sexta-feira, agosto 17, 2012
Governo não quer mais privatizar aeroportos - CLAUDIA SAFATLE
Valor Econômico - 17/08
O debate, no governo, sobre as concessões dos aeroportos é intenso, divide opiniões, faz emergir desavenças ideológicas e não há, neste momento, qualquer decisão da presidente Dilma Rousseff. Ela não quer fazer novas concessões no modelo tradicional. Não gostou e não tem a intenção de reproduzir a solução que foi aplicada às três concessões feitas no primeiro semestre (Guarulhos, Viracopos e Brasília) para os aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Aliás, apenas esses dois devem entrar numa provável nova modelagem. Quanto aos demais, por enquanto, a intenção é deixá-los com a Infraero.
O anúncio da política aeroportuária, parte importante do pacote de infraestrutura que o governo começou a divulgar na quarta-feira, ficou para a segunda etapa. Ao contrário do que foi definido para as rodovias e ferrovias - onde o setor privado estará no centro dos grandes investimentos -, nos aeroportos, daqui por diante, o Estado pretende fazer associações mas manter-se majoritário.
A Secretaria de Aviação Civil foi encarregada de preparar um desenho onde a Infraero Participações (Infrapar), empresa criada legalmente em maio, mas ainda não constituída, deverá buscar como sócia uma ou mais operadoras de grandes aeroportos internacionais. A secretaria ficou incumbida, também, de sondar as maiores empresas do setor para ver se haveria algum interesse delas em se associar minoritariamente a essa subsidiária da estatal Infraero.
Antes de o governo se aventurar em uma operação é preciso estar seguro de que há condições de essa modelagem se sustentar, o que não está claro para os especialistas envolvidos na discussão. Se for atrativa e, portanto, a presidente decidir levar adiante essa alternativa, no acordo de acionistas ficaria claro que a operadora que entrar e vencer o leilão será a responsável pela administração dos aeroportos, com sua tecnologia que seria absorvida pelo país e com total autonomia para geri-los.
A Infraero Participações será constituída com os ativos dos três aeroportos já concedidos - Guarulhos, Viracopos e Brasília - e os dos dois novos da fila, Confins e Galeão.
Como sócia da Infrapar, a operadora que entrar passaria a ser sócia, portanto, dos cinco aeroportos. Por esse arranjo, ela seria também um elo importante para garantir a boa administração das concessionárias dos três aeroporto citados.
A Infraero tem três assentos nos conselhos de administração desses aeroportos e indicaria um representante dessa grande operadora para uma das vagas, se essa proposta for adiante.
A reviravolta na questão dos aeroportos decorreu do imenso mal-estar que causou à presidente Dilma o resultado das concessões feitas no início do ano. Esperava-se uma disputa acirrada entre as empresas que operam os mais bem equipados aeroportos do mundo, mas os vencedores decepcionaram o governo.
Idealizava-se um ambiente de forte concorrência e, por isso, as exigências para a habilitação das companhias não foram rigorosas. Por exemplo, era suficiente ser o operador de um aeroporto com fluxo de 5 milhões de passageiros por ano, o que remete à movimentação do aeroporto de Salvador.
Os técnicos do governo miravam uma disputa entre as gigantes mundiais, como a Fraport, de Frankfurt, ou a BAA, de Londres, dentre outras. Apareceram 11 concorrentes e todos ofereceram ágio em pelo menos um dos três aeroportos. Mas quem fez as ofertas mais agressivas foram exatamente as empresas menos cotadas.
A concessionária de Guarulhos é liderada pela Invepar (com participação da operadora sul-africana ACSA). O grupo formado pela brasileira Engevix e pela argentina Corporación América ganhou o Aeroporto Internacional de Brasília. E Viracopos ficou a cargo do consórcio formado pela brasileiras Triunfo, UTC e pela francesa Egis (que administra aeroportos no Chipre, na Polinésia e na África). Neles a Infraero ficou com participação de 49% e deu a garantia de que não mais interferiria na operação após o sexto mês de concessão.
Temendo o descumprimento dos compromissos com as obras e prazos, o governo teve conversas duras com os representantes das concessionárias. E elas decidiram antecipar os investimentos e fazer ampliações de capacidade dos terminais superiores às exigências, determinadas por contratos, até a Copa do Mundo de 2014. Atrasos terão multa de R$ 150 milhões.
A contrariedade com o resultado dos leilões fez surgir, no governo Dilma, um debate marcadamente ideológico sobre o futuro das privatizações dos aeroportos. Para se contrapor às concessões tradicionais, defendidas pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, surgiu a voz estatizante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele é hoje um dos mais próximos assessores da presidente Dilma.
Foi de Augustin a ideia de manter a Infraero no controle das eventuais novas parcerias com empresas privadas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, gostou e passou a defender a proposta, em detrimento dos argumentos de Wagner Bittencourt, ministro que está hoje sob intenso bombardeio.
Ainda que se chegue à conclusão de que o modelo em discussão é viável e atrativo para as operadoras de grande porte, há algumas perguntas sem respostas. Uma seria se a Infrapar, mesmo associada a uma operadora de Cingapura ou de Frankfurt, permaneceria submetida às exigências da lei 8.666, das licitações. Outra é se a estatal disporá de recursos suficientes para bancar os investimentos necessários no futuro. Por ora a Infraero está tocando as obras de Confins e do Galeão e esses não vão demandar expansão no futuro próximo, explicaram fontes oficiais. Vão exigir, sim, boa gestão. Mas ambos foram os que mais cresceram em movimentação de passageiros no primeiro semestre e essa visão pode estar subestimada.
No ponto em que está a conversa, se essa ideia não vingar restariam apenas duas hipóteses: deixar tudo como está ou admitir a volta da concessão tradicional.
MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO
FOLHA DE SP - 17/08
São Paulo tem R$ 29 bi de investimento em estudos
O Estado de São Paulo tem hoje uma carteira de 63 projetos de investimento em estudo, com potencial de R$ 29 bilhões, segundo a agência do governo Investe São Paulo.
"São recursos ainda não anunciados, de empresas que buscam o governo para acompanhá-las em identificar município, terreno, questões ambientais e outros. Ainda estão no acordo de confidencialidade", diz Luciano Almeida, presidente da Investe SP.
Podem levar entre seis meses e três anos de maturação.
Outros 40 projetos estão na lista, mas congelados.
"Alguns investidores querem esperar a crise ou ver a reação da economia do país."
A origem das companhias que estudam se instalar no Estado é, principalmente, americana (34%). "Não estão entrando mais projetos de grande magnitude. É a segunda onda, dos fornecedores das que se instalaram."
Expansão O McDonald's abrirá suas primeiras lanchonetes nas cidades paulistas de Itaquaquecetuba e Poá em agosto -estima criar 200 vagas. Presente em 150 cidades no país, a rede inaugurará ainda a segunda unidade em Guarulhos e a quarta em Cuiabá.
Estufa Quase cem grandes empresas participantes de um programa ambiental promovido pela Eaesp-FGV vão divulgar no dia 4 de setembro seus inventários corporativos de emissão de gases de efeito estufa. O evento, na sede do BNDES, é aberto ao público.
Visita tributária Uma delegação do governo americano para comércio e tributos de álcool e cigarro visitou nesta semana a fábrica da Ambev em Brasília para conhecer o sistema de combate à sonegação -Sicobe (de controle de produção de bebidas)- da Receita.
Inadimplência no comércio cai pelo terceiro mês seguido em SP
O consumidor paulistano começa a reduzir dívidas, segundo pesquisa sobre endividamento e inadimplência das famílias da Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
Pelo terceiro mês seguido a inadimplência cai, demonstrando que o consumidor que tinha dificuldade para saldar dívidas no início deste ano já está conseguindo liquidá-las, conforme a Fecomercio. Na comparação com agosto de 2011, entretanto, houve alta de 3,2 pontos percentuais.
Embora tenha crescido o número de famílias com algum tipo de dívida no município de São Paulo em relação ao mês anterior, o percentual daqueles que afirmam não ter condição de pagar caiu de 6,5% para 5%.
Segundo o levantamento, 53,5% das famílias possuem algum tipo de dívida, ante 50,9% apurados em julho, crescimento de 2,6 pontos percentuais.
Em relação ao mesmo mês do ano passado, o nível de endividamento também aumentou de 45,1% para 53,5%.
O número de famílias com contas em atraso, porém caiu 2,8 pontos em agosto ante julho, e alcançou 15,2%.
DE CASA
O sistema online de pedidos de documentos de cartório tem maior participação dos moradores do Sudeste.
Segundo levantamento da Cartório Postal, que analisou 15.195 requisições em todas as regiões do país, a região acumula 78% das solicitações feitas entre junho e julho.
O documento mais requisitado via internet é a Certidão de Nascimento.
Suas eminências - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 17/08
Este é um momento magnífico da democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) está na parte final de um longo processo, em que todo o direito de defesa foi respeitado, e 37 réus estão sendo julgados. Alguns eram integrantes da linha de frente do mais popular governo que a República já teve. É lamentável que a tensão e os desentendimentos pessoais ocupem a cena.
Não se sabe o que o STF vai decidir. E essa é a melhor notícia. Suas eminências, os ministros e ministras, não votarão de acordo com o desejo de quem os nomeou. Dos 11 ministros da Corte, oito foram nomeados nos últimos dez anos, em governos do PT. Se o Brasil fosse a Venezuela, já se saberia o resultado. Na verdade, não haveria o julgamento.
Não será a sentença que definirá o valor do momento. Ele tem valor em si. A condenação ou absolvição dos réus será uma decisão dos juízes. Cada brasileiro pode torcer pelo resultado que pense ser o mais adequado, mas o mais relevante é entender a informação que o próprio processo carrega.
Todas as instituições que nos trouxeram até aqui já viveram piores momentos. O Congresso já foi fechado, o Supremo teve ministros aposentados por ato institucional, o Ministério Público não tinha independência, a Polícia Federal era braço da repressão política.
Neste caso, todas essas instituições exerceram papéis corretos. Não houve perfeição. A Polícia Federal acha que o procurador ignorou certas partes da investigação, a CPI recolheu depoimentos em ambiente exacerbado pela disputa política, o Supremo vive cenas desconcertantes. Um dos ministros tem um óbvio impedimento porque terá que julgar aquilo que defendeu não existir. Alguns advogados foram muito além do razoável na defesa dos seus clientes, ofendendo relator e procurador. Um deles esteve mais dedicado às exibições de sua proximidade do poder.
