Chávez e as lições de Lula - ZUENIR VENTURA

O GLOBO - 09/03

As cenas de histeria e culto à personalidade, de idolatria e fanatismo provocadas pela morte de Hugo Chávez lembram sentimentos experimentados aqui por ocasião do suicídio de Getúlio Vargas em 1954: o mesmo espanto e o mesmo medo de uma multidão enfurecida pela dor da perda do timoneiro e capaz de explodir numa convulsão social a qualquer momento e por qualquer coisa. As personalidades e o momento histórico são distintos, claro, mas há qualquer coisa em comum nessas duas figuras, que pertencem à fauna dos que na história mundial se especializaram em manipular a vontade de seus comandados - os "déspotas esclarecidos". Os dois tiveram como inimigos o "imperialismo americano", mas a forma de enfrentá-lo foi oposta. Hábil, Getúlio negociou e tirou vantagens do antagonismo, como fez para entrar na II Guerra ao lado dos Aliados. Já Chávez, impulsivo, preferiu o confronto, aliando-se a países como Irã, Síria, Líbia, Coreia do Norte, ou seja, o que Bush chamou de "Eixo do Mal".

A inspiração brasileira de Chávez, porém, não foi Getúlio, mas Lula, que teria funcionado como bombeiro para debelar as chamas do explosivo líder venezuelano. Segundo contou em uma entrevista, nove meses depois de deixar a prisão em 1994, por causa de uma tentativa de golpe, ele visitou Fidel Castro, que o aconselhou: "Se você quer fazer política, siga Lula. Esse é o homem" (ou "o cara", como diria mais tarde Barack Obama). Dois anos depois, Chávez encontrou-se pela primeira vez com o ainda não presidente do Brasil e não precisou de muito tempo para concluir: "Fidel tinha razão. Lula era o homem."

Não sei se ainda não é cedo para avaliar o quanto Hugo Chávez fez de mal e de bem à Venezuela e, principalmente, ao povo venezuelano. Uma parte de mim sempre rejeitou seus métodos salvacionistas, seu sebastianismo, sua vocação autoritária, seu apego ao poder, seu desprezo pela liberdade de expressão. A outra parte se sente desafiada a entender o fenômeno, que não se explica apenas pelo carisma do personagem. O sucesso responde também a uma necessidade ou anseio coletivo. Por isso é que, em meio às tentativas de explicação, a do ex-ministro Rubens Ricupero, sem maniqueísmo, talvez seja a mais esclarecedora. "Hugo Chávez", ele escreveu, "foi um dos primeiros a intuir que as periferias da América Latina não se sentiam representadas pelos partidos tradicionais". Sem entrar no mérito da representação, a hipótese pode ser usada também para ajudar a explicar a popularidade de seu mestre Lula junto às classes menos favorecidas.

As incertezas do pós-Chávez - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/03

O fato de a liderança do chavismo ter feito da Constituição Bolivariana letra morta em duas oportunidades, na agonia e na morte do caudilho, diz bem da natureza do regime. Em primeiro lugar, ela deu o caráter de mera formalidade ao dispositivo que marcava para 10 de janeiro a posse do reeleito em outubro de 2012. Com Chávez já muito grave, internado em Havana, era impossível cumprir a lei, e a posse foi adiada sine die. Mas Chávez continuava "governando", assegurava o vice-presidente e herdeiro ungido, Nicolás Maduro. Morto o presidente, deveria tomar posse na Presidência Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, para convocar eleições em 30 dias, segundo a Carta Magna. Mas quem continuou no comando foi Maduro, que começou a assinar decretos como "presidente delegado". Ainda assim, o que se espera é que Maduro de fato convoque um novo pleito no prazo constitucional. O contrário equivale a um golpe de Estado.
Maduro ganhou os primeiros rounds na disputa com Cabello e outros possíveis interessados no espólio chavista. O ministro da Defesa, almirante Diego Molero, declarou que as Forças Armadas e a população venezuelana têm "a missão", encomendada por Chávez, de atuar pela eleição de Maduro. A mensagem tem por destino a oposição venezuelana, cujo candidato deve ser, mais uma vez, Henrique Capriles. Em outubro, Capriles perdeu para Chávez por apenas 11 pontos percentuais. Mas ela pode ser entendida também como um recado a forças chavistas descontentes com o rumo dos acontecimentos. Maduro tem o apoio dos irmãos Castro, solidificado ao longo das frequentes visitas do vice-presidente ao caudilho internado em Havana. É de se supor que o tenha também das Milícias Bolivarianas, criadas por Chávez à margem das Forças Armadas para responder diretamente a ele, com 125 mil homens armados. Mas não pode se afastar a hipótese de uma luta interna pelo poder; Cabello também tem seus trunfos.

Se Maduro consolidar a liderança, terá pela frente uma tarefa duríssima. Chávez, com sua empatia com a população e domínio total do país, podia pairar acima dos problemas sem sair arranhado. Maduro precisará de enorme habilidade pelo simples fato de não ser Chávez. Haverá menos paciência com ele diante da inflação de 28%, da falta de produtos nos supermercados e armazéns estatais, apagões, descalabro da petrolífera PDVSA, ruína da infraestrutura.

A péssima conjuntura econômica testará a capacidade de Maduro, favorito nas eleições diante da comoção pela morte de Chávez. Não lhe parece restar outro caminho senão radicalizar o chavismo, para compensar a falta do líder maior. Mas foi a própria revolução bolivariana que levou a Venezuela à atual situação de penúria. A transformação de Chávez em mito, com o adiamento do enterro e a decisão de embalsamar o corpo, não resolve os problemas reais.

O luto como arma política - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 09/03

No mundo ideal do chavismo, as coisas se passariam assim: depois de enfrentar filas quilométricas sob o sol equatorial para contemplar o corpo do caudilho exposto em câmara-ardente na capela da Academia Militar de Caracas, a massa de adeptos do regime bolivariano seguiria diretamente para os postos eleitorais, onde completaria essa jornada de arrebatadoras emoções sufragando o sucessor ungido por Hugo Chávez, o vice confirmado como presidente interino, Nicolás Maduro. Foi para aproximar o máximo possível esse cenário mágico da realidade que ele anunciou a decisão de estender pelo menos por sete dias os ritos fúnebres que deveriam terminar ontem, com o sepultamento do caudilho.

Aliás, ele não será sepultado jamais, a depender dos chavistas: terá o destino dos históricos líderes comunistas, Lenin, Ho Chi Minh e Mao Tsé-tung, cujos cadáveres mumificados podem ser vistos em Moscou, Hanói e Pequim. Ao citá-los, Maduro omitiu o nome do ditador soviético Josef Stalin. Isso porque, em 1961, os seus sucessores entenderam que o antigo "guia genial dos povos" não merecia, por seus crimes, estar de corpo presente no panteão dos construtores do socialismo. Chávez, o inventor do "socialismo do século 21" ficará no sarcófago de cristal que o espera no Museu Histórico da Revolução, em Caracas.

Enquanto lá ficar, o culto póstumo à sua personalidade bem poderá incluir, incentivada pelos dirigentes de turno, a imitação de um hábito que ainda persiste na capital russa, onde recém-casados fazem o rápido giro litúrgico pela urna que contém a múmia de Lenin. Não será surpresa se o regime for ainda além: assim como Stalin deu o seu nome à cidade de Tsarytsin e rebatizou Petrogrado de Leningrado, e ainda como os comunistas transformaram Saigon, a antiga capital do Vietnã do Sul, em Cidade de Ho Chi Minh, Caracas talvez se passe a chamar Ciudad Chávez.

Uma coisa é certa: os herdeiros do autocrata não deixarão escapar nenhuma oportunidade de se amparar no mito para se legitimar no poder.

O passo inicial, naturalmente, é derrotar fragorosamente o candidato oposicionista Henrique Capriles na eleição de abril. Uma série de movimentos concatenados aponta nessa direção. Primeiro, a enormidade proclamada por Maduro de que os "inimigos históricos" de Chávez foram os responsáveis pelo câncer que o mataria 20 meses depois de diagnosticada a doença. Segundo, a promoção do vice a presidente provisório. Pela Constituição venezuelana, tendo o chefe do governo morrido antes de ser empossado, caberia ao titular da Assembléia Nacional, no caso Diosdado Cabello, substituí-lo até a eleição do sucessor, em até 30 dias. Mas a lógica da consolidação do regime, na pessoa do número dois de Chávez, passa ao largo desse detalhe. É Maduro quem precisa ficar no Palácio Miraflores para sair consagrado das urnas.

Em terceiro lugar, mas não necessariamente por fim, vem a prorrogação por decreto do velório de Chávez, para impedir que arrefeça o clima de transbordamento emocional destes dias; retardar o início oficial da campanha, em óbvio prejuízo de Capriles; e obrigar o opositor a moderar, a ponto de liquefazer, as suas críticas ao regime. É vital para Maduro que o adversário não volte a ter os respeitáveis 45% de votos da disputa de outubro com o caudilho. Nas eleições regionais de dezembro no país, apenas seis dias depois do que viria a ser a última internação de Chávez em Cuba, os sentimentos desatados com a revelação de sua quarta recaída despojaram a oposição de quatro dos sete Estados sob o seu controle. Em um deles, o de Miranda, o governador Capriles conseguiu se reeleger, mas quase a metade do eleitorado não foi votar - incluindo decerto expressiva parcela de antichavistas desalentados.

Se a vitória de Maduro é certa, isso não significa que a transição para o pós-Chavez será tranquila. A recriação, na Venezuela, da antiga "ditadura perfeita" mexicana dependerá da coesão e da coragem do novo governo diante da crise econômica do país. Não está claro se terá uma coisa ou outra.

As chances da vida - WALCYR CARRASCO

REVISTA ÉPOCA

O barulho desta semana em torno da morte de Eliza Samudio me faz pensar. Antes do assassinato, Eliza já estava condenada. Eliza teve uma vida sórdida. Seu pai, Luiz Carlos Samudio, que a criou, está foragido nalgum país do Cone Sul, depois de ter sido condenado a oito anos por estupro. A vítima, no caso, foi a própria irmã de Eliza, por parte de pai, aos 10 anos de idade, em 2003. Segundo se comenta, atualmente ele montou um bordel no Paraguai. Também se falou muito, embora não tenha sido provado, que o próprio pai manteve relações sexuais com Eliza, ainda adolescente. E também a teria oferecido a amigos.

