém, em um ponto todos concordam: qualquer grau de teor alcoólico é prejudicial à acuidade do motorista.
Assim, o Brasil resolveu adotar a tolerância zero; os motoristas estão proibidos de dirigir com qualquer teor de álcool no sangue. Dizendo de outra forma, não existe quantidade ruim e quantidade tolerável de álcool para quem dirige um veículo automotor. Essa analogia pode ser feita com a inflação. Durante décadas, um certo tipo de economista dito “progressista”, geralmente vinculado a algum partido de esquerda, costumava dizer que um pouco de inflação não era problema, desde que a economia crescesse.
O mote de “um pouco de inflação com crescimento” passou a ser o mantra de muitos candidatos e, aos poucos, boa parte da sociedade passou a acreditar que isso fazia sentido. Ou seja, inflação demais era ruim, mas um pouco dela podia não ser prejudicial. Quem ousasse dizer o contrário e afirmasse que toda inflação é um mal era logo tachado de “conservador” e “de direita”, como se isso fosse uma praga a ser evitada. Após o Plano Real, com a adoção da política de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário nas contas do governo, a taxa de inflação buscada passou a ser fixada por resolução do Banco Central (BC).
Nos últimos anos, o BC tem fixado a meta de inflação em 4,5% ao ano, taxa essa que o governo federal passou a utilizar na elaboração da proposta orçamentária que anualmente envia ao Congresso Nacional. Essa taxa é chamada de “centro da meta”, admitindo-se uma variação de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, ou seja, uma tolerância de até 6,5% de inflação anual. Tudo isso parecia normal e, desde que a inflação não passasse dos 6,5%, o governo nada teria de fazer para puxá-la para baixo. E, assim, o Brasil seguiu tolerante com a inflação, à moda da tolerância ao álcool no sangue dos motoristas, acreditando que ela não faria mal nem iria ultrapassar o limite superior.
Muitos economistas tentaram alertar o governo que nem mesmo uma inflação de 4,5% deve ser tolerada eternamente e, muito menos, deve-se aceitar com sossego uma taxa de 6,5% no ano. Eles foram, de novo, tachados de “monetaristas” e “inimigos do desenvolvimento econômico”. Mas, da mesma forma como o país percebeu ser preciso acabar com a tolerância ao álcool no trânsito, descobriu-se agora que nenhum bafômetro econômico é capaz de definir uma taxa de inflação que pode ser tolerada. A razão é simples: assim como o álcool, qualquer inflação é ruim, e 4,5% é uma inflação alta para padrões civilizados.
Ademais, o Brasil não tem conseguido manter a inflação no centro da meta. No ano passado, o IPCA ficou em 5,8%. Outros índices importantes ficaram mais altos. O IGP-M, que é usado para reajuste de aluguéis, tarifas públicas, planos de saúde e financiamentos imobiliários, ficou em 7,82%. A consequência foi que, neste início de 2013, a inflação começou a subir puxada por diversos fatores – alguns vindos do exterior, portanto, sem culpas internas, o que não justifica o fato de o governo estar sendo tolerante demais com a elevação dos preços.
À semelhança da lei de trânsito, inflação é mal com o qual se deve ter tolerância zero, como meio de mantê-la em níveis civilizados e não prejudiciais ao desenvolvimento do país. Ninguém pode ser ingênuo de pensar em inflação zero para o Brasil. Mas também não se pode aceitar uma inflação acima do limite superior da meta de 6,5%. Mesmo porque, daí em diante, ninguém sabe aonde o mal vai parar.
À semelhança da lei de trânsito, inflação é mal com o qual se deve ter tolerância zero
O Brasil adotou um código de trânsito, com base no qual se pretende diminuir a tolerância com os maus hábitos dos motoristas, causadores de atropelamentos, mortes, mutilações de milhões de pessoas e todo tipo de acidente decorrente do mau uso de veículos. Em um primeiro momento, a legislação estabeleceu um limite de tolerância de álcool nos motoristas, e era possível beber sem que isso fosse crime, desde que a dosagem alcoólica no sangue não superasse a taxa mínima permitida. Com o passar do tempo, duas coisas foram percebidas: uma, ninguém pode definir com precisão a partir de que dosagem de álcool o motorista tem a coordenação motora prejudicada e os reflexos retardados e, assim, se torna um perigo ao volante; outra, os efeitos do álcool não são iguais para todos os indivíduos. Após essas constatações, o bafômetro passou a servir apenas para identificar o teor alcoólico, mas não o grau de perigo. Porém, em um ponto todos concordam: qualquer grau de teor alcoólico é prejudicial à acuidade do motorista.
Assim, o Brasil resolveu adotar a tolerância zero; os motoristas estão proibidos de dirigir com qualquer teor de álcool no sangue. Dizendo de outra forma, não existe quantidade ruim e quantidade tolerável de álcool para quem dirige um veículo automotor. Essa analogia pode ser feita com a inflação. Durante décadas, um certo tipo de economista dito “progressista”, geralmente vinculado a algum partido de esquerda, costumava dizer que um pouco de inflação não era problema, desde que a economia crescesse.
O mote de “um pouco de inflação com crescimento” passou a ser o mantra de muitos candidatos e, aos poucos, boa parte da sociedade passou a acreditar que isso fazia sentido. Ou seja, inflação demais era ruim, mas um pouco dela podia não ser prejudicial. Quem ousasse dizer o contrário e afirmasse que toda inflação é um mal era logo tachado de “conservador” e “de direita”, como se isso fosse uma praga a ser evitada. Após o Plano Real, com a adoção da política de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário nas contas do governo, a taxa de inflação buscada passou a ser fixada por resolução do Banco Central (BC).