Com tudo isso, o desempenho das instituições tem sido notável nos sete anos entre o conhecimento dos fatos e o julgamento. A nota fora do tom tem sido o clima de atrito entre os ministros relator e revisor. Debates regimentais e processuais eram de se esperar. Animosidades, não. O país não espera que ministros do Supremo sejam amigos, mas aguarda que sejam capazes de superar eventuais antipatias de natureza estritamente pessoal. Um provoca, o outro se deixa aprisionar na rede da provocação, quando ambos deveriam estar concentrados em exercer cada um o seu papel.
O relator tem um destaque central; o revisor tem o segundo papel. Já se sabe que os dois divergem, e isso é ótimo. Poderemos ver o mesmo fato por ângulos diferentes. Mas só o relator é relator. Por cinco anos o processo foi a ele entregue. O revisor preparou nos últimos seis meses o seu contraponto. Na hora do voto, serão todos iguais. Não há voto com peso maior.
Não está em questão a biografia dos ministros, mas sim a capacidade de as instituições passarem por um teste extremo. O ex-presidente Lula foi o mais popular dos chefes de governo. JK foi popular a posteriori, Getúlio teve grandes momentos nos braços do povo, mas sua história de ditador e presidente eleito é única. FH teve forte apoio no auge do Plano Real. Ninguém, no entanto, teve a popularidade de Lula.
A despeito disso, alguns dos seus principais auxiliares no primeiro mandato estão sendo julgados. Está lá o seu ex-chefe da Casa Civil. Está lá o responsável por sua propaganda eleitoral. É o fato de estarem no banco dos réus que mostra a solidez das instituições. A democracia brasileira se fortalece quando demonstra que não existem cidadãos acima das leis.
Os pontos-chave
1 Não é a sentença que mostrará a força das instituições; é o próprio julgamento
2 O debate processual entre os ministros do Supremo é natural; mas animosidades pessoais, não
3 A democracia fica mais forte quando prova que não existem cidadãos acima das leis
Este é um momento magnífico da democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) está na parte final de um longo processo, em que todo o direito de defesa foi respeitado, e 37 réus estão sendo julgados. Alguns eram integrantes da linha de frente do mais popular governo que a República já teve. É lamentável que a tensão e os desentendimentos pessoais ocupem a cena.
Não se sabe o que o STF vai decidir. E essa é a melhor notícia. Suas eminências, os ministros e ministras, não votarão de acordo com o desejo de quem os nomeou. Dos 11 ministros da Corte, oito foram nomeados nos últimos dez anos, em governos do PT. Se o Brasil fosse a Venezuela, já se saberia o resultado. Na verdade, não haveria o julgamento.
Não será a sentença que definirá o valor do momento. Ele tem valor em si. A condenação ou absolvição dos réus será uma decisão dos juízes. Cada brasileiro pode torcer pelo resultado que pense ser o mais adequado, mas o mais relevante é entender a informação que o próprio processo carrega.
Todas as instituições que nos trouxeram até aqui já viveram piores momentos. O Congresso já foi fechado, o Supremo teve ministros aposentados por ato institucional, o Ministério Público não tinha independência, a Polícia Federal era braço da repressão política.
Neste caso, todas essas instituições exerceram papéis corretos. Não houve perfeição. A Polícia Federal acha que o procurador ignorou certas partes da investigação, a CPI recolheu depoimentos em ambiente exacerbado pela disputa política, o Supremo vive cenas desconcertantes. Um dos ministros tem um óbvio impedimento porque terá que julgar aquilo que defendeu não existir. Alguns advogados foram muito além do razoável na defesa dos seus clientes, ofendendo relator e procurador. Um deles esteve mais dedicado às exibições de sua proximidade do poder.
Com tudo isso, o desempenho das instituições tem sido notável nos sete anos entre o conhecimento dos fatos e o julgamento. A nota fora do tom tem sido o clima de atrito entre os ministros relator e revisor. Debates regimentais e processuais eram de se esperar. Animosidades, não. O país não espera que ministros do Supremo sejam amigos, mas aguarda que sejam capazes de superar eventuais antipatias de natureza estritamente pessoal. Um provoca, o outro se deixa aprisionar na rede da provocação, quando ambos deveriam estar concentrados em exercer cada um o seu papel.
O relator tem um destaque central; o revisor tem o segundo papel. Já se sabe que os dois divergem, e isso é ótimo. Poderemos ver o mesmo fato por ângulos diferentes. Mas só o relator é relator. Por cinco anos o processo foi a ele entregue. O revisor preparou nos últimos seis meses o seu contraponto. Na hora do voto, serão todos iguais. Não há voto com peso maior.
Não está em questão a biografia dos ministros, mas sim a capacidade de as instituições passarem por um teste extremo. O ex-presidente Lula foi o mais popular dos chefes de governo. JK foi popular a posteriori, Getúlio teve grandes momentos nos braços do povo, mas sua história de ditador e presidente eleito é única. FH teve forte apoio no auge do Plano Real. Ninguém, no entanto, teve a popularidade de Lula.
A despeito disso, alguns dos seus principais auxiliares no primeiro mandato estão sendo julgados. Está lá o seu ex-chefe da Casa Civil. Está lá o responsável por sua propaganda eleitoral. É o fato de estarem no banco dos réus que mostra a solidez das instituições. A democracia brasileira se fortalece quando demonstra que não existem cidadãos acima das leis.
Os pontos-chave
1 Não é a sentença que mostrará a força das instituições; é o próprio julgamento
2 O debate processual entre os ministros do Supremo é natural; mas animosidades pessoais, não
3 A democracia fica mais forte quando prova que não existem cidadãos acima das leis
Dos embargos auriculares - MARIA CRISTINA FERNANDES
Valor Econômico - 17/08
Este recurso não está em nenhum manual de direito e não consta dos currículos das universidades mas seu uso faz fama e fortuna de muitos advogados. À conversa ao pé do ouvido, obtida por acesso privilegiado a magistrados, cunhou-se a gíria do embargo auricular.
O recurso tem contribuído para a prosperidade de gerações de advogados na mesma velocidade com que levou 60% dos brasileiros a descrer dos seus juízes (Índice de Confiança na Justiça, FGV, 2012).
Um senador recentemente cassado fazia frequente uso deles junto a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Um ex-candidato à Presidência da República e até mesmo um ex-presidente já foram flagrados em embargos auriculares junto ao mesmo ministro.
Julgar à luz dos autos numa nação que espera ser redimida
Tal foi a pressão que os ministros passaram a gravar as audiências concedidas aos advogados do mensalão.
Nos cinco dias a que a defesa teve direito no processo assistiu-se, finalmente, ao contraditório que, ao longo dos últimos sete anos, foi sonegado à opinião pública.
Desiguais na consistência dos argumentos e no anedotário, a banca de advogados foi capaz de abalar convicções sedimentadas como a de que parlamentares que pagam dízimo para integrar um partido seriam remunerados para segui-lo ou a de que o escoadouro de recursos públicos do mensalão tucano em Minas Gerais não guarda relação com aquele que os petistas colocariam em curso anos depois.
Depois de uma sucessão de advogados terem se empenhado em apelar para que os juízes se atenham aos autos, um dos derradeiros da banca foi à tribuna protestar contra o que acredita ser o cerceamento de sua atividade. Reclamou de não poder lanchar ao lado dos ministros do Supremo no intervalo das sessões, a exemplo do que o faz o procurador-geral da República.
O acesso do Ministério Público à magistratura é uma velha queixa da advocacia em nome do direito de defesa.
O reclamo passaria como uma nota dissonante de pé de página não tivesse sido verbalizada pelo defensor de presidentes da República, governadores, ministros, empreiteiros, banqueiros e advogado-sócio do restaurante que tem a maior concentração de embargos auriculares da capital federal.
A confissão pública de inconformismo parte de quem se vê obstruído no acesso ao poder.
Mas o Supremo já ofereceu sinalizações. Das muitas tentativas da defesa de desmembrar o processo e devolver os réus sem foro para a primeira instância, apenas aquela levantada pelo único defensor público do processo foi acatada pela Corte.
Em benefício do Estado de Direito, a causa que os advogados defendem hoje oferece contraditório a uma denúncia que ainda está por ser julgada verdadeira.
Mas o amplo aparato mobilizado pela defesa, de advogados a bem relacionados assessores de imprensa, confronta a tese de que, desde a denúncia, o conjunto de réus formado por políticos, publicitários, banqueiros e empresários foram desprovidos de poder e influência.
A indústria da defesa posta em curso nos últimos meses também colide com a tese que ganhou ampla divulgação, a despeito de ferir o bom senso, de que o governo Dilma Rousseff nada tem a ver com a turma do banco dos réus.
De fato, parece outro o país que, desde a eclosão do mensalão, passou a disputar o noticiário com seu julgamento: ampla greve do funcionalismo público, aprovação da cota de 50% das vagas de universidades federais para alunos egressos de escolas públicas e a divulgação dos piores balanços dos últimos tempos de grandes empresas.
São fatos que margeiam os autos mas apontam no mesmo rumo. O mensalão traz os ecos de um momento em que o país, acalentado por conjuntura econômica favorável contemplou de alto a baixo amplos setores da sociedade. Foi esse país para todos, como dizia o slogan, que ajudou a segurar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo.
O Brasil do julgamento depara-se com escolhas mais prementes. A classe média tradicional pode estar ligada ou completamente desinteressada no julgamento, mas não há como ficar indiferente ao fato de que uma universidade pública para seus filhos é uma possibilidade cada vez mais remota.
A mudança nas regras da poupança ou o histórico discurso em que, vaiada pelo funcionalismo, a presidente disse que mais importante para o país é assegurar empregos para a população mais frágil e sem direito à estabilidade dificilmente poderiam ter sido iniciativas de um governo que estivesse com a corda no pescoço.
Nesses enfrentamentos, Dilma Rousseff pode se beneficiar do sentimento difuso de que se busca justiça. Mais difícil é avaliar o movimento na mão inversa. Como fazer justiça se sobre esse caso acumulam-se expectativas de uma nação a ser redimida?
As expectativas de justiçamento se dão em parte porque muitas das paradas postergadas pelo Executivo e pelo Congresso acabaram, nos últimos anos, resolvidas pelo Supremo - foi o caso da validação das cotas raciais, o aborto dos anencéfalos e o reconhecimento do casamento gay.
É disso que fala o ativismo judicial. O PT que hoje se vê às voltas com o risco desse ativismo ser levado às últimas consequências num julgamento pautado pela opinião pública, colhe o que plantou por ter trocado portas de fábricas por aquelas do Ministério Público.
Mas o ativismo judicial não tem um único pai. A paternidade legítima deve ser buscada junto à Constituição de 1988. Como guardião das ambições da Carta - aquelas de que falam os slogans de campanha - o Supremo acabou sobrepujando o Legislativo. Talvez esta seja uma das razões por que hoje pareça mais fácil lembrar o nome dos ministros do Supremo do que do deputado em que se votou nas últimas eleições.
