quinta-feira, janeiro 10, 2013
Faz de conta que resolve - CÍCERO ALVES DA COSTA
O Estado de S.Paulo - 10/01
Como ferramenta para minimizar conflitos de terras que compreendem índios, proprietários rurais e quilombolas, grande expectativa recaiu sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000. Essa PEC autoatribui ao Congresso Nacional o poder de aprovar, desaprovar ou ratificar demarcação de propriedade ou posse de terceiros consideradas indígenas ou quilombolas pela ocupação tradicional que os próprios agentes públicos - Fundação Nacional do Índio (Funai), ministro de Estado da Justiça e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - declaram.
Explicando melhor: entrando em vigor a PEC 215/2000, é o Legislativo federal que julgará se é procedente ou não a terra indígena ou quilombola criada a partir da ocupação tradicional declarada ou assim considerada pelos próprios agentes públicos. Nesse ponto, a motivação da proposta expõe que se trata de um equívoco sem precedentes a pretensão do Congresso Nacional.
Deveras, a condição de "juiz" por autoatribuição do próprio Congresso desvaloriza, desqualifica, ou seja, relativiza ainda mais os princípios do direito de propriedade, da inafastabilidade da prestação jurisdicional, do devido processo legal, da ampla defesa e da segurança jurídica, que são direitos pétreos na Carta Política. Na verdade, no tocante à demarcação indígena ou quilombola, nenhuma eficácia ou efeito prático produz a condição de "juiz" do Legislativo federal.
Ora, desde quando a Funai, o ministro de Estado da Justiça e o Incra podem considerar indígena ou quilombola a propriedade ou posse de terceiros, pela ocupação tradicional que eles próprios declaram? Onde está previsto no ordenamento jurídico regente que o Poder Executivo do País está dotado de legitimidade e de poder para transformar a propriedade ou a posse de terceiros em terras indígenas ou quilombolas pela mera declaração unilateral ou consideração que ele próprio proclama? Que lei é essa que dá esse superpoder ao Executivo brasileiro?
Não obstante a ausência de previsão legal para tal desiderato, na demarcação se faz necessário respeitar o pressuposto essencial que é identificado pela disposição de vontade do "proprietário". Em outras palavras, não há demarcação desacompanhada da vontade do proprietário do objeto demarcando!
Por isso a demarcação constitui direito exclusivo do proprietário, consoante preconiza o ordenamento processual civil. Também por isso a demarcação produz mero efeito declaratório, uma vez que sua finalidade visa a fixar limites ou aviventar os marcos já apagados. E por isso a demarcação não se presta para legitimar domínio.
Alguém se atreve a lançar dúvida sobre essas conclusões?
Acontece, porém, que a demarcação indígena ou quilombola é utilizada para legitimar domínio da União federal ou de comunidade quilombola.
Conclui-se, então, que a demarcação indígena ou quilombola, quando dirigida contra a propriedade ou a posse de terceiros, constitui ferramenta nula de pleno direito. E, em decorrência, a Funai e o Incra não podem demarcar a propriedade ou a posse de terceiros, em nenhuma hipótese.
Nessas circunstâncias, fica evidente a ilegalidade e a imoralidade da ocupação tradicional indígena ou quilombola que os agentes públicos declaram sobre a propriedade ou a posse de terceiros. Fica evidente, portanto, que a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 é absolutamente ineficaz e equivocada para o fim pretendido.
Analisando, contudo, a legitimidade da demarcação por outro ângulo, ter-se-á: considerando que as terras indígenas são bens da União, considerando que as terras quilombolas são devolutas e considerando ainda que a demarcação constitui direito exclusivo do proprietário, fácil se torna concluir que quem demarca essas terras é o Poder Executivo, que delas é o proprietário.
Nesse ponto, então, o Congresso Nacional não pode julgar demarcação indígena ou quilombola, porque o interesse e a legitimidade não lhe dizem respeito.
Portanto, seja pela ilegalidade e imoralidade da demarcação indígena ou quilombola contra a propriedade e a posse de terceiros, seja pelo impedimento de o Legislativo federal se imiscuir nos atos do Poder Executivo, fica evidente que a proposta de emenda constitucional "é só para inglês ver".
Mas o que fazer para resolver o problema?
Considerando que o Direito e as garantias constitucionais não merecem o respeito devido por parte dos agentes públicos, o Congresso Nacional deve legislar uma norma que os impeça de instruírem processo administrativo para demarcar a propriedade ou a posse de terceiros; que os impeça de declararem a ocupação tradicional indígena ou quilombola na propriedade e posse de terceiros, especialmente se a dita ocupação for declarada pela habitação ancestral, pretérita; que os impeça de serem os autores e os próprios juízes do processo demarcatório; que os impeça de usarem a demarcação como ferramenta que legitima o domínio da União ou de comunidade escrava sobre a propriedade ou a posse de terceiros.
Nesse ponto, o bom senso ensina que a norma tem de deixar explícito que a ocupação tradicional, indígena ou quilombola, na propriedade ou posse de terceiros, se for declarada por agentes públicos, e com base em habitação ancestral, pretérita, visando a legitimar domínio, essa "ocupação tradicional" é viciada por desvio de finalidade, cujo efeito ofende o direito de propriedade, o devido processo legal, a inafastabilidade da prestação jurisdicional, a ampla defesa e a segurança jurídica, sendo responsabilizado por improbidade aquele que tenha exarado a famigerada declaração.
Daí, sim, o Congresso Nacional terá dado grande reforço à segurança jurídica e o problema "demarcação" será mesmo resolvido de fato e de direito.
Cabral em campo - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 10/01
Compram-se vagas
Com dificuldade de cumprir a promessa de campanha da presidente Dilma de construir seis mil creches até 2014, o governo está incentivando as prefeituras a comprar vagas em creches privadas e a criar novas matrículas nas escolas infantis municipais existentes. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassa o valor integral das mensalidades por meio do Fundeb. Para as famílias beneficiárias do Bolsa Família, o governo está propondo pagar 50% a mais para o prefeito que disponibilizar novas vagas. Até dezembro, o governo havia entregado apenas 20 creches. Cerca de 1,2 mil estão em construção, e o restante, sendo licitado.
"Pouca chuva e reservatórios baixos colocam em xeque dependência energética de hidrelétricas. Hora de fazer mais leilões de térmicas"
Beto Albuquerque
Deputado federal (PSB-RS)
Apoio feminino
A presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, está organizando almoço com a bancada feminina em apoio a Henrique Alves (RN) para presidente da Câmara. O grupo não concorda com a candidatura avulsa de Rose de Freitas.
Público-alvo
A candidata avulsa do PMDB à presidência da Câmara, Rose de Freitas (ES), distribuiu nos gabinetes um jornal de quatro páginas com suas promessas de campanha. A maioria populista para atingir seu público-alvo, o baixo clero: tornar as emendas parlamentares impositivas e fazer rodízio para distribuir as relatorias dos projetos.
Quanta generosidade
O deputado Henrique Alves (PMDB-RN) ofereceu ao DEM uma vaga na Mesa Diretora da Câmara em troca do apoio da bancada à sua eleição para presidente. O cargo pertence ao PMDB. Os democratas aceitaram na hora.
Briga no PSD
O vice-governador da Bahia, Otto Alencar, está irritado com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Reclama que ele articula sem avisar aos colegas de partido. Por isso, determinou ao deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) que se lance candidato a cargos na Câmara para disputar contra deputados do próprio partido, mas do grupo de Kassab.
A conta fecha ou não fecha?
Dos R$ 26,9 bilhões previstos pelo governo para obras da Copa, apenas R$ 3,5 bilhões foram executados. Faltando 519 dias para o evento, para a conta fechar e o governo investir tudo o que se propôs, terá que executar R$ 44,8 milhões por dia.
Agora vai
Pré-candidatos ao governo de São Paulo, os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) resolveram unir esforços para melhorar o nível de cursos de Medicina que não têm preparado adequadamente os alunos.
Engessada. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) suspendeu as férias na Chapada Diamantina porque torceu o pé.
Hora da revanche - FÁBIO ZAMBELI - PAINEL
FOLHA DE SP - 10/01
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, engrossa o coro dos defensores das caravanas do ex-presidente em resposta ao noticiário negativo. "É certo que este ano precisamos colocar o bloco na rua", diz. Okamotto é o segundo integrante do núcleo mais próximo de Lula a verbalizar o sentimento petista para o embate político no ano pré-eleitoral. Em dezembro, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) gravou vídeo para o PT no qual dizia: "o bicho vai pegar em 2013".
Pessoal Citado no depoimento de Marcos Valério com novas denúncias sobre o mensalão, Okamotto afirma que redigiu nota para rebater informações sobre a investigação da Procuradoria-Geral da República sem consultar Lula. "Não sou porta-voz dele, nem do PT. Falo por mim".
Doméstico Para dar prioridade à agenda nacional, Lula manteve confirmadas só três viagens no primeiro semestre até agora: Cuba, no fim do mês, Etiópia, em março, e EUA em abril.
Na estrada A formatação das caravanas pelo Brasil está a cargo da assessora Clara Ant. O roteiro será fechado a partir do dia 15, quando o ex-presidente volta de férias.
Sonho meu Marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma, João Santana é o nome desejado por Henrique Alves (PMDB-RN) para conduzir a campanha de resgate da imagem da Câmara dos Deputados, caso se eleja presidente.
Xadrez Eunício Oliveira (PMDB-CE) obteve 14 de 20 assinaturas para ser o novo líder da sigla no Senado. Peemedebistas afirmam que Renan Calheiros (AL) já negociou a segunda vice da Casa para Romero Jucá (PMDB-RR), que pleiteava a vaga.
Cabeceira Em retiro até o fim do mês, Renan se prepara para a disputa pela presidência do Senado lendo biografia de Juscelino Kubitschek. No noticiário, só tem olhos para as intervenções do governo na área econômica.
Onde tudo... José Roberto Pimenta, do Ministério Público Federal em São Paulo, retomou a análise da Operação Porto Seguro. Personagens investigados criminalmente, como o ex-diretor da ANA Paulo Vieira, também estão na mira do procurador, que atua na área cível.
... começou Em relatório de fevereiro de 2012, Pimenta alertava que diretores de agências reguladoras agiam para favorecer empresa privada, o que configura improbidade administrativa.
Letra morta No inquérito que conduz, o procurador cita José Múcio, do TCU. Diz que, "em despacho sem qualquer fundamentação", o ministro determinou a redistribuição dos autos relativos à Tecondi, "em razão de situação de impedimento". A empresa de contêineres também é alvo da Porto Seguro.
Blindagem 1 Conselheiro do Tribunal de Contas paulistano, Domingos Dissei instalou em seu gabinete Rubens Chammas, ex-secretário de Planejamento da capital, e Sônia Alves, número dois dos Negócios Jurídicos na gestão de Gilberto Kassab.
Blindagem 2 Ex-vereador, Dissei foi indicado por Kassab ao colegiado, que tem entre suas atribuições a apreciação de contas de prefeitos.
Nas alturas Depois do pacote aéreo de Dilma Rousseff, o governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou a liberação de R$ 235 milhões para obras em 17 aeroportos regionais de Minas Gerais.
Visita à Folha Ana Paula Pessoa, sócia do Brunswick Group, visitou ontem a Folha. Estava com Tereza Kaneta, diretora de Relacionamento com Investidores, e Rosana Dias, diretora de Relacionamento com a Mídia.
com ANDRÉIA SADI e DANIELA LIMA
tiroteio
"Cada vez mais, o Procurador-Geral da República prova que é muito seletivo. Com Demóstenes é uma postura; com Lula, outra."
DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO PT, ANDRÉ VARGAS (PR), sobre Roberto Gurgel admitir envio do novo depoimento de Marcos Valério à primeira instância.
contraponto
Campeão de audiência
Dirigentes do PPS iniciavam ontem a reunião da Executiva nacional da sigla quando o secretário estadual de Gestão Pública, Davi Zaia, disse ao presidente da legenda, Roberto Freire:
-Presidente, acho que a gente devia dizer mais vezes que o José Serra poderia vir para o partido.
Sem entender o motivo da intervenção, Freire pediu esclarecimentos ao correligionário. Zaia completou, arrancando gargalhadas na plateia:
-É que nunca antes na história desse partido tivemos uma reunião da Executiva tão cheia e disputada!
Aos 45 do segundo tempo - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 10/01
BRASÍLIA - Como previsto, o governo tentou desmentir a manchete de segunda daFolha sobre a reunião de emergência do setor elétrico marcada para ontem para discutir o nível preocupante dos reservatórios, ou o que o setor privado vem chamando, talvez com exagero, de "risco de racionamento".
Desmentir notícias desconfortáveis, aliás, é comum a todos os governos: "O que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde".
Por isso, guardei uma carta, literalmente, na manga: o e-mail enviado por um dos órgãos participantes às 17h56 da última sexta-feira: "A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE informa aos agentes que a 53ª Assembleia Geral Extraordinária foi transferida para o dia 14 de janeiro [...]. O adiamento deve-se à coincidência da data anterior [9/1] com a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), convocada pelo Ministério de Minas e Energia".
Não se desmarcam assembleias gerais do dia para a noite, porque elas custam um dinheirão, envolvem dezenas de pessoas na organização, centenas de convidados e deslocamentos. A CCEE só fez isso porque foi convocada de última hora, cinco dias antes, para a reunião de Brasília.
O governo, porém, insiste que é coincidência que a reunião ocorra no meio do turbilhão -e da assimetria das chuvas. O ministro Lobão até me disse que estava marcada havia "um ano". Para comprovar, me remeteu para o cronograma de reuniões no site do ministério.
Sim, estava lá, mas o cronograma foi postado no site precisamente às 15h14min30s de segunda, dia 7, horas depois de a manchete da Folha sacudir o governo, o setor, talvez o leitor/consumidor.
