A indústria da transparência - GIL CASTELLO BRANCO

O ESTADO DE S. PAULO - 25/02

É conhecida a piada do sujeito que pediu dinheiro emprestado ao amigo alegando que a mulher estava grávida, prestes a ter o bebê, e ele, despreparado. O amigo, esperto, respondeu- lhe: "Se você, que já sabia disso há nove meses, está despreparado, imagine eu, que acabo de ser informado...".

A história vem à tona na ocasião em que algumas prefeituras estão reclamando da vigência plena da Lei Complementar n.° 131, que determina a divulgação das receitas e despesas na internet, de forma online e pormenorizada. A chamada "Lei da Transparência", de autoria do senador João Capiberibe, foi aprovada em 27 de maio de 2009, com prazos gradativos para a implantação dos portais. Até o momento, 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes estão obrigadas a alimentar os seus sites com informações sobre a execução orçamentária. Daqui a três meses, entretanto, a norma abrangerá todos os 5.570 municípios do Brasil. Assim, novas 4.958 cidades, com população inferior a 50 mil habitantes, terão de construir ou aprimorar os seus portais. Como sabiam disso há quatro anos, é curioso que algumas prefeituras aleguem estar despreparadas.

Na verdade, os políticos gostam de muita transparência, mas nos governos dos adversários. Mas, se os recém-eleitos ou reeleitos quiserem mesmo ser transparentes, deverão colocar nos sites o orçamento previsto e a execução, a origem da receita, as dívidas, os pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, os nomes dos funcionários públicos com os respectivos cargos e salários, o que foi comprado, por quanto, de quem, os bens adquiridos e os serviços prestados, as licitações, os contratos e os programas implementados, entre outras informações relevantes para a sociedade saber o que está sendo feito à custa dos seus impostos, taxas e contribuições.

Como desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), publicada em 4 de maio de 2000, os municípios encaminham à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), as informações existem. Agora é colocá-las na internet.

Para a lei ser cumprida, não bastará o site municipal conter o currículo e a foto do prefeito, o telefone do Corpo de Bombeiros e outras informações do gênero. O detalhamento será fundamental para que sejam multiplicados os "auditores", o que irá aprimorar as administrações públicas. Caso a Secretaria do Tesouro Nacional leve o assunto a sério, o descumprimento da legislação poderá implicar a suspensão das transferências voluntárias.

Em São Paulo, por exemplo, prefeitos de 518 cidades deverão inaugurar ou melhorar os portais existentes. Dentre essas localidades estão, por exemplo, Campos do Jordão, com população próxima a 50 mil habitantes, e, no outro extremo, o município de Borá, com apenas 807 cidadãos. E, a julgar pela análise que a Associação Contas Abertas realizou dos portais das cidades paulistas já abrangidas pela lei, a implantação dos sites nos demais municípios do Estado de São Paulo será uma odisséia.

Com base em 105 critérios estabelecidos por especialistas da Unicamp, FGV, Universidade de Brasília, Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Controladoria-Geral da União, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da própria Contas Abertas, foi criado o índice de Transparência, que atribui notas de zero a dez para os municípios com menor ou maior clareza nas informações que prestam à sociedade.

A nota média de 3,97 dos 124 municípios analisados em outubro do ano passado demonstra a má qualidade dos portais das maiores cidades do Estado de São Paulo. Além disso, 70% dos municípios tiveram de contratar empresas de informática para a construção dos seus sítios. Quanto menor o município, maior foi a tendência de recorrer à iniciativa privada. Apenas três empresas desenvolveram os portais de 59 municípios. Existem portais praticamente idênticos em diferentes cidades.

Com o mercado multiplicado, está em funcionamento verdadeira "indústria de transparência". Representantes de empresas de informática rondam as cidades brasileiras para oferecer serviços.o que é legítimo. Na realidade, o problema não são os portais terem sido desenvolvidos por um órgão público ou privado. O crucial é que a qualidade deixa muito a desejar, inviabilizando o efetivo controle social.

Diante da amostragem dos 124 municípios paulistas, não é difícil imaginar o que poderá acontecer nas 4.958 cidades brasileiras que nos próximos três meses terão de colocar as suas contas na web. Em curto prazo, a atividade de confeccionar sites tende a ser altamente lucrativa para alguns empresários e extremamente onerosa para os milhares de cidades brasileiras.

Neste cenário, cabe aos Estados e às prefeituras de maior porte que possuem bons portais colaborar com os pequenos municípios. No fim do ano passado, o Conselho de Transparência da Administração Pública do Estado de São Paulo - formado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de entidades não governamentais - interessou-se pelo tema e sugeriu que os órgãos estaduais afins auxiliem na difícil tarefa a ser cumprida pelas cidades paulistas de menor porte. A idéia pode ser replicada em outros Estados. Afinal, se empresas de informática podem implantar o mesmo portal em várias cidades, o Estado poderá fazê-lo com melhor qualidade e menor custo para os contribuintes.

Há quase um século, o juiz americano Louis Brandeis disse que "a luz do sol é o melhor dos desinfetantes", referindo-se ao sistema financeiro americano. No Brasil, existe uma luz no fim do túnel e a transparência, aos trancos e barrancos, está a caminho. A criança precisa nascer em breve, forte e saudável, estejam ou não os pais preparados.

Rede de intrigas - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 25/02

PT e PP travam novo embate no Ministério das Cidades. Com o aval do ministro Aguinaldo Ribeiro, a Secretaria de Saneamento da pasta, comandada por Osvaldo Garcia, indicação de Paulo Maluf no período eleitoral, quer mudar a lei para permitir repasse direto de recursos do Orçamento da União a concessionárias do setor. Hoje, as empresas só podem receber empréstimos por meio do BNDES. Capitaneados pelo presidente da Caixa, Jorge Hereda, petistas são contrários à ideia.

Arbitragem O impasse, que motivou discussões em recentes reuniões no Planalto, será decidido pela área jurídica do governo. O secretário Arno Augustin (Tesouro Nacional) não está convencido a estabelecer esse repasse direto para grupos privados.

Recado Após o mal-estar com Michel Temer, Lula combinou com Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que enviará mensagem a ser lida durante convenção do PMDB que reconduzirá o vice-presidente da República ao comando nacional da sigla, no sábado.

Pedagógico Escala da caravana do PT em Belo Horizonte, prevista para 13 de abril, tratará dos feitos de Lula e Dilma Rousseff na educação, área que motivou a mais aguda crise do mandato de Antonio Anastasia (PSDB). Em 2011, greve de 112 dias afetou escolas da rede mineira.

De olho... No discurso pró-Aécio Neves que fará hoje em Minas, FHC defenderá que o PSDB incorpore à plataforma eleitoral de 2014 a tese do "novo choque de capitalismo", cujos pilares seriam a busca do bem-estar social com gestão eficiente e a participação direta da sociedade.

... na classe C Para se contrapor ao que chama de "desenvolvimentismo sob impulso estatal" do PT, o ex-presidente pedirá aos tucanos prioridade à agenda da nova economia e à geração de emprego qualificado para as "classes emergentes".

Homeopatia Eduardo Campos (PSB) modulará sua retórica de gradativo descolamento do governo Dilma à política tributária federal. Em seminários e eventos públicos, o governador pernambucano tentará rotular a isenção do IPI e as desonerações como práticas que estimulam as desigualdades regionais.

Peneira 1 A CNB, corrente majoritária do PT, definirá hoje calendário interno de campanha para os candidatos à presidência da seção paulista do partido. Estão no páreo os deputados Vicente Cândido e Luiz Cláudio Marcolino e o ex-prefeito de Osasco Emídio de Souza.

Peneira 2 Diante da articulação de aliados de Lula em favor de coalizão liderada pelo PMDB, a promessa central dos três postulantes ao cargo passou a ser a candidatura própria petista ao governo do Estado em 2014.

Pela raiz Além das panes regulares em semáforos, tira o sono de Fernando Haddad a frequência de quedas de árvores em períodos de chuva na capital. São 160 por dia, em média. O petista quer mapear todas, identificando espécies, tempo médio para poda e eventuais doenças.

Conselhão Em gestação há dois anos, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Geraldo Alckmin sairá do papel no dia 6 de março, em evento para empresários e líderes sindicais no Bandeirantes. Na ocasião, o tucano pretende empossar os 50 componentes do colegiado.

Bumerangue Em seu périplo para enfraquecer Carlos Lupi (RJ) no comando nacional do PDT, Brizola Neto (Trabalho) procurou, sem sucesso, os dirigentes da Força Sindical. Pedetistas que controlam a central disseram ao ministro que preferem acordo com o presidente da sigla.

Tiroteio
"Antecipar a eleição só interessa à oposição. Quem está no governo tem que fazer campanha com realizações no mandato."

DO PRESIDENTE DO PT-SP, EDINHO SILVA, criticando, durante seminário
da Juventude Petista, a precoce largada da disputa presidencial de 2014.

Contraponto
Minha asa, minha vida
Dilma Rousseff voltava a Brasília após viagem ao Nordeste, quando forte temporal atingiu a área de desembarque. Tão logo o avião pousou, ministros saíram pela porta traseira enquanto a presidente usou a dianteira, amparada pela comitiva, que a protegia da chuva. Gastão Vieira (Turismo) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) esperavam carros oficiais sob a asa da aeronave.

Ao observar a cena, Dilma saiu da zona coberta, caminhou em direção à dupla de auxiliares e disse, para desespero do seu estafe:

-Se eles podem ficar aqui, eu também posso!

À sombra do autoritarismo - MARCELO COUTINHO

O GLOBO - 25/02

Duas décadas após o fim da Guerra Fria, tornou-se lugar comum dizer que a democracia virara um regime consolidado em toda a América Latina, com exceção de Cuba. Não haveria mais golpe preventivo de direita, e a esquerda finalmente aderira ao regime democrático.

Episódios como o golpe de Fujimori no Peru e de Chávez na Venezuela, ambos em 1992, seriam os estertores de um passado de atentados institucionais já superado. Agora haveria apenas um jogo sob regras democráticas: The Only Game in Town , como chama a literatura especializada no assunto.

Aliás, 1992 foi mesmo um divisor de águas. Alguns países como o Brasil pós-impeachment institucionalizaram sua democracia e economia ano a ano. Outros como a Venezuela enveredaram por uma sequência de crises de institucionalidade política e econômica, recuando um passo atrás do outro.

Seria possível assegurar que a região é hoje mais democrática do que há dez anos? Há razões para duvidar.