A proeminência adquirida pelo Judiciário, aliada à transmissão das sessões enfatizou personalidades em detrimento do colegiado e são uma explicação para seus desentendimentos.
Mas ao contrário dos parlamentares que têm de prestar contas de quatro em quatro anos, os ministros retiram legitimidade de decisões juridicamente justificadas. É, portanto, sob esta pressão que os votos se debruçarão sobre os autos.
As más lembranças e as megaobras - WASHINGTON NOVAES
O ESTADÃO - 17/08
Há poucos dias, o 67.º aniversário da primeira bomba atômica, despejada sobre Hiroshima, provocou uma catadupa de artigos na comunicação mundial, já preocupada com as consequências que a guerra cibernética - aqui comentada na semana passada - possa a vir a ter nos destinos do planeta. Agora se começa a recordar que no final do mês será lembrado o 25.º aniversário do acidente com o césio 137 em Goiânia.
Nesse contexto da nossa fragilidade diante de elementos tão destruidores, vale a pena recordar o que disse a uma CPI da Assembleia Legislativa de Goiás o cientista Júlio Rosenthal, encarregado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) de comandar a operação de "salvamento" da capital goiana. Ele recebeu a missão por telefone na manhã de um domingo e também por telefone convocou alguns peritos em São Paulo e com eles combinou de se encontrarem no fim da noite no aeroporto de Goiânia. Consultando arquivos da CNEN, Rosenthal já verificara que havia um instituto de radiologia na cidade, dono de uma bomba de césio, que havia pouco tempo recebera uma bomba de cobalto. Por isso desativara a de césio - e a possibilidade maior de acidente era com esta última.
Com a roupa do corpo e suas malas, a equipe seguiu do aeroporto diretamente para o endereço do instituto de radiologia, onde só encontrou os restos de uma construção e, no seu interior, alguns mendigos. À luz de isqueiros, souberam por eles que as construções na área haviam sido demolidas; ficaram aqueles restos pendentes de uma decisão judicial, onde o instituto deixara a bomba de césio desativada. Ela fora dali retirada na véspera por um mecânico, que a levou para casa, despedaçou-a a marretadas e vendeu os pedaços a um ferro-velho; dentro havia uma substância azulada, com a qual começou a brincar sua filha Leide, misturada com uma fruta.
Goiânia, em pânico, soube do acidente enquanto via na televisão os técnicos da CNEN, com macacões improvisados pelo Estado, cercarem com tabiques a casa do mecânico, de onde fugiam pássaros e gatos. Só uma semana depois, indignado com o pânico que a CNEN deixara crescer, o então governador Henrique Santillo (que fora professor de Física), numa cadeia de TV, explicou a todos que o césio não se propagava pelo ar. E como os goianos tinham seus carros apedrejados em outras cidades, temerosas de contágio, conseguiu arranjar um terreno para onde foram levadas centenas de toneladas das construções afetadas. Um depósito provisório, que lá continua, teve de ser instalado acima do solo, porque o lençol freático, muito superficial, não permitia um depósito subterrâneo. E é para lá que hoje se cogita de transferir todo o lixo nuclear das usinas Angra I e II, que não tem destinação e permanece em piscinas nas próprias usinas.
Neste 25.º aniversário seria muito adequado cogitar de um monumento para a tia de Leide, Gabriela - analfabeta e sem informações -, que vendo a menina passar mal colocou numa sacola de supermercado todos os restos da bomba e do césio, pegando-os com as próprias mãos, e os levou exatamente para onde deveriam ir: a Vigilância Sanitária. Salvou a vida de muitas pessoas. E pagou com a sua própria.
Tudo isso vem à memória quando o competente físico Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do governo federal, recomenda, como fez no programa Roda Viva, da TV Cultura, que se revejam os planos de implantação da usina Angra III, ao lado de Angra I e II, porque há evidências científicas de elevação do nível do mar naquela região. Mas ali continuam sendo investidos R$ 9,5 bilhões. E ainda se pensa em mais oito usinas nucleares para o País, plano congelado neste momento, quando o mundo todo começa a desativar suas instalações nucleares.
Melhor faria o governo federal se incluísse essa área no âmbito do recém-aprovado Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais (MMA, 9/8), que terá R$ 18,8 bilhões até 2014, principalmente para "deslizamentos e enxurradas" em 851 municípios já mapeados. Mas também para secas. E aí se entra em outro capítulo de perplexidades, já que quase não merece mais atenção que a seca na Caatinga atinja 1.187 municípios em estado de emergência, onde vivem 8,35 milhões de pessoas, em oito Estados do Semiárido. Há algumas semanas se anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões, inclusive para implantação de cisternas de polietileno, técnica cara, inadequada (muitas já derreteram), quando o caminho já provado é de cisternas de placas de concreto (que custam metade do preço das de plásticos). Como é inadequada a transposição das águas do Rio São Francisco, que não chegará a milhões de pessoas que vivem em áreas isoladas, mas já custou R$ 4,7 bilhões e custará mais R$ 4,5 bilhões, e só ficará pronta (se ficar) em 2015.
Até lá, milhões de pessoas continuarão sofrendo com secas conhecidas há séculos e que a cada 30 anos são muito mais intensas. Sem que se tenham políticas (ou práticas) adequadas. Nesta seca as perdas de lavouras já superam R$ 12 bilhões (Estado, 23/5). E nem será surpresa se vierem estiagens ainda mais fortes nos 180 mil quilômetros quadrados de território brasileiro em processo de desertificação - principalmente no Semiárido -, como antecipam estudos que admitem uma redução de até 20% a 25% nos recursos hídricos dessa região.
É inacreditável que questões como essa e a nuclear continuem a ser tratadas como o são. Porque não se resolvem com as megaobras que são o centro do desejo de políticos e empreiteiros. No caso nuclear, igualmente o desejo é de megausinas, em lugar das chamadas "energias alternativas" e de projetos diversificados e esparsos. Contentes mesmo ficam aqueles com iniciativas tais como o Plano Nacional de Logística Integrada: dezenas de bilhões para integrar ferrovias e hidrovias a portos e aeroportos (Agência Estado, 5/8).
'Goela abaixo' - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 17/08
A estratégia de Joaquim Barbosa de fatiar seu voto no mensalão foi combinada previamente entre o relator e o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, para viabilizar o voto de Cezar Peluso. Pego de surpresa, Ricardo Lewandowski se queixou de ser o "último a saber", como ocorrera na definição do cronograma do julgamento. "É tudo goela abaixo", reagiu um interlocutor do revisor. Barbosa optou começar pelos réus dos quais, nas palavras de um membro do STF, "quer a cabeça".
Muita calma... Minutos após o término da sessão, Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello tentaram acalmar Lewandowski na saída do plenário. Pediram a ele "tranquilidade" e asseguraram que seu "exaustivo" trabalho será respeitado.
... nessa hora Ante o semblante fechado do revisor, o trio contou até piadas para descontraí-lo.
Control V Lewandowski se levantou diversas vezes para reorganizar, por telefone com a equipe, a ordem do seu voto após o anúncio da metodologia adotada pelo relator.
Aos pedaços Contrários ao voto fatiado afirmam que a corte concederá a Peluso o direito de votar réu por réu e talvez se aposentar antes da conclusão do julgamento.
Vem aí Nas contas dos críticos da metodologia de Barbosa, o próximo da lista deve ser José Dirceu. "Se fosse um julgamento normal, seria vetado. Mas o mensalão é um vale-tudo e o STF, um serpentário", desabafa um membro da corte, irritado.
Que fase Primeiro a ter a condenação pedida pelo relator, o petista João Paulo Cunha enfrenta debate ao vivo na TV Bandeirantes contra os adversários na campanha pela Prefeitura de Osasco, amanhã pela manhã.
Tá valendo Em seu voto, Joaquim Barbosa não só validou as provas colhidas na CPI dos Correios como usou evidências elencadas no processo contra João Paulo no Conselho de Ética da Câmara.
Perplexos Reunidos depois da tensa sessão, advogados dos principais réus se queixaram da condução de Ayres Britto, que, na avaliação deles, acolhe todos os pedidos do relator do mensalão.
Revanche 1 Audiência da Comissão da Verdade ontem na Câmara paulistana acabou em confusão. A procuradora Eugênia Gonzaga Fávero, que investigou as valas do cemitério de Perus, depunha quando foi interrompida por protesto do vereador Agnaldo Timóteo (PR).
Revanche 2 "A ditadura foi um mal necessário. Vou chamar o coronel Ustra aqui para rebatê-la", gritava o vereador. O parlamentar referia-se a Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar brasileiro reconhecido pela Justiça como torturador.
Em alta Luiza Erundina (PSB) se cacifou ao renunciar à vice de Fernando Haddad (PT) por causa do apoio de Paulo Maluf. Ficou em segundo lugar em pesquisa do site "Congresso em Foco" com jornalistas sobre os parlamentares que melhor representam seus eleitores.
Piquete Informadas de última hora do PAC das concessões, as centrais sindicais pedirão ao governo estimativa de empregos gerados com o pacote. As entidades manifestaram a Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) preocupação com as condições de trabalho e citaram casos das usinas de Jirau e Santo Antônio.
Homenagem Será aberta hoje, às 10h30, exposição fotográfica sobre a trajetória de Orestes Quércia. A exibição acontece no Centro Empresarial de São Paulo, onde será inaugurado busto do ex-governador, morto em 2010.
Visita à Folha Sergio Machado, presidente da Transpetro, visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Fernando Thompson, Nicola Pamplona e Silvio Bressan, assessores de comunicação.
com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI
tiroteio
"Toda vez que Dilma se aproxima das ideias do PSDB o país avança. Quando é submetida às ideias do PT o país para. Literalmente."
DO SENADOR AÉCIO NEVES (PSDB-MG), elogiando o pacote de concessões do governo, em contraposição com a greve dos servidores, capitaneada pela CUT.
contraponto
A arte de vender o peixe
O candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo, Paulinho da Força, fazia campanha ontem em Santana quando pisou numa poça d'água e percebeu que seu sapato estava furado.
Ele aproveitou que estava numa rua comercial e entrou numa loja para comprar um par de sapatos novos. O vendedor viu a oportunidade e propôs:
-Por que o senhor não leva logo dois pares? Em dois meses de campanha, vai queimar muito chão ainda!