Nos últimos anos, o BC tem fixado a meta de inflação em 4,5% ao ano, taxa essa que o governo federal passou a utilizar na elaboração da proposta orçamentária que anualmente envia ao Congresso Nacional. Essa taxa é chamada de “centro da meta”, admitindo-se uma variação de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, ou seja, uma tolerância de até 6,5% de inflação anual. Tudo isso parecia normal e, desde que a inflação não passasse dos 6,5%, o governo nada teria de fazer para puxá-la para baixo. E, assim, o Brasil seguiu tolerante com a inflação, à moda da tolerância ao álcool no sangue dos motoristas, acreditando que ela não faria mal nem iria ultrapassar o limite superior.
Muitos economistas tentaram alertar o governo que nem mesmo uma inflação de 4,5% deve ser tolerada eternamente e, muito menos, deve-se aceitar com sossego uma taxa de 6,5% no ano. Eles foram, de novo, tachados de “monetaristas” e “inimigos do desenvolvimento econômico”. Mas, da mesma forma como o país percebeu ser preciso acabar com a tolerância ao álcool no trânsito, descobriu-se agora que nenhum bafômetro econômico é capaz de definir uma taxa de inflação que pode ser tolerada. A razão é simples: assim como o álcool, qualquer inflação é ruim, e 4,5% é uma inflação alta para padrões civilizados.
Ademais, o Brasil não tem conseguido manter a inflação no centro da meta. No ano passado, o IPCA ficou em 5,8%. Outros índices importantes ficaram mais altos. O IGP-M, que é usado para reajuste de aluguéis, tarifas públicas, planos de saúde e financiamentos imobiliários, ficou em 7,82%. A consequência foi que, neste início de 2013, a inflação começou a subir puxada por diversos fatores – alguns vindos do exterior, portanto, sem culpas internas, o que não justifica o fato de o governo estar sendo tolerante demais com a elevação dos preços.
À semelhança da lei de trânsito, inflação é mal com o qual se deve ter tolerância zero, como meio de mantê-la em níveis civilizados e não prejudiciais ao desenvolvimento do país. Ninguém pode ser ingênuo de pensar em inflação zero para o Brasil. Mas também não se pode aceitar uma inflação acima do limite superior da meta de 6,5%. Mesmo porque, daí em diante, ninguém sabe aonde o mal vai parar.
Avaliação hipócrita - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 19/03
Os absurdos constatados em provas de redação que receberam pontuação máxima no Exame Nacional de Ensino Médio 2012 (Enem) chamam a atenção para a dificuldade de os estudantes se expressarem em língua portuguesa e colocam em xeque os critérios de correção utilizados pelo Ministério de Educação (MEC). É inadmissível que alunos próximos da transição para um curso superior possam cometer tantos erros grosseiros de ortografia e concordância, tais como "rasoável" por razoável, "enchergar" por enxergar e "trousse" por trouxe, além de conjugar no plural o verbo haver no sentido de existir, por exemplo. Mas é igualmente inaceitável que os responsáveis pela correção tenham atribuído nota 1.000 a esses textos. E não dá para aceitar que o MEC se recuse a dar explicações, sob a alegação de não querer expor os alunos, impondo dessa forma a hipocrisia da avaliação favorável para uma educação deficiente.
Quem acompanha a trajetória dos estudantes brasileiros de maneira geral não chega a se surpreender com os absurdos cometidos em muitos casos. Um em cada cinco alunos, por exemplo, conclui o Ensino Fundamental sem ter alcançado as condições básicas de compreensão de um texto. Um contingente igualmente expressivo chega ao final do Ensino Médio sem conseguir fazer relações entre diferentes ideias de um excerto qualquer. Em consequência, tem dificuldade de desenvolver um tema observando normas linguísticas elementares.
Ainda assim, o que preocupa é o fato de, além de o ensino ser deficitário, a ponto de expor falhas como as constatadas por reportagem do jornal O Globo, os responsáveis pela correção das provas simplesmente ignorem as deficiências. Como imaginar que alunos com tal grau de despreparo possam se mostrar aptos a redigir trabalhos de conclusão, artigos, formulários e outras tantas modalidades de texto do cotidiano de quem conclui curso superior?
Só consegue dominar a norma padrão da língua escrita quem se propõe a estudar e a dedicar um tempo de seu dia à leitura. Ignorar essa exigência, passando por cima dos erros, é contribuir para justificar e reforçar problemas generalizados do ensino e, em particular, do uso da língua portuguesa.
Os absurdos constatados em provas de redação que receberam pontuação máxima no Exame Nacional de Ensino Médio 2012 (Enem) chamam a atenção para a dificuldade de os estudantes se expressarem em língua portuguesa e colocam em xeque os critérios de correção utilizados pelo Ministério de Educação (MEC). É inadmissível que alunos próximos da transição para um curso superior possam cometer tantos erros grosseiros de ortografia e concordância, tais como "rasoável" por razoável, "enchergar" por enxergar e "trousse" por trouxe, além de conjugar no plural o verbo haver no sentido de existir, por exemplo. Mas é igualmente inaceitável que os responsáveis pela correção tenham atribuído nota 1.000 a esses textos. E não dá para aceitar que o MEC se recuse a dar explicações, sob a alegação de não querer expor os alunos, impondo dessa forma a hipocrisia da avaliação favorável para uma educação deficiente.
Quem acompanha a trajetória dos estudantes brasileiros de maneira geral não chega a se surpreender com os absurdos cometidos em muitos casos. Um em cada cinco alunos, por exemplo, conclui o Ensino Fundamental sem ter alcançado as condições básicas de compreensão de um texto. Um contingente igualmente expressivo chega ao final do Ensino Médio sem conseguir fazer relações entre diferentes ideias de um excerto qualquer. Em consequência, tem dificuldade de desenvolver um tema observando normas linguísticas elementares.