Neste momento, a Venezuela é a principal marca do retrocesso que aflige a região. O golpe de 10 de janeiro de 2013 ungiu ao poder uma pessoa que simplesmente não recebeu voto algum. Nicolás Maduro se transformou no primeiro presidente biônico de fato do século 21 na América Latina. Chávez voltou para Caracas, mas o problema continua. Nada apaga o golpe. Além disso, Maduro ainda governa por delegação dada por alguém que está em um leito de hospital, sem condições de exercer a Presidência como deveria.

Vale dizer que a virtude da democracia não está em um só homem e seu partido, mas na natureza das instituições do sistema político.

Recentemente, houve também ruptura democrática (também "temporária") em Honduras e no Paraguai, bem como inúmeras tentativas de censurar a imprensa, controlar as pesquisas e o livre pensamento nas universidades, anular os contrapesos institucionais e inibir a oposição em muitos outros países.

Nem mesmo o Brasil escapou dessa onda golpista. O atentado institucional levou aqui o nome de mensalão. O Supremo, no entanto, demonstrou independência e condenou pessoas poderosas. Gerou preocupação o último pronunciamento em rádio e TV da presidente Dilma. Foi mais próximo ao estilo chavista, dividindo a nação entre governistas e opositores.

Segundo a presidente, quem pensa diferentemente dela não tem fé no país, fazendo lembrar o slogan da ditadura "Brasil, ame-o ou deixe-o", mesmo com crescimento econômico agora similar ao da década perdida nos anos 1980.

Pouco a pouco, o pesadelo do autoritarismo volta a assombrar a América Latina. Talvez simbólica seja a ascensão de Cuba à presidência da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac). Justamente um regime autoritário muito antigo estará à frente da nova organização regional.

Nos últimos tempos, os países mais dinâmicos como Chile, Peru, Colômbia e México fazem uma aposta no aprofundamento das instituições democráticas e de mercado, elaborando inclusive uma área de livre comércio. É difícil classificá-los de neoliberais porque investem progressivamente em políticas sociais em um novo contexto internacional.

Em compensação, os governos do Mercosul não sabem o que fazer para reverter a tendência de desintegração econômica já observada nos indicadores. A importância relativa do bloco decresceu para nós mesmos. As supostas esquerdas e grupos nacionalistas no poder não têm agenda de desenvolvimento e ampliam a dependência em relação à China, que de comunista só restou a ditadura.

Isso não quer dizer que o Mercosul deva ser descartado. Ao contrário, precisa ser reabilitado no seu comércio e espírito democrático. Uma coisa que faria muito bem a todos seria a alternância de poder.

Uma perigosa rota continuísta se estabeleceu. Uma parte considerável de partidos sul-americanos já está há mais de dez anos no poder, e sem qualquer perspectiva de saírem de lá. O voto que define as democracias sofre com sucessivas violações sobre o que o torna livre.

O antídoto que as sociedades têm para preservar suas instituições pluralistas é substituir um partido por outro, elegendo grupos diferentes. Não há outro remédio.

O custo Brasil começa nos atoleiros - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 25/02

Não serão necessárias filas de caminhões nas rodovias próximas aos portos ou congestionamentos de navios à espera de carregamento para que o agronegócio sofra com os gargalos logísticos

As discussões sobre logística, os embates a respeito dos portos e as divergências sobre novas ferrovias mostram que o Brasil está se preocupando mais com os gargalos que elevam os custos do escoamento da produção agrícola. Porém, a colheita da soja e do milho de verão mal entrou em sua fase mais intensa e o país já se depara com problemas primários, como atoleiros em importantes estados produtores: Mato Grosso, Paraná, Goiás e Minas Gerais. O agravamento desse problema nas próximas semanas será um fator de risco para a economia brasileira, que há 12 anos depende das exportações do setor para registrar superávits na balança comercial.

Aparentemente, caminhões atolados dão prejuízo apenas para as empresas transportadoras e para os donos das cargas. E a conservação das estradas rurais, por sua vez, é responsabilidade das prefeituras. Mas a extensão desse drama vai além da esfera local. A ampliação dos custos e a demora no transporte tiram competitividade do Brasil nas exportações. A multa cobrada quando um navio demora para ser carregado acaba sendo repassada a produtores – na redução do preço da soja – e consumidores, quando a logística eleva o custo dos alimentos.

Dessa forma, a gravidade das filas de caminhões que se formam em estradas rurais após dois ou três dias de chuva está na elevação do custo Brasil. E o caso é apenas simbólico. Além dos atoleiros, faltam redes de energia elétrica e comunicação nas regiões de expansão das lavouras, reparos nas rotas de asfalto mais utilizadas, e estrutura para estacionamento de caminhões e descanso de caminhoneiros que percorrem trechos de mais de 2 mil quilômetros. Até chegar aos projetos de ampliação das ferrovias e de reestruturação dos portos, essa lista vai longe.

Não serão necessárias filas de caminhões nas rodovias próximas aos portos ou congestionamentos de navios à espera de carregamento para que o agronegócio sofra com os gargalos logísticos. Eles ocorrem em praticamente todos os elos da cadeia da soja e do milho, atingindo, consequentemente, as indústrias que dependem dessas matérias-primas, como a da carne de frango e a da carne suína. Os atoleiros são apenas a ponta de um iceberg.

As iniciativas que buscam soluções para esses problemas deveriam unir governos locais, estaduais e federais. No entanto, o que predomina é a criação de fundos para aplicação em infraestrutura, mas que frequentemente acabam sendo usados para outros fins. Em Mato Grosso, o agronegócio reclama que R$ 530 milhões recolhidos ao Fethab para abertura e conservação de rodovias foram destinados, nos últimos quatro anos, a ações relacionadas à Copa de 2014. Isso teoricamente. A Secopa, que controla os gastos da Copa, informou que apenas um terço dos R$ 530 milhões foi aplicado.

No Paraná, a conservação das estradas rurais promete entrar em uma nova fase neste ano. O governo estadual passa a oferecer apoio às prefeituras, colocando à disposição de consórcios regionais 30 conjuntos de máquinas com retroescavadeira, trator de esteira, pá-carregadeira, motoniveladoras e rolos compactadores. As obras começam em março, na Região Sudoeste do estado. Se o projeto engrenar, devem ser investidos R$ 110 milhões ao ano na locação das máquinas.

O problema dos atoleiros, mesmo assim, não será resolvido de vez tão cedo. O que há de diferente na iniciativa é a união de esforços para a solução de um problema que praticamente todos os municípios enfrentam. As prefeituras, que sempre reclamam estar assumindo responsabilidade do governo estadual no transporte escolar, têm nesse projeto uma espécie de contrapartida. Terão de se organizar em consórcios, o que não é uma tarefa tão simples. Os esforços farão sentido se, com transporte menos problemático, os produtores conseguirem reduzir custos e melhorar sua renda; se os agricultores familiares conseguirem injetar mais recursos nas economias regionais; e se, por tabela, o acesso das comunidades rurais a escolas também for facilitado.

O emprego do 'ABS' na gestão da economia - MARCO ANTONIO ROCHA

O ESTADÃO - 25/02

A largada oficial e definitiva na campanha de reeleição de Dilma Rousseff foi abrilhantada na semana passada por dois eventos: a comemoração do "fim da miséria no Brasil", por Dilma; e a festa dos 10 anos do PT. Nesta, Lula sacramentou: "Nós vamos dar, como resposta, a reeleição de Dilma" - referindo-se a críticas do PSDB e de Aécio Neves. Então, agora já dá para entender mais ou menos esse stop and go com que o governo petista está conduzindo a gestão da economia.

Aparentemente, até recentemente, a opção preferencial do governo era pelo "desenvolvimento", em detrimento da "estabilidade". Na última semana, declarações do ministro Mantega e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deram sinais de uma prudente marcha à ré. O governo teria ficado preocupado com o ímpeto que a inflação vem tomando e estaria inclinado a cuidar com mais rigor da política monetária - das rédeas da carruagem -, juros e crédito.

Mas, no fundo, o que parece mesmo é que a dupla Mantega-Tombini vem empregando a tecnologia ABS para lidar com o binômio estabilidade/crescimento. ABS é o sistema de freios antiblocagem. É a maneira de parar um carro em alta velocidade que antigamente os bons motoristas já usavam: pisavam e soltavam o pedal do freio, em rápida sucessão, diante de um obstáculo inesperado ou em via molhada. Isso evita que o carro derrape ou que as rodas travem e o carro capote. A indústria criou um mecanismo que faz a mesma coisa: o freio é acionado e aliviado automaticamente em frações de segundos. A possibilidade de derrapagem ou capotagem diminui muito.

Supomos que os doutores da administração econômica governamental apostam no ABS como estratégia de controle de risco, soltando o freio quando a ameaça maior é de desaquecimento, freando quando é de inflação. Reconheçamos que, se for isso, não deu muito certo até agora. Ou a pisada e o alívio não foram acionados tempestivamente ou a economia toda não respondeu como deveria, uma vez que o mergulho do PIB foi mais fundo do que se esperava e a decolagem da inflação está sendo mais rápida do que se advertia.

Mas é uma estratégia que, se encontrar um ajuste fino, pode favorecer a reeleição desejada pelas hostes petistas. Se não se encontrar esse ajuste, o projeto de reeleição não se perderá, mas o grande projetão de "todo o poder ao PT" para todo o sempre - pois é disso que se trata, e não é pouco - será minado.

O problema é que, sem o ajuste competente da dinâmica desse processo, alguns vírus podem comprometê-lo. Por exemplo, se "o fim da miséria" é um fato mais real do que os oponentes de Dilma admitem, a demanda a ser atendida passa a ser muito mais difícil do que decretar que a miséria acabou: transferir renda é a parte mais fácil do combate à miséria. Os milhões de brasileiros que subiram na escala estatística, de R$ 70 per capita de renda para R$ 71, ou até R$ 500, que seria a fronteira da classe média, continuam miseráveis, mas seus projetos de vida mudaram. Essas pessoas não querem regredir, querem sair não só da miséria, mas também do Bolsa-Família, pois sabem que essa dependência é arriscada e, principalmente, não oferece horizonte para os filhos. Querem emprego firme com salário estável.

E quantos novos empregos firmes com salários estáveis a economia brasileira está oferecendo por ano aos egressos da faixa da miséria? Segundo o Caged, no ano passado, ela ofereceu 1,3 milhão de empregos com carteira assinada. É pouco? É muito? É suficiente?