Privatização começa a ser política de Estado - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 17/08
Entendem-se os cuidados semânticos da presidente Dilma. Afinal, seu partido soube manipular o tema da privatização, na campanha eleitoral de 2006, para tachar o candidato de oposição Geraldo Alckmin de perigoso "privatista", e assim fragilizá-lo no segundo turno daquelas eleições presidenciais, ganho por Lula. Por isso, Dilma e equipe fazem contorcionismos para tentar provar que "concessão" não é "privatização". Mas a discussão é pueril, diante do que é importante: o governo se rendeu ao óbvio, à necessidade de ceder à iniciativa privada parte da infraestrutura de transportes do país.
Embora haja inevitável exploração partidária, o lucro da mudança de rumo é da sociedade, porque privatizar começa a ser uma política de Estado, independentemente de quem esteja no poder. É o que se espera. Dilma, em certa medida, repete o candidato Lula quando ele, na campanha de 2002, assinou a Carta ao Povo Brasileiro, para garantir que não executaria os delírios prometidos do palanque pelo PT, durante os tempos de oposição. E não executou mesmo. Preservou princípios consagrados em qualquer país de economia de mercado com alguma maturidade institucional: respeito aos contratos, BC com alguma margem de autonomia, metas de inflação, câmbio flutuante. Como o figurino ideológico petista deriva do dirigismo destilado na primeira metade do século passado, há sempre algum cacoete estatista nas ações de governo desde 2003, embora este modelo tenha tido a falência decretada na década de 80. A correção de rota, agora, com as concessões, em bases mais racionais, de estradas, ferrovias e, em breve, portos e aeroportos, reparará erros derivados deste dogma.
O Planalto, enfim, se rendeu ao fato de que os investimentos públicos não conseguem assumir o papel que deveriam ter na infraestrutura, por deficiências gerenciais e até mesmo constrangimento fiscal, diante da realidade de um Estado convertido em provedor de pessoas, via "bolsas" e contas previdenciárias. Sem considerar a já elevada folha de pagamento de servidores, sob risco de ser ainda mais inflada, caso o Palácio ceda a grevistas já bastante bem remunerados.
Destaque-se, no pacote anunciado anteontem, o esvaziamento da estatal Valec, convertida pelo fisiologismo de petistas em moeda de troca para obter apoio político. A empresa foi "doada", ainda no primeiro governo Lula, ao antigo PL, rebatizado depois de PR, partido que montou, na empresa e no próprio Ministério dos Transportes, um balcão de negociatas. O escândalo explodiu no início do governo Dilma. No caso da Valec, o ex-presidente da estatal José Francisco das Neves, o disputado Juquinha, chegou a ser preso pela PF, com mulher e filho, por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro - certamente desviado de obras ferroviárias (Norte-Sul).
O programa continuará a ser esmiuçado. Cabe, a partir de agora, acompanhá-lo, para que a burocracia não atravanque a sua tramitação, por incompetência e/ou sabotagem ideológica.
As voltas que Dilma dá - MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE
Valor Econômico - 17/08
Foram muitas as reviravoltas da presidente desde que assumiu o cargo máximo da República em 2011. Um governo que começou sob forte suspeita de que um intervencionismo desenfreado seria deslanchado, de que as mudanças nas políticas macroeconômicas seriam todas para o mal e de que os problemas estruturais da economia brasileira não seriam enfrentados, sobretudo porque à presidente eleita faltava o molejo político. Pelo visto, se reinventou. Quem diria. Quem te viu, ou viu mal, quem te vê, Dilma Rousseff...
Nem tudo tem sido bom, evidentemente. Medidas protecionistas, como as regras de conteúdo local e o aumento dos impostos sobre determinados produtos importados, além das intervenções agressivas nos mercados de câmbio, algumas desfeitas devido aos seus efeitos perversos sobre a alocação de recursos, abundaram. No início de 2011, quando a inflação subia e a economia dava claros sinais de sobreaquecimento, criou-se uma confusão desnecessária em torno da política monetária. Medidas macroprudenciais \\- ações para reprimir o crédito e o fluxo de recursos financeiros - foram usadas sem parcimônia ou timidez, gerando muitas especulações de que o regime de metas de inflação fora abandonado ou de que o Banco Central perdera, de vez, a sua autonomia. O regime de metas de inflação de fato mudou - está mais para um regime que segue, informalmente, uma meta de PIB nominal, que soma à inflação o crescimento, do que para o que tínhamos até meados de 2010.
Plano de concessões na infraestrutura prioriza a eficiência do setor privado e reconhece a ineficiência do governo
Por outro lado, há, hoje, um reconhecimento maior de que o Banco Central não perdeu, necessariamente, a autonomia. Apenas está mais alinhado com o pensamento da presidente, que é economista, e, que, portanto, tem lá as suas próprias ideias sobre como a política econômica deve ser conduzida.
Depois desses embaraços e da confusão gerada pela má comunicação do governo e do Banco Central, a instituição saiu-se bem. Com o aval da presidente, fez um movimento ousado de queda de juros, apostando numa virada perversa do ambiente internacional que favoreceria a inflação brasileira. Acertou. Ainda que tenha contribuído para o mau desempenho da economia em 2011 e no início deste ano, com o uso desenfreado de medidas quantitativas que, por sua própria força bruta natural, afetam mais rapidamente as quantidades - a atividade, o PIB - do que os preços. Constatados os danos da experiência, elas foram deixadas de lado e o instrumento tradicional da política monetária foi resgatado. Afinal, era hora de reduzi-lo.
Para que fosse possível baixar os juros, promovendo a convergência almejada pela presidente, veio uma mudança importante e muito bem arquitetada: a alteração nas regras da caderneta de poupança. Tão bem pensada foi essa mudança, antes vista como politicamente inviável, que passou praticamente despercebida, especialmente pela imprensa. Eliminou-se, assim, um resquício perverso dos tempos de inflação alta que travava alguns canais de transmissão importantes da política monetária.
Mas eis que, mesmo com a reviravolta nos juros, a atividade continuou a desacelerar, provocando surtos de ansiedade na equipe econômica. A guerra aos spreads bancários foi declarada e o arsenal dos bancos públicos foi engajado, pacotes e mais pacotes foram anunciados, a desconfiança quanto à intensidade do viés intervencionista do governo voltou. Diante do crescente desconforto, as medidas anticíclicas promovidas pelo governo para impulsionar o consumo e reanimar certos setores foram recebidas com um enorme mau humor. Um mau humor tão arraigado que conseguiu criar da própria retórica rarefeita um prognóstico ominoso para a economia brasileira. O consumo havia se esgotado. As famílias, afogadas em dívidas, não reagiriam aos incentivos do governo. Como sabemos, a profecia não tem se materializado exatamente da forma como imaginavam seus proponentes.
Contudo, esses mesmos proponentes tinham outro ponto, esse, sim, de extrema relevância. Era preciso que o governo mudasse o foco da política econômica. Era necessário impulsionar o investimento, sem o qual não seríamos capazes de sustentar taxas de crescimento mais elevadas sem gerar inflação. A produtividade e a competitividade passaram a ser o cerne das críticas, sobretudo daqueles que insistiam que a competitividade não era uma mera questão cambial. Tratava-se do mais abrangente custo Brasil - a falta de infraestrutura adequada, a carga tributária onerosa, a má qualificação da mão de obra.
O governo tardou, mas ouviu. A presidente, em nova reviravolta, anunciou um plano ambicioso de concessões nas áreas de transporte e logística. Um plano que, a despeito das declarações de que não se trata de privatização, prioriza a eficiência do setor privado e reconhece a ineficiência do setor público. Ainda é muito cedo para dizer algo sobre os efeitos na economia, a não ser o óbvio: o impacto de curto prazo é mínimo. Entretanto, na mais recente virada aprendemos algo de novo sobre o raciocínio da presidente. Ela é intervencionista, sim. Mas é também pragmática. E o pragmatismo impõe limites aos seus impulsos intervencionistas.
Bendita tensão - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 17/08
A qualquer divergência tornada explícita entre os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem-se avaliações de que o julgamento será, por isso, tumultuado, "tenso" no mau sentido do termo.
Os temperamentos mais eloquentes colaboram para essas interpretações: a irritabilidade do relator Joaquim Barbosa, a autonomia irônica de Marco Aurélio Mello, a assertividade algo ríspida de Cezar Peluso ou o contundente "aplomb" acadêmico de Gilmar Mendes.
São componentes do perfil de um colegiado que decide por maioria, mas se expressa na individualidade do voto elaborado a partir da convicção de cada um dos magistrados diante do conjunto de fatos em exame. Do embate de ideias, do cotejo de argumentos, não apenas natural como desejável e produtivo que surjam as divergências.
Inadequado seria que os magistrados se comportassem com a camaradagem que deles é cobrada de modo subjacente nas críticas feitas sempre que se expõe a fricção.
O Supremo não é uma agremiação de iguais nem um julgamento deve necessariamente transcorrer em clima de afinidades jurídicas e/ou pessoais. Não se trata de uma ação entre amigos - aliás, é justamente do que não se trata -, mas do exercício de uma função cuja essência está na independência de cada um.
No primeiro dia de julgamento do mensalão o tema surgiu e logo foi classificado como sinal de tempestade à vista. Joaquim Barbosa contestou a posição do revisor Ricardo Lewandowski sobre o desmembramento do processo proposto em questão de ordem apresentada pela defesa. Cumprindo o seu papel de servir como contraponto ao revisor.
Poderia ter concordado, mas discordou. E daí? Nada. A maioria acompanhou o relator, da mesma forma como se opôs a ele na proposta de representar à OAB contra advogados da defesa e na exclusão de um dos réus do processo.
Assim será durante todo o julgamento - como ocorreu ontem em relação à metodologia dos votos - em apreço ao bom embate, admitidas até eventuais nervosias.
Método confuso. O PSDB é um partido de oposição muito esquisito. Não defende seu legado, não capitaliza o projeto de governo que executou quando na Presidência, mas o faz na forma de cumprimentos à atual presidente por ter "aderido ao programa de privatizações há anos desenvolvido pelo partido".
Se a ideia era ironizar o conteúdo do pacote de concessões de ferrovias e rodovias, o PSDB usou um recurso oblíquo que poder ser bom no debate elaborado, mas não surte efeito algum no público com quem políticos devem falar de maneira a serem entendidos.
No anúncio publicado pelos tucanos nos jornais ontem para saudar a iniciativa e lamentar seu "atraso", está expressa a diferença entre o diálogo direto de Lula e as sinuosidades de uma oposição mais preocupada em elaborar raciocínios do que em construir pontes com a sociedade.
A impressão que dá é que o PSDB resolveu disputar Dilma com Lula e o PT, no lugar de cuidar da própria vida, arrumar candidato, discurso, gestos e propostas que o tornem competitivo junto ao eleitor.
A popularidade de Dilma Rousseff e toda a aceitação que ela consegue agregar positivamente na comparação com Lula são capital político pertencente ao PT e adjacências. Ao governo, portanto. Não à oposição.
