FOLHA DE SÃO PAULO - 30/08
SÃO PAULO - João Paulo Cunha, no fim das contas, tinha uma certa razão ao se comparar a Getúlio Vargas. Assim como o presidente, ele também entrou para a história, ainda que pela porta dos fundos. É o primeiro brasileiro a ser condenado por corrupção pelo STF por crime cometido no exercício da presidência da Câmara dos Deputados.
Metalúrgico e líder sindical, João Paulo tem uma biografia que preenche umas três ou quatro páginas de um livro de bolso. Fundador do PT em Osasco (SP), foi vereador e deputado estadual, cargos nos quais, ironicamente, destacou-se pela fiscalização dos atos do Executivo, encaminhando à Justiça diversas acusações de mau uso do dinheiro público.
Na Câmara dos Deputados, muitos anos antes de o PT usar caixa dois como argumento de defesa no julgamento do mensalão, João Paulo cobrou uma fiscalização mais rigorosa, pela Justiça Eleitoral, do financiamento das campanhas políticas.
Com o "Lula-lá", virou presidente da Câmara e passou a ser saudado em Osasco como o "orgulho do PT". No auge da sua vida pública, fez críticas pontuais ao governo ("o Fome Zero é um programa bom, mas está sendo mal gerenciado. Precisamos tomar providências"), chegou a ocupar interinamente a Presidência da República e a anunciar sua disposição em disputar o governo paulista.
Quando seu nome foi envolvido no mensalão por ter recebido R$ 50 mil da conta do publicitário Marcos Valério, ele afirmou que o dinheiro era do PT e apresentou uma defesa bastante singular, afirmando ter "convicção" da sua "honestidade". Afinal, desde quando honestidade é uma questão de opinião?
Embora simbólica, a condenação de João Paulo Cunha não deve colaborar para a melhoria das práticas políticas no Brasil. A corrupção é a regra. Mas, ao menos, há um efeito educativo. Dificilmente algum político vai ter, como ele, a cara de pau de mandar a própria mulher ao banco para sacar uma propina.
quinta-feira, agosto 30, 2012
Ereções 2012! Cavaletes malditos! - JOSÉ SIMÃO
FOLHA DE SP - 30/08
E esses cavaletes malditos? Tem tanto cavalete de candidato na calçada que já virou corrida de obstáculos! Você desvia de um, tropeça em outro e se estatela no chão!
Em Curitiba lançaram uma nova modalidade olímpica: voadora em cavalete! Quem acertar a cabeça do candidato ganha dez pontos! E o Gustavo Fruet, de Curitiba, que lançou a campanha Adote um Cavalete! Ele leva o cavalete até a sua casa, de dia você bota na calçada e, de noite, recolhe o cavalete e dorme com o cavalete! E goza no cavalete e devolve pro candidato! Rarará!
E já tem até um blog sobre cavaletes: Cavaletes Malditos! Na eleição de 2010 botaram um cavalete da Marta aqui na esquina, e eu fui lá e pintei um bigode. Ficou pior? Não, ficou melhor! Rarará!
E o hilário eleitoral? Só tem filho. Sou filho do pastor R.R. Soares. Sou filho do professor Kobayashi. Sou filho da Zulaiê Cobra. Até a cobra já deu cria. E a filha do Levy Fidelix foi feita no vagão do aerotrem? E no Rio tem a filha do Garotinho coligada com o filho do Cesar Maia. Sabe como se chama isso? NEPAITISMO! Não é mais nepotismo, é nepaitismo.
E o Agnaldo Timóteo de blazer amarelo-discoteca: "Sou um menino de 76 anos". Já sei, toma Viagra com sucrilhos. Rarará! Quase um Leleco! E a Neusa da Silva, mediadora de conflitos. Vulgo aparta-barraco! Devia trabalhar na "Avenida Brasil"!
Como escreveu um amigo no Twitter: "É tanta proposta de UBS, AMA, Mãe Paulistana, hospital, remédio, parece que São Paulo só tem doente". Doente de raiva. Daqui a pouco vão inventar "Minha Maca, Minha Vida!". Rarará!
É mole? É mole, mas sobe!
A Galera Medonha! A Turma da Tarja Preta! Direto de Sapeaçu (BA): "Luzia do Titanic". Ela é totalmente vesga. Por isso o Titanic bateu!
E este devia ser prefeito da 25 de Março: "Defunto do Camelô"! Ou seja, não adianta PM matar camelô, aparece o Defunto do Camelô! Rarará! Votem em mim! Pelo PGN. Partido da Genitália Nacional.
Prometo transformar os CEUs num inferno. Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
Um marco no caminho - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 30/08
Quebrou-se a certeza da impunidade. O julgamento do mensalão pode ser a mais importante barreira ao agravamento da corrupção no Brasil. Ainda não se tem o fim do processo, não há penas para os que já estão condenados, mas a partir de agora ficará mais difícil a repetição dos mesmos comportamentos dos políticos e de seus nomeados para cargos de confiança.
Os costumes políticos no Brasil começaram a aceitar qualquer coisa, os limites éticos ficaram cada vez mais gasosos nos últimos anos, tudo se aceitava em nome do pagamento de custos de campanha. Não mais. As desculpas que o Brasil ouviu nos inúmeros escândalos desrespeitaram a inteligência coletiva. Do pagamento da TV por assinatura da mulher do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha aos panetones do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Tudo os eleitores tiveram que engolir. Não mais.
No quesito "desculpas esfarrapadas", ouvimos todas. E ontem, no seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso desnudou algumas dessas explicações insustentáveis. Uma delas, a de que o dinheiro recebido pela mulher do deputado João Paulo Cunha era do PT e para pagar pesquisas eleitorais em Osasco. Se era do PT por que saiu da agência de publicidade contratada pela Câmara? Para que fazer pesquisa dois anos antes das eleições? E como pedir o dinheiro quase um ano depois de ele já ter sido concedido? Perguntas simples que desmascaram a segunda versão dada pelo ex-presidente da Câmara.
O peso deste julgamento marcará o Brasil. Aqui sempre se teve convicção de que a impunidade cercaria políticos, governantes, poderosos. É essa convicção que já está quebrada, mesmo antes do fim do processo, e isso servirá como fato dissuasório. Pensarão duas vezes os corruptos antes das suas transações.
Muitos escaparam neste mesmo caso, muitos escaparam em outros casos. Outros sequer foram apanhados. Mas uma enorme barreira foi levantada contra os desvios dos recursos públicos e um passo decisivo foi dado na travessia do caminho que levará o país a mais controle no uso do bem coletivo.
O ministro Gilmar Mendes perguntou-se o que pode ter acontecido ao Banco do Brasil. Tomara que nada mais tenha havido porque o que foi detectado neste processo foi o suficiente. Mas é bom lembrar que no começo do governo Lula foi criado o Banco Popular do Brasil, que teve vida curta, mas custou caro. Só no primeiro ano gastou mais com propaganda, R$ 24 milhões, do que realizou operações de crédito, R$ 21 milhões. O beneficiário foi o onipresente Marcos Valério porque a agência de publicidade da fracassada experiência foi a DNA Propaganda. A propósito: recebeu o contrato sem licitação.
Nada será resolvido milagrosamente, mas ministros estão firmando jurisprudência e fazendo história. A nota dissonante tem sido o ministro José Antonio Dias Toffoli. Foi constrangedora sua decisão de não se declarar impedido, já que impedido está. Quem defendeu alguém ou alguma causa não pode julgar. É simples assim. Toffoli é jovem e tem pela frente quase três décadas de assento garantido no Supremo. Sua decisão de votar é um erro que cria uma sombra sobre o futuro.
O ministro Celso de Mello explicou ontem que não se pode fazer o que nos últimos tempos estava se tornando natural: "Quem tem o poder do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício." O ministro Cezar Peluso, ao sair, ensinou, com voz mansa, que "juiz não condena por ódio", mas sim "reverencia a lei" e o faz para que o réu "se reconcilie com a sociedade". Melhor ficar com lições que engrandecem.
Quebrou-se a certeza da impunidade. O julgamento do mensalão pode ser a mais importante barreira ao agravamento da corrupção no Brasil. Ainda não se tem o fim do processo, não há penas para os que já estão condenados, mas a partir de agora ficará mais difícil a repetição dos mesmos comportamentos dos políticos e de seus nomeados para cargos de confiança.
Os costumes políticos no Brasil começaram a aceitar qualquer coisa, os limites éticos ficaram cada vez mais gasosos nos últimos anos, tudo se aceitava em nome do pagamento de custos de campanha. Não mais. As desculpas que o Brasil ouviu nos inúmeros escândalos desrespeitaram a inteligência coletiva. Do pagamento da TV por assinatura da mulher do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha aos panetones do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Tudo os eleitores tiveram que engolir. Não mais.
No quesito "desculpas esfarrapadas", ouvimos todas. E ontem, no seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso desnudou algumas dessas explicações insustentáveis. Uma delas, a de que o dinheiro recebido pela mulher do deputado João Paulo Cunha era do PT e para pagar pesquisas eleitorais em Osasco. Se era do PT por que saiu da agência de publicidade contratada pela Câmara? Para que fazer pesquisa dois anos antes das eleições? E como pedir o dinheiro quase um ano depois de ele já ter sido concedido? Perguntas simples que desmascaram a segunda versão dada pelo ex-presidente da Câmara.
O peso deste julgamento marcará o Brasil. Aqui sempre se teve convicção de que a impunidade cercaria políticos, governantes, poderosos. É essa convicção que já está quebrada, mesmo antes do fim do processo, e isso servirá como fato dissuasório. Pensarão duas vezes os corruptos antes das suas transações.
Muitos escaparam neste mesmo caso, muitos escaparam em outros casos. Outros sequer foram apanhados. Mas uma enorme barreira foi levantada contra os desvios dos recursos públicos e um passo decisivo foi dado na travessia do caminho que levará o país a mais controle no uso do bem coletivo.
O ministro Gilmar Mendes perguntou-se o que pode ter acontecido ao Banco do Brasil. Tomara que nada mais tenha havido porque o que foi detectado neste processo foi o suficiente. Mas é bom lembrar que no começo do governo Lula foi criado o Banco Popular do Brasil, que teve vida curta, mas custou caro. Só no primeiro ano gastou mais com propaganda, R$ 24 milhões, do que realizou operações de crédito, R$ 21 milhões. O beneficiário foi o onipresente Marcos Valério porque a agência de publicidade da fracassada experiência foi a DNA Propaganda. A propósito: recebeu o contrato sem licitação.
Nada será resolvido milagrosamente, mas ministros estão firmando jurisprudência e fazendo história. A nota dissonante tem sido o ministro José Antonio Dias Toffoli. Foi constrangedora sua decisão de não se declarar impedido, já que impedido está. Quem defendeu alguém ou alguma causa não pode julgar. É simples assim. Toffoli é jovem e tem pela frente quase três décadas de assento garantido no Supremo. Sua decisão de votar é um erro que cria uma sombra sobre o futuro.
O ministro Celso de Mello explicou ontem que não se pode fazer o que nos últimos tempos estava se tornando natural: "Quem tem o poder do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício." O ministro Cezar Peluso, ao sair, ensinou, com voz mansa, que "juiz não condena por ódio", mas sim "reverencia a lei" e o faz para que o réu "se reconcilie com a sociedade". Melhor ficar com lições que engrandecem.
Constrangimento nacional - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 30/08
BRASÍLIA - A despedida do ministro Cezar Peluso foi não apenas um bom e digno momento do julgamento do mensalão, mas também do próprio Supremo Tribunal Federal.
Peluso, com seus 45 anos de carreira no Judiciário, poupou-se de críticas inevitáveis se votasse em todo o processo antes da manifestação do relator e do revisor, que seria como usurpar a função de ambos. Votou só no primeiro capítulo.
Evitou falar em "juridiquês", livrou réus, advogados e telespectadores de arroubos de vaidade e produziu um voto claro, muito bem argumentado, que merece aplausos.
Confirmou, assim, a condenação de todos os réus do primeiro capítulo, exceto os já absolvidos pela Procuradoria-Geral da República. Estão já condenados, além do óbvio Marcos Valério e de seus sócios, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT).
O ministro condenou João Paulo a seis anos em regime semiaberto e a perda de mandato, já que ele cometeu os crimes na condição de deputado federal. Sem contar que as punições já começaram, pois ele não tem a menor condição de manter sua candidatura a prefeito de Osasco (SP).
Os demais réus, evidentemente, estão de barbas de molho, pois o julgamento embicou para uma condenação generalizada. Até aqui, o revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli estão isolados.
Isso, porém, deve ser visto com frieza e serenidade. Não há motivo para comemoração e fogos de artifício quando um dos principais partidos do país -e mais, o partido que mobilizou a nação com o discurso da ética- chega ao banco dos réus e às portas da prisão.
Disse Peluso: "Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada me constrange mais do que condenar um réu em matéria penal". Estamos todos constrangidos. E tristes.
BRASÍLIA - A despedida do ministro Cezar Peluso foi não apenas um bom e digno momento do julgamento do mensalão, mas também do próprio Supremo Tribunal Federal.
Peluso, com seus 45 anos de carreira no Judiciário, poupou-se de críticas inevitáveis se votasse em todo o processo antes da manifestação do relator e do revisor, que seria como usurpar a função de ambos. Votou só no primeiro capítulo.
Evitou falar em "juridiquês", livrou réus, advogados e telespectadores de arroubos de vaidade e produziu um voto claro, muito bem argumentado, que merece aplausos.