De cara podemos dizer que os brasileiros que pegaram esses novos empregos no ano passado não eram miseráveis libertados pela poderosa presidente. Eram trabalhadores que já estavam numa faixa de renda superior ou eram jovens que entravam no seu primeiro emprego, de famílias acima do Bolsa-Família.

É possível dizer, em segundo lugar, que milhões de miseráveis que deixaram a faixa da miséria continuam sem emprego, sem perspectivas e com o risco de regressão. Por outro lado, é possível supor também que muitos dos que conseguiram se afirmar, deixar a miséria e entrar no mercado de trabalho tornaram-se consumidores ascendentes e, portanto, querem bens de cidadania: moradia, móveis, utensílios domésticos, aparelhos diversos, toda a parafernália que traça a fronteira entre o miserável - o candidato a morador de rua em grandes cidades - e o brasileiro formalizado, o cidadão. A estrada entre os dois status pode até não ser longa, mas é complexa e tortuosa. E não há como o governo pegar o ex-miserável pela mão e conduzi-lo pela estrada toda.

O governo, do PT, do PSDB, de qualquer partido, não tem e nunca terá um programa capaz de levar milhões de brasileiros a uma bem-sucedida e definitiva mudança de status social. Isso só pode acontecer com aquilo que Dilma e o PT não estão conseguindo: um "pibão"continuamente acelerado, que o Brasil já teve, desde Getúlio Vargas até o início dos anos 80.

Essa política de prende/solta, solta/prende não garante isso, pois não garante o principal para que os investimentos se multipliquem: segurança e fé na estabilidade da ação governamental de médio e de longo prazos.

O endividamento das Santas Casas - PAULO BROSSARD

ZERO HORA - 25/02

Faz alguns dias, foram divulgados alguns dados envolvendo o Serviço Único de Saúde, SUS, que não são lisonjeiros, antes são preocupantes, na medida em que têm se deteriorado os serviços que dele dependem, como o da saúde, cada vez fica mais difícil e oneroso. Assim, em 2004, os hospitais públicos respondiam por pouco mais de 41% das internações pelo SUS, os hospitais privados sem fins lucrativos, instituições filantrópicas e Santas Casas, por quase 40%, e com 18,7% as entidades privadas com fins lucrativos; em 2011 estas instituições particulares diminuíram sua participação em 10,2% do total das internações: hoje, as Santas Casas e os demais hospitais filantrópicos cobrem 44% das internações, enquanto os hospitais públicos atingem 45%. O mais significativo, porém, é revelado pelo endividamento das Santas Casas: em 2005 o montante da dívida aumentou para R$ 1,8 bilhão, em 2009 ela passou para R$ 5,9 bilhões, e em 2011 atingiu a casa dos R$ 11 bilhões.
Não é preciso dizer que o serviço em tela não poderá manter-se nesse crescente ritmo de endividamento e a causa desse desequilíbrio é sabido e consabido: se em 2011 gastavam R$ 14,7 bilhões com os serviços, enquanto a retribuição do SUS não passa dos 65% do total despendido, o déficit foi de R$ 5,1 bilhões. O que vem de ser exposto não passa do esboço de uma realidade, e de uma realidade que se agrava dia a dia. Ainda uma vez não será temeridade antever que a situação em causa não pode manter-se por muito tempo e em ocorrendo a falência dos serviços de saúde, os efeitos serão catastróficos. Se hoje os números divulgados são constrangedores, amanhã serão desastrosos, até porque o aumento deles é inevitável em razão de vários fatores a partir do crescimento da população.
Outrossim, ocorreu-me lembrar que os progressos de medicina a partir de metade do século passado foram extraordinários, o número de especialidades profissionais se multiplicou, mas o instrumental correspondente aos progressos científicos tem de acompanhá-los, o que envolve constantes investimentos; a cada avanço alcançado surgem duas necessidades. E o fluxo não para.
Segundo os entendidos, o ano de 2013 começou com o endividamento de R$ 12 bilhões e deverá encerrar-se com endividamento de cerca de R$ 17 bilhões, uma vez que, a remuneração não passa de 65% da despesa. Não é preciso grande esforço para concluir que as Santas Casas e os hospitais beneficentes não têm como sobreviver à sangria que vem sofrendo; de outro lado, levando em consideração os hábitos da administração (que só acorda quando o caso se torna insuportável, como no caso da desindustrialização da metalurgia, do prépânico da indústria automobilística e depois dos eletrodomésticos) só quando as Santas Casas forem levadas à paralisação que a administração pública vai agir, enquanto os números não cessaram de crescer. Muitos aspectos do problema poderiam ser anexados a esta apertada síntese, mas deliberadamente fico no mínimo, desejando que a proximidade das eleições e a sedução da reeleição possam tirar da letargia a administração ronceira.

Um almoço para Einstein LUIZ PINGUELLI ROSA

O GLOBO - 25/02

A partir de agora, atividades acadêmicas e científicas nas universidades federais deverão seguir uma cartilha com 122 prescrições burocráticas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Educação (MEC).

"A revolução dos bichos" ("Animal farm", no título original), sátira de George Orwell ao stalinismo por trair a revolução socialista, tinha também uma cartilha, com sete mandamentos: tudo o que ande sobre duas pernas é inimigo; tudo o que ande sobre quatro pernas ou tenha asas é amigo; nenhum animal usará roupas; nenhum animal dormirá em cama; nenhum animal beberá álcool; nenhum animal matará outro animal; todos os animais são iguais.

Há contradição, arbitrariedades, burocracia idiota, moralismo hipócrita e pontos éticos e corretos. Embora ficção, essa cartilha é paradigmática.

Na cartilha da CGU e do MEC, há contradições e interpretações que confrontam a Constituição. Se a cartilha for seguida à risca, nenhum professor em dedicação exclusiva poderá possuir ações de empresas, nem mesmo da Petrobras ou do Banco do Brasil, o que é um absurdo. Também não poderá participar de sociedade privada, logo os pesquisadores terão que abdicar de sociedades científicas, como a SBPC, e de outras, como o Clube de Engenharia. O item 11, por exemplo, limita a autonomia universitária listando leis e decretos e omitindo artigos da Constituição. Outros itens tratam colegiados acadêmicos como corporativos e ameaçam seus membros. O objetivo é incutir o medo que costuma paralisar as pessoas.

Alguns auditores da CGU, articulados com elementos da Procuradoria da República no Rio, promoveram acusações a Aloísio Teixeira e Carlos Levi, ex-reitor e atual reitor da UFRJ, respectivamente, e a outros colegas da reitoria (No fim da década de 1960, existiram, na UFRJ, os atingidos pelo AI-5. Agora, haverá os atingidos pelos órgãos de controle, especialmente o professor Geraldo Nunes, que o relatório da CGU demite, sem existir um processo específico contra ele na UFRJ e sem passar pelos colegiados.) As acusações foram refutadas na sua essência pelo Conselho Universitário. Aloísio faleceu. Teve em vida reconhecimento, além de acadêmico, pela posição democrática coerente desde a oposição de esquerda à ditadura. Levi, um dos criadores do LabOceano, o primeiro do moderno Parque Tecnológico da UFRJ, foi inocentado pelo colegiado da própria CGU de acusações sem pé nem cabeça: comprovou-se que os recursos foram gastos em obras e atividades acadêmicas por meio da Fundação José Bonifácio, da universidade.

Infelizmente, para a mentalidade conservadora e juridicista que entrava o serviço público, tudo o que moderniza a gestão do Estado é inimigo, até mesmo as fundações de apoio, criadas por lei com esse propósito. Por sua vez, tudo o que segue o caminho mais complicado e demorado é amigo: para seguir as regras da cartilha, doentes podem morrer sem remédios e estudantes podem ficar sem laboratórios. Querem até licitar a folha de pagamento da UFRJ, feita há décadas por meio do Banco do Brasil! A quem serve isso? A algum grande banco. Isso combate a corrupção ou a estimula?

São muitas as proibições que estimulam o imobilismo e a indolência, pois qualquer iniciativa acadêmica pode violar algo. O deputado Chico Alencar contou 3,7 milhões de leis "no país da cultura bacharelesca". Uma denúncia anônima mentirosa - disparada como um míssil por um inimigo pessoal - pode levar um colega sério a ser alvo de perseguição kafkiana. Em outro livro de Orwell, "1984", um terrível personagem, o Big Brother, de algum lugar vigia todos e os pune. Seu famoso bordão - "Big Brother está observando você" - chegou a inspirar o programa televisivo. Por razões ideológicas ou midiáticas, problemas administrativos sanáveis viram escândalos. Podem ser refutados na Justiça, mas advogados saem caro.

Dar aulas cumprindo o expediente é uma obrigação que deve ser cobrada de todos os docentes. Aliás, não há nada sobre isso na cartilha. É o mínimo, mas é preciso fazer mais: envolver os estudantes, criar coisas novas, ajudar a mudar o Brasil em benefício do seu povo e a compreender o mundo contemporâneo na cultura, nas artes, na ciência e na tecnologia. A quem interessa acabar isso?

Em 1925, Einstein esteve na UFRJ: na Escola Politécnica e no Museu Nacional, fundados por Dom João VI. Fizeram parte da UFRJ Darcy Ribeiro, José Leite Lopes, Maria Yedda Linhares, Eulália Lobo e Milton Santos (atingidos pelo AI-5), César Lattes, Carlos Chagas e Clementino Fraga. A Coppe, criada por Alberto Luiz Coimbra, que este ano comemora 50 anos de pós-graduação e pesquisa de engenharia, recebeu Noam Chomsky, os ganhadores do Nobel Carlo Rubbia e Joseph Rotblat e brasileiros ilustres como Oscar Niemeyer e os presidentes Dilma e Lula. Projetos com empresas realizados por meio da Fundação Coppetec foram citados como referência pelos ministros Mercadante e Raupp em visitas recentes. Nada disso exime a UFRJ do controle externo, mas é preciso haver respeito à autonomia. Oferecer um almoço na visita de Einstein à universidade hoje poderia ser considerado um ato ilícito, segundo a cartilha.

Cheiro de autoritarismo - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 25/02

Ao eleger a "grande imprensa" como inimigo, a direção do Partido dos Trabalhadores mostra dificuldade em aceitar o pluralismo e a liberdade de expressão como elementos intrínsecos da democracia.