Mais tarde, Eliza veio para São Paulo. Fez programas. Atuou no cinema pornô, onde protagonizou Violação anal 4. O título já diz o suficiente. Pode parecer surpreendente, mas já tive contato com quem fez cinema pornô. Um amigo, autor de teatro infantil, a certa altura da vida, dedicou-se a dirigir filmes pornôs. Quando a pornochanchada – inocentíssima para os padrões de hoje em dia – entrou em decadência, vários diretores importantes fizeram filmes de sexo explícito. Recentemente, um amigo quis produzir um filme sobre a vida de um astro pornô, considerado o maior “garanhão” do Brasil. Só desistiu quando, ao fazer o roteiro, o rapaz tentou convencê-lo de que nunca fez programas e que só era um bom “profissional”. Só faltou dizer que ia à missa todos os dias.

Ao longo de anos, tracei um perfil de quem atua em filme pornô. Algumas pessoas ainda acreditam – pasmem – que atuar em filmes de sexo explícito abrirá as portas de uma carreira na televisão. Outras contentam-se em ganhar a vida. Para os rapazes, pode ser até motivo de orgulho “trabalhar” dessa maneira. Contam para a família. Muitos pais ufanam-se com a “performance” dos filhos. Para as mulheres, é mais complicado. Fazer sexo explícito é pregar na testa um letreiro que diz: prostituta. É um mundo sombrio. A maioria dos profissionais do filme pornô afirma que é “uma profissão como outra qualquer”. Não acredito nisso. Simular amor e prazer mexe com os sentimentos e a personalidade. Ninguém sai ileso dessa experiência.

Eliza usou a única arma que tinha para sobreviver: seu corpo. Quando conheceu Bruno, parecia a chance de sua vida. Teve Bruninho. Não vou negar: ela deve ter infernizado a vida do ex-goleiro do Flamengo com pedidos. Sei de casos, atualmente, em que as garotas de programa filmam, com o celular, o encontro com o executivo. Para depois fazer chantagem. Eis o que quero dizer: Eliza não era santa. Quis usar o filho. Atirou-se no que parecia a única oportunidade de deixar a vida que tinha. Deixo claro: em nenhum momento isso justifica o que aconteceu. Pelo contrário. Tenho duplamente pena de Eliza. Por sua morte, e pelo que viveu.Mas, o que restava a Eliza? Se sofreu abuso sexual, como tudo indica, onde estavam seus professores, que não notaram diferença no comportamento da menina? O juiz, que deu a guarda ao pai? E a mãe, Sônia Moura, que se debulhou no julgamento? Como ex-mulher, dona Sônia deveria ter uma boa ideia de quem era o pai de sua filha. Mas Eliza mal via a mãe, quando viva. A quem essa moça podia apelar, onde se hospedar em São Paulo? Tantas moças e moços, como Eliza, só têm a si próprios. Não há uma casa de apoio onde possam morar. Um convento, como nos séculos passados, onde poderiam bater e pedir abrigo. Nada. Enfrentam o mundo sozinhos. Hoje mesmo, vários jovens solitários no mundo estão sendo postos na rua. Crianças sem pai nem mãe têm direito a permanecer nos abrigos públicos até os 18 anos. Nessa idade, a não ser que haja um projeto específico de algum juiz de menores bem-intencionado, perdem o teto. O que alguém de 18 anos pode fazer? A não ser aceitar a primeira grana que aparece, seja como for?

Há um batalhão de pequenas Elizas vivendo na miséria, abusadas, vendidas por pais e mães, dispostas a qualquer negócio para sobreviver. Desde já, estão condenadas a uma vida sórdida. E nós, onde estamos? O que a sociedade e o Estado brasileiro oferecem em termos de centros de recuperação, casas de apoio? Ou de um acompanhamento psicológico para crianças em escolas públicas, para detectar problemas? Somos todos omissos. Ficamos perplexos diante do escândalo do ex-goleiro Bruno. Eliza logo será esquecida. Mas todos nós, que estamos bem e felizes, temos a ver com a tragédia de sua vida e sua morte.

Em memória de Eliza - RUTH DE AQUINO

REVISTA ÉPOCA

É um tapa na cara das mulheres a punição de mentirinha imposta ao goleiro Bruno. Antes capitão adorado do Flamengo, hoje Bruno é mais um ídolo dos assassinos covardes e cínicos. A condenação esperada para o homicídio, sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio era de 28 a 30 anos de prisão. A sentença final, de 22 anos e três meses, seria condizente com o crime hediondo se fosse toda cumprida. Mas a lei brasileira – ah, a lei... – pode deixar Bruno livre, leve e solto para churrascos e peladas daqui a menos de três anos. Quem sabe um contrato com um clube?

A confissão tardia reduziu a pena. O trabalho e o bom comportamento na cela livrarão Bruno do cárcere com pouco mais de 30 anos de idade. Ele, que deu festão no dia seguinte ao homicídio, posou de triste e acabrunhado para o país no julgamento desta semana. Durante anos, repetiu que não havia crime: “Torço para que ela possa aparecer viva”. Agora, orientado pela defesa, confirmou que sabia de tudo: “Eu sabia e imaginava”. Bruno “imaginava” que a ex-amante e mãe de seu filho Bruninho seria sequestrada, enforcada, esquartejada e jogada aos cães?

A sentença foi proferida na madrugada do Dia Internacional da Mulher. Não sou fã de datas especiais para “minorias” – ainda mais porque somos maioria. Mas admito que o 8 de março seja um bom pretexto para examinar estatísticas globais de emprego, salário, jornada dupla e violência contra a mulher, como agressões, espancamentos, estupros e assassinatos.

Segundo a ONU, sete em cada dez mulheres no mundo sofrerão algum tipo de violência física ou sexual ao longo da vida. É um número espantoso, amedrontador. Eliza, ao engravidar de Bruno e exigir reconhecimento e pensão, candidatou-se a engrossar as estatísticas da ONU. O Brasil é, no ranking mundial, o sétimo país em assassinatos de mulheres. E ainda há quem ache que garota de programa merece castigos assim: “Ela estava pedindo”.

Bruno, hoje com 28 anos, tem uma conexão estranha com o Dia Internacional da Mulher. Na véspera do 8 de março de 2010, o então supergoleiro do Flamengo, ídolo do time com 33 milhões de torcedores, cotado para a Seleção, defendeu desastradamente seu colega Adriano, que batera na namorada: “Qual de vocês nunca saiu na mão com a mulher? Não tem jeito: em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Depois, pressionado pela família e pelo clube, voltou atrás: “Peço desculpas a todos pelo que foi dito. Tenho filhas e as amo muito. Todas as mulheres merecem carinho”.

Quase um ano depois, Eliza foi levada para o sítio de Bruno, ficou em cativeiro e foi morta com requintes de crueldade – o bebê escapou do mesmo fim por sorte ou compaixão. Bruno foi para o campo do clube treinar e deu entrevista, riu. Disse que Eliza sumira “para resolver questões pessoais”. Ainda se mostrou religioso: “Deixei nas mãos de Deus, Deus sabe o que faz”.O “carinho” que o goleiro de 1,91 metro dispensou a Eliza teve vários capítulos. Primeiro, ele tentou obrigá-la a abortar. Ameaçou-a. Eliza, grávida de cinco meses, foi à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher no Rio, denunciou Bruno, pediu proteção e foi gravada pelo jornal carioca Extra. “Ele me deu dois bofetões... Enfiou uma arma na minha cabeça... E me disse: ‘Sou frio e calculista. Vou deixar a poeira baixar e vou atrás de você. Se eu te matar e te jogar em qualquer lugar, as pessoas nunca vão descobrir que fui eu’.”


Bruno tinha certeza da impunidade. Estava errado. Não contava que seria traído por primos e pelo amigo e cúmplice Macarrão. O comentário nas ruas era: “Como um cara pode ser tão burro como o Bruno e jogar a vida no lixo?”. Burro é pouco, muito pouco, para defini-lo. A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues considera Bruno “frio, violento e dissimulado”. Para ela, o crime foi “uma trama diabólica meticulosamente calculada”. O maior exemplo disso foi o sumiço do corpo: “A supressão do corpo humano é a verdadeira violência (...), um ato de desprezo e vilipêndio”.

A mãe de Eliza, dona Sônia, que hoje cuida do neto Bruninho, teme por sua vida e pela do garoto, quando Bruno sair da prisão. Insiste em perguntar algo que ninguém respondeu: “Onde está o que restou do corpo da minha filha? Meu neto vai crescer e também vai querer saber”. Ela não acredita que os pedaços do corpo de Eliza tenham sido consumidos por cães sem deixar vestígios. Ela quer ver e enterrar o que sobrou da filha. Dona Sônia e Bruninho têm o direito de saber.

A sociedade tem o direito de não gostar de que Bruno seja solto após sete anos de prisão, como aconteceu com o ator Guilherme de Pádua. Ele matou a golpes de tesoura a atriz Daniella Perez, filha de Gloria Perez, em 1992. Consolou a família no enterro, mas saiu livre em 1999. Tudo de acordo com a nossa branda lei para crimes tão perversos.

O canto dos pássaros - CACÁ DIEGUES

O GLOBO -  09/03

A verdade não é uma bastarda pagã. Ela é filha da natureza com as circunstâncias, e afilhada de nossos interesses e opiniões. Nenhuma imagem, por mais concreta que seja, terá sempre o mesmo significado em diferentes circunstâncias.

Presente do governo francês ao povo americano, a Estátua da Liberdade, na entrada do porto de Nova York, é um belo e nobre símbolo de princípio consagrado pela cultura ocidental. Mas idêntica Estátua da Liberdade, diante de shopping na Barra da Tijuca, é apenas ridícula manifestação de mimetismo e arrogância sub-culturais, que nos quer fazer crer que ali estamos em Nova York.

Na história política do continente, Simon Bolívar foi tratado como aventureiro oportunista pelo insuspeito Karl Marx. E, no entanto, por seus feitos nas guerras pela independência da América hispânica, tornou-se símbolo do anti-imperialismo contemporâneo e pai da pátria venezuelana, assim consagrado por Hugo Chávez.

Assim também, o próprio Hugo Chávez não pode ser tratado como mero e tradicional caudilho populista, imagem que nos vem à mente quando lembramos de seus gestos demagógicos, de sua carnavalização do poder e sobretudo de seus atos autoritários (embora confirmados pelo voto popular).

Quando Chávez vai a Cuba e elogia os Castro, não está abraçando uma ditadura hereditária que não implantou em seu país. Ele sabe que Cuba não tem mais nenhuma importância no jogo de poder internacional, mas precisa saudar o velho símbolo do anti-americanismo, ficar do lado que provoca a fúria do lado de lá. O ódio às vezes pode ser uma moeda de troca nos negócios internacionais.

O regime chavista manteve no país uma inflação alta, quase dobrou o valor da dívida pública, criou condições para o aumento da violência urbana, pôs a Venezuela na dependência exclusiva do petróleo, tentou controlar a imprensa. Mas também quase triplicou seu PIB per capita, diminuiu a pobreza extrema de 20 para 7% da população, baixou a taxa de desemprego pela metade, não fez nenhum preso político. E não se tem notícia de corrupção, roubalheiras praticadas pelo líder do regime.