Confirmou, assim, a condenação de todos os réus do primeiro capítulo, exceto os já absolvidos pela Procuradoria-Geral da República. Estão já condenados, além do óbvio Marcos Valério e de seus sócios, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT).
O ministro condenou João Paulo a seis anos em regime semiaberto e a perda de mandato, já que ele cometeu os crimes na condição de deputado federal. Sem contar que as punições já começaram, pois ele não tem a menor condição de manter sua candidatura a prefeito de Osasco (SP).
Os demais réus, evidentemente, estão de barbas de molho, pois o julgamento embicou para uma condenação generalizada. Até aqui, o revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli estão isolados.
Isso, porém, deve ser visto com frieza e serenidade. Não há motivo para comemoração e fogos de artifício quando um dos principais partidos do país -e mais, o partido que mobilizou a nação com o discurso da ética- chega ao banco dos réus e às portas da prisão.
Disse Peluso: "Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada me constrange mais do que condenar um réu em matéria penal". Estamos todos constrangidos. E tristes.
O réu ausente - DEMÉTRIO MAGNOLI
O ESTADÃO - 30/08
A tese da quadrilha, emanada da acusação e adotada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, orienta a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do mensalão. Metodologicamente, ela se manifesta no ordenamento das deliberações, que agrupa os réus segundo a lógica operacional seguida pela quadrilha. Substantivamente, transparece no conteúdo dos votos dos ministros, que estabelecem relações funcionais entre réus situados em posições distintas no esquema de divisão do trabalho da quadrilha. As exceções evidentes circunscrevem-se ao revisor, Ricardo Lewandowski, e a José Antônio Dias Toffoli, um ex-advogado do PT que, à época, negou a existência do mensalão, mas agora não se declarou impedido de participar do julgamento. O primeiro condenou os operadores financeiros, mas indicou uma inabalável disposição de absolver todo o núcleo político do sistema criminoso. O segundo é um homem com uma missão.
O relatório de "contraponto" do revisor, uma cachoeira interminável de palavras, consagrou-se precisamente à tentativa de implodir a tese principal da acusação. Sem a quadrilha a narrativa dos eventos criminosos perderia seus nexos de sentido. Como consequência, voluntariamente, a mais alta Corte vendaria seus próprios olhos, tornando-se refém das provas materiais flagrantes. Juízes desmoralizados proclamariam o império da desigualdade perante a lei, condenando figuras secundárias cujas mãos ainda estão sujas de graxa para absolverem, um a um, os pensadores políticos que coordenavam a orgia de desvio de recursos públicos. Esse caminho, o sendero de Lewandowski, felizmente não prosperou. Há um julgamento em curso, não uma farsa.
Uma quadrilha é uma organização, tanto quanto uma empresa. Nas organizações há uma relação inversa entre a posição hierárquica e a natureza material da função. Nos níveis mais elevados de direção o trabalho é altamente abstrato: análise estratégica, definição de metas de longo prazo, orientação geral de prioridades e rumos. Nessa esfera ninguém opera máquinas, emite ordens de pagamento ou assina relatórios gerenciais. Contudo as organizações se movem na direção e no ritmo ditados pelo círculo fechado de seus "intelectuais".
A narrativa da peça acusatória conta-nos que, na quadrilha do mensalão, um personagem concentrava as prerrogativas decisórias supremas. José Dirceu, explicou o procurador-geral da República, utilizava sua dupla autoridade, no governo e no PT, para mover as engrenagens da "fabricação" de dinheiro destinado a perpetuar um condomínio de poder. Previsivelmente, o "chefe da quadrilha" deixou apenas rastros muito tênues e indiretos de seus feitos. "O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha", constatou o juiz Marco Aurélio Mello em entrevista recente. O que decidirá o STF quando, ultrapassado o escalão dos chefes políticos acessórios, chegar à encruzilhada de Dirceu?
O inacreditável Toffoli explicitou seus critérios ao justificar o voto de absolvição sob o argumento de que "a defesa não precisa provar sua versão". Todos sabem que o ônus da prova de culpa cabe à acusação. Mas é óbvio até para leigos que, confrontada com evidências de culpabilidade, a defesa tem o dever de comprovar seus álibis. Na ponta oposta, o juiz Luiz Fux sustentou que, diante de "megacrimes" articulados por figuras poderosas, "indícios podem levar a conclusão segura e correta". A síntese de Fux descortina o método pelo qual, sem arranhar as garantias do Estado de Direito, é possível estender a aplicação da lei aos "fidalgos" da República.
Não é verdade, como alega a defesa do então ministro-chefe da Casa Civil, que nada se tem contra ele. A acusação apresentou uma longa série de provas circunstanciais do poder efetivo de Dirceu sobre os personagens cruciais para as operações da quadrilha. Mas, na ausência de uma improvável confissão esclarecedora de algum dos réus, os juízes terão de decidir, essencialmente, sobre "indícios": a lógica interna de uma narrativa. Eles podem escolher a conclusão inapelável derivada da tese da quadrilha e, sem o concurso de provas documentais, condenar o réu mais poderoso pela autoria intelectual dos inúmeros crimes tipificados. A alternativa seria recuar abruptamente em face do espectro da ousadia jurídica, absolver o símbolo do mensalão e legar à posteridade a história esdrúxula, risível e intragável de uma quadrilha carente de comando.
O enigma é, porém, ainda mais complexo. Como registrou o advogado de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, há um réu ausente, que atende pelo nome de Lula da Silva. Toda a trama dos crimes, tal como narrada pela acusação, flui na direção de um comando central. Dirceu, prova o procurador-geral, detinha autoridade política sobre os operadores cruciais do mensalão. Mas acima de Dirceu, no governo e no PT, encontrava-se Lula, "um sujeito safo" que "sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado", nas palavras do mesmo Marco Aurélio. A peça acusatória, todavia, não menciona Lula, o beneficiário maior da teia de crimes que alimentavam um sistema de poder. A omissão abala sua estrutura lógica.
"Você acha que um sujeito safo como Lula não sabia?", perguntou Marco Aurélio, retoricamente, ao jornalista que o entrevistava. Ninguém acha - e existem diversos depoimentos que indicam a ciência plena do então presidente sobre o essencial da trama. O mesmo tipo de prova indireta, não documental, utilizada na incriminação de Dirceu poderia - e, logicamente, deveria - ter sido apresentada para pôr Lula no banco dos réus. Mas o procurador-geral escolheu traçar um círculo de ferro em torno de um homem que, coberto de motivos para isso, se acredita inimputável. A opção da acusação, derivada de uma perversa razão política, assombrará o País por longo tempo.
Lógica perversa - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 30/08
Não fosse de conhecimento público a falta de cerimônia com que o ex-presidente Lula e o PT tratam as instituições - para eles ferramentas de uso partidário - soariam inverídicas as notícias sobre o abatimento reinante naquelas hostes diante dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo grupo político há dez anos no poder.
A frustração decorreria principalmente da expectativa de que os ministros nomeados na era petista, notadamente Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, votassem pela absolvição. Senão de todos, ao menos do deputado João Paulo Cunha, representante do partido no grupo de réus em julgamento no primeiro dos sete itens do roteiro desenhado pelo relator.
Integrante da leva de juízes indicados nas administrações Lula/Dilma, Joaquim Barbosa desde a aceitação da denúncia foi excluído da lista daqueles de quem se esperava retribuição.
Pelo que se viu de modo explícito na abordagem do ex-presidente ao ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim e vê-se agora de maneira implícita nos queixumes de bastidor, o pressuposto era que a Corte Suprema poderia ser igualada em parâmetro de tratamento aos Poderes Executivo e Legislativo.
Aparelhada tanto quanto o primeiro e submetida a influências ao molde do segundo.
Por inúmeros que sejam os exemplos de que o PT não faz distinção conceitual ou factual entre governo, Estado e partido, considerando as três instâncias como um conjunto do qual automaticamente toma posse aquele que obtém mais votos na eleição, ainda assim espanta a decepção com a posição dos ministros no julgamento do mensalão.
Note-se: o dissabor não se relaciona com o mérito ou demérito do conteúdo das peças de defesa e de acusação. Prende-se simplesmente à esperança de que tendo sido a maioria da Corte indicada pelo líder do grupo ora na berlinda, essa supremacia se refletisse em absolvição majoritária dos réus.
Raciocínio institucionalmente torto, ofensivo e revelador da lógica perversa contida no esquema de manutenção de poder que o PT julgou-se autorizado a aplicar e a autonomia aliada à fundamentação dos magistrados tratam agora de derrubar.
Esses moços. Tramita sob a mais completa indiferença da Câmara e o vigilante lobby de juízes de primeira instância preocupados em não adiar seu acesso aos tribunais, proposta de alteração da data de aposentadoria compulsória para servidores públicos, de 70 para 75 anos.
É a chamada "PEC da bengala", nome pejorativo e em si incongruente em face da realidade de expectativa de vida cada vez mais longeva e da contribuição que homens e mulheres ainda podem dar ao País quando são obrigados a se retirar de cena muitas vezes no auge de sua capacidade intelectual e do conhecimento acumulado ao longo da vida.
A proposta de emenda constitucional foi apresentada há oito anos pelo senador Pedro Simon. Há seis foi aprovada no Senado e desde então aguarda o exame da Câmara.
Em várias situações de vácuo resultante da inoperância do Legislativo o Judiciário tem sido instado a resolver, mas esta, lamentavelmente, está exclusivamente nas mãos da leniência do Congresso.
Pior a emenda. Líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) atuou junto ao Tribunal de Contas da União como lobista de um de seus sócios em negócios potiguares, interessado no contrato de concessão de estrada federal, conforme revelou ontem o Estado.
Grave. Gravíssima, porém, a justificativa do deputado: "Só fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo". Um retrato pronto e acabado da dolosa junção do público ao privado de que cuida o Supremo no momento.
Não fosse de conhecimento público a falta de cerimônia com que o ex-presidente Lula e o PT tratam as instituições - para eles ferramentas de uso partidário - soariam inverídicas as notícias sobre o abatimento reinante naquelas hostes diante dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo grupo político há dez anos no poder.
A frustração decorreria principalmente da expectativa de que os ministros nomeados na era petista, notadamente Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, votassem pela absolvição. Senão de todos, ao menos do deputado João Paulo Cunha, representante do partido no grupo de réus em julgamento no primeiro dos sete itens do roteiro desenhado pelo relator.
Integrante da leva de juízes indicados nas administrações Lula/Dilma, Joaquim Barbosa desde a aceitação da denúncia foi excluído da lista daqueles de quem se esperava retribuição.
Pelo que se viu de modo explícito na abordagem do ex-presidente ao ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim e vê-se agora de maneira implícita nos queixumes de bastidor, o pressuposto era que a Corte Suprema poderia ser igualada em parâmetro de tratamento aos Poderes Executivo e Legislativo.
Aparelhada tanto quanto o primeiro e submetida a influências ao molde do segundo.
Por inúmeros que sejam os exemplos de que o PT não faz distinção conceitual ou factual entre governo, Estado e partido, considerando as três instâncias como um conjunto do qual automaticamente toma posse aquele que obtém mais votos na eleição, ainda assim espanta a decepção com a posição dos ministros no julgamento do mensalão.
Note-se: o dissabor não se relaciona com o mérito ou demérito do conteúdo das peças de defesa e de acusação. Prende-se simplesmente à esperança de que tendo sido a maioria da Corte indicada pelo líder do grupo ora na berlinda, essa supremacia se refletisse em absolvição majoritária dos réus.
Raciocínio institucionalmente torto, ofensivo e revelador da lógica perversa contida no esquema de manutenção de poder que o PT julgou-se autorizado a aplicar e a autonomia aliada à fundamentação dos magistrados tratam agora de derrubar.
Esses moços. Tramita sob a mais completa indiferença da Câmara e o vigilante lobby de juízes de primeira instância preocupados em não adiar seu acesso aos tribunais, proposta de alteração da data de aposentadoria compulsória para servidores públicos, de 70 para 75 anos.
É a chamada "PEC da bengala", nome pejorativo e em si incongruente em face da realidade de expectativa de vida cada vez mais longeva e da contribuição que homens e mulheres ainda podem dar ao País quando são obrigados a se retirar de cena muitas vezes no auge de sua capacidade intelectual e do conhecimento acumulado ao longo da vida.
A proposta de emenda constitucional foi apresentada há oito anos pelo senador Pedro Simon. Há seis foi aprovada no Senado e desde então aguarda o exame da Câmara.
Em várias situações de vácuo resultante da inoperância do Legislativo o Judiciário tem sido instado a resolver, mas esta, lamentavelmente, está exclusivamente nas mãos da leniência do Congresso.
Pior a emenda. Líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) atuou junto ao Tribunal de Contas da União como lobista de um de seus sócios em negócios potiguares, interessado no contrato de concessão de estrada federal, conforme revelou ontem o Estado.
Grave. Gravíssima, porém, a justificativa do deputado: "Só fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo". Um retrato pronto e acabado da dolosa junção do público ao privado de que cuida o Supremo no momento.
Perder a guerra, ganhar a paz? - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 30/08
Nem as Farc nem o governo podem vencer pelas armas na Colômbia; restou, então, apenas a negociação
As Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) perderam a guerra, se por guerra se entender o projeto de derrotar o capitalismo impiedoso. Esse era o objetivo original do grupo, que foi "um dia, comunista com causa, mas, hoje, é basicamente narcotraficante", conforme a precisa definição de Miguel Ángel Bastenier, colunista de "El País".
Que a guerra foi perdida deixa claro Adam Isacson, pesquisador para Política Regional de Segurança do Washington Office for Latin America, centro de observação sobre a região: "As Farc estão mais fracas do que há dez anos e não têm esperança de tomar o poder".