Guarda volume. Embora considere a ex-mulher de Carlos Cachoeira mais distinta que a atual, a CPI não tem dúvida: Andréia Aprígio é laranja do bicheiro.
A transferência de bens para o nome dela no valor total de R$ 5.311.795,29, segundo a comissão, nada teve a ver com partilha decorrente da separação consensual.
A conclusão é a de que Andréia foi posta na "guarda" do patrimônio e em contrapartida contrai uma dívida de cerca de R$ 2 milhões com o bicheiro que seria uma espécie de caução.
Daí o silêncio dela quando foi à CPI, recusando-se a explicar a razão daquele "empréstimo".
A qualquer divergência tornada explícita entre os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem-se avaliações de que o julgamento será, por isso, tumultuado, "tenso" no mau sentido do termo.
Os temperamentos mais eloquentes colaboram para essas interpretações: a irritabilidade do relator Joaquim Barbosa, a autonomia irônica de Marco Aurélio Mello, a assertividade algo ríspida de Cezar Peluso ou o contundente "aplomb" acadêmico de Gilmar Mendes.
São componentes do perfil de um colegiado que decide por maioria, mas se expressa na individualidade do voto elaborado a partir da convicção de cada um dos magistrados diante do conjunto de fatos em exame. Do embate de ideias, do cotejo de argumentos, não apenas natural como desejável e produtivo que surjam as divergências.
Inadequado seria que os magistrados se comportassem com a camaradagem que deles é cobrada de modo subjacente nas críticas feitas sempre que se expõe a fricção.
O Supremo não é uma agremiação de iguais nem um julgamento deve necessariamente transcorrer em clima de afinidades jurídicas e/ou pessoais. Não se trata de uma ação entre amigos - aliás, é justamente do que não se trata -, mas do exercício de uma função cuja essência está na independência de cada um.
No primeiro dia de julgamento do mensalão o tema surgiu e logo foi classificado como sinal de tempestade à vista. Joaquim Barbosa contestou a posição do revisor Ricardo Lewandowski sobre o desmembramento do processo proposto em questão de ordem apresentada pela defesa. Cumprindo o seu papel de servir como contraponto ao revisor.
Poderia ter concordado, mas discordou. E daí? Nada. A maioria acompanhou o relator, da mesma forma como se opôs a ele na proposta de representar à OAB contra advogados da defesa e na exclusão de um dos réus do processo.
Assim será durante todo o julgamento - como ocorreu ontem em relação à metodologia dos votos - em apreço ao bom embate, admitidas até eventuais nervosias.
Método confuso. O PSDB é um partido de oposição muito esquisito. Não defende seu legado, não capitaliza o projeto de governo que executou quando na Presidência, mas o faz na forma de cumprimentos à atual presidente por ter "aderido ao programa de privatizações há anos desenvolvido pelo partido".
Se a ideia era ironizar o conteúdo do pacote de concessões de ferrovias e rodovias, o PSDB usou um recurso oblíquo que poder ser bom no debate elaborado, mas não surte efeito algum no público com quem políticos devem falar de maneira a serem entendidos.
No anúncio publicado pelos tucanos nos jornais ontem para saudar a iniciativa e lamentar seu "atraso", está expressa a diferença entre o diálogo direto de Lula e as sinuosidades de uma oposição mais preocupada em elaborar raciocínios do que em construir pontes com a sociedade.
A impressão que dá é que o PSDB resolveu disputar Dilma com Lula e o PT, no lugar de cuidar da própria vida, arrumar candidato, discurso, gestos e propostas que o tornem competitivo junto ao eleitor.
A popularidade de Dilma Rousseff e toda a aceitação que ela consegue agregar positivamente na comparação com Lula são capital político pertencente ao PT e adjacências. Ao governo, portanto. Não à oposição.
Guarda volume. Embora considere a ex-mulher de Carlos Cachoeira mais distinta que a atual, a CPI não tem dúvida: Andréia Aprígio é laranja do bicheiro.
A transferência de bens para o nome dela no valor total de R$ 5.311.795,29, segundo a comissão, nada teve a ver com partilha decorrente da separação consensual.
A conclusão é a de que Andréia foi posta na "guarda" do patrimônio e em contrapartida contrai uma dívida de cerca de R$ 2 milhões com o bicheiro que seria uma espécie de caução.
Daí o silêncio dela quando foi à CPI, recusando-se a explicar a razão daquele "empréstimo".
Supremo desentendimento - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 17/08
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, demonstrou grandeza de espírito ao aceitar mudar a estrutura de seu voto para se adequar à decisão do ministro-relator, Joaquim Barbosa, de dividir seu voto por itens. Se os ministros do Supremo Tribunal Federal não chegassem a consenso sobre a forma de votação, o julgamento corria o risco de ser contestado pela defesa dos réus.
Oadvogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, já aventou ontem a possibilidade de o devido processo legal estar sendo violado caso a votação seja fatiada, como propôs o relator. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, leu o regimento interno e afirmou que, se a ordem definida nele não fosse seguida rigorosamente, o Supremo estará decidindo de maneira irregular. Mas recuou de sua posição à noite.
O plenário do STF em certos momentos mais parecia uma Torre de Babel, pois muitas vezes ministros que estão defendendo posições semelhantes se desentendiam porque um não fala a língua do outro. Ou, o mais grave, defendiam posições divergentes e não se mostravam dispostos a encontrar uma solução que pudesse ser aceita por todos.
A primeira indagação a ser feita é por que os ministros não discutiram internamente o procedimento de votação, deixando que as divergências aflorassem em pleno julgamento, em frente às câmeras de televisão? Não é possível que não conseguissem chegar a um resultado majoritário que seja respeitado por todos, como aconteceu na montagem do calendário do julgamento. Mesmo nesse caso, quando se pensava que era ponto pacífico a intenção de fazer o julgamento no menor prazo possível, tanto para chegar-se mais rápido a uma definição como também para permitir que o ministro Cezar Peluso pudesse votar antes de sua aposentadoria compulsória a 3 de setembro, veem-se a cada dia atitudes procrastinatórias, tanto por parte dos advogados de defesa - o que é natural, já que desconfiam que Peluso tenda a votar pela condenação dos réus - quanto de alguns ministros.
Com relação à maneira de votar, o desentendimento começou assim que o relator Joaquim Barbosa anunciou que adotaria em seu voto a mesma sistemática já adotada quando das alegações finais.
Ele dividiu o processo em oito itens, e o revisor Ricardo Lewandowski viu nesse ato uma demonstração de que Barbosa aderira de antemão à estrutura da acusação, o que já indicaria sua posição.
Acontece que a Procuradoria Geral da República dividiu o processo em três núcleos - o político, o operacional e o financeiro - e não em itens.
Esclarecido o mal-entendido, continuou-se num impasse, pois, se o relator queria que se votasse item por item, o revisor Lewandowski dizia que seu voto segue um raciocínio unitário e tinha que ser lido de uma vez.
Na tentativa de chegar a uma decisão majoritária sem imposição, o presidente da Corte, Ayres Britto, colocou a questão em votação, e a maioria decidiu que cada um votaria como quisesse.
Mas essa solução não resolveu o impasse do Supremo.
O ministro Joaquim Barbosa acabou de votar seu primeiro item, pedindo a condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha - candidato a prefeito de Osasco nestas eleições municipais -, por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e do lobista Marcos Valério e de seus sócios por corrupção ativa e peculato.
Nesse processo imaginado por Barbosa, na segunda-feira seria a vez de o ministro revisor dar seu voto sobre os envolvidos nesse primeiro item, para em seguida os ministros votarem.
Acontece que, se Lewandowski decidisse ler seu voto na integralidade, não apenas ocuparia as próximas três ou quatro sessões como, mais grave, falaria sobre temas e personagens que ainda não teriam sido abordados pelo voto do relator.
Seria o caos, como definiu o ministro Marco Aurélio Mello. Por isso, a necessidade de um dos dois recuar de sua posição, e coube a Lewandowski se curvar diante da tendência da maioria.
Há ainda o risco de que, na metodologia de Barbosa, o ministro Cezar Peluso vote em alguns casos e não tenha tempo de votar em outros, o que poderá ser também objeto de contestação.
Consumo robusto - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 17/08
Apesar do baixo nível da atividade produtiva, o consumo interno continua, digamos, de muito bem para melhor.
Os números apontados ontem pelo IBGE mostram que, em junho, o volume de vendas no mercado varejista avançou 1,5% sobre o mês anterior (veja no gráfico), o que perfaz um crescimento acumulado de 9,1% no primeiro semestre de 2012 e de 7,5% no período de 12 meses terminado em junho. É um desempenho impressionante num quadro internacional de recessão, o que não é pouco.
Esse resultado não deixa de surpreender. No início deste mês, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou estatísticas que indicavam retração grave no mercado de consumo em maio, de nada menos que 5,5% ante o mesmo mês do ano anterior. Não há explicação para essa divergência estatística. Apenas as diferenças de metodologia não a justificam. Os números do IBGE parecem mais confiáveis.
O problema da economia brasileira não está na demanda, cujo desempenho, como se vê, está mais do que satisfatório. Está, sim, na oferta, especialmente da indústria, que não acompanha o aumento do consumo interno. Mostra que não basta estimular o consumo, é preciso ter condições de enfrentar a concorrência tanto no mercado externo quanto no interno. Não é demais repetir que o fator que deixa a indústria brasileira para trás é o altíssimo custo Brasil, que só agora o governo Dilma ataca com alguma eficácia.
Outro dado divulgado ontem foi a evolução do Índice Geral de Preços, o IGP-10. Esse 10 indica que o índice mede a variação de preços no período de 30 dias terminado no dia 10. Não é um indicador de inflação que serve de referência para definir a política de juros. No entanto, antecipa um indexador importante, o IGP-M, que reajusta grande número de preços e valores, sobretudo dos aluguéis, dos contratos financeiros e das tarifas públicas.
O avanço do IGP-10 em agosto foi bem mais elevado. Foi de 1,59% (sendo de 0,96% em julho). Mas o número mais preocupante é a escalada dos preços dos produtos agropecuários no mercado atacadista, de nada menos que 6,23%.
Essa alta reflete o impacto do choque dos alimentos em consequência da seca que atacou os principais centros produtores de grãos do maior país agrícola do mundo, os Estados Unidos.
É inevitável que parte dessa alta no atacado seja repassada para o varejo (custo de vida). E esse é o principal fator que pode levar o Banco Central a rever sua disposição de manter o processo de afrouxamento monetário (baixa dos juros) à proporção de meio ponto porcentual por mês. Há dois dias, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, já admitia que não estava em condições de prever em quanto este choque dos alimentos poderia desviar a inflação (evolução do IPCA) do centro de sua meta de 4,5% neste ano.