Nenhum caudilho populista, apenas inescrupuloso ou demente, se interessaria tanto por seu povo, sobretudo pelos mais pobres. Nem seria tão amado por ele, do jeito que Chávez foi.

No fundo, Hugo Chávez foi uma caricatura do que poderia ser a reação às evidentes frustrações causadas pela democracia representativa em nossos países, com seus Congressos de espertos e insensíveis legisladores, quase sempre corruptos, desinteressados da população. Em quase toda a América Latina, os Executivos nacionais têm merecido muito mais respeito do que seus Legislativos. E portanto mais poder.

Farto de tanta teoria sobre seu trabalho, Pablo Picasso disse um dia que "todo mundo fala em ‘compreender a pintura’, mas ninguém fala em ‘compreender o canto dos pássaros’". Foi a observação dos homens que fez o canto dos pássaros ser belo. Talvez tenhamos que desvencilhar a política de todas essas teorias ideológicas, para apreciar o que de verdade está por trás dela, em benefício da população.

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Há dez anos os cineastas brasileiros lutam pela criação do Vale Cultura, mecanismo público em que o trabalhador de carteira ganha o direito de gastar, sem custo para ele, 50 reais mensais em consumo cultural, indo ao cinema, ao teatro, à livraria, aos concertos que bem entender. O centro das políticas públicas para o setor passaria a ser o interesse do consumidor e não mais, como sempre foi, o do produtor.

Com a notícia de que a ministra Martha Suplicy está incluindo, nesse consumo incentivado, o direito de uso do Vale Cultura para a assinatura de televisão paga, nossos esforços de dez anos foram frustrados. Mais uma vez, acordamos de um sonho para a dura realidade em que os mais poderosos acabam sempre levando tudo, mesmo que não precisem de nada.

Em pouco tempo, a televisão paga no Brasil passou de 8 para as atuais 20 milhões de assinaturas. E só tende a crescer, como signo de mobilidade social e ascensão de classe. Um crescimento que, por enquanto, só favorece a produção audiovisual estrangeira, a maioria absoluta de sua programação.

No mundo inteiro, a televisão compensa seu poder tecnológico na oferta de consumo cultural sendo a principal fonte de financiamento de filmes. Isso acontece dos Estados Unidos à Ásia (incluindo a China), da Europa a grande parte da América Latina (como Chile e Argentina). Sendo o primeiro país do mundo em que o cinema vai ajudar a financiar a televisão, o Brasil será certamente objeto de gargalhadas nos próximos encontros internacionais do audiovisual.

Conhecendo o passado político de Martha Suplicy, temos esperança de que essa notícia seja um boato e que o Vale Cultura vá beneficiar apenas os produtores brasileiros de cinema, teatro, música, literatura, etc. Os que de fato precisam dele.

Dia da Mulher! Perereca's Day! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 09/03

Todo pitbull é uma Lassie enrustida! E a Vigilância Sanitária tem que interditar esse pastor Feliciano!

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Pensamento do dia do tuiteiro Elton Pacheco: "Moro em um país em que o presidente de Comissão de Direitos Humanos é racista, homofóbico e fundamentalista. E faz chapinha no cabelo". E faz sobrancelha também que eu vi na foto. É o pastor Marcos Feliciano!

E eu sempre digo dos homofóbicos: todo pitbull é uma Lassie enrustida! E a Vigilância Sanitária tem que interditar esse pastor Feliciano! Que reclamou que um fiel entregou o cartão, mas não deu a senha.

Aí ele ficou muito INFELICIANO! Rarará!

E as comemorações do Dia da Mulher? Como diz uma amiga minha: "Foi uma COMEmoração, comi uns dez". Rarará! E uma outra foi ao supermercado ontem, no Dia da Mulher, estacionou no meio de duas vagas, bem em cima daquela faixa branca, e quando voltou encontrou um recado no para-brisas: "Hoje você está perdoada". Ueba!

E como diz um amigo meu: "Dia da Mulher devia ser à noite. Sexta à noite". Esse é masculinista! E sabe qual a definição de feminista? Perereca de óculos! Rarará!

E agora, no Brasil do "BBB", o importante não é ser mulher, o importante é ter bunda! E eu sou a favor do matriarcado, sou mesmo! E no governo Dilma todo dia é Dia da Mulher! Homem no governo Dilma é cota! Rarará!

E tem aquela piada antiga do Golias: "Deus criou o mundo em seis dias, no domingo descansou, na segunda criou a mulher. E aí ninguém mais descansou"!

E o homem sem a mulher não é nada, nem corno! Até pra ser corno o homem precisa da mulher! E veja a diferença nos anúncios do Classline. Homem: "Procuro gata para satisfazer as fantasias sexuais". Mulher: "Procuro quarentão charmoso e carinhoso para dividir espaço e transar energias". É mole? É mole, mas sobe!

Os Predestinados! Mais uma para a minha série Os Predestinados! É que em Porto Alegre tem um escritório de advocacia: Crescente e Pinto Associados! Esses só têm graça se forem associados! E adivinha o nome da rua do escritório? Sacadura Cabral! Então é assim: Crescente e Pinto na rua Sacadura! O Cabral aí entrou de gaiato. Rarará!

E uma amiga minha dermatologista tá namorando um cara chamado Roberto Couceira. Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

Politização do pré-sal - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/03

A perda, pelos estados produtores, dos royalties do petróleo decretada por revolução congressual provocada por uma ganância desmedida, que não vai resolver problema algum dos estados não produtores, mas provocará prejuízos graves a Rio de Janeiro, Espírito Santo e, em menor medida, São Paulo, foi causada pela politização da descoberta do pré-sal levada a cabo pelo ex-presidente Lula.

O especialista Adriano Pires, da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), diz que o ex-presidente, ao anunciar a descoberta do pré-sal, politizou todas as decisões que foram tomadas no setor de petróleo dali para a frente, e, com isso, surgiram várias vítimas dessa atitude populista. As principais foram a Petrobras, os produtores de etanol e o Estado.

Do anúncio do pré-sal para cá, ele lembra, congelaram o preço da gasolina, enterraram o projeto Arábia Saudita Verde, que levaria o país a ser o maior produtor de biocombustíveis do mundo, e criaram uma guerra federativa com a discussão da distribuição dos royalties. Ou seja, o pré-sal que, segundo Lula, só produziria vencedores, até agora só criou vítimas.

O governador Sérgio Cabral me enviou uma mensagem, a propósito da coluna de ontem, em que o critiquei por ter acreditado demais em Lula e não ter notado que, na mudança do marco regulatório, estava a semente para a alteração da distribuição dos royalties que agora se consumou, lembrando que sempre foi contra essa mudança.

Ele tem razão, embora sua luta contra a adoção do modelo de partilha em substituição ao sistema de concessão não tenha sido vitoriosa. Melhor seria dizer que não teve força política para evitar o novo modelo, que ele mesmo chamou de "patriotada", criticando-o duramente. Eu mesmo aqui na coluna relatei uma reunião no Palácio da Alvorada em que o governador Cabral foi acalmado várias vezes por Lula e teve uma discussão com o então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que defendia a mudança para o sistema de partilha dando como exemplo de sucesso do modelo a Líbia, então chefiada por Kadafi, arrancando uma risada de Cabral.

Cabral defendeu em várias oportunidades o modelo de concessão, que permitiu ao Brasil sair da produção de 500 mil barris no fim da década de 90 para cerca de dois milhões, além de estimular o desenvolvimento da tecnologia para exploração em águas profundas para tornar o país referência mundial hoje.

O governador do Rio ficou em situação constrangedora durante essa disputa, pois era um aliado fiel ao governo Lula e, ao mesmo tempo, não tinha força para fazê-lo mudar de ideia num projeto político petista que Cabral classificou de "um erro pelo qual o Brasil vai pagar caro".

Ele criticou o governador paulista, Geraldo Alckmin, que não se engajou na luta com a necessária firmeza, e também ficou sem alternativas, pois os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Minas, Aécio Neves, seus amigos de mesma geração política, tinham interesse na mudança das regras. Os dois ainda fizeram um gesto de conciliação, propondo que os contratos já firmados fossem preservados, mas não houve força política para aplacar a ganância despertada pelo anúncio do pré-sal.

Cabral chamou a atenção para o fato de que "não se sabe quanto tempo o petróleo vai dominar o mundo", lembrando que a Califórnia tinha forte subsídio sobre carro elétrico e que o salto das tecnologias alternativas ao petróleo poderia inviabilizá-lo no futuro. Cabral também criticou a concentração de investimentos na Petrobras, que acabou atrasando a exploração do pré-sal.

Diante da reação de Cabral, suspendendo os pagamentos aos fornecedores do estado, Adriano Pires torce para que "o governo do Rio não crie outra vítima, desta vez, as empresas. Será um erro grave, caso o governo do Rio transfira as perdas dos royalties para as petrolíferas. É bom não esquecer que os investimentos dessas empresas geram renda e emprego para a população fluminense. Foi o que restou de bônus para o estado".

Resultado: Cabral confiou muito em Lula, pois não tinha força política para enfrentá-lo nessa disputa nem aliados de peso com que pudesse se contrapor ao PT. Agora, está nas mãos do Supremo.

No horizonte, apagões - ADRIANO PIRES

O GLOBO - 09/03

Nos dez anos de governo do PT a política energética pode ser dividida em dois períodos. O primeiro vigorou até a crise econômica mundial de 2008 e foi caracterizado pelo incentivo a novos investimentos e pela preocupação com a garantia de suprimento. No setor de petróleo o governo manteve o marco regulatório, dando continuidade aos leilões de petróleo, e a defasagem dos preços da gasolina e do diesel, como era pequena, penalizava pouco o caixa da Petrobras. Os biocombustíveis viveram seu melhor momento nesse período.

Todos lembram que o presidente Lula anunciava aos quatro cantos do mundo que o Brasil seria a Arábia Saudita verde. É nesse período que o governo lança o Programa do Biodiesel e os investimentos, a produção e o consumo de etanol batem recordes. No biodiesel o governo estabelece a meta da mistura com o diesel em 5% e assim dá previsibilidade, o que levará à construção de várias unidades de produção. No etanol a política de preços da gasolina permite competitividade ao etanol, fazendo com que autoridades do governo afirmassem que a gasolina no Brasil passaria a ser o combustível alternativo.

No setor elétrico, o governo, preocupado em evitar novo racionamento, de uma forma inteligente promoveu leilões de oferta de energia para o mercado cativo e manteve o mercado livre. As regras dos leilões beneficiavam a vitoria das térmicas, dentro da ideia de garantir o abastecimento. Nesse período, o governo acreditava que a melhor maneira de aumentar a oferta de energia elétrica seria através da concorrência.