Eis porque "seus líderes podem genuinamente querer negociar", fecha Isacson.
Se a guerra está perdida para as Farc, por que o seu principal inimigo, o governo colombiano, também parece genuinamente interessado em negociar?
Simples: tampouco o governo pode ganhar a guerra. Ou, como prefere Isacson, "o recente aumento na atividade das Farc pode ter convencido o governo de que a vitória não é iminente".
Criou-se o que o pesquisador chama de "impasse que machuca", que só se rompe pela negociação.
A guerrilha vai para a negociação em situação bem pior do que a da mais recente tentativa, a do presidente Andrés Pastrana (1998/2002). Perdeu 18 de seus líderes nos últimos dois anos; de presença em todos os 32 departamentos no seu auge, está confinada agora ao sul e a algumas zonas fronteiriças; dos 16 mil homens de que dispunha em 2001, restam 9.000.
Perdeu o respaldo de Hugo Chávez, o presidente venezuelano. De defensor do que chamava de "projeto político" do grupo, Chávez pragmaticamente preferiu as vantagens óbvias de relações normais com a vizinha Colômbia ao apoio a uma luta que ele próprio já declarou perdida.
O enfraquecimento do grupo fica evidente também no fato de ter aceitado negociar sem impor uma pré-condição histórica, a de que as conversações se dessem em território colombiano em uma zona desmilitarizada, como ocorreu em 2002, quando Pastrana cedeu às Farc uma área igual à da Suíça.
"Utilizaram a zona desmilitarizada como uma plataforma para lançar operações de grande envergadura", escreve Román Ortiz, analista de assuntos de segurança.
Agora, o diálogo e a guerra serão simultâneos.
O ganho que o presidente Juan Manuel Santos pode obter com a paz é óbvio.
Começa já: 52% dos colombianos são favoráveis a uma negociação, conforme a mais recente pesquisa divulgada. Desnecessário alongar-se nesse ponto.
O que as Farc podem ganhar? Como não se conhecem suas condições, é cedo para especular.
Um ponto, entretanto, parece especialmente complicado: se deixarem as armas, deixarão também o narcotráfico?
É no mínimo improvável, se se levar em conta o volume do negócio: US$ 500 milhões a US$ 600 milhões, segundo cálculos do governo norte-americano, que, em relatório de 2009, dizia que 60% das exportações de cocaína para os EUA passavam pelas Farc.
Se a guerra ideológica está perdida, a, digamos, comercial não está.
Nem as Farc nem o governo podem vencer pelas armas na Colômbia; restou, então, apenas a negociação
As Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) perderam a guerra, se por guerra se entender o projeto de derrotar o capitalismo impiedoso. Esse era o objetivo original do grupo, que foi "um dia, comunista com causa, mas, hoje, é basicamente narcotraficante", conforme a precisa definição de Miguel Ángel Bastenier, colunista de "El País".
Que a guerra foi perdida deixa claro Adam Isacson, pesquisador para Política Regional de Segurança do Washington Office for Latin America, centro de observação sobre a região: "As Farc estão mais fracas do que há dez anos e não têm esperança de tomar o poder".
Eis porque "seus líderes podem genuinamente querer negociar", fecha Isacson.
Se a guerra está perdida para as Farc, por que o seu principal inimigo, o governo colombiano, também parece genuinamente interessado em negociar?
Simples: tampouco o governo pode ganhar a guerra. Ou, como prefere Isacson, "o recente aumento na atividade das Farc pode ter convencido o governo de que a vitória não é iminente".
Criou-se o que o pesquisador chama de "impasse que machuca", que só se rompe pela negociação.
A guerrilha vai para a negociação em situação bem pior do que a da mais recente tentativa, a do presidente Andrés Pastrana (1998/2002). Perdeu 18 de seus líderes nos últimos dois anos; de presença em todos os 32 departamentos no seu auge, está confinada agora ao sul e a algumas zonas fronteiriças; dos 16 mil homens de que dispunha em 2001, restam 9.000.
Perdeu o respaldo de Hugo Chávez, o presidente venezuelano. De defensor do que chamava de "projeto político" do grupo, Chávez pragmaticamente preferiu as vantagens óbvias de relações normais com a vizinha Colômbia ao apoio a uma luta que ele próprio já declarou perdida.
O enfraquecimento do grupo fica evidente também no fato de ter aceitado negociar sem impor uma pré-condição histórica, a de que as conversações se dessem em território colombiano em uma zona desmilitarizada, como ocorreu em 2002, quando Pastrana cedeu às Farc uma área igual à da Suíça.
"Utilizaram a zona desmilitarizada como uma plataforma para lançar operações de grande envergadura", escreve Román Ortiz, analista de assuntos de segurança.
Agora, o diálogo e a guerra serão simultâneos.
O ganho que o presidente Juan Manuel Santos pode obter com a paz é óbvio.
Começa já: 52% dos colombianos são favoráveis a uma negociação, conforme a mais recente pesquisa divulgada. Desnecessário alongar-se nesse ponto.
O que as Farc podem ganhar? Como não se conhecem suas condições, é cedo para especular.
Um ponto, entretanto, parece especialmente complicado: se deixarem as armas, deixarão também o narcotráfico?
É no mínimo improvável, se se levar em conta o volume do negócio: US$ 500 milhões a US$ 600 milhões, segundo cálculos do governo norte-americano, que, em relatório de 2009, dizia que 60% das exportações de cocaína para os EUA passavam pelas Farc.
Se a guerra ideológica está perdida, a, digamos, comercial não está.
Disputa pelos azuis - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 30/08
O sólido crescimento de Celso Russomanno entre os eleitores tucanos confirma diagnóstico interno da campanha de José Serra: a prioridade é reconquistar adeptos que migraram para o líder nas pesquisas -que subiu 16 pontos no grupo de simpatizantes do PSDB, segundo o Datafolha. A erosão do eleitorado serrista também beneficiou Gabriel Chalita, que ganhou 5 pontos entre os peessedebistas. A estratégia inicial para retomar os votos "azuis" será a comparação de currículos.
Red zone
Fernando Haddad aumentou de 21% para 40% sua intenção de voto entre os eleitores que manifestam predileção pelo PT, segmento em que Russomanno perdeu 4 pontos percentuais.
Matemática
A equipe de Serra relativiza a rejeição do candidato, que atingiu recorde de 43%. Tucanos argumentam que ela é fruto da soma de eleitores dos rivais e do contingente próximo de 25% que vota branco ou nulo.
Correio...
Gilberto Kassab enviou ontem e-mail aos 28 secretários e oito presidentes de empresas municipais determinando atenção redobrada com as informações sobre a prefeitura que adversários de Serra veiculam na propaganda na TV e no rádio.
... elegante
O prefeito recomenda que assessores convoquem entrevistas coletivas, distribuam notas oficiais e publiquem no site respostas a críticas em tempo real.
Popstar
Depois do show de Plácido Domingo na abertura do Centro de Eventos do Ceará, o governador Cid Gomes sonha com Paul McCartney para inaugurar em dezembro o Novo Castelão, estádio da Copa em Fortaleza.
Freio
Com a disparada de Geraldo Júlio (PSB) em Recife, empatando com Humberto Costa, setores do PT aconselham que Lula deve sair de cena por lá, para evitar que a eventual derrota seja lida como vitória de Eduardo Campos sobre o ex-presidente.
Sujou 1
A mudança no entendimento do STF sobre lavagem de dinheiro preocupa advogados do mensalão. Ministros chamados "garantistas'', como Gilmar Mendes e Celso de Mello, condenaram João Paulo Cunha pelo crime. Em 2007, Mendes chamou a denúncia de "fantasmagórica'' nesse item.
Sujou 2
Ministros e defensores apostam que o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, que também rejeitou o crime em 2007, aceitará a lavagem hoje, o que deve balizar o voto para outros réus.
Saideira
Apesar de duro para os réus, o voto de Cezar Peluso foi considerado "brilhante" pela defesa. Um alfinetou: "Ele falou a mesma coisa que Joaquim Barbosa, mas em um terço do tempo".
No telhado
No programa de ontem de rádio de Osasco o prefeito Emídio Souza foi muito mais citado que João Paulo Cunha, que só apareceu numa breve fala no final.
Diário
Embora desanimados com o viés condenatório geral, os advogados acharam o dia de ontem melhor que que teve a trinca Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dizem que os "garantistas" restabeleceram algumas premissas, como a da presunção de inocência.
Faca
Uma preocupação dos réus é com o isolamento de Ricardo Lewandowski, que ficou vencido na maioria dos votos. Temem que, para evitar o isolamento na corte, o revisor endureça em relação a itens do processo.
Visita à Folha Claudio Haddad, presidente do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), visitou ontem a Folha. Estava com Carolina da Costa, diretora acadêmica de graduação, e Cleber Martins, assessor de imprensa.
com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI
tiroteio
"O STF já condenou João Paulo Cunha. Só falta agora o tribunal do PT dar salvo conduto ao candidato do mensalão."
DO PRESIDENTE DO PSDB-SP, PEDRO TOBIAS, sobre o reflexo dos votos dos ministros do Supremo na candidatura do petista à Prefeitura de Osasco.
contraponto
Herói ou vilão?
Durante depoimento à CPI do Cachoeira, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira Souza, o Paulo Preto, foi questionado pelo relator, Odair Cunha (PT-MG), a respeito de sua relação com o tucano Alberto Goldman. Souza relatou aos parlamentares e-mail no qual o ex-governador o chamava de vaidoso e arrogante.
-Ele está correto!
Mas emendou, para gargalhada geral:
-Disse que eu sou "Super-Homem". Aí ele errou, sou "Ironman". O governo, com R$ 13 bilhões em obras, eu não era o Robin: eu só podia ser o Batman!
A volta do eixo franco-alemão - GILLES LAPOUGE
O Estado de S.Paulo - 30/08
O que é que o eixo franco-alemão está aprontando? Julgávamos que estivesse perdido, fundido, que tivesse sido atirado à lata do lixo da História desde que François Hollande sucedeu a Nicolas Sarkozy na presidência, no dia 6 de maio. Nada disso! O eixo reapareceu!
Cautelosamente, na ponta dos pés. Bastaram três meses para Hollande compreender que França e Alemanha estão condenadas a se entender, a continuar atreladas ao mesmo carro que terão de puxar no mesmo passo.
Contudo, os primeiros encontros de Hollande e Merkel foram cordiais, porém tensos. O francês, desejoso de afrouxar o punho de ferro com o qual a chanceler alemã controla há alguns anos a Europa e a França, teve a ideia de contra-atacar aproximando-se dos países do Sul, especialmente Espanha e Itália.
Não era uma ideia tresloucada. Ele soube tirar algumas vantagens desta aproximação. Os três países do Sul conseguiram que Merkel moderasse suas exigências. Evidentemente, aceitaram as regras de austeridade que ela impôs a todos os membros da zona do euro, mas também fizeram Berlim ceder num ponto: a Alemanha toleraria que a Europa também tomasse algumas medidas para se recuperar.
Concretamente, a França queria consagrar por meio de uma lei fundamental a "regra de ouro", ou seja, todos os países do euro aceitariam o compromisso de apresentar orçamentos equilibrados. Em troca, Merkel ratificaria um plano de recuperação europeu dotado de 120 bilhões. Hollande gabou-se então de ter feito Merkel sentir o seu poder, em lugar de prostrar-se diante dela como, segundo os socialistas, Sarkozy gostava de fazer.
Triunfalismo. Esse triunfalismo não durou até o fim do verão. A realidade, que havia sido escorraçada, voltou ao galope. Percebia-se que um médio e dois pequenos podem se aliar e mostrar seus pequenos músculos, mas que não podem dobrar um "grandão". Em outras palavras, três países da zona do euro do Sul não valem um país também da zona do euro do Norte.
Além disso, a crise da dívida europeia, longe de evaporar ao sol do verão, cresceu - na Grécia, na Itália e na Espanha. Conclusão: uma virada brutal para Hollande, que se voltou novamente para a poderosa Merkel. Há três dias, o ministro das Finanças da França, Pierre Moscovici, foi a Berlim, onde anunciou que "um grupo bilateral França-Alemanha avaliará as decisões relativas à Grécia e à Espanha".
Segundo as palavras do ministro: "Na crise da dívida, França e Alemanha serão os sustentáculos de uma solução estrutural". E as divergências entre Paris e Berlim? Mas não há divergências! Horas mais tarde, Hollande foi ainda mais longe, declarando-se favorável a uma integração solidária dos países do euro, que deve conduzir a uma união política.
Onde é que Hollande vai buscar tudo isto? Não muito longe. Em Berlim, onde a chanceler não se cansa de dizer que quer mais solidariedade entre os países da zona do euro, mas com a condição de que a União Europeia exerça um controle maior sobre as políticas orçamentárias dos países membros. E Hollande, que detesta tudo o que se parece com o abandono da soberania, ouviu religiosamente Merkel e não protestou. Absolutamente. Bem no gênero de Sarkozy.
E Merkel, neste meio tempo? A chanceler foi recebida a Pequim com grande pompa e circunstância. O primeiro-ministro, Wen Jiabao, a acolheu em Tianjin, sua cidade natal. Normal. Para o mundo inteiro, a Europa é Angela Merkel. / TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA
Sou inocêncio! - SÍLVIO RIBAS
CORREIO BRAZILIENSE - 30/08
Com quase um mês de julgamento histórico dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), uma constatação segura é que sete anos de espera, desde a revelação do escândalo, ajudaram a desbotar a memória coletiva de episódios retratados pela mídia e já constantes em livros de história. O país acompanhou com espanto, indignação e críticas bem-humoradas uma série de notícias. O olhar atento e crítico da imprensa não deixou escapar situações hilariantes, algumas antológicas.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares vaticinou que o caso viraria piada de salão. Ele só não previu que as tais Piadas de Mensalão — também nome de um quadro do programa humorístico global Casseta e Planeta à época — levariam a uma crítica legítima e robusta contra a corrupção na política nacional. Por seu lado, não dá pra não rir de novo ao rever em reportagens e vídeos de 2005 personagens como o ex-deputado Roberto Jefferson.