Há muito o que discutir: as falhas do sistema, a falta de planejamento, a birra de são Pedro, os custos das térmicas e, enfim, como ser transparente com indústrias, concessionárias e usuários. Aliás, uma obrigação de qualquer governo.
BRASÍLIA - Como previsto, o governo tentou desmentir a manchete de segunda daFolha sobre a reunião de emergência do setor elétrico marcada para ontem para discutir o nível preocupante dos reservatórios, ou o que o setor privado vem chamando, talvez com exagero, de "risco de racionamento".
Desmentir notícias desconfortáveis, aliás, é comum a todos os governos: "O que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde".
Por isso, guardei uma carta, literalmente, na manga: o e-mail enviado por um dos órgãos participantes às 17h56 da última sexta-feira: "A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE informa aos agentes que a 53ª Assembleia Geral Extraordinária foi transferida para o dia 14 de janeiro [...]. O adiamento deve-se à coincidência da data anterior [9/1] com a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), convocada pelo Ministério de Minas e Energia".
Não se desmarcam assembleias gerais do dia para a noite, porque elas custam um dinheirão, envolvem dezenas de pessoas na organização, centenas de convidados e deslocamentos. A CCEE só fez isso porque foi convocada de última hora, cinco dias antes, para a reunião de Brasília.
O governo, porém, insiste que é coincidência que a reunião ocorra no meio do turbilhão -e da assimetria das chuvas. O ministro Lobão até me disse que estava marcada havia "um ano". Para comprovar, me remeteu para o cronograma de reuniões no site do ministério.
Sim, estava lá, mas o cronograma foi postado no site precisamente às 15h14min30s de segunda, dia 7, horas depois de a manchete da Folha sacudir o governo, o setor, talvez o leitor/consumidor.
Há muito o que discutir: as falhas do sistema, a falta de planejamento, a birra de são Pedro, os custos das térmicas e, enfim, como ser transparente com indústrias, concessionárias e usuários. Aliás, uma obrigação de qualquer governo.
Governo-fantasma - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 10/01
A situação mais curiosa desse pastelão em que se transformou a sucessão presidencial da Venezuela é a do vice Nicolas Maduro, que a partir de hoje deixa de ter um cargo oficial, embora seja o sucessor escolhido pelo caudilho Chávez para substituí-lo em caso de necessidade. Acontece que, na Venezuela de Chávez, o vice é nomeado pelo presidente e pode ser substituído a qualquer hora, como se fosse um ministro. Não aparece na chapa eleitoral e na prática é mais um subordinado do presidente. Deve ser para evitar um acesso de ambição do companheiro escolhido.
Como Chávez teve sua posse adiada, não poderá assinar a formalização de Maduro como vice, e teremos assim um governo em que ninguém detém o poder realmente: o presidente da Câmara, Cabello, não assumirá a Presidência, e Maduro não é formalmente o vice-presidente. Em toda ditadura acontecem casos como esse, e uma hora a realidade trata de revelar os traços ditatoriais do governo que mantém a aparência democrática, como na Venezuela. No Brasil tivemos dois casos semelhantes.
Quando o general Arthur da Costa e Silva teve uma isquemia, deveria ter sido substituído por Pedro Aleixo, que havia sido nomeado vice para manter a aparência de democracia no país. Na hora da definição, quem assumiu mesmo o governo foi uma junta formada pelos ministros militares.
No caso de Tancredo Neves, que baixou ao hospital na véspera da posse, quem deveria ter assumido era o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, mas, em vez dele, assumiu a Presidência o vice-presidente José Sarney. Pelo menos Sarney aparecia na chapa eleita indiretamente. Perguntado por Pedro Simon sobre as razões que o fizeram aceitar decisão tão discutível, Ulysses foi irônico: "Se o maior jurisconsulto do país disse que era o Sarney, quem sou eu para contestar?" Ulysses referia-se não a Leitão de Abreu, chefe do Gabinete Civil, mas ao ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, que foi quem interpretou a Constituição a favor de Sarney, que, além do mais, era seu amigo.
Situações assim revelam o caráter de um governo e também daqueles que o apoiam. No Brasil, no caso de Costa e Silva, tratava-se da manutenção do poder com os militares. No de Tancredo, da transição para a democracia, e qualquer passo em falso poderia interromper a passagem do poder militar para o civil.
O próprio Tancredo temia que, se não pudesse tomar posse, o processo de transição fosse interrompido e, por isso, recusou-se a se internar antes. A interpretação em favor de Sarney foi a saída mais viável, já que era tido como certo que os militares não aceitariam a posse de Ulysses.
O próprio Sarney, que presidira o PDS, o partido do regime militar, até pouco tempo antes, tinha a objeção de muitos militares por ter rompido com o governo e viabilizado a candidatura Tancredo. Tanto que o general-presidente João Figueiredo recusou-se a passar a faixa presidencial a ele.
Na patacoada que se desenvolve na Venezuela, o governo brasileiro avalizou uma reinterpretação criativa da Constituição e se alinhou aos que endossam uma farsa que transforma a figura de Chávez em fantasma onipresente, que governará como presidente eleito de um leito do setor de terapia intensiva de um hospital em Cuba. Nem mesmo em território nacional o presidente eleito estará hoje, dia 10, quando começa um novo mandato presidencial para o qual foi eleito.
O princípio da "continuidade administrativa" é a base legal da decisão, referendada pela Corte Suprema da Venezuela, que considerou que a posse é mera formalidade que pode ser preenchida a qualquer momento daqui para a frente. Temos então a seguinte situação na Venezuela: um presidente que não aparece em público nem fala desde dezembro, mas que enviou um pedido para não estar presente à sua própria posse; um vice-presidente que não foi nomeado para o cargo; e um presidente da Câmara que é o único a ter cargo oficial, mas que não exercerá a presidência devido a acordo político interno.
Na prática, o que aconteceu foi a prorrogação dos mandatos de Chávez e Maduro que se encerrariam hoje, mas ninguém teve a coragem de assumir.
A situação mais curiosa desse pastelão em que se transformou a sucessão presidencial da Venezuela é a do vice Nicolas Maduro, que a partir de hoje deixa de ter um cargo oficial, embora seja o sucessor escolhido pelo caudilho Chávez para substituí-lo em caso de necessidade. Acontece que, na Venezuela de Chávez, o vice é nomeado pelo presidente e pode ser substituído a qualquer hora, como se fosse um ministro. Não aparece na chapa eleitoral e na prática é mais um subordinado do presidente. Deve ser para evitar um acesso de ambição do companheiro escolhido.
Como Chávez teve sua posse adiada, não poderá assinar a formalização de Maduro como vice, e teremos assim um governo em que ninguém detém o poder realmente: o presidente da Câmara, Cabello, não assumirá a Presidência, e Maduro não é formalmente o vice-presidente. Em toda ditadura acontecem casos como esse, e uma hora a realidade trata de revelar os traços ditatoriais do governo que mantém a aparência democrática, como na Venezuela. No Brasil tivemos dois casos semelhantes.
Quando o general Arthur da Costa e Silva teve uma isquemia, deveria ter sido substituído por Pedro Aleixo, que havia sido nomeado vice para manter a aparência de democracia no país. Na hora da definição, quem assumiu mesmo o governo foi uma junta formada pelos ministros militares.
No caso de Tancredo Neves, que baixou ao hospital na véspera da posse, quem deveria ter assumido era o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, mas, em vez dele, assumiu a Presidência o vice-presidente José Sarney. Pelo menos Sarney aparecia na chapa eleita indiretamente. Perguntado por Pedro Simon sobre as razões que o fizeram aceitar decisão tão discutível, Ulysses foi irônico: "Se o maior jurisconsulto do país disse que era o Sarney, quem sou eu para contestar?" Ulysses referia-se não a Leitão de Abreu, chefe do Gabinete Civil, mas ao ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, que foi quem interpretou a Constituição a favor de Sarney, que, além do mais, era seu amigo.
Situações assim revelam o caráter de um governo e também daqueles que o apoiam. No Brasil, no caso de Costa e Silva, tratava-se da manutenção do poder com os militares. No de Tancredo, da transição para a democracia, e qualquer passo em falso poderia interromper a passagem do poder militar para o civil.
O próprio Tancredo temia que, se não pudesse tomar posse, o processo de transição fosse interrompido e, por isso, recusou-se a se internar antes. A interpretação em favor de Sarney foi a saída mais viável, já que era tido como certo que os militares não aceitariam a posse de Ulysses.
O próprio Sarney, que presidira o PDS, o partido do regime militar, até pouco tempo antes, tinha a objeção de muitos militares por ter rompido com o governo e viabilizado a candidatura Tancredo. Tanto que o general-presidente João Figueiredo recusou-se a passar a faixa presidencial a ele.
Na patacoada que se desenvolve na Venezuela, o governo brasileiro avalizou uma reinterpretação criativa da Constituição e se alinhou aos que endossam uma farsa que transforma a figura de Chávez em fantasma onipresente, que governará como presidente eleito de um leito do setor de terapia intensiva de um hospital em Cuba. Nem mesmo em território nacional o presidente eleito estará hoje, dia 10, quando começa um novo mandato presidencial para o qual foi eleito.
O princípio da "continuidade administrativa" é a base legal da decisão, referendada pela Corte Suprema da Venezuela, que considerou que a posse é mera formalidade que pode ser preenchida a qualquer momento daqui para a frente. Temos então a seguinte situação na Venezuela: um presidente que não aparece em público nem fala desde dezembro, mas que enviou um pedido para não estar presente à sua própria posse; um vice-presidente que não foi nomeado para o cargo; e um presidente da Câmara que é o único a ter cargo oficial, mas que não exercerá a presidência devido a acordo político interno.
Na prática, o que aconteceu foi a prorrogação dos mandatos de Chávez e Maduro que se encerrariam hoje, mas ninguém teve a coragem de assumir.
Será a publicidade o motor da História? - EUGÊNIO BUCCI
O Estado de S.Paulo - 10/01
O filme chileno No, de Pablo Larraín, foi exibido pela primeira vez no Brasil em outubro do ano passado, numa sessão exclusiva para convidados, na abertura da 36.ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo. Agora, no final de dezembro, entrou em circuito comercial. Grande vencedor da Quinzena dos Realizadores de Cannes 2012, o filme confirma nas salas brasileiras a sua carreira internacional vitoriosa. Agrada a espectadores de várias idades e vários recortes culturais.
Se o leitor habitual desta página A2 do Estadão ainda não viu, deveria ver. O debate retratado na tela é do mais alto interesse para quem procura acompanhar os rumos políticos da democracia. O que é que a empurra numa direção ou noutra? Em que cadinho são sintetizadas as decisões coletivas? Qual o papel que a publicidade - ou, em termos um pouco mais amplos, o chamado marketing político - desempenha nesse jogo?
Para Karl Marx e Friedrich Engels, a luta de classes era o motor da História (grafada com H maiúsculo). Segundo a gente depreende do enredo brilhante de No, a coisa não é bem assim: o motor da história é uma mensagem bonita, vibrante de euforia, que "venda" bem. É nisso que o povo quer embarcar, é isso que o povo quer "comprar". Moral da história (com h minúsculo), o motor da História, prezados camaradas, é a publicidade. Por essas e outras, o filme dá o que pensar - e dá margem a indagações um tanto perturbadoras.
Voltemos ao ponto de partida. No, como bom filme que é, trata de contar direito uma boa história; não tem nada de aula de ciência política, não é seminário de sociologia, não se perde em interpretações acadêmicas sobre os fatos que encadeia com esmero. O cineasta Pablo Larraín reconstitui com verossimilhança impressionante, num andamento de documentário, um fato histórico real: a campanha pelo "Não" (daí o título) realizada pelas oposições chilenas no plebiscito de 1988, que decretou o fim da ditadura de Pinochet. O filme começa deixando claro que o que ocorreu ali foi um episódio, no mínimo, improvável. Internacionalmente pressionado a dar uma roupagem menos truculenta à sua tirania, o general Augusto Pinochet viu-se constrangido a convocar o plebiscito para consultar os cidadãos sobre se eles o queriam (ou não) no poder. No início da campanha o ditador posava de franco favorito, pois detinha o controle férreo sobre os meios de comunicação. Com a autoconfiança típica do leão de chácara que virou dono da boate, Pinochet nem considerava a hipótese de derrota. Nisso os integrantes das oposições concordavam com o carrasco: para quase todos eles, a hipótese de vitória era impensável. Acontece que, para dar uma aparência mais democrática ao plebiscito, o governo precisou conceder às oposições um horário de propaganda na TV. Foi aí que o impensável se pôs em campo. O horário era desfavorável (os filmetes das oposições iam ao ar bem tarde da noite), o ambiente era arredio, mas, mesmo assim, a maré começou a virar.
Por quê?
Porque os comunistas, os socialistas, os perseguidos, os liberais de oposição, o multicolorido balaio de gatos das oposições, foram buscar um publicitário de sucesso para dirigir sua campanha. Esse homem de mercado, por sua vez, recrutou outros bruxos do consumo e da linguagem comercial da TV. Nesse ponto, No fotografa com absoluta nitidez o momento histórico (cuja cronologia varia de país para país) em que o publicitário desbanca o ideólogo no comando da luta política. Em lugar das cenas de espancamentos e de repressão explícita, em vez do desfile das mães chorosas dos milhares de desaparecidos, os publicitários do "No" contrariaram os velhos ideólogos e deram preferência a musiquinhas, piqueniques, trocadilhos, anedotas, o que detonou a ira dos esquerdistas mais conservadores. Alguns deles se retiraram ruidosamente do comitê de campanha, que acusaram de ter-se vendido aos publicitários que degradavam as mais nobres causas humanitárias a apelos vulgares de comercial de sabonete.