Com a chegada da crise econômica e com o anúncio da descoberta do pré-sal, a política energética brasileira muda de rota. A nova rota será caracterizada pelo maior intervencionismo do Estado, pelo populismo dos preços. O primeiro setor vítima da nova política energética foi o do petróleo. A descoberta do pré-sal foi o álibi que os nacionalistas xiitas do PT precisavam para fechar o mercado do petróleo no país. Desde 2008 não foram realizados mais leilões e foi aprovado um novo marco regulatório, que dá um tratamento diferencial para a Petrobras. Ao mesmo tempo, o governo, tentando evitar que a crise econômica causasse maiores impactos no país, incentivou a venda de automóveis.

Uma das políticas adotadas para aumentar a venda de automóveis foi congelar o preço da gasolina. A política de congelamento incentivou o crescimento do consumo e das importações de gasolina, ferindo de morte o caixa da Petrobras. Ou seja, o governo deu mais deveres e retirou os direitos da empresa de ter liberdade de fixar os preços dos seus produtos. Nesse período os biocombustíveis viveram e vivem seu inferno astral. O projeto Arábia Saudita verde morreu. Não existe mais marco regulatório, com o congelamento do preço da gasolina o etanol perdeu inteiramente sua competitividade, levando a uma quebradeira de inúmeras usinas, e o biodiesel está com uma enorme capacidade ociosa e sem nenhuma previsibilidade do que vai ocorrer com o percentual de mistura.

No setor de energia elétrica o governo abandonou a preocupação com a garantia de abastecimento e passou a ter uma política dedicada, exclusivamente, à modicidade, ou melhor, ao populismo tarifário. O clímax dessa política foi a publicação no ano passado da MP 579, que ignorou a necessidade de novos investimentos e promoveu um subsídio nas tarifas num momento de escassez de energia.

A escassez de energia, causada pela falta de chuvas, tem obrigado o governo a ligar as térmicas a gás, a carvão e a óleo, todas mais caras que as hidrelétricas. Isso deverá anular a maior parte da redução de energia, principalmente, no setor industrial. E o que é pior: deverá obrigar o governo a dar soluções mais atrapalhadas e completamente fora da lógica de mercado para preservar a artificialidade da redução dos preços vindos por Lei.

A atual política energética confunde energia barata com energia competitiva e isso no curto prazo destruiu a Petrobras e a Eletrobras e, no longo prazo, promoverá apagões.

Alta e espalhada - CELSO MING

O ESTADÃO - 09/03

A inflação de fevereiro ficou dentro do esperado - ou seja, continua alta demais e espalhada demais. Em 12 meses, chegou aos 6,31%, muito perto do topo da meta (os 4,5% mais a margem de escape tolerada, de 2 pontos porcentuais). Nada menos que 72,3% dos itens que compõem a cesta do custo de vida (índice de difusão) apresentaram alta no mês passado.

Seria bom poder dizer que o pior já passou e que a partir de agora a inflação perderá força - como aponta o discurso oficial. Mas alguns fatores ainda pesam sobre os preços.

O primeiro é que a alta somente não foi mais grave em fevereiro por causa do impacto da queda das tarifas de energia elétrica, de nada menos que 15,17%. Esse elemento atua com força baixista somente uma vez. Seu efeito residual não será relevante.

Outro fator é a contundência altista do setor de serviços. Em fevereiro, a alta foi de 1,3%, acima do nível de janeiro (0,92%).

O terceiro colaborador da alta dos preços é o já mencionado índice de difusão. A inflação não se concentra em dois ou três itens; está muito disseminada, o que pode acentuar as remarcações. A estes, podem ser acrescentados outros focos de alta de preços: o último reajuste do óleo diesel, de 5,0%; e outro represamentos, como o das tarifas de transporte público.

Na última quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central avisou que avaliará o comportamento dos preços, para depois definir a nova estratégia de contra-ataque. Os dados de fevereiro reforçam a expectativa de que, já em abril, o Copom se verá obrigado a voltar a elevar os juros básicos (Selic).

Caso se confirmem as projeções colhidas pela pesquisa Focus, do Banco Central, uma inflação de 0,43% em março atirará a inflação em 12 meses para 6,55%, perfurando assim o teto da meta. Esse número tende a acirrar os mecanismos de indexação (reajustes de preços) e a realimentar a inflação. Em todo o caso, a expectativa do governo (e do mercado) é de que, no segundo semestre, a inflação comece a cair. As últimas projeções das cerca de 100 consultorias abordadas pelo Banco Central apontam, para 2013, inflação de 5,7%. A previsão da instituição, no entanto, segue bem abaixo disso, nos 4,8%. É sinal de que não vem conseguindo liderar as expectativas.

Além de corroer o poder aquisitivo, a força da inflação gera importante efeito sobre o câmbio, que, por sua vez, reduz a competitividade do setor produtivo. Explicando melhor: a desvalorização do real ao longo de 2012, de cerca de 20%, deveria encarecer os preços dos importados e melhorar as condições de mercado para o produto nacional. Uma inflação superior a 6,0% em 12 meses encareceu o produto brasileiro e baixou a desvalorização real da moeda nacional em torno de 14%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que um dos fatores macroeconômicos que concorreram para a alta de preços foi a escalada dos salários. Mas esse processo ainda está sujeito a comprovação. Se há pleno emprego mesmo com a produção crescendo a 0,9%, como no ano passado, não dá para esperar por desaquecimento do mercado de trabalho caso a economia cresça a 3,0% ou 3,5%, como pretende o governo.

Também não se pode contar com maior contribuição do setor externo, onde até agora a inflação persistiu em níveis muito baixos. Alguma recuperação na maior economia do mundo, a dos Estados Unidos, já parece contratada. Isso leva a crer que a inflação por lá poderá se mexer.

O melhor que o governo Dilma faria para controlar a inflação sem ter de elevar demais os juros seria impor disciplina mais firme na condução das contas públicas. Mas essa providência o governo federal não gostaria de tomar num quadro de baixa expansão do PIB - como o de agora.

Mais um ministério - MARCELO SCHENK DUQUE

ZERO HORA - 09/03

Recentemente, o Senado aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério, que se tornará a 39ª pasta do governo. A competência desse novo órgão inclui tarefas até então executadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que permanece. O chamado "inchaço" da máquina pública merece reflexão: qual a sua justificativa e em que medida contribui para a melhora dos serviços públicos?
A resposta não passa pela verificação da relevância dos assuntos distribuídos às pastas governamentais. Não há dúvida de que todos os órgãos com status de ministério tratam de assuntos relevantes. Pequenas empresas, igualdade racial, política para mulheres, pesca e tantos outros são assuntos que merecem atenção e cuidado permanentes. Contudo, a relevância do tema não justifica, por si só, a criação de um ministério específico para seu gerenciamento. Não fosse assim, todo e qualquer assunto relevante para o país justificaria a criação de um ministério ou equivalente, hipótese, por certo, inviável.
Se não é a relevância do tema o aspecto principal capaz de justificar a dilatação da máquina estatal, cabe averiguar os motivos para tanto. A suspeita recai no modelo institucional vigente. O Brasil optou por um sistema de governo presidencialista, imerso em um cenário hiperpartidário, no qual a busca da governabilidade é um desafio hercúleo. A falta de mecanismos como a chamada cláusula de barreira, típico em democracias consolidadas e estáveis, aliada à proliferação de partidos de duvidosa representatividade popular, contribuem para que os governos eleitos dificilmente encontrem um ambiente sadio de governabilidade, necessário à execução do programa que conquistou as urnas. Surge, a partir daí, a necessidade da conquista de apoio político, o que, como se sabe, é tanto mais facilitada quanto maior for a distribuição de cargos.
Aí está a origem da constante necessidade do inchaço da máquina pública: conquistar e manter, permanentemente, aliados políticos. Em nome da governabilidade, afasta-se o princípio constitucional da eficiência da administração, onerando-a em detrimento de investimentos em áreas carentes de recursos. A história tem mostrado que quantidade não é sinônimo de qualidade e eficiência administrativa. À medida que as suspeitas se confirmem, no sentido de que lotar a administração pública é condição para a governabilidade, fica claro que o sistema de governo vigente merece reflexão, sob pena de abandono da eficiência, pela governabilidade.

Confiança: um bem escasso - MARCOS CARAMURU DE PAIVA

FOLHA DE SP - 09/03

Se o chinês moderno acompanhar outros países, vai ver que confiança em política é um bem escasso

Neste mês de março, o Congresso do Povo nomeia o novo governo chinês. Muitos se perguntarão, no exterior, o que acontecerá com a política econômica. A resposta possível no momento ainda é vaga: as mudanças serão mais profundas do que as realizadas nos últimos anos, sem alterações radicais no curtíssimo prazo.

Ansiedades externas à parte, como dizia Tip O'Neil, legendário porta-voz do Congresso americano, toda política é local. Assim, é lícito averiguar que expectativas nutre o cidadão moderno chinês quanto aos seus futuros líderes.

Quem indagar a pessoas de classe média urbana como veem os temas da sociedade possivelmente acabará concluindo que a demanda latente é por maior confiança nos governantes.

Desde que a política de abertura se iniciou, há 35 anos, o mais forte fator a gerar confiança na China foi o crescimento com baixa inflação.

Continuará sendo. Não é de surpreender que, em seu primeiro dia, o Congresso do Povo tenha tratado do assunto: o crescimento previsto para 2013 é de 7,5%, a inflação projetada, 3,5% e o deficit fiscal, 2% do PIB. Ou seja, haverá espaço para estímulos governamentais se o crescimento faltar.

Numa sociedade onde o crescimento é dado como certo e ninguém duvida que o governo fará tudo para gerar emprego, as pessoas começam a olhar os bens comuns, aqueles que a riqueza individual não pode comprar.

De uma maneira geral, o cidadão chinês de classe média urbana orgulha-se de gastar com a educação do filho único, ajustou-se à saúde paga, sente-se seguro e acredita na polícia.

Sua preocupação mais recente é com a poluição. Em Pequim, durante o mês de janeiro, apenas por cinco dias a poluição e o "fog" deram alívio aos residentes.

Outro tema que incomoda é a corrupção. O Partido, aliás, tem falado muito dele. Outro, as opções de investimento. Todo chinês que tem salário ou renda poupa e busca ter retornos maiores de suas aplicações.

Finalmente, o cidadão parece querer menos tributos e menos heterodoxia nas políticas. Eis um exemplo: as famílias recentemente têm feito mirabolâncias para circundar uma legislação que taxa em 20% o ganho de capital com a venda de imóveis.