O homem-bomba que delatou e batizou o esquema depôs com olho roxo, cantou Nervos de Aço, de Lupicínio Rodrigues, em entrevistas e imortalizou bordões como “Zé, sai daí”, endereçado ao algoz José Dirceu, ex-“primeiro-ministro” do governo Lula. Os então 40 réus, licença poética digna de roteirista de tevê, serviram ainda para Jefferson apontar um Ali Babá.
Apontado como chefe da quadrilha pela Procuradoria Geral da República (PGR), Dirceu também divertiu a nação ao cometer impagável ato falho, que arrancou sonoras gargalhadas no Senado, ao dizer que era “inocêncio”, em vez de inocente, talvez com a cabeça no líder pernambucano do PL, Inocêncio de Oliveira. A mesma audiência desabou em risos ao ouvir do poderoso petista que sempre foi “pessoa humilde”. Dias depois, nos corredores do Congresso, ele levaria bengaladas de um aposentado indignado.
Nessa comédia de situações surgiram os dólares na cueca, a dança da pizza, os documentos perdidos na batcaverna (cofre de papéis da CPI), o sugestivo nome de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, o Land Rover presenteado a Silvinho do PT, as rinhas de galo de Duda Mendonça e a afirmação do líder ruralista Ernesto Salvo de que “nunca vi mais careca”, em relação ao operador Marcos Valério, seu conterrâneo.
O hilário das últimas semanas ficou por conta da citação a Chico Buarque pelo procurador-geral, a menção à vilã da novela das oito pela defesa, a insistência do PT em chamar o processo de Ação Penal 470, o cochilo e o vocabulário prolixo de ministros do STF. É tentar rir para não chorar.
Com quase um mês de julgamento histórico dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), uma constatação segura é que sete anos de espera, desde a revelação do escândalo, ajudaram a desbotar a memória coletiva de episódios retratados pela mídia e já constantes em livros de história. O país acompanhou com espanto, indignação e críticas bem-humoradas uma série de notícias. O olhar atento e crítico da imprensa não deixou escapar situações hilariantes, algumas antológicas.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares vaticinou que o caso viraria piada de salão. Ele só não previu que as tais Piadas de Mensalão — também nome de um quadro do programa humorístico global Casseta e Planeta à época — levariam a uma crítica legítima e robusta contra a corrupção na política nacional. Por seu lado, não dá pra não rir de novo ao rever em reportagens e vídeos de 2005 personagens como o ex-deputado Roberto Jefferson.
O homem-bomba que delatou e batizou o esquema depôs com olho roxo, cantou Nervos de Aço, de Lupicínio Rodrigues, em entrevistas e imortalizou bordões como “Zé, sai daí”, endereçado ao algoz José Dirceu, ex-“primeiro-ministro” do governo Lula. Os então 40 réus, licença poética digna de roteirista de tevê, serviram ainda para Jefferson apontar um Ali Babá.
Apontado como chefe da quadrilha pela Procuradoria Geral da República (PGR), Dirceu também divertiu a nação ao cometer impagável ato falho, que arrancou sonoras gargalhadas no Senado, ao dizer que era “inocêncio”, em vez de inocente, talvez com a cabeça no líder pernambucano do PL, Inocêncio de Oliveira. A mesma audiência desabou em risos ao ouvir do poderoso petista que sempre foi “pessoa humilde”. Dias depois, nos corredores do Congresso, ele levaria bengaladas de um aposentado indignado.
Nessa comédia de situações surgiram os dólares na cueca, a dança da pizza, os documentos perdidos na batcaverna (cofre de papéis da CPI), o sugestivo nome de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, o Land Rover presenteado a Silvinho do PT, as rinhas de galo de Duda Mendonça e a afirmação do líder ruralista Ernesto Salvo de que “nunca vi mais careca”, em relação ao operador Marcos Valério, seu conterrâneo.
O hilário das últimas semanas ficou por conta da citação a Chico Buarque pelo procurador-geral, a menção à vilã da novela das oito pela defesa, a insistência do PT em chamar o processo de Ação Penal 470, o cochilo e o vocabulário prolixo de ministros do STF. É tentar rir para não chorar.
Extinção da concessão de rodovias e bens públicos - EROS ROBERTO GRAU
O ESTADÃO - 30/08
O processo de extinção das concessões de rodovias que o governo do Rio Grande do Sul decidiu levar a efeito no primeiro semestre de 2013, com a simultânea devolução das estradas federais delegadas ao governo federal, vem criando controvérsias. Pela decisão, as rodovias estaduais do sistema passarão a ser administradas e a ter seus pedágios cobrados por uma nova estatal a ser criada com essa finalidade. O tema foi objeto de editorial do Estado, As rodovias gaúchas, na edição de 6/8 (A3).
Além da questão do prazo do fim dos contratos e do reequilíbrio cobrado pelas concessionárias, há outro aspecto delicado a ser considerado. É que, como observou o ministro Edmundo Lins em voto que proferiu no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1924, o Código Civil não diz que "são bens públicos os de uso comum do povo, etc.", mas sim que os bens públicos são os de uso comum do povo, etc. Orozimbo Nonato, também ministro daquela Corte, em outro voto, em 1952, disse-o de outro modo: "... o fato de ser a coisa destinada ao Serviço Público não faz com que o concessionário perca sua propriedade". Lembro ainda, na mesma linha de entendimento jurídico, um conhecido parecer de Ruy Cirne Lima sobre uma praça aberta ao uso comum do povo existente em Porto Alegre, diante da Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes, que jamais fora incorporada à propriedade pública. Ou, dizendo-o de outra forma, o fato de uma propriedade ou um bem particular ser entregue ao uso comum do povo não os incorpora à propriedade pública. De resto, o que era extraído do Código Civil de 1916 permanece válido também na vigência do novo Código, de 2002.
A rememoração dessas lições se presta à afirmação de que, no caso da concessão de rodovias, instalações e instrumentos integrados à prestação de serviço público são, embora ainda de propriedade do concessionário, e não incorporadas ao domínio público, bens públicos de uso especial. São bens de propriedade privada a serem revertidos ao domínio público apenas no término do prazo da concessão. A propriedade desses bens é do concessionário que neles investiu capital e/ou os adquiriu.
Essa reversão há de ser feita com a indenização das parcelas dos investimentos ainda não amortizados ou depreciados, vinculados a bens reversíveis, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. Até o momento em que essa indenização seja procedida, o contrato, embora extinta a concessão, estará a produzir efeitos, não cabendo cogitar-se, até então, do seu encerramento.
Aqueles bens hão de ser revertidos ao poder concedente ao fim do prazo da concessão, mas o encerramento do contrato consumar-se-á apenas mediante e com a solução dos desequilíbrios econômico-financeiros. Isso porque em situações de desequilíbrio incumbe ao poder concedente indenizar o concessionário ou prorrogar o prazo do contrato, desde que sua recomposição não seja possível no prazo original de vigência contratual. Até que isso venha a ocorrer, a relação contratual perdurará, não se operando seu encerramento, ainda que a concessão seja extinta.
Eis, pois, a questão que, desdobrada dessa síntese, se põe: o contrato permanecendo a produzir efeitos, caberia ao concessionário o direito à retenção dos bens nos quais tenham sido por ele feitos investimentos com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, desde que esses investimentos não tenham sido ainda amortizados ou depreciados? A resposta é, indubitavelmente, afirmativa.
Suponha-se um contrato de concessão de prestação de serviço público cujo objeto compreenda a recuperação, o melhoramento, a manutenção e a conservação de determinada rodovia. Suponha-se, mais, que o prazo da concessão esteja para vencer e o poder concedente recuse a sua prorrogação, pretendendo outorgar concessão da exploração dessa mesma rodovia a terceiro.
Respondida afirmativamente a questão - como há de ser respondida -, a rodovia não poderá, no seu todo, ser prontamente transferida a eventual novo concessionário.
Pois é certo que teríamos então bens públicos de propriedade ainda do primeiro concessionário sendo usados por terceiro, o novo concessionário, para a prestação do serviço concedido. Isso não pode, porém, ocorrer, em face do que dispõem o § 1.º do artigo 35 e o artigo 36 da Lei 8.987/95: a reversão dos bens na extinção da concessão será feita com o pagamento, pelo poder concedente, das parcelas ainda não amortizadas ou depreciadas dos investimentos vinculadas aos bens adquiridos pelo concessionário, com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade da concessão.
Suponha-se que o poder concedente esteja a apostar no perder de vista do prazo dos precatórios. Se for assim, o tiro sairá pela culatra. Pois o concessionário tem o direito de reter, até que efetivamente receba o quanto lhe seja devido, as instalações e os instrumentos integrados à prestação de serviço nos quais investiu - repita-se - com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade da concessão. Insisto em que esses bens são ainda, nessa situação, propriedade do concessionário; não terão sido incorporados ao domínio público.
Situações como essa propiciam primorosos exemplos da distinção que aparta o interesse da administração - interesse público primário - do, sempre passageiro, interesse público secundário, afetado a desígnios de quem exerça temporariamente a função de gerir a res publica.
Deixando de existir a primeira concessão, mas perdurando o contrato, o que se terá, em lugar do quid pro quo, é um despropositado quiproquó jurídico... Eventualmente, até o ponto de, se o empurra-empurra dos precatórios não der certo, a administração ser compelida a desapropriar as instalações e os instrumentos integrados à prestação do serviço, para entregá-las a um novo concessionário.
Faroeste cambial - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 30/08
Ontem, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, passou recado de reconhecida gravidade no site do jornal alemão Die Zeit. Disse que a política de juros do BCE, única para o euro, já não alcança toda a área uniformemente. Daí porque, concluiu, serão necessárias decisões fora de padrão para dar eficácia à política monetária. Não falou o que está preparando, mas, para o objetivo desta Coluna, não é isso o que importa agora.
A afirmação de que a mesma política monetária não pode valer para a mesma área monetária não é menos surpreendente do que as conclusões do Observatório do Câmbio, da Fundação Getúlio Vargas, que se propôs a calcular os desalinhamentos cambiais das principais economias do mundo, com base em metodologia que leva em conta os fundamentos dessas economias. Esses estudos, conta a economista Vera Thorstensen, concluem que, "dentro da área do euro, há desalinhamentos cambiais significativos, com Grécia, Holanda e Espanha valorizados e Alemanha, França e Finlândia desvalorizados".
O que provocou enormes diferenças de competitividade nas economias do euro não foram políticas cambiais divergentes, porque a moeda é a mesma para todos. Essas diferenças de competitividade entre os países do bloco também não foram determinadas pela política de juros - foram produzidas por reduções de salários e de aposentadorias, reformas que baixaram os custos da economia, queda da carga tributária, construção de infraestrutura mais eficiente e mais barata..., etc.
O governo Dilma está preocupado com o estrago provocado pelos desalinhamentos cambiais sobre a capacidade de exportar do Brasil. Ela própria assumiu o discurso da existência de uma guerra cambial, tão repetido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e distribuiu reclamações em que expõe o impacto sobre a economia brasileira, do que chamou de tsunami monetário - que é a forte expansão de moeda provocada pelos grandes bancos centrais. O governo Dilma parece imaginar que a Organização Mundial do Comércio, que não consegue acordo nem sobre se convém ou não retomar as discussões comerciais, possa abrir nova frente de negociações para instituir mecanismos de salvaguarda contra o chamado dumping cambial ou, como os ingleses preferem dizer, contra políticas que reduzam os vizinhos à mendicância (beggar your neighbour policies). Ninguém pode negar que os desalinhamentos cambiais sejam hoje tão grandes que reduziram a pó estruturas tarifárias de defesa comercial. Mas não será com restrições às políticas cambiais hoje adotadas a título de legítima defesa que a justiça comercial será restabelecida nesse faroeste.
As autoridades monetárias têm hoje um único objetivo: evitar o naufrágio dos seus navios, como o demonstram Ben Bernanke e Mario Draghi. Para isso, vêm assumindo riscos nunca dantes assumidos. Não podem mesmo dar ouvidos aos que esperneiam contra suas manobras monetárias.
Responder com guerra cambial contra quem faz guerra cambial, como às vezes sugere o governo Dilma, tem tudo para ser ruim para o Brasil. Aí, a melhor defesa é reforçar suas posições com importante redução de custos.
Polêmica natimorta faz um ano - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 30/08
Em agosto de 2011, parecia o fim do mundo quando o BC passou a cortar juros contra a "opinião do mercado"
AMANHÃ FAZ um ano que o Banco Central do Brasil tirou do sério parte do pessoal do mercado financeiro.
Em agosto do ano passado o BC mudou abruptamente a direção da sua política de juros e começou a reduzir a Selic, então em 12,5% (que agora vai a menos de 8%). A inflação andava acima dos 7% (índice acumulado em 12 meses), a mais alta desde 2005.