Ou de micro-ondas. Não importa. No final, o "No" sagrou-se vencedor, embora num placar apertado: considerados os votos válidos, o "No" conquistou 56% do eleitorado, enquanto o "Si" obteve a adesão de 44% (e nisso está o dado mais intrigante: para 44% dos chilenos, o país sob ditadura ia muito bem, obrigado). A vitória dos publicitários, contudo, não revogou o fundamento daqueles que se opuseram à transformação da campanha do "No" numa campanha publicitária como qualquer outra. Esse debate permanece e, por qualquer caminho que se queira abordá-lo, ele nos conduz ao centro da viabilidade (ou não) do projeto democrático nos nossos dias. Será sólida e sustentável uma democracia em que os argumentos que não cabem em 15 segundos de televisão acabam descartados da agenda política? Que lugar resta para a razão numa comunicação política regida cada vez mais pela lógica do desejo, ou, pior ainda, pelo desejo de consumo?
Alain Touraine viu esse impasse há cerca de 20 anos: "As sociedades complexas e de mudanças rápidas pouco a pouco deixam de ser sociedades de intercâmbio, da comunicação e da argumentação, para serem cada vez mais sociedades da expressão. (...). Cada vez menos tratamos com comunicadores e cada vez mais com atores".
Eis aí uma equação ainda insolúvel. A publicidade infantiliza o seu público, tutelando-o como a um semi-inimputável; não tem parte com a busca radical da verdade, mas com a sedução em prol da venda de produtos, serviços ou ideias. Dirão que a política sempre foi isso, um comércio de ideias, mas, ainda assim, é o caso de perguntar: será essa a emancipação com a qual sonharam os liberais revolucionários do século 18? Ótimo que o "No" tenha vencido no Chile em 1988, mas será que a transformação das causas políticas em mercadorias desejáveis é a nossa mais alta expressão de liberdade?
A bancada da corrupção - ROGÉRIO GENTILE
FOLHA DE SP - 10/01
SÃO PAULO - É normal ocorrer no Congresso a formação de bancadas suprapartidárias por parlamentares que, a despeito de suas legendas, se unem para defender causas comuns. A bancada "ruralista" representa o agronegócio. A "da bola", os clubes de futebol. Já a bancada "da bala" quer leis mais duras para a segurança pública.
Ao retornar das férias, em fevereiro, a Câmara terá pela primeira vez, de forma pública, uma "bancada da corrupção", a ser integrada pelos deputados condenados no julgamento do mensalão: José Genoino (PT), João Paulo (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP).
Seu objetivo é claro: defender a tese de que o STF não tem o direito de cassar os seus mandatos. Na visão dessa turma, só o próprio Legislativo pode tomar tal decisão. Ao STF caberia apenas a tarefa de pedir à Câmara a análise dessa possibilidade.
O grupo ainda não explicou como um deputado condenado à prisão poderia, na prática, exercer suas prerrogativas. Voto à distância? Discurso por meio de conferência eletrônica? Não se sabe. Mas, mesmo assim, já obteve apoios. O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT), que chegou a bater boca com ministros do STF, declarou cogitar a hipótese de dar abrigo aos parlamentares para impedir suas prisões.
O seu provável sucessor, Henrique Alves (PMDB), também é simpatizante da causa dos condenados. Há 42 anos na Câmara, tem afinidades políticas com o grupo, integrando a base de Dilma. Na época em que era aliado de FHC, vale lembrar, chegou a ser indicado como vice-presidente na chapa de Serra (PSDB), mas desistiu após a notícia de que sua ex-mulher afirmara à Justiça que ele tinha US$ 15 milhões em paraísos fiscais.
A fim de divulgar sua causa, a "bancada da corrupção" poderia emprestar, ou melhor, se apropriar de um grito de guerra difundido na redemocratização. Com uma pequena alteração, evidentemente: "Mensaleiro unido jamais será vencido".
SÃO PAULO - É normal ocorrer no Congresso a formação de bancadas suprapartidárias por parlamentares que, a despeito de suas legendas, se unem para defender causas comuns. A bancada "ruralista" representa o agronegócio. A "da bola", os clubes de futebol. Já a bancada "da bala" quer leis mais duras para a segurança pública.
Ao retornar das férias, em fevereiro, a Câmara terá pela primeira vez, de forma pública, uma "bancada da corrupção", a ser integrada pelos deputados condenados no julgamento do mensalão: José Genoino (PT), João Paulo (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP).
Seu objetivo é claro: defender a tese de que o STF não tem o direito de cassar os seus mandatos. Na visão dessa turma, só o próprio Legislativo pode tomar tal decisão. Ao STF caberia apenas a tarefa de pedir à Câmara a análise dessa possibilidade.
O grupo ainda não explicou como um deputado condenado à prisão poderia, na prática, exercer suas prerrogativas. Voto à distância? Discurso por meio de conferência eletrônica? Não se sabe. Mas, mesmo assim, já obteve apoios. O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT), que chegou a bater boca com ministros do STF, declarou cogitar a hipótese de dar abrigo aos parlamentares para impedir suas prisões.
O seu provável sucessor, Henrique Alves (PMDB), também é simpatizante da causa dos condenados. Há 42 anos na Câmara, tem afinidades políticas com o grupo, integrando a base de Dilma. Na época em que era aliado de FHC, vale lembrar, chegou a ser indicado como vice-presidente na chapa de Serra (PSDB), mas desistiu após a notícia de que sua ex-mulher afirmara à Justiça que ele tinha US$ 15 milhões em paraísos fiscais.
A fim de divulgar sua causa, a "bancada da corrupção" poderia emprestar, ou melhor, se apropriar de um grito de guerra difundido na redemocratização. Com uma pequena alteração, evidentemente: "Mensaleiro unido jamais será vencido".
Muito ‘se’ e pouca fé - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 10/01
A presidente queixa-se do pessimismo. Tem sido injusta. Não há ninguém boicotando seu governo, nem a oposição. Aliás, qual?
Começa com expectativa parecida com a de janeiro de 2012. Pelo consenso fora do governo, o Brasil crescerá um pouco mais, com pouco menos inflação do que no ano passado.
No quesito crescimento, espera-se até um bom salto. Mas ilusório. O salto só será largo, se ocorrer de fato, porque se parte de um resultado muito ruim, a expansão em torno de 1% do PIB de 2012. Comparados com isso, tornam-se bastante positivos os 3,3% esperados para 2013, conforme consta do último Relatório de Mercado, resumo dos cenários do setor privado (bancos, consultorias e faculdades), publicado toda segunda-feira pelo Banco Central.
Em janeiro de 2012, também se esperava uma expansão dos mesmos 3,3%, mas nesse caso vindo dos 2,7% de 2011. Contava-se, pois, com modesta aceleração.
Já para a inflação, esperava-se uma queda mais acentuada, de 6,5% (o resultado final de 2011, no teto da margem de tolerância) para 5,3%, número então considerado mais comportado.
Tudo somado e subtraído, no ano passado o pessoal estava mais otimista com a inflação; neste ano, com a volta do crescimento. E todos, governistas e não governistas, já dão de barato que inflação de 4,5%, a antiga meta, ficou para nunca mais. Quer dizer, nunca mais no período Dilma.
Mas há uma diferença notável nos dias de hoje em relação ao começo do ano passado: o pessimismo está disseminado. Percebe-se um sentimento entre a descrença e o ceticismo em relação às metas e planos do governo. A presidente perdeu o benefício do início do mandato.
Um ano atrás, a maioria culpava o mundo tanto pelo baixo crescimento quanto pela inflação mais elevada. A maioria ainda depositava confiança nas promessas oficiais.
Hoje, tirante os militantes, essa confiança se foi. Mesmo os analistas ainda alinhados com o governo ou aqueles que, por razões diversas, têm medo do governo — um grupo expressivo — recheiam de ressalvas seus cenários mais positivos.
Se o governo controlar seus gastos sem truques.... se avançar nas privatizações de infraestrutura.... se intervier menos no setor privado.... se cuidar da inflação... se mudar o modelo de consumo para investimento... então o Brasil cresce 3%, com sorte uns 3,5%.
É muito “se” e pouca fé.
Faz sentido. Olhem o retrospecto. O governo roubou descaradamente nas contas públicas para fechar o superávit primário. A dívida líquida é função desse superávit, de modo que, se este é roubado, aquela também está falsificada. Ela subiu, não caiu. Os investimentos caíram, as privatizações continuam atrasadas. O protecionismo argentino derruba as exportações industriais brasileiras e a presidente, a nossa, não dá um pio. Ninguém acredita quando o BC diz que busca a meta de 4,5% de inflação.
Por que 2013 seria diferente de 2012?
Acrescentem aqui as preocupações recentes com energia. Sem entrar no problema, notem o ambiente: o governo jura que não faltará energia, que o preço da tarifa cairá pelo menos 16% e que não há qualquer emergência. Mesmo assim, relatórios internos de empresas registram a preocupação com o fornecimento. E, de novo, mesmo os analistas que descartam qualquer risco de racionamento notam que a tarifa não poderá cair o tanto anunciado pelo governo. Logo, a inflação será maior que a prevista. E acrescentam que, se o país crescer os 4% e tanto desejados pelo governo, aumenta o risco de faltar e/ou encarecer a energia.
A presidente queixa-se do pessimismo e até identifica grupos que considera responsáveis por esse ambiente. Tem sido injusta.
Não há ninguém boicotando seu governo, nem a oposição. Aliás, qual? Há analistas e críticos mais severos, mas a maioria se divide em quatro categorias: os que, legitimamente, torcem para o governo; os respeitosos, que sempre encadeiam elogios antes de fazer uma crítica; os puxa-sacos que têm algum benefício a defender; e os que têm medo de serem atingidos por algum raio governamental.
Obviamente, nenhum é responsável pelo mau desempenho do governo. A presidente deveria buscar culpados ao seu lado.
XXXXXXX
Banheiros privados
Leitor e ouvinte da CBN, Eduardo Fleury escreve para dizer que ficou muito bem impressionado com os banheiros do aeroporto de Guarulhos pós-privatização.
Já o analista Respício do Espirito Santo, do blog Aviação Em Destaque, flagrou cenas deprimentes em um banheiro do aeroporto de Brasília, também privatizado.
E temos recebido mensagens com elogios a mudanças recentes no também privatizado Viracopos.
Mas, segundo Espirito Santo, os avanços são lentos e modestos nos três casos.
A presidente queixa-se do pessimismo. Tem sido injusta. Não há ninguém boicotando seu governo, nem a oposição. Aliás, qual?
Começa com expectativa parecida com a de janeiro de 2012. Pelo consenso fora do governo, o Brasil crescerá um pouco mais, com pouco menos inflação do que no ano passado.
No quesito crescimento, espera-se até um bom salto. Mas ilusório. O salto só será largo, se ocorrer de fato, porque se parte de um resultado muito ruim, a expansão em torno de 1% do PIB de 2012. Comparados com isso, tornam-se bastante positivos os 3,3% esperados para 2013, conforme consta do último Relatório de Mercado, resumo dos cenários do setor privado (bancos, consultorias e faculdades), publicado toda segunda-feira pelo Banco Central.
Em janeiro de 2012, também se esperava uma expansão dos mesmos 3,3%, mas nesse caso vindo dos 2,7% de 2011. Contava-se, pois, com modesta aceleração.
Já para a inflação, esperava-se uma queda mais acentuada, de 6,5% (o resultado final de 2011, no teto da margem de tolerância) para 5,3%, número então considerado mais comportado.
Tudo somado e subtraído, no ano passado o pessoal estava mais otimista com a inflação; neste ano, com a volta do crescimento. E todos, governistas e não governistas, já dão de barato que inflação de 4,5%, a antiga meta, ficou para nunca mais. Quer dizer, nunca mais no período Dilma.
Mas há uma diferença notável nos dias de hoje em relação ao começo do ano passado: o pessimismo está disseminado. Percebe-se um sentimento entre a descrença e o ceticismo em relação às metas e planos do governo. A presidente perdeu o benefício do início do mandato.
Um ano atrás, a maioria culpava o mundo tanto pelo baixo crescimento quanto pela inflação mais elevada. A maioria ainda depositava confiança nas promessas oficiais.
Hoje, tirante os militantes, essa confiança se foi. Mesmo os analistas ainda alinhados com o governo ou aqueles que, por razões diversas, têm medo do governo — um grupo expressivo — recheiam de ressalvas seus cenários mais positivos.
Se o governo controlar seus gastos sem truques.... se avançar nas privatizações de infraestrutura.... se intervier menos no setor privado.... se cuidar da inflação... se mudar o modelo de consumo para investimento... então o Brasil cresce 3%, com sorte uns 3,5%.
É muito “se” e pouca fé.
Faz sentido. Olhem o retrospecto. O governo roubou descaradamente nas contas públicas para fechar o superávit primário. A dívida líquida é função desse superávit, de modo que, se este é roubado, aquela também está falsificada. Ela subiu, não caiu. Os investimentos caíram, as privatizações continuam atrasadas. O protecionismo argentino derruba as exportações industriais brasileiras e a presidente, a nossa, não dá um pio. Ninguém acredita quando o BC diz que busca a meta de 4,5% de inflação.
Por que 2013 seria diferente de 2012?
Acrescentem aqui as preocupações recentes com energia. Sem entrar no problema, notem o ambiente: o governo jura que não faltará energia, que o preço da tarifa cairá pelo menos 16% e que não há qualquer emergência. Mesmo assim, relatórios internos de empresas registram a preocupação com o fornecimento. E, de novo, mesmo os analistas que descartam qualquer risco de racionamento notam que a tarifa não poderá cair o tanto anunciado pelo governo. Logo, a inflação será maior que a prevista. E acrescentam que, se o país crescer os 4% e tanto desejados pelo governo, aumenta o risco de faltar e/ou encarecer a energia.