As manifestações agressivas contra a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez no país, a intromissão dos embaixadores da Venezuela e de Cuba em assuntos estritamente brasileiros e o virulento ataque de lideranças do PT à imprensa no recente encontro do partido são sinais claros, evidentes e preocupantes da reativação de um radicalismo autoritário que parecia fazer parte do passado no Brasil. Pelo jeito, estava apenas adormecido. Por conta da visão exacerbada desta militância anacrônica e de seus representantes no parlamento, até mesmo uma entrevista da dissidente cubana esteve para ser censurada na TV Senado, só indo ao ar por interferência direta do senador Eduardo Suplicy, que vem dando exemplos de sensatez e moderação em meio ao comportamento extremista de seus correligionários.
Se a iniciativa de impôr ideias e ideologias no grito e no constrangimento partisse apenas de extremistas políticos, poderia ser creditada à normalidade democrática. Num regime de liberdades, todos têm o direito de se manifestar. O preocupante é a constatação de que lideranças políticas do partido que está no poder também comungam deste pensamento único, discricionário e excludente. Foi o que se viu na reunião da cúpula petista na semana passada, em São Paulo, para celebrar o aniversário da sigla e os 10 anos no comando do país. O evento marcou o lançamento da candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, mas também foi utilizado pelas principais lideranças da sigla para fustigar a oposição e para ataques à imprensa, especialmente aos veículos de comunicação que atuam com independência e criticam o governo.
Ao eleger a "grande imprensa" como inimigo, a direção do Partido dos Trabalhadores, respaldada pelo ex-presidente Lula, mostra dificuldade em aceitar o pluralismo e a liberdade de expressão como elementos intrínsecos da democracia. No ambiente de corporativismo partidário do encontro da última quarta-feira, que contou inclusive com a presença de petistas condenados no processo do mensalão, até mesmo a presidente Dilma Roussef deixou de lado sua histórica posição de apoio à liberdade de imprensa ("O único controle da mídia que eu proponho é o controle remoto na mão do telespectador") para se alinhar ao coro dos insatisfeitos.
Esse clima de patrulhamento, conjugado ao início antecipado da campanha eleitoral para 2014, gera uma situação preocupante para o país, pois tende a legitimar as ações de grupos radicais que não respeitam quem pensa diferente. No momento em que o Brasil registra significativos avanços sociais e se prepara para encarar os desafios do desenvolvimento, seria de todo indesejável um retrocesso nas liberdades democráticas duramente conquistadas e defendidas pela maioria dos brasileiros.

O ajuste da Eletrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/02

Para alcançar o equilíbrio financeiro, sem afetar demasiadamente seu bilionário programa de investimentos, a Eletrobrás terá de cortar 30% de seus gastos correntes e aumentar suas receitas também em 30% nos próximos três anos. Esses números, anunciados por seu presidente, José da Costa Carvalho Neto, dão a dimensão das imensas dificuldades por que passa a estatal. O corte de receitas que lhe está sendo imposto pelo programa de energia do governo, destinado basicamente a reduzir tarifas, soma-se a problemas que a empresa já vinha enfrentando, em decorrência da gestão político-partidária a que foi submetida por muitos anos. Será brutal o ajuste necessário para restabelecer sua saúde financeira.

A Eletrobrás, por causa de suas dimensões e de seu papel no sistema elétrico brasileiro, foi a empresa mais afetada pelas regras do novo programa para o setor elétrico, que fixou valores insuficientes para a indenização de usinas e linhas de transmissão cujas concessões fossem renovadas antecipadamente e tarifas igualmente abaixo do valor necessário para a operação das geradoras que aceitassem a renovação da concessão nos termos definidos pelo governo.

Em documentos e estudos encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, a empresa alertou que teria prejuízos bilionários caso as regras não fossem alteradas. No entanto, controlada pelo governo federal, a Eletrobrás foi obrigada a aceitar essas regras, pois o Planalto a utilizou como exemplo - sobretudo para as empresas estaduais controladas por governos tucanos que rejeitaram as condições de renovação das concessões - para mostrar a viabilidade do programa.

O preço que ela tem de pagar por isso é o aprofundamento de um ajuste que, mesmo sem o programa de energia do governo Dilma, teria de ser drástico.

Desde o governo Lula, o setor elétrico tem sido alvo de feroz disputa entre o PMDB e o PT. Para acomodar os interesses de sua base, o ex-presidente Lula nomeou pessoas indicadas pelos dirigentes partidários para a presidência e diretoria das principais empresas do setor, como Furnas, Chesf e Eletronorte, além da própria Eletrobrás. Dirigidas por critérios exclusivamente políticos, as estatais do setor elétrico perderam eficiência e acumularam maus resultados.

No início do governo Dilma, alguns dos principais dirigentes do PMDB tentaram evitar que essa forma de aparelhamento do setor fosse modificada e procuraram preencher os cargos principais das empresas com nomes por eles indicados. Mas a presidente decidiu encarar a feroz resistência e as duras críticas de deputados como Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha - que pretendiam indicar nomes para a diretoria de Furnas, onde exerciam grande influência -, e escolheu o nome que lhe pareceu mais adequado para presidir a empresa. Por ironia, Dilma continua tendo de negociar com esses deputados: Alves é hoje presidente da Câmara e Cunha, o líder do PMDB na Casa. Para poder colocar na Eletrobrás o nome de sua preferência, Dilma enfrentou a resistência do senador José Sarney.

Os resultados da acertada decisão da presidente começam a aparecer. Há alguns meses, o presidente de Furnas, Flávio Decat, anunciou um profundo programa de ajuste da empresa a ser executado durante cinco anos e que prevê a redução de 35% de seu quadro de pessoal e corte de até 22% das despesas com materiais, serviços e outros itens.

Há pouco menos de um ano, Costa Carvalho havia anunciado plano semelhante para a Eletrobrás, que, além das consequências negativas das gestões políticas por que passou, teve de absorver distribuidoras estaduais em séria crise financeira. Essas distribuidoras, agora integradas ao Grupo Eletrobrás, continuam a gerar prejuízos, compensados pelos resultados de outras áreas de atuação da estatal.

O uso político da Eletrobrás como instrumento para viabilizar o programa elétrico do governo do PT força a empresa a fazer um ajuste ainda mais profundo. Espera-se que, mesmo assim, a Eletrobrás consiga preservar seu programa de investimentos, de cerca de R$ 12 bilhões neste ano, para evitar problemas nesse setor vital para a economia.

Homem novo, truque velho - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 25/02

SÃO PAULO - Gilberto Kassab vai-se tornando o político dos sonhos de qualquer governo. Inclina-se a apoiar todos eles, e de todos participar com seu partido, sem importar-se com a cor da camisa.

Agora o seu sucessor na prefeitura desta capital descobriu mais uma utilidade de Kassab. O líder do PSD aceita numa boa posar de bode expiatório para as mazelas da cidade sob a gestão do "homem novo", o petista Fernando Haddad.

Alagou? Deu pane nos semáforos? Caíram centenas de árvores? Apagou a luz? Embolou o tráfego? Tudo culpa do Kassab. O ex-prefeito resmunga um pouco, mas assimila o golpe, como assimila as vaias de petistas nos encontros públicos do partido de Lula, seu dileto aliado.

A velha tática de acusar a "herança maldita" de gestões passadas soa cômica nesse caso. Haddad franqueou ao kassabismo um pedaço generoso da sua administração -a estatal de eventos SPTuris, com seus gordos contratos e salários.

Na habitação, o feudo ficou com o fotogênico Paulo Maluf, outro ex-prefeito antes amaldiçoado pelo petismo. Numa conta simples, o governo do homem novo carrega em seu DNA traços marcantes dos caciques que fizeram o que fizeram na cidade nos últimos 20 anos.

Marcante foi também o primeiro teste para Haddad mostrar, na prática, a sua originalidade e o seu compromisso com as promessas. A montanha da ampla flexibilização alardeada no programa de inspeção veicular pariu um rato quando chegou à Câmara. Um vexame para quem acaba de sair das urnas com 3,4 milhões de votos.

Mas a máquina de atribuir responsabilidade aos outros não deu trégua. A prefeitura pôs-se a "pressionar" o governador do Estado para que estabeleça inspeção obrigatória em veículos da Grande São Paulo.

Quando vai começar a gestão nova de Fernando Haddad? A velha já começou.

A CIA agradece - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 25/02

Digamos que proceda a desconfiança disseminada pelo governo cubano de que a blogueira Yoani Sánchez é, sim, agente da CIA, a agência de espionagem americana.

Por sinal, estão em cartaz dois filmes, concorrentes ao Oscar, que destacam a eficiência da CIA: "A hora mais escura"," sobre a captura e morte de Bin Laden, e "Argo" que trata do resgate de um grupo de americanos reféns do regime iraniano.

0 OUE A CIA esperava da passagem de Yoani pelo Brasil? Que ela tivesse oportunidades para falar mal de Cuba, há mais de 50 anos sob o controle dos irmãos Castro (Fidel e Raúl). E que a imprensa, ocupada com os assuntos internos do país, dedi­casse à blogueira um mínimo de atenção. Ela via­jou ao Brasil a convite do jornal "O Estado de S. Paulo" Ali, certamente, teria espaço garantido.

COMO OUE a CIA não contava? Com a adesão entu­siástica aos seus planos dos partidos brasileiros de esquerda. Por toda a sua vida, a esquerda batalhou para chegar ao poder. E a CIA, e os serviços de espi­onagem que a antecederam, sempre atrapalhou. Tentou chegar pela primeira vez em 1935 ao defla­grar a Intentona Comunista. O movimento fracas­sou em menos de 72 horas. Um vexame.

A RENÚNCIA EM 1961 de Jânio Quadros permitiu que o vice João Goulart ascendesse à Presidência da Repú­blica. A esquerda imaginou que, se o manobrasse com apuro, o poder acabaria ao alcance de suas mãos. Os militares derrubaram Goulart e empolga­ram o poder durante 21 anos. Depois se passaram três eleições para que, na quarta, cavalgando o ex- metalúrgico Lula, a esquerda finalmente chegasse lá.

UMA ESQUERDA DÓCIL, que renunciara à maioria dos seus dogmas. A esquerda possível, haja vista que seu principal líder nunca foi de esquerda. Em­bora atraente devido às suas miçangas, o penoso exercício do poder desfigurou a esquerda por com­pleto, a ponto de levá-la a se sentar no banco dos réus. Nem por isso se pensou que pudesse tê-la despojado de inteligência. Foi o que aconteceu.