Faltaria espaço nesta coluna para apresentar todas as críticas e insultos ao pessoal do BC, mas convém lembrar pelo menos que se dizia então:
1) Viria "descontrole inflacionário";
2) O Banco Central abdicara de sua já relativa autonomia e seguia ordens da presidente Dilma;
3) O BC fazia uma "aposta" de que a crise mundial pioraria o bastante para desacelerar a economia no Brasil também, contendo assim a inflação -para os críticos, o BC não deveria fazer "apostas" otimistas, mas jogar na retranca;
4) Começava a ser enterrado o regime de metas de inflação. Segundo tal linha de conduta, o BC deve se ater exclusivamente a levar a inflação para a meta (ora em 4,5%), utilizando apenas um instrumento (a taxa básica de juros de curto prazo, a Selic).
Não veio o "descontrole inflacionário". A inflação não caiu para os níveis imaginados pelo BC (uns 4,7% na metade deste ano), mas caiu quase dois pontos percentuais.
Não é possível provar que a direção do BC é imune a pressões diretas ou indiretas da presidente. Mas pelo menos neste último ano ficou cada vez mais evidente que a presente direção do BC pensa a política monetária de modo diferente.
Isto é, ficou claro que o corte de juros de agosto de 2011 (e os seguintes) não foram um raio num dia de céu azul (ou de trovoadas dilmianas), mas uma decisão coerente com outras intervenções do BC na economia, goste-se ou não dela. Para usar frase original, alguém poderá dizer que a política do atual BC é uma loucura, mas ela tem método.
O BC fez de fato a "aposta" de que a conjuntura internacional (PIBs lerdos e commodities mais comportadas) ajudaria a baixar a inflação no Brasil. Mas os BCs sempre fazem "apostas".
Os críticos reclamam mais do fato de que o BC usou termômetros e bolas de cristal menos ortodoxas, menos "técnicas" (a boa técnica seria usar os mesmos modelos do mercado, que, no entanto, agora presta mais atenção aos modelos do BC...).
De resto, caso a "aposta" fosse na direção do aperto de juros, o Brasil provavelmente teria desperdiçado ainda mais de sua capacidade produtiva. Quem se oferece para pagar a conta?
O regime de metas de inflação foi "enterrado"? Cortaram as pernas do "tripé" da "boa" política econômica (metas de inflação, câmbio flutuante e redução da dívida pública). Evidentemente, sim. O BC usa vários instrumentos a fim de controlar a inflação (ou leva mais fatores em conta quando precisa decidir sobre juros). O governo todo intervém no mercado de câmbio. E daí? O mundo inteiro está experimentando meios de sair do pantanal econômico-financeiro que explodiu em 2008 (mas vinha de longe).
Enfim, se fez muito barulho por pouco. Nossos problemas principais estão em outro lugar, no mundo real das empresas e do trabalho.
Quando o preço alto ajuda - ALBERTO TAMER
O Estado de S.Paulo - 30/08
Os preços dos produtos agrícolas vão continuar em alta nos próximos dez anos, mas, apesar da seca americana, não deve haver falta de alimentos. É o que afirmou na segunda-feira o diretor da FAO, José Graziano da Silva, em entrevista ao jornal francêsLe Monde. A organização parece reconhecer, afinal, que havia se precipitado há algumas semanas, quando fez um alerta para os efeitos da queda de safra nos Estados Unidos, o que levou a França, com o apoio de alguns países europeus, a pedir uma reunião de emergência do G-20. A ideia foi logo descartada, mas não a tempo de provocar estragos.
Não é bem assim. Talvez seja por isso que a FAO está insistindo agora que a situação não é tão ruim. Ao jornal Valor, Graziano afirma que o que existe é um clima de "incerteza e não de emergência". A volatilidade e a alta dos preços veio para ficar, mas não deve faltar alimentos.
Há estoques. "Os estoques disponíveis de trigo, e especialmente de arroz, são maiores do que há quatro anos e seus mercados mostram-se até agora relativamente equilibrados" apesar da alta provocada pela seca americana. Ele ressalta um fato importante: os preços do arroz, produto fundamental na enorme população asiático, permanecem constantes. "A FAO estima que 66% das pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar vivem na Ásia e dependem do arroz para sua alimentação", afirma Graziano. Para ele, não será a alta atual dos preços que aumentará o risco de avanço da fome no mundo, porque há estoques. O que falta são recursos para a FAO e um sistema de distribuição de alimentos. Isso também não existia quando os preços dispararam em espiral em 2008 e 2010. Ao lado da queda das safras, na época não houve maior coordenação internacional e, para agravar, alguns países produtores suspenderam as exportações e aumentaram as reservas.
Foi especulação. Tudo isso provocou uma espécie de "pânico" gerando especulação no mercado futuro de commodities com rendimentos financeiros fantásticos que chegaram, nos últimos cinco anos, a 144%, de acordo com estudo do Deutsche Bank citado por Graziano. Hoje, a situação é diferente. Não há, como em 2008, o crescimento econômico que pressionou a demanda, mas desaceleração e recessão. Mais ainda, a seca americana que atingiu 60% da área do país, mesmo grave, não está afetando os preços como antes.
Os preços aumentaram 6% em junho, sim, mas levantamento tradicional que aEconomist faz todas as semanas, registra que a alta em 14 de agosto era de 2,6% e em 12 meses apenas 3,6%. Só para comparar, a queda das commodities industriais foi 21% em um ano!
Os dois desafios. Há, porém, os desafios climáticos e a falta de regulamentação financeira, o que deu margem à onda especulativa do passado - esta, sim, a grande alimentadora da crise. E isso, afirma Graziano, não se enfrenta com "medidas de emergência".
O preço alto ajuda. Na verdade, diz ele, a alta dos preços que agora se anuncia dos alimentos até pode ajudar nas próximas safras porque estimula os agricultores atraídos por lucros maiores a aumentarem o plantio. Isso não houve no passado, principalmente nos EUA e na Europa. A crise dos preços pegou um mundo desabastecido por falta de investimento no setor agrícola.
E o repasse dos preços? Este é o desafio que o governo ainda não enfrentou. O repasse da elevação dos preços externos pode ser evitado com estoques, mas, de novo, falta infraestrutura em transporte a armazenagem. O Brasil colheu a maior safra de milho da história, mas os preços para o agricultor aumentaram 63%; a tonelada de soja passou de R$ 550 para R$ 1.500! É em grande parte o custo oneroso do transporte. Isso levou o Estado a afirmar em editorial que "sobra milho, mas falta milho" em áreas agrícolas.
Mesmo assim... O Brasil está bem em meio a este cenário agrícola mundial sombrio. Tem produção recorde de grãos e oleaginosas para atender plenamente o mercado local e aproveitar a excepcional oportunidade de preços e demanda num mercado externo carente. Os agricultores brasileiros continuam plantando e obtendo safras recordes. E a alta dos preços provocada pela seca americana - perdoem a heresia, só ajuda. O desafio mundial é outro, é a fome que atinge 1 bilhão de pessoas. Mas esse não é um desafio apenas alimentar, é político e de renda. Perguntem aos colonizadores europeus que só deixaram ditadores tribais, miséria e pobreza.
21 anos - LUIS FERNANDO VERISSIMO
O GLOBO - 30/08
Anders Behring Breivik vai ficar um mínimo de 21 anos preso por ter matado aquelas 77 pessoas na Noruega, no ano passado. Um tribunal o considerou mentalmente são. Depois de ouvir a sentença, Breivik, que matou por uma causa - supremacia racial, anti-islamismo, anti-imigrantes -, pediu desculpas aos que pensam como ele por ter matado tão poucos.
No fim de 21 anos a justiça norueguesa decidirá se Breivik pode ser solto, presumivelmente regenerado, ou se aproveitaria a liberdade para terminar o serviço e portanto deve continuar preso. Na prisão, ele não deve se tornar menos radical do que é, talvez fique mais. Ou talvez se arrependa do que fez e saia depois de 21 anos como um cidadão exemplar. Ou talvez, com o tempo, se transforme num mártir da causa, que tem cada vez mais adeptos numa Europa conflitada. O tribunal deve ter pensado nisso, ao pesar todas as consequências da sua decisão. Recusando-se a considerá-lo louco, reconheceu que muita gente pensa como ele. Não fez como os que atribuem o fascismo a uma patologia passageira na história europeia, o que é quase uma forma de absolvição.
Como deveria ser o castigo de Breivik? Qual é a forma matemática de repartir 21 anos por 77 mortos? Como se contabiliza a culpa por uma chacina para que pareça justiça? A justiça bíblica tinha a vantagem da simetria: um olho por um olho, um dente por um dente, uma quantidade de chibatadas proporcional ao tamanho do pecado. Ou, sempre que possível, uma retribuição que imitasse a ofensa, uma morte por uma morte. A pena de morte, que não existe mais na Noruega e na maioria dos países civilizados, é um castigo irracional, ou só explicado como uma recaída na simetria primitiva. Para ensinar alguém a não cometer o crime mais hediondo, o de tirar uma vida, o Estado repete nele o crime hediondo.
Mas se nenhuma forma de retribuição parece adequada aos crimes de Breivik, ficamos nós apenas com nossa perplexidade diante do comportamento humano, do ódio e da constatação de que não é preciso ser louco para lamentar que 77 mortos foi pouco.
Silêncio como resposta - JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 30/08
Mesmo quando a definição se tornou inevitável, Peluso guardou-a até os últimos instantes do pronunciamento
AO NEGAR-SE à antecipação de seus votos sobre as acusações e os réus ainda não abordados no chamado julgamento do mensalão, o ministro Cezar Peluso deu resposta a uma interrogação com outra, deixada no lugar da anterior.
A possível antecipação dos votos gerou expectativas inquietantes no fluxo do julgamento.
Desde que conhecida a discordância dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski com o direito de antecipação, passaram a ser esperadas reações fortes de ambos, caso o ministro Peluso aderisse à ideia de fazê-la.
Outras reações, estas por iniciativas das defesas até em entidades internacionais, alimentaram as especulações e mais inquietação.
Nas últimas três semanas, a incógnita Cezar Peluso figurou como centro nervoso do julgamento. Tanto para os que nele se envolvem de algum modo quanto para a parcela da população suscetível aos temas martelados pelos meios de comunicação.
Mas a causa primeira e mais forte da situação despropositada foi a atitude do próprio Cezar Peluso: a ansiedade crescente à sua volta não o demoveu do silêncio absoluto sobre sua atitude, entre a antecipação de votos ou não, no último pronunciamento de magistrado antes de aposentar-se.
Cezar Peluso encerrou as expectativas, com seus votos afinal limitados aos réus e acusações abordados até ontem no julgamento. Mas por que incentivou as ansiedades e especulações, em nada positivas para o julgamento e, menos ainda, para o Supremo Tribunal Federal? Mesmo quando a definição se tornou inevitável, Peluso guardou-a até os últimos instantes do seu pronunciamento. E lançou-a, sutil, apenas como referência passageira aos votos que ali encerrava.
Conduta incompreensível no magistrado que sempre mostrou empolgar-se com a combinação de perspicácia e clareza para exibi-la.
Voltou a mostrá-las, nos votos propriamente, como última louvação aos próprios méritos.
Antes que o Supremo iniciasse a fase de votações, aqui mesmo considerei "improvável" e "muito difícil", respectivamente, as absolvições de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato.
Cezar Peluso entregou-os liquidados aos ministros restantes, embora absolvendo o primeiro de duas das suas quatro acusações.
Uma das absolvições inocentou João Paulo de lavagem de dinheiro. A outra acompanhou os votos dos ministros que o antecederam, inocentando o deputado da contratação do jornalista Luis Costa Pinto, como empresa com o nome IFT, a título de assessoria para a Câmara dos Deputados.
A absolvição é surpreendente: todos os ministros do Supremo sabem, e foi dito várias vezes no julgamento, que a contratação (com dinheiro público) não se justificava, como é regra nessas contratações de jornalistas.
INDÍCIO
Os significados psicológicos da impontualidade recomendam a inclusão no Orçamento do Supremo para 2013, ora em elaboração, a compra de relógios de pulso com despertador para os ministros da Casa.
O início das sessões está sempre atrasado, no mínimo, 30 minutos. A suspensão das sessões por meia hora pode durar qualquer quantidade de minutos além do anunciado.
O fato de que as sessões não tenham hora fixada de encerramento não justifica que também não a tenham para começar, nem para nada mais.
Mesmo quando a definição se tornou inevitável, Peluso guardou-a até os últimos instantes do pronunciamento
AO NEGAR-SE à antecipação de seus votos sobre as acusações e os réus ainda não abordados no chamado julgamento do mensalão, o ministro Cezar Peluso deu resposta a uma interrogação com outra, deixada no lugar da anterior.
A possível antecipação dos votos gerou expectativas inquietantes no fluxo do julgamento.
Desde que conhecida a discordância dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski com o direito de antecipação, passaram a ser esperadas reações fortes de ambos, caso o ministro Peluso aderisse à ideia de fazê-la.
Outras reações, estas por iniciativas das defesas até em entidades internacionais, alimentaram as especulações e mais inquietação.
Nas últimas três semanas, a incógnita Cezar Peluso figurou como centro nervoso do julgamento. Tanto para os que nele se envolvem de algum modo quanto para a parcela da população suscetível aos temas martelados pelos meios de comunicação.
Mas a causa primeira e mais forte da situação despropositada foi a atitude do próprio Cezar Peluso: a ansiedade crescente à sua volta não o demoveu do silêncio absoluto sobre sua atitude, entre a antecipação de votos ou não, no último pronunciamento de magistrado antes de aposentar-se.
Cezar Peluso encerrou as expectativas, com seus votos afinal limitados aos réus e acusações abordados até ontem no julgamento. Mas por que incentivou as ansiedades e especulações, em nada positivas para o julgamento e, menos ainda, para o Supremo Tribunal Federal? Mesmo quando a definição se tornou inevitável, Peluso guardou-a até os últimos instantes do seu pronunciamento. E lançou-a, sutil, apenas como referência passageira aos votos que ali encerrava.