Os casais estão se divorciando para gozar da vantagem dada aos proprietários de um único imóvel de vendê-lo sem imposto. Recasam-se em seguida. Em Xangai, os funcionários do cartório que produz os certificados de divórcio dizem que os primeiros casais simulavam desentendimentos. Agora vão direto ao ponto.

O novo governo terá que combinar um ambicioso projeto de redução da pobreza rural (a meta é urbanizar 400 milhões de pessoas em dez anos), novos rumos para uma economia -que gera grandes expectativas- e, sobretudo, respostas à grande classe média urbana.

A bem da verdade, se o chinês educado moderno acompanhar a realidade da Itália e dos demais países europeus, as discussões partidárias americanas e o sempre frágil quadro japonês, vai se dar conta de que confiança em política é um bem escasso no mundo de hoje. Mas isso não reduzirá a sua expectativa por dias melhores.

Rio estuda "maldades" na luta por royalties - SABRINA VALLE

O ESTADO DE S. PAULO - 09/03

Governo do Estado prepara medidas para pressionar STF após derrota no Congresso

Responsável por 73% da produção nacional de petróleo, o governo do Rio estuda um pacote de retaliações após a decisão do Congresso que redistribui royalties e participações especiais do setor. Entre as medidas possíveis estão o aumento do ICMS para o setor, o fim do regime fiscal especial (Repetro) e a eliminação de compensações fiscais a refinarias. "Dá para fazer um monte de maldades", disse ontem o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno.

O Rio calcula perdas de R$ 75 bilhões até 2020 com a nova regra, cuja constitucionalidade será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Anteontem, o governador Sérgio Cabral (PMDB) havia anunciado a suspensão de todos os pagamentos do Estado - exceto salários de servidores - até a decisão do STF.

O secretário Bueno disse que o governo está confiante. "Não posso supor que o Supremo vá transgredir a norma jurídica. Acho que sinceramente a Justiça vai imperar no Brasil". O presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Paulo Melo (PMDB), também ameaça votar em regime de urgência, a partir de terça- feira, projetos que criam uma série de taxas e novas obrigatoriedades para o setor petrolífero no Estado.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, afirmou que a briga pelos royalties pode afastar interesse de investidores nas três rodadas de licitação marcadas para 2013, as primeiras ofertas de áreas para exploração de petróleo em cinco anos. A 11ª rodada acontecerá já em maio. "A indústria está muito preocupada com a estabilidade regulatória e a segurança jurídica", disse.

Segundo ele, os investidores terão dificuldade de fazer a análise econômica de projetos antes de entrar no leilão, já que não sabem que taxas considerar, se o regime tributário vai ser alterado e se haverá dificuldade para conseguir licenças ambientais.

Os governadores dos principais estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - entrarão com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. Alegarão quebra de contrato, uma vez que as novas regras se aplicam a áreas já licitadas. Mas precisam aguardar publicação em Diário Oficial das novas regras, que terão então validade imediata. Também entrarão com pedido de liminar suspendendo efeito das normas. O Congresso derrubou nesta semana veto da presidente Dilma Rousseff que impedia a perda de receita por produtores.

Bueno reconhece como "medida de retaliação" a possível reação na área fiscal e que o Rio afastaria novos investidores caso acabe com as isenções ao setor de petróleo. O Rio calcula perder R$ 4 bilhões somente neste ano, se as regras retroagirem a janeiro. Em São Paulo, a perda de receitas é calculada em R$ 12,3 bilhões até 2020.

O presidente da Alerj afirmou que será votada na terça-feira a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto que permite ao Estado cobrar uma taxa de fiscalização das empresas produtoras de petróleo. "Isso nos daria de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões por ano", diz Melo. A taxa é inspirada em instrumento semelhante criado por Minas e Pará no setor de mineração.

Mercosul, 'âncora' ou 'balão'? - KÁTIA ABREU

FOLHA DE SP - 09/03

O bloco é uma espécie de condomínio atrasado e medroso, com muita retórica e pouco comércio

Nem sempre é fácil tirar lições dos fatos da história econômica das nações, pois a relação entre causas e efeitos raramente é clara e inequívoca. Uma evidência, no entanto, parece se impor sem a necessidade de maiores considerações: países ricos são os que têm mais comércio internacional.

Não conheço nenhuma exceção a essa regra. EUA, China, Japão, Alemanha são líderes incontestes, tanto em renda quanto em comércio. Os episódios mais recentes de países que deixaram de ser pobres e atrasados, quase todos eles da Ásia, são exemplos de apostas na liberdade de comércio.

Em se tratando de relações comerciais, o isolamento é o caminho certo para manter baixos níveis de desenvolvimento e bem-estar social. Os países emergentes que escolheram se voltar para dentro, por meio de medidas protecionistas e de restrições ao comércio, ficaram estagnados ou cresceram a taxas relativamente baixas.

Ver as economias do resto do mundo como ameaça é um truque perverso para enriquecer, indevidamente, oligopólios de produtores domésticos que só admitem ser competitivos com tarifas. Nunca com inovações.

Quem paga o preço dessa esperteza é a sociedade, condenada a consumir produtos de pior qualidade e preços mais altos, sem falar no crescimento econômico que se perde.

Infelizmente, o Brasil ainda cultiva a velha cultura do protecionismo. No começo, pela razão objetiva de que nossa economia não gerava capacidade para importar e vivia em eterna crise cambial. Mais tarde, mesmo na ausência de qualquer crise de pagamentos ao exterior, adotamos o princípio de que o mercado interno era um recurso da nação e devia ser resguardado para os produtores locais.

O comércio internacional, por ideologia ou interesses mais pragmáticos, fixou-se em nosso imaginário como uma ameaça a evitar e combater. A consequência é que nossas transações com o mundo seguem tímidas, a despeito de todo o processo de globalização. Segundo a OMC, o Brasil representa apenas 1,5% do comércio mundial.

Enquanto isso, quase todos os países com relevância no cenário econômico mundial não param de se movimentar em busca de acordos de livre comércio para incrementar exportações e importações.

E nós, como um ponto fora da curva, mantemo-nos ao lado de nossos vizinhos.

Não sou especialista em economia internacional. Mas me parece claro que os países podem fazer acordos comerciais de dois tipos.

Um eu chamaria de "acordo balão", que eleva o país acima de sua própria superfície e descortina um universo de possibilidades. O outro é o "acordo âncora", que imobiliza o país, como se o prendesse ao fundo do mar.

"Acordo balão" teria sido a Alca (Associação de Livre Comércio das Américas), que alguns brasileiros se orgulham de ter matado no nascedouro. Poderia ser, também, um outro tratado de livre comércio com a União Europeia, com os países da Ásia ou com Canadá e Austrália.

Exemplo claro de "acordo âncora" é, inegavelmente, o Mercosul, que, a cada dia mais, converte-se em um clube ideológico.

É uma espécie de condomínio atrasado e medroso, com muita retórica e pouco comércio. O Mercosul teme o comércio livre e impede que o Brasil faça acordos com o resto do mundo, a não ser que se conforme e se limite aos termos da política argentina.

O Brasil ficou grande demais para se submeter às limitações impostas pela cultura do atraso que teima em não nos deixar ou ser abafado pela miopia kirchnerista ou bolivariana.

A Alca, se tivesse se tornado realidade, possibilitaria ao Brasil acesso preferencial ao mercado americano antes da chegada dos produtos chineses, o que ocorreu em seguida. Teríamos chegado na frente.

Esse era o sentido do acordo que recusamos, com medo da concorrência dos manufaturados americanos. A invasão americana que quisemos impedir foi substituída pela invasão chinesa.

É a história teimando em seguir seu curso, apesar de nós.

Votos movem montanhas - LEONARDO CAVALCANTI

CORREIO BRAZILIENSE - 09/03

A Comissão de Direitos Humanos sempre foi um refúgio do bom debate. Agora vai virar um palanque para o pastor Feliciano e sua trupe. Mas a culpa também é dos grandes partidos, que deixaram o camarada ocupar o espaço

Ao longo dos últimos 18 anos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados sempre foi a menos prestigiada por políticos. Em toda distribuição de postos no Congresso, a tal comissão era a última a ser escolhida. E durante um tempo ficou - ou sobrou - para o PT.

Quando o PT era oposição, evidentemente. Sem chances de comandar Constituição e Justiça ou Finanças e Tributação, por exemplo, os petistas apostavam as fichas na CDHM - e quase sempre faziam um bom trabalho. Entre 1995 e 2002, todos os seis presidentes da comissão foram do partido.

Ao virar governo, em 2003, os petistas entregaram a presidência da comissão ao PDT por dois anos, o que já demonstrava um certo desapego pelo tema. Depois desse período, voltou ao comando, mas dividiu a presidência de novo com o PDT e, em 2011, a deixou para Manuela D"Ávila, do PCdoB.

A comissão foi um refúgio do bom debate dentro do Congresso, sendo responsável por levantamentos minuciosos como, por exemplo, a situação de presídios e da infância no país. Por ali passaram o paulista Hélio Bicudo e o gaúcho Marcos Rolim. Mas, como se esperava, os outros deputados, políticos tradicionais, tratavam os temas como uma coisa menor, sem importância.

A resposta para tal descaso está na máxima de que direitos humanos não dá voto, afinal o próprio sobrenome da comissão, Minorias, já deixa isso claro. A lógica é: quem disse que no Brasil a defesa de melhores condições para presos garante um novo mandato ao parlamentar-presidente?

Por mais visibilidade na mídia, a comissão tinha a pecha de derrotar os próprios integrantes nas urnas. Assim, ao longo dos anos, os parlamentares mais conservadores mantiveram distância da sala 185, ala A, anexo 2, onde fica a Comissão de Direitos Humanos. Era melhor não se envolver, pois.

A história começou a se inverter no momento em que o PT ganhou musculatura após a chegada ao Planalto. A partir do aumento da bancada, o partido passou a brigar por comissões que tratam de orçamentos, emendas e define rumos de projetos, como a de Constituição e Justiça.

Preconceito
Paralelo à desistência dos petistas pela Comissão de Direitos Humanos, deputados conservadores perceberam que poderiam amplificar discursos homofóbicos e racistas a partir da sala 185 da Câmara direto para as bases nos estados. O preconceito, neste caso, rende votos. Mas não presta para a sociedade.

A chegada do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) ao comando da comissão, portanto, não é por acaso. Como o Correio mostrou ontem, 10 legendas poderiam exercer a prioridade na eleição da CDHM - o PT e o PMDB, por exemplo, tiveram direito a escolher três comissões antes de o PSC indicar Feliciano.