FALTARÁ AO GOVERNO cubano a energia do passa­do? Não me refiro ao "paredón" como instrumento de castigo para os que contrariam os interesses do regime. O "paredón" saiu se moda; Mas, entre ele e uma reles admoestação, deve haver um meio-ter­mo para se punir o desastrado embaixador que pe­diu a ajuda de ativistas políticos tão espertos quan­to ele. Resultado: transformaram a vilegiatura de Yoâni em um baita sucesso de audiência.

NÃO O DEBITEM, porém, apenas à ignorância das se­ções juvenis de partidos e de organizações que ain­da pregam a implantação do comunismo no país. Por que as direções de partidos como o PT e o PCdoB não desautorizaram os atos de hostilidade dos seus militantes contra a blogueira cubana? Ora, porque estavam de acordo com eles. Sabiam quem os encomendara. Calaram por conveniência.

NEM ASSIM CONSEGUIRAM esconder suas impressões di­gitais deixadas em cada um dos atos. Yoani foi à Câma­ra falar em uma comissão técnica. Deputados do PT em desespero, convenceram Henrique Alves, presi­dente da Câmara, a convocar sessão extraordinária. Evitariam assim que a TV Câmara transmitisse a expo­sição de Yoani. Realizou-se a sessão. Mas Yoani foi até lá confraternizar com seus algozes. Ou seus cúmplices.

A SEMANA OUE PASSOU não teve para ninguém — nem para Dilma, lançada candidata à reeleição, nem para Lula, que a lançou, nem para Aécio, que discursou no Senado. Só deu Yoani. Comovida, a CIA agradece aos seus agentes voluntários.

Corrupção - crime ou esperteza? - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

O ESTADO DE S. PAULO - 25/02

De que riem os petistas? Com certeza, de nós e da farra que fizeram nestes dez anos


Nestes dias em que os políticos do Partido dos Trabalhadores passaram a lamber uns aos outros,em comemoração pelos dez anos no poder, é o caso de perguntar: além da farra com dinheiro público, além do fim da corrupção como crime para se converter em ato de esperteza, o que mais eles estão festejando?

Nesses dez anos eles conseguiram praticamente quebrar a Petrobrás, que era uma das empresas mais sólidas do mundo; reduzir o desenvolvimento do País a níveis inferiores aos do Paraguai e da Bolívia; fazer crescer a inflação, que fora zerada por Fernando Henrique Cardoso; e aumentar a carga tributária a praticamente 40% do produto interno bruto (PIB).

Em nenhum outro país do mundo a venda de remédios sofre carga de impostos tão alta como no nosso. Os bens duráveis de consumo, afetados pela mesma carga tributária, custam muito mais do que nos outros países. E os preços são tão absurdos que os brasileiros ficaram viciados em viagens ao exterior apenas para comprar.

Bilhões de dólares de brasileiros engordam a economia americana todos os anos porque os produtos lá vendidos custam muito menos do que aqui, no Brasil. Isso ocorre exatamente no momento em que os petistas aparecem rindo nas fotos. Rindo de quê? Com certeza eles estão rindo de nós e da farra que fizeram nesses dez anos.

Quando Tancredo Neves, com sua habilidade e seu maneirismo, conseguiu eleger-se presidente, arrebatar a Bandeira brasileira das mãos dos militares e devolvê-la a todos nós, ficou a impressão de que o País teria mais sorte e melhor rumo.Mas com o seu trágico falecimento e a posse do biônico José Sarney na Presidência da República, ficou desmentida a ideia enganosa de que Deus é brasileiro. É nada, deve ser suíço.

O lado pior e mais trágico que surgiu nos últimos dez anos foi deixar transparente que é possível cometer na vida pública os mais graves crimes e nada acontecerá. Corrupção, peculato, formação de quadrilha e outros hediondos crimes contra a administração pública foram praticados em grande escala e até agora não se viu um único infrator sendo levado para detrás das grades.

Algumas semanas atrás o mundo teve conhecimento do exemplo invejável da Justiça inglesa, que condenou e determinou a imediata prisão de um figurão da política que cometera infração de trânsito, mas para não ter a imagem afetada publicamente fez sua mulher assumir a responsabilidade pela transgressão. Isso foi descoberto somente dez anos depois, mas, mesmo assim, a Justiça inglesa não perdoou e ele foi direitinho para atrás das grades.

Qualquer pessoa que tenha sentimento de justiça logo perceberá como nós estamos a milhares de anos-luz dessa exemplar conduta.

A ausência de punição tem sido característica marcante em nosso país. Nos últimos tempos, porém, a impunidade assumiu feição muito mais grave, porque os delitos praticados por altos figurões da República continuam à espera de execução da pena. Realmente, ainda que tenham sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal, a condenação permanece destituída de eficácia e isso propaga a ideia de que poderosos nunca vão para a cadeia.

Dá para imaginar o que a Justiça inglesa teria feito com José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e outros aos quais o linguajar policial atribui terem a "mão cabeluda"? Por incrível que pareça, eles talvez apareçam perante boa parte da população brasileira como pessoas dotadas de invejável esperteza, porque, afinal, a despeito da "mão cabeluda", continuam por aí, sempre aparecendo e rindo nas fotos. Julgados e condenados, são verdadeiros exemplos da ineficácia do nosso sistema jurisdicional.

A Justiça brasileira, infelizmente prisioneira de entraves processuais que herdamos dos romanos, ainda não conseguiu a eficácia e a praticidade da de ingleses e norte-americanos. Estes sabem de sobra que o exemplo da punição influi na redução da criminalidade muito mais do que qualquer repressão policial.

Os políticos do Partido dos Trabalhadores que comemoram os dez anos de governo com certeza não farão nenhuma referência ao fato de o Brasil figurar nos índices internacionais de desenvolvimento humano em 84º lugar e que continuamos a ser um dos campeões mundiais de analfabetismo, além de nossa mortalidade infantil persistir como problema a ser resolvido.

Com a entrada em vigor do Plano Real, em 1994, praticamente zerada a inflação, o dinheiro passou a valer mais e isso beneficiou, sobretudo, as pessoas mais pobres, que foram gradativamente inseridas no processo capitalista de consumo.Essa melhora, contudo, não foi suficiente para tirar da pobreza alguns milhões de brasileiros, que continuam na linha da miserabilidade e, portanto, é mesmo necessário que recebam atendimento do governo, com a distribuição de recursos.

Essa doação de dinheiro público, todavia, não poderia ter a feição lamentavelmente adquirida de subterfúgio político destinado a angariar votos e prestígio eleitoral. Quem doa dinheiro público deveria ter no próprio gesto de doar a recompensa, e não a esperada resposta de apoio e votos.

O poeta de origem árabe Khalil Gibran, com lirismo e profundidade, ensinou: "Há aqueles que doam e não sentem dor ao doar, nem buscam alegria, nem doam pensando em virtude.Eles doam como no longínquo vale o mirto exala sua fragrância no espaço. É através dessas mãos que Deus fala, e é por detrás de seus olhos que Deus sorri sobre a Terra".

Seria um invejável gesto de grandeza a distribuição de recursos públicos aos mais sofridos se tal conduta não estivesse marcada por interesses pessoais, por isso mesmo mesquinhos, de feição eleitoral. Quem doa buscando o reconhecimento talvez não perceba que essas dádivas se tornam corruptas.

Intolerância - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 25/02

"Não herdamos nada", disse a presidente Dilma no evento comemorativo dos dez anos do PT no governo federal.

O que à primeira vista pode parecer apenas arrogância esconde, na verdade, um estímulo à intolerância que começa a ficar cada vez mais evidente no discurso e na prática de setores do PT.

A tolerância é componente importante da vida política, assim como o respeito ao contraditório é pressuposto dos regimes democráticos: ambos garantem a convivência entre diferenças.

As recentes celebrações do petismo explicitaram com nitidez essa grave distorção.

Para muitos, trata-se de um traço do partido agravado pela posição defensiva que foi obrigado a assumir após a comprovação das irregularidades cometidas.

Até a legítima defesa de iniciativas do governo passou a vir embalada por desnecessária agressividade, refletindo projeto de poder apequenado pelos seus próprios interesses.

Ao mesmo tempo, talvez não por acaso, limites éticos e republicanos que ultrapassam o sentido formal da legalidade vão sendo atropelados. Foi o caso da presença da presidente em rede oficial de rádio e TV para atacar adversários.

Ao lado da defesa do controle da imprensa, ataques e calúnias que tentam destruir reputações, distribuídos nas redes sociais de forma orientada, transformaram-se em autêntica jornada contra instituições, como o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e a imprensa; contra autoridades constituídas e forças políticas que militam em outros campos.

São outras faces dessa tendência, que tem como objetivo dificultar o debate democrático. Nunca é demais lembrar que a intolerância é a antessala do autoritarismo.

Acredito que esta postura, crescente em alguns setores do PT, pode ser explicada também pelo desconforto causado pela percepção da sociedade sobre as contradições entre o discurso do passado e as práticas do partido no presente.

Nesse sentido, fiz há poucos dias perguntas que, acredito, são de muitos brasileiros.

Qual PT celebra dez anos no poder? O que fez do discurso da ética durante anos a sua principal bandeira eleitoral ou o que defende em praça pública os réus do mensalão?

O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou o que as realiza hoje sem nenhum constrangimento? O que discursa defendendo um Estado forte ou o que fragiliza empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobrás?

O que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o que, no governo, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa? O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou o que se sente ameaçado por uma ativista cuja única arma é a sua consciência?

Qual?

Apropriação indébita - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 25/02

As campanhas em curso do desarmamento mostram o quanto a liberdade está se tornando um valor relativo em função de supostos bens maiores


A esquerda, sobretudo de orientação marxista, em suas várias vertentes, ficou completamente desorientada após a queda do Muro de Berlim e a derrocada da União soviética. Suas bandeiras e princípios foram lançados por terra, mostrando uma discrepância aterradora entre a realidade totalitária e os princípios supostamente humanistas.

Um caso interessante dessa desorientação foi a apropriação operada pela esquerda da doutrina dos direitos humanos, como se ela fosse uma coisa sua. Isto é particularmente visível no Brasil. Ora, a doutrina dos direitos humanos, no século XX, foi um instrumento dos dissidentes soviéticos e dos países do Leste Europeu para reclamar do controle totalitário e autoritário seguido por seus respectivos governos.

Clamavam eles por liberdade de expressão, de imprensa, de publicação. Lutavam pelo direito de ir e vir, que lhes era proibido. Zakharov, na extinta União Soviética, e Vaclav Havel, depois presidente da República Checa, foram símbolos importantes dessa época. Ou seja, os direitos humanos foram elaborados e usados contra os governos de esquerda, de modo a que viessem a aceitar uma liberdade necessária, de valor universal.