A presidente queixa-se do pessimismo e até identifica grupos que considera responsáveis por esse ambiente. Tem sido injusta.
Não há ninguém boicotando seu governo, nem a oposição. Aliás, qual? Há analistas e críticos mais severos, mas a maioria se divide em quatro categorias: os que, legitimamente, torcem para o governo; os respeitosos, que sempre encadeiam elogios antes de fazer uma crítica; os puxa-sacos que têm algum benefício a defender; e os que têm medo de serem atingidos por algum raio governamental.
Obviamente, nenhum é responsável pelo mau desempenho do governo. A presidente deveria buscar culpados ao seu lado.
XXXXXXX
Banheiros privados
Leitor e ouvinte da CBN, Eduardo Fleury escreve para dizer que ficou muito bem impressionado com os banheiros do aeroporto de Guarulhos pós-privatização.
Já o analista Respício do Espirito Santo, do blog Aviação Em Destaque, flagrou cenas deprimentes em um banheiro do aeroporto de Brasília, também privatizado.
E temos recebido mensagens com elogios a mudanças recentes no também privatizado Viracopos.
Mas, segundo Espirito Santo, os avanços são lentos e modestos nos três casos.
Começo difícil - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 10/01
O ano começou com uma série de problemas para o governo. As manobras fiscais para que os números encontrassem a meta produziram um desgaste para além da área econômica. A alquimia atingiu também contas de importação de petróleo. O caso Venezuela revelou uma diplomacia casuística e o temor de falta de suprimento de energia pode afetar os investimentos.
O ministro Edison Lobão repetiu a mesma estratégia de negar todos os riscos. Por razões políticas, o governo não quer admitir que existem problemas no suprimento de energia.
Hoje, estamos dependendo do volume de chuvas, principalmente em Minas Gerais. O ministro disse, como prova de que não há risco, que está chovendo em todo o país. Mas especialistas dizem que em certos lugares a chuva não faz diferença do ponto de vista energético, em outros, é essencial:
- É preciso chover muito no Triângulo Mineiro, no Alto Paranaíba e no Rio Grande. Isso encherá reservatórios de Furnas Marimbondo, Itumbiara. Os dois rios, Paranaíba e Rio Grande, vão também formar o Paraná, onde está Itaipu. Chuvas em Unaí e Paracatu abastecem a margem esquerda do Rio São Francisco, que é 80% da capacidade hidrelétrica do Nordeste. E se chover entre Minas e Goiás abastecerá Tucuruí - explica Walter Fróes, diretor da Câmara Comercializadora de Energia.
Um dos piores vexames tucanos foi sem dúvida o apagão de 2001. Houve o fato eventual da seca, mas qualquer matriz tão dependente de hidrelétrica como a nossa terá que contar com esse cenário, dado que não se controla o volume de chuvas. A administração da crise pelo então ministro Pedro Parente foi eficiente, mas só reduziu o dano.
O PT criticou fortemente o apagão nas eleições de 2002 e era isso mesmo que tinha que fazer. Nas outras campanhas, sempre bateu nesse erro gerencial. Em 2008, quando o nível dos reservatórios caiu muito, o Operador Nacional do Sistema transportou blocos de energia de um lado para o outro, administrando com perícia a escassez, mas o pior só não aconteceu porque o país foi salvo por chuvas torrenciais.
Agora, é com esse imponderável que o governo conta. Admitir o problema é um desgaste político enorme. Por isso, eles continuarão dizendo que está tudo bem, quando não está tudo bem.
Nas contas públicas, a confusão vai mais do que atingir ou não a meta de cada ano. O que preocupa mais do que essa queda é o fato de que todas as maquiagens juntas tiraram a confiança em índices importantes. Gasta-se tempo para saber o que é verdadeiro e o que é fruto da criatividade em cada número da Fazenda.
O governo ainda deve uma boa explicação pela postergação de dados de importação da Petrobras. A informação que se tem mostra que o que deixou de entrar na conta pode ter sido números robustos o suficiente para reduzirem o superávit comercial.
Na diplomacia, caiu por terra a pouca máscara que ainda havia. O rito sumário que tirou o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo do poder estava previsto na Constituição do país, mas fere um princípio básico da democracia, que é o amplo direito de defesa. Por isso, o governo brasileiro comandou a suspensão, no Mercosul, do nosso sócio estratégico na área de energia. O problema foi a inclusão da Venezuela no Mercosul, logo depois, com seu histórico de desrespeitos aos princípios democráticos. Agora, mais esse evento.
Escamotear números, crises e fatos só é possível em governos autoritários. Numa sociedade aberta, com amplo debate, imprensa livre, instituições robustas, é mais difícil. O ano mal começou, mas para o governo foi um mau começo. Ainda há tempo de mudar de rota.
O ano começou com uma série de problemas para o governo. As manobras fiscais para que os números encontrassem a meta produziram um desgaste para além da área econômica. A alquimia atingiu também contas de importação de petróleo. O caso Venezuela revelou uma diplomacia casuística e o temor de falta de suprimento de energia pode afetar os investimentos.
O ministro Edison Lobão repetiu a mesma estratégia de negar todos os riscos. Por razões políticas, o governo não quer admitir que existem problemas no suprimento de energia.
Hoje, estamos dependendo do volume de chuvas, principalmente em Minas Gerais. O ministro disse, como prova de que não há risco, que está chovendo em todo o país. Mas especialistas dizem que em certos lugares a chuva não faz diferença do ponto de vista energético, em outros, é essencial:
- É preciso chover muito no Triângulo Mineiro, no Alto Paranaíba e no Rio Grande. Isso encherá reservatórios de Furnas Marimbondo, Itumbiara. Os dois rios, Paranaíba e Rio Grande, vão também formar o Paraná, onde está Itaipu. Chuvas em Unaí e Paracatu abastecem a margem esquerda do Rio São Francisco, que é 80% da capacidade hidrelétrica do Nordeste. E se chover entre Minas e Goiás abastecerá Tucuruí - explica Walter Fróes, diretor da Câmara Comercializadora de Energia.
Um dos piores vexames tucanos foi sem dúvida o apagão de 2001. Houve o fato eventual da seca, mas qualquer matriz tão dependente de hidrelétrica como a nossa terá que contar com esse cenário, dado que não se controla o volume de chuvas. A administração da crise pelo então ministro Pedro Parente foi eficiente, mas só reduziu o dano.
O PT criticou fortemente o apagão nas eleições de 2002 e era isso mesmo que tinha que fazer. Nas outras campanhas, sempre bateu nesse erro gerencial. Em 2008, quando o nível dos reservatórios caiu muito, o Operador Nacional do Sistema transportou blocos de energia de um lado para o outro, administrando com perícia a escassez, mas o pior só não aconteceu porque o país foi salvo por chuvas torrenciais.
Agora, é com esse imponderável que o governo conta. Admitir o problema é um desgaste político enorme. Por isso, eles continuarão dizendo que está tudo bem, quando não está tudo bem.
Nas contas públicas, a confusão vai mais do que atingir ou não a meta de cada ano. O que preocupa mais do que essa queda é o fato de que todas as maquiagens juntas tiraram a confiança em índices importantes. Gasta-se tempo para saber o que é verdadeiro e o que é fruto da criatividade em cada número da Fazenda.
O governo ainda deve uma boa explicação pela postergação de dados de importação da Petrobras. A informação que se tem mostra que o que deixou de entrar na conta pode ter sido números robustos o suficiente para reduzirem o superávit comercial.
Na diplomacia, caiu por terra a pouca máscara que ainda havia. O rito sumário que tirou o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo do poder estava previsto na Constituição do país, mas fere um princípio básico da democracia, que é o amplo direito de defesa. Por isso, o governo brasileiro comandou a suspensão, no Mercosul, do nosso sócio estratégico na área de energia. O problema foi a inclusão da Venezuela no Mercosul, logo depois, com seu histórico de desrespeitos aos princípios democráticos. Agora, mais esse evento.
Escamotear números, crises e fatos só é possível em governos autoritários. Numa sociedade aberta, com amplo debate, imprensa livre, instituições robustas, é mais difícil. O ano mal começou, mas para o governo foi um mau começo. Ainda há tempo de mudar de rota.
Aborrescência - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 10/01
O governo explica seus fracassos de política econômica como uma espécie de crise de puberdade. A economia estaria passando por uma fase, digamos, "aborrescente" - aquele período chato pelo qual passam os adolescentes. Não há o que fazer senão esperar. É ter paciência e compreensão e deixar que o tempo faça sua parte.
Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entendem que as decepções ocorrem porque a economia está em transição. Passa por mudanças estruturais. As principais são a derrubada dos juros básicos (Selic), que, em só 17 meses, caíram de 12,5% para 7,25% ao ano; e a desvalorização cambial (alta do dólar), que, no início de março, estava a R$ 1,70 e, hoje, oscila em torno dos R$ 2,05 por dólar.
Essas mudanças - e não teriam sido as únicas na economia - promoveram distorções temporárias. Os bancos, por exemplo, viciados em spreads (diferença entre o que pagam e o que ganham nas operações de crédito), passaram a tirar a diferença com tarifas e taxas de administração enormes. Mas a própria derrubada dos juros e o encolhimento do retorno para o aplicador de recursos escancararam a desproporção. Mais ainda, os bancos foram obrigados a ordenhar no crédito os ganhos que deixaram de ter em tesouraria (aplicação de recursos em títulos públicos). Por isso, passaram dos limites - daí as distorções com o aumento da inadimplência que, em seguida, levou à puxada de freios no crédito.
Com as empresas aconteceu algo equivalente. A indústria, por exemplo, estava fortemente dependente de insumos, matérias-primas, peças, máquinas e capital de giro importados. De repente, teve de pagar muito mais por tudo isso, porque o dólar ficou mais caro. O comércio, que vinha ganhando mais nas operações financeiras (camufladas naquele jogo de pagamentos em várias prestações "sem juros") do que no desempenho operacional, também enfrenta retorno mais baixo.
Essas transformações exigem ajustes em toda a rede de produção e distribuição cujo impacto principal implica alguma redução do PIB e elevação da inflação. Mas é coisa passageira. Aproxima-se o dia, dizem as autoridades, em que toda a economia se adaptará, o PIB voltará a crescer e a inflação mergulhará.
Antes de mais nada, se é isso mesmo, então faltou prever a fase "aborrescente" e faltou administrá-la com políticas compensatórias. A quebra de arrecadação por causa de um desempenho mais fraco do PIB e o puxão dos preços deveriam ter merecido uma política fiscal mais firme - o que equivale a dizer mais eficaz controle das contas públicas.
Mas esse diagnóstico-base está equivocado. A economia empacou e a inflação deslanchou não só porque o governo abusou de políticas implantadas na marra: nos juros, no câmbio, no desarranjo das contas públicas. Tudo isso aconteceu também porque o governo puxou demais o consumo e desleixou do investimento, porque se mete demais nos negócios e, ainda, porque descuidou da qualidade da administração pública. Tivesse mais qualidade, o PAC não estaria tão empacado e as licenças ambientais, sempre complicadas, não demorariam tanto.
O equívoco de diagnóstico distorce também o prognóstico. A hipótese de que a transição desembocará naturalmente em nova bonanza está prejudicada. O governo Dilma só tem mais dois anos para corrigir o rumo e apresentar resultados.
FLÁVIA OLIVEIRA - NEGÓCIOS & CIA
O GLOBO - 10/01
Plano B
Um bambambã do setor elétrico diz que o governo tem pronto um plano para garantir a oferta de energia. Mas nenhuma medida será conhecida antes de março. Até lá, espera-se que as chuvas restaurem o nível dos reservatórios das usinas.
Argumento
A estiagem deste ano é mais grave que a de 2001, anterior ao racionamento. Mas a oferta de energia, diz a fonte, é bem maior que há 12 anos.
Em tempo
No fim de março de 2012, as hidrelétricas de SECO estavam com 78% de armazenamento nos reservatórios; Sul, com 34%; NE, 82%; e Norte, 99%.
Está caro
Chega a 45% o peso dos tributos na lista do material escolar, diz o IBPT. O preço do caderno embute 34,99%. Agenda e borracha têm 43%. Numa caneta de R$ 3, os impostos levam R$ 1,43.
Finanças
A Walpires é a 1á corretora da América Latina a instalar o Risk Management. A CMA levou 42 meses para criar o software voltado ao mercado financeiro. Investiu R$ 69 milhões no projeto.
Demanda
Pesquisa de Fecomércio-RJ e Ipsos estima em 15% o total de brasileiros que planejam comprar duráveis até março. Eram 18% um ano atrás.
Em domicílio
Os pedidos de comida pelo site RestaurantWeb subiram 135% em 2012. Em São Paulo, as pizzas lideram, com 21% das encomendas. Já o Rio preferiu a culinária japonesa (29%). Este ano, o portal vai investir R$ 6 milhões. Tem dois mil estabelecimentos cadastrados no país. O setor de food service movimenta no Brasil quase R$ 200 bilhões.
Classificados
O Bomnegócio.com, site de classificados gratuitos, estima chegar a oito milhões de anúncios este ano. É quase o dobro de 2012, quando publicou 4,3 milhões. A média de novos anunciantes por dia na página é de três mil.