O descaso petista e peemedebista foi a regra seguida pelo PSDB, PP, PR, DEM, PDT , PSB, PTB e pelo bloco PPS/PV. Como ninguém assumiu a CNDH, a presidência sobrou para o pastor homofóbico, Marco Feliciano. O único consolo é que o mandato do camarada dura apenas um ano.

Entrevista
Em entrevista à esta coluna, o ex-deputado e ex-petista Marcos Rolim disse que a responsabilidade pela presença de Feliciano na CNDH deve ser dividida com as bancadas dos outros partidos: "É lamentável. A bancada do PT entrou na mesma lógica dos partidos tradicionais e também é responsável. E o governo tem sido conivente com o fundamentalismo desses parlamentares aliados. Isso é um perigo para a democracia, por causa da intolerância". Para Rolim, os próximos 12 meses na comissão serão nulos. "Vai ter muito folclore, mas, política de Direitos Humanos, isso acabou. Uma lástima."

Revisão do Código de Defesa do Consumidor - JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES

O ESTADO DE S. PAULO - 09/03

Desde a sanção do Código de Defesa do Consumidor, em setembro de 1990, já se passaram mais de duas décadas, quase um quarto de século. Estaria o CDC envelhecido? As coisas mudaram tanto que o código precisa de revisão?

A primeira pergunta pode ser respondida com um qualificado não. Há no Código de Defesa do Consumidor partes muito sólidas e não se pode dizer que ele se tenha tornado inadequado. Uma é a parte definidora do campo das relações de consumo, na qual se encontra a definição do consumidor como parte vulnerável e merecedora de interpretação dos negócios e de julgamento das causas de modo mais favorável, que compense a sua posição subalterna no mercado.

A segunda questão merece um qualificado sim. As coisas mudaram nos últimos anos, como a relação do Estado com o mercado (aprofundou-se muito a privatização da economia) e a expansão de tudo o que diz respeito às novas mídias. O acesso ao crédito foi ampliado, facilitado, incentivado. O comércio eletrônico cresceu e praticamente todo o relacionamento entre consumidores e fornecedores passou a transitar pela internet. Parece, portanto, conveniente atualizar pontualmente o Código para criar mecanismos mais eficazes, muito especialmente nesses pontos mencionados.

Além disso, alguns pontos já foram mais bem especificados, como a regulamentação do teleatendimento, feita por decreto do presidente da República, ou a lei da entrega com hora certa (na verdade, por períodos certos do dia), sancionada no Estado de São Paulo. Ambas foram acréscimos e detalhamentos de princípios bem estabelecidos no CDC, como o direito à informação ou ao cumprimento das obrigações pelo fornecedor no período pós-venda.

Existentes, mas sem parâmetros claros, os serviços de atendimento deixavam muito a desejar: pareciam satisfazer uma exigência, mas sua inefetividade era (e ainda é) tal que pouco respondiam à obrigação de prestar aos consumidores a devida assistência. As entregas sem hora certa provocam inconvenientes

crescentes, pois um desentendimento inicial pela não entrega no horário combinado se transformava numa bola de neve, que podia terminar no serviço público dos Procons ou na Justiça.

Ainda outras inovações vieram de maneira um pouco imprecisa e nasceram da criação de agências reguladoras de serviços públicos. As leis, os contratos de concessão e as agências mesmas definiram algumas medidas de eficiência nos serviços. Foi preciso (e ainda é) definir como essas medidas se tornam realidades e que espécie de relação se estabelece entre as agências e os outros órgãos responsáveis pela defesa dos consumidores.

Os projetos de lei que hoje se discutem no Congresso Nacional a respeito de prevenção de superendividamento de consumidores e comércio eletrônico vão nessa esteira de disciplina mais detalhada, mantendo as conquistas do sistema de defesa do consumidor. Ambos são importantíssimos.

O crédito ao consumo esteve até agora no limbo da disciplina do mercado financeiro. Não pode continuar ali. Nos Estados Unidos já se criou um órgão público completamente distinto da regulação bancária para tratar do assunto, o Consumer Financial Protection Bureau. A reforma do CDC não ousa tanto, mas pelo menos coloca o tema no âmbito correto, o da proteção ao consumidor e da prevenção do superendividamento. A mudança servirá para tratar o crédito como realmente é tratado por quem o oferece: um produto (objeto de intensa propaganda). Poderia ampliar ainda mais a responsabilidade de quem oferece crédito, na linha das responsabilidades de quem oferece produtos e serviços. Mas pode ser usada para responsabilizar os fornecedores desse mercado e obrigá-los a introduzir normas de segurança na concessão de crédito ao consumo, além de arcarem com os respectivos custos.

O comércio eletrônico causa dois problemas especificados no projeto em discussão no Senado: a dificuldade de identificação do fornecedor e os bancos de dados, cujos controle e uso estão até agora além do alcance dos consumidores. O primeiro pode ser resolvido com a obrigatoriedade, prevista, de que o fornecedor indique dados de sua identidade e tenha pelo menos um endereço não virtual, facilmente localizável. O outro é mais difícil, pois o acesso ao uso que se faz das informações exigirá dos consumidores mais organização e recurso. Mesmo assim, a obrigatoriedade legal de dar acesso a tais bancos seria um importante avanço.

Outros problemas de base precisam ser lembrados. É ocaso do atendimento ao consumidor, ainda muito inadequado. As demoras no atendimento são sinal claro de que tais serviços estão subdimensionados e organizados mais em função dos interesses dos fornecedores do que da solução dos problemas dos consumidores. Lembremos que há duas espécies de queixa: uma relativa ao produto e serviço propriamente, outra quanto ao cumprimento do contrato. Na primeira, o que se espera é que um técnico resolva a questão e na outra, que alguém seja verdadeiro preposto, com capacidade de entender o contrato e competência para deliberar. Isso não se vê nem ao telefone, nem pessoalmente, porque os postos de atendimento estão desaparecendo. Como estão desaparecendo pessoas treinadas para negociar.

E evidente que os fornecedores não enfrentam essa questão: erros freqüentes na interpretação e execução dos contratos indicam o amadorismo com que se fazem as coisas. A falta de gente qualificada e devidamente autorizada para resolver o problema é outra evidência dessa atitude. A maneira como se trata o consumidor no Brasil está a mostrar a falta que fazem uma coisa e outra, ou seja, quanto um mercado moderno continua, entre nós, um sonho, ou, parafraseando Sérgio Buarque de Holanda, um incrível mal-entendido.

A mudança cultural que ainda está por ser feita afirmaria que o cliente tem sempre razão.

Rasgaram a Constituição! - LUIZ FERNANDO PEZÃO

O GLOBO - 09/03

A Lei 12.734, que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo, alterando contratos em vigor e acabando com receitas garantidas, é uma grande violência contra os estados produtores. Responsável pela produção de mais de 80% do petróleo brasileiro, o Rio não aceita essa violação da Constituição Federal.

A Constituição de 1988 garante recursos específicos a estados e municípios produtores de petróleo, não como privilégio, mas como forma de compensar os riscos ambientais próprios da atividade de extração e refino do petróleo e repor em parte o que o estado deixa de arrecadar com a taxação do petróleo, que, ao contrário do que acontece com a maioria dos produtos, não é pago ao estado que o produz, mas ao estado que o consome.

Por isso, a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff representa uma catástrofe econômica e social para o nosso estado, já que o próprio estado e 87 das suas 92 cidades deixarão de receber recursos que lhes são imprescindíveis.

O Rio quebra. As perdas somam R$ 4,2 bilhões só neste ano de 2013, contando o que cabe ao estado e aos municípios. Até 2020, esse valor ultrapassa R$ 75 bilhões.

Esses são recursos necessários para honrarmos o pagamento de aposentados e pensionistas do estado e para realizarmos os investimentos para atender às demandas que temos em áreas fundamentais, como infraestrutura, segurança e meio ambiente. Isso sem falar no financiamento dos eventos de grande porte que vamos receber, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

A nova lei desrespeita a Constituição, dentre outras razões, por romper com o chamado "ato jurídico perfeito". Ela quebra contratos e viola o equilíbrio orçamentário dos estados e municípios produtores, como demonstrou a própria presidente Dilma na sua justificativa ao vetá-la.

Caberá ao STF, que é o guardião da Constituição, julgar as ações de inconstitucionalidade que serão propostas contra essa lei assim que ela for promulgada. Ele vai decidir o destino e o futuro dos estados produtores. Tenho a confiança de que os seus ministros não permitirão que a Constituição seja rasgada em nome de uma falsa distribuição igualitária de recursos, que pode levar estados e municípios a uma guerra federativa de consequências desastrosas e imprevisíveis.

Desserviço à educação - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 09/03

SÃO PAULO - A mais fantástica tecnologia humana não é o computador nem o velcro, mas a escrita. Se um pensador antigo como Platão podia vê-la com desconfiança, por imaginar que destruiria a capacidade de memorização, hoje, 2.400 anos depois, sabemos que não é assim.

Não apenas não existiria civilização, se não dispuséssemos de uma forma de registro perene das ideias, como ainda há indícios de que a alfabetização modifica fisicamente o cérebro, criando rotas de comunicação entre diferentes regiões do córtex e ampliando a memória verbal, como mostra Stanislas Dehaene em seu "Os Neurônios da Leitura".

O processo de alfabetização tem início já nos meses finais da gravidez, quando o feto vai se familiarizando com os ritmos e sons da língua materna, e só se encerra na adolescência, quando emerge um leitor tão experiente que mal presta atenção nas letras, processando-as em blocos e quase "adivinhando" o sentido das palavras. Entre os 5 e os 6 anos de idade, porém, ocorre uma fase crítica que precisa ser aproveitada. As crianças, que até então apenas memorizavam o formato de palavras especiais, como seus nomes, começam a perceber que a escrita alfabética envolve um jogo de sons. Está surgindo o que os especialistas chamam de consciência fonológica.

Embora os construtivistas não gostem, este é o momento em que o código alfabético precisa ser ensinado explicitamente, já que o processo de percepção dos fonemas não é automático nem natural. Deixar de fazê-lo atrasa e pode até comprometer a alfabetização, em especial a das crianças mais pobres, que já saem em desvantagem por terem sido menos estimuladas para a leitura.

Nesse contexto, a Câmara, com apoio do governo, prestou um desserviço à educação, ao rejeitar uma emenda à MP 586, que reduzia de 8 para 6 anos a idade ideal para as escolas alfabetizarem a garotada. Detalhe: a mudança só valeria em 2017.

Mulheres desiguais - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 09/03

O livro “A distância entre nós”, da escritora indiana Thrity Umrigar, conta a estória de duas mulheres na Índia, de castas diferentes, uma patroa, outra empregada doméstica. Nada havia em comum na vida das duas, salvo que ambas eram vítimas da violência dos maridos. Foi isso que as uniu no sentimento de gênero, tudo o mais as diferenciava.