Ainda assim, o que preocupa é o fato de, além de o ensino ser deficitário, a ponto de expor falhas como as constatadas por reportagem do jornal O Globo, os responsáveis pela correção das provas simplesmente ignorem as deficiências. Como imaginar que alunos com tal grau de despreparo possam se mostrar aptos a redigir trabalhos de conclusão, artigos, formulários e outras tantas modalidades de texto do cotidiano de quem conclui curso superior?
Só consegue dominar a norma padrão da língua escrita quem se propõe a estudar e a dedicar um tempo de seu dia à leitura. Ignorar essa exigência, passando por cima dos erros, é contribuir para justificar e reforçar problemas generalizados do ensino e, em particular, do uso da língua portuguesa.
O mau entendimento de ‘coalizão partidária’ - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 19/03
Uma coisa é estabelecer alianças a partir de programas de governo; outra, com base em projeto de eternização no poder. Neste, valem todos os meios
A presidente escolheu momento apropriado, em todos os sentidos, para explicar o que seu governo entende por política de coalização partidária. Na posse de novos ministros, semana passada, disse Dilma, em resumo, que é impossível governar um país como o Brasil sem a aliança de forças políticas, necessária para aprovar o que for necessário no Congresso, dar sustentação política ao Planalto em todas as circunstâncias.Dilma não está formalmente errada, e chega a ser óbvio este entendimento. Os tucanos de Fernando Henrique Cardoso se aproximaram da chamada direita (PFL) — antes do PT e legendas ditas de esquerda —, a fim de viabilizar as reformas para dar sustentação ao Plano Real. Foi imprescindível, também, como tem sido desde o fim da ditadura, o apoio do PMDB, especialista em estar no condomínio do poder, mas sem pagar o ônus de governar.
O enviesamento do que o governo Dilma entende por coalizão fica exposto quando se considera quem ela deu posse: os novos ministros da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB); do Trabalho, Manoel Dias (PDT), e da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco (PMDB). Andrade assumiu o posto por ser de Minas, colégio eleitoral em que o Planalto quer colocar um cunha, devido ao adversário em 2014 Aécio Neves, e um outro, em potencial, Eduardo Campos. A ascensão de Manoel Dias significa, na prática, a reabilitação de Carlos Luppi, afastado do ministério por evidentes “malfeitos”. E Moreira Franco, resgatado da inexpressiva pasta de Assuntos Estratégicos a pedido do PMDB do vice-presidente Michel Temer. Não há, está claro, qualquer preocupação com o aperfeiçoamento da administração pública. Nem com a ética. O que move as alterações ministeriais é apenas a preocupação eleitoral.
Também evidente na criação de mais uma ministério, o da Secretaria da Pequena e Média Empresa, o 39º do governo Dilma, nível de recorde mundial. Tancredo Neves herdaria um Brasil marcado por duas décadas de regime de força, e estava à frente de ampla coligação, incluindo a parte dissidente do governo militar. Precisava de um ministério robusto para acolher aliados. Pois projetou 21 pastas, 18 a menos que Dilma. O desvario é tamanho que o empresário Jorge Gerdau, chamado por Dilma para coordenar um grupo estratégico a fim de melhorar a qualidade da gestão do Executivo, tachou a proliferação de ministérios, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, de “burrice”, “loucura” e “irresponsabilidade”. A esperança dele é que se tenha chegado a um limite, depois do qual viria um “saneamento”.
Não se deve apostar. Afinal, quando coalizão partidária se baseia apenas em projeto de eternização no poder, e não de governo, todos os meios passam a ser justificáveis. Foi assim no mensalão. Se for preciso criar 40 ministérios, mesmo que a presidente não possa despachar com a frequência desejada com cada ministro, que assim seja.
Uma coisa é estabelecer alianças a partir de programas de governo; outra, com base em projeto de eternização no poder. Neste, valem todos os meios
A presidente escolheu momento apropriado, em todos os sentidos, para explicar o que seu governo entende por política de coalização partidária. Na posse de novos ministros, semana passada, disse Dilma, em resumo, que é impossível governar um país como o Brasil sem a aliança de forças políticas, necessária para aprovar o que for necessário no Congresso, dar sustentação política ao Planalto em todas as circunstâncias.Dilma não está formalmente errada, e chega a ser óbvio este entendimento. Os tucanos de Fernando Henrique Cardoso se aproximaram da chamada direita (PFL) — antes do PT e legendas ditas de esquerda —, a fim de viabilizar as reformas para dar sustentação ao Plano Real. Foi imprescindível, também, como tem sido desde o fim da ditadura, o apoio do PMDB, especialista em estar no condomínio do poder, mas sem pagar o ônus de governar.
O enviesamento do que o governo Dilma entende por coalizão fica exposto quando se considera quem ela deu posse: os novos ministros da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB); do Trabalho, Manoel Dias (PDT), e da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco (PMDB). Andrade assumiu o posto por ser de Minas, colégio eleitoral em que o Planalto quer colocar um cunha, devido ao adversário em 2014 Aécio Neves, e um outro, em potencial, Eduardo Campos. A ascensão de Manoel Dias significa, na prática, a reabilitação de Carlos Luppi, afastado do ministério por evidentes “malfeitos”. E Moreira Franco, resgatado da inexpressiva pasta de Assuntos Estratégicos a pedido do PMDB do vice-presidente Michel Temer. Não há, está claro, qualquer preocupação com o aperfeiçoamento da administração pública. Nem com a ética. O que move as alterações ministeriais é apenas a preocupação eleitoral.