INCENTIVOS NO PORTO DO RIO FORAM PRORROGADOS
Nova lei dá mais três anos para empreendimentos da região pedirem isenção de IPTU, ITBI e ISS à prefeitura
A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Eduardo Paes sancionou mais três anos de incentivos tributários para empreendimentos na região do Porto Maravilha. Na origem, a Lei 5.128/2009 concedia benefícios por três anos. Em fins do ano passado, saiu a Lei 5.546/2012, que estendeu o pacote de bondades por mais 36 meses. Assim, a revitalização da área portuária terá mais prazo para atrair mais investimentos. Entre os benefícios que foram prorrogados está a remissão de dívidas de IPTU para imóveis de interesse histórico, cultural ou ecológico. É incentivo aos projetos de restauração e reforma do casario da região. Novas construções nos arredores do Porto do Rio também não pagarão nem ITBI nem IPTU por dez anos. Os serviços de construção, entre os quais instalações civis, hidráulicas e elétricas, escavação, terraplanagem e pavimentação. Projetos de engenharia também estarão isentos de ISS até o fim de 2015. Levantamento da Secretaria municipal de Fazenda mostra que quatro grandes projetos do Porto já conseguiram isenção tributária. O número deve aumentar nos próximos anos, com a negociação das Cepacs, certificados que elevam o gabarito dos edifícios na área.
708 M1LHÕES
Foi o valor dos serviços de construção civil movimentados na área do Porto no 2- semestre de 2012. É a cifra que está sujeita à isenção do 1SS. Foi equivalente a 12,8% do movimento do setor na cidade.
PORTUGUÊS
0 Grand Hôtel du Palais Royal, cinco estrelas de € 20 milhôes que será inaugurado em Paris em março, terá site em português. A ideia é facilitaras reservas dos agentes de viagem do país. Estão de olho nos gastos dos
turistas brasileiros.
EM MACAÉ
A construtora Calper lança o Nexus Hotel & Residences, em Macaé, no fim do mês. Está de olho no crescimento da demanda, em razão da indústria de petróleo. 0 empreendimento terá 1.828 unidades e valor geral de vendas de R$ 300 milhôes. Uma torre abrigará unidade da Blue Tree Hotels. Em outras quatro, haverá apart-hotéis. 0 complexo terá ainda 27 lojas.
HOSTEL
Em menos de um mês de funcionamento, a taxa de ocupação do Hostel Contemporâneo, no Rio, bateu 50%. A meta é chegar a 100% no carnaval. A restauração do imóvel de 1904, em Botafogo, custou R$1,3 milhão.
Plano B
Um bambambã do setor elétrico diz que o governo tem pronto um plano para garantir a oferta de energia. Mas nenhuma medida será conhecida antes de março. Até lá, espera-se que as chuvas restaurem o nível dos reservatórios das usinas.
Argumento
A estiagem deste ano é mais grave que a de 2001, anterior ao racionamento. Mas a oferta de energia, diz a fonte, é bem maior que há 12 anos.
Em tempo
No fim de março de 2012, as hidrelétricas de SECO estavam com 78% de armazenamento nos reservatórios; Sul, com 34%; NE, 82%; e Norte, 99%.
Está caro
Chega a 45% o peso dos tributos na lista do material escolar, diz o IBPT. O preço do caderno embute 34,99%. Agenda e borracha têm 43%. Numa caneta de R$ 3, os impostos levam R$ 1,43.
Finanças
A Walpires é a 1á corretora da América Latina a instalar o Risk Management. A CMA levou 42 meses para criar o software voltado ao mercado financeiro. Investiu R$ 69 milhões no projeto.
Demanda
Pesquisa de Fecomércio-RJ e Ipsos estima em 15% o total de brasileiros que planejam comprar duráveis até março. Eram 18% um ano atrás.
Em domicílio
Os pedidos de comida pelo site RestaurantWeb subiram 135% em 2012. Em São Paulo, as pizzas lideram, com 21% das encomendas. Já o Rio preferiu a culinária japonesa (29%). Este ano, o portal vai investir R$ 6 milhões. Tem dois mil estabelecimentos cadastrados no país. O setor de food service movimenta no Brasil quase R$ 200 bilhões.
Classificados
O Bomnegócio.com, site de classificados gratuitos, estima chegar a oito milhões de anúncios este ano. É quase o dobro de 2012, quando publicou 4,3 milhões. A média de novos anunciantes por dia na página é de três mil.
INCENTIVOS NO PORTO DO RIO FORAM PRORROGADOS
Nova lei dá mais três anos para empreendimentos da região pedirem isenção de IPTU, ITBI e ISS à prefeitura
A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Eduardo Paes sancionou mais três anos de incentivos tributários para empreendimentos na região do Porto Maravilha. Na origem, a Lei 5.128/2009 concedia benefícios por três anos. Em fins do ano passado, saiu a Lei 5.546/2012, que estendeu o pacote de bondades por mais 36 meses. Assim, a revitalização da área portuária terá mais prazo para atrair mais investimentos. Entre os benefícios que foram prorrogados está a remissão de dívidas de IPTU para imóveis de interesse histórico, cultural ou ecológico. É incentivo aos projetos de restauração e reforma do casario da região. Novas construções nos arredores do Porto do Rio também não pagarão nem ITBI nem IPTU por dez anos. Os serviços de construção, entre os quais instalações civis, hidráulicas e elétricas, escavação, terraplanagem e pavimentação. Projetos de engenharia também estarão isentos de ISS até o fim de 2015. Levantamento da Secretaria municipal de Fazenda mostra que quatro grandes projetos do Porto já conseguiram isenção tributária. O número deve aumentar nos próximos anos, com a negociação das Cepacs, certificados que elevam o gabarito dos edifícios na área.
708 M1LHÕES
Foi o valor dos serviços de construção civil movimentados na área do Porto no 2- semestre de 2012. É a cifra que está sujeita à isenção do 1SS. Foi equivalente a 12,8% do movimento do setor na cidade.
PORTUGUÊS
0 Grand Hôtel du Palais Royal, cinco estrelas de € 20 milhôes que será inaugurado em Paris em março, terá site em português. A ideia é facilitaras reservas dos agentes de viagem do país. Estão de olho nos gastos dos
turistas brasileiros.
EM MACAÉ
A construtora Calper lança o Nexus Hotel & Residences, em Macaé, no fim do mês. Está de olho no crescimento da demanda, em razão da indústria de petróleo. 0 empreendimento terá 1.828 unidades e valor geral de vendas de R$ 300 milhôes. Uma torre abrigará unidade da Blue Tree Hotels. Em outras quatro, haverá apart-hotéis. 0 complexo terá ainda 27 lojas.
HOSTEL
Em menos de um mês de funcionamento, a taxa de ocupação do Hostel Contemporâneo, no Rio, bateu 50%. A meta é chegar a 100% no carnaval. A restauração do imóvel de 1904, em Botafogo, custou R$1,3 milhão.
MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO
FOLHA DE SP - 10/01
Ministério do Turismo gasta mais em obras em 2012
O Ministério do Turismo registrou no ano passado uma elevação no pagamento de obras de infraestrutura para o setor de mais de 85% na comparação com o ano anterior, de acordo com levantamento do órgão.
Em 2012, R$ 874,7 milhões foram destinados ao pagamento dos 4.933 contratos de repasse. Em 2011, 2.728 corresponderam a aproximadamente R$ 469 milhões.
Os dados se referem às obras que tiveram medição pela Caixa Econômica Federal. Algumas já foram concluídas e outras ainda estão em execução.
Entre os projetos pagos e concluídos estão a rodovia que liga Bonito à Serra da Bodoquena, no Pantanal, e uma ponte que liga o litoral sul de Sergipe ao norte da Bahia.
Obras de saneamento em Fernando de Noronha e um anel viário em Gramado (RS) também estão listadas.
"Criamos portarias e sistemas de controle interno para examinar as propostas e entregar no prazo", afirma o ministro Gastão Vieira.
"Tudo o que tínhamos na conta de restos a pagar desde 2006, liquidamos neste ano", acrescenta.
A execução financeira total do ministério, que inclui os recursos das obras, no ano passado, foi de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
A cifra representa um crescimento de cerca de 55% em comparação ao ano anterior, segundo o órgão.
Busca por empréstimo deve aumentar em São Paulo
A intenção de contrair financiamento nos próximos três meses aumentou quatro pontos percentuais em dezembro na cidade de São Paulo, de acordo com pesquisa da FecomercioSP.
Dos 2.200 entrevistados pela entidade, 12,5% afirmaram que devem buscar um empréstimo. Essa parcela só não é maior que a registrada em junho do ano passado, mês em que o levantamento começou a ser realizado.
"O resultado é decorrente das festas de final de ano e das férias. A série de dados ainda é curta, mas a tendência dos últimos anos é de um maior endividamento", diz o assessor econômico da federação, Fabio Pina.
"Nos próximos meses, essa intenção deve cair, mas os riscos aumentarão, já que as pessoas terão menos poupança", acrescenta.
Quase 70% dos entrevistados que disseram estar endividados não têm nenhuma aplicação, segundo a pesquisa.
Ainda de acordo com o estudo, as dívidas diminuíram em dezembro, quando os trabalhadores receberam o 13º.
Com a alta na intenção de contrair financiamentos, elas devem voltar a subir, de acordo com Pina.
CAÇADOR DE PATENTES
Das 6.478 patentes registrada pela IBM no mundo no ano passado, 37 foram geradas no Brasil. Em 2011, o país teve dez.
O número tende a subir, segundo Rodrigo Kede, presidente da IBM Brasil.
"A participação ainda é pequena, mas cresceu muito desde que inauguramos nosso laboratório aqui."
No ano passado, a IBM inaugurou no Brasil o primeiro laboratório de pesquisas da empresa no hemisfério Sul para tecnologias em áreas como recursos naturais, semicondutores, megaeventos e ciências de serviços.
A companhia anunciará hoje que foi líder no ranking internacional de patentes pelo vigésimo ano seguido.
As invenções patenteadas em 2012 no mundo têm foco em áreas como análise de dados, segurança digital, computação em nuvem, mobilidade e outros.
Entre 1993 e 2012, os inventores da IBM registraram mais de 67 mil patentes nos Estados Unidos.
37 são as patentes geradas pela empresa no país em 2012
10 foi o número de 2011
Estudo... Cerca de 280 mil brasileiros estudaram no exterior em 2012, segundo dados da Belta (Associação Brasileira de Organizadores de Viagens Educacionais e Culturais).
...pelo mundo O mercado movimentou cerca de R$ 4 bilhões durante o ano passado e os principais destinos dos estudantes foram Canadá, Estados Unidos e Reino Unido.
EM TRÂNSITO
A Victorinox Travel Gear, braço de malas de luxo da fabricante suíça de canivetes Victorinox, planeja expandir sua atuação no Brasil neste ano, principalmente na região Nordeste.
Hoje, depois de quatro anos e meio instalada no país, a empresa está em 133 pontos. Serão pelo menos mais 20 em 2013.
"Existe demanda nas capitais dos Estados nordestinos", afirma a representante da marca no Brasil, Maria Eugênia Mori.
A grife também pretende ampliar a participação do segmento de brindes corporativos em seu faturamento.
A intenção é que eles cheguem a representar 40% da receita total. No ano passado, foram responsáveis por 20% e, em 2011, por 11%.
"É um nicho de mercado praticamente esquecido."
Banca... O TozziniFreire tem sócios novos. São eles: João Busin, Luiz Renato Okumura e Maria Beatriz Kowalewski (de fusões e aquisições) e Mônica Costa (contencioso).
...ampliada André Fittipaldi Morade (trabalhista), Paulo Augusto Mendonça (imobiliário e florestal) e Cláudio Timm (em Brasília) completam o quadro societário.
Dependência do IED preocupa - ALBERTO TAMER
O Estado de S.Paulo - 10/01
O Brasil continuará, em 2013, na dependência de financiamento externo para acertar o balanço de pagamentos. Se o investimento estrangeiro direto cobrir o déficit na conta corrente, como deve ter coberto em 2012, tanto melhor. Se for insuficiente, haverá com certeza recursos de outro tipo, empréstimos e aplicações financeiras de prazo curto. O déficit será compensado, mas com dinheiro em grande parte especulativo e bem menos seguro para a economia.
No ano passado, o investimento estrangeiro direto, basicamente destinado a negócios do chamado setor real, deve ter chegado a uns US$ 63 bilhões, segundo projeção divulgada em dezembro pelo Banco Central (BC), valor bem maior que o buraco da conta corrente. Também nas últimas projeções do mercado financeiro, coletadas na pesquisa Focus do dia 4, houve alguma folga: US$ 60 bilhões para cobrir um déficit de US$ 53,3 bilhões.
A conta de transações correntes é formada pela soma da balança comercial (em geral superavitária), serviços e rendas (sempre fortemente deficitária) e transferências (superavitária e formada por itens como remessas a bolsas e recebimento de dinheiro enviado por trabalhadores no exterior, entre outros).
O que pesa. O Brasil precisa, tradicionalmente, de grande excedente na conta comercial para compensar o resultado negativo da balança de serviços e rendas, com os números de viagens, fretes, royalties, assistência técnica e entradas e saídas de lucros e juros. Em 2012, o superávit foi de US$ 19,4 bilhões, com exportações de US$ 242,5 bilhões e importações de US$ 223,1 bilhões.
O resultado das contas de serviços e rendas e de transferências ainda serão divulgados, mas as projeções do BC indicam déficit de US$ 74,3 bilhões para a primeira e um saldo positivo de US$ 2,8 bilhões para a segunda. Se esses números forem confirmados, as transações correntes terão sido fechadas com um déficit de US$ 52,1 bilhões, bem menor que o valor dos investimentos diretos.
Um resultado inquietante, um alerta para a equipe econômica assoberbada por outros problemas, sim, mas este deve ser colocado como prioritário, porque é mais uma dependência externa num cenário internacional ainda de crise e incerteza.
2012 foi apertado. Nas contas externas, a história de 2012 deve ter acabado, portanto, dentro de padrões razoáveis de segurança, com um déficit em conta corrente próximo de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado negativo terá sido compensado com investimentos presumivelmente de alta qualidade e tudo parece em ordem. Mas os fatos são um pouco mais complicados.