No Dia Internacional da Mulher é possível lembrar outros pontos em comum entre as mulheres: a discriminação nos empregos e salários; serviços domésticos a que estão obrigadas, mesmo quando têm trabalho fora de casa; responsabilidades maiores no cuidado com os filhos; e assédios sexuais e todas as formas de “bullying” machista. Mas, além dessas semelhanças, que justificam o Dia Internacional da Mulher, é preciso lembrar o quanto as mulheres são diferentes em uma sociedade como a brasileira.

Todos os dias, milhares delas são obrigadas a “abandonar” provisoriamente suas crianças para cuidar dos filhos de outras mulheres. Algumas mulheres têm seus filhos com brinquedos e estímulos intelectuais desde a primeira infância, outras veem seus filhos desperdiçando o período mais importante de sua formação. Um filme americano — “Histórias cruzadas” — mostra o sentimento de uma empregada que cuida dos filhos de outras mulheres, rodeados de todo o conforto e brinquedos, enquanto seus filhos estão abandonados. São duas mulheres, duas posições tão diferenciadas que nos permitem perguntar se as duas devem comemorar o mesmo dia. O filme é situado no Sul dos EUA, início dos anos 60, mas se aplica perfeitamente ao Brasil de hoje.

A diferença não se limita à primeira infância, continua ao longo do processo educacional. Uma parte das mulheres tem seus filhos em escolas com qualidade; outras têm seus filhos fora da escola, ou em pseudoescolas, que não os preparam para o futuro.

Entre as mulheres brasileiras, cerca de 500 mil têm filhos presos. Elas sabem que seus filhos caíram no crime menos por maldade do que por falta de oportunidade na vida. São analfabetos ou não concluíram as primeiras quatro séries de estudo. No Brasil, 35.596 mulheres passaram o Dia da Mulher atrás das grades, e quase todas também por falta de chance no passado.

Centenas de milhares de mães passaram o dia 8 de março carregando filhos sem alimentação em uma fila de atendimento médico, sabendo que não seriam atendidas por médicos ou hospitais públicos. E, se atendidas, não saberiam se conseguiriam dinheiro para os remédios.

Muitas mulheres estiveram no dia 8 de março na situação de viúvas de maridos vivos, distantes de casa, nem sempre por abandono, tão comum hoje em dia, mas porque estão tentando ganhar a vida onde surgem empregos.

Por tudo isso e outras diferenças, o dia 8 de março não deve ser visto como “Dia da Mulher”, mas como “Dia das Mulheres”, sem esquecer o que há em comum entre elas, nem esconder o muito que há de diferença, apesar da identidade de gênero.

Só vai piorar - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 09/03

BRASÍLIA - A Câmara escolheu para presidir sua Comissão de Direitos Humanos e Minorias o deputado e pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo. Ele já deu declarações contra negros e homossexuais. Num culto gravado em vídeo, aparece reclamando de um fiel que entregou o cartão magnético do banco, mas não revelou a senha.

Feliciano é réu num processo no qual é acusado de estelionato. Também defende a castração química de estupradores e um curioso programa "Papai do Céu na Escola" no ensino fundamental.

Não vale a pena entrar no mérito dos conceitos filosóficos defendidos pelo deputado Feliciano. O que importa é entender a razão pela qual ele e outros políticos controversos estão conquistando cargos e notoriedade dentro do Poder Legislativo.

A deterioração da reputação do Congresso Nacional não é algo novo. Há décadas os políticos se investiram do papel de saco de pancadas do país. Esse fenômeno é como um desastre de avião. Tem várias causas.

Uma delas é quase insolúvel: a proliferação de partidos dentro do Congresso. Há, hoje, 24 siglas representadas ali dentro. Se Marina Silva tiver sucesso na montagem da sua Rede, serão 25. Há dez anos, eram 16 as legendas presentes no Legislativo.

Há uma demanda por cargos para os partidos nanicos como o PSC. Em 2003, com apenas um deputado, essa agremiação ficava sem direito a presidir comissões. Agora, com 15 deputados, a coisa muda de figura.

E qual comissão será entregue aos partidos menores? As que não mexem com assuntos, vamos dizer, concretos. Eis aí como Marco Feliciano acabou escolhido e comandará a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Para a sociedade, o assunto é relevante. Na cabeça dos congressistas, é só uma sinecura na qual acomoda-se um partido pequeno.

Como o número de partidos está em crescimento, a chance de melhora é zero. Só vai piorar.

O mito e a realidade - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 09/03

O problema é que os mitos não governam. A Venezuela, como qualquer país que busca o desenvolvimento, vai precisar de líderes de verdade, com presença física e atuação forte no comando do país.

As imensas filas de venezuelanos que deixam de comer e de dormir para fitar por 30 segundos o caixão do presidente Hugo Chávez dão o que pensar. O corpo do coronel comandante não será sepultado nem cremado: receberá tratamento especial, será embalsamado e exposto em uma urna de vidro "para que o povo possa tê-lo para sempre", como explicou o vice-presidente Nicolás Maduro, ungido pelo próprio Chávez para substituí-lo. A intenção da cúpula chavista de transformar o governante morto em mito do socialismo bolivariano é tão clara, que Maduro comparou o projeto de embalsamamento ao culto a Lenin, Mao e Ho Chi Minh _ líderes comunistas que até hoje estão insepultos em seus respectivos países, expostos em mausoléus que se tornaram atração turística e templos de devoção ideológica.
Não é gratuita essa decisão de transformar Chávez em objeto de romaria. Se a comoção em torno do presidente morto for mantida, será muito difícil superar o favoritismo de Nicolás Maduro na eleição presidencial que se realizará dentro de um mês. A construção do mito tem o sentido de mostrar ao povo que o homem está morto, mas suas ideias e seus projetos _ o chavismo _ estão mais vivos do que nunca e que só terão continuidade se seus correligionários forem mantidos no poder.
Como estratégia política de efeito imediato, parece infalível. O problema é que os mitos não governam. E o legado de Chávez não garante por muito tempo este louvamento nacional característico de um período de luto e homenagens. Logo os venezuelanos terão que encarar a realidade, que não pode ser representada apenas pelos bons resultados das políticas sociais mantidas pelo ex-presidente durante os seus 14 anos de poder. Se é verdade que Chávez governou para os pobres e tirou milhões de conterrâneos da miséria, seu modo personalista de governar também gerou problemas graves, como a economia desorganizada, a fragilidade das instituições democráticas e a insegurança. Basta observar que Caracas é hoje uma das cidades mais violentas do mundo, com um índice de cem homicídios por 100 mil habitantes.
A palavra mito tem vários significados, entre os quais "invenção, lenda, relato imaginário". A Venezuela, como qualquer país que busca o desenvolvimento, vai precisar de líderes de verdade, com presença física e atuação forte no comando do país. Chávez conquistou apoio popular, mas também concentrou poderes, pisoteou a liberdade de expressão e manipulou as leis e as instituições em favor de suas causas. Sem ele, a tendência é de que, a médio prazo, essa democracia reprimida tente reencontrar o seu espaço.

Congresso impossibilita investimentos do Estado do Rio - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/03

O ambiente de desorganização das finanças dos estados e municípios que podem ser afetados pela decisão do Congresso de redistribuir as receitas de royalties e participações especiais oriundas da produção de petróleo e gás no mar já está instalado —, como se previa antes da votação que derrubou os vetos da presidente Dilma aos dispositivos que afetam os contratos em curso.

As receitas de royalties são vinculadas obrigatoriamente a investimentos e ao pagamento de dívidas. Em 2012, no caso do Rio de Janeiro, do total de royalties recebidos pelo Tesouro estadual, R$2,17 bilhões foram destinados à amortização de parte da dívida com a União, com base em contrato de renegociação firmado há anos, e que vincula tais receitas a esse tipo de quitação pelos próximos anos. Também no ano passado, R$ 5,25 bilhões se destinaram à capitalização do fundo previdenciário do qual saem os pagamentos de aposentadorias e pensões dos funcionários inativos. Ainda da parcela estadual, R$ 429 milhões foram transferidos a municípios fluminenses, e o equivalente a 5% (R$ 395 milhões) entraram para o Fundo de Conservação Ambiental (Fecam). A parcela de R$ 79 milhões, ou seja 1%, se destinou ao Pasep, por determinação de lei federal.

Despesas dessa magnitude precisam, é claro, de uma programação de longo prazo, com fontes de receitas bem definidas. A vinculação dos royalties a esses gastos foi a forma correta que o Estado do Rio encontrou para assegurar tais pagamentos, permitindo que outras receitas pudessem custear investimentos.

Com a incerteza orçamentária criada pela decisão do Congresso, a continuidade desses investimentos ficou ameaçada, o que é dramático para um estado que passou por décadas de decadência econômica e social e se esforça para atingir um grau de recuperação que impeça a reversão desse processo. Na verdade, o corte de receitas que o Congresso deseja impor ao Rio de Janeiro elimina totalmente a capacidade de investimento do governo estadual. Não se trata de retórica ou jogo de cena. Daí o governador Sérgio Cabral ter tomado uma atitude tão dramática de suspender pagamentos temporariamente até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre toda essa questão. Se, como determinado pelo que foi aprovado no Congresso — e, por enquanto, tudo depende do STF — a participação do Rio de Janeiro diminuir sobre os royalties gerados pela produção de petróleo e gás ao longo da costa, o Estado, de fato, não terá recursos para cumprir todos os compromisso já assumidos. A situação não é muito diferente no Espírito Santo e nos municípios fluminenses e capixabas, para os quais a receita de royalties é muito relevante.

Não é uma situação com a qual se possa conviver por muito tempo

A violência como método - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 09/03

Enfraquecido politicamente, pois não conta mais com a conivência e a tolerância ilimitadas do governo do PT, com um discurso ideológico cada vez mais vazio, mas mantendo algum grau de organização e, sobretudo, conservando seu aparentemente inesgotável vigor para praticar crimes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) conseguiu realizar seu maior protesto contra o governo Dilma. Nos últimos dias, seus militantes, apoiados por organizações com características e objetivos assemelhados aos seus, invadiram fazendas, destruíram viveiros, sabotaram plantações, impediram o fluxo do tráfego em rodovias, depredaram patrimônio privado, invadiram prédios públicos, fizeram discursos, divulgaram documentos. Suas ações atingiram 22 Estados.

Tudo isso seria apenas mais uma repetição daquilo que o brasileiro responsável, cumpridor das obrigações e preocupado com seu futuro e do País cansou de ver no ambiente rural nos últimos anos se, desta vez, as manifestações desses grupos que agem cada vez mais à margem da lei não fossem particularmente patéticas. Além de agirem de maneira ilegal, sem que, na maior parte dos casos, sua ação fosse, como deveria ter sido, contida com energia pelas autoridades policiais - umas empurraram a competência para outras -, os organizadores fizeram discursos e distribuíram documentos que mostram seu afastamento cada vez maior da realidade.