Também evidente na criação de mais uma ministério, o da Secretaria da Pequena e Média Empresa, o 39º do governo Dilma, nível de recorde mundial. Tancredo Neves herdaria um Brasil marcado por duas décadas de regime de força, e estava à frente de ampla coligação, incluindo a parte dissidente do governo militar. Precisava de um ministério robusto para acolher aliados. Pois projetou 21 pastas, 18 a menos que Dilma. O desvario é tamanho que o empresário Jorge Gerdau, chamado por Dilma para coordenar um grupo estratégico a fim de melhorar a qualidade da gestão do Executivo, tachou a proliferação de ministérios, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, de “burrice”, “loucura” e “irresponsabilidade”. A esperança dele é que se tenha chegado a um limite, depois do qual viria um “saneamento”.
Não se deve apostar. Afinal, quando coalizão partidária se baseia apenas em projeto de eternização no poder, e não de governo, todos os meios passam a ser justificáveis. Foi assim no mensalão. Se for preciso criar 40 ministérios, mesmo que a presidente não possa despachar com a frequência desejada com cada ministro, que assim seja.
Funcionando direitinho - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 19/03
Depois de a reportagem da Folha ter calculado em pelo menos R$ 13,9 bilhões os custos de 13 promessas de Fernando Haddad, o prefeito paulistano declarou que a soma estaria "subestimada". E anunciou que os investimentos vão ultrapassar R$ 20 bilhões quando seu plano de metas for divulgado.
Considerando o quadro de restrições financeiras de São Paulo, que já levou o petista a congelar R$ 5,2 bilhões do orçamento deste ano -ou 12% da receita prevista- e determinar cortes de 20% em todas as despesas, a previsão é, no mínimo, audaciosa.
Para cumpri-la, Haddad decerto conta com verbas estaduais e federais, além da perspectiva de renegociar a dívida da cidade, que, hoje, deixa pouco mais de R$ 3 bilhões por ano para investimento.
Não se imagina que o desempenho do prefeito seja avaliado só pelos primeiros meses de sua gestão. A ordem de grandeza das promessas, entretanto, sem dúvida auspiciosas caso se revelem factíveis, contrasta com um início de administração pouco animador na resolução de problemas do dia a dia.
O cidadão, já às voltas com transtornos causados pelas chuvas, aos quais a prefeitura reage de forma morosa, conhece agora a deterioração de parques públicos. Quase metade das 97 unidades municipais padece de problemas como lixeiras entupidas, varredura improvisada, banheiros interditados e vegetação descuidada.
As falhas decorrem do fato de a prefeitura ter deixado de renovar ou de assinar novos contratos com empresas para esses serviços.
Embora credite parte da culpa à gestão anterior, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), reconhece que, após quase 80 dias, as falhas são sobretudo de sua responsabilidade. E garante que em 90 dias tudo estará "funcionando direitinho".
O caso, porém, não se encerra em alegados obstáculos burocráticos ou na lentidão do novo titular da pasta. Há sinais de que o secretário tem sido bastante rápido em outros aspectos, como ao promover a contratação de assessores parlamentares e apaniguados.
Ao menos 15 parques já tiveram seus administradores trocados -só um deles tem formação na área ambiental. Teixeira, que pretende se candidatar a deputado estadual na eleição de 2014, exonerou mais de cem pessoas em sua área.
Se a cidade terá de esperar três meses -ou sabe-se lá quanto- para que as áreas de lazer recebam, enfim, a devida manutenção, no terreno do aparelhamento político a secretaria, ao que parece, já está "funcionando direitinho".
Depois de a reportagem da Folha ter calculado em pelo menos R$ 13,9 bilhões os custos de 13 promessas de Fernando Haddad, o prefeito paulistano declarou que a soma estaria "subestimada". E anunciou que os investimentos vão ultrapassar R$ 20 bilhões quando seu plano de metas for divulgado.
Considerando o quadro de restrições financeiras de São Paulo, que já levou o petista a congelar R$ 5,2 bilhões do orçamento deste ano -ou 12% da receita prevista- e determinar cortes de 20% em todas as despesas, a previsão é, no mínimo, audaciosa.
Para cumpri-la, Haddad decerto conta com verbas estaduais e federais, além da perspectiva de renegociar a dívida da cidade, que, hoje, deixa pouco mais de R$ 3 bilhões por ano para investimento.
Não se imagina que o desempenho do prefeito seja avaliado só pelos primeiros meses de sua gestão. A ordem de grandeza das promessas, entretanto, sem dúvida auspiciosas caso se revelem factíveis, contrasta com um início de administração pouco animador na resolução de problemas do dia a dia.
O cidadão, já às voltas com transtornos causados pelas chuvas, aos quais a prefeitura reage de forma morosa, conhece agora a deterioração de parques públicos. Quase metade das 97 unidades municipais padece de problemas como lixeiras entupidas, varredura improvisada, banheiros interditados e vegetação descuidada.
As falhas decorrem do fato de a prefeitura ter deixado de renovar ou de assinar novos contratos com empresas para esses serviços.
Embora credite parte da culpa à gestão anterior, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), reconhece que, após quase 80 dias, as falhas são sobretudo de sua responsabilidade. E garante que em 90 dias tudo estará "funcionando direitinho".
O caso, porém, não se encerra em alegados obstáculos burocráticos ou na lentidão do novo titular da pasta. Há sinais de que o secretário tem sido bastante rápido em outros aspectos, como ao promover a contratação de assessores parlamentares e apaniguados.
Ao menos 15 parques já tiveram seus administradores trocados -só um deles tem formação na área ambiental. Teixeira, que pretende se candidatar a deputado estadual na eleição de 2014, exonerou mais de cem pessoas em sua área.