Em 2012, o valor exportado foi 5,3% menor que o do ano anterior, pela média dos dias úteis. O valor importado foi apenas 1,4% inferior ao de 2011. As vendas de matérias-primas foram afetadas pela crise global e principalmente pela demanda chinesa menos intensa. Quanto à indústria, enfrentou dificuldades para competir tanto no exterior quanto no mercado interno. A receita obtida com os manufaturados foi 1,7% menor que a de um ano antes, enquanto a de produtos básicos diminuiu 7,4% e a de semimanufaturados encolheu 8,3%. E isso vem se repetindo há algum tempo.
Em 2013 o quadro continua preocupante, porque o comércio internacional deve crescer lentamente e a concorrência deverá ser dura em todos os mercados. A indústria brasileira, de modo geral, continuará com dificuldade para competir e a evolução dos preços das commodities é muito incerta.
Por enquanto, o BC projeta para o ano superávit de US$ 17 bilhões, inferior, portanto, ao de 2012, e déficit em conta corrente de US$ 65 bilhões. A estimativa do investimento estrangeiro direto aponta ingresso líquido suficiente para cobrir o déficit da conta corrente. O mercado prevê superávit comercial de US$ 15 bilhões, déficit de US$ 62,1 bilhões em transações correntes e US$ 60 bilhões de investimento estrangeiro direto. Nesse caso, a cobertura total dependerá, embora em porcentagem pequena, de financiamentos menos seguros.
Confirmadas as previsões do BC ou do mercado, o cenário continuará preocupante. Primeiro, porque a economia precisa do estímulo de exportações mais vigorosas e, de modo especial, de um dinamismo maior da indústria. Segundo, porque a dependência de financiamentos especulativos, embora limitada, é sempre uma fonte de riscos. Financiamento fácil e barato só existe quando a necessidade é limitada. O governo não deve esquecer as muitas crises anteriores de suas contas externas. Não estamos lá, mas os sinais de risco estão aí.
Custos e lucros na infraestrutura - MARCELO MITERHOF
FOLHA DE SP - 10/01
Não faz sentido reivindicar taxas de retorno mais elevadas para os projetos de infraestrutura
O presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, deu uma interessante entrevista para aFolha de 23/12/2012, na qual defendeu que o governo federal seja menos restritivo nas regras dos leilões de concessão, de maneira a permitir que as taxas esperadas de retorno dos projetos sejam mais altas.
Isso poria em movimento uma cadeia virtuosa: os empresários teriam mais interesse em investir, alavancando as obras de infraestrutura, o que aumentaria a produtividade e, por fim, garantiria a sustentação de um ritmo mais elevado de crescimento econômico.
Setubal usou ideias e termos keynesianos. "Há uma coisa que desperta o espírito animal como nada mais: o retorno que o empresário obtém. Quando tem possibilidade de retorno sobre investimento, o empresário reage imediatamente. Talvez o governo esteja sendo um pouco restritivo demais".
Se o governo limita as taxas de retorno nas concessões, os empresários tenderiam a direcionar recursos para outros tipos de investimento, que não são tão benéficos para a produtividade e o crescimento.
Há reparos a fazer nas afirmações de Setubal. Não é o lucro, mas a demanda que faz o empresário reagir imediatamente. Esse é o dado mais palpável que a realidade oferece a suas decisões. O lucro é uma decorrência da demanda, mediado pelas condições de concorrência e pelas inovações que cada empresa é capaz de criar.
Projetos de infraestrutura em geral têm grandes indivisibilidades técnicas, que exigem investimentos vultosos e longos períodos de maturação (prazo para que as receitas superem as despesas). Assim, suas rentabilidades são pouco atrativas do ponto de vista puramente privado. Em compensação, são projetos que têm a longo prazo demanda mais estável e expressivas externalidades -como tornar a logística mais barata e eficiente-, o que os fazem rentáveis para o país.
Essa conjugação faz com que mundo afora seja pronunciada a presença estatal em infraestrutura, mesmo após as ondas liberalizantes dos anos 1980 e 1990.
Ainda assim, não há razão para, a priori, ser contra a presença privada em infraestrutura. Essa é uma decisão pragmática, com questões circunstanciais, como as capacidades financeira e de execução do Estado.
Entretanto, não faz sentido reivindicar taxas de retorno mais elevadas para os projetos de infraestrutura. A competição nos leilões pode reduzir a taxa de lucro de partida. Contudo, a experiência indica que não é eficiente deixar gordura demais na definição de preços mínimos ou tarifas-teto.
Se for ficar mais caro, que o Estado faça os projetos via obras públicas. O setor privado buscará investimentos mais rentáveis em outros setores, como diz Setubal.
Setubal está certo ao dizer que pior é não fazer os investimentos em infraestrutura. Porém, sem a restrição fiscal do superavit primário, tais investimentos podem ser viabilizados no setor público.
Acabariam mais caros? Não há milagre privado em obras de infraestrutura. Há produção e provisão de boas informações tanto da demanda pelos serviços de infraestrutura quanto dos projetos de engenharia associados. Isso permite melhor definir prioridades e diminuir a probabilidade de haver sobrecustos.
Com riscos menores de sobrecusto, os concorrentes tendem a exigir taxas de retorno mais baixas em concessões. No caso das obras públicas, seria possível fazer contratos de empreitada (custo total fechado).
Há boas experiências nesse sentido, como a das concessões de rodovias federais -a fase três da terceira etapa está em curso-, em que se ampliou a interação com os interessados, não apenas nas audiências públicas mas também pela disponibilização na internet de resultados parciais dos estudos para o recebimento de contribuições.
Nas obras públicas, é possível que em parte dos casos seja recomendável fazer o projeto executivo de engenharia antes da licitação.
É compreensível que governos de países em desenvolvimento tenham urgência em colocar em prática seus projetos. Por vezes, isso faz a discussão se desvirtuar para uma disputa ideológica de espaço entre iniciativas pública e privada. Melhor é reforçar o planejamento e discutir as formas de aperfeiçoar a qualidade das informações que servem aos investimentos de infraestrutura.
Não faz sentido reivindicar taxas de retorno mais elevadas para os projetos de infraestrutura
O presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, deu uma interessante entrevista para aFolha de 23/12/2012, na qual defendeu que o governo federal seja menos restritivo nas regras dos leilões de concessão, de maneira a permitir que as taxas esperadas de retorno dos projetos sejam mais altas.
Isso poria em movimento uma cadeia virtuosa: os empresários teriam mais interesse em investir, alavancando as obras de infraestrutura, o que aumentaria a produtividade e, por fim, garantiria a sustentação de um ritmo mais elevado de crescimento econômico.
Setubal usou ideias e termos keynesianos. "Há uma coisa que desperta o espírito animal como nada mais: o retorno que o empresário obtém. Quando tem possibilidade de retorno sobre investimento, o empresário reage imediatamente. Talvez o governo esteja sendo um pouco restritivo demais".
Se o governo limita as taxas de retorno nas concessões, os empresários tenderiam a direcionar recursos para outros tipos de investimento, que não são tão benéficos para a produtividade e o crescimento.
Há reparos a fazer nas afirmações de Setubal. Não é o lucro, mas a demanda que faz o empresário reagir imediatamente. Esse é o dado mais palpável que a realidade oferece a suas decisões. O lucro é uma decorrência da demanda, mediado pelas condições de concorrência e pelas inovações que cada empresa é capaz de criar.
Projetos de infraestrutura em geral têm grandes indivisibilidades técnicas, que exigem investimentos vultosos e longos períodos de maturação (prazo para que as receitas superem as despesas). Assim, suas rentabilidades são pouco atrativas do ponto de vista puramente privado. Em compensação, são projetos que têm a longo prazo demanda mais estável e expressivas externalidades -como tornar a logística mais barata e eficiente-, o que os fazem rentáveis para o país.
Essa conjugação faz com que mundo afora seja pronunciada a presença estatal em infraestrutura, mesmo após as ondas liberalizantes dos anos 1980 e 1990.
Ainda assim, não há razão para, a priori, ser contra a presença privada em infraestrutura. Essa é uma decisão pragmática, com questões circunstanciais, como as capacidades financeira e de execução do Estado.
Entretanto, não faz sentido reivindicar taxas de retorno mais elevadas para os projetos de infraestrutura. A competição nos leilões pode reduzir a taxa de lucro de partida. Contudo, a experiência indica que não é eficiente deixar gordura demais na definição de preços mínimos ou tarifas-teto.
Se for ficar mais caro, que o Estado faça os projetos via obras públicas. O setor privado buscará investimentos mais rentáveis em outros setores, como diz Setubal.
Setubal está certo ao dizer que pior é não fazer os investimentos em infraestrutura. Porém, sem a restrição fiscal do superavit primário, tais investimentos podem ser viabilizados no setor público.
Acabariam mais caros? Não há milagre privado em obras de infraestrutura. Há produção e provisão de boas informações tanto da demanda pelos serviços de infraestrutura quanto dos projetos de engenharia associados. Isso permite melhor definir prioridades e diminuir a probabilidade de haver sobrecustos.
Com riscos menores de sobrecusto, os concorrentes tendem a exigir taxas de retorno mais baixas em concessões. No caso das obras públicas, seria possível fazer contratos de empreitada (custo total fechado).
Há boas experiências nesse sentido, como a das concessões de rodovias federais -a fase três da terceira etapa está em curso-, em que se ampliou a interação com os interessados, não apenas nas audiências públicas mas também pela disponibilização na internet de resultados parciais dos estudos para o recebimento de contribuições.
Nas obras públicas, é possível que em parte dos casos seja recomendável fazer o projeto executivo de engenharia antes da licitação.
É compreensível que governos de países em desenvolvimento tenham urgência em colocar em prática seus projetos. Por vezes, isso faz a discussão se desvirtuar para uma disputa ideológica de espaço entre iniciativas pública e privada. Melhor é reforçar o planejamento e discutir as formas de aperfeiçoar a qualidade das informações que servem aos investimentos de infraestrutura.
Investigação, ainda que tardia - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 10/01
Os argumentos contrários à investigação das denúncias contra Lula feitas por Marcos Valério não se sustentam, seja por incoerência, seja por violar a Constituição ao insinuar que certas pessoas mereceriam tratamento privilegiado
Entre notícias e desmentidos, a possibilidade de o ex-presidente Lula ser investigado pelo Ministério Público Federal pelas denúncias feitas por Marcos Valério, publicitário que foi um dos operadores do mensalão, voltou à tona. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já teria decidido encaminhar a denúncia ao MPF, que faria a investigação em primeira instância em São Paulo, Minas Gerais ou Brasília. Ainda ontem, o MPF divulgou nota negando o teor da reportagem e afirmando que Gurgel não iniciou a análise do depoimento dado por Marcos Valério em setembro de 2012. Segundo o publicitário, Lula sabia do mensalão e o autorizou, tendo inclusive recebido dinheiro do esquema em 2003 para gastos pessoais, por intermédio do assessor Freud Godoy. Importa é que as denúncias sejam realmente investigadas, independentemente de quando começar a apuração.
Desde que o escândalo da compra de apoio parlamentar no primeiro mandato de Lula foi revelada, em 2005, o nome do ex-presidente sempre ficou de fora das denúncias. Quando falou sobre o assunto, Lula negou envolvimento, se disse traído pelos companheiros, admitiu em entrevista na França que houve caixa dois, mas que isso todo mundo fazia, para depois começar a denunciar o que chama de “farsa do mensalão”. Desde que apareceram as novas afirmações de Valério, no entanto, a tática vem sendo o silêncio incomum para um ex-presidente tão loquaz, acompanhado por providenciais viagens ao exterior. Quando muito, chamou de “mentiras” as declarações do publicitário; de resto, deixou a tarefa de defendê-lo aos demais petistas e ao instituto que leva seu nome.
A estratégia de defesa petista vem se resumindo em dois pilares: um deles consiste na desqualificação de Marcos Valério. Por esse raciocínio, um condenado a mais de 40 anos de prisão não mereceria crédito. Foi o que disseram, em diferentes ocasiões, Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara dos Deputados; e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Obviamente Tatto e Maia jamais saberiam explicar por que a condenação judicial faz de Valério um desqualificado enquanto José Dirceu e o agora deputado federal José Genoino, igualmente condenados pelo STF, seguem gozando de muito crédito e reputação entre os petistas.
O segundo pilar da defesa petista é ainda mais preocupante, pois representa a negação do princípio de que todos são iguais perante a lei: é a ideia de que Lula, por sua trajetória política e pelo que representou na Presidência da República, estaria acima das obrigações legais que afetam os brasileiros comuns e não deveria ser investigado. Era isso que tinha em mente o presidente do Senado, José Sarney, que chamou Lula de “um patrimônio do país” no mês passado – devolvendo a gentileza feita pelo ainda presidente em 2009, quando Lula defendeu Sarney no escândalo dos atos secretos no Senado afirmando que “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”.
Mas nem Sarney, nem Lula estão acima da lei e da Constituição. Assim como o presidente do Senado deveria ter sido levado à Comissão de Ética em 2009, as denúncias de Marcos Valério contra Lula precisam, sim, ser investigadas, como esta Gazeta já pedia em editorial de 16 de dezembro. Se o publicitário estiver finalmente dizendo a verdade a respeito de Lula, ele precisa pagar por sua participação no maior escândalo de corrupção da história brasileira. Mas, se as afirmações de Valério forem um mero blefe, a investigação finalmente livrará Lula das suspeitas que pairam sobre ele desde 2005 e o ex-presidente sairá fortalecido. Se ele é realmente inocente, como seus defensores alegam, não há motivos para impedir a apuração das denúncias pelo Ministério Público.