Nessa perspectiva, Yoani Sanchéz, dissidente cubana e colunista do Estadão, nada mais faz do que colocar-se como herdeira dessa tradição dos direitos humanos. Cuba, governo de esquerda, tão prezado por alguns setores de nosso país, é um esbirro caribenho dos governos comunistas. Por via de consequência, os defensores da ditadura dos irmãos Castro são liberticidas que desprezam profundamente os direitos humanos.

A vergonha, utilizando mesmo um termo brando, das manifestações esquerdistas, com seus respectivos apoios partidários, contra a dissidente cubana mostra o quanto certos setores da esquerda, em nosso país, continuam presos aos dogmas totalitários do século passado. Uma visitante impedida fisicamente de falar é um exemplo de como essa doutrina, que deveria ter um valor universal, é pervertida ideologicamente.

O governo brasileiro tem uma Secretaria de Direitos humanos. O mais curioso é a seleção que opera dos valores ditos universais. Se um policial morre no cumprimento do dever, o mutismo é a regra, como se não fosse algo universal. Se um invasor do MST é preso, lá vão os companheiros conclamando o respeito aos direitos humanos. Eloquente também é a omissão do governo brasileiro em relação à questão dos direitos humanos em Cuba. A contradição é flagrante.

No caso de Yoani Sanchéz, o silêncio da Secretaria de Direitos Humanos é de furar os tímpanos. Será que não há nada a ser dito? Nem uma indignação a ser externada em relação a grupos que usam da violência para impedir a liberdade de pensamento de uma digna representante dos direitos humanos?

O outro lado da apropriação se manifesta no uso que se tornou corrente do politicamente correto, como se fosse a outra face dos direitos humanos. O mais interessante aqui consiste nas restrições que operam na liberdade de escolha, como se fosse um valor que deveria ser relativizado em função de “bens” supostamente maiores.

Há setores da esquerda brasileira, do PT aos tucanos, passando pelo novo partido de Marina Silva, que importam o purismo religioso comportamental americano enquanto símbolo da nova esquerda. Os “liberals” americanos, cuja tradução correta deveria ser “trabalhistas” ou “social-democratas”, para distingui-los dos verdadeiros “liberals”, os “liberais” no sentido inglês do termo, estariam fornecendo os novos parâmetros da esquerda. Não deixa de ser interessante constatar que os discursos antiamericanos vêm acompanhados da importação da ideologia esquerdizante americana.

O politicamente correto brasileiro está importando as cotas raciais americanas, apelando para posições morais, como se a solução da miséria em nosso país passasse pela reintrodução de uma nova forma de racialismo, discriminando, em sentido inverso, as pessoas pela cor. Pior ainda, pela autodeclaração da cor, o que aumenta ainda mais o componente ideológico dessa diferenciação/discriminação. O valor universal da igualdade entre as pessoas perde-se no ralo.

Outra importação reside nas restrições à liberdade de fumar e, mesmo, por extensão as tentativas de interferência na própria produção de tabaco, produto, aliás, importante da pauta de exportação brasileira. Não se trata, evidentemente, de defender que uma pessoa tenha o direito de dar uma baforada na cara de outro, mas tão simplesmente de guardar o respeito à liberdade de escolha de cada um em lugares adequados e separados. Marina Silva chegou a considerar a indústria do tabaco como “algo sujo”, quando se trata de um setor que se caracteriza pelo desenvolvimento sustentável em sua área agrícola, cultivada por agricultores familiares.

Outro exemplo ainda é a campanha crescente que só tende a aumentar contra o consumo de álcool, alcançando proibições draconianas na direção de veículos. Beber está se tornando um ato que vem a ser identificado a um dano irremediável à saúde, podendo se traduzir, mesmo, pela morte do próximo. Estamos voltando ideologicamente à doutrina da lei seca americana, revigorada de outra maneira pelo purismo comportamental religioso.

Outra questão que se encaixa nessa “cruzada” do politicamente correto é o controle quase total da liberdade de escolha dos cidadãos, no exercício legítimo — e universal — do direito à autodefesa. As campanhas em curso do desarmamento, deixando o cidadão completamente a mercê, em um Estado incapaz de assegurar a segurança física de seus membros, mostram o quanto a liberdade está se tornando um valor relativo em função de supostos bens maiores.

Os direitos humanos, tais como foram elaborados e defendidos no século XX, inclusive pelos críticos dos governos de esquerda, apresentam posições de defesa irrestrita da liberdade de escolha em todos os seus níveis, contra as ideologias coletivistas e totalitárias.

As usinas estão parando - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/02

Soam como zombaria as palavras pronunciadas há seis anos pelo então presidente Lula, quando - ao comentar o memorando de cooperação para a produção de álcool combustível que ele e o presidente americano George W. Bush acabavam de assinar - afirmou que se abria, então, "um novo momento para a humanidade". O ex-presidente dizia que Brasil e Estados Unidos, os dois países líderes na produção de biocombustíveis, estimulariam a produção global de etanol, dando assim "uma contribuição inestimável para a geração de renda, para a inclusão social e para a redução da pobreza em muitos países". A política energética dos governos chefiados pelo PT, primeiro o de Lula e agora o de Dilma Rousseff, agravou os problemas enfrentados pelos produtores de etanol no País e levou a uma crise que, mesmo se enfrentada adequadamente, demorará para ser debelada.

Nos próximos dois ou três anos, 60 das 330 usinas de açúcar e de etanol da região Centro-Sul, que respondem por 90% da cana-de-açúcar processada no País, encerrarão suas operações ou serão vendidas, como mostrou reportagem do Estado. A previsão é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Por dificuldades financeiras, pelo menos dez usinas não processarão a safra 2013/2014.

Desde 2008, quando começou a crise mundial, não se anunciou nenhuma decisão de instalação de novas usinas. Quatro unidades devem entrar em operação até 2014, mas seus projetos estavam decididos antes do início da crise. Em compensação, 36 usinas entraram com pedido de recuperação judicial e 40 foram desativadas. Só em 2012, o setor fechou 18 mil postos de trabalho.

A dívida das empresas do setor, no final da safra 2013/2014, deverá chegar a R$ 56 bilhões, R$ 4 bilhões mais do que o total apurado no final da safra anterior e pouco abaixo do faturamento projetado para as usinas do Centro-Sul, de R$ 60 bilhões.

É um quadro totalmente diferente daquele anunciado pelo governo, segundo o qual o Brasil se tornaria referência e líder mundial na produção de etanol de cana. Para provar isso, o Brasil precisou convencer os grandes países consumidores - os da Europa e os Estados Unidos, sobretudo - de que o etanol de cana-de-açúcar brasileiro era um combustível avançado e de alta produtividade. O acordo entre os governos brasileiro e americano foi um passo importante na consolidação da imagem do etanol brasileiro. O americano é produzido a partir do milho, e o uso intensivo desse cereal na produção de álcool impulsiona sua cotação internacional.

A crise mundial afetou a capacidade financeira das usinas brasileiras. Investimentos em novas unidades e ampliação das existentes foram suspensos, não foram plantadas as novas áreas necessárias, a produtividade caiu e o Brasil perdeu a condição de produtor de menor custo. A produção de cana e de álcool, que cresceu cerca de 10% ao ano entre 2004 e 2008, diminuiu no ano passado, enquanto a de veículos aumentou 3%.

O congelamento do preço do combustível no mercado interno, imposto pelo governo para conter a inflação, resultou em perdas severas para a Petrobrás e tornou o etanol ainda menos competitivo. As usinas adaptadas para isso passaram a produzir mais açúcar, cujo preço internacional é mais compensador do que o do etanol. A política do governo tornou mais grave uma crise que já era difícil para o setor, por causa de problemas financeiros e também da ocorrência de uma seca severa entre 2010 e 2011.

Ironicamente, essa crise se tornou mais grave justamente no momento em que, como o Brasil sempre reivindicou, as usinas brasileiras poderiam estar livremente abastecendo o mercado americano, pois, por problemas fiscais, o governo de Washington eliminou o subsídio ao etanol de milho e a sobretaxa sobre o etanol importado.

A correção do preço do combustível e o aumento de 20% para 25% do porcentual do etanol na gasolina tendem a melhorar a situação das usinas. Mas são medidas de curto prazo. O setor carece de segurança para investir, o que depende, entre outros fatores, de definição clara do governo sobre o papel do etanol na matriz energética, por exemplo.

Tacape - GEORGE VIDOR

O GLOBO - 25/02

Os juros altos entorpeceram a economia brasileira. Criaram ilusões e não venceram a inflação crônica

A dificuldade de explicar a inflação em economias como a do Brasil é tanta que em determinados momentos isso já deu margem para o surgimento de teorias esdrúxulas, que até vinculavam a trajetória dos preços a uma certa fraqueza de caráter de habitantes dos trópicos. Quando os sistemas econômicos eram aparentemente simples ficava mais fácil vincular a inflação à quantidade de moeda em circulação, conceituando-se como tal o dinheiro emitido somado aos depósitos bancários. Hoje, se as autoridades monetárias só olhassem para esse conceito estariam perdidas. Se o Tesouro quer reforçar o caixa do BNDES emite títulos e entrega ao banco. Isso vira "moeda" de imediato, pois há um mercado que garante liquidez diária para eles, com considerável ajuda do Banco Central, que não deixa o sistema financeiro "micar" com esses papéis (no máximo, pode impor alguma perda nas chamadas operações compromissadas, quando fica evidente que o banco assumira riscos demasiados).

Não fosse esses mecanismos, que sempre funcionaram bem no Brasil, o país já teria ficado, anos atrás, pior do que a Grécia atual, por absoluta insolvência do setor público (chegamos a ficar próximo disso, em certos momentos).

Em face dessa confusão de "moedas" é difícil combater a inflação pelo lado puramente monetário, pois nem se sabe o efeito que as medidas clássicas ocasionam na economia real. Uma alta na taxa de juros pode ter impacto inverso ao desejado, da mesma maneira que uma baixa. Somente agora, com a dívida líquida do setor público reduzida, correspondendo a 35% do Produto Interno Bruto, o Tesouro consegue ir eliminando a parcela do endividamento que se apoia em papéis de curtíssimo prazo. Sem "matéria-prima" disponível, os mercados estão buscando novos caminhos para remunerar a poupança financeira. A ilusão do almoço grátis, com a possibilidade de nos acomodarmos confortavelmente como rentistas ainda persiste, mas certamente diminuiu com a queda dos juros no ano passado.