Se a cidade terá de esperar três meses -ou sabe-se lá quanto- para que as áreas de lazer recebam, enfim, a devida manutenção, no terreno do aparelhamento político a secretaria, ao que parece, já está "funcionando direitinho".
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“O problema é que muitas vezes as pessoas não querem sair, né?”
Presidente Dilma, culpando as vítimas em Petrópolis e pedindo “medidas drásticas”
PROCURADORES CONTESTAM LEI QUE AFASTA INVESTIGADO
A Associação Nacional dos Procuradores da República ingressou com ação de inconstitucionalidade contra dispositivo (artigo 17-D) da nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, que prevê o afastamento cautelar do agente público indiciado pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Os procuradores contestam o que os juristas consideram um dos maiores avanços no combate à corrupção e à impunidade.
É O QUE IMPORTA
Os procuradores alegam, na ação, que a nova lei afastando o servidor investigado “usurpa funções” do ministério público e do Judiciário.
DEIXA ESTAR
A associação de procuradores defende que o afastamento de servidor investigado só pode ser feito após o processo transitado em julgado.
PRIVILÉGIO
Procuradores estão entre os servidores que, se condenados, recebem como “punição” máxima a aposentadoria, sem prejuízo dos salários.
FIM DA LINHA
Ex-ministro e sete vezes deputado federal pela antiga Arena, Prisco Viana, 77, foi interditado judicialmente pelo filho por doença senil.
DILMA PREFERE UM HOTEL DE LUXO À BELA EMBAIXADA
Hospedada desde domingo (17) no cinco estrelas The Westin Excelsior em Roma, para ver o papa, Dilma e comitiva poderiam ter optado pela orientação de Francisco e economizado na ostentação dos cofres públicos, hospedando-se na magnífica Embaixada do Brasil em
Roma, o palácio Doria Pamphilj, do século 15. A diária na suíte mais simples, no Westin Excelsior, “hotel das celebridades”, custa cerca de R$ 6 mil.
MÁ LOGÍSTICA
Da embaixada na Piazza Navona ao Vaticano são 10 minutos de carro. Do hotel são 15, sem parar nas inúmeras lojas e restaurantes chiques.
HABEMUS PROPAGANDA
A agenda também não justifica o luxo: Dilma só se encontrará com o papa por cortesia de sua santidade. Assim mesmo, por alguns minutos.
BOLSA PAPAL
Aviso aos demagogos latinos: o papa Francisco privilegia atenção aos pobres, mas descarta instrumentalização da pobreza para fins políticos.
FUGA DO NINHO
Pelo menos quinze deputados devem deixar o PSDB para juntar-se a José Serra na candidatura ao governo paulista em nova sigla. Gilberto Kassab combinou ficar no “muro”, mas deverá aderir. O governador Geraldo Alckmin vai fazer uma “limpa” de serristas no secretariado.
PAPO DE MINEIRO
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) conta que Aécio Neves tem tido as mesmas conversas políticas que Eduardo Campos (PSB): “A diferença é que as conversas do Aécio não acabam nos jornais...”.
SIRENES OBSOLETAS
O governo do Rio deveria dar ao moradores da região serrana acesso ao respeitado canal americano Weather Channel: há uma semana, o aviso é de tempestade no Estado, com velocidade e direção do vento.
MOKA 2014
O senador Waldemir Moka (PMDB) anda tirando o sono do colega Delcídio Amaral (PT), com sua candidatura ao governo de Mato Grosso do Sul. Moka teria o apoio do presidenciável Campos.
NOVO ADIDO
Dilma designou novo adido agrícola à embaixada em Pequim. Adrea Curiacos Bertolini foi aprovado em seleção interna, no Ministério da Agricultura, e ficará 2 anos por lá. São oito adidos agrícolas no exterior.
COMPLÔ DE RICOS
Ao discutirem a unificação do ICMS interestadual, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, os secretários da Fazenda de Minas e São Paulo ficaram contra a manutenção de vantagens ao polo industrial de Manaus. Isso foi recebido como “golpe” na região Norte.
INSERÇÃO DIGITAL
A construtora Paulo Octavio, de Brasília, entrega nesta terça diplomas a vinte operários que concluíram o primeiro curso de informática que foi ministrado, por três meses, em canteiro de obra. É o primeiro no país.
AGORA VAI
Alvo das mais indignadas reclamações da clientela, a TIM agora promete aumentar em 5 mil vezes a velocidade de conexão e em 100 vezes sua capacidade de transmissão de voz e dados na região Norte.
PENSANDO BEM...
...os bolivarianos estão decepcionados: o papa Francisco optou pela batina branca em vez das vestes vermelhas.
PODER SEM PUDOR
RETAGUARDA ABERTA
A paranoica segurança de Fidel Castro vivia mudando o percurso do chefe, em terra e no ar, como numa guerra. O então ministro da Educação, Cristovam Buarque, seus familiares e o antecessor Paulo Renato Souza aguardavam no gabinete o início da solene transmissão de cargo quando souberam que Fidel já subia no elevador. Cristovam e Paulo Renato logo se deslocaram para o corredor a fim de esperar o visitante, mas eis que o presidente cubano apareceu em outra porta, flagrando os anfitriões pelas costas:
- Arre! Sorprendí a todos por la retaguardia!
Presidente Dilma, culpando as vítimas em Petrópolis e pedindo “medidas drásticas”
PROCURADORES CONTESTAM LEI QUE AFASTA INVESTIGADO
A Associação Nacional dos Procuradores da República ingressou com ação de inconstitucionalidade contra dispositivo (artigo 17-D) da nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, que prevê o afastamento cautelar do agente público indiciado pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Os procuradores contestam o que os juristas consideram um dos maiores avanços no combate à corrupção e à impunidade.