De qualquer maneira, esta é mais uma oportunidade para se notar como não faz sentido usar a variação do IGP-M como critério de reajuste dos aluguéis residenciais. Agora, o inquilino vai ter de pagar mais pela moradia simplesmente porque o centro-oeste dos Estados Unidos enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos.
Direito de asilo - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 17/08
SÃO PAULO - Rafael Correa, o presidente do Equador, não é exatamente um campeão da liberdade de imprensa, ainda assim aplaudo sua decisão de conceder asilo político a Julian Assange, do WikiLeaks.
Assange se encontra refugiado na embaixada equatoriana em Londres. O Reino Unido já anunciou que pretende extraditá-lo para a Suécia, onde é procurado no âmbito de uma investigação por crimes sexuais. O receio, dizem as autoridades equatorianas, é que, uma vez em terras escandinavas, ele seja transferido para os EUA, onde responderia por delitos como espionagem e traição, ou seja, poderia passar o resto de seus dias na cadeia. Isso tudo seria uma retaliação ao fato de o WikiLeaks ter divulgado em 2010 milhares de documentos secretos bastante embaraçosos para os norte-americanos.
A dificuldade aqui é que, para dar razão às autoridades equatorianas, precisamos colocar em dúvida a independência do sistema judicial de três democracias sólidas. Não sou dado a acreditar em complôs e, se for para apostar, diria que a Suécia não extraditaria Assange. Mas não arriscaria mais do que uns trocados nisso. Ao menos os EUA já mostraram que não jogam pelas regras, quando deram um jeito de as principais operadoras de cartão de crédito boicotarem o WikiLeaks, mesmo sem uma ordem judicial contra a organização.
Pelo sim, pelo não, defendo a proteção dada a Assange. Os crimes de que ele poderia ser acusado na Suécia não são dos mais graves, dado que as supostas vítimas estão vivas e bem de saúde. Já a hipótese de ele ser condenado nos EUA, embora remota, configuraria um duro golpe contra a liberdade de imprensa.
É para situações como essa, em que há um choque entre princípios democráticos e questões legais levantadas por governos não necessariamente bem-intencionados, que existe o instituto do asilo político. Não há razão para utilizá-lo apenas contra ditaduras escancaradas.
SÃO PAULO - Rafael Correa, o presidente do Equador, não é exatamente um campeão da liberdade de imprensa, ainda assim aplaudo sua decisão de conceder asilo político a Julian Assange, do WikiLeaks.
Assange se encontra refugiado na embaixada equatoriana em Londres. O Reino Unido já anunciou que pretende extraditá-lo para a Suécia, onde é procurado no âmbito de uma investigação por crimes sexuais. O receio, dizem as autoridades equatorianas, é que, uma vez em terras escandinavas, ele seja transferido para os EUA, onde responderia por delitos como espionagem e traição, ou seja, poderia passar o resto de seus dias na cadeia. Isso tudo seria uma retaliação ao fato de o WikiLeaks ter divulgado em 2010 milhares de documentos secretos bastante embaraçosos para os norte-americanos.
A dificuldade aqui é que, para dar razão às autoridades equatorianas, precisamos colocar em dúvida a independência do sistema judicial de três democracias sólidas. Não sou dado a acreditar em complôs e, se for para apostar, diria que a Suécia não extraditaria Assange. Mas não arriscaria mais do que uns trocados nisso. Ao menos os EUA já mostraram que não jogam pelas regras, quando deram um jeito de as principais operadoras de cartão de crédito boicotarem o WikiLeaks, mesmo sem uma ordem judicial contra a organização.
Pelo sim, pelo não, defendo a proteção dada a Assange. Os crimes de que ele poderia ser acusado na Suécia não são dos mais graves, dado que as supostas vítimas estão vivas e bem de saúde. Já a hipótese de ele ser condenado nos EUA, embora remota, configuraria um duro golpe contra a liberdade de imprensa.
É para situações como essa, em que há um choque entre princípios democráticos e questões legais levantadas por governos não necessariamente bem-intencionados, que existe o instituto do asilo político. Não há razão para utilizá-lo apenas contra ditaduras escancaradas.
O Brasil depois do mensalão - FERNANDO GABEIRA
FOLHA DE SP - 17/08
O que é que vai dar tudo isso? Essa é a pergunta mais comum na rua. Poucos se interessam pelos bastidores do julgamento e suas filigranas jurídicas.
Não é possível responder com rigor sobre o veredicto e suas repercussões. O futuro é uma emboscada. José Dirceu previu a grande batalha política de sua geração. Os estudantes que ouviram seu discurso ficaram em casa ou nos bares.
O tédio não é o clima adequado para a mãe a de todas as batalhas. A foto dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa dormindo, na primeira página de jornal, em tempos de Olimpíada parecia sugerir que ganharam ouro em sono sincronizado.
Um dirigente da CUT previu a mobilização dos trabalhadores durante o julgamento. E os funcionários públicos mobilizaram-se... por melhores salários e planos de carreira. O PT pode censurá-los por perturbarem a vida das pessoas comuns que precisam de serviços públicos. Mas não pode condenar a tese de que melhores condições materiais de vida justificam o abandono de outros critérios. Como ressuscitar numa greve trabalhista a política lentamente assassinada numa década?
Segundo o antropólogo Roberto DaMatta, que estudou o comportamento dos brasileiros no trânsito e os observou nas filas de banco, temos uma certa resistência à igualdade. A desigualdade é a sensação mais comum e confortável, pois indica que o Brasil é sempre o mesmo e todos conhecem o seu lugar.
Uma condenação pode significar que pessoas poderosas, capazes de contratar advogados cujo trabalho, no conjunto, custou R$ 60 milhões, também estão sujeitas à derrota na Justiça. Já a absolvição pode significar que o velho Brasil está ali, firme, sobrevivendo a todas as marés. O acesso à Justiça é um privilégio da minoria com dinheiro e influentes relações pessoais.
É também impossível prever o impacto negativo sobre partidos políticos de uma condenação. Os marqueteiros concentram-se apenas nas eleições em curso. Muitos grandes partidos sobreviveram a escândalos no mundo. A condenação por uma Corte Suprema alivia um pouco a aura de onipotência que alguns dirigentes partidários transmitem, até se lixando para a legislação eleitoral. Eles passam a ser controlados pela lei.
Outro fator que reduz o impacto negativo, pelo que vejo na rua, é a sensação de ineficácia da oposição. Ela parece descoordenada, ausente nos grandes temas, incapaz de iniciativa, avessa à criatividade.
As pessoas que não se dedicam à política nem se preocupam em construir novas alternativas, limitam-se a escolher entre as opções reais. Dizem os historiadores que uma expectativa social, não achando canais na oposição, inexistente ou apática, tende a se manifestar no interior das forças governistas. Não há como afirmar que isso ocorrerá no Brasil. Mas quando essa expectativa se associa a uma visão de racionalidade econômica, aumentam suas chances de irromper no próprio governo.
Um indício desse processo está sendo vivido pela Petrobrás, que ao longo dos últimos anos viveu sob forte influência política, que se manifestou de diversas maneiras, desde a ocupação de dezenas de cargos por aliados que não são profissionais do ramo até a decisão sobre o preço da gasolina, ditada pelas conveniências do governo, e não pelo movimento do mercado.
Na mesma direção parece mover-se a matéria de capa da Veja, anunciando um choque de capitalismo no governo Dilma Rousseff, com a existência de seis programas voltados para a modernização da máquina administrativa e econômica do governo. Quando algumas mudanças são realizadas sem a pressão direta dos adversários, é muito maior a margem de manobra do governo. Ele dosa o ritmo e nada garante que seu esforço tenha continuidade e possa vencer a resistência política dentro da própria base aliada.
Uma luta sindical típica no lugar de interesse pelo júri do mensalão, a ligeira inflexão do governo diante da ausência da oposição: os fatos parecem indicar um esquecimento da política. O Congresso Nacional está semideserto e ninguém sente falta dele. Grandes temas polêmicos foram resolvidos pelo Supremo: cotas raciais, aborto em caso de anencefalia, legalidade das marchas pró-maconha.
Tudo isso configura um momento transitório. Para onde nos conduz? No livro de ensaios de intelectuais brasileiros intitulado O Futuro Não é Mais o que Era, o coordenador Adauto Novaes cita Ludwig Wittgenstein: "Quem conhece as leis segundo as quais a sociedade se desenvolve? Estou convencido de que o espírito mais inteligente não tem a mínima ideia. Se você combate, você combate. Se você espera, você espera. Pode se combater, esperar e mesmo crer, sem crer cientificamente".
Os intelectuais que discutiram o tema tratam do futuro como uma novidade séria, mais profunda e extensa do que alguém como eu tentando explicar no meio da rua as possíveis consequências do julgamento do mensalão. Aliás, alguns advogados queriam proibir esse nome, mensalão, trocando-o por Ação Penal 470. Se com esse nome não empolga, imagine Ação Penal 470. Uma outra hipótese: o processo seria chamado de "proibidão", ganharia funk na internet e talvez falássemos dele com a naturalidade com que cantamos "assim você me mata" ou "eu quero tchu, eu quero tcha".
A grande qualidade do julgamento, embora não se possa prever o seu desfecho, é exatamente nos trazer alguma curiosidade sobre o futuro imediato, sobre algo que ainda não aconteceu. Menos que influenciar o processo eleitoral em que a perspectiva das cidades brasileiras estará em jogo, o júri do mensalão vai moldar a nossa ideia do País: até que ponto somos iguais perante a lei, até que ponto esse tema da igualdade pode realmente irromper em nossa consciência de brasileiros desconfiados de sua validade, ou confortáveis com sua ausência.
Que venham os votos. Num júri histórico dessa dimensão, dezenas de outras análises vão surgir do veredicto. A minha é apenas das ruas, mesmo assim, só daquelas por onde tenho andado.
Do apagão gerencial às concessões - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK
O GLOBO - 17/08
Afinal, prevaleceu o pragmatismo. O governo caiu em si. Percebeu que não vai conseguir superar em tempo hábil o apagão gerencial que vem emperrando os programas de investimento na área federal. E decidiu que, nessas circunstâncias, o melhor que poderia fazer era reprimir preconceitos arraigados e repassar ao setor privado boa parte dos projetos de expansão de infraestrutura que não vinha conseguindo viabilizar. A grande dúvida é se o apagão gerencial que paralisa o PAC não vai acabar comprometendo também o próprio programa de concessões que acaba de ser anunciado.