Os argumentos contrários à investigação das denúncias contra Lula feitas por Marcos Valério não se sustentam, seja por incoerência, seja por violar a Constituição ao insinuar que certas pessoas mereceriam tratamento privilegiado
Entre notícias e desmentidos, a possibilidade de o ex-presidente Lula ser investigado pelo Ministério Público Federal pelas denúncias feitas por Marcos Valério, publicitário que foi um dos operadores do mensalão, voltou à tona. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já teria decidido encaminhar a denúncia ao MPF, que faria a investigação em primeira instância em São Paulo, Minas Gerais ou Brasília. Ainda ontem, o MPF divulgou nota negando o teor da reportagem e afirmando que Gurgel não iniciou a análise do depoimento dado por Marcos Valério em setembro de 2012. Segundo o publicitário, Lula sabia do mensalão e o autorizou, tendo inclusive recebido dinheiro do esquema em 2003 para gastos pessoais, por intermédio do assessor Freud Godoy. Importa é que as denúncias sejam realmente investigadas, independentemente de quando começar a apuração.
Desde que o escândalo da compra de apoio parlamentar no primeiro mandato de Lula foi revelada, em 2005, o nome do ex-presidente sempre ficou de fora das denúncias. Quando falou sobre o assunto, Lula negou envolvimento, se disse traído pelos companheiros, admitiu em entrevista na França que houve caixa dois, mas que isso todo mundo fazia, para depois começar a denunciar o que chama de “farsa do mensalão”. Desde que apareceram as novas afirmações de Valério, no entanto, a tática vem sendo o silêncio incomum para um ex-presidente tão loquaz, acompanhado por providenciais viagens ao exterior. Quando muito, chamou de “mentiras” as declarações do publicitário; de resto, deixou a tarefa de defendê-lo aos demais petistas e ao instituto que leva seu nome.
A estratégia de defesa petista vem se resumindo em dois pilares: um deles consiste na desqualificação de Marcos Valério. Por esse raciocínio, um condenado a mais de 40 anos de prisão não mereceria crédito. Foi o que disseram, em diferentes ocasiões, Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara dos Deputados; e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Obviamente Tatto e Maia jamais saberiam explicar por que a condenação judicial faz de Valério um desqualificado enquanto José Dirceu e o agora deputado federal José Genoino, igualmente condenados pelo STF, seguem gozando de muito crédito e reputação entre os petistas.
O segundo pilar da defesa petista é ainda mais preocupante, pois representa a negação do princípio de que todos são iguais perante a lei: é a ideia de que Lula, por sua trajetória política e pelo que representou na Presidência da República, estaria acima das obrigações legais que afetam os brasileiros comuns e não deveria ser investigado. Era isso que tinha em mente o presidente do Senado, José Sarney, que chamou Lula de “um patrimônio do país” no mês passado – devolvendo a gentileza feita pelo ainda presidente em 2009, quando Lula defendeu Sarney no escândalo dos atos secretos no Senado afirmando que “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”.
Mas nem Sarney, nem Lula estão acima da lei e da Constituição. Assim como o presidente do Senado deveria ter sido levado à Comissão de Ética em 2009, as denúncias de Marcos Valério contra Lula precisam, sim, ser investigadas, como esta Gazeta já pedia em editorial de 16 de dezembro. Se o publicitário estiver finalmente dizendo a verdade a respeito de Lula, ele precisa pagar por sua participação no maior escândalo de corrupção da história brasileira. Mas, se as afirmações de Valério forem um mero blefe, a investigação finalmente livrará Lula das suspeitas que pairam sobre ele desde 2005 e o ex-presidente sairá fortalecido. Se ele é realmente inocente, como seus defensores alegam, não há motivos para impedir a apuração das denúncias pelo Ministério Público.
Atrasos pioram o cenário - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 10/01
Se as obras do setor elétrico não estivessem tão atrasadas, o governo não precisaria torcer tanto para que chova muito nas regiões das principais usinas hidrelétricas - mas não nas regiões serranas densamente habitadas e sujeitas a deslizamentos -, o Brasil estaria menos sujeito ao risco de desabastecimento de energia e o consumidor não seria onerado, como está sendo agora, com o aumento da tarifa em decorrência do uso mais intenso das geradoras termoelétricas, que operam a custos bem mais altos que as hidrelétricas.
A escassez de chuva, que fez o nível dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas do País cair para índices críticos, tornou mais grave um problema decorrente das deficiências de planejamento e da incapacidade gerencial do governo, que o impedem de assegurar a execução, com a presteza necessária, das obras essenciais para atender à demanda crescente de energia. Mais da metade das obras de usinas, de linhas de transmissão e de subestações está atrasada. Além disso, descompassos gritantes entre uma obra e outra geram situações absurdas, como a de uma grande usina entrar em operação sem que a energia por ela gerada possa chegar aos centros de consumo, por falta de linhas de transmissão. É um retrato da política energética do governo do PT.
Em novembro do ano passado, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - formado por representantes dos órgãos federais encarregados do planejamento e da operação do sistema elétrico nacional - avaliou que o nível médio dos reservatórios da Região Sudeste/Centro-Oeste, responsável por cerca de 70% da capacidade de produção de energia hidrelétrica do País, poderia atingir, no fim daquele mês, seu ponto mais baixo do ano, mas "com perspectivas de reversão". Os últimos dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), no entanto, mostram que não houve a reversão esperada: os reservatórios da região estão com apenas 28,5% do volume total de água, contra 35,2% em novembro.
É óbvio que o governo nada pode fazer para alterar o regime hidrológico das bacias que abastecem as represas das usinas. Mas, no que depende dele mesmo, isto é, a execução de seu programa de expansão do sistema, tem feito mal. O próprio CMSE reconheceu, na reunião de novembro, que 55% das obras de geração monitoradas por ele estão atrasadas, com atraso médio de sete meses em relação ao prazo contratual. No caso das obras de transmissão, o atraso é bem maior: nada menos do que 76% delas têm atraso, que, na média, é de 15 meses; das obras de subestações, 55% estão atrasadas, em média, 6 meses.
O descompasso entre as obras de geração e transmissão gerou uma situação no mínimo esdrúxula no caso da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho. Como era desejável - para os investidores, o governo e os consumidores -, a usina foi concluída antes do prazo, começou a produzir energia em março do ano passado e encerrou o ano com 9 de suas 27 turbinas em pleno funcionamento. Essas unidades podem produzir 644 megawatts (MW), o suficiente para abastecer cerca de 3 milhões de residências. Mas a energia não chega aos centros de consumo, porque não há linhas de transmissão. As duas usinas do Madeira - a outra é a de Jirau - serão conectadas ao Sistema Interligado Nacional por meio de 2,4 mil quilômetros de linhões, de Porto Velho a Araraquara, no interior de São Paulo. Mas ainda não há licença ambiental para a operação desses linhões.
Problema semelhante enfrentam as usinas eólicas do Nordeste, que, concluídas e em condições de operar imediatamente, podem produzir 600 MW, mas estão inativas porque não têm como transmitir sua energia, também por falta de linhões.
O governo vem colocando em operação as usinas termoelétricas para evitar a crise no fornecimento. Essas usinas têm o papel de suprir o mercado no caso de queda da produção das hidrelétricas, mas, como seu custo operacional é muito mais alto, sua energia é mais cara. Se o sistema já contasse com a energia adicional da Usina de Santo Antônio e das eólicas, seria menor o impacto da atual escassez de chuvas no bolso do consumidor.
Chance para se melhorar a gestão - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 10/01
Dilma acerta ao decidir marcar fase final do governo com programa para dar eficiência à máquina pública. Os motivos para isso estão todos os dias no noticiário
Logo no início do mandato, a presidente Dilma criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, com a finalidade de atuar dentro do governo. O sugestivo nome já indicava o acerto das preocupações da presidente com a qualidade do funcionamento da máquina pública, e as esperanças de que, afinal, algo seria feito para elevar o baixo nível de eficiência administrativa no setor público federal, aumentaram com a revelação de quem comporia o organismo.
A experiência acumulada por Jorge Gerdau na siderurgia, Abílio Diniz no varejo, Antonio Maciel Neto em vários setores, do automobilístico ao de papel e celulose, e Philippe Reichstul na Petrobras, se de fato utilizada, poderia, e pode, fazer uma revolução na qualidade (baixa) do funcionamento da máquina oficial.
Mas o tempo passou sem notícias sobre ações neste árido campo da qualidade administrativa, um deserto quando se trata do governo federal. No sábado, porém, o GLOBO noticiou que Dilma deseja, na segunda metade do seu governo, perseguir, como prioridade, a eficiência de gestão, e, para isso, quer estabelecer metas objetivas para os ministérios, a serem acompanhadas a partir de uma série de indicadores.
O modelo é o de empresas privadas — há tempos seguidoras de métodos administrativos baseados em metas, avaliações, cobranças, bônus etc —, e teria, ainda, como fontes de inspiração a montagem e o acompanhamento dos planos quinquenais chineses. Descontado o fato de a China ser uma ditadura, há mesmo na administração pública chinesa um princípio que falta na brasileira: o prêmio e o respeito ao mérito. Não se sobe na estrutura de poder de Pequim sem qualificação. Já em Brasília...
Justificativas para a aplicação com urgência e afinco deste programa são abundantes, estão todos os dias na imprensa: falhas de planejamento no setor de energia elétrica, atrasos enormes na maioria das obras públicas, problemas de qualidade nelas, graves falhas de visão estratégica no petróleo, descalabros na saúde pública etc. Para reforçar suas convicções, a presidente pode pedir o depoimento de alguns governadores que já se utilizam dessas ferramentas com sucesso.
Se o programa for adiante, Dilma conseguirá algo inédito nestes dez anos de reinado petista em Brasília: mexer com interesses arraigados de corporações sindicais atuantes na máquina pública, ligadas ao partido, para as quais qualquer iniciativa que vise a buscar mais eficiência, em todos os sentidos, na administração oficial, é tachada de “neoliberal”. Como estas corporações chegaram ao poder, em Brasília, com Lula, em 2003, tudo que havia de projetos em andamento e a serem aplicados na direção do aprimoramento da qualidade de gestão foi engavetado.
A realidade da máquina estatal emperrada força o governo Dilma a tratar do assunto. Ela precisará ser firme para enfrentar os boicotes que virão.
Dilma acerta ao decidir marcar fase final do governo com programa para dar eficiência à máquina pública. Os motivos para isso estão todos os dias no noticiário
Logo no início do mandato, a presidente Dilma criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, com a finalidade de atuar dentro do governo. O sugestivo nome já indicava o acerto das preocupações da presidente com a qualidade do funcionamento da máquina pública, e as esperanças de que, afinal, algo seria feito para elevar o baixo nível de eficiência administrativa no setor público federal, aumentaram com a revelação de quem comporia o organismo.
A experiência acumulada por Jorge Gerdau na siderurgia, Abílio Diniz no varejo, Antonio Maciel Neto em vários setores, do automobilístico ao de papel e celulose, e Philippe Reichstul na Petrobras, se de fato utilizada, poderia, e pode, fazer uma revolução na qualidade (baixa) do funcionamento da máquina oficial.
Mas o tempo passou sem notícias sobre ações neste árido campo da qualidade administrativa, um deserto quando se trata do governo federal. No sábado, porém, o GLOBO noticiou que Dilma deseja, na segunda metade do seu governo, perseguir, como prioridade, a eficiência de gestão, e, para isso, quer estabelecer metas objetivas para os ministérios, a serem acompanhadas a partir de uma série de indicadores.
O modelo é o de empresas privadas — há tempos seguidoras de métodos administrativos baseados em metas, avaliações, cobranças, bônus etc —, e teria, ainda, como fontes de inspiração a montagem e o acompanhamento dos planos quinquenais chineses. Descontado o fato de a China ser uma ditadura, há mesmo na administração pública chinesa um princípio que falta na brasileira: o prêmio e o respeito ao mérito. Não se sobe na estrutura de poder de Pequim sem qualificação. Já em Brasília...
Justificativas para a aplicação com urgência e afinco deste programa são abundantes, estão todos os dias na imprensa: falhas de planejamento no setor de energia elétrica, atrasos enormes na maioria das obras públicas, problemas de qualidade nelas, graves falhas de visão estratégica no petróleo, descalabros na saúde pública etc. Para reforçar suas convicções, a presidente pode pedir o depoimento de alguns governadores que já se utilizam dessas ferramentas com sucesso.
Se o programa for adiante, Dilma conseguirá algo inédito nestes dez anos de reinado petista em Brasília: mexer com interesses arraigados de corporações sindicais atuantes na máquina pública, ligadas ao partido, para as quais qualquer iniciativa que vise a buscar mais eficiência, em todos os sentidos, na administração oficial, é tachada de “neoliberal”. Como estas corporações chegaram ao poder, em Brasília, com Lula, em 2003, tudo que havia de projetos em andamento e a serem aplicados na direção do aprimoramento da qualidade de gestão foi engavetado.
A realidade da máquina estatal emperrada força o governo Dilma a tratar do assunto. Ela precisará ser firme para enfrentar os boicotes que virão.
Vale-populismo - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 10/01
A pulverização de recursos da ordem de R$ 7 bilhões por ano em subsídios para custear o Vale-Cultura é mais um exemplo do uso equivocado de dinheiro público na área cultural do país.
A título de promover a compra de "alimento para a alma", segundo a pérola retórica da ministra Marta Suplicy, o Estado transfere recursos para a indústria do entretenimento, que se vale da mística "cultural" para enevoar o caráter mercadológico de seus bens.
Não que haja algo de errado em vender diversão e lazer cultural. Apenas não é a melhor política, num país com sérias limitações materiais, o Estado associar-se a esses empreendimentos -muitos deles bilionários e multinacionais- na figura de consumidor indireto.
Pela nova lei, trabalhadores contratados com carteira assinada na faixa de até cinco salários mínimos (R$ 3.390) poderão receber o Vale-Cultura de R$ 50 mensais. Desse valor, R$ 45 serão bancados pelo governo federal por meio de renúncia fiscal. A adesão das empresas não é obrigatória. Estima-se que serão beneficiados 10 milhões de assalariados.