É O QUE IMPORTA
Os procuradores alegam, na ação, que a nova lei afastando o servidor investigado “usurpa funções” do ministério público e do Judiciário.
DEIXA ESTAR
A associação de procuradores defende que o afastamento de servidor investigado só pode ser feito após o processo transitado em julgado.
PRIVILÉGIO
Procuradores estão entre os servidores que, se condenados, recebem como “punição” máxima a aposentadoria, sem prejuízo dos salários.
FIM DA LINHA
Ex-ministro e sete vezes deputado federal pela antiga Arena, Prisco Viana, 77, foi interditado judicialmente pelo filho por doença senil.
DILMA PREFERE UM HOTEL DE LUXO À BELA EMBAIXADA
Hospedada desde domingo (17) no cinco estrelas The Westin Excelsior em Roma, para ver o papa, Dilma e comitiva poderiam ter optado pela orientação de Francisco e economizado na ostentação dos cofres públicos, hospedando-se na magnífica Embaixada do Brasil em
Roma, o palácio Doria Pamphilj, do século 15. A diária na suíte mais simples, no Westin Excelsior, “hotel das celebridades”, custa cerca de R$ 6 mil.
MÁ LOGÍSTICA
Da embaixada na Piazza Navona ao Vaticano são 10 minutos de carro. Do hotel são 15, sem parar nas inúmeras lojas e restaurantes chiques.
HABEMUS PROPAGANDA
A agenda também não justifica o luxo: Dilma só se encontrará com o papa por cortesia de sua santidade. Assim mesmo, por alguns minutos.
BOLSA PAPAL
Aviso aos demagogos latinos: o papa Francisco privilegia atenção aos pobres, mas descarta instrumentalização da pobreza para fins políticos.
FUGA DO NINHO
Pelo menos quinze deputados devem deixar o PSDB para juntar-se a José Serra na candidatura ao governo paulista em nova sigla. Gilberto Kassab combinou ficar no “muro”, mas deverá aderir. O governador Geraldo Alckmin vai fazer uma “limpa” de serristas no secretariado.
PAPO DE MINEIRO
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) conta que Aécio Neves tem tido as mesmas conversas políticas que Eduardo Campos (PSB): “A diferença é que as conversas do Aécio não acabam nos jornais...”.
SIRENES OBSOLETAS
O governo do Rio deveria dar ao moradores da região serrana acesso ao respeitado canal americano Weather Channel: há uma semana, o aviso é de tempestade no Estado, com velocidade e direção do vento.
MOKA 2014
O senador Waldemir Moka (PMDB) anda tirando o sono do colega Delcídio Amaral (PT), com sua candidatura ao governo de Mato Grosso do Sul. Moka teria o apoio do presidenciável Campos.
NOVO ADIDO
Dilma designou novo adido agrícola à embaixada em Pequim. Adrea Curiacos Bertolini foi aprovado em seleção interna, no Ministério da Agricultura, e ficará 2 anos por lá. São oito adidos agrícolas no exterior.
COMPLÔ DE RICOS
Ao discutirem a unificação do ICMS interestadual, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, os secretários da Fazenda de Minas e São Paulo ficaram contra a manutenção de vantagens ao polo industrial de Manaus. Isso foi recebido como “golpe” na região Norte.
INSERÇÃO DIGITAL
A construtora Paulo Octavio, de Brasília, entrega nesta terça diplomas a vinte operários que concluíram o primeiro curso de informática que foi ministrado, por três meses, em canteiro de obra. É o primeiro no país.
AGORA VAI
Alvo das mais indignadas reclamações da clientela, a TIM agora promete aumentar em 5 mil vezes a velocidade de conexão e em 100 vezes sua capacidade de transmissão de voz e dados na região Norte.
PENSANDO BEM...
...os bolivarianos estão decepcionados: o papa Francisco optou pela batina branca em vez das vestes vermelhas.
PODER SEM PUDOR
RETAGUARDA ABERTA
A paranoica segurança de Fidel Castro vivia mudando o percurso do chefe, em terra e no ar, como numa guerra. O então ministro da Educação, Cristovam Buarque, seus familiares e o antecessor Paulo Renato Souza aguardavam no gabinete o início da solene transmissão de cargo quando souberam que Fidel já subia no elevador. Cristovam e Paulo Renato logo se deslocaram para o corredor a fim de esperar o visitante, mas eis que o presidente cubano apareceu em outra porta, flagrando os anfitriões pelas costas:
- Arre! Sorprendí a todos por la retaguardia!
TERÇA NOS JORNAIS
- Globo: A guerra do petróleo – Rio tem a maior vitória até agora nos royalties
- Folha: Chuva mata 16; Dilma diz que prevenção não falhou
- Estadão: Chuva mata 16 em Petrópolis e Dilma fala em ‘ação drástica’
- Valor: Apesar de enchentes, chuvas decepcionam o setor elétrico
- Estado de Minas: Vergonha – Trote racista e nazista
- Jornal do Commercio: Saque do FGTS deve ser facilitado
- Zero Hora: Drible na Justiça 2
segunda-feira, março 18, 2013
O novo Ministério zomba do Brasileiro - GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCA
Dilma Rousseff anunciou uma reforma ministerial. Assunto delicado. Como se sabe, a presidente passou todo o seu primeiro ano de governo tentando segurar nos cargos o exército de ministros podres que nomeou. Em muitos casos, não foi possível. A avalanche de denúncias publicada pela imprensa burguesa, que não deixa o governo popular sugar o país em paz, foi irresistível. Mas a opinião pública brasileira é tão lunática que esse vexame - ter de cortar cabeças em série, todas recém-nomeadas - passou ao senso comum como a "faxina ética" da presidente. O Brasil gosta é de novela - e resolveu acreditar nesse enredo tosco da mãe coragem que toma conta da casa.