A primeira leva de concessões envolve projetos rodoviários e ferroviários. As próximas, a serem anunciadas em breve, deverão incluir portos e aeroportos. Por sorte, o governo adiou mais uma vez o anúncio do estapafúrdio projeto do trem-bala. Foi noticiado que a presidente ainda estaria insegura com a "maturidade" do projeto. Será muito bom para o País se essa insegurança persistir.
Até que os investimentos saiam do papel, há pela frente longo cronograma, que o próprio governo, com toda razão, considera "ambicioso". Finalização dos estudos até dezembro. Audiências públicas em janeiro. Editais em março. Licitações em abril. E assinaturas de contratos entre maio e julho. Mesmo que não haja contratempos de qualquer tipo, o que é improvável, as primeiras obras só terão início no segundo semestre de 2013, a menos de um ano e meio do fim do atual mandato presidencial. Antes tarde do que nunca.
Na concepção das regras e incentivos que deverão pautar as novas concessões, o governo terá de levar em conta extensa lista de erros passados a evitar. Em 2007, o Planalto cantou em prosa e verso as tarifas módicas que havia conseguido impor em licitações de concessões rodoviárias. Constatou agora que os investimentos das concessionárias que venceram as licitações também acabaram sendo especialmente módicos. Não mais que 10% do que se comprometeram a fazer.
É fundamental que as concessões sejam capazes de atrair recursos efetivamente privados em grande escala. E que repliquem o que se observou, por exemplo, na licitação da usina de Belo Monte, no Pará, quando tarifas módicas foram impostas a ferro e fogo. Em face do desinteresse dos investidores, o governo viu-se obrigado a montar consórcios "privados", com participação majoritária de empresas do grupo Eletrobrás e de fundos de pensão de empresas estatais. E, mesmo assim, ainda foi necessário despejar um volume gigantesco de recursos públicos para fechar as contas.
Ao fim e ao cabo, o esforço de investimento que vem sendo feito em Belo Monte - e em outros grandes projetos hidrelétricos na Amazônia - tem sido quase todo bancado com recursos do Tesouro, repassados pelo BNDES. Será lamentável se as concessões agora anunciadas acabarem dando lugar a arranjos similares, em que tudo é movido a dinheiro público, como, por estranho que possa parecer, o governo parece preferir.
A experiência recente de concessões de aeroportos também encerra lições importantes. O governo acabou percebendo que não havia dado o peso correto à experiência prévia dos licitantes. E não teve como evitar que alguns dos principais aeroportos do País acabassem em mãos de concessionárias de terceira linha no plano mundial.
Na gestão das novas concessões, o governo terá de evitar incorrer mais uma vez nos excessos de voluntarismo, centralização, aparelhameno e loteamento de cargos que redundaram na paralisia dos programas de investimento público. Regras bem concebidas e um aparato regulatório competente, confiável e independente são ingredientes fundamentais.
No caso das concessões já anunciadas, é difícil que tudo isso possa ser assegurado sem mudança drástica na forma com que o governo tem tratado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, há meses, vem funcionando de forma precária, com diretoria interina. É difícil que, com tal descaso, as concessões possam ter o sucesso que o governo espera.
PRATO QUENTE - MÔNICA BERGAMO
FOLHA DE SP 17/08
A possibilidade de réus do mensalão acessarem organismos internacionais para questionar o julgamento preocupa ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na sessão de anteontem, Celso de Mello, o decano da corte, levantou a questão publicamente, em meio a outras discussões. Ricardo Lewandowski também já tocou no tema. O assunto deve voltar à pauta.
ACELERA
O temor de alguns ministros é que, na pressa para finalizar o mensalão, o STF atropele procedimentos e ritos. Réus condenados poderiam recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos com denúncias de violação da convenção, que poderá encaminhá-las à Corte Interamericana, em São José, na Costa Rica. O órgão não tem poder de mudar o resultado do julgamento, mas pode abrir processo contra o Brasil.
ACELERA 2
A menção de Mello ao assunto eletrizou o ambiente. "Uma Justiça que se preze não se submete a órgão internacional, ainda mais político", disse Joaquim Barbosa. Gilmar Mendes, que, como Barbosa e Carlos Ayres Britto, quer acelerar o julgamento, pontuou que em poucos casos há "tal cuidado de observância do devido processo legal" como no mensalão.
ACELERA 3
O decano manteve os argumentos. E lembrou que não se trata de submissão, mas sim de reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos -à qual o Brasil aderiu espontaneamente no governo FHC. Em outra sinalização de que não concorda com a pressa, disse, em meio a um voto longo: "O tempo não nos aflige".
SALADA MISTA
Suellem Rocha, a Mulher Pêra, diz que "tá colada" no candidato a prefeito Celso Russomanno (PRB-SP). Ela, que tentou ser deputada federal pelo PTN em 2010, disputa vaga de vereador pelo PT do B, na coligação do apresentador. Caminha com ele, vestida de mulher fruta. Defende internet grátis e Lei Maria da Penha mais rigorosa. Seu slogan: "Não marque bobeira, vote na Pêra".
AGORA EU CANTO
Jorge Bispo
A atriz Mayana Moura, que estará na próxima novela das sete da Globo, "Guerra dos Sexos", faz show hoje no Studio SP. Ela acaba de lançar "Mayana", seu primeiro EP ("extended play", álbum com menos faixas), produzido por Tatá Aeroplano, Renato Cortez e Edgard Scandurra.
As oito canções que ela apresentará no palco são em inglês."Não sou contra o português, mas acho mais fácil me expressar em inglês, morei nos EUA", afirma a ex-modelo. Sobre voltar à TV em nova novela de Silvio de Abreu, diz: "É minha primeira comédia. Tô feliz da vida".
MALHAÇÃO
O grupo Lide, de líderes empresariais, quer entregar à presidente Dilma Rousseff um manifesto pedindo mais atenção à educação física. Guia-se por pesquisa feita em 2011 pelo Ibope com 450 escolas municipais e estaduais -30% não teriam espaço adequado à prática. O documento será produzido no Fórum Nacional do Esporte, que receberá em setembro ministros do governo.
SP É UMA FESTA
O estilista Pedro Lourenço, que desfila em Paris, vai mostrar em SP uma segunda coleção, na semana da SPFW, mas fora do evento.
As roupas serão até 50% mais baratas do que as apresentadas no exterior. Será uma linha para festas. "A mulher brasileira não tem vida urbana, não precisa de roupa para o cotidiano. Nem de bolsos, porque não toma metrô, joga todos os pertences no carro, que é sua cela."
BAÚ
Fim da polêmica: a ativista Sara Winter, primeira integrante do grupo feminista Femen no Brasil, não será punida por ter uma cruz de ferro, símbolo ligado ao nazismo, tatuada no ombro."As pessoas têm direito ao passado. Aceitamos ex-prostitutas, ex-nazistas e ex-direitistas. O importante é que ela agora é uma de nós", diz a ucraniana Inna Shevchenko, fundadora do Femen.
CURVAS
E Inna diz que as piqueteiras peladas europeias devem vir em excursão ao país em 2013. "É o país em que mais estamos crescendo."
AO VIVO
Pela primeira vez a cerimônia de entrega do Prêmio VMB da MTV Brasil terá um show com várias músicas.
E quem tocará no evento, em setembro, serão os Racionais MC's, grupo liderado por Mano Brown.
VESTIDOS PARA MATAR
Sandro Barros lançou nova coleção de vestidos, inspirada na África, anteontem em SP. A socialite Ruth Malzoni e as empresárias Cristiana Neves da Rocha e Jennifer Bresser foram recebidas na loja do Jardim Paulista por Renata Queiroz de Moraes, sócia de Barros e mulher de José Ermírio de Moraes.
JAPÃO NA TELA
O longa "Corações Sujos", de Vicente Amorim, teve pré-estreia no Espaço Itaú de Cinema Frei Caneca. Eduardo Moscovis e Celine Fukumoto estão no elenco.
CURTO-CIRCUITO
João Bosco estreia hoje a turnê nacional do álbum "40 Anos Depois", no Sesc Pompeia, às 21h. 18 anos.
"Cápsula do Tempo", mostra com roupas e acessórios de Ney Matogrosso, abre hoje no Centro Universitário Senac, às 9h.
O padre Reginaldo Manzotti faz hoje dedicatórias de obras suas, a partir das 18h, na Bienal do Livro.
Os DJs Robertinho e Sonia Abreu tocam hoje na Casa 92, em Pinheiros. 18 anos.
O Brasil pisoteado - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 17/08
Não serão tolerados abusos de policiais federais em greve, disse ontem de manhã o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Ele prometeu tomar medidas para reprimir as "situações de ilegalidade", mas o País continuou sujeito, durante todo o dia, à truculência dos grevistas em estradas, portos e aeroportos. Pode-se chamar de operação-padrão ou de qualquer outro nome, "mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade", argumentou o ministro. Portanto, ele conhece muito bem a situação e, com sua experiência de promotor, está preparado para identificar tecnicamente as violações cometidas pelos participantes do movimento. Com ideias tão claras sobre a questão, poderia ter agido há muito mais tempo para combater os desmandos, mas continua devendo a intervenção e a demonstração de autoridade. O fato é que o governo hesitou, deixou alastrar-se a greve - cerca de 30 categorias estão envolvidas - e acabou tentando acalmar o funcionalismo com uma imprudente proposta de aumentos salariais.
Se algo parecido com essa proposta for acertado com os grevistas, será plantada a semente de novos e graves problemas nos próximos anos. Pelo acordo sugerido, haverá aumentos entre 4,5% e 5% no próximo ano e será fixada uma política salarial para execução até 2015. O Executivo ficará amarrado a um compromisso financeiro perigoso, nos próximos anos, como ficou ao negociar critérios de aumento real para o salário mínimo. O prazo - até 2015 - só valerá se o funcionalismo se acomodar. Mais provavelmente o governo será pressionado para estender a vigência da regra ou até para torná-la definitiva. Serão inevitáveis duas consequências indesejáveis: 1) o Orçamento-Geral da União, já muito rígido, ficará mais engessado; e 2) mais um valor será indexado legalmente, quando se deveria - exatamente ao contrário - tentar extinguir os últimos resíduos da indexação, uma herança dos tempos da inflação desenfreada.
Há quem censure o governo por haver demorado a buscar a negociação com os grevistas. Mas a presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares estavam certos pelo menos em relação a um ponto: há pouco ou nenhum espaço nas finanças públicas, neste momento, para aumentos de salários ao funcionalismo. Desinformado e despreparado para enfrentar a mobilização do funcionalismo, o governo tentou ganhar tempo, evitando qualquer compromisso até o envio da proposta orçamentária ao Congresso, no fim de agosto. Esgotado esse prazo, o problema estaria superado, segundo os defensores dessa tática.