É compreensível que as críticas à lei sejam escassas entre produtores culturais e beneficiados. O argumento fácil da "democratização da cultura" sempre pode ser esgrimido para justificar o espetáculo populista. Mas parece óbvio que essa não é a melhor estratégia para empregar tais verbas públicas.
Lembre-se que o orçamento do Ministério da Cultura, de cerca de R$ 2,2 bilhões, representa menos de um terço do que se pretende gastar com o vale. Além disso, o governo federal despendeu, desde 1992, R$ 9 bilhões em renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet.
Dessa perspectiva, a injeção de novos recursos no setor é espantosa. Ocorre que tal montante seria mais proveitoso se aplicado às atividades de formação e àquelas com menor sustentação comercial.
Dificilmente o Vale-Cultura terá esse destino. O mais provável é que ele seja utilizado em atrações já consagradas, como blockbusters e livros de autoajuda. Nada contra o consumo desses produtos, mas eles já são objeto de leis de incentivo ou não precisam de ajuda para serem bem vendidos.
É impossível não notar o interesse eleitoral por trás desse "vale-refeição da alma", que deve fortalecer o cacife de Marta Suplicy.
Aprovada às pressas, a nova lei ajuda a emaranhar normas que chamam o Estado a interferir no mercado cultural tanto na ponta da produção quanto na do consumo, sem conseguir com isso o fortalecimento sustentável do setor.
A pulverização de recursos da ordem de R$ 7 bilhões por ano em subsídios para custear o Vale-Cultura é mais um exemplo do uso equivocado de dinheiro público na área cultural do país.
A título de promover a compra de "alimento para a alma", segundo a pérola retórica da ministra Marta Suplicy, o Estado transfere recursos para a indústria do entretenimento, que se vale da mística "cultural" para enevoar o caráter mercadológico de seus bens.
Não que haja algo de errado em vender diversão e lazer cultural. Apenas não é a melhor política, num país com sérias limitações materiais, o Estado associar-se a esses empreendimentos -muitos deles bilionários e multinacionais- na figura de consumidor indireto.
Pela nova lei, trabalhadores contratados com carteira assinada na faixa de até cinco salários mínimos (R$ 3.390) poderão receber o Vale-Cultura de R$ 50 mensais. Desse valor, R$ 45 serão bancados pelo governo federal por meio de renúncia fiscal. A adesão das empresas não é obrigatória. Estima-se que serão beneficiados 10 milhões de assalariados.
É compreensível que as críticas à lei sejam escassas entre produtores culturais e beneficiados. O argumento fácil da "democratização da cultura" sempre pode ser esgrimido para justificar o espetáculo populista. Mas parece óbvio que essa não é a melhor estratégia para empregar tais verbas públicas.
Lembre-se que o orçamento do Ministério da Cultura, de cerca de R$ 2,2 bilhões, representa menos de um terço do que se pretende gastar com o vale. Além disso, o governo federal despendeu, desde 1992, R$ 9 bilhões em renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet.
Dessa perspectiva, a injeção de novos recursos no setor é espantosa. Ocorre que tal montante seria mais proveitoso se aplicado às atividades de formação e àquelas com menor sustentação comercial.
Dificilmente o Vale-Cultura terá esse destino. O mais provável é que ele seja utilizado em atrações já consagradas, como blockbusters e livros de autoajuda. Nada contra o consumo desses produtos, mas eles já são objeto de leis de incentivo ou não precisam de ajuda para serem bem vendidos.
É impossível não notar o interesse eleitoral por trás desse "vale-refeição da alma", que deve fortalecer o cacife de Marta Suplicy.
Aprovada às pressas, a nova lei ajuda a emaranhar normas que chamam o Estado a interferir no mercado cultural tanto na ponta da produção quanto na do consumo, sem conseguir com isso o fortalecimento sustentável do setor.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Prudente seria mandar isso para o arquivo”
Marco Maia, presidente da Câmara, sobre nova investigação de Lula no “mensalão”
PSDB ENTRA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE GENOINO
O PSDB vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara pedido de cassação do suplente José Genoino (PT-SP), que tomou posse como deputado federal na última quinta (3). O ex-presidente do PT foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão. Autor do pedido, Domingos Sávio (PSDB-MG) alega que a Casa “não pode premiar com mandato mensaleiros condenados”.
ALEGAÇÕES
A assessoria jurídica do PSDB conclui as argumentações para pedir a cassação de Genoino, condenado por corrupção e formação quadrilha.
CASOS DISTINTOS
Para Domingos Sávio, o caso Genoino é diferente de Jaqueline Roriz (PMN-DF), absolvida da cassação em Plenário: “Ele já foi condenado”.
VAI DEMORAR
A Suprema Corte decidiu que os deputados mensaleiros perderão o mandato, mas apenas após o trânsito em julgado na condenação.
EMBAIXO DO TAPETE
José Genoino Neto já consta no site da Câmara como membro da bancada petista. Na biografia, nenhuma referência ao mensalão.
PORTUGAL TROCOU O POPULISMO PELA VIDA COMO ELA É
Desde que entrou para a União Europeia, Portugal acreditou que tinha virado país desenvolvido. Seus governos socialistas criaram benefícios populistas de todo tipo, mas pouco se preocuparam com a conta, a diversificação e o aumento da competitividade. O resultado está aí: para sobreviver, o Estado português vende tudo o que ainda tem, como a elétrica EDP para chineses e a aérea TAP para quem der mais.
PORTOS E AEROPORTOS
Em Portugal, os aeroportos passarão à concessão privada e deverá ser anunciada a privatização dos estaleiros de Viana do Castelo.
RTP PRIVATIZADA
Para 2013, o governo português prepara a privatização da RTP 1 e 2, canais de sua rede pública de televisão.
SÓ JAPÃO NA CAUSA
O vice-presidente Michel Temer recebeu, esta semana, membros da agência governamental japonesa Jica,
para tratar da implementação de sistema de alertas a desastres em São Paulo e Santa Catarina.
CÁLCULO ERRADO
Para Lúcio Vieira Lima (BA), Sandro Mabel (GO) “precisa suar camisa antes de cantar vitória” na disputa para líder do PMDB: “Somadas, as bancadas do Espírito Santo e Paraná não têm o número da do Rio”.
PRESTÍGIO
As aulas de inglês grátis para prostitutas brasileiras na Copa e provável investigação das denúncias de Valério contra Lula no mensalão foram as notícias mais destacadas do Brasil na imprensa internacional ontem.
ESTREIA
Insatisfeito com 2012, o Brasil abriu a temporada 2013 de assassinatos de jornalistas no continente: dono da Rádio Barra FM, no Rio, Renato Gonçalves foi morto com quatro tiros por motoqueiros ao sair de casa.
ESCOLINHA DO LULA
A presidente Cristina Kirchner (Argentina) mandou a fragata Libertad, retida em Gana num rolo diplomático, atracar no Brasil por um tempo, para receber o barco com show pirotécnico, diz jornal argentino Clarín.
PARA INGLÊS RIR
Decidida a trombar com o Brasil, a revista britânica Economist avisou ontem que Inglaterra voltou à 6ª maior economia do mundo. É versão british da piada do Juquinha: “mostra o seu pibinho que mostro o meu”.
CONTRA O DESCASO
A deputada distrital Liliane Roriz (PSD) vai entrar com representação no Ministério Público contra o governo do DF por “crime contra a vida”, por não controlar as escalas de plantão dos médicos da rede pública.
HERANÇA MALDITA
Além de “primeira-amiga”, Rosemary Noronha herdou a fama de pé-frio do ex-chefe: meses após participar de homenagem ao diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral- SP, Enzo Nico Jr., o homem foi demitido, acusado de várias irregularidades e assédio moral.
MUDANÇAS RADICAIS
Vão acabar em Portugal mamatas da legislação trabalhista, consulta gratuita na saúde pública, e aumentou a contribuição previdenciária.
PENSANDO BEM...
...a presidência na Venezuela é “um estado de espírito”.
PODER SEM PUDOR
CHÁ E SONO PÓS-GOLPE
Dois dias depois do golpe militar de 1964, ainda vivendo incertezas, o presidente interino Ranieri Mazzili sumiu do Palácio da Alvorada. Saiu com um assessor de sua confiança. Soube-se depois que ele foi para um pequeno apartamento na Asa Norte de Brasília, onde morava Hamilton, seu barbeiro na Câmara dos Deputados. Foi entrando e perguntando:
- Meu chazinho está pronto?
Tomou o chá e dormiu, sentindo-se em segurança.
Marco Maia, presidente da Câmara, sobre nova investigação de Lula no “mensalão”
PSDB ENTRA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE GENOINO
O PSDB vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara pedido de cassação do suplente José Genoino (PT-SP), que tomou posse como deputado federal na última quinta (3). O ex-presidente do PT foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão. Autor do pedido, Domingos Sávio (PSDB-MG) alega que a Casa “não pode premiar com mandato mensaleiros condenados”.
ALEGAÇÕES
A assessoria jurídica do PSDB conclui as argumentações para pedir a cassação de Genoino, condenado por corrupção e formação quadrilha.
CASOS DISTINTOS
Para Domingos Sávio, o caso Genoino é diferente de Jaqueline Roriz (PMN-DF), absolvida da cassação em Plenário: “Ele já foi condenado”.
VAI DEMORAR
A Suprema Corte decidiu que os deputados mensaleiros perderão o mandato, mas apenas após o trânsito em julgado na condenação.
EMBAIXO DO TAPETE
José Genoino Neto já consta no site da Câmara como membro da bancada petista. Na biografia, nenhuma referência ao mensalão.
PORTUGAL TROCOU O POPULISMO PELA VIDA COMO ELA É
Desde que entrou para a União Europeia, Portugal acreditou que tinha virado país desenvolvido. Seus governos socialistas criaram benefícios populistas de todo tipo, mas pouco se preocuparam com a conta, a diversificação e o aumento da competitividade. O resultado está aí: para sobreviver, o Estado português vende tudo o que ainda tem, como a elétrica EDP para chineses e a aérea TAP para quem der mais.
PORTOS E AEROPORTOS
Em Portugal, os aeroportos passarão à concessão privada e deverá ser anunciada a privatização dos estaleiros de Viana do Castelo.
RTP PRIVATIZADA
Para 2013, o governo português prepara a privatização da RTP 1 e 2, canais de sua rede pública de televisão.
SÓ JAPÃO NA CAUSA
O vice-presidente Michel Temer recebeu, esta semana, membros da agência governamental japonesa Jica,
para tratar da implementação de sistema de alertas a desastres em São Paulo e Santa Catarina.
CÁLCULO ERRADO
Para Lúcio Vieira Lima (BA), Sandro Mabel (GO) “precisa suar camisa antes de cantar vitória” na disputa para líder do PMDB: “Somadas, as bancadas do Espírito Santo e Paraná não têm o número da do Rio”.
PRESTÍGIO
As aulas de inglês grátis para prostitutas brasileiras na Copa e provável investigação das denúncias de Valério contra Lula no mensalão foram as notícias mais destacadas do Brasil na imprensa internacional ontem.
ESTREIA
Insatisfeito com 2012, o Brasil abriu a temporada 2013 de assassinatos de jornalistas no continente: dono da Rádio Barra FM, no Rio, Renato Gonçalves foi morto com quatro tiros por motoqueiros ao sair de casa.
ESCOLINHA DO LULA
A presidente Cristina Kirchner (Argentina) mandou a fragata Libertad, retida em Gana num rolo diplomático, atracar no Brasil por um tempo, para receber o barco com show pirotécnico, diz jornal argentino Clarín.
PARA INGLÊS RIR
Decidida a trombar com o Brasil, a revista britânica Economist avisou ontem que Inglaterra voltou à 6ª maior economia do mundo. É versão british da piada do Juquinha: “mostra o seu pibinho que mostro o meu”.
CONTRA O DESCASO
A deputada distrital Liliane Roriz (PSD) vai entrar com representação no Ministério Público contra o governo do DF por “crime contra a vida”, por não controlar as escalas de plantão dos médicos da rede pública.
HERANÇA MALDITA
Além de “primeira-amiga”, Rosemary Noronha herdou a fama de pé-frio do ex-chefe: meses após participar de homenagem ao diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral- SP, Enzo Nico Jr., o homem foi demitido, acusado de várias irregularidades e assédio moral.
MUDANÇAS RADICAIS
Vão acabar em Portugal mamatas da legislação trabalhista, consulta gratuita na saúde pública, e aumentou a contribuição previdenciária.
PENSANDO BEM...
...a presidência na Venezuela é “um estado de espírito”.
PODER SEM PUDOR
CHÁ E SONO PÓS-GOLPE
Dois dias depois do golpe militar de 1964, ainda vivendo incertezas, o presidente interino Ranieri Mazzili sumiu do Palácio da Alvorada. Saiu com um assessor de sua confiança. Soube-se depois que ele foi para um pequeno apartamento na Asa Norte de Brasília, onde morava Hamilton, seu barbeiro na Câmara dos Deputados. Foi entrando e perguntando:
- Meu chazinho está pronto?
Tomou o chá e dormiu, sentindo-se em segurança.
QUINTA NOS JORNAIS
- Globo: Para onde vai a Venezuela? – Tribunal apoia manobra e mantém chavismo no poder
- Folha: Mensalão é muito maior, afirma procurador-geral
- Estadão: Governo garante energia com uso de usinas térmicas
- Correio: Racionamento? Governo nega e aposta na chuva
- Valor: Política muda e geração de térmicas será permanente
- Estado de Minas: Mineiro pagará até R$ 37 para ir à praia de carro
- Jornal do Commercio: Aposentado ganha 6,15%
- Zero Hora: Preço alto projeta maior safra de soja do Estado
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