Dilma, Lula e sua turma exultaram com o cheque em branco que receberam da nação. Ao longo de dez anos no poder, o tráfico de influência para edificar a República do fisiologismo foi flagrado em todo o Estado-maior petista: de Valdomiro a Dirceu, de Erenice a Rosemary, de Palocci a Pimentel, dos aloprados aos mensaleiros, dos transportes ao turismo, da agricultura ao trabalho. A tecnologia da sucção do Estado pelos revolucionários progressistas foi esfregada diversas vezes na cara do eleitorado, que continuou aprovando sorridente o truque. E por isso que agora, nos conchavos para a tal reforma ministerial, Dilma não faz a menor cerimônia para chamar os fantasmas para dançar.
Entre os principais interlocutores da presidente para decidir quem abocanhará o quê, estão figuras inesquecíveis como o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi. O sujeito que tentou ficar no cargo na marra, que disse que só saía debaixo de tiro, após uma floresta de irregularidades apontadas na sua gestão — incluindo passeio em avião de dono de ONG beneficiada por seu ministério está aí de novo, dando as cartas no primeiro escalão à luz do dia. O brasileiro é mesmo um generoso.
Quem mais apareceu decidindo com Dilma o futuro de seu ministério? Alfredo Nascimento, o ex-ministro dos Transportes demitido na "faxina", falando grosso de novo para resolver quem ficará com uma das pastas mais endinheiradas do governo. E atenção: esses encontros não são secretos. Faxineira e faxinados mostram para quem quiser ver que continuam jogando no mesmo time, sem arranhar o mito da gerentona ética. Magia pura.
Nessa conversa houve um desentendimento inicial. Dilma queria que assumisse o Ministério dos Transportes o senador Blairo Maggi, citado por réus do escândalo Cachoeira-Delta. Se o Brasil não lembra de nada, por ela tudo bem. Quem vetou foi o próprio Nascimento. A escolha de Dilma não passou no filtro do ministro demitido por ela. Isso é que é faxina bem feita.
Já que o Brasil não liga para essas coisas, nem para a gastança pública que fermenta a inflação, Dilma achou que era hora de criar mais um ministério. Contando ninguém acredita. Vem aí a pasta da Micro e Pequena Empresa, para acomodar mais um companheiro e premiar o partido criado por Gilberto Kassab para aderir à indústria política do oprimido.
Evidentemente, os brasileiros não se importarão que o novo ministério, com dezenas de novos cargos custando mais alguns milhões de reais ao Tesouro, tenha funções já cobertas pelo Ministério do Desenvolvimento. Faz sentido. O ministro do Desenvolvimento é Fernando Pimentel, amigo de Dilma que faturou R$ 2 milhões com consultorias invisíveis e permaneceu no cargo agarrado à saia da madrinha. Para ter um ministro café com leite, que precisa ficar escondido, melhor mesmo criar um ministério novinho em folha para fazer o que ele não faz.
Eis o triunfo da doutrina do mensalão: para cada Dirceu preso, sempre haverá uma Dilma livre, leve e solta.
Ideias não geniais II - MAlLSON DA NÓBREGA
REVISTA VEJA
Ideias tidas como geniais, mas na verdade inconvenientes, são mais comuns nos países em desenvolvimento do que nos ricos. A explicação está nos níveis de educação e no ambiente institucional das nações avançadas, que inibem a propagação dessas ideias. Nos países em desenvolvimento, é maior a dificuldade de entender como funciona uma economia de mercado e as motivações que levam empresários a assumir riscos e investir. Pouco se discutem custos e benefícios no caso de propostas de políticas públicas.
No artigo anterior, analisei quatro ideias não geniais que podem fundamentar más decisões. Sou tentado a me ocupar de outras quatro. A primeira é a lei aprovada pela Câmara Municipal de Campinas (SP), em dezembro, pela qual os restaurantes devem “conceder descontos e/ou meia-porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica” (redução do estômago). Acontece que os ingredientes da comida são o menor custo dos restaurantes. Os maiores são as despesas de aluguel e pessoal. Pela mesma lógica, os restaurantes deveriam ser autorizados a cobrar o dobro dos obesos.
A segunda, consagrada nas leis e nos costumes do país, é a da meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros e eventos esportivos. Não há regra semelhante em outros países, pelo menos nessa extensão. Descontos ocorrem em ações promocionais, casos de lançamento de filmes, shows e peças teatrais (os previews) ou da redução de preços em sessões fora dos picos. A decisão é da empresa, e não da lei. Está em discussão no Senado projeto de lei que limita em 40% a venda da meia-entrada. É um paliativo, de difícil aplicação prática, que não resolverá as incertezas e distorções do desconto.
Em uma economia de mercado, não faz sentido obrigar uma empresa privada a cobrar dois preços para o mesmo serviço. O empresário é levado a aumentar o preço para todos os consumidores. Trata-se de um caso típico de “subsídio cruzado”, em que uns pagam mais para que outros paguem menos. A "bondade” dificulta o cálculo econômico, pois não dá para saber quantos espectadores terão o desconto. A discriminação de preços é uma das razões dos altos valores dos ingressos para eventos culturais e esportivos no Brasil. Estender a obrigação aos restaurantes é uma completa estupidez.