Conduta incompreensível no magistrado que sempre mostrou empolgar-se com a combinação de perspicácia e clareza para exibi-la.
Voltou a mostrá-las, nos votos propriamente, como última louvação aos próprios méritos.
Antes que o Supremo iniciasse a fase de votações, aqui mesmo considerei "improvável" e "muito difícil", respectivamente, as absolvições de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato.
Cezar Peluso entregou-os liquidados aos ministros restantes, embora absolvendo o primeiro de duas das suas quatro acusações.
Uma das absolvições inocentou João Paulo de lavagem de dinheiro. A outra acompanhou os votos dos ministros que o antecederam, inocentando o deputado da contratação do jornalista Luis Costa Pinto, como empresa com o nome IFT, a título de assessoria para a Câmara dos Deputados.
A absolvição é surpreendente: todos os ministros do Supremo sabem, e foi dito várias vezes no julgamento, que a contratação (com dinheiro público) não se justificava, como é regra nessas contratações de jornalistas.
INDÍCIO
Os significados psicológicos da impontualidade recomendam a inclusão no Orçamento do Supremo para 2013, ora em elaboração, a compra de relógios de pulso com despertador para os ministros da Casa.
O início das sessões está sempre atrasado, no mínimo, 30 minutos. A suspensão das sessões por meia hora pode durar qualquer quantidade de minutos além do anunciado.
O fato de que as sessões não tenham hora fixada de encerramento não justifica que também não a tenham para começar, nem para nada mais.
Enquadrar o funcionalismo público - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 30/08
A lentidão com que o governo Dilma atuou no início da maior onda de greves no funcionalismo público federal dos últimos tempos terminou compensada pelo enfrentamento da crise a partir de uma posição dura, como era necessária.
A presidente desestabilizaria o próprio projeto de reciclagem da política econômica, para dar sustentação aos investimentos - esgotada a fórmula de incentivo ao consumo -, caso se curvasse a reivindicações descabidas de várias categorias. Parecia um teste feito por corporações sindicais acostumadas a ser tratadas como sócias no poder durante os governos Lula. Principalmente no segundo mandato, quando um generoso "pacote de bondades" distribuiu reajustes que consolidaram a remuneração de carreiras no serviço público num nível bem acima dos salários pagos em idênticas funções na iniciativa privada. Esta vantagem, somada à estabilidade no emprego, confirmou o enorme privilégio de segmentos do funcionalismo em relação à grande maioria da população brasileira.
Esta realidade não impediu a onda grevista, com reivindicações de aumentos inexequíveis. Somadas, equivaliam a um aumento de cerca de 50% da já enorme folha de salários dos servidores, algo como mais R$ 90 bilhões nos gastos públicos, aproximadamente um orçamento do SUS.
O governo, enfim, passou a cortar ponto de grevistas. Para isso derrubou pelo menos uma liminar na Justiça, e estabeleceu 15,8%, distribuídos em três anos, como o índice possível. Considera-se, também, a devolução do ponto cortado, caso haja plano de reposição das horas não trabalhadas. Voltou-se ao mundo real.
Ajudou a pressionar os sindicatos o fato de os aumentos salariais precisarem estar definidos esta semana, para que sejam incluídos na lei orçamentária a ser enviada ao Congresso no dia 31, sexta-feira. Quem não chegasse a um acordo não teria reajuste no ano que vem.
Até o final do dia de terça-feira, mais de 30 categorias, em que estão 90% dos servidores do Executivo, haviam aceitado a proposta. Ontem, foi a vez dos policiais rodoviários e servidores administrativos da PF, entre outras categorias.
A questão não está esgotada. O governo, ao se convencer que o sindicalismo estatal usa a população de refém - como sempre faz -, decidiu, com razão, encaminhar um projeto de regulamentação da greve do funcionalismo. Algo que o Congresso não fez, tanto que o Supremo Tribunal Federal, para evitar o vácuo legal, estendeu a lei geral de greve aos servidores. Mas o ideal é mesmo uma legislação específica, para definir com clareza áreas essenciais que não podem ser paralisadas, a fim, por exemplo, de evitar a falta de produtos essenciais, como medicamentos, o que aconteceu agora. E as devidas punições.
Porém, é preciso resistir às pressões prováveis por parte do PT e de legendas aliadas para que o funcionalismo continue a ser uma casta inimputável em questões sindicais.
Uma lei contra os desmandos - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 30/08
A longa, truculenta e custosa greve de um funcionalismo acostumado a mandar, desmandar e arrancar generosos aumentos do governo petista foi o mais duro teste político enfrentado até agora pela presidente Dilma Rousseff. Ela resistiu, afirmou sua autoridade e afinal conseguiu, sem recuar de sua proposta, um acordo com quase todas as categorias. Haveria um custo para quem rejeitasse o entendimento: novas conversas sobre salários só no próximo ano, porque até a próxima sexta-feira o Executivo terá de mandar ao Congresso a proposta orçamentária para 2013. O governo soube explorar esse limite, mas, para isso, a presidente da República precisou mostrar disposição para virar o jogo e passar ao ataque. Ainda será preciso cuidar de rescaldos, porque sobraram focos de resistência. Além disso, falta garantir a compensação das horas de greve. Em relação a isso, o governo assumiu um risco: num gesto pacificador, renunciou a cortar o ponto dos faltosos e prometeu adiantar o pagamento das horas de reposição.
Não basta, no entanto, ter superado esse desafio. É preciso desencorajar a repetição dos inúmeros abusos cometidos neste ano. A Constituição de 1988 garantiu o direito de greve aos funcionários do setor público, mas deixou abertas as condições de exercício desse direito. Passados quase 24 anos, nenhuma lei reguladora foi votada no Congresso Nacional. Nenhum governo batalhou politicamente pela regulamentação. Só as greves do setor privado foram disciplinadas pela Lei 7.783/89. Na falta de norma específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o uso dessa lei como referência para as paralisações de funcionários do setor público.
O efeito dessa orientação foi muito limitado, quase nulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu o caminho mais compatível com seu projeto de poder, incorporando o funcionalismo em sua base de apoio. Concedeu aos servidores grandes aumentos reais, ampliou o quadro de funcionários e transformou em bandeira política a expansão da máquina pública, como se os valores da boa administração fossem uma perversão neoliberal. Jamais cobrou produtividade ou qualidade dos serviços e quase nunca se opôs a desmandos, embora tenha chegado, numa raríssima ocasião, a censurar quem confundia greve com férias.
Ao enfrentar os grevistas e resistir às suas pretensões excessivas, a presidente Dilma Rousseff deu um primeiro sinal de mudança. O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, recorreu à Justiça para proibir desmandos cometidos por várias categorias, como as chamadas operações-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária. Poderia ter tomado medidas administrativas, mas o caminho judicial talvez tenha sido mais seguro.
O novo passo foi conhecido logo depois. O Executivo prepara um projeto de regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O texto deve tratar da preservação dos serviços públicos considerados essenciais, definir condições para o corte de ponto dos faltosos e abrir a possibilidade de contratação de pessoal para substituir os funcionários paralisados. Mas há um projeto semelhante em tramitação no Senado. O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelece uma lista de setores essenciais (entre esses, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, defesa civil, assistência médico-hospitalar, telecomunicações e transporte coletivo) e limita a possibilidade de abono dos dias de paralisação (30%, no máximo). Este dispositivo pode valer também para serviços de utilidade pública privatizados.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar essa proposta em setembro, provavelmente em caráter terminativo. Talvez seja possível o governo tomar uma carona nesse processo e assim ganhar tempo.
Qualquer medida disciplinar, no entanto, será insuficiente para compensar os enormes custos impostos à sociedade pela truculência dos grevistas - consideráveis prejuízos econômicos, morais e até de saúde. É indispensável produzir uma lei bastante dura para poupar a população de constrangimentos, arbitrariedades e abusos variados de poder como aqueles praticados nas últimas semanas em todo o País.
O voto de Peluso - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 30/08
Ministro se despede do STF com uma decisão dura contra os réus do mensalão; João Paulo Cunha é o primeiro político a ser condenado
O ministro Cezar Peluso despediu-se ontem do Supremo Tribunal Federal, após nove anos na corte e quase 45 como juiz. Encerrou sua participação com um voto rigoroso, como temiam os réus do mensalão, e foi homenageado pelos colegas, pelo procurador-geral da República e por advogados.
Como a maioria dos ministros do STF, Peluso votou pela condenação de cinco réus listados no item três da denúncia -entre os quais está o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o primeiro político condenado por corrupção e peculato no mensalão. Como poucos, Peluso usou palavras duras para rebater argumentos da defesa.
Aos olhos do ministro, é "absolutamente inverossímil" a alegação de Cunha de que não eram propina os R$ 50 mil que recebeu quando presidia a Câmara dos Deputados. "O réu mentiu."
Além disso, Peluso reforçou a linha doutrinária desfavorável aos denunciados que já se delineava no STF. Afirmou que a corrupção se configura com o mero recebimento da propina -mesmo sem ato de ofício do servidor-, disse que o esquema foi alimentado com recursos públicos e defendeu o caráter comprobatório de indícios.
O teor do voto confirmou em parte o receio de petistas que tentaram atrasar o início do julgamento. A estratégia visava evitar a participação de Peluso, que completa 70 anos na próxima segunda-feira e se aposenta compulsoriamente (ao contrário do que se imaginava, porém, seu voto não foi decisivo para condenar Cunha).
A aposentadoria de um de seus ministros deixa o STF com apenas dez membros para terminar de julgar o mensalão, situação incômoda por possibilitar um empate nas votações. O embaraço é ainda maior porque não se sabe se, nessa hipótese, haverá favorecimento ao réu ou se o presidente da corte votará duas vezes para desempatar.
Essa indefinição, entretanto, é menos danosa que a antecipação da íntegra do voto de Peluso, como se chegou a cogitar. Afinal, todos os ministros têm analisado o processo de forma fatiada, e seria exceção indesejável um julgador antecipar-se ao relator e ao revisor.
Salta aos olhos, de todo modo, o caráter arbitrário da aposentadoria compulsória aos 70 anos, imperativo presente na Constituição. A favor desse mecanismo, em especial para o Judiciário, costumam-se apresentar dois argumentos: o Poder ficaria engessado com a permanência dos mais idosos em postos-chave; a idade avançada impediria o desempenho funcional.
São argumentos frágeis. Não resistem diante dos avanços da expectativa de vida no país, que, desde 1960, foi de 52,4 para 73,5 anos. Aos 70, muitos juízes estão no auge da experiência e da sabedoria.
A permanência de Peluso seria benéfica ao julgamento do mensalão, mas nesta altura já não há dúvida de que ele continuará sendo conduzido com imparcialidade e equilíbrio pelos demais ministros.
Ministro se despede do STF com uma decisão dura contra os réus do mensalão; João Paulo Cunha é o primeiro político a ser condenado
O ministro Cezar Peluso despediu-se ontem do Supremo Tribunal Federal, após nove anos na corte e quase 45 como juiz. Encerrou sua participação com um voto rigoroso, como temiam os réus do mensalão, e foi homenageado pelos colegas, pelo procurador-geral da República e por advogados.
Como a maioria dos ministros do STF, Peluso votou pela condenação de cinco réus listados no item três da denúncia -entre os quais está o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o primeiro político condenado por corrupção e peculato no mensalão. Como poucos, Peluso usou palavras duras para rebater argumentos da defesa.
Aos olhos do ministro, é "absolutamente inverossímil" a alegação de Cunha de que não eram propina os R$ 50 mil que recebeu quando presidia a Câmara dos Deputados. "O réu mentiu."
Além disso, Peluso reforçou a linha doutrinária desfavorável aos denunciados que já se delineava no STF. Afirmou que a corrupção se configura com o mero recebimento da propina -mesmo sem ato de ofício do servidor-, disse que o esquema foi alimentado com recursos públicos e defendeu o caráter comprobatório de indícios.
O teor do voto confirmou em parte o receio de petistas que tentaram atrasar o início do julgamento. A estratégia visava evitar a participação de Peluso, que completa 70 anos na próxima segunda-feira e se aposenta compulsoriamente (ao contrário do que se imaginava, porém, seu voto não foi decisivo para condenar Cunha).
A aposentadoria de um de seus ministros deixa o STF com apenas dez membros para terminar de julgar o mensalão, situação incômoda por possibilitar um empate nas votações. O embaraço é ainda maior porque não se sabe se, nessa hipótese, haverá favorecimento ao réu ou se o presidente da corte votará duas vezes para desempatar.
Essa indefinição, entretanto, é menos danosa que a antecipação da íntegra do voto de Peluso, como se chegou a cogitar. Afinal, todos os ministros têm analisado o processo de forma fatiada, e seria exceção indesejável um julgador antecipar-se ao relator e ao revisor.
Salta aos olhos, de todo modo, o caráter arbitrário da aposentadoria compulsória aos 70 anos, imperativo presente na Constituição. A favor desse mecanismo, em especial para o Judiciário, costumam-se apresentar dois argumentos: o Poder ficaria engessado com a permanência dos mais idosos em postos-chave; a idade avançada impediria o desempenho funcional.
São argumentos frágeis. Não resistem diante dos avanços da expectativa de vida no país, que, desde 1960, foi de 52,4 para 73,5 anos. Aos 70, muitos juízes estão no auge da experiência e da sabedoria.