Esse é um tipo de "ganho" ou melhor, "perda" da ilusão sobre os juros altos eternos, não mensurável, mas que sem dúvida contribuirá para a economia brasileira ter uma inflação "mais normal" no futuro. Os juros excessivamente altos não conseguiram quebrar o círculo vicioso da indexação. Não há categoria profissional que não aguarde ansiosamente no Brasil pela data do dissídio coletivo; o aumento do salário mínimo, no primeiro dia do ano, já virou um acontecimento político; alugueis, anuidades escolares, impostos são corrigidos anualmente, porque também é preciso repor as perdas com a elevação de custos e despesas. Nesse ambiente, a inflação só cai com oferta abundante ou demanda reprimida a tacape.

E como não surgem propostas factíveis para desatar esse nó, a única terapia que os mercados rlamam é o do tacape dos juros altos. Na sua próxima reunião, é possível que o Comitê de Política Monetária (Copom) volte a elevá-los. Tomara que a alta seja em doses moderadas, que não signifiquem um retrocesso em relação ao terreno conquistado nessa batalha contra os juros que entorpeceram a economia brasileira por tanto tempo."

Economia esfinge

Já na reta final do primeiro trimestre, ainda discutimos sobre quanto o Brasil deverá crescer em 2013. A economia brasileira é uma esfinge, que ameaça devorar quem não a decifra.


Linhão de fibras ópticas


A enorme linha de transmissão de energia elétrica que interligará Manaus e Macapá ao resto do país, co-nectando-se em Tucuruí ào sistema nacional, está pronta, e sua contribuição rião se restringirá à eletricidade. Pelas torres também passa agora uma rede de fibras ópticas, que ficará aos cuidados da TIM, vencedora da licitação entre as operadoras de telecomunicações. Como é de hábito no setor, a rede será compartilhada com outros operadores que vêm negociando contratos com a TIM. Hoje a Amazônia é atendida basicamente por satélite e sistemas de microondas, com estações base que ficam junto a rodovias, e são de difícil manutenção. A fibra óptica possibilitará um avanço considerável não só nos serviços de voz (as ligações interurbanas de e para Manaus terão mais qualidade), mas também na transmissão de dados e imagens. Sem as linhas de transmissão de energia elétrica, esse investimento em telecomunicações seria inviável. E o uso compartilhado certamente contribuiu para reduzir o custo do investimento, feito pelo consórcio responsável pelo novo linhão. A TIM tinha apenas nove quilômetros de fibras ópticas, há poucos anos. Agora sua malha passa de 54 mil quilômetros.

MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO

FOLHA DE SP - 25/02

Indústria terá de reciclar 17% de eletroeletrônicos
A indústria de eletroeletrônicos terá de recolher e reciclar 17% dos produtos que forem colocados no mercado, de acordo com edital do governo federal.

A meta terá de ser cumprida em até cinco anos após a assinatura do acordo entre as partes. A data inicial ainda não foi estipulada.

O setor tem até o dia 13 de junho para apresentar um plano de ação para o Ministério do Meio Ambiente

"Poderíamos nos comprometer a reciclar 100% dos produtos que nos forem entregues pelos consumidores, mas não 17% de tudo que for produzido", diz Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

"Como as indústrias vão saber com quem estão os produtos após sua vida útil?", diz.

Se as propostas não forem aceitas pelo ministério, valerá as determinações que já constam no edital.

"É preciso uma responsabilidade compartilhada das comunidades envolvidas", diz a advogada Roberta Danelon Leonhardt, sócia da área ambiental do escritório Machado Meyer.

"Muitas pessoas podem querer vender ao invés de entregar em um ponto de reciclagem. Por isso é mais prudente mudar a proposta para a reciclagem de 100% dos produtos entregues nos pontos de coleta", afirma a advogada Ana Grizzi, sócia do Veirano Advogados.

Catálogo Ordenado
O Google lança hoje no Brasil um canal no YouTube que permitirá aos usuários saber quais foram os vídeos mais vistos em uma data específica passada.

Atualmente é possível conhecer apenas os mais acessados recentemente.

"É um projeto com a capacidade de capturar tendências do consumo de vídeo e, cada vez mais, as pessoas querem saber quais são elas", diz o presidente da empresa no Brasil, Fábio Coelho.

A ferramenta começou a ser desenvolvida no ano passado em parceria com o Itaú.

Inicialmente, o canal estará disponível em todo o mundo, mas com dados apenas dos usuários brasileiros.

"Em breve, devemos ter as tendências globais, começando pelos acessos dos Estados Unidos e da Inglaterra", afirma Cinthia Assali, uma das responsáveis pelo desenvolvimento do projeto.

As informações dos vídeos mais vistos desde outubro de 2012, mês em que os primeiros testes do canal começaram a ser realizados, são as que estarão disponíveis.

Tinta nova
A Suvinil, empresa produtora de tintas imobiliárias, começará a atuar no ramo de produtos para a construção civil.

Artigos como impermeabilizantes, adesivos e mantas líquidas estarão no mercado no começo de março.

O lançamento será feito nas 200 maiores lojas dentre os 30 mil pontos de venda que contam com os produtos da marca, 60 estão na capital paulista.

O investimento para a diversificação dos negócios da empresa foi baixo, segundo Antônio Carlos Lacerda, vice-presidente-sênior da Basf, grupo do setor químico dono da Suvinil.

"A Basf é detentora da tecnologia na área de impermeabilização e o que fizemos foi aproveitar a força que a marca Suvinil tem no mercado brasileiro".

Segundo Lacerda, uma pesquisa foi realizada com varejistas para o lançamento. A previsão da empresa é conquistar 20% do mercado até o fim de 2014.

Oportunidade francesa
Empresas brasileiras dos setores de serviços (40%) são as que mais consultam a Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB-SP) para investir no país europeus. As companhias da indústria e agroalimentar ficam com 10% e 9%, respectivamente.

Em 2012, 149 empresas brasileiras entraram em contato com a entidade para obter informações sobre a França. O setor da aeronáutica liderou o ranking de consultas.

A inflação volta ao centro do debate - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

VALOR ECONÔMICO - 25/02

A questão da inflação voltou definitivamente ao centro do debate econômico no Brasil. Mesmo a forma como o Banco Central vem administrando o sistema de metas de inflação começou a ser questionada por grande parte dos formadores de opinião. O sistema de metas teve um período de grande credibilidade durante os anos Lula, quando a instituição foi presidida pelo sr. Henrique Meirelles. Mas, na primeira metade do mandato da presidenta Dilma ocorreu uma mudança importante com a introdução do chamado sistema dual de mandatos.

No início, essa mudança de foco esteve alinhada com a posição de bancos centrais conservadores em vários países importantes e parecia seguir um novo paradigma de atuação no mundo pós-crise. Mas, diferentemente do que ocorreu em outras regiões do mundo - principalmente nos Estados Unidos e na Europa - a inflação no Brasil nesse período seguiu sempre acima do centro do sistema de metas e, mesmo flertou por várias vezes com números acima do limite superior da banda de flutuação. Recentemente, principalmente a partir de certas decisões administrativas do governo com o objetivo de interferir em itens importantes do IPCA, a credibilidade do Banco Central ficou seriamente arranhada.

Sem a âncora de expectativas, representada pelo compromisso do Banco Central de sempre buscar o centro da meta, os preços de mercado passaram a apresentar recentemente uma taxa de dispersão mensal compatível com taxas de inflação superiores a 7% ao ano. Contribuiu em muito para esse novo paradigma de dispersão de preços internos a política do governo de - deliberadamente - enfraquecer o real em relação ao dólar americano na segunda parte de 2012. Ao permitir uma desvalorização superior a 20% em curto espaço de tempo e sinalizar que ela poderia ser ainda maior no futuro, o governo desestabilizou a outra âncora interna para referência de preços futuros, representada pela taxa de câmbio. Como resultado dessas duas mudanças voltou de forma mais forte a indexação de preços de mercado às taxas passadas de inflação, tornando a política de controle da inflação bem menos eficaz que no passado recente.

A situação não se tornou mais dramática porque o consumidor pisou nos breques de seu endividamento

A situação da inflação só não se tornou mais dramática porque nos últimos meses de 2012 - e agora em 2013 - o consumidor brasileiro, pressionado pelo elevado comprometimento de sua renda com o serviço do crédito bancário, foi obrigado a pisar nos breques de seu endividamento. Esse comportamento está associado no Brasil à abrangência - e eficácia - do uso do sistema Serasa de acompanhamento de inadimplência por empresas e bancos. A vida do devedor em atraso no Brasil não é fácil. Com o sistema bancário privado também reduzindo as taxas de expansão de crédito para ajustar suas carteiras a um ambiente de crescimento econômico mais reduzido, evitou-se que um choque especulativo de demanda agravasse ainda mais a pressão sobre a inflação.

Some-se a esses fatores de natureza conjuntural o fato de que por questões de oferta - principalmente no mercado de trabalho - temos pressões de natureza estrutural atuando sobre o sistema de preços hoje no Brasil. A massa total de salários, crescendo a taxas próximas aos 5% ao ano, e o desemprego muito baixo devem manter o otimismo do cidadão consumidor ao longo de 2013. Por essa razão as projeções de inflação, que no Brasil têm uma abrangência e credibilidade muito grandes, têm sempre incorporadas aumentos no futuro próximo.

Nas condições atuais de oferta e demanda, uma ação do Banco Central para estabilizar o IPCA ao redor do centro da meta de 4,5% ao ano exigirá uma elevação dos juros suficientemente grande para reduzir o hiato atual. Ou seja, para devolver de forma definitiva a tranquilidade de longo prazo no âmbito das expectativas inflacionárias será necessário um período de recessão na economia.

Mas será isso viável em um momento em que começamos a viver de forma mais intensa o período eleitoral de 2014? Parece-me que dificilmente o Banco Central terá o mandato para realizar esse trabalho. Portanto um plano B terá que ser desenvolvido para levar o país até as eleições do próximo ano e a um novo mandato presidencial em 2015 sem que a inflação provoque uma crise econômica. Um primeiro elemento desse plano deve ser a estabilização da taxa de câmbio para que uma das âncoras de médio prazo de nosso sistema de preços seja restabelecida. O sucesso dessa medida poderá ser medido acompanhando-se nos próximos meses a taxa de dispersão de preços do IPCA. Um segundo elemento da ação do governo pode ser o aumento simbólico das taxas de juros 100 a 150 pontos. O efeito dessa medida sobre o hiato do produto será pequeno, mas pode evitar uma perda maior de credibilidade por parte do Banco Central. Uma terceira ação deve abranger a construção de um discurso mais coerente e homogêneo do governo, evitando-se que membros do segundo escalão criem uma cacofonia deletéria neste momento.