A terceira é aplicar os recursos do petróleo do pré-sal na educação. Aqui há dois equívocos: 1) a má qualidade da educação não deriva da insuficiência de recursos, e sim da má gestão dos existentes. Proporcionalmente, o Brasil gasta em educação tanto quanto os Estados Unidos e a Alemanha. E mais do que o Japão, a Coreia do Sul e a China, que constituem êxitos educacionais indiscutíveis; 2) despesas permanentes não devem ser financiadas com receitas finitas (um dia o petróleo acaba) ou voláteis (dependem de preços internacionais). A ideia pode acarretar mais desperdícios do que melhora da educação.
A quarta é a da lei que obriga a explicitar pelo menos sete impostos na nota fiscal. O objetivo, meritório, é conscientizar o contribuinte e levá-lo a reivindicar uma menor carga tributária e melhores serviços públicos. Propagou-se que é assim nos Estados Unidos e na Europa. Não é bem o caso. Nos Estados Unidos, o sale lax consta da nota porque incide apenas na venda final ao consumidor e por isso é obrigatório o seu cálculo no momento da transação. A nota não informa sobre outros impostos que gravaram o produto. Na Europa, o registro do imposto sobre o valor agregado (IVA) na nota fiscal não é a regra. Mesmo nos países onde isso ocorre o consumidor não sabe o valor dos demais impostos. É incrível que em meio ao nosso manicômio tributário se crie mais uma obrigação para as empresas. É pouco provável que a lei atinja seus objetivos. No caso da carga tributária, seu tamanho é essencialmente o efeito de gastos obrigatórios como os de aposentadoria, funcionalismo, educação e saúde, de difícil redução. Não há conscientização capaz de provocar a diminuição da carga nos anos vindouros.
Proposições equivocadas, ainda que bem-intencionadas, precisam passar no teste de sua conveniência e viabilidade. Isso costuma acontecer em países desenvolvidos, mas pelo visto não é a regra por estas plagas.
Ideias tidas como geniais, mas na verdade inconvenientes, são mais comuns nos países em desenvolvimento do que nos ricos. A explicação está nos níveis de educação e no ambiente institucional das nações avançadas, que inibem a propagação dessas ideias. Nos países em desenvolvimento, é maior a dificuldade de entender como funciona uma economia de mercado e as motivações que levam empresários a assumir riscos e investir. Pouco se discutem custos e benefícios no caso de propostas de políticas públicas.
No artigo anterior, analisei quatro ideias não geniais que podem fundamentar más decisões. Sou tentado a me ocupar de outras quatro. A primeira é a lei aprovada pela Câmara Municipal de Campinas (SP), em dezembro, pela qual os restaurantes devem “conceder descontos e/ou meia-porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica” (redução do estômago). Acontece que os ingredientes da comida são o menor custo dos restaurantes. Os maiores são as despesas de aluguel e pessoal. Pela mesma lógica, os restaurantes deveriam ser autorizados a cobrar o dobro dos obesos.
A segunda, consagrada nas leis e nos costumes do país, é a da meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros e eventos esportivos. Não há regra semelhante em outros países, pelo menos nessa extensão. Descontos ocorrem em ações promocionais, casos de lançamento de filmes, shows e peças teatrais (os previews) ou da redução de preços em sessões fora dos picos. A decisão é da empresa, e não da lei. Está em discussão no Senado projeto de lei que limita em 40% a venda da meia-entrada. É um paliativo, de difícil aplicação prática, que não resolverá as incertezas e distorções do desconto.
Em uma economia de mercado, não faz sentido obrigar uma empresa privada a cobrar dois preços para o mesmo serviço. O empresário é levado a aumentar o preço para todos os consumidores. Trata-se de um caso típico de “subsídio cruzado”, em que uns pagam mais para que outros paguem menos. A "bondade” dificulta o cálculo econômico, pois não dá para saber quantos espectadores terão o desconto. A discriminação de preços é uma das razões dos altos valores dos ingressos para eventos culturais e esportivos no Brasil. Estender a obrigação aos restaurantes é uma completa estupidez.
A terceira é aplicar os recursos do petróleo do pré-sal na educação. Aqui há dois equívocos: 1) a má qualidade da educação não deriva da insuficiência de recursos, e sim da má gestão dos existentes. Proporcionalmente, o Brasil gasta em educação tanto quanto os Estados Unidos e a Alemanha. E mais do que o Japão, a Coreia do Sul e a China, que constituem êxitos educacionais indiscutíveis; 2) despesas permanentes não devem ser financiadas com receitas finitas (um dia o petróleo acaba) ou voláteis (dependem de preços internacionais). A ideia pode acarretar mais desperdícios do que melhora da educação.
A quarta é a da lei que obriga a explicitar pelo menos sete impostos na nota fiscal. O objetivo, meritório, é conscientizar o contribuinte e levá-lo a reivindicar uma menor carga tributária e melhores serviços públicos. Propagou-se que é assim nos Estados Unidos e na Europa. Não é bem o caso. Nos Estados Unidos, o sale lax consta da nota porque incide apenas na venda final ao consumidor e por isso é obrigatório o seu cálculo no momento da transação. A nota não informa sobre outros impostos que gravaram o produto. Na Europa, o registro do imposto sobre o valor agregado (IVA) na nota fiscal não é a regra. Mesmo nos países onde isso ocorre o consumidor não sabe o valor dos demais impostos. É incrível que em meio ao nosso manicômio tributário se crie mais uma obrigação para as empresas. É pouco provável que a lei atinja seus objetivos. No caso da carga tributária, seu tamanho é essencialmente o efeito de gastos obrigatórios como os de aposentadoria, funcionalismo, educação e saúde, de difícil redução. Não há conscientização capaz de provocar a diminuição da carga nos anos vindouros.
Proposições equivocadas, ainda que bem-intencionadas, precisam passar no teste de sua conveniência e viabilidade. Isso costuma acontecer em países desenvolvidos, mas pelo visto não é a regra por estas plagas.
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