Seu protesto, como ocorre há 15 anos, foi para lembrar o Dia Internacional da Mulher, e desta vez o alvo foi o agronegócio. Um dos principais atos do protesto foi a ocupação da Fazenda Aliança, no Tocantins, de propriedade da família da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) - mulher e representante do agronegócio.

Cerca de 500 militantes ocuparam a propriedade, destruíram viveiros de mudas de eucalipto e mantiveram confinados trabalhadores e seguranças do local, que conseguiram evitar o conflito. "Eu, que sempre dormi sozinha na fazenda com meus filhos pequenos, sem nunca andar armada, agora não vou deixar meus filhos e meus funcionários correndo risco de vida", reagiu a senadora. "Imagine se resolvessem colocar fogo nas dezenas de máquinas que tenho lá."

Por cegueira ideológica, o MST e as demais organizações que o apoiam e os militantes desses movimentos não conseguiram até hoje entender a extraordinária transformação por que passou a atividade agrícola no País nos últimos anos. Ela alcançou níveis de eficiência e de competitividade que a colocam entre as mais desenvolvidas do mundo, o que permitiu ao País sobreviver sem grandes consequências aos efeitos das crises que conturbaram a economia mundial. Isso não afasta do meio rural os pequenos e médios produtores nem implica - como supõem o MST e seus militantes - o predomínio da monocultura. Há oportunidades para todos e espaço para as diversas culturas.

As desastrosas ações do MST no laboratório da Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, em 2006, quando 2 mil mulheres destruíram anos de trabalho de pesquisa, revelaram uma das faces mais danosas para o País da violência dessas manifestações. Mas, por estreiteza política, o MST continua a recorrer à violência para, por meio dela, tentar defender suas bandeiras político-ideológicas, o que não consegue mais fazer com seu discurso. A cada ação desse tipo certamente corresponderá maior isolamento desses movimentos.

Parece que, felizmente, vai se transformando em mero registro histórico o gesto do ex-presidente Lula de colocar na cabeça o chapéu do MST, simbolizando seu apoio irrestrito à organização. A redução do número de assentamentos promovidos pelo Incra é consequência da mudança da política agrária no governo Dilma. Por entender que as distribuições de nada adiantam para o assentado e para o País se as terras não se transformarem em fonte de renda, o governo quer que os assentamentos sejam produtivos. Para isso vem dando apoio técnico e material aos assentados - e distribuindo cada vez menos terras.

A mudança pode ser fatal para o MST, cuja sobrevida depende justamente de aglutinar militantes com a promessa de distribuição de terra.

Controlar a inflação - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 09/03

Para enfrentar alta de preços, Banco Central mostra disposição de elevar taxa de juros já nos próximos meses, hipótese antes descartada

Após os alertas recentes de seu presidente, o Banco Central deu um sinal claro nesta semana de que deverá voltar a elevar os juros para combater a inflação.

Segundo comunicado oficial, o Comitê de Política Monetária (Copom) "irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária".

No jargão, significa que a alta de juros é muito provável e pode ocorrer já na próxima reunião, em meados de abril, ou na seguinte.

Verdade que a economia ainda patina, apesar dos sinais de retomada do PIB, para um ritmo próximo a 3% (contra 0,9% em 2012).

A inflação, porém, acelerou -cálculos que desconsideram oscilações de curto prazo apontam para um quadro estrutural preocupante. Nos doze meses encerrados em fevereiro, o IPCA (índice oficial) acumulou alta de 6,33%; em março, deve atingir 6,5% (o máximo aceito acima da meta fixada pelo próprio governo, de 4,5%).

No cômputo geral, a inflação é o fator predominante. Embora o governo deva ganhar margem de manobra com novas desonerações tributárias em itens com peso importante na alta de preços, como a cesta básica, é difícil imaginar que tais iniciativas possam, sozinhas, reverter o processo inflacionário.

O principal empecilho é a credibilidade do BC, arranhada nos últimos dois anos pela impressão de leniência que passou para os agentes econômicos. As numerosas intervenções verbais da Fazenda apenas reforçaram a desconfiança. Uma vez perdida a expectativa de controle dos preços, é muito mais difícil conter a inflação.

O cálculo do BC -e do Planalto- é claro: não fazer nada e deixar a inflação correr solta neste ano pode resultar em um cenário de descontrole para 2014 e complicar a vida da presidente Dilma Rousseff no ano da eleição.

Uma alta moderada dos juros em curto prazo -e, neste cenário, quanto antes ela ocorrer, melhor- reduziria tais riscos. Analistas parecem concordar que a taxa básica (Selic), hoje em 7,25%, subirá pouco mais de um ponto, a partir de abril ou maio, salvo improvável melhora dos índices de inflação.

Ainda que despertada por interesse eleitoral, é bem-vinda a disposição do BC de combater o processo inflacionário. Há, além disso, sinais de que o governo passará a adotar atitude menos aventureira em vários campos -gestão da Petrobras e concessões de infraestrutura, por exemplo.

Maior coerência e mais cuidado na gestão da economia podem reduzir o mau humor do empresariado e, quem sabe, impulsionar os investimentos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“...um pouco acima do esperado”
Nelson Barbosa, secretário-executivo da Fazenda, surpreso com a inflação


DILMA RETORNA E ESCAPA DA ÓPERA-BUFA DE CHÁVEZ

A presidente Dilma fez bem em apressar a viagem de volta do funeral, na verdade o “não enterro” do ex-presidente fanfarrão Hugo Chávez, que será embalsamado para visitação eterna em Caracas. Além da longa cerimônia, o corpo no caixão pelas ruas da capital não seria dele, segundo o respeitado jornal espanhol ABC: o corpo veio de Cuba, onde ele teria falecido, e foi escondido na Academia Militar, onde “morreu”.

MACABRO

Fontes militares da Venezuela, sob anonimato, revelaram ainda que o corpo do ex-presidente não suportaria sete horas sob o calor nas ruas.

REALISMO FANTÁSTICO

Dilma e outras autoridades internacionais viram o rosto do verdadeiro Chávez no caixão: completamente calvo e um pouco inchado.

ESTRADA PROIBIDA

Na ida ao não enterro de Chávez, Dilma ordenou que toda comitiva viajasse no avião reserva. Somente ela e Lula seguiram no AeroDilma.

HASTA LA VICTORIA

Condenado no mensalão, o ex-ministro José Dirceu ironizou em seu blog a “democracia” que o impediu de ir ao enterro do “amigo” Chávez.

PLATAFORMA DE US$ 1 BI DECEPCIONA EM SERGIPE

Inaugurada em 2007 por Lula e o então presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, como a grande estrela da produção em águas profundas no Norte e Nordeste, a plataforma redonda do Campo de Piranema, em Sergipe, produziu 4.717 barris de óleo por dia em janeiro de 2013, segundo a Agência Nacional de Petróleo. A plataforma pioneira foi contratada pelo ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra e consumiu US$1 bilhão – US$ 100 mil mensais de aluguel à época.

FRAQUINHA

A previsão inicial da Petrobras era de 10 mil barris diários e até 30 mil por dia em 2008. Seis anos depois, sequer chegou à metade.

SEM GÁS

A produção de gás também não vingou: dos previstos 3,6 milhões de metros cúbicos de gás ao dia, só extraiu minguados 1.637 diários.

VITRINE

O consumidor fechou a bolsa: diz a agência Bloomberg que Pão de Açúcar, Natura, Renner e Hering amargam pior resultado em três anos.

DESPEJO PROIBIDO

A Justiça de São Paulo impediu a OAS de despejar vítimas da Bancoop, após assumir apartamentos inacabados da cooperativa habitacional fundada por petistas e denunciada por caixa 2 no partido. A OAS cobrou mais R$ 100 mil da tríplex de Lula no Guarujá, mas...

DIRETO AO PONTO

O Ministério da Saúde reunirá técnicos neste sábado para discutir com o ministro Alexandre Padilha 16 metas estratégicas. Que poderiam ser reduzidas a uma: acabar o péssimo atendimento na rede pública.

EXAGERO

Do senador Magno Malta (PR-ES) sobre a derrubada dos vetos à partilha dos royalties do petróleo: “A relação entre Rio de Janeiro, Espírito Santo e Hugo Chávez é que os três morreram esta semana”.

MINERAÇÃO VERDE

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), participa de evento no Canadá onde busca parcerias para a transferência da tecnologia conhecida como mineração verde, menos agressiva ao meio ambiente.

LINHA DURA

Campeão mundial de jiu-jítsu, o brasileiro Nilton Garcia, 39, será deportado da Inglaterra, após ser preso na conhecida academia dele em Camden, arredores de Londres. Teria o visto irregular.

QUENTÃO

Pena que os condenados no mensalão só cumprirão as penas a partir de julho, segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. Afinal, junho tradicionalmente é o mês em que dançam as quadrilhas.

AGENDA DE DEPUTADA

Deputada eleita para o parlamento italiano, a curitibana Renata Bueno esteve em Brasília para visitar o pai orgulhoso, deputado Rubens Bueno (PPS), e o embaixador da Itália, Raffaele Trombetta.

QUEM AVISA...

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) alerta para “forças ocultas” do Planalto contra as anunciadas candidaturas do governador Eduardo Campos (PSB) e de Marina Silva (Rede) à Presidência. Ambas “fortes”.

PENSANDO BEM...

...pelo menos no Vaticano, quem manda no papa é Deus.


PODER SEM PUDOR

DOS BIGODES À BARBA

Celso Amorim, ministro da Defesa de Dilma, tem um apelido até hoje lembrado pelos diplomatas de sua geração. A maldade foi do embaixador Sérgio Corrêa da Costa, com quem Amorim serviu em Londres, nos anos 1970: "Celsinho Quitandeiro".

É que ele usava fartos bigodes, como os de um quitandeiro português. Depois deixou crescer a barba, tornando-se figura de destaque entre os "barbudinhos" do Itamaraty.

SÁBADO NOS JORNAIS

- O Globo: A lei da compensação: Rio prepara taxação de petrolíferas contra perdas

- Folha: Dilma vai à TV e corta impostos da cesta básica

- Estadão: Dilma antecipa isenção de impostos da cesta básica

- Correio: Operação põe delegados e doleiro do DF na cadeia

- Estado de Minas: Caso Bruno vai para a prorrogação

- Zero Hora: Santa Maria, 27/01/2013: Pelo menos oito podem ir a júri

- Jornal do Commercio: Terremoto no futebol