Finalmente seria importante que o governo adotasse uma atitude mais alinhada com os interesses e valores do setor privado, evitando a continuada repetição de intervenções abruptas em contratos e regras de funcionamento de uma verdadeira economia de mercado.

É possível resgatar a Petrobrás? - ADRIANO PIRES

O ESTADO DE S. PAULO - 25/02

A Petrobrás precisa, com urgência, passar por uma grande reestruturação. As causas da deterioração já são conhecidas e o problema é que muito se falou e muito pouco se fez. Enquanto isso, os números da empresa vão piorando e o horizonte continua de cinza para negro. Quais decisões precisam ser tomadas com urgência?

Em primeiro lugar, o acionista majoritário precisa voltar a respeitar o minoritário. E a primeira atitude para mostrar esse respeito seria a nomeação de um novo presidente para o Conselho de Administração da companhia. Ter como presidente desse conselho o ministro da Fazenda, seja ele quem for, significa engessar a administração da empresa, já que os interesses e deveres do ministro são, na maior parte das vezes, conflituosos com os da empresa e, principalmente, do acionista minoritário. A atual política de preços da gasolina e do diesel, subordinada à preocupação com o controle da inflação, é o maior exemplo dessa incompatibilidade.

Ainda na questão da alta administração da empresa, seria desejável a nomeação de uma diretoria executiva pelo critério mais da meritocracia e menos pelo critério político, o que já se nota na atual gestão da presidente Graça Foster. Em vez de interferir nas decisões diárias da empresa, o acionista majoritário deveria dar liberdade de gestão e cobrar pelos resultados, o que não ocorre atualmente. Ao contrário, hoje quem dirige a empresa são a presidente da República, o Ministério da Fazenda, o PT e os partidos da base aliada. Seria fundamental o governo estabelecer algum tipo de contrato de gestão com a empresa e, a partir daí, cobrar metas e resultados, arrecadando impostos e dividendos como acionista majoritário. Com isso, o critério das decisões deixaria de ser o político e passaria a ser o da eficiência.

Outro campo a ser atacado é a política de desinvestimento. O desinvestimento deveria começar pela venda pura e simples de ativos que não têm nenhuma explicação de racionalidade econômica para fazer parte da Petrobrás ou que tenham rentabilidade incompatível com o porte da empresa. A venda de ativos vem sendo tentada pela empresa, porém de forma muita tímida. Além de vender ativos no exterior, como refinarias e mesmo blocos de petróleo, no mercado interno a empresa deveria se desfazer de ativos que não fazem parte de seu foco de negócio, como a sua participação em distribuidoras de gás natural, bem como em usinas térmicas ou qualquer tipo de empresa geradora de energia elétrica. O negócio da Petrobrás é explorar e produzir petróleo, gás natural e derivados, e não os mercados de distribuição de gás e de geração de energia elétrica.

Outro caminho para a Petrobrás retomar a sua eficiência e lucratividade seria a criação de uma política de parcerias com outras petroleiras, tanto no exterior quanto, principalmente, no mercado interno. Se o governo desse a tão sonhada autonomia de gestão, e com isso a empresa pudesse ter uma política de preços de derivados alinhada ao mercado internacional, fariam todo o sentido a venda de alguma refinaria e o estabelecimento de parcerias em outras, em particular as novas, não com a venezuelana PDVSA, e sim com investidores que realmente aportem capital e tragam experiência e conhecimento técnico.

Além de parcerias em refinarias, seria importante estabelecer parcerias no segmento de transporte, em dutos de escoamento da produção, de transporte de gás natural e de derivados e nas plantas de regazeificação. Tanto nas existentes quanto naquelas a serem construídas.

Uma outra mudança que ajudaria a Petrobrás a reencontrar o caminho da eficiência e da lucratividade seria o governo alterar o marco regulatório criado em 2010. As principais alterações seriam acabar com a obrigatoriedade da Petrobrás de ter um mínimo de 30% dos blocos do pré-sal que venham a ser leiloados, bem como com a exigência de monopólio na operação desses blocos. Esses dois pontos, colocados no marco regulatório de 2010, não representam um privilégio para a empresa, e, ao contrário, só penalizam a Petrobrás e retardam a produção do pré-sal. Sem falar nas regras retrógradas de conteúdo local, que também só prejudicam a estatal e impedem o desenvolvimento de uma indústria nacional forte e competitiva.

Com a reestruturação, com os desinvestimentos e com as mudanças no marco regulatório, estariam dadas as condições essenciais para que a Petrobrás voltasse a ser uma das maiores petroleiras do mundo. Pois, tendo uma das maiores e mais promissoras reservas de petróleo do mundo, tendo um quadro de funcionários de alta qualidade e sendo líder em pesquisa e tecnologias de exploração offshore, a empresa possui as condições estruturais para alcançar o total sucesso.

A Petrobrás está diante de duas alternativas distintas. Reencontrar a trajetória da eficiência perdida e retomar o ciclo virtuoso do lucro e do investimento ou se transformar num braço político-econômico do governo. Neste caso, a rentabilidade e a produção estarão comprometidas, a exemplo do que aconteceu com a venezuelana PDVSA.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PSB quer a ministra Eliana Calmon candidata ao Senado

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem sido alvo do assédio de políticos interessados em sua filiação e candidatura na eleição de 2014. As investidas mais sérias têm sido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, para que ela dispute a vaga de senadora pelo Distrito Federal. A valente ex-corregedora nacional de Justiça tem driblado os convites.


Heroína

Após acusar a existência de “bandidos de toga”, a minha Eliana Calmon se viu transformada em heroína nacional.


Recusa

Em novembro, Eliana Calmon já havia descartado disputar a presidência da República, como pretendia o Partido Verde.


Foco no Sul

Candidato a presidente pelo PV, Fernando Gabeira percorrerá o Brasil este ano. A começar pelo Sul, onde o partido perdeu feio em 2010.


Disco arranhado

Para o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), o PT perdeu o rumo: “O governo Dilma só fica requentando programas assistencialistas”.


PSD de Kassab pode ganhar a Secretaria de Aviação Civil

Além de Micro e Pequena Empresa, que deve ir para o vice-governador paulista Afif Domingos, o PSD poderá emplacar Paulo Simão (MG) na Secretaria de Aviação Civil, segundo tem dito o presidente do partido, Gilberto Kassab. A mudança aumentaria a cota de Minas no primeiro escalão, fazendo frente a Aécio Neves (PSDB-MG), cotado a disputar a Presidência em 2014. Simão é engenheiro civil e comanda o PSD-MG.


Em dívida

A presidenta Dilma teria uma dívida com Paulo Simão, que enquadrou o partido, a mando de Kassab, para apoiar Patrus Ananias (PT) em BH.


Prestígio

Paulo Simão também tem prestígio no Planalto por integrar o chamado “Conselhão”, e por ter ajudado no programa Minha Casa, Minha Vida.


‘Paulistério’

A presidenta Dilma já avisou aos paulistas que vai priorizar outros Estados na minirreforma. “Não quero formar paulistério”, avisou.


Seca viaja

O ministro Fernando Coelho (Integração) está na corda bamba. A avaliação do seu desempenho, no Planalto, é muito ruim, assim como do subordinado Paes Landim, da Sudene, que viaja na seca.


PTchau

Ricardo Kotscho, jornalista consagrado, ex-assessor de Lula em campanhas e na presidência, não foi convidado para a festa dos dez anos do partido no poder, esta semana, em São Paulo. Ficou triste.


Olha o clima

Como pessoal do cerimonial tem medo de perguntar a Dilma, todos os dias, por onde ela deseja ir embora do Planalto, no final do expediente, os diplomatas fazem plantão em todas as saídas, com rádios à mão.


Can can

Se for nomeado diretor da Petrobras, o ex-deputado do PMDB-MG Aloisio Vasconcelos promete grandes emoções na estatal de Graciosa Foster. É que, ao deixar a Eletrobras, ele foi presidir a francesa Alston, aquela encrencada com denúncias de propinoduto nos metrôs.


Sai da frente

O diplomata Américo Fontenelle, novamente acusado de assédio moral contra subordinados em Sidney, vangloriava-se diante de funcionárias, no consulado em Toronto (Canadá): “Sou o embaixador do p...grande.”


Nasce uma estrela

A Namíbia, que Lula achou “limpa, nem parece África”, passou o Brasil. Está em 13º no ranking da agência Bloomberg de mercados emergentes em previsões do FMI, PIB, inflação, dívida e investimentos.


Obstáculos

Isolado no PV, Alfredo Sirkis (RJ) diz que já está de “mala e cuia” para se filiar ao futuro partido de Marina Silva. Para ele, o único problema é a conspiração dos partidos para inviabilizar sua criação.


Falou e disse

A revista americana Forbes não dá trégua com o Brasil, “descobrindo que não é fácil ser rico”: superou a Inglaterra, mas na 6ª economia falta transporte público, milhões vivem em favelas e há mendigos nas ruas.


Hasta la vista

Yoani Sánchez não imaginava que a truculência da ditadura cubana se materializasse nas turbas de “camisas negras”, de inspiração fascista.
Poder sem pudor

Teatral, sempre

O ex-governador Carlos Lacerda era dado a gestos teatrais, não apenas em público, no exercício da política, mas até mesmo em sua casa. Certa vez, ao encontrar um passarinho morto em uma gaiola esquecida ao sol, ele gritou para o empregado, com a ave inerte na mão e o braço estendido:
- Contempla tua obra, assassino!

SEGUNDA NOS JORNAIS

- Globo: Sem competitividade – Governo dará incentivos a portos públicos

- Folha: Busca pelo poder dividiu a igreja, diz arcebispo

- Estado: G-20 avalia barrar entrada de corruptos nos países-membros

- Correio: TJ livra condomínio em terra da União de pagar IPTU

- Valor: Custos do frete disparam no início da safra de soja

- Estado de Minas: A revanche do consumidor

- Jornal do Commercio: Timbu dá goleada e Leão segue má fase

- Zero Hora: Alta no preço de imóveis é quase o triplo da inflação