A permanência de Peluso seria benéfica ao julgamento do mensalão, mas nesta altura já não há dúvida de que ele continuará sendo conduzido com imparcialidade e equilíbrio pelos demais ministros.
Esqueceram, outra vez - CELSO PINTO DE MELO
O GLOBO - 30/08
O megapacote de logística elaborado pelo governo federal destinará bilhões de reais para obras em milhares de quilômetros de estradas, como o trem-bala Rio-São Paulo.
Se o Plano de Metas de JK foi lembrado, mais uma vez ciência, tecnologia e educação ficaram esquecidas. Com efeito, hoje, quinta economia mundial, o Brasil exibe em sua psique vícios que nos remetem aos anos 50, quando elas ainda não eram ativos a serem mobilizados.
Mas outros países a elas recorreram para superar seu atraso histórico. Em 1989, a Coreia do Sul criou um instituto de pesquisas (KRRI) para, entre outras missões, buscar o desenvolvimento de trens de alta velocidade. Hoje, resolvido com tecnologia própria o gargalo na ligação Seul-Busan, a Coreia tenta nos vender o pacote do trem-bala.
Na Austrália, a comoção nacional pelo fiasco nas Olimpíadas de Montreal levou à criação, em 1981, de um instituto para os esportes (AIS).
Nesse centro de excelência em medicina e fisiologia esportivas, técnicos de diferentes áreas buscam aprimorar atletas e tornar a prática de esportes componente de saúde pública. Seu sucesso mostra como o conhecimento pode servir a um objetivo nacional.
Ciência e educação foram os eixos da China moderna, surgida em 1978. À época, em face da escassez de quadros, foi priorizado o acesso a produtos mais modernos enquanto se investia na formação de engenheiros e pesquisadores. Hoje, exigências progressivas de transferência de tecnologia passam a ser feitas para a instalação de empresas estrangeiras.
E quanto a nós? Centros de competência em tecnologia de transportes estão previstos no pacote anunciado, ou vamos comprar "caixas-pretas", financiando o conhecimento no exterior? E nosso esforço para a Copa 2014 e a Rio 2016 se resume a estádios e infraestrutura? Onde estão os centros de treinamento para forma
A atenção para com ciência, tecnologia e educação parece ausente de algumas mesas importantes em Brasília. O orçamento do MCTI caminha para o terceiro ano de reduções consecutivas. A aposta de que os royalties do petróleo seriam destinados a educação, ciência e tecnologia se mostra ilusória. As universidades federais param por 100 dias sob a indiferença dos que veem nisso mera questão sindical. E, hoje, vem do MEC a ideia da eliminação de disciplinas como física, química e biologia de nosso ensino médio.
Poderíamos copiar algo dos países que deram certo. Eles não "gastam" com ciência, tecnologia e educação para que pareçam modernos. Ao contrário: o investimento prioritário nessas áreas contribuiu para que se tornassem modernos. Como o pulo do sapo ("Sapo não pula por boniteza, mas porém por precisão" , Guimarães Rosa, em "A hora e vez de Augusto Matraga") , a prioridade para ciência e educação não se fez por belezura, mas sim por necessidade.
O megapacote de logística elaborado pelo governo federal destinará bilhões de reais para obras em milhares de quilômetros de estradas, como o trem-bala Rio-São Paulo.
Se o Plano de Metas de JK foi lembrado, mais uma vez ciência, tecnologia e educação ficaram esquecidas. Com efeito, hoje, quinta economia mundial, o Brasil exibe em sua psique vícios que nos remetem aos anos 50, quando elas ainda não eram ativos a serem mobilizados.
Mas outros países a elas recorreram para superar seu atraso histórico. Em 1989, a Coreia do Sul criou um instituto de pesquisas (KRRI) para, entre outras missões, buscar o desenvolvimento de trens de alta velocidade. Hoje, resolvido com tecnologia própria o gargalo na ligação Seul-Busan, a Coreia tenta nos vender o pacote do trem-bala.
Na Austrália, a comoção nacional pelo fiasco nas Olimpíadas de Montreal levou à criação, em 1981, de um instituto para os esportes (AIS).
Nesse centro de excelência em medicina e fisiologia esportivas, técnicos de diferentes áreas buscam aprimorar atletas e tornar a prática de esportes componente de saúde pública. Seu sucesso mostra como o conhecimento pode servir a um objetivo nacional.
Ciência e educação foram os eixos da China moderna, surgida em 1978. À época, em face da escassez de quadros, foi priorizado o acesso a produtos mais modernos enquanto se investia na formação de engenheiros e pesquisadores. Hoje, exigências progressivas de transferência de tecnologia passam a ser feitas para a instalação de empresas estrangeiras.
E quanto a nós? Centros de competência em tecnologia de transportes estão previstos no pacote anunciado, ou vamos comprar "caixas-pretas", financiando o conhecimento no exterior? E nosso esforço para a Copa 2014 e a Rio 2016 se resume a estádios e infraestrutura? Onde estão os centros de treinamento para forma
A atenção para com ciência, tecnologia e educação parece ausente de algumas mesas importantes em Brasília. O orçamento do MCTI caminha para o terceiro ano de reduções consecutivas. A aposta de que os royalties do petróleo seriam destinados a educação, ciência e tecnologia se mostra ilusória. As universidades federais param por 100 dias sob a indiferença dos que veem nisso mera questão sindical. E, hoje, vem do MEC a ideia da eliminação de disciplinas como física, química e biologia de nosso ensino médio.
Poderíamos copiar algo dos países que deram certo. Eles não "gastam" com ciência, tecnologia e educação para que pareçam modernos. Ao contrário: o investimento prioritário nessas áreas contribuiu para que se tornassem modernos. Como o pulo do sapo ("Sapo não pula por boniteza, mas porém por precisão" , Guimarães Rosa, em "A hora e vez de Augusto Matraga") , a prioridade para ciência e educação não se fez por belezura, mas sim por necessidade.
Gastos públicos serão previsíveis por três anos - RIBAMAR OLIVEIRA
VALOR ECONÔMICO - 30/08
A vitória da presidente Dilma Rousseff no enfrentamento com os servidores federais é maior do que aparenta. Ao definir um reajuste de 15,8% para todos, que será pago em três anos, Dilma colocou sob controle a segunda maior despesa primária da União - a folha de salários do funcionalismo.
Ao mesmo tempo, ela deu previsibilidade para os gastos públicos pelos próximos três anos, uma vez que a maior das despesas orçamentárias - os benefícios previdenciários - sofre impacto direto do salário mínimo, que já tem regra de correção definida em lei.
Essa será a primeira vez, na história econômica recente, que o governo terá perfeita noção do que acontecerá com os seus gastos no curto e médio prazo, o que ajudará a execução orçamentária e dará maior transparência ao Orçamento da União. Junte-se a isso o fato de que outra grande despesa orçamentária, essa de natureza financeira, também estará em queda nos próximos anos: os gastos com o pagamento de juros das dívidas públicas, em decorrência da redução da Selic (taxa básica de juros) pelo Banco Central.
Dilma coloca sob controle despesas com o funcionalismo
A previsibilidade dos gastos com o funcionalismo federal nos próximos três anos, no entanto, não é o único resultado da vitória de Dilma. O reajuste de 15,8% em três anos manterá as despesas com pessoal ativo e inativo em queda, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), até o fim do mandato da presidente e no primeiro ano do mandato do presidente que será eleito em outubro de 2014.
A proposta do governo para o funcionalismo representa a manutenção do salário real, levando-se em conta que o BC conseguirá entregar uma inflação inferior a 5,3% ao ano, de 2013 a 2015. Se a inflação ficar abaixo disso, haverá aumento real para os servidores.
É importante observar que a despesa com o pagamento do funcionalismo vem caindo, em proporção do PIB, ao longo dos últimos dez anos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, esse gasto foi equivalente a 4,8% do PIB em 2002. Caiu para 4,5% do PIB no ano seguinte e para 4,3% do PIB em 2008. Por conta dos elevados reajustes salariais e reclassificações de planos e carreira concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse gasto voltou a subir e atingiu 4,7% do PIB em 2009, voltando a cair para 4,4% do PIB em 2010, em grande parte por causa do crescimento de 7,5% da economia naquele ano. Em 2011, ficou em 4,3% do PIB e, neste ano, deverá cair para 4,2% do PIB.
Com o reajuste de 15,8% em três anos, o governo Dilma está colocando em prática a fórmula proposta pelo ex-presidente Lula, em fevereiro de 2007, de que o gasto com pessoal não deveria subir mais do que 2,5% acima da inflação (medida pelo IPCA). Essa norma chegou a ser colocada em um projeto de lei, que o governo enviou ao Congresso. O projeto foi engavetado em alguma Comissão da Câmara dos Deputados. A fórmula adotada pelo governo Dilma para os próximos três anos é mais rigorosa que o projeto de lei de Lula, pois se a inflação for superior a 5,3% ao ano, o gasto com os servidores terá uma redução real.
Com a queda da despesa com pessoal em proporção do PIB, o governo abrirá espaço no Orçamento para outros gastos que considere prioritários. Fontes do governo dizem que esse espaço será ocupado pelo aumento dos investimentos e pelas desonerações tributárias, principalmente da folha de salários. Essas desonerações poderão resultar em menor receita, pelo menos em um primeiro momento, o que terá implicação sobre a execução orçamentária.
A proposta salarial do governo Dilma ainda enfrentará um último obstáculo. A presidente terá de encaminhar um projeto de lei ou uma medida provisória ao Congresso, com todas as mudanças nas remunerações dos servidores que fará nos próximos três anos. Tudo precisa ser aprovado por deputados e senadores, o que deixa uma interrogação sobre as mudanças que poderão ser feitas na proposta inicial. Há uma trava legal, no entanto, que impede que a proposta do governo seja desfigurada pelos parlamentares.
O artigo 63 da Constituição, em seu inciso primeiro, estabelece que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa do presidente da República. Há uma dúvida apenas, que poderá ser suscitada quando a MP ou o projeto de lei for discutido, pois a proposta estabelece despesas para três anos. Os parlamentares poderão ser tentados a conceder o reajuste em duas parcelas, em vez de três, o que não alteraria o valor total previsto para a despesa.
Sobre essa questão, no entanto, especialistas consultados por este colunista alertam que já há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O STF julgou ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo de Alagoas contra alteração feita pela Assembleia Legislativa do Estado em lei salarial estadual, elevando e antecipando despesa de pessoal. O Legislativo não pode, portanto, aumentar despesas em projeto de iniciativa do presidente da República. Essa regra, evidentemente, não se aplica à lei orçamentária.
A presidente Dilma não pode, no entanto, tomar a iniciativa de propor mudanças na remuneração dos servidores dos demais Poderes. Por isso, os presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal e o chefe do Ministério Público da União terão que encaminhar projetos de lei propondo o reajuste de 15,8% em três anos para os seus servidores.
Nesse caso, a margem de atuação dos parlamentares para mudanças será grande. Existem sete projetos em tramitação no Congresso propondo reajustes salariais para os servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, da Câmara e do Senado. Esse último é o único que propôs o aumento de 15,8% em três anos.
O projeto da Câmara quer equiparação salarial com o Senado. O do Judiciário quer um aumento médio de 33%. O mesmo para o Ministério Público. E existem dois projetos elevando o subsídio de ministro do STF, que é o teto do funcionalismo, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil. Dilma terá, portanto, que contar com o apoio de sua base política no Congresso para vencer essa batalha.
Ao mesmo tempo, ela deu previsibilidade para os gastos públicos pelos próximos três anos, uma vez que a maior das despesas orçamentárias - os benefícios previdenciários - sofre impacto direto do salário mínimo, que já tem regra de correção definida em lei.
Essa será a primeira vez, na história econômica recente, que o governo terá perfeita noção do que acontecerá com os seus gastos no curto e médio prazo, o que ajudará a execução orçamentária e dará maior transparência ao Orçamento da União. Junte-se a isso o fato de que outra grande despesa orçamentária, essa de natureza financeira, também estará em queda nos próximos anos: os gastos com o pagamento de juros das dívidas públicas, em decorrência da redução da Selic (taxa básica de juros) pelo Banco Central.
Dilma coloca sob controle despesas com o funcionalismo
A previsibilidade dos gastos com o funcionalismo federal nos próximos três anos, no entanto, não é o único resultado da vitória de Dilma. O reajuste de 15,8% em três anos manterá as despesas com pessoal ativo e inativo em queda, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), até o fim do mandato da presidente e no primeiro ano do mandato do presidente que será eleito em outubro de 2014.
A proposta do governo para o funcionalismo representa a manutenção do salário real, levando-se em conta que o BC conseguirá entregar uma inflação inferior a 5,3% ao ano, de 2013 a 2015. Se a inflação ficar abaixo disso, haverá aumento real para os servidores.
É importante observar que a despesa com o pagamento do funcionalismo vem caindo, em proporção do PIB, ao longo dos últimos dez anos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, esse gasto foi equivalente a 4,8% do PIB em 2002. Caiu para 4,5% do PIB no ano seguinte e para 4,3% do PIB em 2008. Por conta dos elevados reajustes salariais e reclassificações de planos e carreira concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse gasto voltou a subir e atingiu 4,7% do PIB em 2009, voltando a cair para 4,4% do PIB em 2010, em grande parte por causa do crescimento de 7,5% da economia naquele ano. Em 2011, ficou em 4,3% do PIB e, neste ano, deverá cair para 4,2% do PIB.