Mas a presidente foi abandonada por seu partido, o PT, que tem velhas e estreitas ligações com o funcionalismo federal. Foi também abandonada pelas centrais sindicais, generosamente cevadas pelo governo durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sem nenhum compromisso, como sempre, com questões de interesse público.
Diante do governo hesitante e despreparado para enfrentar a pressão do funcionalismo, as categorias em greve tomaram o País como refém para extorquir vantagens do Tesouro. O embarque nos aeroportos transformou-se numa experiência infernal. Voos foram atrasados, compromissos foram perdidos. Mercadorias ficaram paradas nos portos e aeroportos, porque os agentes policiais, fiscais e sanitários envolvidos nas operações de exame e liberação decidiram abusar de sua autoridade.
Congestionamentos enormes foram provocados, em estradas, por policiais dispostos a causar o máximo de incômodo e de prejuízo à sociedade. Na quarta-feira, havia 14 mil contêineres parados em portos de Santa Catarina. Dirigentes de laboratórios de análises clínicas já denunciavam o risco iminente de escassez de reagentes e outros materiais indispensáveis a seu trabalho. Também nos hospitais já soava o alarme, diante do esgotamento de recursos até para a manutenção dos centros de terapia intensiva.
Todos sabem dos abusos - principalmente o ministro da Justiça. Muito mais que um braço de ferro entre funcionários e autoridades, a greve tem sido um pesadelo de truculências e de agressões à sociedade, facilitadas pela inércia e pela fraqueza do governo.
N. da R. - Este editorial já estava redigido quando o STJ, a pedido do governo federal, declarou ilegal a operação-padrão das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
CLAUDIO HUMBERTO
“Abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados”
Ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a greve na Polícia Federal
PARALISIA DA VALEC GEROU A PRIVATIZAÇÃO DE FERROVIAS
A decisão da presidente Dilma de confiar ao setor privado a tarefa de construir e operar ferrovias é uma tentativa de enfrentar a incapacidade da estatal Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de fazer o serviço. Sua diretoria assumiu após a “faxina ética” de 2011, mas não tem sido capaz de construir um só quilômetro de ferrovia há mais de um ano. Batendo cabeças, os diretores brigam entre si e mal se falam.
FORA DOS TRILHOS
A paralisia da Valec fez reduzir de 30 mil para cerca de 1.500 o número de trabalhadores nos canteiros de obras da ferrovia Norte-Sul.
MARCA DO PÊNALTI
Na Casa Civil do Planalto consolida-se a certeza de que a direção da Valec é tão inexperiente quanto incompetente, para dizer o mínimo.
MUITA AREIA...
José Eduardo Castelo Branco era só um subsecretário de prefeitura na Baixada Fluminense quando foi nomeado presidente da Valec.
ESTATAL DEPENADA
José Francisco das Neves, o “Juquinha”, demitido da presidência da Valec, sob suspeita de corrupção, acabaria preso por fraudar licitações.
GREVE NA PF PODE IMPEDIR DISTRIBUIÇÃO DE URNAS
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) ganhou uma preocupação adicional, provocada pela greve na Polícia Federal, corporação a ele subordinada. É que a partir da próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral vai iniciar a complexa distribuição de 500 mil urnas eletrônicas, Brasil afora, destinadas às eleições de outubro. O problema é que a distribuição é realizada sob a proteção de agentes e delegados da PF.
GREVE QUE DESGASTA
Citados para substituir o ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, José Eduardo Cardozo sofre desgaste com a greve na PF.
TAMBÉM QUERO
O ministro Luís Adams, chefe da Advocacia Geral da União, também pretende a vaga de Cezar Peluso, como ministro do STF.
UM FRACASSO
Escalado para “administrar” pelegos e centrais sindicais, o espanhol José Feijoo, ex-CUT e assessor de Gilberto Carvalho, tem fracassado.
NÃO TEM PAPO
Militantes do PT no Recife celebram a informação, recebida de São Paulo, sobre a recusa do ex-presidente Lula de receber o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), apesar da insistência.
PASSANDO POR CIMA
Chamado no PT de “Imperador”, Eduardo Campos estaria usando o ex-deputado Maurício Rands para cooptar petistas e “tratorar” o candidato a prefeito do PT, senador Humberto Costa (PT), líder nas pesquisas.
TAREFEIRO
Ministros do STF desconfiam que o ministro Ricardo Lewandowski teria assumido a tarefa de irritar o relator do caso do mensalão, para provocar a impressão de “desequilíbrio” do ministro Joaquim Barbosa.
PARLA!
Após longo e silencioso, o ministro Brizola Neto (Trabalho) recebeu ordem do Palácio do Planalto para abrir o bico sobre a greve dos servidores, mesmo apenas produzindo puro “embromation”.
SECA VOA
Empresas de aviação responderam “sim” ao convite da Sudene para aderir ao plano para revitalização da aviação regional no Nordeste, integrando, para começo de conversa, 18 municípios com aeroportos.
PINDAÍBA
Mais um capítulo da novela da Bancoop, acusada de desvio de fundos para o PT: a Justiça considerou a cooperativa “insolvente” por não ter R$ 15 mil para pagar uma de suas vítimas.
ANATEL MUITO BOAZINHA
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) denunciou que a TIM derruba ligações de propósito, para aumentar o faturamento, mas não decretou intervenção na empresa nem ordenou que ela devolva o dinheiro tomado ilegalmente da clientela. Estranho, muito estranho.
DESRESPEITO
Ao perceber que estava sem internet, ontem, um cliente telefonou à NET Virtua para registrar sua reclamação, e foi surpreendido com a informação de que seu problema seria resolvido “até o dia 20”.
TEM MARMELADA
A ONU (Organização das Nações Unidas) alertou para a escassez de alimentos, com a alta dos preços e problemas climáticos. No Brasil, sem pão, sempre sobrará circo.
PODER SEM PUDOR
SINAL DE PODER
Eleito governador de Minas Gerais, Tancredo Neves lembrou que precisava arrumar um cargo importante para um amigo de todas as horas, Feliciano Libânio da Silveira, o Sanico, hoteleiro em Alfenas. Procurou-o:
- O que você deseja no meu governo, Sanico?
- Só uma coisa, Tancredo: quando você for anunciar o secretariado, sala lotada de jornalistas e de políticos, me chame na frente de todo mundo e cochiche qualquer coisa no meu ouvido...
Sanico sabia que os sinais podiam ser mais importantes que os cargos.
Ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a greve na Polícia Federal
PARALISIA DA VALEC GEROU A PRIVATIZAÇÃO DE FERROVIAS
FORA DOS TRILHOS
A paralisia da Valec fez reduzir de 30 mil para cerca de 1.500 o número de trabalhadores nos canteiros de obras da ferrovia Norte-Sul.
MARCA DO PÊNALTI
Na Casa Civil do Planalto consolida-se a certeza de que a direção da Valec é tão inexperiente quanto incompetente, para dizer o mínimo.
MUITA AREIA...
José Eduardo Castelo Branco era só um subsecretário de prefeitura na Baixada Fluminense quando foi nomeado presidente da Valec.
ESTATAL DEPENADA
José Francisco das Neves, o “Juquinha”, demitido da presidência da Valec, sob suspeita de corrupção, acabaria preso por fraudar licitações.
GREVE NA PF PODE IMPEDIR DISTRIBUIÇÃO DE URNAS
GREVE QUE DESGASTA
Citados para substituir o ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, José Eduardo Cardozo sofre desgaste com a greve na PF.
TAMBÉM QUERO
UM FRACASSO
Escalado para “administrar” pelegos e centrais sindicais, o espanhol José Feijoo, ex-CUT e assessor de Gilberto Carvalho, tem fracassado.
NÃO TEM PAPO
Militantes do PT no Recife celebram a informação, recebida de São Paulo, sobre a recusa do ex-presidente Lula de receber o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), apesar da insistência.
PASSANDO POR CIMA
Chamado no PT de “Imperador”, Eduardo Campos estaria usando o ex-deputado Maurício Rands para cooptar petistas e “tratorar” o candidato a prefeito do PT, senador Humberto Costa (PT), líder nas pesquisas.
TAREFEIRO
Ministros do STF desconfiam que o ministro Ricardo Lewandowski teria assumido a tarefa de irritar o relator do caso do mensalão, para provocar a impressão de “desequilíbrio” do ministro Joaquim Barbosa.
PARLA!
Após longo e silencioso, o ministro Brizola Neto (Trabalho) recebeu ordem do Palácio do Planalto para abrir o bico sobre a greve dos servidores, mesmo apenas produzindo puro “embromation”.
SECA VOA
Empresas de aviação responderam “sim” ao convite da Sudene para aderir ao plano para revitalização da aviação regional no Nordeste, integrando, para começo de conversa, 18 municípios com aeroportos.
PINDAÍBA
Mais um capítulo da novela da Bancoop, acusada de desvio de fundos para o PT: a Justiça considerou a cooperativa “insolvente” por não ter R$ 15 mil para pagar uma de suas vítimas.
ANATEL MUITO BOAZINHA
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) denunciou que a TIM derruba ligações de propósito, para aumentar o faturamento, mas não decretou intervenção na empresa nem ordenou que ela devolva o dinheiro tomado ilegalmente da clientela. Estranho, muito estranho.
DESRESPEITO
Ao perceber que estava sem internet, ontem, um cliente telefonou à NET Virtua para registrar sua reclamação, e foi surpreendido com a informação de que seu problema seria resolvido “até o dia 20”.
TEM MARMELADA
PODER SEM PUDOR
SINAL DE PODER
Eleito governador de Minas Gerais, Tancredo Neves lembrou que precisava arrumar um cargo importante para um amigo de todas as horas, Feliciano Libânio da Silveira, o Sanico, hoteleiro em Alfenas. Procurou-o:
- O que você deseja no meu governo, Sanico?
- Só uma coisa, Tancredo: quando você for anunciar o secretariado, sala lotada de jornalistas e de políticos, me chame na frente de todo mundo e cochiche qualquer coisa no meu ouvido...
Sanico sabia que os sinais podiam ser mais importantes que os cargos.
SEXTA NOS JORNAIS
- Globo: A hora do mensalão/ O 1º voto – Relator pede condenação de Valério e João Paulo
- Folha: Mensalão, o julgamento – Relator declara culpados por corrupção Valério e João Paulo
- Estadão: Relator vota pela condenação de João Paulo e Marcos Valério
- Correio: Governo abre cofre em dia de caos aéreo
- Valor: Economia dá primeiros sinais de recuperação
- Estado de Minas: A batalha dos salários
- Zero Hora: A hora da decisão – Relator pede condenação de Valério e deputado
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