Com o reajuste de 15,8% em três anos, o governo Dilma está colocando em prática a fórmula proposta pelo ex-presidente Lula, em fevereiro de 2007, de que o gasto com pessoal não deveria subir mais do que 2,5% acima da inflação (medida pelo IPCA). Essa norma chegou a ser colocada em um projeto de lei, que o governo enviou ao Congresso. O projeto foi engavetado em alguma Comissão da Câmara dos Deputados. A fórmula adotada pelo governo Dilma para os próximos três anos é mais rigorosa que o projeto de lei de Lula, pois se a inflação for superior a 5,3% ao ano, o gasto com os servidores terá uma redução real.
Com a queda da despesa com pessoal em proporção do PIB, o governo abrirá espaço no Orçamento para outros gastos que considere prioritários. Fontes do governo dizem que esse espaço será ocupado pelo aumento dos investimentos e pelas desonerações tributárias, principalmente da folha de salários. Essas desonerações poderão resultar em menor receita, pelo menos em um primeiro momento, o que terá implicação sobre a execução orçamentária.
A proposta salarial do governo Dilma ainda enfrentará um último obstáculo. A presidente terá de encaminhar um projeto de lei ou uma medida provisória ao Congresso, com todas as mudanças nas remunerações dos servidores que fará nos próximos três anos. Tudo precisa ser aprovado por deputados e senadores, o que deixa uma interrogação sobre as mudanças que poderão ser feitas na proposta inicial. Há uma trava legal, no entanto, que impede que a proposta do governo seja desfigurada pelos parlamentares.
O artigo 63 da Constituição, em seu inciso primeiro, estabelece que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa do presidente da República. Há uma dúvida apenas, que poderá ser suscitada quando a MP ou o projeto de lei for discutido, pois a proposta estabelece despesas para três anos. Os parlamentares poderão ser tentados a conceder o reajuste em duas parcelas, em vez de três, o que não alteraria o valor total previsto para a despesa.
Sobre essa questão, no entanto, especialistas consultados por este colunista alertam que já há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O STF julgou ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo de Alagoas contra alteração feita pela Assembleia Legislativa do Estado em lei salarial estadual, elevando e antecipando despesa de pessoal. O Legislativo não pode, portanto, aumentar despesas em projeto de iniciativa do presidente da República. Essa regra, evidentemente, não se aplica à lei orçamentária.
A presidente Dilma não pode, no entanto, tomar a iniciativa de propor mudanças na remuneração dos servidores dos demais Poderes. Por isso, os presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal e o chefe do Ministério Público da União terão que encaminhar projetos de lei propondo o reajuste de 15,8% em três anos para os seus servidores.
Nesse caso, a margem de atuação dos parlamentares para mudanças será grande. Existem sete projetos em tramitação no Congresso propondo reajustes salariais para os servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, da Câmara e do Senado. Esse último é o único que propôs o aumento de 15,8% em três anos.
O projeto da Câmara quer equiparação salarial com o Senado. O do Judiciário quer um aumento médio de 33%. O mesmo para o Ministério Público. E existem dois projetos elevando o subsídio de ministro do STF, que é o teto do funcionalismo, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil. Dilma terá, portanto, que contar com o apoio de sua base política no Congresso para vencer essa batalha.
CLAUDIO HUMBERTO
“...como nós descemos na escala das degradações”
Ministro Gilmar Mendes (STF) sobre o afano de R$ 73 milhões do Banco do Brasil
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO “NÃO PEGOU” NO MP
Contrariando o princípio da “transparência”, que tanto inspirou ações de procuradores na Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público interpretou de modo particular a Lei de Acesso à Informação. Ao contrário dos demais órgãos, obrigados a divulgar nominalmente os valores dos salários, o CNMP enxergou certa “exigência de individualização” na lei para limitar a divulgação às matrículas.
DECISÃO NOTURNA
A decisão do CNMP ocorreu terça (28) na “calada da noite”, conforme expressão muito utilizada pelo Ministério Publico em suas denúncias.
DEMOROU
Sempre ativo na pregação de transparência, o CNMP demorou a “regulamentar” a lei federal, em vigor desde novembro de 2011.
LETRA MORTA
A Lei de Acesso à Informação não se aplica ao MP: conselheiros do CNMP votaram pela divulgação nominal dos salários, mas perderam.
HOMEM-TRAQUE
Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), o fiasco de Luiz Pagot na CPI do Cachoeira o transformou de homem-bomba em homem-traque.
DILMA IGNORA TOMBAMENTO E FAZ CANIL NO ALVORADA
Conhecida pelo jeito búlgaro de ser, a presidente Dilma reserva seus instantes de ternura ao cão labrador “Nego”, que ganhou do ex-ministro José Dirceu. Ministros brincam sentindo inveja do único frequentador dos palácios presidenciais a receber tratamento gentil e afetuoso de Dilma. Ela até mandou construir um amplo canil para “Nego” nos jardins do Alvorada, mas ignorou a exigência legal de autorização de órgãos como Iphan. O canil pode ofender o tombamento do palácio.
À PRIMEIRA VISTA
Ao sair do cargo, José Dirceu deixou “Nego” na residência oficial com a substituta dele na Casa Civil. E Dilma acabou por se afeiçoar ao cão.
IMPACIÊNCIA
Para passear “Nego”, a presidente precisa mandar seus seguranças pegar o cão na Granja do Torto, distante 17km. Mas a demora a irrita.
FALTA ALVARÁ
A Presidência também precisava de alvará, mas chama a construção de “substituição” do espaço do cão por outro, “mais apropriado”.
RELEMBRAR É VIVER
Pouco antes de iniciar o julgamento, o deputado e réu João Paulo Cunha (PT-SP) se irritou com a coluna, que descobriu sua visita ao ministro Dias Toffoli: “Não sou imbecil de ir lá (STF) falar de mensalão”.
SEPARAÇÃO JUDICIAL
O Tribunal Regional do Trabalho de Brasília decidiu ontem que a Sadia não responde por dívidas trabalhistas da falida Transbrasil. O plenário do TRT deu a palavra definitiva em razão de uma antiga polêmica sobre a configuração ou não de grupo econômico entre as empresas.
PSDB CONTRA PAGOT
O PSDB estuda entrar com representação no Ministério Público contra o ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot, que admitiu na CPI do Cachoeira haver procurado empresas com contratos com o órgão para pedir doações à campanha da presidente Dilma, em 2010.
COMPRA DE VOTO
O PSDB também processará o ministro Gilberto Carvalho, que em Franco da Rocha (SP) prometeu quintuplicar os recursos federais para o município, caso o candidato do PT vença a eleição.
MAL NA FITA
Com medo de vaias, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), não pôs os pés na corrida Stock Car no fim de semana. “Ele está com alergia ao povo, ou o povo a ele”, alfineta Lúcio Vieira Lima (PMDB).
PM INEFICIENTE
O governo do Distrito Federal espera que cem homens da Força Nacional de Segurança façam o que a Policia Militar, com seus 15 mil integrantes, não consegue: patrulhar os acessos e as saídas do Distrito Federal, para abordar a bandidagem do entorno que faz sequestros relâmpagos.
LAÇOS FORTES
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), desafeto de Lula, minimiza a própria força ao considerar que sua aliança com Eduardo Campos (PSB) não afastará o governador de Pernambuco do ex-presidente: “Eles têm laços fortes, não serão afetados por questões locais”.
GRANA SUJA
Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ativo integrante da CPI, somente no ano de 2010 foram destinados R$ 170 milhões a empresas laranjas do bicheiro Carlos Cachoeira.
GATO POR LEBRE
Quem paga passagem da GOL Rio-Ilhéus, mais cara, ao embarcar vê que uma das pernas viajará pela Webjet, baratinha, mas ordinária.
PODER SEM PUDOR
GASOLINA CAPITALISTA
O deputado Henrique Lima Santos era líder estudantil na Faculdade de Direito de Salvador quando sua carteira de motorista foi indeferida, sob a alegação de que "o proprietário do automóvel é fichado como comunista", segundo documento do Detran. O secretário de Segurança, deputado Lafaiete Coutinho (UDN), despachou o papel ao governador Antonio Balbino (PSD) "para decidir se o automóvel é do centro, da direita ou da esquerda". Balbino respondeu, por escrito:
- Conceda-se. O automóvel pode ser comunista, mas a gasolina, com certeza, é americana.
Ministro Gilmar Mendes (STF) sobre o afano de R$ 73 milhões do Banco do Brasil
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO “NÃO PEGOU” NO MP
Contrariando o princípio da “transparência”, que tanto inspirou ações de procuradores na Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público interpretou de modo particular a Lei de Acesso à Informação. Ao contrário dos demais órgãos, obrigados a divulgar nominalmente os valores dos salários, o CNMP enxergou certa “exigência de individualização” na lei para limitar a divulgação às matrículas.
DECISÃO NOTURNA
A decisão do CNMP ocorreu terça (28) na “calada da noite”, conforme expressão muito utilizada pelo Ministério Publico em suas denúncias.
DEMOROU
Sempre ativo na pregação de transparência, o CNMP demorou a “regulamentar” a lei federal, em vigor desde novembro de 2011.
LETRA MORTA
A Lei de Acesso à Informação não se aplica ao MP: conselheiros do CNMP votaram pela divulgação nominal dos salários, mas perderam.
HOMEM-TRAQUE
Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), o fiasco de Luiz Pagot na CPI do Cachoeira o transformou de homem-bomba em homem-traque.
DILMA IGNORA TOMBAMENTO E FAZ CANIL NO ALVORADA
Conhecida pelo jeito búlgaro de ser, a presidente Dilma reserva seus instantes de ternura ao cão labrador “Nego”, que ganhou do ex-ministro José Dirceu. Ministros brincam sentindo inveja do único frequentador dos palácios presidenciais a receber tratamento gentil e afetuoso de Dilma. Ela até mandou construir um amplo canil para “Nego” nos jardins do Alvorada, mas ignorou a exigência legal de autorização de órgãos como Iphan. O canil pode ofender o tombamento do palácio.
À PRIMEIRA VISTA
Ao sair do cargo, José Dirceu deixou “Nego” na residência oficial com a substituta dele na Casa Civil. E Dilma acabou por se afeiçoar ao cão.
IMPACIÊNCIA
Para passear “Nego”, a presidente precisa mandar seus seguranças pegar o cão na Granja do Torto, distante 17km. Mas a demora a irrita.
FALTA ALVARÁ
A Presidência também precisava de alvará, mas chama a construção de “substituição” do espaço do cão por outro, “mais apropriado”.
RELEMBRAR É VIVER
Pouco antes de iniciar o julgamento, o deputado e réu João Paulo Cunha (PT-SP) se irritou com a coluna, que descobriu sua visita ao ministro Dias Toffoli: “Não sou imbecil de ir lá (STF) falar de mensalão”.
SEPARAÇÃO JUDICIAL
O Tribunal Regional do Trabalho de Brasília decidiu ontem que a Sadia não responde por dívidas trabalhistas da falida Transbrasil. O plenário do TRT deu a palavra definitiva em razão de uma antiga polêmica sobre a configuração ou não de grupo econômico entre as empresas.
PSDB CONTRA PAGOT
O PSDB estuda entrar com representação no Ministério Público contra o ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot, que admitiu na CPI do Cachoeira haver procurado empresas com contratos com o órgão para pedir doações à campanha da presidente Dilma, em 2010.
COMPRA DE VOTO
O PSDB também processará o ministro Gilberto Carvalho, que em Franco da Rocha (SP) prometeu quintuplicar os recursos federais para o município, caso o candidato do PT vença a eleição.
MAL NA FITA
Com medo de vaias, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), não pôs os pés na corrida Stock Car no fim de semana. “Ele está com alergia ao povo, ou o povo a ele”, alfineta Lúcio Vieira Lima (PMDB).
PM INEFICIENTE
O governo do Distrito Federal espera que cem homens da Força Nacional de Segurança façam o que a Policia Militar, com seus 15 mil integrantes, não consegue: patrulhar os acessos e as saídas do Distrito Federal, para abordar a bandidagem do entorno que faz sequestros relâmpagos.
LAÇOS FORTES
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), desafeto de Lula, minimiza a própria força ao considerar que sua aliança com Eduardo Campos (PSB) não afastará o governador de Pernambuco do ex-presidente: “Eles têm laços fortes, não serão afetados por questões locais”.
GRANA SUJA
Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ativo integrante da CPI, somente no ano de 2010 foram destinados R$ 170 milhões a empresas laranjas do bicheiro Carlos Cachoeira.
GATO POR LEBRE
Quem paga passagem da GOL Rio-Ilhéus, mais cara, ao embarcar vê que uma das pernas viajará pela Webjet, baratinha, mas ordinária.
PODER SEM PUDOR
GASOLINA CAPITALISTA
O deputado Henrique Lima Santos era líder estudantil na Faculdade de Direito de Salvador quando sua carteira de motorista foi indeferida, sob a alegação de que "o proprietário do automóvel é fichado como comunista", segundo documento do Detran. O secretário de Segurança, deputado Lafaiete Coutinho (UDN), despachou o papel ao governador Antonio Balbino (PSD) "para decidir se o automóvel é do centro, da direita ou da esquerda". Balbino respondeu, por escrito:
- Conceda-se. O automóvel pode ser comunista, mas a gasolina, com certeza, é americana.
QUINTA NOS JORNAIS
- Globo: A hora do mensalão – Petista que presidiu Câmara é condenado por corrupção
- Folha: STF condena petista por corrupção
- Estadão: Maioria do Supremo condena João Paulo por corrupção passiva
- Correio: Condenado
- Valor: Caixa vai criar banco de investimento
- Estado de Minas: Mensalão – Ex-presidente da câmara é condenado
- Zero Hora: Ofensiva do Planalto tem juro e imposto menores
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